Módulo 1
Reconhecendo
o Território

Aula 5
Regionalização e políticas públicas no estado do Rio de Janeiro

Objetivo
Descrever e analisar as formas de regionalização fluminense, enfatizando
seu uso como base para a discussão de políticas públicas de
desenvolvimento.

Introdução
O Estado do Rio de Janeiro conta com 92 municípios. Os impostos são
arrecadados nas esferas municipais e estadual e ocorre a gestão do
território através de seus governantes eleitos. A escala regional,
representando grupos de municípios, poderia unir essas unidades
municipais em prol de interesses comuns. Contudo, a região, enquanto
"ente administrativo", não existe, cabendo ao Governo do Estado sua
definição.
Há 8 Regiões de Governo definidas pelo CIDE (Centro de Informações e
Dados Estatísticos), órgão do Governo do Estado responsável por definir
as regiões para planejamento. Porém observa-se que os trabalhos
realizados por este órgão não apresentam discussões qualitativas
suficientes a respeito destas regiões. Mais ainda, as políticas
implementadas pelo Governo Estadual raramente consideram esta
regionalização, fazendo uso na maioria das vezes de alianças político
partidárias como principal vetor de ação.
Embora muitos autores considerem espaço, território e região como
sinônimos, devemos enfatizar que esses conceitos-chave da Geografia,
juntamente com lugar e paisagem, possuem uma grande diferença de
significado para os que trabalham nesta ciência.
O conceito de região tem sua origem associada a atividades
administrativas, para melhor arrecadação de impostos e uma melhor
gestão (e controle) do espaço. Os critérios utilizados para a
regionalização do estado do Rio de Janeiro necessitam de uma grande
discussão e redefinição. Ao compararmos o produto final das
regionalizações propostas pelo CIDE com a da TurisRio, a da EMATER
com a proposta pelo SEBRAE, ficam evidentes as diferenças entre estas.
Leia os textos a seguir e reflita como os conceitos de território e região
são fundamentais para pensarmos as políticas públicas e o
desenvolvimento do estado.
Regionalização do Estado do Rio de Janeiro: Uma Nota sobre
Desenvolvimento e Políticas Públicas1
Regionalização do Estado do Rio de Janeiro: Uma Nota sobre
Desenvolvimento e Políticas Públicas
Demian Garcia Castro
Bacharel e licenciado em Geografia, mestre em Geografia
O estado do Rio de Janeiro é dividido atualmente em 92 municípios e 8
Regiões de Governo. No âmbito das políticas públicas, porém, há
somente as esferas municipais e estaduais. São nestas esferas que são

arrecadados impostos e ocorre a gestão do território através de seus
governantes eleitos. A esfera regional, da qual fazem parte grupos de
municípios, não existe enquanto "ente administrativo". Esta escala é
definida e pensada pelo Governo do Estado, embora acabe sendo
ignorada na maioria das vezes.
Em nosso ponto de vista, o planejamento e a gestão através de Regiões
de Governo, contribuiriam sobremaneira na instalação de um processo de
desenvolvimento e na melhor definição/articulação de políticas públicas.
Desta forma, discutir a regionalização do estado se faz basilar.
O CIDE (Centro de Informações e Dados Estatísticos) é o órgão do
Governo do Estado responsável por definir estas regiões para
planejamento. Porém, observa-se que os trabalhos realizados por este
órgão não apresentam discussões qualitativas a respeito destas regiões.
Mais ainda, as políticas implementadas pelo Governo Estadual raramente
consideram esta regionalização.
O que questionamos é como podemos pensar o desenvolvimento e como
este possui fundamentalmente uma dimensão territorial, que ultrapassa
a esfera municipal. Daí, a valorização da dimensão regional.
Mas será que podemos concordar com a regionalização vigente? E os
outros órgãos de Políticas Públicas, como regionalizam o estado?
Poderíamos pensar alguma forma de gestão para estas regiões?
Desta forma, neste artigo serão tecidas algumas considerações sobre o
conceito de desenvolvimento, observando algumas de suas diferentes
concepções, como local e territorial e como este ocorre de maneira
diferenciada sócio-espacialmente, articulando diversas escalas e se
reproduzindo de forma desigual e combinada. Ocupar-nos-emos,
também, de uma breve análise da descentralização administrativa e
financeira efetuadas pela constituição de 1988, permitindo maior
autonomia aos municípios. Este fato gerou uma "febre emancipatória",
que teve no Rio de Janeiro um incentivo ainda maior dos royalties pagos
pela exploração do petróleo na Bacia de Campos. Depois, focalizaremos a
regionalização do estado do Rio de Janeiro, sob diferentes pontos de
vista: CIDE, TurisRio, SEBRAE e EMATER. Apresentamos ainda uma
proposta de criação de Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Ao
final, buscamos uma síntese das diferentes regionalizações apresentadas
e uma visão de como poderia ser encarada a regionalização do estado do
Rio de Janeiro, tendo como exemplo a Região das Baixadas Litorâneas.
1. Sobre o conceito de desenvolvimento

A expressão desenvolvimento traz consigo uma idéia de transformação,
de mudança, associada a uma melhora. É uma expressão que guarda
variados significados no debate acadêmico, e também político. Vem
recebendo novos adjetivos, de acordo com as transformações mais gerais
da sociedade. Buscaremos, considerando estes fatos, nos ocupar de uma
breve exposição de diferentes concepções de desenvolvimento, e sua
relação com a (re)estruturação espacial.
A concepção de desenvolvimento centrada no projeto da modernidade
esteve muito associada ao racionalismo cartesiano. A ênfase recaia nas
questões gerais relacionadas ao modo de produção capitalista. Podemos
associar a este termo a noção de progresso (modernização) material e
tecnológico, sinônimo de crescimento econômico.
O modelo de desenvolvimento vigente baseia-se, segundo Rua (2002,
p.18), "em princípios que foram sendo construídos desde a revolução
científica do século XVII, e ganhou mais força com a revolução industrial
do século XIX." Esses princípios se caracterizam pelo utilitarismo, pela
expansão ilimitada do capitalismo e pela imposição do modelo
civilizatório ocidental, abrangendo as esferas econômica, política e social.

Nesta visão utilitarista, a natureza passou a ser vista como recurso
infindável, a ser explorada e transformada em riqueza, o que foi
auxiliado pelo domínio e sofisticação da técnica, na maioria das vezes, a
serviço do modo de produção capitalista. Este sistema de (re)produção
entrou em crise quando suas críticas começaram a ser percebidas na
prática, ao resultar em miséria e destruição de grandes espaços naturais.
O desenvolvimento no modo de produção capitalista apresenta-se de
maneira desigual e combinada sócio-espacialmente. Trocando em
miúdos, o crescimento econômico de determinadas áreas está associado
à estagnação de outras. O que esta sendo colocado não é uma simples
lógica dual, que separa de um lado "desenvolvidos" e do outro
"atrasados". Ambos se inter-relacionam estando presente um no outro. A
homogeneidade é sempre pretensa. A visão que se tem de nordeste e
sudeste é bem reveladora: o nordeste complementava a economia do
sudeste com produtos que este não produzia e com matérias primas para
suas indústrias. Todavia, não podemos pensar que o nordeste é só
semi-árido, seca e fome, como é a representação criada por suas
oligarquias para legislar em causa própria, na construção do que já foi
denominado de "mito da necessidade" (Castro, 1992). E nem o sudeste é
só crescimento industrial, prosperidade, gente bonita, como aparece nas
novelas que são transmitidas para todo país. O nordeste também está no
sudeste e vice-versa.
Ao trabalharmos com a escala da cidade do Rio de Janeiro, não podemos
concluir que há somente favelas, ou somente bairros de classe alta: a
favela sempre está próxima aos bairros mais abastados e mesmo dentro
deles, através de seus trabalhadores, ocupados como porteiros e
faxineiras, por exemplo. Mesmo dentro das próprias favelas há uma
distinção entre uma parte com maior infra-estrutura e outra que pode ser
considerada a favela da favela.
O modo de produção capitalista produz espaços desiguais e que se
combinam, produtos de uma lógica que lhes é externa. Deste modo, os
espaços são percebidos como fruto de uma lógica que perpassa as
diversas escalas de desenvolvimento do capitalismo, desde a global até a
local. Assim, a visão do espaço é antes de tudo uma questão de escala.
A realidade que se apresenta diante dos olhos não é a mesma caso
mudemos a escala: conforme colocado, criamos pretensas
homogeneizações e não conseguimos apreender o fenômeno em sua
totalidade. Ao observar uma carta de 1:50.000, percebemos uma
realidade que não é a mesma quando observamos uma planta de
1:10.000. O recorte a ser trabalhado permite visualizações de fenômenos
que não aparecem em outras escalas. Portanto, se buscamos pensar
estratégias de desenvolvimento nacional, regional, ou local, as
prioridades passam a ser distintas.
Quando a questão local surgiu, de acordo com Bourdin (2001, p. 18),
"prevaleciam nas sociedades dominantes, processos de homogeneização,
ligados ao desenvolvimento do consumo fordista e a emergência nos
países ricos de camadas cada vez mais vastas organizadas em torno
deste consumo".
Mais à frente Bourdin complementa dizendo que
"Hoje nos encontramos em uma situação inversa. A onda neoliberal, o
fim dos blocos, a frágil governabilidade dos grandes conjuntos sociais
prejudicaram o Estado-Providência (...), mesmo nos países ricos o
consumo pós-fordiano se diversifica consideravelmente e deixa de ser um
fator de homogeneização social, o universalismo cede cada dia um pouco
diante do relativismo tranqüilo para não dizer hipócrita, a singularidade é
o valor mais garantido que existe, as ideologias comunitárias e

'identitárias' se impõem." (Bourdin, 2001, p. 19-20)
A idéia de desenvolvimento local emerge em meio a uma crítica aos
sistemas pretensamente totalizantes característicos da modernidade. O
desenvolvimento local visa a incorporar elementos da cultura e da
subjetividade. A escala local é onde isto se torna possível, pois é mais
fácil de serem visualizados os elementos concernentes à cultura e à
identidade das comunidades e de mobilizar os agentes necessários
entorno da idéia.
Alguns autores discordam que o desenvolvimento deva ser visto na
escala micro. Em entrevista a "Revista Proposta", Vainer (1998, p. 41)
afirma que "a questão do desenvolvimento é uma questão macro. Ao
meu ver, não existe questão micro de desenvolvimento. A noção de
desenvolvimento local é uma noção teórica e conceitualmente
inconsistente". O desenvolvimento, na sociedade capitalista, é
necessariamente articulado aos processos mais gerais. Segundo este
autor, "a questão do desenvolvimento local teoricamente não faz sentido.
Isso não que dizer que a questão da articulação local, regional, nacional
e global não o faça. O local na verdade só tem sentido como
problemática da articulação entre várias escalas." (Vainer, 1998, p. 41).
A questão do desenvolvimento local é central desde que enfocada não
como oposição ao desenvolvimento global, mas como uma das escalas
desse movimento, não devendo haver uma sobre valorização de
nenhuma das escalas.
Martins argumenta que o entendimento da escala local permite a eficácia
das ações e um melhor acompanhamento dos resultados. De acordo com
este autor, "quando se fala de local, está-se referindo à escala das
inter-relações pessoais da vida cotidiana, que sobre uma base territorial
constroem sua identidade" (Martins, 2002, p. 54).
A idéia de desenvolvimento local tem, segundo Veiga (2002), respaldo
científico nos distritos marshallianos, estes revelaram que iniciativas
locais tornam-se fatores de competitividade ao fazerem dos territórios
ambientes inovadores. A partir destes as organizações internacionais,
"com muito atraso começaram a levar a sério proposições sobre
desenvolvimento 'endógeno', desenvolvimento 'de baixo para cima', e
até sobre 'ecodesenvolvimento'" (Veiga, 2002, p. 12). Entretanto,
trata-se de um espaço com suas próprias peculiaridades, inserido em um
contexto completamente diferente da nossa realidade. Bocayúva nos
lembra que estamos trabalhando no plano do local periférico do sistema
capitalista, este "atualiza as diferentes dinâmicas e estratégias, que
permitem visualizar a construção de alternativas e experiências,
reabrindo o tema do desenvolvimento como um direito coletivo das
populações." (Bocayúva, 1998, p. 38). Para Bocayúva, o plano local traz
"A perspectiva de articular novas lógicas entre público e privado, novas
formas de integração de políticas e mecanismos democráticos de gestão
numa perspectiva sócio-ambiental pode permitir uma formulação
alternativa de redefinição dos rumos do desenvolvimento". (Bocayúva,
1998, p. 38).
O local emerge como contraponto importante para a tentativa de
investimentos tanto por parte do estado como do capital privado. Para
Oth, o desenvolvimento local passa a ser uma tentativa de ultrapassar a
inércia do passado, e propõe para este um "paradigma aproximativo".
O paradigma aproximativo do desenvolvimento local seria o seguinte: os
atores locais, unidos por uma vontade solidária encarregam-se
conjuntamente do destino do seu território em função das necessidades e
dos recursos locais. Seu projeto cultural e global ultrapassa as
considerações unicamente econômicas e deve criar novas relações sociais
que se situam no nível da qualidade de vida. (Oth, 1997, p.87)

Pressupõe-se, então, a vontade de participação da população local, que
seria a maior interessada no processo. Porém, quando tais planos de
desenvolvimento são desencadeados, o que se percebe é um
esvaziamento das reuniões, que seria, conforme Martins (2002), não a
expressão de um desinteresse, mas um importante indicativo de que seu
conteúdo pode não ter sido bem entendido ou aceito.
Recentemente alguns autores vêm trabalhando com a idéia de
desenvolvimento territorial, entre eles ressaltamos Veiga (2002 e 2000)
e Abramovay (1999 e 2000). Ambos autores são economistas e
trabalham na mesma perspectiva, fazendo uma reflexão a partir de
concepções da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico). Veiga (2002) questiona se estaria havendo uma
revalorização da dimensão espacial na economia, ou se seria apenas
mais um adjetivo incorporado ao substantivo desenvolvimento. O próprio
autor responde que parece estar havendo uma revalorização da
dimensão espacial, porém ainda se está longe de considerar a expressão
"desenvolvimento territorial" como um conceito propriamente, além de
ser cedo para conhecer seus efeitos práticos.
Abramovay (1999) propõe sete desafios para o desenvolvimento
territorial. Entre estes podemos citar: a necessidade de uma mudança no
ambiente educacional, com a valorização da cultura e da técnica local; a
formação de uma rede de atores trabalhando para a valorização dos
atributos de uma região; a necessidade de uma ação extra-municipal,
pois muitas vezes esta unidade administrativa é inadequada para gerir a
rede de relações necessárias ao desenvolvimento territorial; a
participação das universidades na formação dessas redes.
As vantagens de se utilizar as palavras espaço ou território estão,
segundo Veiga (2002), no fato de não restringir o fenômeno a escala
local, regional, nacional ou mesmo continental, podendo revelar ao
mesmo tempo essas mesmas dimensões.
A proposta de um desenvolvimento territorial ultrapassa as propostas de
desenvolvimento setorial e engloba, como já foi dito, outras escalas que
não só a local. As contribuições de Abramovay (2000) e Cruz (2000)
caminham por esta linha. O primeiro, ao discutir as principais definições
e delimitações entre rural e urbano, propõe uma concepção de rural de
natureza territorial e não a setorial, comumente difundida, relacionada às
atividades agrícolas. O segundo discute o planejamento para o turismo,
visto pelo território e não setorialmente, o turismo em si. Em resumo, a
ótica de análise e ação passa a ser o território e não as atividades
setoriais.
As abordagens de Veiga e Abramovay encaram como sinônimos as
palavras espaço e território. Reconhecem a importância da dimensão
espacial para a implementação de políticas, porém trazem consigo uma
imprecisão conceitual facilmente reconhecida para os geógrafos. Fato que
espaço e território, juntamente com região, lugar e paisagem são
conceitos-chave da Geografia, tendo uma grande diferença de significado
para os que trabalham nesta ciência.
O conceito de território vem sendo bastante utilizado por outras ciências,
como a Biologia, a Psicologia, a Antropologia, a Economia, entre outras, o
que traz ao mesmo tempo uma diversidade e uma riqueza de
significados. A concepção aqui empregada diz respeito às relações de
poder sobre o espaço (Souza, 2000). O território pode ser entendido
como espaço apropriado pelo poder, substrato material base da
reprodução social (Haesbaert, 2002). Possui também (com isso) um
conjunto de valores que o impregnam de simbologia, relacionando uma
dimensão identitária, de pertencimento a determinado espaço que
também é apropriado por estas práticas simbólicas. De importância

capital é o entendimento da dimensão político-institucional do território,
delimitado enquanto unidade administrativa, no qual emergem diversas
contradições ligadas às diferentes práticas de (re)estruturação/gestão
territorial. Estas estão ligadas fundamentalmente ao poder executivo e à
iniciativa privada, sendo que estes também agem (na maioria das vezes)
articulados. Desta forma, o conceito de território guarda uma polissemia
vinculada à identidade, ao poder, ao pertencimento, ao eu e a nós, ao
simbólico, à alteridade, à norma e à regra.
A análise do território é aqui entendida na relação com outros territórios
e outras escalas espaciais. Não se deve supervalorizar o local ou o global,
mas tentar apreender a realidade em suas múltiplas (inter)relações e
como as escalas e as diferentes lógicas se interpenetram em um modelo
de desenvolvimento. Este é diferenciador em sua essência, pois age de
forma desigual e combinada levando a rebatimentos diferenciadores que
mudam conforme a escala do olhar. Em suma, deve-se tentar
interpenetrar as escalas e apreender a totalidade em seus constantes
processos de totalização.
Entende-se o desenvolvimento atual como desterritorializador
(Haesbaert, 2002). A preocupação com este processo é remetida aos
excluídos do seu substrato material de reprodução da (sobre)vivência. E
com isso descaracterizador de identidades e do menosprezo do saber de
comunidades locais.
O desenvolvimento deve ser sinônimo de autonomia para essas
comunidades. Esta autonomia se alicerça na garantia política, na qual
todos tenham a possibilidade material de igualdade de chances de
participação na tomada de decisões (Souza, 1997), instituindo o que foi
denominado por Souza (2000) territorialidade autônoma. Acredita-se,
assim, na emergência de territórios, detentores de uma racionalidade
contrária à racionalidade vigente, pautados em horizontalidades, nas
relações pessoais do cotidiano, de co-presença, em um tempo mais lento
próprio do lugar (Santos, 1996).
Esse processo de desenvolvimento que se pensa tem em si uma
fundamentação territorial, resultante da análise do todo, em suas mais
diversas facetas setoriais, incluindo fundamentalmente as comunidades
locais em um processo de reterritorialização e de valorização do saber
fazer dessas pessoas.
2. Descentralização e Políticas Públicas

No Brasil, os sujeitos das políticas para o desenvolvimento local são os
municípios, que ganharam autonomia administrativa a partir da
constituição de 1988. A partir de então, os municípios foram capacitados
para se tornarem protagonistas na implementação de políticas públicas
de gestão territorial. A partir de um processo de descentralização
administrativa e financeira, a chamada municipalização, pautado em um
receituário neoliberal de diluição do Estado, estes municípios passaram a
se constituir como "entes governamentais", conforme observou Penalva
Santos (2002).
A descentralização foi defendida como instrumento de melhoria da gestão
dos serviços e dos gastos públicos, em um contexto marcado pelo debate
do papel do setor público na economia. Esse processo se pautou no
receituário do Banco Mundial que empenhou a "Reforma do Estado",
visando um "Estado Mínimo", reduzindo sua participação através de
privatizações e de descentralização de poderes.
Observa-se que tal receituário, ao incentivar a descentralização, acaba
possibilitando o surgimento de administrações progressistas, baseadas
na participação popular. Ressalta-se ainda que o Estado mínimo,
propagandeado pelo pensamento neoliberal, mantém-se forte nas
relações onde o poder privado necessita de sua tutela. Desta forma, o

Estado se metamorfiza para assumir novas funções, tendo ainda uma
grande poder de regulação.
A descentralização administrativa seria um instrumento de
democratização do poder, que favoreceria a uma maior participação da
sociedade na formulação de políticas públicas. Juntamente com a
descentralização administrativa foi necessário que se realizasse um
aumento dos recursos a serem disponibilizados, de forma a proporcionar
maior autonomia aos municípios. Para isto foi criado o Fundo de
Participação Municipal (FPM), além de instituído o repasse do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelo
Estado, fora o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que é de
responsabilidade do município.
No estado do Rio de Janeiro, é de grande importância o repasse dos
royalties da exploração do petróleo na Bacia de Campos. O Brasil tem
uma produção de petróleo que o torna quase que auto-suficiente,
dependendo muito pouco da importação desse produto. O estado do Rio
de Janeiro é responsável por cerca de 80% da produção nacional, o que
pode nos dar uma idéia do montante de verbas que é repassado por tal
atividade. Os principais beneficiários são os municípios da Região das
Baixadas Litorâneas, assim como os do Norte Fluminense, devido ao fato
de estarem integrados as áreas geoeconômicas do petróleo. Os critérios
para as distribuições se dividem, segundo Ribeiro, em três categorias:
A primeira corresponde a zona de produção principal, entendida como
conjunto de municípios confrontantes com os poços produtores e aqueles
que possuam instalações industriais; a segunda, denominada zona de
produção secundária, compõe o conjunto de municípios atravessados por
oleodutos ou gasodutos destinados exclusivamente ao escoamento da
produção de uma dada área de exploração marítima; e quanto a terceira
área é chamada de zona limítrofe, entendendo-se por aquela formada
pelo conjunto de municípios contíguos aos municípios que integram a
zona de produção principal, bem como os municípios que, embora não
atendendo a critério de contigüidade, possam ser social ou
economicamente atingidos pela produção ou exploração do petróleo ou
gás natural. (Ribeiro, 2001, p. 23)
Pode ser observado no Quadro 1, os valores recebidos pelos principais
municípios beneficiários em 1999-2000.
Quadro 1: Estado do Rio de Janeiro: Distribuição dos royalties e
participações especiais - 1999 - 2000.

Municípios Beneficiados

Royalties
(em milhões de
reais)
1999

2000

1 - Campos dos Goytacazes

48,460

94,025

Participação
especial

Total
(em milhões de
reais)

54.743,190,34

548,768

2 - Macaé

34,775

67,461

17.365,853,42

84.827

3 - Rio das Ostras

17,654

36,510

25.201.769,58

61,711

4 - Quissamã

14,647

25,077

5,971.791,95

5 - Cabo Frio

13,175

23,371

23,371

5.361

12.263

12.263

6 - São João da Barra

31.048

7 - Armação de Buzios

6.774

12,071

12.071

8 - Casimiro de Abreu

6,052

11,547

11,547

9 - Duque de Caxias

4,416

11.041

10 - Carapebus

6,166

10.859

11,041
591.201,57

11.450

Fonre: Ribciro, 2001.

A descentralização administrativa e o grande repasse de royalties e
participações especiais, provenientes desta atividade, levaram diversos
distritos a reivindicarem sua autonomia, acarretando uma fragmentação

na malha municipal que ficou conhecido como "febre emancipatória".
Participam como exemplos sui generis deste processo os municípios de
Rio das Ostras, Armação dos Búzios e Quissamã.
Ainda hoje percebem-se movimentos reivindicatórios que buscam dar
autonomia a outros distritos, como o de Tamoios, em Cabo Frio e de
Barra de São João, em Casimiro de Abreu, intimamente interessados nas
possibilidades de gerir os recursos do petróleo, que na maioria das vezes
fica concentrado na sede municipal.
3. Uma breve discussão sobre região e
regionalização

Faremos agora rápida abordagem sobre o
conceito de região na história do
pensamento geográfico, para uma melhor
interpretação do nosso ponto de vista.
Não nos prenderemos às Escolas, uma vez
que este não é nosso propósito no
momento. Apresentaremos a região,
ligada aos aspetos físicos, à quantificação,
ao marxismo e à subjetividade.

A propósito do conceito de região
podem ser consultadas como
literatura básica, Corrêa (1998),
Lencioni (1999) e Gomes (2000).
Vale destacar ainda a
contribuição que nos é fornecida
por Livingstone (1993),
especialmente o capitulo 8 desta
obra, "The Regionalizing Ritual:
Geography, Place and
particularity" (p. 260-303).

O conceito de região tem sua origem associada a atividades
administrativas, para melhor arrecadação de impostos e uma melhor
gestão (e controle) do espaço. Ao percorrermos a história da Geografia,
observa-se como este conceito foi imbuído de significados diferentes. A
geografia hoje denominada tradicional tinha na região o seu
conceito-chave que buscava dar legitimidade à ciência. A região natural
foi pautada em elementos das ciências naturais, as monografias que
indicavam as regiões configuravam ao mesmo tempo seu caráter
singular. A região natural era de fácil delimitação, pois baseava-se,
principalmente, em aspectos como relevo, vegetação, hidrografia e clima.
Os aspectos naturais eram vistos ainda como condicionantes de uma
cultura, própria de uma região.
A geografia neopositivista, imbuída da razão matemática, trouxe a
estatística para a geografia. A delimitação regional passou a estar
relacionada a teorias quantitativas que definiam a funcionalidade das
regiões. Visava também uma hierarquização das cidades, sendo pautada
em números. A região era definida em trabalhos de gabinete, em uma
análise fria de dados estatísticos. A geografia e seu método
lógico-dedutivo, extremamente racional, ganhava a teoria de W.
Cristaller (lugares centrais) e ares de cientificidade.
A geografia, ao se apropriar do materialismo histórico e dialético,
autodenominando-se marxista, ignorou o conceito de região. Criticava a
fetichização do conceito ao transformá-lo em ator, em que a preocupação
dos autores era pura e simplesmente as lutas de classe e o
desenvolvimento do capitalismo. Para eles, o espaço não tinha
importância, o que acabou por produzir, na época da introdução desta
corrente de pensamento no Brasil, trabalhos muito parecidos, que
teorizavam sobre o desenvolvimento do capitalismo e no final faziam
algumas menções ao local de estudo. A crítica marxista ao conceito de
região pode ser vista em Markusen (1981). Posteriormente, assumindo
que o desenvolvimento do capitalismo ocorreria de forma desigual e
combinada, a proposta de divisão regional dessa corrente de pensamento
baseou-se na divisão territorial do trabalho.
A partir do final da década de 80, vêm ganhando forças na geografia
questões relacionadas à subjetividade, com a incorporação da
fenomenologia, em tempos denominados por alguns intelectuais de
pós-modernidade. Tópicos como cultura e identidade passam a ter cada
vez mais espaço no temário geográfico.

Não achamos que as diferentes correntes do pensamento geográfico
apresentem definições melhores ou piores a respeito do conceito de
região. Estas definições podem ser encaradas de forma não excludente.
Certamente concordamos com a crítica marxista que o espaço não pode
ser encarado como sujeito. Porém, também é certo e necessário a
valorização do papel do espaço na estruturação da sociedade, pois este
age condicionando a ação humana, ao mesmo tempo em que é agido por
esta. O espaço é parte intrínseca da sociedade, formando uma totalidade
que se encontra em constante processo de totalização (Santos, 1996). O
espaço é ator e agido simultaneamente, não sendo fetichizado.
A incorporação da visão marxista coloca a questão do desenvolvimento
do capitalismo, que se expressa espacialmente de forma desigual e
combinada. A lógica do desenvolvimento capitalista é apreendida
diferentemente a partir das particularidades de cada espaço, que a partir
de sua própria lógica, conflitos e contradições, lê este processo de forma
singular.
As relações com o espaço e os conflitos nele travados, e por este
condicionado, acabam por criar uma identidade da população com o
espaço que não pode ser ignorada na delimitação de uma região. Esta
pode estar ainda relacionada a aspectos naturais como, por exemplo, o
mar ou a serra, que influenciam o modo de viver, possibilitando a
exploração de atividades como a pesca, a agricultura, criando laços de
pertencimento das pessoas com o lugar, bem como uma paisagem
diferenciada, elementos que fornecem uma identidade facilmente
visualizável a uma região. Da mesma forma podem ser utilizados dados
estatísticos para comprovar a funcionalidade de variados espaços e a
possibilidade de agrupá-los em regiões.
A partir desta rápida exposição sobre o
Como um exemplo disto foram
conceito de região e suas diferentes
expostos no item anterior os
interpretações, poderíamos afirmar que
critérios para as definições das
dificilmente diferentes geógrafos, quando
áreas geoeconômicas do
estudam uma dada realidade, proporiam a petróleo. Os municípios buscaram
argumentar alguma forma de
mesma regionalização para esta, dada a
pertencer a estas áreas,
inclinação maior ou menor a cada uma
preocupados em conseguir um
destas correntes e as diversas
maior repasse possível de
recursos provenientes da
inter-relações possíveis entre estas. A
exploração da atividade
região acaba por ser o que se quer
petrolífera.
como a região, dependendo dos critérios
a serem escolhidos, ou mesmo dos
interesses pessoais de governantes que possam receber maiores
benefícios com a inserção em uma ou outra região.
No próximo item serão analisadas diferentes regionalizações que foram
feitas para o estado do Rio de Janeiro.
4. Regionalizações do estado do Rio de Janeiro

Vejamos agora como diferentes órgãos, que trabalham com políticas
públicas, regionalizaram o estado do Rio de Janeiro para seus propósitos.
Antes disto apresentamos também a regionalização feita por Alberto
Ribeiro Lamego, referência nas pesquisas sobre este estado. Em seu livro
"O Homem e a Restinga", este autor apresenta um mapa com os
"Setores da Evolução Fluminense" (mapa 1). Estes diferentes setores
dizem respeito à relação do homem com a natureza, o que é notado
pelos próprios nomes dos setores: O Homem e a Serra; O Homem e a
Restinga; O Homem e o Brejo; e O Homem e a Guanabara.
A apresentação do mapa de setores da
evolução fluminense (mapa 1) e do mapa
de blocos territoriais do estado (mapa 2)
serve para efeito de comparação com as

Uma análise do processo de
fragmentação da malha municipal
fluminense é feita em CIDE

diferentes regionalizações hoje utilizadas.
(1993) e Natal e Barbosa (2001)
O mapa 2 diz respeito aos blocos de
origem dos municípios, que poderiam ser
lidos aqui também como regiões e regiões de transição. Uma analise
destes blocos quando comparados a regionalizações atuais demonstra
como foi mantida uma certa coerência interna a estes, tal como regiões.
Mapa 1: Setores da evolução fluminense.

Mapa 2: Blocos territoriais na fragmentação municipal do estado
do Rio de Janeiro.

4.1. A regionalização do CIDE

O CIDE é o órgão vinculado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro que
possui entre suas principais atividades o levantamento de informações e
a tabulação de dados estatísticos. Produz um Anuário Estatístico, com
dados do IBGE e de diversas outras instituições, além de diversos mapas
sobre temas variados. Edita um Boletim Mensal, o IQM (Índice de
Qualidade Municipal) e diversas outras publicações, como por exemplo o

Boletim Técnico.
O que é produzido no CIDE tem por base a regionalização do estado
definida por esta instituição. A análise desta regionalização se faz
primordial, pois esta foi feita para o planejamento e execução de políticas
públicas por parte Governo do Estado (CIDE, 1997). Estas são as regiões
oficiais do Governo, recebendo o nome de Regiões de Governo (mapa
3).
Mapa 3: Regionalização do CIDE para o estado do Rio de Janeiro.

Apesar de adotar esta região para fins de planejamento do Governo,
muito pouco é discutido sobre elas e também foram poucas as políticas
implementadas que tiveram uma abrangência regional. Não há nenhum
estudo qualitativo aprofundado sobre estas regiões. Na publicação
"Território" (CIDE, 1997) são apresentadas an passant e o estado é
focalizado como um todo, provavelmente pela dificuldade de se
empreender estudos mais aprofundados sobre regiões com tão pouca
homogeneidade.
Recentemente ocorreram pequenas
mudanças sobre esta regionalização, que Foi através de visitas ao sítio da
Fundação CIDE
não foram acompanhadas de nenhuma
(www.cide.rj.gov.br), em outubro
publicação. Assim, Maricá e Mangaratiba
de 2002, que notamos tais
alterações.
deixaram de pertencer a Região
Metropolitana e passaram a Baixadas
Litorâneas e Baía da Ilha Grande respectivamente, esta última mudou
também de nome passando a ser denominada Costa Verde, mesma
denominação utilizada há bastante tempo pela TurisRio, como veremos
no próximo item. A incorporação destes municípios a ambas as regiões
revela uma preocupação em associá-los a uma imagem turística,
atividade expressiva nestas regiões, desvinculado-se da imagem de
Região Metropolitana.
O Governo do Estado publicou em 27 de
abril de 2001 a revista "O Rio Cresce",
encartada no Jornal do Brasil. Nesta
publicação demonstrava as
potencialidades e os fatores de
competitividade que deveriam ser
incentivados em cada uma das regiões.
Dos possíveis projetos, o que ganhou

O Rio Cresce: Esta publicação
teve por base uma pesquisa
realizada pela FIRJAN/SEBRAE-RJ
(1998). Esta pesquisa visava
identificar as potencialidades
econômicas e a competitividade
do estado do Rio de Janeiro e de
suas regiões.

corpo e foi executado com uma
abrangência regional, foi o Programa
Frutificar, com a implantação de um pólo
de fruticultura irrigada no Norte e
Noroeste fluminense. Excetuando-se o
Frutificar, ainda não foram implementados
programas pautados nas Regiões de
Governo.
4.2. A regionalização turística (TurisRio)

Após a fusão dos estados do Rio de
Janeiro e da Guanabara, inicia-se uma
tentativa de interiorização dos fluxos
turísticos no estado. O plano de
Desenvolvimento Econômico e Social para
o período de 1980-1983 dividiu o Estado
do Rio de Janeiro em seis regiões
turísticas, com o objetivo de facilitar os
estudos e o planejamento dessa atividade:
Metropolitana, Costa Verde, Costa do Sol,
Norte, Serramar e Serrana, esta dividida
em Serrana A e Serrana B (Fratucci,
2000).

O Programa Frutificar concede
crédito de até cento e cinqüenta
mil reais, para o financiamento
de fruticultura irrigada do
maracujá e do abacaxi em
estabelecimentos de 2 a 10
hectares. O produtor ao entrar no
programa se compromete a
vender pelo menos 50% da
produção à uma empresa
integradora (a Bela Joana e a
Niágara), e esta fica com a
obrigação da compra de 100% da
produção se o produtor assim
desejar. O programa
recentemente foi expandido à
cocoicultura no município de
Quissamã, que para isto
construiu com o auxílio da
Embrapa uma envasadora de
água de coco. A respeito do
frutificar e de sua inserção em
Quissamã, ver Menezes e Souza
(2003).

Fratucci nos fornece uma explicação de como foi feita esta
regionalização.
Essa divisão, resultado de estudos feitos em 1980, visando a orientar e a
organizar as ações institucionais para o fomento do turismo, baseava-se
na homogeneidade e complementaridade da oferta de recursos turísticos
existentes, nas características geomorfológicas e culturais e nos limites
político-administrativos dos municípios. Interessante notarmos a
tentativa de criar nomes que fossem vinculados às características
turísticas de algumas das regiões. (Fratucci, 2000, p. 87)
Esta é a regionalização adotada pelo TurisRio, o órgão do Governo do
Estado responsável pelo planejamento e execução de ações que visem ao
desenvolvimento da atividade turística em seu território. Porém, tal
divisão regional não encontra mais parâmetro na realidade, entre outros
fatores, devido à fragmentação da malha municipal e ao aumento da
rede rodoviária, o que criou novas solidariedades entre os lugares, a
idéia de solidariedade aqui empregada é de acordo com Santos (1996).
Na sua dissertação de mestrado, Fratucci (2000) destaca que vem
surgindo uma regionalização turística espontânea, envolvendo grupos de
municípios vizinhos no estabelecimento de unidades regionais com
características turísticas homogêneas, objetivando otimizar o
desenvolvimento desta atividade. Assim foram formados: o CONRETUR Conselho Regional de Turismo da Região das Agulhas Negras; o
CONCICLO - Conselho Regional de Turismo do Ciclo do Café; o Fórum de
Secretários Municipais de Turismo da Região da Costa do Sol, além de
incorporar os municípios de Quissamã, Macaé e Carapebus, reafirmou
esta denominação no lugar daquela ainda presente no senso comum,
Região dos Lagos. Alguns municípios localizados na vertente norte da
Serra do Mar, com o slogan "do outro lado da Serra", vêm tentando
articular a possibilidade de desenvolver o turismo rural. Os municípios da
Região Noroeste procuram articular um Fórum Regional de
Desenvolvimento Turístico. As dificuldades são a ausência tanto de
infra-estrutura quanto de uma identidade turística regional.
Estas duas regionalizações podem ser visualizadas no mapa 4.
Mapa 4: Regionalização turística do estado do Rio de Janeiro.

Em 2001, a TurisRio lançou o Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio
de Janeiro. Este foi feito a partir de Encontros Regionais com
representantes municipais e do mercado turístico, e também com a
participação de uma empresa de consultoria. Divide-se em duas partes:
a primeira, com um diagnóstico, e a segunda, com a apresentação de
propostas.
A elaboração do Plano impôs a revisão da regionalização turística
estadual, buscando adequá-la à atual realidade social, econômica,
política e administrativa do Estado, e reconstruí-la em uma perspectiva
que incorpore uma visão mercadológica assentada num desenvolvimento
ambientalmente equilibrado e economicamente sustentável. A
regionalização proposta considera, ainda, as manifestações espontâneas
de aglutinação entre municipalidades (TurisRio, 2001).
Desta forma são propostas duas escalas de organização espacial, as
Regiões Turísticas e as Áreas de Desenvolvimento Estratégico (ADE) (ver
mapa 5). Aquelas têm por objetivo a gestão de tal atividade, constituindo
uma instância intermediária de articulação entre o Estado e os
municípios. Neste sentido, é resultado de um agrupamento de um
pequeno número de municípios. Os objetivos das ADE estão relacionados
à promoção e ao marketing da identidade espacial destas. Neste
momento elas foram apresentadas sem uma denominação, indicadas por
algarismos romanos e arábicos, devendo seus nomes passarem por uma
discussão.
Mapa 5: Regionalização turística (ADE) do estado do Rio de
Janeiro.

4.3. As Regionalizações da EMATER-RJ e
SEBRAE-RJ

De início explicaremos brevemente o papel
destas diferentes instituições e a seguir
apresentaremos suas regionalizações para
o estado do Rio de Janeiro.

As informações aqui
apresentadas foram extraídas do
sítio destas instituições:
www.emater.rj.gov.br e
www.sebraerj.com.br.

A EMATER-RJ (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) é uma
empresa pública vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura,
Abastecimento e Pesca. Entre as atribuições da EMATER, estão as de
planejar, coordenar e executar programas de assistência técnica e
extensão rural, visando ao aumento da produção e da produtividade e à
melhora nas condições de vida do meio rural. Também tem por
preocupação preservar o meio ambiente e manter o equilíbrio ecológico.
Entre suas atribuições estão: a profissionalização e capacitação de
agricultores, a elaboração de projetos de créditos rural, o apoio à
organização rural, a prestação de consultoria na elaboração do PMDR
(Plano Municipal de Desenvolvimento Rural), a execução de análise
laboratorial de solo, elaboração e execução de projetos de recuperação,
preservação e exploração de recursos naturais renováveis etc.
A EMATER-RJ apresenta uma estrutura física de gestão composta pelo
escritório central, pelos escritórios regionais, escritórios locais e
escritórios de irrigação e drenagem, conforme pode ser observado no
mapa 6.
Mapa 6: Regionalização da EMATER para o estado do Rio de
Janeiro.

O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), é
um serviço social autônomo desvinculado da Administração Federal,
concebido juntamente com as confederações representativas das forças
produtivas nacionais. Na forma de pessoa jurídica sem fins lucrativos,
tem como objetivo nacional: apoiar e fomentar a criação, a expansão e a
modernização das micro e pequenas empresas, capacitando-as para
melhor cumprir o seu papel no processo de desenvolvimento econômico
e social, de distribuição de renda, da geração de trabalho e de novos
empresários. Recebem uma contribuição social compulsória, assinalada
por lei, equivalente a 0,3% sobre a folha salarial das empresas. O
levantamento de mais recursos se dá com o estabelecimento de
parcerias com instituições públicas e entidades empresariais.
O SEBRAE/RJ trabalha com programas de capacitação e incentivo de
vocações empresariais nas comunidades, nos setores de produção, nas
escolas técnicas e também nas universidades, oferecendo apoio para
que as micro e pequenas empresas tenham uma evolução sustentável.
Para isto, divide seu trabalho em quatro eixos: informação/orientação,
treinamento/capacitação, promoção de negócios e tecnologia.
Atuando em municípios de pequeno e médio porte, o SEBRAE/RJ também
desenvolve uma série de fóruns comunitários para integrar e organizar a
sociedade, estimulando a criação de agendas locais articuladas às
vocações de cada região.
Adota uma estrutura descentralizada mantendo uma rede de balcões em
todo o estado para fornecer atendimento para os empresários de micro e
pequenas empresas e também para os novos empreendedores. No mapa
7 pode ser observada a espacialização dos Balcões Convênio, Balcões
Micro-regionais e das Agências de Desenvolvimento Regional em todo
estado do Rio de Janeiro, bem como a regionalização adotada pelo
SEBRAE.
Mapa 7: Regionalização do SEBRAE-RJ para o estado do Rio de
Janeiro.

5. A criação de um Conselho Regional de Desenvolvimento

O que se coloca para pensar é a necessidade de uma grande discussão
sobre a regionalização do estado do Rio de Janeiro, para que as políticas
públicas possam ser mais abrangentes e eficazes. A discussão desta nova
regionalização poderia envolver representantes do Governo do Estado,
EMATER-RJ, SEBRAE-RJ, FIRJAN, CIDE, Universidades, Organizações Não
Governamentais, sociedade civil organizada, bem como representantes
de grandes empresas como Petrobrás, CSN, entre outras.
No caso da Região das Baixadas
Litorâneas, podem ser reunidas às
instituições acima citadas representantes
da AREMAC (Associação da Reserva
Extrativista Marinha de Arraial do Cabo),
da AHB (Associação de Hoteleiros de
Búzios), da Companhia Nacional de
Álcalis, da Pró-Lagos, do Fórum de
Secretários Municipais de Turismo da
Região da Costa do Sol, entre outros.

Os exemplos mais concretos a
respeito do que esta sendo
apresentado estão relacionados à
Região das Baixadas Litorâneas
pelo fato de este ter sido o
recorte espacial da monografia a
partir do qual o artigo aqui
apresentado se originou.

A partir de então poderiam ser implementados Conselhos de
Desenvolvimento Regional, onde teriam espaço as instituições citadas.
Nestes seriam discutidos os problemas regionais e a melhor forma de
resolvê-los, além de torná-los transparentes à sociedade que passaria a
ter conhecimento das propostas e participação nestas. Isto
proporcionaria uma "radicalização da democracia", através do aumento
da participação da sociedade, consciente de seu papel como sujeito em
um processo de mudança.
Diversas questões ultrapassam a instância das administrações municipais
e poderiam ser debatidas em tal conselho, como por exemplo, as
relacionadas ao Rio São João, a Lagoa de Araruama, a Lagoa de
Juturnaíba, a Reserva Biológica Nacional de Poços das Antas, bem como
questões relacionadas aos pescadores, aos citricultores, ao turismo, a
bacia leiteira, atividades que acontecem em diversos municípios e
merecem uma gestão integrada para seu maior sucesso. Enfim, uma
gestão baseada no território, que integra e é definido pela sociedade e
seus diferentes setores, e ultrapassa o território definido

político-administrativamente.
O desenvolvimento passaria a ser visto a partir do território e não mais
setorialmente. A idéia de setor serve analiticamente, a uma análise
simplificadora, na qual se separa aquilo que está integrado para uma
melhor compreensão, e, em decorrência, as políticas passam também a
ser setoriais, ou seja, separadas. O que não deveria acontecer, dada a
forma como estes setores se complementam. O desenvolvimento
necessita, então, estar pautado nas criatividades locais, no respeito às
singularidades e ser encarado de maneira integrada.
Experiências com conselhos similares aos que estão sendo propostos
acontecem no Rio Grande do Sul, tendo começado no início da década de
90, após um período de amadurecimento por parte dos órgãos de
planejamento do estado, no bojo da descentralização política. Sua
criação visava, para Klarmann (1999, p. 76), suprir "a falta de instâncias
de articulação regional constituído-se paralelamente em instrumento de
mobilização da sociedade e fórum de discussão e decisão a respeito de
políticas e ações que visassem o desenvolvimento regional". Estes
Conselhos são, de acordo com Rückert (1997, p. 96-97), "órgãos de
caráter representativo das diferentes regiões do estado para definirem
co-responsabilidades de investimentos juntamente com o Governo
Estadual".
A experiência sul-riograndense serve como exemplo, todavia poderíamos
pensar em uma proposta de acordo com as características singulares de
nosso estado. As características singulares do território fluminense foram
ressaltadas por Davidovich (1999) e Ribeiro (2001). A elaboração desta
proposta consideraria que o município do Rio de Janeiro foi a capital do
país, o estado tem alta concentração metropolitana, é um dos menores
estados da federação e com uma alta densidade populacional, apresenta
um interior com um quadro de amplo domínio da população urbana sobre
a rural, entre outras singularidades. Assim, a instituição de novas formas
de pensar o desenvolvimento regional passa necessariamente pelos
diversos setores da sociedade. Tais Conselhos de Desenvolvimento
Regional poderiam ser os fóruns para a instalação de tais debates.
6. Em busca de uma síntese

A regionalização do estado do Rio de Janeiro como foi acima exposto
necessita de uma grande discussão. Assumindo nossa participação nela,
não podemos deixar de expor nossa opinião a respeito. Ao compararmos
a regionalização do CIDE (mapa 3), com a da TurisRio (mapa 4 e 5), com
a da EMATER (mapa 6), com a do SEBRAE (mapa 7), ficam evidentes as
diferenças entre estas, que podem ser comparadas, ainda, aos Setores
da Evolução Fluminense (mapa 1) e ao mapa de Blocos Territoriais
(mapa 2).
Focalizaremos as diferenças com base na Região das Baixadas Litorâneas
(vide mapa 3). Ao compará-la com o bloco de Cabo Frio (mapa 2),
observa-se que quase todos os municípios pertencem a atual região,
exceção feita a Cachoeiras de Macacu pertencente ao bloco da
Guanabara, Maricá, no Bloco de transição entre Cabo Frio e Guanabara, e
Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, no Bloco de Transição entre Cabo
Frio e Campos dos Goytacazes. Quando esta comparação é feita com o
mapa 1 "Setores da Evolução Fluminense", onde se percebe uma
regionalização pautada em aspectos naturais, nota-se que a área relativa
ao homem e a restinga ocupa quase toda a atual região, excetuando-se
os municípios de Cachoeiras de Macacu (Japuíba) e Rio Bonito, além de
incorporar municípios do litoral norte do estado.
O mapa 4 apresenta uma regionalização turística oficial (TurisRio) e outra
"espontânea". A região Costa do Sol oficial se assemelha à Baixada
Litorânea do SEBRAE, faltando incluir os municípios de Rio das Ostras e

Casimiro de Abreu, a Costa do Sol espontânea, abrange ainda os
municípios de Carapebus, Macaé e Quissamã. Os municípios de
Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim e Rio Bonito se inserem na Região
Serrana B, juntamente com Nova Friburgo, Teresópolis, entre outros, isto
na regionalização oficial.
No mapa 5, a nova regionalização da TurisRio, nota-se na ADE VI uma
Região 9 que é idêntica a Costa do Sol oficial, e uma Região 10 na qual
inserem-se os municípios Silva Jardim e Rio Bonito juntamente com
Itaboraí, Tanguá, em uma região parecida com a Metropolitana III do
SEBRAE. Enquanto que o município de Cachoeiras de Macacu pertence à
Região 6 (que se insere na ADE V), juntamente com Nova Friburgo,
Guapimirim, Teresópolis e Petrópolis.
O mapa 6, de regionalização da EMATER, traz de diferente, com relação à
regionalização do CIDE, a ausência do município Cachoeiras de Macacu
que faz parte da Região Metropolitana. Delineando uma região muito
parecida com relação aos outros municípios.
No mapa 7, observa-se que o SEBRAE reúne em uma Região Baixada
Litorânea, os municípios de Maricá, Saquarema, Araruama, Cabo Frio,
Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo. Os municípios de
Rio das Ostras e Casimiro de Abreu foram incorporados à Região Norte,
da mesma forma como Cachoeiras de Macau foi incorporado à Região
Serrana e os municípios de Rio Bonito e Silva Jardim passaram a fazer
parte de uma Região Metropolitana III, juntamente com Niterói São
Gonçalo, Itaboraí e Tanguá.
Os pontos de interseção entre estas
O mapa 8 refere-se a
regionalizações estão relacionados aos
espacialidade da atividade de
aspectos naturais, basicamente a área de
veraneio no estado do Rio de
baixada do litoral que tem as suas praias
Janeiro. Este mapa foi produzido
a partir de dados da Sinopse
bastante exploradas pela atividade de
Preliminar do Censo Demográfico
turismo e veraneio, o que pode ser
de 2000 (IBGE, 2000).
observado no mapa 8. O município de
Utilizamos-nos de uma relação de
Cachoeiras de Macacu foi o que apareceu
porcentagem entre o número
total de domicílios e o número de
de forma mais distinta nas outras
domicílios de uso ocasional dos
regionalizações, na maioria delas
municípios, demonstrando desta
relacionando à Região Serrana. O mapa de forma a importância/dependência
infra-estrutura (mapa 9) demonstra que
da atividade de veraneio para os
municípios
não há ligações rodoviárias deste
município com os demais da Região das
Baixadas Litorâneas. A RJ-116 corta o município vindo de Itaboraí em
direção a Nova Friburgo e a RJ-122 parte de Cachoeiras de Macacu em
direção a Guapimirim.
Mapa 8: Veraneio no estado do Rio de Janeiro.

Mapa 9: Infra-estrutura do estado do Rio de Janeiro.

Tanto os municípios de Rio Bonito quanto Silva Jardim não possuem
características que os integrem fortemente a alguma destas regiões. O
fato de serem cortados pela BR-101, uma importante via de acesso à
região, os torna basicamente municípios de passagem, com índices de
urbanização bastante inferior aos do litoral. A presença de estradas com
bom estado de conservação nestes municípios, a Via Lagos em Rio Bonito
e a estrada que liga Silva Jardim a Araruama, os articulam à região.
A dotação de infra-estrutura é um aspecto essencial ao desenvolvimento
regional. São necessários a duplicação e o recapiamento das estradas
principais e a pavimentação e melhoria de estradas secundárias. Assim
haveria uma integração maior entre os municípios, e com a RMRJ.
O investimento em outros meios de transporte como o ferroviário e
hidroviário também seria de grande relevância. Estudo da FIRJAN (1998)
propõe a instalação de um terminal de catamarãs em Arraial do Cabo,

para viagens que ligariam tanto ao Rio de Janeiro quanto a Niterói.
Pode-se também propor a reutilização da ferrovia presente praticamente
ao lado da BR-101, para transporte de carga e passageiros.
A integração regional passa certamente pelas potencialidades a serem
dinamizadas como fatores de competitividade regional. No caso da região
estudada esta identidade vincula-se à atividade turística. O estado do Rio
de Janeiro poderia ser pensado através de uma regionalização mais
funcional. Propomos ainda que alguns municípios poderiam pertencer a
mais de uma região. Por exemplo, o município de Casimiro de Abreu
vende a imagem de possuir ao mesmo tempo Serra e Praia,
respectivamente na sede municipal e no distrito de Barra de São João. A
sede articula-se pela Estrada SerraMar a Nova Friburgo (município
pertencente a Região Serrana), enquanto que Barra de São João, ao ser
cortada pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) insere-se em um eixo de
turismo e veraneio, ligado aos municípios litorâneos. Desta forma este
município poderia pertencer a duas regiões: a Serrana e a das Baixadas
Litorâneas.
Longe de esgotar a discussão a respeito da regionalização do estado do
Rio de Janeiro, esta pesquisa buscou sistematizar algumas propostas
diferenciadas, bem como expor nossa opinião a respeito. Diversas
questões precisarão ser aprofundadas em um debate mais amplo. Por
fim, o que buscamos com este trabalho é suscitar a necessidade deste
debate.
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Rio de Janeio: TurisRio / SEPDET, 2001. CD-ROM
VAINER. Carlos. Entrevista. Proposta, FASE, Rio de Janeiro, n. 78,
p. 40-47, set./nov. 1998.
VEIGA, José Eli da. A Face Rural do Desenvolvimento: natureza,
território e agricultura. Porto Alegre: UFRGS, 2000. 197 p.
_______. A face territorial do Desenvolvimento. Interações,
Revista Internacional de Desenvolvimento Local, UCDB, Campo
Grande, v. 3, n.5, p. 5-19, set. 2002.
O texto aqui apresentado constitui-se em uma adaptação do terceiro capítulo da monografia
intitulada "(Re)estruturação espacial da Região das Baixadas Litorâneas (RJ): urbanização,
turismo e desenvolvimento" apresentada ao Departamento de Geografia da UERJ em março
de 2003, orientada pelo professor Glaucio José Marafon. Buscou-se nesta monografia
analisar em um primeiro momento a formação sócio-espacial da Região, em um segundo
momento, as rápidas transformações sócio-espaciais a partir da década de 1970,
provenientes de uma "urbanização turística", para, no último capitulo, abrir um breve
debate sobre regionalização do estado do Rio de Janeiro, desenvolvimento e políticas
públicas. Publicado originalmente em MARAFON & RIBEIRO (2003).