Brasília, 22 de março de 2005
Exmo. Sr. Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Exmo. Sr. Presidente,
O Brasil vive hoje um momento muito especial de sua história. Após quase dois anos de
tramitação, o Projeto de Lei de Biossegurança aguarda apenas a sanção presidencial.
É responsabilidade de vossa excelência garantir a defesa do meio ambiente e a vontade do
população brasileira sobre a liberação dos transgênicos no país.
Senhor Presidente, VETE OS ARTIGO 14, INCISO XX E PARÁGRAFOS 1º E 2º; E O
ARTIGO 16, PARÁGRAFOS 2º E 3º.
Os estudos prévios de impacto no meio ambiente devem ser obrigatórios para
garantir que a nossa biodiversidade não seja colocada em risco por fatores
imprevistos.
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Mais de 80% da população brasileira acredita que os transgênicos não devem ser
liberados sem os devidos estudos prévios de impacto no meio ambiente e na saúde da
população (ANEXO 1).

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A liberação do cultivo de variedades transgênicas no meio ambiente coloca em risco a
sustentabilidade da produção agrícola (ANEXO 2), causando seriíssimas alterações na
biodiversidade como poluição genética, a perda de biodiversidade (ANEXO 3), o
surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas (ANEXO 4) e o aumento do uso
de agrotóxicos (ANEXO 5).

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A Constituição Federal determina em seu artigo 225 a necessidade de estudo prévio
obrigatório de impacto ambiental direcionados a atividades com potencial de causar
alterações no meio ambiente.

A CTNBio não pode ser o único órgão com atribuição e poder deliberativo em
assuntos afetos à saúde e ao meio ambiente, pois dessa forma, a Comissão terá mais
poderes que os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente (ANEXO 6).
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Tal concentração do poder absoluto de decidir sobre a liberação dos transgênicos
representa uma afronta direta à competência "compartilhada" estabelecida pela
constituição federal. Não é admissível a União retirar do processo de gestão ambiental e
de saúde pública os demais órgãos da federação, sob pena de desrespeito também ao
pacto federativo (ANEXO 7)

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Na prática a CTNBio tem historicamente mostrado-se parcial e favorável, se
apresentando como uma comissão voltada para a promoção da biotecnologia e
liberação apressada de transgênicos no país, desrespeitando o Principio da Precaução
(ANEXO 8).

Hoje o Brasil é o maior fornecedor de soja convencional do planeta. Permitir a
contaminação de nossa soja ou o avanço da fronteira agrícola sobre a floresta
Amazônica causará perda de mercado internacional. Se o Brasil não aproveitar este
nicho de mercado, outro país o fará.

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57 das 60 maiores empresas alimentícias do mundo tomaram a decisão de não
comercializar produtos transgênicos nos 25 países da União Européia ­ algumas
estenderam essa política para suas vendas em todo o mundo (ANEXO 9).

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Outros grandes mercados como a China também começam a exigir produtos sem
modificação genética. 52 empresas se comprometeram a não utilizar matéria-prima
transgênica em seus produtos.

Garanta a manutenção de uma de nossas maiores riquezas, a biodiversidade
brasileira. Permita aos agricultores manterem a produção de suas sementes livres de
transgênicos. Respeite a vontade do povo brasileiro e vete os artigo 14, inciso xx e
parágrafos 1º e 2º; e o artigo 16, parágrafos 2º e 3º.
Segue dossiê com documentos acima citados em anexo.

Cordialmente,

ANEXOS
ANEXO 1: Pesquisa ISER - Consultando a população de sete capitais sobre o meio
ambiente e qualidade de vida/ Transgênicos, julho de 2004
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/pesquisa-Iser-transgenicos.pdf
ANEXO 2: Soja transgênica no Brasil: Contaminação e Royalties
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/contaminacao_royalties.pdf
ANEXO 3: Problema que ameaçam os agricultores de soja argentinos: ferrugem
asiática, ervas tolerantes, erosão de solo e elevação de custos (Charles M.
Benbrook)
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/5_benbrookarg_br.pdf
ANEXO 4: Soja Transgênica "Roundup Ready" da Monsanto: o que mais pode dar
errado?
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/oquemaiserradorr.pdf
ANEXO 5: Consumo de herbicida aumenta com o uso de plantas transgênicas
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/super_ervas.pdf
ANEXO 6: Washington Novaes ­ O que falta na mesa. Artigo "O Estado de São
Paulo", 11 de março de 2005.
http://www.greenpeace.org.br/pdf/coluna_wn.jpg
ANEXO 7: Projeto de Lei de Biossegurança 2.401/ 2003 é inconstitucional
http://www.greenpeace.org.br/pdf/lei_bio.pdf
ANEXO 8: O Princípio da Precaução e os Transgênicos: uma abordagem científica
do risco
http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/principio_precaucao.pdf
ANEXO 9: Relatório de Mercado Europeu
http://www.greenpeace.org.br/pdf/eu_mercado.pdf