História da corrupção e ineficiência
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Folha de S.Paulo, 15.01.07

O Brasil é deixado para trás na
corrida do desenvolvimento
porque lhe falta estratégia
nacional de competição

O BRASIL não está quase estagnado desde 1991 porque a taxa de juros é alta e a taxa
de câmbio não é competitiva. A ortodoxia convencional tem uma tese que atrai nossa
classe média porque parece coerente com eventos recentes na política brasileira: a
culpa do baixo crescimento é da carga tributária excessiva; e a culpa dessa é dos
políticos, que são populistas e corruptos, e dos burocratas, que são ineficientes. Ou, em
outras palavras, a culpa é do Estado e de seus agentes!
Maravilhosa teoria. Mantra do pensamento hegemônico desde que se tornou
dominante no Brasil, no segundo semestre de 1991, repetida agora pelo FMI em um
estudo de dezembro de 2006 buscando desvendar o "quebra-cabeça" da falta de
crescimento. Embora esteja no título do estudo, não há quebra-cabeça para eles: o que
falta são reformas para acabar com a corrupção e a ineficiência. E também não há para
quem percebe a natureza competitiva da globalização: com histórias desse tipo,
mantêm-se os juros e o câmbio em um nível incompatível com o crescimento -o que
muito interessa aos concorrentes do Brasil.
O movimento de classe média "Quero mais Brasil" tem como lema: "Menos impostos,
mais cuidado com o gasto público, mais investimento nos brasileiros, menos
corrupção". De fato, a carga tributária é alta no Brasil e, ao lado do câmbio e dos juros,
é um empecilho real ao desenvolvimento. Mas é alta porque os juros pagos pelo
governo, que giravam em torno de 1% nos início dos anos 90, correspondem hoje a
8%. E porque, na transição democrática, os brasileiros se comprometeram a aumentar
o gasto social em educação, saúde e assistência social, e isso foi feito: o aumento foi
de quase dez pontos percentuais do PIB. Esse aumento de gastos certamente não foi
feito de forma eficiente -por isso é tão importante a Reforma da Gestão Pública, de
1995-, mas não o foi de forma mais ineficiente do que em outros países de renda
semelhante.
O aumento do gasto social produziu resultados: nos últimos 22 anos, o analfabetismo
foi reduzido em quase um terço, a taxa de mortalidade baixou para menos da metade, a
esperança de vida aumentou oito anos, a pobreza diminuiu.
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A estratégia para reduzir os juros e tornar o câmbio competitivo (compatível com o
desenvolvimento de atividades com alto valor agregado per capita) implica um forte
ajuste fiscal, que permitirá reduzir a carga tributária, mas essa diminuição será
limitada. Dado o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, baseado em
impostos indiretos, quem paga mais impostos no Brasil são os pobres, que, assim,
financiam eles próprios seu salário indireto representado pelo gasto social.
Mas e a corrupção? Não é pior no Brasil do que nos outros países de igual nível de
desenvolvimento. O custo da corrupção em que se envolveram o PT e outros partidos
em 2005 foi altíssimo do ponto de vista moral e político, mas representou nada do
ponto de vista econômico.
Esses acontecimentos atingiram uma minoria. Acusar indiscriminadamente os
políticos brasileiros de corruptos e os altos servidores do Estado de incapazes é um
absurdo que nos desmoraliza.
O Brasil está sendo deixado para trás na corrida do desenvolvimento porque lhe falta
uma estratégia nacional de competição. Nos anos 1980, essa estratégia entrou em crise;
em 1991, foi abandonada. Poderá ressurgir, mas, para a ortodoxia convencional, que
representa os interesses dos países ricos, não há melhor forma de neutralizar a
capacidade de crescimento do país do que dividir os três grupos-chave na formação de
qualquer coalizão política nacional: os empresários, os trabalhadores e os políticos e
altos burocratas do Estado. Transformando os últimos nos "verdadeiros culpados" da
quase estagnação, a ortodoxia convencional usa uma velha estratégia: dividir para
governar. Já há sinais, porém, de que a classe média, na qual se inclui a maioria dos
empresários, está deixando de acreditar nesse diagnóstico. É uma questão de tempo
para descobrir que está sendo enganada.

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