Editorial

Nov-Dez/2017

Não há justiça sem luta! Campanha Salarial 2018
é decisiva para o futuro do profissional de TI.
Com a aprovação da Reforma Trabalhista, momento é de união para manter
as conquistas alcançadas ao longo de mais de três décadas de atuação
O ano de 2017 foi marcado por muitas
batalhas para a classe trabalhadora. A
Lei 13.467/2017, que altera as relações
de trabalho no Brasil, passou a vigorar
no dia 11 de novembro. Com ela, mais
de cem itens da CLT foram modificados.
Isso trouxe um grande debate sobre as
contradições entre um texto de lei repleto
de inconsistências, como é o da reforma
trabalhista, e aquilo que já é garantido
pelas convenções coletivas.
Em paralelo, a Campanha Salarial 2018
do Sindpd mostra sua verdadeira face:
batalhar por justiça para os profissionais
de TI de São Paulo. Com uma das
quatro melhores Convenções Coletivas
do País, o Sindpd quer garantir que os
itens nefastos da Reforma não tenham
efeito sobre a realidade da categoria. E a
maneira mais eficaz de evitar a perda de
direitos consolidados e assegurar avanços
é construir uma Convenção Coletiva de
Trabalho cada dia mais forte e unificada.
Para isso, a união se faz necessária. Ao
longo de seus 33 anos de atuação, o maior
representante sindical dos trabalhadores
de Tecnologia da Informação no Brasil
construiu uma história de conquistas.
Os inúmeros benefícios oferecidos aos
trabalhadores são fruto do trabalho do
Sindpd e da participação da categoria,
que sempre esteve mobilizada e
organizada no decorrer das lutas durante
as campanhas salariais.

páginas 4 e 5 desta edição você poderá
relembrar as conquistas e benefícios
garantidos aos profissionais de TI
graças à nossa CCT. Jornada de trabalho
reduzida, PLR, vale-refeição, auxíliocreche, assistência médica ­ direitos já
consolidados e superiores aos que dispõe
a CLT.
Tudo isso mostra que o Sindpd sempre
esteve junto ao trabalhador. E dessa vez,
com a Reforma Trabalhista em vigor, não
será diferente. Com o intuito de esclarecer
a categoria, as páginas 7 a 10 trazem um
panorama geral e simplificado sobre os
principais pontos da Reforma. A CCT
do Sindpd, válida até 31 de dezembro
de 2017, impede o retrocesso imediato
previsto pela Lei. Na Campanha Salarial
de 2018, uma série de itens devem ser
debatidos para evitar que o trabalhador
seja prejudicado.
A mobilização, união e participação
dos trabalhadores é parte fundamental
nesse processo. Só assim conseguiremos
caminhar juntos rumo ao fortalecimento
da categoria. Estar atento ao presente
e batalhar por um futuro melhor
é a premissa do Sindpd. Para isso,
convidamos você, profissional de TI, a se
juntar a nós durante a Campanha Salarial,
participando das assembleias em todas
as regionais e na sede, além das lives que
realizaremos no Facebook a cada rodada
da negociação.

Pergunte ao Sindpd
A contribuição sindical acabou?
Não, não acabou!
E por que não acabou?
A manutenção da estrutura fornecida
pelo Sindpd a toda a categoria tem
ligação direta com a contribuição
sindical, imposto de natureza
tributária de relevância sem igual na
sustentação das conquistas que os
profissionais de TI consolidaram na
CCT.
A lei manteve todo o sistema e
procedimento de cobrança e agora
a contribuição sindical depende
de uma autorização expressa da
categoria. Essa autorização, no
entendimento jurídico do Sindpd e
segundo o enunciado 38 - que trata da
contribuição sindical e foi aprovado

na 2ª Jornada de Direito Material e
Processual do Trabalho da Anamatra
-, é de que a categoria, em assembleia,
delibere sobre a cobrança para todos
os trabalhadores da categoria.
O enunciado prevê que é lícita a
autorização prévia e expressa para
o desconto da contribuição sindical,
desde que a categoria tenha sido
convocada para deliberar sobre este
fim.
Por isso ela tem efeito obrigatório,
tanto que ela será deliberada na
Convenção Coletiva de Trabalho
2018. O intuito é garantir o
fortalecimento do trabalho diário
de representatividade da categoria,
como tem sido nas últimas três
décadas.

Suas dúvidas e comentários podem estar aqui.
Entre no site do Sindpd e participe: www.sindpd.org.br.

Av. Angélica, 35 - Santa Cecília - São Paulo, SP.

A premissa de que "os sindicatos não
fazem nada" não pode ser aplicada
por aqui. Hoje o Sindpd dispõe de
dez delegacias regionais espalhadas
pelo estado, além de oferecer aos
trabalhadores toda a estrutura e apoio
jurídico para questões trabalhistas. Nas

CEP: 01227-000 | Fone: (11) 3823-5600

E lembre-se: não há justiça no mundo, a
menos que a façamos.
Boa leitura,

Sindpd:
·Diretor-presidente: Antonio Neto
·Secretário de Comunicação e Imprensa: Joel Chnaiderman
·Sindpd O Jornal: Publicação mensal
·Jornalista Responsável: Alessandro Rodrigues - MTb 37.604/SP
·Repórteres: Jessamy Kisberi ­ MTb 62.778/SP, Cintia Santiago ­ MTb 69.548/SP,
Bruna Pedroso ­ MTb 63.063/SP, Carolina Falconi ­ MTb 81.623/SP, David C. Fugazza ­
MTb 52.251/SP e Vanessa Carvalho Elias ­ MTb 75.925/SP
·Projeto Gráfico: Paulo Barros Jr. · Diagramação: César Carvalho, Edgar de
Andrade, Eduardo Alves e Marina de Assis
·Revisão: Sara Santos · Fotos: Equipe In Time e Michele Mifano
·Edição e Produção Gráfica: In Time Comunicação
Tel.: (11) 5080-0670 - www.intimecom.com.br

Endereços:

·Araçatuba - R. Campos Sales, 97 - Ed. Campos Sales, 9º andar, sala 94 - Centro - CEP 16010-230 Tel: (18) 3622-1326 · Araraquara - Rua Padre Duarte, 151 - sala 57 - Ed. América - CEP 14800-360 Tel/Fax: (16) 3331-1454/3335-6955 · Bauru - Av. Getúlio Vargas, 21/51 - salas 21/22/23 - Edifício
Business Office - Jd. Europa - CEP 17017-383 - Tel/Fax: (14) 3234-4965/3245-7050 · Campinas Av. Francisco Glicério, 1.717 - conj. 71/72 - Centro - CEP 13012-000 - Tel: (19) 3237-1030/Fax: (19)
3233-1112 · Jundiaí - Av. Jundiaí, 555 - Anhangabaú - CEP 13208-051 - Tel: (11) 4497-0423/Fax:
(11) 4497-0815 · Presidente Prudente - Av. Cel. José Soares Marcondes, 871 - sala 112 - Bairro
Bosque - CEP 19010-080 - Tel: (18) 3908-3555/3908-8544/Fax: (18) 3908-8549 · Ribeirão Preto R. Cândido Portinari, 75 - CEP 14020-140 - Tel/Fax: (16) 3610-6156/3610-1285 · Santos - Av. Ana Costa, 79 conj. 82 - Vila Mathias - CEP 11060-001 - Tel/Fax: (13) 3235-3707/3223-7105/3223-7202 · São José dos Campos
- R. Major Vaz, 274 - Vila Adyana - CEP 12243-670 - Tel: (12) 3942-9705/Fax: (12) 3921-6428 · São José do Rio
Preto - R. Silva Jardim, 2.378 - Boa Vista - CEP 15025-065 - Tel: (17) 3234-2597/Fax: (17) 3222-4515 · Sorocaba
- R. Sete de Setembro, 287 - salas 91/92 - Centro - CEP 18035-001 - Tel: (15) 3231-4592/Fax (15) 3212-4241

2

Atuação
Atuação

Nov-Dez/2017
Nov/Dez
Dez/2016 2017

O
Sindicato
não
faz
nada!
Essa é uma af ir mação que cer tamente você já ouviu ou
até mesmo pensou. Vamos ref letir um pouco a respeito?
Quando o profissional de TI, na grande
maioria das vezes, chega para uma
entrevista de emprego, logo recebe
os benefícios oferecidos. Entre eles
está uma jornada de trabalho de 40
horas, vale-refeição, auxílio-creche,
hora extra superior à lei, plano de PLR,
coparticipação no plano de saúde,
além de inúmeros outros benefícios.
Sem esquecer que nosso salário inicial
é superior ao que é pago nos outros
estados do Brasil.

da jornada de trabalho para 40 horas
e o vale-refeição foram "extraídos a
fórceps" dos patrões após duas grandes
greves comandadas pelo Sindpd.

Diante de tantos benefícios, o
trabalhador suspira: "Nossa, que
empresa excelente". O que esse
trabalhador às vezes não imagina ou
esquece é que a conquista da redução

Com tantas conquistas e garantias, é
até normal que o autor seja esquecido,
no entanto isso só acontece até
o momento em que a empresa se
nega a atender o trabalhador e as

É bom lembrar que poucas ou quase
nenhuma categoria tem uma jornada
de trabalho tão reduzida prevista
em Convenção Coletiva, pois esta é
uma luta de décadas do movimento
sindical e que foi vitoriosa para a
categoria de TI.

prerrogativas do Sindicato previstas
em CCT. Até para a "moça simpática"
de Recursos Humanos essa ficha só cai,
muitas vezes, quando o contrato se
rompe e todos esses direitos precisam
ser extraídos, também a fórceps.
Com a realidade da pejotização ­ ou
agora, com a reforma trabalhista, o
trabalho intermitente ­, é que aquela
empresa "boazinha" aparece, forçando
o profissional a atender a essas novas
propostas sugeridas pela lei, que está
em vigor desde o último dia 11 de
novembro.
Este ano, por exemplo, para fazer
cumprir a regra da Participação
nos Lucros e/ou Resultados (PLR),
os diretores do Sindpd precisaram
praticamente
espremer
os
representantes das empresas. E só por
isso conseguimos assinar mais de 1800
acordos. Todos são uma maravilha?
Claro que não, mas nas empresas os
trabalhadores estão mais integrados
e ativos com o Sindpd, e os planos são
imensamente melhores.
Mas aí vem o questionamento: e as
outras 5.200 empresas?

Amigo e amiga, essas vamos
encontrar só na Justiça, pois mesmo
a apresentação da proposta de PLR
sendo obrigatória e um benefício que
pode, inclusive, ajudar a empresa a
motivar seu pessoal, eles se negam a
pagar até a morte.
Mas, no geral, o que pensa o jovem que
suspirou na entrevista da empresa:
"meu sindicato não faz nada"?
Vamos ver um pouco sobre isso nas
páginas a seguir.

www.sindpd.org.br

3

Atuação

História de lutas e conquistas
O Sindpd é o maior representante sindical dos trabalhadores de Tecnologia
da Informação no Brasil. Sua história é marcada por avanços e conquistas,
resultado da organização sindical e de uma luta que acontece há 33 anos.
Lutando ativamente pela redução da jornada de trabalho, defendendo a
indústria nacional, o fortalecimento da Previdência e da CLT, o Sindpd
construiu uma história que orgulha a categoria e dignifica seus integrantes.

Conheça e relembre as maiores conquistas do
Sindpd para os trabalhadores de TI de São Paulo
Trabalhadores do Brasil

Trabalhador de TI em SP
1. Reajuste e pisos salariais
Nas últimas dez Convenções Coletivas de Trabalho, o
Sindpd conquistou reajustes salariais iguais ou superiores
ao índice de inflação (IPCA - Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo). Os aumentos nos pisos salariais
também seguiram a mesma tendência de evolução.
A média salarial é de 6 salários mínimos.

O salário mínimo hoje é de R$ 937, estabelecido
pelo governo federal. A média salarial é de R$
2.227,50.

2. Redução da jornada

A Constituição prevê que a jornada de trabalho é de
44 horas para todos os trabalhadores.

O Sindpd fez com que a categoria de TI se tornasse
uma das poucas com direito à jornada reduzida de
30 horas semanais (digitador) e 40 horas semanais
(demais cargos), conquista garantida pela
Convenção Coletiva após a histórica greve de 2011.

3. Obrigatoriedade na apresentação da PLR
Apesar de haver uma lei regulamentando
o benefício, o pagamento da Participação nos Lucros
e/ou Resultados (PLR) não é obrigatório desde que
não esteja previsto em acordo coletivo, convenção
coletiva, contrato de trabalho ou regulamento
da empresa. Como a lei não estabelece punição,
a maioria das empresas se nega a estabelecer
a PLR.

A Participação nos Lucros e/ou Resultados é
uma das maiores vitórias do Sindpd. Desde 2015,
a apresentação do programa de PLR passou
a ser uma obrigação para todas as empresas,
independentemente da quantidade de funcionários.
No entanto, inúmeras empresas se negam a cumprir
a Convenção, e o Sindpd acionará todas na Justiça,
cobrando as multas devidas estabelecidas na CCT.

4. Vale-refeição
A CLT não determina se o benefício de um vale para
alimentos é obrigatório. O menor vale-alimentação
do Brasil é de R$ 11,95, com carga horária de
44 horas semanais. (pesquisa Alelo com base no

Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - 2017).

4

www.sindpd.org.br

O fornecimento do vale-refeição no valor mínimo
de R$ 17,50 (conforme reajustado na Campanha
Salarial de 2017) é garantido a todos os profissionais
enquadrados na jornada de oito horas diárias, sem
qualquer restrição de número de empregados. Em
acordo coletivo assinado com o Sindpd, muitas
empresas pagam o valor acima deste patamar
mínimo.

Nov-Dez/2017
Nov/Dez 2017

Trabalhadores do Brasil

Trabalhador de TI em SP
5. Auxílio-creche

É previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) que todo trabalhador deve ter um espaço para
deixar o seu filho em idade infantil com segurança
enquanto estiver trabalhando. No entanto, o
documento não define valor mínimo do benefício.

A CCT do Sindpd garante o valor de 40% do
salário normativo para homens e mulheres
com filhos de até 24 meses e 35% para
empregados com crianças de 24 meses e um
dia até 60 meses de idade.

6. Auxílio a filhos excepcionais
Não há legislação.

Aos trabalhadores que tenham filhos ou
dependentes portadores de necessidades
especiais que os tornem incapazes de
prover a própria subsistência é garantido um
auxílio financeiro no valor de 50% do salário
normativo previsto na CCT.

7. Hora Extra
A hora extra é remunerada em 50% mais do que a
hora de trabalho na jornada comum para dias de
semana apenas; aos domingos e feriados elas valem
ao menos 100% mais.

O trabalhador de TI já recebe 75% logo nas primeiras
duas horas e 100% nas subsequentes, finais de
semana e feriados.

8. Assistência médica
O benefício é considerado opcional, cabendo à
empresa decidir se oferecerá ou não aos seus
funcionários.

É obrigatória a coparticipação da empresa com no mínimo
30% do valor do convênio..

9. Abono da aposentadoria
Não há regra, na legislação trabalhista, que determine
tratamento diferenciado ao trabalhador aposentado

Na rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador
com mais de seis anos de empresa recebe mais um
mês de salário nominal pela aposentadoria.

10.Estabilidade
Quem trabalha para a iniciativa privada tem o direito
de permanecer no emprego, o chamado direito à
estabilidade, em algumas situações específicas ­
como gravidez e acidentes de trabalho, Membro da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e
direito à reintegração.

Além das situações previstas pela legislação, os
trabalhadores de TI também contam com a garantia
de emprego no retorno das férias. A garantia de
emprego também é válida para o futuro pai a partir
do 7º mês até 30 dias após o parto.

11. Ausências
A legislação trabalhista admite determinadas
situações em que o empregado poderá deixar de
comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário.

A CCT do Sindpd oferece mais dias de ausências
legais que a CLT. O trabalhador de TI tem direito a
até 5 dias úteis de faltas justificadas.

12. Complementação de auxílio-previdenciário
A legislação é omissa com relação à obrigatoriedade
do pagamento de complementação de auxíliodoença, bem como não há tempo mínimo ou máximo
para o seu pagamento.

O empregado com pelo menos um ano de trabalho
e que esteja recebendo auxílio da Previdência
Social poderá ganhar uma importância de 70%
da diferença entre seu salário e o valor do auxíliodoença ou acidentário entre o 16º ao 180º dia
de afastamento.

CONHEÇA TODOS OS DIREITOS GARANTIDOS PELA SUA CCT. ACESSE WWW.SINDPD.ORG.BR!

www.sindpd.org.br

5

Campanha
AtuaçãoSalarial

Nov-Dez/2017
Nov/Dez 2017

CAMPANHA SALARIAL 2018 GANHA FORÇA
PARA CONSOLIDAR A CONVENÇÃO COLETIVA

Sindicato conclama participação dos trabalhadores para debater
e alinhar as cláusulas que definirão o futuro da categoria

Em meio a tanto debate e a tantas dúvidas, a
Campanha Salarial 2018 do Sindpd se faz necessária
para a garantia dos direitos consolidados pela
categoria. Para tanto, a diretoria esteve reunida no
dia 9 de novembro para definir as estratégias que vão
comandar os rumos da campanha do próximo ano.
O presidente, Antonio Neto, e os diretores do Sindicato
debateram os caminhos e as questões que nortearão
as reivindicações a serem negociadas com o sindicato
patronal e que visam a manter e ampliar as conquistas
da categoria, ao longo dos 33 anos de luta e trabalho
dos trabalhadores do Sindpd.
Segundo Neto, a hora é de união de todos os
profissionais de TI do estado pela preservação dos
direitos após a aprovação da Lei 13.467, da Reforma
Trabalhista. "É um momento diferente, que exige
como nunca a participação de toda a categoria para

O Sindpd já tem as datas das próximas
assembleias no interior paulista. É fundamental
que a categoria se reúna nas regionais para
apresentação, discussão e votação da pauta
da CCT de 2018. Confira os endereços das
assembleias no site do Sindpd.

traçar as estratégias e as propostas de cláusulas
a serem discutidas em todas as assembleias, que
serão realizadas em todo o estado." ­ explicou Neto.
Para saber as datas das assembleias na capital e nas
regionais, acesse o site do Sindpd.
Neto ressaltou que as assembleias serão essenciais
para que a categoria discuta a pauta e consolide o seu
apoio ao Sindpd. "Vamos estar com os trabalhadores
para que possamos firmar uma pauta que mantenha
aquilo que eles conquistaram junto com o Sindicato.
Precisamos do apoio da categoria para seguirmos
fortes em mais essa jornada que nos espera." ­ disse
o presidente. A diretoria continua empenhada em
garantir os benefícios já consolidados pelo Sindpd,
como a PLR, o auxílio-creche, o vale-refeição, a
jornada de 40 horas semanais e todas as conquistas
que você conferiu nas páginas 4 e 5.

A REFORMA TRABALHISTA E O
FUTURO DA CATEGORIA
A Campanha Salarial ganha ainda mais força
com a Reforma Trabalhista. Veja nas páginas
a seguir como a Lei 13.467 afeta todas as
conquistas do profissional de Tecnologia da
Informação de São Paulo e o que fazer para
se proteger diante de tantas incertezas.

BAURU ­ Dia: 05/12/2017
Às 19h (1ª convocação) e às 19h30 (2ª convocação)

SANTOS ­ Dia 10/12/2017
Às 11h30 (1ª convocação) e às 12h (2ª convocação)

ARAÇATUBA ­ Dia: 08/12/2017
Às 20h (1ª convocação) e às 20h30 (2ª convocação)

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ­ Dia 10/12/2017
Às 11h (1ª convocação) e às 11h30 (2ª convocação)

Confira as datas e participe:

ARARAQUARA ­ Dia: 08/12/2017
Às 19h (1ª convocação) e às 19h30 (2ª convocação)

PRESIDENTE PRUDENTE ­ Dia: 12/12/2017
Às 20h (1ª convocação) e às 20h30 (2ª convocação)

MARÍLIA ­ Dia: 29/11/2017
Às 18h30 (1ª convocação) e às 19h (2ª convocação)

RIBEIRÃO PRETO ­ Dia: 08/12/2017
Às 18h30 ( 1ª convocação) e às 19h (2ª convocação)

ASSIS ­ Dia 13/12/2017
Às 20h (1ª convocação) e às 20h30 (2ª convocação)

JUNDIAÍ ­ Dia: 30/11/2017
Às 18h30 (1ª convocação) e às 19h (2ª convocação)

SOROCABA ­ Dia: 08/12/2017
Às 18h30 (1ª convocação) e às 19h (2ª convocação)

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ­ Dia 13/12/2017
Às 19h30 (1ª convocação) e às 20h (2ª convocação)

CAMPINAS ­ Dia: 01/12/2017
Às 19h (1ª convocação) e às 19h30 (2ª convocação)

FRANCA ­ Dia 10/12/2017
Às 10h (1ª convocação) e às 10h30 (2ª convocação)

SÃO PAULO ­ Dia 16/12/2017
Às 9h30 (1ª convocação) e às 10h (2ª convocação)

6

6

www.sindpd.org.br

Reforma Trabalhista

Nov-Dez/2017

A verdadeira face da nova legislação trabalhista

Refor ma modif ica dr as ticamente mais de cem tópicos
da CLT. Veja o que muda e saiba como se proteger.
Passou a vigorar, no dia 11 de novembro, a Lei 13.467/2017 que altera as relações
de trabalho no Brasil. A Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel
Temer, propõe mudanças em mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho).

mudanças sobre pontos, como trabalho intermitente, jornada 12x36, gestantes,
contribuição previdenciária e dano moral. A MP esclarece, ainda, que a lei "se
aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes, e não apenas àqueles
assinados após 11 de novembro.

Três dias após passar a valer em território nacional, a lei sofreu novas alterações.
Uma Medida Provisória (MP 808), assinada por Temer e publicada em uma
edição extra do Diário Oficial da União no dia 14 de novembro, estabeleceu sérias

Entenda o que muda com a nova legislação trabalhista, veja quais as justificativas
do governo para incentivar os retrocessos e saiba como se proteger e garantir os
seus direitos.

Trabalho intermitente

1

O que dizem:

2

O que realmente é:

3

Como se proteger:

"Ocupações que funcionam como bicos, extras, passam a ter proteção e garantias trabalhistas. Todas as novas
formas de contratação, inclusive a jornada intermitente, exigem carteira assinada, com: férias, 13º, INSS e fundo
de garantia proporcionais. As mudanças que estamos fazendo são para consolidar e ampliar o trabalho digno no
País, abrindo mais oportunidades para todos". - Michel Temer, Presidente da República.

É quando exige a operação em horários alternados, pré-determinados. Nesta modalidade de contratação, são pagas apenas as horas consideradas
efetivamente trabalhadas. Assim, o trabalhador recebe o pagamento das férias, o 13º e o repouso semanal remunerado de forma proporcional
às horas trabalhadas, diminuindo seu ganho. Essas pessoas não terão remuneração pelo período que ficam sem trabalho e dificilmente terão
condições de ocupar esse período com outra função, além de, no final do mês, receber menos de um salário mínimo. A Medida Provisória foi tão
"solidária com o trabalhador" que estabeleceu que quando a renda mensal não atingir o salário mínimo, o empregado terá de pagar a diferença
ao INSS para ter direito à aposentadoria ao auxílio-doença. Ou seja, o empregado terá que pagar para garantir direitos já consolidados e,
dificilmente, vai conseguir se aposentar.

Demitir um profissional celetista e o substituir por um funcionário na modalidade intermitente, além de representar a precarização das relações de
trabalho caracteriza dumping social ­ quando o patrão adota práticas desumanas de trabalho com o objetivo de reduzir os custos de produção e,
assim, aumentar os seus lucros. Caso você, trabalhador de TI, saiba de algum caso assim, denuncie! O Sindpd combaterá e lutará na Justiça contra
toda e qualquer tentativa de precarização.

www.sindpd.org.br

7

Reforma Trabalhista

Funcionário autônomo ou PJ

1

O que dizem:
A lei determina que trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade sem vínculo empregatício, por conta própria e
com a assunção de seus próprios riscos. A MP manteve, em sua essência, a proposta original da Reforma, que não reconhece
o exercício contínuo da função de um profissional autônomo, a uma mesma empresa, como vínculo de emprego.
A lei estabelece que podem ser considerados PJ ou autônomos aqueles que possuem remuneração igual ou maior que o
dobro do teto do INSS o que, hoje, equivale a R$ 11.062,62. Ao fixar esse valor mínimo, ela automaticamente proíbe a
contração de quem ganha menos nessa modalidade de emprego.

2

O que realmente é:

3

O que fazer:

A nova legislação tenta estimular a contratação da figura do autônomo, afastando a caracterização da figura de empregado. Ou seja, na prática,
o autônomo pode trabalhar 12 horas diárias, durante os cinco dias úteis da semana, todo mês, para uma mesma empresa e não receber salário
pré-determinado, horas-extras, férias, FGTS e 13º. Ou seja, ele permanece sem direito às garantias previstas na CLT.

Fique atento! Se você é trabalhador celetista, não autônomo de fato, e/ou a sua empresa quiser demitir você para o contratar como PJ com as
mesmas obrigações de um trabalhador CLT, essa relação de emprego proposta por ela é uma fraude. Se isso ocorrer, procure o Sindpd, que poderá
atuar para garantir os seus direitos.

Homologação

1

O que dizem:

2

O que realmente é:

3

Como se proteger:

Segundo o governo, a mudança foi feita para desburocratizar a rescisão dos contratos de trabalho e agilizar
o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego pelo empregado.

Com a aprovação da Reforma, a rescisão passará a ser feita na própria empresa, na presença de advogados do patrão
ou do trabalhador. A medida faz com que os profissionais fiquem desprotegidos sem a assistência do Sindicato, que
garante que os valores rescisórios estejam corretos e que a empresa não deixe de pagar nada devido ao trabalhador.

Para os profissionais de Tecnologia da Informação do estado de São Paulo, a homologação deverá ser feita no Sindpd até o dia 31 de dezembro de
2017, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Para manter a proteção ao trabalhador, sindicatos estão mantendo a
prática obrigatória via CCT. Por isso, a homologação será um dos temas debatidos durante a Campanha Salarial 2018.

Quitação anual

1

O que dizem:

2

O que realmente é:

3

Como se proteger

8

A Lei nº 13.467/17 estabelece que empregado e empregador poderão, anualmente, dar quitação das obrigações
trabalhistas, com ciência e homologação por parte do sindicato da categoria. No termo, serão discriminadas as
obrigações cumpridas mensalmente, tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

Ao assinar, o funcionário não poderá questionar os pagamentos na Justiça, mesmo se agir sob coação do empregador. Isso porque o documento
tem uma eficácia liberatória, ou seja, para todos os efeitos legais, a empresa já pagou seus ônus com o trabalhador e está liberada da dívida,
mesmo se ela foi paga com irregularidades. Isso, obviamente, deixa o trabalhador no prejuízo e sem defesa.

O Sindpd terá um trabalho muito rigoroso na conferência dos títulos que a empresa der por quitados. Ou seja, só haverá quitação sobre aquilo que
for comprovado e documentado. Se você, trabalhador, observar qualquer tipo de abuso sobre a rubrica da permissão legal, consulte o Sindicato.

Nov-Dez/2017

Acordos individuais

1

O que dizem:

2

O que realmente é:

Embora a maioria das alterações determinadas pela Lei 13.467/2017 dependam de um acordo ou convenção coletiva, com a
participação dos sindicatos, alguns pontos poderão ser negociados de forma individual, sem a necessidade de intervenção
das entidades. Pela lei, esses casos só valem para quem tem formação universitária e ganhe mais de 2 pisos previdenciários.

As liberalidades da lei para que o patrão faça acordo individual com o trabalhador não prevalecem para os profissionais de TI de São Paulo.
A Convenção Coletiva do Sindpd assegura que acordos individuais só terão eficácia caso o Sindicato intervenha. Ou seja, a CCT não permite
acordo individual que possa causar prejuízo para o trabalhador.
A aplicação do acordo individual de trabalho ainda é duvidosa no entendimento da Justiça do Trabalho, já que a lei não estabelece claramente de
que maneira o acordo poderá ser feito, aumentando o risco de exploração por parte das empresas por tais acordos se sobreporem à lei.

3

Como se proteger:
Não negocie diretamente com o patrão. Na dúvida, procure o Sindpd. A CCT da categoria garante que seus direitos sejam mantidos, sem retrocessos.

Jornada 12x36

1

O que dizem:

2

O que realmente é:

3

Como se proteger:

O governo e os defensores da Reforma argumentam que a jornada 12x36 é favorável aos trabalhadores. O relator de
Comissão Especial da Câmara sobre a Reforma Trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou em seu relatório
final que: "A jornada 12x36 é amplamente aceita no País. Por mera conta matemática, chega-se à fácil conclusão de
que ela é mais benéfica ao trabalhador, que labora doze horas e descansa trinta e seis. Assim, o trabalhador labora
mensalmente bem menos horas que aquele que trabalha oito horas por dia".

Nesse caso, a modalidade pode apenas ser aceita via Acordo Coletivo. No caso do Sindpd, essa modalidade de jornada contrapõe ao que está
previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, que assegura a jornada reduzida de 40 horas semanais aos profissionais de TI. Se adotasse a jornada
12x36, em uma semana, o profissional estenderia as 40 horas previstas na CCT.

Preste atenção no que prevê a CCT da categoria e contate o Sindicato caso as regras sejam descumpridas. Já que, agora, o acordado se sobrepõe
ao legislado, os direitos assegurados aos profissionais de TI em Convenção Coletiva devem ser respeitados e garantidos.

Banco de horas

1

O que dizem:

2

O que realmente é:

3

Como se proteger

"Vamos negociar banco de horas, redução de jornada para o almoço, férias. E haverá fortalecimento do
Ministério do Trabalho no combate à precarização, além do aumento do valor das multas, penalizando
aqueles que precarizam as relações trabalhistas". - Michel Temer, Presidente da República.

Para os trabalhadores que estão sob a proteção da CCT do Sindpd, a negociação do banco de horas está garantida
apenas via acordo coletivo. Qualquer outra condição que se pretenda estabelecer para compensação de horas só pode
ser aceita mediante a acordo coletivo com o Sindicato.

A Convenção Coletiva do Sindpd determina que a negociação do banco de horas seja feita apenas via negociação ou acordo coletivo. Portanto, as
empresas ficam proibidas de propor compensação de jornada diretamente com o trabalhador.
9

Reforma Trabalhista

Nov-Dez/2017

Gestantes/lactantes em
locais insalubres

1

O que dizem:

2

O que realmente é:

3

Como se proteger:

Para defender o tema, o Governo Federal destacou a possibilidade de grávidas ou lactantes
receberem o adicional de insalubridade. A Medida Provisória determina que grávidas devem
ser afastadas de atividades insalubres durante a gestação. Mas no caso das lactantes, o
afastamento apenas é permitido com a recomendação do médico por meio de um atestado.

Esta medida viola a Convenção nº 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é, portanto,
ilegal. Além de submeter a trabalhadora a situações degradantes de trabalho, acarretando graves danos
à saúde da mãe e do bebê.

A trabalhadora que for submetida a tais condições de trabalho deve imediatamente comunicar
o Sindicato, que irá coibir qualquer situação que ofereça riscos à saúde da mãe e de seu filho.

Terceirização

1

O que dizem:

2

O que realmente é:

3

Como se proteger:

10
10

A Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, já permitiu a prestação de serviço terceirizado da atividade-fim de uma empresa, desde
março deste ano. A Reforma Trabalhista trouxe mais algumas mudanças para esta modalidade de contratação. Agora, os empregados
terceirizados devem ter iguais condições de alimentação, transporte, atendimento médico, medidas de proteção à saúde
e segurança em relação aos trabalhadores contratados diretamente pela empresa, mas não têm assegurada a
igualdade de salários e benefícios.

TI é uma categoria diferenciada. No setor, a prestação de serviços
especializados começou juntamente ao desenvolvimento das empresas.
Entretanto, a adoção da jornada intermitente e a nova fórmula da
terceirização requerem atenção para que as novas modalidades não
precarizem as relações de trabalho.

A CCT do Sindpd determina que, nos casos em que houver
terceirização, a empresa prestadora de serviços deve pertencer
também ao setor de tecnologia e possuir apenas empregados
celetistas. Se você é um trabalhador terceirizado e perceber que
seus direitos não estão sendo respeitados, contate o Sindpd.

Saiba tudo sobre a

George R. R. Martin

Para dinamizar a Campanha Salarial 2018 e estimular a
participação da categoria, o Sindpd realizará lives com o presidente
Antonio Neto, pelo Facebook, após cada rodada de negociação.
O objetivo é debater com os profissionais de TI a pauta, esclarecer
dúvidas e reafirmar a importância da participação dos trabalhadores
nas reivindicações.
A sua participação é fundamental para garantirmos as conquistas
da nossa Convenção Coletiva, principalmente após a aprovação
da reforma trabalhista.

Acesse o site do Sindicato e curta
a página do Antonio Neto para
ficar por dentro do seu futuro!
www.sindpd.org.br
www.facebook.com/FaceDoAntonioNeto