FACULDADE LATINOAMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL
Estudo com base em fontes secundárias
Relatório de Pesquisa

Rio de Janeiro, Junho de 2012

EQUIPE DE PESQUISADORES:
GILBERTA ACSELRAD (COORDENAÇÃO)
MARIA LUCIA KARAM
HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID
SERGIO ALARCON
ASSISTENTES DE PESQUISA:
FLAVIA MARIA CAVALLO PFEIL
CARLANA SANTOS GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE

RELATÓRIO DE PESQUISA

APRESENTAÇÃO

As informações e reflexões contidas nesse Relatório resultam de pesquisa sobre o consumo das
bebidas alcoólicas no Brasil, tendo por base fontes secundárias. A pesquisa teve como objetivo
produzir um agregado significativo de dados que contribua para esclarecer padrões e motivações de uso dessa droga que é a mais consumida no país; assinalar os danos sociais decorrentes
do seu uso problemático, assim como o alcance das políticas públicas de atendimento à população direta ou indiretamente envolvida.


Este estudo de caráter nacional foi desenvolvido no âmbito da Área de Saúde Pública e Direitos Humanos da Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais, FLACSO BRASIL. Buscando dar
conta da complexidade do fenômeno do uso de drogas, o tema foi pesquisado levando-se em conta
a multiplicidade de aspectos que envolvem a experiência de consumo dessas substâncias: psicológicos, éticos, sociológicos, culturais, jurídicos, econômicos, políticos, no sentido de contribuir para a
construção de políticas públicas abrangentes.

No levantamento de evidências sobre o consumo de bebidas alcoólicas no país, esse estudo
considerou tanto estudos quantitativos quanto qualitativos.

Foram consultadas pesquisas e bases de dados realizadas por iniciativa de agências internacionais - OMS; por instituições nacionais de pesquisa - Centro Brasileiro de Estudos em
Saúde/CEBES; Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas/CEBRID/Departamento de Medicina Preventiva/Universidade Federal de São Paulo; Secretaria Nacional sobre Drogas/Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas/UNIAD/Departamento de Psiquiatria da
Universidade Federal de São Paulo/UNIFESP. Órgãos públicos de estudo e de produção de dados estatísticos - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES; Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde/DATASUS/Ministério de Saúde; Escritório
Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste/ ETENE/BNB; Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística/IBGE; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA; Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento/MAPA; Sistema de Informações sobre Mortalidade/SIM/DATASUS/
MS; Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas/VIGITEL/MS. Quanto aos
estudos qualitativos, foi consultada a produção acadêmica publicada, relacionada direta ou indiretamente ao tema - livros e artigos. Foram considerados, também, trabalhos apresentados
em seminários e congressos no Brasil e no exterior; teses de doutorado, dissertações de mestrado nas áreas de Ciência Política, Direito, História, Ciências Sociais, Saúde Coletiva, Economia,
Psicanálise, Pedagogia, Epidemiologia, Farmácia e Biologia; periódicos científicos nacionais e
internacionais na área de Saúde Coletiva, História, Filosofia, Economia. Deu-se atenção também
à produção cultural relacionada às bebidas alcoólicas nas áreas de letras, artes e histórias em
3

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

quadrinhos. No que se refere aos marcos normativos e reguladores governamentais, foi consultada e analisada a legislação brasileira sobre a produção, comércio e consumo de bebidas
alcoólicas, assim como os Relatórios, Portarias, Resoluções, Decretos sobre o tema.


O presente estudo foi organizado em oito capítulos. No primeiro consta uma caracterização político-administrativa e uma descrição do contexto sócio-demográfico e epidemiológico
do país. Informa sobre a possibilidade de acesso aos serviços de saúde, no geral, e, em particular, aos serviços de atendimento especializados da rede pública e privada, em particular a rede
de atendimento voltada para o uso problemático do álcool.


O segundo capítulo trata do estado do conhecimento sobre o álcool, com base em estudos qualitativos e quantitativos que ora contribuem para esclarecer a complexidade do fenômeno, ora fortalecem uma visao reducionista da questão. Conceitos, preconceitos, classificações
dos discursos sobre as drogas, propostas pedagógicas alternativas são temas aqui analisados e
discutidos, tal como se configuram em alguns períodos da história do país, na produção cultural
brasileira, nas ações de saúde e de educação.

O terceiro capítulo trata da produção e evolução do mercado de bebidas alcoólicas no
Brasil ­ produção nacional industrial, importação e exportação, circulação de bebidas alcoólicas, sem controle governamental (bebidas artesanais e informais), os diferentes tipos de bebidas e de consumidores e, em particular, da propaganda como poderoso instrumento que busca
influenciar opiniões, conhecimentos e intenções sobre o beber.


O quarto capítulo busca esclarecer os padrões de consumo das bebidas alcoólicas, descrevendo os aspectos gerais de consumo do álcool que é a droga mais consumida no Brasil. As
diferenças de consumo entre adultos e crianças/jovens; diferenças de tipos de uso segundo a
idade e o gênero; o consumo por tipo de bebida e o consumo de risco, assim como o significado
do beber particular a cada grupo social, são aspectos que apontam para diferentes possibilidades de uso do álcool, nem sempre danosas.


No quinto capitulo, o estudo discute as motivações do consumo das bebidas alcoólicas. O
uso de álcool no passado e hoje teria alguma motivação específica relacionada com as propriedades
universais intrínsecas à bebida alcoólica? Ou se trata apenas de um hábito, imposto pela tradição?
A reflexão aqui parte da noção de que não seria possível explicar o consumo de álcool no passado
e hoje em dia, apenas conhecendo-se propriedades farmacológicas ou apenas evocando sua importância religiosa. A propaganda da bebida é mais uma vez evocada, como forma de produzir o desejo.

No sexto capítulo são tratados os danos individuais e coletivos decorrentes do consumo
problemático das bebidas alcoólicas no país. Morbidade e mortalidade nem sempre são de fácil
identificação, já que os danos diretos só podem ser verificados no caso de uso prolongado. São
discutidas no capítulo causas de morte associadas ao álcool, danos específicos quando o consumo acontece na população menor de idade, acidentes em todas as suas formas (de trânsito,
domésticos, no trabalho), internações hospitalares e em centros de saúde especializados (rede
pública e privada), violência em todas as suas formas associada ao consumo de bebidas alcoólicas. A discussão sobre danos foi relacionada a formas de tratamento diferenciadas.


O sétimo capítulo trata dos marcos normativos e reguladores. A legislação brasileira
concernente à produção, ao comércio e ao consumo de bebidas alcoólicas é ali analisada em
seus principais aspectos. Dentre os temas abordados, destacam-se os mecanismos de controle
da propaganda das bebidas alcoólicas, as limitações a seu fornecimento, o controle do consumo
na esfera pública e, especialmente, na condução de veículos, tudo examinado sob uma visão
4

RELATÓRIO DE PESQUISA

crítica da legislação vigente, aí incluídos o Código de Trânsito Brasileiro e a recente Lei Geral da
Copa (a lei que regula os eventos esportivos que se realizarão no Brasil em 2013 e 2014 ­ a Copa
das Confederações e a Copa do Mundo).


Encerrando este Relatório, o oitavo capítulo trata das políticas públicas atuais sobre
o álcool na área da Educação e da Saúde. A educação sobre drogas é discutida na sua relação com as normas jurídicas estabelecidas. Diversas propostas educativas são apresentadas,
também sendo analisados alguns materiais lúdicos sobre drogas, dirigidos às crianças e aos
adolescentes. Na área da Saúde, discute-se a hegemonia dos modelos unicausais de se perceber a relação saúde/doença; a prática dos centros de referência em atenção e pesquisa sobre
o uso de drogas; o espontaneísmo comunitário, de apoio social, mútua ajuda, assim como as
experiências mais recentes ligadas ao Sistema Único de Saúde/SUS.

5

índice
CAPÍTULO 1 ­ BRASIL, CARACTERIZAÇÃO SOCIAL,
DEMOGRÁFICA E EPIDEMIOLÓGICA.......................................................................................................10
Caracterização político-administrativa...................................................................................................10

Perfil epidemiológico......................................................................................................................................11

Causas de morte no Brasil e concentração por idade.......................................................................16

Situação Social....................................................................................................................................................26
Políticas de Saúde.............................................................................................................................................27
Políticas de Saúde voltadas para o consumo de álcool e drogas..................................................30

CAPITULO 2 ­ ESTADO DO CONHECIMENTO SOBRE O CONSUMO
DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NO BRASIL, ESTUDOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS.....32
Álcool, usos e costumes ao longo da História . ....................................................................................32
Álcool, usos e costumes na produção artística ...................................................................................36

Os discursos sobre o Álcool, conceitos e preconceitos . ..................................................................38
Os discursos sobre o alcoolismo e seu tratamento .......................................................................... 50

A relação entre álcool e violência/perda da produtividade.......................................................... 55
CAPITULO 3 ­ OFERTA DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL.................................................58

Produção e evolução do mercado nacional...........................................................................................58
O esforço de venda de bebidas alcoólicas, a propaganda................................................................62

CAPÍTULO 4 ­ PADRÕES DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS...........................................68

Aspectos gerais do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil.......................................................68
Padrões de consumo entre os adultos.....................................................................................................70

Consumo de álcool por crianças e jovens...............................................................................................76
Consumo por tipo de bebida........................................................................................................................80
Consumo de risco ou "binge drinking......................................................................................................83

CAPÍTULO 5 - MOTIVAÇÕES DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS...................................86
CAPÍTULO 6 ­ DANOS ASSOCIADOS AO USO DE ÁLCOOL NO BRASIL......................................93

Danos associados ao consumo de álcool entre menores de idade..............................................94
Acidentes de trânsito.......................................................................................................................................97

Violência e consumo de bebidas alcóolicas........................................................................................ 100
Internações em hospitais e em centros especializados para tratamento
do consumo de bebidas alcóolicas......................................................................................................... 101

CAPÍTULO 7 - Principais aspectos da Legislação Brasileira
relacionada às Bebidas Alcoólicas......................................................................................... 103

Regulação da produção e do comércio................................................................................................. 104
Regulação do consumo................................................................................................................................ 108
Capítulo 8 ­ Políticas Públicas atuais sobre bebidas alcóolicas.................... 115

Área de Educação........................................................................................................................................... 115
Projetos pedagógicos e materiais educativos.................................................................................... 121

Área de Saúde.................................................................................................................................................. 126

O espontaneísmo comunitário e o apoio social................................................................................ 130

Lei Orgânica da Saúde (Pós 1990).......................................................................................................... 134

A Reduçao de Riscos e Danos como politica...................................................................................... 139
CONCLUSÃO..................................................................................................................................................... 141
Referências Bibliográficas............................................................................................................ 143

Lista de Tabelas
Tabela 1 ­ População total e variação percentual do crescimento Brasil, 1991-2011........11

Tabela 2 ­ Óbitos por grupos de causas ­ CID-10, Brasil, 2010, por Região...........................17
Tabela 3­ Distribuição proporcional dos óbitos infantis, segundo grupos de causas,
por região e no país, 2009.............................................................................................................................19
Tabela 4 ­ Número de internações no sistema público por causas externas,
Brasil, 2008 a 2011..........................................................................................................................................20

Tabela 5 ­ Óbitos por causas externas, por sexo ­ Brasil, 1996 a 2010....................................21

Tabela 6 ­ Gastos totais com saúde pelo nível federal, Brasil, 1995 a 2009............................28
Tabela 7 - Consumo per capita de cerveja ­ litros/habitante 2009............................................60

Tabela 8 ­ Despesa média mensal familiar com bebidas alcoólicas, segundo classes
de rendimentos e variação patrimonial mensal familiar. Brasil, 2008-2009..........................70
Tabela 9 ­ Percentual da população segundo variáveis socioeconômicas
e classificação entre consumidores de álcool e abstêmios.............................................................73

Tabela 10 ­ Prevalência de consumo de bebidas, segundo frequência e faixas de idade.
Brasil, 2007 (n= 2.346)..................................................................................................................................76
Tabela 11 ­ Prevalência de consumo de bebidas, segundo tipo, por sexo
e região Brasileira. Brasil, 2007..................................................................................................................83

Tabela 12 ­ CAPS cadastrados no Brasil, 2008 a 2012.................................................................. 138

Lista de Gráficos
Gráfico 1 - Variação percentual do crescimento populacional brasileiro, 1991-2011........12

Gráfico 2 - Pirâmide populacional, Brasil, 2010..................................................................................13

Gráfico 3 - Distribuição da população brasileira por faixa etária, 2005- 2010......................14

Gráfico 4 - Distribuição proporcional de homens e mulheres
por grupo etário, Brasil, 2010.....................................................................................................................14
Gráfico 5 - Taxa de fecundidade total por regiões ­ Brasil, 1992 e 2008..................................15

Gráfico 6 - Mortalidade proporcional por câncer(CA) nas regiões,
Brasil, 2009 (por 100.000 hab)..................................................................................................................18

Gráfico 7 ­ Taxa de mortalidade infantil, Brasil e regiões, 2000-2008 (por 1.000 NV)......19
Gráfico 8 ­ Número de internações por causas externas, jovens do sexo masculino,
segundo faixa etária. Brasil, 1998 a 2011..............................................................................................22
Gráfico 9 ­ Número de internações por causas externas, jovens do sexo feminino,
segundo faixa etária. Brasil, 1998 a 2011..............................................................................................22

Gráfico 10 - Taxa de mortalidade específica por homicídios
(por 100.000 hab), 2009...............................................................................................................................23

Gráfico 11 - Taxa de mortalidade específica por homicídios (por 100.000 hab),
segundo região, Brasil, 1990 a 2009........................................................................................................24
Gráfico 12 - Óbitos, em números absolutos, por doença alcoólica do fígado, por sexo.
Brasil, 2006 a 2009..........................................................................................................................................25

Gráfico 13 ­ Taxas de mortalidade por doença alcoólica do fígado (CID-10),
Brasil, 2006 a 2009, por sexo.......................................................................................................................25
Gráfico 14 ­ Coeficiente de Gini, Brasil, 1995-2007..........................................................................26

Gráfico 15 - Distribuição proporcional dos gastos federais com saúde, de acordo
com o tipo (direto ou repasse aos municípios)....................................................................................29

Gráfico 16 ­ Prevalências de uso de bebidas alcoólicas na população brasileira,
2001 e 2005........................................................................................................................................................72

Gráfico 17 - Frequência de beber entre adultos ­ Brasil, 2007.....................................................74
Gráfico 18 ­ Frequência do consumo de bebidas entre adultos, sexo masculino,
Brasil, 2007..........................................................................................................................................................75
Gráfico 19 ­ Intensidade do consumo de bebidas entre adultos, sexo feminino,
Brasil, 2007........................................................................................................................................................75

Gráfico 20 ­ Percentual de consumo de bebidas alcoólicas por jovens,
por faixas de idade ­ Uso no ano (n= 50.890)......................................................................................77

Gráfico 21 ­ Percentual de consumo na vida de bebidas alcoólicas entre jovens de 10 a 19 anos,
estudantes de escolas públicas e privadas.............................................................................................78
Gráfico 22 ­ Frequência do consumo entre jovens do sexo masculino,
de 14 a 17 anos, Brasil, 2007.......................................................................................................................79

Gráfico 23 ­ Frequência do consumo entre jovens do sexo feminino,
de 14 a 17 anos, Brasil, 2007.......................................................................................................................79
Gráfico 24 ­ Consumo de cerveja em litros por ano, Brasil, 1994 a 2004................................80

Gráfico 25 ­ Consumo de bebidas alcoólicas, em unidades de litros de álcool puro,
segundo tipo de bebida. Brasil, 1970, 1980, 1990, 2000 e 2007.................................................81

Gráfico 26 ­ Prevalência de consumo de bebidas entre adultos, por faixa de renda
e tipo de bebida. Brasil, 2007......................................................................................................................82
Gráfico 27 ­ Prevalência da frequência do beber em binge,
adultos e adolescentes/jovens....................................................................................................................84

Gráfico 28 - Percentual de uso abusivo de álcool por adultos homens e mulheres
segundo faixa etária, 2011 (inquérito telefônico)..............................................................................85

Gráfico 29 - Evolução da taxa de mortalidade específica por doença alcoólica do fígado,
por sexo. Brasil, 1996 a 2010.......................................................................................................................93

Lista de Mapas
Mapa 1 ­ Divisão político-administrativa do Brasil ..........................................................................11

Mapa 2 ­ Taxa de fecundidade, por estados brasileiros, 2010......................................................16
Mapa 3 - Consumo mundial per capita de bebidas, em litros de álcool puro, 2005............59
Mapa 4 - Prevalência de consumo de álcool por adultos, Brasil, 2007......................................69

Lista de Figuras
Figura 1 ­ Revista da Mônica, Uma história que precisa ter fim............................................... 122
Figura 2 ­ Caixa; O Jogo da Onda............................................................................................................. 124

Figura 3 - Tabuleiro; O Jogo da Onda..................................................................................................... 125
Figura 4 - Diagrama AD baseado nas políticas públicas (SUS e Saúde Mental).................. 139

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

CAPÍTULO 1

BRASIL, CARACTERIZAÇÃO SOCIAL, DEMOGRÁFICA E
EPIDEMIOLÓGICA

Caracterização político-administrativa
O Brasil é uma República Federativa composta pela União, por 26 Estados mais o Distrito
Federal, e por 5 565 municípios. O atual texto constitucional apresenta como fundamentos
de existência e manutenção do Estado brasileiro: a soberania, a cidadania, a dignidade da
pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
A organização político-administrativa compreende a União, os Estados e os Municípios,
todos autônomos.


A divisão do território em cinco grandes regiões foi uma forma de buscar conferir
limites relativos a uma certa unidade de paisagens, clima e características sócio-culturais.
O território nacional compreende cinco Regiões ­ Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste
e Sul.

A Região Norte, em verde no Mapa, compreende os Estados do Acre (AC), Rondônia (RO),
Roraima (RR), Amazonas (AM), Pará (PA), Amapá (AP) e Tocantins (TO). O cenário é marcado
pela extensão da floresta amazônica brasileira, cortada pelo Rio Amazonas e seus afluentes,
importantes meios de transporte e fontes de sobrevivência da população. É a Região menos
populosa do país.

A Região Nordeste, em cinza, integra os Estados da Bahia (BA), Sergipe(SE), Alagoas(AL),
Pernambuco (PE), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte (RN), Piauí (PI) e Maranhão. A geografia
física é diversificada, com um litoral de crescente exploração turística, e interior de clima seco,
sujeito a longos e sofridos períodos de seca, com municípios pobres e poucos recursos para a
produção econômica.

O Centro-Oeste tem sua geografia marcada pela presença do cerrado e da região do pantanal. Do ponto de vista econômico, é a região onde estão os maiores produtores de gado e commodities agrícolas como a soja. No centro do país, desde 1960, está instalada o Distrito Federal
e a capital do Brasil, Brasília.


A Região Sudeste é a que possui os três Estados mais ricos do país ­ São Paulo, Rio de
Janeiro e Minas Gerais. Região fortemente urbanizada serviu ao longo das últimas décadas
como o espaço para o qual convergiu a população empobrecida das demais Regiões, em especial do Nordeste.


A Região Sul compreende os Estados do Paraná (PR), Santa Catarina (SC), e Rio Grande do Sul (RS). Também é uma região com forte presença no conjunto da produção agropecuária brasileira. A urbanização é expressiva, porém não tão intensa e desorganizada como
na Região Sudeste.
10

RELATÓRIO DE PESQUISA

Mapa 1 ­ Divisão Político- Administrativa do Brasil

Perfil sócio-demográfico


A população brasileira está próxima dos 200 milhões de habitantes. Apesar do crescimento nominal, a evolução das taxas de crescimento tem sido negativa, com aceleração da queda nos últimos
anos. A queda no perfil de fecundidade, comentada mais adiante, responde por esta queda.
Tabela 1
População total e variação percentual do crescimento Brasil, 1991-2011
Ano
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Fonte: IBGE, 2012

População 1o de julho
149.926.149
152.226.988
154.512.692
156.775.230
159.016.334
159.016.334
161.247.046
163.470.521
165.687.517
167.909.738
170.143.121
172.385.826
174.632.960
176.876.443
179.113.540
181.341.499
183.554.255
185.738.317
189.990.983
190.732.694
192.376.496

Variação %
1,58
1,53
1,50
1,46
1,43
1,40
1,38
1,36
1,34
1,33
1,32
1,30
1,28
1,26
1,24
1,22
1,19
1,16
1,12
0,39
0,86

11

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Gráfico 1
Variação percentual do crescimento populacional brasileiro, 1991-2011

Fonte: IBGE, elaboração própria, 2012

A distribuição por sexo e idade evidencia o processo de mudança, com envelhecimento progressivo da população. No entanto, quando se comparam as diferentes Regiões, notam-se diferenças
importantes na estrutura etária, com predomínio da população mais velha nas regiões Sudeste
e Sul, e mais jovem, nas Regiões Norte e Nordeste.
As faixas de idade mais prevalentes são as de jovens acima dos 10 anos, adultos jovens
(19 a 30 anos) e adultos (30 a 60 anos).

12

RELATÓRIO DE PESQUISA

Gráfico 2
Pirâmide populacional, Brasil, 2010
Fonte: IBGE, elaboração própria, 2012

Apesar do aceleramento do envelhecimento da população nos últimos anos, há predomínio nas
faixas de adultos jovens e adultos, em ambos os sexos. As faixas de idade de crianças menores
de quatro anos apresentam queda no período, expressando a queda na fecundidade ocorrida
nas três últimas décadas.

Já o grupo de pessoas idosas aumenta progressivamente, e vem determinando impacto
importante junto às políticas previdenciária e de saúde. Embora atualmente o percentual de
pessoas com mais de 60 anos seja, no país, relativamente baixo (12%), trata-se de um grupo
populacional com demandas específicas no que se refere às políticas de bem estar social. Neste
grupo, há um maior percentual de mulheres em relação aos homens.

Os dados evidenciam uma forte tendência ao envelhecimento rápido da população brasileira para as próximas décadas.
13

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Gráfico 3
Distribuição da população brasileira por faixa etária, 2005- 2010

Fonte: IBGE, elaboração própria, 2012

Gráfico 4 - Distribuição proporcional de homens e mulheres por grupo etário, Brasil, 2010

Fonte: IBGE, CENSO, 2010

14

RELATÓRIO DE PESQUISA

A esperança de vida ao nascer é um indicador que apresenta evolução positiva. Em 1980, os
brasileiros tinham uma esperança de vida ao nascer de 62,6 anos, passando para 70,5 anos, em
2000. Em 2010, a expectativa de vida ao nascer chegou aos 73,1 em 2009. Em que pesem as
diferenças na qualidade de vida e de saúde entre as Regiões brasileiras, este indicador evidencia
os resultados das tecnologias de atenção à saúde, com rastreamento e identificação de problemas
crônicos como câncer e doenças cardiovasculares, e diminuição das taxas de mortalidade por
doenças infecciosas.
A taxa de fecundidade apresenta queda importante nas quatro últimas décadas. Em
1960, era de 6 filhos por mulher, passando para 4,5 no final da década de 1970. Em 2010, a
taxa média de fecundidade no Brasil era de 1,86 filhos por mulher, semelhante à dos países
desenvolvidos e abaixo da taxa de reposição populacional (IBGE, 2010). A taxa de fecundidade
caiu em todos os grupos etários, incluindo as adolescentes.



Gráfico 5
Taxa de fecundidade total por regiões ­ Brasil, 1992 e 2008

Fonte: IBGE, CENSO 2010

A distribuição regional do indicador de fecundidade evidencia diferenças, com taxas menos
nas Regiões Sul e Sudeste, e maiores em alguns estados da Região Norte e Nordeste. A quase
totalidade dos Estados, no entanto, apresenta taxa de fecundidade abaixo da média mundial, o
que vem contribuindo para a queda do crescimento populacional.

15

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Mapa 2
Taxa de fecundidade, por estados brasileiros, 2010

Fonte: IBGE, elaboração própria, 2012

até 2,10 filhos por mulher
+ 2,10 filhos por mulher (taxa de reposição populacional)
+ 2,55 filhos por mulher (média mundial)

Perfil EPIDEMIOLÓGICO
Causas de morte no Brasil e CONCENTRAÇÃO por idade
Os registros de mortes são os mais antigos e consolidados na área da saúde, e estão disponíveis
para consulta desagregados por Região, Estados e municípios, no Sistema de Informações de
Mortalidade (SIM). Atualmente são classificados segundo o Código Internacional de Doenças na
sua 10a Revisão, ou CID 10. As causas relacionadas às doenças cardiovasculares seguem sendo
as mais frequentes na população em geral, seguindo-se os cânceres em todos os tipos, e, em terceiro lugar, a mortalidade por causas externas. As diferenças regionais apontam para aumento
no peso proporcional da mortalidade por câncer na Região Sul, e por causas cardiovasculares
na Região Sudeste. As causas externas de mortalidade são proporcionalmente mais frequentes
na Região Nordeste.
16

RELATÓRIO DE PESQUISA

Tabela 2
Óbitos por grupos de causas ­ CID-10, Brasil, 2010, por região
Capítulos do CID 10

N

NE

S

SE

CO

Brasil

%

TOTAL

65.425

284.635

534.495

179.428

72.964

1.136.947

100

IX. Doenças do aparelho circulatório

14.333

81.692

157.001

53.021

20.324

326.371

28,71

7.712

37.330

87.691

35.340

10.917

178.990

15,74

XX. Causas externas de morbidade e
mortalidade

12.415

42.976

54.820

20.907

12.138

143.256

12,60

X. Doenças do aparelho respiratório

5.644

23.699

62.367

19.684

7.720

119.114

10,48

XVIII.Sint. sinais e achad anorm ex clín e
laborat

7.732

22.196

38.047

8.743

2.904

79.622

7,00

IV. Doenças endócrinas nutricionais e
metabólicas

3.818

21.851

30.164

10.266

4.177

70.276

6,18

XI. Doenças do aparelho digestivo

2.842

14.326

28.065

9.011

3.817

58.061

5,11

I. Algumas doenças infecciosas e
parasitárias

3.592

12.099

23.038

6.529

3.565

48.823

4,29

860

4.544

13.650

4.681

1.568

25.303

2,23

XIV. Doenças do aparelho geniturinário

1.108

4.755

13.832

3.407

1.417

24.519

2,16

XVI. Algumas afec originadas no período
perinatal

3.010

8.218

8.298

2.455

1.742

23.723

2,09

V. Transtornos mentais e
comportamentais

359

3.618

5.949

1.984

849

12.759

1,12

XVII.Malf cong deformid e anomalias
cromossômicas

994

2.930

4.007

1.413

852

10.196

0,90

III. Doenças sangue órgãos hemat e
transt imunitár

452

1.850

2.873

723

386

6.284

0,55

XIII.Doenças sist osteomuscular e tec
conjuntivo

219

1.075

2.209

732

306

4.541

0,40

XII. Doenças da pele e do tecido
subcutâneo

133

830

1.818

302

142

3.225

0,28

XV. Gravidez parto e puerpério

188

597

607

206

130

1.728

0,15

11

38

50

19

7

125

0,01

3

11

9

5

3

31

0,00

II. Neoplasias (tumores)

VI. Doenças do sistema nervoso

VIII.Doenças do ouvido e da apófise
mastóide
VII. Doenças do olho e anexos

Fonte: SIM/DATASUS/MS, elaboração própria

Na população em geral, as taxas de mortalidade por algumas causas evidenciam padrões diferentes nas Regiões, com maior concentração nas cidades maiores. As causas relacionadas às
Doenças Cardiovasculares (DCV) são as mais frequentes em todas as capitais dos Estados, e
acompanham mudanças nos estilos de vida (sedentarismo, alimentação industrializada, estresse) e o envelhecimento populacional.

Já as taxas de mortalidade por câncer (CA) são mais elevadas na Região Sul, e também
no Sudeste. Há influência de fatores relacionados à urbanização, exposição a fatores de risco,
17

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

padrão e hábitos de vida. Também o envelhecimento da população e a ampliação nas formas de
detecção de alguns tipos de câncer contribuíram para o aumento destas taxas.
Gráfico 6
Mortalidade proporcional por câncer(CA) nas regiões, Brasil, 2009 (por 100.000 hab)

Fonte: DATASUS/MS, elaboração própria, 2012

No período entre 2000 e 2009, a mortalidade infantil no Brasil declinou em todo o país,
independente do tamanho do município. Há redução dos contrastes regionais, mas ainda
mantendo menores chances de sobrevivida para as crianças da Região Nordeste.

18

RELATÓRIO DE PESQUISA

Gráfico 7
Taxa de mortalidade infantil, Brasil e regiões, 2000-2008 (por 1.000 NV)

Fonte: DATASUS/MS, elaboração própria, 2012

Na análise por grupos de causas de óbito, classificados segundo o Código Internacional de Doenças ­ 10ª Revisão (CID-10), entre os menores de um ano, evidencia-se as diferenças regionais
no último ano de registro oficial (2009), com maiores percentuais de causas relacionadas a
doenças infecciosas e parasitárias nas Regiões Norte e Nordeste.
Tabela 3
Distribuição proporcional dos óbitos infantis, segundo grupos de causas, por região e no país, 2009
Grupos de causas

N

NE

SE

S

CO

Brasil

Doenças infecciosas e parasitárias

7,6

6,3

3,9

2,6

4,3

5,1

Neoplasias

0,3

0,3

0,3

0,6

0,4

0,3

Doenças do aparelho circulatório

1,7

0,9

1,1

0,7

1,3

1,1

Doenças do aparelho respiratório

8,0

5,7

5,2

4,7

6,7

5,8

60,1

63,2

61,5

60,0

56,5

61,4

1,6

1,6

3,2

4,1

3,0

2,5

20,8

22,0

24,8

27,4

27,8

23,0

Afecções originadas no período perinatal
Causas externas
Demais causas definidas
Fonte: DATASUS/MS, elaboração própria, 2012
19

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Mortalidade e morbidade por violência
Os registros de um evento de violência, no Brasil, podem ser de origem policial (boletins de
ocorrência) ou da área da saúde, gerando dados de internação e mortes, classificados atualmente pelo Código Internacional de Doenças ­ 10a Revisão (CID 10). Os registros policiais não
possuem bases públicas acessíveis, ao contrário das informações de saúde, que desde os primórdios do acesso à internet podem ser acessados.

Dados de internação por causas externas, entre 2008 e 2011, mostram que a causa isolada com maior numero de internações, na população em geral, foram os acidentes de transporte,
em todas as suas formas. As agressões também respondem por um alto número de internações,
e os dados brutos mostram aumento no período.


O item que agrega diversos tipos de causas externas e lesões por violência (outras causas
externas de lesões e acidentes) apresenta dados brutos maiores. Pesquisadores sobre o tema
violência tendem a considerar que o registro destes eventos é de difícil precisão, e sofre influência de fatores diversos, que escamoteiam questões de discriminação social, medo do confronto
e descrença na capacidade de resolução das questões (NJAINE et al, 1997). Com frequência, os
dados sobre violência acabam por atender a objetivos midiáticos de espetacularização da questão. Este grupo de causas, pelo seu alto número, pode ser, portanto, uma expressão da subnotificação de causas específicas.
Tabela 4
Número de internações no sistema público por causas externas, Brasil, 2008 a 2011
Causa

2008

2009

2010

2011

Acidentes de transporte

80.860

104.104

125.469

135.622

327.748

368.074

412.183

424.054

4.852

5.724

5.177

5.076

Agressões

24.980

32.000

38.055

40.251

Eventos cuja intenção é indeterminada

18.299

23.933

31.257

33.452

125

155

224

91

Complic assistência médica e cirúrgica

15.226

17.529

20.673

22.120

Seqüelas de causas externas

11.119

12.986

16.006

18.206

2.530

2.443

3.157

2.871

52.719

54.753

2.996

2.789

538.458

621.701

655.197

684.532

Outras causas externas de lesões acident
Lesões autoprovocadas voluntariamente

Intervenções legais e operações de guerra

Fatores suplement relac outras causas
Causas externas não classificadas
TOTAL
Fonte: DATASUS/MS, elaboração própria, 2012

O detalhamento da mortalidade por sexo evidencia que, em todas as formas e faixas de idade, é
o sexo masculino o mais vitimado, com um número de óbitos em média 4,5 vezes maior.
20

RELATÓRIO DE PESQUISA

Tabela 5
Óbitos por causas externas, por sexo ­ Brasil, 1996 a 2010
Ano

Homens

Mulheres

1996

97.903

21.105

1997

99.464

19.988

1998

98.118

19.437

1999

98.028

18.750

2000

99.502

18.812

2001

102.311

18.544

2002

106.714

19.718

2003

106.815

19.777

2004

107.032

20.368

2005

106.651

20.912

2006

107.266

21.009

2007

109.323

21.605

2008

112.986

22.810

2009

115.165

23.395

2010

118.192

24.957

Fonte: DATASUS/MS, elaboração própria, 2012

Nas faixas de idade jovens, entre 10 a 29 anos, o número de internações por causas externas é três
vezes maior entre os jovens do sexo masculino do que entre os do sexo feminino, evidenciando
a maior exposição ao risco de violências, agressões e acidentes neste grupo.

21

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Gráfico 8
Número de internações por causas externas, jovens do sexo masculino, segundo faixa etária.
Brasil, 1998 a 2011.

Fonte: DATASUS/MS, elaboração própria, 2012

Gráfico 9
Número de internações por causas externas, jovens do sexo feminino, segundo faixa etária.
Brasil, 1998 a 2011.

Fonte: DATASUS/MS, elaboração própria, 2012

22

RELATÓRIO DE PESQUISA

A taxa de mortalidade específica por homicídios apresenta variabilidade entre os anos de 1990
a 2009. Se considerarmos um período maior, de acordo com o Mapa da Violência de 2012
(SANGARI, 2012), passou-se de uma taxa de 11,7 homicídios em 100 mil habitantes em 1980
para 26,2 em 2010. Um aumento real de 124% no período, ou 2,7% ao ano.
Gráfico 10
Taxa de mortalidade específica por homicídios (por 100.000 hab), 2009

Fonte: DATASUS, elaboração própria, 2012

As taxas relacionadas às formas de violência por homicídios apresentam mudanças quanto à
distribuição do indicador nas Regiões. Há um decréscimo deste índice na Região Sudeste, que
até meados da década passada mantinha-se como a Região com maior mortalidade proporcional por esta causa. Até o ano de 2003, as taxas aumentaram 4,4% ao ano, mas entre 2003 e 2005
o crescimento foi negativo, com queda de 1,4% ao. A partir desse ano, há oscilações na taxa.

Chama a atenção o aumento deste indicador quando desagregado por Região: a queda
nos anos de 2003 a 2005 é explicada, sobretudo por uma diminuição abrupta na curva relativa
à Região Sudeste, cujos índices caíram de 36,7/100.000 em 2003 para 21,8/100.000 em 2009.
Enquanto a Região Sul mostra ascensão lenta e gradual, a Norte, Nordeste e Centro-Oeste mostram curva ascendente mais abrupta a partir de 2005. A Região Nordeste, que possuía índice de
23,0/100.000 em 2004, apresentou em 2009 um índice de 35,5/100.000.

23

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Gráfico 11
Taxa de mortalidade específica por homicídios (por 100.000 hab), segundo região, Brasil,
1990 a 2009

Fonte: IBGE, elaboração própria, 2012

Morbidade e mortalidade relacionadas ao consumo de álcool
Para fins comparativos, selecionou-se a causa de mortalidade mais diretamente relacionada ao
uso abusivo de álcool, que é a doença alcoólica do fígado, classificada sob o código K-70 no CID10. Dados entre 2006 e 2009 mostram que o número de óbitos em homens é muito maior que
em mulheres, e que há um aumento no número absoluto de óbitos. Dentre os Estados, chama a
atenção o número de óbitos por esta causa em São Paulo, estado que teve, em 2009, um numero
total de 2.482 óbitos, mais de um quarto do total de óbitos no país.

24

RELATÓRIO DE PESQUISA

Gráfico 12
Óbitos, em números absolutos, por doença alcoólica do fígado, por sexo. Brasil, 2006 a 2009.

Fonte: DATASUS/MS, elaboração própria, 2012

As taxas de mortalidade por esta causa oscilaram entre 4,65 e 5,35 por 100.000 habitantes,
no período. Entre os homens, ficou com uma média de 4,20/100.000 e entre as mulheres, de
0,60/100.000.
Gráfico 13
Taxas de mortalidade por doença alcoólica do fígado (CID-10), Brasil, 2006 a 2009, por sexo.

DATASUS/MS, 2012, elaboração própria, 2012

25

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Situação Social
O atual texto constitucional apresenta como fundamentos de existência e manutenção do Estado brasileiro: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. A organização político-administrativa compreende a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos, que estabelecem entre si pactos
solidários para a consecução das grandes políticas sociais.

A Constituição de 1988 estabeleceu modificações importantes na relação entre os entes federativos, e induziu à descentralização dos recursos e da execução das políticas sociais, a
partir de sua redefinição. Entre 1989 e 1992, 90% dos municípios criados possuíam até 20 mil
habitantes. Entre 1993 e 1996 esse número subiu para 97% e após 1996, passou para 98%. Paralelo a isso, ocorreu expressiva descentralização administrativa e de recursos federais (IBGE,
2012). Isto representou um aumento da responsabilidade dos municípios na implementação
das políticas sociais. Os últimos anos evidenciam mudanças significativas na estrutura social
brasileira. A marca da desigualdade de renda, medida pelo rendimento domiciliar médio per
capita nos municípios brasileiros caiu 22,8% em 30 anos (IPEA, 2010). As razões apontadas são
diversas, e incluem a já mencionada descentralização de recursos para o nível municipal, fatores que se articulam às mudanças na estrutura demográfica, ingresso da mulher no mercado de
trabalho, resguardadas os diferentes padrões de crescimento entre as Regiões.

O coeficiente de Gini, uma das medidas de desigualdade mais utilizadas, declinou 4,6%, passando de 0,594, em 2001, para 0,52 em 2007. No entanto, o Brasil mantém-se como um país com mau
desempenho no cenário internacional. Mesmo no ritmo acelerado com que vem reduzindo a desigualdade, o país ultrapassou apenas 5% dos países no ranking de desigualdade nos últimos cinco anos.
Gráfico 14
Coeficiente de Gini, Brasil, 1995-2007

Fonte: IBGE, elaboração própria, 2012

26

RELATÓRIO DE PESQUISA

Dentre as políticas de bem estar, ganham destaque a previdenciária, a de educação e a de saúde. Apesar destas mudanças sociais, no marco dos governos de caráter neoliberal do início da
década de 90, muitos retrocessos e emperramentos ocorreram na implementação destas políticas. A principal consequência foi a queda nos gastos sociais, como fruto das disputas entre
os defensores da ampliação dos benefícios, amparados por movimentos sociais, e os setores
conservadores da sociedade.

Ainda assim, considera-se que os gastos sociais federais tiveram evolução positiva,
a partir do rearranjo induzido pela Constituição de 1988. Segundo o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA (2011), o Gasto Social do governo Federal (GSF) cresceu continuamente nos últimos 15 anos e atingiu quase 16% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.
Comparando-se dois períodos, em 1995 o gasto social foi de 219 bilhões de reais, e em 2009,
de 541,3 bilhões de reais. O gasto per capita sai de um valor de R$ 1382,84 em 1995 para
R$ 2827,15 em 2009.

A participação das áreas no GSF, no entanto, evidencia oscilações e um peso importante
dos gastos previdenciários, que se mantiveram num patamar sempre acima dos 40% pontos
percentuais. O setor saúde teve diminuída sua participação proporcional no GSF, Em 1995, o
percentual deste setor era de 15,9%, em 2005 atingiu seu patamar mais baixo, 11,5% em 2005,
e flutuou entre 11,5% e 11,7%, no período entre 2005 e 2009. Também o setor de educação
sofreu baixas no período. Em contrapartida, o setor habitacional apresentou participação crescente no GSF: em 1995, era de 1%, e em 2009, de 4,9%.

Políticas de Saúde
A partir de um amplo processo de mobilização social, iniciado desde a década de 70, implantou-se no Brasil uma política universal e pública de saúde, com base nos princípios da integralidade, participação popular e descentralização (Constituição Federal, 1998). No entanto, fortes
interesses dos setores privados, dentre outros, levaram a um atraso no processo de implementação da Reforma Sanitária brasileira. Considera-se que os avanços do texto constitucional levaram pelo menos uma década para de fato entrar em processo de implementação, e que a saúde
se configura como um campo de disputas entre os interesses do setor privado, centrado num
modelo de práticas caracterizado pelo forte investimento na atenção individual, incorporação
rápida de tecnologias e assistência farmacológica em contraposição a uma perspectiva pautada
pelo conceito ampliado de saúde, no qual ganham destaque os determinantes sociais do processo saúde-doença (CEBES, 2009).


A política de saúde organiza-se, de forma hierarquizada, segundo diferentes tipos de
atividades e níveis de atenção básica (na qual se insere o nível da Atenção Primária à Saúde),
média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância de doenças, agravos e seus fatores de risco e vigilância ambiental. Também existem políticas de saúde específicas para grupos
sociais ­ mulheres, crianças, idosos, trabalhadores e populações vulneráveis. Os princípios que
norteiam a proposta do Sistema Único de Saúde, instituído a partir da Constituição de 1988,
são os da integralidade da atenção, descentralização e participação popular. Como diretrizes, a
regionalização, hierarquização e garantia da resolução dos problemas, em cada nível (federal,
estadual ou municipal), mediante ações coordenadas e organizadas em rede.
27

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

O nível federal repassa recursos para os níveis municipais, diretamente, para o custeio
de ações de saúde hospitalares, ambulatoriais, de atenção primária, assistência farmacêutica,
entre outras. Os Estados contribuem financiando e executando ações estratégicas e de maior
complexidade, em centros estaduais de atenção especializada, e conduzem políticas específicas,
como a de distribuição de medicamentos especiais, entre outras. Apóiam tecnicamente os municípios, por meio das ações de controle e avaliação, e sediam a instância colegiada de pactuação
da distribuição dos recursos federais para o território estadual, que é a Comissão Intergestores
Bipartite ­ CIB, na qual tem assento a representação dos municípios e do próprio nível estadual.

Embora bem desenhada do ponto de vista do suporte legal e normativo, a política de
saúde ainda enfrenta problemas, duas décadas após a Reforma Sanitária. O financiamento do
setor saúde segue sendo a principal questão nos debates sobre os impasses para a ampliação de
cobertura e melhoria da qualidade das ações. Os gastos do nível federal com a saúde, entre os
anos de 1995 e 2009 nunca chegaram a 2% do PIB, com oscilações entre um máximo de 1,85%
em 2009 e mínimo de 1,53% em 1996. A proposta de vinculação de receitas para o setor foi um
item vencido já no texto constitucional, ficando indefinido e à mercê dos contextos econômicos
conjunturais. Após um longo período de pressões por parte das articulações do campo da saúde coletiva e de gestores da saúde, a Emenda Constitucional 29 foi finalmente votada em 2000,
passando a incluir a destinação percentual mínima das receitas dos estados e municípios para a
saúde. No entanto, o nível federal estabeleceu sua vinculação com base na variação nominal do
Produto Interno Bruto, o que explica as oscilações da participação deste nível no financiamento.
Tabela 6
Gastos totais com saúde pelo nível federal, Brasil, 1995 a 2009
Ano

% do PIB

1995

1,79

1996

1,53

1997

1,67

1998

1,58

1999

1,69

2000

1,7

2001

1,71

2002

1,68

2003

1,58

2004

1,62

2005

1,59

2006

1,68

2007

1,66

2008

1,63

2009

1,85

Fonte: IBGE, elaboração própria, 2012
28

RELATÓRIO DE PESQUISA

Dentro destes percentuais de gastos, a distribuição da destinação, no entanto, mudou acentuadamente após a implementação do processo de descentralização, com ampliação dos repasses
diretos para os fundos municipais de saúde, e diminuição proporcional dos gastos diretos com
saúde, o que significa dizer que o nível federal assume um papel, junto aos municípios, de repassados de recursos, e não de executor das ações.
Gráfico 15
Distribuição proporcional dos gastos federais com saúde, de acordo com o tipo (direto ou
repasse aos municípios)

Fonte: IBGE, síntese do CENSO 2010. Elaboração própria.

Segundo a OMS (2012), os recursos públicos representaram 43,6% do total de gastos com a
saúde no Brasil, sendo que a média nas Américas foi de 49,3%. Isto equivale a dizer que os gastos públicos são inferiores aos gastos privados, subsidiados pela população e/ou empresas. Entre o ano 2000 e 2009, houve um aumento nos gastos privados com planos de saúde da ordem
de 5,7% (de 34,3% para 41%).


O gasto total com saúde per capita, com base no Dólar Internacional Paridade do Poder
de Compra, ou PPP (purchasing power parity), apresentou um aumento expressivo entre 2000
e 2009, passando de PPP Int.$ 502,00 para PPP Int.$ 921,00. No entanto, o gasto per capita público foi bem inferior, passando de PPP Int.$ 202,00 no ano 2000 para PPP Int.$ 401,00. Evidencia-se a concentração dos gastos no setor privado, seja pela compra direta, seja pela aquisição
de planos de saúde e seguros saúde pela população.
29

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS


A implementação das ações, de modo descentralizado, nos Municípios e Estados, requer
a atuação coordenada das três esferas de governo (União, estados e municípios) por meio dos
seus órgãos do executivo - o Ministério da Saúde (MS), as secretarias estaduais e as secretarias
municipais de saúde. É responsabilidade do nível municipal todo o conjunto de ações incluídas
no nível da atenção básica, podendo as de maior complexidade, caso não estejam disponíveis
no município, serem ofertadas por municípios próximos, ou por meio de arranjos pactuados,
como consórcios intermunicipais. Trabalha-se com a perspectiva de territórios regionalizados
e hierarquizados, com responsabilidades, metas, recursos definidos de forma pactuada.

A relação com o setor privado se apresenta como um campo de tensões diversas. Embora
a participação deste setor deva se dar, segundo a legislação, de forma complementar ao sistema
público, os interesses envolvidos no credenciamento e oferta de serviços por meio de convênios
e contratos entre os gestores públicos e os serviços privados são diversos, e se reconfiguram
nos contextos político e econômico nacionais.


Há, de forma geral, ampla crítica por parte dos gestores aos limites impostos pela legislação que rege a execução financeira dos recursos públicos, o que inclui a gestão da força de
trabalho, o custeio das ações e os investimentos para ampliação da rede. As profissões da área
da saúde, por sua vez, levam para esta arena os seus interesses de melhoria de salários e condições de trabalho. No início da implementação do SUS, quando os principais impasses estavam
na condução do processo pelo nível federal, no contexto de retirada de investimentos públicos
em políticas sociais que marcou a década de 90, as principais lutas dos trabalhadores de saúde
eram em torno da isonomia salarial entre as diversas formas contratuais e níveis, e pela ampliação dos espaços para a gestão democrática. Atualmente, estas lutas apresentam-se mais
fragmentadas, sendo que boa parcela dos trabalhadores organizados do país pleiteia atenção à
saúde do tipo seguro saúde ou plano privado de saúde, em função da histórica dificuldade do
SUS de garantir a atenção em todos os níveis, em todo o território nacional.

Em relação ao modelo de atenção que rege as práticas de saúde, adentra-se um campo
de discussão que vai além dos interesses dos setores envolvidos, e inclui a própria concepção
de saúde e de doença. Embora possa se considerar o SUS, hoje, como política de estado, a sociedade brasileira vivencia uma constante tensão entre os grupos que defendem os interesses
relacionados ao setor privado, com seletividade do cuidado e garantia pública dos chamados
"pacotes mínimos" de procedimentos seguem disputando, e os que defendem a manutenção
de uma política pública, de caráter universalista, não excludente, e participativa. Estas tensões
acabam por afetar as políticas que visam atender aos usuários de álcool e outras drogas.

Políticas de Saúde voltadas para o consumo de álcool e drogas
As políticas específicas para atenção a usuários de álcool e drogas se inserem no campo da Saúde
Mental, e são conduzidas por esta área técnica do Ministério de Saúde. A conformação tradicional,
antes da Reforma Sanitária, era baseada no modelo de hospitalização e segregação compulsórias
dos usuários de drogas e álcool, favorecendo a cronificação dos casos, o preconceito social e
estimulando a criação de leitos de longa permanência em instituições privadas conveniadas,
sem perspectiva de uma atenção adequada e que considerasse os pacientes como sujeitos no
processo de tratamento e cura. A redefinição desta política implicou em um amplo processo de
descredenciamento de leitos psiquiátricos, o que por sua vez teve de enfrentar a resistência dos
30

RELATÓRIO DE PESQUISA

interesses ligados ao setor privado, questão que ainda persiste em muitos estados. Apenas em
2001 foi publicada a Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, marco legal do movimento intitulado de
Reforma Psiquiátrica Brasileira (MS, 2003).


Esta política vem induzindo a estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência
centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais. Seus princípios
determinam que a atenção ao usuário tenha ênfase na reabilitação e reinserção social, por
meio dos chamados dispositivos extra-hospitalares de atenção psicossocial especializada,
devidamente articulados à rede assistencial em saúde mental e ao restante da rede de saúde.

Estes dispositivos se inserem na proposta de se trabalhar a partir dos conceitos de
território e rede, bem como da lógica ampliada de redução de danos. Esta proposta, ainda
em implementação, se organiza por meio dos chamados Centros de Atenção Psicossocial
em Álcool e Drogas ­ CAPs-AD, instituição com adscrição populacional, presença de equipe
multiprofissional, acesso a recursos de internação de emergências em leitos de até 72 horas
de permanência, se necessário, e articulação com outros dispositivos e equipamentos sociais
de apoio e reinserção. A iniciativa tem se fortalecido pela diminuição das internações crônicas,
mas ainda se apresenta como iniciativa que depende do grau de investimento dos governos
locais municipais.

A Política de Atenção Integral em Álcool e outras Drogas, elaborada pelo Ministério da
Saúde, reconhece o problema do uso abusivo e dependência do álcool como o maior problema
relacionado ao uso de drogas no país (MS, 2004), e atua em paralelo com a Política Nacional
sobre Drogas, da Secretaria Nacional sobre Drogas/SENAD.

31

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

CAPITULO 2

ESTADO DO CONHECIMENTO SOBRE O CONSUMO
DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NO BRASIL, ESTUDOS
QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS

A experiência do uso de drogas ­ entre elas a experiência das bebidas alcoólicas - evoca uma
multiplicidade de aspectos -psicológicos, éticos, sociológicos, culturais, jurídicos, econômicos,
políticos; no nível do indivíduo, do grupo, do bairro, da região, do Estado, da comunidade mundial; com implicações no que se referem às relações norte/sul, às estruturas de comércio mundial, aos circuitos financeiros, às leis de mercado. "O problema da droga não existe em si, mas
resulta do encontro de um produto, uma personalidade e um modelo sócio-cultural. Isto quer
dizer que qualquer pessoa, a qualquer momento, pode encontrar um produto tóxico em seu
caminho, mas sem dúvida, a maioria das pessoas que experimentam drogas, uma ou algumas
vezes, não se tornarão doentes. Isso significa dizer que, diante da droga, não existe um destino
"igual para todos" (OLIEVENSTEIN, 1984 apud ACSELRAD, 2005, p. 199).

Todas as sociedades usaram substâncias ou exercícios físicos que alteram a percepção
da realidade, a quantidade e a qualidade da consciência, em ocasiões sagradas e profanas. A
história das drogas é tão longa quanto à da humanidade e paralela a esta, sendo específico
de quem tem consciência querer experimentar com a consciência (SAVATER, 2000). Algumas
sociedades estabeleceram normas de proteção individual e coletiva, como forma de contornar eventuais danos. Usos e costumes se modificaram ao longo do tempo, mas as substâncias
psicoativas continuam fazendo parte da vida dos povos, em todos os países e em todos os
tempos. A aceitação cultural do uso foi sendo construída ao longo dos séculos.
Bebidas alcoólicas são substâncias psicoativas como tantas outras. À diferença de outras têm, hoje, sua produção, comércio e uso permitidos por lei, o que as torna extremamente
acessíveis, mas já foram proibidas. O álcool é a droga de maior consumo no mundo, nas mais
diferentes culturas, podendo-se dizer que o consumo de substâncias que possuem a capacidade
de alterar estados de consciência e modificar o comportamento, parece ser um fenômeno universal. (LACERDA, 1999 apud GUIMARÃES & S. GRUBITS, 2007).

Álcool, usos e costumes ao longo da História
Estudos sobre a história do consumo do álcool na Antiguidade Clássica relatam que gregos e
romanos bebiam vinho à noite, depois das refeições como forma de estímulo à sociabilidade.
Na época, beber antes do final do dia era considerado uma excentricidade. Ao vinho misturava-se a água - duas partes de água para uma de vinho. Se as proporções fossem iguais, a
bebida era considerada forte; se a proporção do vinho fosse maior que a da água, a bebida
tornava-se perigosa, configurando assim a possibilidade de maiores riscos sociais, físicos e
mentais. Beber vinho puro era visto como um ato não cidadão (VILLARD, 1998). Na Grécia,
beber vinho misturado à água era também um hábito. As mulheres eram excluídas do ban32

RELATÓRIO DE PESQUISA

quete dos homens, não tomavam parte na embriaguez deles, mas, de vez em quando podiam
beber, em espaços próprios. Voltadas para o trabalho doméstico, estavam próximas do celeiro onde se guardava o vinho o que facilitava o consumo de forma discreta. Segundo o dito
popular, seria melhor uma mulher beber demais que ser adúltera ou criminosa. Entretanto,
em Roma o consumo do vinho era proibido às mulheres pelo medo à sexualidade desabrida.
Os escravos não eram privados do vinho, mas eram vigiados porque não sabiam se controlar.
Crianças não podiam beber vinho, mas há registro de alcoolismo infantil e a proibição formal
de uso indicaria uma reação aos excessos freqüentes. Os povos bárbaros não se beneficiavam
da educação que tinham os homens livres, sendo o uso do álcool entre os primeiros geralmente associado à embriaguez violenta. Entre os homens livres o consumo do álcool não era
associado à violência. Tudo indica que na Antiguidade Clássica, preservaram-se espaços de
consumo, construíram-se limites aos excessos tidos como excepcionais, modestos, ao que
parece numa recusa à autodestruição (VILLARD, 1998).
No Brasil colonial, missionários e colonos conviveram com o consumo da bebida nativa.
Feita a partir da mandioca, do aipim, do milho, do caju, do abacaxi, da jabuticaba, entre tantas
outras raízes e frutas, ora alimentava cristãos, ora conduzia ao estado de embriaguez. As jovens
índias preparavam a bebida. Os homens não participavam do processo de produção. O cauim
era uma bebida fermentada, o caldo extraído da mandioca era misturado à saliva, provocando
sua fermentação. Esse procedimento, contrário às normas de higiene, acabou sendo aceito pela
semelhança com o processo de produção do vinho quando os pés, nem sempre limpos, amassam as uvas (RAMINELLI, 2005).
Entre as populações indígenas, não se bebia sempre, mas bebia-se em determinadas
ocasiões - durante os rituais religiosos e de passagem, quando do nascimento, da entrada na
puberdade e no mundo adulto, nos rituais de cura, em meio aos trabalhos agrícolas coletivos,
na busca de transcendência ou por mero prazer. Experiência coletiva, o uso do álcool facilitava a
sociabilidade e o contato com o sobrenatural. A substância tinha qualidades medicinais e nutritivas reconhecidas. A embriaguez tinha um caráter sagrado, não sendo vista como uma questão
moral. O excesso era mal visto apenas quando houvesse ruptura dos laços de sociabilidade, caso
contrário não haveria motivo de vergonha (FIDELIS DIAS, 2008). Regras e interdições organizavam o consumo das bebidas: o cauim era proibido antes da puberdade e entre as crianças;
rapazes só podiam beber depois de casados e a embriaguez era valorizada como prova de virilidade. Uma vez por mês, o grupo se reunia para beber as bebidas preparadas em cada uma
das cabanas e, nesses momentos, a ingestão de sólidos era proibida, porque estavam celebrando
o vinho. A dança, os cantos e assobios estimulavam a continuar a beber. Nesses momentos de
celebração as mulheres podiam dançar lado a lado com os homens.

As bebidas alcoólicas eram também consumidas nos momentos de revolta, quando então, bebia-se antes de comer. O hábito de beber o cauim de milho e mandioca, do ponto de vista
do colonizador, provocava a desordem. Era considerado como fator de manutenção da tradição
indígena, alimentava a revolta escrava, mantinha a memória dos males passados, reacendia o
desejo de matar os inimigos, ou seja, era uma forma de resistência à missão da catequese dos
missionários e à expansão colonial.


Consumido durante os rituais de passagem e de sedução, em festas, nos momentos que
antecediam as guerras, o álcool também tem registrada sua eficiência terapêutica. As propriedades medicinais da cachaça eram reconhecidas como, por exemplo, na prevenção da malária,
picadas de cobra, sífilis, para combater o frio podendo ser, além de ingerida, também aplicada
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

no corpo do doente (FIDELIS DIAS, 2008). Seu uso pela manhã protegia o corpo contra as doenças, ajudava a "fechar o corpo" dos males, era considerada "milagrosa", "boa para tudo" (CASCUDO, 1983). No período entre os séculos XVIII e XIX, médicos e boticários receitavam drogas,
na sua maioria de origem vegetal. Plantas, especiarias, flores, frutas e águas, entre as quais,
a aguardente, o vinho, os licores entravam na sua preparação (FIGUEIREDO, 2005). Além de
entrar na preparação das drogas, a própria bebida alcoólica tinha função medicinal: o vinho
era considerado como tônico cardíaco e recomendado na prevenção da tuberculose. A cachaça
com mel e limão curava qualquer gripe.


Segundo a literatura dos viajantes no Brasil, a sociedade colonial consumia o vinho importado da metrópole portuguesa, nos salões, enquanto os menos favorecidos consumiam a
aguardente de cana - cachaça, pinga, caninha - subproduto da indústria açucareira, a partir da
segunda metade do século XVII. A cachaça era considerada pelas populações indígenas como
uma bebida de não-índio, comprada na cidade (FIDELIS DIAS, 2008). Com o tempo, o consumo
da aguardente se difundiu e se popularizou em todo o país, seja como complemento alimentar
diário entre as classes populares, ou como aperitivo entre os senhores nos seus momentos de
relaxamento. A cachaça, integrada aos hábitos alimentares brasileiros, era a "bebida dos homens", mas também agradava às mulheres das classes baixas (MEZAN ALGRANTI, 2005).


Foram muitos os interesses que interferiram no que se tornou a economia do álcool.
"A bebida, introduzida na África, destruiu a produção local do vinho de palma (...) e foi uma
forma de, aos poucos, modificarem-se os hábitos de acordo com os traços da dinâmica cultural da sociedade que iria recebê-los e explorá-los como escravos" (MAGNO GUIMARÃES, p.
95, 2005). A cachaça é citada como tendo sido essencialmente um "mata-fome" (CASCUDO,
1986). Sob seu efeito a população pobre esquecia o estômago vazio e continuava trabalhando
(CASCUDO, 1983), a bebida se tornou por vezes um instrumento para desarticular a oposição
dos negros à escravidão: os mercadores de escravos excitavam os chefes negros com aguardente (RUGENDAS, 1968).

Conflitos econômicos entre produtores de vinhos/destilados e produtores de aguardente levaram à Coroa a proibir a venda da cachaça em 1649. A medida não foi aplicada em
Pernambuco, sendo a produção para consumo próprio permitida entre os escravos (MAGNO
GUIMARAES, 2005).


O comércio da droga exigia regulamentações adequadas aos interesses dos produtores.
A Revolta da Cachaça, evento histórico ocorrido entre 1660 e 1661, é registrado como tendo
sido liderada por senhores de engenho do Rio de Janeiro, contra a cobrança de impostos excessivos ao comércio da aguardente. De início, reprimida, terminou com a vitória dos produtores em 1695, quando foi revogada a proibição, resultando num forte aumento da produção.
(CAETANO, 2008). A história registra que Jerônimo Barbalho teria lutado contra o monopólio
da produção e comercialização da cachaça, ele próprio produtor da droga em seu engenho. O
negro liberto João Angola também foi ativo durante a Revolta, mas teve seu papel obscurecido
pela História. Ambos foram decapitados, em abril de 1661 (CALLADO, 1983, CAETANO, 2008,
NAKAGOME & SOUSA, 2011). Em que pesem os conflitos, progressivamente, a cachaça se tornou um produto barato, com distribuição e venda, muitas vezes, à margem da lei, beneficiando
o comércio marginal ao sistema.

Difundido o uso das bebidas alcoólicas no Brasil, dissociado dos costumes tradicionais
indígenas e africanos, o alcoolismo se tornou mais freqüente. A Igreja Católica favorável ao consumo do vinho português condenava a cachaça que fazia "perder o juízo" dando margem ao
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RELATÓRIO DE PESQUISA

pecado. A figura do negro bêbado de cachaça, como tipo caracteristicamente brasileiro, é ambivalente: por um lado o rebelde, por outro, o entorpecido. Recomendava-se o uso da cachaça
entre escravos e índios para facilitar a dominação. Mas a cachaça também aparece ligada aos
rituais, principalmente religiosos indígenas e africanos, caso do Catimbó (culto indígena com
influência africana em torno da planta Jurema) e da Pajelança (manifestação do xamanismo dos
povos indígenas) (MEIRA, 2010).

Existem relatos de um verdadeiro processo de alcoolização com importante significado
coletivo entre os índios e escravos. Em todos os tempos, a ocupação e gestão territorial favorecem o alcoolismo. Portanto, conhecer as características dos processos históricos é fundamental
para entender o impacto sofrido pelas populações. O contato dessas populações com a cidade
contribuiu para que o ritual culturalmente aceito do beber, mesmo do beber antes de comer, se
tornasse alcoolização, com graves conseqüências. Rituais e tabus foram eliminados e/ou substituídos por outras formas de relação com a bebida, criaram-se outras motivações de uso, limitando ou mesmo dando origem a uma incapacidade individual e coletiva de reagir diante das novas
situações. O beber álcool, antes uma forma de afirmação cultural do grupo, em festas sagradas
ou profanas, uma vez eliminados os rituais tradicionais agregadores, tende a se transformar em
alcoolização, um sinal e sintoma de deterioração das relações do individuo com a sociedade.
Mais recentemente, as populações indígenas relacionam o uso excessivo de bebidas alcoólicas ao descontrole, às bebidas compradas na cidade que teriam maior poder de embriaguez ­ cachaça, conhaque, vinho, cerveja, uísque. Acreditam que possa haver também usos
indesejáveis no caso de consumo de bebidas nativas que, entretanto, teriam menos poder de
embriagar. Brigas na família e entre amigos, acidentes, diminuição da produtividade, perda ou
o esquecimento da cultura e incorporação de formas de beber da cidade, são considerados,
hoje, sintomas do uso indesejável. Entretanto, o beber até zerar faz parte da cultura, podendo a
recusa ao consumo ser interpretada como ingratidão, negação de sociabilidade. Curiosamente,
o castigo/tratamento para o uso descontrolado consistiria em ingerir uma quantidade maior de
bebida. O beber continua sendo associado à sociabilidade, enquanto o descontrole aconteceria
quando se quer encher a barriga de cachaça como se fosse comida (FIDELIS DIAS, 2008).
Considerado uma "doença social", o alcoolismo é hoje uma das enfermidades mais comuns nos grupos indígenas brasileiros, ligada às mudanças introduzidas no seu modo de vida.
(GUIMARAES & GRUBITS, 2007).

O beber instrumentalizado como arma de dominação em relação às populações indígenas e escravas teve como conseqüência a diminuição da resistência e a desestruturação de
práticas de consumo outrora integradas nos usos e costumes tradicionais. O tipo de contato
mantido e as mudanças impostas pelos colonizadores, tanto materiais, como psicossociais,
resultantes dessa experiência, tiveram e, ainda hoje têm, como resultado a desagregação individual e social (GUIMARAES E GRUBITS, 2007). Do ponto de vista das populações dominadas,
o uso das bebidas alcoólicas ajudou a suportar o mal estar sofrido num mundo que lhes negava
origem e costumes. Parece que os homens não bebem conscientemente em busca do efeito
que o álcool produz no organismo, mas sim pela necessidade de outra vida (LONDON, 1993).
Assim, o debate sobre o significado do consumo de álcool se tornará progressivamente complexo e a definição e classificação dos tipos de embriaguez será julgada conforme os interesses
de cada época.

Em alguns textos históricos e literários há referências ao consumo das bebidas nativas
de forma preconceituosa. Quando se trata do uso entre as populações indígenas e escravas,
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

esse uso é identificado pelo colonizador como sinônimo de desregramento. Pero de Magalhães
Gândavo, primeiro historiador do Brasil, em seu livro `História da província de Santa Cruz', em
1576, descreve os índios como mui descansados sem terem outros pensamentos senão comer,
beber e matar gente, e por isso engordam muito, mas com qualquer desgosto tornam a emagrecer
(VALLE, 2008).


No `Auto representado na Festa de São Lourenço', peça de teatro escrita por José de Anchieta, datado de 1586 (1973), o personagem Guaixará é o rei dos diabos, (...) bem assado (...)
convive com índios, deblatera contra os padres agora com regras fora de hora, numa a apologia
do prazer e do beber: Que não seja constrangido/o prazer, nem abolido./Quero as tabas acender/
com meu fogo preferido/Boa medida é beber/cauim até vomitar./Isto é jeito de gozar/a vida, e
se recomenda/a quem queira aproveitar./A moçada beberrona/trago bem conceituada./Valente
é quem se embriaga/e todo o cauim entorna,/e à luta então se consagra, o que na fala de quem é
apresentado como rei, mas dos diabos e sendo negro ­ a referência a assado aparece como uma
crítica. Os índios eram associados aos bêbados, mancomunados com Satanás, explicitado assim
o repúdio dos jesuítas aos danos decorrentes da bebida (RAMINELLI, 2005).

Álcool, usos e costumes na produção artística
Mas o consumo do álcool, em outros textos literários é naturalizado. Macário, personagem que
dá nome à peça de teatro publicada em 1852 por Álvares de Azevedo (2000), viaja para estudar
em São Paulo, cidade descrita como habitada por mulheres, padres, soldados e estudantes - lascivas as primeiras, dissolutos os segundos, ébrios os terceiros e vadios os últimos. A peça se passa
quase toda durante uma noite, numa taberna, onde Macário encontra Satã. A taberna é o cenário da vida onde são oferecidos o vinho e a cachaça/aguardente, num ambiente marcado pela
orgia. Entre o sonho e a realidade, bêbado, em meio a alucinações, Macário trava intenso debate
moral e psicológico com Satã.


No poema `Relicário' publicado em 1925, a cultura popular é incorporada por um nobre erudito: o Conde d'Eu, durante um baile da Corte, conversa com Dona Benvinda. Na conversa, elogia os prazeres da vida, entre os quais o de beber em demasia: "Que farinha de Suruí/
Pinga de Parati/Fumo de Baependi/ É comê, bebê, pitá e caí" ou numa outra versão parecida,
No baile da Corte/Foi o Conde d'Eu quem disse/Pra Dona Benvinda/Que farinha de Suruí/Pinga
de Parati/Fumo de Baependi/É comê bebê pitá e caí. Oswald de Andrade (1966) mistura, no
poema, a farinha e a pinga/cachaça, com ironia, ritmo e graça surpreendentes, no contexto de
um baile da corte.

No conto `Nós e o Natal' escrito em 1947 (ANDRADE, 1964) um personagem descreve os
preparativos de uma ceia de natal, momento em que a bebida alcoólica não pode faltar, mesmo
quando o se bebe em demasia - pensei primeiro num vinho bom, completamente francês. Mas a
ternura por mamãe venceu o doido, mamãe adorava cerveja (...) quase duas horas, todos alegres,
bambeados por duas garrafas de cerveja.


No estado da Paraíba um mote popular bem conhecido mostra a ambivalência do beber
que pode ser um mal, mas também traz benefícios, dependendo de como se usa: Para quem bebe
aguardente,/Se mete num grande porre,/Dá, apanha, mata ou morre/O beber não é decente.../
Porém dando pra contente/Ou mesmo pra entristecer,/Podendo a cana fazer/Tornar-se franco um
sovino,/Direi sempre que combino:/Não é defeito o beber! (MOTA, 1965).
36

RELATÓRIO DE PESQUISA


A consciência sobre os danos decorrentes do uso de bebidas alcoólicas aparece no poema - Suco de cana-caiana/Passado nos alambique/Pode sê qui prejudique/Mas bebo toda sumana
(FERREIRA, 1939), mas sem condenação. As vantagens e desvantagens do beber também aparecem em poema dependendo da quantidade que se usa: Branquinha/é suco de cana/pouquinho
-- é rainha/muitão -- é tirana... Este poema fala do costume de ingerir uma mistura de aguardente com pólvora quando passavam no bucho/e iam brigar. A bebida dessa forma, dava coragem, hábito comum entre os soldados, durante o governo do Marechal Floriano (1891-1894),
no Rio de Janeiro e, em outros momentos, como na Revolta da Armada e na Guerra do Paraguai,
da Cisplatina (CASCUDO, 1986).


Na música brasileira, são inúmeras as referências às bebidas alcoólicas, por vezes ironizando o beber excessivo, sem danos para terceiros. Uma das mais famosas músicas brasileiras
sobre a cachaça, de autoria de Ochelsis Laureano (1932), foi interpretada por Inezita Barroso, A
marvada Pinga: "Com a marvada pinga / é que eu me atrapaio / Eu entro na venda / e já dou um
taio / Pego no copo / e dali num saio / Ali mesmo eu bebo / ali mesmo eu caio/ Só pra carregá
/ é que dô trabaio / oi lá"1. Da mesma forma, Na batucada da vida, composição de Ary Barroso
e Luís Peixoto (1934), fala do dia "em que apareci no mundo (...) depois do meu batismo de
fumaça/mamei um litro e meio de cachaça/bem puxado/e fui adormecer como um despacho/
deitadinha no capacho na porta dos enjeitados"2. A importância da bebida na vida das pessoas
aparece na letra de uma marchinha do carnaval de 1953, Cachaça, de autoria de Mirabeau Pinheiro, Lúcio de Castro e Heber Lobato: "Você pensa que cachaça é água/Cachaça não é água
não/Cachaça vem do alambique/E água vem do ribeirão/Pode me faltar tudo na vida/Arroz
feijão e pão/Pode me faltar manteiga/E tudo mais não faz falta não/Pode me faltar o amor/Há,
há, há, há!/Isto até acho graça/Só não quero que me falte/A garrafa da cachaça"3. Em outra marchinha de carnaval de Mirabeau/Oliveira/Castro (1956), faz-se diferença entre tipos de uso:
"Chegou a turma do funil/todo mundo bebe, mas ninguém dorme no porto/ah, ah ninguém dorme
no ponto/ nós é que bebemos e eles é que ficam tontos4.


No campo do humor, personagens que fazem uso excessivo das bebidas alcoólicas não
são condenados ou estigmatizados, pelo contrário inspiram simpatia. É o caso, por exemplo, de
Rê Bordosa, personagem fictícia de histórias em quadrinhos humorísticas, criada pelo cartunista Angeli para a Revista Chiclete com Banana, nos anos 80. A personagem é apresentada como
"alcoólatra", suas histórias girando em torno de suas manias e desejos. Os próprios cartunistas
por vezes ironizam seu próprio consumo, como Jaguar que compõe um roteiro de bares do Rio
de Janeiro, crônica que tem como personagens boa parte da arte e cultura cariocas. Na introdução, Jaguar (2001) publica opiniões de alguns desses personagens sobre o sentido da bebida,
do beber e seus usos ­ alcoólatra é aquele que bebe mais do que o seu médico (Arnaldo Bloch);
deve-se beber com moderação, independentemente da quantidade (Millôr Fernandes); o melhor
amigo do homem é o uísque, uma espécie de cachorro engarrafado (Vinicius de Moraes). Na introdução, Jaguar anuncia se tratar de um livro de lembranças até onde um cara que tem amnésia
alcoólica consegue lembrar (JAGUAR, 2001). Essas reflexões sinalizam que mesmo o uso excessivo, a embriaguez, não é um problema quando não causa mal a terceiros.
1 letras.terra.com.br
2 Idem.

3 http://www.vagalume.com.br/lucio-de-castro/cachaca.html#ixzz1utbi9Qw9.
4 letras.terra.com.br.

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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS


Personagens beberrões são descritos como sedutores. Essa noção se fortalece graças à
aceitação cultural que a bebida tem, mesmo quando o uso é problemático e resulta em desordem. Em `Jubiabá' (AMADO, 1935), Baldo foge de casa, conhece um italiano, o sempre bêbado
Giuseppe que dirige um circo, e a amizade não suscita preconceitos. Em `Dona Flor e seus Dois
Maridos' (1966), Vadinho, personagem do romance, "primeiro marido de Dona Flor, morreu num
domingo de Carnaval" (...) "Foi cachaça" (...) "não seriam aquelas quatro ou cinco doses capazes de
possuir bebedor da classe de Vadinho; porém toda a cachaça acumulada desde a véspera ao meio-dia quando oficialmente inauguraram o Carnaval no Bar Triunfo". Marido infiel, arruaceiro, mas
popular, benquisto, sobretudo nos lugares onde se bebia, é apresentado como extremamente adorável em contraponto com o segundo marido de Dona Flor, o farmacêutico Teodoro Madureira,
metódico e controlado. O autor conclui pelo ideal de equilíbrio entre os dois, incorporando totalmente o costume de beber, já que Vadinho morre, mas revive para desfrutar Dona Flor. Apenas
a mãe de Flor, Dona Rozilda, faz a crítica do personagem porque descobriu quem era o genro.
O beber em demasia também é traço essencial do personagem Quincas na novela `A morte e a
morte de Quincas Berro D'Água' (AMADO, 1959). O personagem de inicio homem respeitável,
funcionário da mesa de Rendas Estadual havia se entregado à vida de bêbado. Mas a crítica ao
alcoolismo aparece claramente na fala da filha que achava um horror saber que ele andava bêbado. Quincas era citado no jornal da Bahia como o cachaceiro-mor de Salvador, era capaz como
ninguém de adivinhar a marca, a procedência das pingas mais diversas, conhecendo-lhes todas as
nuanças de cor, de gosto e de perfume. Há quantos anos não tocava em água? O personagem tinha
adquirido esse sobrenome desde o dia em que viu sobre o balcão uma garrafa transbordando
de límpida cachaça, encheu o copo, cuspiu para limpar a boca, virou-o de uma vez e deu um berro
inumano (...) grito de um animal ferido de morte, de um homem traído e desgraçado: Águuuuuua!
No velório de Quincas, muito concorrido, rola a cachaça entre seus amigos que compartilham a
bebida inclusive com o próprio morto.


Em "Primeiras Histórias", Guimarães Rosa (1988) cria um personagem fantástico e beberrão ­ `O cavalo que bebia cerveja' que permeia o encontro entre um italiano vindo da guerra
e Reivalino, um homem do sertão. O italiano, dono do cavalo, sempre pede a Reivalino bisonha
outra garrafa, é para o cavalo (...) encomendava dúzias de cervejas! Não para si, mas para o
cavalo que gostava de beber. O italiano um dia mostra a Reivalino um cesto com as garrafas
cheias (...) despeja todas numa gamela (...) manda buscar o cavalo que avança e grosso bebe o
rumor daquilo, gostado, até o fundo; a gente vendo que ele já era manhudo, cevado naquilo! Os
dois personagens, uma vez aceitas as diferenças, ficam amigos bebem cerveja juntos. Ao morrer
o patrão, o rapaz herda a chácara. Vende a propriedade, mas antes de partir, vim bebendo as
garrafas todas, que restavam, faço que fui eu que tomei consumida a cerveja toda daquela casa,
para fecho de engano, ficando em aberto quem realmente era o beberrão, o cavalo ou um dos
dois personagens humanos.

Os discursos sobre o Álcool, conceitos e preconceitos
Nos relatos históricos, na arte e na vida cotidiana o uso das bebidas alcoólicas tem, portanto,
sentido ambivalente - ora dá prazer, promove a sociabilidade, ora é visto como um mau costume,
uma ameaça. Mas a institucionalização de uma visão negativa sobre as drogas progressivamente se constrói. "No Brasil a preocupação do Estado com as substâncias psicoativas aparece pela
primeira vez no Regulamento Imperial de 1851, que instituía a polícia sanitária e disciplinava a
venda de remédios" (RODRIGUES, 2004, p.126). A fiscalização das práticas médicas, o controle
38

RELATÓRIO DE PESQUISA

da prescrição e venda de medicamentos psicoativos, são aspectos de uma estratégia de intervenção sanitário-social. "A medicina se torna um instrumento do Estado na medida em que o
corpo do indivíduo se torna alvo de vigilância e preocupação estatais, num instante em que o
capitalismo industrial nascente visa a força produtiva do trabalhador, não estando em jogo sua
capacidade intelectual, mas sua disponibilidade física para o trabalho" (RODRIGUES, 2004, p.
96). A política de ortopedia social controla os desejos, as diferenças. O Estado Clínico assume o
direito irrestrito de determinar o que é melhor para a saúde da população (SAVATER, 2000),
numa gestão da vida e normalização dos corpos (RODRIGUES, 2004, p. 314). As drogas passam
a ser identificadas como uma ameaça à saúde pública, à paz social. O sentido do prazer se obscurece, predominando a partir de então a noção do vício e da doença.


Também do início do século datam as Conferências e Convenções Internacionais sobre
as drogas. Nelas, definem-se acordos sobre o comércio de algumas drogas. Regulamentam-se
a sua produção, comercialização, importação e exportação, amplia-se o conceito de substância
entorpecente. As drogas são divididas em lícitas e ilícitas, essas últimas associadas à disseminação perigosa do vício. "O individuo que se intoxica com drogas legais é regulado pelo Estado
Terapêutico; o que se intoxica com drogas ilícitas torna-se alvo do aparato médico-estatal que
trata" compulsoriamente (RODRIGUES, 2004, p. 315) e/ou da repressão, afinal o uso dessas
drogas passou a ser crime. A diferença entre os termos - lícito e ilícito - bania a relação com o
prazer. A partir de então a política de governo sobre as drogas se restringirá basicamente às que
foram tornadas ilícitas. Os danos decorrentes do uso indevido de bebidas alcoólicas ­ violência
no espaço doméstico e público, acidentes de trânsito, entre outros -, tornam-se quase invisíveis,
contam com uma tolerância permissiva.


O objetivo de fazer cumprir a lei implicou prioritariamente em ações repressivas e, nessa
luta ferrenha, organiza-se o que veio a se chamar de Guerras às Drogas. A busca da abstinência como norma encontrou no modelo repressivo e no modelo médico de combate às doenças
infecto-contagiosas o conceito de prevenção, tentativa de evitar o primeiro contato com as drogas ilícitas, deixando em segundo plano a prevenção do uso indevido das drogas de uso legal.
Nesse combate a droga/vírus tomaria conta do corpo e mente do sujeito/hospedeiro, num meio
ambiente permissivo, contaminado, tornando urgente uma metodologia que chamasse a atenção quanto aos efeitos da droga no sistema nervoso central, considerados como inevitáveis e
generalizáveis em qualquer tipo de consumo.

Segundo o ditado popular, é melhor prevenir que remediar e prevenir significa agir antes
que "algo aconteça". Há situações em que a prevenção, sem dúvida alguma, se justifica ­ acidentes de trânsito, doenças infecto-contagiosas, são alguns exemplos. No que se refere às drogas,
desmontados os hábitos culturais que, no passado, protegiam contra os danos, foi necessário
pensar novos mecanismos para contorná-los, reduzi-los e coube a educação e à saúde pública
fazer a prevenção às drogas. Enquanto as políticas oficiais combatiam a produção e comércio ilícitos, coube à Saúde Pública cuidar do consumo prejudicial do álcool, nem sempre com sucesso.
(DELGADO, 2005).


Entender os discursos sobre as drogas tornou-se objeto de estudo. Na década de setenta,
tentando esclarecer o que se fazia em nome da prevenção às drogas propôs-se uma classificação dos discursos sobre as drogas (NOWLIS, 1975). Definiram-se quatro modelos de discurso
decorrentes das posições assumidas a respeito das variáveis - droga, sujeito e meio e contexto:
jurídico-moral, saúde pública, psicossocial e sócio-cultural.
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS


O discurso jurídico-moral, tradicionalmente, baseado na punição ou na sua ameaça,
como forma de manter o indivíduo afastado do consumo de drogas, buscava evitar o que era
considerado como comportamento indesejável, daí a importância da prevenção. A informação
sobre os perigos decorrentes do uso de drogas ilícitas era considerada fundamental na medida
em que fortalecia e justificava as leis repressivas do uso, identificado como desvio e/ou doença.
Todas as substâncias psicoativas eram consideradas igualmente perigosas, mais ainda as proibidas por lei. Todos os indivíduos seriam passíveis de se tornarem dependentes e a primeira
experiência conduziria, inexoravelmente, à dependência e à escalada de uma droga para outra.
O contexto sócio-cultural foi identificado como permissivo justificando-se assim a necessidade
de leis duras. Os efeitos do uso de drogas foram interpretados sempre como absolutamente trágicos. Considerando a vulnerabilidade geral, os programas deveriam ser dirigidos a todos, mas
principalmente aos jovens, considerados particularmente vulneráveis, física e psiquicamente e
identificados como os maiores consumidores. Ao risco do uso de drogas, somar-se-ia a própria
fase da adolescência, momento no qual princípios adquiridos na infância são questionados, sendo muito forte o desejo de mudança, transformação, o que era visto como uma ameaça.


O discurso psicossocial admite que o uso de drogas seja um comportamento humano,
complexo e sujeito a fatores sociais e culturais (NOWLIS, 1975). O indivíduo agora é o centro
das atenções. A informação se amplia, levando em conta as drogas lícitas e ilícitas. Constata-se
que a informação tradicionalmente difundida de forma autoritária e recebida passivamente, ou
não contribui para o alcance dos objetivos ou é mesmo contraproducente. Informações parciais
ou que não dão conta da realidade do consumo, na prática resultam em perda de credibilidade.
Sugere-se uma metodologia participativa, permitindo que os jovens atuem na realização (não
se fala de sua participação na própria elaboração) dos programas de prevenção sobre drogas.
Tenta-se relacionar informação e formação de atitudes, numa tentativa de fortalecer mudanças
de comportamento. Na prática, a metodologia apenas se moderniza na forma, mas o objetivo
permanece sendo a prevenção - evitar o próprio uso, buscar a abstinência (ACSELRAD, 2005).

No discurso sócio-cultural, as estratégias têm como foco de transformação o contexto
social, considerado como responsável por comportamentos indevidos. Sugerem-se mudanças
neste contexto, ao invés de tentar adequar o indivíduo ao meio. Trata-se de um discurso de
humanização das instituições de ensino e trabalho, advogando o controle da propaganda das
drogas lícitas e a necessidade de se rever as leis proibicionistas que causariam mais danos que
o comportamento que visam controlar.


Segundo a autora dessa classificação, a prevenção ideal deveria incorporar as quatro
perspectivas, na ótica psicossocial abrangente (NOWLIS, 1975) incluindo modernização das
técnicas de ensino, informação científica e criteriosa que garantiriam a credibilidade junto ao
público. A prevenção se humaniza, passa a ser construtiva, sem apelos dramáticos, considerados contraproducentes. A informação dada através dos programas curriculares de história, química, biologia, literatura e ciências sociais, responderia à complexidade da experiência. Criando
um clima favorável nas escolas, lócus por excelência da prevenção, a auto-estima e a boas relações entre os jovens estariam garantidas. A escola deve se preocupar em abrir possibilidades
intelectuais, sociais, culturais e recreativas como alternativas ao uso de drogas. Aconselha-se
a participação de todos na realização dos programas preventivos e não na sua elaboração que
permanece centralizada. Sugere-se a formação de monitores, de grupos de aconselhamento e
o treinamento de lideranças. Os professores encarregados de passar informação sobre o uso/
abuso de drogas devem ter uma formação especializada e devem ir além da mera transmissão
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RELATÓRIO DE PESQUISA

de informação, e contribuir para a formação de valores pessoais e sociais, numa atuação conjunta com os pais. Assim, a prevenção aperfeiçoa a competência técnica, moderniza a linguagem
e a metodologia, mantendo a meta da abstinência. Promove-se assim a adequação dos indivíduos a um mundo sem drogas, induzindo-os à conclusão que se deseja fazer aceitar pelo grupo. Na
prática, fazendo-se de maneira diferente o que já vinha sendo feito antes (ACSELRAD, 2005).


Na década de 80, outra classificação dos discursos sobre as drogas (KORNBLIT, 1988),
define quatro modelos: ético-jurídico organizado em torno à informação sobre as substâncias
psicoativas e sobre as medidas legais e penais; médico-sanitário que considera o dependente
um enfermo que deve ser tratado; psicossocial centrado na busca das motivações individuais
que levam ao abuso; sócio-cultural que considera o meio ambiente como gerador da dependência. Cada um desses modelos teria correspondido, segundo a autora, a uma fase da prevenção.
Nos anos 60 teria predominado o discurso ético-jurídico que através da escola dava informações ameaçadoras sobre o uso/efeitos das drogas. Nos anos 70, após as primeiras avaliações
dessa proposta e considerando-se (já naquela época) o seu fracasso, concluiu-se pela necessidade de mudanças na abordagem preventiva. Reconheceu-se que sem a participação dos jovens
e da comunidade na realização dos programas não seria possível alcançar a abstinência. Seriam
necessárias técnicas pedagógicas mais adequadas: formação de grupos de crescimento pessoal,
classificação de valores, treinamento de lideranças e fortalecimento da tomada de decisões,
a partir da compreensão de que mudanças de atitudes geram mudanças de comportamento.
Segundo a autora, novas avaliações sugerem duas tendências na prevenção: a proposta norte-americana de programas específicos sobre o uso e efeitos das drogas, com base no modelo
psicossocial abrangente, e a tendência européia de educação para a saúde procurando influir
sobre o estilo de vida, no quadro de uma política integral voltada para a juventude.


A educação em saúde é uma estratégia antiga que consiste em práticas que têm como objetivo ensinar a população a prevenir as doenças, mas também de promover a saúde a partir da conversão de determinantes sociais que favorecem o adoecimento em geradores de saúde (SILVA, 2007).
No campo das drogas, o seu êxito em países europeus se explica pela conquista de direitos básicos
de cidadania que caracteriza o Estado de Bem Estar Social, vivido por essas populações. Na America
Latina, a falta de políticas públicas amplas que pudessem promover integração social somada ao
modelo biomédico tradicional em saúde (cuidado fragmentado, prioridade do tratamento curativo),
fez com que apenas se pensasse na conversão de determinantes sociais individuais como geradores
de doença. O poder e o interesse público, muito raramente, conseguiram se sobrepor à força política
e econômica das indústrias de bebidas alcoólicas, não intervindo no contexto de produção, venda e
propaganda do álcool, mesmo quando seu uso resulta em danos à saúde.

Nas Escolas, a educação para a saúde em drogas tenta corrigir o excesso de informação
e o sensacionalismo. Trata-se agora de construir um senso crítico sobre as drogas que permita
conceituar a dependência entre outras condutas, como parte de um contexto no qual os jovens
não escapam às exigências de um processo sócio-econômico, ao qual opõem suas outras percepções da realidade. A educação para a saúde em drogas seria um processo gradual de construção do desejo de mudança, do hábito em si, da predisposição ao hábito. Ou ainda, partindo
da premissa que a dependência às drogas constitui-se numa conduta carente de um projeto de
futuro, estimula-se a auto-estima, como fator de fortalecimento das decisões do indivíduo.

A partir desse ponto de vista, a dependência é redefinida como um "comportamento
problemático" e não mais como doença, ampliando a base de sustentação social e cultural do
conceito. Afirma-se a idéia de que os recursos capazes de organizar intervenções efetivas estão
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

na própria comunidade, nos seus próprios agentes que se substituem aos tradicionais agentes
externos de intervenção. Drogas lícitas e ilícitas são tratadas no mesmo nível, compreendendo
que a legalidade ou ilegalidade de uma droga não é definida em função da intensidade dos problemas de saúde decorrentes do seu uso, mas sim em função de questões econômicas, políticas
e culturais. O "problema" da droga deve ser tratado como um entre outros problemas vividos
pelos jovens, negando-se qualquer sensacionalismo que tem como conseqüência a marginalização. Se o objetivo da abstinência não é mais tão forte como nos modelos anteriores, a proposta
de prevenir não só o abuso, mas o próprio uso se mantém porque, na prática, a melhor estratégia preventiva anunciada consistiria em reduzir os níveis globais de consumo na comunidade.

As duas classificações definem os discursos sobre as drogas em função das posições assumidas face às variáveis - droga, sujeito e meio e momento sócio-cultural. A primeira opta pela
modernização da metodologia no repasse de informação, sem uma avaliação crítica dos pressupostos que lhe servem de base. A segunda discute a historicidade da prevenção do uso/abuso
de drogas e questiona as bases de sustentação dos quatro modelos de discursos apresentados,
acentuando a importância educação para a saúde, abrangente, de valorização da vida, de intervenção não assistencialista e enfatizando a mobilização de recursos da comunidade. Ambas,
mantém a necessidade da prevenção às drogas, a primeira na linha comportamental, a segunda
recomendando uma atuação conjunta de toda a comunidade, no sentido de modificações sociais que poderiam ajudar a construção coletiva de controle dos eventuais danos decorrentes
do uso problemático (KORNBLIT, 1988).


Uma terceira classificação define três linhas de atuação especificamente nas escolas
(CARLINI-COTRIM, 1989): controle social sobre os mais jovens, oferecimento de alternativas
e educação. A linha de controle social sobre os mais jovens guarda semelhanças com os modelos jurídico-moral, ético-jurídico, de saúde pública ou médico-sanitário, citados nas classificações anteriores, na medida em que se limita às substâncias ilícitas, em si, e na força da lei.
As linhas de oferecimento de alternativas e de educação criticam a falta de credibilidade dos
discursos anteriores, sugerindo como fundamental a informação científica, a educação afetiva, para a saúde, a pressão de grupo. A prevenção que buscava essencialmente a abstinência
cede espaço para uma ação educativa que compreende a diferença entre uso controlado e uso
dependente. A importância do diálogo entre educadores e alunos, a prevenção da dependência, procura incorporar sem meias verdades, a noção de consumo de drogas como paralelo a
própria história da humanidade.

A educação para a saúde sobre o uso de bebidas alcoólicas deve fazer parte dos temas
transversais nas escolas, inseridos nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Como tema
transversal deve permear todas as áreas que compõem o currículo escolar. Entendida como
sinônimo da prevenção, mas de forma ampliada, deve ser estender aos mais diversos setores
da sociedade ­ ambiente de trabalho, unidades de saúde, associações, comunidades, bem como
campanhas preventivas de comunicação de massas. Sugere-se aqui que a discussão, participação e reflexão dos alunos sobre os efeitos nocivos do álcool podem modificar os estereótipos
que estimulam o uso de bebidas alcoólicas como, por exemplo, prazer, festa, diversão (DALCIN,
2011), ainda centralizada na substância, nos danos ditos como inexoráveis.

O conceito de prevenção às drogas por vezes é associado ao de educação para a saúde.
Estudo qualitativo durante consultas de pré-natal (SOUZA, 2008) identificou uso do álcool entre as mulheres e sua percepção desse uso - um mundo menos colorido, o uso da bebida alcoólica
para suprir o "vazio" da existência - e do alcoolismo - uma doença que afeta o "entorno" de quem
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RELATÓRIO DE PESQUISA

bebe, uma realidade paralela. Refletindo sobre o que fazer diante do uso e do uso problemático das bebidas, os autores afirmam que o modelo biomédico de atendimento não contribui
para uma assistência integral daí a necessidade de uma concepção holística e compreensiva do
cuidar. Nessa compreensão, se referem à educação em saúde como prevenção, como conceitos
idênticos. Definem a função da enfermagem como a de orientar toda a população e não apenas
os que têm problemas decorrentes do uso abusivo de bebidas alcoólicas. Os danos decorrentes
do uso de drogas devem ser difundidos: comprometimentos físicos (doenças dos diversos aparelhos do corpo humano, incluindo as doenças sexualmente transmissíveis), psíquicos (como os
transtornos de memória), sociais (violência, acidentes, por exemplo) e familiares (desestruturação, violência, entre outros), reforçando o conceito tradicional da prevenção e identificando
uso/uso problemático/danos/doença. Entretanto, alertam que o conhecimento das causas do
alcoolismo não deve se limitar à história de vida de cada pessoa porque essa é apenas uma parte
do problema (SOUZA, 2008).

Alguns autores (MOSS & DURMAN, 2009) sugerem intervenções educativas de prevenção, junto aos adolescentes, voltadas para as conseqüências do uso do álcool quando sem limite
- acidentes de trânsito, violência, além de doenças como cirrose, câncer, psicoses, depressão,
entre outros. Afirmam que alertar sobre os danos ajuda a formação de escolhas e opiniões dos
adolescentes no processo de crescimento que dessa forma aprenderiam a discernir o adequado
e o inadequado. Ao mesmo tempo, a reflexão se amplia quando descrevem o processo da dependência como resultado do encontro da droga com as características psicológicas dos sujeitos, o
contexto sócio-cultural e familiar onde estas pessoas estão inseridas, sua capacidade de adaptar
e modificar condutas (INEM & ACSELRAD, apud MOSS & DURMAN, 2009). No contexto da escola, o professor deve ser uma referência para a formação de hábitos saudáveis dos alunos, reforçando a auto-estima, motivando-os para uma vida segura e auxiliando-os a desenvolver seus
potenciais sociais. Para tanto, o envolvimento da família, a primeira escola, nos programas educativos é fundamental, mesmo porque a grande maioria dos jovens brasileiros começa a ingerir substâncias alcoólicas em casa, substâncias presentes nos lares. A prevenção deve difundir
valores, de crítica à crescente competição pelo êxito material, à corrida para o êxito e a pouca
tolerância diante do fracasso que contribuem para que algumas das pessoas que são inseguras
ou instáveis emocionalmente busquem no álcool um refúgio, uma compensação em face de um
meio adverso. Sugerem que a cooperação deve substituir a confrontação e o isolamento, deixando prevalecer o espírito de cooperação e afeto na sociedade. Mas os programas educativos
e preventivos se defrontam com a aceitação cultural da bebida e com o poder cultural e político
da mídia que explora essa aceitação social, associando as bebidas à sensualidade, ao sucesso,
obscurecendo os problemas do beber sem limites.


As classificações dos discursos sobre drogas ajudaram a compreender sua construção,
esclarecendo e orientando, sempre que possível, as escolhas dos educadores e gestores na área.
De fato, nenhum desses discursos foi adotado isoladamente até porque nenhum deles era suficiente do ponto de vista teórico e prático para a compreensão do fenômeno (CRUZ, 2005). Mas o
que têm em comum entre si é a manutenção da meta da erradicação das drogas ilícitas e a redução do consumo indevido das drogas permitidas por lei. De maneira geral, os discursos sobre as
drogas são focados essencialmente nas drogas ilícitas, mantendo-se ainda os danos decorrentes
do uso do álcool em segundo plano.

No que se refere às drogas ilícitas o discurso hegemônico mantém as verdades anunciadas como inquestionáveis ­ as drogas ilícitas fazem mal, são proibidas, quem usa será punido.
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Mantém-se a metodologia de repetição do que foi ensinado. Não havendo possibilidade de mudança da legislação que proíbe seu uso, não há espaço para uma reflexão original. Na prática,
técnicas comportamentais tentam enquadrar os jovens na abstinência. A prevenção busca respaldo no discurso educativo tradicional que não permite reversibilidade entre os interlocutores,
cabendo ao professor ensinar e falar e ao aluno aprender, logo, calar. Inseguros, os educadores
tendem a se sentir "despreparados": falta-lhes espaço para refletir sobre sua prática quotidiana,
sobre as motivações e dificuldades que condicionam sua atuação profissional e pessoal. A experiência extremamente perturbadora do uso de drogas se torna para eles um enigma que não se
resolve com algumas técnicas de comunicação, algum conhecimento de biologia para explicar a
ação do produto no sistema nervoso central, com o anúncio de penalidades, em caso de transgressão. Os educadores tornam-se porta-vozes de um conhecimento e de valores nos quais nem
sempre acreditam. Mesmo quando se acham "preparados", percebem a fragilidade da sua fala,
na medida em que esta anula, inibe, oculta a fala do aluno. Com a prevenção, o educador perde
a oportunidade de ser um modelo de identificação necessário ao aluno, no momento de passagem para a vida adulta. Ao incorporar discursos autoritários sobre as drogas, os professores
não percebem usos que não têm maiores repercussões, passam à margem de usos permitidos
por lei, mas que implicam em eventuais danos e perdem a oportunidade de orientar quanto aos
riscos que até mesmo uma simples experiência pode trazer. Diante da dependência, tendem a
optar por ações drásticas e potencialmente marginalizadoras: afastamento do usuário do convívio coletivo, negação da possibilidade de esclarecimento do que é verdadeiro/falso. A discussão
entre professores e alunos permanece presa a um jogo estreito (ACSELRAD, 2005).


Na tentativa de proteger indivíduos indefesos, a prevenção sugere um clima de epidemia, de
terror, e reage com medidas preventivas repressivas, consideradas vitais à preservação da saúde,
tranqüilidade dos lares, garantia da produção, manutenção da segurança pública. As campanhas de
prevenção tendem a culpabilizar os usuários ou no mínimo, centralizam nele toda a possibilidade
de mudança, sem tocar no contexto sócio-cultural e, dessa forma, não alcançam os objetivos desejados. É comum se dizer que o usuário de drogas é responsável pela violência do tráfico, quando,
de fato, é a proibição que gera a violência na medida em que, nega a possibilidade de reconhecimento legal de um espaço público para a resolução dos conflitos. O conceito de dependência
química se por um lado estabelece a diferença em relação a outras dependências - do trabalho,
do sexo, por exemplo - corre o risco de incorrer em reducionismo, na medida em que sugere a
supremacia do produto químico na determinação da dependência. A meta da abstinência condena, na prática, qualquer tipo de uso como se não houvessem usos controlados e protegidos, posto
que, alguns, são proibidos. Os danos decorrentes de qualquer tipo de uso são apresentados como
inevitáveis e generalizáveis, sempre em situações limites (ACSELRAD, 2005). Ora, se a experiência
das drogas faz parte da própria condição humana, com a prevenção estaríamos correndo o risco
de querer prevenir a própria vida (LAZARUS, 1995), quando já se disse que "viver é muito perigoso", "viver é um descuido prosseguido" (ROSA, 1967). E ao se limitar às drogas tornadas ilícitas, a
prevenção continua sendo seletiva, em contrapartida sendo permissiva em relação ao álcool.
Argumento recorrente da prevenção às drogas é a crença na incidência de seu consumo entre os jovens. Mas fala-se muito da venda e circulação de drogas ilícitas nas escolas, mas
não da venda ilícita de bebidas alcoólicas em frente às escolas, da venda proibida por lei aos
menores de 18 anos. Levantamentos periódicos sobre o consumo de drogas entre estudantes
(Ensino Fundamental e Médio das redes de ensino pública e privada) no Brasil (CEBRID 2010)
não apontam índices de uso e dependência que possam sustentar a noção de que o principal
problema da juventude brasileira seja a droga, seja ela licita ou ilícita. Mas, a proibição de algu44

RELATÓRIO DE PESQUISA

mas drogas e, sem dúvida, o desemprego e o abandono de grande parte dos jovens, a falta de
um projeto de futuro favorecem essa ou qualquer outra forma de delinqüência, de violência. O
que é sugerido como causa dos males da juventude parece ser nada mais do que efeito de uma
determinada situação social de desamparo (SAVATER, 2000).


Mas "na escola as pessoas falam, escrevem e lêem. São falas que fazem falar, e também
falas que calam, inibem, ocultam, confundem. Professores e estudantes instalam um discurso
que ora reproduz mecanicamente os conteúdos, ora se compromete com o ato de estudar mais
rigorosamente" (PEY, 1988, p. 11), o que sugere a possibilidade de escolha quanto ao fazer pedagógico. Na educação tradicional o professor ensina porque sabe tudo e o aluno aprende porque não sabe nada. Mas se o professor fala, ele também pode ouvir, para melhor ensinar. E se o
aluno ouve, mas pode falar sobre suas experiências, sobre seus desejos, aprenderá melhor o que
não sabe num processo dialógico que se instaura (PEY, 1988, p. 18). Entretanto, nos programas
de prevenção às drogas, predomina a propriedade do saber do professor, ainda que, na prática,
seja difícil manter essa dinâmica. Na realidade, muitas vezes o lugar de quem domina o saber
se inverte ­ o adolescente no limiar da vida adulta, experimenta e sabe, enquanto o professor
esqueceu-se de suas experiências perdidas no passado e, investido e fechado na sua autoridade
e responsabilidade, constrói um saber frágil. De um lado o professor ancorado numa proposta
que não se questiona, temendo perder sua autoridade. De outro, um jovem que busca, percebe
outras formas de consumo e questiona.

A prevenção às drogas não leva em conta os riscos associados à difusão autoritária de
informações, quando os adultos como se fossem donos do saber narram o resultado de suas
pesquisas aos jovens, aos quais cabe apenas repetir o que ouviram (FREIRE, 1987). Não avalia
que com esse método, não há produção de conhecimento, mas sim reprodução do que está
dado: o sujeito não é chamado a conhecer; apenas memoriza mecanicamente, recebe de outro
algo pronto. De forma vertical e antidialógica, a concepção "bancária" de ensino, aplicada às
drogas, fomenta a passividade. Com seu objetivo de erradicar a própria experiência de uso,
informa de forma reducionista a supremacia da ação das drogas no sistema nervoso central,
dissemina a idéia falsa de que toda experiência leva à dependência, afirma como inexoráveis os
danos decorrentes do uso de drogas. E o que é mais grave, deixa em segundo plano a substância
psicoativa mais consumida no país ­ o álcool ­ deixando de falar também dos acidentes de trânsito, acidentes de trabalho, índices de internação hospitalar relacionados. Nas feiras de ciência,
nas escolas, os jovens reproduzem apenas as informações sobre as drogas ilícitas divulgadas
pelos professores e especialistas. Ora, a capacidade critica é essencial para que a experiência
de uso de drogas não se torne um problema - conhecer seus limites psíquicos, físicos, sociais e
os limites do mundo em que vive; saber lidar com substâncias psicoativas sujeitas a controles
de qualidade muitas vezes precários (caso das drogas de produção, comércio e uso lícitos), mas
também saber lidar com as drogas permitidas por lei, em relação às quais os danos tendem a
ser minimizados.

Ora, a memória dos controles coletivos que garantiam um consumo de drogas relativamente protegido do uso problemático, se perderam ou foram substituídos por outros mecanismos nem sempre protetores, mas que, pelo contrário, tendem a maximizar problemas. Na sociedade de mercado, o conceito do homo economicus (DALY & COBB, 1993) corresponde ao ideal de
cidadania. O sujeito é estimulado a exercer sua individualidade e a consumir tudo o que almeja,
sem limites, não levando em conta os sentimentos dos outros, não se importando com sua posição relativa na comunidade, considerando suas necessidades totais como insaciáveis ­ num
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

processo aquisitivo sem limites. Tragicamente, o dependente de drogas realizaria esse ideal, com
o seu isolamento do mundo e da relação com os outros, com a desmedida de seu consumo, sem
críticas, ainda que com efeitos mortíferos para si e sua comunidade.

Na construção de um discurso pedagógico, o educador se depara com a necessidade
de construir uma fala própria sobre as drogas, o que é vivido com muita angústia. Percebe-se
cheios de dúvidas e medos - de fato naturais a todo o começo, mais do que tomar a palavra
deseja encontrar de imediato um discurso pronto. Face a esse desejo, a prevenção tradicional
oferece o seu discurso, mas sem o deixar esquecer, entretanto, que lhe caberá apenas repeti-lo, sem que se torne autor. O desejo de encontrar um discurso já pronto e o poder exercido
pelas instituições seriam réplicas de uma mesma inquietação face aos poderes e perigos que
envolvem a construção da fala - sua realidade material de coisa pronunciada e escrita e sua
duração transitória. "Em toda a sociedade" ­ lembra Foucault, "a produção dos discursos seria
controlada, selecionada, organizada e redistribuída através de alguns procedimentos que têm
por objetivo conjurar poderes, impedir acontecimentos aleatórios, driblar sua pesada e temível
materialidade" (FOUCAULT, 1971). A palavra proibida ou obscurecida seria o primeiro procedimento de controle dos discursos - nem todos têm o direito de falar sobre drogas em qualquer
circunstância; ou seja, estabelece-se o ritual da circunstância e o direito exclusivo e privilegiado
de quem fala - interdições que se cruzam. A abertura de um debate sobre drogas com toda a sociedade já é, hoje, reconhecida como necessária, mas o privilegio dessa fala durante muito tempo permaneceu restrito aos especialistas. No Brasil, recentemente, amplia-se a esfera pública
de discussão sobre as drogas: entrevistas e documentários trazem à tona discursos alternativos,
de certa forma, ainda centrados na fala de especialistas, mas tentando abrir um debate com o
público mais amplo. Mas ainda é uma discussão centrada nas drogas hoje tornadas ilícitas, obscurecendo o maior consumo das bebidas alcoólicas no nosso país.
O segundo procedimento de controle dos discursos seria a oposição entre a razão e desvio. De um lado, a ciência explica a ação das drogas no sistema nervoso central e, a partir daí,
descreve os danos decorrentes do uso como inevitáveis e generalizáveis, descartando, ou pelo
menos obscurecendo, a história de vida do sujeito, sua subjetividade, o momento e o contexto
sócio-cultural. O uso de certas drogas, principalmente as que se tornaram ilícitas, é apresentado como o de maior incidência, por isso temido, justificando-se sua criminalização. O consumo
das bebidas alcoólicas, de maior consumo no Brasil, é obscurecido. São atribuídos às drogas
estranhos poderes, o que reforça o primeiro procedimento - o tabu do objeto - quando se afirma
que o sujeito sob o efeito do álcool se transforma em outra pessoa, se torna violento quando, de
fato, a bebida apenas facilita a emergência de ações num momento de maior vulnerabilidade.
Da mesma forma, o discurso do dependente é excluído, apenas permitido no espaço restrito dos
consultórios médicos.
A oposição entre o falso e o verdadeiro completa o quadro de procedimentos de controle
da construção do discurso sobre as drogas. De um lado, o discurso de prevenção, de erradicação
das drogas que desde o início do século XX, se diz como o verdadeiro. De outro, as experiências
de consumo no passado, quando controles sociais coletivamente criados e aceitos permitiam
reduzir danos - considerado falso, mesmo sendo real para muitos usuários. No caso das bebidas
alcoólicas, a prevenção se omite, não consegue promover uma atenção cuidadosa em relação
ao seu uso problemático, legal, mas com tantos impactos graves na saúde e na vida cotidiana
(ACSELRAD, 2005).
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RELATÓRIO DE PESQUISA

Difícil lidar com as drogas na juventude, quando na infância os contos de fada são cheios
de poções mágicas. Com elas, personagens como Alice, pelo menos no país das maravilhas, crescia e diminuía num contexto que nem sempre lhe era favorável. João e Maria, abandonados pelos
pais, descobrem a casa de chocolate, comem em demasia, mas não se deixam comer pela bruxa,
reagem, jogam a bruxa na fogueira e, pela rota das pedras deixadas pelo caminho, retornam ao
lar. Popeye comia espinafre para ficar mais forte. Super Homem era invencível: voava e resolvia
sem ajuda de ninguém os problemas do mundo. Sininho com sua varinha de condão e Peter Pan
voam e param o tempo. Emilia, personagem criada por Monteiro Lobato, graças ao pó de pirlimpimpim se transporta para outros tempos, outros países, vai à Grécia, onde encontra Péricles. Se
na infância, as poções mágicas (drogas) são elementos positivos na vida das crianças, dão força
e coragem para enfrentar desafios (ARATANGY, 1988), na juventude tudo se complica.

A análise de pareceres dados por profissionais de saúde quando da reavaliação de medidas
sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes pobres em conflito com a lei, mostra o quanto esses
profissionais reproduzem preconceitos que, talvez, não teriam se os adolescentes avaliados tivessem outra condição social e econômica, no mesmo contexto de infração cometida. Assim, o olhar
altaneiro do adolescente pobre pode ser interpretado como arrogância, exigindo-se dele olhos
baixos, submissos diante da autoridade que o avalia. A mesma postura no caso de um adolescente
de classe A ou B será considerada como positiva, demonstrando segurança de si. O desejo de um
jovem pobre de comprar uma casa para a família é mal visto, manifesta desejos incompatíveis com
sua condição sócio-econômica. Flagrado em outro bairro longe de onde mora, o jovem pobre suscita desconfiança, enquanto o adolescente de classe média circula livremente, sobe o morro para
ver uma roda de samba e isso significa curiosidade pelo mundo (BATISTA, 1998).
Enquanto a proposta de prevenção se justifica pela urgência em resolver uma suposta
epidemia de consumo de drogas no país, alguns profissionais de saúde e educação experimentam alternativas pedagógicas compreensivas com base no quadro da realidade brasileira de
consumo, conforme descrito nos levantamentos sobre o uso de drogas no país (CEBRID, 2010).
São estudos realizados, desde a década de 80 e que consideram tanto as drogas ilícitas como as
lícitas, identificam diferentes tipos de uso, diferentes motivações de consumo, conflitos e danos
relacionados ao uso das diferentes drogas. Desvendam estatisticamente a maior prevalência do
uso de bebidas alcoólicas e de outras drogas permitidas por lei. Esclarecem a diferença entre
uso e dependência. O uso na vida, nas escolas privadas aparece como mais significativo, mas o
contrário acontece no que se refere ao uso pesado, com maior incidência nas escolas públicas.
O gênero masculino usa mais drogas ilícitas e esteróides. O gênero feminino usa mais medicamentos e álcool. A presença da droga parece ser constante na vida dos estudantes e a facilidade
de acesso a elas vai se tornando maior com a idade. O uso precoce, entre crianças de menos de
10 anos, a possibilidade de adquirir medicamentos, ainda que sob controle, em qualquer farmácia, ou mesmo em casa, sugerem que a educação sobre drogas deve começar cedo. Constatam
decréscimo do uso na vida do álcool, em ambos os gêneros e em todas as faixas etárias, comparando-se os seis últimos levantamentos já realizados. E mostram que o índice de consumo
de drogas entre os estudantes brasileiros é inferior ao verificado em outros países da América
Latina, da Europa e EUA.


Outro estudo sobre Drogas na Escola, realizado em 14 capitais brasileiras (ABRAMOVAY, 2005) chama a atenção para a compreensão ambígua do termo droga quando aplicado ao
álcool, substância de uso lícito integrada ao comportamento social e, por isso mesmo, respaldada na tradição daí a ser considerado como menos nocivo que outras drogas. A pesquisa con47

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

sidera também diferentes tipos de uso - nunca bebe, bebe somente em festas/ocasiões sociais e
bebe regularmente. Esclarece que os estudantes entendem que o beber facilita a sociabilidade,
afirma a virilidade, dá coragem. Assinala que os pais aceitam o uso social do álcool e reconhecem seu papel de orientar e explicar sobre como fazer uso, já que o mal seria anulado quando
o consumo for moderado. A primeira experiência tenderia a acontecer em casa, os pais estimulam. Mas na Escola, professores continuam priorizando a informação enfatizando os males
decorrentes do uso de drogas ilícitas. Estudantes que professam religiões que proíbem o álcool
tendem a evitar o seu consumo. Os jovens percebem a pressão da propaganda que tenta moldar o imaginário coletivo a favor da bebida alcoólica associada ao bem estar, beleza, felicidade,
ascensão social, até mesmo fazendo apelo a imagens ligadas à infância, como forma de atingir
o público do futuro. A permissividade em relação à venda de álcool entre menores de 18 anos é
considerada normal mais pelos alunos do que pelos pais e pelo corpo técnico e pedagógico. A
pesquisa recomenda a organização de programas transversais de prevenção às drogas de forma contextualizada; com a participação dos alunos na sua elaboração e realização; mudando a
cultura escolar; integrando pais, alunos e professores; organizando serviços internos e recorrendo a serviços especializados na orientação sobre o tema, assim como divulgando serviços
disponíveis de apoio externo.

Recuperando a importância de uma educação sobre o álcool, levantamentos voltados
para os padrões de consumo dessa droga, no país (LARANJEIRA et al, 2007), concluem que a
maioria da população brasileira apóia os programas preventivos ao uso do álcool em escolas,
assim como as campanhas sobre os riscos do álcool. Segundo os entrevistados nesse estudo, o
tratamento da dependência deveria ser gratuito e obrigatório em postos de saúde, ambulatórios da rede pública e Hospitais Gerais. Mais da metade da população defende o aumento dos
impostos sobre as bebidas alcoólicas, recomenda a fiscalização dos estabelecimentos que vendem bebidas, no sentido de fazer cumprir a lei que interdita o álcool aos menores de 18 anos.
Restrições do horário de venda e na propaganda de bebidas alcoólicas, delimitação de locais
específicos de venda, também são sugeridas. Essas sugestões evidenciam a necessidade de políticas de regulação do mercado do álcool, muito além de medidas pontuais de punição.

Os três estudos delineiam um quadro de consumo de drogas no país, identificam o álcool
como substância de maior consumo, mas não sustentam a crença da droga como o mais grave
problema da juventude brasileira.


Prevenção do uso de drogas (impedir a própria experiência de uso); prevenção do uso
indevido de drogas (o que é problemático e se refere às drogas permitidas por lei); prevenção do
uso abusivo (implicando em quantidade ou na ilegalidade do consumo) são conceitos que têm
conteúdos distintos, nem sempre esclarecidos. De maneira geral, moderniza-se a metodologia
dos programas, amplia-se a participação dos atores, mas permanece como hegemônico o discurso da prevenção no sentido de impedir ou reduzir a demanda (ACSELRAD, 2005).

Alguns autores chamam a atenção para o que dizem ser o paradoxo da prevenção: o número de pessoas sob risco de sofrerem algum dano à saúde é maior do que o número de pessoas
que já apresentam algum problema. Subentende-se que, para reduzir os problemas relacionados ao álcool, são necessárias estratégias voltadas para a maioria dos indivíduos que apresentam um consumo moderado/ eventualmente abusivo e não apenas junto aos já dependentes
(AMATO, 2008). A partir desse "paradoxo" (KREITMAN, 1986, apud BONI, 2011), crenças e atitudes dos profissionais envolvidos no atendimento, dos próprios usuários, do sistema de saúde
e da população em geral também condicionam as ações preventivas relacionadas ao álcool ­ ora
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RELATÓRIO DE PESQUISA

aceito socialmente, ora estigmatizado, ora obscurecido pela centralidade da prevenção às drogas proibidas por lei.


Ao mesmo tempo nota-se que as estratégias de prevenção se voltam basicamente para
os sujeitos, usuários em potencial, o que indiretamente fortalece a idéia de serem eles os principais responsáveis pelos danos decorrentes do uso de drogas. Ora, na compreensão do dano
como resultante do encontro entre um sujeito, uma droga e um meio sócio cultural, essa centralidade torna a prevenção unilateral culpabilizando o sujeito, de forma preconceituosa. Constata-se que as ações preventivas são muito tímidas em relação ao meio ambiente e ao contexto,
quando de fato estas seriam mais efetivas do que as direcionadas apenas ao indivíduo (LARANJEIRA; ROMANO 2004; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2004 apud AMATO et al, 2008).

A prevenção não é apenas um equívoco teórico e pedagógico, mas um fator conservador
e ingênuo que mantém injustiças e conflitos. O quadro da realidade de consumo de drogas no
Brasil, conforme descrito nos levantamentos citados sugere a pertinência de desenvolver atitudes críticas/transitivas em relação aos múltiplos significados das substâncias psicoativas e de
seus usos (CAMPOS, 2005).

Numa crítica a esse pensamento, profissionais de saúde e educação experimentam alternativas pedagógicas compreensivas já citadas aqui, na forma da educação para a autonomia (CASTORIADIS, 1989), começou a ser discutida em cursos de capacitação para profissionais com atuação
pedagógica no final da década de 90 (ACSELRAD, 2005). No caso especifico das bebidas alcoólicas,
sugere-se o beber com cuidado, beber bem. Educação para a autonomia, aplicada às drogas lícitas e
ilícitas, é entendida como a capacidade de refletir e agir de forma a (re)construir controles sociais
coletivos de uso, protetores de si e de sua coletividade. Dessa forma, vai-se além do produto em
si e se considera o sujeito articulado com a política, com a organização da cidade, esclarecendo a
cartografia dos problemas vividos pelos diferentes grupos sociais e abrindo possibilidades reais de
intervenção nas condições de vida (LAZARUS, 1995).
Nessa pedagogia dialógica busca-se desenvolver a capacidade de o sujeito aprender - aprender a aprender, aprender a descobrir, aprender a inventar, já que todo processo de educação que
não vise desenvolver ao máximo a atividade própria dos educandos é problemática; e todo sistema
educativo, incapaz de fornecer uma resposta razoável à questão eventual sobre "por que deveremos
aprender isto?" -, é precário (REICH, 1973). Mas no mundo contemporâneo, nem sempre se consegue ensinar a pensar. A fragilidade da educação e da figura do professor se soma negativamente ao
estimulo do você pode e deve realizar todos os seus sonhos, ainda que muitas vezes sem as condições
necessárias para tanto. Mais do que nunca, portanto, se torna vital o ensinar a pensar.
O conceito de educação para a autonomia propõe a reflexão sobre o sentido da Paidéia ajudar os jovens, esse feixe de pulsões e imaginação, a tornarem-se antrophos, ajudá-los a criar
uma subjetividade que reflita e que seja capaz de deliberação e vontade protetoras de si e de
sua comunidade (CASTORIADIS, 1989). Ao invés da prevenção que, na maioria das vezes tende
a erradicar o pensar e o querer próprios, a Paidéia sugere a possibilidade de uma educação
sobre drogas baseada na autonomia, com inibição mínima da imaginação e desenvolvimento
máximo da capacidade de reflexão, num projeto necessariamente social e não, simplesmente,
individual. Do ponto de vista psicanalítico, renuncia-se, assim, ao todo-poder; reconhece-se a
existência de outros seres humanos cujos desejos, muitas vezes, se opõem aos nossos. Do ponto
de vista social-histórico, interiorizam-se as significações imaginárias que organizam o mundo,
em cada sociedade particular, e lhe dão um sentido. Do ponto de vista da educação, autoriza-se
a construção de uma fala própria.
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Assim, o educador, desde que consciente de seu papel no que se refere à reflexão sobre as
drogas, tem condições de se tornar um objeto-suporte para o adolescente na passagem para a vida
adulta - aquele que o ajuda a passar da ação intuitiva para a ação consciente. Uma vez convicto
desse papel, o educador substitui a função tradicional de vigiar e punir e assume um lugar privilegiado junto ao jovem e sua família, na tentativa da discussão do uso de quaisquer drogas, quando
este uso se torna um problema, sinal e sintoma de um mal-estar no mundo (AMARAL DIAS, 1979).
Para isso, a educação do educador se faz necessária, num processo constante de (re)avaliação dos
pressupostos que orientam sua ação, no campo especifico das drogas (MOLL, 1989). Em se tratando de drogas, muitas vezes o maior conhecimento dos jovens sobre o tema se torna um desafio,
uma ameaça para os adultos, esquecidos de suas experiências no passado e no presente.
A reflexão sobre o fazer pedagógico sugere restringir as medidas educativas às frustrações absolutamente indispensáveis, sob pena de comprometer a formação da subjetividade dos
adolescentes, entendendo que a primitiva força vital que se pretende domar tem sido capaz de
criar cultura. A imposição de frustrações desnecessárias seria fruto de uma compulsão sádica
em educar - faço isso porque é melhor pra você -, quando parece vital perceber por que e para que
se educa (REICH, 1973).

Sendo a experiência da droga reconhecida como parte da condição humana, torna-se
necessário aprender a lidar com as condições atuais e adversas em que ela acontece. Assim,
rompe-se o isolamento - em si favorecedor de situações de risco - promovendo-se a busca de
conhecimento, gerando-se valorização e responsabilização dos sujeitos na relação com o outro
e com o grupo. A proposta de educação para autonomia possibilita refletir sobre como o uso de
drogas tem sido tratado ao longo do tempo, recuperando a memória de usos passados, criando
o poder de inventar novas formas coletivas de lidar com o uso, atuando na (re)construção de
mecanismos de controle individuais e coletivos - esses sim capazes de reduzir danos. Os danos
decorrentes do uso não se restringem à saúde individual, mas se estendem à saúde coletiva de
forma ampla, em termos do bem-estar no mundo. A educação para autonomia desenvolve ações
amplas que possam dar conta dos problemas do nosso tempo: a distribuição dos poderes, das
riquezas, do saber; a violência, o desemprego, a fome, a falta de solidariedade, "desigualdades
que fazem como que alguns se sintam bem porque pertencem a um grupo social e outros se
sintam mal porque são excluídos" (LAZARUS, 1995).

OS DISCURSOS SOBRE O ALCOOLISMO E SEU TRATAMENTO
No que se refere ao tratamento do uso problemático ­ o alcoolismo -, no século XX, fortaleceu-se uma visão construída a partir do movimento higienista. No Brasil, no final do século XIX
e início do século XX, esse movimento reuniu importantes intelectuais, em especial os de
formação médica. Na década de 20, quando da criação da "Liga Brasileira de Higiene Mental"
por Gustavo Riedel, o higienismo atinge seu ápice. Inspirada na Liga de Higiene Mental norte-americana adotou seus princípios teóricos e metodologia (testes psicológicos). Com forte
apoio de psiquiatras da elite brasileira, pregava e justificava cientificamente a necessidade
de um "aperfeiçoamento da raça", dando início a um movimento de criminalização, patologização e exclusão da população pobre brasileira, especialmente dos negros, mulatos e mestiços. Fundamentada na eugenia, a concepção higienista afirmava ser impossível construir uma
grande nação se esta era composta por uma raça inferior, manchada pela mestiçagem, caso
da nação brasileira.
50

RELATÓRIO DE PESQUISA

Junto com a psiquiatria, alguns outros especialistas (pedagogos, psicólogos, juristas, arquitetos/urbanistas) gradativamente vão se incorporando ao movimento higienista e a higiene
mental deixa de pertencer somente ao terreno da psiquiatria, expandindo sua aplicação prática
para todos os domínios da vida social (LOPES, 1931). O ponto de partida era a necessidade de
utilizar todos os conhecimentos que pudessem colaborar para a melhoria mental, física, moral
e racial das futuras gerações. Acreditava-se que somente fazendo uma seleção artificial do que
era produzido pela natureza, ou seja, controlando-a cientificamente, seria possível solucionar
as misérias da sociedade.
Deste modo, a elite científica brasileira encontrava-se convencida de sua "missão patriótica" na construção de um tipo de Nação, tendo como objetivo seu "saneamento moral". As
suas propostas baseavam-se no que se conhecia como "degradação das sociedades modernas",
especialmente a "degradação moral" que era associada à pobreza, pois esta, com seus vícios,
não estava de acordo com o ideal de Nação que se almejava à época. Essa "degradação moral"
era vista como uma epidemia de contágio inevitável, uma vez que estava presente nas famílias
pobres e colocava sob ameaça toda a sociedade (COIMBRA, 2000).

Aliando-se à Teoria da Degenerescência de Morel (COIMBRA, 2006), o higienismo afirmava que as pessoas nascidas em terreno propício para "boas sementes", ou seja, em "bons
lares", teriam naturalmente virtudes, enquanto aqueles nascidos e criados em "lares indignos",
ou seja, pobres, precários, seriam portadores de "má herança" e, portanto, degenerados. "[...] o
caso da criança viciável, o terreno preparado para o contágio, recobrando a energia no meio favorável. Lembra o estudo de Lombroso `sobre algumas famílias sinistras, em cujo seio as crianças pareciam predestinadas ao crime, quando não às psicoses, ao suicídio ou à morte em tenra
idade e tudo resultante de intoxicações ou infecções contraídas muitos anos atrás por seus antepassados'" (MONCORVO FILHO, 1928, p. 50).

O estudo do alcoolismo despertou o interesse dos intelectuais, no início do século XX,
considerado como um perigo social, o "causador da maior parte das insânias e dos crimes".
Também um perigo econômico, pois acarretava diminuição do trabalho operário "abastardando
a Moral, levando ao organismo o desperdício de energias e tudo mais quanto ruim a ele se refere" (MONCORVO FILHO, 1928, p. 31).

Moncorvo Filho5 (1928) afirmava que "o álcool estende, de maneira a mais degradante,
seus terríveis malefícios ao indivíduo, à família e á sociedade. Atraindo grande massa de criaturas ao seu uso, quase sempre incontido, ele aniquila a prole; é um sem número de vezes um
fator da infelicidade, da miséria, da desmoralização e do luto em lares, dantes mui ditosos; é a
causa indiscutível de despopulação; desequilibra a fortuna particular e publica e força a criação de hospitais, manicômios e asilos; torna-se a grande causa de crimes e de suicídios; e é, em
suma, um tremendo flagelo!" (MONCORVO FILHO, 1928, p. 27)
Os estudos apontavam para a hereditariedade do alcoolismo como um dos males mais
perigosos para a sociedade, uma vez que a colocava em risco de degenerar-se. Assim, era dever
das ciências unir seus saberes operando intervenções capazes de conter essa população, controlando-a, corrigindo-a e/ou isolando-a. As pesquisas afirmavam cabalmente que o alcoolismo
não se encerrava no indivíduo, mas transmitia-se aos seus descendentes de formas múltiplas
e variadas, desencadeando em outras patologias. "A hereditariedade alcoólica é, pois, um fato
incontestável e, os males daí oriundos, merecem carinhosos comentários [...] Com o prejudi-

5 Na época Diretor-Fundador do Departamento da Criança no Brasil e do instituto de Proteção e Assistência a
Infância do Rio de Janeiro.
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

cialíssimo vício das bebidas progridem a tuberculose, a loucura, a mortalidade, os crimes, os
suicídios, a miséria, etc" (MONCORVO FILHO, 1928, p. 37).
A associação entre alcoolismo, hereditariedade e deliquência foi também abordada nos
estudos de Mauricio de Medeiros (1955) sobre a anti-sociabilidade juvenil. Segundo o autor, "o
alcoolismo nos pais, a sífilis, as afecções mentais, a epilepsia, a oligofrenia ­ podem criar condições à anti-sociabilidade" (MEDEIROS, 1955, p. 72).

Outra grande preocupação se direcionava ao que denominavam "alcoolismo adquirido",
aquele fruto das influências do meio em que a criança vivia. Acreditava-se que era no lar doméstico "desvastado e desorganizado" que encontraríamos as origens de todo o mal que sofria a sociedade. Moncorvo Filho afirmava que "principalmente entre gente de classe baixa" poderíamos
encontrar muitas mães que "usam colocar na boquinha da criança, logo ao nascer uma chupeta de
pano em cujo interior há marmelada e vinho do Porto, estendendo esse uso, não raro, por toda a
primeira infância" (MONCORVO FILHO, 1928, p. 42). Ou seja, o lar "devastado e desorganizado", os
"pais bebedores conhecidos", referiam-se especialmente aqueles que pertenciam às classes mais
baixas e que viviam nas periferias e favelas, locais onde as "crianças vivem moralmente abandonadas", onde sofrem "as consequências morais da miséria econômica" (MEDEIROS, 1955, p. 80).


Tentando tratar o alcoolismo e, no sentido contrário ao tratamento institucionalizado, a
proposta dos Alcoólicos Anônimos/AA é uma alternativa que se baseia no princípio da auto-ajuda..
Entidade homogênea, os AAs são formados por bebedores que desejam manter-se em abstinência. A entidade promove reuniões, nas quais os usuários compartilham seus sofrimentos e experiências de consumo do álcool, cada um elaborando seu programa espiritual. Os AAs valorizam a
prática de seus membros, o diálogo permanente. A idéia de prevenção é considerada como fundamental. O pragmatismo dos AAs é baseado no pensamento de William James: "vantagens da crença,
irrelevância do conhecimento da causa, poder de mobilização e de ação através da fé incondicional"
(MUSUMECI, p.266). Consideram o alcoolismo como uma doença física, espiritual, incurável progressiva e fatal, resultante do comportamento compulsivo diante da bebida. A participação ativa de
cada um na sua recuperação, o desejo de deixar de beber, a busca de uma sobriedade serena, a abstinência absoluta, são fundamentais. Não interferem nem controlam a conduta de seus membros.
Não criam constrangimentos, burocracias, não há hierarquia, prevalecendo o principio da igualdade. Nas reuniões participam indivíduos de camadas sociais, credos e interesses diversos, mas que
se identificam pela doença. Os AAs não atuam no sentido da erradicação do uso do álcool porque
acreditam na possibilidade de um uso social, desde que não se sofra desta doença. Não aconselham nem diagnosticam, não aceitam a intervenção de especialistas nas reuniões. O programa dos
AAs se baseia nos doze passos (projeto individual de sobriedade e ascensão espiritual) e nas doze
tradições (projeto coletivo de organização e interação entre seus membros). Alguns programas
em empresas e clínicas mantêm apenas o projeto de construção individual - os doze passos ­ sem
incluir as doze tradições, abandonando uma parcela da experiência e da sabedoria que só poderia
se realizar de forma articulada (MUSUMECI, 2005).

A partir do final dos anos 70, com a Reforma Psiquiátrica, o modelo asilar foi questionado. O movimento aponta as inconveniências do modelo que fundamentou os paradigmas da psiquiatria clássica e tornou o hospital psiquiátrico a única alternativa de tratamento, facilitando a
cronicidade e a exclusão dos doentes mentais em todo o país (GONÇALVES & SENA, 2001).


Na tentativa de diversificar linhas de atendimento na área de drogas, a partir de meados
dos anos 80, em vários estados brasileiros foram criados centros de referência sobre drogas,
ligados a algumas universidades públicas. A atenção primária centrada nas drogas ilícitas se
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RELATÓRIO DE PESQUISA

substituiu à tradicional prevenção (ACSELRAD, 2005). O tratamento ambulatorial institucionalizado, com base psicanalítica, psicoterapêutica e, com apoio da clínica médica, torna-se uma alternativa para os dependentes de drogas ilícitas, na tentativa de recuperar a história de vida do
sujeito e o lugar que ocupa a droga nessa história. A reflexão sobre o que se tornou o problema
da droga considerou a complexidade do fenômeno e a abstinência passou a ser uma alternativa
entre outras, segundo as possibilidades de cada usuário. O contato entre os vários centros de
referência, situados em diferentes capitais brasileiras, assim como o intercâmbio com o Centro
Médico Marmottan em Paris, França ampliou as experiências (CRUZ, 2005). Progressivamente a
prática e a pesquisa se realimentaram, promovendo o conhecimento sobre as drogas, até então
restrito essencialmente à área médica, para o campo pedagógico, sociológico, antropológico,
histórico, jurídico, entre outros.

Mas nem todos os usuários conseguem, podem ou querem parar de usar drogas. Nessa compreensão, a proposta de Redução de Danos/RD ganhou espaço em vários países do
mundo, com o objetivo de minimizar as conseqüências negativas relacionadas à saúde e à
vida social, decorrentes do consumo problemático de qualquer tipo de droga, respeitando
o indivíduo e seu direito de consumir. Não se trata de incentivo ao uso de drogas, apenas a
abstinência passa a ser a opção para quem consegue, pode e quer interromper o uso, num determinado momento, a despeito dos danos na esfera pessoal, familiar e/ou social (MASSARD
& BASTOS, 2005).
A idéia de Redução de Danos (RD) relacionada ao uso de drogas tem duas vertentes. A
primeira nasce na Grã-Bretanha, no início do século XX, motivada pelos problemas decorrentes
do uso da heroína e advém do estudo conhecido como Relatório Rolleston, de 1926. Esse estudo
concluiu que os usuários problemáticos de opiáceos poderiam, com ajuda especializada, reduzir os danos decorrentes do uso, mesmo mantendo o uso da droga (O´HARE, 1994).

A outra vertente nasce na Holanda, na década de 1970. Nessa época, o governo holandês,
diante do desafio de levar a cabo uma política de drogas cuja eficácia superasse o "fracasso" das
políticas dos países vizinhos ­ todos atrelados à repressão da oferta e da demanda ­, encomenda
dois estudos científicos sobre o assunto: o Relatório Baan, de 1972, e o Relatório Cohen, de 1975
(Cohen, 1994). Em ambos os trabalhos, e apesar da Holanda ser signatária da Convenção Única
de 1961 sobre Estupefacientes6, sugeriu-se como política pública mais razoável a legalização da
Cannabis. Contudo, na época parecia impossível contrariar as convenções internacionais que tornaram algumas drogas ilícitas. Entretanto, a partir de idéias humanitárias, os holandeses criam
as estratégias de Redução de Danos. A primeira medida nasce em 1978, quando o governo holandês estabelece, através de legislação específica, a distinção (meramente formal) entre drogas
leves e drogas pesadas. Dessa maneira e, de forma mitigada, justifica ética e juridicamente (mesmo no contexto de vigência dos acordos internacionais) a permissão para a posse e a venda de
Cannabis (que, dentre as drogas ilícitas, no caso holandês, era a de maior prevalência). Essa droga não passou a ser considerada "liberada" - pelo menos não formalmente, caso contrário seria
um ato de transgressão à Convenção de 1961 -, mas a posse e o uso passaram a ser considerados
6 Segundo o Instituto Giovanni Falconi, a Convenção Única de Nova York, de 1961, introduziu a linha norteamericana da militarização, da proibição e da criminalização do porte e do consumo de drogas, preconizando-se
penas privativas de liberdade severas nos preceitos secundários das leis penais nacionais. Assim, pensa-se que
a ameaça contida na lei vai obrigar o consumidor, ainda que faça emprego lúdico-recreativo, a estabelecer, na
orientação da sua conduta, uma inibidora relação de custo-benefício. http://ibgf.org.br/index.php?data%5Bid_
secao%5D=4&data%5Bid_materia%5D=123 (acessado em setembro de 2008).
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

"uma ofensa menor" por ser uma droga "leve". A venda de pequenas quantidades de Cannabis
nos coffeeshops e em clubes de jovens passou, por fim, a ser permitida em certas condições.

No que se refere à política holandesa, o objetivo não era reduzir danos causados pelo uso
de drogas, mas antes afastar os usuários habituais de Cannabis dos riscos decorrentes do mercado ilícito - uso de produtos adulterados, contato com a criminalidade decorrente da proibição
da própria Cannabis e de outras drogas. Ou seja, tanto a idéia original de Redução de Danos para
os holandeses, quanto à invenção da hierarquia entre drogas leves e pesadas7 integram uma
ampla e complexa estratégia que visava reduzir os efeitos colaterais do proibicionismo. Apenas
secundariamente, como tática acessória, se inclui o ponto de vista médico de redução dos danos
físicos e psicológicos ligados ao uso crônico e abusivo das substâncias psicoativas.

Essa visão se tornou paradigmática, em especial, por sua utilização para auxiliar a frear
a epidemia de AIDS nas décadas de 1980/19908, quando na Europa, EUA, Austrália a Redução
de Danos se tornou uma política pública. No Brasil, "no final dos anos oitenta, sob coordenação
do Ministério da Saúde, particularmente da Coordenação Nacional de DST/AIDS, hoje Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais, aconteceram as primeiras reuniões motivadas pelo
aumento da prevalência de HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis (UDI)" (ANDRADE,
2011). O primeiro Programa de Troca de Seringas (PTS) entre usuários de drogas injetáveis
surgiu em Santos, cidade de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Saúde, em 1989. A
experiência suscitou ação da Promotoria local, inquérito policial contra os técnicos envolvidos
que acabou sendo arquivado. As ações desse programa tinham como objetivo o uso seguro. Dada
à dificuldade de se interromper o uso, que ele fosse pelo menos protegido. Profissionais de saúde passaram a freqüentar a cena de uso, buscando contato com os usuários. A partir de 1990,
após várias conferências foi criada a Associação Internacional de Redução de Danos, sugerindo
a aplicação de políticas de redução de danos em relação ao álcool (BUNNING et, Al, 2004). No
Brasil, em 1994, no Programa Nacional de DST/AIDS, a noção de Redução de Danos ampliou-se
não se limitando apenas à troca de seringas. Em 1995, foi efetivado em Salvador, Bahia, o primeiro Programa de Troca de Seringas do Brasil e na América Latina (ANDRADE, 2011). A partir
de 1998, o debate sobre Redução de Danos, em encontros nacionais e internacionais favoreceu
o surgimento de associações de usuários e de profissionais de saúde que defendiam essa proposta. A urgência em modificar a Lei 6.368/1976, legislação repressiva elaborada durante a
ditadura militar brasileira (1964-1984) criou um clima favorável de renovação. Entre 1997 e
2002 foram aprovadas leis estaduais em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito
Santo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais autorizando e garantindo a prática de Redução de
Danos, como alternativa pragmática e necessária (POLLO ARAUJO & MOREIRA, In SILVEIRA,
2008). "Em 2003, segundo dados da OMS11 o Brasil contabilizava 279 Programas de Redução
de Danos. Com a transferência dos financiamentos do Ministério da Saúde para os estados e
municípios, a partir de 2004, houve um rápido declínio do número destes Programas que tem
se reduzido, os que estão em atividade têm funcionamento frágil e dependem exclusivamente
de recursos federais" (WHO 2004, apud ANDRADE, 2011).


A Redução de Danos, de início uma resposta à epidemia do HIV/AIDS e à tentativa de diminuir os danos decorrentes do uso de drogas ilícitas, também se aplica ao uso problemático das bebi-

7 Modo de pensar posteriormente "roubado" por certa facção cientificista médico-moral. Na verdade nenhuma
droga pode ser, em si mesma, leve ou pesada. O único julgamento pertinente é o derivado do encontro entre
substância, sujeito e momento/meio sócio-cultural.
8 Os holandeses também são os "inventores" da redução de danos para o controle da epidemia da AIDS.
54

RELATÓRIO DE PESQUISA

das alcoólicas. Sendo o álcool a droga mais consumida no país, com incidência de danos superior à
verificada em relação às drogas ilícitas e, ao mesmo tempo, aceita culturalmente, pode se beneficiar
com a Redução de Danos que traz com informação sobre os riscos de uso e sugestões que minimizem riscos e possíveis danos. O uso do álcool faz parte da história do mundo, tendo efeitos positivos
de relaxamento, de socialização e até mesmo terapêuticos quando é moderado, mas pode ter efeitos
negativos na saúde (cirrose, doenças cardiovasculares) e sociais (perda do emprego, sexo sem proteção, quedas, por exemplo). Assim, esses programas se propuseram a reduzir os danos, mas não o
próprio consumo; a não fazer julgamentos sobre o usuário. Aos usuários que não querem, não conseguem parar de beber, a possibilidade de reduzir o consumo é considerada uma estratégia possível.
A legalidade e aceitação social das bebidas alcoólicas têm como resultado a dificuldade em considerá-las como drogas, na crença que seu uso é mais seguro. A Redução de Danos
atua no fio da navalha, porque legalidade não é sinônimo de segurança, até porque não existe
apenas a produção legal do álcool, havendo em algumas comunidades uma intensa produção
ilícita de bebidas, sendo comuns casos de envenenamento (DELGADO, 2005).


No sentido de ampliar o atendimento aos danos decorrentes do uso de bebidas alcoólicas
e superando a dicotomia entre drogas ilícitas e lícitas, buscaram-se novas formas de atendimento
integrado. Com base na atual Política de Saúde Mental definida pelo Ministério da Saúde e inspirados pelas propostas da Reforma Psiquiátrica, foram criados os Centros de Atenção Psicossocial
em Álcool e Drogas (CAPS AD), desde 2002 (MATTOS, 2011). A proposta dos CAPS AD se encontra
consolidada (MATTOS, 2010), mas enfrenta desafios: a dificuldade em manter relações dialógicas com os usuários, em atuar de forma transdisciplinar, manter o interesse em intervenções na
comunidade. A atuação dos serviços ainda reflete "o modelo médico hospitalocêntrico, com base
numa filosofia cartesiana de especialidades". A criação, portanto, de espaços de assistência humanizada implica na necessária ruptura de paradigmas que se refletem na prática de profissionais e
de instituições, sob pena de reprodução do modelo manicomial (SOUZA et al, p. 216, 2007).
Reconhecida como proposta pragmática a Redução de Danos é ainda um conceito em
construção respaldado na idéia de saúde - direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos (Constituição da República Federativa do Brasil (1988) apud POLLO ARAUJO & MOREIRA, In NEIL & SILVEIRA, 2008). Integrado ao discurso da Política Nacional sobre Drogas no país, sua implantação
enfrenta no Brasil alguns desafios importantes: o discurso tradicional de controle social sobre os
indivíduos; a noção de que a dependência é química, num reducionismo que não permite ver o
contexto sócio-cultural do uso; o senso comum entorpecido e temeroso diante da possibilidade de
um pensamento autônomo identificado como favorecedor de uma explosão de consumo.


A relação entre álcool e violência/perda da produtividade
No que se refere à relação entre álcool e violência, tão presente no imaginário coletivo, não se
pode estabelecer um nexo causal, havendo muita mistificação relacionada ao tema. "No contexto da saúde, a violência social, em virtude de suas conseqüências, enquadra-se na categoria Causas Externas (códigos: E-800 a E-999 na 9a Revisão e V01 a Y98 na 10a Revisão), no sistema de
Classificação Internacional das Doenças (CID); tal categoria abrange uma longa lista de eventos
que podem ser resumidos como homicídios, suicídios e acidentes em geral. Essa classificação,
entretanto, não consegue dar conta da dimensão e complexidade da violência, um fenômeno
polissêmico, de explicação contraditória" (MINAYO & DESLANDES, p. 36, 1998). Na tentativa
55

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

de explicar situações de violência interpessoal com presença de álcool haveria duas interpretações: de um lado, o determinismo biológico (respostas endócrinas, neuroanatômicas), social e
econômico. De outro, a interpretação que leva em conta a complexidade do contexto social, econômico e ambiental, a dinâmica das comunidades e das normas culturais historicamente construídas, os fatores de personalidade e individualidade. De fato, o álcool pode ser usado antes e
depois de atos violentos, muitas vezes sendo uma desculpa para diminuir a responsabilidade
pessoa. Ao invés de se estabelecer o nexo causal entre álcool e violência, sugere-se avaliar até
que ponto as situações de violência ocorreriam sem a ingestão de bebidas alcoólicas (MINAYO
& DESLANDES, 1998).


A violência doméstica é definida como qualquer tipo de abuso físico, sexual ou emocional perpetrado por um parceiro contra o outro, em um relacionamento íntimo passado ou
atual, podendo ser perpetrada por homens contra mulheres suas parceiras íntimas, por adultos
contra crianças e idosos e acarretando graves seqüelas físicas e psicológicas. A relação entre
violência doméstica e uso excessivo de substâncias psicoativas como o álcool não permite estabelecer um nexo causal. Há registros de algumas características comuns entre autores de violência doméstica e dependentes de drogas: perda de controle, persistência do comportamento
violento apesar dos danos físicos e impactos nas relações familiares, culpabilização dos outros,
negação, seguidos por contrição e promessas de mudança, entre outros. Mas o álcool age como
substância desinibidora de características de personalidade do usuário, não tendo a substância,
em si, tal poder de transformação. Vítimas de violência doméstica vivem essa situação dolorosa
com vergonha, estigma, culpa, sentindo-se de alguma forma responsáveis pelo que sofreram.
Depressão, insônia e ansiedade, diminuição na auto-estima, ferimentos e dores, infecções urinárias, doenças sexualmente transmissíveis, problemas de concentração e memória, prejuízo
no bem-estar físico e psicológico de toda a família são algumas das conseqüências da violência
doméstica associada ao uso excessivo de substâncias psicoativas. As tentativas de se estabelecer uma comunicação com a vítima de violência doméstica associada ao uso do álcool ficam
comprometidas pelo temor de precipitar recaídas de uso (ZILBERMAN & BLUME, 2005).


Ainda no campo da violência associada ao álcool no ambiente familiar, estudo sobre padrões de consumo de álcool pelas famílias de uma comunidade de Recife e violência, analisou o
contexto mais amplo dessas famílias: como elas se relacionavam entre si, padrões educacionais
dos pais em sua relação com os filhos, relações de hierarquia familiar, para posteriormente analisar os padrões de uso do álcool relacionado ao álcool e violência familiar. O estudo concluiu
que vários aspectos contribuem para situações de violência no ambiente familiar. O uso abusivo
de bebidas alcoólicas nos finais de semana, fortes pressões socioeconômicas, estilo educacional
rígido e punitivo, ambiente sociocultural complexo e exigente, somados, favorecem a ocorrência
de comportamentos violentos (MELO, 2005), não sendo possível, entretanto, estabelecer nexo
causal, isolado, apenas entre a substância e reações violentas.


As relações entre o consumo de álcool, acidentes e violência são complexas e envolvem
fatores de risco individuais e ambientais. Curiosamente, não se trata de um problema moderno:
"no Império Romano, Julio César proibiu o tráfego de veículos com rodas no centro de Roma,
durante algumas horas do dia pra descongestionar as vias" (MELCOP, p. 85, 2004). No final
do século XIX, com a invenção do automóvel, o aumento da circulação nas cidades, as transformações dos espaços urbanos levam o poder público a estabelecer normas de trânsito que
progressivamente no nosso país priorizam o veiculo em detrimento do transeunte. Os acidentes
de trânsito eventuais segundo uma visão fatalista ou decorrência natural do progresso, progres56

RELATÓRIO DE PESQUISA

sivamente, se tornam mais freqüentes (MELCOP, 2004). O beber problemático associado à direção de veículos tem como conseqüência acidentes potencialmente mais graves e constituem um
problema relevante de saúde pública (REICHENNHEIM et al., 2011 apud BONI, 2011). Embora
as bebidas alcoólicas possam ser consumidas sem maiores problemas, dependendo da dose,
freqüência e quantidade, a associação álcool e condução de veículos se somam negativamente,
"fere princípios básicos da democracia e da cidadania, com resultados danosos para a coletividade" (MELCOP, p. 89, 2004).


Por fim, cabe lembrar que, também relevante do ponto de vista da saúde pública é a
relação entre consumo de álcool e o ambiente de trabalho. As primeiras discussões sobre essa
questão no Brasil datam da década de 70 e início dos anos 80. "Até então, a questão era tratada
à luz da lei, ainda vigente, Consolidação das Leis Trabalhistas/CLT que em seu artigo 482, item
"f", diz que constituem justa causa para rescisão de contrato pelo empregador, a embriaguez habitual ou em serviço" (DUARTE, p. 74, 2004). Com o fortalecimento dos movimentos sindicais,
ações judiciais conseguiram reverter demissões de trabalhadores que tinham problemas com o
álcool. Datam dessa época, programas de prevenção e tratamento do alcoolismo nas empresas.
Tais programas se inspiraram em experiências norte-americanas de identificação e tratamento do trabalhador dependente, dando origem aos serviços de medicina do trabalho, na ótica
do empregador, posteriormente o atendimento em saúde ocupacional na ótica do empregado.
(DUARTE, 2004). É recorrente afirmar que o uso do álcool prejudica a produtividade, provoca
o absenteísmo, os gastos com tratamento, ou seja, traz perturbações à disciplina no trabalho.
Quanto aos gastos com tratamento e reabilitação, é preciso levar em conta que "a sociedade
custa trabalho a cada um de seus membros, e todos nós procuramos fazê-lo pensando que este
dinheiro comum serve precisamente para paliar os efeitos dos acidentes-naturais ou induzidos
pela imprudência de alguns" (SAVATER, 2000, p. 283). A tendência a lidar com a questão do
consumo do álcool na ótica exclusiva do individuo como ser produtivo, sem uma avaliação das
causas que levam ao alcoolismo, ao uso crônico, fortalecem a vigilância sobre os trabalhadores,
descartando a intervenção nas condições de trabalho, elas próprias muitas vezes favorecedoras
do uso de bebidas alcoólicas. Entendendo que a dependência resulta do encontro de um sujeito,
o álcool e um meio e momento sócio-cultural daí que a ótica exclusiva do sujeito não resolve, é
unilateral. quando Sabemos que as condições de saúde se modificam, na medida em que também se intervém no meio ambiente do trabalho.

57

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

CAPITULO 3

OFERTA DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL

Produção e Evolução do Mercado Nacional
A revisão de evidências e estimativas neste capítulo baseia-se na síntese e adaptação de material já publicado dos arquivos de diversas instituições, como Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA), Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), bem como nas estimativas, previsões e bases de dados de diversas outras fontes.

O interesse pela demanda por bebida alcoólica é grande no cenário mundial e há diversos
estudos empíricos na literatura internacional sobre o tema. Em geral esses estudos se justificam
tanto do ponto de vista dos interesses comerciais das grandes empresas do setor quanto pelo
interesse dos órgãos de Saúde no que diz respeito ao uso prejudicial relacionado. Esses estudos
informam dados sobre o consumo e, por conseguinte, sobre o provável tamanho dos mercados.

Segundo estatísticas da Organização Mundial de Saúde (WHO, 2011, Mapa 3, 2005) sobre uso per capita de álcool puro (a medida "álcool puro" ingerida por pessoa não equivale ao
volume de bebidas alcoólicas que é consumido), os países marcado com cores mais escuras são
os de maior índice de consumo: Hungria, Irlanda, Luxemburgo e a República da Moldávia, todos
com um per capita registrado acima de 13 litros de etanol puro para habitantes acima de 15
anos. Rússia, Letônia e Estônia, assim como França e Grã Bretanha consomem ao menos 12,5 litros de álcool puro, por pessoa por ano. Valores medianos são encontrados em países como EUA
e Brasil que não ultrapassam 10 litros/ano. No outro extremo estão países como Afeganistão,
Líbia, Mauritânia e Paquistão, com valores baixíssimos para o consumo per capita (abaixo de 0,5
litros). A média mundial é de 6,13 litros per capita.
Essas estatísticas, utilizando como medida a ingestão de álcool puro, permitem uma introdução a dados mais homogêneos do consumo de álcool de forma que, dentro de certos limites, as taxas e níveis de uso tendem a permitir comparações entre os países, mas também
apresentam limites. Em primeiro lugar, porque não incluem bebidas de fabricação caseira ou
clandestinas, quando elas são incluídas, o consumo médio tende a subir e, no caso brasileiro, a
média apresentada pelas pesquisas seria necessariamente mais baixa do que a realidade. Em
segundo lugar, no caso brasileiro, levando-se em conta que mais da metade da população consome bebidas alcoólicas, quase a metade também é abstêmia (LARANJEIRA et al, 2007), ou seja, a
metade que bebe toma mais de 18 litros de álcool puro por ano, ou seja, o triplo da média global.

58

RELATÓRIO DE PESQUISA

Mapa 3
Consumo mundial per capita de bebidas, em litros de álcool puro, 2005

Fonte: Global status report on alcohol and health (WHO 2011)

O Brasil é um dos principais produtores de bebidas alcoólicas, sendo tais mercadorias de
primeira importância na economia do país. Esse mercado movimenta anualmente milhões
de reais em termos de faturamento e geração de empregos diretos e indiretos e tem crescido
nos últimos 5 anos a um ritmo médio de aproximadamente 3 a 5% ao ano. Em todas as pesquisas, o Brasil apresentou um mercado consumidor composto em sua maioria por jovens,
sendo que as classes C, D e E respondem por 70% do consumo (YAMAMOTO, 2011).
Em relação à aguardente de cana 9, o Brasil é o primeiro produtor mundial com cerca de 1,3 bilhões de litros/ano. A produção de cachaça ocorre em todas as regiões do país,
havendo a coexistência de dois modelos produtivos, o industrial (coluna) e o artesanal
(alambique).
No modelo industrial, a produção é efetuada por empresas de grande e médio porte, e
sua produção em maior escala permite considerável redução de seus custos.

No segmento de alambique, é realizado geralmente por produtores familiares de pequeno porte com recursos mais modestos, obtendo escalas de produção menores. A cachaça de
alambique responde por cerca de 20% da produção total no país, girando em torno de 300 milhões de litros (ETENE/BNB, 2008).

Segundo dados do Ministério da Agricultura, existem mais de quatro mil marcas de
cachaça e 1.824 estabelecimentos registrados. Os mesmos dados estimam em cerca de 30 mil
produtores, sendo a maioria de micro e pequeno porte, com a utilização de baixo nível tecnológico e produzindo pequenos volumes que são comercializados localmente. O estado de São
Paulo é o principal produtor, com 45% da produção nacional, seguido de longe por Pernambuco (12%), Ceará (11%) e Minas Gerais (8%) (ETENE/BNB, 2008).

9 Cachaça é a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil. Com graduação alcoólica
de 38 a 48% em volume, a 20 graus Celsius é obtida pela destilação do mosto fermentado de cana-de-açúcar, com
características sensoriais peculiares, podendo ser adicionada de açúcares até seis gramas por litro, expressos em
sacarose (MAPA, 2003).
59

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Segundo a ABRABE (2012), o Brasil apresenta um consumo per capita de cachaça em
evolução: a média de 4,42 litros por habitante ao ano, registrada em 1970, saltou para 8,72
litros por habitante ao ano, em 1985. Atualmente no Brasil, o consumo anual de cachaça encontra-se em torno dos 12 litros por habitante, sendo mais presente nas famílias com domicílio
fora dos centros urbanos, maior presença de homens e adultos entre 30 e 59 anos, cujo chefe de
família é homem e tem menos escolaridade (YAMAMOTO, 2011).

Praticamente toda a produção é consumida no mercado interno, sendo a cachaça a segunda bebida alcoólica mais consumida no país, perdendo apenas para a cerveja. Em termos
globais, a cachaça é a terceira bebida destilada mais consumida no mundo, ficando atrás apenas da vodka e do shoju (bebida coreana destilada a partir do arroz) (OLIVEIRA et al, 2009).
As exportações, hoje em torno de 15 milhões de litros revelam um número ainda pequeno se
comparado à produção (cerca de 1% do total produzido), mas com enorme potencial a ser
explorado pela indústria.
Já a cerveja é uma bebida produzida em todos os continentes. Com exceção de França,
Itália, Portugal e Grécia, todos os países consomem mais cerveja do que vinho ou destilados.
É também a bebida alcoólica mais consumida no Brasil há pelo menos 20 anos. A cerveja,
com seus diversos tipos, aromas, texturas e sabores, produzida artesanalmente ou nas cervejarias, tornou-se uma rentável fonte de negócios no mercado brasileiro, consolidando-se
na preferência dos consumidores e, por conseqüência, liderando o mercado de bebidas. Dados do Datamark (apud PREZOTTO & LAVAL, 2011) apontam para um consumo per capita
no Brasil, no ano de 2005, de 49 litros, contra 6 litros de aguardente e 1 litro de vinho. E em
2009 o consumo chegou a 57 litros per capita.
Em 2004, o Brasil era responsável pela produção de cerca de 8,5 bilhões de litros/ano
de cerveja. Nessa época era o quinto maior produtor, atrás da China (27 bilhões de litros/ano),
dos Estados Unidos (23,6 bilhões de litros/ano), da Alemanha (10,5 bilhões de litros/ano) e da
Rússia (9 bilhões de litros/ano) (ROSA et al, 2006). Em 2011, no Brasil, a produção anual de
cerveja atingiu um total de 13,3 bilhões de litros, tornando o país um dos quatro maiores produtores do mundo (SINDICERV, 2012).
Mas, apesar da grande produção e consumo, o Brasil não se destaca, em comparação
com outros países, como importante consumidor de cerveja, ocupando em 2009 o 22º lugar no
consumo per capita, atrás de muitos outros países, como República Checa, Espanha, Austrália,
México e Portugal, conforme mostra a Tabela 7:

60

RELATÓRIO DE PESQUISA

Tabela 7
Consumo per capita de cerveja ­ litros/habitante 2009
Posição

País

Consumo Per Capita (litros por ano)

1

República Tcheca

155

2

Áustria

106

3

Alemanha

105

4

Irlanda

101

5

Venezuela

100

6

Romênia

93

7

Estados Unidos

89

8

Reino Unido

87

9

Espanha

85

10

Polônia

85

11

Austrália

85

12

Bélgica

84

13

Holanda

79

14

Rússia

77

15

Hungria

70

16

Canadá

69

17

Dinamarca

65

18

Ucrânia

62

19

México

61

20

Portugal

60

21

África do Sul

59

22

Brasil

57

Fonte: Adaptado de Barth-Haas Group (2009). Elaboração própria.

Segundo Iamamoto (2011) de maneira geral pode-se dizer que as famílias que consomem mais
cerveja são as que têm domicílios localizados em centros urbanos. Nesses domicílios há menos
pessoas, maior presença de homens, menor presença de idosos e o chefe de família é homem e
tem mais anos de estudo.

É interessante analisar dados da ACNielsen, segundo os quais 70% do consumo de cerveja, em geral acontece em pontos de vendas classificados como "consumo local" (bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas). Isto é, pontos de vendas em que teoricamente o consumo
é feito no próprio local de aquisição e está ligado ao primado do uso socializador da bebida.
Esse dado é importante para as políticas futuras de prevenção de riscos e danos ao uso prejudicial, na medida em que os riscos de eventos mórbidos, como acidentes de trânsitos, estão
ligados a esse comportamento.
61

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Em relação ao vinho, segundo Yamamoto (2011), o perfil dos domicílios consumidores
é parecido com o de cerveja, entretanto, a maior presença de adultos a partir dos 30 anos tem
efeito positivo sobre o consumo, não fazendo diferença o gênero do chefe de família.

Quanto ao mercado de vinho, pode ser dividido em dois segmentos principais: vinhos
comuns (ou de mesa) e vinhos finos (ou de qualidade).

O vinho de mesa pode ser considerado um complemento alimentar, sendo consumido nas
regiões com colonização européia mais recente, como o Sul e o Sudeste do país. Em geral é consumido na maior parte das refeições diárias e pela maioria da população local, principalmente a de
menor renda. A produção nacional de vinhos comuns, em 2004, foi de 0,2 milhões de hectolitros.
Os vinhos finos são consumidos, de preferência, em ocasiões fora da rotina diária e pelas
camadas sociais de maior poder aquisitivo. A produção nacional de vinhos finos, em 2004, foi
também de 0,2 milhões de hectolitros.

Em relação com a produção mundial de vinhos (em 2004 foi de 294,6 milhões de hectolitros), a produção e o consumo no Brasil são bastante tímidos quando comparados aos países
europeus. O Brasil produziu, em 2004, 2,5 bilhões de litros e, seu consumo anual per capita foi
de 1,6 litros. Em comparação, a França, líder nessa produção, atingiu cerca de 56 bilhões de
litros e sua população consumiu em média 55 litros per capita, anualmente.
Essa grande diferença pode estar associada não apenas a fatores culturais, mas especialmente a fatores relacionados às dificuldades de cultivo, já que a vinicultura depende de clima e
solo específicos. No Brasil essas condições são encontradas apenas na região Sul do país, sendo
o Rio Grande do Sul o Estado responsável por 95% da produção brasileira de vinhos. Além disso, devido ao custo de transporte ser alto, apenas a importação de vinhos mais caros é lucrativa
(COLEN & SWINNEN, 2011).

O esforço de Venda de Bebidas Alcoólicas, a propaganda
A publicidade está entre as estratégias mais potentes de expansão da indústria das bebidas. O
investimento é milionário para se atingir os diferentes nichos de consumidores10.

Os mercados de álcool são desenvolvidos pelas empresas de publicidade por meio da sua
associação com diferentes manifestações ligadas a um estilo de vida desejável, como os esportes,
comportamentos valorizados e identidades singulares que variam de acordo com a cultura local.
No Brasil, mais especificamente, além de explorar temas relacionados à sexualidade, virilidade e
sucesso pessoal, chama a atenção o fato da publicidade do álcool se apropriar, freqüentemente,
de símbolos nacionais, tais como o samba e a Seleção Brasileira de Futebol (PINSKY, 1999).
Mercadoria de uso comum, o álcool raramente é tratado pelo estigmatizado nome "droga", o que facilita a sua aceitação e veiculação pelas propagandas que visam torná-lo, pelo menos no imaginário, onipresente. Essa familiaridade com o álcool é exemplificada pelos apelidos
carinhosos e familiares com o qual é referenciada popularmente, tais como gelada, loura, cerva,
breja, branquinha, marvada, birita, fumegante, goró, pinga, purinha, manguaça, mé, etc.
10 A cervejaria norte-americana Budweiser, por exemplo, pagou em 2010 cerca de 5 milhões de dólares para um
comercial de 60 segundos na TV durante a final do campeonato de futebol americano
62

RELATÓRIO DE PESQUISA

Apesar de haver algumas restrições legais de propaganda, distribuição e comércio, a
bebida alcoólica é plenamente aceita pela cultura brasileira e sua indústria é uma das mais
poderosas do país, capaz de competir internacionalmente com aquelas poucas que lideram
o mercado.
É interessante notar que nas últimas décadas a tendência mundial é a divisão oligopolista do mercado de bebidas alcoólicas, ou seja, divisão entre poucas empresas que, para competirem em vantagem, têm promovido incorporações e fusões com antigas concorrentes. Assim,
mais de 40% do mercado global é controlado por apenas duas empresas.

No Brasil o mercado é dominado pela gigante Companhia de Bebidas das Américas (AmBev), resultado da fusão em 1999 entre as antigas Cervejaria Brahma e Companhia Antarctica
(no Brasil, além da AmBev, existem as cervejarias Kaiser e Schincariol - que possuem significativa parcela de mercado ­, e algumas fábricas menores).

A Ambev associou-se em 2004 à cervejaria belga Interbrew, fabricante de marcas de
cerveja como a Stella Artois. O resultado desta associação foi a criação da transnacional belgo-brasileira InBev, uma das principais cervejarias do mundo (FERRARI, 2008). Em 2008, a InBev
comprou a líder mundial Anheuser-Busch, dona da marca Budweiser e assim forma-se uma
grande transnacional (Brasil, Bélgica e EUA), a Anheuser-Busch InBev (AB-InBev). Hoje essa
empresa detém aproximadamente 25% da produção mundial de cerveja.

A AmBev brasileira é atualmente a líder do mercado latino-americano, com aproximadamente 70% do mercado de cervejas no Brasil. O surgimento da AmBev impulsionou ainda mais
o já aquecido setor de bebidas alcoólicas brasileiro: possibilitou a entrada no mercado de novas
marcas, tanto da AmBev como da concorrência, e ampliou o leque de produtos e a variedade
de preços. Entre outras, é a produtora de marcas como Antarctica Sub Zero, Antarctica, Brahma, Bohemia, Brahma Light, Brahma Extra, Brahma Fresh, Budweiser, Caracu, Kronenbier, Skol,
Stella Artois.

A explicação para essa tendência a incorporações e fusões é relativamente simples. Em
um mercado altamente competitivo, como o de bebidas, as fusões são a condição de sobrevivência. Mais poderosas juntas do que separadas, as empresas podem impor ou barganhar melhores
situações para os seus produtos no mercado, influenciando mais decisivamente margens de
lucros, corte de custos e estratégias, a longo prazo, para a manutenção e expansão dos negócios.
Por outro lado, e ao contrário do senso comum, as empresas resultantes dessas fusões
tendem a elevar sua participação no mercado com publicidade em vez de disputá-lo através
da instituição de preços competitivos. Os estudos de propaganda de modo geral indicam que
a empresa com a maior parcela da publicidade detém também a maior fração do mercado. Essas empresas preferem evitar o estimulo a competição de preços que se tornaria um perigoso
circulo vicioso, na medida em que, se todas reduzirem os preços, a fração de mercado de cada
uma não aumentará e os lucros diminuirão (MOREIRA JR, 2005). Assim, cada empresa tenta
anunciar mais que suas concorrentes, resultando em um grande volume de publicidade para
esse segmento do mercado.

As estratégias de marketing das empresas do álcool são diferenciadas, respondem
a interesses diversos relacionados aos impactos sobre segmentos populacionais, mas notadamente miram os consumidores mais jovens, ou aqueles que de tão jovens ainda são
considerados os consumidores do futuro. Associam então seus produtos, como já dito acima, a imagens de grande apelo, especialmente dirigidas às crianças e adolescentes, como
63

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

situações de diversão, ou o ideal da independência e autonomia, ou a rebeldia e a sensualidade, entre outros.

Os levantamentos epidemiológicos realizados no Brasil confirmam o consumo de
bebidas alcoólicas pelos segmentos mais jovens da população. Os dados que apóiam essa
afirmação vêm de vários estudos, incluindo pesquisas com jovens estudantes em 2010, realizados pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID/SENAD).
Nessa pesquisa aferiu-se que 30,6% dos alunos de 10-12 anos declararam ter feito uso na
vida de álcool. A exposição dos estudantes às drogas em geral acontece muito cedo: segundo
a pesquisa, cerca de 5,0% (10,4 -5,4) iniciaram a experimentação de droga antes dos 10 anos
(CEBRID/SENAD, 2010).
A maior parte dos trabalhos publicados a respeito da influência da publicidade de bebidas alcoólicas sobre crianças e adolescentes mostra correlação entre exposição à publicidade
e a formação de opiniões e comportamentos relacionados ao consumo da bebida. Com efeito,
as crianças têm opiniões bem estruturadas sobre a bebida alcoólica e seus efeitos mesmo antes
de experimentá-la. Apesar da influência dos pais, colegas e outras influências ambientais serem importantes para a moldagem dessas convicções, a propaganda do álcool também constitui
uma importante fonte a partir da qual as crianças aprendem sobre a substância (PINSKY, 2009).
O estudo de Grube & Wallack (1994) mostrou que a percepção, mais do que a simples
exposição, das crianças a respeito da publicidade da bebida estava associada a opiniões mais
favoráveis sobre beber e a intenções de beber mais freqüentemente quando adultos. Os autores
concluíram que "a percepção da propaganda de álcool influencia as opiniões, os conhecimentos
e as intenções das crianças sobre o beber".

Adade (2012) realizou investigação buscando observar o conhecimento, as representações e as práticas sociais envolvidos na concepção do consumo de drogas lícitas e ilícitas. O
universo da pesquisa se constituiu por um grupo de 40 estudantes do ensino médio e fundamental, de ambos os sexos, na faixa de 11 a 19 anos, da rede pública e particular do Estado do
Rio de Janeiro.

Os resultados revelaram que os alunos não levam em consideração as particularidades
envolvidas como elementos no consumo (tais como a história do indivíduo, o tipo de droga e o
contexto de uso). Assim, a maioria possui uma idéia negativa sobre as drogas ilícitas, enquanto
drogas lícitas como o álcool não são percebidas como perigosas.
No entanto, no que se refere às propagandas de bebidas alcoólicas veiculadas pela mídia
televisiva, mais da metade dos estudantes (72,5%) acreditam que elas influenciam os telespectadores a consumir álcool. De acordo com estes jovens, a influência se dá predominantemente
pelo fato das propagandas utilizarem elementos valorizados socialmente, como: diversão, reunião entre amigos, pessoas famosas, bonitas e bem sucedidas, "clima de sedução" e, em alguns
casos, recursos cômicos:
Estudante: "Eles querem passar que beber cerveja é bom, que vai ter um monte de mulheres do seu lado, um monte de amigos e você vai ser feliz! É isso: cerveja é bom! Compra!" (E1,
homem, 17 anos).

Apesar de alguns estudantes terem uma visão linear e causal sobre a influência na mídia
no consumo de bebidas alcoólicas ("quanto mais tem divulgação, maior o consumo"), outros assumiram uma postura reflexiva e ampliada sobre o papel da mídia na sociedade. Para estes as mídias podem vir a influenciar nas práticas de consumo de diferentes bens materiais e simbólicos:
64

RELATÓRIO DE PESQUISA

Estudante: "As propagandas hoje em dia só levam as pessoas a consumir. Eu não sei se
era diferente antes, mas hoje eu acho que isso é o principal objetivo deles. Eles fazem isso até
com as crianças mostrando brinquedos, um parque novo (...). Eu acho que eles criam modas de
roupa, de festas, de tudo." (E2, homem, 14 anos).

Estudante: "Mas hoje, sei lá, hoje a bebida é muito divulgada. É surreal porque você vê
mais propaganda de bebida do que, sei lá , de um livro. É muito mais fácil você vê um adolescente entrando em um bar para comprar uma cerveja do que você vê-lo entrando para comprar um
livro em uma livraria." (E2, mulher, 14 anos).

Um estudante faz uma aproximação entre as indústrias de cerveja e o mercado ilegal de
drogas ressaltando a lógica econômica que rege ambos os segmentos:
Estudante: "Os traficantes precisam vender porque eles vivem disso igual aos donos de
empresas de bebidas. Eles precisam vender mesmo sabendo que é ruim, que é perigoso, mas
eles precisam vender" (E1, homem, 19 anos). p. 91
Estudante: "Eu penso pelo ponto de vista do consumidor e pelo ponto de quem quer
vender. Para quem quer vender quanto mais você publicar, independente do alvo que ele quer
alcançar, melhor pra ele. Os vendedores de cerveja não estão nenhum pouco preocupados se
são adolescentes que vão comprar, beber e causar acidentes ou se são os adultos que vão beber.
E até parece que só porque é adulto vai beber com discernimento" (E2, mulher, 15 anos).
Estudante: "Se eu não fosse tão presa aquilo [tv], se eu pudesse eu deixaria de ver televisão. O que você vê na televisão é uma forma de mostrar a vida tão ilusória que você acaba sendo
seduzido" (E1, mulher, 17 anos).

Alguns entrevistados relativizam a influência da mídia resgatando a autonomia dos indivíduos para escolher:
Estudante: "Eu acho que as propagandas influenciam, mas não completamente. É da mesma forma que você tem a propaganda de carro, de roupa, etc. Você tem para as bebidas. É um
assunto mais polêmico porque o uso não é liberado para todas as idades" (E1, mulher, 16 anos).

Um dos estudantes fala a respeito da influência da mídia e depois reflete sobre como a
mesma o influencia:

Estudante: "Eu acho que influencia, mas eu mesmo não me sinto muito influenciado por
ela em alguns casos, entende?" Colocar uma mulher bonita vai me fazer olhar mais para a propaganda, mas isso não necessariamente vai me fazer sair da minha casa, comprar uma cerveja
e beber a cerveja (...). Eu compro o que eu quero, o que eu gosto e o que eu sei que vou usar. Os
meus pais sempre falam sobre isso comigo. Mas eu não sei se as pessoas tem essa orientação.
Eu acho que não." (E2, homem, 14 anos).
Para os jovens envolvidos nesta pesquisa não é a propaganda em si a "grande vilã". Eles
apontaram para a necessidade de um preparo anterior para que os sujeitos sociais possam lidar não só com as informações repassadas pela mídia, mas assumirem uma forma crítica de se
colocar no mundo.

Um tema bastante explorado por certo nicho investigativo é o conteúdo da propaganda
de bebidas alcoólicas e o seu direcionamento para menores de idade. A maioria das peças publicitárias de bebidas consiste na chamada propaganda de imagem. Esse tipo de propaganda tem
foco na valorização de um estilo de vida associado ao usuário do produto, em vez de abordar
65

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

o valor intrínseco do produto em si. A propaganda de imagem, com graus variados de sutileza,
sugere que os estilos de vida mostrados podem ser alcançados por meio do uso da mercadoria
anunciada. Nesse tipo de publicidade, raramente se faz alguma menção à qualidade do produto,
seus riscos e possíveis danos (Moreira Jr, 2005).

Curiosamente, segundo Kelly & Edwards (1998), os adolescentes são os principais apreciadores desse tipo de propaganda, muito mais do que os adultos. Ademais, pesquisas mostram
que, à medida que as crianças entram na adolescência, elas desenvolvem a capacidade de apreciar o simbolismo das peças publicitárias. Com efeito, a propaganda de bebidas é especialmente
atrativa para jovens entre 10 e 14 anos de idade (MOREIRA Jr, 2005).

No Brasil ficou famosa a proibição de uma propaganda com caranguejos falantes e dançarinos, cuja coreografia logo virou moda entre as crianças do país. O sucesso dessa propaganda
abriu precedente para a proibição do uso de situações francamente estimulantes para o público
infantil. No entanto sabe-se que, como as propagandas trabalham com o simbólico, é praticamente impossível impedir que as empresas deixem de atingir o público que lhe convenham
(ARAÚJO, 2012).

Segundo Pinsky (2009) a publicidade influencia o desejo do adolescente por álcool de
três formas:
1. pela exposição (quão frequentemente expostos à publicidade estão os adolescentes),

2. pela resposta afetiva (o quanto eles são atraídos, o quanto gostam dos comerciais) e

3. pela lembrança (o quanto eles se recordam da propaganda, o que geralmente tem a
ver com o quanto eles gostam também).

A publicidade de bebidas alcoólicas é um dos importantes fatores influenciadores dos hábitos de consumo de álcool. Aqui não se pode deixar de lembrar que o consumo de álcool entre
adolescentes muitas vezes está associado tanto a riscos agudos (sexo sem proteção, violência,
acidentes) quanto a questões mais amplas (problemas nos estudos, problemas sociais, dependência do álcool (PINSKY, 2009).
Outra estratégia de comunicação, essa defensiva, utilizada pela indústria de bebidas é
colocar em dúvida, ou relativizar, os malefícios relacionados ao aumento do consumo. As empresas alegam que suas propagandas não aumentam o consumo, mas apenas referenciam aquele que já é consumidor na escolha dos diferentes produtos oferecidos (Araújo, 2012).

Segundo Pinsky e Jundi (2008) esse discurso não é homogêneo, apresentando diferenças situacionais. Por exemplo, no Carnaval brasileiro, membros da indústria cervejeira admitem, em seu relatório anual, o aumento do consumo, nessa época do ano, associado com um
esforço maior de publicidade.

Em relação à questão da lealdade às marcas, estudos já demonstraram que apresentar fidelidade a uma marca per se pode predizer consumo em maior quantidade de
álcool. Além disso, se a propaganda aumenta o consumo de determinada marca, porém
não diminui significativamente o consumo da marca concorrente, a única possibilidade é
que ocorra aumento no consumo global, seja pelo aumento per capita, seja pela adesão de
novos consumidores. Esse é um problema adicional, já que uma campanha bem sucedida
estimula a concorrência a produzir uma resposta, gerando um "círculo virtuoso" (do ponto
de vista das vendas).
66

RELATÓRIO DE PESQUISA

Um mito sobre a indústria de bebidas é o que faz acreditar que, por pagarem impostos
relativamente altos, ao mesmo tempo estariam pagando as contas do custo das doenças que
provocam e desestimulando a fabricação e, por conseguinte, o consumo. No entanto, há evidências de que os custos com a saúde estão longe de serem pagos. Nos EUA, por exemplo, estima-se
que os impostos sobre as empresas cubram apenas cerca de 3,5% das despesas causadas pelo
alcoolismo. Com relação ao Brasil, dados especulativos avaliam um custo anual em conseqüência do alcoolismo equivalente a 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) (SCHEINBERG, 1999).

A propaganda de bebidas alcoólicas é regulamentada no Brasil pelo CONAR (Conselho
Nacional de Auto-regulamentação Publicitária) que separa o álcool em três categorias: destilados, cervejas e vinhos e bebidas ice (misturas de destilado e suco de fruta ou refrigerante com
teor alcoólico ligeiramente superior ao das cervejas). Há dúvidas quanto à eficácia da auto-regulamentação no Brasil e há alguma pressão para que a regulação aconteça de forma semelhante àquela imposta à indústria do tabaco. O principal argumento contra a auto-regulamentação é
que a principal intenção desta no caso das bebidas alcoólicas é simplesmente evitar ingerência
externa ­ leia-se restrição à quantidade de propaganda. No entanto, acredita-se ser justamente
a exposição, no final, o que realmente importa em termos do impacto no consumo dos adolescentes e jovens.
Assim, do ponto de vista da saúde pública, advogar contra a auto-regulação nesse caso
seria fundamental para que a sociedade possa exercer influência não somente sobre o conteúdo
da publicidade, mas também e principalmente sobre quantidade de exposição às propagandas
por crianças e adolescentes (PINSKY, 2009).
Por fim, não se pode esquecer que a publicidade do álcool, ao reforçar as influências
culturais e sociais para um beber pesado, faz com que os esforços para promover a redução do
consumo tenham pouca eficácia. Muito do poder da publicidade advém da exploração de traços
culturais arraigados nas sociedades.

67

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

CAPÍTULO 4

PADRÕES DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS

Aspectos gerais do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil
As bebidas alcoólicas são de uso corrente e comum na sociedade brasileira. Para o consumo per
capita de bebidas alcoólicas em geral foi utilizada a base de dados da Organização Mundial de
Saúde/OMS, que informa um consumo, de 7.09 litros11, no ano de 2007 no Brasil (WHO/GISAH,
2012). Esta base de dados considera como faixa etária, as pessoas com 15 anos de idade ou
mais. A cerveja foi a bebida mais consumida, com 3.73 litros, seguindo-se os destilados, com
3.07 litros, e o vinho, com 0.28 litros per capita.


Comparando com os indicadores mundiais que informam um consumo médio no mundo de 6,13 litros per capita, a média brasileira é ligeiramente superior. No entanto, as fontes
da OMS que informam estes dados alertam para o fato de que esta média inclui uma grande
diversidade de fontes de informação. Embora seja a substância incluída no rol da categoria droga, mais consumida no Brasil, seu consumo, em litros per capita, encontra-se dentro da média
(OMS/GISAH, 2012).


Os primeiros Levantamentos nacionais sobre substâncias psicotrópicas que incluem o
uso de álcool foram realizados entre 2001 e 2005 (CEBRID, 2002, 2005), e foram enquetes realizadas por entrevistas domiciliares. No primeiro, foram entrevistadas 8.589 pessoas, nas 107
cidades do Brasil, com mais de 200 mil habitantes. No segundo, foram 9.739 pessoas, em 108
cidades. As idades variaram de 12 a 65 anos. Em 2001, 68,7% desta amostra havia feito uso na
vida de bebida alcoólica (definido como qualquer consumo, em qualquer momento da vida). Em
2005, o percentual foi de 74,4%.


O I Levantamento específico sobre Uso de Álcool na população brasileira data de 2007
(LARANJEIRA et al, 2005), e realizou 3.007 entrevistas, sendo 2.346 realizadas com adultos de
18 anos ou mais, e 661 com adolescentes de 14-17 anos. Neste Levantamento, 52,0% dos adultos informaram fazer uso de bebidas alcoólicas pelo menos uma vez ao ano, com percentuais
de 65% entre os homens e 41% entre as mulheres. O percentual que informou ter consumido
bebidas alcoólicas pelo menos uma vez nos últimos 12 meses que antecederam a pesquisa foi
de 49,8% entre os entrevistados.

Segundo o mesmo estudo, entre os adultos que bebem, 60% dos homens e 33% das
mulheres referiram consumir 5 doses ou mais na vez em que mais beberam no último ano. Do
conjunto dos homens adultos, 11% bebem todos os dias e 28% consomem bebida alcoólica de
1 a 4 vezes por semana.
11 O cálculo de consumo per capita considera a unidade de litros de puro álcool, que é a normalização em termos
de graus alcoólicos (Hideki, 2011).
68

RELATÓRIO DE PESQUISA


A prevalência de consumo, em todos os padrões, apresenta diferenças regionais, com expressivo aumento no percentual de consumo da Região Sul em comparação com as demais Regiões.
Mapa 4
Prevalência de consumo de álcool por adultos, Brasil, 2007

Fonte: LARANJEIRA et al 2007, elaboração própria

Outra fonte de dados é a Pesquisa por Orçamentos Domiciliares - POF do IBGE de 2008-2009
que investigou o consumo de alimentos e outros produtos a partir dos gastos familiares e, a
partir de bases Hideki (2011), analisou a demanda de consumo de bebidas alcoólicas no Brasil.
Sua análise aponta que houve aumento no consumo, nos últimos 40 anos, num ritmo médio de
cerca de 2,5% ao ano.

Segundo a POF 2008-2009, as despesas com bebidas alcoólicas (separadas em cervejas e
chopes, e outras bebidas alcoólicas) têm maior participação nos gastos familiares mensais, conforme aumenta a renda familiar. Também é maior nas áreas urbanas, com maior participação
relativa de outros tipos de bebidas que não chopes e cervejas.

69

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Tabela 8
Despesa média mensal familiar com bebidas alcoólicas, segundo classes de rendimentos e
variação patrimonial mensal familiar. Brasil, 2008-2009
total

Classes de rendimento total e variação patrimonial mensal familiar (1)

até
830

Chopes e cervejas

830 a
1245

1245 a
2490

2490 a
4150

4150 a
6225

6225 a
10375

mais de
10375

Brasil, total

5,34

1,41

2,87

4,51

7,75

9,65

12,88

17,23

Área urbana

5,7

1,54

3,08

4,43

7,51

9,68

13,01

17,48

3,38

1,09

2,01

4,99

10,78

9,11

9,93

10,12

Brasil, total

1,94

0,61

1,02

1,03

2,38

4,37

3,36

12,3

Área urbana

2,1

0,65

1,07

1,01

2,37

4,41

3,38

12,49

1,06

0,54

0,83

1,14

2,53

3,62

2,76

7,08

Área rural

Outras bebidas alcoólicas

Área rural

Fonte: POF 2008-2009/IBGE
(1) Incluídos os rendimentos monetário e não monetário e a variação patrimonial

De maneira geral, pode-se afirmar que as famílias que consomem mais cerveja são as que estão
nas cidades de menor tamanho, com maior presença de homens, menor de idosos e nenhuma
mulher grávida. O chefe de família é homem e tem mais anos de estudo. O estudo de Hideki
(2011) também concluiu que o perfil das famílias consumidoras de vinho é parecido com o
de cerveja. Já a aguardente tem maior consumo nas famílias com domicílio fora dos centros
urbanos, com maior presença de homens e adultos entre 30 e 59 anos, cujo chefe de família é
homem e tem menos escolaridade. O consumo de bebidas destiladas tem relação positiva com
a presença de homens e negativa com o fato do chefe da família ser mulher. Estes dados não
levam em conta a produção e comercialização caseira de álcool que pode ser encontrada, com
freqüência, nas áreas rurais.

Padrões de consumo entre os adultos
Para a apresentação dos padrões de consumo (também para o tópico sobre adolescentes
e outros grupos) utilizaremos as classificações de Levantamentos Nacionais, em função
da amplitude e aleatoriedade de suas amostras. Os primeiros são os I e II Levantamentos
domiciliares sobre Uso de Drogas Psicotrópicas, realizados pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas da Universidade Federal de São Paulo ­ CEBRID, desenvolvidos nos
anos de 2001 e 2005, respectivamente. Estes estudos usaram a classificação uso na vida,
definido como a utilização de qualquer substância, em qualquer quantidade, em algum
momento na vida; uso no ano, que é o consumo de qualquer substância em qualquer quantidade menos de uma vez por mês; uso no mês, também o consumo de qualquer substância,
em qualquer quantidade, de 1 a 3 vezes por mês. Estes são os critérios que constam do
questionário utilizado nestes Levantamentos, que foi desenvolvido pelo Substance Abuse
70

RELATÓRIO DE PESQUISA

and Mental Health Services Administration dos Estados Unidos da América - SAMSHA (CEBRID, 2001, 2005).


O terceiro Levantamento Nacional usado como fonte de dados é o I Levantamento sobre
Padrões de Uso de Álcool na População Brasileira, desenvolvido por Laranjeira e colegas (LARANJEIRA et al, 2007). Este Levantamento utilizou classificações de prevalência por frequência
e intensidade, segundo variáveis sócio-demográficas.


A frequência de uso de álcool foi avaliada segundo os seguintes critérios: uso muito frequente, é beber todos os dias; uso frequente, é o consumo de 1 a 4 vezes por semana; uso ocasional refere-se ao consumo de 1 a 3 vezes por mês; beber raramente é o relato de beber menos
de 1 vez no mês, e o abstinente, é o que bebe menos de 1 vez ao ano ou que informa nunca ter
bebido (LARANJEIRA et al, 2007).

Este Levantamento incluiu também a avaliação da quantidade de bebida consumida,
usando-se a unidade de dose de bebida ingerida em uma única ocasião. Neste caso, interessou
saber, independente da frequência, qual o padrão de consumo quanto ao volume de bebida.
Para o cálculo da unidade de dose utilizou-se a correspondência de uma latinha de cerveja ou
chope de 350 ml, uma taça de vinho de 90 ml, uma dose de destilado de 30 ml, uma lata ou uma
garrafa pequena de qualquer bebida "ice". Cada dose contém cerca de 10-12 g de álcool. Nesta
mensuração, interessou, em especial, o chamado beber em binge (binge drinking), também denominado "beber pesado episódico", que indica o consumo de 5 doses ou mais de bebida alcoólica em uma mesma ocasião

A intensidade de uso de álcool foi mensurada utilizando-se uma versão modificada do
índice de Quantidade-Frequência (LARANJEIRA et al 2007), a partir de pergunta sobre o uso
de categorias de bebidas nos últimos 12 meses. O objetivo deste índice é combinar dados de
volume de ingestão e tipos de bebidas consumidas. Segundo esta classificação, a categoria de
bebedor frequente pesado (ou uso frequente pesado) refere-se à ingestão de 5 ou mais doses de
álcool, 1 ou mais vezes por semana; segue-se o bebedor frequente (uso frequente), com consumo de 5 ou mais doses pelo menos uma vez por ano, podendo ou não chegar a este consumo
uma vez por semana; o bebedor menos frequente ( uso ocasional) é aquele que bebe de 1 a 3
vezes por mês, podendo ou não consumir 5 ou mais doses nesta(s) ocasião(ões); o bebedor
não frequente (ou que usa raramente) bebe menos de 1 vez por mês e não consome 5 ou mais
doses; por fim, a categoria dos abstêmios que refere nunca ter feito uso de álcool ou que usou
menos de 1 vez ao ano.
Apresentaremos os resultados de acordo com a cronologia dos Levantamentos. Entre os
anos 2001 e 2005, Levantamentos domiciliares sobre Uso de Drogas Psicotrópicas observaram
pouca diferença na prevalência de consumo de bebidas, nas categorias de uso na vida, uso no
ano e uso no mês, na população de 12 a 65 anos (CEBRID, 2001 e 2005).

71

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Gráfico 16
Prevalências de uso de bebidas alcoólicas na população brasileira, 2001 e 2005

Fonte: CEBRID, 2011; 2005; elaboração própria



Os resultados do I Levantamento de Padrões de Uso de Álcool informam que 52% dos
brasileiros acima de 18 anos usaram bebidas alcoólicas pelo menos 1 vez no ano anterior à pesquisa de 2007. Destes, 65% são homens e 41%, mulheres. A prevalência do beber em binge foi
estimada em 60% entre homens e 33% entre mulheres (consumo de 5 doses ou mais na vez em
uma única ocasião, durante o ano anterior à pesquisa).


Entre os homens adultos, 11% fazem uso de bebidas alcoólicas todos os dias e 28%
consomem de 1 a 4 vezes por semana, classificados como uso frequente e uso pesado, respectivamente.

Em relação à faixa etária, o uso de álcool, em todas as suas frequências, apresenta-se com
pouca variação quando comparado à abstinência que é marcadamente maior entre as pessoas
com 60 anos ou mais. A maior prevalência de uso diário é nas faixas de idade de 35 a 44 anos
(7%) e 45 a 59 anos (8%).

72

RELATÓRIO DE PESQUISA

Tabela 9
Percentual da população segundo variáveis socioeconômicas e classificação entre
consumidores de álcool e abstêmios
Variável

Consumidores

Abstêmios

Total

52

48

Sexo





Homens

65

35

Mulheres

41

59

Idade





18-24

62

38

25-34

58

42

35-44

56

44

45-59

46

54

60 e mais

32

68

Classe SE





A

58

42

B

65

35

C

57

43

D

44

56

E

41

59

Fonte: LARANJEIRA, 2007

Comparando-se as regiões brasileiras, a Região Sul é a que apresenta maior prevalência de pessoas que consomem álcool em relação às abstêmias (65%). O consumo pesado, considerado a
partir da variável "uso diário" é mais frequente nas classes D e E, na Região Nordeste (LARANJEIRA et al 2007)


Dentre os adultos brasileiros que consomem álcool, o percentual mais encontrado insere-se nas categorias "bebedor frequente" e "menos frequente", com pouca diferença para o "não
frequente". O bebedor pesado corresponde a 9%. Os dados referem-se a 2.346 adultos em 143
municípios brasileiros.

73

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Gráfico 17
Frequência de beber entre adultos ­ Brasil, 2007

Fonte ­ LARANJEIRA et al, 2007, elaboração própria

A prevalência média de consumo frequente e frequente pesado é de 24%. Entre as Regiões, é
a Sul que apresenta as maiores prevalências, com média de 28% na Região. Quando se isola a
categoria de consumo pesado, no entanto, a Região Nordeste apresenta um percentual ligeiramente maior que a Sul, com 11% e 10%, respectivamente. A Região Norte, de menor densidade
demográfica, apresentou as menores prevalências, com média de 16%. A Região Sudeste que
inclui as grandes cidades de São Paulo e Rio de Janeiro é a segunda em prevalência de uso frequente e pesado (23%).

Esta mesma categorização, quando analisada de acordo com as faixas de renda familiar,
mostra que as classes de maior renda, A e B, apresentam os maiores percentuais de uso frequente (22% e 20%). O uso pesado foi maior na classe C. Na classe de menor renda (E) está o maior
percentual (59%) de adultos abstêmios (LARANJEIRA et al, 2007)


A distribuição por intensidade do consumo e sexo acompanha o padrão de maior consumo, em todas as formas, entre homens, e maior percentual de uso não frequente, ou nenhum
entre mulheres. O grupo de abstêmios também apresenta diferenças significativas, e os dados
confirmam que o fator sexo influi de modo importante, tanto na prevalência como no padrão
de consumo, quanto à intensidade e ao tipo de bebida consumida. A classificação do Índice de
Quantidade-Frequência (Laranjeira, 2007) evidencia esta diferença.

74

RELATÓRIO DE PESQUISA

Gráfico 18
Frequência do consumo de bebidas entre adultos, sexo masculino, Brasil, 2007

Fonte: LARANJEIRA et al, 2007, elaboração própria

Gráfico 19
Intensidade do consumo de bebidas entre adultos, sexo feminino, Brasil, 2007

Fonte: LARANJEIRA et al, 2007, elaboração própria


Nas faixas de idade de adultos jovens estão os que mais consomem álcool, em todos os padrões de intensidade. Chama a atenção que na faixa de 18 a 24 anos está o maior percentual
de uso frequente pesado, ou muito frequente.

75

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Tabela 10
Prevalência de consumo de bebidas, segundo frequência e faixas de idade. Brasil, 2007 (n= 2.346)
Intensidade

18-24

25-34

35-44

45-59

60 e +

total

muito freqüente

12

9

10

7

3

9

Freqüente

14

17

19

14

9

15

Ocasional

19

16

15

12

8

15

Raramente

17

16

12

13

12

14

Abstinente

38

42

44

54

68

48

Fonte: LARANJEIRA et al, 2007

Em estudo de modelagem estatística para a identificação de fatores preditores da transição
entre os tipos de consumo (Silveira, 2010), em uma amostra de adultos residentes na capital de
São Paulo, todas as transições entre os estágios de uso de álcool até o abuso estiveram consistentemente associadas ao sexo masculino, às gerações mais jovens e à baixa escolaridade. Ou
seja, nesta região de residência é a população adulta masculina, mais jovem, mais pobre e com
menor acesso à escolarização formal que tende a desenvolver um consumo pesado ou dependente de bebidas alcoólicas, quando comparada a outros grupos.

Os homens bebem mais e mais intensamente que as mulheres; as pessoas jovens mais
que as faixas de idade acima dos 60 anos; e as pessoas da classe B, mais que as demais. O uso
pesado, no entanto, é maior na classe de renda média e divide-se entre as Regiões brasileiras
mais e menos desenvolvidas, indicando a influência de fatores socio-demográficos e culturais
(LARANJEIRA et al, 2007)

O uso de bebidas entre as pessoas mais velhas, acima dos 60 anos, surge como um objeto
de alguns estudos, mencionados por Saidel (2011), mas de modo geral há pouca visibilidade sobre o uso de bebidas neste grupo. A autora se refere a uma frase de uso corrente nos serviços de
Saúde da Família onde fez seu estudo: "idoso alcoólatra não existe". Na análise, chama a atenção
para a questão do acesso deste grupo populacional à rede de cuidados, em função de dificuldades de locomoção, e mesmo pela alta demanda representada pelos demais grupos ­ crianças,
mulheres - junto às equipes. Também menciona que a abordagem à pessoa idosa evidenciou,
no seu estudo, o predomínio da concepção biologicista de envelhecimento e adoecimento, em
detrimento da concepção apoiada em teorias da produção social do processo saúde-doença.

Consumo de álcool por crianças e jovens
O IV Levantamento de uso de drogas entre estudantes brasileiros12 considerou uma amostra de
50.890 crianças e jovens de 10 a 19 anos. Também neste grupo o álcool foi a substância mais
consumida, em comparação com outras (CEBRID, 2010).


O estudo classificou as categorias desse consumo da seguinte forma: uso na vida quando
a pessoa fez uso de qualquer droga psicotrópica pelo menos uma vez na vida; uso no ano quando

12 Ensino fundamental e médio das redes pública e privada de ensino nas 27 capitais brasileiras, 1ª edição, SENAD,
Brasília, DF, 2010.
76

RELATÓRIO DE PESQUISA

a pessoa utilizou droga psicotrópica pelo menos uma vez nos doze meses que antecederam a
pesquisa; uso no mês quando a pessoa utilizou droga psicotrópica pelo menos uma vez nos trinta
dias que antecederam a pesquisa; uso frequente quando a pessoa utilizou a droga psicotrópica
seis ou mais vezes nos trinta dias que antecederam a pesquisa; uso pesado quando a pessoa
utilizou droga psicotrópica vinte ou mais vezes nos trinta dias que antecederam a pesquisa.


Dentre o total de crianças e jovens entrevistados, 60,5% informaram ter feito uso na vida de
álcool; 42,4%, uso no ano; 21,1% uso no mês; 2,7% uso frequente e 1,6% uso pesado (CEBRID, 2010).
A idade média do primeiro consumo de álcool foi calculada em 13 anos, variando entre 12,9 a 13,1.
O uso na vida, nas capitais dos estados brasileiros, apresentou variações, com o menor
percentual, de 46, 5% em Rio Branco (AC), estado da Região Norte, e o maior em Curitiba (PR),
com 71,6%, na Região Sul. O uso frequente teve sua maior prevalência em Florianópolis (SC),
Região Sul, com 6,5%, e a menor em Manaus (AM), Região Norte, com 1%. O uso pesado foi
menor em Manaus (AM) e Rio Branco (AC), com 0,6% e, maior no Rio de Janeiro (RJ), com 2,4%.

O consumo de bebidas segundo as faixas de idade também mostra diferenças. O uso
no ano, por exemplo, que apresentou percentual médio de 42,4%, mostra que há expressivo
aumento do consumo nas faixas de idade acima dos 15 anos.
Gráfico 20
Percentual de consumo de bebidas alcoólicas por jovens, por faixas de idade ­ uso no ano (n= 50.890)

Fonte: CEBRID, 2010, elaboração própria

O uso na vida entre jovens de 15 a 16 ano foi de 78,6%, considerado dentro da média, quando
comparado com países da Europa e com os Estados Unidos. Este mesmo dado na faixa etária de
16 a 17 anos, no entanto, mostra que o Brasil tem um percentual mais alto do que nos EUA, com
84,3% e 72,3%, respectivamente (CEBRID, 2010).
77

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS


Também o consumo entre jovens, inseridos no sistema educacional público, apresentou
diferenças em relação aos que estão nas escolas privadas, com maior consumo entre os últimos,
em todas as faixas de idade. Já o uso frequente e uso pesado, no entanto, apresentaram percentuais ligeiramente aumentados entre os estudantes das escolas públicas ­ 1,7% contra 1,1% nas
escolas privadas. Esta diferença pode ser explicada, no caso dos tipos de uso no ano, no mês e
frequente (excluindo o uso pesado), pela maior renda familiar dos jovens das escolas privadas,
o que facilitaria o acesso à compra de bebidas. O maior percentual de uso pesado em escolas
públicas pode estar relacionado aos percentuais maiores deste tipo de consumo também observados na Região Nordeste, que é onde há expressiva proporção de famílias de baixa renda,
concentrando este tipo de consumo, tal como ocorre entre os adultos, na classe de renda E.
Gráfico 21
Percentual de consumo na vida de bebidas alcoólicas entre jovens de 10 a 19 anos, estudantes
de escolas públicas e privadas

Fonte: CEBRID, 2010, elaboração própria

O consumo foi maior entre meninas, na comparação por sexo, e isto para todas as faixas de idade
e tipo de consumo. Este dado contrasta com o consumo de outras drogas, investigado no mesmo
estudo, que apresentou prevalência maior entre os jovens do sexo masculino, e também com
os resultados obtidos entre adultos, que apontam maior consumo entre homens. O resultado
de maior consumo entre meninas confirma os achados de levantamento anterior, de 2004, que
apresentou prevalência de uso na vida, entre meninas de 12 a 17 anos de 44,7% (CEBRID, 2010).

Quando se analisa o tipo de consumo quanto à sua frequência, classificado segundo o Índice Quantitade-Frequência (Laranjeira, 2007), os dados informam que o uso habitual, de 1
a 3 vezes ao mês, não possui prevalência marcadamente diferente entre os jovens do sexo mas78

RELATÓRIO DE PESQUISA

culino e do feminino, assim como o percentual de abstinentes. As diferenças maiores se referem
ao padrão de uso frequente, ou de uso ocasional.
Gráfico 22
Frequência do consumo entre jovens do sexo masculino, de 14 a 17 anos, Brasil, 2007

Fonte: LARANJEIRA et al, 2007, elaboração própria

Gráfico 23
Frequência do consumo entre jovens do sexo feminino, de 14 a 17 anos, Brasil, 2007

Fonte: LARANJEIRA et al, 2007, elaboração própria

79

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Já no consumo segundo intensidade, as diferenças nos padrões de uso entre jovens do sexo
masculino e feminino não é tão ampla como entre os adultos. Na população acima de 19 anos,
14% dos homens são bebedores pesados, enquanto 3% das mulheres estão nesta classificação.
Já entre os jovens, no sexo masculino 7% são bebedores pesados, e no sexo feminino, 5%.


O significado do uso de bebidas alcoólicas entre os adolescentes e jovens tem sido objeto
de estudos locais, de abordagem qualitativa, explorando os sentidos e as representações sociais
em torno da questão. Além das determinações relacionadas aos ritos de passagem para a vida
adulta, o uso de bebidas alcoólicas foi relatado, por jovens de área urbana de um estado da Região
Nordeste, como um fator que os torna mais próximos do comportamento adulto. O que envolve,
a seu ver, autodeterminação, atitude desafiadora, atuando como elemento de agregação social
(Souza, 2009). O uso de bebidas alcoólicas, na interpretação da autora, emerge como um capital
social na vida dos adolescentes de ambos os sexos, potencializando uma atitude de coragem, legitimando comportamentos de disputa em torno de "quem é mais forte". Há evidente contradição
entre estas representações, dentro de um contexto social que privilegia a identidade e a capacidade individual de "vencer na vida" e o discurso de prevenção que tende a atribuir ao adolescentes
uma percepção irreal e desinformada quanto aos danos do uso excessivo. Para a autora, os adolescentes percebem os riscos envolvidos, mas seu comportamento precisa ser compreendido à luz
de questões que vão além do conceito de vulnerabilidade e que incluam as dimensões históricas e
culturais dos grupos populacionais e o papel da bebida nestes contextos.

Consumo por tipo de bebida
Os dados da OMS informam que a cerveja é a bebida alcoólica mais consumida no país há pelo
menos 20 anos (WHO/GISAH, 2011). Na década de 2000, (HIDEKI, 2011), o consumo de vinho
era até 10 vezes inferior ao da cerveja, enquanto em 2007 passou à metade. Isto pode indicar
uma mudança recente no padrão de consumo, com uma maior popularização do vinho.


Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (2012), o consumo per capita, em
litros totais, mantém-se em relativa estabilidade entre os anos de 1994 e 2004, apesar do crescimento populacional
Gráfico 24
Consumo de cerveja em litros por ano, Brasil, 1994 a 2004

Fonte: SINDICERV, 2012, elaboração própria

80

RELATÓRIO DE PESQUISA

O consumo per capita, em litros de álcool puro, evidencia o aumento no consumo considerando-se um período maior de quatro décadas. Há aumento expressivo no consumo de todos os tipos
de bebidas, à exceção do vinho, embora esta bebida esteja passando por processo de popularização crescente. O Brasil apresenta padrão de consumo inferior a países como o Japão, os EUA,
e a Alemanha (OMS/GISAH, 2012).
Gráfico 25
Consumo de bebidas alcoólicas, em unidades de litros de álcool puro, segundo tipo de bebida.
Brasil, 1970, 1980, 1990, 2000 e 2007

Fonte: OMS/GISAH, 2012, elaboração própria



O padrão de consumo mensurado no I Levantamento Nacional de Padrões de Uso de Álcool (LARANJEIRA et al, 2007) confirma ser a cerveja a bebida mais frequentemente apontada como de
maior consumo pelos adultos (61%), seguindo-se o vinho, com 25%, os destilados, com 12% e
as bebidas ice13, com 2%.

13 Esta categoria incluiu destilados misturados com refrigerantes ou sucos industrializados.
81

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Gráfico 26
Prevalência de consumo de bebidas entre adultos, por faixa de renda e tipo de bebida. Brasil, 2007

Fonte: LARANJEIRA et al, 2007, elaboração própria

Na distribuição segundo a classe de renda, a classe A, assim como todas as demais, consome
mais cerveja (45%), embora num percentual menor. A classe que mais consome cerveja é
a C (65%).

O consumo de destilados nas classes A e D é o mesmo (15%), mas em função da diferença na renda familiar, a hipótese é a de que se trata de bebidas destiladas diferentes. A classe E
apresentou o maior percentual de consumo de destilados, com 31%. Nesta classe, não há registro de consumo de bebidas ice.


Na distribuição por sexo, mulheres consomem mais vinho que homens (34% contra
19%), e apresentam consumo menor de cerveja que homens (62% a 58%), embora a diferença,
no caso da cerveja, não seja tão estatisticamente significativa (Laranjeira, 2007). Homens
consomem mais que o dobro, em percentuais, de destilados em comparação com as mulheres
(17% contra 6%). Os tipos de bebidas não apresentam diferenças marcantes entre os sexos.

82

RELATÓRIO DE PESQUISA

Tabela 11
Prevalência de consumo de bebidas, segundo tipo, por sexo e região Brasileira. Brasil, 2007
Sexo

Vinho

Cerveja

Destilados

Ice

Homens

19

62

17

1

Mulheres

34

58

6

2

Regiões









Norte

26

55

18

2

Nordeste

18

61

20

1

Sudeste

27

61

9

3

Sul

29

61

9

1

Centro-Oeste

24

63

12

2

Fonte: LARANJEIRA et al, 2007

O vinho é mais consumido na Região Sul, que é também a que mais produz a bebida. Já o consumo de destilados é maior nas Regiões Norte e Nordeste (18% e 20%).

Consumo de risco ou "binge drinking"
O consumo de risco, ou binge drinking, que envolve a ingestão de 5 ou mais doses em uma única
ocasião, está relacionado a um conjunto de alterações bio-psico-sociais que podem se apresentar como fator de risco para situações de acidentes e violências, entre outras (CEBRID, 2010).
Este comportamento pode ocorrer de modo esporádico ou usual.


Nesse mesmo Levantamento sobre uso de Drogas entre adolescentes e jovens, identificou-se que aqueles que beberam em binge, o fizeram pelo menos uma vez por mês, ou seja, com
regularidade.

Para os adultos, 4 ou mais doses foi considerado o limite mínimo para esta classificação
entre as mulheres. No grupo, 40% dos homens e 18% das mulheres afirmaram ter bebido em
binge. Assim como entre os adolescentes e jovens, a frequência maior do beber em binge é inferior a uma vez por ano.

83

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Gráfico 27
Prevalência da frequência do beber em binge, adultos e adolescentes/jovens.

Fonte: SENAD/USP,2009, elaboração própria


Enquanto a prevalência geral de beber em binge é maior entre os adolescentes, a frequência
deste tipo de consumo apresentou percentuais mais altos para o consumo frequente, de uma ou
mais vezes por semana, entre os adultos. Neste grupo, as faixas de idade com maior prevalência
de beber em binge foram as de 18 a 34 anos.

A distribuição regional deste tipo de consumo mostra que a prevalência é maior na Região Sul, com 36% das respostas, o que é coerente com o fato de ser esta a Região com maior
prevalência de consumo geral. As demais Regiões apresentaram prevalências de 21% (Norte),
30%(Nordeste), 26%(Sudeste) e 27% (Centro-Oeste).


Além dos Levantamentos nacionais já mencionados, vale apresentar dados do VIGITEL
­ Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito
Telefônico, implantado pelo Ministério da Saúde em todas as Capitais dos Estados, desde 2006,
após testagem nos três anos anteriores. Um dos indicadores do VIGITEL é a taxa de uso abusivo de álcool, definido pelo estudo como "percentual de adultos maiores de 18 anos que, nos
últimos 30 dias, consumiram quatro ou mais doses (mulher) ou cinco ou mais doses (homem)
de bebida alcoólica em uma mesma ocasião(BRASIL, MS, 2012). Tal informação é autoreferida
pelos sujeitos entrevistados. Considera-se como dose de bebida alcoólica uma dose de bebida
destilada, uma lata de cerveja ou uma taça de vinho.


Na distribuição segundo capitais dos Estados na pesquisa do ano de 2011, a frequência de adultos que relataram consumo abusivo de bebidas alcoólicas, nos últimos 30 dias,
84

RELATÓRIO DE PESQUISA

variou entre 11,9% em Rio Branco (Acre, Região Norte) e 23,6% em Salvador (Bahia, Região Nordeste). As maiores frequências, entre homens, foram observadas nas cidades de
Teresina, Piauí (37,6%), Salvador, Bahia (31,3%) e Cuiabá, Mato Grosso (31,2%); e, entre
mulheres, em Salvador, Bahia (17,2%), Recife, Pernambuco (14,3%) e Vitória, Espírito Santo
(13,3%) (VIGITEL, 2011).

Como prevalência média de frequência do consumo abusivo de bebidas alcoólicas, nos
últimos 30 dias no conjunto das cidades temos o percentual de 17,0%, sendo quase três vezes
maior entre homens (26,2%) em comparação com mulheres (9,1%). Em ambos os sexos, o consumo abusivo de bebidas alcoólicas foi mais frequente entre os indivíduos mais jovens e tendeu
a aumentar com o nível de escolaridade
Gráfico 28
Percentual de uso abusivo de álcool por adultos homens e mulheres segundo faixa etária, 2011
(inquérito telefônico)

Fonte: VIGITEL/MS, 2011. Elaboração própria, 2012



Outro indicador obtido pelo VIGITEL é a prevalência de adultos que referem dirigir automóvel
após o uso de bebidas alcoólicas, independente da quantidade. A frequência de adultos que informaram conduzir veículos motorizados após ingerirem qualquer quantidade de bebida alcoólica foi de 4,6% no país. A proporção foi maior em homens (8,6%) do que em mulheres (1,2%),
e mais frequente na faixa etária de 25 a 44 anos de idade e entre aqueles com 12 anos ou mais
de escolaridade (VIGITEL, 2011).
85

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

CAPÍTULO 5

MOTIVAÇÕES DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

Na maioria dos países ocidentais o uso de bebidas alcoólicas é em geral regra. Também no Brasil
é assim, onde o álcool é consumido desde antes da colonização européia. É imemorial o costume tupinambá de produzir o cauim, a bebida fermentada feita através da mastigação e salivação
da mandioca. Segundo a tradição, apenas as mulheres jovens e consideradas bonitas podiam
prepará-lo, mascando a raiz e misturando-lhe a saliva para provocar a fermentação.

Mas será que o uso de álcool pelos antigos tupinambás ou por nós hoje em dia tem alguma motivação específica relacionada com as propriedades universais intrínsecas à bebida
alcoólica? Ou se trata apenas de um hábito, imposto pela tradição?
É certo que o cauim, sendo um tipo de álcool etílico, guarda as propriedades básicas de
qualquer bebida fermentada. E é certo também que era utilizado, em princípio, em rituais e festas, segundo regras determinadas pela cultura indígena, como nas comemorações pelo nascimento de uma criança, nos rituais de `maioridade' ou em orgias canibalescas (ALARCON, 2012).
Contudo, (LIMA, apud SZTUTMAN, 2008) haveria uma função-álcool dentro da cultura
ameríndia que excede a simples dicotomia que opõe naturalismo e externalismo. O naturalismo
tende a reduzir as substâncias a suas propriedades farmacológicas, já as teorias externalistas
pretendem compreender os efeitos dessas substâncias a partir de seu uso cerimonial, ou seja,
por indução externa. Essa via dicotômica nos faz desconhecer que o uso de produtos psicotrópicos (cocaína, maconha, álcool, remédios psicoativos) é uma parte da vida cotidiana das
sociedades. O uso prejudicial é apenas, por sua vez, um aspecto minoritário e complexo de um
universo constituído por paisagens de uso distintas e irredutíveis, conforme as culturas e a maneira "existencial" com que cada um vive a sua singularidade.

Assim, não haveria como entender o consumo de álcool entre os Tupinambás, nem entre
nós hoje em dia, apenas conhecendo-se propriedades farmacológicas ou apenas evocando sua
importância religiosa. O cauim é concebido, dentro da cultura ameríndia de forma ontológica,
assumindo as propriedades intrínsecas de uma pessoa humana, capaz de possibilitar a comunicação entre vivos e mortos. Essa experiência radical cuja condição é o "sair de si", não é apenas
a base da experiência mística, mas também a da intersubjetividade comunicativa. O álcool tem
portando, dentro dessa cultura, a função de permitir as relações, os vínculos sociais e familiares,
sendo o próprio álcool um ser relacional.
Certamente a nossa herança cultural européia, ligada ao cristianismo, rompeu com o
postulado ontológico dos Tupinambás para o álcool, mas apenas para afirmar sua própria interpretação divina, na transubstancialização do vinho como literalmente o sangue do Cristo.
Por outro lado, a cultura ocidental já mantinha a tradição que liga o uso do álcool à alegria
das festas, à desmesura das comemorações e à comunicação, mas inventou uma hierarquia de
seu uso conforme a situação de consumo ou conforme o tipo de socialização, convencional ou
não. Por exemplo, a cachaça, bebida destilada produzida no Brasil pelos portugueses, a partir
do período colonial, servia inicialmente como alimento para animais e escravos; não raro era
86

RELATÓRIO DE PESQUISA

utilizada também como moeda nas trocas do tráfico negreiro, e chegou a ser "arma" empregada
para a desagregação de determinados povos indígenas considerados traiçoeiros ou perigosos.
Consolidou-se a partir daí como um produto de baixo status, agregando, em síntese, os desclassificados e marginalizados. Todavia, o consumo de bebidas alcoólicas pelas elites coloniais
não era da mesma forma "repreensível". Ao contrário, seu emprego, além das festas e relações
sociais era considerado medicinal, de forma coerente com as teorias miasmática e humoral que
orientavam o saber médico de então. O exagero no consumo de álcool (a noção de enfermidade
alcoólica inexiste na época) era socialmente condenado apenas quando praticado pelos pobres
ou escravos (CARVALHO, 2012). Entre os de "estirpe", o bêbado não era aquele que abusava do
álcool, mas sim aquele que, ao consumir, se colocava em isolamento. Desta forma, degradando-se em relação ao que se esperaria daquele que bebe, ou seja, a afirmação do suporte de coesão
comunitária, de pertencimento a um grupo (EHRENBERG, 1994).
Ao contrário das outras drogas, o álcool manteve-se, em sua história ocidental, como
meio de intercâmbio social, de comunicação, de um "sair de si em direção ao outro". Nesse caso
é interessante observar uma fratura entre o destino do álcool e o das outras drogas no Brasil
(não incluído o tabaco nessa avaliação, pois este possui uma história bastante específica).

Essa percepção de que o uso da droga-álcool é socialmente diferenciada do uso das
outras drogas não é novidade. Ehrenberg (1994) salienta as transformações que, em meados
do século XIX, conduzem lentamente as outras drogas a uma realidade autônoma em relação
a do álcool.
Sobre as condições profundas dessa ruptura, o aumento da oferta de psicoativos durante o boom das indústrias farmacêuticas entre os séculos XVIII e XIX, conseqüência da revolução burguesa e industrial e dos diversos interesses geopolíticos dos países centrais, conjugados, transformaram o padrão comunitário e ritualístico de uso de drogas (KOUTOUSIS &
PEREZ, 1996).
Outra explicação liga a crença numa pretensa "toxicomania de massa" (termo que exclui
o alcoolismo ­ não há a noção de "alcoolmania") ao desenvolvimento científico-tecnológico e
sua conseqüente influência no aumento do poder da adição. Adição essa de tal magnitude que
o uso de algumas drogas psicoativas se tornaria sinônimo de dependência química. Drogas usadas há milênios, como o ópio, a cannabis, a folha de coca, estariam sendo refinadas e modificadas de tal forma que seus derivados se transformaram em armadilhas químicas com poder de
causar danos como nunca antes na história, à saúde física e moral de seus usuários.

No Brasil as relações entre o modelo de consumo do álcool e o das outras drogas possuíram períodos de uma aparente convergência, especialmente nos momentos em que essas outras drogas são retiradas e resignificadas de suas funções puramente terapêuticas e se tornam
também elas recreativas. Começam então, como o álcool, a ser descritas através de seus atributos não terapêuticos, marcadamente de socialização, de experimentação em grupo de novas
percepções e de novas consciências. O ponto alto desse movimento de convergência é o período
contracultural das décadas de 1960/1970, embora tenhamos notícias de outras fases, como o
período chamado de belle époque, nos dois primeiros decênios do século XX (RESENDE, 2006).

Contudo, essa convergência se deu de forma tênue e circunscrita a estilos de vida específicos. De regra, esses atributos não terapêuticos das outras drogas acabaram por demarcar não
uma proximidade com o modelo alcoólico profundamente inscrito no intercâmbio social, mas
com o seu contrário. As outras drogas assumiram como característica um sair de si que também
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

é um sair do mundo. Isso se torna mais claro a partir das décadas de 1970/1980, exatamente no
momento em que sucedem acontecimentos que impossibilitam o desenvolvimento de relações
sociais de autocontrole mínimos para o uso dessas drogas, com o recrudescimento das ações
proibicionistas e de "guerra às drogas" (MISSE, 2003). Ocorre então uma ruptura definitiva entre a cultura de uso do álcool e a das outras drogas. Uma ruptura que não advém, portanto,
simplesmente por causa dos efeitos mais ou menos tóxicos das outras drogas, mas quando a
"toxicomania" (à diferença do alcoolismo) tornou-se um problema social e político antes que
um problema de saúde ou de estilo de vida. A utilização privada de drogas assume no imaginário e na vida prática algo por demais perigoso ao bem-estar de indivíduos e das coletividades,
incapazes de gerirem sozinhos o cuidado de si mesmos diante da força desse mal.
No Brasil, a possibilidade da toxicomania é tratada em si mesma como um desvio desagregador, um risco puro e ao mesmo tempo já um dano, vinculado ao poder maligno do uso criminoso de substâncias proscritas ­ do qual as pessoas precisam ser salvas. No que se refere ao
uso do álcool, ele antes de tudo agrega, sendo a possibilidade do uso abusivo ou prejudicial no
máximo uma infração às regras sociais, infração que na verdade confirma essas mesmas regras.
Pesquisa realizada em 2010 pelo CEBRID, intitulado "VI Levantamento Nacional Sobre o
Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes
Pública e Privada de Ensino nas 27 Capitais Brasileiras", aferiu-se que a exposição dos estudantes às drogas em geral acontece muito cedo no Brasil: cerca de 5,0% iniciaram a experimentação de droga antes dos 10 anos.

Já o I Levantamento Nacional Sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira, constatou que mais da metade da população consome bebidas alcoólicas (LARANJEIRA,
2007), Dentre estes uma grande parcela de adolescentes entre 14 a 17 anos, sendo que em relação à faixa etária de 18 a 24 anos, somente 38% eram abstinentes.
Uma das explicações ofertada pelos pesquisadores para esse gosto pelo álcool é que a
adolescência é uma fase da vida de transição entre um estado de dependência dos pais para
uma condição de autonomia pessoal. Estariam, por isso mesmo, na fase da vida em que mais
carecem de apoio e quando mais desafiam essa ajuda. Seus cérebros, ainda em formação, são
mais susceptíveis a agentes externos, como o álcool e demais substâncias psicotrópicas, e a diferentes fatores psicossociais. É quando a inserção no grupo se torna fundamental e o beber pode
aparecer, por exemplo, como um meio de integração (LARANJEIRA, 2007)
Outra hipótese para o acesso precoce de crianças e adolescentes ao uso de bebidas é a
publicidade e seus efeitos sobre as crianças e jovens. Segundo Pinsky (2009) Jovens com diferentes características podem ser afetados de diversas maneiras pelos anúncios de álcool, mas
é a quantidade de exposição o ponto de consenso das várias pesquisas sobre o tema. Pesquisadores avaliaram que estudantes mais expostos a itens de marketing de bebidas tinham maior
chance de já terem bebido na vida e/ou de beber atualmente.

Um dos grandes problemas do uso inadequado de álcool são as chamadas bebedeiras, ou,
como é conhecido na literatura internacional, "binge drinking", ou "beber em binge". O termo é
empregado no mundo todo para definir o "uso pesado episódico do álcool". Segundo os autores
do I levantamento, a quantidade que define o "beber em binge" foi estabelecida por inúmeros
estudos, em 5 doses para homens e 4 doses para mulheres, em uma só ocasião (BREWER e cols.,
2005). Beber nessas quantidades, ou acima delas, pode levar a intoxicações freqüentemente associadas a uma grande série de problemas. Os fatores motivacionais para o binge ou bebedeira
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RELATÓRIO DE PESQUISA

freqüente podem ser sociais e psíquicos, e podem contribuir para esse agravamento situações
como o desemprego, a falta de perspectiva ­ especialmente entre os mais jovens ­ e conflitos
familiares e de relacionamento (LARANJEIRA, 2007).
Obviamente não são apenas a publicidade, as condições de vida difíceis, a condição de
gênero ou de classe os únicos fatores de acesso as bebidas. O álcool guarda uma função antropológica dentro das forças de reprodução das subjetividades no Brasil, função essa relacionada ao
reforço de um conjunto de representações, incluindo virtudes e mitos de sociabilidade aprendidos desde a chamada socialização primária (ocorridas justamente na infância), que vão além da
função gastronômica da droga, e ultrapassam o poder da propaganda, mesmo que estas visem
especialmente o público virtual, o futuro consumidor (MANO, 1990).

Os processos de socialização interiorizam nos indivíduos as normas e os valores essenciais para a coesão social. Deste modo, o uso do álcool deve ser entendido na nossa sociedade
profundamente vinculado a própria trama que garante as vivências sociais. E essa importância
está em primeiro lugar ligada à própria condição "pública" de visibilidade do álcool nos espaços
de vida cotidiana.

Assim, um dos motivos legítimos e primordiais que explicam a motivação para o uso
prevalente pelos mais jovens e, por mais da metade da população, seria o fato do álcool ser
uma droga com lugar no espaço público, enquanto que as outras drogas subsistem nos guetos
perigosos, ou no isolamento da vida secreta. Essa diferença de tratamento chega ao paroxismo quando examinamos os diversos locais e situações onde cotidianamente se usa álcool ou
outras drogas. Para as outras drogas os espaços escondidos, obscuros, marginalizados, criminalizados (o crack e os solventes aqui têm uma característica própria, mas não entraremos no
mérito). Para o álcool, praticamente todos os espaços de socialização aceitos, como os cafés,
boates, restaurantes, aniversários, casamentos; ou nas grandes festas, cada qual com sua bebida de eleição: a cerveja no carnaval, o licor nas festas juninas, o vinho no natal. Isso sem esquecer o local privilegiado da cachaça do trabalhador ­ o boteco. Lugares e acontecimentos onde,
por dever de sociabilidade, o cidadão é impelido a beber. Mas é interessante observar que, a
despeito dos estímulos em propagandas e daquele que vem de grande parte dos círculos sociais, o beber álcool, apesar de ser uma droga legal e amplamente distribuída, não é um "risco"
universalmente presente na vida das pessoas. A mesma pesquisa (LARANJEIRA, 2007) citada
revela que 48% da população adulta é abstinente (35% dos homens e 59% das mulheres).
Pode-se supor a partir daí situações de autocontrole influenciando espontaneamente (ou seja,
sem a intervenção pedagógica do Estado) o comportamento da população, fato que deveria ser
mais estudado.
É interessante observar como em culturas mais antigas que a brasileira, onde as maneiras de beber foram moldadas há milênios, é possível se encontrar problematizações sobre
formas de autocontrole, só possíveis a partir de uma visão do uso de álcool desprovida de moralismos. Por exemplo, entre os portugueses, Carvalho cita Chafetz que preconiza que "os pais
deveriam servir aos seus filhos formas de álcool (...), se eles próprios forem consumidores de
álcool. Assegurando educação, informação e experiência (...) a imunização contra um comportamento de bebida não saudável e responsável, poderá ocorrer como uma defesa contra o alcoolismo". (CHAFETZ In CARVALHO, 1991:64). O álcool parece conseguir, diferente das outras drogas, quebrar a dicotomia entre os interesses da pessoa e as coerções do Estado, entre liberdade
e repressão, oferecendo uma mediação possível entre ordens e desordens, entre "a desordem
do sujeito e a ordem da lei" (CASTEL & COPPEL, 1994).
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Além de "droga social", o álcool também funciona em práticas introspectivas, mas ao
contrário do que se diz, nem sempre motivada pela solidão, ou para confortar na amargura.
Dos espaços públicos ao privado, muitos acabam por utilizar o álcool como técnica para obter
mero prazer, ou para incentivar um desempenho desejado. Esse uso, aparentemente excêntrico
àquele da socialização, mas que também é habitual pode ser ligado à idéia difundida de uma espécie de automedicação ampliada; corolário da obsessão moderna da saúde a qualquer preço,
conforme o esmero do cuidado com o bem-estar (no qual a saúde física e mental é apenas uma
parte), e que inclui a "necessidade" de um estilo de vida despojado e alegre, imagem fortemente
ligada ao uso do álcool.

Nesse ponto é estratégico extrapolar novamente para a questão da propaganda das indústrias de bebidas alcoólicas. Ao estampar no final de cada propaganda de remédios a prescrição de que ao persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado, ela transforma o explícito
chamamento ao autocontrole sugerido pela frase, de fato, em um estímulo ao consumo irracional, incorreto ou inconsciente de medicamentos (NASCIMENTO, 2005). Acontece que a diferença entre o autocontrole no uso de uma droga como o álcool e o estímulo ao uso abusivo, já supõe
uma relação de forças anterior que explica porque a propaganda (das indústrias de bebidas) é
capaz de produzir seus efeitos "colaterais". Emerge aqui com maior intensidade a questão da
produção de subjetividades, um processo pelo qual o modo de vida de homens e mulheres é
formalizado por determinada relação de forças, a qual Gilles Deleuze denomina "Controle" (DELEUZE, 1992). O controle interfere na construção de conceitos, normas de moral e costumes
­ sexuais, alimentares, de habitação ­ e de comportamentos sociais em geral. Produz uma consciência, uma subjetividade adequada a si (ao controle) que ao mesmo tempo resiste e reproduz
essa relação de forças. O paradoxal é que o valor hegemônico no controle é a liberdade. A noção
subjacente em relação ao exemplo dado acima é que os cidadãos são conscientes do "risco" de
adoecer ao utilizar remédios (ou álcool) sem os devidos cuidados, ou seja, exatamente como
sugere a propaganda. E, portanto, devem ser responsabilizados por seu próprio bem-estar.

O implícito é que ser previdente é uma obrigação, já que o dever de ser livre comporta
a responsabilidade pelo cuidado de si. O desleixo quanto ao cuidado de si implica, por sua vez,
no caso do álcool, no perigo do abuso, ou na pior das hipóteses, na intolerável dependência, que
evidencia não apenas a incapacidade de gerir a relação com a própria liberdade, mas também a
irresponsabilidade com a liberdade do outro. Melhor dizendo, a possibilidade de incongruência
entre ação e liberdade (evidenciada "pornograficamente" na situação do uso compulsivo) salienta o risco que a liberdade, como valor exemplar, determina como limite nas relações com o outro.
Diferente do que acontece com as drogas ilícitas, no caso do álcool é nítido haver nas
propagadas o pressuposto da tolerância à embriaguez, desde que sob a condição de não se deixar levar pelos excessos capazes de produzir dependência e morte ­ seja individual ou coletiva
(VAZ, 2002). O risco subjacente colocado nas propagandas em frases como "se beber não dirija", ou "beba com moderação", encontra-se apresentado sob a forma da alteridade; em outras
palavras, o mal são os outros, na medida em que nos descobrimos intrinsecamente ligados ao
destino de todos na salvaguarda da liberdade. Se aí alguns encontram a base de uma moral
positiva ­ a procura de meu próprio bem me obriga a querer a dos outros ­, ao mesmo tempo
o outro é um risco e condição para a produção, liberação e potencialização de meu corpo, e de
minha própria consciência (EWALD, 2003).
No entanto, com relação ao estímulo midiático para uso de álcool, essa liberdade é secretamente subtraída, já que para esse tipo de liberdade não está automaticamente dada quando
90

RELATÓRIO DE PESQUISA

se trata do contexto no qual o uso é estimulado e ganha sentido, ou seja, o das grandes festas da
desmesura, no qual apenas a embriaguez é desejável, nunca o autocontrole.

Mais uma vez a diferença entre o álcool e as ilícitas é que para as drogas ilícitas o heterocontrole é um a priori que não espera pelos danos da toxicomania, como sucede com o uso do
álcool. No caso do álcool a mídia se comportaria como uma tradutora das relações dicotômicas
entre o uso legítimo e ilegítimo ­ conforme o que manda a lei de veiculação dessas propagandas
­, reforçando, contudo certas características segundo seu próprio interesse que, por ser parte
de uma composição de ordem, não faz mais que enfatizar o próprio valor hegemônico da desmesura ao invés de expor situações que favoreçam o autocontrole. Ao mesmo tempo em que
condena através de palavras de ordem fracas a embriaguez ilegítima (se dirigir não beba; beba
com moderação...), estimula a embriaguez cotidiana como mediadora dos momentos de relaxamento e alegria, ou mesmo como resposta a demanda por performance ­ mas tudo sempre
através da embriaguês.

Sobre esse estímulo para a embriaguez, Ivan Illich (1975) já alertava para a configuração
de uma "quimificação" da vida cotidiana. Pode-se aqui se perguntar sobre qual especificidade
essa crítica hoje em dia poderia estar endereçada: se para a mercantilização da alegria mediada
pelas marcas de cerveja, se para a mercatilização da saúde a qualquer preço através da indústria farmacológica, se para a necessidade cotidiana de se ultrapassar os próprios limites e se
manter com o desempenho social positivo. Pode ser justa nos nossos dias uma crítica à falta
de "liberdade" para que um controle societário no uso do álcool e das outras drogas se desse
através do desenvolvimento de uma cultura imanente ao próprio uso, sem tanta mediação de
tecnologias reducionistas (que nos explicam apenas o óbvio, ou seja, que beber pode ser perigoso) ou dos aparelhos repressores do Estado (que nos invadem a privacidade com estratégias
de tolerância zero). Mas provavelmente Illich pretendia, antes de tudo, alertar sobre o exagero
dos autocontroles mentais gerados pela crença no progresso (não apenas na crença do poder
médico sobre o doente, como também o da escola sobre a criança, o do capital sobre o trabalho,
etc), e enfatizar a necessidade de se produzir algum grau de autosuficiência para que de "controlados", os sujeitos pudessem se tornar efetivamente sujeitos. O que, por sua vez, não poderia
significar, queremos crer, em uma proposta de retorno àquilo que Rousseau chamava de liberdade natural ­ vulgarmente conhecida como a "lei da selva". Antes um outro tipo de regulação
para todas as drogas, que fosse não-apenas "especialístico", sobre o uso do próprio corpo, de
acordo com necessidades históricas e, portanto, ligadas aos costumes, nos quais se encontraria
o uso social e recreativo do álcool como um modelo a ser melhor burilado. Sobre a perda dos
referenciais para um autocontrole do uso de álcool, é peculiar a história que nos conta Ilich, de
uma estudante a quem oferece um copo de sidra e que lhe responde: "Não, obrigada, minhas
necessidades de açúcar já foram satisfeitas para o dia todo." Para llich, o ato inocente de beber
em sociedade neste caso foi arrebatado por uma tecnologia do corpo que construiu crenças e
desejos não exatamente mercantis, mas subservientes a uma alteridade normalizadora ­ como
a que associa beleza à anorexia, e/ou saúde à comida "natural" ­ (apud PAQUOT, 2003).
Por fim, um outro risco seria, no afã de se limitar os exageros da indústria e sua propaganda, cometer o pecado de exagerar nas críticas sobre a própria idéia de uma embriaguez legítima, exatamente como acontece com as outras drogas, limitadas por falsos problemas entre o
laissez-faire (da liberalização) e a repressão (proibicionista). É claro que, por seu estatuto legal,
o álcool possui, mesmo que despontencializada, alguma cultura de uso autocontrolada, algo difícil, para não dizer impossível, de se encontrar no Brasil em relação as outras drogas. Contudo
91

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

há por parte dos críticos ao uso de drogas por autoregulação a desqualificação da capacidade
autônoma de discernimento do sujeito usuário de álcool, considerado então como uma vítima
inerme de malfeitores da industria, dos maus amigos e de si mesmo. Desqualificação que mais
se parece com uma estratégia de dominação por trás da idéia de um sujeito cujo dever é ser,
antes de tudo, autonomo, mas que, no fim, está sempre em falta com esse dever. O que leva
invariavelmente à peremptória necessidade de algum remédio, capaz de restituir a estatura
propriamente humana (falar "madura" seria um eufemismo) desse sujeito infantilizado. Por
trás dessa necessidade, o risco está na difusão de exortações e anátemas antiálcool na forma de
antipropaganda ou mesmo de leis em que são trançados saberes de "prevenção", "recuperação"
ou "ressocialização" para os usuários de álcool. Situação que acaba por desfazer a distância traçada entre o álcool-socializador e as drogas tornadas demoníacas graças a esse mesmo ponto
de vista "intolerante" com a embriaguez. O objetivo assim, para essa perspectiva, seria tornar
também o usuário de álcool, antes mesmo da possibilidade do alcoolista, alguém já pronto para
a "salvação".
De fato, parece ser cada vez mais aceita a idéia de que nossa sociedade teria perdido a
capacidade de se auto-regular em seu apetite por substâncias modificadoras do aparelho senso-perceptivo e da consciência (e, na verdade, a tendência é a de se estender essa afirmação
para uma gula generalizada por drogas, bebidas e alimentos), sendo obrigada a transferir aos
aparelhos de Estado essa tradicional prerrogativa da vida "privada". Estaríamos vivendo uma
era na qual pelo termo "drogas" (incluindo o álcool) entendemos mais do que a concretude de
seus efeitos quando misturadas e dissolvidas ao nosso corpo em um determinado contexto;
entendemos principalmente o sopro etéreo de abstrações como o risco, os danos ­ e um mal
necessário a priori, antes mesmo da mistura se dar.

92

RELATÓRIO DE PESQUISA

CAPÍTULO 6

DANOS ASSOCIADOS AO USO DE ÁLCOOL NO BRASIL

Os dados sobre morbidade e mortalidade específicos em decorrência do consumo de bebidas
alcoólicas são de difícil obtenção, em função de serem os danos diretos relacionados a um
consumo prolongado, cujos efeitos tendem a se tornar mais visíveis em idades acima dos 40 anos,
o que pode contribuir para a presença de co-morbidades. O indicador de mortalidade por Doença
Alcoólica do Fígado é um dos marcadores específicos, e sua evolução entre 1996 e 2010 pode ser
vista no Gráfico xx:


Gráfico 29
Evolução da taxa de mortalidade específica por doença alcoólica do fígado, por sexo. Brasil,
1996 a 2010

Fonte: DATASUS/MS, elaboração própria

As taxas de mortalidade por esta causa oscilaram entre 2,8 e 5,2 por 100.000 habitantes, no
período entre 1996 e 2010. Entre os homens, ficou com uma média de 7,3/100.000 e entre as
mulheres, de 1,0/100.000. A média geral foi de 4,1/100.000 hab. Considerando-se o aumento
93

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

populacional, não há uma evolução expressiva da mortalidade por esta causa. Ainda, há que
se considerar o fator subnotificação de óbitos, mais frequente nos primeiros anos de implantação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que exige, para seu adequado preenchimento, treinamento de todos os digitadores a respeito da codificação de causas de óbito.
Considera-se que ao longo da década de 90 estas subnotificações foram progressivamente diminuindo, a partir do processo de qualificação, nos muncípios, deste processo.

Além dos dados gerais já apresentados no capítulo 1, detalharemos neste capítulo os
danos identificados entre alguns grupos populacionais

Danos associados ao consumo de álcool entre menores de idade
Não há consenso sobre se os padrões de frequência de consumo de bebidas alcoólicas de consumo podem ser considerados causas diretas de dados à saúde ou de alterações comportamentais, dada à complexidade da relação entre os fatores biológicos, psicossociais, culturais, tanto
do ponto de vista coletivo como individual (MINAYO, 1998). Estas conclusões parecem mais
relacionadas às formas como a questão do uso de substâncias é percebida, de forma geral, e
quanto ao papel que o uso de bebidas possui na sociedade.

Por outro lado, há um consenso maior sobre as consequências, em alguns aspectos relativos à saúde, nos padrões de consumo nos quais o número de doses está aumentado, o que
inclui tanto o consumo continuado como o episódico, sendo que a literatura médica estabelece
o limite de doses para a definição dos padrões de uso. Nesta situação estariam classificados o
"beber frequente pesado" (5 ou mais doses de álcool, 1 ou mais vezes por semana) e o beber em
binge ou "beber pesado episódico", que indica o consumo de 5 doses ou mais de bebida alcoólica em uma mesma ocasião (LARANJEIRA et al, 2007).

A mesma literatura médica refere-se ao aumento, nestes padrões, da exposição do bebedor a situações de risco, tais como danos diretos oriundos da intoxicação alcoólica aguda
sobre o sistema nervoso central, e riscos advindos de certos comportamentos que seriam mais
frequentes nos momentos em que há alteração, pela alcoolemia, nos padrões usuais dos indivíduos a respeitos de sua conduta social: sexo desprotegido, gravidez indesejada, quedas, violência (incluindo brigas, violência doméstica e homicídios), acidentes de trânsito, comportamento
anti-social na família e no trabalho e dificuldades escolares, tanto em jovens como na populacao
em geral (LARANJEIRA et al, 2007; SILVEIRA et al, 2008).


Os dados dos estudos nacionais afirmam que cerca de dois terços dos adolescentes de
ambos os gêneros são abstinentes. Entre os adolescentes menores de idade que informaram
fazer uso de bebidas, quase 35% consomem ao menos 1 vez no ano, e 24% bebem pelo menos
1 vez por mês (CEBRID, 2010). Há dúvidas sobre a validade de se transpor os padrões de consumo, esquemas diagnósticos e a avaliação das consequências do uso de bebidas dos estudos
feitos em adultos para aqueles realizados com crianças e adolescentes, dada as diferenças no
conjunto de variáveis epidemiológicas, culturais, biológicas e psicológicas que caracterizam as
faixas de idade dos menores de idade (PECHANSKY, 2004).

Sobre os fatores relacionados ao consumo de álcool e drogas por adolescentes, encontra-se, com frequência, um tom de acusação e culpabilização, sobre os pais ou responsáveis, quanto ao comportamento de uso de bebidas alcoólicas pelos filhos. O que parece haver é um julgamento moral sobre o fato de ser verdadeiro que a experimentação de bebidas ocorre, com fre94

RELATÓRIO DE PESQUISA

quência, no ambiente familiar, já que na cultura brasileira há uma percepção bastante difundida
de que o álcool "quando devidamente utilizado em situações sociais, tem boas funções, como
promover encontros sociais ou o "relaxamento" após um dia estafante" (LEPRE & MARTINS,
2009). O comentário da autora lembra que há diversos fatores envolvidos no uso do álcool no
ambiente familiar, referidos às produção da vida cotidiana, tais como trabalho, renda, relações
familiares, condições de vida, questões sempre complexas, o que joga por terra o simplismo de
argumentos em torno da centralidade da permissividade ou descaso dos pais.

Entre os fatores protetores em relação aos danos decorrentes do consumo de bebidas
mencionados por um grupo de adolescentes com e sem usuários de álcool e drogas (Sánchez
et al, 2004), destaca-se a rede de apoio social representada pela família, acesso à informação, a
inserção religiosa, e a perspectiva de futuro. No caso da família do adolescente, é, em especial,
o núcleo parental que adquire importância, e atua como referência e suporte nas condições em
que os danos já estão instalados. Trata-se de questão que se configura em novas bases numa sociedade na qual a mulher adquire papéis antes exclusivos do homem, como a chefia das famílias.
A ampliação do acesso dos jovens à circulação nos territórios das cidades e às formas rápidas de
informação e comunicação em rede também são fatores a se considerar no debate sobre o difícil
equilíbrio entre a relação de respeito e confiança entre pais e filhos e a permissividade.


O consumo de bebidas entre os adolescentes é marcadamente social, e ocorre com
frequência em locais públicos não sujeitos à fiscalização, como praças, eventos públicos e
ruas (SOUZA, 2009), sobretudo nas cidades menores e bairros. Se o consumo dentro do
ambiente familiar pode estar sujeito à proibição ou passa por alguma forma de regulação,
em especial quando os pais ou parentes são abstinentes, o consumo nas ruas pode se dar de
forma mais livre. É o padrão de consumo do beber em binge, que é apontado, nestes casos,
como um padrão de consumo capaz de expor o adolescente a um risco aumentado de acidentes e violências.

As abordagens que buscam explicar a relação entre certos danos ou agravos à saúde e
o uso de bebidas por adolescentes podem estar referidas a estudos de caráter epidemiológico
que identificam o uso de bebidas e suas categorias de análise como variáveis capazes de afetar
determinado desfecho (situação de violência, por exemplo), e cujas relações são balizadas por
modelagens matemáticas que visam estabelecer até que ponto, e com que força de associação,
as relações entre os fatores não se dão ao acaso. Já outras abordagens do campo da saúde coletiva trabalham com análises que relacionam as questões não como variáveis isoladas, mas como
processos complexos, imbricados, articulados a narrativas que expressam visões atravessadas
por certas concepções de mundo.

No que se refere aos danos do álcool à saúde dos menores de idade, e suas possíveis
explicações, a literatura destaca abordagens de caráter epidemiológico e outras que problematizam questões histórico-sociais. No campo da psiquiatria e da psicologia clínica, considera-se
que alguns riscos são mais freqüentes nestas faixas de idade, pois manifestam características
próprias desta fase, como o desafio a regras e à onipotência. A presença do "pensamento mágico" pelo adolescente, expressa pela frase "isso não vai acontecer comigo" é um elemento a ser
levado em conta, independente do uso ou não de bebidas alcoólicas. De modo geral, os riscos
que são informados na literatura internacional e aos quais estariam mais expostos os adolescentes que fazem uso de bebidas alcoólicas são (PECHANSKY et al 2004):

Acidentes, em todas as suas formas: automobilísticos, motociclísticos, de bicicleta, como
pedestres (atropelamentos e quedas), pela diminuição dos reflexos relativos ao equilíbrio, loco95

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

moção e reações rápidas, e pela maior desinibição em favor da busca de atividades que geram
novas emoções e descobertas;


Violências em todas as suas formas, como agressor ou como vítima, pela exacerbação de
conflitos no grupo de amigos, ou na relação com adultos violentos, pela diminuição da capacidade de julgamento e defesa.
Sexo desprotegido e gravidez indesejada (associados ou não a violência sexual);


Prejuízos no desempenho escolar, em função dos impactos do uso do álcool na memória,
e, em decorrência, no processo de aprendizagem.

Maior facilidade para desenvolver uma relação de dependência do álcool quando comparados
com adultos, por uma "não hierarquização" realista quanto aos prejuízos do uso de bebidas (entre os adultos, situações como a perda do emprego, por exemplo, poderiam servir como "freios
sociais"). Além disso, o início precoce favoreceria o aumento de chances de dependência na vida
adulta (neste caso, o uso na adolescência serviria como marcador do uso na vida adulta).


O estudo aponta ainda que a sociabilidade dos adolescentes que fazem uso de bebidas pode ser afetada, a ponto de se estabelecer uma associação exclusiva entre lazer e uso
de bebidas, ou ainda à facilitação do manejo de habilidades sociais no grupo (aproximações
afetivas e sexuais).


Já as análises que entendem o consumo de bebidas como parte de um complexo de relações
sociais que se constróem a partir de determinações micro e macroestruturais diversas, incluem
nesta discussão as questões relativas às formas sociais e históricas de opressão e exploração, entendendo que os sujeitos não são vítimas passivas nem seres autônomos capazes de escolhas individuais que não sejam também determinadas pela posição que ocupam na sociedade brasileira.

O uso de álcool e drogas entre jovens de comunidades periféricas, mais pobres e com
menor acesso à escolaridade e aos equipamentos de bem estar público (saúde, cultura, lazer,
entre outros), é analisado nesta perspectiva crítica, como elemento que integra os agenciamentos cotidianos construídos para garantir a sobrevivência e o acesso àquilo que outros jovens
possuem, mas não eles. Questões como a falta de emprego e as baixas condições sócio-econômicas, com consequente ausência de bens materiais e a impossibilidade de tê-los, geram grande
insatisfação entre os mais jovens e o desejo de obter estes bens a qualquer preço, o que poderia
estar associado, em alguns casos, a situações de violência e criminalidade.


No que tange ao desempenho acadêmico, o uso de bebidas por adolescentes estudantes
dos estratos mais pobres pode piorar os resultados quanto ao seu aprendizado, isso dentro
de um sistema escolar que historicamente não atendeu às especificidades histórico-culturais
destas crianças. "Adolescentes que bebem demais se ausentam com maior frequência das aulas,
perdendo a totalidade do processo pedagógico. Aqueles que conseguem frequentar as aulas
apresentam sonolência, lentidão e dificuldade para entender o que o professor diz" (LEPRE &
MARTINS, 2009).

No caso da violência de gênero, seria temerário centralizar no uso ou abuso de bebidas
alcoólicas a causa do fato violento, já que se trata de fenômeno com raízes profundas e que obedece a uma lógica de poder que se encontra naturalizada na sociabilidade brasileira. O álcool
poderia exacerbar um comportamento violento, mas não é sua causa (GIFFIN, 1994).

Outro estudo com 356 adolescentes de ambos os sexos da cidade do Rio de Janeiro, com
idades entre 12 e 19 anos, todos pertencentes a estratos sócio-econômicos baixos, atendidos
96

RELATÓRIO DE PESQUISA

num serviço para tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis/DST (TAQUETTE et al
2009), obteve resultados que reafirmam o caráter de dominação de gênero nas relações afetivo-sexuais dos jovens, com índices de uso (na vida ou atual) de bebidas semelhantes entre os sexos
(68,9% entre as meninas, e 69% entre os meninos). Um número de parceiros maior que dois, no
entanto, é maior entre os meninos (71,4% conta 28,6%), assim como os percentuais de uso de
preservativos (54% dos meninos e 35,5% das meninas). Também o histórico de abuso sexual foi
mais reportado por meninas (26,1%) do que por meninos (9,5%). O histórico de prostituição
foi reportado com maior frequência pelos meninos (15,9% contra 3,1%). A reprodução de um
padrão de dominação de gênero entre estes jovens, em que pesem os avanços da população feminina na sociedade brasileira, evidenciam que as mudanças não atingem os grupos sociais da
mesma forma. Caso estas questões não sejam incluídas nas agendas das políticas públicas de
saúde, as ações de promoção e prevenção ficarão enormemente prejudicadas.


Sobre o trabalho infantil, apesar dos programas nacionais de redução de seus índices,
em 2008 cerca de 1,7 milhão de crianças brasileiras ainda se dedicavam a atividades produtivas, o que representa 5% das crianças brasileiras de 5 a 14 anos, e 9% das de dez a 14 anos
(IPEA, 2010). Em se tratando do adolescente trabalhador, os estudos têm identificado como
chance para o consumo de álcool, além do gênero masculino e o fato de morarem longe da família. Aqueles que trabalham meio ou período integral apresentam as taxas mais altas de uso de
álcool em relação aos não-trabalhadores (SOUZA et al, 2005). O trabalho, no caso do adolescente, insere-o nas formas de sociabilidade dos adultos com quem trabalha, o que pode favorecer
um determinado padrão de uso de álcool diferente do que ocorre apenas entre estudantes.

Em relação às crianças de idade abaixo dos 14 anos não há dados epidemiológicos sobre
a prevalência de consumo de bebidas alcoólicas, usualmente reportada como casos específicos
e isolados.


Vale lembrar ainda que agrupados sobre o termo "desordens espectro alcoólicos fetal"
(fetal alcohol spectrum disorders - FASD) existe uma condição, anteriormente chamada de Síndrome Alcoólica fetal (SAF), apresentada por crianças ao nascer ou pequenas e que inclui alterações físicas, mentais, comportamentais e/ou de aprendizado. A incidência desta condição
(ABEAD, 2012) é estimada em um em cada mil nascimentos, com 30 a 50% de chances de levar
a lesões fetais em relação às mães que não bebem na gravidez. Não foram encontrados estudos
no Brasil que sejam conclusivos a respeito deste problema na população, sendo reportados apenas casos isolados. Da mesma forma, não fica clara a relação entre quantidade e frequência de
consumo de bebidas pela gestante e a ocorrência desta síndrome. Assim, a correlação com o
uso de bebidas alcoólicas pela mãe, e os mecanismos pelos quais as alterações se produziriam
carecem de aprofundamento, já que estas mesmas alterações são encontradas na população
materna geral, independente de histórico de uso de bebidas alcoólicas. 43

Acidentes de trânsito
Considera-se que os acidentes de trânsito são, no Brasil, um grave problema de saúde pública,
pelos custos humanos, sociais e pelo impacto financeiro produzidos. Dentre as causas externas
de mortalidade, os acidentes de trânsito respondem pelo maior percentual como causa isolada,
em torno de 20%. Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas ­ IPEA de 2004, a
respeito do impacto financeiro dos acidentes de trânsito de áreas urbanas concluiu que nas ro97

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

dovias federais, o custo total dos acidentes ocorridos em 2005 foi de 6,5 bilhões de reais. Alguns
tipos de acidentes geram consequências mais graves sobre as vítimas ­ é o caso dos atropelamentos e dos acidentes com motocicletas (IPEA, 2004). Utilizando outra metodologia (GALASSI
2008) calcula-se o custo social a partir dos Anos de Vida Perdidos por Mortalidade e Incapacidade, multiplicados pelo valor do rendimento médio mensal de todos os trabalhos assalariados
no Brasil, calculado por sexo e nível de escolaridade, obtendo-se um valor do Custo Social total
do uso do álcool no Brasil no ano de 2007 de R$8.562.680.331,00

Estudos em nível nacional que visam estabelecer a associação entre os acidentes de
trânsito e o uso de bebidas alcoólicas são recentes no Brasil. Levantamento Nacional desenvolvido no ano de 2009 nas 27 capitais brasileiras buscou avaliar as prevalências de consumo de
bebidas alcoólicas entre motoristas nas estradas, incluindo-se carros particulares, caminhões e
outros veículos profissionais, num total de 3.398 sujeitos (PECHANSKY et al, 2010).


Para mensurar o volume de álcool ingerido, utilizou-se etilômetros (no Brasil, popularmente chamados de "bafômetros", em função do uso coloquial da palavra "bafo" como sinônimo
de expiração, em especial a com odor alcoólico característico após a ingestão de bebidas). O
procedimento foi baseado no padrão de abordagem de rotina por parte da Polícia Rodoviária
Federal brasileira nas estradas. No Brasil, as rodovias nacionais e estaduais de grande movimento possuem postos da Polícia Rodoviária Federal para inspeção de rotina de cargas, registro
de irregularidades e mobilização de recursos em casos de acidentes. No caso deste estudo, foi
efetuada uma parceria, com treinamento prévio de policiais para a abordagem dos motoristas,
em conjunto com coletadores de dados treinados. Os dados eram coletados somente após o
consentimento do motorista, aleatoriamente parado pelos policiais, e convidado a participar do
estudo, com entrevista e realização do teste. Este consentimento pode ser, contudo, em parte,
originado no receio de ser penalizado por não realizar o teste, já que muitos motoristas desconhecem o direito a recusar-se a realizar o testo (ou não acreditam que este direito será respeitado, naquele momento em que está na estrada, em situação vulnerável).

Entre os motoristas entrevistados, 94,3% eram homens, com idade media de 37,3 anos.
Os motoristas dirigiam, na maioria, carros particulares (51%), seguindo-se as motocicletas
(28,9%), ônibus (10%) e caminhões (9,9%). Os motivos do deslocamento incluíram trabalho
em 52,5% dos casos (n=1783), passeio em 39,2% (n=1333) e outros motivos em 8,5% (n=281).
Predominantemente, os motoristas estavam vindo (42,2%, n=1.435) ou indo (62,9%, n=2.135)
de suas casas ou da de um conhecido, ou vindo (34,8%, n=1.183) ou indo (22,5%, n=766) para
seu trabalho.


Do total de participantes, 71,1% (n=2412) relataram ter consumido bebidas alcoólicas
nos doze meses anteriores à coleta, sendo que apenas os motoristas de ônibus diferiram desta
proporção (61,1%). Atribui-se esta diferença à resposta a uma maior responsabilização e penalização do motorista profissional, o que pode induzir a um consumo menor, a uma subnotificação, ou a ambos. Sobre consumo abusivo nos doze últimos meses (binge, ou seja, cinco doses
ou mais para o sexo masculino e quatro ou mais para o sexo feminino), o estudo revelou que
isto aconteceu em 73% do total de motoristas de carro, 79% dos motoristas de moto, 71% dos
motoristas de caminhão e 61% dos motoristas de ônibus.


O aumento no número de motociclistas no Brasil é expressivo nos últimos anos. Segundo
a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e
Similares (ABRACICLO, 2012), entre os anos de 1998 e 2012 houve um aumento de 565,4% na
frota circulante de duas rodas a motor no Brasil, com crescimento mais acelerado, sobretudo,
98

RELATÓRIO DE PESQUISA

a partir do ano de 2007. Há variações importantes entre as Regiões brasileiras, expressando
mudanças nos padrões de transporte da população: enquanto nas Regiões Sul e Sudeste, nas
quais o acesso à compra de motocicletas já era maior, o crescimento entre 1998 e 2012 foi de
375,2% e, 438,2%, respectivamente, a Região Norte teve um crescimento de 1441,1% na frota,
e a Nordeste, 1052,9% (ABRACICLO, 2012). A maioria dos consumidores são homens (75%) e
com idade abaixo dos 40 anos (72%). É, sobretudo, nas pequenas cidades, servidas por estradas de terra e de difícil circulação para carros que estão surgindo os novos motociclistas. É de
uso corrente afirmar-se, hoje, que a motocicleta substituiu o cavalo e o jegue (burro), formas de
transporte de cargas usuais nas cidades menores e áreas rurais.

Outro estudo (MELCOP et al 2011) produziu um relatório com base em uma análise do
perfil das pessoas acidentadas atendidas durante uma semana do ano de 2009, em unidades de
emergência e com dados do Instituto Médico Leal de seis capitais estaduais das cinco Regiões
brasileiras: Manaus (AM), Fortaleza (CE), Recife (PE), Brasília (DF), São Paulo (SP), Curitiba
(PR). No total, foram incluídos 1.248 sujeitos. Na amostra, 74,2% de todos os acidentados eram
homens, com concentração na faixa entre 20 e 29 anos (38,4%), seguida pelas faixas entre 30 e
39 anos (20,3%) e entre 40 e 49 anos (11,3%). Os motociclistas constituíram a maior proporção
das vítimas (40,1%), sendo que dentre as vítimas do sexo masculino, 50,9% eram motociclistas.

No conjunto das cidades, a prevalência de uso de bebidas alcoólicas foi de aproximadamente 25% (no caso, reportada pela própria vítima ou por parentes), sendo 86% do sexo
masculino e 43% na faixa etária entre 20 e 29 anos. A maior prevalência de uso de bebidas foi
verificada no Recife (36%) e a menor em Brasília (14,2%). Os homens apresentaram prevalência quase duas vezes maior que a observada em mulheres (28,2% contra 14,2%). Em relação à
faixa etária, as maiores prevalências foram verificadas entre os 30 e os 39 anos, e entre os 50 e
os 59 anos (MELCOP et al, 2011).


Entre as vítimas que haviam consumido bebidas alcoólicas, 36%das vítimas eram motociclistas, seguidos pelos pedestres (19%) e ciclistas (14%). Sobre o tipo de acidente, 29%
das vítimas que consumiram álcool sofreram queda, 25% estavam em veículos que colidiram e
23% foram atropeladas. A maior parte sofreu acidentes no final de semana: 31% no domingo,
28% no sábado e 14% na sexta-feira. Em relação ao turno, 37% sofreram acidentes à noite e
28% na madrugada. Quanto à quantidade, 42% consumiram até duas doses e 21%, dez ou mais
doses. O estudo concluiu que é um equívoco tratar a questão do consumo de bebidas alcoólicas
e sua relação com os acidentes de trânsito apenas a partir dos condutores de veículos. O estudo
reforça a perspectiva de que dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas é um fator de risco para
a gravidade do acidente, mas chama a atenção para a necessidade de se considerar os outros
participantes do cenário dos acidentes - pedestres, ciclistas e passageiros que também podem
sofrer acidentes após a ingestão de bebidas alcoólicas. No estudo, o atropelamento foi uma das
principais causas de morte no trânsito e na maioria das vezes (41%) é o pedestre que estava
alcoolizado. O estudo também amplia, nas suas conclusões, o debate sobre a segurança das
condições das vias de circulação nas cidades, alertando para a necessidade de estudos que considerem estas variáveis.

Em 2011, foi estruturado o Programa Parada: Pacto Nacional pela Redução de Acidentes
no Trânsito, por meio de parceria ente o Ministério das Cidades (MinCidades), o Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) e o Ministério da Saúde, com vistas à implementação de um
conjunto de medidas socio-educativas e outras, visando diminuir o numero de acidentes. Os dados sobre os efeitos do Programa para a redução nos acidentes ainda estão sendo produzidos.
99

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Violência e consumo de bebidas alcóolicas
No Brasil, mulheres são mais vitimizadas pelas formas de violência doméstica e violência ou
abuso sexual. A cultura da masculinidade, presente na sociedade brasileira, em maior ou menor
grau, parece favorecer as ações violentas e a exposição ao risco de violência. As relações sociais,
definidas conforme o gênero, especificam manifestações próprias: a mulher deve ter condutas
de evitação, permanecer na esfera privada da vida, ser passiva e o homem deve manter postura
de enfrentamento e atuar à luz da arena pública. Tal cultura, conforme reforçam os dados sócio-demográficos e epidemiológicos já apresentados, predispõe o homem jovem à violência e torna
mais explícitas as situações que envolvem o uso de bebidas alcoólicas (ROCHA & DAVID, 2011).

No caso das mulheres, essa mesma cultura determina que muitos fenômenos e problemas vivenciados sejam pouco visíveis. Considera-se que o papel da mulher na família é central,
e é no âmbito das relações familiares que se consolidam, também, processos de expropriação e
dominação, real ou simbólica. A própria violência perpetrada por mulheres é de difícil visibilidade no contexto das violências, como um todo.


A partir de dados do I Levantamento Nacional sobre Padrões de Consumo de Álcool na
População Brasileira (LARANJEIRA et al, 2007), Zaleski (2009) desenvolveu um sub-estudo focalizando as situações de Violência entre Parceiros íntimos (VPI), aqui conceituada como a que
ocorre entre pessoas que coabitam maritalmente, sendo ou não casadas formalmente.


O estudo trabalhou com 1445 homens e mulheres casados ou vivendo em união estável,
em 143 municípios brasileiros escolhidos aleatoriamente, com entrevistas entre 2005 e 2006.
Com relação aos dados de VPI, as análises indicaram uma prevalência de 10,7% de violência de
parceiro intimo homem contra mulher e uma prevalência de 14,6% de violência de parceiro íntimo mulher contra homem (incluindo episódios classificados como agressão mútua, somente
perpetração e somente vitimização). Como este tipo de classificação inclui agressões do tipo
empurrar ou sacudir, que podem fazer parte dos modos como as mulheres admoestam seus
parceiros em discussões domésticas, isto pode ter interferido no aumento da prevalência das
agressões femininas. No entanto, em outros países, chegou-se a resultado semelhante. Ainda
assim, deve-se levar em conta que as consequências da violência doméstica em termos de danos
à saúde são mais frequentes entre as mulheres, independente de serem estas as que iniciaram
as agressões.


Os homens consumiam álcool em 38,1% dos casos de VPI e mulheres em 9,2%. A
parceira do homem consumia álcool em 30,8% dos atos de VPI e o parceiro da mulher em
44,6%. A idade mais jovem da mulher (14-29 anos) é um significante fator preditor tanto de
perpetração de violência de parceiro homem contra mulher quanto de violência de parceiro
mulher contra homem.

Embora se admita que o álcool possa ter, sob determinadas circunstancias, um efeito
modificador ou exacerbador do comportamento violento, muitos pesquisadores tendem a resistir à idéia da causalidade direta, e questionam se os agressores, supostamente movidos pelo
efeito do álcool, também não teriam o mesmo comportamento em abstinência (MINAYO & DELSANDES, 1998; GIFFIN, 1994).

Em estudo mais recente (FONSECA et al 2009), em 108 cidades com mais de cem mil habitantes, em 2005, entre os 7.939 domicílios pesquisados, em 2.661 (33,5%) foi relatado algum
tipo de violência - em 1.361 (17,1%) domicílios os agressores estavam sob o efeito do álcool no
momento da violência, ou seja, em mais da metade dos casos de violência reportados, o agres100

RELATÓRIO DE PESQUISA

sor estava sob o efeito de bebida alcoólica. Ainda assim o autor questiona se, nestas situações
de violência, o consumo excessivo do álcool é causal ou usado como desculpa para o comportamento violento. Segundo o autor, "a crença de que o álcool é o responsável pelas agressões diminui a culpa do agressor e aumenta a tolerância da vítima, podendo favorecer novos episódios".
Este estudo mostrou que o uso de álcool pelo agressor pode aumentar o impacto da violência,
suas conseqüências para a saúde da família e o prolongamento da violência, já que nestes casos
houve relatos de que as situações de violência se perpetuaram por anos.


A violência comunitária, conceituada como a que ocorre entre pessoas que não convivem na mesma família ou casa, podendo compartilhar um mesmo território, foi analisada com
um grupo de 1830 jovens entre 14 e 19 anos, sendo 968 meninas e 862 meninos (MOREIRA et
al, 2008). O resultado mais importante que o estudo relata refere-se aos riscos associados de
uso de álcool com vitimização moderada e severa de violência comunitária, tanto para meninos
como para meninas, pois neste grupo o uso de álcool pareceu aumentar a vulnerabilidade à
vitimização, independente do tipo de comportamento violento.

Estas análises levam a pensar na possibilidade de mudanças recentes nos padrões de
vitimização de gênero, já que meninos também tendem a ser vítimas de violência. Nas faixas de
idade mais velhas e, em uniões conjugais, o padrão de vitimização da mulher parece persistir,
sobretudo, no que se refere às consequências sobre a saúde. No entanto, a ocorrência de formas
de violências perpetradas por mulheres leva a questionar sobre a presença do comportamento
violento em geral na sociedade brasileira.


Embora associações com o uso de álcool estejam presentes, algumas vezes em uma prevalência expressiva, os autores reconhecem a complexidade do fenômeno das violências doméstica e comunitária e a dificuldade de isolar e dimensionar qual o efetivo papel que o consumo de álcool produz nestas relações.

Internações em hospitais e em centros especializados para
tratamento do consumo de bebidas alcóolicas
Em 2009, o Ministério da Saúde lançou o Plano Emergencial de Ampliação de Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas/PEAD voltado aos 100 maiores municípios
brasileiros (com mais de 250 mil habitantes), todas as capitais e 7 municípios de fronteira selecionados, totalizando 108 municípios. O PEAD busca alcançar, prioritariamente, crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, e se apóia em quarto eixos:
· ampliação do acesso;
· qualificação dos profissionais;
· articulação intra/intersetorial;
· promoção da saúde, dos direitos e enfrentamento do estigma.

De fato, verifica-se que o anunciado crescimento da prevalência de consumo de crack nas grandes
cidades, nos últimos cinco anos, acabou por conduzir mudanças nas políticas de atendimento
em saúde mental voltadas para o álcool e outras drogas. O tratamento específico voltado para
as pessoas com problemas no consumo de álcool está inserido no conjunto das ações e possui
pouca visibilidade, dada a transcendência da questão do crack, intensamente veiculada pelos
101

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

órgãos de comunicação de massa. Assim, mais recentemente, surgem dispositivos terapêuticos
que visam atingir os grupos populacionais que dificilmente acessam o sistema de saúde, como
as populações de rua, por meio de ações e modalidades como os Consultórios de Rua.


Os Consultórios de Rua dirigem-se, segundo o Ministério da Saúde (2010) "aos usuários
de drogas que vivem em condições de maior vulnerabilidade social e distanciados da rede
de serviços de saúde e intersetorial". Mesmo sem questionar a importância de modalidades
de acolhimento e terapêutica que considerem as especificidades destes grupos sociais, o que
se verifica é que não há, no momento, uma política de saúde especificamente voltada para o
enfrentamento das situações-problema em relação às bebidas alcoólicas - seja em função dos
padrões de uso pesado, seja devido às consequências do uso prolongado sobre a saúde física
e mental. Estes usuários são, portanto, atendidos pela Rede de Atenção em Saúde Mental,
quando indicado, sendo frequentemente atendidos na rede hospitalar ou ambulatorial geral,
em decorrência das consequências físicas, sem que estas instâncias de especialidades médicas
dialoguem ou estabeleçam processos de cuidado articulados.

102

RELATÓRIO DE PESQUISA

CAPÍTULO 7

principais aspectos da Legislação Brasileira
relacionadA às bebidas Alcoólicas14

Diferentemente do que ocorre em relação a determinadas drogas tornadas ilícitas, como a maconha ou a cocaína, a produção, o comércio e o consumo das bebidas alcoólicas são, hoje, atividades legalizadas em todo o mundo ocidental. Nem sempre foi assim. Assim como as drogas
hoje ilícitas só foram proibidas a partir do século XX, o álcool, hoje uma droga lícita, já foi objeto
de proibição, nos Estados Unidos da América, no período de 1920 a 1933, quando em vigor naquele país o Volstead Act, que ficou historicamente conhecido como a "Lei Seca".

Essa proibição não tão distante e a natureza do álcool ­ substância psicoativa que provoca alterações no estado mental, podendo gerar dependência e causar doenças físicas e mentais
­, bastam para demonstrar a relatividade e a artificialidade da vigente distinção entre drogas
lícitas e ilícitas. Mais ainda, demonstra a arbitrária diferenciação imposta pelas convenções internacionais e legislações internas dos diversos países sobre as condutas de produtores, comerciantes e consumidores de umas e outras substâncias psicoativas, que, em nítida violação ao
princípio da isonomia, submete uns à intervenção do sistema penal, etiquetando-os como "criminosos", enquanto outros desenvolvendo similares atividades, o fazem em plena legalidade.

O tratamento jurídico dado ao álcool e a outras drogas lícitas, como o tabaco, também,
desde logo, demonstra uma das mais nocivas consequências da opção proibicionista. Desenvolvendo-se em um ambiente de legalidade, a produção e o comércio das bebidas alcoólicas ou dos
produtos derivados do tabaco não são atividades violentas. Por que na produção e no comércio
de maconha ou cocaína é diferente? Por que, nesses casos, tais atividades econômicas estão
associadas à violência? A resposta é óbvia: a diferença está no tratamento jurídico; a diferença
está na proibição de umas e na legalidade de outras. Aliás, também vale perguntar por que os
anos de proibição do álcool nos Estados Unidos da América tornaram especialmente a cidade
de Chicago famosa por seus gangsters, como Al Capone, famosa pelos tiroteios em suas ruas, famosa pela violência? E por que, depois do fim da "Lei Seca", a produção e o comércio de bebidas
alcoólicas não geraram mais violência? A resposta é a mesma: a diferença está na proibição e
na legalidade.
Com efeito, não são as drogas que causam violência. A produção e o comércio de drogas
não são atividades violentas em si mesmas. As atividades econômicas consistentes na produção
e no comércio de maconha, de cocaína e das demais drogas tornadas ilícitas só se fazem acompanhar de armas e de violência porque se desenvolvem em um mercado ilegal. É a ilegalidade
que cria e coloca no mercado empresas criminalizadas que se valem de armas não apenas para
enfrentar a repressão. As armas se fazem necessárias também em razão da ausência de regulamentação e da consequente impossibilidade de acesso aos meios legais de resolução de conflitos. Mas, a violência não provém apenas dos enfrentamentos com as forças policiais, da impossi14 Capítulo elaborado integralmente por Maria Lucia Karam.
103

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

bilidade de resolução legal dos conflitos, ou do estímulo ao mercado das armas. A diferenciação,
o estigma, a demonização, a hostilidade, a exclusão, derivados da própria idéia de crime, sempre
geram violência, seja da parte de agentes policiais, seja da parte daqueles a quem é atribuído o
papel do "criminoso", ainda mais quando o poder punitivo se agiganta e se inspira no paradigma da guerra e os autores de crimes recebem não apenas a marca do "outro" ou do "mau", mas
são apontados como o "inimigo". É a política antidrogas (ou melhor, anti- determinadas drogas)
que produz violência. A nociva, insana e sanguinária "guerra às drogas", como qualquer outra
guerra, também é letal.
O tratamento jurídico atualmente dado ao álcool e a outras drogas lícitas, como o tabaco,
em todo o mundo ocidental, igualmente demonstra que legalização de drogas não significa descontrole, ou "liberação geral". Ao contrário. Legalizar significa regular e controlar. Total descontrole existe sim na ilegalidade, sendo mais uma das nocivas consequências da proibição, da irracional e danosa política antidrogas (anti- determinadas drogas). A intervenção criminalizadora
do Estado entrega o mercado das drogas tornadas ilícitas a agentes econômicos que, atuando na
clandestinidade, não estão sujeitos a quaisquer limitações reguladoras de suas atividades. São
os criminalizados agentes que decidem quais as drogas que serão fornecidas, qual seu potencial
tóxico, com que substâncias serão misturadas, qual será seu preço, a quem serão vendidas, onde
e em que circunstâncias serão vendidas. A ilegalidade significa exatamente a falta de qualquer
controle sobre o supostamente indesejado mercado.

Como veremos a seguir, na análise das principais limitações estabelecidas na legislação
brasileira à produção, ao comércio e ao consumo de bebidas alcoólicas, que constitui o objeto
específico desse capítulo, a legalização é a única forma de controlar e regular o mercado de
substâncias que, como o álcool, o tabaco, a maconha, a cocaína, ou quaisquer outras drogas, são
potencialmente aptas a causar riscos e danos à saúde dos indivíduos.

Naturalmente, a regulação consequente à legalização nem sempre se faz da forma mais
adequada. Como também veremos a seguir, muitos dos principais dispositivos da legislação
brasileira sobre bebidas alcoólicas são bastante criticáveis. Decerto, a legalização não é panacéia para todos os males. É apenas a única forma de permitir que as atividades consistentes na
produção, no comércio e no consumo de drogas possam se desenvolver regular e controladamente, em um ambiente de normalidade, único capaz de reduzir riscos e danos e único propício
a criar condições racionais para lidar com substâncias que, embora eventualmente possam ser
prejudiciais à saúde dos indivíduos, fazem parte da história da humanidade, desejadas e utilizadas desde seus primórdios.

Regulação da Produção e comércio
Conforme estabelece a Lei 9782/99, empresas produtoras e distribuidoras de bebidas alcoólicas só podem funcionar mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, a quem incumbe regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, aí incluídas as bebidas de
qualquer natureza.

O mesmo órgão estatal é incumbido do controle de qualidade dos referidos bens e produtos por meio de análises previstas na legislação sanitária, ou de programas especiais de mo104

RELATÓRIO DE PESQUISA

nitoramento da qualidade em saúde, incumbência cuja execução poderá ser delegada aos estados, municípios e distrito federal.


As empresas produtoras e distribuidoras de bebidas alcoólicas estão sujeitas ainda a
restrições na veiculação da propaganda de seus bens e produtos. Tais restrições encontram fundamento no próprio texto constitucional. Com efeito, no capítulo em que trata da comunicação
social, a Constituição Federal brasileira, reafirmando a liberdade de expressão, vedando toda
e qualquer censura e estatuindo que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, exceto as
estabelecidas nela própria, dispõe, na regra do artigo 220, § 3º, item II, que compete à lei federal
estabelecer "os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem
(...) da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio
ambiente". Logo em seguida, na regra do § 4º do referido artigo 220, especificamente dispõe que
"a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias
estará sujeita a restrições legais (...) e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os
malefícios decorrentes de seu uso."

O comando constitucional veio a se concretizar na Lei 9294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos derivados do tabaco (e outros produtos fumígenos),
bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.


Logo se revela, porém, na Lei 9294/96 uma inexplicável discrepância nas restrições impostas, de um lado, aos produtos derivados do tabaco e, de outro, às bebidas alcoólicas. Enquanto estabelece que maços de cigarros devam conter cláusulas de advertência sobre os males do
fumo, acompanhadas de imagens ilustrativas do sentido da mensagem (imagens que vêm se
pautando pelo inútil e despropositado exagero aterrorizador), inseridas em cem por cento de
sua face posterior e de uma de suas laterais e, a partir de 1º de janeiro de 2016, devendo conter
ainda um texto adicional a ocupar trinta por cento da parte inferior de sua face frontal, a mesma
lei determina que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas conterão tão somente advertência consistente na frase "evite o consumo excessivo do álcool", sem qualquer referência aos
riscos e danos à saúde que podem resultar da ingestão de tal substância.

A explícita sugestão do texto constitucional, ao incluir as bebidas alcoólicas dentre os
produtos cuja propaganda comercial deverá conter, sempre que necessário, advertência sobre
os malefícios decorrentes de seu uso, é ignorada ainda no dispositivo legal que dispõe que, na
parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixada advertência no
sentido de que dirigir sob a influência de álcool constitui crime, nenhuma palavra sendo acrescentada quanto a eventuais riscos e danos à saúde decorrentes do consumo da droga, enquanto
a exposição dos produtos fumígenos nos locais de venda há de ser acompanhada pelas mesmas
advertências constantes de suas embalagens.
Será que o legislador ordinário entendeu ser desnecessária qualquer advertência sobre eventuais malefícios decorrentes do uso do álcool? Por que? Será que imaginou que seus
consumidores efetivos e potenciais já estariam devidamente esclarecidos sobre tais eventuais
malefícios, enquanto os fumantes efetivos e potenciais precisariam ser doutrinados e aterrorizados? Ou supôs, ao contrário do constituinte, que bebidas alcoólicas não causariam qualquer
malefício? Ou ainda, "viciado" na violação ao princípio da isonomia que, como inicialmente destacado, marca a arbitrária distinção entre drogas lícitas e ilícitas, deste "vício" não conseguiu se
livrar tampouco ao regular as drogas legalizadas, exibindo inexplicavelmente simultâneos rigor
contra o tabaco e tolerância com o álcool.
105

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS


Discrepância maior se verifica na veiculação da propaganda. Enquanto estabelece ser "vedada, em todo o território nacional, a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos,
cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, com exceção apenas
da exposição dos referidos produtos nos locais de vendas, desde que acompanhada das cláusulas
de advertência", a mesma lei permite a propaganda comercial de bebidas alcoólicas em emissoras de rádio e televisão, com a só restrição de horário ­ a propaganda sendo permitida entre 21h
e 6h ­ e de não associação do produto ao esporte, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou idéias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.

Único tratamento igualitário entre os produtos fumígenos e as bebidas alcoólicas se encontra nos dispositivos que permitem chamadas e caracterizações de patrocínio para eventos
alheios à programação normal ou rotineira das emissoras de rádio e televisão em qualquer horário, desde que identificadas apenas com a marca ou slogan do produto, sem recomendação de
seu consumo, aplicando-se tal restrição também à propaganda estática em estádios, veículos de
competição e locais similares, bem como no dispositivo que veda a utilização de trajes relacionados a esportes olímpicos na veiculação da propaganda.


A mais inexplicável desigualdade encontrada na Lei 9294/96, porém, é o dispositivo
que exclui de sua incidência determinadas bebidas alcoólicas. Com efeito, estabelece a regra
do parágrafo único do artigo 1º daquele diploma que somente "consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay
Lussac."!
Para o legislador de 1996, a cerveja não seria bebida alcoólica! Seria o que? Um
refrigerante? Produtores e comerciantes de cerveja seguem assim, incólumes e impávidos, fazendo livre propaganda de tal droga, a qualquer hora, tendo até mesmo assegurada a associação
de sua imagem aos mais populares eventos esportivos.

Ainda no que se refere à propaganda, a Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece, na regra de seu artigo 79, que revistas e publicações destinadas ao público
infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios tanto de bebidas alcoólicas, quanto de tabaco.


O legislador de 1990, embora não fazendo distinções entre as bebidas alcoólicas, tampouco
pareceu estar informado sobre sua natureza. Nas regras do artigo 81 da Lei 8069/90, que proíbem
a venda de determinados produtos a crianças ou adolescentes, as bebidas alcoólicas são elencadas
no item II daquele artigo, sendo assim diferenciadas dos "produtos cujos componentes possam
causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida", a que se refere o seguinte
item III. Será que pensou o legislador que bebidas alcoólicas não causariam dependência?
O fornecimento a crianças ou adolescentes desses ditos "produtos cujos componentes
possam causar dependência física ou psíquica" constitui o crime previsto na regra do artigo 243
da mesma Lei 8069/90, assim redigida: "Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente,
ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização
indevida: Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime
mais grave." (a pena privativa de liberdade originalmente cominada era de seis meses a dois
anos, tendo sido aumentada para dois a quatro anos pela Lei 10764/2003). Naturalmente, esse
dispositivo legal não se refere às drogas tornadas ilícitas. Condutas a elas referentes são objeto
da lei específica (a Lei 11343/2006 em vigor, que substituiu a Lei 6368/76, vigente quando da
elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente). A ressalva feita ao final do dispositivo
transcrito ­ "se o fato não constitui crime mais grave" ­ diz respeito exatamente a esse ponto.
106

RELATÓRIO DE PESQUISA

Motivação maior para tal dispositivo legal foi o uso da chamada "cola de sapateiro" por crianças
e adolescentes em situação de rua.

Mas, tampouco as bebidas alcoólicas são objeto da regra do artigo 243 do Estatuto da
Criança e do Adolescente. O fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes
constitui tão somente a contravenção prevista no item I do artigo 63 da Lei das Contravenções
Penais, que comina a pena de prisão simples de dois meses a um ano, ou multa, a quem servir
bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos.

Há quem insista em ignorar a clara distinção efetuada pelo legislador de 1990 e pretenda
a punição mais rigorosa do fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, invocando a referida regra do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal entendimento, porém, é insustentável. Pouco importa que distinguir bebidas alcoólicas de "produtos cujos
componentes possam causar dependência física ou psíquica" revele compreensão da natureza
das bebidas alcoólicas divorciada da realidade. Se o legislador fez tal distinção, não pode o aplicador da lei simplesmente ignorá-la em prejuízo do indivíduo, criando um crime inexistente. É
decorrência básica do princípio da legalidade a garantia de que ninguém pode ser punido por
qualquer conduta que não esteja precisamente definida na lei. E a Lei 8069/90 não incluiu o
fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes na definição criminalizadora que
trouxe na regra de seu artigo 243. Assim, tem acertadamente decidido o Superior Tribunal de
Justiça que tal conduta pode constituir tão somente a referida contravenção prevista no artigo
63, item I da Lei das Contravenções Penais15.
Além do fornecimento a menor de dezoito anos, o artigo 63 da Lei das Contravenções
Penais, em seus itens II a IV, igualmente define como contravenção a conduta de servir bebida
alcoólica a quem se acha em estado de embriaguez; a pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais; e a pessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de frequentar lugares
onde se consome bebida de tal natureza.

O fornecimento de bebidas alcoólicas sofre ainda restrições de natureza administrativa,
como a estabelecida na Lei 11705/2008, que, em seu artigo 2º, veda a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local, na faixa de domínio de rodovia federal
ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, devendo ser afixado
no estabelecimento aviso de tal vedação. Não são abrangidos por tal vedação estabelecimentos
situados nas áreas urbanas delimitadas pela legislação de cada município ou do distrito federal.
O descumprimento da regra sujeita o infrator à multa e, em caso de reincidência dentro do prazo de doze meses, à suspensão da autorização de acesso à rodovia por prazo de até um ano. A
referida Lei 11705/2008 explicita, em seu artigo 6º, que bebidas alcoólicas são todas as bebidas
potáveis que contenham álcool em sua composição com grau de concentração igual ou superior
a meio grau Gay-Lussac. Aqui sim, ao contrário do que vimos em relação à Lei 9294/96, se tem
definição de bebida alcoólica condizente com a realidade.
Também em matéria de restrições de natureza administrativa ao fornecimento de
bebidas alcoólicas têm-se leis estaduais e municipais vedando sua venda e qualquer outra

15 Veja-se a afirmação contida no REsp 331794, relator Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ , quanto ao artigo 243
do Estatuto da Criança e do Adolescente: "A exegese do aludido dispositivo revela que, ao estabelecer as condutas
delituosas em espécie, o legislador excluiu, deliberadamente, a venda de bebidas alcoólicas." Vejam-se, no mesmo
sentido, também do STJ, o HC 113.896/PR, relator Ministro relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJ
16/11/2010; agravo de instrumento 1275948, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ 06/04/2010; RHC 28689,
relator Ministro Celso Limongi (convocado), Sexta Turma, DJ 18/05/2011.
107

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

forma de distribuição em estádios de futebol e ginásios esportivos, de que são exemplos a
Lei 9470/96 do estado de São Paulo e a Lei 14726/2008 da cidade de São Paulo. Esta última
estabelece a vedação da distribuição de bebidas alcoólicas apenas no período de duas horas
antes e uma hora depois dos eventos esportivos profissionais, prevendo a imposição de multa
para o caso de descumprimento e, no caso de terceira reiteração da infração, cassação do alvará
de funcionamento, ou revogação do termo de permissão de uso.

As leis estaduais e municipais se fazem no âmbito de sua atribuição concorrente com a
da União, nos termos do artigo 24 da Constituição Federal, inexistindo lei federal que estabeleça
regras gerais sobre o tema. A lei federal ­ Lei 10671/2003 (Estatuto do Torcedor) ­ não se
refere expressamente à distribuição de bebidas alcoólicas, focalizando-se não na atividade
comercial, mas sim no consumidor, apenas dispondo, na regra constante do item II do artigo
13-A, introduzida pela Lei 12299/2010, que é condição de acesso e permanência do torcedor
no recinto esportivo não portar bebidas, seu descumprimento impedindo o ingresso do infrator
ou sujeitando-o ao afastamento do local.

Tal dispositivo legal não será aplicável durante a realização no Brasil da Copa das
Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, nos termos do § 1º do artigo 68 da Lei
12663/2012 (a chamada Lei Geral da Copa), assim abrindo caminho para a comercialização e
consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a realização daqueles eventos,
não obstante a mesma lei, ao tratar, em seu artigo 29, da possibilidade de órgãos públicos
celebrarem acordos com a FIFA para divulgação de campanhas nos eventos, inclua como
objeto de tais possíveis campanhas a inviável pretensão traduzida no slogan "por um mundo
sem drogas".

Regulação do consumo
A moderação do legislador brasileiro na regulação da produção e do comércio de bebidas alcoólicas ­ e até mesmo a renúncia à imposição de quaisquer restrições, como na analisada hipótese
da propaganda comercial da cerveja ­ transforma-se em furor repressivo quando se trata não
mais de empresas, mas sim do indivíduo consumidor. Exemplo maior desse furor repressivo são
as alterações introduzidas na Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) pela Lei 11705/2008,
em sua pretensão de impedir que motoristas dirijam veículos após a ingestão de álcool.

A infração administrativa que, na redação original do artigo 165 do Código de Trânsito
Brasileiro, consistia em dirigir sob a influência de álcool em nível superior a seis decigramas por
litro de sangue passa a ser simplesmente dirigir sob a influência de álcool. Aqui, um mero copo
da mesma cerveja cuja propaganda é liberada já parece ao legislador tão nocivo a ponto de tirar
do indivíduo a habilidade de dirigir veículos com segurança. Para não deixar qualquer dúvida,
enfatiza a modificada regra do artigo 276 daquela lei que qualquer concentração de álcool por
litro de sangue sujeita o condutor às sanções administrativas previstas no referido artigo 165
(multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação).

Desde sua redação original, a regra contida no seguinte artigo 277 já estabelecia que
todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou alvo de fiscalização
de trânsito, suspeito de dirigir sob a influência de álcool, fosse submetido a testes de alcoolemia,
108

RELATÓRIO DE PESQUISA

exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitem certificar seu estado, testes ou exames que, amplamente
praticados, passaram a ser conhecidos como "teste do bafômetro".
A Lei 11705/2008, na regra constante do introduzido § 3º do artigo 277, dispôs que
ao condutor que se recusar a se submeter a tais testes ou exames serão aplicadas as mesmas
sanções previstas na regra do artigo 165, ou seja, os testes ou exames serviriam tão somente
para que o motorista provasse não ter ingerido bebida alcoólica, presumindo-se que o tenha
feito pelo simples fato do mesmo invocar o direito fundamental a não produzir prova contra si
mesmo. Nítida a inspiração totalitária, a naturalmente conduzir à imperativa afirmação de invalidade e, portanto, de inaplicabilidade de tal dispositivo legal, por manifesta violação ao núcleo
essencial das normas fundamentais inscritas nas declarações internacionais de direitos e nas
constituições democráticas consagradoras da garantia da presunção de inocência.


O direito a não produzir prova contra si mesmo ­ direito a não se autoincriminar, direito
ao silêncio, direito de permanecer calado, direito de não contribuir para a prova da acusação ­ é
inseparável da garantia da presunção de inocência. Expressamente consagrado em declarações
internacionais de direitos e constituições democráticas, significa que ninguém está obrigado, de
nenhuma forma, a confessar ou a fazer ou a colaborar para que se faça prova contra si mesmo.
O direito a não produzir prova contra si mesmo é uma das mais importantes garantias
asseguradas ao réu no processo penal e, antes disso, a quem quer que esteja sendo investigado
em inquérito policial ou em qualquer outro procedimento destinado a fornecer elementos para
futura propositura de ação penal condenatória.

Mas, esse direito a não produzir prova contra si mesmo tem alcance ainda maior. É um
direito especialmente garantido a quem é acusado da prática de um crime, a quem, estando na
posição de réu ou de investigado, está especialmente vulnerável, sob a ameaça de sofrer o peso
do poder punitivo do Estado. No entanto, mesmo sem estar nessa posição especialmente vulnerável, o indivíduo tem o direito, não só a não se autoincriminar, isto é, a não ter que revelar
que cometeu um crime, mas também a não ter que revelar nenhuma outra coisa que possa lhe
causar um dano, que possa de qualquer forma prejudicá-lo.

Essa é orientação que há de reger não só processos ou procedimentos penais, administrativos, ou de qualquer outra natureza. Isso é algo que vale para a vida em geral. Ninguém pode
ser constrangido ou obrigado a revelar uma verdade que o prejudica. A verdade não pode ser
arrancada. Dizer a verdade sobre alguma coisa prejudicial a si mesmo só é uma virtude se for
um comportamento espontâneo. Virtudes não combinam com obrigações ou constrangimentos.
Virtudes, por natureza, pressupõem a liberdade.

Em um Estado democrático, ninguém pode ser obrigado ou constrangido de qualquer
forma a produzir prova contra si mesmo. Ninguém pode ser obrigado ou constrangido de qualquer forma a colaborar com investigação ou busca de prova que o possa prejudicar. Nenhum
processo, nenhuma investigação ou qualquer outro tipo de procedimento pode ser conduzido
de modo a obter provas através do próprio indivíduo sobrem quem poderá recair algum tipo de
sanção, restrição ou afetação de sua situação jurídica.
Pretender obter a verdade sobre uma conduta violadora de uma lei através do próprio
indivíduo a quem se imputa tal violação, ou pretender viabilizar a imposição de uma sanção
através da colaboração do próprio indivíduo que irá sofrê-la são posicionamentos que não conseguem esconder sua totalitária inspiração nos antigos métodos da Inquisição ou nos mais re109

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

centes arsenais construídos por ditaduras de todos os matizes. Sua intrínseca incompatibilidade com a democracia é evidente.

Além de ilegitimamente violar a garantia do estado de inocência, todas as modalidades
de intervenção corporal ou extração de material do corpo do indivíduo para exames de DNA,
testes antidoping, para detectar uso de drogas ilícitas ou lícitas, para formar prova em processos de qualquer natureza, ou para condicionar o exercício de direitos, igualmente violam os
direitos fundamentais à integridade física e à intimidade.
Provas obtidas por meio de ilegítimos exames físicos investigativos são provas ilícitas,
não podendo ser introduzidas em qualquer espécie de processo. No caso do chamado "teste
do bafômetro", se o Estado pretende provar que alguém estava embriagado quando dirigia um
veículo, deve fazê-lo através de testemunhas que poderão descrever atitudes indicativas de ingestão excessiva de bebida alcoólica, que, aliás, são facilmente percebíveis. Se o indivíduo quiser demonstrar que não tinha bebido, aí sim o exame pode ser feito a seu pedido. Mas, jamais
poderá ser obrigado a fazê-lo.

Além da infração administrativa, o Código de Trânsito Brasileiro cria crimes relacionados ao uso de bebidas alcoólicas. Estabelecendo penas de detenção de seis meses a três anos,
multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, originalmente criminalizava, na regra contida em seu artigo 306, a conduta de
"conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos
análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem", assim prevendo a ocorrência
de um perigo concreto à incolumidade alheia (demonstrável através da forma em que o veículo
vinha sendo conduzindo, por exemplo, em zig-zag) como elemento necessário à identificação da
tipicidade penal na conduta de dirigir veículo sob a influência do álcool. Criminalizadas ainda,
na regra contida no artigo 310, as condutas de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo
automotor a quem, por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, as
penas cominadas sendo de detenção de seis meses a um ano ou multa.
A já mencionada Lei 11705/2008, porém, deu nova definição típica à conduta criminalizada na regra do referido artigo 306, que passou a ser simplesmente "conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a
6 (seis) decigramas".

Eliminando a previsão do perigo concreto à incolumidade alheia, para assim presumir
um perigo abstrato que supostamente existiria no mero fato de alguém dirigir após ter ingerido
determinada quantidade de álcool, a nova definição típica manifestamente viola a exigência
de ofensividade da conduta proibida. O princípio da exigência de ofensividade (ou lesividade)
da conduta proibida limita a possibilidade de criminalização de qualquer ação ou omissão a
hipóteses de estarem estas referidas a uma ofensa relevante a um bem jurídico relacionado ou
relacionável a direitos individuais concretos, ou à sua exposição a um perigo de lesão concreto,
direto e imediato. Além de se vincular ao reconhecimento da dignidade da pessoa, além de se
vincular ao princípio da legalidade, a exigência de ofensividade da conduta proibida expressa o
postulado da proporcionalidade, extraído do aspecto de garantia material da cláusula do devido
processo legal.
A criminalização de condutas tão somente por parecerem abstratamente inadequadas,
como acontece na indevida criminalização da mera direção de veículos após a ingestão de álco110

RELATÓRIO DE PESQUISA

ol, sem que se apresente um perigo concreto de lesão a um bem jurídico individualizável, está
mais uma vez, a revelar inspiração totalitária, incompatível com o Estado democrático.

Assim desautorizadamente "atropelando" princípios garantidores consubstanciados em
normas inscritas nas declarações internacionais de direitos e constituições democráticas, o legislador de 2008, em seu furor punitivo, acabou por criar um crime que, mesmo para os que
indevidamente aceitam tipos de crimes de perigo abstrato, resulta dificilmente reconhecível na
prática da justiça criminal. No afã de demonstrar seu rigor, estabeleceu que a conduta proibida
estaria configurada com a mera presença de concentração de álcool por litro de sangue igual ou
superior a seis decigramas. Assim o fazendo, acabou por condicionar a identificação da tipicidade da conduta à realização de uma única prova: o exame de sangue, único a poder efetivamente
demonstrar tal concentração de álcool. E tal exame, exigindo extração de material do corpo do
indivíduo, constitui prova obtida por meio de ilegítimo exame físico investigativo, que, como
visto, é prova ilícita, não podendo ser introduzida no processo.
Na prática, os motoristas acabam sendo submetidos ao mais facilmente realizável "teste
do bafômetro", constrangidos pelas ilegítimas sanções administrativas desautorizadamente impostas aos que recusam tal submissão. Tal teste, pelas razões já expostas, igualmente constitui
prova ilícita. Mas, além de, tanto quanto o exame de sangue, violar o direito do indivíduo a não
produzir prova contra si mesmo, o "teste do bafômetro" não seria apto a demonstrar a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. A definição típica é
explícita e taxativa: fala em sangue. O "teste do bafômetro" (ou etilômetro) pode demonstrar
apenas concentração de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o que longe está de atender
à exigência da definição típica.
A regra do parágrafo único do artigo 306, a dispor que o Poder Executivo federal estipulará
a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização daquele crime,
evidentemente não poderia alterar tal realidade. Estes distintos testes teriam de ser, quaisquer
que fossem eles, aptos a comprovar a concentração de álcool no sangue e não qualquer outra
concentração daquela substância. Imprestável a edição do Decreto 6488/2008, a dizer que teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro) revelador de concentração de álcool igual
ou superior a três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões equivaleria a exame de sangue revelador de concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro
de sangue. Somente alguém totalmente esquecido das limitações ao exercício do poder punitivo
derivadas do princípio da legalidade ­ e assim totalmente esquecido de princípio que está na
base da própria idéia de democracia ­ poderia admitir a analogia em prejuízo do réu (a classicamente vedada analogia in malam partem), para então afirmar que concentração de álcool em
ar expelido dos pulmões seria equivalente a concentração de álcool no sangue.

A inviabilidade do reconhecimento do proposto crime do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro já conduziu a movimentação do Congresso Nacional, onde tramita projeto para sua
modificação. Lamentavelmente, essa movimentação não é motivada pela manifesta inconstitucionalidade do dispositivo legal focalizado, sendo, ao contrário, fruto de insatisfação com supostas "dificuldades" para sua aplicação, advindas de posicionamentos de juízes que minimamente
cumprem seu dever de negar aplicabilidade a leis violadoras da Constituição.
Nova violação a normas constitucionais e a normas inscritas nas declarações internacionais de direitos, desta vez ao princípio da isonomia, é encontrada em outro dispositivo do
Código de Trânsito Brasileiro ­ a regra contida no § 1º de seu artigo 291, também introduzida
pela Lei 11705/2008, que veda a aplicação de dispositivos da Lei 9099/95 (a lei dos juizados
111

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

especiais criminais) a hipóteses de ações penais veiculadoras de acusações por alegada prática
do crime de lesão corporal culposa no trânsito, se o agente estiver sob a influência de álcool
(primeira parte do item I do § 1º do artigo 291).

O crime de lesão corporal culposa no trânsito, em seu tipo básico descrito na regra do
artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro ("praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor"), é apenado com detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição
de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. Com pena máxima cominada
de dois anos de detenção enquadra-se, pois, na definição de infração penal de menor potencial ofensivo, constante da regra do artigo 61 da Lei 9099/95 (com a redação dada pela Lei
11313/2006), que as identifica como as contravenções penais e os crimes a que a lei comine
pena máxima não superior a dois anos.

Sempre vale repetir que o princípio da isonomia implica que o mesmo tratamento seja
dado e os mesmos direitos sejam reconhecidos a todos que estejam em igualdade de condições e situações. A particularidade do crime de lesão corporal culposa resultar de conduta
realizada na direção de veículo por quem agiu sob influência de álcool não pode constituir um
diferencial quando se cuida de institutos relacionados à dimensão do potencial ofensivo da
infração penal (a composição civil e a impropriamente chamada "transação penal"16), não se
autorizando, assim, a desigualdade de tratamento por essa particularidade que, para tal efeito,
se mostra irrelevante.
A dimensão de uma infração penal que a faz ser identificável como de menor potencial
ofensivo é determinada pela Lei 9.099/95 com base tão somente na medida da pena máxima
abstratamente cominada. Trata-se aqui de lei geral imperativamente aplicável a todos que se
encontrem na situação por ela definida, não estando autorizada a desigualdade de tratamento
entre indivíduos a quem seja atribuída prática de infrações penais que, sendo definidas em
regras que a elas cominam penas máximas de igual quantidade, apresentam igual dimensão
de ofensividade.
No que diz respeito à dimensão de seu potencial ofensivo, a lesão corporal culposa resultante de conduta realizada na direção de veículo por quem agiu sob influência de álcool, a que é
cominada a pena máxima de dois anos, não se distingue de quaisquer outras infrações penais a
que cominadas iguais penas máximas. Todas se identificam, em sua igual natureza de infrações
penais de menor potencial ofensivo, pela quantidade das penas que lhes são abstratamente cominadas e todos seus apontados autores igualmente se identificam na igualdade de condições e
situações em que se encontram.

A obediência ao princípio da isonomia impõe que a aplicabilidade da composição civil e
da impropriamente chamada "transação" (artigos 74 e 76 da Lei 9.099/95) se estenda a todo
e qualquer processo, em que deduzida pretensão punitiva fundada na alegada prática de qualquer infração penal a que cominada pena máxima não superior a dois anos.

16 A composição civil, prevista na regra do artigo 74 na Lei 9.099/95, dá a um antecipado reconhecimento da
obrigação de indenizar o efeito de impedir a propositura da ação penal condenatória, na hipótese de alegada
infração penal de menor potencial ofensivo identificável em fato igualmente configurador de ilícito civil, quando
a demanda veiculadora da pretensão punitiva devesse ser apresentada em ação penal condenatória de iniciativa
do ofendido ou condicionada a representação por ele formulada. A impropriamente chamada "transação penal",
prevista no artigo 76 da Lei 9099/95 consiste na aplicação antecipada de pena não privativa de liberdade a
apontados autores de infrações penais de menor potencial ofensivo, que, preenchendo determinados requisitos,
renunciem à resistência à pretensão punitiva.
112

RELATÓRIO DE PESQUISA

Há, ainda, outros dispositivos de leis penais se referindo ao consumo de álcool.

A Lei das Contravenções Penais, em seu artigo 62, define como contravenção a conduta
de quem se apresentar publicamente em estado de embriaguez, de modo a causar escândalo ou
pôr em perigo a segurança própria ou alheia, cominando pena de prisão simples de quinze dias
a três meses ou multa. O Código Penal, na alínea "l" de seu artigo 61, prevê como agravante da
pena a circunstância de ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez pré-ordenada.

Ainda no Código Penal têm-se as regras do artigo 28 e §§, a dispor que a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade penal (a capacidade de culpabilidade, isto é, a
capacidade de compreender o caráter ilícito da conduta e/ou se autodeterminar de acordo com
essa compreensão), somente podendo repercutir nesse campo da culpabilidade a embriaguez
proveniente de caso fortuito ou força maior. Desde logo, cabe ressaltar que embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior é algo praticamente inimaginável. Nos cursos de Direito,
costuma-se mencionar o folclórico exemplo de alguém que acidentalmente caísse em um tonel
cheio de bebida alcoólica e, sem querer, engolisse o líquido...

No mundo real, porém, ao contrário do que dispõe a lei, é imperativo considerar a repercussão do consumo de bebida alcoólica na capacidade de culpabilidade. Tratando-se de droga,
ou seja, substância psicoativa que provoca alterações no estado mental, podendo gerar dependência e causar doenças físicas e mentais, bebidas alcoólicas decerto podem repercutir sobre a
capacidade psíquica do indivíduo que as consome.
Sempre cabe esclarecer que crime não é apenas a realização de uma conduta definida
em um dispositivo legal criminalizador. Os elementos básicos constitutivos do crime vão bem
mais além. Além da tipicidade, que é a qualidade da conduta de se adequar à descrição legal,
com seus aspectos objetivos e subjetivos (por exemplo, em uma hipótese de furto, subtrair, para
si ou para outrem, coisa alheia móvel, sabendo e querendo realizar essa subtração), conduta
esta apta a afetar o bem jurídico a que se refere à regra criminalizadora (na hipótese do furto, a
possibilidade do titular do patrimônio dele dispor), todo crime se integra ainda pela ilicitude ou
antijuridicidade, que é a contradição da conduta com a ordem jurídica, surgindo do fato daquela
não estar amparada por uma permissão legal (permissões como as situações de legítima defesa
ou de estado de necessidade), e da culpabilidade, que é a reprovabilidade pessoal do injusto
(isto é, da conduta típica e ilícita), reprovabilidade que só ocorre quando, nas circunstâncias
em que foi praticada a conduta, se podia exigir que seu autor agisse conforme determina a lei.
A pena imponível ao autor de uma conduta penalmente ilícita (o injusto penal, ou a conduta penalmente típica e antijurídica) estabelece-se a partir da medida da culpabilidade desse
indivíduo que é pessoalmente responsabilizado por aquela conduta. A medida da culpabilidade
é dada exatamente pelo âmbito de autodeterminação de tal indivíduo, a demonstrar a maior ou
menor possibilidade de se lhe exigir que, no caso concreto, escolhesse outro comportamento
ajustado ao que determinam as leis criminalizadoras (o poder atuar de outro modo).

Condicionando o exercício do poder punitivo do Estado à demonstração da possibilidade exigível de motivação conforme às leis por parte do autor do injusto penal concretamente realizado, o princípio da culpabilidade impede qualquer reprovação por uma escolha que
o indivíduo não pôde fazer, ou que se o reprove quando não pôde exercitar sua capacidade de
escolha, sempre considerada tal escolha tão somente em relação à conduta ilícita concretamente realizada.
113

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Dizendo respeito à capacidade de escolha (isto é, à autodeterminação), capacidade que
é inerente ao próprio conceito de pessoa, o princípio da culpabilidade, expressado na máxima
de que não há pena se a conduta não é reprovável a seu autor, está diretamente vinculado ao
reconhecimento da dignidade do indivíduo.

Ninguém pode ser reprovado só pelo fato de seu comportamento ter causado um resultado objetivamente danoso, uma lesão ou um perigo concreto de lesão para o bem jurídico.
Também não pode existir qualquer reprovação se o indivíduo não tinha capacidade psíquica de
compreensão do valor ou desvalor de seus atos, ou não tinha condições de livre e tranquilamente escolher entre o comportamento proibido e outro comportamento ajustado ao que determinam as leis. Para que o Estado possa exigir este outro comportamento, faz-se necessário, antes
de tudo, que o indivíduo tenha capacidade psíquica de compreensão ou de autodeterminação,
em relação ao caráter ilícito de sua conduta. A incapacidade psíquica necessariamente afasta a
culpabilidade, consequentemente excluindo a existência do crime.
Há situações em que o indivíduo, embora podendo até compreender a ilicitude da conduta, se encontra diante de circunstâncias que reduzem de tal modo sua capacidade de autodeterminação (isto é, sua liberdade de agir) que não lhe permitem a abstenção da conduta proibida.


O abuso de álcool certamente pode provocar perturbação emocional que estreite este
âmbito de autodeterminação, retirando do indivíduo sua liberdade de agir ou reduzindo esse
espaço de liberdade. Em tais circunstâncias, é imperativo o reconhecimento da ausência de culpabilidade, ou, na segunda hipótese, de culpabilidade diminuída, conduzindo à afirmação da
inexistência de crime, ou, na segunda hipótese, implicando em atenuação significativa da pena.


Derivando o princípio da culpabilidade do próprio reconhecimento da dignidade de
todos os indivíduos e determinando que somente possa ser objeto de reprovação a conduta
daquele que agiu livremente, podendo compreender a ilicitude de sua conduta e se autodeterminar de acordo com essa compreensão, toda afetação desta liberdade de agir há de
implicar no reconhecimento da ausência, ou, pelo menos, da redução da culpabilidade, nada
importando se a afetação da liberdade de agir decorre do consumo de álcool ou de outra
circunstância qualquer.

114

RELATÓRIO DE PESQUISA

CAPITULO 8

POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS SOBRE BEBIDAS ALCÓOLICAS

Segundo uma série de autores (LASWELL, SIMON, LINDBLOM, EASTON, MEAD, SABATIER,
JENKINS-SMITH, apud SOUZA, 2006) pode-se entender que Políticas Públicas são diretrizes de
ação do poder público; regras e procedimentos explicitadas, sistematizadas ou formuladas em
documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente
envolvem aplicações de recursos públicos.
A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão
resultados ou mudanças no mundo real.

Uma distinção importante neste contexto é entre políticas de governo e políticas de Estado (ALMEIDA, 2009).
Por Política de Governo entende-se o que é feito por um governo em determinado período, com pouca ou nenhuma participação da sociedade civil.

Por Política de Estado entende-se o resultado de acordos entre a classe política e a sociedade civil sobre determinado tema, de tal modo que mesmo mudando os governos a idéia só
é abandonada ou modificada como o resultado de novos acordos.

Área de Educação
A Política de Drogas no Brasil, tradicionalmente foi definida tendo como ponto de partida a
legislação, aprovada em Convenções Internacionais, que tornou ilícitas algumas drogas, de uso
legal antes do século XX.


No que se refere ao papel da Educação, a legislação sobre drogas de 1971, determina "a
execução de planos e programas nacionais e regionais de esclarecimento popular especialmente junto à juventude, a respeito dos malefícios ocasionados pelo uso indevido de substâncias
entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. (...) Obriga os estados, territórios e Distrito Federal a organizarem, no início de cada ano letivo, cursos para educadores
com o objetivo de `prepará-los para o combate, no âmbito escolar, ao tráfico e uso indevido de
substâncias que determinem dependência física ou psíquica". Cria o Conselho de Prevenção Antitóxico, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura para coordenar cursos de formação para
os educadores. Essa formação volta-se preferencialmente para os diretores de estabelecimentos de ensino, orientadores educacionais, professores de Educação Moral e Cívica, professores
de Ciências Físicas e Biológicas, professores de outras disciplinas a assistentes sociais, nessa
ordem. As informações são basicamente sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas, negados
o uso recreativo e não médico. Os professores formados devem repassar os conhecimentos adquiridos aos alunos em aulas de Educação Moral e Cívica (RODRIGUES, 2004, P. 153-154).
115

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS


Em 1972, é elaborado o Programa Educacional sobre Drogas, em 1972, voltado para jovens entre 14 e 18 anos. O ensino sobre as drogas passa a ser matéria das aulas de Biologia, com
base em informações científicas sobre os malefícios decorrentes do uso de drogas. A legislação
sobre drogas de 1976 previa "a manutenção de palestras e aulas no currículo escolar", e a perda
de eventuais subvenções caso a direção da Escola não denunciasse as pessoas que fizessem uso
de drogas em suas dependências.


A responsabilidade da escola no que se refere à educação sobre drogas é também regulamentada na Lei Federal n. 9.394/1996, segundo a qual desde o ensino fundamental, esse tema
deve ser incluído nos currículos escolares, integrado aos Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCN) devendo ser abordados transversalmente aos conteúdos programáticos tradicionais;
a escolha das estratégias metodológicas e didáticas ficando a cargo de escolas e educadores
(ARAÚJO, 2001; FEFERMANN E FIGUEIREDO, 2006 apud ADADE, 2012).


Na mesma década de 80, Centros de Referência em atenção ao uso de drogas, criados em
algumas universidades públicas no país (Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP, entre
outros) iniciaram um processo de reflexão e ação sobre o que deveria vir a ser uma educação
sobre drogas. No que se refere ao que fazer educativo, a opção inicial foi pela atenção primária
ao uso indevido de drogas. Progressivamente, outras conceituações entraram na pauta: educação para a saúde em drogas; educação na ótica da Redução de Danos; educação sobre drogas
na ótica da defesa dos direitos dos usuários; educação para autonomia em drogas; a educação
comprometida politicamente com a construção de políticas públicas democráticas sobre drogas. De maneira geral, havia uma oposição à tradicional prevenção do uso de drogas ­ tradução
da política repressiva antidrogas.


A própria lei sobre drogas, Lei 6.368/1976, que vigorou até meados de 2006, responsabilizava o cidadão comum pela prevenção e combate ao comércio ilícito de drogas, punindo
também diretores de escola com a perda de eventuais subvenções, caso não denunciassem ao
poder público quem fizesse uso de drogas em suas dependências. Nos Centros de Referência,
entretanto, a reflexão sobre ações educativas relacionadas às drogas pretendiam reverter o
habitual papel reservado à educação - o de vigiar e punir, prática essencialmente repressiva
e distante da pedagogia. Assim, essas práticas educativas inovadoras sobre drogas, propostas
pelos Centros de Referência, aconteceram, até 2006, de forma paralela e contrária à política de
drogas oficial.


A reflexão sobre o que se tornara o problema da droga, até então era restrita, essencialmente, à área biológica e médica - a ação das drogas ilícitas no sistema nervoso central e os danos
devidos ao uso. Definiram-se alguns princípios básicos: ampliação do conhecimento sobre fenômeno de uso para as áreas da epidemiologia, psicologia, socioantropologia, direito, psicanálise,
educação, comunicação de massa, cultura, entre outros aspectos que condicionam a experiência
da droga; aceitação da experiência do uso de drogas como paralela à própria história da humanidade, sendo parte da condição humana; análise das múltiplas dimensões que condicionam a
situação de uso dependente; recuperação da Paidéia, o educador consciente podendo vir a ser
um objeto-suporte junto aos jovens, da passagem para a vida adulta e na resolução de problemas relacionados às drogas; realização dos projetos locais, articulados à comunidade, como
fator de continuidade de ação e transformação efetiva na forma de lidar com as drogas (ACSELRAD, 2005).

Cursos de extensão, atualização e especialização, seminários de estudo, foram organizados por equipes multidisciplinares de especialistas, com experiência na área de educação.
116

RELATÓRIO DE PESQUISA

Nessa formação, substituiu-se o objetivo de formar multiplicadores aos quais caberia repetir a
necessidade de erradicação das drogas, pelo de formar agentes de reflexão sobre drogas e ação,
no sentido da (re)criação de mecanismos de proteção individuais e coletivos face ao cenário
caótico decorrente do proibicionismo. Os projetos locais, nas escolas e nas comunidades, elaborados por esses agentes e supervisionados pelas equipes multidisciplinares dos Centros de
Referência, se constituíram como experiências exemplares, ainda que por vezes pontuais.

Em 1992 surge no Brasil o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas/
PROERD que se inspira e é articulado ao programa norte-americano Drug Abuse Resistence
Education - D.A.R.E., surgido nos EUA em 1983. Implantado pela Policia Militar do Rio de Janeiro
existe hoje em vários estados do país e está regulamentado no Conselho Nacional de Comandantes Gerais da Polícia Militar, sendo apoiado pela Secretaria Nacional de Políticas de Drogas/
SENAD. Segundo o PROERD vivemos uma "terceira Guerra Mundial ­ a guerra contra as drogas,
as drogas como flagelo do 3º milênio, tendo basicamente em três pontos fundamentais: erradicação das culturas de vegetais psicotrópicos, supressão do tráfico transcontinental e repressão
do comércio clandestino". O programa afirma a necessidade da prevenção, junto aqueles que
ainda não tiveram contato com as drogas. Através de uma proposta comportamentalista associada a símbolos de uma educação moral e cívica se apóia no fortalecimento da auto-estima
outros temas tais como: "o cultivo da felicidade, o controle das tensões, a civilidade e as técnicas
de autocontrole e resistência às pressões dos companheiros e às formas de oferecimento de
drogas, assim como as informações sobre os efeitos de drogas lícitas e ilícitas. Reconhecer as
pressões e as influências negativas, criar habilidades de resistência integram o programa. As
atividades se organizam através de três programas, segundo o nível de ensino do público: educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; 4ª e 5º série do ensino fundamental e programa especifico para Pais e Responsáveis. O PROERD tem material didático específicos para
estudantes, pais e um Manual do Instrutor (PROERD BRASIL, 2012). Também faz uso de outros
materiais didáticos, tais como a Revista da Monica Essa história tem que ter um fim (SOUZA,
1996)17 afinado com o modelo de preevenção e erradicação das drogas. Sua aceitação em alguns
estados, como no Rio de Janeiro, é questionada. O PROERD permanece sendo uma alternativa
reducionista, centralizada nos malefícios causados pelas drogas ilícitas. A entrada do policial
militar, representante da lei, no espaço da escola, fragiliza o papel pedagógico do educador na
orientação dos alunos sobre as drogas. A imagem negativa da policia tantas vezes identificada
com a violência contra o cidadão, não favorece sua aceitação no espaço das escolas, parecendo
mais uma tentativa de militarização do espaço de ensino..

Em 2004, o Ministério da Saúde elaborou sua Política de Atenção Integral a Usuários de
Álcool e Outras Drogas e, pela primeira vez, a ótica repressiva cedeu lugar a uma lógica de transversalização com repercussões na área da educação sobre drogas. São consideradas nessa política as drogas lícitas e ilícitas, aparecendo o álcool em primeiro lugar, tendo em vista ser a droga
de maior consumo no país. "O compromisso da saúde e do Ministério da Saúde seria fazer proliferar a vida e fazê-la digna de ser vivida" (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004, p.11), legitimando a
difusão de "informações sobre saber beber com responsabilidade, e sobre as conseqüências do
uso inadequado do álcool", informações consideradas como um direito. No campo das práticas,
essa política distingue diferenças de consumo de drogas, vias de utilização e escolha de produtos, nas diferentes regiões do país, às vezes com diferenças significativas numa mesma região;
a pauperização no país como facilitadora da opção de inserção social através do envolvimento

17 Consta desse mesmo capítulo, uma breve análise desse material didático.
117

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

no comércio ilícito de drogas, forma sinistra e perigosa de geração de renda; a precocidade da
primeira experiência; as políticas internacionais segundo as quais, países como o nosso são
contextualizados segundo a produção, comércio e exportação de substâncias ilícitas e, sobretudo a insuficiência e/ou ausência histórica de políticas públicas de atendimento aos usuários de
drogas, na ótica dos direitos humanos. A consciência do rigor da Lei que criminaliza os usuários
é clara, mas a Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas do Ministério
da Saúde abre uma discussão mais ampla, propõe novos caminhos. "A prevenção do uso abusivo
e/ou dependência de álcool e drogas pode ser definida como um processo de planejamento,
implantação de múltiplas estratégias voltadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e
riscos que podem acontecer ao individuo, ao grupo, à comunidade. Riscos que estão presentes
em todos os campos da vida (na família, na escola, em qualquer ambiente de convívio social)
e, segundo essa política, se ampliam quando o individuo/sua família se relacionam fragilmente
com o mundo. Transformações no ambiente de ensino, garantida a participação dos jovens, são
fatores de proteção. O fortalecimento de fatores de proteção vai sendo tecido. Da teoria à prática, essa Política tem como expressão concreta a Redução de Danos (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2004, p. 28). Aos cuidados de saúde já tradicionais se somam a promoção de ações comunitárias, o desenvolvimento de recursos humanos e da pesquisa.


Expressão do proibicionismo, legitimado pelas Convenções Internacionais já referidas, é criada em 1998 uma nova estrutura relacionada a drogas com o Sistema Nacional de
Políticas Antidrogas, um Conselho Nacional Antidrogas e a Secretaria Nacional Antidrogas,
com suas representações estaduais e municipais. Nesse momento é elaborada uma Política
Nacional Antidrogas/PNAD que mantém os mesmos mecanismos de repressão e criminalização da produção, comércio e porte das drogas tornadas ilícitas. De forma pontual e contraditória aceita a caracterização do uso e da dependência às drogas como um problema de saúde
pública. A oscilação recorrente entre reprimir e/ou tratar das pessoas envolvidas com drogas,
na prática são expressões afirmativas, por vezes, da mesma tendência de exercer controle
social sobre a população.

A tensão entre esses pontos de vista, entre outros motivos, levou a um realinhamento
da PNAD até então adjetivada como Antidrogas, sendo renomeada, a partir de 2005. O Sistema
Nacional Antidrogas passou a ser denominado Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas; o Conselho Nacional Antidrogas, Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; e a Secretaria Nacional Antidrogas, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Os objetivos desta
estrutura e de seus órgãos constituintes permanecem mantidos (ALVES, 2009), embora anuncie uma transformação da compreensão da problemática das drogas e, conseqüentemente, das
respostas do Estado diante dela, nem sempre efetivas.

Princípios da Saúde Pública e de Direitos Humanos são afirmados no inicio do texto dessa Política que reconhece a Redução de Danos como uma proposta pragmática. A PNAD também
reconhece a necessidade de ações articuladas, visando à redução dos riscos, as consequências
adversas e os danos associados ao uso de álcool e outras drogas para a pessoa, a família e a
sociedade. Mas, essencialmente, a visão repressiva, de controle social sobre a população prevalece. A PNAD percebe a população como indefesa, incapaz de decisão, quando se refere, por
exemplo, ao uso irracional das drogas lícitas, não levando em conta o contexto cultural, os usos
sociais. Ainda prevalecem as ações de prevenção voltadas para o sujeito, de forma descontextualizada, não havendo ações voltadas para os produtores de bebidas alcoólicas. Em que pesem as
intenções de respeito aos direitos humanos, a teoria na prática é outra: notam-se diferenças de
118

RELATÓRIO DE PESQUISA

tratamento das situações relacionadas às drogas. Dependendo do nível social das pessoas envolvidas - nos casos de acidentes de trânsito, de violência associada ao uso de álcool, é comum
a impunidade do agressor e, por vezes até mesmo, a culpabilização da vítima (atravessou a rua
sem cuidado, provocou o agressor).

A PNAD determina que as ações preventivas do uso indevido de drogas devem ser incluídas na educação básica e superior. Segundo o texto dessa Política, o foco é o indivíduo no seu
contexto sócio-cultural, desestimulando a primeira experiência, incentivando a redução do consumo de maneira geral, buscando diminuir riscos e danos decorrentes do uso indevido. No ambiente de trabalho, as empresas e instituições devem desenvolver ações de caráter preventivo
sobre drogas de maneira geral supondo-se tanto as drogas licitas quanto as ilícitas. A política recomenda a descentralização das ações, a capacitação contínua de todos os atores envolvidos no
processo de prevenção, para que possam se tornar multiplicadores da prevenção e promoção
da saúde. Recomenda também a organização de um banco de dados e o mapeamento das boas
práticas em prevenção, colocada à disposição da sociedade, como forma de estímulo às ações
preventivas. O conceito básico de prevenção permanece vigente. Se em relação ao álcool, a sua
aceitação cultural justifica o qualificativo de indevido associado à prevenção, a manutenção do
enfoque prioritário nas drogas ilícitas, devido ao proibicionismo, de alguma forma condiciona
as ações da PNAD.


Também em 2005, realizou-se no Brasil a 1ª Conferência Pan-Americana de Políticas
Públicas sobre o Álcool, com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), um passo
importante no desenvolvimento de uma estratégia continental. Nessa reunião, recomendou-se
que os países das Américas programassem políticas, estratégias eficazes e programas capazes
de prevenir e reduzir os danos relacionados ao consumo de álcool. O documento final produzido
nesse encontro ficou conhecido como a Declaração de Brasília de Políticas Públicas sobre Álcool
e enfatiza que as estratégias nacionais devem incorporar uma lista culturalmente apropriada
de políticas baseadas em evidências, estudos científicos e sistemas de informação. As medidas
devem levar em conta, dentre outras situações: ocasiões em que se bebe excessivamente; o consumo geral da população e das mulheres em particular (inclusive durante a gravidez); o consumo por menores de idade, jovens, índios e outras populações vulneráveis; a violência, as lesões
intencionais, acidentes, doenças e transtornos ocasionados pelo consumo do álcool; a urgência
em se desenvolver, programar e avaliar estratégias eficazes e programas para redução das conseqüências negativas sociais e da saúde do uso nocivo do álcool tendo em vista que este uso
causa morte prematura, doença e incapacidade; prevenir e reduzir os danos relacionados ao
consumo de álcool deve ser considerado uma prioridade de saúde pública para ações por parte
de todos os países da região das Américas. Foram definidas como áreas prioritárias de ação as
ocasiões quando se bebe excessivamente; o consumo geral da população, mulheres (inclusive
mulheres grávidas), populações indígenas, jovens e outras populações vulneráveis; violência,
lesões intencionais e não intencionais, consumo de álcool por menores de idade e transtornos
relacionados ao uso de álcool.

A PNAD reconhece a Redução de Danos/RD como uma estratégia de prevenção pragmática. Em relação ao álcool, a RD compreende que "todas as pessoas que bebem estão sujeitas
a riscos decorrentes do uso do álcool, muitas dessas conseqüências negativas ocorrendo entre
pessoas que não são dependentes, mas sob efeito da bebida podem se envolver em situações de
alto risco como dirigir depois de beber" (JULIÃO, In SILVEIRA & NIEL, 2008, P.36).
119

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS


A Redução de Danos propõe ações junto aos usuários e também de transformação do
contexto. Medidas de controle da promoção do uso entre os mais jovens, da propaganda das
bebidas alcoólicas que associa o beber ao sucesso, são algumas das que foram postas em
prática. Mas a possibilidade de agir na oferta de bebidas, definindo-se controles protetores
dos usuários, depende do nível de cidadania, de garantia de direitos que uma população
tenha alcançado. As dificuldades dessas ações decorrem da força política e econômica das
indústrias produtoras do álcool, muitas vezes impedindo a aprovação de medidas que contribuiriam para reduzir danos. Em relação ao ambiente onde as pessoas bebem, a redução de
danos em álcool recomenda alguns cuidados no sentido de usos seguros, reduzindo os riscos
da embriaguez ­ numa ocasião social, procurar definir o quanto irá beber e beber devagar
aumentando o tempo entre uma dose e outra; alternar o consumo de bebidas alcoólicas com
água, refrigerantes, sucos; não beber de estômago vazio, não beber se vai dirigir ou evitar
dirigir se beber; escolher no grupo de amigos quem não vai beber naquela noite, podendo
dirigir sem risco. Os donos dos estabelecimentos onde se vendem bebidas alcoólicas podem
promover o treinamento de seus funcionários no sentido de maior cuidado com a clientela
em situação de embriaguez (STRONACH, 2004).

A educação sobre como beber bem, beber seguro, beber com moderação promove autoconhecimento, vital na redução de danos. Ao invés de falar sobre o usuário e sua comunidade, a
Redução de Danos tem o cuidado de lhes dar a palavra, incluindo-os na elaboração das políticas,
numa prática que reconhece a diferença e estimula a cooperação. A Redução de Danos substitui
o conceito de prevenção pelo da educação sobre o álcool na tentativa de fortalecer a autonomia.
Dirige-se a toda a população, no entendimento de que há não só o uso crônico, mas há pessoas
que não são alcoolistas, mas por vezes bebem demais (BUNNING et al, 2004). A Redução de Danos, de maneira geral, tem limites, recomendando-se a abstinência do álcool no caso de crianças
e adolescentes, gestantes e lactantes, pessoas que dirigem ou operam máquinas industriais ou
técnicas (JULIÃO, In NEIL & SILVEIRA, 2008).


Em 2006, a lei 6368/1976 é substituída pela lei 11.343/06 ainda basicamente focada nas
drogas ilícitas. No que se refere à educação essa nova Lei regulamenta a formação continuada de
professores na área de prevenção ao uso indevido de drogas, recomendando a implantação de
projetos pedagógicos no ensino público e privado. Fica, portanto, legalmente definida a responsabilidade da escola e dos professores na formação educacional sobre drogas (ADADE, 2012).

Em 2009 foi lançado pelo governo Federal o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e à Prevenção em Álcool e outras Drogas/ PEAD. Esse plano definiu a ampliação das políticas públicas de prevenção e tratamento em álcool e outras drogas no Sistema Único de Saúde. O PEAD vai além da clinica da dependência do álcool e outras drogas, com
repercussões na área da educação, quais sejam: o respeito ao ambiente cultural, aos direitos
humanos e à inclusão social; a prioridade a ser dada às crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco, tendo em vista a tendência de uso de álcool e outras drogas
cada vez mais cedo nessa população, além das altas prevalências de uso de álcool e drogas
entre jovens; a importância do enfretamento do estigma associado aos usuários de álcool e
outras drogas, na sua dimensão política. O PEAD estabelece como uma de suas diretrizes que
a atenção integral a crianças e adolescentes se relaciona com as questões da família, da comunidade, da escola, da moradia, do trabalho, da cultura, além dos grandes problemas sociais do
mundo contemporâneo.
120

RELATÓRIO DE PESQUISA

PROJETOS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS EDUCATIVOS
Em 2010, o I Levantamento Nacional sobre o uso de álcool, tabaco e outras drogas entre
universitários (ANDRADE, 2010, cap. 9, p. 201) analisa como as drogas são abordadas nos
projetos pedagógicos institucionais, identificando:
· Atividades de prevenção ao uso indevido de álcool e outras drogas, baseadas
no modelo de educação afetiva, formando multiplicadores, a maioria das ações
sendo destinada para a comunidade em geral.

· Atividades de Redução de Danos através de aconselhamentos, encaminhamentos
para rede social e de saúde, distribuição de materiais educativos basicamente
dentro das instituições, poucas desenvolvendo a atividade educativa no campo.
O público-alvo mais atingido pelas ações de redução de danos é o adulto em
situação de risco social, entre 25 e 59 anos. Nas instituições governamentais
predominam os profissionais de saúde. Nas instituições não-governamentais
prevalecem os voluntários e os ex-usuários de drogas.

· Atividades de ensino e pesquisa nas instituições governamentais, essencialmente,
sobre o tema de tratamento/recuperação de dependentes. Nas instituições
não-governamentais prevalece o tema da prevenção do uso indevido de álcool e
outras drogas. Mesmo com a falta de apoio para o desenvolvimento de pesquisas,
a grande maioria das instituições possui publicações em revistas científicas
(nacionais e internacionais). A equipe de ensino e pesquisa é composta em sua
grande maioria por mestres, destacando-se psicólogos, médicos, enfermeiros e
assistentes sociais (ANDRADE, 2010).

Mas como os professores pais e jovens reagem às políticas públicas sobre drogas? De maneira geral
o debate nas escolas não acontece, em termos de uma relação dialógica. Até hoje predominam as
palestras em que falam as autoridades no assunto, enquanto os jovens devem escutar passivamente.
O tempo reservado para o debate é sempre curto, no máximo aberto para perguntas - o especialista
sabe por isso fala, enquanto o aluno não sabe por isso só lhe cabe perguntar, não comentar. Nessas
palestras/aulas expositivas, focalizadas nas drogas ilícitas essencialmente, e nos seus efeitos sobre
o sistema nervoso central, a abordagem é de amedrontamento. Segundo Adade (2012, p. 117,
111-120) os jovens não têm uma boa avaliação dessas palestras quando se manifestam: palestras
(...) chato! Muito chato! - palestra é ruim! Ninguém presta atenção e todo mundo fica com vergonha
de perguntar (risos) eu sou uma delas - se for uma coisa teórica o adolescente não presta atenção!
Você vai chamar a pessoa pra vir pra cá em um sábado ouvir palestra? Meu deus, vão mexer no
celular!(risos) - palestra todo mundo senta no auditório e fica conversando. Ninguém presta atenção
em nada do que a pessoa que tá lá na frente fala, ninguém pergunta.

Abordar o álcool e de forma contextualizada é mais raro. De maneira geral as escolas
temem abordar o assunto das drogas: seria uma forma de admitir a questão, fazendo supor aos
pais a existência de casos de uso no estabelecimento, o que no limite poderia levar a desistência
de matriculas no ano seguinte. Professores buscam uma formação sobre drogas, mas de forma
recorrente se sentem despreparados. Ou temem falar de um assunto que deveria ser tratado
no âmbito das famílias. Muitos pais, por sua vez, na luta pela sobrevivência, têm pouco tempo
de diálogo com os filhos, não têm muito resolvida suas experiências com drogas na juventude,
ou não identificam o álcool como droga. Na pesquisa realizada por Adade (2012) a maioria dos
jovens não considera o álcool como droga.
121

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS


Alternativos às tradicionais palestras, dois materiais educativos sobre drogas são
exemplares. O primeiro segue a tradição, numa tradução do modelo jurídico que define a partir
da lei o que pode ou não pode ser. O segundo, numa proposta diferenciada, parte da experiência
coletiva dos jovens, contextualizada, estabelece diálogo, estimula o pensar individual e coletivo,
identificado como o modelo de educação para a saúde.

. A Turma da Mônica, Uma história que precisa ter fim (DE SOUZA, 1996) (ANEXO I) é um material
didático com proposta lúdica baseada no que diz a legislação sobre drogas ilícitas basicamente.
Teve ampla tiragem e foi traduzido em inglês e espanhol, tendo apoio da Secretaria Nacional
Antidrogas e sendo utilizado até a presente data em vários programas, entre os quais o PROERD.
Apresentado no formato de revista infantil em quadrinhos trata da prevenção do uso de drogas,
com a proposta de servir de base para formação de multiplicadores, nas escolas e nas famílias. O
autor é um conhecido quadrinista que escreve histórias infantis e para adolescentes, em revistas
diferenciadas para cada uma dessas faixas de idade ­ A Turma da Mônica e a Turma da Monica teen.

Figura 1
De Souza, M. - Revista da Mônica, Uma história que precisa ter fim, disponível em www.monica.com.br/institut/drogas/pag1.htm
122

RELATÓRIO DE PESQUISA

No material não há informações sobre o processo de sua elaboração (base bibliográfica, eventuais
consultas nas escolas, por exemplo). A revista tem uma proposta de erradicação das drogas, objetivo definido no próprio título ­ uma história que precisa ter fim anunciado como um final feliz. Em
que pese ser uma revista destinada a crianças - os personagens aparentam ter em torno de 6 e 7
anos, brincam de bola de gude, esconde-esconde, jogo de bafo-bafo, casinha, pular corda - o conteúdo drogas parece mais adequado ao cotidiano de adolescentes. Já na capa de cobertura da revista, o
autor usa uma linguagem e desenho que infundem medo, como forma de impedir atitudes consideradas indesejáveis. Os personagens são estereotipados ­ o menino que usa drogas está sempre de
óculos escuros, dissimula a identidade. Os colegas aparentam espanto/medo diante de um adulto
com aparência de fantasma/traficante que tem para oferecer, em seu casacão, seringas, cigarros e
frascos (talvez de medicamentos?). Os personagens dos pais sentem falta de objetos, roubados de
casa. O filho poderia ser calmo, sossegado, brincalhão, despreocupado, mas não é. O traficante veste
capa de inverno pesado, é cabeludo, tem aparência de alienígena e propõe um pacote branco sugerido como droga. A prevenção é centrada nas drogas proibidas por lei, laboratórios clandestinos,
preços e lucros altos, morte. A referência às bebidas alcoólicas é mínima sem aprofundamentos,
focalizando apenas os danos, restrita a uma frase sobre - acidentes de trânsito. O uso é identificado
como dependência, vai querer mais e mais, difícil largar; comportamentos violentos. O autor alerta
contra os falsos amigos, balas e doces que não devem ser aceitos quando oferecidos por estranhos;
quem usa precisa de tratamento, quem trafica será preso. Um personagem adolescente percebe o
desvio e obriga o usuário a falar com a professora, personagem que se propõe a levá-lo até em casa
e comunicar aos pais. Esses ignoravam o que se passava com o filho e, quando tomam ciência do
uso de drogas se desesperam, hesitam entre trancá-lo em casa, ou chamar a policia. A personagem
da professora recomenda calma, necessidade de abandonar as drogas, o que será doloroso, mas o
menino conseguirá com apoio de especialistas, compreensão e carinho. O texto recomenda amar
a si mesmo e a seu próprio corpo, nunca usar o que faz mal à saúde, e sempre recorrer aos pais e
professores. Se as crianças voltarem a encontrar o traficante, uma boa coelhada da Mônica (a personagem sempre resolve suas disputas batendo no seu opositor com o seu brinquedo de estimação,
um coelho de pelúcia) o derruba, até que a policia chega. No final da história, como alternativa às
drogas, as crianças brincam de cartas, comem melancia, pulam corda, jogam bafo-bafo. Na história
está sempre presente o medo, a repetição de uma verdade inquestionável, a erradicação da droga.
A sugestão de reagir ao comércio ilícito de drogas com uma coelhada é ingênua e perigosa, a ação
repressiva não cabendo ao cidadão comum, muito menos às crianças.


Num outro ponto de vista, O Jogo da onda: entre na onda da saúde (MONTEIRO & REBELLO, 2000) é um material didático lúdico que se insere na perspectiva da prevenção contra
o uso abusivo/indevido de drogas, levando em conta o contexto socioeconômico, histórico e
político deste fenômeno, assim como as experiências e opiniões dos jovens em relação ao tema
(MONTEIRO, 2003). Contrapõe, portanto, a proposta de Redução de Danos à tradicional política
chamada de "guerra às drogas", ou seja, que os usos de drogas "determinem o mínimo de danos
e o máximo de alívio e bem-estar a indivíduos e às comunidades" (MONTEIRO, 2003, p. 662). O
Jogo procura esclarecer dúvidas e promover reflexões sobre a prevenção do HIV/AIDS e sobre a
dimensão social e afetiva do uso indevido de drogas, lícitas e ilícitas, a partir de questões emocionais, familiares e pedagógicas. O material teve uma tiragem de 11.000 exemplares que foram
adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e pela Secretaria Municipal de
Saúde de São Paulo, tendo sua edição esgotada em 2008.

Na sua elaboração, as autoras levaram em conta a complexidade do fenômeno de uso,
contextualizado em termos socioeconômicos, históricos e políticos e os limites da proposta de
123

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

prevenção às drogas. A preocupação central foi criar um suporte às ações pedagógicas capazes
de minimizar danos e evitar o uso indevido de quaisquer drogas, sem dar um enfoque predominante às de uso ilícito. Entrevistas realizadas com adolescentes18 e a precariedade de materiais
educativos sobre drogas motivaram a sua elaboração. Nas entrevistas, as autoras acolheram
opiniões e experiências relacionadas à auto-imagem, ao prazer, a como agir diante de conflitos,
problemas de relação com os pais, questões pessoais, afetivas, sexuais e a opinião mesma que
tinham sobre as substâncias psicoativas, entre outras. Ainda nas entrevistas, as bebidas alcoólicas foram assinaladas como a droga de maior consumo. A elaboração desse material didático
também foi precedida por uma análise critica das políticas repressivas, do modelo biomédico
que ainda prevalece nas ações de educação em saúde. A responsabilidade pela educação das
novas gerações foi considerada pelas autoras (MONTEIRO et al, 2003).

Figura 2: Caixa; Jogo da Onda.
Fonte: MONTEIRO & REBELLO, 1998.
Nota: Dados adaptados por ADADE (apud ADADE, 2012)

O Jogo tem o formato de um tabuleiro, no qual se desenha um caminho em labirinto com casas
a serem percorridas pelos jogadores, sugerindo-se ser jogado em duplas (4 a 8, a partir de 12
anos). Um baralho com 100 cartas de 4 cores diferentes ­ laranja, vermelha, azul e verde ­ sugere situações variadas a serem pensadas e de alguma forma encaminhadas. De cor laranja são
as cartas de dicionário, nas quais a partir de perguntas determinadas há informações e conceitos básicos. As cartas verdes trazem uma pergunta e uma mensagem relacionada. As azuis têm
uma pergunta a ser construída e respondida coletivamente. As vermelhas uma pergunta e uma
resposta. Cada carta, segundo a sua cor, tem uma função: dicionário, perguntas com respostas
fechadas, perguntas com respostas a serem construídas, algumas devendo ser referendadas
18 Estudantes matriculados na rede escolar de ensino do estado do Rio de Janeiro, com idade entre 12 e 18 anos.
124

RELATÓRIO DE PESQUISA

pelos outras duplas, cartas com mensagens. Integram ainda o material: quatro peças coloridas
que representam os jogadores, um dado, um encarte com as regras do jogo, e um manual para
educadores, pais e participantes com dicas, textos e sugestões bibliográficas comentadas. O Jogo
tem como objetivo abrir uma conversa informal sobre drogas lícitas e ilícitas, com base nos
princípios da educação para a saúde. O Jogo tem como palavras-chave: desafio, sensibilidade
para decifrar o enigma das drogas, o lúdico como fundamento da cultura e de suas formas de
transmissão, esclarece dúvidas e promove a reflexão de forma divertida, sendo um convite ao
diálogo como lugar de encontro entre os jovens e os educadores a partir de duas constatações:
"muitos pais não se sentem capazes de orientar os filhos corretamente, além de terem receio
de que a simples menção do assunto drogas possa despertar o interesse pelo consumo"; "a possibilidade da manutenção de um diálogo claro e aberto entre professores e alunos, visto que o
conhecimento dos profissionais de ensino sobre drogas muitas vezes é mais restrito que o dos
estudantes". Concebido na tradição de outros jogos destinados aos adolescentes, o labirinto a
ser percorrido e, no qual, questões e situações são colocadas para os jogadores, as respostas
terão que ser construídas coletivamente, não havendo soluções pré-estabelecidas.

Figura 3: Tabuleiro; Jogo da Onda.
Fonte: MONTEIRO & RABELLO, 1998.
Nota: Dados adaptados por ADADE (apud ADADE, 2012)

Uma avaliação feita sobre as qualidades e repercussões do jogo entre estudantes e educadores que jogaram, concluiu que este gerou informação, estimulado a reflexão e o diálogo acerca
125

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

de situações do cotidiano relacionado às drogas (CORTES, 1999). "A partir de uma abordagem
qualitativa, por meio da condução de grupos focais sobre a temática do jogo com estudantes, da
observação direta das partidas do jogo e de um questionário aplicado aos participantes antes e
depois da partida"; "novos conteúdos foram sugeridos entre eles em relação às drogas lícitas e
ilícitas"; "criadas 62 novas cartas (inseridas nos baralhos azul, verde e vermelho) abarcando os
temas sugeridos a serem inseridas nas edições futuras" (ADADE, 2012, p. 51).


O Jogo aposta na reflexão, na construção de valores essenciais na construção de um projeto de vida futura e é recomendado para ser usado em casa, com a família, na formação de
recursos humanos.

Um estudo recente (ADADE, 2012) analisa as possibilidades de uma ampliação dos temas já tratados, a introdução de novas cartas, com vistas à reedição do material que responde
à demanda dos jovens por formas de ação educativa que promovam a discussão e interação
criativa entre educadores e adolescentes.

ÁREA DE SAÚDE
A HEGEMONIA DOS MODELOS UNICAUSAIS (ANTES DE 1990)
No Brasil, antes da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo termo saúde entendia-se (oficialmente) o bem-estar físico acompanhado por ausência de doença. Uma idéia de saúde
já antiga, tributária da hegemonia do modelo biomédico, este baseado no mecanicismo que se
desenvolveu a partir das revoluções científica e industrial, entre os séculos XVI e XVIII, foi a condição para o surgimento da medicina científica, em fins do século XVIII (Foucault, 1988a). Esse
modelo considerava a doença como um defeito transitório ou permanente de um artefato ou da
relação entre artefatos da engrenagem humana. Curar a doença implicava, para esse modo de
pensar, no concerto desse equipamento cheio de delicadezas, mas previsível como um relógio.

Ainda que o mecanicismo filosófico-científico tenha se tornado uma condição para a medicina moderna, sua disseminação hegemônica apenas se deu graças a uma série de eventos
não-científicos que surgem por motivação política e/ou econômica, resultando na organização
da educação em saúde e nos equipamentos sanitários, comumente denominado "poder-médico".
Sobre alguns componentes historicamente marcados do poder-médico podemos citar,
por exemplo:
1. Institucionalização da profissão médica pelo Estado moderno,
2. Controle da higiene e da salubridade pública,
3. Controle da população pobre.

Por institucionalização da medicina entenda-se aqui o controle pelo Estado dos programas de
ensino e atribuição de diplomas, subordinação da prática médica a um poder administrativo
superior, adoção do médico como "administrador" da saúde, etc. Por salubridade pública, entenda-se o estado das coisas, do meio e seus elementos constitutivos que permitem a melhor
saúde possível para um determinado grupo ou população. É correlativamente a ela que, por
exemplo, aparece a noção de higiene pública, técnica de controle e de modificação dos elemen126

RELATÓRIO DE PESQUISA

tos materiais do meio que são suscetíveis de favorecer ou, ao contrário, prejudicar a saúde. A
higiene pública que surge no séc. XIX como noção essencial da medicina social francesa é a responsável pelo controle político-científico deste meio (FOUCAULT, 1988a:54). Entenda-se, por
fim, o controle da população pobre como toda sorte de intervenções ­ que inclui a verificação
de vacinas, o registro de doenças, as ações em locais considerados insalubres ­ na qual uma
espécie de cordão sanitário autoritário é estendido ao interior das cidades entre ricos e pobres:
os pobres encontrando a possibilidade de se tratarem gratuitamente ou sem grande despesa e os
ricos garantindo não serem vítimas de fenômenos epidêmicos originários da classe pobre (FOUCAULT, 1988a:56).
Pode-se dizer que esse processo foi desigual no tempo e no espaço nas sociedades ocidentais, tornando, da mesma forma, desigual nos Estados a aplicação do modelo mecanicista
cartesiano difundido pela ciência e parte constituinte do poder-médico. Aqui aventamos a hipótese de que esse modelo apenas foi universalizado no meio acadêmico ocidental especialmente
após a reforma flexneriana (AGUIAR, 2007), ocorrida no ensino médico norte-americano no
início do século passado e difundida mundialmente após a Segunda Grande Guerra.

A essência do modelo flexneriano está concentrada nos aspectos curativos, face à valorização que confere ao diagnóstico e à terapêutica, corroborados por vigoroso conhecimento dos processos anatomoclínicos e fisiopatológicos. Aliados à microbiologia pasteuriana revolucionaram as práticas médicas, numa ruptura essencial com a perspectiva da medicina medieval e que se caracterizou pelo nascimento da anatomoclínica (FOUCAULT, 1988).
Por conseguinte, a hegemonia daquilo que ficou conhecido como poder-médico apenas se
solidificou a partir da globalização da reforma de Flexner, contaminando a totalidade das
outras disciplinas vinculadas direta ou indiretamente à institucionalização da medicina pelo
Estado moderno. Ou seja, o poder-médico não deve ser entendido como o poder do médico,
enquanto indivíduo, mas principalmente a hegemonia do modelo biomédico, institucionalizado pelo Estado. Este poder médico organizou a racionalidade do ensino, da pesquisa, da
assistência à saúde em todos os níveis e em todas as profissões capazes de conexão direta
com a medicina (serviço social, psicologia, odontologia, fisioterapia, enfermagem, etc.). Acredita-se que a hegemonia biomédica das práticas da saúde tenha trazido, de um lado, grandes
benefícios para a resolutividade da assistência, mas, por outro, também o desenvolvimento
da tendência de compreensão reducionista do processo saúde/doença, visto exclusivamente
em uma dimensão unicausal (em geral, biológica). Como seria de se esperar, a omissão que
o modelo biomédico faz dos processos de individuação e subjetivação (mesmo que se possa
dizer que o poder-médico "objetifica", sendo um dos componentes pré-individuais do processo de individuação contemporâneo) é consistente com as definições de saúde e doença
por ele conotadas.

Ainda que, como nos coloca Foucault, a medicina científica tenha nascido como medicina social (1988a), o modelo biomédico pós-reforma flexneriana enfatizou a predominância da assistência médica hospitalocêntrica, curativa e individual e pelo entendimento negativo da saúde, interpretada como um estado físico e mental "ausente de doença19"
(ALMA-ATA, 1978).
19 A Conferência de Alma-Ata enfatiza que a saúde ­ estado de completo bem -estar físico, mental e social, e não
simplesmente a ausência de doença ou enfermidade ­ é um direito humano fundamental, e que a consecução do
mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos
outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde (Alma-Ata, 1978: §1).
127

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

No Brasil, é do sanitarista Sergio Arouca uma das principais críticas a esse modelo. Arouca elencou aspectos nos quais o modelo flexneriano (ou curativista) mostrou-se ineficiente, dos
quais selecionamos:
1 ­ o "curativismo" centralizado na intervenção terapêutica, descuidada da prevenção da
ocorrência, levou ao encarecimento da atenção médica e à redução do seu rendimento;
2 ­ a educação médica voltada para as especialidades, fazendo com que o homem fosse
cada vez mais reduzido a órgãos e estruturas, perdendo-se a noção de sua totalidade e/ou integralidade, fato que levou ao desaparecimento do humanismo médico;

3 ­ a medicina curativa, realizada dentro de um contexto de interesses puramente individualistas, desvinculada dos reais problemas de saúde da população (AROUCA, apud CZERESNIA & FREITAS, 2003).
Sem entrar no mérito dessas críticas, tanto a Reforma Sanitária, quanto a Reforma Psiquiátrica, no Brasil, se apoiaram nas diversas críticas aos efeitos considerados excludentes da
organização flexneriana da saúde, sendo sua principal conseqüência teórica provavelmente a
inflexão do que antes caracterizava a idéia de saúde como ausência de doença.

Esse fato, de certa maneira, descentrou a importância dos atos curativos ­ em geral vinculados às ações da assistência médica, segundo o modelo unicausal das doenças ­ para a racionalidade dos aparelhos promotores de saúde, tornados interdisciplinares e intersetoriais,
tributários de uma complexidade distinta daquela predominantemente "especialística"20. É esse
descentramento que explica mais profundamente a opção filosófica do Sistema Único de Saúde
em seus princípios e formulações, e justifica os equipamentos e estratégias adotados desde o
seu início.

Em que pese os avanços, no âmbito das práticas de saúde, que buscam garantir a coerência
entre a concepção ampliada e as ações de saúde, considera-se que predominam, ainda, as concepções de cunho higienista e unicausal, em parte em função de seu forte poder explicativo. Em
especial, o conceito de risco ganha, nos dias de hoje, uma função explicativa e de arbitragem social
que tende a ser naturalizada nas práticas de saúde, que trazem embutida a idéia de que tudo que
é considerado como fator ou condição de risco tenha de ser eliminado ou controlado. Como pontuam Bornstein, David e Araújo (2010, p. 95), "os valores positivos associados à saúde, a higidez e a
longevidade, parecem ser os mais pujantes da contemporaneidade. Talvez signifiquem a atualização
do mito da imortalidade ou, pelo menos, a possibilidade de uma morte retardada, indefinida".

A noção de risco, cuja origem é longínqua e tem seu nascedouro na Inglaterra vitoriana,
é hoje difundida pelas práticas de educação em saúde e pelos meios de comunicação. Costuma
trazer, de forma implícita ou explícita, a ideia da culpabilização dos indivíduos pelos seus males
presentes ou futuros, demandando, da parte dos profissionais de saúde, uma severa e continuada educação dos prazeres (VALLA, 1993; CASTIEL 1998 apud BORNSTEIN et al, 2010). O controle, pelo campo da saúde, sobre o consumo de álcool e drogas, tende a se produzir por esta via,
a do controle sanitário sobre as pessoas, configurado no discurso de competência e autoridade
científica emitidos pelos profissionais de saúde.

Com base no pensamento de Mitjavila (2002), o risco é uma construção móvel, passível
de circulação abrangente em termos de código para os perigos e ameaças que caracterizam a

20 É importante se fazer a ressalva de que nem a Reforma Sanitária nem a Psiquiátrica em nenhum momento
preconizaram o fim da medicina científica ou da medicina mental, mas o fim da hegemonia de seus pontos de
vista sobre a organização dos serviços públicos de assistência.
128

RELATÓRIO DE PESQUISA

vida nas sociedades contemporâneas. Sua relação com o conhecimento tecnocientífico recoloca
este conceito como um dispositivo de conhecimento e poder, como instrumento de arbitragem
para os problemas sociais. O efeito paradoxal é que, na busca por controlar o risco, conhece-se,
cada vez mais, a imprevisibilidade.
Em relação às ações públicas para o acolhimento e cuidado do usuário de álcool (assim
como o de outras drogas), algumas particularidades históricas devem ser colocadas anteriormente à própria formulação que no final será aqui apresentada como a estratégia do SUS atual.
CENTROS DE REFERÊNCIA ATENCÁO/PESQUISA AO USO DE DROGAS
Em relação ao uso compulsivo de álcool e outras drogas, ainda na década de 80, tendo em
vista a inadequação do atendimento público ao uso de drogas e dos tratamentos da dependência, foram criados no país Centros de Referência em Atenção e Pesquisas ao Uso
de Drogas. Suas ações contemplavam a atenção aos usuários de substâncias psicoativas e
seus familiares, promovendo também pesquisa e ensino, com vistas à produção e difusão
do conhecimento sobre as múltiplas dimensões do consumo das substâncias psicoativas,
articulados com outras instituições representativas da sociedade e em consonância com
princípios éticos (CETAD/UFBA)[1]. A reflexão sobre o que se tornara o problema da droga, até então restrito essencialmente à área biológica e médica, ampliou-se para outras
áreas: epidemiologia, filosofia, psicologia, socioantropologia, direito, psicanálise, educação,
comunicação de massa, cultura, entre outros aspectos que condicionam a dependência às
drogas. O objetivo de erradicação das drogas foi considerado uma meta contrária a própria
condição humana. O atendimento psicoterápico não se restringiu mais apenas à eliminação
de sintomas, não mais doutrinando os pacientes para que abandonassem determinados
padrões de comportamento. Uma série de discursos que tendem a colocar em questão o
papel hegemônico do médico (e/ou de qualquer outro proveniente das profissões conexas à
medicina) como único produtor da "verdade da doença" (FOUCAULT, 1988) foi se desenvolvendo. Mais do que uma preocupação com comportamentos desviantes, o enfoque principal
passou a ser o ser humano em sua singularidade e em sua totalidade. O atendimento de
tornou multidisciplinar, contando com psiquiatras, clínicos, epidemiologistas, psicólogos,
terapeutas familiares, terapeutas ocupacionais, educadores, assistentes sociais. Estabelece-se uma parceria com hospitais gerais, criando-se a possibilidade de internação especializada em farmacodependências, coordenada por membros de sua própria equipe (PROAD/
São Paulo, 2012)[2].
Esses Centros estabeleceram como normas a demanda espontânea por tratamento, a
garantia do anonimato dos usuários e a gratuidade. A partir dos anos 80, até os dias de hoje, estabeleceram como ações básicas o tratamento psicoterápico ambulatorial e clínico, para dependentes de drogas ilícitas, atendendo também casos de alcoolismo quando havia também dependência de alguma droga ilícita. Promoveram cursos de extensão, atualização e especialização,
seminários de estudo, gratuitos sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas no mundo contemporâneo, como espaços de diálogo entre profissionais de diversas áreas e as equipes multidisciplinares de especialistas, com experiência na área de atenção a usuários de substâncias psicoativas.
O contato entre os vários centros de referência, em diferentes estados do Brasil, assim
como o intercâmbio com o Centro Médico Marmottan em Paris/França, dirigido pelo professor
129

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Claude Olievenstein, ampliou as experiências (CRUZ, 2005) e contribuiu para uma melhor estrutura dos serviços de atendimento.

Os Centros de Referência podem ser considerados uma das bases críticas sobre o problema-droga que diagnostica também a "iatrogenia" derivada do hospitalocentrismo. Identificam,
tanto nas estruturas diretamente ligadas à psiquiatria como naquelas instituições regidas pela
mesma racionalidade de fundo, limitações inerentes ao conceito de "saúde/doença" unicausal ­
o que favoreceria determinadas relações de poder, em nome das exigências da ordem social e das
necessidades terapêuticas curativas, que pediam o isolamento a priori dos usuários de álcool.
É nesse sentido que a instituição hospitalar, asilar ou de grande abrigamento lugares
onde aparecem as relações de dominação daquele que exerce seu poder "terapêutico e de "adestramento" sobre um cidadão subitamente tornado sem "direitos", abandonado à arbitrariedade
institucional torna-se o cerne da luta que alia uma série de atores que podemos agrupar como
antipsiquiátricos.
Institucionalizar alguém tornou-se, no jargão antipsiquiátrico, em outras palavras, o artifício de anular uma subjetividade até fazê-la o seu contrário, como correlato objetivo de um
outro sujeito, sendo este outro, justamente, a própria instituição. Contudo, desinstitucionalizar não significa apenas desospitalizar (AMARANTE et al, 1998), mas, principalmente, conjurar
tanto os processos quanto os efeitos reducionistas da institucionalização.

As críticas estruturais que são feitas ao modelo que privilegia um sistema centrado em
hospitais psiquiátricos por isso se estende a outras instituições que nasceram à sombra de sua
racionalidade: as comunidades terapêuticas, as clínicas privadas, e até mesmo os grupos de
mútua-ajuda ­ pois todos em princípio entenderiam a saúde pela simplificação unicausal, e
institucionalizariam o sujeito.

O ESPONTANEÍSMO COMUNITÁRIO E O APOIO SOCIAL
Na tradição brasileira, as dificuldades para a implantação de equipamentos resolutivos para
usuários de álcool e outras drogas, e a hegemonia ideológica dos pressupostos moralizadores
balizados por uma legislação "antidrogas", favoreceu o desenvolvimento de estruturas de atenção importadas das experiências comunitárias anglo-saxãs: em especial as abordagens dos Alcoólicos Anônimos (Modelo Minnesota), e a das chamadas "Comunidades Terapêuticas", grande
parte das quais mantidas por religiosos.

A prática de mútua ajuda baseia-se na perspectiva de que a união de pessoas com vivências aparentadas ajuda-os a lidar com as conseqüências impostas pela condição da dependência. A
atenção e o apoio recíproco são interpretados como uma ação terapêutica suficientemente poderosa para se atingir ao objetivo da perene abstinência. Baseados na mútua ajuda preconizada pelo
Modelo Minnesota, adotada pelos grupos de AA, não se reduzem a meras trocas de experiências em
torno de um problema comum. Cada grupo que se desenvolve possui uma organização autônoma,
na qual a história de cada membro é valorizada como um caminho coerente para o outro buscar suas
próprias soluções e enfrentar seus desafios. Com o aprofundamento das relações de mútua ajuda,
podem acontecer práticas efetivas de cuidado e suporte para a vida dos participantes (REIS, 2012).
Apesar das divergências sobre os ganhos e os limites existentes nessas irmandades, duas
formulações podem lançar luz sobre as positividades dessa prática. Uma delas, mais geral, é o
130

RELATÓRIO DE PESQUISA

conceito usado por Victor Vincent Valla (1998), de "apoio social". Apoio social se define como
sendo qualquer informação, falada ou não, e/ou auxílio material, oferecidos sistematicamente
por grupos e/ou pessoas que já se conhecem: resultam em benefícios tanto para quem recebe
quanto para quem oferece o apoio, possibilitando que ambas tenham o controle e o sentido
sobre suas vidas e destinos.
Outra proposição, mais específica, é aquela levantada por Reinarman (REIS, 2012), para
quem tais grupos representam espaços concretos nos quais os indivíduos encontram uma explicação cosmológica relativamente consistente para recompor o sentido de mundo e de pertencimento. Graças a isso de certa maneira tornam-s de novo capazes de aprofundar laços de
comunidade, vivenciando e partilhando problemas e experiências comuns, o que leva à diminuição do sentimento de solidão e de impotência diante da vida.


As Comunidades Terapêuticas/CT, baseadas também no método Minnesota, adaptam o
modelo de mútua ajuda dos AAs à concepção de Comunidade Terapêutica, criada no pós-guerra
pelo psiquiatra inglês Maxwell Jones (JORGE, 1997). Trata-se de uma experiência que tem por
função fornecer suporte e tratamento em um ambiente protegido, técnica e eticamente orientado, aos usuários abusivos de substâncias psicoativas. A convivência entre os pares seria o principal instrumento terapêutico tendo por finalidade, promover a reabilitação física e psicológica,
bem como de reinserção social.

Para Jones, um dos principais componentes de uma CT reside no envolvimento dos pacientes, seus familiares, profissionais através da participação democrática, quebrando ao máximo as relações de poder verticalizadas próprias das instituições totais. A idéia da Comunidade
Terapêutica vinculava-se à idéia de tratar os grupos como se fossem um "organismo psicológico". (JONES, 1972), capaz de criar meios de superação de obstáculos através de um relacionamento positivo entre todos.
Esse modelo de CT tornou-se política nacional na Inglaterra a partir do Plano Nacional de
Saúde de 1948 e também influenciou em parte o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Já as CT que se desenvolveram no Brasil para usuários de Álcool e outras Drogas, nascem inspiradas no modelo de tratamento norte-americano - o confronto entre a realidade do
usuário e as práticas de laborterapia e psicopedagogia, através de dinâmicas e palestras baseadas em aspectos da perspectiva da ajuda mútua. Uma das primeiras instituições a adotar
esse modelo no Brasil foi a CT Vila Serena, de São Paulo. Vila Serena trouxe ao país a prática do
aconselhamento, onde antigos usuários são capacitados para atuar no tratamento dos abrigados ou residentes da CT (VAISSMAN, M.; RAMÔA, M.; SERRA, S.V, 2008). Contudo, diferente das
práticas dos AAs, o aconselhamento possui clara ascendência na hierarquia da CT, sendo este o
portador de um drama pessoal que serve de caminho necessário para a recuperação do outro,
sendo a identificação com essas vivências pessoais um pré-requisito para a manutenção ou não
do usuário no abrigamento.
Essas abordagens permaneceram por muito tempo no âmbito privado das localidades
mais pobres, como respostas espontâneas de parcelas da sociedade à urgência exigida pelas
conseqüências do uso prejudicial do álcool e outras drogas. O uso prejudicial encontrava-se sem
resposta apropriada do setor público de saúde. A não ser pela internação em hospitais psiquiátricos (públicos ou conveniados), de modelo institucionalizante e lógica unicausal, favorecia-se
o fenômeno do revolving door (várias reinternações devidas à sequência de recidivas), tendo
ainda como único objetivo e a priori terapêutico a abstinência total.
131

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Segundo o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos sobre locais de internação para usuários de drogas, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia em 2011, a
maioria das CT brasileiras são iniciativas da sociedade civil, em geral de cunho religioso, com
pouca ou nenhuma regulação pública. As relações institucionais são hierarquizadas ao extremo,
e o que se entende como "tratamento" é a imperiosa mudança de estilo de vida: a imposição de
normas e regras baseadas em preceitos religiosos (ou seja, na adesão religiosa); a ruptura total
dos laços afetivos e sociais; o impedimento de qualquer forma de comunicação com o mundo
externo (CFP, 2011).

No Brasil, por muitos anos, o único cuidado longitudinal não apenas acessível, mas especialmente aceitável por parte das populações desfavorecidas, se resumiu aos grupos de mútua ajuda e às CT. Esse tipo de tratamento encontrou solo fértil para se desenvolver graças às
dificuldades do Estado em cumprir com suas obrigações constitucionais (a partir de 1988 ­
quando a saúde se torna um direito) de oferecer Saúde integral à população. E também graças
à "opção" da sociedade brasileira em se aliar com as determinações de uma política antidrogas,
igualmente moral ­ e por isso belicista e indutora da violência. Essa realidade motivou não apenas o boom das CT, mas a sua degradação que vai além da adaptação teórico-prática operada
sobre o modelo de Maxwell Jones.


No intuito de fiscalizar o funcionamento das CT, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA, na sua missão "de proteger e promover a saúde da população, garantindo a
segurança sanitária de produtos e de serviços", - estabeleceu o Regulamento Técnico para o
seu funcionamento. Esse regulamento foi definido por meio da Resolução Diretora Colegiada
de nº 101/2001, publicada em 31 de maio de 2001. O Manual de Orientações sobre as Normas Sanitárias para Comunidades Terapêuticas elaborado pela Diretoria de Vigilância Sanitária /Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos de Interesse de Saúde busca a melhoria
dos serviços prestados pelas comunidades terapêuticas na tentativa de reduzir agravos à
saúde, aos quais a população de usuários abusivos de substâncias psicoativas, em tratamento, está exposta. Estabelece a fiscalização anual e define documentos básicos a serem apresentados para obtenção de Alvará Sanitário de funcionamento das CT a ser renovado anualmente. Define também que o seu responsável técnico deverá ter formação superior na área
de saúde registrado no Conselho Regional de classe. Também é prevista a fiscalização cotidiana através de vistorias in loco, relatórios, atividades educativas, e supervisão às entidades
e aos e aos envolvidos com estas instituições. A autoridade sanitária deve ter livre acesso a
todas as dependências do estabelecimento, e toda a documentação pertinente deve estar à
disposição, respeitando-se o sigilo e a ética, necessária às avaliações e inspeções. A ANVISA também estabelece como critérios a serem observados: condições de saúde do paciente,
capacidade de atendimento da instituição, avaliação da situação social e familiar da pessoa,
grau de resistência ao tratamento (adesão) e o grau de resistência à continuidade do tratamento (manutenção), como indicadores importantes para a avaliação do comprometimento
psíquico e das chances de sucesso do tratamento. A aceitação dos pacientes nestes serviços
deve levar em conta o grau de comprometimento do paciente por causa da dependência
(ROEDER, 2004). Mais recentemente, a ANVISA através de Resolução RDC de 30 de junho
de 2011, dispõe sobre os requisitos básicos para o funcionamento de instituições (urbanas
ou rurais, públicas, privadas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas) que prestem serviços
de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias
psicoativas (ANVISA, 2011).
132

RELATÓRIO DE PESQUISA

Em que pese a evidência de violações aos Direitos Humanos detectadas pelo Relatório
do Conselho Federal de Psicologia (2011) na maioria das CT da amostra levantada, não se pode
deixar de admitir a coerência com a histórica omissão do Estado na fiscalização dessas instituições. O acúmulo de denúncias e a rarefação de respostas ­ sendo o relatório uma exceção
­ apontam para a estranha confirmação de que, para os usuários de álcool e outras drogas, a
solução moral é amplamente partilhada pela sociedade brasileira mesmo nos dias atuais.

Por outro lado, não se pode deixar de salientar que as soluções, construídas pelas
populações (sem a interferência do poder público), são em geral indissociadas da produção
de modos minoritários de territorialização. Entende-se aqui por "modo minoritário" não
um ponto de vista quantitativo sobre um fenômeno, mas como um conjunto de atores paradoxalmente revolucionários em relação aos modelos hegemônicos que fundam os mitos de
homogeneidade sócio-cultural da geopolítica. Para entendê-los um pouco melhor é importante, inicialmente, deixar de se considerar o território como sinônimo da noção de "lugar"
ou mesmo de "espaço" e passar a considerá-lo como algo construído a partir de determinadas práticas humanas que incluem as dimensões do saber, do poder e da subjetivação. Tal
perspectiva permite entender como se produziram, entre as décadas de 70 e 90, as relações
que forjaram uma territorialidade marcada pelas dificuldades materiais, o crescimento do
trabalho informal, o desemprego estrutural, a escassez ou ausência de amparo social. Situação essa conjugada a emergência urbana de diversas entidades de apoio social não estatal
(sendo o neopentecostalismo apenas uma forma dentre tantas). Tudo isso acontecendo pari
passu a transformação do Brasil em rota do comércio ilícito de entorpecentes, o conseqüente
desenvolvimento de uma "cultura da guerra as drogas", o aumento dos múltiplos tipos de
violência ligados ao tráfico de drogas e armas, etc. Vista por esse ângulo, fica menos obscuro
entender a insuficiência de uma crítica que se baseie apenas na acusação de incompetência
das soluções "arcaicas" ou no populismo moral do proselitismo conservador das CT. Como
sugere Alain Ehrenberg (2003), uma sociedade ao se omitir das responsabilidades que lhe
caberia institucionalmente, transfere a seus indivíduos a construção idiossincrática de referenciais materiais e simbólicos para a manutenção da existência. Não seria, portanto, de
se estranhar que esses indivíduos demandassem estratégias de auto e mútua ajuda para, de
alguma maneira, conter o esgarçamento cada vez mais insuportável do liame comunitário.
Isso explica a facilidade com que se disseminaram tanto os grupos chamados de "auto-ajuda", baseados no Modelo Minnesota, com características leigas e voluntárias, onde indivíduos da própria comunidade atuam uns sobre os outros na recuperação e reinserção social
de dependentes químicos; e algumas Comunidades Terapêuticas, que ofertam "tratamentos
morais" e também leigos (não científicos), com longas internações e sem projeto terapêutico
evidente além da conversão religiosa e da exigência de abstinência total como objeto moral.
Embora tais "modelos" sejam realmente "institucionalizantes", particularistas e morais, possuem em geral, um legítimo comprometimento com a territorialidade grupal em risco. Isso
porque, sobretudo ofertam ­ mais do que técnicas de recuperação para "viciados" ­ aquilo
que Victor Vincent Valla (1998) chama de "apoio social", que não pode ser simplesmente
confundido com o assistencialismo populista.
Essas considerações ajudam a entender como e porque essas instituições se desenvolveram e se tornaram poderosos braços do proselitismo conservador no seio das populações
menos abastadas.
133

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Lei Orgânica da Saúde (pós 1990)
Com a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde de n.º 8.080 e 8.142,
em 1990, o Brasil passa a ter como Política de Saúde de Estado, o Sistema Único de Saúde (SUS).
Resultado direto do consenso conquistado pela VIII Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986 é, ao mesmo tempo, uma formulação organizacional para o ordenamento dos
serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988 (Título VIII, Capítulo II, Seção
II, Da Saúde;).

O SUS se constrói a partir de uma grande mobilização social e política de caráter libertário, entre as décadas de 70 e 90 do século passado, e incorporou a preocupação com o respeito
às diferenças, como componente das estratégias de intervenção do Setor de Saúde sobre os
indivíduos e as populações. Disso resultou o esforço para a implantação desse sistema que tem
por princípios a universalidade, a eqüidade e a integralidade, tendo ainda como diretrizes de
organização a descentralização e a participação da sociedade. Nesse contexto desenvolveu-se,
por notável influência do modelo sanitário canadense (CZERESNIA & FREITAS, 2003), a idéia de
saúde como qualidade de vida. Essa definição de saúde implicou ampliação da perspectiva sobre
o processo saúde-doença para além dos enfoques unicausais, e a conseqüente reorientação das
políticas públicas do setor em suas estratégias de incorporação de questões sociais, econômicas
e ambientais. Essa visão do processo saúde-doença acabou por reconhecer que os equipamentos da rede pública, caracterizados por estruturas medicalizadas, responsivas primordialmente
às demandas espontâneas da população, além de obedecerem a uma organização setorialmente
isolada, não conseguiam enfrentar os múltiplos determinantes das condições de saúde. Ênfase
maior passou a ser conferida às ações locais, mais próximas da realidade efetivamente vivida
pelos indivíduos. Ao mesmo tempo, percebeu-se a necessidade de se organizar serviços mais
dinâmicos e porosos às múltiplas demandas comunitárias, que não são com facilidades respondidas, apenas, com ações puramente curativas ou preventivas. Tornou-se por isso uma questão
a definir, nos diferentes ambientes sociais e culturais, como as pessoas entendem as causas
do adoecimento e como, efetivamente, se comportam em relação aos tratamentos possíveis e
disponíveis em seu meio. E, mais importante, criou-se a expectativa de que essa comunidade,
atuando de forma co-responsável, ao mesmo tempo fosse capaz de interferir a ponto de re-inventar os dispositivos para esses tratamentos e cuidados, no horizonte da promoção social
da qualidade de vida.
Ao definir a saúde a partir de seus princípios e doutrinas, o SUS colocou a promoção social da
qualidade de vida como a perspectiva estruturante dos seus dispositivos de ação (conforme
o princípio da integralidade e o conceito de saúde como qualidade de vida). Essa inflexão em
relação ao modelo anterior bipartido entre o "preventivismo" e o "curativismo", fez emergir um
plano de ações de cunho político-social, capazes de produzir efeitos diferenciais tanto na prevenção quanto na estrita "recuperação" ou "cura". Isso significa que, em termos de parâmetros
para as ações, não bastaria, para essa perspectiva, estar livre de doença para se ter saúde; saúde
aqui cujo conceito deixa de ser expresso apenas pela assistência puramente médica.
Por outro lado essa inflexão não significou o fim ­ como já foi dito ­ daquilo que acima caracterizamos como poder-médico. Segundo Castiel & Diaz (2007), a ubiqüidade dessa saúde promocional escapa das dimensões da medicina, da fisiologia e da epidemiologia para fazerem emergir discursos normativos sobre moral e bons costumes. E também é portadora de concepções
biopolíticas da subjetividade somática que erige o corpo em sua maleabilidade automanipulável
como matriz de identidade (2007:26). Promovendo estratégias de intervenção microfísicas na
134

RELATÓRIO DE PESQUISA

coletividade, a promoção social da qualidade de vida acaba por incidir sobre processos de individuação e subjetivação, o que inclui as condições políticas, econômicas, sociais e afetivas de
estar no mundo.


O SUS estabeleceu como princípios:

Universalidade: garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como aqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania
e dever do Governo: municipal, estadual e federal.

Eqüidade - assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo
cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o
sistema pode oferecer para todos.


Integralidade - reconhecimento na prática dos serviços de que entendem que cada
pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade; as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas; as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar
assistência integral; o homem é um ser integral, bio-psico-social, e deverá ser atendido com
esta visão integral por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger
e recuperar sua saúde.

Quanto à Reforma Psiquiátrica, apesar de sua especificidade, de modo geral está de acordo ­ como não poderia deixar de ser ­ com os referenciais teóricos da Reforma Sanitária e da
Lei do SUS21. Propõe "desconstruir" o modelo assistencial anterior, baseado no entendimento
biomédico dos transtornos mentais, e construir um novo estatuto social para o portador de
"sofrimento psíquico", incluindo-o como ator de sua própria inserção na cultura cívica da sociedade (LABRA & VASCONCELOS, 2002). A reforma não pretende acabar com o tratamento
clínico e muito menos com a psiquiatria, mas, sim, eliminar os efeitos deletérios da prática de
"institucionalização do sujeito" como "efeito colateral" no lidar com a loucura. Sobre esse ponto,
já citado acima, cumpre-se maior esclarecimento sobre em que sentido a Reforma Psiquiátrica
entende a desinstitucionalização.


O conceito de desinstitucionalização diz respeito, segundo a psiquiatria democrática
italiana, principal influência da reforma brasileira, na construção co-responsável de projetos

21 A Lei Federal 10.216 (Brasil, 2002), sancionada em 06 de abril de 2001, constitui a Política de Saúde Mental
oficial para o Ministério da Saúde, bem como para todas as unidades federativas. Sobre ela e a correspondência
mantida com a Reforma Sanitária, pode-se dizer que:

1. seus pressupostos são coerentes com a idéia de que a saúde não se reduz à ausência de doença (analogamente, a reforma
psiquiátrica utiliza a "epoché basagliana", colocando a doença entre parêntesis ­ com o objetivo de fazer emergir em
meio ao reducionismo dos sinais e sintomas nosológicos, a "territorialidade" que caracteriza o sujeito como indivíduo
singular);

2. a doença (mental) entre parêntesis conduz à necessidade de se construir formas mais complexas de se lidar com o
sofrimento psíquico (atenção psicossocial, com base territorial, substitutivo ao modelo "manicomial");
3. essas ações complexas se traduzem, resumidamente, nos vários dispositivos que compõem um serviço territorial de
Saúde Mental ­ Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Clubes de Convivência e de Lazer Assistidos, Cooperativas de
Trabalho Protegido, Oficinas de Geração de Renda e Residências Terapêuticas etc.;

4. há analogia e coerência entre os pressupostos da Reforma Psiquiátrica e a idéia de saúde como qualidade de vida
adotada pelo SUS.
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

que aumentem a qualidade de vida, entendendo assim a terapia também como uma potencialização das estratégias e práticas de emancipação do indivíduo. Dessa maneira, desinstitucionalizar, no caso específico do usuário de álcool, não se reduz a desospitalizar, mas em
toda uma gama complexa interdisciplinar e intersetorial de ações. A prática da internação, se
não é abolida, é restrita e apenas suporte para o tratamento em situações eventuais. Por isso,
as políticas públicas para álcool e outras drogas no âmbito da Saúde preconizam a construção de estruturas de Saúde Mental que substituam a antiga centralidade dada às internações
e abrigamentos.

A Lei Federal 10.216, sancionada em 6/4/2001, constitui as diretrizes para as políticas
de Saúde Mental do Ministério da Saúde, bem como para todas as unidades federativas (política
pública de Estado). Diante das diretrizes pactuadas na III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 2001, o Ministério da Saúde publicou em 2002 a Portaria GM 336, que atualiza
e amplia a Portaria SNAS 224 de 29 de janeiro de 1992 que implementou os Centros de Atenção
Psicossociais/CAPS. Com a Portaria 336 são criados os CAPS-AD e CAPS-i, assim como três modalidades de CAPS (I, II e III) que se diferenciam pelo porte/complexidade e abrangência populacional. O CAPS torna-se o responsável pela ordenação da rede no âmbito do seu território.


A diretriz da política aponta, portanto, para universalidade do acesso da população em
toda a rede de atenção psicossocial. O caráter universal da política garante o acesso dos pacientes onde quer que eles cheguem.


A universalidade do acesso de usuários de álcool e outras drogas, independentemente
da presença de comorbidade, é garantida também pela Portaria 3088 de 23 de dezembro de
2011. Essa Portaria institui a Rede de Atenção Psicossocial, de atendimento das pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e
outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No artigo que trata da atenção psicossocial especializada, fica definido que todas as modalidades de CAPS existentes (incluindo
o CAPS-AD III criado pela Portaria 2841 de 20 de setembro de 2010 e redefinido pela Portaria
GM 130, de 26 de janeiro de 2012) devem realizar acolhimento a pessoas usuárias de álcool,
crack e outras drogas.


Os serviços para usuários de álcool e outras drogas possuem atualmente a seguinte tipologia:


"I - CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com
necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas de todas as faixas etárias; indicado
para Municípios com população acima de vinte mil habitantes;

II - CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo
também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de
setenta mil habitantes;

III - CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados
e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de
saúde mental, inclusive CAPS Ad, indicado para Municípios ou regiões com população acima de
duzentos mil habitantes;


IV - CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas
do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com
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RELATÓRIO DE PESQUISA

população acima de setenta mil habitantes; são serviços extra-hospitalares de atenção diária,
que têm equipe multiprofissional ­ psicólogo, psiquiatra, assistente social, terapeuta ocupacional, clínico geral, enfermeiro, entre outros. Observação: Os CAPS AD são também considerados
ordenadores da rede de atenção para casos que requerem intensividade e semi-intensividade,
estratégicos não apenas para o tratamento de longa duração, como para a organização dos fluxos de encaminhamentos destes casos para toda a rede de saúde e rede intersetorial de apoio.
Dependendo da situação, podem ser expressivos para a resolubilidade das crises de baixa ou
moderada gravidade.

V - CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas
do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas,
incluindo feriados e finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.


VI - CAPSi: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário
indicado para municípios ou regiões com população acima de cento e cinquenta mil habitantes"( Portaria 3088 de 23 de dezembro de 2011)

Os CAPS fazem rede intra-setorial específica com Unidades de Acolhimento adulto e infanto-juvenil, Residências Terapêuticas, Centros de Convivência, Hospitais-Dia, Leitos de Saúde
Mental em Hospitais Gerais, entre outros. Fazem rede intra-setorial inespecífica com os demais
equipamentos da saúde pública, notadamente os da atenção primária, como as Equipes de Saúde da Família (ESF) e Núcleos de Apoio à Família (NASF).

Fazem parte da rede específica (que são equipamentos de saúde complementares ao
tratamento destinado a dependentes químicos):

I - Unidades de Acolhimento/UA (PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012)
Trata-se de local protegido que possui uma posição estratégica no tratamento, diminuindo
as demandas por internação (seja em hospitais psiquiátricos, ou em comunidades terapêuticas, ou outros serviços asilares de baixa resolubilidade). Esse tipo de serviço se justifica
pelas características próprias das conseqüências do uso prejudicial de álcool e outras drogas, como as constantes recidivas, o uso compulsivo, a intolerância intra-familiar (incluindo
violência doméstica), rede de apoio social inexistente ou de baixo impacto, envolvimento
com o tráfico, enfim, as dificuldades para transpor os chamados "dificultadores para o tratamento". Destinam-se a dar suporte para aqueles com dificuldades no restabelecimento
de vínculos sociais ou familiares, importantes para o desenvolvimento do auto-cuidado. O
objetivo, além da proteção, é manter o paciente vinculado ao seu projeto terapêutico territorializado (em coerência com a Lei do SUS), estabelecendo as condições de possibilidade
para as ações intensivas de promoção da saúde como qualidade de vida (serviços interligados aos CAPS ad).
Acolhimento, proteção, tratamento e ações de reinserção social e familiar para crianças e adolescentes com alto grau de vulnerabilidade e usuárias de drogas. Unidade estratégica, responsável em tese pelo agenciamento coletivo contra o "abandono" (incluindo ações integradas com
justiça, promotoria, serviço social, cultura, esporte e lazer, educação, etc), ou seja, destinada a
analisar as causas da situação de vulnerabilidade e suas consequências, como o uso de drogas,
prostituição, violência. São serviços que estão sempre interligados aos CAPS AD e/ou CAPSi,
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CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

obedecendo ao Projeto Terapêutico Singular (PTS) desenhado por essas equipes, de acordo
com o diagnóstico situacional caso-a-caso.


III - Consultórios na Rua (eCR)

São unidades de cuidado volante para a população usuária de álcool, crack e outras drogas, em
situação de rua.

Segundo a Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 2012, as eCR desempenham suas atividades in loco, de forma itinerante, desenvolvendo ações compartilhadas e integradas às Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e, quando necessário, também com as equipes dos Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS), dos serviços de Urgência e Emergência e de outros pontos de atenção, de
acordo com a necessidade do usuário.


IV - Leitos em Hospital Geral (PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012).

A necessidade da oferta de leitos de curta permanência é estratégica, não apenas para a rede
de atenção psicossocial, mas especialmente para as emergências superlotadas dos hospitais
gerais. Sabe-se que há alta prevalência de pacientes que são internados em hospitais gerais
com complicações clínicas decorrentes a transtornos primariamente relacionados ao uso de
substâncias psicoativas. Sem dúvida um melhor e mais precoce diagnóstico etiológico, capaz de
associar os comprometimentos clínicos ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, diminuiria
em muito o afluxo recorrente (revolving door) de pacientes aos hospitais gerais, além de melhor qualificar os encaminhamentos para os serviços extra-hospitalares apropriados.

Os CAPS AD constam do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob a
mesma rubrica que os demais CAPS, não permitindo a obtenção do dado específico. O número
de CAPs cadastrados no SUS brasileiro, por Região de implantação, evidencia a dificuldade no
acesso à rede de cuidados por parte da população das Regiões Norte e Nordeste, quando comparado às Regiões Sudeste e Sul. Nas duas primeiras, o aumento no número de unidades tem
sido proporcionalmente maior que nas últimas, como forma de buscar diminuir as desigualdades regionais. Os dados referem-se ao mês de abril de cada ano.

Tabela 12
CAPS cadastrados no Brasil, 2008 a 2012
Região

Região Norte

2008

2009

2010

2011

2012

66

74

85

107

121

Região Nordeste

483

541

606

657

714

Região Sudeste

537

551

598

648

699

Região Sul

259

285

309

325

344

83

84

91

106

111

1.428

1.535

1.689

1.843

1.989

Região Centro-Oeste
TOTAL
Fonte: DATASUS/MS, 2012

138

RELATÓRIO DE PESQUISA

A Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde disponibiliza, ainda, uma rede de leitos
hospitalares, distribuídos em hospitais gerais, emergências e serviços hospitalares de referencia para álcool e drogas. São articulados em rede,mas podem estar associados aos leitos de hospitais psiquiátricos de pequeno porte, quando existirem. Segundo o Ministério, "esses leitos devem ofertar o acolhimento integral ao paciente em crise e devem estar articulados com outros
dispositivos de referência para o paciente, e a tendência é que essa rede de leitos de atenção
integral se expanda e substitua a internação em hospitais psiquiátricos convencionais." Esta é
uma perspectiva otimista, que não necessariamente expressa a realidade dos municípios, que é
muito variável no que se refere à oferta de dispositivos em saúde mental.

Há ainda que mencionar um debate recente em torno da hospitalização compulsória de
usuários de drogas, em função da questão do crack que se insere, a partir de 2010, como agenda
prioritária no campo das políticas de saúde mental. Alguns municípios, como São Paulo e Rio
de Janeiro, desenharam programas baseados em ações de recolhimento e hospitalização compulsórios de usuários de crack, em especial o grupo que vive nas ruas. Essas ações se estendem
a moradores de rua e ocasionais usuários de quaisquer drogas incluídos os dependentes de
bebidas alcoólicas, trabalhadores informais, entre outros. Tal iniciativa tem despertado os movimentos de defesa dos direitos humanos, pelo retrocesso que este tipo de política representa
no conjunto de ações de um sistema de saúde de caráter universalista e participativo.

A Redução de Riscos e Danos como Política
DIAGRAMA AD baseado nas políticas públicas (SUS e SAÚDE MENTAL)

UAi
CAPSad
UA
Consultório
na Rua

Linhas de Produção do Cuidado Estruturados por Projetos
Terapêuticos Singulares Intersetorializados
NASF e
outras
estratégias de
matriciamento

Cardápio de Serviços de
Saúde
(ESF, Policlínicas, CAPS,
UPAS, Hospitais)

Cardápio Intersetorial
(Educação, Assistência
Social, Cultura, Esporte e
Lazer)

Figura 4 - Elaboração de Sergio Alarcon, para este Relatório, 2012.

A realidade contemporânea não deixa, contudo, de colocar elementos problemáticos na maneira como a Saúde tem sido pensada, especialmente no interesse dos usuários de álcool e outras
drogas. O uso de álcool (assim como o de outras drogas) se insere num contexto cultural, extremamente complexo, envolvendo uma série de situações-problema que não podem ser simplificadas no afã de resolvê-las.
139

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

As políticas públicas existentes para esses usuários correspondem à indicação dada pela
própria sociedade da necessidade de ações ampliadas, para onde devem convergir diferentes
saberes e aportes teórico-técnicos. Assim, as diretrizes, ações e metas na constituição de políticas para o Ministério da Saúde têm certamente como horizonte uma perspectiva problematizadora. Dela resulta a incorporação, sob os princípios do SUS, da reforma psiquiátrica e da lógica
ampliada da redução de danos, as ações e equipamentos inspirados nas Comunidades Terapêuticas, grupos de mútua ajuda e as práticas dos Redutores de Danos (através, por exemplo, das
Unidades de Acolhimento e também, em certa medida, dos Consultórios na Rua), permitindo
assim a apreensão do fenômeno contemporâneo do uso prejudicial de álcool outras drogas de
modo complexo, interdisciplinar e intersetorial. Há então como resultado um projeto diversificado em ofertas terapêuticas, preventivas, reabilitadoras, educativas e promotoras da saúde.
Resta o investimento prioritário em sua implantação pelo país.

140

RELATÓRIO DE PESQUISA

CONCLUSÃO

As políticas sobre drogas, a partir do século XX, diferenciaram de forma arbitrária as drogas em
ilícitas e lícitas, privilegiando as primeiras na tentativa de sua erradicação. Ao álcool ­ usos e
danos ­ restou um cuidado secundário.


Usos, costumes e eventuais danos se modificaram ao longo do tempo, mas as substâncias
psicoativas continuam fazendo parte da vida dos povos, em todos os países e em todos os
tempos. A aceitação cultural do uso das bebidas alcoólicas foi sendo construída ao longo dos
séculos e, em alguns momentos, sendo negada. Formas de controle, individuais e coletivas, são
claramente possíveis, ainda que insuficientemente verificadas nas pesquisas acadêmicas. A
produção cultural brasileira é cheia de exemplos relacionados às bebidas alcoólicas nas áreas
de literatura, música, poesia, assim como no humor e nas histórias em quadrinhos, mostrando
essa possibilidade vivida sem constrangimentos. Mas conflitos políticos, sociais e econômicos
foram conformando um contexto no qual os discursos sobre as drogas se constroem, ora
acionando estigmas e preconceitos, ora afirmando a possibilidade de uma convivência não
danosa com as drogas.

No plano da produção de conhecimento, cabe ressaltar a importância dos levantamentos
nacionais sobre o consumo de drogas psicotrópicas entre estudantes do Ensino Fundamental
e Médio das Redes Pública e Privada de ensino em 27 capitais brasileiras realizados, desde
1986 a 2010, pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas CEBRID/UNIFESP. Também
teve um papel esclarecedor o I Levantamento Nacional sobre os padrões de consumo de
álcool da população brasileira, ampliando o conhecimento, realizado em 2007 (LARANJEIRA/
SENAD). Um terceiro estudo, Drogas nas Escolas/UNESCO, analisa o quadro do consumo de
drogas entre crianças e jovens do ensino fundamental e médio em 14 capitais brasileiras,
sugerindo a alternativa de uma mudança na cultura escolar, a criação de escolas protegidas e
a atenção integral aos alunos. Partindo da experiência dos jovens, dos pais e educadores sobre
usos e problemas relacionados ao consumo de drogas, esses estudos trazem dados objetivos
vividos pela população brasileira, sugerindo alternativas inclusivas de lidar com a questão,
na contramão de estigmas e preconceitos que reforçam a política tradicional repressiva.
Os vários estudos consultados na presente pesquisa evidenciam ser o álcool a droga mais
consumida no país. Em relação à média de consumo do álcool per capita, as informações
variam. Alguns autores sugerem que estamos dentro da média mundial de consumo médio
(WHO/GISAH, 2012); outros ainda nosso consumo médio seria o triplo da média mundial
(LARANJEIRA, 2007). Entretanto, é ainda a OMS que alerta que o conhecimento sobre a média
de uso inclui uma grande diversidade de fontes de informação, daí a necessidade desses dados
não poderem ser considerados isoladamente. Os estudos quantitativos sugerem também que
no Brasil, experimentamos muito, mas dependemos pouco (série de estudos do CEBRID),
ou seja, essa droga não parece ser o problema número um da sociedade brasileira. Assim,
essas pesquisas contribuem com sua objetividade para esclarecer nossa razão entorpecida
pela legislação antidrogas que foi transformada em Política de Governo, a partir de acordos
firmados entre altos governantes em convenções internacionais e concretizada na Política
141

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

Antidrogas. A partir daí, criou-se o cenário metafórico de uma "guerra nas estrelas", evocadora
de duvidosas epidemias de consumo de drogas ilícitas. Essas drogas foram consideradas o
principal e suposto inimigo público, justificando a repressão sem medida e sua erradicação.
Contraditória e perigosamente, relegou a um papel secundário o álcool ­ droga, esta sim, que
deveria ser objeto de maior cuidado.


Estudos qualitativos, em especial os que tratam da história do consumo do álcool,
recuperam a memória de usos e costumes que, no passado, ajudaram a construir mecanismos
de controle individuais e coletivos como forma de proteção e redução de danos. Tais danos,
diga-se de passagem, não eram objeto de julgamentos e preconceitos, sendo ao contrário
objeto de cuidados, da promoção e garantia da integração e reintegração social. Esses estudos
sugerem que precisamos criar novos mecanismos de proteção, em acordo com o nosso tempo.
Sugerem a urgência de pensarmos, por um lado, a possibilidade de sermos sujeitos da nossa
historia - de beber pouco e bem - e, por outro, a necessidade de questionarmos o consumismo,
como prática substitutiva da cidadania. A desmedida do consumo traduz-se, no que se refere ao
álcool, no dito beber binge - "uso pesado episódico do álcool". Freqüente entre os adolescentes,
esse é um comportamento de risco que responde plenamente ao tão difundido modelo de
"cidadania de mercado" ­ consumo, logo existo, sem a consciência crítica do que fazemos a nós
mesmos e ao outro.

Chama a atenção o programa atual de combate ao crack no Brasil, parte da política de
segurança pública que promove a remoção e fomenta o abrigamento e a internação compulsória
de populações pobres e marginalizadas, incluídos os dependentes do álcool. O programa tem
se limitado a uma ação policial de limpeza das ruas, não havendo previsão de uma segunda
fase de integração social22. Quando removidas, essas populações são enviadas a abrigos, com
estrutura precária sendo recorrente a volta às ruas, na ausência de um projeto efetivo de
integração social, um projeto de futuro. Segundo alguns autores "a operação não esconderia
seu caráter higienista de perseguição aos indesejáveis e converge para o controle dos espaços
públicos urbanos e caminham lado a lado com projetos de reurbanização e regularização
fundiária" (MACHADO BRITO, 2012).
A Política Antidrogas se distancia da realidade de consumo no país. Sua prática é
incoerente com a da Política Pública de Saúde sobre o álcool e outras drogas, proposta desde
2004. Promover saúde significa agir conjuntamente com o próprio usuário e seus familiares
para a construção do bem estar global do indivíduo, problematizando suas condições políticas,
econômicas, sociais e afetivas de estar no mundo. O objetivo desse estudo foi o de contribuir
no sentido da construção de uma Política Pública sobre o álcool e outras drogas, aqui entendida
como o resultado de uma ação reflexiva de toda a sociedade.

22 Segundo documento oficial enviado à Guarda Civil Metropolitana pela Secretaria Municipal de Segurança de
São Paulo, citado por Juliana Machado Brito, Guerra as drogas e territórios em disputa In Le Monde Diplomatique,
março 2012, p. 14.
142

RELATÓRIO DE PESQUISA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABEAD/Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas. Cai número de internações por
uso de drogas em janeiro. 2010. Disponível em: http://www.antidrogas.com.br/mostraartigo.
php. Acesso em 01 de junho de 2012.

ABRAMOVAY, M. &CASTRO, M. G. Drogas nas Escolas, Brasil. UNESCO, Rede Pitágoras, 2005.
ACNIELSEN. 2006. O Mercado de Bebidas em Cena. Disponível em: www.acnielsen.com.br Acesso em
12/06/12.
ACSELRAD, G. A. Educação para a autonomia: construindo um discurso democrático sobre as drogas In
ACSELRAD, G. (Org.) Avessos do prazer: Drogas, AIDS e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Ed.
Fiocruz, 2005, pp. 183-212.
ACSELRAD, G. Os discursos preventivos sobre o uso de drogas. 1989. 152p. (Dissertação de
Mestrado) - IESAE/FGV, Rio de Janeiro.

ADADE, M. A visão de estudantes sobre drogas: subsídios para ações educativas orientadas pela
Redução de Danos. 2012. 191p. (Dissertação de Mestrado) - Departamento Biociências e Saúde,
Instituto Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro.

AGUIAR, R. A. T. DE A. Construção internacional do conceito de atenção primária à saúde (APS)
e sua influência na emergência e consolidação do sistema único de saúde no Brasil. 2007.
166p. (Dissertação de Mestrado) - Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais,
Belo Horizonte.
ALARCON, S. Drogas Psicoativas: classificação e bulário das principais drogas de abuso In ALARCON, S.
& JORGE, M. A. S. (Orgs.) Álcool e outras drogas: diálogos sobre um mal-estar contemporâneo.
Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2012.
ALMA-ATA, Declaração de. Organização Mundial de Saúde. Conferência internacional sobre cuidados
primários de saúde. URSS, 6-12 de setembro de 1978.

ALMEIDA, M. M.; OLIVEIRA, M. A.; PINHO, P. H. O tratamento de adolescentes usuários de álcool
e outras drogas: uma questão a ser debatida com os adolescentes? Revista de Psiquiatria
Clínica, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
arttext&pid=S0101-60832008000700016&lng=en&nrm=iso . Acesso em 01 de junho de 2012.
ALMEIDA, M. M. de. et al. A adesão de adolescentes ao tratamento para o uso de álcool e outras
drogas: um bicho de sete cabeças. 2010. 358p. (Tese de Doutorado) ­ Escola de Enfermagem,
Universidade de São Paulo, São Paulo.
ALMEIDA, P. R. 2009. Sobre políticas de governo e políticas de Estado: distinções necessárias.
Instituto Millenium, 13 de agosto de 2009 (Disponível em http://www.imil.org.br/artigos/
sobre-politicas-de-governo-e-politicas-de-estado-distincoes-necessarias/; acesso em 05 de
junho de 2012)
143

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

ÁLVARES DE AZEVEDO, M. A. Macário. In BUENO, A. (Org.) ÁLVARES DE AZEVEDO, Obra Completa.
Rio de Janeiro: Ed. Nova Aguilar, 2000.

ALVES, V. S. Modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas: discursos políticos,
saberes e práticas. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 11, nov. 2009. Disponível
em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2009001100002&lng=
en&nrm=iso . Acesso em 29 de maio de 2012.

ALZUGUIR, F. DE C. V. Moralidade, vergonha e doença: a carreira moral de homens e mulheres
alcoólatras. 2010. 120p. (Tese de Doutorado) ­ Instituto de Medicina Social, Universidade do
Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
AMADO, J. Jubiabá. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1935.

AMADO, J. A morte e a morte de Quincas Berro D'Água, Salvador: Ed. Civilização Brasileira, 1961.
AMADO, J. Dona Flor e seus Dois Maridos. Salvador: Ed. Civilização Brasileira, 1966.

AMARAL DIAS. C. O que se Mexe a Parar: estudos sobre a droga. Coimbra: Ed. Afrontamento, 1979.
AMARAL, R. A. do. Prevenção do dirigir sob efeito de álcool entre estudantes de medicina. 2010.
184p. (Tese De Doutorado) ­ Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo.

AMARANTE, P. (Org.). Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro:
Editora FIOCRUZ, 1998.
AMATO, T.C. et al. Crenças e comportamentos sobre práticas de prevenção ao uso de álcool entre
pacientes da atenção primária a saúde. Estudos e Pesquisas em Psicologia, UERJ, RJ, ANO 8, N.
3, P. 744 758, 2º semestre 2008. ISSN: 2808-4281. Disponível em: http://www.revispsi.uerj.br/
v8n3/artigos/pdf/v8n3a13.pdf . Acesso em 27 de maio de 2012.
ANCHIETA, J. Auto representado na Festa de São Lourenço. Serviço Nacional de Teatro, Ministério
da Educação e Cultura, Rio de Janeiro, 1973.

ANDRADE, A.G. I Levantamento Nacional sobre o uso de álcool, tabaco e outras drogas entre
universitários das 27 capitais brasileiras. Brasília: SENAD/ GREA/IPQ-HC/FMUSP, 2010, 284p.
ANDRADE, M. de. Nós e o Natal. Rio de Janeiro: Ed. Artes Gráficas Gomes de Souza, 1964.

ANDRADE, O. Poesias Reunidas. São Paulo: Ed. DIFEL, 1966.
ANDRADE. T. M. Reflexões sobre políticas de drogas no Brasil. Ciência Saúde Coletiva, Rio de Janeiro,
vol.16, no12, dez. 2011. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232011001300015 .
Acesso em 27 de maio de 2012.
ANDRADE. T. M. Princípios e Perspectivas da Redução de Danos entre Usuários de Drogas no
Brasil. Álcool e Drogas. Revista da ABEAD, 1(1-2), pp. 51-58, 1998.

ANVISA. Resolução RDC de 30 de junho de 2011. Disponível em: http://www.brasilus,com.br/
legislacoes/anvisa/108617-29.html . Acesso em 15 de maio de 2012.
144

RELATÓRIO DE PESQUISA

ARATANGY. L. Doces venenos, conversas e desconversas sobre as drogas. 9ª edição, São Paulo: Ed.
Olho D'Água, 1988.
ARAÚJO, T. Almanaque das drogas. São Paulo: Leya, 2012.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BEBIDAS - ABRABE. 2012. Associação Brasileira dos Fabricantes de
Motociletas, Ciclomotores, motonetas e Similares ­ ABRACICLO. Dados do Setor, 2012 [on line)
acessível em http://www.abraciclo.com.br/ acesso em 07 maio 2012.

Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, motonetas e Similares ­ ABRACICLO.
Dados do Setor, 2012 [on line) acessível em http://www.abraciclo.com.br/ acesso em 07 maio 2012.

BARBOSA, L. C. O Fundo de Poço Pode se Transformar em Fundo de Posso: trabalho com um grupo
de mulheres alcoolistas sob a perspectiva de redução de dano. 2008. 139p. (Tese de Doutorado) Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro.

BARROS, M. B, BOTEGA, N. J., DALGALARRONDO, P. et al. Prevalence of alcohol abuse and associated factors
in a population-based study. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 4, Aug. 2007. Available from
. access on 16 June 2012. Epub May 29, 2007. http://dx.doi.org/10.1590/S003489102006005000032.

BARROS, R. P. de. MENDONÇA, R. Trabalho infantil no Brasil: rumo à erradicação. Texto para discussão
1506, IPEA, Brasília, 2010.
BARTH-HAAS GROUP. 2009. News & Reports. The Barth Report Hops.Disponível:http://www.
barthhaasgroup.com/index.php?option=com_content&task=view&i=28&Itemid=30. Acesso em:
23/05/2012.
BASAGLIA, A. E. Adictos a drogas em tratamento: um estudo sobre o funcionamento psíquico de
suas mães. 2010. 193p. (Tese de doutorado) ­ Instituto de Psicologia, Universidade de São
Paulo, São Paulo.

BATISTA, V. M. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2ª edição. Rio de
Janeiro: Ed. Instituto Carioca de Criminologia/Ed. Freitas Bastos, 1998.
BASTOS, F.I. & FONSECA, E.M. Políticas de Redução de Danos em perspectiva: comparando as
experiências americana, britânica e brasileira In ACSELRAD, G. (Org.). Avessos do Prazer:
Drogas, AIDS e Direitos Humanos. 2ª edição. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2005. pp. 289-310.

BONI, R.B. Disponibilidade de bebidas alcoólicas e beber e dirigir. 2011. 150p. (Tese de Doutorado)
- Faculdade de Medicina, Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas: Psiquiatria,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
BORNSTEIN, V.J.; DAVID, H.M.S.L.; ARAÚJO, J.W.G. 2010. Community health agents: reconstruction of the
risk concept at local level. Interface - Comunic., Saúde, Educ., v.14, n.32, p.93-101, jan./mar. 2010.
BRASIL (AVISA). Resolução nº 29, de 30 de junho de 2011. Requisitos de segurança para o
funcionamento das instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos
decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, Brasília, DF, 2011.
145

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

BRASIL (Ministério da Saúde). Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012. Normas de funcionamento
e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos
financeiros de investimento e de custeio. Brasília, DF, 2012.
BRASIL (Ministério da Saúde). Portaria nº 130, de 26 de janeiro de 2012, Redefinido o Centro de
Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos
financeiros, Brasília, DF, 2012a.
BRASIL (Ministério da Saúde). Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, Diretrizes de
organização e funcionamento dos Consultórios na Rua. Brasília, DF. 2012b.

BRASIL (Ministério da Saúde). Portaria nº 121, de 25 de janeiro de 2012. Unidade de Acolhimento para
pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de
Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção
Psicossocial, Brasília, DF, 2012c.
BRASIL (Ministério da Saúde). Portaria nº 3088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011. Rede de Atenção
Psicossocial para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde,
Brasília, DF, 2011.
BRASIL (Ministério da Saúde). Portaria nº 2.841, de 20 de setembro de 2010. Instituição, no âmbito do
sistema único de saúde - SUS, o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas ­ 24
horas ­ CAPS ad III, Brasília, DF, 2010.
BRASIL (Ministério da Saúde). Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010. Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, criação do Comitê Gestor e dá outras providências,
Brasília, DF. 2010a.

BRASIL, Ministério da Saúde. Álcool e outras drogas. Adolescentes e jovens para a educação entre
pares Saúde e Prevenção nas Escolas, Brasília, DF, 2010. 59p. Disponível em http://www.saude.
gov.br/bvs. Acesso em 25 maio de 2012.

BRASIL (Ministério da Saúde). Portaria nº 1.190/GM/MS, de 4 de junho de 2009. Plano Emergencial de
Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de
Saúde ­ SUS: diretrizes gerais, ações e metas. Brasília, DF, 2009.
BRASIL (Ministério da Saúde). Portaria nº 1.190, de 4 de junho de 2009-2010. Plano Emergencial de
Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de
Saúde ­ SUS/PEAD 2009-2010. Brasília, DF, 2010.
BRASIL (Ministério da Saúde e da Educação). Orientação sobre os Programas de Saúde na Escola
para elaboração de Projetos Locais, Brasília, DF, 2007. Disponível em http://portal.mec.gov.br
Acesso em 24 de maio de 2012.

146

RELATÓRIO DE PESQUISA

BRASIL (Ministério da Saúde). Álcool e redução de danos: uma abordagem inovadora para países em
transição.Brasília, DF, 2004. 144p. Disponível em http://www.saude.gov.br Acesso em 25 maio
de 2012.

BRASIL (Ministério da Saúde). A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de
Álcool e Outras Drogas. Textos Básicos de Saúde: 2ª edição revista e ampliada. Brasília, DF, 2004.
BRASIL (Ministério da Saúde). Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial. Secretaria
de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília: Ministério da
Saúde. Brasília, DF. 2004a.
BRASIL (Ministério da Saúde). Portaria nº 336/GM de 19 de fevereiro de 2002. Normas e diretrizes
para a organização dos serviços que prestam assistência em saúde mental. Brasília, DF, 2002.

BRASIL. Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília, 11 a 15 de dezembro de
2001, Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, Brasília, DF. 2002a
BRASIL (Ministério da Saúde). Portaria n° 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002. Modalidades de
Centro de Atenção Psicossocial ­ CAPS, normas de funcionamento e composição de equipe,
Brasília, DF. 2002b.

BRASIL (Ministério da Saúde). Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Proteção e direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental.
Brasília, DF, 2001.
BRASIL Ministério da Saúde. Anais do Seminário sobre Alcoolismo e Vulnerabilidade às DST/AIDS
entre os povos indígenas da Macrorregião sul, sudeste e Mato Grosso do Sul. Série Seminários e
Congressos, n.º 4. 2001. Disponível em: http://www.aids.gov.br Acesso em 23 de maio de 2012.

BRASIL. Ministério da Saúde. 2012. Informações em saúde. Disponível em: http://w3.datasus.gov.br/
datasus/datasus.php?area=359A1B0C0D0E0F359G3H0I1Jd1L2M0N&VInclude=../site/texto.php
Acesso em 22 de maio de 2012.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO. Orientação sobre os Programas de Saúde na Escola
para elaboração de Projetos Locais. Brasília, DF, 2007. Disponível em http://portal.mec.gov.br
Acesso em 24 de maio de 2012.

BRASIL. LEI 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996. Brasília, DF, 1996. Disponível em http://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/leis/L9294.htm . Acesso em 28 de abril de 2012.

BRASIL. Relatório Brasileiro sobre Drogas. Presidência da República. SENAD, Brasília, DF, 2009. 364p.
Brewer R. e cols. (2005). Binge Drinking and Violence. Journal of the American Medical Association,
August 3, 294 (5):616-619.

BUNNING, E. et al. Ministério da Saúde/SAS/Depto. de Ações Programáticas Estratégicas. Consumo
do álcool em países em transição. Álcool e Redução de Danos, uma abordagem inovadora para
países em transição. Brasília, DF: Ed. MS, 2004. p.19-28.
147

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

CAETANO, A.F.P. Os Sás em maus lençóis... A Revolta da Cachaça e a Revolta de Beckman nas disputas
político-econômica da América Portuguesa (Rio de Janeiro e Estado do Maranhão e Grão Pará,
século XVII). Anais do II Encontro Internacional de História Colonial, Natal, setembro de 2008.
Disponível em: http://www.cerescaico.ufrn.br/mneme/anais. Acesso em 20 de maio de 2012.

CALLADO. A. A Revolta da Cachaça (peça de teatro). Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 1983. Escrita
em 1959, encenada em 1995.

CAMARANO, A. A. & KANSO, S. Tendências demográficas Mostradas pela PNAD 2007, 2009. Disponível
em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/2009/livro_SituacaoSocialBrasileira_2007.pdf.
Acesso em 11 de junho de 2012.
CAMARGO JR., K. R. As armadilhas da "concepção positiva de saúde". Physis, v.17, n 1, pp.63-76, Jan./
Apr. 2007.

CAMPOS, E. A. de. Alcoolismo, doença e pessoa: uma etnografia da associação de ex-bebedores
alcoólicos anônimos. 2005. 2v. 220p. (Tese de Doutorado). Universidade Federal de São Carlos,
Ciências Sociais, São Carlos.

CAMPOS, E A de; REIS, J G. Representações sobre o uso de álcool por mulheres em tratamento em um
centro de referência da cidade de São Paulo - Brasil. Interface, Botucatu, v. 14, n. 34, set. 2010.
Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php. Acesso em 03 de Junho de 2012.

CAMPOS, M. A. Freire e Freud: por uma atitude transitiva na educação sobre drogas In ACSELRAD, G.
(org.), Avessos do prazer: Drogas, AIDS e Direitos Humanos, Rio de Janeiro: Ed. FIOCRUZ, 2005,
pp. 213-229.
CAMPOS, M. A. M. da R. & SCHOR, N. Violência sexual como questão de saúde pública: importância da
busca ao agressor. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 17, n. 3, 2008 Disponível em http://www.
scielo.br/scielo.php . Acesso em 10 de Junho de 2012.
CARLINI-COTRIM, B. e PINSKY, I. Prevenção ao abuso de drogas na escola: revisão da literatura
internacional recente. Caderno de Pesquisa, São Paulo, no 69, pp. 48-52, 1989.

CARRARA, E. Metamorfose a'uwe (xavante): o álcool e o devir do sentimento coletivo. 2010. 195p.
(Tese de Doutorado) ­ Instituto de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, São Paulo.
CARVALHO, A. M.T. Higiene e Eugenia: brevíssima genealogia da trama discursiva antialcoólica no
Brasil. In ALARCON, S. & JORGE, M. A. S. Álcool e outras drogas: diálogos sobre um mal-estar
contemporâneo. Rio de Janeiro: Ed. FIOCRUZ, 2012.

CARVALHO, J. N. N. Prevenção do abuso de álcool e droga nos jovens. Porto: Instituto Nacional de
Investigação Científica, 1991.
CASCUDO, L. C. Prelúdio da Cachaça, Etnologia, História e Sociologia da Aguardente no Brasil.
Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 1986.

CASCUDO, L. C. História da Alimentação no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo,
1983.
148

RELATÓRIO DE PESQUISA

CASTEL, R., COPPEL, A. Los controles de la toxicomanía. In EHRENBERG, A. (Org.) Individuos bajo
influencia: drogas, alcoholes, medicamentos psicotrópicos. Bueno Aires: Nueva Visión, 1994.

CASTIEL, L. D. & DIAZ, C. A. D. A saúde persecutória: os limites da responsabilidade. Rio de Janeiro:
Editora FIOCRUZ, 2007.

CASTORIADIS, C. Psicanálise, Pedagogia, Política, discussão das possibilidades/impossibilidades.
Revista Lettre Internationale, França, no 21, pp. 54-57, Verão 1989.

CASTRO A.C., Ribeiro J. A., Duarte B.C. Gasto social e política macroeconômica: trajetórias e tensões no
período 1995-2005. Texto para discussão n. 1324. IPEA, Brasília, 2008.

CAVALCANTI, F. Relatório de Atividades do Projeto de Monitoramento e Supervisão das Experiências
de Consultório de Rua para Populações usuárias de Drogas em 14 Municípios Brasileiros. Aliança
de Redução de Danos, Universidade Federal da Bahia/ UFBA, Salvador, 2011.
CEBRID/UNIFESP/SENAD. VI Levantamento Nacional sobre o consumo de drogas psicotrópicas entre
estudantes do ensino fundamental e médio das redes pública e privada de ensino nas 27 capitais
brasileiras. 1ª edição, Brasília, 2010, 503p.
CEBRID/ Depto. de Psicobiologia da Escola Paulista de Medicina/SENAD. I Levantamento Domiciliar
sobre o Uso de Drogas no Brasil. Brasília, 2001, 480 p.
CEBRID/SENAD. II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas no Brasil, Brasília, 2005, 455 p.

COHEN, P. The case of the two Dutch drug policy commissions. An exercise in harm reduction 19681976. Trabalho apresentado na 5th International Conference on the Reduction of Drug related
Harm, 7-11 Março 1994, Addiction Research Foundation, Toronto, 1994, Revisto em 1996.
COIMBRA, C.M.B. Classes Perigosas: uma pequena genealogia In FERREIRA, G. & FONSECA, P. (Orgs.)
Conversando em casa. Rio de Janeiro: Ed. 7Letras, 2000. p. 56-65.

COIMBRA, C.M.B. Direitos Humanos e Criminalização da Pobreza. Trabalho apresentado no I Seminário
Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes
na América Latina hoje. UERJ, outubro de 2006. Disponível em: http://www.slab.uff.br/textos/
texto54.pdf. Acesso em 12 de abril de 2012.

COLEN L. e SWINNEN, J. Beer drinking nations: the determination of global beer consumption. Working
Paper, No. 79. Nova Iorque: American Association of Wine Economists, 2011.
CONAD/Conselho Nacional Antidrogas. 2005. Política Nacional Sobre Drogas, Resolução Nº 3 / GSIPR /
CH / CONAD, Brasília, 27/10/2005.
CONFECOM. 1ª Conferência Nacional De Comunicação ­ Pelo Fim Da Publicidade De Bebidas
Alcoólicas. 2009. Disponível em: Http://Comunicacao.Pol.Org.Br/Alcool (acesso em 10 de abril
de 2012) . Acesso em 14 de abril de 2012.

Conselho Federal de Psicologia. Relatório/CFP da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de
internação para usuários de drogas. Brasília, 2011.
149

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

CRUZ. M.S. Práticas médicas, toxicomanias e a promoção do exercício da cidadania In ACSELRAD, G.
(Org.) Avessos do prazer: Drogas, AIDS e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2005.
pp. 277-288, 2005.

CZERESNIA, D. & FREITAS, C. M. Promoção da Saúde: conceitos, reflexões e tendências. Rio de Janeiro:
Ed. Fiocruz, 2003.

DALCIN, S.R. Concepções sobre bebidas alcoólicas de escolares do ensino médio. 2011. 62p.
(Dissertação de Mestrado) - Educação em Ciências, UFSM, Santa Maria-RS. Disponível em http://
w3.ufsm.br/ppgecqv/Docs/Dissertacoes/Saulo.pdf. Acesso em 14 de abril de 2012.

DALY, H. E. & COBB JR. J. B. Para el bien común, reorientando la economía hacia la comunidad, el
ambiente y un futuro sostenible. México: Ed. Fondo de Cultura Económica Contemporánea,
1993. pp. 85-94.

DELAHAYE, M.C. Grandeur et décadence de la Fée Verte. Revue Histoire, Économie et Société, França, n.
4, pp.475-489, 1988.

DELEUZE, G. Post-scriptum sobre as sociedades de controle. In DELEUZE, G. Conversações. São Paulo:
Editora 34, 1992, pp 219-226.
DELGADO, P. G. Drogas: o desafio da Saúde Pública In ACSELRAD, G. (Org.), Avessos do Prazer: Drogas,
AIDS e Direitos Humanos. 2ª edição. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2005. pp. 165-181.

DE SOUZA M. A Turma da Mônica em uma história que precisa ter fim. Instituto Cultural Mauricio de
Souza Produções/SENAD, 1996. Disponível em www.monica.com.br/institut/drogas/pag1.htm.
Acesso em 14 de abril de 2012.

DUARTE, P. C. V. Por uma política Estadual sobre álcool e outras drogas. 1ª Conferência
Estadual sobre Drogas. Março de 2012. Disponível em: http://www.abead.com.br/midia/
exibMidia/?midia=8669 . Acesso em 02 de abril de 2012.

_______________ Uso intenso de álcool e outros comportamentos de risco à saúde entre estudantes
universitários da pontifícia universidade católica do Paraná. 2005. 102p. (Tese de
Doutorado) ­ Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo.
_______________ Redução de Danos no ambiente de trabalho. Ministério da Saúde/SAS/Depto. De Ações
Programáticas Estratégicas Álcool e Redução de Danos, uma abordagem inovadora para países
em transição. Brasília: Ed. Ministério da Sáude, 2004. pp. 73-84.
EHRENBERG, A. Um mundo de funâmbulos In EHRENBERG, A. (Org.). Individuos bajo influencia:
drogas, alcoholes, medicamentos psicotrópicos. Buenos Aires: Nueva Visión, 1994.

ELBREDER, M. F. Gênero e dependência do álcool: análise de pacientes tratados em ambulatório
especializado. 2010. 103p. (Tese de Doutorado) ­ Faculdade de Medicina, Universidade Federal
de São Paulo, São Paulo.

ETENE/BNB. Cachaça e rapadura na área de jurisdição do BNB: produção, tecnologia e mercado.
Fortaleza: ETENE/BNB, 2008.
150

RELATÓRIO DE PESQUISA

EWALD, F. Solidariedade, proteção, segurança In CANTO-SPERBER, M. (Org.) Dicionário de ética e
filosofia moral. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2003.

FARIA, J. G. de.; SCHNEIDER, D. R. O perfil dos usuários do CAPSad-Blumenau e as políticas públicas
em saúde mental. Psicol. Soc., Florianópolis, v. 21, n. 3, dez. 2009. Disponível em http://www.
scielo.br/scielo Acesso em 01 de junho de 2012.
FERREIRA, A., Cana Caiana. Recife: Edição do autor, 1939.

FIDELIS DIAS, l. Usos de abusos de bebidas alcoólicas segundo os povos indígenas do Uaçá, In LABATE,
B. et al, Drogas e Cultura: novas perspectivas. Salvador: Ed. EDUFBA, 2008. pp.199-217.
FIGUEIREDO, B. G. O arranjo das drogas nas boticas e farmácias mineiras entre os séculos XVIII e XIX
In VENÂNCIO, R.P.; CARNEIRO, H. Álcool e drogas na história do Brasil. Belo Horizonte: Ed.
PUCMinas, 2005. pp. 141-154.
FONSECA, A. M.; GALDUROZ, J. C. F. TONDOWSKI, C. S. NOTO, A. R. Padrões de violência domiciliar
associada ao uso de álcool no Brasil. Revista de Saúde Pública, 2009, vol.43, n.5, pp. 743-749.
FOUCAULT, M. 1988. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal.

FOUCAULT, M. 1971. L'Ordre du Discours. Paris: Gallimard

FRANCO, W. M. Justiça Infanto-Juvenil, situação atual e critérios de aprimoramento, Relatório de
Pesquisa. In Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2012. Disponível em http://www.ipea.
gov.br. Acesso em 30 de maio de 2012.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17ª edição. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1987.

GALDURÓZ, J.C. & CAETANO, R. Epidemiologia do uso de álcool no Brasil. Revista Brasileira de
Psiquiatria, 26 (Supl I), 2004.

GALLASSI, A. D. Análise do custo social do uso do álcool no Brasil no ano de 2007. 2010. 2v. 358p.
(Tese de Doutorado) ­ Faculdade de Medicina, Universidade De São Paulo, São Paulo.

GALLASSI, A. D. et al. Custos dos problemas causados pelo abuso do álcool. Revista de Psiquiatria
Clínica, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php Acesso em 10 de
junho de 2012.

GIFFIN, K., 1994. Violência de gênero, sexualidade e saúde. Cadernos de Saúde Pública, 10:146-155.

GOFFMAN, E. Asylums: essays on the social situation of mental patients and other inmates. Penguin:
Harmondsworth, 1968.
GOMES, G. M.& MACDOWELL, M.C. Descentralização política, federalismo fiscal e criação de
municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social. Textos para
discussão, 706. Brasília, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/IPEA, fev. 2000.
151

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

GONÇALVES, A.M. & SENA, R.R. A reforma psiquiátrica no Brasil: contextualização e reflexos sobre
o cuidado com o doente mental na família. Revista Latino-Americana de Enfermagem,
Ribeirão Preto, v. 9, n.2, mar./abr. 2001. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S010411692001000200007. Acesso em 16 de maio de 2012.

GRUBE, J.W.; WALLACK, L. Television beer advertising and drinking knowledge, beliefs and intentions
among schoolchildren. American Journal of Public Health, v. 84, n. 2, p. 254-259, fev. 1994.
GUIMARAES, L.A.M. & GRUBITS, S. Alcoolismo e violência em etnias indígenas: uma visão crítica da
situação brasileira. Psicologia & Sociedade, 19 (1), pp. 45-51, jan/abril 2007.
GUIMARÃES ROSA, J. Grande sertão: veredas. 5ª edição, Rio de Janeiro: José Olympio, 1967.
___________________ Primeiras Estórias. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1988.

HENMANN, A. & PESSOA JR., O. Diamba, Sarabamba: coletânea de estudos sobre a maconha, São
Paulo: Ground, 1986.
IBGE. Sinopse do Censo Demográfico 2010. http:// http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/
populacao/censo2010/default_sinopse.shtm Acesso em 12/04/2012.

IBGE. Sinopse do Censo Demográfico 2010. Pessoas de 10 anos ou mais de idade, total e alfabetizadas
por situação de domicilio no Maranhão. 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/
estatistica/populacao/censo2010 Acesso em 12 de abril de 2012.
IBGE. Sinopse do Censo Demográfico 2010. Domicílios particulares permanentes por classe de
rendimento nominal mensal Brasil (em salários mínimos) no Maranhão. 2010. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010 Acesso em 1 de abril de 2012.
IBGE. Sinopse do Censo Demográfico 2010. Domicílios particulares permanentes por classe de
rendimento nominal mensal Santa Catarina. (em salários mínimos) no Maranhão. 2010.
Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010 Acesso em 12
de abril de 2012.

IBGE. Sinopse do Censo Demográfico 2010. Pessoas de 10 anos ou mais de idade alfabetizadas, por
situação de domicilio no Brasil. 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/
populacao/censo2010 Acesso em 12 de abril de 2012.

IBGE. População Residente por Ano segundo Faixa Etária, 2005-2010. 2010. http://www.ibge.gov.br/home/
estatistica/populacao/condicaodevida/pof/2002/default.shtm Acesso em 12 de abril de 2012.
IBGE. Senso demográfico 2010 por faixa etária e sexo. 2010. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao Acesso em 12 de abril de 2012.

IBGE. Indicadores sócio-demográficos urbano e rural por sexo nos estados do Brasil. 2010. Disponível
em http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm? Acesso em 10 de abril de 2012.
IBGE. Um Panorama da Saúde no Brasil. Acesso e utilização dos serviços, Condições de saúde e fatores
de risco e proteção à saúde. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em http://www.vooz.com.br/
152

RELATÓRIO DE PESQUISA

noticias/ibge-divulga-hoje-dados-da-pnad-sobre-panorama-da-saude-33485.html Acesso em 14
de maio de 2012.

IBGE. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade
BRASIL. 2010. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/webservice/default.
php?codigo=0&frm=piramide Acesso em 10 de maio de 2012.
IBGE. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade
na região Centro-Oeste. 2010. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/
webservice/default.php?codigo=0&frm=piramide Acesso em 09 de maio de 2012.
IBGE. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade
na região Nordeste. 2010. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/
webservice/default.php?codigo=0&frm=piramide Acesso em 09 de maio de 2012.

IBGE. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade
na região Norte. 2010. http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/webservice/default.
php?codigo=0&frm=piramide Acesso em 04 de abril de 2012.
IBGE. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade
na região sudeste. 2010. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/
webservice/default.php?codigo=0&frm=piramide Acesso em 04 de abril de 2012.

IBGE. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade
na região sul. 2010. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/webservice/
default.php?codigo=0&frm=piramide Acesso em 03 de abril de 2012.
IBGE. Reprovação do Ensino Fundamental no Brasil no ano de 2010. 2010.
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao Acesso em 03 de abril de 2012.

IBGE. Reprovação do Ensino médio no Brasil no ano de 2010. 2010. Disponível em: http://www.ibge.
gov.br/home/estatistica/populacao Acesso em 15 de maio de 2012.

ILLICH, I. A Expropriação da Saúde: Nêmesis da Medicina. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1975.

ILLICH, I. Medicina desumanizada: a obsessão da saúde perfeita. Le Monde Diplomatique, Edição
brasileira ano 1 número 0, dez. 1999. Disponível em http://diplo.dreamhosters.com/199912,a1609.html, Acesso em 31 de maio de 2012.
INEM, C. & ACSELRAD, G. (Orgs.). Drogas, uma visão contemporânea. Rio de Janeiro: Ed Imago, 1993.
IPEA. Políticas Sociais, acompanhamento e análise. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.ipea.gov.
br Acesso em 03 de abril de 2012.
IPEA. Ministério do Trabalho e Emprego. Mercado de trabalho: conjuntura e análise, v.1, n.0, Brasília,
Ano 17, fev 2012

IPEA/ANTP/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Impactos sociais e econômicos dos acidentes
de trânsito nas aglomerações urbanas brasileiras: Pesquisa de Custos Médico-Hospitalares.
Brasília, 2004. 164f.
153

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

IPEA. Impactos dos acidentes de trânsito. Brasília, 2003. http://www.ipea.gov.br/Destaques/textos/
relatorio.pdf Acesso em 10 de junho de 2012.

JAGUAR. 2001. Confesso que bebi, memórias de um amnésico alcoólico. Rio de Janeiro e São Paulo:
Ed. Record.
JONES, M. A Comunidade Terapêutica. 1972. Petrópolis: Editora Vozes, Petrópolis.

JORGE, M. A. S. Engenho dentro de casa: sobre a construção de um serviço de atenção diária em saúde
mental. 1997. (Dissertação de Mestrado) - ENSP/Fiocruz, Rio de Janeiro.
JULIÃO, A.M. Redução de Danos para o álcool In NIEL, M. & DA SILVEIRA, D.X. (Orgs.). Drogas e
Redução de Danos: uma cartilha para profissionais de saúde. São Paulo: PROAD/UNIFESP/
Ministério da Saúde, 2008. pp. 35-42.

JUNQUEIRA, M. A. DE B. Intervenção breve para os problemas relacionados ao uso do álcool:
avaliação de atitudes entre estudantes de enfermagem. 2010. 157p. (Tese de Doutorado) ­
Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto.

KELLY, K. J.; EDWARDS, R.W. Image advertisements for alcohol products: is their appeal associated with
adolescents' intention to consume alcohol? Adolescence, San Diego, v. 33, n. 129, p. 47-59, 2003.
KORNBLIT, A. L. Actualizaciones sobre prevención de la drogadicción. Boletin de Investigaciónes,
Revista Convivir, Buenos Aires, Ano III, n. 4, 1988.

KOUTOUZIS, M. & PEREZ, P. Atlas mondial des drogues. Paris : Presses Universitaires de France, 1996.

LABIAK, V. B. et al. Fatores de exposição, experiência no trânsito e envolvimentos anteriores em
acidentes de trânsito entre estudantes universitários de cursos na área da saúde, Ponta Grossa,
PR, Brasil. Saúde soc., São Paulo, mar. 2008, v. 17, n. 1. Disponível em http://www.scielo.br/
scielo.php. Acesso em 10 de junho de 2012.
LABRA, M. E.; VASCONCELOS, J. S. A. 2002. Associativismo, participação e cultura cívica. O potencial
dos conselhos de saúde. In: Ciência e Saúde Coletiva, vol. 7, n 3, pp. 537-547. Rio de Janeiro:
ABRASCO.
LACERDA, A. L. T. Alcoolismo e trabalho. In GUIMARÃES, L. A. M.; GRUBITS, S. Saúde Mental e
Trabalho. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999. v. 1, pp. 04-12.

LACOSTE, J; PEDRERA-MELGIRE, M.; CHARLES-NICOLAS, A.; BALLON, N. 2010. Cocaïne et alcool: des
liaisons dangereuses [Cocaine and alcohol: a risky association]. Presse Med. 2010;39(3):291-302.
LARANJEIRA, R.; ROMANO, Marcos. Consenso brasileiro sobre políticas públicas do álcool. Revista
Brasileira de Psiquiatria, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php
Acesso em 03 de abril de 2012.
LARANJEIRA et al. I Levantamento Nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população
brasileira. Brasília: SENAD, 2007.
154

RELATÓRIO DE PESQUISA

LAZARUS, A. 1995. Y a-t-il une prévention primaire de la toxicomanie ? In Toxicomanies, SIDA et
Droits de l'Homme. Unesco Paris. Paris : Ed. SOS Drogue International DGLDT, 1995. pp.141-144.

LEPRE, R. M. Raciocínio moral e uso abusivo de álcool por adolescentes. 2005. 190p. (Tese de
Doutorado) ­ Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita
Filho, São Paulo.
LONDON, J. Memórias alcoólicas. São Paulo: Ed. Paulicéia, 1993.

LOPES, E. Resenhas e analyses, A significação da eugenia e da genética para a hygiene psychica In
Archivos Brasileiros de Hygiene Mental. Typ. do Jornal do Comércio. Rio de Janeiro, v. 4, n. 2,
p.147-150, 1931.

LUIZ, R.C. Marcadores biológicos do consumo de álcool no sangue de cordão umbilical:
diagnóstico precoce da seqüência alcoólica fetal. 2005. 136p. (Tese de Doutorado) ­ Instituto de
Biociências, Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho, Botucatu.

MACHADO, A. R. Uso prejudicial e dependência de álcool e outras drogas na agenda da saúde
pública: um estudo sobre o processo de constituição da política pública de saúde do brasil
para usuários de álcool e outras drogas. 2006. 152p. (Dissertação de mestrado) - Faculdade de
Medicina, Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, Universidade Federal de Minas Gerais,
Belo Horizonte.
MACHADO BRITO, J. 2012. Guerra as drogas e territórios em disputa. Le Monde Diplomatique, março
2012, p. 14.

MACHADO, R. M. Transtornos psiquiátricos: uma abordagem epidemiológica do alcoolismo na
região centro oeste de Minas Gerais. 2010. 185p. (Tese de Doutorado) ­ Escola de Enfermagem,
Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto.
MAGNO GUIMARÃES, C.. Os quilombos, a noite e a aguardente nas Minas coloniais In VENÂNCIO, R.P.
& CARNEIRO, H., Álcool e drogas na história do Brasil. Belo Horizonte: Ed. PUCMinas, 2005.
pp.93-122.

MANO, P. L. O valor e o papel do álcool na família In Actas do I Congresso Português de Sociologia. A
sociedade portuguesa na viragem do século. Lisboa: Editorial Fragmentos, 1990. pp. 259-267.

MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sobre a definição de cachaça. Disponível
em: www.agricultura.gov.br Acesso em maio de 2012.
MASSARD, E. & BASTOS, F.I. Políticas de Redução de Danos em perspectiva: comparando as
experiências americana, britânica e brasileira In ACSELRAD, G. (Org.). Avessos do Prazer:
Drogas, AIDS e Direitos Humanos, 2ª edição. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2005. pp. 289-310.
MEDEIROS, M. Fatores de anti-sociabilidade juvenil. Jornal Brasileiro de Psiquiatria. Instituto de
Psiquiatria da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, vol. IV, no 1, pp. 70-83, 1955.

MEIRA, E.D. A cachaça morretiana: uma tradição inventada? Trabalho de conclusão de curso
apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado em Pesquisa Histórica. Departamento de
História, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná, 2010.
155

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

MELCOP, ANA GLÓRIA TOLEDO.O consumo de álcool e os acidentes de trânsito: pesquisa sobre a
associação entre o consumo de álcool e os acidentados de trânsito nas cinco regiões brasileiras
/ Ana Glória Toledo Melcop, Denise Maria Maia Chagas, Djalma Agripino Filho. -- Recife: CCS
Gráfica e Editora, 2011

MELCOP, A.G.T. Vamos parar por aqui? Os desafios da abordagem de redução de danos nas violências
no trânsito. Ministério da Saúde/SAS/Depto. De Ações Programáticas Estratégicas Álcool e
Redução de Danos, uma abordagem inovadora para países em transição. Brasília: Ed, MS, 2004.
pp.85-102.
MELO, Z.M. et al. Família, álcool e violência em uma comunidade da cidade de Recife. Psicologia em
Estudo, Maringá, v. 10, n. 2, pp. 201-208, mai./ago. 2005.

MEZAN ALGRANTI, L. Aguardente de cana e outras aguardentes: por uma história da produção e do
consumo de licores na América Portuguesa In VENÂNCIO, R.P. & CARNEIRO, H., Álcool e drogas
na história do Brasil. Belo Horizonte: Ed. PUCMinas, 2005. pp. 71-92.

MINAYO, C.S. & DESLANDES, S.F.. A complexidade das relações entre drogas, álcool e violência.
Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 14(1), pp. 35-42. Jan/mar 1998. Disponível em:
http://www.scielosp.org/scielo.php Acesso em 04 de maio de 2012.

MISSE, M. O movimento: a constituição e reprodução das redes do mercado informal ilegal de drogas
a varejo no Rio de Janeiro e seus efeitos de violência In BAPTISTA, M.; CRUZ, M. S.; MATIAS, R.
(Org.). Drogas e pós-modernidade 2: faces de um tema proscrito. Rio de Janeiro: Editora da
UERJ, 2003.

MITJAVILA, M. 2002. O risco como recurso para a arbitragem social. In: Tempo Social; Rev. Sociol. USP,
S. Paulo, 14(2): 129-145, outubro de 2002.
MOLL, J. La pédagogie psychanalytique, origine et histoire. Paris: Ed. Dunod, 1989.

MONCORVO FILHO, C. A. Alcoolismo Infantil. Conferência realizada, em 18 de outubro de 1927, na
Liga de Hygiene Mental, publicação do Departamento da Creança no Brasil, Rio de Janeiro, Paulo,
Pongetti & C, 1928.

MONTEIRO, S. et al. Educação, prevenção e drogas: resultados e desobramentos da avaliação de um
jogo educativo. In Educ. Soc., Campinas, vol. 24, no 83, pp. 659-678, ago. 2003. Disponível em:
http://www.cedes.unicamp.br Acesso 9 de junho de 2012.
MONTEIRO, S.; REBELLO, S. O jogo da onda: entre na onda da saúde. Rio de Janeiro: LEAS/IOC/
Departamento de Biologia/FIOCRUZ, Edições Consultor, 1998.

MOREIRA JR., S. Regulação da publicidade das bebidas alcoólicas. In: Textos para discussão 20.
Brasília: Senado Federal, 2005.

MOREIRA, T. C. et al. A violência Comunitária e o abuso de Alcool entre adolescentes: comparação entre
sexos In Jornal Pediátrico, Porto Alegre, 2008, v. 84, no 3. Disponível em http://www.scielo.br/
scielo.php? Acesso em 05 de abril de 2012.
156

RELATÓRIO DE PESQUISA

MOSS, E. & DURMAN, S. Alcoolismo na adolescência: intervenção na escola. 2009. Disponível em:
http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/2518-8.pdf Acesso em 06 de abril
de 2012.

MOTA, L.. Sertão alegre; poesia e linguagem do sertão nordestino. 2ª edição. Fortaleza:
Universidade do Ceará, 1965.

MUSUMECI, B. Alcoólicos anônimos: uma mensagem na garrafa lançada ao mar In INEM, C. &
ACSELRAD, G. Drogas: uma visão contemporânea. Rio de Janeiro: Ed. Imago, 1993. pp. 261-273.

NAKAGOME, P.T. & SOUSA, R. C. G. O. Protagomismo negro, autoria branca: A Revolta da Cachaça e
ARENA CONTA: ZUMBI. Estação Literária Londrina, Vagão-volume 8 parte A, p. 65-76, dez. 2011.
Disponível em http://www.uel.br/pos/letras/EL Acesso em 05 de maio de 2012.
NASCIMENTO A. C. 2005. Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado. isto é
regulação?. São Paulo: Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos.

NIEL, M. & DA SILVEIRA, D.X. (Orgs.). Drogas e Redução de Danos: uma cartilha para profissionais de
saúde. São Paulo: PROAD/UNIFESP/Ministério da Saúde, 2008.
NOWLIS, H. A verdade sobre as drogas. Rio de Janeiro: Ed. IBESC/UERJ, 1975.

O`HARE, P. Redução de danos: alguns princípios e a ação prática In MESQUITA F.; BASTOS, F. I. (Orgs.).
Drogas e Aids: estratégias de redução de danos. São Paulo: Hucitec, 1994.

OLIEVENSTEIN, C. A Droga. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1984.

OLIVEIRA, A. R. et al. Sistema agroindustrial da cachaça e potencialidades de expansão das
exportações. SENAI, 2004. Disponível em: http://site.sc.senai.br/tecnologia/cachaca/docs/
sistemaagroind.pdf Acesso em: junho de 2012.

OLIVEIRA. C. A. M. de. Perfil sócio-demográfico epidemiológico dos usuários de drogas injetáveis
e características de mulheres e homens do Projeto AJUDE. 2006. 169f. (Tese de Doutorado) Departamento de Psicologia, Universidade Federal de São João Del Rei, São João Del Rei.

OLIVEIRA, P. M. DE O. Prevalência de traumatismos dentários e associação com o uso de álcool,
maconha e cocaína em estudantes de 14 a 19 anos da cidade de Diamantina-MG: um estudo
epidemiológico. 2010. 2v. 125p. (Tese de Doutorado) ­ Faculdade de Medicina, Universidade
Federal De Minas Gerais, Belo Horizonte.
Organization of American States. Secretariat for Multidimensional Security. Report on Drug Use in the
Americas, 2011.
PECHANSKY, F.; SZOBOT, C. M. SCIVOLETTO, S. Uso de álcool entre adolescentes: conceitos,
características epidemiológicas e fatores etiopatogênicos. Revista Brasileira de Psiquiatria, São
Paulo, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php Acesso em 10 de maio de 2012.

PECHANSKY, F.; DUARTE, P. do C. A. V, DE BONI, R. B. Uso de bebidas alcoólicas e outras drogas nas
rodovias brasileiras e outros estudos. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Porto Alegre,
2010.121p.
157

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

PEY, M. O. A escola e o discurso pedagógico. São Paulo: Ed. Cortez, 1988.

PINSKY, I. (Org). Publicidade de bebidas alcoólicas e os jovens. São Paulo: FAPESP, 2009.

PINSKY, I.; ARAÚJO SILVA, M.T. A frequency and content analysis of alcohol advertising on Brazilian
television. Journal of Studies on Alcohol, mai. 1999, v. 60, n. 3, p. 394.
POLLO-ARAUJO, M.A. & MOREIRA, F.G.. Programas de Redução In NIEL, M.; DA SILVEIRA, D.X. (Orgs.)
Drogas e Redução de Danos: uma cartilha para profissionais de saúde. São Paulo: PROAD/
UNIFESP/Ministério da Saúde, 2008. pp. 11-19.

PREZZOTTO, K.; LAVAL, V. L. AMBEV: Análise da fusão e os efeitos sobre o mercado. 2011. Disponível
em http://www.apec.unesc.net/, Acesso em 12 de junho de 2012.

PRIMO, N. N. P.; STEIN, A. T. Prevalência do abuso e da dependência de álcool em Rio Grande (RS): um
estudo transversal de base populacional. Revista de Psiquiatria. Rio Grande Sul, Porto Alegre,
dez. 2004, v. 26, n. 3. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php Acesso em 04 de abril de
2012.
PROERD BRASIL. 2012. Disponível em http://www.proerd.rn.gov.br. Acesso em 14 de maio de 2012.

RAMINELLI, R. Da etiqueta canibal: comer antes de beber In VENÂNCIO, R.P.; CARNEIRO, H. Álcool e
drogas na história do Brasil. Belo Horizonte: Ed. PUCMinas, 2005. pp.29-46.

RAMÔA, M. L. A desinstitucionalização da clínica na reforma psiquiátrica: Um estudo sobre o projeto
CAPS-AD. 2005. v. 1, 168 p. (Tese de doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Clínica, PUC-RJ, Rio de Janeiro.
REICH, W.. 1973. Psicoanálisis y educación. Barcelona: Cuadernos Anagrama.

REIS, T. R.. 2012. Empoderamento e Grupos de Mútua Ajuda In ALARCON, S.; JORGE, M. A. S. Álcool e
outras drogas: diálogos sobre um mal-estar contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2012.
RESENDE, B. 2006. Cocaína: literatura e outros companheiros de ilusão. Ed. Casa da Palavra. Rio de
Janeiro.
ROCHA, P. R. da; DAVID, H. M. .L.. Questionários sobre o uso de álcool e drogas entre trabalhadores:
revisão da literatura. SMAD, Rev. Eletrônica Saúde Mental Álcool Drog. (Ed. port.), Ribeirão
Preto, ago. 2011, v. 7, n. 2.

ROEDER, M. A. Manual de Orientações sobre as Normas Sanitárias para Comunidades Terapêuticas,
Secretaria de Estado da Saúde, Diretoria de Vigilância Sanitária Gerência de Fiscalização de
Estabelecimentos de Interesse de Saúde ­ GEFES, Santa Catarina, 2004. Disponível em www.ccs.
saude.gov.br/.../Comunidades_terapêuticas Acesso em 31 de maio de 2012.
RODRIGUES, T. Política e drogas nas Américas. São Paulo: EDUC FAPESP, 2004.

ROSA, S. E. S.; COSENZA, J. P.; LEÃO, L. T. S. Panorama do setor de bebidas no brasil. BNDES Setorial, Rio
de Janeiro, n. 23, p. 101-150, mar. 2006.
RUGENDAS, J. M. Viagem pitoresca através do Brasil. Rio de Janeiro: Ed. de Ouro, 1968.
158

RELATÓRIO DE PESQUISA

SABADINI, M. B. DO A. Discursos e atitudes dos profissionais de saúde sobre o uso de álcool e
outras drogas. 2010. 120p. (Tese de Doutorado) ­ Escola Paulista de Medicina, Universidade
Federal de São Paulo, São Paulo.

SAIDEL, M G. B. Representações sociais de membros de equipes de saúde da família sobre o uso
problemático de álcool por idosos. 2010. 169p. (Dissertação de Mestrado) ­ Departamento de
Enfermagem, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos.
SANCHES, P. M. A. Análise espacial do consumo de álcool em Araraquara. 2010. 102p. (Tese de
Doutorado) ­ Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade Est. Paulista Júlio De Mesquita
Filho, Araraquara.
SANCHEZ, Z.V, OLIVEIRA L.G, NAPPO S.A. Fatores protetores de adolescentes contra o uso de drogas
com ênfase na religiosidade [Protective factors from adolescents against drug use emphasizing
the role of religiosity]. Ciência Saúde Coletiva, 9 (1), pp. 43-55, 2004.
SAVATER, F. Ética como amor-próprio. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2000.

SCANDIFFIO, M. I. G. Análise prospectiva do álcool combustível no Brasil, Cenários. 2004.
202p (Tese de Doutorado) ­ Faculdade de Engenharia Mecânica ­ Planejamento de Sistemas
Energéticos, Universidade Estadual de Campinas, Campinas.

SENAD. Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas. Presidência da República. Brasília, 2005.
SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas). Legislação, prevenção e tratamento. Brasília, 1999.

SILVA, C. J. Impacto de um curso em diagnóstico e tratamento do uso nocivo e dependência do
álcool sobre a atitude e conhecimento de profissionais da rede de atenção primária à
saúde. 2005. 194p. (Tese de Doutorado) - Psiquiatria e Psicologia Médica ,Universidade Federal
de São Paulo, São Paulo.

SILVA, N. L.. Uso de drogas entre crianças e adolescentes em situação de rua: um estudo
longitudinal. 2008. 223p. (Tese de Doutorado) ­ Instituto de Psicologia, Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul.
SILVA, S. E.D. et al. A educação em saúde como uma estratégia para enfermagem na prevenção do
alcoolismo. Escola Anna Nery [online], vol.11, n.4, pp. 699-705, 2007. Disponível em: http://
dx.doi.org/10.1590/S1414-81452007000400023 Acesso em 06 de maio de 2012.

SILVEIRA, C. M. Preditores sociodemográficos das transições entre os estágios do uso de álcool
(uso na vida, uso regular, abuso e dependência) e remissão dos transtornos relacionados
ao uso do álcool na população geral adulta residente na Região Metropolitana de São
Paulo. 2010. 150p. (Tese de Doutorado) ­ Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo,
São Paulo.

SILVEIRA, C. M., SILVEIRA, C.C., SILVA, J.G., SILVEIRA, L.M., ANDRADE, A.G., ANDRADE, L.H.S.G.
Epidemiologia do beber pesado e beber pesado episódico no Brasil: uma revisão sistemática da
literatura. Rev. Psiquiatria Clínica, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.
php Acesso em 06 de maio de 2012.
159

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL ESTUDO COM BASE EM FONTES SECUNDÁRIAS

SILVEIRA, C.M.; WANG, Y.P.; ANDRADE, A.G.; ANDRADE, L.H. Heavy Episodic Drinking in the São Paulo
Epidemiologic Catchment Area Study in Brazil: Gender and Sociodemographic Correlates. Journal
of Studies on Alcohol and Drugs, 68 (1), pp.18-27, 2007.
SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade)/DATSUS. 2008. http://200.214.130.46/sim/default.
asp Acesso em 10 de junho de 2012.

SINDICERV (Sindicato Nacional das Indústrias de Cerveja). 2012. Disponível em: http://www.sindicerv.
com.br Acesso em 12 de maio de 2012.
SOUZA, C. 2006. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16,
jul/dez 2006, p. 20-45.

SOUZA, D. P. O. de.; ARECO, K. N.; SILVEIRA FILHO, D. X. Álcool e alcoolismo entre adolescentes da rede
estadual de ensino de Cuiabá, Mato Grosso. Revista de Saúde Pública, São Paulo, ago. 2005, v. 39,
n. 4. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php Acesso em 07 de maio de 2012.

SOUZA, J., KANTORSKI, L.P., GONÇALVES, S,E., MIELKE, F.B., GUADALUPE, D.B. Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas e Redução de Danos: novas propostas, novos desafios. Revista de
Enfermagem, UERJ, 15(2), pp. 210-7, abr./jun. 2007.

____________ Alcoolismo feminino: subsídios para a prática profissional de enfermagem, Escola Anna
Nery. Revista de Enfermagem, 12 (4), pp. 622-29, dez 2008. Disponível em http://www.scielo.
br/pdf/ean/v12n4/v12n4a03.pdf. Acesso em 12/04/2012. Acesso em 04 de maio de 2012.

SOUZA, S. de L. Compreendendo o consumo de bebidas alcoólicas através do olhar dos
adolescentes. 2009. 168p. (Tese de Doutorado) - Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto,
Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Disponível em http://www.teses.usp.br/teses/
disponiveis/22/22133/tde-29102009-141445/ Acesso em 03 de junho de 2012.

STAMM, M. Quebrando o silêncio no cuidado transdimensional a mulheres alcoolistas em
família. 2005. 325p. (Tese de Doutorado) ­ Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal
de Santa Catarina, Florianópolis.

STEMPLIUK, V. A et al. Estudo comparativo entre 1996 e 2001 do uso de drogas por alunos de
graduação da Universidade de São Paulo, Campus São Paulo. Revista Brasileira de Psiquiatria, v.
27, n. 3, p. 185-193, 2005.
STRONACH,B. Álcool e Redução de Danos, uma abordagem inovadora para países em transição.
Ministério da Saúde/SAS/Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília: Ed.
Ministério da Saúde, 2004. pp. 29-35.

SZTUTMAN, R. Cauim, substância e efeito: sobre o consumo de bebidas fermentadas entre os ameríndios.
In: Labate, B. C. et al (org) Drogas e cultura: novas perspectivas. Salvador: EDUFBA, 2008.

TAQUETTE, S. R et al. Doenças sexualmente transmissíveis e gênero: um estudo transversal com
adolescentes no Rio de Janeiro. Cad. Saúde Pública, 2004, vol.20, n.1. Disponível em: http://www.
scielo.br/scielo.php Acesso em 01 de maio de 2012.
160

RELATÓRIO DE PESQUISA

TERRA, M. B. Fobia social e alcoolismo: um estudo da cormobidade. 2005. 162p. (Tese de Doutorado)
­ Departamento de Psiquiatria, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo.
UEHARA, Y. Políticas Científicas e Tecnológicas e Patentes: O Proálcool. 2010. 153p. (Tese de
Doutorado) ­ Programa de pós-graduação em História da Ciência, Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, São Paulo.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/UFBA. Relatório de Atividades do Projeto de Monitoramento e
Supervisão das Experiências de Consultório de Rua para Populações usuárias de Drogas em 14
Municípios Brasileiros. Salvador: Aliança de Redução de Danos. Fátima Cavalcanti, Faculdade de
Medicina da Bahia (UFBA), 2011.
VAZ, P. 2002. Um corpo com futuro. In: PACHECO, A.; COCCO, G.; VAZ, P. (Org.). O trabalho da multidão.
Rio de Janeiro: Gryphus, v. 1, p. 121-146.

WAISELFISZ, J. J. Mapa da Violência 2012. Os novos padrões da violência homicida no Brasil. São Paulo:
Instituto SANGARI, 2012.
VAISSMAN, M., RAMÔA, M., SERRA, A. S. V. Panorama do tratamento dos usuários de drogas no Rio de
Janeiro. Saúde em Debate: Revista do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, jan./dez 2008, v.32
no 78/79/80.
VALLA, V.V. A construção desigual do conhecimento e o controle social dos serviços públicos de
educação e saúde. In: VALLA, V.V.; STOTZ, E.N. (Orgs.). Participação popular, educação e saúde:
teoria e prática. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1993. p.43-56.
_______________. 1998. Apoio social e saúde: buscando compreender a fala das classes populares In
COSTA, M. V. (Org). 1998. Educação Popular Hoje, Loyola, São Paulo, pp. 151-180.
VALLE, R. (Org.) História da província de Santa Cruz. São Paulo: Ed. Hedra, 2008.

VARGAS, D. de. A construção de uma escala de atitudes frente ao álcool, ao alcoolismo e
ao alcoolista: um estudo psicométrico. 2005. 202p. (Tese De Doutorado) ­ Enfermagem
Psiquiátrica, Universidade De São Paulo, Ribeirão Preto.

VENANCIO, R.P. & CARNEIRO, H. Álcool e drogas na história do Brasil. Belo Horizonte: Ed. PUCMinas, 2005.
VIGITEL. Ministério da Saúde. Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por
Inquérito Telefônico, 2011. Acessível em http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/
area.cfm?id_area=1521. Acesso em 25 maio 2012.
VILLARD, P. Ivresses dans l'Antiquité Classique. Revue Histoire, Économie et Société, França, no 4, pp.
443-459, 1988.

WHO (WORLD HEALTH ORGANIZATION) - Global Status Report on Alcohol. Geneva World Health
Organization, 2011.

WHO. Policy Brief: Provision of Sterile Injecting Equipment to Reduce HIV Transmission [serial on the
Internet]. 2004. Disponível em http://www.unodc.org/documents/hiv- aids/provision%20
of%20sterile%20injecting Acesso em 12 de maio de 2012.
161

WHO. Alcohol, Gender and Drinking Problems: Perspectives from Low and Middle Income Countries /
Social consequences of alcohol consumption in Argentina. 2005.
WHO - World Health Organization. World Health Statistics 2012. WHO Graphics, France, 2012.
Disponível em http://www.who.int/gho/publications/world_health_statistics/2012/en/

Acesso em 03 de junho de 2012.

WHO/GISAH - World Health organization - Global Information System on Alcohol and Health, 2012.
Available at http://www.who.int/substance_abuse/activities/gisah/en/index.html. Accesso em
25 de maio de 2012.

YAMAMOTO, C.H A. Demanda por bebidas alcoólicas no Brasil. 2011. 88p. (Dissertação de Mestrado
Profissional) - Escola de Economia de São Paulo, São Paulo.

ZALESKI, M. J. B. 1º Levantamento nacional sobre padrões de consumo de álcool na população
brasileira: metodologia, estudo da violência entre parceiros íntimos e consumo de álcool. 2009.
302p (Tese de Doutorado) ­ Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo,
São Paulo.