A HISTÓRIA DA ADVOCACIA
JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA. Advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 29.984. PósGraduando em Direito Civil-Empresarial pela PUC/PR. E-mail: [email protected]

RESUMO
Trata-se de ensaio relatando o desenvolvimento da advocacia no decorrer dos séculos. Tendo em vista
a proximidade do Dia do Advogado (11 de Agosto), o tema ganha ainda mais importância, haja vista
que esta profissão desenvolveu-se há muitos séculos, ganhando cada vez mais prerrogativas desde
então.
Palavras-Chave: História-Direito-Advocacia-Evolução
Muito se fala sobre a importância da advocacia na sociedade atual, sendo esta uma profissão essencial
à administração da Justiça e a um estado democrático de Direito, eis que garante o acesso à Justiça a
cidadãos que buscam seu direito, seja contra outro membro da sociedade ou contra o próprio Governo.
Mas às vezes nos esquecemos como foi que ocorreu toda a evolução desta profissão, da qual fazem
parte desde revolucionários de renome mundial como Fidel Castro (de Cuba) a atuais presidentes de
nações neoliberais, como Barack Obama (EUA) e Nicolas Sarkozy (França).
Por fim, personalidades como Nelson Mandela, da África do Sul, e Mahatma Gandhi, da Índia,
louvaram a advocacia ao longo da História com atuações em defesa dos direitos humanos,
promovendo, direta ou indiretamente, mudanças na sociedade que beneficiaram a longo prazo milhões
de pessoas.
Mas como foi que tudo começou, ou seja, onde surgiu a advocacia?
Não existem dados totalmente precisos sobre o primeiro registro desta profissão na História, mas
suspeita-se que foi na Suméria, três milênios antes de Cristo, que surgiram as primeiras indicações da
advocacia.

De qualquer maneira, o que pouco causa controvérsia entre pesquisadores e estudiosos foi que Atenas,
na Grécia, foi o verdadeiro berço da advocacia. Diz-se que naquela época as partes firmavam
compromisso na presença de um conselho, mediante juramento, fazendo suas defesas de modo pessoal.
Nas causas públicas, houve a necessidade e o povo passou a escolher um orador para sustentar a
acusação e defender o acusado, mas posteriormente as próprias partes faziam-se substituir por terceiros
para lhes representar. Ali surgia a profissão propriamente dita, exercida por diversos profissionais
atuando em defesa dos cidadãos.
Foi na Grécia que surgiram grandes oradores como Demóstenes, Péricles e Aristides, sendo estes
considerados grandes advogados por sua persuasão e competência. Embora atuante na defesa dos
cidadãos gregos, a advocacia na Grécia excluía em seu princípio as mulheres, os escravos e os
infames.
Após a Grécia veio Roma e pouco a pouco a obrigatoriedade do comparecimento pessoal em juízo foi
cedendo lugar para a representação processual, com o patrocínio de ações em nome de outro. Foi em
Roma que a função do profissional capaz de questionar ou requerer a aplicação da lei ganhou grande
importância na sociedade. Tão grande que o advogado não recebia qualquer salário, mas honrarias pelo
seu serviço, daí vindo a expressão remuneratória da atualidade, qual seja, a de o advogado receber
honorários
Foi somente com Justiniano, imperador do então Império Bizantino (Império Romano do Oriente), que
foi constituída a primeira Ordem de Advogados, exigindo de todo advogado um registro no foro.
Para o registro diversos requisitos eram necessários: ter aprovação em exame de jurisprudência, ter boa
reputação, não ter mancha de infâmia, advogar sem falsidade, e não abandonar a defesa uma vez
aceita.
Assim, a advocacia foi evoluindo ao longo dos séculos, pouco alterando os pré-requisitos para exercer
a profissão, que por influência romana permanecem semelhantes nos dias de hoje.
No Brasil a advocacia se iniciou no período colonial e era feita de maneira ligeiramente livre, pois as
pessoas aprendiam e então a exerciam, sem grandes entraves.

A advocacia como profissão formal se apresentou com as Ordenações Filipinas, que foram criadas em
Portugal e determinavam que para a formação advocatícia eram necessários oito anos de curso
jurídico, e então a aprovação para atuar na profissão.
A advocacia se tornou então mais formal em nosso país, restringindo o conhecimento à Corte devido à
necessidade de que o pretendente à advocacia deveria cursar oito anos de direito, normalmente na
elitista Universidade de Coimbra (em Portugal).
Como o deslocamento e os estudos em Coimbra eram custosos, o titulo de bacharel acabou sendo
apenas forma de alcançar postos da alta burguesia, restringindo o mercado da profissão a quem tivesse
dinheiro e/ou prestígio.
Com o Alvará régio de 24 de julho de 1713, os que não fossem da Corte poderiam, desde que pessoa
idônea, exercer a profissão advocatícia, o que acabou por proliferar um pouco mais os profissionais do
ramo para além da alta burguesia. Este termo vigorou no Brasil até o avento do atual Estatuto da
Advocacia
Atualmente no Brasil, a advocacia está prevista no artigo 133 da Constituição, que dispõe que `'O
advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações
no exercício da profissão, nos limites da lei.''
Para exercer a profissão, o curso jurídico dura 5 (cinco) anos, e a aprovação no Exame de Ordem é
medida necessária, e polêmica, para se trabalhar como advogado no Brasil.
Regulamentando a profissão, temos o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina,
legislações as quais todo advogado deve seguir e praticar com rigor para exercer a profissão, e cujas
raízes se dão principalmente pela forte influência do direito greco-romano no mundo todo.
Por fim, a advocacia ainda exerceu grande influência na história recente de nosso país no movimento
Diretas Já, onde a Ordem dos Advogados do Brasil atuou de maneira contundente com o objetivo claro
de trazer de volta a democracia ao nosso país.