Transição do Brasil Império à República Velha
Marcelo Figueiredo
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(Brasil)
Resumo

O presente artigo analisa a transição do Brasil Império à República Velha.
O latifúndio monocultor e exportador de forte base escravagista caracterizou o
Brasil colônia. A grande atividade de fato se dava no meio rural. No primeiro
Reinado, o Brasil foi elevado à condição de Reino (1815), Na transição para o
governo representativo, que começa com a Revolução do Porto (1820), tentouse impor ao Brasil a reintrodução do quadro institucional anterior, virtualmente
empurrando-nos para a Independência, afinal proclamada em 7 de setembro de
1822. O período abrangido pelo Segundo Reinado ao menos cronologicamente
compreende a Regência, entre abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro I e
a decretação da maioridade e posse de seu filho D. Pedro II (em 24 de julho de
1840). O fato mais importante registrado no segundo reinado foi sem dúvida
alguma a abolição do tráfico de escravos que ocorreu em 1850. A revolução de
1930 marcou a queda da primeira Constituição republicana.
Palavras chave: Brasil Imperio - Abolição da Escravatura - República ­
Constituição.

Brazil Empire's Transition to the Old Republic
Abstract

This paper analyzes the transition undergone by the Brazilian Empire to
the Old Republic. The slave-based monoculture and export-driven latifundium
(large agricultural estate) has characterized Brazil as a colony. The major activity was in fact conducted in the rural areas. During the first Reign, Brazil
was raised to the condition of Kingdom (1815). Upon transition into a representative government, which begins with the Porto Revolution (1820), one has
attempted to reintroduce the previous institutional condition to Brazil, virtually
pushing us to Independence, eventually proclaimed on September 7th 1822. The
period covered by the second Reign at least chronologically encompasses the
Regency, between April 1831, upon D. Pedro I's abdication, and the declaration
of his son D. Pedro II's legal age and inauguration (on July 24th 1840). The most
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significant fact occurred in the second reign was unquestionably the slavery
traffic abolition in 1850. The revolution of 1930 marked the fall of the first
republican Constitution.
Key Words: Brazilian Empire ­ Slavery Traffic Abolition ­ Republic ­
Constitution.

1. Introdução
Nosso objetivo com o presente trabalho será iluminar como os principais
fatos históricos ocorreram nesse período, do Brasil Império à República Velha,
interpretando-os. Evidentemente que com esse exercício não temos qualquer
pretensão de sermos inovadores. A história é a senhora absoluta dos fatos (e da
razão) e, sendo assim, o máximo que podemos almejar será realizar uma sorte de trabalho comparativo valendo-nos dos grandes historiadores e cientistas
políticos que já se dedicaram, - e muito bem- diga-se de passagem, a analisar
essa quadra histórica. Assim, desde logo advertimos: esse não é um ensaio de
cunho jurídico, mas será mais uma resenha de natureza histórico-política do
que qualquer outra coisa.
Não há como conhecer e apreender a realidade do Brasil Império sem conhecer seu antecedente: o Brasil Colônia. Do mesmo modo, não há como compreender a República sem o seu antecedente que foi o Império. Sendo assim,
nosso trabalho será o de reconstruir a história brasileira até chegar ao período
que se pretende analisar, mas considerando o fato que todos os períodos históricos são fundamentais e importantes. São como elos de uma longa e sucessiva
cadeia ou de uma longa corrente, unidos por circunstâncias da vida. Cada um
deles nos releva um elemento importante e não há como conhecer um sem o outro, em um verdadeiro continuum histórico, mas evidenciando a transformação
social ao longo do tempo.
Seja como for, os historiadores fixam o período imperial brasileiro de 1822
a 1889. Já a Primeira República de 1889 a 1930. Antes de chegar ao império
parece interessante uma breve visita ao período colonial brasileiro. Da mesma
forma que a natureza não dá saltos também nós para compreendermos o período final do império ao início da república necessitamos conhecer o suficiente a
história do Brasil antecedente.
Assim, vamos a ela, no essencial.

2. A Colônia - O caráter geral da colonização brasileira
A história da colonização brasileira deu-se a partir de uma conquista comercial. No princípio, entretanto o Brasil ficou praticamente abandonado. Afora as concessões para exploração do pau-brasil, única riqueza aproveitável e
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visível àquela ocasião, nada mais fez a Coroa portuguesa em relação à nova
descoberta do Brasil.
Assim, o período de 1500 a 1530 foi marcado pelo abandono o que levou franceses e outros povos a também retirar madeira das costas brasileiras
em profusão naquele período. Preocupados com o abandono os portugueses
finalmente se convenceram de colonizar o Brasil a partir de seu extenso litoral.
Implantaram-se assim as chamadas capitanias hereditárias, repetindo a fórmula adotada nos Açores e na Madeira.
Não vamos entrar em pormenores das dificuldades do período. Basta assinalar, contudo, que o território brasileiro, vastíssimo, constituía um grande desafio a ser vencido e povoado, sobretudo para um país de pequenas dimensões
econômicas como Portugal, mesmo àquela época.
O sistema das capitanias hereditárias de origem e "natureza feudal" não
funcionou a contento devido à necessidade de intenso capital e das ingentes
dificuldades de desbravar, conhecer e dominar o imenso território brasileiro.
Em 1549, Portugal decide instituir um governo geral no Brasil, resgatando
as capitanias doadas e implantando um sistema de sesmarias distribuindo as
terras às pessoas mais abastadas que podiam melhor explorá-las também em
benefício da Coroa.
A economia agrária no Brasil colonial foi de intensa exploração rural. A
colonização foi um empreendimento do governo colonial aliado a particulares.
A produção da cana de açúcar muito procurada na Europa e depois o tabaco
marcaram durante séculos a economia e a sociedade brasileiras. Lavouras de
cana, engenhos de açúcar e extensos latifúndios dedicados a pecuária marcavam o período.
O latifúndio monocultor e exportador de forte base escravagista1 caracterizou o Brasil colônia. A grande atividade de fato se dava no meio rural. Como
bem anota Caio Prado Júnior, não havia quase atividade urbana naquela época.
Nem a indústria, nem o comércio, estes elementos constitutivos da economia
urbana, tinham então importância suficiente para se caracterizar como categorias distintas da exploração primária do solo. O comércio estava limitado aos
pequenos mercadores ambulantes que percorriam o interior à cata de fregueses.
O seu desenvolvimento data realmente de meados do século XVII. Quanto à
indústria, ela se concentra nos próprios domínios rurais. Estes não recebiam de
fora senão o que importavam da metrópole e isto mesmo em reduzida escala.
Deparamos nos domínios com olarias, ferrarias, carpintarias, sapatarias,
serrarias. Não é de estranhar, portanto, que em São Paulo2, viviam, em 1622,
1
Naquela época a população colonial era constituída quase toda de alguns pouquíssimos
portugueses, de milhares de escravos e semiescravos negros, de índios e de mestiços.
2
A cidade de São Paulo hoje tem 12 milhões de habitantes. Já a "grande São Paulo", São Paulo e
seu entorno, tem aproximadamente 20 milhões de habitantes.

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apenas treze oficiais artífices: cinco alfaiates, três sapateiros, três ourives, um
serralheiro e um barbeiro3.

3. A Corte no Brasil ­ D. João VI (1808), a Revolução do
Porto e a Independência
Paradoxalmente os Estados Unidos da América não eram no século XVII
um país muito diferente do Brasil. Sua população contava em torno de 4 (quatro) milhões de pessoas e ocupava uma pequena faixa litorânea. Como no Brasil,
algumas atividades econômicas dependiam dos escravos e também parcelas
significativas dos indígenas não se deixavam aculturar.
A ex-colônia beneficiava-se do fato de que o governo representativo houvera sido consolidado na Inglaterra ao longo do século XVIII e já nascia dispondo de Parlamento, fixadas as regras de funcionamento de regime constitucional.
Tudo isso, segundo Antônio Paim4, não podia deixar de produzir um grande impacto em toda a América. Acresce o fato de que a Revolução Francesa,
iniciada em 1789, trouxe uma grande popularidade para a ideia da Constituição,
embora não tivesse conseguido estabelecê-la e consolidá-la, a exemplo da
Revolução America. Ainda assim, era chegado o tempo de colocar as novas
bases às relações entre as metrópoles e suas colônias americanas.
Antônio Paim afirma que no Brasil o quadro se desenvolve aproximadamente nos seguintes marcos:
1) Sucessivos movimentos conspiratórios são abortados. A feroz repressão desencadeada contra a Inconfidência Mineira (1789)- quando os líderes
são degolados e esquartejados, exibidas as partes mutiladas de seus corpos
em vários locais, como que para fazer renascer o terror dos (retirado o hífen)
"autos-de-fé" ­ longe de arrefecer a ideia de Independência talvez até a tenha
sedimentado para sempre. Movimentos assemelhados, ainda que sem a mesma
amplitude, ocorreram no Rio de Janeiro, na Bahia e em Pernambuco, ao longo
da década de noventa.
2) A mudança da Corte para o Rio de Janeiro, em 18085, criou uma situação
favorável a um novo arranjo político nas relações com a Metrópole. O Brasil
foi elevado à condição de Reino (1815), dispondo aqui das instituições que lhe
3
Caio Prado Júnior, Evolução Política do Brasil- Colônia e Império- Ed. Brasiliense, 21ª Edição,
2008, São Paulo, página 22 e seguintes.
4
Antônio Paim, "Momentos Decisivos da História do Brasil", Ed. Martins Fontes, São Paulo,
2000, página 174 e seguintes.
5
Para aqueles que apreciam uma boa pesquisa histórica com sabor jornalístico do período que
medeia a vinda da Corte portuguesa para o Brasil, até seu retorno a Portugal, recomendamos a obra
"1808- Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão
e mudaram a História de Portugal e do Brasil", do jornalista brasileiro Laurentino Gomes, Editora
Planeta, São Paulo, 2007.

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asseguravam plena autonomia, sem depender de Lisboa, ainda que nos marcos
do absolutismo. Portugal passava a denominar-se Reino Unido, podendo provavelmente evoluir para uma espécie de confederação de países autônomos. Na
transição para o governo representativo, que começa com a Revolução do Porto
(1820), tentou-se impor ao Brasil a reintrodução do quadro institucional anterior, virtualmente empurrando-nos para a Independência, afinal proclamada em
7 de setembro de 1822.
3) O processo da Independência é sobrecarregado de diversas questões, as
mais importantes das quais consistem na reestruturação das instituições para
permitir o funcionamento de governo representativo, que pusesse termo ao
absolutismo, e na relação entre as províncias, de modo que tivessem autonomia nas questões que lhes dissessem respeito diretamente. Os Estados Unidos
conseguiam estabelecer um arranjo federativo. Mas a América espanhola não
logrou manter-se unida, surgindo, na prolongada luta pela Independência,
que durou aproximadamente de 1810 a 1824, diversas nações, notadamente
Argentina, Chile, Colômbia, Venezuela e México. Este último modelo instigou o espírito separatista no Brasil, de que se considera tenha sido uma primeira manifestação a revolta pernambucana de 1817. Em consequência, a guerra
civil alastrou-se pelo país ao longo dos dois decênios subsequentes à Independência, vencendo por fim a ideia da unidade nacional.
O ano de 1820 trouxe grandes mudanças no panorama político português
que afetaria também a realidade brasileira. Em janeiro, eclodia na Espanha a
Revolução Liberal. Alertado por seus conselheiros, D. João VI apressou-se em
decretar várias medidas procurando beneficiar o comércio português, na tentativa de evitar que a revolução se propagasse em Portugal.
As medidas não foram suficientes para deter o processo revolucionário.
Em 24 de agosto de 1820, a cidade do Porto se sublevava. Constituíram-se as
Cortes, exigindo a promulgação de uma Constituição nos moldes da Constituição Espanhola. Reclamava-se, ainda a volta de D. João VI a Portugal.
Emília Viotti da Costa6 relata que tais acontecimentos repercutiram no
Brasil, onde as adesões à revolução constitucionalista do Porto se multiplicaram. Portugueses e brasileiros, comerciantes e fazendeiros, funcionários da
Coroa e militares aderiram à revolução pelos mais diversos e contraditórios
motivos. Inicialmente, no entanto, as contradições não eram aparentes.
Comerciantes e militares portugueses identificados com os interesses metropolitanos apoiavam a revolução na esperança de restabelecer o Pacto Colonial. Fazendeiros, comerciantes nacionais e estrangeiros, funcionários da Coroa
radicados no Brasil, cujos interesses os levavam a se identificar com a causa do
Brasil, viam na revolução uma conquista liberal que poria por terra o absolutis6
Emília Viotti da Costa, Da Monarquia à República, Momentos Decisivos, 8ª Edição, Editora
Unesp, São Paulo, 1998, página 44 e seguintes.

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mo, os monopólios e os privilégios que ainda sobreviviam. Acreditavam que a
instituição de um governo constitucional lhes daria a oportunidade de representar nas Cortes os interesses da colônia, consolidando as regalias conquistadas
em 1808 e ampliadas em 1815 com a elevação do Brasil à categoria de Reino.
D. João VI decidiu-se, enfim, muito a contragosto, a voltar a Portugal, onde
sabia esperá-lo uma Assembleia hostil e reivindicadora. Partiu em 25 de abril,
deixando como regente seu filho Pedro, que viria a ser, no futuro, D. Pedro I do
Brasil e D. Pedro IV em Portugal.
Seguiram-se no Brasil uma série de revoltas e levantes que vinham desde
o período da Inconfidência Mineira (1789), até a Revolta dos Alfaiates na Bahia
(1798), envolvendo militares de baixa patente, artesãos e escravos, sob a influência da Revolução Francesa, até a revolta de Pernambuco (1817), liderada
por militares de alta patente, comerciantes, senhores de engenho e homens da
Igreja.
Na revolta de 1817 apareceram com mais clareza alguns traços de uma
nascente consciência de direitos sociais e políticos. Mesmo assim, prosseguimos com a escravidão que só seria formalmente abolida, muitos anos depois,
em 1888.
O fato é que chegamos ao fim do período colonial no Brasil com a grande
maioria da população excluída dos direitos políticos e civis e sem a existência
do sentido de nacionalidade.
Já a proclamação da Independência brasileira é magnificamente exposta
por Antonio Paim7, para quem as Cortes portuguesas não aceitaram o fato de
que D. João aqui tivesse deixado seu filho, D. Pedro, como regente. Primeiro
estabeleceram que as juntas governativas das províncias8, então criadas, deveriam ligar-se diretamente à Metrópole, sendo mesmo bem sucedidas em alguns
casos, o que adiante daria lugar à Guerra de Independência.
A ideia era esvaziar as funções de D. Pedro no Brasil. Em seguida, promoveram a remoção ou extinção daquelas instituições de cúpula que haviam
sido deslocadas de Lisboa para o Rio de Janeiro. Diante da resistência no cumprimento de tais disposições, determinaram o regresso de D. Pedro a Portugal.
Aqui se tratou de organizar a resistência.
Atendendo ao movimento que se alastrou pelas províncias mais importantes (Rio de Janeiro, Minas e São Paulo), o regente (D. Pedro), recusou-se
a regressar a Portugal9. Mais tarde impediria o desembarque de contingentes
Ob.Cit. Página 178.
As "províncias" do Império são os embriões do que, posteriormente, na República seriam os
Estados-membros da Federação brasileira.
9
Emília Viotti da Costa, na obra citada, sobre o momento político afirma: "Sob a presidência da
princesa Leopoldina, o Conselho de Estado, reunido durante a ausência de D. Pedro, que se achava em
viagem por São Paulo, tomou conhecimento das ordens chegadas de Portugal anunciando o propósito
de enviar tropas ao Brasil e contendo afirmações consideradas ofensivas ao príncipe José Bonifácio
escreveu ao príncipe: `o dardo está lançado e de Portugal não temos a esperar senão a escravidão e
7
8

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enviados da metrópole. Tais providências muito contribuíram para a vitória do
Brasil na Guerra da Independência.
A tropa fiel às Cortes (ao Parlamento Português) concentrou-se na Bahia e
em outras províncias do Norte, preservando assim a possibilidade de organizar
outro exército, subordinado ao governo brasileiro, com base no Rio de Janeiro,
Minas e São Paulo. Logo começou a "Guerra" da Independência. Os combates
mais sangrentos e prolongados deram-se na Bahia, mobilizando a participação
de patriotas de várias partes do país. Somente a 2 de julho de 1823, o comandante português bate em retirada. Em várias províncias do Norte os combates
igualmente se alastraram até muito adiantado o ano de 182310.
A situação também foi decidida militarmente na chamada Província
Cisplatina (posteriormente tornada independente com a denominação de Uruguai). Ali, os portugueses renderam-se a 18 de novembro de 1823. De modo
que já nos fins de 1823 a situação encontra-se sob o controle do governo instalado no Rio de Janeiro.O coroamento de D. Pedro como Imperador Constitucional do Brasil - e o título de Pedro I, deu-se a 1º de dezembro de 1822.
A denominação de Império, em vez de Reino, parece atender ao desejo
de não guardar maiores vínculos com o passado, e talvez, também, de filiar-se
claramente ao movimento liberal que, de uma forma ou de outra, esteve associado a Napoleão11.

horrores. Venha Vossa Alteza quanto antes e decida-se porque irresoluções e medida d´água morna à
vista desse contrário que não nos poupa, para nada servem e um momento perdido é a desgraça'(..)
Diante das disposições agressivas da Cortes nada mais havia a fazer senão proclamar o rompimento
definitivo com Portugal. Para D. Pedro havia apenas duas alternativas: ou obedecer às Cortes e voltar
degradado a Portugal ou romper definitivamente com elas proclamando a Independência. O príncipe
preferiu esta solução. Tomando conhecimento das novas, proclamou oficialmente em 7 de setembro,
em São Paulo, a Independência do Brasil" página 56.
10
Cada historiador tem uma visão diferente do período. Assim, para José Murilo de Carvalho,
por exemplo, em comparação com outros países da América Latina, a independência do Brasil foi
relativamente pacífica. O conflito militar limitou-se a escaramuças no Rio de Janeiro e à resistência
de tropas portuguesas em algumas províncias do Norte, sobretudo Bahia e Maranhão. Não houve,
segundo o autor, grandes guerras de libertação como na América espanhola. Não houve mobilização
de grandes exércitos, figuras de grandes "libertadores", como Simón Bolivar, José de San Martin,
Bernardo O´Higgins, Antonio José de Sucre. Para José Murilo de Carvalho a principal característica
política da independência brasileira foi a negociação entre a elite nacional, a coroa portuguesa
e a Inglaterra, tendo como figura mediadora o príncipe D. Pedro. Do lado brasileiro, o principal
negociador foi José Bonifácio, que vivera longos anos em Portugal e fazia parte da alta burocracia da
metrópole. Havia sem dúvida participantes mais radicais, sobretudo padres e maçons. Mas a maioria
deles também aceitou uma independência negociada. Na obra, Cidadania no Brasil, o longo caminho,
Ed. Civilização Brasileira, 12ª Edição, Rio de Janeiro, 2009, página 28 e seguintes. Também nos
entendemos que a Independência brasileira é fruto mais de uma classe política (da elite) que da Nação
tomada em seu conjunto.
11
Conforme exposição de Antônio Paim, na citada obra, "Momentos Decisivos..", página 180.
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4. A Constituinte de 1823, A Constituição Imperial de 1824
e o Primeiro Reinado
A maioria dos juristas e cientistas políticos especializados no período em
tela registram que o constitucionalismo no Brasil começa nos últimos dias de
D. João VI no Rio de Janeiro. Na verdade, começou mesmo em Portugal, com
a Revolução de 24 de Agosto de 1820. Quando as notícias da Revolução do
Porto chegaram ao Brasil, houve grande agitação. Todo mundo se intitulava
"liberal". Todos queriam ser "constitucionais".
Ventos libertários sopravam da Europa. No Rio de Janeiro, militares portugueses forçaram D. João VI a jurar a Constituição que ainda estava sendo
elaborada pelas Cortes Constituintes em Lisboa (como já vimos).
Ainda que o Constitucionalismo brasileiro tenha, como se disse, começado em Portugal, deve-se assinalar que pouco antes da Independência uma deputação paulista instou a necessidade de o príncipe D. Pedro convocar uma junta
de procuradores das Províncias a fim de que ela, além de zelar por interesses de
seus representados, aconselhasse o príncipe nos planos de governo12. ´
D. Pedro, em 16 de fevereiro de 1822, assinou decreto convocando o Conselho de Procuradores Gerais das Províncias. Em 23 de maio de 1822, o Senado
da Câmara do Rio de Janeiro enviou a D. Pedro um documento protestando
pelo descaso do governo de Lisboa, que se achava a duas mil léguas de distância, para com os interesses brasileiros. Bateu-se por uma assembleia geral, que
deveria ser formada de pelo menos 100 representantes.
O Conselho, que se reuniu no Rio de Janeiro em junho de 1822, também se
manifestou pela convocação de uma assembleia de representantes. Convocada,
a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa instalou-se em 3 de maio de 1823,
sob a presidência do bispo D. José Caetano da Silva Coutinho, capelão-mor.
Nesse mesmo dia, D. Pedro compareceu pessoalmente à instalação dos
trabalhos, dizendo que com sua espada defenderia a pátria, a nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e dele. Repetiu o que dissera em 1º de dezembro de 1822, quando de sua coroação. A seguir, sugere a Constituição que ele
esperava: uma Constituição que fugisse às matrizes francesas de 1791 e 1792,
"constituições teoréticas e metafísicas". Percebeu-se que D.Pedro queria uma
constituição mais próxima da Carta de Luís XVIII13.
A fala do imperador causou mal-estar a alguns setores políticos. O relator do Projeto de Constituição de 1823 foi Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.
Como ele mesmo reconheceu não se trata de obra original. Diversas constituições

12
Conforme Paulo Bonavides e Paes de Andrade, História Constitucional do Brasil, 3ª Edição, Rio
de Janeiro, Ed. Paz e Terra, 1991, página 31.
13
Segundo Afonso Arinos de Melo Franco, Estudos de Direito Constitucional, Rio de Janeiro, Ed.
Forense, 1957, página 229.

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e cartas foram aproveitadas, como a francesa de 1791 e 1814, a portuguesa de
1822 e a norueguesa de 1814.
Como a Assembleia era "constituinte e legislativa", alguns de seus membros entendiam que não cabia ao imperador sancionar as leis ordinárias que
fossem sendo elaboradas à ocasião. D Pedro, todavia, não abria mão de seu direito de veto. Fomentada por uma imprensa crítica, a crise entre os dois poderes
se acentuou. Alguns historiadores acusam até a marquesa de Santos, amante do
imperador, de haver fomentado o fechamento da Assembleia a troco de alguns
contos de réis (moeda da época); outros atribuem ao afastamento dos irmãos
Andradas do Ministério; outros ainda, à perseguição a portugueses que, de
acordo com um dos anteprojetos (Muniz Tavares), seriam expulsos do Brasil.
O fato é que diante da grande perturbação política do período e mediante
fortes ataques D. Pedro decide fechar, com armas, a Assembleia Constituinte.
No dia 12 de novembro de 1823, D. Pedro manda a tropa cercar o edifício onde
funcionava a Assembleia. No decreto de dissolução, o Imperador frisou que "se
a Assembleia não fosse dissolvida, seria destruída a nossa santa religião e nossas vestes seriam tintas de sangue". Canhões foram assentados para o edifício
onde funcionava a Assembleia. Anos depois, D. Pedro reconheceria que seu ato
foi imprudente e impetuoso, um desastre político, segundo suas palavras.
A Constituição ou o Estatuto Político de 1823 recebeu o nome de "Constituição Política do Império do Brasil ­ Em nome da Santíssima Trindade".
Consagrou: o Estado unitário, constituído de Províncias (art. 2º); o regime de
governo, "monárquico, hereditário, constitucional e representativo (art. 3º)"14;
e a religião oficial, a Católica Apostólica Romana, porém era permitido o culto
doméstico (art. 5º). O regime do padroado continuou.
D. Pedro, conhecedor das obras de Benjamim Constant, fez questão de
introduzir ao lado dos tradicionais poderes políticos o "poder moderador"15,
destinado a ser a "chave mestra de toda a organização política", exercido privativamente pelo imperador (art. 98 a 101). O legislativo era bicameral (Câmara
de Senadores ou Senado e Câmara de Deputados). O mandato do senador era
vitalício. A legislatura tinha duração de quatro anos. Os presidentes das Províncias eram escolhidos pelo monarca. Havia, ainda, em cada distrito, uma

14
Caio Prado Júnior na citada obra, "Evolução Política"... página 54 afirma: " Basta lembrar que
as ideias do sistema político adotado por nossos legisladores constitucionais exprimiam na Europa as
reivindicações do Terceiro Estado, especialmente da burguesia comercial e industrial. Até certo ponto,
é o contrário que se dá no Brasil. São aqui os proprietários rurais que as adotam contra a burguesia
mercantil daqui e do Reino".
15
Como resíduo do absolutismo, D. Pedro criou o poder moderador, de seu uso privativo. A principal
atribuição desse poder era a livre nomeação dos ministros de Estado, independentemente da opinião do
Legislativo. Essa atribuição fazia com que o sistema não fosse autenticamente parlamentar, conforme
o modelo inglês. Poderia ser chamado de monarquia presidencial, de vez que no presidencialismo
republicano a nomeação de ministros também independe da aprovação do Legislativo.

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Câmara e, na capital de cada Província, um Conselho- Geral. O sufrágio era
censitário, com eleições em dois graus.
Recorde-se ainda que a Carta do Império era flexível para emendas: só a
"matéria constitucional" é que se achava sujeita a quorum específico. O que
não fosse "matéria constitucional" poderia ser alterado por quórum ordinário
(art. 178). O monarca, segundo a Carta de 1824 concentrava "todas as atribuições que não são legislativas, em que esse centro, todavia tem parte, ou judiciárias, sobre que ainda assim tem inspeção", esta forma de governo "simboliza
a unidade e a força nacional, a estabilidade na vida interior do Estado e nas suas
relações internacionais".
É o "princípio homogêneo e harmonioso da ação diretora, que evita os
graves inconvenientes, cruzados e entorpecidos por ideias diferentes e opostas,
debilitados por vontades ou forças desencontradas, ou antes pelo próprio vício
de sua instituição".
O Judiciário, por sua vez, deveria aplicar as leis judiciárias aos casos
concretos. As leis judiciárias eram as que regulavam as relações privadas dos
cidadãos e as que determinavam a punição dos crimes. O julgamento desse
tipo de questões era atribuído a órgãos independentes por várias razões: em
primeiro lugar, como um princípio do governo limitado, no qual os direitos privados dos cidadãos não deviam ser julgados por decisões de tipo discricionário,
próprias do governo. Os direitos dos cidadãos tinham sua origem na natureza, eram atributos permanentes e inseparáveis da entidade moral do homem.
Em segundo lugar, em virtude de sua origem, os direitos dos cidadãos tinham
caráter fixo e estável, e não deveriam depender do caráter móvel e discricionário próprio da ação governamental. Em terceiro lugar, a imparcialidade do
julgamento somente poderia ser alcançada se os próprios julgadores tivessem
independência suficiente para a aplicação exata da lei, sem estarem sujeitos a
influências e pressões externas.
A independência dos magistrados estava então em continuidade com a
própria finalidade do Império e a garantia própria de sua independência era
a perpetuidade, ou seja, o princípio de que não poderiam ser demitidos senão
em virtude de sentença definitiva, em ação regular processada pela autoridade
competente. De sua parte, os magistrados não podiam interpretar as leis por
disposições genéricas, nem julgar de modo contrário ao sentido evidente dessas, porque em caso contrário ao sentido evidente dessas estariam usurpando as
atribuições do Poder Legislativo. Não podiam ainda julgar segundo critérios de
equidade, nem recusar a jurisdição, deixando de julgar, sob pretexto de haver
lacuna da lei16.

16
Segundo Andrei Koerner, Judiciário e Cidadania na Constituição da República brasileira,
Editora Hucitec, São Paulo, 1998, página 41 e seguintes.

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Do ângulo dos direitos políticos, a Constituição de 1824 era essencialmente liberal, mais liberal que as Constituições europeias de sua época. Podiam
votar os homens de 25 anos ou mais que tivessem uma renda mínima de 100
mil-réis (moeda da época). O voto era obrigatório. As mulheres não votavam,
e os escravos, não eram considerados cidadãos. Os libertos podiam votar na
eleição primária.
A limitação de renda não excluía a população mais pobre do direito do
voto, pois àquela ocasião havia empregos suficientes. Os analfabetos podiam
votar. A eleição era indireta, feita em dois turnos. No primeiro, os votantes
escolhiam os eleitores, na proporção de um eleitor para cada 100 domicílios.
Os eleitores, que deviam ter renda de 200 mil-réis, elegiam os deputados e
senadores.
Os senadores eram eleitos em lista tríplice, da qual o imperador escolhia
o candidato de sua preferência. Os senadores eram vitalícios, os deputados tinham um mandato de quatro anos, a não ser que a Câmara fosse dissolvida antes.
Nos municípios, os vereadores e juízes de paz eram eleitos pelos votantes em
um só turno. Os presidentes de província eram de nomeação do governo central.
Essa legislação permaneceu quase sem alteração até 1881. Em tese, ela
permitia que quase toda a população adulta masculina participasse da formação
do governo. Na prática, o número de pessoas que votavam era também grande,
se levados em conta os padrões dos países europeus.
Entretanto, Murilo de Carvalho adverte que do ponto de vista substantivo,
esses eleitores eram (cerca de 85%) analfabetos, incapazes de ler um jornal,
um decreto do governo, um alvará da justiça, uma lei municipal. Entre os analfabetos incluíam-se muitos dos grandes proprietários rurais. Mais de 90% da
população vivia em áreas rurais, sob o controle ou a influência dos grandes
proprietários. Nas cidades, muitos votantes eram funcionários públicos controlados pelo governo.
A Constituição do Império de 1824 em seu artigo 92, privava de votar,
nas condições que estipulava, os menores de 25 anos, os filhos-famílias, os
criados de servir (esses e aqueles por motivos óbvios), os religiosos, e quaisquer que viviam em comunidade claustral (pela união entre o Trono e o Altar)
e os que não tinham uma certa renda líquida (como já vimos).
O critério censitário era certamente influência franco-americana. Recordamos que a Carta Francesa de 1814, artigo 38, exigia o pagamento de mil francos
para que o deputado fosse admitido à Câmara. Pode ser detectado, entretanto,
entre os romanos, e sob Henrique IV, que os ingleses, para votar, deveriam ter

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rendimento de 40 shillings, como para se candidatar, ainda hoje, devem fazer
depósito de 150 libras.
Pimenta Bueno17 esclarece que, para votar, era necessário "oferecer à
sociedade certas garantias indispensáveis, certa idade, condição e prosperidade e, consequentemente, certa inteligência, moralidade e independência". As
eleições eram frequentemente tumultuadas e violentas, o que estava em jogo
não era o exercício de um direito do cidadão, mas o domínio político local.
O chefe político local não podia perder as eleições. A derrota significava desprestígio e perda de controle dos cargos públicos, como o de juiz municipal,
delegados de polícia, coletor de impostos, etc.
Ainda pelo lado positivo, note-se que houve eleições ininterruptas de 1822
até 1930. Elas foram suspensas apenas em casos excepcionais e em locais específicos18.
Dois anos após a proclamação da Constituição, ou melhor, da outorga pelo
Imperador da Constituição Imperial de 1824, em 1826, foi instalada a Assembleia Geral Legislativa. Havia grande temor de dissolução, tal como ocorrera
com a constituinte, dois anos antes. Entretanto isso não ocorreu.
Em 1830 com a notícia da queda de Carlos X na França os liberais brasileiros se agitaram bastante, hostilizando os partidários dos portugueses.
Iniciou-se um período de agitação na imprensa que pregava abertamente por
mudanças políticas, inclusive e especialmente a república e a federação. D.
Pedro I passou a ser hostilizado pelos liberais extremados que tiveram adesão
do exército. Diversos deputados assinaram um manifesto, instando a abdicação
do imperador. Pressionado, D. Pedro I abdica em abril de 1831, em favor de
seu filho, e parte para e Europa, com destino a Portugal, que continuava imerso
na guerra civil.19
17
Considerado um dos maiores constitucionalistas do período imperial, Direito Público Brasileiro
e Análise da Constituição do Império, página 462, Edição de 1958.
18
Segundo magistério de José Murilo de Carvalho, na obra, Cidadania..., Ob. Cit., página 31 a 33.
Entretanto, cremos importante de outra parte registrar que no Brasil, o viciado sistema eleitoral do
império e da primeira república conviveu com o voto distrital por força das seguintes normas: Decreto
Legislativo nº 842, de 19.01. 1855 (Lei dos círculos); distrito de um só deputado; Decreto Legislativo
nº 1.082, de 18.08.1860, (segunda Lei dos Círculos; distrito de três deputados). Em 13 de agosto
de 1870, o deputado João Mendes de Almeida apresentou projeto ­ que não prosperou- propondo
a representação das minorias. Melhor sorte teve o projeto apresentado em 1873 pelo Ministro João
Alfredo, dando representação às minorias, e que se transformou na "lei do terço" (Decreto-Legislativo
nº 2.675 de 20.10.1875). A "lei do terço" durou, entretanto, apenas cinco anos. O Decreto-Legislativo
3.029, de 09.01.1881 (Lei Saraiva), instituiu a eleição direta, mas recriou o sistema distrital. Com
breve interrupção logo após a proclamação da República (Decreto-nº 511, de 23.11.1890), o sistema
perdurou com a Lei nº 35, de 26.11. 1892 (distrito de três deputados), a Lei nº 1.269, de 15.11. 1904
(Lei Rosa e Silva, distrito de cinco deputados), Lei 3.208, de 27 de dezembro de 1916, DecretoLegislativo nº 4226, de 30.12.1920 e Decreto Legislativo nº 18.991, de 18.11.1929, até a revolução
de 1.930.
19
Após a partida de D. Pedro I a Portugal e sobre o momento político vivido pelo Brasil logo
após sua partida afirma Capistrano de Abreu: "De repente, o Brasil inteiro estrebuchou nas
convulsões de um delírio muscular. De Marajó ao Chuí rugiu a onda de anarquia que tudo alagou:

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Mas o clima tenso e instável continuou, tanto em Portugal como no Brasil
apesar da maioria dos analistas do período, apontarem que, com a abdicação de
D. Pedro I, estaria já consolidado o "estado nacional", o que significou um fato
importantíssimo para a cidadania brasileira. A história do primeiro reinado na
visão de Caio Prado Júnior20:
"não é mais que o longo desfilar de choques entre o poder absoluto do
imperador e os nativistas. O domínio destes, que se vinha prolongando
desde a partida de D. João, com o ministério dos Andradas no poder,
deu logo lugar a de seus adversários. E foi a inabilidade de José Bonifácio e seus irmãos- ou sua desmedida ambição- que preparou o terreno
para a reação portuguesa. Tal foi à atitude dos Andradas depois da Independência que logo fê-los perder as simpatias dos próprios partidários.
No fundo, o que eles queriam era uma coisa impossível: um quase absolutismo do imperador- por eles naturalmente exercido- equidistante
de brasileiros e portugueses"21.

5. O Segundo Reinado
O período abrangido pelo Segundo Reinado ao menos cronologicamente
compreende a Regência, entre abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro I
e a decretação da maioridade e posse de seu filho D. Pedro II (em 24 de julho
de 1840). O fato mais importante registrado no segundo reinado foi sem dúvimanifestações políticas no governicho do Rio Grande do Sul, na sabinada da Bahia, nas correrias de
Pinto Madeira no Ceará; manifestações incorporando agravos seculares de classes oprimidas, como a
cabanagem do Pará, a balaiada do Maranhão, a cabanada em Pernambuco. Sobressaía a Corte onde se
encarniçavam soldados dissolutos, capoeiras desaçaimados, sicários, caramurus partidários da volta
do ex-imperador, nativistas xenófobos, federalistas, republicanos, um verdadeiro pandemônio. A tudo
resistiram os Regentes. A existência, por assim dizer, simbólica do imperador-menino comunicou-lhe
força sobrenatural; o desinteresse com que se batiam colocou-os a coberto de desconfianças. Quase
sem interstício batalharam por dez anos. Por seus esforços quase todo o Brasil apaziguou-se, o vírus
subversivo atenuou-se, quase todo o país volveu ao aprisco e, até foi perdendo a capacidade de novas
revoluções". (Fases do Segundo Império, Leituras Brasileiras, Fundação Projeto Rondon- MINTER
e SESU.
20
Ob.Cit. Evolução, página 60.
21
A figura de José Bonifácio na história do Brasil é importantíssima como sabemos. Mas seu papel,
sua imagem é controvertida. Uns ainda o veem como o Patriarca da Independência. Outros apesar
de reconhecerem e criticarem sua destacada liderança como Ministro conservador e monarquista
reconhecem sua avançada visão das políticas públicas e sociais, como um legítimo defensor da
integração nacional, da modernização do país, do combate sistemático ao latifúndio improdutivo,
e a escravidão. Pessoalmente, acreditamos que o José Bonifácio brasileiro é muito similar a figura
do Marques de Pombal em Portugal. Seja como for ainda é visto no Brasil como o Patriarca da
Independência, o homem público e culto que representou os anseios da emancipação do jugo colonial
brasileiro, um nacionalista convicto. Para uma análise ampla das mais variadas perspectivas de José
Bonifácio vide a obra de Emília Viotti da Costa, Da Monarquia à República, especialmente o seu
Capítulo 2, intitulado, (José Bonifácio, Mito e História)
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da alguma a abolição do tráfico de escravos que ocorreu em 1850. A pressão
exercida pela Inglaterra, à ocasião foi imensa e sistemática. Posteriormente, em
1881, decreta-se a chamada Lei do Ventre Livre, isto é, os filhos nascidos de
escravos perdiam automaticamente essa condição.
Em 1885 deu-se a libertação dos escravos sexagenários, e, finalmente em
13 de maio de 1888 é adotada a Abolição da Escravidão. O impacto não só
político, mas também econômico dessa medida, segundo Caio Prado Júnior22
fez-se sentir na vida comercial do país, que se intensifica em atividade. Afirma
o autor:
"Esta intensa atividade se manifesta nos primeiros grandes empreendimentos materiais do país, todos posteriores a 1850. Em 1854 começa
a trafegar a primeira estrada de ferro brasileira, do porto de Mauá a
Fragoso. No ano seguinte, inicia-se a construção da Estrada de Ferro
Pedro II (Central do Brasil)23. O telégrafo é inaugurado em 1852, e fazem-se na mesma época as primeiras concessões para linhas de navegação". Sustenta ainda que na verdade ingressa o país a partir de então
"numa forma produtiva superior: a forma capitalista".

Mas mesmo antes do tema da liberação dos escravos é preciso lembrar aos
leitores que o movimento por mudanças políticas e sociais era latente com a abdicação de D.Pedro I. Assim o sentimento revisionista da Constituição de 1824
eclodiu em 6 de Maio de 1831. Nesta ocasião iniciou-se o processo de reforma
com o requerimento do deputado Cesário de Miranda que pediu a instauração
de uma Comissão para indicar os artigos que reclamavam reforma. Aprovado
o requerimento, foram eleitos Miranda Ribeiro, Paulo Souza e Costa Carvalho.
Na sessão de 9 de julho essa comissão apresentou um ante-projeto de reforma.
Após várias discussões prevaleceu o substitutivo de Miranda Ribeiro.
Era a Câmara de Deputados (Câmara Baixa) a mais representativa do pensamento liberal da época, segundo Paulo Bonavides24 e o ramo do poder parlamentar que mais de perto se identificava com os princípios da reforma impostos
pelas aspirações nacionais em voga.
As disposições do substitutivo Miranda Ribeiro, afinal aprovadas, importavam numa mudança considerável do ordenamento imperial. Os avanços mais
notáveis constantes da proposta em tramitação abrangiam: a abolição do Poder
Moderador, a substituição da monarquia unitária do Império por uma monarquia federativa, a temporariedade e elegibilidade do Senado, a legislatura bieCaio Prado Júnior, Ob. Cit. Evolução... página 94.
Ao acabar o Império o Brasil possuía cerca de 9 (nove) mil quilômetros de estradas de ferro.
24
Paulo Bonavides e Paes de Andrade, História Constitucional do Brasil, publicação da
Universidade Portucalense, Universitária Editora e OAB Editora, Conselho Federal, 10ª Edição, 2008,
página 120 e seguintes.
22
23

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nal, o enfraquecimento do poder de veto do Imperador em proveito da autoridade legislativa, a supressão do Conselho de Estado, a substituição da regência
trina pela regência uma e a criação das assembleias legislativas provinciais.
A adoção de uma monarquia federativa marcava o ponto culminante do
processo de mudança institucional a que se propunham os liberais atados às
inspirações mal dissimuladas do modelo americano, para o qual pareciam propender, como bem assinalou Afonso Arinos de Melo Franco25.
Ainda, segundo Bonavides, com efeito, a "republicanização" da monarquia corria parelhas com a sua "federalização", sendo a esse respeito deveras
visíveis e sintomáticos a cópia da legislatura bienal ou do mandato senatorial
de seis anos ou a regência uma, reminiscências presidenciais da Constituição
americana introduzidas na reforma proposta pelo projeto oriundo da Câmara,
conforme judiciosamente ressaltou esse publicista. Entretanto, no Senado (de
base conservadora e leal ao trono), às reformas propostas não acolheu de bom
grado as emendas profundas propostas que, a seu juízo, abalavam o poder da
realeza constitucional, ao mesmo tempo que reforçavam o braço representativo
da Casa legislativa mais identificada com o sentimento transformador e progressista da época.
Por fim houve um acordo possível entre as duas Casas (Câmara e Senado)
quanto à autorização para reformar a Constituição Imperial. Observa Bonavides que a negociação foi precedida de uma tentativa malograda de golpe de
Estado, inspirada por Feijó e pelos liberais, contra os restauradores (adeptos
de D.Pedro II). Nem o Poder Moderador caiu nem a Federação se proclamou.
Mas ainda assim a onda liberal suprimiu o Conselho de Estado, instituindo
também as assembleias legislativas provinciais, dotadas para a época- e, sobretudo para uma forma de Estado unitário como era o império- de considerável
autonomia26.
É certo que com a promulgação da Lei de 12 de Agosto de 1834, também chamada de Ato Adicional, a Regência passou a ser una, pondo-se fim
ao colégio triunviral. Estabeleceu-se que o respectivo titular, durante a menoridade do Imperador, seria eleito por quatro anos. O Regente se tornava a
figura dissimulada de um chefe republicano, de um Presidente da República.
Sua investidura era feita pelos eleitores da respectiva legislatura, reunidos nos
seus colégios. Votavam eles em dois brasileiros natos, nascidos em províncias
diferentes. Estatuía-se para tanto escrutínio secreto. Da votação lavravam-se
três atas: uma enviada à Câmara Municipal a que pertencesse o colégio; outra
ao Governo Geral por intermédio do presidente da província; finalmente, uma
terceira, remetida diretamente ao presidente do Senado.

25
26

Citado por Bonavides, Ob. Cit.
Vide Bonavides, Ob.Cit. página 124 para maiores detalhes das reformas realizadas.

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Reunida a Assembleia Geral, o presidente do Senado abria as atas e proclamava o eleito por maioria. No caso de empate decidiria a sorte. Enquanto,
porém o Regente não tomasse posse, ou durante sua falta e impedimento, governava o ministro do Império. Faltando este ou ocorrendo impedimento, assumia o Governo o ministro da Justiça27.
A Regência, sem embargo da reação conservadora que se fortaleceu também das defecções do campo liberal, sendo de todas a mais célebre a de Bernardo de Vasconcelos, foi um período fecundo de consolidação das liberdades
constitucionais. Acabaram estas entrando na consciência representativa nacional de forma estável e definitiva por todo o Segundo Reinado.
Registre-se ainda que a tensão entre liberais e absolutistas nas províncias
do Rio Grande do Sul deu ensejo a manifestações separatistas daquela província e a proclamação da "independência da República do Rio Grande", que
apesar de infrutífera na época, não deixou de assentar as bases para no futuro o
alvorecer da República.
É certo que a chamada revolução rio-grandense (da então província do
império, hoje Estado-membro do Rio Grande do Sul), buscava o estabelecimento de uma ordem constitucional estável, mas o movimento acabou retardando muito a convocação de uma Constituinte, o que provocou a sua própria
autodissolução, provocada pelo dissenso interno do movimento.28
D.Pedro II assumiu o trono do Brasil aos 14 (quatorze) anos, em julho de
1840. Serviu ao Estado no longo e relativamente estável Segundo Reinado,
entre 1840 a 1889, ano da Proclamação da República. O período do Segundo
Reinado, ao menos em sua primeira parte foi marcado por uma centralização
política e administrativa. Foi reestabelecido o Conselho de Estado e o Código
de Processo Criminal, modificado em 1841. Toda a máquina administrativa e
judiciária voltou às mãos do governo central, com exceção dos juízes de paz. A
política passou a ter várias competências, inclusive a de investigar e processar
pessoas e aplicar penas. Reformou-se ainda a Guarda Nacional e o Exército. A
primeira cuidaria da manutenção da ordem e a defesa dos grupos dominantes
em nível local, ficando o Exército encarregado das fronteiras e da estabilidade
geral do país.
No campo político houve revoltas liberais em 1842 e depois em 1848 em
várias províncias do império. Os grandes proprietários rurais opunham-se ao
governo imperial por suas tentativas de evitar a sonegação de impostos que
incidiam sobre o café e as medidas de combate ao tráfico de escravos.
De 1848 a 1850, no Nordeste em geral e no Recife em particular ocorreram várias rebeliões e guerrilhas (Praieira), algumas sustentadas por senhores
Bonavides, Idem, página 128.
Ensina Bonavides que o projeto dos rio-grandenses apesar de fracassado, lançou as bases para a
queda da monarquia "Foi obra precursora do constitucionalismo republicano e federativo que vingou
depois no Brasil, com a queda da monarquia". Ob.Cit. página 197.
27
28

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de engenho ligados ao partido liberal que se queixavam do controle da província pelos conservadores ligados ao Imperador.
Segundo Boris Fausto29 começou a funcionar um sistema de governo assemelhado ao parlamentar que não se confunde porém com o parlamentarismo30,
no sentido próprio da expressão. Em primeiro lugar, a Constituição de 1824
não tinha nada de parlamentarista. De acordo com seus dispositivos, o Poder
Executivo era chefiado pelo Imperador e exercido por ministros de Estado livremente nomeados por ele. Durante o Primeiro Reinado e a Regência, não
houve prática parlamentarista. Ela foi se desenhando e, mesmo assim, de forma
peculiar e restrita, a partir de 1847. Naquele ano, um decreto criou a figura do
presidente do Conselho de Ministros, indicado pelo Imperador. Esse personagem político passou a formar o ministério, cujo conjunto constituía o Conselho
de Ministros ou Gabinete, encarregado do Poder Executivo. O funcionamento
do sistema presumia que, para manter-se no governo, o Gabinete devia merecer a confiança tanto da Câmara quanto do Imperador. Houve casos em que
a Câmara forçou a mudança de composição do Conselho de Ministros. Mas
o Imperador detinha uma considerável soma de atribuições através do Poder
Moderador, distinguindo-se, pois, o sistema político imperial do parlamentarismo mesmo na fase que vai de 1850 a 1889.
O Imperador usava as prerrogativas do Poder Moderador quando a Câmara
não apoiava o Gabinete de sua preferência. Nesse caso, com base no Poder
Moderador, dissolvia a Câmara após ouvir o Conselho de Estado e convocava novas eleições. Como nas eleições o peso do governo era muito grande, o
Imperador conseguia eleger uma Câmara que se harmonizava com o Gabinete
por ele preferido. Através desse mecanismo houve, em um período de cinquenta anos, a sucessão de 36 gabinetes, com a média de um ano e três meses de
duração. Na aparência, isso indicaria uma grande instabilidade. Mas, de fato,
apesar das crises, o sistema político permitiu o rodízio dos dois principais partidos no governo. Para o que estivesse na oposição, havia sempre a esperança
de ser chamado a governar. O recurso às armas se tornou assim desnecessário.31
É preciso ainda recordar um fato econômico importante no Segundo Reinado. O surgimento na economia brasileira nas primeiras décadas do século
XIX da produção de café para exportação, a modernização do sistema de transportes, sobretudo ferroviário e o impulso da navegação a vapor revolucionaram
a economia de então. Surge a burguesia do café, sobretudo na província de São
Paulo, dando-se início a imigração de italianos, seguida posteriormente de alemães e suíços no Sul do Brasil (1846 a 1875).
Boris Fausto, História Concisa do Brasil, Editora Edusp, São Paulo, 2001, página 96 e seguintes.
Sobre o parlamentarismo no Império do Brasil, consulte-se o trabalho de Carlos Bastide Horbach,
na Revista de Informação Legislativa editada pelo Senado Federal, n. 173 e 174, abril ­jun, 2007.
31
Segundo Boris Fausto, Ob. Cit. Página 97.
29
30

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Boris Fausto, na mesma obra citada afirma que enquanto o café seguia sua
marcha no Oeste Paulista (São Paulo), e as propostas de abolição gradual da
escravatura davam os primeiros passos, um acontecimento internacional iria
marcar profundamente a história do Segundo Império- a Guerra do Paraguai-.
Ouçamos o historiador brasileiro acerca desse importante período:
"Na primeira metade do século XIX, a posição do Brasil diante de seus
vizinhos pode assim ser resumida. A maior preocupação do governo
imperial se concentrava na Argentina. Temia-se a unificação do país,
que poderia transformar-se em uma República forte, capaz de neutralizar a hegemonia brasileira e atrair a inquieta província do Rio Grande
do Sul.
No que diz respeito ao Uruguai, houve sempre uma política de influência brasileira no país (...). As relações do Brasil e do Paraguai, na
primeira metade do século XIX, dependeram do estado das relações
entre o Brasil e a Argentina. Quando as rivalidades entre os dois países
aumentavam, o governo imperial tendia a aproximar-se do Paraguai.
Quando as coisas se acomodavam, vinham à tona as diferenças entre o
Brasil e Paraguai. As divergências diziam respeito a questões de fronteira e à insistência brasileira na garantia da livre navegação pelo rio
Paraguai, principal via de acesso a província brasileira do Mato Grosso.
Aparentemente, as possibilidades de uma aliança Brasil- ArgentinaUruguai contra o Paraguai e, mais ainda, uma guerra com esse tipo de
configuração pareciam remotas. Mas foi o que aconteceu. A aproximação entre os futuros aliados teve início em 1862, quando Bartolomé
Mitre chegou ao poder na Argentina, derrotando os federalistas.
O país foi reunificado sob o nome de República Argentina e Mitre foi
eleito presidente. Ele começou a realizar uma política bem vista pelos liberais brasileiros que haviam assumido o governo daquele mesmo
ano. Aproximou-se dos "colorados" uruguaios e se tornou defensor da
livre negociação dos rios.
Esses acertos deram espaço para as rivalidades entre Brasil e Paraguai.
Embora houvesse competição entre os dois países pelos mercados de
erva-mate, as disputas, sob o ângulo do governo brasileiro, tinham um
conteúdo predominantemente geopolítico (fronteiras, livre navegação dos rios). Buscando romper de vez o isolamento do Paraguai e ter
uma presença na região, Solano López aliou-se aos "blancos" e aos
adversários de Mitre, líderes das províncias argentinas de Entre-Rios
e Corrientes.
(...). Após a apreensão de navios mercantes brasileiros pela Marinha
britânica estacionada no Rio de Janeiro, o Brasil rompeu relações
diplomáticas com a Inglaterra no início do ano de 1863. Criou-se no
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país um clima de exaltação patriótica, incentivado também por notícias
de que cidadãos brasileiros estavam sofrendo violências no Uruguai,
onde os "blancos" se encontravam no poder. O governo do Império
invadiu o Uruguai, em setembro de 1864, com o objetivo de ajudar a
colocar os "colorados" no governo.
López decidiu então tomar a iniciativa. Em 11 de novembro de 1864,
uma canhoneira paraguaia aprisionou no rio Paraguai o navio brasileiro
Marquês de Olinda, seguindo-se a esse ato de rompimento das relações
diplomáticas entre os dois países. As operações de guerra começaram
efetivamente em 23 de dezembro de 186432, quando López lançou uma
ofensiva contra Mato Grosso. Logo depois, pediu autorização à Argentina para passar com tropas pela província de Corrientes, visando atacar
as forças brasileiras no Rio Grande do Sul e no Uruguai. O pedido foi
negado"33

A partir da década de 1870, começou a surgir uma série de sintomas de
crise do Segundo Reinado, como o início do movimento republicano e os atritos do governo imperial com o Exército e a Igreja. Surgem no mínimo duas
correntes. Os republicanos dispostos a uma revolução popular para chegar a
República, e outros partidários de uma transição pacífica de um regime para o
outro, aguardando-se, se possível a morte de D. Pedro II.
Vários fatores levaram ao fim da monarquia, mas quem a empurrou ao
desfiladeiro, foi sem dúvida o Exército e um setor expressivo da burguesia cafeeira de São Paulo, organizado politicamente no PRP. As iniciativas do Imperador no sentido de extinguir gradualmente o sistema escravagista provocaram
fortes ressentimentos entre os proprietários rurais, e não só entre eles.
Segundo Boris Fausto, os fazendeiros de café do Vale do Paraíba desiludiram-se do Império, de quem esperavam uma atitude de defesa de seus
interesses. Com isso, o regime perdeu sua principal base social de apoio. Por
sua vez, os barões fluminenses, únicos adversários frontais da Abolição da escravatura, perderam força em 1888, como força social. O quadro levou ao fim
da monarquia.
Finalizando a análise do Império brasileiro, em seus dois períodos, podemos afirmar que o regime monárquico, mais do que a república presidencialista
apresentou uma conformação político-ideológica menos afastada do imaginário popular de então e aí podemos indagar o porquê. Poderíamos atribuir essa
maior legitimidade das instituições monárquicas ao fato de que o regime imperial representava, ao menos formalmente, a sequencia de um sistema de governo que nos governara desde o início da colonização portuguesa, continuando,
assim, a permear decisivamente o imaginário cotidiano dos habitantes do país.
32
33

E terminaram em 1870.
Página 119 e seguintes. Ob. Cit.

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Isso provocaria a chamada "nostalgia imperial"; uma nostalgia que, embora
mais presente entre as camadas mais cultas do país, estaria:
"articulada com a própria constituição da consciência coletiva dos
brasileiros. O que importa reter é que, se difuso ao nível popular e acentuado nas elites intelectuais, há a presença de um sentimento de que
houve um tempo em que o Brasil era mais respeitável mais honesto,
mais poderoso que atualmente".34

Esta nostalgia derivaria do fato de que o Estado monárquico teria tido uma
penetração profunda na forma de o brasileiro pensar ­se enquanto nacionalidade, por um lado, e pelo próprio alcance limitado da obra republicana, por outro.
Esta, ao invés de diferenciar-se da herança monárquica, acabou por procurar,
depois de algumas décadas, em função da decepção que inspirara na nação,
associar sua imagem à da monarquia35.
Por outro lado, o Império:
"realizara uma engenhosa combinação de elementos importados (....)
Tratava-se, antes de tudo,de garantir a sobrevivência da unidade política
do país, de organizar um governo que mantivesse a união das províncias
e a ordem social (...) Se o governo imperial contava com as simpatias
populares, inclusive da população negra, era isso devido antes ao simbolismo da figura paternal do rei do que à participação real dessa população na vida política do país"36.

Nessa engenhosa combinação, predominavam duas instituições políticas
que se situavam no alto do aparelho estatal e que, em última instância, resolviam as questões cruciais referentes à política e à administração do Império- o
Poder Moderador- que já vimos delegado ao Imperador, e o Conselho de Estado, órgão consultivo do monarca37.
34
Segundo Ricardo Salles, Nostalgia Imperial: a formação da identidade nacional no Brasil do
Segundo Reinado, Rio de Janeiro, Ed. Topbooks, 1996, página 15.
35
Segundo José Murilo de Carvalho, A formação das almas: o imaginário da República no Brasil,
São Paulo, Companhia das Letras, 1990, página 23.
36
Idem, José Murilo, A formação.. página 23.
37
Sobre o Conselho do Estado no Império, consulte-se a obra de José Reinaldo Lima Lopes, O
Oráculo de Delfos- O Conselho de Estado no Brasil-Império-, Editora Saraiva, 2010. Registre-se que
o primeiro Conselho de Estado durou de 1824 a 1834 e o segundo Conselho de Estado de 1841 a 1889.
Para uma análise minuciosa dos Conselhos de Estado, consulte-se o trabalho de Christian Edward
Cyril Lynch, A ideia de um Conselho de Estado brasileiro, Uma abordagem histórico-constitucional,
Revista de Informação Legislativa, Brasília, Ano 42, n.168, outubro/dezembro 2005. Ressalte-se que
nas décadas de cinquenta e sessenta, a ideia do Poder Moderador gozou de grande prestígio no país.
Suas decisões eram longamente amadurecidas pelo Conselho de Estado, integrado por homens cultos,
possuidores de experiência política, já que eram as pessoas que se haviam destacado no processo de
compor em harmonia as instituições do Império no ciclo subsequente.

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A Primeira República foi a idade de ouro do coronelismo. A base do coronelismo era na lição clássica de Victor Nunes Leal, era, na lição clássica de
Victor Nunes Leal, a estrutura agrária do país, onde o latifúndio, a pobreza e o
isolamento deixavam a grande maioria da população à mercê dos proprietários
rurais, seu funcionamento se dava, sobretudo, no âmbito do sistema político.
A Primeira República adotou o regime federativo, ampliou a base eleitoral
montando sólidas máquinas eleitorais pelos chefes estaduais, os quais, no entanto, tinham a necessidade de encontrar apoio político nos municípios. Desse
modo, os chefes locais conduziam seus dependentes a votar nos candidatos
governistas em troca da concessão pelo governo do estado de autonomia total
na gestão municipal.
A "essência" do compromisso coronelista consistia então no seguinte: "da
parte dos chefes locais, incondicional apoio aos candidatos do oficialismo nas
eleições estaduais e federais; da parte da situação estadual, carta branca ao
chefe local governista (de preferência o líder da facção local majoritária) em
todos os assuntos relativos ao município, inclusive na nomeação de funcionários estaduais do lugar"38.

6. A Primeira República (1889-1930)
Como já vimos, a organização agrícola dominou nossa economia, constituindo o açúcar, o algodão em princípio e depois o café, os principais produtos exportáveis e os principais elementos da riqueza nacional. Como resultado
dessa organização econômica o regime da propriedade territorial tornou-se o
regime dominante. A classe que predominava economicamente era capitalista
agrícola, feita o centro de todas as relações. A propriedade era imóvel e a renda
só assumia um caráter- renda agrária.
Desse predomínio, nasceu a sua soberania política, contra a qual era inútil qualquer resistência das outras classes sociais, sem forças econômicas para
deslocarem o centro de gravidade da soberania política a seu favor. Essa realidade dominou o Brasil- Colônia e de certo modo, também o Brasil- Imperial.
A centralização política e administrativa, a abolição da escravatura e a
forte reação da burguesia da época que dela dependia39, o parlamentarismo
Segundo Andrei Koerner, Judiciário e Cidadania, Editora Hucitec, USP, São Paulo, 1998, pág.25.
Maria Garcia traz o magistério de Cruz Costa e sobre o tema disserta. " A Abolição da Escravatura
levaria os barões rurais, irritados contra a Monarquia, que não os indenizara da propriedade do
negro, a desinteressarem-se pela sorte do regime que haviam servido e do qual se serviram e, até, a
se colocarem contra ele, ingressando no Partido Republicano que, diga-se de passagem, talvez por
«habilidade» política, nunca fora muito claro em relação ao problema da escravidão. Talvez, a muitos
desses barões, ainda lhes ficava a ilusão de que o novo regime os indenizaria pela perdas sofridas.
Desapareceria, assim, a instituição sobre a qual se assentara, por mais de 60 anos, a Monarquia. Não
faltaria muito para realizar-se a profecia de um dos grandes políticos do Império, o Barão de Cotegipe,
quando disse à Princesa Isabel que ela ganhara a Abolição mas perdera o trono". A República no Brasil,
Curso Modelo Político Brasileiro, Volume II, Editado pelo Programa Nacional de Desburocratização38
39

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híbrido, o regime eleitoral corrompido e o governo pessoal do soberano foram,
em resumo, as principais causas ou fatos que impulsionaram, a nosso juízo, o
império à sua ruína.
Ao dissertar sobre o fim do segundo reinado e do império no Brasil, Felisberto Freire40 aduz:
"As apreensões mais sérias eram nutridas pela sorte das instituições.
Esse estado subjetivo, se transluzia através dos fatos. A libertação dos
escravos, as questões militares, a decadência do prestígio da autoridade
civil, a moléstia do Imperador, a perspectiva do Terceiro Reinado tão
mal visto pela opinião e através do qual iriam renascer a intervenção e o
prestígio estrangeiros na pessoa do príncipe consorte, iniciando-se uma
política pouco inteligente e cheia de intolerância pelos defeitos de educação da princesa; os excessos dos partidos dominados pela ambição
do poder, que procuravam galgálo à custa das maiores violências e corrupções; a decadência e a miséria econômica das províncias, absorvidas
pela centralização do governo imperial, tudo isto dava uma feição especial à situação política do país e trazia para as instituições a influência dissolvente de todos estes fatos. A mais completa transformação se
tinha operado na economia nacional pelo modo por que se resolveu o
problema do trabalho escravo, encaminhando-se o país para uma fase
crítica de suas finanças. Todos o previam".

As questões militares no final do Império destruíram a disciplina do Exército, solidarizando generais com subalternos, nas hostilidades ostensivas ao
Ministério Civil.
Por outro lado, como bem recorda Aliomar Baleeiro41:
"O establishment dos velhos políticos, dos barões viscondes e marqueses, banqueiros exportadores, desfalcadas as fileiras pela deserção dos
fazendeiros e militares, não conseguira captar a lealdade dos filhos, os
jovens, que desde 1870 se deixavam fascinar pela sereia republicana, ou
pelo positivismo e pelas instituições norte-americanas, às quais creditavam o formidável desenvolvimento econômico dos Estados Unidos nos
dois decênios após o término da Guerra de Secessão. Nas classes médias, muitas crianças nascidas por esse tempo ganhavam como prenome
"Washington", "Hamilton", "Jefferson", do mesmo modo que um mePRND e o Instituto dos Advogados de São Paulo, Brasília, DF, 1985, página 26.
40
Felisberto Freire, História Constitucional da República dos Estados Unidos do Brasil, Editora
Universidade de Brasília- UNB, Coleção Temas Brasileiros, Tomo I, Volume 43, 1983, página 300.
41
Aliomar Baleeiro, A Constituição de 1891, Os pródromos da República, o clima emocional de
1889-1891, na obra, Constituições Brasileiras (1891), uma publicação do Senado Federal, do CEE/
MCT, da ESAF/MF, 2002, página 14.
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nino nascido em meio do século XIX, no fastígio da Carta de 1824, fora
batizado Benjamin Constant Botelho de Magalhães. Os que esperavam
ascensão social e política com o próximo 3º reinado armaram o braço
ameaçador dos libertos da "Guarda Negra" e dos capoeiristas contra
os propagandistas da República. Um deles, Silva Jardim, escapou do
assassínio. E, por fim, a velha estrutura monárquica, que, somada à
tradição portuguesa contava oito séculos, desmoronou-se toda em poucas horas na madrugada de 15 de novembro de 1889".

No dia 3 de dezembro de 1889, dezoito dias depois da proclamação da
República, portanto, o governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca
baixou o Decreto nº 29, criando uma comissão de cinco membros, para elaborar
o projeto da Constituição republicana. A comissão dos cinco elaborou o projeto
definitivo e entregou-o ao Governo Provisório, em 30 de maio de 1890.
O projeto, baseado nas constituições norte-americana e argentina, com
algumas ideias da Suíça, foi retocado por Rui Barbosa. Segundo Octaciano
Nogueira42:
"o desejo de apressar a votação da Constituição, para que o país entrasse
o quanto antes no regime legal, levou os constituintes a só discutirem os
pontos principais do projeto- a organização federativa, a discriminação
de rendas, a unidade do Direito, a dualidade de magistratura, o sistema
de eleição presidencial, a liberdade religiosa, a organização dos estados e alguns outros, tendo havido não poucos requerimentos de rolha
(encerramento da discussão), para o encerramento do debate".

Em 24 de fevereiro de 1891, isto é, três meses e dias depois de instalada,
a Constituinte republicana publicava a Constituição aprovada. A Monarquia
era popular e legitimamente aceita pelo povo. O imperador, sobretudo D. Pedro II, era tido como um homem culto, afável e moderno para a época43. Mas
a Monarquia como Instituição, pelas razões que acabamos de examinar, foi
42
Octaciano Nogueira, A Constituinte Republicana, na obra, A Constituição de 1891, Programa
Nacional de Desburocratização ­PRND e Fundação Projeto Rondon- MINTER, série As Constituições
do Brasil, sem data.
43
Carmem Lúcia Antunes Rocha com apoio no magistério de Leôncio Basbaum disserta sobre
o período em tela: "Ao contrário dos demais Estados latino-americanos, cujas Repúblicas se
sustentavam, em geral, nas hostes militares, a Monarquia brasileira, mantinha sua base de sustentação
na aristocracia rural, pelo que, até 1865, a organização de forças armadas nacionais sequer era
questão relevada, prioritariamente, pelo Imperador. Também diversamente dos Chefes de Estados
latino-americanos, em geral fardados ainda que interiormente, D. Pedro II, «não era nenhum Lopez,
sem dúvida.Ao contrário, era a negação do espírito militar e militarista, não andava sequer a cavalo,
raramente usava farda, nem tinha amigos entre os militares se excetuarmos Caxias». Até 1874, sequer
era obrigatório o serviço militar e, mesmo após a sua imposição, não se tinha o estrito cumprimento
da lei quanto a essa determinação". Na obra República e Federação no Brasil, Traços constitucionais
da organização política brasileira, Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1887, Página 51

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perdendo vigor. Todos os que davam sustentação ao regime encontravam-se
revoltados contra ele. A transição da Monarquia para a República fez com que a
Constituição Brasileira não viesse de imediato, mas tivesse de aguardar pouco
mais de um ano para a sua realização e promulgação. A Constituição de 1891
regulou a Primeira República Brasileira e perdurou até 1930, quando o Decreto
n. 19.398, de 11 de novembro, passou a exercer o papel de autêntica Constituição no país.
A Constituição de 1891 expressava valores assentados na filosofia política
republicana­positivista, bem como em princípios do clássico liberalismo individualista. Mantinha-se uma ordem socioeconômica que beneficiava somente
segmentos oligárquicos regionais.
As duas primeiras constituições brasileiras (1824 e 1891), como vimos,
representam o modelo de constitucionalismo clássico e apresentam uma forte influencia do individualismo liberal-conservador. As Cartas constitucionais
estendiam a todos os cidadãos brasileiros a possibilidade de exercício dos direitos civis, mas limitavam a possibilidade de exercício de direitos políticos.
Nesse âmbito, a concessão de direitos políticos aos estrangeiros naturalizados
brasileiros há mais de quatro ou seis anos denota um aspecto democrático. O
princípio da cidadania política universal, ou seja, que estende a participação
política a todos os brasileiros, homens e mulheres, esteve presente apenas no
Código Eleitoral de 1932 e na Constituição de 1934.
De outro lado, os direitos sociais não são previstos nas Constituições brasileiras do século XIX, particularmente na Republicana. A Constituição do Império de 24, é verdade, previa pelo menos os "socorros públicos e a instrução
primária". A Constituição Republicana silencia sobre o direito à educação,
muito embora preveja princípios relativos a esta, e seja notório que o Governo
Republicano desenvolveu uma política para a educação. Verifica-se a inclusão
dos direitos sociais somente após, e de certa forma como derivados dos direitos políticos no século XX. Nesse sentido, evidencia-se que a conotação do
instituto cidadania no Brasil origina-se de uma concepção positivista-liberal,
flexibilizada no decorrer do último século por intermédio da inserção de direitos sociais e de solidariedade, expressando elementos ligados à dignidade da
pessoa humana.
Do ponto de vista da representação política, a Primeira República (18891930) não significou grande mudança. Ela, segundo José Murilo de Carvalho44,
introduziu a federação de acordo com o modelo dos Estados Unidos. Os presidentes dos estados (antigas províncias) passaram a ser eleitos pela população.
A descentralização tinha o efeito positivo de aproximar o governo da população
via eleição de presidentes de estados e prefeitos. Mas a aproximação se deu,
sobretudo com as elites locais. A descentralização facilitou a formação de só44

Ob.Cit. Cidadania..página 41 e 42.

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lidas oligarquias estaduais, apoiadas em partidos únicos, também estaduais.
Nos casos de maior êxito, essas oligarquias conseguiram envolver todos os
mandões locais, bloqueando qualquer tentativa de oposição política. A aliança
das oligarquias dos grandes estados, sobretudo de São Paulo e Minas Gerais,
permitiu que mantivessem o controle da política nacional até 1930.
A Primeira República ficou conhecida como "república dos coronéis".
Coronel era o posto mais alto da hierarquia da Guarda Nacional. O coronel da
Guarda era sempre a pessoa mais poderosa do Município. Já no Império ele
exercia grande influência política. Quando a Guarda Nacional perdeu sua natureza militar, restou-lhe o poder político de seus chefes. Coronel passou, então, a
indicar simplesmente o chefe político local. O coronelismo era a aliança desses
chefes com os presidentes dos estados e desses com o presidente da República.
Nesse paraíso das oligarquias, as práticas eleitorais fraudulentas não podiam
desaparecer. Elas foram aperfeiçoadas. Nenhum coronel aceitava perder as
eleições. Os eleitores continuaram a ser coagidos, comprados, enganados, ou
simplesmente excluídos.
Os primeiros anos da República foram agitados. Revoltas, conflitos, conspirações surgiam em várias partes do Brasil. As forças armadas estavam muito
ativas nesse período e assim o militarismo. Em 1910 o país teve de escolher
entre um militar e um civil. Na campanha eleitoral apresentou-se Rui Barbosa,
jurista, político como candidato civilista combatendo o marechal Hermes e o
militarismo. A opinião pública foi chamada a manifestar-se. Venceu Hermes e
em vez das tensões eliminadas elas se agravaram.
Na década de 1920 a animosidade entre civilistas e militaristas recrudesceu principalmente em razão de levantes militares. A Primeira Guerra Mundial
acentuou as contradições e polarizou os descontentamentos. A Primeira República parecia e de fato era dominada pelas oligarquias. A República parecia ser
mesmo o fruto de ressentimentos acumulados, do clero contra a Monarquia,
dos fazendeiros contra a Coroa, dos militares contra o governo, dos políticos
contra o imperador.
A Constituição Republicana, por outro lado, inaugurou o sistema presidencialistade governo.
O Poder Executivo, que antes coubera ao Imperador, seria exercido por
um presidente da República, eleito por um período de quatro anos. Como no
Império, o Legislativo era dividido em Câmara de Deputados e Senado, mas
os senadores deixaram de ser vitalícios. Os deputados seriam eleitos em cada
Estado, em número proporcional ao de seus habitantes, por um período de três
anos. A eleição dos senadores se dava para um período de nove anos, em número fixo: três senadores representando cada Estado e três representando o
Distrito Federal, isto é, a capital da República.

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Fixou-se o sistema do voto direto e universal, suprimindo-se o censo
econômico. Foram considerados eleitores todos os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluídas certas categorias, como os analfabetos, os mendigos,
os praças militares. A Constituição não fez referência às mulheres, mas considerou­se implicitamente que elas estavam impedidas de votar. Excepcionalmente, os primeiros presidente e vice-presidente da República seriam eleitos
pelo voto indireto pela Assembleia Constituinte, transformada em Congresso
ordinário.
Deixou de haver uma religião oficial no Brasil. A República só reconhecia
o casamento civil e os cemitérios passaram às mãos da administração municipal.
Paulo Bonavides e Paes de Andrade45 sobre a Revolução de 1930 e a crise
fundamental do constitucionalismo da Primeira República afirmaram:
"A revolução de 1930 marcou a queda da primeira Constituição republicana. As mesmas armas que derribaram a monarquia, e ergueram a
República constitucional de 1891, depois do golpe de 15 de novembro
de 1889, inspiraram a caminhada revolucionária da Aliança Liberal e
desfizeram o sonho constitucional de Rui Barbosa: a Carta de 91.
O movimento de 30 permanece ainda em grande parte uma incógnita. Decorridos cerca de sessenta anos desse evento marcante de nossa
história política, verifica-se que ele batiza efetivamente o fim da Primeira República e o início de uma nova fase existencial para o sistema
republicano e federativo deste País.
Não é em vão que se faz a pergunta se houve realmente em 1930 uma
revolução. Trinta e quatro anos depois a mesma indagação se lançaria
com mais dúvida ou ceticismo ao cabo de outro movimento, igualmente armado, com pretensões também de haver modificado o curso
da história e atuado sobre os fundamentos da vida pública nacional: a
chamada Revolução de 1964.
Em rigor, não passou esta de um golpe. Se reflexos teve sobre a coletividade e os rumos históricos da Nação, foi precisamente pela via
oposta de retardar ou embargar a marcha revisora das injustiças sociais
e preparatória de um novo pacto ou aliança em favor de condições mais
humanas e democráticas de existência e participação para a sociedade
brasileira.
(...)
Tornemos, no entanto, à de 1930 que, se não foi na praxes uma Revolução em toda a sua latitude- pois acerca dessa conclusão há razões
impeditivas que não consentem reconhecer-lhe tal crédito- certamente
o foi, vista pela imaginação romântica de suas lideranças em confronto
com a situação política decadente da Pátria velha.
45

História Constitucional do Brasil, Ob. Cit. 10ª Edição, página 257.

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(....)
Hoje se percebe que a Primeira República institucionalizou vícios muito mais graves que invalidavam a presença do cidadão na esfera governativa do que o Império em todos os seus 53 anos de vida. Em certos
aspectos o País piorou, tanto que o sebastianismo imperial dominou a
primeira década republicana. De certo modo até embaraçou, de início,
a consolidação do novo regime, não por constituir-se uma ameaça restauradora séria, mas por afrouxar os laços de apoio e convicção que
deveriam prender governados e governantes. Esse quadro de amargura
e descrença confirmou de imediato, com a ditadura de Floriano, para a
qual acabou o País resvalando.
(......)
Em verdade 89 alterava a forma de Estado e a forma de Governo, substituindo um Estado unitário por uma federação e uma monarquia por
uma república.
Pouco importa que toda essa mudança fundamental se haja processado
por decreto, sem o disparo de um único tiro, por via do golpe de Estado.
Houve uma revolução política nas instituições, e isto ninguém há de
contestar. Mas em 1930 ocorreu algo diferente, e muito mais diferente
se passou a cousa de 1964. É óbvio que em 1930 a preparação revolucionária da Aliança Liberal aconteceu abertamente nos comícios, com
o apelo às armas.
Quase todas as lideranças jogavam fundo nos aspectos emocionais, esperançosas de precipitar, pelo clamor público e o apoio armado, o fim
de uma república cujos vícios de representatividade eram exprobados
com a raiz de todos os males que infelicitavam o País".

E com isso chegamos ao fim de nosso artigo, esperando ter esclarecido ao
leitor o período histórico que tratamos.

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