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EVOLUÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL
Cintia Marques de Queiroz
Graduanda em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia
[email protected]

Lidiane Aparecida Alves
Graduanda em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia
[email protected]

Renata Rodrigues da Silva
Graduanda em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia
[email protected]

Kássia Nunes da Silva
Graduanda em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia
[email protected]

Ricardo Veiga Modesto
Graduando em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia
[email protected]

Intr odução
Partindo da necessidade de se compreender a estrutura educacional brasileira, o
presente texto busca discorrer sobre a estrutura e funcionamento do Ensino Médio e
Profissionalizante nacional visando desmistificar seu entendimento, colocando em
análise as resoluções legais e as propostas das Leis de Diretrizes Básicas da educação
brasileira, confrontandoas sempre que possível com a realidade.
Podese dizer que, desde seus primórdios, o ensino brasileiro sempre esteve
pautado em bases históricas elitistas, cujo entendimento é fundamental para a
compreensão das formas assumidas pela educação básica brasileira contemporânea.
Neste sentido, a realidade atual da educação básica brasileira faz necessário a
emergência de uma nova valorização, não necessariamente no plano legal ­ visto que,
como será tratado mais adiante, o maior impasse ao desenvolvimento social brasileiro
encontrase na aplicação das leis já existentes, e não na elaboração destas leis ­ por
parte de toda sociedade, no sentido de pressionar e fomentar ações que permitam a
disponibilização de um ensino de qualidade em âmbito nacional.
Com efeito, este trabalho realizará uma análise da configuração dos ensinos médio
e profissionalizante brasileiro, passando por um breve relato histórico de seus
estabelecimentos, suas estruturas atuais e perspectivas para o futuro, buscando sempre

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que possível, confrontar os dados teóricos com a realidade enfrentada em sala de aula,
cotidianamente, por alunos e professores.

O Ensino Médio no Br asil: Uma Perspectiva Histór ica
O Ensino Médio foi instituído no Brasil pelos jesuítas ainda no período colonial,
estando sob a responsabilidade dos mesmos do século XVI até o século XVIII, uma vez
que o reino português não custeava o ensino na colônia. Dessa forma o ensino Médio
neste período encontravase muito ligado aos preceitos religiosos, em especial do
catolicismo. Esta ligação com a religião, dava ao ensino um caráter mnemônico e
repetitivo, bem como uma rigidez disciplinar e favorecia o ensino de disciplinas
voltadas à ética religiosa. Esta ligação também dava ao modelo de educação brasileiro
um mecanismo amplo de reprodução social, visto que apenas uma minoria, pertencente
à elite, tinha acesso ao sistema educacional secundário.
O ensino brasileiro esteve ligado aos jesuítas até 1759, data que marca a expulsão
destes da colônia pelo rei de Portugal, quando o modelo de ensino oferecido pelos
religiosos já não atendia aos interesses da metrópole. Em sua substituição, originaram
se as aulas régias, ministradas por professores indicados, com competência questionada,
mas que atendiam aos interesses políticos do período. Esses professores possuíam
cargos vitalícios e reproduziam os antigos métodos utilizados pelos jesuítas, devido ao
fato de terem sido formados nesse sistema educacional. O número de professores, que
substituíram os jesuítas, era limitado, como conseqüência da limitada disponibilidade de
recursos financeiros destinados a educação na colônia portuguesa.
A despeito destas mudanças no ensino brasileiro, a educação ainda apresentava
um caráter seletivo e elitista, aja visto que seu principal objetivo sempre foi à
preparação da classe mais abastada para o ingresso no ensino superior fora do país ou
nos cursos superiores que estavam sendo criados, no início do século XIX. Também no
século XIX, dividiuse a responsabilidade na oferta do ensino, sendo que as províncias,
atuais Estados, eram responsáveis pelo oferecimento do ensino primário e secundário, e
o ensino superior ficando sob responsabilidade da Corte.
Até então não havia no Brasil um órgão governamental responsável
exclusivamente pela educação. Foi apenas com a Revolução de 1930, liderada por
Getúlio Vargas, que ocorreram transformações ainda maiores no sistema educacional,
sendo que uma das principais mudanças foi à criação do Ministério da Educação,
comandada pelo ministro Francisco Campos. Em 1931 foi instituído o Decreto nº

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19.890 complementado pelo Decreto/Lei nº4. 244 de abril de 1942, a partir do qual foi
criada a Lei Orgânica do Ensino Secundário, que vigorou até 1971. De acordo com tal
decreto, havia uma divisão entre ensino primário e ensino secundário. O ensino
primário era compreendido por quatro anos, já o ensino secundário possuía duração de
sete anos, dividido em ginásio, com quatro anos de duração, e colegial, com três anos.
Para o ingresso no ensino secundário, ginásio, era necessário a aprovação em um exame
de admissão.
Com a lei n° 5.692/71 a estrutura do ensino foi alterada, o ginásio e o primário
foram unificados, dando origem ao primeiro grau com oito anos de duração, e que antes
era denominado colegial transformouse em segundo grau ainda com três anos de
duração. Ainda de acordo com essa lei, as escolas de segundo grau deveriam garantir
uma qualificação profissional, fosse de nível técnico, quatro anos de duração, ou
auxiliar técnico, três anos. De acordo com PINTO (2002), no entanto:

Tudo indica que o objetivo por trás deste novo desenho do ensino
médio, dandolhe um caráter de terminalidade dos estudos, foi o de
reduzir a demanda para o ensino superior e tentar aplacar o ímpeto
das manifestações estudantis que exigiam mais vagas nas
universidades públicas. (pg 55)

Esta resolução durou até 1982 e teve implicações que serão discutidas
posteriormente, mas que de muitas maneiras minou o ensino profissionalizante no
Brasil, multiplicando os cursos técnicos sem a manutenção de sua qualidade original. A
redemocratização brasileira e Constituição Federal de 1988 redesenharam a função da
escola e do ensino médio brasileiro, e introduziram novas diretrizes que resultaram na
consolidação das Leis de Diretrizes Básicas para a Educação, de 1996, transformações
que ampliaram a oferta do ensino médio público, mas que infelizmente não foi
acompanhada da ampliação dos recursos financeiros necessários para esta extensão, e
que provocou uma grande queda na qualidade do ensino público brasileiro.

O Ensino Médio
Compreendese como Ensino Médio a etapa final da educação básica, que além do
Ensino Médio engloba a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com oito ou nove
anos de duração. É papel da educação básica a garantia da formação comum
indispensável para o exercício da cidadania, a todos os brasileiros, e fornecimento dos
meios para a progressão no trabalho e nos estudos posteriores. Dessa forma, os

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principais documentos que norteiam a educação básica no Brasil, são: Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB) e Plano Nacional de Educação (PNE).
A partir da década de 1980, com a instituição da Constituição Federal de 1988
passa a ser dever do Estado à garantia do fornecimento do ensino Médio gratuito a toda
a população, que atenda as exigências necessárias para seu desenvolvimento, ou seja,
que já tenha concluído as etapas da educação básica anteriores ao Ensino Médio. Consta
na redação oficial da Constituição Federal de 1988 a seguinte passagem "progressiva
extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio", ou seja, o Estado, num
curto prazo de tempo, deveria garantir que todos os brasileiros cursassem o Ensino
Médio. Já com o surgimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ­
LDB, Lei nº 9.394/96, houve uma alteração na redação oficial da Constituição de 1988,
assim, de acordo com a LDB o Estado deveria garantir a "progressiva universalização
do Ensino Médio gratuito". Tal alteração nesse texto foi responsável pela restrição dos
direitos assegurados pela CF, reduzindo a oferta do Ensino Médio por parte do Estado.
Desse modo, o que rege a educação no Brasil, embora comprometa a extensão da
gratuidade da última etapa da educação básica é a ementa constitucional de 1996, que
sustenta a LDB.
No que se refere ao Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, observase
que o mesmo visa garantir o acesso ao Ensino Médio, daqueles que tenham concluído o
Ensino Fundamental em idade regular, a partir do ano de sua promulgação (2001).
A CF de 1988 não se restringe apenas à garantia do acesso à educação, mas
também a garantia da qualidade do ensino, desse modo, de acordo com esse documento
em seu Artigo 205 é objetivo da educação no país garantir o "pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
O Ensino Médio, desde sua origem, sempre apresentou uma divisão entre aquele
destinado a preparação para o ingresso no ensino superior, e aquele destinado ao
mercado de trabalho, ou seja, o ensino constituíase como um meio para alcançar uma
dessas finalidades, não sendo visto como um fim, a formação básica. Contudo, ainda
observase, principalmente na rede privada, a ocorrência da primeira função do Ensino
Médio.
Em decorrência das inúmeras transformações pelas que o país vem atravessando,
no cenário político, econômico e social, promovidas, dentre outros fatores, pelo
processo de globalização, fezse necessário que também ocorressem mudanças
relacionadas à educação. Mudaramse as técnicas e tecnologias, bem como a estrutura

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econômica vigente no Brasil. Desse modo, a função do Ensino Médio teve que ser
revista, pois tornouse necessário a formação geral, em detrimento a formação
especifica. Uma vez que, para a inserção no processo produtivo e para o alcance do
desenvolvimento intelectual, na atualidade, é fundamental o conhecimento e utilização
dos recursos tecnológicos, além da consciência crítica, a capacidade de criar, a
curiosidade, o hábito da pesquisa, dentre outros. Tornandose assim, inviável a
manutenção do ensino tradicional, que prioriza a memorização.
Dessa forma, surgiu uma relação maior entre educação e mercado de trabalho,
sendo papel da educação básica a preparação não só para o mundo do trabalho como
também para a operação das novas tecnologias surgidas. Assim, a fim de preparar os
jovens para o mercado de trabalho, o Ministério da Educação (2007) considera que:
a) os processos produtivos de bens, serviços e conhecimentos com os
quais o aluno se relaciona no seu dia a dia, bem como os processos
com os quais se relacionará mais sistematicamente na sua formação
profissional e b) a relação entre teoria e prática, entendendo como a
prática os processo produtivos, e como teoria, seus fundamentos
científicotecnológicos.

Desse modo, estabelecemse como finalidades do Ensino Médio no Brasil, de
acordo com Artigo 35 da LDB:

I ­ a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos
no ensino fundamental, possibilitando prosseguimento dos estudos
II ­ a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando,
para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com
flexibilidade a novas condições de ocupação e aperfeiçoamento
posteriores
III ­ o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a
formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do
pensamento critico
IV ­ a compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos
processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino
de cada disciplina.

Estrutur ação do Ensino Médio no Brasil
O Ensino Médio assim como toda a educação básica no país deve seguir a critérios
e normas comuns a todos os estabelecimentos ligados a educação. Dentre esses critérios
comuns destacamse a organização e estruturação curricular.
Em todo país o Ensino Médio deve ser oferecido em um período mínimo de três
anos, sendo que, em cada ano a carga horária mínima deve abranger cerca de 800 horas,

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distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar. Exigências são feitas também em
relação à freqüência escolar, assim para a aprovação é necessária freqüência mínima de
75% do total de horas letivas, considerando todas as disciplinas ministradas durante o
ano. Além da freqüência considerase, para a aprovação, o desempenho individual dos
alunos, cuja avaliação desse desempenho deve ser contínua e cumulativa. Em casos de
rendimento escolar abaixo da média, a escola deve oferecer aulas de recuperação para
estes alunos, de preferência paralelamente ao horário de aula.
Outro fator que deve ser destacado em relação a organização do Ensino Médio é a
relação entre o número de alunos e professor, essa relação é determinada pela instituição
de ensino.
O conteúdo curricular é determinado por uma base nacional comum e por uma
parte diversificada que é determinada pela escola. A base nacional comum deverá
compreender 75% do tempo mínimo de duração do Ensino Médio, sendo o restante do
conteúdo escolhido pela escola, de modo a contemplar as diversidades locais e
regionais, além de características culturais de cada região. Porém cabe ao
estabelecimento educacional optar pelo oferecimento ou não da parte diversificada do
currículo. De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais ­ Ensino Médio (2000):

É importante compreender que a Base Nacional Comum não pode
constituir uma camisadeforça que tolha a capacidade dos sistemas,
dos estabelecimentos de ensino e do educando de usufruírem da
flexibilidade que a lei não só permite, como estimula. Essa
flexibilidade deve ser assegurada, tanto na organização dos conteúdos
mencionados em lei, quanto na metodologia a ser desenvolvida no
processo de ensinoaprendizagem e na avaliação.

De acordo com a base nacional comum devem ser oferecidas as seguintes
disciplinas: língua portuguesa, matemática, biologia, química, física, geografia, história,
sociologia, filosofia, arte, educação física e uma língua estrangeira moderna. Em relação
à disciplina educação física, no período noturno, a mesma tornase uma disciplina
optativa, questionase se optativa deve ser a oferta, por parte da escola, ou a matricula,
em relação ao aluno.
Em relação os docentes do Ensino Médio, o Art. 62 da LDB estabelece que os
mesmos devem ser formados em nível superior, mais especificamente em cursos de
licenciatura plena. Porém, ainda é grande o número de professores que atuam no Ensino
Médio e não possui formação superior, pois antes do surgimento da lei que estabeleceu

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esse artigo não havia necessidade que os professores possuíssem o ensino superior,
bastava a conclusão do Magistério.
Já no que tange aos alunos a Lei propõe a garantia da educação de jovens e adultos
no Ensino Médio para aqueles que não tiveram acesso aos estudos ou continuidade dos
mesmos. Cuja forma de ensino pode ocorrer sob duas modalidades diferentes, sendo
elas os cursos presenciais ou os exames. Os cursos presenciais apresentam a menor
parcela das matrículas no Ensino Médio, por se tratar de pessoas com maior faixa etária
e que já estão inseridos no mercado de trabalho e que geralmente não disponibilizam de
tempo suficiente de dedicação aos estudos. Em relação aos exames, esses são
compreendidos, na maioria dos casos, pelos supletivos, que apresentam algumas
exigências, com o ingresso de maiores de 18 anos e o pagamento de uma taxa para cada
disciplina a ser cursada. A lei propõe a expansão do Ensino Médio, porém através
desses cursos supletivos, em alguns casos, não há a preocupação com a educação dos
alunos, devido ao fato de que os mesmo não têm acesso ao conteúdo disciplinar comum
aos outros alunos do ensino Médio, a preocupação dos supletivos restringese a apenas a
emissão de diplomas.
Tendo como base as diversidades encontradas no Ensino Médio, tanto em relação
aos alunos quanto em relação aos estabelecimentos de ensino, o Ministério da Educação
(2007) instituiu um plano de metas a serem alcançadas num curto intervalo de tempo.
Tais metas estão apresentadas a seguir:

· Em dezembro de 2006, a PEC 53 que institui o Fundeb é aprovada
e regulamentada. Ela prevê a universalização do Ensino Médio
presencial.
· Em junho de 2005, o MEC encaminha PEC para substituição do
Fundef Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério, que financiava apenas
o ensino fundamental pelo Fundeb Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, que financia toda a Educação Básica, da
creche ao término do Ensino Médio.
· Em atendimento a uma demanda da sociedade, o MEC sugeriu e
discutiu com professores uma proposta para o Ensino Médio
Integrado ao Profissionalizante. Em 2004, esta proposta se
transformou no Decreto 5154/2004 . Em 2007, 21 unidades da
Federação já estavam oferecendo Ensino Médio Integrado ao
Profissionalizante. O MEC colabora contratando consultores
pedagógicos para a elaboração dos cursos e o FNDE oferece apoio
financeiro.
· Atendimento, a partir de 2004, de todos os concluintes do ensino
fundamental, com idade de 14 a 16 anos

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· Melhoria curricular que contemple as diversas necessidades dos
jovens consolidando a identidade do ensino Médio centrada nos
sujeitos
· Ensino Médio comprometido com a diversidade sócioeconômica e
cultural da população brasileira
· Valorização e formação de professores
· Melhoria da qualidade do ensino regular noturno e de educação de
jovens e adultos
· Implantação do Plano de Educação para Ciência
· Modernização e democratização da gestão de sistemas e escolas de
Ensino Médio
· Desenvolvimento de projetos juvenis, visando à renovação
pedagógica e ao enfrentamento do problema da violência nas escolas
· Integração e articulação entre Ensino Médio e educação
profissional.

O que a r ealidade tem para nos mostrar?
A Educação Básica brasileira percorreu um longo percurso para chegar ao que é
hoje. Apesar disto, observase cotidianamente que muito ainda existe para ser feito afim
de que os níveis educacionais brasileiros ao menos se aproximem do que está previsto
nas leis já existentes. Isto porque o Brasil vive uma situação singular: a despeito de um
sistema de leis e diretrizes extremamente avançado, a inaplicabilidade destas leis e
diretrizes inviabiliza o estabelecimento de um sistema educacional que prime pela
qualidade e abrangência. Ao contrário, observase uma progressiva desestruturação do
ensino básico ­ paralelamente ao aumento do numero de matrículas, um incremento
quantitativo que traz a tona diversas reflexões sobre o futuro da juventude brasileira,
exposta a um sistema alienante e que obedece a lógica empresarial de apropriação dos
espaços. Esta discussão é de ordem política, e deve permear todas as práticas que se
dizem cidadãs. Nas palavras de PINTO (1999)
No que se refere ao ensino Médio, estes avanços se deram, como
vimos, na determinação da progressiva universalização de sua
obrigatoriedade e gratuidade e na explicação de objetivos que, se
cumpridos, asseguram uma educação realmente básica para todos os
estudantes que o concluírem. (pg. 69)

Visando agradar suas bases eleitorais, o legislador propõe e vota leis avançadas,
mas que não possuem mecanismos que garantam sua aplicabilidade. Isto associada à
grande extensão territorial do Brasil, o que por si só já torna o cumprimento das leis
menos passível de comprovação, são alguns elementos que compõe esta salada de
(ir)responsabilidades que vitimam o ensino brasileiro.

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Alguns indicadores podem ser elencados para a melhor compreensão da realidade
brasileira. Como oriundos de cálculos matemáticos, cujos dados brutos muitas vezes são
meras simplificações da realidade estes indicadores nem sempre "dão conta" da
verdade do cotidiano escolar. São filtros através dos quais podese observar parte das
dificuldades enfrentadas por alunos e professores do ensino Médio. Ainda assim, muito
representam para desvendar a situação do ensino no Brasil.
Neste sentido, a Figura 1 demonstra a evolução do numero de matrículas no
ensino Médio brasileiro, de 1971 a 2000. Neste período, percebeuse um crescimento de
7 vezes o número de matrículas, fato explicado não apenas pelo crescimento absoluto da
população (que quase dobrou no período) mas também pela ampliação da
disponibilidade desta modalidade de ensino.

Evolu ção d a Matrícu la d o Ensino Médio No B rasil (19712000)

10000
8000
6000
4000
2000
0
1971

1980

1991

2000

Figura 1
Fonte: MEC/Inep/ Seec

Neste contexto, a rede estadual foi o que mais ampliou sua importância ante o
número de matrículas, passando de 49,9% do número de matrículas em 1971 para
81,3% em 2000, um incremento de 12 vezes. A rede particular, por sua vez, sofreu um
decréssimo relativo, em decorrência da diminuição do poder aquisitivo da classe média,
de 1980 a 1990, quando caiu de 46,5% do total de matrículas para 14,1% dois decênios
depois (2000).
Em 2006, a maior parte das matrículas no ensino Médio realizadas no Brasil eram
da rede estadual de ensino (Figura 2), fato explicado pela divisão de competências
realizada para facilitar a administração dos sistemas de ensino e dividir os recursos de
financiamento no âmbito governamental.

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Matrículas por Dependencia Adminis tr ativa no Brasil (2006)

12%

1%

2%

85%

Federal

Estadual

Municipal

Particular

Figura 2
Fonte: MEC/Inep

Da mesma forma, quando se analisa a participação das dependências
administrativas nas regiões brasileiras, é a rede estadual a mais significativa. A rede
particular de ensino, por sua vez, apresenta boa participação em regiões onde o ensino
público não está efetivamente presente (quantitativa e qualitativamente), como no caso
do nordeste.
No ano de 2000, de acordo com os dados do INEP, organizados por PINTO
(1999), o Brasil atingia cerca de metade da demanda potencial de matrículas para o
ensino Médio, ou seja, apenas metade dos jovens brasileiros em idade para cursar o
ensino Médio (de 15 a 19 anos) estavam matriculados nesta modalidade de ensino.
Assim como em quase todos os outros indicadores, o Sudeste apresentava o maior
atendimento a esta demanda potencial, e o Norte e Nordeste os piores resultados (Figura
3). Estes dados, no entanto, demonstra o longo caminho que a educação brasileira ainda
tem que percorrer.

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Númer o de Matrícu las em relação ao número de indiv íduo s com
faixa e tária entre 15 e 19 ano s

60
50
40
30
20
10
0
Norte

Nordeste Sudeste

Sul

Centro
Oeste

Brasil

Figura 3
Fonte: MEC/Inep/ Seec e IBGE

Ao se analisar mais detalhadamente os dados do Inep acerca da faixa etária dos
estudantes matriculados no ensino Médio, percebese que mais da metade dos
estudantes brasileiros encontrase fora da faixa etária ideal (de 15 a 17 anos, anos ideais
de ingresso nas séries do Ensino Médio de um estudante sem nenhum atraso escolar).
Isto decorre sobretudo do alto número de reprovações no Ensino Fundamental e no
Ensino Médio e do retorno ao Ensino Médio de alunos que haviam abandonado a
escola, agora pressionados pelo mercado de trabalho.
Muitas são as implicações deste fenômeno, desde a proliferação dos cursos
noturnos, de baixa qualidade, com alunos trabalhadores cansados, alunos de professores
muitas vezes despreparados, em seu terceiro turno de trabalho e que utilizam materiais
didáticos voltados para alunos de faixas etárias mais jovens. Isto resulta em faltas,
abandono escolar, reprovações e conseqüentemente, o não cumprimento da função
social da escola, que é levar o aprendizado aos seus estudantes. (PINTO, 1999, pg 73)
Ainda segundo PINTO (1999):

Se queremos cumprir a lei, a perspectiva deve ser o ensino Médio
diurno, assegurandose bolsaescola aos alunos que necessitarem.
Enquanto não chegamos a esta situação, que se introduzam no
período noturno conteúdos e metodologias adequadas ao aluno,
atendendo ao que manda o inciso VI do Art. 208 da CF: "oferta do
ensino noturno regular, adequado às condições do educando". (pg.
73)

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Ainda assim, ao se olhar a evolução histórica do Ensino Médio brasileiro percebe
se que, mesmo lentamente, o número de estudantes em idade correta vem aumentando
gradativamente nos últimos 20 anos.
Outro dado interessante também fornecido pelo MEC é a porcentagem de
estudantes matriculados em cada série do Ensino Médio. Assim, na 1ª Série estão
matriculados 40,3% do total, na 2ª série, 30,9%, na 3ª Série, 25,4% e na 4ª Série (no
âmbito dos cursos Médios profissionalizantes) estão matriculados apenas 1,3% dos
estudantes brasileiros. O maior número de matrículas é observado no primeiro ano do
Ensino Médio, porque a partir de então os alunos são submetidos a uma peneira de
desistências, e reprovações que diminuem o número de alunos nas séries seguintes.
Outro fator que explica o aumento do número de estudantes matriculados na 1ª Série do
Ensino Médio é a facilitação da aprovação no Ensino Fundamental, através de exames
supletivos e sistemas de aprovação continuada.
Na tabela 1, de outra forma, podese observar uma curiosa relação: na segunda
linha encontrase registrado o número médio de alunos matriculados para cada cargo
docente, ou seja, para cada designação existente nas esferas administrativas.
Tabela 1

Note que o valor médio brasileiro, 19 alunos por cargo docente é um número
razoável, que seria ideal para trabalhos desenvolvidos em qualquer estabelecimento de
ensino, se não estivesse confrontado com a linha abaixo. Nela está registrado o número
de alunos matriculados por turma, cuja média nacional é de 38 alunos. A maior média
de alunos por turma se encontra na rede estadual, com 40 alunos por turma e no
nordeste esta média chega a 43 alunos por turma na rede estadual (Figura 4).

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Ensino Médio: Número Médio de Alunos por Turma (2000)
41
40
39
38
37
36
35
34
33
Brasil

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro
Oeste

Figura 4
Fonte: MEC/Inep/Seec

Nestes valores está implícito o fato de que boa parte dos professores necessita de
dobrar seus turnos para conseguir melhores salários, acarretando uma queda em sua
qualidade profissional. Na rede privada, existe uma situação particular: o uso abusivo,
pelas empresas de ensino, de contratos por pequenas jornadas, destinando cada
professor a um conteúdo da matéria em específico. Isto faz com que professores, para
aumentar sua renda, cumpram jornadas exaustivas e com que não existam vínculos
maiores entre alunos e professores e a escola não tenha tantos problemas com questões
trabalhistas.
Estes dados são apenas alguns exemplos da situação enfrentada pelos estudantes e
professores do Ensino Médio brasileiro. Muitos desafios ainda existem para o
cumprimento da legislação existente, e boa parte deles implica na ampliação dos
investimentos na área educacional, na reestruturação da infraestrutura escolar, na
melhoria dos salários e condições de trabalho dos professores, ou seja, despesas que
nem sempre os governos estão dispostos a pagar. Mas estes desafios devem ser
enfrentados para que as práticas e conteúdos do ensino Médio sejam renovados e
finalmente, sua oferta seja estendida e universalizada a toda população brasileira.

Considerações Finais: Uma discussão que não se encerr a
Ao longo da história, o ensino brasileiro sofreu uma série de transformações,
como a desvinculação do ensino com os preceitos religiosos e hermenêuticos dos
jesuítas, seguido da vinculação ao Estado e da presença constante das redes particulares
de ensino. Porém, apesar dessas transformações, o Ensino Médio ainda mantêm

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algumas características do princípio de sua institucionalização no Brasilcolônia, como
a função propedêutica, modalidade de ensino que posteriormente passou a ser voltada,
não apenas para a universidade, mas ao mercado de trabalho ­ fato que também pode
ser percebido na história do ensino profissional no Brasil.
Contudo, diante das transformações socioeconômicas presentes nas sociedades
contemporâneas, podese inferir que apesar das transformações já ocorridas ainda são
necessárias mais modificações na estrutura, nos conteúdos curriculares do ensino médio,
a fim de adaptarse o conteúdo ensinado na sala de aula às realidades vividas pelos
alunos, de preparálos para exercer a cidadania, bem como para o mercado de trabalho,
que se torna cada vez mais competitivo e exigente de profissionais qualificados que
saibam, principalmente, trabalhar em equipe e sejam criativos.
Portanto, a expansão da escolarização básica deve ser efetivada, devendo ser
garantida pelo Estado, já que esta etapa da educação é entendida como a formação
mínima que o cidadão deve possuir para exercer seu papel na sociedade.

Refer ências:
BRASIL, Ministério da Educação. Parâmetr os Cur r icular es Nacionais: Ensino
Médio. Brasília: MEC, 2002.
BRASIL, Lei de Dir etr izes e Bases da Educação Nacional. Nº. 5692 de 11 de Agosto
de 1971.
BRASIL, Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.
BRASIL, Ministério da Educação ­ Legislação Educacional. Disponível em
Acesso em: 10 jun. 2008.
BRASIL, Ministério da Educação. Disponível em
Acesso em: 10 jun. 2008.
BRASIL, Ministério da Educação. Inep ­ Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira. Disponível em Acesso em:
10 jun. 2008.
Centro de Referência Educacional ­ Consultor ia e Assessor ia em Educação.
Disponível em www.centrorefeducacional.com.br/ensimed.htm. Acesso em: 10 jun.
2008.

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PINTO, José Marcelino de Resende. O Ensino Médio. In: OLIVEIRA, Romualdo
Portela ADRIÃO, Theresa. (Org.). Or ganização do Ensino no Brasil. 1 ed. São
Paulo: Xamã, 2002. p 5176.
TUPPY, Maria Isabel Nogueira. A Educação Profissional. In: OLIVEIRA, Romualdo
Portela ADRIÃO, Theresa. (Org.). Or ganização do Ensino no Brasil. 1 ed. São
Paulo: Xamã, 2002p109121.