UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL
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DUZENTOS ANOS DE ENSINO MÉDICO NO BRASIL

Jorge Luiz do Amaral
(BIGU)
Email: [email protected]
- Professor da Escola de Medicina Souza Marques ­ RJ
- Professor do Curso de Medicina Universidade Gama Filho - RJ

Tese apresentada como requisito parcial para
obtenção do grau de Doutor em Saúde Coletiva,
Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva ­
área de concentração em Política, Planejamento e
Administração, do Instituto de Medicina Social da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Orientador: Célia Regina Pierantoni
Rio de Janeiro
2007

i

JORGE LUIZ DO AMARAL

DUZENTOS ANOS DE ENSINO MÉDICO NO BRASIL
Tese apresentada ao Instituto de
Medicina Social, da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro, como
requisito parcial para obtenção do
título de Doutor em Saúde Coletiva.

Aprovada em 25 de Junho de 2007

BANCA EXAMINADORA

Profa. Dra. Anna Maria Campos
Instituto de Medicina Social ­ UERJ

Profa. Dra. Celia Regina Pierantoni - Orientadora
Instituto de Medicina Social ­ UERJ
Prof. Dr. Francisco Eduardo Campos
Universidade Federal de Minas Gerais ­ UERJ

Profa. Dra. Maria Helena Machado
Escola Nacional de Saúde Pública ­ FIOCRUZ

Prof. Dr. Mário Roberto Dal Poz
Instituto de Medicina Social - UERJ

ii
C A T A L O G A Ç Ã O
N A
F O N T E
U E R J / R E D E
S I R I U S / C B C
A485 Amaral, Jorge Luiz do.
Duzentos anos de ensino médico no Brasil / Jorge Luiz do Amaral. ­ 2007.
207f.
Orientadora: Célia Regina Pierantoni.
Tese (doutorado) ­ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de
Medicina Social.
1. Medicina ­ Estudo e ensino ­ Brasil ­ Teses. 2. Escolas de medicina ­ Brasil ­ História ­
Teses. 3. Política de educação médica ­ Brasil ­ Teses. I. Pierantoni, Célia Regina. II.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. III.
Título.
CDU
37:61(81)
_
_
_

iii

Sumário

Resumo

v

Abstract

vi

Lista de siglas e abreviaturas

vii

Lista de gráficos

xii

Lista de tabelas

xiv

Capítulo 1. Objeto do estudo, objetivos e questões metodológicas

09

1 . 1 . Tema

10

1 . 2 . Justificativa

19

1 . 3 . Relevância

21

1 . 4 . Objetivos

25

1 . 4 . 1 . Objetivo geral

25

1 . 4 . 2 . Objetivos específicos

25

1 . 5 . Procedimentos metodológicos

26

1 . 5 . 1 . Fontes

27

1 . 5 . 2 . Categorias para organização dos dados

30

1 . 5 . 3 . Classificação dos documentos

31

1 . 5 . 4 . Sistematização

31

1 . 5 . 5 . Análise dos dados

32
34

Capítulo 2. Ensino médico e sua inserção na educação brasileira
(1808-1949): Do Primeiro Reinado à declaração dos
direitos humanos
2 . 1 . Os cursos de medicina do Primeiro Reinado

35

2 . 2 . As escolas médicas e o Segundo Reinado

37

2 . 3 . A medicina européia como modelo de qualidade do ensino

39

2 . 4 . A formação prática dos médicos brasileiros

42

2 . 5 . O Ministério da Instrução Pública e a descentralização na
educação

44

2 . 6 . O primeiro boom das escolas médicas

49

2 . 7 . O ensino médico: da Revolução de 30 às reformas
educacionais dos anos 40

56

iv
2 . 8 . O surgimento das universidades livres e do regime universitário

56

Capítulo 3. O surgimento do ensino médico privado (1950), a Lei de
Diretrizes e Bases e o Movimento de Renovação Médica
Nacional ­ REME (1980)

63

3 . 1 . O início do ensino médico privado e a interiorização

66

a

3 . 2 . As conferências internacionais e a 3 Conferência Nacional de
Saúde

69

3 . 3 . A LDB, os governos militares e o ensino médico municipal

73

3 . 3 . 1. O surgimento do ensino médico municipal

76

3 . 4 . O acordo MEC/USAID e a expansão das escolas médicas

78

Capítulo 4. A influência da declaração de Alma-Ata (1978), a
transição democrática (Diretas Já, 1984) e implantação
da Lei de Diretrizes e Bases ­ Lei 9.394/96

88

4 . 1 . A influência da declaração de Alma-Ata e das epidemias

89

4 . 2 . O segundo boom do ensino médico e o governo militar

94

4 . 3 . A Nova República, o ensino médico e a DENEM

97

4 . 4 . Expansão das escolas médicas estaduais no interior

98

4 . 5 . A Constituição de 1988 e a consolidação da interiorização das
escolas médicas

99

4 . 6 . O governo Collor e a falência do ensino médico

104

4 . 7 . O Exame de Ordem do CREMESP e as NOB

107

4 . 8 . Retomada da expansão de escolas e da autonomia
universitária

114

4 . 8 . 1 . Escolas médicas por organização acadêmica e por
distribuição geográfica

115

4 . 8 . 2 . Oferta de vagas por organização acadêmica e vínculo
jurídico
4 . 8 . 3 . Oferta de vagas nas IES por organização acadêmica,
vínculo jurídico e distribuição geográfica
4 . 8 . 3 . 1. Oferta de vagas nas capitais

118

119

4 . 8 . 3 . 2 . Oferta de vagas no interior em 1995

120

4 . 9 . A nova LDB e a explosão do ensino privado no interior do
Brasil
4 . 9 . 1 . Distribuição geográfica das escolas médicas e oferta de
vagas em 1996
4 . 9 . 1 . 1. Capitais

120

121

4 . 9 . 1 . 2 . Interior

122

4 . 9 . 2 . Distribuição da oferta de vagas pelas regiões brasileiras

123

119

121

v
4 . 10 . A expansão desigual do ensino médico para o interior em
1996

126

Capítulo 5. O boom das escolas médicas no século XXI

129

5 . 1 . O ensino superior e o sistema nacional de avaliação

131

5 . 2 . CINAEM: avaliação e transformação das escolas médicas
brasileiras
5 . 2 . 1 . A construção e a estratégia da CINAEM

134
135

5 . 2 . 2 . A articulação das entidades e a opção pela avaliação

136

5 . 2 . 3 . A auto-avaliação e os resultados da 1ª Fase

138

5 . 2 . 3 . 1 . Perfil das escolas participantes

138

5 . 2 . 4 . Conclusões finais da auto-avaliação - 1ª Fase (1991-1992)

139

5 . 2 . 5 . Conclusões da avaliação externa - 2ª Fase (1993-1997)

140

5 . 2 . 5 . 1 . Quanto ao gênero, tempo de docência, regime de
trabalho e formação docente

141

5 . 2 . 5 . 2. Quanto à pesquisa, publicações e assistência e
satisfação com a docência

142

5 . 2 . 5 . 3 . Quanto aos formandos

143

5 . 2 . 5 . 4 . Quanto ao modelo pedagógico, à gestão e à infraestrutura

143

5 . 3 . O governo Lula e os mecanismos de incentivo - PROMED,
PRÓ-SAÚDE

144

5 . 3 . 1 . Perfil das escolas médicas em 2003

144

5 . 3 . 2 . O perfil das vagas oferecidas em 2003

146

5 . 3 . 3 . Programa de Incentivo às Mudanças Curriculares para as
Escolas Médicas (PROMED)

148

5 . 3 . 4 . O ensino médico e a mudança da estrutura do Ministério da
Saúde
5 . 3 . 5 . Programa Nacional de Reorientação da Formação
Profissional em Saúde (PRÓ-SAÚDE)
5 . 4 . As escolas médicas e o crescimento exponencial no governo
Lula
5 . 4 . 1 . As escolas médicas e a autonomia universitária

149

152

5 . 4 . 2 . O boom das escolas privadas

154

5 . 4 . 3 . A consolidação da interiorização do ensino médico

155

5 . 4 . 4 . O aparecimento da hegemonia do ensino privado nas
capitais

156

151
152

156

vi

5 . 4 . 5 . Evolução das escolas médicas nas regiões
158
5 . 4 . 6 . Oferta de vagas por distribuição geográfica
159
5 . 5 . As Conferências Internacionais e a 12ª Conferência Nacional
de Saúde
5 . 6 . Educação médica mundial

161

Capítulo 6. Discussão e Conclusões

167

6 . 1 . Retorno aos objetivos e apresentação dos resultados

169

6 . 2 . Conclusões

180

Referências Bibliográficas

196

vii

Resumo

Esta tese analisa o ensino médico brasileiro, nos 200 anos de existência,
identificando os marcos e o contexto político, econômico, social e mundial. A
metodologia escolhida foi a grounded teory (teoria fundamentada). A análise
dos dados foi feita sob a luz do referencial teórico. Do levantamento
quantitativo e qualitativo das escolas médicas brasileiras destacam-se distintos
momentos de expansão das escolas médicas no Brasil. Registram-se, também,
a evolução da criação das escolas médicas, a distribuição regional e os
processos de avaliação governamental (Provão/SINAES) e da sociedade
(CINAEM). Discute o papel indutor dos mecanismos de incentivos conduzidos
pelo Estado, na interface da saúde e da educação. Foi detalhada a distribuição
atual das 167 escolas médicas, que ofertaram 16.228 vagas no processo
vestibular de 2007.

Palavras-chaves: Escolas médicas; ensino médico brasileiro; expansão.

viii

Abstract

This work analyzes the Brazilian medical education in the last 200 years,
identifying the landmarks and economical-political environment, internally and
internationally. The methodology chosen was the grounded theory. The data
analysis was made under the theoretical reference. Observing the quantitative
and qualitative data of the Brazilian medical schools, distinct moments of
expansion are noticed. It is also noticed the evolution of the creation of those
schools, along with their regional distribution and the governmental and nongovernmental assessment tools (Provão/SINAES and CINAEM). It discusses
the inductive role of incentive mechanisms used by federal government in the
health and education interface. It was specified the actual distribution of the 167
medical schools, that offered 16,228 openings in the 2007 recruiting process. In
Brazil, there were several different expansion processes of Medical Schools
with diverse characteristics.

Key Words: Medical schools; Brazilian Medical education; medical schools
expansion; educational policy.

ix

Lista de Siglas e Abreviaturas
AAMC

Associação Americana de Escolas de Medicina

ABE

Associação Brasileira de Educação

ABEM

Associação Brasileira de Educação Médica

ABI

Associação Brasileira de Imprensa

AC

Acre

AIDS

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

AIH

Autorização de Internação Hospitalar

AIS

Ações Integradas de Saúde

AL

Alagoas

AM

Amazonas

AMB

Associação Médica Brasileira

AMEE

Associação Européia de Educação Médica

AMRIGS

Associação Médica do Rio Grande do Sul

ANDES

Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino

ANDES-SN
Superior
ANM

Academia Nacional de Medicina

ANMR

Associação Nacional de Médicos Residentes

AP

Amapá

APDM

Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

BA

Bahia

BIREME

Biblioteca Regional de Medicina

BNDE

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

x
BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Social

CE

Ceará

CEBES

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

CEM

Comissão de Ensino Médico

CEPAL

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

CFE

Conselho Federal de Educação

CFM

Conselho Federal de Medicina
Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação de Escolas

CINAEM
Médicas
CIRH/CNS

Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos

CNE

Conselho Nacional de Educação

CNRS

Comissão Nacional da Reforma Sanitária

CNS

Conselho Nacional de Saúde

CO

Centro-Oeste

COBEM

Congresso Brasileiro de Educação Médica

CONASEMS

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

CONASS

Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CONASP

Conselho Nacional de Assistência Social Previdenciário

CREMERJ

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

CREMESP

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

CRUB

Conselho Reitores das Universidades Brasileiras

CT - APAS

Câmara Técnica de Atuação Profissional da Área da Saúde

DASP

Departamento Administrativo do Serviço Público

DE

Dedicação exclusiva

xi
Degerts

Departamento Gestão da Regulação do Trabalho em Saúde

Deges

Departamento Gestão da Educação na Saúde

DENEM

Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina

DF

Distrito Federal

DH/SCD

Dengue Hemorágica / Síndrome de Choque do Dengue

ECCEM

Encontro Científico dos Estudantes de Medicina

EM

Escolas Médicas

ENADE

Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

ENC

Exame Nacional de Cursos

ENEM

Encontro Nacional das Escolas Médicas

ENSP

Escola Nacional de Saúde Pública

ES

Espírito Santo

EUA

Estados Unidos da América

FENAM

Federação Nacional dos Médicos

FHC

Fernando Henrique Cardoso

FIOCRUZ

Fundação Oswaldo Cruz

FNAEM

Fóruns Nacionais de Avaliação do Ensino Médico

FURB

Fundação Universidade Regional de Blumenau

GERES

Grupo Executivo para Reformulação do Ensino Superior

GO

Goiás
Human Immunodeficiency Virus / Acquired Immunodeficiency

HIV/AIDS
Syndrome
HSE

Hospital dos Servidores do Estado

HU

Hospital Universitário

xii
IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IES

Instituições de Ensino Superior

IMED

International Medical Education Directory

IMS

Instituto de Medicina Social

INAMPS

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

INEP
Teixeira
JK

Juscelino Kubitschek

LDB

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

MA

Maranhão

MEC

Ministério da Educação e Cultura

MG

Minas Gerais

MNESP

Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública

MNN

Mesa Nacional de Negociação

MNRS

Movimento Nacional da Reforma Sanitária

MP

Medida Provisória

MPAS

Ministério da Previdência e Assistência Social

MS

Ministério da Saúde

MS

Mato Grosso do Sul

MT

Mato Grosso

N

Norte

NE

Nordeste

NOB

Normas Operacionais Básicas

OAB

Ordem dos Advogados do Brasil

xiii
OMS

Organização Mundial de Saúde

ONU

Organização das Nações Unidas

OPAS

Organização Pan-Americana da Saúde

OPS

Organização Pan-Americana da Saúde

PA

Pará

PACS

Programas de Agentes Comunitários de Saúde

PAIS

Programa de Ações Integradas de Saúde
Programa de Avaliação das Instituições Universitárias

PAIUB
Brasileiras
PARU

Programa de Avaliação da Reforma Universitária

PB

Paraíba

PCB

Partido Comunista Brasileiro

PE

Pernambuco

PI

Piauí

PIASS

Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento

PNE

Plano Nacional de Educação

PR

Paraná

PREVSAUDE Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde
Programa de Incentivo às Mudanças Curriculares para as
PROMED
Escolas Médicas
Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional
PRÓ-SAÚDE
em Saúde
ProUni

Programa Universidade para Todos

PSAP

Programa de Médicos para Áreas Deficitárias

xiv
PSF

Programas de Saúde da Família

PUC/SP

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

REME

Movimento de Renovação Médica

RJ

Rio de Janeiro

RN

Rio Grande do Norte

RO

Rondônia

RR

Roraima

RS

Rio Grande do Sul

S

Sul

SBPC

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

SC

Santa Catarina

SD

Sudeste

SE

Sergipe

SFE

Sistema Federal de Educação

Sgtes

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

SIMPAS

Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social

SINAES

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

SINMED-RJ

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

SP

São Paulo
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública ­ Ministério

SUCAM
da Saúde
SUDS

Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde

SUS

Sistema Único de Saúde

TO

Tocantins

xv
UDUAL

União das Universidades da América Latina

UERJ

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

UFF

Universidade Federal Fluminense

UFRGS

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UFRJ

Universidade Federal do Rio de Janeiro

UNB

Universidade de Brasília

UNE

União Nacional de Estudantes

UNIRIO

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

URSS

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

USAID

United States Agency for International Development

USP

Universidade de São Paulo

WFME

World Federation of Medical Education

WHO

World Health Organization

xvi

Lista de gráficos

Gráfico 2.1: Número de escolas médicas por dependência
administrativa -- 1949

61

Gráfico 2.2: Evolução da criação de escolas médicas -- 1808 a
1949
Gráfico 3.1: Número de escolas médicas por dependência
administrativa e localização capital e interior -- 1956

62

Gráfico 3.2: Número de vagas oferecidas pelos vestibulares por
localização capital e interior -- 1949, 1950, 1961 e 1963

74

Gráfico 3.3: Número de escolas médicas públicas por dependência
administrativa e localização capital e interior -- 1967

76

Gráfico 3.4: Número de escolas médicas por dependência
administrativa e localização capital e interior -- 1980

87

Gráfico 4.1: Evolução do número de escolas médicas por vínculo
jurídico e localização capital e interior -- 1963 a 1985

96

Gráfico 4.2: Evolução do número de escolas médicas por
localização capital e interior -- 1808 a 1996

102

Gráfico 4.3: Número de escolas médicas públicas por dependência
administrativa e por localização capital e interior -- 1990

104

Gráfico 4.4: Número de escolas médicas por vínculo jurídico
existentes em 1808, 1949, 1962, 1980 e 1994

110

Gráfico 4.5: Número de escolas médicas por organização
acadêmica e localização capital e interior -- 1995

115

Gráfico 4.6: Número de escolas médicas por organização
acadêmica, vínculo jurídico e autonomia universitária --1995

116

Gráfico 4.7: Número de vagas oferecidas pelo vestibular por
localização capital/interior e organização acadêmica -- 1995

117

Gráfico 4.8: Percentual de vagas oferecidas por vínculo jurídico e
organização acadêmica -- 1995

118

Gráfico 4.9: Número de vagas oferecidas pelo vestibular por
localização capital e interior e vínculo jurídico -- 1996

123

68

xvii
Gráfico 4.10: Número de vagas oferecidas pelo vestibular por
localização capital e interior segundo regiões -- 1996

125

Gráfico 4.11: Evolução do número de escolas médicas por vínculo
jurídico -- 1808 a 1996

128

Gráfico 5.1: Distribuição percentual do número de escolas médicas
por região -- 2003

145

Gráfico 5. 2: Distribuição percentual do número de ingressantes
pelo vestibular segundo localização capital/interior -- 2003

146

Gráfico 5. 3: Número de escolas médicas por organização
acadêmica, vínculo jurídico e autonomia universitária -- 2007

153

Gráfico 5.4: Distribuição das escolas médicas por localização
capital e interior e vínculo jurídico -- 2007

155

Gráfico 5.5: Evolução das escolas médicas por vínculo jurídico nas
capitais ­ 1961, 1966, 2003 e 2007

156

Gráfico 5.6: Distribuição de escolas médicas por regiões -- 1961,
1996, 2003 e 2007

158

Gráfico 6.1: Percentual de Oferta de vagas dos vestibulares das
escolas médicas e IES ­ 2005

173

Gráfico 6.2: Percentual de vagas ofertadas por escolas médicas e
IES por localização-capital e interior ­ 2005

174

Gráfico 6.3: Percentual de escolas médicas e IES por vínculo
jurídico ­ 2005

175

Gráfico 6.4: Percentual de autonomia universitárias das escolas
médicas e das IES - 2005

177

xviii

Lista de tabelas e quadros
Tabela 2.1: Número de escolas médicas por natureza e dependência
administrativa, segundo a unidade da Federação, o ano e a instituição
mantenedora -- 1808 a 1948

60

Tabela 2. 2: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e
localização capital e Interior segundo as regiões -- 1808 a 1949

61

Tabela 3.1: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e por
localização capital e interior segundo as regiões -- 1956

67

Tabela 3.2: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e por
localização capital e interior segundo as regiões -- 1963

73

Tabela 3.3: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e por
localização capital e interior segundo as regiões -- 1967

77

Tabela 3.4: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e por
localização capital e interior segundo as regiões -- 1965 a 1976

82

Tabela 3.5: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e por
localização capital e interior segundo as regiões -- 1980

85

Tabela 4.1: Número de escolas médicas por natureza e dependência
administrativa, segundo a unidade da Federação, o ano e a instituição
mantenedora -- 1981 a 1996

88

Tabela 4.2: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e
localização capital e interior segundo as regiões -- 1990

102

Tabela 4.3: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e
localização capital e interior segundo as regiões -- 1994

109

Tabela 4.4: Número de vagas oferecidas pelo vestibular por vínculo
jurídico e localização capital e interior segundo as regiões -- 1996

121

Tabela 4.5: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e
localização capital e interior segundo as regiões -- 1996

126

Quadro 1: Percentual de Oferta de vagas nos vestibulares e de
instituições no ensino médico e superior - 2005

176

1

INTRODUÇÃO

Com a chegada do século XXI intensificou-se em diversas nações o
combate às desigualdades sociais, sejam elas relacionadas a gênero, etnia,
economia, educação ou saúde. A todo o momento, aumentam as pesquisas
sobre a qualidade de vida, destacando nesses estudos o desenvolvimento dos
recursos humanos.
Recentes estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) demonstram um declínio no grau de desigualdade de renda no
Brasil em 4%, de maneira contínua1. A renda dos 20% mais pobres do País
cresceu no período 2001/2004 cerca de 5% ao ano, enquanto a dos 20% mais
ricos diminuiu 1%. Ressalta-se quanto à renda que: A despeito da queda
recente, a desigualdade de renda brasileira permanece muito acima da
observada em países com grau de desenvolvimento semelhante ao nosso.
O propósito de desenhar políticas públicas que permitam reduzir ainda
mais as desigualdades coloca em destaque o sistema de proteção social, a
distribuição dos rendimentos do trabalho, a taxa de desemprego, a renda
familiar e a discriminação por raça e gênero. Ao lado das prioridades das
1

Publicado no Relatório técnico em 21 de julho de 2006 (IPEA, 2006).

2

questões econômicas, a cada dia ganha mais espaço na agenda das
discussões a necessidade da expansão quantitativa e qualitativa da
escolaridade da população.
Nesse contexto, se reafirma a importância de se pesquisar o ensino da
Medicina, desde a sua criação, com a transmigração da Corte Portuguesa, em
1808, até o momento atual.
A aproximação com o campo da saúde coletiva se intensificou em 2002
com a defesa da dissertação no IMS-UERJ Avaliação e transformação das
Escolas Médicas: uma experiência nos anos 90, na ordenação de recursos
humanos para o SUS.
Para discutir o futuro do ensino da medicina no Brasil foi necessário ter
conhecimento de dados específicos das escolas médicas (EM) no aspecto da
sua localização geográfica, vínculo jurídico e organização acadêmica.
Mereceram iguais destaque a expansão de EM e o aumento da oferta de
vagas; as interfaces das agendas de governo; os processos de avaliação; os
mecanismos de incentivos governamentais, e por fim o envolvimento dos
poderes Executivo e Legislativo, da comunidade acadêmica e das entidades
com a educação médica. Procurou-se, a todo o momento, identificar possíveis
entraves e interesses dos segmentos envolvidos com as EM e o ensino
médico.
O distanciamento entre a formação dos profissionais e as necessidades
do SUS é discutido sob a luz dos conceitos de democracia, igualdade,
dignidade humana, participação, representatividade e da pactuação das EM
com o sistema de saúde.

3

As EM devem formar estudantes para o enfrentamento da pobreza e da
fome, além de promover a redução da mortalidade materna e na infância, o
combate às epidemias, como a do HIV/AIDS e da Gripe Aviária, e às doenças
recrudescentes.
Desde 1995, a OMS vem propondo a reorientação das prioridades e
ênfases dos currículos do ensino médico, porém poucos resultados têm sido
apresentados no que tange às mudanças na formação médica e às melhorias
dos sistemas de saúde. Atualmente registra-se grande disparidade entre o
discurso dos projetos pedagógicos das instituições educacionais e a prática,
tanto na forma quanto no conteúdo, do que é ensinado. A maioria das
instituições não está sintonizada com as necessidades das populações e dos
sistemas de saúde. Embora esta questão seja uma realidade nacional, também
vem sendo discutida, com freqüência, em periódicos e revistas da Europa, dos
Estados Unidos da América e da Austrália.
Segundo Pierantoni (2000, p. 19): A emergência do tema não é nova, a
área de recursos humanos ocupa a temática estratégica da discussão e
implementação da política de saúde há pelo menos três décadas.
Foi relevante pesquisar nas EM quais os fatores envolvidos na formação
de um profissional que melhor sirvam às necessidades dos indivíduos e da
comunidade, a quem elas servem, quem delas se servem, a quem elas
querem atender.
A análise do ensino médico brasileiro, nos 200 anos de sua existência,
identificando os marcos e o contexto político, econômico, social e mundial,
produziu um levantamento quantitativo e qualitativo das EM brasileiras.

4

Ressalto que, embora reconheça que a formação médica extrapola o
ensino nas instituições responsáveis pela graduação, este estudo não teve a
abrangência de alcançar a pós-graduação em todas as suas modalidades.
Neste momento de conclusão do doutorado apresento a pesquisa
intitulada Duzentos anos de Ensino Médico no Brasil.
Procurando entender o presente para pensar o futuro, foi preciso voltar
ao passado, e esta trajetória está presente nessa tese nos seguintes capítulos:

No

Capítulo

1,

Objeto

do

estudo,

objetivos

e

questões

metodológicas, estão detalhados o tema da pesquisa, na qual situei a
educação médica no contexto político, econômico, social do Estado capitalista
e, em seguida, identifiquei o problema da pesquisa definindo assim o meu
objeto de estudo. Esta etapa propiciou um melhor entendimento para construir
os objetivos e o passo a passo do desenvolvimento da pesquisa. A pesquisa
está situada na intercessão do campo da saúde coletiva com a educação
médica. Para a análise da pesquisa utilizou-se a abordagem qualitativa,
embora também fazendo uso da quantificação. A metodologia escolhida foi a
grounded theory (teoria fundamentada), que considera que os fenômenos são
entendidos como em contínua transformação, em mudança, não estáticos e
relacionados com os processos ou fatos acontecidos ao longo dos anos.

5

No Capítulo 2, Ensino médico e sua inserção na educação
brasileira (1808-1948): Do Primeiro

Reinado à declaração

dos direitos

humanos, optei pela recuperação histórica desde a transmigração da Corte
Portuguesa até o ano de 1948, com destaque para a distribuição regional das
EM e sua vinculação jurídica, ao mesmo tempo em que contextualizo a sua
implantação com diversas instituições nacionais que mantiveram relações com
o desenvolvimento do Brasil.
Neste período de 140 anos, que abrangeu o Primeiro Reinado até 1948,
prevaleceu o Modelo Nacional Desenvolvimentista conjugado ao processo de
industrialização.

No Capitulo 3 O surgimento do ensino médico privado (1950), a Lei
de Diretrizes e Bases e o Movimento de Renovação Médica Nacional ­
REME (1980), inicio o diálogo com o processo mundial de desenvolvimento do
ensino médico, o surgimento do interesse da iniciativa privada e a relação com
as discussões e aprovação das Leis de Diretrizes e Bases (LDB-1961). Nesta
etapa da pesquisa também registro a aproximação com a reformulação do
Sistema Nacional de Saúde e o Movimento de Renovação Médica Nacional
(REME), devido a sua grande importância na evolução do setor da saúde e da
educação médica. A pesquisa ampliou sua esfera de análise, abrangendo as
influências das conferências internacionais, no campo social, e da conferência
nacional de saúde. A relação da EM com o ensino superior mereceu destaque,
contextualizados com os acordos internacionais (MEC/USAID), o aumento da
influência do setor privado e a interiorização do ensino superior brasileiro.

6

No Capítulo 4, A influência da declaração de Alma-Ata (1978), a
transição democrática (Diretas

Já, 1984) e implantação da Lei de

Diretrizes e Bases ­ Lei 9.394/96, aprofunda-se a pesquisa no âmbito das
Conferências Internacionais relacionadas à saúde e à educação médica e, ao
mesmo tempo, aumenta a preocupação da contextualização do ensino da
medicina com o movimento da Reforma Sanitária, a criação do SUS dentro da
Constituição de 1988 e a posterior relação do desenvolvimento de recursos
humanos em saúde, com a nova Lei de Diretrizes e Base (Lei 9.394), aprovada
em 1996. Nesta etapa do estudo ganhou destaque o acervo de estruturas
colegiadas, das quais destacamos a Comissão Nacional da Reforma Sanitária
(CNRS), a Comissão Nacional de Médicos Residentes (CNMR) e a Comissão
Interinstitucional de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM). Neste capítulo
registra-se a influência, nas EM brasileiras, dos modelos de ensino da medicina
na Europa e, no âmbito nacional, inicia-se a aproximação do ensino médico
com o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, em que diversas
reformas educacionais ocorreram em razão das mudanças estruturais no País.

No Capítulo 5, O boom das escolas médicas no século XXI,
registra-se, detalhadamente, a atual distribuição das 167 EM que ofertaram
16.228 vagas, de primeiro ano, no processo do vestibular de 2007. Recuperouse a importância dos movimentos de avaliação e das propostas de mudanças
curriculares que influenciaram o processo de transformação das EM atuais.
Ganharam destaque nessa pesquisa o estudo dos mecanismos de incentivos,
que foram e ainda estão se desenvolvendo nas EM no aspecto institucional
(PROMED/ PRÓ-SAÚDE) como também aprofunda a análise sobre os

7

processos de avaliação governamental do ensino superior, das instituições
universitárias (PAIUB) ou dos discentes e docentes (ENC-Provão), e com maior
detalhe o projeto de avaliação das escolas médicas conduzido pela CINAEM. A
relação do ensino médico com as conferências internacionais volta a ser
abordada com maior detalhe.
Ao fazer parte da geração formada no ano de 1976 pela UFRJ, foi
possível participar da luta pela regulamentação da pós-graduação sob a forma
de residência médica do Movimento Nacional da Reforma Sanitária (MNRS).
No início da década de 1990, o CNS organizou a Comissão Técnica de
Atuação Profissional, a Mesa Nacional de Negociação e a Comissão
Intersetorial.
Estas representações, o exercício da docência médica, o mestrado, o
doutorado e fundamentalmente o mandato sindical no Sindicato dos Médicos
do Rio de Janeiro e na Federação Nacional os Médicos, contribuíram
decisivamente para a construção do universo de um médico clínico, doutorando
em saúde coletiva, que percorreu os caminhos da interface da Educação e
Saúde nas últimas décadas e se interessou em investigar os laços históricos
deste binômio, com a finalidade de entender os duzentos anos de ensino
médico no Brasil.
A realização desta tese não foi o único nem tão pouco o último trabalho,
porém constitui-se, para mim, um meio de sistematizar e disponibilizar,
tornando público um acervo construído ao longo dos anos, de modo que outras
pessoas também possam dele se servir. No tratamento dos dados, a intenção
foi sempre a de torná-los transparentes e acessíveis aos que não participaram

8

do dia-a-dia dessa experiência ou que desejem continuar discutindo a
problemática da educação médica.

Completa esta tese reflexões sobre o conjunto do acervo pesquisado e
conclusões que visam situar o papel das EM brasileiras na interface das
agendas políticas dos Ministérios da Educação e da Saúde, discutindo as
diversidades que convivem com as questões do chão da escola, das suas
localidades e das suas especificidades regionais, contextualizando com o
desenvolvimento da educação médica brasileira e mundial.
O DAQUI, O DALI E O DE LÁ

É preciso mexer, misturar

Toca o bom samba-de-enredo

O daqui, o dali e o de lá

E o samba de roda, pagode, baião

Pois o nosso tempero

Toca de tudo que toque no seu coração

Tem samba, tem xote,

O coração verde, branco, azul e amarelo

Tem frevo, embolada, balada, ijexá

É canto é dança, é ritmo elo

Bota a banda pra tocar

Firmando a corrente da nossa nação

Que o povo vai curtir, a galera vai gostar

Toca quadrilha, congada, fandango

Nossa gente é isso aí, vai

Lundu e sarabacuê

Vai no embalo do maracatu,

Bumba-meu-boi, caiapó, toca maculelê

Vaquejada, jongo, caxambu

Cateretê, Moçambique, quilombo,

Carimbo, sertanejo, merengue, lambada

umbigada,

Forró pé-de-serra, coco e boi-bumbá

Caboclinho, lambe-sujo, marujada,

Xaxado, calango, reisado e axé.

Muita timbalada e uh-tererê

Toca aí que a gente diz no pé
Toca aí que a gente diz no pé

(Bira da Vila e Serginho Meriti)

9

Capítulo 1

Objeto do estudo, objetivos e questões metodológicas

O ensino médico brasileiro, nos 200 anos de sua existência, tem sido
influenciado, desde a sua origem, pela conjuntura política, pelos regimes de
governo, por modelos econômicos e por outros fatores que marcam o
desenvolvimento do País. A organização acadêmica, a localização geográfica e
a vinculação jurídica interferem, da mesma forma, na configuração do ensino
médico brasileiro. Não menos importantes são os acordos internacionais, que
em muitas oportunidades se expressam nas agendas das conferências
mundiais e nacionais que tratam das questões sociais, econômicas, da saúde,
do meio ambiente, de gênero e da educação.
Melhorar o ensino da medicina, aproximando os médicos da sociedade,
é uma missão que exige tempo, dedicação, organização e decisão política. Ao
longo dos séculos, a conjuntura política brasileira apresentou mudanças
substanciais, com repercussões no setor da saúde e da educação. Tais
mudanças servirão de pano de fundo nas análises desta pesquisa.

10

1 . 1 . Tema

As relações das instituições de ensino superior (IES), em particular as
escolas médicas (EM), com o Estado sempre estiveram em evidência e foram
analisadas pela área acadêmica e pelos governantes, embora, quase sempre,
cada qual com visões e interesses distintos.
A fé pública das instituições de ensino e, conseqüentemente, a
qualidade da formação dos médicos mantiveram ao longo das décadas
relações

com a intensidade do crescimento quantitativo das faculdades de

medicina e a sua distribuição geográfica, os modelos de assistência à saúde, o
ensino

superior,

a

educação

médica

mundial

assim

como

com

o

reconhecimento público da profissão médica.
Destas preocupações compartilharam inúmeros educadores, como
Fraga Filho, que escreveu: O aprimoramento do ensino médico só poderá ser
alcançado com rigor na exigência de requisitos para a abertura de escolas e na
avaliação das existentes (2001).
Discute-se que o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro,
e em particular do ensino médico, esteve intimamente ligado ao crescimento
da sociedade brasileira, sendo clara desde sua origem em 1808 a sua
vinculação ao surgimento, no Brasil, das instituições econômicas, militares e
culturais, e ao poder político.

11

O documento, datado de 18 de fevereiro de 1808, enviado por D.
Fernando José de Portugal e Castro, ministro de D. João VI, dirigido ao Conde
da Ponte, é considerado a certidão de nascimento do ensino médico no Brasil,
e ilustra esta questão:
Deus guarda a V. Excia.
Bahia, 18 de fevereiro de 1808.
Ao Ilustre Excel. Sr. Conde da Ponte
O Príncipe Regente Nosso Senhor, anuindo à proposta
que lhe fez o Doutor José Corrêa Picanço, Cirurgião-Mor
do Reino e de seu Conselho, sobre a necessidade que
havia de uma Escola de Cirurgia no Hospital Real desta
cidade para instrução dos que se destinam ao exercício
desta Arte, tem cometido ao sobretudo Cirurgião-Mor a
escolha dos Professores, que não só ensinem a Cirurgia
propriamente dita, mas a Anatomia como base essencial
dela e a Arte obstétrica tão útil como necessária, o que
participo a V. Excia, por ordem do mesmo Senhor, para
que assim o tenha entendido e contribua para que tudo o
que for promover este importante Estabelecimento.
D. Fernando José de Portugal e Castro
Ministro do Senhor Príncipe Regente
(Picanço, apud, Gonçalves, 2000, p. 6)

A esse respeito, afirma Gonçalves (2000, p. 6):
Em 8 de março de 1808, a Família Real embarcou para o
Rio de Janeiro e, poucas semanas depois, o Príncipe
Regente determinava a criação de outra escola médica,
desta vez na nova capital do Brasil.

12

Remonta à metade do século XIX o início dos registros a respeito da
preocupação com a qualidade das instituições e a capacitação dos
profissionais que nelas se formavam. A avaliação educacional sistemática,
desenvolvida pelo Massachussetts State Board of Education em 1840, nos
Estados Unidos da América, demonstra o cuidado desse país com o destino de
suas instituições de ensino.
No Brasil, apesar de o poder do Governo Central, nessa mesma época,
reforçar o direito de reservar para si a primazia e o monopólio do ensino
superior, com exclusividade de legislar sobre as Faculdades de Ciências
Jurídicas e de Medicina, fez surgir naquele momento a polêmica em torno da
descentralização da educação.
Ao relacionar o início das discussões da descentralização do setor
educacional com a implantação da República no Brasil em 1889, Azevedo
(1996) afirmou:

Entre os fatos, porém, que mais influenciaram a atmosfera em que
ocorreu o advento da República foi a ascendência que as idéias
federalistas haviam conquistado sobre o espírito da camada dirigente
do país.

O triunfo do princípio federativo, com a mudança do regime político, não
só consagrou, como também ampliou o regime de descentralização
estabelecido pelo Ato Adicional de 1834, e levando a educação fundamental
(primária e secundária) do plano nacional para os planos locais subtraiu da
esfera do governo federal a organização das bases em que se devia assentar o
sistema nacional de educação (Amaral, 2002).

13

No setor educacional a dualidade se agravou, sendo considerada por
Romanelli (1983, p. 45) como:

Depois, a vitória do federalismo, que dava plena autonomia aos
Estados, acentuou, não só no plano econômico, mas também no
plano educacional, as disparidades regionais. Colocando o ensino à
mercê das circunstâncias político-econômicas locais, o federalismo
acabou por aprofundar a distância que já existia entre os sistemas
escolares estaduais.

As Constituições de 1824 e de 1891, embora tenham servido a dois
regimes antagônicos, o Império e a República, no que competia à educação
possuíam conteúdos semelhantes.
O fim da segunda década do século XX foi marcado pela grave crise
econômica mundial, que persistiu até a Segunda Guerra Mundial. Do início
da Grande Depressão (1929) até 1947 apenas duas faculdades de medicina
públicas foram criadas no Brasil, a primeira com vínculo federal (SP) e a
segunda, estadual, no Rio de Janeiro. Em contrapartida, Tyler e Smith
criaram, nos Estados Unidos da América, um processo de avaliação, de
forma sistemática, de um programa na área de educação.
Remonta a 1924 a criação da Associação Brasileira de Educação (ABE),
que influenciou no surgimento de nova consciência educacional, definindo o
papel do Estado na educação, com a finalidade de aumentar o acesso à escola
pública, e ao mesmo tempo ampliou-se o pleito por uma política nacional de
educação. Esses ideais se expandiram pelo País e foram resumidos nas
propostas do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, e logo
após foram aprovados na Constituição de 1924.

14

Os movimentos sociais no Brasil se voltaram para uma maior
organização, precedendo a Revolução de 1930, quando os compromissos e
o ideário na área educacional se expressaram na implantação do regime
universitário (Decreto 19.851/31) e na criação da Universidade do Rio de
Janeiro (Decreto 19.850/31). Com a Reforma Francisco Campos2, as
instituições de ensino superior estaduais foram equiparadas às federais
(Decreto 20.179/31). Criou-se então o Conselho Nacional de Educação, um
órgão para legislar e fiscalizar o desenvolvimento educacional brasileiro. No
início do governo Vargas, a questão educacional assumiu dimensões
econômicas, sociais e políticas, vinculando a educação ao processo de
industrialização, à organização do trabalho e à implantação do capitalismo
brasileiro. Ciavatta (1990), ao analisar a complexidade das relações do
sistema educacional com as políticas públicas vigentes, afirmou:

Com o risco de fazer alguma simplificação da riqueza dos processos
sociais envolvidos nas diferentes tendências da educação brasileira,
destacamos três movimentos principais do processo de elaboração e
implantação das políticas de educação. Primeiro, as políticas e planos
educacionais; segundo, as políticas que se caracterizam por um
projeto de educação com ênfase na preparação da força de trabalho;
e, terceiro, as políticas mais fragmentárias, que podem coincidir com
o primeiro ou o segundo movimento, mas que fazem parte das
chamadas políticas sociais (p. 242).

Em 1950, o médico e então prefeito de Sorocaba Gualberto Moreira, sob
os auspícios da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e com
o apoio do Cardeal Dom Carlos Carmelo de Vasconcellos Motta e a ajuda do
2

A Reforma Francisco Campos reorganizou o ensino secundário, regulamentou a profissão de
contador, o ensino comercial, criou o Conselho Técnico-administrativo nas universidades e
definiu outras medidas no âmbito do ensino superior.

15

industrial José Ermírio de Moraes, iniciou a construção de um hospitalmaternidade, para ser doado à cidade, e fundou uma escola em Sorocaba.
Surgiu então no interior de São Paulo a décima quinta escola médica,
quebrando o monopólio das instituições sediadas nas capitais, fato que
inaugurou a interiorização do ensino médico (Silveira, 1980).
O aparecimento da primeira escola vinculada a uma instituição privada
coincidiu com o início das discussões do que seria a primeira Lei das Diretrizes
e Bases da Educação Brasileira.
Segundo Ribeiro (1982, p.135), a discussão do projeto teve a seguinte
cronologia:

A 29 de outubro de 1948, foi encaminhado à Câmara
Federal o projeto de lei, acompanhado da exposição de
motivos, subscrito por Clemente Mariani, então ministro
da Educação e Saúde. Transformar-se-ia em lei somente
13 anos depois, a 20 de dezembro de 1961.
Até 1952, o projeto não passou do exame das comissões
parlamentares; de 1952 e 1958, transcorre uma fase de
debates sobre a interpretação do texto constitucional e, de
1958 a 1961, transcorre uma segunda fase de debates no
plenário da Câmara, iniciada a partir da apresentação de
um substitutivo do então deputado Carlos Lacerda.

No processo de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), a conjuntura política brasileira passou por inúmeros

16

acontecimentos que culminaram com o golpe militar de 1964, e foi durante a
ditadura militar que se registrou uma nova explosão numérica de EM
brasileiras.
Consolidado, em 1968, o movimento de aproximação com os
organismos internacionais, surgiram na área da educação os primeiros acordos
3

MEC/USAID assinados após 1966, que determinaram a reformulação da
Faculdade de Filosofia (1966) e a modernização da administração das
universidades

(1966),

verticalizando

a

gestão

do

ensino

superior

e

pavimentando a elaboração da reforma universitária (Lei 5.540/68).
Segundo Fávero (1994, p. 152), no período imediato ao golpe militar:

(...) outras medidas oficiais foram adotadas em relação à
universidade. Três delas mereceram destaque: o plano de
assistência técnica estrangeira, consubstanciado através
dos acordos MEC-USAID, em especial o Acordo de 1965
e o Convênio de 1967, já mencionados anteriormente; o
Plano Atcon (1966) e o Relatório Meira Mattos (1968).

No espaço educacional, com especificidade para o desenvolvimento do
ensino médico, estudos como os de Fraga Filho (2001, p. 13) facilitam o
entendimento das últimas décadas do século XX: A de 60, com a expansão do
ensino médico; a de 70, dos conceitos; a de 80, das denúncias; e a de 90, a da
avaliação.

3

MEC/USAID ­ Acordo que incluiu convênios a partir de 1964 entre o Ministério da Educação
(MEC) e a United States Agency for International Development (USAID), com o objetivo de
implantar o modelo norte-americano nas universidades brasileiras através de uma profunda
reforma universitária.

17

No setor da saúde, na década de 1980, os gestores, representando
ministérios, as entidades, as centrais sindicais, os segmentos da academia, o
parlamento e outros setores, se articularam em um movimento de reforma
sanitária. Tinham por finalidade elaborar propostas a serem apresentadas aos
parlamentares e aos partidos políticos que participaram do processo
constituinte e, posteriormente, da elaboração das Leis Orgânicas Municipais.
Merece destaque a Comissão Nacional da Reforma Sanitária/CNRS (1987, p.
32), que no documento III, A Questão dos Recursos Humanos e a Reforma
Sanitária, apontou:

O diagnóstico da situação se reveste de consenso em grande parte
de seus aspectos, de uma maneira geral admite-se sua inadequação
tanto no plano quantitativo quanto no qualitativo, para os mais
diversos níveis, desde o elementar até a pós-graduação, frente à
realidade de saúde do país.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988
consolidou a interface da saúde com a educação, conferindo ao ensino médico
a condição de fator estratégico para a formação e a ordenação dos recursos
humanos no processo de implantação do novo sistema de saúde brasileiro.
Ainda como desdobramento da Constituição de 1988, foram criadas
inúmeras portarias, decretos, resoluções, pareceres e leis, como a Lei
9.131/95 e a Lei 9.394/96 (LDB), que consolidaram definitivamente a
preocupação do Estado com o processo de avaliação do ensino, que no
tocante à educação superior viria a ser conhecido como provão.

18

No contexto das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE),
expresso na Lei 10.172/2001, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
aprovou, em 2001, as diretrizes curriculares para o curso de medicina,
homologadas em 1º de outubro do mesmo ano.
O momento atual exige das EM a formação de um profissional com visão
holística, capacitação ética, técnica e científica, ciente da sua relevância social
e, principalmente, que acredite que a saúde e o ato de curar não são privilégio
e muito menos caridade, mas sim um direito. Conforme Chauí (200l, p. 12), ao
discutir a formação de recursos humanos para o SUS, essas reflexões
obrigatoriamente deverão ser remetidas para as relações existentes entre os
setores Saúde e Educação, dentro das práticas do Direito e da Democracia.

Fundada na noção de direitos, a democracia está apta a
diferençá-los de privilégios e carências. Os primeiros são,
por definição, particulares, não podendo generalizar-se
num

direito

porque

deixariam

de

ser

privilégios.

Carências, por sua vez, são sempre específicas e
particulares,

não

conseguindo

ultrapassar

a

especificidade e a particularidade, rumo a um interesse
comum, nem universalizar-se num direito.

19

1 . 2 . Justificativa

Com a promulgação da Constituição Brasileira, em 5 de outubro de
1988, de acordo com as proposições preconizadas pela CNRS4, foi criado o
SUS, com atribuição de ordenar a formação de recursos humanos. A Carta
Magna e as Leis Orgânicas de Saúde ­ Leis 8.080/90 e 8.142/90 ­ definiram
a ordenação de recursos humanos no setor da saúde.
O interesse pelo tema surgiu, na construção da pesquisa de mestrado, e
foi aprofundado, quando da defesa da dissertação Avaliação e Transformação
das Escolas Médicas (Amaral, 2002).
Para o entendimento da importância da experiência brasileira nos anos
90, busquei conhecer a trajetória do desenvolvimento das escolas de medicina
utilizando a metodologia de um estudo exploratório. As conclusões da
dissertação de mestrado aproximaram a pesquisa com o campo da saúde
coletiva, motivando o seu aprofundamento no programa de doutorado.
Entre as várias questões levantadas na época, muitas das quais
permanecem sem respostas, destacamos:
·

Qual a importância, para o ensino médico, da organização jurídica, da
localização geográfica e das relações que as EM mantêm com os
municípios que as abrigam?

4

A CNRS foi composta de 37 representantes de entidades. O Documento III foi elaborado com
base na 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em maio de 1987.

20

·

Qual a importância da relação das EM com o ensino superior e quais são os
determinantes e as conseqüências do processo de expansão de escolas e
aumento da oferta de vagas?

·

Existem interfaces entre o desenvolvimento da educação médica e a
organização do sistema de saúde?

·

É necessário e relevante criar um espaço de articulação entre as esferas de
governo envolvidas com a formação médica e o sistema de saúde? Como
fazê-lo?

·

Qual o papel da EM no processo de organização de recursos humanos para
o SUS? Como tornar prioritária a articulação das agendas políticas dos
setores Saúde e Educação?

·

É necessário e possível implantar processos transformadores nas EM?
Como fazê-lo?

·

Qual a importância de implantar processos de avaliação e mecanismos de
incentivos governamentais destinados às instituições e ao corpo docente e
discente?

·

Qual a importância do envolvimento dos poderes Executivo e Legislativo
com a comunidade acadêmica, as entidades representativas e as estruturas
colegiadas envolvidas com a educação médica e com a política de saúde?

·

Onde estão os possíveis entraves? Quais os interesses e segmentos
envolvidos? A quem interessa a transformação das EM e do ensino
médico?

21

1 . 3 . Relevância

A relevância desta pesquisa, entre outros aspectos, repousa na reflexão
feita por Siqueira (2001, p. 7), ex-presidente da ABEM, que indaga:

A quem serve a educação médica? Devemos definir a
quem serve a educação que estamos promovendo na
Escola Médica e quem dela se serve. Ou a educação
serve àqueles para os quais a escola foi criada ­ que é o
cidadão ­, ou está servindo apenas aos que dela obtêm
proveito particularizado. A quem a Escola Médica quer
atender?

Aos interesses da indústria produtora de

insumos para a Saúde e das instituições que exploram o
trabalho dos profissionais médicos, ou às necessidades
sociais?

Dependendo

de

nossa

opção,

que,

evidentemente, não é neutra, mas fruto de nosso direito
de livre arbítrio, os rumos da formação médica serão bem
diferentes. E conformarão também a resposta ao tipo de
profissional que queremos formar: técnicos médicos, ou
cidadãos médicos (destaques do autor).

Segundo Pierantoni (2000, p. 19): A emergência do tema não é nova, a
área de recursos humanos ocupa a temática estratégica da discussão e
implementação da política de saúde há pelo menos três décadas.

22

Desde 1995, a OMS vem propondo uma reorientação nas EM, no que
diz respeito a melhor servir às necessidades dos indivíduos e da comunidade.
A importância da formação de médicos e pesquisadores e de modelos
de saúde em consonância com as necessidades e prioridades de saúde da
população vem sendo discutida há vários anos. Conforme relatório da OMS, A
view of the world`s medical schools ­ Defining new roles, publicado em 2001,
com informações sobre o sistema de educação médica mundial, poucos
resultados têm sido apresentados relacionando mudanças na formação médica
e melhorias dos sistemas de saúde. Estes dados foram coletados através de
questionários enviados a ministros de 159 países e a 1.657 EM. A taxa de
resposta foi de 54%. Dentre as conclusões, a pesquisa apontou que, apesar de
as EM serem fundamentais no sistema de promoção à saúde para as
comunidades, estas têm sido pouco ativas em avaliar as prioridades de saúde
e em organizar programas de pesquisa e ensino que produzam melhorias no
funcionamento do sistema de saúde, e em última análise nas condições de
saúde da população. Concluem, também, que as EM têm missões bem
definidas e compromissos institucionais de servir às populações, mas que há
uma grande disparidade entre o discurso teórico e a prática.
Quanto à responsabilidade sobre a definição das prioridades e ênfases
dos currículos do ensino médico, em 47,5% as EM aparecem como únicas
responsáveis. No restante atuam também outros atores, principalmente os
Ministérios de Saúde e Educação em conjunto com as EM.
Boelen (2002) discute se, após um século da publicação do relatório
Flexner, este paradigma ainda é relevante para as necessidades atuais, e
pergunta se as EM estão suficientemente preparadas para responder às

23

necessidades das populações e dos sistemas de saúde. Enfatiza que o modelo
hospitalocêntrico e biomédico vem moldando a educação médica, dando pouca
ênfase aos aspectos sociais, econômicos e psicológicos da saúde. Discute o
novo paradigma da social accountability5 nas EM, o que implica modelos que
possam fornecer pesquisadores e graduados preparados, que contribuam para
a melhoria da qualidade, eqüidade, relevância e custo-efetividade dos serviços
de saúde. Propõe, ainda, que as escolas médicas deveriam ser agrupadas
conforme seu grau de social accountability, com o compromisso de promover
melhorias na saúde e no sistema. Acredita que isto deveria ser uma extensão
natural da educação médica, já que os seus futuros graduados irão fazer parte
deste sistema, seja através de atividades de pesquisa ou de assistência
médica. Ressalta que as EM devem ser parceiras, com outros formuladores de
políticas e associações profissionais.
No nosso meio, a accountability começou a ser entendida como questão
de democracia, e quanto mais avançado o estágio democrático, maior o
interesse pela accountability. Segundo Campos (1990): (...) a accountability
governamental tende a acompanhar o avanço de valores democráticos, tais
como igualdade, dignidade humana, participação, representatividade (p. 33).
O advento de novas tecnologias no campo da saúde, incluindo no de
biologia molecular, expande a assistência e o ensino médico na direção da
saúde pública, conforme afirma Petzel-Erler (2002): O conhecimento e as
ferramentas da genética e da biologia molecular podem ser utilizados para
5

Social accountability pode ser entendido como a obrigação de direcionar o
ensino, a pesquisa e a assistência para as prioridades de saúde da
comunidade, região ou nação. Estas prioridades devem ser definidas pelos
governos, comunidades e profissionais de saúde. (Boelen, C., Heck, J.E.,
1995).

24

diagnóstico, triagem populacional, monitoramento, prevenção e tratamento de
doenças infecciosas (p. 37).
Em referência às novas tecnologias, deve-se notar sua importância na
promoção da pesquisa estratégica, dirigida para a solução de questões que
demandam resultados a curto prazo, sua incorporação à assistência e para a
definição de políticas de saúde. A pactuação das IES com o sistema de saúde
pode influenciar no tipo de profissional a ser formado (Idem).
Com o processo de globalização, a divulgação de informações
científicas e tecnológicas se torna importante para atender uma população
também globalizada. A crescente globalização do conhecimento influencia a
formação profissional. Ao mesmo tempo, existe a necessidade de se fazer
frente às epidemias globais, como a do HIV/AIDS e da Gripe Aviária, de
doenças novas ou recrudescentes, cujo espraiamento é também facilitado pelo
mesmo processo de globalização. Entretanto, há que se levar em conta que
cada população tem suas particularidades e, assim, as EM só poderão
corresponder a estas expectativas se, além da qualidade de sua formação
técnica, também levarem em conta as demandas e prioridades das populações
nas quais estão inseridas. Além disto, os estudantes também devem ser
preparados para os desafios do futuro (Wojtczak, 2006).

25

1 . 4 . Objetivos

1 . 4 . 1 . Objetivo geral

Analisar o ensino médico brasileiro, nos 200 anos de sua existência,
identificando os marcos e o contexto político, econômico, social.

1 . 4 . 2. Objetivos específicos

·

Produzir levantamento quantitativo e qualitativo das EM brasileiras, de
acordo com sua distribuição no País e o ano de criação.

·

Analisar a evolução do conjunto das EM de acordo com o vínculo jurídico, a
organização acadêmica, a localização geográfica.

·

Analisar a evolução da oferta de vagas das EM de acordo com o vínculo
jurídico, a organização acadêmica, a localização geográfica e o ano de
criação.

·

Identificar as interfaces entre as agendas dos ministérios da Educação e da
Saúde e a agenda do ensino médico.

·

Pesquisar as relações entre os processos desenvolvidos pela CINAEM
(1991 a 1998), e os mecanismos de incentivo, como o PROMED (2002) e o
PRÓ-SAÚDE (2005).

26

1 . 5 . Procedimentos metodológicos

Para analisar a história da educação médica no Brasil a pesquisa utilizou
a abordagem qualitativa, embora também fazendo uso da quantificação.
A metodologia escolhida foi a grounded theory (teoria fundamentada),
que para Creswell (1998) é um modelo que objetiva construir uma teoria a
partir de determinada situação, na qual os indivíduos interagem. Desenvolvida
pelos sociólogos americanos Glaser e Strauss, tal teoria é conhecida como uma
abordagem que se propõe a construir intuitivamente um método a partir dos
dados. Suas bases teóricas são o Pragmatismo6 e o Interacionismo Simbólico7.
Entre os princípios da teoria fundamentada está, primeiramente, o de
considerar

que

os

fenômenos

são

entendidos

como

em

contínua

transformação, em mudança, não como estáticos. Fazer esta mudança integrar
o método, durante o processo de pesquisa, é um componente importante
(Holanda, 2006). Em segundo, o de esclarecer sobre o determinismo, isto é, a
relação entre os processos ou acontecimentos que estão correlacionados tão

6

Pragmatismo: Doutrina de C. S. Peirce, W. James, J. Dewey e F.J.C. Schiller, cuja base
fundamental é que a verdade de uma doutrina baseia-se no fato de que ela seja útil e leve ao
êxito ou à satisfação (Ferreira, 2004) ou caracteriza-se pela certeza de que somente a ação
humana, através da inteligência e energia, pode alterar os limites da condição humana. A
ênfase é dada às conseqüências, utilidade e sentido prático como componentes vitais da
verdade. (Wikipédia).
7

Interacionismo Simbólico: trata-se de uma teoria em que o significado é o conceito central, as
ações individuais e coletivas são construídas a partir da interação entre as pessoas, que
definindo situações agem no contexto social que pertencem.

27

fortemente entre si que, em alguns momentos, todo o fenômeno fica
condicionado aos fatos que o precedem e que o acompanham.
As escolhas de tais fatos podem ser feitas conforme as percepções do
pesquisador ao longo do processo. Desta forma, a teoria fundamentada
procura descobrir as condições relevantes, determinar como os atores
respondem às mudanças de condições e identificar as conseqüências de suas
ações. O desafio do pesquisador é captar essa interação (Corbin & Strauss,
1990, in Cassiani, 1996).
Esta metodologia já vem sendo aplicada em diversas pesquisas no setor
da saúde coletiva na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação
Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), como a de Dal Poz (1996), e na área de
administração de recursos humanos, como a de Wetzel (2000) do Instituto de
Administração da UFRJ.
1 . 5 . 1 . Fontes

A periodização teve o intuito de sistematizar a pesquisa e, ao finalizar a
revisão bibliográfica, construiu-se uma cronologia de acontecimentos da
história da educação brasileira, destacando-se a educação médica.
Realizou-se uma revisão da literatura sobre educação médica, incluindo
as transformações do ensino médico, anais e resoluções dos eventos públicos,
das reuniões, dos congressos das entidades que influenciam o ensino médico.
A legislação pertinente ao ensino médico foi compilada por data, assunto
e pela função do instrumento legal. As análises nesses documentos e os
registros estão descritos ao longo do texto.

28

O produto da revisão das Constituições brasileiras, as estruturas do
Estado, o poder, os modelos de regime, os governantes, os modelos
econômicos, a conjuntura política, o contexto cultural, econômico, social e
político apareceram a todo momento.
A trajetória do sistema educacional brasileiro foi pesquisada desde a sua
origem, passando por seu desenvolvimento, sua organização e pelas relações
com os diversos setores e acontecimentos da sociedade brasileira.
O foco da pesquisa foi a trajetória histórica, desde a implantação do
ensino da medicina no Brasil, abrangendo os cursos isolados (1808); o início
das primeiras escolas e academias de medicina e suas transformações em
faculdades isoladas; e posterior surgimento das universidades (de 1930 até
2007).
Para se conhecer o número atual de EM e das respectivas vagas
oferecidas foi necessária uma pesquisa nos bancos de dados disponíveis nos
sites do INEP/MEC, nos quais se procurou atentar para os seguintes itens: o
número e a distribuição de escolas de acordo com as regiões brasileiras; a
situação das EM dentro dos estados; se na capital ou nas cidades do interior; o
vínculo jurídico; o modelo de organização; a oferta de vagas no vestibular no
ano de 2006. Além desses dados foi investigado quais EM participaram dos
processos desenvolvidos pela CINAEM, pelo PROMED e pelo PRÓ-SAÚDE e
os dados referentes ao ProUni.
Dados sobre data de criação e a oferta de vagas nos vestibulares foram
alcançados nos endereços eletrônicos das diversas EM que publicaram editais
de vestibular no final do ano de 2005 e em junho e dezembro de 2006.
Acrescentou-se a essas fontes a pesquisa direta mediante questionários

29

eletrônicos, encaminhados aos diretores e/ou coordenadores de cursos. É
digno de nota o alto grau de resposta aos questionários, nos quais constavam
a solicitação de informação a respeito do número de vagas ofertadas nos
vestibulares, do preço das mensalidades e das vagas oferecidas ao ProUni.
Este procedimento acrescentou informações para a constituição do banco de
dados.
O ensino superior foi pesquisado com maior detalhe a partir das
informações disponíveis no site do INEP.
Para produzir a narrativa histórica sobre o contexto político, social,
econômico e sociológico da formação médica e identificar os marcos
responsáveis pelas diversas transformações ocorridas nos 200 anos de
implantação das EM brasileiras, foi necessário voltar ao passado para entender
o presente e pensar o futuro. Esse esforço de reconstituir a história desde o
início não teve a pretensão de se equiparar aos trabalhos clássicos, como os
realizados por Francisco José do Canto e Melo Castro Mascarenhas, que em
1852 publicou um ensaio de bibliografia médica do Rio de Janeiro (Fonseca,
1995), ou por Lycurgo José de Castro Santos Filho (1977), autor de História
geral da medicina brasileira.

30

Fonseca (1995), ao abordar o acesso às fontes arquivísticas e
bibliográficas relevantes para a realização dos diversos recortes temáticos da
história das ciências biomédicas no Brasil, na publicação Guia de fontes para a
história do ensino médico no Rio de Janeiro (1808-1907), ressalta (idem, p.
126):

A reunião dos documentos básicos para uma investigação histórica
constitui rotineiramente uma tarefa difícil para todo pesquisador,
tendo em vista os mais variados entraves, como o acesso à
documentação e as condições de preservação da mesma. Verifica-se
grande dispersão das fontes, distribuídas, muitas vezes, de forma
aleatória, entre diferentes bibliotecas, centros de documentação,
arquivos públicos e particulares.

1 . 5 . 2 . Categorias para organização dos dados

Com o levantamento bibliográfico em mãos, foram criadas categorias
gerais para auxiliar na identificação do conteúdo dos instrumentos legais e,
posteriormente, selecionados acontecimentos históricos, sociais e políticos que
se relacionaram com o tema pesquisado.
A periodização e separação dos documentos foi feita a partir das
seguintes categorias: história da educação, políticas públicas, universidades,
surgimento

dos

cursos,

transformações

em

faculdades,

organização

acadêmica, currículos, relações pedagógicas, administrativas e políticas,
autonomia universitária, extensão, corpo discente, acesso, articulação com o
ensino médio, pós-graduação, ensino e pesquisas e tantos outros mediadores.

31

Após

estes

procedimentos

estabeleceram-se

discussões

com

profissionais da área jurídica, técnicos do ministério, historiadores, educadores
e dirigentes de entidades que, de alguma forma, vivenciaram ou estudaram o
período abrangido pela revisão. Em seguida a esta fase, foram organizados
tabelas e gráficos, que possibilitaram a contextualização do conjunto dos
documentos.

1 . 5 . 3. Classificação dos documentos

A classificação dos documentos observou inicialmente os seguintes
atributos: ano, período, regime político, assunto ou tema e função exercida pelo
instrumento

jurídico.

Seguiu-se

a

separação

pelas

subcategorias:

financiamento, autorização, credenciamento, avaliação, transformação em
universidades,

reforma

universitária,

acordos

internacionais,

produção

científica, relação público/privado, modelos organizacionais das Instituições de
Ensino Superior (IES), representação e participação, gestão, relações das EM
com os movimentos sociais, com o Estado e com o Sistema Único de Saúde
(SUS).

1 . 5 . 4. Sistematização

Com relação à formação médica, tendo como foco a influência da
agenda política dos ministérios da Saúde e da Educação, e sua importância na

32

transformação das faculdades de medicina e na formação de recursos
humanos para o SUS, foram adotados os seguintes procedimentos:
·

Sistematização da literatura disponível sobre EM no Brasil e sobre as
iniciativas de transformações do ensino médico desenvolvidas nas últimas
três décadas.

·

Sistematização e análise dos anais e resoluções dos eventos públicos,
das reuniões, dos congressos das entidades e resoluções de conferências
setoriais relacionadas ao tema.

·

Sistematização da Investigação da legislação do Sistema Federal de
Educação (SFE) na área do ensino superior pertinente à avaliação das
escolas médicas (Provão, SINAES).

1 . 5 . 5 . Análise dos dados

Análise documental, abrangendo os seguintes tópicos:
A pesquisa histórica do ensino médico brasileiro e da legislação
educacional brasileira foi dividida em 4 períodos: o primeiro compreendeu de
1808 a 1949; o segundo, de 1950 a 1980; o terceiro, de 1981 a 1996 e o último
de 1997 a 2007.
Foi identificada trajetória do ensino médico brasileiro desde a sua
criação no Brasil Imperial (1808), passando pela época republicana, o Estado
Novo, o estado militar, a retomada do estado de direito, a década das reformas
seguindo a evolução até os dias atuais.

33

No desenvolvimento da pesquisa foram consideradas as mudanças das
estruturas sociais e o contexto político que influenciaram, determinaram e ainda
determinam os destinos da educação médica brasileira. Esta opção está
alicerçada em diversos autores que utilizam a perspectiva histórica para situar
a realidade atual no Brasil. Esta análise, segundo Furtado (1979, p. 3), deve
considerar:

As três dimensões do problema ­ a econômica, a social e a política ­
se impõem como aspectos autônomos na medida em que os
instrumentos de análise de que dispomos nos obrigam a privilegiar
um certo ângulo de observação. Esse enfoque não significa,
entretanto, que se ignore a realidade do processo histórico como um
todo, cuja percepção atende qualquer intento visando a definir
relações de causalidade ou funcionais no plano analítico

34

Escolas Médicas Brasileiras- 1808 a 1949

CAPITAL
1808 1949
PUBLICA
EM PRN.
EM PRN.
PUB. MUN. EST. FED.
BRASIL 13 13
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35

Capítulo 2

Ensino médico e sua inserção na educação brasileira (18081949): Do Primeiro Reinado à declaração dos direitos humanos

Napoleão, ao declarar em 1806 o bloqueio continental, proibiu que os
navios ingleses aportassem nos países da Europa e comercializassem seus
produtos manufaturados. Portugal, ao assinar com a Inglaterra, em 22 de
outubro de 1807, a Convenção Secreta, conferiu aos ingleses o status de
maior fornecedor de seus produtos à nação portuguesa e às suas colônias. Em
resposta, os franceses partiram para a invasão de Portugal, o que se
concretizou com a chegada das tropas no Tejo em 29 de novembro de 1807.
Sob a ira do povo português, D. João VI e a família real rumaram para o
Brasil, chegando a Salvador no dia 22 de janeiro de 1808, consolidando uma
nova etapa na história brasileira.
No plano econômico ocorreu, então, a abertura dos portos brasileiros, a
criação do Banco do Brasil, o tratado de Aliança e Comércio (1810), entre os
fatos que mais se destacaram. Não menos importante, no plano políticoadministrativo instalou-se o Conselho de Estado, os Ministérios, os Tribunais, a
Escola de Marinha, as Intendências de Polícia e Arsenal. No plano cultural e
social surgiram em 1808 a Imprensa Régia e as Escolas Médico-Cirúrgicas em
Salvador e no Rio de Janeiro. Ainda naquela década foram criadas a Biblioteca
Real (1810), o Jardim Botânico (1813), o Real Teatro de São João (1813), a

36

Missão Francesa e a Escola Real de Ciências, Artes e Ofício (1816) e,
finalmente, o Museu Real (1816) e a Academia de Pintura, Escultura e
Arquitetura no Rio de Janeiro (1810).

2 . 1 . Os cursos de medicina do Primeiro Reinado

Menos de um mês depois do desembarque dos portugueses em
Salvador, uma determinação do príncipe regente D. João VI criou, naquela
cidade, a primeira escola de medicina do Brasil. Salvador, com seus 60.000
habitantes, iniciou no hospital militar os primeiros passos do que viria a se
constituir a faculdade de medicina.
Com o início do funcionamento da Escola de Cirurgia da Bahia (1808)8 e
do Curso de Anatomia e Cirurgia no Rio de Janeiro (1809)9, a transformação
dos dois cursos em Academias e a posterior equiparação das duas instituições
em 1813 sinalizam a importância que a formação de médicos brasileiros tinha
para a consolidação do Primeiro Reinado.
Já elevado à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves, em
fevereiro de 1815, a Carta Régia de 29 de dezembro transformou a então Escola
8

A Escola de Cirurgia da Bahia teve as seguintes denominações: Escola de Medicina da Bahia
(1808); Academia Médico-Cirúrgica da Bahia (1816); Faculdade de Medicina da Bahia (1832);
Faculdade de Medicina e Farmácia da Bahia (1891); Faculdade de Medicina da Bahia (1901);
Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia (1946); Faculdade de Medicina da
Universidade Federal da Bahia (1965).
9

Denominações da Faculdade de Medicina da UFRJ: Escola Anatômica,
Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro (1808); Academia Médico-Cirúrgica do
Rio de Janeiro (1813); Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (1832);
Faculdade de Medicina e Farmácia do Rio de Janeiro (1891); Faculdade de
Medicina do Rio de Janeiro (1901) isolada; Faculdade de Medicina da
Universidade do Rio de Janeiro (1920); Faculdade Nacional de Medicina da
Universidade do Brasil (1937); (1965) Faculdade de Medicina da UFRJ
(Fiocruz, 2006)

37

de Cirurgia da Bahia em Academia Médico-Cirúrgica da Bahia (1816),
autorizando-a a utilizar o hospital de caridade como espaço de ensino.
A prática médica vigente se orientava pela identificação dos sinais
mais importantes e mais facilmente reconhecíveis. Verificavam-se as
semelhanças e as diferenças com o estado de saúde ao mesmo tempo em
que se observava tudo que se podia ver, ouvir, tocar e sentir e ser
reconhecido pelos conhecimentos da época; divulgavam-se também os
exames das excretas, especialmente da urina.
A descrição de sintomas e sinais característicos e as manobras técnicas
especiais de exame foram difundidas e passaram a ser conhecidas pelos
nomes de quem as descobria. Os médicos do século XIX primavam pelo apuro
da observação clínica e pelo exame físico, com o aperfeiçoamento da
percussão do tórax, introduzida por Auenbrugger e divulgada na França por
Corvisart. Incorporaram a instrumentalização, com a invenção do estetoscópio,
por Laennec, em 1816, que inicialmente era um tubo oco de madeira e,
posteriormente, evoluiu para o modelo bi-auricular, como o atual (USP, 2003).
Logo após a Independência, destacou-se, em 1923, no plano
educacional, a Lei da Educação Popular, que aboliu a exclusividade do Estado
no patrocínio da instrução. Outras leis educacionais surgiram, como a Carta Lei
de Criação dos Cursos Jurídicos, de 15 de agosto de 1827, e a lei sobre a
educação primária, de 15 de outubro do mesmo ano. Localiza-se aí a
transformação das Academias de Medicina e Cirurgia em Faculdade de
Medicina do Rio de Janeiro e
outubro de 1832.

Faculdade de Medicina da Bahia, em 3 de

38

Um sentimento associativo deu origem à Academia Imperial de
Medicina. Segundo Edler (2000, p. 9):

No Brasil, a Academia de Medicina (1829-1889) foi não
apenas o principal fórum de debates sobre o ensino
médico e a saúde pública imperial como também a
principal trincheira voltada a defender a necessidade de
implantação

do

modelo

anatomoclínico

francês.

A

transformação das Academias Médico-Cirúrgicas em
Faculdades de Medicina, em 1832, foi obra sua.

2 . 2 . As escolas médicas e o Segundo Reinado

O Ato Adicional de 6 de agosto de 1834 extinguiu o Conselho de Estado
e delegou às províncias o direito de legislar sobre a instrução pública,
repassando ao poder local o direito de criar estabelecimentos próprios e
regulamentar e promover a educação primária e secundária. Esta medida, ao
estabelecer a fragmentação do ensino, em vez de resolver os problemas já
existentes veio, sim, a agravá-los, tornando a educação anárquica, inorgânica e
desagregada (Azevedo, 1996). Com o dualismo estabelecido e referendado na
lei educacional, a diferenciação na formação dos estudantes foi reforçada,
conferindo à educação o papel reprodutor das classes sociais existentes.
Na conjuntura política nacional, as revoltas da Cabanagem (1835 a
1845), Farroupilha (1835 a 1845), Sabinada (1837 a 1838) e Balaiada (1838)
contestaram a ordem estabelecida e aumentaram a insatisfação contra o
modelo de escola, que priorizava a formação de quadros políticos, para a

39

administração pública e, em última análise, formava a inteligência do regime.
Em 1840, a lei interpretativa do Ato Adicional diminuiu o poder das
assembléias e dos governos locais, influenciando nas eleições para a
legislatura de 1842, as quais, em função do clima eleitoral violento, ficaram
conhecidas como as Eleições do Cacete. Em 23 de julho de 1840, D. Pedro é
aclamado Imperador, aos 15 anos de idade, através do que se denominou a
vitória do Clube da Maioridade.
A Reforma Educacional Antônio Carlos (1841), ao priorizar os estudos
literários, exemplificou esta questão, ao recuperar o Conselho de Estado Poder
Moderador, extinto pelo Ato Adicional de 1834.
Em pleno exercício do Gabinete Conciliador (1853 a 1858), o ensino
superior sofreu transformações com a implantação dos novos estatutos para o
ensino jurídico, e com o Decreto 714, de 19 de setembro de 1853, foi
autorizado ao ministério da Educação aumentar suas despesas para fazer
frente aos gastos com a implantação dos novos estatutos das duas faculdades
de medicina existentes no País. O desenvolvimento do ensino médico brasileiro
se fortalecia com a implantação da nova organização das Faculdades de
Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, consolidada pelo Decreto 1.387, de 28
de abril de 1854.
No mesmo ano, na Massachusetts State Board of Education realizavase a primeira avaliação sistemática dos alunos. Em 1842, retornaram ao Brasil
os padres jesuítas, expulsos em 1759 pela Reforma Pombalina.
Em 1844, surge no Brasil uma legislação educacional conduzida por
decretos imperiais, que priorizou a organização e a reforma do Colégio Pedro II

40

e do ensino superior do Império, destinado à formação de médicos, advogados
e engenheiros civis e militares.
Tais iniciativas refletiam bem a época, e assim foi analisado por Azevedo
(1996, p. 594):

É de fato impressionante o contraste entre a pequenez
das realizações e a massa de decretos e projetos de lei,
no tempo do Império. Se excluirmos as indicações
propostas

e

projetos

de

menor

monta,

que

são

numerosos, atingem a cerca de 40 os projetos mais
importantes sobre instrução pública apresentados às
Câmaras Legislativas no 1º Reinado, durante a Regência
e no 2º Reinado. Os decretos sobre ensino secundário e
superior, esses subiram a 32, inclusive os decretos
legislativos.

Ainda sobre este contraste, Azevedo (id., p. 595) escreveu:

Confronte-se agora o número avultado de projetos com as
iniciativas e instituições criadas pelo governo imperial, em
quase 70 anos, e ver-se-á, em todo o seu relevo, o
contraste violento entre a ordem de idéias e a ordem dos
fatos. Para esse enorme acervo de projetos e decretos,
além de outros especiais, não apresentam senão sete
instituições novas, nesse largo período.

41

2 . 3 . A medicina européia como modelo de qualidade do ensino

No intuito de conhecer os avanços na formação médica européia, o
Visconde de Sabóia foi enviado à França, Itália, Áustria, Bélgica e Inglaterra
para visitar as EM daqueles países. O relatório elaborado nesta visita, que ficou
conhecido pelo nome de seu autor, posteriormente (1842) serviu de referência
para a elaboração do primeiro trabalho sobre a formação e criação da futura
universidade brasileira.
Em 16 de outubro de 1842, no Hospital Geral de Massachusetts10, na
região da Nova Inglaterra, Willian Morton realizou a primeira anestesia geral
apenas quatro anos após Crawford Long ter introduzido a anestesia com éter
no mesmo país. Entre nós findava-se o tráfico de escravos, e com a
inauguração de cerca de 70 fábricas no eixo Rio São Paulo consolidava-se o
modelo agrário-comercial-exportador dependente e

incorporavam-se os

avanços tecnológicos, como o tráfego férreo. Com a Segunda Revolução
Industrial veio a demanda por mais instrução, enquanto no mundo das ciências
médicas surgia a utilização da termometria. Embora o termômetro fosse
conhecido desde o século XVII, seu emprego como instrumento para medir a
temperatura corporal data de 1852, quando Traube e, a seguir, Wunderlich, na
Alemanha, introduziram o gráfico de temperatura, ou curva térmica, que
permitiu caracterizar os vários tipos de febre (USP, 2003).

10

Massachusetts é famoso no país pelo seu pioneirismo em diversas áreas. O
primeiro jornal foi publicado em Massachusetts, e também lá foi criada a
primeira biblioteca pública. A primeira instituição americana de educação
superior foi fundada em 1636 em Massachusetts. Posteriormente, o estado
construiu as primeiras escolas públicas de ensino de segundo grau no país,
durante a década de 1820.

42

Quanto à educação, o governo do Imperador D. Pedro II respondia com
políticas focais, ao inaugurar, em 17 de setembro de 1854, o Instituto dos
Meninos Cegos, transformado no Instituto Benjamin Constant em 1881,
consolidando o ensino para cegos em 1854, e na mesma década, em 1856,
surgiu o Imperial Instituto Nacional de Educação de Surdos, ambos Institutos
vinculados ao MEC. Meses depois, em 28 de abril, com a reforma educacional
Luiz Pedreira do Couto Ferraz, o Visconde de Bom Retiro publicou o Decreto
1.387, que implantou uma nova organização para as duas faculdades de
medicina existentes.
Em escritos da época encontram-se opiniões que até à metade do
século XIX, na educação, o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a
realidade educacional brasileira era aceitável. A partir de então iniciou-se o
desequilíbrio entre a demanda social pela educação, as necessidades de
recursos humanos para o sistema capitalista e a capacidade do Estado em
prover a instrução.
Durante a vigência do comando da Nação pelo Gabinete Conciliador
(1853 a 1858), o ensino secundário particular atingiu seu auge: novamente a
questão que ocupou a agenda de discussão dos destinos do ensino brasileiro
foi a forma de sua vinculação com o Estado e a necessidade da presença do
Estado regulador no setor educacional.
Desta

relação

de

decretos

e

leis

destacou-se,

em

1854,

o

estabelecimento de normas para o exercício da liberdade de ensino e de um
sistema de preparação do professor primário. Esta iniciativa diferenciou-se
das que majoritariamente eram relacionadas com a expansão, a fiscalização
ou o credenciamento do ensino.

43

Ribeiro (1982, p. 56) assim analisou: Com relação à educação, a
década de 1850 é apontada como uma época de férteis realizações, no
entanto restritas, em sua maioria, ao município da Corte, por força da lei em
vigor.
No plano político, o lançamento do manifesto de Campinas referente ao
surto industrial e a aproximação da abolição da escravatura, ante a Lei do
Ventre Livre (1871), aumentaram as pressões contra o Império, que de
forma inusitada editou o relatório Rodolfo Dantas propondo uma pactuação
entre o Poder Central e os estados11.
Com o lançamento do livro As Três Filosofias, de Pereira Barreto (1874),
intensificou-se a propagação das idéias positivistas de Comte, e Joaquim
Nabuco, ao lançar em 1876 O Abolicionismo, difundiu os ideais abolicionistas,
no momento em que surgia a idéia de pensar o sistema de educação com
características nacionais, como no trabalho intitulado Plano Nacional de
Educação (1874). Paralelamente, foi apresentado o trabalho sobre o ensino
profissional (1876), e tivemos a Reforma Educacional José Bento da Cunha
Figueiredo (1876), a criação da Escola Politécnica de Ouro Preto­MG (1876), a
Reforma Educacional Leôncio Carvalho, determinando a liberdade de ensino
no nível primário, secundário e superior, o Decreto 7.247, de 19 de abril de
1879, apresentando o fim da obrigatoriedade do ensino religioso no Colégio
Pedro II, e o Decreto 7.247, de 30 de outubro de 1882, determinando que fosse
cumprido o que a Reforma Leôncio Carvalho estabeleceu em 1876.

11

Por esse tempo a Guerra do Paraguai (1865 a 1868), o lançamento de O Capital de Karl
Marx (1867) e a insurreição da Comuna de Paris (1871) foram eventos com repercussão
internacional no campo social e político.

44

2 . 4 . A formação prática dos médicos brasileiros

O aumento da demanda de assistência médica à população crescia
concomitantemente ao aumento populacional, o que determinou a mudança do
perfil do médico formado no fim do século XIX. Nas faculdades de medicina, o
Decreto 8.024, de 12 de março de 1881, criou o curso prático e desdobrou as
cadeiras clínicas, enquanto o Decreto 8.918, de 31 de março de 1883,
regulamentou os estudos práticos das faculdades de medicina.
Os novos estatutos das faculdades de medicina elaborados com a
participação dos professores (Decreto 9.311, de 25 de outubro de 1884) e a
criação da cadeira de medicina legal (Decreto 9.360, de 17 de janeiro de 1885)
completaram o cenário de mudanças no ensino médico, permanecendo assim
a prioridade da legislação sobre a estruturação interna das instituições. A
expansão do ensino, o acesso e a distribuição geográfica de novas EM não
estavam postas.
Iniciou-se nesta oportunidade a preocupação com a forma e o conteúdo
dos conhecimentos dos médicos que estavam se formando. Havia necessidade
de doutores com mais habilidades ou com adestramento prático. Segundo
Fonseca (1995, p. 42):

A partir dos anos 1870/1880, já se percebe uma preocupação com a
prática da medicina, com um ensino mais prático, voltado para a
experimentação, com a criação de Laboratórios e gabinetes, para
instrumentalizar o profissional de forma mais ampla e não
estritamente teórico como era antes.

45

Transcorriam as primeiras aproximações entre as faculdades de
medicina e os eventos populares. No Rio de Janeiro foram organizadas as
Conferências Populares da Glória, iniciadas em 23 de novembro de 1873. Na
conferência de 1880, segundo Edler e Fonseca (2001, p. 14):

A tribuna da Glória, como ficou conhecida, destacou-se como o fórum
das polêmicas sobre a liberdade do ensino, a criação de
universidades, e as doutrinas médicas (contagionistas versus
anticontagionistas). Em 1880, professores e alunos da Faculdade de
Medicina do Rio de Janeiro, liderados pelo Prof. Francisco Praxedes
de Andrade Pertence, expuseram em suas conferências a
precariedade do ensino médico no país. Denunciaram o estado de
penúria (desaparelhamento dos gabinetes, falta de laboratórios,
inexistência de uma sede, dificuldades do relacionamento com a
Santa Casa da Misericórdia) das instituições de ensino médico e a
inadequação do ensino (excessivamente teórico).

2 . 5 . O Ministério da Instrução Pública e a descentralização na educação
A grande novidade no campo da assistência médica neste período foi a
propagação da medida indireta da pressão arterial, por von Basch, que na
Alemanha idealizou o primeiro aparelho, que nada mais era que uma bolsa de
borracha cheia de água e ligada a uma coluna de mercúrio ou a um
manômetro. Comprimindo-se a bolsa de borracha sobre a artéria até o
desaparecimento do pulso, obtinha-se a pressão sistólica. Em 1896, um
médico italiano, Riva-Rocci, substituiu a bolsa por um manguito de borracha e
a água, pelo ar. A medida da pressão diastólica teve que esperar por mais
nove anos, até que um jovem médico russo, Nikolai Korotkov, descobrisse os
sons produzidos durante a descompressão da artéria.
Quanto à educação, aumentava a polêmica a respeito da dualidade no
setor com a transformação e a vinculação do Colégio Pedro II ao governo

46

central, o que reforçou a predileção do Estado em organizar o ensino
secundário e o superior. Sob a ótica dos interesses das classes sociais, a
vinculação da descentralização com a conjuntura política econômica foi vista
por Ribeiro (1982, p. 71):

Em realidade, a descentralização atendia aos interesses tanto dos
setores liberais da camada média, como da facção dominante que
participa

do

processo

(senhores

do

café).

Esta

via

nela

(descentralização) um instrumento de concentração de rendas, já que
não teria que dividi-las com a outra facção decadente (senhores da
lavoura tradicional).
É por essa razão que se instala na organização escolar da primeira
república uma dualidade, fruto da descentralização.

Com a abolição do trabalho escravo (Lei Áurea, de 13 de maio de 1889),
intensificou-se a crise da monarquia brasileira. Na última sessão do parlamento
do Império (3 de maio de 1889), Rui Barbosa solicitou a criação do Ministério
da Instrução Pública, o que aconteceu em 19 de abril de 1890. Logo a seguir
se realizou o último baile do Império na ilha Fiscal, e meses depois foi
proclamada a República, em 15 de novembro de 1889, significando o triunfo
das idéias republicanas e federalistas e da discussão da descentralização ou
centralização, que acompanhava a polêmica sobre a dualidade do sistema
educacional.
A contextualização do desenvolvimento da educação no Brasil com o
surto industrial em curso, a abolição da escravatura e o aceleramento de uma
política imigratória, ao mesmo tempo em que a organização do trabalho livre se
impunha nesse novo regime político, conferindo a essa época o rótulo de uma

47

das mais importantes desde a independência, fez Azevedo afirmar: O país,
jovem, ligado à tradição e à rotina do trabalho agrícola, afirmava pela primeira
vez, nos grandes centros, a sua vontade de industrializar-se (1996 p. 605).
O início do regime Republicano no Brasil trouxe grandes avanços, porém
no setor educacional, com a descentralização imposta pela vitória das idéias
federalistas, a desorganização econômica resultante da abolição do elemento
servil e as lutas de classes que seguiram para a consolidação do novo regime
foram transferidas para primeiro plano as questões essenciais de ordem
política e financeira. A educação e a cultura, que só se expandiram nas mais
importantes regiões econômicas do País, como São Paulo, puderam seguir,
sem transformações profundas, as linhas de seu desenvolvimento tradicional,
predeterminadas na vida colonial e no regime do Império.
De fato, a descentralização continuou a ser olhada como a criação de
dois sistemas educacionais e, portanto, um fator que dificultava a criação de
um sistema nacional de educação. Conforme se comprova na Constituição de
24 de fevereiro de 1891, o Art. 35, nos itens 3 e 4, consagrou a
descentralização do ensino, ou melhor, a dualidade de sistemas, já que
reservou à União o direito de criar instituições de ensino superior e secundário
nos Estados e prover a instrução secundária no Distrito Federal, e delegava
aos estados competência para prover e legislar sobre educação primária.

48

Segundo Romanelli (1983, p. 41):

Era, portanto, a consagração do sistema dual de ensino que se vinha
mantendo desde o Império. Era também uma forma de oficialização
da distância que se mostrava, na prática, entre a educação da classe
dominante (escolas secundárias acadêmicas e escolas superiores) e
a educação do povo (escola primária e escola profissional). Refletia
essa situação uma dualidade que era o próprio retrato da organização
social brasileira.

A função da escola como aparelho reprodutor das classes sociais
acentuou-se ao se criar, através da formação, o mecanismo de diferenciação
social, profissional, econômico e político, conforme analisou Azevedo (1996, p.
614):
Não só manteve e acentuou a linha de demarcação entre as
profissões liberais e as atividades manuais e mecânicas, como
também facilitou a reprodução, pelos Estados, da organização escolar
tradicional, multiplicada em exemplares mais ou menos evoluídos,
mas todos decalcados no velho modelo do período imperial.

Após o golpe de Estado conduzido pelo Marechal Deodoro da Fonseca e
a sua renúncia em 23 de novembro de 1891, Floriano Peixoto assumiu a
presidência,

e

imediatamente

derrubou

os

interventores

estaduais,

restabelecendo a ordem.
No governo de Floriano Peixoto (1891-1894), o Marechal de Ferro, foi
decretada e colocada em prática a Reforma Benjamin Constant, com os
princípios orientadores da liberdade e da laicidade do ensino e a gratuidade da
escola primária. Também mereceu destaque a reformulação das faculdades de

49

medicina pelo Decreto 1.270, de 10 de janeiro de 189112.
Em meio às graves epidemias de peste bubônica e de febre amarela,
que ocasionaram cerca de 584 mortes, a situação política se agravava, ao
mesmo tempo que surgia a era tecnológica, com a descoberta, por Roentgen,
do raio X, em 1895.
Em 1895 implantava-se a Constituição Liberal, anistiavam-se os
revoltosos da Marinha e os Federalistas, convivia-se com o massacre da
Revolta de Canudos, com o assassinato de Antonio Conselheiro (1897). No
bojo de tantos avanços no campo médico mundial registra-se, após 89 anos
sem a abertura de nenhuma EM, a criação da Faculdade de Medicina de Porto
Alegre, a terceira no Brasil e a primeira na Região Sul, que em conjunto com a
Escola de

Farmácia

e

Química

iniciava em 1895 a educação superior no Rio Grande

do Sul vinculada ao Ministério da Instrução, Correios e Telégrafos. Coradini
registrou em 1997 (p. 266) o surgimento da Faculdade de Medicina no Rio
Grande do Sul (1898):
Ao contrário do Rio de Janeiro (e também da Bahia), onde o
ensino médico remonta ao início do século XX (Santos Filho,
1991), no Rio Grande do Sul ele só passou a existir na década
de 1890.

12

As faculdades de medicina eram vinculadas ao Ministério da Instrução, Correios e Telégrafos
(Decreto 346/1890), e posteriormente, com a extinção do Ministério, foi transferida para o
Ministério de Justiça e Negócios Exteriores (Decreto 1159/1892).

50

Com a criação desta faculdade manteve-se o ensino e a prática
médica como atividade de elite, assegurando a institucionalização do
exercício profissional da medicina:

Cabe mencionar ainda, na composição desse quadro, o papel
desempenhado pela Constituição estadual vigente, que, por sua
inspiração positivista, pretendia abolir os privilégios de diplomas
escolásticos e acadêmicos. Foi nessa conjuntura de confronto de
interesses corporativo-profissionais que começou a funcionar, em 1896,
a Escola Livre de Farmácia e Química Industrial, à qual reuniu-se, no
ano seguinte, o também recém-criado Curso de Partos. Nessa fusão
encontra-se a origem da Faculdade de Medicina da atual UFRS, de cuja
estrutura o curso de farmácia fez parte até 1952 (idem, p. 267).

Ainda com três EM (BA, RJ, RS), findava o século XIX, época das
revoltas internas, das Constituições reformadas, do golpe de Estado, do fim do
Segundo Reinado, do Governo Provisório, da abolição do trabalho escravo, do
surto industrial, e da fundação da Academia Brasileira de Letras, em 1897,
presidida por Machado de Assis.

51

2 . 6 . O primeiro boom das escolas médicas

A equiparação das instituições públicas de ensino às particulares,
estabelecida no Código Epitácio Pessoa (Decreto lei 3.890, de 1º de outubro de
1901) e a realização do 2º Congresso Católico no Rio de Janeiro (1902)
precederam a declaração da decadência do ensino secundário, em 1904. No
meio literário registrava-se o lançamento do livro Os Sertões, de Euclides da
Cunha, que chamava a atenção para o momento político que o País vivia:
"Aquela Campanha de Canudos lembra um refluxo para o passado. E foi, na
significação integral da palavra, um crime. Denunciemo-lo" (Cunha, 1940, p.
432).
No mundo das ciências médicas, Karl Landsteiner, em 1900,
descrevia o sistema sanguíneo ABO, tornando assim possível efetuar com
êxito transfusões sanguíneas, pois até então apenas uma pequena
percentagem das transfusões era realizada com sucesso, sendo até mesmo
proibida a sua prática (Almeida, 2000).
No Rio de Janeiro ocorria, em 1904, a Revolta da Vacina, como
registraram Aquino e Mittelman (2003,p. 43):

Durante a Revolta, as classes populares contestaram as condições
de aplicação da vacina contra a varíola e o projeto que decretava a
sua obrigatoriedade. Puderam, também, manifestar o seu
descontentamento em relação à política de Rodrigues Alves, que
vinha dirigindo a implementação do processo de consolidação do
capitalismo agrário exportador na sociedade brasileira.

52

Em 1905, na França, Alfred Binet e Theodore Simon criaram o teste
para medir a inteligência para avaliar o rendimento educacional, e nos Estados
Unidos (1910) a Avaliação das Escolas Médicas era conduzida por Flexner.
Nos dois continentes já se registrava a preocupação com a qualidade e a
quantidade de instituições de ensino superior.
O Relatório Flexner foi um modelo de formação das faculdades em
muitos países, inclusive no Brasil. Embora seja identificado como de origem
americana, ele deriva de experiências na Alemanha e na França, que
iniciaram a integração das ciências naturais com o campo médico, como
destaca Edler em 2000 (p. 9):

(...) personalidades que estavam fora da faculdade médica. Essa
junção da fisiologia, da química, da física com a tradição anatomo
clínica vai ser profundamente influenciada sobretudo pelo modelo
germânico, mesmo no Brasil. Na verdade, a unificação destes
modelos vai se dar tardiamente na América. O Relatório Flexner não
é o início de um movimento, e sim o seu final. Este modelo, que
criticamente foi chamado de medicina sem doente, encontrou uma
forte oposição da tradição clínica. Ao contrário do que normalmente a
história registra, foi profundamente marcado por uma crise entre
posições distintas na prática médica: A clínica de um lado e o
laboratório do outro.

Rego (2000, p. 9), ao analisar o modelo implantado nas EM
canadenses, no início do século XX, entendeu que:
Este modelo influenciou toda a organização posterior do ensino
brasileiro, inclusive. A adesão a este modelo, vamos dizer assim, de
universidade americana, é um projeto educacional que aconteceu
com a chamada Reforma Universitária na década de sessenta.

53

O Relatório Flexner não só determinou a diminuição quantitativa no
aparelho formador americano, como se tornou, em diversos países, o modelo
predominante de todos os currículos das faculdades de medicina.
Rego (2000, p. 9) entendeu que:
O equívoco é deixar de compreender o momento em que esta
Reforma aconteceu e as circunstâncias que a determinaram. Em meu
entendimento ela foi absolutamente crucial para o desenvolvimento
científico da profissão. Até então, o ensino médico era caótico, com
faculdades que formavam em um ano, dois anos, que não exigiam
ensino prático. Houve uma regulamentação e disciplinarização do
processo de formação, já iniciadas no século passado, mas que
tiveram um ápice com a publicação do Relatório Flexner em 1910.

O impacto do Relatório Flexner propiciou o fechamento de diversas
faculdades americanas e influenciou a mudança curricular com destaque
para as disciplinas das ciências básicas. No Brasil era criada a quarta
faculdade de medicina, em 1912, a Faculdade Federal de Medicina do
Paraná.
Na época em que Carlos Chagas identificou o Trypanosoma cruzi
(1909), aprovou-se em 1911 novos regulamentos para as faculdades de
medicina pelo Decreto 8.661, de 5 de abril de 1911. No governo Hermes da
Fonseca, a Lei Orgânica Rivadávia Correa facultou a autonomia e a
liberdade dos estabelecimentos de ensino, criou o Conselho Superior,
primeira estrutura colegiada, com a participação de diretores e docentes das
Faculdades de Medicina, Direito, Engenharia e do Ginásio Pedro II. Também
neste período se iniciou a elaboração e publicação das Leis Orgânicas
específicas de segmentos da educação brasileira, permanecendo então a
questão da fragmentação na educação.

54

A Lei Orgânica Rivadávia Correia (Decreto 8.658, de 5 de abril de
1911) organizou o ensino fundamental, reorganizou o ensino secundário e
superior, instituiu o vestibular, deu liberdade de ensino para os estados e
incentivou a abertura de faculdades em cidades que possuíssem mais de
cem mil habitantes, motivando a criação da Universidade Estadual do
Paraná (Lei Estadual nº 12) e da Faculdade de Medicina Federal do Paraná
em 1912. Neste mesmo ano, no Rio de Janeiro, o Instituto Hahnemanniano
foi impedido, por puro preconceito, de introduzir o ensino da homeopatia na
recém-aberta Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, hoje Faculdade de
Medicina da UNIRIO.
Na então província de São Paulo, a Lei 1.357, de 19 de dezembro de
1912, estabeleceu o regulamento da escola, e logo em seguida o Decreto
2.344, de 31 de janeiro de 1913, criou a sexta EM brasileira, a primeira com
vinculação jurídica estadual. Desde aquela época já era evidente o
predomínio da Região Sudeste em relação às demais, pois detinha 50% das
faculdades existentes no País.
No plano político internacional, a guerra na Europa (1914 a 1918) e a
Revolução na Rússia (1917) mudaram radicalmente a conjuntura mundial. No
setor educacional internacional, destacou-se na Inglaterra o rompimento com
os movimentos de Reforma através do Education Act, de Lord Fischer.
A Lei Carlos Maximiliano, de 1915, trouxe novos rumos para a
organização do ensino médico. Na cidade do Rio de Janeiro ocorriam
numerosos casos de influenza, e nem se imaginava que se aproximava a
epidemia da gripe denominada espanhola, que mataria, em todo o mundo,
mais de vinte milhões de pessoas.

55

Mas em 12 de outubro de 1918, um agradável sábado de primavera, no
Rio de Janeiro os jornais noticiavam a ocorrência de um fato, a respeito do qual
Maia (1996, p. 15) registrou:
(...) para os médicos de todo o Brasil, uma notícia destacava-se entre
todas: a inauguração da nova Faculdade de Medicina do Rio de
Janeiro, localizada na Praia Vermelha, concretizando o sonho de 110
anos, de professores e estudantes, que desde a criação dos
primeiros cursos de ensino médico, em 1808, sonhavam com
instalações próprias e condignas, cansados de ocupar locais
improvisados e que depois de peregrinarem por vários locais
ocupavam, há anos, um casarão da Rua Santa Luzia, o antigo
Recolhimento das Órfãs, pertencentes à Santa Casa da Misericórdia.

No Brasil aumentava a insatisfação dos trabalhadores, expressa pela
Greve Geral dos Trabalhadores realizada de 12 a 15 de julho de 1917, em São
Paulo. A expansão da educação nacional foi marcante neste período.
Numericamente, as instituições de ensino público cresceram, e mais ainda as
escolas privadas e as ligadas às religiões. Este fato foi reconhecido pelo
Decreto 11.530/15, que estabeleceu a equiparação dos estabelecimentos de
ensino público e privado, tornando possível atribuir validade aos diplomas das
instituições não ligadas ao governo federal.
Neste contexto, as EM se expandiram para o estado de Minas Gerais
(1918) e do Pará (1919), sendo a Federal do Pará a oitava EM do país e a
primeira na Região Norte. Posteriormente, em 1920, na cidade de Recife,
surgiu a nona EM brasileira e segunda escola da Região Nordeste.
Com o Partido Comunista Brasileiro -- PCB, criado em 1922, com a
conquista pelos trabalhadores da regulamentação das aposentadorias e
pensões (Decreto 4.682/22, conhecido como Lei Elói Chaves) e com a queda

56

da exportação do café, intensificaram-se os tensionamentos que viriam a
mudar a conjuntura política, antecedendo a Semana de Arte Moderna, de 1922.
Na década de 1920, surgiram reformas educacionais, introduzidas nos
estados e em todas as regiões do País, assim distribuídas: São Paulo, 1920
(Santos Dória); Distrito Federal, 1922 (Fernando Azevedo); Ceará, 1922
(Lourenço Filho); Paraná, 1924 (Lysimaco da Costa); Rio Grande do Norte,
1925 (José Augusto); Minas Gerais, 1927 (Francisco Campos e Mário
Casassanta); Distrito Federal, Rio de Janeiro, 1928 (Carneiro Leão), e Bahia,
1928 (Anísio Teixeira).
Neste ambiente iniciou-se, em 1925, a Reforma Rocha Vaz13 e a
reformulação do ensino secundário e superior, fatos que representaram um
acordo entre a União e os estados para a criação de universidades estaduais e
transformou o Conselho Superior de Ensino (Decreto 8.659/11) no Conselho
Nacional de Educação.
Com a abertura, em 1926, da Faculdade de Medicina em Niterói, o Brasil
passou a contar com 10 EM, então distribuídas pelas Regiões Norte (1 PA),
Nordeste (2 BA e PE), Sul (2 PR e RS), Sudeste (5 RJ, MG e SP). No
período de vigência das Leis Rivadávia Correa e Carlos Maximiliano
aumentaram de 3 para 10 EM que mantinham o predomínio de cinqüenta por
cento de EM na Região Sudeste.
A autorização para que as Academias de Medicina e Cirurgia
pudessem emitir diplomas de médicos manteve coerência com a luta dos
13

Reforma Rocha Vaz (Decreto 16.782 A), que no ensino superior baixou
normas de funcionamento para os curso de direito, engenharia, medicina,
farmácia e odontologia e extensivas aos demais que fossem criados (INEP).

57

estados por autonomia. Em um ambiente de múltiplas reformas educacionais
estaduais conduzidas por educadores de prestígio, o período iniciado em
1920 se caracterizou pela forma coletiva dos educadores se expressarem e
se organizarem em suas entidades nacionais. A organização de eventos
nacionais influenciou essa visão coletiva. A Conferência Nacional de
Educação (1922); a 1a Conferência Nacional de Educação, em Curitiba­
Paraná (1927); a 1a Conferência do Ensino Superior em comemoração aos
100 anos dos cursos jurídicos (1927); a 2a Conferência Nacional de
Educação, em Minas Gerais, a Associação Brasileira de Educação (1928); e
a 2a Conferência Nacional de Educação, em São Paulo, Associação
Brasileira de Educação (1929), demonstravam a importância da fundação,
no Rio de Janeiro (1924), da Associação Brasileira de Educação (ABE), que
aumentou a coesão dos educadores brasileiros, intensificando as lutas pelo
estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação.
A realização do Primeiro Inquérito sobre o Ensino Brasileiro em todos
os graus, organizado pelo educador Fernando Azevedo e pelo jornal O
Estado de São Paulo, que publicou os resultados em 1926, e do Segundo
Inquérito sobre o Ensino Brasileiro, organizado pela Associação Brasileira de
Educação (ABE), sinalizaram a preocupação da época com a avaliação do
ensino brasileiro.
As reformas dos sistemas educacionais da França, organizada por
León Berard; da Itália, de caráter fascista, realizada por Gentile; dos Estados
alemães, baseada na Constituição Liberal de Weimar, e a da Rússia,
conduzida por Lunatscharsky e Kroupskaia dão a dimensão do processo
mundial de reformas.

58

2 . 7 . O ensino médico: da Revolução de 30 às reformas educacionais dos
anos 40

O final da segunda década do século XX foi marcado pela grave crise
econômica mundial, a Grande Depressão (1929). No Brasil, diversas frações
agrárias envolvidas em disputas internas evidenciavam insatisfações
econômicas, sociais e políticas dos setores dos meios urbanos (operariado,
funcionários, camadas médias, jovens militares), e os movimentos sociais
aumentaram sua organização, precedendo a Revolução de 30, que foi
conduzida por setores até então secundarizados no núcleo central do
Estado. Neste contexto, a evolução da educação médica já evidencia
interfaces entre o aparelho formador, a organização do trabalho médico, a
profissão e o sistema de saúde. As políticas públicas educacionais e as
relações destas com a sociedade, o funcionamento da organização
acadêmica, a gestão, a autonomia e, fundamentalmente, com o poder foram
ampliadas nessa época (APDM, 2006).

2 . 8 . O surgimento das universidades livres e do regime universitário

Sob o signo dos ventos liberais, vividos pela sociedade brasileira no
início do século XX, surgiram as primeiras instituições livres de ensino
superior, mantidas pelos poderes locais. São exemplos, a criação da
Universidade Estadual do Amazonas (1909) e a do Paraná (1912), e no plano

59

federal a fundação da Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO), no governo
Epitácio Pessoa.
Ocorriam no Brasil profundas mudanças descentralizadoras no setor
administrativo e político. No ensino superior, destacaram-se o Decreto 19.851,
de 11 de abril de 1931, que estabeleceu que no País o ensino deveria
obedecer, de preferência, ao regime universitário (Estatuto das Universidades
Brasileiras), e o Decreto 19.852, da mesma data, que dispôs sobre a
reorganização da Universidade do Rio de Janeiro. Segundo Fávero (1980, p.
39):

Ainda em 1931, novo decreto (nº 20.179, de 06/06/31) é baixado pelo
Governo Central, dispondo sobre a equiparação de institutos de
ensino superior mantidos pelos governos estaduais; dispõe também
sobre a inspeção de institutos livres, para efeito de reconhecimento
oficial dos diplomas por eles expedidos. O Decreto nº 20.179/31
expressa, de forma nítida, o controle e a centralização do ensino
superior por parte do Governo Central, sobretudo através dos artigos
2º e 8º, inciso II, onde são feitas exigências para qualquer instituto de
ensino superior gozar das prerrogativas das instituições federais.

No bojo dessas medidas, a reforma Francisco Campos consagrou a idéia
de universidade e deu forma a essas instituições com a aplicação, a partir de
1931, do Estatuto das Universidades Brasileiras, como parte da reforma do
ensino superior, o que significou o reforço de um tipo de educação elitizante e
centralizadora, consoante com as ambigüidades do momento histórico.

60

Mesmo durante a implantação do processo revolucionário de 1930,
ampliou-se a centralização do processo educacional, com a criação do
Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública (MNESP) e a
regulamentação das profissões liberais a partir de 193214. Na mesma década,
a Lei 378/37 aumentou a concentração do poder ao reorganizar o MNESP e
convocar oficialmente a Conferência Nacional de Educação, outrora
convocada pela ABE.
Em 1933, um grupo de professores reuniu-se em sociedade civil sem
fins lucrativos, à qual deram o nome de Sociedade Civil Escola Paulista de
Medicina. Registra-se que desde a sua fundação esta instituição tinha a
vocação pública e a intenção de federalização, o que só foi concretizado em
1956. Na mesma década de 1930 em processo semelhante, na cidade do
Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 5 de dezembro de 1935,
atendendo a convite do catedrático da Faculdade Nacional de Medicina, o
professor Rolando Monteiro reuniu 36 professores médicos em assembléia e
constituiu uma Sociedade Anônima, com a contribuição de seus fundadores,
que viria, em 16 de fevereiro de 1936, a ser a Faculdade de Ciências
Médicas do Rio de Janeiro, mais tarde Faculdade de Ciências Médicas do
Estado da Guanabara, hoje Universidade Estadual do Rio de Janeiro ­
UERJ (SBHM, 2006). Nota-se que a abertura da UERJ deu-se nos mesmos
moldes que a da Faculdade de Medicina do Rio ­ do Instituto
Hahnemanniano (1912) e a Faculdade de Medicina em Niterói (1926) ­ e da
fundação da Escola Paulista de Medicina, em 1933.

14

O Decreto 20.931, de 11 de janeiro, regulamentou o exercício da Medicina, Odontologia, da
Medicina Veterinária, Farmacêutica, e as profissões de parteira e enfermeira.

61

No Estado Novo, com a outorga de nova Constituição (1937), o
fechamento das casas legislativas, a criação do IBGE (1938), do sindicato
único (1939) e do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público),
a política educacional intensificou seu caráter centralizador na gestão do
Ministério Capanema (1937 a 1945) no ensino da medicina15. Nada de
substantivo foi registrado.
Os movimentos desencadeados pelos educadores da época e os
compromissos assumidos pelos novos governantes de 1945 refletiram na
Constituição de 1946, conforme afirmou Romanelli (1983, p. 170):

Com toda essa abertura democrática e liberal, a Constituição de 1946
estabelecia que à União cabia legislar sobre as diretrizes e bases da
educação nacional. Distanciava-se, portanto, a Constituição de 1946
da Constituição de 1937.
Na verdade, a Constituição de 1946, nesse sentido, se aproximava
muito da Constituição de 1934, inspirada nos princípios proclamados
pelos pioneiros.
A Constituição de 1946 é, pois, um documento de inspiração
ideológica liberal-democrática.

Localizou-se, nesta mesma época, o início da discussão (1948) do
projeto que se constituiria na primeira LDB da história da educação nacional.

8

No ano de 1946, existiam no Brasil 14 EM, todas públicas, assim distribuídas pelas regiões
brasileiras: Sudeste ­7; Nordeste ­ 3; Sul ­ 2 e Norte ­ 2.

62

O governo Vargas encerra o ano de 1949 com 13 EM, todas públicas e
localizadas nas capitais, conforme a Tabela 2.1 .
Tabela 2.1: Número de escolas médicas por natureza e dependência administrativa,
segundo a unidade da federação, o ano e a instituição mantenedora -- 1808 a 1948



Ano

Estado

Vínculo Mantenedora
Jurídico

1

1808

Bahia

Federal

Universidade Federal da Bahia

2

1808

Rio de Janeiro

Federal

Universidade Federal do
Janeiro /UFRJ

3

1898

Rio Grande do Federal
Sul

Universidade Federal do Rio Grande
do Sul/UFRGS

4

1912

Paraná

Federal

Universidade Federal do Paraná

5

1912

Rio de Janeiro

Federal

Escola
de
Cirurgia/UNIRIO

6

1913

São Paulo

Estadual

Universidade de São Paulo

7

1918

Minas Gerais

Federal

Universidade
Gerais

8

1919

Pará

Federal

Universidade Federal do Pará

9

1920

Pernambuco

Federal

Universidade Federal de Pernambuco

10

1926

Rio de Janeiro

Federal

Universidade
Fluminense/UFF

11

1933

São Paulo

Federal

Universidade Federal de São Paulo

12

1936

Rio de Janeiro

Estadual

Universidade do Estado do Rio de
Janeiro/UERJ

13

1948

Ceará

Federal

Universidade Federal do Ceará

Fonte: MEC/INEP

Rio

Medicina

Federal

de

de

e

Minas

Federal

63
Tabela 2. 2: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e localização Capital e
Interior segundo as regiões -- 1808 a 1949
REGIÃO
Pública
1

NORTE

CAPITAL
Privada
Subtotal
1

Pública
-

INTERIOR
Privada
Subtotal
-

TOTAL
1

CENTRO-OESTE

-

-

-

-

-

-

-

NORDESTE

3

-

3

-

-

-

3

SUL

2

-

2

-

-

-

2

SUDESTE

7

-

7

-

-

7

BRASIL

13

-

13

-

-

13

Fonte: MEC/INEP

O traço mais marcante dessa época (Tabela 2.2) é que todas as EM
estavam nas capitais. Não existia no ensino médico a presença da iniciativa
privada. A Região Sudeste concentrava 53,84% do total, e das 7 EM 2 eram
estaduais e 5 federais, distribuídas entre Minas Gerais (1), São Paulo (2), Rio
de Janeiro (1) e Distrito Federal (3). Vale lembrar que o Distrito Federal estava
localizado na cidade do Rio de Janeiro e Niterói era capital do Estado do Rio de
Janeiro (Gráfico 2.1).
Gráfico 2.1: Número de escolas médicas por
dependência administrativa -- 1949
13
11

2

Estadua l Federal Total
Fonte: MEC/INEP

64

O Nordeste do Brasil detinha 23,07% das EM, abrigadas em três estados,
todas federais, enquanto no Sul o estado do Paraná e o do Rio Grande do Sul
acolhiam 2 escolas federais. Foi criada em 1919, na Região Norte, a Faculdade
de Medicina e Cirurgia do Pará, por iniciativa da Associação Científica do Pará,
que já mantinha a Escola Livre de Odontologia do Pará.
Em plena crise econômica da borracha, em 1924, a Universidade Livre
do Pará tentou instalar, sem êxito, o ensino de diferentes matérias, em regime
de palestras e conferências, visando dar aos médicos uma formação cultural e
de idéias gerais.
Nota-se que, na década de 1920, no estado do Rio de Janeiro (Niterói),
em São Paulo e no então Distrito Federal, médicos, dirigentes de associações
e/ou professores de medicina se reuniam e fundavam escolas de medicina
(SBHM,

2006). Essas escolas foram incorporadas pelo Estado a partir da

década de 1950.

Gráfico 2.2: Evolução da criação de escolas médicas --
1808 a 1949
1808-1899
23%

1930-1949
23%

1900-1929
54%

Fonte: MEC/INEP

Notas-se que o Gráfico 2.2 ilustra o crescimento das EM até 1949, com
destaque para o primeiro boom ocorrido entre 1900 a 1929.

65

Escolas Médicas Brasileiras- 1950 a 1980

INTERIOR
PUBLICA
EM PRN.
PUB. MUN. EST. FED.
37
20
17
2
7
8

6

7

3

4

29

17

12

2

6

3
4

66

Capítulo 3
O surgimento do ensino médico privado (1950), a Lei de
Diretrizes e Bases e o Movimento de Renovação Médica
Nacional ­ REME (1980)

No setor da saúde foi possível, a partir de 1948, elevar o nível sanitário
da população, sobretudo na área rural, com a execução da Campanha
Nacional de Saúde. A malária foi erradicada em 11 estados, na Baixada
Fluminense e na bacia do São Francisco, mediante a utilização de inseticidas
de ação residual. Nesse mesmo ano foi concluída a construção do Hospital dos
Servidores do Estado (HSE), no Rio de Janeiro.

Ao final do governo Dutra, em 1951, a educação apresentava um
aumento de 16.000 cursos de alfabetização de adultos, dos quais um terço na
zona rural. No ensino superior, especificamente na educação médica,
destacou-se a criação dos hospitais de clínicas de Salvador e de Porto Alegre,
a continuação das obras das Cidades Universitárias de Belo Horizonte e da
Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre e o início das obras da Cidade
Universitária da Ilha do Fundão, no Rio.
Na transmissão do governo Dutra para Vargas16 vigorou o Plano Salte,
considerado o primeiro ensaio de planejamento econômico do Brasil. No
período de 1949 a 1953 ocorreu, de forma pioneira, a soma de esforços de
ministérios, com destaque para saúde, alimentação, transportes e energia.
16

Desde que Artur Bernardes transmitira o governo a Washington Luís, em 1926, Dutra foi o
primeiro presidente eleito pelo voto direto a dar posse ao seu sucessor, Getúlio Vargas, o que
se deu em 31 de janeiro de 1951.

67

Nesta conjuntura, como desdobramento da Missão Abbink17, foi iniciada a
retomada da cooperação econômica com os Estados Unidos da América
através da instalação da Comissão Técnica Mista Brasil Estados Unidos.

Com a publicação da obra Pedagogia Médica, de Edward Bridge (1950),
propagou-se a necessidade de se estabelecer um diálogo permanente entre a
arte de educar e a de ensinar, o que trouxe, portanto, novos elementos à
discussão da educação médica mundial. Nas EM da América Latina acontecia
o crescimento do diálogo entre as escolas de medicina e de educação. No
Brasil, segundo Rosa (2001, p. 12-13): (...) resultou um corpo de
conhecimentos divulgados entre nós, pelo livro de Edward Bridge, cujo título
por si só significava novidade: Pedagogia Médica.
Ainda na mesma época, Borrell Bentz (2005, p. 40), ao analisar os
desafios de uma nova prática educativa na graduação médica na Argentina,
entendeu que:
(...) No es posible enseñar la medicina si no se seleccionan los
alumnos y se limita su número. Es necesario reducir las disertaciones
teóricas a favor de las actividades prácticas. El último año de la
carrera debe ser destinado al desarrollo de un internado rotatorio de
pregrado, el cual, de ser posible, debe incluir una pasantía en el
medio rural.

Enquanto em 1950 teve realce no plano internacional a divulgação do
processo de avaliação realizado nos Estados Unidos, conhecido como
Mensuração com Referência a Critério, no Brasil o ensino médico no Estado
Novo e no governo Dutra não apresentou mudanças substanciais. Ainda sob os
17

Comissão técnica mista Brasil Estados Unidos liderada por John Abbink,
no lado americano, por Otávio Gouvêa de Bulhões, no brasileiro, com o
objetivo de discutir formas de incentivar o investimento privado no Brasil,
incluindo o setor de educação (BNDES, 2002).

68

reflexos da obra Pedagogia Médica, as resoluções da 1ª Conferência Mundial
de Educação Médica, promovida pela Federação Mundial de Educação
(WFME-Londres/1953), indicavam, segundo Veras (1981, p. 105): Entre as
principais recomendações, a criação de corporações nacionais e regionais de
educação médica.
Nesta mesma década, na América Latina realizaram-se vários eventos,
entre eles o 1º Congresso Pan-americano de Educação Médica (1951,
Lima/Peru), o 1º Seminário sobre o Ensino da Medicina Preventiva (1955, Viña
del Mar/Chile), a 1ª Conferência de Faculdades de Medicina, patrocinada pela
União das Universidades da América Latina ­ UDUAL (1957, México), o
Movimento pela Formação do Médico de Família, nos Estados Unidos da
América e no Canadá (1960), e também a 1ª Conferência sobre o Ensino da
Clínica Médica, patrocinada pela Fundação Kellogg (1961, Bahia). Estes
eventos e o Movimento pela Formação do Médico de Família, nos Estados
Unidos da América e no Canadá, complementaram o cenário da proposta de
transformação do ensino médico e dos modelos de atenção à saúde nos
países.

69

3 . 1 . O início do ensino médico privado e a interiorização
Baseado nas orientações do relatório da comissão técnica mista Brasil ­ Estados
Unidos e nos estudos da CEPAL e do BNDE18, criado em 1952, o governo JK
objetivou construir Brasília, e iniciou a implantação da sistemática de submeter o
desenvolvimento geral do País ao poder público.

Em 1952, em Ribeirão Preto, com a presença de todas as faculdades de medicina
do País, foram discutidas e apresentadas inúmeras sugestões, e o projeto foi então
recomendado ao governo federal como uma aspiração da categoria médica e de
professores de medicina.

A abertura, em 1956, da 24ª faculdade em 149 anos de ensino da medicina no
Brasil motivou a AMB a criar a Comissão de Ensino Médico para avaliar a qualidade e
os objetivos do ensino médico no Brasil. Segundo Veras (1981, p. 105), os resultados
do trabalho da comissão foram apresentados ao presidente JK, que de imediato
incumbiu o então ministro da Educação, o eminente médico Dr. Clóvis Salgado, de
organizar uma comissão interministerial, com a participação de professores de
medicina, tendo como finalidade avaliar o ensino médico brasileiro e proceder e
coordenar consultas visando à elaboração de um projeto de lei adequado à nova
realidade do ensino da medicina no Brasil.

Na verdade, após a comissão dar por concluído o anteprojeto:

O governo Kubitschek enviou ao Congresso Nacional o Projeto de lei
nº 2.046, que dispõe sobre o ensino médico e dá outras providência.
No entanto, este projeto, que consubstanciava as aspirações dos
educadores médicos da época, perdeu seu prazo de tramitação nas
morosas comissões técnicas e nos cursos burocráticos do parlamento
(Veras, 1981, p. 106).

18

A partir dos anos 1980 mudou o nome para Banco Nacional de Desenvolvimento Social
(BNDES).

70

Distingue-se, aí, a primeira tentativa do movimento associativo médico,
através da AMB, de incluir na agenda do ministério da Educação a questão da
avaliação das escolas médicas brasileiras.
Com a criação, em 1956, da Faculdade Federal do Rio Grande do Norte,
a Região Nordeste passou a ter 8 EM, todas nas capitais, entre as quais 6
eram públicas. Nesta época, das 24 EM existentes no Brasil apenas 5 estavam
localizadas no interior (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul).
Registra-se a federalização de 2 escolas no Rio de Janeiro (UFF e UNIRIO), 1
na capital de São Paulo (Escola Paulista de Medicina), ao mesmo tempo em
que ocorria a estadualização na cidade do Rio de Janeiro da Faculdade de
Ciências Médicas da UERJ. De acordo com a Tabela 3.1, a Região Nordeste
foi a que mais cresceu tanto numericamente quanto em abrangência de
estados.
Tabela 3.1: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e por localização capital e
interior segundo as regiões -- 1956
REGIÃO
NORTE

Pública
1

CAPITAL
Privada
Subtotal
1

Pública
-

INTERIOR
Privada
Subtotal
-

TOTAL
1

CENTRO-OESTE

-

-

-

-

-

-

-

NORDESTE

7

1

8

-

-

-

8

SUL

2

-

2

1

-

3

SUDESTE

7

1

8

3

1

4

12

BRASIL

17

2

19

4

1

5

24

Fonte: MEC/INEP

71

As instituições federais iniciaram o processo de interiorização nos
estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, o mesmo ocorrendo com a
USP/Ribeirão Preto. No setor privado foram criadas 3 escolas, a primeira no
interior de São Paulo (PUC/SP), a segunda em Belo Horizonte e, finalmente,
em 1952, a Escola Baiana de Medicina, em Salvador. A Região Centro-Oeste
ainda não possuía nenhuma EM. Vale ressaltar que as 2 únicas EM privadas
estavam localizadas nas Regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. A proporção
pública-privada era de 87,50% de EM públicas para 12,50% de EM privadas.
Ao mesmo tempo, as capitais abrigavam 19 EM (79,17%) e o interior 5
(20,83%) (Gráfico 3.1).

Gráfico 3.1: Número de escolas médicas por dependência
administrativa e localização capital e interior -- 1956
19
17

5
4
2
1

Capital

Interior
Pública

Fonte: MEC/INEP

Privada

Subtotal

72

3 . 2 . As conferências internacionais e a 3a Conferência Nacional de
Saúde
Ocorreu em Londres, em 1953, a 1ª Conferência Mundial de Educação
Médica, promovida pela Federação Mundial de Educação Médica (WFME), que
sucedeu a conferência realizada em 1952, nos Estados Unidos da América,
organizada pela Associação Americana de Escolas de Medicina (AAMC). Nesta
se deu prioridade ao processo curricular da graduação propagando a idéia dos
currículos mínimos, os quais seriam a melhor forma de credenciamento das
escolas de medicina.
Embora o ministério Capanema tenha durado de 1934 até 1945, os
princípios e as diretrizes da gestão Capanema permaneceram por duas
décadas, passando pelo governo Dutra (1946-1950), pelo segundo mandato de
Vargas (1951 a 1954), pela era JK (1956-1960), pelo curto período de Jânio,
até 1961, quando João Goulart promulgou a primeira LDB do sistema
educacional brasileiro (Lei 4.024/61).
Segundo Schwartzman et al (2000): (...) no Brasil dos anos Capanema
o conflito não era entre a educação pública e privada, mas sim entre a
educação leiga, manifesto dos pioneiros, e de uma educação com conteúdo e
orientação religiosa.
Ressalta-se que decorridas mais de duas décadas do lançamento do
Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova19, os problemas educacionais e,

19

Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova: lançado em março de 1932, redigido por
Fernando de Azevedo, reagia contra o empirismo dominante e alertava que, apesar do Brasil
estar avançando economicamente a educação estava andando para trás. Propunha transferir
do terreno administrativo para os planos políticos-sociais a solução dos problemas escolares.

73

especificamente, da educação médica continuavam fora das agendas
prioritárias das políticas sociais.

Aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de
1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ressaltava, entre outros
aspectos, que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e
religião, à liberdade de opinião e de expressão e a um padrão de vida capaz de
assegurar a si e a sua família alimentação, vestuário, habitação e direito aos
serviços sociais indispensáveis.

No que se refere à educação, a Declaração dos Direitos Humanos
manifestava o direito à instrução gratuita e obrigatória nos graus elementares e
fundamentais, bem como que a instrução superior fosse baseada no mérito.

A prática corriqueira da época era enviar ao exterior professores de
medicina ou convidar professores estrangeiros para assessorar as EM
brasileiras. A partir de 1955, segundo Almeida (2000, p. 42):

(...) a influência passou a ser exercida por intermédio da participação
de representantes dos organismos internacionais, destacadamente
da OPS, e de fundações norte-americanas, em reuniões nacionais e
regionais.
(...) Na região, os primeiros eventos nacionais sobre Educação
médica de que se tem registro foram realizados Congresso PanAmericano de Educação Médica em Lima/Peru e Cali (Colômbia),
respectivamente, em 1951 e 1955.

O fato de a 3ª Conferência Nacional de Saúde ter sido realizada, em
1963, às vésperas do golpe militar explica, por si mesmo, o quanto foi
dificultada a divulgação de suas propostas, na medida em que apontou uma
transformação profunda e pioneira da Política Nacional de Saúde.

74

Ao repensar a organização sanitária brasileira quando o alcance das
ações e a eficiência eram apontados como graves deficiências ocasionadas
pela centralização do comando do Sistema:
(...) adotou, então, a 3ª Conferência Nacional de Saúde a tese da
municipalização com objetivo de descentralizar a execução das ações
básicas de saúde, de modo a criar uma estrutura sanitária
verdadeiramente nacional e flexível o bastante para adequar-se à
realidade econômica, política e social da comunidade, num país de
grandes diferenças regionais (CNS,1992, p. 44).

Interessante notar que, embora a 8ª Conferência, em 1986, tenha tido
papel decisivo junto aos constituintes de 1988 na aprovação de um sistema
único e descentralizado de saúde, na verdade só após 29 anos, na 9ª
Conferência, foi explicitada a recuperação das propostas municipalistas.
De acordo com a Lei 378, de 13 de janeiro de 1937, que prefixou a
convocação periódica no artigo 90:

Ficam instituídas a Conferência Nacional de Educação e a
Conferência Nacional de Saúde, destinadas a facilitar ao governo
federal o conhecimento das atividades concernentes à educação e à
saúde realizada em todo o país e a orientá-lo na execução dos
serviços locais de educação e de saúde bem como na concessão de
auxílio e da subvenção federais.

Em uma análise realista destes dados é possível localizar a debilidade
das estruturas do setor saúde nos estados brasileiros, principalmente nas
cidades do interior. De outra parte, é possível entender que a política
governamental vocacionada para a subvenção das instituições privadas do
setor saúde também estariam à disposição da interiorização e da privatização
das EM, fato que viria a se confirmar nas próximas décadas.

75

Apoiado pela OPAS, foi incentivado o desenvolvimento das disciplinas
básicas e o estímulo à introdução do ensino dos aspectos preventivos e sociais
e à criação de departamentos de medicina preventiva. Destaca-se nesta época
dos anos de 1950 o seminário em Viña del Mar (Chile), em 1955, e outro em
Tehuacán (México), em 1956. Tais eventos, além de ampliarem a divulgação
da atuação da OPAS, também contribuíram para a criação, na Escola Paulista
de Medicina, da Biblioteca Regional de Medicina (Bireme), a qual mais tarde
abrigaria o Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde
que, posteriormente, organizou, nos anos 60, a publicação dos livros de texto
(Programa Paltex) e a Revista Educación Médica y Salud.
A aproximação das faculdades de medicina brasileira com os
organismos internacionais de apoio técnico e de financiamento influenciou,
segundo Almeida (1999), a criação de hospitais-escola como campo de
treinamento e o surgimento dos departamentos que estavam de acordo com o
Relatório Flexner (1910).
Nas Américas desenvolvia-se o primeiro Plano Decenal de Saúde no
contexto da Aliança para o Progresso20, que levantou a carência de médicos
na América Latina, além de ter introduzido a questão do planejamento de
recursos humanos e contribuído para a aceleração da expansão do número de
EM, nas décadas de 1960 e 1970.

20

A Aliança para o Progresso (Alianza para el Progreso) foi um programa oficial do governo
John F. Kennedy, dos Estados Unidos da América, de ajuda econômica e social para a
América Latina, efetuado entre 1961 e 1970. A Aliança foi extinta em 1969 por Richard Nixon.
(wikipedia)

76

3 . 3. A LDB, os governos militares e o ensino médico municipal
Em um momento político conturbado com eleições, a renúncia de Jânio
Quadros21 e a posse de João Goulart22, a LDB/61 iniciou sua implantação. Em
1963 havia no Brasil 36 EM, conforme apresentado na Tabela 3.2:
Tabela 3.2: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e por localização capital e
interior segundo as regiões -- 1963

REGIÃO
Pública
1

NORTE

CAPITAL
Privada
Subtotal
1

Pública
-

INTERIOR
Privada
Subtotal
-

TOTAL
1

CENTRO-OESTE

1

-

1

-

-

-

1

NORDESTE

9

1

10

-

-

-

10

SUL

4

1

5

2

1

3

8

SUDESTE

8

1

9

6

1

7

16

BRASIL

23

3

26

8

2

10

36

Fonte: MEC/INEP

O exame da Tabela 3.2 evidencia que na distribuição das 36 EM a
maioria, 26 EM (72,22%), estava localizada nas capitais, enquanto que 10 EM
(27,78%) no interior, ao mesmo tempo em que até 1964, às vésperas do golpe
militar, o ensino público detinha 31 EM (86,11%) e o setor privado, 13 EM
(13,89%). Localizava-se neste ano o momento que a Região Nordeste
mantinha nas capitais mais faculdades do que a Região Sudeste, enquanto que
esta última conservava a supremacia nas cidades do interior.

21

Em 25 de agosto de 1961 a presidência da República foi ocupada pelo presidente da
Câmara dos Deputados, Paschoal Ranieri Mazzilli, após a renúncia do presidente Jânio
Quadros.
22
Em 2 de setembro de 1961 o Congresso aprovou o regime parlamentarista e deu posse a
João Goulart.

77

No ano de 1963, nas 36 EM existentes a oferta de vagas iniciais
correspondia a 4.211, com predomínio das 3.617 vagas públicas (85,89%)
sobre as privadas, 594 (14,11%). Nas capitais foram ofertadas 3.574 vagas
(80,04%) e no interior 918 (19,96%) O ensino era majoritariamente concentrado
nas capitais e em instituições públicas (Gráfico 3.2).
Gráfico 3.2: Número de vagas oferecidas pelos vestibulares
por localização capital e interior -- 1949, 1950, 1961 e 1963

4.599
4.211

2.375

3.681

2.118

3.574
2.268

2.118
918
0
1949

637

107
1950
Interior

1961
Capital

1963
Total

Fonte: MEC/INEP
Com o processo de expansão do ensino superior, o Governo Militar, com
o lema Educar com Segurança, organizou em 1966 o 1o Seminário de
Educação e Segurança Nacional, promovido em conjunto com a Universidade
do Estado da Guanabara e a Escola de Comando e Estado Maior do Exército.
Imprimiram-se transformações radicais nas universidades brasileiras, mediante
portarias, decretos, atos institucionais e leis, visando restringir o pensamento,
controlar as manifestações e, sobretudo, centralizar ainda mais a gestão da
educação brasileira. Em 1967, foi proibido o funcionamento da UNE, que no
ano seguinte organizaria a Passeata dos Cem Mil, após a morte do estudante
Edson Luiz de Lima Souto, no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro.

78

Na África do Sul, em 1967, o médico Christian Barnard realizava o
primeiro transplante cardíaco do mundo, e no ano seguinte, no Brasil, o
professor Zerbini realizava o mesmo feito.
As iniciativas de aproximação com organismos internacionais de apoio
técnico e com outras agências de financiamento à pesquisa foram
intensificadas pelo governo Castello Branco. Os acordos foram justificados na
lógica de modernizar as universidades, principalmente no que se referia à
administração.
No entendimento de Veras (1981, p. 72):

Outra medida ilustrava os caminhos trilhados na elaboração do
modelo educacional brasileiro`. Trata-se da solicitação ao professor
norte-americano Rudolph Atcon, logo após 1964, de sugestões para o
ensino brasileiro. Lançaram-se assim as bases para que se
estabelecesse o convênio MEC/USAID, em que ganham definição as
propostas da tendência modernizante de adaptação da universidade
ao sistema capitalista ­ a reforma universitária, ligando-se, cada vez
mais, pela tendência à privatização do ensino, aos interesses dos
setores hegemônicos nacionais e estrangeiros.

Ao mesmo tempo, diminuiu a pressão das camadas sociais médias
por mais vagas na escolarização, mesmo a custo da queda da qualidade
da formação médica brasileira.

79

3 . 3. 1. O surgimento do ensino médico municipal

Com a abertura da 46ª EM, em 1967, nota-se o surgimento da primeira
EM com vínculo administrativo municipal, localizada em Taubaté, interior do
estado de São Paulo. O Gráfico 3.3 ilustra a distribuição geográfica,
capital/interior, das 36 EM públicas existentes naquele ano.

Gráfico 3.3: Número de escolas médicas públicas por dependência
administrativa e localização capital
e interior -- 1967
24
21

12
6
3

5
1

0

Capital

Interior
Federal

Estadual

Municipal

Total

Fonte: MEC/INEP

No período de 1964 a 1967 foram criadas 10 faculdades de medicina,
entre estas 7 (70%) fora das capitais, das quais 5 no Sudeste e 2 no Sul. Notase neste momento a primeira faculdade com vínculo municipal (Taubaté-SP).
Terminado o ano de 1967, o Brasil atingiu um total de 46 faculdades de
medicina. Este processo de expansão, respaldado pela LDB (Lei 4.024/61),
realizou-se de forma descentralizada do ambiente universitário para as
faculdades isoladas, predominantemente privadas, consolidando o convívio
amigável do Estado arbitrário com a privatização do ensino médico.

80

De acordo com a Tabela 3.3, a Região Sudeste cresceu no interior à
custa de 2 escolas públicas e 3 privadas, ou seja, apresentou um acréscimo de
6, passando de 16 para 22 EM, o que representa um aumento de 37,5%. Na
Região Centro-Oeste, o ensino médico chegou ao Distrito Federal com a
abertura da UNB (1966).
Na Região Nordeste não houve modificação, enquanto na Região Sul
houve um crescimento de 2 novas EM públicas.
Na Região Norte, foi criada 1 EM pública, inaugurando o ensino médico
federal no estado do Amazonas.
Em 1967, o interior das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
permanecia sem EM. A interiorização das EM nas Regiões Sudeste e Sul se
intensificaram. Na Tabela 3.3, também se evidencia que a maioria das EM
estavam nas capitais: das 46 EM, 30 (65,21%) se localizavam nas capitais,
enquanto 16 (34,79%), no interior.
Tabela 3.3: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e por localização capital e
interior segundo as regiões -- 1967

REGIÃO

NORTE

CAPITAL
Públic Privad Subtota
a
a
l
2
2

INTERIOR
Públic Privad Subtota
a
a
l
-

TOTAL

2

CENTROOESTE

2

-

2

-

-

-

2

NORDESTE

9

1

10

-

-

-

10

SUL

4

1

5

4

1

5

10

SUDESTE

8

3

11

7

4

11

22

BRASIL

25

5

30

11

5

16

46

Fonte: MEC/INEP

81

3 . 4 . O acordo MEC/USAID e a expansão das escolas médicas
Os desdobramentos do acordo MEC/USAID foram reunidos no
documento ministerial Rumos à Reformulação Estrutural da Universidade
Brasileira e utilizados, em 1968, como base para um decreto que proibiu
manifestações de caráter político e de protesto no âmbito das universidades
públicas e privadas (Decreto 477/68) e para outro que definia critérios para a
expansão do ensino superior (Decreto 63.341/68) como também para a Lei
5.540/6823, conhecida como Lei da Reforma Universitária. Os termos do acordo
MEC/USAID foram transformados em leis, portarias, resoluções e decretos,
servindo aos interesses das organizações internacionais e do Estado
autoritário. O que estava em jogo, na verdade, segundo Fávero (1994, p. 152),
é que:

Em relação ao ensino superior, chamamos a atenção para alguns
aspectos presentes nos acordos, sobretudo no pós-64:
a.

a educação é vista como fator estratégico, numa política de

desenvolvimento, e deve ser entendida como eficiente instrumento
para conter os conflitos sociais

e eliminar os obstáculos que se

antepunham ao crescimento econômico;
b.

os convênios assinados entre o MEC/USAID visam à formação

de recursos humanos para consolidação do capitalismo dependente,
bem como a implantação de nova estrutura acadêmica e organização
administrativa, objetivando maior eficiência e produtividade nas
instituições de ensino superior.

23

A Lei 5.540/68, Lei da Reforma Universitária, foi baseada nos estudos do
Relatório Atcon (Rudolph Atcon, teórico norte-americano) e no Relatório Meira
Matos (coronel da Escola Superior de Guerra) e aprovada de cima para baixo.

82

Sobre os acordos, Romanelli (1983, p. 209) afirmou que os mesmos
colocavam:

(...) a educação na agenda política assim como sua relação com as
agências

internacionais,

que

ora

apresentam

uma

face

de

cooperação financeira e em outras oportunidades como mera
assistência técnica. O aspecto mais relevante desses acordos
consiste no fato de todos eles se valerem da crise existente no
sistema educacional como pretexto para justificar` a necessidade de
cooperação.

A demanda social por mais vagas ou pela expansão do ensino superior
foi expressa nos movimentos dos excedentes dos vestibulares. Esta questão
foi reconhecida pela Junta Militar, encerrando o ano de 1968 com o Decreto
405/68, que aumentou de matrículas no ensino superior. A expansão do ensino
superior em detrimento da qualidade foi assim entendida por Teixeira (1997, p.
228):

Nem Humboldt, nem Newman, nem Flexner reconheceriam mais as
suas respectivas universidades. A população de alunos que a procura
é já muitas e muitas vezes superior a tudo que se pode imaginar. A
famosa qualidade do estudante superior perdeu-se e com ela a
qualidade dos estudos. O número de cursos e de ocupações para
que prepara raia pelo inconcebível. A população de adultos, dos que
voltam à universidade, para cursos e retreinamento sobe a dezenas
de milhares.

83

Entrava em cena, novamente, o controle do movimento estudantil e o
aumento da centralização na esfera ministerial. A reforma universitária imposta,
segundo Romanelli (1983, p. 229), assim se processou:

A Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Decreto-lei n.º
464, de 11 de fevereiro de 1969, vieram reafirmar princípios já
adotados em legislação anterior e a estrutura já em implantação. Para
tanto, ficaram logo definitivamente consagradas em lei as seguintes
mudanças:
(...) a lei exige que o ensino superior passe a ser ministrado
preferencialmente em Universidades e só excepcionalmente em
estabelecimentos isolados.

A abordagem sistemática e analítica sobre o ensino médico pós-1930
passa, obrigatoriamente, pelas Constituições de 1937, 1946 e 1967 e pela
Emenda Constitucional de 1969.
Fundada em 1962, a ABEM24 passou a organizar reuniões anuais. Tais
reuniões, a partir de 1963, voltaram-se para a discussão sobre medicina
preventiva e educação médica (1963); pedagogia aplicada à medicina (1964);
formação de pessoal paramédico e duração do curso médico (1965); ensino da
psicologia na escola médica e administração das EM (1966); o hospital de
ensino e o preparo pedagógico dos docentes de medicina (1967); a integração
do ensino das ciências básicas de saúde e sua integração profissional (1968),
e fechou a década com o tema da formação do profissional da saúde frente à
realidade socioeconômica no Brasil (1969).

9

A ABEM foi criada em 1962 na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas
Gerais. As Reuniões Anuais aconteceram de 1963 até 1975; a partir de 1976, receberam a
denominação de Congresso Brasileiro de Educação Médica.

84

A iniciativa do ministro Jarbas Passarinho, ao criar, em 1971, a
Comissão de Ensino Médico (CEM)25 com a incumbência de avaliar a situação
das EM no País e propor soluções para os problemas levantados, foi
considerada uma iniciativa relevante, porém o mesmo não ocorreu com as
providências que deveriam ter sido tomadas pelo governo. Quanto a isto, Rosa
(2001, p. 13) afirmou:
A Comissão produziu, até 1975, três importantes documentos: A
Expansão da Rede Escolar, que analisou o crescimento desordenado
da rede de escolas, e a situação precária em que muitas se
encontravam... Ensino Médico e Instituições de Ensino, primeiro texto
oficial a pregar a necessidade de articulação das escolas à rede de
serviços, Internato e

Residência, em

que se

estudariam a

organização e continuidade destes dois movimentos na formação
médica.

Com

um

extenso

estudo,

utilizando

como

método

entrevistas

estruturadas de docentes, dirigentes e estudantes de medicina, a Comissão
visitou, até 1976, 75 instituições das 76 EM existentes na época e, ao término,
confeccionou um relatório final, um rico material opinativo sobre o processo de
expansão do ensino médico.
Embora o

MEC

tivesse em

suas mãos

os

mais

minuciosos

levantamentos da situação das 76 EM brasileiras, naquele momento26 o
governo de João Figueiredo priorizou centralizar o processo de nomeação dos
dirigentes das instituições de ensino superior federais e a reorganização do
próprio MEC.
25

O Ministro Jarbas Passarinho criou em 1971 a Comissão de Ensino Médico, constituída de
professores de várias regiões. Em 1972, essa Comissão elaborou o relatório intitulado O ensino
médico no Brasil. Documento n. 1 ­ A expansão de rede escolar, posteriormente aprovado pelo
Conselho Federal de Educação (Fraga Filho e Rosa, 1980).
26
Lei 6.420/77, que definiu os critérios para a nomeação dos reitores de acordo com uma lista
sêxtupla escolhida pelo Colégio Eleitoral.

85

A não-utilização dos dados da CEM/MEC, por interesses alheios ao
setor educacional médico, mereceu de Rosa (2001, p. 13) a seguinte reflexão:
Em As Horas Nuas, Lygia Fagundes Telles nos lembra que vamos
perdendo ao longo da vida. Primeiro, a inocência, tanto fervor.
Depois, a confiança e a esperança. Nesta Comissão, perdi, de uma
só vez, a inocência, a confiança, a esperança no ensino médico no
País. Inimaginável, para

mim, tantas conveniências pessoais,

políticas e mercantilistas em jogo. Inimagináveis a cumplicidade, o
silêncio e a omissão do Poder Público. A riqueza de dados
disponíveis no MEC quanto à qualidade do ensino médico era
surpreendente. Por igual, a impossibilidade de propor medidas
saneadoras.

Este posicionamento da CEM recebeu o apoio firme e claro da gestão da
ABEM (1980, 1981), presidida pelo professor Clementino Fraga Filho, o que
contrastou com o posicionamento da 4ª Reunião Anual da ABEM/1966, em
Salvador­BA. Naquele evento, o então ministro da Educação e Cultura,
Raymundo Moniz de Aragão, recebeu o apoio da ABEM no lançamento da
proposta de criação de 6.000 matrículas para o primeiro ano de medicina.
Entre 1965 e 1976 surgiram 39 EM, com as seguintes características:
Tabela 3.4: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e por localização capital e
interior segundo as regiões -- 1965 a 1976

REGIÃO
NORTE

Pública
2

CAPITAL
Privada
Subtotal
2

Pública
-

INTERIOR
Privada
Subtotal
-

TOTAL
2

CENTRO-OESTE

2

-

2

-

-

-

2

NORDESTE

2

-

2

1

-

1

3

SUL

-

2

2

2

2

4

6

SUDESTE

-

4

4

5

17

22

26

BRASIL

6

6

12

8

19

27

39

Fonte: MEC/INEP

86

Como se pode observar na Tabela 3.4, das 39 EM criadas neste período
continuou sendo a Região Sudeste a que mais cresceu (56,41%). Das 22 EM
localizadas no interior desta região, 17 (77,27%) mantinham vínculo privado.
Também foram abertas 4 EM nas capitais do Sudeste, todas privadas.
Na Região Centro-Oeste o ensino médico chegou a todos os estados da
região com a abertura de 2 EM federais no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Em Campina Grande ­ PB, a faculdade de medicina que era privada se
tornou federal, na década de 1970, a primeira federalização da Região
Nordeste, além de ter iniciado o ensino médico no interior.
Na Região Sul houve um crescimento de 4 novas EM no interior.
Na Região Norte, com a abertura da Escola Estadual de Belém do Pará,
surgiu a primeira faculdade de medicina com vínculo estadual.
Podemos evidenciar que das 39 EM criadas, 27 estavam localizadas no
interior, o que representou um crescimento de 69,23%, e 12 (20,77%) nas
capitais.
A expansão do ensino médico foi apoiada pela ABEM até 1970, e
segundo Veras (1981, p. 189): Não é difícil perceber que o discurso da ABEM,
na maioria das vezes, se encontra em sintonia com as políticas para o setor de
educação e saúde formuladas pelo governo.
Na década de 1970 nota-se a preocupação da ABEM através dos temas
dos seus congressos, como o planejamento do ensino médico (1970); a
expansão das escolas (1971); o ensino médico e a previdência social (1972); a
pós-graduação no ensino médico (1973); o ensino médico e a previdência
social ­ o internato (1974); o ciclo básico: comum ou diferenciado, o

87

ambulatório,

a

residência

médica

(1975);

a

medicina

comunitária

­

regionalização docente-assistencial (1976); o ensino da disciplina básica ­
ensino de clínica médica (1977); o médico de família ­ formação ética do
médico (1978); a experiência de novos modelos de formação (1979). Enfim,
todos estes temas questionaram a formação curricular operada nas EM
naquele momento.
Neste período, havia tensão entre as entidades de classes e os
dirigentes ou as próprias congregações das faculdades de medicina, quando
o assunto era implantar as necessárias alterações curriculares. Segundo
Santos (1980, p. 93): Todas as experiências anteriores, em nosso país, de
reformar os currículos em coerência com os reais interesses da população
fracassaram por não tocarem nos núcleos de interesses e poderes das
escolas médicas.
Nos anos 70, denominados por Rosa, Fraga Filho e Lopes Pontes
(2001) como a Década dos Conceitos no cenário internacional, ainda sobre a
influência da Conferência Internacional de Alma-Ata (URSS), ganhou prioridade
nas agendas dos países a promoção integral da saúde, repercutindo nos
modelos de atenção à saúde pública e na formação de recursos humanos
oriundos das faculdades de medicina de diversas nações.
O Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento­
PIASS (1976), a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência
Social ­SIMPAS (1977), a regulamentação da Residência Médica (1977), a
criação do Instituto Nacional de Assistência Médica (INAMPS) e a Reunião
Mundial

de

20

escolas

médicas,

patrocinada

pela

OMS

em

1979

(Ottawa/Canadá, 1979), pautaram as discussões nos eventos da ABEM e

88

estreitaram a interface entre educação e saúde no Brasil.
Com a expansão do REME27 nas eleições do SinMed-RJ (1978), a
regulamentação

da

Residência

Médica28,

os

desdobramentos

7a

da

Conferência Nacional de Saúde (1979), a implantação do PREVSAÚDE, as
greves nacionais dos médicos residentes (1978-1979) e dos médicos do Rio de
Janeiro

(1981),

iniciava-se

a

década

de

importantes

movimentos

reivindicatórios no setor saúde. Segundo Souza, sobre os movimentos de 1981
(1982, p. VII):
De repente os médicos surgem no cenário nacional em atos públicos
e até greves, denunciando a política nacional de saúde. Que
aconteceu com essa categoria profissional tradicionalmente elitista e
vinculada ao poder? Por que se recusaram 11 mil médicos a
participar de um concurso público quando é notório o alto índice de
desemprego? Por que as ameaças de repressão, a intervenção no
Sindicato, o seqüestro e prisão do seu presidente não conseguiram
abalar o movimento? E, fato inédito, a greve dos médicos, pela
primeira vez, teve a solidariedade de vastos setores sociais.
Tabela 3.5: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e por localização capital e
interior segundo as regiões -- 1980
REGIÃO
NORTE

Pública
3

CAPITAL
Privada
Subtotal
3

Pública
-

INTERIOR
Privada
Subtotal
-

TOTAL
3

CENTRO-OESTE

4

-

4

-

-

-

4

NORDESTE

11

1

12

1

-

1

13

SUL

4

3

7

4

3

7

14

SUDESTE

8

6

14

12

16

28

42

BRASIL

30

10

40

17

19

36

76

Fonte: MEC/INEP

27

O Movimento de Renovação Médica ­ REME teve maior destaque nos processos eleitorais das
entidades sindicais filiadas à FENAM e às sociedades médicas filiadas da AMB. Foi vitorioso nas eleições
do eixo Rio-São Paulo, ampliando sua atuação para as entidades nacionais (FENAM - CFM - AMB).
28

A Residência Médica foi regulamentada pelo Decreto 80.281, em 5 de setembro de 1977. Em 7 de julho
de 1981, a Lei 6.932 atualizou a regulamentação, sendo conhecida como a Lei Especial dos médicos
residentes.

89

Observa-se na Tabela 3.5, que em 1980 a Região Norte permanecia
com a menor concentração, com apenas 3 (3,95%) EM, todas nas capitais,
sendo 2 em Belém e 1 em Manaus. O ensino privado continuou ausente no
interior.
Na Região Centro-Oeste, as 4 EM (5,26%) existentes estão alocadas
nos quatro estados, e são exclusivamente mantidas pelo governo federal. Da
mesma forma que na Região Norte, não existem faculdades de medicina fora
das capitais.
A Região Sul é responsável por 14 EM (18,42%). Sua principal
característica é ser a única região na qual existe o mesmo número de EM
públicas e privadas no interior e nas capitais.
A característica marcante das 13 EM (17,10%) da Região Nordeste é a
concentração majoritária nas capitais, alcançando um total de 92,30% dentro
da região, isto é, 12 EM estão nas capitais. A única EM existente no interior
tem vínculo federal (Campina Grande ­ PB). No estado da Bahia se encontra a
única EM privada da Região Nordeste. Todos os nove estados possuem EM
nas capitais.
Na Região Sudeste localizam-se 42 EM (55,27%). Desse total, a
proporção de EM nas capitais é de 14 (33,24%), e nas cidades do interior é de
28 (66,67%). Quanto à vinculação jurídica, tanto no interior quanto na capital
prevalece um equilíbrio entre públicas e privadas.

90

Gráfico 3.4: Número de escolas médicas por dependência
administrativa e localização capital e interior -- 1980
40
36
30

19
17
10

Capital

Interior
Pública

Privada

Total

Fonte: MEC/INEP

Em 1980, com a abertura da 29ª EM privada, vinculada à PUC de
Campinas, iniciou-se, no interior, a equiparação numérica com as EM privadas
com as públicas. Registra-se que a 1ª EM privada surgiu em 1950 no interior
(Gráfico 3.4).

91

Escolas Médicas Brasileiras-1981 a 1996

CAPITAL

1981 1996

PUBLICA
EM PRN PUB. MUN. EST. FED.
BRASIL 84 40
lO
30
5
25
N
4 4
4
I
3
NE
13 12
I
li
2
9
co 4 4 4
4
s 18 7 3
4
4
SD
44 13
6
8
2
5

INTERIOR

PUBLICA
EM PRN PUB. MUN. EST. FED.
44 24
20
3
9
8

-

-

-

-

li
32

4
20

I

-

-

-

-

7

I

12

2

3
6

3
4

I

I

-

92

Capítulo 4

A influência da declaração de Alma-Ata (1978), a transição
democrática (Diretas Já, 1984) e implantação da Lei de
Diretrizes e Bases ­ Lei 9.394/96
Após a abertura de EM Federal de Cuiabá ­ MT, em 1980, a criação de
outra EM só veio a ocorrer em 1988. No período de 1981 a 1996 surgiram 8
EM, no Brasil, conforme a Tabela 4.1.
Tabela 4.1: Número de escolas médicas por natureza e dependência
administrativa, segundo a unidade da Federação, o ano e a instituição
mantenedora -- 1981 a 1996


Ano

1

1988 São Paulo

V.
Jurídico
Privada

2

1988 Minas Gerais

Privada

3

1988 Paraná

Estadual

4

1990 Santa Catarina

Privada

5

1994 Roraima

Federal

6

1996 São Paulo

Privada

7

1996 Paraná

Estadual

8

Estado

1996 Rio Grande do Privada
Sul
Fonte: MEC/INEP

Mantenedora
Universidade do Oeste PaulistaPresidente Prudente
Universidade de Alfenas
Universidade
Estadual
de
Maringá
Fundação
Universidade
Regional de Blumenau
Universidade
Federal
de
Roraima
Universidade de Marília
Universidade
Estadual
de
Cascavel
Universidade Luterana do Brasil

Nota-se que, nos anos referidos na Tabela 4.1, aparece uma diferença
marcante quando comparado com os períodos de 1961 a 1976 e de 1997 a
2007, quando foram criadas 45 e 83 EM, respectivamente. Quais os motivos
que justificariam essas disparidades? Esse capitulo aborda, entre outras
questões, essa diferença de comportamento da expansão das EM no Brasil.

93

4 . 1 . A influência da declaração de Alma-Ata e das epidemias

No início da década de 1980, o mundo passou por um novo declínio do
desenvolvimento econômico, fruto do segundo choque do petróleo, em 1979.
No Brasil, logo após o final do II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975 1979), com a inflação exacerbada, esvaziou-se o planejamento governamental
na transição dos governos Geisel e Figueiredo. Á medida que isso acontecia
iniciava-se a crise previdenciária dos anos 1981-1983, que responsabilizava o
setor saúde como o grande vilão do desequilíbrio financeiro da Previdência.
Quando, em 1980, a rede de assistência era constituída por 81% pela
iniciativa privada, o tensionamento entre a expansão do acesso à assistência
médica pública e a acumulação de capital privado na saúde ocupou a agenda
da reforma sanitária. Um ano após a 7ª Conferência Nacional de Saúde (1980)
e o lançamento do PREVSAÚDE29 (1980) a prática médica continuava
predominantemente curativa, sofisticada, especializada, excludente e sem
preocupação em alterar o perfil de morbi-mortalidade, das doenças evitáveis.
No âmbito da Previdência foram criados na mesma época, em 1981, o
Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Assistência
Social Previdenciária (CONASP). Estes conselhos pretendiam reorganizar a
atenção médica, realocar recursos e controlar custos onde o setor privado
concentrava 51% do total dos empregos em saúde.

29

A 7ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1980, teve como principais propostas a
ampliação dos serviços básicos de saúde por meio do PREVSAÚDE.

94

O Plano CONASP e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) apontaram, em 1982, o início do olhar da esfera pública para a
atenção primária como porta de entrada de um sistema com referência e
contra-referência. Através da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), os
convênios trilaterais entre o MS e o MPAS e as Secretarias de Saúde
iniciaram, em 1983, o pagamento prospectivo por procedimento, e não mais
por unidades de serviço.
A ABEM, ao discutir em seus congressos ­ O papel da Escola Médica
diante do PrevSaúde ­ O Médico e o Mercado de Trabalho (1980); A avaliação
do rendimento escolar, o internato, a análise crítica da pós-graduação, os
custos e financiamentos dos hospitais de ensino (1981); A Qualidade do
Ensino Médico (1982) ­ aproximou a agenda da ABEM com a da avaliação das
EM. No COBEM de Ribeirão Preto/SP, em 1982, sob a luz do Decreto 8.600,
de 13 de maio de 1981, que suspendeu a abertura de novos cursos até
dezembro daquele ano, se discutiu a situação das 76 EM existentes.
Neste mesmo sentido, o I Encontro Nacional de Desenvolvimento dos
Recursos Humanos para a Saúde, promovido pelo MS/MEC/MPAS e OPAS,
em 1982, priorizou a discussão da importância dos recursos humanos para a
implantação de um novo modelo de atenção à saúde.
No ano seguinte, junto com a posse de 10 governadores de oposição,
foi implantado o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS) sem
contemplar a articulação com o MEC e sem constar a formação dos
profissionais de saúde como fator estratégico.

95

Segundo Paim (1984, p. 8):

Este plano adquire um significado expressivo no âmbito das políticas
de saúde no Brasil, pois representa a invasão mais abrangente das
políticas racionalizadoras na organização da assistência médica da
Previdência Social.

Em 1983, o MEC, preocupado com a gestão das IES (poder,
administração acadêmica, financiamento e política de pessoal), lançou o
Programa

de

Avaliação

da

Reforma

Universitária

(PARU)30,

como

desdobramento das discussões do Conselho Federal de Educação e das
greves nas universidades federais. Segundo Cunha (1997, p. 23):

Infelizmente, o PARU foi desativado um ano depois de começado,
devido a disputas internas ao próprio Ministério da Educação em
torno de quem competia fazer a avaliação da Reforma Universitária.

Neste mesmo ano, o Ministério criou o GERES ­ Grupo Executivo para
Reformulação do Ensino Superior ­ que, segundo Leite (1997, p. 9), em última
análise, através da avaliação, pretendia ranquear as instituições.
Em tempos que a UNE se reorganizava, foram realizadas as
Conferências Brasileiras de Educação de 1982 e 1984, e surgia também o
movimento Diretas Já. No ambiente educacional surgiu um novo ator no social,
a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior ­ ANDES, que em

30

O Ministério da Educação, em 1983, instituiu o PARU ­ Programa de Avaliação da Reforma
Universitária, que vigorou até 1986.

96

1982 elaborou, com a SBPC, OAB, UNE e ABI as Propostas para as
Universidades Brasileiras. A ANDES defendeu a ampliação do ensino público
e gratuito, a autonomia e o funcionamento democrático da universidade com
base em colegiados e cargos de direção eletivos. Este documento propunha a
reestruturação da universidade brasileira com base nos seguintes princípios:

(...) garantia do direito à liberdade de pensamento nas contradições e
nomeações para a universidade, bem como no exercício das funções
e atividades acadêmicas (ANDES, 1996, p. 5).

Paralelamente, as áreas social e científica iniciavam o convívio com uma
doença até então desconhecida, que foi descrita nos Estados Unidos da
América (EUA), no Haiti e na África Central, e que foi definida como uma
síndrome de deficiência imunológica adquirida. Em 1982, se classificou a nova
síndrome com adoção temporária do nome Doença dos 5 H ­ Homossexuais,
Hemofílicos, Haitianos, Heroinômanos (usuários de heroína injetável) e
Hookers (profissionais do sexo, em inglês). A transmissão foi atribuída ao
contato sexual, ao uso de drogas e à exposição ao sangue e derivados. No
Brasil, em São Paulo registrava-se em 1982 o primeiro caso diagnosticado
ligado à transfusão sangüínea.
Em 1984 criou-se o primeiro programa de controle da AIDS no Brasil,
no mesmo ano que o vírus causador da AIDS foi isolado e caracterizado como
um retrovírus31. A descoberta do HIV pela equipe francesa coordenada por Luc
Montagner, do Instituto Pasteur, também é reivindicada pelo grupo do
americano Robert Gallo.
31

Vírus mutante que se transforma conforme o meio em que vive.

97

A epidemia da HIV/AIDS impôs que o médico aprendesse a lidar com
uma doença que, em curto espaço de tratamento, apresentava aspectos
cruciais da vida humana: sofrimento, transcendência, ritos, morte, luto,
preconceito, religiosidade, sexualidade, respostas sociais, políticas de Saúde,
entre tantas outras.

Segundo Tapajós (2002):
A infecção pelo HIV/Aids evoca tantas respostas em termos de
comportamento humano que sua história, sozinha, tem elencado os
mais variados aspectos da natureza humana. É este conhecimento
da natureza humana que as disciplinas propostas procuram instilar
nos alunos (p. 30).

O mesmo ocorreu com o mosquito Aedes albopictus, identificado no
Brasil em 1986 no Estado do Rio de Janeiro (SUCAM, 1989), que ao longo da
década de 1980 foi se propagando até atingir o Nordeste e se transformar em
epidemia em 1994. Segundo Cunha (1997, p.103):

As taxas de letalidade pelo DH/SCD descritas durante as epidemias
ocorridas nos estados do Ceará (48%) e do Rio Grande do Norte
(28,5%) foram superiores àquelas registradas no mundo nas últimas
décadas.

O ensino médico, com o advento da epidemia da HIV/AIDS e da dengue,
manteve o seu currículo, e assim ficou evidente a dificuldade e morosidade de
operar mudanças e, mais ainda, a inadequação dos cursos médicos
tradicionais, focados prioritariamente nas doenças tradicionalmente tratadas
nos hospitais universitários que, na maioria das vezes, não refletem a realidade
do perfil nosológico do País.

98

4 . 2 . O segundo boom do ensino médico e o governo militar

No Brasil, em 1984, o movimento das Diretas Já ganhou corpo e no
plano eleitoral conseguiu a eleição indireta de Tancredo Neves. À medida que
a Nova República se desenvolvia, em 1985 aumentavam os espaços
democráticos, e no setor saúde o Movimento de Renovação Médica32 ­ REME
e o Movimento Nacional da Reforma Sanitária ­ MNRS preconizavam a criação
de um sistema unificado e público de saúde. Estes processos sofreram
influências e estiveram associados às discussões a respeito da proliferação
das EM, da expansão do emprego no setor saúde, do processo de
assalariamento na área e de outros fatores estruturais, bem analisados por
Pierantoni (2000, p. 40):

A essa expansão do mercado de trabalho está associado o boom do
ensino superior verificado entre 1965 e 1975. Observado no Brasil,
assim como em outros países da América Latina, esse período é
marcado por uma extraordinária expansão do ensino superior em
todas as profissões, com a multiplicação de escolas e do número de
vagas.

No espaço da Secretaria de Ensino Superior, o então ministro da
Educação, Sr. Marco Maciel, através de portaria de 19 de dezembro de 1985,
reativou a Comissão de Ensino Médico. A essa comissão coube promover o
diagnóstico global da situação e das tendências do ensino nas diversas áreas e
contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de avaliação e aferição de

32

REME: Movimento organizado no final da década de 1970 com a finalidade de renovação
das entidades médicas.

99

qualidade do ensino, a fiscalização nos cursos e propriamente nas instituições
vinculadas às especialidades (Marcondes, 1986).

Nota-se que entre 1980 e 1985, o processo de expansão das EM
hibernou, pois no início da década de 1980 foi proibida a abertura de novos
cursos, com a suspensão da análise dos processos que estavam no CFE. No
governo Figueiredo, criaram-se os critérios de análise social para que o CFE e
o MEC avaliassem as propostas de criação de novos cursos e a definição do
número de vagas iniciais nos vestibulares.
O Gráfico 4.1 ilustra a evolução das EM no regime militar. Em 1964
existiam 30 EM públicas (83,33%) e 6 (16,67%) privadas, das 36 EM, 27 (75%)
estavam nas capitais e 9 EM (25%) no interior. Em 1985 o número de Em
chegou a 76. A análise das 40 EM abertas, no Governo Militar, mostra que a
relação entre públicas e privadas atingiu 46 públicas (60,52%) e 30 privadas
(39,48%). Quanto a localização capital e interior, em 1985, a relação passou a
ser de 39 EM (51,31%) nas capitais para 37 EM (48,69 %) no interior. Localizase nesse período o segundo boom das EM.

100

Gráfico 4.1: Evolução do número de escolas médicas por vínculo
jurídico e localização capital e interior -- 1963 a 1985
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1963

1966
Interior

1980
Capital

Pública

1985
Privada

Total

Fonte MEC/INEP

O documento Ensino Médico, Bases para sua Reformulação, lançado
pela Secretaria de Ensino Superior do MEC, em 1985, manteve a prática
vertical de tentar transformar a educação médica olhando apenas para o seu
interior. A aproximação, em 1986, das EM com o INAMPS, através da
assinatura do convênio para o financiamento dos hospitais universitários (HU),
fortaleceu ainda mais a centralização do ensino médico dentro do ambiente
hospitalar.

No ensino superior, na metade da década de 1980, o Decreto 91.772, de
10 de outubro de 1985, implantou a Comissão de Alto Nível com a incumbência
de reformular a educação superior brasileira e coordenar o processo de
avaliação interna das IES.

101

4 . 3 . A Nova República, o ensino médico e a DENEM

A criação da Diretoria Executiva dos Estudantes de Medicina ­ DENEM,
no Encontro Científico dos Estudantes de Medicina, em 1986, trouxe para o
cenário do ensino médico um novo ator social. A importância de instrumentos
de avaliação para aferir os ciclos básicos, o profissionalizante (pré-internato) e o
final do internato, além outras questões especificas, foram discutidos o Serviço
Militar Obrigatório para os formandos em universidades federais.
A busca da qualidade na educação médica sempre foi prioritária para os
diretórios acadêmicos. Os estudantes, em Fortaleza, na resolução final do
ECEM (1986, p. 6), se posicionaram no sentido de que queriam alcançar:

(...) o novo paradigma. Uma proposta de transformação radical. Mas
para alcançá-la é necessário: 1º) aprofundarmos o conhecimento do
que hoje existe (o real); 2º) traçarmos o caminho do real até o ideal.

Em fevereiro de 1986, com a finalidade de repensar e melhor adequar o
ensino superior foi criado, no MEC, o Grupo Executivo para a Reformulação da
Educação Superior (GERES). Segundo Fávero (1999): Em relação à
autonomia da universidade, o GERES não lhe assegura esse princípio, por não
haver autonomia sem democratização da universidade.

102

Com a criação, em 1987, do Sistemas Unificados e Descentralizados de
Saúde ­ SUDS, a União ampliou a sua função gestora, coordenadora e
controladora da relação com o setor privado. Aos municípios e aos estados
coube, em cada área de competência, a execução dos serviços de saúde e a
participação na gestão e no controle dos convênios com entidades públicas e
privadas.

4 . 4 . Expansão das escolas médicas estaduais no interior

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) reuniu um conjunto de
experiências já relatadas nesse capítulo, mais especificamente os programas
ou políticas de saúde implementados, como foi o Programa de Interiorização
das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS), o Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde (SUDS) e as Ações Integradas de Saúde (AIS). A
esse respeito:

Note-se que todos esses projetos foram concebidos e desenvolvidos
no interior do sistema previdenciário de saúde, sendo implementados
com apoio do INAMPS ­ o grande responsável pela assistência
médica individual ­ e com a correspondente marginalização do
ministério da saúde, este responsável pelas ações coletivas de saúde
(Elias, 1996, p. 23).

103

A questão da democracia estava na ordem do dia na sociedade e, em
todos os segmentos, se expressavam mudando o comportamento das pessoas
que pensavam um novo modelo assistencial. Fleury (1997, p. 13), a esse
respeito, afirmou que a democracia era vista:
(...) como comportando um elemento social que se traduzia na
proposta de desalienação da população e sua conseqüente
organização em direção a uma melhor apropriação da riqueza social.
O mecanismo que permitiria esta passagem seria a participação
popular, mística do desvendamento das estruturas da dominação e
da criação de uma nova lógica de ordenação das relações de poder,
marca que pode ser encontrada em situação tão paradigmática, como
foi o Projeto Montes Claros.

4 . 5 . A Constituição de 1988 e a consolidação da interiorização das
escolas médicas

O movimento sanitário ampliou-se desde o 1º Simpósio de Saúde,
organizado pela Comissão de Saúde da Câmara, realizado em 1979, quando
então foi lançado o documento produzido pela Diretoria Nacional do CEBES, A
Questão Democrática na Saúde (CEBES, 1980), que propôs reorientar o
sistema de saúde brasileiro, com base na descentralização, na integração
institucional e na regionalização. Também enfatizou a hierarquização da rede
assistencial com ênfase nas ações básicas de saúde e com participação
popular.
Destacou-se neste manifesto uma ampla análise da conjuntura no início
da abertura política, lenta e gradual, quando se questionou o modelo médico
assistencial privatista, garantido pela Lei 6.229, de 1975. Naquele momento a
responsabilidade da assistência médica era assumida pelo Ministério da

104

Previdência e Assistência Social, e a saúde pública pelo Ministério da Saúde.
As EM mantinham uma relação quase exclusiva com o MEC. O relacionamento
com os MPAS e o MS, quando acontecia, se restringia ao financiamento de
atividades dos hospitais universitários.
Localiza-se na década de 1980 o embrião de uma proposta de
cooperação interinstitucional firmada pelo MS, MEC, MPAS e a OPAS com o
objetivo de melhorar a formação profissional dos trabalhadores de nível médio
e fundamental, já inseridos nos serviços de saúde. Segundo Pereira e Ramos:
O Larga Escala é entendido pelo Ministério da Saúde como proposta que alia
pontos positivos da formação profissionalizante realizada tanto pelos serviços
de saúde quanto pelas instituições educacionais (2006, p. 33).

No governo Sarney aumentou a tensão entre o Ministério da Saúde e o
da Previdência e Assistência Social, que, naquele tempo, era hegemônico na
assistência médica. Localizam-se aí os primeiros registros de universalidade no
acesso das populações urbanas e rurais, sem qualquer distinção. O sucesso
dessa proposta dependia da extinção do INAMPS, o que só veio a se
concretizar com a promulgação da Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, assinada
pelo então Presidente da República Itamar Franco, e o ministro da Saúde Jamil
Haddad.

105

A partir da convocação da Assembléia Nacional Constituinte, na atuação
do movimento da reforma sanitária verifica-se o que foi priorizado (CNRS,
1987):
·

O dever do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

·

A natureza pública das ações e serviços de saúde.

·

A organização das ações do Estado em uma rede regionalizada e
hierarquizada,

constituindo

um

sistema

único

de

saúde

gratuito,

descentralizado para Estados e Municípios, sob controle social.
·

A subordinação do setor privado às normas do SUS e, quando necessário,
contratado sob as normas do direito público; diretriz de estatização
progressiva.

·

A desvinculação do Sistema de Previdência Social, com financiamento
autônomo e estabelecimento de pisos de gastos.

No período da reforma sanitária, das conferências nacionais de saúde e
da Constituinte, as questões relacionadas com o ensino médico pouco
apareceram nos documentos finais que foram apresentados no processo
constituinte. A Constituição promulgada em outubro de 1988 determinou que
em seis meses o Poder Executivo enviasse ao Congresso Nacional os projetos
de lei referentes à organização e ao funcionamento da seguridade social
completando, assim, a legislação infraconstitucional.
Nos Congressos da ABEM, em 1986 a discussão da Integração das
Escolas Médicas com o Sistema de Atenção à Saúde; em 1987, abordou-se o
tema Uma Retrospectiva da Educação Médica Brasileira; em 1988, Educação
Médica nas Américas/Conferência de Edimburgo e Reforma da Educação

106

Médica; e no ano de 1989 foi discutido Reforma da Educação Médica Exigida
pela Constituição. Os educadores médicos demonstraram que estavam
sintonizados com a agenda setorial da saúde e da educação.
Em 1990, no interior das Regiões Norte e Centro-Oeste ainda não
haviam sido criadas EM, conforme se verifica na Tabela 4.2.
Tabela 4.2: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e localização
capital e interior segundo as regiões -- 1990
CAPITAL
INTERIOR
TOTAL
REGIÃO
Públic Privad Subtot Pública Privad Subtot
a
a
al
a
al
NORTE
3
3
3
CENTROOESTE

4

-

4

-

-

-

4

NORDESTE

11

1

12

1

-

1

13

SUL

4

3

7

6

3

9

16

SUDESTE

8

6

14

12

18

30

44

BRASIL

30

10

40

19

21

40

80

Fonte: MEC/INEP

Nota-se que a abertura, no interior da Região Sul, de 2 EM públicas (1

Gráfico 4.2: Evolução do número de escolas médicas por localização
capital e interior -- 1808 a 1996
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1808

1949

1950

1961
Interior

Fonte: MEC/INEP

1966

1980

Capital

Total

1990

1996

107

estadual, em Cascavel ­ PR, em 1988 e uma municipal, em Blumenau), em
1990, equiparou as EM do interior com as das capitais (Gráfico 4.2).
Observa-se na Tabela 4.1 que entre 1988 e 1990 as 4 EM que foram
criadas se localizavam fora das capitais. Com isso, o ensino médico chegou ao
interior de Santa Catarina33 na cidade de Blumenau. Nesta faculdade, apesar
de ser considerada pelo MEC como escola pública vinculada à administração
municipal, os alunos pagam mensalidades com preços no mesmo nível do
mercado de ensino.
Quanto ao regime financeiro, já existiam, no interior do Estado de São
Paulo, as faculdades municipais de Taubaté (1967) e de Jundiaí (1968), que,
embora públicas, também cobravam mensalidades. Estas foram criadas sob o
estímulo dos Decretos 60.461 (13/03/1967) e 63.341 (01/10/1968).
Quanto ao vínculo jurídico, as 49 EM públicas representavam 61,25% do
total das 80 EM do Brasil, com predominância nas capitais em relação às
cidades do interior. Das 30 EM públicas das capitais, 25 eram federais
(83,33%) e 5 estaduais (16,67%). Em comparação com as públicas no interior,
os governos estaduais se responsabilizavam por 8 EM (42,11%), o governo
federal por 8 EM (42,11%) e os municipais por 3 EM (15,78%). É nítida a maior
presença das escolas estaduais no interior. Quanto às EM municipais, todas
são mantidas por prefeituras do interior (Gráfico 4.3).

33

A partir de 21 de março de 1995, pela Lei Complementar Municipal nº 80, a Fundação
Universidade Regional de Blumenau (FURB) é incluída como órgão autônomo na estrutura
administrativa do Poder Executivo municipal, uma instituição oficial de direito público.

108

Gráfico 4.3: Número de escolas médicas públicas por dependência
administrativa e por localização capital
e interior -- 1990

30
25
19

8

8

5

3
0

Capital

Interior

Federal

Estadual

Municipal

Total

Fonte: MEC/INEP

4 . 6 . O governo Collor e a falência do ensino médico

É interessante frisar que durante o governo Collor, de 15 de março de
1990 a 29 de dezembro de 1992, não houve abertura de faculdades de
medicina. O CNS, ao criar a Câmara Técnica de Atuação Profissional da Área
da Saúde (CT-APAS), em 20 de dezembro de 1990, demonstrou sua
preocupação com a expansão dos cursos no setor saúde e com a qualidade da
formação dos profissionais, e incumbiu então esta estrutura colegiada de
elaborar pareceres a respeito da necessidade social de abertura dos cursos
superiores das 14 profissões consideradas como da área da saúde34,
precedendo a autorização do CFE. Considerou ainda que competia ao
Ministério da Saúde subsidiar os órgãos responsáveis pela capacitação dos
34

Resolução CNS 287/98. Relaciona as 14 (catorze) categorias profissionais de saúde de nível
superior para fins de atuação no CNS (www.conselho.saude. gov.br / resolucoes /reso_98).

109

profissionais de saúde, com estudos e propostas que visavam a melhoria da
qualidade do ensino em todos os seus níveis.
Por esse tempo, em 1990, foram sancionados a Lei 8.142/90, que
definiu a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, e
o Decreto 99.438/90, que tratava da organização e das atribuições do CNS.
Recentemente, em 11 de julho de 2006, este decreto foi revogado pelo Decreto
5.839, que definiu o processo eleitoral dentro do CNS e dispôs sobre a nova
organização e as atribuições desse colegiado. Neste recente instrumento
reiterou-se a necessidade do SUS e do CNS: Articular-se com o Ministério de
Educação quanto à criação de novos cursos de ensino superior na área de
saúde, no que concerne à caracterização das necessidades sociais" (Brasil,
2006).
A Lei 8.080/90 ampliou o arcabouço jurídico do SUS quando
regulamentou as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, além de organizar o funcionamento dos serviços correspondentes.
Nesta legislação aparece explícita a ordenação da formação de recursos
humanos no setor saúde (Brasil, 1990).
Com essa legislação em vigor estavam previstas todas as condições
para que o ensino da medicina no Brasil iniciasse uma nova fase de integração
das agendas do MS e do MEC, reivindicadas por educadores que sempre

110

tiveram o entendimento de que a interface entre a saúde e a educação é
inquestionável, como afirmou Ferreira (2001, p. 10):
(...) no Brasil, diferentemente de outros países da região, o setor
Educação manteve até agora todo o controle da formação de pessoal
de Saúde, alcançando, em determinadas situações, instâncias que
poderiam estar mais articuladas com o setor Saúde. Da formação
básica, de nível médio e superior, que naturalmente estaria sob a
orientação

política,

técnica

e

administrativa do

Ministério da

Educação, estendeu-se esta ingerência à pós-graduação, com
controle do sistema de residência médica, e generalizou-se a
demanda pela especialização. O setor Educação assumiu inclusive a
responsabilidade dos chamados Hospitais Universitários, chegando
com isto a dispor de maior número de leitos hospitalares que o setor
Saúde.

Nesta mesma época, o CNS organizou mais duas comissões: a Mesa
Nacional de Negociação (MNN/CNS) e a Comissão Interinstitucional de
Recursos Humanos (CIRH/CNS). Estes espaços colegiados construíram um
ambiente plural com a participação dos segmentos da sociedade civil. Entre
estas, a CIRH/CNS é a que mais se ocupava com questões pertinentes à
formação profissional.
No 28º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cuiabá, 1990), a
ABEM e o CFM decidiram criar um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar
o ensino médico do Brasil.
Naquele momento, o traço mais marcante do início do governo Collor no
setor da saúde foi a insistência do ministro da Saúde, Sr. Alceni Guerra, em
associar a falência da política de saúde à precariedade do ensino médico.
Diante disto, o governo cogitou criar um exame nacional ao final do curso
médico, proposta que foi considerada pelas entidades médicas como

111

extremamente injusta, visto que somente o estudante seria avaliado. As
instituições de ensino e seus programas permaneceriam intocáveis. O Exame
de Ordem, na verdade, colocaria as vítimas, ou seja, os alunos, no banco dos
réus.
No meio associativo, a Associação Médica do Rio Grande do Sul
(AMRIGS) já aplicava o Exame AMRIGS para os médicos recém-formados no
estado. Tal conduta foi acompanhada pelo Conselho Regional de Medicina de
São Paulo (CREMESP) que, na Resolução 034/90, introduziu o exame para
todos os médicos que quisessem se registrar no estado.

4 . 7 . O Exame de Ordem do CREMESP e as NOB
.
A divulgação do documento Uma Nova Política Para o Ensino Superior,
pelo MEC, sofreu críticas da sociedade, sendo destaque a posição da
Sociedade Brasileira de Pesquisa Científica, que na reunião de 1991 repudiou
a política educacional vigente. Quanto às EM, o Decreto 49/91 determinou que
a abertura de novos cursos do setor saúde, inclusive nas universidades,
dependeria de parecer favorável do CFE e do MEC, quanto à necessidade
social. Na década de 1990 os pareceres foram emitidos pela CT-APAS/CNS e
em sua maioria foram aprovados pelo pleno do CNS, recomendando a nãoabertura de novos cursos, notadamente nas áreas de enfermagem e medicina.
À medida que isto acontecia, o Senado Federal lançou um projeto de lei
instituindo o Exame de Estado, ou Exame de Ordem, para os concluintes do
ensino superior. Como resposta, o CREMESP iniciou em 1990 o Exame de

112

Ordem. Esta proposta foi rechaçada pela categoria médica e pela comunidade
acadêmica, que denunciou que o projeto atendia aos interesses do relatório do
Banco Mundial, intitulado Higher Education Reform in Brazil, que propôs a
certificação profissional e a desregulamentação profissional com a criação de
um sistema de exames de certificação profissional para médicos. Cunha (1997,
p. 27), ao analisar este relatório, entendeu que:

Tais exames deveriam ser conduzidos, de preferência,
por instituições privadas sem fins lucrativos. O projeto do
senador Darcy Ribeiro de LDB, de 1992, previu tal
certificação, mas enquanto Exame de Estado, para um
elenco distinto de profissões: saúde física e mental, direito
e engenharia, deixando de fora o magistério.

Durante a grave crise econômica de 1992, com uma inflação de 1.100%
ao ano, Itamar Franco tomou posse, em 27 de dezembro, após o impeachment
de Collor de Mello. No ano seguinte, a crise se aprofundou e elevou os índices
inflacionários a 6.000%, o que motivou o lançamento do Plano Real. À medida
que isto aconteceu, o combate à corrupção ocupou a agenda política nacional.
No setor educacional, a MPV 661/95 extinguiu o CFE e deu início a uma
seqüência de reedições, finalizada com a aprovação da Lei 9.135/95. Durante o
seu governo, apenas uma faculdade foi criada, na cidade de Boa Vista
(Roraima).

113

Ao final de 1994 existiam 81 EM no Brasil (Tabela 4.3).
Tabela 4.3: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e localização
capital e interior segundo as regiões -- 1994
CAPITAL
INTERIOR
TOTA
REGIÃO
L
Públic Privad Subtot Pública Privad Subtot
a
a
al
a
al
NORTE
4
4
4
CENTROOESTE

4

-

4

-

-

-

4

NORDESTE

11

1

12

1

-

1

13

SUL

4

3

7

6

3

9

16

SUDESTE

7

6

13

12

19

31

44

BRASIL

30

10

40

19

22

41

81

Fonte: MEC/INEP

A interiorização do ensino médico se intensificou após 1994. Esta
inversão deveu-se ao aumento de 2 EM públicas no interior da Região Sul, e
por 8 EM privadas no interior da Região Sudeste.
Quanto à vinculação jurídica, conforme o Gráfico 4.4, do total de 81 EM,
49 eram públicas (60,49%) contra 32 das escolas privadas (39,51%). Embora o
ensino público continuasse hegemônico, a comparação com o percentual de
EM públicas de 1980 (60,53%) evidencia uma contínua diminuição.

114

Em 1962 existiam apenas 4 EM privadas, número que aumentou
significativamente após a implantação da LDB, chegando a 32 EM, ou seja, um
aumento de 700% entre 1962 e 1994.

Número de escolas

Gráfico 4.4: Número de escolas médicas por vínculo
jurídico existentes em 1808, 1949, 1962, 1980 e 1994

81
76

32
2
0
1808

13
13
0
1949
Privadas

28
4
1962
Públicas

47

49

29

32

1980

1994

Total

Fonte: MEC/INEP

Até 1994, nas Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, o ensino da
medicina era uma atividade restrita das capitais dos seus estados, apesar de
187 anos de existência. Quanto ao caráter público/privado, a iniciativa privada
mantinha o mesmo comportamento que o poder público de não abrir escolas
no interior dessas regiões.
A Região Nordeste permaneceu 160 anos sem nenhuma EM nos
municípios, apenas nas capitais, e desde 1968, quando surgiu a primeira EM
federal em Campina Grande (Paraíba) na região, não foi criada nenhuma
escola pública até 1990. Quanto às faculdades privadas, após o surgimento,
em 1952, da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, até 1994 não foi
criada outra escola médica, completando assim quatro décadas com apenas
uma EM privada no interior.

115

Na Região Norte, em 1971, a abertura da Faculdade de Medicina da
Universidade Estadual representou o início do envolvimento do governo
estadual do Pará com o ensino da medicina. Na esfera federal foi retomado o
investimento público com a abertura, em 1994, da Faculdade Federal de
Medicina de Roraima, quase três décadas depois da criação da Faculdade
Federal do Amazonas, em 1966.
Na Regiões Centro-Oeste e Nordeste não foram criadas EM de 1981 a
1996.
No sul do País, com a abertura, em 1988, da Faculdade Estadual de
Maringá, ampliou-se a influência do governo do Paraná. Em Santa Catarina o
surgimento da Faculdade de Medicina de Blumenau (FURB) expressou o início
da vinculação da esfera municipal com o ensino da medicina.
Na Região Sudeste, apesar de não se registrar nas capitais um aumento
de EM neste período, mais uma vez verificou-se o crescimento no interior, na
maioria das vezes vinculado à esfera privada.
Na análise do ensino médico e a sua relação com a política de saúde é
importante rever as diversas transformações setoriais na saúde que
influenciaram o campo de estágio ou de prática dos alunos durante o processo
de implantação do SUS. Na dimensão administrativa institucional um olhar para
as Normas Operacionais Básicas (NOB) de 1991, 1993 e 1996 foi suficiente
para essa pesquisa.
Embora o contexto político-econômico internacional conspirava contra
reformas políticas direcionadas para o campo social e para a implementação

116

de iniciativas redistributivas, o SUS caminhou com dificuldades inerentes à
complexidade da opção pela descentralização, mesmo que esta proposta não
contrariasse totalmente as políticas neoliberais da década. Na NOB/91
(Médici,1994) foram identificados três principais aspectos das mudanças:

a) uniformização gradativa da tabela de pagamentos aos hospitais
públicos e privados, incluindo os universitários e filantrópicos;
b) criação e ampliação de sistemas de informações informatizados e
centralizados,

que

permitiriam

acompanhar

a

produção

e

o

desempenho dos serviços de saúde das esferas estaduais e
municipais, bem como auxiliar a implantação de mecanismos de
controle e avaliação;
c) definição de critérios para a descentralização dos recursos de
custeio e de investimento e a indicação do rumo a ser tomado pelos
sistemas de saúde locais.

De comum nas NOB de 1993 e de 1996, existiu a vontade de integrar
ações entre as três esferas de governo para criar as condições de implantar
mecanismos de transferências financeiras para os estados e, principalmente,
para os municípios, transferindo assim um conjunto de responsabilidades e
recursos para a execução do Sistema Único de Saúde, que até então eram da
inteira responsabilidade dos municípios, segundo Levcovitz (2001, p. 14):

De forma secundária e diferenciada entre si, as três NOBs editadas
na década de 1990 ­ NOB 91, NOB 93 e NOB 96 ­ trataram também
de outros aspectos da organização do sistema de saúde, conforme
será detalhado. As três NOBs da década de 1990 apresentam
diferenças importantes no que diz respeito ao contexto em que foram
formuladas: intensidade do processo de negociação entre gestores
para sua elaboração, conteúdo normativo, grau de implementação,
resultados para o processo de descentralização em saúde e relação
intergestores ou interníveis de governo.

117

Embora existissem no discurso das NOB o respeito às diversidades
loco-regionais brasileiras e o estabelecimento de relações de parceria entre os
gestores dos sistemas de saúde, no exame detalhado dessas normas não se
localiza uma preocupação com o processo de formação dos médicos ou com
as instituições formadoras.
O único movimento na implantação da NOB 96 que viria a influir
indiretamente no ensino médico, segundo Levcovitz (idem, p.15):

(...) observou-se de fato uma expansão importante das estratégias do
PACS

35

e PSF em todo o país, sendo que em dezembro de 2000 já

atingiam respectivamente 51,5% e 22,5% da população brasileira,
com cobertura variável entre as regiões do país: PACS com
coberturas maiores que 80% nas regiões norte e nordeste e PSF com
cobertura próxima a 40% na região nordeste e em torno de 30% nas
regiões centro-oeste e norte do país. As menores coberturas são
observadas nas regiões sudeste e sul.

A partir daí aprofundou-se o processo de descentralização do SUS,
ampliou-se o controle social a nível municipal, estadual e federal, acelerado
após a extinção do INAMPS em julho de 1993. Organizaram-se os encontros
de conselheiros de saúde das três esferas governamentais. No CNS a
Comissão Intersetorial de Recursos Humanos ­ CIRH/CNS iniciou a
elaboração do documento contendo os princípios e as diretrizes para uma NOB
de Recursos Humanos para o SUS, que veio a ser aprovado em 27 de
35

PACS: Programa de Agentes Comunitários de Saúde, que serviu de estratégia de
implantação do Programa de Saúde da Família, pelo Departamento de Atenção Básica do MS.

118

fevereiro de 2002, contemplando diversas preocupações relacionadas ao
movimento de transformação do ensino médico brasileiro.
No noticiário nacional voltaram a ser destaque denúncias de processos
fraudulentos para a abertura de novos cursos superiores, o que motivou o
então presidente, Itamar Franco, em 18 de outubro de 1994, a editar a medida
provisória (MPV) 661/94, que extinguiu o Conselho Federal de Educação e
criou o novo Conselho Nacional de Educação (CNE), retornando a terminologia
da época de sua criação em 1931, como parte da Reforma Francisco Campos.

4 . 8 . Retomada da expansão de escolas e da autonomia universitária

O governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) iniciou seu mandato
com o processo de expansão estagnado, pois no período de 1980 a 1995
foram criadas apenas cinco novas EM. Nessa parte do capítulo se aprofunda a
descrição

da

organização

acadêmica,

vinculação

jurídica,

localização

geográfica e a oferta de vagas correspondentes ao primeiro ano do Governo
FHC e do último ano de vigência da LDB/61

119

4 . 8 . 1 . Escolas médicas por organização acadêmica e por distribuição
geográfica
Gráfico 4.5: Número de escolas médicas por organização
acadêmica e localização capital e interior -- 1995
41

40

34
27

10
7

3

0
Capital
Faculdade

Interior
Universidade

C.Universitário

Total

Fonte: MEC/INEP

Observa-se no Gráfico 4.5 que em 1995 no conjunto das 81 EM, 61
faziam parte de universidades, o que correspondia a 75,30% do total de EM do
Brasil. Destas universidades 34 estavam sediadas nas capitais (41,97%),
enquanto 27 (33,33%) no interior.
Do total de 61 universidades, 45 (55,55%) eram públicas e dessas
universidades públicas 30 (37,03%) estavam nas capitais e 15 (22,52%) no
interior.

Somavam-se

a

estas

universidades

públicas

16

(19,75%)

universidades privadas, das quais 4 (4,94%) estavam nas capitais e 12
(14,81%) no interior dos estados.
Os 3 (3,72%) centros universitários existentes na época eram todos
privados, e se localizavam no interior. As 17 (20,98%) faculdades isoladas
completavam o conjunto de 81 EM existentes no ano de 1995.

120

Quanto à distribuição destas 17 faculdades, 7 (8,64%) estavam nas
capitais e 10 (12,34%) no interior. Quanto à natureza jurídica, 4 EM eram
pública e 13 privadas.
Considerando a autonomia universitária, o somatório dos percentuais
das 61 EM abrigadas nas universidades (75,30%) com o dos 3 centros
universitários (3,72%) atingiu 79,02%, restando 20,98% correspondentes às 17
faculdades isoladas (Gráfico 4.6)
Gráfico 4.6: Número de escolas médicas por organização
acadêmica, vínculo jurídico e autonomia universitária --1995
81
64

61
45

45

16

19

17
13

0
Universidades

3 3

Centro
Universitário

4
Autonomia
universitária
Públicas

Faculdades

Privadas

EM Brasil

Total

Fonte: MEC/INEP

Nos vestibulares de 1995 foram disponibilizadas 8.850 vagas. O olhar
para esta oferta mostra que as 61 universidades ofereceram 6.672 vagas
(75,39%), os centros universitários

418 vagas (4,72%) e as faculdades

isoladas 1.760 vagas (19,89%).
Considerando a existência da autonomia universitária, o somatório dos
percentuais das ofertas de vagas das universidades (75,39%) com o dos
centros universitários (4,72%) atingiu 80,11%, restando 19,89% de vagas
ofertadas nas faculdades isoladas.

121

Gráfico 4.7: Número de vagas oferecidas pelo vestibular por
localização capital/interior e organização acadêmica -- 1995
8850

6672
4.982
4.068

3.868
2.604
1760

914

846
0
418

Capital
Faculdade

Interior
Universidade

418

Total Brasil
C.Universitário

Total

O Gráfico 4.7 mostra que das 8.850 vagas disponibilizadas nos
vestibulares foram oferecidas 4.982 vagas (56,29%) nas 41 EM localizadas nas
capitais e 3.868 vagas (43,73%) nas 40 EM no interior.
Até este ano,1995, do quantitativo de 6.672 vagas (75,39%) ofertadas
pelas Universidades, 4.068 vagas (45,97%) estavam nas capitais e

2.604

(29,42%) localizadas no interior. Os 3 centros universitários ofertaram 418
vagas (4,72 %), todas localizadas no interior e todas privadas. Percebe-se
como a oferta de vagas nas capitais era majoritária.
Nas 17 faculdades isoladas as 1.760 (19,89%) vagas eram distribuídas
entre as 7 faculdades das capitais, que ofertaram 914 (10,32%) vagas, e o
restante das 10 EM do interior, que ofertaram 846 vagas, o que correspondia a
9,57% de todas as vagas do País.
Nota-se que anteriormente se registrava uma predominância nas
capitais, e em 1995 existiu uma equivalência de vagas entre as faculdades do
interior e das capitais.

122

4 . 8. 2 . Oferta de vagas por organização acadêmica e vínculo jurídico
O Gráfico 4.8 mostra que as 61 universidades ofertaram 6.672 (75,39%)
vagas divididas entre 4.744 (53,61%) públicas e 1.928 (21,78%) privadas. Os 3
centros universitários tiveram 418 vagas (4,73%), todas privadas. As 17
faculdades ofertaram 1.760 (19,89%) vagas, divididas entre as 13 faculdades
privadas, que abriram 1.467 (16,47%) vagas.
Gráfico 4.8: Percentual de vagas oferecidas por vínculo jurídico e
organização acadêmica -- 1995

22
16
4,73
54
3,42

Universidades

C. unive rsitários
Públicas

Faculdades

Privadas

Das 13 faculdades particulares, 7 estavam nas cidades do interior e
ofertaram 642 (7,15%) vagas e as 6 restantes eram localizadas nas capitais e
ofertaram 825 (9,32%) vagas. Quanto às 4 faculdades públicas, sendo 3
sediadas no interior e 1 localizada na capital, em conjunto abriram 293 (3,42%)
vagas públicas.
O somatório dos percentuais das vagas em instituições que possuíam
autonomia universitária atingiu 80,11%. Quanto aos 19,89% restantes (1.760
vagas), pertenciam às faculdades isoladas.

123

4 . 8. 3. Oferta de vagas nas IES por organização acadêmica, vínculo
jurídico e distribuição geográfica

4. 8. 3. 1. Oferta de vagas nas capitais
As 34 EM das universidades das capitais ofertaram 4.068 vagas. O
ensino universitário privado ofereceu 566 vagas (6,39%) e o público 3.502
(39,57%). As 7 faculdades ofertaram 914 vagas (10,33%), divididas em 89
federais (1,10%) e 825 (9,32%) no setor privado.
Quanto ao vínculo jurídico, prevaleciam nas universidades as vagas
públicas, enquanto nas faculdades isoladas a maioria das vagas eram
privadas.
O detalhamento da esfera administrativa das EM e das ofertas de vagas
evidencia que as 4 universidades privadas ofereceram 566 vagas (6,39%). Do
percentual de 45,96% referentes às 4.068 vagas ofertadas pelas universidades
públicas, as instituições federais abriram 2.933 (33,14%) vagas para medicina
e as estaduais, 569 (6,24%). Quanto ao vínculo jurídico, prevaleciam nas
universidades as vagas públicas, enquanto nas 7 faculdades isoladas, a
maioria das vagas, 914 vagas (10,33%). Destas, 825 (9,23%) se localizavam
no setor privado e 89 na esfera federal (1,10%).
Nota-se que não existiam, até então, EM integrantes de centros
universitários nas capitais.

124

4 . 8 . 3 . 2 . Oferta de vagas no interior em 1995

No interior localizavam-se 40 EM no ano de 1995, que abriram 3.868
vagas, representando 43,71% em relação ao total de 8.850 vagas ofertadas
pelas 81 EM da época. As 27 EM mantidas por universidades abriram 2.604
vagas (29,43%). O setor privado mantenedor de universidades ofereceu 1.362
vagas (15,39%), enquanto as universidades públicas ofereceram 1.242 vagas
(14,04%), das quais 460 (5,19%) eram mantidas pelos governos estaduais, 146
(1,64%) pelas prefeituras municipais e 636 (7,19%) pelo governo federal.
Os 3 centros universitários ofertaram 418 vagas (4,73%), todas do
setor privado. Das 10 faculdades, as 7 privadas ofereceram 642 vagas (7,25%),
enquanto o segmento público abriu 204 vagas (2,30%), distribuídas por 144
estaduais (1,62%) e 62 municipais (0,70%).

4 . 9 . A nova LDB e a explosão do ensino privado no interior do Brasil

A análise das 9.099 vagas oferecidas em 1996 nas 84 EM mostra que,
quanto à distribuição geográfica, as 40 EM das capitais concentraram 4.882
vagas (52,49%) e as 44 EM do interior ofereceram 4.277 vagas (47,51%).
Tomando 1996 como ano base, foram abertas 5.077 vagas nas 50 EM públicas
(55,80%) e 34 EM privadas, com 4.022 vagas (44,20%).
Enquanto o parlamento discutiu a nova LDB e o PNE, foram editadas
portarias, decretos, medidas provisórias e leis setoriais, estabelecendo diversos
instrumentos infraconstitucionais, até a aprovação e promulgação da Lei
9.394/96, a nova LDB.

125

A esse respeito, Cunha (1997, p. 21) considerou:
Para quem esperava por diretrizes e bases para o ensino superior, o
desfecho do projeto legislativo da Lei 9.394/96 foi uma grande
frustração. (...) de modo que chamei o projeto que lhe deu origem ­ o
do Senado Federal ­ de uma lei minimalista.

A oferta de vagas, no ano de 1996, pode ser vista na Tabela 4.4.
Tabela 4.4: Número de vagas oferecidas pelo vestibular por vínculo jurídico e localização
capital e interior segundo as regiões -- 1996
REGIÃO

Pública

CAPITAL
Privada

Subtotal

Pública

INTERIOR
Privada

Subtotal

TOTAL

NORTE

382

-

382

-

-

-

382

CENTROOESTE

272

-

272

-

-

-

272

NORDESTE

1150

200

1350

80

-

80

1430

SUL

505

389

894

462

318

780

1674

SUDESTE

1282

802

2084

944

2313

3257

5341

BRASIL

3591

1391

4982

1486

2631

4117

9.099

Fonte: MEC/INEP

4 . 9 . 1 . Distribuição geográfica das escolas médicas e oferta de vagas
em 1996

4 . 9 . 1 . 1. Capitais

Entre as 50 EM públicas do País, as 30 EM das capitais ofertaram
3.431 (59,52%) vagas, distribuídas entre 25 EM da esfera federal com 2.862
vagas (31,45%), e 5 estaduais com 569 vagas (6,25%), e as 10 EM privadas
com 1.391 vagas (15,29%). Não havia nenhuma municipal.
Nas capitais existiam 9 EM privadas, 6 faculdades isoladas e 3
universidades. A oferta de vagas destas 9 EM foi de 904, o que significou 3.428

126

novas vagas no total de EM privadas, elevando as vagas privadas em 1996
para 4.022 vagas. Nas 3.431 vagas oferecidas nas 30 EM públicas das
capitais, as 29 universidades ofereciam 3.342 vagas (33,73%), não existiam
centros universitários, e a única faculdade isolada pública oferecia 89 vagas
(0,98%).

4. 9 . 1 . 2 . Interior

As 20 EM públicas ofertaram 1.646 vagas (18,09%), distribuídas pelas
8 EM da esfera federal, que ofereciam 796 vagas (8,75%), pelas 3 estaduais
com 644 (7,08%), pelas 3 municipais com 206 vagas (2,26%), e quanto à
organização acadêmica, 1.442 (15,85%) vagas estavam nas 17 universidades,
enquanto que as 3 faculdades ofertavam 204 vagas (2,24%).
Nas 24 EM particulares do interior existiam 2.631 (28,91%) vagas,
distribuídas entre 1.571 (17,26%) nas 14 universidades, 418 (4,59%) nos 3
centros universitários e 642 (7,06%) nas 7 faculdades.
Das 9.099 vagas oferecidas em 1996, 5.077 (55,80%) eram públicas,
com 3.431 (37,71%) nas capitais e 1.646 (18,09%) distribuídas pelo interior.

127

Do total das 4.022 (44,20%) vagas privadas, 1.391 (15,28%) estavam nas
capitais e 2.631 (28,92%) no interior (Gráfico 4.9).

Gráfico 4.9: Número de vagas oferecidas pelo vestibular por
localização capital e interior e vínculo jurídico -- 1996
9.099

5.077
4.022

3.431
2.631
1646

1.391
Brasil

Privadas
Total

Públicas
Capital

Interior

Fonte: MEC/INEP

4 . 9 . 2 . Distribuição da oferta de vagas pelas regiões brasileiras
As

9.099 vagas ofertadas nos

vestibulares no ano de 1996

apresentaram a seguinte distribuição pelas regiões do Brasil:
Na Região Norte, foram abertas 382 (4,19%) vagas, todas públicas. Não
existiram vagas privadas, o que demonstra a exclusividade de vagas públicas e
concentradas nas capitais.
Na Região Centro-Oeste, localizaram-se 272 (2,98%) vagas, todas
públicas, o que também apontava para a exclusividade de vagas públicas
concentradas nas capitais.
Na Região Nordeste, desde o ano de 1968 já existiam 1.430 (15,71%)
vagas e, dentre estas, 1.230 (13,52%) eram públicas, das quais 1.150 (12,64%)
estavam nas capitais e somente 80 (3,04%) no interior. Quanto às vagas

128

privadas, 200 (2,19%) foram ofertadas e se concentraram na capital do estado
da Bahia em apenas uma EM, o que também demonstra a então supremacia
do ensino público sobre o privado, e a exclusividade de vagas concentradas
nas capitais.
Na Região Sul localizavam-se 1.674 (18,39%) vagas, e dentro desta
região 967 (10,62%) eram públicas e 389 (4,27%) privadas. Das 894 (9,82%)
vagas oferecidas nas capitais, 505 (5,55%) eram públicas e 389 (4,27%) eram
privadas. Das 780 (8,57%) vagas do interior, 462 (5,07%) eram públicas e 318
(3,50%) eram privadas.
Na Região Sudeste localizavam-se 5.341 vagas, que representavam
58,70% das vagas nacionais, e dentro desta região 2.226 (24,47%) eram
públicas e 3.115 (34,24%) eram privadas.
Das 5.341 (58,70%) vagas oferecidas no Sudeste, 2.084 (22,90%)
estavam nas capitais, e destas vagas 1.282 (14,09%) eram públicas e 802
(8,81%) eram privadas. No interior abriram-se 3.257 vagas (35,80%), e destas
944 (10,37%) eram públicas e 2.313 (25,43 %) eram privadas.
A análise do total das 4.022 vagas oferecidas nas 34 EM privadas do
Brasil com as 3.115 vagas oferecidas nas 26 EM privadas do Sudeste mostra
que 77,44% das vagas privadas concentravam-se nesta região.
Por outro lado, quando comparamos as 3.115 vagas privadas ofertadas
pela Região Sudeste com as 3.758 vagas oferecidas pelas Regiões Norte
(382), Centro-Oeste (272), Nordeste (1.430) e Sul (1.674), observamos que as
vagas privadas do Sudeste equivalem a 82,88% de todas as vagas públicas e
privadas disponibilizadas pelas outras regiões brasileiras.

129

O confronto das 45 EM do Sudeste, que representavam 53,57%, com as
84 EM existentes no ano de 1996 evidenciava que a distribuição de escolas era
ainda mais concentrada na Região Sudeste.
Em 1996, a comparação das 20 EM privadas localizadas no interior da
Região Sudeste com a totalidade das 21 EM privadas localizadas nas Regiões
Norte (4), Nordeste (13), Centro-Oeste (4) mostra que esta supremacia era
ainda mais evidente quando a comparação era realizada com a totalidade das
26 EM privadas sediadas na Região Sudeste.
As 2.313 vagas ofertadas pelas 20 EM privadas existentes no interior da
Região Sudeste suplantam as 2.309 vagas públicas oferecidas pelas 23 EM
localizadas nas capitais das Regiões Norte, com 4 EM (382), Centro-Oeste,
com 4 EM (272), Nordeste, com 12 EM (1.150) e Sul, com 4 EM (505).

Gráfico 4.10: Número de vagas oferecidas pelo vestibular por
localização capital e interior segundo regiões -- 1996

Norte

Capital

F
Fonte: MEC/INEP

C.Oeste

Nordeste

Interior

Sul

Sudeste

130

Ao avaliarmos a distribuição de vagas privadas oferecidas na Região
Sudeste (3.115 vagas) com o conjunto das 3.758 vagas ofertadas pelas demais
regiões brasileiras, percebe-se que apenas em uma região o ensino privado
equivalia a 82,89% dessas vagas (Gráfico 4.10).

4 . 10 . A expansão desigual do ensino médico para o interior em 1996

Em 1996, intensificou-se o predomínio das EM do interior sobre as das
capitais. As 40 EM das capitais representavam 47,61% das EM brasileiras,
enquanto que as 44 EM do interior significavam 52,39% da totalidade. A
consolidação da interiorização das EM deveu-se à abertura, entre 1990 e 1996,
de 1 EM estadual no Paraná, 1 EM municipal em Santa Catarina, 1 EM privada
no Rio Grande do Sul e 1 EM no interior de São Paulo. A interiorização do
ensino médico brasileiro foi composta por 20 EM públicas (8 federais/9
estaduais/3 municipais) e 24 EM privadas (Tabela 4.5).

Tabela 4. 5: Número de escolas médicas por vínculo jurídico e localização
capital e interior segundo as regiões -- 1996
REGIÃO

Pública

CAPITAL
Privada

Subtotal

Pública

INTERIOR
Privada

Subtotal

NORTE

4

-

4

-

-

-

4

CENTROOESTE

4

-

4

-

-

-

4

NORDESTE

11

1

12

1

-

1

13

SUL

4

3

7

7

4

11

18

SUDESTE

7

6

13

12

20

32

45

BRASIL

30

10

40

20

24

44

84

Fonte: MEC/INEP

TOTAL

131

Nas 24 EM privadas no interior existiam 14 universidades, 3 centros
universitários e 7 faculdades, dentre estas 20 eram privadas e estavam na
Região Sudeste e 11 no Sul (4 privadas e 7 públicas).
Até 1996, o ensino privado no interior dos estados quase se restringia
às Regiões Sul e Sudeste e representavam 70,45% da totalidade das 44 EM do
interior, e se confrontarmos com as 84 EM, significavam 36,90% da totalidade
de EM existentes no Brasil.
A comparação do quantitativo existente em 1994 com o de 1996
concluiu que a proporção de EM públicas diminuiu de 60,49% (1994) para
59,52% (1996), e a proporção de escolas privadas aumentou de 39,51% para
40,48%, sinalizando o aumento do percentual de EM privadas.
Nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste não houve alteração em
1995 e 1996.
Na Região Sul aumentou a expansão das EM das capitais para o
interior, ampliando a influência do governo estadual do Paraná com a abertura
da Faculdade Estadual de Cascavel.
Na Região Sudeste, das 45 EM (53,53%) existentes, 20 eram públicas
(23,80%) e 25 privadas (29,76%), ampliando a diferença a favor das EM
privadas.
Quanto à localização geográfica, das 45 EM, estavam no interior 31,
que representavam 36,90%. Ainda nesta região, ao considerar a proporção
pública/privada nas capitais, dentre as 14 EM (16,66%), 8 eram públicas
(9,52%) e 6 privadas (7,14%). No interior, das 31 EM (36,90%), 11 eram
públicas (13,09%) e 20 privadas (23,80%).

132

Com a abertura, em 1990, da 40ª EM, equiparou-se o número das EM
localizadas no interior com as das capitais, que se reportou ao ano de 1990.

Gráfico 4.11: Evolução do número de escolas médicas por vínculo
jurídico -- 1808 a 1996
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1808

1949

1950

1961

Públicas

1966
Privadas

1980

1985

1996

Total

Fonte: MEC/INEP

O olhar detalhado para o período de 1808 a 1996, quanto à evolução da
natureza jurídica das EM, conforme demonstra a evolução do Gráfico 4.11.

133

Escolas Médicas Brasileiras- 1997 a 2007

CAPITAL
PUBLI
EM
PRN PUB MUN EST FED
31
6
4
2
83 37
12 7
4
3
I
2
22 12
lO
2
2
7
6
5
I
I
I
li I
li
31 li

1997 a 2007
BRASIL
N
NE

co
s
SD

INTERIOR

EM PRN
46
5

lO

33
3
2

lO

lO

20

18

I

PUBLICAAE
D
PUB MUNES
13
I
6
6
2
I
I
o
8
5
3
I
I

2

-

-

o
2

134

Capítulo 5

O boom das escolas médicas no século XXI

O aprofundamento desta pesquisa apontou a necessidade de perceber
as nuances dos períodos pós-LDB/96 até os dias atuais.
Os três últimos governos - FHC (1995-1998 e 1999-2002) e Lula (20032006; 2007) - apresentaram características marcantes e, em razão disso, para
o melhor entendimento das diversidades ocorridas, foi necessário analisar
separadamente cada um destes mandatos presidenciais.
A perspectiva de se barrar a proliferação de EM foi um fator
determinante para que entidades se articulassem com o objetivo de avaliar o
ensino médico brasileiro, criar mecanismos permanentes de avaliação das EM
e propor medidas de curto, médio e longo prazos, a fim de aumentar a fé
pública da formação médica.
Estas foram as razões da criação da Comissão Interinstitucional
Nacional de Avaliação das Escolas Médicas (CINAEM)36, em 4 de março de
1991, e que alimentou o trabalho desenvolvido por esta Comissão até o ano de
2001.

36

A CINAEM foi composta pelas seguintes entidades: ANM, ABEM, AMB, ANMR, CFM, CRUB,
DENEM, FENAM, ANDES-SN, CREMERJ e o CREMESP, em virtude de existirem, à época, no
eixo Rio-São Paulo, 32 das 80 EM do País.

135

As experiências anteriores, "A possibilidade de que a academia se
afastasse da realidade socioepidemiológica da população brasileira (MS/MEC,
2006, p. 7), e as tentativas pouco exitosas de implantação de currículos
mínimos para o curso médico motivaram a comunidade acadêmica, a
sociedade civil e os ministérios da Educação e da Saúde a construir uma
agenda política, que redundou na aprovação, em 2001, das diretrizes
curriculares no setor da saúde, em especial da medicina.
Nesta

mesma

época,

Campos

et

al.

(2001)

observaram:

A

desarticulação entre as definições políticas dos ministérios da Saúde e da
Educação tem contribuído para acentuar o distanciamento entre a formação
dos profissionais e as necessidades do SUS (p. 54). Esta situação motivou a
criação do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (2001), do
Programa de Incentivo às Mudanças Curriculares para as Escolas Médicas
(PROMED) em 2002 e, posteriormente, no governo Lula, do Programa
Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-SAÚDE).
As mudanças demográficas e epidemiológicas que têm ocorrido em
diversos países afetam diretamente os serviços de saúde. Em função da
globalização tanto das biotecnologias médicas como do trabalho, têm sido
exigidas reformas neste setor, com propostas de novos modelos de atenção à
saúde (Dal Poz et al., 2006).
A contextualização do ensino médico brasileiro com o internacional
completará a discussão deste capítulo.

136

5 . 1 . O ensino superior e o sistema nacional de avaliação

Os instrumentos da avaliação tiveram maior destaque nas políticas
públicas da educação durante os dois mandatos do governo FHC. Além dessa
política setorial, Cunha (2003), ao analisar o octênio FHC, entendeu que as
medidas adotadas:
(...) constituíram uma verdadeira normatização fragmentada do ensino
superior, a saber: o acesso aos cursos de graduação, o poder
docente na gestão universitária, o Conselho Nacional de Educação, a
avaliação e o formato institucional.
(...) o qual revela uma intensificação da privatização no período,
assim como um deslocamento da fronteira entre o setor público e o
setor privado (p. 37).

Após a tentativa fugaz de implantação do Programa de Avaliação das
Instituições Universitárias Brasileiras (PAIUB), o MEC priorizou a Lei 9.131/95,
de 24 de novembro de 1995, que criou o Exame Nacional de Cursos (ENC) e
as funções dos conselheiros do CNE. Este instrumento legal apontou para a
necessidade do Plano Nacional de Educação (PNE) das diretrizes curriculares
e do reconhecimento periódico dos cursos de mestrado e doutorado.
A transformação do INEP, pela Lei 9.448/97, em autarquia federal
fortaleceu econômica e

politicamente a

primazia desta instituição em

centralizar a avaliação das instituições através do ENC. O surgimento do
Provão e as primeiras avaliações realizadas pelo MEC nos alunos das
faculdades de medicina contrastaram com a proposta encaminhada pela
CINAEM.

137

Sobre o Provão, o Ministro Paulo Renato Souza (2000, p. 5) declarou:

O Provão revolucionou o sistema de ensino, sacudiu a universidade
por dentro, acabou com o marasmo e aumentou o nível de exigência
de alunos e professores.

Ainda a respeito do Provão, Araújo (1995, p. 2) afirmou:

Melhor seria promover um processo de avaliação participativo e
democrático das Instituições de Ensino Superior, incluindo-se a autoavaliação, com sensibilização da comunidade acadêmica para tal,
orientado a perspectivas de mudanças, para aprimorar a qualidade do
ensino superior em nosso País. Isto para que, no porvir, tenhamos
profissionais mais capacitados a desempenhar as atividades técnicas
por eles escolhidas e formados com espírito crítico para participar
ativamente das transformações sociais.

Com o ENC implantado, com a Lei de Diretrizes e Bases do Sistema
Educacional Brasileiro completando seu quarto ano de vigência, e com a
proliferação de portarias, decretos e medidas provisórias sobre o ensino,
portanto, estando todas estas questões já definidas, de acordo com Valente
(2001, p. 9):

(...) em 9 de janeiro de 2001, o presidente Fernando
Henrique Cardoso sancionou, com nove vetos, a Lei
10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação
(PNE). Definiu-se, assim, após a Constituição Federal, a
norma legislativa preconizada no Art. 214 da Carta,
reafirmada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), Lei 9.394/96, Art. 87, § 1º.

138

Estavam colocadas, então, as condições para a criação de um
Sistema Nacional de Avaliação que, de acordo com Gonçalves Filho (2002):
No Brasil, a avaliação no âmbito do Estado tornou-se obrigatória somente para
o sistema educacional e foi institucionalizada nos anos 90. Anos marcados pelo
crescimento político das orientações neoliberais de Estado (p. 2).
A Lei 9.131/95, artigo 3º, atualizou o artigo 9º da LDB vigente (Lei
4.024/61) e criou o Exame Nacional de Cursos (ENC), com a obrigatoriedade
de avaliar anualmente as turmas no final do último período mediante uma prova
teórica. O ENC ficou conhecido como Provão, e possuía conteúdos mínimos
estabelecidos e divulgados para aferir os conhecimentos e as competências
adquiridas pelos alunos.
Após a prova, o MEC divulgava os resultados das avaliações de cada
instituição. Cabia ao aluno a obrigatoriedade da realização do exame como
condição prévia para a obtenção do diploma. Os resultados individuais dos
alunos não eram computados para a sua aprovação final.
Este método recebeu muitas críticas de toda a comunidade acadêmica,
desde o seu primeiro ano de realização até a sua extinção. Anos após, a Lei
10.861, de 14 de abril de 2004, criou o Sistema Nacional de Avaliação de
Educação Superior (SINAES), que substituiu o Provão e passou a avaliar
internamente não só as instituições e os cursos, como também o desempenho
dos

estudantes,

abrangendo

o

ensino,

a

pesquisa,

a

extensão,

a

responsabilidade social, o corpo docente e a gestão e as instalações das
instituições.
Para

a

autorização

do

funcionamento,

credenciamento

e

recredenciamento de universidades ou de instituições não-universitárias, no

139

Sistema Federal de Educação Superior, tornou-se obrigatória a existência de
um ato do Poder Executivo após o parecer do CNE. A estrutura e o
funcionamento do ensino superior foram redefinidos e atualmente são regidos
por um conjunto de normas, pela nova LDB (Lei 9.394/96), pela Lei 9.135/95,
pelo Decreto 3.860/01 e por vários outros decretos, portarias e resoluções, que
na sua maioria são editados pelo MEC.

5 . 2 . CINAEM: avaliação e transformação das escolas médicas brasileiras

O projeto CINAEM está detalhado nesta pesquisa, a princípio, em razão
da importância do trabalho desenvolvido pelo conjunto de pessoas que
construíram o processo de avaliação do ensino médico brasileiro entre 1991 e
2001. Não menos importante é o propósito de disponibilizar dados,
aumentando, assim, a divulgação de um acervo elaborado ao longo das
décadas, de modo que outras pessoas possam também dele se servir.
No tratamento dos dados buscou-se dar transparência e acessibilidade
aos que não participaram do dia-a-dia da pesquisa, e que até hoje discutem
este tema. Estão presentes ao longo do texto as visões e opiniões deste autor
que, em 2002, no IMS-UERJ, concluiu mestrado com a dissertação CINAEM -
Avaliação e Transformação das Escolas Médicas: Uma experiência brasileira,
nos anos 90, na ordenação de recursos humanos para o SUS, e que de 1992
a 1997 desempenhou a função de secretário executivo da CINAEM.

140

Falar de dentro da pesquisa, segundo Wright Mills, quando discute a
preocupação com o lugar do indivíduo dentro das ciências sociais (Velho,
2006),

(...) o que precisam, e o que sentem precisar, é uma qualidade de
espírito que lhes ajudem a usar a informação e a desenvolver a
razão, a fim de perceber, com lucidez, o que está ocorrendo no
mundo e o que pode estar acontecendo dentro deles mesmos.

O trabalho está disponibilizado de acordo com a periodização dos
capítulos desta tese. Inicialmente, a 1ª Fase da CINAEM, e posteriormente a
Auto-avaliação realizada de 1991 a 1993.

5 . 2 . 1 . A construção e a estratégia da CINAEM

Embora no Brasil essa prática da CINAEM não fosse regra, Viana (1996,
p.12-13), com o objetivo de incluir a avaliação das EM e de inserir esta prática
na agenda pública do ensino, ao conferir um grau de importância para a
agenda política, reconheceu que existe uma hierarquia no agendamento das
questões, e afirmou: Alguns grupos e comunidades têm mais acesso do que
outros, e a comunidade dos médicos é um exemplo.
A estratégia escolhida foi a divulgação de um protocolo único, baseado
em modelo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e a utilização
da organização das entidades que compuseram a CINAEM.
A discussão sobre a transformação do ensino médico mantinha-se,
predominantemente, na comunidade acadêmica, na qual prevalecia a

141

identificação de conteúdos essenciais das especialidades para a composição
das competências do formando, segundo Gallo (2000, p.105):

Como estratégia a reforma da grade curricular. No bojo dessas
reformas, percebe-se: associação indireta entre políticas de
saúde e perfil dos médicos recém-formados e pouco acúmulo
teórico metodológico para descrever, propor e implementar
mudanças

nos

processos

que

mantêm

o

paradigma

flexneriano. A ação prática destas correntes limitou-se ao
remanejo das disciplinas e/ou carga horária.

5 . 2 . 2 . A articulação das entidades e a opção pela avaliação

As associações médicas, o sindicato dos docentes e os conselhos de
medicina estavam voltados para a sua organização interna. A elaboração do
novo Código de Ética Médica37 (1988) e a transformação da ANDES em
sindicato nacional exemplificam esta questão. No setor saúde a agenda
prioritária era a 9ª Conferência Nacional de Saúde (Brasília, 18 a 22 de
novembro, 1992), na qual a formação e utilização dos recursos humanos de
saúde foram um dos subtemas.
A opção da CINAEM pelo projeto de avaliação fortaleceu parcerias entre
novos atores que, de início, incluíram o ensino médico como questão prioritária
das entidades, pois das onze representações apenas a ABEM e a DENEM
tratavam exclusivamente de educação médica. O entendimento das razões
pelas quais onze entidades priorizaram uma agenda política conjunta é

37

Após amplo debate nacional, o novo Código de Deontologia Médica foi aprovado em 8 de
janeiro de 1988, no Congresso Brasileiro de Ética Médica, realizado no Rio de Janeiro, com a
participação de delegados das entidades médicas e da sociedade civil.

142

facilitado ao recorrer a Viana (1996, p. 7), que em seu artigo Abordagens
Metodológicas em Políticas, referenciada em Kingdon, Hofferbert, Cobb e
Edler, ressaltou a importância do estabelecimento da agenda nas políticas
públicas. Segundo a autora:

A primeira indagação a ser feita é por que alguns problemas e
assuntos são colocados na agenda, e outros não; por que certas
alternativas são escolhidas, e outras não. Dessa forma, a agenda é
definida como o espaço de constituição da lista de problemas ou
assuntos que chamam a atenção do governo e dos cidadãos.

A CINAEM construiu um processo coletivo e estruturou um calendário de
atividades. Realizou 48 reuniões do colegiado, uma a cada mês, entre 1991 e
1996, além de organizar cinco oficinas de treinamento38, cinco Fóruns
Nacionais de Avaliação do Ensino Médico (FNAEM) e um Encontro Nacional
das Escolas Médicas (ENEM), que ampliaram o contato das entidades com o
projeto de avaliação.

38

As oficinas de implantação e as de acompanhamento foram realizadas com o apoio e em
parceria com as faculdades do projeto UNI (Marília, Botucatu, Londrina, Bahia, Natal e
a
a
Brasília). CINAEM passo a passo, 1 e 2 Fases fornece, entre outras informações, a data de
realização dessas oficinas. Para mais detalhes, veja Amaral, 2002.

143

5 . 2 . 3 . A auto-avaliação e os resultados da 1ª Fase

Em 1992, no 2º Fórum Nacional de Avaliação do Ensino Médico,
realizado em Londrina (1992), foram divulgados os resultados da autoavaliação das 78 EM participantes. O relatório dos resultados da 1ª Fase39 do
Projeto CINAEM (Auto-avaliação) registrou que, nesse ano, o Brasil possuía 80
EM.
5 . 2 . 3 . 1 . Perfil das escolas participantes

Quanto aos aspectos técnicos, a 1ª Fase mostrou que: Inicialmente era
importante destacar a relação histórica entre data de criação das escolas
médicas e vínculo jurídico apresentado (Relatório CINAEM, 1997).
Das 78 EM participantes da CINAEM, 43,40% eram privadas, 39,50%
federais, 14,50% estaduais e 2,60% municipais, totalizando 56,60% de escolas
públicas, demonstrando a adesão ao protocolo independentemente do vínculo
jurídico.
Quanto à organização dos cursos, na maioria das EM o curso estava
dividido em dois ciclos distintos, não havia uniformização do ensino, os
currículos eram centrados na doença e não permitiam ao aluno uma visão
integradora do indivíduo e de sua inserção na sociedade.

39

Os resultados da Auto-Avaliação ­ 1ª Fase foram publicados em forma de artigo na Revista
Brasileira de Educação Médica (1992).

144

Quanto à docência médica no quadro de professores, menos de 38%
possuíam titulo de pós-graduação (mestrado, doutorado e livre-docência) e, na
maioria das escolas, havia pouco incentivo à pesquisa.
Quanto ao modelo pedagógico, a auto-avaliação observou:

(...) apesar de serem determinados pela estrutura políticoadministrativa da escola médica, exerciam sobre a escola
pesada influência, determinando de forma predominante o
modelo pedagógico da escola médica e os conteúdos
programáticos de seu currículo (Relatório CINAEM, 1997).

Quanto aos recursos humanos, a CINAEM concluiu que este era um
dos pontos críticos da estrutura escolar.
Quanto ao desenvolvimento das faculdades com a comunidade,
identificou-se uma deficiência no grau de compromisso social e nas relações
com a comunidade, que ocasionava problemas no processo de integração
entre o ensino, a pesquisa, a extensão e a assistência.
5 . 2 . 4 . Conclusões finais da auto-avaliação - 1ª Fase (1991-1992)
Percebeu-se que a expansão anárquica das faculdades repercutiu na
qualidade das EM e no sistema de saúde local, tornando-se evidente que o
término dessa fase do processo de avaliação serviu para orientar o
encaminhamento da fase seguinte, ao demonstrar que:
(...) recursos humanos e modelo pedagógico eram as determinantes
que

mais

influenciaram

no

perfil

do

médico formado. Essa

constatação determinou a linha da pesquisa realizada na 2ª Fase da
avaliação e revelou uma realidade que criou o compromisso da
CINAEM com a construção de um novo momento para as Escolas
Médicas (Resultados da 1ª Fase do Projeto CINAEM, 1992).

145

Ao longo da 1ª Fase surgiram duas polêmicas. Na 8ª Reunião, nos dias
23 e 24 de março de 1992, as representações do CREMESP e da AMB
sugeriram que a CINAEM instituísse um Exame de Ordem, o que não foi
aprovado. No mesmo ano, na 13ª Reunião, a CINAEM decidiu que os
resultados finais da auto-avaliação fossem divulgados sem a individualização
das EM, embora existissem representantes que defendessem o contrário.
A 1ª Fase do projeto não estabeleceu classificação, ou mesmo juízo de
valor numérico sobre as escolas. Seu grande mérito foi a formação de uma
rede nacional de docentes, discentes e membros da sociedade civil capazes de
refletir de forma qualificada e permanente sobre a prática médica cotidiana, as
novas experiências educacionais e a reformulação contínua do exercício
profissional. Visou ainda:

(...) subsidiar as demandas da sociedade e da comunidade
acadêmica sobre a situação do ensino médico no país e modelos de
avaliação inovadores (Relatório CINAEM 1ª fase, 1992).

5 . 2 . 5 . Conclusões da avaliação externa - 2ª Fase (1993-1997)
A 2ª Fase da CINAEM, que foi uma avaliação externa, se entendeu até
1997, e teve seus resultados apresentados em 1997, no 2º Encontro Nacional
das Escolas Médicas (1997), quando foi divulgado o relatório final. A avaliação
dos docentes mostrou:

146

5 . 2 . 5 . 1 . Quanto ao gênero, tempo de docência, regime de trabalho e
formação docente

Do total de 4.193 professores entrevistados, 67,30% eram do sexo
masculino e 32,70% do sexo feminino. A faixa de idade mais freqüente, entre
os docentes, foi de 30 a 49 anos (52%). Os resultados indicaram que 24,90%
eram docentes há 19 anos ou mais, 24% estavam na faixa de 11 a 18 anos de
atividade, 24% já trabalhavam na instituição entre 5 a 10 anos e 27% eram
professores com menos de quatro anos de exercício.
Nas escolas privadas prevaleceu o regime de trabalho de até 39 horas
semanais (73%). Nas escolas públicas verificou-se que 35% possuíam regime
de 40 horas semanais e 37% tinham dedicação exclusiva. A opção pela
dedicação exclusiva (DE) apareceu com maior freqüência entre os professores
da faixa de 30 a 59 anos de idade. Entre os docentes das faculdades públicas,
63% exerciam outras atividades profissionais fora da escola.
À medida que o tempo de docência e a idade aumentavam, crescia a
prevalência de docentes com mestrado e doutorado de forma linear e
significativa, e até chegar à faixa dos 59 anos a residência médica estava
inserida na formação de 79,50%, o mestrado em 31,30%, o doutorado em 20%
e a educação especial em 6,60%. Note-se que esses números indicam que
alguns estão computados com mais de uma modalidade de pós-graduação.

147

5 . 2. 5. 2. Quanto à pesquisa, publicações e assistência e satisfação com
a docência

Os docentes com DE, com formação stricto sensu, tinham freqüência na
pesquisa quatro vezes maior do que os que não possuíam mestrado e
doutorado. A dedicação à pesquisa apresentou uma prevalência dez vezes
superior nos docentes com dedicação exclusiva.
Os que possuíam idade inferior a 39 anos dedicavam 20 horas ou mais
da sua carga horária semanal à assistência. A maioria possuía horário semanal
de 40 horas.
Quando se associava satisfação pessoal com o salário, mais os ganhos
extradocência, 76,40% estavam satisfeitos com a situação financeira geral e
apenas 20,60% com o que recebiam nas EM. Apenas 34% estavam satisfeitos
com os salários, considerando-se todas as faixas etárias e tempo de docência.
O trabalho médico como docente não se identificava como única
atividade para a maioria dos docentes, já que, para esses, a docência não se
constituía como profissão principal, e sim como atividade complementar.
Quando comparados os salários de docência com o total recebido
mensalmente, para 20,20% dos docentes representava 100% de sua renda
mensal, para 10,30%, representava entre 51% a 99% de sua renda mensal; e
para 44% o salário atingia 25% dos seus ganhos mensais.

148

5 . 2 . 5 . 3 . Quanto aos formandos
O resultado global da avaliação prática dos 2.114 alunos do internato
mostrou que somente 50% se apresentavam aos pacientes antes da consulta,
e 50% dos formandos explicavam aos pacientes os exames que iriam fazer,
mas ao final não elucidavam o que fora verificado. Tal quadro sugere que pelo
menos 50% dos futuros médicos não aprenderam nos anos de faculdade
noções de consideração pela pessoa do paciente.
Os médicos formados tinham deficiências no plano da ética médica e
das

relações

humanas,

possuíam

visão

funcionalista

do

processo

saúde/doença e apresentavam dificuldades de se manterem atualizados. Os
procedimentos mais simples no exame clínico não eram, em geral, executados.
5 . 2 . 5 . 4 . Quanto ao modelo pedagógico, à gestão e à infra-estrutura

A

infra-estrutura estava

inadequada, degradada pelas péssimas

condições de trabalho, com número de docentes insuficiente e a gestão pouco
participativa, burocrática e vertical. A cultura organizacional apresentava
enorme resistência a mudanças. A participação da comunidade era quase
nenhuma ou totalmente inexistente em algumas EM. Havia pouco diálogo e
baixa integração entre os diversos segmentos da comunidade acadêmica.
O trabalho da CINAEM evidenciou a importância da EM no processo de
ordenação de recursos humanos para a saúde, ao mesmo tempo que reforçou
a percepção de que, até aquele momento, as agendas políticas da saúde e da
educação eram independentes e existia premência de se estabelecerem
pactuações entre elas. Apontou ainda para a criação de política pública

149

contrária à proliferação das EM. Foi possível verificar que as estruturas
curriculares estavam inadequadas à realidade da saúde da população, e que a
situação do ensino médico guardava coerência com todo o ensino superior
brasileiro.
Ao término da pesquisa de mestrado, as conclusões da CINAEM foram
de tal forma contundentes que, por permanecerem tão atuais no que se refere
ao diagnóstico das EM, são usadas como referência para a atual tese, e traçar
um perfil do corpo discente e docente do ensino médico brasileiro no início do
século XXI.

5 . 3 . O governo Lula e os mecanismos de incentivo - PROMED, PRÓSAÚDE

5 . 3 . 1 . Perfil das escolas médicas em 2003
No início do governo Lula, em 2003, o conjunto das 128 EM estava
dividido entre 59 EM nas capitais (46,88%) e 69 EM no interior (53,12%).
Localizou-se aí o ano em que o ensino privado se equiparou ao público, com
cada segmento possuindo 64 EM. No que se referia à organização acadêmica,
as universidades abrigavam 96 EM (75%), os centros universitários 9 EM
(7,03%) e as faculdades isoladas 23 EM (17,97%).
A distribuição regional mostrava que as Regiões Norte e Centro-Oeste
possuíam, cada uma, 10 EM, o que representava 16,62%; a Região Sul e a
Região Nordeste ambas com 23 EM cada, o que somado representava
35,94%.

150

O restante dos 48,44% (62 EM) estava concentrado na Região Sudeste
(Gráfico 5.1).
Gráfico 5.1: Distribuição percentual do número de escolas
médicas por região -- 2003
Norte 16,62%

Centro-Oeste
16,62%

Sudeste 48,44%

Sul/Nordeste
25,94%
Norte

Centro-Oeste

Sul/Nordeste

Sudeste

Fonte: MEC/INEP

A comparação com o ano de 1996 evidencia que a Região Norte e a
Centro-Oeste possuíam, cada uma, 4 EM, e que a abertura de 6 EM nestas
regiões, entre 1996 a 2003, significou um crescimento regional de 150%,
contrastando com o aumento de 27,77% na Região Sul e 37,77% na Sudeste.
A interiorização ampliou com o aumento de 60,46% de EM do interior
quando comparado com o ano de 1996. Isto aconteceu de maneira distinta em
cada região, pois enquanto na Região Nordeste foram abertas 5 EM, todas
públicas, na Região Sudeste as 9 novas EM são privadas. Da mesma forma
que na Região Sul, das 6 novas EM apenas 1 tem vínculo público. Das 4 EM
abertas nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 50% eram públicas e 50%
privadas.

151

5 . 3 . 2 . O perfil das vagas oferecidas em 2003

As 12.922 vagas ofertadas nos vestibulares de 2003 dividiam-se entre
6.875 nas capitais (53,20%) e 6.047 no interior (46,81%), o que contrastava
com a distribuição das EM, que no interior representava 53,12% (Gráfico 5.2).

Gráfico 5. 2: Distribuiçã o perce ntua l do número de
ingre ssa nte s pelo ve stibula r se gundo loca liza çã o
ca pita l/inte rior -- 2003

6.047

46,81%

6.875

53,20%

127
69
59

Vaga s

Pe rce ntua l
Ca pita l

Inte rior

Tota l de EM

Tota l Bra sil

Fonte: MEC/INEP

No que se refere à relação público/privado, as 64 EM públicas abriram
5.843 (45,22%) vagas e as outras 64 EM privadas ofereceram 7.079 (54,78%)
vagas. Das vagas públicas, 3.991 estavam nas capitais e 1.852 no interior; nas
vagas privadas, o comportamento foi inverso, com 4.195 no interior e 2.884 nas
capitais. Estes números reafirmam que a interiorização do ensino médico
deveu-se principalmente ao ensino privado fora das capitais.
Quanto à distribuição regional, a Região Norte ofertou 848 (6,56%)
vagas, entre 682 (5,28%) públicas e 116 (1,28%) privadas, sendo 722 (5,59%)
nas capitais e 126 (0,97%) no interior.

152

A Região Centro-Oeste ofertou 806 (6,24%) vagas, entre 402 (3,11%)
públicas e 404 (3,45%) privadas, sendo 756 (5,85%) nas capitais e 50 (0,71%)
no interior.
A Região Sul ofertou 1.987 (15,38%) vagas, entre 967 (7,48%) públicas
e 1.02 (7,89%) privadas, sendo 949 (7,34%) nas capitais e 1.038 (8,03%) no
interior.
A Região Nordeste ofertou 1.975 (15,28%) vagas, entre 1.566 (12,12%)
públicas e 409 (3,17%) privadas, sendo 1.530 (11,84%) nas capitais e 445
(3,44%) no interior.
A Região Sudeste ofertou 7.306 (56,54%) vagas, entre 2.260 (17,23%)
públicas e 5.080 (39,31%) privadas, 2.758 (21,34%) nas capitais e 4.548
(35,20%) no interior.
A análise desta distribuição evidencia que as vagas ofertadas pelas EM
privadas do Sudeste (5.080) suplanta o somatório de todas as vagas oferecidas
nas Regiões Sul, Norte e Centro-Oeste (3.641).

A comparação das 12.922 vagas ofertadas em 2003 com as 9.099
vagas de 1996 evidencia uma pequena queda percentual de 47,62% para
46,88% nas capitais e um conseqüente aumento de vagas no interior, enquanto
os 59,52% de vagas públicas existentes em 1996 diminuíram para 50% em
2003, reforçando assim o avanço do ensino privado.

A análise do vínculo acadêmico da oferta de vagas nos anos de 1996 e
2003 mostra que o segmento regido pela autonomia universitária ofereceu, em
1996, 7.339 vagas equivalendo a 80,65% e as faculdades isoladas 1.760 vagas
(19,35%). Em 2003 as EM localizadas nas universidades e nos centros

153

universitários ofertaram 10.661 vagas (82,50%) e as faculdades isoladas 2.251
vagas (17,50%), ampliando assim o percentual de alunos no setor das
universidades.

5 . 3 . 3 . Programa de Incentivo às Mudanças Curriculares para as
Escolas Médicas (PROMED)

Iniciado em 2002, pela edição em 26 de março de 2002 da Portaria
Interministerial nº 610, que criou o Programa de Incentivo às Mudanças
Curriculares para as Escolas Médicas (PROMED). Essa iniciativa chegou
para incentivar as EM do País a adequarem seus currículos, sua produção de
conhecimento e os programas de educação permanente à realidade social e
de saúde da população brasileira com conseqüência direta na melhoria da
prestação dos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao ser
lançado por edital pelo Ministério da Saúde, forneceu as condições de
repensar a maneira como se ensinava a medicina até então, sem a ênfase
nas políticas de valorização da atenção primária e da promoção da saúde.

A perspectiva de promover transformações dos processos de formação,
gerando novos conhecimentos e aproximando as EM da prestação de serviços
à comunidade, foi bem recebida pelo conjunto das instituições educacionais do
setor, ao mesmo tempo que propiciou o estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre os gestores do SUS e as EM, acrescentando ao processo de
formação médica um conjunto de normas e noções mais abrangentes do

154

processo saúde-doença e da promoção de saúde, antecipando assim o contato
dos estudantes de medicina com a rede de serviços básicos de saúde.

Este programa nacional de incentivo foi destinado às EM legalmente
reconhecidas e credenciadas pelo MEC. Embora já representasse um avanço,
trouxe em sua origem a limitação de abranger apenas o ensino médico, e
principalmente dentro desse universo só atingiu 19 EM, quando existiam no
Brasil 118 EM, as quais ofertavam nos vestibulares 11.985 vagas. Quanto aos
aspectos positivos, ressaltava-se o trabalho conjunto do Ministério da Saúde
com a Secretaria de Educação Superior do MEC, com a constituição da
Comissão Nacional de Acompanhamento do PROMED40 para acompanhar e
avaliar a execução do Programa. O PROMED funcionou formalmente até o
lançamento do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional
em Saúde (PRÓ-SAÚDE)41, embora as instituições participantes só tenham
encerrado suas atividades no PROMED tempos depois.

5 . 3 . 4 . O ensino médico e a mudança da estrutura do Ministério da
Saúde

A criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
(Sgtes) pelo Decreto 4.726, de 9 de junho de 2003 (Brasil, 2003), alterou a
estrutura do Ministério da Saúde, simbolizando que o governo e o MS estavam
preocupados com a ordenação dos recursos humanos, a gestão do trabalho, a
40

A Comissão Nacional de Acompanhamento do PROMED foi constituída por um representante
de cada um dos seguintes órgãos e instituições: MS, MEC, ABEM, DENEM, CONAES,
AMB,CONASEMS, CFM, OPS.
41
o
Instituído pela Portaria Interministerial MS/MEC n 2.101 /2005.

155

regulação das profissões e ocupações da saúde e fundamentalmente com o
processo da formação dos profissionais de saúde. A Sgtes foi constituída pelos
departamentos: Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), que
se ocupou do acompanhamento e da elaboração de políticas de gestão,
planejamento e regulação do trabalho em saúde42, e pelo Gestão da Educação
na Saúde (Deges), que é responsável pela proposição e formulação das
políticas relativas à formação, ao desenvolvimento profissional e à educação
permanente dos trabalhadores da saúde nos níveis técnico e superior43.
No que se referia à educação médica, a criação dessa estrutura
sinalizou a necessidade de o poder público influenciar na possibilidade de
mudanças na formação dos médicos. A integração das instituições formadoras
com a rede assistencial, educação permanente dos trabalhadores da saúde e
com os programas de graduação e de pós-graduação são as atribuições
principais da Deges, adequando-os, assim, às necessidades de saúde da
população e ao fortalecimento do SUS.

A Deges, ao articular-se com o MEC, iniciou uma ação intersetorial com
o intuito de acelerar a implantação das diretrizes curriculares nacionais para
os cursos de graduação no setor da saúde44, aprovadas em 2001, e ao
mesmo tempo integrar-se aos programas relacionados com o ensino da
medicina, com destaque para o Programa de Saúde da Família e
Comunidade; a Residência Multiprofissional e a Residência Médica.

42

Cabe ao Degerts a negociação do trabalho junto aos segmentos do Governo e dos
trabalhadores.
43
Cabe ao Deges a capacitação dos profissionais do setor de saúde e buscar mecanismos de
acreditação de escolas e programas educacionais, entre outras funções.
44
Resoluções 3 e 4/2001 e 3/2002, do Conselho Nacional de Educação, entre outras.

156

5 . 3 . 5 . Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional
em Saúde (PRÓ-SAÚDE)

O PRÓ-SAÚDE, ao ser lançado, em 3 de novembro de 2005, por meio
de Portaria Interministerial do MS e MEC, aprofundou esse trabalho conjunto
com conseqüência direta na integração das agendas setoriais do MEC/MS
(Brasil, 2005).

Esse programa se inspirou no PROMED e tem como eixos básicos o
ensino nos ambientes onde se dá a assistência à saúde pelo SUS; a
transformação dos estudantes como sujeitos ativos no ensino e a produção
social da saúde, aproximando assim a graduação às necessidades da atenção
básica e, como conseqüência, reduzindo a distância entre as instituições
acadêmicas e a rede de assistência à saúde.
Embora a motivação inicial fossem as mudanças curriculares dos cursos
e o incentivo, inclusive financeiro, às EM aprovadas no processo seletivo
homologado em 22 de dezembro de 2005 (Brasil, 2005), o PRÓ-SAÚDE
também incorporou o incentivo financeiro para os municípios que abrigam as
EM participantes do programa e os que mantêm programas de Residência
Médica em Medicina de Família e Comunidade, transferindo assim valores para
estes municípios.
Tradicionalmente, as instituições de ensino superior (IES) pouco se
integram à rede de serviços locais, seja qual for a área de atuação, deixando
assim de gerar conhecimentos com base na prestação de serviços. Este
distanciamento no ensino da medicina gera inadequações do médico formado

157

quanto às necessidades da população e, em última análise, produz barreiras
para o fortalecimento do SUS.

No Brasil, o ensino médico já vivenciou experiências que integraram as
EM com a rede de serviços, as quais foram acionadas por iniciativas
localizadas ou por incentivo de agências e/ou de organizações de fomento e
financiamento à pesquisa.

O PRÓ-SAÚDE ao incluir, no programa de incentivo, os cursos de
enfermagem e odontologia demonstrou o enfoque para a formação profissional
voltada, prioritariamente, para atender as orientações de atuação no Programa
Saúde da Família (PSF).

5 . 4 . As escolas médicas e o crescimento exponencial no governo Lula

O governo Lula iniciou seu segundo mandato com um processo de
expansão de EM, pois no período de 2003 a 2007 foram criadas 49 EM,
elevando o número total para 167.
5 .4 .1. As escolas médicas e a autonomia universitária
Em 2007, com a abertura do Curso de Medicina na Universidade Federal
de Ouro Preto, surgiu a 167ª EM brasileira, ficando o conjunto das EM
constituído por 15 (8,98%) vinculadas aos centros universitários, 112 às

158

universidades (67,08%) e o restante 23,94% referentes às 40 faculdades
isoladas (Gráfico 5.3).
Gráfico 5. 3: Número de escolas médicas por organização
acadêmica, vínculo jurídico e autonomia universitária -- 2007
167
127
112
98
63

69

49
34
15 15

6

0
Universidades

Centro
Universitário
Públicas

40

Autonomia
universitária
Privadas

Faculdades

EM Brasil

Total

Fonte: MEC/INEP

Nas capitais estão sediadas 52 universidades (31,14%), enquanto 60
(35,93%) localizam-se no interior. Atualmente observa-se uma inversão das
distribuições das universidades, da capital para o interior, o que se deve ao
surgimento no interior de um crescimento de 18 EM ligadas às universidades
privadas após 1996. O segmento regido pela autonomia universitária atingiu
76,06% da totalidade das EM. Comparando com os 79,96% registrados em
1996, nota-se que nas 49 novas IES houve um aumento relativo das EM
isoladas.
A evolução do ensino da medicina no âmbito das faculdades isoladas
mostra que enquanto em 1996 existiam 17 faculdades (7 nas capitais e 10 no
interior), atualmente estão funcionando 40 faculdades (19 no interior e 21 nas
capitais), o que representou um incremento de 135,29% no total.

159

Ao olhar para a proporção público-privado das faculdades, observa-se
que enquanto em 1996 as 13 EM privadas correspondiam a 76,47% e as 4
públicas a 23,53% da totalidade das faculdades, em 2007 as atuais 34
faculdades privadas representam 85% das 40 faculdades em funcionamento
contra 15% das públicas, o que demonstra que

também neste segmento

houve uma explosão do ensino médico privado nas faculdades isoladas.

5 . 4 . 2. O boom das escolas privadas

Atualmente existe um predomínio de universidades públicas (63 EM)
sobre as privadas (49 EM), e quando se acrescenta às 15 EM subordinadas
aos centros universitários estabelece-se a relação de 64 EM privadas contra 63
EM públicas.
Na comparação, com 1996, da relação público/privada verifica-se que
existiu um aumento real de 166,66% das instituições privadas (24 EM em1996
para 64 EM em 2007).
Em 1961 existiam 4 (12,50%) EM privadas; em 1996 passou para 34 EM
privadas, o que representava 40,48%; em 2003 aumentou para 64 EM (50%) e
atualmente, em 2007, existem 98 EM (58,68%), divididas entre 41 nas capitais
e 57 no interior. Isto significou um aumento de 2.350%.

160

5 . 4 .3 . A consolidação da interiorização do ensino médico

Até 1996 as EM estavam distribuídas entre 53,37% no interior e 46,43%
nas capitais. Naquele momento registrava-se a intensificação da inversão do
predomínio das EM das capitais sobre as do interior.
No conjunto das 83 novas EM abertas, entre 1997 e 2007, 63,85% estão
no interior e 36,15% nas capitais, o que consolidou a hegemonia das EM
localizadas fora das capitais.
Gráfico 5.4: Distribuição das escolas médicas por localização
capital interior e vínculo jurídico -- 2007

78

46,71

89

53,29

100%

41

24,55

57

34,13

58,68%

37

22,16

32

19,16

41,32%

Capital

Capital %

Interior

Interior%

Pública

Privada

Total

Total

Fonte: MEC/INEP

Nota-se, no Gráfico 5.4, que em 2007, 78 EM (46,71%) localizam-se nas
capitais e

89 estão distribuídas pelos municípios fora das capitais,

representando (53,29%), o que contrasta com o ano de 1961, quando existiam
26 EM nas capitais (81,25%) e apenas 6 EM (18,75%) no interior, do total das
32 EM da época.

161

5 . 4 . 4 . O aparecimento da hegemonia do ensino privado nas capitais

No período de 2003 a 2007 foram criadas 34 novas EM privadas, o que
representou 87,17% do total de 39 EM que surgiram neste período.
Até 2006, nas capitais, existiam mais EM públicas do que privadas. A
partir de 2007, inverteu-se a relação, que passou a ser de 41 EM privadas nas
capitais e 37 públicas (Gráfico 5.5).

Gráfico 5.5: Evolução das escolas médicas por vínculo jurídico nas
capitais -- 1961, 1996, 2003 e 2007
41
37
31
37

23
23

10
3

1961

1996

2003
Pública

2007

Privada

Fonte: MEC/INEP

5 . 4 . 5 . Evolução das escolas médicas nas regiões

A análise da distribuição percentual das EM pelas regiões evidencia que
na Região Sudeste o surgimento, em 2007, da 76ª EM fez com que o
percentual atual chegasse a 45,51% da totalidade de EM do Brasil. Para se
dimensionar tamanha discrepância, vale observar que este total é maior que os
43,92% correspondentes à soma dos percentuais de outras três regiões

162

(Nordeste 20,96%, Centro-Oeste 6,59%, Sul 17,37%), que juntas possuem 75
EM.
Existem, atualmente, 55 EM privadas, localizadas nas cidades do interior
da Região Sudeste, enquanto o somatório das escolas privadas das Regiões
Norte (7 EM), Centro-Oeste (5 EM), Nordeste (13 EM) e Sul (18 EM) alcança
43 EM, o que representa 43,87% da totalidade das 98 EM privadas, enquanto
as 55 EM privadas do Sudeste representam 56,13%. Tal quadro reforça o que
já se observava ao longo da existência dos 200 anos de ensino médico no
Brasil, ou seja, uma predominância das EM no Sudeste. Em outras palavras,
foram abertas mais escolas na região que já tinha o maior número de escolas.
A evolução do crescimento do número de EM públicas mostra que em
1961 existiam 28 EM públicas, que representavam 87,50% da totalidade das 32
EM, sendo 23 (71,88%) nas capitais e 5 (15,63%) no interior. A comparação
com 2007 mostra que das 69 EM públicas, 37 (22,16%) localizam-se nas
capitais e 32 (19,16%) no interior. Atualmente as 69 EM estão distribuídas em
37 nas capitais e 32 no interior, evidenciando, assim, que nas capitais existe
um aumento de 60,86% e no interior, de 540%. Com isto pode-se afirmar que o
aumento da esfera pública deveu-se fundamentalmente à abertura de EM no
interior, com predomínio para a Região Nordeste, que ao aumentar de 9 EM
para as atuais 22 EM teve um crescimento de 144,44%, com predomínio nas
cidades do interior.
Quanto ao aumento percentual de EM públicas, a Região Norte, ao
passar, em 1961, de 1 EM para 5 EM, em 2007, teve um crescimento de 800%,
enquanto que a Região Centro-Oeste, ao sair de 1 para 6 EM, aumentou

163

500%. As regiões que menos cresceram, percentualmente, foram a Sul, que
cresceu 120%, e a Sudeste, que cresceu 75%.
Gráfico 5. 6: Distribuição de escolas médicas por
regiões -- 1961, 1996, 2003 e 2007

Norte

1
4

C. Oeste

1
4

10
16
10
11
10
13

Nordeste
6

Sul

23
29

18
23
29
14

Sudeste

45

62

32

Brasil

0

30

76
84

60

90

2007

2003

128

120
1996

167

150

180

1961

5 . 4 . 6 . Oferta de vagas por distribuição geográfica

O levantamento das vagas ofertadas em 2007 indica que, das 16.228
vagas, 8.669 (53,42%) localizam-se nas capitais e 7.559 (46,58%) estão no
interior.
Embora as EM do interior estejam em maioria quando comparadas com
as das capitais, a oferta de vagas nas capitais continua sendo maior que no
interior.
O Ensino Médico até 1996 oferecia nos vestibulares 9.099 vagas,
distribuídas em 4.822 (52,99%) nas capitais e 4.277 (47,01%) no interior.

164

5 . 5 . As Conferências Internacionais e a 12ª Conferência Nacional de
Saúde

Em 1986, na 1ª Conferência Internacional sobre Proteção à Saúde
(Ottawa/Canadá/OMS),

passaram

a

ser

priorizados

como

fatores

determinantes da melhoria dos indicadores da saúde a paz, habitação,
alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social,
eqüidade e educação. Esses princípios foram reafirmados na 2ª Conferência
Internacional sobre a Promoção de Saúde (1988 ­ Adelaide/ Austrália), que
recomendou a implantação dos novos modelos de atenção à saúde. Estes
eventos influenciaram a Conferência Mundial de Educação Médica, organizada
pela WFME, Edimburgo /Escócia, em 1989.

Voltando à trajetória das Conferências de Ottawa (WHO, 1986),
Adelaide (WHO, 1988) e de Sundsvall (WHO, 1991), percebe-se que estas
desenvolveram as bases conceituais e políticas da promoção da saúde e
interferiram globalmente na educação médica.

A primeira, em 1986, priorizou cinco campos centrais de ação: a)
Elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis; b) Criação de
ambientes favoráveis

à

saúde;

c)

Reforço

da

ação

comunitária; d)

Desenvolvimento de habilidades pessoais; e) Reorientação do sistema de
saúde.

A segunda, em 1988, elegeu como seu tema central as políticas públicas
saudáveis, com foco na saúde e na eqüidade, apontando firmemente para a
intersetorialidade.

165

A terceira, em 1991, foi a conferência que detalhou e direcionou suas
propostas para a interdependência entre saúde e ambiente. Segundo Simões
(2000), esta teve um caráter verdadeiramente de conferência mundial devido à
participação de 81 países, além da inovação de colocar o tema ambiente na
discussão da saúde.

A quarta, em 1997, em Jacarta, desenvolveu as bases conceituais e
políticas de promoção da saúde, atualizou as discussões de Ottawa e o reforço
da ação comunitária com responsabilidade social. Propôs aumentar os
investimentos na saúde, com enfoque multissetorial envolvendo educação,
habitação e outros setores sociais. Estimulou a expansão de parcerias entre
governo e sociedade, aumentando assim a influência da comunidade para a
melhoria dos indicadores dos determinantes da saúde (WHO, 1997).

É interessante notar, ao examinar estas resoluções finais, a questão
relacionada à formação dos profissionais de saúde que não mereceu a mesma
atenção dos temas anteriormente descritos. Buss (2000, p. 175), ao analisar
essas conferências e transpô-las para a dimensão nacional, acreditou que a
viabilização destas propostas, como no caso do Brasil, se relacionava com:

(...) torna-se necessária também a coordenação entre os diversos
níveis administrativos e os subsetores sociais. Um enfoque deste tipo
requer necessariamente a criação de redes interinstitucionais e uma
nova

cultura

organizacional,

aberta

e

horizontal,

tornando-se

imprescindível, ainda, melhorar a qualidade dos recursos humanos
envolvidos e gerar novas formas de relações e comunicação entre os
distintos âmbitos do aparelho estatal.

166

5 . 6. Educação médica mundial

O desenvolvimento de uma educação superior européia coerente com o
mundo globalizado está na pauta dos congressos da Associação Européia de
Educação Médica (AMEE), mas não tem tido a mesma atenção por parte dos
ministros de Educação da Comunidade Européia. Ocorre também uma
preocupação, bem fundamentada, com o excessivo aumento do número
mundial de EM e de sua comercialização, o que é visto como um perigo para a
qualidade da educação médica, já que muitas não têm estabelecidos os
recursos acadêmicos, financeiros e institucionais. A comunidade médica global
tende, então, a buscar padrões que meçam a qualidade destas faculdades,
como o desenvolvimento dos processos de acreditação e requisitos globais
mínimos (Woztczak, 2006).
Na América Latina, Enriquez Clavero (2006) afirma:

(...) Con la internacionalización del capital, la determinación de
donde aplicarlo dependerá más del perfil educacional del pueblo que
de eventuales limitaciones geográficas. Por consiguiente, cada vez
más los países del Primer Mundo comienzan a preocuparse por sus
sistemas educativos y a creer en la capacidad transformadora del
hombre como mayor capital.
(...) Una nueva visión de la educación superior constituye quizás el
mas importante medio con que cuenta un país para promover su
desarrollo y fortalecer su identidad nacional y autodeterminación, lo
que se fundamenta en la contribución que esta puede hacer a la
modernidad, plasmada en un proyecto de sociedad comprometido
con el desarrollo humano sustentable (p. 6 e 7).

167

Escayola Maranges e

Vila

Gangolells (2005), ao analisarem as

mudanças mundiais da formação universitária nas ciências da saúde, afirmam
que o desenho curricular deve ser adaptado às demandas percebidas pelos
alunos recém-graduados, docentes, profissionais ativos e pela sociedade, pois
estas darão ênfase na integração das diferentes necessidades de formação
dos diferentes grupos, adaptando, assim, as necessidades do aprendizado às
necessidades da saúde da população.

As desigualdades na distribuição dos trabalhadores em saúde existem
em todas as regiões do mundo45. Na região das Américas (que engloba
também EUA e Canadá), onde existe uma carga de 10% das doenças
mundiais, localizam-se 37% dos trabalhadores mundiais da saúde e são gastos
mais de 50% dos investimentos mundiais em saúde. Na Europa a
desproporção é semelhante mas, em contraste, na África, onde concentram-se
24% da carga de doenças globais, existem apenas 3% dos trabalhadores
mundiais da saúde e menos de 1% dos financiamentos é investido nesta
região. Na região do Leste do Mediterrâneo, onde estão 9% da carga de
doenças, existem somente 3,5% dos trabalhadores da saúde e 1% dos
recursos de financiamento mundial. O Sudeste da Ásia, que tem a maior
população do mundo e, conseqüentemente, a maior carga de doenças, possui
apenas 12% dos trabalhadores da saúde e 1% do financiamento mundial para
este setor. A região do Pacífico Oeste é mais balanceada (Dal Poz et al.,
2006).
45

Os dados foram obtidos de pesquisa desenvolvida pela WHO e executados
através de seus escritórios regionais. As regiões são: África, América (engloba
também EUA e Canadá), Mediterrâneo Oriental (14 países), Europa, Sudeste
Asiático (10 países), Pacífico ocidental.

168

Baer et al. (1998) pesquisaram, através de dados da American Medical
Association Physician Masterfile and the Bureau of Health Professions Area
Resource File, quem eram os médicos que estavam nas áreas rurais
deficitárias de médicos dos estados americanos. Concluíram que a maioria era
formada por médicos graduados fora dos Estados Unidos da América, e que
estes poderiam, então, ajudar a reduzir estas deficiências das áreas rurais com
déficit de profissionais.

Rosenblatt et al. (1992), ao avaliarem quais EM produzem médicos para
as áreas rurais, observaram que, nos EUA, dos médicos graduados entre o
período de 1976 a 1985, 12,60% estavam localizados nos municípios rurais. As
EM que mais contribuíram para que estes graduados fossem para a área rural
estavam relacionadas à localização da EM na área rural, de vínculo público,
entre outros fatores importantes, concluindo-se, então, que a missão, a
localização e a organização da EM influencia esta escolha.

Neste mesmo sentido, Rolfe et al. (1995), ao analisarem as deficiências
de médicos nas áreas rurais da Austrália, propuseram que para diminuir tais
deficiências deveriam ser criadas mais escolas nestas regiões, para, com isto,
aumentar o acesso dos estudantes destas áreas, além de modificar o conteúdo
dos currículos da medicina, incluindo estágios nas áreas rurais.

Em pesquisa australiana, com 2.414 médicos, observaram que o
treinamento na área rural na graduação e/ou na pós-graduação são os critérios
mais importantes que favorecem a transformação destes estudantes em
médicos da área rural (Wilkinson et al., 2003).

169

O Programa de Médicos para Áreas Deficitárias (PSAP), da Jefferson
Medical College (Philadelphia, Pa), é endereçado às áreas rurais com déficit de
médicos de atenção primária, procurando identificar os fatores que predizem,
suprem e fixam os médicos nestes programas e os componentes do PSAP.

Em pesquisa nos EUA, este programa foi endereçado às áreas rurais com
déficit de médicos de atenção primária. Foram consultados 3.414 graduados, a
fim de identificar os fatores que favorecem o suprimento e a fixação de médicos
nestes programas, e os autores da pesquisa concluíram que o maior impacto
seria aumentar o número de matrículas nas EM que tenham esta missão e a
experiência curricular de formar médicos generalistas para a área rural
(Rabinowitz et al., 2001).

Recentemente, Jones et al. (2007) avaliaram as dificuldade de recrutar
alunos para as EM, criadas pelo governo australiano, nas áreas rurais. Dentre
estas dificuldades, a preocupação com qualidade de ensino, transporte, acesso
aos pacientes, questões familiares e suporte financeiro foram as mais
apontadas.
Koifman (2002), ao estudar a educação médica no Brasil e na Argentina,
observou que, na Argentina, a expansão das universidades públicas e sua
massificação ocorreram a partir dos anos 60, e que desde a década de 1990
cresce o número de instituições privadas e as matrículas nas graduações
alcança quase um milhão de alunos, sendo a maioria do setor público
majoritária.

170

Em outubro de 2006 existiam 1.913 EM, funcionando em 172 países. A
concentração de EM, nos diversos paises, pode ser vista no mapa a seguir
(IMED, 2007)

Figura 1
Fonte: http://www.faimer.org/images/world_11_06_large.gif
.

A década de 1980, até os dias de hoje, foi analisada por Almeida (1999):
As principais propostas de mudança na educação médica surgidas no
início dos anos 90 (...) vêm sendo desenvolvidas com graus variados
de participação por parcela das escolas médicas da América Latina, e
são elas: 1. Uma Nova Iniciativa na Educação dos Profissionais de
Saúde: União com a Comunidade - UNI (Fundação KELLOGG); 2.
Mudando a Educação e a Prática Médica: Uma Agenda para a Ação
(OMS); 3. Aprendizagem Baseada em Problemas em Instituições de
Ensino Orientadas para a Comunidade (NETWORK); 4. Gestão de
Qualidade na Educação Médica (OPS). Estas propostas vêm sendo
desenvolvidas com graus variados de participação por parcela das
escolas médicas da América Latina (p. 4).

171

A Organização das Nações Unidas aprovou a Declaração do Milênio, que
contempla (ONU, 2004): Erradicar a extrema pobreza e a fome, atingir o ensino
primário universal; promover a igualdade entre o sexo e a autonomia das
mulheres; garantir a sustentabilidade ambiental; estabelecer uma parceria
mundial para o desenvolvimento; melhorar a saúde materna; combater o
HIV/AIDS, a malária e outras doenças; reduzir a mortalidade na infância.
O Brasil, que desde os anos 60 participa do Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos Sociais e Culturais (ONU, 1966), se comprometeu a priorizar os
princípios da universalização dos direitos e benefícios universais, incorporandose aos que pretendiam promover o direito de todos ao desfrute do mais alto
padrão atingível de saúde física e mental por entender que no Capítulo 5º,
Direitos Humanos, Democracia e Boa Governança, consta que:

Ao fazer isto, se alia ao princípio da indivisibilidade dos direitos
humanos,

segundo

o

qual

estes

estão

indissociáveis,

inter-

relacionados e interdependentes, pois sem liberdade não há
igualdade possível e, por sua vez, sem igualdade, não há efetiva
liberdade.

172

Escolas Médicas Brasileiras- 1808 a 2007

1808 a 2007
EM
BRASIL 167 77
N
16 11
NE
35 24

co

s

SD

11 10
29 8
75 24

CAPITAL
PUBLICA
PUB MUN EST FED
41 36
9
27

PRN

4
11
5
4

17

7

13

5
4
7

2
4
2

5
9
4
4
5

INTERIOR

EM PRN

90
5
11
1
21
52

57
3
2
-

14
38

PUBLICA
PUB MUN EST FED

33
2
9
1
7
14

4
1
-

1
2

15
1
5
-

3
6

14
-

4
1
3
6

173

Capítulo 6

Discussão e conclusões

Sistematizo, nesta discussão, resultados obtidos do tema que se tornou
objeto do meu estudo. Embora já tenha sido descrita na metodologia, faz-se
necessário retornar brevemente à teoria fundamentada, pois através desta
pude entender a formulação da problemática do meu objeto de estudo, e
estabelecer categorias e sistematizar os referenciais teórico-metodológicos
básicos que permitiram chegar até aqui.
Divido este capítulo em: (1) retorno aos objetivos específicos, quando
faço a pontuação das respostas relativas a estes e apresentação dos principais
resultados, (2) o médico e o ensino da medicina que defendo e (3) reflito sobre
a pesquisa, iniciando por identificar quem está falando, de onde e por quê.
Esta ordem de apresentação teve o intuito de dar acesso à informação a
todos que porventura tenham interesse no assunto, o qual desenvolvo há muito
tempo, o que se intensificou mais recentemente, com a conclusão do mestrado
com a dissertação CINAEM - Avaliação e Transformação das Escolas
Médicas: Uma experiência brasileira, nos anos 90, na ordenação de recursos
humanos para o SUS.

174

As categorias não foram preestabelecidas, para a busca dos dados, e
com o conjunto dos dados, sistematizadas, provocaram reflexões, e daí
surgiram as categorias como base das análises e como sustentação das
propostas formuladas nas conclusões.
A categorização e a posterior sistematização teve como objetivo a
possibilidade da

demonstração dos

resultados mais importantes e as

tendências ou inflexões que poderão ser apontadas como conclusão do estudo.
Os resultados foram analisados e apresentados respeitando os
princípios de: (a) que condições parecem explicar os fenômenos e o desenrolar
dos mesmos, (b) que condições foram evidenciadas, quais influenciaram e
ainda influenciam ou influenciarão no desenvolvimento do ensino médico, (c)
quais resultados são mais importantes para a formulação de políticas, (d) quais
estratégias associadas aos fenômenos poderão orientar a formulação de
políticas específicas na área.
Embora a questão internacional tenha se mostrado relevante, esta
pesquisa tem seu foco nos 200 anos de ensino médico no Brasil, e responde
aos objetivos previamente delineados e que serão expostos a seguir.

175

6 . 1 . Retorno aos objetivos e apresentação dos principais resultados
A análise do ensino médico nos duzentos anos de sua existência, tendo
como base os marcos, o contexto político e o social, evidencia que as atuais
167 EM mantiveram estrita relação com o desenvolvimento do ensino superior
no País e, ao mesmo tempo, apresentaram momentos distintos de explosão
numérica, que outrora, em 1966, foi denominado de surto, pela comissão
formada pela Associação Brasileira de Escolas Médicas e pela diretoria de
Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura que no relatório final
concluiu (ABEM, 1970):

O desenvolvimento das nossas faculdades não obedeceu a um
crescimento gradativo e continuado, tendo se verificado por surtos
bem demarcados que se evidenciaram nas décadas de 1910 e 1950
e agora, 1960. Partindo das três escolas mais antigas, criadas ainda
no século passado em Salvador, no Rio de Janeiro e em Porto
Alegre, o número de unidades de ensino médico triplicou entre 1910 e
1920 (p. 4).

Esta mesma comissão observou, em 1970,

que nos últimos 16 anos

teve lugar o segundo surto de fundação de escolas, observando-se outra
triplicação do número das existentes, que passou de 14 para 40.
Nota-se também no referido relatório que a comissão defendia a
proliferação de EM, ao afirmar:

É importante lembrar que a pretensão, supostamente ideal, de se
formar um médico para 25.000 habitantes seria suficiente para
atender ao crescimento da população, não resolvendo, entretanto, a
carência de profissionais já existentes. (ABEM, 1970, p.10)

176

Até 1963, das 36 EM existentes, 83% eram ligadas ao ensino público. O
ensino médico era uma atividade

predominantemente nas capitais, que

abrigavam 61% das EM da época.
A análise da explosão ocorrida no período do regime militar, entre 1964
a 1985, demonstra que das 40 EM surgidas 67,50% estavam abrigadas no
interior, e quanto à relação público/privada, 73% eram privadas, com
predomínio de 68% de faculdades isoladas.
Este período foi marcado pelo predomínio da Região Sudeste, que
abrigou 65% do total das novas EM, aumentando mais ainda o percentual, que
até 1964 era de 45%.
Ao final do regime militar, quanto ao vínculo jurídico a proporção da
participação nacional do ensino público, que em 1963 era de 83%, passou para
60% em conseqüência do aumento de escolas privadas.
O ensino, que até 1963 era majoritário, nas capitais passou a ser quase
paritário, com 39 EM (51%) nas capitais e 37 (49%) no interior.

177

O período de 1986 a 1996 pode ser caracterizado pela estagnação que
acompanhou o comportamento do ensino superior brasileiro. Segundo
Schwartzma (2000):

Em contraste, a década de 80 foi de estagnação, e não sabemos com
clareza por quê. Vários fatores contribuíram. Houve uma política
deliberada, por parte do governo, de limitar as autorizações para novos
cursos.

Até 1996 existiam 84 EM no Brasil. A análise do boom de 83 EM
ocorrido entre 1997 e 2007 mostra que um novo conjunto de EM surgiu,
duplicando o número de escolas em apenas 10 anos. O olhar distinto para
esses dois conjuntos de EM evidencia que das 84 EM existentes até 1996,
49% estavam localizadas nas capitais e 51% localizadas no interior; o
segmento público detinha 50%, e a localização regional estava dividida em
4,76% (Região Norte), 4,76% (Região Centro-Oeste), 15,48% (Região
Nordeste), 21,43% (Região Sul) e 53,57% (Região Sudeste).
Dentre as 83 novas escolas, o setor público atinge 23%, e a iniciativa
privada 77%.
Quanto à localização geográfica, 55% estão no interior e 45% nas
capitais. A distribuição regional mostra 14,45% (Região Norte), 8,43% (Região
Centro-Oeste), 26,52% (Região Nordeste), 13,25% (Região Sul) e 37,35%
(Região Sudeste).
Nota-se uma configuração distinta entre os dois conjuntos, com maior
destaque para a relação público / privada, com hegemonia desta sobre aquela.
A localização geográfica é semelhante ao que já existia, prevalecendo a maior

178

concentração no interior. Outra diferença é a distribuição regional, conforme
verificada na tabela a seguir.
No último Censo do Ensino Superior do INEP, de 2005 divulgado em
2006, observa-se que das 2.429.737 vagas ofertadas no ensino superior
44,19% estavam nas universidades, 19,19% nos centros universitários e
35,90% nas faculdades. A distribuição geográfica evidencia que 44,97% desta
vagas estavam nas capitais e 55,03% no interior. Quanto à vinculação jurídica,
12,85% eram públicas e 87,15% privadas.
A composição da oferta de vagas do ensino médico mostra que as
universidades ofertaram 67,19%, os centros universitários 8,79% e as
faculdades 24,01%. Quanto à localização geográfica, 52,43% das vagas das
EM estavam nas capitais e 47,57% no interior. Em relação ao vínculo jurídico,
37,24% eram públicas e 62,76% privadas.
Estes dados evidenciam a situação peculiar do ensino médico dentro do
ensino superior. Comparando-se o número de vagas ofertadas por instituições
com autonomia universitária do ensino médico, observa-se que 75,98% dessas
vagas são de instituições com autonomia universitária, enquanto que no ensino
superior esse percentual é de 63,38% conforme o gráfico a seguir (Gráfico 6.1).

179

Gráfico 6.1: Autonomia das escolas médicas e IES -- 2005
75,98%
63,38%

35,90%
24,02%

Autonomia universitária

Faculdades isoladas
IES

Escolas médicas

Fonte: MEC/INEP
A comparação da localização geográfica mostra que as capitais abrigam
46,36% das EM e 44,97% das IES. Portanto, diferentemente do conjunto do
ensino superior as EM continuam com a maioria de vagas ofertadas nas
capitais (Gráfico 6.2).

180

Gráfico 6.2: Percentual de vagas ofertadas por escolas médicas e IES
por localização capital e interior -- 2005

55,03%
44,97% 46,36%

Capital

47,50%

Interior
IES

Escolas médicas

Fonte: MEC/INEP
Existem diferenças marcantes na evolução do ensino médico em relação
ao ensino superior. Quando se compara a oferta de vagas se evidencia que a
relação entre o setor público e o privado é bem distinta. Enquanto nas IES
foram ofertadas 12,85% de vagas públicas e 87,50% privadas nas EM a oferta
foi de 37,24% nas públicas e 62,76% das vagas na rede privada (Gráfico 6.3).
A interiorização e a privatização do ensino médico se intensificou após
1964 basicamente com a abertura de faculdades de medicina isoladas,
sediadas em municípios de porte médio, com ampla predominância do ensino
particular. Este quadro foi acelerado no período de 1997 a 2007.

181

Gráfico 6.3: Percentual de escolas médicas e IES por vínculo
jurídico -- 2005

87,50%
62,76%
37,24%
12,85%

Públicas

Privadas
IES

Escolas médicas

Fonte: MEC/INEP
A comparação do ensino médico com o ensino superior quanto às
instituições mostra que existiam, em 2005, 2.363 IES e, dentro destas, 151 EM.
A distribuição geográfica mostrava que nas capitais existiam 46,20% de
EM e 35,51% de IES.
A relação pública e privada mostrava que existiam 56,97% EM privadas,
enquanto que no ensino superior o percentual das IES era de 89,34%.
No confronto entre as IES e as escolas médicas em relação à
organização acadêmica, observa-se que das 2.363 IES distribuídas pelo País,
8,95% estão nas universidades, 3,73% nos centros universitários e 87,32% nas
faculdades isoladas. No conjunto das escolas médicas observa-se que 23,95%
são faculdades isoladas, 67,07% universidades e 8,98% se localizam nos
centros universitários, conforme demonstrado na Quadro 1 a seguir.

182

Quadro 1 ­ Percentual de oferta de vagas nos vestibulares no Ensino
Superior

e no Ensino Médico, segundo

organização acadêmica das

instituições ­ 2005

Organização

Ensino Superior

Ensino Médico

Acadêmica

Instituições

Vagas

Instituições

Vagas

Universidade

8,95%

44,19%

67,06%

67,19%

Centro Universitário

3,73%

19,19%

8,98%

8,76%

Faculdade

87,32%

35,90%

23,96%

24,01%

Fonte: MEC/INEP
Embora a distribuição geográfica e o vínculo jurídico sejam diferentes
entre as IES e as EM, a diferença mais importante está na autonomia
universitária, conforme mostra o Gráfico 6.4

183

Gráfico 6.4: Percentual de instituições com autonomia do ensino
médico e superior -- 2006

87,32%

76,05%

23,96%
12,68%

Autonomia
universitária

Faculdades isoladas

IES

Escolas médicas

Fonte: MEC/INEP
Nota-se que o maior contingente de formados no ensino médico são
egressos de instituições com autonomia universitária.
O Projeto CINAEM, ao final de seis anos de avaliação das EM, sinalizou
que a sociedade civil, a comunidade acadêmica e a área associativa dos
médicos e dos docentes universitários estavam sintonizados com o interesse
de fortalecer novas parcerias e estimular novos atores envolvidos com a
transformação das 84 EM existentes.
Noventa e três por cento das EM da Região Nordeste, 75% das EM do
Norte, 50% das EM do Centro-Oeste, 53% das EM do Sudeste e 39% das EM
da Região Sul participaram do projeto voluntariamente, perfazendo um total de
48 EM. Deste conjunto de escolas, das 50 EM públicas da época, 30
participaram, representando 55% destas, assim como 18 EM privadas das 34
existentes, que correspondiam a 53% destas.

184

Esta amostra demonstrou a representatividade do projeto. Os resultados
evidenciaram que o curso médico estava dividido em dois ciclos distintos, e que
a docência médica possuía menos de 38% de títulos de pós-graduação. O
compromisso social e as relações das EM com as comunidades eram
deficientes, o que ocasionava problemas no processo de integração entre o
ensino, a pesquisa e a assistência. Em última análise, não permitia que ao final
do curso se formasse um médico com visão integradora do indivíduo e de sua
inserção na sociedade. Ficou evidente a

inadequação dos modelos

pedagógicos das EM e a insuficiência de recursos humanos. Estes resultados,
por si só, justificavam que o Estado assumisse o seu papel indutor no processo
de transformação do ensino médico no Brasil, o que viria a acontecer a partir
de 2002, com o lançamento, pelo Ministério da Saúde, do PROMED, programa
de incentivo às mudanças curriculares. Desse programa participaram 19 EM.
Das instituições participantes do PROMED, 60% haviam participado do Projeto
CINAEM, e com o desdobramento do PROMED, em novembro de 2005, foi
lançado o PRÓ-SAÚDE do qual participam 38 EM. Deste coletivo, 63% haviam
participado da CINAEM. Das EM que participaram do PROMED, 80%
continuam participando do PRÓ-SAÚDE.
O alto percentual de EM que participaram dos três projetos evidencia
que as escolas iniciaram seu processo de transformação no projeto CINAEM, e
posteriormente foram selecionadas nos editais públicos do PROMED e do
PRÓ-SAUDE. É digno de nota que no momento do projeto CINAEM, 48 EM
representavam 57% de total das EM, enquanto as 19 EM em 2002
representavam 16% em relação às 118 EM existentes naquele ano; as 32 EM
que ora participam do PRÓ-SAÚDE representam 19% das 167 EM existentes

185

atualmente. Embora este mecanismo indutor tenha relevância, o percentual de
EM participantes ainda é pouco representativo, o que sinaliza a importância da
sua ampliação quanto ao tempo de duração e à possibilidade de, a cada ano,
mais EM poderem ser incorporadas neste projeto.
A pesquisa identificou que na década de 1980 o documento que propõe
a criação do PREV-SAUDE já apontava a necessidade de se criar o sistema
nacional de recursos humanos para a saúde. Apesar dessa proposta, o
Ministério da Saúde optou por organizar um setor de RH que funcionou com
desenhos institucionais distintos até o ano de 2003, quando foi criada a
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, sendo assim
institucionalizado um trabalho conjunto com o Ministério da Educação. Dentre
as várias iniciativas destacam-se as publicações relacionadas à produção e
disseminação de conhecimentos sobre a formação de recursos humanos na
saúde, trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde no período de 1991 a
2004, e a análise da aderência dos cursos de graduação em enfermagem,
medicina e odontologia às diretrizes curriculares.

186

6.2 Conclusões
Entendo que a reflexão sobre o observado, para pensar o novo, passa
pela percepção das diversidades e contradições verificadas nos duzentos anos
de implantação do ensino da medicina no Brasil.
Nesta pesquisa, destacam-se autores preocupados com a produção do
conhecimento no campo social, que em suas análises situam os problemas
dentro das dimensões econômicas, política e social, sempre privilegiando o
processo histórico como um todo (Furtado, 1979). Este trabalho exigiu que o
ensino médico fosse tratado considerando estas dimensões.
Friso que foi necessário, ao longo do texto, localizar o lugar de onde se
está discutindo, com a preocupação de não repetir práticas comuns a alguns
autores, que insistem em se manter distantes ou neutros ou, o que é pior, sem
paixão pelo tema. Segundo Gramsci (1999):
El error del intelectual consiste en creer que se pueda saber sin
comprender y especialmente sin sentir y estar apasionado, es decir,
que el intelectual pueda ser tal siendo distinto y estando alejado del
pueblo: no se hace historia política sin pasión, esto es, sin estar
sentimentalmente unidos al pueblo, esto es, sin sentir las pasiones
elementales del pueblo, comprendiéndolo, o sea explicándolo [y
justificándolo] en esa determinada situación histórica y vinculándolo
dialécticamente a las leyes de la historia, esto es, a una concepción
superior del mundo, científicamente elaborada, el saber (p.164).

187

A necessidade do detalhamento de leis, datas, acontecimentos e outros
tantos dados se originou ao conhecer a preocupação de autores como Bosi
(1992):

O que seriam (hoje) as datas, aquelas pontas de iceberg, se fossem
cortadas e destacadas das suas massas submersas?

Blocos soltos, blocos erráticos que vagariam na superfície crespa das
águas e, chocando-se uns nos outros, se destruiriam no mar cruel da
contemporaneidade (p. 32).

Embora a princípio tenha se partido de um segmento específico do
sistema educacional e também de um país, a todo o momento buscou-se
contextualizar o objeto de estudo com a política nacional e com os avanços
desenvolvidos pela educação médica e pela organização de saúde mundial.
Repousa aí a necessidade do levantamento das apreensões por que passam
os países e as organizações internacionais envolvidas com a formação de
profissionais que atuam na assistência à saúde dos povos.

Desta forma de abordagem compartilha Campello (2005):

O concreto só ganha sentido quando a análise vai descobrindo suas
determinações. Os fatos sociais são como são por alguma razão, há
relações específicas que os engendram, respondem a uma certa
causalidade. Neste sentido, os fatos sociais são determinados e só
podem ser entendidos quando se apreende suas determinações.
Supondo-se que a realidade social é determinada, é estruturada nas
suas determinações, ela passa a ser, por esta razão, passível de ser
racionalmente conhecida e explicada (p. 38).

188

Foi fundamental perceber como se originaram os fatos e a quem
interessaram, que interesses estavam envolvidos e que efeitos produziram, e
quem deles se serviu. O desafio dessa pesquisa está na busca de relacionar e
correlacionar os dados recolhidos e analisá-los em contexto concreto que
permita compreendê-los. Mao Tse-tung (2004) em Sobre a prática e a
contradição afirma que a concepção materialista-dialética entende que, no
estudo do desenvolvimento de um fenômeno

deve-se partir do seu conteúdo interno, das suas relações com os
outros fenômenos, quer dizer, deve-se considerar o desenvolvimento
dos fenômenos como sendo o seu movimento próprio, necessário,
interno, encontrando-se cada fenômeno no seu movimento, em
ligação e interação com os fenômenos que o rodeiam (p. 41).

O cenário nacional evidencia que, no Brasil, nos 77 mil estabelecimentos
de saúde trabalham mais de 1,6 milhão de pessoas, com ampla maioria de
profissionais de nível superior. A saúde responde por 20% da despesa mundial,
incluindo o Brasil, pública e privada, e as atividades de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico representam US$135 bilhões. De acordo com
Temporão e Gadelha (2007):

O segmento contribui para cidadania, investimentos, inovações,
renda, emprego e receitas ao Estado. A cadeia produtiva representa
entre 7% e 8% do PIB (R$160 bilhões). Emprega, com trabalho
formal, 10% da população e é a área em que os investimentos
públicos com pesquisa e desenvolvimento são os mais expressivos
no país.

189

O caminho percorrido ao longo do estudo permitiu perceber o processo
de expansão do ensino médico no Brasil, desde a sua origem, e ao mesmo
tempo identificar os grandes momentos e acontecimentos que provocaram
inflexões ou saltos.
A pesquisa identificou os fatos ou medidas que facilitaram o
desenvolvimento do ensino médico no Brasil; e quais atores ou grupos de
interesse tiveram, têm, ou poderão ter participação mais destacada na história
do ensino médico brasileiro.
A opção por ir ao fundo, às origens, teve a intenção de entender as
motivações de todas as questões, os acontecimentos e os interesses
envolvidos no conjunto de dados apurados.
Através desta abordagem foi possível fazer associações de fatos,
fenômenos e, após compilar os dados, combiná-los, relacioná-los com a
conjuntura política, econômica e social e só assim produzir um conjunto de
informações que poderão servir para orientar as políticas públicas.
Na etapa conclusiva do trabalho apareceram, com grande destaque, os
processos de expansão das EM e a relação destas com o contexto
internacional do ensino da medicina e sua relação com os sistemas de saúde,
os modelos econômicos e conduções políticas de outros países.

190

No período de 1986 a 1996 o ensino da medicina variou de 76 para 84 o
número de EM, acompanhando a tendência geral do ensino superior no Brasil,
e segundo (Martins, 2002, p. 41):

Entre 1986 e 1993, o sistema manteve estável o número de
matrículas em torno de 1,5 milhão de alunos e, em 1994, os dados
indicavam que 20% do total das vagas oferecidas no ensino superior
não tinham sido preenchidas em função do número de concluintes do
ensino médio que produz a grande maioria dos candidatos.

Tomei como ponto de partida conhecer o sistema educacional brasileiro
e, dentro deste, as EM.

Desde a Constituição da República de 1891, que descentralizou a
abertura de escolas e cursos superiores, foi conferido aos estados, municípios
e

iniciativa privada o direito de manterem estabelecimentos que ofertassem

vagas no ensino superior. A partir daí criou-se um complexo de instituições,
umas vinculadas diretamente ao MEC, regida ou não pela autonomia
universitária, sem distinção do caráter público ou privado, e outras
subordinadas aos poderes públicos estaduais ou municipais, que seguem as
determinações das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas Municipais.
Essas particularidades talvez justifiquem a existência das faculdades de
medicina municipais, que apesar de estarem classificadas como IES públicas,
não fazem parte do Sistema Federal de Educação Superior e cobram
mensalidades como se fossem instituições privadas.

191

No Brasil, no plano educacional, a utopia da Escola Única remonta ao
período republicano, uma vez que até então apenas ao poder central competia
legalmente oferecer ensino superior.

A pesquisa, quando aproximou as EM com o desenvolvimento do ensino
superior brasileiro, pôde constatar que existe uma dualidade estrutural em que
um conjunto de instituições prioriza a formação de trabalhadores intelectuais e
um outro se ocupa de profissionais voltados para o trabalho manual,
expressando o que os estudos de Christian Baudelot e Roger Establer (1972)
afirmam, no sentido de que os sistemas educacionais na sociedade capitalista
têm como característica principal a dissimulação de sua dualidade estrutural.

Na América Latina, especialmente no Brasil, Chile e Argentina, este
sistema é analisado por Cunha (2003): Os sistemas são mostrados sob a capa
da ideologia da escola única (ao invés de dividida, isto é, dual) e unificadora
(ao invés de discriminadora) (p. 263).

O estudo das diversas reformas educacionais citadas nesta pesquisa
demonstra o hábito e a prática vertical que reforçam a utopia da escola única.

São exemplos dessa prática os processos de avaliação da educação
superior implantados ao longo da história do ensino superior brasileiro, que
tentam não focalizar as distintas potencialidades das IES, as demandas do
mercado de trabalho, os desejos e aspirações do corpo discente e, o que é
mais

importante, as

reais

necessidades da

sociedade brasileira. A

192

compreensão das vocações acadêmicas e a pluralidade dos desenhos
institucionais, ainda na visão de Martins:

A tentativa de enquadrar toda essa riqueza e pluralidade num modelo
único que, em boa medida, tem comandado as representações e as
práticas acadêmicas no país têm contribuído para sufocar o sistema
de ensino superior, impedindo e/ou menosprezando experiências
inovadoras capazes de aproximar essas instituições do contexto
social em que se inserem (p. 41).

Ficou evidente o papel e o desenvolvimento das EM dentro de um
sistema de educação superior que, no início da década de 1960, possuía não
mais que uma centena de IES, na sua quase totalidade localizadas nas capitais
e com pequena estrutura administrativa e pedagógica. Esta mesma rede, em
1999,

segundo

o

Censo

da

Educação

Superior,



possuía

1.097

estabelecimentos e, mais recentemente, segundo o Censo de 2005 atingiu um
contingente de 2.363 IES.

Ao ampliar o espectro de análise, do plano nacional para a dimensão
internacional, foi possível perceber o que diversos autores já consideram, no
sentido de que a prática da medicina, afastada das realidades políticas de
saúde, é impotente, já que os determinantes de saúde são, em sua maioria,
sociais, econômicos e políticos. As intervenções técnicas, na medicina, apesar
de importantes, têm um papel menor no que se refere à influência sobre a
saúde das populações. As diferenças no estado de saúde de diversificados
grupos geográficos e sociais não são decorrentes do cuidado médico, mas de

193

determinantes tais como pobreza, renda, educação, moradia, ambiente,
poluição, transporte e nutrição (Barr et al., 2005). Segundo Bambra et al.
(2005), a saúde é política, pois o poder é exercido sobre ela como parte do
sistema econômico-social e político. Somente 10% dos 70 bilhões de dólares
gastos na assistência e em pesquisas da saúde são direcionados para as
doenças que correspondem a 90% da carga de doenças mundiais, o que faz
um gap de 10/90 nas pesquisas (Barr et al., 2004).

A tuberculose (TB) ainda é um dos maiores problemas de saúde pública.
Ocorrem, no mundo, cerca de 8 milhões de casos e 3 milhões de mortes por
ano. Esta questão se agrava com a disseminação do HIV e o aparecimento da
TB resistente a múltiplas drogas. As mortes compreendem 25% das mortes
evitáveis, nos países em desenvolvimento. Estima-se que um terço da
população mundial esteja infectada pelo Mycobacterium tuberculosis (Nath e
Narain, 2002).
A OMS declarou, em 1993, a TB como uma emergência global e, em
2006, propôs o controle e vigilância mundial, acrescentando serem necessárias
mudanças na área da formação médica, pois uma das razões para o aumento
da carga de TB é a inadequação dos programas de controle, resultando em
detecção inadequada e, em conseqüência, baixa taxa de cura.
No Brasil a TB responde por cerca de 60 casos novos e 7,8 mortes por
100.000 habitantes (WHO, 2005). O Programa Nacional de Tuberculose propõe
diretrizes que deveriam ser implementadas. Trajman e colaboradores (2007)
publicaram levantamento feito entre 2005 e 2006, em 33 EM brasileiras, tendo
observado que a média de tempo dedicado ao ensino da TB é de 27 horas,

194

incluindo as disciplinas básicas e clínicas, além da atividade prática, e
concluem que o ensino da TB é fragmentado, restrito ao campo biológico, as
atividades práticas são insuficientes e que é imprescindível, para a solução
desta falha, uma reavaliação curricular. Chaulet (2007), em editorial no mesmo
periódico do artigo de Trajman et al., propõe, visando resolver as necessidades
urgentes dos estudantes, criar uma força-tarefa multiprofissional nas EM,
voltada para a TB, e um planejamento nos currículos.
Os valores do profissionalismo estão embutidos na educação médica em
cada um dos seus períodos. Ensinar o profissionalismo depende de múltiplas
variáveis, entre elas a maturidade do estudante, e das mudanças nos sistemas
de saúde, que têm exigido também reformulações nas EM. As novas
tecnologias, o trabalho em equipe com os profissionais da área de saúde e a
expectativa do público fazem repensar o perfil do médico que deve ser formado
(Horton, 2007). Outro tema que surge é a preocupação quanto à influência dos
sistemas de saúde no que se refere às responsabilidades dos profissionais nos
serviços e nas políticas públicas de saúde. Segundo Horton (idem), os médicos
têm tido um papel negligente na condução e liderança dos serviços de saúde.
Campos et al. (2001) afirmou:
Todos

os

esforços

ensino/aprendizagem

prévios
à

rede

de

integração
de

serviços

do

processo
tiveram

de

baixa

sustentabilidade, pois dependiam de uma adesão ideológica de
docentes e estudantes, e, mesmo estando institucionalizados,
mostravam-se vulneráveis às conjunturas políticas locais.
(...) É necessário assumir que não se pode ficar à mercê da
transformação espontânea das instituições acadêmicas na direção
assinalada pelo SUS.

195

Nos últimos anos tem havido uma rápida expansão do número de EM.
Atualmente existem em funcionamento cerca de 1.900 EM localizadas em 6
continentes, mas com desigual distribuição. Dado o importante papel do
médico no sistema de saúde e as mudanças apresentadas pela migração de
profissionais e as questões da adequação das instituições, é importante manter
uma detalhada e acurada informação das EM mundiais e de seus graduados
(Boulet et al., 2007).

A American Association of Medical Colleges tem proposto um aumento
de 30% das matrículas nas EM americanas, para tratar o crescente número de
pacientes idosos e com doenças crônicas (Greeberg e Greenberg, 2007).

Através desta pesquisa, foi possível identificar que os dilemas que
perpassam o ensino médico brasileiro são semelhantes em outras partes do
mundo, seja em países desenvolvidos ou não, em gradações diversas, dadas
as especificidades locais.

Volto às questões: qual a importância do ensino médico para a
organização do sistema de saúde e qual a importância deste para aquele?
Quem se serve destes sistemas? A quem deveriam servir? Que interesses
estão envolvidos? Quem ganha, quem perde com a desarticulação destes
setores? Entre as dimensões políticas, econômicas e sociais, qual a relação de
subordinação existente entre elas? Existem diferenças significativas entre as
instituições de ensino públicas ou privadas?

196

É determinante estar ou não sediadas nas capitais ou no interior? A
organização acadêmica, com ou sem autonomia universitária, ajuda ou dificulta
processos de transformação? Até que ponto novas metodologias de ensino ou
novos projetos pedagógicos significam que as EM formarão profissionais
diferentes dos oriundos das escolas tradicionais? O que se discute na
educação médica repercute no ensino superior ou é conseqüência de
distorções no ensino universitário brasileiro?

Trata-se de uma problemática paroquial ou o mundo vivencia problemas
semelhantes?

Nas últimas décadas intensificaram-se as tentativas de agrupar questões
distintas considerando-as secundárias a uma mesma causa, e diante disto
propor um mesmo caminho ou um único instrumento que remediasse ou que
desse conta da pluralidade das questões envolvidas. Entender a diversidade
dos objetivos dos estudos é obrigação de qualquer pesquisador, da mesma
forma que dele é exigido pensar o novo de forma que respeite e considere a
diversidade das instituições, das pessoas, dos aspectos culturais envolvidos
com o tema estudado.

Compreendo

que

algumas

polêmicas

antigas

e

muitas

vezes

estigmatizadas devam ser olhadas de formas distintas. Continuo defendendo a
autonomia universitária, mantendo meu compromisso com o ensino público,
gratuito e com acesso universal.

197

Acredito que o ensino superior preferencialmente seja ministrado em
instituições que desenvolvam pesquisa e extensão ao mesmo tempo que
mantenham a preocupação de acompanhar a evolução tecnológica.

Não identifico contradição entre um ensino sintonizado com os avanços
científicos e um ensino que forme um profissional com expertise técnica e
capaz de lidar com todos os níveis de complexidade da assistência à saúde e
que esteja ciente da sua responsabilidade social e da relevância da profissão.

A preocupação com as interfaces da integração das agendas dos
Ministérios da Saúde e da Educação aparece com mais destaque a partir do
PREV-SAÚDE em 1981, ao ser lançado o Programa de Interiorização de Ações
de Saúde (PIASS).

Na fase inicial já estava contemplada a preocupação com os recursos
humanos como condição básica para a realização das atividades de saúde.
Naquela época, já se registrava a perspectiva de mudança nas práticas
educativas das EM com a integração com as instituições educacionais, porém
ainda se limitando aos projetos de integração docente-assistencial, chegando
até a propor a criação de regiões docente-assistenciais que seriam
coordenadas pelas universidades sediadas nas regiões em que existissem EM.

Na história da discussão da educação médica é comum a associação da
queda da qualidade do ensino médico à abertura de EM nas cidades fora das
capitais. Essa relação era tida como causa aos problemas por que passa a

198

educação médica, neste momento que se identifica uma das saídas possíveis e
desejáveis a aproximação precoce das EM com os cenários de práticas na
atenção básica e de média complexidade. É mais factível essa aproximação
ocorrer nas cidades de pequeno porte do que nas grandes capitais.

Não se trata apenas de uma defesa e sim de uma constatação de que
existe uma maior possibilidade da integração das EM com o sistema de saúde
local, sistema esse que na capital passa por problemas, crises constantes e
principalmente pelo fator concorrencial entre as diversas EM aglutinadas nas
capitais.

Defendo que o ensino, as escolas e a formação sejam alicerçados nos
princípios da excelência técnica, acompanhamento e incorporação das novas
tecnologias e, sobretudo com crescente responsabilidade social, onde tanto os
docentes, os gestores, o corpo administrativo e os alunos estejam convencidos
da relevância social da profissão de educar e pesquisar e da assistência à
saúde e principalmente quanto à parcela da liderança que a profissão médica
exerce na implantação dos sistemas de saúde no mundo.

Quem comanda? Que transformação deve ser realizada? Existe uma
única solução para a problemática? O problema é de abrangência nacional?
Trata-se de uma polarização pública x privada? Capital x interior? Expansão x
proibição de abertura de EM?

A solução está no modelo pedagógico

tradicional nas inovações curriculares?

199

A pesquisa evidenciou que a comunidade acadêmica, as escolas
médicas e as instituições de ensino estão afastadas dos locais onde ocorreu a
maioria dos atendimentos à saúde e, mais ainda, da atenção básica. Na
mesma intensidade os gestores, os profissionais de saúde e autoridades que
conduzem o SUS estão distantes das instituições de ensino.

A pesquisa evidenciou que os docentes, os discentes, os gestores
educacionais e as EM estão distantes da atenção básica e das instituições que
atendem a maioria da população.

Defendo que a aproximação das EM com a rede básica deve ser
intensificada sem que isto simbolize o abandono da busca por aprimoramento
técnico-científico, pois apesar dos problemas observados nos postos de saúde
serem na maioria das vezes resolvidos na própria unidade, são esses que
abrigam na quase totalidade uma complexidade originada no plano político,
econômico e social.

Pode-se concluir que a costumeira polêmica público x privado, confere a
esse último segmento a responsabilidade da maioria dos descaminhos do
ensino da medicina. Embora continue a defender a principalidade do ensino
público gratuito e de acesso para todos, não é possível respaldar argumentos
nesta polarização, principalmente porque até 190 anos de existência o ensino
médico era majoritariamente público e desde essa época os problemas já
existiam, conforme evidenciou-se nos resultados do Projeto CINAEM.

200

Em junho de 2007 as entidades nacionais representativas dos médicos
(CFM, AMB e FENAM), na Resolução do 11º. ENEM/2007, através da carta
aos brasileiros, exigiram do Estado um rigor na formação e qualificação dos
médicos.
Entendendo que existe um compromisso com o atendimento de
qualidade à comunidade e que, diante do atual processo de expansão das EM:

Hoje, o Brasil é o segundo país em números absolutos de faculdades
de medicina, com 167 ­ superado apenas pela Índia, que tem 202 e
uma população seis vezes maior que a nossa (ENEM 2007, Jornal o
Globo).

Compartilho desta posição, porém sem associá-la aos costumeiros
argumentos que polarizam público versus privado e capital versus interior, visto
que diversas vezes se desenhou uma política para um conjunto de escolas
médicas e no momento da sua aplicação já existia um outro coletivo de
escolas. Por exemplo as diretrizes curriculares foram aprovadas em 2001 e
logo após lançado o PROMED com 108 EM existentes no Brasil, e no momento
em que se desenvolve o PROSAUDE este quantitativo era de 167 EM.
Concordo com Campos, quando diz:

(...) Assim, é extremamente necessário e oportuno um papel indutor
do SUS, em suas várias instâncias, para estimular as mudanças na
formação profissional em saúde de acordo com seus interesses e
necessidades. Isso vai possibilitar que se dê direcionalidade ao
processo de mudança das escolas, facilitando que a formação
profissional se aproxime do necessário para uma assistência à saúde
mais efetiva, equânime e de qualidade (Campos et al., 2001).

201

Entendo que esta prerrogativa do SUS deveria se estender a uma maior
participação no processo de regulação das EM do País.

Ao constatar que 76% das vagas ofertadas pelas EM são de instituições
com autonomia universitária, torna-se necessário repensar estratégias para a
implementação de políticas ampliando as alianças para além da comunidade
acadêmica.

Acredito que este estudo não esgota minha preocupação com o tema e
nem representa a ultima reflexão, quando se acha que o trabalho está pronto.

É hora de começar.

202

Referências Bibliográficas

ABEM, 1970. Ensino Médico no Brasil, dados preliminares, serie de
documentos. Mimeo, 32 p.
ALMEIDA, Glória. Ciência J, n. 13. Jan/Fev, 2000. Disponível em:
http://www.ajc.pt/cienciaj/n13/estórias.php3.
ALMEIDA, M.A. Educação Médica e Saúde: Possibilidades de Mudança.
Editora UEL ABEM, Londrina, Rio de Janeiro,1999.
ALMEIDA, Márcio José de. A educação médica e as atuais propostas de
mudança: Alguns antecedentes históricos. Revista Brasileira de Educação
Médica. Rio de Janeiro, v.25, n. 2, maio/ago, 2001.
AMARAL, Jorge Luiz. Avaliação e Transformação das Escolas Médicas:
uma experiência, nos anos 90, na ordenação de recursos humanos
para o SUS. UERJ/IMS, 2002, 113 p. Dissertação de Mestrado, Curso de
Pós-graduação em Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 2002. Disponível em:
http://www.portalmedico.org.br/index.asp?opcao=bibliotecalivrosonline.
APDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 2006.
Disponível em: http://procdados.epm.br/dpd/ spdm/index.htm.
AQUINO, Tânia Mittelman (2003). A Revolta da Vacina Vacinando
Contra a Varíola. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Ciência Moderna, 2003.
128p.
ARAÚJO, Guido Correa V. Avaliação universitária: o exame final. Jornal
Diário de Pernambuco. Recife: 19 de abril de 1995.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR.
Caderno ANDES, junho. Editora Fórum Propaganda. Distrito Federal, 1996.
AZEVEDO, Fernando. A Cultura Brasileira: Introdução ao Estudo da
Cultura do Brasil. 6 ed. Rio de Janeiro/Brasília: Editora da UnB e editora
da UFRJ, 1996.
BAER, Leonard D.; RICKETTS, Thomas C.; KONRAD, Thomas R.; MICK,
Stephen S. Do international medical graduates reduce rural physician
shortages? Medical Care 36(11):1534-1544, November, 1998.

203

BAMBRA, Clare; FOX, Debbie; SCOTT-SAMUEL, Alex. Towards a politics
of health Health Promotion International Advance, 20: 187-193, 2005.
BARR, D.; FENTON, L.; EDWARDS, D. Politics and health. Q J Med, 97:6162, 2004.
BAUDELOT, Christian e ESTABLET, Roger (1972), L` École capitaliste en
France, Paris, Maspero.
BNDES (2002). Um banco de idéias 50 anos refletindo o Brasil. 1. ed.
Livro anos 50. MONTEIRO FILHA, D. C; MONDDENESI, R. L. (Org.). Rio
de Janeiro, RJ, 2002.16p. Disponível em: www.bndes.gov.br/ conhecimento/
livro-ideias/ livro-00.pdf. Acesso em: 20 de janeiro de 2007.
BOLEN, C. A new paradigma for medical schools: a century after Flexners
report. Bulletin of the World Health Organization, 80 (7): 592-3, 2002.
BOELEN, C.; HECK, J. E. 1995. Defining and measuring the social
accountability of medical schools. Geneva: World Health Organization,
Who document WHO/ HRH/ 95.7unpublished document available on
request from Department of Health Systems, World Health Organization,
1211, Geneva 27, Switzerland.
BOELEN, Charles, and BOYER, Markley, H. A View of the World`s
Medical Schools Defining New Roles, 84 p. 2001. Disponível em: http:
//www.the-networktufh.org/download.asp?file=med_schools.pdf.
BORRELL BENTZ, Rosa Maria. La educación médica de postgrado en la
Argentina: el desafío de una nueva práctica educativa OPS 2005.
Buenos Aires.
BOSI, Alfredo. O tempo e os tempos. In: NOVAES, Adauto (org.). Tempo e
história. São Paulo: Companhia das Letras: Secretaria Municipal de
Cultura, 1992.
BOULET, J.; BEDE, C.; McKINLEY, D.; NORCINI, J. An overview of the
world`s medical schools. Med. Teach, feb, v. 29, n.1: 20-6, 2007.
BRASIL. Decreto 5.839/2006 Dispõe sobre a organização, as atribuições
e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras
providências. Diário Oficial da União, 11/7/ 2006. Brasília: Imprensa
Nacional.
BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre condições
para promoção, proteção e recuperação de saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Brasília: Ministério da Saúde. Diário Oficial da União, 20/09/90. Brasília:
Imprensa Nacional.

204

BRASIL. Ministério da Educação. Ministério da Saúde. Portaria
interministerial Nº 2.101 de 3 de novembro de 2005. Institui o Programa
Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde PróSaúde ­ para os cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e
Odontologia. Diário Oficial da União n. 212, Seção I, p. 111, de 4 de
novembro de 2005. Brasília: Imprensa Nacional.
BRASIL. Ministério da Educação. Ministério da Saúde A aderência dos
cursos de graduação em enfermagem, medicina e odontologia às Diretrizes
Curriculares Nacionais. Brasília-DF. 162 p.: IL- Série F. Comunicação e
Educação em Saúde, 2006.
BUSS, Paulo Marchiori. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciência e
Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 5, n.1, p: 175, 2000. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232000000
10 0014&lng=en&nrm=isso. Acesso em 20 de março de 2007.
CAMPELLO, Ana Margarida de Mello Barreto, 2005. A CEFETIZAÇÃO
das escolas técnicas federais: Um percurso do ensino médio-técnico ao
ensino superior. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação. Universidade
Federal Fluminense.
CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o
português? Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro: Fundação
Getulio Vargas, fev/ abr. 1990.
CAMPOS, F. E.; FERREIRA, José Roberto; FEUERWERKER, Laura;
SENA, Roseni Rosangela de; CAMPOS, João José Batista; CORDEIRO,
Hésio; CORDONI JR, Luís, 2001. Caminhos para aproximar a formação de
profissionais de saúde das necessidades da atenção básica. Revista
Brasileira de Educação Médica, 53, v.25, n. 2: 53-9, 2001.
CEBES. A questão democrática na saúde. Saúde em Debate, v. 9, p. 4748, 1980.
CHAUÍ, Marilena. Escritos sobre a Universidade. São Paulo: Editora
UNESP, 2001.
CHAULET, Pierre. Learning about tuberculosis in medical schools. Editorial.
Int J Tuberc Lung Dis, 11(6): 592, 2007.
CIAVATTA, Maria A. (1990). O Trabalho como Princípio Educativo: Uma
Investigação Teórico-Metodológica (1930-1960). Rio de Janeiro, 1990.
Tese de doutorado em Educação. Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro, 1990.

205

COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO
ENSINO MÉDICO (2001). Boletim da CINAEM, Ano II, n. 3, abril de 2001.
COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO
ENSINO MÉDICO. Avaliação do ensino médico no Brasil ­ Relatório da 1ª
Fase: estudo epidemiológico de desenho ecológico. Revista Brasileira de
Educação Médica, v. 16 (1/3): 1-100, jan/dez, 1992.
COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO
ENSINO MÉDICO. Projeto de avaliação das escolas médicas do Brasil.
Revista Brasileira de Educação Médica, v. 16 (1/3): 48, 1992.
COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO
ENSINO MÉDICO. Avaliação do Ensino Médico no Brasil: Relatório
Geral 1991-1997 (Brasília), 1997.
COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO
ENSINO MÉDICO. Preparando a Transformação da Educação Médica
Brasileira: projeto CINAEM III. Fase Relatório 1999-2000. Pelotas: UFPel,
2000.
COMISSÃO NACIONAL DA REFORMA SANITÁRIA A Questão dos
Recursos Humanos e a Reforma Sanitária. Documento III. Brasília, 1987.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS, 3: 1963: Brasília:
DF. Anais/ 3ª Conferência Nacional de Saúde ­ MS. 1992, 246p.
CORADINI, Odaci Luiz. O recrutamento da elite, as mudanças na
composição social e a crise da medicina no Rio Grande do Sul. História,
Ciências, Saúde e Manguinhos. jul.-out. v. IV (2):265-286, 1997.
CORBIN, J.; STRAUSS, A. Grounded theory research: procedures, canons
and evaluative criteria. Qualitative Sociology, 1: 3-21, 1990.
CRESWELL, John. Qualitative Inquiry and Research Design. Research
design: qualitative e quantitative approaches. Thousands Oaks, Ca: Sage
Publications, 1994.
CUNHA, Euclides. Os sertões. Ed. Francisco Alves, P. de Azevedo. Rio de
Janeiro. 1940, 645p.
CUNHA, Luiz Antônio. Nova reforma do ensino superior: A lógica
reconstruída. Cadernos de Pesquisa ­ Fundação Carlos Chagas. Jul.,
n.11, Rio de Janeiro, 1997.

206

CUNHA, Luiz Antônio. O ensino superior no octênio FHC. Educ. soc.,
Campinas, v. 24, n.82:37-61, abril 2003. Disponivel em: http:// www. cedes.
unicamp.br.
CUNHA, Rival Venâncio. Aspectos clínicos e epidemiológicos da
infecção pelo vírus dengue em áreas endêmicas do Brasil. Tese de
doutorado. Instituto Oswaldo Cruz Fiocruz. Rio de Janeiro, 1997.
CUNHA, Luiz Antônio. Educação profissional na América Latina: Brasil,
Argentina e Chile. In: FAUSTO, Airto; PRONK, Marcela; YANNOULAS,
Silva C.. (Org.) Políticas públicas de trabalho e renda na América Latina
e no Caribe, Brasília, FLACSO-Brasil/ Editorial Abaeté, 2003.
DAL POZ, Mário Roberto. Entre o prescrito e o realizado: Estudo sobre a
implantação do SUS no Estado do Rio de Janeiro e sua repercussão
na política de recursos humanos em nível municipal. Rio de Janeiro:
Saúde Pública. Fundação Oswaldo Cruz, FIOCRUZ, 1996. Tese de
doutorado. Curso de Pós-graduação em Saúde Pública. Rio de Janeiro,
1996.
DAL POZ, Mário Roberto, KINFU Yohannes, DRÄGER, Sigrid, KUNJUMEN,
Teena. Counting health workers: definitions, data, methods and global
results.
Department of Human Resources for Health Evidence and
Information for Policy World Health Organization-Geneva, March 2006.
Diponivel em: http://www.who.int/hrh/documents/counting health_workers.
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE MEDICINA.
Anais do Encontro Científico dos Estudantes de Medicina, 1986.
EDLER, Flávio Coelho. Educação médica no Brasil no século XX. Boletim
da ABEM, v. XXVIII, n. 2, abr/Jun. Rio de Janeiro, 2000.
EDLER, Flávio Coelho; FONSECA, Maria Raquel Fróes. Ensino médico
nas conferências populares da Glória (1873-1880). Boletim da ABEM, v.
XXIX, n. 5, set/dez. Rio de Janeiro, 2001.
ELIAS, Paulo Eduardo Mangeon. Das propostas de descentralização da
saúde ao SUS; as dimensões técnica e político-institucional. Tese
doutorado. USP, 1996.
ENRIQUEZ CLAVERO, José O. Educación superior: tendencias y desafíos.
Educ. méd. Barcelona, v. 9, n. 1:6-10, 2006. Disponível em:
http://wwwscielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1575-1813200
6000 100003&lng=es&nrm=iso>.

207

ESCAYOLA MARANGES, Ana María; VILA GANGOLELLS, Montserrat. A
las puertas del cambio en la formación universitaria. Educ. méd.,
Barcelona, v. 8, n. 2: 69-75, 2005. Disponível em: http://www.scielo.isciii.
es/scielo.php?script=
sci_arttext& pid=S1575-18132005000200004 &lng= es& nrm=iso. Acesso
em: 02 Jan 2007.
FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. Universidade & Poder:
Análise Crítica/Fundamentos Históricos: 1930-45. Rio de Janeiro:
Editora Achiamé, 1980.
FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. A Faculdade Nacional de
Filosofia: o projeto possível. Série Estudos Proedes/UFRJ, Rio de Janeiro,
v. 9, p. 1-30, 1994.
FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. Autonomia Universitária no
Brasil: Uma Utopia? Education Policy analysis Archives, v. 7, n.24, ago,
1999. Disponível em: http://olam.ed.asu. edu/epaa/.
FERREIRA, José Roberto, A ordenação da formação de recursos humanos
na área de saúde. Boletim da ABEM, v. XXIX, n. 2:10-11, mar./abr, 2001.
FERREIRA, Aurélio B. de Hollanda. Novo Dicionário Eletrônico Aurélio
versão 5.0 - Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa ­ 3ª ed., 1ª.
Impressão. Editora Positivo, 2004.
FIOCRUZ. História. Disponível em: www.dichistoriasaude.coc fiocruz. br/
iah/P/ verbetes/ escancimerj. Htm,2006.
FLEURY, Sônia. Saúde e democracia: a luta do CEBES. In: Sônia Fleury
(org): A Questão Democrática na Saúde. São Paulo: 1997. Lemos
Editorial & Gráficos Ltda. São Paulo/SP.
FONSECA, Maria Rachel Fróes da. A source guide to the history of medical
teaching in Rio de Janeiro (1808-1907). Hist. Cienc. Saude-Manguinhos,
Rio de Janeiro, v.2, n.1:126-130,1995. Disponível em: http://www.
scielo.br/scielo.
php?script=sci_arttext&pid=S010459701995000200009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 31 jan 2007.

208

FONSECA, Maria Raquel Fróes. Educação médica no Brasil no século XX.
Boletim da ABEM, v. XXVIII, n. 2, abr/Jun., 2000.
FRAGA FILHO, Clementino. Introdução. Boletim da ABEM, v. XXIX, n. 1,
jan/fev, 2001, p.13.
FRAGA FILHO, Clementino; ROSA, Alice Reis. Temas de educação
médica (Série de Monografias de Ensino Superior). Rio de Janeiro: MEC.
Secretaria de Ensino Superior, 1980, 182 p.
FURTADO, Celso. Brasil: da república oligárquica ao estado militar. In:
Brasil: Tempos Modernos. Editora Paz e Terra, 3ª ed., 1997.
GALLO, Edmundo. Dispositivos inovadores para as escolas médicas:
oportunidades do ambiente externo. In: CINAEM. Preparando
a
Transformação da Educação Médica Brasileira: Projeto CINAEM III
Fase. Relatório 1999-2000. Pelotas, RS: UFPel, 2000.
GONÇALVES FILHO, Ernesto Lima. As Santas Casas e o desenvolvimento
do ensino médico no Brasil. Boletim da ABEM, v. XXVIII, n.3, jul/ago, Rio
de Janeiro, 2000.
GRAMSCI, Antonio. Cuadernos de la Cárcel, 2 (1930-1932), p. 164.
Ediciones Era / Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, 1999.
GREENBERG, J. O.; GREENBERG, H. More phisisciasn are not the
answer. Am J Cardiol, 15.
HOLANDA, Adriano. Questões sobre pesquisa qualitativa e pesquisa
fenomenológica. Aná. psicológica. [online] jul. v.24, n.3, p.363-372, 2006.
Disponíve em: http://www.scielo.oces.mctes.pt/ scielo.php?script=sci_arttext
&pid=S0870-82312006000300010& lng= pt& nrm= isso.ISSN 0870-8231
HORTON, Richard; GILMORE, Ian; DICKSON, Niall; DEWER, Steve;
SHEPHERD, Susan. Do doctors have a future? The Lancet, v. 369 Apr 28:
1405 -6, 2007.
LEITE, D. B. C. Avaliação e tensões de estado, universidade e sociedade
na América Latina. Avaliação/Rede de Avaliação Institucional da
Educação Superior - RAIES, ano 2, v.2, n.1 (3) - mar, 1997.
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE.
http://www.aids.gov.br/.

Programa

de

DST

e

AIDS.

209

JONES, G.I.; DeWitt, D.E; CROSS; M. Medical students' perceptions of
barriers to training at a rural clinical school. Rural and Remote Health 7:
685. (Online), 2007. Disponível em: http://www.rrh.org.au
KINGDON. In: VIANA, Ana Luiza. Abordagem metodológica em políticas
públicas. Revista de Administração Pública: Rio de Janeiro, mar/abr,
1996.
KOIFMAN, Lílian. O ensino médico no Brasil e na Argentina: uma
abordagem comparativa Tese de Doutorado apresentada à Escola
Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz para obtenção de
grau de Doutora em Saúde Pública. Rio de Janeiro, 2002.
LAMPERT, Jadete Barbosa. Currículo de graduação e o contexto da
formação do médico. Revista Brasileira de Educação Médica. Rio de
Janeiro, v.25, n. 1:7-19, jan./abr, 2001.
LEVCOVITZ, Eduardo; LIMA, Luciana Dias de; MACHADO, Cristiani Vieira.
Health policy in the 1990s: inter-governmental relations and the Basic
Operational Norms. Ciênc. Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 6, n. 2:269291,
2001.
Disponível
em:
http://www.scielo.br/scielo.php?Script
=sci_Arttext &pid =S1413-81232001000200002&lng=en&nrm=iso. Acesso
em: 12 de março de 2007.
IMED. Mapping the World's Medical Schools Number of Operating Medical
Schools. Disponível em: http://www.faimer.org/ resources/ mapping. html.
Acesso em: 18 de maio de 2007.
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira. http://www.inep.gov.br/
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Relatório técnico em 21
de julho de 2006.
MAIA, George Doyle. Biografia de uma Faculdade: História e Estórias da
Faculdade de Medicina da Praia Vermelha, 2. ed. São Paulo: Editora
Atheneu,1996.
MARCONDES, E. Comissão de Ensino Médico Ministério da Educação.
Pediatria São Paulo 8:71-2, 1986. Disponível em: www.pediatriasaopaulo.
usp/ upload/ pdf.
MARTINS, C.B. A formação de um sistema de ensino superior de massa.
Rev. Bras. Ci. Soc., v. 17, n. 48. São Paulo, fev. 2002.
MEDICI, André Cezar, 1994. Economia e financiamento do setor saúde no
Brasil: balanços e perspectivas do processo de descentralização. São
Paulo, Faculdade de Saúde Pública/USP.

210

NATH, Lalit M.; NARAIN, Jai P. World the role of medical schools in
tuberculosis control. Health Organization Regional Office for South-East
Asia New Delhi. World Health Organization, nov 2002, 13 p.
NEVES, Clarissa Eckert Baeta. A estrutura e o funcionamento do ensino
superior no Brasil. In: Soares, M. S. A.. (org.). A Educação Superior no
Brasil. 1 ed. Brasília: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior, 2002, v.3:43-69. Disponível em:
http://www.crarn.org.br/html.
OPAS



http://www.opas.org.br/coletiva/uploadArq/Ottawa.pdf.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Milênio. Nova
Iorque, 2004. Cimeira do Milênio. ONU, 2004, 20 p. Disponível em:
http://www.nos podemos .org.br/objetivos.htm.
PAIM, Jairnilson. S. As políticas de saúde e a conjuntura atual. Saúde em
Debate, n. 15/16, p.8-15, 1984.
PIERANTONI, Célia Regina. Reformas da saúde e recursos humanos:
novos desafios x velhos problemas. Tese de doutorado. Universidade do
Estado do Rio de Janeiro / Instituto de Medicina Social, 2000.
PEREIRA, Isabel Brasil; RAMOS, Marise Nogueira. Educação Profissional
em Saúde. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora EPSJV/Fiocruz, 2006.
PETZEL-ERLE, M. L. O papel crescente da genética e da biologia e da
medicina e saúde pública para todas as populações. Ciência & Saúde
Coletiva, 7(1): 37-39, 2002.
PUC/SÃO PAULO. http://www.sorocaba.pucsp.br/atn/

RABINOWITZ, Howard K; DIAMOND, James J; MARKHAM, Fred W.;
PAYNTER; Nina P. Critical factors for designing programs to increase the
supply and retention of rural primary care physicians. JAMA; 286: 10411048, 2001.
REGO, Sérgio. Educação médica no Brasil no século XX. Boletim da
ABEM, v. XXVIII, n. 2, abr/jun, 2000.
RIBEIRO, Maria Luisa S. História da Educação Brasileira. A Organização
Escolar. 4. ed. São Paulo: Editora Moraes, 1982.

211

ROLFE, I. E.; PEARSON, S. A.; O'CONNELL, D. L.; DICKINSON. J. A.
Finding solutions to the rural doctor shortage: the roles of selection versus
undergraduate medical education at Newcastle. Aust N Z J Med. Oct;
(5):512-7,1995.
Disponível
em:
http://www.
ncbi.nlm.
nih.
gov/entrez/query.fcgi?cmd=
Retrieve&db=PubMed&listuids=8588774
&
dopt=Abstract.
ROMANELLI, Otaíza Oliveira. História da Educação
(1930/1973). 4. ed. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 1983.

no

Brasil

ROSA, Alice Reis. Entrevista. Boletim da ABEM, v. XXIX, n. 1, jan./fev. Rio
de Janeiro, 2001.
ROSA, Alice Reis; FRAGA FILHO, Clementino; PONTES, José de Paula
Lopes. Ensino Médico: Atualidade de uma experiência. Rio de Janeiro:
Editora UFRJ, 1995.
ROSENBLATT, R. A; WHITCOMB, M. E.; CULLEN, T. J.; LISHNER, D. M.
and HART, L. G. Which medical schools produce rural physicians? JAMA,
v. 268, n. 12, sep. 23, 1992.
SAVIANI, Dermeval (2000). A Nova Lei da Educação: Trajetória, Limites
e Perspectivas. 6ª ed. Campinas, SP: Autores Associados.
SOCIEDADE BRASILEIRA da HISTÓRIA da MEDICINA, 2006. Disponível
em http:// www.sbhm.org.br/index.asp?p=institucional&codigo=61.
SANTOS FILHO, Lycurgo de Castro (1977). História Geral da Medicina
Brasileira. São Paulo: Hucitec, 1977. 2v.
SANTOS, Nelson Rodrigues (1980). A luta pela reforma curricular. Anais
do XVIII Congresso Brasileiro de Educação Médica. Rio de Janeiro.
SCHWARTZMAN, S.; BOMENY, H. M. B.; COSTA, V. M. R. Tempos de
Capanema. 2. ed. São Paulo e Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra e
Fundação Getulio Vargas, 2000, 405 p.
SIQUEIRA, Benedictus P. Boletim da ABEM, v. XXIX. n.5, set/dez, 2001.
SILVEIRA, Linneu. História, 1980. Disponível em: http://www.sorocaba.
pucsp. br/ atn. Acesso em 12 de fevereiro de 2007.

212

SIMÕES, Ozéas Luiz Mainenti (2000). Saúde da família: limites e
potencialidades de uma estratégia. Dissertação de Mestrado. IMS/UERJ
2000.
SOUZA, Paulo Renato. Descentralizar e fiscalizar. Artigo publicado no
Jornal do Brasil, 01/06/2000, Rio de Janeiro.
SOUZA, Otelino. Médicos em Greve. Editora Aroeira, 1982.
SUCAM-Superintendência de Campanhas em Saúde Pública (Brasil), 1989.
Resumo dos principais caracteres morfológicos diferenciais do Aedes
aegypti e do Aedes albopictus. Brasília, 20 p.
TAPAJÓS, Ricardo. Introducing the arts into medical curricula. Interface
Comunic, Saúde, Educ, v.6, n.10, p.27-36, 2002.
TEIXEIRA, Anísio. Educação e o mundo moderno. 2. ed. São Paulo:
Companhia Editora Nacional,1997.
TEMPORÃO, J. G. e GADELHA, C.G. A saúde em novo modelo de
desenvolvimento. Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 27/05/07.
TRAJMAN, A.; CORREIA, N.; VENTURI, M.; KRITSKI, A.; RUFFINONETTO, A.; SCATENA VILLA, T.C,; AMARAL, J. L. Tuberculosis teaching in
Brazilian medical schools. Int J Tuberc Lung Dis. 2007 Jun; 11(6): 703-5.
VALENTE, Ivan. Plano Nacional de Educação. Rio de Janeiro. Editora
DP&A, 2001.
VELHO, Gilberto. Ciências sociais e biografia individual. Revista Estudos
Históricos Tema: Bens Culturais. Revista Estudos Históricos, n.38, 2006.
Disponível em: http://www.cpdoc.fgv.br/revista/asp/dsp_edicao.
VERAS, Renato Peixoto (1981). A ABEM e as Transformações da Prática
Médica no Brasil. Dissertação de mestrado. Universidade do Estado do
Rio de Janeiro / Instituto de Medicina Social.
VIANA, Ana Luiza. Abordagem metodológica em políticas públicas. Revista
de Administração Pública: Rio de Janeiro, mar/abr, 1996.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, USP, 2003. Disponível em http:
//www.fmrp. usp.br/portal/historia. Acesso em: 30 de janeiro de 2007.

213

WETZEL, Ursula. Processo de downsizing em empresas privatizadas: a
percepção dos participantes. Tese de Doutorado em Administração. Pósgraduação em Administração do Instituto de Administração da UFRJ, 2000.
WHO, Global tuberculosis control surveillance, planning, financing.
WHO
report
2005.
Geneva,
World
Health
Organization
(WHO/HTM/TB/2005).
Disponível
em:
http://www.who.int
/tb
/publications/global_report.
. Global tuberculosis control: surveillance, planning, financing.
WHO
report
2007.
Geneva,
World
Health
Organization
(WHO/HTM/TB/2007.376).
Disponível
em:http://www.who.int/tb/publications/global_report/2007/ pdf/full.pdf
WIKIPÉDIA: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pragmatismo.
WILKINSON, David; LAVEN, Gillian; PRATT, Nicole; BEILBY, Justin. Impact
of undergraduate and postgraduate rural training, and medical school entry
criteria on rural practice among Australian general practitioners: national
study of 2414 doctors. Medical Education 37(9), 809­814, 2003.
doi:10.1046/j.1365-2923.2003.01596.

WOJTCZAK, Andrzej. Medical education in a globalizing world. Educación
Médica; 9(2): 98-99, 2006.