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2- BREVE HISTÓRICO DA PROSTITUIÇÃO NO BRASIL
Durante o período de colonização do Brasil, os primeiro homens que
aqui aportaram vieram sem suas famílias a fim de explorarem as terras. Como
forma de satisfazerem seus anseios sexuais e, ao mesmo tempo, se
aproximarem dos índios da terra, os colonos mantinham relações sexuais com
as índias e, quando as engravidavam, viravam parentes dos índios, obtendo
braços fortes para carregar o pau-brasil para suas naus (Ribeiro, 1995).
Porém, a Igreja Católica ficava preocupada moralmente com a rapidez
em que os colonos portugueses engravidavam as indígenas e com a
miscigenação que ocorria. Padre Manoel Nóbrega, responsável pelos jesuítas
no Brasil, pediu ao Rei, em 1549, que mandasse vir mulheres brancas
portuguesas para que pudessem se casar e se reproduzir com os colonizadores,

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com a finalidade de tornar a raça branca prevalente: "Vossa Alteza mande
muitas orphans e si não houver muitas venham de mistura dellas e quaesquer,
porque são tão desejadas as mulheres brancas cá, que quaesquer farão cá
muito bem a terra" (Nobrega, M. pág12). Foi assim que foram enviadas pelo
Rei meninas órfãs, ladras, prostitutas e assassinas, para que se casassem com os
colonos e povoassem o Brasil.
O objetivo da vinda das mulheres do Reino que aportaram na colônia
brasileira foi, dessa forma, o mesmo de outros homens que vieram com os
nobres colonizadores: o de reproduzir os portugueses na Colônia.
Por volta de 1641, muitas escravas se prostituíam para sustentar seus
senhores. Elas usavam trajes que chamavam atenção dos passantes, expondo
boa parte de seu corpo. Esse fato chegou a preocupar o rei de Portugal que, em
1709, proibiu que elas usassem qualquer adorno que incitasse o pecado. As
prostitutas brancas dessa época se vestiam bem e bonito, mas tinham
comportamentos abusados, como entrar na Igreja. Tais comportamentos
irritaram o governador da capitania de Minas Gerais, conde de Galveias, que
por pouco não as expulsa de sua cidade (Araújo, 2009).
No século XVII, São Paulo enriqueceu, basicamente, devido à
descoberta do ouro em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. São Paulo, em seus
primórdios, era uma cidade isolada pela Serra do Mar e pela dificuldade de
subir a serra por meio das matas e penhascos. Somente por alguma forte

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necessidade é que justificava a ida até lá. Tornou-se, com isso, um excelente
refúgio para fugitivos da Justiça (Fonseca, 1982).
Fonseca (1982) retrata que as primeiras casas de prostituição em São
Paulo surgiram em meados do século XVIII com a descoberta de ouro em
Cuiabá. São Paulo transformou-se em ponto de passagem obrigatório de
forasteiros, indivíduos turbulentos, depravados, criminosos e prostitutas que se
preparavam para exploração das minas, enchendo os lupanares, casas de jogos
e tabernas. Durante o governo do capitão-geral Martim Lopes Lobo Saldanha
(1775-1782), por exemplo, havia inúmeras casas em que se realizavam festas
com a presença de prostitutas, principalmente na fazenda de São Caetano da
Borda do Campo.
Entretanto, no próprio século XVIII, havia uma forma de punição
àqueles que perturbavam a ordem: o isolamento da sociedade. Tal penalidade
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abrangia tanto prostitutas quanto adúlteras. Estas mulheres seriam, então,
transformadas em elementos úteis, contribuindo para o povoamento de regiões
desertas (Engel, 2004).
Após a chegada de Dom João VI ao Rio de Janeiro, segundo Abreu
(1984), a prostituição foi enobrecida por outro tipo de mulheres, desta vez
provenientes dos Açores e da França.
A cidade do Rio de Janeiro, na segunda metade do século XIX,
apresentava uma população muito numerosa e tal situação reduzia bastante as
oportunidades de emprego para os indivíduos livres e despossuídos (em 1890,
por exemplo, o total da população era de 522.651; destes, 48.100 indivíduos
não tinham profissão). A condição de sobrevivência feminina era ainda mais
precária, pois existiam preconceitos que restringiam as ocupações das
mulheres. A prostituição era a opção com maior expressividade de ganhos. O
meretrício tinha um perfil econômico-social e cultural diversificado, pois era
composto por escravas, libertas, mulheres livres brasileiras ou estrangeiras
(Engel, 2004).
No Rio de Janeiro, em 1845, as meretrizes eram divididas em três
classes: as aristocratas ou de sobrado, as de sobradinho ou de rótula, e as da
escória. As primeiras ficavam instaladas em bonitas casas com espelhos e um
piano, símbolo burguês do negócio. As cortesãs eram mantidas por ricos
políticos e fazendeiros. A segunda classe trabalhava em hotéis ou nas casas de
costureiras de Botafogo e do Jardim Botânico. Elas ficavam em praças,

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mercados e ao longo das paredes das avenidas importantes à espera dos
clientes. As meretrizes da escória eram moradoras de casebres ou mucambos,
conhecidos como casas de passes, e em cortiços (Priore, 2005).
O bordel funcionava como uma fuga para uma sociedade que de dia
trabalhava e tinha diversas limitações morais sexuais. Diferentes formas de
lazer ou até mesmo acordos políticos eram feitos nas noites boêmias junto ao
som de músicas animadas e mulheres liberadas sexualmente.
No final do século XIX e início do século XX, a prostituição ganhou
espaço na sociedade brasileira. Grandes bordéis e zonas de meretrício foram
construídos e frequentados por homens de várias classes sociais. Os lugares de
prostituição, tais como cabarés, cafés-encontros, pensões chiques (cabarés de
alto luxo), teatros e restaurante, estabeleceram uma grande rede de
sociabilidade. E tal rede é mantida por uma série de personagens: artistas,
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músicos, coristas, dançarinas, boêmios, gigolôs, prostitutas de diversas
nacionalidades,

clientes,

choferes,

garçons,

arrumadeiras,

manicures, costureiras, porteiros e meninos de recados.

cozinheiras,
A zona do

meretrício funciona com códigos, leis e práticas próprias que funcionam até
hoje, transformando-a em um espaço de interação social (Rago, 2008).
"Eu sou radical nessa de separar profissionalmente o
que é freguês do que é meu homem. Nunca dormi com freguês.
Mesmo que pague pela noite toda, não durmo, não gosto. Beijo
na boca também não, beijo na boca só com namorado. (...) A
zona da Boca do Lixo tem a sua linguagem, seus códigos
próprios, como em toda zona. Os lugares são conhecidos pelo
número." (Leite, 1992)

O ano de 1867 é considerado um marco na chegada de moças judias da
Europa Oriental, conhecidas como polacas, ao Brasil.
"Das 104 primeiras meretrizes estrangeiras, em sua
totalidade polacas, que aportaram no Rio de Janeiro em 1867,
37 seguiram viagem com destino ao Prata, tendo
desembarcado aqui apenas 67. Nos anos seguintes, essa
importação aumentou em proporções acentuadas, decrescendo
em 1893, devido provavelmente a revolta naval." ( Pires de
Almeida, 1906, PP. 50-3)

Nessa época, a América Latina era o destino favorito dessas mulheres,
pois havia um desequilíbrio entre o número de homens e mulheres, já que a
imigração trouxe inicialmente um volume crescente de homens solteiros ou

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desacompanhados momentaneamente de suas famílias. Ademais, a cultura
latina tolerava a prostituição e ocorria corrupção nos meios políticos e
policiais, que permitiam tanto a entrada ilegal, como a ausência de repressão
mais forte às atividades de cafetismo. E nessa época, as rotas de navegação
incluíam os portos da região (Kushnir, 1996).
Kushnir (1996) afirma que do diversificado leque de nacionalidades que
chegavam ao porto carioca com destino ao mercado da prostituição, francesas e
polacas marcam fortemente presença, tornando-se sinônimos de prazer. Tal
status circunscreve-se ao fenômeno da Belle Epoque vivido pelas principais
cidades ­ Rio de Janeiro e São Paulo -- e do continente como um todo. Dormir
com uma francesa fazia os homens brasileiros se sentirem o mais legítimo dos
franceses.
Durante a segunda metade do século XIX, a prostituição estava
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localizada nas mais diversas regiões da cidade do Rio de Janeiro. As ruas da
Misericórdia, Dom Miguel, os Largos do Moura e do Rocio, as ruas Espírito
Santo, do Lavradio, do Riachuelo, de São Jorge, do Regente, do Núncio, da
Conceição e respectivas adjacências eram apontadas como zonas de baixo
meretrício. Já as pensions d'artistes ­ hotéis e pensões destinados à
prostituição de luxo -- localizavam-se em regiões centrais como as ruas do
Passeio, do Ouvidor e Gonçalves Dias, mas também nas áreas do Catete, de
Botafogo e do Jardim Botânico. Os music-halls ­ como Moulin-Rouge, na
Praça Tiradentes; o Velha Guarda, no sopé do Morro de Santo Antonio; o
Alcázar Parque na Lapa; o Cassino e o Parque Fluminense no Largo do
Machado --, as casas de chope, os cafés-concerto, eram lugares frequentados
por prostitutas e sua presença era incentivada pelos donos dos estabelecimentos
para atrair mais clientes. Nas confeitarias e teatros mais elegantes da cidade
encontraríamos as chamadas prostitutas de luxo. A confeitaria Colombo, por
exemplo, era frequentada das 14 às 17 horas por senhoras de família e a partir
das 17:30, o público era de prostitutas (Engel, 2004)
Priore (2005) afirma que os prostíbulos deram um novo conhecimento
sexual aos brasileiros. O rito de iniciação sexual passou a ser realizado pelas
cortesãs e diferentes práticas sexuais eram utilizadas com os mais velhos, que
não deveriam, em hipótese alguma, transmiti-las à sua legítima esposa. Rago
(2008) complementa que os rapazes poderiam saciar parte de seus impulsos

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sexuais próprios da idade com as cortesãs, para que no futuro se adaptem e
convivam sem grandes excitações com a esposa casta.
Alguns aspectos sociais determinavam a procura pela prostituição: os
padrões, as normas de comportamento e os valores morais vigentes
(valorização da virgindade, a monogamia, o patriarcalismo) que conferiam ao
homem uma liberdade sexual justificada e aceita socialmente. Ademais,
prostituir-se pode representar uma escolha, na medida em que, em termos
econômicos, sexuais e emocionais, o exercício da prostituição poderia
viabilizar para a mulher a vivência de uma condição mais autônoma e
independente.

A prostituta seria, ainda, a grande interlocutora dos

frequentadores dos bordéis de luxo da cidade nas discussões sobre política,
artes, economia, ou seja, assuntos que costumavam ser monopolizados pelo
mundo masculino. A prostituição deve ser vista como um espaço efetivo de
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resistência ao ideal da mulher frágil e submissa (Engel, 2004).
A prostituta tinha, portanto, características de independência, liberdade
e poder, que lhe garantia importante presença em todos os aspectos sociais.
Constituía uma figura da modernidade devido à sua associação à sua extrema
liberalização dos costumes nas sociedades civilizadas, como também por sua
desarticulação com os laços sociais tradicionais e por sua variada gama de
práticas sexuais diferenciadas. Era uma figura pública, já que podia
comercializar seu corpo como desejava, dissociando amor e prazer. E era
extremamente poderosa porque simbolizava uma ameaça à subversão dos
códigos de comportamento estabelecidos (Rago, 2008).
A necessidade de delimitar o espaço da prostituição movimentou as
primeiras campanhas de repressão ao meretrício no Rio de Janeiro. A
prostituição incomodava por ocupar uma área valorizada do ponto de vista
imobiliário. Assim, presenciam -- se acirradas campanhas na imprensa ­
Gazeta de Notícias, O Paiz e A Noite de combate ao cafetismo, bem como a
elaboração das primeiras teses médicas e jurídicas para normalizar a questão. O
que estava em jogo era tanto a questão moral e normatizadora de condutas,
quanto o espaço urbano enquanto área de comércio (Kushnir,1996).
No Brasil jamais houve uma séria campanha de repressão tanto ao
tráfico como ao caftismo. Percebe-se apenas experiências pontuais entre
meados do século XIX e meados do século XX. Contudo, o ponto de partida e
razão da repressão à prostituição no Rio de Janeiro, torna-se evidente: a

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existência de rufiões estrangeiros envolvidos com o tráfico de escravas brancas
e que formavam uma associação composta de judeus, russos, alemães,
austríacos e de outras nacionalidades (Ferreira da Rosa, 1896, p.45)
Kushnir (1996) complementa que a partir do código de 1890, o
lenocínio é considerado como crime, incidindo penalizações pesadas sobre os
acusados, entre as quais a prisão e a multa. Mas a repressão à prostituição em si
permanece sem critérios definidos. A prática da prostituição não seria objeto de
repressão, a não ser nos casos em que ameaçasse a tranquilidade e a moral
públicas, podendo, assim, ser identificada à desordem. As prostitutas, a partir
disso, tanto podiam ser enquadradas no artigo 282, segundo o qual era
considerado ultraje público ao pudor como no artigo 399 dos vadios e
capoeiras a subsistência por meio de ocupação proibida por lei ou
manifestamente ofensiva da moral e dos bons costumes.
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O ano de 1890 teve também a temática da prostituição como objeto do
saber médico, associando a essa às moléstias venéreas, principalmente a sífilis
(Engel, 2004). Priore (2005) complementa que, com a chegada do bordel, a
sífilis apareceu com mais evidência. Diferentes métodos eram utilizados para
tentar sanar a doença, tais como tratamentos com mercúrio e o uso de negras
virgens, a quem se creditava limpar o sangue. O médico se via diante de uma
interdição de fundo moral cristão devido à crença de que as doenças venéreas
seriam castigos divinos às práticas sexuais pecaminosas (Engel, 2004). As
esposas eram sempre inocentadas e vitimizadas, pois o machismo era tanto que
nem se pensava em infidelidade feminina. A lepra era comum, o que levava as
prostitutas a viverem afastadas das concentrações mais populosas. Durante o
dia, importunavam os viajantes. À noite saiam para o centro da cidade com
certa discrição em busca de algum freguês menos avisado. Já os homens
contaminados procuravam os baixo-meretrícios, nos quais eram bem recebidos
pelas meretrizes ávidas pelo dinheiro e indiferentes ao mal. Da mesma forma, a
gonorréia se fazia presente em grande número a ponto de surgirem remédios
miraculosos para contornar o mal (Fonseca, 1982). Outro problema da
sociedade patriarcal era a impotência. Havia diversas recomendações para
ereções permanentes, infatigáveis e perpétuas, apesar dos cuidados com os
desperdícios de sêmen. Além disso, diversas crenças e mitos foram criados
para diminuir o onanismo, que havia se tornado polêmico e temido na época
(Priore, 2005).

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O discurso médico sobre a prostituição traz, portanto, um projeto de
normatização higiênica do corpo, criando categorias básicas de classificação: a
perversão (doença física), a depravação (doença moral) e o comércio do corpo
(doença social). A prostituição era concebida como espaço da sexualidade
doente, como lugar das perversões; e o casamento era concebido como
instituição higiênica e único espaço da sexualidade sadia reconhecido no
discurso. Dessa forma, a sexualidade sadia é definida pela ideia de prazer
comedido que garante a reprodução da espécie e não ameaça a integridade do
corpo (Engel, 2004).
Ademais, Rago (1997) descreve que alguns traços da personalidade da
mulher pública, na visão dos médicos, são a preguiça, a aversão do trabalho e a
perseguição desenfreada do prazer. A prostituta é aquela que, ao contrário da
mulher honesta e pura, vive em função da satisfação de seus desejos
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libidinosos e devassos. Diferentemente da esposa honesta, a mulher da vida
tem um apetite sexual exaltado, inato e incontido, que leva a precocidades na
prática de perversões, ou mesmo, do coito. É burra e ignorante. Leviana,
inconstante, volúvel, irregular, adora o movimento, a agitação e a turbulência.
Instável física e espiritualmente. A meretriz é aquela que, gulosa e
incontrolável, adora os excessos: álcool, fumo e sexo.
Nesta época, baseando-se em discursos dos médicos europeus,
principalmente franceses, tentava-se impor no Brasil um sistema higienista do
Regulamentarismo. Segundo Pereira (1968), a prostituta era obrigada a realizar
exames periódicos; sofria sanções administrativas e se, em caso, apresentasse
algum mal contagioso, era internada no hospital. Rago (1997) complementa
que objetivo era definir uma nova economia do sexo, disciplinando a
prostituição de modo a impedir que se manifestassem formas aberrantes de
comportamento sexual. O ideal de prostituta para os regulamentaristas era a
mulher recatada e dessexualizada, que cumpre seus deveres profissionais, mas
sem sentir prazer e sem gostar de sua atividade sexual. Além disso, defendiam
que os bordéis estivessem localizados em bairros distantes das escolas, das
igrejas, dos internatos e dos bairros residenciais e as meretrizes deveriam ter
poucas permissões de saída. Lagenest (1975) resume, portanto, os objetivos
dos regulamentaristas: luta contra doenças venéreas, limpeza das ruas (evitando
a libertinagem) e a reunião delas em bordéis, diminuindo a possibilidade de se
espalharem pela cidade.

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Muitas mulheres não se inscreveram no meretrício regulamentado
porque tinham medo e pudor de permanecerem em casa aberta, desmascaradas,
irremediavelmente estigmatizadas pelo seu registro de prostituta.
Entretanto, não deixaram de ir à rua tentar um cliente ou dois, às
escondidas. E nesse processo eram cooptadas pelo meio e pelo rufião,
tornando-se vítimas dos marginais e acabando ainda mais marcadas (Pereira,
1968). Além disso, quando caíam nas mãos de cafetões, estes tinham o direito
legal de vendê-las, trocá-las ou comprar outras de acordo com a satisfação da
clientela (Lagenest, 1975)
Segundo o abolicionismo, conjunto de princípios e medidas adotados
para extinguir a escravidão, o método de vigilância da prostituição comportava
inúmeras falhas: visava apenas à prostituta, perseguindo-a por um tipo de
relação em que o homem também estava envolvido. Ela era sequestrada e
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confinada em casas isoladas e especiais, fichada na polícia como prostituta
profissional, vigiada severamente pela polícia e pelos médicos, acusada de ser
transmissora de sífilis e de outras doenças venéreas, sofrendo sozinha toda a
repressão de práticas intoleráveis para a sociedade, enquanto o homem, que
usufruía de seus serviços, ficava isento de qualquer responsabilidade. Além
disso, o resultado do sistema regulamentarista fora o oposto do que se
propusera: a prostituição clandestina aumentara demasiadamente, tanto no
Brasil quanto em outros países. As prostitutas inscritas fugiam quando estavam
doentes, ao invés de se apresentarem às visitas sanitárias, e tornavam-se
clandestinas (Rago,1997). Com o abolicionismo, não se abandonou o conceito
de inevitabilidade da prostituição, porém aumentou o consenso de que deveria
se cuidar das prostitutas. O abolicionismo iniciou com vigor a luta contra o
proxenetismo, clamando contra as casas de tolerância, não obstante os sérios
esforços dos regulamentaristas para salvá-las, em nome da higiene pública
(Pereira, 1968).
Em 1914, a polícia paulista registrava 812 prostitutas. Em 1915, esse
montante caiu para um total de 269 e a explicação para o fato ancorou-se no
reflexo da guerra, com a diminuição do número de navios que cruzavam o
Atlântico e, assim, o decréscimo da chegada de novos imigrantes de um modo
geral. Além do que a população de prostitutas estrangeiras nas cidades à época
era muito móvel. Não é difícil encontrar casos que exemplifiquem esta
circulação entre as praças: já em 1922, o Departamento Estadual de

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Investigações Criminais de São Paulo calculou um total de 3.529 prostitutas
estrangeiras e brasileiras na cidade. Portanto, a variação numérica de novas
prostitutas que migram para o país oscilou antes, durante e depois da 1ª.
Guerra. Esse movimento estava intimamente ligado aos reflexos que o conflito
gerou.
A crise econômica, a miséria, a perseguição religiosa e a falta de
trabalho na Europa foram fatos que certamente se associaram para explicar o
aumento da imigração antes e depois da guerra, e também que durante o
episódio em si, com as dificuldades de deslocamento por ele causado, com
menos navios atravessando os continentes, se desse a diminuição do número de
prostituta durante o conflito (Rago, 2008).
Desde a virada do século XIX para o século XX houve uma grande
concentração de casas de prostituição. Na década de 20, quando a prostituição
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teve seu apogeu, a Praça Onze, o símbolo da boemia carioca da época, oferecia
inúmeras estrangeiras em seus bordéis. Era criada a Zona do Mangue, famosa
área de baixo meretrício carioca, com mais de dois quilômetros de diâmetro
(Leite, 2005 ).
O fechamento da zona do Mangue e o encerramento das atividades na
rua Conde Lages, na Lapa, ocorreram em meados de 1942, na época da
Ditadura Vargas. Nos anos 50, o mangue reaberto viveu a experiência da
República do Mangue, onde as gerentes das casas eram eleitas pelas prostitutas
que ocupavam a casa. Assim, ficava a seu encargo atuar como uma
administradora das atividades, e não como a dona do bordel e a exploradora do
trabalho alheio, como caracteriza o crime de lenocínio. Nesta forma de
organizar o trabalho na zona de meretrício, a polícia, com sua delegacia de
costumes, normatizou as condutas e garantiu a segurança na área
(Kushnir,1996; Leite,2005). Em 1958, quando foi ratificada a assinatura da
Convenção de Lake Success, o Brasil passou a ser efetivamente um país
abolicionista. Esta convenção foi realizada pela Assembléia-Geral da ONU, em
Lake Success, com o objetivo de reprimir o tráfico de pessoas e o lenocínio
(Abreu, 1984). Depois dessa convenção, entretanto, a polícia passou a atuar
menos energeticamente em relação à prostituição.
Em São Paulo, a situação foi bem similar. Em 1953, foram tomadas
providências radicais contra o meretrício confinado em zona. A zona do Bom
Retiro foi fechada com duas mil mulheres despejadas. Porém, em 1960, foi

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criada uma zona de baixo meretrício, chamada Boca do Lixo, próximo a
estação da Luz, chegando a reunir cinco mil mulheres. Em 1980, a capital
paulista já contava com 100 mil prostitutas, sendo 10 mil somente no trottoir
do centro (Abreu, 1984).
Em julho de 1987, ocorreu no Rio de Janeiro o I Encontro Nacional das
Prostitutas, promovido pelo programa Prostituição e Direitos Civis,
coordenado por Gabriela Leite, uma prostituta que não exerce mais a função.
Gabriela deu início à reflexão sobre o lugar da prostituta na sociedade, tal
como sobre seus direitos. O objetivo principal desse encontro era facilitar uma
rede de contatos e intercâmbios entre as prostitutas, propondo um
desencadeamento de ações conjuntas de reivindicações dos direitos civis
(Moraes, 1995). Durante o encontro, foi criada a Rede Brasileira de Prostitutas,
cuja função é assessorar a formação e capacitação de associações de
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prostitutas, apoiar e promover eventos e encontros da categoria, formular
políticas públicas em parceria com órgãos governamentais e lutar para obter o
reconhecimento legal da profissão. A Rede Brasileira reúne associações de
prostitutas e entidades colaboradoras de todo o Brasil (RBP, site). Em 29 de
setembro do mesmo ano, é fundada a Associação das Prostitutas do Rio de
Janeiro (APRJ).
Guimarães (2008) afirma que alguns benefícios políticos e sociais
foram alcançados a partir desse encontro, como o reconhecimento das
Profissionais do Sexo no Código Brasileiro de Ocupações em 2008, as
campanhas de prevenção de DST e AIDS e, na primeira década do século XXI,
o lançamento da grife Daspu, que utiliza as Profissionais do Sexo como
modelos de divulgação das roupas.
O deputado Fernando Gabeira, em 19 de fevereiro de 2003, apresentou
o Projeto de Lei 98/2003, que discute a exigência de pagamento por serviços de
natureza sexual e suprime do Código Penal os artigos relacionados à indução
ou atração de alguém à prostituição, à manutenção de casa de prostituição e ao
tráfico de mulheres (artigos 228, 229 e231) (Gabeira, 2003). Tal projeto
questiona o modelo abolicionista que o Brasil segue, pretendendo transformar a
prostituição

em

uma

atividade

legalizada,

baseando-se

no

modelo

regulamentarista alemão. Cabe lembrar que a prostituição no Brasil não é
ilegal, pois não há lei que proíba uma mulher de usar seu corpo para ganhar
dinheiro. Segundo o Código Penal Brasileiro, é crime: a prática do lenocínio,

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rufianismo e tráfico de mulheres, ou seja, induzir alguém a satisfazer a lascívia
de outrem (artigo 227); induzir ou atrair alguém para a prostituição, facilitá-la
ou impedir que alguém a abandone (artigo 228); manter uma casa destinada a
encontros para fins libidinosos (artigo 229); e promover o trânsito de
prostitutas através de fronteiras (artigo 230). Ou seja, quando a polícia ameaça
a prisão de alguma prostituta, eles não estão enquadrando-a por sua prática,
mas, sim, pelo apelo à legislação contra mendicância, vagabundagem e
solicitação.

Entretanto, outros projetos de lei enfatizam as ideias

abolicionistas, como exemplo PL 2.169/2003, apresentado pelo deputado
Elimar Máximo Damasceno, em 2003, e que dispõe sobre o crime de
contratação de serviço sexual. Segundo o autor do projeto, a integridade
sexual é bem indisponível da pessoa humana e, portanto, não pode ser objeto
de contrato, visando à remuneração"; além disso, a prostituição seria sempre
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"acompanhada por outras práticas prejudiciais à sociedade, como os crimes
de lesões corporais e o tráfico de drogas (Damasceno, 2003:2).