II Congresso de Educação ­ UEG/UnU Iporá
A formação de professores: uma proposta de pesquisa a partir da reflexão sobre a prática docente

REFLETIR SOBRE A HISTÓRIA DO NEGRO NO BRASIL: UMA
REPOSTA AO RACISMO
FREITAS, Madalena Dias Silva1

Universidade Estadual de Goiás - Unidade Universitária de Iporá
¹[email protected]
RESUMO
O texto que se apresenta visa discutir a situação em que os negros foram submetidos no
Brasil, como escravos e como homens livres, onde se mantiveram desprovidos dos principais
direitos, tendo ainda por objetivo reconhecer a importância de medidas para a construção de
uma sociedade de igualdade racial. Um dos meios seria o debate das questões étnicas racial
nas escolas, de modo abrir possibilidade para os alunos e professores interferirem nas atitudes
racistas inerente. Trazer para a sala de aula a História da África e a Cultura afro-brasileira
com objetivo de superar a supremacia branca presente na história. Para isso deve-se buscar
mecanismos para o cumprimento das Leis que visa a superação da grande desigualdade entre
negros e brancos existente no Brasil. Para tanto reconhece a importância e a necessidade da
implementação da lei 10639 de 2003, da formação de professores e que o Estado cumpre o
papel de combater a exclusão social e racial tão presente no Brasil.
Palavras Chaves: História, identidade étnica, preconceito.

INTRODUÇÃO
O Brasil é o país com maior número de negros fora do continente africano, sendo
também o país das Américas que mais usufruiu da mão-de-obra escrava negra e o que
manteve a escravidão por mais tempo. Mesmo reconhecendo que os africanos tiveram grande
importância na construção econômica e social, o Brasil é uma nação racista comprovada pelos
dados estatísticos que apresentam a desvantagem dos negros em relação aos brancos.
Segundo os dados do IBGE divulgado em novembro de 2006 assinala que:
A escolaridade dos pretos e pardos é menor que a dos brancos. Há desigualdade
também nos indicadores educacionais. A população em idade ativa preta e parda
tinha 7,1 anos de estudo, em média, e era menos escolarizada que a população
branca (8,7 anos de estudo, em média). Foi apurado, também, que 6,7% das pessoas
pretas e pardas com 10 a 17 anos de idade não frequentavam escola, contra 4,7% dos
brancos. E enquanto 25,5% dos brancos com mais de 18 anos frequentavam ou já
haviam frequentado curso superior, o percentual era de apenas 8,2% para os pretos e
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Professora do curso de História da UEG-Unidade de Iporá, mestranda pela PUC-Goiás e desenvolve pesquisa
sobre a cultura afro-brasileira.

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pardos. Mas houve alguma evolução neste indicador: em setembro de 2002, apenas
6,7% dos pretos e pardos frequentavam ou já haviam freqüentado curso superior.
(IBGE, 2010)

Essa situação de desigualdade entre negros e brancos, apresentada pelos dados do
IBGE é resultado da trajetória histórica dos povos negros no Brasil, pois, permaneceram por
três séculos como escravos e quando libertos passaram a compor a franja marginal da
sociedade já que, o sistema privilegiava em todas as instâncias de poder uma elite branca que
continua a ver os negros livres como submissos e subordinados a ordem vigente. "O escravo
liberto está no sopé da escala social agrária e mal se distingue da massa de escravos, pois ,
embora liberto, continua a dever a seu antigo senhor a mesma obediência, a mesma
humildade".(...) MATTOSO (1988, p. 203)
O Estado brasileiro do Império a República continuou articulando mecanismo de
exclusão do negro na sociedade, a situação desses no Brasil era de invisibilidades nos direitos
legais, uma vez que a própria Constituição Brasileira de 1884 não falou sobre os escravos,
como se esses não fosse digno de direito, de certo modo a lei também era excludente, uma
vez que nega o direito a educação e exige ser alfabetizado para exercer os direitos políticos.
Isso significa que o poder sócio-político e econômico permaneceu centrado nas mãos das
elites brancas por quase toda a história do Brasil.
Tanto que mesmo depois de mais de um século da abolição o negro ainda vive em
condições de desigualdade em relação ao branco. É preciso refletir sobre a realidade da
população negra brasileira, compreender a história, mas não usá-las apenas como
justificativas para todas as mazelas que estão sujeitadas.
A ausência de políticas para inclusão dos negros na sociedade desde a abolição deve
ser considerada como fator de negligência da sociedade e do Estado brasileiro, desse modo
faz necessário considerar a urgência em desenvolver medidas de inserção dos negros em todos
os espaços sociais, pois se entende que não é possível "lutar" com igualdade uma vez que a
história entre negros e brancos é de desigualdade.
Para que se entenda a necessidade de medidas inclusivas para os povos negros no
Brasil é necessário retomar a história de exclusão a que estiveram submetidos ao longo dos
séculos. Para isso, faz-se necessária uma síntese da trajetória de migração forçada dos
africanos para o país desde o século XVI ao XIX. Sujeitos à escravidão perderam seus direitos
como homens, pois como escravo não exercia nenhum poder sobre si, há muitos foram
negados o direito sobre o próprio corpo, crenças e tradições.
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Não é pretensão de o texto retratar toda a saga vivida pelos negros africanos desde a
travessia do Atlântico às senzalas das fazendas espalhadas por várias partes da colônia, porém
é importante saber que o início do tráfico negreiro se dá em uma fase de ambição do
capitalismo europeu que desejava a extração de grande quantidade de produtos da terra
"descoberta", o chamado Novo Mundo. Para isso, foram criados fortes mecanismos de
dominação no continente africano, o que tornou o tráfico uma das atividades econômicas de
lucro imediato e por consequência, a exploração do trabalho escravo garantia essa dinâmica.
Como afirma FLORENTINO (1995, p. 24) "Ao aumento do volume de exportações de
produtos tropicais correspondia o da importação de mercadorias muito especiais ­ os
homens2."

ESCRAVIDÃO E LUTA

O sistema escravista foi responsável pela violência em que os negros africanos foram
submetidos3, atribuindo a eles um valor para compra e venda. O sistema recorria a todo
mecanismo possível para coerção, violência física, violência psicológica e diversos tipos de
humilhação, inclusive sendo assassinados em nome dessa ordem.
Mesmo com todo aparato de um sistema institucionalizado4 os negros organizaram
diferentes formas de resistências contra a dominação como fugas, boicote ao trabalho,
organização de quilombos, trata se de comunidades originalmente constituídas por negros fugidos
da escravidão. "Os quilombos e mocambos são constantes na paisagem brasileira desde o

século XVI". MATOSO (1988, p.158). Esse espaço constituía um local de liberdade e de
organização contra o sistema proporcionando a resistência cultural, mantendo tradições e
costumes, elementos importantes na construção da identidade do povo negro no Brasil.
As lutas dos negros contra a escravidão deixam claro que a abolição não foi um
presente de princesa, pois a resistência dos negros já havia tornado muitos africanos livres das
amarras do trabalho escravo através das fugas e do próprio desgaste do sistema escravista.
Vale ressaltar também que as mudanças do século XIX, como a formação de um

2

Para Manolo Florentino entre os séculos XVI e XIX, 40% dos quase 10 milhões de africanos importados pelas
Américas desembarcaram em portos brasileiros. (1997: 23) A análise do autor inclui os que chegaram vivos que
saíram do continente africano chega a 12,5 milhões.
3
A mortalidade na travessia estava relacionada com as péssimas condições de higiene, alimentação e de espaço
físico nos apertados porões dos navios.
4
Legalizado pelos Estados Português e Brasileiro.

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imperialismo, que buscavam outros modos de exploração contribuíram para o fim da
escravidão.
Contudo, a abolição da escravidão no Brasil não foi capaz de eliminar a violência e o
racismo contra os negros. Assim, a carga de exclusão do negro no sistema escravista
continuou sendo um forte atributo dos negros "livres".
A escravidão racial que estava submetida na escravidão emerge, após a abolição,
transpondo-se ao primeiro plano de opressão contra os negros. Mais do que isso, ela
passou a ser um dos determinantes do destino social, econômico, político e cultural
dos afro-brasileiros (SANTOS, 2005, p. 21)

Nesse contexto, a luta pela verdadeira abolição ainda continua. O fato de não serem
escravos não significou a reconquista da dignidade, uma vez que libertos da obrigação do
trabalho forçado, um aglomerado de pessoas ficaram vagando, sem apoio para recomeçar uma
vida de "liberdade".
Como não foram estabelecidas políticas para esses negros encontrarem novas
moradias, novos trabalhos, restou a competição desigual com os brancos para se inserirem na
sociedade. Lembrando que foi no conjunto da abolição que o governo brasileiro investiu na
migração de europeus para assumirem a produção no lugar dos escravos, visando com esse
projeto, o branqueamento5 da população brasileira, acreditando que a grande entrada de
brancos seria a solução para eliminar a cor preta: "(...) dessa forma, paralelamente ao processo
que culminaria com a libertação dos escravos, iniciou-se uma política agressiva de incentivo a
migração..." (SCHWARCZ, 1999, 187).

A LEI QUE NEGA O DIREITO

O Estado brasileiro, além de procurar eliminar o negro da sociedade através do projeto
de miscigenação, criou Leis para que ele permanecesse na condição de subordinado, negando
vários direitos, inclusive o da Educação, o negro enquanto escravo era proibido de frequentar
escolas e quando livres era rejeitado, mesmo não sendo de modo explícito a proibição.
Desse modo, quando o chamado Estado Democrático Brasileiro, através da
Constituição de 1988, buscou-se legalizar o direito entre os homens, os negros já haviam
acumulado uma grande perda de direitos, sendo marginalizados em toda esfera nacional.

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Política de miscigenação, de tornar a proporção de brancos maior que a de negros até chegar o ponto de
suprimi-los.

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Nesses cem anos que separam a abolição da Constituição de 1988, o estado brasileiro
não contribuiu com a vida social do negro e fechou os olhos para todas as formas de negação
de direito. Isso não significa que as Leis seriam a luz capaz de resolver as desigualdades entre
brancos e negros, mas uma maneira de abrir possibilidades que tornassem possíveis reverter a
disparidade que até então fora legalizada.
É com o intuito de abrir possibilidades que, a partir desse resumo histórico o texto se
propõe a apresentar a importância de políticas de inserção do negro na Educação. Sendo assim
iniciar-se este com o seguinte questiona-se: porque a Lei?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus primeiros textos não se
preocupou com a questão de raça no Brasil, uma vez que era cultivada no país a mentalidade
do mito da democracia racial6. Os pontos referentes, como o Capítulo III, afirmam que "o
Ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas, raças
etnias para a formação do povo brasileiro". (SCHWARCZ, 1999:56), foi "palavras ao vento",
isso por que nada foi feito na prática, junto à sociedade.
Sendo assim, não serão enumerados os pontos da LDB que trata da questão em voga.
Mas propõe-se refletir sobre a conjuntura da alteração da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de
1996 pela Lei 10639 de 9 de janeiro de 2003.

DO RECONHECIMENTO A LEI 10639/03
A Lei 10639/037 vem como um reconhecimento das lutas antirracistas feitas pelos
movimentos sociais, pelos intelectuais e pelos movimentos negros, que por mais de meio
século propuseram-se a "obrigatoriedade da História do continente africano e dos africanos,
da luta dos negros no Brasil e da cultura negra brasileira e do negro na formação nacional
brasileira". (SANTOS, 2005, p. 34)
A Lei teve uma grande importância no debate das questões raciais no Brasil, inclusive
do reconhecimento da existência do racismo contra os negros, atitude violenta que sempre foi
negada pela sociedade. Ressalta-se que a implementação da Lei foi uma das formas de admitilo.
6

Negação do preconceito racial no Brasil e a ideia de "boa consciência", sem questionamento a harmonia racial.
É entendido como o "mito da democracia racial", sendo que as injustiças contra os negros atreladas a
discriminação e ao preconceito é evidente na História. (SCHWARCZ, 1999)
7
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em 9 de janeiro de 2003 torna obrigatório a inclusão de História e Cultura
Afro-Brasileira e africana nos currículos da Educação básica. (Texto da Lei)

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Contudo, considerando a realidade em que a Lei foi proposta, esta não alcançou sua
amplitude, uma vez que sua obrigatoriedade não se estendeu aos cursos de formação de
professores, licenciaturas e outros e também não tratou de reformular os manuais didáticos e
nem criou meios de formação de educadores.
Dessa forma, nove anos já se passaram e pouco se tem sobre a aplicação da Lei, a não
ser o caso de alguns professores que buscaram formação e informação para desenvolverem
projetos temáticos cuja abordagem pudesse ocasionar o estudo sobre o povo negro no Brasil e
sobre a História do continente africano. Cita-se, como exemplo, os alunos estagiários do
Curso de História da UEG-Unidade de Iporá, os quais têm desenvolvido projetos nas escolas
campo desde 2009, ano de introdução dos componentes curriculares (Temas de História da
África e Cultura Afro-brasileira) na matriz do curso.
Os resultados desses trabalhos são recebidos pela comunidade escolar como uma
proposta positiva, servindo de motivação para debater as atitudes inerentes aos espaços
educativos, pois mesmo que grande parte dos educadores sinta-se inseguros diante do fazer
pedagógico da diversidade racial brasileira, estes reconhecem a necessidade e a importância
de desenvolverem atividades que possam debater a história africana e a cultura afro-brasileira,
nesse sentido, os professores têm um grande desafio:
(...) realizar uma revisão de posturas, valores, conhecimentos, currículos na
perspectiva da diversidade étnico-racial. Nos dias atuais, a superação da situação de
subalternização dos saberes produzidos pela comunidade negra, a presença dos
estereótipos raciais nos manuais didáticos, e a estigmatização do negro, os apelidos
pejorativos e a versão pedagógica do mito da democracia racial (igualdade que
apaga as diferenças) precisam e devem ser superadas no ambiente escolar. (GOMES,
2010, p. 104)

Acredita-se que esse reconhecimento por parte de alguns educadores foi provocado
pelos debates a partir da Lei 10639/03 e pelas medidas afirmativas, como a Lei das cotas para
negros na Universidade, que incomodou muitas pessoas que estavam acomodadas com a
submissão dos negros. As cotas não fazem parte dos estudos desse texto, porém registrar-se
sua contribuição para vir à tona o reconhecimento de que existe o racismo no Brasil, e
possibilitar a criação de meios para combatê-la. Essas ações visa o direito à igualdade sendo
assim é uma de muitas outras a ser implementadas como medidas emergenciais para a
concretização da igualdade racial.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Entende-se que grande parte do povo negro no Brasil compõe a franja marginal da
sociedade sujeitando, a subordinação profissional, tendo os piores salários e os empregos
considerados sujos ou pesados, de modo a relacioná-los à cor, à pobreza ou fracasso.
A Situação dos povos negros no Brasil é um reflexo da situação em que foi submetida
de homens escravizados a homens "livres", além da marca deixada pelo sistema escravista a
sociedade capitalista e assalariada que não oportunizou sua ascensão social, pois estiveram
sempre em desvantagem em relação aos brancos.
Visualiza-se na educação um espaço que possibilitará o conhecimento sobre a história
do negro no Brasil podendo reconhecer a importância de criar mecanismos que possam
combater as práticas racistas que têm prejudicado os negros de diferentes formas.
È preciso pensar em uma educação étnico-racial que reconheça a totalidade sobre a
história dos africanos trazidos para o Brasil, reconhecendo a cultura, a religiosidade e as
tradições ligadas as ancestralidade africana.
Para isso os professores são desafiados a reverem posturas e valores agregados aos
materiais pedagógicos e a buscarem formação para intervenção nos currículos escolares de
forma a abrirem espaço para que se cumpra a obrigatoriedade da Lei 10639/03. As tensões
raciais chegando às escolas possibilitam o posicionamento contra o silêncio que tem
prevalecido em todos os seguimentos da sociedade.
Objetiva-se com esse texto ressaltar alguns pontos importantes a serem pensados sobre
as relações raciais, mas acredita-se que este contribuirá para uma reflexão necessária na
construção de uma sociedade mais justa. Os avanços têm sido significantes e promissores e
sendo assim sinta-se convidados todos os professores e alunos a se engajarem em uma luta
com a coragem e a dignidade que merecem os povos negros do Brasil.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Diretrizes Curriculares nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para
o Ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana. Lei nº 10639, de 09 de janeiro de
2003, Brasília, 2004.
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FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: Uma história do tráfico de escravos entre a
África e o Rio de janeiro. Campanhinha das Letras. São Paulo 2002.
GOMES, Nilma Lino. Um Olharem além das Fronteiras educação e relações raciais,
Autêntica Belo Horizonte, 2010.
MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil. Brasilense. São Paulo, 1988.
SANTOS, Sales dos Anjos. A Lei nº 10639/03 como fruto da luta anti-racista do
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SCHWARCZ, Lilia Moritz, O espetáculo das raças. Companhia das Letras, São Paulo,
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__________ Nem preto nem Branco, muito pelo contrário: Cor e raça na Intimidade.
Companhia da Letras, São Paulo. 1999.
SILVIA, Ana Célia da. A desconstrução da discriminação do Livro Didático. In MUNANGA,
Kabengele, (org.) Superando o Racismo na Escola. Segunda edição, Ministério da Educação
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www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.Php?Id_noticia=737
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm (Lei de Diretriz de Base da Educação)

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