A segurança

CONTRA INCÊNDIO NO BRASIL
Alexandre Itiu Seito · Alfonso Antonio Gill · Fabio Domingos Pannoni · Rosaria Ono
Silvio Bento da Silva · Ualfrido Del Carlo · Valdir Pignatta e Silva

São Paulo 2008

Grupo Coordenador / Editores:
Alexandre Itiu Seito
Alfonso Antonio Gill
Fabio Domingos Pannoni
Rosaria Ono
Silvio Bento da Silva
Ualfrido Del Carlo
Valdir Pignatta e Silva
Apoio Institucional:
Grupo Carrefour
Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (CB-24/ABNT)
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
EBL Engenharia e Treinamento Ltda.
Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP)
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP)
Plural Indústria Gráfica
Projeto Gráfico:
Projeto Editora
Revisão Gramatical:
Dora Wild
Editoração Eletrônica:
Giselle Moreno Alves e Marcus Vinicius da Silva
Fotolitos e Impressão:
Prol Gráfica
Capa:
Alfredo Cônsolo Júnior

Ficha Catalográfica
A Segurança contra incêndio no Brasil / coordenação de
Alexandre Itiu Seito,.et al.

São Paulo: Projeto Editora, 2008.

p. 496

ISBN:978-85-61295-00-4
1. Prevenção contra incêndio (Brasil) 2. Instalações contra
incêndio (Brasil) I.Seito, Alexandre (coord.) et al. II.Título
CDD: 628.92
Serviço de Biblioteca e Informação da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da USP

Todos os direitos reservados à Projeto Editora.
Calçada das Palmas, 20, 1° andar
Centro Comercial Alphaville
Barueri - São Paulo - CEP: 06453-000
Tel.: (11) 2132-7000

AGRADECIMENTOS

N

ormalmente, os autores agradecem às pessoas que contribuíram para a realização de suas obras. No presente caso, em vista das características deste livro, tal incumbência coube aos editores.
A realização deste livro, talvez o primeiro nesse gênero no Brasil, foi possível graças aos esforços diretos e
indiretos de muitas pessoas.
Ao enunciá-las pode-se cometer o erro de esquecer de alguém e de ser injusto. Por outro lado, o mínimo
àqueles que trabalharam é ter o reconhecimento pelo seu empenho.
Ficam, pois, o nosso reconhecimento e agradecimento àqueles que fizeram com que esta publicação se
realizasse:
Ao Sílvio Bento da Silva e ao Carlos Luccas por conduzirem todo o processo.
Ao Alexandre Itiu Seito, pelo trabalho de secretário.
Aos autores, pelos trabalhos de seleção e de pesquisa sobre os assuntos que eles julgaram importantes de
se transmitir à sociedade, no atual estágio do nosso conhecimento de segurança contra incêndio.
Aos patrocinadores, pois sem seu suporte este livro não teria se materializado.
Aos apoiadores, que demonstraram o empenho e a preocupação que têm em modernizar e aperfeiçoar
a área de segurança contra incêndio.
E, por fim, a todos aqueles que, pelo seu trabalho anônimo, mas importante, contribuíram para a realização deste livro.



Os Editores

apresentação

H

á cerca de dois anos, um grupo de pessoas ligadas à Universidade de São Paulo e ao Corpo de Bombeiros
de São Paulo começou a discutir a importância e a necessidade de uma literatura nacional sobre segurança
contra incêndio, que pudesse servir de base para estudos nessa área.
Os envolvidos com a segurança contra incêndio percebem que, em nosso país, o clima de quase estagnação está se transformando. Uma tendência à uniformização das legislações estaduais, o surgimento de cursos
de pós-graduação em segurança contra incêndio, a elaboração de normas técnicas em sintonia com o que vem
acontecendo no exterior, são sinais de que a área está num processo de evolução. É nesse quadro que este livro
pretende trazer sua contribuição.
A distribuição dos exemplares impressos para faculdades de arquitetura e de engenharia, escolas técnicas,
prefeituras, escolas do corpo de bombeiros e tantos outros lugares procurará suprir a deficiência de literatura na
área. Ainda estamos numa fase em que o profissional da segurança contra incêndio é um autodidata. Esperamos
que este livro contribua para essa formação, e muito mais, que o livro seja um documento de referência para cursos
acadêmicos dessa área.
Resultado do esforço de vários profissionais, que graciosamente despenderam muitas horas de trabalho,
este livro procurou traçar um largo panorama da segurança contra incêndio nos seus capítulos, de modo a dar uma
ampla visão da área ao leitor.
Cada capítulo é de responsabilidade exclusiva dos autores, apresentando, assim, não só informações técnicas
consolidadas, mas também diferentes pontos de vistas sobre temas que ainda são objeto de pesquisa e discussão.
Por ser a primeira experiência desse gênero e pela independência dada aos autores, pode-se perceber
uma variação no nível de detalhamento das informações apresentadas. Equalizar a profundidade das informações
e direcionar os textos para outras necessidades dos profissionais e estudiosos brasileiros serão possíveis numa segunda edição, graças às sugestões e aos comentários que se espera receber dos leitores desta publicação.
O livro pretende disseminar largamente os conhecimentos sobre a segurança contra incêndio e, para tanto, além da impressão em papel, ele também estará disponível em sítio na Internet.
Era necessário dar a partida nesse processo e, acreditamos, que o presente trabalho vem fazer exatamente isso.

Os Editores

PREFÁCIO

O

homem sempre quis dominar o fogo. Durante milhares de anos, ao bater uma pedra contra outra, gerava
uma faísca que, junto a gravetos, iniciava uma fogueira. Ele controlava a ignição. Entretanto não controlava o fogo, que vinha de relâmpagos e vulcões. Esses fenômenos eram associados à ira dos deuses, verdadeiro castigo do céu. O próprio fogo era venerado na antiguidade.
O domínio do fogo permitiu um grande avanço no conhecimento: cocção dos alimentos, fabricação de
vasos e potes de cerâmica ou objetos de vidro, forja do aço, fogos de artifício, etc.. Por outro lado, sempre houve
perdas de vidas e de propriedades devido a incêndios.
Após a Segunda Guerra Mundial o fogo começou a ser encarado como ciência; complexa, pois envolvia
conhecimentos de física, química, comportamento humano, toxicologia, engenharia, etc..
Tive a oportunidade, no início da década de 70, de acompanhar o desenvolvimento dessa nova ciência
que emergia no CSTB - Centre Scientifique et Techinique du Batiment, na França, sob a direção do cientista Gerard
Blachere. Foi graças ao meu orientador, que me apresentou a esse cientista, que arrumei um emprego temporário
de dois anos letivos.
Sob a direção de Blachere, um grande número de cientistas, de todas as áreas do conhecimento relativas
à construção dos edifícios, montou um sistema de avaliação por desempenho, com base em ensaios de materiais,
componentes e sistemas construtivos Essa pesquisa redundou, na década de oitenta, na norma ISO - 6241 Performance of Building Construction. No laboratório de ensaios de fogo do Centro, conheci o ex-comandante do Corpo
de Bombeiros da França, Coronel Cabret, pesquisador e chefe do laboratório, com quem pude aprender muito
sobre ensaios e pesquisa na área de SCI.
Nessa época, tive o prazer de conhecer o pesquisador e chefe do Fire Station do BRS Bill Malhotra e sua
esposa Stella. Com o tempo, tornamo-nos amigos e tive o prazer de passar uma semana em sua casa.
Malhotra veio a ser um grande colaborador na transferência de conhecimento na área de SCI - Segurança
Contra Incêndio - no Brasil. Primeiramente participou do SENABOM do Rio de Janeiro, quando, com uma didática
maravilhosa, conseguiu transmitir os conceitos básicos de SCI, enfocando a prevenção e proteção à vida e ao patrimônio. Numa segunda etapa, foi convidado pelo CBMESP - Corpo de Bombeiros Militares do Estado de São Paulo,
com suporte financeiro do British Council, para redigir um texto sobre SCI nas edificações, que resultou no "GENERAL BUILDING REGULATION FOR FIRE SAFETY" no qual ele propunha nove capítulos:
1. Prevenção do início do incêndio.
2. Prevenção do rápido crescimento do incêndio.
3. Disponibilidade de sistema de detecção e alarme de incêndio.
4. Adequação dos meios de escape dos ocupantes.
5. Projeto da estrutura para resistir aos efeitos do incêndio.
6. Divisão dos espaços internos para prevenir a propagação irrestrita do incêndio.
7. Separação das edificações para prevenir a propagação do incêndio.
8. Instalações para controle de incêndio na edificação .
9. Sistema de brigadas de incêndio para salvamento e controle do incêndio.
Estava plantada a semente que resultou na regulamentação das Instruções Técnicas do CBMESP no comando do coronel Wagner Ferrari.
Paralelamente, por determinação do então superintendente do IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas
do Estado de São Paulo, dr. Alberto Pereira de Castro, implantamos o Laboratório de SCI, que ainda hoje é uma
referência em nível nacional. Na implantação dos laboratórios e na formação de nossos técnicos, tivemos um apoio

significativo do NBS National Bureaux of Standards, hoje NIST National Institute for Standards and Tecnology. Dan
Gross, Benjamin e tantos outros transferiram uma massa imensa de conhecimentos.
Em simpósios internacionais, conheci o engenheiro E. A. Sholl, da Proteção Contra Incêndio, que vive no
Rio de Janeiro e que durante anos batalhou para o desenvolvimento da área de SCI no Brasil.
No Rio Grande do Sul, posso citar o engenheiro Cláudio Alberto Hanssen, outro divulgador do conhecimento da SCI e, em São Paulo, o cel. bombeiro Orlando Secco.
O Laboratório do IPT ainda recebeu uma ajuda significativa do professor Makoto Tsujimoto, da Universidade de Nagoya, Japão, patrocinada pela JICA - Japan International Cooperation Agency, que resultou em instalações
de ensaios de fumaça, entre outros, e na ida ao Japão da arquiteta Rosária Ono, hoje professora de prática profissional na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
Em Brasília, tivemos a ajuda da JICA para a implantação de laboratório de investigação cientifica e incêndio.
Uma série de pesquisas e orientações de teses na área de SCI está em andamento nas universidades brasileiras.
Este livro é um esforço conjunto das pessoas que acreditam na necessidade de um texto básico na área de
SCI, que enfoque boa parte dos ensinamentos mínimos para uma compreensão dessa área do conhecimento.
Mais de uma centena de pessoas foram envolvidas na organização, redação de textos, auxílio financeiro,
apoio institucional, etc.. Sabemos das dificuldades para conseguir redigir os textos dentro do dia-a-dia profissional
e nos prazos curtos que tivemos. Infelizmente, alguns não conseguiram terminar em tempo suas tarefas, mas mesmo assim agradecemos o esforço.
Escrevi este texto com o coração e certamente omiti certos nomes e fatos que foram relevantes para a SCI
no Brasil. Portanto, peço desculpas, mas posso dizer finalmente: "missão cumprida".
Prof. Dr. Ualfrido Del Carlo

SUMÁRIO
I. A Segurança contra Incêndio no Mundo

1. Introdução

2. Estatísticas de Incêndio

2.1. Estados Unidos da América

2.2. Reino Unido

3. Instituições de Pesquisas e Laboratórios

3.1. CSTB - Centre Scientifique et Technique du Bâtiment - França

3.2. BRE - Building Research Establishment | FRS - Fire Research Station - Reino Unido

3.3. NIST - National Institute od Standarts and Technology | BFRL - Building Fire

Research Laboratory

3.4. BRI - Building REsearch Institute - Department of Fire Engineering

4. Associações Internacionais

4.1. IAFSS - The International Association for Fire Safety Science

4.2. NFPA - National Fire Protection Association

4.3. SFPA - Society of Fire Protection Engineers

4.4. FPA - Fire Protection Association

5. Educação

6. Conclusões

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II. A Segurança contra Incêndio no Brasil

1. Introdução

2. Formação em SCI no Brasil

3. Os Municípios Brasileiros

4. A Produção das Edificações em Nosso País em Diversificação

5. Dores do Crescimento

6. Cultura da Segurança

7. Engenharia de SCI - Segurança Contra Incêndio

8. SCI em Edificações

9. Conceitos Básicos

10. Arquitetura e Urbanismo na SCI

11. Edificações Especiais

12. Edificações "Subnormais"

13. Medidas de PCI - Proteção Contra Incêndio

14. Rumos

15. Gerente Nacional para SCI

16. Pesquisa de Incêndio

17. Coleta de Dados de Incêndio

18. Legislação

19. Laboratórios em SCI

20. Normalização e Certificação

21. Qualificação Profissional

22. Análise de Risco de Incêndio

23. Educação Pública

24. Novas Tecnologias na SCI

25. Gestão de SCI em Edificações

26. Manutenção e SCI

27. Planos de Emergência

28. Considerações Finais

Referências Bibliográficas

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III. Aprendendo com os Grandes Incêndios

1. Esclarecimentos Iniciais

2. Os Incêndios e o Aprendizado nos Estados Unidos da América

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2.1. Teatro Iroquois, em Chicago

2.2. Casa de Ópera Rhoads

2.3. Escola Elementar Collinwood em Lake View

2.4. Triangle Shirtwaist Factory

2.5. A Mudança

3. Os Incêndios e o Aprendizado no Brasil

3.1. Unificando a Linguagem

3.2. Situação no Brasil antes dos Grandes Incêndios

3.3. Gran Circo Norte-Americano, Niterói, Rio de Janeiro

3.4. Incêndio na Indústria Volkswagen do Brasil

3.5. Incêndio no Edifício Andraus

3.6. Incêndio no Edifício Joelma

3.7. As Movimentações Imediatas

3.8. Analisando as Manifestações e as Legislações e Reformulações Geradas

3.9. O Aprendizado Sedimentado e as Lacunas ainda Presentes

4. Os Incêndios ainda Podem nos Ensinar

4.1. Ycua Bolaños

4.2. Cromagnon

4.3. Os Ensinamentos que Podemos Adquirir

Referências Bibliográficas

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IV. Fundamentos de Fogo e Incêndio

1. Tecnologia do Fogo

1.1. Geral

1.2. Definição de Fogo

1.3. Representação Gráfica do Fogo

1.4. Combustão

1.5. Mecanismo de Ignição dos Materiais Combustíveis

1.6. Mistura Inflamável

1.7. Ponto de Fulgor e Ponto de Combustão dos Líquidos

1.8. Gases Combustíveis

1.9. Dinâmica do Fogo

2. Tecnologia do Incêndio

2.1. Geral

2.2. Definição

2.3. Produtos de Combustão

2.4. Fatores que Influenciam o Incêndio

2.5. Equações Básicas das Fases do Incêndio

2.6. Efeito da Ventilação

3. Fumaça do Incêndio

3.1. Geral

3.2. Efeitos nas Pessoas

3.3. Produção da Fumaça

3.4. Densidade Ótica

3.5. Toxicidade da Fumaça

Referências Bibliográficas

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V. O Comportamento dos Materiais e Componentes Construtivos frente ao Fogo - Reação ao Fogo

1. Introdução

2. A Reação ao Fogo e o Sistema Global da Segurança Contra Incêndio

2.1. O Edifício Seguro e seus Requesitos Funcionais

2.2. A Segurança Contra Incêndio nas Fases do Processo
Produtivo e de Uso do Edifício

2.3. O Sistema Global da Segurança Contra Incêndio

2.4. A Reação ao Fogo Dentro do Contexto do Sistema Global

3. As Fases de um Incêndio Associadas às Categorias de Risco

4. A Evolução do Incêndio e sua Relação com os Materiais

4.1. A Reação ao Fogo e as Fases do Incêndio

5. O Conceito de Reação ao Fogo dos Materiais

5.1. Variáveis que Determinam a Reação ao Fogo dos Materiais

6. A Regulamentação Contra Incêndio e o Poder Público

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7. A Importância da Classificação dos Materiais em Relação à Reação ao Fogo

7.1. O Risco de um Incêndio

7.2. Os Ensaios de Reação ao Fogo

Referências Bibliográficas

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VI. Ensaios Laboratoriais

1. Introdução

2. Laboratórios

2.1. Geral

2.2. Definição de Laboratório

2.3. Classes de Laboratório

3. Rede Brasileira de Laboratórios (RBL)

3.1. Objetivo da RBL

3.2. Medidas Laboratoriais

3.3. Confiabilidade Metrológica

3.4. Sistema Internacional de Unidades - SI

4. Norma Inglesa BS 5497/87 (ISO 5725-1986)

4.1. Geral

4.2. Materiais Idênticos

4.3. Fatores que Influenciam nos Resultados Laboratoriais

4.4. Repetibilidade e Reprodutividade

4.5. Campo de Aplicação

4.6. Normalização do Ensaio

4.7. Modelo Estatístico

5. Laboratório de Reação e Resistência do Fogo no Brasil

5.1. Capacitação Laboratorial

5.2. Figuras de Alguns Equipamentos de Reação ao Fogo

5.3. Figuras de Fornos de Ensaios de Resistência ao Fogo

6. Laboratório de Ensaios de Equipamentos de Combate e de Detecção de Incêndio

7. Conclusão

Referências Bibliográficas

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VII. Comportamento Humano em Incêndios

1. Introdução

2. Aprendendo com a História

2.1. Comportamento Humano em Incêndios

2.2. Pânico

2.3. Comportamento de Escolha de Saídas de Emergência

3. Abandono de Edificações em Caso de Sinistros

3.1. Brigada de Incêndio

3.2. Características dos Ocupantes

4. Conclusões

5. Anexo

Referências Bibliográficas

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VIII. Saídas de Emergência em Edificações

1. Introdução

2. Saídas de Emergência em Edificações

2.1. Objetivo

2.2. Realidade

2.3. Evacuação sob o Aspecto da Prevenção

2.4. Evacuação sob o Aspecto Humano

3. Planejamento de Vias de Evacuação

3.1. Fator Humano

3.2. Densidade de Ocupação

3.3. Velocidade

3.4. Fatores que Alteram o Movimento

3.5. Definição de Meios de Escape

3.6. Fatores que Afetam os Meios de Escape

4. O Fator Humano - Velocidade das Pessoas

5. Iluminação nas Rotas de Evacuação

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5.1. Definição

5.2. Outro Aspecto Importante e que Deve ser Levado em Conta

6. Sinalização de Emergência e Cores de Segurança

6.1. Diversos

6.2. Avaliação de Símbolos de Segurança

6.3. Vantagens do Uso de Símbolos

6.4. Desvantagens do Uso de Símbolos

6.5. Mecanismos da Visão

6.6. Visibilidades Através da Fumaça

6.7. Densidade da Fumaça e Visibilidade

6.8. Velocidade das Pessoas em Fumaça Irritante

6.9. Ilusões

6.10. Sugestões para as Cores

7. Tipos de Escada de Segurança

8. Pressurização de Escadas

8.1. Introdução

8.2. Objetivo

8.3. Definições

8.4. O Sistema

8.5. Estágios

8.6. Componentes de um Sistema de Pressurização

8.7. Níveis de Pressurização

8.8. Vazão de Ar Necessária

8.9. Áreas de Fuga em Portas

8.10. Vazão de Ar em Portas

8.11. Distribuição de Ar

8.12. Critérios de Segurança

8.13. Perda de Ar em Dutos em em Vazamentos Não-Identificados

8.14. Tempo Máximo de Pressurização

8.15. Manutenção do Equipamento

8.16. Escada e Detectores de Fumaça

8.17. Modelos de Sistemas de Pressurização

9. Conclusão

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IX. Arquitetura e Urbanismo

1. Introdução

2. Breve Histórico

3. Medidas Urbanísticas

3.1. Malha Urbana

3.2. Lote Urbano

4. Medidas Arquitetônicas na Edificação

4.1. Características do Pavimento de Descarga e Subsolos

4.2. Circulação Interna

4.3. Compartimentação

4.4. Especificação de Materiais de Acabamento e Revestimento

4.5. Medidas de Proteção Ativa

5. Edifícios Altos

5.1 As Principais Características dos Edifícios Altos

5.2. Dificuldades de Detecção/Alarme e Combate ao Fogo

5.3. Dificuldade de Abandono

5.4. Novos Conceitos e Desafios

6. Considerações Finais

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X. Segurança das Estruturas em Situação de Incêndio

1. Introdução

2. Comportamento dos Materiais Estruturais em Incêndio

2.1. Concreto

2.2. Aço

2.3. Madeira

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3. Ação Térmica

3.1. Curvas Temperatura-Tempo

3.2. Tempo Requerido de Resistência ao Fogo (TRRF)

4. Segurança Estrutural

4.1. Determinação dos Esforços Solicitantes

4.2. Determinação dos Esforços Resistentes

5. Métodos para Dimensionamento

5.1. Concreto

5.2. Aço

5.3. Madeira

Referências Bibliográficas

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XI. Compartimentação e Afastamento entre Edificações

1. Introdução

2. Definições

2.1. Compartimentação

2.2. Compartimentação Horizontal

2.3. Compartimentação Vertical

2.4. Afastamentamento entre Edificações (Isolamento de Risco)

3. Compartimentação

3.1. Compartimentação Horizontal

3.2. Compartimentação Vertical

3.3. Normas e Exigências Internacionais

3.4. Regulamentos Nacionais

3.5. Área Máxima de Compartimentação

3.6. Detalhes Construtivos

4. Afastamento entre Edificações (Isolamento de Risco)

4.1. Isolamento de Risco por Afastamento entre Edificações

4.2. Isolamento de Risco por Parede Corta-Fogo

4.3. Isolamento de Risco em Instalações

4.4. Normas e Regulamentações

5. Considerações Finais

Referências Bibliográficas

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XII. As Instalações Elétricas e a Segurança contra Incêndio no Brasil

1. Introdução

2. Legislação Profissional - Sistema CONFEA/CREA

2.1. Legislação Específica da Engenharia

2.2. Qualificação, Habilitação e Atribuição

3. Visão Geral sobre a ABNT NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão

4. Influências Externas

4.1. Finalidade

4.2. Aplicação

5. Proteção Contra Incendios: Regra Geral, Locais BD, BE, CA2 e CB2

5.1. Locais BD

5.2. Locais BE2

5.3. Locais CA2

5.4. Locais CB2

6. Proteção Contra Sobrecargas e Curtos-Circuitos

7. Linhas Elétricas

7.1. Dutos de Exaustão de Fumaça e de Ventilação

7.2. Espaços de Construção e Galerias

7.3. Poços Verticais (Shafts)

7.4. Eletrodutos e Busway

7.5. Obturações

7.6. Especificação de Condutores

8. Quadros de Distribuição

8.1. Características Técnicas

8.2. Seleção e Instalação

8.3. Proteção Contra Choques Elétricos

9. Documentação de uma Instalação Elétrica

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9.1. Partes Constituintes de um Projeto

9.2. Documentação "as built"

9.3. Fases de um Empreendimento

10. Verificação Final

10.1. Finalidade

10.2. Inspeção Visual

10.3. Ensaios

11. Alimentação Elétrica para os Sistemas de Segurança

11.1. Considerações Sobre a Concepção do Projeto de Sistemas Elétricos

11.2. Tipos e Formas de Entrada de Energia de Concessionárias

12. Fontes Suplementares de Alimentação de Energia nas Edificações

12.1. Alimentação de Contingência da Concessionária

12.2. Fonte de Energia para Serviços de Segurança

Referências Bibliográficas

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XIII. Detecção e alarme de incêndio

1. Introdução e Conceitos Básicos

2. Definições Básicas

2.1. Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI)

2.2. Central de Detecção e Alarme de Incêndio

2.3. Central Surpervisora

2.4. Subcentral

2.5. Painel Repetidor

2.6. Detector Automático Pontual

2.7. Detector Automático de Temperatura Pontual

2.8. Detector Automático de Fumaça Pontual

2.9. Detector Linear

2.10. Detector Automático de Chama

2.11. Acionador Manual

2.12. Indicador

2.13. Avisador

2.14. Indicador Sonoro

2.15. Indicador Visual

2.16. Avisador Sonoro e Visual de Alerta

2.17. Circuito de Detecção

2.18. Circuito de Detecção Classe A

2.19. Circuito de Detecção Classe B

2.20. Circuito de Sinalização e de Alarme

2.21. Circuito Auxiliar

2.22. Proteção Necessária Contra Ação do Fogo e Defeitos

2.23. Alarme Geral

3. Seleção de um Sistema

4. Tipos de Sistemas

4.1. Sistema Convencional

4.2. Sistema Endereçável

4.3. Sistema Microprocessado

5. Tipos de Detectores e Acionadores Manuais

5.1. Detectores Pontuais

5.2. Detectores Lineares

5.3. Detectores de Chama

5.4. Detectores por Aspiração

5.5. Acionadores Manuais

6. Noções Normativas de Dimensionamento

6.1. Circuito

6.2. Central

6.3. Detectores Automáticos de Incêndio Pontuais

6.4. Detectores Lineares

6.5. Detectores de Chama

6.6. Detectores Especiais

6.7. Acionadores Manuais

6.8. Avisadores

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Referências Bibliográficas

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XIV. Iluminação de Emergência

1. Introdução

2. Definições

3. Tipos de Sistemas

3.1. Blocos Autônomos

3.2. Sistema Centralizado com Baterias

3.3. Sistema Centralizado com Grupo Motogerador

4. Autonomia

5. Função

6. Instalações Especiais

7. Projeto e Instalação do Sistema

7.1. Projeto

7.2. Instalação

8. Manutenção

9. Medidas e Aferições

Referências Bibliográficas

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XV. Sistema de Proteção por Extintores Portáteis de Incêndio

1. Introdução

2. Fatores que Determinam a Eficiência dos Extintores

2.1. Agente Extintor

2.2. Alcance

2.3. Duração de Descarga ou Tempo Efetivo de Descarga

2.4. Forma de Descarga

2.5. Operacionalidade

3. Treinamento

4. Classificação do Fogo e Símbolos

5. Tipologia

5.1. Tipo quanto à Carga de Agente Extintor

5.2. Tipo quanto ao Sistema de Ejeção do Agente Extintor

5.3. Tipo quanto à Capacidade Extintora

5.4. Tipo quanto à Carga em Volume e em Massa

6. Definição de Princípio de Incêndio

6.1. Características do Estágio Incipiente

6.2. Princípio de Incêndio com Rápida Evolução do Fogo

7. Dados para o Projeto do Sistema de Extintores Portáteis

7.1. Seleção

7.2. Classe de Risco das Edificações

7.3. Informações Adicionais para a Seleção do Extintor

8. Localização

9. Inspeção, Manutenção e Recarga

9.1. Registro Histórico

9.2. Documentos Técnicos e Legislativos Pertinentes

9.3. Definições

9.4. Recarga

9.5. Componentes Originais

9.6. Ensaio Hidrostático

10. Recomendações de Segurança

11. Recomendações Importantes

Referências Bibliográficas

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XVI. Sistema de Combate a Incêndio com Água

1. Introdução

2. Sistema de Hidrantes e de Mangotinhos

2.1. Classificação dos Sistemas

2.2. Elementos e Componentes do Sistema

2.3. Critérios de Projeto

2.4. Critérios de Dimensionamento

3. Sistema de Chuveiros Automáticos

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3.1. Histórico

3.2. Classificação dos Sistemas

3.3. Classificação dos Riscos das Ocupações

3.4. Elementos e Componentes do Sistema

3.5. Critérios de Projeto

3.6. Dimensionamento do Sistema de Chuveiros Automáticos

4. Sistema de Água Supernebulizada

4.1. Mecanismos de Operação

4.2. Aplicações

Referências Bibliográficas

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XVII. Sistema de Controle de Fumaça

1. A História do Controle de Fumaça

2. Razões para o Controle de Fumaça

3. Os Benefícios do Controle de Fumaça

4. Princípios Básicos de um Sistema de Controle de Fumaça

5. Tamanho de um Incêndio

6. Ventilação Natural de Extração

6.1. Como a Ventilação Natural de Extração Funciona

7. Ventilação Motorizada

7.1. Funcionamento da Ventilação Motorizada de Extração

8. Padrões de Equipamentos de Ventilação

9. Átrios

10. Sistema de Controle de Fumaça em Shopping Centers

11. Interação de Sprinklers e Ventilação

Referências Bibliográficas

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XVIII. Sistema de Combate a Incêndios por Agentes Gasosos

1. Introdução

2. Características dos Agentes Gasosos

2.1. Agentes Limpos

2.2. Dióxido de Carbono (CO2)

3. Aplicações Típicas dos Agentes Limpos

3.1. Geral

3.2. Requesitos Importantes

3.3. Características do Projeto do Sistema de Combate por Agentes Limpos

4. Sistema Fixo de Gás Carbônico (CO2)

4.1. Geral

4.2. Fluxograma para Projetar o Sistema de CO2

Referências Bibliográficas

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XIX. Brigadas de Incêndio

1. Introdução

2. Histórico

3. Tipos de Brigadas

4. Definições de Risco

5. Método de Avaliação de Riscos em Edificações - Método de Gretener

5.1. Sugestão de Estudos para a Adequação do Número de Brigadistas de Acordo com os

Equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndios Instalados

6. Parâmetro Fiscalizador

7. Brigadas de Abandono

7.1. Componentes de uma Brigada de Abandono

7.2. Procedimentos Básicos de Abandono

8. Planos de Intervenção das Brigadas

9. Conteúdo Programático dos Currículos das Brigadas

10. Os Primeiros Socorros para Brigadas de Incêndio

10.1. Introdução

10.2. Os Primeiros Socorros Inseridos nas Brigadas de Incêndios

Referências Bibliográficas

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XX. Papel do Corpo de Bombeiros na Segurança Contra Incêndios

1. Histórico das Legislações de Prevenção de Incêndio do Corpo de Bombeiros no Brasil

Referências Bibliográficas

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XXI. Processo de Elaboração de Plano de Emergência

1. Introdução

2. Prevenção de Acidentes Industriais Ampliados

2.1. Níveis de Prevenção de Acidentes

2.2. Acidentes Industriais Ampliados

3. Legislação e Normas

3.1. Normas OSHA

3.2. NFPA 1600

3.3. NBR 14.276

3.4. NBR 15.219

3.5. IT 16

4. Metodologia para Elaborar Plano de Emergência

4.1. Passo 1 - Estabelecer uma Equipe

4.2. Passo 2 - Analisar Riscos e Capacidade de Combate ao Incêndio

4.3. Passo 3 - Desenvolver o Plano

4.4. Passo 4 - Implementar o Plano

4.5. Passo 5 - Gerenciar a Emergência

5. Conclusão

Referências Bibliográficas

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XXII. Investigação de Incêndio

1. Introdução

2. Atuação do Investigador Durante o Incêndio

2.1. Durante o Incêndio

2.2. Imediatamente Após a Extinção do Incêndio

2.3. Durante o Rescaldo

2.4. Após o Rescaldo

3. Método Científico da Investigação de Incêndio

3.1. Preservar a Cena

3.2. Definir a Metodologia da Investigação

3.3. Coletar o Maior Número de Dados Possível

3.4. Analisar os Dados

3.5. Levantar Todas as Hipóteses Possíveis Relacionadas à Origem do Fogo
e ao seu Desenvolvimento

3.6. Testar as Hipóteses Levantadas

3.7. Selecionar a Hipótese Provável

4. Princípios da Técnica de Investigação

4.1. Características da Queima

4.2. Compreensão da Dinâmica do Incêndio

5. Principais Informações a Serem Obtidas para Confecção do Laudo Pericial

5.1. Dados da Edificação

5.2. Dados do Incêndio

6. Simulação Computacional de Incêndio

Referências Bibliográficas

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XXIII. Coleta de Dados de Incêndio

1. Introdução

2. Importância da Coleta de Dados de Incêndio

3. Quesitos Importantes no Registro da Ocorrência de Incêndio

4. Norma Brasileria para a Coleta de Dados de Incêndio

4.1. Introdução

4.2. Breve Histórico

4.3. A Norma de Registro de Trabalho de Bombeiros

5. Estatísticas de Incêndio no Brasil

6. Centralização e Difusão dos Dados de Incêndio no Brasil

7. Considerações Finais

Referências Bibliográficas

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XXIV. Manutenção Aplicada em Sistema e Equipamentos de Segurança Contra Incêndios

1. A Confiabilidade dos Sistemas e Equipamentos de Segurança Contra Incêndio

2. Conceitos Básicos

3. Abordagem da Manutenção nas Normas Brasileiras de SCI

4. Programa de Manutenção Preventiva

5. Tratamentos das Falhas de Sistemas e Equipamentos de SCI

6. Melhoria Contínua na Manutenção

7. Conclusões e Recomendações

Referências Bibliográficas

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XXV. Gerenciamento dos Riscos de Incêndio

1. Introdução

2. Gerenciamento dos Riscos de Incêndios

3. Incêndio de Jato

3.1. Inclinação do Jet Fire Devido Ação do Vento

3.2. Energia Térmica Liberada da Chama

4. Determinação das Dimensões da Chama

4.1. Modelo Proposto por Carter

4.2. Modelo Proposto pela Technica (Whazan)

5. Incêndio de Poça

6. Explosão da Nuvem

7. Vulnerabilidade do Receptor: Pessoas

8. Vulnerabilidade do Receptor: Estruturas Metálicas

8.1. Determinação da Temperatura do Elemento Estrutural

8.2. Efeitos nas Características e Propriedades Mecânicas do Aço

8.3. Verificação da Capacidade Resistente

8.4. Determinação do Tempo de Falha do Elemento Estrutural

9. Estudo do Caso

9.1. Primeiro Passo - Estruturação para Análise

9.2. Segundo Passo - Caracterização do Risco

9.3. Terceiro Passo - Avaliação de Proteção Alternativa

Referências Bibliográficas

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XXVI. Engenharia de Segurança Contra Incêndio

1. Introdução

2. O Projeto de Engenharia de Segurança Contra Incêndio

3. Revisão Qualitativa do Projeto (RQP)

3.1. Revisão do Projeto Arquitetônico e Características dos Ocupantes

3.2. Objetivos da Segurança Contra Incêndio

3.3. Danos Causados pelo Incêndio

3.4. Projetos "Tentativos" de Segurança Contra Incêndio

3.5. Critério de Aceitação e Metodologia de Análise

3.6. Análise dos Possíveis Cenários de Incêndio

4. Análise Quantitativa (AQ)

4.1. Subsistema 1 - Iniciação e Desenvolvimento do Incêndio

Dentro do Compartimento de Origem

4.2. Subsistema 2 - Iniciação e Desenvolvimento do Incêndio

Dentro do Compartimento de Origem

4.3. Subsistema 3 - Iniciação e Desenvolvimento do Incêndio

Dentro do Compartimento de Origem

4.4. Subsistema 4 - Detecção do Incêndio e Ativação dos Sistemas de Proteção

4.5. Subsistema 5 - Intervenção dos Serviços de Combate ao Fogo

4.6. Subsistema 6 - Desocupação

4.7. Subsistema 7- Análise de Risco

5. Critério Final de Aceitação

6. Exemplo de Aplicação: Telford College (Edimburgo)

6.1. A Estratégia de Incêndio Adotada no Projeto

6.2. O Modelamento de Incêndio

6.3. Medidas de Segurança Contra Incêndio

6.4. Sistema de Alarme de Voz

6.5. Elevadores para Desocupação e Áreas de Refúgio

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6.6. Benefícios da Aplicação da Engenharia de Segurança Contra Incêndio

Referências Bibliográficas

Agradecimentos

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427

XXVII. Formação de Profissionais da Área de Segurança Contra Incêndio

429

XXviii. Normalização

1. Introdução

2. ISO - International Standard Organization

3. NFPA - National Fire Protection Association

Referências Bibliográficas

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431
431
439
446

XXIX. Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil

447

XXX. Pequena História do Seguro

1. Os Primórdios

2. Os Marcos da História do Seguro no Brasil

3. O Seguro-Incêndio no Brasil

4. A Criação do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil

5. A Tarifa de Seguro-Incêndio do Brasil

6. Seguro Compreensivo de Propriedades

7. A Abertura do Mercado Brasileiro de Resseguros

8. Considerações Finais

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453
456
457

I

A segurança

CONTRA INCÊNDIO NO MUNDO
Prof. Dr. Ualfrido Del Carlo

GSI-NUTAU-FAUUSP

1. Introdução

I

nternacionalmente, a SCI é encarada como uma ciência, portanto uma área de pesquisa, desenvolvimento e ensino. Vemos uma enorme atividade nessa área na Europa, nos EUA,
no Japão e, em menor intensidade, mas em franca evolução, em
outros países.
Vamos nos concentrar em alguns tópicos da dinâmica
atual da SCI no mundo, tais como: laboratórios de pesquisa e certificação, normalização, instituições, legislação e ensino.
As atividades nessa área do conhecimento envolvem
milhões de pessoas, fazendo com que essa ciência cresça rapidamente.
É uma tendência internacional exigir que todos os materiais, componentes, sistemas construtivos, equipamentos e utensílios usados nas edificações sejam analisados e
testados do ponto de vista da SCI. Para alcançar um desempenho cada vez maior, a sociedade desenvolve novas
soluções em todas essas áreas.
A legislação e os códigos de SCI vêm sendo substituídos para as edificações mais complexas pela engenharia de SCI, outra área também em expansão internacionalmente.
As tecnologias que vêm se desenvolvendo, como eletrônica, robótica, informática, automação, etc. estão
mais presentes em todas as áreas de conhecimento da SCI.
A demanda por engenheiros, pesquisadores e técnicos em SCI é crescente e no momento existe falta de
mão-de-obra no mercado internacional.
As perdas com incêndios nos países que adotam uma postura severa na questão da prevenção têm diminuído significativamente em relação ao PIB.
O ensino em todos os níveis da educação e em todos os períodos escolares recebe pelo menos um dia em
que a SCI é enfocada.
No ensino superior são mantidos mais de cinqüenta cursos de graduação e pós-graduação em engenharia
de proteção contra incêndios.
Atos criminosos de incendiários e de terrorismo vêm dando uma nova dimensão à proteção contra incêndios em todo o mundo.

2. Estatísticas de incêndio

A manutenção de sistemas de coleta tratamento e análise de dados sobre incêndios permitem organizar
programas de proteção, prevenção contra incêndios e educação em nível local e nacional.
Podemos encontrar na Internet, organizados por diversos países, dados sobre ocorrências de incêndios.
Vamos a seguir dar dois resumos desses dados para os EUA e o Reino Unido.
A segurança contra incêndio no Brasil



2.1. Estados Unidos da América
Nos EUA em 2005 tivemos:
· 3.677 perdas de vidas humanas de civis em incêndios.
· 17. 925 pessoas feridas em incêndios.
· 115 bombeiros mortos em serviço.
· Incêndio mata mais americanos do que todos os desastres naturais juntos.
· 83% dos civis morreram em incêndios residenciais.
· 1.6 milhões de ocorrências de incêndios foram registradas.
· Valor estimado das perdas devidas a incêndios US$ 10,7 bilhões.
· Uma estimativa de 31 500 incêndios provocados resultaram em 315 mortes.
· As perdas estimadas pelos incêndios provocados foi de US$ 664 milhões.
Mais informações podem ser encontradas no site do governo.

2.2. Reino Unido
O Reino Unido mantém um sistema de estatística de incêndio pormenorizado que pode ser encontrado
no site da bibliografia.

3. Instituições de pesquisa e laboratórios

Os laboratórios possuem instalações para testes de resistência e reação ao fogo de materiais, componentes e sistemas construtivos o que permite o desenvolvimento e certificação de novos produtos, dando apoio ao
desenvolvimento, gerando emprego e competitividade para os países.
Vamos apresentar alguns dos mais renomados laboratórios com suas metas e produção atuais.
A PUC Pontifícia Universidade Católica do Chile possui o laboratórios de resistência ao fogo mais completo
da América do Sul.

3.1. CSTB - Centre Scientifique et Technique du Bâtiment - França
Este centro tem seu desenvolvimento ligado à reconstrução da França, após segunda guerra mundial. As
construções feitas para a reconstrução com técnicas tradicionais mostraram-se inadequadas à nova realidade tecnológica e às exigências da sociedade.
Assim, o CSTB na década de sessenta, dirigido por Gérard Blachère, propõe uma estrutura laboratorial de
desempenho com quatorze itens onde a segurança contra incêndio aparece como segundo item após estabilidade
das construções.
Esse modelo de desempenho aplicado na França torna-se recomendação ISO 6241 Desempenho das construções.
Atualmente exerce a liderança da CE ­ Comunidade Européia na pesquisa de desempenho e, portanto, de
SCI nas construções.
É por este motivo que escolhemos o CSTB para ser o primeiro da lista de laboratórios.
Têm por finalidade, a melhora do bem estar e da segurança dentro das construções e no seu entorno, o
CSTB exerce quatro áreas complementares: pesquisa, engenharia inovadora, avaliação da qualidade e difusão do
conhecimento. Associada a estes domínios das especialidades permite um enfoque global das edificações, ampliada para seu meio urbano, aos serviços e as novas tecnologias de informação e comunicação.



3.1.1. Laboratório de SCI
O laboratório faz parte da divisão de Estruturas e Segurança ao fogo.
O laboratório esta dividido em três secções:
Ensaios de fogo
· Reação ao fogo dos materiais.
· Resistência ao fogo dos elementos de construção e equipamentos eletromecânicos.



A segurança contra incêndio no Brasil

· Aptidão do emprego de sistemas de segurança a incêndio.
Engenharia de segurança contra incêndio
· Modelagem física do desenvolvimento do
fogo e da fumaça.
· Comportamento das estruturas e elementos de construção em caso de incêndio.
· Estudos específicos e especializados/relatórios de campo.
· Análises avançadas de SCI.
Estudos para mudanças na regulamentação
· Pesquisa e estudos das regulamentações.
· Ensaios alternativos para reação ao fogo.
· Comportamento das partes combustíveis da construção.

3.2. BRE - Building Research Establishment /
FRS - fire Research Station ­ Reino Unido
O BRE se define como uma organização líder mundial em pesquisa, consultoria, treinamento, testes e
organização de certificação, levando sustentabilidade e inovação ao ambiente construído, etc.
Nossa missão é construir um mundo melhor, esperamos que nossos clientes criem melhores edificações e
comunidades, e resolvam os problemas com confiança.
Os serviços do BRE são:
· Serviços de consultoria.
· Testes de produtos.
· Certificação.
· Pesquisas comissionadas.
· Publicações, treinamento e educação.
Na área de SCI, possui diversos laboratórios na GB.

A segurança contra incêndio no Brasil



3.2.1. Laboratório de SCI
FRS - Fire Research Station
Ao lado vemos fotos das instalações laboratoriais do BRE e de
um teste dentro do galpão principal
Os laboratórios contam com instalações para:
· Teste de cabos.
· Química do fogo.
· Testes de extintores.
· Resistência ao fogo.
· Testes para a indústria naval.
· Avaliação de toxicidade.
· Reação ao fogo.
· Painéis-sanduíche.
· Testes de sistemas estruturais.
· Proteção passiva ao fogo.
O FRS teve participação significativa na nova legislação do código de incêndio para o Sistema Nacional de Saúde NHS.
A mudança é substituir o certificado anual de SCI por um responsável que terá a responsabilidade legal de
desenvolver as avaliações das instalações de saúde.
Esta é a passagem do sistema compulsório formal para a engenharia de proteção contra incêndio.
Sem duvida o FRS tem impressionantes instalações laboratoriais que permitem até ensaios em escala real
de edifícios complexos.

3.3. NIST - National Institute of Standards
and Technology ­ BFRL - Building Fire
Research Laboratory
Fundado em 1901, têm por missão promover a inovação e
competitividade industrial americana por meio de medidas científicas
avançadas, normas e tecnologia de maneira a ressaltar a segurança econômica e melhorar nossa qualidade de vida.
O BFRL tem mais de oitenta funcionários e pesquisadores.

3.3.1. Laboratório de Construção
e Pesquisa de Fogo
Divisão de pesquisa de incêndio
A divisão de pesquisa de incêndio: desenvolve, verifica e utiliza medidas e métodos preditivos para quantificar o comportamento ao
fogo e os meios para reduzir o impacto do fogo nas pessoas, propriedade e meio ambiente. Este trabalho envolve integração dos laboratórios
de medidas, métodos aprovados de predição e experimentos de fogo
em grande escala para demonstrar o uso e o valor dos produtos de
pesquisa.
Atividade de pesquisa focada desenvolve compreensão científica e de engenharia dos fenômenos de fogo e metrologia, identifica princípios e produz metrologia, dados, e métodos preditivos para a formação e evolução de componentes de fumaça, componentes na chama e para a queima
de materiais poliméricos e desenvolver métodos preditivos para o desempenho de detectores de alto desempenho
e sistemas de supressão.
A divisão fornece liderança para teoria e praticas avançadas em engenharia de proteção a incêndio, combate ao fogo, investigação de incêndio, testes de fogo, administração de dados de incêndio e incêndio intencional.
Publicações em larga escala, e esforço de transferência tecnológica.
Intensa participação em códigos e normas como laboratório de referência.



A segurança contra incêndio no Brasil

3.4. BRI - Building Research Institute ­ Department of Fire Engineering

O departamento estuda métodos de engenharia de incêndio para assegurar a segurança das pessoas em
caso de incêndio nas edificações ou na cidade, e métodos para minimizar as perdas econômicas causadas pelos
incêndios.
O departamento pesquisa:
· Comportamento físico dos materiais.
· Componentes.
· Estruturas em temperaturas elevadas durante os incêndios.
· Comportamento das pessoas durante a evacuação das edificações.
· Pesquisa.
· Desenvolve métodos para avaliação de segurança contra incêndio.

4. Associações internacionais
4.1. IAFSS - The International Association for Fire Safety Science
O objetivo principal da associação é encorajar a pesquisa sobre prevenção e minimização dos efeitos adversos dos incêndios e implementar para apresentação dos resultados dessas pesquisas. A associação sente que
seu papel está nas bases científicas para alcançar o progresso em problemas insolúveis de incêndios. Ela procura
cooperação com outras organizações com aplicações ou envolvidas com a ciência que é fundamental para seus interesses em incêndio. Procura promover altos padrões e normas para encorajar e estimular cientistas a dedicar-se
aos problemas de fogo, para dar fundamentos científicos e para facilitar as aplicações desejadas, a fim de reduzir
as perdas humanas e materiais.
A associação possui mais de quatrocentos membros, de mais de vinte e oito países, incluindo o Brasil. A
associação já realizou oito simpósios em diversos países.
Os anais desses simpósios podem ser encontrados no site da associação.

4.2. NFPA - National Fire Protection Association
A missão dessa associação é reduzir as perdas devido a incêndios e a outros riscos para a qualidade de
vida, fornecendo e defendendo por consenso: código, padrões, normas, pesquisa, treinamento e educação. Atualmente, a associação conta com mais de oitenta e um mil membros individuais em todo mundo, e mais de oitenta
companhias americanas e organizações profissionais.
Os manuais:
· Código de segurança a vida.
· Código nacional de instalações elétricas NFPA 70.
Mais de duzentas normas em SCI foram produzidas pela NFPA, que é uma referência internacional.
A segurança contra incêndio no Brasil



4.3. SFPE ­ Society of Fire Protection Engineers
A associação dos engenheiros de proteção contra Iincêndios, conta com aproximadamente quatro mil
e quinhentos membros e cinqüenta e sete sedes regionais. Tem como objetivo o desenvolvimento da ciência e a
prática na engenharia de segurança contra incêndio e nos campos do conhecimento próximos, para manter altos
padrões éticos entre seus membros e para alavancar a educação em engenharia de proteção a incêndios.
É importante entre suas publicações o "Manual de Engenharia de Proteção a Incêndios", uma obra de
referência com sessenta e oito áreas de conhecimento organizadas em cinco capítulos.

4.4. FPA - Fire Protection Association
A associação de proteção contra incêndios, com sede no Reino Unido, é financiada principalmente pelas
firmas de seguro, por meio da associação dos seguradores ingleses e dos lordes. Seus objetivos são:
· Proteção das pessoas, propriedade e meio ambiente por meio de técnicas avançadas de proteção a incêndio.
· Colaborar com os membros, seguradores, governo local e central, corpos de bombeiros e outros.
· Ajudar a focar a atenção tanto nacional como internacionalmente nessas questões.
· Influenciar nas decisões feitas por consumidores e negociantes.
· Coletar, analisar e publicar estatísticas, identificar tendências e promover pesquisa.
· Publicar guias, recomendações e códigos de treinamento.
· Disseminar aconselhamentos.
Entre as publicações, é de particular importância o programa desenvolvido para computador de " Lifesaver Fire Software", que pode ser acessado pela internet para teste e compra; esse programa permite treinar os
funcionários em segurança contra incêndio, por meio de processo interativo, repetitivo e contínuo, que permite a
segurança contra incêndios nos postos de trabalho sem muito esforço e com bom custo-benefício.
Existe um grande número de associações relacionadas à segurança contra incêndios.

5. Educação

A educação é considerada a chave para a prevenção e proteção contra incêndios.
Existe uma infinidade de encontros e programas de educação visando à conscientização da população
para a prevenção e proteção contra incêndios.
Cursos de treinamento para técnicos em instalações e manutenção de sistemas de segurança são organizados.
Em mais de quarenta países existem cursos de engenharia de proteção contra incêndio. E em alguns deles
são oferecidos cursos de pós-graduação tanto no nível de mestrado como de doutorado.
Todas as instituições e laboratório enfocados neste trabalho possuem programas de formação em SCI.

6. Conclusões

É evidente que os países reconhecem a área de segurança contra incêndio como uma área científica do
conhecimento e um problema que merece investimentos pesados para diminuir as perdas devido a incêndios.
Esta parte do primeiro capítulo do livro pretendeu:
· Mostrar que os profissionais organizados em associações na área de SCI são milhares.
· Verificar que técnicos, bombeiros, engenheiros, pesquisadores, professores estão associados não só em
suas áreas específicas, mas acima de tudo em grandes entidades como a NFPA, em que todos contribuem para o
desenvolvimento da SCI.
· Que a profissão de engenheiros de proteção ao fogo é uma realidade internacional.
· Que a área de SCI está sendo enfocada como ciência e tecnologia em todo mundo.
· Laboratórios garantem pesquisa, desenvolvimento, testes e certificação, visando à segurança e a um
mercado mais competitivo.
· A proteção à vida humana e ao patrimônio são os objetivos de todos os laboratórios e associações.
· Que existe um mercado muito forte de SCI fora do Brasil que se caracteriza pela inovação e conscientização em massa da população.
· As fotos têm por objetivo mostrar tanto a escala dos investimentos como a preocupação atual em realizar ensaios para estudar as características e parâmetros de grandes incêndios em escala real.



A segurança contra incêndio no Brasil

REFERÊNCIAS BiblIOGRÁFICAS
· NFPA, " Life Safety Code Handbook", NFPA, 2006
· NFPA, "National Electrical Code Handbook" (NFPA 70), 2008
· NFPA, " Todas as normas"
· SFPE "Handbook of Fire Protection Engineering" 3rd edition NFPA 2002
· http://www.cstb.fr/
· http://www.bre.co.uk/
· http://www.nist.gov/
· http://www.iafss.org
· http://www.thefpa.co.uk/
· http://www.communities.gov.uk/pub/25/FireStatisticsUnitedKingdom2005_id1509025.pdf
· http://www.plt.org/
· http://www.puc.cl/noticias/anteriores/prensaUC/pub251.html
· http://www.educationworld.com/

A segurança contra incêndio no Brasil



II

A segurança

CONTRA INCÊNDIO NO BRASIL
Prof. Dr. Ualfrido Del Carlo

Este projeto, intitulado "Todos Ganham", pelo Tenente Coronel Silvio Bento da Silva que une este grupo de
especialistas do país, pretende divulgar para todos os
municípios, todas as universidades, todos os corpos
de bombeiros e a todas as pessoas interessadas os
principais assuntos envolvidos na SCI em edificações.

1. Introdução

O

Brasil passou de um país rural para uma sociedade urbana, industrial e de serviços em um curto espaço
de tempo; toda essa mudança ocasionou um aumento dos riscos de incêndio entre tantos outros que
enfrentamos. Para termos uma idéia, o Brasil em 1872, no primeiro censo oficial, tinha uma população
de oito milhões e quatrocentas mil pessoas livres e de um milhão e meio de escravos, num total de nove milhões e
novecentos mil habitantes, sendo que o Estado de São Paulo tinha seiscentos e oitenta mil pessoas livres e cento e
cinqüenta e seis mil escravos, e nessa data a cidade de São Paulo tinha apenas trinta mil habitantes, era a décima
cidade brasileira. Portanto o Brasil em aproximadamente duzentos e trinta anos passou de dez milhões para cento
e oitenta milhões de habitantes, com mais de cento e vinte milhões morando nas cidades. Na tabela a seguir temos
um quadro do crescimento vertiginoso da população brasileira de 1872 a 1995.
ANO

POPULAÇÃO ABSOLUTA

1872

9.930.478

1890

14.333.915

1900

17.318.556

1920

30.653.605

1940

41.165.289

1950

51.941.767

1960

70.070.457

1970

93.139.037

1980

119.002.706

1991

147.053.940

1995

161.400.000

Fontes: IBGE, Anuários Estatísticos do Brasil; L'État du Monde, 1995.

Nesse período houve uma migração e imigração para as cidades, gerando um fenômeno nunca visto nem
em escala mundial. O exemplo mais significativo desse fenômeno é a região metropolitana de São Paulo, que passou
de pouco mais de trinta mil habitantes para aproximadamente dezoito milhões em 2006, e continua crescendo.
Tirando certas peculiaridades de clima e instalações com altos riscos, como exploração de bacias petrolíferas, é importante lembrar que as ocorrências de incêndios são maiores em regiões mais densamente povoadas.
A segurança contra incêndio no Brasil



O esforço para construir a infra-estrutura e as edificações necessárias tem mostrado deficiências em todos os
setores da sociedade: segurança, saúde, educação, manutenção e conservação ambiental, etc.
Em minha opinião, acho que fizemos o que parecia
ser impossível, bem ou mal construímos em aproximadamente duzentos e trinta anos um País para cento e oitenta milhões de pessoas, evidentemente com uma qualidade abaixo
do que gostaríamos e que levaremos anos para corrigir.
A segurança contra incêndio no Brasil está dentro desse
modelo de crescimento no qual parece que temos tudo por fazer:
· Melhorar a regulamentação.
· Aumentar os contingentes.
· Atender todos os municípios.
· Melhorar os equipamentos.
· Melhorar a formação dos:

o Arquitetos.

o Engenheiros.

o Bombeiros.

o Técnicos.

o População, etc.
Talvez a SCI tenha sido colocada em segundo plano dentro desse desenvolvimento desenfreado, por ser
uma área complexa do conhecimento humano, envolvendo todas as atividades do homem, todos os fenômenos
naturais, toda a produção industrial, ou seja, deve estar presente sempre e em todos os lugares.
Existe pouca literatura nacional em SCI, o que faz parte das deficiências naturais de um país em construção; então, tentando colocar mais uma pedra na edificação do conhecimento da SCI no Brasil, alguns especialistas
resolveram fazer esta publicação.

2. Formação em SCI no Brasil
Os currículos das faculdades de arquitetura e engenharia têm um conteúdo extenso e apertado, não permitindo absorver outros conhecimentos, sendo necessária uma profunda reformulação para que a SCI seja absorvida.
Nesse cenário, verificamos que a formação de arquitetos e de engenheiros tem dado pouca ênfase para a
SCI nas edificações, isso nos têm levado a práticas com baixa exigência em relação ao controle do risco de incêndio.
Caso decidíssemos implantar cursos de SCI em todos os cursos de arquitetura e engenharia, seria um desastre, pois
não temos quadros de professores para ministrar tais cursos. Temos apenas alguns professores orientando alunos
de pós-graduação nessa área de conhecimento.
Os profissionais com essas deficiências em suas formações são aqueles que projetarão, construirão e aprovarão os projetos, gerando um perigo latente em SCI em todas as cidades.
Do exposto podemos dizer que um programa para tornar a área de SCI consistente passará pela formação
de quadros para depois atuarmos em larga escala junto a arquitetos e engenheiros.
Infelizmente não podemos parar e precisamos continuar a projetar e construir novas edificações, além de
adaptar as edificações já existentes.
A legislação continua a avançar e exigir mais dos profissionais que precisam freqüentar cursos de especialização ou contratar serviços terceirizados de SCI.

3. Os municípios brasileiros
A dinâmica das cidades brasileiras que se modernizam para serem competitivas, dentro dos mercados glo-

10 A segurança contra incêndio no Brasil

bais, aumenta a complexidade da produção e dos serviços que, paralelamente às exigências da população urbana,
tem provocado o aumento dos riscos de incêndios nas edificações. Para atender a população são implantados grandes
depósitos de materiais combustíveis e materiais perigosos, criando locais com enorme potencial de incêndio.
Precisamos nos armar com as ferramentas de projeto, com o controle dos materiais, garantir a construção
mais segura e implantar os procedimentos de segurança para uma operação pela qual são minimizados os riscos.
A maioria dos municípios brasileiros não está preparada para essa enorme tarefa. Aprovações de projetos,
inspeções e o Habite-se no quesito de SCI têm sido insatisfatórios e às vezes calamitosas, chegando em casos de
sinistros com grandes perdas de vidas.
Tem sido os Estados, na maioria das vezes, que mantêm em convênio com os municípios os serviços de
bombeiros, que fazem as avaliações e inspeções nas edificações. Os municípios brasileiros continuam a crescer,
principalmente nas áreas urbanas, exigindo um aumento da infra-estrutura de SCI.
A produção nas áreas rurais é das maiores do mundo, exigindo grandes silos de armazenamento e agroindústria para beneficiamento, tendo como conseqüência riscos de grandes incêndios e explosões.

4. A produção das edificações em nosso país se diversifica
A produção e importação de materiais modernos de construção que são usados nas edificações levam à
necessidade de conhecermos seus comportamentos em situação de incêndio. Os riscos podem variar muito com
o uso de novos materiais sem controle de sua reação e resistência ao fogo; dessa maneira, torna-se necessário ensaiar todos os materiais e sistemas construtivos do mercado, o que nem sempre tem sido feito.
Os sistemas pré-fabricados e os componentes moldados "in loco" nos levam ao aumento da produtividade
no canteiro, mas nos colocam diante da difícil tarefa de conhecer seu comportamento em situação de incêndio.
Como quanto maior a complexidade maior o risco, devemos ter em mente que quanto mais sofisticado, quanto
maiores e mais altas forem as edificações, maiores os cuidados com a inspeção, com o projeto, com a construção,
com o funcionamento e com mudanças de uso.
Novos riscos são gerados diariamente nas cidades brasileiras em função de inovações e mudanças de necessidades das empresas e dos edifícios públicos.
Exemplos de áreas de alto risco são:
· Plataformas de exploração de petróleo nas quais os operários habitam em cima de um escoadouro de
líquido e gás combustíveis.
· Vizinhança de fábricas de explosivos e fogos de artifício.

5. Dores do crescimento
Todos os países têm aprendido com os grandes incêndios, com o Brasil não foi diferente. A urbanização alucinante de São Paulo provocou um aumento brutal do risco de incêndios na cidade, que culminou com os incêndios
dos edifícios Andraus e Joelma, com um grande número de vítimas humanas, não apenas as que morreram, mas
com todas as pessoas envolvidas diretamente nesses incêndios que tiveram suas vidas afetadas, causando mudanças
comportamentais e traumas psicológicos pós-incêndio. Indiretamente, toda a população brasileira foi afetada, pois a
televisão apresentou ao vivo essas tragédias.
Seguiram-se outras tragédias com vitimas na cidade do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, entre outras.
Essas tragédias provocaram mudanças na legislação, nas corporações de bombeiros, nos institutos de
pesquisa e, principalmente, foi iniciado um processo de formação de técnicos e pesquisadores preocupados com
essa área de conhecimento.

6. Cultura da segurança
Os riscos continuam a aumentar em todo território nacional pela complexidade da sociedade que implanta
A segurança contra incêndio no Brasil

11

usinas nucleares, desenvolve técnicas de lançamento de satélites, complexos de petróleo que levam a autonomia do País
nesse tipo de combustível, implanta os programas do álcool e do biodiesel inéditos internacionalmente e que necessitam
de estoques e manuseio em larga escala desses produtos perigosos, edifícios cada vez mais complexos e maiores. Esses
riscos nos obrigam a desenvolver uma nova cultura de segurança em que é melhor prevenir do que remediar.

7. Engenharia de SCI - Segurança Contra Incêndio
Temos aprendido com os grandes incêndios, como veremos em outro capítulo desta publicação, entretanto
estamos mudando nossa postura diante do problema, melhorando as regulamentações e normas. Esse esforço tem
exigido dos projetistas melhora nas condicionantes de SCI nas edificações. O próximo passo nas edificações complexas
será a exigência de projetos de engenharia de SCI, nos quais são calculados e assumidos os riscos de maneira a evitar
os grandes incêndios e ao mesmo tempo minimizar custos de instalações, treinamentos, erros operacionais, etc.
Ao contrário de muitos países, não temos curso de engenharia de SCI no Brasil; nos países em que a especialidade em SCI existe, verificamos total absorção dos engenheiros de SCI pelo mercado.

8. SCI em edificações
As incidências, mais freqüentes, de incêndios tanto pequenos como grandes são nas edificações. Alguns
exemplos de início de ignição são: vazamento de gás de bujões com explosões, curto-circuitos em instalações elétricas
por excesso de carga, manuseio de explosivos e outros produtos perigosos em locais não adequados, esquecimento
de ferro de passar roupa, fogões e eletrodomésticos ligados, etc. Toda tragédia de incêndio começa pequena.

9. Conceitos básicos
No Brasil, os engenheiros, arquitetos, técnicos e estudantes que completaram o segundo grau têm conhecimento dos conceitos de: condução, radiação, convecção e de calor latente, entretanto dificilmente esses conceitos são ligados à SCI.

10. Arquitetura e urbanismo na SCI
No país a arquitetura e o urbanismo ainda não têm a questão da SCI absorvida plenamente nas práticas
de projeto e construção, mudanças são necessárias desde o planejamento urbano como na garantia de acesso de
viaturas de bombeiros, existência de hidrantes urbanos, até a proteção passiva e ativa, saídas de emergência, compartimentações, reação ao fogo dos materiais de construção e acabamentos.

11. Edificações especiais
Algumas edificações, tais como edifícios altos, grandes depósitos, centros de compras, instalações industriais e tantas outras necessitam de projetos diferenciados, pois envolvem grandes riscos, sendo que no Brasil essas
construções não têm obedecido a todas as exigências, falhando em algum ponto do projeto, da construção ou da
operação, colocando em risco em caso de sinistro ocupantes e bombeiros envolvidos.

12. Edificações "subnormais"
No Brasil as condições econômicas e a migração em massa para as cidades têm criado riscos pelo crescimento e alastramento de favelas e cortiços; já tivemos inúmeros casos de incêndios nos quais a maioria das vitimas
é criança sozinha em subhabitações ou barracos. Essas construções precárias feitas com materiais combustíveis ou
instalações e equipamentos em péssimas condições tornam essas construções um barril de pólvora, com qualquer

12

A segurança contra incêndio no Brasil

pequeno incêndio transformando-se em uma tragédia em curto espaço de tempo, sobrando para os bombeiros
apenas o rescaldo e o atendimento as vitimas.

13. Medidas de PCI - Proteção Contra Incêndio
A cultura brasileira, boa parte herdada da cultura ibérica, nos levou à utilização da taipa de pilão e à alvenaria que fornecem uma boa proteção ao fogo em caso de construções tradicionais, austeras e sólidas. São nas
novas tecnologias de materiais estruturais, vedações, revestimentos, grandes edifícios, complexos de compras,
etc. que estão as armadilhas contra a SCI. Essas armadilhas podem ser evitadas com medidas de proteção contra
incêndios, o que em muitos casos não aplicadas a contento.
Sofremos de falta de medidas estruturais para aplicar as medidas necessárias de PCI, pois carecemos de:
· Profissionais formados especificamente na área de PCI.
· Laboratórios completos e em número compatível com as dimensões do Brasil.
· Legislação em nível nacional, estadual e municipal.
· Técnicos, instaladores, operadores de sistemas de PCI.
· Toda a produção nacional de materiais de construção ensaiada e catalogada.
· Exigência de conformidade com a legislação de todos os produtos importados, etc.
Essa área é de grande complexidade, pois envolve resistência e reação ao fogo dos materiais de construções,
saídas de emergência, sistemas de detecção e combate ao fogo, iluminação de emergência e controle de fumaça.

14. Rumos
Como podemos ver, o Brasil vai ter de continuar a queimar etapas nessa corrida contra o tempo, lembrando sempre que com poucos recursos humanos e econômicos, provocando o desenvolvimento da pesquisa, da
legislação, da normalização, da certificação e principalmente da formação. Podemos dizer que a primeira crise a
enfrentar é de gerência em nível nacional para a SCI.
Um gerente de projeto que consiga com os poucos recursos materiais e humanos criar as prioridades,
fazendo com que todos não dupliquem esforços inúteis e atinjam objetivos claros dentro dos prazos estipulados.
Devem ser metas, do gerente, planos viáveis de curto, médio e longo prazos.
Uso de cooperação internacional para sanar lacunas em nossas equipes e podermos mudar rumos sem ter em
vista o objetivo maior que é alinhar a SCI no Brasil com a comunidade cientifica e profissional dessa área do conhecimento.

15. Gerente nacional para SCI
Vamos enumerar o perfil de um gerente em nível nacional para o desenvolvimento da SCI.
· Disponibilidade para trabalhar em tempo integral.
· Ser capaz de administrar, rapidamente, as diferenças de opiniões de todos os grupos envolvidos para
que o plano nacional seja simples e de fácil entendimento para todos.
· Ter liderança natural e não hierárquica.
· Ter uma visão geral de todos os envolvidos:

1. União, Estados e Municípios.

2. Empresas privadas.

3. Universidades.

4. Órgãos de Segurança Pública.

5. Órgãos de fomento nacionais e internacionais.

6. Pesquisadores.

7. Profissionais, etc.
· Facilidade em organizar, sob sua chefia, um sistema para arrecadação de fundos para atingir os objetivos.
· Olhar as necessidades regionais para que o sistema seja capaz de disseminar a cultura da SCI em nível
nacional, sem esquecer as características locais.
A segurança contra incêndio no Brasil

13

· Descentralizar as decisões mantendo apenas a coordenação.
· Capaz de sempre verificar se não está abusando do poder a ele delegado.
· Seria importante que entendesse de SCI, etc.
Muitos gostariam de ter essa tarefa por interesses pessoais e seria um desastre, pois jamais teriam condições de gerenciar o interesse maior que é o desenvolvimento da SCI no Brasil.

16. Pesquisa de incêndio
A SCI foi recentemente considerada como uma nova área da ciência, precisamos nos alinhar com essa
nova tendência mundial e iniciar o ensino e a pesquisa na ciência do fogo.
Falo sempre que na representação de uma reação química de oxirredução, o incêndio é representado
pela flecha que representa o antes e depois da reação ou troca de elétrons entre combustível e comburente.
Podemos dizer a flecha, essa grande desconhecida, que é por onde passam todos os fenômenos transitórios da
combustão. Claro que a pesquisa de incêndio não é simples assim, entretanto, esse exemplo dá uma idéia do
quanto temos a pesquisar nessa área do conhecimento.
Para melhorar a qualidade de: instalações, equipamentos, procedimentos e criar programas de orientação
para fabricantes e usuários das edificações é necessário pesquisar causas e efeitos em pequenos incêndios que são
uma fonte importante de dados.
Criar uma cultura da pesquisa e inovação que dê espaço para que as idéias possam ser desenvolvidas sem
o medo de errar que tem sido o grande inibidor da experimentação na nossa sociedade. Punir quando uma experiência foi mal sucedida pode ser um tiro no pé, pois inibe o experimentador, e é claro que essas falhas precisam de
análise fria dos motivos do fracasso e o que podemos apreender dos erros. Não é simples, mas a experimentação
é altamente incentivada em paises inovadores e desenvolvedores do conhecimento.

17. Coleta de dados de incêndio
Para que possamos tomar decisões é preciso uma base consistente de dados dos incêndios caracterizando
suas causas e conseqüências; para isso utilizando técnicas de estatística e pesquisa científica.
O incêndio deixa rastros tais como: motivos, origem, temperaturas, reações químicas incompletas, velocidade de propagação, materiais queimados, carga incêndio, etc.
A pesquisa científica e investigativa pode nos levar a uma análise conclusiva dos fenômenos físicos, químicos e humanos envolvidos no incêndio.

18. Legislação
Já falamos da necessidade da legislação, mas é importante sabermos o que temos no momento e os esforços
que foram feitos nos últimos anos para chegarmos ao ponto em que estamos. Temos de avançar na legislação que
deve ser continuamente revisada e atualizada em função das necessidades da sociedade e da evolução tecnológica.
Dizem que a legislação está sempre atrasada em relação à necessidade da sociedade, isso nem sempre é verdade, pois em muitos casos ela é capaz de atuar de maneira a provocar mudanças nos procedimentos errados arraigados na sociedade. No Brasil muitos deixam para Deus a total responsabilidade pelas tragédias por eles deflagradas, o
que é uma pratica nefasta , pois seria possível minimizar as tragédias por meio de uma legislação adequada.

19. Laboratórios em SCI
laboratórios e incompletos são um entrave para o desenvolvimento da área de SCI. A demanda por grande número de ensaios não dá a agilidade que o mercado precisa, retardando a certificação dos produtos.
Não sobra espaço, tempo e recursos para a pesquisa cientifica, básica e tecnológica.
A dimensão continental do Brasil não permite o acesso fácil aos laboratórios que estão centrados na região sudeste.

14

A segurança contra incêndio no Brasil

Os técnicos têm pouco tempo para seus estudos e pesquisas, visando aprimorar seus conhecimentos e
sua capacidade como pesquisadores.
Grande parte das instalações e equipamentos precisa ser atualizada e substituída para melhorar a qualidade e eficiência dos poucos laboratórios existentes.

20. Normalização e certificação
Normalizar e certificar é um instrumento importante para garantir a qualidade e o desempenho dos materiais, componentes e sistemas construtivos, fornecendo um instrumento eficaz no controle da SCI das edificações.
O envolvimento dos três segmentos da sociedade: poder público, consumidores e produtores tem sido pequeno, precisando ser ampliado. O número de normas precisa ser rapidamente ampliado, mas o esforço de poucos tem
sobrecarregado sua atuação, resultando em menor velocidade tanto na revisão de normas existentes como de normas
novas. O baixo crescimento econômico nacional, das últimas décadas, dificulta a ampliação dos grupos de trabalho.

21. Qualificação profissional
Temos falado na qualificação profissional durante toda esta introdução, pois ela é a base para que possamos garantir a qualidade da construção e da operação dentro de um risco de projeto assumido.
A cadeia das profissões envolvidas na SCI é complexa, pois vai desde legisladores e profissionais sêniores
indo até os brigadistas, passando por arquitetos, engenheiros, técnicos em instalações, avaliadores, etc.
Não basta a formação teórica, também é necessário o treinamento prático em que é exigida a competência para executar as tarefas necessárias.
Qualquer fragilidade na cadeia profissional pode ter resultados funestos com a ocorrência de sinistros que
poderiam facilmente ser evitados.

22. Análise de risco de incêndio
Com o que temos afirmado, vemos que estamos assumindo riscos acima do aceitável em nossas edificações, sendo importante que utilizemos métodos de avaliação de desempenho e análise de risco de maneira a
maximizar os resultados de SCI com os recursos investidos.
Análise de risco envolve:
· Modelagem matemática pelo uso de possibilidade de ocorrência de fatores em série ou paralelo para a
ocorrência de incêndio.
· Análise de locais de riscos específicos.
· Cálculos de carga de incêndio, velocidade de propagação.
· Calculo de perdas:

o Humanas.

o Materiais.

o Operacionais.

o Institucionais, etc.
· Probabilidade de deflagração generalizada, ou seja, o incêndio passar de um edifício para outro alcançando uma escala urbana.


23. Educação pública

Engajar toda a população na prevenção contra incêndio com campanhas e treinamento em escolas e
veículos de comunicações é um outro instrumento de que o país pode ativar. É triste vermos crianças e indivíduos
deformados por queimaduras que poderiam ter sido evitadas com procedimentos simples de segurança.
O ideal é a implantação de programas de educação em todos os níveis de cursos, desde a pré-escola até o
A segurança contra incêndio no Brasil

15

terceiro grau, de maneira que todos possam conhecer os riscos de incêndio de suas atividades e quais as atitudes a
ser tomadas em casos de incêndios.
Quanto mais lúdicos forem os treinamentos, melhores serão a retenção e a automação dos procedimentos necessários à prevenção de incêndios e à saída das pessoas das edificações.
Segurança pública em SCI é um estado de espírito coletivo, de estar sempre alerta para não fazer procedimentos perigosos que possam vir a ocasionar um incêndio. Tem um provérbio popular que nem sempre é obedecido: "prevenir e melhor do que remediar".

24. Novas tecnologias na SCI
A corrida tecnológica em SCI nos alcança com: sistemas inteligentes, uso de programas de computadores,
automatização, novos materiais, etc. Temos de organizar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos nacionais de
acordo com nossa necessidade, permitindo que a distância entre nós e os outros países diminua sensivelmente.
Como objetivos das novas tecnologias, devemos pensar sempre na melhora da SCI, relacionando-as com
os princípios básicos da SCI:
· Aumentar a segurança humana.
· Diminuir as perdas materiais.
Como exemplos de perigos da introdução de novas tecnologias em SCI temos:
· Aumentos do risco de ignição com a introdução de automações são comuns, tais como incêndios em
salas sofisticadas de controle de edificações.
· Robôs sempre podem vir a causar acidentes, até fatais, com pessoas.
· Produtos tóxicos que inibem a combustão, mas são nocivos à saúde das pessoas.
· Medicações que poderiam aumentar o número de incendiários, etc..

25. Gestão de SCI em edificações
O Brasil tem avançado em técnicas de gestão e esses conhecimentos podem com facilidade ser aplicados
em SCI nas edificações de empresas e os órgãos públicos.
O primeiro passo na gestão da SCI nas edificações é o detalhamento dos riscos existentes no prédio:
· Uso.
· Entorno.
· Estrutura.
· Vedações.
· Materiais de revestimento.
· Acabamentos.
· Instalações.
· Carga incêndio, etc
Em seguida, execução de um plano para melhorias para alcançar os objetivos da SCI.
Finalmente, um plano de manutenção e acompanhamento das atividades de maneira a impedir que os
riscos atinjam valores acima do projetado.

26. Manutenção e SCI
As práticas de manutenção nas edificações dificilmente levam em conta os riscos da SCI.
Incêndios e explosões têm ocorrido em função da manutenção e que não levaram em conta os perigos de
ocorrência de incêndio ou explosão.
Operação de edificações complexas, como centros de compras, supermercados, edifícios de uso misto,
etc. exige manutenção em tempo real e que precisa ter em sua programação a questão da SCI definida e dimensionada a fim de evitar surpresas.

16 A segurança contra incêndio no Brasil

27. Planos de emergência
Entre as questões de treinamento e formação de quadros para SCI são fundamentais os planos de emergência que garantem a efetiva ação dos atores em caso de sinistro.

28. Considerações finais
No Brasil as perdas por incêndios em edificações têm aumentado em importância pela escala que nos
sinistros vem envolvendo cada vez maiores riscos.
A urbanização brasileira continua a ser grande, com aumento concomitante dos riscos de incêndio.
A formação em SCI é praticamente inexistente no país.
As análises de incêndio, na sua maioria, são qualitativas, dependendo do treinamento repetitivo dos avaliadores que assim vão intuitivamente melhorando suas decisões.
Os laboratórios de SCI estão sobrecarregados de serviço. Devemos construir laboratórios regionais de
maneira a atender melhor à demanda por ensaios no país.
Uma tarefa imensa nos espera na área de SCI.

REFERÊNCIAS BibliográficaS
· SÃO PAULO (Estado) Decreto nº 46076 de 31 de agosto de 2001. Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações.
· Moreira, Kátia Beatris Rovaron; Ono, Rosaria. A influência da segurança contra incêndio e segurança patrimonial no projeto
arquitetônico. In: Seminário Internacional Nutau 2004. São Paulo: USP, 2004, p. 276.
· Del Carlo, Ualfrido. Arquitetura e o incêndio. Simpósio Nacional de Instalações Prediais: Sistemas de Proteção e Combate
A Incêndios. 4. Anais. São Paulo: EPUSP, 1987.
· Landi, Francisco Romeu. Arquitetura e o incêndio. Cipa: Caderno Informativo de Prevenção de Acidentes. São Paulo: v.10,
n.114, p.30-8, 1989.
· Berto, Antonio Fernando. Medidas de proteção contra incêndio: aspectos fundamentais a serem considerados no projeto
arquitetônico dos edifícios. São Paulo: FAUUSP, 1991.
· Ono, Rosária. Dimensionamento de rota de fuga: norma e leis. Revista Séria. São Paulo: v.1, n.4, p.10-12, mar./abr. 2003.
· Ono, Rosária. Segurança contra incêndio em edificações um sistema de coleta e análise de dados para avaliação de
desempenho. São Paulo: FAUUSP, 1997.
· Ono, Rosaria; Tatebe, Kenji. A study on school children's attitude towards fire safety and evacuation behavior in Brazil and
the comparison with data from Japanese children. London: Interscience Communications, 2004.
· Pinto, Edna Moura. Proteção contra incêndio para habitações em madeira. São Carlos: EESC/USP, 2001.
· Del Carlo, Ualfrido. Critérios e conceituação atualmente usada na análise do risco de incêndio. IPT, 1980.

A segurança contra incêndio no Brasil

17

III

APRENDENDO

COM OS GRANDES INCÊNDIOS
Cel Reserva PM Alfonso Antonio Gill

Cel Reserva PM Ms Walter Negrisolo

Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Cel Reserva PM Sergio Agassi de Oliveira
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

1. Esclarecimentos iniciais

N

ossa intenção foi demonstrar que a ocorrência de alguns grandes incêndios mobilizou segmentos da
sociedade para a mudança das condições de segurança contra incêndio então vigentes. Evidenciamos o
quanto os grandes incêndios alteraram a maneira de encarar e operar a segurança contra incêndio da
sociedade brasileira, destacando que tais eventos geraram vontade e condições políticas para as mudanças e o
modo como essa vontade se consubstanciou.
E, apesar de escrevermos para a realidade brasileira, entendemos ser de grande utilidade buscar paralelos
e exemplos no exterior. Para tanto, nos valemos principalmente do caso dos Estados Unidos da América (EUA), em
que encontramos maior facilidade no acompanhamento de sua evolução pela existência de uma entidade nacional,
a National Fire Protection Association (NFPA) que, desde 1897, produz textos básicos indicativos do nível de segurança contra incêndio.
Decidimos também descartar os incêndios de cidades, como os ocorridos em Roma (64 DC), Londres
(1666), Hamburgo (1842), Chicago (1871), Boston (1872), etc., por entendermos que eles não se repetirão em suas
características, especialmente a propagação, nas cidades atuais.
Isso decorre da moderna urbanização e, sobretudo, da presença do automóvel. Esse meio de transporte
produziu cidades com ruas e avenidas hierarquizadas e o conseqüente afastamento entre blocos de edificações,
impedindo assim a propagação de incêndios por grandes áreas.
Abaixo utilizamos como exemplo visual a cidade de Barcelona. A foto aérea da cidade permite que se
observe o Centro Velho (Bairro Gótico) e as demais áreas já devidamente urbanizadas (foto retirada do site oficial
da cidade de Barcelona).


A segurança contra incêndio no Brasil

19

Concordamos com H. S. Malhotra (ver Bibliografia) quando indica as atuais conflagrações como restritas às
grandes estruturas típicas de nosso tempo, destinadas a indústrias, aeroportos, centros de convenções, prédios elevados, etc., e não mais conflagrações envolvendo as várias estruturas amontoadas de uma área urbana desordenada.
Limitamos a análise das evoluções quase somente ao ocorrido em São Paulo, pelo fato de as tragédias
marcantes haverem ocorrido nessa cidade e nesse Estado, e também porque uma análise mais abrangente necessitaria de mais tempo e maior espaço para publicação.
Finalmente, tentamos destacar pontos e aprendizados que ainda não ocorreram ou não se consolidaram,
em especial os aprendizados decorrentes de tragédias recentes de países vizinhos.
Começaremos pelo exemplo vindo dos Estados Unidos da América.

2. Os incêndios e o aprendizado nos Estados Unidos da América
Antes que ocorressem incêndios com grande perda de vidas nos Estados Unidos da América (EUA), a segurança contra incêndio, ou suas técnicas, eram difundidas com ênfase na proteção ao patrimônio.
O primeiro Handbook, publicado por Everett U. Crosby, em 1896, predecessor do atual Fire Protection
Handbook, e ainda não editado pela NFPA, buscou facilitar o trabalho dos inspetores das companhias de seguros
em sua prática diária.
Das 183 páginas do primeiro Handbook, 37 dedicavam-se a chuveiros automáticos e 49 a suprimento de
água. O foco nesses assuntos devia-se ao fato de os membros e originais organizadores da NFPA serem oriundos de
companhias de seguro.
O marco divisório na Segurança Contra Incêndio acontece após ocorrerem quatro grandes incêndios com
vítimas, que são:

2.1. Teatro Iroquois, em Chicago
Ocorrido em 30 de dezembro de 1903, aproximadamente um mês após a abertura do Teatro, e 32 anos
após o incêndio que devastou a cidade. O Teatro Iroquois era tido como supostamente seguro contra incêndios.
Com aproximadamente 1600 pessoas na platéia, o fogo vitimou 600 delas (dentre as quais, apenas um componente
do grupo artístico e pessoal de apoio).
Como diversos incêndios já haviam ocorrido em teatros, tanto na Europa quanto nos EUA, sem a mesma magnitude, as precauções necessárias contra esse acidente eram conhecidas, mas não foram tomadas pelos proprietários do
Teatro. Constavam de tais precauções a presença de bombeiros com equipamentos (extintores, esguichos e mangueiras,
etc.), a participação de pessoas aptas a orientar ações de abandono, a existência de cortina de asbestos que isolasse o
palco da platéia, a implantação de adequadas saídas devidamente desobstruídas (destrancadas), entre outras.
No Teatro Iroquois algumas destas medidas não foram adotadas e outras não funcionaram a contento.
Mais detalhes sobre esse incêndio podem ser obtidos no seguinte endereço eletrônico:http://www.chipublib.org/004chicago/disasters/iroquois_fire.html

2.2. Casa de Ópera Rhoads
Situada em Boyertown, Pensilvânia, essa Casa de Ópera incendiou-se em 13 de janeiro de 1908, com
a queda de uma lâmpada de querosene. Situava-se em um segundo pavimento e as saídas estavam fora de
padrão ou obstruídas. A estreita saída existente não foi suficiente e 170 pessoas pereceram. Mais detalhes em: http://
en.wikipedia.org/wiki/Rhoads_Opera_House

2.3. Escola Elementar Collinwood
em Lake View
A maior tragédia ocorrida em ambiente escolar nos
EUA se desenrolou em 4 de março de 1908, vitimando 172

20 A segurança contra incêndio no Brasil

crianças, 2 professores e uma pessoa que tentou socorrer as vítimas.
Devastador, esse incêndio reforçou a consciência americana sobre a necessidade de melhoria dos códigos, normas e dos exercícios de escape e de combate ao fogo.
Mais detalhes sobre o incêndio no endereço: http://www.deadohio.com/collinwood.htm, de onde foi
extraída a foto abaixo, que mostra a escola após o incêndio.

2.4. Triangle Shirtwaist Factory
Em 25 de março de 1911, em Nova York, ocorreu o incêndio que fechou a seqüência trágica, dando
início ao processo de mudança: incendiou-se a Triangle Shirtwaist Factory.
Essa indústria de vestuário, situada em um prédio elevado, o
edifício Asch, ao se incendiar causou a morte de 146 pessoas, em sua
maioria jovens mulheres imigrantes, com menos de 18 anos de idade.
Muitas delas se projetaram pelas janelas, outras pereceram nas escadas e corredores.
Ao lado, a foto da edificação que se incendiou.
Vinte e cinco minutos após o início do incêndio, os bombeiros
de Nova York o consideraram fora de controle e depois de dez minutos
ele atingia toda a edificação.
Os bombeiros somente atingiram o topo da edificação uma hora e
cinqüenta minutos após o início do incêndio. Mais detalhes sobre esse incêndio
podem ser encontrados em http://www.ilr.cornell.edu/trianglefire/.

2.5. A mudança
Quatro edições do "Manual de Proteção Contra Incêndios"
(Handbook Fire Protection) haviam sido publicadas, com evoluções técnicas, até que surge aquele considerado marco divisório: a quinta edição, de 1914. A importância dessa edição
decorre dos incêndios anteriormente citados, em especial do então recente incêndio com vítimas da Triangle Shirtwaist Company, que ampliou a missão da NFPA para a proteção de "vidas" e não somente de propriedades.
Foi após esse incêndio que a NFPA criou o Comitê de Segurança da Vida, origem do Código de Segurança
da Vida (NFPA 101). A primeira publicação desse comitê é o texto "Sugestões para Organização e Execução de
Exercícios de Incêndio".
O mesmo comitê, posteriormente, vai gerar indicações para a construção de escadas, de saídas de incêndio para o abandono de diversos tipos de edifícios e a construção e disposição de saídas de emergência em
fábricas, escolas, etc., que até hoje constituem a base desse código.

3. Os incêndios e o aprendizado no Brasil
3.1. Unificando a linguagem
Para prosseguirmos com o aprendizado decorrente dos grandes incêndios, facilitar a comunicação
quando da apresentação dos exemplos e críticas, e unificar a linguagem entre o que entendemos e estamos
apresentando ao leitor, cabe esclarecer que elegemos a Segurança Contra Incêndio como dividida entre os seguintes grupos de Medidas de Proteção Contra Incêndio (MPCI):
· Prevenção de incêndio.
· Proteção contra incêndio.
· Combate a incêndio.
· Meios de escape.
· Gerenciamento.

A segurança contra incêndio no Brasil

21

E assim compreendemos essa divisão:
Prevenção - Abrange as medidas de segurança contra incêndio que objetivam "evitar" incêndios (união
do calor com combustíveis), as quais serão mais importantes quanto maior a quantidade e mais fracionado o
combustível (gases, vapores, poeira). Em síntese: são as medidas que trabalham o controle dos materiais combustíveis (armazenamento/quantidade) das fontes de calor (solda/eletricidade/cigarro) e do treinamento (educação) das pessoas para hábitos e atitudes preventivas.
Proteção - São as medidas que objetivam dificultar a propagação do incêndio e manter a estabilidade
da edificação. Normalmente são divididas em proteções ativas e passivas, conforme trabalhem, reagindo ou não
em caso de incêndio. Exemplos de medidas de proteção passiva: paredes e portas corta-fogo; diques de contenção; armários e contentores para combustíveis; afastamentos; proteção estrutural, controle dos materiais de
acabamento. Exemplos de medidas de proteção ativas: sistema de ventilação (tiragem) de fumaça; sistema de
chuveiros automáticos (sprinkler).
Combate - Compreende tudo o que é usado para se extinguir incêndios, tais como: equipamentos manuais (hidrantes e extintores) complementados por equipes treinadas; sistemas de detecção e alarmes; sistemas
automáticos de extinção; Planos de Auxilio Mútuo ­ PAMs; corpo de bombeiros públicos e privados, condições
de acesso à edificação pelo socorro público; reserva de água (e hidrantes públicos), etc..
Meios de escape - Normalmente constituído por medidas de proteção passiva, tais como escadas seguras, paredes, portas (corta-fogo), podem incluir proteção ativa, como sistemas de pressurização de escadas e
outros. Dependem ainda dos sistemas de detecção, alarme e iluminação de emergência e, em alguns casos, de
uma intervenção complementar de equipes treinadas para viabilizar o abandono, especialmente nos locais de
reunião de público. Destacamos essa medida de proteção contra incêndio das demais devido à sua importância
fundamental para a vida humana e por sua ação básica nos trabalhos de resposta a emergências, visto que as
equipes de resposta normalmente acessam a edificação e as vítimas por meios de escape.
Gerenciamento - Incluímos nessa medida de proteção contra incêndio todas as medidas administrativas e de dia-a-dia, como o treinamento e reciclagem das equipes de resposta a emergências, a existência de um
plano e um procedimento de emergência, a manutenção dos equipamentos instalados, a adequação dos meios
instalados com o risco existente (o qual muitas vezes se altera sem que se efetue a necessária adequação dos
meios), etc. Em síntese, abrange a manutenção dos sistemas e a administração da resposta às emergências, nelas
inclusos o treinamento do pessoal e sua ação fundamental em locais de reunião de público (já citado acima).
A Segurança Contra Incêndio, em nosso entender, se faz com a presença de todas essas medidas, devidamente balanceadas. Vejamos agora, de forma resumida, como estava a Segurança Contra Incêndio no Brasil antes dos
incêndios que provocaram as maiores mudanças na sociedade brasileira e quais foram as alterações ocorridas.

3.2. Situação no Brasil antes dos Grandes Incêndios
Muito pela ausência de grandes incêndios e de incêndios com grande número de vítimas, o "problema incêndio", até início dos anos 70 do século passado, era visto como algo que dizia mais respeito ao corpo de bombeiros.
A regulamentação relativa ao tema era esparsa, contida nos Códigos de Obras dos municípios, sem
quaisquer incorporações do aprendizado dos incêndios ocorridos no exterior, salvo quanto ao dimensionamento
da largura das saídas e escadas e da incombustibilidade de escadas e da estrutura de prédios elevados.
O corpo de bombeiros possuía alguma regulamentação, advinda da área seguradora, indicando em
geral a obrigatoriedade de medidas de combate a incêndio, como a provisão de hidrantes e extintores, além da
sinalização desses equipamentos.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tratava do assunto por intermédio do Comitê Brasileiro da Construção Civil, pela Comissão Brasileira de Proteção Contra Incêndio, regulamentando mais os assuntos ligados à produção de extintores de incêndio.

22 A segurança contra incêndio no Brasil

Inexistia, por exemplo, uma norma que tratasse de saídas de emergência.
Toda a avaliação e classificação de risco eram decorrência do dano ao patrimônio, sendo a única fonte
reguladora dessa classificação a Tarifa Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Talvez possamos até afirmar que a situação do País era semelhante à dos EUA em 1911.
E uma conclusão óbvia é a de que nosso País não colheu o aprendizado decorrente dos grandes incêndios ocorridos nos EUA ou em outros países.
Inicia-se então a seqüência de tragédias.

3.3. Gran Circo Norte-Americano, Niterói, Rio de Janeiro
O maior incêndio em perda de vidas, em nosso País, e de maior perda de vidas ocorridas em um circo até
nossos dias, aconteceu em 17 de dezembro de 1961, em Niterói (RJ) no Gran Circo Norte-Americano, tendo como
resultado 250 mortos e 400 feridos. Vinte minutos antes de terminar o espetáculo, um incêndio tomou conta da
lona. Em três minutos, o toldo, em chamas, caiu sobre os dois mil e quinhentos espectadores. A ausência dos requisitos de escape para os espectadores, como o dimensionamento e posicionamento de saídas, a inexistência de
pessoas treinadas para conter o pânico e orientar o escape, etc., foram as causas da tragédia.
As pessoas morreram queimadas e pisoteadas. A saída foi obstruída pelos corpos amontoados.
O incêndio teve origens intencionais, criminosas. Seu autor foi julgado e condenado, e a tragédia teve
repercussão internacional, com manifestações do Papa e auxilio dos EUA, que forneceram 300 metros quadrados
de pele humana congelada para ser usada no tratamento das vítimas.
A cidade de Niterói só voltou a ver um novo circo quatorze anos depois da tragédia, em 1975.
Mais detalhes em http://www2.uol.com.br/JC/_2000/1604/cd1604m.htm.

3.4. Incêndio na Indústria Volkswagen do Brasil
Até dezembro de 1970, nenhum grande incêndio em edificações havia impactado a abordagem que o
Poder Público e especialmente as seguradoras faziam do problema no Brasil.
Era linguagem quase corrente que o padrão de construção - em alvenaria - aliado à ocupação litorânea de uma
área com alta umidade relativa do ar, se não impediam, ao menos minimizavam, a possibilidade da ocorrência de grandes
incêndios.
O incêndio na Ala 13 da montadora de automóveis Volkswagen, em São Bernardo do Campo, ocorrido em
18 de dezembro de 1970, consumindo um dos prédios da produção (Ala 13), com uma vítima fatal e com perda
total dessa edificação, além de ser um grande exemplo de um novo tipo de conflagração - o ocorrido em uma só
edificação -, apontou que a apregoada ausência de risco não passava de crença ingênua.
Efetuando-se uma única comparação, que reafirma o fato de não importarmos aprendizados e soluções,
podemos destacar que em 12 de agosto de 1953, incendiaram-se as instalações da General Motors, em Livonia,
Michigan, EUA. Pela incapacidade de penetrar nas instalações, totalmente tomadas pela fumaça, as perdas materiais foram totais. As perdas humanas contabilizaram quatro mortes e quinze pessoas seriamente feridas.
Após esse incêndio, iniciaram-se os estudos para a implantação de sistemas de controle de fumaça - ausentes nas instalações da Volkswagen - que
somente começaram a ser realmente exigidos no Brasil a partir de 2001, na
regulamentação do Corpo de Bombeiros de São Paulo.

3.5. Incêndio no edifício Andraus
O primeiro grande incêndio em prédios elevados ocorreu em 24 de fevereiro de 1972, no edifício Andraus, na cidade de São Paulo. Tratava-se de um
edifício comercial e de serviços (Loja Pirani e escritórios), situado na Avenida São
João esquina com Rua Pedro Américo, com 31 andares, estrutura em concreto
armado e acabamento em pele de vidro. Acredita-se que o fogo tenha começado

Foto do incêndio do Edifício Andraus

A segurança contra incêndio no Brasil

23

nos cartazes de publicidade das Casas Pirani, colocados sobre a marquise do prédio.
Do incêndio resultaram 352 vítimas, sendo 16 mortos e 336 feridos. Apesar de o edifício não possuir escada de segurança e a pele de vidro haver proporcionado uma fácil propagação vertical do incêndio pela fachada,
mais pessoas não pereceram pela existência de instalações de um heliponto na cobertura, o que permitiu que as
pessoas que para lá se deslocaram, permanecessem protegidas pela laje e pelos beirais desse equipamento.
Muitos dali foram retirados por helicópteros, apesar de a escada do edifício estar liberada para descida, as
pessoas optaram por procurar abrigo no heliponto por temerem retornar ao interior do edifício.
Esse incêndio gerou Grupos de Trabalho (GTs), especialmente nos âmbitos da cidade e do Estado de São Paulo.
Com o passar do tempo, esses trabalhos foram perdendo o seu ímpeto inicial, e mesmo aqueles que conseguiram
levar a termo suas tarefas, viram seus esforços caminharem para um processo de engavetamento dos estudos e proposições.
Estudou-se a reestruturação do corpo de bombeiros, criando-se Comandos de Corpo de Bombeiros dentro das Polícias Militares (PM), pois, até então, com exceção do corpo de bombeiros do Rio de Janeiro e de Brasília,
todos eram orgânicos às PM .
A Prefeitura de São Paulo passou a estudar a reformulação de seu Código de Obras (oriundo de 1929, e
atualizado em 1955).
E, como já citamos, apesar de muitos desses grupos haver concluído suas tarefas, indicando necessidades
de reformulação quer na legislação quer no corpo de bombeiros (em especial de São Paulo), e sem que houvesse
sido produzido ainda quaisquer efeitos, ocorre o segundo grande incêndio, o do Edifício Joelma.

3.6. Incêndio no edifício Joelma
Esse edifício, também construído em concreto armado, com fachada tradicional (sem pele de vidro), situa-se na Avenida Nove de Julho, 22 (Praça da Bandeira), possuindo 23 andares de estacionamentos e escritórios.
Ocorrido em 1º de fevereiro de 1974, gerou cento e setenta e nove mortos e trezentos e vinte feridos.
O edifício, assim como o Andraus, não possuía escada de segurança.
Nesse incêndio, como ocorrera no da Triangle Shirtwait Factory, pessoas se projetaram pela fachada do
prédio, gerando imagens fortes e de grande comoção (a maior parte das pessoas que se projetou do telhado caiu
em pátio interno, longe das vistas da população).
Muitos ocupantes do edifício pereceram no telhado, provavelmente buscando um escape semelhante ao
que ocorrera no edifício Andraus.
Somado ao incêndio do edifício Andraus, pela semelhança dos acontecimentos e proximidade espacial e temporal,
o incêndio causou grande impacto, dando início ao processo de reformulação das medidas de segurança contra incêndios.
Ainda durante o incêndio, o comandante do corpo de bombeiros da cidade de São Paulo, munido dos
dados que embasavam os estudos da reorganização desse corpo de bombeiros, revela à imprensa as necessidades
de aperfeiçoamento da organização.
Mostram-se, portanto, igualmente falhos e despreparados para esse tipo de evento, os poderes municipal e estadual. O primeiro por deficiências em sua legislação e por descuidar do corpo de bombeiros, pelo qual era responsável solidariamente com o Estado. O segundo pelas deficiências do corpo de bombeiros. Abaixo, foto do incêndio no Edifício Joelma.

Mais uma vez o aprendizado do exterior não chegara ao nosso país.

24 A segurança contra incêndio no Brasil

O que ocorreu a seguir parece um despertar, uma percepção de que os grandes incêndios, com vítimas,
até então distantes, passam a serem entendidos como fatos reais, que nos atingem. E que exigem mudanças.

3.7. As movimentações imediatas
· As manifestações e a mudança na regulamentação
A Prefeitura Municipal de São Paulo, uma semana depois do incêndio no Edifício Joelma e dois anos após o
incêndio no Edifício Andraus, edita o Decreto Municipal nº 10.878 que "institui normas especiais para a segurança dos
edifícios a serem observadas na elaboração do projeto, na execução, bem como no equipamento e dispõe ainda sobre
sua aplicação em caráter prioritário". É a primeira conseqüência. Logo após as regras estabelecidas nessa regulamentação, são incorporadas na Lei nº 8 266 de 1975, o novo Código de Edificações para o Município de São Paulo.
A primeira manifestação técnica ocorreu de 18 a 21 de março de 1974, quando o Clube de Engenharia do Rio
de Janeiro realizou Simpósio de Segurança Contra Incêndio, buscando o desenvolvimento de três linhas mestras de
raciocínio: 1. Como evitar incêndios; 2. Como combatê-los; 3. Como minimizar os efeitos. Apresentaram-se 13 especialistas, tendo as palestras sido transcritas na "Revista do Clube de Engenharia" (RJ) de maio/junho de 1974.
Em Brasília, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial de Poluição Ambiental, de 3 a 7 de julho de
1974, promoveu o Simpósio de Sistemas de Prevenção contra Incêndios em Edificações Urbanas. Ao final, foram
apresentadas proposições, recomendações e solicitações.
O Instituto de Engenharia de São Paulo também produziu um relatório sobre o incêndio, indicando que
havia sido seguidas as normas vigentes e que elas deveriam ser aperfeiçoadas.
Ainda em 1974, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, por meio do Comitê Brasileiro da Construção
Civil, publicou a NB 208 -- Saídas de Emergência em Edifícios Altos.
Em 1975, o governador do Rio de Janeiro apresenta o Decreto-Lei nº 247, que dispõe sobre Segurança
Contra Incêndio e Pânico naquele Estado, o qual foi regulamentado em 1976.
Também em 1975 (dezembro) ocorreu a reestruturação do Corpo de Bombeiros de São Paulo, quando se
criou o Comando Estadual, enfatizando que sua principal missão é evitar incêndios, como recomenda a NFPA.
O Ministério do Trabalho editou a Norma Regulamentadora 23 (NR-23) - Proteção Contra Incêndios, em
1978, dispondo regras de proteção contra incêndio na relação empregador/empregado - embora isso não fosse
conseqüência única desses incêndios, mas, sim, parte de uma reestruturação na segurança do trabalho.
Os fatos acima narrados permitem observar que as movimentações abrangem o meio técnico, com a realização de simpósios e elaboração de relatório, e o meio político, com ações nos Poderes Legislativo e Executivo.
· O nível da capacitação técnica na regulamentação imediata
Para que possamos perceber a capacitação técnica existente, a qual respondeu à vontade política decorrente em especial da última seqüência de incêndio (Andraus e Joelma), faz-se necessário analisar o conteúdo das
regulamentações existentes e geradas, e as idéias debatidas nos seminários e no relatório do Instituto de Engenharia de São Paulo.
Conforme já destacamos acima, o principal regulador das edificações, ou seja, o Código de Obras, em
especial o da cidade de São Paulo, sofreu uma intervenção imediata com a edição do Decreto nº 10.878, publicado
em 8 de fevereiro de 1974.
Somados o conteúdo do Código de Obras e essa legislação, podemos dizer que se abrangia muitas das
Medidas de Segurança Contra Incêndio, conforme descrito em 3.1 - Unificando a Linguagem, a partir de medidas
preventivas, por conter descargas atmosféricas e limitar e afastar combustíveis; medidas de proteção, como estabilidade estrutural das rotas de escape (escadas), compartimentação horizontal e vertical, afastamentos e controles
de material de acabamento, etc.. Passam a ser exigidos chuveiros automáticos em alguns casos. A mesma legislação determinou, com mais clareza do que o código anterior, medidas de combate a incêndio, como instalação de
hidrantes, extintores, etc., ampliando a exigência de sistemas de alarme, iluminação de emergência e sinalização.
Avaliando os resultados das mudanças imediatas geradas, percebe-se que o principal causador das vítimas
dos incêndios, ou seja, a existência de vias de escape inseguras, inadequadas, especialmente no caso dos prédios
A segurança contra incêndio no Brasil

25

elevados, é imediatamente atacado, com documentos que indicam como produzir essa via de escape de forma
segura, principalmente no decreto supracitado e com a edição da NB 208/74 da ABNT, "Saídas de Emergência em
Edifícios Altos", que posteriormente se transformou na NBR 9077.
· O nível de capacitação técnica nos seminários e no relatório do Instituto de Engenharia
Três manifestações técnicas de destaque ocorreram após os incêndios: o Simpósio Brasileiro de Segurança Contra Incêndio em Edificações, organizado pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (Guanabara), em
colaboração com a SOBES ­ Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança e a Câmara Brasileira da Construção
Civil (março de 1974); o Simpósio de Sistemas de Prevenção Contra Incêndio em Instalações Urbanas, da Comissão
Especial de Poluição Ambiental da Câmara dos Deputados (junho de 1974), e o Relatório do Instituto de Engenharia
de São Paulo (1974).
Considerando essas manifestações como técnicas (se bem que um seminário na Câmara tenha ambos os
aspectos, técnico e político), vamos nos deter em cada uma delas.


O simpósio do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro

O simpósio do Clube de Engenharia se desenvolveu com objetivos claros e predeterminados: buscar como
evitar, como combater e como minimizar os efeitos dos incêndios. Contou com 13 palestras, que de forma resumida
abordaram o seguinte:
· a problemática do combate a incêndio, a partir da necessidade de treinamento dos usuários, a presença
de equipamentos próprios do prédio, como escadas, compartimentações, etc., até as características do combustível e
propagação do fogo e o sistema público de resposta, nele se destacando o corpo de bombeiros e o hidrante público.
· a necessidade de se impedir construções, em especial de prédios elevados, em cidades desprovidas de
infra-estrutura, como corpo de bombeiros, a importância do "partido arquitetônico" como definidor da capacidade de
acesso do socorro público e os aspectos estruturais do edifício, em especial a resistência ao fogo das estruturas.
· a fiscalização das edificações, destacando-se os materiais de acabamento e o conteúdo das edificações
(mobiliários, equipamentos, etc.).
· aspectos do urbanismo, em especial a localização da edificação no terreno e nas zonas, os problemas
de circulação horizontal e vertical, a tendência de se construir espaços abertos para serem divididos por elementos
(divisórias) combustíveis, a necessidade de provisão de locais de refúgio, de cuidados especiais com os elevadores,
a necessidade de sistemas de iluminação para as saídas de emergência, de planos de emergência, de brigadas e de
um manual do edifício.
· o plástico, como material cada vez mais difundido, e a problemática decorrente de sua presença cada
vez maior nas edificações.
· as instalações elétricas, como fontes geradoras de calor e possíveis causadoras dos dois últimos grandes
incêndios, abordando-se responsabilidades e deficiências de normas, materiais e instaladores.
· a composição do seguro-incêndio, com destaque para os fatores localização, ocupação e construção na
sua determinação.
· o gás (GLP) com sua distribuição e armazenagem dentro dos fatores que contribuíram para o desenvolvimento de um incêndio e as práticas seguras a serem buscadas.
· a água, como principal agente de extinção de incêndio e em especial a rede de hidrantes públicos.
· os artigos têxteis e os agentes ignífugos, com destaque para os tratamentos retardantes de incêndio.
· o sistema brasileiro de normalização da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seu funcionamento e a obrigatoriedade de sua aplicação, em especial pelos órgãos públicos.
· as ações passíveis de aplicação em edifícios existentes, como o controle dos combustíveis e dos materiais de acabamento, e a ênfase a ser dada aos locais de reunião de público.
· e, finalmente, como um exemplo a ser seguido, foi apresentado o "Edifício Petrobrás", sede da Empresa
no Rio de Janeiro, um prédio elevado com saídas seguras, áreas de refúgio, estrutura resistente ao fogo, acabamento em materiais incombustíveis, sistema automático de combate a incêndio (sprinkler e CO2), poço de elevador
pressurizado, brigada de bombeiros profissionais, grande reserva de incêndio, etc..

26 A segurança contra incêndio no Brasil



O simpósio de Sistemas de Prevenção Contra Incêndio de Brasília

O simpósio de Sistemas de Prevenção Contra Incêndio em Instalações Urbanas, da Comissão Especial de
Poluição Ambiental da Câmara dos Deputados, contou com a presença de trezentos e sessenta interessados, entre
autoridades, bombeiros, engenheiros, arquitetos, técnicos e estudiosos do assunto.
Sua abertura foi efetuada pelo presidente da República que, ao receber os participantes, ressaltou a importância de sua realização "para a formulação de leis e medidas capazes de proporcionar maior segurança e bemestar à coletividade".
Foram realizadas dez conferências, com os seguintes temas: Planejamento Urbano; O Desenvolvimento
dos Seguros; Os Problemas do Corpo de Bombeiros nas Áreas Metropolitanas; Defesa Civil no Brasil; As Organizações e a Segurança Nacional; Problemas de Normalização; Os Problemas do Suprimento de Gás; O Bombeiro Militar
em Face à Segurança Contra Incêndio; Arquitetura e Urbanismo e Desenvolvimento Urbano.
As Comissões de Estudo ­ Normas de Engenharia e Urbanismo, Segurança Pública, Instrumentos Sociais
e Econômicos, Legislação Social e Segurança Social ­ estudaram e aprovaram dezenas de proposições, que foram
encaminhadas ao plenário (do simpósio), o qual, após aprová-las, as encaminhou aos poderes interessados.
As conclusões, que podemos entender como um diagnóstico simplificado, e que resumimos abaixo, indicam:
· a necessidade de se garantir a segurança contra incêndio nas edificações urbanas.
· a premência de uma legislação adequada.
· a necessidade de se prover a engenharia e a arquitetura de melhor desempenho no planejar e implementar a segurança contra incêndio.
· a necessidade de educação preventiva.
· a insuficiência e desuniformidade das legislações e normas.
· o fato de o brasileiro estar despreparado para eventos de incêndio.
· a necessidade e utilidade de se criar uma regulamentação securitária que incentive a proteção contra incêndio.
As propostas, também resumidas, com as ações factíveis em especial na esfera federal, indicam:
· a criação de um Grupo de Coordenação Nacional de Prevenção Contra Incêndio para produzir um Código
Nacional e regular as atividades do corpo de bombeiros dando-lhes poder de polícia para as atividades preventivas.
· a necessidade de uma política nacional que garanta recursos orçamentários ao corpo de bombeiros e
condições para acompanhar o crescimento da população e os riscos.
· ao Ministério da Educação a criação de um programa de educação preventiva e a inclusão da matéria
"Prevenção Contra Incêndio" nas faculdades de arquitetura e engenharia.
· ao Ministério da Indústria e Comércio a exacerbação dos custos dos seguros em função da inexistência
de adequados sistemas de proteção.
· ao Ministério da Justiça a revisão da legislação de condomínios para adequar as obrigações do síndico às
necessidades da segurança contra incêndio.
· ao Poder Executivo:

o o estímulo à criação de planos diretores que contemplem classificação dos edifícios sob o aspecto segurança com maior desenvolvimento à fiscalização técnica.

o que pelos seus órgãos e pela ABNT se tome medidas de normalização, providenciando:
· consolidação e atualização da normalização, inclusive a fiscalização técnica e o uso de marca de conformidade.
· códigos de edificações com exigência de atuação de profissionais legalmente habilitados.
· comercialização de materiais sujeitos à aprovação prévia por órgãos competentes.
As recomendações, resumidamente, indicam:
· a necessidade de maior entrosamento entre os órgãos públicos e poderes públicos.
· a difusão da prevenção contra incêndio pela imprensa.
· o incentivo às invenções de equipamentos que permitam salvamento em edificações existentes.
· que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) obrigue a existência de engenheiros de segurança
A segurança contra incêndio no Brasil

27

nas edificações e riscos segurados, cabendo a eles a incumbência de informar à municipalidade sobre a existência
de grandes riscos.
· que as companhias seguradoras sejam obrigadas a informar às municipalidades da existência de riscos
a partir de certos valores.
· às prefeituras um adequado controle de obras e edificações, incluindo cassações de Habite-se, bem
como diversos outros cuidados, em especial para com os prédios com mais de quatro pavimentos e os sujeitos a
grande concentração de público.
· que as concessionárias de energia elétrica também informem às municipalidades em caso de grandes
alterações de consumo de energia.
· que o Executivo, por meio de um Instituto Nacional de Tecnologia (INT) melhor equipado e do corpo de
bombeiros, implante e amplie a pesquisa na área de segurança contra incêndio, bem como sejam incluídos, nos
códigos de edificações, dispositivos que garantam a existência de eficientes redes de hidrantes públicos.
· que a ABNT e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) se dediquem a verificar a problemática dos edifícios existentes, destacando-se em especial o aviso de incêndio, o material de acabamento, o abandono e o sistema
de distribuição de energia.
· que o Conselho Nacional do Petróleo revise as normas que disciplinam a estocagem de botijões e distribuição de gás.
Finalmente é solicitado:
· que o Legislativo gere dispositivos que possibilitem a punição das autoridades que permitem a existência
de prédios inseguros.
· que os prefeitos, em casos de insegurança, possuam legislação que lhes permita cassar o Habite-se.
· que o Ministério do Interior crie linhas de financiamento para a implantação de medidas de segurança
contra incêndio.
· que houvesse o encaminhamento, na íntegra, de diversas palestras e propostas apresentadas no seminário às áreas competentes.


O relatório do Instituto de Engenharia de São Paulo

O relatório do Instituto de Engenharia de São Paulo sobre o incêndio no edifício Joelma destaca, inicialmente, que o projeto da edificação estava de acordo com o Código de Obras da Cidade, a regulamentação do corpo
de bombeiros e as diretrizes da concessionária de energia elétrica. Indica que o usuário introduziu grande potencial
térmico e não se valeu do projeto e instalações existentes de energia elétrica, dentre outras.
Recomenda a incorporação das normas da ABNT à regulamentação, em especial a NB-3, sobre instalações
elétricas e a NB- 208 supracitada.
Indica que as autoridades busquem as entidades antes de baixar regulamentações e normas, que o Instituto de
Resseguros do Brasil invista em pesquisa, e indica, ainda, diversas providências em sua maioria ligadas à energia elétrica,
ao corpo de bombeiros, ao sistema de abastecimento de água e ao treinamento dos usuários dos edifícios.
· Na regulamentação mediata


O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (RJ)

Tomando-se outro exemplo de regulamentação, pode-se verificar que a do Estado do Rio de Janeiro, contida em seu Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Decreto-Lei nº 247/75 e Decreto nº 897/76), e ainda
vigente (com alterações atualizadas), apresenta grande abrangência e detalhamento, atingindo quase todas as
medidas de segurança contra incêndio até hoje conhecidas, se bem que algumas de difícil aplicação na época pela
ausência de regulamentação auxiliar, em especial de normas da ABNT.
Podemos encontrar nessa legislação desde medidas preventivas, como o controle do calor, pela proibição
da prática de fumo em alguns locais, da eletricidade (inclusive estática e de descargas atmosféricas), exigindo sistemas elétricos à prova de explosão em alguns casos, do combustível, em especial de sua quantidade e armazena-

28 A segurança contra incêndio no Brasil

mento (com destaque para os combustíveis líquidos, gasosos e os presentes em locais de reunião de público).
Dentre as medidas de proteção, estão previstos afastamentos, estabilidade estrutural em situação de incêndio,
inclusive com proteção a estruturas metálicas, compartimentações, por paredes e portas corta-fogo, sistemas de chuveiros automáticos, em especial em prédios elevados, controle de materiais de acabamento, principalmente em locais de
reunião de público, sistemas de controle de fumaça (que deveriam ser executados segundo normas da ABNT), etc..
As medidas de combate a incêndio dessa regulamentação abrangem os já comuns extintores e sistema
de hidrantes, os sistemas de detecção e alarme, reserva de água, destacando-se, além da reserva da edificação, a
obrigatoriedade de hidrantes públicos, e obrigando a presença de equipes profissionais em locais de reunião de
público (equipes treinadas).
Os meios de escape são tratados com detalhamentos de largura, proteções, etc., sendo prevista a exigência de sistemas de iluminação de emergência, de sinalização (equipamentos e saídas), com obrigação de presença
de equipes do corpo de bombeiros nos locais de espetáculo (teatros, circos, etc.). Apresenta-se com clareza parâmetros para lotação dos locais de reunião de público.
Há também toda uma provisão de manutenção de sistemas, abrangendo-se assim medidas de gerenciamento dos sistemas implantados.
São reguladas, com detalhamento específico, as medidas de proteção de algumas ocupações, como helipontos, locais que comercializem fogos de artifício, depósitos de munição, etc..


A Norma Regulamentadora 23

Essa norma, editada em 1978, obrigatória nos locais em que haja relação trabalhista regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, obriga que esses locais possuam: proteção contra incêndio, saídas, equipamentos para
resposta a incêndios e pessoas adestradas para uso desses equipamentos.
Em seu detalhamento, determina largura de saídas, portas, escadas, etc., bem como sistemas de hidrantes, extintores e alarme, mais a realização de exercícios de alerta.

3.8. Analisando as manifestações e as legislações e reformulações geradas
Uma análise sem aprofundamento do conteúdo das manifestações e legislações acima citadas nos permite indicar
o estado da arte da Segurança Contra incêndio no Brasil naquele momento, ou seja, a capacitação técnica existente.
Detendo-nos nas treze palestras do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, percebe-se a existência de profissionais capazes e que, em seu conjunto, conseguem analisar e apontar caminhos para quase todos os aspectos
da Segurança Contra Incêndio citados no item Unificando a linguagem.
O mesmo acontece com as manifestações do simpósio de Brasília (Câmara dos Deputados) e o relatório do
Instituto de Engenharia de São Paulo.
Parece-nos que, após tantos anos, tenha ocorrido excessiva ênfase no destaque para os problemas gerados pela eletricidade, talvez pela percepção de ter sido a iniciadora dos grandes incêndios. Essa e outras proposições, como o incentivo a invenções de equipamentos de salvamento para prédios existentes, surgem agora como
um pouco exageradas. Sem dúvida responderam a sentimentos e preocupações da época.
Grande parte do proposto, inclusive nas legislações acima citadas, somente se implantou bem mais tarde,
com a produção das normas da ABNT que permitiram difundir a tecnologia necessária para sua consecução. São da
década de 80 as normas sobre alarme e detecção, iluminação de emergência e outras, e muito do imediatamente
proposto permaneceu letra morta, ou quase, por mais algum tempo.
Percebemos também, analisadas as legislações implantadas, ou seja, os códigos do Estado do Rio de Janeiro, o da cidade de São Paulo, e a NR-23, em que, além da diferença de modelo, há medidas de segurança contra
incêndios ausentes em um e presentes em outro, e vice-versa, o que atesta a falta de comunicação entre os órgãos
públicos, e mantém a tão prejudicial desuniformidade das exigências.

3.9. O aprendizado sedimentado e as lacunas ainda presentes
1. Na organização e administração do corpo de bombeiros
A segurança contra incêndio no Brasil

29

Logo após o incêndio do edifício Andraus, o então Ministério do Exército, por meio de sua Inspetoria Geral
das Polícias Militares (IGPM), produziu as Normas de Orientação para a Organização das Polícias Militares e dos
Corpos de Bombeiros Militares, determinando que o corpo de bombeiros, inseridos nas Polícias Militares (PPMM),
fossem organizados em comandos e quadros de pessoal próprios. Os comandos próprios foram criados em todo o
Brasil e, a partir da Constituição Federal de 1988, essas organizações iniciaram o movimento de desvinculação das
PPMM, afastando-se de uma estrutura ligada ao Sistema de Persecução Penal, do qual não fazem parte. Até então,
os únicos corpo de bombeiros desvinculados eram os do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
Essa tendência está por se completar, restando somente cinco corpo de bombeiros ainda vinculados às PM
- dos quais um possui quadro de pessoal próprio implantado (Paraná) e outro previsto na Constituição Estadual, mas
não implantado (São Paulo).
2. Na regulamentação
A Prefeitura de São Paulo editou seu Código de Obras em
1975 (já citado) e avançou nas Medidas de Proteção Contra Incêndio em seu novo Código, de 1992.
As regulamentações estaduais, iniciadas com o código do
Rio de Janeiro, cresceram juntamente com a efetivação da autonomia do corpo de bombeiros nos Estados.
Em São Paulo, palco das últimas tragédias desencadeadoras do processo evolutivo, uma legislação estadual somente ocorreu em 1983 (Decreto nº 20.811/83), sete anos após o Rio de Janeiro e quase nove anos após o incêndio do edifício Joelma.
A regulamentação de São Paulo ainda foi precedida por mais
um incêndio em prédio elevado, ocorrido em 14 de fevereiro de 1981,
no Edifício Grande Avenida, prédio esse localizado na Avenida Paulista,
e que deixou saldo de dezessete mortos, apesar de esse mesmo edifício haver passado por adaptações decorrentes de incêndio anterior.
Foto do incêndio no Edifício Grande Avenida
O Decreto nº 20.811, de 11 de março de 1983, indica exigências de abrangência estadual de proteção contra incêndio quanto a saídas, compartimentação horizontal e vertical, mais
sistemas de chuveiros automáticos, alarme/detecção, iluminação de emergência, etc.
Essas exigências, ainda em 1983, careciam de suporte em normas da ABNT, como já dissemos, pela inexistência de normas para alarme, iluminação de emergência, chuveiros automáticos, etc..
A regulamentação de São Paulo foi atualizada em 1993 (Decreto nº 38.069/93) e novamente, com grande
crescimento técnico e sob um novo modelo, em 2001 (Decreto nº 46.076/2001).
Num resumo crítico limitado ao que ocorreu em São Paulo, palco das tragédias, podemos observar que
apesar de constar na Constituição desse Estado (1989) a Lei Complementar "Código Estadual de Proteção Contra
Incêndio e Emergências", e existir projeto na Assembléia Paulista desde 1993, (PLC 68/93), o Estado ainda não possui seu Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências. Outros Estados brasileiros o possuem, como
o já citado Rio de Janeiro, mais Goiás, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rondônia, etc.. E não há o equacionamento,
em especial para a cidade de São Paulo, do abastecimento de água para incêndio, por meio de hidrantes públicos,
como ocorre no Rio de Janeiro, por exemplo.
Podemos hoje indicar que se as proposições apresentadas após as tragédias citadas não se efetivaram em
sua totalidade, estão caminhando para tal.
E como a regulamentação difere entre os Estados e cidades brasileiras, aferir o quanto evoluiu em cada
local em particular não será tarefa deste trabalho. Há porém evoluções a serem buscadas.

4. Os Incêndios ainda podem nos ensinar
Ocorridos em países vizinhos - e recentemente -, dois incêndios merecem ser destacados, para que meditemos se algo semelhante pode acontecer no Brasil e, caso concluamos que sim, pensemos nas providências

30 A segurança contra incêndio no Brasil

necessárias para evitá-los.
Parece-nos possível, nos dias de hoje, em que as informações estão disponíveis pela rede mundial de computadores, que não seja necessária a ocorrência de tragédias em nosso próprio País para que possamos aprender
e tomar providências.

4.1. Ycua Bolaños
Em 1º de agosto de 2004 , na cidade de Assunção, no Paraguai, pegou fogo um supermercado da rede Ycua Bolaños. Eram
11:30 horas e encontravam-se no interior da edificação aproximadamente novecentas pessoas.
Do incêndio resultaram aproximadamente trezentos e cinFoto do incêndio Ycua Bolaños
qüenta mortos, setenta pessoas desaparecidas e aproximadamente
trezentos feridos.
Materialmente a rede varejista perdeu toda a área do supermercado, com seis mil metros quadrados, e
seu conteúdo.
Testemunhas afirmam que portas do supermercado foram cerradas logo após o início do incêndio, aparentemente para se evitar furtos. Sem a menor dúvida, parte das saídas que se abria para o estacionamento de
veículos, encontrava-se fechada quando da chegada do corpo de bombeiros.
O incêndio atingiu temperaturas de cremação (aproximadamente 1.000° C). Iniciou-se sobre o forro, abaixo do teto, provavelmente pelo acúmulo de gordura e outros combustíveis nessa área. Tais combustíveis foram
aquecidos pelo contato com o calor do duto de exaustão.
A queima lenta sobre o teto acelerou-se quando ele faliu, provocando uma rápida expansão do fogo pelo
acesso ao oxigênio do ar. Dados e informações sobre o incêndio podem ser encontrados em http://www.contraincendioonline.com/bolanos.php3.

4.2. Cromagnon
Em 30 de dezembro de 2004, em Buenos Aires, um incêndio no Boliche República Cromagnon deixou cento e setenta e cinco mortos, com setecentos e quatorze feridos, cento e dois deles em estado grave.
No local encontravam-se aproximadamente três mil pessoas. Indica-se como causa do incêndio o uso de
fogo de artifício no interior da edificação, o qual teria inflamado o material de acabamento do teto.
Houve problemas com as rotas de fuga - quatro, das seis portas de saída, apresentavam alguma forma de
bloqueio para evitar acesso gratuito de pessoas.
A maioria das vítimas teve problemas por inalação de fumaça e gases aquecidos, com queimaduras nas vias aéreas.
Dados, informações e vídeos sobre o que se passou no local podem ser encontrados no endereço: http://
www.quenoserepita.com.ar/.

4.3. Os ensinamentos que podemos adquirir
Os incêndios acima citados foram escolhidos por serem recentes, haver ocorrido em países vizinhos e,
especialmente, por haver atingido locais de reunião de público, nos quais a possibilidade de ocorrer vítimas ser
potencialmente elevada.
Foram aqui inseridos para questionar se entendemos que tragédias semelhantes poderiam ocorrer em
nosso país, se analisamos e aproveitamos os ensinamentos dessas tragédias, se acreditamos poder encontrar locais
e situações semelhantes em nossas cidades.
Entendemos que para os locais de reunião de público ainda não temos um controle efetivo das lotações,
não fornecemos adequada informação a seus freqüentadores, para que eles possam sair em segurança e denunciar
abusos, nem cuidamos adequadamente dos materiais de acabamento.
Esses incêndios apontam para uma medida de proteção contra incêndio essencial para essa ocupação,
que falhou em ambos: o gerenciamento.
A segurança contra incêndio no Brasil

31

Nos dois exemplos citados, os meios de escape existiam e estavam aparentemente bem dimensionados.
Não foram utilizados em sua plenitude por ter sido fechados ou estar obstruídos.
E, finalmente, outro destaque que entendemos essencial deixar registrado, diz respeito à ausência de
dados e ensinamentos retirados de nossos incêndios, os ocorridos no Brasil.
Parca é a informação disponibilizada ao público, pelo corpo de bombeiros em especial, sobre as causas
deste ou daquele incêndio, com ou sem vítima, os mecanismos de propagação, etc.. Essas experiências, que ocorrem diariamente, infelizmente ainda se perdem pela ausência de sistemática investigação e divulgação.

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que dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico. Diário Oficial. (Estado) 22 de setembro de 1976.
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Diário Oficial. (Estado) 22 de julho de 1975.
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dos edifícios a serem observadas na elaboração do projeto na execução bem como no equipamento e dispõe ainda sobre
sua aplicação em caráter prioritário". São Paulo: Diário Oficial [Município], 09 de fevereiro de 1974.
· SÃO PAULO [Estado], Decreto Estadual nº 20.811, de 11 de março de 1983. "Aprova Especificações para Instalações de Proteção
contra Incêndio, para o fim que especifica". São Paulo: Diário Oficial [Estado], 15 de março de 1983.
· SÃO PAULO {Estado}, Decreto Estadual nº 38.069/93, de 15 de dezembro de 1993. "Aprova Especificações para Instalações de
Proteção contra Incêndio e dá providências corretivas". São Paulo: Diário Oficial [Estado], no 233, 15 de dezembro
de 1993.
· SÃO PAULO [Estado], Constituição do Estado de São Paulo, de 05 de outubro de 1989. São Paulo: Diário Oficial [Estado],
nº 135, 06 de outubro de 1989.
· SÃO PAULO [Estado], Projeto de Lei Complementar 68/93 (PLC 68/93), de 11 de março de 1993. Código Estadual de Proteção
Contra Incêndios e Emergências. São Paulo: Diário Oficial [Estado], 15 de outubro de 1993.
· UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, Parecer da Universidade de São Paulo sobre a Emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 2000.
· WIKIPEDIA, Opera House. Disponível em http://en.wikipedia.org/wiki/RhoadsOpera_House, visitado em 13 de junho
de 2007.

A segurança contra incêndio no Brasil

33

IV

funDAMENTOS

DE FOGO E INCÊNDIO
Dr. Alexandre Itiu Seito

GSI/NUTAU/USP
Grupo de Pesquisas em Segurança
contra Incêndio / Núcleo de Pesquisa em
Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo /
Universidade de São Paulo

1. Tecnologia do fogo
1.1. Geral

o

estudo do fogo como ciência tem pouco mais de vinte anos, com a criação de uma associação internacional que reuniu cientistas dos maiores institutos e universidades do mundo. A IAFSS ­ International Association for Fire Safety Science realiza seminários a cada dois anos em diferentes países. A representante do
Brasil é a Dra. Rosaria Ono da FAUUSP ­ Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

1.2. Definição de fogo
Apesar dos grandes avanços na ciência do fogo, ainda não há consenso mundial para definir o fogo. Isso é
percebido pelas definições usadas nas normas de vários países. Tem-se assim:
a) Brasil - NBR 13860: fogo é o processo de combustão caracterizado pela emissão de calor e luz.
b) Estados Unidos da América - (NFPA): fogo é a oxidação rápida auto-sustentada acompanhada de evolução variada da intensidade de calor e de luz.
c) Internacional - ISO 8421-1: fogo é o processo de combustão caracterizado pela emissão de calor acompanhado de fumaça, chama ou ambos.
d) Inglaterra - BS 4422:Part 1: fogo é o processo de combustão caracterizado pela emissão de calor acompanhado por fumaça, chama ou ambos.
Nota: ISO 8421-1 Combustão ­ reação exotérmica de uma substância combustível com um oxidante usualmente acompanhada por chamas e ou abrasamento e ou emissão de fumaça.

1.3. Representação gráfica do fogo
Inicialmente foi criada a teoria conhecida como Triângulo do Fogo que explicava os meios de extinção do
fogo pela retirada do combustível, do comburente ou do calor.
Assim, a interpretação desta figura geométrica plana é: os três elementos que compõem cada lado do
triângulo - combustível, comburente e calor - devem coexistir ligados para que o fogo se mantenha.

Figura 1: Triângulo do fogo

A segurança contra incêndio no Brasil

35

Com a descoberta do agente extintor "halon", foi necessário mudar a teoria, a qual atualmente é conhecida como Tetraedro do Fogo ( Figura 2). A interpretação desta figura geométrica espacial é: cada uma das quatro
faces representa um elemento do fogo - combustível, comburente, calor e reação em cadeia - e devem coexistir
ligados para que o fogo se mantenha.
Nota: O "halon" ou "CFC" não está sendo utilizado no combate a incêndio.

Figura 2: Tetraedro do fogo

O fogo para ser iniciado e se manter no material combustível sofre influência de vários fatores tais como:
estado da matéria (sólido, líquido ou gás), massa específica, superfície específica, calor específico, calor latente de
evaporação, ponto de fulgor, ponto de ignição, mistura inflamável (explosiva), quantidade de calor, composição
química, quantidade de oxigênio disponível, umidade, etc..
As diferenças do comportamento dos materiais combustíveis na ignição e na manutenção do fogo podem
ser explicadas por meio desses fatores.

1.4. Combustão
Uma vez iniciado o fogo deve-se levar em conta o mecanismo de transmissão da energia, ou seja, condução do calor, convecção do calor e radiação de energia.
Cada modo de transmissão da energia irá influenciar na manutenção e no crescimento do fogo.
A Figura 3 permite visualizar a influência do mecanismo de transmissão da energia.

Figura 3: Influência da condução, convecção e
radiação na combustão

Em (1) a condução do calor é preponderante, a radiação de energia contribui e a convecção praticamente
não contribui.
Em (2) a radiação de energia e a condução do calor são preponderantes, a convecção do calor participa
pouco.
Em (3) a condução do calor, convecção do calor e a radiação de energia contribuem proporcionalmente.
Considerando que o combustível é o mesmo, o tempo de queima é diferente nesses três casos e o tamanho das chamas é diferente para o mesmo tempo de queima.
Condução do calor é o mecanismo onde a energia (calor) é transmitida por meio do material sólido.
Convecção do calor é o mecanismo no qual a energia (calor) se transmite pela movimentação do meio
fluído aquecido (líquido ou gás).
Radiação de energia é o mecanismo no qual a energia se transmite por ondas eletromagnéticas.

36

A segurança contra incêndio no Brasil

1.5. Mecanismo de ignição dos materiais combustíveis
Os combustíveis sólido, líquido e gasoso possuem mecanismos diferentes na ignição que podem ser visualizados pelos esquemas abaixo:

1.5.1. Combustível sólido
Quando exposto a um determinado nível de energia (calor ou radiação) sofre um processo de decomposição térmica, denominado pirólise, e desenvolvem produtos gasosos (gás e vapor), que, com o oxigênio do ar, forma
a mistura inflamável (ou mistura explosiva). Essa mistura na presença de uma fonte de energia ativante (faísca,
chama, centelha) se inflama.

PIRÓLISE
COMBUSTÍVEL
SÓLIDO

FAISCA-CHAMA
FAGULHAS

AR
GASES E
VAPORES

MISTURA
EXPLOSIVA

IGNIÇÃO

Figura 4: Mecanismo de ignição do combustível sólido

Caso o nível de energia incidente sobre o sólido for suficiente para manter a razão da pirólise para formar
a mistura inflamável, haverá a continuidade da combustão.
A continuidade da combustão ocorre, na maioria dos casos, pelo calor da própria chama do material em
combustão.
Pós de material orgânico e de alguns metais estão sujeitos à combustão instantânea ou explosão, quando
em suspensão no ar, portanto seu mecanismo não é a pirólise.
Os materiais pirofóricos, que são sólidos, não acompanham o mecanismo apresentado.
Os materiais pirofóricos conhecidos são: magnésio (Mg), alumínio (Al), urânio (U), sódio (Na), potássio (K),
lítio (Li), zircônio (Zr), cálcio (Ca), titânio (Ti)
Nota: Consultar a NFPA Handbook.

1.5.2. Combustível líquido
Quando exposto a um determinado grau de calor, não sofre decomposição térmica, mas, sim, o fenômeno
físico denominado evaporação, que é a liberação dos vapores, os quais, em contato com o oxigênio do ar, forma a
mistura inflamável (ou mistura explosiva). Essa mistura na presença de uma fonte de energia ativante (faísca, chama, centelha) se inflama.
EVAPORAÇÃO
LÍQUIDOS
COMBUSTÍVEIS

FAISCA-CHAMA
FAGULHAS

AR
VAPOR
COMBUSTÍVEL

MISTURA
EXPLOSIVA

IGNIÇÃO

Figura 5: Mecanismo de ignição do combustível líquido

A queima terá continuidade caso o líquido atinja a sua temperatura de combustão.
Os combustíveis líquidos são na sua maioria derivados de petróleo, que são denominados hidrocarboneto.
As substâncias oleígenas retiradas de plantas e gorduras animais têm mecanismo semelhante, na ignição,
aos derivados de petróleo.
A taxa de evaporação dos líquidos é diretamente proporcional ao seu aquecimento, sendo uma propriedade intrínseca do líquido. Nos líquidos inflamáveis ou combustíveis, essa propriedade permite determinar os seus
ponto de fulgor e ponto de combustão.
A segurança contra incêndio no Brasil

37

1.5.3. Combustível gasoso
Assim considerado quando se apresenta em forma de gás ou vapor na temperatura do ambiente.
Esse combustível em contato com o oxigênio do ar forma a mistura inflamável (ou mistura explosiva), que
na presença de uma energia ativante (faísca, chama, centelha) se inflama.
FAISCA-CHAMA
FAGULHAS

AR
GÁS
COMBUSTÍVEL

MISTURA
EXPLOSIVA

IGNIÇÃO

Figura 6: Mecanismo de ignição do combustível gasoso

Os combustíveis gasosos são, na maioria, as frações mais leves do petróleo.
Outros gases combustíveis mais conhecidos que não derivam do petróleo são: hidrogênio, o monóxido de
carbono, amônia, dissulfeto de carbono.

1.6. Mistura inflamável
A mistura inflamável (ou explosiva) só poderá ser assim considerada quando o gás estiver misturado com
o oxigênio do ar dentro de determinadas proporções, em volume.
A máxima proporção de gás, vapor ou pó no ar que torna a mistura explosiva é denominado limite superior de explosividade, identificada pela sigla - LSE. A mínima proporção de gás, vapor ou pó no ar que torna a
mistura explosiva é denominado limite inferior de explosividade, identificada pela sigla - LIE.
Existe, portanto, uma faixa limitada pelo LIE e LSE na qual ocorre a ignição da mistura.
Alguns exemplos de gases e vapores de líquidos com seus respectivos limites de inflamabilidade.


Tabela 1 - Mistura explosiva de alguns gases e líquidos
SUBSTÂNCIA

38

LIE

LSE

(% EM VOLUME)

(% EM VOLUME)

Acetona - CH3CO CH3

2,6

12,8

Acetonitrila - CH3 CN

4,4

16,0

Benzeno - C6 H6

1,3

7,1

Butano - C4 H10

1,9

8,5

Dissulfeto de carbono - C S2

1,3

50,0

Monóxido de carbono - CO

12,5

74,0

Ciclo hexano - C6 H12

1,3

8,0

Etano - C2 H6

3,0

12,5

Etanol - C2 H5 OH

3,3

19,0

Éter - (C2 H5)2 O

1,1

5,9

Gás natural

3,8

13,0

Gasolina

1,4

7,6

Metano - C H3

5,0

15,0

Metanol - C H2 OH

6,7

36,0

Nafta

0,9

6,0

Pentano - C5 H12

1,5

7,8

Propano - C3 H8

2,2

9,5

Querosene

0,7

5,0

Toluene C6 H5 CH3

1,2

7,1

A segurança contra incêndio no Brasil

1.7. Ponto de fulgor e ponto de combustão dos líquidos
Os líquidos combustíveis estão associados ao maior risco de incêndio.
Os líquidos são classificados em inflamáveis e combustíveis em função das suas propriedades de evaporação. Essa propriedade permite determinar o ponto de fulgor e o ponto de combustão.
Ponto de fulgor: "a menor temperatura em que ocorre um lampejo, provocado pela inflamação dos vapores da amostra, pela passagem de uma chama piloto.", ou ainda, "a menor temperatura em que a aplicação da
chama piloto produz um lampejo provocado pela inflamação dos vapores desprendidos pela amostra."
Outra propriedade dos combustíveis líquidos é o ponto de combustão: "a temperatura em que a amostra,
após inflamar-se pela passagem da chama piloto, continua a queimar por cinco segundos, no mínimo".
Nota: A Tabela 2-10.4 do SFPE Handbook - 2ª edição, traz o ponto de fulgor, ponto de ignição ou combustão e limites de misturas explosivas de dezenas de líquidos.

1.8. Gases combustíveis
Os gases combustíveis, quando misturados com o oxigênio do ar, formam a mistura explosiva, que na presença de uma energia ativante entra em combustão instantânea, ou seja, explosão.
Os gases desenvolvidos pelos combustíveis sólidos e líquidos formam as chamas que são visíveis. As formas das chamas sugerem a zona de formação da mistura explosiva dos gases/vapores que se depreendem desses
combustíveis.

1.9. Dinâmica do fogo
1.9.1. Processo da combustão
O trabalho de Drysdale D. se baseia na teoria dos gases para desenvolver o estudo do fogo e apresenta as
equações do desenvolvimento do fogo e do comportamento dos produtos da combustão.
Baseados nesse trabalho serão desenvolvidos os temas:
· razão de queima e de desenvolvimento de calor.
· leis dos gases ideais.
· pressão de vapor dos líquidos.

1.9.2. Razão de queima e de desenvolvimento de calor
O consumo do material na combustão está diretamente relacionado à diferença entre o calor fornecido
pela chama e a perda de calor na superfície do material em combustão e inversamente proporcional ao calor necessário para decompor o material em voláteis. Assim, a razão de queima do material combustível é expressa por:

.
m"=

.

.

onde:
.
2
m"
. = razão de queima do material (g/m s)
2
. = fluxo de calor fornecido pela chama (kW/m )

= fluxo de perda de calor na superfície do
combustível (kW/m2)
LV= calor necessário para produzir os voláteis (kJ/g), (para os
líquidos é simplesmente o calor latente de evaporação).

O fluxo de calor pode, por sua vez, ser considerado como a razão de energia desenvolvida dentro da chama e o mecanismo da transferência de calor envolvido.
A segurança contra incêndio no Brasil

39

A razão do desenvolvimento de calor na combustão do material é dada por:

onde:
.
= razão de desenvolvimento de calor do material (kW)
.
.
.
m" = razão de queima (g/m2 s)
=
= área da superfície do combustível (m2)

DHc = calor de combustão dos voláteis (kJ/g)
= fator ( 40.0

HCFC Blend A

10.0

> 10.0

HCFC-124

1.0

2.5

HFC-125

7.5

10.0

HFC-227ea

9.0

> 10.5

HFC-23

30.0

> 50.0

HFC-236fa

10.0

15.0

IG-01

43.0

52.0

IG-100

43.0

52.0

IG-541

43.0

52.0

IG-55

43.0

52.0

AGENTE LIMPO

O presente texto não tem como objetivo ensinar a projetar, calcular ou instalar sistemas fixos de agentes
limpos. Tem como finalidade apresentar os fundamentos da norma NFPA 2001, auxiliando no seu entendimento e
aplicação.
A perfeita obediência às exigências da NFPA-2001 protege e orienta os consumidores nos seguintes aspectos:
a) Todos os agentes aprovados são seguros na aplicação como agentes extintores, em que a concentração
mínima de projeto foi definida como concentração de extinção de uma chama de n-heptano (teste de Cup Burner),
acrescida de uma margem de segurança de 20%.
A segurança contra incêndio no Brasil

279

Todos os agentes aprovados são inofensivos à camada de ozônio, apresentando o ODP igual a zero, com
exceção do NAF-S-III com o ODP = 0,044 que teve seu uso restrito.
b) Para utilização em áreas ocupadas por seres humanos, a máxima concentração de agente extintor permitida é o NOAEL, ou seja, não haverá risco toxicológico às pessoas. Mesmo assim, a NFPA 2001 em sua revisão de
2004 estabelece que, em ambientes com concentrações de agentes limpos menores ou iguais ao NOAEL, o tempo
máximo de permanência de pessoas é de 5 minutos.
c) Após a extinção, não deixam qualquer tipo de resíduos corrosivos ou sujeira.
d) Todos os gases não são condutores de eletricidade até os níveis de médias tensões. Para tensões acima
de 1KV, o projetista deve verificar as distâncias mínimas recomendadas entre condutores de alta tensão e terra, em
função da rigidez dielétrica do gás utilizado.
e) Durante a descarga não provocam choque térmico ou condensação no ambiente protegido.
Devido à existência de agentes limpos que utilizam diferentes processos físico-químicos no combate a
incêndios, a norma NFPA 2001 classifica os agentes limpos em dois grupos distintos.

2.1.1. Gases Inertes
O primeiro grupo, denominado gases inertes, combate incêndios reduzindo a concentração de oxigênio
presente no ar até 12% em volume, que segundo a norma, é a mínima concentração de O2 sem riscos para a respiração humana. Os gases inertes são formados basicamente por uma composição de argônio e nitrogênio, e são
comercializados pelos produtos Argonite, Argon e Inergen.
NOME COMERCIAL

INERGEN

ARGON

ARGONITE

IG-541

IG-01

IG-55

Argônio/nitrogênio

Argônio

Argônio/nitrogênio

Fórmula química

52% nitrogênio
40% argônio
8% CO2

100% argônio

50% argônio
50% nitrogênio

Pressão cilindro

2.175 psi

2.370 psi

2.222 a 4.443 psi

Pressão no redutor

1.000 psi

975 psi

950 psi

37,5%

~ 37,5%

~ 37,5%

43%

~ 43%

~ 43%

60 seg

60 seg

60 seg

Uso em áreas ocupadas
(NFPA)

Sim

Sim

Sim

ODP

Zero

Zero

Zero

Não-tóxico

Não-tóxico

Não-tóxico

Somente os gerados
no incêndio

Somente os gerados
no incêndio

Somente os gerados
no incêndio

NFPA-2001
Nome químico



Concentração mínima de
projeto
NOAEL
Tempo de descarga

Toxicidade
Produtos
de

decomposição

2.1.2. Gases Ativos
O segundo grupo é formado pelos agentes ativos, cujo princípio de funcionamento não é a redução de
oxigênio como nos gases inertes, mas atua na retirada da energia térmica presente no incêndio e na interrupção
da reação química em cadeia do processo de combustão. Os agentes ativos são formados por diversas famílias químicas não restringidas no Protocolo de Montreal (1987) e comercializados pelos produtos FM-200, FE-227, Novec,
entre outros.
São misturas de elementos químicos, não-asfixiantes, que combatem incêndios por inibir a reação química
entre combustível e comburente, além de sua ação resfriadora no incêndio.

280 A segurança contra incêndio no Brasil

FABRICANTE
Nome comercial

GREAT LAKES
CHEMICAL

E.I. DUPONT

NORTH AMERICAN
FIRE GUARDIAN

3M

FE-13

FM-200

CEA-410

NAF-S-III

HFC-23

HFC-227ea

FC-3-1-10

Mistura A de HCFCs

Tri-fluor-metano
(HFC)

Hepta-fluor-propano
(HFC)

Perfluor-butano
(PFC)

Mistura de HCFCs

CHF3

CF3CHFCF3

C4F10

HCFC-22 (82%)
HCFC-123 (4,75%)
CCFC-124 (9,5%)

Pressão

609 psi

360 psi

360 psi

360 psi

Concentração mínima
de projeto

16,8%

7,0%

6,0%

8,6%

NFPA-2001
Nome químico
Fórmula química

NOAEL

30%

9%

40%

12%

< 10 seg

< 10 seg

< 10 seg

< 10 seg

Uso em áreas
ocupadas (NFPA)

Sim

Sim

Sim

Sim

ODP

Zero

Zero

Zero

0,044

Toxicidade (LC50)

65%

80%

HF e os gerados
no incêndio

HF e os gerados
no incêndio

HF e os gerados
no incêndio

HF e os gerados
no incêndio

54,0

72,0

80,0

56,2

Tempo de descarga

Produtos de
decomposição
Densidade máxima de
enchimento (lbs/ft³)

80%

32%

2.2. DIÓXIDO DE CARBONO (CO2)
Essa norma da National Fire Protection Association fornece os requisitos necessários aos sistemas de proteção contra incêndio por CO2.
Dióxido de Carbono (CO2)
É um gás inodoro, não tóxico, não condutor de eletricidade, não deixa resíduos corrosivos, que combate
incêndios pela redução do nível de oxigênio do ambiente protegido para valores abaixo de 13,86%, impossibilitando a respiração humana.
O CO2 é utilizado em extintores portáteis e principalmente na indústria, na proteção de geradores de
energia elétrica, laminadores, máquinas gráficas, tanques de óleo, fornos, dutos, armazenamento de líquidos inflamáveis, etc.
Os sistemas de CO2 se classificam em dois tipos, relativos a pressão de armazenagem:

2.2.1. CO2 Baixa Pressão
Quando é utilizado um tanque de aço dotado de sistema de resfriamento, com capacidade para as necessidades da área protegida, mantido à pressão de 300 psi a 18°C.
Possui uma válvula reguladora comandada por temporizador, de forma a fornecer a quantidade de CO2
correspondente ao volume do local protegido.
Normalmente é utilizado para quantidades de CO2 acima de 3.000 Kg.

2.2.2. CO2 Alta Pressão
Quando são utilizados cilindros com capacidade até 45 Kg de CO2, à pressão de 850 psi a 21 °C e densidades de enchimento até 68%.
Com relação ao método de aplicação, existem duas modalidades:
A segurança contra incêndio no Brasil

281

2.2.3. CO2 Aplicação Local

Quando o risco protegido não está confinado num espaço fechado.

Tempo de descarga: máximo de 30 segundos.
Para o cálculo de quantidade de CO2 no caso de local com 3 dimensões, como uma máquina, utiliza-se o
método do volume.
Para os locais com duas dimensões, como a superfície de um tanque de têmpera, utiliza-se o método da Área.

2.2.4. CO2 Inundação Total
Quando é possível confinar o risco dentro de um volume definido, como dutos de cozinha, túnel de cabos,
geradores, salas elétricas, cubículos elétricos, depósito de combustíveis, etc.
Tempo de descarga entre 1 a 7 minutos, com pelo menos 30% em 2 minutos.
Nesse caso, aplicam-se concentrações que variam de 34% (gasolina, querosene) até 74% (hidrogênio).

3. Aplicações típicas dos agentes limpos
3.1. Geral
Os ambientes sugeridos para a aplicação dos agentes limpos são:
· centro de processamento de dados.
· telecomunicações.
· fitotecas.
· laboratórios.
· museus e bibliotecas.
· tomografia e ressonância magnética.
· salas de controle e automação.
· processos industriais.

3.2. Requisitos importantes
Toxicidade apropriada para os ambiente habitados, ou seja NOAEL compatível.
Tempo de descarga não superior a 10 s; exceção para os gases inertes que é de um minuto.
O tempo de descarga é o tempo necessário para a liberação de 95% da massa para atingir a concentração
mínima de projeto.

3.3. Características do
projeto do sistema de
combate por agentes
limpos
A escolha do agente limpo é um
fator importante para o projeto do sistema
de combate de incêndio por agente limpo.
A figura ao lado mostra as características de alguns agentes limpos quando aplicados no ambiente.
Outro fator a ser considerado no
projeto é o espaço ocupado pelos cilindros
que contêm os agentes limpos.

282 A segurança contra incêndio no Brasil

Figura 1 - Diminuição da concentração de oxigênio no ambiente

A figura abaixo mostra a eficiência dos gases limpos e, portanto, o volume ocupado pelos mesmos. O halon 1301 está como uma referência.


Figura 2 - Espaço ocupado por cilindros

A análise técnica deve ser realizada nos seguintes pontos:
a) Dimensões dos locais ­ normalmente para ambientes até 300 m², os sistemas fixos de gases ativos,
possuem custo menor de implantação.
b) Concorrência de preços ­ o gás extintor deverá ter vários fornecedores tradicionais no mercado, o usuário não pode depender só de um fornecedor.
c) Aceitação do gás no mercado ­ verificar a quantidade de sistemas instalados no país, pois gases pouco
comercializados terão pouca oferta na hora da recarga.
d) Espaço para cilindros de gás ­ verificar disponibilidade no início do projeto.
e) Equipamentos certificados ­ são a garantia de confiabilidade do sistema de proteção.
f) Certificado de procedência do gás ­ evita o uso de gases não originais.
Cuidados do consumidor:
· Certificado de procedência do gás.
· Garantia do fornecedor.
· Conferir a estanqueidade e medidas dos volumes protegidos.
· Experiência e idoneidade do fornecedor.
· Cilindros, equipamentos aprovados por uma entidade especializada e neutra.
· Respeito às concentrações e densidades de enchimento.
· Não permitir improvisos e gambiarras que comprometam a confiabilidade do sistema.
· Placas de sinalização aos usuários.
· Exigir treinamento de operação completo.
· Sistema de detecção com equipamentos aprovados por uma entidade especializada neutra.

4. Sistema fixo de gás carbônico (CO2)
4.1. Geral
Será dada uma ênfase para o sistema fixo de combate a incêndio utilizando gás carbônico como agente
extintor.
Trata-se de um sistema muito difundido em nosso País
O gás carbônico (CO2) não é considerado um agente limpo, apesar de não deixar resíduo, pois apresenta
um grau de toxicidade a baixa concentração (cerca de 9% em volume do ar).
É um gás inodoro, não-corrosivo e não conduz eletricidade.
A segurança contra incêndio no Brasil

283

É aplicado em ambientes confinados nos quais se faz a inundação total ou diretamente sobre o objeto a
ser protegido, como por exemplo: motores, tanques de temperas, porão de cabos, coifas de cozinhas industriais ou
comerciais, etc.
Seu mecanismo de extinção é por abafamento, diminuindo a concentração de oxigênio.
Combate fogo classes: A, B e C.

4.2. Fluxograma para projetar o sistema de CO2
A figura abaixo orienta a elaboração do projeto de sistema de gás carbônico.
ANÁLISE DE RISCO
VOLUME DE RISCO
FATOR DE VOLUME
QUANTIDADE IDEAL DE AGENTE
ADICIONAL CO2
QUANTIDADE DE PROJETO

SELEÇÃO DOS CILINDROS

SELEÇÃO DOS DIFUSORES

ALOCAÇÃO DOS CILINDROS

ALOCAÇÃO DOS DIFUSORES

CÁLCULOS DE FLUXO
ILUSTRAÇÃO B


Em função do armazenamento de CO2, tem-se dois tipos de sistema:
1) Sistema de alta pressão para armazenamento até 4.000 kg de CO2. Nesse caso se usa cilindros.
2) Sistema de baixa pressão para armazenamento acima de 4.000 kg até 30.000 kg de CO2. Nesse caso se
usa tanques.



Figura 3 - Sistema de baixa pressão.

284 A segurança contra incêndio no Brasil

Tabela 1 - Fator de inundação para concentração de 34%, em volume de CO2
SELEÇÃO E
ALOCAÇÃO DE
CILINDROS

TIPOS E
ALOCAÇÕES DE
DIFUSORES

TAXA DE
FLUXO DOS
DIFUSORES

DIMENSÃO DE
VÁLVULAS
E DUTOS

REDES
DE DUTOS

COMPRIMENTOS
EQUIVALENTES

TAXA DE
FLUXO EM
CADA SECÇÃO

PRESSÃO
INICIAL

VOLUME
PROTEGIDO (m3)

PERDA DE
PRESSÃO NO
FLUXO

PERDA DE
PRESSÃO NA
ELEVAÇÃO

FATOR DE VOLUME
(m3

/ kg CO2)

(kg CO2 / m3)

PRESSÃO
TERMINAL

QUANTIDADE CALCULADA
(kg) NÃO MENOR QUE

Até 3,96

0,86

1,15

---

3,97 - 14,15

0,93

1,07

4,50

14,16 - 45,28

0,99

1,01

15,10

45,29 - 127,35

1,11

0,90

45,40

127,36 - 1.415,0

1,25

0,80

113,50

Acima de 1.415,0

1,38

0,77

1.135,00

Referências bibliográficas
· SFPE - Society of Fire Protection Engineering. Handbook, 3ª edição, Bethesda, USA: 2002.
· NFPA ­ National Fire Protection Association Standard on Clean Agent Fire Extinguishing System. NFPA 2001, Mass, USA: 2003.
· CONAMA. Resolução 13 de 13/12/95.
· Montreal Protocol Halons Technical Options Commitee Environmental Protection Agency. Final Rule, March/94.
A segurança contra incêndio no Brasil

285

XIX

BRIGADAS

DE INCÊNDIO

Ten. Cel. Res. PM Abel Batista Camillo Júnior

Cap. PM Walmir Corrêa Leite

Ex-oficial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Corpo de Bombeiros da Polícia Militar
do Estado de São Paulo

1. Introdução

u

m dos mais antigos problemas da humanidade era combater os grandes incêndios que, quando ocorriam,
se tornavam devastadores, pois não podiam ser controlados, e destruíam tudo que encontravam pela
frente. Com o avanço das civilizações, o homem começou a se organizar para prevenir e combater esses
incêndios, surgindo, assim, de forma organizada, as primeiras equipes de combate ao fogo, que mais tarde foram
denominadas "brigadas de combate a incêndios".
Para que haja, em uma edificação, segurança contra incêndios de forma eficiente, devemos observar três
aspectos básicos:
1. Equipamentos instalados: de acordo com o risco da edificação, sua utilização, área e o número de
ocupantes, serão projetados levando-se em conta quais devem ser os equipamentos de prevenção e combate a
incêndios necessários para protegê-la.
2. Manutenção adequada: de nada adianta possuirmos sistemas adequados e devidamente projetados
para uma edificação se eles não estiverem em perfeito funcionamento e prontos para o uso imediato.
3. Pessoal treinado: os equipamentos instalados e com uma correta manutenção serão inócuos se não
possuirmos pessoal treinado para operacionalizá-los de forma rápida e eficiente.
Assim, podemos perceber quão eficiente é a existência, a formação e o treinamento das brigadas de
combate a incêndios. O corpo de bombeiros profissional não conseguem estar presentes em todos os locais, como
empresas, comércios e indústrias, por isso todas as legislações atuais determinam a existência de grupos treinados
para o combate a incêndios, abandono de local e situações de emergência.

2. Histórico

1

Podemos dizer, então, que o combate a incêndios surgiu quando o homem sentiu a necessidade de controlar o fogo que, quando fugia do controle, poderia devastar tudo o que existia no local.
Uma das primeiras organizações de combate ao fogo de que se tem notícia foi criada na Roma antiga,
em 27 A.C. Um grupo conhecido como vigiles patrulhava as ruas para impedir incêndios e policiar a cidade. Nessa
época, o fogo era um grande problema para os vigiles, que não possuíam métodos eficientes para sua extinção.
Em 1666, na Inglaterra, existiam as brigadas de seguros contra incêndios, que eram formadas por companhias de seguros, que foram criadas após um grande incêndio que ocorreu em Londres, o qual deixou milhares de
pessoas desabrigadas. Essas brigadas foram criadas para proteger a propriedade de seus clientes.
No Brasil não foi diferente. As primeiras organizações de combate a incêndios só começaram a surgir após
os grandes incêndios, como o que destruiu, em 1732, parte do Mosteiro de São Bento, próximo à atual Praça Mauá,
no Rio de Janeiro. Naquela época também eram muito escassos os meios para combater grandes incêndios.
Por causa do tipo de construção das casas e edificações da época, a maioria em madeira, e pelas ruas e
1. Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, disponível em http://www.brigadamilitar.rs.gov.br/bombeiros, acesso em maio 2007.
A segurança contra incêndio no Brasil

287

vielas muito estreitas e irregulares, as chamas se propagavam rapidamente.
Como em várias outras partes do mundo, o alarme de incêndio era dado pelos sinos das igrejas. Eles
alertavam as milícias, os aguadeiros com suas pipas e os voluntários da população, que ajudavam transportando os
baldes de mão em mão da fonte de água mais próxima até o local do incêndio.
A dificuldade aumentava quando o incêndio ocorria à noite e as vítimas eram numerosas, em grande parte
pela dificuldade de abandono dos locais em face da precária iluminação existente.
Em 1763 foi criado o Arsenal de Marinha, que foi escolhido para ter uma repartição preparada para extinguir os incêndios na cidade, levando-se em conta a experiência que os marinheiros possuíam em apagar o fogo em
suas embarcações.

3. Tipos de brigadas
Podemos denominar de várias maneiras as brigadas, porém, de forma mais simplificada podemos classificá-las em três grandes grupos:
1. Brigadas de incêndios: aquelas destinadas a combater princípios de incêndios nas edificações; são
compostas de funcionários treinados de diversos setores (ou de vários andares) da empresa para a extinção dos
focos de incêndio.
2. Brigadas de abandono: aquelas destinadas a realizar a retirada da população das edificações; são compostas de funcionários com treinamento especifico para o abandono de local. Não fazem parte da brigada de incêndio, pois, em uma situação de emergência, devem deixar o local junto com a população do prédio.
3. Brigadas de emergências: aquelas que, além de combater princípios de incêndios, realizam também a
orientação para o abandono de local; são responsáveis por sinistros e riscos de locais específicos, tais como inundações, vazamentos de produtos perigosos, vazamentos de fornos, etc..
As brigadas podem também ser divididas de acordo com o local de sua ocupação em:
· Brigadas industriais.
· Brigadas comerciais.
· Brigadas residenciais.
No caso de prédios, devemos ter exigências específicas para as edificações de acordo com a sua altura.

4. Definições de risco
A tendência atual é que o corpo de bombeiros e os órgãos reguladores das brigadas de combate a incêndios estabeleçam somente critérios básicos para a formação, deixando para o responsável pela ocupação da área
definir, de acordo com os riscos existentes, qual seria a sua melhor composição da brigada e qual a qualificação
mínima de seus membros.
Os órgãos oficiais devem definir e determinar, com muita clareza e propriedade, quais deverão ser os
equipamentos de prevenção e combate a incêndios (EPCI) que precisam ser instalados de acordo com os riscos
existentes na edificação.
A partir dessa definição, sugerimos que sejam estudados critérios para a adequação do tamanho e da
estrutura das brigadas, para que elas se tornem viáveis de acordo com o número da população fixa existente em
cada uma das áreas e setores da edificação.

5. Método de avaliação de riscos em edificações - Método de Gretener
A avaliação de riscos de ocorrência de incêndios e sua propagação sempre despertaram nos estudiosos
do assunto o interesse em calcular, de forma mais exata, qual seria a real necessidade dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios e os meios materiais e de pessoal que deveriam ser exigidos para as edificações.
Foi em 1960 que o engenheiro suíço Max Gretener, diretor da Associação de Proteção Contra Incêndios
da Suíça, iniciou os estudos para tentar calcular de forma mais exata esses riscos. Em 1965, seu método foi pu-

288 A segurança contra incêndio no Brasil

blicado e visava calcular os riscos em construções industriais e edificações de grande porte. Esse método sofreu
atualizações, sendo a última ocorrida em dezembro de 1996 pela Société Suisse des Ingénieurs et des Architectes
(SIA). A Comissão de Estudos da ABNT CE 24:201-03 optou por esse método como base da norma sobre o potencial de riscos de incêndios em edificações.
O método é composto por várias tabelas, mas, para fins didáticos, pode ser explicado de uma forma
muito simplificada pela seguinte fórmula:

P ,
NSF

onde:
P = perigo potencial
N = medidas normais
S = medidas especiais
F = medidas de construção

Entre as medidas de proteção sugeridas pelo método são citadas como medidas especiais os escalões
de intervenção, que, para nós, são as brigadas de prevenção e combate a incêndios.

5.1. Sugestão de estudos para a adequação do número de
brigadistas de acordo com os equipamentos de prevenção e
combate a incêndios instalados
De acordo com o método de Gretener, os escalões de intervenção ­ brigadas de incêndios ­ fazem parte
de um complexo sistema de prevenção e combate a incêndios e devem ter sua importância quantificada dentro
de uma visão global.
Sugerimos que quando da estruturação das brigadas de incêndios sejam observados, não só o número
da população existente na edificação, mas, também, que se leve em conta todos os sistemas de proteção passivos e ativos existentes para o combate. Em especial que se criem tabelas que considerem os equipamentos
automáticos de detecção, extinção de incêndios e controle de fumaça. Esse tipo de quantificação seria mais um
referencial para se encontrar o perfeito e adequado dimensionamento das brigadas.

6. Parâmetro fiscalizador
Para sabermos se uma brigada de combate a incêndios está bem dimensionada para a edificação para a
qual prestará segurança, podemos nos ater a um parâmetro fiscalizador, que será baseado nos equipamentos instalados de acordo com o projeto aprovado no corpo de bombeiros.
Esse critério ajudará a verificar se o número de brigadistas não está hiperdimensionado para o local ou não
seria suficiente em caso de uma emergência.
Para aplicá-lo, alguns pressupostos precisam ser considerados:
· Os equipamentos de prevenção e combate a incêndios são instalados conforme normas e critérios previamente estabelecidos pelo corpo de bombeiros, por intermédio da legislação vigente.
· Os equipamentos instalados, em especial os hidrantes e extintores, devem ter pessoal habilitado em
número suficiente para operá-los.
· Para operar um hidrante de parede, sugere-se, por segurança, um mínimo de três pessoas habilitadas.
· Uma pessoa habilitada manuseia com eficiência e rapidez, nos primeiros cinco minutos de um sinistro,
aproximadamente duas unidades extintoras.
· Nunca serão operados, ao mesmo tempo, todos os hidrantes de uma edificação, devendo ser observado
o cálculo do dimensionamento da rede.
Considerando que os parâmetros (critérios) de metragem quadrada x altura da edificação e população fixa
podem, por vezes, compor um quadro irreal e exigir um número ideal de brigadistas, tanto para mais quanto para
menos; poderemos adotar o critério do número de equipamentos instalados como um "sensor" e fiscalizador dos
dois primeiros, observando-se o seguinte:
A segurança contra incêndio no Brasil

289

Nº de brigadistas = (nº de hidrantes x 3) + (nº de extintores : 2)
2

7. Brigadas de abandono
Uma das maiores preocupações durante uma situação de emergência é a retirada das pessoas, o mais rápido possível, sem qualquer tipo de acidente ou incidente, de dentro do local sinistrado para um ambiente seguro;
esse procedimento é chamado de "abandono de local".
De acordo com as características da população que ocupa a edificação, hoje podemos dividir, didaticamente, as situações de abandono de local em abandono orientado e abandono coordenado.
O abandono orientado é aquele em que a brigada é treinada para se colocar em locais predeterminados
durante uma situação de emergência, orientando a seus ocupantes qual o caminho a ser seguindo para a saída
rápida e segura do prédio, pois o imóvel possui uma população que desconhece os procedimentos de abandono da
edificação. Podemos citar como exemplos os locais de reunião pública, lojas de departamentos, shoppings, etc.
O abandono coordenado é aquele em que a brigada é treinada para agir de acordo com um plano predeterminado, em que cada um de seus membros possui uma função específica, e a população, em sua maioria fixa, é
treinada para as situações de emergência, sabendo como proceder durante um abandono de local.
Para facilitar a compreensão desse assunto, devemos rever algumas definições:
· Brigada de abandono: grupo de funcionários estrategicamente localizados e devidamente treinados
para efetuarem a retirada ordenada de todos os ocupantes do edifício.
· Plano de abandono: conjunto de normas e ações desencadeado pela equipe da brigada de abandono,
visando à remoção rápida, segura, de forma ordenada e eficiente de toda a população fixa e flutuante da edificação
em caso de uma situação de sinistro ou em exercício simulado de abandono.
· Ponto de reunião ou concentração: local seguro, previamente escolhido, fora do prédio, onde serão
reunidos todos os funcionários para conferência.
· Brigada de incêndio: a brigada de incêndio é composta por funcionários de diversos setores da empresa que
possuem treinamento específico para o combate ao fogo. Sua organização, entretanto, deverá ser de acordo com as características da edificação, como altura, área construída, número de ocupantes e de pavimentos e tipo de ocupação.
· Alarme de incêndio: é um sistema de alerta utilizado para comunicar a existência de uma ocorrência
na edificação, dotado de botoeiras com vidros de proteção e sirenes ligadas a uma central de baterias. O alarme é
acionado quando o vidro é quebrado e entra em funcionamento emitindo um som característico.
· Treinamentos: são exercícios realizados, periodicamente, com o objetivo de conscientizar os ocupantes
de uma edificação, treinando-os para seguirem corretamente as normas de segurança necessárias em caso de
emergência. Esses exercícios devem ser programados para que todos conheçam as rotas a serem seguidas, aperfeiçoando o tempo para desocupação, bem como os tipos e os toques de alarme que deverão iniciar a preparação
do abandono controlado.

7.1. Componentes de uma brigada de abandono
Durante o abandono coordenado, devemos ter componentes da brigada com funções específicas que possuam responsabilidades diversas durante os procedimentos de retirada das pessoas do local sinistrado. As funções
básicas são coordenador-geral, coordenador de andar, puxa fila, cerra-fila e auxiliar.
· Coordenador-geral
- É o responsável por todo o abandono.

290 A segurança contra incêndio no Brasil

- Determina o início do abandono.
- Controla a saída de todos os andares.
- É o responsável geral por todas as decisões em nível de abandono.
- Libera ou não o retorno das pessoas à edificação após ter sido debelado o sinistro.
· Coordenador de andar
- É o responsável pelo controle de abandono em seu andar.
- Determina a organização da fila.
- Confere visualmente os componentes de seu andar e verifica se todos estão na fila.
- Inspeciona todo o andar, inclusive salas, depósitos e sanitários.
- Determina o mais rápido possível o início da descida ou da saída.
- Ao chegar ao ponto de reunião ou concentração, confere novamente todo o pessoal, por meio de uma
listagem previamente elaborada.
- Deve dar atenção especial para remoção de pessoas idosas, portadoras de necessidades especiais, gestantes e crianças.

· Puxa-fila
- É o primeiro componente da brigada de abandono de cada pavimento.
- Ao ouvir o alarme de abandono, assume o local predeterminado.
- É o responsável por iniciar a saída ou a descida organizada.
- Determina a velocidade da saída (deve receber treinamento específico para isso).
- Deve estar identificado com o número do pavimento.
- Deve ajudar a manter a calma e a ordem do seu grupo.
- Deve formar uma fila indiana intercalando homem e mulher, homem e idoso, e criança.
· Cerra-fila
- É o último componente da brigada de abandono.
- É o responsável para ajudar na conferência do pessoal da fila, auxiliando o coordenador do andar.
- Auxilia na organização para evitar flutuação da fila.
- Responsável pelo fechamento das portas que ficarem para trás durante o abandono.
- Não deve permitir espaçamento, brincadeiras, conversas em demasia ou retardar a saída.
- Deve auxiliar as pessoas em caso de acidentes ou mal súbito.
· Auxiliar
- É o componente da brigada de abandono sem função específica.
- Ele pode substituir tanto o puxa-fila quanto o cerra-fila, em caso de falta, ou o coordenador de andar.
- Auxilia os demais componentes na vistoria das dependências do estabelecimento.
- Normalmente a sua identificação é feita somente por um bóton.

Observação: Caso a edificação não comporte uma brigada de abandono com treinamento coordenado,
deverá ser montado um plano de abandono do tipo orientado, em que será acrescentada a função de monitor de
trajeto. Os brigadistas com essa função serão os responsáveis pela orientação do fluxo das pessoas para as saídas de
emergência mais adequadas e próximas, colocando-se em pontos estratégicos que, além de serem visuais, facilitem
a saída rápida e segura do local.

7.2. Procedimentos básicos de abandono
Para a perfeita execução do abandono de local, faz-se necessário o treinamento periódico dos componentes da brigada, bem como a realização de palestras-relâmpago para os demais funcionários, visando a orientá-los a
respeito dos procedimentos gerais a serem seguidos. As principais orientações são as seguintes:
· pegar seus pertences pessoais.
· desligar os equipamentos elétricos.
A segurança contra incêndio no Brasil

291

· dirigir-se ao local predeterminado pelo plano de abandono.
· manter a calma evitando tumultos e pânico.
· caso esteja recebendo visitas, leve-as com você e coloque-as à sua frente na fila, orientando-as a respeito (elas serão de sua responsabilidade).
· nunca use os elevadores.
· não ria nem fume.
· não interrompa sua descida por nenhum motivo.
· nunca retorne ao local sinistrado.
· ao chegar ao andar térreo, encaminhe-se para o ponto de reunião predeterminado.
· mantenha-se em silêncio e aguarde a conferência (rápida e visual) do coordenador de andar para iniciar a descida.
· caso tenha conhecimento de que um funcionário faltou, avise o coordenador de andar.
· obedeça as orientações dos componentes da brigada de abandono.
· ande em ordem, permaneça em fila indiana, evitando flutuação.
· evite fazer barulho desnecessário.
· não tire as roupas do corpo.

8. Planos de intervenção das brigadas
As brigadas de combate a Incêndios e as brigadas de abandono de local devem ser treinadas periodicamente, fazer exercícios simulados e possuir um plano de intervenção, no qual deverá constar, em função dos riscos
existentes na edificação, a utilização dos recursos disponíveis.
É importante que sejam predefinidas as ações de combate a incêndios e abandono de local, e que elas
sejam formalizadas por meio desse plano e que ele seja amplamente divulgado aos componentes das brigadas.

9. Conteúdo programático dos currículos das brigadas
As brigadas devem possuir um treinamento mínimo estabelecido pelos órgãos responsáveis pela normatização no Brasil, dentre eles o corpo de bombeiros e a Associação Brasileira de Normas Técnicas. No entanto, devido
às inúmeras diferenças existentes e os múltiplos aspectos envolvendo a produção, a ocupação, o armazenamento
e os riscos dos materiais combustíveis que variam de edificação para edificação, caberá ao responsável pelo treinamento de cada brigada estabelecer quais devem ser os treinamentos específicos a que as pessoas deverão ser
submetidas. Esses treinamentos deverão estar especificados e detalhados no Programa de Treinamento da Brigada
e, quando das vistorias pelos órgãos competentes, deverão ser apresentados para possíveis esclarecimentos e
orientações.

10. Os primeiros socorros para brigadas de incêndio
10.1. INTRODUÇÃO
Os primeiros socorros, mais modernamente conhecidos como atendimento pré-hospitalar, por representarem medidas realizadas à vítima antes da chegada ao nosocômio, são parte fundamental das atividades exercidas
pelo integrante da brigada de incêndio, como forma de assegurar, por meio de procedimentos conhecidos como
suporte básico da vida, a integridade do acidentado, garantindo-lhe sobrevida ou evitando o agravamento das lesões até a chegada de equipe especializada, ou até a possibilidade do socorro definitivo no hospital.
Portanto, como medida inicial e em atendimento ao contido na NBR 14.276 e IT 17 do Decreto Estadual
nº 43.076/01, nos parece fundamental que o brigadista esteja primeiramente preparado para o atendimento de
emergências que envolvam trauma nas situações típicas de intervenção e, acessoriamente, que possua algum conhecimento para as situações atípicas que seriam representadas pelos casos clínicos, como convulsões, desmaios,
crises diabéticas etc., reconhecidamente mais freqüentes nos ambientes de trabalho ou residenciais, porém sem a

292 A segurança contra incêndio no Brasil

previsão legal para o atendimento ao conteúdo que habilite o socorrista a essa modalidade de emergência médica.
Assim, a sugestão que fazemos é que o previsto nas legislações supracitadas seja, sempre que houver
disponibilidade, complementado para os casos que envolvam situações específicas atribuídas à intervenção do
brigadista.
Além do conhecimento sobre avaliação da vítima, liberação de vias aéreas, técnicas de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e hemorragias (todos os assuntos incluídos na legislação vigente), nos parece fundamental que
o brigadista tenha uma noção sobre a segurança de cena, ponto de partida para qualquer atendimento e possa
também intervir nas queimaduras (físicas, químicas e elétricas); e, principalmente, que domine as técnicas de manipulação e transporte de vítimas que, a nosso ver, tem estreita ligação com as funções das brigadas de incêndio,
quer seja nos atendimentos efetivamente prestados, quer seja no suporte preventivo, nos casos de acionamento
de plano de abandono (idosos, crianças ou incapacitados).
Cada um dos assuntos então terá de ser desenvolvido seguindo as orientações dos protocolos modernos,
sugerindo-se esta disposição:

10.2. os primeiros socorros inseridos nas brigadas de incêndio
10.2.1. Segurança de cena (riscos e biossegurança)
Devemos, como medida inicial e antes do atendimento a possíveis vítimas, observar o local, eliminar riscos
potenciais para o socorrista, vítima e terceiros, já que não se quer o surgimento de novas vítimas, inclusive brigadistas. Para tanto, a observação das seguintes medidas são fundamentais:
· Sinalizar e isolar adequadamente o local do atendimento.
· Verificar a utilização de EPI adequado.
· Solicitar sempre apoio ao corpo de bombeiros (telefone de emergência 193).
· Liberar a via trafegável o mais rápido possível e com segurança.
· Cuidado com a contaminação e outros riscos, tais como explosão, agressões vindas de terceiros, etc.
Feito isso, podemos nos concentrar no atendimento às vítimas por meio de:

10.2.1.1. Análise de vítima
Iniciar a análise primária, utilizando o método "DR. ABCDE", uma minemônica que pode facilitar a seqüência
ordenada das ações:
D = danger (perigo): segurança de cena e do socorrista já descrita.
R = responsive (responsividade): nível de consciência (chamar a vítima por meio de estímulo tátil e verbal
por pelo menos três vezes), colocando as mãos no ombro e verbalizando "ei .... você está bem?". Diante da inconsciência, deve-se aplicar o colar cervical e pedir ajuda imediatamente.
A = airway (liberação das vias aéreas): manobra de desobstrução de vias aéreas (para trauma, usar a elevação da mandíbula ou a tração do mento e, para casos clínicos, a extensão cervical); verificar se não há pequenos
objetos no interior da boca da vítima.
B = breathing (respiração): diante da inexistência da seqüência ver, ouvir e sentir (observação visual, auditiva e tátil), realizar duas ventilações (ventilação de resgate), preferencialmente utilizando-se de barreira, máscara
ou reanimador manual e,como último recurso a respiração boca a boca.
C = circulation (circulação): verificar presença de pulso por meio de palpação de pulso central (carotídeo
no adulto e criança ou braquial no bebê); caso não haja presença de pulso, iniciar a reanimação cardiorrespiratória
imediatamente, que consiste na compressão torácica (sobre o osso externo e entre a linha dos mamilos). Na proporção de trinta compressões e duas ventilações ao ritmo de cem movimentos por minuto. A cada dois minutos ou
aproximadamente 4/5 ciclos, os sinais vitais devem ser checados. Caso haja disponibilidade, a utilização precoce do
desfibrilador externo automático pode ser fundamental.
D = disability: distúrbios neurológicos verificados por meio de estímulo doloroso (compressão pinçada no
A segurança contra incêndio no Brasil

293

músculo do trapézio), abertura ocular espontânea e simetria das pupilas (tamanhos e formas). Essas observações
podem trazer diagnóstico de acidente vascular cerebral (AVC), uso de drogas, traumas de crânio, etc.
E = exposition: expor, retirando vestes para diagnóstico de ferimentos e fraturas severas que possam, por
meio de perda de sangue, levar a vítima ao estado de choque e à morte, ou, ainda, retirar de exposição vítimas
que estejam sobre o efeito de frio intenso (hipotermia) ou calor excessivo. Lembrar que nesses casos o brigadista
socorrista deve preservar a vítima de exposições desnecessárias, desde que isso não interfira no atendimento.
Essas são consideradas medidas de análise primária, que consistem na seqüência ordenada de procedimentos, levadas a efeito para evitar problemas que levem a vítima a óbito, de forma imediata, desde que não sejam
tratados.

10.2.1.2. Liberação de vias aéreas (posicionamento e ovace)
Se a vítima está consciente, a liberação por posicionamento pode ser apenas com finalidade preventiva;
entretanto, se houver perda de consciência, a perda de tônus muscular pode levar a vítima à obstrução. Para tanto,
manter a extensão da cabeça, ou elevação da mandíbula no caso de trauma (caso que não permite alteração da
posição da porção cervical da coluna para evitar agravamento das lesões), pode ser a garantia de permeabilização
das vias aéreas.
No caso de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, aplicar a técnica de compressão abdominal, mais
conhecida como manobra de Heimlich:
· Para vítimas conscientes, em pé ou sentadas: posicionar-se atrás da vítima com a mão fechada com a
face do polegar encostada na parede abdominal, entre o apêndice xifóide e a cicatriz umbilical, espalmar a outra
mão sobre a primeira e comprimir o abdome num movimento rápido direcionado para trás e para cima ­ movimento em "J" ­ até a vítima expelir o objeto ou até a inconsciência.
· Para vítimas inconscientes, obesos ou gestantes: deitar a vítima em uma superfície plana e rígida ­ decúbito dorsal horizontal ­ e iniciar as compressões torácicas (similar ao RCP).

10.2.1.3. Ressuscitação cardiopulmonar (RCP)
Após constatar inconsciência e ausência de respiração, os profissionais da área da saúde (incluindo professores de educação física e bombeiros militares) devem verificar o pulso central (abaixo de um ano ­ braquial,
acima de um ano ­ carotídeo). Se for constatada a parada cardiorrespiratória, a vítima deverá ficar na posição de
decúbito dorsal horizontal, sobre uma superfície rígida e plana, a fim de que sejam iniciadas as trinta compressões,
em ritmo de cem compressões por minuto, duas ventilações (equivale a um ciclo cada trinta compressões por duas
ventilações), parando a RCP somente quando chegar a um DEA, caso a vítima recupere os sinais vitais (respiração e
circulação) ou com a chegada do suporte avançado de vida (SAV).
Os ciclos de 30 x 2 são aplicados a todas as idades, alterando somente o posicionamento do socorrista
(para recém-nascidos utilizar os dedos indicador e médio para as compressões, e, na ventilação, utilizar a técnica do
boca/nariz; para crianças até doze anos, utilizar somente uma das mãos para a compressão).

10.2.1.4. Hemorragia e estado de choque
· Hemorragia externa: nesses casos, o socorrista deverá expor o ferimento, executar compressão manual
direta sobre o ferimento com uma compressa de gaze até parar o sangramento, fixar a compressa utilizando uma
atadura de crepe ou bandagem triangular (nunca remover as compressas de gaze após a aplicação sobre o ferimento). Importante lembrar que, caso o sangramento continue, elevar o membro (nos casos de hemorragia em extremidades e na ausência de fraturas) e comprimir os pontos arteriais. O torniquete é o último recurso, devendo ser
evitado, mas caso seja adotado como técnica de hemostasia, não pode ser afrouxado até que a vítima se encontre
sob cuidados médicos. Sempre prevenir o estado de choque, aquecendo a vítima. Nunca oferecer líquidos. Caso a
hemorragia seja no crânio, não efetuar compressão. Nas hemorragias pelo ouvido e nariz, não obstruir. Avaliar a
quantidade de sangue perdido (perda hipovolêmica) e considerar sempre o tipo de piso (terra, areia) e as roupas
grossas de inverno (jaquetas) que podem mascarar o sangramento em virtude da absorção.

294 A segurança contra incêndio no Brasil

· Hemorragia interna: a identificação ocorre analisando o mecanismo de trauma e na avaliação da vítima (presença de manchas, enrijecimento dos tecidos em cavidades. Prevenir o estado de choque, afrouxando as vestes e oferecendo O2 (oxigênio) se disponível. Importante que essa vítima tenha acesso rápido para o nosocômio mais próximo.
· Estado de choque: o estado de choque representa a falência do mecanismo hemodinâmico, portanto os
sinais e sintomas que apresenta são semelhantes aos encontrados nas hemorragias, uma vez que, ainda que sejam
comuns as diversas origens para o estado de choque, como, por exemplo, o cardiênico, neurogênico, anafilático,
psicogênico, etc., é na forma do choque hemorrágico ou hipovolêmico que ele mais se manifesta no pré-hospitalar.
Portanto, a forma de atendimento e cuidados muito se assemelha às medidas adotadas nas hemorragias

10.2.1.5. Queimaduras (físicas, químicas e elétricas)
· Conduta geral: interromper o contato da vítima com o agente lesivo, realizar a análise primária, identificar o tipo de queimadura (térmica, química ou elétrica), questionar testemunhas ou verificar indícios no local.
· Queimaduras térmicas:
- se a vítima estiver com fogo nas vestes, rolá-la no chão ou envolver um cobertor em seu corpo a partir
do pescoço em direção aos pés.
- interromper a propagação de calor para tecidos mais profundos, resfriando a vítima com soro fisiológico
ou água limpa à temperatura ambiente.
- retirar as vestes com delicadeza, sem arrancá-las, cortando-as com tesoura. Não arrancar o tecido se
ele estiver aderido à queimadura, apenas resfriá-lo com soro fisiológico ou água limpa à temperatura ambiente,
deixando-o no local.
- retirar das extremidades anéis, pulseiras, relógios ou jóias antes que o membro edemacie e a retirada
fique impossibilitada e comprometa a circulação.
- avaliar as regiões do corpo acometidas, a profundidade da lesão (1º, 2º ou 3º grau) e sua extensão por
meio da porcentagem da área corpórea atingida (regra dos nove).
- caso haja acometimento da face (queimadura de pele, cabelos ou pêlos do nariz e das pálpebras ou fuligem na região orofaríngea) ou possibilidade de que a vítima tenha inalado fumaça ou gases, dar especial atenção
às vias aéreas e respiração. Cobrir os olhos da vítima com gaze umedecida em soro ou água limpa.
- proteger as áreas queimadas com compressa de hidrogel ou plástico de queimaduras estéril ou ainda
com gaze umedecida e bandagens limpas.
- se a área afetada envolver mãos ou pés, separar os dedos com pequenos rolos de gaze umedecida em
soro fisiológico antes de cobri-los ou utilizar a compressa de hidrogel para essa finalidade, porém não utilize de
forma circular, e sim em escamas.
- prevenir a hipotermia, envolvendo a vítima com plástico estéril, prevenindo, assim, o estado de choque.
- em caso de queimadura por choque elétrico, observar atentamente a qualidade do pulso, pois nessas
situações podem ocorrer arritmias cardíacas. Verificar os pontos de entrada e saída do choque elétrico.
- tratar as áreas queimadas conforme orientações para atendimento de vítimas de queimaduras.
· Queimaduras químicas:
- antes de manipular qualquer vítima que ainda esteja em contato com o agente agressor (no ambiente,
nas vestes ou na pele), proteger-se de sua exposição (luvas, óculos e vestimenta de proteção). Se possível, identificar o agente agressor.
- retirar as vestes da vítima que estiverem impregnadas pelo produto e lavar a pele com água corrente,
abundantemente.
- se o produto for seco (na forma granulado ou pó), retirá-lo manualmente sem friccionar (com pano seco
ou escova). Em seguida lavar o local com água corrente abundante.

10.2.1.6. Manipulação e transporte de vítimas
Essa é uma das principais funções a ser desenvolvida pela brigada de incêndio, e deve, entre outras ações,
A segurança contra incêndio no Brasil

295

garantir o plano de abandono de uma edificação.
Assim, utilizar técnica adequada para a manipulação de vítimas e o transporte de feridos é fundamental.
Algumas recomendações importantes devem ser observadas, como:
· estabilizar a vítima antes de iniciar qualquer transporte.
· fixar a vítima à prancha longa, se disponível, por meio de, no mínimo, três tirantes.
· fixar a cabeça da vítima para impedir movimentação lateral, principalmente quando houver mecanismo
de trauma associado ao atendimento.
· prender a prancha longa à maca de rodas, se disponível, e fixá-la na ambulância ou viatura.
· estar preparado para a ocorrência de vômitos e prevenir hipotermia.
· transportar com velocidade moderada e com segurança, escolhendo o melhor trajeto até o hospital.
· manter observação contínua da vítima, incluindo sinais vitais e nível de consciência.
· se não houver recursos materiais, substituir a prancha pela presença de vários socorristas que, posicionados lado a lado e realizando movimentos em bloco, poderão transportar uma vítima com a garantia da manutenção da posição de decúbito dorsal.
· quando a vítima estiver deitada em decúbito ventral (de barriga para baixo), a sustentação da cabeça e
o giro constante, ordenado e em bloco, é recomendado.
· para a acomodação da vítima na prancha longa, as manobras podem ser por meio do giro de 90 graus,
e a colocação da prancha retornando a vítima na posição inicial, giro de 180 graus que consiste no giro a partir da
posição de decúbito ventral, ou pegada em bloco quando houver múltiplas fraturas.
Os procedimentos descritos nessa abordagem devem ser treinados exaustivamente para evitar prejuízos
à vítima ou agravamento das lesões preexistentes.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
· ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Programa de Brigada de Incêndio. NBR 14.276. Rio de Janeiro:
janeiro de 1999.
· ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Bombeiro Profissional Civil. NBR 14.608. Rio de Janeiro: outubro de 2000.
· CAMILLO JÚNIOR, Abel Batista. Manual de prevenção e combate a incêndios. 8ª ed. São Paulo: Editora SENAC.
São Paulo: 2007.
· COMISSÃO DE ESTUDOS DA ABNT CE 24:201-03. Apontamentos da Norma sobre o potencial de riscos de incêndios em
edificações. São Paulo.
· CORPO DE BOMBEIROS ­ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CB-PMESP). Decreto Estadual nº 46.076/01.
Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo ­ Plano de
Intervenção de Incêndio. Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros. IT 16/2004. São Paulo: 2004.
· CORPO DE BOMBEIROS ­ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CB-PMESP). Brigada de Incêndio. Instrução Técnica
do Corpo de Bombeiros. IT 17/2004. São Paulo, 2004.
· NATIONAL FIRE PROTECTION ASSOCIATION. Handbook, 18th edition. Industrial Fire Brigade Training and Operations.
· Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Disponível em
http://www.brigadamilitar.rs.gov.br/bombeiros, acesso em maio de 2007.
· Valdir Pignatta e Silva. Método de avaliação de riscos em edificações: método de Gretener. Disponível em
http:// www.lmc.ep.usp.br/people /valdir/fire _ safety/Metodo _de_Gretener.pdf, acesso em maio 2007.

296 A segurança contra incêndio no Brasil

XX

papel do corpo de

BOMBEIROS NA SEGURANÇA
CONTRA INCÊNDIO
Cel. PM Manoel Antonio da Silva Araujo

Comandante do Corpos de Bombeiros do Estado de São Paulo

1. Histórico das legislações de prevenção de incêndio do corpo de
bombeiros no Brasil

A

o longo dos tempos, as autoridades têm editado regulamentações para diminuir os riscos de incêndio nas
edificações e historicamente, no Brasil, os grandes incêndios que comoveram a população e as autoridades
foram fatos propulsores do desenvolvimento de legislações mais técnicas e capazes de aumentar a segurança dos edifícios. Vários Estados brasileiros após as trágicas cenas vividas pelos paulistas também deram início às
suas respectivas legislações.
No contexto normativo, referente à prevenção de incêndios, o corpo de bombeiros foi a entidade mais
atuante na criação de tais legislações e normas, baseando-se nos trágicos acontecimentos e na experiência adquirida no atendimento diário de ocorrências.
Com a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro em 1808, iniciou-se o desenvolvimento e o crescimento
das cidades, mas sem regulamentação específica na área de prevenção de incêndios. O primeiro incêndio registrado oficialmente foi o ocorrido na mata ao sul da Província de São Paulo (na época, a Província de São Paulo
estendia-se até o município de Curitiba). Esse incêndio serviu para deter as tropas de Caxias, que se deslocavam
para combater os rebeldes da Revolução Liberal, em 1842. Durante essa mesma revolução, há registro do primeiro
incêndio proposital, ateado sobre a ponte do Rio Paraibuna (na região da cidade de Paraibuna), também com a
finalidade de deter as tropas de Caxias.1
Estado de São Paulo
Devido a um incêndio ocorrido em 1851 na Rua do Rosário (atual rua XV de Novembro na cidade de São
Paulo), o brigadeiro Machado de Oliveira, em 1852, apresentou um projeto de lei à Assembléia Provincial, visando à
aprovação de um Código de Prevenção e Extinção de Incêndios2, bem como, definindo a participação da população
no auxílio à polícia, em casos de incêndios.
Em 2 de Julho de 1856 surgiu o Corpo de Bombeiros da Corte na cidade do Rio de Janeiro, atual Corpo de
Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
No ano de 1867, o Corpo Policial Permanente da Província de São Paulo ficou encarregado das missões
de combate a incêndios. O Corpo Policial Permanente é a organização que veio a se denominar Força Pública e,
atualmente, Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Após a ocorrência de um incêndio, em 15 de fevereiro de 1880, que destruiu a biblioteca e o arquivo da
1 GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem (e de Lutas). Revista Incêndio. São Paulo, Março/Abril, 1980, p. 26.
2 GILL, Afonso Antônio, NEGRISOLO, Walter. Cem Anos de Coragem..., p. 26.

A segurança contra incêndio no Brasil

297

Faculdade de Direito de São Paulo, que funcionava no então Convento de São Francisco, o deputado Ferreira Braga
propôs a criação da Seção de Bombeiros da Capital. A Lei nº 6 foi votada, aprovada e publicada em 10 de março
de 1880. Foi então criado o Corpo de Bombeiros do Município de São Paulo.3 Em 1881 foi inaugurado o serviço de
águas da capital, sendo implantadas diversas válvulas pela cidade, constituindo-se, assim, um dos requisitos básicos
para o funcionamento dos serviços de bombeiros.
A prevenção de incêndio vem sendo exigida desde a época do império, como relatam GILL e NEGRISOLO4.
Em 1886 ocorreram dois fatos importantes para análise da evolução dos serviços de bombeiros. O primeiro é a publicação, em 6 de outubro, do novo Código de Posturas, e continua... O código estabelecia ainda
disposições obrigando a presença dos aguadeiros, com suas pipas, nos locais de incêndio, além de obrigar a
franquia de poços para tais fins. Possuía ainda disposições de caráter preventivo, como a obrigação de limpeza
das chaminés, etc.
A prevenção de incêndio sempre foi preocupação para as autoridades do passado conforme se observa no
Decreto n.º 17145, de 18 de março de 1908, que propiciava regulamentação para os locais de diversão pública.
Nesse decreto constam algumas medidas de prevenção de incêndio, controle e previsão de meios de fuga,
tais como:
Artigo 19 - Nas portas, nos corredores e nas paragens indicadas pela auctoridade (sic) policial serão collocadas (sic) luzes de segurança, que sirvam de guia ao público em caso de extincção (sic) geral da illuminação (sic).
Artigo 21 - É proibida a venda ou distribuição de bilhetes de entradas que excedam a lotação do theatro
(sic) ou da casa de divertimento público.
Artigo 57 - Para cada um dos theatros (sic) ou casas de divertimento público existentes na Capital, será
escalada, diariamente, pelo corpo de bombeiros, uma guarnição para o serviço de extinção de incêndios.
As legislações de prevenção de incêndio, por algum tempo, foi um dos aspectos preteridos pelos comandantes de bombeiros de São Paulo, como observam ainda GILL e NEGRISOLO, no relatório do tenente coronel
Affonso Luiz Cianciulli de 1931.
Cianciulli, com quarenta anos de antecipação, já lutava e defendia este aspecto fundamental da proteção
contra incêndio que é a legislação, apresentando no seu relatório o que poderia ser o embrião de uma legislação
completa e eficaz. O projeto n.º 71, de autoria do vereador dr. Diógenes de Lima, apresentado à Câmara Municipal
em 7 de dezembro de 1929, contendo todas as exigências que o Corpo de Bombeiros julgava como mínimo indispensável à época, é o que segue:
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Os edifícios de 4 ou mais pavimentos das construções iniciadas, ou ainda não terminadas na data
da promulgação desta lei, deverão ter os pisos dos andares, bem como as escadas de acesso construídas de material resistentes ao fogo.

§ único - Os prédios já construídos deverão tanto quanto possível satisfazer as exigências da presente lei.
Art. 2º - Fica igualmente obrigado a colocação pelo lado exterior da fachada e nos fundos, de escadas
metálicas necessárias à salvação aos moradores e acesso aos bombeiros.
Art. 3º - Tais prédios deverão ter por cima do último andar reservatório de água de capacidade suficiente
para abastecer as mangueiras, as quais deverão ser colocadas nos registros dos respectivos andares.
Art. 4º - A água dos reservatórios será levada por meio de canos metálicos, embutidos na parede, e de
bombas possantes instaladas no porão dos prédios, onde haverá outro tanque sempre cheio para o caso de não ser
possível dar-se aspiração de água, diretamente da rede de abastecimento da rua.
Art. 5º - O material de prevenção instalado nos referidos prédios poderá, em caso de sinistro, ser usado
pelos bombeiros.
Art. 6º - A fiscalização e inspeção desse material, bem como das instalações industriais ficará a cargo de
uma comissão para esse fim designada.
3 LEPRI, Janaína. FERRO, Francisco. DRUMOND, Cosme Degenar. Revista Tecnologia e Defesa, São Paulo, n. 15, 1997, p.10.
4 GILL, A. A; NEGRISOLO, W. Cem Anos de Coragem (e de Lutas). INCÊNDIO. São Paulo: março/abril1980, ano 2, p. 22-69.
5 DECRETO Nº 1714, de 18 de março de 1909. Dá regulamento para os divertimentos públicos. Collecção das Leis e Decretos do Estado de São Paulo de 1909. São

Paulo: Typografia do Diário Official. 1910. Tomo XIX. p.67;

6 GILL, A. A; NEGRISOLO, W. Cem Anos de Coragem (e de Lutas). INCÊNDIO. São Paulo: março/abril1980, ano 2, p. 54.

298 A segurança contra incêndio no Brasil


§ único - dessa comissão deverão fazer parte um engenheiro designado pela Prefeitura, um oficial
de Bombeiros, designado pelo Comandante daquela Corporação e por um funcionário do Gabinete de Técnica Policial, designado pelo Chefe de Polícia.
Em 1936 o engenheiro Francisco Sales de Oliveira da Prefeitura da Cidade de São Paulo, em conferência
na Escola de Polícia, discursa sobre a permanência do corpo de bombeiros nos municípios, conforme relatam GILL
e NEGRISOLO7:
O Corpo de Bombeiros, cuja principal finalidade é a defesa da propriedade física, de onde se afere a necessidade de uma cooperação com o serviço de fiscalização de obras. E como esse serviço compete à municipalidade,
é natural que seja de sua alçada o respectivo controle, razão pela qual o IDORT em seu relatório final indicou a
necessidade de sua passagem do Estado para o Município ... "deve haver um escritório central, assim como o Departamento de Prevenção Contra Incêndios, departamento esse de importância capital, visto como seus serviços se
referem à inspeção, investigação, análise, estatística e educação"...
"Para combater os fazedores de incêndio, o Departamento, por meio de uma seção especializada, estuda
e controla todos os incêndios verificados e, uma vez constatado ser o mesmo doloso, além das normas legais a que
estiver sujeito, o autor pagará o custo da extinção do incêndio. Será responsabilizado o morador no caso de negligência ou violação dos regulamentos. Como medida de economia serão cobrados os serviços de chamada para fora
do perímetro urbano, assim como, fixadas taxas para os proprietários de estabelecimentos de maior risco, as quais
serão utilizadas para a despesa do Corpo. Também para auxílio do Corpo de Bombeiros, os serviços de plantão em
teatros, cinemas, casas de diversão, etc., deverão ser pagos pelos respectivos proprietários. Ao Departamento de
Obras cabe cooperar com o Corpo de Bombeiros no preparo dos regulamentos para a construção de prédios, fábricas, cinemas, casas de diversão etc., exigindo material à prova de fogo, saídas de emergência, assim como escadas
de fuga dos prédios de determinado número de andares.
Em colaboração com o departamento de prevenção contra incêndio e de acordo com o código Underwriters, o departamento de obras estabelecerá regulamentos para a inspeção de fábrica, oficinas, casas de diversão
etc., abrangendo ventilação, fumaça, inflamáveis, escoamento de resíduos e substâncias químicas..."
O relatório continua dando orientações de procedimentos e normas para atuação do Departamento de
Prevenção de Incêndio e do Corpo de Bombeiros e conclui que todas foram entregues ao Governador do Estado em
caráter de Sugestão.
O corpo de bombeiros volta a incorporar a Força Pública por meio da lei nº 12.878/42, após permanecer
6 anos sob responsabilidade do município.
Em 3 de maio de 1943, por meio do Decreto-lei nº 13.3468, o corpo de bombeiros se reestrutura, ampliando sua competência para o Estado de São Paulo.
Nesse mesmo Decreto-lei9, surge a Seção Técnica, responsável pela vistoria e levantamentos:

Artigo 1º - O Corpo de Bombeiros, incorporado à Força Policial, do Estado pelo Decreto-lei n.º 12.878, de
17 de agosto de 1942, compreende:
a) um Comando do C.B. subordinado ao Comando Geral, nas mesmas condições das unidades administrativas da Força Policial; (...)
Artigo 5º - Como órgãos técnicos e auxiliares o Corpo de Bombeiros disporá dos seguintes elementos,
localizados na Estação Central:
I) Secção (sic) de Instrução e Ensino Profissional, subordinada diretamente à Assistência do Pessoal.(...)
IV) Secção (sic) Técnica compreendendo:
a) vistorias e levantamentos.
b) desenhos.
c) fotografia.
Em 1955, o município de São Paulo, por meio da Lei nº 4615, de 13 de janeiro, incorporou ao Código de
7 GILL, A. A; NEGRISOLO, W. Cem Anos de Coragem (e de Lutas). INCÊNDIO. São Paulo: março/abril1980, ano 2, p. 54.
8 DECRETO-LEI N.º 13.346, de 3 de maio de 1943. Dispõe sobre a organização do Corpo de Bombeiros. Coleção das Leis e Decretos do Estado de São Paulo de

1943. São Paulo: IMESP. 1948. Tomo LIII. p.70.

9 Ibid. p. 70-71

A segurança contra incêndio no Brasil

299

Obras "Arthur Saboya", exigências de proteção e a devida instalação de equipamentos contra incêndio, conforme
citado nas Especificações de 196210 para alguns tipos de ocupações, tais como: hotéis, escolas, hospitais, mercados
particulares, casas de reunião, fábricas e oficinas, garagens coletivas, depósitos de carbureto de cálcio, armazéns
de algodão e fábricas de explosivo.
Em 12 de junho de 1958, por meio do Decreto nº 32.78111, a Diretoria de Incêndios e Salvamentos passa
a denominar-se Diretoria de Bombeiros.
Nessa época, o Governo do Estado aprovou o Decreto nº 35.33212, de 11 de agosto de 1959, no qual eram
feitas as seguintes exigências:
§ 2º - Além das exigências expressas no parágrafo anterior é necessário que a parte interessada apresente
"visto" de aprovação do Corpo de Bombeiros da Capital, referente às instalações prediais contra incêndios para os
casos seguintes:
a) Edifícios com mais de três pavimentos acima do nível da rua.
b) Edifícios com mais de 750 m² de área construída.
c) Quaisquer edifícios destinados às seguintes atividades:
1) Fabricação de explosivos, inflamáveis ou combustíveis com a temperatura de combustão espontânea
(ignição) inferior a 500°C, ou em que se utilizem esses materiais na fabricação ou processo industrial.
2) Comércio ou armazenamento de explosivos, inflamáveis ou combustíveis com temperatura de combustão espontânea (ignição) inferior a 500oC.
3) Garagens coletivas, oficinas em geral, desde que a área construída seja superior a 200m2.
4) Postos de serviço de automóveis.
5) Prédios de reunião pública tais como cinemas, teatros, salões de bailes, auditórios e outros de ocupação
semelhante para mais de cem pessoas.
Em apoio a essa legislação, surgiram as primeiras especificações para instalações de prevenção e combate a incêndios exigidas pelo Corpo de Bombeiros da Capital de São Paulo13, de dezembro de 1961, baixadas pelo
Departamento Técnico e que previam características inerentes à construção, como portas corta-fogo, piso e tetos
incombustíveis, paredes corta-fogo, saídas de emergência, escadas de emergência e afastamentos. Desde àquela
época previam as instalações automáticas, como, os chuveiros (sprinklers), instalações de dióxido de carbono, sistemas de detecção e alarme de incêndio, instalações de espuma e outros. As sinalizações e indicações específicas
para facilitar o corpo de bombeiros nos trabalhos de salvamento e combate ao fogo, bem como, os extintores e o
sistema de proteção por hidrantes.
O atendimento das especificações gerava um Certificado de Vistoria, com a finalidade abaixo descrita:
1-3. No ato da ligação de água definitiva nas edificações, o Corpo de Bombeiros expedirá certificado, após
a necessária vistoria a fim de ser autorizada pelo D.A.E. a referida ligação.
b. Especificações para Instalações de Prevenção e Combate a Incêndios exigidas pelo Corpo de Bombeiros
de São Paulo, de dezembro de 196214, baixadas pelo Departamento Técnico.
Nas especificações acima citadas, são ampliadas as leis que exigem proteção contra incêndio, surgindo a
Portaria do Conselho Nacional de Petróleo nº 32, de 22 de maio de 1957, que regulava a localização, construção,
segurança das instalações de armazenamento de petróleo e seus derivados de conformidade com o Decreto-lei
nº 396 de 24 de abril de 1938, da União, a qual previa a apresentação de planta de proteção contra incêndio com
o respectivo sistema de alarme e instalações destinadas ao sistema de proteção contra incêndio. Ainda surgiu a
Portaria nº 31, de 6 de abril de 1964, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a qual preconizava que todos
os estabelecimentos deveriam estar providos de saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço em
11 MALVÁSIO, S. História da Força Pública. São Paulo: Serviço de Intendência da Força Pública, 1967, p.52
12 DECRETO N.º 35.332, de 11 de agosto de 1959. Aprova Regulamento para execução das instalações prediais de águas e esgotos, sanitários, na Capital. Coleção

das Leis e Decretos do Estado de São Paulo de 1959. São Paulo: IMESP. 1961. Tomo LXIX. p.325;

13 DEPARTAMENTO TÉCNICO. Especificações para instalações de prevenção e combate a incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros da Capital. São Paulo: Força

Pública do Estado de São Paulo. Dezembro de 1961, p.5-6.

14 Ibid. p.3-6.

300 A segurança contra incêndio no Brasil

caso de incêndio, bem como, determinava a existência de equipamentos suficientes para combater o fogo em seu
início por pessoas treinadas do próprio local de trabalho.
As especificações de 1962 ampliaram os tipos de proteção contra incêndio e as exigências previstas nas
edificações:
CAPÍTULO III - DOS TIPOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
3.1. Características inerentes à construção e meios que retardam a propagação do fogo.

3.1.1. Paredes e porta contra-fogo

3.1.2. Pisos, tetos e paredes incombustíveis ou resistentes à combustão

3.1.3. Vidros entelados em portas e janelas

3.1.4. Afastamentos

3.1.5. Instalações elétricas à prova de explosão
3.2. Meios de evacuação

3.2.1. Escadas e saídas de emergência
3.3. Meios de combate a incêndios

3.3.1. Instalações fixas automáticas

3.3.1.1. Chuveiros (sprinklers)

3.3.1.2. Gás carbônico, pó químico ou espuma

3.3.1.3. Outros sistemas

3.3.2. Instalações fixas sob comando

3.3.2.1. Chuveiros

3.3.2.2. Gás carbônico, pó químico seco ou espuma

3.3.2.3. Hidrantes

3.3.2.4. Outros sistemas

3.3.3. Extintores manuais e extintores sobre rodas.
3.4. Meios de detecção e alarme de incêndios automáticos e sob comando
3.5. Sinalização e indicações específicas que facilitem as operações de Salvamento e Combate a Incêndios.

Verificando ainda as especificações de 1962, o seu cumprimento visava à obtenção do certificado de vistoria final para:
1.3. Antes da ligação definitiva de água às edificações, o Corpo de Bombeiros mediante requerimento de
vistoria do interessado (modelo anexo 5) processará a vistoria às instalações de proteção a incêndios, a fim de ser
autorizada pelo D.A.E., a referida ligação.
1.3.1. Será fornecido ao interessado certificado de vistoria final, em 3 vias, sendo que uma delas se destinará ao D.A.E. e outra à consecução do Habite-se junto à Prefeitura.
1.3.2. Caso o processo esteja sujeito à autoridade do Conselho Nacional do Petróleo (C.N.P.) deverá ser
encaminhado ao mesmo o certificado de vistoria final.
Em 1963, foi aprovado o Regulamento de Bombeiro por meio do Decreto nº 42.14115, no qual a Diretoria
de Bombeiros passou a denominar-se Inspetoria de Bombeiros.
Esse regulamento previa as seguintes atribuições e competências:
Artigo 1º - Compete à Força Pública dentro do território do Estado, mediante convênio com os municípios
que o desejarem, planejar, coordenar, controlar, orientar e executar todas as atividades compreendidas como "Serviço de Bombeiros".
Esses serviços compreendem:
15 DECRETO Nº 42.141, de 2 de julho de 1963. Aprova o Regulamento para os Serviços de Bombeiros e dá outras providências. Coleção das Leis e Decretos do

Estado de São Paulo de 1963. São Paulo: IMESP. 19564. Tomo LXVII. p.502.

A segurança contra incêndio no Brasil

301

a) prevenção contra incêndios e sinistros em geral. ...
b) elaborar e fiscalizar todos os planos de prevenção e segurança contra incêndios a cargo do Corpo de
Bombeiros.
c) providenciar vistorias quanto às condições da segurança contra incêndio, em instalações de prédios e
logradouros públicos ou acessíveis ao público, de competência do corpo de bombeiros.
As especificações que se seguiram pouco alteraram as especificações de 1962, como se observam nos
textos seguintes:
1 - Especificações para Instalações de Prevenção de Combate a Incêndios, exigidas pelo Corpo de Bombeiros da Força Pública do Estado de São Paulo, de julho de 196316;
2 - Especificações para Instalações de Prevenção e Combate a Incêndios, exigidas pelas Unidades de Bombeiros da P.M.E.S.P., de 197417.
3 - Especificações para Instalações de Prevenção e combate a Incêndios exigidas pelas Unidades de Bombeiros da P.M.E.S.P., de 197518.
As especificações seguintes foram as de 198019, denominadas "Especificações para Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio", que deixam de citar e fazer referências às legislações Estaduais e Municipais que exigem
a apresentação do visto do corpo de bombeiros.
Outra mudança ocorreu em seu formato e conteúdo, passando a conter exigências quanto à proteção de
parques de tanques.
As últimas Especificações para Instalações de Prevenção e Combate a Incêndios a serem aprovadas por
meio de ato normativo do Comando da Corporação foram as de 1981, que pouco alteraram as anteriores20.
Em 1983 o Corpo de Bombeiros de São Paulo conseguiu as suas primeiras Especificações para Proteção
e Combate a Incêndios anexas a uma legislação, o Decreto Estadual nº 20.81121, havendo uma grande mudança e
inovação no rigor das exigências de proteção contra incêndio aos edifícios.
Até 1983, as exigências do corpo de bombeiros foram elaboradas por meio de especificações estabelecidas administrativamente pelo comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, baseadas em leis de
outros órgãos.
Essas especificações aumentaram o número de exigências de proteção contra incêndio aos edifícios, estabelecendo características de construção que retardam a propagação do fogo e auxiliam a evacuação de uma
edificação (paredes; portas corta-fogo; abas de segurança; incombustibilidade de pisos, tetos e paredes; vidros
resistentes ao fogo; afastamentos entre edificações; compartimentação de áreas e isolamento vertical). Fixava e
detalhava as condições dos meios de fuga, como, escada de segurança, iluminação de emergência e elevador de
segurança, bem como, os meios de combate aos incêndios, tais como: extintores manuais; extintores sobre rodas
(carretas); instalações fixas, semifixas, portáteis, automáticas e ou sob comando; chuveiros automáticos (sprinklers); gás carbônico; pó químico seco; espuma; halon; hidrantes; nebulizadores e canhões monitores.
Com as inovações tecnológicas que ocorreram, houve a necessidade de se adequar a nova legislação e
regulamentar a interpretação das exigências, surgindo a Nota de Instrução Técnica nº DAT 002/03/8322.
Em 1985, devido à necessidade de uma regulamentação que abordasse os casos omissos e duvidosos ao
Decreto Estadual nº 20.881/83, foi aprovada a NIT N.º CCB-001-03/8523, que implantou o Glossário de Pareceres
Técnicos, que consistia de uma publicação interna contendo adaptações e interpretações das exigências do Decreto
Estadual nº 20.811/83, sendo emitidos 28 Pareceres Técnicos.
16 DEPARTAMENTO TÉCNICO. Especificações para Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio Exigidas pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. São Paulo:

Serviço Gráfico da Secretaria da Segurança Pública.1962.

17 DEPARTAMENTO TÉCNICO. Especificações para Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio Exigidas pelas Unidades de Bombeiros da P.M.E.S.P. Campinas.

Palmeiras. 1974.

18 5º SEÇÃO DO ESTADO MAIOR. Especificações para Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio Exigidas pelas Unidades de Bombeiros da P.M.E.S.P.

São Paulo: PMESP.1975.

19 DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS. Especificações para Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio. São Paulo: Empresa jornalística o Jacareiense.1980.
20 DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS. Especificações para Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio. São Paulo: CIAD-CB.1981.
21 DECRETO ESTADUAL N.º 20811, de 11 de março de 1983. Aprova especificações para instalações de proteção contra incêndios, para o fim que especifica.

São Paulo: DOE, 15/03/1983;

22 NOTA DE INSTRUÇÃO TÉCNICA N.º DAT-002/03/83. Regulamentação e interpretação do Decreto Estadual 20811-83. São Paulo: Corpo de Bombeiros, dezembro de 1983.
23 NOTA DE INSTRUÇÃO TÉCNICA N.º CCB-001-03/85. Estabelece normas para a implantação do glossário de Pareceres Técnicos. São Paulo: Corpo de Bombeiros,

maio de 1995.

302 A segurança contra incêndio no Brasil

Outras formas de adaptação e interpretação surgiram, porém não-oficiais como a "Interpretação Formal"
de 199124, que dava entendimento à aplicação dos itens do Decreto Estadual nº 20.811/83.
Em 5 de agosto de 1993, o corpo de bombeiros de São Paulo publicou no "Diário Oficial do Estado" a Portaria do Comandante de 2 de julho de 199325, que criou o sistema de Atividades Técnicas e definiu as atribuições de
todos os órgãos do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo que atuavam na área de prevenção de incêndios,
bem como, estabeleceu competências e prazos, criou a capacitação do pessoal que atuava nas seções (por meio de
credenciamentos) e fixou procedimentos para os recursos e Comissões Técnicas.
Nessa mesma edição do "Diário Oficial" foram publicados os primeiros Despachos Normativos26 que eram
semelhantes aos Pareceres Técnicos, porém, com divulgação e publicidade geral, sendo publicados 21 Despachos
Normativos.
Em 15 de dezembro de 1993 foi aprovado o Decreto Estadual nº 38.06927 que possuía em anexo as atuais
Especificações para Instalação de Proteção contra Incêndio.
Nessa mesma data, o deputado estadual Adilson Monteiro Alves apresentou à Assembléia Legislativa de
São Paulo o projeto de Lei Complementar n.º 68, que instituía o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e
Emergências, o qual não foi aprovado.
Outros fatos importantes que ocorreram foram o protocolo de intenções28, firmado entre o Corpo de
Bombeiros e o CREA de São Paulo em 1995 e a mudança do Atestado de Vistoria para Auto de Vistoria, decorrente
da publicação da Instrução Técnica nº CB-001-33-9629.
Diante do histórico exposto pode-se observar que desde 1909 o Corpo de Bombeiros de São Paulo atua na
área de prevenção de incêndio, sendo que sua participação se intensificou após o período em que o corpo de bombeiros pertenceu ao Município de São Paulo (1942), quando surgiu a primeira Seção Técnica responsável pela Vistoria.
O período de 1983 até 1993 caracterizou-se pela adaptação das novas exigências e dos mecanismos para
que as alterações e interpretações se tornassem públicas.
Em 1993 foram publicadas outras Especificações para Instalações de Proteção Contra Incêndio, também
anexas a um Decreto Estadual.
A Instrução Técnica nº CB ­ 001-33-9630 estabeleceu a alteração do nome de Atestado de Vistoria do Corpo
de Bombeiros para Auto de Vistoria Corpo de Bombeiros, a fim de adequar a natureza jurídica do documento, bem
como passou a ser fornecido em duas vias.
Em 31 de agosto de 2001, foi aprovado o Decreto Estadual nº 46076, o qual instituiu o atual Regulamento
de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo, dispondo sobre as medidas
de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, com diversas inovações.
Posteriormente, em 22 de dezembro de 2001, foram aprovadas as Instruções Técnicas que estabeleceram
os critérios técnicos e administrativos para aplicação das medidas de segurança nas edificações e áreas de risco,
entrando em vigor a partir de 22 de abril de 2002.
Em 2004, as instruções técnicas foram revisadas e reavaliadas para uma melhor adequação e aplicação das
medidas de segurança contra incêndio.
Em 2006, se iniciaram alguns trabalhos complementares de temas importantes e que necessitavam de
regulamentação, os quais estão em desenvolvimento de novas instruções técnicas sobre armazenamento em silos,
hangares, edificações existentes, estabelecimentos prisionais, prédios históricos e tombados, hospitais, supressão
de explosões, descargas atmosféricas e instalações elétricas.
Estado do Rio de Janeiro
No Estado do Rio de Janeiro, a primeira tentativa de se fazer prevenção contra incêndios ocorreu no início
24 INTERPRETAÇÃO FORMAL. Especificações para instalações de proteção contra incêndios. São Paulo: CCB. 1991.
25 PORTARIA DO COMANDANTE, de 2-7-93.Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Atividades Técnicas. São Paulo: DOE, n.º 103(146), 05/08/1993.
26 DESPACHO NORMATIVO CB-1-33-93. Dispõe sobre a abrangência das medidas de proteção contra incêndios nas edificações. São Paulo: DOE, n.º 103(146),

05/08/1993.

27 DECRETO ESTADUAL N.º 38069, de 15 de dezembro de 1993. Aprova especificações para instalações de proteção contra incêndios e dá providências correlatas.

São Paulo: DOE, n. 103(233), 15/12/1993;

28 PROTOCOLO DE INTENÇÕES. Dispõe sobre protocolo de intenções entre Corpo de Bombeiros e CREA, visando o aprimoramento da fiscalização do exercício

profissional nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia. São Paulo: 01/12/1995.

29 INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº CB-001/33/96. Dispõe sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. São Paulo: DOE, n. 106 (204), 20/12/1996.
30 SÃO PAULO [Estado]. Decreto Estadual n. 46076/01 de 31/08/2001. Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco.

São Paulo: IMESP, n. 166, 01/09/01.

A segurança contra incêndio no Brasil

303

da década de 20, no comando do cel João Lopes de Oliveira Lyrio, que enviou ao Ministério da Justiça um relatório
fazendo uma exposição sobre a necessidade da prevenção nos grandes edifícios. Nessa oportunidade, foram também endereçadas cópias do relatório a diversas autoridades. Sendo assim que no novo regulamento de construção
dar-se-ia grande atenção aos assuntos atinentes à segurança contra incêndio.
Em 4 de agosto de 1923 foi implantado o embrião da Diretoria de Serviços Técnicos e, com o passar dos
anos, sua atividade ampliou, necessitando a criação de uma estrutura organizacional que foi constituída de 05
(cinco) seções, DST/1 - Estudos e Projetos, DST/2 - Perícias e Testes, DST/3 - Vistorias e Pareceres, DST/4 - Seção de
Hidrante, DST/5 - Seção de Expediente que vigorou até 1993, quando foi implantada uma nova estrutura.
Foi em 25 de maio de 1926 que surgiram os primeiros frutos, sendo que o primeiro edifício a possuir o
esquema de segurança foi o da Rua Buenos Aires Nº 23.
No dia 1º de julho de 1937 foi sancionado o Decreto nº 6.000 que exigia a canalização preventiva em edifícios de quatro ou mais pavimentos.
A Lei nº 374, de 16 de outubro de 1963, determinou condições obrigatórias para construção de edifícios,
estabelecendo normas e dando poderes ao CBERJ para fiscalização preventiva contra incêndios, sendo basicamente
exigida a escada enclausurada protegida.
A partir de 1975, com a área de atuação ampliada vertiginosamente, o CBERJ teve de dividir seu efetivo,
viaturas e equipamentos com o interior do Estado para ajudar na proteção às comunidades, sendo então criado o
COSCIP (Código de Segurança contra Incêndio e Pânico), elaborado pelos oficiais da corporação e implementado
pelo Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.
Com esse código, a corporação pôde ter uma atuação incisiva na área de prevenção estrutural, tornando
obrigatório o cumprimento das normas técnicas contidas no instrumento.
O COSCIP determinava que todas as edificações e instalações contassem com sistemas preventivos de
incêndios e disposições contra a disseminação do pânico 31.
Tal código (COSCIP) vem trazendo muitos frutos para a corporação na área de prevenção contra incêndio
e pânico, surgindo a partir dele diversas leis, decretos e resoluções que inovaram e implementaram a segurança
contra os incêndios, inicialmente nos locais de reunião de público, com orientações sobre as saídas de emergência,
sobre meios preventivos para combate a princípios de incêndio e procedimentos em caso de pânico.
Em 1991, o Decreto nº 16.695, de 12 de julho, transferiu as atividades de controle e fiscalização das casas
de diversões à Secretaria de Estado da Defesa Civil, passando a condição de Divisão de Diversões Públicas com implantação da nova estrutura da DST.
Um avanço foi a Resolução nº 124, de 17 junho de 1993, a qual definiu um padrão dos sistemas de bombas
de incêndio das edificações e da Reserva Técnica de Incêndio para ocupação industrial de risco médio, e determinou critérios para aplicação de Notificações e Autos de Infração.
A Resolução nº 125, de 29 de junho de 1993, fixou critérios e parâmetros a serem observados na avaliação
dos riscos de propagação do incêndio em edificações distintas de uma mesma propriedade.
Em janeiro de 1996 foi padronizado um documento chamado "Memória para Vistoria em Clubes", para ser
utilizado somente no período dos festejos carnavalescos, sendo criado, ainda naquele ano, o Centro de Pesquisas,
Perícias e Testes (CPPT), subordinado à Diretoria Geral de Serviços Técnicos, determinando que os oficiais comandantes de socorros, no caso de incêndios e outras ocorrências que provoquem destruição total ou parcial dos estabelecimentos de reunião de público, que na inspeção final das ações de socorro interditem o local.
A partir do mês de abril, do ano de 1998, começaram a ser utilizados pelas OBM que possuem Seção de
Serviço Técnico, os novos formulários com critérios de segurança, confeccionados pela Casa da Moeda do Brasil.
Em julho de 2002, por intermédio da Nota DGST nº 075/2002, a DGST tornou ostensivas as redações dos
ofícios encaminhados à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de obter para o Sistema de
Segurança Contra Incêndio e Pânico o imprescindível embasamento jurídico para o procedimento de interdição de edificações e estabelecimentos localizados no território fluminense e em condição de irregularidade junto ao CBMERJ.
Estado do Rio Grande do Sul
No Estado do Rio Grande do Sul, a criação do corpo de bombeiros se deu com o Decreto Estadual nº 5.985, de
31 Fonte: http://www.cbmerj.rj.gov.br e Decreto 897, de 21 setembro de 1976 - Código de Segurança Contra Incêndio - COSCIP.

304 A segurança contra incêndio no Brasil

27 de junho de 1935, quando se incorporou o então Corpo de Bombeiros da Capital, de origem privada, à Brigada Militar.
Consta em registro que em 1901 foi realizada a primeira atividade de prevenção de incêndios, em decorrência da Exposição Estadual, onde o dr. José Montaury solicitou um destacamento de nove praças e material do
corpo de bombeiros, que permaneceram cinco meses no local ininterruptamente.
Um grande incêndio da doca no porto de Porto Alegre, ocorrido em março de 1924, que culminou na
adoção de medidas preventivas, tais como, a rigorosa fiscalização das instalações elétricas dessas áreas de risco e a
implantação efetiva de serviços de proteção e vigilância no cais.
A atividade de prevenção de incêndios foi referenciada pela 1ª vez na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, promulgada em 08 de julho de 1947, na qual encontramos no Título IX - Da Brigada Militar, as primeiras
referências em seu Artigo 223.
Artigo 223 - No interesse do Estado é permitido atribuir à Brigada o policiamento civil, a prevenção de
incêndio e combate ao fogo, e outros encargos condignos estabelecidos em lei (grifo nosso).
Logo após esta previsão constitucional, surge em 1949 a edição da Lei Estadual nº 874, de 26 de dezembro de 1949, do então Governador Walter Jobim, atribuindo a prevenção de incêndios à BM:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer convênios com os Municípios para encampação
ou organização do serviço de prevenção de incêndios e combate ao fogo [...](grifo nosso).
Artigo 2º - Esse serviço será atribuído à Brigada Militar e por ela organizado.
Artigo 3º - Os Municípios que já mantêm organização de bombeiros têm o prazo de 60 (sessenta) dias
da data desta lei para se pronunciarem sobre a encampação do referido serviço pelo Estado, na forma prevista no
Artigo 1º.
Posteriormente, o Decreto Estadual nº 12.280, de 21 de abril de 1961, referenciou novamente a matéria
em seu Artigo 2º:
Artigo 2º - Em face dos dispositivos constitucionais, no que concerne à ordem e à segurança do Estado,
compete à Brigada Militar:
1 - ...
2 - ...
3 - Exercer as funções de combate ao fogo e prevenção de incêndios mediante convênios entre o Governo
do Estado e os Municípios, e socorros públicos. (grifo nosso).
Também na Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, promulgada em 14 de maio de 1967,
encontramos na Seção VII - Da Brigada Militar, referências sobre a execução da prevenção de incêndios em seu
Artigo 93, repetindo o assunto já citado na constituição anterior:
Artigo 93 - No interesse do Estado, é permitido atribuir à Brigada o policiamento civil, a prevenção de incêndios e o combate ao fogo, e outros encargos condignos estabelecidos em lei. (grifo nosso).
Esse embasamento foi praticamente repetido na Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul de
27 de janeiro de 1970, no Parágrafo Único do Artigo 117, da Seção VIII - Da Brigada Militar:
Artigo 117 - À Brigada Militar compete executar, com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das
Forças Armadas, o policiamento ostensivo fardado [...]
Parágrafo Único: No interesse do Estado, serão atribuídos também à Brigada Militar, a prevenção de incêndios, o combate ao fogo e outros encargos condignos, estabelecidos em lei. (grifo nosso).
Com exclusividade, a atividade de prevenção de incêndios foi destinada ao CB/BM com o advento do Decreto Estadual nº 19.676, de 30 de maio de 1969, consignando em seu Artigo 13:
A segurança contra incêndio no Brasil

305

Artigo 13 - À Brigada Militar incumbe, nos termos da legislação vigente:
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
V - exercer a prevenção e extinção de incêndios, a prestação de socorros e de salvamento, bem como a
proteção e a defesa da população nos casos de calamidade pública. (grifo nosso).
Em 25 de agosto de 1970, foi editada a Lei Estadual nº 6.019, que está em vigor até a presente data, cuja
matéria "prevenção de incêndios" é estabelecida mediante a celebração de convênio entre o Estado e o Município
interessado em contar com esse tipo de serviço, da seguinte forma:
Artigo 1º - É o Poder Executivo autorizado a firmar e renovar convênios com os Municípios para execução
por parte de Unidades (ou frações) de Bombeiros da Brigada Militar, dos Serviços de Prevenção de Incêndios, Combate ao Fogo e Socorros Públicos de emergência, nos termos da minuta anexa, que fica fazendo parte integrante
desta Lei. (grifo nosso).
Em 1974, o Decreto Estadual n° 23.245, de 13 de agosto de 1974, trazia em seu Artigo 2°, Item V, e o Artigo
36, a ratificação da atribuição exclusiva da BM para executar a missão de prevenção de incêndios.
A preocupação das autoridades e estudiosos do assunto "Prevenção Contra Incêndios"32 passou a ter
maior relevância a partir das tragédias ocorridas, nas décadas de 70 e 80, em São Paulo, com os incêndios dos edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974), no Rio de Janeiro, com o Andorinhas (1986), e em Porto Alegre, com as Lojas
Americanas (1973), e Renner (1976), nas quais um grande número de pessoas tiveram suas vidas ceifadas.
Em 28 de abril de 1976, com o incêndio das Lojas Renner, a Câmara de Vereadores reavalia os projetos arquivados que são votados e aprovados rapidamente, resultando nas Leis Complementares nº 20/76, 28/76, 30/76
e 32/77, quando era prefeito Guilherme Socias Villela, as quais especificavam algumas normas de prevenção e
proteção contra incêndios.
Ressalta-se que no nível federal, o corpo de bombeiros militares somente foi referenciado nas Constituições de 1967, 1969 e 1988, porém sem prever ou referenciar a missão da prevenção de incêndios, o que já ocorrera
em texto constitucional do Estado do Rio Grande do Sul desde 1947 até a presente data.
Estado do Paraná
Em 1912, foi criado o Corpo de Bombeiros do Paraná e, na época, o presidente da Província, Carlos Cavalcanti de Albuquerque, apresentou ao Congresso Legislativo do Paraná um pedido de crédito necessário à criação
de um corpo de bombeiros na capital. Organizou-se, assim, pela sanção da Lei nº 1.133, de 23 de maio de 1912, a
tão esperada organização.
Com a Lei n° 699 16/07/53 ­ Código de Posturas e Obras do Município de Curitiba, a qual previa em vários
artigos a intervenção do corpo de bombeiros quando da concessão do Habite-se e alvará de funcionamento, bem
como os projetos teriam que ser visitados pela seção técnica do corpo de bombeiros para vistoria das medidas de
segurança e proteção contra incêndios, a exemplo dos depósitos de inflamáveis e explosivos, postos de abastecimento de automóveis, além de edifícios comerciais e residenciais.
Tal lei previa ainda em seu artigo 489 que todos os edifícios acima de quatro pavimentos a serem construídos, reconstruídos ou reformados seriam dotados de instalação contra incêndio.
Com a expansão do corpo de bombeiro pelo interior do Estado, o município de Ponta Grossa, por meio
da Lei n° 2608/73, que autorizou o Poder Executivo a firmar convênio com aquele município, tendo como objetivo
a adequação, reequipamento, ativação do Grupamento do Corpo de Bombeiros e aprovação do regulamento de
prevenção contra incêndio do município de Ponta Grossa.
As edificações eram classificadas segundo Tarifa de Seguro e Incêndio do Brasil, sendo os tipos de Proteção
32 Revista Brigada. Porto Alegre: ano I, nº 3, 33 pág., set./1973

http://www.brigadamilitar.rs.gov.br/bombeiros/
http://www.brigadamilitar.rs.gov.br/bombeiros/DecEst.html

306 A segurança contra incêndio no Brasil

Contra incêndio e Pânico os elementos estruturais e meios de evacuação (rampas escadas enclausuradas e à prova
de fumaça) de acordo com a NB ­ 208 da ABNT.
No ano de 1975, a corporação editou o seu primeiro Código de Proteção Contra Incêndio33 e ele fixava o
mínimo de requisitos à proteção contra incêndio e, a partir de então, passou a estudar, analisar, planejar, exigir e
fiscalizar os imóveis industriais, comerciais e edifícios residenciais. Os riscos eram classificados em classes: A (pequeno), B (médio), C (grande) e D (risco especial). O sistema de combate a incêndio era composto por hidrantes,
extintores e sistemas automáticos.
A partir desse código, iniciou-se a cobrança da instalação centralizada de GLP para todas as edificações
com quatro ou mais pavimentos, bem como, para hotéis, restaurantes, panificadoras, confeitarias e outros estabelecimentos comerciais com área maior que 100m² e que utilizavam GLP.
Em 1999, o código passou por uma revisão, em que abrangia todas as edificações, exceto residenciais
unifamiliares, acrescentando as edificações antigas que não possuíam sistemas de prevenção contra incêndio, passando a classificar o risco de incêndio em leve, moderado e elevado.
Atualmente, o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná utiliza o Código de Prevenção de Incêndio que
foi revisado no ano de 2001, tendo incorporado a NBR 9077 (saída de emergência), NBR 8660/84 (revestimento de
piso), NBR 5441/93 (execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio), NBR 5442/86 (determinação do índice de propagações superficiais de chama pelo método do painel radiante), NBR 10898/90 (sistema de iluminação
de emergência), dentre outras. Também passou a ser adotado o termo de ajustamento de conduta entre o corpo
de bombeiros e os proprietários de imóveis que não podiam efetuar a regularização de seu imóvel, havendo, por
meio do referido termo, a concessão de prazo para execução das alterações necessárias das medidas de proteção
contra incêndio.
Por meio da Portaria n° 001/03 foram criadas as Comissões Técnicas no âmbito do comando do corpo de
bombeiros. Essas comissões técnicas de prevenção de incêndio, em várias instâncias, têm por objetivo analisar e
propor soluções nos casos omissos e/ou especiais, relativos à interpretação do Código de Prevenção de Incêndio e
outras normas aplicáveis.
Encontra-se em andamento na Assembléia Legislativa do Paraná a aprovação de lei estadual de prevenção
contra incêndio, dando legitimidade para o código atual, que tem características de regulamento de prevenção
como norma administrativa interna da corporação.
Estado de Minas Gerais
No Estado de Minas Gerais, a legislação específica remonta aos tempos da construção da capital. Pela Lei
nº 557, de 31 de agosto de 1911, assinada pelo então presidente Júlio Bueno Brandão, autorizando ao Executivo
dispensar a quantia de vinte contos de réis para organizar a Seção de Bombeiros Profissionais, aproveitando o pessoal da Guarda-Civil.
Em 1 de outubro de 1955, por Decreto-Lei nº 1284, do governador do Estado, foi criado o Departamento
Técnico do Corpo de Bombeiros, com instalação imediata. Esse departamento trouxe uma série de benefícios no
aspecto técnico-profissional.
No mês de maio de 1961, no Comando do Coronel Raul Chaves Mendes, a Primeira Companhia foi transformada em Companhia de Prevenção, Salvamento e Proteção, com a finalidade de melhor desempenhar as atividades de salvamento e Proteção da Unidade.
No dia 25 de agosto de 1966, foi assinada a Lei nº 4234, pelo governador do Estado, reintegrando ao corpo
de bombeiros à PMMG, sendo criados nessa época três batalhões de bombeiros, a Divisão Técnica, Manutenção e
Transportes e a Divisão de Ensino.
Com a Emenda à Constituição nº 39, de 02 de Junho de 1999, houve a desvinculação do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar, atribuindo à corporação a competência de coordenar e executar ações de defesa
civil, perícias de incêndio e estabelecimento de normas relativas à segurança contra incêndios ou qualquer
tipo de catástrofe, além de executar as demais atividades de prevenção e combate a incêndios e busca e salvamento.
O Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais segue os ditames das leis estaduais nº 14130 de
34 http://www.bombeiros.pr.gov.br/ 7ª Seção do EMCB - Seção de Prevenção e Engenharia Contra Incêndio. Curitiba, 08/2007.

A segurança contra incêndio no Brasil

307

19/12/2001 e 14938 de 29/12/200334, as quais dispõem sobre a Prevenção contra Incêndio e Pânico no Estado e
sobre a legislação tributária no Estado, inclusive quanto à Taxa de Incêndio.
A realidade mostra que a cultura prevencionista, aliada ao desenvolvimento de legislações tecnicamente
eficientes, resulta na melhoria direta das condições de segurança que uma edificação proporciona aos cidadãos
que nela se encontrarem, bem como às equipes de atendimento das emergências que necessitarem de um acesso
seguro para o bom desempenho de suas funções.
Toda essa regra normativa vem a colaborar para uma convivência harmoniosa do cidadão com o ambiente em
que ele ocupa para o seu trabalho, lazer ou descanso, mas tal harmonia será otimizada por meio da interação do texto
normativo com a devida educação pública, a qual corresponde ao objetivo do legislador quando desenvolve o texto
normativo. Tal interação da norma com a educação pública vem surtir o efeito necessário de redução do número de
incêndios, mostrando que a segurança contra incêndio deveria ser tema discutido até mesmo nos bancos escolares.
A necessidade de treinamento e educação está ligada à responsabilidade humana em assegurar que não
ocorram incêndios acidentais nas várias atividades exercidas, bem como, à real possibilidade de atuação diante do
acontecimento de um incêndio.
A população dispõe hoje de excelentes serviços prestados na área de segurança contra incêndio, contando
até mesmo, em algumas localidades, com a possibilidade de controle e andamento dos seus diversos processos
eletronicamente. A realidade nos mostra um crescente desenvolvimento na área o que reforça o compromisso do
corpo de bombeiros do Brasil de melhor atender o cidadão com a devida prestação de serviços de qualidade, embasados em legislações coerentes e avançadas.
Atualmente existem grupos interessados em desenvolver uma legislação federal ou um código de prevenção contra incêndios que atue em todo o território nacional e que padronize as exigências das medidas de
segurança contra incêndios em todas as edificações no Brasil. Os atuais códigos ou legislações estaduais utilizados
possuem suas diferenciações, porém, a exemplo de outras nações que até mesmo exportam tecnologia na área, o
Brasil possui uma coletânea normativa muito atual e, ao mesmo tempo, com excelentes características técnicas, o
que nos coloca em posição de referência na segurança contra incêndio no panorama sul-americano.
Nossos esforços sempre continuarão com o objetivo de proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente, com a disposição necessária para tornar a convivência do cidadão mais segura no ambiente em que estiver, por
meio de exigências técnicas e construtivas modernas e eficientes na área de segurança contra incêndios.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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do Estado de São Paulo de 1909. São Paulo: Typografia do Diário Official. 1910. Tomo XIX.
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Bombeiros da Capital. São Paulo: Força Pública do Estado de São Paulo.
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Bombeiros da Capital. São Paulo: Força Pública do Estado de São Paulo. Dez.1961.

308 A segurança contra incêndio no Brasil

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Bombeiros de São Paulo. São Paulo: Serviço Gráfico da Secretaria da Segurança Pública.1962.
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Leis e Decretos do Estado de São Paulo de 1936. São Paulo: IMESP. 1936. Tomo XLV.
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A segurança contra incêndio no Brasil

309

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de Bombeiros da P.M.E.S.P. São Paulo: PMESP.1975.
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· www.bombeiros.pr.gov.br e 7ª Seção do EMCB - Seção de Prevenção e Engenharia Contra Incêndio.
Curitiba: CBMPR, 07/2007.
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· www.bombeiros.mg.gov.br/dat/orientacaoaprovacaoevist, 08/2007.
· www.bombeiros.mg.gov.br/dat/legislacaoestadual, 08/2007.

310

A segurança contra incêndio no Brasil

XXI

PROCESSO DE

ELABORAÇÃO DE PLANO
DE EMERGÊNCIA
Cel. Res. PM Alfonso Antonio Gill

Major PM Omar Lima Leal

1. Introdução

N

o Brasil ainda há poucos bancos de dados sobre acidentes que forneçam conteúdos suficientes para permitir
diagnósticos mais aprofundados sobre emergências em geral e incêndios em particular. Os levantamentos
estatísticos sobre acidentes normalmente são feitos pelo corpo de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal. Cada um deles adota uma forma própria de registrar as emergências, embora exista uma norma da ABNT. O uso da
NBR 14.023 ­ Registro das atividades de bombeiros ou outra com a mesma finalidade seria o primeiro passo para uma
padronização de tais dados. Embora a NBR 14.023, publicada em 1997, possa estar desatualizada, a melhor solução
é aperfeiçoá-la e adotá-la como padrão para todos os registros de ocorrências de incêndio. O resultado disso seria a
obtenção de um mínimo de padronização de dados sobre incêndios no Brasil e outros tipos de emergência.
Para a tomada de decisões é imprescindível a existência de um banco de dados confiável, que forneça as
informações necessárias para o aperfeiçoamento da segurança contra incêndio no Brasil. Enquanto isto não acontecer, pesquisadores continuarão a usar dados de outros países que não refletem a realidade brasileira.
Mesmo considerando os diferentes métodos de tabulação de dados adotados pelos estados do Brasil, foi
possível à Secretaria Nacional de Segurança Pública registrar, em 2004, 137.779 incêndios no Brasil (BRASIL, 2006).
A partir desse fato, levanta-se a seguinte questão: quantos destes incêndios poderiam ter conseqüências bem
menores, se as pessoas envolvidas tivessem desenvolvido os necessários planos de emergência? São poucos os
trabalhos em língua portuguesa sobre o assunto e, de modo geral, eles abordam questões pontuais. (LEAL, 2003)
Reconheçam-se as dificuldades de um trabalho abrangente, pois seria necessário abordar as características de cada edificação, dos diferentes tipos de ocupação, dos diferentes tipos de cenários e assim por diante.
A literatura consagrou que os acidentes com poder de impactar o meio ambiente (COLTEN, 2001) são
classificados como naturais (tornados, terremotos, deslizamentos de encostas), tecnológicos (incêndios, explosões
e vazamentos de produtos perigosos) e atos de terrorismo. (BRASIL, 1995)
Normalmente para esses tipos de emergência é chamado, inicialmente, o Corpo de Bombeiros (CB). Embora haja escassa legislação, que regulamente o assunto, para fins deste trabalho propõem-se os níveis a seguir:
a) Emergência pequena que o próprio sinistrado administra.
b) Emergência média em que há atuação só do CB e de equipes da empresa sinistrada.
c) Emergência grande em que há atuação do CB, de outros órgãos ou do Plano de Auxílio Mútuo (PAM).
d) Emergência ampliada, quando a área vizinha é afetada, exigindo mobilização de recursos para a área,
tornando-se caso de Defesa Civil.1
1

Segundo a ONU, os termos emergências pequenas, médias, grandes e ampliadas podem ter como referências a quantidade de vítimas imediatas advindas do evento
(FREITAS, 2000). O Plano APELL apresenta outro parâmetro de classificação segundo a magnitude do evento (produtos perigosos envolvidos) e a territoriedade (manancial, indústria química ou rodovia).

A segurança contra incêndio no Brasil

311

As orientações deste trabalho estão mais voltadas para as emergências dos dois primeiros casos, ou seja,
daquelas limitadas à edificação de origem e seu espaço contíguo, embora adiante se comente algo sobre os acidentes industriais ampliados. Cabe lembrar que uma emergência bem administrada desde seu início permitirá que seu
comando se realize de modo ordenado e contínuo até o seu final qualquer que seja a sua dinâmica de crescimento.
(FwDV 100).
Apesar de alguns avanços ocorridos nos últimos anos quanto ao trato das emergências parece que as
emergências "menores" não têm recebido a atenção que deveriam. Esse é o objetivo deste trabalho, divulgar
conceitos e procedimentos que permitam às pessoas se prepararem para enfrentar as emergências em seus
locais de trabalho. Organizar o atendimento de uma emergência desde o seu início irá facilitar a continuidade
da sua administração pelos órgãos públicos, como o corpo de bombeiros dentre outros, que deverão chegar
posteriormente. Quando a empresa e o CB trabalham juntos somam-se dois fatores poderosos. O pessoal da
empresa conhece bem as suas instalações, os processos e os produtos manipulados, mas não tem a vivencia
do dia-a-dia com emergências como as de incêndio. Por outro lado o CB, que tem essa experiência, desconhece
quase que totalmente as empresas em que vai atender a uma emergência e os riscos a que pode estar exposto.
Por essas e outras razões, percebe-se a importância de um bom entrosamento entre o pessoal da empresa e de
órgãos públicos como o CB.
Para a elaboração deste capítulo optou-se por fazer, inicialmente, comentários a alguns aspectos das normas brasileiras por serem elas um importante embasamento em processos de apuração de responsabilidades.
No desenvolvimento do trabalho decidiu-se usar como modelo a publicação Emergency Management
Guide for Business & Industry da Federal Emergency Agency (FEMA) tomando-a como principal referência
bibliográfica.
As razões desse procedimento foram que, no entendimento dos autores, tal texto aborda de um modo
extremamente didático o processo de elaboração de um plano de emergências. Por outro lado ele servirá como
uma espécie de benchmarking, permitindo fazer comparações com algumas exigências nacionais que talvez
possam ser aperfeiçoadas. Nesse possível benchmarking o que se busca é o sentido de aprendizado com outros
e não o de cópia (SORIO, 2007).

2. Prevenção de acidentes industriais ampliados
A prevenção de acidentes, neste trabalho, está focada mais na segurança contra incêndio. O Decreto
Estadual Paulista nº. 46.076/012 estabelece a definição de prevenção de incêndio entendido como o conjunto de
medidas que visam: evitar o incêndio, permitir o abandono seguro dos ocupantes da edificação e áreas de risco,
dificultar a propagação do incêndio, proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e permitir o acesso para
as operações do corpo de bombeiros.
Para uma efetiva ação da prevenção de incêndio, os autores elaboraram uma analogia com os níveis de
prevenção de doenças, tradicionalmente adotada pela doutrina de saúde pública, conforme se observa a seguir.

2.1. Níveis de Prevenção de Acidentes
A palavra prevenção significa atuação antecipada. Prevenir significa impedir que determinado desfecho
indesejado se instale, tais como:
· Surgimento de focos de incêndio.
· Surgimento de vapores inflamáveis combustíveis.
· Curtos circuitos elétricos.
Doutrinariamente, dividiu-se a prevenção de incêndios em três níveis de atuação:
· Prevenção primária.
· Prevenção secundaria.
· Prevenção terciária.
2

312

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco para os fins da Lei nº. 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências.

A segurança contra incêndio no Brasil

Entende-se por prevenção primária o conjunto de ações, voltadas para a prevenção da ocorrência de
incêndio na edificação. Engloba medidas, cujo objetivo é atuar sobre o período que antecede o surgimento de princípios de incêndio, destinada a evitar o desencadeamento de fatores que podem originar o fogo.
Visa à promoção de programas de prevenção de incêndio ao envolver os ocupantes da edificação por meio
de ciclo de palestras, simpósios, seminários, demonstrações do emprego de sistemas ativos e passivos de combate
a incêndios. Esses programas visam aumentar a sensação de segurança dos usuários e o bem estar ocupacional de
brigadistas e bombeiros industriais.
As medidas, nesse nível de prevenção de incêndios, podem ainda incluir:
· Saneamento básico da edificação.
· Habitação em melhores condições de salubridade.
· Iluminação e ventilação naturais.
· Condições de trabalho mais seguros com sinalização de alerta.
· Conscientização e noções de emprego e maleabilidade de aparelhos de combate a incêndios aos interessados.
As ações de proteção específicas incluem medidas para eficiente e eficaz combate ao incêndio. São exemplos de ações preventivas primárias: limpeza e desobstrução de aparelhos extintores, limpeza de mangueiras e das
caixas de abrigo, verificação do volume da reserva de incêndio e energização de alarmes de incêndio e luminárias
de emergência. Essas inspeções devem ser constantes e rotineiras. Todos os trabalhadores, usuários, moradores e
visitantes podem participar deste nível de prevenção de incêndio.
Entende-se por prevenção secundária o conjunto de medidas para evitar a instalação de riscos de incêndios mais severos, tais como: presença de vapores inflamáveis no ambiente, ausência de brigadistas e bombeiros
industriais na empresa, falta de integração sobre as regras de segurança contra incêndio durante a execução de
serviços realizados por empresas contratadas ou terceirizadas.
As ações voltadas para solucionar, atualizar ou minimizar os problemas estão voltadas para:
· Treinamentos de reciclagem de brigadistas.
· Recarga de aparelhos extintores.
· Testes de pressão em mangueiras de incêndio.
· Conserto de vazamentos na rede hidráulica ou gasodutos.
· Monitoramento ambiental para fins de laudos de insalubridade.
· Testes de estaqueidade de produtos perigosos.
· Laudos de fucionabilidade do sistema de pára-raios.
· Certificação de equipamentos de combatente a incêndios.
Entende-se por prevenção terciária o conjunto de medidas mais avançadas e especializadas para barrar
a propagação de incêndio na edificação. Trata-se da adoção de ações operativas para garantir o efetivo combate
aos focos de incêndio. As ações relacionadas visam limitar perdas de vidas, impactos no meio ambiente e danos
patrimoniais, a saber:
· Auditorias executadas por peritos para analisar e comunicar riscos de incêndios aos usuários da edificação.
· Exercícios simulados de planos de abandono de edificação pelos seus ocupantes.
· Cronometragem do tempo de mobilização de recursos humanos e materiais para assessoria técnica
durante os simulados emergências na edificação.
· Participação no planejamento e na execução de planos de auxílio mútuo e orientação da comunidade
local quando do surgimento de incêndio.
Essa fase, quanto aos exercícios simulados e simulacros, podem receber a validação de planos de abandono e de emergência pelas autoridades locais com destaque para o corpo de bombeiros da região.

2.2. Acidentes Industriais Ampliados
Nos anos 70 e 80 aconteceram grandes acidentes tal como se verifica na tabela a seguir.
A segurança contra incêndio no Brasil

313

Tabela 1 - Acidentes Químicos Ampliados, em diversos países, com impacto
ambiental registrado no período de 1976 a 1998

DATA

LOCAL

PRODUTO
QUÍMICO

EVENTO
ECIDENTAL

IMPACTO EM
SERES HUMANOS

1976

Seveso, Itália

Tetraclorobeniza,
paradioxina

Vazamento

700 contaminadas

1983

Pojuca, Brasil

Gasolina

Incêndio

43 óbitos

1984

Bophal, Índia

Isocianato de metila

Vazamento

2,5 mil mortes
200 mil
contaminados

1986

Basiléia, Suíça

Pesticidas

Vazamento
Incêndio

30 km do
Rio Reno foram
contaminados

1986

Chernobyl, Ucrânia

Reator nuclear

Incêndio

31 óbitos
evacuação de
130 mil pessoas

1987

Goiânia, Brasil

Césio 137

Vazamento

129 apresentaram
contaminação
corporal

1988

USSR

Explosivos

Explosão

73 óbitos

1995

Tóquio, Japão

Gás Sarin

Ato terrorista

12 óbitos

1998

Araraquara, Brasil

Diesel/Álcool

Incêndio

53 óbitos

Fonte: FREITAS, 2000.

Em razão de acidentes desse tipo acabaram se desenvolvendo programas como o APELL3 da ONU. O processo APELL é programa desenvolvido pela UNEP em conjunto com o governo, indústrias e segmentos comunitários. O propósito é minimizar os efeitos dos produtos químicos, bioquímicos e radiológicos aos seres humanos em
razão de acidentes tecnológicos de natureza ampliada.
A estratégia APELL é desenvolver e criar consciência de risco de contaminação da comunidade próxima às
indústrias e desenvolver a coordenação da resposta às emergências entre o governo (polícia, bombeiros, defesa civil, saúde e meio ambiente), indústria (fabricante, armazenador e transportador) e organizações não-governamentais (sociedades, fundações e igrejas). Na sua maioria, essa coordenação é medida e testada por meio de exercícios
simulados de acidentes para verificar e atuar planos de emergência.
Em 1990, o processo APELL foi adotado pela indústria química paulista em razão do registro de acidentes
de vulto. As referências nacionais são os pólos petroquímicos de Cubatão, São Sebastião e Caraguatatuba. O tema
apresenta restrições afetas à saúde pública e políticas públicas de defesa civil conforme preconiza o Decreto Legislativo nº. 40.085, de 15/01/2002 sobre acidentes ampliados no Estado de São Paulo.
Na esfera federal, o Brasil ratificou a recomendação da Organização Internacional do Trabalho nº. 174,
quanto à preparação do atendimento a Acidentes Químicos Ampliados (AQA) em estudo comparado com os resultados alcançados pelo emprego do processo APELL para notificar e tranqüilizar a comunidade local atingida.
Todavia a legislação nacional existente é pouca sobre o assunto dos Planos de Emergência (PE). O APELL
tem como metas específicas (ABIQUIM, 2005):
· Fornecer informações aos moradores e usuários da comunidade.
· Revisar, atualizar ou estabelecer PE da região.
· Incrementar o envolvimento da indústria local na conscientização da comunidade e no planejamento do
atendimento a situações de emergência.
· Integrar os PE das indústrias com os PE da comunidade fornecendo um plano global para atender a todos
os tipos de situações de emergência na comunidade.
3

314

APELL significa Awareness and Preparedness for Emergencies at a Local Level United Nations Environmental Programme.Disponível em

A segurança contra incêndio no Brasil

· Envolver os membros da comunidade local no desenvolvimento, testes e implementação do plano global de
atendimento a situações de emergência.
Sabe-se que algumas empresas e algumas regiões
do País têm se organizado para enfrentar emergências, mas
a grande maioria das empresas parece que pouco se preocupam com as possíveis emergências de modo antecipado, mas
somente depois que elas ocorrem, motivo pelo qual se apresenta resumidamente algumas normas e legislação brasileira
em vigor sobre o tema.

3. Legislação e normas

Figura 01 - Extinção de incêndio provocado por queda de aeronave
Fonte: Corpo de Bombeiros de São Paulo. 2007

Apesar da existência de algumas leis esparsas, ainda não há uma codificação legislativa que trate dos diferentes aspectos referentes às emergências, das pequenas às grandes emergências, ou desastres, que já passam a
ser ações de defesa civil. Embora os manuais de defesa civil abordem a necessidade de planejamento, há no Brasil
uma idéia generalizada "de que defesa civil e a atenção aos desastres são basicamente, atuar durante ou depois do
desastre acontecer" (MI/SEDEC 2002).
Ao longo do tempo algumas ações vêm sendo tomadas como o seminário "10 anos de Bhopal" realizado
em 1994 na cidade do Rio de Janeiro - RJ, "O Primeiro Seminário sobre Acidentes Químicos Maiores" em 1995 e o
seminário sobre "Acidentes Químicos Ampliados no Brasil" em 1997, ocasião em que foi encaminhada solicitação,
para que o Congresso assinasse a Convenção 174 da OIT (FREITAS, 2000).
A Lei nº 6.938 de 1981 cria o Conselho Nacional do Meio Ambiente (BRASIL, 1981) e dispõe sobre a Política
Nacional de Meio Ambiente. A Resolução nº. 001 de 23/01/86 instituiu a obrigação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Esses estudos são instrumentos de
avaliação dos impactos.
Em São Paulo, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB, 2006), que já atuava de
forma corretiva, passou a incorporar os estudos de análise de riscos no processo de licenciamento ambiental, visando à prevenção de acidentes. Em 1990, a CETESB editou o primeiro "Manual de orientação para a elaboração de
estudos de análise de riscos". A sua última versão é a norma CETESB 4.216, de 2003. São dadas instruções básicas
sobre a elaboração de um Plano de Ação de Emergência (PAE), que deve incluir itens como: estabelecimento de
uma equipe para atuação em emergências, preparação de procedimentos de emergência para cada cenário acidental, definição do local da central da coordenação da emergência, programa de treinamento para emergências e
programas de revisão e auditoria do PAE.

3.1. Normas OSHA
Uma das publicações nos Estados Unidos da América (EUA), que visam estimular a elaboração de planos
de emergência, é o livreto "How to plan for workplace emergencies and evacuations" (OSHA 3088, 2001). Ele
orienta que nem todos os empregadores são obrigados a fazer um plano de emergência em suas empresas, mas
recomenda que o façam, pois é um bom modo do empregador se proteger, de proteger seus empregados e seu
negócio caso ocorra uma emergência.
As normas da OSHA exigem a elaboração de planos de emergência, mas a básica é a norma 1910.38
(Emergency action plans) cujos principais aspectos são:
· O plano de emergência deve ser escrito. O plano deve estar disponível para todo e qualquer empregado
possa analisar seu conteúdo. Quando o número de funcionários for até dez, o plano pode ser oral.
· É exigido que se elaborem procedimentos no mínimo para:

o Relatar um incêndio.

o Abandonar a edificação.
A segurança contra incêndio no Brasil

315


o Executar operações especiais.

o Aplicar primeiros socorros de urgência médica.
· Deve estar disponível lista com o nome e função das pessoas que podem dar esclarecimentos aos funcionários sobre o plano.

3.2. NFPA 1600
A centenária organização National Fire Protection Association (NFPA, 2006), dos EUA, publicou a primeira
edição de sua norma de gerenciamento de emergências em 1995. O trabalho foi desenvolvido pelo Comitê de Gerenciamento de Desastres da NFPA, criado em 1991.
O objetivo dessa norma é estabelecer um conjunto de critérios para o gerenciamento de emergências,
desastres e programas para a continuidade dos negócios e proporcionar aos responsáveis pelo gerenciamento de
emergência critérios para desenvolver programas ou avaliar programas existentes.
A norma orienta para que a empresa tenha um programa de gerenciamento de emergência documentado.
A norma também define entre outros aspectos: a política sobre o assunto com uma declaração de visão e missão;
o cronograma e a alocação dos recursos necessários.

3.3. NBR 14.276
A NBR 14.276 fornece os requisitos para a formação de brigadas de incêndio em edificações. Essa norma tem
como objetivo estabelecer requisitos mínimos para compor, formar, implantar e reciclar uma brigada de incêndio.
Por essa norma, as brigadas de incêndio são obrigatórias em todo e qualquer local no qual estão situadas
uma ou mais edificações ou áreas para serem usadas para determinados eventos ou ocupação.
A quantidade de brigadistas é definida em função do tipo de ocupação e da população fixa existente por
pavimento ou compartimento.
A norma apresenta exemplos de cálculo para o número de brigadistas. Em um desses exemplos uma
indústria com cento e dezesseis funcionários e de alto risco, ou seja, alta carga de incêndio deve ter dezenove brigadistas. Em outro exemplo um shopping com quarenta e sete pessoas na sua administração e trinta e duas lojas
precisaria ter um total de setenta e dois brigadistas.
Há três níveis de treinamento a ser dado à brigada em função do grau de risco. As cargas horárias mínimas
previstas são de oito horas-aula para o nível básico, cinqüenta e duas horas-aula para o nível intermediário e sessenta e três horas-aula para o nível avançado.

3.4. NBR 15.219
A NBR 15.219 regula o plano de emergência contra incêndio e seus requisitos. Essa norma estabelece requisitos mínimos para elaborar, implantar, manter e revisar um Plano de Emergência Contra Incêndio (PECI).
De acordo com essa norma todo e qualquer local em que estão situadas uma ou mais edificações ou áreas
para serem usadas para determinados eventos ou ocupação deverá ter seu PECI.
Ainda de acordo com a norma o PECI, deve ser desenvolvido por profissional habilitado, ou seja, alguém
que tenha elaborado planos de emergência nos últimos cinco anos ou por profissional formação tenha tido as cargas horárias descritas abaixo, dependendo dos níveis (baixo, médio ou alto) de risco da ocupação:
· Prevenção e combate a incêndio e abandono de área: 200, 300 e 400 h.
· Primeiros socorros de 60, 120 e 240 h.
· Análise de risco de 60, 100 e 140 h.
O PECI deve ser auditado por um profissional a cada 12 meses, preferencialmente antes da sua revisão.

3.5. IT 16
O Decreto nº. 46.076/01 do Estado de São Paulo exige que vários tipos de edificação, em função do tipo
de ocupação, da altura e da carga de incêndio, elaborem Planos de Intervenção de Incêndio (PII).

316

A segurança contra incêndio no Brasil

Embora a IT 16 declare que seu objetivo é estabelecer princípios gerais para o levantamento de riscos de
incêndio, para a elaboração do PII e para a padronização das formas de intervenção operacional, depreende-se da
sua leitura que a principal finalidade é fornecer as informações necessárias, para que o corpo de bombeiros tenha
um fácil e rápido reconhecimento do local, de seus riscos e de seus recursos.

4. Metodologia para elaborar plano de emergência
A elaboração de um plano de emergência implica execução e coordenação de várias de tarefas. A metodologia empregada foi estudar um modelo consagrado, tentando resumi-lo e adaptá-lo às nossas condições.
Por essa e outras razões, conforme já foi dito no início deste trabalho, decidiu-se adotar o método dos
cinco passos apresentado em Emergency Management Guide for Business & Industry, que neste texto será simplesmente referido como "Guide".

4.1. Passo 1: Estabelecer uma Equipe
De acordo com esse método um plano de emergência pode ser elaborado por um indivíduo ou um grupo
designado para tal. A NBR 15.219 propõe que o plano de emergência seja elaborado por um profissional habilitado.
O trabalho em equipe parece ser mais produtivo, pois já envolve desde o início os profissionais necessários
ao sucesso do empreendimento, há mais sinergia no processo. Normalmente, o envolvimento de mais pessoas implica
mais e melhores informações, principalmente porque elas discutem com base na experiência da sua área de trabalho,
aumenta a participação, chama atenção e dá maior visibilidade para o processo de elaboração do plano.
O tamanho da equipe vai depender do tamanho da empresa, de suas operações e dos seus recursos.
Assim, como passo inicial, determine que profissionais devem ser os "executivos" do planejamento e quais
atuarão como "consultores".
A participação de pessoas dos diferentes setores dá a oportunidade para que cada um deles traga as suas
informações pertinentes para o plano de emergência. As seguintes áreas podem ser convocadas:
· Diretores.
· Gerentes.
· Recursos humanos.
· Engenharia e manutenção.
· Saúde, segurança do trabalho e meio ambiente.
· Relações públicas e comunicação social.
· Segurança patrimonial.
· Relações com a comunidade.
· Recursos financeiros, orçamentários e marketing.
· Jurídico.
· Compras e finanças.
Estabeleça autoridade:
Obtenha por escrito dos escalões superiores a designação dos participantes. Para demonstrar o comprometimento dos gerentes, estimule o grupo a tomar as medidas necessárias para o bom funcionamento do plano.
O grupo deve ser liderado pelo maior cargo de chefia ou pelo gerente da empresa. Estabeleça uma clara
linha de autoridade entre os membros do grupo e o líder, embora não tão rígida a ponto de inibir as pessoas de
manifestarem livremente suas idéias.
Declare a missão:
Além de outras ações, uma declaração formal da direção da empresa, demonstra seu comprometimento
com o plano de emergência. Tal declaração deve deixar claro, preciso e conciso o propósito do plano e que ele
envolverá todos os setores da organização, bem como deve definir a autoridade e a estrutura do grupo de planejamento.
A segurança contra incêndio no Brasil

317

Estabeleça um programa e orçamento:
Elaborar um plano de emergência e colocá-lo em prática implica em se alocar recursos para tal. Sem a
designação dos recursos necessários, o plano de emergência pode se tornar uma falácia.
Estabeleça uma agenda de trabalho e prazos das etapas do programa. Os prazos podem ser mudados
conforme as prioridades ficarem mais claramente definidas. Desenvolva um orçamento inicial para gastos com
itens como: pesquisa, impressão, seminários, serviços de consultoria e outras despesas que podem ser necessárias
durante o processo de desenvolvimento do plano.

4.2. Passo 2: Analisar Riscos e Capacidade de Combate ao Incêndio
Nessa etapa há a coleta de informações sobre o "arcabouço" de normas e leis ligadas às emergências,
sobre os modos de analisar os possíveis riscos de incêndio e sobre a capacidade de ação disponível e sobre as
emergências.
Políticas e planos internos:
A execução de um plano de emergência não pode criar conflitos com outras orientações da empresa. Ele
deve estar em sintonia com as demais ações e políticas da empresa. Essa sintonia deve ser verificada junto a documentos como:
· Plano de retirada organizada de pessoas de edificações.
· Plano de proteção contra incêndio.
· Programa de saúde e segurança do trabalho.
· Políticas ambientais.
· Procedimentos de segurança patrimonial.
· Programas do seguro.
· Procedimentos orçamentários e financeiros.
· Política de fechamento da empresa.
· Regulamento do trabalho dos empregados.
· Planos de materiais perigosos.
· Avaliação da segurança do processo.
· Plano de gerenciamento de risco.
· Política de aumento de capital.
· Planos de auxílio mútuo.
Reúna-se com grupos externos:
Reúna-se com representantes de órgãos governamentais e da comunidade. Converse sobre as possíveis
emergências e os recursos de resposta desses órgãos. Contatos com órgãos como agência ambiental, corpo de
bombeiros, concessionárias de água e de energia elétrica, indústrias vizinhas e outras entidades podem ser úteis.
Identifique códigos e regulamentos:
Existem leis e normas nas esferas federal, estaduais e municipais que têm alguma ligação com a elaboração de plano de emergência. Procure identificá-los e ficar em sintonia com suas exigências.
Identifique operações, serviços e produtos críticos:
Cada tipo de ocupação nas edificações possui suas características e seus pontos críticos seja um hospital, uma petroquímica ou um museu. Para elaborar o plano de emergência é necessário ter as informações prioritárias, necessárias e importantes para avaliar os impactos da emergência e determinar as medidas necessárias
tais como:
· Pontos críticos no processo produtivo.
· Pontos críticos no fornecimento especialmente no caso de haver um único fornecedor.
· Problemas devidos à interrupção de fornecimento de água, energia, telefone e gás.
· Operações, equipamentos e pessoas vitais à continuidade de funcionamento da facilidade.

318

A segurança contra incêndio no Brasil

Identifique capacidades e recursos internos:
Os recursos da empresa são os que estão à disposição imediata. Tais recursos são os que podem ser usados de pronto. Os recursos, humanos e materiais, incluem:
· Brigadistas de atendimento a emergências, pessoal de vigilância, grupo de gerenciamento de emergência, equipe de retirada de pessoas de edificações.
· Equipamentos de combate a incêndio, equipamentos de primeiros socorros, sistemas de alarme, sistemas de comunicação, equipamentos de proteção individual e de proteção respiratória.
· Sistemas de geradores de fornecimento de energia elétrica.
Identifique recursos externos:
Há muitos recursos externos que podem ser necessários em uma emergência. Em alguns casos podem ser
necessários acordos formais para definir os relacionamentos regionais. Os possíveis recursos externos a empresa
podem ser:
· Defesa civil.
· Corpo de bombeiros.
· Hospitais.
· Contrato de prestação de serviços de manutenção (predial, elevadores, maquinários e geradores).
· Fornecedores de equipamentos de emergência.
· Pessoal de companhia de seguros.
Faça uma análise do seguro:
Reúna-se com o pessoal da empresa ou companhia de seguros para e estude os possíveis procedimentos
a serem adotados.
Realize uma análise de vulnerabilidade:
Os métodos de análise de risco4 mais comuns são: análise histórica de acidentes, lista de verificações (check
list), What if, análise preliminar de perigo; análise de modo de falha e Hazop (SERPA, 2000).
Hoje em dia, com a facilidade de acesso a informações pela rede mundial de computadores (internet),
pode-se fazer um levantamento de históricos de acidentes acontecidos em ocupações semelhantes àquela que está
sendo objeto de estudos é algo relativamente simples e útil.
O Guide apresenta um método simples que descrevemos a seguir. Trata-se de uma matriz de análise de
vulnerabilidade que se estimam as probabilidades das emergências, dos impactos e uma avaliação dos recursos
disponíveis.
Tabela 2 - Matriz de análise de vulnerabilidade
TIPO DE
EMERGÊNCIA

PROBABILIDADE
Alta
5

Baixa
1

IMPACTO
HUMANO

IMPACTO
PATRIMÔNIO

Alto 5 <

>

IMPACTOS
NEGÓCIOS

1 Baixo

RECURSOS
INTERNOS

RECURSOS
EXTERNOS

Recursos
Fracos 5

Recursos
Fortes 1

TOTAL

Fonte: FEMA.

Com base nessa matriz é possível classificar as emergências por ordem de gravidade.
Liste as emergências potenciais:
As emergências podem ser dos mais variados tipos e ter várias causas. Os "lembretes" abaixo para o preenchimento da matriz permitem que o analista pense de um modo ordenado sobre os fatores mais importantes.
Na 1ª coluna da matriz liste todas as emergências que podem afetar sua empresa. Considere:
· Emergências que podem ocorrer dentro das tuas instalações.
4

A NFPA 1600, edição 2000 trata da resposta aos desastres e arrola as metodologias e técnicas de análises de riscos, tais como: What if?;Check list; Hazop; Hazard
Studies; Falure modos; Fault tree
A segurança contra incêndio no Brasil

319

· Emergências que podem ocorrer na tua comunidade.
Seguem-se alguns fatores a serem considerados:
Históricos ­ Que tipos de emergências ocorreram na comunidade como:
· Incêndios.
· Inundações.
· Acidentes de transportes.
· Problemas prediais apresentados pela edificação.
Geográficos ­ O que pode resultar da localização? Tenha em mente:
· Proximidade de áreas inundáveis.
· Proximidade de indústrias ou comércios que produzam, armazenem ou transportem produtos perigosos.
· Proximidade de grandes rotas de transporte, portos ou aeroportos.
Tecnológicos ­ o que pode resultar de uma falha do processo ou do sistema? As possibilidades incluem:
· Incêndios, explosões e vazamentos com produtos perigosos.
· Falhas dos sistemas de segurança.
· Falhas na telecomunicação.
· Falhas no sistema de computação.
· Falhas nos sistemas de aquecimento/ resfriamento.
· Falha no sistema de notificação de emergência.
Erros humanos ­ Que emergências podem ser causadas por erros dos funcionários? Os empregados são
treinados para trabalhar com segurança? Eles sabem o que fazer em uma emergência? Uma ação errada de um
funcionário em uma emergência pode agravar a situação. Erro humano é a maior causa de emergências nos locais
de trabalho e podem resultar de:
· Treinamento deficiente.
· Manutenção deficiente.
· Negligência.
· Imprudência.
· Abuso de drogas.
· Fadiga.
Físicos ­ Que tipos de emergência podem resultar de projetos construtivos ou das construções na empresa? Que aspecto físico realça a segurança? Considere:
· A construção física das instalações.
· Processos perigosos.
· Instalações para armazenamento de combustíveis.
· Layout do equipamento.
· Iluminação.
· Rotas de escape e saídas de emergência.
· Proximidade de áreas de proteção ou abrigo.
Regulamentos ­ Que emergências ou riscos de acidentes o usuário da edificação pode lidar? Analise cada
emergência potencial do início ao fim. Considere o que pode acontecer como resultado de:
· Acesso proibido às instalações.
· Falta de energia elétrica.
· Perda das linhas de comunicação.
· Ruptura de adutoras de gás.
· Danos devido à água.
· Danos devido à fumaça.

320 A segurança contra incêndio no Brasil

· Danos estruturais.
· Contaminação do ar ou da água.
· Explosões.
· Colapso da estrutura.
· Pessoas enclausuradas.
· Acidentes envolvendo produtos químicos, físicos nucleares e biológicos virulentos.
Estime as probabilidades:
Na coluna da probabilidade avalie a probabilidade da ocorrência de cada emergência. É uma avaliação
subjetiva, mas útil. Use uma escala de 1 a 5 sendo 1 a probabilidade mais baixa e 5 a mais alta.
Avalie o potencial impacto humano:
Analise o potencial de impacto de cada emergência. Verifique a possibilidade de morte ou ferimentos.
Assinale um valor na coluna de impacto humano na matriz de análise de vulnerabilidade.
Avalie o potencial impacto material:
Considere o potencial de danos materiais. Assinale um valor na coluna de impacto material. Considere:
· Custo de reposição.
· Custo de uma reposição temporária.
Avalie o potencial do impacto nos negócios:
Considere o potencial de perda da fatia no mercado. Designe um valor na coluna Impacto nos Negócios.
Avalie o impacto de:
· Interrupção dos negócios.
· Impossibilidade dos empregados virem ao trabalho.
· Impossibilidade dos clientes virem para a empresa.
· Não cumprimento dos contratos da empresa.
· Imposição de multas, penalidades ou custos legais.
· Interrupção de suprimentos críticos.
· Interrupção da distribuição de produtos.
Avalie os recursos internos e externos:
Avalie os recursos e a capacidade de resposta. Dê um valor para seus recursos internos e recursos externos. Quanto melhor forem os recursos menor será a pontuação para esse item. Para facilitar considere cada
emergência potencial do início ao fim e cada recurso que seria empregado para responder. Para cada emergência
faça estas perguntas:
· Quais os recursos necessários para se ter capacidade de resposta adequada?
· Os recursos externos serão capazes de nos responder nesta emergência tão rápido quanto precisamos?
Se as respostas forem sim, inicie uma nova avaliação. Se for não, identifique o que pode ser feito para
corrigir o problema e considerar o que se segue:
· Desenvolver procedimentos adicionais de emergência.
· Realizar treinamentos adicionais.
· Adquirir equipamentos adicionais.
· Estabelecer planos de auxílio mútuo.
· Estabelecer acordos e contratos com empresas especializadas.
Adicione as colunas:
Some os valores para cada emergência. Quanto menor o escore melhor. Embora essa seja uma avaliação
subjetiva, a comparação irá ajudá-lo a definir prioridades de planejamento e para alocação de recursos o que será
objeto dos itens seguintes.
A segurança contra incêndio no Brasil

321

4.3. Passo 3: Desenvolver o Plano
Graças aos estudos e levantamentos feitos para preencher a matriz, o analista já tem uma boa idéia sobre
as possíveis emergências possíveis e os recursos existentes para enfrentá-las. A elaboração do plano aborda duas
grandes áreas: a) os componentes do plano; b) processo de desenvolvimento, discriminados a seguir:
a) os componentes do plano
Sumário executivo:
Este sumário permite que analista se expresse claramente:
· O propósito do plano.
· A política de gerenciamento de emergências das instalações.
· Autoridade e responsabilidades das pessoas-chave.
· Os tipos de emergência que podem ocorrer.
· De onde serão gerenciadas as operações de emergência.
Elementos do gerenciamento da emergência:
Esta parte do plano descreve, brevemente, os elementos centrais do plano de emergência das instalações,
que são:
· Direção e controle.
· Comunicações.
· Segurança à vida.
· Proteção ao patrimônio.
· Alcance da comunidade.
· Recuperação e restauração.
· Administração e logística.
Esses elementos, que são descritos em detalhes adiante, na parte referente ao gerenciamento da emergência,
são as bases dos procedimentos que serão seguidos para proteger as pessoas e equipamentos e assumir as operações.
Procedimentos de resposta de emergência:
Em uma emergência o que cada pessoa quer saber é: "Qual é o meu papel?", "Para onde devo ir?". Os procedimentos esclarecem como se irá responder a uma emergência nas instalações. Desenvolva os procedimentos
necessários na forma de check-lists, de modo que possam ser acessados, rapidamente, pelos escalões superiores
da empresa, pelo pessoal de resposta e pelos funcionários. Determinem quais são as ações necessárias para:
· Avaliar a situação.
· Proteger empregados, clientes, visitantes, equipamentos, registros vitais, e outros valores, principalmente nos três primeiros dias.
· Manter a empresa funcionando e aplicar planos alternativos para os negócios em andamento.
Procedimentos específicos podem ser necessários para diferentes situações como falta de água, energia
elétrica, inundações, acidente de trânsito, ameaça de bomba, sempre de modo gradativo de ameaças e vulnerabilidades locais. Verifique funções como:
· Avisar empregados e clientes.
· Comunicação com equipes de resposta próprias e da comunidade.
· Fazer a retirada e conferência de pessoas nas instalações.
· Gerenciar as atividades de resposta.
· Ativar e operar o Centro de Operações de Emergência (COE).
· Combater incêndios.
· Paradas das operações.
· Proteger arquivos/ registros vitais.
· Restaurar as operações.

322 A segurança contra incêndio no Brasil

Documentos de apoio:
Na emergência, o coordenador precisa ter rápido acesso a muitas informações e por isso o plano deve
incluir:
· Listas de chamada de emergência ­ listas (de bolso, se possível) de todas as pessoas do local e de fora
do local que possam ser envolvidas na resposta a uma emergência, suas atribuições e seus telefones disponíveis
nas 24 horas.
· Plantas e mapas da edificação indicando todos os aspectos que forem considerados necessários como:

o Fechamento das utilidades.

o Hidrantes.

o Linhas de gás e combustíveis.

o Localização de cada edificação.

o Rotas de escape.

o Áreas restritas.

o Produtos perigosos.

o Bens de alto valor.
· Lista dos recursos ­ lista dos principais recursos que podem ser necessários numa emergência, plano de
auxílio mútuo, órgãos governamentais.
b) O "processo de desenvolvimento"
Para que o PE se materialize são necessárias as seguintes ações:
· Identificar os desafios e priorizar as atividades.
· Identificar metas e etapas.
· Elaborar uma lista indicando quem executará que tarefas e quando.
· Equacionar as áreas problemáticas e as faltas de recursos detectadas na análise de vulnerabilidade.
Escreva o plano:
Estabeleça que cada parte do plano seja escrita por um funcionário do grupo. Determine o formato mais
adequado para cada departamento ou seção da empresa. Estabeleça um cronograma "agressivo" com metas específicas. Dê tempo adequado para a execução das tarefas, mas não demasiado que permita demoras. Estabeleça um
cronograma para as seguintes etapas:
· Primeira minuta.
· Análise.
· Segunda minuta.
· Simulados (treinamento de atendimento de acidentes com emprego de teatralização, jogos de mesa,
programas de computadores, dinâmicas em salas de aula).
· Simulacros (treinamento de atendimento de acidentes com emprego de veículos de emergência e profissionais do setor em atividades de campo).
· Versão final.
· Impressão.
· Distribuição.
Estabeleça um programa de treinamento
Defina uma pessoa ou um departamento para ser responsável pelo programa de treinamento referente ao
plano de emergências. Detalhes sobre o treinamento podem ser obtidos no Passo 4.
Continue a coordenar com organizações externas
Encontre-se periodicamente com órgãos governamentais e organizações da comunidade. Informe aos órgãos apropriados que você está criando um plano de gerenciamento de emergências. Mesmo que não seja necessária aprovação deles, eles podem dar valiosas sugestões e informações.
Verifique as exigências locais e estaduais referente à comunicação e relato de emergências e as incorpore
nos procedimentos.
A segurança contra incêndio no Brasil

323

Estabeleça um protocolo para que as respostas dos órgãos externos ocorram com a maior rapidez e coordenação possível. Alguns detalhes que devem ser considerados:
· Que portão ou entrada as unidades de resposta usarão?
· A quem elas se reportarão?
· Como serão identificados?
· Como será a comunicação entre o pessoal das instalações e o pessoal da resposta externa?
· Quem será o líder ou coordenador das atividades de resposta externa?
Determine que tipo de identificação as autoridades irão exigir para permitir que as pessoas-chave adentrem tuas instalações durante a emergência.
Mantenha contato com outras divisões da empresa
Caso a empresa seja de grande porte é conveniente que você se comunique com outras divisões para
aprender:
· Como são suas notificações de emergência.
· As condições em que seria necessário auxílio mútuo.
· Como os escritórios regionais se apoiariam em caso de emergência.
· Nomes e telefones de pessoas-chave.
Incorpore estas informações no seu procedimento.
Analise, faça treinamentos e revise
Distribua a primeira minuta para a análise dos membros do grupo. Revise quando necessário. Para uma
segunda análise faça um exercício simulado com os gerentes e pessoal que tenham funções chave no gerenciamento de emergência. Numa sala ou escritório de gerenciamento de crise ou emergência descreva o cenário da emergência e provoque a discussão dos participantes, quanto às suas responsabilidades e como eles reagiriam àquela
situação. Baseado nesta discussão, identifique áreas confusas ou de sobreposição e faça modificações no plano.
Obtenha aprovação final
Marque uma reunião com o mais alto nível da chefia administrativa e a diretoria ou gerencia para obter a
aprovação escrita.
Distribua o plano
Coloque o plano final em pastas, numere todas as paginas e cópias. As pessoas devem assinar um comprovante de recebimento e ficam responsáveis por mantê-lo atualizado quanto às posteriores alterações. Verifique
quais são as partes interessantes para serem divulgadas aos órgãos governamentais. Alguns assuntos podem ser
confidenciais da empresa. Distribua o plano final para:
· O nível mais alto da chefia administrativa e os gerentes.
· Membros-chave do gerenciamento de resposta a emergências.
· Matriz da empresa.
· Órgãos de emergência da comunidade (as partes apropriadas).
As pessoas-chave devem ter uma cópia do plano em suas residências. Informe aos empregados sobre o
plano de emergência e a programação de treinamento.

4.4. Passo 4: Implementar o Plano
Implementar o plano significa mais do que executá-lo durante uma emergência. Implementar um plano
significa executar as recomendações feitas durante a análise de vulnerabilidade, integrar o plano dentro das operações da companhia, treinar empregados e avaliar o plano.
Integre o plano dentro das operações da empresa
O plano de emergência deve se tornar parte da cultura da empresa. Procure oportunidades para despertar a atenção, para educar e treinar pessoal, para testar procedimentos, para envolver todos os níveis de gerência,

324 A segurança contra incêndio no Brasil

todos os departamentos e, conforme o caso, a comunidade no processo de planejamento e para fazer com que
o gerenciamento de emergência seja uma parte do dia-a-dia das pessoas. Para verificar se o plano está integrado
analise o seguinte:
· Em que grau a diretoria apóia as responsabilidades definidas no plano?
· Os conceitos de planejamento de emergência foram totalmente incorporados pelos setores de finanças
e de pessoal.
· Como o processo de avaliação dos empregados e de definição de funções pode incorporar responsabilidades de gerenciamento de emergência?
· Qual a possibilidade de se divulgar as informações sobre a preparação para emergências por meio de
jornais da empresa, manuais dos empregados ou correspondências?
· Que tipos de cartazes ou lembretes visíveis seriam úteis?
· As pessoas sabem o que devem fazer em uma emergência?
· Como podem ser envolvidos todos os níveis da empresa na avaliação do plano?
Realize treinamentos
Todos que visitam ou trabalham a empresa deve ter algum tipo de integração com o plano de segurança
ou receber treinamento específico. Isso pode incluir conversas e diálogos periódicos com os empregados para
analisar procedimentos e treinamentos para o uso de equipamentos pelas equipes de resposta, treinamentos de
evacuação e exercícios em escala real.
Considerações sobre o planejamento
Defina responsabilidades para que um plano de treinamento seja desenvolvido. Considere as necessidades de treinamento e de informações para os empregados, terceirizados, visitantes e aqueles com papéis designados no plano. Para um período de 12 meses determine:
· Quem será treinado?
· Quem será o treinador?
· Que tipos de treinamento serão desenvolvidos?
· Quando e onde ocorrerá cada sessão?
· Como cada sessão de treinamento será avaliada e documentada?
Use ou adapte a programação abaixo.
Tabela 3 - Modelo de Plano de Treinamento
ATIVIDADES / MESES DO ANO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT



NOV

DEZ

Gerência: orientação e revisão

Empregados: orientação e revisão
Terceiros: orientação e revisão
Comunidade: mídia, orientação e revisão
Simulados
Simulacros
Walkthrough
Exercícios funcionais
Exercício de retirada de pessoas em edificações
Exercício em escala real
Fonte: FEMA.

Considere como envolver as equipes de resposta da comunidade nas atividades de treinamento. Faça análises após cada atividade de treinamento. Envolva o pessoal e as equipes de resposta da comunidade no processo
de avaliação.
A segurança contra incêndio no Brasil

325

Atividades de treinamento
O treinamento pode ser das seguintes formas:
· Sessões de orientação e educação ­ são discussões programadas regularmente para dar informações,
responder a perguntas e identificar preocupações e necessidades.
· Simulados de exercícios tipo jogos de mesa ­ membros de um grupo de gerenciamento de emergência se reúnem numa sala para discutir suas responsabilidades e como eles reagiriam aos cenários de emergência. Esse é um modo
barato e eficiente de identificar áreas de sobreposição e confusão antes de iniciar treinamentos de maior demanda.
· Simulacros com treinamento walkthrough ­ o grupo de gerentes de emergência e os times de resposta
realmente desempenham suas funções de resposta em campo. A atividade envolve mais pessoas e é mais profunda
do que o exercício de jogos de mesa.
· Simulacros com exercícios funcionais ­ estes exercícios testam funções específicas como, por exemplo, resposta médica, notificação da emergência, equipamentos e procedimentos de aviso e comunicações, embora não necessariamente todos ao mesmo tempo. O pessoal é estimulado a avaliar o sistema e a identificar áreas de problema.
· Treinamento de evasão ­ o pessoal caminha pela rota de retirada de pessoas até o local designado
onde é testado o procedimento de conferência. É solicitado aos participantes que façam observações ao longo do
caminho sobre o que pode se tornar um perigo na emergência como, por exemplo, obstruções à circulação. Essas
observações permitem aperfeiçoar os planos.
· Simulacros em exercício de escala real ­ é realizada a simulação de uma emergência que seja o mais
próximo possível da uma situação real.
Treinamento de empregados
O treinamento geral para todos os empregados deve esclarecer quanto a:
· Papéis e responsabilidades individuais.
· Informações sobre perigos e ameaças e ações de proteção.
· Procedimentos de aviso, notificação e comunicação das emergências.
· Meios de localizar os membros da família em uma emergência.
· Procedimentos de resposta a uma emergência.
· Procedimentos de evasão, abrigo e conferência de pessoas.
· Localização e uso dos equipamentos mais comuns.
· Procedimentos de parada do processo industrial ou comercial.
Os cenários desenvolvidos durante a análise de vulnerabilidade devem ser usados como base para os
treinamentos. É o que também recomenda o "Manual de orientações para a elaboração de estudos de análise de
riscos" (CETESB, 1994).
Avalie e modifique o plano
Realize uma auditoria formal nas instalações pelo menos uma vez por ano. Entre outros itens considere:
· Como pode envolver todos os níveis de gerenciamento na avaliação e atualização do plano?
· As áreas de problema e a falta de recursos identificadas na análise de vulnerabilidade estão sendo adequadamente tratadas?
· Os planos refletem lições apreendidas nos exercícios e em eventos reais?
· Os membros do grupo de gerenciamento e reposta a emergências compreendem suas responsabilidades? Os novos membros foram treinados?
· O plano reflete as mudanças físicas de layout ocorridas na planta? Reflete os novos processos?
· As fotos e outros registros estão atualizados?
· Os objetivos de treinamento das instalações estão sendo alcançados?
· Os riscos das instalações mudaram?
· Os nomes, funções e telefones estão atualizados?
· Estão sendo dados passos para incorporar o gerenciamento de emergência em outros processos de
outra facilidade?
· Os órgãos e organismos da comunidade foram informados do plano? Eles estão envolvidos na avaliação do plano?
Além da auditoria anual avalie e modifique o plano nas seguintes oportunidades:

326 A segurança contra incêndio no Brasil

· Após cada exercício ou treinamento.
· Após cada emergência.
· Quando ocorreram mudanças no pessoal ou nas suas responsabilidades.
· Quando mudou o projeto ou o layout da planta.
· Quando mudaram as políticas ou procedimentos.
Lembre-se de divulgar aos interessados sobre as mudanças e atualizações do plano.

4.5. Passo 5: Gerenciar a emergência
Esta parte trata dos princípios básicos a serem observados por quem estiver no comando das operações
de resposta à emergência. Quem estiver no comando da resposta a uma emergência deve inicialmente assumir
formalmente o comando e a chefia da ocorrência.
Brunacini (1985) faz várias recomendações que ajudam a organizar a administração da emergência e que
também devem ser praticadas nos simulacros. Serão citadas somente duas:
· As sete funções de comando: 1) assumir, confirmar e posicionar o comando 2) avaliar a situação 3) estabelecer, manter e controlar as comunicações 4) identificar a estratégia, desenvolver um plano de ataque e designar
equipes 5) organizar o atendimento no cenário da emergência 6) analisar, avaliar e revisar o plano de ataque 7)
continuar, transferir e encerrar o comando.
· Elaboração de uma "planilha tática" na qual são assinaladas todas as informações importantes como
croquis do local, as frentes designadas para as equipes e comandante de cada equipe.
A base para a identificação do responsável pelo atendimento emergencial surgiu no Incident Command
System (ICS) nos EUA, nos anos 70, em resposta a uma serie de incêndios florestais da Califórnia. Embora houvesse
muitos recursos percebeu-se que a maior dificuldade consistia em coordenar as ações de diferentes órgãos.
Em 1995, a implantação do grupo de trabalho para estudar e implantar o Sistema de Comando e Operações em Emergência (SICOE) do Corpo de Bombeiros de São Paulo para padronizar a tomada de decisão nos casos
de: mobilização de recursos internos e externos do corpo de bombeiros; importância estratégica na malha viária de
trânsito; que traga como conseqüências pessoas desabrigadas por motivos de calamidade pública; ocorrências com
comprometimento do meio ambiente e mananciais.
SICOE tem como objetivo a fixação de responsabilidades das autoridades, que comparecem no local de
emergências, permitindo a organização tática e técnica no rápido emprego de recursos.
Na cidade de São Paulo, após as ocorrências de explosão da loja de fogos em Pirituba, da qual foram resgatados quinze vítimas fatais, vinte feridos e trinta e três casas foram destruídas em 1995 e a explosão ambiental em Vila
Mariana, da qual foram resgatadas quatro vítimas fatais, dezenove feridos, o SICOE ficou com a atual organização:
comunicação

cmt de
emergência

plano de operações táticas

quadro tático

suprimento

água material
alimentação
pessoal

informações
assessoria técnica
segurança

cmt de
operações
área de
concentração

cmt de
setor

cmt de
setor

cmt de
setor

cmt de
setor

incêndio salvamento
resgate PP

incêndio salvamento
resgate PP

incêndio salvamento
resgate PP

incêndio salvamento
resgate PP

Figura 2 - Organograma SICOE. Fonte: Corpo de Bombeiros de São Paulo 2007
A segurança contra incêndio no Brasil

327

As mudanças propostas consolidaram-se nas experiências adquiridas na participação de grandes emergências tais como:
· Incêndio na favela Heliópolis em São Paulo, da qual foram resgatadas quatro vítimas em óbito, dezenove
feridos em 1996.
· Queda do avião Fokker 100 da TAM em São Paulo, com cerca de cem vítimas fatais em 1996.
· Incêndio da Indústria Nestlé em 2001, cidade de São Bernardo do Campo.
As respostas às emergências apresentavam vários problemas comuns como: falta de uma estrutura de
comando clara, definida e adaptável às situações; dificuldade de estabelecer prioridades e objetivos comuns; falta
de uma terminologia comum entre os órgãos envolvidos; falta de integração e padronização das comunicações;
falta de planos e ordens consolidados. 5
O ICS, originalmente desenvolvido para incêndios florestais, mostrou-se apropriado para todos os tipos
de emergências e por tal razão a Federal Emergency Management Agency (FEMA) passou a recomendá-lo como
método de comando de qualquer emergência.
Ao gerenciar o atendimento da emergência deve-se procurar saber:
· Qual é o tipo e intensidade da emergência?
· É um tipo de emergência já prevista no plano de emergência? Em caso positivo, acionem-se as ações antecipadamente ensaiadas. Em caso negativo, deve-se estabelecer um plano de ações para esta situação específica
e designar quem deve executar que tarefas.
Alguns fatores devem ser considerados para se definir um cenário previamente para fins de simulacros e no
momento da emergência real. Os fatores gerais são: o local, o horário e as condições climáticas. Há os fatores referentes ao tipo de emergência e o prédio ou as instalações por ela atingidas. No caso de um incêndio em prédio pode-se
perguntar: qual o pavimento atingido? Existe risco de propagação? Qual é o tipo de construção? Como é o entorno?
Algumas perguntas que podem ser feitas sobre as conseqüências são: existem pessoas em risco? Podem
ocorrer danos ao meio ambiente? Quais são os objetos de maior valor que devem ser preservados? Perguntas deste tipo permitem se ter uma idéia da situação existente numa emergência real ou de um cenário de um simulacro.
(FwDV 100)
O FwDV 100 apresenta um esquema de três etapas tais como: levantamento da situação, planejamento e
designação de tarefas para se combater a emergência. Sua estrutura é semelhante à do famoso ciclo PDCA6 da área
de qualidade total. No entender dos autores o trabalho de Brunacini e a FwDV 100 se complementam muito bem
e merecem uma abordagem mais profunda o que não é possível no presente capítulo, mas que deverá ser objeto
de uma futura publicação.

Figura 3 - Ciclo de planejamento e execução de tarefas
Fonte: Autores. 2007
5

O Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED) conforme Resolução nº. 153/CC, de 12 de dezembro de 2000, com o objetivo de desenvolver
estudos e pesquisas para a redução das vulnerabilidades, ações de conscientização, planejamento e administração das adversidades, reconstrução, além de principalmente, em ações que minimizem os seus impactos socioeconômicos. O SCO foi desenvolvido a partir do Incident Command System (ICS), que é uma ferramenta
gerencial para comandar, controlar e coordenar as operações de resposta em situações críticas, fornecendo um meio de articular os esforços de agências individuais
quando elas atuam com o objetivo comum de estabilizar uma situação crítica e proteger vidas, propriedades e o meio ambiente. Os dados complementares poderão
ser obtidos pelo sítio http://www.ufsc.br/
6

OLIVEIRA (1996) ressalta que as instituições devem estruturar-se, de forma organizada, para que possam aprimorar continuamente. Por isso, OLIVEIRA (1996)
recomendou seguir as etapas do ciclo PDCA, em que o P significa planejar (plan), D fazer (do), C verificar (check) e A agir (action).

328 A segurança contra incêndio no Brasil

Para enfrentar essa situação é necessário se ter informações sobre os recursos existentes. Algumas perguntas pertinentes são: qual é a estrutura de comando que se dispõe? Quantas equipes podem ser empregadas?
Qual é o grau de treinamento delas? Quais são as viaturas ou equipamentos que se pode utilizar? Que tipo e que
quantidade de agentes extintores estão disponíveis?
Evidentemente cada plano será desenvolvido diante das circunstâncias concretas da situação de emergência em andamento, mas existem alguns princípios que facilitam o comando da situação. O comando da emergência
basicamente se faz pela Equipe de Gerenciamento da Emergência (EGE) e o pelo Comandante do Incidente (CI).
A EGE é responsável por ter claro o quadro geral da situação, enquanto que o CI se ocupa das operações
para controlar a emergência propriamente dita, ou seja, dos aspectos operacionais da resposta, das tarefas que
devem ser executadas para controlar a emergência.
A EGE deve ser composta por gerentes com autoridade para:
· Determinar os efeitos de curto e longo prazo da emergência.
· Ordenar a evacuação ou parada da facilidade.
· Estabelecer a interface com organizações externas e a mídia.
· Divulgação dos comunicados oficiais.
Independentemente do tamanho da empresa, deve ser designado um local apropriado para as pessoas
que estejam participando da administração da emergência se reúnam.
Esse local, que pode ser denominado Centro de Comando da Emergência (CCE), serve como uma central
de gerenciamento das operações de emergência. Nele são tomadas as decisões pela equipe de gerenciamento da
emergência com base nas informações fornecidas pelo CI e por outras pessoas.
O CCE deve ser localizado em uma área da facilidade que provavelmente não seja envolvida no incidente,
talvez o departamento de segurança, o escritório dos gerentes, uma sala de reuniões ou no centro de treinamento.
Um local alternativo deve ser designado na eventualidade do primeiro local não ser utilizável. O ideal é uma área
dedicada a isso com equipamento de comunicação, materiais de consulta, diários de atividade, e todo o material
necessário para responder rapidamente e apropriadamente a uma emergência.
Segurança patrimonial
O isolamento da cena do incidente deve começar quando a emergência é descoberta. Se possível, o descobridor deve tentar tornar seguro o local e controlar o acesso, mas ninguém deve ser colocado em risco para
desempenhar esta função.
As medidas básicas de segurança incluem:
· Fechamento de portas e janelas.
· Estabelecimento de barreiras temporárias após as pessoas terem saído em segurança.
· Fechamento de arquivos e gavetas.
A execução de tarefas mais específicas de segurança somente deverá ser executada por pessoal treinado. O
acesso às instalações, ao CCE e à cena do incidente deve ser limitado a pessoas diretamente envolvidas na resposta.
Coordenação da resposta externa
No Brasil ainda não há uma legislação que defina claramente o comando nos locais de emergência. Os manuais editados pela defesa civil federal sobre desastres naturais, humanos, e mistos podem ser consultados pelos
interessados para receberem melhorias nos aspectos doutrinários e operacionais. As edições foram organizadas
pelo Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Como regra geral o comando das operações deve ser passado para a autoridade pública presente no local.
Para que isso ocorra da melhor forma possível é conveniente que se estabeleça antecipadamente um protocolo entre a empresa em que ocorre a emergência e as organizações de resposta externa. O Comandante do Incidente das
instalações fornece ao Comandante do Incidente da comunidade, normalmente um oficial do corpo de bombeiros,
um relatório completo da situação.
O CI das instalações tem registrado quais organizações estão no local e como a resposta está sendo coordenada. Isso ajuda na "contabilidade" e segurança do pessoal e previne confusões e duplicidade de controle.
A segurança contra incêndio no Brasil

329

Comunicações
As comunicações são essenciais para a o bom andamento de qualquer atividade empresarial. Uma falha
nas comunicações pode, por si só, ser um desastre. Comunicações são necessárias para relatar emergências, avisar
as pessoas sobre perigos, manter familiares e empregados de folga informados sobre o que está acontecendo, para
coordenar as atividades de resposta para manter contato com clientes e fornecedores.
Plano de contingência
Planeje para todas as contingências, desde uma parada temporária até uma total falha de comunicações:
· Considere as funções diárias desempenhadas nas instalações e as comunicações, tanto de voz quanto
de dados, que lhes dão apoio.
· Considere o impacto nos negócios se suas comunicações estiverem inoperáveis.
· Como isso pode impactar suas operações de emergência?
· Priorize as comunicações de todas as instalações. No caso de uma emergência determine quais comunicações devem ser restauradas em primeiro lugar.
· Estabeleça procedimentos para restaurar os sistemas de comunicação.
· Fale com seus fornecedores de comunicação sobre suas capacidades de resposta na emergência. Estabeleça procedimentos para restaurar os serviços.
· Determine as necessidades de retaguarda de comunicações para cada função do negócio. As opções
incluem mensageiros, telefones, HTs dentre outras opções.
Comunicações de emergência
Considere as funções que tuas instalações podem necessitar desempenhar em uma emergência e o sistema de comunicações necessário para lhes dar suporte. Considere comunicações entre:
· As equipes de resposta a emergências.
· As equipes de resposta à emergência e o Comandante do Incidente (CI).
· O Comandante do Incidente (CI) e o Centro de Comando da Emergência (CCE).
· O CI e os empregados.
· O CCE e as organizações de resposta externa.
· O CCE e as empresas vizinhas.
· O CCE e as famílias dos empregados.
· O CCE e os clientes.
· O CCE e a mídia.

5. Conclusão

Este trabalho apresentou modelos empíricos consagrados a respeito da administração de emergências
diante da ausência de um modelo nacional.
Desse modo, valendo-se de conteúdos destacados na análise de cada modelo, chegou-se aos passos para
um processo de elaboração de plano de emergência.
Os autores entendem que este processo de elaboração pode ser melhorado a partir de sugestões com base no
atendimento de emergência na realidade nacional, legislação, nos estudos de casos, práticas de simulados e simulacros.
Pode-se dizer que o trabalho apresenta elementos básicos para serem criticados e aperfeiçoados pelos interessados.

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330 A segurança contra incêndio no Brasil

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A segurança contra incêndio no Brasil

331

XXII

INVESTIGAÇÃO

DE INCÊNDIO

Doutor George Cajaty Barbosa Braga
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Perita de Incêndio Helen Ramalho de Oliveira Landim
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

1. Introdução

M

uitos poderiam se perguntar o porquê de se realizar a investigação de um incêndio. A principal razão é descobrir a razão de sua causa e, então, promover ações, informações, recomendações e até mesmo mudanças
na legislação de proteção contra incêndio e pânico, para evitar que outras situações similares aconteçam.
Devido ao incêndio ser um problema de grande magnitude em todo mundo, com perdas diretas avaliadas
em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para países como Japão, Espanha e Polônia, até quase 0,3% do PIB para
países como Áustria e Noruega, e mortes de até quatro mil e trezentas pessoas, em 2003, nos Estados Unidos da
América [The Geneva Association Newsletter, 2006], é que a investigação desse tipo de ocorrência mostra toda a
sua importância.
Esse é um assunto muito amplo e exige estudos aprofundados. A capacitação dos investigadores de incêndio tem de ser consistente e a prática no combate e na investigação permitirá o desenvolvimento de sua condição
de investigadores. Antes de começar a averiguar um incêndio, o investigador precisa ter grandes conhecimentos
sobre o comportamento do fogo.
O presente capítulo não pretende, nem é capaz, de esgotar o conteúdo. Deixarão de ser abordadas as
particularidades dos incêndios florestais e de veículos.
Para buscar um maior conhecimento sobre investigação de incêndios, duas fontes essenciais são o Kirk's
Fire Investigation, de John D. DeHaan, e o NFPA 921 ­ Guide for Fire and Explosion Investigations, da National Fire
Protection Association.

2. Atuação do investigador durante o incêndio
Para muitos, a investigação de um incêndio pode ser somente para determinar se foi criminoso ou
não. Entretanto, investigações de incêndio têm um sentido mais amplo, que chega até mesmo à engenharia
de segurança contra incêndio. Por meio das investigações de incêndio é possível saber se um determinado
produto tem defeito de fabricação capaz de originar um incêndio ou que uma determinada prática também
concorra para esse tipo de ocorrência. Com base nesse conhecimento, ainda muito incipiente no Brasil, é
possível melhorar produtos e atualizar normas de proteção contra incêndio, buscando sempre um aumento
da segurança da população.
Apesar de o início da investigação poder ocorrer em qualquer tempo, quanto mais cedo for iniciada, mais
informações sobre o seu desenvolvimento e comportamento serão obtidas. De acordo com o Kirk's Fire Investigation [DEHAAN, 2005], a atuação do investigador inicia antes mesmo da extinção do incêndio, uma vez que ele pode
obter informações mais precisas sobre o sinistro quando ainda está sendo combatido.
A segurança contra incêndio no Brasil

333

2.1. DURANTE O INCÊNDIO
A presença do investigador na cena do incêndio durante o combate sempre permitirá a obtenção de valiosas informações sobre o seu desenvolvimento, bem como sobre como o ambiente pode ter sido alterado devido à
ação dos bombeiros. Ele poderá aproveitar também começar a relacionar as testemunhas e os bombeiros a serem
entrevistados e os eventos que estão se sucedendo durante o desenvolvimento e a extinção do incêndio.

2.2. IMEDIATAMENTE APÓS A EXTINÇÃO DO INCÊNDIO
Assim que o acesso ao local do incêndio estiver seguro, embora o ambiente ainda esteja com altas temperaturas, o investigador poderá colher as primeiras impressões de dentro do local sinistrado. Nesse momento
ainda não se iniciou a operação de rescaldo, que é o resfriamento de pontos quentes do ambiente, a fim de evitar
a reignição do incêndio. Por isso mesmo, em decorrência da preservação da cena, poderá revelar importantes informações a respeito do sinistro.

2.3. DURANTE O RESCALDO
É importante que o trabalho de rescaldo seja o mais criterioso possível, diminuindo ao máximo a quantidade de material removido e até mesmo catalogando o exato local onde ele se encontrava antes de ser retirado.
É nessa fase quando boa parte das evidências é destruída, podendo dificultar, ou até mesmo tornar impossível,
a investigação do incêndio. Apesar de muitos bombeiros terem noção da importância da preservação do local, a
presença do investigador nesse momento reforçará o procedimento, podendo até mesmo orientar a ação realizada
pelos bombeiros.

2.4. APÓS O RESCALDO
É a partir desse momento que o investigador tem condições de trabalhar de uma forma mais abrangente
e completa. Nessa fase é possível verificar os padrões de queima, bem como a situação do local após o incêndio,
procurando evidências que o ajudarão, em conjunto com as entrevistas com testemunhas e bombeiros, a reconstruir a cena e buscar o local de origem do fogo, sua causa e como o fogo se propagou.
Uma das informações primordiais que o investigador deve buscar é o que iniciou o incêndio, tentando
compreender e correlacionar os fatos que ocorreram antes e como o incêndio se propagou. Essas informações
serão de importância ímpar para a proteção contra incêndio, pois uma investigação bem-feita pode fazer com que
normas e procedimentos sejam revistos e atualizados.

3. Método científico da investigação de incêndio
Todo investigador de incêndio precisa desenvolver suas atividades em conformidade com uma metodologia
que lhe permita apontar, de forma criteriosa, a causa do incêndio. Isso exige organização, conhecimento e dedicação,
definindo suas ações antes mesmo de iniciá-las. Laudos periciais são, não raras vezes, subsídios de decisões judiciais.
A metodologia utilizada no laudo permitirá ao magistrado, bem como a todo cidadão a quem possa interessar, a compreensão dos fatos que culminaram com o sinistro. Por isso mesmo, não basta ao perito somente conhecer bem o
assunto. É igualmente necessário que saiba se expressar de forma clara e concisa a respeito da investigação.
A seguir serão abordadas as principais ações a serem desenvolvidas na investigação de incêndios.

3.1. PRESERVAR A CENA
Nenhum local de incêndio pode ser devidamente periciado se o cenário original não for mantido para os
investigadores. A perícia de incêndio apresenta uma grande desvantagem na preservação dos vestígios em relação
a outros tipos de perícia. Enquanto que, em exames de balística, as provas geralmente se mantêm após o evento,

334 A segurança contra incêndio no Brasil

os vestígios decorrentes do incêndio já foram duramente testados pela ação direta das chamas e do calor e o que
resta é, não raras vezes, insuficiente para a determinação da causa. Não obstante, a ação dos bombeiros durante
o combate também deteriora a preservação total das provas, seja pela ação da água durante a extinção, seja pela
movimentação dos escombros para resfriamento dos pontos de calor, durante o rescaldo.
Os investigadores de incêndio precisam ser pessoas com atenção apurada, com conhecimento técnico
aprofundado sobre como se processa o incêndio, com suas características e comportamento-padrão, além de saber
analisar corretamente os vestígios coletados na cena do incêndio.
A cena precisa ser preservada até uma investigação completa do sinistro, o que pode levar dias, senão meses.

Figura 1 - Princípios da investigação de incêndio (Pedersen, 2005)

Segundo Pedersen, a investigação de incêndio segue uma cadeia cronológica de eventos, estabelecido
pelas testemunhas, pelo cenário do incêndio e por testes laboratoriais, conforme a Figura 1.

3.2. DEFINIR A METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO
Ao chegar ao local do incêndio, o investigador deve, primeiramente, delimitar o cenário a ser analisado,
ou seja, o objeto da investigação, bem como relacionar, o mais detalhadamente possível, os óbitos ou as lesões em
vítimas (se houver). A avaliação permitirá formular um plano estratégico de trabalho, pelo qual os dados coletados
devem possibilitar ao investigador o preparo de um relatório.
Constituem ações metodológicas de uma investigação:
· coleta de informações.
· coleta de amostras para análise.
· escavação dos escombros.
· inspeção das instalações elétricas (disjuntores, fusíveis, condutores e terminais).
· registro fotográfico.
· inspeção visual das áreas atingida e adjacentes.
· reconstituição da cena (com os escombros e com os materiais não queimados).
· verificação da existência de múltiplos focos.
Em todas as ações acima citadas, deve-se primeiramente delimitar quem participará da atividade (testemunhas e bombeiros a serem entrevistados, por exemplo), quando e como será realizada a ação.
É importante lembrar que incêndios com vítimas devem ser periciados em conjunto com a perícia criminaA segurança contra incêndio no Brasil

335

lística, a fim de que os trabalhos em campo não prejudiquem uma ou outra perícia. Isso exige esforços em conjunto
de mais de uma instituição e, provavelmente, demandará mais tempo de trabalho dos investigadores envolvidos.

3.3. COLETAR O MAIOR NÚMERO DE DADOS POSSÍVEL
O investigador deve buscar coletar o maior número possível de dados sobre o evento, por meio de observação direta, medições, fotografias, testes laboratoriais, estudos de caso e entrevistas às testemunhas. Elas deverão
ser qualificadas no relatório, com o maior número de dados a respeito, inclusive endereço e telefone de contato e
sua condição de testemunha do incêndio (se proprietário, observador, vizinho, bombeiro, etc.).
As informações obtidas das testemunhas devem ser coletadas primeiramente de forma livre, deixando
que o indivíduo fale tudo o que se lembra sobre o evento para, somente depois, serem feitas as perguntas julgadas
importantes. Dessa forma, é possível analisar possíveis contradições nos depoimentos e a confrontação com os
vestígios ou até mesmo sanar possíveis dúvidas dos investigadores.
O relato dos bombeiros envolvidos no combate também é muito importante para o laudo, uma vez que
eles são testemunhas oculares do comportamento do incêndio. Por serem os primeiros agentes públicos a chegar
ao local e ainda por poderem alterar a cena original por necessidade do combate ao incêndio, os bombeiros podem
informar aos investigadores dados importantes como: quebra de janelas, abertura de portas ou feitas nos tetos e
paredes, técnicas e procedimentos de combate adotados, inclusive de ventilação (uma vez que afeta sobremaneira
o comportamento do calor e das chamas); conseqüentemente, a integração entre os investigadores de incêndio e
os combatentes que atuaram no incêndio deve ser a maior possível.
É importante que, nos casos de coleta de depoimentos de vítimas hospitalizadas ou em condição de trauma psicológico decorrente do incêndio, os investigadores se assegurem, pela medida do bom senso, que elas estejam em condições de falar a respeito. Medicações fortes podem alterar o quadro mental da vítima e dificultar ou
confundir lembranças a respeito do sinistro.
A análise de toda a edificação, inclusive das áreas não atingidas, deve ser considerada pelos investigadores.
Isso porque, em alguns casos, a fonte de calor que originou o incêndio não se encontra no ambiente sinistrado, podendo ter sido trazida por meio de fossos de ventilação, sistema de ar condicionado, dutos técnicos, escadas ou janelas.

Figura 2 - Incêndio em residência causado por cigarro atirado pela janela de um pavimento superior ao da residência sinistrada

Na Figura 2, a cortina atingiu o ponto de ignição, propagando-se para a parte superior do sofá de três
lugares encostado à janela.

3.4. ANALISAR OS DADOS
Todo levantamento de dados sobre o incêndio visa assegurar, de forma objetiva, se os vestígios, inclusive
o depoimento das testemunhas, são verídicos e harmônicos entre si.
O investigador precisa utilizar sua experiência e conhecimentos a fim de concatenar os vestígios coletados
e definir o comportamento do incêndio. É importantíssimo que conheça bem como se comporta o incêndio nos
diversos tipos de edificação, a fim de melhor compreender os vestígios encontrados na cena do incêndio. Por isso
mesmo, em vários países, investigadores de incêndios são bombeiros com grande experiência de combate.
A análise do comportamento do incêndio será abordada mais adiante.

336 A segurança contra incêndio no Brasil

3.5. LEVANTAR TODAS AS HIPÓTESES POSSÍVEIS RELACIONADAS À
ORIGEM DO FOGO E AO SEU DESENVOLVIMENTO
Depois da análise dos dados obtidos, os investigadores devem relacionar, uma a uma, todas as hipóteses
possíveis quanto à causa que estejam em conformidade com os vestígios e com o relato das testemunhas. Em princípio, na investigação em que não foi possível estabelecer qual foi o comportamento do fogo, nenhuma hipótese
pode ser descartada. Todas as possibilidades devem ser consideradas, a fim de que não restem dúvidas, ao final dos
trabalhos, de como se originou o sinistro.
É importante lembrar que um mesmo comportamento desenvolvido pelo calor e pelas chamas pode admitir mais de uma possibilidade de causa.

3.6. TESTAR AS HIPÓTESES LEVANTADAS
Por método dedutivo e levando-se em consideração experiências anteriores, as hipóteses devem ser testadas uma a uma, em comparação com o comportamento do incêndio e com os vestígios existentes. Essa fase visa
excluir todas as outras possibilidades de causa que não possuem sustentação nos vestígios.
É uma fase que demanda tempo e esforço por partes dos investigadores e pode exigir uma coleta de dados
adicional, novas informações das testemunhas e o desenvolvimento ou a alteração das hipóteses. Conseqüentemente, os passos 4, 5 e 6 se repetem até não haver discrepância entre as hipóteses e for possível apontar a causa.
Tudo o que não puder ser comprovadamente eliminado deve continuar sendo considerado como possível
e os investigadores necessitam admitir também esta condição.

3.7. SELECIONAR A HIPÓTESE PROVÁVEL
Também conhecida como a fase da conclusão ou opinião dos investigadores, esse passo visa levantar a
hipótese provável, baseada em uma confrontação harmônica entre os vestígios coletados e as informações das
testemunhas. Quando uma hipótese consistente é confrontada harmonicamente com as evidências e, conseqüentemente, pode se tornar a hipótese final, o laudo pode apontar a causa do incêndio. Se isso não for possível, a causa
deve ser considerada indeterminada ou, como adotada oficialmente por algumas instituições, causa não-apurada.

4. Princípios da técnica de investigação
Toda investigação de incêndio necessita, por parte dos investigadores, da compreensão do comportamento da queima e da dinâmica do incêndio. Após a definição destes dois elementos, que devem ser relacionados de
forma clara e concisa, os investigadores podem tipificar a causa.

4.1. CARACTERÍSTICAS DA QUEIMA
O incêndio inicia-se em um determinado ponto, conhecido como foco inicial, e assume, normalmente, uma
queima radial e ascendente. O ambiente em que o foco inicial se encontra é denominado zona de origem do incêndio.
Geralmente o incêndio se propaga em forma de raio, do centro para fora, quando o vento não é significativo; conseqüentemente, as marcas de queima no foco inicial são mais profundas exceto se as chamas se propagarem para um material mais combustível.

Figura 3 - Exemplo de queima radial
A segurança contra incêndio no Brasil

337

Na seqüência de fotos a seguir é possível observar a queima
radial de um cigarro em um forro de papelão prensado utilizado como
teto falso e a queima em profundidade no foco inicial, em forma de "V"
na última foto.
A característica de queima em "V" na profundidade do material,
principalmente da madeira, ocorre em decorrência das altas temperaturas
atingidas pelas incandescências (brasas), que costumam ser da ordem de
1.000 °C.
Na Figura 4 é possível observar a queima da porta, com marca
mais profunda da madeira (queima em "V") apontada pela seta. É possível também notar que o ambiente quase não teve presença de fuligem,
dado o alto grau de combustão do GLP.
Se há corrente predominante de vento na combustão, a queima
deixa de admitir uma forma radial para a forma cônica na direção do vento.

Figura 4 - Incêndio em residência causado por vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) dentro de
compartimento sob o fogão

Figura 5 - Incêndio florestal

A Figura 5 mostra a direção do vento marcada pela seta branca. É importante lembrar que, mesmo a combustão ocorrer mais facilmente a favor do vento, o material combustível continua queimando contra o vento, só
que em uma velocidade menor.
A Figura 6 mostra a interferência do vento nas chamas, propagando o incêndio para a lateral do ambiente; conseqüentemente, as marcas da combustão serão mais intensas nesse local.
Investigações de incêndio delimitam primeiramente a zona de origem do incêndio para, a partir daí, determinar o foco do incêndio. Por isso mesmo, o investigador deve
analisar a cena do incêndio, primeiramente de forma macro,
o mais externo possível, para somente após iniciar o trabalho
de delimitação da zona de origem e, posteriormente, do foco
Figura 6 - Incêndio em uma capotaria em Taguatinga - Distrito
Federal, no ano de 2005
do incêndio.

Figura 7 - Incêndio em canteiro de obras de edifício da Asa Norte, Brasília, causado pela ação de uma desconexão da mangueira de gás liquefeito de petróleo (GLP) do fogareiro quando em utilização

338 A segurança contra incêndio no Brasil

O exemplo ao lado mostra um incêndio em barraco com marcas típicas de combustão sem interferência
de corrente de ar significativa, com queima radial e ascendente. Na figura, a seta indica onde se encontrava o foco
inicial, no centro da área atingida, e as marcas amarelas apontam a forma da queima.
É importante que os investigadores saibam diferenciar vestígios de múltiplos focos, que apontam para
incêndio criminoso, de vestígios de incêndio generalizado (flashover). Os vestígios gerados em um incêndio generalizado apresentam marcas de queima superficial em todos os materiais existentes no ambiente, uma vez que todo
ele esteve envolto em chamas, além de maior destruição da parte superior do ambiente, dadas as altas temperaturas atingidas na camada de fumaça.

4.2. COMPREENSÃO DA DINÂMICA DO INCÊNDIO
A compreensão da dinâmica do incêndio permite aos investigadores analisar corretamente seus vestígios.
Apesar de cada incêndio possuir particularidades, há um padrão de comportamento entre os incêndios ocorridos
em ambientes com características construtivas e cargas de incêndio semelhantes.
De acordo com Lilley [LILLEY, 1997], uma boa compreensão das fases de um incêndio pode ajudar ao investigado a entender o que aconteceu em um incêndio.
Fase inicial
É a fase incipiente do incêndio, com temperatura no teto de aproximadamente 40 °C. Após as chamas
aparecerem o incêndio cresce rapidamente.
O que o investigador pode verificar em um incêndio que foi combatido ainda nessa fase:
· É fácil verificar o padrão de queima em "V" no foco inicial.
· É fácil encontrar o foco inicial e, conseqüentemente, a causa.
· A maioria dos vestígios ainda está intacta.
Fases crescente e totalmente desenvolvida
Nessas fases o incêndio torna-se mais intenso à medida que mais materiais participam da queima. Essas
são as fases de maior produção de chamas, onde a temperatura no teto está acima de 700oC.
O que o investigador pode verificar em um incêndio que foi combatido ainda nessas fases:
· Marcas de fuligem por chama nas paredes.
· Padrão de queima em "V" mais evidente em materiais combustíveis, como paredes de madeira.
· A carbonização é maior na zona de origem se comparada com outros ambientes adjacentes.
· O exame dos objetos no ambiente sinistrado ajuda a identificar mais facilmente a zona de origem do fogo.
· Derretimento de metais leves, como alumínio.
Fase final
Nesta fase o combustível torna-se mais escasso, a queima em chamas é menor e a presença de incandescência é maior.
O que o investigador pode verificar em um incêndio que foi combatido ainda nessa fase:
· Marcas de fuligem nas paredes que podem estar tão baixas quanto 30 cm.
· O padrão em "V" e os padrões de queima podem estar ocultos em decorrência da carbonização.
· Quanto mais longa for a queima, menos evidências estarão disponíveis.

4.2.1. Edificações de alvenaria
Edificações em concreto ou tijolo apresentam-se, geralmente, compartimentadas por paredes do mesmo
material, como o caso de residências, apartamentos e escritórios. Sua carga de incêndio, normalmente, consiste em
mobiliário de madeira e estofados, além de equipamentos eletroeletrônicos.
A queima apresenta-se rápida, porém restrita ao foco inicial ou a um compartimento, haja vista a delimitação do calor e das chamas pelo teto (comumente em laje de concreto) e pelas paredes.
Os pontos atingidos somente pela fumaça apresentarão bastante fuligem, geralmente nas paredes adA segurança contra incêndio no Brasil

339

jacentes ao foco do incêndio, na parte superior e no teto. A fuligem é trazida pela fumaça e suas marcas são de
manchas uniformes escuras.
Ponto em que houve chamas apresentam marcas claras, em maior profundidade. Não é raro o descolamento do material de revestimento da parede pela ação do calor.
Edificações compartimentadas por gesso acartonado (dry wall) ou divisórias de madeira costumam apresentar combustão mais rápida, causada pela deteriorização do material com o calor.

4.2.2. Edificações de madeira
Edificações de madeira típicas de favelas são constituídas, normalmente, de telhado de fibrocimento e
paredes de madeirite, que é de fácil combustão. É comum o abastecimento irregular de energia elétrica (gatos) ou
uso cotidiano de velas, o que aumenta o risco de um sinistro.
Apesar de a carga de incêndio aproximar-se bastante da carga de incêndio das edificações em alvenaria
de concreto ou tijolo, a queima aqui apresenta-se extremamente agressiva, atingindo altas temperaturas em um
espaço de tempo reduzido; conseqüentemente, os vestígios para a perícia também são drasticamente reduzidos ou
comprometidos face o alto grau de destruição da edificação.
A fumaça e os gases quentes produzidos pela combustão sobem, atingem o teto e espalham-se para os
lados. Ao se deparar com as paredes, a fumaça desce em movimento circular, aquecendo os materiais presentes no
ambiente por convecção e radiação térmica, enquanto as chamas do foco inicial continuam propagando o incêndio
radialmente por condução. Se o processo não for interrompido, em alguns minutos o ambiente estará envolvido em
chamas pela generalização do incêndio, também conhecido como flashover.
Testes laboratoriais japoneses mostraram que, para a propagação das chamas em um compartimento, o
material de acabamento da edificação influenciará significativamente no teto e pouco nas paredes.
No caso da edificação em madeirite, esse processo inicia também a destruição do telhado (que, apesar
de não propagar chamas, é pouco resistente ao calor e trinca, caindo no ambiente) e a combustão das paredes,
levando a uma carbonização do material atingido e a destruição total do ambiente.

4.2.3. Tipos de causa de incêndio
As causas possíveis de incêndios são mais comumente tipificadas em: fenômeno termoelétrico, fenômeno
natural, fenômeno químico, origem acidental e ação pessoal. A ação pessoal pode ser ainda subdividida em acidental, intencional ou indeterminada. Algumas instituições adotam a indicação de causa decorrente de ação de criança.
Existe ainda a situação em que a causa não pode ser apontada.

4.2.3.1. Fenômeno termoelétrico
Compreende todo incêndio causado por mau funcionamento da corrente elétrica: centelhamento, desconexão parcial, sobrecarga, contato imperfeito, grafitização, curto-circuito e sobretensão.

4.2.3.2. Fenômeno natural
Representa todo incêndio cuja causa está relacionada com comportamentos da natureza ou anomalias
da edificação: queda de raio, vendaval, deslizamento, desmoronamento, terremoto. Esse tipo de causa também
comporta a combustão natural, como o exemplo do fósforo branco.

4.2.3.3. Fenômeno químico
Toda causa de incêndio relacionado a uma reação química, espontânea ou induzida é tipificada nessa
causa. Geralmente, envolve uma reação exotérmica, ou seja, com liberação de calor, causado pela combinação de
substâncias químicas.

340 A segurança contra incêndio no Brasil

4.2.3.4. Origem acidental
Compreende toda causa relacionada a defeitos de funcionamento, fagulha ou acidente. Isso compreende
possíveis deficiências de maquinários e equipamentos, o que permite, por meio do levantamento de dados desta
origem, solicitar, junto aos fabricantes, a correção de mau funcionamento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

4.2.3.5. Ação pessoal intencional
Também conhecido como incêndio criminoso, esse tipo de evento envolve dolo, ou seja, intenção de
causar o incêndio.
Geralmente, é caracterizado pela presença de múltiplos focos iniciais, comportamentos de queima anômalos ou presença de agentes aceleradores, mais comumente, hidrocarbonetos (gasolina, álcool, querosene). Pontos com agentes aceleradores apresentam, na maior parte das vezes, marcas de queima em maior profundidade
e seus vestígios podem ser analisados por meio de testes laboratoriais. Para isso, é necessário que o perito saiba
coletar e acondicionar corretamente a amostra, sob pena de perder os traços deixados pelo agente acelerador.
Investigação de incêndio que envolva ressarcimento de prejuízo por meio de seguro deve considerar essa
possibilidade até que possa descartada pelos vestígios. Incêndios criminosos com intenção de receber o valor assegurado não são tão raros quanto deveriam.

4.2.3.6. Ação pessoal acidental
É toda origem de incêndio decorrente de ação humana sem dolo, ou seja, sem intenção de causar dano.
Geralmente, é conseqüência de negligência, imprudência ou imperícia, por exemplo, velas esquecidas acesas, cigarros mal apagados.

4.2.3.7. Ação pessoal indeterminada
É toda origem, comprovadamente, relacionada à ação humana, porém sem elementos que possam comprovar se a intenção foi dolosa ou acidental.
Em todo tipo de ação pessoal, os investigadores devem ser apresentar qual o agente causador do incêndio: se chama aberta (chama de vela, de fósforo, de chama de fogão, etc.), material incandescente (cigarro, faísca,
etc.) ou superfície aquecida. Exemplo de superfície aquecida: vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) em
contato com o forno do fogão aquecido.

4.2.3.8. Causa decorrente de ação de criança
O fogo costuma atrair a atenção de crianças e, por conseqüência, incêndios envolvendo ação de crianças
também são comuns. Esse tipo de classificação, à parte das outras ações pessoais, visa a um levantamento de dados que permita desenvolver campanhas educativas junto à sociedade para prevenção de incêndios que envolvam
crianças. Incêndios desse tipo costumam causar queimaduras, quando não levam a óbito, uma vez que o mais comum é que brinquem próximas a sofás ou camas, que queimam fácil e rapidamente devido à sua carga de incêndio.
O mais comum é o uso de fósforo, mas isqueiros também são utilizados. Geralmente, a classificação de ação de
criança em um laudo pericial é abaixo de oito anos de idade.
Nesses casos, é comum encontrar: palitos de fósforo na zona de origem do incêndio ou espalhados pelo
local; ausência da caixa de fósforos ou do isqueiro da residência no local de costume; dificuldade de obter informações mais precisas sobre o incêndio, principalmente da mãe da criança envolvida, por proteção.

4.2.3.9. Causa não apurada
Todas as vezes em que os vestígios existentes não puderem sustentar a causa apontada, depois de seguida a
metodologia, o laudo deve apresentar causa não apurada, ainda que os investigadores saibam o que causou o sinistro.
A segurança contra incêndio no Brasil

341

5. Principais informações a serem obtidas para confecção do laudo pericial
Existem dados considerados essenciais em um relatório, seja ele pericial ou técnico. Eles devem ser capazes de informar as principais características do local sinistrado, do incêndio e das vítimas, se houver. Quanto mais
informações existirem no laudo, mais ele tende a ser eficiente pelo detalhamento do ocorrido.

5.1. DADOS DA EDIFICAÇÃO
Constituem dados essenciais do local: endereço completo; tipo de edificação (se residencial, comercial,
mista, industrial, escolar, de concentração de público, etc.); área total da edificação em metros quadrados; área
atingida pelo incêndio em metros quadrados (todos os compartimentos atingidos, inclusive por fuligem); área atingida somente pelas chamas; número de pavimentos da edificação e qual(is) deste(s) foram atingido(s) pelo incêndio; tipo de material construtivo predominante (concreto, tijolo, madeira, madeirite, vidro, etc); se era abastecida
por energia elétrica ou não; tipo de cobertura (laje, telhado, etc.); tipo de piso.
Nas investigações de incêndios florestais, a área queimada é mensurada em hectares.

5.2. DADOS DO INCÊNDIO
Constituem dados essenciais do incêndio: data e hora do evento; data e hora da realização da perícia;
descrição da zona de origem do incêndio; descrição do foco do incêndio; descrição de como o incêndio se propagou
e de como foi a atuação dos bombeiros (viaturas empregadas, quantidade de agente extintor utilizado, tempo de
combate e dificuldades encontradas); relação das vítimas (quantidade, idade, condição, motivo da lesão ou óbito
e se eram bombeiros em serviço); relato das testemunhas (quem são, o que viram, o que presenciaram, etc.); considerações finais (principais observações em relação às possíveis causas levantadas e a correlação dos elementos
obtidos, de forma que seja possível compreender o que ocorreu e porque não seria outra causa senão a apontada);
determinação da causa do sinistro.

6. Simulação computacional de incêndio
Na tentativa de determinar a origem de um incêndio, freqüentemente se faz necessária a realização de
testes e ensaios que permitam determinar o cenário mais provável. Uma ferramenta importante e muito atual é
o modelamento computacional de incêndio, pelo qual se busca comparar o evento real com a simulação de várias
causas e cenários diferentes. Obviamente, a simulação não traz em si todas as respostas sobre o incidente, pois
é apenas mais uma ferramenta, mas a sua utilização pelo investigador, em conjunto com o seu conhecimento em
engenharia de proteção contra incêndio e do método científico de investigação de incêndio, faz com que possam
ser obtidos resultados bem consolidados.
A simulação permite a verificação das condições a que um local pode ter sido submetido quando da ocorrência de um incêndio, calculando dados importantes como: temperatura, concentração de gases como oxigênio
e monóxido de carbono, tempo para acionamento dos detectores de fumaça e calor e dos sprinklers, tempo de
queima, entre outros. O objetivo é o de encontrar a causa mais provável do incêndio, mas também permite verificar se o projeto arquitetônico da edificação foi negligente quanto à segurança contra incêndio ou se há falha nos
sistemas de detecção e supressão, o que permitiria mudanças necessárias nas normas e códigos de proteção contra
incêndio e pânico para evitar que um incêndio similar não aconteça no futuro. Embora todo o embasamento físico
e matemático das leis de conservação que governam a transferência de calor, dinâmica de fluidos e combustão já
ser conhecido há mais de um século, foi apenas recentemente que o modelamento numérico de incêndio começou
a ser possível. Foi criada, então, uma nova realidade na área de investigação de incêndio, fazendo com que fosse
possível simular situações que poderiam ter realmente ocorrido, em comparação com as evidências físicas encontradas no incêndio real.
O primeiro modelo a atingir uma grande aplicabilidade, devido à sua simplicidade física e computacional,
foi o de duas camadas. Ele é um modelo para simulação de incêndio em ambientes construídos e divide o espaço
em dois volumes: a camada superior quente e a camada inferior fria (ver Figura 8). Ele permite o cálculo de distri-

342 A segurança contra incêndio no Brasil

buição de fumaça, bem como altura da camada de fumaça e a sua temperatura por meio dos compartimentos de
uma edificação durante um incêndio [JONES et al., 2005]. Um exemplo de ferramenta computacional utilizada para
realizar este cálculo é o CFAST, do National Institute of Standards and Technology (NIST).

Figura 8 - Modelo (FORNEY, 2005)

Mais recentemente, foram introduzidos modelos baseados em dinâmica computacional de fluidos (CFD).
Esses modelos se utilizam das equações de conservação das massas, espécies, momento e energia, dividindo-se o
ambiente estudado em várias células (ver Figura 9).

Figura 9 - Modelo (FORNEY, 2005)

Um exemplo de programa que utiliza este tipo de modelo é o Fire Dynamics Simulator (FDS), também do
NIST. Ele resolve numericamente uma forma das equações de Navier-Stokes apropriada para baixa velocidade, com
fluxo termicamente dirigido e com ênfase no transporte de calor e fumaça dos incêndios. Esse tipo de programa permite que sejam avaliadas a dinâmica de um incêndio e o movimento da fumaça por meio de informações sobre temperatura, densidade, pressão, velocidade e composição química em cada célula [MCGRATTAN, 2006]. O programa que
permite visualizar em três dimensões os resultados obtidos pelos cálculos do FDS é o Smokeview, também do NIST.
Entrando na sua versão 5, o FDS tem se tornado uma ferramenta poderosa para a investigação de incêndios. Desde 1999, ele vem sendo utilizado em alguns casos de grande repercussão nos Estado Unidos para avaliar
a dinâmica do incêndio, como nos ocorridos em Cherry Road/DC, que vitimou dois bombeiros [MADRZYKOWSKI e
VETTORI, 1999] e na boate Station Nightclub, na qual mais de cem pessoas morreram e duzentos ficaram feridas
[GROSSHANDLER et al., 2005].
No Brasil, atualmente está se começando a utilizar o FDS e o Smokeview como ferramenta de auxílio à
perícia, como no incêndio ocorrido em 2007 no Distrito Federal e que vitimou duas crianças, deixando seriamente
ferido mais uma pessoa. O incêndio aconteceu em um barraco de madeira de cômodo único, contendo: um sofá
(em marrom), uma cama de casal (cor branca), um armário (em vermelho), um berço conjugado com uma cômoda
(em amarelo), outra cômoda (marro escuro) e um armário de televisão (amarelo escuro), como mostrado na figura
10. O modelo foi construído levando se em consideração a geometria da construção e as propriedades térmicas dos
materiais utilizados, permitindo visualizar como pode ter ocorrido o incêndio. Dentre os vários cenários possíveis,
dois possuíam maior possibilidade de origem: um com a fonte de calor perto do berço e outro próximo ao sofá (ver
setas laranjas na Figura 10).
A segurança contra incêndio no Brasil

343

Figura 10 - Desenho esquemático do barraco, mostrando os possíveis focos (setas) na figura à esquerda (vista superior),
enquanto à direita é possível visualizar a vista lateral do barraco

O modelo computacional foi comparado com as marcas de queima encontradas na cena do incêndio e
com as informações prestadas pelas testemunhas e bombeiros. Quando os modelos foram executados, as marcas
de queima apresentadas no incêndio real ficaram extremamente próximas às marcas verificadas no caso do cenário
com a fonte de calor próxima ao berço.

Figura 11 - Momento em que ocorre a generalização do incêndio (flashover),
com a queima iniciando próxima ao berço

A figura acima mostra a fotografia do barraco, cujas marcas coincidem perfeitamente com o apresentado
pelo modelo computacional (ver setas).
Foi possível verificar também que, quando da ocorrência da generalização do incêndio, a temperatura
pode ter chegado a mais de 1.000oC em grande parte do ambiente em um período inferior a oito segundos, conforme Figura 12.

Figura 12 - Momento em que ocorre a generalização do incêndio (flashover)

344 A segurança contra incêndio no Brasil

A seqüência ao lado mostra o modelo de incêndio apresentado no barraco em questão sob dois aspectos
de observação. Enquanto a superior mostra o comportamento das chamas, a inferior mostra as temperaturas atingidas no ambiente no mesmo tempo avaliado.
Embora o uso desta tecnologia esteja começando, principalmente no Brasil, ela vem se desenvolvendo
muito rapidamente. Mais pesquisas sobre o comportamento dos diversos materiais quando expostos ao calor e
suas propriedades térmicas permitirão, cada vez mais, criar modelos computacionais precisos, facilitando, sobremaneira, o estudo das ocorrências reais de incêndio, melhorando a prevenção e atualizando as normas de proteção
contra incêndio e pânico.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
· Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. Laudo de investigação de incêndio. 2003.
· DEHAAN J. D. Kirk's Fire Investigation. 5ª edição, 2002.
· FORNEY G.P. Modeling And Visualizing Fire Without Getting Burned. In: MCSD Seminar / National Institute of Standards
and Technology, Gaithersburg, MD, EUA: 2005.
· GROSSHANDLER, W.; BRYNER, N.; MADRZYKOWSKI, D.; KUNT, K. Report of the Technical Investigation of The Station Nightclub
Fire. National Institute of Standards and Technology, Gaithersburg, MD, EUA, NISTIR NCSTAR 2: Vol. I, 2005.
· JONES, W.; PEACOCK, R.D.; FORNEY, G.P.; RENEKE, P.A. CFAST. Consolidated Model of Fire Growth and Smoke Transport.
National Institute of Standards and Technology, Gaithersburg, MD, EUA, NISTIR 1026, 2005.
· LILLEY, D. G. Fire investigation: Origin, Cause, and Responsibility, Proceedings of the 32nd Intersociety. Energy Conversion
Engineering Conference, Volume 1, pág. 631-635, 1997.
· MADRZYKOWSKI, D.; VETTORI, R. Simulation of the Dynamics of the Fire at 3146 Cherry Road N.E. Washington, D.C., May 30,
1999, NISTIR 6510, 2000.
· MCGRATTAN K., Editor. Fire Dynamics Simulator ­ Technical Reference Guide National Institute of Standards and Technology.
Gaithersburg, MD, EUA, NISTIR 6467, 2000.
· National Fire Protection Association - NFPA, NFPA 921. Guide for Fire and Explosion Investigation. EUA: 2004
· PEDERSEN, K.S. Fire Investigation. In: International Symposium on Fire Research, 2005.
· The Geneva Association Newsletter. World Fire Statistics. nº 22, outubro de 2006

A segurança contra incêndio no Brasil

345

XXIII

coleta de

DADOS DE INCÊNDIO
Cap. PM Rogério Bernardes Duarte

Cap. PM Ivanovitch Simões Ribeiro

1. Introdução

o

presente capítulo pretende ressaltar a importância da coleta de dados de incêndio, propiciando um melhor conhecimento desse fenômeno que, além de causar grandes prejuízos de ordem material, acaba por
ceifar vidas, seja em conseqüência do próprio calor que produz, seja em conseqüência da fumaça que
provoca, em muitos casos, asfixia.
Além dos danos causados pelos incêndios, muitos estabelecimentos comerciais e industriais, dentre outros, se vêem também prejudicados com a paralisação temporária de suas atividades, haja vista a necessidade de
recuperação dos estoques, linhas de produção ou mesmo das estruturas danificadas pelos incêndios.
Diante dessa realidade e risco potencial de sua ocorrência, parcelas consideráveis de recursos são despendidos pelas seguradoras e resseguradoras na cobertura desses sinistros, alimentadas, obviamente, pelos seguros
que são pagos pelas empresas, indústrias, donos de veículos e condôminos, de modo a protegerem seus patrimônios, não obstante existam medidas de proteção ativa e passiva que evitam ou pelo menos minimizam as conseqüências de um incêndio, conseguindo contê-lo ainda numa fase inicial, sem que se propague e assuma grandes
dimensões.
Por outro lado, os incêndios florestais estão sujeitos também à ação da natureza, já que as condições climáticas nos períodos de grande estiagem são propícias para o surgimento de alguns focos, muito embora grande
parte desses incêndios tenha origem por meio de queimadas "controladas", que ainda são bastante utilizadas na
limpeza de pastos, no extermínio de pragas e para novos plantios, apesar de irregulares e, regra geral, ilegais.
A despeito de também existirem medidas preventivas para se evitar ou mesmo controlar os incêndios florestais para que não se propaguem e assumam dimensões incontroláveis, a exemplo de aceiros, limitações de áreas
de plantio e brigadas florestais, dotadas de veículos e equipamentos de combate e vigia, a cultura prevencionista
nessa área ainda carece de um melhor desenvolvimento e está muito aquém da prevenção que hoje existe na área
urbana, mas isso pelas próprias características do Brasil, que não tem a mesma incidência de grandes e duradouros
incêndios florestais, de enormes dimensões, como nos Estados Unidos da América e na Austrália.
Mas as conseqüências desse tipo de incêndio, a exemplo do que ocorre na área urbana, também traz grandes prejuízos, agravando a poluição e afetando seriamente o meio ambiente, já que a recuperação da área queimada leva tempo considerável, sem contar a extinção de algumas espécies animais, seja pelos efeitos do incêndio com
o calor e a fumaça, seja com o desequilíbrio que provoca no ecossistema afetado.
Nesse contexto, de que o incêndio é uma realidade que deve ser levada em conta no aspecto de segurança
pública, na proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio, haja vista sua potencialidade de ocorrer e seu
impacto na própria economia, já que também afeta as atividades produtivas, medidas preventivas devem ser cada
vez mais estimuladas e aperfeiçoadas, daí a necessidade de uma sistemática adequada na coleta de seus dados,
procurando conhecê-lo melhor, verificando por que, como e onde ocorrem os incêndios.
Essa coleta de dados, então, deve ser tão abrangente quanto possível, englobando não só os bombeiros
militares, mas também contando com a contribuição das brigadas industriais e outros tipos de brigadas particulares, possibilitando não só a notificação dos casos efetivamente atendidos pelas corporações de bombeiros, mas
A segurança contra incêndio no Brasil

347

também dos casos que não são comumente inseridos nas estatísticas oficiais, revelando, assim, qual a demanda
reprimida que existe no país.
Dados estatísticos de alguns corpo de bombeiros do país serão comentados mais adiante, não no sentido
de buscar comparação entre as corporações existentes, já que todas são de extrema importância, na proteção
que proporcionam à população, mas sim objetivando ilustrar o presente capítulo, demonstrando a importância no
aprimoramento da coleta desses dados, que propiciam, sem dúvida, o desenvolvimento de novas tecnologias de
prevenção e de combate a incêndios.

2. Importância da coleta de dados de incêndio

A implantação da prevenção de incêndio se faz por meio de atividades que visam a evitar o surgimento do
sinistro, possibilitar sua extinção e reduzir seus efeitos antes da chegada do corpo de bombeiros.
As atividades relacionadas com a extinção, perícia e coleta de dados dos incêndios pelos órgãos públicos
e privados, visam aprimorar técnicas de combate e melhorar a proteção contra incêndio por meio da investigação,
estudo dos casos reais e estudo quantitativo dos incêndios.
Figura 1 - Incêndio (primeiro plano) e combate (segundo plano)

Fonte: Anuário Estatístico do Corpo de Bombeiros da PMESP - 2007.

Em todas as atividades humanas, a preocupação com a mensuração é um fato permanente. Na sociedade
capitalista atual, a mensuração da produtividade é um parâmetro importante, não só para medir a capacidade de
transformação da matéria-prima em produto acabado, mas também para o estabelecimento de medidas de controle dessa produção, em função da demanda comercial, objetivando o lucro.
No serviço público de um modo geral, que se caracteriza, principalmente, por atividades burocráticas, a
avaliação da produtividade é bastante diferenciada. Isso em razão da própria atividade, pois é difícil de ser mensurada de acordo com padrões tradicionais (a atividade de bombeiro, por exemplo, se caracteriza pela relação
humana e prestação de serviço público, diferentemente de uma indústria, que manufaturando uma determinada
matéria-prima, produz um bem de consumo). A avaliação da produtividade no serviço público é fundamental, até
mesmo para justificar a real utilidade do serviço e necessidade de sua existência para a população em geral, que é
o seu cliente.

348 A segurança contra incêndio no Brasil

Um controle de qualidade no atendimento prestado é recomendável, pois, por meio dele, pode-se aperfeiçoar, por exemplo, um procedimento operacional, obtendo-se um melhor resultado no atendimento e, conseqüentemente, a maior satisfação da população que, volta-se a frisar, é o cliente.
Outra ferramenta importante a ser empregada na avaliação da eficiência do serviço público é a Estatística1,
que deve ser estruturada em um sistema que permita a utilização de dados confiáveis, pois, a partir daí, por meio
da análise desses dados, se poderá ter uma visão panorâmica de como está a instituição pública (no caso corpo de
bombeiros) e, a partir disso, buscar o seu aperfeiçoamento.
De acordo com Edil Daubian Ferreira2, "a estatística fornecerá elementos para o estudo da descentralização do serviço de bombeiros, da padronização dos equipamentos, do rendimento do trabalho, da estimativa despesa-realizações, da incidência, causas, origens, proporções e localizações dos sinistros etc.".
No planejamento do corpo de bombeiros é indispensável levar-se em conta a estatística. Para se designar
um veículo de combate a incêndio cuja escada possa alcançar sesenta metros de altura há necessidade de se saber se
o local para onde o veículo está sendo designado comporta tal equipamento e se a incidência de ocorrências justifica
tal medida, pois se uma determinada cidade não tem edifícios altos e muito menos ocorrências de incêndio que exijam tais equipamentos especializados, a alocação de um recurso dessa natureza é desperdício, ou seja, prejuízo.
Outro exemplo seria a colocação de uma viatura de combate a incêndios, onde, de acordo com os dados
estatísticos, a incidência só é de salvamento aquático; logo, o ideal seria a destinação de uma viatura apropriada
para esse tipo de serviço, com equipamentos adequados (barcos, coletes salva-vidas, bóias etc.), bem como homens especificamente preparados para esse mister (mergulhadores e bons nadadores).
Ora, com esses exemplos acima apontados, já se percebe o quanto é importante dispor de dados confiáveis que, como já foi mencionado, poderá direcionar os recursos recebidos para a compra de materiais adequados
de acordo com a tipicidade da região atendida, poderá dar subsídios para a criação ou estimulação de cursos específicos e até mesmo dar campo para promoção de campanhas educativas (na época de maior estiagem, que se
verifica no sudeste, no período compreendido entre os meses de julho a outubro, há um aumento considerável nas
ocorrências de fogo em mato, sendo conveniente, além da destinação de maiores recursos para esse problema, um
trabalho paralelo de conscientização e orientação à população para que as queimadas sejam evitadas).
Além do mais, todas essas variáveis necessárias para um bom planejamento são importantes em razão
até mesmo das características geoeconômicas diversificadas, pois, a exemplo do Estado de São Paulo e de outros
do Brasil, em razão de sua extensão territorial, existe uma gama enorme de culturas agrícolas, pólos industriais,
extensa costa litorânea, grandes centros urbanos com seus "arranha-céus", "cidades-dormitório", enfim, contrastes
que devem ser tratados de acordo com suas peculiaridades.
Ratificando a importância da estatística, convém citar abaixo as considerações feitas na apresentação do
Anuário Estatístico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo3:
"É um instrumento do comando para tomada de decisões e mensuração do trabalho realizado. A
análise da freqüência estatística permite entender o comportamento do atendimento operacional
e por meio da análise da demanda decidir sobre o emprego de gerenciamento estratégico para:
a. Coletar o conteúdo legal do sinistro, anotando dados oficiais que podem ser objetos de projetos
na área de prevenção, legislação, normatização, treinamento e pesquisa.
b. Oferecer informações aos comandantes para mapeamento de área de risco de sua jurisdição,
permitindo definir estratégias de prevenção de incêndios e salvamento.
c. Proporcionar informação ao comando do corpo de bombeiros sobre os problemas existentes, de
modo a permitir estudos das tendências estatísticas, medir a eficiência das práticas de prevenção
e extinção dos incêndios e acidentes em geral, avaliar o impacto dos novos métodos e indicar os
aspectos que requerem atendimentos prioritários".
1

Método que objetiva o estudo dos fenômenos de massa, isto é, os que dependem de uma multiplicidade de causas, e tem por fim representar, sob forma analítica ou gráfica, as tendências características limites desses fenômenos (FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio Básico da Língua Portuguesa.
Nova Fronteira. São Paulo, 1995, p. 274).
2

FERREIRA, Edil Daubian. Introdução nas Instruções para preenchimento dos Relatórios e Mapas Estatísticos dos Serviços de Bombeiros ­ Força Pública do
Estado de São Paulo, São Paulo: 1964.
3

Anuário Estatístico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, referente aos dados de 2006. Apresentação feita pelo então Comandante
do Corpo de Bombeiros, Cel PM ANTONIO DOS SANTOS ANTONIO. São Paulo, 2007.
A segurança contra incêndio no Brasil

349

Importante notar nessa citação que a estatística, além de tudo, permite também o desenvolvimento de
cenários prospectivos, com base nas tendências futuras que se verificam nos dados coletados em campo.
Não há dúvida que a estatística é uma ferramenta extremamente útil que se pode ter às mãos, porém, a
análise dos dados estatísticos deve ser feita de maneira criteriosa, caso contrário estará se analisando um conjunto
de números que não dizem nada. Para ilustrar o que acaba de ser mencionado, existe, de um modo geral, o exemplo do número de ocorrências atendidas pelo corpo de bombeiros anualmente, em que, num primeiro momento
percebe-se um aumento considerável de atendimento ano a ano, dando-se a impressão que a eficácia do bombeiro
está prejudicada, pois, ao invés de diminuir, o número de atendimentos está aumentando. Porém, analisando-se
com maior cuidado, pode-se chegar à conclusão que isso está ocorrendo em razão do aumento do número de viaturas em atendimento, aumento da população e maior divulgação dos serviços prestados pelo corpo de bombeiros,
entre outros motivos, ou seja, há uma série de fatores a serem analisados.

3. Quesitos importantes no registro da ocorrência de incêndio
Para se obter o banco de dados que propiciará a análise para elaboração de um planejamento, deve-se
lançar mão de outra ferramenta, que é o registro da ocorrência.
· Como saber se o procedimento adotado pela guarnição de combate a incêndio foi eficaz?
· Como saber o porquê de determinada edificação ter-se incendiado?
· Como saber o número de vítimas de um incêndio e quantas foram efetivamente socorridas pelos bombeiros e salvas?
· Como saber o custo de um incêndio e o valor das perdas?
Somente por meio do registro pode-se dar respostas a essas questões, após sua análise criteriosa a partir
da coleta e tabulação de seus dados.
Existem diversas maneiras de se compor um registro da ocorrência, sendo, a priori, muito mais importante
seu conteúdo do que sua forma. Pode ser feito manualmente, por meio de impressos, ou até mesmo de forma automática, por meio do uso de equipamentos apropriados, se bem que o funcionamento automático geralmente se faz
preceder por um sistema manual, sendo que se este não funcionar bem, com certeza aquele funcionará pior ainda.
Logicamente que a forma auxilia bastante na coleta dos dados e muito mais na tabulação e análise do seu
conteúdo (imagine preencher anualmente o Imposto de Renda num formulário totalmente desconexo e confuso),
mas é o conteúdo o mais importante, pois é ele que traz os dados, permitindo a posterior emissão de relatórios
estatísticos, cruzando-se as variáveis para a obtenção de análises criteriosas, de modo a permitir a detecção de
necessidades de melhoria/investimento.
Aliado ao conteúdo apropriado e forma adequada do registro, além do modo de seu processamento, é
fundamental que haja o treinamento daqueles que o preenchem, pois, ainda que sua linguagem seja clara o bastante, a ponto de se tornar óbvia, o constante uso ao longo do tempo, por diferentes usuários, permitirá interpretações
diversas, comprometendo a confiabilidade dos dados coletados. Recomenda-se, ainda, que seja feito um controle
de qualidade de seu preenchimento, pois, não obstante todo o treinamento e preparo, as pessoas estão sujeitas a
cometer falhas.
Cada bombeiro, de acordo até mesmo com a cultura da região onde se encontra, busca um determinado
número e tipo de informações que considera mais importante, sendo que as mais comuns são as seguintes:
· Caracterização da ocorrência: o bombeiro presta uma infinidade de serviços à população, devendo-se,
portanto, caracterizar o tipo de serviço prestado, ou seja, se é uma ocorrência de incêndio, de salvamento, de resgate ou algum outro tipo de atendimento prestado. Na ocorrência de incêndio, convém individualizar o tipo: se de
edificação residencial, comercial, industrial etc., que auxiliará na otimização da prevenção de modo particularizado,
propiciando o aperfeiçoamento da legislação existente.
· Data/hora da ocorrência e endereço: esses dados vão ajudar a identificar onde há maior incidência, em
que horário e dia, facilitando o planejamento para a solução de problemas específicos de certos locais.
· Causa do incêndio: possibilita identificar quais as causas mais comuns. Combatendo-se as causas, muito

350 A segurança contra incêndio no Brasil

mais fácil será evitar as conseqüências4. O conhecimento da causa do incêndio é de extrema importância para o
aspecto da prevenção de incêndio, pois por meio do conhecimento das causas de maior incidência, será possível
o desenvolvimento de campanhas direcionadas para evitá-las. Incêndios ocorrem, por exemplo, em pequenos acidentes domésticos, seja na utilização de velas próximas a materiais combustíveis, seja na displicência ao cozinhar.
Campanhas educativas bem conduzidas podem chamar a atenção para esses aspectos corriqueiros, evitando potenciais incêndios e prejuízos. O conhecimento da causa é importante para o próprio aspecto industrial na produção de alguns materiais. Sabendo-se que um veículo se incendeia por um determinado problema específico em
uma de suas peças, ou que um mesmo equipamento elétrico apresenta incidência comum em parcela considerável
de incêndios, medidas podem ser tomadas junto aos respectivos fabricantes, para que adotem procedimentos
corretivos, buscando evitar o surgimento de novos incêndios.
· Veículos utilizados e quantidade de bombeiros empregados na ocorrência: possibilita verificar qual o
veículo mais empregado (possivelmente será o primeiro a ser substituído) e quantos bombeiros, em média, são
empregados por ocorrência (dá condições de uma melhor distribuição de efetivo e uma escala de serviço mais
coerente). Os veículos mais utilizados também devem ser substituídos com maior freqüência, buscando uma renovação constante da frota, caso contrário o orçamento no custeio de manutenção dos veículos mais desgastados
será maior.
· Horários parciais de saída e regresso da ocorrência e quilometragem parcial: permite verificar qual o
tempo gasto para percorrer uma determinada distância e estabelecer o tempo-resposta desde o acionamento do
bombeiro até a chegada no local da ocorrência para pronto atendimento. Obviamente o tempo-resposta será variável em função da localização do posto de bombeiros e do horário de deslocamento, principalmente em locais nos
quais o congestionamento no trânsito é comum; porém, a média de tempo gasto para atendimento da ocorrência
serve inclusive como parâmetro mundial em relação a outros bombeiros do mundo inteiro e reflete, com certeza, o
nível de treinamento do pessoal e grau de adequabilidade dos equipamentos. Esse "tempo-resposta" é um indicador importante na estruturação dos serviços de atendimento às emergências, mormente do corpo de bombeiros,
pois quanto mais rápido chegar na ocorrência de incêndio, mais fácil será sua extinção e contenção do prejuízos
causados pelo calor e fumaça produzidos numa edificação ou outro local sinistrado, além de propiciar um socorro
mais eficaz das vítimas envolvidas. Alguns corpo de bombeiros adotaram a utilização de motocicletas para um deslocamento mais rápido até o local do incêndio, principalmente em grandes centros urbanos, nos quais o trânsito
é um obstáculo a ser vencido. A rápida chegada dos bombeiros com motocicletas possibilita, não só a adoção das
primeiras medidas de combate, mas também o pronto acionamento de outros recursos que sejam necessários
(homens, viaturas e equipamentos) em função das dimensões do incêndio verificado, além da estabilização de
eventuais vítimas, até a chegada do veículo adequado para o transporte a um hospital.
· Número de vítimas: é um dado que demonstra, sem dúvida, a real necessidade e utilidade dos serviços
de bombeiros, pois indica o número de pessoas beneficiadas por esse serviço público. O ideal é que além do número, também se procure caracterizar a vítima, por meio de seu sexo, idade, tipo de lesão etc. No tocante às vítimas,
é importante ressaltar o grande custo que uma internação representa no sistema de saúde pública. A condução de
uma vítima a um hospital envolve custos do atendimento pré-hospitalar, hospitalar, pós-hospitalar e até mesmo
previdenciário, levando-se em conta a possibilidade do afastamento de um trabalhador de suas atividades produtivas por um período considerável, o que também reforça a necessidade do investimento na prevenção.
· Consumo de água: permite adequar melhor o tipo de veículo a ser empregado. Se há necessidade do
veículo do bombeiro comportar mais ou menos água. Possibilita avaliar se a rede de hidrantes públicos é adequada
ou não, propiciando melhores condições de planejamento conjunto com as concessionárias para instalação de novos hidrantes ou outros recursos alternativos.
4

A causa "desconhecida" deve ser evitada ao máximo, já que prejudica, sobremaneira, um estudo mais aprofundado. Obviamente que a constatação legal da
causa só será feita por meio de uma perícia de incêndio. A causa a ser apontada pelo bombeiro para fins estatísticos não se refere àquela verificada pela perícia
(a não ser pelo corpo de bombeiros que tem essa competência legal), mas sim pelas guarnições que atendem à ocorrência, baseando-se, portanto, no seu conhecimento empírico.
A segurança contra incêndio no Brasil

351

· Sistemas de proteção existentes na edificação: permite uma melhor avaliação da área de atendimento
em razão da particularidade de cada edificação. Dá condições de se saber se a área de prevenção deve ser otimizada ou não, além de propiciar informações importantes sobre qual ou quais sistemas funcionam melhor e que mais
contribuem, efetivamente, no combate a incêndios, dando condições ao desenvolvimento de novas tecnologias e
aperfeiçoamentos na fabricação dos sistemas existentes.
· Histórico da ocorrência: permite saber se a tática empregada foi a mais adequada, visando sempre a
um aprimoramento operacional. Possibilita, também, verificar em que ponto deve haver mais treinamento. Pode
indicar alguma falha operacional que deva ser evitada em ocorrências futuras.
· Equipamentos utilizados: o bombeiro, na sua atividade diária, utiliza uma infinidade de equipamentos,
mas será mesmo necessário comportar diversos equipamentos em um veículo? Isso só poderá ser respondido por
meio da análise dos equipamentos efetivamente utilizados no dia-a-dia, servindo, inclusive, de subsídio para que os
materiais obsoletos e inúteis sejam descartados e novos equipamentos sejam adquiridos.
Em linhas gerais, esses são os dados comumente utilizados nos relatórios de bombeiros do Brasil. Outros
países, a exemplo do Japão, além desses aspectos, também levam em conta outros mais específicos, ligados a área
de perícia de incêndio.
Um dado importante e que hoje em dia, pelo menos no Brasil, ainda não é muito adotado, é o que se refere à avaliação do custo de um incêndio e o valor das perdas resultantes de suas conseqüências, tanto em termos
de vidas humanas como em prejuízos materiais.
Realmente, alcançar um parâmetro-padrão para se obter essas avaliações é difícil, pois há necessidade de
se traçar um paralelo em termos monetários, adotando-se uma moeda-padrão, de preferência estável e cujo valor
nominal não se desvalorize no decorrer do tempo.
Outra dificuldade é com relação ao valor de mercado de um determinado bem, pois tanto os bens imóveis
quanto os móveis sofrem variações de região a região e de tempos em tempos, sem contar a dificuldade de se avaliar, por exemplo, obras de arte, também sujeitas a incêndio.
Uma solução seria a adoção de tabelas de órgãos afins, de acordo com o bem específico ­ normalmente
ligados a seguradoras, que daria maiores condições de comparação em termos internacionais.
Com relação à vida, o maior patrimônio que uma pessoa tem, ainda que se estabeleçam critérios, sua
avaliação nunca espelhará seu real valor, que é inestimável, ainda que se leve em conta o referencial de que determinada vítima se encontrava em idade considerada produtiva ou não.
Um outro aspecto, que também interfere na não avaliação de danos, é o aspecto cultural, pois, diferentemente de outros países, a população brasileira, de um modo geral, não se preocupa em resguardar seus bens,
assegurando-os para efeito de ressarcimento quando de sua perda por motivos diversos (roubo, incêndio e outros
desastres).
Enfim, que a estatística é algo fundamental para se conhecer o próprio comportamento de uma organização como o corpo de bombeiros, visando ao seu aperfeiçoamento contínuo, por meio de planejamento adequado,
não resta dúvida. No entanto, para que se tenha um banco de dados consistente, que possibilite um planejamento
com fulcro na estatística, há necessidade de que a ocorrência ou o atendimento prestado seja devidamente registrado por pessoas treinadas e sujeitas a um controle de qualidade, de modo que toda a sistemática implantada,
desde o momento em que o solicitante recorra a um telefone para o pedido de socorro até o efetivo atendimento
e solução da ocorrência, seja extremamente criteriosa.

4. Norma brasileira para a coleta de dados de incêndio
4.1. Introdução
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), fórum nacional de normalização, instalou, em 1992,
uma Comissão de Estudo sobre Estatística de Incêndio junto ao CB-24 ­ Comitê Brasileiro de Segurança contra

352 A segurança contra incêndio no Brasil

Incêndio. Essa comissão de estudo foi formada com o objetivo de discutir e propor normas brasileiras na área de
coleta, processamento e análise de dados de incêndio, que acabou evoluindo para a discussão dessa sistemática
não só para a coleta de dados de incêndio, mas de todas as atividades desenvolvidas por órgãos que realizam e
registram as atividades desempenhadas por bombeiros.

4.2. Breve Histórico
A normalização do sistema de coleta de dados de trabalho de bombeiros visava a uma linguagem única
para a coleta e o registro de dados pelos bombeiros de todo o país, pois foi constatada a falta de consistência dos
dados existentes, coletados pelo IBGE ­ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ­ até 1990, os quais não estariam cumprindo seu papel de informar sobre a efetividade dos serviços de bombeiros para melhoria da qualidade
de vida da população, por meio do exercício de suas atividades principais: prevenção e combate a incêndios, salvamento/resgate, urgência médica e outros serviços à comunidade.
Os dados de incêndios e bombeiros existentes, em nível nacional, foram divulgados pelo IBGE, por meio
dos Anuários Estatísticos do Brasil, até 1990, ano em que o levantamento, a pedido do Ministério da Justiça, foi
suspenso. Um dos fatores que levaram a essa decisão foi a inconsistência dos dados coletados na década de 80,
dificultando o acompanhamento de suas tendências ao longo dos anos. Um estudo realizado no ano de 1986, pelo
Departamento de Indicadores Sociais do IBGE, já apontava as dificuldades na obtenção das informações e a falta
de registros completos para análise.
As pesquisas sobre incêndios e estrutura do corpo de bombeiros, abrangendo todo o território nacional,
tiveram início em 1937, cabendo ao IBGE o levantamento dos dados e atualização dos cadastros de informantes
e ao Ministério da Justiça a apuração e a divulgação dos resultados. Constituíam o cadastro de informantes de
Incêndio e corpo de bombeiros, as corporações públicas e particulares do corpo de bombeiros e as instituições
responsáveis pelos registros de ocorrências de incêndio.
Na série histórica de Anuários Estatísticos de 1937 a 1994, as informações sobre ocorrências de incêndios tornam-se sistemáticas a partir de 1951; os dados sobre efetivos do corpo de bombeiros têm início no ano de 1996; as informações referentes aos municípios das capitais deixaram de ser divulgadas a partir de 1976 e no ano de 1990 os dados
foram divulgados apenas para o total do Brasil, sem haver qualquer detalhamento por Estados ou por Municípios.
O primeiro registro encontrado refere-se a incêndios ocorridos em 1936, no Distrito Federal. As modificações mais significativas aparecem em 1982, com a inclusão de incêndios em veículos; sexo das vítimas; dados sobre
vítimas da corporação; extensão do incêndio e causa provável.

4.3. A Norma de Registro de Trabalho de Bombeiros
Em dezembro de 1997 foi aprovada a Norma Brasileira ­ NBR 14023 ­ Rregistro de atividades de bombeiros ­ resultado dessa necessidade de padronização dos dados a serem coletados pelas organizações que se propunham a registrar tais dados de uma forma sistemática, a fim de se obter informações com base comum.
Ressalte-se que a norma é abrangente, ou seja, não se limita à consolidação dos dados de incêndio, mas
também às outras ações realizadas pelos bombeiros no seu atendimento às ocorrências, que se enquadram em
quatro grandes grupos: combate a incêndio; salvamento; prevenção e auxílio e atendimento pré-hospitalar.
A norma pretendeu incluir o que se considerou o mínimo indispensável para a obtenção de parâmetros de
comparação em nível nacional e internacional, permitindo liberdade às diferentes organizações para incluírem outros
dados para uma melhor análise e diagnóstico de suas situações particulares, de acordo com seus julgamentos.
A norma se aplica a todos os órgãos que realizam e registram as atividades desempenhadas por bombeiros, ainda que privados.
A coleta uniforme de dados permite, assim, o desenvolvimento de um banco de dados padronizado, formando o "Sistema Nacional de Coleta e Análise de Dados de Bombeiros", de tal modo abrangente, que seria capaz
de fornecer, dentre outras, as seguintes informações para:
a) revelar a extensão dos prejuízos causados por incêndio e outros sinistros atendidos e os principais problemas encontrados.
b) identificar os problemas que requer ações mais efetivas e desenvolvimento de pesquisas.
A segurança contra incêndio no Brasil

353

c) orientar ações de prevenção e proteção da vida humana, do patrimônio e do meio ambiente.
d) orientar o desenvolvimento efetivo de códigos, regulamentações e normas de segurança em edificações, meios de transporte, atividades profissionais e de proteção ambiental.
Por meio de um Sistema Nacional de Coleta e Análise de Dados de Bombeiros, as entidades relatoras podem obter maior suporte de seu órgão administrativo, tendo disponível dados confiáveis para o embasamento de
suas solicitações e para os seus planejamentos. Os aspectos operacionais que podem ser diretamente beneficiados
por estas informações incluem:
a) a alocação apropriada de recursos humanos e materiais.
b) a avaliação de seu desempenho.
c) critérios para localização e eventual criação de novos postos de bombeiros.
d) a racionalização de saídas e chamadas.
e) o desenvolvimento de programas de treinamento.
f) a revisão de fatores de segurança no trabalho de bombeiros.
g) o desenvolvimento de procedimentos operacionais padrão.
A norma fornece um formulário-padrão para coleta de dados, elaborado como sugestão para adoção por órgãos
que realizam e registram as atividades desempenhadas por bombeiros, que se divide nos seguintes blocos de dados:
a) sobre a entidade relatora (nome da corporação e endereço).
b) sobre o registro da ocorrência (número que a individualize e indicação se houve ou não intervenção, já
que existem casos em que o bombeiro se desloca para uma emergência e nem sempre tem de atuar, seja por um
engano daquele que acionou o bombeiro, seja por trote ou mesmo nas ocasiões em que a situação já foi resolvida
antes mesmo da chegada dos recursos acionados ­ corpo de bombeiros).
c) sobre o local da ocorrência (dados que individualizem o local onde houve o incidente, não só o endereço, mas também outros dados sobre as características do local ­ residencial, comercial, industrial, de ensino, de
saúde, via pública, rodovia, de prestação de serviço etc.).
d) sobre as atividades desenvolvidas na ocorrência (combate a incêndio e/ou outras atividades, a exemplo
do socorro a vítimas).
e) sobre as vítimas (dados que individualizem as vítimas pela sua identificação, características pessoais e
lesões ou problemas encontrados).
f) sobre os recursos empregados (veículos e efetivo).
g) histórico/resumo da ocorrência (com dados ainda não lançados e que sejam importantes para a caracterização da ocorrência).
h) complementações (com outros dados importantes para a compreensão do atendimento realizado).
i) sobre o responsável pelo preenchimento (nome, identificação, cargo/função, data do preenchimento e assinatura).
Os dados solicitados na norma, referentes ao combate a incêndios, são os seguintes:
a) tipo do incêndio (em relação ao local): em edificações; em meio de transporte; em vegetação ou outro
tipo de incêndio não classificado nas situações anteriores.
b) a quantificação dos sistemas de proteção contra incêndio existentes no local da ocorrência.
c) a área atingida e sua proporção em relação à área total do local da ocorrência.
d) a possível causa do incêndio.
e) a previsão de realização de perícia de incêndio, já que a perícia não é feita em todos os casos de incêndio, e qual o órgão responsável pela perícia, já que nem todo corpo de bombeiros realizam a perícia de incêndio,
cuja atribuição legal, normalmente, cabe à polícia técnico-científica.
Além da elaboração do formulário-padrão para registro dos dados, a norma também prevê um plano tabular básico, visando à análise dos dados coletados, que se constitui de vinte e duas tabelas com cruzamentos das
informações mínimas obtidas por meio do registro da atividade de bombeiros (entre elas o combate a incêndios).
Constatou-se, na ocasião de elaboração dessa norma, além da estipulação do formulário-padrão e do plano tabular básico, a necessidade de se ter um sistema informatizado acessível às entidades relatoras, que poderia

354 A segurança contra incêndio no Brasil

se constituir num complemento dessa norma, ainda não elaborado, haja vista as particularidades de cada corporação de bombeiros, que apresentam diferentes níveis de detalhamento nos seus registros de ocorrências.

5. Estatísticas de incêncio no Brasil
O Brasil ainda carece de uma centralização das estatísticas de incêndio, já que os dados são obtidos de
modo fragmentado, socorrendo-se de cada corpo de bombeiros da Federação, seja por meio das informações
existentes em sítios esparsos na Internet, seja solicitando formalmente às corporações as informações de interesse
para uma determinada pesquisa.
Um outro sintoma da necessidade de se centralizar os dados divulgados pelo corpo de bombeiros, verificase no modo de apresentação dos números da atividade operacional de cada um deles, sem uma padronização na
terminologia que permita uma comparação ideal.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), bombeiros pioneiros do país, por exemplo,
divulga dados de incêndios atendidos, em seu sítio na Internet5, destacando-os de acordo com seu porte (tamanho):
2004

2005

2006

Princípio

4.439

4.430

4.792

pequeno

191

179

141

médio

25

22

25

grande

4

1

4

outros

10.023

10.347

12.589

total

14.682

14.979

17.551

Fonte: COCB/CBMERJ

Conforme se verifica na tabela anterior, o número total de incêndios (em quantidades absolutas) vem
aumentando anualmente no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para os princípios de incêndio e para os "outros", que representam, respectivamente, em média, 29% e 70% do total de incêndios, sendo que os de médio e
grande porte mantêm uma média relativamente estável. Essa classificação do incêndio de acordo com seu porte
(dimensão) depende de outras variáveis (normalmente: do número de viaturas e homens empregados no combate,
área atingida e quantidade de água utilizada, dentre outros fatores), já que um princípio de incêndio, por exemplo,
num museu, em que uma obra clássica e famosa seja incendiada, pode se constituir num "grande" incêndio, tendo
em vista o valor econômico envolvido; por outro lado, um incêndio num grande galpão de armazenamento de lixo,
com fogo intenso, pode ser considerado "pequeno", haja vista o pequeno valor econômico envolvido no dano material causado. Logo, esse tipo de classificação deve estar sempre acompanhada de critérios objetivos, eliminando
eventuais dúvidas quando de sua categorização.
O gráfico a seguir ilustra a tendência de crescimento no número absoluto de incêndios (quantidade) no
Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: COCB/CBMERJ.

Gráfico 1 ­ Tendência dos incêndios no Rio de Janeiro

5

Disponível em http://www.cbmerj.rj.gov.br/modulos.php?name=Estatisticas. Acesso em 12/03/07.
A segurança contra incêndio no Brasil

355

Do total de atendimentos realizados pelo CBMERJ, verifica-se que os incêndios representam uma pequena
parcela, conforme tabela abaixo:
Tabela 2 - Percentual de incêndios no RJ em relação ao total de atendimentos realizados pelo corpo de bombeiros

ATENDIMENTOS

INCÊNDIOS

PERCENTUAL

2004

192.808

14.682

7,6%

2005

203.325

14.979

7,4%

2006

200.248

17.551

8,8%

Fonte: COCB/CBMERJ

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM) destaca, em seu sítio na Internet6, que
em 2006 atendeu 593 incêndios, classificando-os de acordo com a natureza do local.
Na tabela a seguir verifica-se a discriminação dos incêndios atendidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Amazonas, de acordo com a natureza do local onde ocorreu, destacando-se as maiores incidências:
Tabela 3 - Quantidade de incêndios no Estado do Amazonas atendidos pelo corpo de bombeiros em 2006
NATUREZA DO LOCAL

INCÊNDIOS

PERCENTUAL

RESIDÊNCIA

151

25,5%

VEGETAÇÃO, LIXO OU SERRAGEM

191

32,2%

VEÍCULOS AUTOMOTORES

101

17,0%

OUTROS

150

25,3%

TOTAL

593

100,0%

Fonte: www.cbm.am.gov.br

De acordo com a tabela acima, verifica-se que o incêndio em "vegetação, lixo ou serragem" tem grande
incidência no contexto dos incêndios que ocorreram no Estado do Amazonas, representando praticamente 1/3 de
todos os incêndios atendidos. Os incêndios em residência também têm parcela significativa, representando pouco
mais de 25 % de todos os incêndios que foram atendidos.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) também apresenta em seu sítio na Internet7
alguns dados de ocorrências de incêndio atendidas na Capital e Região Metropolitana, classificando-as de acordo
com a natureza do local, conforme tabela abaixo:
Tabela 4 - Incêndios atendidos pelo CBMCE na Capital e Região Metropolitana
2004

2005

2006

INCÊNDIO EM VEGETAÇÃO

819

860

1.069

INCÊNDIO EM VEÍCULOS

160

165

194

INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA

466

433

493

OUTROS

1.889

1.702

2.183

TOTAL

3.334

3.160

3.939

Fonte: CIOPS

Conforme se verifica na tabela anterior, a exemplo do que ocorre no Estado do Amazonas, o incêndio em
vegetação também representa parcela significativa dos incêndios (em média, pouco mais de 26 % das ocorrências)8.
A quantidade de incêndios (em números absolutos) também apresenta tendência de crescimento no Es6
7

Disponível em http://www.cbm.am.gov.br/programas_03.php?cod=5853362. Acesso em 12/03/07.
Disponível em http://www.cb.ce.gov.br. Acesso em 12/03/07.

8

Os incêndios em residência inseridos no sítio do CBMCE dividem-se, na verdade, em "incêndio residencial unifamiliar" e "incêndio residencial multifamiliar", os
quais foram somados para lançamento na Tabela 4.

356 A segurança contra incêndio no Brasil

tado do Ceará (na Capital e Região Metropolitana), conforme gráfico abaixo:

Fonte: CIOPS.

Gráfico 2 - Tendência dos incêndios no Estado do Ceará (Capital e Região Metropolitana)

Do total de atendimentos realizados pelo CBMCE, verifica-se que os incêndios atendidos na Capital e
Região Metropolitana representam uma parcela significativa do total de atendimentos de ocorrências no Estado,
conforme tabela abaixo:
Tabela 5 - Percentual de incêndios no CE (Capital e Região Metropolitana) em relação ao total
de atendimentos realizados pelo corpo de bombeiros (Estado)
ATENDIMENTOS

INCÊNDIOS

PERCENTUAL

2004

19.729

3.334

16,9%

2005

15.443

3.160

20,5%

2006

16.159

3.939

24,4%

Fonte: CIOPS

É interessante verificar (na tabela acima) que o percentual dos incêndios está crescendo, na Capital e
Região Metropolitana do Ceará, num ritmo de 4% ao ano em relação ao total de atendimentos realizados pelo
corpo de bombeiros. Conforme já ressaltado, esse indicador deve ser analisado em conjunto com outros fatores, a
exemplo do crescimento populacional e da atividade econômica na região em questão.
O aumento no número de atendimentos de ocorrências de incêndio pode decorrer da própria expansão dos
serviços, que passa a atender a chamada "demanda reprimida" de ocorrências, que até então não era atendida.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) também classifica suas ocorrências de incêndio de acordo com a natureza do local (se bem que também aparece a classificação de "princípio de incêndio"),
conforme se verifica abaixo (a soma de cada ocorrência de incêndio que consta no quadro abaixo não corresponde
ao total de incêndios verificados em Sergipe):
Quadro 1 - Incêndios atendidos pelo CBMSE
2005

2006

FOGO EM LIXEIRA

14

25

FOGO EM TERRENO BALDIO

17

12

FOGO EM VEÍCULO

38

40

FOGO NO MATO

331

268

INCÊNDIO/OUTROS

40

82

INCÊNDIO EM FÁBRICA

10

4

INCÊNDIO EM LOJA

8

6

INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA

69

68

PRINCÍPIO DE INCÊNDIO

47

98

Fonte: Assessoria de Comunicações do CBMSE

A segurança contra incêndio no Brasil

357

Interessante verificar na tabela acima que o CBMSE apresenta a classificação de "fogo no mato", diferentemente dos outros corpo de bombeiros mencionados (Amazonas e Ceará), que utilizam a terminologia "incêndio em
vegetação". De acordo com a NBR 14023 ­ registro de atividades de bombeiros ­ o "incêndio em vegetação" seria
o "gênero", enquanto que o "incêndio em mato, mata, floresta etc" seria a espécie.
A designação "fogo em fábrica" também não é uma terminologia comum. O Corpo de Bombeiros de São
Paulo, por exemplo, utiliza a expressão "incêndio em indústria".
Do total de atendimentos realizados pelo CBMSE nos últimos dois anos (2005 e 2006), verifica-se que
os incêndios diminuíram em relação ao total de atendimentos realizados e representam os seguintes percentuais
indicados na tabela a seguir:
Tabela 6 - Percentual de incêndios no SE em relação ao total de atendimentos realizados pelo corpo de bombeiros
ATENDIMENTOS

INCÊNDIOS

PERCENTUAL

2005

3.494

850

24,3%

2006

5.321

668

12,6%

Fonte: Assessoria de Comunicações do CBMSE

Nesse período considerado (2005 e 2006), portanto, o CBMSE atendeu um maior número de outros tipos
de ocorrências e um menor número de incêndios.
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), diferentemente do corpo de bombeiros já mencionados, não disponibiliza dados estatísticos em seu sítio na Internet. Por outro lado, a exemplo de outros
corpo de bombeiros, edita, anualmente, seu "Anuário Estatístico de Ocorrências", detalhando, de modo bastante minucioso,
dados sobre os vários atendimentos que realiza, a exemplo das seguintes informações, com relação aos incêndios:
· Tempo de deslocamento, distância média e minutos trabalhados por cada um dos postos de bombeiros.
· Ocorrências por postos de bombeiros, por municípios e por faixa populacional nos municípios.
· Ações em ocorrências: abastecimento d'água; entrada forçada/arrombamento; escoamento; extinção
de incêndio; resfriamento etc..
· Resultados de ocorrências: alarme falso; deixada em segurança; resolvida pelo corpo de bombeiros;
trote com despacho etc..
· Locais de incêndio por ocupação: teatros, zoológicos, lixões, escritórios, hospitais etc..
· Detalhamento de locais de incêndio em edificações: cabine de força; cozinha; elevador; forno; quarto; sala etc.
· Incêndios em vegetação: área atingida por mês (Capital, Interior e Estado). É interessante verificar nos
gráficos a respeito dos incêndios em vegetação o grande aumento no número desse tipo de ocorrência nos períodos de maior estiagem, notadamente entre os meses de junho e agosto.
· Ocorrências de Incêndio por mês, dia da semana e por hora do dia.
· Influência da proteção ativa e passiva das edificações, com a indicação da existência de tais proteções e
se auxiliaram ou não no combate aos incêndios.
Em São Paulo também se verifica uma tendência de crescimento no número (quantidade) de incêndios,
conforme gráfico a seguir:
Gráfico 3 ­ Tendência dos incêndios no Estado de São Paulo

Fonte: Anuário Estatístico do CBPMESP/Departamento de Operações.

358 A segurança contra incêndio no Brasil

O percentual de incêndios em São Paulo, em relação ao total de atendimentos realizados pelo corpo de bombeiros, nos últimos três anos, é bem similar ao verificado no Estado do Rio de Janeiro nesse mesmo período. Os números
totais de atendimentos chamam a atenção pelo grande volume, próximos de meio milhão de atendimentos ao ano:
Tabela 7 - Percentual de incêndios em SP em relação ao total de atendimentos realizados pelo corpo de bombeiros
ATENDIMENTOS

INCÊNDIOS

PERCENTUAL

2004

492.276

37.595

7,6%

2005

504.907

42.661

8,4%

2006

493.350

50.528

10,2%

Fonte: Anuário Estatístico do CBPMESP

A quantidade total de vítimas salvas pelo CBPMESP em 2006 também é bastante grande (263.489 vítimas),
das quais 669 foram salvas em ocorrências de incêndio (0,25%).
Com relação à natureza dos incêndios no Estado de São Paulo, verifica-se que em 2006 quase 40 % dos
incêndios ocorreram em vegetação natural, daí a grande preocupação com a concentração de esforços em termos
de efetivo, viaturas e equipamentos específicos para os incêndios florestais na época de maior estiagem:
Tabela 8 - Natureza de incêndios no Estado de São Paulo - 2006
OCORRÊNCIA
INCÊNDIO EM EDIFICAÇÃO

TOTAL

PERCENTUAL

10.257

20,3%

INCÊNDIO EM GLP DENTRO DE EDIFICAÇÃO

453

0,9%

INCÊNDIO EM GLP FORA DE EDIFICAÇÃO

203

0,4%

INCÊNCIO EM OBJETO FORA DE EDIFICAÇÃO

792

1,6%

INCÊNDIO EM VEGETAÇÃO CULTIVADA

1.611

3,2%

INCÊNDIO EM VEGETAÇÃO NATURAL

19.123

37,9%

INCÊNDIO EM VEÍCULO

4.574

9,0%

INCÊNDIOS DIVERSOS

13.515

26,7%

TOTAL DE INCÊNDIO

50.258

100,0%

Fonte: Anuário Estatístico do CBPMESP

Nas causas possíveis de incêndio em São Paulo, no ano de 2006, verifica-se, curiosamente, que o ato incendiário representa parcela significativa. Na tabela a seguir, estão em destaque apenas as causas de incêndio mais
incidentes. A causa possível "instalações elétricas inadequadas" abrange o curto circuito e a sobrecarga. O maior
destaque refere-se a "outras causas", em mais da metade dos casos, significando que não houve condições de
apontar, de modo específico, dentro do rol existente, qual teria sido a causa possível em tais ocorrências:
Tabela 9 - Causas possíveis de incêndio em São Paulo - 2006
CAUSA POSSÍVEL

INCÊNDIOS

PERCENTUAL

OUTRAS CAUSAS

26.652

52,7%

ATO INCENDIÁRIO

13.653

27,0%

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INADEQUADAS

3.677

7,3%

DISPLICÊNCIA AO COZINHAR

1.059

2,0%

PRÁTICA DE AÇÕES CRIMINOSAS

966

1,9%

IGNIÇÃO ESPONTÂNEA

909

1,8%

BRINCADEIRA DE CRIANÇAS

705

1,4%

DISPLICÊNCIA DE FUMANTES COM PONTAS DE CIGARRO/FÓSFORO

696

1,3%

SUPERAQUECIMENTO DE EQUIPAMENTO

591

1,2%

Fonte: Anuário Estatístico do CBPMESP

A segurança contra incêndio no Brasil

359

Outro destaque importante, que consta no Anuário Estatístico do CBPMESP, é o referente às atividades
técnicas realizadas em 2006, que correspondeu a 124.685 atividades, englobando: análise de projetos, vistorias
técnicas, consultas e palestras de prevenção em simpósios e seminários.
Fica aqui registrada a sugestão aos corpo de bombeiros, principalmente ao de São Paulo, de procurar disponibilizar seus dados de atendimentos operacionais em seus respectivos sítios na Internet. A socialização desses
dados contribuirá, sem dúvida, para um melhor conhecimento das diversas atividades realizadas pelos corpo de
bombeiros, em que o incêndio é apenas uma parcela de toda a gama de atendimentos que realiza. Isso poderá contribuir também no estímulo para que novas pesquisas sejam realizadas, objetivando o incremento da prevenção e,
por conseguinte, a redução de perdas materiais e vidas humanas.
Os dados estatísticos apresentados no presente capítulo, de alguns corpo de bombeiros do Brasil, conforme já ressaltado, não pretendem estabelecer qualquer comparação entre as diferentes corporações, já que todas
são de extrema importância para a população, mas visa, tão somente, ilustrar o assunto que está sendo tratado e
indicar a necessidade de uma padronização na terminologia utilizada pelos corpo de bombeiros, possibilitando a
comparação dos dados de forma mais adequada.

6. Centralização e difusão dos dados de incêndio no Brasil
Paralelamente à existência da Norma de Registro de Atividades de Bombeiros e toda a produção de informações por meio dos registros realizados quando das ocorrências de incêndio, é importante definir um órgão
centralizador dessas informações, em nível nacional, e um mecanismo que torne obrigatório o fornecimento das
informações mínimas contidas na norma pelos detentores das informações, sejam corpo de bombeiros estaduais,
municipais, voluntários ou mesmo brigadas particulares, além da viabilização de uma rede para que essas informações sejam socializadas.
O Ministério da Justiça, por meio da SENASP ­ Secretaria Nacional de Segurança Pública, poderia viabilizar
essa centralização dos dados referentes não só ao aspecto do combate a incêndios, mas também outros dados
estatísticos de atendimentos prestados pelos corpo de bombeiros de todo o Brasil.
Verifica-se, atualmente, uma grande ênfase por parte da SENASP no tocante aos indicadores da criminalidade, obviamente por conta da violência, que cresce de forma assustadora no país. No sítio da SENASP (vide
referência no final desse capítulo) é possível pesquisar sobre os seguintes indicadores de criminalidade:
a) Indicadores gerais: total de ocorrências; crimes letais intencionais; crimes violentos não-letais contra a
pessoa; crimes violentos contra o patrimônio; delitos de trânsito e delitos envolvendo drogas.
b) Categorias criminais específicas: homicídio doloso; tentativa de homicídio; lesão corporal; estupro;
atentado violento ao pudor; extorsão mediante seqüestro; roubos e furtos.
A sugestão é a de que essa idéia de divulgação desses indicadores de criminalidade seja transportada para
a área de bombeiros, com a divulgação dos dados operacionais de cada um dos corpo de bombeiros da Federação,
entre os quais os dados sobre os incêndios, além dos dados que identificam os perfis das demais organizações de
segurança pública, conforme já delineado no "Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal" (vide quadro esquemático adiante).
Outra idéia é a de que a própria LIGABOM ­ Liga Nacional de Bombeiros ­ fizesse esse papel de centralizadora dos dados referentes aos corpo de bombeiros, tanto os dados administrativos, de perfil organizacional,
quanto os dados operacionais, de atendimento de ocorrências, socializando tais dados em um sítio de fácil acesso
por meio da Internet, de modo sistematizado, cujo banco de dados poderia ser alimentado pelos próprios corpo de
bombeiros, com parâmetros iguais, permitindo comparações adequadas.
Essa centralização possibilitaria o estabelecimento de uma referência nacional e internacional no tocante
à busca de dados referentes aos corpo de bombeiros e, conseqüentemente, uma fonte bastante rica para o desenvolvimento de pesquisas científicas visando ao desenvolvimento dessa instituição no país.
Conforme foi possível verificar no desenvolvimento deste capítulo, a terminologia utilizada na classificação de ocorrências de incêndio sofre alguma variação, tendo em vista as peculiaridades de cada corporação de
bombeiros. A norma b que foi comentada respeita essas peculiaridades, já que estabelece os dados mínimos a

360 A segurança contra incêndio no Brasil

serem coletados e tabulados, permitindo outros níveis de detalhamento, de acordo com as necessidades de cada
corporação, mesmo porque, algumas corporações já se encontram num estágio mais avançado em termos de informatização, o que permite maiores possibilidades no cruzamento das informações obtidas a respeito dos incêndios,
conciliando melhor o aspecto operacional com o técnico.
No entanto, de um modo geral, os bombeiros possuem uma "identidade" bastante própria, seja no tocante a seus equipamentos e viaturas, seja no tocante à sua intervenção operacional.
Essa proposta de centralização só fortaleceria essa "identidade" existente, pois poderia colaborar para
com o aprimoramento de novas técnicas de combate a incêndios, bem como na busca de uma legislação única em
termos de prevenção contra incêndio, de modo a regular, em âmbito nacional, sob um mesmo parâmetro, como as
edificações e áreas de risco devem estar protegidas.
Quadro 2 - Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal

bases do sistema

fontes de dados

ocorrências criminais
e atividade de
segurança pública

polícia civil
polícia militar
corpo de bombeiros
guardas municipais

cadastro
nacional de mortes
violentas

polícia civil
sistema único
de saúde

controle da
ação policial

ouvidorias
corregedorias

anual

fluxo sistema
justiça criminal

polícia militar
polícia civil
ministério público
tribunais

anual

pesquisa nacional
de vitimização

ibge

anual

perfil das
organizações de
segurança pública

polícial civil
polícia militar
corpo de bombeiros
guardas municipais
polícia técnica

periodicidade

mensal

A segurança contra incêndio no Brasil

361

7. Considerações finais
É necessário aprimorar e expandir o sistema de coleta de dados no país como um todo, pois não basta
computar apenas dados coletados pelos corpo de bombeiros, uma vez que não cobrem o vasto território nacional.
A estruturação de um sistema para a coleta, incorporando outros órgãos vinculados à segurança pública e ao meio
ambiente, tendo como base o registro dos dados estipulados pela NBR 14023, além da designação de uma entidade
centralizadora para o processamento dos dados coletados, é essencial para a obtenção de um panorama nacional
da segurança contra incêndio, a exemplo do grande levantamento que foi realizado no início da década de 70 nos
Estados Unidos da América, resultando num minucioso relatório denominado "America Burning", como um verdadeiro "raio X" sobre os órgãos responsáveis pela segurança pública, em especial os corpo de bombeiros, e da real
situação dos incêndios naquele país num dado momento.
Reitera-se a idéia de que a LIGABOM ou a própria SENASP desenvolva um sistema padronizado para essa
coleta de dados sistematizada, por meio da criação de um software específico, que poderia ser disponibilizado para
todas as corporações de bombeiros no país, além da criação de um sítio na Internet para livre consulta das estatísticas produzidas, fomentando a pesquisa na área de incêndio, propiciando o desenvolvimento de novas técnicas e
tecnologias para o combate aos incêndios.
Convém destacar que uma boa análise de dados só será possível, propiciando o desenvolvimento de uma
boa estatística, se a coleta dos dados for feita com a qualidade necessária. Isso é fundamental para o planejamento
estratégico das corporações e para a boa gestão do conhecimento em termos de tecnologia de bombeiro.
Atualmente, a gestão do conhecimento é um aspecto de grande importância nas organizações, já que o
conhecimento gerado pelas pessoas que as integram tem um valor que ultrapassa seu próprio valor patrimonial.
Nas corporações de bombeiros isso não é diferente, pois muito do conhecimento existente hoje em termos de combate a incêndio e mesmo nas outras atividades desenvolvidas, grandes ensinamentos foram passados de geração
em geração, perpetuando-se ao longo do tempo. A gestão do conhecimento da técnica, da tática, enfim, da arte de
combater incêndios não pode se perder no tempo e no espaço, daí a importância do estabelecimento de um sítio
na Internet, destinado a enriquecer esse conhecimento, ampliando a troca de experiências e ensinamentos.
Esse sítio poderia ter um link com corpo de bombeiros de outros países, de modo que não só as estatísticas operacionais pudessem ser consultadas, mas também as pesquisas sobre os incêndios de maior vulto, que
tiveram grande repercussão, o que também contribuiria com o desenvolvimento da prevenção contra incêndios e
da própria segurança dos bombeiros na nobre missão em defesa da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
· Anuário Estatísticos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Corpo de Bombeiros.
Departamento de Operações. São Paulo: 2007.
· AMERICA BURNING. The Report of the National commission on Fire Prevention and Control. National Commission on Fire
Prevention and Control, U. S. Government, Washington: 1973.
· FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio Básico da Língua Portuguesa. Nova Fronteira. São Paulo: 1995, p. 274.
· FERREIRA, Edil Daubian. Introdução nas Instruções para preenchimento dos Relatórios e Mapas Estatísticos dos Serviços de
Bombeiros. Força Pública do Estado de São Paulo, São Paulo: 1964.
· NEGRISOLO, W. et alli. Polícia Militar do Estado de São Paulo. Corpo de Bombeiros. Sistema Nacional Padronizado de Coleta
e Tabulação de Dados. In: Anais do II SENABOM ­ Seminário Nacional de Bombeiros, Ribeirão Preto, São Paulo.
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, p. 305 a 335, 1992.
· NBR 14023. Registro de Atividades de Bombeiros. ABNT ­ Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro: 1997.
· ONO, Rosária. Segurança contra Incêndio em Edificações ­ Um sistema de Coleta e Dados para Avaliação de Desempenho.
São Paulo, 1997. Tese (Doutorado) ­ Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo.

362 A segurança contra incêndio no Brasil

· SENASP ­ Secretaria Nacional de Segurança Pública - http://www.mj.gov.br/senasp/pesquisas_aplicadas/sist_estatistica.htm
· Sítio do Corpo de Bombeiros do Amazonas na Internet.
Disponível em http://www.cbm.am.gov.br/programas_03.php?cod=5853362. Acesso em 12/03/07.
· Sítio do Corpo de Bombeiros do Ceará na Internet. Disponível em http://www.cb.ce.gov.br. Acesso em 12/03/07.
· Sítio do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro na Internet.
Disponível em http://www.cbmerj.rj.gov.br/modulos.php?name=Estatisticas. Acesso em 12/03/07.

A segurança contra incêndio no Brasil

363

XXIV

MANUTENÇÃO APLICADA

EM SISTEMAS E EQUIPAMENTOS
DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Engenheiro Eduardo Linzmayer

Tenente Coronel PM Silvio Bento da Silva

Professor associado do Instituto Mauá de Tecnologia
e da Fundação Armando Álvares Penteado ­ Diretor
da EBL Engenharia e Treinamento Ltda.

Oficial da Reserva do Corpo de Bombeiros da PMESP

Engenheirando Vitor Eduardo Guarnieri Atik
5° Ano da Escola de Engenharia Mauá

1. A Confiabilidade dos sistemas e equipamentos
de segurança contra incêndio

a

s medidas de segurança contra incêndio em uma edificação são necessárias e fundamentais para a prevenção e redução de ocorrências e seus danos. A edificação que não possui um plano e programa definido para
sua manutenção está exposta à ocorrência de sinistros e. conseqüentemente, aos riscos à vida, perdas de
ativos e bens patrimoniais e impactos negativos ao meio ambiente.
A confiabilidade desses sistemas e equipamentos utilizados na segurança contra incêndio deve ser controlada em todo seu ciclo de vida, ou seja: elaboração do projeto, especificações, construção, montagem, recebimento
técnico, uso, operação e manutenção. As equipes da brigada de incêndio e os técnicos responsáveis pela manutenção devem estar familiarizados e disciplinados a atenderem as normas e a praticarem ações padronizadas, nas
operações de funcionamento e manutenção dos sistemas e equipamentos de SCI.
Os sistemas e equipamentos de SCI, por serem utilizados com baixa freqüência, apresentam dificuldades
de identificação das falhas de manutenção. A constatação dessas falhas poderá ocorrer durante as operações de
combate, no momento em que a brigada de incêndio mais precisa do bom funcionamento dos equipamentos. Essa
situação pode provocar um agravamento, principalmente pelo fato da inexistência de equipes técnicas de manutenção para o pronto atendimento de reparos.
Experiências passadas comprovam que em razão de falhas de uso incorreto e falta de manutenção ocorreram
grandes incêndios e catástrofes, provocando prejuízos incalculáveis. Tal fato foi registrado no incêndio ocorrido com o Hotel MGM Metro Golden Mayer, nos Estados Unidos, em 1980, com perdas de oitenta e quatro vítimas fatais e seiscentos
e oitenta e quatro pessoas feridas, causados por uma sucessão de falhas de manutenção e operações de combate.
Em 2001, ocorreu um incêndio na fábrica da Nestlé, em seu centro de distribuição, localizado na cidade
São Bernardo do Campo-SP, causando graves prejuízos materiais, com perdas aproximadas de noventa milhões de
reais à época, e a morte de dois bombeiros.
Nesse mesmo ano de 2001, ocorreu um acidente na Plataforma P-36 da Petrobrás, localizada na Bacia
de Campos-RJ, provocados por erros de manutenção, conforme ANP- Agência Nacional de Petróleo. Os prejuízos,
decorrentes de perda de produção, foram estimados em dois bilhões de dólares anuais.
Outra questão importante a ser considerada é a influência da manutenção sobre os custos diretos visíveis e
os custos indiretos normalmente invisíveis. Os custos diretos visíveis referem-se às despesas com mão-de-obra, maA segurança contra incêndio no Brasil

365

teriais e serviços de terceiros.
No caso dos custos indiretos
e invisíveis referem-se às
paralisações das operações,
diminuição da segurança e
sensação de riscos transmitidos aos usuários, paradas
e interrupções causadas por
falhas e mau funcionamento
dos sistemas de segurança.
Além disso, destacase a responsabilidade legal
pela manutenção adequada
de SCI nas edificações. No Estado de São Paulo, compete
ao proprietário e ao responsável técnico de instalação e
manutenção, conforme prevê
o artigo 18 do Decreto Estadual 46.076-2001, que diz o
FIGURA 1 - Custos Visíveis x Custos Invisíveis
seguinte: "O proprietário do
imóvel ou responsável pelo seu uso obriga-se a manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de
utilização, providenciando a sua adequada manutenção, sob pena de cassação do AVCB I independentemente das
responsabilidades civis ou penais cabíveis".
Nos Estados Unidos, a Norma NFPA 25 no item 25-142 contempla que "a responsabilidade pela manutenção adequada dos sistemas de segurança contra incêndio é do proprietário e do responsável técnico de instalação
de sistemas. Para que se realize as inspeções, testes e manutenção preventiva,os equipamentos devem estar em
boas condições operacionais caso contrário,quaisquer defeitos ou danos devem ser relatados."

2. Conceitos básicos
As atividades de manutenção estão definidas na Norma Brasileira da ABNT NBR 5462-1994- Confiabilidade
e Mantenabilidade e literaturas específicas de manutenção. Visando a uma orientação e referência apresentam-se
a seguir os principais conceitos básicos:
Manutenção: É a combinação de ações técnicas e administrativas, incluindo a supervisão, destinadas a
manter ou recolocar um item em um estado no qual possa desempenhar uma função requerida.
Manutenção preventiva (proativa): manutenção efetuada em intervalos predeterminados, ou de acordo com
critérios prescritos, destinada a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do funcionamento de um item.
Manutenção corretiva (reativa): manutenção efetuada após a ocorrência de uma falha de modo a recolocar um item em condições de executar uma função requerida.
Manutenção preditiva (monitorada): manutenção que permite garantir uma qualidade de serviço desejado, com base na aplicação sistemática de técnicas de análise, utilizando-se de meios de supervisão centralizados ou
de amostragens para reduzir ou diminuir a manutenção corretiva. Manutenção desempenhada com base no acompanhamento ou monitoramento de determinados parâmetros do equipamento (vibração, temperatura, ruído).
Manutenção programada: manutenção preventiva efetuada de acordo com um programa preestabelecido.

366 A segurança contra incêndio no Brasil

Manutenção não-programada: manutenção corretiva efetuada de forma emergencial sem seguir determinada programação.
Falha: término da capacidade de um item desempenhar a função requerida.
Defeito: qualquer desvio de uma característica de um item em relação a seus requisitos. Um defeito pode,
ou não, afetar a capacidade de um item em desempenhar uma função requerida.
Certificação: ato ou efeito de certificar, atividade executada por entidade autorizada, para determinar,
verificar e atestar por escrito, a qualificação de profissionais, de acordo com os requisitos estabelecidos.
Confiabilidade: pode ser definida como a possibilidade de um componente, equipamento, ou sistema
executar a sua função, sob condições de operação estabelecidas, por um período de tempo específico, sem apresentar falhas.
Inspeção: exame visual do sistema de segurança contra incêndio, ou de parte dele, para verificar as condições operacionais e livres de danos físicos.
Teste: procedimento utilizado para determinar as condições de um sistema, por meio de verificações dos
equipamentos e se funcionam conforme especificados. A freqüência dos testes devem obedecer as normas técnicas quanto aos procedimentos e periodicidade.
Relação de inspeção e manutenção: são documentos que devem ser preenchidos pelos responsáveis da
manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio, devendo indicar os procedimentos adotados (de inspeção, teste ou manutenção), a empresa que executou os trabalhos, os resultados e a data. Os relatórios devem ser
guardados pelo proprietário.
Instalação e testes de aceitação: os instaladores devem executar trabalhos de testes iniciais, para recebimento e aceitação. Os resultados devem ser mantidos enquanto existir os sistemas.

3. Abordagem da manutenção nas normas brasileiras de SCI
A SCI no Brasil possui um total de 74 normas técnicas da ABNT ­ Associação Brasileira de Normas Técnicas
e CB24 ­ Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio. Destas, 03 normas tratam a manutenção de forma específica, conforme tabela 01.
Para a implementação das ações de manutenção, devem ser realizados estudos e avaliações passo a passo, analisando-se cada sistema e componentes de segurança das edificações. Embora as normas brasileiras de SCI
contemplem as especificações para a manutenção de equipamentos e sistemas, são raras as empresas especializadas que atuam em equipamentos mais complexos no país. As empresas brasileiras que atuam na área de segurança
contra incêndio estão mais voltadas à manutenção de sistemas de extintores e mangueiras de incêndio. A Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR) realizou, no ano de 1998, a tradução da norma NFPA 25 para a língua
portuguesa, que trata da manutenção de sistemas de inspeção, teste, manutenção em sistemas hidráulicos de proteção contra incêndio, com apoio da NFPA - National Fire Protection Association. Essa norma aborda a manutenção
de sistemas hidráulicos de forma técnica. Seria interessante que se elaborasse mais normas brasileiras específicas
de manutenção, a exemplo da NFPA 25.
Na Tabela 1 apresenta a relação completa das normas da ABNT, destacando-se as normas NBR 12779,
NBR 12962 e NBR 13485 que tratam de forma específica a manutenção.As demais normas as citações e procedimentos de manutenção de sistemas e equipamentos estão inclusas nos próprios textos, destacando-se a
norma de brigada de incêndio que estabelece a responsabilidade das equipes pela inspeção dos equipamentos de SCI.
A segurança contra incêndio no Brasil

367

Tabela 01 - Quadro de relação de normas de SCI
NORMA

DATA

TÍTULO DA NORMA

NBR 5419

30/03/2001

Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas

NBR 5667-1

28/02/2006

Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil
Parte 1 - Hidrante de coluna

NBR 5667-2

28/02/2006

Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil
Parte 1 - Hidrante subterrâneos

NBR 5667-3

28/02/2006

Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil
Parte 1 - Hidrante de coluna com obturação própria

NBR 6125

01/04/1992

Chuveiro automático para extinção de incêndio

NBR 6135

30/04/1992

Chuveiro automático para extinção de incêndio

NBR 6479

02/04/1992

Portas e vedadores - Determinação da resistência ao fogo

NBR 7505-1

29/09/2000

Armazém de líquidos inflamáveis e combustíveis
Parte 1 - Armazenagem em tanques estacionários

NBR 8222

29/07/2005

Execução de sistemas de prevenção contra explosão de incêndio,
por impedimento de sobrepressões decorrentes de arcos elétricos
internos em transformadores e reatores de potência

NBR 8660

30/11/1984

Revestimento ao piso - Determinação da densidade
crítica de fluxo de energia térmica

NBR 8674

29/07/2005

Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndio
com água nebulizada para transformadores e reatores de potência

NBR 9050

30/06/2004

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

NBR 9441

30/03/1998

Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio

NBR 9442

01/08/1986

Materiais de construção - Determinação do índice de propagação
superficial de chama pelo método do painel radiante

NBR 9443

01/05/2002

Extintor de incêndio classe A - Ensaio de fogo em engradado de madeira

NBR 9444

02/10/2006

Extintor de incêndio classe B - Ensaio de fogo em líquido inflamável

NBR 9654

01/04/1997

Indicador de pressão para extintores de incêndio

NBR 9695

28/08/2006

Pó para extinção de incêndio

NBR 10636

01/03/1989

Paredes divisórias sem função estrutural - Determinação da resistência ao fogo

NBR 10720

01/088/1989

Prevenção contra incêndio em instalações aeroportuárias

NBR 10721

30/09/2001

Extintores de incêndio com carga de pó

NBR 10897

30/01/1990

Proteção contra incêndio por chuveiro automático

NBR 10898

01/11/1999

Sistema de iluminação de emergência

NBR 11711

01/06/2003

Porta e vedadores corta-fogo com núcleo de madeira para isolamento
de risco em ambientes comerciais e industriais

NBR 11715

30/07/1999

Extintores de incêndio com carga d´água

NBR 11716

30/11/2000

Extintores de incêndio com carga de dióxido de carbono (gás carbônico)

NBR 11742

28/02/1997

Porta corta-fogo para saída de emergência - especificação

NBR 11751

30/07/1999

Extintores de incêndio com carga para espuma mecânica

NBR 11762

30/05/2001

Extintores de incêndio portáteis com carga de halogenado

NBR 11785

30/06/1997

Barra antipânico - Requisitos

NBR 11830

30/07/1995

Líquido gerador de espuma de película aquosa (AFFF) a 6% para uso aeronáutico

NBR 11836

03/04/1992

Detectores automáticos de fumaça para proteção contra incêndio

NBR 11861

30/11/1998

Mangueira de incêndio - requisitos e métodos de ensaio

NBR 12232

19/07/2005

Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndio
com gás carbônico (CO2) por inundação total para transformadores
e reatores de potência contendo óleo isolante

368 A segurança contra incêndio no Brasil

NORMA

DATA

TÍTULO DA NORMA

NBR 12252

01/04/1992

Tática de salvamento e combate a incêndios em aeroportos

NBR 12285

01/04/1992

Porteção contra incêndio em depósitos combustíveis de aviação

NBR 12615

01/05/1992

Sistema de combate a incêndio por espuma

NBR 12693

29/04/1993

Sistema de proteção por extintores de incêndio

NBR 12779

01/03/1993

Inspeção, manutenção e cuidados em mangueiras de incêndio

NBR 12962

30/03/1998

Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio

NBR 12992

01/11/1993

Extintor de incêndio classe C - Ensaio de condutividade elétrica

NBR 13231

30/12/1994

Proteção contra incêndio em subestações elétricas convencionais,
atendidas e não-atendidas, de sistemas de transmissão

NBR 13434:1

31/03/2004

Sinalização de segurança contra incêndio e pânico Parte 1: Princípios de projetos

NBR 13434:2

31/03/2004

Sinalização de segurança contra incêndio e pânico Parte 2: Símbolos e suas formas, dimensões e cores

NBR 13434:3

29/07/2005

Sinalização de segurança contra incêndio e pânico Parte 3: requisitos e métodos de ensaio

NBR 13435

30/08/1995

Sinalização de segurança contra incêndio e pânico

NBR 13436

30/07/1995

Líquido gerador de espuma de película aquosa (AFFF) a 3% para uso aeronáutico

NBR 13437

30/08/1995

Símbolos gráficos para sinalização contra incêndio e pânico

NBR 13485

30/06/1999

Manutenção de terceiro nível (vistoria) com extintores de incêndio

NBR 13523

30/11/1995

Central predial de gás liquefeito de petróleo

NBR 13714

29/02/2000

Sistema de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio

NBR 13768

28/02/1997

Acessórios destinados à porta corta-fogo para saída de emergência - requisitos

NBR 13792

30/04/1997

Proteção contra incêndio por sistema de chuveiros automáticos para
áreas de armazenamento em geral - procedimentos

NBR 13848

30/06/1997

Acionador manual para utilização em sistemas
de detecção e alarme de incêndios

NBR 13859

30/06/1997

Proteção contra incêndios em subestações elétricas de distribuição

NBR 13860

30/06/1997

Glossário de termos relacionados com a segurança contra incêndio

NBR 13932

29/09/1997

Instalações internas de gás liquefeito de petróleo (GLP) - projeto e execução

NBR 14023

01/12/1997

Registro de atividades de bombeiros

NBR 14024

20/01/2001

Centrais prediais e industriais de gás liquefeito de petróleo (GLP) sistemas de abastecimento a granel

NBR 14096

29/06/1998

Viaturas de combate a incêndio

NBR 14100

29/06/1998

Proteção contra incêndio - símbolos gráficos para projeto

NBR 14276

01/03/1999

Programa de brigada de incêndio

NBR 14277

01/03/1999

Campo para treinamento de combate a incêndio

NBR 14323

30/07/1999

Dimensionamento de estruturas de aço de edifícios em situação de
incêndio - procedimento

NBR 14349

30/07/1999

União para mangueira de incêndio - requisitos e métodos de ensaio

NBR 14432

31/12/2001

Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações - procedimento

NBR 14561

31/08/2000

Veículos para atendimento a emergência médicas e resgate

NBR 14608

30/11/2000

Bombeiro profissional civil

NBR 14870

01/08/2002

Esguichos de jato regulável para combate a incêndio

NBR 14880

01/08/2002

Saídas de emergência em edifícios - escadas de segurança - controle de
fumaça por pressurização

A segurança contra incêndio no Brasil

369

NORMA

DATA

TÍTULO DA NORMA

NBR 14925

01/02/2003

Unidades envidraçadas resistentes ao fogo para uso em edificações

NBR 15219

31/05/2005

Plano de emergência contra incêndio - requisitos

NBR 15247

31/12/2004

Unidades de armazenamento segura - Salas-cofre e cofre para hardware - Classificação e métodos de ensaio de resistência ao fogo

NBR 15281

31/10/2005

Porta corta-fogo para entrada de unidades autônomas e de compartimentos específicos de edificações

Fonte: ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

4. Programa de manutenção preventiva
As rotinas de inspeção, testes e manutenção devem ser implementadas por meio de procedimentos-padrão, que atendam às normas de referências e orientações dos fabricantes. Essas atividades devem ser exercidas
pelas equipes de brigada de incêndio da edificação em conjunto com as equipes técnicas de manutenção.
Todas as rotinas estabelecidas devem possuir também um programa de manutenção preventiva para operacionalização dos equipamentos e serviços de manutenção, realizando um cronograma das atividades para cada sistema de equipamentos, atendendo aos procedimentos-padrão, mantendo-se as rotinas diárias, procurando identificar
as falhas dos sistemas e equipamentos, proporcionando, dessa forma, as condições adequadas de segurança.
Para determinados sistemas específicos de segurança, será necessário contratar profissionais qualificados
e credenciados, que possam emitir laudos de responsabilidade técnica, referentes aos serviços executados.
As atividades de manutenção preventiva devem obedecer aos procedimentos padrões predeterminados.
Segue abaixo os modelos de procedimentos padrões recomendados para facilitar as rotinas diárias de
atuação das brigadas de incêndio e equipes de manutenção.
Procedimento de manutenção de padrão: tem como principal objetivo padronizar as ações de manutenção a serem realizadas no equipamento. Este deve ser aplicado pelas equipes de manutenção.
Tabela 2 - Modelo procedimento de manutenção-padrão
PMP - PROCEDIMENTO DE
MANUTENÇÃO PADRÃO
BOMBA DE ÁGUA PARA INCÊNDIO
Nº: 000.010201.003

DATA:

PÁGINA: 1/1

FICHA TÉCNICA
NOME: Bombas hidráulicas
LOCALIZAÇÃO: Casa de Bombas
CLASSE: Bomba
FABRICANTE:
MODELO/TIPO:
POTÊNCIA:
TENSÃO: 380V
CORRENTE:
ANO DE FABRICAÇÃO: 2002
GARANTIA: 1 ano
FUNÇÃO DO EQUIPAMENTO: Bombear água
CARACTERÍSTICAS GERAIS:

Série EF
ELABORADO POR: Vitor E. G. Atik
REVISÃO: ---

DATA: Ano/2006

PONTO DE VERIFICAÇÃO DA
MANUTENÇÃO


DESCRIÇÃO

CRITÉRIODE
AVALIAÇÃO

EQUIPAMENTO/ MÉTODO DE INSPEÇÃO
E VERIFICAÇÃO

AÇÃO EM CASO
DE NÃO CONFORMIDADE

Manual/Visual

Reparar/Substituir

1

Verificar estado geral

Verificação do estado
da bomba

2

Verificar vazamentos

Verificação dos selos
de vedação

Manual/Visual

Substituir selos

3

Verificar limpeza dos
equipamentos

Excesso de sujidades

Visual

Limpar

4

Verificar conexões

Verificação do aspecto dos parafusos

Manual/Visual

Apertar

5

Verificar motor elétrico
trifásico

Verificação do
funcionamento

Manual/Visual

Acionar assistência
técnica

6

Verificar posicionamento
da bomba

Verificação do nivelamento da bomba

Visual

Nivelar bomba

7

Verificar rolamentos

Excesso de ruídos

Sonoro

Substituir

8

Verificar ligação elétrica

Falha no
funcionamento

Manual/Visual

Ajustar

9

Verificar funcionamento
automático do disjuntor

Falha no
funcionamento

Visual

Ajustar
parâmetros

10

Verificar válvula de
retenção

Verificação do
funcionamento

Manual

Substituir

11

Verificar quadro de força

Falha no
funcionamento

Visual

Ajustar

12

Verificar disjuntor
do motor

Disjuntor desarmado

Manual/Visual

Armar

13

Verificar lubrificação
das peças

Verificação do nível
de graxa

Visual

Adicionar graxa

REVISADO POR: Silvio Bento da Silva
APROVADO POR: Eduardo Linzmayer

370

A segurança contra incêndio no Brasil

MANUAL DO CONSUMIDOR - BOMBA DE ÁGUA PARA INCÊNDIO

PERIODICIDADE
D

S

M

B

T

S

A

Procedimento de uso-padrão: tem como principal objetivo orientar a brigada de incêndio como utilizar o
equipamento da forma correta.
Tabela 3.1 - Procedimento de uso-padrão

PUP - Procedimento de Uso Padrão

Número: 000.0401.001
Data: ---

Mangueira de Incêndio

Nº de Páginas: 2/2

FICHA TÉCNICA
CÓDIGO:
NOME: Mangueira de Incêndio
LOCALIZAÇÃO: Área de segurançaDATA DE INST.:
CLASSE: MangueiraNº DE SÉRIE:
FABRICANTE: MODELO/TIPO:
POTÊNCIA:
TENSÃO:
CORRENTE:
ANO DE FABRICAÇÃO:GARANTIA:
CONSUMO:
FUNÇÃO DO EQUIPAMENTO: Condução de água para combate a incêndio
CARACTERÍSTICAS GERAIS:
1. Referência Normativa: NBR 11861 - Mangueira de incêndio - Requesitos e métodos de ensaio
> As mangueiras de incêndio devem atender a norma da ABNT.
2. Atenção
> O tipo de mangueira deve estar marcado nas duas extremidades do duto flexível.
> Certificar-se de que o tipo da mangueira de incêndio é adequado ao local às condições de aplicação, conforme NBR 11861.
CLASSIFICAÇÃO DE MANGUEIRA DE INCÊNDIO
TIPO 1

Destina-se a edifícios de ocupação residencial. Pressão de trabalho máxima de 980 kPa (10kgf/cm2).

TIPO 2

Destina-se a edifícios comerciais e industriais ou Corpo de Bombeiros.
Pressão de trabalho máxima de 1.370 kPa (14kgf/cm2).

TIPO 3

Destina-se a área naval e industrial ou Corpo de Bombeiros, onde é indispensável maior resistência à abrasão.
Pressão de trabalho máxima de 1.470 kPa (15kgf/cm2).

TIPO 4

Destina-se a área industrial, onde é desejável maior resistência à abrasão.
Pressão de trabalho máxima de 1.370 kPa (14kgf/cm2).

TIPO 5

Destina-se a área industrial, onde é desejável uma alta resistência à abrasão.
Pressão de trabalho máxima de 1.370 kPa (14kgf/cm2).

> Verificar se a pressão na linha é compatível com a pressão de trabalho da mangueira.
> Seguir todas as instruções contidas na norma NBT 12779 - Inspeção, manutenção e cuidados em mangueiras de incêndio.
> A mangueira de incêndio deve ser utilizada por pessoal treinado.
> Não arrastar a mangueira sem pressão. Isso causa furos no vinco.
> Não armazenar sob a ação direta dos raios solares e/ou vapores de produtos químicos agressivos.
> Não utilizar a mangueira para nenhum outro fim (lavagem de garagens, prédios etc.) que não seja combate
a incêndio.
> Para sua maior segurança, não utilize as mangueiras das caixas/abrigos em treinamentos de brigadas,
evitando desgaste.
> As mangueiras utilizadas para treinamento de brigadas devem ser mantidas somente para este fim.
> Evitar a queda das uniões.
> Nunca guardar a mangueira molhada após lavagem, uso ou ensaio hidrostático.

A segurança contra incêndio no Brasil

371

Tabela 3.2 - Procedimento de uso-padrão (continuação)

PUP - Procedimento de Uso Padrão

Número: 000.0401.001
Data: ---

Mangueira de Incêndio

Nº de Páginas: 2/2

3. Durante o uso
> Evitar a passagem da mangueira sobre os cantos vivos, objetos cortantes ou pontiagudos, que possam
danificá-la.
> Não curvar acenduadamente a extremidade conectada com o hidrante. Isso pode causar o desepatamento
da mangueira.
> Cuidados com golpes de aríete na linha causados por entrada de bomba ou fechamento abrupto de válvulas
e esguicho (segundo a norma americana NFPA 1962, a pressão pode atingir sete vezes, ou mais, a pressão
estática de trabalho). Isso pode romper ou desempatar uma mangueira.
> Quando não for possível evitar a passagem de veículo sobre a mangueira, deve ser utilizado um dispositivo
de passagem de nível. É recomendado o dispositivo sugerido pela norma NBR 2779.
4. Inspeção e Manutenção
> Deve ser ensaiada a cada 3 meses.
> Deve ser ensaiada hidrostaticamente a cada 12 meses.
> Esses serviços devem ser realizados por profissionais ou empresa especializada e seguir a norma NBR 12779
5. Lavagem
> Deve ser utilizada água potável, sabão neutro e escova macia.
> Secar a mangueira à sombra, utilizando um plano inclinado ou posicionando-a na vertical.
Obs.: Nunca sacar a mangueira expondo-a diretamente ao sol.

Elaborado por:
Revisão:

A segurança contra incêndio no Brasil

---

Data:

Revisado por:

Silvio Bento da SIlva

Aprovado por:

Educardo Linzmayer

Fonte: www.bombeirosemergencia.com.br. Acesso em 21 de junho de 2007.

372

Vitor E. G. Atik
Ano/2007

Relatório de não-conformidade: tem como principal objetivo relatar uma não-conformidade no equipamento. Esse relatório deve ser preenchido pela equipe de manutenção.
Tabela 4 - Relatório de não-conformidade

RNC - RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE
EMPRESA: ---

ÁREA: Técnica

DATA:

SUB-ÁREA: Casa de Maq. de Sprinklers

Nº 1298-65

SETOR: Segurança contra incêndio

DESCRIÇÃO: Motor e bomba do sistema de chuveiros automáticos
FUNÇÃO: Produzir movimentos impulsos eletro-magnéticos
EVIDÊNCIA FOTOGRÁFICA

ANOMALIA: Vazamento de água na bomba do sistema de chuveiros automáticos
CONSEQÜÊNCIA: Parada do sistema por mal funcionamento e perdas energéticas
CAUSA PROVÁVEL: Selo mecânico danificado
AÇÃO PROPOSTA: Recondicionar a bomba do motor
PRIORIDADE (0, 1, 2): 0
MODALIDADE(S): Mecânica
REF. NORMATIVA E LEGAL: NBR 10897 IT 23/2004 DE 46076/01
NOTAS:

A segurança contra incêndio no Brasil

373

Relatório de acompanhamento técnico: deve ser preenchido pelas equipes de manutenção no acompanhamento de instalação e reformas de equipamento, quando executados por empresas contratadas ou terceirizadas, será necessário, um acompanhamento técnico e específico.
Tabela 05 - Relatório de acompanhamento técnico
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO (RAT)
Data: 10/04/2007
Locais: Edificação
Horário: 15h
Participante: Engenheiro José Carlos
Acompanhante: Chefe de Manutenção Gilberto Alves
Representantes da empresa contratada: Luís Antônio
Asssuntos tratados:
- Inspeção de casa de bombas de incêndio
- Pressurização da rede de hidrantes e sistemas de chuveiros automáticos
- Inspeção visual das mangueiras de incêndio
- Verificação do sistema de alarme e detecção
Outros assuntos:
- Próxima visita para inspeção dos registros de recalque
Engenheiro José Carlos

5. Tratamentos das falhas de sistemas e equipamentos de SCI
O programa de manutenção de sistemas e equipamentos deve prever um sistema de tratamentos de falhas, elaborando-se uma rotina de procedimentos. Harilaus em seu livro "Gerenciando a Manutenção Produtiva"
propõe as seguintes etapas:
1 - Detecção e relato da falha.
2 - Ação corretiva para remover o sintoma.
3 - Registro e análise das falhas para identificar suas causas fundamentais.
4 - Planejamento e execução das contramedidas para bloquear as causas fundamentais.
5 - Acompanhamento da execução das contramedidas.
6 - Análise periódica dos registros de falhas para identificar falhas crônicas e prioritárias e definir projetos
com metas.
7 - Execução dos projetos por meio do Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Action), de solução de problemas.
1- Detecção e relato da falha: A brigada de incêndio da edificação e os técnicos de manutenção devem ser
treinados para detectar e relatar os sinais das falhas antes de sua ocorrência.
2- Ação corretiva para remover o sintoma: A equipe de brigada de incêndio, ao constatar uma falha deve
acionar os técnicos de manutenção para que sejam realizados os reparos necessários.
3 - Registros e análise das falhas para identificar suas causas fundamentais: A brigada de incêndio deve
auxiliar a equipe técnica de manutenção, na investigação das causas, buscando um questionamento dos "por quês"
ocorreu a falha.
4 - Planejamento e execução das contramedidas para bloquear as causas fundamentais: Deve-se estabelecer medidas que impeçam a reincidências das falhas constatadas, tais como: medidas de inspeção periódica,
treinamentos, substituições de peças.
5 - Acompanhamento da execução das contramedidas: A equipe de manutenção deve realizar um acompanhamento técnico de implantação das medidas, elaborando-se um relatório e fiscalização periódica.

374

A segurança contra incêndio no Brasil

6 - Análise periódica dos registros de falhas para identificar falhas crônicas e prioritárias e definir projetos com metas: a utilização de estudos estatísticos possibilita identificar as falhas crônicas; essas falhas devem
exigir que a brigada de incêndio e os técnicos de manutenção mantenham maior atenção, em função da gravidade
de ocorrências ou interrupção de sistemas de segurança.
7 - Execução dos projetos por meio do Ciclo PDCA (Plan, Do, Check e Action): os estudos estatísticos
permitem identificar e orientar que determinadas falhas possam se repetir, estabelecendo-se medidas adequadas
preventivamente. A aplicação de ferramentas de qualidade possibilita a redução de falhas e paradas técnicas dos
sistemas e equipamentos de SCI.
Na Tabela 6, apresenta-se um sistema de tratamento de falhas.
Tabela 6 - Resumo do sistema de tratamento de falhas
ETAPAS

PONTOS IMPORTANTES
· A falha ocorre e é detectada por meio do seu sintoma.
Por exemplo, o equipamento parou devido à queima do
motor elétrico
· Em muitos casos, sinais da falha podem ser detectados a tempo, antes que ocorra. Por exemplo, cheiro estranho, ruído anormal ou sobreaquecimento do motor
elétrico. Nesse caso, a parada da produção poderá ser
minimizada

Tomar ações corretivas

· Essas ações deverão ser tomadas imediatamente e
visam somente à eliminação do sintoma da falha. Por
exemplo, trocar o motor queimado
· Ações corretivas confiáveis contribuem para prevenir
novas ocorrências da falha
· O operador da produção faz a investigação inicial da
causa da falha sob o ponto de vista da operação do equipamento

Investigar a causa fundamental da falha

Fazer o registro da falha

· Utilizando o seu conhecimento técnico, o pessoal do
departamento de manutenção deve prosseguir na investigação das causas fundamentais, utilizando o "Princípio
dos 3 Gen" (Genba, Genbutsu e Gensho) e o "Método dos
por quês"
· Elaborar o relatório de falha, registrando principalmente: (1) descrição da falha, (2) ação corretiva tomada, (3)
causas fundamentais, (4) ações de bloqueio das causas fundamentais para prevenir a reincidência da falha
­ 5W1H
· O objetivo desse registro é permitir a análise das informações sobre a falha. Por isso, ele deve ser suficientemente simples
· De acordo com a gravidade da falha (medida por meio do
nível de influência na produção), o relatório de falha deve
ser revisado pelos níveis hierárquicos superiores para verificar se as causas fundamentais foram corretamente

Revisar os relatórios de falha
· Também nesse caso, utilizar o "Princípio dos 3 Gen"
quando ocorre a falha, o que permitirá um melhor entendimento das informações dos relatórios de Falha durante
sua revisão
A segurança contra incêndio no Brasil

375

ETAPAS

PONTOS IMPORTANTES

Tomar ações corretivas adicionais

· Com base na revisão dos relatórios de falha, os níveis
superiores devem sugerir ações corretivas adicionais,
caso necessárias

Estabelecer contramedidas adicionais

· Com base na revisão dos relatórios de falha, os níveis
superiores devem sugerir contramedidas adicionais, caso
a investigação inicial tenha sido incompleta

Executar 5W1H

· Colocar em prática as contramedidas propostas por
meio do 5W1H

Acompanhar a execução do 5W1H

· Fazer reunião de revisão periódica dos relatórios de falha (somente 5W1H) em andamento para: (1) verificar se
as causas fundamentais foram corretamente identificadas
(2) acompanhar a execução das contramedidas conforme
5W1H proposto (3) planejar novas contramedidas e revisar 5W1H, se necessário (4) estender contramedidas para
equipamentos similares

Fazer a análise periódica dos relatórios de falha

· Após um período de tempo adequado (por exemplo, 3
meses. 6 meses ou 1 ano), fazer a análise de Pareto dos
relatórios de falha
· Estratificar as falhas por tipo de equipamento, causa da
ocorrência, número de ocorrência e tempo de interrupção da produção

Definir projetos e metas

· Como resultado da análise de Pareto, identificar falhas
reincidentes e prioritárias e definir temas dos projetos e
suas respectivas metas

Executar projetos

· Executar os projetos para atingir as metas propostas por
meio do PDCA de solução de problemas

Fonte: Gerenciando a manutenção produtiva, pág. 129.

6. Melhoria contínua na manutenção
As atividades de manutenção devem acompanhar a evolução das tecnologias, utilizando-se de ferramentas
de gestão e controle a fim de facilitar os trabalhos, aumentar a confiabilidade e proporcionar melhores resultados
de operação e produtividade. O emprego de solftware de manutenção tem auxiliado no melhor controle e acompanhamento das atividades diárias, mantendo-se os registros das informações e o gerenciamento das atividades.
O cumprimento dos procedimentos-padrão requer um programa de educação e treinamento voltados às
atividades de manutenção, possibilitando, dessa forma, maior conhecimento habilidade às equipes de brigada e
aos técnicos de manutenção.
A certificação de empresas especializadas nas atividades de SCI também permite melhor tratamento dos
sistemas e equipamentos de SCI.

7. Conclusões e recomendações
A SCI depende de sistemas e equipamentos confiáveis para o seu funcionamento. Nas situações de emergências a resposta deve ser rápida e correta. A implantação de um programa de manutenção, aliado ao treinamento contínuo, permite reduzir a incidência de falhas.
As normas de manutenção de sistemas e equipamentos e a aplicação de procedimentos-padrão auxiliam
e facilitam as operações diárias e de combate.
A manutenção deve possuir programas específicos para cada medida de segurança contra incêndio, com
rotinas de inspeção, testes e ensaios, que devem ser realizados pelas equipes de brigada de incêndio e por equipes

376 A segurança contra incêndio no Brasil

especializadas, cabendo a fiscalização aos responsáveis técnicos e ao proprietário da edificação.
A implantação de um programa de manutenção, além do cumprimento legal, previne incêndios, diminui
custos, reduz prejuízos e proporciona a tranqüilidade e segurança aos usuários das edificações.
Os projetos de instalações de sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio devem ser elaborados de acordo com as legislações e normas vigentes.
Os profissionais técnicos responsáveis devem ser credenciados pelo Conselho de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia (CREA) e deverá emitir o documento denominado ART ­ Anotação de Responsabilidade Técnica, para
a elaboração de serviços de segurança contra incêndio.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
· ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 5462-1994 ­ Confiabilidade e mantenabilidade.
· ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13971-1997 ­ Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar e
ventilação ­ Manutenção programada.
· BRENTANO, Telmo. Instalações hidráulicas de combate a incêndios nas edificações. 2° Edição revisada. Edipurs, 2005.
· KLINKER, Richard L.; CARSON, Wayne G. Ispection, Test & Maitenance Manual. Third Edition. National Fire Protection
Association, 2000.
· LINZMAYER, Eduardo. Guia básico para administração da manutenção hoteleira. 3ª edição. Editora Senac. São Paulo: 2004.
· Regulamento de Segurança contra Incêndio e Áreas de Riscos. Decreto Estadual n° 46076/01 ­ São Paulo: Corpo de
Bombeiros, 2005.
· XENOS, Harilaus Georgius D´Philippos. Gerenciando a manutenção produtiva. Nova Lima: INDG Tecnologias e Serviços Ltda.
Belo Horizonte: 2004.
· www.abnt.org.br. Acesso em 20 de junho de 2007.
· www.anp.gov.br. Acesso em 16 de junho de 2007.
· www.bombeirosemergencia.com.br. Acesso em 21 de junho de 2007.

A segurança contra incêndio no Brasil

377

XXV

GERENCIAMENTO

DOS RISCOS DE INCÊNDIO
Dayse Duarte

PhD em Engenharia de Incêndios,
professor do Departamento de Engenharia
de Produção da Universidade Federal de
Pernambuco, e-mail: [email protected]

Tiago Ancelmo de Carvalho Pires
MsC em Engenharia de Produção, pesquisador do
RISCTEC/UFPE, [email protected]

José Jéferson Rêgo Silva

PhD em Engenharia Civil,
professor do Departamento de
Engenharia Civil da Universidade Federal
de Pernambuco, e-mail: [email protected]

Manuel Messias de Oliveira
MsC em Ciências Biológica, pesquisador do
RISCTEC/UFPE, [email protected]

1. Introdução

I

niciaremos este capítulo respondendo ao seguinte questionamento: Por que os incêndios e a explosão acontecem em uma refinaria, usina hidroelétrica ou edificação, apesar de já existir uma ampla experiência em projeto,
construção e operação? Apesar da maturidade da tecnologia, excelente gerenciamento dos riscos, incêndios,
considerados eventos raros, acontecem matando operadores e causando perdas substanciais. Um incêndio poderá
ter um impacto pequeno, isto é, sem prejuízo para a continuidade operacional do sistema, ou significativo, sendo
sinônimo o blackout ocorrido em Florianópolis. Em outubro de 2003, durante a manutenção de cabos na ponte
Colombo Salles que liga Florianópolis ao continente, um incêndio na cabeação deixou 300 mil pessoas sem energia
durante 48h. Esse incêndio deixou evidente que a redundância dos sistemas não leva em consideração incêndios.
Enquanto os engenheiros que projetaram uma refinaria ou uma usina hidroelétrica reconhecem e entendem os perigos de incêndios, por meio das interações do sistema e buscam preveni-los, é o operador da planta o
responsável por operá-la de forma segura no seu dia-a-dia. Logo, é imprescindível que ele esteja consciente sobre
o que pode dar errado e, talvez mais importante, como pode dar errado.
Assumiremos que uma planta de processamento representa um sistema com muitas partes (ou seja, subsistemas ou unidades) que interagem entre si e com o meio ambiente. Para entender como os incêndios acontecem
é necessário visualizar as interações entre os subsistemas. A existência de muitos subsistemas não é problema para
os engenheiros que projetaram e operam a planta, se as interações são previsíveis e óbvias, ou melhor, desejáveis.
Em outras palavras, enquanto algumas interações são familiares outras não são visíveis ou não são compreendidas de imediato. Os projetistas poderão antecipar algumas interações indesejáveis outras não. Algumas dessas
interações poderão resultar em uma seqüência de eventos (isto é, falhas) que poderá conduzir a um incêndio. As
interações não-desejáveis poderão ser prevenidas, por exemplo, um vazamento de gás e sua subseqüente ignição
poderão influenciar alguns aspectos do projeto: a) localização das defesas ativas b) localização dos detectores de
gás c) tipos de sistemas de supressão d) os equipamentos para situações de emergências.
Tendo por intenção melhorar a disponibilidade dos equipamentos e a eficiência da planta, alguns sistemas
automáticos de controle são necessários. Além disso, talvez não haja tempo suficiente para os operadores de campo atuarem nos instantes que antecedem uma situação de emergência. Em outras palavras, a complexidade dos
sistemas automatizados aumenta a probabilidade de erros humanos nesse projeto, provavelmente porque há um
aumento do número de interações não-desejáveis. As interações não planejadas, quando combinadas com outros
eventos, podem resultar em incêndios e explosões. Por outro lado, se o layout é deficiente ou se os sistemas de
proteção são subdimensionados o incêndio poderá atingir níveis incontroláveis.
Mesmo que um sistema de proteção contra incêndios, por exemplo, um sistema de sprinkler, esteja disponível, há muitas incertezas que poderão ser responsáveis pelo sucesso ou falha do sistema de proteção em
A segurança contra incêndio no Brasil

379

controlar o incêndio. Há água suficiente e na pressão adequada fluindo por meio do sistema de sprinkler? A água é
suficiente para terminar o incêndio? A água irá controlar o incêndio se o calor suficiente alcança os sprinklers heads
para ativá-los? A pergunta a ser feita não é se o incêndio irá ser controlado e extinguido, a pergunta a ser feita é:
Quando? Quando o incêndio atingir 20kW, 40kW, ou 600kW?
Quando um engenheiro estrutural projeta uma viga, a carga a que ela estará submetia deve ser prevista.
Da mesma forma as proteções contra incêndios devem estar em conformidade com o tipo de incêndio mais provável de acontecer. Devem ser previstos a quantidade de material que irá queimar e o tempo associado, tendo-se por
finalidade ajudar os técnicos a formarem uma opinião sobre as possíveis conseqüências e estabelecer o embasamento necessário para o planejamento de emergências. Por outro lado, o potencial para ignição e desenvolvimento
de um incêndio, o qual é um risco para a missão e objetivos de uma planta de processamento, está virtualmente
em todos os lugares, devido às limitações da tecnologia hoje disponíveis, em combinação com a percepção da
organização.
Dentro desse contexto é imprescindível e urgente identificar cenários, que nos ajudem a entender a sinergia existente entre os incêndios e uma planta de processamento. O cenário de um possível incêndio começa
com a seleção do(s) sistema(s) de origem. O sistema de origem deve ser capaz de representar a planta, ou seja, se
um incêndio ou explosão ocorresse, por exemplo, em uma refinaria (vide caso de estudo), quais os sistemas, áreas
do processo, equipamentos, etc. que melhor representariam a planta? Os critérios para a seleção dos sistemas de
origem adotados no presente estudo foram: 1) segurança das pessoas 2) danos à propriedade 3) impacto ao meio
ambiente 4) continuidade operacional 5) obstáculos à extinção. Nos próximos parágrafos a história entre o incêndio
e uma planta de processamento será narrada por meio da dinâmica dos incêndios, no contexto do gerenciamento
dos riscos de incêndios.

2. Gerenciamento dos riscos de incêndios
Incêndios, explosões e a poluição ao meio ambiente são uns dos mais sérios e, na maioria das vezes, imprevisíveis eventos que afetam a vida, missão e objetivos da indústria de processamento, desde meados do século
XIX. Ainda hoje, eles continuam a ocorrer, sendo o seu impacto econômico crescente. Apesar de profissionais acreditarem que alguns desses acidentes não possam ser prevenidos, é nossa opinião que todos os acidentes podem
ser evitados.
O risco é uma combinação da magnitude de conseqüências indesejáveis e da probabilidade dessas conseqüências ocorrerem. As conseqüências de um acidente podem ser agrupadas em conseqüências para as pessoas,
meio ambiente e socioeconômicos. As conseqüências para as pessoas envolvem os impactos dentro e além dos
portões da planta. O impacto sobre o meio ambiente, isto é, ecossistema, inclui a destruição da fauna e flora, poluição da atmosfera, contaminação do solo, entre outros. E, finalmente, o impacto sacioeconômico resultante da
descontinuidade operacional.
A metodologia para o gerenciamento dos riscos de incêndios e explosão (Figura 1) foi estruturada para
identificar as fontes de perigos interna e externa à organização. E está baseada nos seguintes questionamentos:
1. O que pode dar errado?
2. Como pode dar errado? Como a organização e as suas barreiras de proteção (isto é, sistemas de proteção) irão reagir a eventos indesejáveis, ou seja, desvios do sistema e subsistemas.
3. Quais as conseqüências desses desvios?
As primeira e segunda etapas consistem na identificação dos perigos e estruturação da seqüência de eventos com o potencial de degradar as barreiras de proteção, respectivamente. Após identificar os eventos iniciadores,
ou seja, o que pode dar errado e analisar suas reações, levando em consideração a complexidade do sistema, visualizaremos os cenários de possíveis danos à planta, os quais deverão ser quantificados. A caracterização dos riscos,
ou seja, o impacto é também função das condições meteorológicas e topográficas da região.

380 A segurança contra incêndio no Brasil

Especificar
objetivos

Identificação
Perigos
Cenários

Descrição
Processo
Instalações

Estruturação
para análise

Modelos de
dispersão

Vulnerabilidade
do receptor

Caracterização
dos riscos

Dinâmica dos
incêndios
Conseqüências
aceitáveis

Avaliação
Proteção alternativa

Mais
cenários

PARE

FIGURA 1 - Estruturação para o gerenciamento dos riscos de incêndio e explosão

A estruturação para análise é o primeiro passo de um programa de gerenciamento dos riscos de incêndio
e explosão e envolve as seguintes etapas: a) como a planta funciona e opera, isto é, descrição dos processos e instalações b) identificação dos perigos c) objetivos do gerenciamento.
O entendimento de como uma planta de processamento funciona e opera é imprescindível no decorrer
da estruturação do problema. Essa etapa é facilitada para plantas já existentes. Contudo, para novas unidades, é
fundamental o envolvimento das equipes responsáveis pelo projeto, cujas informações são essenciais para a identificação das incertezas indesejáveis.
Uma das mais importantes tarefas de um programa de gerenciamento de risco de incêndio é a identificação dos perigos, pois é impossível mitigar um perigo que não pode ser identificado, ou ao menos entendido. Identificação dos perigos é o processo pelo qual é feita uma investigação para detectar possíveis falhas com o potencial
de degradar as barreiras de proteção do sistema.
A seguir, serão comentadas algumas técnicas usadas para a identificação de perigos recomendadas pelo
American Institute for Chemical Engineer-AIChE (1992).
Os métodos de identificação dos perigos podem ser divididos em três grupos: a) métodos comparativos b)
métodos fundamentais c) métodos do diagrama das falhas lógicas. Na Tabela 1 é apresentado resumidamente os
métodos de identificação dos perigos mais usados. Ressaltamos que, mesmo que a identificação dos perigos seja
realizada ao longo do ciclo de vida do sistema, ela não garantirá que incêndios e explosão não ocorrerão. Em outras
palavras, apesar da possibilidade de agregar técnicas de identificação de perigos e alcançar uma análise mais apurada, nunca teremos a garantia que todas as situações de incêndios, causas e efeitos, tenham sido consideradas.
Além disso, qualquer mudança no projeto ou nos procedimentos de operação e manutenção, podem ter impacto
significativos na segurança da planta.
A segurança contra incêndio no Brasil

381

Tabela 1 - Métodos de identificação de perigos
Métodos Comparativos
MÉTODO DE
IDENTIFICAÇÃO
DE PERIGOS

Métodos
Fundamentais
Métodos dos Diagramas
das Falhas Lógicas

Checklists
WHAT IF
HAZOP
FMEA
Árvore da Falhas
Árvore dos Eventos

Os métodos comparativos são baseados na experiência, que são traduzidos em checklists, procedimentos
operacionais, normas, códigos, etc.. Em especial, os checklists precisam de respostas específicas para certas questões e elas podem também estimular a reflexão. Apesar de o checklist ser um método valioso para a identificação
dos perigos, ele contém várias questões que são por vezes irrelevantes para o problema, e também, na maioria
das vezes, o seu uso requer um considerável tempo para ser elaborado. Os checklists devem ser usados antes de
qualquer decisão e nunca depois da decisão ser tomada, especialmente quando a decisão envolve questões incluídas neles. Os checklists apenas não são suficientes para identificar os perigos e os meios pelos quais eles podem
acontecer.
Checklists são freqüentemente usados para identificação dos perigos, entretanto sua desvantagem é que
os itens não incluídos neles não são discutidos e, na maioria das vezes, são ignorados. Checklists podem ser aplicados quando existem pouca ou nenhuma inovação, e quando todos os perigos já foram identificados em instalações
similares. Os checklists tornam-se insuficientes quando existem inovações. Essa é a razão pelas quais as indústrias
de processamento optam por técnicas mais criativas, baseadas em questões mais abertas. Tais técnicas são o HAZOP (isto é, identificação de perigos e operabilidade) e o FMEA (isto é, análise de modos de falha e efeitos). Portanto os métodos fundamentais, muito populares na indústria de processo, incluem o HAZOP e a FMEA, os quais
são estruturados no sentido de estimular um grupo de profissionais para identificar os perigos baseados nos seus
próprios conhecimentos e experiência.
HAZOP é um estudo qualitativo que fornece uma descrição completa do processo.
De um modo geral as seguintes questões são colocadas:
· Qual a intenção do projeto?
· Quais são os desvios que podem acontecer no projeto inicial?
· O que pode causar desvios no projeto inicial?
· Quais são as conseqüências dos desvios no projeto inicial?
A palavra projeto aqui deve ser entendida como condições de operação, condições de processo, funções
da planta e localização da planta.
A análise de falha e efeito ­ FMEA explora a maneira pela qual os componentes de um equipamento podem falhar e o seu efeito na confiabilidade do sistema. Em geral, o FMEA não incorpora o erro humano, embora não
exista uma razão específica para tal exclusão. O FMEA proporciona uma análise qualitativa e uma sistemática lista
de modos de falha em nível de componente e seus efeitos no sistema. Uma das vantagens do FMEA é que ele pode
ser facilmente atualizado, com resultado de alterações no projeto ou outras modificações no processo. O mecanismo de falha, isto é, modo de falha, de um equipamento ou de seus componentes descreve como o equipamento
e/ou seus componentes falham (ou seja, aberto, fechado, com vazamento, entre outros). O efeito do modo de falha
é determinado pela resposta do sistema à falha do equipamento. O FMEA identifica modos de falhas individuais
que contribuem direta ou indiretamente para um incêndio e explosão.
As árvores dos eventos e das falhas representam os métodos dos diagramas das falhas lógicas tradicionais.
A árvore dos eventos é um diagrama lógico que identifica a seqüência no tempo de uma cadeia de eventos. Cada
galho representa uma seqüência distinta de eventos, ou seja, um cenário. Árvore das falhas é um processo dedutivo
pelo qual o evento-topo é postulado e as possíveis formas desse evento ocorrer são sistematicamente deduzidas.

382 A segurança contra incêndio no Brasil

A árvore das falhas direciona a análise para uma pesquisa sobre as falhas do sistema; indica os aspectos relevantes
do sistema que podem conduzir a falhas. A representação gráfica da árvore das falhas permite a visualização do
mecanismo das falhas para aqueles que não estão envolvidos na gestão dos riscos ou que não participaram ou participam do projeto ou de suas mudanças; permite uma análise quantitativa e qualitativa e examina os detalhes da
falha e o comportamento do sistema.
A árvore das falhas mostra uma seqüência lógica de falhas independentes, que irão levar ao evento principal. Uma de suas limitações é que os galhos da árvore devem ser independentes, e isso se torna uma limitação
inaceitável na identificação de perigos em Sistema Eletronicamente Programáveis - SEP. Esses sistemas possuem na
maioria das vezes softwares e equipamentos comuns. Outras limitações da árvore das falhas é a dificuldade inerente para tratar com as propriedades temporais de um acidente, ou seja, a seqüência com que os eventos ocorrem.
Essa dificuldade não está presente na árvore dos eventos.
A identificação dos perigos deve ser realizada durante todo o ciclo de vida de um sistema. Apesar da dificuldade de quantificar seus benefícios em um curto período de tempo, os benefícios de uma avaliação dos perigos
são substanciais. Esses benefícios incluem:
· Poucos acidentes ou incêndios durante o ciclo de vida do processo.
· As conseqüências são menores quando eventuais acidentes acontecem.
· O tempo de resposta durante uma situação de emergência é menor.
· Melhoria nos programas de treinamento.
· Melhor relacionamento com a comunidade.
Contudo, esses benefícios não podem ser alcançados sem um investimento. Dependendo da complexidade do sistema, a identificação dos perigos pode levar algumas horas ou meses para acabar. Por outro lado,
apesar de cada técnica de análise ter diferentes características, a escolha da técnica de identificação dos perigos a
ser usada durante a estruturação para análise pode ser um trabalho difícil. Em geral, a seleção envolve a escolha
de várias técnicas de análise para diferentes partes do processo, ou diferentes perigos associados ao sistema. A
seleção das técnicas a serem usadas durante a identificação do problema depende dos objetivos do programa de
gerenciamento, da severidade dos riscos, da complexidade do processo, das informações disponíveis, e do tempo
e recursos disponíveis. É inicialmente recomendada uma análise qualitativa porque as técnicas qualitativas são de
execução relativamente simples. Todavia, é necessário se ter em mente que as técnicas quantitativas complementam as qualitativas e são fortemente recomendadas para sistemas complexos e grandes.
As técnicas HAZOP ou FMEA são recomendadas para serem usadas no desenvolvimento da identificação de
perigos de sistemas complexos. Em sistemas menos complexos, nos quais os riscos são menores, pode-se fazer uso
de técnicas mais simples, isto é, WHAT IF. Por outro lado, em sistemas mais complexos, em que existem riscos mais
severos, uma análise mais detalhada deverá ser usada, isto é, por meio da análise da árvore das falhas ou dos eventos.
O segredo é selecionar a técnica de análise que melhor satisfaz às exigências do problema, usando uma base técnica e
complementando suas deficiências com outras técnicas, de forma que um estudo eficiente possa ser desenvolvido.
Os objetivos do gerenciamento dos riscos de incêndios incluem a identificação da sensibilidade das pessoas, equipamentos e continuidade operacional aos impactos térmicos e dos produtos de combustão, bem como o
tempo necessário para as ações de emergências. Concluindo, a estruturação do problema como o primeiro passo
de um programa de gerenciamento dos riscos de incêndios procura identificar o que está em risco com relação às
pessoas, à propriedade, a continuidade operacional, a missão e aos objetivos da organização e, se for necessário, a
comunidade e ao meio ambiente. Deve-se ter em mente o tipo do incêndio que será avaliado e gerenciado, tanto
quanto os objetivos da empresa são fundamentais no programa como um todo. Por outro lado, as definições dos
objetivos do gerenciamento, em geral, é um processo difícil, talvez porque as pessoas usualmente não têm o hábito
de pensar no que é importante para a continuidade da missão após uma falha crítica que conduza a um incêndio ou
explosão. O conhecimento do que está em risco tornam claras as decisões que serão tomadas.
Para quantificar as conseqüências de um incêndio ou explosão para as pessoas, propriedade e meio ambiente, ou seja, para caracterizar os seus riscos, deve-se simular a evolução do incêndio. Em geral a evolução do
incêndio segue as seguintes etapas:
1. Inicialmente há um vazamento de uma substância flamável para o ambiente. Esse vazamento poderá
ser na forma gasosa, líquida ou bifásica.
A segurança contra incêndio no Brasil

383

2. No caso de vazamento de líquido esse se evaporará.
3. Se a substância for flamável existe a possibilidade de ignição imediata.
4. Se a substância for tóxica ou flamável e não sofrer ignição imediata, ela será dispersa na atmosfera na
forma gasosa.
5. Substâncias gasosas talvez sejam inaladas pelas pessoas. Se a dose exceder os limites de tolerância há
possibilidade de fatalidades.
6. Se houver ignição poderá haver danos às pessoas, comunidade, estruturas e meio ambiente em conseqüência do impacto térmico, das ondas de choques no caso de uma explosão e dos produtos de combustão.
7. Se a substância liberada estiver na forma líquida será formada uma poça. Um incêndio de poça será
iniciado caso haja uma fonte de ignição disponível.
O entendimento da evolução do acidente é imprescindível para a caracterização dos riscos. A caracterização dos riscos (Figura 2) é realizada através da modelagem dos fenômenos físicos envolvidos: 1) modelo de dispersão de gases 2) modelo de incêndios de jato e poça 3) modelo de explosão de nuvem de gás, além da 4) estimativa
da vulnerabilidade dos receptores.

CONDIÇÕES
METEOROLÓGICAS

VAZAMENTO
L
Í
Q
U
I
D
O

GÁS

TOPOGRAFIA

INCÊNDIO JATO

MODELO DISPERSÃO

FLASH FIRE

VULNERABILIDADE
DO RECEPTOR

EXPLOSÃO NUVEM

INCÊNDIO DE POÇA
FIGURA 2 - Caracterização dos riscos

Um efeito indesejável de uma explosão é a projeção de fragmentos, os quais podem causar morte ou ferimentos graves, danos a propriedades, além de desencadear novos incêndios e/ou explosões, isto é, efeito dominó.
O efeito dominó está associado a incêndio, explosão e lançamento de projéteis. É possível que sob determinadas
condições um acidente que tenha tido origem em uma unidade ou área da planta propague-se resultando em incêndios/explosão nas suas adjacências criando uma cadeia de acidentes. Logo devem ser identificadas as áreas da
planta que favorecem a propagação do incêndio ou explosão.
Concluindo, os cenários definirão a natureza do vazamento e determinarão a seqüência de eventos que
poderão resultar em incêndios e/ou explosão. A seqüência de eventos é afetada pela direção e velocidade dos ventos, pela topografia, dimensões do vazamento, fontes de ignição presentes, entre outros. Uma seqüência típica de
eventos que poderá resultar em um efeito dominó é apresentada na Figura 3. Nos próximos itens serão detalhados
os modelos matemáticos utilizados para as quantificações dos fenômenos físicos identificados na caracterização
dos riscos (Figura 3).

FIGURA 3 - Seqüência de eventos

384 A segurança contra incêndio no Brasil

3. Incêndio de jato
A maioria dos incêndios envolvendo gases liberados sob pressão está associada com altas pressões e são
denominados incêndios de jato (isto é, jet fire), ou melhor, dado que um vazamento sob pressão seja deflagrado e
sofra ignição entre dois e três minutos após iniciado o vazamento, o resultado é um intenso jato de chamas. Em outras palavras, jet fire são chamas difusas e turbulentas resultante da combustão de líquidos ou gases liberados sob
pressão de forma continua. Jet fire não tem inércia atingindo a intensidade máxima quase instantaneamente. O jet
fire ou parte dele pode ser defletido por estruturas ou equipamentos existentes nas proximidades do vazamento.
O jet fire é também afetado pela direção e velocidade dos ventos.
A velocidade do jato de gás influi significativamente no comportamento do jet fire. Primeiro a velocidade
de liberação dos gases deve ser alta o suficiente para permitir a entrada de uma considerável quantidade de ar
dentro do jato. Segundo a chama tenderá a se estabilizar em um ponto do jato no qual a velocidade da chama turbulenta é igual à velocidade local de mistura de gases. A estabilização do jet fire pode também ser alcançada por
meio de obstruções ou obstáculos no percurso do jato. Para a maioria das avaliações de risco onshore e offshore, a
presença de estruturas ou equipamentos tende a estabilizar o jet fire, isto é, o jet fire é assumido estável.
À medida que a vazão do gás aumenta, a quantidade de ar entrante no jato também aumenta, diminuindo a concentração do gás no jato e a chama se propaga na direção oposta ao local de vazamento. Eventualmente,
haverá pontos no jato em que a concentração de gás (isto é, combustível) estará no lado fraco da mistura, ou seja,
abaixo do menor limite de flamabilidade e a chama tenderá a se auto-extinguir.
Um jet fire é normalmente bastante destrutivo a qualquer estrutura nas suas proximidades, devido à radiação térmica e ao calor de convecção, além das extremidades da chama. A alta velocidade de escape dos gases e
a adição de ar no jato tornam sua combustão mais eficiente do que a de um incêndio de poça. Os primeiros 10% do
comprimento do jet fire é considerado gás e não sofre ignição, podendo ocorrer um lift off. O lift off representa a
separação entre o ponto de liberação do gás e o início da chama, devido à velocidade e concentração do gás nessa
região. O lift off poderá ser definido como sendo o ponto ou região em que aparece uma chama azul. O maior fluxo
de calor normalmente ocorre a uma distância além de 40% do comprimento da chama, a partir de sua fonte.
Há vários modelos analíticos para determinar as dimensões da chama, uma revisão completa desses modelos poderá ser encontrada em Lees (2001), Health and Safety Executive (1992), Bagster & Schubach (1996), entre
outros. Os modelos aqui apresentados são modelos experimentais e a utilização de suas formulações deve ser
restringida ao campo de atuação da base dos experimentos associados ao modelo. As dimensões da chama foram
estimadas por meio dos modelos propostos por Hustad e Sonju (1984) e Cook, Bahrami e Whitehouse (1990). A
ação do vento sobre a chama foi prevista por meio do API RP 521.

3.1. INCLINAÇÃO DO JET FIRE DEVIDO À AÇÃO DO VENTO
É esperado que a trajetória do jato e, conseqüentemente, da chama seja afetada pela velocidade de saída do jato, velocidade do vento e densidade do gás. Os três vetores primários que afetam a trajetória do jato são
esquematicamente mostrados (Figura 4). À medida que a velocidade do jato de gás diminui a tendência é que ele
sofra uma deflexão na direção do vento.

FIGURA 4 - Representação esquemática das forças que
afetam a trajetória do jato de gás
A segurança contra incêndio no Brasil

385

8

8

A inclinação da chama foi estimada por meio do API RP 521 Guide for Pressure Relieving and Depressuting
Systems, o qual é baseado nos estudos experimentais de Brzustowski et alli. Vale ressaltar que, segundo Lees (2001) e
outros pesquisadores, a metodologia recomendada pelo Americam Petroleum Institute superestima o calor liberado.
Segundo o API RP 521, a distorção da chama causada pela velocidade do vento é o resultado do desvio
horizontal (Dx) e do vertical (Dy) da ponta da chama (Figura 5), o qual é função da razão entre a velocidade do
vento, U , e a velocidade na ponta da chama, Uj ou melhor, U . A velocidade da ponta da chama foi obtida através
Uj
da Equação 1.

Equação 1

Uj

=

V
p.(d2/4)

onde

Uj = a velocidade na ponta da chama (m/s)
V = a vazão volumétrica (m³/s)
d = o diâmetro da seção do vazamento (m)

FIGURA 5 - Representação esquemática dos desvios que afetam a
velocidade na ponta da chama. Fonte API RP 521

Os desvios horizontais e verticais da ponta da chama são obtidos por meio do comprimento da chama e
, segundo correlação apresentada (Figura 6).
Uj

SU

8

da razão

U2 = Lateral wind velocity
Uj = Exit gas velocity from stack

FIGURA 6 - Distorção chama devido à velocidade lateral do vento
e do jato de gás. Fonte API RP 521

386 A segurança contra incêndio no Brasil

O comprimento da chama é previsto por meio do calor liberado (Figura 7). Sendo o calor liberado fornecido pela Equação 2. O comprimento da chama poderá também ser estimado pelo modelo proposto por Cook et alli
(apud Lees, 2001), Equação 3.

Equação 2

Equação 3

L=

=

m · DH

c

0,00326[m(-DHc )]0,478

onde:
= é o calor liberado (kW)
m = é a vazão mássica (Kg/s)
D Hc = é o calor de combustão (kJ/kg)

onde:
L = é o comprimento da chama
m = é a vazão mássica (Kg/s)
D Hc = é o calor de combustão (kJ/kg)

FIGURA 7 - Comprimento da Chama versus o Calor Liberado. Fonte API RP 521

3.2. ENERGIA TÉRMICA LIBERADA PELO JET FIRE
Energia térmica é transmitida sempre que existir um gradiente de temperatura no interior de um sistema
ou quando dois sistemas com diferentes temperaturas são colocados em contato. O processo pelo qual a energia
é transportada é chamado de transferência de calor. O que transita, chamado de calor, não pode ser medido ou
observado diretamente, mas os efeitos por ele produzidos são suscetíveis à observação e à medida. A literatura
reconhece três modos distintos de transmissão de calor: condução, radiação e convecção. A Figura 8 mostra a combinação dos três mecanismos de transferência de calor. Na etapa inicial os modos predominantes de transmissão
de calor são: a condução e a convecção. Inicialmente, a estrutura absorve o calor proveniente do incêndio praticamente pela condução e convecção. Em seguida o processo de transmissão por radiação torna-se relevante para a
redistribuição da temperatura em todos os elementos constitutivos da estrutura, bem como para os gases pertencentes ao seu entorno. A energia radiante será responsável pelo comprometimento estrutural de equipamentos e
estruturas próximas ao ponto de origem do vazamento.
A segurança contra incêndio no Brasil

387

Em outras palavras, na Figura 8 observamos que a energia irradiada pelo incêndio por meio das ondas
eletromagnéticas atinge as paredes da estrutura. Sendo distribuída em todos os componentes estruturais por meio
da condução. Por meio do processo de condução e convecção os gases no interior da estrutura serão também aquecidos. As paredes da estrutura e os gases no exterior e interior da estrutura trocarão calor até que todos os agentes
envolvidos entrem em equilíbrio.

Faces expostas sujeitas a
radiação térmica da chama

Elementos aquecidos
por condução térmica

Gás interno aquecido pelo
processo de transferência
de calor por convecção

FIGURA 8 - Esquema de transferência de calor durante um incêndio

No caso, por exemplo, de ruptura da tubulação de gás, a chama será aproximada de um cilindro sólido.
E a energia irradiada poderá ser obtida por meio dos modelos propostos por Carter e o modelo conhecido por
WHAZAN proposto pela Technica. No modelo proposto por Carter a radiação é determinada por múltiplos pontos
de radiação eqüidistantes ao longo do eixo da chama. O modelo considera que cada ponto está emitindo radiação independente um do outro e com o mesmo poder de radiação, conforme mostrado na Figura 9. O modelo
WHAZAN é semelhante ao proposto por Carter, o mesmo considera cinco pontos de origem de radiação ao longo
da chama.
O processo de combustão de um jato de gás é um fenômeno complexo. Essa complexidade é associada à
fração de calor radiado, F. Tradicionalmente o calor radiado depende das propriedades do gás. Contudo, F é também função do número de Reynolds. A Tabela 2 relaciona alguns valores do calor radiado em função do diâmetro
do orifício do vazamento.
Tabela 2 - Fração do calor radiado

GÁS

DIÂMETRO DO ORIFÍCIO DO
VAZAMENTO (CM)

f (%)

Hidrogênio

8,4
20,3
40,6

0,16
0,15
0,17

Butano

8,4
20,3
40,6

0,29
0,28
0,30

Metano

8,4

0,15

Gás Natural

20,3
40,6

0,19
0,23

Fonte: Lees (2001)

388 A segurança contra incêndio no Brasil

FIGURA 9 - Esquema de transferência de calor considerando-se a
chama emitindo radiação por múltiplos pontos

4. Determinação das dimensões da chama
A altura da chama poderá ser prevista utilizando-se as equações propostas por Hustad e Sonju. A chama é
considerada como um cilindro e as dimensões da mesma são correlacionados com o número de Froude, de acordo
com as equações abaixo relacionadas:

Equação 4

H
d

= A · Fr

Equação 5

D
d

=

Equação 6

F= u
g.d

m

B·F

onde:
H = é a altura da chama
d = é o diâmetro do orifício
D = é o diâmetro da chama
A,B = são as constantes de dependem do combustível (vide Tabela 10)
Fr = é o número de Froude
u = é a velocidade do gás no orifício [m/s]
g = é a aceleração da gravidade [m2/s]
m = é o índice o qual é função do número de Froude.

m

r

2

r

Os valores das constantes A e B, para chama na vertical, são fornecidos na Tabela 3. A Tabela 3 também
apresenta o valor da relação H/D para o metano e propano.
Tabela 3 - Valores das variáveis A e B e da relação H/D
CONSTANTES
Gás

A

b

H/D

Metano

21

2.5

8.4

Propano

27

4.0

6.75

Fonte: Lees (2001)

Fr

O valor do índice m é em função do número do Froude. Para
>10 , tem-se m=0.
5

Fr 105, tem-se m=0,2, porém para

A segurança contra incêndio no Brasil

389

4.1. MODELO PROPOSTO POR CARTER
Conforme mencionado o modelo proposto por Carter, a Figura 9 considera que cada ponto da chama está
emitindo radiação independentemente um do outro. E o valor do fluxo de calor proveniente cada ponto que atinge
o alvo é obtido por meio da equação 7. O poder de radiação de cada ponto da chama e a transmissividade atmosférica foram obtidos através das equações 8 e 9, respectivamente.

Equação 7

Equação 8

Equação 9

q=
i

P=

P.t
4pr
2

F.Q
N

t = 1 - 0,0565 . lnr

onde:
qi = intensidade do calor radiado por cada ponto da chama
ao alvo
P = é o poder de radiação de cada ponto da chama
x = é a transmissividade atmosférica
r = é a distância do ponto da chama até a superfície alvo

onde:
P = é o poder de radiação de cada ponto da chama
F = é a fração de calor radiada, Tabela 2
Q = é o total de calor liberado pela chama
N = número de pontos da chama.

onde:
x = é a transmissividade atmosférica
r = é a distância do ponto da chama até a superfíciealvo [m]

O calor total liberado pela chama foi estimado por meio da equação 10. O valor do fluxo de calor total em
um alvo a certa distância da chama é dado pela equação 11.

Equação 10

Equação 11

390 A segurança contra incêndio no Brasil

Q = m . Hc

q = Sqi

onde:
Q = é o total de calor liberado pela chama
m = é a vazão mássica do gás
Hc = é o valor do calor de combustão do combustível

onde:
q = intensidade do calor radiado pela chama [kW / m2]
q i = intensidade do calor radiado por cada ponto da chama
ao alvo [kW / m2]

4.2. MODELO PROPOSTO PELA TECHNICA (WHAZAN)
O WHAZAN proposto pela Technica, mencionado anteriormente, é semelhante ao do Carter, porém considera que a chama emite radiação por meio de apenas cinco pontos. Para chamas de comprimento pequeno e para
alvos a grandes distâncias da chama, a quantidade de pontos de radiação considerados não influencia no resultado.
Porém para um comprimento de chamas elevado e alvos próximos, o número de pontos de radiação considerados
é relevante.

5. Incêndio de poça
Um incêndio de poça ocorre quando um vazamento de um líquido forma uma poça, a qual ignição. A energia térmica proveniente de um vazamento de hidrocarbonetos depende de vários parâmetros, os quais incluem: a)
composição do hidrocarboneto; b) tamanho, forma e duração do incêndio; c) distância entre o incêndio e o alvo e
d) das características do alvo. A caracterização de um incêndio de poça envolve a caracterização da geometria do
incêndio, caracterização do incêndio e a estimativa da energia liberada pela chama. A caracterização da geometria
do incêndio abrange a determinação da velocidade de propagação da chama no líquido e das dimensões físicas do
incêndio (tais como altura, diâmetro e inclinação da chama). É assumido que a chama é um cilindro sólido e inclinado devido à ação do vento que se comporta como um corpo cinza. A intensidade de radiação emitida pelo incêndio
depende do tipo de combustível, temperatura da chama, entre outros. A energia térmica de um incêndio de poça
pode ser estimada por meio da equação 12.

Equação 12

q = qcondução + qconvecção + qradiação

A transferência de calor por condução decresce linearmente com o aumento do diâmetro da poça,
logo a sua contribuição em grandes incêndios de poça é insignificante. O segundo termo da equação 12
representa o calor transferido por convecção, tendo um valor mínimo para poça de 10 cm. As chamas de dimensões similares são instáveis, efeito que desaparece para incêndios de diâmetro maiores. Para a maioria
dos combustíveis líquidos a taxa de transferência de calor por radiação e a velocidade da chama aumentam
com o diâmetro da poça, ou melhor, para poças com diâmetro maior do que 1 metro a radiação é o modo de
transferência de calor dominante.
A velocidade de propagação da chama, y" , equação13, será obtida dividindo-se o fluxo de calor irradiado
pela chama para o líquido, expresso pela equação 12, pelo calor de vaporização do líquido. A mass burning rate
(m") (vide equação 17) é determinada multiplicando a velocidade de queima pela densidade do líquido.

-k.D

8

y" = y (1- e )
8

Equação 13

onde
y" = é a velocidade de queima em m/s
y = é a velocidade de queima para um incêndio de poça
com diâmetro infinito em m/s
k = é o coeficiente de absorção em m-1
D = é o diâmetro da poça

No caso de um incêndio de poça resultante de um vazamento contínuo o líquido irá se espalhar no piso ou
solo aumentando a velocidade de propagação da chama até que a taxa de queima seja igual a vazão volumétrica.
Dentro desse contexto, o diâmetro máximo da poça e o tempo para que o estado de equilíbrio seja alcançado são
fornecidos pelas equações 14 e 15. A equação 14 assume que a velocidade da chama é constante. Essa hipótese é
válida para todos os hidrocarbonetos com a temperatura de ebulição acima da temperatura ambiente.
A segurança contra incêndio no Brasil

391

Equação 14

Equação 15

Deq = 2

onde:
Deq = é o diâmetro da poça no estado de
equilíbrio em m
Vl = é a vazão volumétrica em m3/s
y" = é a velocidade de queima em m/s

( )
Vl
p.y"

teq = 0,564

1/2

onde
teq = é tempo para que o estado de equilíbrio seja
alcançado em s
Deq = é o diâmetro da poça no estado de equilíbrio em m
g = é a aceleração da gravidade m/s2
y" = é a velocidade de queima do líquido em m/s

Deq
(g.y".Deq)1/3

A altura da chama levando-se em consideração a velocidade do vento é obtida por meio da equação 16,
proposta por Thomas. A velocidade adimensional do vento é fornecida pela equação 17. A inclinação da chama com
a vertical é estimada pela equação 18.

Equação 16

H
D

u

=

*

Equação 17

=

55

(

(

m"
ra . gD

u
g.m".D
rv
w

)

0,67

.u

*-0,21

)

1/3

onde:
H = é a altura visível da chama em m
m"= é mass burning rate em kg/m2s
ra= é a densidade do ar ambiente em kg/m3
g = é a aceleração da gravidade m/s2
D = é o diâmetro da poça em m
u* = é a velocidade adimensional do ventos
fornecida pela equação 61

onde:
u* = é a velocidade adimensional do ventos
uw = é a velocidade do vento em m/s.
g = é a aceleração da gravidade em m/s2
m"= é a mass burning rate em kg/m2s
D = é o diâmetro da poça em m
rv = é a densidade de vapor do líquido em kg/m3

-0,49

Equação 18

392 A segurança contra incêndio no Brasil

cosQ = 0,7

(

u
g.m".D
ra
w

)

1/3

O diâmetro da poça sofrerá uma forte influência da velocidade do vento. Logo, o diâmetro da chama na
base será alongado, enquanto na sua parte superior permanecerá inalterada (Figura 10). Esse aumento do diâmetro da base da chama (D´) poderá ser estimado por meio da equação 19.

( ) ( )

D´ = 1,25 u
D
g.D
2

w

Equação 19

0,069

rv
ra

0,48

FIGURA 10 - Parâmetros geométricos de um incêndio de poça

A equação geral para a energia liberada por um incêndio de poça poderá ser calculada por meio da equação 20, a qual assume que a energia é proporcional à eficiência do processo de queima (isto é, combustão). A
energia da chama no alvo é estimada pela equação 21, que considera a chama como uma fonte térmica. Uma das
limitações da equação 21 é que a energia térmica em alvos muito próximo da chama é superestimada. Por outro
lado, a radiação térmica para alvos a partir de certa distância da chama é estimada com uma precisão, pois os efeitos da geometria da chama são insignificantes.

Equação 20

Equação 21

=

m "· D H · h · p · D 2
4

onde:
= é o calor liberado pela chama em kW
"
m = é mass burning rate em g/m2s
D Hc = é o calor de combustão em kJ/g
h = é a fração do processo de combustão irradiada
D = é o diâmetro da poça em m

q"5=

onde:
q"5= é a energia incidente no alvo em kW/m2
= é o calor liberado pela chama em kW
x = é a distância do alvo a chama em m

c

4 · p · x2

A segurança contra incêndio no Brasil

393

6. Explosão da nuvem
Segundo Lea (2002), explosão é a geração e expansão repentina de gases associadas com o aumento
da temperatura e pressão capaz de causar danos estruturais. Para Lees (2001) explosão é a liberação repentina
e violenta de energia. Bjerketvedt et alli. (1997) define explosão como sendo um evento que lida com um rápido
aumento de pressão. E esse aumento de pressão pode ser causado por: reações nucleares, explosivos, nuvem de
vapor ou gás no ar, entre outros. A explosão de uma nuvem de vapor é uma explosão resultante da ignição da nuvem, na qual as velocidades da chama aceleram até altas velocidades, sendo capaz de produzir uma sobrepressão
significante (CCPS, 1994).
As principais características necessárias para ocorrer a explosão da nuvem de vapor são:
1. O material liberado ser flamável e em condições adequadas de temperatura e pressão.
2. A nuvem formada deve ter um tamanho mínimo antes de sofrer ignição. Se a ignição ocorre instantaneamente, um jet fire, um large fire, ou um fireball poderá ocorrer. Nesse caso, o aparecimento de ondas de pressão
significante é improvável. Por outro lado, é esperado ondas de choque significantes se a ignição da nuvem ocorrer
num intervalo de um a cinco minutos após o vazamento.
3. A região intermediária da nuvem deve estar na região flamável. A quantidade de material flamável
depende:
a) Do tipo e a quantidade de material liberado.
b) Do valor da pressão no momento da liberação.
c) Do grau de confinamento da nuvem.
d) Da velocidade do vento, umidade do ar, e outros fatores ambientais.
4. Na maioria das vezes, a ignição de uma nuvem de vapor resulta em uma deflagração, ou seja, uma deflagração é caracterizada pela propagação das ondas de choque em velocidades subsônicas relativa ao gás não queimado
à frente da chama, isto é, a velocidade de queima é menor do que a velocidade do som, no gás não queimado.
Os impactos de uma explosão dependem de vários fatores, tais como: a pressão máxima, a duração da
interação da onda de choque com estruturas, entre outros. Esses fatores dependem por sua vez de outras variáveis: 1) reatividade do combustível 2) confinamento e ventilação (localização e tamanho) 3) fonte de ignição: tipo e
localização 4) tamanho, localização e forma dos obstáculos 5) porção dos bloqueios.
Segundo a Factor Mutual Research Company (apud CCPS, 1994), os combustíveis são classificados em
baixa, moderada e alta reatividade. O nível de reatividade influencia no valor da sobrepressão para uma dada geometria. São exemplos de baixa, moderada e alta reatividade o metano, etileno e acetileno, respectivamente.
Um aumento no grau de congestionamento influência na velocidade da chama e sobrepressão. Se a região
de dispersão da nuvem contiver obstáculos, o nível de turbulência poderá aumentar, resultando em um acréscimo
da taxa de queima e pressão.
O tipo da fonte de ignição também influência na energia liberada pela explosão de uma nuvem de vapor.
Quanto mais forte for a fonte de ignição, mais elevada será a sobrepressão. A localização da fonte de ignição é
igualmente importante, mas deve ser vista conjuntamente com o grau de confinamento e/ou congestionamento.
Quanto mais tortuosa for a rota das ondas de choque maior será o incremento da pressão devido ao aumento da
turbulência (Lea, 2002).
A energia liberada por uma explosão de nuvem poderá ser estimada por meio do método multienergia.
Os procedimentos empregados para uso dos conceitos propostos por Van den Berg (isto é, método multienergia)
são abaixo relacionados.
1. explosão da nuvem de gás resultará em uma deflagração.
2. A ignição da nuvem ocorrerá após quatro minutos.

394 A segurança contra incêndio no Brasil

3. A porção do gás envolvido na explosão é uma fração do total liberado. A fração do gás envolvido poderá
ser obtida através da equação 22.

Equação 22

F= 1 - exp

(

- CpDT
L

(

onde:
F = flash fraction
Cp = calor específico (KJ/Kg/K)
DT = diferença de temperatura entre a temperatura ambiente é a de ebulição do gás (°K)
L = calor latente (kJ/kg)

4. O peso do combustível envolvido na nuvem de gás é o produto entre a fração flash e a vazão mássica
no instante considerado;
5. Definição do cenário a ser analisado, incluindo a força das cargas (isto é, strenght numbers) consideradas.
6. A distância adimensional, isto é, Sachs scale distance, é fornecida pela equação 23.

Equação 23

R=

R
E
P0

( (

1/3

onde:
R = Sachs scale distance
R = é a distância real a partir da carga (m)
E = é a energia de combustão da carga (J)
P0 = é a pressão ambiente (Pa)

7. O pico de pressão adimensional, isto é, Sachs sale blast overpressure, é obtida a partir da Figura 11.

FIGURA 11 - Sobre pressão adimensional

8. O pico de sobre pressão é fornecido pela equação 24.

Equação 24

DPs = DPsP0

onde:
DPs= sobre pressão (Pa)
DPs = Sachs sale blast overpressure
P0 = pressão ambiente (Pa)

A segurança contra incêndio no Brasil

395

7. Vulnerabilidade do receptor: pessoas
Os modelos de incêndio e explosão detalhados no item anterior quantificam a energia térmica liberada e
incidente no alvo de incêndios de poça e jato, bem como a sobrepressão resultante de uma explosão de nuvem de
gás. Os modelos de vulnerabilidade do receptor (Figura 2), estimam o efeito do fenômeno físico nos receptores, ou
seja, pessoas, estruturas e meio ambiente.
As pesquisas e experimentos com humanos e animais relacionam a energia irradiada com os limites da
dor. A pele humana consiste de duas camadas epiderme e derme. A área da pele no ser humano é de aproximadamente 1,80m2. O impacto da energia térmica na pele poderá se apresentar em vários níveis: queimaduras do
primeiro, segundo e terceiro graus. Queimaduras do primeiro grau estão restritas a epiderme e caracteriza-se por
um vermelhidão. Nas queimaduras do segundo grau há o comprometimento de toda a epiderme e parte da derme
dando origem a bolhas. E, em queimadura do terceiro grau, toda a epiderme, derme e outros tecidos mais profundos são atingidos, e se caracteriza pela carbonização dos tecidos (isto é, cor preta).
A pele suporta uma temperatura de aproximadamente 44oC sem dor. Acima de 44oC o impacto térmico
cresce rapidamente com a temperatura, ou seja, o impacto a 50oC é 100 vezes maior do que entre 44oC-45oC. No
evento de um incêndio, em geral, o tempo de resposta das pessoas é cerca de cinco segundos. A Tabela 4 mostra o
valor da radiação térmica aceitável para seres humanos.
Tabela 4 - Valor-limite da radiação térmica para danos aceitáveis em seres humanos
ENTIDADE

VALOR CRÍTICO INTENSIDADE

TEMPO EXPOSIÇÃO

EFEITO ESPERADO

Pessoas

1.5 kW/m

60s

Probabilidade de 1% de queimaduras de 1o grau

2

Fonte: Sklavounos e Rigas (2005).

8. Vulnerabilidade do receptor: estruturas metálicas
O dimensionamento de estruturas, em geral, situadas em plantas de processamento deve levar em consideração o impacto térmico causado pelo fluxo de energia irradiada, assim como as pressões associadas às ondas
de choque, no caso de incêndios e explosão, respectivamente. No caso da radiação térmica, a temperatura dos
elementos estruturais poderá aumentar e, conseqüentemente, dependendo da temperatura atingida pela peça,
suas características e propriedades mecânicas poderão ser alteradas. Soma-se a isso esforços adicionais devido às
deformações térmicas se os deslocamentos e rotações estiveram restringidos. A Figura 12 apresenta as etapas para
análise de vulnerabilidade da estrutura.
A seguir, apresenta-se um método simplificado para determinação da temperatura dos elementos estruturais em aço sem proteção ao fogo e verificação de sua capacidade resistente baseado na NBR 14323:1999.
ESTIMAR A ENERGIA LIBERADA PELO INCÊNDIO
DEFINIR O TIPO DE ESTRUTUTA
Metálica sem proteção ao fogo | Concreto armado
Estruturas mista, entre outras
DETERMINAR A TEMPERATURA NA SEÇÃO
DETERMINAR O EFEITO DA TEMPERATURA SOBRE AS CARACTERÍSTICAS
E PROPRIEDADES MECÂNICAS DO MATERIAL
DETERMINAR O MODO DE FALHA DA SEÇÃO
Tração | Flexão | Compressão, entre outros
QUANTIFICAR A REDUÇÃO DA CAPACIDADE RESISTENTE DA SEÇÃO
DETERMINAR O TEMPO DA FALHA
FIGURA 12 - Vulnerabilidade das estruturas

396 A segurança contra incêndio no Brasil

8.1. Determinação da Temperatura do Elemento Estrutural
A equação 25 é encontrada em diversos trabalhos, como por exemplo, Gardner & Ng (2006), Buchanan
(2001), Sakumoto & Saito (1995). O Eurocode 3 ­ Parte 1-2 prescreve a mesma equação, no entanto insere um fator
redutor para as temperaturas obtidas devido ao efeito sombra para seções côncavas.
A NBR 14323:1999 prescreve a equação 25 adotando a emissividade resultante (eres )para a taxa de transferência de calor radiado e permite a sua solução interações desde que não se utilizem incrementos superiores a
cinco segundos, maiores do que 25.000 (u / A)-1.
.
.
O termo de transferência de calor do emissor na peça estrutural (qcon" + qrad -alvo") pode ser estimado por
.
meio dos modelos matemáticos descritos nas seções anteriores. Já o termo radiado pelo material ( qrad ") pode ser
obtido por meio da equação 26, conhecida como equação de Stefan-Boltzmann (Drysdale, 2002).

onde:
.
qrad "= é a taxa de transferência de calor radiado pelo material em W/m².
em = é a emissividade do material da seção (Eurocode 3 ­ Parte 1-2). Para
o aço carbono adota-se 0,7.
s = é a constante de Stefan-Boltzmann cujo valor é 5,67x10-8 W/(m K4)
qm= é a temperatura da seção do elemento Kelvin (°K)

Equação 24

.

qrad " = em x s x qm4

8.2. Efeito nas Características e Propriedades Mecânicas do Aço
O comportamento das características do aço carbono (isto é, densidade e calor específico), assim como
suas propriedades mecânicas (isto é, resistência à tração/compressão e módulo de elasticidade) em função da temperatura são encontradas em diversos livros e normas nacionais e internacionais; como exemplo cita-se Buchanan
(2001), Quintinieri (1997), NBR15200, NBR 14323, Eurocode 3 ­ Parte 1-2 e Eurocode 1 ­ Parte 1-2. No caso das
propriedades mecânicas do aço, diversos trabalhos apresentam valores para as suas reduções em função da temperatura, em diversas situações testadas ou simuladas (vide Yang et al, 2006; Wang et alli, 2006; Kelly & Sha, 1999;
Gardner & Baddoo, 2006; e Mäkeläinen, 1998).
Harmathy (1993) apresenta e ressalta divergências nos fatores de redução das propriedades mecânicas
do aço. Tais divergências são principalmente observadas na determinação dos coeficientes de redução do limite de
escoamento do aço. O limite de escoamento, que é melhor definido à temperatura ambiente, torna-se imperceptível a elevadas temperaturas. Buchanan (2001) afirma que tais diferenças devem-se mais a mudanças no método
de ensaio do que a divergências reais entre os materiais.
A Tabela 5 apresenta os valores de redução para a tensão de escoamento e módulo de elasticidade para
os aços propostos pela NBR 14323:1999.
Tabela 5 - Fatores de redução para o aço
REDUÇÃO DO LIMITE DE
ESCOAMENTO PARA AÇOS
LAMINADOS A QUENTE

REDUÇÃO DO LIMITE DE
ESCOAMENTO PARA
AÇOS TREFILADOS

REDUÇÃO DO MÓDULO
DE ELASTICIDADE PARA
AÇOS TREFILADOS

ky,q

ky,q

kE,q

20

1,00

1,00

1,0000

100

1,00

1,00

1,0000

200

1,00

1,00

0,9000

300

1,00

1,00

0,8000

400

1,00

0,94

0,7000

500

0,78

0,67

0,6000

TEMPERATURA DO AÇO
(oC)

A segurança contra incêndio no Brasil

397

REDUÇÃO DO LIMITE DE
ESCOAMENTO PARA AÇOS
LAMINADOS A QUENTE

REDUÇÃO DO LIMITE DE
ESCOAMENTO PARA
AÇOS TREFILADOS

REDUÇÃO DO MÓDULO
DE ELASTICIDADE PARA
AÇOS TREFILADOS

ky,q

ky,q

kE,q

700

0,23

0,12

0,1300

800

0,11

0,11

0,0900

900

0,06

0,08

0,0675

1.000

0,04

0,05

0,0450

1.100

0,02

0,03

0,0225

1.200

0,00

0,00

0,0000

TEMPERATURA DO AÇO
(oC)

Nota: Para valores de temperatura intermediários, pode-se fazer a interpolação linear. Fonte: NBR 14323:1999

A massa específica do aço (ra) recomendada é 7850 kg/m³, sendo considerada independentemente da
temperatura. A equação 27 ( NBR 14323:1999) expressa o valor do calor específico (J/kg°C) em função da temperatura do aço (q). No entanto, a NBR 14323:1999 permite a simplificação de adotar o calor específico constante em
função da temperatura e com valor de 600J/kg°C.

c(q) = 425 + 7,73 . 10-1 . q - 1,69 . 10-3 . q 2 + 2,22 . 10-6 . q 3

Equação 27

se 20oC < q < 600oC
13.002
c(q) = 666 +
738 -q
se 600oC < q < 735oC
17.820
c(q) = 545 +
q -731
o
se 735 C < q < 900oC
c(q) = 650
se 900oC < q < 1.200oC

O comportamento de outros parâmetros, tais como, alongamento e condutividade térmica em função
da temperatura, são mostrados na NBR 14323:1999. O Eurocode 3 ­ Parte1-2 apresenta o comportamento dessas
características em função da temperatura para aços carbono e inoxidáveis.

8.3. Verificação da Capacidade Resistente
Nos próximos parágrafos será abordado um método simplificado para verificar a capacidade resistente
de um elemento estrutural em aço e, conseqüentemente, determinar seu tempo de falha. Para os estados limites
últimos em situação de incêndio, as resistências de cálculo devem ser determinadas utilizando-se coeficientes de
resistência Ø unitários (ou seja, igual a 1). Cabe mencionar que esse modelo simplificado restringe-se a avaliar
o desempenho de seções de elementos estruturais em aço. Em uma estrutura real, submetida às deformações
térmicas devido ao aquecimento, as restrições das ligações podem induzir a redistribuição de esforços, alterando
a capacidade de resistência ao fogo. Essas situações ainda podem gerar esforços de segunda ordem (isto é, esforços adicionais) nos elementos da estrutura. A seguir apresenta-se a formulação, conforme a NBR 14323:1999,
para a determinação da capacidade resistente de seções submetidas aos principais esforços simples, ou seja,
tração, compressão e flexão.
a) Tração

398 A segurança contra incêndio no Brasil

Equação 28

T = ky,q . Ag . fy

onde:
T = é esforço resistente de tração
ky,q = é o fator de redução do limite de escoamento do aço
a temperatura q
Ag = é a área bruta da seção transversal do elemento
fy = é o limite de escoamento à 20°C do aço

b) Compressão
onde:
C = é o esforço resistente de compressão
rfi = é o fator de redução da resistência à compressão em
situação de incêndio
ky,q = é o fator de redução do limite de escoamento do aço a
temperatura q
Ag = é a área bruta da seção transversal do elemento
fy = é o limite de escoamento à 20°C do aço
ka = é um fator de correção empírico da resistência da barra
em temperatura elevada

Equação 29

C = rfi

ky,q . Ag . fy
ka

O valor de rfi é obtido conforme a NBR 8800, mas utilizando-se sempre a curva c, independentemente do tipo
de seção transversal. O parâmetro de esbeltez é função da temperatura, sendo definido conforme a equação 30.

Equação 30

lq = l

ky,q
kE,q

onde:
lq = é o parâmetro de esbeltez para barras comprimidas, determinado conforme a NBR8800
l = é o parâmetro de esbeltez para barras comprimidas a
temperatura q
ky,q = é o fator de redução do limite de escoamento do aço a
temperatura q
kE,q = é o fator de redução do modulo de elasticidade do aço
a temperatura q

O fator de correção ka é definido conforme a equação 31. O comprimento de flambagem em situação de
incêndio é determinado conforme o projeto a temperatura ambiente.

ka = 1 + lq
Equação 31

se 0,0 < lq < 0,2
ka = 1,2
se lq > 0,2

c) Flexão
A segurança contra incêndio no Brasil

399

Nos elementos submetidos a flexão simples atuam dois esforços: o momento fletor e o esforço cortante
sendo necessária a verificação de ambos em situação de incêndio.
· Momento Fletor
Nessa verificação admite-se a hipótese de que os elementos da seção transversal não sofrem flambagem
local em regime elástico devido à ação do momento fletor (NBR 14323:1999).
O parâmetro de esbeltez l para os estados limites últimos de flambagem local da mesa comprimida (FLM),
flambagem local da alma (FLA) e flambagem lateral com torção (FLT), em situação de incêndio deve ser determinado conforme o anexo D da NBR 8800.
Os parâmetros de esbeltez correspondentes à plastificação da alma (lp,fi) e ao início de escoamento (lr,fi)
durante o incêndio devem ser determinados conforme o procedimento constante no anexo D da NBR 8800 e atendendo o seguinte:
· Em vigas biapoiadas e sobrepostas por laje de concreto o procedimento é o mesmo para obtenção de lp
e lr a temperatura ambiente.
· Nas demais condições, os valores de limite de escoamento fy e tensão residual fr devem ser multiplicados
pelo fator redutor ky,q e o módulo de elasticidade E multiplicado por kE,q
O esforço resistente ao momento fletor pode ser expresso pelo menor valor entre as duas verificações
abaixo, exceto para seções transversais tipo T.
· FLM e FLA

M = k1 . k2 . ky,q . Mpt
se l < lp,fi
Equação 32

M = k1 . k2 . ky,q . Mpt - (Mpt - Mr) .

l - lp,fi
lr,fi - lp,fi

se lp,fi < l < lr,fi
· FLT

M = k1 . k2 . ky,q . Mpl
se l < lp,fl
Equação 33

M=

ky,q . M - (M - M ) .
pl
pl
r
1,2

l - lp,fi
lr,fi - lp,fi

se lp,fi < l < lr,fi
M = k1 . k2 . ky,q . Mpl - (Mpl - Mr) .
se l > lr,fi

400 A segurança contra incêndio no Brasil

l - lp,fi
lr,fi - lp,fi

onde:
ky,q = é o fator de redução do limite de escoamento do aço a temperatura q
kE,q = é o fator de redução do modulo de elasticidade do aço a temperatura q
Mcr = é o momento fletor de flambagem elástica em temperatura ambiente (vide anexo D ­ NBR8800)
Mpl = é o momento de plastificação da seção transversal para projeto em temperatura ambiente
Mr = é o momento fletor correspondente ao início do escoamento da seção transversal para o projeto
em temperatura ambiente (vide anexo D ­ NBR8800)
k1 = é fator de correção para temperatura não-uniforme na seção
k2 = é fator de correção para temperatura não-uniforme ao longo da barra
O fator de correção k1 para distribuição de temperatura não uniforme na seção transversal possui os seguintes valores:
· 1,0 para vigas com os quatro lados expostos ao fogo.
· 1,4 para vigas com três lados expostos ao fogo, com uma laje de concreto ou laje com forma de aço incorporado.
O fator de correção k2 para distribuição de temperatura não-uniforme ao longo da barra possui os seguintes valores:
· 1,15 nos apoios de vigas estaticamente indeterminadas.
· 1,00 nos outros casos.
· Esforço Cortante.
O esforço resistente ao cortante, em situação de incêndio, pode ser determinado pela equação 34 para
almas de perfis I, H, U e caixão, fletidos em relação ao eixo perpendicular à alma.

V = k1 . k2 . ky,q . Vpt
se l < lp,fi
V = k1 . k2 . ky,q .
Equação 34

l - lp,fi
. Vpl
lr,fi - lp,fi

se lp,fi < l < lr,fi
V = k1 . k2 . ky,q . 1,28.

( (

lp,fi 2
. Vpl
l

se lp,fi > lr,fi
onde:
= é o parâmetro de esbeltez da alma determinado conforme o item 5.5 da NBR8800
= é o parâmetro de esbeltez correspondente a plastificação da alma
= é o parâmetro de esbeltez correspondente ao início do escoamento
= é a força cortante correspondente à plastificação da alma por cisalhamento e determinado, também,
conforme o item 5.5 da NBR 8800
= é o fator de redução do limite de escoamento do aço a temperatura q
= é o fator de redução do modulo de elasticidade do aço a temperatura q
= é fator de correção para temperatura não-uniforme na seção
= é fator de correção para temperatura não-uniforme ao longo da barra
A segurança contra incêndio no Brasil

401

Maiores detalhes sobre dimensionamento de estruturas metálicas em situação de incêndio podem ser
encontrados na própria NBR 14323:1999 e em referências nacionais Silva (2001) e Ferreira (2006).

8.4. Determinação do Tempo de Falha do Elemento Estrutural
Em resumo, a análise da capacidade resistente de um elemento estrutural submetido a um esforço pode
ser expressa pela equação 35.

Equação 35

Sincêndio < Rincêndio

onde:
Sincêndio = é o esforço atuante na seção resultante do carregamento aplicado ao elemento durante o incêndio
Rincêndio = é a capacidade resistente da seção na situação
de incêndio

O tempo de falha (isto é, instante do incêndio em que ocorrerá a falha da seção) é o tempo decorrido
desde o início da exposição ao fogo até o esforço solicitado S igualar-se a resistência (Sincêndio = Rincêndio). A Figura 13
ilustra, de forma gráfica, um exemplo da redução de resistência de uma seção de um elemento estrutural em função do tempo de exposição a um incêndio e o tempo de falha desse elemento.

FIGURA 13 - Redução da resistência de uma seção de um
elemento estrutural quando (Sincêndio = Rincêndio)

No caso de explosões, a estrutura poderá ser submetida a uma onda de choque capaz de provocar danos
estruturais à edificação. Esses danos podem ser desde pequenas rachaduras ou quebra de vidros até o colapso total
da estrutura. As normas brasileiras não abordam de forma específica o dimensionamento de estruturas submetidas
a ondas de choque. No entanto, a área administrativa, salas de comando e outras edificações de uma planta de
processamento devem ser dimensionadas para suportar possíveis explosões. A tabela 6 apresenta um resumo dos
níveis de danos a estruturas em função da sobre pressão gerada por explosões.
Tabela 6 - Níveis de danos em estruturas submetidas a explosões
ZONA

NÍVEL DE DANO

A

Destruição total

B

Sério

C

Moderado



D

Leve

DESCRIÇÃO

kPa

psi

Recuperação é economicamente inviável

> 83

12,0

Colapso parcial ou falha de alguns elementos estruturais

> 35

5,1

Ainda pode ser utilizada, mas são necessários reparos estruturais

> 17

2,5

Quebra de vidros, pequenas rachaduras nas paredes, danos a
telhados ou a painéis de revestimento

> 3,5

0,5

Fonte: Guidelines for evaluating the characteristics of vapor cloud explosions, flash fires and BLEVEs (1998)

402 A segurança contra incêndio no Brasil

SOBRE PRESSÃO

9. Estudo de caso
Por meio da análise dos riscos de incêndio e explosão nas operações de transferência e estocagem de material flamável de uma refinaria serão exemplificados os modelos de incêndio detalhados, no contexto do modelo
para gerenciamento dos riscos sugerido (Figura 14).

9.1.PRIMEIRO PASSO: ESTRUTURAÇÃO PARA ANÁLISE
As operações de transferências e estocagem dentro de uma refinaria são realizadas diariamente e consistem no bombeamento de produtos entre tanques por meio de malhas de dutos. Tais operações, embora possam
dar a falsa idéia de que são simples, requerem treinamento e especialização do operador, que necessita ter conhecimentos de procedimentos operacionais, segurança industrial, tubulações e acessórios, instrumentos de temperatura, pressão e vazão, tipos de bombas, válvulas, tanques entre outros para realizar suas atividades de forma
segura. As operações de transferências e estocagem são realizadas por meio de bombeamento de fluido entre o
ponto de origem e o destino definido por intermédio da abertura e do fechamento de válvulas ao longo da malha
de dutos para que o fluido escoe somente pelos dutos desejados.
Um parque de estocagem segue as instruções e norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Petróleo
(CNP) para armazenamento de petróleo e seus derivados líquidos sob denominação CNP - ABNT - IBP (P. NB-216),
que estabelece volumes definidos para tanques, distância mínima entre os mesmos e bacia de contenção (isto é,
diques). As figuras 14 e 15 mostram o layout de um parque de tancagem e dutovias (pipe rack) respectivamente.

FIGURA 14 - Parque de Tancagem da REPLAN

FIGURA 15 - Esferas e dutovias área de tancagem da REPLAN
A segurança contra incêndio no Brasil

403

Os subsistemas da área de estocagem e tancagem são tanques, válvulas e bombas.
Tanques
São equipamentos destinados ao armazenamento de combustível líquido. Normalmente os tanques são
construídos no próprio canteiro de obras por profissionais qualificados para a realização dos processos de soldagem, radiografia, montagem, entre outros, sendo submetidos a rigorosos ensaios não-destrutivos, tais como ultrasom, partículas magnéticas e gamografia, tendo por intenção assegurar a máxima segurança operacional quando
for colocado em uso.
Os tanques de armazenagem de diesel, nafta e resíduo atmosférico possuem teto flutuante, ou seja, são
tanques que operam a pressão atmosférica cujos tetos estão diretamente apoiados na superfície do líquido que
reduzem sensivelmente as emissões atmosféricas em relação aos tanques de teto fixo. As principais características
dos tanques são: a capacidade (isto é, volume máximo); o volume (quantidade momentaneamente armazenada);
os elementos de bloqueio (válvulas) e os elementos de transferência (tubulações e bombas).
Válvulas
São dispositivos usados para estabelecer, controlar e interromper a passagem de fluidos em tubulações.
Muitos são os tipos de acordo com suas funções e características específicas. As mais freqüentes e comuns são:
1) Válvula de bloqueio cuja função principal é estabelecer ou interromper o fluxo, só deve funcionar completamente aberto ou fechado.
2) Válvula de controle de fluxo é aquela que se destina ao controle do fluxo e pode trabalhar em qualquer
posição.
3) Válvula de segurança e alívio que controla a pressão a montante, permitindo o alívio da pressão.
4) Válvula redutora que controla e regula a pressão a jusante.
Bombas
A bomba é o equipamento utilizado para imprimir energia a um fluido e deslocá-lo. Como conseqüência
é observado um aumento de pressão na tubulação em razão de seu funcionamento. É constituída essencialmente
de uma carcaça estacionária e de um conjunto impulsor que pode ter um movimento alternativo ou rotativo dependendo do tipo de bomba. Entre a parte estacionária e a móvel é necessário dotar a bomba de um sistema de
vedação, de modo que não haja vazamento excessivo do líquido bombeado e entrada de ar, sem, contudo impedir
o movimento do conjunto impulsor. São vários os tipos de bombas sendo as mais importantes as centrífugas. Independentemente do tipo de bomba centrífuga é comum entre elas o fato de que a energia conferida ao líquido tem
a finalidade de fornecer-lhe velocidade.
Tubulação
São condutos destinados ao transporte de fluido, líquidos ou gasosos, constituídos de tubos de tamanho
padronizados, colocados em série, ou melhor, os tubos são elementos de interligação, necessários e suficientes
para transportar o óleo bruto ou o produto final de um ponto a outro tendo como acessórios válvulas e flanges. A
escolha do material para a fabricação de dutos depende da aplicação a que se destina, bem como da temperatura
e pressão de trabalho, do fluido conduzido (isto é, aspectos de corrosão e contaminação), do custo, da necessidade
de maior ou menor grau de segurança e das sobrecargas externas.
Cenários
Alguns perigos em potencial são encontrados em uma refinaria, os quais envolvem vazamentos, explosões, incêndios e danos ambientais. O impacto ambiental é resultante de produtos tóxicos lançados pelas chaminés
dos fornos e outros equipamentos das unidades de refino.

404 A segurança contra incêndio no Brasil

As principais causas dos incêndios e explosões são vazamentos por meio de flanges, válvulas, selos de
bombas, pontos de amostragem, drenos, conexões e tomadas de instrumentos, envolvendo líquidos e gases flamáveis. O cenário selecionado foi um incêndio de poça devido ruptura do flange do tanque de nafta, Figura 16.

9.2.SEGUNDO PASSO: CARACTERIZAÇÃO DO RISCO
SISTEMA DE TANCAGEM

CENÁRIO 01

LOCAL

Ruptura do flange do tanque de nafta

PERIGO

Liberação de nafta líquido

CAUSAS

Rompimento da tubulação por:
- Falha mecânica (flange)
- Falha de projeto (especificação de material)
- Falha de montagem (troca de material)

CONSEQÜÊNCIAS

Incêndio de poça
CARACTERIZAÇÃO DO VAZAMENTO

Material de referência: HEXANO
Volume do tanque:20.300 m³
Volume de operação: 90% do volume total
Temperatura: 27,2 oC
Diâmetro do tanque: 41,5 m
Diâmetro da válvula: 50,3 cm (20 in)
Diâmetro do vazamento: 50,3 cm (20 in)

Radiação térmica liberada pelo incêndio de poça

FIGURA 16 - Energia liberada por um incêndio de poça na área de tancagem e estocagem

Região

Valor

Limite da região na
direção do vento

10,0 kW/m²

110 metros

Provável mortalidade em 60 segundos
de exposição

5,0 kW/m²

156 metros

Queimaduras de 2º grau em 60
segundos de exposição

2,0 kW/m²

243metros

Dores em 60 segundos de exposição

Vulnerabilidade das pessoas

A segurança contra incêndio no Brasil

405

9.2.1. Vulnerabilidade do receptor: Estruturas metálicas
Nos próximos parágrafos será avaliado o impacto resultante do incêndio de poça, Figura 16, em uma
estrutura metálica sem proteção ao fogo, semelhante a existente no pipeway, Figura 15, da área de estudo. Apresentamos dois elementos sendo um tracionado e outro comprimido.
CASO 1 - Membro tracionado:
· Seção metálica sem proteção ­ Aço MR250.
· ½ seção I (152x18.6).
· Comprimento do elemento: 4,5 m.
· Esforço de tração atuante: 224 kN.
CASO 2 ­ Membro comprimido:
· Seção metálica sem proteção ­ Aço MR250.
· 2 seções C (305x30.8).
· Comprimento do elemento: 4,0 m.
· Esforço de tração atuante: 200 kN.
A Tabela 7 apresenta a temperatura e o tempo de falha para os dois elementos estruturais situados a cada
10 metros do centro da chama.
Tabela 7 - Temperatura e tempo de falha para a seção transversal dos elementos


MEMBRO TRACIONADO
FATOR MASSIVIDADE: 271 m-1

MEMBRO COMPRIMIDO
FATOR MASSIVIDADE: 150 m-1

TEMPERATURA TEMPO FALHA
FALHA (oC)
(MINUTO)

TEMPERATURA TEMPO FALHA
FALHA (oC)
(MINUTO)

DISTÂNCIA
DA CHAMA
(METROS)

MÁXIMA
ENERGIA
(kW/m2)

20

75,0

02

0,3

40

50,7

03

04

50

37,1

04

05

60

28,4

70

22,0

80

17,7

12

13

90

14,4

NF*

NF*

17

100

11,9

NF*

NF*

24

507

06
08

415

07
10

* NF ­ Não Falha

As Figuras 17 e 18 ilustram o crescimento da temperatura e a redução da resistência em função do tempo.

FIGURA 17 - Temperatura e capacidade resistente da seção versus tempo para o caso 1
submetido a uma energia térmica radiada de 28,4 kW/m²

406 A segurança contra incêndio no Brasil

FIGURA 18 - Temperatura e Capacidade Resistente da Seção x Tempo para o caso 2
submetido a uma energia térmica radiada de 11,9 kW/m²

Um incêndio na unidade de tancagem e transferência poderá comprometer outras unidades de refino.
Mesmo que o sistema de supressão dos tanques e esferas (isto é, sistema spray) esteja disponível, há muitas incertezas que poderão ser responsáveis pelo sucesso ou falha do sistema supressão em controlar o incêndio. Há água
suficiente e na pressão adequada fluindo por meio do sistema spray? A água é suficiente para terminar o incêndio?
A água irá controlar o incêndio se calor suficiente alcança os sprinklers heads para ativá-los? A probabilidade de
um Boiling Liquid Expand Vapor Explosion é maior, logo o sistema spray dos tanques tornar-se-á inoperante. E se a
brigada da refinaria não aplicar o agente extintor (isto é, espuma ou água) antes do incêndio ficar fora de controle?
A pergunta a ser feita não é se o incêndio na área de tancagem irá ser controlado e extinguido, a pergunta a ser
feita é: Quando?

9.3. TERCEIRO PASSO: AVALIAÇÃO DA PROTEÇÃO ALTERNATIVA
A caracterização dos riscos é realizada por meio de modelos de dispersão e de incêndios, dados experimentais, entre outros. Após as estimativas da extensão da propagação da chama e da análise de vulnerabilidade
do receptor é necessário verificar se as conseqüências são aceitas pela organização (isto é, acionistas). Se forem
aceitas, então um outro cenário considerado crítico deve ser analisado. Caso contrário, isto é, se as conseqüências
são inaceitáveis, então é necessário avaliar uma proteção alternativa. Em outras palavras, quando a caracterização
dos riscos indicar que as perdas são inaceitáveis será necessário avaliar uma proteção alternativa.
Potencialmente as melhores alternativas de proteção estão em duas categorias: as medidas de prevenção
e as medidas de controle do dano. As medidas de prevenção consistem em menor inventário de produtos flamável
na planta e modificações para eliminar ou reduzir a freqüência de fontes de ignição. As medidas de controle dos
danos incluem melhorar os sistemas de detecção, notificação e combate, materiais e estruturas com maior tempo
de resistência ao fogo, entre outras. As proteções ativas contribuem para minimizar os danos causados pelo incêndio. Após a implementação da proteção alternativa deve-se analisar as conseqüências do incêndio levando-se em
consideração a proteção instalada para verificar se as conseqüências se tornaram aceitáveis, Figura 1. Se as conseqüências são aceitáveis um outro cenário deve ser estudado. Porém se as conseqüências não forem aceitáveis
devem-se avaliar alternativas de proteção.

REFERÊNCIAS bibliográficas
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· ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8800:1986. Projeto e execução de estruturas de aço de edifícios
(método dos estados limites). ABNT,1986.

A segurança contra incêndio no Brasil

407

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em situação de incêndio ­ Procedimento. ABNT, 1999.
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pp. 241-245, 1996.
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A segurança contra incêndio no Brasil

409

XXVI

ENGENHARIA DE

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Dr. Fabio Domingos Pannoni

Prof. Dr. Valdir Pignatta e Silva

Gerdau Açominas

Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

1. Introdução

E

ngenharia de segurança contra incêndio é uma nova área de conhecimento, multidisciplinar, de que muito se
tem falado na última década.
A literatura apresenta pequenas variações na definição do tema. Uma definição bastante aceita, dada pela
Norma Britânica BS 7974:20011, é aquela que a situa como sendo a "aplicação de princípios de ciência e engenharia
à proteção da pessoa, propriedade e meio ambiente, da ação do incêndio".
As medidas de segurança contra incêndio costumeiramente utilizadas em edificações, têm sido historicamente especificadas, em todo o mundo, utilizando-se códigos prescritivos. Para muitos tipos de edificações, o emprego de tais códigos fornece, aos seus projetistas, uma solução simples, segura e, o mais importante, conhecida.
No Brasil, como em grande parte do mundo, a ocupação e a altura da edificação são as variáveis empregadas na
determinação de um Tempo Requerido de Resistência ao Fogo (TRRF), a ser obedecido por cada um dos componentes estruturais individuais da edificação (pilares, vigas, etc.). A aplicação, sobre a estrutura, de produtos de proteção
térmica, testados em um ensaio normatizado de resistência ao fogo (o "incêndio- padrão"), encerra o processo.
Esses códigos são bastante gerais e atendem a uma grande variedade de edificações. Justamente pela sua
generalidade, eles nem sempre oferecem uma solução ótima em termos de segurança da pessoa, da propriedade e
do meio ambiente. Além disso, os custos da proteção contra fogo também não são otimizados. Algumas das principais vantagens e desvantagens dos sistemas tradicionais, prescritivos, são resumidas na Tabela 1.
Tabela 1 - Principais vantagens e desvantagens da utilização de códigos prescritivos
VANTAGENS

DESVANTAGES

Simples de utilizar

Muitas vezes não é flexível

Sintetiza uma experiência histórica

Incapaz de prever todas as situações reais

Fornece uma solução consensada

Em geral, não fornece a solução ótima
A evolução técnica é lenta ­ pode levar vários anos
para que uma nova solução seja amplamente aceita

O enfoque da engenharia de segurança contra incêndio considera um conjunto bastante abrangente de
variáveis a serem analisadas ­ um "pacote global de segurança contra incêndio" ­ fornecendo uma solução mais
fundamentada em ciência e engenharia - muitas das vezes também mais econômica - do que o enfoque puramente
prescritivo. Mais do que isso, ela pode ser o único meio viável de se atingir um padrão satisfatório de segurança
contra incêndio para algumas edificações grandes e complexas. A Figura 1 ilustra essa situação.
O Millenium Dome, concebido pelo arquiteto Richard Rogers, é um centro de exposições situado em Londres, na península de Greenwich. Ele cobre uma área fechada de 100.000m2, tem uma circunferência de um quiA segurança contra incêndio no Brasil

411

lometro e mede 365m de diâmetro (50m em seu ponto mais alto). No coração da cúpula existe uma arena central
concebida como um espaço teatral aberto, flexível. Organizado ao redor do perímetro, existem edifícios de apoio
(entretenimento, restaurantes e lojas), junto com catorze áreas de exposição. Para se ter idéia das proporções dessa
construção: a Torre Eiffel cabe horizontalmente dentro da cúpula e a Coluna de Nelson, verticalmente. A cúpula é suspensa por doze mastros de aço de 100m de comprimento, contidos no lugar por mais de 70km de cabos de reforço. A
cobertura é de PTFE coberta de fibra de vidro. O conceito estrutural é simples e inovador: cabos de aço tensionados,
dispostos radialmente na superfície e fixados aos nós por presilhas e cabos de amarração a intervalos de 25m.
Como implementar um projeto de segurança contra incêndio para essa edificação, em bases puramente
prescritivas?

Figura 1 - O centro de exposições "Millenium Dome", em Londres (1999). O projeto
de engenharia contra incêndio desta obra utilizou os softwares BuildingExodus e
SmartFire, desenvolvidos pela Universidade de Greenwich

O cerne da engenharia de segurança contra incêndio trata do estabelecimento de objetivos claros a
ser alcançados para a segurança dos ocupantes da edificação, da criação de uma estratégia de segurança contra
incêndio (considerando-se todos os possíveis cenários de incêndio) e, finalmente, implementar essa estratégia
consensada. Engenharia de segurança contra incêndio considera incêndios "reais", em edificações "reais", ocupadas por pessoas "reais".
A Tabela 2 mostra uma comparação sintética entre a engenharia de segurança contra incêndio e os métodos prescritivos.
Tabela 2: Comparação entre a engenharia de segurança contra incêndio e as técnicas usuais, prescritivas
ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

MÉTODOS PRESCRITIVOS ATUAIS

Um conjunto de soluções em segurança contra incêndio é feito sob medida para os riscos e objetivos previa- Muitas vezes não é flexível
mente especificados
Facilita a inovação, sem comprometimento da segurança

Incapaz de prever todas as situações reais

Os custos da proteção contra incêndio podem ser miniEm geral, não fornece a solução ótima
mizados sem redução da segurança
Exige um grupo técnico altamente especializado

A evolução técnica é lenta ­ pode levar vários anos para
que uma nova solução seja amplamente aceita

Consome grande capacidade computacional

Em sua forma mais simples (uso de "cartas de cobertura"), não requer nenhuma capacidade computacional

Este capítulo apresenta uma introdução ao extenso e complexo tema que é a engenharia de segurança
contra incêndio. Ela é dirigida àqueles não-especialistas no assunto, mas, naturalmente, será de utilidade aos profissionais que militam nesse campo.

412

A segurança contra incêndio no Brasil

2. O projeto de engenharia de segurança contra incêndio
A engenharia de segurança contra incêndio considera a existência de um conjunto de medidas de segurança contra incêndio (um "pacote global"), fornecendo uma solução mais abrangente, científica e, como dito
anteriormente, muitas vezes mais econômica do que aquela proporcionada pelo enfoque prescritivo.
Segundo a BS 7974, o enfoque deve ser aplicado utilizando-se três estágios, representados na Figura 2:
· Revisão qualitativa do projeto (RQP): o escopo e objetivos a serem alcançados são claramente definidos, os critérios de desempenho são estabelecidos e uma ou mais soluções potenciais de projeto são propostas.
· Análise quantitativa (AQ): métodos de ciência e engenharia são utilizados para avaliar as soluções potenciais identificadas na RQP. A análise quantitativa pode ser uma análise temporal, utilizando-se subsistemas apropriados, descritos adiante, de modo a refletir o impacto do incêndio sobre as pessoas e propriedade em diferentes
estágios de seu desenvolvimento.
· Atendimento aos critérios previamente estabelecidos: a análise quantitativa é comparada aos critérios
de aceitação identificados no RQP, para testar a aceitabilidade das propostas. Caso os critérios sejam atendidos, o
projeto será considerado concluído.
Início
Início
Revisão
qualitativa
do projeto
(RQP)

Análise
quantitativa
do projeto

Iniciação e
desenvolvimento
do incêndio dentro
do compartimento
de origem

Espalhamento da
fumaça e dos
gases tóxicos
dentro (e fora)
do compartimento
de origem

Resposta
estrutural e
espalhamento do
incêndio fora do
compartimento
de origem
Não

Detecção do
incêndio e
ativação dos
sistemas de
proteção

Intervenção de
pessoal especializado (corpo de
bombeiros e brigada de incêndio)

Atende aos critérios
estabelecidos?

Desocupação

Sim

Análise de risco

Subsistemas

Satisfatório

Relatório e
apresentação
dos resultados

Fim

Figura 2 - O processo básico de engenharia de segurança contra incêndio

A segurança contra incêndio no Brasil

413

3. Revisão Qualitativa do Projeto (RQP)
A RQP é um processo desenvolvido a partir da experiência e conhecimento de uma equipe multidisciplinar. O escopo e os objetivos a ser alcançado no projeto de engenharia de segurança contra incêndio são definidos
por uma equipe que inclui os seguintes profissionais:
1. Engenheiro de segurança contra incêndio (coordenador).
2. Arquiteto.
3. Engenheiro de utilidades.
4. Engenheiro estrutural.
5. Gerenciador do empreendimento.
6. Representante do órgão aprovador (corpo de bombeiros).
7. Representante da seguradora.
Projetos pequenos, ou nos quais a engenharia de segurança contra incêndio é aplicada de forma limitada
e bem definida no projeto, a RQP pode ser desenvolvida por um grupo menor de profissionais que, em muitos casos, envolve somente o engenheiro de segurança contra incêndio e o arquiteto. O procedimento descrito na Figura
2 deve, ainda assim, ser completamente realizado.
A RQP é uma técnica que permite ao grupo refletir sobre como o incêndio pode ser iniciado e estabelecer
certas estratégias para manter o risco em um nível aceitável. A RQP pode, então, ser avaliada quantitativamente,
comparando-se com os objetivos e critérios estabelecidos pela equipe.
De forma ideal, a RQP deve ser levada a cabo já nos estágios iniciais de projeto, de modo que qualquer alteração substancial possa ser incorporada no projeto da edificação antes que o projeto executivo seja desenvolvido.
Entretanto, na prática, o processo da RQP acaba envolvendo algumas interações, conforme o projeto passa de um
grande conceito "abstrato" para um grande nível de detalhamento.
Os principais estágios da RQP são:

3.1. Revisão do projeto arquitetônico e características dos ocupantes
De forma ideal, o projeto arquitetônico deve ser revisto nos primeiros estágios do desenvolvimento conceitual, de modo a garantir que as medidas de segurança contra incêndio e o projeto arquitetônico sejam desenvolvidos de forma harmônica.
Toda a informação relevante sobre a edificação, seus ocupantes e usos, deve ser fornecida à equipe de RQP:
1. Estrutura da edificação e layout.
2. Usos e conteúdos da edificação.
3. Acesso dos profissionais de combate ao incêndio na edificação.
4. Ocupantes (incluindo qualquer exigência particular para pessoas com restrições).
5. Sistemas de ventilação.
6. Necessidades do proprietário (incluindo futuras opções).
7. Pessoas que poderão fornecer futuras informações, quando necessário.
A Tabela 3 fornece uma lista dos itens que poderão ser considerados na revisão do projeto arquitetônico.
A lista não é completa, mas fornece um guia dos fatores que necessitam de avaliação.

3.2. Objetivos da segurança contra incêndio
Os objetivos do projeto de segurança contra incêndio devem ser claramente definidos nos primeiros estágios do projeto. A proteção à vida sempre será o primeiro objetivo a ser alcançado, mas o impacto financeiro de um
incêndio sobre o negócio, como resultado direto das perdas da propriedade e da produção, também são importantes considerações. Alguns tipos de negócios, como, por exemplo, uma cadeia internacional de hotéis, podem sofrer
perdas indiretas, como a de sua imagem perante a sociedade.

414

A segurança contra incêndio no Brasil

Os objetivos da segurança contra incêndio que tipicamente fazem parte de um estudo de engenharia de
segurança contra incêndio são: 1) segurança da vida 2) controle das perdas e 3) impacto ambiental.
Tabela 3 - Itens típicos a serem considerados durante a revisão do projeto arquitetônico
Área de revisão

Itens a serem considerados
Número de andares (acima e abaixo do nível
de descarga)
Dimensões gerais
Natureza da construção
Geometria e interconexão de espaços
Subdivisão interna da edificação

Projeto da edificação

Rotas normais de circulação
Saídas de emergência
Planos para dispersão de pessoas nas proximidades
da edificação
Tempo de resposta da brigada de incêndio
Acesso aos equipamentos de combate ao incêndio
Acesso do corpo de bombeiros à edificação
Localização da edificação relativa às outras edificações
Número e distribuição
Uso (simples ou múltiplo)
Mobilidade

Ocupantes

Estado de atenção
Familiaridade com a edificação
Agrupamento social
Responsabilidades de pessoas-chave
Compromisso com uma atividade
Condições incomuns (por exemplo, líquidos
inflamáveis guardados em um escritório)
Fontes potenciais de ignição
Carga específica de incêndio

Compartimento

Revestimentos internos de paredes e pisos
Nível de ruído ambiental
Sistemas de ventilação
Rotas possíveis para o espalhamento do fogo
e fumaça
Contatos para o fornecimento de outras
informações

Outros fatores

Qualidade e extensão do controle do
gerenciamento continuado
Futuras alterações de layout que podem ser
antecipados
Sistemas de proteção especificados pelo cliente (por
exemplo, chuveiros para a prevenção de perdas)
A segurança contra incêndio no Brasil

415

3.3. Danos causados pelo incêndio
Uma revisão sistemática do projeto deve ser conduzida, de modo a estabelecer os danos relacionados ao
incêndio dentro da edificação e suas conseqüências potenciais. A revisão deve levar em consideração fatores tais
como:
1. Fontes de ignição.
2. Conteúdo combustível.
3. Materiais de construção.
4. Natureza das atividades na edificação.
5. Fatores não usuais porventura existentes.
A Tabela 4 resume alguns dos principais itens a serem considerados na avaliação do perigo potencial.
Tabela 4: Ítens típicos a serem avaliados durante a avaliação do perigo potencial
Fontes de ignição




Materiais combustíveis

Materiais de fumantes

Produtos líquidos inflamáveis (tintas,
adesivos, solventes, etc.)

Chamas expostas

Produtos químicos inflamáveis

Aquecedores elétricos, a gás ou óleo

Madeira

Processos a quente

Produtos de papel

Cocção de alimentos

Plásticos, borrachas e espumas

Motores ou caldeiras

Gases inflamáveis

Máquinas ou equipamentos de escritório

Móveis

Equipamentos de iluminação

Produtos têxteis

Fricção de correias

Materiais de empacotamento e transporte

Pós-reativos

MDF, compensados, acabamentos, etc.

Eletricidade estática
Impacto de metais
Incêndios criminosos

As considerações relativas ao potencial de periculosidade não devem ser restritas à ignição e espalhamento do incêndio, mas devem incluir os danos que podem impedir a desocupação (por exemplo, um evento particularmente perigoso que pode acontecer na saída de emergência, ou um layout que não favorece a orientação).

3.4. Projetos "tentativos" de segurança contra incêndio
Em muitos casos, será necessário modificar o projeto arquitetônico, ou fornecer várias medidas de segurança contra incêndio para se atingir os objetivos da segurança contra incêndio. Um projeto "tentativo" é simplesmente um grupo de medidas que, no contexto dos parâmetros da edificação, poderá atender os objetivos da
segurança contra incêndio.
Para que uma solução ótima possa ser identificada, a equipe de RQP deve estabelecer um ou mais projetos "tentativos" de segurança contra incêndio que serão detalhados na análise quantitativa posterior. De modo
geral, vários dos projetos poderão fornecer uma solução aceitável. A equipe de RQP deve utilizar seu conhecimento
e experiência, de modo a fazer um julgamento balizado das várias alternativas. Em muitos casos, o primeiro projeto
"tentativo" trata da aplicação do modelo prescritivo tradicional. Isso servirá como comparativo para os demais
tratamentos.
No desenvolvimento do RQP, a equipe não deve somente considerar a adição de sistemas de proteção

416

A segurança contra incêndio no Brasil

adicionais, mas também deve revisar o projeto, no sentido de eliminar ou reduzir alguns dos perigos potenciais.
Quando prático, a redução do potencial de danos por meio da alteração do projeto arquitetônico é sempre preferível à adição de qualquer medida adicional de proteção contra incêndio.
A Tabela 5 fornece uma lista de itens que podem ser considerados quando do desenvolvimento dos projetos "tentativos".
Como parte do processo, deve-se considerar eventos do tipo "e se". O objetivo é o de identificar possíveis
falhas nos sistemas ou eventos não previstos, que podem influenciar de modo significativo o estudo.
Alguns exemplos de "e se":
1. Portas corta-fogo mantidas abertas.
2. Novos materiais combustíveis introduzidos em locais específicos.
3. Paredes de compartimentação que permitem a passagem de fogo ou fumaças.
4. Materiais de inflamabilidade acima do especificado.
5. A energia elétrica necessária ao acionamento de ventiladores ou à criação de aberturas pode falhar.
6. Chuveiros automáticos que não funcionam devido à falta de manutenção.
7. Sistemas de detecção afetados adversamente pelo movimento do ar ventilado.
8. Incêndio localizado na saída, bloqueando-a.
9. O gerenciamento falha na implementação de medidas de segurança contra incêndio.

3.5. Critério de aceitação e metodologia de análise
Os objetivos estabelecidos (item 3.2) são bastante amplos e, de certa forma, de fácil concordância. Entretanto, esses objetivos não são suficientemente específicos para fornecer uma base para um projeto de engenharia.
Não importa que medidas de proteção sejam tomadas, não existe algo como risco zero. A possibilidade de morte e
danos físicos e à propriedade não pode ser totalmente eliminada. É, assim, essencial o estabelecimento de critérios
que possam ser usados na avaliação do atendimento dos objetivos da segurança contra incêndio. Isso pode ser
realizado convertendo-se os objetivos de segurança contra incêndio em termos de engenharia, adotando-se alvos
de projeto e critérios de desempenho.
Tomando como exemplo a sede comercial de uma grande empresa, composta por dois grandes edifícios
contíguos, os objetivos de segurança à vida e à propriedade podem ser convertidos em termos de engenharia como
indicado na Tabela 5.

Tabela 5 - Exemplos de ajuste de objetivos, alvo de projeto e critério de desempenho
Objetivo

Alvo de projeto

Critério de desempenho

Os ocupantes podem deixar a
edificação em condições de
razoável segurança

Manter as rotas de fuga em condições
de proteção satisfatórias, até a
completa desocupação da edificação

Garantir que camada de fumaça fique
situada a > 2,5m acima do nível do piso,
com temperatura < 200oC, até o término da desocupação

Manter pelo menos uma edificação
em operação

Garantir que todo o calor gerado
por radiação não danifique de modo
significativo a edificação adjacente

Garantir que a radiação incidente sobre
o telhado ou paredes da edificação
adjacente seja < 10kW/m2
Garantir que o material externo de
proteção seja resistente à ignição piloto
em níveis de radiação 10kW/m2

No exemplo acima, o critério de desempenho foi ajustado em termos determinísticos, mas as normas que
tratam de engenharia de segurança contra incêndio permitem que a adequação de um projeto possa ser demonstrado utilizando um dos três enfoques:
1. Comparativo (demonstra equivalência com códigos prescritivos estabelecidos, utilizando métodos determinísticos ou probabilísticos).
A segurança contra incêndio no Brasil

417

2. Determinístico (mostra que um conjunto definido de condições não ocorrerá no pior cenário).
3. Probabilístico (estabelece que a freqüência de um evento não desejado seja aceitavelmente pequena).
O tipo de critério de aceitação adotado está intimamente ligado ao método de análise, e o engenheiro de
segurança contra incêndio deve identificar o método de análise mais apropriado.

3.6. Análise dos possíveis cenários de incêndio
O número dos possíveis cenários de incêndio, mesmo em uma edificação simples, pode se tornar muito
grande, e pode ser impossível ­ ou desnecessário ­ obter os efeitos de todos eles. Entretanto é usual a identificação
de mais de um cenário crítico, que seguirão à avaliação detalhada.
Em alguns casos (por exemplo, uma edificação de um só compartimento), será possível identificar um
cenário que representa claramente o pior caso. Entretanto em uma edificação complexa, pode ser necessário estabelecer-se um número de cenários para que se tenha um julgamento detalhado.
Dependendo dos objetivos do estudo de engenharia de segurança contra incêndio, a definição de um
cenário de incêndio necessitará considerar alguns ou todos os seguintes fatores:
1. Criação de um incêndio (ou, como é chamado, "projeto de incêndio").
2. Localização do incêndio.
3. Características dos ocupantes.

3.6.1. O projeto de incêndio
A maior parte dos incêndios pode ser caracterizada pelas seguintes fases:
· Fase incipiente: fase inicial, de crescimento lento, caracterizado pela combustão lenta, ou por chamas
limitadas.
· Fase de crescimento: corresponde ao período de propagação do incêndio anterior à inflamação generalizada.
· Fase de incêndio plenamente desenvolvido: caracterizado por uma velocidade de queima constante.
tanto em incêndios controlados pela ventilação quanto em incêndios controlados pelo combustível.
· Fase de decaimento: período de declínio da severidade do incêndio.
· Extinção: quando a energia não é mais liberada.
Em uma análise relativa à segurança à vida, feita para avaliar a habilidade dos ocupantes de desocupar o
compartimento de origem do incêndio, somente as fases incipiente e de crescimento serão de relevância. Após a
inflamação generalizada ou fase de incêndio completamente desenvolvido não mais se considera a possibilidade
de desocupação.
Quando se considera a resposta de elementos estruturais (ou de compartimentação), a fase do incêndio
de significância é a de incêndio completamente desenvolvido.
A Figura 3 ilustra as principais fases de um incêndio.

Figura 3: Estágios no desenvolvimento e decaimento de um incêndio

418

A segurança contra incêndio no Brasil

Quando for possível estabelecer o primeiro item a ser ignizado, a velocidade inicial do crescimento do
incêndio pode ser determinada a partir de ensaios laboratoriais. O desenvolvimento do incêndio é definido em termos da velocidade de liberação de calor versus o tempo. Entretanto, na maior parte das circunstâncias, conhece-se
somente a natureza geral dos materiais combustíveis e o primeiro item a ignizar será indeterminado.
A maior parte dos incêndios que não envolve líquido ou gases terá um início relativamente lento. Conforme o incêndio cresce de tamanho, a velocidade de crescimento acelera. Isso pode ser dependente de muitos
fatores, incluindo:
· Natureza dos combustíveis.
· Arranjo geométrico dos combustíveis.
· Capacidade do combustível em se ignizar.
· Velocidade de liberação de calor característica do combustível.
· Ventilação.
· Fluxo de calor externo.
· Área superficial exposta.
Para fins da criação de um "projeto" de incêndio, assume-se, muitas vezes, que o crescimento do incêndio
seja proporcional ao quadrado do tempo (o conhecido incêndio t2). Pode-se, assim, modelar qualitativamente um
incêndio em cinco categorias de crescimento: muito lento, lento, médio, rápido e ultra-rápido.
As velocidades de crescimento de incêndio, específicas, são apresentadas na Tabela 6. Elas dão uma indicação da velocidade de crescimento que podem ser antecipadas em certo número de usos de edificações típicas e
é frequentemente utilizada no RQP.
Tabela 6 - Velocidades de crescimento de incêndio típicas, segundo o conceito t2

Tipo de ocupação

Velocidade de crescimento
do incêndio

Galeria de quadros

Lenta

Moradias

Média

Escritórios

Média

Recepção de hotel

Média

Quarto de hotel

Média

Loja

Rápida

Depósito industrial contendo
combustíveis líquidos

Ultra-rápida

A quantidade de combustíveis (carga de incêndio) dentro de um compartimento influenciará a duração
e a severidade de um incêndio. Desse modo, essa informação deverá ser disponibilizada, de modo a que se possa
avaliar a duração e severidade de um incêndio plenamente desenvolvido.
Certos fatores afetam o crescimento e a severidade do incêndio:
1. Ventilação. As condições de ventilação podem desempenhar uma influencia significativa no desenvolvimento e na severidade do incêndio. Assim, o RQP deve considerar:
a. Existência de portas abertas.
b. Existência de sistemas mecânicos de ventilação.
c. Existência de janelas (depois dos vidros quebrados).
d. Existência de elementos de fechamento colapsados, como o colapso da cobertura.
2. Sistemas de extinção. A ativação de sistemas automáticos de extinção (ou pelo menos de controle do
crescimento) de um incêndio.
A localização do "projeto" de incêndio deve ser especificada e o RQP deve identificar a geometria do espaço
A segurança contra incêndio no Brasil

419

e, quando necessário, a localização da origem do fogo dentro do compartimento, isto é, se o fogo está no centro, em
um canto ou ainda atrás de uma barreira, dentro do compartimento. Um incêndio localizado adjacente a uma saída de
emergência representará, normalmente, o pior cenário de incêndio, levando à indisponibilidade da rota de fuga.
A localização do fogo dentro da edificação também influenciará o tempo requerido pelo corpo de bombeiros para dar início às suas atividades no local. Por exemplo, o tempo para atuação é muito maior nos andares mais
elevados de um arranha-céu do que em uma edificação de dois andares.
Variações no tempo de resposta para a desocupação estão relacionados ao tipo de ocupação, população
e posicionamento físico. Por essa razão, é importante revisar a ocupação em relação aos fatores que mais parecem
influenciar o comportamento humano e a movimentação.
Em adição aos parâmetros de projeto relativos aos meios de desocupação (como a distância a ser percorrida, número e posição das saídas, assim como suas larguras), os seguintes fatores podem influenciar a resposta das
pessoas em uma emergência de incêndio:
· Familiaridade do ocupante com a edificação.
· Prontidão dos ocupantes.
· Mobilidade dos ocupantes.
· Afiliação social dos ocupantes.
· Papel e responsabilidade dos ocupantes.
· Posicionamento dos ocupantes dentro da edificação.
O número de ocupantes em um certo espaço impactará diretamente no tempo requerido para a desocupação, utilizando-se as saídas disponíveis. Considera-se o pior caso, no qual certo número de ocupantes esteja
presente na edificação (ou em parte desta).

4 . Análise Quantitativa (AQ)
Seguida à análise qualitativa, uma análise quantitativa pode ser feita para verificar a aderência dos projetos "tentativos" desenvolvidos pelo RQP. É conveniente separar os procedimentos de análise em certo número de
segmentos (ou subsistemas), cada um cobrindo um aspecto específico do projeto de segurança contra incêndio.

4.1. Subsistema 1: Iniciação e desenvolvimento do incêndio
dentro do compartimento de origem
O subsistema 1 fornece informação sobre dos fatores que afetam a ignição e o desenvolvimento do incêndio no compartimento de origem e dá as razões para a escolha de um projeto de incêndio particular.
O subsistema fornece uma direção de como as seguintes informações podem ser avaliadas como função do tempo:
· Velocidade de liberação de calor.
· Velocidade de produção (mássica) de fumaça.
· Velocidade de produção (mássica) de efluentes, como o monóxido de carbono.
· Dimensão e temperatura da chama.
· Temperatura dentro do compartimento.
· Tempo para atingir a inflamação generalizada.
· Área de implicação do fogo.
No subsistema 1, assume-se que o incêndio cresce sem o impedimento das atividades de combate às chamas, como, por exemplo, a intervenção da brigada de incêndio ou dos chuveiros automáticos.

4.2. Subsistema 2: Iniciação e desenvolvimento do incêndio
dentro do compartimento de origem
Utilizando-se os dados obtidos no subsistema 1, este subsistema fornece um caminho para a avaliação e
controle da movimentação dos efluentes do incêndio para fora da região sob influência direta das chamas. As principais áreas a serem analisadas são:

420 A segurança contra incêndio no Brasil

· Espalhamento da fumaça e de outros efluentes dentro e fora do compartimento de origem.
· As características da fumaça em locais definidos:

o Massa.

o Volume.

o Temperatura.

o Velocidade.

o Densidade óptica.

o Concentração de particulados e gases efluentes.
· Métodos de controle da fumaça:

o Diluição.

o Sistemas de exaustão.

o Sistemas de pressão diferencial.
· Técnicas de modelamento.

4.3. Subsistema 3: Iniciação e desenvolvimento do incêndio
dentro do compartimento de origem
Utilizando os dados gerados do subsistema 1, esse subsistema trata do espalhamento do incêndio para
fora do compartimento de origem e da resposta estrutural da edificação (ou de seus elementos individuais) ao fogo.
Deve-se considerar:
· Mecanismos de espalhamento do incêndio:

o Radiação.

o Movimentação dos gases quentes.

o Espalhamento de chama através de superfícies combustíveis.

o Queima de objetos ou gotículas combustíveis.

o Penetração e colapso de barreiras (paredes, pisos, portas, etc.).
· Condições de exposição ao incêndio (severidade):

o Condições do ensaio do incêndio-padrão.

o Projetos de incêndio.

o Resposta estrutural.

o Resposta de materiais.

o Elementos simples.

o Dois ou mais elementos sob interação.

4.4. Subsistema 4: Detecção do incêndio e ativação dos sistemas de proteção
Esse subsistema utiliza primariamente os dados gerados do subsistema 2, fornecendo um caminho para a
avaliação da resposta de detectores de incêndio, chuveiros automáticos, sistema de exaustão automatizados, etc.,
para o calor, fumaça e outros efluentes do incêndio. Ele também fornece um meio de se conhecer o impacto dos
sistemas de extinção sobre o desenvolvimento do incêndio.
A informação que pode ser obtida dos subsistemas 4 como função do tempo e/ou dimensões do incêndio inclui:
· Detecção do incêndio.
· Ativação dos equipamentos de controle de incêndio:

o Chuveiros.

o Sistemas de exaustão.

o Sistema magnético de fechamento de portas.

o Barreiras sob rodas.
· Notificação aos bombeiros.
· Modificação dos parâmetros do incêndio:

o Chuveiros.

o Sistemas de extinção gasosa.
A segurança contra incêndio no Brasil

421

4.5. Subsistema 5: Intervenção dos serviços de combate ao fogo
O subsistema 5 fornece os meios de se estimar a provável resposta e efetividade do serviço de combate ao
incêndio, e pode ser utilizado na obtenção dos seguintes parâmetros:
· Tempo de chegada.
· Tempo de intervenção.
· Capacidade de extinção.
· Reforço da capacidade de combate ao fogo.
· Tempo para controle do incêndio.

4.6. Subsistema 6: Desocupação
Esse subsistema trata do comportamento das pessoas em resposta ao incêndio (ou a um alarme de incêndio)
a os efeitos físicos do calor, fumaça e gases tóxicos. A informação, que pode ser obtida neste subsistema, inclui:
· Parâmetros físicos de desocupação:

o Tempo para atingir uma saída de emergência.

o Tempo requerido para passar através de uma saída de emergência.
· Parâmetros fisiológicos de desocupação:

o Tempo pré-movimento.

o Efeito do tipo de sistema de alarme.
· Tempo de desocupação.
· Limites humanos atingíveis:

o Visibilidade.

o Produtos de combustão tóxicos e irritantes.

o Calor radiante.

o Temperatura do ar.

4.7. Subsistema 7: Análise de risco
O subsistema 7 trata de como quantificar o risco de um incêndio associado à edificação e seus ocupantes,
considerando os sistemas de proteção instalados. A informação que pode ser obtida nesse subsistema inclui:
· A freqüência com que incêndios ocorrem.
· Probabilidade de falha dos sistemas de proteção a incêndio.
· O nível do risco de incêndio associado à edificação, seu conteúdo e ocupantes.

5. Critério final de aceitação
O produto final da análise quantitativa acaba por gerar uma série de resultados que devem ser comparados
com o critério de aceitação identificado durante a realização da AQ. Três enfoques básicos podem ser considerados:
· Determinístico.
· Probabilístico.
· Comparativo.
Se, seguida à análise quantitativa, for demonstrado que nenhum dos projetos "tentativos" satisfaz o critério de aceitação especificado, a AQ deve ser repetida até que uma estratégia de segurança contra incêndio que
satisfaça o critério de aceitação seja encontrada.
Em um estudo determinístico, o objetivo é mostrar que, com base nas premissas iniciais (usualmente
concebido como o "pior cenário de incêndio"), um conjunto de condições não ocorrerá. Em um estudo probabilístico, o critério é dado pela probabilidade de que um evento ocorra seja aceitavelmente baixa. O critério de risco é
usualmente expresso em termos da probabilidade anual de que um evento indesejado ocorra.

422 A segurança contra incêndio no Brasil

6. Exemplo de aplicação: Telford College (Edimburgo)
O Telford College é a maior instituição pública de ensino superior construída no Reino Unido nos últimos
trinta anos. Situada em Edimburgo, a instituição foi oficialmente inaugurada em setembro de 2006, e oferece um
grande número de cursos de especialização. A Figura 4 mostra a maquete da instituição.
A obra compreendeu a instalação de vinte e nove mil metros quadrados de acomodações, a um custo de
£40m. O objetivo era criar o melhor ambiente possível de ensino para vinte mil estudantes e seiscentos funcionários. O desenvolvimento do projeto compreendeu:
· Uma plataforma de educação em um ambiente estimulante.
· A melhor qualidade de acomodações para
o ensino e o aprendizado.
· Espaços de aprendizado holístico e social.
· Flexibilidade e eficiência.
· Busca facilitada pelos diferentes ambientes.
· Edificações sustentáveis, com baixo gasto
de energia e ventilação natural.
· Edificações acessíveis a todos.
· Um campus que é o ponto focal da comuFigura 4: Maquete do Telford College, em Edimburgo (Escócia)
nidade.
Assim, o campus foi criado como local destinado não somente à educação, mas para o uso pela comunidade para exibições, performances, alimentação, salões de beleza e academias de esportes. A Figura 5 mostra a
entrada principal da escola.

Figura 5: Vista
da entrada
principal do
Telford College

Figura 6: Seção transversal de parte da edificação do Telford College

Salas de aula gerais e laboratórios
de computação criam um sistema de "ruas de
aprendizado"; o edifício possui três andares,
com áreas contendo grandes átrios. Espaços
abertos substituem os tradicionais corredores,
fornecendo flexibilidade de uso. Salas com finalidades específicas, no segundo andar, são
conectadas por intermédio de pontes, que
atravessam os átrios, mas permitem que a luz
natural ilumine todo o ambiente abaixo. A Figura 6 ilustra a seção transversal de parte da
edificação e do átrio.

A segurança contra incêndio no Brasil

423

As Figuras 7 e 8 ilustram, respectivamente, um átrio e a área na entrada da edificação.
O projeto de engenharia de segurança contra incêndio da edificação permitiu que a proposta arquitetônica, ambiental e de concepção estrutural fossem implementados de forma econômica. A estratégia adotada foi feita
sob medida, levando em consideração os riscos apresentados pela edificação e sua utilização.


Figura 7: Um dos átrios da edificação

Figura 8: Vista da entrada da edificação, mostrando grandes espaços livres

6.1. A estratégia de incêndio adotada no projeto
A estratégia adotada atendeu ao "Building Standards Regulations" da Escócia, de 1990, em sua mais recente revisão, isto é, considerando-se os "Amendments" posteriores. Os principais objetivos da estratégia de incêndio foram os de garantir a adequação do projeto nas seguintes áreas:
· Segurança estrutural.
· Desocupação.
· Detecção e aviso.
· Equipamentos para o combate ao incêndio.
Os requisitos prescritivos, existentes em diferentes normas técnicas do Reino Unido, foram relaxados e
aprovados pelas autoridades regulatórias locais, para certo número de características específicas presentes na estratégia adotada no projeto.
O uso da engenharia de segurança contra incêndio, a utilização de boas práticas construtivas e o modelamento computacional permitiram demonstrar que, em cada caso em que o código prescritivo foi relaxado, houve justificativa cientificamente comprovada e plenamente justificável. O uso das técnicas citadas trouxe como resultado:
· Definição do procedimento de desocupação da edificação (em estágios).
· Escolha do ETFE (Etil Tetra Flúor Etileno) como material de cobertura.
· Incorporação de átrios em 4 diferentes locais.
· Criação de áreas de acesso ao corpo de bombeiros em certas áreas da edificação e do campus.
· Utilização de fechaduras de segurança nas saídas de emergência.
· Omissão da proteção antitérmica (proteção passiva) das vigas secundárias.
· Omissão de detectores de fumaça no cruzamento de certos corredores.

6.2. O Modelamento de Incêndio
Foi necessário um extenso trabalho de modelamento em relação aos projetos dos átrios, dos procedimentos de desocupação e da proteção estrutural.
O modelamento do fluxo da fumaça foi feito utilizando-se modelos de zonas e fluido dinâmica computacional (CFD). Esses modelos foram empregados, por exemplo, para a determinação das condições de segurança das
pessoas que se utilizam das áreas de circulação aberta (em comunicação com os átrios), no caso em que o incêndio
aconteça na base de um destes átrios. Essas áreas de circulação são o único meio de escape das pessoas localizadas
acima e ao redor de cada um dos átrios.

424 A segurança contra incêndio no Brasil

Um certo número de cenários de incêndio foram
identificados, e modelos construídos para identificar o tempo de desocupação seguro disponível para os ocupantes,
utilizando-se as áreas de circulação para a desocupação. Em
associação com esse modelamento de radiação, também foram estudados os efeitos prováveis do calor produzido pelo
incêndio e seus efeitos sobre os ocupantes situados nestas
áreas de tráfego de pessoas (Figura 9).
Foram utilizados vários modelos de desocupação,
dos mais simples, requerendo uma simples calculadora de
mão, até os mais sofisticados, requerendo computadores poderosos. Esses modelos foram utilizados na determinação do
tempo que os ocupantes levam para a desocupação das salas
que se comunicam pelo átrio, por meio das rotas de circulação
e para o interior de saídas de emergência. Os modelos comFigura 9: Dois diferentes cenários de incêndio estudados nos átrios
putacionais permitiram estudar de modo preciso os efeitos do
adensamento populacional nos tempos de desocupação.
Os resultados obtidos pelo modelamento computacional de evolução da fumaça e modelamento computacional de desocupação foram comparados e tornou-se evidente que o tempo de desocupação segura, disponível,
da edificação, era maior do que o tempo de desocupação segura requerido, ditado pelo código prescritivo.
Isso demonstrou às autoridades municipais e ao corpo de bombeiros local que as propostas de projeto
eram seguras e aceitáveis, e compensações foram propostas, isto é, as relaxações do código prescritivo foram justificadas.

Figura 10: Exemplo de resultado obtido através do modelamento CFD

Figura 11: Modelamento CFD em 3D



Figura 12: Resultados típicos do modelamento da radiação incidente

A segurança contra incêndio no Brasil

425

6.3. Medidas de Segurança Contra Incêndio
Adotou-se, na edificação, os seguintes sistemas de segurança contra incêndio:
· Sistemas de detecção automática de incêndio. Um sistema de detecção automática de incêndio (conhecido no Reino Unido como "L5") foi instalado de acordo com a BS 5839:2002 Part 12. Uma gama de diferentes
equipamentos de detecção automática foi instalada, cobrindo diferentes áreas da edificação. Detectores de calor
foram instalados na cozinha e nos quartos. Detectores-padrão de fumaça (conhecidos como "point type") foram
instalados na maioria das acomodações. Detectores de fumaça por aspiração foram instalados em cada átrio e no
vão central da edificação. O sistema de detecção possui dupla ativação, de modo a reduzir a incidência de alarmes
falsos. O painel elétrico de controle do sistema de detecção foi posicionado em uma sala especialmente dedicada.
O sistema de detecção foi conectado a um sistema de discagem telefônica automática, que alertará automaticamente o corpo de bombeiros local na eventualidade de qualquer incidente.
· Sistemas de exaustão de fumaça e calor. Cada átrio possui um sistema natural de ventilação para a retirada da fumaça e do calor conectado ao sistema de detecção contra incêndio. Esse sistema garante que condições
suportáveis sejam mantidas em cada via de circulação que atravessa o átrio. Um gerador de energia dedicado foi
instalado somente para os sistemas de exaustão de fumaça e calor.

6.4. Sistema de Alarme de Voz
Um sistema de voz foi instalado por toda a edificação, de acordo com a BS 5839:2002 Part 83. Esse sistema
foi instalado para fornecer informações claras e concisas aos ocupantes, no caso de incêndio. Devido ao procedimento
de desocupação proposto (em estágios), esse foi a única forma de sistema de alarme adequado à instalação.

6.5. Elevadores Para Desocupação e Áreas de Refúgio
Para a desocupação segura de um grande número de pessoas com restrições físicas, que poderiam estar nesse edifício público no momento do incêndio, um total de seis elevadores de desocupação foram instalados em vários
locais. Além disso, um total de cento e vinte e nove áreas de refúgio para cadeiras de rodas foram incorporados por
toda a edificação (estas pessoas seriam de difícil desocupação por meio de outros meios). Cada elevador foi instalado
de acordo com a BS 5810:19794 e a BS 5655:1986 Part 15, e lobbies protegidos foram criados entre os elevadores e as
acomodações gerais de todos os níveis. Geradores de energia também foram fornecidos para estes sistemas.

6.6. Benefícios da Aplicação da Engenharia de Segurança Contra Incêndio
A estratégia de engenharia de segurança contra incêndio adotada nesta obra trouxe os seguintes benefícios:
1. A aplicação do enfoque de risco holístico permitiu que os problemas potenciais apresentados ainda na
fase de projeto fossem convenientemente solucionados. Um pacote de medidas de segurança foi implementado,
o que levou à eliminação de vários dos dos riscos identificados. A estratégia adotada atendeu a esta edificação em
particular e não foi baseada em um conjunto genérico de padrões prescritivos.
2. Permitiu que a proposta de ventilação natural do átrio fosse realizada.

Figura 13: Esquema do sistema de
exaustão de fumaça e calor da edificação

426 A segurança contra incêndio no Brasil

3. As informações técnicas disponibilizadas já nas primeiras fases do projeto auxiliaram todo o processo
regulatório, reduzindo os riscos futuros assim que iam aparecendo no projeto.
4. Permitiu a relaxação do "Scottish Technical Standard", prescritivo.
5. Permitiu um balanço entre medidas de proteção ativas e passivas que não conflitam com a qualidade
arquitetônica da edificação.
6. Permitiu a solução ótima de projeto, com grande economia nos gastos de proteção contra incêndio.

Figura 14: Área externa e passarelas de conexão com as edificações

Figura 15: Vista aérea da cobertura de ETFE



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
· BS 7974:2001. Application of fire safety engineering principles to the design of buildings ­ Code of practice. British
Standards Institution (BSI). London: UK.
· BS 5839:2002 Part 1. Fire detection and fire alarm systems for buildings - Code of practice for system design, installation,
commissioning and maintenance. British Standards Institution (BSI). London: UK.
· BS 5839:2002 Part 8. Fire detection and fire alarm systems for buildings - Code of practice for the design, installation,
commissioning, and maintenance of voice alarm systems. British Standards Institution (BSI). London; UK.
· BS 5810:1979. Code of practice for access for the disabled to buildings. British Standards Institution (BSI). London; UK.
· BS 5655:1986 Part 1. Lifts and service lifts - Safety rules for the construction and installation of electric lifts. British
Standards Institution (BSI). London;, UK.

SUGESTÃO DE LEITURA COMPLEMENTAR
· Introduction to the Fire Safety Engineering of Structures. Ed. S. Lamont, The Institution of Structural Engineers. London: 2003.
· Silva, V. P.; Fakury, R. H.; Rodrigues, F. C. e Pannoni, F. D. A Real Fire in Small Apartment ­ a Case Study. Fourth
International Workshop Structures in Fire ­ SiF 06, Aveiro, contido nos Anais do evento, v.2, pp. 1023-1034 (2006).

AGRADECIMENTOS
Os autores agradecem aos professores Roger Plank e Jef Robinson, da Universidade de Sheffield (Sheffield, UK) e ao Dr. Neal
Butterworth, do Buro Happold FEDRA (Leeds, UK) pelas informações prestadas no exemplo do Telford College.

A segurança contra incêndio no Brasil

427

XXVII

FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS

DA ÁREA DE SEGURANÇA
CONTRA INCÊNDIO
Prof. Dr. Valdir Pignatta e Silva

Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

Dr. Fabio Domingos Pannoni
Gerdau Açominas

Profa. Dra. Rosária Ono
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade de São Paulo

S

egurança contra incêndio é área de natureza multidisciplinar. Para que se possa compreender esse ramo da
ciência e engenharia, é necessário ter conhecimentos de termodinâmica, combustão, transferência de calor, teoria das estruturas, ciência dos materiais, instalações elétricas e hidráulicas, de arquitetura, estatística,
comportamento humano, etc.
Essas áreas, por si só, abrangem diferentes e vastos campos do conhecimento, assim, há, naturalmente,
necessidade de divisão de tarefas.
Diferentes profissionais participam desse processo:
1. Gestor da segurança contra incêndio: profissional de nível superior com conhecimento abrangente de
todas as áreas envolvidas no processo e com condições de gerenciar o projeto de segurança contra incêndio, a aplicação (instalação) do projeto na obra de forma adequada, a inspeção e a elaboração de manuais de conservação e
manutenção dos equipamentos e outras exigências do projeto.
2. Especialistas: profissionais da área de engenharia ou arquitetura, com conhecimento específico de partes do projeto de segurança contra incêndio, em especial, de arquitetura, instalações e estruturas. Nessa categoria
inclui-se, também, o engenheiro de segurança contra incêndio. O especialista em engenharia de segurança contra
incêndio, (engenheiro, arquiteto ou profissional da área de ciências naturais como química, física ou matemática),
por meio de métodos avançados de modelagem computacional do incêndio, de desocupação, dos sistemas de
proteção, etc., fornece informações aos demais especialistas a fim de garantir a segurança da edificação de forma
global (holística).
3. Profissionais de pesquisa e tecnologia aplicada: profissional de nível superior que desenvolve pesquisa, teórica ou aplicada, em um laboratório de segurança contra incêndio.
Os autores acreditam que o Brasil deveria fomentar a criação e o reconhecimento dessas profissões. Para
tal, deve haver forte investimento na formação desses profissionais, por meio da educação formal.
Atualmente não há disciplinas regulares de graduação nas escolas de engenharia ou arquitetura, voltadas à segurança contra incêndio. Um profissional habilita-se na área com apenas sessenta horas inseridas em
cursos de especialização em segurança do trabalho. Entende-se que seja necessário pelo menos trezentos e
sessenta horas para iniciar a formação de um gestor da segurança contra incêndio, em cursos de especialização
que abordem pelo menos os seguintes temas:
· Fundamentos da segurança contra incêndio: conceitos sobre termodinâmica, combustão, mecânica dos
fluidos, transferência de calor, propagação superficial de chamas, composição e evolução de fumaças, modelagem
computacional, e estatística aplicada ao incêndio.
A segurança contra incêndio no Brasil

429

· Aspectos técnicos do projeto arquitetônico visando à segurança contra incêndio, tais como: saídas de
emergência, compartimentação, comportamento humano e planejamento urbano.
· Análise de risco de incêndio, envolvendo: identificação do perigo, avaliação e gerenciamento dos riscos
e análise de conseqüências.
· Comportamento ao fogo dos elementos construtivos e dos materiais combustíveis incorporados às edificações, incluindo conceitos sobre reação e resistência ao fogo dos materiais e respectivos ensaios laboratoriais e
sobre a carga incêndio.
· Segurança das estruturas de edifícios em situação de incêndio: conceito de segurança estrutural, exigências de resistência ao fogo, noções sobre o dimensionamento de elementos estruturais de concreto, aço, madeira
e alvenaria estrutural e dos respectivos materiais de revestimento contra fogo.
· Aspectos legais da segurança contra Incêndio. Normatização, certificação, homologação e legislação.
· Projeto de sistemas de proteção contra incêndio: características, especificações e projeto de chuveiros
automáticos, hidrantes, mangueiras, mangotinhos e extintores.
· Projeto de sistemas de detecção e alarme de incêndio: características e projeto de detectores, alarmes,
sinalização e iluminação de emergência.
· Planos de ação de emergência: plano de emergência, contingência e auxílio mútuo. Procedimentos,
equipamentos e equipe de emergência. Auditorias, divulgação e treinamento.
A formação dos profissionais de pesquisa e tecnologia aplicada compreende o conhecimento global dos
fenômenos envolvidos em um incêndio, para o qual os itens acima citados muito ajudam, aliado à prática e pesquisas constantes.
A formação de especialistas em instalações, estruturas ou arquitetura voltada para a segurança contra incêndio deve ter o ponto de partida na graduação das universidades. As escolas devem dispor de aulas ou disciplinas
voltadas para esse tema que unam o interesse social ao científico. Atualmente os especialistas são, praticamente,
autodidatas.
Além da formação desses profissionais, devemos investir na constituição de um banco de dados estatísticos nacional, com base em coleta de dados e investigação das causas e conseqüências de um incêndio.

430 A segurança contra incêndio no Brasil

XXVIII

NORMALIZAÇÃO
Prof. Dr. Ualfrido Del Carlo
GSI-NUTAU-USP

Dr. Valdir Pignatta e Silva
Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

1. Introdução

a

normalização em SCI visa basicamente salvar vidas e evitar perdas patrimoniais em virtude da ocorrência
de incêndios. Indiretamente, a normalização mostra o estágio de desenvolvimento científico e tecnológico
de uma área do conhecimento.
As normas nacionais estão especificamente listadas no capítulo "Manutenção", assim como são citadas
em praticamente todas as bibliografias dos capítulos deste livro.
Neste capítulo vamos apresentar as normas internacionais que, pelo seu próprio enunciado, nos dão uma
idéia dos tópicos que são de interesse para a segurança contra incêndio.
Muitos países têm uma vasta lista de normas na área de segurança contra incêndio, se fossemos listar
todas necessitaríamos de um livro de mais de mil paginas.
Escolhemos listar apenas duas entidades a ISO International Standard Organization e a NFPA National Fire
Protection Association.

2. ISO - International Standard Organization
ISO 13785-2:2002

Reaction-to-fire tests for façades -- Part 2: Large-scale

ISO 13784-1:2002

Reaction-to-fire tests for sandwich panel building systems -- Part 1: Test method for small rooms test

ISO/TS 14934-1:2002

Fire tests -- Calibration and use of radiometers and heat flux meters -- Part 1: General principles

ISO 13785-1:2002

Reaction-to-fire tests for façades -- Part 1: Intermediate-scale test

ISO 9239-2:2002

Reaction to fire tests for floorings -- Part 2: Determination of flame spread at a heat flux level of
25 kW/m2

ISO 15791-1:2002

Plastics -- Development and use of intermediate-scale fire tests for plastics products -- Part 1:
General guidance

ISO 13784-2:2002

Reaction-to-fire tests for sandwich panel building systems -- Part 2: Test method for large rooms

ISO 834-8:2002

Fire-resistance tests -- Elements of building construction -- Part 8: Specific requirements for nonloadbearing vertical separating elements

ISO 834-9:2003

Fire-resistance tests -- Elements of building construction -- Part 9: Specific requirements for nonloadbearing ceiling elements

ISO 10840:2003

Plastics -- Guidance for the use of standard fire tests

ISO 6182-10:2006

Fire protection -- Automatic sprinkler systems -- Part 10: Requirements and test methods for
domestic sprinklers

ISO 10497:2004

Testing of valves -- Fire type-testing requirements

ISO 19701:2005

Methods for sampling and analysis of fire effluents

ISO 19703:2005

Generation and analysis of toxic gases in fire -- Calculation of species yields, equivalence ratios and
combustion efficiency in experimental fires

ISO 19921:2005

Ships and marine technology -- Fire resistance of metallic pipe components with resilient and elastomeric seals -- Test methods
A segurança contra incêndio no Brasil

431

ISO 19922:2005

Ships and marine technology -- Fire resistance of metallic pipe components with resilient and
elastomeric seals -- Requirements imposed on the test bench

ISO 21367:2007

Plastics -- Reaction to fire -- Test method for flame spread and combustion product release from
vertically oriented specimens

ISO 9094-2:2002

Small craft -- Fire protection -- Part 2: Craft with a hull length of over 15 m

ISO 9094-1:2003

Small craft -- Fire protection -- Part 1: Craft with a hull length of up to and including 15 m

ISO 10378:2005

Copper, lead and zinc sulfide concentrates -- Determination of gold and silver -- Fire assay gravimetric and flame atomic absorption spectrometric method

ISO/TS 22269:2005

Reaction to fire tests -- Fire growth -- Full-scale test for stairs and stair coverings

ISO 14934-3:2006

Fire tests -- Calibration and use of heat flux meters -- Part 3: Secondary calibration method

ISO 12468-1:2003

External exposure of roofs to fire -- Part 1: Test method

ISO 12468-2:2005

External fire exposure to roofs -- Part 2: Classification of roofs

ISO 7840:2004

Small craft -- Fire-resistant fuel hoses

ISO 3500:2005

Gas cylinders -- Seamless steel CO2 cylinders for fixed fire-fighting installations on ships

ISO 7240-4:2003

Fire detection and alarm systems -- Part 4: Power supply equipment

ISO 7240-2:2003

Fire detection and alarm systems -- Part 2: Control and indicating equipment

ISO/TR 7240-14:2003

Fire detection and alarm systems -- Part 14: Guidelines for drafting codes of practice for design, installation and use of fire detection and fire alarm systems in and around buildings

ISO 7240-5:2003

Fire detection and alarm systems -- Part 5: Point-type heat detectors

ISO 7240-7:2003

Fire detection and alarm systems -- Part 7: Point-type smoke detectors using scattered light, transmitted light or ionization

ISO 5797:2004

Ships and marine technology -- Windows and side scuttles for fire-resistant constructions

ISO/TR 22898:2006

Review of outputs for fire containment tests for buildings in the context of fire safety engineering

ISO 7240-15:2004

Fire detection and alarm systems -- Part 15: Point type fire detectors using scattered light, transmitted light or ionization sensors in combination with a heat sensor

ISO 5658-2:2006

Reaction to fire tests -- Spread of flame -- Part 2: Lateral spread on building and transport products
in vertical configuration

ISO 3009:2003

Fire-resistance tests -- Elements of building construction -- Glazed elements

ISO 14520-1:2006

Gaseous fire-extinguishing systems -- Physical properties and system design -- Part 1: General requirements

ISO 8469:2006

Small craft -- Non-fire-resistant fuel hoses

ISO/TR 15655:2003

Fire resistance -- Tests for thermo-physical and mechanical properties of structural materials at
elevated temperatures for fire engineering design

ISO/TR 12471:2004

Computational structural fire design -- Review of calculation models, fire tests for determining
input material data and needs for further development

ISO 12472:2003

Fire resistance of timber door assemblies - Method of determining the efficacy of intumescent seals

ISO/TS 16732:2005

Fire Safety Engineering -- Guidance on fire risk assessment

ISO 16734:2006

Fire safety engineering -- Requirements governing algebraic equations -- Fire plumes

ISO/TS 16733:2006

Fire safety engineering -- Selection of design fire scenarios and design fires

ISO 16736:2006

Fire safety engineering -- Requirements governing algebraic equations -- Ceiling jet flows

ISO 16735:2006

Fire safety engineering -- Requirements governing algebraic equations -- Smoke layers

ISO 16737:2006

Fire safety engineering -- Requirements governing algebraic equations -- Vent flows

ISO 10294-5:2005

Fire resistance tests -- Fire dampers for air distribution systems -- Part 5: Intumescent fire dampers

ISO 13344:2004

Estimation of the lethal toxic potency of fire effluents

ISO 16736:2006

Fire safety engineering -- Requirements governing algebraic equations -- Ceiling jet flows

ISO 16735:2006

Fire safety engineering -- Requirements governing algebraic equations -- Smoke layers

ISO 16737:2006

Fire safety engineering -- Requirements governing algebraic equations -- Vent flows

432 A segurança contra incêndio no Brasil

ISO 10294-5:2005

Fire resistance tests -- Fire dampers for air distribution systems -- Part 5: Intumescent fire dampers

ISO 13344:2004

Estimation of the lethal toxic potency of fire effluents

ISO 7240-11:2005

Fire detection and alarm systems -- Part 11: Manual call points

ISO 16936-4:2005

Glass in building -- Forced-entry security glazing -- Part 4: Test and classification by pendulum impact under thermally and fire stressed conditions

ISO/TR 15656:2003

Fire resistance -- Guidelines for evaluating the predictive capability of calculation models for structural fire behaviour

ISO 7240-6:2004

Fire detection and alarm systems -- Part 6: Carbon monoxide fire detectors using electro-chemical cells

ISO 7240-13:2005

Fire detection and alarm systems -- Part 13: Compatibility assessment of system components

ISO 19353:2005

Safety of machinery -- Fire prevention and protection

ISO/TS 14934-4:2007

Fire tests -- Calibration of heat flux meters -- Part 4: Guidance on the use of heat flux meters in fire tests

ISO 6182-2:2005

Fire protection -- Automatic sprinkler systems -- Part 2: Requirements and test methods for wet
alarm valves, retard chambers and water motor alarms

ISO 6182-3:2005

Fire protection -- Automatic sprinkler systems -- Part 3: Requirements and test methods for dry
pipe valves

ISO 6182-5:2006

Fire protection -- Automatic sprinkler systems -- Part 5: Requirements and test methods for deluge
valves

ISO 6182-6:2006

Fire protection -- Automatic sprinkler systems -- Part 6: Requirements and test methods for check
valves

ISO 6182-8:2006

Fire protection -- Automatic sprinkler systems -- Part 8: Requirements and test methods for preaction dry alarm

ISO 14520-2:2006

Gaseous fire-extinguishing systems -- Physical properties and system design -- Part 2: CF3I extinguishant

ISO 14520-6:2006

Gaseous fire-extinguishing systems -- Physical properties and system design -- Part 6: HCFC Blend
A extinguishant

ISO 14520-8:2006

Gaseous fire-extinguishing systems -- Physical properties and system design -- Part 8: HFC 125 extinguishant

ISO 14520-9:2006

Gaseous fire-extinguishing systems -- Physical properties and system design -- Part 9: HFC 227ea
extinguishant

ISO 14520-15:2005

Gaseous fire-extinguishing systems -- Physical properties and system design -- Part 15: IG-541 extinguishant

ISO 14520-5:2006

Gaseous fire-extinguishing systems -- Physical properties and system design -- Part 5: FK-5-1-12
extinguishant

ISO 7240-21:2005

Fire detection and alarm systems -- Part 21: Routing equipment

ISO 7240-22:2007

Fire detection and alarm systems -- Part 22: Smoke-detection equipment for ducts

ISO 23935:2006

Aircraft -- Environmental test procedures for airborne fluid system components -- Resistance to fire
in designated fire zones

ISO 7240-10:2007

Fire detection and alarm systems -- Part 10: Point-type flame detectors

ISO 14697:2007

Reaction-to-fire tests -- Guidance on the choice of substrates for building and transport products

ISO 16312-1:2006

Guidance for assessing the validity of physical fire models for obtaining fire effluent toxicity data
for fire hazard and risk assessment -- Part 1: Criteria

ISO 7240-1:2005

Fire detection and alarm systems -- Part 1: General and definitions

ISO 7240-12:2006

Fire detection and alarm systems -- Part 12: Line type smoke detectors using a transmitted optical beam

ISO/TS 7240-9:2006

Fire detection and alarm systems -- Part 9: Test fires for fire detectors

ISO 13571:2007

Life-threatening components of fire -- Guidelines for the estimation of time available for escape
using fire data

ISO/TR 16312-2:2007

Guidance for assessing the validity of physical fire models for obtaining fire effluent toxicity data for
fire hazard and risk assessment -- Part 2: Evaluation of individual physical fire

ISO 19706:2007

Guidelines for assessing the fire threat to people
A segurança contra incêndio no Brasil

433

ISO/TS 19700:2007

Controlled equivalence ratio method for the determination of hazardous components of fire effluents

ISO/TS 17431:2006

Fire tests-- Reduced-scale model box test

ISO 10295-1:2007

Fire tests for building elements and components -- Fire testing of service installations -- Part 1:
Penetration seals

ISO 7240-8:2007

Fire detection and alarm systems -- Part 8: Carbon monoxide fire detectors using an electro-chemical cell in combination with a heat sensor

ISO/TR 11925-1:1999

Reaction to fire tests -- Ignitability of building products subjected to direct impingement of flame
-- Part 1: Guidance on ignitability

ISO/TR 12470:1998

Fire-resistance tests -- Guidance on the application and extension of results

ISO 834-1:1999

Fire-resistance tests -- Elements of building construction -- Part 1: General requirements

ISO 12740:1998

Lead sulfide concentrates -- Determination of silver and gold contents -- Fire assay and flame
atomic absorption spectrometric method using scorification or cupellation

ISO 1021:1980

Aircraft -- Engine nacelle fire extinguisher apertures and

ISO/TR 1896:1991

Products in fibre-reinforced cement -- Non-combustible fibre-reinforced boards of calcium silicate
or cement for insulation and fire protection

ISO 1967:1974

Aircraft -- Fire-resisting electrical cables -- Dimensions, conductor resistance and mass

ISO 2155:1974

Aircraft -- Fire-resisting electrical cables -- Performance requirements

ISO 2156:1974

Aircraft -- Fire-resisting electrical cables -- Methods of test

ISO/TR 3814:1989

Tests for measuring "reaction-to-fire" of building materials -- Their development and application

ISO 3935:1977

Shipbuilding -- Inland navigation -- Fire-fighting water system -- Pressures

ISO/TR 3956:1975

Principles of structural fire-engineering design with special regard to the connection between real fire
exposure and the heating conditions of the standard fire-resistance test (ISO 834)

ISO 4642:1978

Rubber products -- Hoses, non-collapsible, for fire-fighting service

ISO 4736:1979

Fire tests -- Small chimneys -- Testing at elevated temperatures

ISO 5923:1989

Fire protection -- Fire extinguishing media -- Carbon dioxide

ISO/TR 5924:1989

Fire tests -- Reaction to fire -- Smoke generated by building products (dual-chamber test)

ISO/TR 5987:1984

Inland navigation -- Water fire-fighting system -- Couplings of fire hoses -- General
technical requirements

ISO/TR 6167:1984

Fire-resistance tests -- Contribution made by suspended ceilings to the protection of steel beams
in floor and roof assemblies

ISO 6182-4:1993

Fire protection -- Automatic sprinkler systems -- Part 4: Requirements and test methods for quickopening devices

ISO 6183:1990

Fire protection equipment -- Carbon dioxide extinguishing systems for use on premises -- Design
and installation

ISO 6309:1987

Fire protection -- Safety signs

ISO 6790:1986

Equipment for fire protection and fire fighting -- Graphical symbols for fire protection plans -- Specification

ISO 6826:1997

Reciprocating internal combustion engines -- Fire protection

ISO 6944:1985

Fire resistance tests -- Ventilation ducts

ISO 7165:1999

Fire fighting -- Portable fire extinguishers -- Performance and construction

ISO 7201-1:1989

Fire protection -- Fire extinguishing media -- Halogenated hydrocarbons -- Part 1: Specifications
for halon 1211 and halon 1301

ISO 7201-2:1991

Fire extinguishing media -- Halogenated hydrocarbons -- Part 2: Code of practice for safe handling
and transfer procedures of halon 1211 and halon

ISO 7202:1987

Fire protection -- Fire extinguishing media -- Powder

ISO 7203-2:1995

Fire extinguishing media -- Foam concentrates -- Part 2: Specification for medium and high expansion foam concentrates for top application to water-immiscible liquids

ISO 7203-1:1995

Fire extinguishing media -- Foam concentrates -- Part 1: Specification for low expansion foam
concentrates for top application to water-immiscible liquids

434 A segurança contra incêndio no Brasil

ISO/TR 7248:1985

Fire data -- Collection and presentation system

ISO 7745:1989

Hydraulic fluid power -- Fire-resistant (FR) fluids -- Guidelines for use

ISO 8421-1:1987

Fire protection -- Vocabulary -- Part 1: General terms and phenomena of fire

ISO 8421-2:1987

Fire protection -- Vocabulary -- Part 2: Structural fire protection

ISO 8421-3:1989

Fire protection -- Vocabulary -- Part 3: Fire detection and alarm

ISO 8421-5:1988

Fire protection -- Vocabulary -- Part 5: Smoke control

ISO 8421-4:1990

Fire protection -- Vocabulary -- Part 4: Fire extinction equipment

ISO 8421-6:1987

Fire protection -- Vocabulary -- Part 6: Evacuation and means of escape

ISO 8421-7:1987

Fire protection -- Vocabulary -- Part 7: Explosion detection and suppression means

ISO 8421-8:1990

Fire protection -- Vocabulary -- Part 8: Terms specific to fire-fighting, rescue services and handling
hazardous materials

ISO/TR 9240:1992

Textiles -- Design of apparel for reduced fire hazard

ISO 9467:1993

Forestry machinery -- Portable chain-saws and brush-cutters -- Exhaust system-caused fire risk

ISO 9705:1993

Fire tests -- Full-scale room test for surface products

ISO/TR 10158:1991

Principles and rationale underlying calculation methods in relation to fire resistance of structural
elements

ISO 10294-2:1999

Fire resistance tests -- Fire dampers for air distribution systems -- Part 2: Classification, criteria and
field of application of test results

ISO 10294-3:1999

Fire resistance tests -- Fire dampers for air distribution systems -- Part 3: Guidance on the test
method

ISO 10294-1:1996

Fire resistance tests -- Fire dampers for air distribution systems -- Part 1: Test method

ISO 11601:1999

Wheeled fire extinguishers -- Performance and construction

ISO 11602-1:2000

Fire protection -- Portable and wheeled fire extinguishers -- Part 1: Selection and installation

ISO 11907-2:1995

Plastics -- Smoke generation -- Determination of the corrosivity of fire effluents -- Part 2: Static
method

ISO 11907-3:1998

Plastics -- Smoke generation -- Determination of the corrosivity of fire effluents -- Part 3: Dynamic
decomposition method using a travelling furnace

ISO 7203-3:1999

Fire extinguishing media -- Foam concentrates -- Part 3: Specification for low expansion foam
concentrates for top application to water-miscible liquids

ISO 11925-3:1997

Reaction to fire tests -- Ignitability of building products subjected to direct impingement of flame
-- Part 3: Multi-source test

ISO/TR 834-3:1994

Fire-resistance tests -- Elements of building construction -- Part 3: Commentary on test method
and test data application

ISO 834-4:2000

Fire-resistance tests -- Elements of building construction -- Part 4: Specific requirements for loadbearing vertical separating elements

ISO/TR 13387-2:1999

Fire safety engineering -- Part 2: Design fire scenarios and design fires

ISO/TR 13387-3:1999

Fire safety engineering -- Part 3: Assessment and verification of mathematical fire models

ISO/TR 13387-5:1999

Fire safety engineering -- Part 5: Movement of fire effluents

ISO/TR 13387-1:1999

Fire safety engineering -- Part 1: Application of fire performance concepts to design objectives

ISO/TR 13387-4:1999

Fire safety engineering -- Part 4: Initiation and development of fire and generation of fire effluents

ISO/TR 13387-6:1999

Fire safety engineering -- Part 6: Structural response and fire spread beyond the
enclosure of origin

ISO/TR 13387-7:1999

Fire safety engineering -- Part 7: Detection, activation and suppression

ISO/TR 13387-8:1999

Fire safety engineering -- Part 8: Life safety -- Occupant behaviour, location and condition

ISO 2592:2000

Determination of flash and fire points -- Cleveland open cup method

ISO 5657:1997

Reaction to fire tests -- Ignitability of building products using a radiant heat source

ISO 11907-1:1998

Plastics -- Smoke generation -- Determination of the corrosivity of fire effluents -- Part 1: Guidance

A segurança contra incêndio no Brasil

435

ISO 13943:2000

Fire safety ­ Vocabulary

ISO 2685:1998

Aircraft -- Environmental test procedure for airborne equipment -- Resistance to fire in designated
fire zones

ISO/TR 14696:1999

Reaction to fire tests -- Determination of fire parameters of materials, products and assemblies
using an intermediate-scale heat release calorimeter (ICAL)

ISO 11907-4:1998

Plastics -- Smoke generation -- Determination of the corrosivity of fire effluents -- Part 4: Dynamic
decomposition method using a conical radiant heater

ISO 1716:2002

Reaction to fire tests for building products -- Determination of the heat of combustion

ISO 5658-4:2001

Reaction to fire tests -- Spread of flame -- Part 4: Intermediate-scale test of vertical spread of
flame with vertically oriented specimen

ISO/TR 9705-2:2001

Reaction-to-fire tests -- Full-scale room tests for surface products -- Part 2: Technical background
and guidance

ISO/TR 11696-2:1999

Uses of reaction to fire test results -- Part 2: Fire hazard assessment of construction products

ISO 10093:1998

Plastics -- Fire tests -- Standard ignition sources

ISO 3917:1999

Road vehicles -- Safety glazing materials -- Test methods for resistance to radiation, high temperature, humidity, fire and simulated weathering

ISO 10156:1996

Gases and gas mixtures -- Determination of fire potential and oxidizing ability for the selection of
cylinder valve outlets

ISO 9239-1:2002

Reaction to fire tests for floorings -- Part 1: Determination of the burning behaviour using a
radiant heat source

ISO 14935:1998

Petroleum and related products -- Determination of wick flame persistence of
fire-resistant fluids

ISO 15029-1:1999

Petroleum and related products -- Determination of spray ignition characteristics of fire-resistant
fluids -- Part 1: Spray flame persistence -- Hollow-cone nozzle method

IEC
60695-11-20:1999

Fire hazard testing -- Part 11-20: Test flames -- 500 W flame test methods

IEC
60695-11-10:1999

Fire hazard testing -- Part 11-10: Test flames -- 50 W horizontal and vertical flame test methods

ISO 6942:2002

Protective clothing -- Protection against heat and fire -- Method of test: Evaluation of materials
and material assemblies when exposed to a source of radiant heat

ISO 11426:1997

Determination of gold in gold jewellery alloys -- Cupellation method (fire assay)

ISO 15371:2000

Ships and marine technology -- Fire-extinguishing systems for protection of galley deep-fat
cooking equipment -- Fire tests

ISO 15248:1998

Zinc sulfide concentrates -- Determination of silver and gold contents -- Fire assay and flame atomic absorption spectrometric method using scorification or cupellation

ISO 1182:2002

Reaction to fire tests for building products -- Non-combustibility test

ISO 15540:1999

Ships and marine technology -- Fire resistance of hose assemblies -- Test methods

ISO 15541:1999

Ships and marine technology -- Fire resistance of hose assemblies -- Requirements for the test bench

ISO 6182-7:2004

Fire protection -- Automatic sprinkler systems -- Part 7: Requirements and test methods for early
suppression fast response (ESFR) sprinklers

ISO 10294-4:2001

Fire resistance tests -- Fire dampers for air distribution systems -- Part 4: Test of thermal release
mechanism

ISO 834-5:2000

Fire-resistance tests -- Elements of building construction -- Part 5: Specific requirements for loadbearing horizontal separating elements

ISO 834-6:2000

Fire-resistance tests -- Elements of building construction -- Part 6: Specific requirements for beams

ISO 834-7:2000

Fire-resistance tests -- Elements of building construction -- Part 7: Specific requirements for columns

ISO 11925-2:2002

Reaction to fire tests -- Ignitability of building products subjected to direct impingement of flame
-- Part 2: Single-flame source test

ISO 17631:2002

Ships and marine technology -- Shipboard plans for fire protection, life-saving appliances and
means of escape

436 A segurança contra incêndio no Brasil

ISO 11602-2:2000

Fire protection -- Portable and wheeled fire extinguishers -- Part 2: Inspection and maintenance

ISO 6182-11:2003

Fire protection -- Automatic sprinkler systems -- Part 11: Requirements and test methods for pipe
hangers

ISO/TR 11696-1:1999

Uses of reaction to fire test results -- Part 1: Application of test results to predict fire performance
of internal linings and other building products

ISO 5660-2:2002

Reaction-to-fire tests -- Heat release, smoke production and mass loss rate -- Part 2: Smoke production rate (dynamic measurement)

ISO 19702:2006

Toxicity testing of fire effluents -- Guidance for analysis of gases and vapours in fire effluents using
FTIR gas analysis

ISO 20783-1:2003

Petroleum and related products -- Determination of emulsion stability of fire-resistant fluids -Part 1: Fluids in category HFAE

ISO 20783- 2:2003

Petroleum and related products -- Determination of emulsion stability of fire-resistant fluids -Part 2: Fluids in category HFB

ISO 20843:2003

Petroleum and related products -- Determination of pH of fire-resistant fluids within
categories HFAE, HFAS and HFC

ISO 7165:1999/Amd
1:2004

Class F

ISO 14934-2:2006

Fire tests -- Calibration and use of heat flux meters -- Part 2: Primary calibration methods

ISO 17554:2005

Reaction to fire tests -- Mass loss measurement

ISO 9051:2001

Glass in building -- Fire-resistant glazed assemblies containing transparent or translucent glass, for
use in building

ISO 5925-1:2007

Fire tests -- Smoke-control door and shutter assemblies -- Part 1: Ambient- and medium-temperature leakage tests

ISO 5660-1:2002

Reaction-to-fire tests -- Heat release, smoke production and mass loss rate -- Part 1: Heat release
rate (cone calorimeter method)

ISO 4404-1:2001

Petroleum and related products -- Determination of the corrosion resistance of fire-resistant
hydraulic fluids -- Part 1: Water-containing fluids

ISO/TS 20885:2003

Gaseous media fire-extinguishing systems -- Area coverage fire test procedure -- Engineered and
pre-engineered extinguishing units

ISO 4404-2:2003

Petroleum and related products -- Determination of the corrosion resistance of fire-resistant
hydraulic fluids -- Part 2: Non-aqueous fluids

ISO 12239:2003

Fire detection and fire alarm systems -- Smoke alarms

ISO/TS 5658-1:2006

Reaction to fire tests -- Spread of flame -- Part 1: Guidance on flame spread

ISO 14557:2002

Fire-fighting hoses -- Rubber and plastics suction hoses and hose assemblies

ISO/TR 5660-3:2003

Reaction-to-fire tests -- Heat release, smoke production and mass loss rate -- Part 3: Guidance on
measurement

ISO 6182-1:2004

Fire protection -- Automatic sprinkler systems -- Part 1: Requirements and test methods for
sprinklers

ISO/TR 5925-2:2006

Fire tests -- Smoke-control door and shutter assemblies -- Part 2: Commentary on test method
and the applicability of test conditions and the use of test data in a smoke containment strategy

ISO 6182-9:2005

Fire protection -- Automatic sprinkler system -- Part 9: Requirements and test methods for water
mist nozzles

ISO 7240-16:2007

Fire detection and alarm systems -- Part 16: Sound system control and indicating equipment

ISO 3008:2007

Fire-resistance tests -- Door and shutter assemblies

ISO 7240-19:2007

Fire detection and alarm systems -- Part 19: Design, installation, commissioning and service of
sound systems for emergency purposes

ISO 13357-1:2002

Petroleum products -- Determination of the filterability of lubricating oils -- Part 1: Procedure for
oils in the presence of water

ISO 3864-1:2002

Graphical symbols -- Safety colours and safety signs -- Part 1: Design principles for safety signs in
workplaces and public areas
A segurança contra incêndio no Brasil

437

ISO 6743-3:2003

Lubricants, industrial oils and related products (class L) -- Classification -- Part 3: Family D (Compressors)

ISO 15384:2003

Protective clothing for firefighters -- Laboratory test methods and performance requirements for
wildland firefighting clothing

ISO 9038:2002

Test for sustained combustibility of liquids

ISO 16368:2003

Mobile elevating work platforms -- Design calculations, safety requirements and test methods

ISO 17492:2003

Clothing for protection against heat and flame -- Determination of heat transmission on exposure
to both flame and radiant heat

ISO 16147:2002

Small craft -- Inboard diesel engines -- Engine-mounted fuel and electrical components

ISO 7010:2003

Graphical symbols -- Safety colours and safety signs -- Safety signs used in workplaces and public areas

ISO 5659-2:2006

Plastics -- Smoke generation -- Part 2: Determination of optical density by a single-chamber test

ISO 12649:2004

Graphic technology -- Safety requirements for binding and finishing systems and equipment

ISO 18934:2006

Imaging materials -- Multiple media archives -- Storage environment

ISO 11990:2003

Optics and optical instruments -- Lasers and laser-related equipment -- Determination of laser
resistance of tracheal tube shafts

ISO 14692-3:2002

Petroleum and natural gas industries -- Glass-reinforced plastics (GRP) piping -- Part 3: System design

ISO 20763:2004

Petroleum and related products -- Determination of anti-wear properties of hydraulic fluids -Vane pump method

ISO 20823:2003

Petroleum and related products -- Determination of the flammability characteristics of fluids in
contact with hot surfaces -- Manifold ignition test

ISO 4263-2:2003

Petroleum and related products -- Determination of the ageing behaviour of inhibited oils and
fluids -- TOST test -- Part 2: Procedure for category HFC hydraulic fluids

ISO 20844:2004

Petroleum and related products -- Determination of the shear stability of polymer-containing oils
using a diesel injector nozzle

ISO 22846-1:2003

Personal equipment for protection against falls -- Rope access systems -- Part 1: Fundamental
principles for a system of work

ISO 10297:2006

Transportable gas cylinders -- Cylinder valves -- Specification and type testing

ISO/TS 22559-1:2004

Safety requirements for lifts (elevators) -- Part 1: Global essential safety requirements (GESRs)

ISO 21013-3:2006

Cryogenic vessels -- Pressure-relief accessories for cryogenic service -- Part 3: Sizing and capacity determination

ISO 4263-3:2006

Petroleum and related products -- Determination of the ageing behaviour of inhibited oils and
fluids -- TOST test -- Part 3: Anhydrous procedure for synthetic hydraulic fluids

ISO 2635:2003

Aircraft -- Conductors for general purpose aircraft electrical cables and aerospace applications
-- Dimensions and characteristics

ISO 11810-2:2007

Lasers and laser-related equipment -- Test method and classification for the laser-resistance of
surgical drapes and/or patient-protective covers -- Part 2: Secondary ignition

ISO 11810-1:2005

Lasers and laser-related equipment -- Test method and classification for the laser resistance of
surgical drapes and/or patient protective covers -- Part 1: Primary ignition and penetration

ISO 4586-1:2004

High-pressure decorative laminates -- Sheets made from thermosetting resins -- Part 1: Classification and specifications

ISO 14644-7:2004

Cleanrooms and associated controlled environments -- Part 7: Separative devices (clean air hoods,
gloveboxes, isolators and mini-environments)

ISO 8029:2007

Plastics hose -- General-purpose collapsible water hose, textile-reinforced ­ Specification

ISO 13985:2006

Liquid hydrogen -- Land vehicle fuel tanks

ISO 8068:2006

Lubricants, industrial oils and related products (class L) -- Family T (Turbines) -- Specification for
lubricating oils for turbines

ISO 15996:2005

Gas cylinders -- Residual pressure valves -- General requirements and type testing

ISO 871:2006

Plastics -- Determination of ignition temperature using a hot-air furnace

ISO 16840-2:2007

Wheelchair seating -- Part 2: Determination of physical and mechanical characteristics of devices
intended to manage tissue integrity -- Seat cushions

438 A segurança contra incêndio no Brasil

ISO 15236-3:2007

Steel cord conveyor belts -- Part 3: Special safety requirements for belts for use in underground
installations

ISO 12643-1:2007

Graphic technology -- Safety requirements for graphic technology equipment and systems -- Part
1: General requirements

ISO 13357-2:2005

Petroleum products -- Determination of the filterability of lubricating oils -- Part 2: Procedure for
dry oils

ISO 8124-2:2007

Safety of toys -- Part 2: Flammability

ISO 18933:2006

Imaging materials -- Magnetic tape -- Care and handling practices for extended usage

ISO 3994:2007

Plastics hoses -- Helical-thermoplastic-reinforced thermoplastics hoses for suction and discharge
of aqueous materials -- Specification

ISO 3941:2007

Classification of fires

3. NFPA - National Fire Protection Association
NFPA 1

Uniform Fire CodeTM

NFPA 2

Hydrogen Technologies Code

NFPA 10

Standard for Portable Fire Extinguishers

NFPA 11

Standard for Low-, Medium-, and High-Expansion Foam

NFPA 12

Standard on Carbon Dioxide Extinguishing Systems

NFPA 12A

Standard on Halon 1301 Fire Extinguishing Systems

NFPA 13

Standard for the Installation of Sprinkler Systems

NFPA 13D

Standard for the Installation of Sprinkler Systems in One- and Two-Family Dwellings and Manufactured Homes

NFPA 13E

Recommended Practice for Fire Department Operations in Properties Protected by Sprinkler and
Standpipe Systems

NFPA 13R

Standard for the Installation of Sprinkler Systems in Residential Occupancies up to and Including
Four Stories in Height

NFPA 14

Standard for the Installation of Standpipes and Hose Systems

NFPA 15

Standard for Water Spray Fixed Systems for Fire Protection

NFPA 16

Standard for the Installation of Foam-Water Sprinkler and Foam-Water Spray Systems

NFPA 17

Standard for Dry Chemical Extinguishing Systems

NFPA 17A

Standard for Wet Chemical Extinguishing Systems

NFPA 18

Standard on Wetting Agents

NFPA 18A

Standard on Water Additives for Fire Control and Vapor Mitigation

NFPA 20

Standard for the Installation of Stationary Pumps for Fire Protection

NFPA 22

Standard for Water Tanks for Private Fire Protection

NFPA 24

Standard for the Installation of Private Fire Service Mains and Their Appurtenances

NFPA 25

Standard for the Inspection, Testing, and Maintenance of Water-Based Fire
Protection Systems

NFPA 30

Flammable and Combustible Liquids Code

NFPA 30A

Code for Motor Fuel Dispensing Facilities and Repair Garages

NFPA 30B

Code for the Manufacture and Storage of Aerosol Products

NFPA 31

Standard for the Installation of Oil-Burning Equipment

NFPA 32

Standard for Drycleaning Plants

NFPA 33

Standard for Spray Application Using Flammable or Combustible Materials

NFPA 34

Standard for Dipping and Coating Processes Using Flammable or Combustible Liquids

A segurança contra incêndio no Brasil

439

NFPA 35

Standard for the Manufacture of Organic Coatings

NFPA 36

Standard for Solvent Extraction Plants

NFPA 37

Standard for the Installation and Use of Stationary Combustion Engines and Gas Turbines

NFPA 40

Standard for the Storage and Handling of Cellulose Nitrate Film

NFPA 42

Code for the Storage of Pyroxylin Plastic

NFPA 45

Standard on Fire Protection for Laboratories Using Chemicals

NFPA 51

Standard for the Design and Installation of Oxygen-Fuel Gas Systems for Welding, Cutting, and
Allied Processes

NFPA 51A

Standard for Acetylene Cylinder Charging Plants

NFPA 51B

Standard for Fire Prevention During Welding, Cutting, and Other Hot Work

NFPA 52

Vehicular Fuel Systems Code

NFPA 53

Recommended Practice on Materials, Equipment and Systems Used in Oxygen-Enriched Atmospheres

NFPA 54

National Fuel Gas Code

NFPA 55

Standard for the Storage, Use, and Handling of Compressed Gases and Cryogenic Fluids in Portable and Stationary Containers, Cylinders, and Tanks

NFPA 58

Liquefied Petroleum Gas Code

NFPA 59

Utility LP-Gas Plant Code

NFPA 59A

Standard for the Production, Storage, and Handling of Liquefied Natural Gas (LNG)

NFPA 61

Standard for the Prevention of Fires and Dust Explosions in Agricultural and Food
Processing Facilities

NFPA 68

Standard on Explosion Protection by Deflagration Venting

NFPA 69

Standard on Explosion Prevention Systems

NFPA 70

National Electrical Code®

NFPA 70A

National Electrical Code® Requirements for One- and Two-Family Dwellings

NFPA 70B

Recommended Practice for Electrical Equipment Maintenance

NFPA 70E

Standard for Electrical Safety in the Workplace

NFPA 72

National Fire Alarm Code®

NFPA 73

Electrical Inspection Code for Existing Dwellings

NFPA 75

Standard for the Protection of Information Technology Equipment

NFPA 76

Standard for the Fire Protection of Telecommunications Facilities

NFPA 77

Recommended Practice on Static Electricity

NFPA 79

Electrical Standard for Industrial Machinery

NFPA 80

Standard for Fire Doors and Other Opening Protectives

NFPA 80A

Recommended Practice for Protection of Buildings from Exterior Fire Exposures

NFPA 82

Standard on Incinerators and Waste and Linen Handling Systems and Equipment

NFPA 85

Boiler and Combustion Systems Hazards Code

NFPA 86

Standard for Ovens and Furnaces

NFPA 87

Recommended Practice for Fluid Heaters

NFPA 88A

Standard for Parking Structures

NFPA 90A

Standard for the Installation of Air-Conditioning and Ventilating Systems

NFPA 90B

Standard for the Installation of Warm Air Heating and Air-Conditioning Systems

NFPA 91

Standard for Exhaust Systems for Air Conveying of Vapors, Gases, Mists, and Noncombustible Particulate Solids

NFPA 92A

Standard for Smoke-Control Systems Utilizing Barriers and Pressure Differences

NFPA 92B

Standard for Smoke Management Systems in Malls, Atria, and Large Spaces

440 A segurança contra incêndio no Brasil

NFPA 96

Standard for Ventilation Control and Fire Protection of Commercial Cooking Operations

NFPA 99

Standard for Health Care Facilities

NFPA 99B

Standard for Hypobaric Facilities

NFPA 99C

Standard on Gas and Vacuum Systems

NFPA 101

Life Safety Code®

NFPA 101A

Guide on Alternative Approaches to Life Safety

NFPA 102

Standard for Grandstands, Folding and Telescopic Seating, Tents, and Membrane Structures

NFPA 105

Standard for the Installation of Smoke Door Assemblies and Other Opening Protectives

NFPA 110

Standard for Emergency and Standby Power Systems

NFPA 111

Standard on Stored Electrical Energy Emergency and Standby Power Systems

NFPA 115

Standard for Laser Fire Protection

NFPA 120

Standard for Fire Prevention and Control in Coal Mines

NFPA 122

Standard for Fire Prevention and Control in Metal/Nonmetal Mining and Metal Mineral Processing
Facilities

NFPA 130

Standard for Fixed Guideway Transit and Passenger Rail Systems

NFPA 140

Standard on Motion Picture and Television Production Studio Soundstages and Approved Production Facilities

NFPA 150

Standard on Fire and Life Safety in Animal Housing Facilities

NFPA 160

Standard for the Use of Flame Effects Before an Audience

NFPA 170

Standard for Fire Safety and Emergency Symbols

NFPA 204

Standard for Smoke and Heat Venting

NFPA 211

Standard for Chimneys, Fireplaces, Vents, and Solid Fuel-Burning Appliances

NFPA 214

Standard on Water-Cooling Towers

NFPA 220

Standard on Types of Building Construction

NFPA 221

Standard for High Challenge Fire Walls, Fire Walls, and Fire Barrier Walls

NFPA 225

Model Manufactured Home Installation Standard

NFPA 232

Standard for the Protection of Records

NFPA 241

Standard for Safeguarding Construction, Alteration, and Demolition Operations

NFPA 251

Standard Methods of Tests of Fire Resistance of Building Construction and Material

NFPA 252

Standard Methods of Fire Tests of Door Assemblies

NFPA 253

Standard Method of Test for Critical Radiant Flux of Floor Covering Systems Using a Radiant Heat
Energy Source

NFPA 255

Standard Method of Test of Surface Burning Characteristics of Building Materials

NFPA 256

Standard Methods of Fire Tests of Roof Coverings

NFPA 257

Standard on Fire Test for Window and Glass Block Assemblies

NFPA 259

Standard Test Method for Potential Heat of Building Materials

NFPA 260

Standard Methods of Tests and Classification System for Cigarette Ignition Resistance of Components of Upholstered Furniture

NFPA 261

Standard Method of Test for Determining Resistance of Mock-Up Upholstered Furniture Material
Assemblies to Ignition by Smoldering Cigarettes

NFPA 262

Standard Method of Test for Flame Travel and Smoke of Wires and Cables for Use in Air-Handling
Spaces

NFPA 265

Standard Methods of Fire Tests for Evaluating Room Fire Growth Contribution of Textile Coverings
on Full Height Panels and Walls

NFPA 268

Standard Test Method for Determining Ignitibility of Exterior Wall Assemblies Using a Radiant
Heat Energy Source

A segurança contra incêndio no Brasil

441

NFPA 269

Standard Test Method for Developing Toxic Potency Data for Use in Fire Hazard Modeling

NFPA 270

Standard Test Method for Measurement of Smoke Obscuration Using a Conical Radiant Source in
a Single Closed Chamber

NFPA 271

Standard Method of Test for Heat and Visible Smoke Release Rates for Materials and Products
Using an Oxygen Consumption Calorimeter

NFPA 273

Standard Method of Test for Determining the Degrees of Combustibility of Building Materials

NFPA 274

Standard Test Method to Evaluate Fire Performance Characteristics of Pipe Insulation

NFPA 275

Standard Method of Tests for the Evaluation of Thermal Barriers Used Over Foam Plastic

NFPA 284

Standard Test Method for Mattresses for Correctional Occupancies

NFPA 285

Standard Method of Test for the Evaluation of Fire Propagation Characteristics of Exterior NonLoad Bearing Wall Assemblies Containing Combustible Components

NFPA 286

Standard Methods of Fire Tests for Evaluating Contribution of Wall and Ceiling Interior Finish to
Room Fire Growth

NFPA 287

Standard Test Methods for Measurement of Flammability of Materials in Cleanrooms Using a Fire
Propagation Apparatus (FPA)

NFPA 288

Standard Method of Fire Tests of Floor Fire Door Assemblies Installed Horizontally in Fire Resistance Rated Floor Systems

NFPA 289

Standard Method of Fire Test for Room Fire Growth Contribution of Individual Fuel Packages

NFPA 290

Standard for Fire Testing of Passive Protection Materials for Use on LP-Gas Containers

NFPA 291

Recommended Practice for Fire Flow Testing and Marking of Hydrants

NFPA 301

Code for Safety to Life from Fire on Merchant Vessels

NFPA 302

Fire Protection Standard for Pleasure and Commercial Motor Craft

NFPA 303

Fire Protection Standard for Marinas and Boatyards

NFPA 306

Standard for the Control of Gas Hazards on Vessels

NFPA 307

Standard for the Construction and Fire Protection of Marine Terminals, Piers, and Wharves

NFPA 312

Standard for Fire Protection of Vessels During Construction, Conversion, Repair and, Lay-Up

NFPA 318

Standard for the Protection of Semiconductor Fabrication Facilities

NFPA 326

Standard for the Safeguarding of Tanks and Containers for Entry, Cleaning, or Repair

NFPA 329

Recommended Practice for Handling Releases of Flammable and Combustible Liquids and Gases

NFPA 385

Standard for Tank Vehicles for Flammable and Combustible Liquids

NFPA 400

Hazardous Materials Code

NFPA 402

Guide for Aircraft Rescue and Fire Fighting Operations

NFPA 403

Standard for Aircraft Rescue and Fire-Fighting Services at Airports

NFPA 405

Standard for the Recurring Proficiency of Airport Fire Fighters

NFPA 407

Standard for Aircraft Fuel Servicing

NFPA 408

Standard for Aircraft Hand Portable Fire Extinguishers

NFPA 409

Standard on Aircraft Hangars

NFPA 410

Standard on Aircraft Maintenance

NFPA 412

Standard for Evaluating Aircraft Rescue and Fire-Fighting Foam Equipment

NFPA 414

Standard for Aircraft Rescue and Fire-Fighting Vehicles

NFPA 415

Standard on Airport Terminal Buildings, Fueling Ramp Drainage, and Loading Walkways

NFPA 418

Standard for Heliports

NFPA 422

Guide for Aircraft Accident/Incident Response Assessment

NFPA 423

Standard for Construction and Protection of Aircraft Engine Test Facilities

NFPA 424

Guide for Airport/Community Emergency Planning

NFPA 430

Code for the Storage of Liquid and Solid Oxidizers

442 A segurança contra incêndio no Brasil

NFPA 432

Code for the Storage of Organic Peroxide Formulations

NFPA 434

Code for the Storage of Pesticides

NFPA 450

Guide for Emergency Medical Services and Systems

NFPA 472

Standard for Competence of Responders to Hazardous Materials/Weapons of Mass Destruction Incidents

NFPA 473

Standard for Competencies for EMS Personnel Responding to Hazardous Materials/WMD Incidents

NFPA 484

Standard for Combustible Metals

NFPA 490

Code for the Storage of Ammonium Nitrate

NFPA 495

Explosive Materials Code

NFPA 496

Standard for Purged and Pressurized Enclosures for Electrical Equipment

NFPA 497

Recommended Practice for the Classification of Flammable Liquids, Gases, or Vapors and of Hazardous (Classified) Locations for Electrical Installations in Chemical Process Areas

NFPA 498

Standard for Safe Havens and Interchange Lots for Vehicles Transporting Explosives

NFPA 499

Recommended Practice for the Classification of Combustible Dusts and of Hazardous (Classified)
Locations for Electrical Installations in Chemical Process Areas

NFPA 501

Standard on Manufactured Housing

NFPA 501A

Standard for Fire Safety Criteria for Manufactured Home Installations, Sites, and Communities

NFPA 502

Standard for Road Tunnels, Bridges, and Other Limited Access Highways

NFPA 505

Fire Safety Standard for Powered Industrial Trucks Including Type Designations, Areas of Use,
Conversions, Maintenance, and Operations

NFPA 520

Standard on Subterranean Spaces

NFPA 550

Guide to the Fire Safety Concepts Tree

NFPA 551

Guide for the Evaluation of Fire Risk Assessments

NFPA 555

Guide on Methods for Evaluating Potential for Room Flashover

NFPA 556

Guide for Identification and Development of Mitigation Strategies for Fire Hazard to Occupants of
Passenger Road Vehicles

NFPA 557

Standard for Fire Loads for Engineering Design of Structural Fire Resistance in Buildings

NFPA 560

Standard for the Storage, Handling, and Use of Ethylene Oxide for Sterilization and Fumigation

NFPA 600

Standard on Industrial Fire Brigades

NFPA 601

Standard for Security Services in Fire Loss Prevention

NFPA 610

Guide for Emergency and Safety Operations at Motorsports Venues

NFPA 654

Standard for the Prevention of Fire and Dust Explosions from the Manufacturing, Processing, and
Handling of Combustible Particulate Solids

NFPA 655

Standard for Prevention of Sulfur Fires and Explosions

NFPA 664

Standard for the Prevention of Fires and Explosions in Wood Processing and Woodworking Facilities

NFPA 701

Standard Methods of Fire Tests for Flame Propagation of Textiles and Films

NFPA 703

Standard for Fire-Retardant Treated Wood and Fire-Retardant Coatings for Building Materials

NFPA 704

Standard System for the Identification of the Hazards of Materials for Emergency Response

NFPA 705

Recommended Practice for a Field Flame Test for Textiles and Films

NFPA 720

Standard for the Installation of Carbon Monoxide (CO) Warning Equipment in Dwelling Units

NFPA 730

Guide for Premises Security

NFPA 731

Standard for the Installation of Electronic Premises Security Systems

NFPA 750

Standard on Water Mist Fire Protection Systems

NFPA 780

Standard for the Installation of Lightning Protection Systems

NFPA 801

Standard for Fire Protection for Facilities Handling Radioactive Materials

NFPA 804

Standard for Fire Protection for Advanced Light Water Reactor Electric Generating Plants

A segurança contra incêndio no Brasil

443

NFPA 805

Performance-Based Standard for Fire Protection for Light Water Reactor Electric Generating Plants

NFPA 806

Performance Based Standard for Fire Protection for Advanced Nuclear Reactor Electric Generating Plants

NFPA 820

Standard for Fire Protection in Wastewater Treatment and Collection Facilities

NFPA 850

Recommended Practice for Fire Protection for Electric Generating Plants and High
Voltage Direct Current Converter Stations

NFPA 851

Recommended Practice for Fire Protection for Hydroelectric Generating Plants

NFPA 853

Standard for the Installation of Stationary Fuel Cell Power Systems

NFPA 900

Building Energy Code

NFPA 901

Standard Classifications for Incident Reporting and Fire Protection Data

NFPA 909

Code for the Protection of Cultural Resources Properties - Museums, Libraries, and Places of
Worship

NFPA 914

Code for Fire Protection of Historic Structures

NFPA 921

Guide for Fire and Explosion Investigations

NFPA 1000

Standard for Fire Service Professional Qualifications Accreditation and Certification Systems

NFPA 1001

Standard for Fire Fighter Professional Qualifications

NFPA 1002

Standard for Fire Apparatus Driver/Operator Professional Qualifications

NFPA 1003

Standard for Airport Fire Fighter Professional Qualifications

NFPA 1005

Standard on Professional Qualifications for Marine Fire Fighting for Land-Based Fire Fighters

NFPA 1006

Standard for Rescue Technician Professional Qualifications

NFPA 1021

Standard for Fire Officer Professional Qualifications

NFPA 1026

Standard for Incident Management Personnel Professional Qualifications

NFPA 1031

Standard for Professional Qualifications for Fire Inspector and Plan Examiner

NFPA 1033

Standard for Professional Qualifications for Fire Investigator

NFPA 1035

Standard for Professional Qualifications for Public Fire and Life Safety Educator

NFPA 1037

Standard for Professional Qualifications for Fire Marshals

NFPA 1041

Standard for Fire Service Instructor Professional Qualifications

NFPA 1051

Standard for Wildland Fire Fighter Professional Qualifications

NFPA 1061

Standard for Professional Qualifications for Public Safety Telecommunicator

NFPA 1071

Standard for Emergency Vehicle Technician Professional Qualifications

NFPA 1081

Standard for Industrial Fire Brigade Member Professional Qualifications

NFPA 1122

Code for Model Rocketry

NFPA 1123

Code for Fireworks Display

NFPA 1124

Code for the Manufacture, Transportation, Storage, and Retail Sale of Fireworks and Pyrotechnic Articles

NFPA 1125

Code for the Manufacture of Model Rocket and High Power Rocket Motors

NFPA 1126

Standard for the Use of Pyrotechnics Before a Proximate Audience

NFPA 1127

Code for High Power Rocketry

NFPA 1141

Standard for Fire Protection Infrastructure for Land Development in Suburban and
Rural Areas

NFPA 1142

Standard on Water Supplies for Suburban and Rural Fire Fighting

NFPA 1143

Standard for Wildland Fire Management

NFPA 1144

Standard for Reducing Structure Ignition Hazards from Wildland Fire

NFPA 1145

Guide for the Use of Class A Foams in Manual Structural Fire Fighting

NFPA 1150

Standard on Foam Chemicals for Fires in Class A Fuels

NFPA 1192

Standard on Recreational Vehicles

NFPA 1194

Standard for Recreational Vehicle Parks and Campgrounds

444 A segurança contra incêndio no Brasil

NFPA 1201

Standard for Providing Emergency Services to the Public

NFPA 1221

Standard for the Installation, Maintenance, and Use of Emergency Services
Communications Systems

NFPA 1250

Recommended Practice in Emergency Service Organization Risk Management

NFPA 1401

Recommended Practice for Fire Service Training Reports and Records

NFPA 1402

Guide to Building Fire Service Training Centers

NFPA 1403

Standard on Live Fire Training Evolutions

NFPA 1404

Standard for Fire Service Respiratory Protection Training

NFPA 1405

Guide for Land-Based Fire Fighters Who Respond to Marine Vessel Fires

NFPA 1410

Standard on Training for Initial Emergency Scene Operations

NFPA 1451

Standard for a Fire Service Vehicle Operations Training Program

NFPA 1452

Guide for Training Fire Service Personnel to Conduct Dwelling Fire Safety Surveys

NFPA 1500

Standard on Fire Department Occupational Safety and Health Program

NFPA 1521

Standard for Fire Department Safety Officer

NFPA 1561

Standard on Emergency Services Incident Management System

NFPA 1581

Standard on Fire Department Infection Control Program

NFPA 1582

Standard on Comprehensive Occupational Medical Program for Fire Departments

NFPA 1583

Standard on Health-Related Fitness Programs for Fire Department Members

NFPA 1584

Recommended Practice on the Rehabilitation of Members Operating at Incident Scene Operations
and Training Exercises

NFPA 1600

Standard on Disaster/Emergency Management and Business Continuity Programs

NFPA 1620

Recommended Practice for Pre-Incident Planning

NFPA 1670

Standard on Operations and Training for Technical Search and Rescue Incidents

NFPA 1710

Standard for the Organization and Deployment of Fire Suppression Operations, Emergency Medical
Operations, and Special Operations to the Public by Career Fire Departments

NFPA 1720

Standard for the Organization and Deployment of Fire Suppression Operations, Emergency Medical
Operations and Special Operations to the Public by Volunteer Fire Departments

NFPA 1800

Standard on Electronic Safety Equipment for Emergency Services

NFPA 1851

Standard on Selection, Care, and Maintenance of Protective Ensembles for Structural and Proximity Fire Fighting

NFPA 1852

Standard on Selection, Care, and Maintenance of Open-Circuit Self-Contained Breathing Apparatus (SCBA)

NFPA 1901

Standard for Automotive Fire Apparatus

NFPA 1906

Standard for Wildland Fire Apparatus

NFPA 1911

Standard for the Inspection, Maintenance, Testing, and Retirement of In-Service Automotive Fire
Apparatus

NFPA 1912

Standard for Fire Apparatus Refurbishing

NFPA 1925

Standard on Marine Fire-Fighting Vessels

NFPA 1931

Standard for Manufacturer's Design of Fire Department Ground Ladders

NFPA 1932

Standard on Use, Maintenance, and Service Testing of In-Service Fire Department Ground Ladders

NFPA 1936

Standard on Powered Rescue Tools

NFPA 1951

Standard on Protective Ensembles for Technical Rescue Incidents

NFPA 1961

Standard on Fire Hose

NFPA 1962

Standard for the Inspection, Care, and Use of Fire Hose, Couplings, and Nozzles and the Service
Testing of Fire Hose

A segurança contra incêndio no Brasil

445

NFPA 1963

Standard for Fire Hose Connections

NFPA 1964

Standard for Spray Nozzles

NFPA 1965

Standard for Fire Hose Appliances

NFPA 1971

Standard on Protective Ensembles for Structural Fire Fighting and Proximity Fire Fighting

NFPA 1975

Standard on Station/Work Uniforms for Fire and Emergency Services

NFPA 1977

Standard on Protective Clothing and Equipment for Wildland Fire Fighting

NFPA 1981

Standard on Open-Circuit Self-Contained Breathing Apparatus (SCBA) for Emergency Services

NFPA 1982

Standard on Personal Alert Safety Systems (PASS)

NFPA 1983

Standard on Life Safety Rope and Equipment for Emergency Services

NFPA 1989

Standard on Breathing Air Quality for Fire and Emergency Services Respiratory Protection

NFPA 1991

Standard on Vapor-Protective Ensembles for Hazardous Materials Emergencies

NFPA 1992

Standard on Liquid Splash-Protective Ensembles and Clothing for Hazardous Materials Emergencies

NFPA 1994

Standard on Protective Ensembles for First Responders to CBRN Terrorism Incidents

NFPA 1999

Standard on Protective Clothing for Emergency Medical Operations

NFPA 2001

Standard on Clean Agent Fire Extinguishing Systems

NFPA 2010

Standard for Fixed Aerosol Fire Extinguishing Systems

NFPA 2112

Standard on Flame-Resistant Garments for Protection of Industrial Personnel Against Flash Fire

NFPA 2113

Standard on Selection, Care, Use, and Maintenance of Flame-Resistant Garments for Protection of
Industrial Personnel Against Flash Fire

NFPA 5000

Building Construction and Safety Code®

referências bibliográficas
· www.abnt.org.br
· www.iso.org
· www.nfpa.org
· www.fpaa.com.au/
· www.astm.org
· www.afnor.org
· www.standardsuk.com
· www.din.de
· www.jsa.or.jp
· www.iram.com.ar/
· www.inn.cl
· www.accustandard.com

446 A segurança contra incêndio no Brasil

XXIX

LIGA NACIONAL DOS

CORPOS DE BOMBEIROS
MILITARES DO BRASIL
CEL BM Adilson Alcides de Oliveria

Comandante-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina e
Presidente da LIGABOM

a

Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM) é uma associação civil, sem fins lucrativos e de caráter permanente, idealizada pelos comandantes-gerais dos Corpos de Bombeiros Militares,
que compõem os Estados e o Distrito Federal, e tem como finalidades:

· Participar das formulações, acompanhamentos e avaliações das políticas e diretrizes nacionais relacionadas com a defesa civil, segurança pública, defesa social e atividades específicas dos Corpos de Bombeiros Militares, propondo medidas e ações, colaborando ainda nas suas implementações; acompanhar em articulação com
os órgãos competentes, a implementação da política nacional de defesa civil, segurança pública e defesa social e
contribuir para a correspondente formulação de ações em níveis regionais.
· Indicar os representantes dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil em conselhos, comissões, grupos
de trabalho, audiências públicas e outros eventos promovidos em âmbito nacional.
· Buscar o provimento eficaz e eficiente de ações de defesa civil e segurança pública, visando ao pleno
atendimento dos anseios da sociedade para a manutenção da paz social.
· Promover e intensificar a aproximação com os órgãos federais permanentes, visando à integração de
esforços, no sentido do exercício de sua representatividade política e jurídica.
· Promover intercâmbio com organizações nacionais e internacionais objetivando o aprimoramento técnico-profissional e científico dos Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.
· Promover estudos e pesquisas interdisciplinares nas áreas de prevenção, combate a incêndio, busca e
salvamento, perícia de incêndio, socorro em emergências médicas pré-hospitalar e outros.
· Apoiar a Secretaria Nacional de Defesa Civil ­ SNDC nas ações de atendimento a grandes sinistros no
território nacional, bem como apoiar os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, no treinamento e logística.
· Promover a padronização de normas técnicas contra incêndio e pânico, busca e salvamento, perícia de
incêndio, emergência pré-hospitalar, bem como a elaboração e distribuição de leituras selecionadas.
A liga é um colegiado composto pelos comandantes dos Corpos de Bombeiros Militares, os quais, na
qualidade de membros, detêm o poder de voto. O plenário é o órgão máximo de deliberação do conselho, que é
A segurança contra incêndio no Brasil

447

composto pelo presidente, vice-presidente e pelos representantes regionais, incumbidos de apreciar os assuntos
que lhe forem submetidos e se reunirá ordinariamente a cada semestre para debates de assuntos de interesse das
corporações.
O conselho deliberativo será eleito para o mandato de um ano, permitindo-se reeleição.
Possui uma diretoria executiva que é composta pelo secretário-geral; secretário executivo e coordenador
político; oficial de comunicação social; tesoureiro; assessor de informações regionais e estatística; assessor de pesquisa e estudos técnicos; tendo a missão de assessoramento da liga.
A LIGABOM tem sido o fórum de conhecimento e de integração brasileira, possibilitando que as corporações promovam discussões, entre elas, a sociedade civil organizada, os governos e comunidade técnica, com o
fulcro na busca de soluções para os problemas e dificuldades por conta da falta de uma política mais consistente
dos governos para com os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. Essa temática tem norteado nossos encontros
e possibilitado avanços importantes, que cada vez mais tem mostrado que a comunhão de esforços produz grandes
resultados e nos remete para um futuro melhor.

448 A segurança contra incêndio no Brasil

XXX

PEQUENA

HISTÓRIA DO SEGURO
Téc. Sérgio Duarte Cruz

Eng. Sérgio de Oliveira Soares

d

esde o seu surgimento na face da Terra, o homem enfrenta a insegurança do desconhecido, a incerteza do
futuro e o medo da imprevisibilidade dos acontecimentos. Tudo isso pode ser resumido em uma simples
expressão: aversão ao risco.
Os principais riscos a que os homens estão sujeitos são muito antigos e podem consumir, em questão de
segundos, suas próprias vidas e todos os bens que acumularam em anos de trabalho. Assim, a necessidade de proteção contra o perigo e a preocupação de preservar a vida e o patrimônio também não são recentes.
0 instinto de preservação do homem levou-o a se defender de todo tipo de ameaças e perigos, não só
quando procurou abrigo em cavernas para se proteger de tempestades e do ataque de outros animais, mas também quando procurava habitar regiões fartas em água e alimentação para si e para sua família.
Por não conseguir resguardar-se sozinho dos perigos e por não poder viver isolado, pois depende vitalmente de seu semelhante a quem oferece e de quem recebe colaboração, o homem foi, gradativamente, criando
laços de solidariedade e passou a viver em grupos sociais mais amplos. Mas a interdependência gerada entre os
indivíduos e as atividades existentes dentro desses novos grupos sociais fez com que a perda de uma vida humana
ou a destruição de qualquer bem produzido pela coletividade fosse capaz de afetar a estabilidade dos todos os
membros dessa sociedade.
A partir dessa constatação, o desenvolvimento racional da humanidade fez com que o homem buscasse
cada vez mais uma vida com maior proteção, segurança e conforto, mas incoerentemente com maiores riscos.
As formas encontradas pelo homem para enfrentar a insegurança, a incerteza e a imprevisibilidade variaram ao longo do tempo, mas a princípio o sistema básico permaneceu o mesmo, ou seja, sempre seria necessário
considerar fatores como: a previdência, a poupança coletiva, o mutualismo, o cálculo das probabilidades, a dispersão dos riscos, a homogeneidade de fenômenos, a pulverização de perdas e a não-seleção de riscos.
Isso só poderia ser garantido por meio de uma instituição: o seguro.

1. Os primórdios
Cerca de 2.500 anos antes da Era Cristã, os cameleiros da Babilônia, preocupados com as constantes perdas nas caravanas, instituíram, mediante um acordo, uma forma mutualista de amparar um companheiro prejudicado: se um deles perdesse um animal durante uma das caravanas, fosse por morte ou desaparecimento, receberia
outro, pago por todos os demais cameleiros.
Mais tarde, procedimento similar veio a ser adotado posteriormente pelos navegadores fenícios e hebreus. Mesmo sendo grandes navegadores, eles enfrentavam riscos fantásticos para levar suas cargas nas frágeis
embarcações. Foram organizados grupos de navegadores e se algum deles tivesse sua carga avariada ou perdida
durante a viagem era compensado por seus prejuízos com os recursos angariados pelo grupo.
Os primeiros seguros a surgirem no mundo foram: o seguro marítimo, seguindo-se o surgimento do seguro terrestre; mais tarde surgiu o seguro de vida privado e finalmente o social. Entre os seguros terrestres, de início,
havia somente o seguro incêndio. Em Roma, desde o século VII AC, tomavam-se medidas contra o fogo.

A segurança contra incêndio no Brasil

449

No século XII DC, surgiu uma modalidade de seguro chamada de Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo,
por meio da qual a pessoa denominada financiador emprestava ao navegador o dinheiro correspondente ao valor
da embarcação. Se a embarcação se perdesse, o navegador não devolvia o dinheiro emprestado, mas se a embarcação chegasse intacta ao seu destino, o dinheiro emprestado era devolvido ao financiador, acrescido de juros.
Em 1234, o Papa Gregório IX proibiu a realização de Contratos de Dinheiro a Risco Marítimo e, em conseqüência, surgiu uma forma similar de seguro, denominada Feliz Destino.
Na operação Feliz Destino, um banqueiro se tornava comprador da embarcação e das mercadorias transportadas e aguardava a chegada do navio ao destino. Se a embarcação chegasse sem sofrer qualquer sinistro, a
cláusula de compra era anulada e o dinheiro devolvido ao banqueiro, com os juros do empréstimo. Se a embarcação e/ou carga se perdesse, o dinheiro adiantado pelo banqueiro corresponderia à indenização pelo sinistro.
Esses procedimentos foram passando por um processo de aprimoramento até que, em 1347, surgiu em
Gênova ­ Itália, o primeiro contrato se seguro marítimo, com a emissão da respectiva apólice de seguro.
Somente em 1591, na cidade de Hamburgo, surgiu uma grande empresa de seguros denominada "Contrato de Fogo" formada pelos proprietários de cem fábricas de cerveja. Mais tarde, em 1676, a essa empresa se
fundiram outras quarenta e seis menores do mesmo gênero, formando-se uma só que se denominou "Caixa de
Incêndio da Cidade de Hamburgo", que foi considerada a primeira empresa de seguros da Europa.
No século XVII, registraram-se dois acontecimentos que marcaram uma nova fase no desenvolvimento do seguro:
· Na Inglaterra, Edward Lloyd criou uma Bolsa de Seguros denominada Lloyd's, que ensejou, mais tarde,
a criação de instituições até hoje existentes no mundo, dentre as quais destacamos a Sociedade Classificadora de
Navios ­ Lloyd's Register of Shipping ­ e o periódico Jornal Lloyd List.
· Na França, foi criada uma associação de seguro denominada "Tontinas", cujos membros contribuíam
durante um período determinado e, após esse prazo, distribuíam os recursos apurados entre os sobreviventes.
A era das grandes navegações marítimas impulsionou fortemente o desenvolvimento do seguro no mundo; entretanto, somente com o advento das máquinas na Era Industrial é que ocorreu o desenvolvimento de outros
ramos de seguro, como os de incêndio e de vida de empregados.
Seguiu-se a fundação de empresas de seguros na Inglaterra, na França e nos EUA, e desencadeou-se um
vertiginoso desenvolvimento do seguro nessa época, especialmente depois de 1835, ano do grande incêndio de
Nova York, quando surgiu o costume de se exigir o seguro dos bens do devedor para efeito de crédito bancário.
O seguro social foi o último a surgir e o seu berço foi a Alemanha na qual, em 1883, foi promulgada a
primeira lei de seguro obrigatório e de caráter social do mundo. Daí, até hoje, o seguro experimentou uma grande
evolução, chegando aos nossos dias como a maneira mais justa e prática para compensar as conseqüências desagradáveis resultantes de imprevistos.

2. Os marcos da história do seguro no Brasil
No Brasil, o seguro também se desenvolveu a partir das grandes navegações, tendo como marco a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, por D. João VI.
O seguro iniciou-se efetivamente no Brasil em 1808, na Bahia, com a criação da primeira empresa de seguros denominada Companhia de Seguros Boa Fé, que operava apenas com o seguro marítimo.
O Código Comercial Brasileiro regulamentou as operações de seguros de transportes marítimos no Brasil
e com o surgimento de novas seguradoras outros ramos de seguro começaram a aparecer, como o de incêndio, o
de vida e o de mortalidade de escravos.
A partir de 1860, houve um crescimento das atividades de seguro, com o ingresso das seguradoras estrangeiras no País.
Pode-se dizer que a Era Moderna do seguro se iniciou com o Código Civil Brasileiro em 1916, e consolidouse com o Decreto-lei nº 73, em 1966.
O advendo do seguro social no Brasil foi marcado com a promulgação da Lei n° 3.724, de 1919, relativa a
acidentes no trabalho, mas com a abrangência de benefícios como hoje temos e com a participação de empregados
e empregadores, iniciou-se com a chamada "Lei Eloi Chaves". Lei n° 4.682, de 1923, que criou a "Caixa de Aposentadoria e Pensões" para os trabalhadores das estradas de ferro.

450 A segurança contra incêndio no Brasil

3. O seguro-incêndio no Brasil
O seguro de incêndio no Brasil, de uma forma organizada, teve sua origem no final do século XIX. As seguradoras que atuavam no país naquela época (em especial, as de origem inglesa) trouxeram para o Brasil conceitos que já
eram adotados na Europa e contribuíram decisivamente para o desenvolvimento desse seguro em nosso país.
As seguradoras obtinham sua licença de operação por meio de decretos imperiais. Muitas dessas seguradoras mantinham em seus escritórios um quadro reproduzindo o decreto assinado por Dom Pedro II, autorizando a
operação da seguradora em nosso país. Algumas dessas seguradoras operam em nosso mercado até hoje.
As tarifas originais eram cópias adaptadas daquelas vigentes na Inglaterra e suas taxas eram fixadas em
frações ordinárias, ou seja, um seguro de uma residência tinha sua taxa fixada em 1/8% (ou 0,125%). Já algumas
atividades industriais tinham suas taxas afixadas em 3/8% (ou 0,375%) e assim por diante. Aliás, até meados do
século 20, um dos requisitos fundamentais para a contratação de funcionários por uma seguradora era o profundo
conhecimento de frações. Se o candidato não fosse bom no assunto, ele não seria admitido.
Esse conceito só foi abandonado quando da introdução da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, a qual será
objeto de comentários mais adiante.
Entre as seguradoras nacionais que surgiram com o tempo, talvez a mais antiga seja a Argus Fluminense,
que teve sua origem na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro. Essa companhia sobreviveu até recentemente, quando foi adquirida por outro grupo financeiro dando origem à operação brasileira da Chubb, conceituada
seguradora do mercado norte-americano.
Foi durante o século passado que o seguro-incêndio se desenvolveu. Surgiu a figura do co-seguro, ou seja,
um procedimento pelo qual se permitia dividir o valor segurado, e o correspondente prêmio de seguro, entre uma
seguradora líder (que emitia a apólice pelo total valor total) e outras seguradoras participantes.
Com isso evitava-se que, no caso de uma grande perda, a seguradora líder tivesse dificuldades para pagar
a indenização, que, entretanto, só era efetuada após a coleta da parcela do seguro assumida por cada companhia
participante.
As tarifas eram diferenciadas em cada Estado do Brasil. A tarifa de seguro-incêndio do Estado de São
Paulo, por exemplo, já apresentava conceitos modernos para seleção de riscos, sendo que suas taxas eram especificadas em frações ordinárias, variando de acordo com a periculosidade de cada atividade industrial e comercial. De
um modo geral, as taxas variavam de 1/8% até 3%, mas existiam fatores que as modificavam, conforme aplicação
de cláusulas limitativas para certas atividades, tais como:
Cláusula 1 ou 1-A
Eram aplicáveis praticamente a todas as atividades e limitava a quantidade de inflamáveis que poderia
existir em um risco comercial ou industrial. Tal cuidado tinha sua razão de ser, pois, durante a Segunda Guerra
Mundial (de 1942 a 1945), a guarda de estoque de gasolina em garagens ou em estabelecimentos foi uma prática
generalizada em todo o Brasil.
Cláusula 2
Permitia o uso e armazenamento de maior quantidade de inflamáveis, porém com um sensível acréscimo nas taxas.
Existiam ainda outras condições especiais, ou seja, a concessão do desconto de 10% para os riscos localizados em prédios de construção superior (as construções com paredes de alvenaria e cobertas com laje de concreto). No oposto, existiam adicionais para os prédios de construção mista (aqueles que tivessem até 25% de sua
construção em madeira) ou inferior (aqueles que fossem construídos em material combustível e que assim tinham
suas taxas agravadas em 100%).
Já os prédios comuns, designados como construção sólida, não sofriam aplicação de qualquer adicional em suas
taxas, a menos que providos de mais de três pavimentos, quando sofriam um adicional de altura estipulado em 10%.
As atividades industriais em nosso país eram bastante limitadas, com preponderância para as atividades de
transformação (beneficiamento de café, algodão, arroz, etc.), ou ainda produção de artigos de metal ou madeira.
Na época, uma das empresas de maior destaque no Brasil era a Indústrias Matarazzo, que produziam
quase tudo que se possa imaginar, desde óleos vegetais, tecidos e produtos de limpeza, até cimento, cigarros e pro-

A segurança contra incêndio no Brasil

451

dutos alimentícios. Aliás, a Matarazzo (como era conhecida por todos) era tão grande, que possuía uma pequena
refinaria de petróleo para produção dos combustíveis utilizados pelos veículos da empresa.
Mas talvez a maior preocupação dos seguradores da época fosse com os riscos de algodão, na época uma
das duas principais riquezas do Estado e que era regida por uma tarifa especial, a famosa NTA (Normas Tarifárias
de Algodão). Essa tarifa era bastante seletiva e para determinação de taxas aplicavam-se conceitos de proteção e
segurança, tais como:
· Variação de taxas para as usinas situadas a menos de 30 metros de linhas férreas a vapor.
· Rigoroso critério de separação de riscos (paredes corta-fogo).
· Critérios definidos para peso e tamanho dos fardos de algodão.
· Diferenciação entre tulhas abertas ou fechadas.
· Existência de meios de proteção contra incêndio, por extintores, hidrantes e até mesmo por tambores,
contendo água e baldes. Por curiosidade, os extintores geralmente utilizados e requeridos pelas normas eram de
tipos que não mais existem (soda ácido e tetra cloreto de carbono). Até os anos 40, extintores de gás carbônico
eram uma raridade.
· Aplicação de adicionais para os locais de depósito que contassem com valores acima de um limite suportável.
Essa tarifa teve validade até meados de 1960 e ainda hoje é considerada um exemplo de como o seguro
de incêndio influenciou a construção e a operação de usinas de algodão, melhorando suas condições de risco, não
apenas no Estado de São Paulo, mas em todo o país.

4. A criação do IRB ­ Instituto de Resseguros do Brasil
O Instituto de Resseguros do Brasil foi criado em 1954, durante o governo de Getulio Vargas, e representou uma grande melhoria para o mercado nacional, pois por meio de conceitos técnicos, o IRB determinava o valor
máximo que uma seguradora poderia reter na cobertura de incêndio, absorvendo a diferença entre esse valor e o
total do valor em risco (valor segurável).
A criação do IRB evitou a remessa de coberturas para o mercado inglês (e, consequentemente, de prêmios
de seguro), permitindo que fossem mantidos no Brasil os excedentes que normalmente não poderiam ser cobertos
pelas seguradoras.
O IRB criou o Manual de Resseguro Incêndio, considerado um marco na classificação de riscos, que continha
rubricas específicas para todos os tipos de atividades existentes no país. O manual indicava fatores de agravamento
de acordo com a ocupação do risco que variavam da classe 1 (moradias, escritórios) até a classe 13 (riscos envolvendo
explosivos). De um modo geral, a maioria das atividades industriais encaixava-se nas classes de ocupação 3, 4 ou 5.
O fator básico para determinar o limite de resseguro era o LOC ­ letras iniciais de Localização, Ocupação e
Construção ­ empregado, até hoje, pelo mercado para avaliar riscos seguráveis.
Para compor o LOC consideram-se os seguintes elementos:
Localização: De 1 a 4, de acordo com a qualidade e quantidade de meios públicos de proteção existentes
em cada área ou localidade.
Ocupação: Graduação pontual, que indica o grau de risco da atividade exercida pelo segurado.
Construção: De 1 a 4, dependendo do tipo de construção do local segurado, ou seja, construção superior,
sólida, mista ou inferior.
A combinação desses três fatores, em conjunto com as condições de isolamento da área, determinava o
quanto uma seguradora poderia reter para cobertura de incêndio.
No caso de riscos de grandes proporções, o IRB fornecia uma tabela de classificação, que era rigorosamente seguida pelas seguradoras, já que o resseguro, no passado, era feito para cada risco isolado (ou seja, com base
no valor de cobertura de cada edifício isolado dentro de um mesmo complexo industrial).
Com a criação do IRB, o mercado segurador brasileiro obteve sua maioridade. Os limites de retenção das
seguradoras eram determinados de acordo com suas reservas, evitando assim a falência de companhias de seguro

452 A segurança contra incêndio no Brasil

no caso de ocorrência de grandes sinistros. Também foi criada uma disciplina para os critérios de avaliação e seleção de riscos.
O IRB foi também um importante centro para criação de talentos e seus funcionários apresentavam notável conhecimento de riscos e seguros.

5. A tarifa de seguro-incêndio do Brasil
No final de 1952, com a publicação da TSIB (Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil), foram eliminadas as tarifas estaduais e introduzidos novos conceitos para taxação e classificação de riscos.
Entre as novidades introduzidas, salientamos:
· As taxas foram fixadas em tabelas, de acordo com o fator LOC (Localização, Ocupação e Construção)
aplicável a cada risco isolado.
· Foram criadas clausulas específicas para algumas atividades em que não deveriam existir produtos perigosos. Eram as cláusulas 304 e 305, sendo que as taxas mais reduzidas eram aplicadas aos riscos nos quais não
havia emprego de substâncias perigosas.
· Foram definidos critérios para isolamento de risco, construção e para o seguro de explosão não seguida
de incêndio.
Posteriormente, foi expedida a Portaria 21 do DNSPC ­ Departamento Nacional de Seguros Privados e
Capitalização (mais tarde substituída pela circular 12 da SUSEP), que regulamentou vários aspectos duvidosos e que
passaram a ser utilizados para concessão de descontos por meios de proteção, a saber:
· Desconto por extintores (5%) ­ definindo o número mínimo de aparelhos de acordo com a metragem
quadrada do estabelecimento e a classe de ocupação do risco.
· Desconto por hidrantes (variando entre 5 e 24%) ­ dependendo do tipo de abastecimento (se por gravidade ou bombas), especificando o número mínimo de tomadas de água, dimensão de mangueiras e esguichos,
reserva para incêndio, etc.
Posteriormente, novas regulamentações surgiram, definindo descontos para outros tipos de proteção, tais
como detecção de calor ou fumaça, sprinklers, mangotes, etc.
A Portaria 21 criou também um importante parâmetro permitindo a concessão de taxas mais reduzidas
para os riscos especiais. O critério era baseado na concessão de redução de classes de ocupação aos riscos que
conseguissem se caracterizar como melhores que os demais de sua classe.
Foi uma época de muito otimismo e durante a qual grande parte da indústria nacional (principalmente
a automobilística) beneficiou-se desses critérios. Porém o otimismo acabou quando da ocorrência de três graves
incêndios nos princípios dos anos 70 (Edifício Andraus, Edifício Joelma e Volkswagen do Brasil). A partir dessa época
o mercado segurador tornou-se mais rigoroso.
Já nos anos 80, ocorreu uma fase de modernização de tarifas e conceitos. Foram criadas tarifações especiais
para petroquímicas, além de novas modalidades de seguro (riscos operacionais, riscos nomeados e multirriscos).

6. Seguro compreensivo de propriedades
A contratação de um adequado Programa de Seguros deve ter como objetivo a obtenção dos seguintes benefícios:
· Amplitude de coberturas.
· Preços compatíveis com os riscos em garantia.
· Facilidade e eficiência na administração do programa.
· Rapidez e exatidão no pagamento de indenizações de sinistros.
No Brasil, até recentemente, esses benefícios não podiam ser obtidos na íntegra devido às rígidas tarifas
A segurança contra incêndio no Brasil

453

existentes para o mercado segurador, o que impedia, na prática, a contratação de apólices que atendessem às necessidades específicas de cada indústria. Porém com a desregulamentação do setor de seguros e a eliminação de
tarifas foi possível negociar coberturas mais adequadas às operações e atividades das empresas brasileiras.
Existem atualmente no mercado segurador brasileiro, três tipos de Seguros Compreensivos e, em termos
gerais, as principais diferenças entre esses formatos de apólices são as seguintes:
· Multiriscos ou Empresariais
Apólice de fácil contratação e de custo acessível, a qual, entretanto, apresenta pouca flexibilidade no que
se refere à determinação de Riscos Cobertos e Importâncias Seguradas. A apólice deve ser emitida respeitando
os parâmetros estabelecidos no plano de resseguro previamente negociado pela seguradora com o Instituto de
Resseguros do Brasil.
Muitas vezes, esse tipo de apólice oferece apenas coberturas básicas padronizadas, (impossibilitando a inclusão de cobertura para Lucros Cessantes e Quebra de Máquinas, ao mesmo tempo em que as importâncias seguradas
estabelecidas para as demais garantias adicionais e/ou acessórias representam somente um percentual fixo da importância segurada básica. As franquias, quando existentes, também são fixas e predeterminadas pela seguradora.
Isso torna esse produto inviável para várias empresas nas quais a maior exposição a risco está localizada
em eventos normalmente considerados como secundários pela maioria das outras empresas ( por exemplo, danos
elétricos, vendaval, queda de aeronaves, inundação, fumaça, danos por água, ambientes frigorificados, etc.) ou
quando o segurado está disposto a aceitar faixas mais amplas de franquia.
· Riscos Nomeados
Esse tipo de contrato de seguros consiste, basicamente, na emissão de apenas uma apólice, relacionando
as exposições aos riscos de danos materiais identificados na operação da empresa (Riscos Cobertos ou Nomeados)
e na qual se estabelece um Limite Máximo de Indenização equivalente à perda máxima possível de ser verificada
em um único acidente.
Essa perda máxima é calculada com base no valor dos ativos fixos (prédios, máquinas e estoques) existentes nos locais ocupados pela empresa, dentro de território nacional, e que forem objeto da apólice.
O Limite Máximo de Indenização pode eventualmente ser fixado para cada um dos riscos cobertos, de
acordo com a exposição existente em cada empresa, enquanto que o valor das franquias pode ser livremente negociado com a seguradora.
· Riscos Operacionais
Esse tipo de contrato de seguros é bastante semelhante ao seguro de Riscos Nomeados no que se refere
à fixação das importâncias seguradas (Perda Máxima Possível).
Tratando-se de uma apólice do tipo "All Risks" (todos os riscos), que garante inclusive o risco de quebra
de máquinas, não há necessidade de indicar no contrato quais são os riscos cobertos; o importante nesse tipo de
apólice é analisar se as exclusões de garantias e os riscos não-cobertos são aceitáveis pela empresa e compatíveis
com suas necessidades de proteção por seguros.
Normalmente, as franquias no seguro de Riscos Nomeados são elevadas, mas também podem ser livremente negociadas com a seguradora, caso a empresa decida não aceitar grandes participações em prejuízos decorrentes dos riscos cobertos.
As principais vantagens apresentadas pelos Seguros Compreensivos de Propriedades são as seguintes:
· Economia de prêmio em relação ao custo de um seguro contratado por meio de apólices tradicionais de
seguro de propriedades.
· Flexibilidade na determinação dos riscos cobertos.
· Permite a escolha de maior ou menor participação do segurado em prejuízos decorrentes de riscos cobertos.
· Redução na possibilidade de aplicação de rateio por insuficiência de cobertura.
· Simplificação dos procedimentos para liquidação de eventuais sinistros.
· Redução no volume de informações necessárias à emissão da apólice e, conseqüentemente, no trabalho
de administração dos contratos de seguro.

454 A segurança contra incêndio no Brasil

Nos Seguros Compreensivos de Propriedades é absolutamente indispensável que haja uma correta definição dos parâmetros utilizados para contratação da apólice, pois em caso de eventual sinistro essas mesmas
informações serão utilizadas como base para determinação do valor total dos ativos danificados e também para
cálculo dos prejuízos indenizáveis.
Valor em Risco
Corresponde ao total do valor de reposição de prédios, máquinas, equipamentos, móveis, utensílios e
estoques existentes em cada um dos locais segurados.
Limite Máximo de Indenização
Equivale ao valor da perda máxima possível de ser constatada em um único acidente que venha a ocorrer
no maior dos locais segurados.
A prévia definição de critérios para determinação de valores segurados é muito importante, pois nas apólices compreensivas de propriedades:
· o custo do seguro é, em grande parte, determinado com base na relação Limite Máximo de Indenização/
Valor em Risco Total.
· em caso de eventuais sinistros, o pagamento de corretas indenizações dependerá da confiabilidade das
informações relativas ao Valor em Risco Total.
Dependendo da garantia que o segurador receba quanto à exatidão do Valor em Risco, a apólice de seguros poderá ser contratada sob duas condições distintas:
· 1º Risco Absoluto.
· 1º Risco Relativo.
A diferença básica entre essas duas condições é a possibilidade de aplicação de rateio ao valor dos prejuízos em caso de sinistro.
Caso o seguro seja contratado a 1º Risco Absoluto, a indenização dos prejuízos é feita integralmente, até o
valor do Limite Máximo de Indenização fixado na apólice, sem que haja qualquer tipo de comparação entre o valor
total dos ativos fixos (Valor em Risco) e o valor declarado na apólice.
Entretanto se o seguro for contratado a 1º Risco Relativo, o procedimento a ser utilizado em caso de sinistro será o seguinte:
· o Valor em Risco informado no início de vigência da apólice será comparado com o Valor em Risco apurado na data do sinistro.
· caso o Valor em Risco informado no início de vigência da apólice seja inferior ao Valor em Risco apurado na
data do sinistro, a indenização dos prejuízos será reduzida nessa proporção e paga até o valor do limite segurado.
Em termos práticos, as seguradoras e o IRB Brasil Re. (ressegurador) tem confirmado a condição de 1º
Risco Absoluto apenas para empresas que apresentem o resultado de avaliação patrimonial executada por empresa
profissional especializada. Nos demais casos, a condição técnica oferecida no mercado tem sido a de 1º Risco Relativo, incluindo uma margem de segurança que, em última análise, admite erros de avaliação interna (e variações)
de até 25% nos valores de reposição, sem que isso influencie ou altere eventuais indenizações de sinistro, as quais
serão pagas até o valor do limite segurado.
Normalmente a escolha da base de avaliação é tida como um assunto de ordem técnica de seguro. Na
realidade, porém, trata-se mais de uma decisão financeira do que propriamente técnica de seguros. A questão está
em decidir quanto a empresa quer ou precisa receber na hora de um sinistro e estabelecer valores de acordo com
essa decisão.
A falta de um adequado posicionamento da empresa no que se refere a esse assunto, quando da contratação de
uma apólice de seguros, conduzirá certamente a indenizações insuficientes ou ao pagamento de prêmios em excesso.
A segurança contra incêndio no Brasil

455

7. A abertura do mercado brasileiro de resseguros
Em 15 de janeiro de 2007, o presidente em exercício, José Alencar, sancionou a Lei Complementar 126 que
prevê a abertura do mercado brasileiro de resseguros e estabelece novas regras para as operações de resseguro e
retrocessão a serem realizadas doravante no país.
As operações de resseguro e retrocessão, antes realizadas exclusivamente por intermédio do IRB Brasil
Re., serão realizadas agora com os seguintes tipos de resseguradores:
Ressegurador local
Ressegurador sediado no País constituído sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo
a realização de operações de resseguro e retrocessão.
Ressegurador admitido
Ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação no País, que, atendendo às exigências
previstas na Lei Complementar e nas normas aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrado como tal no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão.
Ressegurador eventual
Empresa resseguradora estrangeira sediada no exterior sem escritório de representação no País que, atendendo às exigências previstas na Lei Complementar e nas normas aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão,
tenha sido cadastrada como tal no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão.
Empresas estrangeiras sediadas em paraísos fiscais não poderão atuar como ressegurador eventual.
São considerados paraísos fiscais aqueles países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam em alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária
de pessoas jurídicas ou à sua titularidade.
Resumo das regras aplicáveis
Os resseguradores locais estarão sujeitos à fiscalização e supervisão dos Órgãos Reguladores de Seguros, consideradas as peculiaridades técnicas, contratuais, operacionais e de risco da atividade de cada uma dessas empresas.
O ressegurador admitido ou eventual deverá atender aos seguintes requisitos mínimos para estar apto a realizar suas atividades no Brasil:
· estar constituído, segundo as leis de seu país de origem, para subscrever resseguros locais e internacionais
nos ramos em que pretenda operar no Brasil e que tenha dado início a tais operações no país de origem, há mais de 5
(cinco) anos.
· dispor de capacidade econômica e financeira não inferior à mínima estabelecida pelo órgão regulador de
seguros brasileiro.
· ser portador de avaliação de solvência elaborada por agência classificadora reconhecida pelo órgão fiscalizador de seguros brasileiro, com classificação igual ou superior ao mínimo estabelecido pelo órgão regulador de seguros
brasileiro.
Critérios básicos para cessões
O limite máximo que poderá ser cedido anualmente a resseguradores eventuais será fixado pelo Poder
Executivo.
Observadas as normas do órgão regulador de seguros, a cedente contratará ou ofertará preferencialmente
para resseguradores locais, pelo menos:
· 60% de sua cessão de resseguro, nos três primeiros anos após a entrada em vigor da Lei Complementar.
· 40% de sua cessão de resseguro, após decorridos três anos da entrada em vigor da Lei Complementar.

456 A segurança contra incêndio no Brasil

Em até 180 dias, o órgão regulador de seguros preparará a regulamentação para operação dos resseguradores, inclusive o detalhamento do direito de preferência.
Circular PRESI 1/2007
De acordo com as novas regras estabelecidas pelo IRB Brasil Re., em 5 de janeiro de 2007, os resseguradores
internacionais poderão operar com o IRB desde que atendam a padrões mínimos de avaliação, conforme abaixo:
S&P

FITCH

MOODY´S

AM BEST

RESPONSABILIDADE MÁXIMA

AAA

AAA

Aaa

A++
A+

AA+
AA
AA-

AA+
AA
AA-

Aa1
Aa2
Aa3

A
A-

25% do patrimônio líquido

A+
A
A-

A+
A
A-

A1
A2
A3

B++
B+

15% do patrimônio líquido

30% do patrimônio líquido

Basicamente essas regras estabelecem os limites máximos de retrocessão, por linha de negócios, de acordo com a avaliação aprovada para o ressegurador / cativa e respectivo patrimônio líquido.
No caso da cativa não atender a esses requisitos mínimos, ela somente poderá receber retrocessões do
IRB se atender às seguintes exigências:
· Fornecer uma garantia financeira sob a forma de carta de crédito emitida por instituição financeira reconhecida e confiável, em montante equivalente à parte do risco retido pela cativa.
· Operar com mercados de retrocessão que atendam à avaliação mínima acima indicada, e submeter ao
IRB a Cláusula Cut-Through entre a cativa e sua retrocessionária. Essa cláusula garantirá o pagamento direto de
sinistros ao IRB pela retrocessionária da cativa, proporcionalmente à sua parte retida no risco.

8. Considerações finais
A Marsh acredita que a Lei Complementar estará definitivamente em vigor por volta do começo de agosto
2007, no mais tardar. Até lá nada deve mudar com respeito aos negócios de resseguros no Brasil.
As cessões para resseguradores baseados em paraísos fiscais (incluindo cativas) provavelmente sofrerão
sérias restrições. Dessa forma, recomendamos que as negociações de contratos se iniciem com, pelo menos, 90
dias antes da renovação.
No caso de programas cativos, pode ser necessário ter um ressegurador que atenda ao novo conjunto de
normas.
Uma vez que a nova lei esteja em vigor, a dinâmica do mercado de resseguros no Brasil sofrerá mudanças
importantes, tais como:
· Necessidade de fornecer informações mais completas e sofisticadas aos mercados de resseguros, de
forma que a Marsh reforça a importância de que as negociações de contratos se iniciem com, pelo menos, 90 dias
antes da renovação.
· Provável necessidade de utilizar as capacidades "net & treaty" dos seguradores locais antes de acessar
mercados facultativos.
· Necessidade de rápido acesso e reserva de capacidades aprovadas de mercado.

A segurança contra incêndio no Brasil

457

Mensagens
A ACE Seguradora parabeniza e apoia toda equipe técnica envolvida, pela excelente iniciativa de desenvolver um material que distribua e ampliando assim a cultura de responsabilidade e cidadania.
Robert Hufnage,
Diretor - RCG

A Aon Risk Services apóia o livro "A Segurança Contra Incêndios no Brasil", pois trabalha
com dedicação no constante desenvolvimento de soluções que ofereçam segurança para a
vida humana e proteção para o patrimônio das empresas.
As soluções para segurança contra incêndios da Aon Risk Services contempla as obrigações legais, a aplicação das melhores práticas, as diretrizes específicas de cada organização, e a segurança e integridade da vida humana e do patrimônio e negócio da empresa.
Alexandre Botelho,
Diretor de Análise de Riscos

A prática do comércio socialmente responsável é compromisso mundial do Grupo Carrefour. E só se pode ser socialmente responsável quando se compartilha responsabilidades e
se trabalha para o desenvolvimento sustentável e bem comum da sociedade.
Estar junto com o corpo de bombeiros e intelectualidade técnica neste projeto de segurança contra incêndios nos faz, mais uma vez, colocar em prática as nossas crenças e os
nossos valores.
Antonio Marques Uchôa,
Diretor do Instituto Carrefour

A missão do CBCA ­ Centro Brasileiro da Construção em Aço é promover e ampliar
a participação da construção em aço no mercado nacional, realizando ações para sua
divulgação e apoiando o desenvolvimento tecnológico. Nesse contexto, e reconhecendo
a ausência de literatura técnica brasileira específica na área, o CBCA apóia o lançamento
do livro "A Segurança Contra Incêndio no Brasil", convicto de que está contribuindo
para o fortalecimento de ensino da Arquitetura e Engenharia Civil, e a disseminação do
conhecimento em nosso país.
Luis Fernando Martinez,
Diretor-Executivo do CBCA

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem por missão a
proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio, regozija-se em poder contar com mais
uma valiosa ferramenta à disposição dos seus integrantes. A prevenção é uma atividade
primordial nos esforços da instituição e, muito apropriadamente, este livro contempla
estudos científicos e experiências que vêm enriquecer e atualizar os conhecimentos de
todos que atuam na área de segurança contra incêndios.
Cel PM Manoel Antonio da SIlva Araujo,
Comandante do Corpo de Bombeiros da PMESP

Cumprimentamos a todos os parceiros que de alguma forma contribuíram para a realização
desta obra e que, como a D'Arthy Gráfica, têm comprometimento e responsabilidade
social. Parabéns ao Carrefour por esta nobre iniciativa.
Eduardo de Freitas,
Diretor Comercial

A equipe da EBL Consultoria agradece a todos os participantes desta inédita e valiosa
obra na área de segurança contra incêndios. Sentimo-nos honrados em colaborar com
seu lançamento no Brasil e acreditamos que as duas "primas irmãs", ou seja, A Segurança
Contra Incêndios e a Manutenção Predial e de Equipamentos devam sempre ser enfatizadas
e valorizadas no ensino e no campo profissional brasileiro.
Eduardo Linzmayer,
Sócio-Diretor

A Abril está empenhada em contribuir para a difusão de informação, cultura e entretenimento, para o progresso da educação, a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento
da livre iniciativa e o fortalecimento das instituições democráticas do país (maio, 1980).
Além disso, a Abril, ao longo de todos esses anos desde a sua fundação em 1950, mantém
um compromisso com a sustentabilidade: trabalhar por um mundo melhor e mais justo
para as futuras gerações.
Claudio Baronni,
Diretor Superintendente da Gráfica Abril

É com satisfação que a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo apóia a publicação
deste livro, o qual evidencia que a segurança contra incêndio é uma nova área de pesquisa
que une diretamente o interesse social e o científico.
Prof. Dr. Valdir Pignatta e Silva,
Departamento de Engenharia de Estruturas e Geotécnica

O livro A Segurança Contra Incêndio no Brasil é uma obra pioneira em nosso país e os
méritos de sua publicação são inegáveis. Ao reunir, em um único trabalho, o capital intelectual de renomados especialistas no assunto, o livro torna-se fonte de referência para
os mais diversos setores da economia e oferece base sólida para aplicação dos conceitos
apresentados, além de orientar e estimular futuras gerações de profissionais interessados
no tema.
Eduardo T. Marques,
Diretor Executivo

O tema segurança é a preocupação número um da Elevadores Otis. Todos nossos programas são orientados a garantir total segurança dos nossos clientes e funcionários. O livro "A
Segurança Contra Incêndios no Brasil" compartilha da nossa visão e certamente terá papel
fundamental na obtenção da segurança total.
Danilo Talanskas,
Presidente

Mensagens
Este livro, que reúne a experiência de profissionais de renomada e reconhecida experiência
no mercado brasileiro em segurança contra incêndio é, sem qualquer dúvida, uma referência para arquitetos, engenheiros e outros profissionais da construção. A Gerdau Açominas
sente-se orgulhosa de apoiar a sua publicação e contribuir assim para a disseminação de
práticas de classe mundial e difusão do conhecimento.
Carlos A. A. Gaspar,
Gerente de Desenvolvimento

A Plural, orgulha-se em ter colaborado na execução desta obra. É muito gratificante poder
aplicar nossos conhecimentos de forma a auxiliar numa missão tão nobre, quanto ao objetivo dessa edição. Além deste fato, permanece uma enorme satisfação, ao entendermos
que independente da atuação de cada colaborador, em grupo conseguimos traçar e executar uma verdadeira parceria, com um único objetivo, o bem comum para a sociedade e
as próximas gerações. Por ultimo, gostaríamos de sublinhar, por mais uma vez, a iniciativa
do Carrefour em apadrinhar este projeto e a excelente equipe de coordenação que viemos
a conhecer neste trabalho.
Carlos Jacomine,
Diretor Geral

A Projeto Editora sente-se honrada em participar da edição dessa importante obra realizada
por conceituados profissionais, entre eles professores, militares e empresários e a todos que
apoiaram e participaram diretamente e indiretamente da produção da publicação.
Alfredo Cônsolo Júnior,
Diretor Comercial

A Sul América Seguros tem grande prazer em apoiar esta iniciativa, em um momento em
que o mercado segurador brasileiro passa por importantes modificações e necessita,
cada vez mais, de profissionais com sólidos conhecimentos em proteção contra incêndio.
A falta de informações atualizadas, em português, era a maior barreira para essa
capacitação, que agora começa a ser removida com a publicação deste manual.
Carlos Almeida,
Vice-Presidente de Riscos Industriais e Comerciais

Segurança é um dos princípios básicos da Ultragaz, empresa pioneira na comercialização
de GLP no Brasil, com mais de 70 anos de atuação no país. Esta obra é uma contribuição
importante para que consumidores, empresas, e as pessoas que nelas trabalham, possam
utilizar produtos e serviços de forma confiável.
Oswaldo Francesconi Filho,
Diretor Mercadológico