1

ANTONIO PAIM

HISTÓRIA DAS IDÉIAS FILOSÓFICAS NO BRASIL

6ª EDIÇÃO REVISTA

VOL.

I

­

OS

PROBLEMAS

COM

QUE

DEFRONTOU A FILOSOFIA BRASILEIRA

Edições Humanidades
2007

SE

2
"Como sistema é evidente que o pensamento filosófico, apesar de sua
pretensão, sempre asseverada, de uma contemplação sub specie aeterni, não consegue,
na realidade, afirmar-se senão sub specie temporis, isto é, vinculado necessariamente
com a fase de desenvolvimento espiritual própria de sua época e de seu autor,
destinado a ser superado por outras épocas e outros autores sucessivos. Ao contrário,
no aspecto dos problemas que coloca, ainda que subordinado sempre ao tempo de sua
geração e desenvolvimento progressivo, o pensamento filosófico mostra-se não
obstante como uma realização gradual de um processo eterno. Os sistemas, com efeito,
passam e caem; mas sempre ficam os problemas colocados, como conquistas da
consciência filosófica, conquistas imorredouras apesar da variedade das soluções que
se intentam e das próprias formas em que são colocados, porque esta variação
representa o aprofundamento progressivo da consciência filosófica."
Rodolfo Mondolfo ­ Problemas y métodos de investigación en la
história de la filosofía (1949)

Quando pesar no espírito de nossos pensadores toda a força do presente,
não como instante imediato e fugaz, mas como a concreção de nosso passado e de
nosso futuro; quando vivermos realmente inseridos na problemática de nossas
circunstâncias, natural e espontaneamente, sem sentirmos mais a necessidade de
proclamá-lo a todo instante, quando houver essa atitude nova, saberemos conversar
sobre nós mesmos, recebendo idéias estrangeiras como acolhemos uma visita que nos
enriquece, mas não chega a privar-nos da intimidade de nosso lar.
Miguel Reale ­ Filosofia em São Paulo, 2ª. ed.. 1976.

O esclarecimento da história das idéias no Brasil, que vem ocupando, nos
últimos anos, um número crescente de especialistas, é obra da mais alta significação e
importância. Só refletindo sobre o seu passado, revivendo-o de algum modo, uma
nação toma plena consciência de si como algo de comum, como um projeto. Projeto
que se reveste, é certo, de formas múltiplas e variadas, não se totalizando nunca numa
história "fechada e acabada", como aquela com que sonham os nostálgicos do
conservantismo ou os messiânicos das ordens finais, em que os problemas do homem se
tenham resolvido.
Roque Spencer Maciel de Barros ­ Apresentação da 2ª. Edição da
História das Idéias Filosóficas no Brasil, 1974.

3

4
SUMÁRIO
Pág.
Prefácio da 6ª. Edição..................................................................................................

6

Prefácio da 5ª. Edição .............................................................................................

7

Nota à 4ª. Edição ....................................................................................................

8

Prefácio da 3ª. Edição .............................................................................................

9

Prefácio da 2ª. Edição .............................................................................................

10

Prefácio da 1ª. Edição .............................................................................................

11

NOTA........................................................................................................

12

INTRODUÇÃO
1. O lugar do problema na história da filosofia e as filosofias
nacionais ..................................................................................................... 14
NOTAS.......................................................................................................... 26
2. Os problemas com que se defrontou a filosofia brasileira, sua hierarquia e
mútua implicação 27 ...................................................................................
I.

O problema do homem................................................................................

27

a) O homem como liberdade ................................................................................29.
NOTAS.......................................................................................................

47

b) O homem como consciência ........................................................................

48

NOTAS.......................................................................................................... 79
c) O homem como totalidade .............................................................................. 80

II.A FILOSOFIA POLÍTICA
a) A formulação originária do liberalismo e sua incorporação pelo pensamento
brasileiro ........................................................................................................... 88
NOTAS............................................................................................................ 102
b) Ascensão das correntes autoritárias na República e hegemonia do
castilhismo................................................................................................102
.NOTAS....................................................................................................116
c) Emergência e trajetória do tradicionalismo político ....................................... 116
NOTAS..............................................................................................................143
d) Sentido principal da evolução do
liberalismo............................................143

5
NOTAS.............................................................................................................151
III. FILOSOFIA E CIÊNCIA
a) Incorporação da ciência como saber operativo .............................................. 152
NOTAS........................................................................................................... 161
b) O momento discursivo da ciência .................................................................. 162
NOTAS............................................................................................................. 163
c) A crítica ao positivismo como filosofia das ciências ....................................... 163
NOTAS........................................................................................................... 176
c) Temas em pauta ............................................................................................. 177
3. Bibliografia básica ...........................................................................................178

6
PREFÁCIO DA 6ª EDIÇÃO

Esta sexta edição da História das idéias filosóficas no Brasil mantém a
estrutura adotada na precedente (5ª). A par do texto básico, os detalhamentos ficaram
por conta de Estudos complementares, que totalizam sete volumes.
Optei por subdividir o texto básico, porquanto, na verdade, compunha-se de
duas partes autônomas. Na primeira, que corresponde a este Volume I, são apresentados
os problemas com que se defrontou a meditação filosófica brasileira. Começo
justamente por esclarecer que se tornou predominante a consideração, em separado, dos
grandes temas enfrentados pela filosofia, isto é, sem a preocupação de integrá-los em
sistema. Foram denominados de problemas por residir, no caráter controverso, a sua
nota distintiva.
A segunda, que agora assume a forma de Volume II, considera as correntes
filosóficas que se estruturaram no país.
A vantagem dessa divisão advém do fato de que a última edição, num único
volume, totalizava 760 páginas, o que, obviamente, dificultava a leitura.
A denominação dos Estudos complementares acha-se indicada no prefácio
da edição precedente.

Brasília, setembro de 2007.
A.P.

7
PREFÁCIO DA 5ª EDIÇÃO

Ao preparar a 4ª. edição deste livro, em 1986, imaginei que iria manter
inalterada a feição que assumiria. Comecei então a ocupar-me do que havia denominado
de estudos complementares, isto é, a reunião dos textos dispersos que elaborara a
propósito de autores e correntes ali estudados. Em meio a essa atividade, no ano de
1992, transcorreu o segundo centenário do nascimento de Victor Cousin, o que ensejou
viesse a ser reestudado. Entre outras coisas, publicou-se na França a sua
correspondência com os alemães, inclusive Hegel. Dei-me conta de que precisaria rever
o que escrevera a propósito daquele filósofo. Juntamente com o saudoso Luís
Washington Vita, aceitava alguns aspectos da crítica positivista de Cousin, embora
divergíssemos na avaliação dos ecléticos brasileiros, entendendo eu que atuaram com
independência. Reexaminando o tema, percebi a superficialidade da crítica positivista,
notadamente aquela devida a Taine. Optei, portanto, por reescrever inteiramente essa
parte do livro. Tendo assim violado a regra que eu mesmo estabelecera, decidi proceder
às atualizações imprescindíveis nos diversos outros capítulos e na introdução. Nesta,
completei-a, no tocante à questão do homem, com um novo tópico dedicado à hipótese
de Roque Spencer Maciel de Barros. Procurei, igualmente, incorporar os progressos que
a bibliografia registra no tocante à filosofia política, embora esse aspecto só esteja
focalizado na medida em que implica determinada acepção de pessoa humana, estando
por esse meio relacionada à questão magna da filosofia brasileira.
Em relação aos estudos complementares, conclui o volume correspondente
à Escola Eclética, tendo a esse propósito elaborado o programa adiante que espero
cumprir: Vol. I ­ Os intérpretes; Vol. II ­ A questão teórica das filosofias nacionais;
Vol. III ­ Etapas iniciais da filosofia brasileira; Vol. IV ­ A Escola Eclética; Vol. V ­ A
Escola do Recife; Vol. VI ­ A Escola Cientificista; e Vol. VII ­ A filosofia
contemporânea.

São Paulo, junho de 1996.
A.P.

8
NOTA À 4ª. EDIÇÃO

Optei por manter inalterada a forma adotada na 3ª. edição. Os problemas
enfrentados pela filosofia brasileira ­ e que justamente a singularizam diante de outras
filosofias nacionais ­ são apresentados na introdução. No corpo do livro estão estudadas
as correntes. O assunto comporta certamente outros desdobramentos, notadamente a
consideração de autores isolados; obras marcantes; esse ou aquele período; etc. De
maneira um tanto dispersa, tenho tratado desses aspectos em ensaios e artigos. Se tiver
oportunidade de sistematizá-los, os publicarei como estudos complementares.
Quanto aos intérpretes, cuja análise fazia parte das edições iniciais,
assumiram tal dimensão que fui levado a abordá-los em livro autônomo: O estudo do
pensamento filosófico brasileiro (São Paulo, Convívio, 1986).

Rio de Janeiro, outubro de 1986.
A.P.

9
PREFÁCIO DA TERCEIRA EDIÇÃO

No período transcorrido desde a última edição deste livro (1974), a pesquisa
acerca do pensamento brasileiro ampliou-se de modo expressivo, tanto no que respeita à
filosofia como a diversas outras áreas do saber. Devido a essa circunstância, retirei o
tópico dedicado aos intérpretes e pretendo reeditar o livro O estudo do pensamento
filosófico brasileiro, com o propósito de contribuir para a sua sistematização.
Na presente edição, procurei refletir a compreensão mais aprofundada que
se adquiriu de aspectos essenciais de nossa meditação filosófica. Assim, nas edições
anteriores não considerei de forma devida o empirismo mitigado, que constitui na
verdade o nosso ponto de partida depois da separação de Portugal. Graças aos estudos
dedicados ao tradicionalismo, pudemos verificar que a problemática moral tornou-se a
questão central na fase áurea do ecletismo, o que permitiu dar melhor equacionamento à
caracterização e à periodização da Escola Eclética. Decidi, também, dar tratamento
autônomo aos primórdios do kantismo, por estar convencido de constituir a tradição
kantiana algo de muito significativo. Procurei, ainda, dar maior organicidade à
exposição acerca da filosofia católica.
Optei por considerar de modo independente o cientificismo e seus
desdobramentos. Suponho que, desta forma, torna-se compreensível tanto a ascensão do
positivismo como a sua substituição pelo marxismo, já que a popularidade alcançada
por essas correntes conflita flagrantemente com a pobreza das teses que esgrimem.
Mantive a estrutura anterior da introdução, inserindo um tópico
especialmente dedicado ao conceito de filosofia nacional, já que esta, sendo uma
questão básica, deveria ser explicitada e não apenas implícita no conjunto da obra.
Eliminei, do corpo do livro, toda consideração acerca da filosofia política. Sendo um
tema visceralmente vinculado ao problema fundamental da filosofia brasileira, não pude
deixar de considerá-lo na introdução. Limitei-me, entretanto, a traçar-lhe a trajetória, já
que o leitor interessado pode consultar o curso respectivo de cuja elaboração participei.
Tais são, em linhas gerais, as mais importantes alterações introduzidas.
Aproveitei a oportunidade para refazer outros tópicos buscando tornar a exposição mais
simples e direta.

Rio de Janeiro, janeiro de 1984.
A.P.

10

PREFÁCIO DA SEGUNDA EDIÇÃO

No período transcorrido desde a primeira edição deste livro, a cultura
nacional sofreu uma grande perda com o falecimento, em fins de 1968, de Luís
Washington Vita, que era o grande animador do estudo do pensamento brasileiro.
Felizmente, o Instituto Brasileiro de Filosofia assegurou continuidade ao programa de
reedição de textos que havia concebido e considerava tarefa de significação primordial.
Constitui, igualmente, fato digno de nota, o início da institucionalização do ensino da
disciplina, na Universidade, com a criação, pela PUC do Rio de Janeiro, em 1972, do
curso de pós-graduação em Filosofia no Brasil.
Esta segunda edição insere correções e acréscimos. Quanto às primeiras, são
de maior monta as exigidas, na análise da obra de Tobias Barreto, pela adoção do ponto
de vista de Miguel Reale, ao situar como culturalista a posição que antes denominei de
humanismo; e, na caracterização do positivismo, para escoimá-la da adjetivação
desnecessária, em face das observações críticas de Ivan Lins, reconhecendo que
destoava do espírito geral da obra. Adotei, também, o conceito de saber de salvação,
sugerido por Luís Washington Vita, com as ressalvas explicitadas no texto.
Em relação aos acréscimos, cumpre destacar o que se efetiva na Introdução,
isto é, a análise de nossa meditação do ponto de vista dos problemas com que se
defrontou, objetivando fixar sua hierarquia e mútua implicação. A iniciativa decorre da
convicção de que o correto entendimento da evolução do pensamento filosófico
nacional exige semelhante abordagem prévia, a única que pode estabelecer o papel das
correntes e de seus representantes. A consideração do tema, desse último ângulo,
efetiva-se no corpo do livro.
Afora a nova forma dada à Introdução, aos estudos anteriores foram
acrescidos, no Capítulo I, tópico relativo ao contato inicial na obra de Frei Caneca, e ao
conceito de ciências de José Bonifácio de Andrada e Silva; no Capítulo II, a análise das
idéias de Eduardo Ferreira França; e, no capítulo IV, tópico dedicado ao positivismo
ilustrado. A análise do neopositivismo foi ampliada e completada. Finalmente, deu-se
ao capítulo V feição equivalente aos demais, nele incluindo, além de uma
caracterização genérica das circunstâncias contemporâneas, o estudo das correntes
neotomistas e culturalista.

11

Rio de Janeiro, abril de 1973.
A.P.

12
PREFÁCIO DA PRIMEIRA EDIÇÃO
No período de florescimento autônomo da cultura brasileira ­ os últimos
cento e cinqüenta anos ­ o fenômeno mais sintomático com que se defronta o Ocidente
é a crise cada vez mais profunda do humanismo de inspiração clássica que nos foi
legado pelo Renascimento. O cerco estabelecido em sua volta resulta não apenas do
progresso material, mas encontra também expressão teórica.
A sociedade industrial apresenta certos aspectos que deixam enormemente
empobrecida a imagem romântica da pessoa humana, raiz última de nossa formação
cultural. A eterna opção entre razão e violência adquire extrema dramaticidade numa
época em que os meios de destruição chegaram a ganhar dimensões verdadeiramente
patéticas. Teorias políticas, ciências sociais e até disciplinas que se supõem filosóficas
procuram reduzir o homem à simples expressão quantitativa.
Tudo isto explica que o problema do homem tenha chegado a ocupar uma
posição central na filosofia contemporânea.
A origem da questão remonta a Kant, que abriu esse domínio à filosofia
moderna, "de um lado substituindo o problema do ser (de Deus como substância ou da
realidade do mundo) pelo da razão humana; de outro lado, considerando a razão não
mais como um ser, mas como uma atividade" (1). Assim, o debate das idéias filosóficas
no Brasil insere-se no período que, legitimamente, poder-se-ia denominar de póskantiano.
O processo através do qual ascendemos a semelhante problemática revestese de enorme importância em nossa evolução cultural. Ao invés de simples diletantes, ­
como às vezes chegam a ser encontrados ­ os principais dentre nossos pensadores
trataram de enfrentar os desafios de seus respectivos momentos. E o fizeram no passado
como o fazem no presente a partir do ambiente brasileiro e não como cultores de idéias
exóticas elaboradas no exterior. A ilustração da tese é o escopo principal deste livro, em
que pese as lacunas e limitações, algumas explicitadas na Introdução.
De um certo ângulo, poderia parecer que o problema fundamental que tem
absorvido a meditação filosófica brasileira seria o de uma equilibrada apreciação da
ciência. Se seu simples reconhecimento, na Metrópole, correspondeu a verdadeira
façanha, a jovem Nação a receberia devidamente paramentada. E todas as reformas
subseqüentes fizeram-se em nome da valorização do espírito científico.
Contudo, a especificidade do homem e, correlativamente, a peculiaridade

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essencial das vias de acesso a essa realidade sempre terminaram por afirmar-se como
tema central. Para verificá-lo, basta acompanhar as linhas mestras de nossa meditação.
Esse

fio

condutor

faculta,

simultaneamente,

a

possibilidade

de

apreendermos em que consiste a originalidade do pensamento brasileiro quando se trata
de apropriar-se de uma temática verdadeiramente universal. Se bem a tese requeria ser
aprofundada, não comporta antecipar argumentos em seu favor, desde que o próprio
livro deve corresponder a sua adequada fundamentação.

Rio de Janeiro, junho de 1967.
A.P.
NOTA
(1) Didier Julia ­ La quenstion de l'homme et le fondement de la philosophie, Paris, Aubier, 1964, pág.
10.

14
INTRODUÇÃO

1. O LUGAR DO PROBLEMA NA HISTÓRIA DA FILOSOFIA E AS
FILOSOFIAS NACIONAIS

A filosofia desenvolve-se em três planos, o das perspectivas, o dos sistemas
e o dos problemas.
As perspectivas correspondem ao ponto de vista último e são às vezes
confundidas com os sistemas. Contudo, distingui-los corresponde a uma questão
essencial. As perspectivas antecedem os sistemas e a eles sobrevivem. Enquanto os
sistemas são transitórios, nas perspectivas reside o que há de perene e inelutável na
filosofia. E quanto aos problemas, constituem o elemento animador da história da
filosofia. Partindo de determinada perspectiva, os filósofos cuidam de dar-lhes feição
renovada. A temática da época impõe que sejam considerados de ângulos novos e
insuspeitados. Assim, devem-se aos problemas a constituição e o aprofundamento
sucessivo da consciência filosófica.
As filosofias nacionais distinguem-se umas das outras pelos problemas a
que dão preferência.
Tal o enunciado esquemático do conteúdo deste tópico inicial da
Introdução.
A rigor, no curso da história da filosofia, formaram-se apenas duas
perspectivas: a transcendente e a transcendental. Costuma-se falar em perspectiva
imanente, como desdobramento da transcendental. Contudo, fenômeno análogo ocorre
em relação à perspectiva transcendente, o que permite deixar de atribuir maior
autonomia à imanência.
A perspectiva transcendente encontrou sua expressão amadurecida na obra
de Platão, embora autores precedentes hajam apontado naquela direção, em especial
Parmênides. Afirma que o saber verdadeiro diz respeito à permanência que se
encontraria submersa naquilo que aparece, desde que, para ser verdadeiro, não poderia
ficar na dependência de fatores circunstanciais como a mutação. Expressa-a em sua
inteireza a famosa teoria do "mundo das idéias", cuja complexidade não se pretende
aqui minimizar, mas que, certamente, independe das polêmicas e discussões que
suscitou. Estas fazem parte dos outros dois planos da filosofia.

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Para Kant, são transcendentes os princípios que ultrapassam a experiência
possível.(1) Essa definição tem o mérito de destacar o essencial de forma
superficialmente abrangente para compreender as diversas mudanças que a perspectiva
assim denominada viria a apresentar. Seu elemento-chave seria, pois, a subordinação do
real a parâmetros que se colocam acima de toda experiência humana.
Na perspectiva transcendente, a categoria básica é a da substância, definida
como denotando aquilo que permanece nas coisas que estão sujeitas à mudança. Por isto
mesmo introduziu uma certa dicotomia do real, dando a esse substrato (suporte) uma
realidade autônoma.
A perspectiva transcendente originou, na Antigüidade, as várias formas de
platonismo, mas também a filosofia aristotélica, que se distingue por pretender
combiná-la com certo imanentismo. Aristóteles deu-se conta de que a teoria platônica
das idéias não se elevaria acima dos outros mitos, postos em circulação na Grécia
Antiga, se algo de seu não se encontrasse nas coisas ou escapasse totalmente à nossa
percepção.
O sistema aristotélico-tomista viria a ser a expressão melhor sucedida da
perspectiva transcendente, ainda que isto não autorize a identificação dos dois planos,
como às vezes ocorre. As correntes espiritualistas que na Época Moderna tentaram
ressuscitar aquela perspectiva nunca chegaram a encontrar audiência assemelhada à
conquistada pelo tomismo.
A perspectiva transcendente revela extrema vitalidade. É provável que o
homem, em todas as épocas, não possa prescindir da suposição de que teria acesso a
realidades últimas, notadamente as que se relacionam ao seu próprio destino. Por isso,
talvez, os sistemas filosóficos que se elaboraram em seu nome não hajam desaparecido
depois que a perspectiva oposta veio a encontrar uma formulação acabada.
O pensamento moderno consiste, sobretudo, na busca de uma nova
perspectiva, em oposição à transcendente. O ápice desse processo é alcançado na obra
de Kant onde se afirma que a condição humana está limitada à consideração dos
fenômenos. A nova perspectiva denominou-se transcendental. Recusa toda abordagem
das coisas como seriam em si mesmas, fora do horizonte da percepção e do
entendimento humanos, esfera do real que Kant chamou de coisas-em-si. Ao invés da
substância, aqui a categoria fundamental é a de fenômeno.
O caminho para a formulação da nova perspectiva seria aberto por Hume,
conforme o próprio Kant viria a reconhecer. Posteriormente à obra do filósofo de

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Koenigsberg, a perspectiva transcendental incorporaria contribuições de diversos
filósofos, tanto no ciclo do idealismo alemão como na fase do neokantismo, do mesmo
modo que contemporaneamente.
Kant estabelecera que a pretensão de cuidar das coisas como seriam em si
mesmas levava ao que denominou de metafísica dogmática, isto é, a um discurso que só
conduzia a antinomias e paralogismos, desde que se propunha a solução de problemas
que estavam acima das possibilidades da razão humana. Ao mesmo tempo, abriu o
caminho à reconstrução da metafísica.
O primeiro patamar dessa reconstrução consistia precisamente na
averiguação das condições de possibilidade da experiência. Tais condições encontramse na adequada correlação entre os princípios transcendentais, criados pelo espírito, e o
empírico. Todo conhecimento começa com o elemento empírico, mas nem por isto
deriva do elemento empírico. Este corresponde a componente inelutável do processo.
Contudo, o conhecimento só adquire validade universal pelos elementos "a priori". Na
acepção Kantiana, "a priori" define-se como aquilo que não procede do contato com o
empírico.
O filósofo de Koenigsberg imaginava que os elementos "a priori" poderiam
ser reduzidos a uma tábua fixa, completa e exaustiva, que se deduziria das simples
formas lógicas. Em sua época o espírito humano ainda não havia amadurecido a idéia
da existência do curso histórico, no qual o homem criou um domínio novo, o da cultura,
em cujo seio se inseriam os princípios transcendentais "a priori". Semelhante
entendimento é fruto do ciclo posterior, quando se reafirma a validade da tese kantiana
no tocante à capacidade do espírito de criar sínteses ordenadoras do real, mas se
descobre, ao mesmo tempo, que isto se dá ao longo da evolução cultural.
Kant postulara, igualmente, que as categorias ordenadoras do real situavamse tão somente no plano do saber. Ou melhor, que competia renunciar à ontologia.
Contudo, abriu uma via de acesso ao ser do homem, através da práxis, ainda que às
custas da formação de autêntico abismo entre natureza e criação humana. O
restabelecimento dessa unidade perdida ­ e, à luz da nova circunstância, a
reconsideração do tema da ontologia ­ tornou-se um grande problema com que se
defrontou a meditação posterior.
Pode-se dizer que a contemporânea epistemologia equivale a uma posição
imanente que não se propõe a violar os princípios estabelecidos pela perspectiva
transcendental, imanentismo que corresponde à reelaboração dos postulados fixados na

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obra de Hume.
Para Hume, "todos os objetos da razão humana ou de nossas investigações
podem se dividir em dois gêneros, a saber, relações de idéias e de fatos". As ciências do
primeiro tipo (geometria, álgebra e aritmética) se constituem de preposições intuitiva ou
demonstrativamente certas, que se podem descobrir a partir do pensamento, sem
depender em nada do que existe no universo. Quanto às relações entre fatos, o que se
pode dizer é que obedecem ao princípio de causa e efeito. A experiência é o único
fundamento de nossas afirmações a respeito dessa última relação. As conclusões
retiradas da experiência partem da suposição de que o futuro ocorrerá em conformidade
com o passado. O Inquérito sobre o entendimento humano (1748) contém em germe o
conceito de determinismo probabilístico, em que se apóia a ciência do Século XX.
O pressuposto de ater-se às relações entre fatos consubstancia o essencial da
posição imanente. O neopositivismo ou positivismo lógico tentaria configurá-la com
todo o rigor. As versões aparecidas no século passado (positivismo, monismo e
evolucionismo) inseriam uma violação fundamental dos princípios da posição imanente
ao formular sínteses pretensiosamente inferidas das ciências (a exemplo dos três estados
da evolução social, na doutrina de Comte), o que não deixava de consistir num certo
ontologismo. A versão contemporânea superou esse tipo de incongruência. Como
filosofia das ciências, o neopositivismo é uma doutrina coerentemente elaborada.
O idealismo absoluto de Hegel representa uma variante da posição
imanente. Ao sobrepor ao entendimento kantiano o momento da autoconsciência
(consciência de si) e à razão o momento do espírito, Hegel se lança a um grandioso
empreendimento de racionalização, não mais de uma realidade dada, independente do
homem e de sua evolução histórica, mas da própria criação humana em seu conjunto.
Embora essa construção só se sustente a partir da crença no progresso integral da razão,
Hegel não viola os princípios da filosofia kantiana nem se propõe a elaboração de
qualquer espécie de metafísica dogmática.
A rigor, portanto, a perspectiva transcendental absorve tanto a moderna
epistemologia como o ponto de partida do idealismo hegeliano, em que pese a
circunstância de que a primeira, sobretudo no neopositivismo, retira conseqüências
inadequadas da hipótese que interdita o discurso acerca de coisas em si, estendendo a
interdição a aspectos essenciais da criação humana. Mas essa postura advém do que se
poderia denominar de intenção sistemática e não propriamente da perspectiva.
E quanto ao ponto de partida do idealismo hegeliano, insere-se plenamente

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na perspectiva transcendental, podendo mesmo falar-se do momento Kant-Hegel.
Parece, à primeira vista, que só o último teria sacrificado a perspectiva ao sistema, mas
o próprio Kant seria vítima da intenção sistemática, como se refere a seguir. Ao cuidar
preferentemente do processo de objetivação, Hegel atribui idêntica propriedade ao
problema suscitado pela perspectiva transcendental. Ainda mais, ao considerar a criação
humana como totalidade, nela inserindo o pensamento, Hegel deu a chave para a
solução do problema das categorias kantianas. Estas se formaram no curso da história
do pensamento filosófico, mediante afirmação que se contradiziam e geravam sínteses,
a exemplo da tríade ser-nada-devenir.
A idéia de sistema é mais familiar que a de perspectiva. Até à Época
Moderna, consistia no próprio saber em sua totalidade. Aristóteles seria o pensador que
se ocupou de sua ordenação. São Tomás pretendeu preservá-la embora a subordinando à
teologia.
Com o aparecimento da ciência moderna, que viria desbancar a física
aristotélica, a acepção antiga de sistema começa a ser definitivamente minada. As
ciências desvinculam-se de todo ontologismo e dão início ao desenvolvimento
autônomo, inteiramente dissociadas da filosofia.
Na nova circunstância, os filósofos não renunciam de pronto ao sistema.
Kant avança mesmo a premissa de que a crítica seria apenas uma espécie de ante-sala
do sistema. A partir daí, entretanto, a idéia de sistema irá sendo associada à de
arquitetônica, fixação de princípios gerais rigorosamente articulados, e não mais ao
próprio conteúdo do saber, que passa à esfera da ciência. Atribui-se a Hegel a intenção
de levar essa hipótese às últimas conseqüências, o que marcaria o fim dos sistemas.
Contudo, o projeto acalentado por Husserl, que não chegou a realizar, parece inserir-se
na mesma linha. Embora alguns intérpretes afirmem que lhe escapava qualquer
propósito normativo, defendia a exigência de "ontologias regionais" que se situariam
por trás de toda esfera de objetos manipulada pela ciência. Contemporaneamente, talvez
só os tomistas insistam na idéia de sistema filosófico, se bem que, por vezes, tenham em
vista apenas a perspectiva transcendente.
A perspectiva filosófica não pode ser confundida com os sistemas. Estes são
transitórios, tanto os que se elaboram a partir da perspectiva transcendente como os que
se louvaram capazes de dar perenidade à filosofia, embora preserve essa característica,
haurida precisamente nas perspectivas. Pode-se dar um exemplo da independência dos
dois planos na obra do próprio Kant, que atribuía valor permanente ao sistema e não à

19
perspectiva, que chamou de crítica. A seu ver, esta apenas abriu o caminho à
constituição do elemento (sistema), ao qual estaria reservada a imortalidade. Seu
propósito maior era a constituição do sistema, segundo se pode ver nas diversas notas
que se publicam com a denominação de Opus Postumum, onde se afirma que "a
filosofia transcendental é a totalidade dos princípios racionais que se acaba a priori num
sistema". Esta intenção sistemática aparece também na obra que chegou a concluir, em
alguns casos em conflito aberto com a perspectiva a que deu forma. Tal é, sem dúvida, a
circunstância da Crítica da Razão Prática (1788). Os princípios gerais da ética kantiana
­ que denominou de metafísica dos costumes, para distinguir da doutrina da virtude ­
acham-se fixados na Fundamentação da metafísica dos costumes, que publicou em
1785, quatro anos após a Crítica da razão pura (1781). Na Crítica da razão prática
tentará apresentar os princípios gerais da ética tomando por modelo as divisões da
primeira crítica (Analítica e Dialética), o que daria margem a vários equívocos, como os
famosos postulados.
Em que se pese haja capitulado à intenção sistemática, a criação
imorredoura de Kant reside na perspectiva transcendental. Esta é que marca, de forma
intransponível, a sua presença na filosofia ocidental dos dois últimos séculos: esta é que
fecundou o pensamento humano, levando-o à altura inconcebível, em duas
oportunidades marcantes: o período do idealismo alemão e o ciclo do neokantismo.
Pode-se dizer que a perspectiva transcendental ainda não facultou todos os
desdobramentos de que é capaz, achando-se predestinada a fecundar o pensamento
ocidental, mais uma vez, quando este se debruçar sobre as virtualidades de sua ética, até
então inexplorada em sua totalidade.
Os grandes sistemas de filosofia desapareceram ao longo do século XX,
dando lugar à ênfase nos problemas. Desde então, onde a filosofia permaneceu fiel a si
mesma e não se colocou ao serviço da religião e da política, desenvolveu-se em torno
de problemas. Estes configuram um plano essencial da filosofia, que ficara obscurecido
em vista da proeminência dos sistemas.
A descoberta da importância dos problemas na história da filosofia pode ser
atribuída a Hegel, sem embargo de que haja feito com intenções sistemáticas e por isto
mesmo pouco esclarecedoras de sua verdadeira significação. Croce retomaria o tema
em Teoria e storia della storiografia que, entretanto, só veio a encontrar tratamento
amadurecido na obra Problemas y métodos de investigación en la historia de la filosofia
(1949, 2ª. Edição, 1960) de Rodolfo Mondolfo (1877/1976), cuja tradução brasileira foi

20
publicada pela Mestre Jou, em 1969. Nicolai Hartmann (1882/1950), por seu turno, iria
proclamar que o mais característico da etapa contemporânea da filosofia consiste na
primazia do problema que é assumida em detrimento do sistema.(2)
Mondolfo indicou que a autêntica compreensão do curso histórico da
filosofia somente será alcançada quando deixarmos de lado a sucessão dos sistemas e
nos voltarmos preferentemente para os problemas. A filosofia, entende, desenvolve-se
"sempre com caráter de continuidade, porque ainda quando um sistema anterior seja
demolido pela crítica de outros filósofos sucessivos, não desaparece a consciência dos
problemas que aqueles haviam apresentado e tratado de solucionar. Pelo contrário, a
destruição de um sistema anterior depende, em geral, do aprofundamento da
consciência dos problemas, ao demonstrar-se que aquele sistema não soluciona de
maneira satisfatória os problemas que coloca e descuida de outros essenciais; assim, a
continuidade histórica pode ser especialmente reconhecida no desenvolvimento
progressivo dos problemas e no aprofundamento de sua consciência".
Conclui Mondolfo: "Como sistema, é evidente que o pensamento filosófico,
apesar de sua pretensão, sempre asseverada, de uma contemplação sub specie aeterni,
não consegue, na realidade, afirmar-se senão sub specie temporis, isto é, vinculado
necessariamente com a fase de desenvolvimento espiritual própria de sua época e de seu
autor, destinado a ser superado por outras épocas e outros autores sucessivos. Ao
contrário, no aspecto dos problemas que coloca, assim subordinado sempre ao tempo de
sua geração e desenvolvimento progressivo, o pensamento filosófico mostra-se não
obstante como uma realização gradual de um processo eterno. Os sistemas, com efeito,
passam e caem; mas sempre ficam os problemas colocados, como conquistas da
consciência filosófica, conquistas imorredouras, apesar da variedade das soluções que
se intentam e das próprias formas em que são colocados, porque esta variação
representa o aprofundamento progressivo da consciência filosófica.
Desse modo, a reconstrução histórica do desenvolvimento da filosofia
aparece com o reconhecimento do caminho percorrido pelo processo de formação
progressiva da consciência filosófica, vale dizer, como uma conquista da
autoconsciência. Dessa circunstância, "evidencia-se o erro de toda a orientação antihistórica dos filósofos e a necessidade da reconstrução histórica como fundamento e
condição prévia da investigação teórica".(3)
Segundo se referiu, considera-se que o sistema hegeliano seja a máxima
expressão da perspectiva transcendental, criada por Kant, segundo a qual a filosofia

21
deve ater-se aos fenômenos e aos limites da expressão humana, em contra posição à
perspectiva clássica, cujo discurso versaria sobre substâncias e coisas-em-si. Por sinal
que a obra de Hegel encerra o período de formação dos sistemas, a partir da perspectiva
que se coroa na obra de Kant, seguindo-se o franco predomínio dos problemas. A partir
de então, o empenho na constituição de sistema circunscreve-se praticamente às
tentativas de restauração da Escolástica e ao marxismo ortodoxo, ambas mal sucedidas.
No caso do neotomismo, por exemplo, o mais lúcido e brilhante de seus representantes
no Brasil, o prof. Leonardo Van Acker, entende que essa filosofia não se reduz a um
conjunto de verdades fixas, aproximando-se muito mais de um ponto de vista último a
partir do qual entretém o diálogo com o pensamento moderno e contemporâneo. Mais
expressamente, é um ponto de vista último que ilumina a discussão dos problemas que
nosso momento histórico privilegia. E quanto ao fracasso do marxismo ortodoxo em
construir-se em sistema, veja-se a crítica de Henri Lefebvre (4), para quem, aliás, essa
tentativa corresponde a uma violação do espírito e da obra de toda esquerda hegeliana,
na qual se insere o pensamento de Marx. Os marxistas não ortodoxos, como é o caso de
Rodolfo Mondolfo, antes citado, reconhecem o primado dos problemas em nossa época
e a impropriedade do empenho restaurador dos sistemas.
Ao longo de todo o curso da filosofia, os problemas animam vivamente sua
história, embora cheguem a ser confundidos com o processo de estruturação dos
sistemas. Nos tempos modernos, é bem expressivo da circunstância que queremos
descartar, o tema da experiência, que se tornou nuclear não apenas para as correntes
empiristas. No ciclo inicial para determinar que papel desempenha, efetivamente, no
novo saber (científico) da natureza. Mais tarde, para esclarecer se o conceito de
experiência a que se chegou, circunscrito, sobretudo, à natureza, pode estender-se à
cultura. Mais precisamente: pode-se falar em experiência ética, em experiência
religiosa? Esse tipo de inquirição, limitada aos problemas, sem a preocupação de
construir sistema, domina o período contemporâneo a ponto de Nicolai Hartmann haver
escrito: "Não se trata agora, como em ciclos anteriores, de colocar como fundamento
uma determinada visão do mundo e tentar conduzi-la até os limites de sua capacidade.
Não se trata mais de alcançar uma primeira orientação nos caos de fenômenos. Estes
foram observados, manipulados; muito de sua ordem natural já foi compreendida. A
maneira como nós os vemos foi formada totalmente por categorias. E estas são
múltiplas, dispondo de categorias próprias cada domínio fenomênico. Quem hoje
quisesse alcançar a unidade do sistema mediante a suposição de determinado grupo de

22
categorias, teria de violentar os domínios restantes. Ofereceria uma unidade artificial às
custas da multiplicidade natural e juntamente com ela não alcançaria in limine ao
mundo como é. Explicar o espírito a partir da matéria; o ser a partir da consciência;
reduzir o organismo ou fazer a evolução mecânica por uma vitalidade encoberta ­ tudo
isto e muito mais é hoje coisa impossível. Contradiz desde os primeiros passos ao que
sabemos com segurança nos domínios especiais. O pensamento construtivo foi colocado
fora de jogo" (5).
O reconhecimento da magnitude dos problemas no curso histórico da
filosofia é que permite solucionar satisfatoriamente a questão das filosofias nacionais.
Estas não poderiam consistir em algo insulado em si mesmo porquanto, para ser
filosofia, precisariam, obrigatoriamente, ser dotadas de universalidade. A distinção
entre diversos planos de filosofia faculta o adequado entendimento de uma situação
singular que, sendo autêntica, ao mesmo tempo será universal.
As filosofias nacionais distinguem-se umas das outras pela preferência que
atribuem a determinados problemas. Na medida em que aprofundamos o nosso
conhecimento da meditação brasileira ­ e que a confrontamos com a filosofia
portuguesa, de que nos originamos ­ mais claro se torna a forma pela qual a construção
desse caminho adquire validade universal. No caso brasileiro, a singularidade e a
originalidade do caminho que trilhamos consiste em privilegiar o tema da pessoa
humana, encarada de início como liberdade e, mais tarde, como consciência, o que a
levou a defrontar-se com as questões magnas resultantes do aprofundamento da
consciência filosófica ocidental por via de acesso muito peculiar. A análise específica
dessa trajetória será empreendida no tópico subseqüente dessa Introdução.
Ubiratan Macedo, no ensaio recente intitulado A liberdade no pensamento
brasileiro do Segundo Reinado (São Paulo, Convívio, 1977), classifica como estéreis as
polêmicas que ocupam os primeiros historiadores do pensamento brasileiro, muito
preocupados com a originalidade e acusando todos de copiarem e importarem idéias.
Lembra que os ingleses não acusam Stuart Mill de alienação pelo fato de ter importado
e copiado a Augusto Comte. O mesmo podendo dizer-se dos italianos ao considerar a
dependência do pensamento de Croce e Gentile em relação a Hegel.
Ubiratan Macedo diz acertadamente que essa acepção de originalidade é
absurda porquanto supõe que a filosofia, para tornar-se autêntica, deve ser selvagem e
originária. Vivemos todos, lembra o clima da cultura ocidental. Essa cultura é nossa
morada e a validade de uma idéia dependerá, sobretudo, de sua capacidade de resolver o

23
problema que se tenha pela frente, perdendo o interesse à identificação de quem a tenha
apresentado primeiro. Diante da mesma realidade e nas circunstâncias do mesmo
tempo, os pensadores ocidentais tenderão a adotar soluções análogas. Essa, aliás, diz
ainda, é mais uma questão de gerações que de pensadores isolados. Deste modo, não faz
sentido encarar o assunto em termos de plágio ou sedução do último livro europeu.
Recorda que Domingos de Magalhães antecipa diversas idéias de Bergson
pela razão muito simples de que ambos têm a Maine de Biran como fonte comum. E
que a obra de Soriano de Sousa antecipa de vários anos a encíclica Aeterni Patris. E se
for comparada à de seus contemporâneos europeus, ver-se-á que todos se limitam a
compilar São Tomás porquanto outro não era o seu propósito.
Indica, finalmente, que talvez os primeiros historiadores do pensamento
brasileiro tivessem confundido, em sua crítica, contemporaneidade no plano das idéias
com empenho de copiar instituições. No que, aliás, as velhas gerações com Silvio
Romero, Euclides da Cunha e Oliveira Viana, já haviam dito tudo quanto de pertinente
se podia indicar na matéria. O tema da originalidade, como o consideramos, tem,
entretanto, outro aspecto: o de apoiar-se na hipótese de que a filosofia se acha pronta e
conclusa, cabendo-nos apenas assimilá-la. Essa postura foi adotada em nosso país por
muitos tomistas e em especial pelo padre Leonel Franca, nada tendo a ver com a
natureza do saber filosófico. Talvez se pudesse dizer do padre Franca o que Van Acker
identifica com essa consideração do tomismo com a filosofia ao invés de uma filosofia,
isto é, trata-se não do culto de um saber desinteressado, mas de torná-lo instrumento de
dominação e de prestígio social, em busca do que denomina de "poder espiritual".
O aprofundamento do conceito de filosofia nacional requer um trabalho
paciente de confronto de nossa meditação, tomando problemas restritos e momentos
históricos delimitados, com a elaboração teórica contemporânea que tem lugar nos
principais países ocidentais a que nos achamos ligados, culturalmente, de forma mais
estreita. A julgar pelos resultados alcançados com esse procedimento em relação à
filosofia portuguesa, que temos efetuado nos últimos anos, tal iniciativa poderá trazernos contribuições notáveis. Nesta oportunidade, basta assinalar que as filosofias
portuguesa e brasileira, desde o ciclo inicial em que buscam a autonomia, distinguem-se
precisamente pelos problemas a que dão preferência, não obstante o tronco comum e o
fato de que a fonte inspiradora seja uma só.
O conhecido historiador da filosofia portuguesa, Antonio Braz Teixeira
mostrou que a meditação que nos levou a buscar uma compreensão metafísica da pessoa

24
humana seria a mesma que fecundou o pensamento português, mas escaminhando-o no
sentido de uma reformulação dos termos em que se colocava a compreensão tradicional
da divindade. Trata-se da obra de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769/1846).
O mestre português que viveu entre nós de 1810 a 1821, regressando a
Lisboa na condição de chefe do último governo brasileiro de D. João VI, apontou uma
parcela eminente da elite ­ que posteriormente viria a assumir os destinos do Brasil em
suas mãos ­ as lacunas do empirismo mitigado, espécie de filosofia oficial desde as
reformas pombalinas. E instou-a a buscar um novo sistema que tivesse a grandiosidade
da Escolástica, mas que fosse moderno, valorizasse a experiência e, sobretudo,
facultasse a incorporação do liberalismo político. Os procedimentos recomendados pelo
destacado filósofo não permitiram, entretanto, equacionar o problema da liberdade,
obrigando seus seguidores a prosseguir na busca, o que os levaria à descoberta do
empirismo de Maine de Biran (1766/1824) e à formação de uma corrente de filosofia
pujante e florescente ao longo de quase meio século, a partir da década de quarenta (6).
Depois do regresso à Europa, Silvestre Pinheiro Ferreira teria uma vida
atribulada, exilando-se em Paris quando os ventos da Santa Aliança sufocavam os
movimentos liberais. Nos dois últimos decênios de vida, avançaria na concepção do seu
sistema filosófico e também concluiria a sua doutrina do sistema representativo, o que,
aliás, o transformou em um dos principais teóricos do liberalismo em seu tempo. A
novidade nessa fase consiste em ter-se dado conta de que o seu sistema deveria coroarse pela elaboração de uma doutrina teológica. No curso de filosofia que ministrou no
Rio de Janeiro ­ divulgado na época com a denominação de Preleções Filosóficas,
reeditado pelo Instituto Brasileiro de Filosofia em 1970 ­ o tema figura no programa,
mas é abordado de passagem na Primeira e na Quarta Preleções, onde se diz o seguinte:
"...os estudos do filósofo ficariam muito além do grau de perfeição, a que podem
aspirar, se não remontassem a contemplar as relações dos entes criados com o Criador.
E com efeito os Filósofos de todos os tempos consagram sempre uma parte do curso de
suas elucubrações a este objeto que, por versar na contemplação da divindade,
conforme os princípios ditados pela luz natural da razão, tem sido designado pelo nome
de Teologia Natural". (§ 29, p. 37/38, da edição de 1970).
Em que pese o reconhecimento, consigna posteriormente apenas esta
referência: "§ 189. Entende-se, pois, por Criação, o primeiro de todos os estados do
Universo, remontando do atual para o passado. § 190. O ente, causa deste primeiro
estado do Universo, chama-se Criador, Deus. § 191. Relativamente a este primeiro

25
estado de sua existência, chama-se tanto ao Universo, como cada uma de suas partes,
criatura. § 192. Qualquer que tenha sido o estado do Universo no primeiro momento
depois de sua criação, as partes de que ele se compõe tinham nas forças de atração e
repulsão, de que eram dotados, dois princípios de conservação, de perfeição etc." (p.
62).
No exílio parisiense, Silvestre Pinheiro Ferreira comporia, em francês, um
amplo tratado ao qual denominou de Theodicée ou Traité elementaire de la Religion
Naturelle et de la Religion Revelée, que permaneceu inédito, preservando-se os
originais na Academia de Ciências de Lisboa.
Da análise desse aspecto, conclui Braz Teixeira: "Enquanto, no Brasil,
Silvestre Pinheiro Ferreira seria encarado como o grande teórico do liberalismo
moderado, tendo exercido notável influência sobre os pensadores surgidos nas décadas
de 30 e 40 do século passado, em especial ao sugerir que a filosofia política deveria
integrar-se num amplo sistema de base empirista, em Portugal, embora a sua Teodicéia
não tenha chegado a ser publicada e sendo muito duvidoso que alguns dos que, depois
dele, abordaram idêntica problemática, hajam tido outro conhecimento do seu conteúdo
do que aquele que poderia resultar dos excertos sobre a oração do cristão, que publicara
em "O Cristianismo", em 1843, e da polêmica com Antônio Feliciano de Castilho a que
deu origem, de tudo se passa, porém, como se a ele se referissem, porquanto são
posições doutrinais análogas às suas as que servem de ponto de partida a atitudes
críticas subseqüentes, como as de Amorim Viana, Cunha Seixas e Sampaio Bruno".
De sorte que a meditação do filósofo português, Amorim Viana
(1822/1901) ­ contida, sobretudo, na obra Defesa do Racionalismo ou Análise da Fé,
Porto, 1860 ­ e que aparentemente está tão distanciada das preocupações de seu
contemporâneo brasileiro, Domingos Gonçalves Magalhães (1811/1882) ­ reveladas no
livro Fatos do Espírito Humano, de 1858 ­ corresponde ao desdobramento natural da
problemática suscitada pela nova física como pela doutrina liberal, que deixam a
descoberto a questão magna da moralidade. Essa mesma ordem de problemas preserva
um lugar para o tradicionalismo filosófico, que então se articula em escala nacional, sob
a liderança de D. Romualdo Seixas. Forma-se, assim, um feixe nuclear, nesses fins da
década de cinqüenta, como em outros momentos sucessivos de nossas filosofias,
inteiramente dominado por um pequeno núcleo de problemas ­ no Brasil, o da pessoa
humana; em Portugal, a idéia de Deus - , ambos apontando na mesma direção da magna
questão moral.

26
A distinção dos diversos planos em que se desenvolve a filosofia é a via de
acesso mais adequada à correta conceituação da filosofia nacional, tema palpitante que
continua, hoje como há cem anos, extremamente mobilizador.
NOTAS
(1) Crítica da razão pura. Introdução à Dialética Transcendental. (Trad. Francesa,
Paris, PUF, 2ª.ed., 1950, p. 252)
(2) Autoexposición sistematica. Trad. de B. Navarro. México, Univ. Autônoma, 1964.
(3) Obra cit., 2.ª ed., Buenos Aires, EUDEBA, 1960, p.31.

(4) La Somme el le Reste. Paris, La NEF de Paris Editions, 1959, 2 vols.
(5) Auto-exposição sistemática (trad. Espanhola). México, Universidade Nacional
Autonoma, 1964, p.6.
(6) Análise mais circunstanciada dessa temática, conforme se referiu, encontra-se no
tópico subseqüente desta Introdução.

27
2.

OS

PROBLEMAS

COM

QUE

SE

DEFRONTOU

A

FILOSOFIA

BRASILEIRA, SUA HIERARQUIA E MÚTUA IMPLICAÇÃO

A pesquisa sistemática do caminho trilhado pela meditação brasileira sugere
que o tema catalisador, apto a facultar seu melhor entendimento, consiste no problema
do homem. Por suas linhas gerais, o movimento começa pela busca do ponto de vista
capaz de esgotá-lo. No curso do desenvolvimento dessa diretriz, chega a estratificar-se
uma determinada acepção de pessoa humana, logo incorporada ao patrimônio cultural
comum. Mais das vezes, de semelhante desfecho resulta o aparecimento de uma
filosofia política nem sempre disposta a explicitar plenamente seus compromissos com
a acepção de pessoa humana presente em seu momento histórico. Finalmente, o quadro
se complica pelo vigor que chega a assumir, em certas circunstâncias, a questão da
ciência e de suas relações com a filosofia. Assim, pode-se afirmar que o tema da pessoa
humana, a busca de uma filosofia política e as relações entre filosofia e ciência são as
questões essenciais com que se defrontou o pensamento filosófico brasileiro. A muitos
analistas tem escapado o caráter primordial do problema do homem, o que os impede de
estabelecer sua verdadeira dimensão metafísica.

I. O PROBLEMA DO HOMEM

Embora o conceito de pessoa humana seja de aparecimento relativamente
tardio no pensamento ocidental, o tema envolve extensa problemática, se se pretende
abordá-lo em seus múltiplos aspectos. Para os objetivos presentes, cumpre tão somente
destacar aqueles momentos que possam contribuir para melhor compreensão de seu
significado na meditação brasileira. Em síntese, há dois pontos de vista que, lentamente,
ganham corpo e adquirem configuração plena. O primeiro consiste em tomar a
liberdade como elemento definidor e privilegiado, o que corresponde, de certa forma, ao
encaminhamento principal da Filosofia Moderna, em sua maturidade, com o idealismo
alemão em geral e a obra de Kant em particular. No caso brasileiro, múltiplas são as
circunstâncias que atuam no sentido de favorecer semelhante coincidência, sem que a
obra do mestre de Koenigsberg esteja presente, de forma marcante nesse desfecho. O
grande inspirador será Maine de Biran que, por um caminho próprio, chegara ao mesmo
desafio que anima a meditação kantiana, conforme observa J. Gerard, um dos principais
estudiosos de sua obra: "Kant e Maine de Biran, colocados numa situação de todo

28
análoga, fizeram e quiseram fazer uma revolução semelhante. Ambos pensam que deve
haver um termo médio entre a coisa em si, inacessível à experiência, e o fenômeno,
adicionado e justaposto no espaço. Ambos coincidem ainda em buscar, no sujeito
pensante, este termo médio, esta raiz da metafísica nova".
O segundo ponto de vista toma a consciência como tema abrangente. A
nova colocação resulta, sobretudo, do imperativo de responder às questões suscitadas
pelo positivismo. Salvo o culturalismo de Tobias Barreto, que contém em germe essa
descoberta essencial da Filosofia Contemporânea, o tema somente se configura de
modo acabado nos últimos decênios.
Em resumo, a problemática da pessoa humana acha-se presente nos dois
ciclos fundamentais da meditação brasileira. O primeiro compreende o período que vai
da reação antiescolástica da segunda metade do século XVII à formação da corrente
eclética, cujo apogeu e florescimento coincidem com a época imperial iniciada nas
proximidades da década de cinqüenta do século passado. O segundo abrange a fase de
ascensão do positivismo, a partir da República, e inclui o processo contemporâneo de
sua superação.
Nos dois ciclos palpita a questão magna da moral. A incorporação do
pensamento moderno que leva, depois de muitos percalços, à descoberta de que posso
ter acesso a algo de essencial no homem - o ato voluntário de Biran, que me revela de
pronto como substância, causa e liberdade; a capacidade de conceber um fim e para ele
dirigir as próprias ações, sujeitando-as, assim, a uma norma de proceder, como ensina
Tobias Barreto; a intencionalidade da consciência e a produção pelo espírito de sínteses
ordenadoras do real, ambas inseridas no curso do mundo, como afirma Miguel Reale ­
impõe-me voltar as costas aos valores constituídos ao longo da milenar tradição cristã?
Se tudo me induz a preservá-los, significa isto que também devo fundá-los na crença em
uma divindade, seguindo nesse passo igualmente à tradição? E nessa circunstância a
que posição relego aquela razão que me facultou tantos frutos, mas que estabeleceu
rigorosamente os seus limites? No primeiro ciclo, aquele que amadurece com o
ecletismo, a questão não foi radicalizada, chegando-se a uma solução conciliatória, de
provisoriedade flagrante. E, no ciclo atual, ao tema ainda não foi atribuída a
importância que de direito lhe cabe.
Os traços essenciais desses dois momentos são apresentados nos tópicos
subseqüentes.
NOTA

29
(1) J. Gerard. La philosophie de Maine de Biran, Paris Librairie Germer Bailiére, 1876, p.45/46.

a) O homem como liberdade

No encaminhamento que deu à Filosofia Moderna, Kant não apenas coloca
a pessoa humana numa situação privilegiada do novo saber metafísico que se deve
erigir, mas encara-o do ângulo da liberdade. "O conceito de liberdade ­ dirá no prefácio
à Crítica da Razão Prática -, desde que sua realidade seja provada por uma lei apodítica
da razão prática, forma a abóbada de todo edifício do sistema da razão pura e mesmo da
razão especulativa." (1) Esta consideração do homem como liberdade, e busca de seus
fundamentos, será também o centro da meditação que impulsiona a formação da
primeira corrente filosófica rigorosamente estruturada em nosso País. Não se trata de
que o pensamento brasileiro tivesse chegado aos mesmos impasses advindos da crise da
Escolástica, mas da feição extremamente peculiar que essa crise assume em Portugal. A
peculiaridade essencial consiste na denominada Segunda Escolástica Portuguesa, que
logrou estabelecer o mais completo isolamento em relação ao pensamento moderno. A
abertura para a modernidade é fenômeno tardio, apenas iniciada em meados do século
XVIII.
O processo de incorporação do pensamento moderno pela consciência lusobrasileira somente se concentra no Brasil. A reação antiescolástica em Portugal
estancaria na aceitação da nova física e na apresentação do caráter operativo do saber
científico. A incumbência de estender a reforma ao plano ético-político ­ e de
fundamentá-la filosoficamente ­ nos seria legada. Assim, é como corolário desse
movimento que o pensamento filosófico brasileiro conquista a sua autonomia efetiva
em relação à antiga Metrópole.
À primeira vista, a questão resumir-se-ia à simples incorporação do
liberalismo político e assim o entenderam muitos pensadores destacados, como é o caso
de Hipólito da Costa (1774/1823), por exemplo. Na verdade, entretanto, se o
liberalismo lockiano se formula sem necessidade de contestar a visão pessimista do
homem, presente à teologia protestante, à consciência luso-brasileira estava vedada a
possibilidade de adotar a modernidade, no plano político, sem conduzir às últimas

30
conseqüências a crítica à Segunda Escolástica Portuguesa e introduzir, em relação à
pessoa humana, uma visão diversa da que se estratifica em Portugal. Esse imperativo
decorre do fato de que, enquanto a solução do livre arbítrio pela escolástica facultara a
constituição de uma tendência nítida a depreciar a criatura humana ­ predominando em
certos momentos históricos, como é o caso do fulcro que anima o início do que
corresponde autenticamente à meditação brasileira, que não implica em negar a
existência de tendência oposta, expressa no otimismo de São Francisco -, a teologia
protestante, ao resolver o famoso problema teodicéico e indicar com clareza qual a
missão do homem no mundo, situava em seu lugar próprio uma inquirição de caráter
político, como a de Locke, prescindindo da retomada de quaisquer laços com o
humanismo renascentista. As circunstâncias da cultura luso-brasileira eram, entretanto,
completamente diversas. Exigiam, segundo se evidencia de seu curso real, a análise do
problema metafísico da liberdade, sem o que o liberalismo assumiam ares de
gratuidade.
A tese, isto é, o estabelecimento da maneira pela qual a consideração da
pessoa humana como liberdade chegou a transformar-se no problema central desse
primeiro ciclo, requer sejam fixados alguns momentos do tema, sem a pretensão de
esgotá-lo.
Na Antigüidade, conforme assinala Reale, "nunca se chegou a reconhecer
inequivocamente o homem como pessoa, embora conjunturas políticas e econômicas já
esboçassem tal reconhecimento do sistema do "jus gentium" ou em certos institutos
jurídicos particulares" (2). Além desses rudimentos de consciência jurídicae
personalidade, existentes entre os romanos, através do ordenamento das relações entre
pessoas não integradas na comunidade, regidas pelo "jus civile", de que fala Reale, a
posição de Antígona, na peça de Sófocles, insinua a existência de um direito da pessoa,
acima do da cidade, posição extremamente valorizada por Hegel, do mesmo modo que a
do estoicismo. Contudo, prevalece o primado da categoria de cidadão sobre a de pessoa.
Aristóteles resume a tese nos seguintes termos: "É evidente, pois, que a cidade faz parte
das coisas da natureza, que o homem é, por sua natureza, um animal político, destinado
a viver em sociedade..." (3)

Coube ao cristianismo colocar a humanitas como

dignificante em si mesma, acima da cidadania e da nacionalidade.
É certo que na idéia de humanidade posta em circulação pelos estóicos
encontram-se em germe aquelas noções relacionadas à pessoa humana que o
cristianismo iria desenvolver. Assim, segundo Plutarco, Zenon teria escrito: "uma

31
República muito admirada cujo princípio é: que os homens não devem separar-se em
cidade e povos que tenham leis particulares, porque todos os homens são concidadãos,
já que há para eles um único caminho e uma única ordem de coisas (cosmos), como
para um rebanho unido sob a regra de uma lei comum". Contudo, somente na Idade
Média essa problemática ganharia corpo. Gilson chega mesmo a advertir que é na
antropologia onde as distinções entre pensamento grego e medieval se estabelecem de
forma mais acentuada: "Aqui, talvez mais que em qualquer outro tema, as diferenças se
dissimulam sobre a identidade das terminologias e é necessário examiná-las de perto
para discerni-las."(4)
A problemática do homem na filosofia cristã envolve gama variada de temas
(corpo, alma, amor, obrigação moral, etc.). A questão chave corresponde, entretanto, ao
conceito de livre arbítrio, porquanto as demais notas sugerem pouco mais que o
comportamento social recomendado ao cristão. A meditação em torno do livre arbítrio,
em contrapartida, além de que explícita a verdadeira dimensão metafísica do tema,
consiste precisamente no elemento apto a propiciar o estabelecimento de uma visão
pessimista da pessoa humana, em certos momentos de sua evolução histórica, em
particular na Segunda Escolástica Portuguesa.
Aristóteles elaborou com acuidade as relações entre o apetite abordado no
nível animal e a consideração da componente racional. Entende que o desejo comporta
certas gradações. O gênero (orezis) constituir-se-ia de espécies: o desejo cego, o apetite
irracional; o impulso que desconhece a razão por sua impetuosidade, mas a ela se
conformando de certa forma (coragem); e o desejo voluntário (racional). Essa última
espécie distinguir-se-ia da vontade que, além do objeto visado (desejo racional), fixaria
os meios para a sua consecução e, entre estes, efetivaria uma escolha. Embora tendo
contribuído com essa noção básica, falta na obra de Aristóteles o conceito mesmo de
liberdade. A idéia somente apareceria através da conceituação do livre arbítrio.
Toda a dificuldade do conceito de livre arbítrio dos escolásticos advém do
fato de que a vontade, que intervém na escolha, deve conservar sua indeterminação, do
contrário o ato a que está chamada a desempenhar perderia sua característica essencial,
isto é, não seria livre. Competia, pois, preservar essa indeterminação, mas, evitando, ao
mesmo tempo, por essa via, a legitimação da escolha do mal.
O livre arbítrio preserva-se no homem mesmo depois do pecado original.
Contudo, o problema é deslocado do âmbito da vontade para o plano extra-racional. A
liberdade se preserva quanto ao seu exercício (em relação ao ato, desde que pode agir ou

32
não) da mesma forma que em relação ao objeto (que pode ser desejada ou não) . No que
respeita aos fins, entretanto, estabelece-se uma vinculação entre o exercício do livre
arbítrio e a escolha do bem, não por uma intervenção da própria razão, mas através de
uma doação extra-racional, ou, como diz Gilson, "a doutrina cristã da libertação do
querer pela graça penetrou na análise do livre arbítrio para modificar profundamente sua
estrutura". Mais precisamente: "O homem é livre e faz o mal por seu livre arbítrio, mas
não é livre pelo fato de que age segundo seu arbítrio. Demos mais um passo; criado
livre, o homem pecou pelo poder que tinha de pecar, mas este poder não fazia parte de
sua liberdade verdadeira que era o de não pecar. Noutros termos, a liberdade do homem
era de um querer criado livre da servidão do pecado; seu livre arbítrio era, pois, ao
mesmo tempo, um poder eficaz. Este livre arbítrio, pecando, abdicou de seu poder;
diremos nós que essa abdicação seja constitutiva de sua liberdade? Uma liberdade que
se diminui, mesmo livremente, é infiel à sua essência; o ato livre pelo qual ele se torna
menos livre trai sua própria liberdade. Eis porque, precisamente pelo fato de que todo
querer é um poder, toda diminuição do poder de querer diminui a liberdade do livre
arbítrio. A verdadeira potência é aquela de querer eficazmente o bem; depois de haver
feito o mal, a vontade permanece livre de querer o bem, mas não o de fazer: ela não é,
portanto, senão uma liberdade mutilada; restituindo-lhe este poder perdido, a graça dá
ao livre arbítrio algo de sua eficácia primeira; longe de o diminuir, libera-o; à
espontaneidade do arbitrium acrescenta a liberdade que é eficaz; um verdadeiro liberum
arbitrium é um libertas arbitrii" (5).
Compreende-se, pois, o sentido da tese de Mondolfo acerca da Renascença.
Segundo o filósofo italiano, ao exaltar a pessoa humana e afirmar, como Galileu, por
exemplo, que, se do ponto de vista extensivo, o entendimento humano quase nada
representa em comparação ao divino, sob o aspecto intensivo, iguala à certeza objetiva
divina - o renascimento não apenas repete um tema clássico, mas se contrapõe a uma
tendência claramente expressa no pensamento medieval, isto é, "a exigência geral de
humildade de parte do homem, afirmando sua dependência da revelação e da
autoridade". (6)
A fragilidade da razão, que se explícita e comprova no livre arbítrio sustentado, no final de contas, pelo concurso externo da graça -, facultou a plena
configuração da vertente pessimista expressa com toda clareza no famoso escrito do
diácono Lotário de Segni, mais tarde elevado ao trono papal (1198/1216) com o nome
de Inocêncio III, O desprezo do mundo (De contemptu mundi) revelador do mais solene

33
e profundo desprezo não tanto pelo próprio mundo, mas pela condição humana,
colocada mesmo abaixo dos vegetais. Assim, escreve: "Anda pesquisando ervas e
árvores; estas, porém, produzem flores, folhas e frutos, e tu produzes de ti lêndeas,
piolhos e vermes; elas lançam de seu interior azeite, vinho e bálsamo, e tu, do teu corpo,
saliva, urina, excrementos."
O fato de que se haja estabelecido em Portugal, ao longo do século XVII e
durante toda a primeira metade do século XVIII, o mais completo isolamento em
relação ao pensamento moderno determinou que o ponto de partida da meditação que se
encerra com o ecletismo espiritualista tivesse de se iniciar pela crítica do saber de
salvação. Essa denominação, aliás, de extrema acuidade, deve-se a Luís Washington
Vita (1921/1968), que, lamentavelmente, não se deteve em sua caracterização exaustiva,
tornando-se imprescindível efetivá-la. Proporia uma conceituação que enfatizasse os
traços adiante resumidos.
O elemento definidor consiste no desprezo do mundo, da maneira como
entendia Lotário de Segni, no texto antes referido. O mundo aqui é identificado,
sobretudo, com a dimensão corpórea, na qual se integra o próprio homem. Concebe-se a
este como ser corrompido precisamente em decorrência da circunstância.
O mundo não estaria aí para que os homens nele erigissem algo digno da
glória de Deus, como nos primórdios do protestantismo em geral e no puritanismo em
particular ­ mas para tentá-lo. Desse modo, a resistência à tentação equivale ao
comportamento ético por excelência.
À transitoriedade da tentação opõe-se a eternidade da salvação.
Tais são os ingredientes fundamentais do saber de salvação. Além do que se
disse, tem a peculiaridade de gerar um estado de espírito muito diverso da vivência
interior do religioso de nossos dias, no sentido seguinte: trata-se de um projeto
existencial cuja validade é diretamente proporcional ao seu grau de exteriorização. Não
fora homem quase impotente diante do pecado, quando entregue a si mesmo; pudesse
assimilar, sem resistência, o que é, na verdade, a própria consciência culpada, seu
resultado seria uma comunidade de ascetas e penitentes. Como esse desfecho não ocorre
de modo espontâneo, os que ascendem ao saber de salvação devem erigir-se em modelo
e configurar a sociedade à sua imagem.
Precisamente o saber de salvação informa a denominada Segunda
Escolástica Portuguesa. No caso brasileiro, essa fase legou-nos a manifestação radical
expressa no Peregrino da América, de Nuno Marques Pereira, para quem o homem é

34
"um vil bicho da terra e um pouco de lodo." (7)
A distinção que se deseja estabelecer entre o pessimismo encampado pela
teologia protestante e o saber de salvação, dominante em Portugal, resulta de que, no
primeiro caso, tendo estabelecido que a missão do homem na Terra consistia em erigir
uma obra digna da glória de Deus, não como caminho da salvação mas como
decorrência do imperativo básico de dar cumprimento à lei moral - de que resultariam a
valorização do trabalho e o entendimento do sucesso temporal como indício de
predestinação -, quebram-se os vínculos não só com a física peripatética mas também
com a própria filosofia tradicional. Nesse ambiente, se não havia campo para o
florescimento do humanismo renascentista, certas esferas do saber adquiriam relativa
autonomia em face da teologia e podiam, portanto, merecer a dedicação de homens
piedosos. Tampouco se entendia que essa independência significasse qualquer espécie
de rebeldia. Isaac Newton não estabelece nenhuma dicotomia entre a nova física, cuja
estruturação mereceu de sua parte a mais notável contribuição, e os textos sagrados, a
que dedicou alguns ensaios.
O saber de salvação, por sua vez, reivindicava uma espécie de dedicação
exclusiva. Em Portugal, nos meados do século XVIII, quando ainda de situação
privilegiada, refutava-se a física newtoniana em nome de princípios religiosos. Era de
fé, dizia-se, que houvesse formas substanciais e acidentais. A ousadia de Verney (8), ao
criticar - é certo que acobertado pelo anonimato - o sistema pedagógico vigente, suscita
nada mais nada menos que a exigência de um auto de fé, formulada por um de seus
opositores - Cândido de Lacerda, no livro Retrato de mortecor (1749) -, que diz ainda:
"E quando o autor verdadeiro não aparece, paguem por ele os seus escritos, e sirvam de
estátua de seu autor. Valha-me Deus! Que há tanto tempo não se tenha visto em
Portugal uma destas luminárias, e se não ofereça à caridade cristã e à paz pública o
fumo deste holocausto, para ela mais e todo incenso."
A reação antiescolástica em Portugal, iniciada a partir do debate aberto pelas
Cartas de Verney, teve como principal resultado a admissão da física newtoniana e, em
geral, do novo tipo de saber da natureza. A criação da Faculdade de Filosofia, na
Universidade de Coimbra, através de reforma de 1772, corresponde ao seu corolário
natural. E o notável grupo de naturalistas saído do novo estabelecimento de ensino, nas
décadas seguintes, é bem uma prova do enorme caminho percorrido na segunda metade
do século. Também a filosofia, limitado seu ensino ao Colégio de Artes, plasmou-se
segundo esse estado de espírito: Locke substituía Aristóteles. Mas não diretamente,

35
através de Antonio Genovesi (1713/1769), filósofo italiano mais conhecido no Brasil
como Guenuense.
A interdição de Locke nada tinha de fortuita. Verney, embora se apoiando
amplamente no Ensaio sobre o entendimento humano, em particular na fundamentação
de uma nova lógica, concebida como teoria do conhecimento, não cita o autor uma
única vez. Mais que isto, arrola-o entre os pensadores modernos pouco recomendáveis
em matéria ética como se pode ver do texto a seguir:
"Mas também devo advertir a V.P. que neste particular tanto cuidado se
deve ter em buscar uma Ética boa, como em fugir de todas as que são más, achando-se
muitas nocivas e outras ímpias ou pouco menos. Na classe das nocivas, ponho a Ética
do Conde Tesauro (9)... Entre as ímpias, a primeira é a de Maquiavel... em segundo
lugar a de Espinosa... em terceiro lugar, Tomas Hobbes, inglês... Locke, outro inglês
famoso, tratou também do Direito Natural, etc., com a sua costumada penetração; mas
há muita gente a quem não agrada por certas razões... (10)
As razões parecem óbvias: Locke é o teórico do governo representativo que
maior influência exerceu no século XVIII em toda a Europa. O prestígio de suas idéias
advinha também da consolidação do liberalismo político inglês, de que fora um dos
artífices. Interessado em livrar-se dos jesuítas - expulsos de Portugal e colônias alguns
anos depois da divulgação das Cartas de Verney - Pombal não pretendia conduzir tão
longe suas reformas. Parecia, ao contrário, empenhando no fortalecimento do poder
monárquico, centralizado e absoluto. Movida talvez por semelhante zelo é que a Real
Mesa Censória, em 1768, proibia a venda do Ensaio sobre o entendimento humano, no
original ou em tradução. Dessa forma, o pensamento moderno incorpora-se a meias,
permanecendo a interdição à idéia liberal. Semelhante situação permaneceria inalterada,
sob a Viradeira de D. Maria I, iniciada com a morte de D. José I, em 1777, e mesmo
com a transferência da Corte para o Brasil.
Dentre os representantes do liberalismo político dessa fase que se inicia com
a mudança da Corte e encerra-se com o encontro das instituições adequadas à
manutenção tanto da independência como da unidade nacional - e, mais que isto, o
caminho do seu subseqüente aperfeiçoamento -, destaca-se a figura insigne de Silvestre
Pinheiro Ferreira (1769/1846), não só pela contribuição no âmbito da filosofia política de que se tratará no momento próprio - mas por haver compreendido que, nas
circunstâncias luso-brasileiras, o liberalismo político não poderia prescindir de um
discurso prévio. Essa tarefa executou-a brilhantemente, antes de se transformar no

36
principal teórico do governo representativo na antiga metrópole. Afora isto, o sistema
filosófico que concebeu tinha a vantagem de explicitar toda a problemática da liberdade
humana, se se pretende fundamentá-la segundo cânones empiristas. Esse discurso e o
clima geral de exaltação da ciência é que preparariam os espíritos para a aceitação
praticamente universal da solução ensejada por Maine de Biran, recebida no bojo da
obra de Victor Cousin.
O discurso prévio do pensador português encontra-se nas Preleções
Filosóficas, documento que nos restou do curso ministrado no Rio de Janeiro, a partir
de 1813. (11) O projeto filosófico nele contido consiste em interpretar Aristóteles
buscando apresentar o empirismo lockeano como o seu desenvolvimento coerente.
Tenha-se presente que Verney evitou a crítica do aristotelismo limitando-se a fornecer
argumento tático de grande valia, cuja eficácia decorria do fato de que aceitava o debate
no nível em que o colocava a Segunda Escolástica Portuguesa, isto é, ferindo a questão
da solidariedade entre física pirepatética e teologia católica. Eis como o formula ao
destacar as conclusões que se devem tirar da História da Filosofia: "E também se
conhece com quão pouca razão queriam persuadir-nos que os Santos Padres aprovaram
a doutrina de Aristóteles; pois não sendo ela (ou pelo menos esta que passa com o nome
de Aristóteles) conhecida antes do século XIII, é bem claro que os padres não podiam
aprovar uma coisa que não conheciam, nem entendiam que nasceria no mundo."
Silvestre Pinheiro Ferreira deseja, entretanto, algo de mais sólido. Por isso,
lança-se à reelaboração do conceito de substância, para o que traduz diretamente as
Categorias e recusa qualquer mediação escolástica. Admite a possibilidade de uma
filosofia da natureza, o que também se contraporia ao modelo lockeano. Mas retira-lhe o
caráter normativo. Sua cosmologia limita-se a mobilizar, em favor de determinadas
teses metafísicas gerais, certos enunciados relativos aos fenômenos físicos. Idênticos
pressupostos empiristas irão servir de base à Psicologia. A função de discurso prévio
que atribuía às Preleções evidencia-se pelo fato de que o curso encerra-se com o
anúncio do seguinte tema: O Tratado dos Direitos e Deveres do Homem e do Cidadão
(Trigésima preleção). Embora não o tenha elaborado na forma de aulas, a parcela
essencial de sua obra subseqüente é dedicada ao direito constitucional que se
transformou numa espécie de disciplina fundamental nos primórdios do liberalismo.
Dessa forma, a filosofia empirista, que lograra conquistar um lugar ao sol, na
Universidade Portuguesa, às custas da abdicação de quaisquer vínculos com seu grande
artífice, chegando até a omissão de seu nome, em suas mãos passa a integrar o que de

37
mais sólido havia na cultura tradicional, isto é, o aristotelismo.
O empirismo de Silvestre Pinheiro Ferreira chega a impasses muito
próximos daqueles com que se defrontam os mais destacados representantes do
sensualismo francês. Condillac (1715/1780) sustentaria que a alma é puramente passiva
desde que preserva, como única qualidade, a capacidade de sentir. O caráter
diversificado dos agentes exteriores explicaria as diferenças existentes entre os fatos
interiores, reduzindo-se as operações da alma aos hábitos adquiridos. Assim, o
fenômeno da atenção resultaria da ação, sobre os sentidos, de um único objeto. Da
atenção, por simples desdobramento, sai a comparação; da comparação o juízo; do
juízo, todo o resto. O desejo decorre da reprodução da sensação na ausência do objeto.
O homem em suas mãos transforma-se numa simples máquina.
O essencial corresponde, entretanto, à plena explicitação do fato de que a
sensação equivale a algo de puramente subjetivo, desde que consista numa simples
modificação do espírito, o que suscita de pronto o problema da passagem do subjetivo
para o objetivo. Mais precisamente: como pode existir um saber de validade universal,
como a ciência se é que toma como ponto de partida a experiência, entendida como
puramente sensorial e, portanto, subjetiva? A solução desse impasse é que impulsionaria
a meditação da Ideologia, de que se falará adiante, por se tratar da fonte inspiradora de
Maine de Biran, e defrontar-se com uma tarefa equivalente à que se propunha Silvestre
Pinheiro Ferreira no que respeita ao liberalismo político.
Numa certa etapa de sua meditação, o filósofo português consegue evitar o
problema postulando a correspondência entre linguagem e realidade. Se é assim, a
questão se desloca para o que denomina de Teoria do discurso e da linguagem. Entende
que os fatos são conhecimentos, mas ainda não constituem ciência. Esta só tem início
quando dispuser de uma linguagem fundada em princípios (§ 538). Ou ainda: é pelo
grau de perfeição da nomenclatura, muito mais que pela abundância de fatos, que se
avalia o adiantamento de qualquer ciência (§ 540).
No plano da ação moral, semelhante esquema envolve inúmeras
dificuldades. De onde retira o homem a sua inspiração? Dispõe a moralidade de algum
fundamento absoluto, de cuja ignorância tivesse resultado o absolutismo e em nome do
qual se pudesse reivindicar o liberalismo? Silvestre Pinheiro Ferreira parece haver
optado por um critério histórico já que o empirismo não lhe faculta uma solução
metafísica.
O empenho de manter a coerência interna do sistema leva-o a distinguir, na

38
experiência sensorial, o que chama de ações passivas, vigentes no plano natural
corpóreo de um modo geral, que se caracterizariam pelo fato de que, em presença do
agente, sempre resultam, no paciente, determinados efeitos. Incidindo sobre o homem,
exigem dele uma especial disposição para que decorram os efeitos esperados. A
distinção não implica em que as ações - e as idéias que delas nos fazemos - não possam
todas ser remontadas à sensação. Ao contrário, a virtude e o vício, que se identificam
com as idéias de justo e injusto, derivam-se das sensações de prazer e dor. Assim, a
palavra liberdade designa apenas uma singularidade das ações mentais - "ações mentais
porque a subsistência em que elas têm lugar se chama mente, assim como também se
lhe chama entendimento, ânimo, alma, espírito" - formulada deste modo: "É que se
verificando, tanto a razão no agente como a disposição no paciente, muitas vezes
acontece não se seguir neste o correspondente efeito." O homem é, pois, dotado de uma
faculdade (a vontade) que lhe permite efetivar uma escolha. A série dos diferentes
estados da alma, que são alternativamente razão e efeitos de uma correspondente série
de estados de nosso corpo, denomina-se união da alma com o corpo. Como é possível
que isto ocorra, isto é, a ação da alma sobre o corpo e vice-versa, é, para o pensador
português, uma pergunta integralmente destituída de sentido. (12)
Do que precede evidencia-se que Silvestre Pinheiro Ferreira, embora haja
situado a questão, não logrou solucioná-la satisfatoriamente. Recolhe-se a impressão de
que admita uma espécie de progresso da razão, de que se dava conta a elite, sem que
isto a autorizasse a impor qualquer mudança, incumbindo-lhe apenas, pela educação,
tentar encaminhar a sociedade no sentido da nova verdade, a que dá o nome de remota
talvez para expressar a distância que vai entre o conhecimento do pensador e sua
viabilidade prática. A esse respeito parece bastante elucidativo o seguinte texto: "Toda
Sociedade, ou seja, doméstica ou civil, assenta sobre certos princípios e práticas que,
com o andar dos tempos, se têm identificado com a natureza das Famílias e dos Povos,
por maneira que, mesmo no caso de eles serem maus, repugna a natureza dos seres em
geral, e em particular à natureza humana, o perdê-los de repente, e de repente adotar e
praticar os que lhe são opostos, ainda que por hipótese sejam os únicos que cumpram
adotar e praticar. Não sendo, pois, possível na ordem da natureza a repentina passagem
do mal para o bem; o que pode resultar dos esforços para a repentina extirpação de um
erro intimamente ligado em princípios e práticas arraigadas por antigo hábito, é da
degeneração do antigo erro para outro talvez ainda pior; bem como o mais que a
humana prudência se pode prometer de um bem calculado plano de guerra contra tais

39
erros (a que pela estreita união com os princípios e práticas da educação de tal ou tal
Família, de tal ou tal Nação, se tem dado o nome de prejuízos nacionais ou de família) é
de os fazer passar sucessivamente de mais a menos graves, de mais a menos absurdos,
mediante o ensino de verdades remotas da que mais opostas é ao prejuízo estabelecido;
porém de tal modo escolhidas que a pouco e pouco se costumem os ânimos a deduzir
sucessivamente uma de outras, verdades cada vez mais aproximadas àquela, a que por
fim intentamos chegar. Porém, como o principal obstáculo à extirpação daqueles erros é
segundo fica observando o acharem-se eles travados com os hábitos e práticas radicadas
por largo uso; cumpre, sobretudo (àqueles que têm a seu cargo o governo e a reforma
dos povos), modificar precedentemente aquelas práticas e hábitos, a fim de que se
afastando sucessivamente do erro se aproximem cada vez mais da doutrina que se
pretende inculcar." (13)
A profª. Nady Moreira Domingues da Silva - que dedicou sua tese de pósgraduação ao Sistema filosófico de Silvestre Pinheiro Ferreira (1978) - ressalta não
apenas o desenvolvimento coerente que deu ao empirismo, como igualmente sugere
que, em matéria moral, ter-se-ia aproximado do utilitarismo inglês, dando a essa
doutrina, entretanto, um sentido conciliatório. O problema residia, além de conceber e
implantar as instituições do sistema representativo, em formular princípios de uma
moral social que não privilegiassem qualquer religião nem relegassem a plano
secundário os valores clássicos de nossa tradição cristã. As doutrinas utilitárias
certamente abriram caminhos a esta conquista (moral social de tipo consensual), mas
num contexto protestante, que não e certamente o nosso. É fora de dúvidas que Silvestre
Pinheiro Ferreira deu-se conta da magnitude do problema moral não apenas da questão
político-institucional -, sem encontrar ainda assim, uma solução satisfatória. Tanto isto é
verdade que sentiria necessidade de elaborar uma teologia natural que, segundo se
referiu, deu à filosofia portuguesa feição diversa à assumida pela meditação brasileira.
A suposição ali era a de que, repensando-se a divindade e reduzindo o cristianismo a
fenômeno histórico, escoimando-o de todos os dogmas que conflitassem com a razão em conformidade com o que postula Amorim Viana na Defesa do racionalismo ou
análise da fé (1860) - lograr-se-ia incorporar os valores cristãos ao sistema liberal. A
experiência iria sugerir, contudo, que essa via acabaria levando ao aprofundamento
exclusivo do conceito da divindade, sem atribuir maior magnitude à circunstância do
homem, no curso concreto da história. E, mais que isto, à subordinação da religião à
moral tradicional quando o interesse da busca residia precisamente em dissociar os dois

40
momentos.
Dessa forma, embora corresponda a um momento destacado do processo de
incorporação do pensamento moderno pela consciência luso-brasileira, as Preleções
Filosóficas de Silvestre Pinheiro Ferreira conseguem pouco mais que exaltar a pessoa
humana, deixando em aberto a questão de fundar metafisicamente a sua liberdade. (14)
Contudo, alguns dos ingredientes por ele mobilizados, notadamente o empenho de aterse aos marcos da experiência sensível, iria preparar os espíritos para a adesão
entusiástica à solução ensejada por Maine de Biran. Os vínculos entre a meditação do
filósofo português e o sucesso posterior do biranismo podem ser fixados, de um lado,
através do enunciado, ainda que meramente esquemático, da influência da Ideologia no
pensamento de Biran e, de outro, pelo exame da inquirição de Eduardo Ferreira França,
figura de proa da vertente psicológica do ecletismo no Brasil, a que caberia
perfeitamente a denominação de positivismo espiritualista, a exemplo da corrente
francesa assim batizada e que se inicia com Maine de Biran, tendo Bergson como um de
seus porta-vozes mais representativos.
Segundo Brehier, pode-se afirmar legitimamente que a ideologia consiste no
movimento filosófico nascido da obra de Condillac. Sua cidade de ouro começa em
1785, com a criação do Instituto, cuja escola superior é a Academia de Ciências Morais
e Políticas. Seus partidários iriam aderir com entusiasmo ao golpe de Estado desfechado
por Napoleão (18 Brumário do Ano VIII - 9 de novembro de 1799).
Dentre eles muitos seriam nomeados senadores e tribunos. Os ideólogos
eram, entretanto, fiéis ao liberalismo político, razão pela qual acabariam rompendo com
Napoleão. Disso resulta o fechamento da Academia em 1803. A Universidade Imperial
seria fundada sob a égide dos românticos e tradicionalistas. Na oposição, os ideó1ogos
revelam-se conspiradores ativos, a ponto de que Napoleão afirmaria, em 1812: "Todas
as desgraças que atingem nossa bela França devem ser atribuídas à Ideologia, essa
tenebrosa metafísica que, buscando com sutileza as causas primeiras, quer fundar sobre
sua base a legislação dos povos ao invés de adaptar as leis ao conhecimento do coração
do homem e às lições da história." (15) Considera-se que a Ideologia não tenha chegado
a gerar grandes pensadores. Contudo, repercute em diversos países. Nos Estados
Unidos, Jefferson (1743/1826), terceiro presidente da República, nutria grande
entusiasmo pelos ideólogos e traduziu, ele mesmo, livros de Tracy. Sua repercussão no
Brasil foi estudada por Miguel Reale. (16)
Destacam-se entre os representantes dessa corrente Cabanis, Holbach,

41
Helvécio e Destrutt de Tracy. As idéias do último são as que mais de perto dizem
respeito à presente análise.
Destrutt de Tracy (1754/1836) tem como obra principal os Elementos de
Ideologia, integrada por diversos tratados (Ideologia; Gramática Geral; Lógica e
Tratado de Vontade). Escreveu, em 1806, um comentário ao Espírito das Leis de
Montesquieu, só publicado na França depois da queda de Napoleão.
A ideologia consiste no estudo das faculdades humanas. Para Tracy, não só
as sensações constituem o elemento primitivo, atribuindo idêntica característica ao
juízo, ao desejo e à recordação. Mantém a sensação como único ponto de partida. Mas
reconhece que esta só nos revela o nosso próprio estado. A relação, que não se infere
desse elemento isolado, requer a interveniência de outras faculdades. Admite quatro
modos irredutíveis de sensibilidade: querer, julgar, sentir e recordar. Por essa via vai
tentar resolver alguns dos impasses gerados pelo empirismo radical de Condillac. Na
prática ao reducionismo de seu predecessor, vai opor a observação imediata e concreta.
Importa assinalar que Destrutt de Tracy recorre ao que se denominava de
motilidade ou força motriz, que se evidencia quando a vontade intervém para mover o
próprio corpo ou um de seus membros, a fim de resolver o problema tão difícil na
meditação de Condillac, que é o da percepção externa, isto é, a maneira pela qual chega
seu homem-máquina a distinguir-se das próprias sensações, que constituem sua vida
interior, e a evitar o solipsismo.
A esse respeito escreve Henri Gouhier:
"Condillac fez da sensação uma modificação do espírito: ela é, pois,
puramente

subjetiva - Como sair das modificações do espírito? Que modificação

poderia transformar subjetivo em objetivo? Condillac não encontrou a resposta desde
logo; ao reeditar o Tratado das sensações, atribui o privilégio de dessubjetivar a
modificação do espírito ao tocar móvel na percepção da solidez. Mas, observa Destrutt
de Tracy, porque esta última percepção seria objetiva? Se a estátua permanece imóvel,
pode-se beliscá-la, picá-la, colocar sobre uma parte de seu corpo um objeto que a
pressione: as sensações correspondentes serão perfeitamente simples e subjetivas como
o odor da rosa. É a motilidade, e não o tocar, que no tocar móvel provoca o juízo de
exterioridade. A motilidade é, pois, uma espécie de sexto sentido, distinto e
independente dos outros, seu órgão próprio; pode misturar suas impressões às diversas
sensações e, assim, conferir-lhes objetividade." (17) Destrutt de Tracy, portanto, não
saberia retirar dessa hipótese todas as conseqüências que nela enxergaria o fundador do

42
positivismo espiritualista.
Do modo sumário, tal é a problemática com que se defronta Maine de Biran
(1766/1824). Sem querer resumir o conjunto de sua meditação, tortuosa e complexa,
que tanta influência iria exercer em seus contemporâneos e em todo o pensamento
francês do século XIX, imprescindível se torna acompanhar a maneira pela qual,
partindo de pressupostos empiristas radicais - tendo como meta eliminar o inatismo da
própria consciência, que supunha tivesse sido preservado no empirismo precedente -,
chega a fundar a liberdade e, portanto, a plena exaltação do espírito. O tema acha-se
presente a toda a obra de Biran, segundo se pode ver dos textos reeditados
recentemente. Contudo, suponho que represente uma formulação amadurecida o Ensaio
sobre os fundamentos da Psicologia (1812), que se tomará por base. (18)
Para Maine de Biran trata-se, em primeiro lugar, de distinguir os fatos
primitivos do senso íntimo que devem servir de fundamento à ciência dos primeiros
princípios. Assim, escreve: "Tudo o que existe para nós, tudo que podemos perceber
externamente, sentir em nós mesmos, conceber em nossas idéias, não é dado senão a
título de fato" (ed. cit., pág. 77). Entende ainda que um fato nada representa se não é
reconhecido, se não há um sujeito individual permanente que conhece. Dessa forma, a
condição do fato é o sentimento da existência individual que em psicologia denomina-se
consciência.
A sensação simples (Condillac) não é ainda um fato. A estátua enquanto
odor de rosa não existe para ela mesma. Não há fundamento interior para o verbo ou
cópula eu sou. A experiência ensina que todos os homens, sem carecer de qualquer
metafísica profunda, distinguem seu próprio eu do que se acha fora de si mesmo. Essa
distinção é essencial ao exercício do ato que se denomina conhecer. "O fato primitivo
não é a sensação, mas a idéia da sensação que somente tem lugar quando a impressão
sensível concorre com a individualidade pessoal do eu" (pág. 81).
O reconhecimento da distinção em apreço como condição do conhecimento
não explica, por si mesmo, possa a consciência de si representar um fato primitivo. O eu
não se pode conhecer senão em relação a qualquer impressão que o modifica e não por
uma experiência privilegiada do absoluto. O que tem lugar na verdade é uma tensão
bipolar (dualidade primitiva), e não a evidência do caráter primitivo do fato que se
deseja destacar. Donde a necessidade de aprofundamento da análise.
As sensações de que se tem noção provindo do interior de nosso organismo
não apresentam nenhum caráter privilegiado em relação às sensações externas. O

43
problema tampouco pode ser resolvido pela via da admissão de uma substância absoluta
que recebe de Deus as idéias no momento de sua criação, no plano da pura passividade
(característica que é, aliás, comum ao empirismo, assinala, e não apenas ao inatismo).
A solução de Biran será formulada nos seguintes termos: "Encontramos
atualmente em nosso espírito a idéia da substância; mas não é difícil provar que esta
noção relativa é uma dedução bastante distanciada dos fatos primitivos. Encontramos
também, profundamente arraigada em nós, a noção de causa ou de força; mas anterior à
noção acha-se o sentimento imediato da força, e este sentimento não é outra coisa senão
o de nossa existência mesma de que a atividade é inseparável. Pois não podemos nos
conhecer como pessoas individuais sem nos sentir causas relativas a certos efeitos ou
movimentos produzidos no corpo orgânico. A causa ou força aplicada a mover os
corpos é uma força ativa a que chamamos vontade. Mas a existência da força não é um
fato para mim senão enquanto se exerce, e ela não se exerce senão enquanto pode-se
aplicar a um termo resistente ou inerte. A força não é, pois, determinada ou atualizada
senão em relação a seu termo de aplicação, do mesmo modo que este não é determinado
como resistente ou inerte em relação à força atual que move, ou tende a imprimir-lhe
movimento. Ao fato dessa tendência é que denominamos esforço ou ação voluntária ou
valição, e digo que este esforço é o verdadeiro fato primitivo do senso íntimo. Só ele
reúne todos os caracteres e preenche todas as condições analisadas precedentemente"
(p.87).
A descoberta de Maine de Biran preenche efetivamente todas as exigências
da observação introspectiva, que chegara a adquirir situação privilegiada na evolução da
hipótese empirista. Além disto, foi trabalhada pelo seu autor de forma exaustiva, com
tal rigor que nem se dera o direito de publicar o conjunto das análises que chegou a
efetivar, o que somente teria lugar depois de sua morte. Assim, uma investigação que se
considerava, à época, realizada segundo cânones científicos, chegara a fundar a
liberdade da pessoa humana. É natural que provocasse entusiasmo sem limites e dessa
origem a uma corrente importantíssima no pensamento francês, mais tarde batizada de
positivismo espiritualista. Representante destacado desse movimento, Bergson assim se
manifestaria acerca de Maine de Biran:
"Nos começos do século, a França teve um grande metafísico, o maior que
produziu depois de Descartes e Malebranche: Maine de Biran. Pouco notada no
momento em que aparece, a doutrina de Maine de Biran exerceu uma influência
crescente: pode-se perguntar se o caminho que o filósofo abriu não é aquele pelo qual a

44
metafísica deverá marchar definitivamente. Em oposição a Kant (e não é por acaso que
foi chamado o Kant francês), Maine de Biran julgou que o espírito humano era capaz,
ao menos sobre um ponto, de alcançar o absoluto e fazê-la objeto de suas especulações.
Ele mostrou que o conhecimento que temos de nós mesmos, no sentimento do esforço, é
um conhecimento privilegiado que ultrapassa o puro fenômeno e que atinge a realidade
em si - esta realidade que Kant declara inacessível às nossas especulações. Em suma, ele
concebeu a idéia de uma metafísica que se elevaria cada vez mais alto no sentido do
espírito em geral, à medida que a consciência mais fundo penetrasse na vida interior.
Ponto de vista genial, do qual tirou as conseqüências sem deixar-se levar por jogos
dialéticos, sem construir sistema." (19)
É certo que Maine de Biran, a exemplo de Kant, procurou conciliar a
evidência de que o conhecimento começa com a experiência, sem que por isto possa
dela ser integralmente derivado, porquanto pressupõe e exige a interveniência do
espírito. A tentativa de explicar essa interveniência do espírito pela via psicológica - que
o filósofo de Koenigsberg tratou de evitar - empreendida por Maine de Biran, revelouse, entretanto, de enorme fragilidade, além de que envolve a crença na possibilidade
daquilo que Kant denominou de metafísica dogmática. Em que pese os esforços de
Victor Cousin, não conseguiu dar maior consistência ao ecletismo espiritualista.
Reconhecê-lo não implica ignorar o grande significado que a meditação de Biran
chegou a adquirir para o grupo de pensadores brasileiros que tinha pela frente o
problema magno de conceber um sistema, harmônico em seu todo, no qual o liberalismo
político encontrasse lugar adequado.
Uma análise detida do tema sugere que a solução empirista do problema da
liberdade, ensejada por Maine de Biran, desempenhou papel significativo na adesão
geral da elite dirigente brasileira à filosofia de Victor Cousin. É certo que o ecletismo,
como observa Reale, tinha a vantagem de "compor em unidade, não sem certo encanto
verbal, o desejo de uma filosofia secular, próprio de homens que se consideram
emancipados de qualquer subordinação à Igreja, e a aspiração não menos viva de
atender a um sentimento religioso alimentado desde o berço." (20) A par disto, Cousin
lograra conciliar espiritualismo e ciência moderna, justamente o que não havia
alcançado a Segunda Escolástica Portuguesa, de cuja superação resultara a cisão na
consciência filosófica tradicional que se buscava sanar. Contudo, tanto o elemento a que
se refere Reale como o último aspecto haviam sido defrontados, com certo êxito, por
Silvestre Pinheiro Ferreira. A grande lacuna deixada pelo filósofo português, consistia

45
na novidade maior integrada à pregação de Cousin, isto é, a fundamentação da
liberdade, permitindo que o liberalismo político se incorporasse, de modo coerente, ao
arcabouço que se pretendia devesse substituir integralmente a Escolástica, facultando,
assim, novo ciclo de unidade plena.
Exemplo eloqüente da natureza do problema encontra-se no curso seguido
pela inquirição de Eduardo Ferreira França (1809/1857). Educado na França, dos 15 aos
25 anos de idade, diplomou-se pela Faculdade de Medicina em Paris, em 1834. Recebe
ali uma influência rigorosamente naturalista, tendo se proposto, em sua tese de
doutoramento, estabelecer a influência da bebida e da alimentação sobre a moral dos
homens (21), na linha preconizada por Pierre Cabanis (1757/1808), que, no livro
Relações entre o Físico e o Moral dos homens (1802), sugerira um programa dedicado à
constituição das ciências morais com rigor semelhante ao apresentado pelas ciências
físicas. Com idêntica inspiração, o médico baiano publicaria, ainda nos meados da
década de quarenta, alguns ensaios posteriormente reunidos em livros. (22)
Em síntese, a hipótese é a de que o homem em sua inteireza é determinado
pelas condições naturais em que vive, havendo uma correlação direta entre as
características da alimentação - do mesmo modo que da salubridade do meio-ambiente e as civilizações que a humanidade chegara a constituir. É bem elucidativo de suas
opiniões o texto seguinte, acerca da feição moral dos habitantes de regiões pantanosas:
"O homem é, nesses lugares de um caráter triste, melancólico, apático, por
isso gosta da solidão, da indolência e cuida pouco em seu destino; é ignorante e
supersticioso, e por tanto timorato, miserável, pouco industrioso e rotineiro; de uma
insensibilidade moral talvez maior que a insensibilidade física e, por isso, trata a família
com indiferença e mesmo com brutalidade. Pouco capaz de paixões violentas, comete
crimes com premeditação, perfídia, e todos aqueles que pertencem às almas fracas e
covardes. Nestes lugares se nota muita devassidão e libertinagem, muitos abortos e
infanticídios e muito pouca fé conjugal."
Por diversas circunstâncias que seria ocioso enumerar, no mesmo período,
Eduardo Ferreira França ascende a uma posição de destaque no Partido Liberal e, na
condição de seu representante, deve pronunciar-se acerca da liberdade política e o faz
dissociando-se inteiramente de tais concepções naturalistas. Entende que as
constituições "não foram feitas em favor do poder; as constituições são sempre feitas
em favor dos povos". Ao que se acrescenta: "A liberdade é sempre que precisa de
garantias, o poder é sempre forte contra os direitos individuais; e a nossa Constituição

46
reconhece tanto esta verdade que ela toda não é senão o desenvolvimento desse
princípio; o seu fim é garantir os direitos do cidadão; e para isto dividiu o poder, porque
nossa Constituição liberal viu que o perigo para a liberdade estava no poder único
concentrado." Avança, finalmente, a seguinte conclusão: "Os direitos do homem, Sr.
Presidente, são tão inatos como as suas faculdades. A Constituição do Brasil, liberal
como é, reconheceu que esses direitos eram anteriores, preexistentes, a qualquer pacto
fundamental; que esses direitos devem ser respeitados e protegidos na pessoa a quem
Deus os uniu indissoluvelmente, e por isso o que ela oferece são garantias para esse
direito." (23) Assim, a experiência política acabaria conduzindo o médico baiano à
revisão de suas convicções naturalistas. Em 1834, supunha que o conhecimento das
propriedades dos alimentos - subordinado ao lema "observemos a natureza, façamos
experiências, não estabeleçamos nada que não seja comprovado pelos fatos" - facultaria
a adoção de um regime alimentar capaz de modificar a moral dos homens. Parecia-lhe
que a justa combinação entre a alimentação a que chama de "animal" e aquela
predominante "vegetal", isto é, o encontro do adequado "regime misto", criaria a
possibilidade de tornar os homens "aptos a adquirir as mais belas qualidades morais,
facultando o desenvolvimento da inteligência, a aquisição da coragem despida da
crueldade e da doçura sem a subserviência". Decorridos dois decênios, avança,
entretanto, a seguinte confissão:
"Materialista, encontrava em mim um vazio, andava inquieto, aflito até;
comecei então a refletir, e minhas reflexões me fizeram duvidar de muitas coisas que
tinha como verdades demonstradas, e pouco a pouco fui conhecendo que não éramos só
matéria, mas que éramos principalmente uma coisa muito diferente dela. Procurava nas
minhas reflexões examinar o que era eu na realidade, observava que muitos fenômenos
não eram explicáveis pela única existência da matéria; e, assim, progressivamente, fui
examinado minhas opiniões, até que passados alguns anos, e tornando ao estudo dos
filósofos, fui lendo aqueles que no princípio me haviam desgostado e encontrei um
prazer indefinível; e o profundo Maine de Biran contribuiu especialmente para
esclarecer minha inteligência."
O essencial a destacar nesse trânsito consiste na circunstância de que tem
lugar sem a menor violação dos princípios da observação rigorosa, desenvolvidos pela
ciência moderna a partir de Bacon. Por essa via podem ser identificadas aquelas
atividades aptas a refutar o empirismo extremado e a comprovar a existência do espírito.
Assim, o espiritualismo resultaria do conseqüente aprofundamento da perspectiva

47
naturalista e não de seu abandono. A semelhante propósito dedicaria a sua obra
fundamental, Investigações de Psicologia, publicada em 1854.
Em que pese às lacunas da corrente eclética - que foi uma espécie de
filosofia oficial ao longo do Segundo Reinado - é fora de dúvida que toda a doutrina se
coroa por um respeito à pessoa humana que não se encontra na tradição precedente. O
seu mais insigne representante, Domingos Gonçalves de Magalhães (1811/1882),
escrevia que "o homem é muito superior à pintura que dele fazem sensualistas e
materialistas". Sendo antes um ente social do que individual e exprimindo-se a
excelência das ações morais por si mesmas e não pelas intenções, podemos "guiar-nos
pelo juízo da sociedade, porque nela brilha a mesma razão que nos aclara". Ao que
acrescenta: "Mas como só é bom o que é verdade, e a verdade é o fruto da nossa
inteligência desenvolvida pela cultura de todas as ciências, no meio da sociedade e com
os seus próprios socorros, o dever moral dos sinceros cultores da ciência é comunicar a
todos o que eles julgam ser a verdade, ainda que ela seja contrária a opinião geral. Mas
esse dever não lhe dá direito algum de impor a verdade por meio da força. A sociedade
é livre como a nossa consciência e livre deve governar-se para se aperfeiçoar." (24)
Estava concluído o ciclo da superação do entendimento do homem como "um vil bicho
da terra e um pouco de lodo" e, ao mesmo tempo, alcançado o propósito de adotar o
liberalismo, cercando-o da autoridade que só a inquirição metafísica poderia atribuirlhe, como um acréscimo e sem hostilidade à ciência, conquista da nova geração
pombalina de que não se pretendia abdicar. Simultaneamente a esse desfecho, emerge a
primeiro plano a problemática moral. Embora chegue a ensejar animado debate, iria
apenas consagrar a autoridade da Igreja Católica na matéria, sancionando a solução
institucional que a mantivera vinculada ao Estado. Essa alternativa deixava aberto o
flanco não apenas para o tradicionalismo, mas, sobretudo, para a erupção do
cientificismo que, ultrapassado para parcelas ponderáveis da liderança política, preserva
intacto o seu prestígio junto às elites técnica e militar. No próprio curso da discussão da
moralidade, que marca o apogeu do ecletismo, tem lugar o nascimento da temática que
iria dominar o período subseqüente, exigindo que a pessoa humana fosse considerada de
ângulo diverso.
NOTAS
(1) Crítica da Razão Prática (trad. Francesa de François Picavet), Paris, PUF, 1949,
p.1.
(2) "Liberdade antiga e liberdade moderna" in Horizontes do Direito e da História, São Paulo, Saraiva,

48
1959, p.39.

(3) Política A § 9.
(4) L'esprit de Ia Philosophie Mediévale, Paris, Vrin, 2.ª ed., 1948, p. 175.
(5) Obra citada, pág. 229.

(6) Figuras e ideas de la filosofia del Renacimiento, B. Aires, Ed. Losada, 1954, pág.
237
(7) Na escassa bibliografia do período colonial, singulariza-se essa obra, editada em
1728, por haver merecido quatro reedições, sendo a última de 1756.
(8) Luis Antonio Verney (1713/1792). Verdadeiro método de estudar, reedição crítica de Antonio
Salgado Júnior, Lisboa, Sá da Costa, 1949/1952, 5 vols.

(9) Autor de obra intitulada La Filosofia Morale derivata dell'alta fonte del grande
Aristótile (1670).
(10) Carta undécima, loco cit., págs. 297/298.
(11) Silvestre Pinheiro Ferreira. Preleções filosóficas. Introdução de Antonio Paim, S.
Paulo, Editora Grijalbo Universidade de São Paulo, 1970.
(12) Cf. Vigésima Sétima Preleção, edição citada, pág. 249/260.
(13) Ed. citada, págs. 377/378.
(14) Embora a obra posterior do filósofo português seja extremamente vasta e
compreenda o aprofundamento dos temas aqui aflorados, já não guarda vínculos tão
estreitos com o pensamento brasileiro, salvo no que respeita ao direito constitucional.
(15) Apud Brehier. Historie de la philosophie; Trad. espanhola, 4.ª ed. Buenos Aires, Ed. Sudamérica,
1956, v. 3, p. 248.

(16) Avelar Brotero ou a Ideologia sob as Arcadas. In: Horizontes do direito e da
história, S. Paulo, Ed. Saraiva, 1956, p.195-224.
(17) Introdução às Oeuvres Choisies, de Maine de Biran, Paris, Aubier, 1966, p. 30.

(18) Figura, juntamente com outros ensaios, em Oeuvres Choisies, Introdução de Henri
Gouhier, ed. cit.
(19) )La science française, Paris, Larousse, 1915, p. 16. Aptud Gouhier, ed. Cit., p. 22-23.

(20) Filosofia em S. Paulo, S. Paulo, 1962, p. 25.
(21) Essai sur l'influence des aliments et des boissons sur la moral de l'homme, Paris, Imprimeriede Didot
le Jeune, 1834, 43 p.

(22) Influência dos pântanos sobre o homem, Salvador, Tripografia Liberal do Século,
1850, 32 p. e Influência das emoções pútridas animais sobre o homem, Bahia, Tip.
Liberal do Século, 1850, 23 p.
(23) Discurso da Câmara dos Deputados. Sessão de 26/8/1851. Apud Mário Ferreira
França - Eduardo Ferreira França, médico e parlamentar do Império - Arquivo Bras.
de Medicina Naval, Rio (47-48) - 2680:82, 1953.
(24) Fatos do espírito humano, 2.ª edição, Rio de Janeiro, Garnicr, 1865, p. 385/386.

b) O homem como consciência
A filosofia ec1ética, embora começasse a ser contestada na década de
setenta, manteve sua posição hegemônica até os fins do império. Ainda em 1885, ao
editar o Tratado Elementar da Filosofia, de Paul Janet, a Editora Garnier advertia que
as mesas de exames gerais estavam obrigadas a seguir o programa do Colégio Pedro II
e, portanto, a "aceitarem as doutrinas desse compêndio". Contudo, no denominado
"surto de idéias novas" dos anos setenta, gestava-se um novo ciclo do pensamento
brasileiro, cujo aspecto essencial consistiria na ascensão do positivismo.

49
Augusto Comte (1798/1857) é muito mais reformador social que filósofo,
embora haja buscado apresentar-se como defensor do projeto de construir as ciências
morais de modo tão rigoroso quanto as ciências naturais, acalentado por muitos de seus
predecessores e contemporâneos.
A peculiaridade da sua doutrina consiste no fato de que recusa o caminho da
investigação introspectiva, empreendido por Maine de Biran, preferindo o da
exterioridade a partir do postulado de que o espírito humano estaria, por sua própria
natureza, subordinado a passar sucessiva e necessariamente por três estados teóricos: o
teológico (ou fictício); o metafísico (ou abstrato); e o científico (ou positivo). Segundo
se indicará, entende posteriormente que a síntese da objetividade se completaria pela
síntese subjetiva.
O positivismo pretende ser, antes de mais nada, uma filosofia das ciências,
recusando simultaneamente a inquirição ontológica e a inquirição epistemológica.
Trata-se, na aparência, de erigir um tipo de saber segundo procedimentos análogos aos
empregados pelas ciências, mas sem se dar conta da mudança de plano, isto é,
ignorando o caráter totalizante da síntese pretendida. O postulado dos três estados, que
escapa a qualquer tipo de verificação, assegura uma ordenação do saber apto a
sustentar-se pela simples coerência lógica.
O primeiro nível acha-se expresso nos seguintes termos na primeira lição do
Curso de Filosofia Positiva: "Assim, para citar o exemplo mais admirável, dizemos que
os fenômenos gerais do Universo são explicados, enquanto o possam ser, pela lei da
gravitação newtoniana, porque, de um lado, esta bela teoria nos mostra toda a imensa
variedade dos fatos astronômicos como um único e mesmo fato encarado sob diversos
pontos de vista... enquanto, de outro lado, este fato geral nos é apresentado como
simples extensão de um fenômeno que nos é eminentemente familiar e que, só por isso,
encaramos como perfeitamente conhecido, o peso dos corpos na superfície da terra.
Quanto a determinar o que são em si mesmos esta atração e este peso, quais são suas
causas, trata-se de questões que encaramos como insolúveis, que não são mais do
domínio da filosofia positiva e que abandonamos com razão à imaginação dos teólogos
ou às sutilezas dos metafísicos."
O segundo momento consiste em supor que o real esgotar-se-ia em seis
ciências - matemática, astronomia, física, química, fisiologia e física social -, sendo a
última obra do próprio Comte. Sua significação, no conjunto do sistema, é definida do
seguinte modo por Gouhier:

50
"Quando o estudo dos fenômenos sociais torna-se positivo, produz-se na
história do espírito um progresso de caráter novo e único: a sexta ciência fundamental
entra no terceiro estado e, como não há nem sétima ciência fundamental nem quarto
estado, isto quer dizer que doravante o saber é inteiramente positivo, que todas as
ciências particulares participam do mesmo espírito, que a inteligência encontrou sua
unidade e pode exprimi-la numa filosofia. Quando a última ciência chega ao último
estado, não se trata apenas do aparecimento de uma ciência nova; o nascimento da
sociologia tem uma importância que não poderia dispor a biologia ou a física: significa
que não há mais nenhum refúgio no universo para os deuses e suas imagens
metafísicas." (1)
O fato que as ciências se tivessem desinteressado dos problemas de ordem
ontológica advém de sua índole operativa, ao contrário do saber de tipo especulativo
representado pela metafísica. Desse modo, para ser coerente, a nova doutrina criada por
Comte teria que dar o passo subseqüente e transformar-se num modelo de ação política,
justamente o que denominaria de política positiva. Nesse nível da meditação é que se
torna flagrante a mudança de plano indicada de início.
A política positiva corresponderia ao novo estágio da evolução social. O
problema não consiste em promover uma especulação, seja sobre o melhor governo
possível, seja acerca do fundamento absoluto do poder. A organização social subordinase ao "estado da civilização", isto é, num mundo em que Deus não desempenha
qualquer papel, não cabe discutir sobre o direito divino. Nem tampouco sobre a
soberania popular quando a política se transforma num assunto de competência.
O positivismo deve, pois, ter como escopo a implantação de uma nova
ordem social. Coloca-se, portanto, a seguinte questão: "Para que um novo sistema social
se estabeleça, não basta que haja sido concebido convenientemente, é necessário ainda
que a massa da sociedade apaixone-se por constituí-lo." Ocorre, entretanto, que "não se
apaixona jamais a massa dos homens por um sistema qualquer provando-lhe que
corresponde àquele cujo estabelecimento foi preparado pela marcha da civilização desde
sua origem e que ela convida hoje a dirigir a sociedade". Semelhante prova acha-se ao
alcance de "pequeno número de espíritos e exige mesmo de sua parte uma cadeia muito
longa de operações para que possa apaixoná-los." (2) Neste momento é que se coloca o
denominado problema da síntese subjetiva, isto é, o coroamento do sistema pela
denominada religião da humanidade, que muitos positivistas recusam como contrária ao
espírito da doutrina.

51
A necessidade de uma síntese subjetiva a que caberia, em última instância,
sustentar a síntese objetiva anteriormente proposta resulta, segundo Gouhier, do
seguinte:
"Não há unidade perfeita sobre o plano objetivo: cada uma das ciências
fundamentais é um feixe de leis que talvez se aproxime de uma lei superior, que as
unifique, mas sem alcançá-las; com mais forte razão é inútil procurar o axioma
universal que sustentaria todas as leis do universo. Augusto Comte, além disto, elabora
uma filosofia do espírito e não uma filosofia da natureza. Se nos oferece um sistema,
não será um sistema do mundo. Ora, a filosofia do espírito que conhece não faculta
senão uma unidade metodológica: as seis ciências fundamentais somente se ligam entre
si por sua participação no mesmo espírito positivo e suas conexões técnicas. A filosofia
do espírito religioso as introduz na unidade de um fim e tão só esta finalidade tem a
virtude de elevar o positivismo à dignidade de sistema."(3)
A posteridade discutiu, sobretudo, se do desenvolvimento das ciências
particulares deveria resultar uma síntese, segundo supunham as correntes científicas do
século XIX (positivismo, evolucionismo, monismo, etc.) chegando-se ao entendimento
de que o procedimento científico, que estabelece limites rigorosos à sua inquisição,
obstaculiza de pronto semelhante pretensão. E quanto à filosofia das ciências não passa,
segundo o lema neokantismo, de um tipo de saber que não aumenta o conhecimento,
entendido como conhecimento científico, experimental, em suma, o saber de índole
operativa. A aplicação de tais métodos ao plano da criação humana ocorre sempre nos
mesmos marcos, eliminando-se o que Max Weber denominou de "interpretação
axiológica", renunciando-se às totalidades e buscando introduzir a medida, que é o
processo de objetivação científica por excelência.
O comtismo não é, entretanto, uma simples filosofia das ciências, na forma
como a entenderam as correntes científicas do século XIX. Essa disciplina é uma
espécie de artifício da razão, no sentido hegeliano do termo, isto é, o expediente a que
recorre quem se supõe colocado acima e fora do processo real, com vista à reforma da
sociedade. Augusto Comte viveu no clima cultural que apreciava de forma inteiramente
negativa a Revolução Francesa, diante de seu desfecho napoleônico e dos sofrimentos e
perdas que ocasionou ao país. Sonhava, por isso mesmo, com o regime que pudesse
conciliar ordem e progresso. O fato de que tivesse pretendido dar uma fundamentação
filosófica à reforma almejada decorre de seu desconhecimento dos limites e
pressupostos de semelhante inquirição. É o próprio Comte quem o confessa ao escrever,

52
em 1842: "Jamais li, em nenhuma língua, nem Vico, nem Kant, nem Herder, nem
Hegel, etc.; somente conheço suas diversas obras através de algumas relações indiretas e
de certos resumos demasiado insuficientes. Quaisquer que possam ser os inconvenientes
dessa negligência voluntária, estou convencido de que muito contribuiu para a pureza e
a harmonia de minha filosofia social. " (4)
Ao haver, entretanto, sugerido a hipótese de uma física social e de ter
concebido um regime tendo por modelo a Idade Média, muito próximo do totalitarismo
do século XX, ressuscitou uma acepção de pessoa humana em boa medida superada no
contexto cultural brasileiro, onde sua obra alcançou ampla repercussão. As implicações
da doutrina no âmbito da filosofia política são objeto do tópico subseqüente, importando
examinar as exigências que apresentou à meditação brasileira na esfera metafísica
propriamente dita.
Cumpre indicar desde logo que a necessidade de fazer face ao positivismo e às correntes cientificistas de um modo geral - marca o trânsito ao período
contemporâneo da filosofia ocidental. Contestadas em seus propósitos, negada a sua
possibilidade, a metafísica começa um ciclo de renovação em que se apresentam, como
momentos destacados, o neokantismo e o neotomismo. No caso brasileiro, o
positivismo ascendeu a uma posição hegemônica, ao longo do período republicano,
constituindo, de um lado, uma filosofia política de vitalidade inusitada e, de outro, o
fenômeno difuso que se batizou de mentalidade positivista, refugiada em especial no
âmbito das denominadas ciências humanas ou sociais, porquanto como filosofia das
ciências ou elemento norteador das ciências naturais não logrou afirmar-se, segundo se
verá a seu tempo.
O positivismo envolve uma recusa radical do espírito moderno - batizado de
anarquia mental -, que se sustenta, no final de contas, na hipótese de que o homem nada
mais é que produto das circunstâncias sociais. No Sistema de Política Positiva, Augusto
Comte concebe o projeto de submeter as populações ao que chama de "evolução
sistemática", isto é, um procedimento de ajustamento do homem ao novo estágio da
evolução social e que consiste no puro e simples abandono da meditação da Idade
Moderna, a fim de retornar a algo de muito próximo da situação vigente na Idade
Média. O problema exige análise mais detida.
O espírito moderno caracteriza-se, sobretudo, pelo seguinte:
a) a religiosidade passa a ser considerada como questão da consciência
individual. Em decorrência de que se haja formado uma nova religião, suficientemente

53
forte para impor-se ao respeito da tradicional, devendo ambas coexistir, o novo
princípio se completa pela tolerância na matéria. As heresias também refluem para o
interior das próprias ordens. Extinguem-se as fogueiras, símbolo da cultura anterior;
b) o poder temporal perde seus vínculos com o poder espiritual. A questão
do governo incumbe à sociedade civil, formulando-se a idéia da representação, do
mandato e do mandatário, de uma lei geral que expresse os direitos e deveres dos
cidadãos. A esfera do arbítrio é limitada ao extremo;
c) concebe-se um tipo de saber eminentemente operativo, destinado a
iluminar o caminho da técnica, dotado de alto grau de abstração e universalidade. Esse
novo saber, a ciência moderna, singulariza-se por sua neutralidade axiológica,
desvinculado que está de todo ontologismo;
d) o saber do tipo especulativo perde a seus olhos a função ordenadora e
totalizante. Nesse campo, aprende-se a aceitar a emergência de múltiplas perspectivas;
e, finalmente,
e) o homem é entendido como intrinsecamente bom, em seu ser próprio, de
natureza, atribuindo-se o mal à sociedade.
Se se pode falar em espírito contemporâneo, deve-se considerá-lo como
herdeiro dessa tradição, com a peculiaridade de que submete a uma crítica aprofundada
a idéia do tipo "bon sauvage" e discute os fundamentos últimos da hipótese romântica
da sociedade racional, a crítica de Augusto Comte àqueles princípios nada tem de
comum com essa colocação, porquanto objetiva tão-somente uma volta à situação
anterior, segundo se pode ver dos contornos principais que atribui ao novo regime social
por ele concebido, formulados no referido Sistema de Política Positiva, do mesmo
modo que no Catecismo Positivista. Todo seu empenho consiste em que o chamado
culto externo ou público da religiosidade readquira a primazia perdida e o poder
temporal retorne à subordinação ao poder espiritual.
No estado positivo, a cultura científica seria relegada a plano subalterno. A
esse respeito escreve no Sistema de Política Positiva: "Quanto aos instintos teóricos que
nos fazem procurar diretamente a explicação dos fenômenos, são naturalmente muito
fracos para inspirar então esforços verdadeiramente sustentáveis. Numa situação em que
o meio não lhe imprimiria nenhuma forte excitação, seja pessoal ou simpática, seriam
afastados de seu estéril exercício e se contentariam de esboçar construções mais fáceis,
conforme as mais simples analogias. Então nossa inteligência seguiria livremente sua
predileção natural pelos trabalhos estéticos, que lhe são mais convenientes que os

54
trabalhos científicos ou mesmo técnicos." (Tomo II; Cap. II. Apreciação sociológica do
problema humano.)
A recusa frontal do espírito moderno e a acepção de pessoa humana a ela
subjacente pode ser avaliada ainda pelo texto a seguir:
"Quanto à evolução necessária de uma tal sociedade, a lei fundamental dos
três estados encontrar-se-ia ali profundamente modificada, sobretudo em que a idade
intermediária desapareceria quase inteiramente. Não se poderia dispensar a iniciação
fetichista, que seria mesmo mais pura e prolongada pois que a atividade material pouco
perturbaria a preponderância espontânea do sentimento. Contudo, não hesito em afirmar
que o advento do positivismo final tornar-se-ia mais rápido e fácil. Para dissipar esta
aparente contradição, basta considerar o teologismo propriamente dito como uma
grande transição, primeiro politéica depois monotéica, do fetichismo ao positivismo.
Ora, já fiz notar que um tal intermediário é sobretudo exigido pelas condições sociais,
que, em nossa hipótese, perderiam este ascendente. Unicamente sobre o aspecto
intelectual, que prevaleceria então, representei o positivismo como podendo
imediatamente suceder o fetichismo, entre as populações convenientemente submetidas
a uma evolução sistemática." (Local citado.)
O grande mérito de Tobias Barreto (1839-1889), no que respeita ao
empenho de superação do positivismo na esfera filosófica, consiste no fato de haver
buscado o caminho segundo o qual se poderia retirar o homem da subordinação a
semelhante tipo de determinismo. Embora essa problemática somente haja amadurecido
nos últimos decênios, as indicações contidas em sua obra inserem-se na linha trilhada
pela meditação contemporânea, razão pela qual preserva enorme atualidade.
Ao cuidar da restauração da metafísica, que se considerava morta, por
influência positivista, Tobias Barreto oscilou entre uma disciplina de índole sintética,
denominada monismo, e a filosofia entendida como simples epistemologia. A par disto,
por exigência do debate com os positivistas, insinuou a existência de uma esfera
privilegiada, como objeto de uma inquirição eminentemente filosófica. Trata-se da
cultura. Suas idéias acerca do tema encontram-se nos Estudos de Filosofia, na reedição
recente, incorporada às Obras Completas (Ed. Record, 1989).
Para o pensador sergipano, a cultura é "a antítese da natureza, no sentido de
que ela importa uma mudança do natural, no sentido de fazê-lo belo e bom". Designa-se
pelo nome geral da natureza "o estado originário das coisas, o estado em que elas se
acham depois do seu nascimento, enquanto uma força estranha, a força espiritual do

55
homem, com sua inteligência e vontade, não influi sobre elas e não as modifica".
A particularidade do mundo da cultura consiste no fato de que se subordina
à idéia de finalidade, escapando a todo esquema que se proponha resolvê-lo em termos
de causas eficientes.
A seu ver, o equívoco dos contraditores da existência da liberdade na
criação humana deve-se à associação inadequada entre liberdade e ação imotivada.
"Desde que se faz assim do acaso e do capricho irracional a essência da liberdade, desde
que o verdadeiro ato livre se considera aquele que se pratica sem motivo, sem razão
alguma, não é muito que os deterministas achem provas de suas teorias em todos os
círculos da atividade humana, onde se nota uma certa ordem." Acha entretanto que "a
livre vontade não é incompatível com a existência de motivos; pelo contrário, eles são
indispensáveis ao exercício normal da liberdade".
A chave para a solução do problema será encontrada no entendimento da
cultura como um "sistema de forças combatentes contra o próprio combate pela vida",
isto é, radicalizando a oposição entre o império das causas finais e o império das causas
eficientes, entre o mundo da criação humana e o mundo natural.
O fato natural não o livra de ser "ilógico, falso e inconveniente". A
regularidade natural, isto é, a circunstância de que um acontecimento natural seja
considerado segundo leis, não implica em que, transposto ao plano da cultura, possa ser
encarado independentemente do ponto de vista moral. Tem em vista o seguinte:
"Assim, e, por exemplo, se alguém hoje ainda ousa repetir com Aristóteles
que há homens nascidos para escravos, não vejo motivo de estranheza. Sim - é natural a
existência da escravidão; há até espécies de formigas, como apolyerga rubescens, que
são escravocratas; porém é cultural que a escravidão não exista."
A natureza, concluirá, pode ser apontada como a fonte última de toda
imoralidade e não foi certamente inspirando-se nela que o homem criou a cultura. Esta,
a seu ver, forma-se precisamente no pólo oposto ao que supunha o autor do Contrato
Social. "Rousseau deixou escrito que em assunto de educação - tout consiste à ne pas
gâter l'homme de la nature en l'appropriant à la societé. - Neste princípio, que se lê na
quinta carta do 4°. livro da Nouvelle Héloise, culmina-se o edifício de suas idéias
reformadoras. Entretanto, a verdade está do lado contrário. O processo da cultura geral
deve consistir precisamente em gastar, em desbastar, por assim dizer, o homem da
natureza, adaptando-o à sociedade."
Nessa luta por exigir algo de independente da natureza, o homem criou a

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sociedade, "que é o grande aparato da cultura humana" e deixa-se afigurar "sob a
imagem de uma teia imensa de relações sinérgicas e antagônicas; é um sistema de
regras, é uma rede de normas, que não se limitam ao mundo da ação, chega até os
domínios do pensamento".
No âmbito dessa imensa teia, o direito é uma espécie de fio vermelho e a
moral o fio de ouro.
O verdadeiro característico do ente humano é, pois, "a capacidade de
conhecer um fim e dirigir para ele as próprias ações, sujeitando-as destarte a uma norma
de proceder". Trata-se, em síntese, de um animal que se prende, que se doma a si
mesmo. "Todos os deveres éticos e jurídicos, todas as regras da vida acomodam-se a
esta medida, que é a única exata para conferir ao homem e seu legítimo valor."
Assim se coloca, para a meditação brasileira, pela primeira vez, a hipótese
de considerar-se o homem como consciência. Nesse momento inicial, é a idéia de
arquétipo que está presente ao espírito de Tobias Barreto, na maneira como a entende
Kant na "Dialética Transcedental" da Crítica da Razão Pura. A verdadeira problemática
do tema ainda não se explícita de todo. Nem por isto, entretanto, pode-se deixar de
reconhecer, como o faz Reale, que "registrou Tobias Barreto, no processo de sua
formação monística, idéias destinadas a uma longa elaboração mental e que, do
culturalismo sociológico de Jhering, nos levariam ao culturalismo mais largo de um
Kohler ou de um Bredzheimer, para atingir, afinal, a fase atual sob a inspiração de um
Max Scheler ou de Nicolai Hartmann. O mérito imorredouro do autor dos Estudos
Alemães está em ter visto o problema como um problema filosófico, e não puramente
sociológico, não compreendendo, infelizmente, que a sua formulação era, por si mesma,
a mais cabal condenação das doutrinas monistas que abraçara, após reconhecer a
impossibilidade de colocar completamente a vida espiritual sob o causalismo da
natureza." (5)
A temática suscitada pelo culturalismo de Tobias Barreto, ao tempo em que
ganhava densidade no pensamento alemão(6), somente seria preservada através da
meditação sociológica que, embora rebaixando o plano em que a situara o pensador
sergipano, acabaria reencontrando o problema moral, como o demonstra Francisco
Martins de Souza (O culturalismo sociológico de Alcides Bezerra, São Paulo, Convívio,
1981). Em meio à onda cientificista em desenvolvimento no país, o clima propício a
esse tipo de debate circunscrevia-se à esfera do direito, onde a tradição kantiana seria
retomada, primeiro através de Djacir Menezes - cuja tese de doutoramento, na

57
Faculdade de Direito do Ceará, intitulou-se Kant e a idéia do direito (1932) - e logo a
seguir por Miguel Reale, que conquistou a cadeira de filosofia do direito da Faculdade
de Direito de São Paulo, no memorável curso de 1940. A esse tempo começa a
organização dos cursos de filosofia onde os neotomistas iriam alcançar a plena
hegemonia.
A quebra do monopólio cientificista, através do processo de formação das
correntes neotomista e culturalista, logo desembocaria na retomada de nossa tradição
filosófica, revigorando o tema do homem como consciência. Agora o ponto de partida
quase universal seria a admissão da intencionalidade da consciência, tese que a
fenomenologia de Husserl pusera em circulação, mas que se considerava como uma
exigência da própria doutrina das categorias de Kant. O debate conduziria aos temas da
ontologia e da moralidade, supondo que só do primeiro se tenha retirado todas as
conseqüências.
A discussão em tela aparece inicialmente em publicações periódicas,
especialmente nas revistas de circulação efêmera editadas na antiga Faculdade Nacional
de Filosofia, em A Ordem (católica), fundada por Jackson de Figueiredo nos anos vinte
e que então obedecia à direção de Alceu Amoroso Lima, e na Revista Brasileira de
Filosofia, fundada em 1951. Com esse caráter é mais ou menos intenso até os começos
da década de sessenta, seguindo-se o aparecimento dos diversos livros que dão conta
das correntes já formadas. O número de participantes desse debate é deveras expressivo
e não se limita aos intelectuais consagrados como Miguel Reale (nasc. em 1910), Djacir
Menezes (1907/1996), Alceu Amoroso Lima (1893-1983), Euryalo Canabrava
(1907/1979), Vicente Ferreira da Silva (1916/1963), Heraldo Barbuy (1914/1979),
Alvaro Vieira Pinto (1909/1987), Roland Corbisier (1914), Evaristo de Morais Filho
(1914) e Luís Pinto Ferreira(1918). Atrai igualmente muitos jovens, entre os quais nem
todos persistiriam na filosofia, mas seria desse grupo, sem dúvida, que saíram alguns
dos pensadores mais em evidência na filosofia contemporânea. Destacaria: Adolpho
Crippa (1929), Antonio Luiz Machado Neto (1930/1977), Gilberto de MeIo Kujawski
(1929), Hélio Jaguaribe (1923), Henrique Lima Vaz (1921), Luís Washington Vita
(1921/1968), Jamil Almansur Haddad, Nelson Saldanha (1931), Roque Spencer Maciel
de Barros (1927), Renato Cirell Czerna (1922), Tarcisio Padilha (1928) e Vamireh
Chacon (1934).
Não seria esta a oportunidade para examinar o debate referido em toda a sua
amplitude. Para os propósitos da presente análise parece suficiente resumir os pontos de

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vista marxista, espiritualista e culturalista. Para fazê-lo louvar-nos-emos de textos de
Alvaro Vieira Pinto, Henrique Lima Vaz, Djacir Menezes e Miguel Reale.
Alvaro Vieira Pinto pertenceu ao grupo de pensadores católicos engajados
no tradicionalismo político, cuja projeção filosófica assumiu feição neotomista, que
ascendeu à direção do Centro Dom Vital após a morte de Jackson de Figueiredo. Nessa
condição, ingressaria no Corpo Docente da antiga Faculdade Nacional de Filosofia. Ao
longo da década de cinqüenta aproximou-se do existencialismo, do qual transitaria,
presumivelmente por influência de Sartre, para o marxismo. De início com o propósito
de abri-lo ao contato com as correntes da filosofia contemporânea. Desde os começos
dos anos sessenta, apenas como divulgador das posições do marxismo ortodoxo.
Na primeira fase de seu contato com o marxismo, Alvaro Vieira Pinto
realizaria a proeza, inédita no âmbito dessa corrente em terras brasileiras, de dar
tratamento filosófico à doutrina da consciência-reflexo, no livro Consciência e
Realidade Nacional (Rio de Janeiro, ISEB, 1960, 2 vols.).
A doutrina da consciência-reflexo é devida exclusivamente à versão russa
do marxismo e nada tem a ver com o momento do idealismo alemão em que se inserem
a esquerda hegeliana e a obra de Marx. Segundo essa doutrina, tanto o comportamento
humano como o próprio conhecimento seriam explicáveis a partir dos estímulos
exteriores e apenas destes. Embora essa hipótese tenha antecedentes na história da
filosofia, os marxistas russos a receberam diretamente do fisiólogo Setchenov
(1829/1905), mestre de Pavlov (1849/1936) que, por sua vez, declara ter sido inspirado
por Hebert Spencer (1820/1903). Pavlov criou uma variante da psicologia empírica que
veio a ser desenvolvida pelo behavorismo e pelo neobehaviorismo norte-americanos.
Trata-se de uma investigação muito distanciada de qualquer interesse filosófico e, se
veio a ser incorporada pelo marxismo russo, tal se deu apenas em decorrência da
necessidade de construir um sistema, simplesmente destinado a funcionar como religião
de Estado.(7)
Os teóricos da consciência-reflexo não negam o papel das idéias na evolução
social. Contudo, não se trata de atribuir maior eficácia à consciência. Esta, apenas na
circunstância de que reflita com exatidão o sentido do processo, contribui para a criação
das chamadas "condições subjetivas", que, por sua vez, na ausência de "condições
objetivas" são de todo impotentes. As "condições objetivas", em contrapartida, podem
impulsionar o que se denomina de "movimento espontâneo", isto é, privado de
consciência.

59
Semelhante doutrina é incompatível com toda tentativa de apreensão do
homem real como atividade criadora e centro do processo histórico. Correspondente à
dissolução de um dos elos da polaridade - a consciência - numa objetividade que nada
tem de histórica, equiparada a algo de inelutável, assimilada à natureza.
Embora Vieira Pinto parta da tese geral de que o processo histórico seja
dotado de "leis próprias, de teor objetivo, que determinam os acontecimentos ao ligarem
os fatos às suas condições, e constituem mecanismos de criação da realidade,
independente da nossa vontade e do nosso julgamento", e de que à consciência incumbe
refleti-las, acha-se distanciado da pobreza conceitual de que se reveste a teoria do
reflexo. Em primeiro lugar, reivindica o papel ativo da consciência e afirma: "A
operação sobre a realidade é criadora de coisas e de situações que, sem aquela ação, não
existiriam. O papel ativo da consciência é consubstancial à sua natureza de reproduzir
em imagem a verdade da existência objetiva".
O segundo postulado relativo à consciência tem a seguinte formulação, na
qual se insinua uma crítica às teses da doutrina em que aparentemente se apóia: "A
relação da subjetividade ao plano real não é a de ligação entre um suposto mundo
espiritual e o das coisas materiais, nem a de mera reflexão óptica, como se o objeto real
admitisse uma imagem virtual num espelho, mas é a relação de intencionalidade".
Desse modo, a consciência-reflexo, segundo Vieira Pinto, começa por ser ativa e
intencional, o que é de todo irreconciliável.
A consciência não se esgota na representação subjetiva. É também projeto,
foco e estímulo da ação. O projeto não resulta de simples instituição intelectual, mas do
"manuseio" da situação concreta, da prática social entendida em sentido amplo. O
filósofo brasileiro se dispõe mesmo a incorporar a essa meditação uma das categorias
fundamentais da ontologia heideggeriana, e o faz nos seguintes termos: "Viram os
teóricos daquela corrente que o mundo se apresenta ao existente humano como espaço
de ações possíveis mediante objetos dispostos ao seu redor, a serem tomados como
utensílios e que, portanto a determinação mais imediata dos entes é de se darem como
algo que "está à mão", caráter esse que foi chamado de "amanualidade"... Este conceito
é fecundo e foi largamente explorado pelos fenomenólogos existenciais, embora
servindo a uma concepção equivocada, idealista, metafísica; parece-nos, porém, que um
de seus aspectos capitais não foi devidamente ressaltado. É que, em imenso número de
casos, os objetos que se revelam como coisas, em virtude do caráter manual, são na
verdade, objetos fabricados."

60
O objetivo expresso da pesquisa, entretanto, não é a consciência em sua
universalidade, mas o processo de transformação de uma consciência crítica em face da
realidade nacional. A consciência eleva-se da condição de ingênua à de crítica quando
reconhece os fatores que a condicionam, ou melhor, quando se dá conta de que é
produzida por alterações que se originam no real. Também não se trata de alcançar a
realidade nacional como um todo, mas de chegar ao que denomina de ideologia do
desenvolvimento.
A consciência crítica que Vieira Pinto pretende encarnar defronta com o
problema de legitimar-se. Na versão russa do marxismo tudo se resolve com relativa
simplicidade. A prova de que a consciência marxista - mais das vezes simplesmente
batizadas de dialética - reflete com acerto a realidade estaria no aparecimento dos países
socialistas. A tese, apresentada sem maiores qualificações, faculta um sem número de
sofismas, que não vem ao caso enumerar. Quanto a Vieira Pinto, começa por invalidar
toda meditação elaborada ao exterior, denominada, com sentido pejorativo, de
metropolitana. Por isto, embora conserve a denominação de consciência-reflexo, vê-se
obrigado a conceituá-la com a máxima amplitude, desde que se trata de criar algo de
novo: a ideologia do desenvolvimento. No fundo, estamos bem próximos daquilo que
Merleau-Ponty denomina, em Les aventures de la dialectique, de ultra-bolchevismo de
J. P. Sartre, isto é, o empenho em fazer da história, no que tem de inteligível, o resultado
imediato de nossas vontades. Assim, o filósofo brasileiro, na verdade, não logrou dar
"status" filosófico à consciência-reflexo - se é que se atribuiu semelhante missão - mas
apenas comprovar que não serve como ponto de partida para a fundamentação de
qualquer classe de saber.
O interesse maior de Vieira Pinto está em apropriar-se do conceito de
realidade posto em circulação pelo marxismo vulgar. Deixa claro, desde logo seu
conceito de ideologia se distingue daquelas formulações que a "tomam em acepção mais
gerais, nela incluindo todas as manifestações do espírito, como a arte, a literatura, as
instituições jurídicas, a religião e a filosofia. Tomando o conceito nos limites em que o
utilizamos aqui, designa a representação consciente que a sociedade faz de si mesma em
relação ao estado do seu processo evolutivo, com o qual a cada momento se defronta,
visando a sua transformação."
Marx supunha que a consciência era determinada pela existência. Nenhum
dos três conceitos que integram a proposição chegou a merecer, em sua obra, a
necessária definição. Contudo, não se pode aceitar sem discussão que haja identificado

61
existência e relações de produção, tal como veio ocorrer na interpretação russa. A par
disto, enquanto Modolfo procura explicitar a extrema amplitude da noção de momento
econômico, na obra de Marx, a versão russa persegue caminho inverso atribuindo à
forma da propriedade a condição de substrato último das relações de produção. E como
estas constituem a base (infra-estrutura) sobre a qual se ergue a superestrutura
(consciência) da sociedade, trata-se na verdade de averiguar como certos grupos da
população se dão conta do escândalo da propriedade. Nesse esquema, a consciência é
reduzida a algo de extremamente elementar enquanto a realidade é despojada de toda a
complexidade que a informa. No caso de Vieira Pinto, o escândalo a considerar não é a
propriedade, mas a situação de subdesenvolvimento. A questão resume-se em adequar à
circunstância a tese do marxismo vulgar.
Consciência e Realidade Nacional tornou-se um marco importante do
debate cujo eixo ora pretendemos resumir, ao circunscrevê-lo com maior precisão.
Partindo da intencionalidade da consciência, característica do homem reconhecida
universalmente, pode-se passar diretamente ao projeto político sem esgotar o tema da
ontologia? Mais precisamente: é lícito postular o ser de classe (o ser nacional, como
queria então Vieira Pinto) sem prévia definição do ser do homem? Sendo interessada a
obra humana, sua criação cultural (adiante Reale definirá a cultura como a esfera das
intencionalidades objetivadas), é admissível a pretensão de ter atingido uma posição
privilegiada, para daquela altura completar o processo (reivindicada pelo marxismo,
mesmo o de Vieira Pinto, e logo a seguir igualmente postulada pelo espiritualismo,
mesmo o defendido pelos que se pretendiam inovadores), ou devemos nos ater ao
caráter inelutável da pluralidade de perspectivas? Em síntese, colocava-se em jogo a
própria natureza do diálogo filosófico, se destinado a alcançar o aprofundamento da
consciência dos problemas ou apenas a explicitar a irredutibilidade das respectivas
posições.
Em relação à obra de Vieira Pinto, posicionaram-se os culturalistas e os
espiritualistas, através de longos artigos aparecidos em revistas, respectivamente, de
Washigton Vita, Michel Debrun e Lima Vaz, todos na linha da promoção do debate
filosófico, de índole esclarecedora. Diametralmente oposta seria a crítica oficial
marxista. Profissionais do partido político que, à época, arrogava-se o monopólio, hoje
desaparecido, da interpretação marxista, sentindo-se talvez despreparados, já que não
tinham qualquer familiaridade com a problemática filosófica contemporânea, que se
limitavam a rotular de "idealistas", circunscreveram-se a atacar a iniciativa de Vieira

62
Pinto de ângulo político-partidário. O mais curioso é que o autor, ao contrário do que se
poderia esperar de um homem de sua cultura e categoria intelectual, seguiu a linha
capitulacionista do personagem de Koestler, diante do monolitismo e da brutalidade do
representante do Estado totalitário socialista. Em que pese tenha sido uma opção
inteiramente livre, liberdade de que não dispunha o intelectual de Koestler, deve ser
sinceramente lamentada, quando mais não seja por ter privado o debate de beneficiar-se
do ponto de vista marxista, colocado em bases estritamente filosóficas, de que nunca se
revelam capazes os marxistas oficiais. Agora a atitude de Vieira Pinto será religiosa,
como se pode ver do artigo que divulgou na Revista de Ciências Sociais (vol. III, n.º 2,
Belo Horizonte, 1963), intitulado "Indicações metodológicas para a definição do
subdesenvolvimento", no qual pretende dar conta de um ângulo novo, do qual não se
dera conta ao elaborar Consciência e Realidade Nacional.
A novidade que se propõe apresentar - a que chama de conceito concreto ou
conceito conceitual - representa algo de tão pueril e desconcertante que se recolhe a
impressão de ter o ensaio em mira nada mais que proclamar a sua adesão ao marxismo
russo, à qual não falta uma autocrítica no melhor estilo masoquista nem o tom
laudatório aos chamados clássicos, disciplinadamente só aos permitidos na época, desde
que não menciona Stalin, como seria igualmente herético, logo depois, citar Mao Tse
Tung. Afirma que o menosprezo pelas considerações metodológicas na conceituação do
subdesenvolvimento tem servido para obscurecer o assunto e acrescenta: "Nós mesmos,
em trabalhos anteriores, não tínhamos atingido essa formulação, que agora nos aparece
como capital e decisiva. Acreditávamos que bastava esclarecer o problema da relação
entre consciência e realidade do país atrasado, para haver dito tudo quanto era
necessário. Embora a posição inicial, não idealista, que assumíamos fosse certa,
escapava-nos a importância do aspecto lógico da questão..." E mais: "A alienação
cultural impedia os filósofos das áreas subdesenvolvidas de ter conhecimento da
produção dialética, da obra de Marx, de Engels e de Lênin, não incluída entre as
filosofias oficialmente reconhecidas, por isso nem sequer suspeitavam de que nela
houvesse instrumento do raciocínio de que poderiam lançar mão para interpretar a sua
realidade nacional." Em relação aos pensadores marxistas, "especialmente os clássicos",
diz, humildemente, que "não podemos resumir sequer a façanha intelectual representada
por suas contribuições", e assim por diante.
Renegado por Vieira Pinto, Consciência e Realidade Nacional ganha, assim,
status equivalente a História e Consciência de Classe, repudiado por Lukacs, na década

63
de vinte, depois de tê-lo escrito e publicado, igualmente sob pressão de ortodoxia.
Posteriormente, Vieira Pinto radicalizaria essa capitulação ao marxismo vulgar,
publicando o livro Ciência e Existência (1969), no qual, entre outras enormidades,
afirma que "a lógica dialética é o sistema de pensamento racional que reflete
fidedignamente o movimento real das transformações que se passam no mundo exterior,
físico e social".
Os espiritualistas conduziram a ulteriores conseqüências o ponto de vista
que busca levar sempre mais longe o entendimento do homem, partindo da consciência,
desde que suscitaram o tema da ontologia. Mas o fizeram para restaurar a proeminência
da divindade e recolocar o debate acerca do homem na situação de dependência da
meditação sobre Deus, em que se encontrava antes da emergência da perspectiva
transcendental. Segundo esta, é inegável, em nossa cultura, o primado da tradição
judaico-cristã. Os valores em que se louvaram os homens para erigir essa civilização
procedem do cristianismo e o fizeram, certamente, colocando-se, numa situação de
dependência, expressa com toda clareza na maneira pela qual os protestantes
solucionaram o que Max Weber chamou de problema teodicéico, ao afirmar que "a
missão do homem na terra é erigir uma obra digna da glória de Deus". Tais evidências,
contudo, em nada contribuem para o esclarecimento da idéia de Deus, como Kant
procurou demonstrar na Dialética Transcendental da Crítica da Razão Pura. A proposta
de partir da consciência tem certamente valor heurístico, mas quando se limita à
investigação do próprio homem.
Contudo, o ponto de vista espiritualista tem a vantagem, em relação à
filosofia católica oficial, de interessar-se pelo debate filosófico constituído
historicamente por nossa tradição cultural, enquanto aquela, segundo se verá quando a
caracterizarmos, acha-se voltada preferentemente para si mesma.
As dificuldades de posição espiritualista acham-se expressas com clareza
nos artigos com que Henrique Lima Vaz participou desse debate, escritos entre 1958 e
1963.(8) Padre jesuíta, ordenado em 1948, estudou na Universidade Gregoriana entre
1949 e 1952, regressando ao Brasil em 1953. Mais tarde, na qualidade de orientador da
Juventude Universitária Católica, tornou-se o mentor da entidade estudantil denominada
Ação Popular. Nessa condição viria a ser o autor de uma proposta política de índole
totalitária mais radical que a endossada pelo Partido Comunista nos anos cinqüenta.
Tendo analisado essa parcela de sua obra em outros textos (9), dispensamo-nos de
voltar a abordá-la. Contudo, somente a consideração de sua doutrina filosófica permite

64
reconstituir o caminho que conduz àquela opção.
Em síntese, louvando-se uma interpretação espiritualista de Hegel e
partindo,

como

os

outros

pensadores

brasileiros

seus

contemporâneos,

da

intencionalidade da consciência, Lima Vaz restaura o conceito tradicional de ontologia,
em que o ser é Deus. O passo seguinte consistirá na identificação entre religião cristã, a
que atribui o objetivo de realizar na própria terra o reino de Deus, e moral, isto é,
tentando tomar obrigatória e válida universalmente uma postura a que falta
precisamente base ética.
A seu ver, a explicação filosófica do fato social humano reside na gênese
dialética da consciência-de-si. "O homem se afirma como indivíduo - escreve - na
medida em que entra em relação ativa com outros homens e com o mundo. Ser
indivíduo é, para o homem, ser-em-comum." O homem é, portanto, um ser genético,
comportando esta condição duas estruturas fundamentais, das quais decorrem, como se
verá, o que chama de formas históricas da alienação.
Ao integrar-se no grupo humano, o indivíduo não mantém, como os animais,
apenas uma relação de inclusão, mas simultaneamente a de oposição, a de afirmação de
sua individualidade. "Este surpreendente comportamento transforma de modo radical as
condições de associação que se oferecem à vida no reino animal. As unidades
individuais do grupo humano adquirem, pela sua autoconfiança, uma extrema
mobilidade e criam, por isso mesmo, infinitas possibilidades de desenvolvimento
associativo. Daí o caráter lábil, ou melhor, evolutivo, em uma palavra, histórico, das
formas humanas de organização social, em contraste flagrante com o equilíbrio estático
e imóvel das sociedades animais."
Essa estrutura suscita certas categorias, como o compreender e o
reconhecimento. Distinguir-se de todas as outras consciências e do mundo é
compreender, donde a universalidade da consciência-de-si. Esta, por sua própria
natureza, é consciência universal.
A afirmação da consciência-de-si em face de outra consciência é, segundo o
evidencia Hegel, uma forma de conflito. Exprime-se o caráter dramático irrecusável da
história humana e ao mesmo tempo a possibilidade de compreendê-la "como alternativa
entre a servidão generalizada ou o reconhecimento universal das consciências e o
advento do reino universal da liberdade".
A segunda estrutura decorre da circunstância de que a consciência-de-si
deve afirmar-se ante o mundo, transformando-o pelo trabalho. Ainda segundo a

65
dialética do Senhor e do Escravo, descrita na Fenomenologia do Espírito, também essa
relação reveste a forma dramática do conflito, revelando-se outra alternativa
fundamental da história: "Ou a humanização pelo trabalho como caminho da liberdade
ou a recaída no plano animal dos instintos de posse e consumação."
Como se vê, Lima Vaz pretende retomar o problema no ponto em que o
havia deixado a crítica de Marx ao idealismo hegeliano. Mas estabelece desde logo uma
distinção: "Numa concepção verdadeiramente dialética do processo histórico, a
realidade não se reflete propriamente, mas é comunicada entre as consciências pela
mediação da natureza (o mundo) transformada pela práxis humana." O problema será,
portanto, o da consciência histórica, a ser elucidado numa perspectiva diversa. Outras
distinções virão. Mas o escopo principal consiste em assimilar e superar, no melhor
estilo hegeliano, o marxismo (filosófico), o que não deixa de ser uma das dimensões
mais importantes da filosofia contemporânea. Para o padre Vaz, o marxismo (filosófico)
constitui um ateísmo positivo.
Embora cuide de precisar o conteúdo da relação sujeito-objeto - plano,
níveis e intencionalidade da consciência -, a questão essencial é, como dissemos, a da
consciência histórica. O problema gnosiológico parece-lhe, talvez acertadamente,
"apenas uma abstração útil".
Na dialética da comunicação das consciências enxerga duas formas
históricas de alienação: do sentido e do trabalho. A primeira é introduzida pela
mediação do sinal. A palavra e o sinal particularizam o conteúdo universal do objeto e o
mantém adstrito à contingência e a ambigüidade da obra exterior. "O caráter
contingente e ambíguo do sinal faz com que a liberdade, tendo sua raiz na universidade
da consciência, não seja pura e interior afirmação do valor do objeto, mas deva dar à sua
opção um corpo ambíguo que é o corpo mesmo do sinal no qual a consciência se
exprime." Nisso radica a possibilidade da ausência de comunicação social.
A alienação do trabalho impõe com todo rigor quando seu produto, ao invés
de se situar na linha do atendimento das necessidades humanas, acumula-se em termos
de riqueza e poder.
No entender do padre Vaz, a alienação do trabalho está intimamente ligada à
do sentido, mas esta não se deriva, não se esgota, nem se subordina à primeira. E
acrescenta: "...da raiz última do ser histórico do homem, que é a relação de
comunicação, a alienação do sentido pode emergir em formas que se mostrarão
irredutíveis à alienação do trabalho e que a simples alienação não fará desaparecer: a

66
vontade de poder, a violência gratuita, a insinceridade, o erro." A relação de
comunicação, da qual deriva a alienação de sentido, é a estrutura fundamental. A
alienação do trabalho, em que pese a sua importância, representa uma forma específica
de alienação do sentido.
Assim, se o tecido mais profundo da história é urdido pela comunicação das
consciências e esta não é mais que a captação de um sentido comum, é imperativo que o
ato de consciência seja o ato de uma consciência histórica.
Eis, segundo suas próprias palavras, a noção de consciência histórica: "Ela
exprime o sentido global, no qual se encontram as concepções e as obras dos homens de
determinada época histórica e de determinado mundo de cultura. Sentido que pode se
apresentar elaborado de forma explícita e técnica (por exemplo, nas concepções
religiosas ou na reflexão filosófica), ou encontrar-se difuso como vivência coletiva, nas
que constitui a possibilidade mesma para os indivíduos daquela época e daquele mundo
de estabelecer entre si uma forma histórica de comunicação (na sua técnica, na sua
ciência, nas suas instituições, na sua arte...) e, portanto, de existir historicamente".
Numa palavra, a consciência histórica é a razão na história. Resta averiguar
em que medida tende a revelar-se como razão da história. O pensador brasileiro
pretende uma solução eqüidistante do idealismo de Hegel e da perspectiva de Marx,
dispondo-se a preservar o caráter realista de sua inquirição.
A seu ver, a dificuldade no pensamento da relação entre o Absoluto e a
História reside nas alienações referidas precedentemente. A alienação do sentido conduz
à imagem de Deus como o primeiro numa série de objetos. A transposição da relação de
poder das coisas sobre os homens, cuja possibilidade se cria pela alienação do trabalho,
leva a concepção de Deus como Absoluto de dominação e compreensão. Solução
encontrada será a de afirmar, como Hegel, que o Absoluto é sujeito, ou melhor, só pode
ser pensado como sujeito, com as qualificações que se explicitam adiante.
A consciência-de-si do sujeito humano não é o Absoluto real, mas a
primeira figura do Absoluto. Se assim fosse, sua autoposição significaria a anulação do
mundo. Na direção do objeto, reduz à finitude a subjetividade infinita. Somente na
relação intersubjetiva pode a consciência-de-si singular "libertar a tensão infinita do seu
dinamismo, bloqueada pelo mundo dos objetos, abrindo-se a infinitude mesma de outra
consciência". Esta será a segunda figura do Absoluto que se delineia no itinerário do
Absoluto real.
A relação intersubjetiva revela ao mesmo tempo uma oposição

67
fundamental: o dinamismo infinito da intenção, voltada para o Outro, e a condição
empírica dos sujeitos. Assim: "Como liberação do élam infinito da subjetividade, a
História exige o Absoluto. Como possibilidade e risco da alienação do sujeito em
objeto, a História não se constitui no Absoluto real".
Se o Absoluto não se revela no curso da História, pode, entretanto, ser
pensado como seu resultado. A exigência do Absoluto é a exigência mesma de um
sentido ou de uma inteligibilidade a ser dada à História como criação humana.
O caráter privilegiado que o padre Vaz atribui à alienação do sentido
constituiria possibilidade de evitar a hipostasia do homem e assegurar bases seguras à
meditação que se propõe definir seu papel no processo real. Contudo, o problema não se
resume em optar pela hegemonia do sujeito ou do objeto, ou de postular a sua interação.
O interesse reside em revelar as estruturas constitutivas do ser do homem. Parece
evidente que o ponto de partida deve ser o da intencionalidade de consciência, sem
qualquer compromisso com o primado da objetividade, desvinculada de seu sentido
para o homem, como entende Lima Vaz. Ainda assim, não se pode impunemente, como
faz Marx, substituir a consciência-de-si hegeliana pelo homem, conforme o demonstra
Jean Hyppolite em sua Lógica e Existência (10), solução que é aceita e incorporada à
meditação do padre Vaz. Ao fazê-lo, renuncia ao que afirma ser seu escopo principal,
isto é, ater-se a uma "concepção decididamente realista" e superar a "querela entre
idealismo e materialismo", para subordinar-se ao objetivo de justificar uma visão cristã
da história, que se apóia no otimismo mais radical em relação à pessoa humana. Assim,
ultrapassa o plano do diálogo filosófico para situar-se no da fé.
"Acredito - escreve - que a aventura humana atingiu a hora solar da
autoconsciência. As crises de hoje, eu as sinto como o estremecimento da alegria
genesíaca que acompanha o nascimento de um mundo novo, o mundo do homem: o
homem que pode medir as prodigiosas profundezas do passado e do imenso caminho
percorrido, e toma nas mãos a direção do futuro. O mundo do homem fraternal, de todos
os homens abrindo-se à paz de Deus, que é o sentido da história. Acredito firmemente
que este sentido defina a marcha da aventura humana para um triunfo final."(11)
O sentido último dessa profissão de fé somente se tornaria claro com a
afirmativa contida no Documento-Base da Ação Popular, aparecido em fim de
1963/começos de 1964 - cuja íntegra acha-se transcrita no mencionado volume VI do
Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro -, onde se diz que só uma visão
desesperada pode entregar a palavra final da história à relação que aliena. Assim,

68
prossegue: "é na direção do movimento que marca a passagem da história para as
estruturas de uma civilização socialista que nossa opção se situa e nossa ação orienta.
Tal direção define nossa presença ativa no processo revolucionário brasileiro". O
socialismo de que se trata será aquele alcançado mediante o emprego da violência e
gerido por um partido único. Embora dessa pregação de Lima Vaz haja resultado a
perda de muitas vidas e a distorção do destino de inúmeros jovens, seu autor procurou
fugir àquela responsabilidade no período em que o governo estava armado de poderes
discricionários, justamente como uma decorrência da ação política de agrupamentos
como a Ação Popular. Mas, tão logo as forças políticas dominantes se lançaram à
restauração do Estado de Direito, a partir de 1974, e Lima Vaz retorna a antiga
pregação. Em texto de 1977 proclama que "a aliança militar-tecnocrática bloqueia, na
maioria dos países da América Latina, os caminhos possíveis de uma libertação política
social de conteúdo popular..." E, logo em seguida à passagem do Papa João Paulo II
pelo Brasil, em 1980, sem rebuços que o caminho a seguir é o apontado por Komeini,
no Irã, escrevendo: "Entre a identificação secularizante com os centros de racionalidade
e poder do mundo moderno, e a reinvenção de um sagrado arcaizante, mas combativo
que a legitimaria em face das grandes massas periféricas (como parece ser o caminho do
Islã dos aiatolás) a Igreja se descobre no exercício de uma forma de mediação social que
me parece de decisiva importância". Essa mediação é exclusivamente política,
limitando-se a esse aspecto a relevância da visita do Papa ao Brasil. A Igreja de Lima
Vaz acha-se despojada de religiosidade.
Recolhe-se a impressão de que a opção pelo socialismo totalitário há de ter
precedido tudo mais. Subseqüentemente, Lima Vaz tenta dar-lhe uma roupagem
hegeliana, certamente para fugir à pecha de marxista. É, entretanto, de toda
insustentável a confusão que faz entre a missão que atribui à Igreja e à moral. Esta
aponta certamente para um ideal de pessoa humana haurido nos Dez Mandamentos e na
tradição cristã subseqüente. Contudo, a moral define-se pelos meios e não por aquele
fim. Nada tem a ver com qualquer princípio ético o projeto de impor-se pela força à
sociedade. Consiste, principalmente, na mesma vontade de poder que a esquerda
católica hoje denuncia na história da Igreja, quanto esta atuou em conjunto com o
Estado. No caso presente, o recurso ao pretexto de que se trata de alimentar a
exploração em nada muda os dados da questão porquanto, como ensina Kant, a essência
da moralidade reside no caráter voluntário da escolha. De sorte que a fórmula posta em
circulação por Lima Vaz, nos artigos de fins da década de cinqüenta, segundo a qual o

69
homem é criador da história antes de tudo como sujeito ético não tem o sentido que lhe
foi atribuído. O projeto que deve realizar aquele "sujeito ético" retira-lhe essa
característica para torná-lo simples fanático político travestido em religioso.
Resta caracterizar a posição assumida pelos culturalistas nesse debate.
Muitos do que vieram a adotar essa posição, não a aceitavam. Outros que procuraram
explicitar o ponto de vista culturalista optaram mais tarde por abandoná-lo. Tais
minúcias dizem respeito, entretanto, às histórias da Escola Culturalista, que muito
provavelmente virá a ser escrita. Quando se trata apenas de averiguar o progresso
registrado no entendimento da pessoa humana, partindo da consciência e tomando-a
como intencionalidade, parece suficiente caracterizar a evolução experimentada por
Djacir Menezes e Miguel Reale. Agora o tema da ontologia é subordinado à perspectiva
transcendental e privilegia a investigação acerca do ser do homem. Resumindo o
caminho percorrido, num artigo a que lhe deu o expressivo título de "Sentido do pensar
de nosso tempo", publicado na Revista Brasileira de Filosofia (vol. 100, out.-dez.,
1975), Miguel Reale escreveria: "A meu ver não se pode falar propriamente em retomo
à teoria clássica do ser, como se, de modo geral, se reconhecesse a existência de uma
prévia e plena realidade a se stante aceita como ponto de partida da Gnosiologia: o que
ocorre é antes a tendência no sentido de uma teoria do conhecimento que seja, ao
mesmo tempo e inseparavelmente, teoria do objeto e do sujeito, levando-se em conta a
correlação essencial e dinâmica entre o sujeito pensante e "algo" problematicamente
cognoscível." O ser, prossegue, passa a ser reconhecido como a virtualidade originária e
infinita de determinações espirituais. Ao mesmo tempo, se o homem não se voltasse
necessariamente para o ser não se revelaria em sua autoconsciência, como espírito.
Assim, conclui, os dois momentos só se podem separar com vistas à comodidade da
exposição. (12)
Na obra filosófica de Djacir Menezes vai-se impondo, paulatinamente,
como problema fundamental, a plena elucidação do patamar superior da consciência
transcendental, mas sem qualquer ruptura - como uma espécie de prolongamento natural
- seja com o plano epistemológico (no sentido etimológico do termo), seja como a
ciência mesma. Trata-se em síntese, de manter a unidade, não apenas da consciência,
mas desta com os rudimentos biológicos que se encontram em sua origem; não apenas
do processo de constituição do pensamento, tomado em si mesmo, mas deste com a
práxis em que se insere. A fecundidade dessa hipótese consiste em que se propõe a
explorar o conceito de espírito como a chave para a solução do problema.

70
O processo a que se alude é lento e complexo. Numa conferência,
pronunciada em 1955, menciona um de seus aspectos. Trata-se da discussão de temas
epistemológicos em que de certa forma se engajara com Pontes de Miranda, à qual se
relacionam seu livro O problema da realidade objetiva (1932) e o trabalho deste último,
aparecido cinco anos depois, O problema fundamental do conhecimento, Porto Alegre,
Ed. Globo, 1937. Indica naquela oportunidade que, mais tarde, dera-se conta das
insuficiências verdadeiras das teses de Pontes de Miranda. "Só vim percebê-lo - escreve
- nestes últimos treze anos, por causa de leituras mais aprofundadas ou insistentes do
maior filósofo alemão", referindo-se a Hegel. Temos assim que, ocupando-se
preferentemente de ciências sociais, tanto na década de trinta como na de quarenta,
nesta última é que amadurecem em sua mente os problemas a que aludimos. Explicitálos seria o escopo dos trabalhos de cunho filosófico que publica a partir da segunda
metade dos anos cinqüenta.
O conceito de espírito na obra de Djacir Menezes representa uma síntese
dialética da Natureza e do Pensamento. Este se forma como sistema expressivo e,
simultaneamente, como sistema comunicativo. O pensamento inefável é pensamento
obscuro, em estado de fermentação, sem se precisar como pensamento. Seu nível
próprio é o da tradução em sinais significativos.
Ao formular-se como pensamento, ganha objetividade, distinguindo-se de
nossa interioridade, embora preservando a marca de nossa atividade interna. Por isto
mesmo, a palavra revela a interação entre os dois termos do problema gnosiológico sujeito versus objeto -, que só abstratamente podem ser considerados de forma isolada.
Escreve: "A bipolaridade da relação emerge no que se põe, no que se jecta, que, ao
opor-se, já é oposto, já é ob-jectum. Assim, as qualidades direcionais dos prefixos - o
sub que se ligam à voz jectar - são pressupostos inevitáveis. Empregando a linguagem
matemática, diria que a grandeza escalar chamada jecto ganha função vetorial ao
receber a prefixação, que lhe dá sentido. Como grandeza escalar, está aquém do
Conhecimento; como vector, abre o capítulo da Gnosiologia, isto é, transitamos, com
aqueles prefixos, do psiquismo animal para o plano humano." (13)
O plano humano estrutura-se como universo de significações. O
instrumento (ou o utensílio) coloca-se acima das coisas naturais por ser uma invenção
do espírito, isto é, por dar ao objeto natural luminescência interna, irradiando
significação. "Nos produtos do homo faber - afirma - arde e cintila a intenção
prometéica; e nele a mente capta radiograficamente os valores, apreende significações."

71
Ao que acrescenta:
"O aperfeiçoamento da técnica - do sílex às matérias plásticas - é um efeito
do processo cumulativo da hereditariedade social, que nos mostra o enriquecimento
progressivo da difusão significativa nas coisas naturais, a amplificação espiritual do
horizonte pela humanização ascendente. E a inteligência, cujas origens se perdem no
vago dilúculo do passado da espécie, cresceu em racionalidade através do cosmo de
valores e significações, ligado às atividades práticas dos seres humanos associados.
Instrumentalizando-se, as coisas também são idéias, e o universo humano sofre a
penetração significante. E tal processo, mente e mundo se interassimilam e ampliam. O
universo permeabiliza-se. Apaga-se o discrime entre o que é Natureza e o que é
Natureza alterada pelo homem: a atmosfera produzida pela ação humana é uma
realidade histórica." (14) Vê-se que Djacir Menezes pretende firmar-se de maneira
sólida num monismo de inspiração hegeliana, radicalmente oposto ao tipo mecanicista decorrência genealógica do biologismo do século XIX -., como ao materialista, em que
Marx pretendeu ter ancorado. Ainda assim, não se trata de simples revivência hegeliana,
mas de uma elaboração influenciada pelo neo-hegelianismo, sobretudo o italiano.
O humano é, pois, a mais alta forma da consciência. O significado da
História como narração dos acontecimentos relativos ao passado consiste no fato de que
corresponde à atualização dessa consciência. Não é tanto o passado que explica o
presente, mas o presente que interpreta o passado, dando-lhe plenitude de compreensão
conceitual.
Finalmente, "o Espírito não é um ponto de partida, mas um ponto de
chegada, que é sempre começo, porque é longo resultado da totalidade de circunstâncias
naturais e sociais na perspectiva do tempo".
Assim, na hipótese de Djacir Menezes, embora o escopo essencial consista
em evitar todo e qualquer dualismo, deve-se considerar que atribui dimensão
privilegiada ao mundo da cultura, à esfera da criação humana. É o problema por
excelência

da

filosofia

contemporânea

e

sua

simples

colocação

envolve,

automaticamente, certas implicações que conviria indicar.
Este universo de significações e de valores, criado pela comunidade
humana, tem por si mesmo alguma significação radical que se explicaria numa
meditação sobre o processo em sua totalidade, ou semelhante análise propiciaria,
quando muito, uma simples doação de sentido?
No primeiro caso, não há como deixar de introduzir uma crença, vale dizer,

72
mudar de plano, recorrer a regras que não se acham em jogo. No segundo, pode-se
desembocar num relativismo exacerbado, o que, de certa forma, também invalida os
fundamentos últimos da própria meditação.
Trata-se de uma tensão das mais fecundas, apta por si só a revelar o extremo
valor heurístico do culturalismo, precisamente o que importa, se aceitarmos que a
filosofia se constitui menos de soluções que do aprofundamento da consciência dos
problemas.
Privilegiando do mesmo modo o mundo da cultura, mas tomando como
conceito chave não o espírito, mas a pessoa humana, Miguel Reale chega a idêntica
tensão.
Djacir Menezes, ao contrapor-se a toda forma de irracionalismo, busca, sem
dúvida alguma, um novo racionalismo. Sua obra é marcada pela confiança (talvez
preferisse dizer esperança) na Razão. Acredita na solução racional dos problemas
humanos. É um referencial que não envolve naturalmente nenhuma militância ativa,
salvo no plano a que vem dedicando toda sua existência, isto é, a formação de homens
que não sejam especialistas frios, preservem certa abertura humanística e sobretudo
adquiram aguçado espírito crítico.
No âmbito estrito das idéias filosóficas, a questão de fundar-se o valor
absoluto de semelhante projeto é, entretanto, assaz complexa. E Djacir Menezes disso se
dá conta plenamente.
Parece, entretanto, que, no final de contas, inclina-se por admitir, com
Hegel, o caráter ontológico do discurso, embora cuide de evitar qualquer compromisso
com o idealismo absoluto, proclamando o caráter prático e ativo de conhecimento(15).
Resta saber se o primeiro pressuposto lograria manter-se sem o elemento de crença a
que alude, vale dizer, sem admitir a hipótese do progresso da Razão - tomada em
sentido amplo para englobar também o plano ético -, de que não há qualquer evidência
empírica.
Desse modo, o mérito principal da meditação recente de Djacir Menezes
reside não apenas no fato de que toma a questão deveras privilegiada mas, sobretudo,
em que revela toda sua problematicidade. Desde O sentido antropógeno da história
(Rio, Organizações Simões, 1959, sobretudo o primeiro ensaio que dá nome ao livro), o
problema referido vem sendo aprofundado, em particular nos textos seguintes: Hegel e
a filosofia soviética (Rio, Zahar, 1959); A querela anti-Hegel (opúsculo, 1960); Temas
de política e filosofia (Rio, DASP, 1962, especialmente os Capítulos X a XIV); Rodolfo

73
Mondolfo e as interrogações de nosso tempo (Rio, Faculdade Nacional de Filosofia,
1963); e Textos Dialéticos, de G. W. F. Hegel (Rio, Zahar, 1969, que inclui um breve
glossário ao léxico filosófico de Hegel). Na "Introdução" a esse último livro, o autor da
coletânea - aliás magistralmente concebida ­ refere-se a alguns aspectos importantes do
tema que se pretendeu destacar nos tópicos anteriores. Tentativa de síntese, das mais
interessantes, constituem as Teses quase-hegelianas (S. Paulo, USP/Grijalbo, 1972).
Num de seus últimos livros - a que deu o expressivo título de Premissas do
Culturalismo Dialético, Rio de Janeiro, Editora Cátedra, 1979 - Djacir Menezes procura
desvendar o processo de autoconsciência do espírito evocando não somente as idéias - a
exemplo da Lógica de Hegel - mas inserindo-as no concreto da evolução social. Parecelhe que, em cada momento histórico, incumbe à consciência crítica aprofundar o
conhecimento da essência do homem - não apenas através do saber sistematizado, como
a ciência e a filosofia, que estruturam uma espécie de ossatura lógica, mas também por
intermédio de formas mais sutis, como a poesia - e encaminhá-lo no sentido de sua
realização plena. Se o exercício dessa crítica corresponde a anseios sociais efetivamente
profundos, se tem correlatos objetivos, "o sonho passa a ter conteúdo real, desperta
forças de mudanças, transforma-se em programa de ação, o ideal volve-se em política
sob forma de doutrina. O que era "real" passa a ideal morto, desencarna-se das
estruturas que se transformam e informam a nova alma. As antigas elites dão lugar a
novas, os antigos tabus a novos tabus. Se porventura se trata de progresso, a
irracionalidade reduz-se"(§ 50).
Ao tomar a Hegel como bússola dessa inserção na história, trata-se de
avançar na linha fixada por Croce, buscando estabelecer o que é vivo e o que é morto na
intuição do genial filósofo. Suponho que o novo livro precisa melhor a forma peculiar
em que toma a acepção de progresso, ao retirar-lhe fundamentos "a priori" para apoiá-la
apenas na consciência que se adquire do momento passado, em consonância com o
espírito da nova época. Semelhante colocação situa a tese - referida precedentemente que afirma ser o espírito um ponto de chegada como algo dinâmico a que não se chegará
jamais, se "chegar" for confundido com estancar, ancorar. Em que pese a esse
aprofundamento da meditação de Djacir Menezes, persiste o pressuposto do caráter
ontológico do discurso, de difícil sustentação mesmo reconceituando a ontologia, para
fugir à perspectiva dogmática de que falava Kant. O autor objetaria com fundadas
razões - que pretender eliminar a problematicidade do saber filosófico é minar as bases
últimas do diálogo, em que se estriba o verdadeiro progresso da Razão.

74
No debate que marca um momento destacado da contemporânea meditação
brasileira, a contribuição essencial de Miguel Reale reside em haver suscitado o ponto
de vista da consciência transcendental, posição que se vem revelando de extrema
fecundidade.
Uma das diretrizes de nossa época, escreve, continua sendo a meditação
sobre o homem e seu mundo, na concretude da experiência social e histórica. O objetivo
maior consistiria na reconquista da unidade perdida, e que, em nosso momento,
regulariza-se pela percepção da profundidade das fraturas, dando-nos a convicção de
que incidem precisamente sobre as raízes e os fundamentos últimos. O caminho mais
adequado para alcançar o objetivo indicado seria talvez "retomar a interrompida
meditação husserliana sobre o significado do mundo e da cultura para o homem, não
para refazer a desesperada identificação hegeliana de realidade e ideal, mas para não se
perder o que os une e o que os distingue". Lembra, a propósito, os versos de Fernando
Pessoa nos quais se indica algo que teria escapado no trânsito de Kant e Hegel. O
programa, assim formulado nos meados do decênio passado (16), vinha, na verdade,
sendo trabalhado há muito tempo, cabendo indicar, como pontos balizadores, os ensaios
"Para um criticismo ontognosiológico" (1953) e aqueles reunidos em O direito como
experiência (1968). Seu coroamento será representado por Experiência e Cultura,
publicado em 1977.
Em síntese, trata-se de retomar os problemas com a amplitude e largueza em
que se encontram na obra de Kant, a fim de identificar a linha de aprofundamento
sugerida pela meditação posterior.
Na opinião de Reale, o núcleo das idéias renovadoras de Kant marca a
superação do ceticismo empírico, de um lado, e do dogmatismo racionalista, de outro.
Contudo, legou à posteridade duas questões essenciais - cujo empenho em solucioná-las
impulsionou a meditação contemporânea - a saber: l.ª) o abismo instaurado entre
natureza e espírito, lei natural e liberdade, ser e dever ser, e, correlativamente, entre
experiência da natureza e experiência ética; e, 2.ª) o caráter puramente lógico-formal
das condições transcendentais do conhecimento, do mesmo modo que o artificialismo
de uma tábua completa e exaustiva de formas e categorias destinadas a esgotar todos os
tipos de realidade possíveis.
A reelaboração do conceito de consciência transcendental deve propiciar
novo momento de unidade. Com vistas a esse fim, Reale vai retomar as noções de
intencionalidade e "a priori" material em Husserl.

75
A consciência transcendental não deve ser entendida como uma espécie de
consciência comum distinta das consciências individuais e superior a elas, mas antes
indicando algo de constitutivo no homem encarado como ser pensante. Não se trata,
portanto, de identificar qualquer coisa na linha do consenso, mas de apontar alguma
coisa de radical na linha do que Kant denominou de unidade "a priori" da apercepção.
Esse elemento, longe de ser, como queria Kant, o "eu puro" - no sentido de puramente
lógico, abstrato e formal -, acha-se, desde logo, irremediavelmente comprometido com a
intencionalidade.
A intencionalidade da consciência significa que conhecer é sempre
conhecer algo. Não cabe, portanto, nenhum dualismo abstrato entre natureza e espírito,
como se fossem duas instâncias em si conclusas, quando o estabelecimento da
correlação transcendental sujeito-objeto impede se reduza a natureza ao espírito e viceversa. Algo haverá sempre a ser convertido em objeto, alguma coisa haverá sempre
além do que recebeu doação de sentido de parte do espírito. Nem se exaure em qualquer
experiência particular o poder constitutivo de sínteses doadoras do sentido.
Abstração feita dos objetos ideais (entes matemáticos e lógicos), onde o
algo pensado se reduz ao objeto, no momento da natureza e da cultura trata-se de "algo
real". Aqui, às estruturas lógicas formuladas pelo sujeito correspondem estruturas
ônticas. Às determinações lógicas reveladas pelo sujeito correspondem virtualidades de
determinação. "O sujeito apreende algo como objeto, mas há algo - correspondente ao
objeto captado que se conserva heterogêneo em relação ao sujeito mesmo, por ser
transcendente a ele e não se reduzir ao âmbito do processo cognitivo... (esse algo) já
deve possuir necessariamente uma certa determinação, uma certa estrutura "objetiva"
virtual, sem a qual seria logicamente impossível a captação. O ser não é, nesse sentido,
o absolutamente indeterminado, mas antes o infinitamente determinável." (17)
Reale deseja evitar que, da exigência da polaridade sujeito-objeto, possa
resultar a identificação entre saber e ser, presente não apenas no idealismo pós-kantiano,
mas que também se insinua na pretensão de manter o espírito confinado aos limites da
inquirição de índole científica. Além disto, deseja dar suficiente amplitude à tese
kantiana de que o conhecimento começa com a experiência, tornando-a efetivamente
abrangente. Para tanto, invoca a aprioridade da relação eu-mundo, das manifestações
espontâneas e naturais de viver comum, a que Husserl denominou de Lebenswelt.
Assim, entende que tanto a intencionalidade da consciência como a
capacidade do espírito de produzir sínteses ordenadoras do real - constitutivas da

76
objetividade e, portanto, doadoras de sentido -, não se dão de forma isolada, mas
inserem-se no curso do mundo, correspondendo, no final de contas, a um momento que
se destaca apenas para efeito de análise e melhor explicitação de sua feição última. Na
verdade, acham-se comprometidas com o plano empírico do fazer e do sentir. A
significação desse "a priori" material é explicitada, pelo próprio Reale, nos seguintes
termos:
"Desse modo, quando a consciência se reflete sobre si mesma não é como o
dobrar-se uma página em branco, da qual se tenha eliminado todos os dizeres, mas é
antes um ato de concreção pelo qual e no qual se revela necessariamente referível ao eu
puro, outorgador de sentido, o mundo envolvente das coisas significáveis. É a razão
pela qual Husserl incisivamente afirma: "O eu puro não é nada sem os seus atos, sem o
seu fluxo de vivências, sem a vida toda (Lebendiges Leben), que, pode-se dizer, brota
dele mesmo. O eu puro não é, pois, nada sem o que ele possui." (18)
O homem, portanto, não se reduz nem à pura subjetividade nem aos
supostos processos objetivos. Constitui uma unidade instauradora de um mundo novo
no processo dos fenômenos naturais. Servindo-se das leis naturais, que são instrumentos
ideais, erigiu um segundo mundo sobre o mundo dado: é o mundo histórico, o mundo
cultural, que define como a esfera das intencionalidades objetivadas. Escreve: "O
homem não é uma simples entidade psicológica e biológica redutível a um conjunto de
fatos explicáveis pela Psicologia, pela Física, pela Anatomia, pela Biologia. No homem
existe algo que representa uma possibilidade de invocação e de superação. A natureza
sempre se repete, segundo a fórmula de todos conhecida: nela tudo se transforma e nada
se cria. Mas o homem representa algo que é um acréscimo à natureza, a sua capacidade
de síntese, tanto no ato instituidor de novos objetos do conhecimento como no ato
constitutivo de novas formas de vida." (19)
A essência do pensamento de Reale resume-se na fórmula: o homem é o
único ente que originariamente é e deve ser, no qual ser e dever ser coincidem, cujo ser
é o seu dever ser, fórmulas cujas implicações explícita do seguinte modo: "Se o ser do
homem é o seu dever ser, é sinal que sente em sua finitude algo que o transcende, que o
seu valor e o seu atualizar-se como pessoa implicam no reconhecimento de um valor
absoluto que é a razão de ser de uma experiência estimativa: valor absoluto que ele não
pode conhecer senão como procura, tentâmen, renovadas atualizações no plano da
história, mas sem o qual a história não seria senão uma dramaturgia de alternativas e de
irremediáveis perplexidades. Assim sendo, o problema do valor correlaciona-se com a

77
consciência que tem o homem de sua finitude; com o sentido de carência, próprios de
todo ser humano, que o impele a transcender-se, numa faina histórica renovada,
refletida nas "intencionalidades objetivadas" que constituem o mundo da cultura." (21)
O mundo das intencionalidades objetivadas, segundo Reale, somente pode
ser apreendido em sua inteireza a partir da idéia de tridimensionalidade, que constitui,
precisamente, o novo momento da consciência transcendental.
O homem, pelo caráter intencional de sua consciência, apresenta natural
predisposição a "dar sentido" ao que entra no círculo de suas atividades. A instauração
do mundo da cultura é disso uma resultante. Correlativamente, o novo plano revela
outro aspecto essencial da intencionalidade da consciência, isto é, a circunstância de que
implica três valências ou dimensões, a saber: cognoscitiva, constitutiva e axiológica, ou
seja, momentos que se apresentam como fato, valor e norma. A seu ver, toda
experiência histórico-cultural implica a polaridade fato-valor que se resolve num
processo normativo de natureza integrante. "A cultura, nesse contexto de idéias escreve Reale - não é algo intercalado entre o espírito e a natureza mas antes o processo
das sínteses progressivas que o primeiro vai realizando com base na compreensão
operacional da segunda, o processo histórico-cultural coincidindo com o processo
ontognosiológico e suas naturais projeções no plano da praxis." (22) Assim, considerar
um elemento da criação humana como fato histórico equivale a encará-lo como dado no
meio social, valorativamente integrado na unidade ordenadora da norma. Conhecer e
valorar são, pois, momentos dissociados, mas rigorosamente integrados, por uma
exigência profunda e radical do próprio espírito. Para dizê-lo com as palavras do autor:
"Se no ato em que algo é conhecido já se põe o valor daquilo que se
conhece e do cognoscível, vê-se que o valor é elemento de mediação também no plano
gnosiológico, possibilitando a relação entre sujeito e objeto, na medida em que este se
torna objeto em função da intencionalidade da consciência e nesta surge como objeto
valioso. O conhecido é, dessarte, uma síntese ontognosiológica, acompanhada da
consciência da validade da correlação alcançada, sendo certo que os valores, que se
revelam no ato de conhecer, são resultantes de um valor primordial e fundante, sem cujo
pressuposto "a priori" - e neste ponto a lição de Kant afigurasse-me imprescindível não seria logicamente pensável sequer o processo gnosiológico: é o valor essencial do
espírito como "síntese a priori", ou, por outras palavras, a compreensão da consciência
como possibilidade originária de síntese. A correlação sujeito-objeto põe-se, desse
modo, como síntese transcendental e condição possibilitante de sínteses empírico-

78
positivas que constituem a trama da experiência humana." (23)
Decorre da estrutura cognoscitiva, constitutiva e deontológica da
consciência intencional a circunstância de que as estruturas sociais e históricas são tanto
um repositório vivo e atuante de intencionalidades como a cristalização de
intencionalidades que parecem perdidas no tempo. Por isto mesmo, os bens culturais
pressupõem sempre a constituição de algo compreensivo de um valor segundo certa
proporção ou medida (lei, forma, norma).
Resulta que o mundo da cultura, como esfera de intencionalidade objetivada,
corresponde a algo reflexo e segundo. Mas é através dele que procuramos redescobrir o
ato criador ou demiurgo, o espírito como liberdade constitutiva da história. "A
compreensão do espírito como capacidade de síntese e o concomitante reconhecimento
de que quem diz síntese diz liberdade constituem o pressuposto inamovível que
condiciona qualquer meditação sobre o problema do homem e aquilo que o homem
construiu e continua construindo através dos tempos, isto é, sua experiência social e
histórica. Poderia dizer que a compreensão do espírito como liberdade auto-consciente e
como síntese representa o "a priori" transcendental fundante da experiência histórica,
em geral, e da experiência ético-jurídica em particular." (24)
O saber filosófico, como o entende o próprio Reale, refere-se sempre a algo
problemático, no sentido de que, ao colocar-se como objeto de análise, implica sempre a
possibilidade de alternativas. Por essa forma, o aprofundamento de determinada
colocação deve facultar o enunciado das mencionadas alternativas. Assim, o empenho
de Reale, em enfatizar o caráter unitário da perspectiva transcendental elude, de certa
forma, a questão essencial do denominado processo de objetivação. Esclareça-se que a
relevância que chega a adquirir não se poderia colocar previamente, correspondendo a
algo de intrínseco e interior à perspectiva transcendental.
Parecem solidários dessa perspectiva o abandono da chamada problemática
transcendente - os temas da metafísica dogmática, segundo Kant - e o correlato interesse
pelo processo da objetivação. Esta envolve certos níveis que caberia precisar, em que
pese aos riscos daí decorrentes no que respeita à unidade alcançada previamente e que
se deseja preservar. O nível da objetivação científica não parece envolver maior
complexibilidade porquanto retira sua validade justamente do que se convencionou
denominar de neutralidade axiológica. No plano filosófico e ético-político - para dizê-lo
de forma mais abrangente: no plano da criação humana propriamente dita em que
também se insere a ciência, tomada não como saber operativo, mas como objeto de uma

79
inquirição fundamental - não se pode obscurecer o significado do momento da
avaliação. Segundo Max Weber, esse momento, a que denomina interpretação
valorativa, serve, sobretudo, para explicitar as perspectivas possíveis e nunca para
fundar uma objetividade com pretensões à validade universal. Parece fora de dúvidas
que para Miguel Reale o plano em que nos colocamos comporta uma multiplicidade de
perspectivas. Entretanto, não parece suficiente reconhecê-lo, cabendo fundá-lo
filosoficamente. A consciência do problema palpita na obra do nosso filósofo,
parecendo às vezes que se inclina por atribuir-lhe como fundamento uma ética
personalista, entendida do seguinte modo: "A idéia de pessoa representa um elemento
ético que só se revela quando o indivíduo entra em relação com os demais indivíduos e,
ao afirmar o seu próprio "eu", é levado a reconhecer, concomitantemente, o valor do
"eu" dos demais, transcendendo os limites biopsíquicos de sua individualidade. Assim,
como a relação sujeito e objeto é fundamento da Ontognosiologia, a relação de "um eu"
com "outro eu" é o fundamento da Ética." (25)
Se é assim, a condição básica para a vigência desse pluralismo seria a
liberdade. Para dizê-lo com suas próprias palavras: "Se, no fundo, não é possível uma
resposta teórica ao problema da liberdade, todos nós pressentimos que não podemos
querer a nossa liberdade sem sairmos do círculo da nossa singularidade, para querermos,
pura e simplesmente, a liberdade." (26)

NOTAS
(1) Henri Gouhier - Introdução às Ouvres Choises d'Auguste Comte, Paris, Aubier,
1943, p, 13
(2) Sistème de Politique Positive, p.135/138 (Apud Gouhier, ob. cit. p. 25).
(3) Idem, p. 30.

(4) Prefácio Pessoal ao Curso de Filosofia Política (Apud Gouhicr, obra citada. p. 170).
.(5) Introdução ao livro Tobias Barreto na cultura brasileira: uma reavaliação, de Paulo
Mercadante e Antonio Paim, São Paulo, Ed. Grijalbo/Univ. de São Paulo, 1972, p.
22/23.
(6) Veja-se, a esse propósito, A. Paim - O culturalismo de Tobias Barreto e a evolução
do neokantismo. A Filosofia da Escola do Recife (Cap. lI, item 1),2.ª edição, São Paulo,
Convívio, 1981, págs. 79-86.
(7) Análise específica dessa temática, cuja abordagem nos distanciaria muito do
problema de que ora nos ocupamos, encontra-se em A. Paim - A evolução histórica do
marxismo. Cadernos brasileiros, n° 43 set-out., 1967.
(8) Tais artigos apareceram na revista Síntese e em publicações da União Nacional dos
Estudantes. Mais tarde, incluiu alguns deles no único livro que publicou (Ontologia e
história, São Paulo, Duas Cidades, 1968), seleção que parece perseguir o objetivo
expresso de obscurecer sua participação no desfecho a que conduziu.
(9)A. Paim - Socialismo Democrático e Socialismo Totalitário in As idéias políticas no

80
Brasil - Vol. II (São Paulo, Convívio, 1979) e no vol. VI do Curso de Introdução ao
Pensamento Político Brasileiro (A opção totalitária), editado pela UnB.
(10)Jean Hyppolite - Logique et Existence - Essai sur la Logique de Hegel, Paris, PUF,
1961.
(11) "O cristianismo na direção axial da História", in Cristianismo hoje, Rio de Janeiro,
Editora Universitária, 1962, pág.87.
(12) Para maior detalhes, além do que se contém no último capítulo, consulte-se: A.
Paim - Problemática do culturalismo, Rio de Janeiro, Ed. Graficon, 1977; 2: ed. revista,
Porto Alegre, EDIPUC-RS, 1995.
(13) O sentido antropógeno da história, Rio de Janeiro, Ed. Simõcs, 1959, p. 25.
(14) Obra citada, p. 18.
(15)Registre-se que o conceito de práxis constitui também problema destacado na obra
de Djacir Menezes.
(16) Ontognoseologia, fenomenologia e reflexão crítica.Revista Brasileira de Filosofia.
S. Paulo, XVI (62): 161-201, abril/junho, 1966
(17) Filosofia do Direito, 4.ª ed. S. Paulo, Saraiva, 1965, p.113.
(18)Ontognosiologia, fenomenologia, etc., loco cit., pág. 187. o tema será retomado no
Capo V de Experiência e cultura e no Capo I de O homem e seus horizontes (São Paulo,
Convívio, 1980).
(19) Filosofia do Direito, ed. cit. p. 190.
(20) Pluralismo e liberdade, S. Paulo, Saraiva, 1963, p. 72.
(21) Teoria tridimensional do direito, ed. cit., p. 89.
(22)Teoria tridimensional do direito, S.Paulo, Saraiva, 1968, p. 91.
(23) Idem, p. 100.
(24) Idem, pág. 100
(25) Filosofia do direito, ed. cit. p. 251/252
(26) Pluralismo e liberdade, p. 45

c) O homem como totalidade
O livro O Fenômeno Totalitário, publicado em 1990 por Roque Spencer
Maciel de Barros, guarda para a Filosofia Brasileira interesse especial pela circunstância
de que suscita a hipótese de que a totalidade seria uma dimensão constitutiva do
homem. Como vimos, a Filosofia Brasileira tem se fixado na temática do homem de
forma a bem dizer obsessiva. Imaginou-se, durante muito tempo, que a liberdade
poderia esgotar sua compreensão. Subseqüentemente, preferiu-se focalizar a consciência
correlacionada à sua própria criação, isto é, tratou-se de privilegiar o poder criativo da
consciência. Em ambos os ciclos, falou-se, com certa insistência, de dimensões da
pessoa humana, tendo presente que o homem tem uma dimensão inconsciente. Admitiuse que tais dimensões disputariam uma certa hegemonia, como se poderia verificar
naqueles períodos históricos em que prevaleceu uma ou outra. Mas nunca se supôs que
o empenho hegemônico pudesse indicar uma dimensão mais profunda e radical, como
faz Roque Spencer.

81
Segundo Lalande, o sentido primitivo da palavra dimensão está relacionado
à Geometria e à Física, correspondente à grandeza real que determina a grandeza de
uma figura mensurável. O termo encontrou aplicação filosófica sendo freqüente a
referência às dimensões da liberdade. Abbagnano entende que, nessa última acepção,
designa uma direção ou patamar em relação ao qual se possa efetuar uma investigação.
É nesse sentido que Roque Spencer fala em dimensão constitutiva.
O estudo do totalitarismo não é o escopo principal do autor, embora tenha
sido a partir do abundante material, propiciado pelos que se lançaram à sua
caracterização, que se tomou possível formular uma hipótese e bem caracterizar o
objeto da pesquisa. O totalitarismo é apenas a tradução política do fenômeno totalitário.
O estudo do primeiro não tem intenção avaliativa, embora a condição de liberais não
permita qualquer dúvida quanto a nossa opção pela liberdade. Na palavra do autor:
"Não se trata de formular qualquer juízo de valor sobre o totalitarismo, mas de
reconhecer suas raízes e sua legitimidade em função da constituição ôntica do homem.
De tentar, enfim, compreendê-lo. Optar contra ele ou a seu favor (e a opção a seu favor
significa, de fato, a opção pelo fim das opções) depende de uma decisão pessoal, que
escapa ao quadro da análise ôntica. O que esta tenta fazer, nos termos hipotéticos em
que propomos, é esclarecer, com base no fenômeno totalitário, o efetivo significado do
totalitarismo, sem julgá-lo (O fenômeno Totalitário, Belo Horizonte, Itatiaia/EDUSP,
1990, pág. 721).
Buscando transitar das análises do totalitarismo para o que denomina de
fenômeno totalitário, Roque Spencer proclama que as situações de liberdade é que
seriam traços tênues no curso histórico da humanidade. Deixando de lado as nuanças
que permitem estabelecer distinções, sem querer negar sua pertinência ou relevância nas
análises circunstanciais delimitadas, pode se dizer que o último (o totalitarismo) seria
uma exacerbação do despotismo (que no Oriente deita raízes nos começos do tempo
sem sofrer maiores abalos) ou do autoritarismo presente à história do Ocidente. Se
tomarmos a Revolução Gloriosa de 1688 como marco privilegiado, o sistema
representativo tem aproximadamente três séculos. E qual a sua vitória ao final desse
período? Dando um balanço na situação mundial, do ângulo considerado, Arend
Lijlphart registra que, em 1980, existiam apenas 21 nações que haviam mantido por
largo período regimes onde os direitos políticos, notadamente a participação em eleições
livres e o respeito às liberdades individuais eram estritamente observados
(Democracies, Yale University, 1984), circunscrevendo-se à Europa Ocidental,

82
Austrália, Canadá, Estados Unidos, Israel, Japão e Nova Zelândia. Tomando período
histórico menos dilatado, para abranger, na Europa, Espanha, Portugal, Grécia e
Turquia, e critérios mais flexíveis a fim de agregar alguns estados da América Central e
Caribe, bem como a Colômbia, Equador e Venezuela, na América do Sul e, no Oriente,
Índia e Sri Lanka, na África, Nigéria e Nova Guiné, chegava-se, naquele ano, a apenas
37% da população mundial. Não há sistema democrático entre os árabes, no Oriente
Médio; na extrema maioria do continente asiático como na África, para não falar do
Leste Europeu, que, somente a partir de 1990, ensaia alguns passos naquela direção.
Deste modo, quando tentamos desvendar o ser do homem, suas estruturas mais
profundas (ou sua dimensão constitutiva) o que sobressai é o medo à liberdade.
Experimentada e vivida, a liberdade toma-se aterradora. Na visão do autor:
"O homem livre é um ser geralmente insatisfeito, seja em relação ao que é
ou ao que tem, seja em relação à realidade exterior a si próprio, realidade que ele queria
ideal (mas o que pode ser o ideal? Há milhares de respostas diversas, que fluem das
diferentes liberdades que são os homens), o que o contraria. Razões éticas ou razões
completamente estranhas à ética convertem a vida humana em algo insatisfatório. O
homem livre, entregue a si mesmo, conhece um terror (fobos) que não é simplesmente
o terror animal, mas o do ser desamparado, que perdeu o seu abrigo no "Ser Protetor".
Conhece também a compaixão (éleos) porque, ame ou não o "outro", reconhece a
comunidade metafísica que há entre os destinos humanos. E, possuído do terror e da
compaixão, decide, mesmo sabendo que o resultado dessa decisão é aleatório e que sua
liberdade será esmagada pelas conseqüências de algo exterior a ele - moira ou tvché - .
Isto é, na sua forma mais desenvolvida, apurada e consciente, a liberdade desvela o
horizonte trágico do humano. Insatisfatória ou trágica, a vida humana - pensa o homem
- deve ser mudada. É preciso criar o "homem novo" livre da incompletude, da miséria,
da alienação, da tragédia. O que ele não quer reconhecer é que todos esses elementos,
que ele crê negativos, são fruto da liberdade. Para que o "homem novo" se livre dessa
carga, é preciso que ele se livre da liberdade, é preciso que os homens sejam iguais, mas
iguais mesmo. Isto é, intercambiáveis, porque a diferença, auto-reconhecida, filha da
liberdade, está na raiz do conflito, da insatisfação, de toda a carga miserável que o
homem quer abandonar para recuperar o abrigo que possuía no seio do "ser Protetor". É
preciso eliminar a liberdade em proveito da totalidade, o indivíduo em favor do grupo.
Que não mais haja "eus", mas tão somente "nós" ou já que a existência, mesmo animal,
é sempre um "recorte corporal" individualizado, que o "eu" seja mera aparência do

83
"nós", uma espécie de órgão subordinado no qual este - sempre somente este - se
manifeste". (ed. cit. págs. 719-720).
A grande massa de estudos dedicados à tradução política do fenômeno
totalitário permite vislumbrar alguns traços mais característicos deste último.
O entendimento do homem como totalidade conduz inexoravelmente ao
empenho em prol de sua realização no plano social. Roque Spencer fala de Esparta
como uma resposta à experiência da liberdade. Mas aqui é possível pensar também na
persistência com que Platão tentou realizar o seu projeto em Siracusa.
A primeira e talvez a mais crucial questão que a busca do que se poderá
denominar de sociedade total suscitará inevitavelmente é a da igualdade. O
entendimento do homem como uma totalidade é incompatível com o reconhecimento da
profunda e radical desigualdade que marca os indivíduos singulares. Configuram-se,
desde logo, duas possibilidades: a utópica e a realista. A primeira acalentará a ilusão de
produzir o homem novo, na forma pela qual foi expressa na tradição milenarista do
Ocidente, em que se inserem as diversas propostas socialistas. A segunda reconhece e
proclama uma hierarquia, sendo Platão o iniciador dessa linhagem, que Roque Spencer
batiza de realista.
Outro aspecto relevante seria o do auto-reconhecimento na sociedade total.
A experiência da totalidade não seria completa se fosse recusada. Roque Spencer
discute se a aceitação daquela sociedade teria inevitavelmente que ser imposta pelo
terror. Rejeita essa solução. Pelo menos teoricamente seria incompatível com a
descoberta da totalidade como dimensão constitutiva básica do homem. Essa dimensão
acalenta a crença na possibilidade de um estado de inteira e plena felicidade interior,
não como momento fugaz, mas como estado permanente.
A consideração do homem como totalidade obriga-nos ainda a repensar a
questão da liberdade. Terá sido a experiência da liberdade política que ensejou a
emergência da totalidade como dimensão constitutiva do homem. Mas além daquela
liberdade que se poderia denominar de exterior, o homem está dotado do que Roque
Spencer entende ser "a liberdade como transcendência em relação ao dado,
autoconsciência, afirmação do "eu", decisão, responsabilidade e risco". Esse lado
interior da liberdade terá de ser ultrapassado. A sociedade total não terá uma existência
histórica no sentido próprio do termo, como imprevisibilidade.
Roque Spencer suscita a questão de saber se um tipo ideal como o
fenômeno totalitário tem valor heurístico, isto é, se permite aprofundar a compreensão

84
que temos da pessoa humana. Creio que a resposta a esta pergunta acha-se
indissoluvelmente associada a esta outra: a hipótese de que o reconhecimento do próprio
homem como ser distinto da natureza vincula-se à noção de queda, de pecado original,
da existência de um estado originário perfeito de que fica uma eterna nostalgia.
Louvando-se das investigações de Eliade, Roque Spencer lembra que essa noção de
perda de uma unidade primordial não é exclusiva do Ocidente, encontrando-se
igualmente em ciclos anteriores. A decisão de empreender a aventura da liberdade
situar-se-ia no que Jaspers determinou de tempo axial (entre 800 e 200 antes de Cristo).
O totalitarismo em geral, sem especificações, seria "uma deliberada regressão ao
arcaísmo por intermédio da organização política" (pág. 23). Deste modo, a descoberta
do fenômeno totalitário como uma dimensão constitutiva da pessoa humana é solidária
da hipótese de que há crença latente num paraíso originário.
Inaugura a hipótese de Roque Spencer uma nova etapa na consideração da
pessoa humana pela Filosofia Brasileira? É provável que sim.
A indicação precedente do caminho percorrido pela meditação brasileira na
abordagem da questão filosófica que a preocupou sobremaneira, desde o período
imediatamente anterior à Independência aos nossos dias, embora sumária e meramente
introdutória, evidencia a existência de um amplo diálogo no tempo e o subseqüente
amadurecimento dos problemas suscitados. Semelhante resultado corrobora a validade
da tese posta em circulação pelos ecléticos, nos meados do século passado, segundo a
qual, na criação humana, sobressai o seu caráter perfectível, com a peculiaridade de que
tal se dá preservando a continuidade real do pensamento. Verifica-se, pois, que o
momento contemporâneo de nossa meditação singulariza-se pela retomada desse
entendimento da evolução cultural, que chegou a ser abandonado na fase de predomínio
das idéias positivas e cientificistas. Resta referir as duas outras questões indicadas de
início - a filosofia política e as relações entre filosofia e ciência - com vistas a revelar
plenamente a supremacia e o sentido eminentemente metafísico do tema da pessoa
humana, abordado neste tópico.

II. A FILOSOFIA POLÍTICA

O liberalismo corresponde à filosofia política da Época Moderna. Trata-se
de uma doutrina que se gestou na Inglaterra, ao longo do século XVII, em meio a lutas
sangrentas e acirrados debates, para encontrar afinal sua formulação acabada no

85
Segundo Tratado do Governo Civil, de John Locke (16321704), aparecido em 1690,
mas que se acredita haja sido redigido muito antes e amplamente difundido e debatido
pela elite dirigente nos anos oitenta. Embora em seu nome haja feito revoluções e
guerras, o continente europeu não logrou propiciar contribuições decisivas àquele
ideário.
Incorporadas ao Bill of Rights (1689), as teses lockeanas enriqueceram-se
pela prática parlamentar inglesa, durante o século XVIII, do mesmo modo que pela
teoria do liberalismo econômico de Adam Smith (1723-1790). Justamente esse conjunto
de doutrinas é que se tem em vista quando se associa o liberalismo à sociedade
industrial de tipo capitalista.
Convém precisar, finalmente, que o liberalismo assim concebido - e que se
caracterizará de forma apropriada logo adiante - evoluiu para incorporar a idéia
democrática, notadamente a partir da segunda metade do século XIX, sem que o
processo requeresse maiores alterações no arcabouço básico, mas apenas a ampliação do
conceito de representação. Esta, na versão original, aplicava-se apenas à elite dirigente,
proprietária.
No período posterior à Primeira Guerra Mundial, entretanto, as doutrinas
liberais tradicionais sofrem uma mudança radical, ao optar-se pelo abandono do laissezfaire, presente ao liberalismo econômico de tipo smithiano, em favor da atribuição, na
esfera econômica, de determinadas tarefas ao Estado. Semelhante transformação é obra
de John Maynard Keynes (1883/1946) e permitiu às grandes nações democráticas do
Ocidente controlar os efeitos das denominadas crises cíclicas do capitalismo e, de
imediato, minorar os efeitos devastadores da crise de 1929. Em que pese a vitória sobre
o nazismo na Segunda Guerra Mundial, essa circunstância não favoreceu às correntes
liberais. Os beneficiários foram os socialistas e, logo adiante, os sociais democratas,
surgidos nos anos cinqüenta. Tais agrupamentos produziram a estatização da economia
em toda a Europa Ocidental, levando-a à perda de eficácia e surgimento da inflação
associada à recessão. Em decorrência, mais ou menos a partir dos anos setenta, as
correntes liberais desenvolvem urna grande ofensiva em prol da desestatização. No
curso desse processo, evidenciou-se que as medidas recomendadas pelo keinesianismo
deixavam de surtir os efeitos esperados, em vista da possibilidade adquirida pelos
agentes de prevenir-se e, assim, frustrar os resultados colimados. Para dar conta das
novas circunstâncias, formularam-se novas doutrinas econômicas, conhecidas como a
teoria das "antecipações racionais" e as teses do "freio fiscal". Desde que não seria este

86
o lugar para nos determos em tais doutrinas, de caráter estritamente econômico, o leitor
interessado no sentido dessa crítica ao keinesianismo, no plano de intervenção do
Estado na economia, terá com proveito o ensaio de Ricardo Velez Rodriguez constante
da antologia Evolução histórica do liberalismo (Belo Horizonte, Itatiaia, 1987).
A circunstância descrita serviu para evidenciar que a economia não é uma
ciência no sentido próprio do termo. Também o fracasso das tentativas do Banco
Mundial de promover superação do subdesenvolvimento veio em reforço dessa
convicção. Em conseqüência, na consideração do rápido progresso alcançado pelos
países asiáticos como Coréia do Sul ou Singapura voltam-se os analistas para o estudo
da componente moral. Reconhece-se, finalmente, que os traços culturais podem
favorecer ou obstaculizar a adoção e o florescimento do capitalismo. Neste final de
milênio, as teses de Max Weber voltam a revestir-se de grande atualidade.
Do ponto de vista que nos interessa na presente análise, isto é, a
determinação da maneira pela qual nos aproximamos de semelhante filosofia política,
pode-se resumir as etapas antes enunciadas a três momentos, a saber: 1.°) O liberalismo
de inspiração lockeana, compreendendo o laissez-faire; 2.°) O processo de
democratização da idéia liberal; 3.°) O abandono do laissez-faire pelo keynesianismo,
mantendo-se intactas as estruturas políticas, seguindo-se, entretanto, acentuada
estatização da economia na Europa Ocidental; e, 4.º) emergência de novo ciclo de
ascensão do ideário liberal no Ocidente, a partir dos anos setenta, de que resulta a
derrocada do socialismo.
Em vista do isolamento do pensamento moderno a que fomos submetidos, a
elite brasileira aproximou-se dessa filosofia política apenas em fins do século XVIII e
começos do XIX. A rigor, somente tem lugar um debate verdadeiramente profundo e
mobilizador no período que se segue à Independência e até o aparecimento de um
consenso acerca dos limites em que se deveria praticar o liberalismo em decorrência do
que se estruturam as correspondentes instituições. O Ensaio sobre o Direito
Administrativo (1862), de Paulino José Soares, Visconde de Uruguai (1807/1866),
apresenta de maneira magistral o entendimento da idéia liberal que deu lugar ao
Segundo Reinado, com a grande vantagem de que resume o debate que o precedeu.
Predominou no final de contas o liberalismo de índole conservadora, acompanhando o
modelo inglês, nas linhas gerais, embora inserisse certas peculiaridades a que se referirá
oportunamente.
O aprimoramento da representação consistiu numa preocupação diuturna

87
dos homens que responderam pelos destinos do País, no Segundo Reinado, conforme se
mencionará a seguir. Por essa razão, parece lícito supor que incorporariam o momento
da democratização do liberalismo tradicional, a exemplo do que ocorreria nos principais
países do Ocidente. Contudo, a interrupção abrupta desse processo, representada pela
República, trouxe à tona outras influências.
O fenômeno típico do período republicano consiste na ascensão de uma
filosofia política de inspiração positivista, na qual a idéia de representação é
abandonada de forma radical e substituída pela de tutela ou hegemonia. Por essa forma,
o Brasil empreendia caminho diverso daquele seguido pelos modelos inspiradores
originários. Da circunstância decorreu uma deformação profunda no pensamento liberal
e que poderia ser resumida do seguinte modo: apego excessivo à concepção oitocentista
da doutrina e incapacidade de compreender a pertinência de certos aspectos da crítica
positivista. Em conseqüência, impossibilidade virtual de incorporar o keynesianismo.
Finalmente, assume certa complexibilidade no país o fenômeno do
tradicionalismo, isto é, das doutrinas que, apoiadas em métodos estritamente modernos,
aspiram à refutação das teses contratualistas em nome de valores tradicionais, em
especial a idéia de autoridade. A complexibilidade resulta, de um lado, de sua
identificação com a defesa do absolutismo monárquico, em Portugal, a par da
dependência que sempre guardou, no Brasil, do beneplácito da alta hierarquia da Igreja
Católica. De tais circunstâncias resulta que seu pleno florescimento ocorreria
tardiamente, no período republicano.
Pelo menos em relação às três vertentes: liberalismo, autoritarismo
republicano e tradicionalismo, vê-se que dependem estritamente de determinada
acepção de pessoa humana. A criatividade revelada pelas correntes liberais no Império
certamente advém do entendimento do homem como ser perfectível ao infinito, cuja
obra cultural tem lugar sob a égide da continuidade real do pensamento. Esse enunciado
revelar-se-ia insuficiente para contrapor-se à ascensão do positivismo, que poria em
circulação a hipótese de que o homem era determinado e determinável pelas condições
sociais. Em nome de semelhante pressuposto é que se formularam as doutrinas tutelares
da sociedade, a começar do catolicismo. Se existe efetivamente, como suponho,
dependência da filosofia política em relação ao conceito de pessoa humana, difundido
pela filosofia dominante do período respectivo, talvez seja no seio da corrente
culturalista que se venham gestando as teses nucleares - capazes de levar à superação,
no plano teórico, do atual ciclo cientificista, de feição abertamente marxista- , centradas

88
em torno da idéia de que, na sociedade, o homem é o valor-fonte, ao invés da ciência, da
classe ou do partido, revelando a sua obra cultural o caráter inelutável da pluralidade de
perspectivas. Tal seria o princípio norteador na organização da sociedade política.
E quanto ao tradicionalismo, em que pese inserir-se plenamente na Época
Moderna, vai buscar sua fonte última na tese medieval da dependência do homem em
face da revelação e da autoridade, antes comentada, embora não se proponha ressuscitar
as formas extremamente radicais assumidas no ciclo do saber de salvação.
De sorte que a análise subseqüente dessas três vertentes não se pretende
exaustiva, mas apenas comprobatória da vinculação que mantêm com o sentido geral de
nossa meditação filosófica.

a) A formulação originária do liberalismo e sua incorporação pelo pensamento
brasileiro

Durante o século XVII, na Inglaterra e na Escócia, foram suscitadas as
questões que vieram a constituir o liberalismo político, certamente pelo fato de que a
comunidade havia aderido maciçamente à religião nova, embora a Igreja Anglicana,
tornada oficial e modelada à imagem da tradicional, não abrigasse a maioria, formandose inúmeras seitas que reuniam "independentes", batistas, metodistas, "quakers", etc.,
identificadas todas com o denominado ascetismo puritano. A nova elite dispunha não só
da possibilidade de discutir certos temas que haviam deixado de ser dogmas religiosos
como se achava imbuída da certeza de que lhe competia realizar na terra uma obra digna
da glória de Deus, sem por essa via pretender a salvação, mas para encontrar talvez um
indício de predestinação.
Do sentido novo atribuído à existência terrena decorria a necessidade de que
o governo se exercesse segundo leis preestabelecidas, de forma a eliminar-se a surpresa
e o arbítrio. Na busca do conteúdo preciso de semelhante exigência - que arrastou o País
a prolongada guerra civil, determinou a eliminação da monarquia e sua posterior
restauração e levou a que se debatessem amplamente todas as questões - evidenciou-se a
importância do parlamento; da liberdade individual frente à autoridade, em decorrência
do que se concebe o instituto do habeas corpus (1679); da tolerância em matéria
religiosa etc. Chegou-se, finalmente, à eliminação da divindade na constituição do poder
temporal e formulou-se a doutrina do governo representativo. Além de corresponder a
uma prática bem sucedida, esse período teve a fortuna de encontrar uma pessoa

89
excepcionalmente bem dotada para generalizá-la e dar-lhe status teórico: John Locke.
Por tudo isso, a história da principal ilha britânica no século XVII constitui momento
essencial de nossa civilização. Numa esfera tão importante do saber, como a filosofia
política, engendra-se ali uma doutrina nova, destinada a produzir grandes
conseqüências.
A tese central da teoria lockeana acha-se formulada, na obra mencionada de
início, nos seguintes termos: "O fim capital e principal em vista do qual os homens se
associam nas repúblicas, e se submetem aos governos, é a conservação de sua
propriedade" (§ 124). No estado de natureza, carecia o homem de certas condições para
lograr semelhante objetivo, notadamente os seguintes: 1.ª) "uma lei estável, fixada,
conhecida, que um consentimento geral aceite e reconheça como critério do bem e do
mal e como medida comum para estatuir sobre todos os deferendos"; 2.ª) "um juiz
conhecido de todos e imparcial, que seja competente para estatuir sobre todos os
deferendos segundo a lei estabelecida"; e, 3.ª) "em apoio da decisão, falta sempre a
potência para a impor quando ela é justa e colocá-la em execução da forma devida". Em
vista disto, o homem renuncia aos poderes de que dispunha - o de fazer tudo o que
julgasse conveniente para assegurar sua própria conservação, nos limites autorizados
pela lei natural, e o de punir infrações cometidas contra a mesma lei natural-, passando a
atribuí-los à sociedade, mais precisamente ao poder legislativo, que é o poder por
excelência da sociedade.
Para que a sociedade civil corresponda à expectativa dos que renunciam ao
estado de natureza, deve preencher as condições de que carecia este último. Assim,
escreve: "Quem quer que detenha o poder legislativo, ou supremo, de uma sociedade
política, deve governar em virtude de leis estabelecidas e permanentes, promulgadas e
conhecidas do povo, e não em decorrência de decretos improvisados; deve governar por
intermédio de juízes íntegros e imparciais, que resolvam os deferendos em
conformidade com as leis; não deve utilizar a força da comunidade, no interior, senão
para assegurar a aplicação daquelas leis e, no exterior, somente para prevenir ou reparar
ataques do estrangeiro e manter a comunidade ao abrigo das incursões e da invasão.
Tudo isso não deve ter em vista nenhum outro fim além da paz, a segurança, e o bem
público do povo." (1) Segundo Locke, essa conclusão impõe-se a partir da simples
evidência de que "não se poderia atribuir à criatura racional a intenção de mudar de
estado para achar-se em pior situação".
As premissas mais gerais para semelhante colocação haviam sido

90
estabelecidas no Primeiro Tratado, que refuta ao Patriarcha (1680), de Robert Filmer,
devendo ter sido elaborado nesse mesmo ano. Para Filmer, nenhum homem nasce livre,
nem mesmo os príncipes, salvo aquele ou aqueles, que, em virtude de direito divino, são
herdeiros legítimos de Adão. A tese se completa pela afirmativa de que todo governo é
monarquia absoluta. Locke se pergunta se seria cabível admitir que Deus haja dado o
mundo a Adão, se semelhante hipótese concorda com o texto bíblico, e por essa via
tratará de fixar o que o homem recebeu de próprio, do Criador, e o que recebeu em
comum com todos os homens.
Em seu estado de natureza, o homem guarda apenas a propriedade de sua
própria pessoa, porquanto a terra e todas as criaturas inferiores foram por Deus doadas
aos homens em comum - eis a conclusão do filósofo depois de examinar detidamente a
tese de Filmer. "A terra e tudo o que ela contém são uma doação feita aos homens para
seu entretenimento e conforto. Todos os frutos que ela produz naturalmente e todas as
bestas que alimenta pertencem em comum à humanidade, enquanto produção
espontânea da natureza; ninguém possui privativamente uma parte qualquer, com
exclusão do resto da humanidade, quando estes bens apresentam-se em seu estado
natural; entretanto, como se acham destinados ao uso pelo homem, é necessário que
exista algum meio segundo o qual possam ser apropriados, a fim de que indivíduos
determinados, quaisquer que sejam, possam deles servir-se ou tirar proveito" (§ 26).
Esse meio será o trabalho, através do qual o homem se apropria de uma parte das terras
comuns e adquire um indiscutível direito de propriedade. "Quando Deus deu o mundo
em comum a toda a humanidade, ordenou ao homem que trabalhasse; além disto, o
homem via-se a tanto constrangido pela penúria de sua condição. Deus e a razão lhe
ordenavam que conquistasse a terra, isto é, que a melhorasse no interesse da vida e, ao
fazê-lo, investisse qualquer coisa que lhe pertencesse, o seu trabalho. Quem quer que,
para obedecer a este mandamento divino, se tornasse dono de uma parcela da terra,
cultivando-a e semeando-a, acrescentava-lhe qualquer coisa que era sua propriedade,
que ninguém podia reivindicar ou tomar sem injustiça"(§ 32).
Assim, "o homem industrioso e dotado de capacidade racional, a quem o
trabalho devia servir de título", tornava-se proprietário. A condição da vida humana,
que necessita do trabalho e dos materiais sobre os quais se exerça, introduz
forçosamente a propriedade privada. No que respeita à terra, "a natureza regulou com
acerto a medida do trabalho dos homens e das comodidades da vida". Ninguém, por seu
trabalho, podia apropriar-se de toda a terra. As possessões de cada um encontravam-se

91
limitadas a proporções bem reduzidas, "nas primeiras idades do mundo".
A primeira premissa é, pois, a de que o trabalho, que é a única coisa
efetivamente inalienável que Deus deu ao homem - ao tempo que o criou com
necessidades materiais cujo atendimento requeria a mobilização dessa potencial idade
ou capacidade de trabalho -, agrega-se a elementos exteriores, tornando-os, por assim
dizer, um prolongamento daquela propriedade inalienável (o trabalho). Mais que isto,
todos os produtos que ordinariamente servem à vida retiram seu valor, basicamente, do
trabalho. "Não cabe espantar-se - escreve - como se faria talvez irrefletidamente, pelo
fato de que a propriedade do trabalho seja capaz de sobrepor-se à comunidade da terra
porquanto é o trabalho que dá a toda coisa seu valor próprio; basta considerar a
diferença existente entre uma parcela plantada com fumo ou açúcar e uma parcela da
mesma terra deixada indivisa, que ninguém explora, para adquirir a convicção de que a
melhoria devida ao trabalho constitui a maior parte do valor. Acredito que proporia uma
avaliação bem modesta se dissesse que, entre os produtos da terra que servem à vida do
homem, nove décimos provém do trabalho. E se quisermos avaliar devidamente os
bens, da forma como se nos apresentam quando deles nos servimos, e repartir as
despesas que acarretaram entre a natureza, de um lado, e o trabalho, de outro, veremos
que é necessário referir, na maioria dos casos, oitenta por cento às expensas exclusivas
do trabalho" (§ 40).
Nesse ponto da análise, Locke estabelecerá uma segunda premissa de
grande relevância. A atividade produtiva dos homens exerce-se, nas circunstâncias mais
habituais, com vistas à obtenção de objetos perecíveis, de pouca duração. Em relação
aos excedentes do que seria capaz de consumir, restava-lhes a alternativa de destruí-los o que seria estúpido e desonesto; doá-los a quem deles carecesse; trocá-los por outros
bens, aptos ainda a serem consumidos, mas dotado de maior capacidade de duração; ou,
finalmente, intercambiá-los com objetivos passíveis de durar infinitamente mas
inadequados ao consumo, como as pedras de adorno ou certos metais. Nas últimas
hipóteses, parece evidente que quem assim agisse a ninguém lesaria. Por essa forma, a
invenção da moeda deu aos homens a possibilidade de conservar os acréscimos de
propriedade resultantes de seu trabalho. "Como o ouro e a prata, que são de pouca
utilidade para a vida quando comparados à alimentação, à vestimenta e aos meios de
transporte, tiram seu valor unicamente do consentimento das pessoas, que se regula em
grande parte pelo critério do trabalho, é evidente que os homens aceitariam que a posse
da terra comporta desproporções e desigualdades... pois, com efeito, os homens

92
elaboraram e adotaram um procedimento que permite a cada um, legitimamente e sem
causar dano, possuir mais do que por si mesmo utilizar: pelo excedente, recebe ouro e
prata, que podem ser entesourados sem a ninguém lesar, desde que tais metais não se
gastam nem se deterioram entre as mãos de quem os possui. Essa repartição desigual
das posses particulares foi tornada possível pelos homens fora dos laços da sociedade,
sem contrato, apenas atribuindo um valor ao ouro e à prata e convencionando
tacitamente utilizar a moeda" (§ 50).
Eis como, na obra do grande pensador inglês, a propriedade e a riqueza
tornam-se altamente dignificantes. Em sua raiz encontra um elemento piedoso, devoto,
porquanto a propriedade decorre imediatamente da observância de um mandamento
divino. A par disto, o ascetismo protestante se entendia então como capaz, por si
mesmo, de engendrar a riqueza. John Wesley, uma das grandes figuras do metodismo
contemporâneo a Locke, reconhecia que, "onde quer que se encontrem, os metodistas
tornam-se diligentes e fugazes; em conseqüência, crescem os seus bens". E embora a
riqueza engendre vários perigos para a religião, entre os quais se sobressai o ócio, é de
Wesley o seguinte incitamento: "Não impeçamos as pessoas de serem diligentes e
fugazes. Exortemos os cristãos a ganhar e a poupar o quanto possam, ou melhor, a
enriquecer." (2) Parece evidente, como sugere Weber, que embora ao homem daquele
período não restasse outra atitude senão entregar-se de corpo e alma à obra da terra, para
dignidade e glória de Deus, sem pretender salvar-se, por essa via, o sucesso na obra
deveria corresponder a um indício de predestinação. E a propriedade e a riqueza nada
mais eram que sua resultante natural.
No liberalismo originário, cuja sistematização foi a obra de Locke, a classe
proprietária é que se fazia representar no poder legislativo, razão pela qual, na
constituição do corpo eleitoral, nesse ciclo, exigia-se a posse de determinados bens de
raiz ou certos níveis de renda. A natureza desse que é o poder supremo da sociedade
mereceu de sua parte, na obra indicada, caracterização detalhada e que não vem ao caso
resumir, bastando indicar alguns de seus traços essenciais. O legislativo não pode
transferir a quem quer que seja a delegação recebida nem modificar as leis promulgadas
para atender casos particulares ("é necessário que a mesma regra se aplique ao rico e ao
pobre, ao cortesão favorecido e ao camponês"). Como a tarefa que lhe incumbe não
requer tenha existência permanente, nem seria aconselhável que fosse incumbido de
aplicar as leis por ele mesmo elaboradas, constitui o poder executivo, com existência
permanente, incumbido de exercer o governo que há de subordinar-se à lei.

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Embora não o refira como um poder, a necessidade de magistratura
constituída de juízes íntegros e independentes é enfatizada. Locke admitia ainda que as
relações de determinada sociedade política com as demais, isto é, as relações externas,
exigiam um outro poder autônomo, a que denomina de federativo. Finalmente, discute a
noção de prerrogativa, que define como a autorização de que desfruta o executivo para
realizar certos atos, quando a lei for omissa ou quando couber diversidade de
interpretação, no interesse do bem comum.
Talvez pela circunstância de que a nova doutrina e sua experimentação
tenham surgido na Inglaterra, achando-se a sua fundamentação teórica intimamente
ligada à religião protestante - e não só isto como também certos institutos, porquanto
não só o monarca como o corpo de funcionários deviam pertencer à Igreja Anglicana -,
a meditação acerca do liberalismo, no ciclo de sua formulação originária, não produziu
grandes obras no Continente, notadamente nos países de tradição católica. Mesmo o
Espírito das Leis (1748), de Montesquieu (1689/1755), que se costuma incluir entre os
textos básicos da doutrina, não escapa a essa regra. Trata-se muito mais de uma
tentativa de generalização das formas de governo com objetivos francamente
moralizantes, cuja consistência se deixa abalar pela suposição de que tais formas de
governo resultariam, em última instância, de condições naturais, como o clima e o meio
geográfico. Por isto mesmo, muitos analistas inclinam-se a admitir que o êxito por ele
alcançado deve-se à circunstância de incluir (Livro XI) uma exposição muito feliz e
apropriada do sistema inglês e do mecanismo de seu funcionamento. O fato de que haja,
nessa parcela da obra, nomeando ao judiciário como poder autônomo contribuiu para
que lhe fosse atribuída a doutrina da separação dos poderes, que, como de resto, o
liberalismo em sua inteireza, pertence a Locke.
Em face do isolamento a que se viu submetida e das peculiaridades antes
assinaladas do momento Verney-Pombal, a elite luso-brasileira aproximou-se
tardiamente da idéia liberal. No caso particular do Brasil, consoante Vicente Barretto
(3), o entendimento revelado tanto na Inconfidência como nas revoluções dos alfaiates e
pernambucanas consistia em privilegiar um determinado aspecto que, isolado de seu
contexto próprio, conduzia na verdade ao mais completo distanciamento dos propósitos
e objetivos maiores do liberalismo. Assim, na Inconfidência Mineira destaca-se a nota
libertária, dando-lhe conotação antimonárquica; na revolução baiana atribuem-se-lhe
propósitos igualitários para chegar-se, afinal, entre os pernambucanos, ao radicalismo
extremado, cujo programa insere pouco mais que o apelo emocional a revolta contra a

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autoridade. Tenha-se presente, também, que a magnitude da idéia da Independência não
podia deixar de ofuscar e minimizar a questão da forma de governo.
Dessa forma, nos fins do segundo decênio do século passado, carecia a elite
brasileira - a quem, logo a seguir, incumbiria tomar em suas mãos os destinos da jovem
nação de uma filosofia política coerentemente elaborada. Embora tenha sabido colocarse à altura de semelhante exigência histórica, cabe assinalar que tanto a doutrina liberal
de Silvestre Pinheiro Ferreira, como a filosofia de Victor Cousin, desempenharam,
nesse processo, papel de primeiro plano, a primeira facultando o adequado
entendimento da idéia liberal, eqüidistante a um só tempo do radicalismo e dos
propósitos restauradores; e, a segunda, difundindo uma fundamentação da liberdade
humana em plena consonância com o espírito do tempo e atribuindo dignidade teórica à
conciliação, de que tanto carecia nossa elite no desempenho da árdua missão de
incorporar-nos, finalmente, à Época Moderna, devendo, entretanto, coexistir, por algum
tempo, com certos institutos da tradição (4).
A fim de evidenciar a singularidade da posição de Silvestre Pinheiro
Ferreira, cabe referir, sumariamente, alguns prenúncios da radicalização que se
instauraria a seguir. Os publicistas mais conhecidos, como José da Silva Lisboa ou
Hipólito da Costa, cuidavam sobremaneira da denúncia das "idéias francesas". Para o
redator do Correio Braziliense, o "partido francês", existente em Portugal, representava
o principal obstáculo ao aperfeiçoamento da monarquia. E, quanto ao futuro Barão
(1825) e Visconde de Cairo (1826), antes mesmo da Independência atribui-se como
tarefa essencial a difusão das teses de Burke sobre a Revolução Francesa e a refutação
do "sofista de Genebra" (Rousseau). No caso particular de Cairo, seu conservadorismo
tinha o inconveniente de fundar-se na suposição de que o liberalismo econômico
poderia exercer funções ético-normativas, devendo resultar de sua adoção o
equacionamento automático do problema institucional. Embora essa crença não se tenha
mantido, na medida em que a crise se aprofunda, não chegaria a uma formulação
acabada do problema (5).
As preocupações de Hipólito da Costa e Cairu, nessa fase inicial de gestação
da Independência e das novas instituições, anunciavam a tendência que efetivamente
iria predominar, isto é, a formação da polaridade integrada pelos radicais - cujas idéias
seriam de certa forma sistematizadas na obra de Frei Caneca - e por aqueles que os
combatiam, circunstância pouco favorável à emergência de preocupações construtivas,
tanto mais que esse debate acabaria passando do plano das idéias para o da confrontação

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armada. Dentre os que certamente não poderiam sentir-se atraídos por semelhante
polarização, mencionem-se Diogo Feijó e Martim Francisco Ribeiro de Andrada.
Kantianos, pretendendo inferir a política diretamente da moral, dificilmente poderiam
sugerir o caminho adequado.
Nesse quadro, pode-se avaliar a importância e o significado da militância
política e da pregação de Silvestre Pinheiro Ferreira, apontando o caminho da reforma
da monarquia, isto é, da monarquia constitucional, e fundamentando-a adequadamente.
Conhecido por suas idéias liberais - e por isto mesmo, mais das vezes,
desprestigiado na corte de D. João VI -, recorreu o monarca a Silvestre Pinheiro Ferreira
em dois momentos críticos. No primeiro, em seguida à Revolução Espanhola de 1810 e
à proclamação, pelas Cortes de Cadiz, da Constituição de 1812, incumbindo-o de redigir
as normas gerais da reforma da monarquia portuguesa, tarefa de que se desincumbiu
elaborando os documentos divulgados com a denominação de Memórias políticas sobre
os abusos gerais e modos de os reformar e prevenir a Revolução Popular, redigidos por
ordem do Príncipe Regente - 1814/1815 (6). Em vista do refluxo da maré liberal, as
sugestões ali contidas não tiveram encaminhamento.
Com a Revolução Constitucionalista do Porto e sua repercussão no Brasil,
decide D. João VI entregar a chefia de seu governo a Silvestre Pinheiro Ferreira, em
fevereiro de 1821, que nele acumula as pastas do Exterior e da Guerra. Nessa condição,
regressa com o monarca a Portugal, afastando-se do governo em maio de 1823, em vista
dos propósitos absolutistas que logo adiante se configurariam. Assim, coube ao ilustre
pensador a espinhosa missão de efetuar o trânsito da monarquia absoluta para a
constitucional, em meio a clima de todo desfavorável, lutando contra os que apenas
ganhavam tempo e somente desejavam a volta à situação antiga e, simultaneamente,
cuidando de isolar o radicalismo (7).
O esforço de Silvestre Pinheiro Ferreira desenvolve-se nitidamente em duas
linhas. Consiste a primeira em encontrar as formas adequadas da colaboração entre a
monarquia e as Cortes, no exercício mesmo do Poder Legislativo, que então se entendia
como o mais revelante. Na matéria, buscou o justo equilíbrio, da forma a mais
intransigente. A segunda correspondeu à elaboração do conceito de representação, como
problema-chave da nova forma de governo.
Homem de prestígio no seio da intelectualidade e da elite dirigente, tendo
chegado a ocupar a posição de grande destaque no auge da crise que antecedeu à
Independência, dispondo de uma doutrina política coerentemente elaborada, cuja

96
situação no sistema geral do saber tratara de indicar nas Preleções Filosóficas, a ela
vinculando, ainda mais, de forma radical seu próprio destino político - tudo isto induzia
a que, embora singulares e pouco compreendidas naquele momento, suas idéias
tivessem um grande futuro. Tanto mais que a parcela essencial de sua obra posterior
dedica-se ao tema.
A presença cultural de teórico do porte de Silvestre Pinheiro Ferreira e a
consagração do princípio da monarquia constitucional, na Constituição de 1824, criaram
um ponto de referência positivo, acima do processo de radicalização política em curso,
fornecendo o elemento norteador do amplo debate em que se engajara a elite ao longo
de cerca de três decênios, de que resultaria o consenso acerca da acepção de idéia liberal
à luz da qual seriam concebidas as instituições que deram ao País, com o Segundo
Reinado, o período de estabilidade política mais longo de nossa história.
O sistema a que se chegou, engenhoso e complexo, ao contrário do que
supõem os analistas superficiais, não resultou da cópia servil de idéias ou instituições
dadas à luz na Europa. Teve-as como referência - e nem se admite que pudesse ter sido
de outra forma. Mas resultaram basicamente da crítica e da experimentação.
Exemplo eloqüente do espírito que presidiu a generalização, a consolidação
e a ordenação da experiência política das primeiras décadas da Independência nos é
dado na obra de Paulino José Soares, em especial no Ensaio sobre o Direito
Administrativo. Escrito quando o calor do debate havia arrefecido, consegue, entretanto,
o autor transmitir a essência das divergências e toda argumentação mobilizada em favor
dessa ou daquela tese, recorrendo inclusive a copiosas transcrições. Não teria sentido,
certamente, pretender, nesta oportunidade, resumir toda a problemática suscitada e
discutida pelo Visconde de Uruguai. Contudo, incube indicar a maneira como refere os
temas essenciais, sobretudo com vistas à apreensão do espírito a que se aludiu. Trata-se,
em síntese, para o ilustre representante da elite dirigente da época, de evidenciar o
caráter amadurecido da doutrina. Vale registrar que, na busca das instituições adequadas
à manutenção da soberania e da independência da Nação, não se recuou nem mesmo
diante da experiência republicana, desde que a tanto equivaleu a eleição do Regente, por
voto direto, que chegou a ser efetivada.
No que respeita ao Poder Moderador, escreve Uruguai: "Benjamim
Constant não fez mais do que desenvolver a idéia e separar, debaixo do nome de um
poder distinto, várias atribuições que, não pertencendo, nem devendo por sua natureza e
fim pertencer ao Executivo, tinha estado até então mais ou menos envolvidas neles;

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mistura que já muitos publicistas tinham notado. Não fez mais, como se expressava o
senador Lopes Gama, na sessão do Senado de 10 de julho de 1841, do que reduzir a
princípios o que a análise e a observação da Constituição prática da Inglaterra lhe
demonstravam. Achando entre as prerrogativas do Rei algumas de natureza tal que por
nenhum outro poder constituído do Estado podia fiscalizar, por serem necessárias para a
manutenção" e equilíbrio de todos os poderes políticos, entendeu que o complexo
dessas prerrogativas devia constituir um quarto poder, ao qual chamou Poder Neutro.
Quem o mostrou, quem o delineou, quem o criou realmente, e assim o proclamou o
senador Alves Branco no Senado, foi o sr. D. Pedro I, primeiramente no Artigo 98 da
nossa Constituição, depois no Artigo 71 da Carta Constitucional da Monarquia
Portuguesa. São as únicas Constituições que conheço que consagram um quarto poder,
no qual reúnem todas as atribuições marcadas no Artigo 101 da Constituição, em outros
países envolvidas no Executivo." (8)
Mais importante que isto, e aqui reside o essencial, é a circunstância,
assinalada pelo autor, do papel que o aludido princípio desempenhou no funcionamento
do sistema: "No exercício do Poder Moderador tem sempre havido acordo entre esse
Poder e os ministros do Executivo. Talvez em algum caso houvesse transações,
concessões voluntárias, recíprocas. O certo é que tem havido acordo e as referendas o
provam. Talvez mesmo que quase todos, senão todos os atos do Poder Moderador,
tenham sido solicitados e propostos pelos ministros, o que lhes é lícito e é muito
conveniente. Prova a harmonia dos poderes. Não tem, portanto, aparecido necessidade
de prescindir o Poder Moderador da referenda.Se algumas crises têm aparecido, têm
elas tido um desenlace constitucional e prudente. E por quê? Porque os ministérios não
têm procurado dominar a Coroa e não a podem dominar. E porque os ministérios não
têm procurado dominar a Coroa. Por que não a podem dominar? Porque a Constituição
constitui o Poder Moderador independente. Porque constitui-o não satélite dos
ministros, mas primeiro representante da Nação, e fez dele um ente inteligente e livre.
A questão tem, porém, um alcance imenso. Refundi o Poder Moderador no
Executivo. Ponde o exercício de suas atribuições na absoluta dependência dos ministros
e as coisas mudarão completamente. Tereis dado um grande passo para a aniquilação da
monarquia no Brasil. A nossa Constituição ficará transformada nas Cartas Francesas de
1814 e 1830 e terá a mesma sorte que elas tiveram. A Coroa perderá a maior parte do
seu prestígio e força. O Imperador não será mais o primeiro representante da Nação,
como o fez a Constituição. Os ministros hão de procurar pôr-se acima da Coroa. ...Se a

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nação estiver dividida em partidos encarniçados, se estiver no poder um partido
opressor, não haverá um poder superior, independente, sobranceiro às paixões, que
valha aos oprimidos.
Durante os ministérios de 23 de março de 1841 e de 2 de fevereiro de 1844,
a Coroa procurou sempre moderar as reações e atenuar as asperezas da posição dos
vencidos. Pois bem, os vencedores queixavam-se de obstáculos postos à aniquilação de
seus adversários. Os vencidos queixavam-se por não serem embaraçadas todas as
medidas e pela existência e conservação, no poder, dos seus contrários.
Quando se pretende que, conforme a Constituição, os atos do Poder
Moderador sejam exeqüíveis sem a referenda e sem a responsabilidade, quer legal quer
moral, dos ministros, não se quer excluir sempre os ministros e a sua responsabilidade
moral, não se pretende que cada Poder marche para o seu lado em direções diversas.
Semelhante pretensão seria absurda e funesta.
O que se pretende é que fique bem entendido e patente que, havendo
desacordo entre os Poderes, e, portanto, em casos extraordinários, quando perigar a
independência dos Poderes, quando estiver perturbado o seu equilíbrio e harmonia
(hipótese da Constituição), possa o Poder Moderador, coberto pelo Conselho de Estado,
obrar eficazmente como e nos termos que a mesma Constituição determinou e que
ninguém possa obstar a execução de seus atos, com o fundamento de que não estão
revestidos da referenda dos ministros de outro Poder" (9)
O sistema era parlamentar. Mas sua prática tivera de prescindir de maiorias
firmes e estáveis, o que chega a parecer contraditório. Na linha de argumentação do
Visconde de Uruguai toda a ênfase recai na circunstância de que se partiu de uma
evidência inelutável, inepistêmica de maiorias, que identifica com a presença de chefes
de partido de inconteste prestígio, de que carecia o país. O sistema, pois, tinha uma
interdependência interna, que não cabia ignorar. A esse propósito, escreveu: "Com
efeito, o governo parlamentar tem sido possível na Inglaterra, porque os diferentes
partidos se têm encarnado em um pequeno número de indivíduos, cujas inspirações
seguiam cegamente, votando à vontade de seus chefes, com disciplina e abnegação
exemplar. ...Se fosse possível por de parte tudo quanto há de pessoal e odiento em nossa
política e fazer calar certas ambições pessoais, estaríamos nas mesmas circunstâncias.
Seria o sistema do governo exclusivo das maiorias parlamentares praticável
entre nós, sobretudo hoje, quando não há partidos claramente definidos, e do modo pelo
qual é composta, e é de crer continue a sê-lo a Câmara dos Deputados? Conta muitos

99
moços de talento e esperançosos, mas que não receberam ainda aquela consagração que
só dão o tempo ou grandes feitos em grandes lutas. Os homens aparecem menos em
tempo de calmaria. As nossas maiorias hoje são mais ocasionais do que permanentes e
como que é necessário arregimentá-las para cada votação... Finalmente, e para nós essa
consideração é a mais forte, a nossa Constituição não admite o governo exclusivo das
maiorias parlamentares e principalmente da maioria da Câmara dos Deputados só. ...A
Constituição com muita sabedoria, não quis que algum dos Poderes governasse
exclusivamente. Deu a cada um o seu justo quinhão de influência nos negócios do país.
O que deu à Assembléia Geral é importantíssimo, é, sem dúvida, o maior. Mas ela não
poderia absorver em si os quinhões dos outros poderes, sem destruir pela base a
Constituição. A Nação reservou-se, pelos artigos 65 e 101 § 5°. da Constituição, o
direito de rever e decidir definitivamente nos comícios eleitorais, as soluções, por assim
dizer provisórias, mais importantes dadas pelo seu Primeiro Representante e delegado
privativo, o Poder Moderador." (10)
O complexo mecanismo cuja linha de aperfeiçoamento busca Paulino José
Soares com sua obra repousava ainda na sua representatividade, aspecto que convém
precisar não apenas pela posição de destaque ocupada pelo tema na doutrina que ora se
pretende caracterizar, como pelo fato de que, em sua análise, mais das vezes, perde-se
de vista a evolução concreta da idéia liberal, notadamente as suas relações com o ideal
democrático.
Em consonância com o espírito e a letra do liberalismo da época, a
Constituição de 1824 consagrou o princípio denominado de censitário, isto é, qualificou
o corpo eleitoral segundo suas posses, e ao nível destas vinculou o exercício de
determinadas atribuições. Assim, entre os requisitos para ingresso no Senado ("idade de
quarenta anos para cima"; "pessoa de saber, capacidade e virtudes, com preferência os
que tivessem feito serviços à pátria", etc.), incluía-se rendimento anual de oitocentos
mil réis. Para os deputados, requeria-se renda de quatrocentos mil réis. Os eleitores, por
sua vez, subdividiam-se nos que formavam o colégio eleitoral primário - cuja renda
exibida era de cem mil réis - e os de segundo grau, escolhidos pelos primeiros, aos quais
incumbia eleger os representantes com assento na Assembléia, devendo possuir renda
anual de duzentos mil réis. Nas sucessivas alterações introduzidas ao longo do Império cujo sentido se apontará logo a seguir ­ manteve-se inalterado o censo até 1881 (Lei
Saraiva). No intervalo, a fim de compensar os efeitos da desvalorização da moeda,
exigia-se, a partir de 1846, que a renda indicada se avaliasse em prata. A lei Saraiva,

100
que introduziu a eleição direta, instituindo, portanto, um único corpo de eleitores, fixou
a renda deste em duzentos mil réis; elevou a dos senadores para um conto de réis e a dos
deputados para oitocentos mil réis.
Durante todo o período imperial cuidou-se ciosamente da estruturação do
corpo eleitoral, bem como de assegurar-se representação de outras camadas da
população além dos proprietários, na medida em que isto dependia do censo. Além das
diversas Instruções, promulgaram-se leis ou decretos em 1846 (primeiro regulamento
geral oriundo do Poder Legislativo); 1855 (instituindo distritos eleitorais); 1860
(fixando os números de deputados por distritos); 1875 (regulando a representação das
minorias e introduzindo o título eleitoral); e, finalmente, a mencionada Lei Saraiva de
1881 (11).
No que respeita à organização do eleitorado, a legislação começa fixando
um eleitor para cada "cem fogos" ("por fogo entendendo-se a casa, ou parte dela, em
que habitasse uma pessoa livre, ou uma família com economia separada, de maneira que
um edifício podia conter um ou mais fogos") e dando aos padres a função de organizar
as respectivas listas. A experiência indicou que precisamente nesse ponto começavam as
desfigurações. Assim, acabou-se por introduzir juntas escolhidas mediante votação; o
título eleitoral; o direito à Justiça de fiscalizar e decidir questões surgidas nas juntas, etc.
A Lei Saraiva retirou destas últimas as atribuições quanto ao alistamento, passando-as
diretamente à Justiça.
Quanto ao alargamento da representação, adotou-se a linha de manter intacto
o censo em relação ao Interior - com o que tão somente os proprietários constituíam o
corpo eleitoral -, liberalizando-o nas cidades. Avançou-se, por exemplo, a noção de
"renda presumida" que, na Lei Saraiva, identifica-se taxativamente com a dispensa da
prova ("considera-se como tendo a renda legal, independentemente de prova..."). A
prerrogativa chegou a abranger todo o funcionalismo civil e militar, executadas "as
praças de pré... e os serventes das repartições e estabelecimentos públicos"; os membros
do Poder Legislativo, da Magistratura e da Igreja; o corpo docente das Academias; "os
habilitados com diplomas científicos ou literários"; juízes de paz e vereadores, etc. A
circunstância é assinalada da seguinte forma por João Camillo de Oliveira Torres: "A
projeção política da estratificação social pode ser explicada do seguinte modo: embora
as classes rurais fossem mais numerosas, o "censo" excluía do voto (era um princípio
universal na época) grande parte dos trabalhadores rurais e, além disto, a escravidão
completava a exclusão. E como, em várias épocas, adotou-se o sistema de distritos, as

101
cidades podiam ter representantes próprios, com exclusão do interior. Eleitoralmente, as
cidades eram super-representadas." E, logo adiante: "Vamos comparar Minas, Rio e Rio
Grande do Sul em três eleições. Em 1881 com vitória liberal: Minas teve 14 deputados
liberais e seis conservadores; Rio Grande, todos liberais; Rio (Corte e província), dez
conservadores e dois liberais. Em 1884 com discreta maioria liberal: eleição quase
empatada em Minas, com 12 liberais, sete conservadores e um republicano; Rio Grande
do Sul, todos liberais (eram os "maragatos" de Silveira Martins dominando tudo). Em
1886, esmagadora vitória conservadora: Minas, 11 liberais e nove conservadores; Rio
Grande, cinco conservadores e um liberal. Estes dados, aliás, mostram que em Minas,
pelo predomínio da população urbana, o governo de nada valia. E o Rio (província e
Corte) era dominado pelos barões do vale do Paraíba." (12)
Oliveira Torres observa finalmente que, por essa via, assegurava o
agrupamento conservador maioria em inconteste, ao mesmo tempo em que facultava a
representação do elemento modernizante e reformador, escapando ao imobilismo.
Do que precede evidencia-se que a elite que se incumbiu de conquistar e
consolidar a independência, cabendo-lhe, em seguida, conceber a forma de governo,
apropriou-se do sentido próprio da idéia liberal em seus primórdios, que era a de
constituir um governo estável e responsável, que se regesse por uma lei escrita, de todos
conhecida, aprovada pelos representantes da classe proprietária. A estabilidade do
regime decorreria, pois, não apenas do caráter das leis, mas igualmente da autenticidade
da representação. Ao estender este último conceito ao conjunto das camadas
politicamente ativas de sua época forneceu indício eloqüente de que marchava no
sentido do seu tempo e do que imediatamente lhe seguiu, quando a idéia liberal se deixa
penetrar pelo ideal democrático.
Estamos certamente muito distanciados de uma visão equilibrada do período
imperial de nossa história, sobretudo porque nos tornamos herdeiros quase diretos dos
grupos de pensadores que submeteram aquele ciclo a uma crítica demolidora e
inauguraram nova fase em nossa evolução cultural e político-social. Contudo, à luz das
próprias dificuldades e limitações do presente, é possível avaliar o significado do longo
caminho então percorrido e reconhecer que o entendimento alcançado da idéia liberal,
por mais insatisfatório que possa parecer a quem o considere de uma perspectiva atual,
correspondeu ao corolário do movimento iniciado por Verney e a apropriação final do
conjunto de conquistas arroladas englobadamente com a denominação de pensamento
moderno.

102

NOTAS
(1)Two treatises of government. Introdução e notas de Peter Laslett, Londres,
Cambridgc University Press/Mentor Book, 1965, p. 399 (§ 131).
(2)Apud Max Weber, A ética protestante e o espírito do capitalismo (trad. francesa de
Jacques Chavy), 2.ª ed. Paris, Plan, 1967, p. 242.
(3)A ideologia liberal no processo da independência do Brasil - 1798/1824, Brasília,
Câmara dos Deputados, 1973 (Prêmio Poder Legislativo-1972).
(4) Cf. Paulo Mercadante, A consciência conservadora no Brasil,.Rio de Janeiro, Ed.
Saga, 1965.
(5) Cf. Antonio Paim, Cairu e o liberalismo econômico, Rio de Janeiro, Tempo
Brasileiro, 1968.
(6) Publicadas pela Revista do Instituto Histórico, Rio de Janeiro, 47/1 - 1:13, 1884.
(7) Depoimento acerca da fase brasileira do governo consta das Cartas sobre a
Revolução do Brasil, Revista do Instituto Histórico, Rio de Janeiro, 51/1 - 239:377,
1888. Ambos os documentos constam do volume, dedicado a Silvestre Pinheiro
Ferreira, da coletânea Idéias políticas, organizada por Vicente Barretto (Rio de Janeiro,
Ed. Documentário, 1976).
(8) Ensaio sobre o Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, 1862
Tomo II, p.38.
(9) Obra citada, tomo II, p.111/114.
(10) Obra citada, p. 150.
(11) Coletânea dessas leis consta do livro A legislação eleitoral brasileira, de Edgar
Costa (Rio de Janeiro, Departamento de Imprensa Nacional, 1964).
(12) Os construtores do império, São Paulo, Cia. Editora Nacional, 1968, p. 33.

b) Ascensão das correntes autoritárias na República e hegemonia do castilhismo

A República corresponde à brusca interrupção do processe de estruturação
no país das instituições do sistema representativo sob a égide da doutrina eclética
segundo a qual o homem e sua obra cultural são perfectíveis ao infinito e têm
assegurada a sua continuidade no tempo. Agora, acredita-se que o homem é
determinado e determinável. Ao invés da organização do livre choque entre os
interesses, passa a admitir-se que o interesse nacional pode ser fixado a partir da simples
mediação científica. E se no ecletismo a moralidade era conciliatória e ambígua,
atribuindo-se mesmo certo papel à Igreja Católica nessa matéria, a elite republicana crê
na moral científica.
Ao longo da República Velha vigora a simples prática autoritária, isto é, o
poder central elimina, com a denominada "política dos governadores", o instituto da
representação, mas mantém-se o simulacro das eleições. Suspendem-se com grande

103
freqüência as garantias constitucionais. Mas o Congresso vota o estado de sítio. Vigora
o partido único e nunca se permitiu que os monarquistas se estruturassem para uma
atuação legal, a exemplo do que foi assegurado aos republicanos sob a Monarquia. A
única instituição liberal era a política econômica, não-intervencionista e que seria
mantida mais tempo do que fora aconselhável.
Enquanto no plano nacional a elite se contentava com a prática autoritária,
no Rio Grande do Sul tem lugar a formulação do autoritarismo doutrinário, batizado de
castilhismo. O grupo que conquistou a hegemonia na Revolução de 30 iria consagrar a
vitória do castilhismo no país. Sob Vargas a doutrina seria aperfeiçoada para incorporar
a componente modernizadora. A derrubada de Vargas em 1945 não elimina o confronto
deste com o liberalismo, que se revela integralmente defasado e incapaz de contribuir
para a consolidação do sistema representativo, o que leva o país a novo surto autoritário
em 1964. Desta vez, contudo, já não é o castilhismo que inspira a elite, mas as doutrinas
de Oliveira Viana, que Wanderley Guilherme dos Santos denominaria de autoritarismo
instrumental.
A temática enunciada acha-se sistematizada em vários textos (1), de sorte
que vamos nos limitar a examiná-la na estrita medida requerida para demonstrar-se que,
subjacente a esse encaminhamento, palpita a emergência de nova acepção de pessoa
humana, fruto da ascensão do positivismo.
No período republicano de nossa história, o fenômeno típico e mais
destacado, no que respeita ao problema de que nos ocupamos, consiste, pois, na
elaboração de uma filosofia política de inspiração positivista, obra da elite rio-grandense
e que acabou sendo transplantada ao plano nacional, com Getúlio Vargas. Semelhante
doutrina nunca foi defrontada de maneira conseqüente pelo pensamento liberal e, na
verdade, paralisou o processo de seu natural desenvolvimento, segundo se evidenciará a
seu tempo. Em vista do fato, as teses e o ideário positivista na matéria revelam
vitalidade inusitada e ainda hoje encantam ponderáveis setores da juventude e da
intelectualidade, que supõem novidade algo que corresponde a elemento da tradição e
não certamente aquele a ser cultuado e reverenciado.
A idéia de que a sociedade marchava inelutavelmente para um estágio de
plena racionalidade impunha-se, com toda evidência, a partir da simples generalização
dos métodos científicos, tal era a crença que se adquiria no contato com o pensamento
de Augusto Comte. Não importava que a história ou o presente não fornecesse maiores
indícios em favor de semelhante hipótese. O romantismo incumbira-se de tornar

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plenamente aceitável o mito de uma natureza humana originariamente boa (o bon
sauvage de Rousseau), corrompida por uma sociedade irracional. A ciência seria o
ingrediente capaz de restabelecer o equilíbrio. O estado positivo exprimia esta idéia, isto
é, governo e administração passavam a ser uma questão de competência e não de
disputa. O próprio Comte segundo se indicou, partia do reconhecimento de que
semelhante conclusão não se imporia facilmente aos espíritos e concebeu os
procedimentos a seu ver mais eficazes com vistas ao fim colimado, entre os quais a
religião da humanidade. Embora a diretriz da constituição do positivismo como Igreja
haja conquistando a adesão de pessoas tenazes e dedicadas, no que respeita ao comtismo
como filosofia no Brasil a palavra final acabou ficando com outras facções da corrente.
Desde que a "ciência social" faculta a previsão do estabelecimento da
sociedade racional - estado positivo ou qualquer que seja a sua denominação - duas são
as alternativas a serem contempladas. A primeira é cuidar da educação dos espíritos, a
fim de que o novo regime resulte na adesão da maioria. Tal foi, no Brasil, o esquema
proposto por Luiz Pereira Barreto (1840/1923), representante do denominado
positivismo ilustrado. Dotado de arguto senso prático, possuidor de sentido tático muito
aguçado, partia do reconhecimento do que se chama, na literatura política da atualidade,
de "correlação de forças". Assim, dava-se conta da impossibilidade de acelerar a marcha
no rumo do estado positivo, sem maiores compromissos. Considerava lícitas as alianças
com os "metafísicos" (republicanos, liberais, bacharéis, etc.), para a derrota dos
remanescentes teológicos. Supunha, finalmente, que a rota do progresso do país seria a
mesma que levava ao estado positivo. Assim, o positivismo ilustrado buscou inserir as
idéias de Comte na tradição humanista brasileira. Sua filosofia política, por isto mesmo,
aproximou-se da tradição liberal precedente.
A experiência demonstrou, entretanto, a existência de uma segunda
alternativa, que chegou a se tornar predominante e por isto mesmo a ser considerada
como a legítima filosofia política de inspiração positivista. Suas teses centrais poderiam
ser enunciadas da forma seguinte: como a possibilidade da sociedade racional só pode
ser apreendida por uma elite reduzida, quem quer que haja ascendido a semelhante
apreensão adquire o direito (e certamente que também o dever) de conduzir o povo
naquele rumo, tanto mais que a doutrina ensina que o homem é determinado pelas
condições sociais. A ênfase deve, pois, recair na mudança destas últimas. Em
semelhante esquema mental não cabe a idéia da representação, que se evidenciara como
a conquista propriamente moderna no plano político. Em seu lugar, coloca-se a de tutela

105
e hegemonia. Essa doutrina chegou a constituir uma corrente política que dominou,
durante quatro decênios, o Rio Grande do Sul, tendo ascendido ao plano nacional com a
Revolução de 1930, embora esta não se tivesse realizado em seu nome, como resultante
da disputa entre as facções que então empolgaram o poder.
A influência política do comtismo é fenômeno posterior à República. Como
bem o observa José Veríssimo, muitas idéias cuja paternidade veio a ser posteriormente
reclamada pelos positivistas - como o casamento civil, a separação da Igreja do Estado,
a Federação, o regime presidencial e outras "faziam parte do cabedal comum dos
espíritos liberais, patrocinadas algumas por sujeitos de ambos os partidos
constitucionais ou do republicano democrata e até por aqueles partidos". Diz ainda: "Na
espécie, os fatos mais característicos são a separação da Igreja do Estado e o
estabelecimento do regime presidencial federal nos quais apenas tiveram a parte comum
a todos os republicanos da véspera ou do dia seguinte e até de muitos monarquistas.
Entretanto, ainda hoje, apesar de demonstrado o contrário de modo a não sofrer dúvida,
continua ingênua ou sagazmente a supor-se os autores dessas duas medidas
fundamentais. Quase foram eles, ao seu próprio parecer, que fizeram a emancipação dos
escravos, eles que, com a má fé inconsciente e característica de todas as teologias,
inclusive a positivista, escreveram que Benjamim Constant só à última hora tomara
parte no movimento abolicionista porque "ele não havia assimilado as lições do
fundador da religião da Humanidade". Não precisou assimilá-la ou sequer conhecê-la a
enorme maioria dos abolicionistas brasileiros."
Na década de noventa é que tinha início a formação e a ascendência de uma
corrente política de inspiração positivista. Sua popularidade inicial parece deva ser
atribuída a Benjamim Constant, se bem o eixo do movimento se haja deslocado, logo
adiante, para o Rio Grande do Sul. Sobre essa fase inicial, eis o que destaca o
mencionado depoimento de José Veríssimo: "Graças à influência militar no primeiro
governo da República e principalmente do general Benjamin Constant, que com razão
ou sem ela passava por decidido secretário de Augusto Comte, o positivismo foi quase
uma religião do Estado, a qual não era porventura desvantajoso praticar. Pulularam por
esse tempo os positivistas, pois sê-lo era uma boa recomendação. Viu-se em Roma a
mesma coisa, quando, com Constantino, os Césares se fizeram cristãos. A gíria
positivista, "a anarquia mental", "a pedantocracia", o "regime normal", "a ordem é fator
de progresso", "a integração do proletariado", "os mortos governam os vivos", "as
pátrias brasileiras", todas as formas e variações das palavras sistema, integração,

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incorporação e que tais, queridas da escola, entraram a fazer parte obrigada de todos os
discursos, de todas as arengas, de todas as discussões, e viram-se jornais de província,
que de Augusto Comte até o nome ignoravam na véspera, lardearam com frases
positivistas a sua prosa sobre a politicagem local. Nesse período o positivismo
oficialmente dominante, sob a égide do mais influente membro do Governo provisório e
dos seus lugares-tenentes imediatos, só encontrou, senão neófitos muito convencidos,
catecúmenos condescendentes, devotos espontâneos ou pelo menos pagãos simpáticos.
Nos próprios chefes, a despeito dos seus protestos em contrário, sente-se que lhes não
repugna essa aliança de sua capela com o Estado, que determinará primeiro a
apropriação e depois a canonização de Benjamin Constant, de quem eles farão, apesar
dos fatos e das suas mesmas afirmativas esquecidas no interesse da seita, o patrono, o
orago do positivismo na República. Artigos da nossa Constituição, o lema da nossa
bandeira, algumas datas das nossas festas nacionais por si só bastam para provar a sua
influência nesse momento, sem exagerá-la."
Na entrevista que realizou com Ruy Barbosa (1849/1923), em 1903, para o
Comércio de São Paulo, Max Fleuiss registrou o seu depoimento quanto à luta que foi
forçado a travar, no Governo Provisório, contra a tendência autocrática liderada por
Benjamin Constant (2). O mesmo fato é referido por Aureliano Leal. Registra, na
História Constitucional do Brasil: "O sr. Ruy informou:-me de que os positivistas e os
jacobinos lutaram pela dilatação do regime ditatorial. A afirmativa é perfeitamente
veraz." Adiante resume a notícia da manifestação de que foi alvo Demétrio Ribeiro,
também ministro e positivista (3), publicada no Diário Oficial de 14 de dezembro de
1889, cujo teor transcrevemos: "Comissões do exército, da armada, representantes da
brigada acadêmica e mais outros cidadãos fizeram uma manifestação àquele ministro. O
capitão-tenente Nelson de Almeida, dirigindo-lhe a palavra em nome da Marinha,
pronunciou as seguintes frases: "E nós agora fazemos os mais ardentes votos a fim de
que concorrais com as vossas luzes para a instalação do governo que se resuma na
concentração de todo o poder político nas mãos de um só homem de Estado diretamente
responsável perante o país. ...Para termos uma República estável, feliz e próspera, é
necessário que o governo seja ditatorial e não parlamentar." O sr. Tasso Fragoso, em
nome do Exército, também invocou a solução positivista: recordando ao sr. Demétrio
Ribeiro "o pensamento do egrégio filósofo (Augusto Comte), quando sintetizou como
qualidades características do verdadeiro governo - força e responsabilidade". Mais claro
que todos foi o próprio ministro, afirmando que o caráter excepcional da manifestação

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não era de aplauso à sua individualidade, mas de adesão a doutrina que representava e
que o elevara ao poder. Se, presentemente, disse o sr. Demétrio Ribeiro, a opinião está
em atividade; se ela todos os dias tem ocasião de pronunciar-se sobre os atos do
governo, parece que não deve haver ansiedade em consultarmos as urnas".(4)
Não tenho logrado impor-se, no plano federal, nessa fase inicial do novo
regime, o republicanismo autoritário encontraria em Júlio de Castilhos (1860/1903) o
seu teórico e artífice.
Castilhos surgiria como homem forte no Rio Grande, na fase inicial de
consolidação da República, em meio à dura e prolongada guerra civil. Derrotado na
Constituinte, que repeliu "a mensagem de regeneração que ele trazia através das lições
de Comte" (5), governou autocraticamente o Estado entre 1893 - quando saiu vitorioso
da guerra civil - e 1898. Sua doutrina política tomou corpo na Constituição Estadual,
votada, como a Federal, em 1891. "O projeto - diz Arthur Ferreira Filho (6) foi obra
quase exclusiva de Júlio de Castilhos, inspirado no estudo e no conhecimento do
Sistema de Política Positiva de Augusto Comte, filósofo francês de nomeada universal,
de quem o chefe republicano rio-grandense era fervoroso adepto."
Júlio de Castilhos repudiava abertamente o sistema que fazia repousar a
legitimidade do mandato governamental na expressão do voto popular. Escreveria, em
1889: "Nós pensamos e temos sempre ponderado que é vão e inepto o empenho
daqueles que através da expressão numérica das urnas pretendem conhecer as correntes
que sulcam profundamente o espírito nacional. ...O voto não é nem pode ser o
verdadeiro instrumento capaz de determinar precisamente o profundo trabalho de
formação das opiniões, operando fora da preocupação eleitoral, que se desliza nas
correntes superficiais." A par disto, ao invés da harmonia e divisão dos poderes,
preconizava a sua centralização em mãos de uma única pessoa. Resumindo tais idéias
políticas, escreveria Rubens de Barcelos:
"Enquanto muitos republicanos permanecem embalados ao ritmo da
Marselhesa, alimentando o espírito com a ideologia revolucionária dos convencionais
franceses, exaltados celebrantes de uma forma de soberania popular que entrega os
governos aos azares da opinião flutuante, transformando-os de órgãos diretores da
sociedade, que devem ser, em meros executores da vontade disciplinada das correntes
ocasionais; enquanto outros, fiéis a Montesquieu, quedaram-se na obsessão das
garantias da divisão tripartida dos poderes, e procuraram nos federalistas americanos o
ensino doutrinário, Castilhos achou na meditação da obra de Comte e na observação dos

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fatos históricos a fórmula mais capaz de resolver, de um ponto de vista humano, o
insanável problema político". (Apud Othelo Rosa - "Júlio de Castilhos", in
Fundamentos da Cultura Riograndense, terceira série, pág. 27).
Consistia a fórmula em centralizar, em mãos do chefe do Executivo, também
as tarefas legislativas. Elaboradas as leis, Castilhos as publicava, estabelecendo um
prazo para a apresentação de emendas. Era livre para aceitá-as ou recusá-las, cabendo
tão-somente expor de público as razões da decisão. Assim, parecia-lhe, a "consulta
popular" tinha maior validade que através do sufrágio, a disputa entre partidos, etc.
A chamada continuidade administrativa era considerada como peça
essencial do sistema. Por isso mesmo, ao contrário do que dispunha a Carta Magna,
assegurava a Constituição gaúcha o direito do governante à reeleição. Tal instituto se
reforçava pela prerrogativa da livre nomeação do substituto eventual. O chefe do
governo podia depor os ocupantes dos executivos municipais.
Tratava-se, em suma, de uma rigorosa adaptação às condições locais da
ditadura republicana preconizada por Comte, sistema que seria sucessivamente
aperfeiçoado, com idêntico espírito antidemocrático.
Júlio de Castilhos foi substituído no governo do Rio Grande por Borges de
Medeiros (1864/1961), que dominou o Estado durante trinta anos, de 1898 a 1928.
Antes de ocupar a posição de chefe do Executivo estadual, Borges de Medeiros fora
representante à Assembléia Constituinte e participara ativamente da guerra civil dos
primeiros anos da República e da qual resultou a consolidação do castilhismo, para, em
seguida (1895), responder pela chefia da polícia do governo Castilhos.
O longo período da administração Borges de Medeiros foi entremeado de
choques e lutas. Na reeleição para o período 1903/1907 o famoso caudilho foi candidato
único. A partir do qüinqüênio seguinte (1908/1913), a oposição, chefiada por Assis
Brasil - inspirador e organizador do Partido Democrático -, passaria a concorrer o pleito.
O mandato, nos anos indicados, foi exercido por Carlos Barbosa, sem que a hegemonia
de Borges de Medeiros tivesse sofrido solução de continuidade. É o que se faria questão
de proclamar ao reassumir a governança, para o novo mandato de 1914 a 1918 :
"Alternaram-se os governantes mas não se alteraram as situações." Nesse qüinqüênio é
que se introduziram substanciais alterações no sistema eleitoral rio-grandense, de modo
a tornar insuportável a existência da oposição.
Essas e outras reformas Borges de Medeiros às justificava com base numa
fraseologia comtiana. Eis o que dizia em discurso de 19 de maio de 1916:

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"A Constituição rio-grandense, consagrando soluções capitais da política
científica ou positiva, criou os germes desse regime final melhor do que fizera a
Constituição Federal. Ao passo que esta manteve restrições odiosas do exercício das
liberdades espiritual e industrial, a nossa Constituição assegurou em toda a sua
plenitude o grupo de liberdades civis decorrentes da completa separação entre o poder
temporal e o poder espiritual; garantiu a liberdade industrial sem outras limitações que
não as da Constituição Federal; organizou o regime presidencial, genuíno e típico, pela
supremacia da presidência, como órgão central do aparelho governativo, cimentando
destarte a unidade de direção e eliminando as causas ordinárias de rivalidades e atritos
entre os ramos do poder público. Graças ao conjunto dessas disposições orgânicas,
disputam livremente o predomínio social as teorias e opiniões quaisquer, livre de toda
tutela ou opressão oficial. Graças ao nosso estatuto político, o governo é forte, estável,
liberal e progressista" (7) Os acontecimentos que se seguiram ao término do mandato, a
ser exercido no qüinqüênio 1918-1923, para o qual fora uma vez mais reeleito justificada, a falta de outros argumentos, pela morte de Pinheiro Machado e a
conflagração mundial-, iriam demonstrar que a estabilidade do castilhismo repousava
exclusivamente na força, nada tendo de liberal nem de progressistas."
Borges de Medeiros introduzira no processo eleitoral rio-grandense, entre
outras, a exigência da maioria de três quartos, na suposição de que assim afastaria
qualquer possibilidade de a oposição chegar ao poder. Ocorreu, entretanto, que, nas
eleições de novembro de 1922, concorreu o próprio Assis Brasil, pelo Partido
Democrático, figura de nomeada em todo o país, intimamente ligado à corrente liberal.
A apuração realizada pelos castilhistas acusou os seguintes resultados: 267.690 eleitores
inscritos: 138. 598 votos apurados, dos quais 106.360

para Borges de Medeiros;

129.092, votos nulos e abstenções. Segundo os dispositivos vigentes, para considerar-se
reeleito, o caudilho precisaria ter obtido mais de 200 mil votos. A situação assim não o
entendeu. Fazendo caso omisso das anulações, o governo avançou nova interpretação do
texto constitucional: "Quando a Constituição diz - três quartas partes dos sufrágios do
eleitorado, entende-se que ela quer se referir ao eleitorado ativo, isto é, ao que exerceu o
sufrágio", afirma o próprio Borges de Medeiros (8), excluindo do "eleitorado ativo" a
massa dos votos oposicionistas simplesmente anulados. À base desse artifício,
conservou-se à frente do poder. Em conseqüência, a luta que jamais cessara entre
chimangos (castilhistas) e maragatos (liberais) transformou-se em incruenta guerra civil
que se prolongou por todo o ano de 1923, requerendo a intervenção do governo federal,

110
que impôs o término do ciclo das reeleições. Por essa circunstância o poder estadual se
transferiu, em 1928, a homem do mesmo grupo: Getúlio Vargas (1883/1954).
O fato de que a República Velha não tenha logrado modernizar e
democratizar o país em seu conjunto não situa o fenômeno rio-grandense no quadro
nacional. Afonso Arinos de Melo Franco apontou essa peculiaridade: "A autonomia
estadual, garantida pela Constituição de 1891, foi um ideal republicano que permitiu a
expansão de forças sociais e econômicas das regiões. A simples comparação do São
Paulo republicano com o imperial dispensa demonstrações. Mas, por outro lado, como
processo político, tinha inconvenientes graves, dos quais o maior era a formação, em
certos Estados, inclusive importantes, como o Rio Grande do Sul, de oligarquias
políticas que se aboletavam no poder por meios legais, muitas vezes sangrentos." E,
logo adiante, acrescenta: "Nos outros Estados havia famílias influentes que detinham o
poder. No Rio Grande dominava outra coisa. Era a ditadura comtista, fundada na
pregação de Castilhos, no texto de uma Constituição peculiar, na vitaliciedade de
Borges de Medeiros." (9)
Não se pretende explicar a oligarquia rio-grandense, na República Velha,
pelas idéias de Comte, mas apenas indicar que o comtismo serviu de fundamentação
doutrinária a uma facção política conservadora, apoiada num executivo estadual
aguerrido e com forte ascendência no plano nacional. O castilhismo não representa
apenas as teorizações do Apostolado Positivista, mas teve-as por base, ganhando feição
definida através de uma prática discricionária, no exercício do poder político, ao longo
de quatro decênios. O castilhismo seria assim o núcleo antidemocrático das idéias
políticas de Comte, ajustado a uma experiência concreta.(10)
Não falta quem chegue a afirmar que o fenômeno castilhista representou, a
seu tempo, o único produto político genuinamente nacional, desde que ligado a uma
sociedade rural de mentalidade patriarcalista, aspecto dominante da vida nacional até os
começos da década de quarenta. Outros o filiam diretamente ao estilo de vida na
campanha e sua influência sobre o temperamento gaúcho. A esse respeito assim se
manifesta Ivan Lins: "Ao autoritarismo inato dos chefes do clã pastoril já se quis
atribuir a aceitação dos princípios positivistas no Rio Grande do Sul. Os propugnadores
desses princípios seriam os herdeiros das tradições do homem de prol da campanha.
"Nada menos exato - pondera Guilherme César. Dos nomes citados, como figura do
relevo na história do Positivismo rio-grandense, nem todos são originários da
campanha: um é filho de Pernambuco, alguns nasceram e se criaram em Porto Alegre,

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de boa árvore açoriana, católica até a superstição." E, de fato, o princípio de autoridade
que encarnaram, eles o beberam em fonte escrita e estrangeira, em Comte, em Laffite e
Littré, quando se achavam em São Paulo, onde fizeram sua formação intelectual. Ao
voltarem aos pagos, já pregaram o evangelho do Mestre dos Mestres, como a Augusto
Comte chama Júlio de Castilhos. (11)
Ao longo da República Velha, o castilhismo logrou exercer certa influência
na política nacional, notadamente através de Pinheiro Machado (1851/1915), espécie de
eminência parda do situacionismo, nos primeiros qüinqüênios da República. Realizou a
grande proeza de construir um partido político de âmbito nacional, em que pese às
condições desfavoráveis da época, quando o poder se exercia através do acordo direto
entre os Executivos central e estaduais. Trata-se do Partido Republicano Conservador,
fundado em 1910 e que sobreviveu até a morte de seu inspirador. Contudo, é com a
ascensão de Vargas ao poder que se transformaria na facção dominante no País.
Por sua extrema complexidade, não se pode atribuir o movimento de 30
apenas à influência das idéias castilhistas. Deixar, entretanto, de reconhecer que o
concurso de, outras correntes positivistas, além da rio-grandense, para a sua vitória
final, foi deveras decisivo, torna de todo incompreensível o fenômeno do Estado Novo,
resultante do predomínio de uma corrente de inspiração castilhista, no seio das forças
que empolgaram o poder em 1930. Parece demasiado ingênua a explicação de que o
Estado Novo seria apenas ou, sobretudo, uma decorrência da conjuntura internacional,
desde que semelhante conclusão funda-se na suposição de que o País encontra-se em
permanente disponibilidade para assimilar e aplicar quaisquer idéias estrangeiras.
Quando a análise concreta de sua evolução nos revela que o ambiente nacional é
extremamente receptivo para determinadas tendências, enquanto recusa outras não só
melhor fundamentadas como até mesmo mais ajustadas à ordem de problemas a ser
defrontada.
Entre os elementos que contribuíram para a elevação de Vargas ao poder e,
finalmente, para o predomínio, no seio daquele movimento, da facção castilhista,
destaca-se a preponderância do positivismo na formação de nossa elite militar. Esta,
embora unanimemente reconhecida e proclamada, é tida e havida como circunscrita ao
período da República. A partir, sobretudo, do fechamento da Academia Militar da Praia
Vermelha, em 1904, de sua transferência para Realengo, da passagem de Hermes da
Fonseca pelo Ministério da Guerra e da chegada ao Brasil da Missão Militar Francesa, a
preparação de nossa oficialidade ter-se-ia orientado num sentido estritamente técnico-

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profissional.Tudo isto teria levado a uma paulatina superação do positivismo no interior
das Forças Armadas. Essa suposição não resiste à prova dos fatos. A imensa maioria
dos líderes do chamado tenentismo, fenômeno da década de 20 - passando muitos deles,
mais tarde, seja para a ala totalitária do Governo Vargas, seja para o Partido Comunista
-, era constituída de positivistas convictos e confessos. Só neste pós-guerra é que os
militares abertamente comtistas começaram a escassear. Ainda assim é difícil supor que
exista na atual sociedade brasileira um grupo social onde a mentalidade positivista
esteja mais arraigada que naquele constituído pela oficialidade. O afastamento da
influência comtista só poderia ter sido alcançado à base não só de uma reestruturação de
todo o currículo das Escolas Militares como da difusão de uma outra doutrina que se
opusesse, de modo radical, ao pseudocientificismo - principalmente à suposição de que
a sociedade reger-se-ia por "leis" assimiláveis às que se postula para o mundo físico ­
sem, entretanto, recair no espiritualismo ou na especulação vazia, fundamento último da
popularidade de algumas idéias positivistas.
As comemorações do Sesquicentenário da Academia Militar, em 1961,
constituíram uma notável demonstração dessa tese. O evento originou diversos
pronunciamentos, cujo espírito foi brilhantemente resumido por Humberto Peregrino,
militar e conhecido intelectual. Trata-se, em última instância, de considerar as teses
comtistas, como conquistas definitivas e imorredouras, para ocupar-se, em seguida, da
exaltação do sentido benéfico de sua ação sobre o Exército brasileiro. Eis um trecho do
aludido pronunciamento: "Consideramos, porém, que para redimir o positivismo de
quaisquer culpas que acaso lhe coubessem como deformador da preparação militar, dois
fatos decisivos podem ser arrolados: o primeiro é o fato de ter surgido no seio da
própria oficialidade de formação acadêmico-positivista a ação renovadora, aquela que
abriria caminho à grande transformação operada pelo Mal.Hermes; o outro fato que vem
a ser o de que, ainda no período final de existência da Escola do Realengo, ali
sobrevivia rigoroso, animado, copioso, o Positivismo. Bem nos recordamos, aqui vai
um depoimento pessoal, de seu incontrastável prestígio, sempre esposado e ostentado
pelos cadetes de maior projeção, em geral dos alunos distintos. E que calor emprestava
às reuniões hebdomadárias de nossa Sociedade Acadêmica! Parece que ainda estamos a
ouvir as acesas discussões que se feriam, pontualmente, em torno de saber se os vivos
são ou não governados pelos mortos... Pois muito bem. A Escola onde ocorria isso era
duramente, implacavelmente, consagrada à formação de oficiais de tropas, homens para
instruir recrutas, atirar ao alvo nos "stands", galopar em terreno variado, marchar pela

113
carta, brilhar nas formaturas de ordem unida... Ora, se os moços que assim se
preparavam tinham no Positivismo a principal, a mais cara preocupação intelectual fora
das atividades escolares, é forçoso concluir que o outro Positivismo, o da Escola da
Praia Vermelha, nada tinha de incompatível com o aprendizado militar." ("Diário de
Notícias", Rio, Suplemento Literário de 14-5-1961.)
O sentido principal da insatisfação que se encontrava à base do tenentismo sem dúvida uma das pilastras da Revolução de 1930 - foi apreendido com justeza por
Afonso Arinos de Mello Franco ao escrever: "O chamado tenentismo tinha, embora
incerto e confuso, um fundo antiparlamentar e antipartidário. Sua ala direita evoluiu
para uma espécie de fascismo, ao passo que a esquerda descambava francamente no
comunismo. Em todo caso, duas tendências totalitárias."
A evolução da elite política brasileira no sentido da substituição da prática
autoritária, preservada a fachada constitucional, por uma forma de governo abertamente
autoritária, através do Estado Novo, não poderia ter ocorrido sem o trabalho prévio, ao
longo de várias décadas, seja do castilhismo, no meio político, seja do positivismo, no
meio militar. Em relação a fundamentação teórica dessa mudança, ensaiou-se, sem
sucesso, o abandono do castilhismo, como se pode ver, entre outros, na obra de
Francisco Campos (1891/1968), que aspirava a ser o teórico do novo regime. Em que
pese o insucesso, vale consignar o tipo de crítica que avançou contra o liberalismo.
Parece a Francisco Campos que os traços essenciais da época consistiam no
primado do irracional e no sentimento de mudança. Os valores que se supunham eternos
já não são entendidos como tais. Surge, então, uma sofística, irrefutável porquanto
reivindica o papel dos mitos. Os que nele crêem, atribuem-lhe um valor de verdade. Os
que o reconhecem como artifício técnico vêem-se constrangidos ante a sua validade
prática. E, como a política é solidária das outras formas de cultura, cria-se um divórcio
entre a democracia e o liberalismo. Esse fundava-se no pressuposto de que as decisões
políticas são obtidas mediante processos racionais. Enquanto o processo político se
limitava a reduzidas zonas humanas, pôde o sistema funcionar. Mas quando teve de
incorporar grandes massas, evidenciou-se que o clima destas é o das tensões, que não se
resolvem em termos intelectuais nem a partir do confronto de idéias. "A conseqüência
do desdobramento desse processo dialético escreve - será, por força, a transformação da
democracia, de regime relativista ou liberal, em estado integral ou totalitário, deslocado
com velocidade crescente o centro das decisões políticas da esfera intelectual da
discussão para o plano irracional ou ditatorial da vontade."

114
Para definir o processo político como "domínio do irracional' apóia-se em
duas teses que resumem com profundidade os impasses da sociedade industrial, se bem
que por si mesmas não autorizem a conclusão em favor do totalitarismo. Em contexto
diverso do que se configura no Brasil pela ação do positivismo, no campo político, as
inferências foram bem diversas, como se indicará logo adiante. Nem por isto deixaram
de ter validade as premissas resumidas com brilhantismo por Francisco Campos.
Observa, em primeiro lugar, que da revolução técnica saíra bastante
combatido o humanismo tradicional. Para fazê-lo nas suas palavras: "As prodigiosas
conquistas científicas e técnicas, que costumam ser um dos temas preferidos do
otimismo beato, nas suas exaltadas esperanças em relação à espécie humana e ao seu
aperfeiçoamento moral e político, conferiam ao império dos irracionais poderes
verdadeiramente extraordinários, mágicos ou surpreendentes. Eis aí uma das antinomias
que parecem inerentes à estrutura do espírito humano: a inteligência contribuindo para
tornar mais irracional, ou ininteligível, o processo político."
A segunda observação diz respeito à falência do liberalismo tradicional. A
tese será analisada de diversos ângulos, notadamente no que se refere ao plano
econômico e ao problema de tornar as conquistas materiais da técnica acessíveis ao
maior número. Afirma expressamente que "as questões econômicas e financeiras, as de
organização da economia nacional, as do comércio interno e externo, questões
sobretudo técnicas e, por sua natureza, incapazes de despertar emoção, passaram ao
primeiro plano". E o liberalismo econômico não se revelou capaz de fazer face às novas
circunstâncias.
O culturalismo professado por Tobias Barreto - e que entendeu como a
forma adequada de superar o positivismo não se nutria em pressupostos ingênuos a
respeito da excelência da pessoa humana. O aprofundamento dessa perspectiva, na linha
de reivindicar a especificidade do acontecimento histórico, teria servido para revelar de
pronto a fragilidade dos fundamentos últimos das teorizações do Estado Novo e sua
identidade com os suportes do castilhismo. A proclamação do primado do irracional no
processo histórico (Francisco Campos) ou o empenho de identificá-lo com a pretensa
rigidez dos fenômenos naturais ("política positiva" do grupo castilhista) serve apenas
como patamar para situar acima da realidade suposta a quem ascende a semelhante
intuição. Daí para firmar a legitimidade de qualquer sistema ditatorial não se
configuram quaisquer obstáculos. As dificuldades envolvidas na busca de uma
conceituação para a consciência histórica - segundo se pode ver da obra de

115
Windelbland, Rickert, Weber e outros, que constitui, no plano filosófico, o
desenvolvimento natural das posições reivindicadas por Tobias Barreto - minam pela
base qualquer filosofia política de índole totalitária.
E quanto às limitações do laisser-faire, somente o horizonte positivista com
que se defrontava impedia o liberalismo brasileiro de reconhecê-lo plenamente.
Circunstâncias históricas peculiares, notadamente a volta de Vargas ao poder em 1950,
contribuíram para que as correntes liberais, em nossa terra, preservassem aquela
alienação formalista tão agudamente criticada por Francisco Campos. Ao fazê-lo,
contribuíram para dar ao debate político, ainda neste pós-guerra, um sentido
marcadamente oitocentista. Enquanto as correntes afins às idéias positivistas persistiam
no menosprezo às conquistas liberais em nome do intervencionismo e do
desenvolvimento econômicos, o liberalismo encastelava-se no formalismo jurídico,
divorciado de qualquer conteúdo.
Entretanto, o fim do laisser-faire vinha sendo proclamado por John
Maynard Keynes (1883/1946) desde a década de vinte e este seria o título de um livro
que divulgou em 1926. Muitas de suas idéias foram incorporadas ao NewDeal de
Roosevelt, nos anos trinta. Keynes não procura apenas explicar teoricamente a
realidade, mas objetiva, sobretudo, atuar sobre ela, conforme acentua Prebich e
procurar-se-á demonstrar adiante, de forma circunstanciada. Atribui diretamente ao
Estado a missão de intervir na economia para assegurar uma determinada taxa de
ocupação, com o propósito de eliminar um dos mais graves defeitos do capitalismo.
As elucubrações de Francisco Campos, Azevedo Amaral e outros teóricos
do Estado Novo não conseguiram, entretanto, eliminar a feição castilhista do regime. As
instituições de inspiração corporativista, previstas na Constituição de 37, como a
Câmara dos Deputados e o Conselho Federal, nunca foram estruturadas, acumulando o
Executivo as funções legislativas, como era de praxe na "república positivista" do Rio
Grande do Sul. A legislação do trabalho se fez sob o signo comteano da "incorporação
do proletariado à sociedade moderna". E assim por diante. Não quer isto dizer que
Vargas haja preservado intactas as doutrinas castilhistas. Ao contrário; dar-lhes-ia
feição nova ao incorporar a componente técnica e tornar atuante a bandeira do
intervencionismo econômico, eliminando o caráter retórico de que se revestia esse
propósito sob Castilhos e Borges de Medeiros. Tais acréscimos, entretanto, não
obscurecem o fato de que a ascensão de Vargas correspondeu à vitória do castilhismo
no plano naciona1. (12)

116
NOTAS
(1) O leitor interessado poderá consultar o Curso de Introdução ao Pensamento Político
Brasileiro, em sete volumes, da Editora Universidade de Brasília.
(2) Max Fleuiss, História Administrativa do Brasil, 2.ª edição, São Paulo,
Melhoramentos, 1925, página 452.
(3) "Havia ainda no Governo Provisório outro comtista, Demétrio Ribeiro, ministro da
Agricultura, positivista ortodoxo e obediente ao Apostolado Positivista de tal forma que,
antes de aceitar a pasta, procurou Miguel Lemos para pedir-lhe a necessária
autorização." (João Carnilo de Oliveira Torres - O positivismo no Brasil, Petrópolis, Ed.
Vozes, 1943, p. 102).
(4) Aurelino Leal, História Constitucional do Brasil, Rio de Janeiro, Imprensa
Nacional, 1915, p. 216.
(5) Costa Porto, Pinheiro Machado e seu tempo, Rio de Janeiro, José Olímpio, 1951, p.
95.
(6) História Geral do Rio Grande do Sul, 2.ª ed., Porto Alegre, Ed. Globo.
(7) Apud João Pio de Almeida, Borges de Medeiros, Porto Alegre, 1920, p. 112. Borges de Medeiros,
Manifesto ao Rio Grande (de 25/1/1923), Porto Alegre, Oficinas Gráficas de A Federação, 1923, p. 22.

(8) Borges de Medeiros ­Manifesto ao Rio Grande(de 25/1/1923). Porto Alegre,
Oficinas Gráficas de A Federação, 1923, p.22
(9) História e teoria do Partido Político no Direito Constitucional Brasileiro, Rio de
Janeiro, p. 68/69.
(10) Acha-se estudado de modo amplo na obra Castilhismo, uma filosofia da
República, de Ricardo Velez Rodriguez (Porto Alegre, 1980). A discussão que ensejou
no período encontra-se nestes livros: A filosofia política positivista (Antologia) - I e II,
introdução de A. Paim, Rio de Janeiro, Documentário, 1979; J. Luís Osório.
Constituição Política do R. G. Sul (1911), 2.ª ed., Ed. UnB, 1981; e R. Monte Arraes O R. G. Sul e suas instituições governamentais (1925), 2: ed., Ed. UnB, 1981.
(11) História do positivismo no Brasil. São Paulo, Cia. Editora Nacional, 1964, págs.
172/78
(12) A contribuição de Vargas ao castilhismo está considerada em A. Paim - A querela
do estatismo, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1978, Capítulo III.
c) Emergência e trajetória do tradicionalismo político
O tradicionalismo é uma corrente do pensamento moderno que pretende,
antes de mais nada, refutar as doutrinas contratualistas. Essa refutação assume,
entretanto, uma característica muito peculiar, recusando todo apriorismo e cuidando de
louvar-se na experiência histórica. Essa análise é que lhe permite valorizar a tradição. O
advento da Revolução Francesa serve de elemento polarizador dos diversos
tradicionalismos, o que tem dificultado a justa compreensão do papel que exerceu em
nosso meio.
O ponto de referência básico do tradicionalismo brasileiro forma-se no eixo
que vai de Pascoal José de Melo Freire (1738/1798), cuja meditação tem lugar no
período da Viradeira, à publicação no Rio de Janeiro, em 1841, da obra o Novo
Príncipe, de José da Gama e Castro (1759/1873).

117
Melo Freire, à luz da história portuguesa, conclui que "o chamado pacto
social (não) é mais do que um ente suposto que só existe na imaginação de alguns
filósofos". Perguntar pela origem do poder do monarca carece de sentido porquanto a
monarquia é que deu nascimento à Nação Portuguesa. Na história de Portugal nunca
houve qualquer pactuação entre o Rei e os súditos nem aquele pode transigir em relação
a poderes que lhe foram transmitidos e é obrigado a transmitir "intactos e inalienáveis".
Melo Freire, como observa Vitor Faveiro, não pretendia legitimar a arbitrariedade e o
capricho da vontade do monarca, negando "a tirania, o arbítrio pessoal e a
disponibilidade em relação aos bens dos cidadãos por parte dos reis". (1)
Quando José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu (1756/ 1835), propõe-se a
difundir no Brasil a crítica de Edmond Burke (1729/1797) à Revolução Francesa (2) não
tem presente a circunstância de que Burke era liberal, achando-se comprometido com as
instituições do sistema representativo. As simpatias de Cairo são pela monarquia
tradicional, parecendo-lhe que o livre comércio, por si só, asseguraria o progresso e a
estabilidade política. Contudo, somente no Novo Príncipe a identificação - que o
miguelismo se incumbira de fazer na prática - entre tradicionalismo político e
monarquia absoluta ganha status teórico. Essa linha, entretanto, não chegou a empolgar
parcela significativa da elite política ou da Igreja, comprometidas com o liberalismo
moderado que plasmou as instituições a partir dos anos quarenta. Ao longo do Império,
o tradicionalismo ficaria virtualmente circunscrito à alta hierarquia da Igreja e aos
intelectuais que a ela se achavam mais estreitamente vinculados, assumindo nitidamente
duas feições: filosófica e renovadora da Igreja, distinção estabelecida por Tiago Adão
Lara. O projeto renovador passava, certamente, pela separação entre a Igreja e o Estado,
comportando muitas nuanças e evoluindo significativamente no tempo, desde o
ultramontanismo, vigente no período que analisamos, até o interesse pela questão social
na parcela principal do novo século, para finalmente desembocar nas francas simpatias
pelo socialismo em nossos dias. Sua caracterização mais ampla escapa inteiramente ao
propósito deste tópico - e em geral do próprio livro - embora o substrato último, do
mesmo modo que no tradicionalismo em geral, somente se possa esclarecer tendo
presente o conjunto (tradicionalismo filosófico; tradicionalismo político e movimento
renovador) e que repousa na mesma acepção de pessoa humana. Essa base comum
serviria igualmente para explicar as razões pelas quais não se efetiva a separação das
duas instituições (Igreja e Estado), preservando os movimentos eclesiásticos, mesmo os
que se pretendem renovadores, com nota destacada e por vezes dominante, o empenho

118
de restaurar a situação anterior a Pombal, quando a Igreja tinha uma posição de franco
predomínio no Estado.
A questão filosófica será considerada no Capítulo III, bastando referir, nesta
oportunidade, como indica Ubiratan Macedo, que "iria limitar-se a combater o
racionalismo no plano teórico. O eixo central seria a refutação ao espiritualismo
eclético, ao qual a intelectualidade iria aderir prazerosamente".
"O tradicionalismo brasileiro, ao contrário do português - é ainda Ubiratan
Macedo quem o diz - aceitou com relativa tranqüilidade o sistema monárquicoconstitucional instaurado no país." O chefe e articulador da oposição à filosofia oficial
dominante, D. Romualdo Seixas (1787/1860), Primaz do Brasil, achava-se inteiramente
identificado com o liberalismo moderado que ajudou a consolidar, o que lhe valeria o
título de Marquês de Santa Cruz. A pregação de Gama e Castro, em que pese o seu
inegável valor teórico, não encontrou simpatias no país. Os que se dispunham a um
combate mais frontal às instituições políticas vigentes não chegaram a ter maior
sucesso, nem mesmo no período posterior à Questão Religiosa. José Soriano de Souza
(1833/1895) viria a sugerir a criação de um Partido Católico, tema a que dedicaria uma
Carta Aberta ao Conselheiro Zacarias (Recife, Tipografia União, 1874, opúsculo de 37
págs.) e o Ensaio de Programa do Partido Católico no Brasil (Recife, 1877). Essa
proposta não chegaria a ser considerada.
Somente com a República e a separação da Igreja do Estado, teria início o
processo de formação do tradicionalismo político no país - isto é, uma corrente política
que se opõe frontalmente ao liberalismo e ao sistema representativo, em nome de
valores tradicionais, entre estes a ascendência política da Igreja -, em geral denominado
simplesmente de conservadorismo ou conservadorismo católico. Sua trajetória é
resumida adiante.
Esse movimento está a cargo quase que exclusivamente da hierarquia da
Igreja ao longo das três primeiras décadas republicanas. Nesta fase, são em número
reduzido os intelectuais católicos. Entre estes, a figura exponencial é Carlos de Laet
(1847/1927). O conservadorismo católico identifica-se então com a restauração
monárquica.
A situação muda radicalmente na década de vinte, com a liderança de
Jackson de Figueiredo (1891/1928). Já agora o conservadorismo católico reconcilia-se
com a República, ganha uma plataforma política concreta, consegue a adesão de
numeroso grupo de intelectuais.

119
Com a Revolução de 30, reconstitui-se a aliança entre a Igreja e o Estado,
enquanto o conservadorismo católico iria nutrir uma das vertentes da Ação Integralista
Brasileira.
A posição da Igreja diante do decreto do governo provisório que a separou
do Estado seria fixada na Pastoral Coletiva de 1890 e ratificada na de 1900.
A Pastoral de 1890 começa nestes termos patéticos:
"Melindrosa, cheia de perigos, de imensas conseqüências para o futuro,
dignos cooperadores e filhos muito amados, é a crise, que, neste revolto período de sua
história vai atravessando nossa pátria. Crise para a vida ou para a morte. Para a vida, se
todo o nosso progresso social for baseado na religião; para a morte se o não for.
Acabamos de assistir a um espetáculo que assombrou o universo; a um
desses acontecimentos pelos quais dá o Altíssimo, quando lhe apraz, lições tremendas
aos povos e aos reis; um trono afundado de repente no abismo que princípios
dissolventes, medrados à sua sombra, em poucos anos lhe cavaram.
Desapareceu o trono...
E o altar? O altar está de pé, amparado pela fé do povo e pelo poder de
Deus".
Através de uma carta coletiva, com o propósito de revestir sua palavra de
"extraordinária solenidade", pretende o Episcopado elucidar estes pontos:
"Primeiramente, que se há de pensar dessa separação da Igreja e do Estado,
que infelizmente está consumada entre nós pelo decreto do governo provisório de 7 de
janeiro do corrente ano? É porventura, em si, boa, e deve ser aceita e aplaudida por nós
católicos?
Em segundo lugar, que havemos de pensar do decreto enquanto franqueia
liberdade a todos os cultos?
Em terceiro lugar, enfim, que temos de fazer os católicos do Brasil em face
da nova situação criada à nossa Igreja?"
Quanto ao decreto republicano, a Pastoral relaciona-o diretamente à
impiedade da Época Moderna. O ateísmo, "que tem hoje em dia foro de cidade"
promoveu desorganização social "tão vasta, tão profunda, tão radical, que os mais
eminentes pensadores contemporâneos, prevendo à luz da história, cujas leis não
falham, males ainda mais temerosos, que em futuro, não muito remoto, ela desencadeará
sobre a sociedade, perguntam espavoridos: Deus meu! Em tal correr onde iremos
parar?

120
É que este tremendo dilúvio de erros, cada qual mais pernicioso que alaga a
sociedade moderna, máxime na Europa e nas duas Américas, ameaça arrastar e
subverter tudo em suas águas lodosas e pestilentas, tudo: família, instituições, leis,
religião, sociedade!"
A resposta à primeira pergunta seria negativa.
Diz a Pastoral de 1890:
"Assim, não há de andar mais a Igreja conjunta com o Estado. Um e outro
poderem exercerão ação separada e isolada, sem sequer se conhecerem mutuamente.
Nada mais de união entre eles. Separação, separação! Eis o que se proclama voz em
grita, como uma das grandes conquistas intelectuais da época! O mundo social nada tem
que ver com a religião. Tal é a fórmula teórica que se pretende hoje em dia reduzir à
prática, e com que se dá como resolvido o momentoso problema das relações entre a
Igreja e o Estado. Esta doutrina não a podemos os católicos admitir, porque está
condenada pela Santa Sé Apostólica na 55.ª proposição do Syllabus ou rol de erros
contemporâneos, que acompanha a memorável Encíclica Quanta cura, dirigida por Pio
IX, de gloriosa memória, a todo o orbe católico. Já em 1832, entendera Gregório XVI
que imperioso lhe corria o dever de denunciá-la à reprovação da consciência cristã".
O Episcopado reconhece a diversidade de atribuições afetas à Igreja e ao
Estado e proclama a independência da sociedade civil na órbita de suas atribuições
temporais. Contudo, "independência não quer dizer separação". Em face da identidade
dos súditos que devem encaminhar para o fim próprio de cada uma e em nome da
"ordem social", da "paz pública", da "concórdia dos cidadãos", dos "direitos da
consciência", "repelimos os católicos a separação da Igreja do Estado; exigimos a união
entre os dois poderes". A Pastoral esclarece que a união desejada seria aquela que
prescindisse do regalismo.
Quanto à liberdade atribuída a todos os cultos, a Pastoral reage com
indignação esgrimindo dois argumentos básicos: 1°.) a Igreja Católica está
visceralmente ligada ao processo de formação da nação brasileira, constituindo os
católicos imensa maioria; e, 2°.) não há outra Igreja verdadeira senão a Católica.
Observe-se que essa linha de argumentação decorre tão somente da recusa da Época
Moderna, quando a sociedade passou a reger-se segundo o princípio da tolerância
religiosa. Em muitas nações européias, embora divididos em múltiplas seitas, os
protestantes passam a constituir a maioria. A solução encontrada, no plano político,
seria a organização do Estado em bases puramente laicas e, no plano ético, o

121
estabelecimento de moral social do tipo consensual. A regra devia, pois, ser igualmente
válida para a circunstância em que os católicos constituíssem a maioria.
Assim não entende a Pastoral. Parece-lhe que o decreto republicano constitui
uma violação do direito líquido da maioria. Como maioria, compete-lhe ditar as regras.
Eis a tese, nos termos em que figura na Pastoral de 1890:
"A maioria decide soberanamente de tudo no mundo da política; decide da
constituição e da forma do governo nos Estados, decide das leis no parlamento, decide
das sentenças nos tribunais; por toda a parte a maioria é consultada; a maioria é
respeitada; a maioria é obedecida; tem, enfim, império incontestável, é lei e lei soberana
que a todos se impõe, a maioria. Só quando se trata da religião e dos interesses sagrados
que a ela se prendem, é que vemos trocados os estilos; subvertido, calcado aos pés, não
levado em conta alguma o princípio, tão proclamado pelo liberalismo moderno, da
soberania do número, do poder incontrastável das maiorias. Pois a nação brasileira em
peso não quer que sua religião seja respeitada, que sua religião seja protegida, que sua
religião seja sustentada pelos poderes públicos, ainda que liberdade se dê, leal e ampla,
aos outros cultos!
Quer sim, quer por certo isto a nação, mas não foi atendida".
Mais grave parece à hierarquia da Igreja a violação da doutrina católica
quando se vê colocada em pé de igualdade com as outras seitas religiosas.
Afirma-se na Pastoral:
"Não foi também atendida - e isto é mais grave - a doutrina católica. A
doutrina católica ensina-nos, dignos cooperadores e filhos diletíssimos, que o tipo ideal
da perfeição social não consiste na multiplicidade das seitas religiosas e na tolerância
universal delas, mas sim na unidade perfeita dos espíritos pela unidade da mesma fé
dentro do grêmio do universal rebanho de Cristo: Unum ovile et unus Pastor (Joann. X.
16). Cônscia da divina missão que lhe incumbe, de realizar, quanto é possível sobre a
terra, este sublime ideal evangélico, sustentará sempre a Igreja o direito que ela só tem à
proteção dos Estados e condenará o sistema de indiferença que pretender colocá-la no
mesmo nível de igualdade com as seitas e religiões falsas. Nem se concebe que a
verdadeira Igreja desista de tão sagrado direito, que é sua razão mesma de existência".
O cristianismo há de ser a Igreja. - Proclama a Pastoral. "A Igreja há de ser
o cristianismo. Um não se separará do outro; antes formarão a mesma entidade, unidos,
inseparáveis, conglutinados, confundidos na mesma vida, mais ainda que a alma de
Jonathas e a alma de David".

122
E conclui enfática:
"O ensino da Igreja será para todos a regra imediata da fé. Quem
desobedecer aos Pastores, quem discrepar desta regra infalível da autoridade da igreja, e
sair, com interpretações peregrinas, com novidades, com Evangelhos diferentes do
pregado pelos legítimos pastores, será condenado como um herege, ou um sistemático.
Quem não ouvir a Igreja, disse o divino Mestre, seja tido como um pagão e um
publicano (Math. XVIII. 17). Quem vos ouve a mim me ouve, quem vos depreca, a mim
me despreza (Luc. X. 16)."
Vê-se que a Igreja brasileira - criada como um prolongamento da Igreja
portuguesa, inserida dentro do Estado, como uma dependência sua - não concebe que o
reconhecimento do seu magistério, nos novos tempos iniciados há vários séculos dos
quais não parece ter conhecimento prévio, tem de partir dos próprios súditos, que são
livres para fazê-lo, e não por uma outorga do Estado. Este, desde que se instaurou a
diversidade de interpretações do legado do Cristo, deve estruturar-se em bases tais que
tornem possíveis a coexistência social da diversidade de religiões como de interesses. O
tom da Pastoral é do período anterior, quando tal reconhecimento partia de um Estado
confessional. É certo que, para semelhante estado de coisas, há de ter contribuído a
manutenção de seus vínculos com o Estado mesmo após a Independência. O decreto
republicano a colocava na planície, em igualdade de condições com seitas menores, o
que, à hierarquia, soava como uma enormidade.
Em que pese a reação, o voto da hierarquia é no sentido de acatar a decisão,
mesmo condenando-a veemente, cuidando ao mesmo tempo de usar da nova liberdade
para fortalecer-se.
Afirma o documento:
"Hoje, tratando-se de fundar nova forma de governo sobre as ruínas da
monarquia, tratando-se de realizar uma obra-colossal de reorganização social e política,
mais difícil que a primeira, afastam-te, Ó Mãe bendita, para bem longe, e não querem
mais ter contigo o menor contato, nem ouvir os conselhos da eterna sabedoria que estão
manando de teus lábios! Mas ao menos, assim deixada, respirarás livre? A liberdade da
Igreja Católica!, esta é, dignos cooperadores e filhos muito amados, a maior questão que
se tem agitado em todos os séculos cristãos.
Não trataremos mais da ferida que foi feita à Igreja em nosso país. Tinha ela
duplo direito, à proteção e à liberdade. Tiraram-lhe a primeira. Não cooperamos para
isso. Infelizmente, porém, é um fato: o Brasil não é mais uma potência católica! Que

123
fazer neste caso concreto, neste novo regime, neste novo modus vivendi que nos é
imposto pela força das circunstâncias, no período perturbado e incerto que vamos
atravessando?
Três coisas: 1ª. Bem apreciar a liberdade da Igreja em si e a liberdade tal
qual nos é reconhecida pelo decreto. 2ª. Apossados desta liberdade que é nosso direito,
sagrado, inauferível, fazer votos e esforços, para que ela se complete e se torne efetiva.
3ª. Cumprir com ânimo resoluto, firme, mais dedicado que nunca, os nossos deveres
cristãos na nova era que se inaugura para o Cristianismo católico no nosso caro Brasil".
A Pastoral de 1890 comenta a disposição do artigo terceiro do decreto,
assegurando a liberdade religiosa não só aos indivíduos como tais, mas às Igrejas em
que se encontrem agremiados, para afirmar taxativamente que "se a liberdade dada aos
católicos fosse uma liberdade só pessoal, não a poderíamos aceitar. Com efeito a Igreja,
sociedade legitimamente constituída, tem direito estrito de exercer livremente sua ação
social. O sistema da liberdade puramente individual seria um contra-senso ou antes a
negação mesma de nossa Religião. Além disso, por toda a parte e sempre, o culto
reveste forma pública e social ou deixa de existir. Um culto limitado ao indivíduo é tão
contrário à natureza do homem como à natureza mesma da Religião".
No que se refere ao casamento civil diz a Pastoral:
"O estabelecimento do chamado casamento civil, sabei-o bem, cristãos, não
vem substituir o único verdadeiro casamento, que é o religioso. Nós acreditamos como
um dogma da nossa religião que o Matrimônio é um dos sete sacramentos da Lei nova
instituído por Nosso Senhor Jesus Cristo, e que só ele santifica a união do homem e da
mulher com o fim de formarem a família cristã. Nós, Católicos, sabemos e é ainda a
doutrina da nossa Igreja, que o contrato não se separa do Sacramento, porque é
justamente o contrato que se acha elevado por Jesus Cristo a essa dignidade.
Tendo o decreto reconhecido solenemente a liberdade que temos de
professar particular e publicamente a nossa crença e praticar as nossas leis disciplinares,
estamos em nosso pleno direito, em face do mesmo governo civil, de só considerarmos
como válido para os Cristãos o contrato matrimonial que é celebrado na Igreja, com a
benção de Deus. De fato só então é que se contrai o vínculo indissolúvel com a graça do
Sacramento; só então é que ficam os nubentes legitimamente casados. Outra qualquer
união, ainda que a decorem com aparências de legalidade, não passa de vergonhoso
concubinato.
Podeis prestar-vos à formalidade do casamento civil, para regular a herança

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de vossos filhos; mas sabendo bem que só contraís verdadeiro matrimônio, quando
celebrais o ato religioso perante Deus e a nossa consciência, segundo as prescrições da
Santa Igreja Católica".
A Pastoral de 1890 termina proclamando que os católicos brasileiros não
separam o amor da religião e o amor da pátria e conclama seus seguidores à união, "na
ordem, na paz, na concórdia, no respeito à autoridade, na submissão às leis justas", com
o propósito de promover "a reforma de nossos costumes, para o levantamento do nível
da nossa civilização aos olhos de outras nações, para a glória, enfim, daquele Senhor
Onipotente, árbitro supremo delas, que as eleva ou as abate conforme a retidão de seus
juízes". Ao que se segue esta ameaça:
"Unamos os nossos intuitos, os nossos labores para a execução desta
sublime empresa. Conflitos não os pode haver por parte da Igreja.
Basta que o Estado fique na sua esfera. Nada tente contra a Religião. Não só
é impossível, nesta hipótese, que haja conflitos; mas, pelo contrário, a ação da Igreja
será, para o Estado a mais salutar; e os filhos dela, os melhores cidadãos, os mais
dedicados à causa pública, os que derramarão mais de boamente o seu sangue em prol
da liberdade da pátria.
Ah! Não se consigne, pois, na carta Constitucional da república Brasileira
uma palavra que ofender possa a liberdade da consciência religiosa do país que é, na sua
quase totalidade, Católico Apostólico Romano! Não tolham os altos poderes da
república o direito que temos, e já nos reconheceram, de sermos absolutamente livres,
nós, católicos, de crer nos nossos dogmas, de praticar a disciplina de nossa Religião,
sem a mínima oposição do poder civil. Não ponha a república estorvos às nossas
profissões religiosas e às vocações sacerdotais; não condene os Sacerdotes católicos ao
exercício das armas, violando a consciência deles e as leis da Igreja, que lhes proíbem
tais exercícios, como incompatíveis com as funções sagradas e pacíficas de seu sagrado
ministério; não nos prive da posse e administração de nossas propriedades, não
estabeleça escolas sem Deus.
É o que esperamos, para que se evitem o funesto flagelo das dissensões
religiosas, a desunião profunda dos espíritos, nesta quadra melindrosa em que devemos
todos, pelo contrário, reunir os nossos esforços e trabalhar juntos, de perfeito acordo na
reconstrução de nossa pátria, na grande obra de seu porvir".
A Pastoral de 1900 traça um quadro verdadeiramente dantesco da situação
do país. Diz que "tão triste é o quadro de nossos males presentes e tão mal assombrados

125
é o futuro, que se nos levanta diante dos olhos, que reputamos insuficientes para
impedir nossa ruína todas as diligências da indústria humana." São enumeradas estas
circunstâncias: perda de confiança da sociedade, falta de respeito à autoridade,
dissolução da família, "homicídios, roubos, sacrilégios e outros crimes nefandos", com
"pavorosa freqüência". O interesse material parece o móvel único dos atos públicos e
particulares. Epidemias desoladoras, baixa do crédito nacional, alta e exageração de
preços. O quadro é "carregado de misérias físicas e morais" ao que se acrescem as lutas
de sangue, sedições freqüentes, revoluções reiteradas. "...havemos de concluir que a
mão de Deus nos flagela e que, se não cuidarmos seriamente de aplacar sua justa
indignação, teremos a sorte que tiveram sempre os povos prevaricadores, desaparecendo
do mapa das nações independentes e autônomas".
A Pastoral passa em revista os benefícios com que Deus agraciou os
brasileiros nos seus quatro séculos de existência. Antes mesmo de nascermos como
nação e a providência nos destinava no globo um lugar privilegiado (excelências do
clima, riqueza de metais e pedras, fertilidade etc.). E assim, por diante. Mas os
brasileiros correspondem ingratamente ao Benfeitor.
Entre tais ingratidões acentua-se a situação criada com a República, embora
a Pastoral declare que "não fomos adversos ao regime passado nem o somos ao que
atualmente nos rege". Mas a República logo proclamou a liberdade de cultos,
"nivelando a Igreja Católica, única divina, com as superstições inventadas pelos
homens, que só servem para arrastar as almas à perdição eterna. Proclamar tal liberdade
de cultos é declarar que Jesus Cristo vale tanto como Mafoma, e o Catolicismo tanto
como o Budismo e os inventos de Confúncio". "Decretou-se que nossas escolas
primárias e superiores fossem seminários de ateísmo, onde nada se ensinasse de
religião, nada de Deus... Decretou-se que o Estado, isto é, o governo de uma nação
católica só reconhecerá o chamado casamento civil, que diante de Deus e da Igreja é
pura mancebia, coberta com a proteção das leis".
"Somos católicos, a quase totalidade dos brasileiros; queremos que nossa
religião não seja nivelada com os inventos de Lutero e Calvino, com as torpezas de
Mafoma, com os delírios de Augusto Comte. Trabalharemos para este desideratum".
A Pastoral de 1900 reivindica a revogação das leis republicanas. Essa
legislação foi promulgada em nome do povo. É necessário que o povo manifeste a sua
discordância e seu protesto. "Usemos santamente da liberdade que ainda nos resta; e
perante nossos representantes, perante os depositários do poder supremo, levemos

126
petições respeitosas, porém firmes e decididas, que não queremos ser nação sem religião
e sem Deus, não queremos ser governados por um governo ateu. Seja este o primeiro
passo de nossa conversão social, o primeiro ato de penitência pública que faz o Brasil
depois de sua apostasia, que a experiência de onze anos nos vai demonstrando ter sido a
causa de nossas desgraças, e que virá a ser nossa completa ruína, se não tornarmos com
o tempo ao Deus de nossos país".
A Pastoral de 1900 reafirma, pois, a inadaptação da Igreja à República. Em
que pese a circunstância, não há abertamente apelo à restauração monárquica,
reiterando-se as críticas anteriores ao regalismo.
Contudo, de parte dos católicos, o anti-republicanismo se traduz em
preferência pela monarquia. Somente na década de vinte suas reivindicações iriam
acomodar-se à égide do princípio republicano.
Muitas personalidades do mundo católico estiveram à frente da frustrada
tentativa de estruturação do Partido Monarquista na década de noventa, que não vingou
pelo clima de intolerância e ausência de liberdade. É de cunho monarquista a pregação
de Carlos de Laet.
Carlos de Laet diplomou-se em engenharia pela antiga Escola Central, em
1872, mas preferiu dedicar-se ao ensino de português, ingressando no Corpo Docente
do Colégio Pedro lI. Faria igualmente carreira jornalística. Elegeu-se deputado em 1889.
O governo provisório da República demitiu-o do Pedro II. Carlos de Laet
ingressa no magistério particular e daria à sua atividade jornalística um sentido
francamente anti-republicano e monarquista.
Seria reintegrado no Colégio Pedro II em 1915.
Integrou a Academia Brasileira de Letras, como membro fundador, e
presidiu-a de 1919 a 1922.
O padre Leme Lopes estudou-lhe a personalidade na antologia de textos de
que preparou para a Editora Agir (Coleção "Nossos Clássicos", volume 72).
Carlos de Laet advogou a formação de um Partido Católico ou pelo menos
de uma instituição que se propusesse a orientar o eleitorado católico. Articulista
vibrante, combateu e ajudou a derrotar as tentativas de introdução do divórcio.
Reclamou fossem subvencionadas as escolas católicas, sob a alegação de que foram
formados para facultar o ensino religioso que a escola pública - cuja manutenção se
fazia com impostos pagos pela comunidade, em sua maioria católica - lhe negava.
Embora tenha se tornado articulista de grande sucesso, Carlos de Laet não

127
facultou aos católicos o almejado programa de atuação política, capaz de congregá-los,
tarefa a que se dedicaria, com sucesso, Jackson de Figueiredo.
A obra de Jackson de Figueiredo não foi reeditada. Na oportunidade de sua
morte publicou-se um volume In Memoriam (Centro Dom Vital, 1929), contendo vários
ensaios relativos à sua atuação e personalidade. Em 1976, Antonio Carlos Villaça
promoveu a reedição da obra de Hamilton Nogueira (Jackson de Figueiredo, 2.ª ed.,
Hachette), tendo tido oportunidade de estudar-lhe a obra em O pensamento católico no
Brasil (Rio de Janeiro, Zahar, 1975).
N a época da primeira guerra mundial, Jackson de Figueiredo era um jovem
de 23 anos. Agnóstico, anti-clerical como a maioria da intelectualidade republicana,
vindo do Nordeste para o Rio de Janeiro aproximou-se de Raimundo Farias Brito
(1862/1917). Farias Brito era um discípulo da Escola do Recife, como este empenhado
na superação do positivismo. Mas não seguiu o caminho neo-kantiano aberto por Tobias
Barreto (1839/1889), seu mestre e fundador da Escola, dando preferência ao
espiritualismo, que vinha de renascer na Europa. Era uma voz isolada, professor no
Colégio Pedro lI, assistindo à ascensão do positivismo sem capitular mas nada podendo
fazer de efetivo. Até a aproximação de Jackson de Figueiredo, Farias Brito virtualmente
não tinha discípulos.
Em 1916, Jackson de Figueiredo publicou Algumas reflexões sobre a
filosofia de Farias Brito. Está convertido ao espiritualismo. Mas ao contrário de Farias
Brito, que não aceitava o catolicismo nem acreditava na possibilidade de seu
florescimento, Jackson de Figueiredo já então manifesta simpatias pela Igreja Católica.
Nesse mesmo ano, o futuro Cardeal Dom Leme publica a sua famosa Pastoral. Antonio
Carlos Villaça, com a autoridade de principal historiador do pensamento católico no
Brasil, escreveria o seguinte a propósito desse evento: "Essa Carta Pastoral de Dom
Sebastião Leme, arcebispo metropolitano de Olinda, saudando os seus diocesanos, em
1916, é um marco na história espiritual do Brasil". Dom Leme critica acerbamente os
católicos brasileiros, aos quais diz que "são católicos de nome, católicos por tradição,
católicos só de sentimento". O catolicismo, afirma, é uma grande força nacional, mas
uma força que não atua, não influi, uma força inerte.
Inicia-se uma reação, pela primeira vez na história da Igreja Católica no
Brasil, voltada para os adeptos e seguidores, e não mais para instituições (a própria
Igreja ou o Estado), com o propósito de transformá-los no cotidiano da vida e não
apenas nos atos exteriores. Esse chamamento calou fundo na alma de Jackson de

128
Figueiredo. Dom Leme, compreendendo, por seu turno, o valor e a grande capacidade
de liderança daquele jovem que vacilava às portas de sua Igreja, tudo faria para atraí-lo.
O papel de Dom Leme na conversão de Jackson de Figueiredo é apontado
por Villaça: "O primeiro resultado prático da Pastoral de 1916 foi a correspondência
epistolar que, por causa dela, manteve-se entre Jackson de Figueiredo, no Rio, e o
Arcebispo do Recife. A Pastoral revelou a Jackson, Dom Leme. A amizade entre eles
começou por causa dessa Pastoral.
Dom Leme vem ao Rio, hospeda-se no São Joaquim e Jackson lá o procura
para conversar. Está perto da Igreja. Aceita tudo na Igreja, menos a confissão. Resposta
de Dom Leme: não force, não se confesse. Ficaram amigos, para sempre. Era um fruto
da Pastoral de Olinda. Era a palpável reconciliação entre a Igreja e a cultura". (3)
A conversão de Jackson de Figueiredo seria o início de um longo ciclo de
aproximação entre a intelectualidade e a Igreja Católica, sem precedentes na história
brasileira.
Em 1921, com Hamilton Nogueira e José Vicente de Souza, Jackson de
Figueiredo funda a revista A Ordem. Segue-se, em 1922, a criação do Centro Dom
Vital. A Ordem e o Centro Dom Vital tornam-se um pólo de atração e convergência. É
grande o número de adesões de jovens promissores. O grupo católico conquista o
reconhecimento e a simpatia de intelectuais de nomeada.
Nesse primeiro momento - que é o que interessa estudar nesta oportunidade
- a ação dos católicos é eminentemente política. Somente com a morte de Jackson de
Figueiredo e a passagem da liderança para as mãos de Alceu Amoroso Lima, convertido
em 1928, no próprio ano da morte de seu antecessor, é que se acresce a dimensão
cultural, expressa, sobretudo, na criação de institutos de ensino superior. Mas tudo isto
seria posterior à Revolução de 30.
Na década de vinte, sob a liderança de Jackson de Figueiredo, o
conservadorismo católico transforma-se numa força atuante e que passará a contar cada
vez mais na arena política nacional. Será mérito seu o abandono na insistência da
revogação das leis republicanas, para fazer com que a religião católica voltasse a dispor
do "status" de credo oficial. Jackson de Figueiredo compreendeu que, através dessa
bandeira, o objetivo colimado, que era tornar a Igreja presente e influente, jamais seria
alcançado. O mesmo se diga em relação à restauração monárquica. A realidade era a
República. Jackson de Figueiredo apoiou a ascensão de Bernardes à Presidência da
República, ocupou em seu governo cargos influentes. Assim, fez as pazes entre a Igreja

129
e o regime instaurado em 1889, há cerca de 30 anos, portanto.
Seu grande feito consistirá, entretanto, em haver dado um princípio
programático ao conservadorismo, a partir do qual se poderia estruturar uma plataforma
aglutinadora. Essa a princípio era a Ordem e a Autoridade. Aos católicos compete
condenar com energia toda forma de anarquia, cerrando fileiras em torno da Ordem, das
Autoridades constituídas. Diante do movimento iniciado em 1922, e que passaria à
história com a denominação de tenentismo, reage Jackson de Figueiredo com energia
pela imprensa. Os artigos que então escreve reúne-os em livro a que dá este expressivo
título: A Reação do Bom Senso contra o demagogismo e a anarquia militar (Rio de
Janeiro, Anuário do Brasil, 1922). Todo povo que não sabe domar-se nas suas paixões
de momentos - e esta é uma lei histórica de fácil verificação, escreve - e se faz presa dos
instintos revolucionários, todo o povo que se deixa guiar pelas mediocridades cujo
único brilho é a impaciência, toda nação em que o fenômeno da demagogia, domina, na
esfera política, é, mais tarde ou mais cedo objeto de irreconciliáveis divisões entre os
próprios filhos, desaparece na luta entre interesses opostos e, por fim toma-se pasto da
ambição estrangeira.
Em nome da Ordem, do respeito à Autoridade, devem aglutinar-se as
classes conservadoras. Em suas mãos este é um conceito político e não da estrutura
econômico-social. As classes conservadoras, segundo seu entendimento, não são nem
foram jamais opressoras. Elas são, parece-lhe, "o meio termo entre os opressores de
cada momento e os sofredores de sempre".
A insatisfação deve ser canalizada legalmente. O caminho da eliminação
dos defeitos da lei ou da prática governamental é o da ordem legal. Se a Constituição
tem falhas - como os próprios católicos são os primeiros a reconhecer - deve reformarse legalmente e não há de ser através de revoluções que alcançaremos tais objetivos.
Com essa bandeira, Jackson de Figueiredo dirige-se à sociedade civil. O que
importa é a união do elemento conservador. Desaparece do primeiro plano a plataforma
que interessa especificamente à Igreja como instituição. Por isto mesmo refuta a idéia
do Partido Católico. Criá-lo seria, a seu ver, dar nascedouro ao partido anti-católico.
A ideologia da ordem de Jackson de Figueiredo é conservadora e
reacionária, como proclama Villaça. Mas revelou-se um princípio aglutinador de grande
eficácia. Já agora não se trata mais de colocar a união entre a Igreja e o Estado como
condição da moralidade social. Se for dado o passo essencial - o congraçamento dos
conservadores em tomo da Ordem e da Autoridade - o desdobramento desse princípio

130
dá automaticamente o conteúdo requerido por qualquer plataforma política. O
nacionalismo e o respeito à família serão corolários naturais do princípio maior. Por
esse caminho é que a Igreja será reverenciada pela sociedade e não o contrário.
Está aí a fusão das idéias de Deus, Pátria e Família, que iria inspirar a
principal vertente formadora da Ação Integralista, nos começos da década subseqüente.
Já agora o conservadorismo católico não mais precisa sonhar ou esperar a restauração
monárquica, tornada irrealizável com o correr dos anos. Compete-lhe atuar e tornar-se
um ponto de referência. É certo que este é o princípio posto em circulação por Dom
Sebastião Leme. Jackson de Figueiredo deu-lhe adesão entusiástica e proclamou o
primado de sua aplicação no plano religioso, para fazer do catolicismo, como Villaça
diz que era o seu, "polêmico, ardentemente militante, às vezes provocador, sempre
desejoso de conquista, expansão, afirmação". A bandeira é a de Dom Leme, por certo;
mas Jackson de Figueiredo é que saberia levá-la à arena política.
Semelhante

ideário

experimentaria

curso

extremamente

tortuoso,

notadamente em decorrência da Revolução de 30. É certo que o grupo castilhista
ascende ao poder com esse movimento, mas apenas como uma facção entre muitas, sem
apoio militar e mantendo com os liberais acordo precário e frágil que logo se romperia.
Ainda mais: algumas de suas alianças eram visivelmente incômodas, como a do
tenentismo, que não deixava de representar ameaça de dissolução das Forças Armadas
como instituição, cabendo à hierarquia a missão de enquadrá-lo, quando mais não fosse
por uma simples questão de sobrevivência. Nesse quadro complexo é que Vargas decide
reconstituir pacientemente a velha simbiose entre Igreja e Estado, que a República se
propusera eliminar. Assim, o novo governo apóia a formação de institutos católicos de
ensino superior, contribui para consolidar seus colégios secundários, dá à Igreja
crescentes atribuições no campo da assistência social. Por essa via, estabelece-se uma
cunha entre a Igreja e a vertente da Ação Integralista capitaneada por Plínio Salgado
(1895/1975), que era efetivamente a herdeira legítima da plataforma elaborada por
Jackson de Figueiredo.
Na nova aliança que se firma entre Igreja e Estado, compete a este,
indiscutivelmente, a hegemonia, o que deixa a pregação tradicionalista sucessivamente
sem função específica. Logo na fase inicial da Revolução, a liderança tradicionalista da
Igreja mobiliza-se contra a Escola Nova, em defesa do ensino religioso nas escolas
públicas. Adiante, organiza-se a Liga Eleitoral Católica, que atua no período das
eleições e na Constituinte. A mobilização anticomunista consome igualmente múltiplas

131
energias. Com o golpe de novembro de 1937 e a instauração do Estado Novo, mesmo
essas tarefas episódicas deixam de existir. Haveria a alternativa de dedicar-se à
elaboração teórica. Mas preferiu-se o caminho polêmico. Capitaneou-a Leonel Franca
(1896/1948), primeiro contra os protestantes - Catolicismo e Protestantismo (1933) e
Protestantismo no Brasil (1938) - depois contra os positivistas. Paulatinamente, o
grande objetivo passa a consistir no domínio do ensino de filosofia, que a partir de então
é efetivado, como curso autônomo, em nível superior. Graças a essa circunstância
iremos assistir a um dos fenômenos mais curiosos que já se verificaram na cultura
brasileira: o surto tomista de fins da década de trinta aos começos da década de
sessenta. Esse surto consagra uma situação absolutamente artificiosa, isto é, a existência
de uma corrente de filosofia dita neotomista, que domina o ensino da disciplina na
Universidade, alimenta significativo movimento editorial e reúne uma quantidade de
pessoas como nunca se vira nessa esfera do saber. Fernando Arruda Campos (Tomismo
e neotomismo no Brasil, São Paulo, 1968) arrolou 162 pensadores tomistas, computados
além dos autores conhecidos os professores de filosofia ou simples colaboradores de
publicações periódicas. Embora se trate de levantamento elaborado sem critérios mais
rigorosos, consistindo na verdade numa simples catalogação de profissões-de-fé, serve
para evidenciar a natureza verdadeira do fenômeno: a adesão formal da elite católica ao
tomismo. Essa onda passaria aparentemente sem deixar rastro, bastando referir que
numa coletânea de depoimentos organizada no período imediatamente posterior, os
tomistas quase não aparecem entre os pensadores católicos (Rumos da filosofia atual no
Brasil, organizado pelo Pe. Ladislavs Ladusans, São Paulo, 1976).
O fato, diga-se de passagem, serve para comprovar a dificuldade de iniciarse uma nova tradição. Na verdade, o país não tinha maiores antecedentes tomistas. A
filosofia católica "oficial" sempre foi minoritária entre os próprios católicos, ao longo
do século XIX. A novidade na República Velha consistira na emergência do
tradicionalismo político. De sorte que o surto tomista outra coisa não parece ter sido
senão uma expressão do próprio tradicionalismo.
Em vista dessa circunstância, o tradicionalismo entre os fins da década de
trinta e começos dos anos sessenta assume uma feição aparentemente filosófica, de
adesão ao tomismo, mas que, na verdade, em especial na obra do Pe. Franca, não passa
de uma apologética da religião cristã. Nessa vertente, observa-se uma nítida divisão
entre os que pretendem que essa opção se circunscreva à adesão dogmática a Maritain e
os que à escolha se opõem, ambos por razões predominantemente políticas, embora

132
possam ser apontadas exceções, consoante se indicará.
O tomismo dos tradicionalistas, segundo Van Acker, consiste numa
reafirmação daquela doutrina "sem compromisso com a filosofia posterior, não por
inércia ou rotina intelectual, nem por falta de senso histórico, mas pela consciência
aguda de haver, no pensamento moderno e atual, um surto inegável de imanentismo
ontológico, de relativismo gnoseológico e de humanismo antropoteísta, consubstanciado
na democracia moderna, individualista ou coletivista, e tornando extremamente
aleatório, senão impossível, o inevitável confronto entre a razão filosófica e a fé cristã."
Van Acker entende que essa espécie de tomismo, é alheia ao espírito do próprio São
Tomás, "o qual, além de considerar conveniente controlar a monarquia pelo processo
democrático, concebia a história da filosofia como um progressivo enriquecimento
intersubjetivo e sócio-cultural da verdade humana, mesmo através da experiência dos
erros." (Revista Brasileira de Filosofia, n.º 108, out.-dez. 1977).
Os principais pontos de referência do tradicionalismo no período indicado
são: 1. O Centro Dom Vital e a revista A Ordem, que iria experimentar uma cisão entre
os grupos liderados por Alceu Amoroso Lima e Gustavo Corção, mas tão somente na
fase subseqüente à que ora se caracteriza; 2. A Ação Imperial Patrionovista, de Arlindo
Veiga dos Santos, fundada em 1928, que teve uma grande atuação mais ou menos até
meados da década de cinqüenta; e, 3. Os grupos tradicionalistas nordestinos, que
editaram revistas periódicas e também publicaram diversos livros. (4)
Nos anos posteriores à Revolução de 1964, o tradicionalismo volta a
revestir-se de feição predominantemente política. Neste ciclo, assume proporção
considerável a luta no seio da própria Igreja, entre conservadores e progressistas, para
usar a denominação consagrada, estes últimos adotando posições socialistas cada vez
mais radicais. Para avaliar-se a oscilação pendular, de um extremo a outro,
experimentada por certas facções da Igreja Católica, basta comparar a programação
editorial, nos dois períodos, de Vozes, mantida pela Ordem dos Franciscanos, que passa
sem mudanças do tradicionalismo mais dogmático para a mais primária pregação
socialista. Na nova fase, a opção tradicionalista é capitaneada por Gustavo Corção
(1896/1978), que edita a revista Permanência (1968/1979); pelo grupo paulista da
editora Hora Presente; e pela entidade conhecida como TFP (Tradição, Família e
Propriedade), de todas a mais atuante.
À atividade editorial dos tradicionalistas, desde a década de trinta, é
volumosa e representativa. Limitando-nos a aprecia-la apenas no que se refere aos seus

133
expoentes, recolhe-se à impressão de que talvez a única elaboração teórica digna desse
nome - isto é, que abandona o tom dogmático e apologético, bem como o espírito
polêmico - é devida a José Pedro Galvão de Souza ( 1912/1992).
O Pe. Leonel Franca, em que pese o lugar que de direito lhe cabe na
educação brasileira, terá sua obra marcada pelo espírito polêmico, como indica Antonio
Carlos Villaça. No entender do historiador do pensamento católico no Brasil, ao padre
Franca parece que "as indagações filosóficas devessem terminar em condenação ou
aprovação dos sistemas". O traço essencial da filosofia da cultura em que se inspirou, e
que resumiria no livro A crise do mundo moderno, tende a misturar filosofia com
apologética da religião cristã, consoante se refere brevemente nos tópicos seguintes.
Para Leonel Franca, a noção de cultura somente se torna clara quando
correlacionada à de civilização. A propósito escreve: "Entre civilização e cultura vemos
a diferença que existe entre o todo e a parte: não opomos as duas idéias, como
adequadamente distintas e, menos ainda, antagônicas. Integramos uma na outra. A
cultura representa numa civilização, o elemento específico que lhe traz o homem, como
o desenvolvimento (cultura, cultivar) de suas potencialidades e energias naturais. A
civilização, conceito mais amplo, compreende, além disto, as influências múltiplas e
misteriosas que sobre a vida de uma comunidade podem exercer os fatores telúricos a
raciais. Terra, raça e cultura completam a idéia de civilização."
A cultura seria, pois, a contribuição especificamente humana no processo
civilizatório. Semelhante contribuição se faz inspirando-se globalmente no que
denomina de concepção da vida e de suas finalidades. Nas origens desta, encontra-se
quase sempre a ação dominante de uma personalidade excepcional. Em torno de seus
ideais, forma-se um núcleo de expansão transformadora, o escol ("não é simples grupo
de pensadores, isolado na torre de marfim de suas altas cogitações. ...O escol é a alma
da massa; penetra-lhe toda a extensão; vive em continuidade com ela e a transforma
insensivelmente como um fermento."). Vão-se conquistando adesões e com o passar dos
tempos as instituições se modelam segundo aqueles ideais, Assim, uma concepção do
homem e de seu destino, consegue descer às multidões e ser a espinha dorsal de uma
civilização.
Embora atribua, como se vê, papel de destaque às idéias no processo
civilizatório, não tem em vista sua formulação racional, mas o aspecto místico. Afirma
Leonel Franca: " filosofia, enquanto permanece na sua esfera própria e se dirige às
inteligências pelos seus próprios métodos específicos de demonstração racional, é pouco

134
menos que estéril. Só a religião possui o segredo de levar as mais altas concepções à
consciência das massas e transformá-las em ação e vida. Os sistemas filosóficos quando
aspiram a orientadores da vida social arvoram-se em religiões e procuram decalcar os
seus processos de organização e propaganda pelas formas naturais da vida religiosa. O
budismo oferece-nos, na Antigüidade oriental, um exemplo desta metamorfose de uma
filosofia, que, descendo ao povo, se faz religião. Em nossos dias, o comunismo,
aspirando a plasmar uma nova ordem de coisas, criou ao lado de um sistema de idéias bem pobres - uma "mística" dinamizadora das energias emotivas. É uma confirmação
involuntária e, por isso mesmo, mais persuasiva, do papel primordial e insubstituível da
religião na vida concreta e palpitante dos povos."
A primazia atribuída por Leonel Franca à religião explica que o
neotomismo brasileiro, na verdade, nunca tenha reconhecido maior autonomia ao saber
filosófico. Sendo a cultura não um fenômeno maior, no interior do qual se dão as
civilizações - caracterizando-se estas por uma peculiar ordenação hierárquica dos
valores - mas uma contribuição do homem, basicamente inspirada numa religião, é
natural não haja compreendido que as resultantes da alteração dos padrões éticos
ocorrida nos fins da Idade Média, ainda que de inspiração protestante, seguiram seu
curso independente e não podem ser julgadas à luz da fonte inspiradora. O problema da
civilização material de nossos dias e de seus impasses interessa vivamente a todos
quantos se consideram herdeiros da tradição humanista do Ocidente, acima de
divergências filosóficas ou religiosas. Supor que a questão resume-se a uma simples
volta ao catolicismo e no reconhecimento dos "equívocos modernos" corresponde a
uma gritante simplificação. Contudo, foi esse o programa que inspirou ao neotomismo
brasileiro na palavra autorizada de seu maior representante:
"Todo o progresso material revelou-se incapaz de satisfazer às exigências
profundas da nossa natureza. É a lição mais trágica que nos dá o mundo contemporâneo,
inquieto e convulsionado. Em face do aperfeiçoamento maravilhoso dos meios
esquecemos o fim. E nesta subversão metafísica de valores manifesta-se um dos
sintomas mais alarmantes de decadência. ...Urge, pois, restituir à nossa civilização
peric1itante as forças interiores que asseguram a todo esforço social a sua vitalidade. A
secularização de uma cultura é sintoma de dissolução e prenúncio de morte. Só um
dinamismo espiritual lhe salva a vida e conserva o equilíbrio de todos os seus
elementos.
Mas esta revitalização profunda de uma civilização abalada em seus

135
fundamentos não será o efeito de meias verdades ou de paliativos ineficazes. Não basta
o apelo vago à dignidade do homem ou aos valores do espírito. O verbalismo generoso
não consegue insuflar calor e força regeneradora a sonoridades vazias sem conteúdo
real. Cumpre reintegrar o homem na plenitude das riquezas de sua natureza e para isto
colocá-lo em cheio na orientação de seus destinos transcendentes. Se outras fontes de
verdade não no-lo ensinassem com certeza inabalável aí está a experiência dos séculos,
com o peso de seu testemunho universal, para nos dizer que os tesouros da própria vida
natural do homem não se podem salvar nem defender sem a participação plena da vida
sobrenatural. A humanidade, na economia presente da Providência, ou eleva-se com
uma opção decisiva à altura de sua vocação transcendente ou, fechando-se sobre si num
egoísmo soberbo e estéril, cai irremediavelmente abaixo de sua dignidade."
Compreende-se assim que o programa não podia consistir no diálogo e
numa verdadeira inserção na cultura nacional. Tratava-se apenas de plasmá-la segundo
o modelo escolástico. E como, aparentemente, alcançava-se sucesso retumbante, a
agressividade externa devia completar-se pela busca da unanimidade no interior da
corrente. Enquanto o neotomismo europeu comportava a divergência e a manutenção de
questões em aberto, o maritainismo brasileiro proclamou-se ortodoxo, saindo à cata de
heréticos.
Exemplo de agressividade externa nos seria dado pelo próprio Franca em
suas inúmeras polêmicas. Na introdução de O protestantismo no Brasil, o tom é o
seguinte:
"Quando se escrever, objetiva e pormenorizadamente, a história religiosa do
Brasil, a propaganda protestante, entre nós, aparecerá como uma de suas páginas mais
tristes e vergonhosas. Para ilaquear a boa fé do nosso povo não há recurso, por mais
indigno, nem processo polêmico, por mais desleal, de que não tenham lançado mão,
sem escrúpulos nem medida, os seus predicantes e pastores. Quem se der à mortificação
de percorrer as páginas dos jornaizinhos "evangélicos" que não saem à luz da grande
publicidade, mas circulam na roda íntima dos "crentes", mal poderá sofrear um
sentimento de revolta diante de tanta indignidade. ...Mas, infelizmente, não é só o
jornalismo, mais ou menos clandestino e irresponsável, que não escrupuliza no emprego
de meios quando se trata de hostilizar a fé e a Igreja de nosso país. A polêmica
protestante, ainda quando manejada por seus escritores de mais tomo, não consegue
altear-se ao nível superior das discussões serenas, leais e desapaixonadas. Se o estilo já
não é o de mangas arregaçadas, mas se enfeita de colarinho e gravata, os processos

136
polêmicos continuam substancialmente idênticos: repetição de velharias mil vezes
refutadas, exploração da ignorância religiosa do nosso meio, insinceridade
acabrunhadora."
Quando se trata de alcançar a coesão nas fileiras maritainistas a
agressividade é igualmente intensa, como o será também no ataque dos tomistas que
rejeitam Maritain, consoante se pode ver do estudo de Vamireh Chacon antes citado.
Basta referir, em relação ao primeiro caso, a maneira como Alfredo Lage (1904/1973)
investe contra o filósofo belga radicado entre nós, Leonardo Van Acker, em artigo na
coletânea que se organizou para homenagear os quarenta anos da conversão de Maritain
(Jacques Maritain, Rio de Janeiro, Livraria Agir, 1947). A disputa, aparentemente,
trava-se entre a distinção conceitual de indivíduo e pessoa. Mas, veja-se como Lage
caracteriza os opositores e o tom religioso em que defende Maritain, embora a questão
devesse situar-se em outro diapasão: "É então que se acende de repente o ódio dos
filisteus. É vê-los retorcerem os lábios e espumejarem da boca, como cães aflitos,
multiplicarem suas urdiduras de insetos, em seu pânico mordendo, gritando,
denunciando. Não faltariam agora os que acusem Maritain de perverter a mocidade. E o
filósofo tem provado a cicuta amarga do ódio. Até no Brasil, por estranho que pareça,
não falta quem lhe queira o fígado. Há revistas, há jornais votados à vocação
estercorária de seus desafetos, jornais em que se processa a composição, mas vomitava
do servilismo político-clerical e da coprofilia congênita. Enquanto espera o sangue um
tal ódio é bem forçado a se alimentar daquilo mesmo que detesta." Adverte que Van
Acker não se inclui entre os "detratores vulgares" de Maritain. Trata-se de "um homem
de bem e de um adversário leal".
Ainda assim, a crítica de Van Acker é logo batizada de "tecido de confusões
e equívocos". Adiante "as confusões do Sr. Van Acker atingem o delírio". O fato de que
tivesse usado a expressão "Maritain bem sabe", deixa-o irritado o suficiente para
exclamar: "Maritain sabe muito melhor que o Sr. Van Acker", irritação que em seguida
se confessa: "...não é o fato de sua discordância que me irrita, mas o que há de grosseiro
nela, a presunção de descobrir em Maritain certos erros primários digamos a palavra certos erros crassos...". Neste crescendo escreve: "Não direi que o Sr. Van Acker é um
espírito leviano. Mas direi sim, e com boas razões, que ele se deixou contaminar pela
leviandade com que se costuma ultimamente criticar Maritain."
Parece de todo lícito colocar-se em dúvida a validade de semelhante método
no tratamento de temas de caráter filosófico. Acontece que este não era o espírito

137
vigente, ou melhor, o maritainismo brasileiro não se apresentava, pela grande massa de
seus porta-vozes, como movimento filosófico, mesmo quando se revestia dessa forma
(elucidação dos conceitos de indivíduo e pessoa, de suas implicações e problemática) e
a divergência provinha de pessoa que expressamente figurava no mesmo campo e numa
posição assaz destacada, como regente da cadeira de filosofia da primeira faculdade e
do primeiro curso do tema, em nível universitário e de forma institucionalizada, que se
ministrara em terras brasileiras. O maritainismo brasileiro aspirava constituir-se numa
espécie de Cruzada. Muitos anos depois, o próprio Alfredo Lage o confessaria ao
escrever:
"Em 1945, nós que éramos maritainistas acreditávamos efetivamente na
possibilidade próxima desse renascimento (ou não teria o mestre de Les Degrées du
Savoir formulado, por assim dizer, o plano piloto da nova cristandade). Na "nova era
democrática", aberta pela queda do III Reich, divisávamos a possibilidade de instaurar
uma sociedade que não fosse apenas exteriormente, decorativamente cristã (como a
sociedade da Restauração e do II Império). Víamos surgir a oportunidade de trabalhar
para o advento de uma sociedade vitalmente, autenticamente cristã. "Une nouvele
chrétienité demande a naitre", proclamava o Pe. Journet. Essa exigência emanava do
subsolo dos tempos. Víamos raiar uma nova cristandade profana, baseada não mais na
coação mas na liberdade, animada por um surto de espiritualidade encarnada, e
sustentada por uma inspiração cristã em trabalho nas entranhas da História."
Acerca de Gustavo Corção, Ubiratan Macedo teria oportunidade de escrever
o seguinte, no ensaio dedicado ao tradicionalismo antes referido: "...figura de
excepcional valor literário, transitou de uma esquerda moderada para o tradicionalismo
de seus últimos livros - O desconcerto do mundo, O século do nada (1964) e Dois
amores e duas cidades (1967). Neste livro, de inspiração agostiniana, elabora com
desigual e vasta erudição uma filosofia da história tradicionalista da qual destacamos
um texto característico do estilo e da doutrina. Combatendo o pacifismo e a tolerância
relativista que em tudo vê aspectos positivos, pergunta: "Porque lutar se tudo tem um
lado positivo? Repetimos: esse pacifismo é a quinta essência, destilada, pasteurizada,
licorosa, adocicada daquela inimizade medular, moléculas que a filosofia do homemexterior difundiu durante quatro séculos. Comparadas a esse indiferentismo ignóbil, as
guerras mais horríveis são ainda uma reação saudável e cordial de uma pobre
humanidade que se obstina em crer que valha a pena lutar e morrer por uma palavra, por
uma mulher, por uma bandeira, por uma idéia e, com muitíssimo mais forte

138
fundamento, por um credo." Corção, ao contrário dos outros tradicionalistas, "chegou às
suas posições por uma reflexão sobre S. Tomás e o primeiro Maritain. De Maistre,
Donoso Cortés pouca ou nenhuma influência tiveram sobre ele." Conclui que, apesar do
seu valor e da presença marcante no período contemporâneo de nossa história, não
trouxe maior contribuição à teoria política. A obra de Corção acha-se, integralmente, no
ciclo polêmico do tradicionalismo.
São abundantes, pois, os indícios de que o surto tomista não passou de uma
roupagem adotada pelo tradicionalismo político, depois da nova aliança da Igreja com o
Estado, quando pouca coisa lhe restou além da alternativa de apropriar-se do novo setor
(ensino de filosofia) criado na Universidade. Na medida em que a hierarquia da Igreja
renega a pregação tradicionalista e uma parte dela afeiçoa-se ao socialismo, de forma
cada vez mais nítida após 1964, o tomismo assume as dimensões próprias de uma
corrente de filosofia. Para dizê-lo com as palavras de Leonardo Van Acker, no brilhante
artigo aparecido na Revista Brasileira de Filosofia (n.º 98, abril-junho, 1975) em que
defende o pluralismo e o diálogo filosóficos: " ... não parece contestável que ao surto
neotomista não poucos aderiram como a um instrumento de prestígio social e temporal
da Igreja e do clero. A prova é que são os mesmos católicos, ávidos de prestígio social e
clerical, que agora declaram superado o tomismo, indo cortejar as ideologias anticristãs
atualmente vigentes." Passada essa fase, o tomismo pode ascender, como deseja o
insigne mestre, à "condição de uma filosofia entre as outras, como fora na Idade Média,
viva, atuante, fremente." Agora o próprio tradicionalismo, a par de que prossegue na
pregação missionária, encontra um teórico da maior categoria na pessoa de José Pedro
Galvão de Sousa.
O prof. José Pedro Galvão de Sousa é autor de vasta bibliografia em que tem
desenvolvido coerentemente as doutrinas tradicionalistas relativas ao direito natural, à
teoria do Estado e à crítica do liberalismo. Estudou igualmente o direito político
brasileiro. Destacaria, do conjunto de sua obra, estes livros: Da representação política
(1971); O totalitarismo nas origens da moderna teoria do Estado (1972); O Estado
tecnocrático (1973) e Direito natural, direito positivo e Estado de direito (1977).
Embora a temática de que se ocupa esteja intimamente articulada, é possível isolar a
crítica que desenvolve ao liberalismo ­ que mais de perto diz respeito à presente análise
- sem amesquinhar sua meditação que é, sem dúvida, de grande profundidade.
O Prof. Gal vão de Sousa toma como ponto de partida a restauração do
conceito de representação política com que os primeiros teóricos luso-brasileiros do

139
liberalismo procuraram nos familiarizar, isto é, a idéia de que a representação é de
interesses. Quando se emprega o termo no sentido de que aquela se propõe a ser um
liame entre a sociedade e o poder - assinala em Da representação política - "a
representação é certamente de caráter público, segundo o têm frisado os autores
infensos à sua assimilação ao mandato. Mas, para tal representação ser autêntica, ela
deve estar entrosada com os interesses particulares de grupos e mesmo de indivíduos"
(pág. 21). A questão central para o ilustre crítico será a de preservar-se a concretude de
tais interesses, isto é, a posição dos votantes na estrutura social, ao invés de rotulá-los
englobadamente na categoria de "cidadão". A ênfase no último aspecto que lhe parece
ser o defeito capital das doutrinas liberais "desprendeu o deputado da vinculação aos
seus eleitores, aos interesses reais que lhe cabe patrocinar, tornando-o representante do
povo transformado numa grande sociedade anônima". Na apresentação ao público
brasileiro do livro de Eric Vogelin (A nova ciência da política, Editora Universidade de
Brasília, 1979) volta a enfatizar que "os homens concretos, na sua convivência histórica,
eis o dado fundamental da ciência política", enquanto o pensamento moderno perde-se
no subjetivismo e no abstracionismo.
O ponto culminante de semelhante abstracionismo será a Revolução
Francesa. Enquanto na Inglaterra a idéia de representação viria a ser empírica e
progressivamente o enriquecida, na França se pretendeu fazê-lo de chofre, mediante a
transformação dos Estados Gerais em Assembléia Nacional. No afã de combater-se o
absolutismo, abandonou-se a tradição que o antecedeu. Na Inglaterra, "o governo
representativo, amadurecendo gradualmente, viera de uma lenta modificação nas
instituições tradicionais, mantidas na sua estrutura e adaptadas a condições novas".
Enquanto isto, "o novo regime surgiu, sob o céu parisiense, fulminante como um raio."
Escreve em Da representação política: "A idéia do poder associar a si os elementos
componentes da sociedade política é muito antiga. Em povos primitivos, o chefe
supremo faz-se assessorar por sacerdotes e outros chefes, que representam a
comunidade. Na monarquia visigótica há traços dessa participação proporcionada a
elementos sociais categorizados, representantes da sociedade junto ao poder político. E
os reinos medievais, nos seus primórdios, conheceram a instituição da Curia regis, a
princípio composta só dos magnatas do reino, mas depois alargada até constituir um
esboço dos parlamentos ou cortes, em fase posterior recebendo elementos procedentes
das várias classes sociais organizadas. Esse era o ideal do regime misto no pensamento
de Santo Tomás de Aquino, combinando a monarquia, a aristocracia e a democracia..."

140
(págs. 25/26).
A evolução política da Inglaterra, parece-lhe, teria levado a esse sistema
misto. "O regime inglês, entende, é de um governo representativo na modalidade da
monarquia aristodemocrática. Rousseau diria que o povo inglês é escravo do
Parlamento..." O abstracionismo, que viria a ser a nota característica do liberalismo, se
expressa no princípio de que a soberania reside essencialmente na Nação. "Mas,
pergunta, como se entende a Nação soberana?". E responde: "Não enquanto
comunidade histórica, formada por famílias e outros grupos, com hábitos sociais,
crenças e aspirações transmitidas de geração em geração. Não refletida e palpitante no
povo real, herdeiro de uma linhagem de tradições. Não na sua afirmação concreta de
unidade cultural e política, marcada por peculiaridades caracterizadoras de sua maneira
de ser, de um estilo de vida inconfundível com o de outras comunidades congêneres.
Não. O que se tinha em vista era o produto de um contrato social, a reunião de
indivíduos sob uma lei comum, o "resultado das vontades individuais"... (pág.42).
Aferrado ao abstracionismo, o direito constitucional durante largo período
ignorou a realidade dos partidos políticos. Estes, em seus primórdios, vincularam-se a
correntes de opinião ou bandeiras ideológicas, e a preocupação de enquadrá-los na
ordem constitucional somente ocorreria depois da primeira guerra mundial, reforçandose a partir da segunda. Em seu curso histórico, entretanto, os partidos políticos tenderam
a constituir-se em máquinas voltadas para si mesmas. Destaca, neste processo, estas
características: 1) o parlamento deixa de ser fonte de decisões autóctones,
transformando-se num lugar onde os mandatários dos partidos registram decisões
tomadas alhures, em comissões ou reuniões dos partidos; 2) o deputado não decide por
si, achando-se sujeito à vontade do partido, seu programa e suas diretrizes práticas; 3) as
eleições tendem a tornar-se ato de natureza plebiscitária; e, 4) o corolário natural desse
regime de partidos será o partido único, tipo ideal de organização partidária para a
democracia de massas (Obra citada, Cap. III - A representação política no Estado de
partidos e na sociedade de massas). Esse tema mereceria amplo desenvolvimento em O
totalitarismo nas origens da moderna teoria do Estado (1972).
Não se pode deixar de reconhecer a grande força da crítica de Galvão de
Sousa. Em primeiro lugar, trata-se de uma doutrina política. Os teóricos do
autoritarismo brasileiro estão mais preocupados com a organização da economia. O
sistema liberal falhou, diziam, ignorando a doutrina keinesiana, por haver confiado na
mão invisível e por se haver abandonado ao laissez-faire. Além de estar voltado para a

141
questão fundamental, que é a organização política da sociedade, o pensador brasileiro
não tem maiores compromissos com o autoritarismo. Quando se critica esse aspecto,
observa com razão que isto não significa que devemos renegar o papel da autoridade.
Proclama, de forma pertinente, que "a sociedade política é formada por vários grupos ou
sociedades menores regendo-se cada qual por uma autoridade". A seu ver, a síntese
entre o Estado de direito e o governo representativo consistiria nestes elementos: 1)
cooperação das autoridades sociais com a autoridade política; 2) limitação do poder do
Estado pelas forças orgânicas da sociedade; 3) participação popular no trabalho
preparatório da feitura das leis; e, 4) reconhecimento pelo Estado das fontes do direito
existentes no meio social. (Da representação política, pág. 38).
O ponto fraco da doutrina do prof. José Pedro Galvão de Sousa reside na
tese de que o partido político não pode representar a sociedade real, fracionada que está
em interesses que as eleições tenderiam a eqüalizar. Essa análise incide no pecado que
encontrou numa das vertentes do pensamento liberal, vertente esta que não o esgota em
sua totalidade, como o próprio Galvão de Sousa parece às vezes reconhecer quando
poupa de sua crítica a experiência inglesa. Vale dizer: apega-se a simples abstrações.
O partido político obrigou certamente a que os interesses em jogo fossem
reduzidos a opções nucleares. Mas isto quando se considera o plano nacional. O prof.
Galvão de Sousa provavelmente reconheceria que, na Inglaterra, a opção pelo
socialismo ou pelo capitalismo polarizou a opinião de forma cada vez mais nítida desde
a década de vinte, encarnando-as, respectivamente, o Partido Trabalhista e o Partido
Conservador, reduzindo-se extremamente a facção liberal. Essa circunstância parece ter
correspondido a uma fase da estratificação social decorrente do crescimento do
operariado industrial. No período recente, contudo, graças à chamada revolução pósindustrial, os países desenvolvidos tendem a transformar-se em grandes sociedades de
serviços. Assim, por exemplo, a posição do operariado industrial no conjunto da
população ativa, nos Estados Unidos, reduziu-se de 38%, em 1960, para 23%, em fins
da década de setenta, esperando-se que venha a corresponder a apenas 3% ao cabo dos
próximos trinta anos. O aparecimento do Partido Social Democrata na Inglaterra resulta
precisamente dessa evolução da sociedade. Seus principais teóricos apontam justamente
para a necessidade de quebrar a dicotomia neocapitalismo versus socialismo
democrático, que não corresponde mais às aspirações sociais. O desenvolvimento dos
recursos técnicos colocados à disposição das comunicações e do processamento de
informações, permite aproximar o partido político de suas bases e impulsionar ampla

142
descentralização administrativa.
No pensamento do prof. Galvão de Sousa talvez a experiência inglesa se
constitua numa exceção que não desmente a regra. Por isto torna-se necessário invocar
outros exemplos.
A minimização das diferenças entre os dois grandes partidos americanos
talvez se devesse ao acordo que mantinham no âmbito da política externa. Na medida
em que vieram a divergir nesse terreno, aparece com mais nitidez a diversidade de
plataformas que sempre existiu em matéria fiscal. Os republicanos tendem a identificarse sempre mais com o denominado neoconservadorismo enquanto os democratas
assumem a bandeira neocapitalista (liberal keinesiana). A evolução do Partido Social
Democrata na Alemanha, rompendo com o marxismo depois da morte de Kurt
Schumacher (1895/1952) seria outro exemplo de afinamento do partido político com o
curso real da evolução social. (5)
Cumpre ainda distinguir o plano nacional, que foi o único considerado por
Galvão de Sousa, do regional ou local. Desse último ponto de vista, os grandes partidos
políticos do mundo ocidental - com exceção dos comunistas e socialistas, que não
adquirem expressão universal, mas apenas em alguns países aparecem como
agremiações constituídas por um núcleo, que os vinculam a uma opção programática de
caráter geral, e múltiplas combinações regionais e locais, onde os interesses em jogo são
de outra índole. A eleição municipal nesses países destina-se a escolher administração
eficiente para a gestão de determinados serviços públicos, assumindo esse mesmo
caráter até agrupamentos territoriais de maior amplitude. Os próprios partidos
ideológicos são escolhidos segundo esse critério e, às vezes, a escolha local não se
repete no plano nacional. Deve-se acrescentar que a longa sedimentação de distritos
eleitorais tem atuado em idêntico sentido.
É plausível admitir que a visão do notável pensador possa achar-se turbada
pela circunstância brasileira, onde não só a prática como a própria teoria da
representação desapareceram no cenário republicano. Por isso mesmo cabe-lhe mais
esse mérito, o de ter trazido a debate a magna questão. E, ao fazê-lo, José Pedro Galvão
de Sousa inaugura uma nova fase do tradicionalismo político brasileiro em que supera o
espírito polêmico para adquirir status teórico.

143
NOTAS
(1) Melo Freire e a formação do direito público nacional, Lisboa, 1968, p. 64.
(2) Extratos das obras políticas e econômicas de Edmond Burke, Rio de Janeiro,
Imprensa Régia,1812.
(3) O pensamento católico no Brasil, Rio de Janeiro, Zahar, 1975, pág. 86.
(4) Levantamentos bibliográficos relativamente circunstanciados encontram-se em
Ubiratan Macedo- O tradicionalismo no Brasil in As idéias políticas no Brasil - VoI. II,
São Paulo, Convívio, 1979, págs. 227-248; Vamireh Chacon - A questão Maritain in O
humanismo brasileiro, São Paulo, Sumus Ed., 1980, págs. 257-272; e, no que se refere à
revista A Ordem, o de Mônica Pimenta Velloso, publicado pela Revista de Ciência
Política, da FGV, vol. 21, n.º 3, setembro, 1978.
(5) Para mais pormenorizada distinção entre neoconservadorismo, democracia social e
socialismo democrático, veja-se A. Paim - A questão do socialismo, hoje (São Paulo,
Convívio, 1981) e os artigos "Neocapitalismo ou democracia social" (Jornal do Brasil,
19/4/81) e "A democracia social em face das correntes políticas contemporâneas"
(Revista Convivium, vol. 24, n.º 6,. nov./dez., 1981).
d) Sentido principal da evolução do liberalismo

A doutrina que passou à história com à denominação de liberalismo tem seu
traço mais característico na teoria do governo representativo, de que é solidária a
afirmação da liberdade política. No seu ciclo inicial, incorporou o liberalismo
econômico de tipo clássico, que se distinguia pela defesa do laissez-faire. No período
contemporâneo, formula-se num novo tipo de liberalismo econômico, que preconiza a
intervenção do Estado na economia, preservados

os

institutos tradicionais

(representação e liberdade), bem como as regras fundamentais da chamada economia de
mercado. Trata-se do denominado keinesianismo, para referi-lo diretamente ao seu autor
(Keynes). No pós-guerra, os socialistas e os sociais democratas alcançaram grande
influência na Europa Ocidental (e aqueles últimos, mesmo nos Estados Unidos),
promovendo-se absorção pelo Estado de atividades diretamente produtivas, de que não
cogitava o keinesianismo. O intervencionismo por este preconizado deveria fazer-se
através de procedimentos indiretos. Introduziram-se, ademais, regulamentações sem
conta. A circunstância levou à perda de dinamismo e o aparecimento de inflação,
associada à recessão, fenômeno que foi batizado de estag-inflação. Na nova situação, os
remédios keinesianos deixaram de produzir os efeitos esperados (retomada do
crescimento econômico). Capitaneado por Mme. Thatcher na Inglaterra, começa
movimento em prol da desestatização, que logo se estende ao conjunto da Europa
Ocidental. Assiste-se a um novo ciclo ascendente do liberalismo, que culmina com a
derrota do mundo socialista.

144
Em nosso país, assistiu-se com a República a longo período de declínio da
idéia liberal. Nos primeiros cinqüenta anos de sua vigência, presencia-se a passagem da
simples prática autoritária para os autoritarismos doutrinários e, finamente, nos anos
trinta, à emergência de sistema político dessa índole, com o Estado Novo. Com o
término da guerra, com a derrota do fascismo, advém grande popularidade do
liberalismo. Mas o longo ciclo autoritário deixa marcas indeléveis na liderança liberal
que parece siderada por uma única idéia: preservar a liberdade da tirania. Acha-se
alheia, simultaneamente, tanto à questão social como ao problema magno da
representação. Três lustros de regime liberal redundam em completo fracasso,
provocando novo surto autoritário.
A Revolução de 1964 promoveria notável modernização econômica do país,
dando por encerrada a sociedade c1ânica e o patriciado rural de que falava Oliveira
Viana. Agora forças ponderáveis, na trilha dos ensinamentos do sociólogo fluminense,
acreditam na possibilidade de estruturação das instituições do sistema representativo,
esperançosas de que possam propiciar a estabilidade política que o país perdeu neste
século republicano. Nos anos setenta começa a curva ascendente da idéia liberal.
As possibilidades de que o novo projeto venha a coroar-se de êxito acham-se
acrescidas pela consistência teórica adquirida pelo pensamento liberal, graças ao
movimento que tem início na Universidade.
Em linhas gerais, são esses os problemas a serem considerados neste tópico,
com que se encerra o enunciado dos principais momentos da evolução da filosofia
política em nosso país e dos vínculos que guarda com a acepção de pessoa humana,
inicialmente caracterizada.
As mais importantes modificações introduzidas no liberalismo tradicional,
contemporaneamente, devem-se a John Maynarq Keynes. Professor de economia, sem
ter ainda grangeado à notoriedade que chegou a alcançar, publica em 1919, aos 36 anos
de idade, uma obra importante em que se opõe frontalmente à política de reparações
impostas aos países derrotados na Primeira Guerra Mundial: As conseqüências
econômicas da paz. Afirma ali que os problemas econômicos da Europa eram mais
significativos que as disputas políticas de fronteiras. Desde essa época e até 1926,
quando edita O fim do "laissez-faire" - livro que sistematiza algumas teses sustentadas
em conferências dos anos anteriores -, amadurece em seu espírito a necessidade de
refazer a economia clássica, tarefa a que dedica o melhor de seus esforços e que coroa
com a obra Teoria geral da ocupação, do juro e do dinheiro (1936). Dessa forma é na

145
qualidade de teórico que logra substituir a doutrina econômica clássica e que se torna
peça essencial do liberalismo político. Ao invés da hipótese do equilíbrio espontâneo,
como resultante final da livre atividade dos produtores individuais que a experiência
histórica incumbira-se de refutar - Keynes concebe os mecanismos da intervenção do
Estado, basicamente através de processos indiretos, isto é, sem o imperativo da sua
transformação em empresário, mantidas as características essenciais da economia de
mercado.
A par da atividade teórica, Keynes interveio ativamente na vida pública de
seu país, como publicista, conselheiro governamental e, finalmente, governador do
Banco da Inglaterra. Influi, de maneira decisiva, na concepção e prática no New Deal de
Roosevelt e, dois anos antes de falecer, torna-se o artífice da política econômica
internacional deste pós-guerra, com sua participação na Conferência de Breton Woods,
em junho de 1944, onde se criou o organismo que atualmente se conhece com a
denominação de Banco Mundial (BIRD). Tomou partido em face de cada uma das
medidas econômicas relevantes, tanto na Inglaterra como nos Estados Unidos.
Envolveu-se em múltiplas polêmicas. Por isto mesmo, os estudiosos de sua obra
afirmam que a teoria keynesiana é inseparável da evolução da economia das grandes
nações industriais durante a vida de seu autor. Assim, por exemplo, ao combater
violentamente a política de redução salarial do Partido Conservador, na segunda metade
da década de vinte, Keynes via-se instado a referir e abordar os aspectos essenciais do
que mais tarde veio a constituir sua doutrina.
Tentar apontar as notas dominantes do keynesianismo representa, sem
dúvida, um grande risco, notadamente pelo fato de que corresponde a uma contribuição
significativa no sentido de constituir a economia como autêntica ciência operativa por
isto mesmo, requerendo o recurso a modelos matemáticos sempre mais sofisticados. A
par disto, introduz alguns conceitos extremamente complexos e que vieram a tornar-se
nucleares na moderna ciência econômica. Por essa razão dar-se-á ênfase aos aspectos
que interessam mais de perto à análise ora empreendida, evitando-se, tanto quanto
possível, o emprego de noções especializadas e recorrendo-se às judiciosas indicações
de Prebisch.
Segundo Keynes, o Estado Liberal é responsável pela manutenção de
determinada taxa de ocupação da mão-de-obra reformulando nesse particular a doutrina
clássica acerca do desemprego. Para que tal se dê, incumbe-lhe estimular os
investimentos. Neste sentido, deve cuidar sucessivamente da redução da taxa de juros, a

146
fim de que as economias (poupanças) assumam de preferência a forma de inversões.
Uma adequada taxa de juros seria sempre inferior à menor remuneração no mercado de
capitais. Tendo a experiência evidenciado que a simples manipulação desse mecanismo
(taxa de juros) revelou-se insuficiente para manter o nível das inversões, conceberam-se
as formas de transferir recursos ociosos para as mãos do Estado, a exemplo da taxação
progressiva das rendas. Em síntese, o liberalismo abandona o laissez-faire e concebe
modalidades de intervenção econômica estatal, preferentemente segundo mecanismos
indiretos.
O último capítulo da Teoria Geral contém um enunciado sintético das
proposições keynesianas, - batizadas por Raul Prebisch (1901/1986) - em sua conhecida
obra Introducción a Keynes, sucessivamente reeditada (México, Fondo de Cultura
Econômica) de filosofia social, de que cumpre destacar o seguinte:
1) Os dois defeitos fundamentais da economia capitalista consistem em não
haver alcançado a plena ocupação e em coexistir com uma arbitrária distribuição da
renda e das riquezas. O último aspecto é em parte justificado por motivos humanos e
psicológicos. Pode-se inclusive admitir que o incentivo do lucro há de desviar energias
que de outra forma seriam canalizadas para a crueldade, a ambição de poder e outros
defeitos da criatura humana. Contudo, semelhante incentivo provavelmente não
precisaria ser tão forte, mesmo que não se cogite do projeto de modificar a natureza
humana;
2) o adequado equacionamento da questão dos juros deve contribuir para a
minimização de pelo menos um dos defeitos antes apontados e, eventualmente, criar
condições para que a sociedade possa, a longo prazo, enfrentar o segundo tema. Trata-se
de que, ao contrário do que supunha a economia clássica, não são requeridas altas taxas
de juros a fim de provocar a necessária poupança. A ação sobre a taxa deveria
desenvolver-se até que o custo do capital chegasse a ser idêntico ao dos bens de
consumo, eliminando-se a figura do investidor sem funções e, por essa via, o poder do
capitalista para valer-se da escassez de capital;
3) a consecução de semelhante objetivo requer que o Estado assuma certas
atribuições que tradicionalmente pertenciam à iniciativa privada, tratando de influir
sobre o comportamento do sistema através da tributação, da taxa de juros e de outras
medidas. Isto não significa, entretanto, que se deva chegar até a socialização dos meios
de produção;
4) trata-se de conseguir a manutenção de todas as vantagens do

147
individualismo (eficiência, proveniente da descentralização das decisões, e liberdade
pessoal), eliminando seus efeitos. O Estado totalitário resolveu o problema do
desemprego às custas da eficiência e da liberdade. O Estado liberal deve livrar-se do
mal sem perdê-las; e,
5) se bem as guerras provenham de diversas causas, não se deve subestimar
o papel que nelas desempenha a luta pelos mercados, impulsionada pelo desemprego.
Sua eliminação, eventualmente, poderia contribuir para a manutenção da paz.
Ao concluir seu livro, em 1936, Keynes manifesta extrema confiança no
poder das idéias e acredita que governem o mundo.
No que respeita à sua doutrina, a avaliação é de todo correta. O
intervencionismo que concebeu foi capaz de assegurar crescimento ininterrupto das
economias desenvolvidas, entre 1951 e 1973, segundo taxas médias anuais da ordem de
5%. Criaram-se diversas prerrogativas beneficiando o mundo do trabalho, como
aposentadoria integral, seguro-saúde, seguro-desemprego, etc. A renda real dos
assalariados incrementou-se significativamente, bastando referir, para exemplificar, o
fato de que haja triplicado, na Alemanha Ocidental, entre 1964 e 1976.
Na fase posterior, em seguida à criação do cartel da OPEP e da elevação dos
preços do petróleo - mas certamente que não apenas em decorrência desse fato -, as
economias desenvolvidas enfrentam inflação persistente e elevação das taxas de
desemprego. Gradativamente, generaliza-se a convicção, nos círculos liberais, de que a
perda de eficácia estava relacionada ao agigantamento do Estado. Formulam-se novas
doutrinas econômicas favorecedoras da redução dos impostos e da desestatização. A
passagem de Margareth Thatcher pelo governo da Inglaterra e de Ronald Reagan pela
presidência dos Estados Unidos do novo alento às correntes liberais. Ao mesmo tempo,
tem lugar, em 1989, a queda do muro de Berlim e a derrocada do comunismo no Leste
Europeu, ao que segue, em 1991, o fim da União Soviética e da experiência socialista
que tanta infelicidade trouxe ao povo russo. Começa naquela parte do mundo o penoso
caminho de implantação do sistema representativo e da economia capitalista.
De todos os modos, embora haja desaparecido a alternativa socialista, o
próprio capitalismo deve ingressar num novo ciclo com a redução do chamado setor
manufatureiro, a informatização e a formação de mercados comuns englobando
numerosos países. O processo em causa, que tem sido denominado de globalização, fazse acompanhar de significativa descentralização das formas de gestão da coisa pública.
É de se esperar que, de tudo isso, possa resultar significativo aprimoramento do sistema

148
representativo, promovendo-se maiores índices de participação na tomada daquelas
decisões que possam afetar a vida dos cidadãos.
Os

políticos

liberais,

no

Brasil

contemporâneo,

parecem

ter-se

desinteressado do sentido em que evoluía a corrente, nas grandes nações do Ocidente.
Mesmo um líder liberal da responsabilidade de Milton Campos (1900/1972), ainda em
1966 insistia em identificar liberalismo e laissez-faire. Pronunciando a aula inaugural da
Universidade Federal de Minas Gerais, - texto que posteriormente se divulgou com o
título de Em louvor da tolerância (1) - destaca que à corrente 1iberal "devemos as mais
altas conquistas até o século XIX" e admite que lhe caberia ser, "no mundo agitado e
tumultuário de hoje, o sal da democracia, para impedir que ela se corrompa e para
preservar, nesta quadra caracterizada pela "aceleração da história", o essencial da
liberdade e da dignidade do homem". Proclama que, "em muitos meios, o liberal
representa uma tendência ou mesmo uma filosofia de cunho humanístico, voltada para o
bem-estar social e dotada da energia necessária à reforma das situações e das
instituições perturbadoras da ascensão humana".
Contudo, ao balancear a experiência de sua aplicação, destaca alguns traços
que correspondem à maneira mais geral pela qual foi entendido, residindo nisto, muito
provavelmente, a razão de sua crise no Brasil. A doutrina seria, em seus fundamentos,
individualista, no sentido negativo do conceito, por oposição a qualquer tipo de solução
humanitarista. Assim, escreve: "Em certos países, o liberalismo ficou sendo o suporte
das classes dirigentes, insensíveis ou egoisticamente hostis à ascensão humana,
inspirada pela filosofia cristã da justiça social e imposta pela civilização industrial."
Além disto, o liberalismo estaria intrinsecamente vinculado ao laissez-faire
quando "a ordem natural das coisas não pode ser largada às distorções que fatalmente
lhe provocam a cobiça e as competições dos interesses egoísticos". A esse respeito
afirma de modo taxativo: "Precisamente pela fatal inadvertência de não ver que a ordem
natural, num mundo em mudança, exigia novas providências de ordem regulamentar, foi
que o liberalismo perdeu o seu lugar."
A conclusão decorre dessa tônica: "Todavia, se os partidos liberais e a
organização liberal dos Estados decaíram da missão que originariamente lhes competiu,
o princípio liberal, pelo menos como estado de espírito, pode durar e sobreviver."
Tratar-se-ia, em suma, de preservar a tolerância, em cujo louvor é concebido o discurso.
Supondo-se que o pensamento de Milton de Campos, contido nos referidos
Testemunhos e ensinamentos, seria expressivo do elemento que ora se deseja

149
caracterizar - as correntes políticas liberais do período contemporâneo -, teríamos que se
desinteressa do sentido profundo do keynesianismo; despreocupa-se do aprimoramento
da representação - que é confundida com nível cultural e outras componentes que não
estão em jogo -, a ponto de permitir, na legislação ordinária, posterior a 1946, a
constituição das famosas "alianças de legendas", das quais resultavam maiorias
partidárias no Parlamento originadas de simples manipulação; e, finalmente, registra
uma espécie de obsessão da liberdade, a cujo parâmetro parece reduzir-se a doutrina em
sua inteireza. Semelhante configuração há de ter resultado não apenas do insulamento
em relação à evolução do liberalismo no Ocidente, mas do curso concreto de nossa
história política, notadamente os aspectos adiante enumerados.
Durante o período republicano, os fatos parecem conspirar no sentido de que
as correntes liberais atuem de forma defensiva e acabem por circunscrever o seu
programa à ênfase nas liberdades políticas.
Nos começos do novo regime, a liderança das facções liberais manifestam o
seu desacordo com o que consideram ingerência dos militares na vida política,
fenômeno que parece reascender com a candidatura Hermes da Fonseca, eleito para o
quadriênio 1910/1914, ocasião em que o liberalismo se constitui em movimento
civilista sob a inspiração de Rui Barbosa. A par disto, a representação se desfigura de
todo com a chamada "política dos governadores", de que resulta a incumbência, à mesa
da Câmara, de proceder à apuração dos resultados eleitorais. Uma franquia como o
habeas corpus, cujo significado o liberalismo identificaria em seus primórdios, ainda no
século XVII, na Inglaterra, não lograva consolidar-se.
O Governo Central, se bem viole a Constituição, não se dispõe, entretanto, a
invalidar completamente as regras do jogo.
O mesmo, entretanto, não ocorre com correntes autoritárias em ascensão.
Tal é precisamente o caso do Rio Grande do Sul, onde os liberais são levados a recorrer
às armas, no início da década de vinte. Do caráter das reivindicações diz bem o acordo
de pacificação, firmado em 1923, cuja execução seria fiscalizada pelo Governo Federal,
e que adiante se transcreve:
"Primeira: Reforma do Artigo 9.° da Constituição, proibindo a reeleição do
presidente para o período presidencial imediato. Idêntica disposição quanto aos
intendentes; Segunda: Adaptação às eleições estaduais e municipais da legislação
eleitoral federal; Terceira: Consignar no projeto de reforma judiciária uma disposição
que conceda à justiça ordinária a atribuição de julgar os recursos referentes às eleições

150
municipais; Quarta: As nomeações de intendentes provisórios serão sempre limitadas
aos casos de completa acefalia administrativa, quando, em virtude de renúncia, morte,
perda do cargo ou incapacidade física, ou por falta de eleição, não houver intendentes,
vice-intendentes e conselhos municipais; Quinta: Os intendentes provisórios procederão
às eleições municipais no prazo irrevogável de sessenta dias, a contar da data das
respectivas nomeações; Sexta: O vice-presidente será eleito ao mesmo tempo e da
mesma forma que o presidente. Se, no caso de vaga, por qualquer causa, o vicepresidente suceder ao presidente, antes de decorridos três anos do período presidencial,
proceder-se-á à eleição dentro de sessenta dias. Idêntica disposição quanto aos viceintendentes; Sétima: As minorias terão garantida a eleição de um representante federal
em cada distrito; Oitava: Para as eleições estaduais, o Estado será dividido em seis
distritos, ficando garantida a eleição de um representante da minoria em cada distrito;
Nona: A representação federal do Estado promoverá a imediata aprovação do projeto de
anistia em favor das pessoas envolvidas nos movimentos políticos do Rio Grande do Sul
e o Governo Federal dará todo o seu apoio a essa medida. Enquanto não for ela
decretada, o Governo do Estado, na esfera de sua competência, assegurará, às mesmas
pessoas, a plenitude das garantias individuais e não promoverá nem mandará promover
processo algum relacionado com os referidos movimentos, que serão também excluídos
de qualquer ação policial." A décima cláusula, finalmente, atribuía ao governo federal a
função de fiscalizar a sua execução, indicando minuciosamente as tarefas a serem
efetivadas com vistas a esse objetivo (2).
A Revolução de 30 consuma a ascendência do castilhismo ao plano
nacional e, no seio das Forças Armadas, surge o tenentismo, assim caracterizado por
Afonso Arinos de Melo Franco: "O chamado tenentismo tinha, embora incerto e
confuso, um fundo antiparlamentar e antipartidário. Sua ala direita evoluiu para uma
espécie de fascismo, ao passo que a esquerda desembocava francamente no comunismo.
Em todo caso, duas tendências totalitárias. "O fenômeno do Estado Novo encerra,
finalmente, o ciclo.
Tudo leva a crer, portanto, que semelhante quadro histórico há de haver
circunscrito de muito os horizontes das correntes políticas do liberalismo brasileiro, a
ponto de que se tenha desinteressado da evolução do pensamento liberal no Ocidente, e
de sua transformação mais significativa, através do keynesianismo, para sustentar,
unilateralmente, a bandeira da liberdade, aparentemente o aspecto da doutrina mais
ameaçado.

151
Essa circunstância terá levado o liberalismo a arcar com o ônus da
instabilidade política, que desembocaria no movimento de 1964.
A fase atual caracteriza-se pelo renascimento da idéia liberal estribado em
significativa elaboração teórica, iniciada na Universidade. Considero que seus dois
principais marcos são os livros de Vicente Barretto (A Ideologia liberal no processo da
Independência, Brasília, 1973, e Ideologia e política no pensamento de José Bonifácio,
Rio de Janeiro, 1977) e Roque Spencer Maciel de Barros (Introdução à filosofia liberal,
São Paulo, 1971). Nestas obras o liberalismo é abordado com toda a amplitude para
considerar, de um lado, o processo de sua aproximação ao ideal democrático, ausente
nos primórdios, e, de outro, o conjunto de suas vertentes.
Caminham para plena estruturação duas propostas afeiçoadas à economia de
mercado, a liberal e a social-democrata.
Embora persista a dicotomia Governo vs. Oposição, observa-se, na fase
posterior à abertura política iniciada em 1985, o aparecimento de agremiações
comprometidas com aquelas correntes de opinião: o PFL, buscando encarnar a opção
liberal e o PSDB a opção social-democrática.
Agora é possível responder negativamente à pergunta "Estará o liberalismo
obsoleto?", como o faz Marcílio Marques Moreira, (3) e conclamar a que os liberais
"persistam em seu trabalho aluvional e perseverante".
NOTAS
(1)In Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte - 22-7: 17 - janeiro, 1967,
e Testemunhos e ensinamentos, Rio de Janeiro, José Olímpio, 1972, p. 214/222 .
(2) A pacificação do Rio Grande do Sul - Documentos mandados publicar pelo Gen.
Setembrino de Carvalho, Porto Alegre, Livraria do Globo, 1923, págs. 29 e 30.
(3) Tempo Brasileiro, n.º 65/66, abril-setembro. 1981. Número especial dedicado ao
Discurso Liberal.

III. FILOSOFIA E CIÊNCIA

No curso da evolução do pensamento brasileiro, o tema das relações entre
filosofia e ciência assume tal vigor que alguns analistas chegam a supor seja esta a
questão privilegiada por excelência. Entretanto, a acepção de pessoa humana, na
verdade, comanda o processo, desde que, entre outras coisas, tem facultado a adequada
solução do problema ora considerado. Contudo, ocupa sem dúvida uma posição
importante entre os problemas com que se defrontou.

152
A autonomia da meditação brasileira, diante da Metrópole portuguesa,
ocorre precisamente no ciclo em que se incorpora a ciência moderna, após a Reforma da
Universidade, em 1772. Neste primeiro momento, chega-se a uma adequada
conceituação da ciência como saber de índole operativa.
No período subseqüente à Independência e ao longo do século XIX,
desaparece o entendimento inicial. A ciência transforma-se em objeto de discurso, tanto
sob o ecletismo como durante a ascensão do positivismo.
Segue-se a fase de crítica ao positivismo como filosofia das ciências,
processo que se completa, no que respeita às chamadas ciências naturais, durante as três
primeiras décadas da presente centúria.
Finalmente,

as

circunstâncias

contemporâneas

singularizam-se

pela

coexistência de uma adequada conceituação da ciência - pelas correntes filosóficas mais
representativas - com a persistência do conceito oitocentista e positivista no âmbito das
denominadas ciências sociais.

a) Incorporação da ciência como saber operativo

A intelectualidade portuguesa e espanhola, no século XVI, estava presente à
elaboração do conceito de experiência em que se estriba a revolução científica então
iniciada. Estudando os vínculos que se estabelecem entre as navegações e a mentalidade
científica, pôde Antonio José Saraiva verificar que a experiência dos navegadores
choca-se de pronto com a visão mediterrânea do globo terrestre, recebida como herança
da tradição clássica. Esta, abrigava-se observações científicas, abrangia toda uma série
de suposições arbitrárias, como a fixação dos limites acessíveis da terra na altura do
cabo Bojador, a noroeste do deserto de Saara; a inabitabilidade da zona equatorial; a
fertilidade do solo e a vida edênica nas Canárias; a existência de ouro à superfície das
praias africanas etc. As observações diretas levavam à fixação de novos contornos e, ao
mesmo tempo, à crítica do passado.
É bem representativo do novo estado de espírito o seguinte trecho de uma
obra escrita entre 1480 e os fins do século - As relações do descobrimento da Guiné e
das ilhas dos Açores, Madeira e Cabo Verde, de Diogo Gomes:
"E estas coisas que aqui escrevemos se afirmam salvando o que disse o
ilustríssimo Ptolomeu, que muito boas coisas escreveu sobre a divisão do mundo, que
porém falhou nesta parte. Pois escreve e divide o mundo em três partes, uma povoada

153
que era no meio do mundo, e a setentrional diz que não era povoada por causa do
excesso frio, e da parte equinocial do meio-dia também escreve não ser habitada por
motivo do extremo calor. E tudo isto achamos ao contrário, porque o pólo ártico vimos
habitado até além do prumo do pólo e a linha equinocial também habitada por pretos,
onde é tanta a multidão de povos que custa a acreditar... E eu digo com verdade que vi
grande parte do mundo." (1)
Note-se que a Geografia de Ptolomeu, apenas no período considerado,
merecera seis edições em latim - impressas em Bolonha, entre 1478 e 1490. Seu
prestígio advinha, sobretudo, do geocentrismo então consagrado como uma espécie de
parcela complementar do sistema aristotélico.
A esse respeito observa, na mesma obra, o ilustre historiador português: "À
medida que as caravelas iam desbravando o Atlântico para o sul, os navegadores
substituíam ponto por ponto a herança empírica tradicional, adaptada a condições
diversas das que eles enfrentavam, por um conjunto de regras ainda empiricamente
elaboradas, mas resultantes de uma experiência nova e da colaboração da ciência teórica
dos astrônomos. Uma observação direta e sistematicamente exercida sobre a natureza
tendia assim a sobrepor-se ao simples empirismo dos práticos de náutica. As viagens
eram, assim, fecundas de conseqüências que é indispensável considerar no estudo da
evolução da cultura portuguesa, até a sua expressão renascentista." Entende Saraiva,
com acerto, que, embora sem ter concluído o ciclo de sua evolução, encaminhava-se o
pensamento português no sentido de integrar os novos conhecimentos numa concepção
que restituísse à cultura, a unidade e o equilíbrio que, em resultado das navegações,
havia perdido". Interrompido na Península Ibérica, o ciclo teria prosseguimento no resto
da Europa, dele resultando, entre outras coisas, o novo saber da natureza a que se
chamou de ciência moderna.
Importa, sobretudo, indicar que sua peculiaridade essencial reside no fato de
que se desinteressa de qualquer inquirição de índole ontológica. A seguinte
consideração de Hull parece bastante esclarecedora do sentido que se atribui à
investigação:
"A lei da inércia, base da nova física, foi parcialmente estabelecida por
Galileu, mas é justo continuar chamando-a primeira lei newtoniana do movimento. A lei
afirma que todo corpo permanece em seu estado de repouso ou de movimento uniforme
retilíneo a menos que atue sobre ela alguma força. A fórmula se não há força atuando
não há movimento é substituída pela fórmula se não há força atuando não há mudança

154
de movimento. A palavra acrescida constitui uma novidade radical. Aristóteles, com
efeito, definia a força como a causa do movimento; Newton define-a como a causa das
mudanças de movimento." (2)
A par disto, o novo saber busca, de forma radical e conseqüente, introduzir
a medida, segundo o lema que chegou a tornar-se espécie de divisa da Escola
Politécnica do Rio de Janeiro: "Só se pode conhecer bem um fenômeno quando é
possível exprimi-lo por meio de números" (Kelvin).
N a maneira como se recebeu o novo saber da natureza, distingue-se o
continente europeu da Inglaterra e da Holanda. É ainda Hull quem o destaca: "Na
Inglaterra, como na Holanda, os homens podiam professar livremente quaisquer
opiniões científicas. Durante a época isabelina e o século XVII não houve, na Inglaterra,
perseguição aos cientistas, ou não chegou a assumir qualquer significação. O sistema
coperniciano era professado por várias figuras célebres do período isabelino, o mais
destacado dos quais era William Gilbert, fundador da teoria do magnetismo. As idéias
de Copérnico, Kepler, Galileu ganhavam terreno sem cessar. Na última metade do
século XVII acabaram por achar-se solidamente estabelecidas nos círculos da Royal
Society, em personalidades como Wallis, Wren, Hooke, Newton e Halley. Graças a
esses homens, a teoria da gravitação universal adquiriu feição definitiva, o que
correspondeu provavelmente à mais importante conquista da revolução científica.
Enquanto isto, o pensamento continental achava-se sob a influência de Descartes, que,
impressionado pelas tragédias de Bruno e Galileu, preferiu não manifestar com
entusiasmo suas convicções a propósito da disputa astronômica. A matemática floresceu
sob a influência de Descartes, mas, em contrapartida, a teoria astronômica permaneceu
em atraso se a comparamos com os progressos que realizava naqueles momentos na
Grã-Bretanha (3).
Na Península Ibérica, a situação era particularmente difícil em vista de que
se constituíra numa espécie de baluarte da Contra-Reforma. Em Portugal, ainda na
segunda metade do século XVIII, a nova física era combatida a partir de pressupostos
religiosos. O sistema ensinado e defendido pelos jesuítas, nos séculos anteriores,
formava um todo solidário, no qual a física de Aristóteles desempenhava papel
destacado. Esta, na verdade, resumia-se a um saber de tipo ornamental, desde que não
incorporava a medida nem servia como guia à atividade prática. O elemento catalisador
do sistema era representado pelas tarefas atribuídas à Contra-Reforma. Desse ponto de
vista, a nova física, pelas fendas que abria no monolito, devia ser rejeitada por herética.

155
A esse respeito escreve Joaquim de Carvalho: "Com efeito, a teoria da
matéria e da forma, ou, mais explicitamente, a existência de formas substanciais e a
concepção da explicabilidade natural mediante o concurso de quatro causas (material,
formal, eficiente e final) são pilar fundamental da interpretação aristotélica e escolástica
da natureza. A partir dos Conimbricenses, muito especialmente do Comentário de
Manoel de Góis ao De anima e ao Livro II da Physica e ao De generatione et
corruptione, de Aristóteles, não há compêndio de metafísica da Escola que a não
exponha, e porque se considerava que era única teoria explicativa da realidade física
compatível com os dogmas eucarísticos, foi freqüente escrever-se, para empregar as
palavras terminantes de um crítico do Verdadeiro método de estudar, que é de fé haver
formas substanciais e acidentais distintas." (4)
O opositor de Verney que tem em vista é o padre Severino Modesto, que
afirma em 1750: "... se não podia negar que a alma fosse forma do corpo, como define o
Concílio Lateranense, nem também que haja atos do entendimento e vontades
sobrenaturais e, por conseguinte, distintos realmente da alma, que é ente natural nem
que haja hábitos sobrenaturais de Fé, Esperança e Caridade e esta se perde com o
pecado grave e se recupera com a graça, que também é distinta da alma e pertence aos
acidentes." (5) O mérito desse texto consiste em que explicita a questão em jogo: o
problema da graça, da salvação, que a Reforma definira como sendo uma escolha
arbitrária da divindade, prescindindo da interveniência da Igreja, das boas obras etc.
Para refutar semelhante colocação, era essencial a tese da existência de formas
substanciais e acidentais. A graça encontrava seu lugar no sistema, sem maiores
percalços. Assim se estabelecia a solidariedade entre aristotelismo e Contra-Reforma.
Por tudo isto, acentua Joaquim de Carvalho: "A luta contra a Escolástica,
nos meados do século dezoito, não foi propriamente uma luta de sistemas, mas a luta da
atitude anti-sistemática contra o espírito de sistema, da metodologia experimental contra
a especulação apriorística e dedutiva, do conhecimento exato das Ciências contra
concepções gerais sem outro fundamento que não fosse a coerência lógica dentro do
sistema a que se articulavam." (6)
Tal era o ambiente em Portugal, nos meados do século XVIII, à época em
que Verney publica suas famosas cartas e a intelectualidade lusa é arrastada ao
prolongado debate de que resulta a reforma da Universidade, em 1772. Essa iniciativa,
por sua profundidade, conforme observa Hernani Cidade, "foi verdadeiramente a
fundação de uma nova universidade". "Nem lhe faltou, acrescenta, pela suspensão dos

156
Estatutos da abertura das aulas, do juramento dos lentes e das matrículas, decretada em
setembro de 1771, a solução de continuidade da vida universitária, que mostrasse à
evidência tudo haver de começar de novo." (7)
A idéia informadora consiste no empenho em abandonar-se o verbalismo e
as disputas retóricas em prol da observação e do encaminhamento prático. Por essa
razão, as doutrinas aristotélicas são condenadas com veemência e proibidas. Escreve
Hernani Cidade: "Durante perto de quatro séculos, o Estagirita, que em outros países se
tinha acomodado à convivência com outros mestres da filosofia, havia entre nós
dominado com despótico exclusivismo. Sentiu-se que só uma expulsão violenta - e
infamante - podia pôr termo a tal tirania. Daí a aspereza do Compêndio Histórico (8)
contra o que chama a venenosa doutrina. Daí a eliminação determinada por Pombal, na
impressão portuguesa das Instituições de Lógica e Metafísica do Genuense, do passo em
que este invoca Aristóteles como o criador da Lógica. Eis um trecho da carta particular
do ministro ao reitor-reformador, D. Francisco de Lemos: "Porque ainda que vejo que
neste Compêndio se trata somente da Lógica e não da Metafísica, em que o Estatuto da
Universidade impugnou Aristóteles, sempre o nome dum filósofo tão abominável se
deve procurar que antes esqueça nas lições de Coimbra do que se presente aos olhos dos
acadêmicos, como um atendível corifeu da Filosofia. Além de que não é tão certo, como
Genovesi diz, que Aristóteles desse as mais completas regras dessa Arte. Nem isto se
pode dizer no tempo de hoje, no qual as regras mais seguras são as que mais se
apartaram do mesmo Aristóteles." (9)
Ao invés do saber especulativo, "prescreve-se o conhecimento das regras
newtonianas estabelecidas na Filosofia Natural: raciocínios teóricos todos derivarão de
princípios plenamente demonstrados por qualquer das disciplinas fundamentais, a
Física, a Matemática, a Química, a Botânica, a Farmacologia e a Anatomia". E precisa:
"E demonstrado não hipoteticamente ou por qualquer suposição gratuitamente admitida,
tal como a suposição da matéria sutil dos cartesianos ou outras semelhantes; mas de
modo absoluto, ou por via de fato ou por raciocínio matemático, sem perder pé nas leis
da Natureza, já observadas." (10)
Às faculdades tradicionais, reformadas, acrescentaram-se duas novas: a de
Filosofia e a de Matemática. Na- primeira, destinava-se o ensino à formação de
naturalistas, isto é, homens familiarizados com as disciplinas antes denominadas de
fundamentais (física, química e botânica). A orientação pragmática vigente na reforma
dos cursos completava-se pela criação das seguintes instituições: Horto Botânico,

157
Museu de História Natural, Teatro de Filosofia Experimental (Gabinete de Física),
Laboratório Químico, Observatório Astronômico, Dispensário Farmacêutico e Teatro
Anatômico.
Era natural, pois, que o novo saber se entendesse em seu sentido próprio,
isto é, como eminentemente operativo, consoante se pode ver da obra de uma figura das
mais representativas desse espírito: José Bonifácio de Andrada e Silva. Antes de referila, caberia assinalar, nesse primeiro momento de culto às ciências naturais, em Portugal,
inusitado interesse pela mineralogia.
O fato não deve ser atribuído ao presumível desenvolvimento da metalurgia,
entre outras coisas pela circunstância de que, em todos os tempos e não só naquele
período, são extremamente complexas as relações entre ciência e tecnologia, mais das
vezes desavindas e desinteressadas uma da outra.
É mais plausível admitir-se que o fenômeno teria resultado, de um lado, do
próprio processo de constituição das ciências particulares da natureza que colocara
aquela disciplina (a mineralogia), num estágio aparentemente maduro para constituir-se
de modo autônomo; e, de outro, o espírito dominante na reforma dos cursos
universitários, antes referido, isto é, o cunho pragmático.
No Tratado Elementar de Química, de Lavoisier (1743/ 1794), aparecido em
1789, a classificação dos minerais não passa de simples capítulo da disciplina científica
em cuja formação desempenha papel essencial. Seu autor, antes de formulá-la,
colaborara na preparação do primeiro Atlas mineralógico da França e muitas das
observações contidas na sua obra capital tomam por base a experiência adquirida nessa
fase. Em abono da tese, cumpre referir que, consoante Othon Leonardos, a Teoria da
Terra, de James Hutton (1726/1797), "a quem se deve os fundamentos científicos da
geologia moderna", foi apresentada à Academia em 1785, "mas não desperta o interesse
imediato que merecia" (11)
Considera-se que somente Werner (1750/1817) lograra constituir a
mineralogia sistemática, separando-a da química geral como disciplina independente. A
Freyberg foram não apenas José Bonifácio de Andrada e Silva e seus companheiros de
peregrinação pela Europa, Manoel Ferreira de Araújo Câmara e Fragoso de Sequeira.
Também Silvestre Pinheiro Ferreira, pelo menos três lustros mais tarde, consoante o
depoimento a seguir: "...pode-se esperar de ver sair à luz um corpo de doutrina
verdadeiramente werneriana; porquanto o que Emmerling e Reuss, únicos sistemas que
me consta existirem daquela escola, nada mais são que infiéis cópias das apostilas que

158
de mão em mão corriam entre os estudantes de Freyberg, de que seria difícil achar duas
conforme; e nem uma que o fosse como as efetivas preleções de Werner. Isto foi o que
tendo a incomparável fortuna de assistir a elas no curso de 1804 e 1805, ...tive ocasião
de conhecer por mim mesmo." (12)
Indique-se, finalmente, que o Tratado Elementar de Mineralogia, de
Alexandre Brougniart (1770/1847) é de 1807. Assim, o processo de sistematização
autônoma da mineralogia insere-se precisamente no ciclo em que começam a atuar os
primeiros naturalistas formados pela Universidade de Coimbra, em decorrência da
Reforma de 1772.
Desta forma, a posição de destaque ocupada pela mineralogia, nesse
primeiro momento de contato da cultura luso-brasileira com a ciência nova, resulta de
uma correta apreensão de seu cunho operativo.
José Bonifácio de Andrada e Silva (1763/1838) formou-se pela
Universidade de Coimbra em 1787, em Ciências Naturais, que era o curso então
ministrado na Faculdade de Filosofia, e, no ano seguinte, em leis. Foi desde logo
admitido na Academia das Ciências, fundada em fins do decênio anterior, e mandado
especializar-se em outros países europeus. De volta a Portugal e até seu regresso ao
Brasil (1819), ocupou-se de atividades científicas - seja no magistério seja na Academia,
de que foi secretário ­ e administrativas, estas na repartição incumbida da mineração.
A obra científica de José Bonifácio é bem representativa do novo estado de
espírito vigente no seio da elite luso-brasileira. Em primeiro lugar, desaparece de todo
quaisquer resquícios do antigo menosprezo em relação ao mundo. A idéia de que estaria
a serviço da tentação se substitui pela afirmativa de que incumbe nele inserir-se pelo
trabalho. Também a riqueza perde a avaliação negativa que antes a maculava. Na
Memória sobre Minas de Carvão e Ferrarias de Foz do Alge, em Portugal (1813), o
cientista brasileiro exclama: "Se o País é estéril em produtos agriculturais, como a maior
parte de nossas vastas serrarias e charnecas; se as fábricas têm obstáculos quase
invencíveis para se porem em concorrência com os estrangeiros, como entre nós sucede;
que outro modo mais natural e seguro terá uma nação para não empobrecer e despovoarse, do que a lavra em grande dos seus minerais, com que a Providência a quis dotar?..
Se a Rússia, a Prússia e a França se enriqueceram de novo tanto, com a lavra das suas
minas, quem proíbe a Portugal enriquecer-se do mesmo modo? Pão, pólvora e metais
são quem sustenta e defende as nações: e sem eles de próprio fundo, é precária a
existência e liberdade de qualquer Estado."

159
O novo saber da natureza é colocado integralmente a serviço dessa aspiração
de progresso material. José Bonifácio supõe mesmo que sem uma sólida interpenetração
dos dois aspectos - o conhecimento científico e a atividade técnica e prática - não devem
ser esperados maiores êxitos. Essa idéia é enfatizada com insistência a propósito dos
diversos temas a cujo estudo se dedicou.
Na Memória sobre a pesca da baleia e extração de seu azeite (1790) escreve
que "os homens comuns assentam consigo que as coisas comuns não entram na
repartição das ciências; e assim a arte de fazer fornalhas parece-lhes coisa vulgar, e de
qualquer estúpido pedreiro; mas, contudo, bastante conhecimentos físicos requer. Em
Santa Catarina, onde se acha fundada a maior armação do Brasil, há pelo menos 20
caldeiras com outras tantas fornalhas respectivas; mas se os primeiros construtores
alguma coisa soubessem mais de Física e Química do fogo, todas elas estariam
reduzidas a cinco, quando muito" (13). Na Memória referida de início, bem como na
que dedicou à necessidade do plantio de novos bosques em Portugal (1815), o tom é o
mesmo. Nesta última, encerra um dos tópicos com o seguinte apelo: "Para rematar este
Capítulo cumpre-me pedir aos Lavradores Ativos, patriotas e justamente estudiosos, que
se empenhem seriamente em combinar, para bem da nossa lavoura, as regras e preceitos
que nos deixaram um Collumella e um Plínio com os da nova Cultura Inglesa,
aperfeiçoada grandemente pelas Ciências Naturais e por longa experiência. Só assim
chegaremos a ter um corpo de verdadeira Doutrina Agronômica, com que prospere e se
aumente a nossa tão atrasada Agricultura." (14)
Nos discursos acadêmicos de 1815 e 1819, José Bonifácio apresenta o seu
pensamento acerca do processo de formação da ciência e refere a posição de destaque
que lhe atribui. Do ponto de vista da Academia, afirma sem maiores reservas: "A
Filosofia Natural e suas aplicações fazem pela sua vastidão e importância a primeira
classe de nossos estudos acadêmicos." No que respeita aos povos e nações outra não é a
sua acepção pois entende que "o aumento ou decadência das letras em qualquer Nação é
o critério mais seguro para ajuizarmos da sua civilização e prosperidade; porque as
causas que promovem as Ciências e as Artes são as mesmas que fomentam e adiantam a
felicidade das Nações".
Quanto ao processo de constituição da cultura, seu entendimento reflete
com clareza a apreciação negativa do período escolástico, o que corresponde à mudança
radical se tivermos em vista que a reação iniciada por Verney tivera lugar apenas há
alguns decênios e encontrara de pronto oposição encarniçada. As novas gerações

160
formadas pela Universidade após a reforma de 1772 têm do problema a visão que José
Bonifácio expressa nos seguintes itens: "Quatro foram, Senhores, a meu ver, os
períodos mais notáveis que correram as ciências. No primeiro, há mais de dois mil anos,
principiou sua infância na bem fadada Grécia... Com a invasão dos bárbaros
setentrionais começa o terceiro período, onde a princípio parecia que se iam apagar de
todo as letras e as ciências; mas, felizmente, logo no século VII, criou-se a Universidade
de Cambridge. ... Seria ingrato a seus ilustres fundadores, seria inimigo da verdade, se
não confessara aqui o quanto deveram as ciências a todas estas Universidades; mas
faltaria também às obrigações de historiador se não acrescentara que passaram séculos e
séculos em que a escravidão e o aferro a doutrinas sancionadas prenderam os vôos do
engenho e consagraram como verdades de fé mil erros vergonhosos. E por falta de
filosofia e bom gosto essas mesmas acanhadas ciências que então ressuscitavam
converteram-se bem depressa em argúcias e inépcias desprezíveis." (15) Em discurso
anterior fora ainda mais taxativo ao dizer que "se a filosofia conservava ainda nos
Claustros e nas Universidades o trajo escolástico e grosseiro, com que cabeças arábicas
e arguciosas a tinham desordenado e afeado", com a criação das Academias
"quebraram-se de todos os grilhões e os prestígios da escravidão dos Mestres, que ainda
continuavam a reinar despoticamente nas Escolas." (16)
Do novo estado de espírito, resultante da reforma da Universidade de
Coimbra, forma-se uma geração de naturalistas notáveis, a respeito dos quais assim se
expressa Latino Coelho, em 1877, na qualidade de Secretário Geral da Academia Real
das Ciências de Lisboa:
"Vicente Coelho de Seabra fazia resplandecer em Portugal com os seus
Elementos de Química os primeiros clarões da ciência já rebelde às fantasiosas tradições
da alquimia e da espagírica. Fr. José Mariano da Conceição Veloso deixava o seu nome
memorado entre os botânicos pelos seus valiosos trabalhos originais, entre eles a Flora
Fluminense. Alexandre Rodrigues Ferreira percorria o Amazonas como infatigável
explorador, e aliava às suas glórias de egrégio naturalista o funesto destino de uma
existência atribulada. João da Silva Feijó com as suas explorações transatlânticas e os
seus escritos mineralógicos legava de si honrada fama, como investigador da natureza.
Manuel Ferreira de Araújo Câmara, companheiro de José Bonifácio nas excursões
científicas pela Europa, se não igualava o nome do colega, inscrevia-se como um dos
notáveis representantes da ciência de Portugal. Mello Franco e Elias da Silveira, ambos
nascidos no Brasil, ambos secretários da nossa corporação, ilustravam a medicina

161
portuguesa com os seus livros e memórias, estampadas por esta Academia." (17)
NOTAS
(1) Apud Antonio José Saraiva, História da Cultura em Portugal, Lisboa, Ed. Jornal do
Foro, 1955, Vol. II, p. 455.
(2) L. W. H. Hull, História e filosofia da ciência (trad. espanhola). Barcelona, Ed.
Ariel, 1961, p. 190.
(3) Obra citada, p. 177.
(4) Joaquim de Carvalho, Subsídios para a História da Filosofia e da Ciência em
Portugal, Vol. II, Coimbra, 1950, p. 16.
(5) Apud, loc. Cit.
(6) Obra citada, pág. 7.
(7) Hernani Cidade, Ensaio sobre a crise mental do século XVIII, Cap. II - O triunfo do
espírito moderno, 5.ª ed., Coimbra, Coimbra ed., 1968, p.18l.
(8) Documento elaborado pela Junta de Providência Literária, criada em 1770,
responsável pela reforma.
(9)Obra citada, p. 195/196.
(10) Obra citada, p. 205.
(11)Othon Henry Leonardos, Geociências no Brasil - A contribuição britânica, Rio de
Janeiro, Forum Ed., 1970, p. 24.
(12) Silvestre Pinheiro Ferreira, Preleções filosóficas., ed. cit., p. 379.
(13) Obras Científicas, Políticas e Sociais, coligidas por Edgard Cerqueira Falcão,
Santos, 1964, Vol. I, p. 40.
(14) Ed. e vol. citados, p. 317.
(15) "Discurso histórico na Academia Real das Ciências de Lisboa" (1820), in Obras
Científicas, Políticas e Sociais, ed. cit., Vol. I, p. 469.
(16) Idem de 1816, volume citado, p. 359/360.
(17) Apud Obras Científicas, Políticas e Sociais, de José Bonifácio, ed. cit., vol. III, p.
328.

b) O momento discursivo da ciência
Em que pese à circunstância, com a Independência arrefece o interesse pela
ciência operativa, em parte pelo fato de que a maior urgência se fazia sentir no que
respeitava à formação de quadros autóctones para compor a administração do jovem
país emancipado. Fernando de Azevedo refere também as dificuldades do ciclo inicial:
"Por outro lado, à Independência, que se proclamou em 1822, se seguiu um período tão
atormentado de lutas para sustentá-la contra a reação portuguesa, de guerras, como a
Cisplatina, de dissensões internas, como a Confederação do Equador, que se
transferiram para o primeiro plano as preocupações políticas e militares até a abdicação
de Pedro I. Por isso mesmo, se a única iniciativa do Primeiro Império, no plano cultural,
foi a criação das duas Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais, em 1827, em Olinda e
em São Paulo, não se contam, no período da Regência (1831/1840), em que se

162
sucederam as crises políticas e as lutas intestinas, senão as reformas dos cursos de
engenharia civil, militar e naval, em 1833, e a criação, em 1837, do Colégio Pedro II,
em que, se não se dá preeminência aos estudos científicos, já se procura um equilíbrio
entre estes e os estudos literários, e que passou a conferir o grau e as cartas de bacharel
em letras, como uma espécie ou germe de Faculdade de Letras. Somente depois de
1858, com a transformação da Escola Militar, já reorganizada em 1833, em Escola
Central e a introdução das seções de: a) ciências naturais e matemáticas, e, b) ciências
físicas e matemáticas, é que se conferiram pela primeira vez no Brasil o grau de
bacharel em Ciências." (1)
Como justificativa pelo atraso, pode-se invocar ainda o nível de exigências,
praticamente nulo, apresentado pelo estágio das atividades produtivas - agricultura
tradicional, trabalho escravo, ausência de indústrias, etc. - que nem sequer requeria o
concurso de intelectual idade técnica.
Contudo, por ponderáveis que tenham sido os fatores relacionados, deve-se
atribuir responsabilidade maior à emergência da filosofia eclética. Nesta, embora a
ciência se visse cumulada de todas as honras, cabendo mesmo a uma delas, a psicologia
introspectiva, que se entendia como dotada de base experimental, a incumbência de
propiciar os fundamentos da metafísica, o novo saber, na verdade, transformou-se em
simples objeto de discurso. A formação de pensamento científico somente receberia
certo impulso a partir das reformas da década de setenta, efetivadas pelo Visconde de
Rio Branco, e que consistiram na reestruturação da Escola Central, a partir daí
denominada de Escola Politécnica; na criação da Escola de Minas, etc.
Logo a seguir, irromperia no cenário a influência positivista que, ao
contrário do que possa parecer à primeira vista, não contribuiu para a restauração do
entendimento originário da ciência, no ciclo que se seguiu à reforma universitária de
1772.
A reforma Benjamin Constant, em 1891, abrangeu todo o sistema
educacional do país, se bem haja marcado, sobretudo, o ensino secundário e normal.
Nestes introduziu-se toda a série hierárquica das ciências, segundo a classificação de
Comte, tidas e havidas como auto-suficientes em si mesmas, estribadas na
pressuposição de que inexistiria sequer a possibilidade de uma inquirição de outra
índole. Mantinha-se, na verdade, a tradição no que respeita ao culto discursivo da
ciência e o correlato desinteresse pela consideração do tema de forma concreta e
pragmática. Por isto mesmo observa Fernando de Azevedo que, tanto a reforma referida

163
como as que lhe seguiram, com idêntica inspiração, tiveram caráter mais enciclopédico
que científico, ao que acrescenta: "A não ser no domínio das matemáticas, em que
influíra a filosofia positivista, concorrendo para o desenvolvimento desses estudos, não
trouxe o positivismo ao Brasil qualquer contribuição ponderável ao progresso das
ciências." A seu ver o fato explicar-se-ia pelo tipo de penetração do positivismo no país,
que se fizera não como um método de investigação, "mas como uma maneira de pensar
que se poderia chamar científica ou mesmo empírica, e, sobretudo, como uma filosofia
social, política e religiosa, que teve e ainda tem os seus adeptos" (2). Com efeito, o
positivismo na República Velha e no Estado Novo, marcou sua presença, sobretudo,
como filosofia política, se bem seu entendimento do ensino primário e secundário se
perpetuasse no tempo. Como filosofia das ciências, que era sua pretensão maior, não
logrou firmar-se, tendo sido desalojado da forma adiante resumida. Registre-se,
contudo, que, formando amálgama eclético com o marxismo, plantou raízes sólidas na
esfera das denominadas ciências sociais, ao longo do período indicado e até o presente.
NOTAS
(1) As ciências no Brasil - Vol. I - Introdução, São Paulo, Melhoramentos, s.d., pág.
26/27.
(2) A Cultura Brasileira, Rio de Janeiro, IBGE, 1943, p. 370.

c) A crítica ao positivismo como filosofia das ciências

A característica distintiva das filosofias de inspiração cientificista do século
passado - positivismo, evolucionismo, monismo, etc. - consiste na suposição de que o
grau de desenvolvimento atingido pelas ciências particulares autorizaria uma síntese
totalizante, beneficiária dos mesmos atributos do saber científico. Exemplos clássicos
de semelhante inferência encontram-se no positivismo, sobretudo as chamadas sínteses
objetiva (lei dos três estados) e subjetiva (religião da humanidade).
Na discussão travada com o positivismo, a Escola do Recife não logrou
elucidar devidamente o tema, em parte porque a maioria de seus integrantes, a começar
mesmo do fundador da corrente, nunca se dispôs a renunciar completamente à acepção
de filosofia como procedimento de índole sintética. O esforço principal desse notável
grupo de pensadores desenvolveu-se no sentido de preservar a metafísica, contrariando
a interdição positivista, mas sem ater-se à influência dos primórdios do neokantismo que a tinha como saber que não aumenta o conhecimento (identificado com o de tipo
objetivo, factual), e, por isto mesmo, como simples epistemologia -, ou buscando

164
desenvolver a meditação acerca da nova esfera apontada por Tobias Barreto (a criação
humana, a cultura). Nenhum deles, na verdade, percebeu a significação filosófica dessa
última descoberta. Limitaram-se a procurar as formas de conciliação do primeiro
conceito (a filosofia como epistemologia) com as aludidas funções sintetizantes,
excetuando-se Artur Orlando (1858/1916).
Ainda em 1906, escreveria Silvio Romero (1851/1914): "A metafísica que
foi dada por morta em 1875 era a metafísica dogmática, onto1ógica, apriorística,
inatista, meramente racionalista, a metafísica do velho estilo, feita à parte mentis, a
pretensa ciência intuitiva do absoluto, palácio de quimeras fundado em hipóteses
transcendentes, construído dedutivamente de princípios, imaginados como superiores a
toda verificação. Esta morreu e está bem morta para todo mundo. A metafísica que se
pode considerar viva é a que consiste na crítica do conhecimento, como a delineou Kant
nos seus Prolegômenos, e, mais, a generalização sintética de todo o saber, firmada nos
processos de observação e construída por via indutiva. Esta vive e viverá sempre,
porque, além de ser uma disposição natural do espírito, supre algumas falhas das
ciências particulares, mas sem abrir luta com estas e antes nelas se apoiando, mantendo
sempre ativos os largos surtos e aspirações da razão para o lado do desconhecido." (1)
Clóvis Bevilaqua (1859/1944) insistiria no mesmo aspecto ao dizer que a
filosofia não deveria ser denominada de ciência porquanto "não determina relações
entre fenômenos, nem tem por objeto que não lhe seja exclusivo e não comum, ao
menos nalgum sentido, com as outras ciências". Ao que acrescenta: "Mas, se não é uma
ciência, é uma recapitulação ou, antes, um extrato de todas as ciências que tem isto de
original: simplifica, unifica e completa os resultados de todas elas, sendo menos
minuciosa do que qualquer delas, porém tendo mais amplitude e mais profundeza do
que todas reunidas." (2)
Artur Orlando é talvez o único representante da Escola que não incide em
semelhante equívoco, tendo afirmado taxativamente: "É preciso não esquecer que hoje
filosofia já não quer dizer ciência do absoluto (metafísica), nem explicação do universo
(cosmogonia), nem qualquer dessas grandes sistematizações, conhecidas pelos nomes
de seus autores (darwinismo, comtismo, spencerismo); mas teoria do conhecimento,
disciplina mental sobre a qual se apóiam todas as ciências constituídas e por constituir."
(3)
Registre-se que nesse empenho de determinação de adequadas relações
entre filosofia e ciência os membros da Escola de Recife avançaram algumas idéias

165
acertadas acerca do saber de índole operativa. Embora sem se dispor a renunciar seja ao
monismo seja ao que chamava de "intuição de caráter sintético", Graça Aranha
(1868/1931 )., por exemplo, teria oportunidade de enfatizar que "a ciência decompõe o
universo, conhece-o, discrimina-o, estuda-o nas suas manifestações parciais. Só há
ciência do que se pode fragmentar. Ela pode analisar, explicar cada ordem de
fenômenos que a sensação perceba, ela é essencialmente divisível e analítica." (4)
Ainda assim, a derrota do comtismo como filosofia das ciências seria obra
do grupo da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, capitaneado por Otto de Alencar
(1874/1912) e Amoroso Costa (1885/1928), Otto de Alencar iniciou a reação contra o
positivismo numa esfera - a matemática - que não estava aberta aos bacharéis, desde que
eram sobretudo estes, em especial os remanescentes da Escola do Recife, que se
contrapunham ao comtismo, Positivista como a maioria dos engenheiros de seu tempo,
Otto de Alencar rompeu com as idéias de Comte ao se dar conta de que as interdições
contidas na obra do filósofo francês vinham sendo refutadas pela evolução da
matemática. Ao fazê-lo, levou pequeno grupo de discípulos a tomar contato com a nova
física em formação. Esse núcleo reduzido logrou, em duas décadas, inverter
completamente a situação, libertando o que havia de pensamento científico no país da
influência de Comte.
Otto de Alencar começa por demolir a Síntese Objetiva de Comte. Aceitála, escreveria mais tarde Amoroso Costa, "é rejeitar toda a obra matemática do século
passado, a obra de Gauss e de Abel, de. Cauchy e de Reimann, de Poincaré e de Cantor.
Ao passo que o primeiro tomo da Filosofia Positiva é um quadro magistral da ciência
matemática em fins do século XVIII, a Síntese, escrita quando Comte já estava seduzido
pela sua construção sociológica, é uma das tentativas mais arbitrárias, que jamais foram
feitas, de submeter o pensamento a fronteiras artificiais. (5)
A Revista da Escola Politécnica, que circulou entre 1897 e 1901, onde Otto
de Alencar iniciaria sua crítica ao positivismo, evidencia o predomínio da influência
positivista. O tom geral é de que o saber está feito, cabendo apenas reparos diminutos na
"construção do mestre" (Augusto Comte). Assim, Licínio Cardoso (1852/1926),
responsável pela Cadeira de Mecânica Racional, ao discutir o conceito de estática na
obra de Comte ("A verdadeira estática na Mecânica", vol. I, n.º 1), afirma: "...para
conformar-se com a doutrina fundamental do grande filósofo, devo repudiar a sua
maneira de ver neste particular. ...Para ficar no rumo indicado pela doutrina do sábio,
rejeito proposições que não julgo emanadas dela; eis tudo" (pág. 33). O aluno José Luiz

166
Batista, ao tratar das curvas derivadas do círculo (Vol. V, n.º 2), começa por fazer a
seguinte declaração:
"Augusto Comte, em sua Geometria Analítica, oferece como exemplo digno
de ser cuidadosamente estudado a dupla série de curvas que o grande geômetra
Descartes descobriu derivadas do círculo. O mestre inexcedível, com aquela
proficiência excepcional que tão bem o caracteriza, proficiência felizmente já hoje
universalmente reconhecida, em poucas palavras, no livro citado, porventura o mais
belo compêndio didático que conhecemos, dá uma idéia clara e positiva do modo de
geração das referidas curvas. Tendo, porém, como acima dissemos, oferecido como
exemplo, não efetuaria estudo sobre elas" (pág. 1 01).
Ao tratar das divisões da Física, no Vol. V, n.º 1, Reis Carvalho o faz
baseado em Augusto Comte. Ao inserir na revista artigo sobre o tema, declara tratar-se
de capítulo de um livro inédito, elaborado no Maranhão em 1893.
Observa-se certo interesse pelas questões econômicas. Discutem-se tarifas
ferroviárias, "crise agrícola", etc. Mesmo nessa esfera, a influência positivista é notória.
Aarão Reis - mais tarde engenheiro de nomeada, a quem foi confiado o planejamento
urbanístico de Belo Horizonte - publica, no Vol. I, ensaio denominado "A intervenção
do Estado na indústria", com o intuito de refutar, apoiado em Comte, o que chama de
teses individualistas de diversos pensadores, para concluir: "A humanidade tende para
um socialismo que há de ser determinado pelo progressivo desenvolvimento da ciência
social e pelo aperfeiçoamento de suas aplicações práticas." A acepção de socialismo,
vigente nos fins do século, estava mais próxima daquilo que se entende hoje por
eliminação das disparidades nos níveis de renda, nada tendo de espantoso que chegasse
a ser reivindicado por um professor da Politécnica, numa publicação da Escola. O
curioso é que fosse entendido como algo de equiparável aos processos naturais,
notadamente quando as previsões de Comte, no âmbito da evolução social, haviam
fracassado inteiramente.
A preocupação com os problemas de índole filosófica devia ser muito
grande na Escola, parecendo haver um conflito latente entre essa situação e os
imperativos da formação profissional. Assim, numa conferência, subordinada ao tema
"A engenharia no Brasil", pronunciada no Clube Comercial Brasileiro, a 19 de julho de
1900, como parte de um ciclo comemorativo do quarto centenário do descobrimento transcrita no Vol. V, n.º 1-, o eng. Luiz Cantanhede de Carvalho Almeida observa que a
reforma por que passou a Escola, em 1896, aumentou o número de cadeiras em todos os

167
cursos, em favor do ensino de caráter técnico, que não era a preocupação essencial nos
decênios anteriores, ou melhor, desde que a antiga Escola Central foi transformada em
Politécnica (1874). Contudo, acrescenta:
"Com os atuais programas, não consegue a Escola nem formar engenheiro
nem formar cientistas; não dá nem as noções práticas indispensáveis a uns nem os
conhecimentos teóricos exigidos pelos outros; existe um regime que a ninguém satisfaz"
(p. 38).
Nesse ambiente, onde, sem dúvida alguma, a filosofia se achava presente,
mas em meio a autêntico culto da obra de Comte, é que Otto de Alencar iria inaugurar
uma nova fase. Na Revista da Escola Politécnica (Vol. II, n.º 9/10, setembro/outubro
1898, p. 113/130) aparece o artigo de sua autoria intitulado Alguns erros de matemática
na Síntese Subjetiva de A. Comte.
O significado da crítica de Otto de Alencar foi avaliado com justeza por
Amoroso Costa, cabendo referi-lo, embora isso implique numa transcrição algo extensa:
"O seu artigo pareceu aos adeptos um sacrilégio e provocou críticas
inspiradas talvez mais pela fé do que pela razão, mas tratava-se de geometria e as suas
objeções eram irrefutáveis. Pode-se afirmar que, para a sua separação do positivismo, a
esse tempo já iniciada e mais tarde absoluta, muito concorreram razões de ordem
matemática, sobre as quais desculpareis que me estenda um pouco."
Logo adiante, acrescenta: "Para o filósofo (emprego as suas próprias
expressões) a ciência fundamental está radicalmente esgotada com a construção da
Mecânica celeste, termo da sua evolução normal; nada justifica a invasão do domínio
matemático pelas abstrações desprovidas de racionalidade e de dignidade, que nele fez
prevalecer a anarquia acadêmica; só resta agora elaborar uma sistematização final
subordinada ao conjunto dos conhecimentos humanos.
Dessa doutrina estreita decorre uma condenação das funções elíticas feitas
em termos tais que é lícito presumir que a importância dessas funções escapou
inteiramente ao reformador. Igual sorte têm as funções descontínuas, o cálculo de certas
integrais definidas, a teoria dos números, o cálculo das probabilidades, qualificado de
aberração profundamente estéril. Por outro lado, Comte julga pouco lamentável a
dificuldade de obter critérios gerais sobre a convergência de séries, e ainda mais,
aceitando o princípio leibnitziano como de natureza essencialmente indutiva, renuncia a
análise infinitesimal do aparente paradoxo que lhe serve de fundamento.
Se acrescentar a essa parte negativa da Síntese, a reforma da numeração

168
sobre base setimal, diante da qual recuaram os seus próprios discípulos, e a tentativa
infeliz de substituir por formação o termo tradicional de função, que remonta a Leibnitz,
terei citado alguns dos pontos que caracterizam a obra de Comte.
É forçoso reconhecer, com o insigne pensador, que a nossa aptidão a formar
questões é superior aos nossos meios de resolvê-las. À medida que o campo da ciência
se dilata, os problemas surgem cada vez mais complexos, e a verdade absoluta escapa
ao nosso entendimento. Como, porém, concluir daí que o homem se resignará a pensar
dentro dos limites que pode transpor facilmente, quando mesmo pareçam justificáveis
por motivos sociais ou morais de qualquer ordem? Nada se pode imaginar de mais seco
e triste que uma ciência reduzida ao estado de múmia e uma disciplina que nega ao
pensamento um precioso direito.
Aliás, a posteridade, de cujo juízo tanto caso fazia o filósofo, tem sido
severa para com a sua obra e indiferente aos seus conselhos, no domínio de que aqui
tratamos. Assim, as funções elíticas, em vez de constituírem divagações efêmeras,
deram origem à maravilhosa teoria geral das funções, base da Matemática moderna, que
hoje se aventura pelo terreno também proibido da descontinuidade; o cálculo das
probabilidades tem sido um meio fecundo de investigação justificado pelo
desenvolvimento das ciências, que estudam os fenômenos estatísticos; a teoria das
séries é de importância primordial, bastando atentar ao papel que desempenha em
análise moderna a fórmula tayloriana; e finalmente todos sabem que uma das grandes
obras do século XIX em Matemática foi a definitiva consolidação dos fundamentos da
Análise.
Note-se que não aludo aqui senão aos progressos da ciência que
contribuíram diretamente para quebrar os limites decretados pela Síntese. Que diria
Comte se pudesse imaginar o sucesso das geometrias não-euclidianas e dos espaços a
mais de três dimensões; das funções estranhas cujas singularidades parecem desafiar a
intuição; da Mecânica da relatividade; do monumento que já é hoje a Física matemática,
não falando da Astronomia estelar e de todas questões, enfim, que vedou ao método
matemático, em nome de uma vaga sociologia.
Aceitando integralmente a ciência moderna, Otto de Alencar afastou-se pois
do positivismo; mas, conquanto tenha aludido ao que acaba de dizer em um trabalho
posterior sob o título Quelques erreurs de Comte, publicado no Jornal de Sciencias
Mathematicas, Physicas e Naturaes, de Lisboa, as observações que formulou sobre a
Síntese são de outra ordem e relativas propriamente a erros de Geometria.

169
De qualquer modo, os trabalhos mencionados tiveram um grande interesse
na vida da Escola, pois o ensino de Otto de Alencar marcou o início de uma reação
contra o Comtismo. (6)
Com a morte de Otto de Alencar, em 1912, o processo não se encerra.
Inspirados em seu exemplo, os seguidores não se contentam apenas com o
conhecimento dos erros de matemática de Augusto Comte e vão tratar de encontrá-los
no material didático da Cadeira de Mecânica Racional, a cargo de Licínio Cardoso,
segundo se mencionou. Nessa polêmica, iniciada em 1916, aparece, ainda como aluno
da Escola, o nome de Teodoro Augusto Ramos (1896/1936), que, depois de haver
concluído o curso na Politécnica do Rio de Janeiro, transferiu-se para a de São Paulo,
como professor, radicando-se naquele Estado, onde, além da posição de destaque que
chegou a alcançar nos círculos científicos, desempenharia importante papel na
organização da Universidade.
A questão central seria, entretanto, a da aceitação da física contemporânea.
A oportunidade em que se evidencia a derrota do positivismo, nos meios científicos
nacionais, seria a visita de Einstein ao Brasil, que teve lugar em maio de 1925.
Tendo ingressado na Escola Politécnica, no ano da morte de Otto de
Alencar (1912), Lélio Gama encontra o ambiente que descreve com as seguintes
palavras:
"Ainda pontificavam, nos anfiteatros da velha Escola, as últimas vozes do
positivismo." Eram ecos ainda do prestígio filosófico que tivera a antiga Escola Militar
no começo do século.
O estudante, para adaptar-se à orientação oficial, havia de sobraçar prolixas
obras didáticas, vazadas, com a máxima fidelidade, nos esquemas de Augusto Comte. É
justo consignar que, nos corpos docentes da época, valiosas inteligências, que
abrilhantaram cátedras militares e civis, bem poderiam ter modificado os rumos de
ensino superior da matemática. Deixaram-se, porém, como que possuir de fanatismo
intelectual pelo sedutor filósofo francês. Esse estado de espírito, cristalizado no sistema
positivista, impedia o descortínio de novos horizontes, de novas trilhas, que
começavam, entretanto, a despertar até a curiosidade de jovens estudantes, candidatos
aos cursos de engenharia.
Realmente, por essa altura, já apareciam, nas livrarias da cidade, as obras de
Borel, Lebesque, Gousat, Poincaré, Darboux e tantos outros luminares da escola
francesa daquela época. Criou-se, assim, uma situação difícil para o estudante

170
ambicioso. Abriam-se, a seus olhos, não nas salas de aula, mas nos mostruários das
livrarias, páginas austeras, atraentes, obras várias, em que, mesmo uma inteligência
bisonha, sentia a presença imperiosa do rigor matemático. Essa nova literatura, que
fascinava o jovem estudante como a luz fascina a mariposa, ressaltava em contraste
desconcertante com o algebrismo formal das obras convencionais, que o pobre
estudante tinha de assimilar, sem entusiasmo e com alergia.
Sentia-me desanimado nas primeiras semanas do curso, quando um dia, no
pátio da Escola, ouvi alguém dizer, num grupo próximo: "Este problema só pode ser
resolvido com o emprego das funções elíticas." As palavras causaram-me certo espanto,
pois era quase proibido, naquela época, falar em funções elíticas - funções pagãs, não
canonizadas. Voltei-me entre curioso e surpreso. E foi assim que conheci quem veio a
se tomar, dali por diante, até seu prematuro desaparecimento, um grande amigo, um
companheiro constante de lutas e de esperanças: Teodoro Ramos. Naquela mesma tarde
descendo juntos a rua do Ouvidor, percebi, desde logo, que ele compartilhava de meu
desencanto e de minhas apreensões quanto ao desajustamento existente entre nossas
aspirações comuns e os moldes oficiais, vigentes no ensino da matemática". (7)
A Revista da Escola Politécnica é substituída pela Revista dos Cursos da
Escola Politécnica (1904/1909), somente sobrevivendo, nos anos subseqüentes, a
Revista Didática da Escola Politécnica, cuja publicação se inicia em 1907. Nesta última
é que aparece o registro do incidente dos anos de 1916 e 1917, entre alunos e o
catedrático de Mecânica Racional, na linha de alijar a influência positivista no plano
matemático e científico.
O número 7 (abril, 1916) insere, sem assinatura, notas de aula de Licínio
Cardoso. No número seguinte (8; setembro, 1916), a propósito de tais notas, publica-se
uma carta de Teodoro Augusto Ramos, à época aluno da Escola, em que procura
demonstrar erros de matemática no material didático de responsabilidade da Cadeira de
Mecânica Racional. Conclui enfático: "A doutrina é bem cômoda, mas absolutamente
incompatível com os princípios básicos da Mecânica"(pág. 47).
No último número desse mesmo ano (9; dezembro, 1916) aparece uma carta
de Licínio Cardoso afirmando que, em aula, refutara a existência dos pretensos erros.
Entretanto, o incidente não parece superado desde que no número seguinte (10; abril,
1917) transcreve-se uma carta de Felipe dos Santos Reis, mais tarde professor na
Escola, em que nega haja Licínio Cardoso alcançado o objetivo pretendido, desde que
entende ser irrespondível a crítica que lhe fora endereçada.

171
Considerando-se que a publicação não mais contém o tom laudatório ao
positivismo, encontradiço na Revista da Escola Politécnica, e que divulga, nessa fase,
artigos de cunho científico-didático de pessoas sobre as quais Augusto Comte não
exerce qualquer influência (Amoroso Costa, Teodoro Ramos, Felipe dos Santos Reis),
isto é, se não tomarmos ao incidente isoladamente, pode-se afirmar que sugere a
emergência de um grupo representativo, interessado em familiarizar-se com a física
moderna, o que correspondia, na verdade, a romper com as interdições do comtismo. A
semente plantada por Otto de Alencar havia germinado.
Suponho que a "Conferência sobre Otto de Alencar", que Amoroso Costa
proferiu na Escola Politécnica, a 29 de abril de 1918 - publicada no n.º 13 (julho, 1918)
da Revista Didática e como folheto autônomo -, expressa uma nova fase em sua
meditação, aquela em que procura configurar o âmbito da filosofia das Ciências,
ultrapassando, portanto, as preocupações de seu mestre.
Encerra-a com as seguintes palavras:
"Meus senhores, os nomes de Otto de Alencar e de Gomes de Souza, que
uma circunstância feliz reuniu nesta conferência, mostram que o cultivo da Matemática
é tradicional na nossa velha Escola. Nenhum de vós ignora o que a técnica deve a essa
ciência admirável, mas é, sobretudo, o seu valor educativo que justifica um estudo,
como fazia o Mestre, estendido um pouco além dos limites que seriam estritamente
suficientes para as aplicações.
Nenhuma outra construção humana tem a unidade e a harmonia da ciência
matemática; nenhuma a iguala na solidez e no equilíbrio perfeitos da estrutura, na
delicadeza dos detalhes.
No domínio puro, ela considera noções prodigiosamente abstratas, que são
as raízes profundas do conhecimento. Sob outro aspecto, é um instrumento
incomparável de pesquisa; o estudo de um fenômeno só tem a ganhar quando ele pode
ser posto em equação ou reduzido a números.
Não sei que outra ciência poderá dar ao homem uma tão justa idéia da sua
grandeza e uma tal satisfação estética; um belo teorema vale uma bela obra de arte.
Eu terminarei, pois, fazendo votos para que se conserve entre nós essa nobre
tradição, e agradecendo à memória de Otto de Alencar a sua lição de idealismo". (8)
O sentido dessas palavras tornar-se-á explícito no texto que divulgará no ano
seguinte, na mesma revista, a propósito da evidência em matemática (n.º 17; outubro,
1919, págs. 65-69), onde procura elucidar o caráter lógico-dedutivo da ciência e chamar

172
a atenção para o significado do "a priori".
Essa parcela da obra de Amoroso Costa c1assifico-a de filosofia das ciências
por considerar menos equívoca a denominação. Luís Washington Vita preferiu chamá-la
de epistemologia. Segundo entendo, o fazia, entretanto, tomando ao termo em seu
sentido etimológico, sem pretender circunscrevê-lo no âmbito da teoria do
conhecimento científico - acepção comum na literatura filosófica de língua inglesa nem
confundi-la com a metodologia científica ou com as pretensões a formular sínteses
(como no positivismo, no monismo ou no evolucionismo), vale dizer, tomando-a no
sentido definido no Vocabulário de Lalande: "Estudo crítico dos princípios, das
hipóteses e dos resultados das diversas ciências, seu valor e sua importância objetiva.
"Finalmente, no movimento que se deseja caracterizar, desempenhou papel
de primeiro plano a Academia Brasileira de Ciências, fundada a 3 de maio de 1916, com
a denominação de Sociedade Brasileira de Ciências, por um grupo de professores da
Escola Politécnica, realizando suas sessões na sala da Congregação. Seu primeiro
presidente foi Henrique Morize (1860/1930), conhecido homem de ciências,
sucessivamente reeleito para o cargo até o falecimento. A primeira diretoria era
constituída ainda por J. C. da Costa Sena e Juliano Moreira (vice-presidentes); Alfredo
Lofgren (secretário-geral); Roquete Pinto (1.º secretário); Amoroso Costa (2.º
secretário); e Alberto Betim Pais Leme (tesoureiro). Reelegeu-se para os períodos
1917/1920 e 1920/1923. A partir de 1923, Amoroso Costa não mais a integra e a
Secretaria Geral passa às mãos de Miguel Osório de Almeida.
A Academia funcionava com base em seções, limitadas às seguintes:
Ciências Matemáticas, Físico-Químicas e Biológicas. Mais tarde estabeleceram-se, em
definitivo: Ciências Matemáticas, Físicas, Químicas, Geológicas e Biológicas.
Licínio Cardoso foi o primeiro presidente da Seção de Ciências
Matemáticas. A contar de 1923, essa função é desempenhada por Amoroso Costa.
No período inicial, as publicações da Academia registram periodicidade
irregular, fruto de dificuldades financeiras que se refletem também na ausência de sede
própria. Durante alguns anos, funcionou no pavilhão que a Tcheco-Eslováquia havia
mandado erigir no Castelo (Avenida das Nações), como parte das comemorações do
centenário da Independência (Exposição Nacional do Centenário). Somente em
começos da década de sessenta estabeleceu-se em sua sede própria, à Avenida Graça
Aranha.
A julgar pela leitura de suas publicações, os integrantes da Academia

173
procuram manter o melhor nível científico de seus trabalhos e acompanhar de perto a
evolução das ciências. Parecem mais ligados ao pensamento francês, provavelmente em
decorrência do grande desenvolvimento que a matemática atinge naquele país, nos
começos do século. Sucedem-se as visitas de pensadores franceses ou a sua designação
como membros correspondentes. A sessão comemorativa da Independência conta com a
presença de Emile Borel, que pronuncia uma conferência intitulada "A teoria da
relatividade e a curvatura do Universo". No ano seguinte (1923), a Academia recebe os
professores E. Gley, Henri Abraham e H. Pieron. Mais tarde, em 1926, a 8 de setembro,
tem lugar uma sessão solene em decorrência da visita de Paul Janet, Emile Marchouy e
Georges Dumas. A Academia acha-se estreitamente vinculada ao Instituto Brasileiro de
Alta Cultura.
O grupo da Academia de Ciências desenvolve um trabalho pertinaz no
sentido de tornar conhecida da intelectualidade brasileira a nova física. Dedica-se maior
atenção à teoria da relatividade. Assim, além do que se divulgou, a propósito do tema,
na Revista Brasileira de Engenharia, na imprensa diária e do livro de Amoroso Costa
(9), Roberto Marinho apresenta à Academia estudo que é divulgado em duas partes,
com a denominação genérica de "O princípio da relatividade" (Parte I - 4(1): 12-24,
janeiro-fevereiro, 1920; Parte II; 4(2): 45-53, março/abril, 1920, ambas na Revista de
Ciências). O mesmo professor voltou ao tema com uma "Resposta às objeções
levantadas entre nós contra a Teoria da Relatividade" (Revista da Academia Brasileira
de Ciências (1): 13-17, abril, 1926).
A Academia reúne-se em sessão solene para receber Albert Einstein, a 6 de
maio de 1925. Nessa oportunidade pronuncia uma conferência intitulada "Observações
sobre a situação atual da teoria da luz", divulgada na Revista de 1926, a partir de um
texto entregue pelo autor a Getúlio das Neves, traduzido por Roberto Marinho.
A presença de Einstein, no Rio de Janeiro, enseja uma discussão
comprobatória da derrota do comtismo nos círculos científicos nacionais.
Na sessão da Academia de 28 de maio, Licínio Cardoso procede à leitura de
um artigo de sua autoria, divulgado em O Jornal (16 de maio) intitulado "Relatividade
imaginária". Adalberto Menezes de Oliveira e Álvaro Alberto refutam as considerações
ali contidas e Licínio Cardoso responde-lhes na sessão de 10 de junho. Na sessão de 24
de junho, Adalberto Menezes volta ao assunto, afirmando: "Os que combatem as teorias
de Einstein parecem desconhecer o verdadeiro papel de uma teoria física", que, no seu
entender, seria "o de coordenar as leis já conhecidas e prever novas leis". Na sessão de 8

174
de julho, continua o assunto em pauta, cabendo a Inácio do Amaral e Roberto Marinho
combater as teses do mestre positivista. Observe-se que nas atas da Academia não
aparece uma só intervenção em favor de Licínio Cardoso (Revista de 1926, págs. 125130).
A exemplo de outros trabalhos divulgados na década de vinte, no ensaio
denominado "A filosofia matemática de Poincaré", publicado na Revista de Ciências
(julho-dezembro, 1920), Amoroso Costa procura delimitar o âmbito da filosofia das
ciências, enfatizando o papel do espírito humano, a partir da matemática, por
corresponder sua criação à esfera em que "limita ao mínimo o auxílio do mundo
exterior". Ao que acrescenta: "Tudo se reduz aí a escolher na massa dos fatos e das
relações aqueles que podem levar a resultados gerais; os espíritos verdadeiramente
matemáticos têm o sentimento da ordem em que se devem encadear os raciocínios para
atingir um fim determinado, assim como os jogadores de xadrez sabem discernir o bom
lance entre lances permitidos pelas regras do jogo. Nesse trabalho é preciso também
salientar o papel primordial do senso estético, porque as combinações úteis de fatos, as
transformações fecundas, são ao mesmo tempo mais belas, e essa harmonia é um
admirável fio condutor" (págs. 107-108).
Nessa explicitação dos princípios da ciência, onde o "a priori" adquire o seu
verdadeiro significado - problemas que não podem ser objeto de nenhuma ciência
particular -, Amoroso Costa dá-se conta de que circula numa esfera onde as opções
radicais resultam da "tendência profunda" de nosso espírito e sobre as quais "os homens
provavelmente nunca chegarão a acordo", equivale dizer, onde a índole dos problemas
impossibilita o recurso às demonstrações convincentes.
Do que precede, pode-se concluir que o movimento que teve lugar na Escola
Politécnica, com ampla repercussão e toda a evolução posterior do pensamento
científico nacional, caracteriza-se pelos seguintes momentos:
1.º) Otto de Alencar, ao romper com o positivismo, não se ocupou de
difundir qualquer outra filosofia mas apenas de acompanhar a evolução da ciência
mesma, criando as premissas para a aceitação da nova física e das geometrias nãoeuclidianas. Semelhante processo não se esgota com a sua morte em 1912, mas tem
seguimento através de Amoroso Costa, Lélio Gama, Teodoro Ramos, Roberto Marinho,
Felipe dos Santos e alguns outros.
2.°) Concluído o ciclo de formação da nova física, a polêmica com os
positivistas mudaria de eixo. Enquanto Licínio Cardoso cuida de depreciar o novo saber

175
da natureza batizando-o de relatividade imaginária, o que havia de representativo do
pensamento científico brasileiro (a cúpula Academia Brasileira de Ciências) já não
guarda quaisquer, vínculos com o conceito oitocentista de ciência ou com as idéias de
Comte. Tal é o quadro que se registra em meados década de vinte.
3.°) No grupo que demonstra haver superado integralmente o positivismo,
Amoroso Costa é a pessoa que cuida de conduzir mais longe a indicada evolução do
pensamento científico nacional, tratando de delimitar àquela esfera onde não mais têm
lugar as demonstrações convincentes, como no âmbito das ciências mas a emergência
de problemas de índole filosófica.
Com a obra desse último pensador - ao lado da de Pontes de Miranda - tem
início o aparecimento da corrente neopositivista no Brasil. Observa-se, entretanto, que
as novas gerações de cientistas - que deram figuras de renome internacional, sobretudo
no terreno da física - mantêm-se adstritas à ciência e abandonam a tradição de Amoroso
Costa. À primeira vista, fica-se com a impressão de que o neopositivismo brasileiro, que
tomara como ponto de partida os problemas suscitados pelo ambiente nacional, perde
esses vínculos, num dado momento, para reaparecer, nos quadros da especialização
rigorosa de inspiração externa, nos anos posteriores à Segunda Guerra.
É provável que o problema se prenda ao fato de que o interesse científico
tenha assumido o caráter de formação profissional - perdendo certo ar de diletantismo
que não deixava de estar presente à atividade do grupo da Politécnica do Rio de Janeiro,
por mais meritória que tenha sido - com a vinda de professores estrangeiros e a criação
dos cursos respectivos nas Faculdades de Filosofia, ainda na década de trinta. A
circunstância, de certa forma, esvaziava a Politécnica da tradição especulativa e,
correlativamente, configurava-a, de modo mais correto, como formadora de técnicos.
Assim, no novo contexto, nem cabia à Escola Politécnica manter viva a preocupação em
torno dos problemas filosóficos das ciências nem os cursos específicos destas últimas,
em nível universitário, estruturavam-se tendo como bússola aquela perspectiva,
circunscrevendo-se, ao contrário, à matéria estritamente científica.
NOTAS
(1) Zeverissimações ineptas da crítica, Porto, 1906, p. 79/80.
(2) Esboços e Fragmentos, Rio de Janeiro, 1899, p. 8 e 9.
(3) Ensaios de crítica, Recife. Ed. Diário de Pernambuco, 1904, p. 227.
(4) Discursos Acadêmicos ­ Vol. I (1897/1919), Rio de Janeiro, Ed. da Academia
Brasileira de Letras, 1965, p. 170/171.
(5)"Conferência sobre Otto de Alencar", Revista Didática da Escola Politécnica, Rio de
Janeiro, (13) julho de 1918, p. 7. (Texto reproduzido in Amoroso Costa - As idéias

176
fundamentais da matemática e outros ensaios, São Paulo, USP/Grijalbo, 1971, Ed.
Convívio/EDUSP, São Paulo, 1981).
(6)"Conferência sobre Otto de Alencar", loc. cit. p. 7/9.
(7) Anais do V Colóquio Brasileiro de Matemática, São Paulo, 1965, p. 25/26.
(8)Loc. cit., p. 24.
(9)Introdução à teoria da relatividade, Rio de Janeiro, Livraria Científica Brasileira
Sussekind de Mendonça, 1922.
d) Temas em pauta

A presença de correntes filosóficas relativamente estruturadas - como a
neotomista, a neopositivista e a culturalista - tem contribuído para o estabelecimento de
posição meditada e serena acerca da adequada conceituação da ciência. No que respeita
à primeira das tendências mencionadas, embora não se inclua dentre os temas a que dá
preferência, corresponde a questão destacada na obra de Maritain, seu principal
inspirador. Quanto às demais, é preocupação relevante dos principais dentre os seus
representantes cabendo referir, entre os neopositivistas, a obra de Leônidas Hegenberg
(1) e, no que se refere aos culturalistas, os textos de Miguel Reale dedicados à
elucidação do conceito de ciências humanas e do lugar que dentre elas ocupa o direito.
Contudo, não se tentou ainda circunscrever o âmbito do debate entre as correntes
referidas no que respeita às relações entre filosofia e ciência, porquanto é nesta esfera
que se situam as divergências, embora todos partam de entendimento do caráter
operativo desta última. Talvez que o fato só possa ocorrer após a plena superação do
positivismo, cuja contestação ainda consome grandes energias em detrimento do
legítimo debate filosófico.
A persistência do positivismo caracteriza-se pela suposição, vigente em
amplos círculos, de que a filosofia seria uma disciplina sem objeto próprio, com o que
se afirma, correlativamente, a crença de que poderia haver ciência (saber operativo) de
totalidades tais como a natureza, o homem ou a sociedade. A par disto, preserva-se a
conceituação do determinismo segundo moldes oitocentistas (não-probabilísticos), que,
nessa forma, sem o menor sentido da nuança, é transposto à esfera das relações
humanas. Por essa via, o homem é reduzido à pura exterioridade. Tal é, em síntese, o
resultado contemporâneo da simbiose entre positivismo e marxismo, ensejando não só o
aparecimento de uma versão positivista do marxismo como a estratificação da
denominada mentalidade positivista no seio da intelectualidade.

177
NOTA
(1) Em especial: Explicações científicas, São Paulo, Herder/USP, 1969.

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