Aula

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA
DO BRASIL
META

Apresentar a política tributária estabelecida no Brasil nos períodos colonial ,
imperial e Republicano.

OBJETIVOS

Ao final desta aula, o aluno deverá:
Listar os principais tributos estabelecidos no Brasil Colônia;
listar os principais tributos estabelecidos no Brasil Império;
comentar sobre as razões que levaram Portugal a impor no Brasil uma
excessiva carga tributária;
identificar os principais tributos estabelecidos no Brasil no Período Republicano.

PRÉ-REQUISITOS

Ter assimilado o conteúdo das aulas 14 a 19.

Figura 1 - Carga tributaria (Fonte: http://www.crasp.com.br)

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Temas de História Econômica

INTRODUÇÃO
É comum hoje no Brasil, a afirmativa de que, somos o País que possui
uma das maiores carga tributária. Paga-se impostos sobre tudo . Pagamos
tanto os chamados impostos diretos como os indiretos (s impostos são
considerados diretos quando pagos pela própria pessoa a qual incidem e
indiretos quando o pagamento é repassado para terceiros). Outro ponto a
destacar é que os bens tributados afetam todos os contribuintes de forma
injusta , por exemplo: quando um trabalhador que recebe salário mínimo
compra uma caixa de fósforo, um quilo de arroz, um litro de leite, um caderno, etc, ele está pagando o mesmo imposto que ministros, deputados e
pessoas de classe alta pagam.
Nesta aula será apresentado as ações desenvolvidas pelo fisco português
no Brasil Colônia e Império onde veremos que a opressão tributária que
vivemos hoje, é uma herança do nosso passado.

Figura 2 - Impostos
(Fonte: http://www.fenastc.org.br).

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A Tributação na História do Brasil

BRASIL COLÔNIA
A cobrança de tributos no Brasil se inicia anterior a colonização isto é
no período pré-colonial com a exploração do Pau Brasil. Mesmo sendo explorado através do arrendamento a Fernão de Noronha a Coroa portuguesa
recebia anualmente 4.000 cruzados pela cessão dos direitos de exploração.

Aula

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Figura 3 - Carta de Pero Vaz de Caminha, escrivão da frota de Pedro Álvares Cabral
descrevendo as riquezas da terra descoberta. (Fonte: www.historianet.com.br).

Do período que vai da implantação do sistema de Capitanias à instalação do Governo Geral (1530-1548), apesar dos objetivos da colonização
vistos nas aulas 14 e 15, a estrutura administrativa e fazendária ainda não
estava devidamente implantada. Em cada capitania existia apenas um funcionário , o feitor ou almoxarife, que além de arrecadar as rendas reais e
administrar as feitorias, tinha a função de
lançar mão das terras para o rei, no caso de sesmarias pertencentes
a herdeiros que venham a ocupar a governança da capitania e não as tenham passado a outros no prazo de um ano, fazendo assentá-las em livro"
(SALGADO, 1985, p. 143).
Do Governo Geral até o início da União Ibérica (1548-1580),
a administração fazendária se estruturou da seguinte forma: um
Provedor-Mor que auxiliava o Governador Geral e em nível das

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Temas de História Econômica

capitanias foi criado o cargo de Provedor -Menor ou parcial, que era
auxiliado pelo almoxarife, por rendeiros, contratadores, alealdador,
escrivães, porteiro e guarda da Alfândega.

Cabia ao Provedor -Mor:
a) superintender e fiscalizar a arrecadação de tributos e o seu recolhimento
ao Tesouro da Coroa, e fiscalizar a produção de açúcar nos engenhos;
b) em conjunto com o governador prover cargos públicos;
c) julgar as causas que excediam a alçada dos Provedores-parciais, em
Conselho Especial;
d) punir os funcionários faltosos, aplicando pena de prisão e mandá-los
ao Reino;
e) conhecer os defeitos e causas referentes às sesmarias, com alçada acima
de 10$000 ­ dez mil réis.
Para os provedores em nível das Capitanias, auxiliares imediatos do Provedor
Mor, destacamos as seguintes funções:
a) lançar em pregão público as rendas e direitos régios a serem arrematados;
b) tomar, anualmente, contas aos almoxarifes e recebedores das rendas arrecadadas e remeter os saldos ao tesoureiro sediado na Bahia (...);
c) lançar publicamente em pregão as mercadorias arrendadas em pagamento
da dízima (...)
d) fiscalizar e conceder licenças para a navegação comercial entre as capitanias;
e) conferir os despachos de açúcar na alfândega (...) cobrando o direito
devido;
f) arrecadar o dízimo e fiscalizar o movimento da alfândega (SALGADO,
1985, p. 159-160)
Aos almoxarifes cabia, entre outras atribuições,
a) fiscalizar e cobrar os direitos régios aos rendeiros (...);
b) arrecadar o dízimo do açúcar (...);
c) fiscalizar, com o provedor, o movimento da alfândega e efetuar a cobrança dos dízimos;
d) recolher e lançar na sua receita as mercadorias de proprietários que
fraudem ou soneguem os impostos .
O escrivão tinha a função de:
a) assistir e registrar o recebimento das rendas e direitos régios pelos almoxarifes recebedores;
b) estar presente nos engenhos, quando for feita a partilha do açúcar, registrando o açúcar de cada produtor e o dízimo corr4espondente (...);
c) escrever as entradas e saídas das mercadorias na Alfândega para a cobrança de impostos.
Os Rendeiros/Contratadores recebiam na capitania as rendas e os direitos, enquanto o porteiro era responsável por guardar os livros das casas
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A Tributação na História do Brasil

de Contos e da Alfândega. Por sua vez, o guarda da Alfândega fiscalizava
o embarque das mercadorias (Graça Salgado, 1985: 159-160)
É importante frisar que não era apenas o tráfico negreiro e o açúcar que
eram tributados , outras fontes de rendas foram repassadas para o governo
metropolitano a exemplo do gado, ouro,tabaco, algodão dentre outros.

Aula

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Figura 4 - ENGENHO DE AÇÚCAR. O açúcar era o principal produto tributado pela Coroa portuguesa
(Fonte: www.eb23.-diogo-cao.rcyts.pt).

Com relação ao gado a tributação incidia sobre o couro. Cobrava o
fisco português 20% sobre o couro curtido e 30% sobre o couro em cabelo.
Quanto ao tabaco, este em alguns momentos chegou a superar o ouro.
Nas Minas Gerais com a descoberta do ouro, o fisco português atuou
rigidamente com o estabelecimento de vários impostos.
Até o final da era colonial (1500-1822), mudanças significativas caracterizaram o aparato fiscal aplicado no Brasil. Novos órgãos foram criados,
a exemplo do Conselho Ultramarino e do Conselho da Fazenda. Em nível
de capitanias, destaca-se a criação da Alfândega, a Intendência da Marinha
e os Armazéns Gerais.
A criação do Conselho Ultramarino foi um marco, na medida em que
procurou estruturar as práticas coloniais e sugar ao máximo a Colônia,
através de uma rígida política fiscal, com o aumento e a criação de novos
impostos e de companhias de comércio, para manter o monopólio real.
Em nível administrativo-fazendário estava assim estabelecido: Vice-Rei,
seguindo-se de um Provedor-Mor, capitães-generais das capitanias gerais
e capitães-mores das subalternas; as juntas de Fazenda em cada capitania,
Casas dos Contos e Vedores da Fazenda; provedores das capitanias; oficiais

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Temas de História Econômica

da fazenda (contadores, almoxarifes, tesoureiros). As juntas da Fazenda eram
responsáveis pela administração dos negócios fiscais. Subordinadas à Junta
da Fazenda estavam as alfândegas, provedorias da moeda, que de forma
geral administravam e arrecadavam todas as rendas régias, observando as
ordens do Erário. Os vedores eram os inspetores fazendários e os almoxarifes cuidavam apenas da cobrança dos direitos reais e do pagamento de
ordenados Nesse período, os tributos consumiam um quarto da produção
total, dividindo-se em ordinários e extraordinários (donativos voluntários).
As duas primeiras décadas do século XIX caracterizaram-se por
transformações sociais, políticas e econômicas na colônia portuguesa da
América. No aspecto político, a vinda da família real portuguesa, em 1808,
constituiu-se em um marco importante no processo da emancipação política
do Brasil. Tal evento culminará com a independência em 1822.
Em nível econômico, a abertura dos portos às nações amigas, em 28
de janeiro de 1808, libertou o Brasil do isolamento imposto pela condição
de colônia, ao determinar o fim do comércio exclusivo com a metrópole e
abrir o país ao comércio internacional. O sistema monopolista começa a
ser condenado, defende-se o livre cambismo, pois as diretrizes do capitalismo impunham a necessidade de um mercado aberto,sem a presença dos
monopólios e privilégios que caracterizaram a política econômica até então.
A própria idéia de pacto colonial passa a ser questionada:
Rompia-se, ao nível do sistema, a comunhão de interesses existentes
entre o produtor colonial, o comerciante e a Coroa garantida pelos
monopólios e privilégios (...) e o pacto colonial, de um pacto entre
irmãos, passa a ser um contrato unilateral, visto pelos colonos como
um acordo que devia ser desfeito (...)Os colonos rebelam-se contra os
excessos fiscais, os desmandos dos administradores (...) manifestando
sua repulsa às restrições à importação de escravos, à circulação ou
aos excessos do fisco (Costa, 1986, p. 72).

A questão tributária aparece muito bem na Carta Régia de 28 de janeiro
de 1808, que estabelecia o seguinte:
1º - Que sejam admissíveis nas alfândegas do Brasil todo, e quaisquer
gêneros, fazendas e mercadorias transportadas ou em navios
estrangeiros das potências que se conservaram em paz e harmonia
com a minha real coroa, ou em navios dos meus vassalos, pagando
por entrada, 24%; a saber: 20% de direitos grossos e 4% de donativos
já estabelecidos, regulando-se a cobrança destes direitos pelas pausas
ou aforamentos, porque até o presente momento se regulam cada
uma das ditas alfândegas, ficando os vinhos, águas, ardentes e azeites
doces, que se denominam molhados, pagando o dobro dos direitos,
que até agora nelas satisfaziam;

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A Tributação na História do Brasil

2º - Que não só os meus vassalos, mas também os ditos estrangeiros
possam exportar para os portos, que bem lhes parecer, a benefício
do comércio, e a agricultura, que tanto desejo promover todos,
e quaisquer gêneros coloniais, a exceção do pau-brasil , e outros
notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos direitos já
estabelecidos nas referidas capitanias, ficando entretanto como em
suspenso, e sem o vigor todas as leis; atos régios ou outras ordens,
que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco comércio
entre meus vassalos, estrangeiros o que tudo assim fareis executar
com o zelo e a atividade que de vós espero." (Amed., 2000, p. 79).

Aula

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Para estabelecer a corte portuguesa no Brasil, novos tributos foram
criados. Era necessário manter o aparelho burocrático. Nesse sentido, além
dos já existentes, criaram-se e aplicaram-se os seguintes impostos em todas
as capitanias:
a) Subsídio real ou nacional, representado por direitos sobre a carne verde,
os couros crus ou curtidos, a aguardente de cana e as lãs grosseiras manufaturadas no país;
b) Subsídio literário, para custeio dos mestres escolas, incidindo sobre cada
rês abatida, aguardente destilado;
c) Imposto em benefício do Banco do Brasil (fundado em 1812), de 12.800
réis, recaindo sobre cada negociante, livreiro e boticário, loja de ouro, prata,
estanho e artigos de cobre, tabaco etc., e do qual estavam isentas somente
as lojas de barbeiro e sapateiro;
d) A taxa suntuária, também em benefício do Banco do Brasil, sobre cada
carruagem de quatro e duas rodas;
f) A taxa sobre engenhos de açúcar e destilações maior ou menor segundo
a província;
g) A décima do rendimento anual das casas e quaisquer imóveis urbanos;
h) A sisa, que era um imposto de 10% percebido sobre a venda das casas
e outros imóveis urbanos;
i) A meia sisa, que era um imposto de 5% percebido sobre a venda de um
escravo que fosse negro ladino, isto é, que já tivesse algum ofício;
j) Os novos direitos, representados por uma taxa de 10% sobre os salários
dos empregados nos departamentos da Fazenda e Justiça. (Amed, 2000,
p. 179).
Enfim, Portugal procurou enquadrar muito bem o Brasil na dinâmica
do sistema colonial da época mercantilista, principalmente no tocante à
administração fazendária, no seu aspecto fiscalista, pois
... além da arrecadação de impostos, garantia as atividades e
possibilidades econômicas reservadas sob contratos e monopólios,

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Temas de História Econômica

chamados na época de "estancos". Essa administração, desdobrada
a partir de 1548 nas instâncias metropolitana, do governo Geral e
da Capitania, era responsável pela arrecadação de rendas Régias,
cobradas sobre todas as atividades econômicas (uma vez que
incluíam a arrecadação dos dízimos), com especial cuidado sobre
as destinadas ao comércio exportador e à conseqüente cobrança de
direitos alfandegários... " (SALGADO, 1985, p. 159-160).

Figura 5 - Sobre os Escravos Ladinos Incidia o Imposto da Meia Sisa
(Fonte: www.oglobo.globo.com).

BRASIL IMPÉRIO
Proclamada a independência em 7 de setembro de 1822, era necessário
organizar a máquina administrativa, visto que o Brasil enfrentava uma profunda crise econômica, devido ao aumento das importações e à diminuição
das exportações.
O sistema tributário se apresentava precário, pois não existia uma
sistematização das receitas e despesas. Os tributos eram mal distribuídos.
A jovem nação herdou do período anterior um quadro tributário que impedia o seu crescimento . Os bens de consumo, ao iniciar o 1º Reinado,

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A Tributação na História do Brasil

suportavam a maior carga dos impostos. O quadro tributário, na ordem da
importância das contribuições, no ano de 1822, era o seguinte:

Aula

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I ­ Direitos aduaneiros de entrada, cobrados à razão de 15% sobre o
valor oficial, estabelecido em pauta alfandegária, das mercadorias de
procedência portuguesa e inglesa, e de 24% sobre o valor oficial dos
artigos de outras origens, excluídos tanto de uma quanto de outra taxa
de vinhos, licores, azeite e vinagres, cujos direitos de importação eram
cobrados de acordo, com tabela especial, baixada com o alvará de 25
de abril de 1818; nas alfândegas eram arrecadados, ainda, os direitos
de entrada de escravos e, entre outras contribuições de menor vulto,
os direitos de baldeação, os de guarda-costa, os de reexportação e o
imposto de ancoragem dos navios estranjeiros;
II ­ Dízimos, em que incorriam os gêneros de cultura e criação
de todas as províncias, e para cuja cobrança, antes feita por
administradores ou por contrato de arrematação, com graves
prejuízos e vexame dos contribuintes;
III ­ Imposto de exportação representado pela taxa de 2% sobre
todos os gêneros não sujeitos a qualquer outro subsídio ou direito
de saída;
IV ­ Décima urbana sobre o rendimento líquido anual dos prédios,
ou sobre o valor do aluguel arbitrado, no caso de neles morarem
seus donos;
V ­ Sisa cobrada à razão de 10% sobre o valor de todas as compras
vendas e arrematações de bens de raiz;
VI ­ Imposto de carne verde, constituído pela contribuição de cinco
réis em cada arratel de carne fresca de vaca;
VII ­ Imposto conhecido como "subsídio literário", pois destinavase ao pagamento dos mestres escolas, corresponderia a um real em
cada arratel de carne verde que se cortasse nos açougues, e a dez réis
em canada de aguardente da terra;
VIII ­ Imposto sobre aguardente de consumo;
IX ­ Imposto sobre seges, lojas e embarcações, conhecido também
pelo imposto do "banco"
X ­ Imposto sobre o tabaco de corda, cobrados na base de 400 réis
por arroba;
XI ­ Direitos sobre os escravos, que se despachavam para as minas;
XII ­ Imposto do selo do papel e décima das heranças e legados;
XIII ­ Meia sisa dos escravos ladinos isto é: "todos aqueles que não
são havidos por compra feita aos negociantes de negros novos e que
entram pela primeira vez no país, transportados da costa da África;
XIV ­ Contribuições diversas, como taxa dos correios, dízimos de
chancelaria, terças de ofícios, direitos de portagem, pedágios, taxa
de trânsito entre as províncias, cobrados, não raro, pelas autoridades
locais (Deveza, 1974, p. 60-84).

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Temas de História Econômica

A Constituição de 1824, que poderia definir as esferas tributárias, foi omissa;
apenas no Artigo 83 , que trata dos Conselhos Gerais de Província e de
suas atribuições, estabelecia:
Art. 83 ­ não se pode propor, nem deliberar, nestes Conselhos , projetos:
3º) Sobre imposições, cuja iniciativa é da competência particular da Câmara
dos Deputados"
O artigo 179, número 15, por sua vez declarava:

ninguém será isento de contribuir para as despesas do Estado em
proporção dos seus haveres

Através do Ato Adicional de 1834 as Rendas Gerais compunham-se dos
seguintes tributos:
I ­ Direitos de importação à razão de 15% sobre todas as
mercadorias, com exceção da pólvora que pagava 50% e do chá
que passou a incorrer em 30%, e de algumas isentas; havia, ainda,
diversas contribuições aduaneiras, como de baldeação, reexportação,
expedientes, ancoragem, armazenamento ;
II ­ Direitos de exportação, cobrados na base de 2% , 7% e 20%;
III - Direitos de 15% na compra de embarcações estrangeiras;
IV ­ Imposto sobre a mineração de ouro;
V ­ Sisa dos bens de raiz;
VI ­ Imposto sobre lojas abertas;
VII ­ Imposto de 5% na venda de embarcações nacionais;
VIII ­ Imposto do selo dos papéis;
IX ­ Imposto sobre escravos;
X ­ Imposto sobre os escravos;
XI ­ Décima urbana adicional;
XII ­ Dízima da chancelaria; novos e velhos direitos dos empregos
gerais, bem como outras taxas e emolumentos (Deveza, 1974).

Figura 6 - Imposto sobre saída de escravos
(Fonte: www.icmc.usp.br).

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A Tributação na História do Brasil

Aula

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Figura 7 - Imposto Sobre Venda de Escravos (Fonte: www.icmc.usp.br).

BRASIL REPÚBLICA
A Constituição de 1891 procurou estabelecer a competência da União
e dos Estados quanto à questão dos tributos,. O Artigo 7º estabelecia que
fosse de competência exclusiva da União decretar:
- Imposto sobre a importação de procedência estrangeira;
- direitos de entrada, saída e estada de navios, sendo livre o comércio de
cabotagem às mercadorias nacionais, bem como às estrangeiras que já
tenham pago imposto de importação;
- taxas de selo;
- taxa dos correios e telégrafos federais.
Aos Estados conforme o artigo 9º competia decretar impostos
- Sobre a exportação de mercadorias de sua própria produção;
- sobre imóveis rurais e urbanos;
- sobre transmissão de propriedades;
- sobre indústrias e profissões (taxa de selo, contribuição dos telégrafos e
correios).

Figura 8 - Proclamação da República (Fonte: www.quediaehoje.net).

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Temas de História Econômica

Chamamos a atenção especial para um dos tributos que passou a contribuir, a partir de 1922, para a receita da União e dos Estados, o imposto
sobre a renda (IR).
O Imposto de Renda foi estabelecido no Brasil, em 1922. Porém,
convém lembrar que a cobrança desse tributo não é de certa forma uma
novidade; desde o período Imperial, o fisco impôs uma tributação sobre
determinadas rendas, a exemplo dos chamados impostos sobre os rendimentos, subsídios, vencimentos e dividendos. No entanto, foi a partir da
Lei do Orçamento no. 4625, de 31 de dezembro de 1922, que foi
Instituído o imposto geral sobre a renda, que será
devido anualmente, por toda pessoa física ou jurídica,
residente no território do país, e incidirá, em cada caso,
sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer
origem" (Amed, 2000, p. 250).

Figura 9 - O Leão ­ Símbolo do Imposto de Renda
(Fonte: www.inatitude.wordpress.com).

Vitoriosa a Revolução de 1930, o poder foi
entregue a Getúlio Vargas, que lentamente vai
reforçando o seu poder pessoal, culminando, em
novembro de 1937 com um golpe de Estado.
Getúlio Vargas governou sem Constituição até
a promulgação da Carta Magna de 1934. O país
ganhava o mais avançado texto constitucional da
sua História, estabelecendo o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas diárias, a proibição
do trabalho de menores de 14 anos, o repouso
semanal remunerado etc.
Em seus aspectos tributários, comparada à
Constituição de 1891, sistematicamente houve
uma melhoria, ou seja, no seu artigo 6º, competia
à União:

I. Decretar impostos sobre:
- a importação de mercadorias de procedência estrangeira;
- consumo de quaisquer mercadorias, exceto os combustíveis de motor de
explosão;
- a renda e proventos de qualquer natureza, excetuando a renda cedular
de imóveis;
transferência de fundos para o exterior;
- atos emanados do governo, negócios da sua economia e instrumentos
de contrato;
- atos regulados por lei federal;
- os Territórios
No artigo 8º, competia aos Estados:
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A Tributação na História do Brasil

II. Decretar impostos sobre:
- Propriedade territorial exceto a urbana;
- Transmissão de propriedade causa mortis;
- Transmissão de propriedade inter vivos;
- Consumo de combustíveis de motor a explosão;
- vendas e consignações efetuadas por comerciantes e produtores, inclusive
os industriais, ficando isenta a primeira operação de pequeno produtor;
- exportação das mercadorias de sua produção, até o máximo de dez por
cento ad valorem, vedados quaisquer adicionais;
- indústrias e profissões;
- atos emanados do seu Governo e negócios da sua economia, ou reguladas
por lei estadual;

Aula

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I. cobrar taxas de serviços estaduais:
1º - O imposto de vendas será uniforme, sem distinção de procedência,
destino ou espécie dos produtos;
2º - O imposto de indústrias e profissões será lançado pelo Estado e arrecadado por este e pelo Município em partes iguais.
Aos Municípios competia, conforme o artigo 3º, § 2º)
- O imposto de licença;
- os impostos predial e territorial urbanos, cobrado o primeiro, sob a forma
de décima ou de cédula de renda;
- o imposto sobre diversões públicas;
- o imposto cedular sobre a renda de imóveis rurais;
- as taxas sobre os serviços municipais.
Com a redemocratização, foi promulgada uma nova Constituição em 1946.
No que concerne aos tributos, houve uma alteração na sua discriminação
com relação à de 1937.
- O imposto de indústria e profissões que era de competência privativa dos
Estados passou aos Municípios (a metade do produto desta arrecadação
já cabia aos Municípios);
- Instituiu-se "contribuições de melhoria "para a União, os Estados e os
Municípios;
- Estados e Municípios passaram a participar de vários impostos.
Realmente, a competência dos tributos ficou assim discriminada.
Cabia à União:
- Imposto sobre importação de mercadorias de procedência estrangeira;
- Imposto sobre consumo de mercadorias;
- Imposto sobre produção, comércio, distribuição e consumo e bem assim importação e exportação de lubrificantes e de combustíveis líquidos e
gasosos de qualquer origem e natureza;
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Temas de História Econômica

- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;
- Imposto sobre transferência de fundos para o exterior;
- Imposto sobre negócios de sua economia, atos e instrumentos regulados
por lei federal;
- Imposto extraordinários;
- Outros impostos a serem criados;
- Taxas;
- Contribuições de melhoria.
Cabia aos Estados cobrar tributos sobre:
- A propriedade territorial exceto a urbana;
- A transmissão de propriedade causa mortis;
- A transmissão de propriedade imobiliária inter vivos, e sua incorporação
ao capital das sociedades;
- Vendas e consignações;
- Exportação de mercadorias de sua produção para o estrangeiro;
- Atos regulados por lei estadual, os serviços de sua justiça e os negócios
de sua economia. Outros impostos, a serem criados (o imposto federal
excluirá o estadual idêntico;
- Taxas;
- Contribuições de melhoria.
O Governo militar, instalado em 1964, teve como prioridade o crescimento acelerado isto é, a concentração de renda, ampliação de crédito ao
consumidor e a abertura da economia brasileira ao mercado externo. De
1969 a 1973, esse tripé possibilitou o chamado "milagre brasileiro".
Nesse contexto, o sistema tributário nacional passou a ser composto por
impostos diretos (que incidiam sobre o rendimento de cada contribuinte) e
impostos indiretos (que são repassados aos preços das mercadorias). O IPI
(imposto sobre produtos industrializados), criado em 1966, cuja alíquota
deveria ser proporcional à essencialidade do produto, na prática não ocorreu. Por exemplo:
Os vinhos foram acrescidos de uma alíquota de 20%, enquanto
a cerveja alcançava 35%; produtos de perfumaria e cosméticos
possuíam a mesma taxação que vassouras e dentifrícios, isto é 8%;
os automóveis não ultrapassavam 20%, enquanto alíquotas iguais
eram atribuídas a sabões e sabonetes (Costa, 1999, p. 354).

Percebe-se ainda uma injustiça na tributação, pela existência de uma
taxação diferenciada para produtos com qualidades diferentes. por exemplo,
a chita era onerada com a mesma alíquota que a seda; os móveis de
madeira nobre sofriam a mesma incidência que os fabricados em
pinho (Costa, 1999, p. 354).

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A Tributação na História do Brasil

No período do Milagre brasileiro, o crédito se expandiu, trazendo
conseqüências para as camadas populares, com o aumento do dinheiro
em circulação. Criaram-se os incentivos fiscais e cambiais, possibilitando a
entrada de capitais estrangeiros e, com isso, a exploração da mão - de- obra
nacional reduziu-se a custos baratíssimos.
Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf no
Colégio Eleitoral. Faleceu logo depois e assumiu o vice-presidente José
Sarney, iniciando o período conhecido como Nova República. Tentando
equilibrar a economia, em fevereiro de 1986, foi editado o Plano Cruzado,
que extinguiu o Cruzeiro e criou uma nova moeda, o Cruzado. Foi nesse
contexto que se promulgou a Constituição de 1988.

Aula

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Figura 10 - Sistema tributario
(Fonte: www.contasabertas.com.br)

De acordo com a nova Carta Magna, competia à União:
Diretos
- Imposto sobre grandes fortunas - IGF;
- Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR;
- Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza - IR;
Indiretos
- Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou
nacionalizados - IE;

257

Temas de História Econômica

- Imposto sobre produtos industrializados- IPI;
- Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativos a títulos
ou valores imobiliários- IOF;
- Imposto sobre importação de produtos estrangeiros- II;
- Outros impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra
externa;
- Empréstimos compulsório;
- Taxas;
- Contribuições de melhoria.
Aos Estados cabia:
Diretos
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCM;
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA;
- Adicional do Imposto de Renda sobre Lucros e Rendimentos de Capital
- AdIR;
- Taxas
- Contribuições de Melhoria
Indireto
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações ­ ICMS
IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS: Os impostos são
considerados diretos quando pagos pela própria pessoa a qual incidem
e indiretos quando o pagamento é repassado para terceiros

Figura 11 - (Fonte blogperolas.spaces.live.com)

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A Tributação na História do Brasil

Aula

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Figura 12 - (Fonte: www.rleite.wordpress.com)

ATIVIDADES
1. Como se apresentava a estrutura fazendária no período de 1530 a 1548?
2. Identifique os principais tributos estabelecidos através da carta régia de
1808?
3. Identifique os principais tributos estabelecidos pelo ato adicional de 1834?
4. Faça um comentário sobre a tributação no Brasil colônia e Império?
5. Elabore uma síntese sobre os tributos na atualidade.

COMENTÁRIO SOBRE AS ATIVIDADES
No período de 1530 a 1548, a estrutura fazendária no Brasil se
caracterizou apenas pela existência em cada capitania de funcionários
responsável pela arrecadação das rendas e administração das feitoria.
A tributação recaia sobre o gado, ouro, tabaco e o algodão dentre
outros. Com a carta Régia de 1808, novos tributos foram criados a
exemplo de algumas taxas em benefício do Banco do Brasil.Portugal
a implantação de um sistema tributário rigoroso conseguia transferir
para os cofre metropolitanos a maior parte das rendas geradas na
colônia. Como podemos perceber, da mesma forma que no período
colonial a carga tributaria no Império foi oneroso para os bolsos do
contribuite, modelo este que contunua até o período atual.

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Temas de História Econômica

CONCLUSÃO
A Cobrança de tributos no Brasil tem início nos primórdios da ocupação
do espaço agrário. No período colonial tudo que se produzia na colônia
era tributado. Cobrava-se impostos sobre o açúcar, os couros, o fumo e o
ouro. Os tributos consumiam um quarto da produção total, dividindo-se em
ordinários e extraordinários (donativos voluntários). No império percebese um aumento da carga tributária com a criação de novos impostos tais
como: Direitos de 15% na compra de embarcações estrangeiras; Imposto
sobre a mineração de ouro;Sisa dos bens de raiz;Imposto sobre lojas
abertas;Imposto de 5% na venda de embarcações nacionais;Imposto do
selo dos papéis;Imposto sobre escravos dentre outros. No momento atual, o
país e, particularmente, os Estados e Municípios necessitam urgentemente,
de uma reforma no sistema tributário, pois o atual sistema é oneroso e injusto, principalmente para o contribuinte. Por outro lado, o modelo atual é
resquício da Constituição de 1988, que, aliás, tomou como parâmetro para
sua elaboração, com poucas modificações, a Reforma Tributária de 1966,
criada no bojo do regime militar centralizador.

RESUMO
Neste aula aprendemos que:
a) A cobraça de tributos no Brasil é anterior a colonização isto é direitos
de exploração foram tributados sobre o pau-brasil;
b) Os principais produtos tributados no período colonial foram: o açúcar,
o fumo, os couros, o ouro dentre outros;
c) Para manter o Brasil após a transferência da Corte portuguesa foram
criados vários tributos;
d) Através das constituições brasileiros percebemos a implantação de uma
carga excessiva de ompostos que tornou o Brasil hoje provavelmente o país
do mundo com a mair carga tributária.

REFERÊNCIA
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A Tributação na História do Brasil

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Aula

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