ATIID 2005 ­ III Seminário e II Oficinas "Acessibilidade, TI e Inclusão Digital"
USP/Faculdade de Saúde Pública, São Paulo-SP, 05-06/09/2005

ACESSIBILIDADE NO BRASIL: UMA VISÃO HISTÓRICA
Gabriela R. V. Costa, Izabel M. M. de L. Maior e Niusarete M. de Lima
CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência / Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da República, Brasília ­ DF, Brasil
[email protected]
RESUMO: A legislação brasileira federal sobre acessibilidade é vasta,
abrangente e moderna, mas para chegar a esse patamar foi necessário
muito trabalho, estudo e troca de experiências. Ao longo dos anos, a
sociedade civil, as universidades, os governos e os profissionais
envolvidos com a área da deficiência contribuíram para enriquecer o
arcabouço legal referente ao tema. Ressalta-se, entre outras coisas, que
acessibilidade não se resume apenas a um conjunto de soluções para
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Graças à evolução
nas discussões sobre o assunto, acessibilidade hoje é entendida também
como a forma de projetar para todos, não importando quais as
características das pessoas. O que se espera agora, é uma mudança
cultural que subsidie a implementação da legislação, para que o país seja
tão avançado em termos práticos quanto o é no que diz respeito à suas
referências legais e normativas na temática do acesso universal.

INTRODUÇÃO

de ir e vir, e estabelece que: "XV - é
livre a locomoção no território nacional

O tema acessibilidade começou a fazer
parte das discussões a respeito das
políticas públicas voltadas para a
pessoa com deficiência há muito pouco

em tempo de paz, podendo qualquer
pessoa, nos termos da lei, nele entrar,
permanecer ou dele sair com seus
bens" e no artigo 227, que define

tempo no país.
Antes da Constituição Federal de 1988,
a matéria havia sido tratada apenas na
Emenda Constitucional nº 12, de 17 de
outubro 1978, e, ainda assim, o texto

que: "§ 2º - A lei disporá sobre normas
de construção dos logradouros e dos
edifícios de uso público e de fabricação
de veículos de transporte coletivo, a fim
de garantir acesso adequado às pessoas

dizia respeito tão somente ao acesso
aos edifícios e logradouros.
Com a promulgação da Constituição de

portadoras de deficiência.".
Em 2000, finalmente, o assunto foi
regulamentado pelas Leis Federais nº

1988, houve a inserção efetiva do
assunto
no
marco
legal
federal
brasileiro, ainda que de forma muito
tímida. O tema é citado na Carta Magna
em seu artigo 5º, que garante o direito

10.048 e 10.098, que apresentaram
uma visão mais ampla sobre a matéria.
A primeira, elaborada pelo Poder
Legislativo,
trata
de
atendimento
prioritário e de acessibilidade nos meios

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de transportes, e inova ao introduzir

neste quesito.

penalidades ao seu descumprimento. A
última, escrita pelo Poder Executivo,
subdivide o assunto em acessibilidade
ao meio físico, aos meios de transporte,

Decidiu-se, ainda, por se ater aos
instrumentos normativos federais, pois
a legislação estadual e municipal é
bastante
vasta,
apesar
de

na comunicação e informação e em
ajudas técnicas.
Recentemente,
tais
leis
foram
regulamentadas pelo Decreto nº 5.296,

freqüentemente serem mais completas
e abrangentes do que as leis federais.
Há, ainda, a dificuldade de se fazer o
levantamento
de
todos
estas

de 02 de dezembro de 2004.
A existência deste arcabouço legal,
afora toda a legislação estadual e
municipal que disciplina o assunto,

referências
legais
normativas,
âmbito municipal e estadual.

no

RESULTADOS E DISCUSSÃO

deve-se, principalmente, a luta do
movimento de pessoas com deficiência.
A sociedade civil esteve continuamente

O que a Constituição de 1988 restringiu
ao escopo do acesso aos logradouros e

mobilizada em prol da garantia de seus
direitos e sempre entendeu que a
acessibilidade é um dos meios para se
alcançar a inclusão social.

meios de transporte coletivo, no final de
2004 foi estendido a todos os espaços,
mobiliários e equipamentos urbanos,
edificações, serviços de transporte e

OBJETIVOS
O escopo deste trabalho é a análise das
referências normativas federais sobre
acessibilidade, objetivando apresentar

dispositivos, sistemas e meios de
comunicação e informação.
Isto se deve, especialmente, ao fato de
o Decreto nº 5.296/2004 ter sido fruto
de um trabalho participativo e conjunto
da sociedade civil e do Estado brasileiro.

a evolução histórica do tema no país.

Para que as chamadas Leis de
Acessibilidade, nº 10.048 e 10.098,

MÉTODO
Optou-se por restringir a análise à
legislação brasileira sobre acessibilidade
porque como o assunto ainda é

fossem regulamentadas, em 2001, foi
realizada pela Coordenadoria Nacional
para Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência - CORDE, em Brasília, a
Oficina de Trabalho para as Leis

relativamente novo no país, não há
critérios para se avaliar, por exemplo, o
grau de acessibilidade em um município

Federais de Acessibilidade, a qual
reuniu aproximadamente 100 pessoas,
dentre representantes da sociedade

ou realizar um estudo comparativo
entre o Brasil e outros países do mundo

civil, da administração pública federal,
estadual e municipal, de universidades

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e outros profissionais ligados à área das

Decreto.

deficiências. O objetivo era produzir
uma
minuta
de
documento
de
regulamentação.
O documento elaborado pela Oficina foi

Contribui, ainda, para a evolução no
tratamento
da
matéria,
conforme
colocado anteriormente, o avanço da
tecnologia, o que está auxiliando no

submetido, ainda em 2001, ao Grupo
de Trabalho Interministerial, instituído
pela Portaria nº 585, de 5 de julho de
2001, do Ministério da Justiça, que o

desenvolvimento de soluções que
facilitam o acesso, tais como telefones
adaptados,
para
pessoas
com
deficiência
auditiva
acoplados
ao

alterou,
acrescentando
itens
e
adequando-o ao formato de legislação.
Tal minuta foi reapresentada, em
agosto de 2003, aos órgãos federais

computador,
edição
depublicações
acessíveis para simplificar a leitura por
pessoas com deficiência visual, ou
plataformas elevatórias hidráulicas que

envolvidos com o tema e o documento
resultante foi colocado em consulta
pública nos sítios eletrônicos da Casa

transpõem escadas e ajudam na
locomoção de pessoas com deficiência
física.

Civil e da CORDE, este último com
acessibilidade para a navegação por
usuários com deficiência visual. A
consulta pública prevista para o período

Soma-se a isto o fato de novos
conceitos estarem alterando a forma de
se pensar a acessibilidade. O universal
desigl, por exemplo, tem revolucionado

de 5 de dezembro de 2003 a 3 de
janeiro de 2004, a pedido, foi ampliada
até o dia 3 de março de 2004,
correspondendo a noventa dias de
prazo para as sugestões.
Durante a consulta pública foram

a criação de artefatos, a arquitetura, a
engenharia, o design gráfico e até os
recursos da medicina.
Trata-se de uma nova visão que prega a
necessidade de serem levadas em
consideração
as
diferenças,
no

recebidas cerca de uma centena de
contribuições,
entre
propostas

momento da concepção de toda
qualquer ação a ser empreendida.

individuais e, em maior número,
aquelas preparadas por entidades
governamentais e não governamentais,
representando empresários, técnicos,
acadêmicos, associações e conselhos de

Em 2004, o Brasil foi eleito pela
organização
não
governamental
internacional IDRM ­ International
Disability Rights Monitor - como um dos
cinco países mais inclusivos das

pessoas portadoras de deficiência.
Todas as sugestões foram analisadas
pela equipe da CORDE e diversas

Américas. Um dos seis requisitos para a
classificação era a existência de
arcabouço legal que garantisse a

propostas foram acatadas, o que
enriqueceu ainda mais os capítulos do

adequada proteção das pessoas com
deficiência.

e

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Contudo, ainda que o Brasil possua uma

substituído pelo de Universal Design ­

legislação avançada, abrangente e
moderna do ponto de vista científicotecnológico, existe ainda uma grande
dificuldade em implementá-la no país.

Projetar para Todos - que, segundo
define o Decreto nº. 5.296/04, é a
"concepção de espaços, artefatos e
produtos
que
visam
atender

O tema "acesibilidade" é novo e, devido
a isto, ainda há um desconhecimento
sobre
a
obrigatoriedade
de
sua
efetivação, bem como a respeito de

simultaneamente todas as pessoas,
com
diferentes
características
antropométricas e sensoriais, de forma
autônoma, segura e confortável".

como colocá-lo em prática.
Além disso, apesar da sociedade civil
estar cada vez mais mobilizada,
consciente de seus direitos e realizando
o controle social, a efetivação da
acessibilidade não depende unicamente
de
mudanças
estruturais,
mas
primordialmente de uma mudança
cultural, o que é um pouco mais difícil
de se alcançar.
CONCLUSÕES
Observa-se que, ao longo dos anos,
houve um enriquecimento em relação
ao conhecimento sobre o assunto
"acessibilidade",
sobretudo
porque
grande
parte
das
soluções
em
acessibilidade depende de tecnologia.
Ou seja, com a evolução desta, a
legislação referente à matéria tornou-se
mais
ampla,
abarcando
mais
instrumentos
que
possibilitam
e
facilitam o acesso e utilização.
Assinala-se, ainda, que o conceito de
acessibilidade como condição para
utilização de espaços e artefatos por
pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida tem sido cada vez mais

REFERÊNCIAS

Acessibilidade.
Brasília:
Secretaria
Especial dos Direitos Humanos, 2005.
Disponível em Anais ATIID 2005 em:
http://www.fsp.usp.br/acessibilidade

Brasil. Constituição. Texto constitucional
promulgado em 5 de outubro de 1988,
com as alterações adotadas pelas
Emendas Constitucionais nº 1/92 a
38/2002
e
pelas
Emendas
Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94.
Brasília: Senado Federal; 2002.
Brasil. Decreto no 3.298, de 20 de
dezembro de 1999. Regulamenta a Lei
no 7.853, de 24 de outubro de 1989,
dispõe sobre a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, consolida as normas de
proteção, e dá outras providências.
Disponível
em:
http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dp
dh/corde/dec3298.asp
Acesso:
21/06/2005.
Brasil.

Decreto



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Dezembro de 2004. Regulamenta as

International Disability Rights Monitor.

Leis nos 10.048, de 8 de novembro de
2000,
que

prioridade
de
atendimento às pessoas que especifica,
e 10.098, de 19 de dezembro de 2000,

Regional Report of the Americas.
Washington,
DC:
Center
for
International Rehabilitation; 2004.

que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências.
Disponível
em:
http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dp
dh/sicorde/dec5296.asp
Acesso:
21/06/2005.
Brasil. Lei N° 7.853 de 24 de outubro
de 1989. Dispõe sobre o apoio às
pessoas portadoras de deficiência, sua
integração
social,
sobre
a
Coordenadoria Nacional para lntegração
da Pessoa Portadora de Deficiência Corde, institui a tutela jurisdicional de
interesses coletivos ou difusos dessas
pessoas, disciplina a atuação do
Ministério Público, define crimes, e dá
outras providências. Disponível em:
http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dp
dh/corde/lei7853.asp
Acesso:
21/06/2005.

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