A TRAJETÓRIA DO CURSO DE PEDAGOGIA - DE 1939 A 2006
SUZANE DA ROCHA VIEIRA1
RESUMO: O presente trabalho apresenta a trajetória do curso de Pedagogia desde a
sua criação em 1939 até o momento de aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Curso de Pedagogia ­ Resolução CNE/CP n. 1/06 ­ expedidas em 15 de maio de
2006. Objetivou-se neste trabalho apresentar um breve histórico do Curso de Pedagogia
com o intento de compreender como esse curso vem se caracterizando, desde sua
criação em 1939. A trajetória do Curso de Pedagogia é apresentada por meio de cinco
períodos históricos que representam momentos em que o curso passou por
reformulações por meio de determinações legais ou em que o curso foi pauta de
discussões com vistas a futuras reformulações. Tais períodos demonstram as alterações
que o curso sofreu e auxiliam na compreensão da sua constituição atual, ressaltando-se
que não se faz uma abordagem completa. A periodização ficou definida da seguinte
forma: o primeiro período aborda sua criação em 1939, o segundo se refere às alterações
advindas do Parecer CFE n. 251/62, o terceiro relaciona-se à Reforma Universitária de
1968, o quarto período liga-se aos debates da década de 1980 acerca dos rumos do curso
de Pedagogia e o quinto período atém-se à década de 1990 com a reforma educacional e
as propostas das Comissões de Especialistas de Pedagogia e a aprovação das novas
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia .
Palavras-chave: Curso de Pedagogia ­ História da Educação ­ Política Educacional

1

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Professora do Instituto de Educação da
Universidade Federal do Rio Grande ­ FURG, [email protected]; Rio Grande ­ RS.

Introdução
O Curso de Pedagogia no Brasil se institucionalizou no ano de 1939 e, desde
então, como os outros espaços em que se encontram as práticas educativas, tem sido
marcado pela aproximação às exigências do mundo produtivo que desencadearam
mudanças nas atividades pedagógicas. A mais recente iniciou-se no ano de 2005 quando
se tornou pública a primeira versão do que configuraria as Diretrizes Curriculares para
os Cursos de Graduação em Pedagogia no país.
Neste trabalho pretende-se apresentar um breve histórico do Curso de Pedagogia
com o intento de compreender como esse curso vem se caracterizando, desde sua
criação em 1939. O texto apresenta a trajetória do Curso de Pedagogia por meio de
cinco períodos históricos que representam momentos em que o curso passou por
reformulações por meio de determinações legais ou em que o curso foi pauta de
discussões com vistas a futuras reformulações.
A Criação do Curso de Pedagogia em 1939
A criação do curso de Pedagogia na década de 1930 no Brasil ocorreu em um
período propício para discussões educacionais, em virtude do conjunto de
acontecimentos socioeconômicos e culturais da década, principalmente pela revolução
de 30. Esse período é reconhecido como um marco na evolução pedagógica no país.
A criação do curso de Pedagogia nos anos finais da década de 1930 no Brasil
ocorreu em um período conturbado, no interior do Estado Novo. Naquele momento as
discussões educacionais eram realizadas por vertentes diferentes da intelectualidade
ligada à educação. O Curso de Pedagogia nasce articulado à formação do professor,
mais precisamente em 1939, e fruto de dissensões no campo educacional.
As transformações no setor econômico, político e social acarretaram
modificações na área educacional em função de ideais pedagógicos pautados no ideário
escolanovista, do qual o movimento dos Pioneiros da Educação Nova é uma das
expressões. Destacaram-se também, nesse período, a defesa da formação docente em
nível superior, se possível na universidade, essa também objeto de instigantes debates
que propunham a sua criação.
Neste contexto, o Curso de Pedagogia foi criado pelo Decreto-Lei n. 1190, de
quatro de abril de 1939, por ocasião da organização da Faculdade Nacional de Filosofia,
parte da Universidade do Brasil ­ projeto do então Ministro da Educação Gustavo
Capanema, no governo de Getúlio Vargas ­ na qual se transformou a Universidade do
Distrito Federal, encerrada no mesmo ano. Foram criadas quatro seções, secção de

filosofia, secção de ciências, secção de letras e secção de pedagogia, entre as quais se
distribuíam os cursos regulares de Filosofia, Matemática, Química, Física, História
Natural, Geografia, História, Ciências Sociais, Letras, Pedagogia e Didática.
Inicialmente, o Curso de Pedagogia formava bacharéis, respeitando o "padrão federal"
curricular num esquema chamado 3 + 1, no qual o bacharel, formado em um curso com
duração de três anos, que desejasse se licenciar completaria seus estudos com mais um
ano no Curso de Didática. Os Bacharéis em Pedagogia atuariam em cargos técnicos de
educação no Ministério da Educação e os licenciados, ao concluírem o Curso de
Didática, estariam habilitados ao magistério no ensino secundário e normal.
A organização da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil fez
parte de um contexto social, econômico e político que envolveu, desde meados da
década de 1930, a formação dos professores em nível universitário ou superior. Os anos
de 1930 foram marcados por um intenso debate político relacionado às questões
educacionais, destacando-se as discussões sobre a formação docente. Entre as questões
que se discutiam com relação à reforma educacional, havia um consenso de que a
educação possuía um papel fundamental na construção de um Estado Nacional
moderno. Conforme assinala Evangelista (2002, p. 19),
o projeto de reformas educacionais era parte destacada do projeto de
civilização que propugnava a construção de uma cultura onde a ciência e a
técnica sustentariam a racionalização do trabalho; a proposição de políticas
públicas; a expansão do mercado; a homogeneização da sociedade; a
projeção brasileira internacional; a construção do Estado Nacional. Criar
universidades e formar o professor secundário fazia parte dessa estratégia.

A reforma da sociedade imbricava-se à reforma educacional. A educação
apresentava um caráter redentor e "as possibilidades do processo educativo eram
superestimadas a tal ponto que nele pareciam estar contidas as soluções para os
problemas do país: sociais, econômicos e políticos" ( EVANGELISTA, MORAES e
SHIROMA, 2003, p. 17).
Vale ressaltar que os projetos de formação de professores em nível superior
antecedem os anos vinte. Ainda no século XIX em outros países do mundo foram
criadas instituições para formar professores em nível superior ou universitário. No
Brasil, em 1890 foi defendida a criação do curso normal superior por Caetano de
Campos, mas tal proposta não se efetivou. Em 1920 Sampaio Dória propôs a criação da
Faculdade de Educação para "aperfeiçoamento pedagógico e cultural geral" com a
intenção de formar inspetores, diretores de escolas normais, ginásios e grupos escolares,

além de professores para escolas complementares. Esse projeto tornou-se lei, porém não
chegou a concretizar-se. (EVANGELISTA, 2002, p. 45)2.
Na década de 1930, quatro projetos de qualificação do magistério se
consolidaram. O primeiro foi o Instituto Católico de Estudos Superiores, no Rio de
Janeiro, em 1932; o segundo o Instituto de Educação da Universidade de São Paulo,
criado por Fernando de Azevedo em São Paulo, em 1934; o terceiro a Escola de
Educação da Universidade do Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em 1935, criada por
Anísio Teixeira (EVANGELISTA, 2002). O quarto projeto, consolidado na
Universidade do Brasil, resultou do encerramento tanto da experiência de formação de
professores de Azevedo quanto da de Teixeira em 1938, fruto do golpe de Estado que
instituiu no Brasil o Estado Novo, em 1937. Encerrada a UDF, o estado autoritário
instalou a Universidade do Brasil e nesta a Faculdade Nacional de Filosofia. Nesse
empreendimento também estiveram presentes os interesses da Igreja Católica. O Curso
de Pedagogia como proposta do governo federal, assentado no modelo da Faculdade
Nacional de Filosofia, viria a funcionar apenas nos anos de 1940. Segundo Evangelista
(2002, p. 41),
o surgimento do Curso de Pedagogia no Brasil, nos anos de 1940, pode ter
resultado da ruptura, de caráter violento, com as propostas institucionalizadas
na década de 1930, a de Anísio Teixeira e a de Fernando de Azevedo, que
não se referiam a "curso de pedagogia", mas a "formação do professor". Tal
curso parece ter sido proposto pelas hostes católicas, seguindo o exemplo da
Universidade de Louvain, na Bélgica.

Nesse período o curso destinava-se à formação de quadros técnicoadministrativos para a educação e de professor para as escolas normais. Caberia ao
Curso de Didática, sobreposto ao bacharelado, formar o professor para o ensino
secundário, como já referido. Desapareceu, portanto, a formação dos professores
primários das universidades brasileiras do período, parte essencial do projeto educativo
dos renovadores do ensino.
Em 1945, com a denominada redemocratização do país, sob a presidência do
general Eurico Gaspar Dutra, eleito no final daquele ano, e como Ministro Raul Leitão
da Cunha, na área educacional foram retomadas as discussões acerca da democratização
do ensino, da igualdade de oportunidades. Com o Decreto-Lei n. 8.558/46 é criado no
quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde o cargo de Orientador
Educacional, atendendo às determinações do Decreto-Lei n. 4.244/42, Lei Orgânica do
2

Outras iniciativas podem ser referidas. Conferir Tanuri (2000) e Evangelista (2002).

Ensino Secundário. Esta legislação criou o cargo de Orientador Educacional,
profissional a ser formado no curso de Pedagogia.
A partir da década de 1940, segundo Warde (1993), observou-se a necessidade
de ampliação dos espaços de atuação do Pedagogo. Além disso, o Pedagogo não tinha
exclusividade para lecionar nas Escolas Normais dado que o Decreto Lei n. 8.530/46,
Lei Orgânica do Curso Normal, definia que todo graduado poderia exercer o magistério
no Curso Normal. Baseado na pergunta: se o pedagogo podia ser mestre dos mestres da
escola normal, por que não poderia ser professor primário? uma das decorrências desse
movimento de ampliação de espaços foi a permissão ao pedagogo de lecionar no ensino
primário e no secundário. Warde argumenta que "como o mercado de trabalho era
relativamente pequeno, nas décadas de 40 e 50 se acrescentaram [essas] duas
possibilidades para o pedagogo [...]" (1993, p.134). Conforme a portaria do MEC n.
478/54, os licenciados em Pedagogia além de poderem atuar como docentes nas
cadeiras de Educação, adquiriram o direito de lecionar em outras disciplinas do Ensino
Médio, como por exemplo, Filosofia, História Geral e do Brasil e Matemática.

O Curso de Pedagogia e o Parecer CFE n. 251/62
Ao final da década de 1950 começa-se a interrogar o modelo universitário de
trinta e entram em pauta as discussões sobre a formação do magistério, a necessidade de
uma lei de diretrizes e bases para a educação nacional e de uma reforma universitária.
No ano de 1961, tendo na presidência da República João Goulart, foi aprovado o
Decreto-lei n. 4.024 que definiu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em
decorrência, o Conselho Federal de Educação determinou "currículos mínimos" para
vários cursos, dentre os quais o de Pedagogia. O Parecer CFE n. 251/62, de autoria do
Professor Valnir Chagas, regulamentou o Curso.
O Parecer citado foi aprovado e homologado pelo então Ministro da Educação
Darcy Ribeiro. Neste Parecer o relator indicou a necessidade do professor primário ser
formado no ensino superior e fixou o currículo mínimo3 do curso de Pedagogia bem
como sua duração.
A definição do currículo mínimo por parte do governo objetivava criar uma
unidade básica de conteúdos nacionalmente, que auxiliasse em caso de transferência de

3

O currículo mínimo do curso de Pedagogia consistia em sete matérias para o bacharelado, quais sejam:
Psicologia da Educação, Sociologia Geral e da Educação, História da Educação, Filosofia da Educação,
Administração Escolar e duas matérias a serem escolhidas pela IES.

alunos em todo território nacional, argumento que procurava obliterar a compreensão do
projeto do governo. Muitos educadores protestaram contra a implementação do
currículo mínimo por entenderem que se tratava de uma atitude autoritária e que
funcionava como uma "camisa de força" nos currículos, sem respeitar a diversidade
nacional.
Esse parecer propôs o princípio da concomitância do ensino, do conteúdo e do
método, com duração prevista para quatro anos (para o Bacharelado e a Licenciatura),
visando a extinguir o esquema 3 + 1. Na prática, tal esquema não foi extinto. A
licenciatura continuou dedicando a maior parte do curso, três anos, à formação
específica e o último ano à prática de ensino. (BRZEZINSKI, 1999)
O projeto proposto por Chagas, em 1962, dissolveria a Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras inaugurada em 1939, criando uma nova estrutura, na qual os alunos
passariam por uma formação geral em letras, ciências e humanidades e com essa base
iriam para uma formação específica, que poderia ser na Licenciatura. Todos os
professores para o nível secundário e superior seriam formados em nível universitário e,
depois, na pós-graduação poderiam fazer estudos para as demais funções dos técnicos
educacionais (CHAVES, 1980). Nem todas as proposições do projeto de Valnir Chagas
foram postas em prática. Não se verificou o fim da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras, o professor primário continuou a ser formado nas Escolas Normais, a formação
dos técnicos educacionais continuou a ocorrer na graduação em Pedagogia e o esquema
3 + 1 manteve-se como modelo de formação.
No início da década de 1960 ocorreram intensas discussões a respeito dos rumos
da educação brasileira e, principalmente, da universidade. O modelo econômico
desenvolvimentista exigia a preparação de mão-de-obra técnica e qualificada; na área
educacional demandava-se a formação de profissionais treinados e instrumentalizados
para o mercado de trabalho. Esse período também é marcado por uma transição política
na sociedade brasileira. De um processo relativamente democrático, iniciado após a
segunda Guerra Mundial, para outro governo autoritário, imposto pelo golpe militar de
1964.

O Curso de Pedagogia e a Reforma Universitária de 1968
Em novembro de 1966 foi publicado o Decreto-Lei n. 53/66 que fixou os
princípios e as normas de organização para as universidades federais. Por ele as
Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras foram reorganizadas e formaram uma única

unidade conforme o artigo 4. Este Decreto foi incorporado em 1968 na Lei n. 5.540 que
fixava normas de organização e funcionamento do ensino superior. Essa definiu, no
artigo 30, os especialistas que atuariam nos sistemas de ensino, desenvolvendo funções
de Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação. Além disso, a
legislação manteve apenas a formação do professor para o ensino de segundo grau em
nível superior ­ assim como para o ensino superior ­ permanecendo a formação do
professor primário no Curso Normal, denominado Habilitação Magistério na reforma de
1971, Lei n. 5.692.
Em decorrência da Reforma Universitária, implementada pelo Ministro da
Educação Favorino Bastos Mércio, no governo de Arthur da Costa e Silva, o Conselho
Federal de Educação aprovou no ano seguinte a regulamentação para o Curso de
Pedagogia, Parecer CFE n. 252/69 que contém a Resolução n. 2 de 12 de maio 1969.
Tanto o parecer, quanto a resolução, de autoria do Professor Valnir Chagas, seguiram os
princípios básicos da Reforma. Nesta esteira, foi expedido o Parecer CFE n. 253/69
(BRASIL, 1969b) definindo os profissionais a serem formados no curso: professores
para o Ensino Normal e especialistas para as atividades de supervisão, administração,
orientação e inspeção nas escolas e sistemas escolares. Desse modo, reformou o
currículo do curso e criou as habilitações para as áreas específicas, fragmentando a
formação do Pedagogo.
O Parecer CFE n. 252/69 aboliu a distinção entre bacharelado e licenciatura em
Pedagogia e introduziu a proposta da formação dos "especialistas" em administração
escolar, inspeção escolar, supervisão pedagógica e orientação educacional ao lado da
habilitação para a docência nas disciplinas pedagógicas dos cursos de formação de
professores. Ficou definido o título de licenciado como padrão a ser obtido em qualquer
das habilitações. Essa decisão derivou do entendimento de que "os portadores do
diploma de pedagogia, em princípio, sempre deva, ser professores do ensino normal".
Dessa forma, determinou que a disciplina de Didática fosse incluída como obrigatória
no currículo, inserida no Núcleo Comum do curso.
Com relação ao direito à docência no ensino primário pelos Pedagogos, o
Parecer n. 252/69 aponta que legalmente "quem pode mais pode o menos", ou seja,
quem prepara o professor primário tem condições de também ser professor primário.
Entretanto, foi considerada prematura a criação de uma habilitação para esta área,
assim, definiram-se alguns estudos mínimos para aquisição deste direito. A
obrigatoriedade do estágio supervisionado foi determinada pela Resolução n. 2/69, dado

que se entendia que um curso da área da Educação deveria ter uma prática das
atividades correspondentes a sua habilitação.
Na década de 1970 ocorreram algumas manifestações e tentativas dos
conselheiros do Conselho Federal de Educação de reformular as Diretrizes do Curso.
Segundo Chaves (1980), neste período o CFE aprovou a Resolução anexa à Indicação n.
70/76 que previa que a formação de especialistas não-docentes para a escola de 1º e 2º
graus fosse realizada por meio das "habilitações acrescentadas a cursos de licenciatura".

A década de 1980 e o debate acerca do Curso de Pedagogia
Ao final dos anos 70 e início dos anos 80 do século passado verificaram-se
vários debates promovidos pelo movimento pró-formação do educador que refletiam
sobre o quadro educacional brasileiro tendo em vista o longo período de ditadura militar
e o descrédito nas instituições que representavam o poder constituído. Nesse momento o
Brasil ainda se encontrava em regime militar, sendo presidente o General João
Figueiredo.
A política de transição democrática então deflagrada vem acompanhada da
crítica às relações entre educação e sociedade, os educadores brasileiros se organizam
para a construção de uma política de formação do profissional da educação. A I
Conferência Brasileira de Educação ­ CBE realizada em São Paulo no ano de 1980
pode ser considerada um importante momento no processo de discussões a respeito da
formação do pedagogo e do professor.
Durante a realização da I CBE foi criado o Comitê Nacional Pró-reformulação
dos cursos de Pedagogia e Licenciaturas com o objetivo de mobilizar os educadores e
estudantes para debaterem acerca das reformulações dos cursos de formação dos
educadores. Em 1983, no I Encontro Nacional do Comitê, em Belo Horizonte,criticouse a visão do Estado de que a formação dos professores era uma questão de constituição
de recursos humanos para a educação. Tal posição era distante daquelas defendidas por
educadores em âmbito nacional que contestavam a formação tecnicista do educador. A
ruptura com o ideário tecnicista foi um marco do movimento de formação dos
professores no sentido de destacar o caráter sócio-histórico dessa formação, a
necessidade de um profissional com domínio e compreensão da realidade de seu tempo,
com consciência crítica que lhe permitisse interferir e transformar as condições da
escola, da educação e da sociedade. O documento final ­ Documento de Belo Horizonte
­ contém uma análise da conjuntura política e social do país, propostas para a formação

do pedagogo e a transformação do Comitê em Comissão Nacional de Reformulação dos
Cursos de Formação de Educadores ­ CONARCFE.
Nesse I Encontro Nacional teve início a formulação dos princípios gerais da
proposição de uma base comum nacional para a formação de todos os educadores.
Conforme o documento final:
Todas as licenciaturas (Pedagogia e demais licenciaturas) deverão ter uma
base comum: são todos professores. A docência constitui a base da
identidade profissional de todo o educador [...]
[...] a base comum nacional dos cursos de Formação de Educadores não deve
ser concebida como um currículo mínimo ou um elenco de disciplinas, e sim
como uma concepção básica da formação do educador e a definição de um
corpo de conhecimento fundamental (Encontro Nacional, 1983, p. 57-58).

Durante a III Conferência Brasileira de Educação a Comissão Nacional de
Reformulação dos Cursos de Formação de Educadores retoma esta questão afirmando
que "a base comum [nacional] seria a garantia de uma prática comum nacional de todos
os educadores, qualquer que seja o conteúdo específico de sua área de atuação" (1984,
p. 22) e fez sugestões ao Ministério da Educação buscando comprometê-lo com as
orientações estabelecidas por educadores e educandos para o movimento nacional de
reformulação curricular das licenciaturas.
A idéia da base comum nacional foi caracterizando-se como uma bandeira do
movimento pró-formação do educador. Em 1986 no II Encontro Nacional da
CONARCFE definiu-se que a base comum nacional deveria ser composta por três
dimensões: a dimensão profissional, a dimensão política e a dimensão epistemológica.
Tais dimensões deveriam estar intrinsecamente relacionadas possibilitando a formação
do profissional da educação de maneira articulada com a totalidade do trabalho que este
iria desenvolver na escola pública e em outras áreas.
No III Encontro Nacional da CONARCFE, em 1988, junto com a V Conferência
Brasileira de Educação, verificou-se que as discussões acerca da base comum nacional
indicavam que esta deveria configurar-se como "eixos curriculares" na formação do
educador, que perpassariam todas as disciplinas do currículo das licenciaturas.
Os encontros da CONARCFE ocorriam de dois em dois anos, porém em 1989
foi realizado extraordinariamente o IV Encontro Nacional com o objetivo de posicionarse em relação à elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Durante este Encontro a CONARCFE transformou-se em associação ­ em 1990 tornouse Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação ­ ANFOPE ­,
pois suas atividades estavam adquirindo características mais formais e permanentes. O

debate sobre a base comum nacional foi retomado, mantendo-se a idéia da base comum
organizar-se por meio de eixos curriculares. A partir dessa época a formação para o
magistério primário tornou-se uma das habilitações do curso de Pedagogia e, em alguns
casos, exigida como pré-requisito para as demais, quando não a única habilitação do
curso em razão da compreensão de que a docência constituía a base da identidade
profissional de todo educador.
Frente a este cenário, Scheibe e Aguiar (1999), membros da Associação,
indicavam a necessidade de uma nova legislação que contemplasse esta formação como
função do curso de Pedagogia. Se a posição dominante ­ defendida por Iria Brzezinski,
Ildeu Coelho, Helena de Freitas, Leda Scheibe, Márcia Aguiar ­ era a de atribuir ao
Curso de Pedagogia a tarefa da formação docente, particularmente para os anos iniciais
do então ensino de primeiro grau, outras também se faziam presente. Autores como
Pimenta e Libâneo possuíam posição contrária à formação de professores no curso de
Pedagogia. Entendiam, e entendem, que o processo iniciado na década de 1980 gerou
uma descaracterização do papel profissional do Pedagogo como técnico da educação e
com conseqüências para as instituições de ensino:
[...] por volta dos anos 1983-84, com base na crítica à fragmentação e à
divisão técnica do trabalho na escola, algumas faculdades de educação
suprimiram do currículo as habilitações, passando a ter apenas duas
habilitações ­ professor das séries iniciais do 1o grau e professor de cursos de
habilitação ao magistério ­, descartando boa parte da fundamentação
pedagógica do curso. Fora das faculdades, em decorrência dessas mudanças
curriculares e da difusão das propostas do movimento pela reformulação da
formação do educador, as Secretarias de Educação retiraram das escolas ou
deixaram de contratar profissionais pedagogos, prejudicando o atendimento
pedagógico-didático às escolas e comprometendo o exercício profissional do
pedagogo. (LIBÂNEO e PIMENTA, 1999, p. 247)

Conforme o exposto, retomou-se na década de 1980 um processo de discussão a
respeito da formação e atuação dos professores e pedagogos. O movimento próformação do Educador recebeu diferentes denominações até firmar-se em 1990 como
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação ­ ANFOPE e parte
dessas discussões permanecem até hoje.

O Curso de Pedagogia a partir da década de 1990
A década de 1990 foi marcada pela reforma do Estado brasileiro, processo
considerado um marco na adesão nacional à ideologia neoliberal no país, a partir do
governo do presidente Fernando Collor de Mello. As políticas neoliberais foram

amplamente difundidas na América Latina a partir da década de 1980. Conforme
Evangelista, Shiroma e Moraes (2003, p. 55), "com Collor deflagrou-se o processo de
ajuste da economia brasileira às exigências da reestruturação global da economia". Era
seu Ministro da Educação, Murílio Hingel, responsável pela elaboração do Plano
Decenal de Educação para Todos (1993), documento que atestava a adesão do Estado
brasileiro às diretrizes internacionais para a educação.
A reforma do Estado brasileiro nos anos de 1990 materializou-se em leis,
decretos, resoluções, pareceres, ou seja, por meio de atos normativos4. Para Nagel, essa
normatização representa "um conjunto de medidas agilizadas e sistematizadas pelo
governo para atuar, com maior eficiência, nos mecanismos de produção, distribuição e
consumo de bens já instituídos ou em constante renovação" (2001, p. 99). A redefinição
do papel do Estado gerou alterações na configuração da própria educação nacional.
O texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ­ Lei n. 9394, de
dezembro de 1996 ­, segundo Cury (2001), chama a atenção pelas diferentes vozes que
traz, cujos sons não são uníssonos e lhe dão um caráter "polifônico", apresentando-se
como uma legislação moderna e flexível. Para Evangelista, Shiroma e Moraes, é
importante "compreender como o governo conseguiu sancionar uma legislação que, por
omitir as responsabilidades cabíveis ao Estado, não cerceia o Executivo de pôr em
andamento seu próprio projeto político-educativo por outras vias" (2003, p.51).
Após a promulgação da Lei n. 9394/96, uma série de ações foi implementada
pelo Estado brasileiro trazendo modificações para a educação brasileira, desde a
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio até o Ensino Superior ­ novas
denominações para os antigos Educação pré-escolar, Ensino de 1º Grau, Ensino de 2º
Grau e Ensino de 3º Grau. Tal mudança se fez sentir principalmente nas universidades
públicas e nos cursos de formação de docentes.
Entre as medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Educação a respeito da
formação de professores, após a promulgação da LBD, destacam-se a Resolução n.
2/97, que dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para
as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da educação
profissional em nível médio e determina a possibilidade de complementação pedagógica
para qualquer graduado/bacharel que queira atuar como professor na Educação Básica;

4

Cf. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado do Ministério da Administração e Reforma do
Estado do Brasil ­ MARE faz parte do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso - Ministro
Bresser Pereira (1995).

a regulamentação do curso normal em nível médio, prevista no artigo 62 da LDBEN e
regulamentada pela Resolução CEB n. 2/99; a regulamentação dos cursos seqüenciais
que abriram a possibilidade de retomada das antigas licenciaturas curtas de 1.600 horas;
a criação dos Institutos Superiores de Educação, específicos para formação de
professores para a Educação Básica; a criação do Curso Normal Superior para formação
de professores de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental e Educação Infantil e a formação
dos especialistas nos Cursos de Pedagogia, além da elaboração de Diretrizes
Curriculares Nacionais para a graduação.
Com a aprovação da LDBEN criou-se uma grande expectativa com relação aos
rumos do Curso de Pedagogia. Havia na comunidade educacional um interesse de que
fosse garantida a formação superior a todos os professores do Ensino Fundamental em
universidades. Observou-se nesse período o processo de reforma da formação dos
professores articulado à reforma educacional brasileira iniciada na década de 1990.
A legislação aprovada em 1996, faz parte do movimento reformista do Estado,
impôs um novo desenho à formação dos docentes, verificou-se o surgimento dos cursos
normais, em nível superior, e a implementação dos Institutos Superiores de Educação
como lócus da formação docente. Kuenzer, discorrendo a respeito dos Institutos
Superiores de Educação, argumenta que
ao retirar a formação de docentes da universidade, contrariamente ao que
acontece nos países em que a democratização da educação realmente
ocorreu, toma-se uma concepção elitista de ensino superior, voltado para a
formação de cientistas e pesquisadores. Isso para o legislador (e para o
Estado que abraça as políticas do Banco Mundial) não é o caso dos
educadores, cuja formação nesta concepção dispensa o rigor da qualificação
científica e da apropriação de metodologias adequadas à produção do
conhecimento em educação. Esta concepção é reforçada através do
entendimento de que qualquer profissional que tenha ensino superior, ou até
mesmo médio, pode ser professor, desde que faça, nos institutos, a
complementação pedagógica ou os estudos adicionais, descaracterizando-se,
assim, as licenciaturas. (1998, p. 113)

Ao manter a formação dos professores nos cursos normais em nível médio ou
superior e definir os Institutos Superiores de Educação como principal lócus da
formação docente, o Estado trouxe à tona mais uma vez a discussão a respeito do Curso
de Pedagogia e da formação de professores conforme evidenciam Pimenta e Libâneo:
a atuação do Ministério da Educação e do CNE na regulamentação da LDB n.
9.394/96 tem provocado a mobilização dos educadores de todos os níveis de
ensino para rediscutir a formação de profissionais da educação. A nosso ver,
não bastam iniciativas de formulação de reformas curriculares, princípios
norteadores de formação, novas competências profissionais, novos eixos
curriculares, base comum nacional etc. Faz-se necessária e urgente a

definição explícita de uma estrutura organizacional para um sistema nacional
de formação de profissionais da educação, incluindo a definição dos locais
institucionais do processo formativo. (1999, p. 241)

Em 1997, com o Edital n. 4 da SESu/MEC, foram renovadas as comissões de
especialistas para elaboração de diretrizes curriculares para os cursos superiores. Em
1998, por meio da Portaria SESu/MEC n.146, foi designada a Comissão de especialistas
do ensino de Pedagogia ­ CEEP, com mandato de dois anos, composta pelos
professores Celestino Alves da Silva Jr. ­ UNESP, Leda Scheibe ­ UFSC, Márcia
Aguiar ­ UFPE, Tisuko Morchida Kishimoto ­ USP, e Zélia Milleo Pavão ­ PUCPR.
Esta Comissão foi responsável por propor um Projeto de Diretrizes Curriculares para o
Curso de Pedagogia. Entre 1998 e 2000, período de trabalho da comissão no qual foi
elaborada a proposta de Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia, várias
sugestões provenientes de IES do país e de entidades nacionais do campo educacional
foram incorporadas no projeto encaminhado ao Conselho Nacional de Educação ­ CNE.
A Comissão divulgou um documento, Proposta de Diretrizes Curriculares da Comissão
de Especialistas de Pedagogia; em que o perfil do pedagogo foi definido como o
profissional capaz de "atuar no ensino, na organização e gestão de sistemas, unidades e
projetos educacionais e na produção e difusão do conhecimento, em diversas áreas da
educação, tendo a docência como base obrigatória de sua formação e identidade
profissionais" (CEEP, 1999, p.1).
A proposta elaborada apresentava a idéia de que o curso de Pedagogia deveria
configurar-se como uma graduação plena, com base curricular capaz de permitir a
formação do professor/profissional da educação para as séries inicias da escolarização
básica. Ao final do mandato da Comissão, o CNE não chegou a homologar a proposta
encaminhada e, em junho de 2000, a Secretaria de Educação Superior ­ SESU publicou
uma nova Portaria ­ Portaria CNE n. 1.518 de 16 de junho de 2000 ­ designando outra
Comissão de Especialistas de Ensino de Pedagogia composta pelos professores: Helena
Costa Lopes de Freitas ­ UNICAMP, Maisa Gomes Brandão Kullok ­ UFAL, Marlene
Gonçalves ­ UFMT, Olga Teixeira Damis ­ UFU, e Merion Campos Bordas ­ UFRGS.
A nova Comissão, sob a presidência da Professora Merion Campos Bordas,
elaborou uma Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia
em conjunto com a Comissão de Especialistas de Formação de Professores. Reforçavase, então, a proposta da CEEP de 1999. Das duas teses defendidas, a primeira advogava
que a base da formação deste profissional seria a docência:

O eixo da sua formação é o trabalho pedagógico, escolar e não escolar, que
tem na docência, compreendida como ato educativo intencional, o seu
fundamento. É a ação docente o fulcro do processo formativo dos
profissionais da educação, ponto de inflexão das demais ciências que dão o
suporte conceitual e metodológico para a investigação e a intervenção nos
múltiplos processos de formação humana. [...] Assume-se, assim, a docência
no interior de um projeto formativo e não numa visão reducionista que a
configure como um conjunto de métodos e técnicas neutros, descolado de
uma dada realidade histórica. Uma docência que contribui para a instituição
de sujeitos. (COMISSÃO DE ESPECIALISTAS DE ENSINO DE
PEDAGOGIA, 2002, p. 4)

A segunda tese propunha que o Curso de Pedagogia deveria ser de graduação e
que na sua natureza seria ao mesmo tempo uma licenciatura e um bacharelado. Pode-se
verificar tal tese no trecho retirado do documento:
O curso de Pedagogia, porque forma o profissional de educação para atuar no
ensino, na organização e gestão de sistemas, unidades e projetos educacionais
e na produção e difusão do conhecimento, em diversas áreas da educação, é,
ao mesmo tempo, uma Licenciatura e um Bacharelado. (COMISSÃO DE
ESPECIALISTAS DE ENSINO DE PEDAGOGIA, 2002, p. 4).

A proposta elaborada pela segunda Comissão de Especialistas de Ensino de
Pedagogia foi encaminhada em abril de 2002 para o Conselho Nacional de Educação e
nunca foi homologada, cujo presidente era Ulysses de Oliveira Panisset. Desde então, as
discussões acerca das Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia não se
encerraram. No início de 2005, como referido, o Conselho Nacional de Educação tornou
pública a minuta do projeto de DCN para o Curso de Pedagogia. A divulgação desse
documento gerou muitas discussões no campo educacional. Inúmeras posições surgiram
demonstrando a existência de uma disputa pelo conceito Pedagogia, por sua formação e
seu profissional. Dentre elas duas são focos de análise neste estudo. A primeira é a
posição defendida pela ANFOPE e entidades apoiadoras5 e a segunda é a dos
signatários do Manifesto de Educadores Brasileiros.
O projeto inicial do CNE (março/2005) passou por inúmeras reformulações
resultado das pressões da comunidade educacional gerando várias versões do parecer
das DCNP. Em 13 de dezembro de 2005, tentando contemplar as inúmeras pressões do
campo educacional, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP n.
5/05 que apresentava o projeto de Resolução das DCN para o curso de Pedagogia. Tal
parecer indicou, no artigo 14, que a formação dos especialistas fosse realizada em
cursos de pós-graduação, especialmente estruturados para esse fim e aberto a todos os

5

As entidades que assinaram o documento da ANFOPE foram: Fórum dos Diretores das Faculdades de
Educação das Universidades Públicas ­ FORUMDIR, Centro de Estudo Educação e Sociedade ­ CEDES,
Associação Nacional de Pesquisa de Pós-Graduação em Educação ­ ANPEd.

licenciados. Essa determinação acarretou uma série de discussões a respeito da sua
legalidade devido a LDB, em seu artigo 64, ter garantido a formação desses
profissionais em cursos de Pedagogia e em nível de pós-graduação.
Devido a esta discussão, foi encaminhado para o CNE reexaminar esta questão.
Dessa forma, após a realização do reexame do parecer em fevereiro de 2006, exigido
pelo Ministro da Educação Fernando Haddad, e com a nova redação do artigo 14
incluindo a formação do especialista no curso de Pedagogia, as DCNP foram
homologadas pelo Ministro em abril de 2006 e publicadas no Diário Oficial em 15 de
maio do mesmo ano, ficando conhecidas como Resolução CNE/CP n. 1/06.
Considerações Finais
O presente trabalho apresentou sinteticamente a trajetória do Curso de
Pedagogia destacando fatos importantes da sua história que possibilitaram a
compreensão das mudanças pelas quais o curso vem pensando em seus quase 70 anos
de existência. Destaca-se como a principal transformação a passagem de um curso que
formava o técnico em Educação à formação do professor.
A docência como base do curso não é consenso entre os educadores, a quem
entenda este fator como prejudicial à formação do pedagogo por fragilizá-lo na
formação teórica no campo educativo. No entanto, a Resolução CNE/CP n. 1/06
garantiu a base docente como eixo da formação do pedagogo, além de ampliar o
conceito e docência. Essa base é resultado do litígio que se constitui no campo
educacional

no

período

de

discussão

das

novas

diretrizes,

no

qual

a

ANFOPE/FORUMDIR saíram "vencedores" ao conseguirem voz junto ao Conselho
Nacional de Educação.
Referências
AGUIAR, Márcia; SCHEIBE, Leda. Formação de profissionais da educação no Brasil:
o curso de pedagogia em questão. Revista Educação & Sociedade, ano XX, nº 68,
Dezembro, 1999.
BRASIL. Decreto-lei n. 1190, de 4 de abril de 1939. Dá organização à Faculdade
Nacional de Filosofia.
CEEP. Proposta de diretrizes curriculares para o Curso de Pedagogia. Brasília, 1999.
Disponível em < http://lite.fae.unicamp.br/anfope/>. Acesso em abril de 2007.
CEEP; CEFP. Proposta de diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação
em Pedagogia. Brasília, 2002. Disponível em < http://lite.fae.unicamp.br/anfope/>.
Acesso em abril de 2007.
CHAVES, Eduardo C. O Curso de Pedagogia: um breve histórico e um resumo da
situação atual. In: Caderno do CEDES. Ano 1, n. 2, 1980

CONARCFE. I Encontro Nacional : Belo Horizonte, novembro de 1983. Disponível em
http://www.lite.fae.unicamp.br/grupos/formac/docanfope/1encontro83.htm . Acesso em
setembro de 2008.
EVANGELISTA, Olinda. A formação universitária do professor. Florianópolis: NUP;
Cidade Futura, 2002.
EVANGELISTA, Olinda; MORAES, Maria Célia Marcondes; SHIROMA, Eneida Oto
Política Educacional. Rio de Janeiro, DP&A, 2003.
KÜENZER, Acácia Zeneida. A formação de educadores no contexto das mudanças no
mundo do trabalho: novos desafios para as faculdades de educação. Educação e
Sociedade [online], ago, 1998, vol. 19 no. 63 Campinas. Disponível em
. ISSN 0101-7330. Acesso em 3 junho de 2005.
LIBÂNEO, José Carlos e PIMENTA, Selma Garrido. Formação de profissionais da
educação: Visão crítica e perspectiva de mudança. Educação e Sociedade [online], dez.
1999, vol.20, no.68, p.239-277. Disponível em
Acesso em 3 de janeiro de 2006.
NAGEL, Lígia. O Estado Brasileiro e as políticas educacionais a partir dos anos
oitenta. In: Nogueira, Francis (org.). Estado e políticas sociais no Brasil. Cascavel:
EDUNOESTE, 2001.
TANURI, Leonor Maria. História da formação de professores. Revista Brasileira de
Educação. Maio/Jun/Jul/Ago, 2000, no 14.
WARDE, Mirian Jorge. A estrutura universitária e a formação de professores.
Perspectiva, ano 11, n. 20, ago/dez 1993. p. 127-148.