CD-ROM APOSTILAS PARA CONCURSOS



- 400 Apostilas específicas e genéricas. (PDF e Word)

- 45.000 Testes e exercícios.

- 5.600 Provas de concursos anteriores.

Por
R$ 24,90
Pague quando receber o CD-ROM! Saiba como!










Especificações do produto:




O CD-ROM contém 400 Apostilas digitais (INSS, Correios, BB, CEF, IBGE, PRF, PF etc.) específicas e
genéricas para concursos, 45.000 exercícios + 5.600 Provas anteriores + dicas de estudo.


Conteúdo do CD-ROM:

Apostilas específicas dos Principais Concursos Públicos abertos e previstos!

E mais centenas de outras apostilas;

Provas e simulados;

Apostilas completas;

Apostilas completas (1º e 2º Grau completo);

Exercícios;

Legislação e Códigos;

5.600 Provas Gabaritadas nas áreas;

330 Modelos de cartas comerciais + dicas de estudo.




Por apenas R$ 24,90




Pague quando receber o CD-ROM! Saiba como!








Entregamos para todo o Brasil.


HISTÓRIA DO BRASIL

O BRASIL REPUBLICANO
As diversas forças sociais que se uniram para proclamar a República - Exército,
fazendeiros do café, camadas médias urbanas - organizaram-se para formar um Governo
Provisório. Sob a liderança de Deodoro da Fonseca, a primeira administração do novo regime
procurou conciliar os diversos interesses desses grupos sociais.
Entre as principais medidas tomadas pelo Governo Provisório, estão:
federalismo - as províncias brasileiras foram transformadas em estados-membros da
Federação, obtendo maior autonomia administrativa em relação ao Governo Federal, cuja sede
recebeu o nome de Distrito Federal;
separação entre Igreja e Estado - a Igreja passa a ter autonomia em relação ao governo. Em
conseqüência, foram criados o registro civil de nascimento e o casamento civil;
grande naturalização - todos os estrangeiros residentes no Brasil seriam legalmente
considerados cidadãos brasileiros. Quem não quisesse ser naturalizado deveria manifestar sua
vontade de ficar com a antiga cidadania;
Bandeira da República - uma nova bandeira nacional foi criada para substituir a antiga
bandeira do Império. O lema da bandeira nacional, Ordem e Progresso, foi sugerido pelo
ministro da Guerra, Benjamim Constant. O lema tem sua origem no positivismo, que pregava o
amor por propício, a ordem por base e o progresso por fim;
Assembléia Constituinte - convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para
elaborar a Constituição da República.
Em dezembro de 1889, marcaram-se eleições para a Assembléia Constituinte, que
seriam realizadas em 15 de setembro de 1890. Durante esse curto período, acirraram-se as
divergências entre Deodoro e os ministros e destes entre si, na luta pela hegemonia dentro do
novo bloco que assumira o poder.

1

O Ministério da Fazenda, comandado por Rui Barbosa, voltou-se para questões que
intensificaram ainda mais os desentendimentos entre as forças sociais que representavam o
governo: tarifas alfandegárias, créditos, emissão de moeda, legislação de sociedades
anônimas.
A República havia herdado da Monarquia um grande déficit na balança de pagamentos.
As importações oneravam em muito o Tesouro Nacional; as despesas com a infra-estrutura
urbana eram enormes, pois expandia-se a rede ferroviária, aparelhavam-se melhor os portos,
instalavam-se fábricas. Além disso, eram altos os gastos com a mão-de-obra assalariada.
A abolição da escravatura e a corrente migratória criaram um número maior de
assalariados. O País não dispunha, entretanto, de papel-moeda suficiente em circulação. O
ministro da Fazenda tentara, sem sucesso, obter alguns empréstimos no exterior, pois reinava
na Europa muita desconfiança em relação ao novo regime brasileiro. A solução foi emitir papelmoeda através de alguns bancos.
A emissão de papel-moeda aumentou o dinheiro circulante e reativou os negócios,
mas, como a produção interna não cresceu nas mesmas proporções, a inflação também
aumentou. Além disso, o crédito fácil resultou em uma violenta especulação com as ações das
novas empresas que surgiam. Esta especulação ficou conhecida como encilhamento. A
especulação desenfreada chegou a ocasionar o aparecimento de "firmas fantasmas", isto é,
que só existiam no papel, somente na forma de ações. A inflação aumentou e,
conseqüentemente, houve muitas falências, levando a economia a uma grande crise.
Os cafeicultores protestaram contra a reforma financeira de Rui Barbosa, pois não Ihes
interessava uma política que desse mais importância à indústria do que ao café. Além disso, no
próprio ministério, muitos colegas também criticavam a reforma. Pressionado, demitiu-se do
cargo em janeiro de 1891.

REPÚBLICA DA ESPADA
1. Governo da Deodoro da Fonseca

2

Depois de elaborar a Constituição de 1891, a Assembléia Constituinte foi transformada
em Congresso Nacional e, nessa condição, deveria eleger os primeiros presidente e vicepresidente da República.
Havia sido articulada uma chapa oposicionista, ligada aos interesses das oligarquias
estaduais e liderada por Prudente de Morais, que foi, porém, derrotada. Os rumores sobre a
intervenção militar para impor Deodoro, caso não vencesse as eleições, garantiram sua vitória.
Em compensação, o candidato oposicionista à vice-presidência, Floriano Peixoto, derrotou o
vice de Deodoro.
Não dispondo de maioria parlamentar, Deodoro sofreu várias derrotas no Congresso,
que vetou muitos de seus projetos. Não conseguindo conviver politicamente com o Congresso,
Deodoro dissolveu-o e prendeu seus principais líderes. Recebeu apoio de parte do Exército e
de vários presidentes estaduais.
Congressistas liderados por Floriano, Wandenkolk e Custódio de Melo arquitetaram
então um contragolpe, ao qual Deodoro tentou resistir, ordenando a prisão do almirante Custódio de Melo. Este reagiu sublevando uma esquadra, cujos navios postaram-se na baía de
Guanabara, ameaçando bombardear o Rio de Janeiro, caso Deodoro não renunciasse.
Sem alternativa, Deodoro renunciou e entregou o poder ao vice-presidente Floriano
Peixoto, em 23 de novembro de 1891.

2. Governo de Floriano Peixoto
No governo de Floriano, o ministro Serzedelo Correa desenvolveu uma política
econômica e financeira voltada para a industrialização: tarifas protecionistas e facilidades de
crédito foram concedidas, porém, acompanhadas de medidas para controlar a inflação e
impedir a especulação.
As mesmas oligarquias que apoiaram o golpe para a derrubada de Deodoro, passaram
a fazer oposição a Floriano, fundamentando-se no artigo 42 da Constituição, que dizia: "Se, no
caso de vaga, por qualquer causa à Presidência, não houver decorrido dois anos do período
presidencial, proceder-se-á a novas eleições".

3

A oposição a Floriano ocorreu também entre as patentes do Exército: 13 generais
elaboraram um manifesto em que declaravam ser o governo de Floriano inconstitucional.
Foram punidos com o afastamento de seus cargos. Até o fim de 1894, ainda haveriam mais
dois graves acontecimentos: a Revolução Federalista e a Revolta da Armada.
A luta pelo poder colocava frente a frente as duas maiores facções de grandes
proprietários de terras no Rio Grande do Sul. De um lado, agrupavam-se os federalistas chamados de maragatos - liderados por Gaspar Silveira Martins, que exigiam uma reforma na
Constituição do Estado e a implantação do parlamentarismo. De outro, estavam os pica-paus,
chefiados pelo presidente do estado, Júlio de Castilhos, que apoiavam a centralização.
Na verdade, a luta entre as duas facções políticas refletia as divergências entre as
oligarquias

proprietárias

rurais

da região.

A

revolta tornou-se

violenta,

assumindo

características de guerra civil.
Floriano tomou a defesa do Presidente do Estado, Júlio de Castilhos, apesar de este
anteriormente ter apoiado Deodoro. A razão é que ele precisava da adesão da bancada
gaúcha no Congresso. A guerra civil prosseguiu até 1895.
A oficialidade da Marinha provinha quase que inteiramente da antiga aristocracia
imperial. Em setembro de 1893, a esquadra sublevou-se, liderada pelo almirante Custódio de
Melo. Os rebeldes, que exigiam a imediata normalização constitucional do País, ameaçaram
bombardear o Rio de Janeiro, zarpando depois para o Sul.
O Presidente armou uma esquadra e com ela enfrentou os rebeldes do Rio de Janeiro,
que se asilaram em navios portugueses. A repressão foi violenta: os governos rebeldes do
Paraná e Santa Catarina foram depostos, enquanto se sucediam fuzilamentos em massa.
Fortalecido pelas campanhas contra os rebeldes, Floriano consolidou seu poder e
passou a ser conhecido pelo cognome de Marechal de Ferro.

REPÚBLICA OLIGÁRQUICA
Depois de 1894, os militares deixaram o centro de poder político no Brasil. Com a
burguesia cafeeira no poder, terminava o período da República da Espada e iniciava-se a

4

República das Oligarquias. Estas, formadas pelos grandes proprietários rurais de cada Estado,
assumiram o controle completo da nação, sob a hegemonia da burguesia cafeeira paulista. A
classe média e as camadas populares sofreriam os efeitos da nova política econômica, pois a
valorização artificial do café transferia para o consumidor o ônus causado pelas dificuldades
financeiras.
Embora as instituições tivessem se transformado na transição do Império para a
República, o poder continuava nas mãos das oligarquias formadas pelos grandes proprietários
rurais, mantendo-se o caráter agrário, monocultor, latifundiário e exportador da nossa
economia. O País, conseqüentemente, continuava dependente economicamente dos Estados
Unidos e das nações européias.
A oligarquia formada pelos proprietários de café paulista já era, antes mesmo da
República, a principal força econômica da sociedade brasileira. Representada pelo Partido
Republicano Paulista (PRP), os cafeicultores aspiravam a controlar o governo e assim
organizar a política econômica em torno do café.
As oligarquias estaduais, lideradas pelos fazendeiros paulistas, conseguiram fazer
triunfar suas idéias federalistas, tarefa facilitada pela divisão surgida entre os militares. Após a
eleição de Prudente de Morais, essas oligarquias impuseram suas linhas de organização ao
governo, adotando medidas governamentais que protegiam os interesses agrário-exportadores
dos cafeicultores.
A supremacia de São Paulo e Minas Gerais, os dois estados economicamente mais
poderosos na política nacional, ficou conhecida como política do café-com-leite, numa
referência aos principais produtos desses estados e à alternância de seus representantes no
poder.
Campos Sales, poderoso cafeicultor paulista e segundo presidente civil da República
(1898-1902), foi um dos principais idealizadores do sistema de alianças organizado entre
governadores de estado e Governo Federal para evitar a oposição, que ficou conhecido como
política dos governadores.
O sistema consistia, basicamente, em uma troca de favores. O Presidente da
República comprometia-se a respeitar e apoiar as decisões dos governos estaduais e, em

5

troca, os governos estaduais ajudavam a eleger para o Congresso Nacional deputados federais
e senadores simpatizantes do Presidente da República.
A política dos governadores reproduzia, no plano Federal, a rede de compromissos que
ligava coronéis e governadores dentro dos estados.
Nessa época, havia no Congresso Nacional a Comissão Verificadora das Eleições,
destinada a julgar os resultados eleitorais. Embora fosse órgão do poder legislativo, a
Comissão Verificadora acabava trabalhando a serviço do Presidente da República, distorcendo
o resultado das urnas. Aprovava nomes de deputados e senadores da situação e não
reconhecia a vitória dos candidatos da oposição. A eliminação dos nomes dos adversários ficou
conhecida como "degola".
O coronelismo foi um dos mais característicos fenômenos sociais e políticos da
República Velha.
O voto havia sido estendido a uma ampla parcela da população e poderia ser uma
arma importante no processo de transformação da sociedade. Mas, a pouca politização das
camadas populares, aliada à utilização de toda forma de violência por parte dos coronéis,
terminou por transformá-lo em uma mercadoria de barganha. A votação era aberta, ou seja,
permitia que os chefes políticos locais formassem os currais eleitorais, controlando os votos em
função dos interesses das oligarquias estaduais. O coronel tinha um poder proporcional ao
número de eleitores que conseguisse assegurar para os candidatos das oligarquias estaduais.
A esse tipo de voto, que forçava o eleitor a apoiar o candidato do coronel local, chamava-se
voto de cabresto. Os coronéis, por sua vez, recebiam favores pessoais das oligarquias e
consolidavam seu poder também nos municípios.
Além do voto de cabresto, os coronéis ainda utilizavam de fraudes para vencer as
eleições. Documentos falsificados para menores e analfabetos votarem, pessoas mortas
inscritas como eleitores, urnas violadas, votos adulterados e outras artimanhas eram feitas no
pleito eleitoral.

1. Economia

6

O café foi o grande líder das exportações brasileiras durante toda a República Velha.
Representou, quase sempre, mais de 50% das exportações.
Entusiasmados com os lucros, os cafeicultores investiam mais nas plantações. Porém,
a produção acabou ultrapassando as necessidades de consumo do mercado. A partir do início
do século XX, a economia cafeeira começou a enfrentar crises de superprodução, ocasionando
queda nos preços e acúmulo de estoques invendáveis.
Com o apoio de políticos do Congresso Nacional, os cafeicultores realizaram, em 1906,
na cidade paulista de Taubaté, uma reunião com a finalidade de encontrar soluções para as
crises de superprodução.
Na reunião, conhecida como Convênio de Taubaté, os fazendeiros propuseram que o
governo comprasse a produção de café que ultrapassasse a procura do mercado. O café
excedente seria estocado pelo governo para, depois, ser vendido quando os preços se
normalizassem. Para comprar o café excedente, o governo faria empréstimos no exterior.
Depois de alguma resistência, as propostas do Convênio de Taubaté acabaram sendo
praticadas pelo Governo, e os preços do café foram mantidos artificialmente pelas compras
governamentais. Os cafeicultores continuaram tendo lucros e aumentando a produção de café.
Os estoques do governo cresciam e não surgiam oportunidades para vendê-los no mercado
externo.
Diante da concorrência internacional, o açúcar e o algodão passaram a ser consumidos
pelo mercado interno.
Na Amazônia, encontrava-se a maior reserva de seringueiras do mundo, e o Brasil
passou a suprir praticamente toda a demanda mundial de borracha. Nessa época, a região
amazônica conheceu súbito esplendor, que, todavia, durou apenas três décadas (1891 - 1918).
A produção de borracha brasileira era feita de modo rudimentar e exigia constante
penetração na mata em busca de seringais nativos. A dificuldade de acesso aos seringais
impedia uma exploração eficiente e elevava os custos de transportes. Com isso, os preços da
borracha aumentavam, a produção brasileira era insuficiente para atender à demanda do
mercado, e cresciam as necessidades dos produtos nos centros industrializados.

7

Nessa conjuntura, países capitalistas, como Inglaterra e Holanda, investiram no cultivo
de seringais em áreas de sua dominação. Desenvolvendo um plantio especialmente planejado
para o aproveitamento industrial, esses países, em pouco tempo, superaram o primitivo
extrativismo praticado nos seringais brasileiros. A partir de 1920, a borracha brasileira
praticamente não tinha mais lugar no mercado internacional.
Cultivado no sul da Bahia, principalmente nas cidades de Itabuna e Ilhéus, o cacau
teve destino semelhante ao da borracha no mercado externo. Paralelamente ao aumento do
consumo de chocolates na Europa e nos Estalos Unidos, a produção brasileira de cacau
cresceu durante todo o período da República Velha.
Os ingleses, entretanto, investiram na produção de cacau na região africana da Costa
do Ouro, área de seu domínio. Em pouco tempo, conquistaram os mercados internacionais,
fazendo declinar a produção de cacau brasileiro.
A República Velha foi, durante muito tempo, o período de glória para a economia
cafeeira. Mas foi também a época em que o crescimento das indústrias ganhou novo impulso.
O principal centro de expansão industrial brasileira era o estado de São Paulo. Em São
Paulo, viviam os mais importantes produtores de café do País. Com as freqüentes crises de
superprodução, muitos desses produtores passaram a investir parte de seus capitais na
indústria. Substituindo, progressivamente, as importações, a indústria nacional foi conquistando
o mercado interno.
Empregando crescente número de operários, a indústria foi transformando a face
socioeconômica do País. Em 1928, a renda industrial do País superou, pela primeira vez, a
renda da agricultura. Os setores urbanos, classe média e proletariado industrial, tornaram-se
forças sociais cada vez mais expressivas e passaram a exigir maior participação política.
As condições de trabalho dos operários na República Velha eram extremamente rudes,
semelhantes à da Inglaterra no início da Revolução Industrial. Os inúmeros acidentes de
trabalho, os baixos salários, as longas jornadas sem descanso provocaram protestos e
reivindicações dos operários. Surgiram, então, os primeiros sindicatos e organizações
operárias trabalhistas. Entre os primeiros movimentos operários destacou-se o Anarquismo.

8

Em 1922, foi fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), inspirado na vitória dos
comunistas na Revolução Russa de 1917.
No Brasil, as propostas políticas dos comunistas representavam a esperança de uma
vida digna e justa para os operários. Por isso, o PCB foi bem recebido entre os líderes
operários. No entanto, logo após sua fundação, o Partido Comunista foi fechado pela polícia,
sobrevivendo na clandestinidade. Alegava-se que o Partido Comunista era órgão comandado
pelo estrangeiro e contrário à ordem pública.
Em julho de 1917, foi organizada em São Paulo a primeira greve geral da História do
Brasil. Após a morte de um operário, em confronto com a polícia, a paralisação grevista atingiu
toda a cidade de São Paulo e outras regiões do País. Revoltados com a violência das
autoridades, os operários fizeram passeatas, comícios e piquetes e levantaram barricadas para
se defender da polícia.
Assustados com o movimento operário, o Governo e os industriais resolveram
negociar. Prometeram melhores salários e novas condições de trabalho. E assumiram o
compromisso de não punir os grevistas caso todos voltassem normalmente ao trabalho. Todas
essas concessões eram provisórias. Não havia sério interesse da classe dominante de
melhorar a condição social dos trabalhadores.

2. Movimentos Sociais
As várias transformações promovidas pela oligarquia durante a República Velha não
levaram em conta a grande massa popular, que em vários momentos manifestou-se contra a
situação. Entre os movimentos mais importantes temos:
A Revolta da Vacina: os projetos modernizantes da elite política brasileira não levavam em
conta os interesses populares. Foi o que aconteceu no Rio de Janeiro. A demolição de cortiços
do centro da cidade desalojou famílias, afastou trabalhadores das proximidades dos seus locais de trabalho, destruiu tradicionais espaços populares de sociabilidade e provocou uma alta
espantosa dos aluguéis. Por tudo isso, o clima era de tensão quando Oswaldo Cruz colocou
em prática o seu plano de vacina obrigatória. Some-se a isso a desinformação sobre os reais
efeitos da vacina. Juntando tudo isso, teremos a explicação para a revolta que ocorreu na

9

cidade. A principal razão da revolta foram as condições de miséria que as elites dominantes
impunham à população.
A Guerra de Canudos: o processo de modernização nos últimos anos do século XIX atingiu,
de forma diferenciada, as diversas regiões do País. A decadência nordestina se acentuou com
a crise econômica iniciada na década de 1870. Uma série de anos de seca só piorou a situação. Se até então os pequenos lavradores, trabalhadores livres e vaqueiros encontravam
trabalho e proteção dos grandes latifundiários, com a crise eles se viram abandonados. Um dos
efeitos da crise foi a formação de bandos de cangaceiros que, numa rebeldia primitiva e
violenta, atacavam e saqueavam vilas, cidades e fazendas. O mais famoso bando de
cangaceiros foi o do Capitão Virgulino, ou Lampião. Em Canudos, um arraial no interior do
estado da Bahia, o líder religioso, Antônio Conselheiro, juntou muitos seguidores, alarmando os
fazendeiros, o clero católico e as autoridades. Por isso, foram mobilizadas formidáveis forças
repressivas contra o arraial. Conselheiro foi considerado um perigoso monarquista pelos
representantes da República recém-instalada. Depois de um ano de resistência e várias
derrotas impostas às forças repressivas, a "Aldeia Sagrada" foi varrida do mapa.
A Guerra do Contestado: no Sul, mais especificamente em uma região reivindicada por Santa
Catarina e pelo Paraná, a população pobre sofreu o impacto da modernização com a
construção da estrada de ferro da Brazilian Railway e a implantação da Southern Lumber,
ambas norte-americanas, que expulsava os pequenos posseiros das terras onde viviam. Os
grandes latifundiários aproveitaram-se da situação para aumentar suas propriedades. Da
mesma forma que na região nordestina, essa situação de crise social deu origem a um
movimento messiânico de trágicas conseqüências: a Guerra do Contestado. Os seguidores do
monge João Maria foram tratados com feroz violência pelos poderes constituídos. Foram
considerados fanáticos e monarquistas que conspiravam contra a República. Ao final, poucos
sobraram.
A Revolta da Chibata: a Marinha brasileira, dominada pelos setores mais conservadores e
reacionários da sociedade, exigia uma disciplina férrea dos marinheiros, quase sempre de
origem humilde. A "lei da chibata" era um castigo aplicado aos marinheiros por qualquer atitude
considerada indisciplinada. Na noite de 22 de novembro de 1910, marinheiros do navio Minas
Gerais, sob a liderança de João Cândido, depois chamado o Almirante Negro, se rebelaram e

10

assumiram o comando da embarcação, matando vários oficiais. Estes marinheiros queriam o
fim da "lei da chibata". Os marinheiros rebelados ameaçaram bombardear a cidade do Rio de
Janeiro, caso não fossem atendidos. A princípio, as reivindicações foram aceitas e os
marinheiros anistiados. Depois de depostas as armas, eles foram duramente castigados. De
positivo resultou a abolição da chibata na Marinha, e a prova da capacidade de organização e
liderança de um homem do povo.
O Tenentismo: apesar da agricultura ser ainda dominante, as atividades urbanas,
principalmente a industrial, passaram a ter um peso importante. A sociedade se tornava mais
complexa, e a política econômica do Governo dos cafeicultores prejudicava não só os
operários, mas também as camadas médias urbanas. Foi desta camada que surgiu uma
intensa oposição ao poder dos cafeicultores. No início da década de 20, crescia o
descontentamento social contra o tradicional sistema oligárquico que dominava a política
brasileira. Surgiu, então, o Tenentismo, um movimento político-militar que, pela luta armada,
pretendia conquistar o poder e fazer reformas na sociedade. Os tenentes pregavam a
moralização da administração pública e o fim da corrupção eleitoral. Queriam o fim do voto de
cabresto e a criação de uma justiça eleitoral autônoma e honesta. Defendiam um nacionalismo
econômico e uma reforma na educação pública para que o ensino se universalizasse para
todos os brasileiros. A primeira revolta tenentista eclodiu no dia 5 de julho de 1922. Foi a
Revolta do Forte de Copacabana, liderada por dezoito tenentes que, reunindo uma tropa de
aproximadamente trezentos homens, decidiram agir contra o Governo e impedir a posse do
presidente Artur Bernardes. Essa revolta provocou a imediata reação das tropas fiéis à
oligarquia. Era impossível aos militares revoltosos, ante a superioridade das forças
governamentais, tornar seu movimento vitorioso. Fracassada a Revolta do Forte de
Copacabana, Artur Bernardes tomou posse da Presidência da República. Teve, porém, de
enfrentar uma nova revolta tenentista, a Revolução de 1924. A revolta, liderada pelo general
Isidoro Dias Lopes, pelo tenente Juarez Távora e por políticos, como Nilo Peçanha, eclodiu em
São Paulo, também no dia 5 de julho. Com uma tropa de aproximadamente mil homens, os
revolucionários ocuparam os lugares mais estratégicos da cidade de São Paulo. O governo
paulista fugiu da capital, indo para uma localidade próxima, de onde pôde organizar melhor a
reação contra os rebeldes. Recebendo reforços militares do Rio de Janeiro, preparou uma

11

violenta ofensiva. O general Isidoro Dias Lopes, percebendo que não tinha mais condições de
resistir, decidiu abandonar a cidade de São Paulo. Com uma numerosa e bem armada tropa,
formou a Coluna Paulista, que tinha como objetivo continuar a luta contra o Governo, levando a
revolução para outros estados do Brasil. A Coluna Paulista seguiu em direção ao sul do País,
onde se encontrou com uma outra coluna militar, liderada por um jovem capitão do exército,
Luís Carlos Prestes, que ficou conhecido conhecido como Cavaleiro da Esperança.
Semana de Arte Moderna: na década de 20, a reação contra as estruturas oligárquicas da
República Velha atingiu também o campo cultural, manifestando-se no chamado movimento
modernista. Um dos objetivos do movimento era reagir criticamente contra os padrões arcaicos
e à invasão cultural estrangeira que despersonalizava o Brasil. A reação modernista implicava
"abrasileirar" a cultura brasileira. As apresentações das obras e das idéias dos jovens artistas
provocaram forte reação dos setores conservadores, mas conseguiram, com o tempo, impor-se
dentro da cultura do País.

REVOLUÇÃO DE 1930
Durante os anos 20, a produção industrial e agrícola dos Estados Unidos ampliara-se
progressivamente, sem que houvesse, contudo, o mesmo aumento de consumo, pois o poder
aquisitivo da população não acompanhou o crescimento da produção e oferta de mercadorias,
resultando numa crise de superprodução. Em outubro de 1929, teve início internamente a
quebradeira de empresas, desdobrando-se em desemprego e no corte às importações e
empréstimos internacionais.
Sendo a principal alavanca do comércio internacional, quando a economia norteamericana entrou em crise, irradiou-se a desorganização econômica por quase todo o mundo,
gerando falência e desemprego.
A crise de 1929 foi um desastre para a economia brasileira já que os Estados Unidos
eram o principal comprador de café e financiador da produção cafeeira. Além de diminuir a
aquisição dos produtos, a crise fez com que o preço despencasse no mercado externo e
também bloqueou a disponibilidade de capitais para manter a política de empréstimos ao
Brasil. Tornava-se inviável a tradicional política de valorização do café.

12

À crise econômica aliava-se a crise política.
O problema criado pela sucessão presidencial, até então dividida entre São Paulo e
Minas Gerais, desencadeou o fim do regime.
Pela "política do café-com-leite", o futuro Presidente seria mineiro, pois Washington
Luís representava os paulistas. No entanto, quebrando esse pacto, Washington Luís
demonstrava clara intenção de lançar para sua sucessão Júlio Prestes, outro paulista.
Os mineiros não aceitavam que os paulistas mantivessem o comando político
brasileiro. Antônio Carlos de Andrade, governador de Minas Gerais e candidato à sucessão
presidencial, abriu mão de sua candidatura e organizou uma chapa de oposição, apoiando para
presidente o governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, e para vice-presidente o
paraibano João Pessoa. Formava-se a Aliança Liberal, que reunia as oligarquias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. Juntou-se à Aliança o Partido Democrático (PD), formado
por dissidentes do Partido Republicano Paulista (PRP).
O programa da Aliança Liberal refletia as aspirações das classes dominantes regionais,
não ligadas ao núcleo cafeeiro. Incorporava, ainda, reivindicações como a regulamentação das
leis do trabalho, a instituição do voto secreto e do voto feminino, a anistia que beneficiaria os
tenentistas condenados, programa que tentava claramente sensibilizar as classes médias.
Prometia também dar incentivos à produção nacional em geral e não apenas ao setor cafeeiro.
Nas eleições, repetiram-se as ocorrências de fraudes. Com base nas fraudes e no voto
de cabresto, a vitória foi de Júlio Prestes.
Apesar de a oposição aceitar, num primeiro momento, o resultado das eleições, o
descontentamento popular chegou a tal ponto que escapou ao controle oligárquico. O
assassinato de João Pessoa, provocado por conflitos locais na Paraíba, foi atribuído ao
Governo Federal e precipitou os acontecimentos que destituíram a elite cafeicultora do poder
político.
Assim, a 3 de outubro de 1930, em Porto Alegre, teve início a revolução que depôs a
oligarquia. Getúlio Vargas e aliados iniciaram a marcha para o Rio de Janeiro. No Nordeste, o
militar Juarez Távora conseguiu o controle sobre as tropas da região.

13

Diante dos acontecimentos, a Marinha e o Exército depuseram, no Rio de Janeiro, o
presidente Washington Luís e organizaram um novo Governo, denominado Junta Pacificadora,
o qual era composto por Tasso Fragoso,
Mena Barreto e Isaías de Noronha. A 3 de novembro, esse Governo entregou o poder
ao líder do movimento revolucionário, Getúlio Vargas, constituindo-se então um Governo
Provisório.

A ERA VARGAS: POLÍTICA, ECONOMIA E SOCIEDADE
1. Governo Provisório
Ao assumir o poder em 1930, Getúlio Vargas suspendeu a Constituição em vigor,
fechou o Congresso Nacional, as assembléias estaduais e municipais e nomeou pessoas de
sua confiança para o Governo dos estados, os chamados interventores, em geral tenentes.
Criou ainda dois novos ministérios: o da Educação e Saúde Pública e o do Trabalho, Indústria
e Comércio. Patrocinou uma política que diminuísse os efeitos da crise mundial de 1929 sobre
o setor agrícola de exportação. O Estado passou a comprar o estoque excedente de café e a
destruí-lo, buscando controlar a oferta e garantir o preço do produto no mercado internacional.
Além disso, criou órgãos de proteção a outros gêneros agrícolas, como o cacau, pinho, mate,
álcool e outros.

1.1 Revolução Constitucionalista de 1932
Perdendo o controle absoluto do poder político que desfrutara durante a República Velha, a
oligarquia cafeeira, contudo, buscava meios para recuperar a antiga posição. Concentrados em
sua maioria no estado de São Paulo, os cafeicultores chegaram a contar com o apoio da
burguesia industrial paulista, reunida em torno do ideal da elaboração de uma nova
Constituição.
As tensões entre paulistas e Governo Federal aumentaram quando da nomeação de João
Alberto de Lins Barros, tenente pernambucano, para o cargo de interventor de São Paulo. Em

14

1932, da união entre o Partido Republicano Paulista (representante da oligarquia cafeeira) e o
Partido Democrático, surgiu a Frente Única Paulista.
Exercendo séria pressão sobre o Governo, a FUP conseguiu a nomeação de um novo
interventor civil e paulista, Pedro de Toledo. A partir daí, intensificaram-se as manifestações em
favor da elaboração de uma nova Carta Constitucional. Em uma das manifestações morreram
quatro estudantes: Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo, cujas iniciais formaram a sigla
MMDC, símbolo da luta dos paulistas pela Constituição.
A 9 de julho de 1932, iniciou-se um movimento armado que visava a depor o presidente
Vargas. Mais de duzentos mil homens aliaram-se ao "Exército Constitucionalista" e algumas
indústrias foram adaptadas para a produção de equipamentos de guerra. A Revolução estendeu-se por três meses e terminou com a derrota das forças paulistas.
Apesar da vitória sobre os paulistas, Vargas adotou uma atitude conciliatória, convocando
eleições para a escolha dos deputados que comporiam a Assembléia Constituinte para maio de
1933. Assim, a Revolução Constitucionalista, mesmo derrotada militarmente, atingiu seu
objetivo: a elaboração de uma nova Constituição para o País.

2. Governo Constitucional
Vargas, no entanto, não abandonara suas pretensões centralizadoras. Alinhado com as
tendências políticas emergentes na Europa, o Presidente tendia ao totalitarismo, a exemplo de
Mussolini, na Itália, e Hitler, na Alemanha. Tais regimes políticos de caráter ditatorial e militarista, receberam o nome de nazi-fascismo.
A Ação Integralista Brasileira, partindo de inspiração fascista, apoiada por grandes
proprietários, empresários, elementos da classe média e oficiais das Forças Armadas, surgiu
em meio a esse contexto. Seus defensores pregavam a criação, no Brasil, de um Estado
integral, isto é, de uma ditadura nacionalista com um único partido no poder. Seu líder, Plínio
Salgado, tinha por lema "Deus, Pátria e Família" e representava os radicais defensores da
propriedade privada, pregando a luta contra o avanço comunista.

15

Nesse período, opondo-se frontalmente aos integralistas, constituiu-se uma aliança de
esquerda, a Aliança Nacional Libertadora (ANL), liderada pelo Partido Comunista Brasileiro
(PCB).
Além de comunistas, a ANL agregava também socialistas e liberais democratas, em
geral membros da classe média, operários e elementos das Forças Armadas. Pregavam a
reforma agrária, o estabelecimento de um governo popular-democrático, a nacionalização de
empresas estrangeiras e o cancelamento da dívida externa.
A ANL cresceu rapidamente em todo o País, frente ao avanço da economia urbanoindustrial e à crescente ameaça ditatorial fascista. Apesar de sua popularidade, em julho de
1935, o governo de Getúlio Vargas declarou-se ilegal com base na Lei de Segurança Nacional.
O fechamento das sedes aliancistas e a prisão de alguns de seus membros motivaram
um levante, liderado pelos comunistas, em novembro de 1935. A chamada Intentona
Comunista, desencadeada em Natal, Recife e Rio de Janeiro, foi rapidamente sufocada pelo
Governo Federal.
A Intentona foi, porém, utilizada pelo Governo como pretexto para a decretação do
estado de sítio, mantido durante os anos de 1936 e 1937, o que garantiu plenos poderes ao
Presidente no combate às agitações políticas.

3. Governo Ditatorial - Estado Novo
O mandato de Getúlio terminaria 1937, assim, teve início a campanha eleitoral para a
sucessão do Presidente, para a qual se apresentaram três candidatos: Armando Sales Oliveira,
pela ANL; José Américo de Almeida, aparentemente apoiado pelo Presidente; e o líder
integralista Plínio Salgado.
Getúlio, todavia, não pretendia deixar a Presidência e, juntamente com dois chefes
militares, generais Eurico Gaspar Dutra e Góis Monteiro, arquitetou um golpe de Estado. A
intenção do Presidente era conseguir o apoio de setores sociais temerosos com o avanço da
esquerda.

16

Para isso, fez-se circular uma história segundo a qual os comunistas planejavam tomar
o poder, assassinar as principais lideranças políticas do País, incendiar as Igrejas, desrespeitar
lares, etc. O plano, que vinha assinado por um desconhecido chamado Cohen, era, na
verdade, uma farsa: o Plano Cohen fora forjado por alguns militares integralistas, desejosos da
instalação de um regime ditatorial de direita.
A suposta ameaça comunista garantiu a prorrogação do estado de sítio. Muitos
opositores foram presos e a imprensa sofreu violenta censura. O êxito do plano de Vargas
completou-se em novembro de 1937, quando, usando a Polícia Militar, determinou o
fechamento do Congresso Nacional, suspendeu a realização das eleições presidenciais,
extinguiu os partidos políticos e outorgou uma nova Constituição. Inaugurava-se o Estado
Novo.
A Constituição, outorgada imediatamente após o golpe, havia sido elaborada por
Francisco Campos e inspirada na Constituição fascista da Polônia, chamada por isso de
"Polaca". Nela, o poder político concentrava-se completamente nas mãos do Presidente da
República, a " autoridade suprema do Estado", subordinando o Legislativo e o Judiciário.
A ditadura de Vargas apoiava-se, ainda, no controle sobre a imprensa. Para isso, criouse o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), encarregado da censura dos meios de
comunicação, além da divulgação de uma imagem positiva do Estado Novo, influenciando a
opinião pública. Nesse período começou a ser transmitido, por rede de rádio, o programa "Hora
do Brasil".
Para controlar o aparelho de Estado, foi criado o Departamento Administrativo do
Serviço Público (DASP), o qual assumiu o comando sobre a administração e o serviço público.
No nível estadual, Vargas impunha os interventores e proibia a utilização de bandeiras, hinos e
outros símbolos que não fossem nacionais.
Contra os opositores do regime, ampliou os poderes das polícias estaduais,
especialmente da polícia política, comandada por Felinto Müller. Ocorreram muitas prisões e
maus-tratos, sendo as torturas constantes.
No plano trabalhista, Vargas estabeleceu um rígido controle sobre os sindicatos,
submetendo-os ao Ministério do Trabalho e impondo-lhes lideranças fiéis ao regime. Manteve

17

ainda sua política paternalista, concedendo novos benefícios trabalhistas, como salário mínimo
e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a extinção dos partidos políticos, os integralistas romperam com Vargas, tentando
um golpe de Estado em 1938, atacando o Palácio do Catete, a sede governamental. Um golpe
frustrado.
Durante o Governo Vargas, a economia brasileira modernizou-se e diversificou-se. Na
agricultura, o Governo obteve êxito na aplicação da política de valorização do café, com a
queima dos excedentes e fixação de taxas de exportação. Em outros setores da agricultura, o
incentivo governamental propiciou o aumento da produção e a diversificação dos cultivos.
A indústria teve um impulso considerável, especialmente a partir de 1940. De um lado,
o início da Segunda Guerra Mundial (1939 - 1945) dificultava as importações, incentivando
mais uma vez o processo de substituição dos produtos importados por nacionais. Por outro, o
intenso apoio governamental estimulava a implantação de novas fábricas, a ampliação das já
existentes e a montagem da indústria de base, como a Companhia Siderúrgica Nacional.
Visando a obtenção de matéria-prima para a indústria pesada, Vargas criou a
Companhia Vale do Rio Doce. Surgiram, assim, grandes empresas estatais que garantiriam o
suprimento de produtos indispensáveis ao desenvolvimento das demais indústrias.
Preocupado ainda com o fornecimento de energia que movimentasse o parque
industrial brasileiro, o Governo criou o Conselho Nacional do Petróleo. O órgão deveria
controlar a exploração e o fornecimento desse produto e seus derivados.

3.1 Fim do Estodo Novo
Quando teve início a Segunda Guerra Mundial, em 1939, o governo brasileiro adotou
uma posição de neutralidade. Não manifestou apoio nem aos Aliados (Inglaterra, Estados
Unidos, França e União Soviética), nem aos países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão). Essa
posição garantiu ao Brasil vantagens comerciais e a obtenção de empréstimos junto aos países
beligerantes.

18

Obtendo maiores vantagens econômicas junto aos aliados (EUA), pois com eles
conseguiu o capital para a construção da Usina de Volta Redonda, Vargas viu-se pressionado
a apoiar as potências aliadas e, em janeiro de 1942, rompeu relações com os países do Eixo.
A participação do Brasil na luta contra os regimes ditatoriais europeus criou uma
contradição interna, o que acabou por enfraquecer as bases do Estado Novo. O Brasil lutava
contra as ditaduras nazi-fascistas, pela liberdade, enquanto mantinha um regime ditatorial. A
oposição à ditadura de Vargas ganhou espaço, sendo realizadas diversas manifestações pela
redemocratização do País.
Sem saída, Vargas foi restabelecendo a democracia no País. Marcou a realização de
eleições gerais para 2 de dezembro de 1945. Permitiu abertura política, assim surgiram novos
partidos políticos para a disputa eleitoral, entre os quais se destacavam:
UDN (União Democrática Nacional), que lançou a candidatura de Eduardo Gomes para a
presidência;
PSD (Partido Social Democrático) que coligado ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro)
lançaram a candidatura de Eurico Gaspar Dutra, apoiados por Getúlio Vargas;
PCB (Partido Comunista Brasileiro), tinha como candidato Yedo Fiúza.
O fim da Segunda Guerra dividiu o movimento de oposição ao Governo: enquanto
alguns, especialmente udenistas, desejavam a deposição imediata de Vargas, outros
acreditavam que a transição para a democracia deveria ser gradual, tendo Vargas à frente.
Essa facção liderou um movimento popular que recebeu o nome de Queremismo, pois, em
suas manifestações, gritava-se: "queremos Getúlio".
A 29 de outubro de 1945, porém, as Forças Armadas obrigaram Getúlio a renunciar à
presidência. Em seu lugar assumiu o ministro do Supremo Tribunal Eleitoral José Linhares, que
garantiu a realização das eleições na data prevista, as quais foram vencidas por Eurico Gaspar
Dutra.

REPÚBLICA POPULISTA
1. O Governo de Eurico Gaspar Dutra (1946 -1951)

19

Vitorioso nas eleições de dezembro de 1945, Dutra já no início de seu mandato, deu posse
à Assembléia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar uma nova Constituição para o
Brasil.
A Constituição, promulgada em 1946, restaurava a democracia, com o poder voltando a ser
exercido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Restabelecia também a autonomia
dos estados e municípios, acabando com o centralismo político que havia caracterizado a ditadura do Estado Novo. O presidente Dutra procurou inverter a política econômica nacionalista,
adotada pelo ex-presidente Vargas, permitindo a penetração, na economia nacional, do capital
estrangeiro, especialmente norte-americano.
O Estado, na concepção do novo governo, não deveria intervir constantemente nos
diversos setores econômicos do País, restringindo-se apenas às áreas fundamentais, como
saúde, alimentação, transporte e energia, daí a elaboração do Plano Salte.
Na política externa, Dutra estreitou os laços entre Brasil e Estados Unidos, alinhando-se
contra a União Soviética. Em 1947, rompeu relações diplomáticas com a União Soviética, além
de decretar a ilegalidade do Partido Comunista Brasileiro (PCB), cassando mandatos de seus
deputados, senadores e vereadores, eleitos em 1945.
O mandato de Dutra, encerrou-se em 1951, sendo substituído na Presidência da República
por seu antecessor, Getúlio Vargas, que vencera as eleições realizadas em 1950.

2. O Governo de Getúlio Vargas (1951 - 1954)
Com Getúlio à frente da política nacional, a ideologia nacionalista, intervencionista e
paternalista ganhou novo impulso. O presidente procurou restringir as importações, limitar os
investimentos estrangeiros no País, bem como impedir a remessa de lucros de empresas
estrangeiras aqui instaladas, para seus países de origem. Em 1952, criou o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDE), a fim de incentivar a indústria nacional.
Preocupado ainda com o desenvolvimento industrial no País, tão carente de infra-estrutura
energética, aprovou, em 1953, a Lei n.° 2.004, que criava a Petrobrás, empresa estatal que
detinha o monopólio de exploração e refino do petróleo no Brasil. A criação dessa empresa resultou da mobilização popular com base numa campanha denominada "O petróleo é nosso!"

20

No plano trabalhista, procurou compensar os trabalhadores, grandemente afetados pelo
processo inflacionário, dobrando o valor do salário mínimo, a 1° de maio de 1954. Com isso,
conquistou o apoio da classe trabalhadora.
A política estatizante, de cunho nacionalista, acionada por Vargas, desencadeou a franca
oposição de muitos empresários ligados às empresas estrangeiras. A estes aliaram-se
antigetulistas tradicionais, como os membros da UDN e alguns oficiais das Forças Armadas. As
mais duras críticas ao Governo partiam do jornalista udenista Carlos Lacerda, que acusava
Vargas de estar tramando um golpe que estabelecia uma República sindicalista, o que, na
opinião de Lacerda, propiciaria a infiltração comunista.
Em 5 de agosto de 1954, na Rua Toneleros, no Rio de Janeiro, Carlos Lacerda sofreu um
atentado, no qual morreu o major da Aeronáutica Rubens Vaz. Descobriu-se, posteriormente,
que amigos do presidente estavam envolvidos no caso, dando à oposição elementos para
exigir sua renúncia.
Consciente de sua deposição em breve, Vargas surpreendeu seus inimigos e a nação,
suicidando-se, em 24 de agosto de 1954. Com a notícia de sua morte e a publicação de sua
carta testamento, organizaram-se manifestações populares por todo o País. Jornais
antigetulistas foram invadidos, bem como as sedes da UDN e a embaixada dos Estados
Unidos, no Rio de Janeiro.
Com a morte de Getúlio, o vice-presidente Café Filho assumiu o poder. No ano seguinte,
realizaram-se eleições para a presidência, vencendo o candidato da coligação PSD-PTB,
Juscelino Kubitschek de Oliveira. O vice-presidente eleito foi João Goulart. Antes da posse de
Juscelino houve um golpe fracassado.

3. O Governo de Juscelino Kubitschek (1956 -1960)
O período do governo de Juscelino Kubitschek foi marcado pelo desenvolvimentismo.
Ancorado num Plano de Metas que priorizava os setores energético, industrial, educacional,
transporte e alimentação, o Governo pretendia avançar "50 anos em 5". Visando a colocar o
Brasil nos trilhos do progresso econômico, o Governo favoreceu a penetração de capitais
estrangeiros e de empresas transnacionais.

21

Dentre suas inúmeras realizações destacam-se: a instalação de fábricas de caminhões,
tratores, automóveis, produtos farmacêuticos, cigarros; a construção de usinas hidrelétricas de
Furnas e Três Marias; a pavimentação de milhares de quilômetros de estradas, etc. A sua
maior obra foi a construção de Brasília, a nova capital do País, inaugurada em 21 de abril de
1960.
A abertura econômica do capital estrangeiro, a instalação de inúmeras transnacionais,
o envio dos lucros dessas empresas ao exterior e os vários empréstimos contraídos junto a
instituições estrangeiras, deixaram o País numa séria crise financeira. No final do Governo os
principais ramos das indústrias já eram controlados pelo capital estrangeiro, ao mesmo tempo
que a inflação crescia rapidamente.
Enquanto cresciam as dificuldades populares, advindas da inflação, firmava-se outro
resultado da aplicação da política desenvolvimentista de Juscelino: o aumento da dependência
econômica do País em relação aos Estados Unidos.
Nas eleições de 1960, a coligação PSD-PTB indicou o nome do marechal Henrique
Teixeira Lott à presidência e o de João Goulart à vice-presidência. Na oposição, a UDN e
outros partidos menores apoiaram a candidatura do ex-governador de São Paulo, Jânio
Quadros, à presidência. Durante sua campanha, este candidato pregava uma "limpeza" na vida
política nacional, através do combate à corrupção, usando como símbolo uma vassoura. O
resultado do pleito determinou a vitória de Jânio Quadros e de João Goulart.

4. Fim da República Democrática
Ao assumir a Presidência da República, em janeiro de 1961, Jânio Quadros encontrou
uma difícil situação financeira. A inflação era crescente, o que obrigou o Governo a cortar
gastos, eliminar subsídios à produção de diversos gêneros, como o trigo, encarecendo-os, ao
mesmo tempo que os salários eram congelados, perdendo poder de compra e descontentando
a opinião pública.
Na política externa, Jânio buscou uma relativa autonomia, reatando relações
diplomáticas com os países socialistas a fim de ampliar mercados e impulsionar a economia
nacional.

22

Às dificuldades advindas da situação econômica que Jânio enfrentava, somou-se a
oposição de seu partido, contrário à política externa independente, considerada esquerdizante
por alguns udenistas. Diante do acirramento das oposições e surpreendendo todo o País, Jânio
Quadros renunciou ao cargo de Presidente, em agosto de 1961, após sete meses de Governo.
A renúncia foi uma manobra política fracassada de Jânio Quadros, uma trama para
reforçar seu próprio poder. O golpe fundava-se no temor de setores da sociedade e de parte da
opinião pública diante de um Governo dirigido por João Goulart. O vice-presidente, que
assumiria com a renúncia, era considerado por setores militares e muitos políticos influentes
como getulista radical e até mesmo comunista. Isso levaria o Congresso Nacional a rejeitar o
pedido de renúncia de Jãnio Quadros, o qual exigiria plenos poderes para continuar na
presidência. Entretanto, o pedido de renúncia foi aceito imediatamente pelo Congresso e
nenhum grupo movimentou-se para convencer Jânio a voltar à presidência.
Quando Jânio renunciou, seu sucessor achava-se em visita à China. Alguns ministros e
políticos da UDN tentaram impedir que se cumprisse a Constituição, alegando que um
comunista não poderia assumir a presidência do Brasil. Entretanto, o então governador do Rio
Grande do Sul, Leonel Brizola, aliado ao comandante do III Exército, lançou a Campanha da
Legalidade, conquistando o apoio de boa parte da população brasileira.
O temor de que a disputa pela sucessão presidencial se convertesse numa guerra civil,
contribuiu para que fosse estabelecido um acordo entre as partes antagonistas: João Goulart
assumiria o poder, porém, somente depois da aprovação, pelo Congresso Nacional, de um Ato
Adicional à Constituição de 1946 que instaurasse o regime parlamentarista no País.
Definiu-se, também, que a continuidade do parlamentarismo dependeria de um
plebiscito a ser realizado mais tarde, ratificando ou não aquele Ato Adicional. Assim, o exercício
do Poder Executivo passaria a ser atribuição de um primeiro-ministro, o qual, para efetivar suas
decisões, deveria contar com a aprovação do Congresso. A 2 de setembro de 1961, foi
aprovado o Ato Adicional e no dia 7 do mesmo mês João Goulart assumiu a Presidência da
República.
O regime parlamentar, imposto em meio a um cIima de golpismo, provocou imenso
descontentamento e ganhou grande impopularidade. O Presidente, democraticamente eleito,

23

funcionava, a partir de então, como mero ornamento político, pois quem efetivamente detinha o
poder eram os gabinetes parlamentares, chefiados por um primeiro-ministro.
O plebiscito que ratificaria o parlamentarismo foi marcado para o ano de 1965. Mas as
pressões populares avolumaram-se e o Congresso teve de antecipá-lo para 6 de janeiro de
1963. Após intensa campanha política os brasileiros decidiram pela restauração do regime
presidencialista.
Enquanto o presidencialismo era estabelecido, a situação econômico-financeira do
País deteriorava-se rapidamente. Para conter a crise, o Presidente e seu ministro do
Planejamento Celso Furtado, lançaram o Plano Trienal, que, entretanto, não surtiu os efeitos
desejados. As pressões salariais cresciam, levando João Goulart a decidir-se pelas reformas
de base: reforma agrária, administrativa, fiscal e bancária, programas que prejudicavam os
interesses de grupos conservadores dominantes.
O governo Jango estabeleceu, ainda, medidas que visavam conter a remessa de lucros
das empresas estrangeiras para o exterior. Com isso, João Goulart conquistou, também, a
oposição dos Estados Unidos e dos grupos ligados ao capital internacional. Para evitar que a
inflação assumisse proporções incontroláveis, a presidência determinou a criação da
Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab), encarregada de estabelecer o controle
de preços internos, o que atraiu o descontentamcnto do empresariado.
Com tantas oposições dos setores mais favorecidos da sociedade, João Goulart, num
estilo populista, aproximou-se dos movimentos populares, estimulando diversas manifestações,
atemorizando ainda mais seus antagonistas.
Num comício realizado a 13 de março de 1964, no Rio de Janeiro, Jango prometeu aos
trabalhadores o aprofundamento das reformas iniciadas em seu Governo. Em reposta ao
Presidente, os conservadores organizaram, no dia 19 do mesmo mês, uma grande passeata
pelas ruas de São Paulo, a chamada "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", a qual
contou com a presença da Igreja e do empresariado.
As manifestações e movimentos intensificavam-se até que, a 31 de março de 1964, os
generais Luís Carlos Guedes e Olímpio Mourão Filho, de Minas Gerais, rebelaram-se contra o

24

Governo. Sua atitude foi acompanhada pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, Marechal
Castelo Branco, e por vários governadores.
O golpe, encabeçado por militares, teve um desfecho rápido e bem-sucedido,
culminando com a deposição do presidente João Goulart.
Após a deposição de João Goulart o Congresso declarou vaga a Presidência, dando
posse provisória ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, e em seguida ao
Marechal Castelo Branco, iniciando o período dos governos militares.

O REGIME MILITAR E A REDEMOCRATIZAÇÃO (1964 AOS DIAS ATUAIS)
Os militares passaram a controlar a vida política brasileira logo nos primeiros dias de
abril de 1964. Tinham chegado ao poder para, entre outras coisas, "salvar a democracia", mas
acabariam com ela e ficariam no poder por duas décadas.
As tendências conciliadoras dos parlamentares não agradavam aos ministros do
governo provisório, Brigadeiro Correia de Mello, Almirante Augusto Rademaker e o General
Costa e Silva. Em 9 de abril de 1964, com a autoridade que a si atribuíram de Supremo
Comando Revolucionário, publicaram um Ato Institucional, que estabelecia eleições indiretas
para Presidente da Repúhlica; dava aos comandantes o poder de decretar estado de sítio e
suspender as garantias constitucionais, e suprimir direitos políticos por até dez anos.
Em 11 de abril, o Congresso elegeu presidente o Marechal Castelo Branco. As
primeiras medidas anularam os atos do Governo anterior e reprimiam prováveis opositores.

1. Objetivos Econômicos:
Os principais objetivos econômicos dos governos que se seguiram a 1964, foram:
Fazer o País se desenvolver ;
Controlar a inflação, sobretudo através da contenção do crédito e dos salários;
Diminuir as diferenças regionais;
Diminuir o déficit da balança de pagamentos;

25

Incentivar as exportações;
Atrair capitais estrangeiros, oferecendo possibilidade de bons lucros e de estabilidade
política.
Os objetivos, constantes do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) elaborado
durante o Governo de Castelo Branco (1964-1967), foram perseguidos durante os governos
militares seguintes: Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974), Geisel (1974-1979) e
Figueiredo (1979-1985).
O militares fizeram o País crescer mais, incentivaram as exportações e atraíram
capitais estrangeiros. Mas não diminuíram o déficit da balança de pagamentos, não diminuíram
as diferenças regionais, nem controlaram a inflação.
O milagre econômico foi inegável. Em 16 anos, o Brasil saltou do 50° para o 10° lugar
na lista de nações com maior PIB (Produto Interno Bruto); concentrou mais de um quarto do
desenvolvimento industrial do chamado Terceiro Mundo; subiu o nível técnico de produção.
Além de tudo, cresceram acima da taxa de crescimento da população: o número de matrículas
escolares, o de leito em hospitais, de médicos, de casas com água, luz e esgoto. E aumentou a
proporção de lares com eletrodomésticos e automóveis.
No período áureo da ditadura militar, entre 1968 e 1973, a economia brasileira cresceu
11 % ao ano. O "milagre" resultou de vários fatores:
arrocho de salários;
situação internacional vantajosa: preços altos na venda de produtos brasileiros e baixos na
de alguns estrangeiros, como petróleo;
grandes investimentos estatais;
taxas de juros internacionais baixas;
grande endividamento externo, público e particular;
participação das multinacionais.
Mas, por volta de 1974, começou uma crise mundial, com o aumento do preço do
petróleo e outros produtos; e o déficit comercial, entre 1974 e 1977, chegou a 10 bilhões de
dólares.

26

No Brasil, a crise foi duplamente grave, porque:
o "milagre" feito com financiamento externo, que acarretou enorme dívida, não desenvolveu o
mercado interno; concentrou-se em grandes obras, muitas delas desnecessárias, e na
produção de bens duráveis inacessíveis ao grosso da população;
com a crise mundial, os juros subiram e o Brasil passou a receber pelas exportações, menos
do que pagava por elas.
Entre 1970 e 1980, cresceu a concentração de renda: os ricos ficaram mais ricos, e os
pobres, mais pobres. A concentração impediu a maior parte da população de usufruir do
"milagre" e o Governo justificava com a famosa tirada de que era preciso fazer o bolo crescer
para depois repartir. O bolo cresceu, mas jamais foi repartido. A crise tornou a situação do povo
dramática: desemprego jamais visto e salário real despencando.
O projeto que os militares tinham em mente não poderia sustentar-se, caso não
tivessem poderes excepcionais nas mãos. Eles apelaram para a legitimidade revolucionária e
se atribuíram tais poderes, mediante Atos Institucionais (Als).
AI-2 (27.10.1965): mais poderes ao Presidente quanto à apresentação de projetos de lei;
Justiça Militar passa a julgar civis incursos em crimes contra a segurança nacional; eleições
indiretas para o futuro presidente; autorização para caçar mandatos e suspender direitos
políticos por dez anos; extinção dos partidos políticos e autorização para a organização de
apenas dois: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático
Brasileiro);
AI-5 (13.12.1968): autorização ao Presidente da República para: decretar o recesso do
Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais; intervir nos estados, municípios e
territórios; cassar mandatos por dez anos; decretar estado de sítio; decretar o confisco de bens.
O General Costa e Silva, ao baixar o AI-5, pôs o Congresso em recesso. Este só seria
convocado novamente para aprovar a indicação do General Médici para a Presidência. Os
poderes discricionários de que a ditadura passaria a dispor com o AI-5 não tinham limites.
Os governos militares resumiram seus grandes objetivos em duas palavras: segurança
e desenvolvimento. Tais métodos são contestados, pois o desenvolvimento beneficiou a
poucos e promoveu a segurança para o Estado, a custa da insegurança da população.

27

Em março de 1974, no início de seu Governo, o General Ernesto Geisel apresentou a
proposta de um "gradual, mas seguro, aperfeiçoamento democrático". Dez anos depois, os
gigantescos comícios por eleições diretas para Presidente da República tornavam clara a
intenção do povo brasileiro de voltar a tomar conta do seu próprio destino.

CRISE DO REGIME MILITAR E REDEMOCRATIZAÇÃO
O fracasso do modelo político-econômico, adotado pelo regime militar, ficou evidente
durante o Governo Figueiredo. O País tinha mergulhado numa das maiores crises de sua
história, que se refletia nas elevadas taxas de inflação, no assombroso endividamento externo
e no déficit público.
Diversos setores da sociedade (partidos políticos, Igreja, entidades científicas e
sindicatos) reivindicavam uma mudança de rumo para o País.
A crescente onda de descontentamento social foi canalizada, pelas lideranças de
oposição, para a campanha em favor das eleições diretas para Presidente da República. O
objetivo era conseguir que o Congresso Nacional aprovasse a emenda proposta pelo deputado
Dante de Oliveira, que restabelecia eleições diretas para Presidente e acabava com o Colégio
Eleitoral, pelo qual se faziam eleições indiretas.
A campanha pelas diretas foi um dos maiores movimentos político-populares. Multidões
entusiasmadas proclamavam nas ruas e nas praças o lema "diretas-Já" e cantavam o Hino
Nacional.
Entretanto, uma série de manobras da elite dirigente, ligada ao regime militar, impediu
a implantação das eleições diretas para Presidente. O principal grupo político que se opôs à
emenda das diretas era liderado pelo deputado paulista Paulo Maluf.
Contrariada a vontade popular, teve prosseguimento o processo das eleições indiretas.
Essa fase foi dominada por duas candidaturas: a do deputado Paulo Maluf, representante
oficial do PDS, embora não contasse com apoio efetivo das forças que estavam no poder; e a
do governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, apoiado por uma heterogênea aliança
política, a Aliança Democrática, composta pelo PMDB e pela Frente Liberal. Através de comí-

28

cios populares, a candidatura de Tancredo Neves foi se consolidando como alternativa viável
para garantir o fim do regime militar.
Em 15 de janeiro de 1985, forças da Aliança Democrática, reunidas no Colégio
Eleitoral, conseguiram eleger Tancredo Neves para a Presidência da República.
Tancredo Neves tinha como proposta realizar um governo de transição democrática.
Falava na instauração de uma Nova República, cuja missão seria implantar um projeto de
conciliação nacional, num clima de ordem e respeito às instituições.
Atingido por grave enfermidade doze horas antes da posse, Tancredo Neves não
conseguiu assumir o poder. Foi internado e submetido a cirurgias em Brasília e, posteriormente, em São Paulo. A doença evoluiu, tornando-se fatal. Tancredo morreu em 31 de abril
de 1985.
O vice-presidente em exercício, José Sarney, assumiu então, de forma plena, o
comando da Nação.

1. O Governo de José Sarney (1985 - 1990)
Durante o governo de José Sarney consolidou-se o processo de redemocratização do País,
o qual garantiu à maioria da população brasileira o direito à participação na vida política
nacional. Nesse sentido foi restabelecido o direito de voto, a garantia de amplas liberdades
sindicais, além da convocação da Assembléia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar
uma nova Carta Constitucional devolvendo o País à democracia.
Para fazer frente às dificuldades econômicas, o Governo estabeleceu, em fevereiro de
1986, inúmeras medidas que visavam a reverter o quadro inflacionário. O então ministro da
Fazenda, Dilson Funaro, criou um plano econômico, o chamado Plano Cruzado, que contou
com amplo apoio da sociedade de uma maneira geral e, por algum tempo, apresentou efeitos
promissores.
O sucesso inicial do Plano Cruzado garantiu a Sarney e ao partido do Governo, uma
estrondosa vitória nas eleições para os governos estaduais e para o Congresso Nacional, em
novembro de 1986.

29

Porém, logo no final de 1986, a situação reverteu-se, e o Plano demonstrou seu fracasso
frente à falta de mercadorias, às inúmeras pressões por aumentos e à generalizada cobrança
de ágio na compra de produtos.
Outros planos foram postos em prática durante o Governo, que, não sendo eficazes,
contribuíram para aprofundar a crise econômica e financeira do País. Ao descontrole financeiro
juntavam-se o peso da dívida externa, o descrédito do Brasil no mercado internacional, com
ausência de investimentos estrangeiros, e a enorme dívida interna do Governo, pois a
arrecadação de tributos não atendia aos compromissos existentes.
No final do mandato de José Sarney, as forças políticas que compunham o Governo
estavam muito desacreditadas. A oposição conquistava cada vez mais força. Em fins de 1989,
realizaram-se as primeiras eleições diretas presidenciais após o Golpe de 1964. Depois de
acirrada disputa entre o candidato do PT (Partido dos Trabalhadores), Luís Inácio Lula da Silva,
e Fernando Collor de Mello, candidato do PRN (Partido da Renovação Nacional), apoiado pela
direita e pela população mais pobre, Fernando Collor saiu vencedor.

2. O Governo do Fernando Collor (1990 - 1995)
A posse do novo Presidente, em março de 1990, em meio à hiperinflação, foi
acompanhada de novas medidas econômicas, organizadas pela ministra Zélia Cardoso de
Mello - o Plano Collor.
Depois do curto sucesso dos primeiros meses do seu mandato, Collor passou a viver a
reversão econômica. Em 1991, a ministra Zélia demitiu-se do cargo, ao mesmo tempo que
emergiam sucessivos escândalos envolvendo membros do Governo. Ainda nesse ano, ganhou
força a política recessiva, ampliando o desemprego e a miséria da maioria da população. Já no
início de 1992, o presidente Collor experimentava uma crescente impopularidade com uma
inflação sempre superior a 20%, com sinais preocupantes de elevação.
Outro destaque econômico do governo Collor foi a abertura do mercado à entrada de
produtos estrangeiros, com a redução das tarifas de importação, incluindo a eliminação da
reserva de mercado, como o da informática. O Governo justificava que a política de comércio
exterior, facilitando as importações, produziria a reestruturação da economia, tornando as

30

indústrias nacionais mais competitivas e estimuladas a igualar-se aos padrões internacionais.
Muitos opositores acusavam tal política de sucatear a produção interna, irradiando falências e
desemprego.
Embora breve, o governo Collor deu ênfase à privatização, isto é, à transferência de
empresas estatais para o setor privado. Alcançou-se, também, uma parcial normalização nas
relações com os credores estrangeiros, ampliando a capacidade de pagamento de dívidas do
País. Nesse caso, a política econômica foi favorecida pelo superávit na balança comercial e
entrada de novos empréstimos e investimentos estrangeiros. No plano interno, entretanto,
agravaram-se as condições de vida da maioria da população.
Desde o início do governo Collor emergiram escândalos envolvendo os principais membros
do Poder Executivo. Em maio de 1992, Pedro Collor, irmão do Presidente, acusou o ex-caixa
da campanha presidencial, Paulo César Farias, de enriquecimento ilícito, obtenção de
vantagens no Governo e, principalmente, de profundas ligações comerciais com o Presidente.
No mês seguinte foi instalada, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para apurar as acusações, ao mesmo tempo que novas evidências vinham a
público pela ação da imprensa.
O avanço da CPI ganhou impulso com o depoimento do motorista Eriberto França,
afirmando que as despesas da Casa da Dinda (residência presidencial) eram pagas por PC, e
com o início das manifestações populares em favor do impeachment. O desfecho deu-se em 29
de setembro de 1992, quando a Câmara dos Deputados apresentou 441 votos a favor e 38
contra. No sábado, dia 3 de outubro, Collor foi afastado da presidência, assumindo o vice
Itamar Franco.

3. O Governo da Itamar Franco (1995 - 1994)
Refletindo as crescentes dificuldades econômicas nacionais, o governo Itamar Franco
conseguiu alianças políticas não muito estáveis, produzindo sucessivas nomeações e
demissões de ministros de Estado e de outros cargos do primeiro escalão do Governo. A área
da Fazenda, à qual pertence o controle geral da economia nacional, mostrou-se a mais crítica.

31

Vivia-se mais uma vez, em meio às alterações na equipe governamental, especulações,
temores de novos planos econômicos de impacto, anúncio de privatizações, desmentidos
oficiais quanto a congelamento de preços, salários, etc.
Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano - 1993, da ONU, com base na
combinação de índices como analfabetismo, distribuição de renda e mortalidade infantil, o
Brasil caiu da 59° posição para a 70' na classificação mundial das condições de vida. Essa
classificação confirma o resultado de décadas de empobrecimento da maioria da população e a
crescente concentração de riquezas nas mãos de uma reduzida elite.
À instabilidade política e à fragilidade do País, em 1993, acrescentara-se discussões sobre
a forma, sistema e estruturas governamentais. Fez-se um plebiscito para definir a forma de
governo (República ou Monarquia) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), com uma vitória esmagadora da República presidencialista. Tiveram início, em seguida,
as discussões para a reforma da Constituição de 1988, que avançaram durante os primeiros
meses de 1994, sem que se chegasse a finalizar os trabalhos da revisão.
Em 1994, o Brasil viveu duas fases distintas na área econômica: depois de uma continuada
elevação dos índices inflacionários, houve uma reversão dessa tendência, aos mesmo tempo
que continuava o crescimento econômico nacional.
Os índices inflacionários mantiveram a tendência ascendente até junho de 1994, quando
surgiram os primeiros efeitos positivos do novo plano de estabilização da economia - o Plano
Real - iniciado pelo ministro Fernando Henrique Cardoso e implantado sem choques.
Ao mesmo tempo em que caía a inflação, ocorria também uma valorização da nova moeda
nacional frente ao dólar, o que, associado às facilidades de importação criadas pelo Governo,
estabeleceu a ampliação do consumo, o que impulsionou a atividade econômica e as vendas
no final de 1994.
Impulsionada pelo Plano Real, a candidatura de Fernando Henrique a presidente da
República cresceu sem parar. Seu principal adversário, Luís Inácio Lula da Silva, experimentou
quedas cada vez maiores nos índices das pesquisas. Fernando Henrique venceu no primeiro
turno, realizado em 3 de outubro, com quase 55% dos votos.

32

4. O Governo de Fernando Henrique
Empossado em 1° de janeiro de 1995, Fernando Henrique destacou a prioridade
governamental de consolidar a estabilidade da nova moeda, evitando a todo custo a retomada
das altas taxas inflacionárias, de reverter o quadro de miséria e fome que atinge a maioria da
população, além de promover a reforma da Constituição.
Durante os seus dois primeiros anos de Governo, Fernando Henrique conseguiu
manter a estabilidade econômica. Mas, mesmo com a estabilização, o Governo não conseguiu
cumprir a meta de gerar 5,8 milhões de empregos. Com o modelo de abertura econômica
adotado, muitas empresas passaram por dificuldades ou fecharam, devido a juros elevados e à
concorrência de produtos importados.
Quanto às reformas, o Governo conseguiu que o Congresso aprovasse o fim do
monopólio estatal nos setores de telecomunicações e de exploração e refino de petróleo. No
início de 1997, a reforma da Previdência havia sido aprovada apenas na Câmara dos
Deputados, mas ainda precisava ser votada no Senado. As reformas tributária e administrativa
também seriam colocadas na pauta de votação da Câmara e do Senado. Na área da saúde
tivemos a aprovação da CPMF, destinada a prover recursos adicionais ao setor. No plano
político tivemos a aprovação da emenda constitucional que permite a reeleição, para um
segundo mandato do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos.
Um dos mais graves problemas enfrentados pelo Governo tem sido o da terra,
sobretudo porque existem cerca de 4,8 milhões de famílias sem terra no País. Após a repercussão dos massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Eldorado dos Carajás (PA) em
1996, o Governo criou o Ministério Extraordinário da Política Fundiária. Os massacres
aconteceram devido a conflitos entre trabalhadores sem-terra e policiais militares ou guardas
armados por fazendeiros. Na tentativa de agilizar o processo da reforma agrária, o Governo
modificou o ITR (Imposto Territorial Rural), aumentando o imposto sobre as terras improdutivas.

Planos Econômicos de Eurico Gsspar Dutra a Fernando Henrique Cardoso
- Plano SALTE (Governo Eurico Gaspar Dutra - 1946 / 1951)

33

Um dos problemas mais sérios, enfrentados pelo governo Dutra, foi as altas taxas de
inflação, que se faziam sentir na elevação do custo de vida dos grandes centros urbanos.
Procurando elaborar uma estratégia de combate à inflação, Dutra buscou coordenar os gastos
públicos dirigindo os investimentos para setores prioritários. Nasceu daí o Plano SALTE, sigla
que identificava os objetivos do plano: investir em saúde, alimentação, transporte e energia.
Contudo, os mais sacrificados na política de combate à inflação foram os trabalhadores, pois
reduziu-se à metade o poder aquisitivo do salário mínimo.

- Plano de Metas (Governo Juscelino Kubitschek ­ 1956 / 1961)
O Plano de Metas foi um programa minucioso do Governo, que priorizava cinco setores
fundamentais: energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação. Entre as
principais realizações do Governo podemos destacar: a construção de usinas hidrelétricas; a
instalação de diversas indústrias; a abertura de rodovias; ampliação de produção de petróleo; a
construção de Brasília. O grande número de obras realizadas pelo Governo, fez-se à custa de
empréstimos e investimentos estrangeiros. Ou seja, o Governo internacionalizou a economia e
aumentou a dívida externa.

- Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (Governo João Goulart - 1961 / 1964)
Organizado pelo ministro do Planejamento, Celso Furtado, esse plano tinha como
objetivos: promover uma melhor distribuição das riquezas nacionais, atacando os latifúndios
improdutivos para defender interesses sociais; encampar as refinarias particulares de petróleo;
reduzir a dívida externa brasileira; diminuir a inflação e manter o crescimento econômico sem
sacrificar exclusivamente os trabalhadores. Apavorados com a idéia de perder seus lucros e
privilégios, os grandes empresários uniram-se aos militares e começaram a tramar a queda de
João Goulart.

- Programa de Ação Econômica do Governo - PAEG (Governo Castelo Branco ­ 1964 / 1967)

34

Uma das principais propostas econômicas desse programa econômico era o combate à
inflação. Um combate mediante o favorecimento do capital estrangeiro, as restrições ao crédito
e a redução dos salários dos trabalhadores. As medidas econômicas tomadas tornaram o Governo cada vez mais impopular. Carlos Lacerda dizia que "o ministro Roberto Campos era um
homem imparcial, porque estava matando imparcialmente ricos e pobres".

- Programa Estratégico de Desenvolvimento (Governo Costa e Silva - 1967 / 1969)
Tal programa tinha como objetivos principais: o crescimento da economia, a redução
inflacionária e a ampliação dos níveis de emprego. Essas três metas prioritárias foram
praticamente atingidas, embora a oferta de empregos só tenha podido se manter na base de
uma rígida política de controle salarial.

- Plano Nacional de Desenvolvimento - I PND (Governo Emílio Garrastazu Médici- 1969 / 1974)
Abrangia uma série de investimentos no campo siderúrgico, petroquímico, de
transporte e de energia elétrica, além do PIN (Programa de Integração Nacional). Desenvolveuse, durante o período, um clima de grande euforia, era tanto o entusiasmo que à época ficou
conhecida como o período do "milagre brasileiro": a economia cresceu a altas taxas anuais,
tendo como base o aumento da produção industrial, o crescimento das exportações e a
acentuada utilização de capitais externos. Em contrapartida, o Governo adotou uma rígida
política de arrocho salarial. O "milagre brasileiro" durou pouco porque não tinha bases sólidas
para permanecer, o resultado foi o aumento da inflação e da dívida externa.

- II Plano Nacional de Desenvolvimento - II PND (Governo Ernesto Geisel- 1974 / 1979)
Enfatizava a necessidade de expansão das indústrias de bens de produção, a fim de
conseguir uma sólida infra-estrutura econômica para o progresso econômico-industrial. O
Governo assumiu o objetivo de fazer do Brasil uma potência mundial emergente. Nesse
período, estimularam-se grandes obras no setor da mineração (exploração do minério de ferro
da Serra dos Carajás; extração de bauxita através da ALBRAS e da ALUNORTE), e no setor

35

energético (construção de usinas; ingresso do Brasil na era da energia nuclear marcado pelos
acordos feitos com a Alemanha Ocidental para a instalação de oito reatores nucleares no
Brasil. Os objetivos do II PND eram audaciosos, e o País não dispunha de condições internas
para custear os gigantescos investimentos planejados pelo Governo.

- III Plano Nacional de Desenvolvimento - III PND (Governo João Baptista Figueiredo ­ 1979 /
1985)
Esse plano estabelecia como metas prioritárias: crescimento de renda e do emprego;
equilíbrio do balanço de pagamentos; controle da dívida externa; combate à inflação; e
desenvolvimento de novas fontes de energia. Dos vários objetivos planejados, um dos que o
Governo levou avante foi a substituição progressiva da energia importada por energia nacional.
Contudo, a maioria dos objetivos planejados estiveram longe de ser alcançados. O período foi
marcado por grave crise econômica, que se refletia em problemas fundamentais, tais como:
dívida externa, inflação, desemprego.

- Plano Cruzado (Governo José Sarney - 1986)
Combina medidas monetárias tradicionais (juros altos) com medidas intervencionistas.
O Cruzado combinou medidas de austeridade fiscal com a preocupação de elevar a renda real
dos assalariados. Suas medidas de destaque foram: extinção do cruzeiro e criação de uma
nova moeda, o cruzado; fim da correção monetária generalizada; congelamento dos preços das
mercadorias; reajuste automático dos salários, sempre que a inflação atingisse 20%,
mecanismo conhecido como gatilho salarial. Depois de várias tentativas de chegar a algum
acordo com os banqueiros internacionais, o Governo decretou a moratória da dívida externa.
Durou pouco o entusiasmo com o plano e o congelamento dos preços. O programa de
estabilização, apesar da intensa participação popular, fracassou.

- Plano Cruzado II (Governo José Sarney - 1986)

36

O Governo reajustou os preços das tarifas públicas, do álcool, da gasolina e de uma
série de outros produtos. O novo plano não contou com o apoio da população, que se sentia
enganada pelo Governo.

- Plano Bresser (Governo José Sarney - 1987)
Este plano estava mais voltado para o saneamento das contas públicas. Entre as
principais medidas encontramos: congelamento de preços; extinção do gatilho salarial;
elevação das tarifas públicas; vigilância sobre os cartéis e oligopólios para controlar os preços.
Em relação à dívida externa manteve-se a moratória. O plano mostrou-se incapaz de conter a
inflação, acarretou perdas salariais e retaliação de credores e governos estrangeiros, principalmente dos Estados Unidos.
Luís Carlos Bresser, fracassando ao tentar debelar a crise, saiu do Governo no fim de
1987 e deu lugar a Maílson da Nóbrega, que retomou o pagamento dos juros da dívida externa
e as negociações com o FMI. Maílson dizia estar aplicando uma política econômica do feijãocom-arroz, que elevou a inflação a taxas altíssimas, agravou o desemprego e provocou
descontentamento geral.

- Plano Verão (Governo José Sarney - 1989)
Tinha como objetivo combater a inflação pelo controle do déficit público e pela
contração da demanda por meio da redução do salário real. Teve como principais medidas:
substituição do cruzado pelo cruzado novo; nova fórmula para o reajustamento dos salários;
extinção da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) como instrumento da correção monetária;
desvalorização cambial; anúncio de demissões no funcionalismo público e de privatização de
empresas estatais. O ano terminou com forte recessão e a inflação passou dos 50%, em
dezembro.

-Plano Collor (Governo Fernando Collor ­ 1990 / 1992)

37

Anunciado um dia após a posse do novo Governo (16/3/90), o programa tinha
inspiração neoliberal. Collor ambicionava modernizar o Estado e estabelecer plenamente a
economia de mercado no País, além de eliminar a inflação. As principais medidas foram:
confisco temporário de grande parte do dinheiro depositado nas contas correntes, cadernetas
de poupança e outras aplicações financeiras; volta do cruzeiro como moeda nacional; congelamento de preços e salários; reformulação do cálculo mensal da inflação aplicado na
correção de salários, aluguéis, aposentadorias, etc. Com objetivos de médio e longo prazo, o
Governo iniciou reforma administrativa, recompondo e reduzindo o Ministério, demitindo
funcionários e vendendo imóveis; anunciou um programa de privatizações a ser financiado com
títulos comprados pelos bancos e um programa de desregulamentação e liberalização da
economia, reduzindo ao mínimo a intervenção do Estado na atividade econômica, eliminando
as reservas de mercado e facilitando as importações. A reforma administrativa não avançou, a
produção estancou e a inflação voltou a subir. Nada se conseguiu nas negociações da dívida
externa. O Governo tentou o Plano Collor II em fins de janeiro de 1991, mas a apatia com que a
população recebeu as novas medidas mostrou a perda de credibilidade dos choques e planos.

- Plano Real (Governo Itamar Franco ­ 1992 / 1994)
Em maio de 1993, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério da
Fazenda e reuniu um grupo de economistas para implantar um novo plano, visando a eliminar a
inflação e estabilizar a economia. O plano desenrolou-se em três etapas: na primeira procurouse controlar as contas do Governo, no sentido de diminuir o déficit público e aumentar as
reservas no exterior; na segunda etapa foi criada a Unidade Real de Valor (URV), um
indexador que passaria a corrigir diariamente preços, salários e serviços, como uma espécie de
moeda. A URV foi implantada em 1 ° de março de 1994; finalmente, em 1° de julho de 1994, foi
introduzida uma nova moeda, o real, com o valor de uma URV equivalente a 2.750,00 cruzeiros
reais, moeda que desapareceu. Tais medidas elevaram demasiadamente o consumo, o que
preocupou o Governo. Em outubro de 1994, o Governo baixou um pacote anticonsumo,
contendo as seguintes medidas principais: limitação de três meses no parcelamento de
compras financiadas com recursos de instituições financeiras; suspensão de consórcios de
eletrodomésticos e eletrônicos; redução para doze meses do prazo dos novos grupos de

38

consórcios para a aquisição de carros; recolhimento compulsório de 15% sobre qualquer tipo
de empréstimo feito por qualquer instituição financeira.
Durante os seus dois primeiros anos o Governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu
manter a estabilidade econômica. Em 1996, a inflação ficou em torno de 10%. Mesmo com a
estabilização o Governo não conseguiu cumprir sua meta de gerar 5,8 milhões de empregos. A
taxa de desemprego atingiu 6% dos trabalhadores das seis principais regiões metropolitanas
do País, em 1996. Com o modelo de abertura econômica adotado, muitas empresas passaram
por dificuldades ou fecharam, devido aos juros elevados e à concorrência de produtos importados.

O BRASIL POLÍTICO
Nação e Território
Nação é um grupo social, cujos membros desenvolveram, sobre a base de fatores
étnicos, culturais e territoriais, a consciência de solidariedade num destino comum. Ou seja,
pode significar um conjunto de pessoas que fala a mesma língua, possui o mesmo passado
histórico e guarda tradições comuns. Em um sentido mais abrangente, nação é uma sociedade
politicamente organizada, que adquiriu consciência de sua própria unidade e controla,
soberanamente, um território.
O território é a passagem física de um Estado, abrangendo portanto não apenas a
terra, como também rios, lagos, etc., uma porção de água, a determinada distância da costa, e
o espaço aéreo. A continuidade física e geográfica do território de um Estado não é obrigatória.
Existem Estados que mantêm possessões em outros continentes ou ilhas. Quanto às
fronteiras, essas são delimitadas por acidentes geográficos, porém, na ausência deles, são
marcadas por tinhas geométricas, assinaladas por marcos divisórios.

Organização do Estado Brasileiro
A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição,
promulgada em 1988.

39

No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os
princípios em que ele se fundamenta, como Estado Democrático de Direito:
"A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como
fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político."
De acordo com a Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
O Estado brasileiro compõe-se de diferentes entidades: "A organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
Fica bem claro nesse texto que o Brasil é um Estado federado. Com efeito cada uma
das unidades polítíco-administrativas em que ele se divide goza de autonomia definidos na
própria Constituição.
A organização político-administrativa do Brasil adota a tripartição do poder em três
áreas (Legislativo, Executivo e Judiciário) e é feita em três níveis, com bases territoriais:
federal, estadual e municipal.

Os Estados
Cada estado, respeitado os limites impostos pela Constituição federal, organiza-se e
rege-se pela Constituição e leis que adotar. Baseiam-se as constituições estaduais na federal,
mantendo no âmbito regional, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

40

O Distrito Federal
Com a Constituição de 1988, o Distrito Federal ganhou autonomia política,
adminisirativa e financeira, passando a ter Lei Orgânica própria, governador e Assembléia
Legislativa.
O governador e os deputados do Distrito Federal são eleitos segundo as mesmas
regras válidas para os estados. Como a Constituição proíbe a divisão do Distrito Federal em
municípios, seu governo acumula as competências reservadas aos estados e aos municípios.

A capital da União
Brasília é a capital federal, diz a Constituição. Situada no Planalto Central, e construída
por iniciativa do presidente Juscelino Kubitschek, Brasília acolhe o Governo Federal desde 21
de abril de 1960.

Os Territórios Federais
Os territórios federais são criados e organizados pela União. Como não gozam de
autonomia político-administrativa, não têm Assembléia Legislativa e são administrados pelo
Governo Federal. Podem, se for o caso, ser divididos em municípios.

Os Municípios
As unidades da Federação, com exceção do Distrito Federal e do território de Fernando
de Noronha; são divididas em municípios. Célula da organização político-administrativa, o
Município tem sua autonomia regulada pelas constituições federal e estadual. No âmbito
municipal há dois poderes: o Legislativo (unicameral) e o Executivo.

AS CONSTlTUIÇÕES DO BRASlL
O Estado deve subordinar-se a uma ordem jurídica, que delimite seu poder. Estado,
ordem jurídica ou fundamento legal encontra-se na Constituição, que define a estrutura do

41

Estado, a forma de Governo e os direitos e deveres do cidadão. Tal é sua importância, que
nenhuma lei tem valor se for inconstitucional, isto é, se estiver em desacordo com a
Constituição.
As Constítuições variam no tempo e no espaço. Costuma-se agrupá-las em tipos
semelhantes, considerando-se sua origem, sua estrutura e sua forma.

Quanto à origem:
a) Constituição histórica: é aquela que resulta de uma lenta evolução dos direitos individuais,
face ao absolutismo do Estado;
b) Constituição promulgada: é a que foi aprovada pelos representantes do povo, reunidos em
Assembléia Constituinte;
c) Constituição outorgada: é aquela que foi imposta pelo Executivo sem prévia consulta aos
representantes do povo.

Quanto à estrutura:
a) Constituição rígida: é aquela que dificulta a introdução de alterações em seu texto;
b) Constituição flexível: é aquela que facilita sua alteração, dentro da mecânica de
funcionamento do Legislativo. A lei que modifica a Constituição é chamada emenda
constitucional.

Quanto à forma:
a) Constituição costumeira ou consuetudinária: é a que abrange práticas consagradas,
costumes, leis, interpretações jurídicas, tratados, etc.;
b) Constituição escrita: é a resultante da legislação sistemática, com a finalidade de dotar o
Estado de uma lei fundamental.

42

CONSTITUIÇÃO DE 1824
Uma comissão nomeada pelo Imperador trabalhou durante quarenta dias até concluir o
texto final do anteprojeto constitucional. Esse documento foi enviado à apreciação das diversas
Câmaras Municipais e, de modo geral, foi aceito. D. Pedro I decidiu então outorgar a Constituição à nação, pelo decreto imperial de 25 de março de 1824. Essa Constituição estabeleceu,
entre outras coisas:
A organização dos Poderes do Estado em:
- Poder Judiciário: composto pelos juízes e tribunais. Seu órgão máximo era o Supremo
Tribunal, com juízes nomeados diretamente pelo imperador. Tinha como função a aplicação
das leis e a distribuição da justiça.
- Poder Legislativo: composto pelos senadores e deputados. Tinha a função de elaborar as leis
do império. O cargo de senador era vitalício e o de deputado era por três anos.
- Poder Executivo: exercido pelo imperador através de seus ministros de Estado, ficava
encarregado da Administração Pública e de garantir o cumprimento das leis.
- Poder Moderador: exclusivo do imperador, era definido como a "chave mestra" de toda a
organização política. Estava acima de todos os demais Poderes. Através desse Poder, o
imperador podia nomear senadores, dissolver a Câmara, vetar atos do Poder Legislativo,
nomear e suspender juízes, utilizar as forças militares em nome da ordem e segurança do
império, etc. Enfim, pelo Poder Moderador, D. Pedro tinha o direito de intervir em todos os
demais Poderes, sob o pretexto de que só assim poderia garantir a harmonia do Estado.
Nessas intervenções, deveria consultar o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento
político direto do imperador.

A relação entre Igreja e Estado
O catolicismo foi declarado a religião oficial do Brasil. A relação era regulada pelo
regime do padroado, que submetia a Igreja Católica ao controle político do imperador. Os
membros da Igreja recebiam ordenado do Governo, sendo quase considerados funcionários
públicos, e o imperador nomeava os sacerdotes para os diversos cargos eclesiásticos.

43

Sistema Eleitoral
Os eleitores foram agrupados em duas categorias:
- eleitores de primeiro grau (eleitores de paróquia): deveriam ter como pré-requisito a idade
mínima de 25 anos e 100 mil réis de renda anual. Sua função era eleger os eleitores de
segundo grau;
- eleitores de segundo grau (eleitores de província): além de satisfazer as exigências para os
eleitores de primeiro grau, deveriam possuir mais 200 mil réis de renda anual. Sua função era
eleger os deputados e senadores.
Estando longe de alcançar esse nível de renda, os escravos e o povo em geral não
tinham direito ao voto, sendo-Ihes proibido participar das decisões nacionais.
Para serem eleitos, os candidatos a deputados precisavam ganhar a cifra mínima de
400 mil réis anuais, e os candidatos a senador, a soma de 800 mil réis por ano.

CONSTITUIÇÃO DE 1891
A primeira Constituição da República foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891.
Estabeleceu como forma de governo o regime representativo: o povo exerceria o poder
indiretamente, por representantes eleitos em pleito direto por todos os cidadãos do sexo
masculino e maiores de 21 anos. O Presidente da República seria eleito por voto indireto para
um mandato de quatro anos. O voto era aberto, e ficou conhecido como voto de cabresto.
A Constituição confirmou os Estados e previa a transferência da capital para o Planalto
Central. Estabeleceu claramente o princípio da Federação, pois a União só poderia intervir nos
Estados para manter a ordem, a forma republicana de governo e o cumprimento das leis ou
para reprimir invasão estrangeira.
Além dos brasileiros natos e seus filhos, seria considerado brasileiro o estrangeiro que:
- dentro de seis meses não manifestasse desejo de conservar a nacionalidade de origem;

44

- atendesse às seguintes condições: possuir bens imóveis no País, ter cônjuge brasileiro, ter
filho estrangeiro.
Os Estados seriam praticamente autônomos: cabia-lhes elaborar suas próprias leis,
desde que não entrassem em conflito com as estabelecidas pela Constituição Federal; podiam
decretar impostos sobre exportações, imóveis, indústrias, profissões e transmissão de
propriedades. À União, caberiam impostos sobre importações e taxas de correios e telégrafos
federais.
A administração política ficou estruturada em três poderes:
Executivo: exercido pelo Presidente da República, pelo vice-presidente e pelos ministros; nos
Estados, o titular do poder era o presidente de Estado.
Legislativo: exercido pelo Congresso Nacional, formado por duas Casas, a Câmara Alta ou
Senado e a Câmara Baixa ou Câmara dos Deputados, com titulares eleitos por voto direto; as
Assembléias Legislativas exerceriam tal poder no plano estadual.
Judiciário: cujo principal órgão era o Supremo Tribunal Federal, secundado por juízes e
tribunais federais nas diferentes regiões brasileiras; nos Estados tal poder seria exercido pelos
tribunais e juízes estaduais.

CONSTITUIÇÃO DE 1934
Eleita em 3 de maio de 1933, com 250 deputados e 50 representantes de classe, a
Assembléia Constituinte tomou posse em 10 de novembro, para estudar o anteprojeto
elaborado por comissão que o Governo nomeara. A terceira Constituição brasileira e segunda
da República, foi promulgada em 16 de julho de 1934. Da Carta de 1891, manteve-se:
a Federação;
eleições diretas para presidente, exceto Getúlio Vargas, eleito pela Assembléia Constituinte
para exercer o cargo até 3 de maio de 1938;
mandato presidencial de quatro anos.
As novas disposições introduzidas foram as seguintes:

45

extinção do cargo de vice-presidente; o presidente da Câmara assumiria em caso de
impedimento do Presidente;
limitação das garantias de habeas-corpus e criação do mandato de segurança;
instituição da Justiça do Trabalho, salário mínimo, jornada de oito horas diárias, repouso
semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização por dispensa sem justa causa, etc.;
as riquezas naturais do país, como jazidas minerais, quedas d'água capazes de gerar
energia e outras, seriam propriedades do governo da União;
a eleição dos candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo passava a ser feita mediante o
voto secreto dos eleitores. As mulheres adquiriam o direito de votar. Continuavam sem direito
ao voto: analfabetos, mendigos, militares até o posto de sargento, pessoas judicialmente
declaradas sem direitos políticos. Criava-se uma Justiça Eleitoral independente para zelar
pelas eleições;
estabelece o ensino primário obrigatório.

CONSTITUIÇÃO DE 1937
Quando se aproximou o fim do mandato de Vargas, ele e os setores que o apoiavam
trataram de encontrar um meio de suspender as eleições marcadas para 3 de janeiro de 1938.
Enquanto José Américo de Almeida, Armando de Salles Oliveira e Plínio Salgado se
preparavam para a campanha eleitoral, Getúlio articulava o golpe que Ihe daria poderes
ditatoriais.
Getúlio tinha tanta certeza do sucesso do golpe, que seu ministro da Justiça, Francisco
Campos, já redigia, em segredo, a nova Carta. Com apoio militar, o golpe veio em 10 de
novembro de 1937, sem resistências. Às dez da manhã, Getúlio, já ditador, instaurou o Estado
Novo e apresentou aos ministros a nova Constituição, a Polaca, pois se baseava na
Constituição da Polônia. Ela concentrou todos os poderes nas mãos do presidente, autoridade
suprema do Estado, que coordena os órgãos representativos de graus superiores, dirige a
política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e

46

superintende a administração do país. As principais modificações introduzidas foram as seguintes:
o presidente podia dissolver o Congresso e expedir decretos-leis;
os partidos foram extintos; aboliu-se a liberdade de imprensa e instituiu-se a censura prévia;
interventores passaram a governar os Estados;
instituiu-se a pena de morte;
o mandato presidencial foi prorrogado "até a realização de um plebiscito", que jamais
aconteceria.
Para censurar a imprensa, orientar a opinião pública e fazer propaganda do regime, foi
criado o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda).
A centralização se estendeu à economia, com a criação de uma série de institutos
centrais, para planejar e controlar a produção nacional.
Para facilitar a defesa e estimular o povoamento e desenvolvimento do país, criaram-se
o território de Fernando de Noronha, Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã e Iguaçu.

CONSTITUIÇÃO DE 1946
A Quinta Constituição brasileira, quarta da república, promulgada em 18 de setembro
de 1946, resultou do trabalho da Assembléia Constituinte eleita em 2 de dezembro de 1945.
Seguindo a tendência liberal que venceu o nazi-fascismo, deu grande autonomia aos Estados;
restabeleceu a República Federativa e democrática, formada por cinco territórios e vinte
Estados, cada um com sua Constituição e governo eleito pelo voto popular. Instituiu eleições
diretas e secretas em todos os níveis. Seus princípios mais importantes eram os seguintes:
igualdade de todos perante a lei;
liberdade de manifestação de pensamento; censura apenas para espetáculos e diversões
públicas;
inviolabilidade do sigilo de correspondência;
liberdade de consciência e de crença religiosa;

47

liberdade de associação;
proibição de partido ou associação cujo programa contrariasse o regime democrático;
prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente;
garantia de ampla defesa do acusado.

CONSTITUIÇÃO DE 1967
Em 24 de janeiro de 1967 foi promulgada a nova Constituição.
Além das prerrogativas autoritárias conferidas por todos os AIs, a nova Constituição
incluiu também a Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. Essas leis garantiram ao
presidente poderes praticamente ilimitados, o que levou a oposição a denunciar a
"institucionalização da ditadura".
A Emenda Constitucional de 1969 concedia poderes extraordinários ao presidente. Só
a ele caberia a iniciativa de leis que dispusessem sobre:
matéria financeira;
criação de cargos, funções ou empregos públicos ou o aumento de vencimentos da despesa
pública;
fixação ou modificação dos efetivos das Forças Armadas;
organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e
pessoais da administração do Distrito Federal, bem como sobre organização judiciária,
administrativa e matéria judiciária dos territórios;
servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos públicos,
estabilidade e aposentadoria de funcionários civis, reforma e transferência de militares para a
inatividade;
concessão de anistia relativa a crimes políticos, ouvido o Conselho de Segurança Nacional;
Também, de acordo com o art. 81 da Constituição caberia apenas ao presidente:
exercer a superior administração federal, com auxílio dos ministros;

48

sancionar, promulgar e fazer publicar leis, expedir decretos e regulamentos para sua fiel
execução;
vetar projetos de lei;
exercer o comando das Forças Armadas;
determinar medidas de emergência e decretar o estado de sítio e estado de emergência;
decretar e executar a intervenção federal.
Ficaram, pois, bastante limitadas as atribuições e iniciativas do Poder Legislativo,
especialmente em seu campo de atuação, que é o de discutir, elaborar e aprovar leis de
interesse coletivo.

CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Assembléia Nacional Constituinte, eleita em 15 de novembro de 1986, iniciou seus
trabalhos em 1° de fevereiro de 1987. Até o término das votações em 1° de setembro de 1988,
transcorreram 19 meses de intensos debates. As discussões foram marcadas por uma série de
conflitos entre os grupos de conservadores, reunidos no Centro Democrático (Centrão), e os
progressistas, formados pelos partidos de esquerda (PT, PC, PC do B, PDT) e por uma parte
do PMDB. Depois de 19 meses de trabalho, debates e discussões, a Assembléia Nacional
Constituinte promulgou a nova Carta Magna do país.
O Brasil consagrou como regime político o estado democrático de direito. O povo pode
participar da formação da vontade pública, diretamente, ou por meio de representantes eleitos.
A forma de governo do país é a República. A forma de Estado é a federação, formada
com entidades autônomas: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
São poderes Da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
A Constituição determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado
democrático são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
A Constituição estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são:
obrigatórios para os brasileiros maiores de 18 anos;

49

facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e
menores de 18.
Os analfabetos e os jovens com 16 ou 17 anos, embora possam votar, não podem ser
eleitos para nenhum cargo político.
A Constituição trouxe, como novas conquistas para o trabalhador, direitos, como:
jornada de trabalho de 44 horas semanais, e pagamento de horas extras no valor de 50% a
mais que a hora normal.
férias remuneradas correspondentes a 1/3 a mais do que o salário normal;
se o trabalhador for vítima de dispensa arbitrária deverá receber indenização compensatória,
além de outros direitos;
direito de greve estendido a, praticamente, todas as atividades e serviços;
licença-gestante com duração de 120 dias, para a mulher. Ao pai, foi conferida a licençapaternidade de 5 dias;
ao trabalhador doméstico, foram assegurados vários direitos, como: salário mínimo; 13°
salário; repouso semanal remunerado; férias remuneradas, com 1/3 a mais que o salário
normal; licença-gestante de 120 dias, remunerada; aviso prévio e aposentadoria;
aposentadoria igual à média dos 36 últimos salários de contribuição, corrigidos
monetariamente para preservar seu valor real. Nenhum aposentado pode receber menos que
um salário mínimo.
Outras mudanças constitucionais consideradas importantes foram: o estabelecimento
de dois turnos nas eleições para presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de
duzentos mil eleitores; a redistribuição de impostos em favor dos estados e municípios; a
garantia por parte do Estado de benefícios e proteção às empresas brasileiras de capital
nacional; o limite de 12% ao ano para as taxas de juros; a proibição de comercialização de
sangue e seus derivados; o fim da censura a rádio, televisão e cinema, etc.; a proteção ao meio
ambiente; o mandato de cinco anos para o Presidente da República, reduzido para quatro anos
a partir de 1995; eleições diretas para presidente da República a partir de 1989.

50

A Constituição de 1988 não trouxe avanço, porém, em relação à reforma agrária,
determina que as propriedades consideradas produtivas não podem ser desapropriadas.

GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO
Chama-se de globalização, ou mundialização, o crescimento da interdependência de
todos os povos e países da superfície terrestre.
O elemento básico desse sistema de mundo é o processo de globalização da
economia, que atinge todo um conjunto de fatores econômicos: a produção, as patentes, as
finanças, o comércio e a publicidade. Numa economia mundial integrada, o processo
econômico das grandes empresas é pensado em escala global.
A globalização da economia manifesta-se em diferentes aspectos das relações
econômicas mundiais, como:
Criação de organizações econômicas macrorregionais: uma série de acordos políticos,
envolvendo setores públicos (Estado) e privados (empresas particulares) de diversas nações,
deram origem a organizações econômicas macrorregionais que interligam os países de uma
determinada região do mundo. O objetivo dessas organizações supra é reduzir as barreiras
alfandegárias e facilitar as trocas comerciais e financeiras, tornando cada vez mais livres a
circulação de bens e serviços entre os países envolvidos. Entre as unidades econômicas
podemos destacar: Nafta, Mercosul, União Européia.
Crescimento do comércio internacional: o mundo se integrou num imenso mercado
planetário, vencendo as barreiras da distância, das línguas, das raças e das culturas distintas.
Vários fatores explicam esse enorme crescimento do comércio: o progresso econômico dos
países em vias de desenvolvimento, a expansão das empresas multinacionais, os acordos de
cooperação comercial entre países, o desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação
internacional, o barateamento dos custos dos transportes de cargas.
Fluxo financeiro: o crescimento do intercâmbio internacional provocou enorme aumento dos
fluxos financeiros que circulam pelo mundo.

51

Mundialização da produção: a maior parte da produção industrial e do comércio do mundo é
controlada por poderosas empresas multinacionais, que estão desenvolvendo um novo
processo de divisão internacional do trabalho. Com filiais em diversas regiões do mundo, a empresa multinacional pode instalar as várias fases de sua operação econômica em unidades
situadas em diferentes países, escolhendo-os segundo critérios que lhe pareçam mais
vantajosos em termos de salário, qualificação profissional, pagamento de tributos, infraestrutura urbana local, etc.

- Efeitos da globalização:
comunicação mundial integrada;
aumento do desemprego;
a concorrência dos novos fatores econômicos - os novos países industrializados estão
concorrendo no mercado internacional com produtos similares aos das grandes potências, a
um preço mais acessível;
ônus para o Terceiro Mundo - a maioria dos países do terceiro mundo ainda continuam como
meros exportadores de matéria-prima ou de alguns poucos produtos primários. Com
economias debilitadas, incapazes de competir em pé de igualdade no mercado global, grande
parte dos países subdesenvolvidos tem demonstrado mais conseqüências negativas do que
vantagens em relação à globalização.
O Neoliberalismo é a intervenção do governo de maneira indireta na economia, uma
vez que não havia a possibilidade de uma disciplina no mercado quando este flutuava de
acordo com a lei da oferta e da procura.
Os teóricos neoliberais acreditavam que a peça fundamental da economia de um país
era o controle dos preços. Seria necessário que o Estado mantivesse o equilíbrio dos preços
através da estabilização financeira e monetária, com a adoção de políticas econômicas
antinflacionárias e cambiais.

52

A liberdade econômica continuaria a existir, e o governo teria a função de combater os
excessos da livre concorrência e o controle dos mercados pelos grandes monopólios
econômicos.

Os Partidos Políticos
O partido político é uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe
organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para
realizar seu programa de governo.
As prescrições constitucionais colocam na base da organização política brasileira a
pluralidade de partidos. Os partidos adquirem existência legal quando, atendidos os requisitos
da lei, têm seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
A Constituição, entre outras exigências, determina: "É livre a criação, fusão,
incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os
seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro ou de
subordinação a estes;
III - prestação de custas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização
e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecerem normas de fidelidade e disciplina
partidárias.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão
seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à
televisão, na forma da lei.
É vedada a utilização, pelos partidos políticos de organização paramilitar.

53

As Instituições
Estruturas decorrentes de necessidades sociais básicas, com caráter de relativa
permanência, e identificável pelo valor de seus códigos de conduta, alguns deles expressos em
leis.
A organização administrativa do Estado é realizada pelas entidades estatais,
autarquias e sociedades de economia mista, criadas para a execução e descentralização dos
serviços públicos e de atividades de interesse coletivo. O conjunto de entidades estatais,
autarquias e sociedades mistas constitui a Administração Pública.
A Administração Pública é, portanto, constituída por um conjunto de órgãos instituídos
para a consecução dos objetivos do Governo.

O Segundo Mandato de Fernando Henrique Cardoso
No final do mandato presidencial, o Congresso discutia as reformas da previdência
social, do estatuto do funcionalismo público e dos sistemas fiscal, tributário e administrativo. As
mudanças na Constituição de 1988 visavam, segundo o governo, a atingir dois objetivos essenciais: assegurar a estabilidade política, mediante a reorganização do Estado e da
administração, e retomar o desenvolvimento econômico, acelerando a integração ao mercado
mundial e à modernização científica e tecnológica.
A política econômica do novo governo deu prosseguimento ao Plano Real, idealizado
pelo Presidente quando ministro da Fazenda do governo anterior. Durante os dois primeiros
anos, a moeda estabilizou-se e manteve uma relativa semelhança com o dólar; além disso, a
inflação manteve-se num patamar bastante baixo, beirando 25% ao ano.
Contudo as medidas de ajuste adotadas provocaram recessão econômica, quebras de
bancos e de empresas, assim como um surto de demissões e desempregos em todos os
setores da economia.
A par de importantes realizações, problemas como a distribuição de renda, a questão
agrária, a melhoria da educação e da saúde, entre outros, continuam a exigir do governo, que

54

garantiu a sua permanência por mais quatro anos com a reeleição nas eleições de outubro de
1998, providências urgentes.

55