HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Uma pequena revisão
FONTE: http://www.medicina.ufmg.br/dmps/internato/saude_no_brasil.rtf
Marcus Vinícius Polignano

INTRODUÇÃO
A crise do sistema de saúde no Brasil está presente no nosso dia a dia
podendo ser constatada através de fatos amplamente conhecidos e divulgados
pela mídia, como :
· filas frequentes de pacientes nos serviços de saúde;
· falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população;
· escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os
serviços de saúde operando com eficácia e eficiência;
· atraso no repasse dos pagamentos do Ministério da Saúde para os serviços
conveniados;
· baixos valores pagos pelo SUS aos diversos procedimentos médicoshospitalares;
· aumento de incidência e o ressurgimento de diversas doenças transmissíveis;
· denúncias de abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de
saúde .
Como analisar e compreender toda esta complexa realidade do setor de
saúde no país?
Para que possamos analisar a realidade hoje existente é necessário
conhecer os determinantes históricos envolvidos neste processo .Assim como
nós somos frutos do nosso passado e da nossa história, o setor saúde também
sofreu as influências de todo o contexto político-social pelo qual o Brasil passou
ao longo do tempo.

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Para analisarmos a história das políticas de saúde no país faz-se necessário
a definição de algumas premissas importantes, a saber:
1. a evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a
evolução político-social e econômica da sociedade brasileira, não sendo
possível dissociá-los;
2. a lógica do processo evolutivo sempre obedeceu à ótica do avanço do
capitalismo na sociedade brasileira, sofrendo a forte determinação do
capitalismo a nível internacional;
3. a saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro,
sendo sempre deixada no periferia do sistema, como uma moldura de um
quadro, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde
que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados ao
setor saúde.
Somente nos momentos em que determinadas endemias ou epidemias se
apresentam como importantes em termos de repercussão econômica ou social
dentro do modelo capitalista proposto é que passam a ser alvo de uma maior
atenção por parte do governo, transformando-se pelo menos em discurso
institucional, até serem novamente destinadas a um plano secundário, quando
deixam de ter importância.
Podemos afirmar que de um modo geral os problemas de saúde tornam-se
foco de atenção quando se apresentam como epidemias e deixam de ter
importância quando os mesmos se transformam em endemias.
4. as ações de saúde propostas pelo governo sempre procuram incorporar
os problemas de saúde que atingem grupos sociais importantes de regiões socioeconômicas igualmente importantes dentro da estrutura social vigente; e
preferencialmente tem sido direcionadas para os grupos organizados e
aglomerados urbanos em detrimento de grupos sociais dispersos e sem uma
efetiva organização;
5 . a conquista dos direitos sociais (saúde e previdência) tem sido sempre
uma resultante do poder de luta, de organização e de reivindicação dos
trabalhadores brasileiros e, nunca uma dádiva do estado, como alguns governos
querem fazer parecer.
6 . devido a uma falta de clareza e de uma definição em relação à política
de saúde, a história da saúde permeia e se confunde com a história da
previdência social no Brasil em determinados períodos.
7. a dualidade entre medicina preventiva e curativa sempre foi uma
constante nas diversas políticas de saúde implementadas pelos vários governos.
A seguir passaremos a analisar as políticas de saúde no Brasil de acordo com
os períodos históricos.

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1500 ATÉ PRIMEIRO REINADO
Um país colonizado, basicamente por degredados e aventureiros desde o
descobrimento até a instalação do império, não dispunha de nenhum modelo de
atenção à saúde da população e nem mesmo o interesse, por parte do governo
colonizador (Portugal) , em criá-lo.
Deste modo, a atenção à saúde limitava-se aos próprios recursos da terra
(plantas, ervas) e, àqueles que, por conhecimentos empíricos (curandeiros),
desenvolviam as suas habilidades na arte de curar.
A vinda da família real ao Brasil criou a necessidade da organização de uma
estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na
cidade do Rio de Janeiro.
Até 1850 as atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte:
1 - Delegação das atribuições sanitárias as juntas municipais;
2 - Controle de navios e saúde dos portos;
Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de
um controle sanitário mínimo da capital do império, tendência que se alongou
por quase um século.
O tipo de organização política do império era de um regime de governo
unitário e centralizador, e que era incapaz de dar continuidade e eficiência na
transmissão e execução a distância das determinações emanadas dos comandos
centrais.
A carência de profissionais médicos no Brasil Colônia e no Brasil Império
era enorme, para se ter uma idéia, no Rio de Janeiro, em 1789, só existiam quatro
médicos exercendo a profissão (SALLES, 1971). Em outros estados brasileiros
eram mesmo inexistentes.
A inexistência de uma assistência médica estruturada, fez com que
proliferassem pelo país os Boticários (farmacêuticos).
Aos boticários cabiam a manipulação das fórmulas prescritas pelos
médicos, mas a verdade é que eles próprios tomavam a iniciativa de indicá-los,
fato comuníssimo até hoje.
Não dispondo de um aprendizado acadêmico, o processo de habilitação na
função consistia tão somente em acompanhar um serviço de uma botica já
estabelecida durante um certo período de tempo, ao fim do qual prestavam
exame perante a fisicatura e se aprovado, o candidato recebia a "carta de
habilitação", e estava apto a instalar sua própria botica. (SALLES, 1971).
Em 1808, Dom João VI fundou na Bahia o Colégio Médico - Cirúrgico no
Real Hospital Militar da Cidade de Salvador. No mês de novembro do mesmo
ano foi criada a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro, anexa ao real Hospital
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Militar.
INÍCIO DA REPÚBLICA 1889 ATÉ 1930
QUADRO POLÍTICO
Com a Proclamação da República, estabeleceu-se uma forma de organização
Jurídica-Política típica do estado capitalista. No entanto, essa nova forma de
organização do aparelho estatal assegurou apenas as condições formais da
representação burguesa clássica, especialmente a adoção do voto direto pelo
sufrágio universal.
A tradição de controle político pelos grandes proprietários (o coronelismo)
impôs ainda normas de exercício do poder que representavam os interesses
capitalistas dominantemente agrários. Apenas a eleição do Presidente da
República pelo voto direto, de quatro em quatro ano, produziu lutas efetivas em
que se condensavam os conflitos no interior do sistema.
Os programas partidários nunca chegaram a se configurar numa perspectiva
de âmbito nacional. De fato, das dezenove organizações políticas que atuaram até
o movimento de 1930, nenhuma excedeu a disciplina imposta pela defesa de
interesses regionais, embora pudessem compor, eventualmente, alianças que
dominaram as práticas políticas até aquela data.

QUADRO SANITÁRIO
Naturalmente, a falta de um modelo sanitário para o país, deixavam as
cidades brasileiras a mercê das epidemias.
No início desse século, a cidade do Rio de Janeiro apresentava um quadro
sanitário caótico caracterizado pela presença de diversas doenças graves que
acometiam à população, como a varíola, a malária, a febre amarela, e
posteriormente a peste, o que acabou gerando sérias consequências tanto para
saúde coletiva quanto para outros setores como o do comércio exterior , visto
que os navios estrangeiros não mais queriam atracar no porto do Rio de Janeiro
em função da situação sanitária existente na cidade.
Rodrigues Alves, então presidente do Brasil, nomeou Oswaldo Cruz, como
Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, que se propôs a erradicar a
epidemia de febre-amarela na cidade do Rio de Janeiro
Foi criado um verdadeiro exército de 1.500 pessoas que passaram a exercer
atividades de desinfecção no combate ao mosquito, vetor da febre-amarela. A
falta de esclarecimentos e as arbitrariedades cometidas pelos "guardas-sanitários"
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causam revolta na população.
Este modelo de intervenção ficou conhecido como campanhista, e
foi concebido dentro de uma visão militar em que os fins justificam os meios, e
no qual o uso da força e da autoridade eram considerados os instrumentos
preferenciais de ação.
A população, com receio das medidas de desinfecção, trabalho realizado
pelo serviço sanitário municipal, revolta-se tanto que, certa vez, o próprio
presidente Rodrigues Alves chama Oswaldo Cruz ao Palácio do Catete, pedindolhe para, apesar de acreditar no acerto da estratégia do sanitarista, não continuar
queimando os colchões e as roupas dos doentes.
A onda de insatisfação se agrava com outra medida de Oswaldo Cruz, a Lei
Federal nº 1261, de 31 de outubro de 1904, que instituiu a vacinação anti-varíola
obrigatória para todo o território nacional. Surge, então, um grande movimento
popular de revolta que ficou conhecido na história como a revolta da vacina.
Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo campanhista
obteve importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas, conseguindo
inclusive erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro, o que fortaleceu
o modelo proposto e o tornou hegemônico como proposta de intervenção na
área da saúde coletiva saúde durante décadas.
Neste período Oswaldo Cruz procurou organizar a diretoria geral de saúde
pública, criando uma seção demográfica, um laboratório bacteriológico, um
serviço de engenharia sanitária e de profilaxia da febre-amarela, a inspetoria de
isolamento e desinfecção, e o instituto soroterápico federal, posteriormente
transformado no Instituto Oswaldo Cruz.
Na reforma promovida por Oswaldo Cruz foram incorporados como
elementos das ações de saúde:
- o registro demográfico, possibilitando conhecer a composição e os fatos
vitais de importância da população;
- a introdução do laboratório como auxiliar do diagnóstico etiológico;
- a fabricação organizada de produtos profiláticos para uso em massa.
Em 1920, Carlos Chagas, sucessor de Oswaldo Cruz, reestruturou o
Departamento Nacional de Saúde, então ligado ao Ministério da Justiça e
introduziu a propaganda e a educação sanitária na técnica rotineira de ação,
inovando o modelo companhista de Oswaldo Cruz que era puramente fiscal e
policial .
Criaram-se orgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra e as
doenças venéreas. A assistência hospitalar, infantil e a higiene industrial se
destacaram como problemas individualizados. Expandiram-se as atividades de
saneamento para outros estados, além do Rio de Janeiro e criou-se a Escola de

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Enfermagem Anna Nery.
Enquanto a sociedade brasileira esteve dominada por uma economia agroexportadora, acentada na monocultura cafeeira, o que se exigia do sistema de
saúde era, sobretudo, uma política de saneamento destinado aos espaços de
circulação das mercadorias exportáveis e a erradicação ou controle das doenças
que poderiam prejudicar a exportação. Por esta razão, desde o final do século
passado até o início dos anos 60, predominou o modelo do sanitarismo
campanhista (MENDES, 1992).
Gradativamente, com o controle das epidemias nas grandes cidades
brasileiras o modelo campanhista deslocou a sua ação para o campo e para o
combate das denominadas endemias rurais, dado ser a agricultura a atividade
hegemônica da economia da época. Este modelo de atuação foi amplamente
utilizado pela Sucam no combate a diversas endemias (Chagas,
Esquistossomose, e outras) , sendo esta posteriormente incorporada à Fundação
Nacional de Saúde.

O NASCIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
No início do século a economia brasileira era basicamente agroexportadora,
assentada na monocultura do café.
A acumulação capitalista advinda do comércio exterior tornou possível o
início do processo de industrialização no país, que se deu principalmente no eixo
Rio-São Paulo.
Tal processo foi acompanhado de uma urbanização crescente, e da
utilização de imigrantes, especialmente europeus (italianos, portugueses), como
mão-de-obra nas indústrias, visto que os mesmos já possuíam
grande
experiência neste setor, que já era muito desenvolvido na Europa .
Os operários na época não tinham quaisquer garantias trabalhistas, tais
como : férias, jornada de trabalho definida, pensão ou aposentadoria.
Os imigrantes , especialmente os italianos( anarquistas), traziam consigo a
história do movimento operário na Europa e dos direitos trabalhistas que já
tinham sido conquistados pelos trabalhadores europeus, e desta forma
procuraram mobilizar e organizar a classe operária no Brasil na luta pela
conquistas dos seus direitos.
Em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de
garantias de direitos trabalhistas, o movimento operário organizou e realizou duas
greves gerais no país ,uma em 1917 e outra em 1919.
Através destes movimentos os operários começaram a conquistar alguns
direitos sociais.
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Assim que, em 24 de janeiro de 1923, foi aprovado pelo Congresso
Nacional a Lei Eloi Chaves, marco inicial da previdência social no Brasil.
Através desta lei foram instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão
(CAP's).
A propósito desta lei devem ser feitas as seguintes considerações:
· a lei deveria ser aplicada somente ao operariado urbano. Para que fosse
aprovado no Congresso Nacional, dominado na sua maioria pela oligarquia
rural foi imposta a condição de que este benefício não seria estendido aos
trabalhadores rurais. Fato que na história da previdência do Brasil perdurou
até a década de 60, quando foi criado o FUNRURAL.
· Outra particularidade refere-se ao fato de que as caixas deveriam ser
organizadas por empresas e não por categorias profissionais.
· A criação de uma CAP também não era automática, dependia do poder de
mobilização e organização dos trabalhadores de determinada empresa para
reivindicar a sua criação.
A primeira CAP criada foi a dos ferroviários, o que pode ser explicado pela
importância que este setor desempenhava na economia do país naquela época e
pela capacidade de mobilização que a categoria dos ferroviários possuía.
Segundo POSSAS (1981) : "tratando-se de um sistema por empresa, restrito
ao âmbito das grandes empresas privadas e públicas, as CAP's possuíam
administração própria para os seus fundos, formada por um conselho composto
de representantes dos empregados e empregadores."
A comissão que administrava a CAP era composta por três representantes
da empresa , um dos quais assumindo a presidência do comissão, e de dois
representantes dos empregados, eleitos diretamente a cada três anos.
O regime de representação direta das partes interessadas, com a participação de
representantes de empregados e empregadores, permaneceu até a criação do INPS (1967),
quando foram afastados do processo administrativo.(POSSAS, 1981)
O Estado não participava propriamente do custeio das Caixas, que de
acordo com o determinado pelo artigo 3o da lei Eloy Chaves, eram mantidas por :
empregados das empresas ( 3% dos respectivos vencimentos); empresas ( 1% da
renda bruta); e consumidores dos serviços das mesmas. (OLIVEIRA &
TEIXEIRA, 1989).
A esse respeito , dizem SILVA e MAHAR apud OLIVEIRA & TEIXEIRA
(1989) :
"A lei Eloy Chaves não previa o que se pode chamar, com propriedade contribuição da
união. Havia, isto sim, uma participação no custeio, dos usuários das estradas de ferro,
provenientes de um aumento das tarifas, decretado para cobrir as despesas das Caixas. A
extensão progressiva desse sistema, abrangendo cada vez maior número de usuários de
serviços, com a criação de novas Caixas e Institutos , veio afinal fazer o ônus recair sobre o
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público em geral e assim, a se constituir efetivamente em contribuição da União. O
mecanismo de contribuição tríplice ( em partes iguais) refere-se à contribuição pelos
empregados, empregadores e União foi obrigatoriamente instituído pela Constituição
Federal de 1934 (alínea h, § 1o , art. 21)."
No sistema das Caixas estabelecido pela lei Eloy Chaves, as próprias
empresas deveriam recolher mensalmente o conjunto das contribuições das três
fontes de receita, e depositar diretamente na conta bancária da sua CAP.
(OLIVEIRA & TEIXEIRA, 1989).
Além das aposentadorias e pensões , os fundos proviam os serviços
funerários, médicos, conforme explicitado no artigo 9o da Lei Eloy Chaves:
1o - socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família , que
habite sob o mesmo teto e sob a mesma economia;
2o - medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de
Administração;
3o - aposentadoria ;
4o ­ pensão para seus herdeiros em caso de morte
E ainda, no artigo 27, obrigava as CAPs a arcar com a assistência aos
acidentados no trabalho.
A criação das CAP's deve ser entendida, assim, no contexto das
reivindicações operárias no início do século, como resposta do empresariado e do
estado a crescente importância da questão social.
Em 1930, o sistema já abrangia 47 caixas, com 142.464 segurados ativos,
8.006 aposentados, e 7.013 pensionistas.

A CRISE DOS ANOS 30
A representatividade dos partidos obedecia a uma hierarquia coerente com
o peso dos setores oligárquicos que os integravam.
A política dos governadores foi a forma para qual se reorganizou a divisão
do poder entre os segmentos da classe dominante durante este período.
Entre 1922 a 1930, sucederam-se crises econômicas e políticas em que se
conjugaram fatores de ordem interna e externa, e que tiveram como efeito a
diminuição do poder das oligarquias agrárias. Em particular, atuaram no Brasil as
crises internacionais de 1922 a 1929, tornando mais agudas as contradições e
instalações contra a política dos governadores.

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O QUADRO POLÍTICO
A crise de 1929 imobilizou temporariamente o setor agrário-exportador,
redefinindo a organização do estado, que vai imprimir novos caminhos a vida
nacional. Assim é que a crise do café, a ação dos setores agrários e urbanos vão
propor um novo padrão de uso do poder no Brasil.
Em 1930, comandada por Getúlio Vargas é instalada a revolução, que
rompe com a política do café com leite, entre São Paulo e Minas Gerais, que
sucessivamente elegiam o Presidente da República.
Vitorioso o movimento, foram efetuadas mudanças na estrutura do estado.
Estas objetivavam promover a expansão do sistema econômico estabelecendo-se,
paralelamente, uma nova legislação que ordenasse a efetivação dessas mudanças.
Foram criados o "Ministério do Trabalho", o da "Indústria e Comércio", o
"Ministério da Educação e Saúde" e juntas de arbitramento trabalhista.
Em 1934, com a nova constituição, o estado e o setor industrial através
dele, instituiu uma política social de massas que na constituição se configura no
capítulo sobre a ordem econômica e social.
A implantação do estado novo representava o acordo entre a grande
propriedade agrária e a burguesia industrial historicamente frágil.
Coube ao Estado Novo acentuar e dirigir o processo de expansão do
capitalismo no campo, de maneira a impedir que nele ocorressem alterações
radicais na estrutura da grande propriedade agrária.
Em 1937 é promulgada nova constituição que reforça o centralismo e a
autoridade presidencial (ditadura).
O trabalhismo oficial e as suas práticas foram reforçadas a partir de 1940
com a imposição de um sindicato único e pela exigência do pagamento de uma
contribuição sindical.
Em 1939 regulamenta-se a justiça do trabalho e em 1943 é homologada a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A maior parte das inversões no setor industrial foi feita na região centro-sul
(São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte) reforçando ainda mais a importância
econômica e financeira desta área na dinâmica das transformações da infraestrutura nacional, isto agravou desequilíbrios regionais, especialmente o caso do
nordeste, com grandes êxodos rurais, e a proliferação das favelas nestes grandes
centros.
A crescente massa assalariada urbana passa a se constituir no ponto de
sustentação política do novo governo de Getúlio Vargas, através de um regime
corporativista.
São promulgadas as leis trabalhistas, que procuram estabelecer um contrato
capital-trabalho, garantindo direitos sociais ao trabalhador. Ao mesmo tempo,

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cria-se a estrutura sindical do estado. Estas ações transparecem como dádivas do governo e
do estado, e não como conquista dos trabalhadores. O fundamento dessas ações era manter o
movimento trabalhista contido dentro das forças do estado.

A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO NOVO
No que tange a previdência social, a política do estado pretendeu estender a
todas as categorias do operariado urbano organizado os benefícios da
previdência.
Desta forma, as antigas CAP's são substituídas pelos INSTITUTOS DE
APOSENTADORIA E PENSÕES (IAP) .Nestes institutos os trabalhadores
eram organizados por categoria profissional (marítimos, comerciários, bancários)
e não por empresa.
Em 1933, foi criado o primeiro Instituto de Aposentadoria e Pensões : o
dos Marítimos (IAPM). Seu decreto de constituição definia , no artigo 46, os
benefícios assegurados aos associados:
a) aposentadoria;
b) pensão em caso de morte. para os membros de suas famílias ou para os
beneficiários, na forma do art. 55 :
c) assistência médica e hospitalar , com internação até trinta dias;
d) socorros farmacêuticos, mediante indenização pelo preço do custo acrescido das
despesas de administração .
§ 2o - O custeio dos socorros mencionados na alínea c não deverá exceder à
importância correspondente ao total de 8% , da receita anual do Instituto, apurada no
exercício anterior, sujeita a respectiva verba à aprovação do Conselho Nacional do
Trabalho.
Os IAP's foram criados de acordo com a capacidade de organização,
mobilização e importância da categoria profissional em questão. Assim, em 1933
foi criado o primeiro instituto, o de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos
(IAPM), em 1934 o dos Comerciários (IAPC) e dos Bancários (IAPB), em 1936 o
dos Industriários (IAPI),e em 1938 o dos Estivadores e Transportadores de
Cargas (IAPETEL).
Segundo NICZ (1982), além de servir como importante mecanismo de
controle social, os IAP's tinham, até meados da década de 50, papel fundamental
no desenvolvimento econômico deste período, como "instrumento de captação de
poupança forçada", através de seu regime de capitalização.
Ainda, segundo NICZ (1982), as seguidas crises financeiras dos IAP's, e
mesmo o surgimento de outros mecanismos captadores de investimentos
(principalmente externos), fazem com que progressivamente a previdência social
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passe a ter importância muito maior como instrumento de ação políticoeleitoreira nos governos populistas de 1950-64, especialmente pela sua vinculação
clara ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e a fase áurea de "peleguismo
sindical".
Até o final dos anos 50, a assistência médica previdenciária não era
importante. Os técnicos do setor a consideram secundária no sistema
previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela parte importante de suas
reivindicações
Em 1949 foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de
Urgência (SAMDU) mantido por todos os institutos e as caixas ainda
remanescentes.

É a partir principalmente da segunda metade da década de 50, com o
maior desenvolvimento industrial, com a conseqüente aceleração da
urbanização, e o assalariamento de parcelas crescente da população, que
ocorre maior pressão pela assistência médica via institutos, e viabiliza-se o
crescimento de um complexo médico hospitalar para prestar atendimento
aos previdenciários, em que se privilegiam abertamente a contratação de
serviços de terceiros.
Segundo NICZ (1982), em 1949, as despesas com assistência médica
representaram apenas 7,3% do total geral das despesas da previdência social. Em
1960 já sobem para 19,3%, e em 1966 já atingem 24,7% do total geral das
despesas, confirmando a importância crescente da assistência médica
previdenciária.
SAÚDE PÚBLICA NO PERÍODO DE 30 A 60
Na era do estado novo poucas foram as investidas no setor da saúde
pública, destacando-se:
- Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, com
desintegração das atividades do Departamento Nacional de Saúde Pública
(vinculado ao Ministério da Justiça), e a pulverização de ações de saúde a outro
diversos setores como: fiscalização de produtos de origem animal que passa para
o Ministério da Agricultura (1934); higiene e segurança do trabalho (1942) que
vincula-se ao Ministério do Trabalho.
- Em 1941, instituiu-se a reforma Barros Barreto, em que se destacam as
seguintes ações:
· instituição de órgãos normativos e supletivos destinados a orientar a
assistência sanitária e hospitalar;
· criação de órgãos executivos de ação direta contra as endemias mais
importantes (malária, febre amarela, peste);
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· fortalecimento do Instituto Oswaldo Cruz, como referência nacional;
descentralização das atividades normativas e executivas por 8 regiões
sanitárias;
· destaque aos programas de abastecimento de água e construção de
esgotos, no âmbito da saúde pública;
· atenção aos problemas das doenças degenerativas e mentais com a
criação de serviços especializados de âmbito nacional (Instituto Nacional
do Câncer).
A escassez de recursos financeiros associado a pulverização destes recursos
e de pessoal entre diversos órgãos e setores, aos conflitos de jurisdição e gestão, e
superposição de funções e atividades, fizeram com que a maioria das ações de
saúde pública no estado novo se reduzissem a meros aspectos normativos, sem
efetivação no campo prático de soluções para os grandes problemas sanitários
existentes no país naquela época.
Em 1953 foi criado o Ministério da Saúde, o que na verdade limitou-se a
um mero desmembramento do antigo Ministério da Saúde e Educação sem que
isto significasse uma nova postura do governo e uma efetiva preocupação em
atender aos importantes problemas de saúde pública de sua competência.
Em 1956, foi criado o Departamento Nacional de Endemias Rurais
(DNERU), incorporando os antigos serviços nacionais de febre amarela,
malária, peste.
A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O PROCESSO
DE UNIFICAÇÃO DOS IAPS
O processo de unificação dos IAPs já vinha sendo gestado desde de 1941 e
sofreu em todo este período grandes resistências, pelas radicais transformações
que implicava. Após longa tramitação, a Lei Orgânica de Previdência Social só foi
finalmente sancionada em 1960, acompanhada de intenso debate político a nível
legislativo em que os representantes das classes trabalhadoras se recusavam à
unificação , uma vez que isto representava o abandono de muitos direitos
conquistados, além de se constituírem os IAPs naquela epóca em importantes
feudos políticos e eleitorais. Finalmente em 1960 foi promulgada a lei 3.807,
denominada Lei Orgânica da Previdência Social, que veio estabelecer a unificação
do regime geral da previdência social, destinado a abranger todos os
trabalhadores sujeitos ao regime da CLT, excluídos os trabalhadores rurais, os
empregados domésticos e naturalmente os servidores públicos e de autarquias e
que tivessem regimes próprios de previdência.
Os trabalhadores rurais só viriam a ser incorporados ao sistema 3 anos mais

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tarde, quando foi promulgada a lei 4.214 de 2/3/63 que instituiu o Fundo de
Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).
A lei previa uma contribuição tríplice com a participação do empregado ,
empregador e a União. O governo federal nunca cumpriu a sua parte, o que
evidentemente comprometeu seriamente a estabilidade do sistema (POSSAS,
1981).

O processo de unificação só avança com movimento revolucionário
de 1964, que neste mesmo ano promove uma intervenção generalizada em
todos os IAPs, sendo os conselhos administrativos substituídos por juntas
interventoras nomeadas pelo governo revolucionário. A unificação vai se
consolidar em 1967.
O MOVIMENTO DE 64 E SUAS CONSEQUÊNCIAS
O movimento de 64 contava com suportes políticos extremamente fortes. A
maioria da burguesia defendia a internacionalização da economia e das finanças
brasileiras, ampliando o processo que era ainda obstaculizado , segundo os
capitalistas ,pela proposta populista de fortalecimento das empresas estatais e de
economia mista do governo João Goulart.
Havia ainda uma preocupação crescente em relação à proliferação do
comunismo e do socialismo no mundo, especialmente na América Latina, e que
punha em risco os interesses e a hegemonia do capitalismo, especialmente do
americano nesta região, era o período da chamada guerra fria.
Diante destes fatos as forças armadas brasileiras articularam e executaram
um golpe de estado em 31 de março de 1964, e instalaram um regime militar,
com o aval dos Estados Unidos. Um processo que se repetiu na maioria dos
países da América Latina , configurando um ciclo de ditaduras militares em toda
a região.
Houve o fortalecimento do executivo e o esvaziamento do legislativo.
Criaram-se atos institucionais, principalmente o de nº 5 de 1968, que limitavam
as liberdades individuais e constitucionais.
O êxito da atuação do executivo justificava-se na área econômica, com o
chamado milagre brasileiro, movido a capital estrangeiro.
O longo programa ideológico do movimento foi acionado com a retirada dos estudantes,
especialmente os de nível universitário, de qualquer autonomia representativa e mantendo-os
afastados de uma participação ativa nas transformações políticas. Posteriormente, o processo
prosseguiria pelo afastamento de professores, a partir de 1969, pela repressão brutal as
manifestações estudantis, articuladas ou não a organizações políticas clandestinas. O
enquadramento ideológico completou-se pelo esvaziamento dos estudos sociais, negando-se
reconhecimento a profissão de sociólogo e pela instauração de novas disciplinas como a Educação
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Moral e Cívica e OSPB, e, no âmbito superior, Estudo de Problemas Brasileiros, todas de
filiação historicamente fascista missionária.
O regime militar que se instala a partir de 1964, de caráter ditatorial e
repressivo, procura utilizar-se de forças policiais e do exército e dos atos de
exceção para se impor.

AÇÕES DO REGIME MILITAR NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A repressão militar seria incapaz de sozinha justificar por um longo tempo
um governo ditatorial.
Diante, deste quadro, o regime instituído procura atuar através da
formulação de algumas políticas sociais na busca de uma legitimação do governo
perante a população.
Um outro aspecto importante do regime militar, diz respeito a utilização da
tecnoburocracia. Em consequência da repressão e do desmantelamento de todas as
organizações da população civil, não podendo contar com a voz e não querendo
a participação organizada da sociedade civil, o regime militar ocupou-se de criar
uma tecnocracia, constituída de profissionais civis retirados do seio da sociedade,
e colocados sob a tutela do estado, para repensar sob os dogmas e postulados do
novo regime militar, a nova estrutura e organização dos serviços do estado, os
tecnoburocracistas. Pessoas que realmente acreditavam estar fazendo o melhor,
repensando a sociedade brasileira de acordo com dados e pressupostos teóricos,
colocando como exemplo abstrato a participação da sociedade. Assim, que
dentro do objetivo de buscar apoio e sustentação social, o governo se utiliza do
sistema previdenciário. Visto que os IAP's eram limitados a determinadas
categorias profissionais mais mobilizadas e organizadas política e
economicamente, o governo militar procura garantir para todos os trabalhadores
urbanos e os seus dependentes os benefícios da previdência social.

O processo de unificação previsto em 1960 se efetiva em 2 de janeiro
de 1967, com a implantação do Instituto Nacional de Previdência social
(INPS), reunindo os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões, o
Serviço de Assistência Médica e Domiciliar de Urgência (SAMDU) e a
Superintendência dos Serviços de Reabilitação da Previdência Social.
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), produto da fusão dos
IAP's, sofre a forte influência dos técnicos oriundos do maior deles, o IAPI.
Estes técnicos, que passam a história conhecidos como "os cardeais do IAPI", de
tendências absolutamente privatizantes criam as condições institucionais
necessárias ao desenvolvimento do "complexo médico-industrial",
característica marcante deste período (NICZ, 1982).
14

A criação do INPS propiciou a unificação dos diferentes benefícios ao nível
do IAP's. Na medida em que todo o trabalhador urbano com carteira assinada
era automaticamente contribuinte e beneficiário do novo sistema, foi grande o
volume de recursos financeiros capitalizados. O fato do aumento da base de
contribuição, aliado ao fato do crescimento econômico da década de 70 (o
chamado milagre econômico), do pequeno percentual de aposentadorias e
pensões em relação ao total de contribuintes, fez com que o sistema acumulasse
um grande volume de recursos financeiros.
Ao unificar o sistema previdenciário, o governo militar se viu na obrigação
de incorporar os benefícios já instituídos fora das aposentadorias e pensões. Um
destes era a do assistência médica, que já era oferecido pelos vários IAPs , sendo
que alguns destes já possuíam serviços e hospitais próprios.

No entanto, ao aumentar substancialmente o número de
contribuintes e consequentemente de beneficiários, era impossível ao
sistema médico previdenciário existente atender a toda essa população.
Diante deste fato , o governo militar tinha que decidir onde alocar os
recursos públicos para atender a necessidade de ampliação do sistema,
tendo ao final optado por direcioná-los para a iniciativa privada, com o
objetivo de coopitar o apoio de setores importantes e influentes dentro da
sociedade e da economia.
Desta forma, foram estabelecidos convênios e contratos com a maioria dos
médicos e hospitais existentes no país, pagando-se pelos serviços produzidos
(pro-labore),o que propiciou a estes grupos se capitalizarem, provocando um
efeito cascata com o aumento no consumo de medicamentos e de equipamentos
médico-hospitalares, formando um complexo sistema médico-industrial.
Este sistema foi se tornando cada vez mais complexo tanto do ponto de
vista administrativo quanto financeiro dentro da estrutura do INPS, que acabou
levando a criação de uma estrutura própria administrativa, o Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) em 1978.
Em 1974 o sistema previdenciário saiu da área do Ministério do Trabalho,
para se consolidar como um ministério próprio, o Ministério da Previdência e
Assistência Social. Juntamente com este Ministério foi criado o Fundo de
Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) . A criação deste fundo proporcionou a
remodelação e ampliação dos hospitais da rede privada, através de empréstimos
com juros subsidiados . A existência de recursos para investimento e a
criação de um mercado cativo de atenção médica para os prestadores
privados levou a um crescimento próximo de 500% no número de leitos
hospitalares privados no período 69/84, de tal forma que subiram de
74.543 em 69 para 348.255 em 84.
Algumas categorias profissionais somente na década de 70 é que

15

conseguiram se tronar beneficiários do sistema previdenciário, como os
trabalhadores rurais com a criação do PRORURAL em 1971, financiado pelo
FUNRURAL, e os empregados domésticos e os autônomos em 1972
AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA NO REGIME MILITAR
No campo da organização da saúde pública no Brasil foram desenvolvidas
as seguintes ações no período militar:
- Promulgação do Decreto Lei 200 (1967) , estabelecendo as competências
do Ministério da Saúde: formulação e coordenação da política nacional de saúde;
responsabilidade pelas atividades médicas ambulatoriais e ações preventivas em
geral; controle de drogas e medicamentos e alimentos; pesquisa médico-sanitário;
- Em 1970 criou-se a SUCAM (Superintendência de Campanhas da
Saúde Pública) com a atribuição de executar as atividades de erradicação e
controle de endemias, sucedendo o Departamento Nacional de Endemias Rurais
(DENERU) e a campanha de erradicação da malária.
- Em 1975 foi instituído no papel o Sistema Nacional de Saúde, que
estabelecia de forma sistemática o campo de ação na área de saúde, dos setores
públicos e privados, para o desenvolvimento das atividades de promoção,
proteção e recuperação da saúde. O documento reconhece e oficializa a

dicotomia da questão da saúde, afirmando que a medicina curativa seria
de competência do Ministério da Previdência, e a medicina preventiva de
responsabilidade do Ministério da Saúde.
No entanto, o governo federal destinou poucos recursos ao Ministério da
Saúde, que dessa forma foi incapaz de desenvolver as ações de saúde pública
propostas , o que significou na prática uma clara opção pela medicina curativa,
que era mais cara e que no entanto, contava com recursos garantidos através da
contribuição dos trabalhadores para o INPS.

Concluindo podemos afirmar que o Ministério da Saúde tornou-se
muito mais um órgão burocrato-normativo do que um órgão executivo de
política de saúde.
Tendo como referência as recomendações internacionais e a necessidade de
expandir cobertura, em 1976 inicia-se o Programa de Interiorização das Ações
de Saúde e Saneamento (PIASS). Concebido na secretaria de planejamento da
presidência da república, o PIASS se configura como o primeiro programa de
medicina simplificada do nível Federal e vai permitir a entrada de técnicos
provenientes do "movimento sanitário" no interior do aparelho de estado. O
programa é estendido a todo o território nacional, o que resultou numa grande
expansão da rede ambulatorial pública.

16

1975 - A CRISE
O modelo econômico implantado pela ditadura militar entra em crise.
Primeiro, porque o capitalismo a nível internacional entra num período também
de crise. Segundo, porque em função da diminuição do fluxo de capital
estrangeiro para mover a economia nacional, o país diminuiu o ritmo de
crescimento que em períodos áureos chegou a 10% do PIB, tornando o
crescimento econômico não mais sustentável.
A idéia do que era preciso fazer crescer o bolo (a economia) para depois
redistribuí-lo para a população não se confirma no plano social. Os pobres
ficaram mais pobres e os ricos mais ricos, sendo o país um dos que apresentam
um dos maiores índices de concentração de renda a nível mundial.
A população com baixos salários, contidos pela política econômica e pela
repressão, passou a conviver com o desemprego e as suas graves consequências
sociais, como aumento da marginalidade, das favelas, da mortalidade infantil . O
modelo de saúde previdenciário começa a mostrar as suas mazelas:

- Por ter priorizado a medicina curativa, o modelo proposto foi
incapaz de solucionar os principais problemas de saúde coletiva, como as
endemias, as epidemias, e os indicadores de saúde (mortalidade infantil,
por exemplo);
-aumentos constantes dos custos da medicina curativa, centrada na
atenção médica-hospitalar de complexidade crescente;
-diminuição do crescimento econômico com a respectiva repercussão
na arrecadação do sistema previdenciário reduzindo as suas receitas;
- incapacidade do sistema em atender a uma população cada vez
maior de marginalizados, que sem carteira assinada e contribuição
previdenciária, se viam excluídos do sistema;
-desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de
outros setores e para realização de obras por parte do governo federal;
- o não repasse pela união de recursos do tesouro nacional para o
sistema previdenciário, visto ser esse tripartide (empregador, empregado,
e união).

17

Anos

% Assist. Médica sobre
a receita de
contribuições
3.6
18,9
18,6
16,0
17,0
19,7
21,9
26,0
30,3
27,1
34,2
36,9
34,5
32,0

1947
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1965
1967
1968
1969
1970
1971
1972

% Assist. Médica
sobre as despesas
totais
6,5
13,6
14,5
13,2
13,8
15,2
17,3
19,1
24,5
18,2
23,7
24,4
23,9
24,0

FONTE : INPS apud Oliveira & Teixeira , 1989.

Anos

1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977

INPS : Número de Internações (em mil) em hospitais próprios,
contratados e conveniados no período de 1971-1977
Internações
Internações
Internações
Serv. Próprio
Serv.
Serv.
contratado
conveniado
Total
N0
%
N0
%
N0
%
2.932
3.406
3.709
4.082
5.385
6.744
6.803

136
132
139
176
183
178
216

4,6
3,9
3,7
4,3
3,4
2,6
3,1

2.796
3.406
3.569
3.906
4.928
6.179
6.223

95,4
96,1
96,2
95,7
91,5
91,7
90,3

...
...
...
...
275
387
454

...
...
...
...
5.1
5,7
6,6

FONTE :INPS apud Oliveira & Teixeira , 1989.

18

INPS : Número de consultas médicas (em mil) em unidades próprias,
contratadas e conveniadas no período de 1971-1977
Anos
Serv. Próprio
Serv.
Serv.
contratado
conveniado
Total
N0
N0
N0
%
%
%
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977

44.692
47.796
48.633
52.144
82.369
105.477
134.417

37.328
38.573
39.262
41.575
49.110
52.703
57.182

83,5
80,7
80,7
79,7
59,6
50,0
42,5

7.261
9.233
9.371
10.568
15.104
27.759
39.633

16,5
19,3
19,3
20,3
18,3
26,3
29,5

...
...
...
...
18.135
25.015
37.632

...
...
...
...
22,1
23,7
28,0

FONTE : INPS apud Oliveira & Teixeira , 1989.

19

Devido a escassez de recursos para a sua manutenção, ao aumento dos custos
operacionais, e ao descrédito social em resolver a agenda da saúde, o modelo
proposto entrou em crise.
Na tentativa de conter custos e combater fraudes o governo criou em 1981
o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária
(CONASP) ligado ao INAMPS.
O CONASP passa a absorver em postos de importância alguns técnicos
ligados ao movimento sanitário, o que dá início a ruptura, por dentro, da
dominância dos anéis burocráticos previdenciários.
O plano inicia-se pela fiscalização mais rigorosa da prestação de contas dos
prestadores de serviços credenciados, combatendo-se as fraudes.
O plano propõe a reversão gradual do modelo médico-assistencial através
do aumento da produtividade do sistema, da melhoria da qualidade da atenção,
da equalização dos serviços prestados as populações urbanas e rurais, da
eliminação da capacidade ociosa do setor público, da hierarquização, da criação
do domicílio sanitário, da montagem de um sistema de auditoria médicoassistencial e da revisão dos mecanismos de financiamento do FAS.
O CONASP encontrou oposição da Federação Brasileira de Hospitais e de
medicina de grupo, que viam nesta tentativa a perda da sua hegemonia dentro do
sistema e a perda do seu status.
Para se mencionar a forma desses grupos atuarem, basta citar que eles
opuseram e conseguiram derrotar dentro do governo com a ajuda de
parlamentares um dos projetos mais interessantes de modelo sanitário, que foi o
PREV-SAÚDE, que depois de seguidas distorções acabou por ser arquivado.
No entanto, isto, não impediu que o CONASP implantasse e apoiasse projetos
pilotos de novos modelos assistenciais, destacando o PIASS no nordeste.
Devido ao agravamento da crise financeira o sistema redescobre quinze
anos depois a existência do setor público de saúde, e a necessidade de se investir
nesse setor, que trabalhava com um custo menor e atendendo a uma grande
parcela da população carente de assistência.
Em 1983 foi criado a AIS (Ações Integradas de Saúde), um projeto
interministerial (Previdência-Saúde-Educação), visando um novo modelo
assistencial que incorporava o setor público, procurando integrar ações curativaspreventivas e educativas ao mesmo tempo. Assim, a Previdência passa a comprar
e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais filantrópicos,
públicos e universitários.
Este período coincidiu com o movimento de transição democrática, com
eleição direta para governadores e vitória esmagadora de oposição em quase

20

todos os estados nas primeiras eleições democráticas deste período (1982).

O FIM DO REGIME MILITAR
O movimento das DIRETAS JÁ (1985) e a eleição de Tancredo Neves marcaram o
fim do regime militar, gerando diversos movimentos sociais inclusive na área de saúde, que
culminaram com a criação das associações dos secretários de saúde estaduais (CONASS) ou
municipais (CONASEMS),e com a grande mobilização nacional por ocasião da realização
da VIII Conferência Nacional de Saúde (Congresso Nacional,1986), a qual lançou as bases
da reforma sanitária e do SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde).
Estes fatos ocorreram concomitanmente com a eleição da Assembléia
Nacional Constituinte em 1986 e a promulgação da nova Constituição em 1988.

É preciso fazer um pequeno corte nesta seqüência para entender
como o modelo médico neo-liberal procurou se articular neste momento
da crise.
O setor médico privado que se beneficiou do modelo médico-privativista
durante quinze anos a partir de 64, tendo recebido neste período vultuosos
recursos do setor público e financiamentos subsidiados , cresceu, desenvolveu e
"engordou".
A partir do momento em que o setor público entrou em crise, o setor liberal
começou a perceber que não mais poderia se manter e se nutrir daquele e passou
a formular novas alternativas para sua estruturação.
Direcionou o seu modelo de atenção médica para parcelas da população,
classe média e categorias de assalariados, procurando através da poupança desses
setores sociais organizar uma nova base estrutural.
Deste modo foi concebido um subsistema de ATENÇÃO MÉDICOSUPLETIVA composta de 5 modalidades assistenciais: medicina de grupo,
cooperativas médicas, auto-gestão, seguro-saúde e plano de administração.
Com pequenas diferenças entre si, estas modalidades se baseiam em
contribuições mensais dos beneficiários (poupança) em contrapartida pela
prestação de determinados serviços. Estes serviços e benefícios eram prédeterminados, com prazos de carências, além de determinadas exclusões, por
exemplo a não cobertura do tratamento de doenças infecciosas.
O subsistema de atenção médica-supletiva cresce vertiginosamente. Na
década de 80, de tal modo que no ano de 1989 chega a cobrir 31.140.000
brasileiros, correspondentes a 22% da população total, e apresentando um
volume de faturamento de US$ 2.423.500.000,00 (MENDES, 1992).
Este sistema baseia-se num universalismo excludente, beneficiando e fornecendo atenção
21

médica somente para aquela parcela da população que tem condições financeiras de arcar com o
sistema, não beneficiando a população como um todo e sem a perocupação de investir em saúde
preventiva e na mudança de indicadores de saúde.
Enquanto, isto, ao subsistema público compete atender a grande maioria da
população em torno de 120.000.000 de brasileiros (!990), com os minguados
recursos dos governos federal, estadual e municipal.
Em 1990 o Governo edita as Leis 8.080 e 8.142, conhecidas como Leis
Orgânicas da Saúde, regulamentando o SUS, criado pela Constituição de 1988.

O NASCIMENTO DO SUS
A constituinte de 1988 no capítulo VIII da Ordem social e na secção II
referente à Saúde define no artigo 196 que : "A saúde é direito de todos e dever
do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo:
"As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada,
e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Descentralização , com direção única em cada esfera de governo;
I.
II.
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo
dos serviços assistenciais;
III. Participação da comunidade
Parágrafo único - o sistema único de saúde será financiado , com recursos do orçamento da
seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de
outras fontes".
O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS
estava baseado na formulação de um modelo de saúde voltado para as
necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do estado para
com o bem-estar social, especialmente no que refere a saúde coletiva,
consolidando-o como um dos direitos da CIDADANIA. Esta visão refletia o
momento político porque passava a sociedade brasileira, recém saída de uma
ditadura militar onde a cidadania nunca foi um princípio de governo. Embalada
pelo movimento da diretas já , a sociedade procurava garantir na nova
constituição os direitos e os valores da democracia e da cidadania.
Apesar do SUS ter sido definido pela Constituição de 1988 , ele somente foi
regulamentado em 19 de setembro de 1990 através da Lei 8.080.Esta lei define o
modelo operacional do SUS, propondo a sua forma de organização e de
22

funcionamento Algumas destas concepções serão expostas a seguir.
Primeiramente a saúde passa a ser definida de um forma mais abrangente :
"A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o
lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais: os níveis de saúde da população expressam a
organização social e econômica do país".
O SUS é concebido como o conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A
iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
Foram definidos como princípios doutrinários do SUS:
· UNIVERSALIDADE - o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as
pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais
ou pessoais;
· EQUIDADE - é um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à
saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie .A rede de serviços deve estar
atenta às necessidades reais da população a ser atendida;
· INTEGRALIDADE - significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de
saúde procurar atender à todas as suas necessidades.
Destes derivaram alguns princípios organizativos:
· HIERARQUIZAÇÃO - Entendida como um conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema; referência e contra-refrência;
· PARTICIPAÇÃO POPULAR - ou seja a democratização dos processos decisórios
consolidado na participação dos usuários dos serviços de saúde no chamados Conselhos
Municipais de Saúde;
· DESENCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA
· consolidada com a municipalização das ações de saúde, tornando o município gestor
administrativo e financeiro do SUS;

·
·
·
·
·
·

Os objetivos e as atribuições do SUS foram assim definidas:
identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
formular as políticas de saúde;
fornecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica ;
executar ações visando a saúde do trabalhador;
participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
23

·
·
·
·
·
·
·
·
·

participar da formulação da política de recursos humanos para a saúde;
realizar atividades de vigilância nutricional e de orientação alimentar;
participar das ações direcionadas ao meio ambiente;
formular políticas referentes a medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, e outros
insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
controle e fiscalização de serviços , produtos e substâncias de interesse para a saúde;
fiscalização e a inspeção de alimentos , água e bebidas para consumo
humano;
participação no controle e fiscalização de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde;
formulação e execução da política de sangue e de seus derivados:

Pela abrangência dos objetivos propostos e pela existência de desequilíbrios
socio-econômicos regioniais, a implantação do SUS não tem sido uniforme em
todos os estados e municípios brasileiros, pois para que isto ocorra é necessário
uma grande disponibilidade de recursos financeiros , de pessoal qualificado e de
um efetiva política a nível federal, estadual e municipal para viabilizar o sistema.
A Lei 8.080 estabeleceu que os recursos destinados ao SUS seriam
provenientes do Orçamento da Seguridade Social .
A mesma lei em outro artigo estabelece a forma de repasse de recursos
financeiros a serem transferidos para estados e municípios, e que deveriam ser
baseados nos seguintes critérios : perfil demográfico ; perfil epidemiológico; rede
de serviços instalada; desempenho técnico; ressarcimento de serviços prestados.
Este artigo foi substancialmente modificado com a edição das NOBs que
regulamentaram a aplicação desta lei.
NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição
de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de
competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje : a NOB-SUS
01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96, e que serão mencionadas em
outras partes deste texto.
O SUS ao longo da sua existência sempre sofreu as consequências da
instabilidade institucional e da desarticulação organizacional na arena decisória
federal que aparecem para o senso comum como escassez de financiamento.
Independente da origem política e da respeitabilidade, os ministros da saúde
como será visto na seqüência deste texto, foram transformados em reféns das
indefinições e rupturas que sempre colocaram à deriva as instituições de saúde do
Brasil.
Apesar das dificuldades enfrentadas pode-se afirmar que ao nível da atenção
primária o SUS apresentou progressos significativos no setor público, mas
enfrenta problemas graves com o setor privado, que detém a maioria dos serviços
24

de complexidade e referência a nível secundário e terciário. Estes setores não se
interessam em integrar o modelo atualmente vigente em virtude da baixa
remuneração paga pelos procedimentos médicos executados, o que vem
inviabilizando a proposta de hierarquização dos serviços.

25

OS GOVERNOS NEOLIBERAIS - A PARTIR DE 1992

A opção neoliberal, que se torna hegemônica no campo econômico,
procura rever o papel do estado e o seu peso na economia nacional,
propondo a sua redução para o chamado estado mínimo, inclusive na
área social, ampliando os espaços nos quais a regulação se fará pelo
mercado capitalista..
A Constituição de 1988 procurou garantir a saúde como um direito de
todos e um dever do estado.
No período de 1991 a 1994, com a eleição do Fernando Collor de Mello é
implementada com toda a força uma política neoliberal-privatizante, com um
discurso de reduzir o estado ao mínimo. Embora no discurso as limitações dos gastos
públicos devessem ser efetivadas com a privatização de empresas estatais, na
prática a redução de gastos atingiu a todos os setores do governo, inclusive o da
saúde.
Neste período o governo começa a editar as chamadas Normas
Operacionais Básicas (NOB), que são instrumentos normativos com o objetivo
de regular a transferência de recursos financeiros da união para estados e
municípios, o planejamento das ações de saúde, os mecanismos de controle
social, dentre outros. A primeira NOB foi editada em 1991.
A NOB 01/91 sob o argumento da inviabilidade conjuntural de
regulamentar o artigo 35 da Lei 8.080 - que definia o repasse direto e automático
de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, sendo
50% por critérios populacionais e os outros 50% segundo o perfil
epidemiológico e demográfico, a capacidade instalada e a complexidade da rede
de serviços de saúde, a contrapartida financeira, etc - redefiniu toda a lógica de
financiamento e, consequentemente, de organização do SUS, instituindo um sistema de
pagamento por produção de serviços que permanece, em grande parte, vigorando até hoje.
Estados e municípios passaram a receber por produção de serviços de saúde, nas mesmas
tabelas nacionais existentes para o pagamento dos prestadores privados, impondo um modelo de
atenção à saúde voltado para a produção de serviços e avaliado pela quantidade de
procedimentos executados, independentemente da qualidade e dos resultados alcançados.
Em 1993, outra NOB buscava um caminho de transição entre o anacrônico
sistema implantado pela NOB 01/91 e o que era preconizado na Constituição
Federal e nas Leis que a regulamentaram o SUS. A NOB 01/93 criou critérios e
categorias deferenciadas gestão para a habilitação dos municípios,e segundo o
tipo de gestão implantado (incipiente, parcial, semi-plena) haveria critérios
também diferenciados de formas de repasse dos recursos financeiros
26

Em função da criação do SUS e do comando centralizado do sistema
pertencer ao Ministério da Saúde , o INAMPS torna-se obsoleto e é extinto
em 1993.
Também em 1993 em decorrência dos péssimos resultados da política
econômica especialmente no combate do processo inflacionário, da falta de uma
base de apoio parlamentar, e de uma série de escândalos de corrupção, o
Presidente Fernando Collor de Mello sofreu um processo de Impeachment,
envolvendo uma grande mobilização popular ,especialmente estudantil, o que
levou a perda do seu mandato presidencial, tendo assumido a presidência o
então vice-presidente, Itamar Franco.

Em 1994, o então Ministro da Previdência Antônio Brito, em virtude
do aumento concedido aos benefícios dos previdenciários do INSS, e
alegando por esta razão não ter recursos suficientes para repassar para a
área de saúde, determinou que à partir daquela data os recursos recolhidos
da folha salarial dos empregados e empregadores seria destinado somente
para custear a Previdência Social.
Apesar de estar descumprindo 3 Leis Federais que obrigavam a previdência
a repassar os recursos financeiros para o Ministério da Saúde, o Ministério da
Previdência a partir daquela data não mais transferiu recursos para a área da
saúde, agravando a crise financeira do setor.
Em 1995 Fernando Henrique Cardoso assume o governo , mantendo e
intensificando a implementação do modelo neoliberal , atrelado a ideologia da
globalização e da redução o do "tamanho do estado" .
A crise de financiamento do setor saúde se agrava, e o próprio ministro da
Saúde (1996) reconhece a incapacidade do governo em remunerar
adequadamente os prestadores de serviços médicos e de que a cobrança por fora
é um fato.
Na busca de uma alternativa econômica como fonte de recurso exclusiva
para financiar a saúde , o então Ministro da Saúde - Adib Jatene - propõe a
criação da CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira).
O ministro realizou um intenso lobby junto aos congressistas para a sua
aprovação pelo congresso nacional, o que aconteceu em 1996 , passando a
imposto a vigorar à partir de 1997. Ë importante mencionar que o imposto teria
uma duração definida de vigência que seria por um período de um ano, e que os
recursos arrecadados somente poderiam ser aplicados na área de saúde.
No final de 1996 , o ministro da saúde sentiu que os seus esforços para
aumentar a captação de recursos para a saúde tinham sido em vão, pois o setor
econômico do governo deduziu dos recursos do orçamento da união destinados
para a saúde os valores previstos com a arrecadação da CPMF, e que acabou
ocasionando o seu pedido de demissão do cargo neste mesmo ano.

27

Desde que começou a vigorar a CPMF, foram frequentes as denúncias de
desvios , por parte do governo, na utilização dos recursos arrecadados para
cobrir outros deficits do tesouro.
Em 1997 o governo Fernando Henrique Cardoso intensificou as
privatizações de empresas estatais (a Companhia Vale do Rio Doce é
privatizada) e colocou na agenda do Congresso Nacional a reforma
previdenciária, administrativa e tributária na busca do chamado "estado
mínimo".
A crise de financiamento do SUS agrava a operacionalização do sistema,
principalmente no que se refere ao atendimento hospitalar. A escassez de leitos
nos grandes centros urbanos passa a ser uma constante. Os hospitais
filantrópicos, especialmente as Santas Casas de Misericórdia, de todo o país
tomam a decisão de criar planos próprios de saúde, atuando no campo da
medicina supletiva A Santa Casa de Belo Horizonte faz o mesmo e lança o seu
plano de saúde, o que implica numa diminuição de leitos disponíveis para o SUS.
Os Hospitais Universitários, último reduto da assistência médica hospitalar
de excelência a nível do SUS, também entram em crise.
Em 1997 os Hospitais Universitários do país "são forçados" a reduzir o
número de atendimentos, e induzidos pelo próprio governo à privatização
como solução para resolver a crise financeira do setor.
O motivo da crise foi o baixo valor pago pelos serviços prestados pelos
hospitais conveniados ao SUS e a demora na liberação desses recursos.
As dívidas dos hospitais universitários ultrapassaram a quantia de 100
milhões de reais (Abril / 1997). Muitos deles operavam com a metade do
número de funcionários necessários ao seu funcionamento.
O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG vivenciou toda esta crise,
apresentando naquela época o seguinte quadro : débitos com os fornecedores
R$ 9 milhões (maio/97) ; déficit de 487 funcionários ; várias enfermarias foram
fechadas, dos 432 leitos disponíveis somente 150 estavam sendo utilizados.
Em consequência desta crise, a Congregação da FACULDADE DE MEDICINA
DA UFMG tomou uma decisão inédita, suspendendo a continuidade do curso médico em
junho de 1997 em virtude da inviabilidade do processo de aprendizagem decorrente do não
funcionamento do hospital-escola.
Toda esta crise obrigou à direção do Hospital a buscar novas fontes de
arrecadação, principalmente através de convênios com planos privados de saúde
e com a prefeitura municipal de Belo Horizonte.
O governo edita a NOB-SUS 01/96 ,o que representa um avanço
importante no modelo de gestão do SUS, principalmente no que se refere a
consodolidação da Municipalização. Esta NOB revoga os modelos anteriores de

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gestão propostos nas NOB anteriores ( gestão incipiente, parcial e semiplena) , e
propõe aos municípios se enquadrarem em dois novos modelos : Gestão Plena
de Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal. Estes modelos
propõem a transferência para os municípios de determinadas responsabilidades
de gestão , conforme pode ser visto no quadro abaixo.
GESTÃO PLENA DE ATENÇÃO
GESTÃO PLENA DOS SISTEMA
BÁSICA
MUNICIPAL
Elaboração de programação municipal
Elaboração de programação municipal
dos
serviços
básicos,
inclusive
dos
serviços
básicos,
inclusive
domiciliares e comunitários, e da
domiciliares e comunitários, e da
proposta de referência ambulatorial e
proposta de referência ambulatorial e
especializada e hospitalar.
especializada e hospitalar.
Gerência de unidades ambulatoriais
Gerência de unidades próprias,
próprias
ambulatoriais e hospitalares, inclusive
as de referência
Gerência da unidades ambulatoriais do
Gerência da unidades ambulatoriais e
estado e/ou da União
hospitalares do estado e/ou da União
Introduzir a prática do cadastramento
Introduzir a prática do cadastramento
nacional dos usuários do SUS
nacional dos usuários do SUS
Prestação dos serviços relacionados aos
Prestação dos serviços ambulatoriais e
procedimentos cobertos pelo PAB para
hospitalares para todos os casos de
todos os casos de referência interna ou
referência interna ou externa ao
externa ao município
município
Normalização e operação de centrais de
procedimentos
ambulatoriais
e
hospitalares
Contratação , controle, auditoria e
Contratação, controle, auditoria e
pagamento aos prestadores dos serviços
pagamento aos prestadores de serviços
contidos no PAB
ambulatoriais e hospitalares
Operação do SIA/SUS, conforme
Operação do SIH e do SIA/SUS,
normas do MS, e alimentação, junto às
conforme normas do MS, e
SES, dos bancos de dados de interesse
alimentação, junto às SES, dos bancos
nacional
de dados de interesse nacional
Autoriza AIH e Proced. Ambulatoriais
Autoriza, fiscaliza e controla as AIH e
Especializados
Proced. Ambulatoriais Especializados e
de alto custo
Execução de ações de vigilância
Execução de ações de vigilância
sanitária e de epidemiologia
sanitária e de epidemiologia
FONTE : NOB/96

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É possível constatar as diferenças existentes nos dois modelos de gestão,
sendo a gestão plena do sistema municipal o de maior abrangência, transferindo
um número maior de responsabilidades para os municípios , especialmente no
que se refere gestão direta do sistema hospitalar , não incluído no modelo de
gestão plena da atenção básica.
Esta NOB reformular e aperfeiçoar a gestão do SUS, na medida em que redefine:
· os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única;
· os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo
de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS;
· os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a
remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global,
fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas;
· a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os
mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e
valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e
desempenho com qualidade;
· os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e
comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle
social.
É fundamental destacar que uma das alterações mais importante
introduzidas pela NOB 96 refere-se a forma de repasse dos recursos financeiros
do governo federal para os municípios, que passa a ser feito com base num valor
fixo per-capita (PAB) e não mais vinculado a produção de serviços , o que
possibilita aos municípios desenvolverem novos modelos de atenção à saúde da
população.
O PAB (Piso Assistencial Básico) consiste em um montante de recursos
financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica,
de responsabilidade tipicamente municipal. Esse Piso é definido pela
multiplicação de um valor per capita nacional ( atualmente ) pela população de
cada município (fornecida pelo IBGE) e transferido regular e automaticamente
ao fundo de saúde ou conta especial dos municípios. Além disto, o município
poderá receber incentivos para o desenvolvimento de determinadas ações de
saúde agregando valor ao PAB . As ações de saúde que fornecem incentivo são :
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); Programa de Saúde da
Família(PSF); Assistência Farmacêutica básica; Programa de combate as
Carências Nutricionais; ações básicas de vigilância sanitária; ações básicas de
vigilância epidemiológica e ambiental.
O PSF, por exemplo, agrega os seguintes valores sobre o PAB:

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· acréscimo de 3% sobre o valor do PAB para cada 5% da população
coberta, até atingir 60% da população total do município:
· acréscimo de 5% sobre o valor do PAB para cada 5% da população
coberta entre 60% e 90% da população total do município;
· acréscimo de 7% sobre o valor do PAB para cada 5% da população
coberta entre 90% e 100% da população total do município;
· Esses acréscimos têm, como limite, 80% do valor do PAB original do
município.
No caso do PACS os incentivos financeiros são os seguintes:
· acréscimo de 1% sobre o valor do PAB para cada 5% da população
coberta, até atingir 60% da população total do município:
· acréscimo de 2% sobre o valor do PAB para cada 5% da população
coberta entre 60% e 90% da população total do município;
· acréscimo de 3% sobre o valor do PAB para cada 5% da população
coberta entre 90% e 100% da população total do município;
· Esses acréscimos têm, como limite, 30 % do valor do PAB original do
município.
Importante afirmar que os percentuais não são cumulativos, quando a
população coberta pelo PSF e pelo PACS ou por estratégias similares for a
mesma.
Percebe-se claramente a intenção da NOB/96 de fortalecer a implantação
do PSF e do PACS. Segundo o documento do próprio Ministério da Saúde intitulado
Saúde da Família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial :
"...O PSF elege como ponto central o estabelecimento de vínculos e a criação de laços de
compromisso e de co-responsabilidade entre os profissionais de saúde e a população.Sob
essa ótica, a estratégia utilizada pelo PSF visa a reversão do modelo assistencial vigente,
Por isso, sua compreensão só é possível através da mudança do objeto de atençao, forma de
atuação e organização geral dos serviços, reorganizando a prática assistencial em novas
bases e critérios.
Essa perspectiva faz com que a família passe a ser o objeto precípuo de atenção,
entendida a partir do ambiente onde vive. Mais que uma delimitação geográfica, é nesse
espaço que se constróem as relações intra e extrafamiliares e onde se desenvolve a luta pela
melhoria das condições de vida ­ permitindo, ainda, uma compreensão ampliada do
processo saúde/doença e, portanto, da necessidade de intervenções de maior impacto e
significado social."
A NOB passa a vigorar efetivamente somente à partir de janeiro de 1998.
Em 1998 as privatizações alcançam o setor de energia elétrica e sistema de
telecomunicações ( Telebrás).

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No congresso são aprovadas as reformas administrativa e da previdência.
Apesar de assumir todos os compromissos com a agenda econômica da
globalização , o país sofre as consequências de ataques especulativos de
investidores internacionais, que lucraram com as altas taxas de juros oferecidos
pela política econômica do governo.
Em outubro de 1998 , Fernando Henrique Cardoso é reeleito para mais 4
anos de governo
Tendo em vista a crise econômica vivida pelo Brasil e outros países
"emergentes" o governo FHC aumenta ainda mais os juros para beneficiar os
especuladores internacionais e propõe para o povo um ajuste fiscal prevendo a
diminuição de verbas para o orçamento de 1999, inclusive na área de saúde. O
corte previsto nesta área foi de cerca de R$ 260 milhões.
A propósito desta redução o Ministro da Saúde, José Serra, divulgou um
comunicado com o seguinte teor: " entre 1994 e 1998 o gasto com saúde, em relação ao
PIB, caiu 12,4% . O total das outras despesas , no entanto, subiu 22,6% . Em valores
constantes, as despesas da saúde aumentaram 17,9% enquanto as outras despesas do
orçamento, em seu conjunto , cresceram 56,2%".
A mesma nota do Ministério afirma sobre o CPMF que: "a arrecadação do
CPMF cobrada a partir de 23 de janeiro de 1997 não beneficiou a Saúde. O que houve foi
desvio de outras fontes, ou seja, a receita do CPMF foi destinada à saúde mas foram
diminuídas as destinações à saúde decorrentes de contribuições sobre os lucros e do COFINS". (
extraído da FOLHA DE SÃO PAULO, 6/11/98, p.4)
O governo FHC procura firmar um acordo com o FMI diante do
agravamento da crise financeira, a qual se refletiu na diminuição da atividade
produtiva do país e no número desempregados ( 7,4% segundo dados do IBGE
11/98).
Em novembro de 1998 , o governo regulamentou a lei 9656/98 sobre os
planos e seguros de saúde, que fora aprovada pelo congresso nacional em junho
daquele ano. Se por um lado houve uma limitação nos abusos cometidos pelas
empresas , por outro a regulamentação oficializa o universalismo excludente, na
medida em que cria quatro modelos diferenciados de cobertura de serviços , a
saber:
· Plano ambulatorial - compreende a cobertura de consultas em número
ilimitado, exames complementares e outros procedimentos, em nível
ambulatorial, incluindo atendimentos e procedimentos caracterizados como
urgência e emergência até as primeiras 12 horas;
· Plano Hospitalar sem obstetrícia - compreende atendimento em unidade
hospitalar com número ilimitado de diárias, inclusive UTI, transfusões,
quimioterapia e radioterapia entre outros, necessários durante o período de
internação. Inclui também os atendimentos caracterizados como de urgência e
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emergência que evoluírem para internação ou que sejam necessários à
preservação da vida, orgãos ou funções;
· Plano Hospitalar com obstetrícia - acresce ao Plano Hospitalar sem
obstetrícia, a cobertura de consultas, exames e procedimentos relativos ao prénatal, à assistência ao parto e ao recém-nascido durante os primeiros 30 dias de
vida ;
· Plano odontólogico - cobertura de procedimentos odontológicos realizados em
consultórios;
· Plano referência - representa a somatória dos quatro tipos de plano anteriores;
O plano básico que prevê unicamente o atendimento ambulatorial é o mais
barato , acessível e o que oferece menos cobertura, por outro lado o Referencial é
o mais completo, mais caro e o que oferece todo o tipo de cobertura tanto a nível
ambulatorial quanto hospitalar.
Estes fatos demonstram claramente que o compromisso da Medicina
Supletiva é primordialmente com o ganho financeiro e com o lucro do capital , e
não com a saúde dos cidadãos .Prova maior disto é afirmação das seguradoras de
que os planos deverão aumentar seus preços em até 20% para se adaptarem as
novas regras.
No início de 1999, o país atravessa uma grave crise cambial provocada pelos
efeitos da globalização e da política econômica do governo. Este procura
responder mais uma vez com um novo acordo de empréstimo junto ao FMI, e
no plano interno com uma nova política recessiva, ditada pelo FMI, o que gera
uma diminuição do PIB e um aumento ainda maior do desemprego no país.
No bojo do pacote recessivo propõe e aprova no congresso em Março de
99 o aumento da CPMF de 0,20 para 0,38 % , aquele imposto criado para ser provisório
e que deveria ser destinado unicamente para a saúde.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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