Manual do Candidato
História do Brasil

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ministro de Estado
Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
Secretário-Geral

Embaixador Eduardo dos Santos

Presidente
Embaixador José Vicente de Sá Pimentel

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Centro de História e Documentação Diplomática
Diretor
Embaixador Maurício E. Cortes Costa

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao
Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações
sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão
é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios, Bloco H
Anexo II, Térreo, Sala 1
70170-900 - Brasília - DF
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Fax: (61) 2030-9125
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Manual do Candidato
História do Brasil
João Daniel Lima de Almeida

Brasília, 2013

Direitos reservados à
Fundação Alexandre de Gusmão
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Equipe Técnica:
Eliane Miranda Paiva
Fernanda Antunes Siqueira
Guilherme Lucas Rodrigues Monteiro
Jessé Nóbrega Cardoso
Vanusa dos Santos Silva
Projeto gráfico:
Wagner Alves
Programação Visual e Diagramação:
Gráfica e Editora Ideal
Fotografia da capa:
Sem título 10, da Série Jardim, de Chiara Banfi. Obra premiada no
I Concurso Itamaraty de Arte Contemporânea (2010/2011).
Acervo do Ministério das Relações Exteriores.

Impresso no Brasil 2013
A447h
Almeida, João Daniel Lima de.
História do Brasil / João Daniel Lima de Almeida. ­ Brasília : FUNAG, 2013.
595 p. (Manual do candidato)
ISBN 978-85-7631-445-5
1. História do Brasil. 2. Brasil - período colonial. 3. Brasil - período regencial. 4. Brasil período republicano. 5. Regime militar - Brasil. 6. Nova república - história. I. Título. II. Série.
CDD 981
Bibliotecária responsável: Ledir dos Santos Pereira, CRB-1/776
Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

João Daniel Lima de Almeida graduou-se em História pela Universidade
Federal Fluminense. É mestre em Relações Internacionais (PUC-Rio). Foi
professor das graduações e pós-graduações em Relações Internacionais
da PUC-Rio, da FGV e da Cândido Mendes. Nesta última foi coordenador
da graduação de 2004 a 2008 e fundador do Curso de pós-graduação.
Adicionalmente leciona História do Brasil e História da Política Externa
Brasileira para candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira Diplomática,
tendo contribuído para aprovar mais de 400 novos diplomatas desde 2004.

Apresentação
Embaixador Georges Lamazière
Diretor do Instituto Rio Branco

A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) retoma, em importante iniciativa, a publicação da série de livros "Manual do Candidato", que comporta diversas obras dedicadas a matérias tradicionalmente exigidas no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata. O primeiro
"Manual do Candidato" ("Manual do Candidato: Português") foi publicado em 1995, e desde
então tem acompanhado diversas gerações de candidatos na busca por uma das vagas oferecidas anualmente.
O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, cumpre ressaltar, reflete de maneira
inequívoca o perfil do profissional que o Itamaraty busca recrutar. Refiro-me, em particular,
à síntese entre o conhecimento abrangente e multifacetado e a capacidade de demonstrar
conhecimento específico ao lidar com temas particulares. E assim deve ser o profissional que
se dedica à diplomacia. Basta lembrar que, em nosso Serviço Exterior, ao longo de uma carreira
típica, o diplomata viverá em diversos países diferentes, exercendo em cada um deles funções
distintas, o que exigirá do diplomata não apenas uma visão de conjunto e entendimento amplo da política externa e dos interesses nacionais, mas também a flexibilidade de compreender
como esses interesses podem ser avançados da melhor maneira em um contexto regional
específico.
Nesse sentido, podemos indicar outro elemento importante que se encontra sempre
presente nas avaliações sobre o CACD: a diversidade. O Itamaraty tem preferência pela diversidade em seus quadros, e entende que esse enriquecimento é condição para uma expressão
externa efetiva e que faça jus à amplitude de interesses dispersos pelo país. A Chancelaria
brasileira é, em certo sentido, um microcosmo da sociedade, expressa na miríade de diferentes divisões encarregadas de temas específicos, os quais formam uma composição dos temas
prioritários para a ação externa do Governo brasileiro. São temas que vão da Economia e Finanças à Cultura e Educação, passando ainda por assuntos políticos, jurídicos, sobre Energia,
Direitos Humanos, ou ainda tarefas específicas como Protocolo e Assistência aos brasileiros no
exterior, entre tantas outras. Essa diversidade de tarefas será tanto melhor cumprida quanto
maior for a diversidade de quadros no Itamaraty, seja ela de natureza acadêmica, regional ou
ainda étnico-racial. O CACD é, em razão disso, um concurso de caráter excepcional, dada a

grande quantidade de provas de diferentes áreas do conhecimento acadêmico, buscando com isso o profissional
que demonstre o perfil aqui esboçado.
No entanto, o perfil multidisciplinar do Concurso
de Admissão à Carreira de Diplomata pode representar
um desafio para o candidato, que deverá desenvolver sua
própria estratégia de preparação, baseado na sua experiência acadêmica. Em razão disso, o Instituto Rio Branco
e a Funag empenham-se em disponibilizar algumas ferramentas que poderão auxiliar o candidato nesse processo.
O IRBr disponibiliza, anualmente, seu "Guia de Estudos",
ao passo que a Funag publica a série "Manual do Candidato". Cabe destacar, a esse propósito, que as publicações
se complementam e, juntas, permitem ao candidato iniciar sua preparação e delimitar os conteúdos mais importantes. O "Guia de Estudos" encontra-se disponível, sem
custos, no sítio eletrônico do Instituto Rio Branco e é
constituído de coletâneas das questões do concurso do
ano anterior, com as melhores respostas selecionadas pelas respectivas Bancas.
Os livros da série "Manual do Candidato", por sua
vez, são compilações mais abrangentes do conteúdo
de cada matéria, escritos por especialistas como Bertha
Becker (Geografia), Paulo Visentini (História Mundial Contemporânea), Evanildo Bechara (Português), entre outros.
São obras que permitem ao candidato a imersão na matéria estudada com o nível de profundidade e reflexão crítica

que serão exigidos no curso do processo seletivo. Dessa
forma, a adequada preparação do candidato, ainda que
longe de se esgotar na leitura das publicações da Funag e
do IRBr, deve idealmente passar por elas.

Sumário
Palavras introdutórias: o manual do manual

11

1.

O Período Colonial

17

1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8

O sentido da colonização
A sociedade colonial
Escravidão e trabalho compulsório na Colônia
Histórias do sertão
As águas da discórdia
O Tratado de Madri de 1750
O período minerador e a época pombalina
Levantes coloniais: insatisfação, separatismo e apropriações contemporâneas

17
22
28
32
35
39
44
53

2.

O Processo de Independência (1808-1831)

65

2.1
2.2
2.3
2.4
2.5

O período joanino e o processo de emancipação brasileiro (1808-1831)
65
O Primeiro Reinado
79
A política externa no Brasil entre 1808 e 1831
90
A economia das primeiras décadas
104
O panorama cultural do Brasil antes e durante o processo de independência 115

3.

O Período Regencial (1831-1840)

127

3.1
3.2
3.3
3.4

O avanço liberal (1831-1837)
As forças centrífugas
O regresso conservador
A política externa do período regencial

127
135
143
153

4.

O Segundo Reinado (1840-1889)

173

4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8

Governo de Gabinetes
As reformas eleitorais no Império
A economia brasileira no Segundo Reinado
O panorama cultural do Segundo Reinado
A política externa do Segundo Reinado
A Geração de 1870 e a crise do Império
A legislação abolicionista
As Forças Armadas

173
193
197
212
225
243
248
257

5.

A Primeira República (1889-1930)

5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7

O processo político na Primeira República
Os movimentos sociais e o papel do Exército na Primeira República
O processo econômico da Primeira República
A política externa da Primeira República ­ Parte I (1889-1902)
A política externa da Primeira República ­ Parte II (1902-1912)
A política externa da Primeira República ­ Parte III (1912-1930)
O panorama cultural da Primeira República

267
279
297
308
321
337
343

6.

A Era Vargas (1930-1945)

355

6.1
6.2
6.3
6.4
6.5

O Governo Provisório (1930-1934): Forças Políticas e Dissidências
Da Revolução à Ditadura
O Processo Econômico
As relações internacionais do Brasil (1930-1945)
O Modernismo domesticado

355
365
379
390
402

7.

A Experiência Democrática (1946-1964)

415

7.1
7.2
7.3
7.4

A democracia brasileira (1945-1954)
Os anos JK
A polarização política no início dos anos sessenta
A euforia cultural do Brasil em transformação

415
435
454
464

8.

O Regime Militar (1964-1985)

481

8.1
8.2
8.3
8.4
8.5

Os generais presidentes
A economia do Regime Militar
Da Interdependência à Diplomacia do Interesse Nacional
Do Pragmatismo ao Universalismo
A Cultura do Regime Militar

481
506
514
530
546

9.

A Nova República (1985-)

563

9.1

Apontamentos introdutórios para a história da Nova República

563

Referências bibliográficas

267

583

11

Palavras introdutórias:
o manual do manual

Alberto da Costa e Silva em seu magnífico artigo em O Itamaraty na Cultura Brasileira
toma emprestado o quadro de Hans Holbein, "Os embaixadores", para avaliar, por meio das
representações iconográficas da tela, as características do diplomata. O mapa, o alaúde, o sextante, o globo, o livro e a tapeçaria seriam metáforas indicativas da qualidade de homens
capazes de decifrar todos os códigos nos mais diversos campos da inteligência humana. Eis o
diplomata.
Para os atuais candidatos à carreira diplomática persiste a fixação no glamour intelectual
da profissão. Ampla erudição e sofisticação cultural, ainda que úteis, não são mais, contudo,
há longa data, precondições para que alguém se torne diplomata. Afinal, necessário é apenas
passar no concurso público. Mesmo sendo o mais difícil do país, é, tão somente, um concurso
público: avalia cidadãos e aprova servidores. Lembrar da simplicidade desta enunciação facilitará sua aprovação e tornará sua carreira posterior mais útil à sociedade.
Este manual tem o intuito de facilitar sua aproximação à imensa quantidade de informações necessárias ao sucesso de uma das etapas do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, que é a prova de história do Brasil. Sem sombra de dúvidas, nesta, mais que em todas
as outras provas, ainda persiste a necessidade de alguma erudição que mantém a mística em
torno da carreira e da prova. Entretanto, não basta a erudição. Há candidatos famintos, que
inoculados com o vírus da gula livresca leem tudo o que podem, anotam e ficham, resumem
e digerem informações factuais, mas apresentam desempenho subótimo na prova quando
ela se apresenta. Apesar de saberem muito, são incapazes de traduzir esse conhecimento em
um texto articulado, com argumentos sustentáveis e apresentado de modo objetivo e coeso. Questões sem introdução ou conclusão. Questões jornalísticas. Questões narrativas e não
dissertativas. Questões nas quais os fatos sucedem outros fatos em um estilo de "lista de supermercado" histórica, cujo texto poderia ser facilmente transformado em "bullets" itemizados.
Textos prolixos que não levam em consideração o limite de linhas e são forçados a encerrar
seus argumentos abruptamente quando elas acabam. São todos exemplos de provas fadadas
ao fracasso, ou ao menos ao insucesso, em conquistar uma pontuação alta.

História do Brasil

Por outro, há candidatos excelentes em estabelecer
argumentos e em discutir temáticas. Para estes, o que é necessário é o domínio factual do conteúdo histórico cobrado, que lhe permita minimamente articular informações de
diversos matizes ­ políticas, sociais, econômicas, culturais e
artísticas, ou no plano internacional, sistêmicas, regionais,
bilaterais ou multilaterais ­ para que forme um argumento
ao mesmo tempo coerente, objetivo e embasado.
Identificar que tipo de candidato é você é uma prioridade. Permitirá que você concentre seus esforços em superar as dificuldades que você realmente possui e não as
que acredita possuir. A maior parte dos candidatos acredita
que "estudar, estudar, estudar, ler e fichar" é o único modo
de passar, quando parcela significativa deles vive problemas de ordem diversa da simples aquisição de conteúdo, e
deveriam passar mais tempo treinando a redação de questões e aprendendo a organizar melhor o conteúdo de que
já dispõem. Abandonar a ilusão de que é possível dar conta
de todo o conteúdo histórico ­ não é! Não no tempo de
uma vida humana ­ ajudará bastante no processo.
Este trabalho busca auxiliar ambos os tipos de candidatos. Sistematiza em capítulos, cronológicos, e em sessões dentro de cada capítulo ­ em geral temáticas (exceto
nos capítulos III e VII, onde se optou pela cronologia), praticamente todo o conhecimento de História do Brasil necessário ao candidato iniciante no estudo para o Concurso
de Admissão à Carreira Diplomática. Naturalmente, foram

12

feitas muitas escolhas. O que aprofundar? O que deixar de
fora? O que discutir historiograficamente e o que apresentar apenas factualmente?
A diretriz que guiou essas escolhas foi sempre a
análise dos conteúdos exigidos e da forma pela qual esses
conteúdos foram cobrados nas provas de História do Brasil
do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Foram
analisados os Testes de Pré-Seleção e, principalmente, as
avaliações discursivas da Terceira Fase. Foram lidos e relidos alguns milhares de espelhos aos quais este autor teve
acesso desde 2003. Avaliações bem-sucedidas e, também,
a maior parte, que não tiveram sucesso. Essas últimas foram muito mais instrutivas sobre "Como não se deve fazer
uma questão de História do Brasil".
Com base neste material, foi dada ênfase na história
política, em especial na história da política externa brasileira. Sem, naturalmente, negligenciar os demais temas, enfatizou-se ainda o papel dos partidos políticos, os debates
parlamentares e a história institucional do Ministério das
Relações Exteriores. Estes temas e fontes são muito privilegiados nos textos publicados pelos membros da banca.
Inicialmente composta por Amado Luiz Cervo e, brevemente, em 2008, por Eugênio Vargas Garcia, a banca tem
sido composta, nos últimos anos, pelo trio de professores
formados pela UnB e especialistas em História da Política
Externa: José Flávio Sombra Saraiva, Antonio Carlos Lessa e
Francisco Doratioto. Os novos integrantes imprimiram um

13

Palavras introdutórias:
O manual do manual

tipo de avaliação que, naturalmente, foca os temas afeitos
à história das relações internacionais do Brasil, tendo, em
alguns anos (2011, por exemplo), sido a prova inteira constituída por questões de política externa. Em média, desde
2007, três das quatro questões anuais tratam de Política
Externa ­ o que é compreensível, dada a natureza do exame, mas que acaba negligenciando temas importantes. A
história cultural não é cobrada há anos ­ houve, em 2006,
uma questão sobre o Modernismo e, em 2007, outra sobre
o impacto cultural do êxodo rural e não mais desde então. Apesar disso, o presente trabalho procurou abranger
cuidadosamente os principais temas da história artístico-cultural brasileira, tema que causa arrepios aos candidatos, justamente por quase nunca ser cobrado. A menos
que a banca mude (ou leia estas linhas), o candidato mais
pragmático pode, por exemplo, pular o capítulo cultural
sobre o Regime Militar, que jamais foi objeto de avaliação.
Naturalmente, qualquer discussão sobre a relevância comparativa dos temas é imbuída de juízos de valor
ideológicos. A teledramaturgia brasileira tem a mesma idade da Operação Pan-Americana, e o Rock Nacional é apenas
um pouco mais velho que o Mercosul. Se estas iniciativas
do Itamaraty foram mais ou menos bem-sucedidas que
Roque Santeiro ou a Legião Urbana, se tiveram mais ou menos impacto em nossa sociedade a ponto de serem ou não
objeto de avaliação na prova de História do Brasil, caberá
naturalmente aos membros da banca decidir. Até então

suas decisões apontam em favor dos temas considerados "sérios", e que, naturalmente, tiveram prioridade neste
manual.
Outra tendência perceptível nos últimos anos tem
sido o progressivo abandono de questões de longa duração. O multilateralismo na segunda metade do século XX,
a África nos anos 60 e 70 e a política brasileira de segurança nas décadas após a Segunda Guerra Mundial têm dado
lugar a um enfoque em questões bem específicas, como
a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, as arbitragens da
virada do século XIX para o XX, a África durante a Política
Externa Independente, o papel do Brasil na Conferência
Pan-Americana de Washington. Acredito que o intuito tenha sido o de dificultar a prova, que conta em geral com
candidatos cada vez mais preparados, mas que nem sempre dominam profundamente as especificidades da história da Política Externa brasileira. Por isso recomenda-se aos
candidatos usar este manual como ponto de partida para
o aprofundamento ­ e creio ser esta sua maior utilidade.
Sintetiza-se, aqui, temas já cobrados e indica-se bibliografia suplementar à qual se deve recorrer. Naturalmente, é
impossível cobrir todas as temáticas específicas de modo
detalhado. Nem seria esse o objetivo.
Por ser introdutório, geral, sintético e panorâmico,
ronda o texto o espectro da superficialidade, do qual nem
sempre foi possível escapar, apesar de grandes esforços.
As notas de pé de página são um exemplo desses esforços.

História do Brasil

14

Desnecessárias à compreensão geral do texto, têm quase
sempre o caráter de uma informação adicional, anedótica,
reflexiva, ou ainda bibliográfica. Há aqueles que terão seu
raciocínio interrompido ao lê-las. Pulem-nas sem culpa. Há,
no entanto, aqueles que encontrarão função mnemônica
nos detalhamentos das notas, que poderão ser úteis ao
cérebro na hora fatal do TPS (Teste de Pré-Seleção do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática), por exemplo.
Igualmente pela função mnemônica, o autor preferiu arredondar, quase sempre, todas as estatísticas. A única
função de apresentar um percentual com duas casas decimais ou um número de exportação de US$ 207.343.722,17
é dotar de legitimidade matemática o texto. O número é
imediatamente esquecido pelo leitor. Acredito que 49,7%,
quando vira 50%, cumpre uma função pedagógica que é
superior à necessidade de precisão, exceto quando isso
traz consequências políticas (tal qual o percentual de votos que Getúlio Vargas teve em 1950, e que motivou o golpismo udenista por não ter alcançado 50%). Pela mesma
razão, as tabelas foram evitadas, ainda que isso não tenha
sido possível nas sessões econômicas.
Estas palavras introdutórias já devem ter sido suficientes para que o leitor tenha se dado conta do caráter
pragmático deste autor. Em nome deste pragmatismo,
faço um último apelo ao candidato, que quase certamente
considera história sua disciplina favorita, ou ao menos uma
das favoritas ­ não ia querer ser diplomata se assim não

fosse. Para você, estudar história é um prazer, mais que um
dever. Dado o caráter subjetivo da prova ­ são desconhecidas notas máximas na prova de História do Brasil, e, raríssimas aquelas acima de 85% ­ convém lembrar-lhe que
cada hora dedicada ao estudo de História é hora a menos
dedicada ao estudo de Direito, Português, Economia ou
Inglês, disciplinas mais cartesianas, com conteúdos finitos,
nas quais o esforço pode ser mais transparentemente traduzido em pontos que levarão você ao passaporte vermelho. Um ponto em história vale o mesmo que um ponto
em Direito, Inglês ou Economia, ainda que a satisfação advinda de horas de estudos seja desigual. São aprovados os
candidatos mais disciplinados, mas também os mais pragmáticos, para o bem do nosso serviço exterior.
Gostaria de agradecer à Sabrina Primo e Priscilla Negreiros, que revisaram o texto de alguns capítulos. Roberta
Lemos e Camila D'E Carli, que ajudaram a compilar o conteúdo do capitulo II e parte do Capítulo IV. Rita de Curtis,
que fez o mesmo com a sessão das Sedições Coloniais.
O excelente professor Daniel Araújo, que é coautor da sessão política do Regime Militar, tema sobre o qual é especialista. Roberta Luz, que organizou parte da bibliografia. Ricardo Victalino de Oliveira, insigne constitucionalista, deu
palpites sobre a CF/88 e Larissa Lacombe, herdeira de uma
dinastia de historiadores ilustres, que leu partes e disse ter
gostado, me estimulando a prosseguir. Que todos os equívocos são meus, ça va sans dire.

15

Fora do plano do conteúdo, cabe enorme agradecimento ao incrível staff da Funag ­ Fernanda, Henrique,
Dirceu, Pablo ­ que apoiaram essa iniciativa, mas principalmente, ao Embaixador Gilberto Vergne Saboia, que apostou no sucesso do trabalho. À incrível coordenadora-geral
de projetos Marta Cezar e à Eliane Miranda, do setor de publicações, que tiveram enorme paciência com os atrasos
deste autor. À Ursula, ao Élson e à Diná, que ofereceram o
melhor lugar do mundo para que eu redigisse a maior parte deste trabalho. E aos muitos, todos, alunos que tive ao
longo dos últimos dez anos preparando candidatos para
o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Sem eles
esse trabalho não existiria.
Não existiria também sem Maria, minha mãe, que
me dividiu com este Manual durante as numerosas sessões
de quimioterapia e o leito do hospital onde veio a falecer
em agosto de 2012. Não existiria ainda sem Stefanie Tomé
Schmitt, que insistiu muito para que eu colocasse por escrito o que falava durante as aulas. Ambas criaram ­ literal ou metaforicamente ­ parte relevante deste trabalho:
"o autor". A elas dedico este esforço.

Palavras introdutórias:
O manual do manual

17

1. O Período Colonial

1.1 O sentido da colonização
Para que serve uma Colônia? Mercantilismo e monopólio.
Práticas e métodos do mercantilismo. O impacto da economia mercantil na Colônia.
A cidade colonial como expressão do poder da metrópole.
Ó mar salgado, quanto do teu sal
São lágrimas de Portugal!
Por te cruzarmos, quantas mães choraram,
Quantos filhos em vão rezaram!
Quantas noivas ficaram por casar
Para que fosses nosso, ó mar!
Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.
Quem quer passar além do Bojador
Tem que passar além da dor.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu,
Mas nele é que espelhou o céu.
Mar português (Fernando Pessoa)

Não é surpresa que colônias são estabelecidas em virtude do interesse das metrópoles. Em alguns casos, sua instalação se dá como simples válvula de escape demográfico a
fim de evitar conflitos sociais (na Antiguidade, temos as colônias mediterrânicas gregas do
período arcaico); em outros casos, como locais de desterro ou prisão (até o século passado,
a ilha do Diabo, na Guiana Francesa, por exemplo). A Colônia portuguesa na América do Sul
não foi exceção.
Existe um amplo debate sobre o sentido da colonização, mas não há dúvidas de
que esse sentido era mercantil. O mercantilismo português engendrou a ocupação do território americano subordinando essa ocupação a seus interesses econômico-comerciais.

História do Brasil

18

Inicialmente de modo tímido, aos poucos a colonização
assume feições cada vez mais intensas, com a presença da
Coroa portuguesa fazendo-se sentir de forma tão significativa. Em suma, se um estudante mais afoito exigisse, sob
ameaça de morte, um resumo da história da colonização
em uma única frase, este professor diria que se tratou de
uma crescente presença dos interesses mercantis do Estado português na América do Sul. No entanto, essa é uma
simplificação radical. Nem todos os interesses do Estado
português eram mercantis; ao menos, não exclusivamente
mercantis.
As décadas iniciais do chamado período pré-colonial demonstram que o interesse mercantil de Portugal
não estava na América, mas na Ásia, e a ocupação americana tinha objetivo estritamente geopolítico. Como diria
Fernando Pessoa, o objetivo era o controle do "Mar português", o mar oceano, o Oceano Atlântico, cuja rota levaria
às especiarias asiáticas; estas, sim, objeto de cobiça mercantil lusitana. Os objetivos religiosos também não podem
ser negligenciados. Por que outra razão encontramos na
Colônia, vivendo em meio aos nativos, em condições muito distintas das que tinham na metrópole, padres, sobretudo da Companhia de Jesus, a espalhar a palavra de Deus?
Os métodos, o desfecho de sua empresa ou mesmo a
manipulação política de seu serviço podem ser questionados hoje, mas a sinceridade religiosa era em geral
genuína e não deve ser subsumida esquematicamente em

modelos explicativos estruturais surgidos séculos depois,
que reduzem as causalidades à dimensão econômica ou a
qualquer outra.
Um segundo reducionismo óbvio que é o geográfico.
A empresa mercantil da Coroa portuguesa tinha, dentre as
capitanias, suas filhas preferidas. A Bahia, Pernambuco e,
mais tarde, o Rio de Janeiro estavam sempre sob a atenção
de Sua Majestade, o que não ocorria com o Maranhão ou
com São Vicente. Por serem menos relevantes gozavam de
maior autonomia. No caso paulista isso trouxe consequências expressivas: a aventura para o sertão. A autoridade da
Coroa sobre a América colonial, crescente no tempo, foi
desigual no espaço. O fracasso geral do ensaio das capitanias hereditárias é exemplar disso. Largadas à própria sorte,
poucas vingaram.
Abandonadas, sujeitas ao ataque de índios, evidenciando escassez de braços e/ou de vontade, as capitanias
manifestam o relativo anacronismo do modelo jurídico
ao qual se vinculavam, o feudal. Doar terras de modo hereditário aos fidalgos do reino mantinha a tradição que
vinha desde a Reconquista moura, passando pela tomada
de Ceuta e pela aventura africana: premiar o serviço ao rei
com a doação de terras. Esse modelo se reproduziria de
forma bastante adaptada à realidade colonial. O capitão
donatário doava sesmarias, que eram ocupadas apenas
em sua "testada" e alugadas ou arrendadas para novos
colonos, reproduzindo uma relação de hierarquia muito

19

O Período Colonial

verticalizada, marco até hoje da sociedade brasileira. Se,
de um lado, isso lembra a herança feudal da Idade Média
portuguesa, de outro, aos poucos seus marcos jurídicos,
como a vassalagem, a segurança, o caráter militar, bem
como a liturgia existente na Idade Média, não existem
mais. Haveria na Colônia menos institucionalização jurídica da hierarquia, mas esta permanecia sendo traço essencial da sociedade colonial. Tal hierarquia é o fio condutor
da organização da sociedade colonial, expressando-se na
forma de monopólios.
O monopólio é a síntese do mercantilismo. Assumindo a lógica mercantil como definidora da empresa colonial,
devemos nos perguntar o que define o mercantilismo. Não
sendo uma teoria econômica como o liberalismo e sem se
constituir em uma escola teórica, o mercantilismo não é
abstrato. É empírico e, por isso mesmo, pouco homogêneo.
Trata-se de um conjunto de práticas econômicas adotadas
pelos modernos estados absolutistas europeus para sustentar os crescentes gastos com a burocracia e, sobretudo,
com as Forças Armadas. Esses gastos eram inexistentes no
modelo feudal, que terceirizava as funções estatais ­ justiça, coerção, segurança, cobrança de impostos ­, exercidas privadamente, na Idade Média, por senhores feudais.
Toda essa trajetória centralizadora não faz parte do escopo
deste livro, mas foi sintetizada na formulação weberiana de
que o Estado é o "monopólio legítimo dos meios de coerção" e discutida longamente por debatedores e estudiosos

da formação dos estados nacionais, como Perry Anderson,
Charles Tilly, Hendrik Spruyt, Janice Thomson e outros.
Assim sendo, o mercantilismo é o que viabiliza economicamente o Estado moderno absolutista. Poderíamos dizer
que são duas faces da mesma moeda, metáfora que será
ampliada em breve, quando voltarmos da Europa para a
Colônia, se ainda houver paciência do leitor para com esta
breve digressão. O mercantilismo é a expressão econômica
dos monopólios assumidos pelo Estado ao final do período feudal, enquanto o absolutismo seria a expressão política desse monopólio, que ­ é bom que se diga ­ sempre foi
mais uma pretensão que uma realidade (o Estado, não raro,
será obrigado a terceirizar monopólios tanto na esfera política ­ corsários, mercenários ­ quanto na esfera econômica
­ companhias de comércio, capitanias hereditárias, zonas
de contratação como o distrito diamantino).
Dessa forma, o monopólio, ou a pretensão a ele, vai
tal qual um polvo, um monstro necessário, como na imagem hobbesiana, espalhando seus tentáculos políticos,
econômicos, militares progressivamente. Quanto mais
longe alcançavam, mais forte era considerado o Estado.
Eram recorrentes as guerras mercantis com o objetivo de
engrandecer o Estado e enriquecer o rei; com frequência,
essas guerras eram mais caras que os lucros que advinham
delas. A obsessão dos monarcas franceses com a conquista de Flandres nada mais era que a cobiça por seu "rico
comércio". A conquista portuguesa de Ceuta (1415),

História do Brasil

20

entreposto comercial muçulmano no norte da África,
não fez senão desviar as rotas de comércio que até então
afluíam para aquela metrópole antes da chegada dos cristãos. A concepção de que a guerra era um instrumento de
acumulação de ouro e de recursos, tão comum ao espírito
mercantil da época moderna, segue arraigada em nossos
dias e dita as regras nos jogos de tabuleiro ou eletrônicos
dos dias de hoje, cuja pretensão é conquistar o mundo1.
Nem todo mercantilismo é lucrativo. No entanto as tentativas e/ou pretensões de conquista, por caras que fossem,
aumentava o prestígio do rei, fortalecendo-o. Dirá Charles
Tilly, em capítulo clássico do livro Coercion, Capital and European States, no qual desenvolve a definição weberiana,
que, se os estados fizeram a guerra tanto quanto as guerras
fizeram os estados nacionais.
A expressão variável do monopólio mercantil se dá
nas distintas estratégias de arrecadação ­ em muitos casos,
desesperadas e crescentemente insolventes ­ que os reis
modernos e seus ministros vão inventar ao longo dos séculos XIV ao XVIII. O famoso Colbert, ministro do rei francês
buscou criativamente aumentar as rendas de seu soberano

estimulando manufaturas de luxo que, por exclusivíssimas,
contribuíram, junto com Versalhes e demais extravagâncias
do monarca heliocêntrico, para a fama de capital do bom
gosto, da moda e da sofisticação que a França evoca até
os dias de hoje. Outros menos criativos ­ ou mais pragmáticos ­ recorriam à tributação pura e simples, como o cameralismo austríaco. Os ingleses e holandeses investiram
na criação de companhias de comércio. Oliver Cromwell
leva o monopólio a um novo patamar com os Atos de Navegação, que contribuiriam para a primazia naval britânica
nos séculos seguintes. Os reis de Portugal e Espanha, sobretudo em virtude do pioneirismo na expansão marítima
e legitimados que estavam pelo Tratado de Tordesilhas
(1494) ­ o testamento de Adão, na colorida imagem do rei
francês Francisco I ­, priorizaram desde cedo o colonialismo como forma de acumular recursos. No caso espanhol, a
prata justificava o esforço; no caso português, a esperança
do ouro.
O monopólio, característica absoluta do mercantilismo, chega então à América portuguesa. Ilmar Mattos nos
ensina que o monopólio está tão arraigado à mentalidade
mercantil que ele é percebido até entre as colônias de um
mesmo Império. Sugestões de que Portugal plantasse pimenta no litoral brasileiro foram ignoradas pela metrópole,
pois feririam o exclusivo das colônias. O açúcar foi uma alternativa. Ante o preço exorbitante do frete, só faria sentido a produção de bens de alto valor agregado por volume,

1 Em War e Risk, para cada dois territórios, mais um exército. Em jogos
eletrônicos, como Civilization e afins, mais matérias-primas e mais poder
militar afluem dos territórios conquistados. São jogos que em algum
momento viciaram toda uma geração nerd. Esquecem os designers de jogos
que, não raro, controlar esses territórios é mais custoso que os lucros que
eles poderiam produzir. A lógica deles é a mesma do mercantilismo.

21

O Período Colonial

e isso explica a opção pelo açúcar, produto tão exclusivo
na Europa que chegou a ser parte do dote de princesas
portuguesas.
A civilização produzida pelo açúcar tem a realização
de sua produção em um mercado muito distante, controlado e dirigido de um outro continente2. Reitera a afirmativa
inicial de que as colônias servem aos propósitos ­ mercantis;
monopolistas ­ da metrópole. Na obra de Roberto Simonsen,
encontramos o esforço de síntese bastante famoso na
construção de um modelo histórico que estruturasse a
experiência mercantil portuguesa na América do Sul.
Em História Econômica do Brasil de 1937, Simonsen
defende uma visão cíclica e evolucionista da economia colonial. Teríamos vivido sucessivos ciclos com a primazia de
um único produto ­ o açúcar, o ouro, o café. Esta visão está
presente de tal forma e durante tanto tempo nos livros didáticos que se tornou parte do "senso comum", talvez por
sua simplicidade quase didática, mas vem sendo, desde

então longamente questionada. Entendimentos mais recentes complexificam o panorama colonial tanto em razão
de pesquisas que desmontam empiricamente a posição
do industrial paulista quanto por novos insights interpretativos ou abordagens metodológicas.
Um exemplo é a perspectiva de Ilmar Mattos. Este
autor resgata as complexidades internas da sociedade
colonial que foi aos poucos ganhando dinâmica própria,
independente dos interesses metropolitanos. Isso se deu
à medida que o colonizador português, com seu intuito
de monopólio colonial, foi se transformando em colono
"brasileiro". Também este "colono" era titular de outros tipos de monopólios ­ da violência sobre os escravos, por
exemplo ­ ao mesmo tempo que seguia submetido aos
monopólios emanados da metrópole ­ monopólio comercial, monopólio da fé, entre outros. Estes monopólios emanavam dos centros de poder aqui criados para disseminar
a autoridade do rei: as cidades coloniais.
Ao contrário da cidade medieval, expressão da liberdade contra a opressão feudal dos camponeses, servos dos
nobres, a cidade colonial era expressão da autoridade metropolitana e centro administrativo e burocrático do poder
português. Seu símbolo era o pelourinho, marco do exercício da violência. Na famosa expressão medieval "o ar da
cidade liberta". Bastava ao servo viver um ano e um dia para
se tornar um homem livre. Muito diferente era a dinâmica
da cidade colonial. A vida dos escravos, mas também a dos

2 Isso dito a brasileiros do início do século XXI pode parecer curioso. Afinal
passamos boa parte do século XX buscando a autonomia da "substituição
de importações" e ocupando fatia do comércio internacional, mínima,
desproporcional ao tamanho de nossa economia. Após quase seis décadas
voltados "para dentro" foi apenas recentemente que o setor primário
exportador da economia voltou a ter impacto político determinante, como
se percebe em nossa influente bancada parlamentar ruralista. Na República
Velha, todo o Congresso, e não apenas uma bancada, era ruralista. Na Colônia,
quando não existia bancada, o país era governado de fora, de Portugal, os
intermediários monopolistas de nosso modelo mercantil de produção.

História do Brasil

22

senhores, dos funcionários e dos homens livres, era objeto
de constante vigilância social. As autoridades metropolitanas exerciam sobre eles controles social, religioso, comercial e legal. Não surpreende que, nos registros históricos,
seja frequente a menção a brancos e mestiços em quilombos. O quilombo desterritorializado negava o espaço de
poder e se constituía em espaço de liberdade.
A cidade, não raro nascida a partir de um forte e
de uma igreja (expressão do monopólio político-militar e
religioso), era igualmente a forma do Império português
se afirmar perante inimigos como os franceses e os espanhóis. As fundações do Rio de Janeiro (1565) e Belém
(1616), originada do Forte do Presépio, serviram de elemento de defesa e dissuasão contra os franceses invasores
na Guanabara e na Amazônia. A Colônia do Sacramento
é originariamente apenas um forte português; e, mesmo
na África, a presença portuguesa no Daomé era originariamente composta de fortes. O mais famoso foi São Jorge da
Mina, em torno do qual surgiu toda uma cidade de portugueses, estrangeiros e brasileiros retornados, transformando Uidá em centro exportador de escravos, fundamental
para o abastecimento das Minas Gerais no século XVIII.

1.2 A sociedade colonial
A moeda colonial de Ilmar Mattos. Esquema didático da
sociedade colonial: uma pirâmide heterodoxa.
Os colonizadores e a expressão de seu monopólio na
Colônia. Os comerciantes e os grandes senhores: ascensão
social e tensões. Os senhores: de engenho, de terras, de
escravos. Os colonizados: escravos, mestiços e brancos
pobres. O trabalho como estigma na sociedade colonial.

Ilmar Mattos cunhou uma boa metáfora para ilustrar
a relação da metrópole com a Colônia: tratava-se de uma
moeda. Não é um pacto, tampouco uma sucessão de ciclos. A moeda colonial tem dois lados: em um deles, há os
interesses da metrópole; no outro, estão os interesses dos
colonos. Um não existe sem o outro, e cada qual tem interesse no/necessidade do outro, embora nem sempre com
o mesmo entusiasmo.
A interpretação de Mattos sobre o período colonial
tem o propósito mais amplo de iluminar uma época mais
recente. Trata-se apenas de um preâmbulo em sua obra cujo
cerne da análise é posterior. Está este autor mais preocupado
com a fase de "recunhagem" da moeda colonial, que se daria
após a Independência. No chamado período do "regresso"
(de 1837 em diante), uma facção conservadora foi capaz de
articular-se de modo bem-sucedido para restauração, com
modificações, o modelo de produção mercantil. Retomaram

23

o monopólio da violência legitimada pelo Estado imperial
que se desejava fortalecer. Mattos chamou essa época de
"tempo saquarema", título de seu livro homônimo, clássico
da historiografia sobre o Império brasileiro.
Mesmo ciente do propósito ilmariano, tomo aqui
emprestada sua síntese didática da formação da sociedade
colonial sob a hegemonia da lógica mercantil monopolista. O monopólio estava presente em todas as relações sociais e, para fugir dele, o indivíduo, fosse branco ou negro,
precisava escapar para um quilombo, já que até na morte
estava sob o controle da igreja que decidia se ele podia
ou não ser enterrado em campo santo. A imagem de uma
pirâmide ilustra visualmente o entendimento do que era
a sociedade colonial de acordo com "Tempo saquarema".
O colonizador, que aos poucos vai se transmudando
em colono, é, ao chegar, agente do Império português, trazendo para a Colônia o monopólio mercantil gravado nas
leis e nos editos reais. O monopólio era a liga, o metal no
qual era cunhada a "moeda colonial" e se expressava em
diversos níveis. Era monopólio do colonizador o comércio,
estabelecido para o interesse da metrópole e feito exclusivamente com a metrópole. Mais que um "pacto" a relação entre a metrópole e a colônia se traduzia na intenção
do estabelecimento jurídico de uma lógica exclusivista.
O contrabando notório e constante, estimulado pela corrupção dos agentes da coroa, garantiram que raramente
essa intenção fosse plenamente posta em prática.

O Período Colonial

Colonizadores

Colonos
Colonizados

Além do monopólio comercial, havia o monopólio
religioso. Expressava-se de modo violento nas visitações
do Santo Ofício à Colônia, que punia comportamentos
desviantes da fé católica. O controle era espiritual e comportamental. Eram punidas tanto as práticas ditas judaizantes ou protestantes ­ preocupação grave após a expulsão
dos holandeses ­ quanto nas práticas nefandas, sexualmente desviantes ou animistas dos escravos africanos e
dos brancos que fossem denunciados. Havia o "tempo do
perdão", no qual aqueles que confessavam voluntariamente seus crimes sofriam penas menores. O confisco de bens
e a pena de morte foram com frequência aplicados nos
crimes contra a fé.
Como vimos, esses monopólios eram expressos a
partir da cidade colonial, centro de difusão do poder metropolitano e quanto mais longe desses centros, mais difusa era a presença da autoridade metropolitana. O sertão era

História do Brasil

24

a expressão da liberdade. O sertão além do lugar dos quilombos era também para onde partiam os bandeirantes,
tão ciosos de sua autonomia que chegam a aclamar um
rei paulista em 1640. Essa vocação para o sertão explica o
grau de liberdade de que gozavam os bandeirantes paulistas que apenas remota e nominalmente estavam a serviço
de Portugal e, não raro, desobedeciam as ordens de El-Rei.
A desobediência mais frequente era no tocante à escravização dos índios.
Com o passar dos anos e com o crescimento da população branca na Colônia, começam a se diferenciar mais
claramente os papéis dos colonizadores e dos colonos.
O interesse dos primeiros está na metrópole. O colonizador é
agente direto ou indireto dos interesses da metrópole. Comerciantes, funcionários da Coroa, padres e bispos ­ não existia
separação entre Estado e Igreja; esta era um braço do Estado
português ­ eram todos agentes do exclusivo metropolitano
em suas expressões religiosas, políticas ou comerciais.
Tal distinção, entretanto, nunca foi tão rígida como
a que ocorria na América espanhola entre criollos e peninsulares, os chapetones. Muitos agentes da Coroa e grandes
comerciantes nascidos no Brasil, tendo estudado na Universidade de Coimbra ou se tornado cortesãos em Lisboa,
adquiriram prestígio social muito mais difícil de conseguir
para um criollo nascido no Peru ou em Buenos Aires.
Fiquemos com dois exemplos. Alexandre de Gusmão, secretário particular de D. João V, negociador do

Tratado de Madri, e Azeredo Coutinho, bispo de Pernambuco, fundador do Seminário de Olinda, inquisidor do reino em Lisboa. O primeiro nasceu em Santos, litoral paulista;
o segundo, em Campos, no norte do Rio de Janeiro. Não
estava fechado aos brasileiros talentosos, afortunados ou
com fortuna, o cursus honorum da burocracia portuguesa.
Essa distinção com a América espanhola é explicada por
Sérgio Buarque de Holanda. O pai de Chico nos ensina que
a escassez de gente em Portugal, sobretudo alfabetizada,
obrigava a incorporação à burocracia portuguesa de talentos coloniais. Favorecia-se uma certa "democratização" no
acesso às instituições do Estado. Na Colônia, entretanto,
não eram infrequentes as tensões entre os colonos e os
colonizadores, em torno do questionamento não dos pressupostos, mas da aplicação do exclusivo metropolitano.
Quem são os colonos? Os colonos eram os senhores
da colônia. Tais senhores eram detentores do monopólio sobre os meios de produção: o engenho, a terra e o
escravo.
A hierarquia medieval relegava ao comerciante,
burguês, um lugar de pária na sociedade. Desconfiava-se
daquele indivíduo que viajava, era livre e não tinha um
senhor. Já o senhor de terras invariavelmente era um nobre,
nunca um plebeu. A lógica se invertia na sociedade colonial criada pela empresa mercantil portuguesa na América.
O comerciante, rico e poderoso, era agente da Coroa. Titular
do monopólio comercial que controlava o mercado ao qual

25

O Período Colonial

se subordinava o colono brasileiro. Não raro era também
o comerciante credor dos senhores de Engenho. Os colonos dependiam dos comerciantes para o abastecimento
dos escravos africanos. Dependiam deles igualmente para
fazer escoar sua produção. Apesar desta dependência,
não se muda da noite para o dia a mentalidade secular preconceituosa contra os comerciantes. Os senhores
eram ciosos de sua pretensa "nobreza" e ressentiam-se da
posição subordinada. Defendiam seu status dificultando
como podiam a expressão política dos comerciantes nas
cidades coloniais, o que gerou enfrentamentos conhecidos3. Esta relação tensa era amenizada pela relativa tolerância da coroa que se valia da concessão de títulos, cargos, sinecuras e honrarias para os colonos. Dotava assim,
a administração colonial de elementos brasileiros. Vendia
cargos e prebendas. Arrendava o privilégio de cobrar impostos "o arrematador" que lhe adiantava os recursos.
Às vezes, porém, em vez de amenizar o conflito,
essa estratégia favorecia o confronto, como no caso da

Guerra dos Emboabas. Nessa ocasião, paulistas, estimulados indiretamente por cargos e títulos recebidos do
rei de Portugal, julgaram que eram os donos das minas
e atacaram grupos "estrangeiros" que igualmente haviam
sido agraciados pela Coroa com cargos e começavam a
rivalizar com os paulistas em termos de autoridade e de
prestígio na zona das minas recém-descobertas. Discutiremos essas rebeliões, suas semelhanças e diferenças na
última seção deste capítulo.
Quanto à questão da hierarquia, ela estava presente
mesmo no nível intraestamental. Havia uma clara hierarquia entre os colonos, que dependia do tamanho da terra
possuída, do número de escravos em sua(s) senzala(s) e/ou
do número de foreiros em suas possessões. Esses "homens
bons" que se queriam nobres se relacionavam entre si em
um mundo em que a hierarquia era clara para todos e cada
um sabia qual era o seu lugar. Entretanto, ao possuir um
único escravo, o indivíduo se libertava da carga negativa
estigmatizante do trabalho e se tornava um senhor, ainda que dos mais humildes. Dentre os fatores de produção,
a mão de obra era o mais escasso. Na economia mercantil,
ainda que existissem pequenos posseiros, com poucos ou
nenhum escravo, o modelo de plantation era hegemônico,
sendo necessário um grande número de escravos para a
realização da produção.
A terra, em relação à mão de obra, era muito
mais abundante. O modelo de doação de sesmarias

3 Na Guerra dos Mascates (1684) os grandes comerciantes que buscavam
em Portugal a elevação do "bairro" de Recife à condição de Vila viram seu
pelourinho derrubado pelos grandes senhores de Olinda. Estes, estavam
endividados e eram ciumentos da nova Vila controlada pelos comerciantes,
chamados pejorativamente de "mascates". O episódio, tratado pelo
embaixador Evaldo Cabral de Mello em "A fronda dos mazombos", inverte
no título do livro a zombaria aos comerciantes ao usar a expressão que
caracterizou a rebelião da nobreza francesa contra Luís XIV, associada à
"mazombice" mestiça desses pretensos aristocratas.

História do Brasil

26

na zona litorânea e as chamadas "datas auríferas" na
zona mineradora. Impressiona o tamanho das sesmarias doadas, imensas, e, às vezes, mais de uma, para o
mesmo beneficiário. Está aí a origem do sistema latifundiário que ainda hoje é hegemônico no Brasil. Era
frequente a ocupação apenas parcial da terra para
fins de produção, já que seria impossível para a maior
parte dos sesmeiros ocupar completamente suas sesmarias sem fim. Resulta disso que a ocupação se restringia à chamada "testada" da sesmaria, deixando o
sertão desocupado. Outra prática frequente era o aluguel da sesmaria aos foreiros que pagavam, geralmente em bens e produtos, o foro ao proprietário. Muitas
eram as ordens religiosas que tiravam do foro o grosso
de suas rendas.
Esse modelo perpetuava a hierarquização até entre
os colonos; desde o simples posseiro, que mediante grilagem ocupava a terra até então desocupada, até o sesmeiro, passando pelo foreiro que alugava a terra. Daí se
depreende que, em uma sociedade na qual a plantation
era a norma, não adiantava muito ser dono de uma grande
terra sem possuir escravos. O padre João Daniel, uma espécie de Antonil amazônico, relata a situação de famílias,
outrora ricas e titulares de imensas propriedades, reduzidas
à miséria em virtude da fuga de seus escravos indígenas.
Cabem ainda algumas palavras sobre os colonizados.
São os homens obrigados ao trabalho. Fossem escravos ou

libertos, brancos pobres ou mestiços, carregavam em seu
cotidiano diário o estigma do pecado original, reforçado a
cada dia em uma cultura escravocrata. Humilhados, subordinados a um senhor, aprendem a cada dia que sua sobrevivência e subsistência residem apenas e exclusivamente
no trabalho que exercem. Seu lugar na sociedade é muito pouco prestigioso. Tais indivíduos na base da pirâmide
carregavam consigo uma esperança. Esperança perniciosa
cujo eco ainda hoje se percebe em nossa sociedade. Seu
principal sonho era o de liberdade. O dia em que livres,
não mais precisariam trabalhar. Sonhavam ainda, após a
alforria, com a compra de um escravo que trabalhasse por
eles. O escravo como aposentadoria. Nos dias de hoje, tais
imagens se transmudaram no sonho do enriquecimento
rápido, da loteria, da aposentadoria precoce ou até de um
emprego público no qual não seja necessário trabalhar.
O trabalho segue sendo visto por muitos como um castigo.
Havia ainda, e quase sempre um consolo para os pobres coitados da colônia. Havia sempre alguém ainda mais
abaixo na escala de degradação social.
Quase todos estão abaixo do senhor de engenho,
"título a que muitos aspiram e que poucos podem possuir", segundo Antonil, exceto o rei e seus representantes
(bispos, governadores, inquisidores). O senhor de engenho
subordina a "cana obrigada" de outros senhores que, sem
engenho, não têm outra escolha senão recorrer a ele para
beneficiar industrialmente sua cana, transmudando-a em

27

O Período Colonial

pães de açúcar. O senhor de terras explorado pelo senhor
de engenho que o extorque está acima, no entanto, do colono que só possui escravos, mas tem de alugá-los por não
ter terras. Este, por sua vez, se sente feliz por não estar na
desdita do idoso ou da idosa que só tem um escravo para
chamar de seu, escravo que o sustenta com sua jornada de
aluguel e que foi comprado com o esforço de uma vida de
trabalho.
Bem pior era a vida dos que não possuíam escravos. Restava-lhes apenas a alegria de não ser escravo.
Trabalhavam mas eram brancos. Ou libertos. Não tinham
"donos", apenas um senhor. Não eram açoitados. Se escravo, preferia ter a felicidade de viverem em cidades.
Os escravos urbanos se consolavam com a oportunidade
de terem alguma chance de montar pecúlio, trabalhar
por jornal, ser "escravo de ganho", inviável no ambiente
rural da senzala. Melhor que a senzala era ao menos viver na Casa Grande, como domésticos. Comemoravam
poder viver perto de seu senhor ou capataz. Eram dispensados de trabalhar no eito. Mas mesmo na senzala
havia diferenciação. Os escravos ladinos tinham nascido
no Brasil ou pelo menos falavam português. Com isso
conseguiam privilégios, vantagens, impossíveis para
os que não conseguiam se comunicar, diferentemente
dos recém-chegados da África, chamados pretos boçais.
Tinham a pior das fortunas na colônia portuguesa: não
estavam acima de ninguém.

Não é de surpreender a tão propalada incapacidade
do povo brasileiro para se indignar, de se rebelar contra as
malversações, a indignidade dos poderosos de hoje, dos
corruptos. Desde a Colônia, cada grupo social aprendia
rapidamente que era melhor olhar para baixo em busca de consolo ou vingança do que para cima. Olhar para
cima significava ameaçar alguém poderoso, ciumento e
cioso de sua posição, que vigiava constantemente os que
estavam abaixo. Puniam-se violentamente os que não
soubessem o seu lugar. Acomodação era sobrevivência.
O monopólio da violência era o monopólio do senhor contra o escravo rebelde, que sofria as mais variadas sevícias
até que seu espírito, sua resistência, irremediavelmente
alquebrada, não pudesse mais planejar fugas, vinganças
ou rebeliões. O tronco e o pelourinho eram os lugares do
castigo público. Serviam de exemplo recorrente e pedagogicamente eficiente. Marcavam na alma o aprendizado da
submissão. Era ensinamento que se generalizava um pouco mais a cada vergastada assistida. Contra um poder que
lhe era muito superior, restava ao escravo ­ e resta, muitas
vezes, ainda hoje ao povo ­ conformar-se. Se, como sabemos, democracia e cidadania são práticas cotidianamente
aprendidas, não podemos ser acusados de maus alunos.
A lição por muitos séculos repetida formou o aprendizado
hierarquizante do submeter e da submissão.

História do Brasil

28

1.3 Escravidão e trabalho compulsório na Colônia

que favoreceram e caracterizaram o trabalho compulsório
no Brasil colonial.
O autor nos lembra que, em que pese a corrente migratória forçada do tráfico negreiro, não convém negligenciar o intenso fluxo de brancos que veio para o Centro-Sul,
o que explicaria, segundo Cardoso, a melhor possibilidade
de ascensão social dos negros libertos no Nordeste, onde
a concorrência com brancos com posses era muito menor.
Kehinde, a personagem africana que seria Luísa Mahin,
mãe do abolicionista Luís Gama, no incrível romance de
Ana Maria Gonçalves, Um defeito de cor, torna-se uma
self-made woman na Bahia do início do século XIX. Cardoso
nos ensina que talvez ela fosse tão bem-sucedida se tivesse sido traficada para a parte meridional da Colônia.
Outro fator relevante foi a abundância de terras,
guardadas as diferenças no tempo e no espaço. Até meados do século XIX, em um quadro em que o acesso a
terra não era difícil, o único modo dos grandes senhores
necessitados de trabalho intenso era o recurso à força.
O trabalhador precisava ser obrigado a trabalhar, pois, se
livre, cultivaria a própria terra ou as terras abandonadas e
abundantes do sertão.
Na literatura de Ana Maria Gonçalves, a linha de
vida de Kehinde ilustra detalhadamente a complexidade
que historiadores como Cardoso resgatam nas linhas naturalmente mais áridas da historiografia. Havia, no Brasil,
escravos que tinham escravos. Escravos que compravam a

Escravidão e trabalho compulsório. A complexidade social
e as variantes do trabalho compulsório colonial. A transição
da mão de obra nativa para a mão de obra africana.
Casos singulares de organização da mão de obra. Eixos
econômicos da expansão territorial.

O ubíquo historiador Ciro Flamarion Cardoso, em
capítulo sobre o trabalho colonial, desmonta o excessivo
esquematismo da dicotomia senhores/escravos. Tece uma
análise na qual se acolhem as complexidades do imenso
número de brancos pobres, mestiços e mulatos que não
eram nem senhores nem escravos. Estes foram, segundo
Cardoso, negligenciados pelos historiadores em virtude da
obsessão plantacionista que esteve presente nas narrativas
sobre a Colônia e o Império. Fora da plantation, não existia
história.
Em termos sociais, colocar escravos africanos,
indígenas, mestiços e mulatos no mesmo barco dos "colonizados" tal qual fizemos seção anterior é aceitar a afirmação musical de Caetano Veloso de que mestiços e mulatos
eram "quase pretos de tão pobres". Cardoso nos resgata da
esquematização e sugere o conceito de trabalho compulsório, no qual a escravidão está presente junto com outras
formas de coerção análogas à escravidão e em concomitância com ela. Ele investiga as principais linhas estruturais

29

O Período Colonial

liberdade de seus familiares, mas não conseguiam comprar
a própria (eram escravos de ordens religiosas, ou valiosos
demais, ou estavam hipotecados como garantia de dívidas
de seus senhores). Escravos que formavam cooperativas,
verdadeiros consórcios de liberdade, depositando seus ganhos nessas sociedades de complexa administração econômica, conquistando, aos poucos, a liberdade; quando
livres, continuavam a contribuir para a liberdade dos demais. Existia o fenômeno generalizado da "brecha camponesa", que era quase um "direito" dos escravos em muitas
regiões. Cultivavam sua própria "roça" aos domingos, o que
era bom para o senhor que se eximia da responsabilidade da subsistência e melhorava a dieta dos seus escravos.
Alguns acumularam pecúlio suficiente para se alforriarem.
A manumissão no Brasil, portanto, foi muito mais
intensa e recorrente que em qualquer outra zona do escravismo moderno na América. Foi recorrente, por exemplo, nas Minas Gerais em virtude da maior urbanização e
se intensificou com o declínio econômico das minas. Ante
a perspectiva cada vez mais decrescente das rendas auríferas, os senhores preferiam libertar seus escravos a seguir
sustentando-os. Resultou daí imenso contingente de libertos, ingênuos (filhos de cativos e ex-cativos que nasciam
livres) e escravos de ganho ou urbanos que construíam
"espaços de liberdade" nas cidades da Colônia e do Império, e provocavam o terror na população branca. Eles eram
controlados e vigiados intensamente pela polícia, sendo

proibidos de andar na rua à noite ou sem carta de alforria
ou sem bilhete do senhor que evidenciasse estarem a seu
serviço. Esse medo foi agravado após o levante haitiano da
virada do século XVIII para o XIX. O haitianismo teria, mais
tarde, consequências políticas muito relevantes na história
do Império.
Cabia ao Estado, portanto, a repressão no âmbito
coletivo que garantia e legitimava a escravidão. Reprimir
rebeliões, destruir quilombos e punir no pelourinho escravos urbanos castigados por seus senhores era uma função
pública. Esse sistema contaria ainda com o tempo de racionalização ideológica racial. Uma série de leis racistas foi
baixada pelas autoridades coloniais a fim de limitar o acesso de índios e de africanos a certas profissões e posições
sociais. Isto nada mais era do que a atuação das elites que
controlavam o Estado para forçar os libertos ao trabalho.
É claro que a maior parte dos escravos viveu a vida
inteira na zona rural. Nas cidades, apesar da repressão e
vigilância constante, as possibilidades de algum grau de
liberdade sob a escravidão eram muito maiores que nas
grandes fazendas. Também era maior a possibilidade de
se conseguir alforria. É interessante notar que, mesmo nas
zonas rurais da Colônia, a escravidão não aparece tão concentrada nas mãos de poucos grandes senhores, como se
acreditava até pouco tempo. Havia muitos pequenos senhores ­ com cinco escravos ou menos ­ que dormiam
na mesma casa que seus escravos. Produziam farinha de

História do Brasil

30

mandioca e outros gêneros alimentícios ou cana-de-açúcar na terra arrendada de algum grande senhor de engenho, a quem o pequeno senhor se subordinava.
O trabalho compulsório africano foi, aos poucos,
substituindo o trabalho indígena. Considerada sua velocidade, esse processo foi muito desigual regionalmente. Se o
tráfico negreiro ganha relevância impressionante ao longo
do século XVII, em zonas de economia periférica como o
Maranhão ou São Paulo o processo demoraria muito mais.
Sérgio Buarque de Holanda nos lembra que, no início do
século XIX, na cidade de São Paulo ainda se ouvia com frequência a língua geral dos índios sendo usada na comunicação cotidiana.
A disseminação da escravidão africana acelerou-se
com a descoberta de Minas Gerais. A razão dessa substituição é altamente controversa e constantemente debatida
pela historiografia. Índios preguiçosos e inadaptados ao
trabalho escravo de agricultura intensiva é a explicação que
muitos de nós recebemos de nossas professoras primárias.
A seu respeito só nos resta o riso. Se pudéssemos voltar
ao tempo, perguntaríamos à "tia" da escolinha: "Quem se
adapta ao trabalho escravo?". Parece-me que a escravidão,
inerentemente violenta, tem acelerados método de adaptação: o tronco e o chicote garantem a anuência dos mais
recalcitrantes. Tal explicação é ainda veladamente racista.
Faz parecer que o africano se adaptou plenamente à vida
escrava. Para os defensores dessa opinião, só faltaria des-

cobrir nos arquivos africanos que hauçás, benguelas, fons
e eves, mandaram seus currículos para disputar vaga nas
senzalas da América.
É bem verdade que, ao contrário do que existia no
Peru ou na Mesomérica, no Brasil inexistiam sociedades
autóctones de agricultura intensiva. O valor das coisas era
o do uso, e não o valor mercantil presente nas sociedades
europeias e naquelas do litoral africano que estimularam
o tráfico. Nesse sentido, a resistência cultural do nativo
sul-americano tendia a ser maior, mas essa explicação culturalista não parece ser capaz de fazer frente à chibata e
ao pelourinho. O elemento demográfico parece ser mais
determinante.
Os engenhos brasileiros funcionaram ao longo
de décadas com mão de obra indígena e aos poucos o
tráfico negreiro se tornou alternativa para o desaparecimento gradual dos índios e para a crescente dificuldade
em obtê-los. É interessante esse ponto em que a procura
diversifica o tipo de oferta. Isso desconstrói a visão tradicional monopolista do "pacto colonial", já que o tráfico
negreiro foi um tipo de comércio internacional em que se
evidencia a significativa autonomia comercial da Colônia.
Os traficantes de escravos estavam estabelecidos no Rio
de Janeiro e em Salvador, e não em Lisboa. A libertação
de Angola, que foi ocupada pelos holandeses no segundo quartel do século XVII, foi planejada e executada
de modo bem-sucedido pelos traficantes fluminenses.

31

O Período Colonial

Em certo sentido foi a primeira força expedicionária saída
do Brasil. Sob o comando do governador Salvador Correia de Sá e Benevides, a expedição retomou Angola, São
Tomé e Príncipe dos holandeses e garantiu o restabelecimento do tráfico para o sul da colônia.
O desaparecimento progressivo dos índios ­ genocídio causado por escravização, epidemias, destruição
de seu modo de vida e ecossistema ­, concomitante à
crescente necessidade de mão de obra por parte dos colonos, estimulou o tráfico africano, mas este sempre foi
imensamente vantajoso para a metrópole, que o tributava,
e também para os padres. A igreja justificava ideologicamente a manutenção da reserva de mão de obra indígena.
Os índios, livres da escravização por parte dos colonos,
eram monopolizados sobretudo pelos jesuítas. Isso explica
a pressão constante dos jesuítas pela proibição da escravização dos índios. A coroa decretou a proibição sucessivas
vezes, provocando até rebeliões, como maranhense, liderada pelos Beckman. As ordens metropolitanas não seriam
capazes, no entanto, mesmo em suas sucessivas ressurreições, de impedir que o preamento dos índios a partir de
regiões como São Paulo e Maranhão.
A mão de obra era investimento mais que um custo fixo. Um investimento alto tornando o investidor muito
cioso. Em um quadro avesso à incorporação das inovações
tecnológicas e com enorme abundância de terras, a mão
de obra era o principal fator de produção.

É bom lembrar que há casos singulares de organização do trabalho compulsório, como a Amazônia e o Rio
Grande do Sul. Na Amazônia havia reprodução interna da
mão de obra. Era suprida por bandeiras de apresamento
denominadas "tropas de resgate", por sua pretensa função
de "resgatar" índios condenados à morte em suas tribos.
A base econômica desse modelo era o extrativismo, e não a
mineração ou o plantation, como nas zonas coloniais centrais. Havia, além das missões que controlavam o grosso
da mão de obra nativa, um amplo setor campesino independente de posseiros livres e etnicamente heterogêneos
e um grande número de pequenas propriedades.
No sul do país por sua vez, a destruição das missões espanholas pelos paulistas, tornou o gado selvagem.
Grupos nômades e mestiços caçavam este gado em uma
região de escassa densidade demográfica. A exportação
de couro serviu de embrião para a crescente valorização
do gado, que ganhou novo impulso com a descoberta
de ouro. Este empreendimento passou a demandar carne
e também as mulas que serviriam para o transporte dos
"tropeiros". No século XVIII as estâncias de criação e a organização da mão de obra se impuseram à vida nômade do
século XVII. Nestes extremos geográficos, do norte e do sul
a ocupação se iniciou mais por ditames geopolíticos ­ o
controle da fronteira e a expulsão de estrangeiros ­ do que
por ditames econômico-mercantis. Em ambos os casos, a

História do Brasil

32

iniciativa da Coroa, ao criar Belém em 1616 e Sacramento
em 1680, foi essencial.
Contudo, além da atividade da Coroa, a base econômica da expansão territorial foi muito diversa no tempo e
no espaço. Ainda que iniciada no século XVII, dinamizou-se aceleradamente apenas no século XVIII, basicamente
a partir de quatro eixos: 1) o bandeirantismo paulista (de
apresamento para o Sul no século XVII e monçoeiro de
abastecimento no século XVIII); 2) o extrativismo amazônico das drogas do sertão; 3) a mineração; e 4) a pecuária.
A análise deste processo será objeto das próximas seções.

1.4 Histórias do sertão
Nomenclaturas. Expansão paulista: primazia
política ou econômica?
O papel do rio no movimento sertanista. Os ciclos didáticos.
O impacto da União Ibérica. O mito da ilha Brasil.
A lenda negra dos jesuítas.
O legado do movimento sertanista para a história.

Trata-se de senso comum, universalizado pelos livros didáticos e sem base empírica, a divisão corrente entre
"entradas" e "bandeiras". As primeiras seriam encomendadas pela Coroa; as segundas teriam motivação particular
ou privada. Tal divisão não faz sentido por duas razões. Em
primeiro lugar, é certo que o nome "bandeiras" é uma atribuição posterior. Não se relaciona a nenhum estandarte ou
símbolo político da Coroa, mas a "bandos", nome que era
atribuído às incursões ao sertão junto com "tropa", "guerra" ou mesmo "arraial", que passavam a ideia de "cidade em
movimento". Além disso, a expressão "bandeira" só teria se
vulgarizado em meados do século XVIII, quando o fenômeno já se esgotara. Em segundo lugar, a maior parte dessas
"entradas" ou "bandeiras" não tinha motivação política, mas
econômica, ainda que haja algumas exceções, em geral
comandadas por portugueses, como a bandeira de Raposo Tavares; mesmo nesses casos, é bem provável que predominasse o estímulo escravocrata.

33

O Período Colonial

O bandeirantismo mais típico era o de apresamento, e seu objetivo, era a captura de índios para o trabalho
na lavoura. Inicialmente se aproveitando de conflitos entre
as tribos para fazer escravos, os paulistas aos poucos alargaram o horizonte de suas razias rumo ao sertão, às vezes
capturando centenas, milhares de índios de uma só vez.
Iam cada vez mais longe de São Vicente e não poupavam
os jesuítas que tinham estabelecido missões onde hoje é
o Paraná e, mais tarde, no que hoje é o Rio Grande do Sul.
Os inacianos fugiam para longe dos bandeirantes, mas
não ficavam, com esse distanciamento, livres dos ataques,
tendo até, por volta da quinta década do século XVII, conseguido autorização do papa e do rei da Espanha para se
armarem em defesa.
Outra crença desmontada pela recente historiografia foi o papel do rio, sobretudo o Tietê, no processo de
incursão ao sertão. Há razoável consenso sobre o bandeirantismo paulista, ter sido um fenômeno terrestre, ao
menos até o advento das monções (início do século XVIII).
O rio era guia, era rumo, mas seguia-se, por terra, o caminho às margens dos rios.
Uma visão didática estimulada pela ideia de ciclos
divide o bandeirantismo em: bandeiras de apresamento;
bandeiras de prospecção (que partiam de São Paulo e
acabavam por encontrar ouro em Minas Gerais, na última
década do século XVII, e na Bahia, em Goiás e no Mato Grosso nos anos iniciais do século seguinte); o sertanismo de
contrato (para a repressão armada de quilombos e de

tribos hostis, da qual a guerra palmarina é a mais famosa
expressão); e as monções. Em muitos casos, um se sobrepunha ao outro e me parece difícil acreditar que um bandeirante do final do século XVII, oprimido pelo didatismo
contemporâneo, deixasse passar uma pepita de ouro por
ser fiel à sua missão de "bandeira de apresamento".
Teve a União Ibérica muita importância para o fenômeno do bandeirantismo paulista? Synesio Sampaio Goes
Filho descarta essa hipótese. Segundo ele, os únicos pontos de contato frequentes entre portugueses e espanhóis
eram as missões, justamente foco de conflito. De resto,
ninguém sabia onde ficava o meridiano de Tordesilhas, e
a fronteira entre os dois reinos, se é que assim poderia ser
chamada, era livre e fluida. Nunca foi fiscalizada, nem antes,
nem durante, nem depois da união das coroas. Servindo-se de um contrafatual, o autor de Navegantes, bandeirantes, diplomatas aventa, no entanto, que a escassez de mão
de obra escrava, em decorrência da invasão holandesa do
Nordeste e de Angola, pode ter estimulado o bandeirantismo escravista ao longo do segundo quartel do século XVII,
o que evidenciaria algum impacto da União Ibérica, ainda
que indireto, no bandeirantismo. Outra controvérsia seria o
caráter despovoador do bandeirantismo "genocida" paulista, que Goés Filho considera exagerado. Lista ele dezenas
de vilas e cidades que foram fundadas pelos paulistas, o
que faria deles, no mínimo, simultânea e dialeticamente
povoadores e despovoadores.

História do Brasil

34

Ainda que a Coroa portuguesa tenha estimulado o
"mito da ilha Brasil" ­ a crença de que as bacias setentrional
amazônica e meridional do Prata se encontrariam em uma
grande lagoa conformando geograficamente "o destino
manifesto" português na América ­, cada vez mais parece
que o movimento bandeirante foi espontâneo e motivado por motivos econômicos locais, e não para viabilizar a
ocupação do território. Mesmo em casos famosos como o
de Raposo Tavares, não parece ter a Coroa portuguesa realmente organizado e provido a expedição, tampouco que
seu fim tenha sido a ocupação do território. Documentos
da época comprovam a finalidade apresadora.
A historiografia sobre os bandeirantes se inicia com
o silêncio. Não há relatos contemporâneos, muito menos
representações iconográficas dos bandeirantes. Suas representações clássicas só foram recriadas séculos depois,
fruto da imaginação idealista da ascensão paulista do século XX, que buscou, no bandeirantismo, legitimação histórica. São os ancestrais valentes das famílias quatrocentonas
enriquecidas pelo café. Vê-se isso nos monumentos e logradouros paulistas: Rodovia Fernão Dias, Raposo Tavares,
Palácio dos Bandeirantes, Rodovia dos Bandeirantes ou
"O monumento às bandeiras", de Brecheret, inaugurado
em 1954, no quarto centenário da cidade, pelo governador
Lucas Garcez (1951-55), que bizarramente recebeu uma
borduna do cacique Krumare, um botocudo.

Esse tipo de idealização é muito posterior. Os primeiros escritos a mencionarem os bandeirantes são bastante
negativos e produzidos, claro, pelos inacianos espanhóis.
A chamada "lenda negra" enfatizava o aspecto violento,
escravizante, genocida das bandeiras paulistas, que também faz parte do movimento. Por meio das pesquisas do
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), são redescobertas e republicadas obras como as de Pedro Taques
(1714-1777), que ainda no período colonial, mas já depois
do apogeu do bandeirantismo, deixam extrair informações
válidas sobre o movimento.
Na década de 1920, com a organização dos arquivos
de São Paulo, a obra extraordinária e interessantíssima de
Alcântara Machado permite ver o bandeirante como um
indivíduo muito pobre, ignorante e truculento, cuja maior
riqueza, além dos escravos indígenas, "os negros da terra",
eram os tecidos e panos de vestidos femininos usados em
dias de festa para ir à igreja. Não se movem para o interior,
na epopeia sertanista, em busca de riquezas ou para alargar os domínios de El Rey, mas por necessidade ou ­ como
sugere, em sua passagem mais poética, o extraordinário
capítulo do embaixador Goes Filho sobre o bandeirantismo ­ por uma inexplicável, quase mística atração pelo
sertão, que poderia vir da miscigenação com o sangue indígena e que, segundo o autor, ainda nos persegue musical e literariamente nas homenagens que nossos maiores
fizeram aos Sertões, ao Grande sertão ou ao "Luar do sertão",
e que ainda hoje lemos e ouvimos.

35

1.5 As águas da discórdia
O elemento fluvial no embate luso-espanhol
na América.
Semelhanças e diferenças entre as ocupações
meridional e setentrional.
A fundação de Belém e a de Sacramento.
As dificuldades no estabelecimento das duas colônias.
As consequências das metrópoles no Prata.
Os agentes envolvidos.
No estudo da expansão territorial, é inescapável
evidenciar o papel que tiveram os grandes rios no Norte
e no Sul na ocupação portuguesa na América. As duas
principais bacias hidrográficas, o Prata ao Sul e a amazônica ao Norte, tiveram para os brasileiros dos séculos XVII
e XVIII importância análoga, mas creio que ainda maior do
que a dos rios Mississippi-Missouri para franceses e anglo-americanos na América do Norte. Não há aí, é claro, muita
novidade. Sabemos recorrentes e poderosos os impactos
que os grandes corpos correntes de água doce tiveram na
aventura humana, desde que o primeiro historiador decretou que "O Egito é uma dádiva do Nilo".
No caso português, no entanto, por motivos distintos
daqueles dos antigos egípcios, é possível parafrasear Heródoto e dizer que o Mato Grosso português é uma dádiva do Prata e que a região amazônica brasileira é uma

O Período Colonial

dádiva do rio que a batiza. Esses rios serviam de curso,
estrada molhada, via de entrada privilegiada para o sertão,
a qual a Coroa portuguesa não se esquivou de buscar controlar, com mais sucesso ao Norte e menos ao Sul. Essa é
talvez a principal diferença da presença portuguesa nos
dois extremos do Brasil de hoje. A ocupação do Norte, com
exceção das duas décadas turbulentas após a criação de
Belém (1616), foi mais "mansa e pacífica", na terminologia
jurídica, do que a do entorno de Sacramento (1680), conflituosa em qualquer tempo desde então.
Diferencia-se também aí, politicamente, esses eixos
de expansão Norte e Sul daquele implementado pelos
bandeirantes paulistas rumo ao sertão, no centro do território português. A presença da Coroa, constante, vigilante
e diuturna no Pará e no Prata, era fluida, escassa e constantemente desobedecida em São Vicente. A expansão
bandeirante era muito mais privada que pública, ainda
que seus efeitos tenham sido aproveitados pelo estadista paulista quando houve oportunidade para tanto. Uma
rústica tentativa de síntese visual didática está presente na
imagem a seguir.
O triângulo representaria o Brasil pós-Madri (1750),
e as setas a aventura sertanista na Amazônia (A), no bandeirantismo paulista (B) e no Prata (C), que permitiram a
anulação da linha de Tordesilhas. Maior alcance ela tem
de cima para baixo, acompanhando justamente a menor
quantidade de resistência espanhola. Percebe-se ainda

História do Brasil

36

que as setas escuras representam significativa presença da
Coroa portuguesa. Já na seta transparente, a presença dos
interesses metropolitanos quando da organização dessas
expedições era, perceptivelmente, muito mais limitada.

poderosos que Portugal, as demais coroas europeias jamais deram grande prioridade para esta região4. Tendo
sido descobertos por navegantes a serviço do rei da Espanha (há controvérsia se foi Américo Vespúcio ou Vicente
Pinzón), a bacia amazônica e seu delta foram abandonados
por quase um século, sendo, ao contrário do que se deu
com o Prata, ocupados afinal por portugueses.
A origem de Belém como forte em defesa da bacia
amazônica após a ocupação francesa do Maranhão estabeleceu a proximidade entre as duas regiões cujo nome
original era Estado do Maranhão. O nome mudaria para
"Grão-Pará e Maranhão" em 1737, quando a capital deixou
de ser São Luís e passou a ser Belém. O Estado existiu de
1622 a 1774, sendo extinto pelo Marquês de Pombal. A realidade jurídica, junto com a criação de cidades, era o meio
institucional de a Coroa portuguesa dar corpo a seu projeto colonial de ocupação daquele território. Isso também se
verificaria algumas décadas depois no Prata.
O rei de Portugal, muito provavelmente acreditando (erroneamente) estar a foz do Prata dentro do lado
português delimitado por Tordesilhas, mandou, em 1678,
Jorge Soares, governador no Rio de Janeiro, fundar povoação fortificada na margem oriental do rio. O mau tempo

A

B

C

Belém foi fundada em 1616, pouco depois da saída dos franceses liderados por La Touche do Maranhão.
A localização estratégica do Forte do Presépio, origem
da cidade, garantiria a ocupação futura do rio e de seus
afluentes, apesar da resistência de ingleses, franceses e holandeses afinal expulsos por volta de 1645. Apesar de mais

4 Também não o era para os espanhóis que batizaram o Rio por conta das
mulheres indígenas guerreiras com as quais Francisco Orellana se deparou
ainda no século XVI.

37

O Período Colonial

forçou o retorno antecipado da expedição a Santos com
um navio a menos. Isso fez que a honra da fundação da Colônia do Santíssimo Sacramento coubesse a Manuel Lobo,
que lá se estabeleceu em janeiro de 1680, com cerca de
400 pessoas, quase em frente a Buenos Aires. É inequívoca
a primazia dos interesses da Coroa nessa empresa. Além
da esperança de compartilhar os lucros do comércio de
Buenos Aires, é possível que os portugueses acreditassem
ainda que Sacramento seria apenas a ponta de lança para a
conquista completa da região no futuro. O que não se põe
em dúvida é a necessidade de garantir a ocupação de amplo território desocupado ao sul de São Paulo, que se constituía em perigoso vazio demográfico aberto à conquista
espanhola na parte meridional da América portuguesa.
Não tardou para os espanhóis perceberem, atacarem e
ocuparem, ainda em 1680, a Colônia. Seria devolvida aos
portugueses no ano seguinte pelo Tratado Provisional de
Lisboa, esperando um arbitramento papal sobre a questão,
que nunca ocorreu.
Seriam mais três invasões ao longo do período
colonial: além da primeira, já em 1680, os espanhóis conquistaram Sacramento em 1704, em 1762 e em 1776.
Devolveram a Colônia nos dois primeiros casos: depois de
ocupá-la por doze anos até a devolução do segundo Tratado de Utrecht (1715) e, logo, após cerca de um ano de
ocupação pelo Tratado de Paris em 1763. Houve tentativas
frustradas de invasão, resistidas de modo bem-sucedido pelos

defensores portugueses em 1735, cujo cerco durou quase
dois anos. O que podemos depreender diante de tanta discórdia em disputa dessa que hoje é considerada a capital
histórica do Mercosul?
Em primeiro lugar, que se tratava de foco prioritário
para as duas metrópoles. A Espanha tinha a intenção de
controlar as duas margens do Prata, e Portugal não queria
perder o acesso ao rio; Os espanhóis insistiam que Sacramento e seu entorno eram seus por direito5. Já Portugal
ambicionava toda a margem oriental do Prata, ou seja,
todo o Uruguai, e assim permaneceu considerando, exceto
no período que se seguiu ao Tratado de Madri (1750-1761)
quando Alexandre de Gusmão cedeu Sacramento aos
Espanhóis.
Em segundo lugar, essa disputa estimulou a ocupação demográfica do entorno, então desabitado. Depois
de frustrarem no início da terceira década do século XVII
a fortificação portuguesa do sítio próximo onde fica hoje
a capital uruguaia, os espanhóis, valendo-se da boa visibilidade homenageada pelo nome que teria, fundam a cidade de Montevidéu em 1726, que serviu de núcleo para
a ocupação do entorno uruguaio, insulando Sacramento, que aos poucos se tornava enclave luso em território
majoritariamente ocupado por espanhóis. Alexandre de

5

Por entorno os espanhóis consideravam a distância de um tiro de canhão.

História do Brasil

38

Gusmão, secretário pessoal do rei D. João V desde 1730,
percebe isso e estimula o estabelecimento de núcleos colonizadores na Lagoa dos Patos, o chamado Continente de
São Pedro, base originária do que hoje é o Estado do Rio
Grande do Sul. A parte norte da lagoa seria ocupada nas
décadas seguintes, a partir de Viamão, com a chegada dos
casais açorianos que dariam origem a Porto Alegre.
Em terceiro lugar, cabe a pergunta: por que a Espanha sempre devolvia Sacramento depois de conquistá-la
três vezes? É necessário nos voltarmos para a configuração de poder sistêmica na Europa. Lá encontraremos uma
península Ibérica dividida em uma Espanha sob influência francesa desde 1712, com a coroação de um príncipe
Bourbon, neto de Luís XIV, e Portugal sob forte influência
inglesa, consolidada comercialmente após o Tratado de
Methuen, de 1703. Nas guerras do século XVIII, não raro,
a aliança liderada por Londres levou a melhor e Portugal
se beneficiava disso, como no caso dos dois tratados de
Utrecht ­ em 1713, conseguiu que os franceses aceitassem
estabelecer a fronteira no Oiapoque; e, em 1715, conseguiu
a devolução de Sacramento, ocupada desde 1704 ­ ou no
caso do Tratado de Paris (1763), que encerrava favoravelmente para a Inglaterra e seus aliados (Portugal, Prússia)
a Guerra dos Sete Anos. Novamente, voltava a Colônia do
Sacramento à soberania portuguesa, demonstrando, em
muitos casos, a primazia do elemento sistêmico em detrimento das configurações de poder favoráveis à Espanha

no Prata. Na maioria das vezes, um padrinho forte vale mais
que dez mil soldados.
Por último, convém lembrar que a semelhança da
presença firme da Coroa na bacia amazônica e na bacia
platina, coadjuvante na expansão bandeirante, mesmo no
caso das monções cuiabanas, esconde uma diferença de
agência. Os agentes a serviço da Coroa no Prata estavam
diretamente a serviço do rei de Portugal. Eram governadores, capitães, soldados, colonos enviados da metrópole
para povoar o Continente de São Pedro. No caso amazônico, estavam a serviço da Coroa os padres, sobretudo jesuítas, mas igualmente outras ordens, que, a partir de 1657,
fundaram a primeira de suas muitas reduções indígenas.
Assim como os jesuítas espanhóis eram um braço da Coroa madrilena no Prata, não teria sido possível a Portugal
estender sua soberania sobre quase toda a região setentrional sem o serviço dos homens de Deus.
A base econômica dessa ocupação era a extração
das chamadas "drogas do sertão": baunilha, salsaparrilha,
castanhas, ervas variadas ­ especiarias americanas ­ que
substituíam aquelas asiáticas não mais submetidas ao
monopólio português, e que garantira tantos lucros nas
décadas que se seguiram à viagem de Vasco da Gama.
À semelhança do bandeirantismo meridional, o fator de
produção mais importante era a mão de obra indígena,
capturada por bandeiras fluviais que partiam de Belém e
faziam do Amazonas e de seus subsidiários estrada de guerra,

39

abastecendo com nativos os colonos do Norte. Não raro, a
disputa acerba por mão de obra provocou conflitos entre
leigos e padres, sendo os jesuítas expulsos pelo governo
revolucionário dos Beckman, que tomou o poder no Maranhão em 1684, anos depois de a Coroa proibir, sem muito
sucesso, a escravização dos índios em 1680.
Se é verdade que interesses estatais e privados coexistiram nem sempre de modo harmônico na conquista
portuguesa da Amazônia, também é verdade que o projeto, a concepção, as ordens, a organização e a mobilização dos recursos humanos e dos materiais necessários à
empreitada tiveram, com frequência ­ e ao contrário do
bandeirantismo ­, sua origem em Lisboa. Isso evidencia
que, como no Prata, a prioridade dada por Portugal à região amazônica foi o que garantiu sua soberania mesmo
em disputa com nações mais poderosas.

O Período Colonial

1.6 O Tratado de Madri de 1750
As motivações do Tratado de Madri. Alexandre
de Gusmão.
O contexto internacional na época do tratado.
As consequências do tratado para a Colônia.
Urgências e definições. O legado de Madri.
Negociado ao final do reinado de D. João V, o mais
rico dos reis portugueses, o Tratado de Madri é a culminância diplomática desse reinado. Apesar de ter tido parcos
resultados em curto prazo, em longo prazo a obra de Alexandre de Gusmão é, com exceção de pouco mais que o
Acre, a base para o que hoje é o território brasileiro.
Mas quais foram seus antecedentes?
Todos os tratados de fronteira colonial assinados
pela Coroa portuguesa até 1750 eram tratados tópicos, isto
é, circunscritos regionalmente. Ou se disputava Sacramento (como nos dois tratados de Lisboa, de 1681 e de 1700),
ou o Cabo Norte (como em Utrecht, 1713). A novidade de
Alexandre de Gusmão era um tratado compreensivo que
substituísse o caduco diploma das Tordesilhas e definisse
para todo o sempre as fronteiras entre Portugal e Espanha
na América, o que por si só já era empresa ambiciosa.
Algumas diretrizes nortearam a longa negociação entre as duas coroas. Em primeiro lugar, o princípio
do uti possidetis, complementado pela ideia de fronteiras

História do Brasil

40

naturais. O uti possidetis é uma adaptação inteligente de
Gusmão do direito romano para o direito internacional. No
direito romano, tratava-se de simples fórmula cautelar para
evitar a continuação de conflito por território em litígio antes da decisão final do pretor ou juiz romano. Ficava então
o território, cautelarmente, com quem o estava ocupando.
Sua natureza era temporária. A aplicação que Gusmão deu
ao princípio ­ princípio, aliás, pouco aceito ou usado de
modo generalizado no direito internacional, com exceção
do Brasil ­ é bem mais ampla em escala temporal. Não se
tratava mais de, "como está ocupando, seguirá ocupando",
como na tradução literal da expressão latina uti possidetis,
ita possideatis, mas sim da livre tradução usada hoje no
princípio do usucapião: "Quem possui de fato deve possuir
de direito". A tradução livre de Gusmão do latim não fez
mal a Portugal.
Outro aspecto negociador pertinente foi a princípio
das "fronteiras naturais", que permaneceu sendo basilar
nas negociações lindeiras até a República. O negociador
não deveria negligenciar os acidentes geográficos visíveis,
como rios, montanhas etc., que favorecessem a demarcação posterior à assinatura. Caberia até o sacrifício da região
efetivamente ocupada para facilitar a demarcação em casos óbvios de acidentes geográficos que tornassem a fronteira evidente.
Claro está que esses preceitos não eram, à primeira vista, favoráveis à Espanha. Como se explica então o

enorme sucesso de Gusmão? Teria a capacidade do negociador santista superado em talentos o negociador espanhol de modo tão formidável a ponto de este entregar
aos portugueses quase tudo o que hoje é o Brasil? Que
vantagens teve Portugal na negociação que redundou no
Tratado de Madri?
Em primeiro lugar, o timing. Foi bem utilizado o panorama da balança de poder europeia e ibérica em meados do século XVIII. A disputa sistêmica que, no século
anterior, se dava entre os Habsburgo austro-espanhóis hegemônicos e a França contra-hegemônica tinha cedido
lugar a uma frágil estabilidade na qual a Inglaterra exercia a
função de contrabalançar a crescente hegemonia da França pós-rei Sol. O rei espanhol era um Bourbon, sob influência de Paris (em 1761, seria assinado o Pacto de Família, que
uniria formalmente os Bourbon de toda a Europa: França,
Parma, Espanha e Nápoles), e Portugal estava há mais de
um século vinculado politicamente à Coroa britânica. Com
o tratado de Methuen ao vínculo político somou-se o econômico.
A Península Ibérica era um tabuleiro privilegiado,
ainda que periférico, da balança de poder europeia, em
que as grandes potências ­ Inglaterra e França ­ podiam
testar seu poder. Já haviam feito isso, décadas antes, na
Guerra de Sucessão espanhola, encerrada com o Tratado
de Utrecht em 1713. Mal comparando, os ibéricos eram,
para a disputa franco-britânica do século XVIII, o que a

41

O Período Colonial

Alemanha foi para a Guerra Fria. Se, para Espanha, estar
subordinada à França favorecia percepção geral de decadência do país (a Espanha tinha sido "a" grande potência
dos séculos anteriores), para Portugal, ao contrário, a vinculação à Inglaterra era a uma tábua de salvação de sua
autonomia. Monarca de um país diminuto, de importância
limitada na geopolítica continental, D. João V precisava dos
ingleses, que eram a garantia de independência dos Bragança. Eram também, o que não é trivial, um escudo naval
para a manutenção da soberania colonial.
Já não havia grandes disputas entre portugueses e
ingleses na América (voltariam a existir com os brasileiros,
na fronteira com a Guiana Inglesa no século XIX), e o apogeu da mineração havia tornado abastado D. João V. El Rey
era tido por monarca mais rico do mundo dada a ostentação sem precedentes de seu reinado. No Brasil, "as" Minas
Gerais eram o tesouro que valia a pena defender. A aliança
com a Inglaterra, ainda que trouxesse ou talvez justamente
por trazer prejuízos comerciais a Portugal, servia a esse fim.
A aliança com os britânicos contra a França na Guerra
de Sucessão espanhola já demonstrara valer resultados internacionais favoráveis a Lisboa. Na negociação do primeiro Utrecht (1713), o rei francês havia acatado o Oiapoque
como fronteira provisória das duas coroas na Amazônia.
Tal desfecho certamente não se teria logrado se Álbion
não estivesse ao lado de Portugal. É de se supor óbvio para
os estadistas da época ­ e não apenas para Gusmão, que

servira anos em Paris ­ que o crescendo de tensões entre
Inglaterra e França redundaria em nova guerra sistêmica.
Isso prenunciava os conflitos anglo-franceses, ocorridos na
década de 1840 duas vezes: diretamente no subcontinente indiano e indiretamente na Guerra de Sucessão austríaca. A sombra dessa guerra, que eclodiria definitivamente
em 1756 ­ a Guerra dos Sete Anos ­ pairou sobre toda a
negociação do Tratado de Madri.
Estava claro que haveria divisão na Península Ibérica,
como de fato houve: Portugal, do lado inglês, e Espanha
ao lado dos Bourbon franceses. Urgia, portanto, resolver,
e logo, as indefinidas e fluidas fronteiras americanas, antes
que pudessem ser envolvidas no conflito generalizado que
se avizinhava. Isso era do interesse de ambos os países, e o
famoso artigo 21 do tratado de Madri, que consolidaria juridicamente o isolamento colonial dos potenciais conflitos
ibéricos, foi sugestão de José Carvajal y Lancaster, o negociador espanhol.
Não queria a Espanha um novo Utrecht. Naquela
ocasião, foi Madri que pagou a conta do compromisso postbellum anglo-francês de 1713. A França aceitara encerrar a
guerra e manter o trono espanhol para os Bourbon, com
a anuência britânica, mas ao preço da cessão de Gibraltar,
além de significativos privilégios de carga para os ingleses
em navios espanhóis. Ficava claro que o suborno inglês poderia novamente ser quitado em pesetas. A Gusmão não
devia ser difícil supor igualmente que, em eventual derrota

História do Brasil

42

inglesa, o pourboire parisiense ­ que poderia evitar maiores
perdas para Londres ­ poderia ser a Amazônia, celebrada
em vinho do Porto. Ajuda a corroborar esse temor generalizado lembrarmos que as negociações foram entabuladas
secretamente pelas partes ibéricas ao longo de quase quatro anos.
Não é demais recordar ainda que, além da urgência
externa, o negociador espanhol tinha uma urgência interna. O bom negociador sabe que, para melhor resultado da
negociação, o ideal é que as urgências estejam do outro
lado, e nisso Portugal levava dupla vantagem.
No campo sistêmico, como vimos, a aliança bourbônica era de ordem dinástico-familiar, muito mais ideológica que o pragmático elo que unia Lisboa aos ingleses e
que se manterá familiar para os brasileiros que estudam a
transmigração. Tratava de trocar vantagens comerciais por
proteção, o que se verifica novamente avançando-se poucos anos. Com o início da Guerra dos Sete Anos (1756-63),
a Espanha entra imediatamente no lado francês, junto com
a Áustria e a Suécia, contra a Prússia. Os portugueses só se
envolvem na briga muito tempo depois.
No campo interno, no entanto, a pressão era ainda
maior. A rainha da Espanha era portuguesa de nascimento
e, conforme nos conta o embaixador Goes Filho, a historiografia hispano-americana a acusa com frequência de traidora. A influência da rainha sobre Fernando VI era imensa;
quando ela morreu, em 1758, o rei parou de se vestir, de

fazer a barba e de tomar banho, vagando imundo pelas
madrugadas até sua própria morte um ano depois.
Em suma, Portugal era mais rico e próspero, e seu
rei, apesar de soberano de um país pequeno, nadava em
ouro e tinha o apoio da maior potência naval do mundo.
Era necessário resolver rapidamente a questão das fronteiras americanas, antes que estourasse outra guerra generalizada entre as duas maiores potências. Na última vez em
que isso ocorreu, o palco foi a Espanha, e o desfecho, péssimo para Madri, que cedera muito aos ingleses. Some-se
a isso uma rainha portuguesa que era, nas circunstâncias,
o avesso do que foi Carlota Joaquina (rainha espanhola de
Portugal) meio século depois. A tarefa de Carvajal não era
das mais simples.
Afora o contexto internacional, o argumento do uti
possidetis acabou por ser aceito pelos espanhóis por três
motivos principais. O primeiro é que, no Pacífico, a Espanha
alegava que sua ocupação se dava fora da zona definida
como portuguesa por Tordesilhas (Filipinas), o que não era
verdade. Para os espanhóis, Portugal devia abrir mão de
qualquer pleito asiático que obrigasse a Espanha a devolver territórios. O segundo motivo é o Mapa das Cortes. Evidentemente favorável a Portugal, o mapa encomendado
por Gusmão minimizava bastante o alcance da ocupação
portuguesa além Tordesilhas. O mapa foi feito segundo o
máximo de conhecimento cartográfico que se tinha na
época, que, como sabemos, ignorava largamente o cálculo

43

O Período Colonial

correto das longitudes. O embaixador Goes Filho defende
Gusmão alegando que os espanhóis também falsificavam
cartas para benefício próprio. O fato é que o Mapa das Cortes facilitou enormemente a negociação e foi aceito pelos
dois países como base de negociação legítima. O terceiro
motivo foi a concordância de Gusmão, pela primeira vez
na história de Portugal, em aceitar como espanholas as
duas margens do Prata, cedendo assim a Colônia do Santíssimo Sacramento, da qual trataremos em detalhes em
breve. Receberia em troca os Sete Povos das Missões, zona
de ocupação jesuítica havia décadas e que precisaria ser
evacuada.
Para o candidato ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), fica claro que pesam muito pouco
as vicissitudes locais da Colônia. A definição do Tratado de
Madri obedece aos ditames da política interna das metrópoles e, mais ainda, ao contexto internacional no qual elas
se inseriam. Muitas vezes, ignorava-se o que se passava
na Colônia e também o equilíbrio de forças na América,
o que, em muitos casos, como no de Madri, inviabilizaria
a implementação posterior dos acordos e/ou sua demarcação. Isso será a regra para a definição de quase todos os
tratados de limites antes e depois de Madri. Perceberemos
que ainda demoraria cerca de um século para que as considerações sistêmicas perdessem a primazia absoluta que
tinham sobre a definição dos resultados que configuravam
aquilo que viria a ser o Brasil.

Pouco mais de uma década depois de assinado, o
Tratado de Madri não era mais defendido por ninguém e
acusado por muitos, até pelo Marquês de Pombal, novo
homem forte da monarquia portuguesa sob o reinado de
José I. Morreram seus negociadores e os reis que o assinaram. A permuta de Sacramento pelos Sete Povos não se
concluiu. Nenhum dos lados abandonou o que considerava ainda seu e, no caso dos Sete Povos, isso redundou em
guerra sangrenta com os jesuítas armando os índios, como
foi mostrado no filme A missão (1986), de Roland Joffé,
com Robert De Niro e Jeremy Irons. Madri seria finalmente
anulado em 1761 pelo Tratado de El Pardo, durante o período pombalino, já que Sebastião Carvalho e Melo jamais
havia concordado com a cessão de Sacramento. Na região
do Prata, o conflito se manteria até o século XIX.
Na parte setentrional e central, no entanto, o tratado se manteve. As fronteiras amazônicas permanecem
praticamente idênticas ao que se havia decidido em 1750,
mesmo por diplomas em geral mais favoráveis à Espanha
no Sul, como o Tratado de Santo Ildefonso. Nos tratados de
1777 e 1801, as linhas traçadas por Gusmão parecem novamente ganhar força e sobrevida e só começam a tracejar
intermitentes quando banhadas pelo Prata, zona naturalmente mais litigiosa, por ser mais povoada. A obra de Gusmão, incompleta ou borrada pelas guerras do Sul, manteve
o esboço original quase intacto no Norte. Duarte da Ponte
Ribeiro e Rio Branco terminariam a pintura.

História do Brasil

44

1.7 O período minerador e a época pombalina

comecem a surgir anúncios e mais anúncios de que o ouro
foi descoberto quando, pouco tempo antes, não havia senão silêncio e esperança em Portugal.
Destacam-se, nesse contexto, dois personagens:
Fernão Dias e Borba Gato. O primeiro teria, em expedição encomendada pela Coroa, dilapidado boa parte de
sua grande fortuna com a busca constante e incessante
do ouro, que rendia poucos frutos (esmeraldas que não
eram verdadeiras, por exemplo) e que lhe valeu até uma
conspiração para matá-lo, na qual participou um de seus
filhos (executado pelo pai quando descoberto). Foi Fernão
Dias quem descobriu a chave para abrir as portas do sertão dourado: a agricultura! Meses antes de partir, mandou
batedores plantarem, ao longo do caminho, mandioca e
outros víveres, permitindo assim a sobrevivência da expedição, uma vez esta em curso. É justo que tenha virado
hoje nome de rodovia, e é irônico que, mesmo durante o
período minerador, a atividade agrícola tenha dado muito
mais lucro que a atividade mineradora. Dada a abundância
do metal o quadro inflacionário foi constante ainda que
mais grave nos primórdios. Comprar no litoral para vender
nos arraiais dourados era sempre um ótimo negócio. Uma
vez passada a época do ouro, Minas assume sua vocação
agrária, tornando-se um dos principais celeiros do Império
no século XIX.
Borba Gato era casado com a filha de Fernão Dias
Pais e foi com ele para o Sertão. Assassinou um funcionário

A "negociação da descoberta". Os anos iniciais das Minas
Gerais. A Guerra dos Emboabas. A crescente
presença da Coroa. As consequências do período
minerador para a América portuguesa. A época pombalina
e suas consequências no curto e no longo prazos.
O declínio da mineração.

Foi em algum ponto das recém-descobertas Minas
Gerais que um paulista, bandeirante, futuro faiscador, encontrou pela primeira vez um baiano que descia atraído
pela "febre do ouro". Isso ocorreu em algum momento
no finalzinho do século XVII, logo após a "descoberta do
ouro" pelos paulistas. Começava a se romper a lógica dos
arquipélagos, onde as regiões coloniais, semiautônomas,
tinham mais contato com Portugal do que entre si. O que
se encontrava era o próprio Brasil.
Há muita divergência na historiografia clássica sobre
o bandeirantismo e a mineração, sobre quem e quando
encontrou o ouro, mas pesquisas recentes apontam que
o mais provável é que a descoberta entre 1694-5 tenha
sido mais a "negociação da descoberta" do que a descoberta propriamente dita. É quase certo que os paulistas já
sabiam fazia algum tempo que havia ouro na região que se
chamava, na época, Sabarabuçu. É de se estranhar que, em
dois ou três anos, de vários lugares e de regiões distintas

45

O Período Colonial

da Coroa, emissário real e teve que viver no sertão, como
fugitivo em meio aos nativos por vários anos. Conhecia
profundamente aqueles vales e serras, e se tornou a maior
esperança da Coroa para a descoberta do ouro. Uma vez
descoberto o ouro, Borba Gato foi perdoado pelas autoridades reais e cumulado de cargos e de vantagens. Morreu rico, mas não sem antes se envolver na Guerra dos
Emboabas. Em breve o encontro dos dois Brasis, de norte
a sul, deixaria de ser um tranquilo córrego para tornar-se
pororoca.
De certo modo, ao prenunciar o afluxo de gente que
inevitavelmente se seguiria à descoberta do ouro, os paulistas adiaram tanto quanto possível a anunciação da descoberta. Sendo inevitável ­ ouro escondido de nada serve
­ o anúncio, este foi muito bem negociado com a coroa.
O perdão a Borba Gato, os cargos oferecidos aos notáveis
de São Vicente, as garantias da Coroa de que os sertanistas
permaneceriam no controle da região são alguns exemplos que dão conta da negociação em jogo. A Coroa não
tinha como ter acesso ao ouro sem os bandeirantes, e esse
controle privado sobre as zonas mineradoras permaneceria na mão dos paulistas por mais de uma década. Nesta
década a Coroa arrecadou muito pouco, quase nada do
quinto real que lhe era devido.
A fotografia dos anos iniciais da zona aurífera era tétrica. Sem a presença da Coroa e ante o caos e a desordem
provocados pelo afluxo constante de pessoas, os paulistas

tudo controlavam e em tudo mandavam. Grassava a criminalidade como consequência ou não da fome, inevitável
em face dos preços extorsivos dos víveres, no mínimo dez
vezes mais altos que os preços cobrados no litoral. Uma
galinha, um saco de farinha de mandioca, uma vaca tornaram-se bens preciosos, que precisavam ser vigiados e
guardados por escolta armada para não serem tomados
por algum faminto mais forte ou mais ousado. Havia monopólios de fornecimento de carne, por exemplo, outorgado nos moldes mercantis aos paulistas, e houve, por duas
vezes, epidemias generalizadas de fome, que duraram
meses em decorrência da precariedade do abastecimento. Os homens, garimpeiros livres, senhores e escravos se
amontoavam como animais em arraiais insalubres que se
tornariam o embrião da primeira civilização eminentemente urbanizada do Brasil.
Duas causas estruturais explicam a crescente tensão
na zona mineradora entre os paulistas e os emboabas liderados por Manuel Nunes Viana. Uma delas é simplesmente demográfica. Os estrangeiros, ou seja, os não paulistas
­ chamados pejorativamente por estes, de emboabas6,
em pouco tempo, já eram em número muito maior que

6

Nome de significado controverso. Era provavelmente a alcunha indígena de
um pássaro amarelo, de penugens escuras nas patas, talvez em referência ao
hábito inusitado dos recém-chegados de usarem calçados, incomum entre
os paulistas.

História do Brasil

46

os vicentinos. Era natural que não tardassem a recusar a
hegemonia política dos paulistas e as vantagens econômicas daí advindas. A formação de duas facções antagônicas
levou rapidamente a enfrentamentos, na maior parte das
vezes, desfavoráveis aos paulistas. Estes foram progressivamente desarmados, humilhados e expulsos de diversas
regiões das Minas Gerais, por grupos de emboabas armados e dispostos a vingar a década de humilhações e de
submissão.
Outro elemento que deve ser levado em consideração na eclosão da Guerra dos Emboabas é o econômico. A mineração favoreceu a disseminação acelerada da
escravidão africana, cujos fluxos comerciais estavam fora
do alcance dos paulistas, dado seu notório e secular isolamento. Os grandes traficantes estavam em Recife, em
Salvador e no Rio de Janeiro, de onde provinham as lideranças emboabas. A evolução da mineração, com a chegada
de técnicas usadas em Potosí, maximizou a demanda pelo
uso intensivo da mão de obra africana, sobretudo os muito
valorizados "pretos de Mina", que vinham de São Jorge da
Mina e já estavam mais familiarizados com a mineração na
África. Dizia-se que davam sorte e que conseguiam farejar
o ouro. Os emboabas que começaram a usar técnica espanhola compravam ou ocupavam datas abandonadas pelos
paulistas que apenas aparentemente estavam esgotadas
com o ouro de aluvião. Lá bombeavam água, desmontando, com sua pressão, morros e cabeceiras de rios, de onde

o cascalho proveniente era peneirado e, com frequência,
escondia muito ouro, mas, para ser encontrado, era necessário o trabalho de muitos escravos. Os fluxos de comércio
negreiro, muito lucrativos e necessários, estavam fora do
alcance dos paulistas.
O enriquecimento rápido das futuras lideranças
emboabas e a disseminação célere da escravidão africana
contribuíram para a criação, em uma década e meia, de
uma nova elite ressentida contra os privilégios dos sertanistas sedentarizados pelo ouro. Manuel Nunes Viana foi
capaz de transformar esse ressentimento em instrumento
de mobilização popular e foi favorecido pela primazia demográfica dos não paulistas. Após a Guerra dos Emboabas
(1708-9), os paulistas que não foram expulsos ou mortos
haviam perdido totalmente a primazia e a autoridade que
tinham gozado desde a descoberta do ouro.
A chegada de um novo governador à zona deflagrada de conflito encerrou a Guerra dos Emboabas. Ao contrário do primeiro governador, o segundo restabeleceu a
autoridade real, expulsou Manuel Nunes Viana, autoproclamado governador, cargo inexistente até então, mas sem
o confisco de seus bens ou mesmo julgamento. A Coroa
parecia mais interessada em pacificar a região do que punir
ou julgar quem quer que fosse. A partir de então se percebe a crescente presença da Coroa portuguesa, evidenciada igualmente pelo progressivo aumento da produção
e, o que mais interessava ao rei, pela cobrança do quinto.

47

O Período Colonial

O Estatuto das Minas, a regulamentação das datas (lotes
de terras na zona mineradora), o estabelecimento das casas de fundição, a separação da capitanias de Minas Gerais e São Paulo, foram algumas das medidas tomadas pela
Coroa para maximizar sua presença na Colônia nos anos
que se seguiram. Sobretudo a presença fiscal da coroa
portuguesa.
Ao contrário da Guerra dos Emboabas, quando pouco mais de dez anos depois eclodiu uma rebelião de faiscadores liderados por Filipe dos Santos em Vila Rica (1720),
a autoridade real foi impiedosa e o Conde de Assumar fez
executar Filipe dos Santos e esquartejá-lo para servir de
exemplo. Acabara o tempo das conciliações e das concessões. A Coroa não dependia mais de paulistas e/ou de
emboabas. Portugal assumia o controle direto da região e
não faria senão aumentar o alcance do Estado ao longo
das décadas que se seguiriam.
Os bandeirantes foram responsáveis depois da guerra, por desbravar novos veios auríferos, no segundo ciclo
minerador, que, na década de 1710, surgiria no Mato Grosso e em Goiás. Por mais um século manteriam com estas
regiões, a muito custo, o contato anual por perigosíssimas
vias fluviais. Partiam de São Paulo para o interior remoto a
milhares de quilômetros de distância em expedições, chamadas monções. As monções foram responsáveis, em longo prazo, pela disseminação da pecuária pelo Centro-Oeste,
pela sedentarização e pela transformação dos paulistas

em mato-grossenses e em goianos, e, em última análise,
pelo alargamento do Brasil com parte significativa de seu
território a oeste, atestado pelo Tratado de Madri em 1750.
A descoberta do ouro em Minas Gerais ­ e também
no sul da Bahia, em Goiás e no Mato Grosso ­ deu origem
a um processo acelerado de urbanização, que se espraiou
pelo Sudeste e fez surgir núcleos urbanos no caminho do
ouro, aumentando e muito a importância e a população
de outros núcleos preexistentes, como o Rio de Janeiro.
Sorocaba se torna um centro importante de distribuição
pecuária, necessário ao abastecimento da zona mineradora. Além do gado, que transporta a si mesmo, quando
vivo, uma série de outros bens e víveres dependiam do
transporte feito por mulas, sem as quais não haveria Minas
Gerais, assim como sem as canoas dos bandeirantes monçoeiros não existiria o Mato Grosso.
Dentre as consequências do período minerador
para a América portuguesa, esta a ampla disseminação da
mão de obra africana e a crescente importância do tráfico negreiro, que se tornou um dos maiores negócios do
período. Era controlado majoritariamente por grupos coloniais, o que questionava a rigidez do pacto colonial. Em
pouco tempo, o número de escravos e de mulatos na região de Minas Gerais já superava a Bahia. Ao final do período minerador, constata-se ainda um imenso contingente
de libertos, o maior do país, evidenciando que a prática da
manumissão e da miscigenação fez nas Minas, em menos

História do Brasil

48

de um século o que demorou quase três para ocorrer no
Nordeste.
Algumas hipóteses explicariam a recorrência da
prática de alforria na região. As sociedades urbanas são
mais complexas e oferecem mais oportunidades de acumulação de pecúlio e alforria que a vida escrava no eito
e na senzala do engenho. Escravos que aprendiam algum
ofício, artesanato ou comércio eram colocados a ganho
(pagavam jornada a seus senhores) e frequentemente
rendiam mais que aqueles empregados como garimpeiros. De modo geral, havia mais estímulo para a produtividade do cativo, entre eles a alforria ou a promessa de
alforria em testamento ou após muitos anos de serviço.
Além disso, a escassez acachapante de mulheres brancas
favoreceu a miscigenação em maior intensidade que nas
cidades do litoral.
Afora os quase dois milhões de escravos que entraram no Brasil durante o período minerador, tanto a descoberta do ouro quanto o renascimento agrícola do período
que se seguiria à época pombalina trouxeram milhares de
brancos pobres para a Colônia, tornando ainda mais complexos o quadro social e a distribuição etnodemográfica
do século XVIII. Sendo comum o emprego de mestiços e
de mulatos no serviço à Coroa, favoreceu-se o surgimento
de uma camada média, o que fez um autor sugerir, com
exagero, que a mestiçagem foi deliberadamente concebida pelas autoridades portuguesas para criar uma almofada

social que servisse às funções administrativas. Essa camada
média, ainda pequena se comparada às zonas urbanas do
século XIX, era muito maior que em outras regiões do país
e era composta ainda de artesãos, pequenos mascates, padres, mas sobretudo de funcionários públicos, como aliás
seguiria sendo a norma na sociedade brasileira nos séculos
vindouros.
O ano de 1750 trouxe, como balizador, muitas
transformações para Portugal e sua Colônia. Foi o ano da
assinatura do Tratado de Madri, da morte de D. João V e
da chegada ao poder de D. José, que dará cada vez mais
poderes ao ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o
Marquês de Pombal. O impacto do governo pombalino na
administração do reino e, sobretudo, na Colônia é dos mais
relevantes e merece um balanço.
Francisco Falcon, em seu clássico sobre A época
pombalina, avalia o período de 1750 a 1777 no duplo diapasão Ilustração e mercantilismo. O historiador Kenneth
Maxwell segue a mesma trilha ao apelidar Pombal de "o paradoxo do iluminismo". Esse déspota esclarecido é, ao mesmo tempo, iluminista e absolutista. Como isso é possível?
Os estudos de Hobsbawm sobre o "absolutismo ilustrado"
extraem dentro da lógica marxista uma causalidade econômica: a necessidade de modernizar e de racionalizar o
aparato estatal de reinos atrasados ­ sobretudo no campo
econômico-social, muito mais que no político, afinal, mesmo ilustrados os monarcas abriam mão do absolutismo ­

49

O Período Colonial

em face à prosperidade britânica que vivia a prosperidade
da Revolução Industrial incipiente. Os ingleses estavam,
aos poucos, transformando os demais estados europeus
em economias periféricas e o despotismo esclarecido era a
tentativa destes reinos de escapar disso.
No caso português, a situação era ainda de maior
dependência, política e econômica. A obra de Pombal se
enquadra na tentativa de diminuir essa dependência estrutural e cavar espaços de mais autonomia para Portugal.
Tratava-se, sim, de uma contradição aparente: utilizar os
métodos ilustrados para dotar de mais racionalidade e eficiência a estrutura do Estado absolutista, fortalecendo-o.
Os meios eram iluministas; os fins, mercantis.
Na análise cuidadosa de Falcon, percebe-se que a
retórica ilustrada do período pombalino deixa entrever
que se trata de coisa estrangeira. Admirada, aplicada, mas
diferente do que seria o "português", persiste um distanciamento. Sua aplicação deve ser mediada pela realidade
portuguesa, uma sociedade tradicional, isolada, mercantil.
A avaliação desse autor é que o sucesso da obra pombalina
reside mais nas medidas socioculturais7 que nas medidas

de racionalização econômica. Do ponto de vista técnico,
persiste a defasagem; do ponto de vista político, segue o
absolutismo. Os escravos do reino são libertados, mas permanece a lógica populacionista que impede a imigração
em massa para as colônias, mantendo uma estrutura que
mais prende os homens que os liberta. Do ponto de vista econômico, não conseguiu mais do que fortalecer uma
burguesia já existente, sem ser capaz de criar um estamento burguês ou industrial ou financeiro, muito menos de superar a dependência da Inglaterra, como ficaria evidente
nos episódios de 1807-10, ainda décadas adiante. Para a
Colônia, entretanto, a racionalização significou arrocho e
traria consequências graves.
Para reconstruir Lisboa do terremoto que a destruiu
em 1755 ­ um dos maiores registrados na história da humanidade ­ Pombal foi acumulando poderes delegados

7

Falcon também ressalta que o maior sucesso da obra pombalina, questionada
com sua queda, mas não revogada, foi o direcionamento crescente para a
secularização da sociedade, que minou seriamente as bases do poder do
clero em geral e dos jesuítas em particular. Como o clero era parte essencial
da sociedade portuguesa, ainda mais sob D. João V, que nada fazia sem a
religião e tinha até amantes freiras, isso significou o questionamento e a

limitação da atuação clerical nos sentidos ideológico, jurídico, econômico e
político. Novas escolas, reforma universitária, limitação do poder de censura
e da inquisição, confisco de bens, limitação das rendas, questionamento ao
ultramontanismo, limitação da presença no governo, reforma nas indicações
doutrinárias e no ensino do direito, tudo isso são elementos elencados por
Falcon como medidas modernizadoras do que se pressupunha uma visão
atrasada e obscura. A mudança no tratamento jurídico dado aos índios,
aos cristãos-novos e aos negros é exemplarmente influenciada pelas ideias
ilustradas, ainda que persistam o preconceito e as atitudes discriminatórias,
não de todo contraditórias com o pensamento iluminista eivado da ideia de
progresso e de meritocracia baseada na razão ocidental. Ver Falcon (1993,
pp. 487-8).

História do Brasil

50

por um monarca crescentemente abúlico8. Às "subscrições
voluntárias" exigidas dos colonos nas Minas se somaria
uma série de leis e regulamentos cujo objetivo fiscalista
era óbvio; mais controle sobre a região mineradora em geral e sobre o distrito diamantino em particular. Em 1740,
tem início a fase de contratação (ou seja, entrega-se a um
particular, como em um arrendamento, a zona do diamante) que, durante o período pombalino, rendeu cerca de 1,5
milhão de quilates, derrubando dramaticamente o preço
do diamante na Europa.
A expulsão dos jesuítas em 1759, cujo pretexto foi o
envolvimento de um inaciano na conspiração para assassinar D. José, descoberta a tempo e punida exemplarmente
por Pombal, obedeceu a um ditame mais amplo, que era
o fortalecimento do absolutismo9. Para isso, era necessário
eliminar os rivais mais fortes da casa real: os nobres mais
poderosos e a Companhia de Jesus, riquíssima tanto no
reino quanto na Colônia. A devassa que se seguiu à descoberta da conspiração aniquilou famílias aristocráticas

seculares e garantiu, com a expulsão dos padres jesuítas
(prática, aliás, seguida generalizadamente por diversos
monarcas católicos depois disso), a retomada ­ de eficácia
discutível, é verdade ­ do controle por parte do Estado de
áreas até então sob o domínio exclusivo da companhia, sobretudo na Amazônia das drogas do sertão.
O setor educacional sofre, assim, uma reviravolta. Se,
na metrópole, a reforma universitária coimbrã de 1772 e a
criação do colégio dos padres onze anos antes são os grandes marcos da secularização e da modernização do ensino, na Colônia a criação do cargo de mestres particulares,
com subsídios do Estado e autoridade para criar turmas,
diminuiu o alcance do sistema, elitizando ainda mais o ensino no Brasil, mas melhorou sensivelmente a qualidade
ao criar padrões de avaliação e concessão dessas licenças.
Permanecia a Colônia sem o direito de ter universidades
como aquelas existentes na América espanhola. Os alunos
brasileiros que quisessem seguir os estudos em uma universidade precisavam ir para Coimbra, como fez José Joaquim de Azeredo Coutinho. Já muito mais velho do que o
que era normal então (e ainda hoje), parte para a Coimbra
recém-reformada em 1775, com 32 anos, após abandonar
os negócios da família. Teria impacto significativo no breve
período em que foi bispo e governador de Pernambuco.
O impacto das reformas educacionais e, por meio
delas, o alcance das ideias pombalinas são muito mais
longínquos do que se poderia supor à primeira vista.

8 D. José se torna claustrofóbico após o terremoto ­ do qual escapou por
pouco ­ e passaria a dormir em tendas.
9 Outros autores enfatizam que o motivo teria sido a oposição da Companhia
de Jesus ao Tratado de Madri, evidenciada pelas Guerras Guaraníticas, mas
essa posição é controversa, dado que o próprio marquês não era exatamente
um fã do trabalho de Gusmão, seu antecessor, e o revogou em tratativas
com a Coroa espanhola em 1761, pouco mais de um ano depois de efetivar
a expulsão dos jesuítas do território colonial.

51

O Período Colonial

O filósofo Antônio Paim entende o momento pombalino
como transcendendo ao período pombalino stricto sensu e
chegando até a criação, pelo príncipe D. João, da Academia
Militar em 1810-11, depois chamada de Escola Politécnica.
Para Paim, é perceptível a influência do modelo pombalino
de Estado nas concepções de Rodrigo de Sousa Coutinho,
seguidor e protegido de Pombal, conselheiro e ministro
de D. João (1755-1811), e de José Maria da Silva Paranhos
(1816-80), o mais duradouro presidente de conselho do
Segundo Reinado10.
José Murilo de Carvalho argumenta que o pombalismo e suas concepções arraigadas ao modelo de gestão do
Estado disseminado pelo ensino de direito tiveram impacto
muito mais grandioso. A geração coimbrã que participou
da Independência do Brasil, do Primeiro Reinado e do período regencial tinha em comum uma homogeneidade de
pensamento, ilustrada, porém estatista, legado inequívoco
do pombalismo. Para Carvalho, a própria unidade territorial
e a resiliência sui generis do regime monárquico na América portuguesa se devem à transmigração institucional do
espírito pombalino ­ iluminista, mas não revolucionário ­

para as faculdades de direito de São Paulo e Olinda (depois
transferida para Recife), organizadas de acordo com o modelo de Coimbra e que perpetuaram no Brasil uma homogeneidade de concepções e de categorias de pensamento
em um setor específico da elite nacional, os bacharéis em
direito, magistrados. Esse grupo conseguiu impor sua visão
de Estado aos demais grupos da elite que não tinham essa
homogeneidade, como os padres e os militares.
O significado mais amplo do período pombalino
para a América portuguesa foi o esgarçamento das tensões
entre a metrópole e aquela parte do Império que superava
de longe tanto econômica quanto demograficamente a
metrópole. Os estímulos sociais, políticos e ideológicos da
ilustração pombalina confluíram concomitantemente com
o arrocho e o arbítrio da mão pesada do fisco português
para acelerar o declínio do antigo sistema colonial na América. Não havia grandes obstáculos contra os brasileiros nos
cargos públicos da administração colonial, como no caso
dos criollos da América espanhola, ainda que a imigração
metropolitana em larga escala, que Pombal tentou conter,
tenha minimizado um pouco o controle crescentemente
brasileiro dos cargos administrativos.
A criação de companhias comerciais de caráter
explorador, a reforma dos sistemas judiciário e financeiro
(o real erário ficava sob o comando direto de Pombal), a
mudança no sistema fiscal das minas, retornando o quinto,
agora com a finta de cem arrobas de ouro por ano, que

10 A concepção taxonômica, quase evolucionista de Paim, bem ao estilo das
obras estruturalistas comuns à época em que esse texto foi escrito, crê ainda
em um segundo ciclo, positivista, do pensamento cientificista herdeiro do
pombalismo no Brasil e em um terceiro ciclo, marxista, que, segundo ele,
ainda não se havia esgotado quando escrevia, em fevereiro de 1981. Ainda
que datada, é uma análise interessante. Ver Paim (1982, pp. 11-15).

História do Brasil

52

abria espaço para a decretação da odiosa derrama (cobrança generalizada dos atrasados da população em geral), são
exemplos de medidas que levariam, em médio prazo, a
sedições. Em longo prazo, essas medidas levariam ao reconhecimento da Coroa portuguesa da impossibilidade de
manutenção do regime de controle mercantil, ainda que
motivadas pelo quadro das relações internacionais europeias na primeira década do século XIX.
Às vezes, eram as medidas ilustradas, como a libertação dos índios no Pará, que provocavam a insatisfação
dos colonos11; em outras, a má administração, sobretudo
das zonas relegadas após a expulsão dos jesuítas que assistiram ao declínio econômico, como no caso da ilha de
Marajó. Embora o período minerador tenha contribuído
para iniciar o processo de união do arquipélago econômico, essas unidades semi-independentes do ponto de vista
econômico ainda tinham muito pouco contato entre si, e
a reforma administrativa pombalina seria o primeiro passo
para aquilo que viria a ser a interiorização da metrópole
no início do século seguinte. A criação de um vice-reino
em 1861 e a mudança da capital para o Rio de Janeiro
em 1863 evidenciavam, além dos problemas econômicos (maior controle das minas, obsessão pombalina) e

geopolíticos (maior proximidade dos conflitos platinos), o
reconhecimento de uma região mais dinâmica, o Sudeste,
que estava ultrapassando a riqueza do açúcar nordestino.
Já a mineração entrava em seu período de declínio mais
pronunciado.
O Barão de Von Eschwege ­ contratado do príncipe regente na geração seguinte para recuperar a mineração ­ diagnosticaria que era a falta de investimentos e de
paciência para extrair de modo constante e eficaz o ouro
do fundo da terra, a causa para a percepção declínio do
ouro. Esgotara-se não o ouro, mas o ouro de aluvião e a
mineração nele baseada. Esses estímulos capitalistas para
inversões em longo prazo eram inviabilizados pelo mercantilismo predatório, intensificado pelo governo pombalino tanto mais quanto ficava claro o declínio da produção.
A queda na arrecadação era atribuída por Lisboa exclusivamente ao contrabando. A resposta era a repressão.
A profissão de ourives foi simplesmente abolida no Brasil
em 1766 e radicalizada no período de D. Maria, que proibiu
manufaturas em geral em 1785, com seu fatídico alvará, intensificando a política de repressão pombalina.
Tais achaques, em plena época das luzes, não ficariam sem consequências.

11 Chegaram a conspirar em entregar a capitania aos franceses para garantir a
manutenção da escravidão.

53

O Período Colonial

1.8 Levantes coloniais: insatisfação, separatismo e
apropriações contemporâneas

coloniais. Ele vale tanto para os movimentos pré-iluministas, sem nenhuma pretensão separatista (exceto no caso
dos paulistas em 1640, quando por pouco não se chegou
a tal desfecho), quanto para as sedições pós-pombalinas,
nas quais, conforme alega grande parte da historiografia,
se queria a ruptura completa, ainda que regional, com a
metrópole13. O fim do exclusivo tinha, nesses casos de fins
do século XVIII e início do XIX, exemplos concretos a seguir:
na América do Norte, a Independência das Treze Colônias
em 1776); na América Central, o levante haitiano e a própria Revolução Francesa que o havia motivado.
A razão da resiliência historiográfica do nativismo é
fácil de ser verificada desde os clássicos Varnhagen e Capistrano de Abreu. Trata-se de buscar, no passado colonial,
antecedentes libertários que inventassem uma tradição
nacionalista avant la lettre, importante no momento de
construção do Estado nacional no Império, mas não só
no Império. Também nos primórdios da República o novo
regime republicano, necessitadíssimo de legitimidade, iria
buscá-la na Inconfidência Mineira e em Tiradentes, que teriam prenunciado a República cem anos antes. Tiradentes

Os movimentos nativistas: nomenclatura e historiografia.
Aclamação de Amador Bueno (1640). Quilombo dos
Palmares (1654). Revolta de Beckman (1684). Guerra
dos Emboabas (1708-9). Guerra dos Mascates (1710).
Revolta de Vila Rica (1720). Inconfidência Mineira (1789).
Conjuração do Rio de Janeiro (1794). Conjuração Baiana
(1798). Conspiração dos Suassunas (1801), o bispo Azeredo
Coutinho e o Seminário de Olinda.

O termo movimentos nativistas, criado na historiografia do século XIX e perpetuado nos livros didáticos12,
é controverso. Já atribui de pronto um sentimento que
dificilmente pode ser verificado nesses levantes: um protonacionalismo brasileiro. Como crítica a essa tradição se
convencionou usar o termo movimentos antifiscalistas,
que também não é ideal, por não dar conta de levantes em
que a questão tributária não estava no cerne do conflito,
como no caso da Guerra dos Emboabas ou da Aclamação
de Amador Bueno. Usemos termo mais neutro: levantes

12 O termo não é privilégio dos livros didáticos. Também pode ser encontrado
em clássicos, como em muitos artigos de História geral da civilização brasileira,
coleção seminal organizada por Sérgio Buarque de Holanda (períodos
colonial e imperial).

13Em O manto de Penélope: história, mito e memória da Inconfidência Mineira
de 1788-9, por exemplo, João Pinto Furtado (2002) alega que não se tratava
de um projeto nacional de independência do Brasil e que a apropriação
revolucionária é construção de uma memória posterior, não presente
na época.

História do Brasil

54

é pintado por Pedro Américo como o mártir (com as feições de Cristo) da República. Isso é perceptível também
em homenagens como o Aeroporto de Guararapes, em
Recife (homenagem aos "heróis brasileiros" que expulsaram os holandeses estrangeiros), ou no Dia do Exército,
que comemora essa batalha.
O presente está sempre olhando para o passado em
busca de legitimação. Os nacionalistas de ontem, mais que
os de hoje, viam nessas rebeliões um embrião da ideia de
Brasil. Como o nacionalismo é um fenômeno essencial ao
século XIX, pós-Revolução Francesa, esse entendimento é
hoje muito criticado e evidencia uma percepção fora de
lugar no tempo histórico. Compreensível, mas anacrônica.

vice-reino do Prata. Convém lembrar que o contato entre
as capitanias era praticamente inexistente.
A política no planalto paulista dividia-se em dois
clãs: o dos Garcia (mais tarde conhecidos como Pires) e o
dos Camargo. O primeiro constituía o que Sérgio Buarque
de Holanda chamou de "partido português" e o segundo,
o "partido espanhol". Apesar de parente dos Pires pelo lado
materno, Amador Bueno era partidário espanhol e atuou,
junto com Fernão de Camargo, na expulsão dos jesuítas do
planalto após reprimir, como juiz ordinário, as atividades
de padres que espalhavam rumores sebastianistas em São
Paulo, por se tratar de um "desprezo a El-Rei, Nosso Senhor,
Felipe IV". Devem-se entender, no entanto, manifestações
como a Aclamação de Amador Bueno como "rei de São
Paulo" pelo partido dos Camargo, no ano seguinte à expulsão dos jesuítas (1641), mais como afirmação conservadora que como movimento "nacional", uma vez que, ao
ser aclamado, Bueno foi o primeiro a repelir as pretensões
nacionalistas e a afirmar o reinado de D. João IV.
A tentativa de golpe, ocorrido já com a ausência dos
jesuítas, revelou a influência dos Camargo e a frustração do
partido com a fraqueza do aclamado e com a ausência de
grande número de partidários, que se encontravam combatendo nas reduções do Paraguai. Amador, como se sabe,
recusou o título de rei e quase foi linchado por seus outrora
súditos voluntários. A concordância hipotética do homem
que não quis ser rei nos leva a elucubrar sobre como seria

Aclamação de Amador Bueno (1640)
Embora o drama da sucessão tenha tido pouco eco
na Colônia em 1580, ao longo das primeiras décadas do
século XVII, as comunidades brasileiras passaram a refletir
o momento histórico português de modo crítico. A união
das duas coroas favorecera diferenças regionais no Brasil.
Ao mesmo tempo que a dominação holandesa acentuava a segregação no Norte, Bahia e Rio de Janeiro mantinham forte relação com a metrópole, e São Paulo passara
a receber número significativo de espanhóis, inclusive
pelo contato constante dos bandeirantes com as regiões
sob domínio direto de Madri, no que seria futuramente o

55

O Período Colonial

um Brasil espanhol com sede em São Paulo no século XVII
ou talvez uma grande Argentina ou um grande Paraguai,
que faria fronteira com o Rio de Janeiro e faria de Resende
uma nova Colônia do Sacramento. Eis aí muito espaço para
ficção científica.

que terminassem as operações, nas quais Domingos Jorge
perdera muitos homens, já se havia ordenado para que a
direção da guerra fosse transmitida a outro paulista: Matias
Cardoso, cuja campanha também foi difícil.
Apenas em 1694, com o reforço de tropas auxiliares, comandadas pelo capitão-mor de Igaraçu, e de
companhias de infantaria pagas foi possível dar início ao
bloqueio à ação de Zumbi, cujo Exército havia construído
uma cerca tripla no alto da Serra da Barriga, com flancos,
redutos, guaritas, fossas e estrepes, e contava com armas
de fogo e flechas. A luta intensa culminou com a fuga
em massa dos quilombolas, mortes, degolas e cerca de
500 prisões em uma só noite. Zumbi, contudo, escapara
naquela noite de 6 de fevereiro de 1694 e só foi capturado cerca de um ano depois, ao ser traído por um dos
seus. Muitos milhares de quilombolas ficaram dispersos
pelos palmeirais, mas o reduto principal foi destruído e
a cabeça de Zumbi, exposta em praça pública. As tropas
paulistas também permaneceram na região, fundaram
arraiais e aldeias, e passaram a ser tão temidas quanto os
quilombolas que combateram.
A história do maior quilombo do Brasil também se
tornou disputada, sobretudo pelo movimento negro, que
vê, ainda hoje, em Zumbi, um precursor na luta pela liberdade e pela igualdade dos negros, o que é muito controverso. Como líder africano, Zumbi, como seu antecessor
Ganga Zumba, não questionava a escravidão, mas sim seu

Quilombo dos Palmares (1654)
Durante todo o período colonial, existiram escravos dispostos a fugir. Os mais de quinze anos de conflitos
durante o reinado de D. João IV e a montagem de uma
administração colonial que enfraqueceu o poder da Coroa
constituíram os fatores que facilitaram a fuga de cativos no
Nordeste brasileiro para a criação do Quilombo dos Palmares. Da faixa de 120 quilômetros de palmeiras localizada, de
modo paralelo à costa, entre o rio São Francisco e o Cabo
de Santo Agostinho, partiam os quilombolas para assaltos
às zonas vizinhas. Dispunham coiteiros entre os brancos,
que ganhavam com transações de proteção, e eram organizados e numerosos, ao passo que o governador de
Pernambuco já não contava com contingente suficiente
para pôr fim ao quilombo. Lavrou, então, contrato com Domingos Jorge Velho, pelo qual o bandeirante se obrigava a
destruir os quilombos e a enviar as presas para serem vendidas no Rio de Janeiro ou em Buenos Aires e, em troca, receberia munições, escravos, sesmarias, hábitos das ordens
militares e anistia aos crimes que tivesse cometido. Antes

História do Brasil

56

lugar nela. É quase certo que existiam escravos em Palmares, ainda que não fosse um regime econômico escravista.
O questionado feriado de Zumbi e sua cabeça empalada
em bronze no canteiro central da Avenida Presidente Vargas no Rio de Janeiro, que foi foco de conflitos de memória
contemporâneos em 1988, evidenciam que a memória do
passado colonial adquire ainda hoje os contornos políticos que se prestam às circunstâncias, em apropriação nem
sempre fiel ao que dizem os historiadores.

financeiras para progredir na lavoura de açúcar, cacau ou
tabaco, a insatisfação maranhense aumentou.
Aproveitando a viagem do capitão-general a Belém
para tentar solucionar a situação, um grupo de colonos
liderados por Manuel Beckman e Manuel Serrão de Castro aprisionou o sargento-mor Baltasar Fernandes (que
se encontrava na qualidade de capitão-mor), ocupou
os armazéns da Companhia de Comércio de escravos e
prendeu jesuítas por combaterem a escravização indígena. Em assembleia, decretaram a abolição do estanco, o
encerramento das atividades da companhia, a deposição
do capitão-mor e a expulsão dos inacianos. O governo foi
composto de uma junta, da qual participavam o irmão de
Manuel Beckman, Tomás, proprietários rurais e, portanto,
representantes da nobreza local.
Para pôr fim à revolta, Lisboa enviou Gomes Freire ao
Maranhão como novo capitão-general. Ao chegar à Colônia
quase um ano após o início da revolta, Freire não enfrentou
reação, uma vez que o movimento já se encontrava enfraquecido por dissidências. Aboliu, porém, definitivamente o
estanco, como, aliás, é comum na história nacional. Reprime-se o revoltoso, mas acedem-se às suas demandas. Manuel Beckman e Jorge Sampaio, apontados como líderes da
revolta, foram condenados à morte, e os demais à prisão ou
ao degredo. Os menos atuantes foram perdoados. Os jesuítas foram restituídos e regressaram sem a possibilidade de
revanche contra os que os haviam expulsado.

Revolta de Beckman (1684)
A Revolta dos Irmãos Beckman, ou de Bequimão,
ocorreu no então Estado de Maranhão, empobrecido após
a imposição de estanco em 1676. Em 1682, fora lavrado
contrato para introdução de mão de obra escrava no Estado, até então incipiente em face das dificuldades de escravização de indígenas, decorrentes da vantagem numérica
e do conhecimento sobre o território que tinha o gentio
em relação aos colonos, além da resistência jesuítica. A administração do tráfico de escravos africanos foi, no entanto, corrupta desde os primeiros tempos e o suprimento de
negros e a aquisição da produção local de cacau, cravo e
tabaco não eram realizados conforme as regras do comércio monopolístico, de inviável fiscalização nas zonas periféricas. O resultado foi que, sem poder contar nem com
o braço indígena nem com o africano e sem condições

57

Guerra dos Emboabas (1708-1709)
Data de abril de 1700 a primeira manifestação paulista
de pedido de exclusividade sobre as terras mineiras descobertas pelas bandeiras. O pedido da Câmara de São Paulo à Coroa
para que doasse as terras das Minas somente a moradores de
São Paulo era, no entanto, impossível de ser atendido. O aumento do fluxo migratório não só de Portugal em direção à
Colônia mas também de outras regiões em direção às Gerais
aumentava progressivamente a irritação dos paulistas contra
os emboabas intrusos no território de sua conquista. Essa insatisfação está na base da transformação dos pequenos episódios policiais na guerra civil eclodida em 1708.
O chefe da luta dos emboabas contra as exigências
e a violência dos paulistas, Manuel Nunes Viana, praticava
atividade ­ era provavelmente contrabandista ­ de negociação de gado baiano e de escravos do Nordeste, desnecessários aos engenhos em decorrência da diminuição da
produção de açúcar. Viana foi proclamado governador de
todas as Minas após os incidentes e assim permaneceu
até que Lisboa nomeasse, em junho de 1709, substituto
ao governador Fernando de Lancastre14. Nas Minas, Borba Gato era teoricamente a autoridade máxima. Por ser

14 Este que estava no Rio de Janeiro e ao chegar às Minas tomou o partido
paulista e nada conseguiu dos emboabas. Acabou fugindo.

O Período Colonial

paulista, porém, estava demasiadamente envolvido na
querela. Tentou expulsar Nunes Viana mas não foi capaz
e desistiu.
O novo governador foi enviado do reino à Colônia
com instruções especiais de pacificar o território mineiro.
Tratava-se de Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, que não enfrentou resistência por parte de Viana. Este
se retirou para suas fazendas no São Francisco. Os paulistas
não aceitaram, contudo, o desfecho que não punia Viana
e consolidava o status quo que lhes era desfavorável. Ainda em 1709 houve tentativa de resistência paulista, mas a
presença do novo governador com tropas leais ao rei apazigou o território.
As consequências imediatas da intervenção de Albuquerque foram a criação das capitanias de São Paulo e
Minas, a elevação da vila de São Paulo à categoria de cidade e a criação das vilas de Mariana, Ouro Preto e Sabará.
A Guerra dos Emboabas encerrou-se com o indulto geral
de novembro de 1709, a restituição das lavras aos paulistas
em 1711 e a instalação das primeiras municipalidades mineiras. Na prática, acabou o período anárquico pré-estatal
de Minas Gerais. A Coroa chegara para ficar e estabeleceu
seu mando de modo completo.
As consequências de mais longo prazo se relacionam com a procura, pelos paulistas, de novas fronteiras
de expansão após os reveses sofridos durante a guerra.
Novas reservas foram descobertas em Cuiabá e em Goiás,

História do Brasil

58

favorecendo a ocupação portuguesa dessas regiões e, em
última análise, contribuindo para que Portugal tivesse a
posse definitiva desses territórios quando da delimitação
de fronteiras entre a América portuguesa e a América espanhola em 1750.

republicana poderia trazer também é uma constante na
história nacional. Já vimos decisão semelhante na Aclamação de Amador Bueno e veremos muitas outras, durante o
avanço liberal das regências, por exemplo.
Os comerciantes do Recife (mascates) planejaram a
vingança com o apoio do governador-geral de Salvador e
do capitão-mor da Paraíba, João da Maia Gama. Aprisionado, o bispo governador dirigiu uma circular às autoridades
do interior para que acatassem a restauração do governo
legítimo. Apesar da resistência de Olinda e das diversas
batalhas que se seguiram, o encerramento da revolta foi
favorável ao Recife, uma vez que o novo governador, enviado de Lisboa para administrar a capitania, não demorou
a revelar-se partidário da causa dos mascates.
A violência foi apenas suspensa. Em abril de 1714,
decreto do novo governador tinha por objetivo restabelecer a paz e a prosperidade na capitania. O pronunciamento
resultou na vitória do Recife, mantido como vila e capital
de Pernambuco.
O diplomata e historiador pernambucano Evaldo
Cabral de Mello, em estudo clássico sobre a rebelião intitulado A fronda dos mazombos, aponta uma alternativa de
nomenclatura interessante para a Guerra dos Mascates.
Ambos os nomes são pejorativos: mascate é o comerciante errante, transumante, que vai de porta em porta, de fazenda em fazenda, muito distante daqueles comerciantes
de grosso trato, enriquecidos com o comércio atlântico,

Guerra dos Mascates (1710)
O período da dominação holandesa significou fase
de decadência para a cidade de Olinda em face da preferência da administração de Nassau pela promoção do
desenvolvimento do Recife. O fim da ocupação não modificara a tendência de crescimento do Recife, que culminou
com sua ascensão à categoria de vila, com Câmara independente da de Olinda, autorizada pela Coroa em 1709,
para irritação da população olindense. A escalada de violência comandada pelos vereadores e pelo bispo de Olinda
culminou com a fuga do governador do Recife em direção
à Bahia, a destruição do pelourinho recém-construído no
Recife e a marcha dos revoltosos de Olinda sobre a nova
vila. A vitória de novembro de 1709 criava, para os rebeldes de Olinda, o problema relativo à constituição de novo
governo. Indecisos entre a entrega do poder ao bispo e a
constituição de uma República que desligasse Pernambuco da sujeição a Lisboa, prevaleceu a escolha conservadora do governo do religioso. Esse recuo conservador ante
as consequências que uma radicalização separatista ou

59

que eram os grandes de Recife. Era alcunha depreciativa e
passou à história porque aqueles que a contaram no Império se identificavam mais com os latifundiários "brasileiros"
de Olinda que com os comerciantes portugueses de Recife
beneficiados pela metrópole e favorecidos pelo exclusivo
metropolitano. Os brasileiros nacionalistas do dezenove
eram herdeiros dos senhores de engenho pernambucanos
do dezoito e os viam como precursores na luta "nativista".
Já o nome fronda dos mazombos é depreciativo
para os senhores de Olinda. Fronda foi o levante aristocrático contra Luís XIV, debelado pela Coroa francesa meio
século antes da guerra pernambucana. Trata-se de uma
ironia. Esses "mazombos", que se julgam aristocratas, desafiam a Coroa, mas não passam de mestiços, de sangue
impuro e misturado.
Na primeira questão objetiva de História do Brasil
no Teste de Pré-Seleção de 2011, um dos itens asseverava
corretamente que era muito difícil aos comerciantes ter
acesso a cargos públicos, sinecuras e benesses na América portuguesa ao longo do período colonial. A Guerra dos
Mascates é a prova viva de que essa dificuldade permanecia e encontrava resistência entre os "nobres da terra"
ainda no início do século XVIII. A mentalidade feudal de
que são nobres os que possuem terra e de que o comércio é uma atividade menor e vergonhosa ainda subsistia
na alma dos colonos brasileiros mesmo após três séculos
de mercantilismo.

O Período Colonial

Revolta de Vila Rica (1720)
História geral da civilização brasileira, organizado por
Sérgio Buarque de Holanda, dedica apenas dois parágrafos
às revoltas contra o sistema fiscal aplicado nas Gerais em
1720. As agitações do distrito de Vila Rica foram debeladas
por contrarrevolta desencadeada pelo Conde de Assumar
e encerradas com a morte do líder da revolta, Filipe dos
Santos, impondo-se a autoridade da metrópole15.
O capítulo de História geral que descreve o incidente
não atribui a ele o caráter de revolta nativista, uma vez que
todas as pessoas nele implicadas eram portuguesas, inclusive Filipe dos Santos. Além disso, contesta a tese de que a
revolta tivesse o mesmo sentido da Inconfidência Mineira,
tendo significado histórico e social diferente, apesar de terem sido ambas desencadeadas por descontentamentos
em relação às medidas fiscais de Lisboa. Para os autores do
compêndio, a Revolta de Vila Rica "surgiu numa sociedade em formação e consistiu num conflito primário de interesses contrariados". A Conjuração Mineira, ao contrário,

15 A execução de Filipe dos Santos é objeto de controvérsia. Teria sido ele
esquartejado antes ou depois de morto? Não é algo que faça muita diferença
para nós, mas certamente fez para ele. O objetivo da Coroa, é claro, era usar
sua execução exemplar como modelo para aqueles que cogitassem se
levantar contra a autoridade real. Nesse sentido, é a culminância sangrenta
do processo de hegemonia metropolitana que se estabelecera com o fim da
Guerra dos Emboabas.

História do Brasil

60

surgiu "numa sociedade estabilizada, altamente organizada e denunciava já as fissuras da estrutura colonial".

Para garantir a arrecadação tributária, o visconde poderia decretar a derrama e mandar investigar devedores e o
correto cumprimento de contratos entre particulares e a
administração pública. Os inconfidentes iniciaram o planejamento da revolta antes mesmo que a cobrança da derrama fosse decretada e não chegaram a concretizar seus
planos, pois foram denunciados e, sabendo da trama, o
governo suspendeu a derrama para evitar a mobilização
em torno da medida impopular. A devassa para apurar os
envolvidos durou alguns meses e puniu e degredou vários notáveis locais. Tiradentes, que nos depoimentos da
devassa analisados por Kenneth Maxwell (1985) parece histriônico e meio desequilibrado, ao contrário dos demais,
assume exclusivamente a responsabilidade pela conspiração, sendo, quase certamente por esse motivo o único
executado de fato16, e não, como querem muito livros
didáticos infantis, por ser pobre e excluído, já que era oficial
do Exército e tinha patente de alferes.
A intenção da maioria dos inconfidentes era proclamar a República tomando como modelo a Constituição

Inconfidência Mineira (1789)
A Inconfidência Mineira é diretamente decorrente
do agravamento de problemas locais, sobretudo do aumento das tensões econômicas advindas da política agressivamente fiscalista de Pombal, continuada no período
mariano. Há, no entanto, consenso sobre a influência do
pensamento europeu e norte-americano sobre as ideias
dos líderes da conjuração. Nas últimas décadas do século
XVIII, a Colônia vivia o declínio da sociedade mineira em
virtude da queda na produção do ouro e do arrocho das
medidas da metrópole para garantir a arrecadação fiscal,
ao mesmo tempo que a primeira sociedade urbana da Colônia era, com o Rio de Janeiro, o centro mais propício para
a difusão das ideias ilustradas que nesse momento ganhavam o mundo civilizado.
Todos os inconfidentes tinham vínculos com as
autoridades coloniais na capitania. Alguns ocupavam cargos de magistratura. O entrosamento entre a elite local e
a administração da capitania foi abalado pela chegada do
governador Cunha Menezes, que marginalizou os locais.
A substituição de Menezes pelo Visconde de Barbacena,
cujas instruções eram garantir a arrecadação de cem arrobas de ouro por ano, agravou o descontentamento.

16 Este com toda certeza foi esquartejado apenas depois de enforcado, como
mostra o quadro laudatório de Pedro Américo que transforma num Cristo
republicano: Tiradentes Esquartejado (1893). Seus restos foram espalhados
no caminho entre o Rio de Janeiro e Vila Rica, e no lugar onde sua cabeça foi
exposta (até ser roubada, reza a lenda por uma antiga amante) a República
ergueria 100 anos depois (1892) o imenso monumento que ainda hoje se vê
na praça central de Ouro Preto.

61

O Período Colonial

dos Estados Unidos, liberar o distrito diamantino das restrições que pesavam sobre ele, perdoar os devedores da
Coroa, incentivar a instalação de manufaturas e extinguir
a manutenção de um Exército permanente. A respeito do
abolicionismo, havia divergências entre os conjurados,
apesar do crescente consenso sobre a necessidade de
libertação dos escravos nascidos no Brasil, o que evidencia claramente a preocupação nacionalista, igualmente
presente no movimento francês que começaria semanas
depois da Inconfidência.

estenderam até maio de 1796 e resultaram na absolvição e
na liberação de todos os acusados. A conjuração fluminense foi um sintoma da difusão do pensamento liberal, que
se tornaria predominante na geração seguinte. O meio, tipicamente europeu de difusão dessas ideias, sociedades
secretas, literárias e/ou filosóficas com seus nomes pomposos e carnavalescos, proliferaria tanto no Velho Mundo
(carbonários, franco-maçons) quanto no Novo (Areópago
de Itambé, Grande Oriente do Brasil).
Conjuração Baiana (1798)

Conjuração do Rio de Janeiro (1794)
Foi o movimento conspiratório mais inofensivo da
época pré-Independência e não representou ameaça à ordem da Colônia por não passar de uma série de conversas
de intelectuais do Rio de Janeiro agremiados em academias e sociedades. O prof. Manuel Inácio da Silva Alvarenga recebia, em sua casa, os integrantes da Sociedade
Literária para conversas que adquiriram, progressivamente,
conteúdo político e filosófico de contestação aos regimes
monárquicos. Foram denunciados por José Bernardo da
Silva Frade e pelo Frei Raimundo Penaforte da Anunciação, que conseguiram que fossem suspensas, pelo vice-rei,
as atividades da sociedade. Em seguida, seus membros
foram presos, em dezembro de 1794, sob o pretexto de que
continuavam a se reunir secretamente. As investigações se

A conjuração foi chamada de Revolta dos Alfaiates
porque reuniu mulatos e negros livres ou libertos ligados
a profissões urbanas, como artesãos e soldados. Reclamavam sobretudo melhorias das más condições de vida da
cidade de Salvador. Republicana e abolicionista, a revolta
reivindicava o livre-comércio na Colônia (notadamente
com a França), aumento de salário para os militares e a punição dos padres contrários à liberdade dos escravos.
A conjuração não se concretizou. A tentativa de
obter apoio do governador foi seguida pelo início das
prisões e por quatro enforcamentos. A dura repressão
se explica não apenas pela origem social dos acusados,
mas também pelo temor em relação à possibilidade de
proliferação das rebeliões de negros e escravos. A insurreição de Santo Domingo estava em pleno curso e só

História do Brasil

62

terminaria em 1801, com a criação do Haiti como Estado
independente. A Bahia era ­ e continuaria sendo por mais
quatro décadas ­ a região onde os motins de escravos
eram frequentes e o medo de uma haitianização do Brasil
gerou a repressão violenta, que serviria de exemplo para
evitar ­ inutilmente, como veremos ­ novas insurreições17.
A inspiração da Revolução Francesa era clara nessa
revolta que foi a primeira expressão de uma conjuração
de raiz popular a combinar claramente independentismo
com reivindicações sociais, dado que o quadro econômico
na época dessa conjura era de forte aumento de preços,
desacompanhado de aumento de salários, o que favoreceu a insatisfação generalizada.

um projeto de independência do Estado de Pernambuco,
que se tornaria uma República sob a proteção de Napoleão Bonaparte. O primeiro proprietário do Engenho Suassuna integrava o grupo de conspiradores, delatados em
maio de 1801 e, mais tarde, absolvidos por falta de provas.
O areópago foi fechado em 1802 e reaberto pouco tempo
depois com o nome de Academia dos Suassunas e sede no
mesmo engenho.
O movimento pode ser considerado mais um sintoma da crise do sistema colonial, uma vez que a repressão aos
envolvidos não gerou uma dissuasão a respeito das ideias
que ventilavam, o que se pôde notar pelo modo como voltaram à tona na Revolução Pernambucana de 1817.
Alguns autores vinculam o movimento dos Suassunas ao recém-inaugurado Seminário de Olinda (1800),
exigência do novo governador de Pernambuco e bispo de
Olinda, Azeredo Coutinho, um brasileiro abastado que, tardiamente, decidiu abandonar as fazendas da família para ir
estudar na Universidade de Coimbra recém-reformada por
Pombal. Ilustrado, adquiriu fama e prestígio intelectual na
Corte e exerceu cargos eclesiásticos e administrativos importantes na metrópole, antes de ser nomeado bispo na
Colônia. Como governador por cerca de dois anos, Coutinho conseguiu cobrar dívidas que eram consideradas já
perdidas e aumentou muito a arrecadação. A Conspiração dos Suassunas complicou sua situação e fez com que
voltasse a Portugal, onde, a convite do príncipe D. João,

Conspiração dos Suassunas (1801)
Ocorrida em Olinda, foi influenciada pelo Iluminismo e pela Revolução Francesa e consistiu, a exemplo da
Conjuração do Rio de Janeiro, em reunião de intelectuais
que discutiam temas políticos e filosóficos no Areópago de
Itambé (fundado em 1798). As conversas evoluíram para

17 Pesquisas recentes de Patrícia Valim na USP modificam a visão tradicional
de que esta teria sido um levante popular e sugerem que um grupo de oito
fazendeiros poderosos da elite baiana estimularam o movimento e vinham
conspirando desde a chegada de um navio Frances em 1796 que circulou
boatos de planos de uma invasão napoleônica à Bahia. Por suas conexões
com o poder teriam ficado impunes.

63

continuou e foi nomeado para diversos cargos importantes (inquisidor-mor, por exemplo). Em Pernambuco, os
padres formados no novo seminário foram presença constante nos movimentos sediciosos posteriores, de 1817 e
1824, o primeiro deles chamado também de Revolução
dos Padres.

O Período Colonial

65

2. O Processo de Independência
(1808-1831)

2.1 O período joanino e o processo de emancipação brasileiro (1808-1831)
Historiografia da Independência do Brasil. Diferenças em relação à América espanhola.
Interiorização da metrópole. Medidas iniciais da transmigração. Reformas joaninas. As raízes da
Revolução Pernambucana. A Revolução do Porto e os liberais brasileiros. O papel de José Bonifácio.
As guerras de Independência.

Como nunca antes na historiografia deste país, há uma proliferação relativamente recente de estudos sobre o século XIX. Considerando o período da independência, de 1995
até 2002 ­ Jurandir Malerba se deu o trabalho de contar ­, foram 46 obras que retomaram
o interesse que o tema suscitou nas décadas de 1960 e 1970, quando se institucionalizavam
no Brasil os cursos de pós-graduação em história (excluída a Revista do IHGB, com 99 artigos,
Malerba inventariou 201 publicações, mais do que a soma de tudo o que já se havia publicado
desde o Grito do Ipiranga).
No mesmo livro, o sempre didático José Murilo de Carvalho, divide os autores desses
títulos sobre o século XIX em três gerações. A primeira, sem formação universitária especializada (José Honório Rodrigues, Pedro Calmon, Hélio Viana), vinha desde o início do século XX; a
segunda, na qual ele mesmo se inclui, é fruto do processo de especialização e de consolidação
do sistema universitário no país (Ilmar Mattos, Maria Odila Leite Dias, Emília Viotti da Costa,
Maria Yedda Linhares, Carlos Guilherme Mota); e a terceira é a responsável por este boom mais
recente de publicações sobre o Império, que não fez senão crescer desde 2002, em parte por
causa dos duzentos anos da transmigração, comemorados com muitos lançamentos. Destacam-se as recentíssimas compilações de Keila Grinberg e Ricardo Salles (2009) e de Lilia Moritz
Schwarcz (2011), que o candidato ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD)
mais dedicado não deveria evitar.
O senso comum sobre o período joanino repete um tipo de ênfase que favorece a ridicularização. Nas palavras de Iara Schiavinatto:

História do Brasil

é ocioso lembrar que a memória do governo joanino
enfatiza o rei glutão e acovardado, a rainha fogosa e
interesseira, a rainha-mãe enlouquecida que executou
os inconfidentes mineiros, a atabalhoada transferência da Corte. Prepondera o tom de comédia, repetido
na filmografia, em programas de tevê, no anedotário
(2009).

Contra esse tipo de memória que servia perfeitamente à propaganda republicana da virada do século se
levantou ­ quixotescamente, diria Gilberto Freyre, seu afilhado intelectual ­ Oliveira Lima, que é um dos primeiros
autores da história do Brasil a fugir exclusivamente dos temas políticos e diplomáticos, discutindo também aspectos
sociais e culturais. Não por acaso seus estudos (D. João VI no
Brasil e O movimento da independência) ainda hoje marcam
o tom de boa parte da historiografia. Lima promove um
alargamento do horizonte cronológico sobre a emancipação na historiografia que lhe sucedeu. A independência de
fato começa em 1808, quando há a "inversão brasileira", e o
Rio de Janeiro se torna a capital do Império português. Se
ainda não é a completa independência do país, certamente já é o fim de um regime colonial, efetivado juridicamente
em 1815, com a elevação do Brasil a Reino Unido.
Com base em Oliveira Lima, uma série de questionamentos importantes sobre o tema da emancipação vem
sendo discutida pelos historiadores. Muitos já estão hoje
superados, mas são constantemente revisitados por tratarem afinal do tema da independência, sempre retomado

66

por motivos diversos ­ sentimentais, de legitimação histórica ou de comemoração de efemérides ­, como foi o caso
da repatriação dos restos mortais de Pedro I para o Museu
do Ipiranga em 1972.
Uma das questões mais relevantes é justamente a
da continuidade do Estado português no Estado brasileiro,
que daquele herdaria estruturas, aparelhos e instituições,
incluindo aí a própria dinastia; a independência foi uma
mera "transação" bragantina, um acordo relativamente
pacífico. A pergunta sobre se foi uma revolução ou não
permeou longamente o debate historiográfico, e isso fica
evidente nos cinco volumes em que José Honório Rodrigues (1975) se dedica a lhe dar resposta. Para Rodrigues, foi
uma revolução de fato, feita por brasileiros liberais a partir
da ruptura com as cortes portuguesas. O autor enfatiza o
papel das guerras de Independência (contabiliza o número de mortos e destaca sua relevância proporcionalmente a outras lutas de libertação) e o papel do patriarca José
Bonifácio, cuja demissão, em 1823, desencadearia o que
Rodrigues chama de "contrarrevolução absolutista"18.

18 Rodrigues era professor do Instituto Rio Branco na década de 1970, em
pleno regime militar. O contexto de sua obra é justamente o rescaldo das
comemorações do sesquicentenário da independência, em que convinha
uma interpretação nacionalista do movimento. Não se quer com isso
necessariamente sugerir que se tratava de um historiador do establishment,
já que o Estado é, em qualquer época ­ autoritária ou não ­, sempre o maior
empregador de historiadores, quando não o único.

67

O Processo de Independência
(1808-1831)

Hoje está mais do que claro que o processo todo
foi conservador, ainda que frequentemente eivado de correntes liberais radicais, mas que tiveram desfecho trágico
(Frei Caneca) ou nunca foram capazes de chegar ao poder
(Gonçalves Ledo), ou, quando chegavam, eram impedidas
de implementar um programa mais radical (Teófilo Ottoni).
A manutenção da escravidão por gerações inteiras após a
independência é a prova mais cabal, embora longe de ser
a única, do conservadorismo resiliente e do liberalismo
matizado e/ou mutilado que se vivenciou no processo de
independência do Brasil19. É a obra de José Murilo de Carvalho, A construção da ordem, que vai buscar em Coimbra
as origens dessa homogeneidade conservadora das elites
que caracterizou e garantiu a significativa unidade da história imperial brasileira.
Em 1981, foi lançada, sob a organização de Carlos
Guilherme Mota, Dimensões: 1822, obra em que aparece pela primeira vez o clássico de Maria Odila Leite Dias,
"A interiorização da metrópole", de onde se depreendem
vários insights de forte impacto na historiografia que lhe foi
posterior. A premissa do texto é a especificidade da América portuguesa em relação à América espanhola, imbuída

da crítica certa tradição historiográfica na qual a imagem
tradicional da independência é sempre de uma Colônia
em luta contra sua metrópole. Em que pese a importância
disso até para a construção da nacionalidade em termos
ideológicos ­ e é inegável que foi o caso para a geração
do romantismo ­, tal paralelismo perde de vista os interesses que os próprios portugueses tinham no processo de
emancipação. Não se tratava, no Brasil, simplesmente de
uma luta de criollos versus chapetones, mas justo o oposto,
uma aliança entre colonos e reinóis que vinha desde 1808,
em um processo que Maria Odila chama de "interiorização
da metrópole".
A autora se distancia assim do que chama de "fetiche
europeísta" do modelo de independência norte-americano e defende uma historiografia baseada em parâmetros
brasileiros, mesmo sem perder de vista o contexto geral
ao destacar a absoluta excepcionalidade que foi a transmigração da Corte, evento sem nenhum outro paralelo na
história da humanidade. Para Maria Odila, com a abertura
dos portos em fevereiro de 1808, tem início a "interiorização da metrópole", cujo processo segue pelo menos até o
gabinete do Marquês do Paraná e seu Ministério de Conciliação em 1853. A independência é vista como um longo
processo de quase quarenta anos de construção negociada
do Estado imperial brasileiro.
Destacando muito mais o contexto geral, está um
texto de síntese, um pouco posterior ao de Maria Odila,

19 A escravidão desaparece muito rapidamente na América espanhola pós-independência. Nos anos de 1810 na Argentina, de 1820 na maior parte
de nossos vizinhos, e embora tenha subsistido um pouco mais no Peru, por
exemplo, em lugar nenhum o foi tanto quanto aqui.

História do Brasil

68

publicado pelo historiador Leslie Bethell em sua famosa
Cambridge History of Latin America. Trata-se de síntese incrivelmente didática que enumera sete diferenças entre os
processos de emancipação da América portuguesa e da
América espanhola. Dada a frequência com que o tema "independência" é cobrado nas provas do CACD, até mesmo
pedindo explicitamente as diferenças entre os dois processos, convém destacar cada uma delas e reforçá-las com
exemplos que nem sempre Bethell fornece.
A primeira diferença é que a colonização espanhola já era mais arraigada e seus agentes, dotados de uma
perspectiva de mais longo prazo que os colonos portugueses. Nos vice-reinos espanhóis, formaram-se famílias,
verdadeiras dinastias de criollos ricos, de até sete gerações
coloniais. No Brasil, a maior parte dos grandes proprietários
na década de 1820 era composta de brasileiros de primeira
geração, filhos de portugueses20.
A segunda diferença é que havia mais mobilidade
social na colonização portuguesa do que na colonização
da América espanhola, e disso nem precisamos de Bethell
para saber. Trata-se de tema importante em Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, clássico dos anos 1930.

O sistema português era bem menos opressivo e bem
menos excludente para com os colonos notáveis. Imediatamente nos ocorrem os exemplos de Alexandre de Gusmão, Azeredo Coutinho e do próprio José Bonifácio, todos
ocupantes de altos cargos na administração portuguesa
pré-independência.
O terceiro elemento destacado pelo autor inglês é
que não havia universidades aqui no Brasil como houve na
América espanhola. Tanto a universidade quanto a imprensa foram proibidas pela Coroa, mesmo quando essa iniciativa partia de seus próprios funcionários, como no caso
do Marquês do Lavradio, governador do Rio de Janeiro no
século XVIII. O Brasil era talvez o único lugar do mundo civilizado ocidental onde a palavra impressa não existia até
1808. Nesse sentido, os brasileiros ricos e abastados tinham
de ir para Coimbra, e isso criava uma espécie de esprit de
corps, uma espécie de contato comunitário com a elite
portuguesa21.
O quarto elemento estabelecido por Bethell é que a
América portuguesa era um sistema escravista, com base em
uma produção majoritariamente escravista, e isso inexistia

20 É claro que é possível encontrar famílias quatrocentonas em São Paulo,
no Rio de Janeiro e nos núcleos mais antigos de colonização, como Bahia
e Pernambuco, mas o fato é que a vinculação familiar e emocional dos
brasileiros ainda era muito forte em relação a Portugal.

21 Ainda que houvesse certo preconceito contra os brasileiros, eles se
tornavam parte de uma mesma "turma", o que facilitaria, no nível das
relações pessoais, os mecanismos de administração, que, no Antigo Regime,
eram praticamente os mesmos. Essa relação personalista que se estabelecia
favorecia então os traços de continuidade jurídica e social entre a metrópole
e a Colônia, ainda que houvesse descontinuidade geográfica.

69

O Processo de Independência
(1808-1831)

na América espanhola. Trata-se do argumento do haitianismo também enfatizado por quase todos os historiadores
como amálgama da aliança posterior por um tipo de independência demofóbica que evitasse um levante popular22.
Uma quinta diferenciação se dava na configuração
geográfica da economia colonial brasileira, relativamente isolada e com poucos vínculos comerciais endógenos.
Uma economia de plantation que os geógrafos chamam
de "arquipélagos", ou seja, não havia vinculações intensas
e muito significativas entre as zonas coloniais da América
portuguesa23, o que favorecia os laços de continuidade
com Portugal. Na América espanhola, a produção para o
mercado interno era muito mais intensa poderia viver perfeitamente sem a Europa, o que seria muito mais complicado no caso da economia brasileira, fortemente informada
pela lógica de plantation. Prova disso é que a substituição

de Portugal pela Inglaterra se deu sem grandes traumas,
bem ao contrário, com crescimento econômico.
Um sexto fator a se destacar é que o exclusivo metropolitano era muito mais frágil na América portuguesa.
O tráfico negreiro controlado por baianos e cariocas é um
exemplo disso. Se, na América espanhola, o controle era
absolutamente estrito, até com o regime de porto único
na metrópole, na América portuguesa o caminho para a
África raramente passava pela Europa.
Por último, um elemento conjuntural, que são as reformas da Ilustração. As reformas bourbônicas da Espanha
ilustrada e as reformas pombalinas tinham praticamente o
mesmo intuito: buscavam modernizar o Antigo Regime e
viabilizar uma política absolutista mais racional e mais estruturada. Usava-se um instrumental iluminista para fortalecer o absolutismo e o Antigo Regime. Embora o objetivo
seja o mesmo, no caso brasileiro, as reformas pombalinas,
em que pese o arrocho fiscal, produziram igualmente
melhorias no padrão de vida colonial e/ou eliminaram
interesses poderosos, como o dos jesuítas no Brasil. O renascimento agrícola no Nordeste estimulou a produção,
enriqueceu todo um grupo social que produzia algodão,
couro, pecuária, farinha de mandioca, muitas vezes para
o mercado de exportação. Essa situação não ocorreu na
América espanhola. O regime opressivo aumentou drasticamente, ainda que, durante o processo de independência, verifique progressiva hostilidade dos brasileiros.

22 Historiografia mais recente, como os trabalhos de Gladys Sabino, por exemplo,
argumenta que os próprios escravos participaram da independência a seu
modo, incorporando símbolos da ideia de liberdade. Identificavam-se com
parte daquela liberdade acreditando que a liberdade do Brasil poderia
de algum modo transformar-se em liberdade dos escravos. Claro que o
projeto conservador, com algumas exceções, como Hipólito José da Costa
ou o próprio José Bonifácio, tinha como objetivo negar essa liberdade. Ver.
RIBEIRO, Gladys S. A Liberdade em Construção. FAPERJ/Ed. Relume Dumará.
23As capitanias estavam basicamente desvinculadas entre si, situação
que só começou a ser superada em meados do século XVII, quando se
estabeleceram alguns laços de continuidade entre os tropeiros de Goiás,
que se vinculavam a Sorocaba e que, por sua vez, se vinculavam ao Sul ou
entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

História do Brasil

70

Não me parece que qualquer uma dessas distinções
questione a importância do conceito de "interiorização da
metrópole" proposto por Maria Odila, que continua sendo uma referência historiográfica relevante. Tomando-o
como premissa estrutural, caberia perceber que o quadro
se altera significativamente com a transmigração da Corte
após 1808. A conjuntura se impõe e o processo se acelera.
A leitura atenta do texto de Odila permite destacar vários
elementos, sendo o sociológico dos mais relevantes.
O estabelecimento de vínculos comerciais, pessoais
e mesmo familiares se dará pela compra de fazendas no Rio
de Janeiro e nos arredores por membros da aristocracia e
da elite comercial portuguesa24 ou por meio de matrimônios entre a elite reinol que se interiorizava e os filhos proeminentes dos colonos ricos do Centro-Sul ­ Rio de Janeiro,
Minas Gerais e São Paulo ­, centro dinâmico da nova metrópole. Era o contexto de prosperidade econômica motivado
pelo estabelecimento da cúpula do Estado português.

D. João é o cimento institucional desse processo.
Oferece sinecuras, empregos públicos, mercês, concede
centenas de títulos de nobreza e vantagens diversas tanto para cooptar seus súditos autóctones a lhe servirem
com renovada lealdade quanto para apaziguar os súditos
de além-mar forçados a acompanhá-lo no exílio. Mais tarde, durante o processo de independência, esse cimento
se renovaria com nova camada de argamassa na figura
de D. Pedro I, quando então o temor de uma rebelião generalizada de escravos, nos moldes de São Domingos, era
fator de preocupação comum entre brasileiros e portugueses, favorecendo uma solução conciliatória, conforme
veremos.
Em breve síntese do impacto do período joanino no
Brasil, há que se identificar as medidas tomadas e as instituições criadas a partir da transmigração da Corte. Foram
quase sete anos de indecisão e de disputa política entre
a facção inglesa e a francesa na Corte de Lisboa. A vitória
da facção inglesa, em 1807, tem muito mais de iniciativa
francesa. Napoleão cansou de esperar uma decisão do
príncipe regente, que chegou a sugerir aos ingleses uma
guerra simulada e toda a sorte de meios de escapar a uma
difícil decisão, que por fim lhe foi praticamente imposta
quando chega a Portugal a notícia de que as tropas do
general Junot já se encaminhavam para a fronteira norte.

24 Não eram apenas os portugueses. Com a abertura do Brasil aos estrangeiros,
figuras proeminentes, não portuguesas, vão investir seu dinheiro e se
estabelecer no país durante o período joanino. Alguns se casam com
figuras importantes da elite comercial fluminense, paulista ou mineira e se
interiorizam no Centro-Sul. O Barão de Langsdorff vai ter fazenda no Rio de
Janeiro; Jean-Baptiste Debret constrói um solar na Gávea, hoje administrado
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); o Barão
de Von Eschwege investe seu dinheiro na zona de mineração e lucra até a
liquidação de seus bens e retorno à Alemanha; a família Taunay se estabelece
definitivamente, criando um ramo brasileiro até hoje proeminente na
diplomacia e no Exército.

71

O Processo de Independência
(1808-1831)

A velha ideia de transmigração da Corte25 para o centro
mais dinâmico do Império português, o Brasil, finalmente é
posta em prática em 1807.
A chegada da família real traz impacto socioeconômico profundo e levaria, no quadro político, a crescentes
demandas por autonomia e, eventualmente, à articulação
eficaz das ideias liberais em prol da independência. Quatro
dias depois do desembarque em Salvador, o príncipe decide, por sugestão do liberal José da Silva Lisboa, abrir os
portos às nações amigas, e isso basta para desfechar o
mais formidável e definitivo golpe no modelo do exclusivo metropolitano. Reconheçamos que esse exclusivo era
aplicado de modo bem pouco rígido, mas, em fevereiro de
1808, acabava definitivamente, e abria-se a Colônia para o
comércio internacional e sua vinculação com o restante do
mundo.
Até 1810, essa vinculação se deu nos moldes do
liberalismo smithiano que os ingleses, eles mesmos, só
adotariam no governo de Sir Robert Peel em meados do
século XIX. No entanto, com a chegada ao Brasil de Lord
Strangford, a pressão inglesa se faz sentir, e o modelo liberal adotado com a abertura dos portos torna-se um modelo de favorecimento aos ingleses. A cláusula de nação

mais favorecida vinha acompanhada de uma série de privilégios. Além da baixíssima tarifa de 15% para produtos
ingleses, havia vantagens políticas, como o direito à extraterritorialidade judicial ­ um "juiz conservador" dos ingleses, eleito pelos próprios e nomeado pelo príncipe ­, que
tornava os ingleses livres da jurisdição legal portuguesa no
território da Colônia.
Ao longo desse período, já fica clara certa vocação
industrialista que se tornará forte nas legislaturas parlamentares nos anos de 1820 e 1830. Tal vocação havia sido
prejudicada quando, em 1785, D. Maria proíbe as manufaturas na Colônia. Pouco mais de vinte anos depois, seu
filho, como príncipe regente e residente, passa a incentivar
abertamente as manufaturas, tornando o próprio Estado
português transmigrado um grande investidor no setor
secundário26.
Assim, a revogação do alvará de 1785, somada à
abertura dos portos, em 1808, e os tratados desiguais com
a Inglaterra, em 1810, formam a tríade de medidas iniciais
do período joanino que, juntas, reconfigurariam a situação econômica da América portuguesa. Há, é claro, um

25 Oliveira Lima gasta dezenas de páginas fazendo o balanço das sugestões
prévias de transmigração da Corte, da qual a mais famosa é da década
anterior, de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ministro da rainha D. Maria.

26 Dentre as manufaturas estabelecidas por D. João, destacam-se a Fábrica de
Pólvora, a Casa da Moeda, a própria Imprensa Régia e as medidas de pesquisa,
comandadas pelo Barão de von Eschwege na região de Minas Gerais, que
levariam ao estabelecimento de manufaturas e ao desenvolvimento da
mineração de metais não preciosos.

História do Brasil

72

elemento contraditório entre incentivar manufaturas e ao
mesmo tempo adotar medidas tão generosas na política
tarifária com os ingleses, nosso maior parceiro comercial.
O Brasil estava submetido economicamente a tarifas tão
baixas em relação à Inglaterra que se moverá verdadeira
cruzada no Parlamento contra esse sistema de "tratados
desiguais" até sua revogação, em 1844. Por um lado, tratava-se de defender e de estimular a incipiente indústria nacional; por outro, era também um problema de receita e de
orçamento do Estado, dado que o grosso da arrecadação
estava justamente na tributação das importações.
Os tratados de 1810 foram tão favoráveis à vinda
de mercadorias inglesas que, por uma questão de oportunismo e também por causa da conjuntura de bloqueio
continental, chegou imediatamente ao Brasil enorme
quantidade de produtos inúteis para o uso dos brasileiros
e que, naturalmente, encalhou27. Essas observações não
invalidam o fato de que o Brasil era um mercado formidável para os comerciantes ingleses. Éramos então o terceiro maior mercado para a Inglaterra, ultrapassando quase
todo o comércio com a Ásia.

A essas medidas iniciais soma-se uma série de outras
medidas muito relevantes que vão sendo implementadas a
partir de 1808 e ao longo da década de 1810. No conjunto,
são chamadas de reformas joaninas: o Jardim Botânico (Real
Horto), a Escola de Música, o Teatro Real, a Casa da Moeda,
a Fábrica de Pólvora, novas estradas ou a melhoria das estradas já existentes, visando melhorar a comunicação entre
as capitanias, notoriamente entre a nova Corte e Minas Gerais, que já era então a mais populosa das capitanias e, com
o declínio da mineração, havia se convertido progressivamente em uma capitania agrícola de abastecimento cujo
principal mercado era justamente o Rio de Janeiro. Salta
aos olhos que a maior parte dessas medidas e instituições
tenha sido criada no Rio de Janeiro ou em seu entorno.
Tais medidas reforçam a tese de Maria Odila de que
estava em curso, no Sudeste e no Centro-Sul do Brasil,
um processo de "interiorização da metrópole". Tratava-se
de uma integração significativa da região Centro-Sul com
os interesses dos comerciantes portugueses e burocratas
transmigrados, mediada pelas novas instituições criadas
pelo Estado português na América. Os portugueses transmigrados seriam mais tarde o chamado "partido português", enquanto as novas instituições seriam o embrião
do Estado imperial brasileiro após 1822. Nada simboliza
melhor essa "interiorização da metrópole" do que a suave
adaptação do próprio príncipe regente à sua Colônia, emblemática da conjunção de interesses socioeconômicos

27 Vestimentas de inverno, esquis de gelo, corsets de metal para mulher etc.
acabaram provocando prejuízo para os ingleses em uma primeira leva.
Demoraria ainda alguns anos para que ambos os lados ­ fornecedores e
consumidores ­ se acostumassem uns aos outros, a um comércio bilateral
que agora dispensava os intermediários portugueses.

73

O Processo de Independência
(1808-1831)

que se formou entre os reinóis aclimatados aos trópicos e
os colonos beneficiários das reformas joaninas.
O outro lado da moeda era a permanência de uma
relação metrópole-Colônia. Se a metrópole se interiorizou,
significa que continuavam existindo uma Colônia e um exclusivo metropolitano, traduzido na relação com as demais
regiões do Império português agora subordinadas ao Rio
de Janeiro. Nenhuma região do Império sofreu tanto quanto o Nordeste, crescentemente extorquido em pleno declínio da economia açucareira. Afinal, para bancar as reformas
joaninas, as novas instituições do Império transmigrado, vai
se recorrer à extração fiscal pura e simples, sobretudo com
as do Nordeste. Estas se sentem ainda mais prejudicadas
por estarem pagando a conta sem os benefícios da proximidade com o poder28. Pernambuco, por exemplo, era uma
capitania que já vinha sofrendo achaques fiscais nada desprezíveis desde o final do período colonial. As separações
da capitania do Ceará e da capitania da Paraíba já haviam
sido, em 1799, parte desse intuito de maior afã extrativo.
Somem-se o declínio econômico e o aumento da
extração fiscal à grande seca de 1816, em um contexto
de crescente negligência para com a região por parte do

Estado português, e eclodiria em 1817 a Revolução Pernambucana, naquela que foi a única grande rebelião provincial durante o período joanino. A rebelião também foi
motivada ideologicamente pela presença significativa de
membros do clero, muitos dos quais formados na instituição conhecida como Seminário de Olinda. Havia sido
criada pelo bispo e educador D. Azeredo Coutinho, governador de Pernambuco em 1800. Apesar de nomeado pela
Coroa, o bispo era um intelectual saído da Universidade de
Coimbra, reformada por Pombal, e era originariamente um
grande colono do norte fluminense; em seus escritos, criticava a sanha fiscalista da Coroa portuguesa sediada em
Lisboa. Não seria agora que, sediada no Rio de Janeiro, haveria de mudar os sentimentos dos pernambucanos, muito pelo contrário, eles se haviam agravado29.
O movimento foi reprimido, mas sem a violência
que será verificada posteriormente à independência. Seus
líderes, presos, seriam anistiados em 1821. A Coroa, única
da América, seguia mais firme e mais forte em sua estada colonial que seus vizinhos recém-republicanizados ou
em vias de se tornarem. O que D. João, agora "sexto"30, não

28 Havia um imposto particularmente revoltante, que era o imposto sobre a
iluminação pública, quase inexistente em Recife, mas pago pelos recifenses
para iluminar o Rio de Janeiro. Tal exemplo é ilustrativo do quadro pré-revolucionário que se desenhava.

29 Com a Revolução Pernambucana, serão desmembradas de Pernambuco,
ainda em 1817, também a capitania de Alagoas e a do Rio Grande (hoje, Rio
Grande do Norte).
30 Com a morte de D. Maria em 1816, o príncipe regente é coroado no Brasil
D. João VI após governar como regente por duas décadas.

História do Brasil

74

imaginava era que sofreria questionamentos liberais também no próprio reino, em Portugal.
Posta em perspectiva, a situação do reino era ainda mais dramática que a de Pernambuco. Os prejuízos da
guerra eram grandes ­ o porto havia sido completamente
evacuado ­, mas ainda maior era o impacto econômico
que Portugal havia sofrido com a perda, desde a abertura dos portos, do papel de intermediário monopolista no
comércio entre o Brasil e o restante do mundo de que a
burguesia lusa sempre gozara. Abandonado desde 1808 e
governado por um preposto britânico ­ Beresford ­, havia uma pressão dos ingleses também, mais que tudo dos
portugueses, para que a família real retornasse. Era como
se o retorno fosse a panaceia para curar todas as mazelas
econômicas vividas pelo reino.
O quadro geral de disseminação das ideias liberais
pós-1815 contra a ordem de Viena chegou a Portugal após
ter convulsionado a Espanha e o sul da Itália. Setores significativos da burguesia portuguesa vão se reunir na cidade
do Porto clamando pelo retorno da família real e pela constitucionalização do reino em 1820. Seu projeto liberal será
recebido com simpatia pelos liberais da Corte e das demais
capitanias americanas. O entusiasmo constitucionalista no
Rio de Janeiro motivaria o efetivo retorno do rei, que temeu por uma revolução também deste lado do oceano.
Entre 1821 e meados de 1822, ocorre um flerte entre os
liberais de lá e os de cá, com a eleição de deputados para

as "cortes" constitucionais em todas as províncias brasileiras e até na África. O movimento é fortemente estimulado
pela imprensa, já praticamente livre de qualquer tipo de
censura, que vigorara firme nos anos posteriores à transmigração. De repente, porém, do riso fez-se o pranto, e o
flerte entre os liberais, que poderia virar namoro, muito rapidamente se transmudou em divórcio.
Insatisfeitos com a chamada inversão colonial, em
que a Colônia era sede do reino e o reino parecia ter virado Colônia, os membros portugueses das cortes sugeriam
modelos políticos inaceitáveis para os brasileiros. Ávidos
por serem compensados pelos anos de guerra e sedentos
pelo retorno do modelo monopolista, os deputados portugueses nem sequer cogitaram a sugestão de Martim Francisco de Andrada, que propunha dois parlamentos, um na
Europa e outro no Rio de Janeiro, com uma Coroa transumante ou compartilhada com o príncipe Pedro como
regente. Defenderam, para a estupefação dos brasileiros
presentes, o retorno a um modelo mais que pré-joanino,
pré-pombalino, em que toda a administração retornaria à
Europa e o contato com as províncias seria fragmentado
sem passar pelo Rio de Janeiro. Não seria possível conciliação ou acordo, e os brasileiros abandonam a Assembleia.
Essa falta de percepção política da burguesia portuguesa,
entretanto, não era comum ao rei, que percebeu claramente que os liberais brasileiros, e mesmo os interesses
portugueses da elite transmigrada, não aceitariam, em

75

O Processo de Independência
(1808-1831)

nenhuma hipótese, um retrocesso que previsse a revogação do regime de portos abertos.
A elite brasileira-portuguesa interiorizada se vinculou então à figura do príncipe regente D. Pedro31. Após
1821, ele serviria de âncora de legitimação tanto para os
brasileiros, que viam nele a última tábua de salvação para
a manutenção legítima do regime de portos abertos instituído por seu pai, quanto pelos portugueses, que viam
em um príncipe da casa de Bragança o derradeiro bastião de uma ordem monárquica que garantisse os bens,
os interesses e, sobretudo, a integridade física dos portugueses residentes no Brasil. Sem Pedro, seria a guerra,
e isso todos queriam evitar. Daí a percepção de parte da
historiografia32 de que o que houve, mais que uma luta de
independência, foi um acordo político, uma conciliação

dinástica33, para evitar a ruptura radical. Maria Odila ressalta
ainda que o cimento dessa aliança complexa entre colonos e reinóis, parte do que ela chamou de "interiorização
da metrópole", foi o medo.
Sombra subjacente a pairar temerariamente sobre
a cabeça de todos os brancos, sobretudo proprietários,
o medo era de que, no caso de uma conflagração revolucionária pela independência, fosse necessário mobilizar
as camadas populares, disseminando o conceito de liberdade. Não era tolo acreditar que, para escravos, mulatos e
homens pobres em geral, a liberdade de Portugal fosse um
conceito abstrato demais a ser traduzido de outro modo.
A liberdade mais ansiada era outra, e, em termos histórico-sociológicos, o Haiti parecia bem mais perto que em termos geográficos.

31 O projeto das cortes portuguesas para o príncipe era formá-lo na recentíssima
escola de monarcas constitucionais. Para tanto, ele deveria ser educado
em várias cortes europeias, empreendendo uma grande viagem, em uma
espécie de intercâmbio dinástico. Optou o príncipe por ficar. Gostava mais
do projeto de se tornar o imperador do Brasil e construir uma nova pátria
partindo de uma economia muito mais dinâmica e promissora em um país
onde ele tinha vivido os últimos treze anos.
32 José Honório Rodrigues tem entendimento distinto. Para ele, com a ruptura
dos deputados brasileiros com as cortes, tem-se momento análogo ao da
separação do terceiro Estado na Paris de 1789. É a revolução brasileira um
movimento contrário aos intuitos recolonizadores da Corte, portanto, do
interesse efetivamente dos brasileiros. A contrarrevolução "absolutista" só
teria início com a demissão de Bonifácio e o fechamento da Assembleia
Constituinte brasileira dois anos mais tarde.

33 Certa memória, estimulada por parcela significativa da historiografia,
entende que o desfecho da independência teria sido planejado por D. João
desde 1821. O rei teria, antes de partir, instruído seu filho, o príncipe Pedro,
a permanecer no Rio de Janeiro como forma de preservação de vínculos
dinásticos entre Brasil e Portugal. Não importa muito se D. João disse
mesmo a frase "Faça você a independência antes que algum aventureiro
a faça", mas é incontornável que a presença do príncipe demonstrava uma
desobediência parcial às ordens da Corte portuguesa, que exigia o retorno
de toda a família real. Assim, os conflitos dos liberais que até então eram
com o rei, tornam-se conflitos ainda mais sérios com o príncipe rebelde que
recusava o retorno. Nisso, D. Pedro teria todo o apoio da elite "interiorizada"
do Centro-Sul, manifesto no documento entregue a ele em janeiro de 1822
e que motivou o Dia do Fico.

História do Brasil

76

Com o vasto apoio de camadas políticas poderosas
e amplas no Centro-Sul brasileiro, era natural que o príncipe assumisse a liderança do movimento de enfrentamento às cortes portuguesas que seu pai, praticamente prisioneiro em Portugal, não tinha condições de implementar.
Surgem, entre 1821 e 1822, questões de ordem jurídica
que embasam o debate em torno da soberania sobre o
Brasil e o país se torna um laboratório de ciência política
ilustrada. Quem é soberano? Quem tem autoridade para governar o Brasil? As cortes portuguesas, uma vez que D. João,
efetivo monarca, havia aceitado uma Constituição transferindo, portanto, parcela significativa de sua autoridade
para a Constituinte? Ou seria o príncipe regente, deixado
como governante residente por seu pai no Reino do Brasil,
efetivamente autônomo desde 1815 por ordem do próprio monarca? É um confronto de vontades vencido naturalmente pelo príncipe por ser o representante de uma
coalizão invencível dos interesses interiorizados que se
articulavam social e economicamente desde 1808 e vinham se articulando politicamente desde 1820. O Dia do
Fico e o episódio do "Cumpra-se" nada mais são do que
os fatos mais conhecidos dessa sucessão de conflitos de
autoridade que, com o sete de setembro, culminam em
ruptura definitiva e início de hostilidades militares.
O grande articulador dos interesses difusos da elite
brasileira junto ao príncipe foi José Bonifácio de Andrada
e Silva, uma espécie de superministro de D. Pedro que

acumulava as principais pastas do reino que se configuraria independente após o sete de setembro. Uma das pastas
foi a das Relações Exteriores, o que faz de Bonifácio nosso
primeiro chanceler. Um mês antes do sete de setembro,
Bonifácio faz circular o famoso Manifesto às Nações Amigas, em que já antecipava uma série de justificativas contra a submissão humilhante de uma pátria irmã, um Reino
Unido (desde 1815) levado a cabo pelas cortes portuguesas. Seu intuito não era o mesmo da Declaração das Treze
Colônias de 1776. Não falava em ruptura. Desejava angariar
simpatia para seu príncipe junto aos reinos europeus, revestindo-lhe da legitimidade paterna oriunda do decreto
de 1815 e de sua condição de regente contra a "usurpação"
dos liberais portugueses e sua sanha contrária ao regime
de portos abertos. Aos ingleses tocavam o argumento econômico, aos austríacos o Dinástico, aos franceses o jurídico,
a cada qual segundo seu gosto, evidenciando a formação
coimbrã, ilustrada porém conservadora, do cientista e mineralogista José Bonifácio34.
A história de nossa ruptura é sui generis. Se tentarmos explicá-la a um colega latino-americano, teremos
complicações. Podemos imaginar o seguinte diálogo:

34 Se, de um lado, José Bonifácio pensava que a independência poderia
se tornar inevitável, de outro sua preferência era por um modelo mais
conservador, que evitasse os excessos tanto do absolutismo quanto do que
via como anarquia jacobina.

77

Latino-Americano: Quem é o herói da sua independência? Brasileiro: O herdeiro do trono da metrópole, o
príncipe Pedro de Alcântara. LA: Estava o príncipe em
conflito com o próprio pai? B: Não, estava em conflito
contra os liberais portugueses! LA: Liberais? Os liberais
eram contra a independência? B: Eram! Os liberais portugueses não eram bem liberais, queriam recolonizar o
Brasil e restaurar o exclusivo metropolitano! LA: Como
assim restaurar? Vocês já não eram mais submetidos
ao monopólio antes da independência? E ainda eram
Colônia? B: Sim, desde 1808. D. João havia aberto os
portos quando se mudou para cá. LA: O rei de Portugal
se mudou para a Colônia?! B: É, e acabou com o exclusivo metropolitano. É, é complicado mesmo!

Acredito que só não nos damos conta dessa sucessão de improbabilidades por sermos apresentados a ela
desde a mais tenra idade nas aulas de história do colégio.
Maria Odila acredita que parcela não desprezível da historiografia ­ fortemente influenciada pela literatura norte e
latino-americana de independência como ruptura, levante revolucionário e guerras de libertação ­ quis enxergar
semelhanças no modelo brasileiro, deixando de perceber
os elementos de continuidade que ela apresenta com o
conceito clássico, ainda hoje relevante, de "interiorização
da metrópole". Entende-se ali a emancipação como um
processo, um longo processo de criação e de consolidação do Estado imperial brasileiro. Vincula-se então tal processo de independência ao marco cronológico de 1808 e
à transmigração da Corte, do qual o ano de 1822 era apenas mais um desdobramento. Desdobramento relevante,

O Processo de Independência
(1808-1831)

mas não inédito, já que a emancipação política evidenciada pelo sete de setembro já era, na prática, antecedida
pela elevação do Brasil em 1815 à categoria de reino35.
Para Maria Odila, os conflitos posteriores ao sete de
setembro ainda podem ser enxergados como uma guerra
civil portuguesa. Entre os interesses dos portugueses de lá,
apoiados significativamente por regiões mais vinculadas a
Lisboa que ao Rio de Janeiro, como o Maranhão e o Pará,
contra os interesses dos portugueses de cá, apoiados fortemente pelos interesses dos brasileiros do Centro-Sul, dos
liberais e de todos aqueles que eram beneficiários do regime de portos abertos de 1808. Essa última aliança é selada
pela figura do príncipe. Ele serviria de argamassa. Oferecia
legitimidade dinástica e dava garantia aos portugueses de
que não seriam espoliados. O outro cimento era o haitianismo, verdadeiro amálgama aterrorizante das elites, que
temiam mais que tudo o levante popular. Seu temor de
uma rebelião negra favoreceu o entendimento intraelite
mesmo entre grupos rivais.
Não é possível, no entanto, fingir que não houve
Guerra de Independência. Houve significativa resistência

35 Os construtores da mitologia nacional posterior terão grande dificuldade
com os símbolos e as datas. Por muitos anos, discutia-se se seria realmente
o sete de setembro a data nacional. Muitos liberais contrários ao partido
português defendiam o sete de abril, data da abdicação do imperador
em 1831.

História do Brasil

78

ao Grito do Ipiranga nas regiões em que a vinculação a Lisboa era mais forte que ao Rio de Janeiro ­ Pará e Maranhão,
por exemplo ­ e também nas regiões onde havia grande
presença de militares e de comerciantes portugueses,
como a Bahia e a Cisplatina. Diferentemente da luta cruenta ocorrida na América espanhola, do lado de cá dos Andes
o conflito foi tópico e muito mais concentrado no tempo.
A disputa mais estratégica se deu no plano naval,
em que a superioridade de forças era claramente portuguesa, e o Brasil independente, sem Marinha, teve de recorrer a mercenários ingleses que, com o fim das guerras
napoleônicas, viam no contexto turbulento da América do
Sul oportunidades de atuação. Em que pesem os combates terrestres na Bahia, por exemplo, foi a atuação de Lord
Cochrane36, semiaposentado, no comando de uma armada improvisada, que garantiu a capitulação das forças
portuguesas, mais por meio de expedientes e uso inteligente de sua própria reputação do que por superioridade
inequívoca de forças. São Luís se rende sem combate, e

Belém, após rápida demonstração de força, seria facilmente contida com a chegada de reforços.
Em menos de um ano, todas as províncias estão sob
o controle do imperador aclamado no Rio de Janeiro. Do
sete de setembro paulista ao dois de julho baiano não se
passaram dez meses, diferente dos mais de dez anos que
separam Hidalgo de Iturbide no México ou da década e
meia que separa Miranda de Ayacucho nos Andes.
Política e militarmente, estava consolidada a independência. Faltava agora seu reconhecimento internacional, que ocorreria nos turbulentos anos do Primeiro
Reinado.

36 Cochrane ficou durante muito tempo discutindo o preço de seus serviços
para, no final, não ser pago. Apenas seus descendentes receberiam do
Império a soma combinada na década de 1840. Ele, que já havia servido
a várias nações em processo de emancipação na América espanhola ­
inclusive Bolívar ­, ignorava as leis inglesas que proibiam o alistamento
de oficiais da Marinha inglesa como mercenários. Embora em geral
estivesse a serviço das independências, não se tratava propriamente de
um ideólogo.

79

O Processo de Independência
(1808-1831)

A história do Primeiro Reinado inicia-se sob o signo
das discussões constituintes. Não deixa de ser irônico que
os debates da Assembleia Constituinte que tomam conta do ano de 1823 sejam, em larga medida, os mesmos
debates políticos que marcaram as "cortes" em 1821, com
exceção óbvia do status do Brasil, agora inequivocamente independente. A perspectiva dos liberais, os mesmos
liberais que agora se chamavam de "partido brasileiro", em
oposição aos portugueses, era criar um Império brasileiro
constitucional, como em 1821 tinham a perspectiva de um
Império português constitucional. A personalidade do jovem imperador, bem como sua ambiguidade em relação
ao liberalismo que dizia abraçar, será um formidável obstáculo à execução desse intuito.
As tendências absolutistas do imperador eram estimuladas pelo grupo "caramuru" (o "partido português").
Não faltaram apelidos pejorativos para os portugueses:
corcundas ­ em referência irônica aos que se curvavam
ao absolutismo ­, pés de chumbo, caramurus, marotos,

evidenciando a crescente oposição entre os grupos que se
haviam aliado ao príncipe na luta contra as cortes e pela
causa da independência. Nenhum desses grupos tinha
grau significativo de institucionalização formal, coesão,
hierarquia clara, regras estabelecidas, programa de governo estrito ou mesmo presença definida em todo o território nacional. Suas lideranças eram conhecidas, bem como
sua agenda, mas não se pode falar que eram partidos no
sentido moderno do termo.
As clivagens internas desses agrupamentos eram
muitas, e sua diferenciação se dá sobretudo no ponto
das maiores ou das menores limitações constitucionais
ao poder do imperador e da maior ou menor vinculação
a Portugal. Para os caramurus, a independência ainda não
era vista como uma ruptura definitiva. A manutenção da
dinastia dos Bragança no Brasil e a demora calculada do jovem imperador em abdicar do trono português ­ o que só
faria após a morte do pai, em favor de sua filha ­ aumentavam o temor dos "brasileiros" de uma possível reunificação.
Para além destas linhas gerais, fica difícil definir caramurus
e liberais de modo inequívoco ou simplesmente apelando para uma distinção entre os mais conservadores/absolutistas e os mais progressistas/ilustrados. O caso de José
Bonifácio é ilustrativo. Considerado, ao final do Primeiro
Reinado, um caramuru, por sua defesa de um Estado forte
e seu vínculo com o imperador, havia sido preso e exilado
pela atuação na Constituinte de 1823.

2.2 O Primeiro Reinado
Facções políticas do Primeiro Reinado. Anteprojeto
constitucional de 1823. Carta de 1824. Confederação
do Equador. Guerra da Cisplatina. Críticas parlamentares
ao imperador. Crise econômica e seus desdobramentos
políticos. Abdicação.

História do Brasil

80

A ojeriza que o Patriarca tinha contra a manutenção
da escravidão e a proposta de abolição gradual o tornam
mais liberal que a média dos liberais brasileiros. Em dois documentos encaminhados por ele à Assembleia, propunha,
além da abolição gradual, a "civilização do índio bravo", pois
acreditava que a incorporação dos índios e dos negros na
sociedade brasileira era fundamental para construir uma
nacionalidade coesa. Essa visão bastante à frente de seu
tempo faz que Bonifácio sofra achaques significativos dos
liberais moderados, não tão liberais assim em se tratando
de libertar os escravos. Alguns liberais, tachados de "exaltados", tinham uma perspectiva mais social desse liberalismo
e defendiam, naturalmente, o fim da escravidão.
A perspectiva nacionalista mais firme do Patriarca
na negociação do reconhecimento junto aos ingleses e
portugueses levou à sua demissão em meados de 1823.
Ao final desse mesmo ano, em 11 de novembro, a Noite da
Agonia, o imperador mobiliza as forças militares e cerca o
que é hoje o Palácio Tiradentes, no Centro do Rio de Janeiro, onde se reuniam os constituintes. Com o fechamento
da Assembleia no dia seguinte, estabelece-se o que José
Honório Rodrigues chama de contrarrevolução.
Quais foram os motivos do fechamento da Assembleia? Dois se destacam.
O principal deles é o intuito dos liberais na sucessiva
aprovação de medidas de controle constitucional em relação ao poder do monarca, que passava a ser plenamente

subordinado à Assembleia, ainda que não exatamente
uma figura simbólica. O Legislativo era, no anteprojeto
constitucional em curso, o poder mais relevante. O Executivo estava submetido ao imperador apenas simbolicamente, sendo, na prática, subordinado à Câmara, como
nos moldes britânicos.
O segundo motivo foi a aprovação, no anteprojeto, da exclusão da participação política dos portugueses.
Medidas de expulsão dos portugueses que não tivessem
filhos ou que fossem casados com brasileiras foram propostas e discutidas, mas a questão do voto foi a que mais
pesou. A implementação do voto censitário teve significativas dificuldades. Qual seria o critério? A simples exclusão
por renda não faria o serviço. Muitos portugueses eram
ricos proprietários, sobretudo comerciantes. O ideal para
os "brasileiros" era que apenas os proprietários de terra votassem, mas a propriedade da terra não era documentada
suficientemente. Não havia segurança jurídica sobre esse
assunto até a segunda metade do século XIX, com a Lei de
Terras. Muitos donos de latifúndios eram donos por ocupação de uma ou de muitas gerações após um pioneiro se
estabelecer.
Por outro lado, basear o voto na propriedade dos
escravos seria escandaloso demais para os que se diziam
liberais, sobretudo em um contexto de crescente pressão
britânica para a abolição do tráfico. A solução foi definir
a propriedade de escravos como a base da cidadania no

81

O Processo de Independência
(1808-1831)

Brasil, sem necessariamente usar a palavra escravo. Um
funesto exemplo do "jeitinho brasileiro". Ficou definido então que a quantidade de alqueires de mandioca plantados
seria a base para o direito de votar no Brasil. Evitava-se,
dessa forma, a constrangedora palavra escravo como mecanismo de direito político em uma Constituição que se
pretendia liberal. Se o anteprojeto constitucional de 1823
tivesse vingado, teria ficado escamoteada a premissa escravista da cidadania, estabelecida na prática pelo texto
constitucional, afinal, a base da alimentação dos escravos
do eito era universalmente a farinha de mandioca. O número de alqueires de mandioca plantados em uma fazenda era indicativo inequívoco do tamanho do plantel de
escravos que seu senhor possuiria.
Seria excluída, assim, grande parcela da elite portuguesa interiorizada no Rio de Janeiro e no Sudeste
que vivia do comércio nas zonas urbanas, sem qualquer
necessidade de plantar alqueires de mandioca. Essas decisões ocorreram em um clima de crescente antilusitanismo popular, estimulado pela imprensa em jornais como
O Tamoio e Sentinela da Liberdade. Era o fim do flerte entre
portugueses e brasileiros. Nunca chegou a ser noivado, ainda que tenha sido um "namoro" pouco turbulento durante
o período de permanência da Corte no Brasil. Cogitou-se o
noivado em 1821, estabeleceu-se o divórcio antes mesmo
do casamento, em 1823. A pressão do partido português
se faz cada vez maior e, com o fechamento da Assembleia

Constituinte, é esse o grupo de burocratas, militares e comerciantes portugueses que sustentará politicamente o
imperador, que vai apoiá-lo e manter-se a seu lado até a
abdicação, em 1831, e mesmo depois disso.
Desse modo, por três anos, a partir da Noite da
Agonia, os liberais brasileiros estarão, para todos os efeitos, excluídos das decisões políticas nacionais, tomadas
praticamente de forma isolada pelo imperador e por seus
ministros áulicos do partido português. Nesses três anos,
duas decisões37, tomadas de cima para baixo, sem consulta
aos representantes da nação ­ pois não haverá Parlamento
até 1826 ­, marcarão por décadas o processo político brasileiro. A constituição outorgada de 1824 e os acordos internacionais para o reconhecimento da independência do
Brasil. Tanto uma quanto o outro sofrerão crítica acerba dos
liberais, mas estes terão de aprender a conviver com suas
consequências muito tempo depois que o próprio imperador já tivesse abdicado. Trataremos da questão do reconhecimento em outra parte. Passemos à Carta de 1824.
O Conselho de Estado, órgão que se tornou definitivo com o texto constitucional, analisou o documento

37 O início das hostilidades com uruguaios e argentinos no que viria a ser
a Guerra da Cisplatina também é uma decisão relevante tomada pelo
imperador e por seus chefes militares sem que houvesse Parlamento
constituído, mas, talvez por termos sido "derrotados", suas consequências
políticas não foram tão perversivas quanto as outras duas.

História do Brasil

82

que ficou pronto em menos de um mês, entre dezembro
de 1823 e janeiro de 1824. A partir daí, o texto foi submetido à apreciação das câmaras municipais para sugestões
e emendas, em uma espécie de "consulta"38 do imperador
a seu povo sobre um documento que ele prometera ser
"duplicadamente mais liberal". São, naturalmente, poucos
os vereadores que se aventuram a dar palpites na Carta
apresentada. Mesmo estes foram ignorados. Muitos nem
sequer a leram, já que óbices no sistema de transporte e de
comunicação da época impediriam que os cuiabanos ou
moradores de Belém apresentassem a tempo suas apreciações. Não se passam dois meses, e a Constituição é jurada
pelo imperador em 25 de março de 1824, data que passa a
ser feriado no Brasil imperial e ainda hoje é rua celebrada ­
por motivos distintos ­ no Centro de São Paulo.
Trata-se ­ e disso não devem restar dúvidas ­ de um
documento liberal. Certamente não liberal da perspectiva
atual ou mesmo dos liberais de meados ou do final do século XIX, mas bastante liberal para o contexto europeu da
época. As ambiguidades de um imperador que cortejava o
absolutismo não foram suficientes para evitar que ele fosse

considerado o chefe da facção liberal portuguesa após a
morte de D. João ou mesmo que fosse considerado para
assumir a Coroa da Grécia quando de sua independência,
em 1830, como fonte de legitimidade e, ao mesmo tempo, uma alternativa liberal. A Constituição, só por existir, já
evidenciava alguma adesão aos princípios do liberalismo,
combatidos pela Santa Aliança e que complicariam a negociação do reconhecimento por parte dos austríacos e,
sobretudo, dos russos, ciosos defensores do absolutismo,
antítese de qualquer forma de contratualismo. Era inegavelmente centralizadora, mas com fortes componentes
liberais. Vejamos dois deles.
Ao contrário da Constituição republicana de 1891,
que lhe sucederia sete décadas depois, a Carta de 1824
estabelecia que era obrigação do Estado prover a educação básica de seus cidadãos, compromisso que desaparece na Primeira República. O papel da Igreja no novo
Estado é outro exemplo. Trata-se de debate herdado da
Constituinte, em que muitos deputados anticlericais defendiam a completa nacionalização da Igreja brasileira.
Essa posição foi defendida até por padres, sobretudo o
grupo pernambucano que desde a criação do Seminário
de Olinda (1800) era foco de congregação liberal no nordeste. A discussão sobre a criação de prelazias em Mato
Grosso e em Goiás, prerrogativa papal assumida pelo Estado brasileiro, foi objeto de controvérsia e finalmente
ratificada pelo estabelecimento do regime de padroado

38 Talvez por isso o historiador Boris Fausto considere que a Carta de 1824
foi promulgada, e não outorgada. Ou talvez tenha sido apenas um erro de
digitação, já que a leitura de seu História do Brasil, manual didático clássico
publicado pela Edusp e traduzido para muitas línguas, permite aduzir o
oposto.

83

O Processo de Independência
(1808-1831)

na Constituição afinal outorgada. O imperador era o chefe da Igreja no Brasil; os padres, funcionários do Estado.
A Igreja estava sob o controle do Estado, como desejavam os liberais, e, nos futuros momentos de conflito entre
a Igreja e o Estado, nenhum liberal ficou insatisfeito com a
simples aplicação da Constituição, tanto no caso de Feijó
nos anos 1830 quanto no caso do Visconde do Rio Branco
nos anos 1870.
A nobiliarquia americana, ainda que herdeira da
portuguesa, só reconhecia títulos de nobreza estrangeiros validados pelo imperador. Os títulos concedidos no
Brasil não eram hereditários, o que, na prática, tinha o
intuito de criar uma aristocracia meritocrática, o que evidencia mais um afastamento do Antigo Regime clássico.
Havia, no entanto ­ e isso é o que se enfatiza na tradição
posterior de crítica liberal ao imperador, sobretudo após
sua abdicação ­, vários resquícios absolutistas presentes
no texto constitucional. A "tríade maldita" que os liberais
tentaram sem sucesso abolir no período regencial era
composta do Senado vitalício, do Conselho de Estado e
do Poder Moderador.
No caso do Senado, sua vitaliciedade era uma forma
intermediária entre um modelo republicano de legislaturas e um modelo consuetudinário inglês, da Câmara dos
Lordes. Trata-se, sem dúvida, de inovação liberalizante
em relação a uma assembleia de aristocratas hereditária.
Os senadores brasileiros eram eleitos, e uma lista tríplice

era submetida ao imperador39. Não havia nenhuma exigência de titulação. Ao fim e ao cabo, a verdade é que o
Senado se tornou, ao longo do Império, uma casa profundamente conservadora e voltada para os interesses
da Coroa, o que fazia dele um alvo frequente dos liberais
mais radicais.
O Conselho de Estado existia desde o período joanino e foi restaurado depois da independência com o
objetivo de fazer a Constituição após o fechamento da
Assembleia em novembro de 1823. Tendo sido o órgão
que elaborou a Constituição, é bem natural que seu papel no novo regime seja de destaque e ainda mais natural que acabe por concentrar os ódios dos liberais, que o
extinguem assim que conseguem (1834). Tratava-se de
órgão exclusivamente consultivo, vinculado ao Poder
Moderador. Não era um poder à parte. O Conselho sofreria modificações em seu tamanho e organização ao
longo do período imperial.

39 O imperador não abria mão da escolha dos senadores em lista tríplice. Em
alguns casos, a escolha de um senador que não era o preferido por seus
ministros provocou crises de gabinete que se tornaram crises políticas.
O mais famoso deles é o pretexto para a demissão coletiva do gabinete
progressista de 1868, quando, em julho desse ano, Zacarias de Góis e
Vasconcelos se demite sem indicar sucessor. Embora o pano de fundo fosse
a Guerra do Paraguai e os confrontos com Caxias, o ministro da Guerra, o
pretexto foi a escolha de um senador que não era da preferência do chefe
de gabinete.

História do Brasil

84

Inicialmente com doze membros, foi extinto pelo
Ato Adicional de 1834 e seria restaurado e ampliado com
o fim da Regência em 1841. Os conselheiros dividiam-se
em quatro subgrupos, de acordo com as atribuições dos
principais temas do Império brasileiro: Império, Justiça,
Guerra e Relações Exteriores, e Fazenda. Os conselheiros
eram vitalícios e se especializavam em determinados temas, mas frequentemente eram convocados pelo imperador para deliberar coletivamente em casos de destituição
de gabinete e/ou dissolução da Assembleia. As consultas
não eram vinculantes e não produziam decisões, apenas
sugestões. No texto original da Constituição, o imperador
era obrigado a consultar o Conselho de Estado nos casos
que envolvessem o uso do Poder Moderador, mas não necessariamente a seguir suas recomendações. No Segundo
Reinado, essa obrigatoriedade cairia, mas, ainda assim, o
imperador quase sempre consulta o Conselho de Estado
e mantém suas recomendações. Houve casos, entretanto,
em que o imperador consultou o Conselho de Estado e
tomou uma decisão diferente.
A vitaliciedade dos conselheiros dava ao órgão uma
perenidade, uma resiliência institucional que foi um elemento positivo de continuidade política no Império. Teve
impacto sobretudo no exercício da política externa. Muitos
dos conselheiros haviam sido ministros uma ou muitas
vezes antes de serem nomeados para o Conselho, tendo
por isso ampla experiência administrativa e legal. Seus

pareceres são sempre objetivos, e a leitura deles, compilados40 que foram por José Honório Rodrigues para o Senado Federal na década de 1970, ainda hoje surpreende pela
inteligência e segurança. São verdadeiras aulas de política
e de direito constitucional.
Por último, o Poder Moderador, que tinha atribuições vinculadas à própria pessoa do monarca, que era
também o titular do Poder Executivo. Este era exercido
por delegação aos ministros41, e, após 1847, aos presidentes de Conselho de Ministros; aquele, exclusivamente
pelo imperador ou por seu regente. Como titular de dois
dos quatro poderes, o Imperador tinha, portanto, enorme
concentração de autoridade e de atribuições constitucionais. No caso do Poder Moderador, eram suas atribuições:
assinatura de tratados42, concessão de títulos de nobreza,
declaração de guerra, convocação e dissolução da Assembleia, livre demissão de ministros e comutação das penas
dos réus condenados, entre muitas outras.
Qual era o propósito de Benjamin Constant, o suíço, ao sugerir a criação de um poder "moderador"? Certamente não era que fosse o que se tornou no Brasil, um

40 Atas completas disponíveis em: . Acesso em: 6/1/2013.
41 Foram seis as pastas que perduraram ao longo de todo o Império brasileiro:
Guerra, Marinha, Justiça, Império, Negócios Estrangeiros e Fazenda.
42 Estes só precisavam ser ratificados pelo Legislativo se houvesse cessão e/ou
permuta de território nacional.

85

O Processo de Independência
(1808-1831)

instrumento de legitimação de uma autoridade quase absoluta. Constant era um liberal e buscava um meio-termo
entre o absolutismo e o modelo inglês, no qual o Poder
Executivo era completamente subordinado ao Legislativo,
a ele respondendo e perante ele se responsabilizando. O
Poder Moderador foi criado para evitar um Executivo irresponsável. Este responderia não à Câmara, mas ao Poder
Moderador. Não foi o que se deu no Brasil. O imperador
é declarado inviolável e irresponsável na Constituição de
1824, o defensor perpétuo do Brasil. Para liberais como Frei
Caneca, não é tão diferente do que era no absolutismo e
por isso se insurgiu contra o Poder Moderador.
Os liberais limitarão o exercício do Poder Moderador por parte do regente após a abdicação e ao longo do
Segundo Reinado, em grande parte por causa da autocontenção de Pedro II. O modelo constitucional brasileiro vai
se aproximando da prática liberal parlamentarista britânica, em que os ministros se acostumam a ir ao Parlamento
para dar explicações sobre os atos do governo. Foi uma
acomodação histórica que se deu na prática e com o tempo, muito graças à experiência regencial de fortalecimento
legislativo e também em parte ao temperamento do segundo monarca. Não foi o que se percebeu ao longo do
Primeiro Reinado, em que a própria outorga da Constituição motivou sedições em Pernambuco e na Cisplatina.
Em Pernambuco, rearticulam-se os mesmos interesses que já se haviam insurgido contra o governo de D. João IV

em 1817. Os liberais, insatisfeitos com o fechamento da
Constituinte e com a Constituição outorgada, mais uma
vez se rebelam e proclamam a República43. O papel da imprensa foi bastante relevante e convém destacar as figuras
de Cipriano Barata ­ médico que criou o jornal Sentinela
da Liberdade, defendendo a liberdade de imprensa, com
imitadores em todo o Brasil ­ e do frade Joaquim do Amor
do Divino Espírito Santo, conhecido popularmente em Recife como Frei Caneca e que veiculava, por meio impresso,
uma série de diatribes contra o Poder Moderador, contra o
absolutismo do imperador, que evidenciava mais uma vez
a participação do clero liberal radical herdeiro dos padres
de 1817.
A adesão das províncias do Norte ao imperador
era, em grande medida, uma questão fiscal. Havia enorme
expectativa de alívio fiscal, sobretudo para os pernambucanos ­ pernambucanos no sentido amplo, pois, até recentemente, paraibanos, cearenses, alagoanos e potiguares eram

43 Inaugurador de todo um ramo dissidente da historiografia brasileira, o
embaixador Evaldo Cabral de Mello é crítico aos historiadores do Sudeste
que consideram Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais os construtores
da nacionalidade brasileira. Mello defende que o contexto do Nordeste era
muito distinto do Centro-Sul. Se, no Rio de Janeiro, a questão era o lugar
do país no contexto político de um Estado constitucionalizado, em Recife a
questão que se punha era a luta da Colônia contra a metrópole. Ele acredita
que é mais justo falar em autonomismo nordestino do que ceder à tentação
"saquarema" de legar aos pernambucanos a pecha de separatistas. Para esse
autor, 1824 é a simples continuidade da luta da Colônia contra a metrópole
no Nordeste, mas a metrópole, desde muito, agora estava no Rio de Janeiro.

História do Brasil

86

também pernambucanos44 ­ que vinham sendo achacados
pelo Rio de Janeiro, a nova metrópole desde 1808. Com a
deterioração da situação financeira, o alívio não veio. O café
ainda não era significativo, e o açúcar e o algodão nordestinos precisavam continuar a pagar a conta da criação de
um Estado cujas rendas da alfândega estavam reduzidas por
"tratados desiguais".
A Confederação acaba sendo debelada com vigor.
As garantias constitucionais foram suspensas na província.
O Almirante Cochrane bombardeia Recife enquanto tropas
do Brigadeiro Lima e Silva, pai do futuro Duque de Caxias,
invadem Pernambuco pela Bahia, e Frei Caneca torna-se a
primeira vítima do modelo repressivo que se estabelece a
partir de então. Foram onze condenados à morte, três dos
quais no Rio de Janeiro. Frei Caneca subestimou, segundo
Evaldo Cabral de Mello, os meios à disposição do Imperador e superestimou a vontade de resistência nordestina
contra o "despotismo fluminense". Terminaria capturado
em novembro e, em 20 de dezembro, condenado sumariamente à morte por enforcamento em virtude de crime
de sedição. Em 13 de janeiro de 1825, acabaria arcabuzado, "visto não poder ser enforcado pela desobediência dos
carrascos", segundo consta da ordem da Comissão Militar.

Já a Cisplatina drenaria os recursos do Império em
uma guerra que era a simples manutenção da lógica externa portuguesa pelo país recém-independente. Sem
maior apoio da opinião pública, o imperador insiste em
uma guerra que não pode ganhar. Ao contrário, permite
o fortalecimento institucional de Buenos Aires no controle da frágil Confederação das Províncias Unidas do Prata e,
ao final, é obrigado a aceitar intermediação britânica, que,
por motivos próprios, impõe-se aos dois lados atolados,
em um desgastante impasse político-militar, e força o reconhecimento da independência uruguaia.
A renovação dos privilégios é consequência do
modo centralizado e excludente pelo qual foram negociados os tratados de reconhecimento com Portugal e
com a Inglaterra. Situação sui generis na América Latina, a
negociação foi trilateral, e não bilateral. A dificuldade dos
portugueses em aceitar o fato consumado, insistindo em
fórmulas que mantivessem o vínculo com a antiga Colônia, atrasou o reconhecimento, cujas reuniões entre os
representantes das duas coroas tanto no Rio de Janeiro,
em 1823, quanto em Londres, em 1824, não chegaram à
conclusão alguma. Oferece então George Canning mediação inglesa, acelerando, como era de seu interesse, o
reconhecimento. Pressiona Portugal que acaba dando a
Charles Stuart carta plenipotenciária de D. João para o reconhecimento do Brasil.

44 Com a Confederação, Pernambuco perderia ainda mais territórios, dessa vez
para a Bahia, que levou a margem esquerda do rio São Francisco.

87

O Processo de Independência
(1808-1831)

As concessões feitas a Portugal, no entanto, não foram pequenas e geraram vivas insatisfações. O título de imperador do Brasil era dividido com o rei de Portugal até sua
morte; abríamos mão de qualquer pretensão às colônias
africanas, fornecedoras de mão de obra ao país, e aceitávamos o pagamento de indenização pela independência
e pelos bens da família real aqui deixados em soma que
montava a 2 milhões de esterlinas. Ficava ainda documentada a humilhação de acatar a falsidade de que a independência, duramente conquistada com o derramamento
de sangue brasileiro, havia sido livremente concedida por
obra e graça do rei de Portugal.
O grande silêncio do documento, e que causou sua
repulsa também na metrópole, era a questão da sucessão.
Nada estava definido, e o imperador do Brasil, após a guerra
com o pai, seguia sendo seu herdeiro no trono português.
Fica patente que o interesse dinástico superava o interesse
da nação brasileira, conforme afirma Amado Cervo e Clodoaldo Bueno. Pela mediação, ganham os ingleses leverage
para negociar com um gabinete dadivoso, que lhes oferece mais do que esperavam. Sem Parlamento, alijados os
nacionalistas como José Bonifácio, fica simples para Charles Stuart arrancar do Imperador todos os privilégios dos
tratados de 1810, ainda agravados. Robert Gordon substitui Charles Stuart justamente para conseguir ainda mais
concessões. A dependência agora também era financeira
(empréstimos de 1824 que chegaram a 5 milhões de libras

ao final do Primeiro Reinado) e o compromisso, internacional, com valor de lei interna após a ratificação do tratado
de abolição do tráfico de escravos a partir de 1830, medida considerada funesta pela elite latifundiária, excluída do
processo decisório. A manutenção dos 15% concorre naturalmente para o agravamento da situação econômica45,
que, por sua vez, agrava a indisposição generalizada para
com um imperador considerado voluntarista e autoritário.
Essa insatisfação se torna pública com a instalação
da primeira legislatura de 1827-30 na Câmara dos Deputados e encontra eco em uma imprensa crescentemente
atuante, ainda que constrangida pela ação do governo.
Os deputados não se melindravam em críticas aos funestos tratados desiguais, e a apreciação da situação econômica criava um clima de hostilidade. Em 1828, o deputado
liberal Bernardo Pereira de Vasconcelos propõe e faz aprovar lei que, apesar de ter como intuito evitar o monopólio
britânico do comércio brasileiro, agrava ainda mais o problema ao estender aos demais países amigos a tarifa preferencial de 15%, anulando, na prática, o privilégio inglês.
O Banco do Brasil, por iniciativa da Assembleia, foi liquidado em 1829, depois da descoberta de um passivo imenso
e de numerosas malversações de seus administradores.

45 Convém recordar que D. João secara as reservas do Banco do Brasil antes de
partir para o reino em 1821.

História do Brasil

88

Os gastos com a Cisplatina, a concorrência do açúcar de
beterraba e, sobretudo, o até então desconhecido processo inflacionário motivado pela inclusão do cobre nas
moedas de ouro e prata vão minando o apoio ao primeiro imperador, ao mesmo tempo que revivem, de modo
ainda mais agressivo, as manifestações antilusitanas que
terminam, não raro, em pancadaria. O nome pelo qual
passaram à história não deixa dúvida disso. Para citarmos
apenas duas: a Noite das Garrafadas no Rio de Janeiro e
a Revolta dos Mata-Marotos na Bahia, já depois da abdicação. O quadro favorece a impressão de desordem
trazendo à tona a já conhecida demofobia das elites assombradas pelo espectro do haitianismo. Em suas últimas aparições públicas, o defensor perpétuo do Brasil era
saudado com gritos de vivas tipicamente cariocas: "Viva,
D. Pedro... Segundo!"
Outro elemento nem sempre lembrado foi a influência da Revolução Francesa de 1830 sobre o povo do Rio de
Janeiro e os liberais. Após o maelstrom causado por Napoleão, a simbologia revolucionária era poderosíssima e, no
Brasil, o impacto foi potencializado pela visão, ainda no horizonte do mar, do navio francês de novo com a bandeira
tricolor. Apenas no dia seguinte, com o desembarque dos
marinheiros, chegou a notícia de deposição dos Bourbon e
a subida ao trono de Luís Felipe, "o rei burguês". A comoção
pela bandeira tricolor era imensa. Significava a coragem
de um povo para, por meio de um levante popular, uma

revolução, derrubar ­ mais uma vez ­ seu monarca e impor
um regime liberal. A bandeira tricolor significava a soberania popular que encontrava eco na imprensa. Jornalistas
como Evaristo da Veiga, no Rio de Janeiro, e Libero Badaró,
em São Paulo, favoreciam a mobilização não apenas dos
setores letrados e liberais mas também do povo, que tomava conhecimento oralmente das notícias e dos panfletos.
O assassinato de Libero Badaró por autoridades da intendência de São Paulo ­ um dos alvos de seu jornal ­ mobiliza os estudantes paulistas e causa comoção.
Faltou igualmente habilidade política ao imperador para transigir, negociar ou aplacar os ânimos liberais.
Tinha ele ainda amplo respaldo de setores populares que
viam na monarquia um caráter quase sagrado. No entanto,
de mau passo em mau passo, foi se afastando dos brasileiros ao cercar-se de portugueses, inclusive nomeando o
fatídico Ministério dos Marqueses, um gabinete composto de aristocratas lusos que aumentava a impressão de
recolonização e de falta de independência. Os liberais
identificavam claramente, na permanência do imperador,
a permanência dos vínculos com Portugal. Seu afastamento seria a verdadeira independência; e deveria ser rápido e
sem conflitos para evitar a ampla mobilização popular que
poderia se suceder em um contexto de crescente radicalização. Ninguém queria estimular mais jacobinos, muito
menos a elite liberal brasileira, que, ao olhar para as ruas,
temia bem mais que Robespierres, Toussaint L'Ouvertures...

89

O Processo de Independência
(1808-1831)

Como é frequente em nossa história, evitou-se a
mobilização popular. O imperador abdicou em 7 de abril
de 1831, depois de perder o apoio até de setores das Forças Armadas. A recém-criada Guarda Nacional no Rio de
Janeiro, sob a liderança do Brigadeiro Lima e Silva, apoia
o movimento opositor, e Pedro I parte imediatamente em
uma corveta inglesa para Londres. Tendo evitado com seu
gesto a guerra civil brasileira, ainda teria de lutar, em seu
curto tempo de vida, contra seu irmão Miguel, uma guerra
civil em Portugal.
Chegavam ao poder os liberais e enfraquecia-se a
facção portuguesa (caramuru). Nessa "segunda independência do Brasil", os liberais acreditavam ter se livrado para
sempre do jugo do absolutismo. Teria início o governo dos
representantes da nação, mas esses representantes eram, e
se tornariam com o tempo, ainda mais conservadores em
seus propósitos. Em sua maior parte, eram proprietários de
escravos. Embora simpáticos ao liberalismo político, não
queriam saber de reformas revolucionárias ou jacobinas
para a sociedade. A revolução se iniciara e se esgotara no
sete de abril. Fim. Os que discordassem ­ e não eram poucos ­ eram tachados de "exaltados".
Eis então o grande pomo da discórdia da política
brasileira em seus primórdios. O que era ser liberal? Não
havia consenso. Como tudo em política, trata-se de uma
questão de percepção que só se define de modo relacional. Comparado com os caramurus portugueses, os novos

donos do poder pareciam bem liberais. Suas reformas limitariam o absolutismo e o poder central. Comparados aos
exaltados, eram semelhantes aos corcundas. Defensores
da escravidão, do latifúndio, do voto censitário, da unidade
territorial a qualquer preço, em suma, da ordem. Em nome
da ordem se livraram de Pedro I, pela ordem governariam
em nome de Pedro II. Repudiam manifestações populares,
desprezam o povo das ruas cada vez mais mobilizadas, autointitulam-se "moderados". São esses indivíduos, em sua
contradição "liberal", que governarão o Brasil ao longo do
período regencial, de 1831 a 1840.

História do Brasil

90

2.3 A política externa no Brasil entre 1808 e 1831

desocupação portuguesa nas Guianas e o tráfico negreiro
eram assuntos mais brasileiros que reinóis. O único caso
discutido no Congresso de Viena que dizia respeito exclusivamente à antiga metrópole foi a questão da praça-forte
de Olivença, que havia sido conquistada pelos espanhóis
em 1801. Sendo o foro multilateral mais importante da história do século XIX, tais observações são evidências de que
a política externa feita no Brasil pelo governo português
teve um impacto significativo na região colonial.
Quais são as diretrizes gerais da inserção internacional dessa nação em formação a partir de 1808 ­ processo
que Sérgio Buarque de Holanda chama de "transação do
período colonial para o período emancipado"?
O contexto internacional diferenciava notoriamente
o Brasil de seu entorno regional. Já em curso desde 1807, os
incipientes processos de independência, fracamente articulados (com exceção de Buenos Aires, que tinha algum grau
de independência externa), sem governos constituídos, sem
exércitos nacionais e, invariavelmente, derrotados pelo menos até 1817 contrastavam com o caso do brasileiro. Aqui a
autoridade foi mantida dentro de um modelo dinástico absolutista. Assim, os interesses da dinastia acabavam prevalecendo em detrimento dos interesses da nação ou do povo46.

Política do Brasil e política no Brasil. Marcos gerais da
inserção internacional da nação em formação. A abertura
dos portos e os tratados desiguais (1808-10). A invasão de
Caiena. A questão platina. As negociações diplomáticas
para o casamento do príncipe Pedro. Independência e
reconhecimento. O reconhecimento dos demais países.
Avaliação geral da atuação externa brasileira.

O período entre 1808 e 1831 é de importância determinante para a futura inserção internacional do Brasil por se
tratar da formação do Estado nacional independente. Ainda
que nominalmente Colônia de Portugal até 1815 e Reino
Unido a partir de então, já se percebem as linhas gerais da
atuação externa do futuro país independente desde 1808.
Para o diplomata e cientista político Paulo Roberto
de Almeida, o que há no período joanino é uma política externa feita no Brasil. Isso não significa dizer que isso
não tenha tido impacto determinante na vida nacional da
antiga Colônia. Os interesses coloniais já estavam se constituindo mesmo que não houvesse, na cúpula do Estado
português, presença significativa de políticos brasileiros
que representassem as demandas da nação.
Das três grandes questões que envolviam Portugal no Congresso de Viena, em 1815, duas tinham mais a
ver com a Colônia do que com a metrópole. A decisão de

46 Um exemplo da prevalência dos interesses dinásticos foi a missão Marialva
à Corte de Viena, cujo objetivo era conseguir a mão da arquiduquesa
Carlota Josefa Leopoldina para se casar com o príncipe herdeiro, D. Pedro.

91

O Processo de Independência
(1808-1831)

Em pelo menos dois escritos sobre o período, o embaixador Rubens Ricupero diferencia as ações diplomáticas em dois eixos: no eixo simétrico, seriam organizadas as
relações com os países vizinhos da América, nas quais ou
o diferencial de poder bilateral não era muito significativo,
ou, quando significativo, favorecia o Rio de Janeiro; no eixo
assimétrico, as relações de poder são desfavoráveis a Portugal e ao Brasil, e se concentram nas relações europeias,
notadamente com a Inglaterra.
As relações de dependência da Coroa portuguesa
para com a Inglaterra vinham desde a restauração bragantina e poderiam ser consideradas quase uma característica atávica da história da dinastia. Desde os anos de
1640, sucessivos tratados comerciais e alianças dinásticas
entre Lisboa e Londres vinham estreitando os laços entre
os dois países, em uma relação de crescente subordinação,
da qual o famoso Tratado de Methuen era o exemplo mais
notório. Apesar dos esforços modernizadores do Marquês

de Pombal, Portugal não havia conseguido viabilizar sua
independência efetiva em relação aos ingleses, fazendo do
Brasil uma espécie de "colônia da colônia".
Quando, em 1808, o Brasil se tornou o centro político do Império português ­ a inversão colonial ­, isso
trouxe consequências funestas para a antiga metrópole e
foi o principal motivador da Revolução do Porto de 1820.
Sob as guerras napoleônicas, padecia Portugal e florescia o
Brasil. Já era ruim para os portugueses arcar com os gastos
de defesa de um reino que havia sido ocupado e assolado.
O direcionamento do comércio inglês para o Brasil piorava
a situação. Interrompida em 1808, a lucrativa reexportação
dos produtos coloniais ­ que chegou, em alguns momentos, a cerca de 90% do total do comércio externo do reino
­ vai mergulhar Portugal em uma situação absolutamente
calamitosa.
Cabem algumas palavras sobre os interesses ingleses. Se, por um lado, a Inglaterra não podia perder Portugal ­ aliado tradicional ­, por outro, seguindo a lógica do
plano traçado pelo Foreign Office desde William Pitt e que
foi defendido abertamente por seu principal sucessor político, George Canning47, a Inglaterra precisava se vincular

Marialva teve gastos exorbitantes autorizados pela Coroa portuguesa para
impressionar a Corte de Viena, chegando a proporcionar festa para mais de
quatrocentos convidados nos jardins da embaixada alugada em Viena. Ali
distribuiu ouro e diamantes para todos os presentes. Uma joia especial em
que aparecia a figura do mancebo real, D. Pedro I, foi entregue à princesa,
causando furor junto à Corte. Estima-se que Marialva tenha gastado em
sua missão cerca de 1,5 milhão de francos, o que na época era uma fortuna
extraordinária. Observadores contemporâneos comparavam a festa às
extravagâncias orientais dos potentados árabes. O objetivo desses gastos
era legitimar o interesse da dinastia na aliança entre a casa de Bragança e a
casa de Habsburgo.

47 George Canning, homenageado com nome de rua no bairro de Ipanema,
no Rio de Janeiro, foi figura fundamental na chefia do Foreign Office nos dois
momentos seminais da inserção internacional do Brasil, em 1808 e em 1822,
quando havia voltado ao poder em virtude do suicídio de Castlereagh.

História do Brasil

92

ao Brasil. Isso havia ficado evidente e dramático a partir
do bloqueio continental napoleônico, fazendo com que o
Brasil se tornasse destino preferencial na América do Sul
das exportações inglesas48. Essa situação, portanto, esclarece por que a Inglaterra, em 1808, tinha fortes motivos de
fazer que a Colônia deixasse de ser Colônia, pelo menos no
sentido formal do exclusivo metropolitano.

mentos entre a família real inglesa e a família real portuguesa. A decisão de partir em 1807 é coerente com esta
trajetória. Tratava-se de decisão inédita na história: transmigrar toda a alta cúpula do Estado português e todas as
suas instituições políticas, culturais e econômicas para uma
Colônia a milhares de quilômetros de distância49. Entretanto, em 1808, não estava ainda clara a submissão rigorosa da
Coroa portuguesa aos interesses ingleses.
Os termos práticos dessa "relação assimétrica" são
dados na transição entre o momento inicial da abertura
dos portos e o ano de 1810, quando, exatos dois anos depois, são assinados os tratados com a Inglaterra, inaugurando o regime dos tratados desiguais. Há uma diferença
notória entre a abertura dos portos e os tratados de 1810,
que, em geral, é negligenciada pela historiografia, mas que
foi discutida recentemente por Ricupero. Este autor en-

1808 e 1810: a abertura dos portos e os tratados
desiguais
O caminho atlântico em detrimento da opção continental evidenciava a continuidade de uma história secular de vinculação política e econômica com a Inglaterra.
A base desse vínculo residia na defesa necessária de um
pequeno reino contra um vizinho muito mais poderoso
(a União Ibérica fazia recordar aos chefes portugueses os
riscos para sua independência). Remontam da década de
1640 as sucessivas alianças militares, dinásticas e os casa-

48 Para a Inglaterra, o Brasil de fato é um alívio, um bálsamo comercial para as
consequências funestas que o bloqueio continental provocou no comércio
inglês. O Brasil representava 50% de praticamente todas as exportações da
Inglaterra para a América Latina e era uma fração bastante significativa do
total do comércio das Américas, perdendo apenas para os Estados Unidos.
Uma parte significativa dos produtos ingleses, a partir de 1808, parava no
Brasil para ser reexportado para a região do Prata. Essa situação fazia que só
o Brasil representasse, por volta da primeira década do século XIX, mais do
que toda a exportação britânica para a Ásia.

49 Essa decisão contrasta com a maneira como a historiografia retrata D. João,
com o espírito indeciso, tímido, fraco, ignorante, absolutamente caricaturado,
imagem essa que prevaleceu por todo o século XIX e foi resgatada no livro de
Manuel de Oliveira Lima, D. João VI no Brasil, publicado cem anos depois da
transmigração. Voz dissonante na historiografia de sua época, Oliveira Lima
(chamado, por isso, de D. Quixote gordo por Gilberto Freyre) tenta reabilitar
a figura joanina ao mostrar que D. João tomou a decisão correta ao optar por
um caminho que garantiu a continuidade institucional e evitou o colapso do
Império em meio à convulsão napoleônica que varria o Velho Continente.
Ressalte-se ainda a inteligência do príncipe regente ao desembarcar
primeiro em Salvador ­ segunda cidade mais importante da Colônia depois
do Rio de Janeiro ­, honrando seus súditos baianos e contribuindo para a
unidade.

93

O Processo de Independência
(1808-1831)

fatiza a distinção entre 1808 e 1810. Para Ricupero, 1810
é uma ruptura com o espírito liberal presente em 1808.
Em 1808, recusou-se à Inglaterra, por uma série de motivos50 ­ ausência temporária de Lord Strangford, influência
liberal de José da Silva Lisboa etc. ­, a ideia de uma abertura exclusiva para os ingleses em um único porto brasileiro.
Optou-se pela solução smithiana de abertura não restritiva
a todas as nações amigas. O governo dos Estados Unidos,
por exemplo, reabre quase imediatamente uma representação junto à Corte portuguesa, que havia sido fechada em
Lisboa muito antes. O objetivo inglês, desde 1808, era que
a Inglaterra tivesse um único porto, provavelmente o de
Santa Catarina, onde ela pudesse desembarcar de maneira
exclusiva, o que não se verificou com a abertura dos portos
não restritiva de 1808. Esse sistema não excludente permanecerá por apenas dois anos, de janeiro de 1808 a fevereiro
de 1810.
Em 1810, assistiu-se ao triunfo da diplomacia de
Strangford após dois anos de pressão, além da candura
com que a recepção dos interesses ingleses foi recebida
pelo ministro, chefe da facção britânica durante a disputa
europeia, Rodrigo de Sousa Coutinho. Strangford receberá

bem mais do que previa. As relações assimétricas nunca
foram tão assimétricas, e Strangford explicita isso em seus
despachos, nos quais declara que o preço da proteção ­
feita a transmigração ­ seria a completa submissão e obediência a Londres.
Os acordos de 1810 foram conseguidos com relativa facilidade. Na conversa que Lord Strangford tem com
D. Rodrigo de Sousa Coutinho, futuro Conde de Linhares
e espécie de eminência parda do governo de D. João, são
estabelecidos termos definitivos para os tratados.
Foram três os tratados assinados com os britânicos:
Um político, de Aliança e Amizade; um econômico de Comércio e Navegação; e o ultimo logístico, sobre a troca de
correio por meio de paquetes. Sobressaem, sem sombra
de dúvida, as tarifas de 15% dadas aos ingleses, que passavam a gozar do status de nação mais favorecida, ou seja,
no caso de qualquer outra nação receber menos de 15%,
os ingleses deveriam ser beneficiados com a mesma tarifa.
Havia ainda o que Oliveira Lima chamou de "uma espécie
de arremedo de reciprocidade", com o direito de o Brasil
colocar seus produtos nas colônias inglesas (nas Antilhas,
por exemplo), mas isso era bastante improvável porque
muitos produtos coloniais brasileiros eram proibidos de
entrar na Inglaterra e assim permaneceram.
O que ganha Portugal ao assinar tratados que permitem à Inglaterra uma série de coisas formidáveis, tornando o Brasil espécie de vassalo inglês? Basicamente

50 Ressalte-se ainda a velocidade da decisão sobre a abertura dos portos.
D. João chegou ao Brasil em 22 de janeiro, em 24 de janeiro desembarca em
Salvador e em 28 de janeiro assina a carta régia. Tal celeridade contrasta com
a indecisão notória do príncipe regente.

História do Brasil

94

segurança, proteção dinástica. Era fundamental, para Portugal, que fosse feita a defesa do reino português, perdido para os franceses e sem chance de recuperação sem
o apoio da Marinha inglesa. Os ingleses reconhecem, no
primeiro tratado, que a dinastia de Bragança era a única legítima. Tratava-se de uma preocupação relevante em um contexto de proliferação de reis com o sobrenome Bonaparte
que se espalhavam pela Europa, substituindo, com o apoio
da Grande Armée, as dinastias consideradas legítimas.
Além dos 15% de tarifa, a Inglaterra tinha o direito
de vistoriar os navios portugueses; abastecer ­ ainda que
não comerciar ­ no litoral do Brasil; permissão para fazer
comércio nos quatro principais portos abertos na Colônia;
o direito de reexportação de produtos sem a taxa de
15% no porto de Santa Catarina, pagando apenas 5% de
desembaraço (esses produtos iam para o Prata ou para
Valparaíso); o direito de que os súditos ingleses, protestantes em sua maioria, desembarcassem, fossem recebidos e
estabelecessem residência na Colônia sem que fossem
perseguidos por questões religiosas. Era o fim do poder
da Inquisição, instituição temível nos séculos anteriores
em um Estado cujo catolicismo era a religião oficial. Nas
grandes cidades, são abertos cemitérios para os ingleses
enterrarem seus mortos.
Humilhante é o direito que o Tratado de Aliança e
Amizade confere aos ingleses residentes: elegerem por
conta própria, sob o beneplácito do príncipe, um juiz,

chamado conservador, para julgá-los em caso de crimes,
livrando-os da jurisdição legal portuguesa. Tal direito,
afrontoso à soberania nacional, seria novamente concedido no momento do reconhecimento da independência.
Tudo isso demonstrava que o Império português estava
de joelhos para a Inglaterra, e as relações do eixo assimétrico se tornam, em 1810, profundamente subordinadas51,
ao menos até o fim das guerras napoleônicas. Depois de
1814, no entanto, tal estado de coisas começa a incomodar
o governo português no Brasil.
Assim, nos anos que se seguiram à queda de Napoleão, percebe-se alguma diminuição da influência britânica, até então hegemônica. No quadro de diversificação de
parcerias, D. João se reaproxima dos franceses e dos austríacos. Com a França, o flerte começa graças à concertação em Viena entre o Conde de Palmela e Talleyrand, que
sugeriu a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido
a Portugal. A devolução de Caiena, em 1817, e o patro-

51 Surpreende que a avaliação do Visconde de Cairu sobre os tratados tenha
sido positiva para com os tratados de 1810. Argumentava Cairu que seria
realizada a verdadeira vocação agrícola do Brasil. Jorge Caldeira nos lembra
que o visconde, como bom súdito, estava dentro da lógica do Antigo
Regime e obedecia à Coroa e aos trâmites do Antigo Regime usando seu
poder hermenêutico para justificar o injustificável ­ o tratado e seus efeitos
são consensualmente considerados funestos pela historiografia de ontem
e de hoje. O liberalismo de Cairu restringia-se aos temas econômicos, e
não aos políticos, e seu entendimento dos tratados de 1810 era político.
O tratado era necessário para a manutenção da dinastia de Bragança, ainda
que o acordo fosse negativo para o restante do povo ou para a elite do reino.

95

O Processo de Independência
(1808-1831)

cínio à vinda de artistas franceses para o Brasil, em 1816,
completam o quadro52. Com os austríacos, potência continental que dividia os louros da vitória com os ingleses e anfitriã do Congresso restaurador, as pretensões eram ainda
mais ambiciosas. Tratava-se de uma aliança dinástica por
meio do casamento do herdeiro do trono português com
uma princesa de Habsburgo.
Merecem alguma atenção as negociações diplomáticas para o casamento do príncipe Pedro. O Marquês
de Marialva vai à Áustria e promove gastos suntuosos para
promover a figura do príncipe. Consegue que os Habsburgo
concedam uma de suas muitas arquiduquesas para casar-se
com um príncipe de um país exótico que morava em outro
continente. Para não dizer que não há amor na história, tanto Oliveira Lima quanto Honório Rodrigues enfatizam que a
"pessoa garbosa do noivo" foi aspecto importante a influir
na decisão e que a arquiduquesa, muito antes de chegar ao
Brasil, já estava apaixonada pelo príncipe. A busca de um
novo aliado que se contrapusesse ao enfraquecimento do
peso britânico era necessária. Portugal temia que uma Espanha reconstituída alimentasse anseios hegemônicos pela
Banda Oriental. Havia o temor de que os espanhóis enviassem tropas ou navios para a Banda Oriental para resistirem

à nova intervenção de 1816, e é justamente nesse contexto
que se dão as negociações para o matrimônio53.
A princesa, porém, teve muita dificuldade para
chegar ao Brasil. A rebelião pernambucana de 1817 chega a Viena e é habilmente explorada pelos ingleses, que
defendiam que a princesa esperasse seu noivo em Lisboa. Era um modo de pressionar a família real a retornar,
maximizando sua influência em declínio sobre o príncipe
no Brasil54. Metternich, no entanto, adota postura naturalmente conservadora. Era essencial dar apoio a D. João
contra os revolucionários liberais, e a simbologia da viagem da princesa ­ já casada por procuração em Viena ­
passava a ser ainda mais relevante. Leopoldina chega ao
Brasil e é adotada com carinho pelos brasileiros, mas nem
tanto assim por seu noivo, menos interessado nos intelectuais da missão científica que vieram com a princesa
do que nas numerosas amantes que colecionou no Brasil.

52 É certo que esses artistas eram bonapartistas caídos em desgraça, mas é
igualmente certo que tal acordo mediado pelo Conde da Barca não teria
sido possível no quadro de guerra anterior a 1814.

53 Os espanhóis, por sua vez, buscavam uma aproximação com os russos.
Chegou a haver o boato de que proporiam a cessão da ilha de Minorca
como base mediterrânea para a eventual aliança com a Marinha russa,
o que provocou temores na Corte portuguesa do Rio de Janeiro. E se
soldados russos ou navios espanhóis e russos se pusessem a praticar
aventuras sul-americanas na Banda Oriental? O casamento de Pedro com
Leopoldina era fundamental para estabelecer uma blindagem austríaca à
potencial aliança russo-espanhola.
54 A presença de Leopoldina seria também, argumentavam os ingleses, um
modo de acalmar os súditos do reino, insatisfeitos com a demora de D. João
em voltar para Portugal. A Áustria, contudo, manteve-se fiel à aliança com a
Coroa portuguesa e deu ordens para que Leopoldina atravessasse o Atlântico.

História do Brasil

96

Contudo, nem só de relações assimétricas vivia o governo do Rio de Janeiro. Também no entorno regional a chegada da Corte provocou evoluções relevantes, ainda que se
tenha mantido o padrão histórico de atuação portuguesa.
O contexto de guerra europeia estimula a adoção de uma
política fortemente intervencionista na América. Os inimigos
franceses são atacados em Caiena com o apoio da Marinha
inglesa, ficando a Guiana Francesa sob ocupação portuguesa até 1817. Ao sul foram duas as intervenções na Banda
Oriental, que, incorporada em 1821 sob o nome de Cisplatina, aumentou o tamanho do Brasil, que se torna independente em 1822.
O motivo principal da ocupação de Caiena era a
necessidade de retomar a chamada "Guiana brasileira",
perdida na brevíssima guerra de 1801. Tratava-se da região entre o Araguari e o Oiapoque que era controversa
desde Utrecht, cuja solução só viria mediante arbitragem
Suíça em 1900. Já os objetivos das intervenções platinas
diferem e são mais complexos. Em 1808, D. Rodrigo de
Sousa Coutinho, ao desembarcar na cidade do Rio de Janeiro, declara que o cabildo da região está sob a proteção
da Corte do Rio de Janeiro, dado o colapso da Coroa espanhola com a abdicação de seu rei55. O cabildo natural-

mente recusa essa proteção, o que motiva a intervenção
de 1811.
Logo após a chegada das tropas portuguesas, há um
entendimento com o vice-rei, Francisco Javier de Elio, que
foi nomeado pelo conselho de regência de Cádiz e chegou
a Montevidéu em janeiro de 1811. Em outubro desse mesmo ano, ele assina a pacificação, e as tropas luso-brasileiras
se retiram. Esse acordo, entretanto, não foi aceito por José
Artigas, caudilho da Banda Oriental que não concorda nem
com as ações imperialistas do governo do Rio de Janeiro,
nem com as pretensões anexadoras das Províncias Unidas.
Artigas, considerado precursor do movimento de independência uruguaio, começa um movimento de resistência
que vai acabar redundando na necessidade de uma nova
intervenção56.
Os ingleses não viam com bons olhos esse potencial
desagregador entre as monarquias ibéricas. Os imbróglios
platinos não valiam o risco de ter, no início da década de
1810, conflitos entre Portugal e Espanha que enfraqueces-

55 Os espanhóis não aceitam a abdicação, juntando-se no partido de
D. Fernando VII, filho do rei, que era prisioneiro dos franceses, gerando uma

situação de vácuo de poder. Esse vácuo de poder faz que D. Rodrigo de
Sousa Coutinho decrete a proteção da Coroa portuguesa.
56 Concorriam também para acelerar a intervenção as conspirações de
D. Carlota, que já havia tentado interditar seu marido alegando que o príncipe
era louco como sua mãe. Sob a influência de Sir Sidney Smith, comandante
britânico no Atlântico Sul, D. Carlota consegue o apoio de cabildos na Banda
Oriental, que a aclamam "A rainha do Prata". Strangford é testemunha das
"relações impróprias" entre a princesa e Sir Sidney Smith, e recomenda ao
Foreign Office sua retirada.

97

O Processo de Independência
(1808-1831)

sem a aliança contra os franceses. Tal obstáculo sistêmico
ao intervencionismo foi, das experiências vividas na América, a que mais entristeceu o príncipe, segundo Oliveira
Lima. Foi preciso adiar até 1816 a alteração do quadro sistêmico que permitiu um novo envio de tropas, dessa vez
com o intuito anexacionista indisfarçável. Artigas é finalmente derrotado na Batalha de Taquarembó, em janeiro
de 1820. O caudilho foge para o Paraguai, onde se torna
uma espécie de asilado político e, na prática, prisioneiro
do ditador paraguaio Gaspar Rodríguez de Francia, e onde
morrerá, em 1850, profundamente desiludido com a política uruguaia, de acordo com Francisco Doratioto. Incorpora-se, em 1821, a Província Cisplatina ao Reino do Brasil.
A situação, porém, não estava ainda definida. A resistência artiguista não morre com o exílio de seu líder, mas,
enfraquecida, busca apoio em Buenos Aires, declarando-se
parte das províncias unidas em 1824. A aceitação por parte
de Buenos Aires motiva o imperador, D. Pedro I, a declarar
uma guerra que se provaria custosa e difícil para ambos
os lados. Sua perpetuação por quase três anos contribuiu
para desestabilizar os dois governos, favorecendo a abdicação de Pedro I em 1831 e, efetivamente, levando à queda
do presidente argentino, Bernardino Rivadavia. Aliás, a própria necessidade de mobilização militar e de organização
para o conflito forçou o Congresso das Províncias Unidas a
aceitar a formação de um Executivo. Segundo Doratioto,
os representantes argentinos que chegaram ao Rio de Ja-

neiro não conseguiram um acordo de paz satisfatório com
o imperador, o que motivou, mais uma vez, a intervenção
britânica, interessada em encerrar o oneroso bloqueio do
Prata pela Marinha brasileira57, mas igualmente preocupada com a manutenção política da única monarquia do
continente58.
Se é que existe tal coisa, o que se deu na Guerra da
Cisplatina foi um "empate de Pirro". Pior ainda que a vitória,
nenhum dos lados ganhou coisa alguma. No Brasil, a percepção era de derrota, sobretudo após o colapso militar de
Ituzaingó (Batalha do Passo do Rosário para os brasileiros);
derrota em uma guerra que não tinha nenhuma simpatia da opinião nacional, que não se considerava emocionalmente compatriota dos "cisplatinos". Amado Cervo e
Clodoaldo Bueno consideram que, mais que um "Estado
tampão" criado pelos ingleses, o Uruguai é um estado

57 Os regentes teriam de se haver com uma série de pleitos, de diversos países,
de compensação financeira por esse bloqueio. Pagariam várias indenizações
até que, no Segundo Reinado, por decisão do Conselho de Estado, decidiu-se
não mais acatá-las.
58 A guerra, na visão inglesa, poderia levar ao colapso do já controverso
governo de Pedro I. A intervenção inglesa é salvar a imagem do imperador
e garantir que seja feito um acordo aceitável para ambos os lados. Lord
Ponsonby, negociador britânico, usa a famosa expressão "Um algodão entre
dois cristais" para caracterizar o Uruguai como um "Estado tampão", nos
moldes dos pequenos estados criados na Europa pelo Congresso de Viena
para garantir o equilíbrio de poder. Se o objetivo era evitar conflitos, não foi
bem-sucedido. Não tardaria para que o algodão se encharcasse de sangue
nas guerras civis uruguaias entre blancos e colorados, que de algum modo
seguiam refletindo os partidos brasileiro e argentino.

História do Brasil

98

"legítimo", com aspirações nacionalistas autônomas que
surgiram com Artigas e se desenvolveram durante a guerra, garantindo a emancipação.
Para o Brasil, as consequências não se esgotam nas
indenizações e na desestabilização do Primeiro Reinado,
mas persistem no período regencial. O Rio Grande do Sul,
desprestigiado com o desfecho da Cisplatina em 1828, foi
a província que mais contribuiu e, por isso mesmo, mais
sofreu com a guerra. Toda a cavalaria mobilizada era gaúcha. Alimentação, requisições, custos de transporte foram
arcados mais pesadamente pela província e sua identificação com a política do imperador não contribuiu para que
fossem bem tratados pelo novo governo regencial. Entre
as causas da Farroupilha está certamente a insatisfação do
Rio Grande do Sul com o modo como foi tratado após sua
contribuição para a guerra.

até financeiras com os ingleses, sem a necessidade de um
reconhecimento formal, que interessava a Londres quase
tanto quanto ao Rio de Janeiro. Quanto aos portugueses,
a independência já estava consumada em 1823 e, sem o
apoio britânico, nada havia que pudesse ser feito. Aceitar a
separação não era mais questão de negociação. Assim, não
fazia sentido ­ tanto na visão dos contemporâneos (José
Bonifácio59, por exemplo) quanto na dos estudiosos do
tema ­ oferecer concessões para efetivar o que já era fato.
O afastamento de Bonifácio, em 1823, favoreceu o
isolamento do imperador do restante da sociedade. Com

A questão do reconhecimento ­ Portugal e
Inglaterra
Uma vez independente, o Brasil busca o reconhecimento de modo desproporcional à sua necessidade.
Segundo Cervo e Bueno, o primeiro erro da diplomacia brasileira foi deixar-se tomar pela questão do reconhecimento
como se fosse uma necessidade inescapável. Uma postura
pragmática entenderia que o reconhecimento britânico
já era tácito e o Brasil já mantinha relações comerciais e

59 José Bonifácio de Andrada e Silva, o "Patriarca da independência", tem um
perfil bastante distinto dos demais "heróis" da independência na América. Em
geral, eram juristas ­ John Adams e José Hidalgo ­ ou militares, como Simón
Bolívar e George Washington. O patriarca era um homem das ciências, objetivo
e pragmático. Mineralogista, tinha vivido na Europa por mais de trinta anos,
tendo participado até da Revolução Francesa. Foi figura importantíssima
para a independência como articulador do consenso nas províncias do
Centro-Sul, que permitiram a aclamação do imperador e o enfrentamento às
cortes. Guardava distância do jacobinismo liberal radical ao mesmo tempo
que não concordava com o absolutismo. Inicialmente adepto da ideia de
uma monarquia dual, com dois parlamentos, é forçado pela conjuntura
das cortes a abandonar a esperança de manutenção de qualquer vínculo
com Portugal. Tornou-se, durante breve período, uma espécie de primeiro-ministro, eminência parda e o primeiro ministro das relações exteriores do
Brasil no processo de independência. Fez circular, em julho de 1822, o Manifesto
às Nações Amigas, no qual legitimava a autonomia brasileira com base no
decreto de elevação do Brasil a Reino Unido, oriundo da vontade legítima do
príncipe D. João e, que, portanto, tornava ilegal a ação reacionária das cortes.
Seu afastamento, alguns meses depois do sete de setembro, foi essencial para
que o reconhecimento se processasse como se processou; no exílio, criticou
duramente o documento de reconhecimento português, chamando, em
correspondência privada, os protagonistas de João "Burro" e "Pedro Malasartes".

99

O Processo de Independência
(1808-1831)

o fechamento da Assembleia em dezembro desse ano, o isolamento se agrava, o que é fatal para a desdita do processo
decisório. Novamente, foram consideradas mais as necessidades dinásticas que o "interesse nacional". Aproveitando-se da
posição influente em ambas as cortes, os ingleses oferecem
mediação para buscar superar os desentendimentos entre
os representantes de D. João e os representantes de D. Pedro.
A negociação do reconhecimento deixava de ser bilateral e
passava a ser tripartite. O mediador era também parte muito
interessada. Não por acaso dirigia o Foreign Office o mesmo
George Canning que arrancara, por meio de Strangford, os
tratados de 1810 de D. João. Em 1825, o representante inglês
era Charles Stuart, e o contexto muito distinto, com uma conjuntura menos dramática que na época da invasão a Portugal.
O desfecho, no entanto, foi similar, ainda que mais lento do
que gostaria Canning60. Ao se apresentar como mediadora
do reconhecimento português e amiga do Brasil, a Inglaterra
consegue se posicionar negocialmente de modo favorável a

conseguir repetir com o Brasil independente as concessões
de 1810 arrancadas do príncipe transmigrado.
Mediante pressão inglesa, Charles Stuart chega ao
Brasil com autoridade plenipotenciária para reconhecer
o país e o nome do rei português. A mesma pressão foi
exercida sobre o imperador brasileiro para a aceitação das
exigências portuguesas, todas muito controversas. Em primeiro lugar, D. João reservava para si o direito de ser também chamado, enquanto vivesse, de imperador do Brasil.
O título se diferenciava da ideia de rei por remeter à herança romana. José Bonifácio diz que tal exigência é atestado
de vaidade senil por parte do rei.
Em segundo lugar, vem a indenização de 2 milhões
de libras para a Coroa portuguesa, que combinavam 1,4
milhão pela independência61 e um valor a ser apurado em
comissões bilaterais pelos bens que a família real havia
deixado na antiga Colônia. A indenização naturalmente é
oriunda de empréstimos britânicos, cujo montante chegou a 5 milhões ao final do Primeiro Reinado. Boa parte
desses créditos será usada, sobretudo, com embaixadas,
representações no exterior e aventuras militares, sendo
muito pouco, efetivamente, investido no país (algo em torno de 10% dos empréstimos).

60 George Canning herda o cargo de chanceler quase junto com o sete de
setembro, após o suicídio do Marquês de Castlereagh. Reassume o Ministério
defendendo o reconhecimento imediato da independência do Brasil, mas foi
contido pelos tories do gabinete. O ministro acreditava que os ingleses tinham
de aproveitar a oportunidade de ascendência sobre o imperador para garantir,
sobretudo, a abolição do tráfico de escravos. O Brasil, a essa altura, era o
terceiro maior parceiro comercial da Inglaterra no mundo, mas havia tratados
com Portugal que deveriam ser respeitados. Além disso, para a Santa Aliança,
monarquia ou não, o governo brasileiro era um governo revolucionário.
A aclamação popular do imperador não ajudara a mitigar essa percepção.
O título do imperador evocava Napoleão e seu modelo de soberania popular.

61 Em apreciação muito posterior, o historiador Barão do Rio Branco defende
essa cláusula considerando normal que, em divórcios de estados, cada parte
assuma seu quinhão da dívida pública conjunta.

História do Brasil

100

A terceira concessão é a promessa que o governo
brasileiro faz de não aceitar a incorporação de nenhuma
das colônias portuguesas na África, interesse natural dos
africanos. Fazia sentido para Portugal essa salvaguarda.
O tráfico negreiro era naturalmente o elo entre o Brasil
e os angolanos. Dos três deputados angolanos que estiveram presentes na reunião das cortes em 1820, dois
se puseram a favor da posição brasileira, entre eles o comendador Eusébio de Queirós, pai do ministro da Justiça
que, ironicamente, vai abolir o tráfico negreiro em 1850.
Ao acatar a exigência portuguesa em 1825, o Brasil aborta
qualquer possibilidade de incorporar colônias africanas,
como o Reino do Benin, que reconheceu a independência brasileira antes mesmo dos Estados Unidos, ainda
em 1823.
A quarta e última concessão é uma exigência política. D. João exige, e os negociadores do Brasil aceitam,
que, do tratado, conste que a independência do Brasil foi
concedida, e não conquistada, o que é uma inverdade.
A mobilização militar pela independência foi significativa.
E cara. Tanto em recursos para mobilização de tropas e
contratação de mercenários quanto em sangue nacional
derramado. Em que pese o caráter de negociação dinástico no processo de emancipação houve uma Guerra de
Independência, que durou cerca de um ano e assolou as
províncias em que havia maciça presença portuguesa,
caso do Maranhão, da Bahia, do Pará e da Cisplatina, ainda

que grande parte dos conflitos tenha se resolvido por demonstração de força naval por parte de Cochrane.
A magnitude dessas concessões só pode ser explicada com base na prevalência dos interesses dinásticos
de D. Pedro I, que não abre mão do trono português, já
que não há referência no tratado ao tema da sucessão.
Os portugueses ficam preocupados com o futuro porque,
na prática, o imperador do Brasil era também o herdeiro
do trono português. Assim, a indenização acabou servindo
para apaziguar seus futuros súditos.
Na mesma época em que ganhava a guerra pela
independência, o imperador afastava José Bonifácio do
Ministério62. O afastamento da posição autonomista, altiva
e nacionalista de José Bonifácio foi funesto. Das medidas
negociadas com a Inglaterra em 1825, no bojo da mediação pelo reconhecimento português, nem mesmo o fim
do tráfico concedido pelo imperador agrada ao patriarca
exilado. Bonifácio não aceitava que o fim do tráfico fosse
imposto pelos ingleses e defendia uma postura soberana
que reconhecesse a realidade nacional.

62 O autor de uma proposição de abolição para a Assembleia dissolvida se
indispôs com o amplo setor escravista da elite nacional e fica amaldiçoado
até o fim da vida como o abolicionista que era, afinal, havia vivido mais de
trinta anos afastado do Brasil e, portanto, não tinha as vinculações das elites
coloniais brasileiras.

101

O Processo de Independência
(1808-1831)

A exigência da abolição do tráfico de escravos era
antiga na política externa britânica e reaparece no Congresso de Viena em 1815. Em 1817, novo acordo com Portugal proíbe o tráfico acima do Equador. Voltam à carga
os ingleses durante os acordos de independência da década de 1820, ainda insistindo no método bilateral ­ só o
abandonam em favor do unilateralismo em 1845, com o
Bill Aberdeen. Na direção contrária dos interesses da elite
agrário-escravista, o imperador adota uma postura autocrática, acatando a pressão inglesa. Sobrepunham-se os
interesses externos aos interesses nacionais63. Há agora
um prazo de três anos para a abolição do tráfico de escravos. Isso provoca uma gritaria generalizada na Assembleia
parlamentar eleita em 1826, mas a Constituição garantia
legalidade aos atos internacionais, e o imperador não precisava passar essas questões pela Assembleia. O tratado é

ratificado64, e o fim do tráfico negreiro torna-se mais um
elemento que fará com que a opinião pública se volte contra D. Pedro I e contra os ingleses.
Os termos do tratado afinal assinado superam as
expectativas das instruções dadas à Stuart. Todas as vantagens que haviam sido oferecidas pelos tratados de 1810
são reiteradas, e, para garantir o direito a um juiz inglês em
território brasileiro e a permanência do direito de vistoria a
navios brasileiros em águas internacionais, Canning chega a
substituir Stuart por Robert Gordon. Sempre é bom lembrar
que, para Cervo e Bueno, a principal razão de o tratado ter
sido assinado como foi é diretamente motivada pelo restrito grupo, ligado ao imperador, que participava do processo
decisório, excluindo-se a opinião nacional em um momento
em que o Parlamento estava fechado. Para Honório Rodrigues, era a contrarrevolução que se seguira à revolução.

63 Lord Strangford, desde o período joanino, em sua correspondência com
Canning, dá conta do sentimento antibritânico e do ódio crescente que os
brasileiros passam a ter contra os ingleses no Brasil, sobretudo em virtude
da pressão pela abolição do tráfico. Uma das razões para isso é que o Brasil
se torna praticamente zona colonial dos ingleses e o comércio inglês
monopoliza intensamente o comércio do Rio de Janeiro e de Salvador. Outra
razão é a captura dos navios baianos quando estão fazendo comércio com o
Golfo do Benin. Havia uma interpretação de que o Congresso proibira o tráfico
de escravos ao norte do Equador ­ segundo Ricupero, geograficamente
errônea ­, fazendo que a captura dos navios baianos tenha sido muito
mais intensa do que a captura de navios saídos do porto fluminense. Com
base nisso, o sentimento antibritânico cresce e, nas décadas posteriores à
independência, muitos dos traficantes de escravos são alçados, pela opinião
pública, à condição de heróis contra o imperialismo da Inglaterra.

O reconhecimento dos demais países
O governo dos Estados Unidos foi o primeiro do hemisfério a reconhecer nossa independência. O presidente

64 Ratificado em 1827, fica então, em 1830, legalmente proibido no Brasil o
tráfico de escravos. Ao tratar do período regencial veremos como, em 1831,
será feita uma lei (Lei Feijó) ainda mais rigorosa que a definida pelo tratado,
punindo também os compradores e garantindo a liberdade dos cativos
desembarcados ilegalmente.

História do Brasil

102

James Monroe o fez em janeiro de 1824, um mês depois e
em decorrência clara da enunciação de sua famosa doutrina e de motivos econômicos65. Não se deve ignorar o
trabalho de José Silvestre Rebelo, enviado brasileiro que se
encontrou repetidas vezes com John Quincy Adams para
documentar os motivos nacionais em favor da ruptura.
A fim de embasar o debate parlamentar, Adams exige, por
exemplo, o documento de 1815, em que D. João elevara
o Brasil a Reino Unido. Em 1824, com o reconhecimento,
José Silvestre Rebelo torna-se o primeiro funcionário público brasileiro em serviço no exterior. A presença, na mesma época, de representantes das monarquias africanas no
Rio de Janeiro criou uma controvérsia sobre a primazia do
reconhecimento. Mesmo sem terem sido recebidos pelo
imperador, tratava-se de ato de reconhecimento tácito,
para o qual a maior parte da historiografia não dá muita
importância.
O México é o segundo país das Américas a reconhecer, de Londres, a independência do Brasil. O representante mexicano em Londres estabelece relações diplomáticas
com o representante brasileiro João Felisberto Caldeira
Brant. Pouco depois disso, outros países, como a França e

a Áustria, reconhecem o governo brasileiro. A Rússia foi a
última das grandes potências a fazer o reconhecimento,
apenas em 1831.

65Alguns ministros do gabinete de Monroe se puseram contra o
reconhecimento, sobretudo por causa da forma monárquica de governo,
mas acabaram pesando os interesses comerciais norte-americanos no Rio
de Janeiro.

Continuidades e rupturas (1808-31)
A tabela abaixo sintetiza de modo superficial a comparação entre os dois momentos do longo processo de
emancipação do Brasil. Percebe-se, de cara, que na ação
externa o filho saiu ao pai bem mais do que se poderia supor, visto suas personalidades tão distintas. No eixo simétrico platino, há forte continuidade ­ defende Doratioto.
A lógica que motivou a Guerra da Cisplatina ainda era a lógica dos impérios coloniais ibéricos, herdada acriticamente
pelos estados independentes que os sucederam não apenas no Brasil, onde a continuidade era mais óbvia dada a
manutenção da dinastia.
Período joanino

Eixo assimétrico

Dependência para com
a Grã-Bretanha
(Ex.: tratados de 1810)

Eixo simétrico

Intervencionismo militar
no Prata
(Ex.: intervenções na
Banda Oriental, 1811
e 1816)

Primeiro Reinado

=>

Dependência para
com a Grã-Bretanha
(Ex.: tratados de
reconhecimento)

=>

Intervencionismo
militar no Prata
(Ex.: Guerra da
Cisplatina, 1825-8)

103

O Processo de Independência
(1808-1831)

No eixo de poder assimétrico, não seria esse um
caso no qual as variáveis externas suplantaram a "primeira
imagem"66, forçando a homogeneização da ação externa
de países fracos? Acredito que não. Como vimos, sob o
governo do príncipe ­ depois, rei ­ D. João, as restrições
sistêmicas à ação internacional de Portugal eram bem
mais rígidas, e, uma vez desaparecida a ameaça bonapartista, a Corte do Rio de Janeiro não tardou a aproveitar a
brecha sistêmica para diversificar parcerias e fugir, ainda
que parcialmente, da hegemonia britânica, como ficou
claro no episódio do casamento do príncipe67. Já Pedro,
ao contrário do pai, não tinha nenhuma necessidade de
se subordinar de modo tão tíbio à diplomacia de George
Canning e o fez mais por escolha que por impossibilidade.
Seus cálculos eram mais dinásticos que sistêmicos. D. João
também se submeteu aos cálculos dinásticos em 1810,
mas não deixou de aproveitar um liberalismo autônomo
em relação a Londres de 1808 a 1810. O traço de continuidade, no entanto, é inegável. A dependência do novo
Império brasileiro é marcadamente a mesma que vinculara

o antigo Império português, sendo ele sediado em Lisboa
ou no Rio de Janeiro, no mínimo desde o século XVII. Foi
assim, de modo dependente e subordinado, que o Brasil
se inseriu no plano das nações ocidentais no século XIX; e
assim permanecerá ao longo do período regencial, apesar
das críticas crescentes e das tentativas de medidas mais
autonomistas, como a Lei Feijó.

66 Conceito criado por Kenneth Waltz, em seu livro Man, the State and the War,
para identificar a primeira ­ o indivíduo ­ das três grandes causalidades
explicativas para o fenômeno das guerras no plano internacional. A segunda
seria a conformação do Estado e a terceira imagem, o Sistema Internacional.
67 Sobre o casamento ver. TRABUCO, Igor. "Pedro e Leopoldina: a política
externa sobe ao altar", in: Revista Candelária, Rio de Janeiro, ano 05, volume
08, 2008.

História do Brasil

104

2.4 A economia das primeiras décadas

defende que as exceções eram tantas que o exclusivo metropolitano, na prática, nem existia, tal qual a "negligência
salutar" que permitia o comércio triangular da América inglesa. Arthur Cezar Ferreira Reis argumenta que o que faz a
carta régia de 1808 é simplesmente legalizar uma situação
de facto.
O historiador Fernando Novaes argumenta, dialeticamente, que o contrabando fez parte do sistema colonial, realimentando-o, na medida em que foi determinante
para abastecer o território colonial de escravos. Essa mão
de obra era fundamental para garantir a produção interna, da qual parte era reexportada. Os portugueses eram
apenas os intermediários e, com isso, auferiam lucros significativos, que só eram possíveis com o tráfico negreiro.
Assim, a "vista grossa" das autoridades lusas com o contrabando permite considerá-lo parte essencial da reprodução
da lógica econômica colonial, garantindo lucros formidáveis aos que nela se engajaram. O infame comércio gerou
prosperidade e bolsões de riqueza e acumulação primitiva
endógena na sociedade colonial, contrariando a tese de
que a Colônia não produz riqueza interna, constituindo-se apenas um instrumento da acumulação primitiva de
capital para a metrópole. Sabe-se que, por volta de 1808,
aproximadamente 85% da produção econômica do país
estava concentrada na Colônia e apenas 15% correspondia às exportações. As pesquisas de João Luís Fragoso e
Manolo Florentino discutem de modo mais aprofundado

O início do comércio internacional do Brasil em 1808: uma
nova era? O exclusivo metropolitano e o contrabando.
O arcaísmo como projeto. Medidas iniciais do período
joanino: abertura dos portos e os tratados de 1810.
Acumulação fiscal e a rebelião pernambucana de 1817.
O Banco do Brasil. Os custos da independência e o
reconhecimento. Inflação e antilusitanismo. Quadro geral
da produção nacional no período.

Em 1808, há apenas quatro dias em terras brasileiras,
o príncipe regente D. João assina o decreto que abre os
portos às nações amigas, dando início a nosso comércio
exterior e abrindo o Brasil para o restante do mundo. Era
o início do fim do período colonial. Com o fim do exclusivo, punha-se termo ao principal elemento que nos caracterizava como Colônia. Cabe, no entanto, uma pergunta
inicial: foi mesmo somente com a transmigração da Corte
portuguesa, em 1808, que se iniciou o comércio exterior
da Colônia?
A historiografia discute se o notório contrabando
existente desde o primeiro século da colonização já não
descaracterizava, inelutavelmente, a ideia do exclusivo
metropolitano. Para muitos historiadores, o contrabando,
por sua recorrência e volume, constituía, sim, uma exceção a essa lógica exclusivista. Outra corrente historiográfica

105

O Processo de Independência
(1808-1831)

essa acumulação interna ­ isto é, colonial ­ de riqueza e
apresentam hipóteses curiosas para o destino que se deu
a ela ao longo desse período.
Em O arcaísmo como projeto, escrito por Fragoso em
parceria com Florentino, os autores desenvolvem o tema
que ambos haviam discutido em seus doutoramentos68.
A economia brasileira desses anos de transição (entre 1790
e 1840) é analisada pela lógica regional dos comerciantes
da praça mercantil do Rio de Janeiro. Fragoso e Florentino
alertam que o método é indutivo, e não dedutivo, e foram bastante criticados justamente por se concentrarem
em uma única cidade durante um único período. Justificam que o objetivo do estudo é buscar as origens de um
processo de concentração de renda que se perpetuará no
Brasil por quase dois séculos e que só será parcialmente
alterado no século XXI. O que defendem é plausível e relevante e merece alguma atenção.
De acordo com suas fontes, verifica-se que havia,
nesse período, significativa acumulação primitiva do capital nas mãos dos grandes comerciantes fluminenses,
muitos dos quais dedicados ao tráfico interatlântico de

pessoas. Uma fazenda média com sessenta escravos rendia em média 2 contos anuais, e uma única viagem de um
tumbeiro para a África poderia render em média 7 contos
de réis. O que faziam esses comerciantes com a riqueza
acumulada? Era bem ao contrário do que fazia a burguesia
na Inglaterra, que reinvestia seus lucros na continuidade da
empreitada mais lucrativa, Manolo e Fragoso chegaram à
conclusão de que as maiores empresas comerciais não duravam mais do que duas ou, quando muito, três gerações.
Esses indivíduos investiam suas riquezas em escravos, fazendas, chácaras ou prédios públicos nas zonas
urbanas, interrompendo a dinâmica da acumulação primitiva do capital ao optarem por atividades menos lucrativas.
O que, à primeira vista, poderia ser visto como segurança
e estabilização do capital não se sustenta; afinal, em uma
economia voltada para o mercado externo, as flutuações
dos preços internacionais das commodities afetavam, ainda que em menor grau, também os latifundiários. Esses
comerciantes imobilizavam deliberadamente seu capital,
segundo os autores, em nome do prestígio social que advinha da posse de terras e de escravos, e não da atividade
mercantil. Avaliando os inventários como fonte privilegiada, chegam à conclusão de que a maior parte dos grandes
proprietários da capital era ou, em muitos casos, já havia
sido comerciante.
Roberto Schwarz, que criticou essa tese, argumenta
que a vinculação entre a burguesia mercantil e a aristocracia

68 Ver ainda FRAGOSO, João Luís. Homens de grossa aventura: acumulação
e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro, 1790-1830. 2a. ed. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1998; e FLORENTINO, Manolo. Em costas negras:
uma história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII
e XIX). São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

História do Brasil

106

da terra também ocorria na Europa e em outros lugares do
mundo, como a gentry inglesa. Segundo Schwarz, a tese
de Fragoso pode ser considerada muito limitada, pois só
utilizou as fontes do Rio de Janeiro durante um determinado período de prosperidade econômica. Schwarz sugere
que não é irracional investir a riqueza oriunda do tráfico
de escravos em bens imóveis, já que se troca mais lucratividade por menos risco. Fragoso, no entanto, refuta essa
ideia da maior segurança no investimento lembrando que
os produtores de cana-de-açúcar, por exemplo, também
eram vulneráveis à instabilidade do mercado externo.
Para Fragoso, essa migração dos investimentos econômicos se dá em razão do status social e da mentalidade
medieval de acordo com a qual o comerciante tem um
lugar inferior na sociedade e o proprietário de terra é percebido de forma nobre. Se isso também ocorria na Europa, Fragoso faz uma diferenciação em relação ao Brasil: na
Europa, já existia um sistema senhorial de nobreza hereditária que vigorava há centenas de anos, enquanto no
Brasil esse sistema estava se constituindo em um país independente69. Para Manolo e Fragoso, o mercado interno

brasileiro estava constituído, e as oportunidades de comércio alheias ao exclusivo metropolitano permitiram
uma acumulação de capital significativa, que era investida
dentro do país, nobilitando a burguesia nacional no que os
autores chamam de "arcaísmo como projeto".
São perceptíveis os esforços econômicos do príncipe regente desde que chegou ao Brasil para dinamizar
a economia da antiga Colônia. Muitas das instituições
criadas quando da vinda da família real tinham intenção
eminente ou exclusivamente econômica e subsistem ­ ou
suas sucessoras ­ ainda hoje. Era a montagem do Estado
que, em poucos anos, viria a ser o Brasil.
Ao Banco do Brasil e à Casa da Moeda, instituições
paradigmáticas per se, somaram-se a permissão do restabelecimento das manufaturas proibidas desde o alvará de
1785, a construção de estradas, como a nova estrada que
levava à província de Minas Gerais, província essa na qual
o príncipe buscava estimular a retomada da produção mineralógica (os famosos estudos de Von Eschwege, que resultaram na publicação de Pluto brasiliensis), e, sobretudo,
a abertura dos portos às nações amigas, que inaugurou
oficialmente o comércio internacional do país (extraoficialmente, como vimos, as brechas do exclusivo metropolitano, notadamente no tráfico negreiro, já eram muito
significativas mesmo antes da transmigração), cuja dinâmica e consequências veremos a seguir.

69 O Marquês de Pombal tentou mudar essa concepção medieval de nobreza
ao editar um decreto que estabelecia que a atividade comercial era tão
nobre quanto todas as outras. Percebe-se, contudo, que a mentalidade de
um povo não se transforma por decreto do governo, e na Colônia as coisas
demorariam a mudar.

107

O Processo de Independência
(1808-1831)

A medida de abertura dos portos merece considerações importantes, visto que o senso comum a considera
exigência dos ingleses e, portanto, concessão e pressão de
um príncipe fragilizado que começava a saldar a conta da
defesa do reino contra Napoleão e do frete de si próprio
e da Corte que havia acabado de chegar escoltada pela
Armada Real Inglesa. Não é exatamente assim.
Em primeiro lugar, é incorreto dizer que as nações
amigas eram apenas a Inglaterra. O decreto abria automaticamente os principais portos brasileiros (Belém,
Recife, Salvador, Rio de Janeiro, por exemplo) ao comércio dos norte-americanos. Estes não tardaram a reabrir
sua legação junto a Corte portuguesa no Rio de Janeiro,
que havia sido fechada em Lisboa por motivos financeiros. Os demais países da América, o Império austríaco
e, com o tempo, hamburgueses, prussianos, holandeses,
entre outros, poderiam, a salvo ou em desobediência ao
bloqueio continental desembarcar e comerciar com os
brasileiros sem precisar fazer uso dos navios de Portugal.
A medida era inegavelmente liberal. Não havia nenhuma vantagem tarifária para a Inglaterra. Desse modo, as
sucessivas pressões de Lord Strangford ­ ministro plenipotenciário britânico junto a Corte portuguesa no Rio
de Janeiro ­ acabaram redundando, dois anos depois
da abertura dos portos, na assinatura de três tratados
com a Inglaterra, conhecidos pela historiografia como
"tratados desiguais".

Assim, por dois anos (1808-10), o Brasil viveu um regime liberal inaugurado pela carta de abertura dos portos
que o príncipe assinou, ainda em Salvador, sob a influência
de José da Silva Lisboa, a quem o príncipe daria honras,
mercês e cargos, e faria Visconde de Cairu. Lisboa era adepto
do liberalismo smithiano e defensora xiita do absolutismo
e da autoridade real, no que configura uma contradição
bastante comum70 no período tratado.
Cabe, portanto, reafirmar a distinção entre os dois
momentos. Em 1808, a abertura comercial foi de caráter
liberal. Já em 1810, prevalece o que ficou conhecido como
tratados desiguais com a Inglaterra, em consequência da
pressão das instâncias políticas britânicas para que D. João
pagasse os custos de proteção da família real e de defesa
do reino português em face da ameaça napoleônica. Por
esses tratados, a Inglaterra passa a desfrutar de taxas alfandegárias de 15% e de uma série de outros privilégios.
O Brasil, segundo os críticos dos tratados, se transformava
em Colônia informal da Inglaterra.

70 Lisboa era apenas um exemplo de muitos da contradição entre liberalismo
econômico desacompanhado de liberalismo político. O liberalismo no
século XIX foi uma das "ideias (mais) fora do lugar" no Brasil, que as readaptou
a uma sociedade, para ficarmos só no óbvio, escravista. O contrário também
existiu. Não eram raras as figuras defensoras de um liberalismo político
(Constituição, Parlamento, limites ao poder real e liberdades individuais) que
ainda assim pregavam a manutenção de um sistema mercantil, como no
caso dos liberais da Revolução do Porto.

História do Brasil

108

Foram estabelecidos três tratados com a Inglaterra
em 1810: de Aliança e Amizade, de Comércio e Navegação e um tratado logístico sobre o correio e a troca de paquetes. O Tratado de Aliança e Amizade consubstanciou
o vínculo entre a família de Bragança e a Coroa inglesa,
permitindo que, em tempos de expansão napoleônica,
apenas a família de Bragança fosse reconhecida pela Inglaterra como legítima detentora do trono português. Com
o Tratado de Comércio e Navegação, iniciou-se a pressão
inglesa contra o tráfico negreiro, garantiram-se o direito de
vistoria inglesa aos navios portugueses e o direito de abastecimento de navios ingleses em qualquer ponto da costa
brasileira. Por esse tratado, poucos privilégios foram mantidos para a metrópole em relação ao sistema monopolista,
como o comércio de ouro, marfim, pau-brasil e as trocas
com as demais colônias portuguesas, que seguiam vedadas aos navios estrangeiros, mantendo a ideia mercantil
do exclusivo metropolitano agora para com o Brasil. Os ingleses podiam comercializar nos quatro principais portos
do litoral brasileiro e tinham direito a livre acesso ao porto de Santa Catarina, unicamente para o armazenamento
de mercadorias, com tarifas menores. De Nossa Senhora
do Desterro (futura Florianópolis) seguiam para o Prata ou
para portos do pacífico, como Valparaíso.
A tarifa de 15%, como sabemos, era muito vantajosa para a Inglaterra, mas prejudicaria enormemente a
arrecadação fiscal da Coroa e do futuro Império do Brasil.

Some-se a isso a crescente pressão inglesa contra o tráfico de escravos71, um dos mais lucrativos negócios da Colônia. É surpreendente que o príncipe tenha conseguido
manter o crescimento econômico e a popularidade de
que o rei gozou72. Jorge Caldeira explica que o milagre de
D. João se deu em razão de investimentos significativos
por parte da Coroa, notadamente no Centro-Sul. Se, em
1785, D. Maria havia decretado um alvará determinando
o fim das manufaturas na Colônia, a partir de 1808 incentiva-se essa produção. A fábrica de pólvora, a criação da
Casa da Moeda e as manufaturas de ferro demonstram
que boa parte da produção industrial cuja gênese é desse
período tinha como principal agente a Coroa. A presença do mineralogista Barão de Eschwege ilustra essa nova
visão de incentivo às manufaturas ao investir na extração
de metais preciosos e não preciosos na região de Minas
Gerais, superando a velha lógica predatória da extração
do ouro de aluvião.

71 Conforme nos ensina Pierre Verger, a captura de navios baianos na costa
da África remonta ao período joanino e encontra, quando protestada,
resposta arrogante das autoridades inglesas, contribuindo para a crescente
má vontade generalizada dos brasileiros contra os ingleses, reconhecida
nos despachos de Lord Strangford para o Foreign Office. In: VERGER, Pierre.
Fluxo e refluxo do tráfico de escravos entre o Golfo do Benin e a Bahia de Todos os
Santos, dos séculos XVII a XIX. Rio de Janeiro: Corrupio, 1987.
72 Em treze anos de governo absolutista no Brasil, em um contexto de levantes
liberais por toda a Europa e por toda a América, o fato de que apenas uma
rebelião relevante, em Pernambuco, eclodiu na América portuguesa não
deixa de ser surpreendente.

109

O Processo de Independência
(1808-1831)

Como foi pago o milagre do crescimento? São duas
as respostas: achaque fiscal e endividamento. Vejamos primeiro o achaque fiscal. Há um aumento generalizado dos
impostos que deveria compensar a diminuição das tarifas
para os ingleses. O aumento do volume de comércio também compensa parcialmente a queda na arrecadação, já
que o Brasil se tornou um dos principais destinos das mercadorias inglesas quando da vigência do bloqueio continental. Esse aumento de impostos foi bem absorvido pelo
Centro-Sul. Tratava-se de zona dinâmica de uma economia
em crescimento, de mercado aquecido, em virtude da chegada e do crescente aumento de uma população de alto
poder aquisitivo. Some-se a isso a criação de instituições e
de cargos bem remunerados na estrutura do Estado português, que retroalimentava a injeção de capital na economia. A situação no Nordeste era distinta.
A região, tradicionalmente mais próxima de Lisboa
que do Rio de Janeiro, foi alvo de muito menos benfeitorias
e instituições novas que o Centro-Sul. O impacto que se
sentiu foi mais negativo que positivo. Os tratados de 1810
e o início da repressão inglesa ao tráfico de escravos terão
impacto negativo na economia pernambucana, que, até
então, era o dínamo de maior arrecadação fiscal da Coroa
por ser a maior zona exportadora de cana-de-açúcar. Mesmo antes da transmigração, com o declínio da produção
aurífera, Pernambuco já havia passado a sofrer forte pressão do fisco. Caldeira explica que a criação da capitania do

Ceará, em 1796, e das capitanias da Paraíba e do Rio Grande do Norte, em 1799, separadas de Pernambuco, sinalizam um arrocho fiscal que não fez senão se intensificar, em
1808, quando a Coroa decide desviar as rendas pernambucanas para o Rio de Janeiro. Tais elementos contribuem
para o entendimento das causas da Insurreição Pernambucana para além da difusão das ideias liberais iluministas
pelos padres do Seminário de Olinda73.
Já sobre o endividamento, ocorreu sobretudo em
relação à própria sociedade colonial por meio da estruturação de um incipiente sistema financeiro, inexistente antes de 1808. O Banco do Brasil foi fundado com o explícito
objetivo de financiar os gastos da Coroa.
O Banco do Brasil
Criado em 12 de outubro de 1808, o Banco do Brasil
nasceu como o quarto banco estatal do mundo. Quando
foi criado, deveria ser uma instituição privada com capital

73 O fracasso dos liberais pernambucanos evidencia a falta de condições na
América portuguesa para a organização de um governo alternativo, já que a
Coroa conseguira efetivamente impor sua autoridade no território, gozando,
inclusive, de significativa popularidade. O mesmo não aconteceu na América
espanhola, onde houve um vazio de poder após as invasões napoleônicas
na Espanha, favorecendo a movimentação política dos cabildos e a
implementação das ideias liberais pelas elites criollas. O único movimento
capaz de enfraquecer o regime joanino não por acaso ocorreu em Portugal,
onde havia um vácuo de autoridade.

História do Brasil

110

inicial de 12 mil contos de réis, 12 mil ações de 1 conto de
réis cada uma. A administração seria controlada por uma
assembleia de quarenta membros, formados pelos maiores sócios, entre os quais a Coroa não precisaria figurar.
Entretanto, até 1813, ainda não se havia alcançado o valor
mínimo de 100 contos de réis. A Coroa então cria impostos
extraordinários para capitalizar o banco. O dinheiro desses
impostos se reveste em ações da Coroa. Trata-se, no momento de seu funcionamento, de um banco privado com
participação do Estado. Novos acionistas foram estimulados com vantagens honoríficas, mercês, e o estímulo deu
resultado. Como até 1808 não existiam juridicamente empresas no Brasil, com a criação do banco, passa a existir um
incipiente sistema bancário e financeiro, que conta com
serviços como emissão de notas, câmbio, depósitos etc.
Até então todo o sistema creditício e a própria acumulação
eram feitos por meio do entesouramento ou individualmente, por meio de famílias, muitas das quais passaram a
investir no banco. Para os acionistas, foi um excelente negócio. Já para os depositários ou compradores de títulos
ou letras emitidos pelo banco, foi péssimo.
Essa vinculação entre a Coroa e a elite colonial detentora de recursos aportados direta ou indiretamente
no Banco do Brasil é mais um exemplo do processo que
Maria Odila Leite da Silva Dias denominou "interiorização
da metrópole". A Coroa cria incentivos para que brasileiros
invistam em um banco cujo principal objetivo é sustentar

os gastos do Estado. Assim como ocorreu no momento de
formação do Estado norte-americano ­ a Guerra de Independência ­, convém traçar o paralelo com um governo
(português) que aqui também se endividou com a sociedade. Guardadas as proporções, nos dois casos a sociedade financiou a montagem de um novo Estado (o banco
dos Estados Unidos, criado por Hamilton e depois extinto,
é dessa mesma época). No entanto, é interessante observar que, se nos Estados Unidos esse financiamento tem origem em quase todas as camadas da população ­ muitas
vezes por meio da extração compulsória durante a guerra
­, no Brasil quem financia o Estado é a elite.
Com a piora da situação econômica, evidencia-se a
dificuldade de remuneração dos acionistas. Fraudes e desvios parecem ser a única explicação plausível para o banco
continuar pagando a cada ano dividendos aos acionistas
em balanços sempre lucrativos, apesar dos gastos muito
maiores que os recursos aportados. No início dos anos
1820, a instituição começa a perder a credibilidade dos
depositários. A situação torna-se dramática quando, em 7
de março de 1821, D. João declara seu retorno a Portugal,
e a polícia e o Exército precisam ser utilizados para evitar
confusões de depositários que se aglomeram na porta do
banco para efetuar saques. Embora D. João tenha, a princípio, garantido as dívidas do Banco do Brasil empenhando o tesouro nacional e as próprias joias da Coroa, essa
lisura duraria apenas um mês. Quando do embarque para

111

O Processo de Independência
(1808-1831)

Lisboa, o Banco do Brasil é saqueado pelo rei. Saca-se não
apenas os aportes da garantia anterior, mas todas as suas
reservas, com a consequente e acentuada desvalorização
das letras emitidas. Isso contribuiu para o processo inflacionário que se verificou na economia do Primeiro Reinado.
O Banco do Brasil só não faliu imediatamente porque foi
resgatado pelos empréstimos feitos com a Inglaterra após
a independência.
Com base em todas as vantagens diplomáticas
concedidas à Inglaterra quando do reconhecimento da
independência, o governo brasileiro, ao longo do Primeiro
Reinado, toma empréstimos da ordem de 5 milhões de libras
esterlinas. Desse montante, apenas 600 mil libras esterlinas
foram depositadas no Banco do Brasil. Dos 4,4 milhões de
libras, 2 milhões serviram ao pagamento da indenização
a Portugal pela independência brasileira, e o restante foi
direcionado a expedições diplomáticas na Europa (com os
objetivos de reconhecimento da independência e estabelecimento do Império do Brasil nas relações internacionais)
e a despesas militares (com as guerras de Independência,
1822-1823; a repressão da Confederação do Equador, 1824;
e a Guerra da Cisplatina, 1825-1828). Nota-se que a maior
parte dos recursos obtidos mediante empréstimos com a
Inglaterra nos anos iniciais do Brasil independente foi conseguida com o objetivo de sustentar a posição pessoal e
dinástica de D. Pedro I, e não com o objetivo de viabilizar
os interesses nacionais.

Há um crescente aumento da dívida pública com
o Banco do Brasil. Em 1822, essa dívida chegava a 8,8 mil
contos de réis. Dois anos depois, em virtude das guerras de
Independência e da Confederação do Equador, registrou-se um aumento de 30% da dívida pública. Com a Guerra
da Cisplatina, a dívida pública chega a 21,5 mil contos de
réis. O Banco do Brasil caracterizou-se, no Primeiro Reinado,
praticamente como uma agência do tesouro nacional.
A imprensa brasileira não se furtou a criticar a atuação do banco, considerado um "Midas às avessas", pois, em
vez de transformar o que toca em ouro, conseguia fazer
que o ouro evaporasse. Essa situação motivou o Parlamento brasileiro, em sua primeira legislatura (1826-9), a aprovar
uma lei que liquidou o banco, substituindo todos os títulos
emitidos por papel-moeda. É curioso que, até a liquidação
do banco, nenhum acionista tenha deixado de receber
seus dividendos e que suas ações tenham sido resgatadas
com uma taxa bastante valorizada. O descalabro financeiro
provocado pelos crescentes gastos do Estado seria, a partir
de então, resolvido apenas com a emissão pura e simples
­ que, como vimos, tinha um componente militar não desprezível74. Esses conflitos consumiram recursos que já eram

74 Não foram poucos os conflitos armados em que Pedro I se envolveu.
À Guerra de Independência (1822-3) somou-se imediatamente a repressão
à Confederação do Equador (1824), ambas com recurso significativo a
mercenários, sobretudo na formação de uma armada de guerra, inexistente

História do Brasil

112

escassos no novo Império, estrangulado financeiramente
por uma arrecadação limitada de forma severa pelos 15%
concedidos inicialmente aos ingleses mas universalizados
em 1828 pela Lei Bernardo Pereira de Vasconcelos. Como o
grosso da arrecadação do Império estava concentrado no
setor externo da economia, mais especificamente nas rendas alfandegárias de importação, os 15% foram a principal
razão para o déficit constante que o Império viveria até o
fim de seus dias. Esse déficit era compensado com endividamento, o que, em médio e longo prazos, contribuía,
dados os juros extorsivos que nos eram cobrados, para
agravar ainda mais o estrangulamento financeiro do país.
Na avaliação de Caldeira, se, em 1808, as ideias de
nação independente e de capitalismo constituído ainda eram praticamente ficção, no ano da abdicação de D.
Pedro I, em 1831, esse projeto tornava-se realidade, ainda
que não houvesse instituições organizadas que fizessem
frente ao desafio do capitalismo que se impunha, tarefa que ficou para os liberais da regência completarem.
Segundo esse autor, o Brasil independente apresentava um
quadro político e econômico pior que o de seus vizinhos.

Convém então, para fins de síntese, dividir em dois
ciclos o período tratado. O primeiro, de ascensão econômica, de 1808 a 1821, e o segundo, de crise, concomitante
ao Primeiro Reinado. Aos custos da independência (e da
repressão às rebeliões internas), ao altíssimo endividamento (cerca de 5 milhões de libras esterlinas) e à inflação alta
promovida pelo governo com o aumento dos custos de
senhoriagem (cunhava moedas de cobre com o valor de
face muito mais alto que o valor do cobre, o que estimulou
a falsificação) somou-se a herança maldita dos "tratados
desiguais", cujos privilégios dados à Inglaterra foram renovados em 1827. Tudo isso contribuiu para que a espiral de
progresso que se vivenciou, sobretudo no Centro-Sul, com
a transmigração da Corte, se tornasse recessiva.

quando da independência. Com o término da Guerra da Cisplatina (1825-8),
um novo esforço, no apoio financeiro aos "liberais" partidários de D. Maria I,
sua filha na guerra civil portuguesa, acirrou os ânimos liberais, que viam
nisso manobra de reunificação dos tronos e acusavam o imperador de ser
português, mesmo tendo ele renunciado ao trono de Lisboa.

113

O Processo de Independência
(1808-1831)

Quadro geral da produção brasileira por região na época da independência
Província

Amazônia

(Continua)

Produção

Escoamento

Comércio monçoeiro (chamadas ali de
"resgate") com os índios do interior.

No extremo sul, os resgates tocavam
o território das rotas tropeiras, em
uma incipiente integração do interior
brasileiro.

Pecuária substitui produção aurífera
declinante.

Via terrestre para Goiás e monções (via
fluvial) para São Paulo.

Goiás

Mineração tardia, transumante e
incapaz de sedimentar grupos urbanos
ou instituições governamentais,
dada a constante movimentação dos
mineradores.
Com o declínio da mineração, houve
transição para a pecuária.

Ouro: via monções para o Sudeste.
Pecuária: para o Sul e para o Vale
Amazônico (pelas bacias Araguaia e
Tocantins).

São Paulo

Sorocaba: centro colonial do comércio
de mula e gado.
Vale do Rio Paraíba: produção
de açúcar (em Itu, Guaratinguetá e
Campinas).

Sorocaba era a base de todo o sistema
de transporte e de abastecimento da
Colônia, sendo o centro nevrálgico que
ligava o Sul, o Sudeste e o extremo oeste
do território.

Amazonas e Pará

Mato Grosso

Centro-Oeste

Centro-Sul
Rio de Janeiro

Minas Gerais

Centro administrativo da Colônia
Cana-de-açúcar
Principal centro de comércio internacional com a metrópole e com a África
(comércio de escravos)
Maior economia da Colônia (tecidos,
fumo, agricultura e pecuária).

Produção quase exclusiva para o
mercado interno, sobretudo Rio de
Janeiro e Salvador.

114

História do Brasil

Quadro geral da produção brasileira por região na época da independência
Província

(Conclusão)

Produção

Escoamento

Maranhão

Algodão (75%) e arroz (10%).
Sul do Maranhão e interior do Piauí:
pecuária.

Exportação

Bahia

Pecuária no interior (abastecia Minas
Gerais e Goiás), algodão (exportação)
e fumo (fundamental nas trocas com
a África).

Pelo Vale do Rio São Francisco. Ligação
entre Salvador e Minas Gerais para o
abastecimento das zonas mineradoras
(ouro e diamante).

Ceará

Algodão (1780 em diante) no litoral.

Representava 90% das exportações da
capitania para a metrópole na virada do
século.

Cana-de-açúcar
Recife era o destino da produção
do mercado interno das capitanias
adjacentes e principal centro de
abastecimento de escravos, incluindo o
Vale Amazônico.

Exportação de cana-de-açúcar.

Nordeste
Pernambuco

Sertão Nordestino

Rio Grande do Sul

Pecuária
Aracati e Camocim (dois principais
núcleos urbanos do Ceará): centro
charqueador.

Gado
(aproximadamente 11 mil cabeças de
gado, 13,5 muares e 4,5 mil cavalos por
ano).

Sul

Santa Catarina
Paraná

Planalto: parte do circuito de mulas e
gado gaúcho.
Litoral: óleo de baleia.
Criadouro de gado nos campos de
Curitiba e erva-mate.

As boiadas seguiam do Maranhão pelo
Vale do Jaguaribe até o Ceará.
A carne-seca seguia por via marítima para
Recife e Salvador.
Trocado sobretudo por escravos, farinha
e aguardente. No caminho das tropas, era
trocado por sal, fumo, açúcar, café, arroz,
vinho, azeite, bacalhau e tecido.
Por via marítima, cerca de 200 mil
arroubas de charque, em 1808, com
crescimento de 900% desde 1791,
sobretudo para o Rio de Janeiro (68%) e
Salvador (21%).
Rio de Janeiro (parte do circuito de
escoamento dos tropeiros gaúchos).

115

O Processo de Independência
(1808-1831)

2.5 O panorama cultural do Brasil antes e durante o
processo de independência

cem anos depois, daria lugar ao Imperial Colégio Pedro II, e
o Seminário de Olinda (1800), tour de force do bispo governador de Pernambuco, Azeredo Coutinho. Mesmo após a
expulsão dos jesuítas (1759), ainda havia uma hegemonia
religiosa sobre o panorama cultural brasileiro.
Contrasta a América portuguesa com o mundo
americano sob o domínio de Madri. Aqui as autoridades
não apenas não autorizaram como também reprimiram
reiteradamente o estabelecimento de universidades e a
presença de tipografias. Estas últimas, quando apareciam
­ e apareceram em Minas Gerais e no Rio de Janeiro no século XVIII, às vezes com a conivência de autoridades locais,
como o governador Gomes Freire ­, eram recolhidas e sequestradas para Lisboa assim que sabidas, fazendo do Brasil o único lugar do mundo ocidental onde, até o início do
século XIX, inexistia a palavra impressa. Comparado com
o período joanino, o período colonial anterior é um longo
inverno de ignorância. Com 1808, começa a primavera.
São criados, nesse período, a Academia Militar, a Escola
de Engenharia, a Biblioteca Real, o Museu Real vinculado ao
Jardim Botânico75, a Escola de Artilharia, a Escola de Medicina

Instituições joaninas e seu objetivo político. Nascimento
da imprensa. Literatura e protorromantismo naturalista.
Música. Panorama urbano e transformações sociais. Índios.
Viajantes estrangeiros e missões científicas. Missão artística
francesa de 1816 e autoexotismo.

A transmigração da Corte é de importância seminal
para o estudo do panorama cultural brasileiro ­ como aliás
o é para todos os demais campos de estudo histórico ­ nos
anos de formação do Estado nacional (1808-31). Das questões que se apresentam como relevantes para o candidato
ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD),
percebe-se que 1808 se impõe como inescapável ponto de
partida para grande parte das respostas. Concentremo-nos,
em primeiro lugar, na questão das instituições, da imprensa e da literatura para depois abordarmos o papel dos
viajantes estrangeiros e das missões que vieram ao Brasil
(notadamente a francesa e a austríaca) no período joanino,
mas cuja herança seria duradoura.
No caso do elemento institucional, convém recordar que praticamente inexistiam instituições culturais na
América portuguesa antes de 1808. As exceções eram as
escolas religiosas, como os seminários de São José e São
Joaquim (1739), depois unidos em uma só instituição que,

75 Com a criação do Real Horto (futuro Jardim Botânico), há uma tentativa
de sistematizar a fauna e a flora de todo o Império português nos quatro
continentes do globo. Para plantar chá e cultivar as plantações asiáticas, os
chineses foram trazidos ao Brasil e formaram uma curiosa Colônia asiática no
Rio de Janeiro.

História do Brasil

116

em Salvador, o Real Teatro de São João, o Banco do Brasil, a Imprensa Régia, a Escola de Belas-Artes, a Escola de Música, para
ficarmos apenas com os exemplos mais relevantes. Se, por um
lado, evidencia-se uma preocupação militar preponderante,
por outro se percebe a necessidade de dotar a nova sede do
Império português de algum aparato cultural digno da pessoa
do príncipe regente e de sua Corte.
Quais eram os objetivos da criação dessas instituições?
Afora o interesse específico mais ou menos útil de
cada uma delas76, o que estava em jogo na proliferação de
instituições culturais era garantir o real controle do território por parte da Coroa portuguesa. Em oposição ao que
vinha ocorrendo na América espanhola, cujos levantes
contra a metrópole começaram nesse mesmo momento,
urgia, no caso da América portuguesa, governar e cooptar
a "nobreza da terra" como aliada e legitimadora da Coroa.
As instituições culturais eram um dos meios privilegiados
de construir aquilo que Maria Odila Leite Dias chamou de
"interiorização da metrópole"77.

Tomemos como exemplo o Real Teatro de São João.
Tornou-se o principal centro de expressão dramatúrgica da
Colônia e passou a servir como vitrine da Corte interiorizada, um lugar para ver e ser visto, onde os nobres, reinóis ou
não, iam acompanhar o príncipe e medir seus prestígios,
e reconhecer-se mutuamente. Ou, lembremos a denominação para o banco criado por D. João em 1808. Não era
Banco Real ou Banco de Portugal, mas sim, Banco do Brasil,
evidenciando a importância maior da Colônia brasileira ou
ao menos seu maior grau de autonomia.

76 A Escola de Música demonstrava o grande interesse dos Bragança na arte
de Euterpe. O Banco do Brasil tinha o claro intuito de financiar os gastos do
governo, enquanto o Jardim Botânico o de estimular a pesquisa científica.
Já o Museu Real foi, por muito tempo, simplesmente o ajuntamento das
quinquilharias e curiosidades do acervo da família real portuguesa, tão ao
gosto dos colecionismos do Antigo Regime.
77 Essas instituições se somam à tentativa de cooptação da elite local, que
já se dava, em alguma medida, desde o período colonial. Era possível, em
muitos casos, significativa ascensão ­ social e política ­, na qual indivíduos

A imprensa
Do ponto de vista político, a presença da imprensa
foi a que teve mais impacto no curto prazo. Em 1808, o
decreto real que cria a imprensa régia estabelece a possibilidade de impressão de gráfica. O primeiro jornal publicado
no Brasil foi a Gazeta do Rio, jornal oficial, sob a responsabilidade de um oficial do Ministério dos Estrangeiros, que
basicamente publicava os atos e decretos do governo em
meio a elogios à família real. Não foi, entretanto, o primeiro

nascidos na Colônia tinham acesso a cargos políticos e chegavam a receber
títulos de nobreza, ordens, comendas, sinecuras e mercês, podendo, por
meio da formação universitária comum em Coimbra, chegar a altos cargos
na administração do reino em Lisboa ou nas colônias, como foi o caso de
Alexandre de Gusmão, nascido em Santos.

117

jornal brasileiro a ser publicado. Hipólito da Costa, meses
antes, deu início, em Londres, à publicação do Correio Braziliense, na qual fazia críticas ao governo do príncipe regente
e à sociedade brasileira, defendendo até mesmo o fim da
escravidão. Seu jornal foi publicado até a independência
do Brasil, em uma continuidade rara para as folhas dessa
época que raras vezes ultrapassavam meses.
Em pouco tempo, o jornalismo político se dissemina para além da Corte. No período da independência e ao
longo do Primeiro Reinado, a imprensa já está presente em
outros centros, como Salvador, Recife e Vila Rica, não sem
despertar críticas contundentes. Deputados da primeira legislatura desdenhavam da "opinião pública" e da qualidade
das opiniões veiculadas pelos panfletos e opúsculos políticos que circulavam na capital.
Nos debates que motivaram a criação das faculdades no Primeiro Reinado, essa crítica à "imprensa" foi uma
das razões alegadas, segundo Wilson Martins, para que a
cidade de São Paulo fosse escolhida em detrimento da
Corte para o estabelecimento da primeira faculdade de direito do Brasil. Para muitos deputados, São Paulo era uma
província que ainda se mantinha afastada da chamada
"opinião pública", adequada, portanto, à formação dos futuros líderes da nova nação.
Não tardaria, contudo, para que essa "imunidade"
fosse solapada pela influência dos próprios estudantes, que
se tornariam a elite intelectual do país, cujo treinamento

O Processo de Independência
(1808-1831)

com a palavra escrita se iniciaria frequentemente no jornalismo, como seria o caso de Rio Branco e de Joaquim
Nabuco nas décadas de 1860 e 1870. Libero Badaró, italiano radicado em São Paulo, tornou-se, no final da década
de 1820, um dos precursores da imprensa paulista como
crítico constante do autoritarismo da Corte. Acabou por
ser o infeliz protagonista e catalisador do movimento que
levou ao sete de abril quando de seu assassinato, muito
provavelmente por criminosos a mando da intendência
provincial. O jornalismo, na província considerada a menos
"panfletária", inaugurava ali sua contribuição em sangue
para com a política nacional.
Mesmo antes da morte de Badaró, proliferam jornais
e panfletos claramente vinculados a uma perspectiva política, que se diferenciavam dos órgãos oficiais ou oficiosos
e das produções majoritariamente religiosas dos primeiros
anos da imprensa, sob a rígida censura do período joanino.
No Rio de Janeiro, Evaristo de Veiga e seu jornal, Aurora Fluminense, também tiveram impacto significativo no processo de abdicação de D. Pedro I.
Ainda antes disso, os irmãos Bonifácio, durante três
meses do ano de 1824, vão publicar o jornal O Tamoio,
que também oferecia posição crítica em relação ao processo de centralização e de repressão desencadeado por
D. Pedro I desde o fechamento da Assembleia em dezembro de 1823. Outro exemplo mais destacado de atuação
oposicionista no Primeiro Reinado é Sentinela da Liberdade,

História do Brasil

de Pernambuco, que estava sob o comando de Cipriano
Barata, médico que havia participado da Insurreição Pernambucana de 1817. Na mesma província, os panfletos de
Frei Caneca, críticos em relação ao Poder Moderador e à
centralização política em curso, serviram para estimular a
Confederação do Equador. Uma vez debelada a rebelião,
o frei seria condenado à morte por arcabuzamento, tipo
de execução desconhecida no Brasil. Segundo a memória
liberal posterior, isso se deu pela incapacidade das autoridades em encontrar verdugo disposto a enforcá-lo.
Na contramão dessa tendência, foi criado, no final do
Primeiro Reinado, o jornal que teria vida mais longa e que
existe com esse nome até os dias de hoje: o Jornal do Commercio, vinculado aos interesses do governo. Seria norma,
no Segundo Reinado, que políticos proeminentes assegurassem o controle mediante aliança ou compra de jornais
que pudessem lhes dar respaldo político. É conhecida a
vinculação entre Justiniano José da Rocha, o mais relevante
panfletário do Segundo Reinado, e os próceres do partido
conservador, como o conselheiro Paranhos, futuro Visconde
do Rio Branco. Outro exemplo no mesmo sentido foi a aquisição, por parte do Marquês de Caxias, de um jornal, outrora liberal, em que ele se assegurou, em plena condução da
Guerra do Paraguai, de ter jornalistas aliados antes de aceitar
assumir o Ministério da Guerra sob o comando de um gabinete progressista, temendo, como seria visto depois, corretamente, que fosse atacado pela imprensa.

118

Literatura
Além dos jornais mais visíveis, a imprensa produziu
no período centenas, milhares de livros, livretos e brochuras. Apenas a imprensa régia imprimiu mais de 700 brochuras e edições e cerca de 1.500 papéis avulsos dos mais
variados temas (religiosos, econômicos, políticos, informativos, entre outros). Data dessa época o início da impressão
de obras brasileiras e da tradução de clássicos europeus.
Se ainda não tinham a qualidade dos futuros clássicos,
essas obras já apresentavam uma ótica brasileira, frequentemente influenciada pelo espírito da ilustração. É o caso
de Atalaia, de José da Silva Lisboa, o primeiro livro de economia política influenciado pelas obras de Adam Smith.
Muitas dessas obras se vinculavam já àquilo que poderíamos caracterizar de protorromantismo. O que viria a
ser o romantismo, a partir do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) nas décadas de 1840 e 1850, já aparece
nos anos de 1810 e 1820 em obras que valorizam a natureza acima das ações dos homens ou do heroísmo dos personagens. A fascinação romântica com a natureza e com
os índios já aparece nos escritos iniciais de Gonçalves de
Magalhães e seu inspirador, o viajante francês Ferdinand
Denis. Magalhães seria mais tarde o principal artífice do romantismo, tal qual forjado pelo IHGB nas décadas de 1840
e 1850. Essa literatura protorromântica só tem condições
de se viabilizar com a propagação da imprensa.

119

O Processo de Independência
(1808-1831)

Dois elementos são perceptíveis nesse protorromantismo literário: o nacionalismo incipiente dos anos da
independência e a fascinação pelo exótico, pela natureza,
que os intelectuais brasileiros herdaram dos viajantes estrangeiros, legando-nos uma visão do Brasil de fora para
dentro mesmo quando produzida por brasileiros. Quanto
ao segundo caso, trataremos dele quando mencionarmos
os viajantes estrangeiros e as missões artísticas e científicas que lideraram no país. Para ilustrar o primeiro, basta
lembrarmos um único exemplo entre os muitos nacionais
que, envergonhados de continuarem a carregar, após a independência, seu nome português, por uma questão de
nacionalismo, às vezes exagerado, e para marcarem seu
amor à pátria e romperem com a história europeia, mudaram seus nomes de batismo. O deputado Francisco Gê
Acayaba de Montezuma, figura importante do liberalismo
brasileiro da primeira metade do século XIX, assume um
nome marcadamente americano, indianista ­ e por que
não dizer ­ essencialmente romântico.

composições, sobretudo religiosas, para agradar aos ouvidos da real família. Alguns anos depois, chega ao Brasil
Marcos Portugal, maestro da Corte, que inclui tons profanos nas composições sacras.
A mais notável das instituições musicais criadas
no Brasil foi o conservatório de Santa Cruz. A fazenda de
Santa Cruz era uma espécie de casa de veraneio da família
real, onde os escravos só trabalhavam parte da semana e
tinham o direito de cuidar da própria lavoura. Além disso,
recebiam educação e instrução musical. Todos os escravos
da fazenda aprendiam a tocar um instrumento e a cantar.
Apresentavam-se com frequência para a família real com
uma qualidade considerada então extraordinária. Essa experiência de escravos cantadores de Santa Cruz durou gerações, até o fim do Segundo Reinado.

Música
A música era quase uma obsessão dos Bragança.
O próprio príncipe regente D. Pedro I era também um
compositor com algum talento, tendo composto diversos hinos pátrios e marchas militares. Inicialmente, padre
Maurício, espécie de Mozart da Corte transmigrada, fazia

O Rio de Janeiro e a vida urbana
Ao se pensar na cultura na Colônia entre 1808 e
1821, deve-se atentar para o papel fundamental da Corte portuguesa, sediada no Rio de Janeiro. Essa cidade se
transforma profundamente e irradia suas transformações
para as demais províncias, a começar pelo número, mas
também pela posição social dos recém-chegados ­ aristocratas, altos funcionários, nobres e ministros. Há uma
discussão historiográfica relativamente recente de desqualificar, para além de qualquer dúvida, a ideia resiliente

História do Brasil

120

de que desembarcaram com D. João 15 mil imigrantes da
Corte portuguesa em 1808. Esse número não sofreu nenhuma contestação por parte da maioria dos historiadores,
que, na verdade, reproduziam a estimativa dada, levianamente, por um marinheiro inglês coadjuvante na viagem.
O arquiteto e historiador Nireu Cavalcante chega à conclusão de que essa informação não é confiável. Ele estima que
esse número é consideravelmente menor, na casa das centenas, e que 15 mil seria mais próximo do aumento total
da população da cidade, incluindo todos os imigrantes ao
longo do período joanino.
Estima-se que, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro
tinha uma população um pouco maior que a de Salvador,
entre 50 e 60 mil pessoas. A cidade de Salvador tinha talvez
um pouco menos, 50 mil pessoas; Recife, entre 20 e 25 mil
almas; Belém, cerca de 10 mil; e São Paulo abrigava mais
ou menos 20 mil habitantes. Se Lisboa tinha então 180 mil
(o triplo de cariocas), por outro lado a segunda maior cidade de Portugal, o Porto, tinha cerca de 50 mil habitantes,
estando no mesmo nível das maiores cidades da Colônia.
Não fazíamos tão má feição em tamanho. Já quanto à qualidade e ao conforto eram outros quinhentos.
O que mais chamava a atenção dos viajantes eram
a sujeira e o mau cheiro da cidade do Rio de Janeiro. Causava espécie a presença de escravos carregando baldes
de excrementos pela cidade (os chamados "tigres"). À repulsa à sujeira somava-se o profundo preconceito racial

dos europeus que, ao verem uma mistura generalizada de
brancos e negros convivendo no mesmo espaço com uma
enorme quantidade de mestiços, frequentemente se fascinavam ou se enojavam com o que dizem ser uma cidade
que transbordava de sensualidade, em uma crítica à falta
de pudores ­ muitos negros andavam seminus nas ruas, à
moda da África ­ e à mestiçagem.
Teve início, nesse período, a preocupação em aumentar demograficamente a proporção de indivíduos
brancos na proporção geral da população. Muito provavelmente em consequência do impacto causado pela rebelião de escravos em São Domingos, que criou o Estado
independente do Haiti em 1804, passou a existir um estímulo da Coroa à vinda de imigrantes brancos: prussianos,
suíços, ingleses, portugueses e franceses. Não era ainda o
deliberado branqueamento racial que se verificaria na segunda metade do século XIX, fruto da disseminação das
ideias do racismo imperialista europeu, pois não se tratava
de uma política de Estado explicitamente com esse objetivo, mas é uma preocupação que se inicia com a transmigração da Corte. Afinal, esses imigrantes seriam professores, tutores, livreiros, marceneiros, carpinteiros, chapeleiros,
modistas, músicos, pintores e outras profissões cuja demanda era muito limitada no período colonial. Serviriam a
uma nova elite que se constituía então na cidade do Rio de
Janeiro e, aos poucos, também em outras capitais. Nesse
contingente de imigrantes, fugindo à ideia eugenista que

121

O Processo de Independência
(1808-1831)

só ganharia contornos de planejamento governamental
décadas depois, também está incluído um grande número
de ciganos, muitos judeus e até alguns chineses que trabalhavam no Horto Real.
Para além da presença maciça de europeus estrangeiros, é bom lembrarmos que, apesar das promessas feitas à Inglaterra, as décadas iniciais do século XVIII formam
o período que assistiu à maior entrada de cativos africanos nos portos do Brasil. Conjuntamente, essa miríade de
indivíduos das mais diversas proveniências e estratos sociais contribuiu para modificar, de forma impactante, as
tradições e os costumes tanto de cima para baixo (costumes europeus que começam a se disseminar pela antiga
Colônia) quanto de baixo para cima (hábitos e costumes
africanos que se tornam nossos). Quanto ao primeiro sentido, fiquemos com dois exemplos do cotidiano das cidades:
a cadeirinha e o hábito de as mulheres saírem às ruas.
Reza a lenda que quando D. João foi obrigado,
por ordens médicas, a tomar banho, pela primeira vez, por
medo de entrar na água, ele foi transportado para o mar
em uma cadeirinha carregada por escravos. Por mimetismo, isso criou o hábito de os membros das famílias mais
abastadas da elite serem transportados na rua por escravos, tornando o carregador de liteiras parte do panorama
das principais zonas urbanas do Brasil.
No mesmo lustro, a princesa Carlota Joaquina, mulher bastante autônoma e futura rainha de Portugal, saía

com frequência às ruas da cidade que odiava. Nesses passeios, obrigava que todos se curvassem sob pena de serem
chicoteados (houve um incidente diplomático com dignitário inglês que sacou pistolas quando viu que poderia ser
vergastado por um escravo ao se recusar a se curvar). Sob o
exemplo da princesa, timidamente, as mulheres da Colônia
começaram a sair de casa. Nos anos que se seguem, essas
mulheres saíam para ir às compras em lojas da rua Direita
e da rua do Ouvidor que começavam a se constituir como
pontos chiques, com lojas caras que vendiam produtos
europeus. Começam a existir escolas para as mulheres,
que aos poucos deixam de ser educadas por tutoras individuais. Ver e ser visto nessas ruas passa a ser um esporte
social, em que o pináculo do teste de prestígio era o Teatro
São João.
No segundo sentido, proliferam exemplos: a miscigenação tem enorme impacto na vida das pessoas. O folclore africano e indígena que as amas contavam para os
filhos brancos das elites se torna parte integrante da alma
do futuro bacharel ou deputado nas catalogações futuras
de Câmara Cascudo. Também as formas de moradia, que
reproduziam padrões arquitetônicos das quintas portuguesas, incorporavam socialmente numerosos agregados,
que, como nas famílias africanas, constituíam fonte de
prestígio para o dono da casa. Na alimentação, conta-nos
o embaixador Costa e Silva, o toucinho e o azeite português se misturavam com a mandioca e com alimentos que

História do Brasil

122

vinham da África. No campo musical, vários instrumentos e
ritmos se inseriam nas modinhas e nos saraus dos homens
brancos, como é o caso do lundu, ritmo africano assimilado nas festas das elites. Para além dos hábitos, moradia e
alimentação, é bom lembrarmos o impacto de tal salada
humana na conformação de identidades.
Sofre uma ressignificação a identidade daqueles
que vieram para o Brasil, criando-se, no país, um cadinho
identitário que acirra a tendência miscigenada já presente
desde os primórdios da colonização. Afinal, o africano na
África não é africano, mas um natural Daomé, do Benin, de
Angola, um jejê ou malê. O mesmo vale para o português,
que em Portugal é bem mais mourão, galego, minhoto, do
algarve, lisboeta, açoriano ou beirão que português. Essas
identidades "africano" e "português" só se impõem como
tais no Brasil, onde esses indivíduos passam a ressignificar
sua identidade ­ homem branco, mulato ou mestiço ­,
dando a isso importância muito maior que a que tinha em
seu lugar de origem. O português, ao possibilitar a comunicação daqueles que falavam línguas ou dialetos distintos
em suas vilas natais, torna-se a língua do encontro entre
os povos.
No entanto, se por um lado o encontro teve dimensões positivas, teve também como consequência o congelamento de duas oposições, bastante duradouras na
autoimagem da composição social e racial do Brasil. Com
a vinda da família real, não resta dúvida de que se acelera

e se estimula o surgimento de oposições. Por um lado, a
oposição entre brancos e negros vai persistir de maneira
dramática, no mínimo, até o fim da escravidão, por outro,
há a oposição menos automática entre portugueses e não
portugueses, que tem vinculação racial muito menor e é
mais fruto de uma escolha política (apoiar ou não a independência) que de uma característica atávica. A primeira
oposição é muito mais violenta e estará presente nas preocupações políticas dos estadistas brasileiros ao longo de
todo o século XIX, engendrando a perniciosa defesa do
branqueamento. Essa oposição estabelecia uma relação
de hierarquização automática. Por outro lado, a forma de
resolução negociada da independência brasileira, na qual
sobressai o aspecto de continuidade mais que de ruptura,
será lembrada espasmodicamente nos levantes antilusitanos frequentes no período regencial, mas recorrentes de
tempos em tempos até a primeira República (praieira, jacobinismo florianista).
A política joanina para os índios
No que diz respeito aos índios, logo depois da chegada, D. João dá ordem ao governador de Minas Gerais
para que seja feita guerra ofensiva aos botocudos depois
de considerar que já estavam esgotadas todas as tentativas de reduzi-los à condição civilizada. Uma vez que esses índios continuavam atacando e invadindo regiões no

123

O Processo de Independência
(1808-1831)

norte de Minas Gerais e no Espírito Santo, a Coroa estabelece que a guerra contra os índios era legítima, e simplesmente autoriza o que já vinha sendo feito há séculos.
Pesquisas sobre os índios no Brasil vêm se desenvolvendo e novos estudos sobre a temática indígena proliferam. Já no clássico de Oliveira Lima, porém, encontramos a
primeira crítica à política indianista de D. João. Sua avaliação
negativa desse aspecto do governo do príncipe regente
contrasta com a disposição positiva que o diplomata sempre teve para com D. João. Tal avaliação, é bom lembrar, foi
feita em 1908, em um contexto ainda mais marcado pelo
forte preconceito racial do que o dos dias atuais. Oliveira
Lima e a maior parte dos historiadores até muito recentemente recorrem, sem a devida crítica, a fontes históricas
portuguesas que tratam de maneira preconceituosa a figura dos indígenas. Ou então, no caminho inverso, recorrem
a fontes de estrangeiros (Denis, Saint-Hilaire, Debret), cuja
visão idílica e idealizada do já mencionado protorromantismo enxergava o índio em chave rousseuniana ­ "um bom
selvagem, ingênuo puro e livre", consagrado pela primeira
geração romântica posterior78.

Há uma grande contradição entre a idealização intelectual do índio romântico rousseauniano e o modo
como o índio real era tratado pelas autoridades. Essa é a
grande contradição que será percebida de forma mais clara no romantismo. Gestado pelo IHGB e herdeiro das missões científicas e etnográficas das décadas de 1810 e 1820,
o romantismo contribuirá para a idealização do índio ao
transformá-lo em um ícone literário de pureza, bondade e
bravura na luta contra o português, tornando-o o símbolo
maior da identidade nacional. A comemoração ainda hoje
do Dia do Índio é indicativo da resiliência dessa imagem
romântica que teve sua gênese contraditória no período
joanino.

78 Essa visão não impede que o índio real seja tratado como parte integrante
da fauna, como um animal humano que é integrante do mundo natural. A
etnografia é irmã dos estudos da fauna e da flora e pode bem ser ilustrada
pelo caso do príncipe Maximiliano, que, apesar do pouco tempo no Brasil,
levou para a Europa uma enorme quantidade de espécimes (6,5 mil
plantas; 2,7 mil insetos; 80 aracnídeos; 116 peixes; 85 espécimes animais),

Os viajantes europeus e as missões estrangeiras
Até 1808, o Brasil estava fechado aos estrangeiros.
Humboldt foi proibido pelas autoridades portuguesas de
desembarcar na Colônia e poucas foram as exceções a essa
regra. Afora um punhado de famílias inglesas residentes no
Rio de Janeiro, apenas Thomas Lindsey e John Mawe entraram no Brasil antes da transmigração da Corte, sendo
o último o primeiro estrangeiro a visitar as Minas Gerais,

entre os quais incluiu um índio. Levado à Europa, o botocudo "felizardo" foi
apresentado à Corte austríaca.

História do Brasil

124

então já em decadência acentuada. Ressalte-se o fato de
que ambos eram ingleses, o que evidencia a vinculação estreita entre Londres e Lisboa que se intensificaria após 1808.
Para Sérgio Buarque de Holanda, a abertura aos estrangeiros significou um "novo descobrimento". Antes de
1808, eram viajantes portugueses os autores de livros e
de estudos sobre o Brasil que faziam viagens pelo território e reconheciam esses domínios, como o padre Antonil,
em 1711, ou Alexandre Ferreira pela Amazônia entre 1782
e 1793. Com a flexibilização da entrada de estrangeiros
após 1808, proliferam os estrangeiros, embora predominem os ingleses em um primeiro momento. Entre 1808
e 1809, John Luccock e Henry Koster visitaram o Rio de
Janeiro. No entanto, não foram apenas os ingleses que
vieram ao Brasil.
O casamento do príncipe Pedro com a arquiduquesa Carlota Josefa Leopoldina de Habsburgo foi o motivo
para a vinda de duas importantes missões científicas que
chegam ao Brasil com a futura princesa em 1817. Uma
batava e outra austríaca, esta composta por Von Martius
e Von Spix, que, em viagem pelo interior do Brasil, foram
acompanhados pelo pintor Thomas Ender. Von Martius teria mais tarde um papel fundamental para além do conhecimento botânico que produziu: a etnografia, descrevendo
o panorama geral das províncias que visitava.
O que poderia ser chamado de "missão russa" está
entre os empreendimentos mais ambiciosos entre os

viajantes estrangeiros que estiveram no país nesse período. O Barão Von Langsdorff, cônsul russo no Rio de Janeiro,
convence o czar Alexandre I a investir 300 mil rublos para
promover aquela que seria a trágica missão de exploração
e de coleta de material da região amazônica. Trouxe desgraça para boa parte de seus integrantes. Após três anos
explorando as capitanias amazônicas, Langsdorff enlouqueceu, Johann Rugendas abandonou a expedição antes
do fim após contrair malária, Adrian Taunay morreu afogado, e Thomas Ender perdeu a memória. Como em quase
todas as viagens desse período, o objetivo era acumular e
sistematizar, por meio de uma lógica taxonômica, de categorização, o conhecimento natural, dentro de uma visão
mais quantitativa que analítica.
Já Saint-Hilaire percorreu mais de 12 mil quilômetros pelo interior do Brasil e escreveu nove volumes com
descrição de suas três viagens. Inicialmente, percorreu as
capitanias de Minas Gerais e Espírito Santo. De volta à Corte, reinicia suas andanças pelo caminho da tropa das mulas
e dos tropeiros, indo a Goiás e descendo por São Paulo até
Sorocaba, de onde ele se dirige para o sul do território até
a Colônia do Sacramento. Ao avistar São Paulo, escreve que
jamais havia respirado ar tão puro. Mantendo a tradição de
desgraças nessas expedições, Saint-Hilaire foi picado por
uma abelha e teve parte de seu corpo paralisada até a
morte três décadas depois.

125

O Processo de Independência
(1808-1831)

A missão artística francesa de 1816, liderada pelo
outrora poderoso Joachim Lebreton teve impacto determinante na conformação de novos cânones para o panorama artístico-cultural do futuro Império do Brasil. Tal
transformação, entretanto, se daria apenas no médio prazo. No curto prazo, o que talvez tenha sido inicialmente
uma "missão" em pouco tempo se desagregou e seus integrantes seguiram, cada um, rumos distintos no país, alguns
se isolando como Montigny, na floresta da Gávea, outros
viajando pelo país produzindo pinturas e testemunhos,
como Jean Baptiste Debret, outros ainda encontrando um
final trágico, como Adrien Taunay, que morreu afogado na
expedição de Langsdorff, conforme mencionado.
Recentemente, a historiadora e antropóloga Lilian
Moritz Schwarcz, no livro O sol do Brasil, analisa os cânones historiográficos sobre a vinda da missão artística, discutindo a própria ideia de missão. Lilian argumenta que
não houve uma organização e um planejamento oficial
da vinda dos artistas franceses, sob a responsabilidade do
Conde da Barca, tal qual consolidado pela historiografia.
A autora defende que essa missão se tratou de um encontro de interesses. Por um lado, os artistas franceses estavam desempregados e espalhados pela Europa depois da
derrota de Napoleão, por outro, a Coroa portuguesa percebia, na atuação conjunta desses artistas, a possibilidade de

legitimação dinástica no território ao incorporar, na iconografia, no estatuário e nas arquiteturas coloniais, os modelos "civilizados" de arte.
Lilian argumenta que a motivação desses integrantes da missão era mais artística que econômica. Antes de
enxergarem a missão como um meio de ganhar a vida,
os franceses chegaram, não raro, em busca de experiência artística. Vieram como Debret ou Taunay para pintar a
natureza, os índios e os costumes de uma terra ainda por
descobrir. Com a criação da Escola de Belas Artes (mais
tarde, Academia Imperial de Belas Artes), esses indivíduos
passam a ter sinecuras.
Três motivos contribuíram para a desagregação da
missão. Em primeiro lugar, a recepção pouco calorosa que
tiveram por parte do panorama artístico já estabelecido na
Colônia. Ainda que incipiente, muitos artistas luso-brasileiros se ressentiram do papel e das vantagens financeiras
que os franceses obtiveram. Uma vez inaugurada após longa demora, a Academia Imperial de Belas Artes, sucessora
da Escola de Belas Artes, esteve por anos sob direção hostil
aos franceses, que acabaram, em muitos casos, optando
por assumir funções de pintor e professor particular. Em
segundo lugar, o próprio cônsul francês, Maler, nomeado
pelo governo Bourbon restaurado em 1814, via nos artistas
da missão bonapartistas perigosos. Se precisou aceitá-los,
por estarem sob a proteção real e empregados junto a Coroa portuguesa, não os acolheu ou lhes deu apoio diante

A missão artística francesa de 1816

História do Brasil

126

das vicissitudes que enfrentaram na América portuguesa.
Por último, a morte prematura de Lebreton, o líder da "missão" e, de certo modo, o polo agregador dos artistas contribuiu, para a dispersão do grupo.
Nos anos finais do Primeiro Reinado, ocorreu no
Brasil, no âmbito da Academia Imperial de Belas Artes, as
duas primeiras exposições oficiais de pintura e escultura
no país, contando com a presença do próprio imperador.
O que tinha tudo para se tornar uma tradição anual foi interrompido com o sete de abril e a abdicação. O governo
dos liberais às voltas com sucessivas rebeliões na Corte e
nas províncias devia ter mais com o que se preocupar do
que com a organização de exposições de arte. A preocupação cultural só volta a ser significativa no período do regresso, e as exposições da acadêmica só foram retomadas
no Segundo Reinado. Nesse momento, os artistas proeminentes foram, em muitos casos, alunos dos franceses.
Alterava-se assim, em médio prazo, o panorama da
arte feita no Brasil. Seus alunos e sucessores, os artistas do
Segundo Reinado, disseminariam, por meio da Academia Imperial ­ e de seus concursos periódicos ­, o estilo
neoclássico, também chamado de arte acadêmica, que
provocaria o declínio do barroco. Não foram poucos os
artistas que, revelados nas exposições da Academia Imperial, seriam financiados pelo "bolsinho imperial" para passar
longas temporadas de formação na Europa, como Pedro
Américo e Victor Meireles.

Essa nova geração de artistas diferia socialmente dos artistas coloniais do barroco mineiro e fluminense
oriundos, não raro, das mais baixas camadas da sociedade.
Muitos eram escravos (ou filhos de escravos, como Alejadinho). A profissão de artista não era então considerada uma
profissão nobre ou digna, sendo equiparada ao trabalho
do artesão ou carpinteiro, um trabalhador manual, e não
intelectual, e, como tal, próximo dos escravos.
Considerações finais
Tanto a literatura dos viajantes quanto as composições pictóricas da mesma época, de artistas como Ender,
Rugendas e Debret, contribuíram para construir aquilo que
Roberto Ventura chamou de "autoexotismo". A visão da elite nacional sobre o Brasil passa a ser majoritariamente dirigida pelo olhar estrangeiro. Os brasileiros passam a olhar
para si mesmos e seu país eivados de significações ora
idealizadas, ora mistificadas, ora preconceituosas e/ou pejorativas. Na aurora da pátria, o olhar estrangeiro, privilegiado social e politicamente, criou para a elite brasileira, com
suas missões, pinturas e contribuições científico-culturais,
toda uma weltanschauung que disseminou, na cultura nacional, os cânones europeus contra os quais os modernistas se insurgiriam radicalmente no século XX.

127

3. O Período Regencial
(1831-1840)

3.1 O avanço liberal (1831-1837)

O mal-estar da regência: motivos e origem. As facções políticas e seus pleitos. As medidas iniciais
da regência e seus objetivos. A Guarda Nacional e as rebeliões de tropa e povo. Manietando o Poder
Moderador: a primazia legislativa. O Código de Processo Criminal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O significado do Ato Adicional de 1834 e suas medidas. O avanço liberal: balanço geral.

O período regencial é um tópico pouco estudado e, talvez por isso mesmo, pouco
cobrado na prova discursiva da terceira fase do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). O Teste de pré-seleção muito raramente tem trazido questões sobre o período
regencial, mas é de se supor que esse preconceito generalizado contra a regência há de ser
superado, e rapidamente. Indícios disso estão presentes cada vez mais em obras gerais sobre
o período monárquico que dão muita relevância, necessária, à época das regências79.
O motivo desse preconceito é de fácil compreensão. O que é difícil compreender
são os nove anos da história brasileira transcorridos entre 1831 e 1840. Alguns autores, para
dar ainda mais relevância a essa complexidade, enfatizam o plural: "as regências". Confusão,
instabilidade, fragmentação territorial, revoltas de homens livres e de escravos, anarquia, são
todos termos vinculados ao período regencial que assustam os alunos desde o colégio (e
também alguns professores), perpetuando a má vontade. Cabem algumas palavras sobre
a historiografia que consolidou essa visão, ainda hegemônica, e que explica um pouco o
trauma.

79 O segundo volume da coleção financiada pela MAPFRE, organizada por Lilia Moritz Schwarcz (2009), e o primeiro volume da
coleção organizada por Keila Grinberg e Ricardo Salles são exemplos disso.

História do Brasil

128

Com a vitória do "regresso conservador" ­ iniciado em 1837, mas só concluído plenamente na década
de 1850, após o gabinete de conciliação com o Império
pacificado ­, fica claro que a "ordem" passa a ser um valor
acima de tudo, e a estabilidade um discurso conservador
de manutenção do poder, inclusive compartilhado (e/ou
imposto aos) entre os liberais, como nos mostra Ilmar Mattos
em O tempo saquarema. Demonizar a regência era ao mesmo tempo valorizar a estabilidade e a ordem monárquica.
Tal propósito foi alcançado de modo tão completo que,
mesmo com o fim do Império, a República Velha, mais federalista e descentralizada, não foi capaz80 de desfazer a
imagem negativa da Regência.
Podemos tentar, sem muita pretensão à neutralidade, buscar um resumo da história política regencial, tal
qual é contada pela historiografia refletida na bibliografia
indicada nos últimos editais do CACD. Resumida, seria assim: com a abdicação de nosso primeiro imperador, fica
clara a vitória dos brasileiros, agora simplesmente liberais,
contra a facção dos portugueses, também chamados,
dependendo da boa vontade do interlocutor e da região
onde se encontravam, de corcundas (se curvavam ao poder absoluto), caramurus (nome do jornal dos portugueses

editado no Rio de Janeiro), pés de chumbo, marotos e
outros nomes que indicam que não havia muita simpatia para com as gentes da antiga metrópole. Cogitou-se,
muitas vezes, expulsá-los simplesmente, com exceção
dos casados com brasileiras ou com filhos brasileiros. Esse
conflito vinha se delineando claramente e, grosso modo,
evidenciava mais ou menos uma clivagem política entre, de um lado, os brasileiros, defensores do liberalismo
constitucionalista, da autonomia brasileira e da soberania da nação sobre a dinastia; do outro, os portugueses,
partidários de Pedro I e, portanto, sem muito apreço pelo
liberalismo, simpáticos à autocracia e, em última instância, suspeitos de quererem a recolonização, risco irreal
em 1831.
De algum modo esses dois grupos, que haviam sido
aliados conjunturais entre 1821 e 1822 contra a tentativa
de recolonização das cortes, vinham se desentendendo
desde o fechamento da Assembleia Constituinte por ato
discricionário e autoritário do imperador em dezembro de
1823. Os antigos aliados racharam. A luta pela independência os unira, a montagem do novo Estado os separou. Contribuíram para isso ainda as ondas liberais europeias, que,
no início da década de 1830, convulsionaram novamente a
França, mas também as futuras Itália e Alemanha, e chegaram ao Brasil estimulando uma postura mais agressiva dos
liberais contra o imperador. Uma vez tomado o poder, o
sete de abril (data da abdicação) significará, para os liberais

80 Muitos historiadores até tentaram. Em São Paulo, Alfredo Ellis Jr, por exemplo,
buscou resgatar a memória do padre Feijó e do período regencial.

129

O Período Regencial
(1831-1840)

brasileiros, uma continuação do sete de setembro, a verdadeira vitória na luta pela independência de Portugal81.
O que fizeram esses liberais no poder? O natural seria que tivessem ampliado o máximo possível o alcance
do pêndulo político para o campo diametralmente oposto
daquele marcado autoritarismo centralizador do Primeiro
Reinado. De fato, houve um esforço nesse sentido, mas dois
elementos de feição inercial contribuíram para que os novos
donos do poder fossem bem mais devagar com o andor.
A principal delas era o haitianismo, isto é, o medo de
uma rebelião popular generalizada, com apoio de mestiços, mulatos e escravos. Esse medo estava entranhado na
alma dos senhores e dos homens brancos em geral, desde os primórdios da escravidão no Brasil, e havia saído do
plano da hipótese para o da realidade com a rebelião de
São Domingos em plena eclosão da Revolução Francesa.
O mundo havia virado de ponta-cabeça, e o Brasil não podia ir tão rapidamente rumo ao liberalismo radical, pensavam os liberais brasileiros. A revolução já havia sido feita!
De oito de abril em diante, cabia consolidar suas conquistas (tão somente a transformação política, e não social).
É claro que nem todos concordavam com esse pensamento

essencialmente conservador e isso contribuirá para dividir esse grupo heterogêneo que estamos chamando de
liberais. José Bonifácio já havia alertado, em 1823, para a
necessidade de incorporar os negros (e também os índios)
na "nação" brasileira, sob pena de termos uma nação porosa, tal qual pedras sedimentares, e não dura como rocha
magmática. Parafraseando as metáforas mineralógicas do
patriarca da independência, o santo do Brasil era de barro,
e era preciso muito cuidado ao carregá-lo para a esquerda.
Liberalismo sim, jacobinismo não, haitianismo jamais!
A segunda força era a capacidade de resistência dos
portugueses, reduzida após a abdicação, é verdade, mas
ainda atuante; em alguns casos, institucionalizada constitucionalmente, como o Conselho de Estado e o Senado,
ambos vitalícios, preenchidos, portanto, com muitos dos
próceres do regime anterior, nomeados diretamente pelo
imperador. Os liberais partiram para a briga e, dessa vez,
mais bem armados e posicionados politicamente, tentaram acabar com ambas as instituições, mas só conseguiram abolir o Conselho de Estado em 1834, no mesmo ano,
aliás, que assistiu à morte do defensor perpétuo do Brasil
no palácio de Queluz, onde havia nascido. Mais uma derrota para os portugueses que haviam se organizado e, sob a
alcunha de "restauradores", buscavam trazer de volta Pedro I
Atlântico abaixo. Voltaria, sim, mas somente 138 anos depois, em pleno governo Médici, em contexto de pretensões políticas algo distintas.

81 É sintomático que demoraria ainda algum tempo para que se consolidasse o
sete de setembro como a data nacional da independência, mais um marco
que evidencia a vitória de uma determinada visão, conservadora, da história
brasileira.

História do Brasil

130

Em resumo, temos então o seguinte panorama de
forças no início da regência: 1) liberais brasileiros, insatisfeitos com o autoritarismo petrino e com seus áulicos (acusação generalizada a todos os portugueses corcundas),
mas que não podiam ir muito longe na radicalização, pois
temiam que o caos se instaurasse e o Brasil se jacobinizasse ou, pior, se haitianizasse. A historiografia convencionou
chamá-los de "liberais moderados" ou "chimangos"; 2) portugueses, recém-alijados do poder, mas muito bem instalados desde 1808 ou antes no comércio das grandes cidades
e nas instituições políticas mais conservadoras (isto é, o
Conselho de Estado e o Senado), bem como na burocracia.
Buscavam o retorno de Pedro I ao Brasil até 1834 e, por
isso, foram chamados de "restauradores"; 3) as dissidências
liberais, escassamente organizadas, com projetos de autonomia mais radicais que o dos chimangos, presentes
sobretudo nas zonas urbanas, na Corte, mas também em
Salvador, Recife, Belém, Ouro Preto, e que, ao se rebelarem,
não raro se valiam dos mestiços e mulatos pobres, sendo,
portanto, acusados de "radicais" e/ou "exaltados". Esses liberais exaltados, presentes nos livros didáticos como se
fossem uma facção clara ou coesa contra os moderados,
é claro, não tinham essa coerência ou mesmo capacidade de organização nacional. Quem alcunharia a si mesmo
de "exaltado"? Seu próprio nome evidencia a deslegitimação impingida a eles pelo governo, que via nesse grupo a
ameaça da fragmentação e da desordem.

Mesmo os moderados não eram homogêneos, e as
divergências internas dos grupos que haviam combatido o
imperador são perceptíveis nas prisões políticas que se seguiram à abdicação. Cipriano Barata, o redator do Sentinela
da Liberdade perseguido no Primeiro Reinado, durante o
qual ficou muito tempo preso, foi novamente encarcerado
três semanas depois da abdicação e transferido de Salvador para a Corte. Nenhum desses grupos era um partido
no significado contemporâneo do termo, embora a palavra existisse na época com o sentido de facção. A criação
dos partidos políticos ao final do período regencial será
uma das grandes contribuições para a institucionalização
da luta política no Brasil e, também para a consolidação do
Estado Imperial.
Com base no que foi apresentado, fica mais fácil superarmos a ideia de que as medidas tomadas pelos liberais
no poder seriam contraditórias. Elas têm o duplo objetivo de estabelecer um regime mais liberal, "democrático" e
descentralizado, e conter os grupos portugueses e exaltados82 que, ora unidos, ora separados, conspiravam para
radicalizar os pêndulos para o conservadorismo do retorno
do imperador ou para a radicalização do liberalismo rumo

82 Sempre lembrando que não se trata de um grupo coeso e/ou organizado,
embora tratá-los em conjunto sob a alcunha de exaltados, como, aliás,
é sempre feito pela historiografia, contribua para a perpetuação desse
entendimento.

131

O Período Regencial
(1831-1840)

àquilo que os moderados consideravam a desordem.
Como eram duas forças bem distintas do ponto de vista
ideológico (que se uniram, conjunturalmente, em poucas
revoltas contra o governo), cabiam-lhes remédios distintos.
Entretanto, a criação da Guarda Nacional, em 1831, pode
ser entendida como uma panaceia de dupla eficácia.
Se, de um lado, a criação da Guarda pelo ministro
da Justiça, Diogo Antônio Feijó, teria caráter liberalizante
ao definir como eletivo o critério de comando do poder
repressivo, agora descentralizado, de outro, era necessária
uma força capaz de reprimir movimentos populares, não
raro apoiados por setores do Exército, e que fosse imune
aos caramurus e aos exaltados ­ a Guarda Nacional. Estava
vedada a participação de negros ou libertos, bem como
dos que não tivessem renda suficiente para participar das
eleições. Nas palavras de um autor clássico, tratava-se de
um "Minotauro" em sua duplicidade (Uricochea, 1978). Delegava a grupos privados da elite uma função pública: a
segurança; e, se de um lado havia o caráter liberal descentralizador, de outro havia por objetivo manter a ordem e
reprimir movimentos populares.
Chamadas de rebeliões de "tropa e povo" e ocorridas
sobretudo na Corte (seis delas entre 1831 e 1832), mas também em grandes cidades das províncias (Setembrizada,
Novembrada e Abrilada em Pernambuco), essas rebeliões
envolviam quase sempre setores militares que, ao longo
de quase todo o Primeiro Reinado, estiveram ao lado de

Pedro I. Esses militares, praças e oficiais, muitos portugueses, não haviam necessariamente passado para o lado dos
chimangos após o sete de abril. A Guarda Nacional teria
então a função de esvaziar o papel do Exército como instrumento de ordem, e essa medida de enfraquecimento
das Forças Armadas teria consequências para a história do
Segundo Reinado. A Guarda Nacional, ainda que desmobilizada em tempos de paz na década de 1870, subsistiria
até a República para emprestar os títulos, facilmente adquiridos, de major a Policarpo Quaresma e de coronéis aos
grandes latifundiários.
Outra tendência perceptível nos anos iniciais da regência foi a necessidade de enfraquecer o Poder Executivo.
A opção por uma regência trina (inicialmente provisória,
que governou por dois meses, depois permanente) já evidencia isso. Como o objetivo declarado do Poder Moderador era dar respaldo ao Executivo, tornando-o responsável
não diante do Legislativo, mas sim do imperador (que era
o titular constitucional desse poder, mas o exercia por delegação ao gabinete de ministros), urgia aproveitar a oportunidade de um imperador não coroado para limitar o
exercício do Poder Moderador, cujas funções foram suspensas. Pela lei de 1831, o Poder Moderador não mais poderia
conceder títulos de nobreza, declarar guerra, dissolver a
Assembleia, nomear ministros livremente, sem a aprovação da Câmara, ratificar tratados internacionais também
sem a aprovação da Câmara, em suma, ficava manietado.

História do Brasil

132

Tais medidas são evidências de que o poder estava
sendo transferido de um Executivo, agora enfraquecido,
para o Legislativo, que se fortalecia ao fiscalizar e, em muitos casos, controlar as medidas do Executivo, grande pleito
dos deputados durante o Primeiro Reinado, que acusavam
o imperador de cometer erros por se afastar da vontade da
nação, como quando da celebração dos tratados com a Inglaterra. Esse entendimento é compartilhado por Amado
Cervo, que julga que o insulamento decisório em 1825-7
foi um dos principais responsáveis pelo "primeiro erro" de
nossa política externa. A regência parecia querer corrigi-lo.
Em 1832, novamente duas medidas aparentemente
contraditórias: o Código de Processo Criminal e a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O código, feito pelo superministro da Justiça, o padre Feijó, estabelecia o habeas corpus, reformava o sistema
judiciário brasileiro, ao criar os tribunais do júri, e estabelecia igualmente o caráter eletivo dos juízes de paz. Sua
inspiração era claramente democrática e federalista. Já a
Lei de Responsabilidade organizava o fisco e estabelecia as
rendas em provinciais e centrais, mas essa divisão não era
claramente determinada e, portanto, cabia ao poder central fazer a partilha, o que permite interpretações de parte
da historiografia que as medidas "federativas" do Código de
Processo e, mais tarde, do Ato Adicional não teriam eficácia
prática nas províncias, pois o controle do dinheiro permaneceria nas mãos do governo do Rio de Janeiro. José Murilo

de Carvalho, em Teatro das sombras, estudo sobre a arrecadação imperial, aponta que, em 1856, mais de 80% do total
do orçamento ficava com o governo central, contrastando
com os menos de 40% evidenciados no caso norte-americano em data um pouco posterior (Carvalho, 1996, p. 224).
Em comum, ambas as medidas evidenciavam a preocupação em estruturar o Estado, ainda em formação, em novas
bases mais liberais. Mas nem tanto assim. Era sempre preciso se preocupar com o vulcão popular que poderia nos
levar ao Haiti.
Mais que as medidas específicas, cabe perceber, nas
fontes, sobretudo nos jornais liberais da época e nas atas
do Congresso Nacional, tendências gerais dos moderados
que se encaminhavam para a transformação do Brasil em
um regime federativo. O Conselho de Estado e o Poder Moderador seriam abolidos, o Senado perderia a vitaliciedade,
e a Câmara, foco do debate político e titular da soberania,
como representante do povo seria eleita a cada dois anos,
periodicidade mais democrática, o que, aliás, já se apontava no sentido das medidas que "democratizavam" o poder
de repressão (a Guarda Nacional com seus oficiais eleitos) e
o sistema judiciário (juízes de paz também eleitos).
Naturalmente, nem todos esses objetivos foram
conquistados. As forças conservadoras, mesmo enfraquecidas com a morte do imperador em 1834, não haviam
desaparecido, e as forças inerciais (sociais e/ou institucionais) dificultavam, pelo medo ou pela resiliência, a adoção

133

O Período Regencial
(1831-1840)

de medidas tão enfáticas. O liberalismo tinha limites. Por
exemplo, o Senado, não muito surpreendentemente, não
concordou com o fim da vitaliciedade dos senadores. Seria
necessário um golpe parlamentar para mudar a Constituição sem a anuência dos senadores. Seria necessário desobedecê-la abertamente, e não apenas contorná-la, como
no caso da regência trina em 1831 e no golpe da maioridade em 1840. Os moderados, por moderados que eram, não
iriam tão longe83.
A solução de compromisso dos liberais foi o Ato Adicional de 1834 que, de fato, instituía o federalismo (com
seus limites fiscais) e ia além: extinguia o Conselho de Estado; transformava a Corte em município neutro, desvinculado da província do Rio de Janeiro; e estabelecia uma regência que passaria a ser una doravante. A vitória de Feijó,
manchado pela tentativa de golpe contra a Constituição

e o Senado em 1832, tinha dois significados. Em primeiro
lugar, ainda que aparentemente uma regência una fosse
uma medida de centralização, a verdade é que o avanço
liberal teria prosseguimento a partir de 1835, sob a liderança daquele que havia sido seu maior executor nos anos
após a abdicação: Feijó. Em segundo lugar, reafirmando a
lógica de avanço liberal, naquela que foi a primeira eleição
geral no Brasil, o Império viveria uma efêmera porém significativa "experiência republicana". Afinal, em que regime
se escolhe a cada quatro anos por meio de eleições gerais
o chefe de Estado? Das monarquias eletivas medievais só
restava mesmo a Santa Sé. O Brasil inovava em seu liberalismo adaptado.
Viriam as rebeliões provinciais, porém, e o caldo entornaria. Para boa parte da historiografia, a mudança do
tipo de rebeliões que eclodiriam no Brasil a partir de 1834
tem relação direta com o Ato Adicional. Tal interpretação
é a mesma, aliás, de Bernardo Pereira de Vasconcelos, que
se referia ao Ato Adicional como o "Ato da Anarquia". Vasconcelos seria a figura principal daquilo que chamamos de
regresso conservador. O pêndulo começava a voltar para a
ordem em detrimento da liberdade.
O que significou afinal o período do "avanço liberal"? Um conjunto de medidas liberalizantes, com seus
limites impostos pelas circunstâncias específicas de um
país escravista, de herança monárquica, que fora cimentada pela transmigração da Corte e pela força das instituições

83 Embora a solução de ruptura (golpe contra a Constituição) tenha sido
tentada, houve, em 1832, uma demissão coletiva dos regentes, que serviria
de preparatório para um golpe da Câmara ­ que se autoconverteria em
Assembleia Nacional Constituinte ­ contra o Senado. O estopim da querela
entre as casas se deu quando o Senado ­ notoriamente conservador ­
se colocou em oposição a Feijó quanto à demissão de José Bonifácio de
Andrada e Silva como tutor do jovem imperador. Tratava de mais uma
resistência aos ataques constantes que lhe eram feitos pela Câmara, entre
eles o fim da vitaliciedade. O golpe de Estado acabou sendo abortado na
Câmara, sobretudo graças à atuação de Honório Hermeto Carneiro Leão,
que fez discurso desmobilizador defendendo a Constituição. Representava
ele, além da cautela mineira, os grupos recalcitrantes em dar o passo de
ilegalidade que, muito provavelmente, levaria à República.

História do Brasil

134

monárquicas sedimentadas com a interiorização da metrópole. As ideias de representação, voto, democracia, justiça
social, todas de matriz iluminista, não eram consenso nem
aqui nem em nenhum lugar do mundo (talvez apenas nos
Estados Unidos, onde essas ideias se institucionalizaram
ainda no final do século XVIII). Como vimos, nem mesmo
entre aqueles que com elas concordavam ­ os liberais ­
havia consenso sobre qual era o melhor modo de aplicá-las. Isso não significa que não tentaram. Aqui e alhures.
Onde quer que se tentasse, no entanto, as forças da reação,
como é natural, reagiam.
Mesmo nas repúblicas da América, onde a escravidão tinha presença menos forte ou já havia sido abolida, os
liberais eram exilados e perseguidos. São exemplos disso
Alberdi e Sarmiento, fugidos da autocracia de Juan Rosas,
caudilho portenho que se dizia federalista na Argentina. Ou
ainda os liberais mexicanos sob a ditadura de Sant'Anna,
que só floresceriam nos anos 1850 e 1860, sob a liderança de Benito Juarez, um índio que governou o México sob
forte oposição conservadora, até ser deposto por intervenção estrangeira, à qual ele resistiu com o apoio dos Estados
Unidos.
Nosso Benito Juarez, Diogo Feijó, era filho bastardo.
Na certidão, era de pais incógnitos, mas que todos sabiam
bem quem eram. Virou padre por influência do tio que o
abrigou sem reconhecê-lo e, ao ser eleito regente, nada
tinha de seu, a não ser uma casa de subúrbio em São Paulo.

Falava mal, era imensamente teimoso e intransigente, resistiu às cortes portuguesas, ao imperador autocrata e foi
alçado ao posto máximo de regente por meio de uma eleição, inédita na história do Brasil, por ser geral e sem que
existissem partidos políticos. Não tinha títulos de nobreza.
Depois de governar dois anos, foi varrido tanto pela desordem que sucedeu à sua eleição quanto pela reação conservadora que fez da ordem sua bandeira. Emblemático da
luta entre o liberalismo federativo e o regresso conservador, Feijó seria preso por Caxias em 1842, evidenciando a
vitória definitiva do regresso, mas deixou alguma saudade. Machado de Assis, talvez a refletir sobre as regências,
diria, muitos anos depois: "Liberdade, antes confusa do que
nenhuma!".

135

3.2 As forças centrífugas
Panorama político geral quando da queda de Feijó.
As rebeliões de primeira leva. Revoltas de escravos
e o haitianismo. Cemiterada.
Rebeliões provinciais. Cabanagem e
Balaiada. Farroupilha.

Quando o padre Feijó abdicou do cargo de regente,
o governo do Rio de Janeiro não controlava as províncias
do extremo sul do Brasil, por causa da revolta Farroupilha,
nem o norte amazônico, em virtude da Cabanagem, que
havia tomado a entrada do Amazonas em 1835. O regente
era suspeito de simpatia e até de contatos com os rebeldes
gaúchos, e essa suspeição foi uma das principais causas de
sua queda84.
Dois meses depois da abdicação, e certamente por
causa dela, eclodiu na Bahia a Sabinada. Tomou conta de

84 A fuga do revolucionário Bento Gonçalves da prisão baiana, onde fora
encarcerado, precipitaria a crise que levaria à renúncia do regente. O
governo foi acusado de colaborar ou de ser leniente. O ministro dos
Negócios Estrangeiros, Francisco Gê Acayaba de Montezuma, em episódio
que beira o cômico, leu, em defesa do governo, no plenário da Câmara, carta
de Bento Gonçalves que eximia o governo de culpa em sua fuga recente.
Tal inépcia política teve o efeito inverso ao desejado por Montezuma e foi
suficiente para convencer os que ainda tinham dúvidas de que o governo
tinha contato com os farrapos ou, no mínimo, que se empenhava pouco
para debelá-los.

O Período Regencial
(1831-1840)

Salvador em 1838 e se espalhou pelo sertão próximo e
pelo interior da província (Feira de Santana e Vila da Barra
por cerca de quatro meses), deixando um saldo de quase
2 mil mortos. A cidade de Salvador foi cercada, bombardeada do mar e, mais tarde, incendiada. Mais de 2 mil rebeldes foram presos e 18 foram condenados à morte ou
às galés. Para José Murilo de Carvalho, a Sabinada, por ser
uma revolta urbana, já no período do regresso, escapa à
caracterização que esse autor faz das rebeliões de segunda leva, rurais, e se aproxima das rebeliões mais urbanas
do primeiro momento regencial. Vejamos primeiramente
essas últimas.
Ao longo do período que vai da regência trina provisória, no qual o padre Feijó fora ministro da Justiça, até sua
renúncia ao cargo de regente uno em setembro de 1837,
houve seis rebeliões na Corte, cinco em Pernambuco ­ que,
de tão recorrentes, começaram a ser chamadas pelos nomes dos meses em que ocorriam85 ­, duas em Salvador86,
uma no Ceará87 e uma em Ouro Preto88, sem contar as duas

85 Setembrizada e Novembrada em 1831, Abrilada em 1832, Cabanos, que
durou de 1832 a 1835, embrenhando-se pelo interior da província, e a
Carneirada em 1834, liderada pela tropa sublevada de Recife que só seria
debelada no ano seguinte.
86 A Crise Federalista de 1832-33 e a dramática rebelião de escravos em
Salvador, 1835, conhecida como Revolta dos Malês, que veremos a seguir.
87 Revolta de Pinto Madeira, 1831-2.
88 Revolta da Fumaça, 1833.

História do Brasil

136

mais famosas, Farroupilha e Cabanagem, que demorariam
ainda muitos anos para serem sufocadas.
Essas rebeliões mais conhecidas e relatadas não foram as únicas a assolar o Brasil durante o início do período
regencial. Revoltas insólitas, às vezes pouco críveis, de curta duração, impacto limitado temporal e geograficamente
ou motivos políticos banais também proliferaram em um
ambiente político permissivo e confuso. Vale mencionar
duas delas: em 1833, a Revolta das Carrancas foi um levante de escravos que ocorreu em Minas Gerais. Dezenas de
escravos se revoltam em uma fazenda em São Tomé das
Letras, matam os empregados e membros da família e passam a atacar as fazendas vizinhas. Isso ocorre justamente
quando a Revolta da Fumaça, na capital Ouro Preto, já havia sido debelada por tropas do Rio de Janeiro, após destituir e prender autoridades provinciais moderadas, entre
os quais o vice-presidente da província, Bernardo Pereira
de Vasconcelos. Apesar de debelada, com a condenação
e execução de dezessete escravos, essa rebelião, por se
seguir imediatamente à revolta liberal exaltada, em uma
importante província tão próxima da Corte, favorece a impressão geral de desordem permanente.
Não seria a única rebelião de escravos a ocorrer no
período regencial. Muito mais assustadores foram os levantes de 1835 e 1838, respectivamente em Salvador e em
Vassouras. A Revolta dos Malês é bem conhecida. Foi o momento em que mais perto o Brasil chegou de ser o Haiti,

apesar de a rebelião ter durado apenas uma madrugada.
Foi muito bem planejada, e sua principal obra de referência
é Rebelião escrava no Brasil, de João José Reis, criticado pelo
embaixador Alberto da Costa e Silva apenas por minimizar
a influência muçulmana no levante. Para o grande africanista, o levante de janeiro de 1835 foi uma verdadeira jihad.
Cerca de 600 escravos, a maioria islâmica, tentaram tomar
a cidade de Salvador, com o objetivo provável de eliminar
todos os brancos e pardos, escravizando os africanos não
islamizados.
Embora controlados, o julgamento de quase 500
escravos (mais de 70 morreram nas lutas que tomaram
conta das ruas de Salvador), com depoimentos que comprovavam o intuito radical dos escravos, contribuiu para a
disseminação de um pânico silencioso que cada senhor de
escravos no Brasil sentia ao ir dormir. A lei de junho de 1835
que passou a prever pena de morte para escravos envolvidos em insurreições, mesmo sem unanimidade do júri,
é sintomática da paúra generalizada que não demoraria a
chegar ao eixo mais dinâmico da economia brasileira na
época: as fazendas de café89.

89 Esta visão de pânico e de que o haitianismo era um medo generalizado entre
a população branca, antes e depois das rebeliões de escravos do Período
regencial é fortemente contestada por Jeffrey D. Neddell que percebe
quase nenhum debate sobre o assunto de rebeliões de escravos nas fontes
parlamentares e mesmo nos jornais. Este autor argumenta que ao contrário
do que ocorria no Caribe ou no sul do Estados Unidos, onde o absenteísmo

137

O Período Regencial
(1831-1840)

Onipresente, o futuro Duque de Caxias percorreria
por uma semana as florestas da região de Paty do Alferes
para reprimir cerca de duas centenas de escravos fugidos
de várias fazendas de café da região. Por ter ocorrido tão
perto da Corte e por ser ainda tão simbólica da expansão
cafeeira em seu início incipiente no Vale do Paraíba, essa
rebelião merece algumas considerações.
A expansão da cafeicultura teria como consequência de curto prazo o fortalecimento político-econômico
dos conservadores, que fariam do abandono da Lei Feijó
de 1831, que abolia o tráfico de escravos, uma de suas
principais bandeiras. Graças ao ataque constante desses
cafeicultores necessitados de mão de obra africana, a lei,
inicialmente cumprida, passaria à história da segunda metade dos anos 1830 em diante como "lei para inglês ver"90.
A crescente chegada, ilegal, de mais escravos ao Rio de Janeiro, que agora se concentravam no sudeste cafeicultor,

novo polo dinâmico da economia agrária brasileira, contribuiu para a eclosão da rebelião de Vassouras e também
para chamar ainda mais atenção para o problema da ordem. A "ordem" era uma questão recorrente desde antes da
independência, mas, agravado a partir da segunda metade
dos anos 1830, ele se tornaria o tema principal da organização do Estado e questão fulcral para a mobilização dos
setores da elite que iriam junto com Bernardo Pereira de
Vasconcelos ajudar a fundar o partido conservador.
Este dito "partido da ordem" faria oposição aos liberais, ao Ato Adicional de 1834, à lei de 1831 e defenderiam
mão firme na repressão às rebeliões, das quais Caxias seria
o grande símbolo militar. Ironicamente, doze anos depois,
esses mesmos conservadores, agora pela segunda vez no
poder, decidiriam pela abolição definitiva do tráfico de escravos (1850), em nome da mesma ordem pela qual se haviam batido nos anos 1830. Em virtude de tudo isso, apesar
da brevidade e da aparente irrelevância, a rebelião escrava
de Vassouras e sua repressão, por ter ocorrido onde ocorreu, parecem ser um estímulo poderoso para o laboratório
de ideias que o regresso estava pondo em prática.
Bem mais bizarra e menos dada a generalizações
políticas foi a Cemiterada. Ocorrida na cidade de Salvador
em 26 de outubro de 1836, reuniu mais de mil pessoas de
ambos os sexos, incluindo negros e negras. Foi depredado

dos proprietários era a norma e as rebeliões muito mais freqüentes, no Brasil.
os senhores de escravos, bem mais presentes, eram especialistas em dosar
repressão e negociação com seus escravos. Tal expertise deixava-os bastante
seguros de que saberiam controlar seus escravos, mesmo em momentos
de crise, e que teriam amplo e imediato apoio das autoridades no caso de
rebelião. Este autor contesta a própria existência do haitianismo enquanto
fenômeno no século XVIII e na maior parte do século XIX. Ver NEDDELL,
Jeffrey D. The Abolition of the Brazilian Slave Trade in 1850: Historiography, Slave
Agency and Statesmanship. Journal of Latin American Studies. Vol. 33, No. 4
(Nov., 2001), Cambrigde University Press. pp. 681-711.
90 Ver PARRON, Tâmis. A política da escravidão no Império do Brasil: 1826-1865.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

História do Brasil

138

um novíssimo cemitério privado91, que seria beneficiado
pela lei provincial que entraria em vigor no dia seguinte,
obrigando o sepultamento no "Campo Santo" e proibindo o tradicional enterramento intramuros, até então feito
nas igrejas. Os rebeldes foram vitoriosos, e a lei foi revogada. Os sepultamentos permaneceram como antes, e a
devassa instaurada foi nula. Somente sete testemunhas foram ouvidas. E ninguém reconheceu ninguém. Ninguém
foi acusado ou indiciado. Apenas duas décadas depois o
sepultamento intramuros seria definitivamente banido.
A regência mostrava que não tinha forças sequer para legislar sobre os mortos92.
Para José Murilo de Carvalho, a primeira onda de
rebeliões até 1835 teve um caráter urbano e eclodiu nas
principais capitais do Império, com o epicentro óbvio no
Rio de Janeiro, a ponto de o Conselho de Estado ter sido
consultado sobre as medidas a serem tomadas para proteger o imperador em caso de anarquia na cidade. Segundo

Carvalho, apenas o Piauí e Santa Catarina "escaparam à turbulência". Já a segunda fase de revoltas teve, para o autor,
caráter diverso da primeira:

91 O cemitério pertencia a uma empresa privada, e, por força da lei, detentora
do monopólio de enterramentos por trinta anos. Ver REIS, João José. A morte
é uma festa: ritos fúnebres e revolta popular no Brasil do século XIX. São Paulo:
Companhia das Letras, 1991.
92 Esse episódio, bem como toda a conspiração anterior para a Revolta dos
Malês, é descrito de modo colorido por Ana Maria Gonçalves no romance
Um defeito de cor (Rio de Janeiro: Record, 2009) onde a vida de Luísa Mahin,
participante desses episódios e futuramente mãe do abolicionista Luís
Gama, é ficcionada de modo livre, porém embasada em ampla e rigorosa
pesquisa histórica.

descentralizado o poder graças ao ato adicional, o conflito também se descentralizou e se deslocou para o
interior, para as áreas rurais, e aí remexeu nas camadas
profundas da fábrica social do país (Teatro das sombras,
Carvalho, 1996, p. 232).

De acordo com Carvalho, essas rebeliões já eram
prenunciadas pela revolta restauradora dos cabanos, de
1832, em Pernambuco e Alagoas. Os cabanos do Nordeste
queriam a volta de D. Pedro I e eram compostos de pequenos proprietários, camponeses, índios e escravos. A revolta
contou com o apoio de portugueses de Recife e do Rio
de Janeiro. A repressão, que durou até 1835, caçou os rebeldes sobreviventes como animais. Dão conta de que os
fugitivos se embrenharam pelo interior e passaram a viver
de "frutos, lagartos, cobras silvestres e mel". As rebeliões
que se seguiram após 1835 seriam ainda mais violentas.
O avanço liberal, com a culminância do Ato Adicional de
1834, fez dos governos provinciais um prêmio relevante
demais, antes fora do alcance das elites, já que nomeados
diretamente pelo imperador. Com a descentralização concomitante ao enfraquecimento do governo central, conflitos intraelites surgiram e não raro transbordaram para os
grupos populares, saindo do controle.

139

O Período Regencial
(1831-1840)

No Pará, o que inicialmente era um conflito de facções se tornou, em 1835, um amplo movimento popular
­ de negros e índios ­, capaz de tomar a capital, Belém, e
controlar o governo, matando brancos que, para sobreviver, haviam fugido (cerca de nove mil) para navios de guerra estrangeiros ancorados no porto. O conflito se espalhou
por toda a província, chegando a Manaus, no alto Amazonas. Apesar das tentativas de negociação com o governo e
dos pedidos de anistia ao Rio de Janeiro, a cidade de Belém
foi cercada pelo enviado do governo, o general Andreia,
que recusou qualquer negociação e aumentou a escalada
de violência. Eduardo Angelim, líder da rebelião, um jovem
de 21 anos, foi forçado a fugir para a mata, transformando
a resistência em guerrilha que duraria, mesmo depois da
prisão de Angelim, até 1840, quando o governo do novo
presidente, Bernardo de Sousa Franco, conseguiu da Corte
a anistia geral. O saldo de mortos foi de 30 mil de ambos
os lados, um quinto da população da província. A maior
carnificina da história do país em todos os tempos.
O padrão de repressão se repetiu no caso do Maranhão. Um conflito inicialmente intraelite aos poucos se
transforma em ampla rebelião popular em uma província
periférica. Embora menos violenta que a Cabanagem, assustou por ser liderara por um escravo, Cosme. Tinha mais
de 3 mil negros fugidos e juntou-se a um fazedor de balaios, Raimundo Gomes para tomar a segunda maior cidade da província, Caxias, que foi saqueada, causando a

morte de mais de 200 habitantes que se haviam rendido
aos rebeldes em agosto de 1839. No ápice da revolta os
balaios chegaram a mobilizar mais de 11 mil homens. Em
fevereiro de 1840, chega à província, nomeado pelo regente, Luís Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias, que
acumula a chefia das armas e a presidência da província.
A repressão se inicia sendo muito bem-sucedida e forçando os rebeldes a fugirem para o Piauí, mas tal estratégia fracassa e mais de mil rebeldes são presos. Forçado a voltar ao
Maranhão, Cosme pede condições a Caxias para se render,
mas este nega. A cisão entre os grupos de homens livres
e ex-escravos divide o movimento, e Cosme aprisiona Gomes, tornando-se líder único do movimento93.
A partir daí, começam as deserções, dispersões e fugas. Em homenagem à maioridade do imperador, Caxias
oferece anistia e consegue a deposição das armas de grande parte dos chefes rebeldes. Cosme foi aprisionado, condenado à morte e executado em 1842. Gomes, que fugira
de Cosme, rendeu-se e foi exilado para São Paulo, morrendo no caminho. Em 1841, nomeado Barão de Caxias em
homenagem à cidade que pacificara, entrega o governo a
seu substituto, em 13 de maio, dizendo-lhe:
Não existe hoje um só grupo de rebeldes armados, todos os chefes foram mortos, presos ou enviados para

93 Para a Cabanagem e a Balaiada, ver Reis (2004).

História do Brasil

fora da Província; restabeleceu-se a ordem, fui sempre
respeitado e obedecido, não tive oposições de partido
algum, todos os empregados e chefes de repartições
desvelaram-se em cumprir os seus deveres durante
o tempo de meu Governo; mas não me ufano de haver mudado os corações e sufocado antigos ódios de
partidos ou antes de famílias, que por algum tempo se
acalmam, e como a peste se desenvolvem por motivos
que não prevemos e não nos é dado dissipar (apud Reis,
2004, p. 190).

Estava traduzido pela prática repressiva o discurso
da ordem. Vinha da voz daquele que se tornaria o grande
herói militar do Estado brasileiro no século XIX. O título que
o tornou conhecido evoca a cidade maranhense, símbolo
da violência que caracteriza o processo de consolidação
do Estado nacional, que não abria mão da legitimidade do
monopólio sobre o uso da força. Para reforçar a legitimidade simbólica, agrega-se, em julho de 1840, outro fator
poderosíssimo: a maioridade.
Um mês após a maioridade, a engrenagem simbólica, sobrepondo-se à militar, concede, por decreto imperial de 22 de agosto de 1840, anistia ampla a todos os
crimes políticos do país. Nesse momento, a maior parte
das rebeliões já está debelada. Tal decreto, entretanto, foi
significativo para esvaziar a Balaiada e a Cabanagem já em
seus estertores. Foi também importante para anistiar os 18
condenados à morte ou às galés da Sabinada, que tiveram
suas penas comutadas para degredo dentro do país. Em
parte essa anistia se deve ao retorno dos liberais ao poder. Outra parte vinha de um governo já se sentia forte o

140

suficiente para o perdão. De todo modo, é inegável que a
figura de Pedro II, coroado, aumentava, e muito, os custos
simbólicos da dissidência. Os rebeldes não mais levantavam armas contra o governo da regência, mas contra o
próprio imperador.
Já a rebelião gaúcha é a mais complexa de todos
os levantes militares do período. Foram dez anos de idas
e vindas, negociação e conflito, traições de parte a parte
em uma guerra fratricida que, antes de unir, dividiu o Rio
Grande contra o Império. Começou em setembro de 1835,
liderada por Bento Gonçalves, um coronel monarquista
contrário à separação republicana, que foi proclamada em
1836, à sua revelia, e para a qual foi eleito o primeiro presidente, apesar de estar preso no Rio de Janeiro. Tinha caído
prisioneiro por motivo de traição após rendição a Bento
Manoel, que prometera sua liberdade. A tentativa de fuga
fracassada com a participação de Garibaldi provocou sua
remoção para a Bahia, de onde fugiu espetacularmente
para, enfim, aceitar a república que comandaria. Bento Manoel trocou de lado mais duas vezes até o fim do conflito.
A historiografia e o balanço da Farroupilha são tão evidentes como a lealdade de Bento Manoel.
As alegações de extorsão tributária por conta dos
impostos sobre o charque que faziam do produto uruguaio
mais barato que o gaúcho no Império só evidenciam o que
parte importante da historiografia sobre o período desconfia: a separação republicana foi mais uma comédia de

141

O Período Regencial
(1831-1840)

erros ou uma radicalização exagerada do que o real desejo
de uma elite que dependia profundamente dos mercados
urbanos do Sudeste e da Corte para sobreviver. Ao longo
do conflito, por exemplo, o contrabando com o Uruguai
foi a alternativa de escoamento possível, porém complexa,
dado o controle do litoral na maior parte da guerra pelas
forças imperiais. Isso forçava o envolvimento dos farroupilhas na complexa luta entre blancos e colorados que afinal
se tornou, igualmente, guerra civil aberta do outro lado da
fronteira na virada para a década de 1840. Parecia ainda
não ser mesmo tão convicto assim o republicanismo gaúcho. Mesmo republicanos declarados, como Manuel Luís
Osório, o futuro Marquês do Herval, permaneceram o tempo todo ao lado do Império94.
A Farroupilha foi briga de brancos e não "transbordou" para os grupos populares, como teria ocorrido com os
demais levantes de segunda leva. Tratou-se de um movimento sem pretensões sociais e sem nenhum caráter revolucionário, por mais que isso seja alegado no hino gaúcho
e na historiografia hagiográfica recorrente no Rio Grande.
Mesmo a questão da alforria dos escravos que participaram

da luta ao lado de Davi Canavarro foi resolvida com seu
massacre ao final da guerra, com a provável anuência de
seu comandante.
Em uma síntese das causas da farroupilha teriam que
constar: as requisições constantes de cavalos e gado para
as forças militares perenemente presentes no Sul; o exemplo autonomista da Cisplatina liberta; o crescente processo
de limitação da autonomia dos senhores da guerra sulistas,
com a ascensão de uma nova elite no Sudeste que consolidava seu poder na corte; os impostos crescentes sobre o
sal, insumo essencial da indústria saladeira; e sobretudo o
liberalismo para com o charque estrangeiro (para baratear
a comida dos escravos da Corte). Cada uma destas coisas
contribuiu para que os sulistas perceberem no Império um
leviatã opressor. A instabilidade regencial serviu para que a
insatisfação virasse estopim, e o estopim se transformasse
em um separatismo artificial. A entrada da maçonaria no
Rio Grande, em 1831, e a circulação das ideias ilustradas
em sociedades secretas e pela imprensa (O Continentino)
contribuíram para agravar o quadro e levar à sedição.
Para além da questão tarifária ou ideológica, o componente internacional parece ter sido claramente relevante
na eclosão do conflito. Se, para o Império, a independência
do Uruguai ao final da Guerra da Cisplatina havia sido ruim,
para o Rio Grande do Sul foi trágica. A província, indiretamente responsabilizada pela derrota, perde prestígio junto ao governo do Rio de Janeiro. O orgulho ferido de um

94 O então tenente Osório ­ até o fim da Farroupilha seria promovido duas
vezes, a capitão e a major ­ alegava que bastava olhar o "espelho" republicano
dos vizinhos para que se visse "a feia cara da anarquia". Para ele, o Brasil ainda
não estava preparado para a República. Embora constantemente seduzido
pelos farroupilhas, aos quais diversas vezes recusou adesão, mas com os
quais manteve laços de amizade. Ver Doratioto, 2008.

História do Brasil

142

povo que já se sentia oprimido, onde cada peão era também um soldado, tornou-se intolerável. Era a culminância
do processo que transformara a capitania do Rio Grande
em província do Rio Grande do Sul e que implicara em
graves perdas.
José Murilo de Carvalho, em A construção da ordem,
tratando de outras fontes e cuja problemática de pesquisa e perguntas são completamente distintas, sugere tangencialmente uma explicação muito curiosa para esse
afastamento gaúcho. Embora seja apenas uma sugestão,
vale a pena citar. O número de alunos gaúchos na Universidade de Coimbra ­ que, para esse autor, foi o dínamo de
homogeneização das elites imperiais formadas em direito
­ era o menor entre as principais províncias/capitanias do
Império, o que explicaria, em parte, a menor vinculação
ideológica das elites meridionais com as elites do restante do país95.

Para além do fardo do conflito cisplatino em si havia questões políticas envolvendo o Uruguai e os gaúchos.
O novo Estado Oriental, sob o comando do presidente Rivera, havia excluído do poder Juan Antonio Lavalleja que
tinha laços de amizade próximos com os dois principais
comandantes militares da fronteira gaúcha, Bento Manoel Ribeiro (comandante de Alegrete) e Bento Gonçalves da Silva, de quem era compadre (no Jaguarão). Estes
lhe deram refúgio no Rio Grande, demonstrando assim a
porosidade da fronteira meridional brasileira e os vínculos
socioeconômicos que se estabeleciam dos dois lados mesmo após a independência uruguaia. Denunciados, foram
convocados ao Rio de Janeiro em 1834 a fim de explicarem-se. Inverteram a situação e com isso conseguiram a
nomeação de um gaúcho, Antônio Rodrigues Fernandes
Braga, para a presidência da província. Braga acabou por
contrariar os interesses dos senhores da guerra que
por meio de ação militar tomara Porto Alegre, depuseram
em 20 de setembro de 1835, o presidente que haviam ajudado a nomear. Era o início ao conflito.
Chamados de farroupilhas, nome pejorativo que
aludia, por metonímia com os rebeldes da Corte, aos exaltados de todo o Império, os rebeldes gaúchos assumiram
honrosamente o nome, emprestando uma retórica social
que contribuiu para a arregimentação de adeptos em todos os setores da sociedade na luta contra "a opressão imperial". Seriam os menos farroupilhas dos farroupilhas da

95 Do total de estudantes brasileiros em Coimbra matriculados entre 1772-1872, 1,53% era gaúcho. Bem pouco se comparado com os 26% da Bahia,
os 11,5% de Pernambuco, os 13,6% de Minas Gerais, os 8,8% do Maranhão
e os 26,8% do Rio de Janeiro. Diz Carvalho: "No que se refere ao Rio Grande
do Sul, a relativa ausência de gaúchos em Coimbra foi certamente uma
razão adicional para o isolamento da província e seu sempre problemático
relacionamento com o governo central" (1996, p. 62). São Paulo também
é outra unidade relevante com poucos alunos em Coimbra, mas, mesmo
assim, com o dobro de alunos em relação aos gaúchos. O autor mitiga a
pequena presença de paulistas em Coimbra pela proximidade com o Rio
de Janeiro e a proeminência da figura de José Bonifácio no processo de
independência.

143

época, mas, por terem sido, indubitavelmente, os mais resilientes, praticamente monopolizaram a memória do nome.
Para fins do Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata (CACD), a questão mais relevante que os dez
anos de Farroupilha suscitam é a imbricada teia de alianças e de contra-alianças feita e desfeita nas relações internacionais do subsistema platino que veremos ao final
deste capítulo.

O Período Regencial
(1831-1840)

3.3 O regresso conservador
Os marcos do regresso: um problema de datação. Ação,
reação, transação. Herdeiros de Justiniano na historiografia.
As medidas de centralização do regresso. As engrenagens
administrativa, militar e simbólica na consolidação do
Estado imperial.

A herança de Diogo Antônio Feijó não pode ser vista
como positiva do ponto de vista da estabilidade. Ao renunciar à regência em setembro de 1837, o padre paulista nem
sequer conseguiu, entre seus próprios partidários, quem
se dispusesse a assumir seu emprego. Recusas sucessivas96
entre os membros da liderança de seu próprio partido ­ os
liberais moderados ­ forçaram Feijó a nomear como seu
sucessor Pedro de Araújo Lima97. Secundado por Bernardo
Pereira de Vasconcelos, que no novo gabinete ocuparia as

96 Conta Paulo Pereira de Castro que Limpo de Abreu, Costa Ferreira, Aureliano
Coutinho, Alves Branco e Paula Sousa recusaram a nomeação do regente
demissionário para a pasta do Império, o que constitucionalmente os
tornaria sucessores legais da regência após a renúncia de Feijó. Ver: CASTRO,
Paulo Pereira. A experiência republicana ­ 1831-1840. In: HOLANDA, Sérgio
Buarque. História geral da civilização brasileira. 8a. ed. Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, 2004. v. 4.
97 Araújo Lima assumiu a regência em 19 de setembro, exatamente duas
semanas depois de ter sido nomeado senador pernambucano por Feijó na
lista tríplice. O futuro Marques de Olinda tinha ficado apenas em terceiro
lugar nas eleições. Essa escolha "pouco democrática" é evidência das
intenções do padre.

História do Brasil

144

pastas do Império e da Justiça, o futuro Marquês de Olinda
iniciaria o período de centralização e de consolidação do
Estado que ficou conhecido como "regresso", que discutiremos agora e que podemos datar, grosso modo, até 1844.
Este será ano da derrota militar da Farroupilha (batalha de
Porongos, 14 de novembro de 1844), da Tarifa Alves Branco
(12 de agosto de 1844) e ainda da queda dos conservadores, com a demissão de Honório Hermeto Carneiro Leão
(31 de janeiro de 1844), o retorno ao Congresso dos Luzias, finalmente anistiados pela rebelião de 1842 (em 14 de
março), e finalmente a dissolução da Câmara conservadora
(24 de maio).
Assim, para efeitos metodológicos e de exposição
do argumento, consideraremos os anos de 1837 e 1844,
respectivamente, como o início e o fim do "regresso".
A construção e o fortalecimento do Estado imperial brasileiro é o principal objetivo do estudo elaborado por José
Murilo de Carvalho em dois livros, hoje editados conjuntamente: A construção da ordem e Teatro das sombras. É com
esses estudos que, de modo geral, este capítulo vai dialogar, concordando com suas conclusões, mas enfatizando
elementos diferentes.
Para Carvalho, o regresso conservador foi a fase de
"acumulação primitiva de poder", expressão que ele cita,
mas não explica. Esse conceito do autor ilustra de forma
exata o que foi o regresso, mas merece maior refinamento
teórico.

Claro está que a construção do Estado imperial
brasileiro não ocorreu do dia para a noite. O trabalho do
historiador e, ao longo do tempo, da historiografia é escolher marcos, datas simbólicas que, por motivos apenas
parcialmente empíricos, se tornam emblemáticas de uma
transição ou mudança. Benno Teschke, em seu livro, The
Myth of 164898, discute longamente a ideia de marcos e o
estabelecimento de datas simbólicas como um instrumento teórico muitas vezes negligenciado. Para ele, selecionar
marcos, escolher recortes de tempo é um dos elementos
teóricos mais relevantes para uma pesquisa.
No caso do Brasil, criou-se uma espécie de consenso historiográfico sobre os marcos da construção do Estado
nacional. Essas datas foram sendo sedimentadas de modo
distinto por intermédio de diversos autores que, com o passar do tempo ­ e das teses ­, as reificaram. Basicamente essa
construção do Estado é datada a partir da experiência de
centralização político-burocrática ocorrida a partir do final
da década de 1830 e que se chamou de regresso. O próprio nome ­ regresso ­ simbolizava a reação conservadora que pôs fim à experiência federativa descentralizadora

98 TESCHKE, Benno. The Myth of 1648: Class, Geopolitics, and the Making
of Modern International Relations. New York: Verso, 2003. Nesse texto, o
autor tenta desconstruir o mito de Vestfália como sendo o nascedouro da
soberania e propõe uma análise processual que discute a gradualidade do
surgimento do conceito ao longo dos dois séculos anteriores.

145

O Período Regencial
(1831-1840)

do início dos anos regenciais. Não se quer negar, no entanto, a inescapável dinâmica processual da construção, bem
como a consolidação de um Estado, qualquer Estado, que
torna arbitrárias datações precisas. Reconhecemos como o
fez Carvalho ao afirmar que

Nesse panfleto, a luta pela construção do Estado
se desdobrou em três fases: a primeira, batizada de "ação"
(1822-36), caracterizou-se pela "[...] luta dos elementos
monárquico e democrático", estendeu-se por todo o Primeiro Reinado e foi sucedida do "[...] triunfo democrático
incontestado", com a implementação das diversas reformas, que se tornaram parte da agenda liberal após o sete
de abril de 1831. Triunfo para Justiniano é uma palavra negativa que remonta aos desfiles romanos dos generais que
mandavam erigir "arcos" especialmente para essas ocasiões
em que o povo de Roma humilhava, cuspia, atirava dejetos
nos prisioneiros bárbaros. Triunfo é mais que a vitória, é a
humilhação pós-vitória, é o exagero da democracia, designação dada aos adeptos do federalismo, que se contrapunha aos elementos monárquicos, adeptos da centralização
do poder na Corte do Rio de Janeiro.
Na segunda fase, "reação" (1836-52), a pressão conservadora conseguiu, de modo dinâmico, reverter as
medidas liberais alcançadas na primeira parte do período
regencial, abrindo o caminho para o "domínio do princípio
monárquico". Estariam aí lançadas as bases da centralização política, marco apropriado pela historiografia posterior
a Justiniano para estabelecer, a partir de então, o início do
processo de construção do Estado nacional.
Em um esforço dialético, típico do argumento conservador, Justiniano argumentaria que a síntese entre as
duas fases antagônicas daria origem ao terceiro momento,

o processo de enraizamento social da monarquia, de
legitimação da Coroa perante as forças dominantes do
país foi difícil e complexo. Embora se possa dizer que estava definido em torno de 1850, ele permaneceu tenso
até o final do império (1996, pp. 229-30).

Seguramente uma das bases dessa escolha cronológica é o texto Ação, reação e transação, de Justiniano José
da Rocha, publicado como panfleto em 1855. Justiniano
era um jornalista, mais tarde político, com fortes vínculos
com o partido conservador99, instituição que nasceu justamente do regresso. Como mito fundador do partido conservador, o regresso era, para Justiniano, também o mito
fundador do Estado nacional.

99 Pesquisas recentes comprovam que Justiniano recebia pagamentos de altas
figuras do partido conservador para publicar panfletos na imprensa da época
que fossem favoráveis ao governo, em uma relação algo promíscua entre
poder e imprensa que nunca se tornaria exceção no Brasil. Ver BARBOSA,
Silvana Mota. Panfletos vendidos como canela. In: CARVALHO, José Murilo
de. (org.). Nação e cidadania no Império: novos horizontes. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2007.

História do Brasil

146

o da "transação". Caracterizado pelo advento do Gabinete
da Conciliação de 1853, sob o comando de Honório Hermeto Carneiro Leão, o futuro Marquês do Paraná, que carregava em seu próprio nome de família um oximoro de
conciliação zoonômica; improvável na natureza, mas que
se realizou na política.
A realização no gabinete de 1853 da improvável
conciliação entre liberais e conservadores no início da
década de 1850, seria, para Justiniano, a concretização
de uma nova era de vitória da ordem sem opressão e da
liberdade sem triunfo. A institucionalização do poder do
imperador com o Poder Moderador restaurado, o governo
dos dois partidos em um único gabinete em um regime
de coexistência e de cooperação mútua, tudo isso punha
fim às duas décadas de desordem causadas pelo exagero
ora da opressão monárquica, ora da anarquia democrática.
Como diriam os romanos, e endossava Justiniano com seu
nome de imperador, "a virtude está no meio"100.

A proposta de periodização de Justiniano deixou
muitos herdeiros na historiografia. José Murilo de Carvalho, por exemplo, assume explicitamente a influência justiniana. Na introdução de Teatro das sombras, o autor afirma
que esse

100São frequentes as análises que transformaram conciliação em símbolo de
certa característica tipicamente brasileira, que, desde a independência,
optava por acordos intraelites que excluíssem a "choldra", símbolo do caos
e da desordem. Entre tantos marcos políticos demofóbicos em nossa
história, a conciliação de 1853 pode ser vista, entre outras formas, como a
"mãe" de uma República proclamada sem apoio popular por um marechal
monarquista que se uniu às oligarquias cafeeiras republicanas que com os
militares antipatizavam. A mesma conciliação poderia ainda ser vista como
a "avó" de uma revolução modernizante feita por um caudilho gaúcho
apoiado por grandes latifundiários de Minas Gerais e da Paraíba, e talvez
como a "ancestral" de uma redemocratização feita pelo partido de oposição

momento de acumulação primitiva de poder pode
ser datado com alguma precisão: ele tem origem no
regresso conservador de 1837, quando as incertezas
e turbulências da Regência começaram a dar lugar
a um esboço de sistema de dominação mais sólido,
centrado na aliança entre, de um lado, o rei e a alta
magistratura, e, de outro, o grande comércio e a grande propriedade, sobretudo a cafeicultura fluminense
(Carvalho, 1996, p. 229).

Pouco depois, Carvalho citaria um panfleto de Justiniano, de 1843 (Antes, portanto, de Ação, reação e transação), nos mesmos termos:
Sem o trono, continuava Justiniano, o Brasil se fragmentaria. A solução era então dotar o trono de apoio social.
Este apoio não poderia vir do proletariado do campo,
foco das revoltas que marcaram a Regência. Também
não podia vir da desiludida e inquieta população urbana.

do regime militar, mas que coroou como presidente um ex-arenista, José
Sarney, depois disso três vezes presidente do Senado Federal. No Brasil, a
partir de então, entre os grandes vitoriosos da política, não haveria senão os
"radicais de centro". Para os fisiológicos não importam as correntes políticas.
A ideologia está no método: a conciliação.

147

O Período Regencial
(1831-1840)

A única saída era buscar o apoio no grande comércio e
na grande indústria: "Dê o governo a essas duas classes
toda a consideração, vincule-as por todos os modos à
ordem estabelecida, identifique-as com as instituições
do país, e o futuro estará em máxima parte consolidada"
(Carvalho, 1996, p. 234).

um movimento dialético que supera tanto o excessivo liberalismo quanto a excessiva antítese conservadora, para criar um regime político mais conservador
do que desejariam os liberais e mais liberal do que os
conservadores gostariam de admitir (Martins, 1979,
pp. 225-6).

Muito antes de Carvalho, o autor de um dos maiores
clássicos sobre o período monárquico, Joaquim Nabuco,
em Um estadista do Império, escrevia que a função histórica
do período foi

Oliveira Lima, na mesma época, reitera esse ponto
de vista "justiniânico" em O Império Brasileiro, pressentindo
a "transação" em nome da "ordem", duas décadas antes.
Um autor mais recente, Wilson Martins, no segundo
volume de sua História da inteligência brasileira, assim descreve o regresso, fazendo eco à síntese da "transação" de
Justiniano mais de um século depois:

Ilmar Mattos, no entanto, enxerga de forma diferente. Para ele, a conciliação ­ o terceiro momento, que para
Justiniano é momento de síntese ­ é, na verdade, o verdadeiro "triunfo" dos conservadores, do elemento monárquico pró-centralização, mascarado de acordo e de consenso.
Àquela altura, os saquaremas já haviam sequestrado a
identidade e a agenda liberal, transformando os liberais em
uma paródia do que haviam sido nas décadas anteriores.
Para Mattos a conciliação é uma vitória "saquarema".
São anos percebidos como confusos, durante os
quais se concentrou a maior quantidade de rebeliões ­
populares e de elite, algumas delas declaradamente separatistas ­ que se espalharam, como vimos, por todo o território brasileiro. Era um quadro de instabilidade que jamais
teria novamente lugar em nossa história. Nunca a unidade
territorial do país correu tão grande risco. O regime monárquico foi questionado até no Parlamento da Corte101.

O Regresso é normalmente encarado como simples
movimento pendular de retorno às posições conservadoras, em razão dos excessos liberais que haviam
forçado à Abdicação. Entretanto, o Regresso é também

101Pouco antes, em 16 de maio de 1835, o deputado Antônio Ferreira França
propôs um projeto de lei que encerrava o governo dinástico no Brasil e
sugeria o estabelecimento de um governo eletivo. O projeto não foi acolhido

desprender o sentimento liberal da aspiração republicana, que em teoria é a gradação mais forte daquele
sentimento, mas que na prática sul-americana o exclui
(...) a grande reputação dos homens dessa quadra, Feijó,
Evaristo, Vasconcelos, não é o que eles fizeram pelo liberalismo, é a resistência que opuseram à anarquia (Nabuco, 1997 v. 1, pp. 24-25).

História do Brasil

148

Foi, no entanto, nos anos finais do período regencial
que se percebeu o início de duas tendências centrípetas
muito claras e concomitantes: a retomada do controle do
Rio de Janeiro e da Corte sobre as províncias, que seriam
progressivamente enfraquecidas, política e financeiramente; e na Corte, o fortalecimento paulatino, porém sistemático, do Poder Executivo, com a retomada do Poder Moderador, em detrimento do governo parlamentar. Algumas
medidas desse período exemplificam perfeitamente essa
tendência: (A) A lei interpretativa ao Ato Adicional, que esvazia as assembleias provinciais das prerrogativas que haviam sido conquistadas por elas apenas três anos antes. (B)
A reforma do Código de Processo Penal, que igualmente
retoma, no Ministério da Justiça, o controle decisório sobre
os mecanismos judiciários provinciais, contribuindo significativamente para o estabelecimento, por parte do poder
central, do monopólio dos meios de coerção; e (C) O golpe da maioridade, que permitiria a restauração plena do
Poder Moderador, o retorno do Conselho de Estado que
havia sido abolido pelo Ato Adicional de 1834.
A partir daí, e mesmo antes do golpe, teria curso a
restauração simbólica da autoridade imperial com a supremacia da ideia monárquica, ou seja, o estabelecimento de

um juiz supremo, mediador institucionalizado das forças
sociais, que contribuiria para dirimir os conflitos até então
resolvidos privadamente ou fora dos marcos institucionais.
A regência, segundo José Murilo de Carvalho, falhara em
dois pontos: na manutenção da ordem e na capacidade
de arbitragem. A figura do imperador traria a legitimidade
necessária no arbitramento de conflitos intraelites, o que
contribuiria decisivamente para a restauração da ordem.
Não por acaso, entre 1838 e 1845, são debeladas,
mediante repressão e/ou negociação, todas as rebeliões
provinciais que eclodiram no período regencial, garantindo o controle efetivo ­ incluindo militar ­, por parte do
governo do Rio de Janeiro, de cada província. O fim negociado da Farroupilha, a mais perigosa e duradoura das
revoltas, em fevereiro de 1845, marca o início de um estado
já significativamente consolidado.
Essas medidas viram concomitantes às reformas
administrativas que deram mais racionalidade e alcance
à burocracia central do país, sobretudo no Ministério dos
Estrangeiros, relevante em especial para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). Tais reformas foram
grandemente favorecidas pelo aumento substancial da
capacidade extrativa do governo, expresso em 1844 pelo
fim dos tratados desiguais, com a Tarifa Alves Branco, que,
para Amado Cervo e Clodoaldo Bueno, marcou o início da
fase de "autonomia da política externa brasileira". Essa lei
contribuiria, após 1844, para financiar cada um dos demais

pelo presidente da Câmara, Araújo Lima, que dois anos mais tarde assumiria
como o regente que comandaria o "regresso".

149

O Período Regencial
(1831-1840)

elementos de state-building e expansão do alcance da política externa.
Por último, mas não menos essencial, uma maior
preocupação por parte do governo com a educação do
povo e com a construção de uma identidade nacional brasileira. De modo formal, isso é expresso na criação, já no
início do regresso, do Colégio Pedro II. O prédio e o próprio
colégio já existiam na forma do Educandário São Joaquim,
mas sua refundação e rebatismo em 1837, o dotou de novos programas, novos professores e nova proposta pedagógica. A data não é uma coincidência. A começar pelo
nome escolhido que reflete a intencionalidade política na
"formação das almas". Era parte de um processo de construção ­ intencional ­ da identidade nacional brasileira.
O colégio é contemporâneo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), onde se daria a construção do romantismo indigenista na literatura.
Marco Morel, em um livreto de síntese sobre o período das regências, que nunca na história se concentrou
violência tão disseminada em tão curto espaço de tempo.
A hipérbole do autor bem poderia constar de discursos
políticos recentes, além de ser muito discutível se somarmos os acidentes de trânsito contemporâneos às mortes
urdidas por traficantes e pela criminalidade em geral das
grandes cidades brasileiras, bem como as violências no
campo, nas ocupações de terra de norte a sul do país,
às das grilagens da Amazônia e nas reservas indígenas.

Contabilizadas grosseiramente as formas de violência do
início do século XXI, superam anualmente e, em larga
medida, os mortos da Cabanagem, da Farroupilha, da Balaiada e da Revolta dos Malês.
Contudo, embora ele não diga, é muito provável
que, em uma leitura mais generosa, Morel se referisse
àquela forma de violência patrocinada pelo Estado; a violência estatal que, para muitos, no frigir dos ovos, é a própria essência do Estado nacional102.
É natural que, na constituição do Estado brasileiro,
o exercício da violência se exacerbasse como sucedâneo
próprio do estabelecimento do monopólio da autoridade
legítima em face de seus competidores. O próprio Morel,
crítico da visão negativa que relega à regência uma interpretação de "caos", concorda que, a partir do regresso,
a engrenagem nacional centralizadora, modernizante e
defensora da ordem social urdida por agentes históricos
incorpora e homogeneíza os multifacetados rebeldes,
não somente eliminando-os, mas digerindo-os e assimilando os pedaços de partidos, na busca de uma nação próspera e desigual (2003, pp. 65-6).

102Ver Thomson (1994), Spruyt (1994), Tilly (1996), Giddens (2001), apenas para
citar alguns exemplos de autores que colocam a violência como elemento
central da construção e da própria existência do Estado Moderno.

História do Brasil

150

Caberia detalhar as engrenagens do regresso.
A partir de 1837 fica patente o esforço em prol de uma
centralização que inclusive seria essencial para a retomada
de uma política externa mais assertiva a partir do final da
década seguinte. Com base na imagem fornecida por José
Murilo, podemos dividir em três tipos essas "engrenagens".
Ao se movimentar, elas garantiram a "centralização modernizante e defensora da ordem". Em funcionamento, essas
engrenagens "incorporam e homogeneízam os multifacetados rebeldes". Seu encaixe, progressivamente lubrificado
e cada vez mais justo, contribui, a partir de 1836, para que
esses rebeldes sejam incorporados, assimilados ou, em alguns casos, eliminados, moídos por essas engrenagens do
Estado Imperial.
A primeira engrenagem é a administrativa. Uma
ampla reforma das instituições do governo, ainda que desigual, errática e cheia de contramarchas, foi implementada no Estado durante o regresso. Se o Colégio Pedro II e o
IHGB podem ser tomados como exemplos de instituições
a serviço de um projeto simbólico com motivações políticas, uma série de outras instituições, como o Conselho
de Estado, o Exército, a Armada, o Ministério dos Estrangeiros e, certamente, os próprios poderes Legislativo e
Executivo (haja vista a criação do cargo de presidente do
conselho de ministros no final dos anos 1840), sofreram
alterações relevantes ­ em alguns casos, refundações.
Estavam ainda melhor lubrificadas pela injeção de fôle-

go fiscal. O aumento da capacidade extrativa do Estado
a partir de 1844 tornou mais eficaz o encaixe dos dentes
da engrenagem institucional. À medida que aumenta a
robustez do Estado, torna-se mais simples triturar dissidentes internos, agora cada vez mais raros, e igualmente
mais fácil enfrentar desafios internacionais de modo mais
autônomo e ousado.
A segunda engrenagem é a força, essencial para o
estabelecimento do "monopólio legítimo dos meios de
coerção", sem o qual não há Estado. A enorme quantidade
de rebeliões ocorridas durante o período regencial tornava
qualquer tentativa de governabilidade vã. Urgia reprimi-las
ou debelá-las com base em alguma forma de acordo ou
convencimento. Não raro, a violência se combinou com a
assimilação. A depender do tipo de inimigo a ser derrotado
variará uso do lubrificante: a palavra ou o sangue. Serão
assimilados ou reprimidos?
Para tanto são fortalecidos os meios jurídico-institucionais que viabilizarão este processo. Os exemplos mais
firmes são a Lei Interpretativa ao Ato Adicional e, no caso
específico da repressão, a reforma do Código de Processo
Criminal, ambos do início dos anos 1840, que fortalecem
o governo central. Menos de cinco anos depois, cada uma
dessas rebeliões havia cessado de existir.
Desde 1837, vinha se discutindo na Assembleia a
necessidade de reformar as medidas do avanço liberal em
prol de medidas mais centralizadoras. Em 1840, virou lei o

151

O Período Regencial
(1831-1840)

projeto de interpretação do Ato Adicional, uma brecha do
art. 20 do próprio ato que dava à Assembleia Legislativa
o direito de interpretar aqueles artigos que porventura
dessem margem a dúvidas. O art. 20 era simbólico de uma
época liberal em que a Assembleia ganhara poderes, sobretudo as assembleias provinciais, que tinham sido criadas no próprio Ato. A redação da interpretação redigida
por Paulino José Soares de Sousa esvaziava as prerrogativas das assembleias provinciais. Cassava vários de seus poderes, entre eles o de nomear os funcionários judiciários,
bem como sua responsabilidade sobre os cargos públicos
criados por Lei Geral ou mantidos pelo Tesouro do Império.
Transferia-se ainda praticamente todo o sistema judicial e
policial para o governo central, com a criação da polícia
judiciária, separada da polícia administrativa. As províncias
perdiam o controle sobre um dos mais importantes meios
de violência institucional, que se tornava, de novo, monopólio do governo central.
Complemento essencial, a lei de interpretação seria
a reforma do código, que previa o esvaziamento das funções do juiz de paz, último dos juízes eleitos. O ministro da
Justiça passava a poder nomear e demitir todos os funcionários da justiça, dos desembargadores aos guardas, e as
funções do tribunal do júri foram muito reduzidas, eliminando em boa parcela o princípio eletivo do sistema judicial. Ao contrário da Lei de Interpretação, a reforma do
Código de Processo Criminal não se tornou decreto em

1840. Foi adiada por uma reviravolta política provocada
certamente pelo alvoroço liberal diante dessas medidas
conservadoras. Somadas a elas, a proposta de restabelecimento do Conselho de Estado provocou o medo dos
liberais de que uma ditadura conservadora se institucionalizasse, excluindo-os definitivamente do poder. A última
cartada liberal foi o golpe da maioridade.
O golpe da maioridade foi em grande parte estimulado pela terceira engrenagem, a engrenagem simbólica. Ao fortalecimento da imagem do imperador como
síntese do Estado somou-se o processo deliberado por
parte do regresso da busca pela construção de uma
identidade nacional explícita em instituições como o
Colégio Pedro II e o IHGB. O movimento da engrenagem
simbólica pode ser sintetizado em paráfrase livre da máxima italiana pós-risorgimento, do igualmente Massimo
d'A zeglio: "Para fazer o Brasil, era necessário fazer também
os brasileiros." Evidentemente um "determinado tipo de
brasileiro". Afinal, o projeto de construção da identidade
nacional era um projeto das elites para as elites e contribuiu, em conjunto com as demais engrenagens, para evitar novas rebeliões ancoradas em sentimentos regionais,
bem como para consolidar a figura de D. Pedro II como o
árbitro natural dos conflitos intraelites. Para José Murilo,
os magistrados ­ juízes e desembargadores, herdeiros do
pensamento ilustrado de Coimbra ­ foram os protagonistas deste momento, com destaque para Bernardo Pereira

História do Brasil

152

de Vasconcellos. Tanto quanto os padres haviam sido os
protagonistas do liberalismo, e cuja derrota para Vasconcellos Feijó simboliza perfeitamente.
Ninguém mais que os conservadores do regresso
havia contribuído para a restauração da dignidade e da
autoridade do imperador adolescente. O regente Araújo
Lima restaurou a cerimônia do beija-mão buscava ressaltar o caráter simbólico do imperador nas cerimônias públicas. O monarca que deveria pairar acima das facções
como símbolo da nação. Daí a inteligência do movimento
político liberal que propôs a antecipação inconstitucional
de sua maioridade, que já vinha sendo discutida há dois
anos por uma liga criada para este fim. O povo saiu às ruas
apoiando e dando "vivas" ao imperador. A nação dispensava a lei, e os conservadores ficaram na constrangedora
situação de invocar a Constituição e parecer inimigos da
monarquia, tão exaltada por eles próprios.
Um panfleto da época dizia:

indissociáveis. Juntas, dotaram o Estado de mais força e legitimidade e significaram, no médio prazo, a consolidação
do Estado Imperial.

Queremos Pedro Segundo
Ainda que não tenha idade
A nação dispensa a Lei
E Viva a maioridade

Nesta breve descrição, já é possível perceber como
essas engrenagens ­ institucional, militar e simbólicas se
inter-relacionaram. Em determinados episódios, se tornam

153

3.4 A política externa do período regencial
Avaliando o imobilismo. Condicionantes políticos.
Condicionantes econômicos.
O eixo assimétrico: imperialismo amazônico.
Ameaças imperialistas na fronteira setentrional.
A querela da investidura. A Farroupilha e o Prata.
Saindo do imobilismo: discurso na reação parlamentar.
Transformação institucional e o fim dos ministros
`relâmpagos'.

Depreende-se da leitura dos dois livros de Amado
Cervo ­ História das Relações Internacionais do Brasil e O Parlamento brasileiro e as relações exteriores (1826-1831) ­ certa
simpatia pelos esforços dos homens que levaram a cabo a
política externa no período regencial. É a sensação de reconhecimento de que fazer o possível ante circunstâncias
muito adversas também é louvável, ainda que as glórias e
louros recaiam sobre os outros períodos. Trata-se de uma
vantagem das análises estruturais. Ao retirar dos indivíduos
a primazia nas causalidades e nos resultados, de um lado
nega grandes glórias ou genialidades a um Paulino ou a
dois Paranhos, também perdoa os muitos ministros ­ é
até difícil contá-los ­ que não tiveram a sorte de servir sob
estruturas internas e sistêmicas mais favoráveis, mas mesmo assim "tocaram o barco" em meio às águas turbulentas
da regência, "administrando o imobilismo". O balanço que

O Período Regencial
(1831-1840)

disso se extrai é que esses estadistas deixaram um legado
importante, que frutificaria somente a posteriori. Reforça-se
a ideia de que política externa, como política de Estado (e,
nesse caso, era o próprio Estado que estava sendo criado),
só pode ser avaliada em longo prazo. Examinaremos parte
desse legado ao final desta seção.
Amado Cervo é um autor cuja pesquisa se centrou
no papel do Parlamento. Parlamento fragilizado por um
regime constitucional no qual o Legislativo tinha escassas
competências na área internacional. Pela Constituição de
1824, nem sequer podia ratificar tratados se não cedessem
ou permutassem territórios brasileiros. É bastante natural
que as fontes por ele usadas, os debates nas atas parlamentares favoreçam a interpretação positiva do período
regencial. Afinal, foi justamente no período regencial que
o Parlamento conquistou preeminência e viveu o ápice de
sua relevância política, pois não havia imperador reinando, e os regentes estavam submetidos a lei de 1831 que
cassara parte de seus poderes, dando mais prerrogativas
ao próprio Parlamento. O regente devia prestar contas ao
legislativo.
Mencionam Cervo e Bueno que esse controle inexistia no primeiro reinado. Iniciou-se apenas com a lei de
15 de dezembro 1830, nos estertores do Primeiro Reinado, que, pela primeira vez, obrigará os Ministérios a prestar
contas à Assembleia. Sendo esta complementada pela lei
de 14 de junho de 1831, que definiu a competência dos

História do Brasil

154

regentes, inaugura-se a prática de apresentar anualmente
o Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros, fonte
das mais preciosas para o estudo da política externa e que
foi digitalizada na íntegra pela Universidade de Chicago,
que o disponibiliza para acesso virtual.
Essa lei também exigia que todos os tratados fossem
submetidos à aprovação da Assembleia, exigência que vinha desde o Primeiro Reinado, quando começaram, no
Parlamento, as críticas ao "sistema de tratados desiguais".
A maioridade, reconhecem os autores, encerrou essa
exigência, mas eles ressalvam que, de todo modo, "o Parlamento iria dispor do poder decisório em matéria de
tratados pelo tempo necessário à destruição do sistema
original" (Cervo e Bueno, 2002, p. 53).
Em uma época de rotatividade sem precedentes
nos gabinetes ministeriais e com a extinção do Conselho
de Estado e os ataques ao Senado vistos como bastiões
"caramurus", a política externa passaria, de fato, a ser determinada mais pelos deputados, tornando-se a "caixa de
ressonância", lócus preferencial do debate das ideias de inserção internacional brasileira; essas ideias, uma vez testadas e vitoriosas no Parlamento, seriam, após algum tempo,
aplicadas pelo Executivo. Para Cervo, tal modelo subsistiria
até o fim do Império.
As limitações de ordem sistêmica, no entanto, eram
muito mais draconianas e conformaram o período do "imobilismo". Elas têm sua principal origem no campo econômico.

As combalidas finanças de um Estado que estava em fase
de criação e de montagem institucional eram achacadas de
todos os lados. Nenhum deles mais do que pelo duplo torniquete dos tratados desiguais. Se, de um lado, limitavam
a arrecadação, de outro praticamente impediam superávits
comerciais, devido a não reciprocidade para os produtos nacionais na Europa e na Inglaterra em particular.
Quanto ao orçamento, o máximo dos 15% conformava a patamares pífios a arrecadação de um país herdeiro
de estruturas tributárias centralizadas e sem capilaridade
fiscal. A regência, mesmo em seu afã federativo, nunca descentralizou a arrecadação. Assim, o Estado obtinha a maior
parte dos seus rendimentos tributando o setor externo da
economia, mais simples de fiscalizar.
A balança com a Inglaterra, nas mais de duas décadas que se seguem da independência ao fim do Regresso,
o Império registrou déficit comercial em todos os anos,
exceto quatro. Às vezes o que se comprava era mais que
o dobro do que se vendia. Esse quadro era apenas parcialmente compensado no comércio com os Estados Unidos,
de muito menor monta, mas crescentemente favorável ao
Brasil no período regencial. A outra forma de compensar o
déficit eram os empréstimos, que chegavam a 1/3 do déficit da balança comercial. Segundo Cervo, até 1843 o Brasil
recebeu 5 milhões de libras, considerando o deságio médio de 20% (mas que, em alguns casos o deságio chegou
a 50%) e juros de 5%. Esse valor foi investido sobretudo no

155

O Período Regencial
(1831-1840)

pagamento dos demais juros, no custeio de missões diplomáticas e na amortização dos déficits, mas não no setor
produtivo.
As heranças malditas do Primeiro Reinado também
ficaram para a regência pagar. As comissões para indenizar
os súditos portugueses combinadas no tratado de reconhecimento de 1825 só se estabeleceram na década de
1830. Por causa delas, a antiga metrópole levou mais de
500 contos de réis, visto que os prejuízos dos súditos portugueses e o transporte de suas forças somavam quase
três vezes mais do que os apurados para com os súditos
do imperador.
Outro exemplo são as numerosas reclamações estrangeiras de indenizações em virtude do bloqueio do
Prata pela armada brasileira durante a Guerra da Cisplatina.
Tais reclamações, acolhidas, levaram a pagamentos descabidos ao longo de toda a regência para a Inglaterra e outras
nações (Dinamarca, Chile, Países Baixos e Suécia), até que
começaram a ser negadas a partir de 1839 e passaram à alçada do Conselho de Estado quando este voltou a funcionar já no início do Segundo Reinado. Somente à Inglaterra
foi pago quase 5 mil contos de réis, o equivalente à cerca
de 1/8 de todas as exportações do Império. A fragilidade
institucional do Brasil impedia que nos defendêssemos de
ataques externos ao Tesouro do Império.
Percebe-se assim que, na relação com as grandes potências europeias, predominou a manutenção de

uma submissão indesejável, criticada diretamente pelo
Parlamento, que via como nefasto o sistema de tratados
desiguais. Se, em alguns momentos, houve encontro de
posições entre o Império e a Álbion, como no caso da Lei
Feijó de 1831, isso não tinha por objetivo principal agradar
os ingleses, mas implementar internamente medidas de
cunho liberal que nem no Brasil eram consensuais.
No caso da Lei Feijó em particular, já se prenunciavam as soluções soberanas de 1850, dado que muitas das
prerrogativas da lei eram ainda mais duras que o convênio
firmado com Londres que abolira a escravidão após 1830.
Por exemplo, criminalizava a aquisição de escravos ilegalmente, implicando potencialmente o grupo mais poderoso e influente do país: os senhores de escravos. Não é de se
surpreender que a lei se tornaria letra morta com o regresso. Os princípios não estavam mais acima do pragmatismo
político. Ainda assim, funcionou inicialmente e nem sempre foi "lei pra inglês ver".
Outra afronta notória era o imperialismo europeu no
territorial amazônico.
Na França, o regime de Luís Felipe, chegado ao
poder em 1830, adotou uma postura expansionista na
Amazônia e fortificou o lago Amapá, ignorando os protestos que se seguiram da chancelaria do Império em Paris.
Aproveitou-se do quadro instável que se vivia com a Cabanagem, usando como desculpa a proteção de seus nacionais contra a guerra paraense. De modo oportunista

História do Brasil

156

tentava fazer valer a posição de força contra a letra do
Tratado de Utrecht e da Convenção de Viena, que havia
devolvido a Guiana Francesa depois de oito anos de ocupação portuguesa no período joanino. O governo da regência habilmente vai recorrer a Londres, buscando cavar
alguma autonomia na rivalidade imperialista entre as potências, visto que não interessava aos ingleses o imperialismo de Paris na zona amazônica próximo às possessões
britânicas da Guiana Inglesa. Funcionou, e a solicitação
inglesa, junto à demonstração de força da corveta Race na
região, forçou o recuo do governo francês, que desocupou o território, declarado a partir de então zona neutra.
A resolução definitiva do litígio, como sabemos, só viria
com o Barão em 1900.
Também os ingleses abusavam de nosso momento de fragilidade. Synesio Sampaio nos ensina que, nessa
mesma época, o explorador alemão naturalizado inglês
Robert Hermann Schomburgk fez duas expedições à Guiana Inglesa (1835; 1837-8), base do livro que escreveria em
1840, Description of British Guiana, em que descreve territórios que eram desconhecidos por ingleses e holandeses
que ocupavam o litoral norte havia séculos. A primeira viagem foi patrocinada pela Royal Geographical Society, mas
a segunda o descobridor da vitória-régia o fez a serviço da
Coroa britânica. Depois, passou a defender uma Schomburgk
Line que incorporaria à Guiana Inglesa territórios até
a Serra do Acari, muito mais ao sul que as fronteiras até

então desguarnecidas do Pirara e reduzidas do Forte de
São Joaquim em virtude da Cabanagem.
O oportunismo do alemão era açucarado com cobertura humanitária. Esse explorador conseguiria o apoio
da opinião pública inglesa na defesa dos índios escravizados pelos paraenses, bem como o envio de missionários
anglicanos ao Pirara. O contexto de combate ao tráfico negreiro, que se agravaria nos anos seguintes, não favorecia
a imagem de um Brasil escravista em face de um público
crescentemente hostil à escravidão e cada vez mais sensível aos argumentos humanitários de líderes abolicionistas,
como Wilberforce, ou dos grupos religiosos organizados,
como os Quakers. Estava dado mais um conflito de fronteira, que igualmente só se resolveria, desfavoravelmente ao
Brasil, cerca de seis décadas depois. O "imobilismo" regencial deixaria hipotecas de longo prazo para serem resgatadas com prejuízo.
Ainda nas relações com a Europa, convém lembrar as
querelas com a Santa Sé, motivadas, em parte, pela conhecida intransigência do Regente Feijó, mas que são sintomas
interessantes da presença não desprezível de um regalismo
jansenista em defesa do padroado no Brasil. Os liberais mais
radicais já haviam pleiteado pela nacionalização absoluta da
Igreja do Brasil quando dos debates constituintes em 1823.
Entre outros pontos, propuseram a abolição do noviciado
(que encerraria, em longo prazo, a atuação das ordens religiosas no Brasil), a abolição do foro privilegiado para os

157

O Período Regencial
(1831-1840)

padres (o que se efetivou com o Código de Processo de
1832) e a exclusão definitiva da autoridade estrangeira de
Roma. O sentimento nativista era generalizado logo após a
independência, frutificou apenas parcialmente.
É interessante notar que essas defesas contra Roma
eram, não raro, levantadas por padres, demonstrando o
impacto das ideias da ilustração sobre esse estrato social.
Cabe aí lembrar o papel de instituições como o Seminário
de Olinda, organizado de acordo com as diretrizes ilustradas de um conservador, Azeredo Coutinho, que radicalizaram o iluminismo de seu fundador e contribuíram
para mais de uma sedição pernambucana no início do
século XIX. Raras também eram as sociedades secretas
ou ilustradas que não contavam com a presença de um
ou mais padres. Muitos padres defendiam abertamente o
fim celibato, e Antônio Maria de Moura o fez por escrito,
tendo obtido a concordância de Feijó. Feijó, bastardo e
celibatário, considerava-o o fim do celibato clerical necessário para legalizar a paternidade de filhos bastardos
dos padres. Seria simplesmente legalizar o que já era
prática corrente. Naturalmente haverá grande objeção
da Santa Sé com a nomeação de Moura como bispo do
Rio de Janeiro, como insistiu Feijó103. O Regente alegou

intervenção estrangeira indevida contra a honra nacional
e resgatou os debates sobre autonomia do clero brasileiro
que vinham de 1823. Feijó quase rompe definitivamente
com Roma. Por pouco não transformou a da vacância da
diocese carioca em pretexto para que se tornar um novo
Tudor. A controvérsia só seria sanada, já no Segundo Reinado, com a desistência, algo estimulada pelo Regresso,
do padre Moura, que favoreceu a normalização das relações com a Santa Sé.
No plano do eixo simétrico, percebe-se o enfraquecimento da posição brasileira no Prata. Era difícil exercer
influência tendo sido limitado o alcance militar das forças
armadas em um quadro de enfraquecimento institucional.
Os crescentes custos políticos, sociais e financeiros para
aplacar as rebeliões agravavam o quadro. Com a separação
da mais militarizada das províncias, estância da cavalaria
brasileira e foco de formidável de resistência, complicarase ainda mais o quadro. É impossível entender a política
externa do Império no Prata sem entender as relações internacionais complexas no Prata na época da Farroupilha.
Se, após a Guerra da Cisplatina, as tropas brasileiras perdem o acesso ao Prata, com a Farroupilha sete anos depois
o problema muda de latitude e se aproxima da Corte que
passa a ter que manter tropas em Santa Catarina e no litoral do Rio Grande do Sul.
Guardar na memória todas as facções que se sucedem e se rearranjam na política platina em qualquer

103Sérgio Buarque de Holanda, no primeiro capítulo do volume III da História
geral, sugere que, além da questão do celibato, Moura, que era também filho
ilegítimo, sofria de epilepsia e era alcoólatra.

História do Brasil

158

tempo é um pesadelo para o candidato e pode provocar
dias de dor de cabeça aos mais insistentes. Feita a ressalva, tentemos um resumo, necessário, para essa conjuntura
complexa no período regencial.
Os dois gigantes herdeiros das disputas dos impérios
coloniais ibéricos eram a Confederação Argentina e o Império do Brasil. Se, para o Império, sob a regência a situação
não era boa, dada a instabilidade generalizada, a maré era
ascendente para a Confederação no Prata, cujo líder, Juan
Manuel Rosas, conseguira se consolidar em Buenos Aires
com o apoio de caudilhos importantes nas províncias. Delegaram a ele a exclusividade na condução da política externa da Confederação. No Uruguai, Rosas contava com o
apoio de Manuel Oribe, segundo presidente uruguaio que
havia desentendido com seu antecessor e antigo protetor,
Fructuoso Rivera. Inspirado nos ideais federativos de Rosas
e chefe do Partido Federal argentino, Oribe, apoiado por
Lavalleja, tinha criado o Partido Nacional uruguaio, e a retórica federalista de todos eles os manteve próximos aos
farroupilhas até 1838. O que os diferenciava era apenas a
cor. Vermelho para os federales argentinos, vermelho para
os farroupilhas (que mantinham também o verde/amarelo
da bandeira imperial, mas, como era impossível encontrar
e produzir tantas cores na época, o vermelho se generalizou) e branco para o Partido Nacional de Oribe, que até
hoje são chamados de blancos. Os colorados uruguaios de
Rivera eram aliados naturais dos unitários argentinos que

usavam o azul. Fructuoso Rivera tentou usar o azul, mas
não havia corantes azuis duradouros, e ele acabou ficando
com o vermelho mesmo.
É forçoso confessar que se trata de um herói o leitor
que ainda não se perdeu. Até a aquarela era contraditória, a depender do lugar. Isso sem contar as rosas e frutos
que, juntos ou separados, faziam uma salada muito pouco
primaveril nas fronteiras meridionais do Brasil. Enquanto
o leitor mais tenaz relê o parágrafo acima, recuperemos o
fôlego para continuar a história. Ao final de 1838 e início
de 1839, o que era uma disputa política com rusgas e escaramuças militares se tornou uma guerra civil aberta no
Uruguai, e as sucessivas reviravoltas de posição de Bento
Manoel, muito próximo a Rivera, levou a uma crescente
rearticulação, liderada por Fructuoso, para conquistar o
apoio dos fracos e oprimidos contra os grandes e fortes.
Os farrapos então mudaram de posição.
Os impasses nas tratativas com Rosas culminaram
com o Tratado de Cangue, em agosto de 1838, assinado
com Rivera. Os farroupilhas esperavam, com essa "aliança
ofensiva e defensiva", obter um porto exclusivo no litoral uruguaio para o escoamento de sua produção, o que
nunca ocorreu. Rivera tinha, como Rosas, objetivos grandiosos. Este queria recriar o vice-reino do Prata, incluindo
Uruguai, Paraguai e Bolívia sob a hegemonia de Buenos Aires. Aquele, menos ambicioso, queria criar uma confederação contra-hegemônica de Estados do "litoral" para resistir

159

O Período Regencial
(1831-1840)

à ameaça de Buenos Aires e do Império. O projeto quase
deu certo com a inclusão de Corrientes, província antirrosista que se aliou ao Uruguai e fechou a triangulação em
janeiro de 1842. Pelo tratado de Corrientes, aproximam-se
os correntinos da República Farroupilha. Tratava-se de uma
aliança comercial e militar que prenunciava o encontro
multilateral sob a liderança de Rivera em Paysandu, ocorrido em outubro de 1842. Bento Gonçalves, presente em
Paysandu, achou melhor não assinar formalmente o convênio de aliança geral contra Rosas, o que não evitou que
o representante brasileiro em Montevidéu e o representante argentino no Rio de Janeiro disparassem o alarme
de incêndio, motivador principal da aliança que a Confederação Argentina entabularia com o Império do Brasil no
Rio de Janeiro, em 1843. Era Rosas tentando reagir a essa
Bandung platina.
Não foi necessário. Rosas e Oribe conseguiram enfraquecer e isolar tanto Rivera quanto o general Paz, caudilho correntino, redimensionando os sonhos do presidente
uruguaio que não mais frutificariam. Por quase uma década Montevidéu ficou sitiada, como uma Troia americana
­ metáfora de Alexandre Dumas. De um lado o governo
de Defensa dos colorados de Rivera, sustentado basicamente por batalhões estrangeiros (2/3 da população da
cidade) e pelas esquadras francesa e inglesa inimigas de
Rosas, e, do outro, o governo do Cerrito, dos blancos de Oribe, com o apoio militar expressivo dos federales de Rosas.

No entanto, nem as nacionalidades eram determinantes:
o comandante da esquadra da Confederação Argentina
era um inglês, almirante Brown, e a figura de mais destaque entre as forças de corso da Defensa, Giuseppe Garibaldi, futuro herói da unificação italiana que havia tentado
tirar Bento Gonçalves da cadeia em 1837, além de se envolver com uma gaúcha casada, Anita, que ele raptara.
Outro complicador presente, evidenciado nos trabalhos de Keila Grinberg sobre a lei de 1831 e de Guazzelli
sobre as fronteiras nesse período, é a questão da escravidão. O Império temia mais que tudo medidas que ameaçassem a manutenção do regime escravista. A Argentina
já havia abolido a escravidão em 1815, durante a luta de
San Martin pela independência. Nem os uruguaios nem
os farrapos foram muito longe com o abolicionismo, que
era defendido por uma minoria na república rio-grandense. Com o regresso, o tema da escravidão (e o temor do
haitianismo) se tornou parte essencial do debate político
e arma retórica contra os liberais pelo partido da ordem.
A possibilidade real de uma vitória de Caxias contra os farroupilhas fez que o Conselho de Estado fosse consultado
sobre a possibilidade de confirmar a alforria dos escravos
que lutaram ao lado dos insurretos como meio de viabilizar um fim negociado para a rebelião. Os conselheiros
foram unanimemente contrários à abertura de um precedente que premiasse com a liberdade os crimes de fuga
e insurreição.

História do Brasil

160

Já Rivera não tinha os mesmos pudores. Em situação desesperada, aboliu a escravidão no Uruguai em 1843,
buscando atrair antigos escravos brasileiros para sua tropa
de infantaria. Esse ponto merece ser enfatizado. Foi justamente um dos motivos que favoreceu o entendimento
entre os farrapos e o Império. A situação se tornou ainda
mais urgente quando Rosas voltou atrás no acordo proposto ao Império em 1843 e se negou a ratificá-lo. Rosas
acreditava que a guerra já estava ganha para Oribe e que o
Império não era mais necessário na luta contra Rivera. Para
o império restava claro que Rosas não era confiável e, para
combatê-lo, era necessário pacificar o sul.
Rosas se enganou quanto a proximidade do desfecho na guerra civil uruguaia. Oribe não era nenhum Ulisses
e a Troia americana ainda resistiria muitos anos. Os líderes militares, nossos vizinhos, estavam muito mais para
Ajax e Agamenon que para Odisseu. Seriam necessários
na década seguinte um Visconde ­ nascido em Paris ­ e
um Paranhos baiano para abrir as portas da Troia platina
combinando a força com a diplomacia, o nosso cavalo de
madeira. Dez anos antes, no entanto, cabia ao Império defender-se.
O desgaste com Guerra encaminhava a situação
militar para a conciliação. Os farroupilhas eram constantemente fustigados por Caxias, que aceitava dar passagem
aos líderes que quisessem negociar com o Rio de Janeiro,
mas se recusava a dar trégua aos rebeldes que, inferiorizados

numericamente, evitavam um combate aberto e definitivo. Bento Manoel mais uma vez aderira ao Império após
a maioridade. Ao mesmo tempo, o governo imperial fazia
vista grossa ao uso feito pelos farroupilhas dos portos litorâneos ao final do conflito, impedidos que estavam de
fazer comércio do charque por Montevidéu, sob cerco. Começaram então a abastecer com gado a pé os centros urbanos controlados pelo Império (Porto Alegre, Pelotas, Rio
Grande), em um "contrabando tolerado" que prenunciava
o fim do conflito. Todos esses entendimentos demonstram
que o tratamento dado aos farroupilhas era muito distinto
daquele dado aos cabanos e aos balaios. Eram entendimentos entre iguais.
É curioso notar que, nas negociações com Caxias,
Bento Gonçalves sugeriu o modelo federativo para a organização das províncias do Império do Brasil, garantindo
que conseguiria a adesão a esse modelo de Corrientes,
Entre Rios e do Uruguai, incorporados ao Império. Caxias
não aceitou. Tratava-se provavelmente de uma quimera,
mas que de todo modo retornaria ao debate político brasileiro a partir da década de 1860, sendo elemento fundamental do republicanismo paulista dos anos 1870.
É razoavelmente consensual na historiografia que a
preocupação com a sorte dos escravos teve desfecho funesto. Presente no acordo de paz, foi apenas uma concessão vazia para acelerar a paz, sem muitos efeitos práticos.
Era um enorme problema para o Império, decidir o que

161

O Período Regencial
(1831-1840)

fazer com os escravos que lutaram ao lado dos farrapos.
A resolução foi pragmática e sangrenta. Em um dos últimos
enfrentamentos das tropas do general Canabarro com as
forças imperiais, a batalha de Porongos, centenas de lanceiros negros foram exterminados. Canabarro negou até o
fim da vida ter facilitado a vitória das forças imperiais, mas é
inegável que, depois disso, quando já era óbvia a rendição
dos farrapos, ficou muito mais fácil a inclusão da cláusula
de libertação dos negros no Acordo de Poncho Verde. Os
poucos ex-escravos sobreviventes emigraram para o Uruguai, muitos outros foram reescravizados.
A Farroupilha ou, melhor dizendo, o seu fim contribuiu decisivamente para uma virada na ação internacional
do Brasil, que promoveria em poucos anos o retorno do
intervencionismo platino já então debatido abertamente
no Parlamento nacional.
Nos anos que se seguiriam, os senhores da guerra,
como Chico Preto, o Barão do Jaraí, figura importantíssima na luta contra os farrapos ao lado de Caxias, assumiram privadamente o justiçamento militar dos blancos, que
faziam constantes razias, as chamadas "califórnias", em território gaúcho. A reação se dava na mesma moeda e contava com o amplo apoio das elites meridionais brasileiras.
Tropas gaúchas atravessavam a fronteira em busca de vingança, gado roubado e de escravos fugidos que haviam se
unido aos blancos. O Império que recebia as reclamações
da Confederação Argentina nada podia fazer. Não iria mais

se indispor com a mais militarizada de suas províncias. Não
é exagerado dizer que, nos anos que se seguiram à Farroupilha, foi a elite gaúcha quem definiu o "interesse nacional"
platino.
Em 1851, rio-grandenses contribuíram decisivamente para transformar em intervenção militar brasileira o que
já era feito com frequência privadamente. Um terço das
tropas do Império e toda a cavalaria estavam sediadas no
Rio Grande do Sul. As medidas consubstanciadas no tratado de 1851 entre o Brasil e o Uruguai foram amplamente
favoráveis aos gaúchos em todos os sentidos, e recolocaram os colorados no poder. O Uruguai voltava a estar sob
clara hegemonia do Império, como nunca mais estivera
desde sua independência.
Mas qual foi o legado geral da regência?
Amado Cervo aponta uma reação discursiva no Parlamento que, já ao final do período regencial, começa a
render frutos. O trauma antitratados fará que progressivamente diversos tratados comerciais sejam recusados ou
não ratificados. Essa postura quanto a tratados comerciais
permanecerá até a proclamação da República.
Esse autor identifica ainda no Parlamento, após a
maioridade, um crescente debate sobre a modernização
nacional, cuja facção, que ele chamou de "industrialista",
herdeira direta dos antitratados. Aos poucos o parlamento faria prevalecer seu ponto de vista, e a Lei Alves Branco
de 1844 coroa esta vitória. Em razão do uso das fontes

História do Brasil

parlamentares e dos relatórios anuais do Ministério dos
Negócios Estrangeiros (instituídos por lei em 1831), Cervo se esquece de destacar outros pontos que parecem
relevantes. Um exame mais detido o orçamento do Ministério e da rotatividade dos ministros revela alguns dados
inequívocos.
Três ministérios evidenciam melhor que os demais o
potencial para o exercício da ação estrangeira do Império.
Negócios Estrangeiros, Guerra e Marinha. Percebe-se, na
simples contagem do número de titulares dos cargos, uma
maior regularidade a partir do "regresso". Embora não se verifique nenhum fenômeno como o do Barão do Rio Branco ­ que praticamente personificou a pasta dos Estrangeiros por cerca de uma década no início da República ­,
fica claro que a tendência à permanência no cargo por
mais que alguns poucos meses deixou de ser uma exceção
após a maioridade104.
O número de ministros por período é um importante indicativo da possibilidade de mais ou menos regularidade e estabilidade do exercício da política externa, como
pode ser visto na tabela a seguir.

104É absolutamente simbólico do fim de uma era o famoso Ministério das Nove
Horas, o último convocado pelo regente Araújo Lima no dia da maioridade,
23 de julho de 1840. Bernardo Pereira de Vasconcelos o recordaria depois
como as "nove horas mais gloriosas de sua vida".

162

163

O Período Regencial
(1831-1840)

Tabela 1
Período

Duração

Primeiro Reinado
Da independência em 1822 a abril de
1831
Avanço liberal
De abril de 1831 a setembro de 1837

8 anos e 10 meses

6 anos e meio

Regresso conservador
De setembro de 1837 a fevereiro de
1844

6 anos e 4 meses

Consolidação do Estado imperial
De fevereiro de 1844 a setembro de
1853

9 anos e 8 meses

Ministros da
Guerra

Ministros da
Marinha

Ministros dos
Estrangeiros

14

11

14

(1 interino)

(5 interinos)

(2 interinos)

11

12

11

(1 interino)

(6 interinos)

(5 interinos)

8

11

6

(2 interinos)

(3 interinos)



6

9

8



(2 interinos)



Percebe-se, analisando a Tabela 1, que, a partir do regresso, a rotatividade, embora ainda
alta, vai se amenizando, com a visível diminuição do número de ministros ao longo do tempo.
Descontados os interinos ­ uma vez que a própria interinidade já indica uma transitoriedade intencional no cargo, embora haja algumas poucas exceções excepcionais105 ­, pode-se
perceber uma média crescente no tempo de permanência no cargo (ver Tabela 2), à medida
que o Estado vai se organizando melhor e as convulsões políticas causadoras da instabilidade
vão sendo mitigadas, o que ocorre a partir do regresso de 1837.

105Como no caso de Manoel Alves Branco, o segundo Marquês de Caravelas, que foi ministro interino dos Negócios Estrangeiros
de janeiro a outubro de 1835, bem mais tempo que muitos dos ministros titulares que lhe foram contemporâneos.

164

História do Brasil

Descontar o número de interinos para fazer o cálculo do tempo médio de permanência
no cargo de ministros não deve obscurecer o fato de que a própria recorrência de ocupantes
interinos no cargo de Ministro de Estado é fator de instabilidade e volatilidade política. Percebe-se que, do total de 121 ministros nas três pastas, 27 (ou seja, 22% do total) foram nomeados
interinamente, isto, é de modo provisório. Desses, 20 assumiram nos dois primeiros períodos.
No período de maior instabilidade, que foi o período inicial das regências (1831-37), 12 ministros interinos foram nomeados, o que é quase metade do total.
Tabela 2
Tempo médio de permanência* no cargo dos:
Período

Primeiro Reinado
Da independência em 1822 a abril de 1831

Duração

Ministros da
Guerra

Ministros da
Marinha

Ministros dos
Estrangeiros

8 anos e 10
meses

8,1 meses

16,8 meses

8,4 meses

6 anos e meio

7,8 meses

13 meses

12,6 meses

6 anos e 4
meses

12,6 meses

9,5 meses

12,6 meses

9 anos e 8
meses

19,3 meses

16,6 meses

14,5 meses

Avanço liberal
De abril de 1831 a setembro de 1837
Regresso conservador
De setembro de 1837 a fevereiro de 1844
Consolidação do Estado imperial
De fevereiro de 1844 a setembro de 1853
* Descontados os ministros interinos.

165

O Período Regencial
(1831-1840)

Já nos dois períodos finais, apenas sete ministros interinos foram nomeados, o que nos permite supor maior
estabilidade nessas pastas, sobretudo no Ministério dos
Estrangeiros, no qual não foi nomeado nenhum ministro
interino após 1837.
A maior estabilidade também pode ser caracterizada
pela contagem de tempo médio dos ocupantes das pastas,
que aumenta muito significativamente após a maioridade.
No último período delimitado, a permanência no cargo de
ministro da Guerra é mais do que o dobro, quase o triplo do
tempo dos antecessores, que tiveram a má sorte de serem
nomeados por D. Pedro I ou pelos primeiros regentes. No
caso da Armada, o período de consolidação (1844-53) aparece com permanência semelhante ao do Primeiro Reinado
(quase 17 meses), mas, ainda assim, muito superior ao do
período do avanço liberal (13 meses). Nesse caso específico,
a exclusão dos ministros interinos (metade dos ocupantes
da pasta da Marinha nos dois primeiros períodos foi nomeada interinamente) distorceu os números, dando uma falsa
impressão de instabilidade ao dobrar praticamente o tempo
de permanência médio nesses momentos iniciais.
Caso semelhante é o Ministério dos Estrangeiros,
que é o que nos interessa mais detidamente. Mesmo descontados os dois interinos do Primeiro Reinado e os cinco
do avanço liberal, a permanência dos chanceleres no cargo
aumentou significativamente, quase dobrando na segunda década após a abdicação.

Sem descontar os interinos, essa estabilização fica
bem mais explícita, e os números se tornam quase lineares,
no crescimento, como expresso na Tabela 3. É curioso notar que, nesse sentido, a própria expressão "regresso", como
tentativa de retorno à centralização expressa pela Constituição de 1824, denota certa mitificação da estabilidade do
Primeiro Reinado, que não tem nenhuma base real se analisada a rotatividade nesses ministérios. Com base nesses
dados, o "regresso" foi mais longe que sua inspiração e, em
vez de regressar, avançou significativamente no estabelecimento da "ordem" estável que almejava.

166

História do Brasil

Tabela 3
Tempo médio de permanência* no cargo dos:
Período

Duração

Ministros da
Guerra

Ministros da
Marinha

Ministros dos
Estrangeiro

8 anos e 10 meses

7,5 meses

9,1 meses

7,2 meses

6 anos e meio

7 meses

6,5 meses

6,9 meses

6 anos e 4 meses

9,5 meses

6,9 meses

12,6 meses

9 anos e 8 meses

19,3 meses

12,8 meses

14,5 meses

Primeiro Reinado
Da independência em 1822 a
abril de 1831
Avanço liberal
De abril de 1831 a setembro
de 1837
Regresso conservador
De setembro de 1837 a
fevereiro de 1844
Consolidação do Estado
imperial
De fevereiro de 1844 a
setembro de 1853
* Sem descontar os interinos.

Esses cálculos não consideram que não poucas personalidades ocuparam o mesmo
cargo mais de uma vez. Se cruzarmos os três ministérios, o número de ministros repetidos
chega a 15%. No Ministério da Marinha, o Visconde de Tramandaí ocupou duas vezes a pasta
durante o avanço liberal (por dois meses em 1832 e por seis meses em 1834). No período seguinte, o Visconde de Paranaguá foi igualmente titular da pasta da Armada duas vezes (por um
ano e cinco meses entre 1841 e 1842 e por mais cinco meses do final de 1842 até janeiro de
1843). O Visconde de Albuquerque, Holanda Cavalcanti, ocupou essa pasta em 1840 (por oito

167

O Período Regencial
(1831-1840)

meses) e, depois, por muito mais tempo, de 1844 a 1847.
Ainda na Armada, o Visconde de Itaboraí, Joaquim José
Rodrigues Torres, um dos mais destacados líderes saquaremas, ocupou a pasta nada menos que seis vezes, duas
durante o avanço liberal (em um total de dois anos e seis
meses) e quatro durante o regresso (totalizando dois anos
e nove meses).
Essas observações não são meras curiosidades de
almanaque. Lembrar tais exemplos tem o intuito de fortalecer o argumento de uma estabilidade que escapava à variável personalista. Não foram novos talentos que surgiram
e, por isso, por mais tempo lograram permanecer ministros. Eram os mesmos homens, em estruturas institucionais
mais robustas, mais capazes de enfrentar a entropia que
ameaçou a própria existência do Estado brasileiro nos anos
iniciais da regência. Essa estrutura institucional se alimentava da estabilização política do país, ao mesmo tempo
que contribuía decisivamente para mantê-la e fortalecê-la
mediante a centralização do poder e a racionalização do
aparato estatal, em uma retroalimentação dinâmica. A estabilidade permitia o fortalecimento das instituições, enquanto instituições cada vez mais fortes contribuíam para
uma maior estabilidade.
No caso do Ministério das Relações Exteriores, a variável personalista cai por terra com apenas três exemplos.
O importantíssimo Visconde do Uruguai, considerado por
boa parte da historiografia um chanceler demiurgo das

novas diretrizes da Política Externa Brasileira no início dos
anos 1850, já havia ocupado a pasta, em 1843, por oito
meses. Seis anos depois, em um Estado imperial completamente consolidado, debelada a última das rebeliões liberais ­ a Praieira ­, o mesmo Paulino José Soares de Sousa
ficaria 48 meses no cargo de chanceler, seis vezes mais que
da primeira vez. O Marquês de Olinda, antigo regente, que
foi interino da pasta por um mês e meio em 1832, ficou
um ano no cargo, entre 1848 e 1849. Já o futuro Visconde
de Sepetiba, Aureliano Coutinho, interino por três semanas
(de 21/12/1834 a 16/1/1835), governaria a política externa do Brasil por dois anos e meio, entre 1840 e 1843, no
gabinete da maioridade, sendo o grande reformador do
Ministério.
Sobre as reformas do Ministério, tema sobre o qual
Cervo e Bueno passam acelerada e displicentemente, convém igualmente dizer algumas palavras. Era consensual
que houvesse a necessidade de uma reforma e isso aparece nas fontes ao longo de todo o período regencial, mas a
única coisa que havia de consensual era a necessidade da
reformar. A vontade/capacidade política para fazê-lo não
apareceria antes da maioridade.
A necessidade de reformar as instituições e dotá-las
de mais racionalidade administrativa só é percebida claramente no Segundo Reinado, se analisarmos comparativamente os principais decretos e atos legislativos da área do
Ministério dos Negócios Estrangeiros. No Primeiro Reinado

História do Brasil

168

e na regência, com exceção das medidas referidas por
Cervo e Bueno ­ necessidade de apreciação dos tratados
na Assembleia de 1831 (que, aliás, era uma lei geral sobre
as atribuições do regente) e os dois estatutos que regulavam as legações e os consulados, aprovados em decreto
de 1834 ­, praticamente todos os demais decretos tinham
relação com o exercício da política externa propriamente
dita. Quase não foram tomadas medidas administrativas.
Na lista elaborada pelo embaixador Álvaro Soares
em Organização e administração do Ministério dos Estrangeiros, são citados cinco decretos e oito cartas de lei que
ele considerou relevantes no período de 1823 a 1841.
Entre esses, apenas o decreto de 13 de novembro de 1823
era de fundo administrativo, desmembrando a Secretaria
de Estado dos Negócios Estrangeiros da Secretaria de Estado do Império, dando, nesse sentindo, existência própria
à burocracia externa do país. Nessa obra, aliás, ao elencar
esses principais decretos e leis, nem sequer menciona os
estatutos de 1834106.

No período que vai de 1842 a 1851, entretanto, praticamente todos os decretos e leis citados por essa obra de
referência são de ordem administrativa. Com exceção da
carta de ratificação de dezembro de 1823107, a atividade legal oriunda do Ministério regulava, basicamente, o próprio
Ministério. Parecia que, antes do momento de expansão
externa característico do início dos anos 1850, o Ministério
primeiro se voltou para dentro para arrumar "a casa".
Nesse quadro, destaca-se o decreto 135 de 26 de
fevereiro de 1835, do ministro Aureliano Coutinho, que
conseguiu autorização legislativa para reformar a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e, efetivamente assim o fez
com o "Regulamento para Reformar a Secretaria dos Negócios Estrangeiros". A importância desse regulamento não
pode ser negligenciada. Trata-se do primeiro, embora não
o único, que estabelece claras atribuições aos funcionários,
regras, determinações, horários, salários e procedimentos.
Nos anos que se seguiram, o texto foi modificado por um
decreto de abril de 1844 pelo ministro do gabinete liberal

106Entre os cinco decretos citados pelo autor, estão: o da necessidade de
juramento de fidelidade ao imperador por portugueses que viessem a
residir no país (janeiro de 1823); o decreto que declarou guerra às Províncias
Unidas do Rio da Prata (dezembro de 1825); o de reconhecimento da
independência por parte de Portugal (abril de 1825); e o de aprovação do
tratado entre Brasil e Bélgica (junho de 1835). Entre as cartas de lei aprovadas
no período e selecionadas pelo autor, temos: a ratificação da convenção com
a Inglaterra para a abolição do tráfico (novembro de 1826) e uma série de
ratificações de tratados sobre o reconhecimento da independência (com as

cidades Hanseáticas e com a Áustria em novembro de 1827; com a Prússia, a
Dinamarca e os Países Baixos em 1828, um artigo adicional do tratado com
a França em 1829), além da ratificação do tratado das segundas núpcias do
imperador com D. Amélia de Leuchtemberg em julho de 1828. (Soares, 1984,
pp. 81-2).
107Sobre o tratado que regulou o estabelecimento de uma lancha de paquetes
para transporte de correspondência oficial e passageiros entre o Brasil e a
França.

169

O Período Regencial
(1831-1840)

prestar com a precisa regularidade o serviço, que de
tais repartições se exige dos governos representativos:
a regência, em nome do imperador, há por bem criar
uma comissão composta não só dos oficiais-maiores
das sobreditas secretarias de Estado, mas também
dos das câmaras legislativas, cujas luzes e experiências
adquiridas naquelas repartições, às quais anteriormente
pertenceram, muito convém aproveitar, para que
proceda com urgência à formação de um projeto de
regimento que regule os seus trabalhos de maneira
mais vantajosa ao serviço público, e com relação
a eles o número, graduação e mais vantagens dos
empregados108.

e, mais tarde, complementado pelo Marquês de Olinda,
que, ministro em janeiro de 1849, modificou a tabela de
emolumentos. Essas medidas, somadas à lei de agosto de
1851, na qual o Visconde do Uruguai buscou organizar o
corpo diplomático brasileiro, mostravam o ímpeto modernizador que contagiara os chanceleres brasileiros na década que se seguiu à maioridade.
A última lei, aliás, se somada ao decreto 520 de junho de 1847, relativiza completamente a importância dos
dois estatutos mencionados por Cervo e Bueno de 1834.
Nesse decreto, Saturnino Coutinho, irmão de Aureliano e,
naquele ano, ministro dos Negócios Estrangeiros, mandou
executar o novo regulamento do corpo consular brasileiro.
Passados treze anos e dezenove ministros, as providências
consulares mencionadas pelos autores de História da política exterior do Brasil pareciam finalmente acontecer.
Não deixa de ser verdade que o regulamento foi longamente debatido no Ministério e no Parlamento nos anos
finais da regência, antes de ser finalmente implementado
pelo futuro Visconde de Sepetiba, que, desde 1834, já defendia a necessidade de reforma do Ministério sugerindo a
formação de uma comissão de diplomatas e de deputados
nos seguintes termos:

É interessante perceber como o ministro interino de
1834 argumenta politicamente a necessidade da reforma
ao diferenciar as necessidades administrativas distintas da
monarquia pura e do "governo representativo", apelando
para os sentimentos liberais, tão acirrados então, de seus
colegas deputados. Apesar da urgência, entretanto, tal
reforma só se verificaria seis anos depois, após o fim da
regência. O fato de essa reforma ser implementada justo
com a volta de Aureliano à chancelaria denota a força da
conjuntura sobre as ideias. A vontade reformista é a mesma; as conjunturas, muito diversas.
Na década de 1830, a comissão proposta por Aureliano se reuniu, mas seus resultados foram parcos. A suces-

Sendo de absoluta necessidade dar uma nova
organização às diferentes secretarias de Estado, as quais
se achando ainda hoje no mesmo pé em que foram
montadas no tempo da monarquia pura não podem

108Discurso sobre o decreto de 12 de junho de 1834 em Códice ­ Portarias ao
oficial-maior da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, de 1821 a
1848 ­ Arquivo Histórico do Itamaraty.

História do Brasil

170

são de ministros ­ onze, de 1834 até a maioridade ­ certamente contribuiu para a dificuldade de se estabelecer uma
autoridade minimamente perene para que se implementasse uma reforma ampla, que todos julgavam necessária.
Maciel Monteiro, ministro em 1838, ainda chegou a
esboçar um projeto de reforma que aparece em seu Relatório anual à Assembleia, e que previa basicamente três
pontos. O primeiro era a necessidade de estabelecimento
de condições mínimas para a admissão dos funcionários
­ o relatório menciona "habilitações literárias e aptidão
experimental à natureza do serviço" ­, que permitisse ao
ministro delegar funções e diretrizes a seus subordinados
na própria Corte, como fazia com os chefes de legações no
exterior. Esse ponto parece sugerir que havia uma excessiva centralização do Ministério na figura do ministro em virtude de um funcionalismo reduzido (19 pessoas em 1836,
23 em 1840, incluindo correios e estafeta), desorganizado
e, possivelmente, inepto, de apaniguados políticos sem
as "aptidões literárias" necessárias ao bom desempenho
do serviço. Essa excessiva centralização em um Ministério
multicéfalo, que trocava de ministro em média a cada seis
meses, certamente favoreceu a entropia na qual entraram
as relações exteriores do país no período109.

O segundo ponto, igualmente essencial para o exercício de uma boa política externa, era a necessidade da
criação de um arquivo

109A própria razão pela qual Maciel Monteiro pode se dar o trabalho de fazer
uma proposição de reforma talvez tenha sido o fato de ele ter sido o ministro
que, de 1834 até a posse de Aureliano em 1840, ficou mais tempo no cargo.

onde se depositem os necessários documentos, peças
oficiais, e mais elementos, que sirvam a constituir uma
série de fatos tão necessários à história geral de nosso
país, como mesmo a história diplomática, sendo igualmente necessário que se crie uma biblioteca especial,
onde se encontrem todas as produções que o desenvolvimento do espírito humano houver de dar luz no
que respeita à marcha dos governos, e as modificações
que porventura se tenham de realizar nas relações das
diversas associações110.

Fica difícil imaginar como seria possível lidar com
dezenas de países, os Estados Unidos e demais repúblicas
na América, impérios, reinos, ducados e principados na
Europa, a Santa Sé, a Sublime Porta Otomana, sem um arquivo. Custa crer que não existisse um, ainda que informalmente. A atividade diplomática é simplesmente inexequível se não se toma nota de cada ato feito no passado para
que ele seja modificado ou simplesmente cumprido no
presente e no futuro. Não é possível que, até o início dos

Seu um ano e sete meses de gestão (de setembro de 1837 a abril de 1839)
contribuem para fazer subir a média de maior estabilização no período do
regresso. Parece, e o relatório de 1838 do futuro Barão de Itamaracá indica
ainda para o entendimento, que reconhecer a existência do problema já era,
no início da regência de Araújo Lima, o início de sua solução.
110Relatório de Antônio Peregrino Maciel Monteiro de 1838.

171

anos 1840, os efêmeros ministros contassem simplesmente com a memória de seus funcionários, que poderiam, em
caso de urgência, não estar disponíveis, doentes, em licença, aposentados, removidos para o exterior, demitidos ou,
como humanos que eram, mortos.
Em seu terceiro ponto, Maciel Monteiro destaca
que o mais importante seria, sobretudo, a necessidade
de divisão do Ministério em assunto ou matéria, que parece, não havia até 1842. Só isso, descontadas as propostas anteriores, já é suficiente para dar dimensão do caos
que devia ser o trabalho na rua do Passeio, 42, durante o
período regencial.
Essas ideias voltam a aparecer no relatório de 1839,
já com Cândido de Oliveira como ministro, e são criticadas por Aureliano, que fazia parte de grupo político distinto do ministro. Em outubro de 1838, a Lei de Meios,
que estabelecia o orçamento para o ano financeiro de
1838-9, era, em seu art. 32, muito enfática na necessidade
de dar "às secretarias de Estado a organização mais adequada às exigências do serviço público". Era consensual a
necessidade de reformar entre liberais e regressistas, mas,
ao que parece, suas brigas políticas, a propósito dos detalhes dessa reforma, não deixaram de ser um significativo empecilho que contribuiu para adiá-las até depois da
maioridade.

O Período Regencial
(1831-1840)

173

4. O Segundo Reinado
(1840-1889)

4.1 Governo de Gabinetes
Parlamentarismo às avessas. Os partidos políticos liberal e conservador.
Síntese breve dos gabinetes do Império. O quinquênio liberal. O gabinete saquarema. A conciliação.
A experiência progressista. O decênio conservador. O retorno dos liberais ao poder. O ocaso da
monarquia. Conclusões gerais.

Parlamentarismo às avessas
Em julho de 1840, com o golpe da maioridade, os liberais assumem o poder por um
brevíssimo tempo e, vitoriosos nas escandalosas "eleições do cacete", notoriamente fraudadas,
acabam sendo excluídos do governo por intervenção do Poder Moderador, com o retorno dos
conservadores ao poder. A partir daí, grandes ciclos de hegemonia política se sucedem, nos
quais liberais e conservadores se revezam no poder, sempre por indicação do imperador. Se o
gabinete fosse minoritário na Câmara, esta era dissolvida, e novas eleições convocadas. Nunca
houve caso de eleições convocadas pelo governo serem vencidas pelo partido de oposição.
Era o governo que fazia os vitoriosos nas eleições, e não o contrário. Esse fenômeno ficou conhecido como "parlamentarismo às avessas", em que o rei reina e governa.
A partir de 1847, para preservar a figura do imperador, foi criado o cargo de presidente
do Conselho de Ministros, que era alguém convidado pelo imperador para formar o gabinete
de governo e nomear os seis ministros ­ Guerra, Marinha, Fazenda, Império, Negócios Estrangeiros e Justiça ­, muitas vezes acumulando ele próprio um dos ministérios.
É um truísmo dizer que os partidos liberal e conservador eram iguais, conforme o tema
sói aparecer na bibliografia111. Trata-se de uma simplificação perigosa. Eles tinham semelhanças

111Nestor Duarte, Caio Prado Jr., Nelson Werneck Sodré, entre outros, sustentam a indistinção entre os dois partidos.

História do Brasil

174

de base ideológica e faziam parte, como ensina Ilmar
Mattos, da matriz do conservadorismo. Desejavam a manutenção da ordem e da monarquia, mas havia clivagens
ideológicas importantes intra e interpartidárias. José Murilo de Carvalho destaca alguns pontos relevantes de
diferenciação. Nas duas primeiras décadas, a questão era
quase sempre a disputa entre mais ou menos centralização do poder112.
A ideia de centralização política e de fortalecimento
das instituições imperiais foi a base de formação do partido conservador na década de 1830, com destaque para os
magistrados, burocratas e grandes proprietários da Bahia,
do Rio de Janeiro e de Pernambuco, lugares de maior cosmopolitismo e, portanto, com maior contingente de indivíduos com formação superior, sobretudo jurídica, herdada
da matriz coimbrã. A eclosão de revoltas durante o período
regencial motivou maior preocupação com a ordem nestas províncias, onde também havia mais comerciantes de
grosso trato com visão menos provinciana e maior concentração urbana. No Rio de Janeiro, a combinação entre
cosmopolitismo, burocracia, comércio e grande lavoura se

realizou de modo pleno com a ascensão da cafeicultura, o
que favoreceu o surgimento das principais lideranças saquaremas. Em Pernambuco, por exemplo, o partido conservador era menos coeso, e muitos latifundiários se vincularam ao partido liberal.
Os liberais eram mais fortes em Minas Gerais, em São
Paulo e no Rio Grande do Sul, províncias defensoras do federalismo que se insurgiram em 1835 e em 1842 conta a
centralização em curso. Esses liberais eram, em sua maioria,
grandes proprietários. Com o desenvolvimento da cafeicultura em Minas Gerais, teria início uma disputa interna pelo
poder na província, até então fortemente liberal. Assim
como em São Paulo, a cafeicultura ascendente acabou favorecendo o republicanismo pragmático e federalista. Já o
republicanismo gaúcho tem matriz muito distinta e defende
a centralização pela influência do positivismo.
No tema da escravidão, a situação se torna bem mais
complexa. Parece haver aí um dilema interno no partido
conservador. Os funcionários públicos e os burocratas em
geral defendiam as medidas abolicionistas, especialmente
os do norte. Para aprovar a Lei do Ventre Livre, o primeiro
Rio Branco precisou vencer a resistência desses indivíduos
no sul, sobretudo no Rio de Janeiro, em São Paulo e em
Minas Gerais. Os proprietários naturalmente eram contra
e votaram com frequência contra o governo, algo que era
bem mais difícil para os funcionários do Estado fazerem,
ainda que tivessem de votar contra os interesses de sua

112Bernardo Pereira de Vasconcelos e Paulino José Soares de Sousa ­
magistrados ­ eram os principais ideólogos a favor do fortalecimento do
Poder Moderador e do controle centralizado do Judiciário e da polícia,
enquanto os latifundiários e comerciantes de São Paulo e Minas Gerais ­
representados por Teófilo Ottoni, Nicolau Vergueiro e Francisco de Paula
Sousa ­ defendiam o contrário.

175

O Segundo Reinado
(1840-1889)

classe social de origem. Os políticos do norte foram mais
flexíveis nessa questão que os do sul. Já no partido liberal,
essas medidas tinham amplo apoio dos padres nos anos
iniciais do Império. Com o desaparecimento da classe clerical da política, os padres foram substituídos por profissionais liberais, advogados e jornalistas, mas também por
magistrados que, inicialmente conservadores, acabaram se
tornando liberais, como é o caso de Nabuco de Araújo e de
José Antônio Saraiva.
No partido liberal, era muito mais coesa e ativa a
oposição às medidas reformistas que, por exemplo, derrubaram o gabinete Sousa Dantas quando este tentou
aprovar a Lei dos Sexagenários em 1884. Os grandes latifundiários de Minas Gerais e de São Paulo bloqueavam as
tentativas reformistas que surgiam dos liberais do norte ou
dos profissionais liberais da cidade do Rio de Janeiro. Em
razão disso, os liberais estavam sempre na vanguarda de
propostas que eram bloqueadas por facções do próprio
partido na Câmara e só conseguiam ser aprovadas com a
chegada ao poder dos conservadores, mais coesos. Mesmo a Lei dos Sexagenários, aprovada na Câmara pelo conselheiro Saraiva, que sucedeu Sousa Dantas, só foi possível
com o apoio dos conservadores. As demais leis abolicionistas, e mesmo de reforma social, foram aprovadas todas
por gabinetes conservadores, como foi o caso do longo
gabinete Rio Branco, no qual explicitamente se buscou ­
e se conseguiu ­ esvaziar as propostas do partido liberal.

A incorporação da agenda liberal em gabinetes conservadores sempre tinha como consequência o enfraquecimento da unidade do partido.
Procederemos então a uma síntese sumária dos 32
gabinetes imperiais de 1847 a 1889 e trataremos, em seções posteriores específicas, dos principais temas políticos
que galvanizaram os partidos e o Parlamento ao longo do
Império ­ a política internacional, as reformas eleitorais, as
leis abolicionistas e a ação política dos militares.

176

História do Brasil

Grandes ciclos de hegemonia partidária no Segundo Reinado
Período

Tempo no poder

Partido no poder

1840-41

- de 1 ano

Liberal

Não existia

1841-44

3 anos

Conservador

Não existia

1844-48

5 anos

Liberal

(continua)

Presidente do Conselho de Ministros

1847: Manuel Alves Branco (Visconde de Caravelas)
1848: Visconde de Macaé
1848: Francisco de Paula Sousa
1848: Marquês de Olinda
1849: Marquês de Monte Alegre
1852: Visconde do Itaboraí
1853: Honório H. Carneiro Leão (Marquês do Paraná)*
1848-62

14 anos

Conservador*

1856: Marquês de Caxias
1857: Marquês de Olinda
1858: Antonio Paulino Limpo de Abreu (Visconde de Abaeté)
1859: Ângelo Muniz da Silva Ferraz (Barão de Uruguaiana)
1861: Marquês de Caxias
1862: Zacarias de Góis e Vasconcelos
1863: Marquês de Olinda

1862-68

6 anos

Progressista

1864: Zacarias de Góis e Vasconcelos
1864: Francisco José Furtado
1865: Marquês de Olinda
1866: Zacarias de Góis e Vasconcelos
1868: Visconde do Itaboraí

1868-78

10 anos

Conservador

1870: Marquês de São Vicente
1871: Visconde do Rio Branco
1875: Duque de Caxias

177

O Segundo Reinado
(1840-1889)

Grandes ciclos de hegemonia partidária no Segundo Reinado
Período

Tempo no poder

Partido no poder

(conclusão)

Presidente do Conselho de Ministros
1878: Visconde do Sinimbu
1880: José Antônio Saraiva
1882: Martinho Campos

1878-85

7 anos

Liberal

1882: Marquês de Paranaguá
1883: Lafayette Rodrigues Pereira
1884: Manuel de Sousa Dantas
1885: José Antônio Saraiva

1885-89

4 anos

Conservador

1889

- de 1 ano

Liberal

1885: Barão de Cotegipe
1888: João Alfredo
1889: Visconde de Ouro Preto

* Entre 1853 e 1857, vigorou o gabinete de conciliação, com a presença de ministros liberais.

Os anos finais do regresso (1841-44)
Ficaram os liberais menos de um ano no poder após o golpe da maioridade. As fraudadas "eleições do cacete", que deram maioria absoluta ao partido liberal, tiveram o efeito
contrário ao pretendido e acarretaram o retorno dos conservadores ao poder. As maracutaias
eleitorais foram exageradas até para os padrões da época, provocando uma cisão entre os
liberais e os áulicos, que sugeriram uma dissolução do gabinete. A transição dos áulicos para
o lado conservador é evidenciada pela permanência de Aureliano na pasta dos Estrangeiros,
em que implementou significativa reforma, tendo sido a influência determinante na formação
do novo gabinete, inexistindo então ainda a figura do presidente do Conselho de Ministros.
Uma vez restaurados no governo, os conservadores continuaram o trabalho do
"regresso", desmontando boa parte do que restava das medidas liberalizantes do avanço

História do Brasil

178

liberal, apesar do que acredita a historiadora paulista Miriam Dolhnikoff113, na contramão de toda a historiografia
sobre o período. O Conselho de Estado, extinto em 1834,
é restaurado e, em dezembro de 1841, é aprovada a polêmica lei de Reforma do Código Criminal, que centraliza o
sistema judiciário e a polícia. Todos os juízes passam a ser
nomeados pelo ministro da Justiça, e o juiz de paz, que seguia sendo eleito, tem parte significativa de seus poderes
transferida para os delegados de polícia, criados pela lei.
Apesar de essas leis terem sido aprovadas pela Câmara anterior, os liberais de São Paulo e de Minas Gerais,
temendo que os conservadores jamais deixassem o poder,
pegam em armas para voltar ao governo. Ao contrário da
Farroupilha, deixavam clara sua lealdade ao imperador. Rebelavam-se em nome da autonomia, de certo modo antecipando o que ocorreria novamente em São Paulo noventa
anos depois. Derrotados em Santa Luzia, passaram os liberais de todo o Brasil, por metonímia, a ser chamados de "luzias", momento vergonhoso em que se insurgiram contra o
governo e foram derrotados.
Enquanto isso, o imperador ia amadurecendo e, aos
poucos, tomando conhecimento do governo e de suas
tarefas. Na maior parte da adolescência, acabou sendo

guiado pelo grupo palaciano, com destaque para o mordomo Paulo Barbosa e para Aureliano Coutinho, chamados "os áulicos", ou "facção áulica"114. Ao completar 18 anos,
anistia os liberais e convida o partido ­ ainda que não os
insurretos ­ para formar o governo. Seu gesto evidenciava
crescente autonomia decisória e uso do Poder Moderador
para equilibrar o peso dos partidos. A anistia e o retorno
dos liberais ao poder eram indícios de moderação e tranquilizava a oposição liberal quanto à possibilidade de uma
ditadura que eternizasse o partido conservador no poder.
Os liberais permaneceriam por cinco anos no poder.

113Miriam defende que foram mantidas as estruturas federativas do Ato
Adicional e que o Império era uma grande negociação com os interesses
regionais (Dolhnikoff, 2005).

O quinquênio liberal (1844-1848)
Uma vez no poder, os liberais não revogam nenhuma das leis do regresso e, ao contrário, ajudam com o objetivo de favorecer as medidas jurídicas e militares que facilitam a tarefa dos governantes. A continuação da repressão
à Farroupilha e sua submissão final ocorrem no governo
liberal, que negocia a rendição, a reincorporação dos oficiais farrapos ao Exército imperial e o aumento dos impos-

114Assim como se haviam indisposto com o gabinete da maioridade, quatro
anos depois a indisposição seria com Honório Hermeto Carneiro Leão,
líder dos conservadores no gabinete que tentou demitir o irmão de
Aureliano, Saturnino de Sousa, inspetor da alfândega que havia hostilizado
publicamente o governo. O imperador se recusou e Honório se demitiu.

179

O Segundo Reinado
(1840-1889)

tos sobre o charque estrangeiro. É também no primeiro
gabinete liberal do quinquênio que o ministro da Fazenda,
Manuel Alves Branco, aprova a legislação protecionista que
dobra as tarifas médias para os produtos importados (de
15% para 30%), aumentando consideravelmente a arrecadação do Estado Imperial.
Além do aumento da arrecadação, seu principal
objetivo, a medida tem o intuito de fomentar as manufaturas. Cria o conceito de "similar nacional" e protege-as
mediante a adoção de uma tarifa de até 60% para produtos produzidos no Brasil ou que pudessem ter análogos
fáceis. Também busca desonerar insumos e máquinas
importadas para as manufaturas. Trata-se de um marco
importante da ação autônoma do Império, pois é considerado o marco do fim dos tratados desiguais e da vitória parlamentar, segundo Cervo e Bueno, da facção industrialista
do Parlamento brasileiro. O espírito de 1844, tão saudado
por esse autor como símbolo de nossa maturidade política, seria o antialvará de 1785, de D. Maria. O país estava
livre das amarras internacionais para seu desenvolvimento.
No entanto, sempre segundo Cervo e Bueno, o espírito de
1844 teria vida curta, e o apogeu da cafeicultura coincidiria
politicamente com a acomodação das elites imperiais no
tema da industrialização. Medidas de livre-cambismo reapareceriam nos anos 1850, dificultando o processo industrializante que ficou restrito a iniciativas pioneiras do Barão
de Mauá e a outros poucos corajosos batedores do futuro.

Na ação externa, o Brasil reconheceria o governo paraguaio na missão de Pimenta Bueno (1844), indicando o
início do afastamento da política de apaziguamento com
Rosas, que Cervo e Bueno incluem no período de "imobilismo". Era o início do fim do imobilismo que a conclusão da
Farroupilha marcaria.
Foi ainda durante o quinquênio liberal que se estabeleceu a figura do presidente do Conselho de Ministros
pelo decreto 523 de julho de 1847. O primeiro presidente do Conselho de Ministros foi justamente Manuel Alves
Branco, o futuro Visconde de Caravelas, que já havia ocupado praticamente todas as pastas nos ministérios desde o
período regencial e se destacara, na pasta da Fazenda, com
a reforma tributária de 1844, que leva seu nome115.
A criação do cargo de presidente do Conselho de
Ministros se tornaria, a partir daí, um "fusível" político que
blindava o imperador das crises políticas frequentes. Caía
o Ministério, caía o partido, dissolvia-se o Parlamento, mas
poupava-se o monarca. Análogo ao primeiro-ministro
inglês, o cargo de presidente tinha a vantagem de não
responder exclusivamente ao Parlamento, mas sobretu-

115Apesar disso, todo esse período ainda foi marcado por forte influência dos
áulicos, ainda que cada vez menor. Paulo Barbosa, depois de ser vítima
de tentativa de assassinato, solicita ao imperador nomeação para cargo
diplomático na Rússia, para onde segue em 1846. Aureliano seguiria como
presidente da província do Rio de Janeiro até 1848, quando seria afastado
pelo retorno dos conservadores ao poder.

História do Brasil

180

do ao monarca, que o nomeava e que podia dissolver o
Parlamento fazendo uso do Poder Moderador. Ainda que
muitos presidentes do Conselho de Ministros tenham sido
derrubados por votos de desconfiança parlamentar, nenhum jamais perdeu as eleições parlamentares convocadas após a dissolução, ainda que, ao final do Império, as
maiorias tenham ficado cada vez mais apertadas.

nos. Usou o pseudônimo de Timandro, mas todos sabiam
quem era. Nada lhe aconteceu. A liberdade de opinião foi
mantida e, anos mais tarde, Torres Homem seria ministro
do governo do imperador que ofendera e lhe pediria perdão. Era sinal de que se haviam alcançado a estabilidade e
a plena legitimidade do regime monárquico e do sistema
bipartidário vigente. A Praieira foi a última grande rebelião
provincial, encerrando o ciclo de instabilidades iniciadas
no período regencial.
Os saquaremas podiam então se dedicar a implementar as grandes medidas necessárias à modernização
do Brasil. Em 1850, são aprovadas três das medidas mais
importantes da história da monarquia: o fim definitivo do
tráfico negreiro, com a aprovação da Lei Eusébio de Queirós; a aprovação da Lei de Terras dias depois; e a promulgação do Código Comercial. Foi ainda reformada a Guarda Nacional, encerrando o caráter eletivo dos coronéis,
que passaram a ser nomeados pelo ministro da Justiça.
Com a autonomia local perdida, os coronéis se tornaram
instrumentos de manipulação eleitoral do governo, cujo
status da patente se grudou de tal forma aos chefes políticos e latifundiários locais que, mesmo depois da Guarda
Nacional enfraquecida e extinta, ainda seriam chamados
de coronel o latifundiário e o chefe político do município,
e de "coronelismo" o fenômeno político do mandonismo
local.

O gabinete saquarema (1848-53)
O segundo mais longo gabinete da história da monarquia foi dominado pelo grupo mais forte do partido
conservador, os saquaremas, ligados sobretudo à cafeicultura fluminense. Os três ministros do Rio de Janeiro ­ Paulino, Eusébio e Torres116 ­ compuseram a chamada trindade
saquarema, símbolo desse gabinete e dessa hegemonia
cafeicultora, latifundiária e conservadora.
Começam seu governo reprimindo duramente a Revolta da Praia, feita pelos liberais de Pernambuco em 1848.
Tal repressão motivou um ataque radical do panfletário
Francisco de Sales Torres Homem, que, no Libelo do Povo,
acusa os conservadores e a monarquia de opressão, sem
poupar o imperador e sua dinastia, retratados como tira-

116Curioso que dois deles nasceram fora do Brasil, embora tenham vindo morar
no Rio de Janeiro. Eusébio nasceu em Angola, e Paulino em Paris.

181

O Segundo Reinado
(1840-1889)

O fim do tráfico vinha sendo adiado desde o período joanino. Depois do sucesso inicial da Lei Feijó, de 1831,
essa lei acabou sendo superada pelos interesses dos latifundiários da cafeicultura fluminense, que chegaram ao
poder em 1837. A lei virou "lei para inglês ver". Os motivos
pelos quais o mesmo grupo, de volta ao poder em 1848,
decidiu novamente impor o fim do tráfico, agora definitivamente reprimindo com vontade e vigor os traficantes e
compradores de 1850 a 1856, são controversos.
Há os que defendem ­ José Murilo de Carvalho e Leslie Bethell, por exemplo ­ o peso determinante da pressão inglesa e do Bill Aberdeen. Em 1849, navios ingleses chegaram
a trocar tiros com fortalezas brasileiras no litoral norte fluminense, em afronta direta à soberania do Brasil. Outros, como
Cervo e Bueno, preferem, no entanto, dar caráter soberanista à decisão, enfatizando que as pressões inglesas não fizeram senão aumentar exponencialmente o tráfico e que, se o
governo decidiu aboli-lo, o fez por motivos exclusivamente
internos quando assim o decidiu. Esses motivos seriam de
ordem econômica (endividamento dos grandes senhores
com os traficantes), de saúde pública (epidemia de febre
amarela de 1850, cuja origem se atribuía aos escravos desembarcados), humanitários (risíveis, já que o mesmo grupo
político havia por décadas defendido abertamente o tráfico,
enfatizando até seu caráter cristão e civilizacional) e de segurança pública (aumento da concentração de escravos na
província fluminense, tão perto da Corte poderia engendrar

revoltas como a dos Malês, em 1835, e a de Vassouras em
1838). Não por acaso a lei tomou o nome do ministro da
Justiça, Eusébio de Queirós. Enfatizava o governo razões internas para não ter o ônus de ser considerado subserviente
a uma potência europeia. É esse o cerne da defesa que Eusébio fará da lei em discurso no Parlamento um ano depois,
fonte que é base do argumento de Cervo e Bueno.
A Lei de Terras e o Código Comercial (1850) podem
ser considerados desdobramentos do fim do tráfico. No
primeiro caso, cumpria estimular os imigrantes que substituiriam os escravos no futuro sem que fosse dado a estes o
acesso a terras do governo, prática comum desde o tempo
das sesmarias. Criar um mercado de terras que só fossem
acessíveis por compra manteria o caráter excludente do
sistema fundiário brasileiro. A lei, que demorou oito anos
para ser aprovada ­ vinha sendo discutida desde 1842 ­,
não pegou. O imposto sobre a terra não foi aprovado, e
a venda das terras públicas e o cadastramento das propriedades não interessavam à elite fundiária, que resistiu
o quanto pôde à sua aplicação. No segundo caso, era essencial regulamentar as atividades comerciais florescentes
no Brasil de então. A entrada maciça de capitais ingleses
na década de 1850, a expansão da lavoura cafeeira e a liberação dos extraordinários recursos até então aplicados
no infame comércio fomentaram o que ficou conhecido
como surto industrial, sobretudo na Corte e nos arredores.
O Império ia se tornando capitalista.

História do Brasil

182

Na ação externa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulino José Soares de Sousa ­ o futuro Visconde
do Uruguai ­, uma vez tendo sido concluída a controvérsia com a Inglaterra, pôde se dedicar a retomar o protagonismo, reafirmando a posição do Império brasileiro
no Prata, enfraquecida desde o fim da Cisplatina havia
mais de vinte anos. Esse absenteísmo fora aproveitado
pelo caudilho buenairense que se tornara hegemônico
não apenas na Argentina, mas igualmente no Uruguai,
apoiando Manuel Oribe, que atacava os interesses brasileiros ­ isto é, gaúchos ­ no Uruguai. Há os que defendem que, desde o fim da Farroupilha (1845), o Rio
Grande do Sul sequestrara a política externa brasileira
para o Prata. De fato, não era conveniente enfrentar um
novo levante no Rio Grande do Sul, província sui generis
onde os chefes políticos e latifundiários eram também
chefes militares, e onde se concentravam a quase totalidade de nossa cavalaria e grande parte de nosso Exército. É mister defender o interesse gaúcho, que se tornara
o interesse nacional. Foram feitas duas intervenções
entre 1851 e 1852 na esteira dos conflitos de fronteira
entre Uribe e os chefes gaúchos irritados com as califórnias, que não respeitavam a fronteira meridional e o
gado dos estancieiros. Na primeira, destituímos Uribe;
na segunda, apoiamos a destituição de Rosas, vencido
por Urquiza, que liderou a coalizão oposicionista formada por outros chefes, liberais e dissidentes federalistas

na Batalha de Monte Caseros (1852), apoiados indiretamente por tropas brasileiras.
Havia aprendido o Brasil a atuar de modo bem-sucedido na região platina. Os fracassos da Cisplatina, na
década de 1820, e dos ingleses e franceses, na década de
1840, demonstraram a conveniência de estabelecer alianças com as facções locais antes de intervir militarmente.
A diplomacia vinha antes dos canhões, fazendo com que
o Império fosse bem-sucedido onde as potências europeias haviam fracassado. Destituídos Oribe e Rosas, tinha
início uma fase de hegemonia brasileira na região, favorecida por uma década de instabilidade e de fragmentação
política argentina. O imobilismo regencial brasileiro dos
anos 1830 daria lugar ao imobilismo argentino dos anos
1850.
Para dar suporte financeiro a essa hegemonia, Paulino José Soares de Sousa e o representante brasileiro no
Uruguai em 1851, José Maria da Silva Paranhos, o futuro
Visconde do Rio Branco, implementarão uma cooperação
financeira com os colorados novos donos do poder na
República Oriental. Era a diplomacia do patacão, em que
o Brasil assume a postura inédita e singular de credor internacional. Generoso e leniente, manteve-se por décadas
credor de um devedor muito pouco afeito a saldar suas
dívidas, evidenciando o caráter político desses empréstimos que contribuíram para a falência do Barão de Mauá
décadas depois. Singular também foi a concessão do título

183

O Segundo Reinado
(1840-1889)

de nobreza a Paulino em 1853. Curiosamente, o título escolhido foi Visconde do Uruguai, nome pelo qual passaria
à história e que não deixa nenhuma margem de dúvidas
sobre a hegemonia brasileira conquistada em sua gestão.
Convém destacar ainda o apoio de Paulino aos esforços de mais de uma década do enviado brasileiro às repúblicas do pacífico, Duarte da Ponte Ribeiro, que finalmente
conseguiu a aceitação do princípio do uti possidetis, que
voltaria a nortear, a partir daí, nossas negociações lindeiras com os vizinhos. É marco relevante dessa negociação o
tratado, afinal ratificado no Parlamento, com o governo peruano (1851), que usava direitos de navegação como moeda de troca para a aceitação de termos fronteiriços mais
favoráveis. O Brasil iniciava, sob Paulino, um movimento
importante de articulação com os vizinhos amazônicos
para retardar e evitar a presença imperialista norte-americana na Amazônia, que vinha exercendo pressão no país
desde 1848, em plena vigência do Destino Manifesto, sob
James Polk. A tática protelatória de Paulino deu certo, e,
com os conflitos entre o norte e o sul que desembocariam
na Guerra Civil (1861-65), o Brasil deixa de ser alvo na lista
de prioridades do expansionismo estadunidense.

ministros, que alegaram cansaço. Estavam de fato cansados de um imperador que José Murilo de Carvalho chama
de "máquina de governar", atendo-se a todos os detalhes,
lendo todos os jornais, interpelando ministros, visitando
repartições públicas. Deram lugar a um líder conservador
inovador, que conquista a simpatia do imperador com a
proposta de melhorar a representatividade eleitoral, aproximando os representantes do povo. Pela primeira vez, há
um esboço de projeto de governo por parte do gabinete
para o imperador, e o próprio gabinete era inovador. Incorporavam-se no ministério líderes liberais ­ a conciliação117
­ e jovens proeminentes do partido conservador, como é
o caso de José Maria da Silva Paranhos no Ministério da
Marinha.
Foram implementados uma reforma do ensino, os
Estatutos da Estrada de Ferro Central e o voto distrital, chamado de Lei dos Círculos. O ministro da Justiça, José Thomaz Nabuco de Araújo, fortaleceu o poder do Judiciário
complementando, em 1854, a lei de dezembro de 1841,
que criara o delegado de polícia. A Lei dos Círculos de 1855
permitiu uma brecha que deu 17% da Câmara aos liberais,

A conciliação e seu colapso (1853-1857)
Marcado quase que exclusivamente por sucessos,
o gabinete saquarema se esgota com a demissão de três

117A conciliação era defendida na imprensa por Torres Homem, o Timandro
de 1849, e no Parlamento por Nabuco de Araújo. O imperador gostou da
ideia e acreditou que o ministro brasileiro em Montevidéu, Honório Hermeto
Carneiro Leão, que não se havia curvado aos áulicos em 1844, era a pessoa
certa para implementá-la.

História do Brasil

184

resultado muito melhor que o único deputado eleito na legislatura de 1850 ­ Sousa Franco ­, que cresceria para 20%
na legislatura seguinte (eleita em 1860), quando então já
havia morrido o Marquês do Paraná (setembro de 1856),
sem que pudesse ver o resultado da lei que fez aprovar.
A Lei dos Círculos havia sido alterada pelo gabinete que lhe sucedeu em virtude das críticas que sofreu ao
trazer para o Parlamento deputados ignorantes, incapazes
de discutir as grandes questões nacionais. Aos 20% liberais
somava-se a cada dia um número maior de conservadores
dissidentes, o que dificultava crescentemente a ação do
governo conservador que sucedeu Paraná com Caxias e
seus sucessores. O chamado "renascer liberal" tornava crescentemente complexas as articulações para a formação de
gabinetes, sucedendo cinco deles em pouco menos de
seis anos (setembro de 1856 a maio de 1862). São gabinetes instáveis, marcados por crise financeira e incapazes
de implementar agendas importantes, como a proposta
de Código Civil encomendada ao jurista Teixeira de Freitas
pelo ministro da Justiça, Nabuco de Araújo.
A conciliação é frequentemente considerada um
marco da estabilidade política do Império; poderia ter
durado mais não fosse a morte prematura de seu líder, o
Marquês do Paraná. Exemplo dessa estabilidade foi que os
presidentes de províncias nomeados pelo governo conservador vitorioso que saíra e pelo gabinete da conciliação
que se iniciava empreenderam iniciativas administrativas

e urbanísticas que só eram possíveis em tempos de paz e
tranquilidade. Separou-se a província de São Paulo, a parte
mais meridional criando a província do Paraná, que daria
o título ao chefe do gabinete118. Foi nomeado presidente
da província recém-criada o chefe liberal Zacarias de Góis
e Vasconcelos, que estabeleceu a capital em Curitiba, para
irritação dos habitantes de Paranaguá, então centro econômico da província recém-criada.
Foram também mudadas a capital do Piauí, ainda
em 1852, e a de Sergipe em 1855: de Oeiras para Teresina,
batizada em nome da imperatriz, e de São Cristóvão para
Aracaju, duas cidades surgidas do nada, por ordem do governo. Em Aracaju, nos primeiros meses, o presidente da
província dormiu em uma casa de palha e a assembleia se
reunia sob um cajueiro, segundo conta Calmon (1963).
O renascer liberal e a experiência progressista
(1860-1868)
As eleições de 1860 assistiram ao retorno do líder
liberal da época regencial, Teófilo Ottoni, que se havia retirado da vida política doze anos antes. Fez campanha intensa em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, onde conseguiu
a eleição de correligionários da imprensa carioca, como

118Visconde em 1852 e marquês em 1854.

185

O Segundo Reinado
(1840-1889)

Saldanha Marinho e Francisco Otaviano. Foram eleitos 25
deputados liberais com grande alarde. Era um quinto da
Câmara, mas se considerava uma grande vitória, um renascimento. Esses liberais se aliaram a grupos conservadores
moderados, simpáticos à ideia de conciliação, e derrubaram o presidente conservador, Marquês de Caxias, em
1862, já que o imperador não concordou com a dissolução
da Câmara.
Era uma aliança frágil e instável, chamada de Liga
Progressista, liderada por Zacarias de Góis e Vasconcelos,
chamado pelo imperador para formar o gabinete por ser
o líder da liga. Seu gabinete durou seis dias, mas voltaria
novamente em 1864 e em 1866, agora embasado pela
institucionalização da liga em partido progressista, que
substituía o antigo partido liberal, com a adesão de conservadores moderados, como o antigo regente, Marquês
de Olinda. Ainda assim serão mais seis gabinetes em seis
anos (1862-68) ­ dois de Olinda e três de Zacarias ­, evidenciando a fragilidade da aliança, sobretudo em tempos
de enorme turbulência internacional.
Apesar da instabilidade, esse também foi o tempo
da retomada das discussões públicas sobre o papel do
imperador, sobretudo do Poder Moderador. José Murilo
de Carvalho defende que as ideias do período regencial
de autonomia provincial, dos limites do Poder Moderador
e de reformas eleitorais iniciadas com a conciliação ganharam o campo das ideias, dos jornais e do Parlamento.

O próprio Zacarias era defensor da fórmula de Thiers, de
que o "rei reina mas não governa"119, a que o Visconde do
Uruguai respondeu defendendo a Constituição: "O rei reina
E governa." Argumenta Carvalho que a eclosão da Guerra
do Paraguai, com o agravamento das questões internacionais platinas, impediria a continuação do debate político.
No plano internacional, os conflitos se sucediam. A
Questão Christie levou à ruptura de relações diplomáticas
entre o Brasil e a Inglaterra (1863-65), e o crescente ativismo paraguaio envenenaria as relações bilaterais com Assunção, sobretudo após a morte de Carlos López (1862),
que legou a seu filho, Solano, o comando do país. Nova
intervenção militar brasileira no Uruguai, dessa vez com
respaldo argentino, serviu de motivo para que problemas
fronteiriços não resolvidos com os paraguaios levassem
à invasão paraguaia, não provocada, do Mato Grosso e
também das províncias argentinas de Corrientes e Entre
Ríos na virada de 1864 para 1865. Acreditava Solano López que seria capaz de forçar uma guerra rápida contra
o Brasil que lhe daria condições favoráveis na balança
de poder platina. A guerra civil argentina e a luta política

119VASCONCELOS, Zacarias de Góis. Da natureza e limites do Poder Moderador
(1860). Símbolo desse debate acirrado entre liberais e conservadores foi a
inauguração da estátua equestre de D. Pedro I na praça da Constituição,
hoje praça Tiradentes, que foi objeto de protestos e de oposição liberal
na imprensa em março de 1862. Teófilo Ottoni a chamou de "mentira em
bronze". Para os liberais, era o símbolo do regresso.

História do Brasil

186

uruguaia tornariam esses países meros espectadores.
Enganou-se o ditador paraguaio quando a diplomacia
brasileira demonstrou ser capaz de costurar a Tríplice
Aliança em março de 1865 para lhe fazer frente. Apesar da
inferioridade em todos os quesitos, López levou a guerra
­ e seu povo ­ até seu limite, aniquilando uma geração
inteira de paraguaios. Foi morto na Batalha de Cerro Corá
em 1o de março 1870, mas conseguiu sobreviver ao partido progressista, vítima da guerra que se esfacelou quando
o imperador precisou escolher, em julho de 1868, Zacarias e seus ministros ou Caxias, figura expoente do partido
conservador, ministro da Guerra e comandante em chefe
das forças aliadas. Escolheu Caxias, saiu Zacarias e, convulsionou-se o sistema político do Império.
O partido progressista racha. Os liberais revoltados
fazem manifestos acusando o imperador de tirania. Os liberais radicais exigiam "reforma ou revolução". Em 1870,
aparecia no Rio de Janeiro o Manifesto Republicano, que
ganharia força em São Paulo, em Minas Gerais e também,
já em uma feição positivista, no Rio Grande do Sul. Não foi
capaz, entretanto, de se articular nacionalmente, e muitos de seus propositores de primeira hora acabaram voltando às fileiras do partido liberal quando este voltou ao
poder em 1878, como foi o caso de Lafayette Rodrigues
Pereira, presidente do Conselho de Ministros em 1883,
governo sob o qual iniciaria a questão militar. Para viabilizarem a República, os republicanos fragmentados teriam

de se aliar aos militares, unidos contra o governo liberal
na década de 1880.
Para grande parte dos autores, a Guerra do Paraguai
é o grande divisor de águas que marca o início do declínio
do regime monárquico, abrindo a ferida das grandes questões ­ militar, republicana e abolicionista ­ que levariam a
seu colapso.
O decênio conservador (1868-1878)
A nomeação do Visconde do Itaboraí para assumir o
governo serviu para dar tranquilidade política à condução
da guerra, com um gabinete do mesmo partido do comandante militar. Os liberais diziam que era a supremacia
do militar sobre o civil, e a conflagração política que adveio
daí é conhecida ­ manifestos e programas liberais e radicais
até o advento do republicanismo. Se a queda do gabinete
Zacarias provocou a tormenta política, por outro lado fez
muito bem à condução do conflito que afinal se encerraria em março de 1870, já com Caxias afastado do teatro de
operações, apesar do pedido do imperador. Não se considerava homem para dar captura a Solano López. Concluída a
guerra externa, é deflagrada nova guerra interna em torno
das medidas abolicionistas suscitadas pela Coroa à revelia
do Parlamento, que indispôs o chefe de gabinete, Itaboraí,
com a Coroa em 1870. O imperador nomeia Pimenta Bueno, o jurista autor das cinco propostas-base para a Lei do

187

O Segundo Reinado
(1840-1889)

Ventre Livre, mas este não dura seis meses no cargo. Coube
ao Visconde do Rio Branco a tarefa de aprovar a Lei do Ventre
Livre. Consegue formar o gabinete em 7 de março e só passa
a lei em 28 de setembro de 1871, sob a primeira regência da
princesa Isabel120.
Cheio de prestígio junto à Coroa, conseguiu implementar uma série de reformas modernizantes com o objetivo de esvaziar a agenda liberal. Foi o mais longo gabinete
do Império (quatro anos e quatro meses), mas que assistiu
à divisão do próprio partido, agravada pela questão religiosa (1874), que levou à prisão dos bispos de Olinda e Belém, e pela crise financeira por causa da falência do Banco
Mauá, que levou Rio Branco a pedir demissão em junho
de 1875, sendo substituído por Caxias. Este tentou apaziguar o ânimo dos conservadores e comutou a pena dos
bispos presos e implementou a reforma eleitoral, que era
exigência dos liberais que reivindicavam sufrágio universal.
Como, para isso, seria necessário reformar a Constituição,
algo com o qual o imperador sempre implicou, o que acabou sendo aprovado em 1875 foi simplesmente a Lei do
Terço, que incorporava as minorias nas eleições das futuras
legislaturas.

O imperador decidiu afinal trazer de volta os liberais
ao poder para implementar a reforma eleitoral por meio do
voto direto. O debate mais intenso era se seria ou não necessária uma revisão constitucional. Os conservadores poderiam ter feito tal revisão, mas, como a ideia era liberal, o
imperador julgou por bem nomear o líder liberal alagoano,
Visconde de Sinimbu, provocando, em 1878, reclamações
dos conservadores análogas, ainda que menos intensas,
àquelas dos liberais em 1868. Os conservadores então boicotariam as eleições convocadas pelo novo governo. Era o
fim do decênio conservador.

120Pedro Calmon conta que o imperador viajou para a Europa em maio e disse
que, se não se aprovasse a lei que libertava os filhos das escravas, preferia
não voltar.

O retorno dos liberais ao poder (1878-1885)
É o mais longo período dos liberais no poder.
Os sete gabinetes em sete anos representam também um
excelente exemplo da grande dificuldade que tinham os
liberais para encontrar coesão e se manter unidos uma vez
que estavam no governo. O primeiro gabinete do Visconde de Sinimbu ainda durou algum tempo. Tinha uma Câmara unanimemente liberal e, a seu lado, o prestígio do
Marechal Osório121, eleito senador pelo Rio Grande do Sul
(1877) e acolhido no Rio de Janeiro com grande júbilo, mas

121O herói da guerra do Paraguai foi nomeado ministro da Guerra pelo novo
gabinete, mas faleceu em 1879.

História do Brasil

188

o gabinete não foi capaz de passar no Senado a miniconstituinte para fazer a reforma eleitoral. Cisões internas dos
liberais sob o caráter da reforma eleitoral vieram à tona,
como a concessão do voto aos não católicos, exigida pelo
liberal Gaspar Silveira Martins. Os mortos na repressão à
Revolta do Vintém (1880) contra o aumento das tarifas de
bonde na Corte derrubaram afinal o aumento, mas também o gabinete Sinimbu, já que o imperador lhe recusou a
dissolução da assembleia.
O sucessor, José Antônio Saraiva, desistiu da miniconstituinte e decidiu proceder à reforma eleitoral por via
de lei ordinária e a fez aprovar em 1881. Estabeleciam-se a
eleição direta, o censo literário ­ estavam excluídos os analfabetos ­, mas não o sufrágio universal. Decidiu o ministro
Saraiva, em nome da correção, dissolver a assembleia unânime para testar a nova lei e recusou qualquer intervenção
no processo eleitoral122, o que permitiu efetivamente a participação da oposição, com apenas 61% de liberais eleitos
para a Câmara. Era a menor maioria da história do Império,
o que complicaria ainda mais a estabilidade dos gabinetes seguintes, que tinham de se haver com a oposição

parlamentar e com o fogo amigo das dissidências liberais.
Os ministros seguintes mostrariam a dificuldade de governar descolados do Parlamento.
O ministro Martinho Campos, sucessor de Saraiva,
não durou seis meses, sendo derrubado por dissidentes do
próprio partido liberal. O Visconde de Paranaguá não chegou a um ano, vitimado pela crescente propaganda abolicionista e pela crise financeira por controvérsia relativa ao
direito das províncias sobre os impostos de importação.
Foi igualmente derrubado por moção de desconfiança
na qual dissidentes exaltados do partido liberal votaram
contra o ministro do próprio partido. Lafayette Rodrigues
Pereira foi quem teve de lidar com a questão militar, transbordamento cada vez mais tenso do movimento abolicionista. O assassinato do jornalista agitador Apulco de Castro,
alvejado e apunhalado por dezenas de soldados e oficiais
do Exército quando estava sob proteção da polícia, derrubou o gabinete dito fraco. Durara um ano e treze dias.
O caso teve ainda consequências negativas para
o imperador, acusado de levar longe demais a liberdade
de imprensa, que permitia que as Forças Armadas fossem
ofendidas por qualquer gazeta leviana. Era a culpabilização
da vítima. Tratava-se igualmente de um prenúncio da história republicana quando os militares chegassem ao poder.
Sousa Dantas sucedeu Lafayette Pereira e também
foi derrubado por dissidentes de seu partido em São Paulo
e em Minas Gerais, que se recusaram a aprovar a Lei dos

122Criou uma comissão mista bipartidária para a regulamentação da lei,
substituiu vários presidentes de província e se recusou a indicar candidatos
do governo. Chegou a apresentar sua demissão ao imperador para que a
eleição fosse feita por outro governo, mas o imperador recusou. Pela primeira
vez, dois ministros ­ Homem de Melo e Pedro Luís ­ foram derrotados em
suas províncias.

189

O Segundo Reinado
(1840-1889)

Sexagenários, proposta pelos próprios liberais. Joaquim
Nabuco havia acabado de publicar O abolicionismo, e algumas províncias do norte ­ Ceará e Amazonas ­ aboliam
unilateralmente a escravidão, mas ainda havia resistência
no sul. Dissolvida a Câmara pelo governo, a situação ficou
ainda mais indefinida. Foram 60 deputados liberais (54%),
55 conservadores (44%) e, pela primeira vez, 3 deputados
republicanos. Os escravistas, até no partido liberal, radicalizavam sua posição e não aceitavam mais nenhuma medida que não previsse indenização. Para eles, a propriedade
privada era sagrada. O governo caía, novamente, derrubado pela desconfiança de uma Câmara de maioria liberal.
Foi preciso um antigo membro do partido conservador,
José Antônio Saraiva, que, em aliança com os conservadores, aprovou na Câmara a Lei dos Sexagenários apenas
para se exonerar três meses depois de assumir, sem indicar
sucessor. Era patente a incapacidade do partido liberal de
seguir governando.

publicamente seu abolicionismo pela imprensa, sem autorização do governo, catalisou a insatisfação castrense em
1883. O retorno dos conservadores ao governo parecia
desanuviar a questão. Deodoro, o marechal que defendera
Sena Madureira e acabou se tornando líder da insatisfação
militar, era visto como o novo Caxias, que respeitaria seus
correligionários de novo no poder com o Barão de Cotegipe, mas a trégua dura pouco, com a insubordinação no
Piauí do coronel Cunha Matos, que, punido por uma razão
menor, se defende na imprensa atacando o ministro e é
defendido pelo Marechal Câmara, o Visconde de Pelotas
no Senado. A honra militar acabou unindo esses dois marechais, Pelotas e Deodoro. O governo acabou recuando e
cancelou as penas disciplinares impostas a Cunha Matos
e a Sena Madureira. Os militares se organizaram no Clube
Militar, fundado em junho de 1887. Os meses que se seguiram foram de agitação abolicionista por toda parte. Na
Corte, os meetings abolicionistas não raro acabavam dispersados pelo chefe de polícia, Coelho Bastos.
A demissão de Cotegipe por uma questão menor,
em defesa do chefe de polícia em março de 1888, também
envolveu agitação militar nas ruas da Corte ­ protesto de
aspirantes da Escola Naval contra a polícia que maltratara
um oficial da armada à paisana. A princesa pediu a cabeça de Coelho Bastos, e Cotegipe se retirou. Com sua saída,
abre-se o caminho para que a princesa assuma a liderança
do movimento abolicionista pessoalmente, encaminhando

Os anos finais do Império (1885-1889)
A influência do boulangismo francês e a intervenção
crescente dos militares positivistas na vida política brasileira antagonizavam os políticos "casacas", considerados
pelos militares "moles" e incapazes de governar comme il
faut. A punição de Sena Madureira, veterano da Guerra do
Paraguai, professor de esgrima do paço, por pronunciar

História do Brasil

190

o projeto de abolição completa por meio do novo gabinete, liderado por João Alfredo. O movimento ganha as ruas.
A princesa estimula alforrias privadas anteriores à lei, que
ocorrem apoteoticamente em vários bairros da Corte e em
toda a cidade de Petrópolis em 1º de abril de 1888. Em 4 de
maio, convidou para almoçar com ela no Palácio Imperial
catorze africanos foragidos. Os escravocratas do partido republicano de São Paulo vão inutilmente se aliar à ala mais
reacionária do partido conservador para tentar conseguir
a indenização.
A lei, um primor de síntese, em um único artigo,
aboliu a escravidão depois de sucessivas obstruções da
bancada fluminense entre 8 e 13 de maio. No Senado, foi
aprovada no dia 13, sendo o Barão de Cotegipe o único a
votar contra, vaticinando que aquele ato seria a prévia da
República. O abolicionista José do Patrocínio, comovido,
queria beijar os pés da redentora, esquecendo seu republicanismo.
A abolição da escravidão afinal feita sem indenização
alijou a monarquia do grupo político de grandes latifundiários escravistas que lhe dera sustentação desde sempre. Há
os que defendem que, apesar do abolicionismo declarado
do imperador e dos esforços que fez pelo abolicionismo
gradual após a Guerra do Paraguai, a monarquia e o escravismo eram duas faces da mesma moeda. Não era possível
que uma sobrevivesse sem a outra. Joaquim Nabuco afirma que "a princesa era popular, mas as classes fogem dela

e a lavoura está republicana". De fato, sucediam-se novos
clubes e jornais republicanos em enfrentamento com a
"guarda negra", batalhões de ex-escravos dispostos a dar a
vida pela princesa e pela monarquia. Em 28 de setembro,
a princesa Isabel recebia de presente do papa, pelas mãos
do núncio apostólico, a rosa de ouro, com a presença e a
oração de D. Antônio Macedo da Costa, bispo preso em
1874 para comprovar que o clero não faria nenhuma objeção a um terceiro reinado.
No ano do centenário da Revolução Francesa, os republicanos saíam às ruas cantando a Marselhesa, e a economia e as finanças do país iam muito bem. Os conservadores sentiam a pressão das ruas e da opinião pública
por mais reformas, sobretudo pelo federalismo, defendido
no Parlamento pelo deputado Rui Barbosa. O imperador
negou aos conservadores a dissolução do Parlamento, e
João Alfredo demitiu-se, favorecendo o retorno dos liberais
ao poder.
Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de
Ouro Preto, assumiu o ministério em junho, recusando a
dar a pasta a Rui Barbosa, que defendia o federalismo no
partido liberal. Nomeou Silveira Martins para presidente
da província do Rio Grande do Sul, acreditando apaziguar o republicanismo positivista no lugar onde era mais
aguerrido. Seu programa econômico, beneficiado pelas
excelentes condições financeiras ­ alcançou-se a paridade com a libra estabelecida em lei em 1846 ­, favoreceu

191

O Segundo Reinado
(1840-1889)

a liberalidade creditícia para a lavoura do gabinete. Apelidou o programa de crédito fácil e o auxílio à agricultura de "inutilização da República". Era, em menor escala, o
emissionismo, que Rui Barbosa replicaria muitas vezes
mais com o encilhamento.
A viagem do Conde d'Eu ao norte foi acompanhada
pelo republicano Silva Jardim, que quase foi linchado na
Bahia pela "guarda negra" de Salvador, que dispersou sua
escassa plateia. Em 14 de julho, talvez para comemorar a
data, um alucinado de nacionalidade portuguesa resolveu
disparar revólver contra a carruagem imperial que saía do
teatro, sem maiores consequências imediatas, mas com
enormes consequências simbólicas.
O apartamento dos militares do governo era total.
Por ocasião da visita dos marinheiros chilenos homenageados pelo imperador com o baile da ilha fiscal, o Clube
Militar aderiu ao republicanismo de Benjamin Constant,
que já vinha visitando frequentemente o Marechal Deodoro. Os republicanos civis perceberam, na insatisfação
militar, oportunidade de ouro e, liderados por Quintino
Bocaiuva, passaram igualmente a visitar Deodoro, que
concordou em lhes dar presença em seu futuro ministério, que adotaria a forma republicana. Marcada a insurreição para o dia 17, foi antecipada por Quintino e pelo
major Sólon, que insurgiram as tropas na madrugada do
dia 15 de novembro com o boato de que o governo removeria para as províncias os batalhões da Corte. O boato

tinha credibilidade, pois se sabia das simpatias de Ouro
Preto pela Guarda Nacional.
Avisado, o ministro fugiu para o Ministério da Marinha e depois para o da Guerra, onde foi sitiado. Enviou um
telegrama ao imperador informando que não tinha escolha, a não ser pedir demissão. Instou o ajudante de general
Floriano Peixoto a resistir, mas este se recusou a abrir fogo
contra brasileiros, decretando, assim, a impossibilidade de
resistência. A Câmara municipal declarava instituída a República, já que o Marechal Deodoro, ao depor o gabinete,
não tocara na questão do regime e só se decidiu definitivamente pela República à noite, quando foi informado de
que o possível substituto de Ouro Preto seria um desafeto
político seu. O major Sólon levou pessoalmente a carta de
deposição ao imperador, que partiu do país no dia 17 e
foi recebido em Portugal por seu sobrinho, o rei D. Carlos.
D. Teresa Cristina morreu dias depois, e o imperador, sem
recursos, viveu ainda mais dois anos da ajuda de amigos
em hotéis sem glamour em Paris, para não criar embaraços
nas relações com o Brasil para o governo de Portugal, onde
lhe foi oferecido asilo.
Partidos políticos e governabilidade
Em relação ao Poder Moderador e ao papel do imperador no jogo político partidário no Império, percebemse ciclos de reafirmação e questionamento. Enfraquecido

História do Brasil

192

e praticamente extinto durante o período regencial, volta a ter peso durante o regresso e é efetivamente usado
no arbitramento dos conflitos intraelites, sobretudo interpartidários. Para José Murilo de Carvalho, esse foi um dos
grandes fracassos políticos da regência, a incapacidade de
angariar legitimidade para arbitrar os conflitos intraelites,
causa de grande parte das rebeliões regenciais. O imperador tinha essa legitimidade e a usava em prol da estabilidade e da alternância do poder, como se viu na reabilitação
liberal de 1844.
Uma década depois, no entanto, a questão do uso
do Poder Moderador passa a ser questionada. Discussões
sobre suas atribuições no Parlamento, na imprensa e até em
meetings e em reuniões públicas dão o tom do renascimento liberal e da formação da Liga Progressista. De um lado,
Teófilo Ottoni e Zacarias de Góis e Vasconcelos, chefe dos
progressistas que publicou o mais importante livro questionando os limites do Poder Moderador (1860); de outro, o
Visconde do Uruguai, herdeiro político de Bernardo Pereira
de Vasconcelos, também magistrado e autor de obras como
Ensaio sobre o direito administrativo (1862) e Estudos práticos
sobre a administração das províncias no Brasil (1865), que defendia o Poder Moderador em sua acepção constitucional.
Carvalho considera que a Guerra do Paraguai interrompeu a
discussão, retomada com radicalismo na esteira da dispensa
de Zacarias em 1868, considerada intervenção indevida e
ditatorial do imperador no processo político.

Assim, se no início do Segundo Reinado o uso equilibrado do Poder Moderador foi visto como legítimo e fonte
de estabilização política, após a Guerra do Paraguai vai se
questionando mais e mais seu uso, além de outras características políticas da monarquia, como a centralização.
Os republicanos defenderão a bandeira federalista, que
será plenamente vitoriosa com a Constituição de 1891 do
período republicano.
Ainda Carvalho, quantificando os gabinetes, informa que os liberais formaram a maioria dos gabinetes,
mas não se mostraram capazes de permanecer no poder.
Totalizaram, nas quase cinco décadas do Segundo Reinado, dezenove anos de governo, somada aí a experiência
progressista. Já os conservadores permaneceram mais
de trinta anos na condução dos negócios do país, com
um número inferior de gabinetes. Na média, um gabinete
liberal durava um ano, enquanto a média conservadora
alcançava quase o dobro, com o pico no gabinete Rio
Branco, que chegou a quatro anos. As dissensões internas
do partido liberal impediam que as reformas que o partido propunha fossem feitas; boa parte das quais acabava sendo implementada pelo partido conservador, que,
apesar de não possuir unidade partidária nacional, era
mais coeso e tinha maior presença de magistrados e de
funcionários públicos, dependentes do governo para a
manutenção de seus empregos e/ou privilégios.

193

Essas características intra e interpartidárias explicam
melhor a frase "Nada mais saquarema do que um luzia
quando chega ao poder" do que a tese simplista da indistinção partidária. Durante boa parte do Segundo Reinado,
faria mais sentido dizer, ao contrário, que não havia nada
tão liberal quanto um governo do partido conservador.

O Segundo Reinado
(1840-1889)

4.2 As reformas eleitorais no Império
As contradições do sistema eleitoral brasileiro.
O parlamentarismo às avessas.
O Gabinete de Conciliação e a Lei dos Círculos.
O Renascer Liberal e a 2a Lei dos Círculos.A Lei do Terço
e a oposição parlamentar. O papel do Imperador e da
Imprensa. A Lei Saraiva e o retrocesso democrático.

A ideia de dotar o povo de representatividade é inerente ao liberalismo e esteve no cerne das preocupações
políticas ao longo do Império no Brasil. Ainda que o Período monárquico tenha sido indiscutivelmente um período
elitista e excludente, a busca constante por melhorá-lo,
reformá-lo e dotar ao povo melhores meios de representação não pode ser ignorada e foi o cerne do debate parlamentar ao longo de todo o Segundo Reinado. Ignorava-se,
ou fingia-se ignorar a contradição natural que era tais debates ocorrerem no seio de uma sociedade escravista que
manteve, ao longo de toda sua existência, o voto censitário. Como a história frequentemente nos ensina, às vezes
o óbvio é o mais difícil de ser enxergado quando estamos
mergulhados nele e os debates abolicionistas e sufragistas
só ganharão força no bojo da Guerra do Paraguai.
A divisão da população em cidadãos ativos e inativos presente na constituição de 1824 vinculava a cidadania plena à renda. Num sistema eleitoral indireto eram

História do Brasil

194

necessários 100 mil-réis para votar e 200 mil-réis anuais
para ser eleitor. Os valores dobravam sucessivamente para
os candidatos a deputado e senador. O estado confessional ainda exigia a fé católica para exercício da cidadania e
a questão do voto para os não católicos defendida pelo
Visconde do Rio Branco ­ foi uma controvérsia parlamentar
séria.
Outra característica que dificultava a presença da
oposição no parlamento era voto era em lista. No caso da
província do Rio de Janeiro que tinha direito a doze deputados, cada eleitor votava em doze deputados, numa
lista fechada pelo partido. O sistema se tornava completamente hegemônico. Se um partido ganhava, levava tudo,
sistema análogo ao que elege o presidente dos Estados
Unidos por meio de delegados na maior parte dos estados
norte-americanos.
O partido no governo então tinha praticamente garantida a hegemônica completa da câmara dos deputados.
Durante o quinquênio liberal (1844-1848), 99% dos deputados eram liberais. Com a chegada dos conservadores ao
poder em 1848, 100% dos deputados daquela legislatura
eram conservadores. Não existia oposição representada e
a troca de partido no poder dependia de alguma crise política e, sobretudo, da atuação do poder moderador. Era o
famoso "Parlamentarismo às Avessas" no qual, o monarca,
ao trocar o gabinete e dissolver o parlamento independentemente da maioria parlamentar, determinava, sem

chance de equívoco, o resultado das eleições fraudadas
que se seguiriam. As eleições ditas "do cacete" logo após
o golpe da maioridade foram a apenas a mais escandalosa
das que recorreram ao uso da fraude pró-governo. Em certo sentido, todas as eleições do império eram "do cacete".
Urgia moralizar o sistema e trazer a oposição para o debate
parlamentar mas isso só poderia ser feito pelo partido que
estivesse no governo, que, por óbvio, tinha poucos incentivos para tanto.
Coube a iniciativa ao Marquês do Paraná, Honório
Hermeto Carneiro Leão que inovou nos anos 1850 ao
convidar jovens conservadores ­ José Maria Paranhos ­ e
liberais para compor um inédito ministério misto. Encerradas as rebeliões regenciais, debelada à praieira, anistiados os liberais de 1842, pacificado o debate político,
consolidada a monarquia petrina e sustadas as ameaças
inglesa nos mares (1850) e rosista no Prata (1852), o Estado se consolidava. Podia se dar ao luxo de incorporar a
oposição e discutir a representatividade de modo desapaixonado. Os liberais da década de 1850 não eram mais
os radicais exaltados dos anos de 1830 e tinham, de acordo com Ilmar Mattos, feito seu mea culpa transformandose em defensores moderados da ordem. Em certo sentido
era a vitória do "Tempo Saquarema" que permitia a extravagância política do Marquês do Paraná, de vontade inflexível e sem papas na língua faz tour de force contra seu
próprio partido e aprova, sob forte resistência, em 1855, a

195

O Segundo Reinado
(1840-1889)

primeira reforma eleitoral do império que ficou conhecida como a "Lei dos Círculos".
O intuito da reforma era evitar a fraude e aproximar
o povo de seus representantes agora eleitos sob a forma
do voto distrital, extinguindo a lista onde o distrito era
toda a Província. Em nome da moralidade, ficavam ainda
proibidos de concorrer nos círculos (distritos) onde exerciam função, os funcionários públicos graduados como
os juízes, os delegados de polícia, e os presidentes de
província.
O desaparecimento do Marquês em 1857 enfraquece a conciliação e impede que ele veja os resultados práticos de sua obra que seria tão bem-sucedida na
aproximação dos eleitores de seus representantes quanto
fracassada na tentativa de moralização. A lei, no entanto, não sobrevive ao seu próprio sucesso. O círculo que
elegia apenas um deputado renovou sem precedentes
a câmara dos deputados e deixou sem mandato figuras
políticas tradicionais, inclusive o próprio filho do Marquês
falecido. Chegaram ao parlamento segundo o deputado
Francisco Otaviano as "notabilidade de paróquia" substituem a representação que até então era de "alta dignidade". Teriam sido eleitos o mascate, o verdureiro, o cura
local. Indivíduos que o preconceito intelectual considerava incapazes de estarem à altura da tarefa de discutir
os problemas complexos da economia, da política externa, das leis do Estado. O preconceito ­ representado por

Otaviano que afirma que "a nação se apequena" ­ foi tão
forte que a lei não durou senão uma legislatura e foi reformada para a seguinte, em 1860.
A década de 1860 se inicia sob o signo do que ficou
conhecido como o "Renascer Liberal" o retorno do liberal
histórico de Minas Gerais, Teófilo Ottoni, secundado por figuras que fariam o prestígio dos liberais como Nabuco de
Araújo e Zacarias de Góis e Vasconcelos que formam uma
oposição atuante ainda sob o signo do fim da conciliação.
Seu "renascer" é, claro, consequência da Lei dos Círculos,
que agora reformada, simplesmente ampliava o círculo
de um para um círculo de três deputados. O aumento do
raio circular permitiu a acomodação política de parte dos
políticos tradicionais excluídos na votação plebiscitária do
círculo unitário, sem necessariamente eliminar o espírito
da Reforma do Marquês do Paraná. Esse sistema dura até
a década de 1870, quando será reformado no gabinete do
Visconde do Rio Branco.
Em 1874-5, a preocupação seguia sendo a mesma.
Como melhorar a qualidade do voto, moralizar as eleições,
e incorporar a representação parlamentar da oposição que
seguia alijada por um sistema no qual o governo fazia as
eleições e não o contrário. A terceira reforma eleitoral do
império foi proposta pelo Visconde do Rio Branco e aprovada pelos conservadores em 1875. Ficou conhecida como
a "Lei do terço" encerrando a experiência distrital. O distrito voltava a ser a província, sendo que o eleitor escolhia

História do Brasil

196

apenas dois terços das vagas disponíveis na câmara,
ficando reservado o último terço para os candidatos oposicionistas mais votados. Minimizava-se assim a maioria
esmagadora que o partido governista sempre conquistava nas eleições proporcionais garantindo, no mínimo, um
terço da câmara para a oposição fosse ela liberal ou conservadora. A aprovação da Lei do terço permitiu inclusive
que alguns deputados republicanos fossem eleitos em São
Paulo na última década do Império.
O Imperador era, por formação e índole, uma das
figuras mais preocupadas com a representatividade da reforma popular e enxergava a si mesmo como imbuído da
missão de compensar por meio do uso do poder moderador as distorções eleitorais advindas da fraude e manipulação do sistema representativo. Em seu diário é frequente
as referências à Imprensa, que ele enxergava como uma
janela, mesmo que translúcida, da vontade popular. Ávido
leitor, defendeu sempre a liberdade de imprensa mesmo
quando esta o atacava pessoalmente ou à sua família. Perdoou e fez ministro Francisco de Salles Torres Homem, o
"Timandro" do Libelo do Povo que o acusara de tirano em
1849, e se recusou a ouvir a Condessa de Barral, seu mais
duradouro vínculo amoroso, que frequentemente reclamava da "impertinência" desrespeitosa da Imprensa para
com a família Imperial. Como o Imperador acreditava que
a câmara e o Senado representavam não o povo, mas os
partidos, organizados pelos caciques políticos de cada

província. Para saber o que o povo queria precisava de uma
imprensa livre de constrangimentos, e assim foi ao longo
de todo o segundo reinado para espanto de muitos observadores estrangeiros que comparavam favoravelmente o
panorama jornalístico brasileiro ao inglês ou ao francês em
termos de liberdade.
A necessidade de moralização do voto aparecia frequentemente nas páginas da imprensa dezenovesca que
carregava nas tintas ao caracterizar as figuras que ganhavam a vida fraudando eleições. Chamavam-se "cabalistas"
os que, a mando dos coronéis, juntavam os eleitores desde
as vésperas das eleições, às vezes, prendendo-os durante a
noite com banquetes, benesses ou métodos menos gentis
para evitar que fugissem. Eram literalmente currais eleitorais que viabilizavam o "voto de cabresto"123.
Os debates sobre as formas de evitar a venda do
voto chegam ao Congresso mas a solução foi um retrocesso democrático. A câmara, sob a hegemonia conservadora

123As eleições eram um espetáculo tragicômico. Nas freguesias distantes
a eleição ocorria dentro das igrejas e era necessário esvaziar a nave de
ornamentos e objetos religiosos para evitar que santos e cruzes ganhassem
os ares como projéteis nos conflitos partidários frequentes. A mesa era
formada literalmente "no grito" e a comprovação de renda e de identidade
era feita por meio da arregimentação de testemunhas ou simplesmente pelo
convencimento. Gaiatos apelidados de "fósforos" faziam se passar por quem
não eram e votavam no lugar de mortos ou até de vivos que descobriam, ao
chegar na mesa eleitoral que já tinham votado! Ficavam célebres os fósforos
mais ousados ou talentosos que conseguiam, na presença da vítima, provar
à mesa que eram quem não eram.

197

até 1878, terá na minoria liberal os mais radicais defensores
da ideia de moralização eleitoral. Defendiam a instituição
da eleição direta. Carcomido pela desvalorização desde
1824, o limite censitário permitia a participação política de
indivíduos pauperizados que vendiam seu voto a quem
pagasse mais. A eleição direta reflete a preocupação do
Partido Liberal que chegou ao poder no final da década de
1870 e no início dos anos de 1880 tinha como presidente
do conselho o Conselheiro Saraiva que fez aprovar a Reforma Eleitoral de 1881, que ficou conhecida como "Lei Saraiva". Não haveria mais distinção entre votantes e eleitores.
Todos com renda anual superior a 200 mil-réis poderiam
votar em eleições sem intermediários nos deputados e senadores.
Longe de moralizar o sistema a Lei Saraiva conseguiu foi torná-lo menos democrático. O retrocesso de
representatividade para além da elevação do valor mínimo de renda se dá justamente na inovação mais funesta:
o censo literário. Para votar, a partir de 1881 era necessário
ser alfabetizado. Com o intuito de evitar a venda de voto
tornando o eleitorado mais esclarecido, a Lei Saraiva diminuiu em mais de dez vezes o eleitorado nacional que
passou para menos de 1% da população e só recuperaria seus índices de representatividade na década de 1930.
A inovação literária seria copiada na República por todas as
constituições e os analfabetos só recuperariam o direito de
votar em 1988.

O Segundo Reinado
(1840-1889)

4.3 A economia brasileira no Segundo Reinado
As regiões econômicas do Império.
As tarifas Alves Branco e a política tarifária do
Segundo Reinado.
Orçamento e endividamento no Império. A questão
do trabalho. Imigração e parceria. A questão da terra.
Cafeicultura. Industrialização.

No panorama das atividades econômicas brasileiras no século XIX, percebe-se a manutenção, grosso modo,
do quadro geral da economia colonial. Sem aceitar o reducionismo do modelo historiográfico de ciclos que perpetua o entendimento determinista de ascensão, apogeu
e declínio, é forçoso reconhecer que a grande novidade
da economia do Segundo Reinado são a hegemonia da
cafeicultura e os impactos que ela teve na modernização
da infraestrutura, na dinamização das estruturas de produção, na urbanização do Sudeste, no surgimento das casas
bancárias e de comércio, no sistema político brasileiro e,
possivelmente, dependendo da visão historiográfica, até
no estímulo à nascente indústria nacional.
A Amazônia extrativista permaneceu assim, majoritariamente, extrativista dos bens da floresta (madeira,
resina, óleos e fibras, além das ervas), mas, com o advento da vulcanização, sua produção dá um salto qualitativo cujo impacto só será sentido no período republicano.

História do Brasil

198

Ainda assim,é ao final do Império que a atração de migrantes nordestinos, sobretudo cearenses, vai formar a
mão de obra necessária para a extração do látex. Juridicamente livres, esses indivíduos acabam se tornando trabalhadores compulsórios, uma vez submetidos a dívidas
impagáveis graças à política de monopólios na relação
entre os seringueiros e os seringalistas. Estes eram os únicos que compravam a borracha e os únicos autorizados
a vender ­ inflando artificialmente os preços ­ os bens
de subsistência dos seringueiros, que eram obrigados a
longuíssimas jornadas de trabalho em virtude da grande
dispersão dos seringais pela Amazônia.
Nos anos finais do Império, a borracha teve, guardadas as devidas proporções, papel análogo ao do café no
Sudeste no que tange à modernização e à urbanização de
cidades como Belém e Manaus. No entanto, entraria em
colapso na década de 1910, quando se tornaria incapaz de
enfrentar a concorrência dos seringais asiáticos plantados
lado a lado com sementes contrabandeadas do Brasil. Até
seu advento, a economia amazônica do século XIX diferiu
muito pouco daquela praticada no período colonial após a
expulsão dos jesuítas.
Igualmente, no Nordeste a manutenção do açúcar
como produto principal não exclui a possibilidade da presença de outras atividades econômicas, como o cacau (no
entorno de Ilhéus) e o fumo (no Recôncavo). Este último
diferia da lógica do latifúndio, da monocultura e da escra-

vidão, predominantes por ser cultivado em propriedades
menores, com pequena participação de escravos e primando pela enorme qualidade do tabaco apreciado pelos
africanos e moeda de troca no tráfico negreiro até 1850.
Mesmo depois do fim do tráfico, a exportação do fumo
seguiu crescendo, atingindo o ápice de 3,5% da pauta de
exportações na década de 1870. Ainda é necessário notar
a produção de algodão no Ceará e no Maranhão, mas que
se expande para outras regiões de acordo com a demanda do mercado internacional, como quando da eclosão da
guerra civil americana na década de 1860. Nesse período,
a produção algodoeira atingiu quase um quinto do total
das exportações do Império, o que explica a ampla mobilização de trabalhadores livres ao lado da mão de obra
escrava, naturalmente mais perene.
Embora mais provável no algodão que no açúcar,
também na chamada "civilização do açúcar" não era infrequente a presença de mão de obra de homens livres ou
libertos nas atividades intermediárias ou complementares
às da produção do açúcar, como artesanato e as demais
funções técnicas e administrativas124.

124Mesmo os escravos tinham, em grande parte dos engenhos, direito a
uma lavoura própria, a chamada "brecha camponesa", onde cuidavam de
gêneros para sua subsistência ou para o pequeno comércio. Esse dia "livre"
de trabalho, usado para cuidar de sua roça, trazia também vantagens para
os senhores, que diminuíam os custos de manutenção de seu plantel de
escravos.

199

O Segundo Reinado
(1840-1889)

Mão de obra quase que exclusivamente livre só encontramos mesmo na pecuária, tanto nordestina quanto
meridional. Seu caráter transumante, dotado de ampla
mobilidade, inviabilizava o uso de escravos e estimulava
o uso da mão de obra familiar ou do sistema de parceria,
no qual o vaqueiro contratado fazia jus a um quarto dos
bezerros e potros nascidos nos rebanhos sob seus cuidados. A pecuária sempre foi forte no Nordeste, a ponto de
o rio São Francisco ser conhecido como o "rio dos currais".
Fornecia carne, couros, animais de tração e algum precário contato entre as zonas escassamente vinculadas entre
si, favorecendo ainda o transporte das muitas fazendas de
gêneros de abastecimento ou das roças de subsistência
que proliferavam pelo sertão e pelo agreste nordestino.
A província na qual a pecuária era a base de sua economia
era o Piauí, que concentrava a produção de couros.
Em uma história econômica marcada por permanências do século XVIII para o século XIX, o maior contingente demográfico e o aparecimento de fazendas de
abastecimento são mais que novidades. Há a intensificação gradual da tendência anterior, a saber, a de uma economia que se voltava cada vez mais para o abastecimento
do mercado interno, sobretudo da região de Minas Gerais.
Apesar do destaque da pecuária ­ atividade latifundiária
feita nas grandes estâncias sulinas ­, gêneros como trigo,
milho e carne eram produzidos em fazendas menores com
o uso de mão de obra livre ou familiar. Isso não significa

que não tenha havido escravidão no Sul. A percepção de
menor presença de escravos se dá pelas sucessivas ondas
de imigração europeia, que diluíram parcialmente a presença da população negra ­ relevante e significativa ­ na
região ao longo do século XIX e no início do XX.
Minas Gerais, no entanto, se transformou. Já tinha
deixado havia longa data de ser uma província mineradora
para se tornar uma província agrícola, mas não perdeu seu
dinamismo. Tratava-se, como ainda hoje, da província mais
populosa do país, tanto em número de escravos quanto
em homens livres. Desenvolveu significativa indústria de
transformação agroindustrial, manufaturas e atividades
de artesanato no século XIX ­ indústria têxtil doméstica,
ampla indústria de aguardentes e significativa presença de
forjas e de manufaturas de ferro. No plano das novidades,
a introdução da cultura do café na zona da mata mineira,
ainda que não tivesse o peso que tinha no Rio de Janeiro ou em São Paulo, favoreceu o significativo dinamismo
dessa região. A superação da decadência econômica teria sérias implicações na política provincial nos anos finais
do Império. As novas elites oriundas do café defendiam
a maior autonomia provincial, aderindo ao republicanismo em oposição aos velhos liberais125. Seria esse o grupo

125O auge simbólico da briga entre a velha elite da mineração decadente e
a nova elite do café foi a longa disputa pela transferência da capital com a

História do Brasil

200

hegemônico no Partido Republicano Mineiro (PRM) da Primeira República.
No plano das permanências, a mineração segue sendo atividade relevante, mas agora feita nos subterrâneos,
dado o esgotamento do ouro de aluvião característico do
período colonial. A necessidade de maiores investimentos
estimulou a vinda, no século XIX, de empresas estrangeiras, que trouxeram inovações tecnológicas, com destaque
para a produção de diamantes no Tejuco, que se tornou
polo regional de serviços e de manufaturas.
Por último, Mato Grosso e Goiás, o "extremo oeste"
que foi ocupado inicialmente por bandeirantes em busca
de mão de obra indígena e depois pela pecuária extensiva.
O segundo ciclo do ouro em Goiás e em Cuiabá favoreceu o estabelecimento de núcleos urbanos esparsos, muito distantes uns dos outros, cujo contato era feito apenas
pelos tropeiros e rebanhos. Palco de constantes conflitos
com os índios que ainda hoje são relevantes, algumas zonas tiveram ocupação intermitente ou foram desocupadas
por ataques e doenças, além das frequentes crises de desabastecimento.
Tornou-se o Mato Grosso muito relevante para o Império mais por sua situação geopolítica que por sua rele-

vância econômica. Inacessível por terra até o século XX, foi
alvo de inúmeros projetos de integração ferroviária e pomo
de discórdia em disputas de fronteira com o Paraguai que
contribuíram para a eclosão do conflito de 1864. Graças ao
Mato Grosso, era essencial para o Império o controle da bacia platina, como veremos na seção sobre política externa.
Ao final desta seção, trataremos especificamente da
cafeicultura e dos extraordinários impactos que seu advento trouxe para a economia do Império do Brasil, sobretudo
no campo das transformações no "mundo do trabalho".

criação de Belo Horizonte. A solução de compromisso foi estabelecer a nova
capital em terreno neutro.

201

O Segundo Reinado
(1840-1889)

Porcentagem do valor dos principais produtos exportados sobre o valor total
das exportações por década
Década

Café

Açúcar

Borracha

Algodão

Couro e peles

Outros126

1830

44%

24%

0,3%

1840

41,5%

27%

0,5%

11%

8%

13%

7,5%

8,5%

15%

1850

49%

21%

2,5%

6%

7%

14,5%

1860

45,5%

12%

3%

1870

57%

12%

5,5%

18%

6%

15,5%

9,5%

5,5%

14,5%

1880

61,5%

10%

8%

4%

3%

13,5%

Fonte: Adaptado de João Antônio de Paula (2012, p. 184). Valores arredondados.

O marco econômico mais relevante do início do Segundo Reinado foi a aprovação,
em 1844, da Lei Alves Branco, de cunho protecionista. Mais que arrecadatória, a nova tarifa se
propunha explicitamente a incentivar a indústria nacional sobretaxando itens que tivessem
"similar nacional" ­, conceito criado pela lei e que se tornaria a norma posterior. A tarifa média
subia de 15% para 30%, encerrando o ciclo de 34 anos de submissão ao sistema de tratados
desiguais que diminuía a arrecadação127.
Debatida no Parlamento desde o Primeiro Reinado, a Lei Alves Branco era, segundo
Amado Cervo e Clodoaldo Bueno, a culminância da prevalência do pensamento industrialista
no Parlamento imperial e que teria inaugurado uma "época de ouro" na história econômica
126

126Os outros são o fumo em primeiro lugar (entre 2% e 3% da pauta), erva-mate, cacau e farinha de mandioca (variando entre
1% e 2% da pauta). Todos demonstram presença perene nas exportações do Império.
127A justificativa de Silva Ferraz no Relatório do Ministério da Fazenda de 1845, no entanto, deixa clara a prioridade arrecadatória:
"Sendo o primeiro objetivo da Tarifa preencher o déficit, em que há annos labora o paiz, era meu dever fazer que a nova taxa
de direitos, que compreendesse a maior somma de valores, fosse tal, que provavelmente o preenchesse; e porque a renda
dos 20 por cento, que em geral pagavão as mercadorias estrangeiras trazidas ao paiz, importava de 12 a 13 mil contos, era
evidente que para conseguir aquelle fim, cumpria elevá-la em mais 10 por cento; e tal he a razão por que em geral ficou a
importação estrangeira tributada em 30 por cento" (Relatório do Ministério da Fazenda, 1845, p. 34). A referência aos 20% é a
taxa corrente de 15% mais 10% de desembaraço, taxa de expediente sempre paga, mesmo em caso de produtos isentos.

História do Brasil

202

brasileira do século XIX. Dos quase 2.500 produtos atingidos pela lei, apenas 2.146 estavam submetidos à nova taxa
média de 30%. Outros 173 produtos tinham taxações que
variavam entre 2% e 60%. Vista como uma afronta à Inglaterra pela recusa na renovação dos privilégios, a Lei Alves
Branco não diferia das alíquotas da Bélgica e da Holanda
(30% e 35%) e era bem inferior às do Zollverein, da Itália,
da França e dos Estados Unidos (aonde chegava a 50%) na
época.
É inegável o caráter industrialista da lei de 1844, e o
próprio Alves Branco o reconhece em discurso no Parlamento reproduzido no Relatório de 1845:

chamam de "espírito de 1844" teria sido desmobilizado
por seu próprio sucesso. O sucesso da cafeicultura e suas
rendas seguras teriam acomodado a elite nacional, que
não buscou alternativas de superação e desenvolvimento.
Contribuiu para tanto o que esse autor caracteriza como
uma política tarifária errática128, na qual se sucediam leis liberais ­ que ele considera predominantes ­ a leis protecionistas, impedindo a previsibilidade e a organização eficaz
do processo econômico nacional. Esse é também o entendimento de João Antônio de Paula. Protecionismo, livre-cambismo, de novo protecionismo logo sucedido por mais
livre-cambismo, que se alternaram, sempre aumentando as
tarifas de acordo com a necessidade de arrecadação.
André Villela discorda da avaliação e propõe uma
metodologia diversa. Analisa a média tarifária ponderada
pelo peso/impacto do produto taxado e, após passar em
revista uma por uma, considera que, no geral, as tarifas
tiveram caráter protecionista. Reconhece que, depois de
mais de uma década de vigência da Lei Alves Branco, a influência de Ângelo Muniz da Silva Ferraz129 nas tarifas que

Sim, Senhores, com huma Tarifa meramente fiscal, e
que não podíamos fazer variar em consequência de
Tratados, fomos forçados a tirar de empréstimos nestes
últimos trinta e quatro annos enormes quantias. Com
huma Tarifa meramente fiscal, e que nada protegia,
mallograrão-se no paiz muitas tentativas de manufacturas [...] (Relatório do Ministério da Fazenda, 1845, p. 37).

Se, de um lado, isentava de tarifas gêneros de consumo alimentar ­ vinhos, farinhas, peixe ­, de outro, desagravava ainda mais máquinas a vapor (que já eram isentas
e agora não pagavam nem taxa de expediente) e insumos
industriais ­ folha de flandres, cobre, ferro. Quotas de 40%
a 60% ficavam reservadas aos vidros e chás produzidos no
Brasil ou a itens como o canhamaço, que podiam ser facilmente substituídos. No entanto, o que Cervo e Bueno

128No total, foram dez as alterações tarifárias no Império: Tarifa Alves Branco
(1844); Tarifa Wanderley (1857); Tarifa Sousa Franco (1857-58); Tarifa Silva
Ferraz (1860); Tarifa Itaboraí (1869); Tarifa Rio Branco (1874); Tarifa Ouro Preto
(1879); Tarifa Saraiva (1881); Tarifa Belisário (1887); e Tarifa João Alfredo (1889).
Na República, o encilhamento (1890) faz nova revisão tarifária. O nome é
sempre o do ministro da Fazenda no momento da publicação do decreto.
129Presidente de uma comissão para esse fim que elaborou as mudanças
efetivadas por João Maurício Wanderley (1857), Bernardo Sousa Franco

203

O Segundo Reinado
(1840-1889)

se seguiram contribuiu para uma desoneração média de
cerca de 5% do total, mas que logo foi alterada pela própria
tarifa que leva seu nome (1860), que majorou essa média
em 10% no início dos anos 1860, anulando na prática os
efeitos das medidas anteriores. A média tarifária ad valorem
no Brasil, ensina Villela, estava por volta de 26% em 1862.
O protecionismo se tornaria ainda mais necessário
durante a Guerra do Paraguai, quando os direitos aduaneiros passaram a ser cobrados em ouro. A arrecadação aumentou em cerca de 50% no final da década de 1860, e
a tarifa média ultrapassou a casa dos 30% novamente. As
medidas provocaram aumento de preços de bens de consumo, gerando reações, mas, apesar disso e tendo contado
com consultas aos comerciantes e aos inspetores, as tarifas
Itaboraí e Rio Branco aumentaram ainda mais a carga tributária para dar conta dos déficits constantes do governo
agravados durante a Guerra do Paraguai. A média dos direitos cobrados na década de 1880, apesar das várias tarifas
aprovadas, permaneceu em torno de 30% ad valorem. Nos
anos finais do Império, a Tarifa Belisário e a Tarifa João Alfredo tiveram por consequência ampliar esse patamar para a
casa dos 40%, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento industrial que se percebia então.

Os dois principais objetivos da política tarifária do
século XIX eram o fiscal ­ meramente arrecadatório ­ e o
"protecionista". O primeiro era bastante consensual entre
os policy makers brasileiros, dada a dependência do tesouro dessa arrecadação. Em média, 60% do total do orçamento provinha de impostos de importação, tendo esse valor
chegado ao máximo de 68% em 1854. Mesmo os liberais
precisavam concordar com a inviabilidade de uma abertura econômica ideológica que quebrasse o Estado. Em
relação ao caráter protecionista, contudo, os debates no
Parlamento se sucediam, prevalecendo sempre a posição
pragmática de desagravar os gêneros alimentícios e os
bens de consumo de massa e insumos industriais, aumentando as tarifas para os produtos que o Brasil já produzia.
Evidencia-se uma intencionalidade protecionista ao longo
de todo o Império, e não apenas durante a vigência do
espírito de 1844. Percebe-se que o estamento burocrático
estatal soube, ao longo do Império, mitigar e equilibrar os
anseios e as pressões livre-cambistas dos importadores e
dos setores ligados à lavoura.
O orçamento, entretanto, não conseguia superar
seu déficit constante. José Murilo de Carvalho chega a citar
a constante máxima parlamentar que dizia "O império é o
déficit", já que as promessas de equilíbrio orçamentário feitas por cada novo gabinete que assumia o governo eram
sucessivamente descumpridas. Os motivos da perenidade deficitária em geral são identificados com as despesas

(1858), Francisco Sales Torres Homem (1859) e depois ele próprio ministro da
Fazenda.

História do Brasil

204

militares (intervenções no Prata nos anos 1850 e a Guerra
do Paraguai) e com as secas e epidemias do Nordeste130,
que agravavam sobremaneira esse déficit, contaminando
os sucessivos orçamentos. Carvalho defende a mudança
de foco dos gastos para a arrecadação.
Excessivamente concentrado no setor externo da
economia, esse autor explica como o governo arrecadava mal. Era desprezível o impacto dos impostos, afora os
de importação e exportação. Alguns, como o imposto de
renda, foram inexistentes até depois da Guerra do Paraguai
e, ainda assim, só atingiam os funcionários públicos. Vários
impostos urbanos, como o de aluguel e rurais, como o que
incidia sobre os escravos, eram sonegados escandalosamente, e o imposto sobre a terra, presente na lei de 1850,
jamais foi regulamentado. Assim, quase quatro quintos do
total da arrecadação do Império dependia do setor externo da economia, sendo, como vimos, uma média de 60%
advinda dos impostos de importação. A razão disso era a
facilidade de controlar e de fiscalizar essa cobrança, muito
mais difícil do que em outros tipos de arrecadação. Os bens
importados entravam no Brasil quase que exclusivamente
pela via portuária, e um Estado centralizado concentrava
nos poucos portos do país quase toda a sua estrutura fiscal.

Restava pouca atividade fiscal para as províncias ­ justamente o imposto de exportação ­ e quase nenhuma para
o município, na contramão do que ocorria nos Estados
Unidos ao longo do século XIX. Uma estrutura federativa
muito mais descentralizada deixava cerca de metade do
trabalho de arrecadação de impostos para o município,
maximizando o alcance dessa cobrança. Feita por indivíduos próximos física e socialmente dos contribuintes,
diminuía-se o risco de sonegação. Uma administração
centralizada e distante como a da monarquia brasileira
tinha enormes dificuldades de garantir a cobrança eficaz
de seus impostos a grandes senhores e latifundiários acostumados a não pagar nada. Faltava capilaridade à estrutura
fiscal brasileira ao longo do século XIX, o que forçava a dependência do estatal das tarifas alfandegárias.
Os déficits eram naturalmente compensados com
o endividamento externo, que não parou de crescer ao
longo de todo o século XIX131. Tendo terminado o Primeiro Reinado na casa dos 5 milhões de libras esterlinas,

130Foram 10 milhões de libras gastos com a guerra e 4,5 milhões com a seca
cearense de 1877-80, que motivou a imigração de quase meio milhão de
nordestinos para a Amazônia da borracha.

131Paulo Roberto de Almeida ensina que o prazo médio era de trinta anos, sem
nenhum tipo de carência, e os juros variavam entre 4,5% e 5%, e o título
nominal tinha um desconto em relação a seu valor de face, dependendo
do contexto da negociação. Tipo 95, tipo 85, tipo 75, que era o quanto
efetivamente o país receberia. O deságio variava entre 5% e 15%, mas, em
1829, houve até um empréstimo ruinoso de 52%. Apenas dois empréstimos
tiveram o valor de face de 100%: o que incorporou, em 1825, parte da dívida
portuguesa negociada pelo reconhecimento e o que resgatou, em 1859, o
empréstimo ruinoso de 1829.

205

O Segundo Reinado
(1840-1889)

percebe-se uma interrupção de quase uma década de
empréstimos internacionais nos anos que se seguiram à
aprovação da Lei Alves Branco (1844), sendo novamente necessário tomá-los em 1852. De qualquer modo, de
1829 (empréstimo de tipo 52) até 1859 (empréstimo de
tipo 95,5), a credibilidade internacional financeira do Império crescera no ritmo da qualificação das instituições e
da organização do Estado.
O padrão é justamente o da necessidade. Assim
como a guerra contra Rosas aumentou o déficit, exigindo a retomada dos empréstimos, novamente a Guerra do
Paraguai elevaria a dívida pública a patamares até então
nunca atingidos, chegando aos 20 milhões de libras na
década de 1880 e quase dobrando depois disso, na transição para a República. O credor hegemônico era naturalmente o Reino Unido, com destaque para a casa Nathan
Mayer Rothschild e irmãos, que, em 1855, se tornaram
agentes financeiros exclusivos do Império. Apesar disso,
em virtude de considerações de ordem política, durante
a chamada diplomacia dos patacões, na região platina, o
Império assumiria ­ de forma inusitada e inédita ­ o papel de credor a partir de 1850132. Naturalmente, o serviço

da dívida impactava de modo significativo o orçamento,
tendo ultrapassado a casa dos 30% na última década do
regime.
Eram também os ingleses os principais investidores
no Brasil. Esses investimentos se concentrariam, depois de
1850, nos setores de infraestrutura, sobretudo nas estradas
de ferro, mas também nos engenhos de açúcar e nos moinhos. Com a estabilização política, o Brasil chegou a ser um
dos principais destinos não europeus dos investimentos
britânicos, perdendo espaço para a Argentina apenas nas
décadas finais do século XIX.
A questão da mão de obra no Brasil imperial já foi
objeto de sucessivas avaliações na fase discursiva do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). Há
duas vertentes: uma é o processo histórico que levou à
superação da mão de obra escrava, que, por sua importância ­ e também destaque na historiografia ­, merecerá
uma seção à parte, "A legislação abolicionista"; a outra é a
relação do fim do escravismo com a política imigratória do
Brasil do século XIX.

132O Império fez vários empréstimos para o Uruguai e para a província de Entre
Rios e Corrientes. Segundo Paulo Roberto de Almeida, enredado em uma
política de poder da qual não poderia sair sem prejuízo de sua imagem
externa, o Império foi levado a fazer, sem garantias reais de que receberia

de volta, sucessivos empréstimos durante cerca de três décadas. Figura
protagonista de grande parte desses empréstimos foi o Barão de Mauá,
que chegou a assinar acordos com os uruguaios com o mesmo status dos
estados do Império do Brasil e da República Oriental. Arriscou seu dinheiro
e, algumas vezes, sua vida para viabilizar a política brasileira na região. Teve
filiais em várias cidades uruguaias e abriu duas agências na Argentina, em
Rosário e em Gualeguaychú.

História do Brasil

206

De um lado, o escravismo viveria seu ápice com a
cafeicultura ­ tanto em termos demográficos quanto de
produtividade ­, de outro, entraria em rápido declínio em
face dos questionamentos, notadamente morais e ideológicos, que enfrentaria por meio de pressões externas ­ sobretudo inglesas até 1850 ­ e internas, com o advento do
movimento abolicionista após a Guerra do Paraguai. É uma
falsa correlação a que identifica o fim da escravidão com o
advento e o desenvolvimento capitalista, e numerosos trabalhos brasileiros e estrangeiros comprovam a convivência
lucrativa de zonas escravistas vinculadas à produção capitalista por décadas a fio. O historiador norte-americano
Eugene D. Genovese, em Economia política da escravidão,
defende que o sul agrário algodoeiro era capitalista na plena acepção do termo.
O que se percebe na análise do escravismo brasileiro
do século XIX é que ele reduz progressivamente seu escopo: primeiro, geograficamente, concentrando-se no Sudeste graças ao crescente tráfico interno favorecido pelo
aumento de preço ­ o preço do escravo quadruplicou
ao longo do século XIX, sobretudo a partir de 1850133 ­ e,

depois, numericamente. Em 1872, apenas 15% da população era de escravos, e esse número não chegaria a um
milhão de indivíduos em 1888. O marco de ambos os declínios é a Lei Eusébio de Queirós, que analisaremos especificamente em outra seção deste capítulo. Basta ter claro
que, com a cessação da fonte externa de abastecimento
de mão de obra escrava, a reprodução interna não era,
como nunca havia sido no Brasil, suficiente para manter
positivo o crescimento vegetativo, ao contrário do que se
verifica nos Estados Unidos, onde o tráfico se encerra em
1831, mas a 13.a emenda libertou quatro milhões de escravos. Some-se ainda a prática culturalmente bem brasileira
de disseminação da manumissão ­ alforria ­, que fazia com
que, após quatro séculos de escravismo, a população escrava não representasse, em 1872, nem um terço do total
da população negra e parda brasileira.
Ao declínio do escravismo se contrapõe a necessidade de substituir a mão de obra cativa, e a opção, fortemente ideologizada, será pelo imigrante europeu. Tentativas
de trazer para o Brasil chineses, como na Califórnia, redundaram em proibição parlamentar e em perseguição aos
poucos que aqui aportaram. Fazia parte do entendimento
da elite brasileira que o "branqueamento" era uma alternativa para civilizar o país. Trazendo imigrantes europeus,
acreditavam trazer também a civilização e o progresso.
As tentativas de estabelecimento de colônias europeias
semiautárquicas tiveram início ainda no período joanino

133Apenas para cair de novo à metade na última década do Império, com
certeza por causa da percepção da iminência da abolição, dado o crescente
movimento abolicionista: 550$000 réis na década de 1840, 1.200$000 na
década de 1850, 1.800$000 na década de 1860 e mais de dois contos
na década de 1870, para afinal cair novamente para menos de um conto na
década de 1880 (valores aproximados).

207

O Segundo Reinado
(1840-1889)

­ suíços na Serra Fluminense, em Nova Friburgo ­ e seguiram com a presença de alemães no Sul durante o Primeiro
Reinado. Esse tipo de colonização feito com terras doadas
pelo Estado com o uso de mão de obra familiar não sobreviveria e foi substituído por duas outras modalidades: a
parceria e a imigração subvencionada.
A parceria era financiada pela iniciativa privada, e
seu pioneiro foi o senador Nicolau de Campos Vergueiro,
que, em 1846, levou para Limeira, em São Paulo, 177 famílias de imigrantes suíços e alemães que cuidavam das
plantações de café junto aos escravos na fazenda de Ibicaba134. Misturar as duas formas de mão de obra causou
muitos contratempos. O endividamento dos parceiros e,
sobretudo, o tempo que demorava a maturação do café ­
no mínimo quatro anos ­ fizeram com que os colonos se
sentissem ludibriados. Reclamavam da pesagem das sacas
e dos maus-tratos e se revoltaram liderados por Thomas
Davatz, que, ao voltar para a Europa, escreveu um livro contando as agruras dos suíços e alemães no Brasil. Diversos
reinos germânicos e a Suíça proibiram a imigração, e isso
contribuiu para o declínio do sistema de parceria.
O sistema mais largamente utilizado foi o da subvenção do governo ­ do Império e das províncias ­, que,

embora iniciado anteriormente, atingiu sua maturidade na
década de 1870, durante o gabinete Rio Branco. A partir
daí, o número de imigrantes europeus mais do que dobraria a cada década. Pouco mais de 100 mil nos anos 1860,
pouco menos de 200 mil na década seguinte, mais de 500
mil na década de 1880 e mais de 1,2 milhão de imigrantes
na última década do século, processo intenso que só seria
interrompido na Era Vargas. Dois terços desses imigrantes
eram italianos e portugueses, mas também vieram japoneses (3%), espanhóis (14%) e diversas outras nacionalidades
europeias.
Com legislações específicas para regulamentar o
trabalho dos estrangeiros desde 1830 (lei que inaugurou a
possibilidade de imigração para o trabalho), houve modificações em 1837 e em 1879, esta última regulamentando os
diversos tipos de parceria em um momento em que havia
enorme demanda de mão de obra para a cafeicultura no
contexto de fim da escravidão. Ganha destaque aí a ação
da província de São Paulo, que subvencionará um enorme
contingente de imigrantes italianos, seu transporte e sua
acomodação, minimizando parcialmente a dependência
dessa província da mão de obra cativa.
Outro elemento frequentemente discutido pela
historiografia é a questão da terra. Salta aos olhos a coincidência temporal dos marcos jurídicos que regulam a questão da terra e a questão da mão de obra: 1850. É o ano da
Lei Eusébio de Queirós e da Lei de Terras. Impossível não

134Nas décadas seguintes, com o uso exclusivo de mão de obra escrava, após
o fracasso da experiência com os imigrantes, Ibicaba chegou a ser a maior
fazenda de café do Brasil, com mais de um milhão de pés de café plantados.

História do Brasil

208

estabelecer a vinculação entre as duas medidas, cuja promulgação foi separada por semanas. Na leitura dos discursos da aprovação da Lei de Terras, percebe-se claramente
o impacto que a percepção do fim da escravidão tem na
regulamentação ­ e crescente obstaculização ­ do acesso
a terra. A comparação com os Estados Unidos é ilustrativa.
Lá o sistema estabelecido pelo Homestead Act (1863) ampliou, em larga medida, o acesso a terra, oferecendo aos
pioneiros terra muito barata ou quase de graça. Aprovada no contexto da guerra civil pelo presidente Abraham
Lincoln depois de ter sido vetada por seu antecessor,
James Buchanan, o Homestead era a consubstanciação da
concepção vitoriosa do Norte de pequenas propriedades e
livre-iniciativa. No Brasil, era como se o Sul tivesse vencido
sem a necessidade de guerra civil. Nossa Lei de Terras anterior é, ao contrário, o congelamento do modelo de latifúndios herdado do sistema de sesmarias.
Assim como na França revolucionária e até no Japão
pós-guerra, a distribuição de terra foi um dos pilares essenciais para a melhor distribuição de renda e premissa para o
desenvolvimento. Nos Estados Unidos, o modelo vigorou
até 1976 e transferiu cerca de 1,6 milhão de lotes para os
pioneiros, em um total de 270 milhões de acres, cerca de
10% do território americano. No Brasil, urgia impedir que
os imigrantes que viriam para substituir os escravos tivessem acesso a terra. A terra, extensa e imensa, de acesso
relativamente simples durante o período colonial, já era

inalcançável, já que, para explorá-la no modelo de plantation
hegemônico, era necessário grande contingente de mão
de obra escrava, investimento proibitivo, exceto para os
mais abastados. Uma vez colocada no horizonte a perspectiva de encerramento do escravismo, urgia restringir
urgentemente o acesso a terra, que passou a ser o meio de
hierarquização no Brasil dos séculos XIX e XX, cumprindo o
papel excludente e segregador antes reservado à propriedade de escravos. Na experiência americana, a atração de
imigrantes, oferecendo-lhes terra, ampliou imensamente a
base econômica e o mercado interno do país. No Brasil, o
imigrante vinha para trabalhar em terra alheia, com pouca
ou nenhuma perspectiva de se tornar proprietário.
A Lei de Terras guardava, portanto, relação direta
com a questão da imigração. Os recursos das terras vendidas em hasta pública ­ a partir de 1850, terras públicas
só poderiam ser adquiridas por meio de compra135 ­ deveriam ser usados para subvencionar a vinda de imigrantes.
Estes estavam proibidos de comprar terras antes de viverem pelo menos três anos no Brasil. Criava-se uma Repartição de Terras Públicas para supervisionar o processo.
Para José Murilo de Carvalho, no entanto, vários dos
dispositivos da lei se tornaram letra morta. Nas décadas
que se seguiram, não se conseguiu aprovar um imposto

135 Exceto em casos de faixas de fronteira.

209

O Segundo Reinado
(1840-1889)

sobre a posse de terras, essencial até para fins de fiscalização, como não se conseguiu sequer proceder ao cadastramento das propriedades fundiárias e à verificação
das sesmarias caídas em comisso (que haviam perdido a
validade). Todos os dispositivos da lei que estabeleciam algum tipo de regulamentação, ameaça ou ônus aos grandes latifundiários do país não foram aplicados. Era "o veto
dos barões" à tentativa de intromissão do Estado em seus
privilégios.
Todo o debate sobre o trabalho escravo e imigrante só faz sentido se o compreendemos sob o contexto do
enorme desenvolvimento da cafeicultura no Sudeste ao
longo do século XIX. A cafeicultura se estabeleceu primordialmente no Rio de Janeiro no início do século XIX, vinda
do Pará. Estabeleceu-se no Vale do Paraíba Fluminense e
Paulista e depois se expandiu para a zona da mata mineira
e para o "novo" oeste paulista, onde a produtividade mais
que dobrou em virtude de propriedades de terra menores,
porém mais férteis e com inovações técnicas relevantes.
A demanda crescente do produto no mercado internacional deveu-se especialmente aos Estados Unidos, cuja
crescente população ao longo daquele século parece ter
adquirido o gosto pelo consumo da rubiácea. O aburguesamento do gosto francês e a urbanidade de sua civilização de cafés parisienses, aos poucos exportada mundo
afora, também contribuíram para o enriquecimento dos
barões do café brasileiros.

No plano interno, a cafeicultura era favorecida ainda
pela política de desvalorização cambial, que aumentava a
renda dos produtores e estimulava um crescimento constante da produção brasileira. O salto é extraordinário: de
3 milhões de sacas de café na década de 1830 para quase
52 milhões de sacas na década de 1880. Até o final do Império, mais da metade dessa produção era fluminense. São
Paulo respondia por menos de um quarto do total. Na República, essa proporção mais que se inverteria, percebendo-se também o crescimento da produção mineira, que
representava pouco mais de um quinto do total.
Além da questão da produtividade, percebe-se
igualmente a vinculação política dos cafeicultores fluminenses com a monarquia ­ um em cada quatro era barão ­,
herança do tempo saquarema que não se verificava em
suas contrapartes paulistas, "os empresários do café", menos dependentes da mão de obra escrava, menos conservadores, mais abertos às ideias novas e menos vinculados
à Corte. Não surpreende que o Partido Republicano mais
organizado e forte tenha surgido em São Paulo ainda em
1873. Defendiam o federalismo e renegavam a centralização excessiva, que transferia os recursos da cafeicultura para as províncias do Nordeste em constante déficit
ou acometidas por mazelas, como a seca cearense de
1877-80.
João Antônio de Paula identifica, no sucesso da
cafeicultura, a gênese do processo de difusão da malha

História do Brasil

210

ferroviária a partir de 1850, mas ganhando vulto na década
de 1870. Sobretudo em São Paulo, a difusão dos investimentos em infraestrutura de produção de energia acompanhou o vigoroso processo de urbanização em curso.
Com o crescimento da malha ferroviária nas províncias do
Sudeste, há significativa unificação do mercado interno,
barateia-se o preço dos bens e se favorece o intercâmbio
entre pessoas e ideias. Criam-se também numerosas oficinas, onde operários e mecânicos qualificados são inseridos
na dinâmica de trabalho capitalista moderna, formando
até associações de trabalhadores, que legariam à categoria
de ferroviários nas décadas seguintes mais esclarecimento
e politização se comparados aos demais setores.
A cafeicultura favoreceu ainda o surgimento e o
fortalecimento do setor bancário a partir dos comissários
do café, que financiavam sua comercialização e atraíam
capital inglês. Os ingleses abriram grande número de casas bancárias. Surgidas em todo o país nos anos 1830 e
1840 após o encerramento do Banco do Brasil. Recriado
em 1854, em fusão com o banco pertencente ao Barão de
Mauá, o Banco do Brasil é apenas o mais importante entre
os muitos bancos surgidos nessa década, até a crise bancária de 1857. O debate entre "papelistas" e ortodoxos sobre
se deveriam ou não os bancos ter privilégios de emissão
acabaram pendendo pelo monopólio de emissão do Tesouro, que, como vimos, contribuiu para a perene desvalorização do mil-réis que favorecia o setor cafeicultor.

Há ainda os que vinculam a cafeicultura à industrialização, como é o caso de Warren Dean. A obra de Dean se
contrapunha aos textos clássicos de Roberto Simonsen,
que, ainda na lógica estanque dos ciclos econômicos,
defendia a oposição absoluta entre a cafeicultura e a indústria. Autores mais recentes recuperam as conclusões
de Simonsen para defender que, mesmo que a renda e
os estímulos do "sucesso" do café tenham favorecido o
despontar incipiente da atividade industrial, a dependência econômica estrutural de um produto primário, de
exportação, perpetuava indefinidamente nossa situação
de dependência e garantia ao Brasil um lugar periférico
no concerto das nações. Jacob Gorender, por exemplo,
vê na industrialização do século XIX maior relação com o
artesanato que com o café.
Alguns elementos, no entanto, são incontroversos
no que tange à historiografia da industrialização dezenovesca. Ela esteve restrita a determinados segmentos e
contou com expressiva participação do capital estrangeiro,
sobretudo nas áreas de infraestrutura, mineração e transportes. A profícua legislação tarifária, igualmente, como vimos, fruto de controvérsia historiográfica, também parece
ter contribuído para o desenvolvimento de alguns setores
protegidos. Os têxteis (juta, lã e algodão) representavam
mais da metade da indústria brasileira no Império; a indústria de madeira, móveis, instrumentos de madeira e carpintaria estrutural, cerca de 10%. Além desses destaques,

211

O Segundo Reinado
(1840-1889)

percebe-se o crescimento dos setores de calçados, chapéus, moagem de cereais, vidro, sabão, velas e gráficas.
Aliás, os trabalhadores das gráficas foram os primeiros a
fazer uma greve no Brasil em 1858.
As associações de promoção industrial, como a Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, criada em 1827,
e a Associação Industrial, de 1881, não parecem ter sido capazes de fazer lobby junto ao governo para uma política industrial mais proativa que superasse apenas a sucessão de
leis tarifárias, primordialmente voltadas para a arrecadação
e para a composição do orçamento. É por isso que João
Antônio de Paula destaca não ter havido industrialização
no sentido de mudança completa do modelo de produção da sociedade, defendendo o uso da expressão "surto
industrial". Estas associações apesar de inspiradas nas ideias
intervencionistas de Friedrich List, ainda teriam de esperar
até o século XX para que o Estado brasileiro as colocasse
em prática de modo sistemático e eficaz.
Isso fica patente na biografia empresarial de Irineu
Evangelista de Sousa, o barão, depois visconde de Mauá,
entre 1845 e 1875, os anos de apogeu do Império e também apogeu da fortuna daquele que foi o maior empresário desse período. Investiu em estaleiros, infraestrutura,
bancos, ferrovias, comércio e companhias de navegação.
Em vez de ter o Estado lhe apoiando, apoiou inúmeras vezes o Estado, fazendo empréstimos a fundo perdido para a
República Oriental do Uruguai, famosa por sua insolvência.

Falido após a Guerra do Paraguai, evidenciava os limites da
industrialização em um país periférico, escravista e sem política institucionalizada de fomento à modernização.

História do Brasil

212

4.4 O panorama cultural do Segundo Reinado

entre nós, nunca estivemos sozinhos no clube dos maus
anfitriões.
Também não procede a alegação de discronia, o
atraso atávico das ideias em relação às europeias. Se o
romantismo surge entre nós nos anos do Regresso, também na França, esteve muito atrasado se comparado à
Alemanha e à Inglaterra. O romantismo brasileiro, herdeiro
do francês, traduziu suas ideias por aqui quase que imediatamente graças ao pioneirismo de Gonçalves de Magalhães136 e Araújo Porto Alegre. O IHGB (1838) que auxiliou
em sua difusão "oficial" foi criado apenas quatro anos após
sua inspiração francesa. O mesmo vale para o positivismo
que foi disseminado no Brasil quase que imediatamente
por Miguel Lemos e Teixeira Mendes, contemporâneos
de Littré e Laffitte que divulgaram a "ordem e o progresso"
após a morte de Comte em 1857. O Colégio Pedro II, criado em 1837, tinha em seu curriculum aulas de descobertas
científicas que haviam ocorrido menos de uma década

Atraso atávico e ideias fora do lugar. O colégio Pedro II e
o Ensino Superior. O Romantismo e suas gerações. Poesia
e prosa. O naturalismo e o parnasianismo. O Teatro no
Império. O Mecenato Imperial e a construção de uma
identidade nacional. Instituições Culturais: O IHGB e o
Indianismo. A Academia Imperial de Belas Artes.

O marco político de início do Segundo Reinado foi o
Regresso Conservador que legou um projeto monárquico
e centralizador com profundo impacto cultural ao Segundo Reinado que duraria quase meio século. O liberalismo
radical dos anos da regência foi substituído por uma matriz conservadora hegemônica inclusive entre os principais
próceres do partido liberal, segundo o entendimento de
Ilmar Mattos em "Tempo Saquarema". O liberalismo brasileiro parecia, segundo o entendimento de alguns autores,
"fora de lugar".
Mas a verdade é que em todas as circunstâncias históricas as ideias estão sempre meio desajustadas à realidade. A realidade teima em ser diferente da teoria, e mesmo
a escravidão que serve de principal baliza para explicitarmos a contradição do liberalismo brasileiro só foi abolida na democracia americana pela 13a emenda de 1865,
e apenas um pouco antes nas colônias inglesas (1838)
e francesas (1845). Se hospedávamos ideias deslocadas

136Domingos José Gonçalves de Magalhães é o pioneiro do romantismo no
Brasil com "Suspiros poéticos e saudades" publicado na Europa em 1836,
onde junto com Pereira da Silva e Torres Homem publicava a efêmera revista
literária Niterói. É também o pioneiro na prosa romântica com "Antonio José
ou o poeta da Inquisição" (1838). Foi considerado um poeta formalista e
pouco inspirado tanto por contemporâneos quanto por críticos posteriores.
Sua obra mais polêmica, no entanto, foi A confederação dos Tamoios (1857),
fortemente inspirada no Uraguai de Basílio da Gama que lhe valeu polêmica
com José de Alencar. Magalhães foi defendido pelo próprio imperador que
escreveu nos jornais sob pseudônimo.

213

O Segundo Reinado
(1840-1889)

antes na Europa. Os alunos brasileiros estavam atualizadíssimos com a moderna ciência da época, possivelmente
mais que muitos alunos dos dias de hoje.
Ao Colégio Pedro II, ícone máximo da educação básica no Império somam-se diversos outros colégios regionais e estaduais que seguiam os modelos do Pedro II. Era
o único colégio que dava aos seus formandos o título de
bacharéis em ciências e letras e que lhes franqueava acesso
automático nas instituições de nível superior do Império.
Destas as duas mais relevantes eram as duas faculdades de Direito em São Paulo e Pernambuco que entre a Regência e o Segundo Reinado substituíram definitivamente
a Universidade de Coimbra como centro de formação de
bacharéis. Para José Murilo de Carvalho, foram os magistrados o grupo social responsável pelo Regresso centralizador que consolidou o Estado Imperial e a homogeneidade
jurídica da formação reformista conservadora, herdada de
Coimbra e reproduzida nas faculdades de direito brasileiras, o que garantiu a unidade da monarquia. Não é possível
entender a história cultural brasileira no Segundo Reinado e mesmo depois, sem levarmos em consideração que
a maioria esmagadora dos poetas, romancistas, ensaístas,
filósofos, e escritores em geral tinham formação jurídica.
A cultura jurídica permeia generalizadamente a formação
intelectual brasileira.
O ensino da Engenharia estava restrito às escolas militares, e só passou a ser oferecido aos civis em 1874 com a

criação no gabinete do Visconde do Rio Branco ­ ele próprio militar de formação matemática ­ da Escola politécnica do Rio de Janeiro. Priorizava-se, compreensivelmente,
o ensino da ciência da mineração e da metalurgia dentro
do campo da engenharia nacional. No Período joanino
foram criados cursos de agricultura na Bahia e no Rio de
Janeiro que até a década de 1870 permaneceram sendo
praticamente os únicos onde a ciência agrária era ensinada institucionalmente. Nos anos finais do império escolas
de ciências agrárias começaram a se disseminar e se espalharam por diversas províncias (Rio Grande do Sul, Minas
Gerais, São Paulo). Também foi o caso das escolas de medicina cirúrgica (Rio e Salvador) que se tornaram no período
regencial (1832) faculdades de medicina.
Naturalmente a primazia cultural se deve ao Instituto Histórico e Geográfico Nacional (1838), principal
instituição de pesquisa e polo difusor das ideias culturais. Ideia de Januário Cunha Barbosa era composta basicamente por intelectuais palacianos, nobilitados pelo
primeiro ou que o seriam pelo segundo. Congregava o
princípio ilustrado da busca pelo conhecimento e pela
ciência com o espírito romântico que se difundiu a partir
do IHGB a ponto de se confundir com ele. Fica patente
e indiscutível o caráter "oficial" do romantismo brasileiro
e seu objetivo político explícito.
Em sua primeira geração o romantismo brasileiro
viabilizava culturalmente o projeto conservador em curso

História do Brasil

214

estimulando o nacionalismo por meio de obras patrióticas
que exaltavam a figura do índio. Acusado de antilusitanismo, o paladino-mor do movimento, Gonçalves de Magalhães respondia que em todas as nações do mundo os
homens chamam de conterrâneos aqueles que nascem
na mesma terra, ainda que falem línguas distintas. Assim
sendo, ele optava explicitamente por se irmanar ao índio e
esta escolha era política. Criava-se uma mitologia brasileira baseada na pureza, ingenuidade e honra do nativo que
foram legadas aos brasileiros mesmo após o genocídio
dos nativos pelos portugueses. A literatura patriótica da
primeira geração era uma literatura de autoafirmação que
tinha uma forte dimensão retrospectiva, nativista, e resgatava poetas do Período colonial como Santa Rita Durão e
Basílio da Gama que com o Uraguai e Caramuru já haviam
lançado as bases deste indigenismo, tendo os personagens indígenas em papéis protagonistas.
O nativismo do IHGB, ironizado por Varnhagen é
típico do romantismo. Trata-se da dimensão retrospectiva de
resgate colonial idealizado, tanto dos árcades da inconfidência quanto dos movimentos anteriores aos quais se atribuía
um anacrônico desejo de independência de Portugal.
A valorização da natureza ­ ambiente do índio ­
também era uma característica do romantismo, que acabou se tornando uma constante no panorama cultural
brasileiro. Estava em voga na Europa, por conta da urbanização e do distanciamento do elemento rural, a valoriza-

ção da paisagem, da natureza selvagem, que motivou as
viagens e expedições estrangeiras ao Brasil. Tal percepção
do "autoexotismo" foi incorporada pelos escritores brasileiros como um sinal de glória e projeção do Brasil. A natureza
exuberante ­ selvas, praias, rios, montanhas, a diversidade
da fauna e da flora ­ passou a ser considerada o maior patrimônio nacional.
O principal e mais inspirado poeta dos índios foi o
maranhense Antônio Gonçalves Dias (1823-1864), verdadeiro gênio literário brasileiro. Fez parte de uma das últimas
gerações do Império a decidir-se por ir estudar direito em
Coimbra, onde editou uma gazeta literária. O surgimento
de Gonçalves Dias na cena literária brasileira é considerado
pelos críticos em geral ­ Antônio Candido, por exemplo ­ a
superação de quase meio século de falta de inspiração artístico-literária. Seus livros Primeiros Cantos (1846) e Segundos
Cantos (1848) escritos ainda na Europa deram um enorme
fôlego ao romantismo brasileiro e sua Canção do Exílio é ainda hoje repetida e declamada. A temática do índio nem era
a mais frequente em sua obra. Dias cantou ainda a solidão, a
melancolia, a natureza, a fé religiosa, e a saudade, da pátria,
da infância, todos temas românticos. O olhar da posteridade,
no entanto, voltou-se para o índio. O escritor português Alexandre Herculano que elogiou seus livros, lamentava a falta
de mais poemas sobre os índios, reclamação tipicamente
europeia. Mais que cantor dos índios, Gonçalves Dias foi o
cantor do holocausto nativo. Da tragédia e do genocídio do

215

O Segundo Reinado
(1840-1889)

índio, um índio ao mesmo tempo épico e elegíaco, que exigia de Tupã sua vingança. Gonçalves Dias trabalhou para o
Império como educador e diplomata e morreu num naufrágio na costa maranhense quando voltava da Europa aos 41
anos de idade. Todos os passageiros e a tripulação sobreviveram, exceto o poeta que foi esquecido no leito onde devia
sonhar com Palmeiras.
Os poetas que sucederam Gonçalves Dias, multiplicaram as temáticas e enfoques de modo tão plural que mais
inteligente seríamos nos referirmos aos "romantismos" no
plural. O elemento identitário, fortemente político da primeira geração dará lugar à uma introspecção na geração
seguinte. A segunda geração romântica, identificava-se
com o "mal do século" de Lord Byron, poeta inglês que
morrera na Grécia durante a luta de independência deste país. Poetas como Álvares de Azevedo (1831-1852),
Junqueira Freire (1832-1855), Casimiro de Abreu (1839-1860) e Fagundes Varela (1841-1875) terão todos em
comum a união dos temas do amor e da morte. Morte que
aliás os fez célebres. Colheu-os precocemente, com exceção do último que viveu quase três décadas e meia, um
recorde neste time ­ do qual também faria parte Castro
Alves ­ onde não se passava dos vinte e cinco137.

A forte característica introspectiva desta geração,
não raro flertava com a morbidez e com o niilismo. No caso
de Álvares de Azevedo, vinha acompanhada da libertinagem, da boemia, da irreverência hedonista que fez dele o
"poeta da noite". Já Junqueira Freire foi marcado pela experiência do claustro religioso que abandou, ainda que tenha
mantido a fé, defendia uma religiosidade menos mística e
mais humana, mundana e cotidiana. O tema da nostalgia
da infância também aparece em Casimiro de Abreu, que se
eternizou com o poema Meus oito anos.
O elemento político reificador, nacionalista, construtor de uma identidade nacional oficialista da primeira
geração contrasta com o caráter contestador da terceira
geração romântica. Superando o caráter introspectivo das
temáticas românticas da segunda geração, o romantismo
da terceira geração é engajado como a primeira mas longe de ser oficialista é fortemente crítico àquele que era a
grande questão social do Império: a escravidão. Expressão
máxima desta geração chamada "condoreira" foi o jovem
poeta baiano Antônio Frederico de Castro Alves (1847-1871)

137A questão da sobrevivência não é trivial. Leiamos o que escreve a esse
respeito Ricupero, ao nos lembrar que o Barão do Rio Branco tinha já perdido
seus oito irmãos quando chegou aos 55 anos. "Em país de expectativa de

vida média de trinta e poucos anos, onde os muito ricos como Eduardo
Prado morriam de febre amarela aos 41 anos, políticos promissores como
Tavares Bastos desapareciam aos 36 e poetas como Álvares de Azevedo,
Fagundes Varela, Junqueira Freire e Castro Alves mal passavam dos 20,
sobreviver, simplesmente durar, era já sinal de boa fortuna e condição para
fazer alguma coisa." (RICUPERO, Rubens. Rio Branco. O Brasil no Mundo, Rio de
Janeiro: Ed. Contraponto, 2000. p. 11)

História do Brasil

216

que foi contemporâneo de Fagundes Varela, Rui Barbosa,
Joaquim Nabuco, Afonso Pena, Salvador de Mendonça, Rodrigues Alves, muitos deles seus colegas na faculdade de
Direito de São Paulo onde não concluiu seu curso.
Seu mais recente biógrafo, o Embaixador Alberto
da Costa e Silva, destaca que no início da década de 1860
quando quase ninguém era abolicionista, Castro Alves,
com 16 anos, já escrevia A Canção do Africano (1863) e defendia o abolicionismo. Seus poemas contribuíram significativamente para a difusão do movimento abolicionista
no Brasil, sobretudo no magnífico Navio Negreiro (1868),
obra-prima que merece ser lida na íntegra, de preferência
em voz alta. Este autor não se aborrecerá com o leitor que
interromper a leitura imediatamente para ler agora o Navio
Negreiro, e inclusive estimula que o faça, mesmo que seja
no Google do seu smartphone. Dever de aula!
Lido?
Se é que ainda cabe algo a ser dito sobre o Navio
Negreiro, ficam alguns comentários, muitos dos quais
tem o crédito o embaixador Costa e Silva. Parece um filme Hollywoodiano, 70 anos antes de Cecil B. DeMille.
A câmara vai descendo dos céus, em um zoom de abertura que pega emprestado os olhos do albatroz do
oceano. Começa leve, onírico. O poeta sonha e devaneia
com o rastro do navio e ao se aproximar, especula que
povos navais conduzem o "brigue voador". Se houvesse
trilha sonora seria o Bolero de Ravel com seu crescendo

de tensão. A quebra na tranquilidade narrativa abrupta
como uma cena de Hitchcock, se dá quando o poeta
vislumbra a "cena de horror" na qual "tétricas figuras" são
obrigadas a dançar no convés de um navio negreiro ao
ritmo de um chicote enquanto "ri-se Satanás". Não falta
ao cinema poético de Castro Alves flashbacks sobre a
vida idealizada que os escravos viviam na África, "a virgem na cabana" sequestrada. A parte final é incrível e
bem conhecida. Juntos concluem o poema o patriotismo e a indignação. Um manifesto da vergonha de ser
compatriota de um país que permite que sua bandeira
seja usada para tal "infâmia e covardia". Faltou um efeito
de Cecil B. DeMille que fizesse realmente o mar de Andrada e de Colombo fechar-se para os navios negreiros,
mas isto fica subentendido na imaginação dos leitores/
ouvintes.
É incrível a coragem de um jovem de 21 anos que
declamou seu poema perante o auditório lotado do Teatro
baiano para uma audiência majoritariamente cúmplice e
beneficiária da escravidão. A repetição de um refrão "Senhor Deus dos Desgraçados" convoca a incorporação da
mensagem trágica e a responsabilidade é compartilhada
com a plateia na hora da surpresa na hora em que se percebe que a bandeira é na verdade "o auriverde pendão" da
nossa terra. O tráfico negreiro já acabou há 18 anos, mas a
guerra do Paraguai está em pleno curso em 1868. A licença poética é temporal. No poema o tráfico negreiro está

217

O Segundo Reinado
(1840-1889)

vivo, bem vivo, mas a guerra é passado nos versos "antes
te houvessem roto na batalha/que servires a um povo de
mortalha!...".
Mas se a batalha ainda não se havia concluído, o
leitor/ouvinte é obrigado a se questionar que tipo de
"infâmia", que tipo de "covardia" subsistirá sob o "auriverde
pendão" finda a Guerra. A discronia é brilhante e proposital. Ela amaldiçoa a escravidão e não o tráfico negreiro,
apelando para o patriotismo de brasileiros escravistas ou
indiferentes, justo no momento de maior sensibilidade patriótica que é foi a Guerra do Paraguai. Por seu impacto em
prol do movimento abolicionista ainda embrionário, é justo dizer que o navio negreiro foi o Amazing Grace138.
Os temas sociais não são exclusivamente voltados
para os escravos, embora naturalmente, em virtude de
sua realidade Castro Alves tenha acabado por se tornar o
"poeta dos escravos". Ele também se manifestava contra a
pobreza e a injustiça em geral, tal qual aparece em diversos
de seus poemas. Foi o precursor de uma literatura abolicionista que aparece novamente em Bernardo de Guimarães,
José do Patrocínio e Luis Gama, os dois últimos, mulatos,
que deram, em seu jornalismo e teatro, voz não branca ao

abolicionismo. O abolicionismo é frequentemente retratado como mobilização exclusiva de brancos em prol dos
escravos, esvaziando a agência dos negros no processo
político que conduziria à abolição. A Lei Áurea, nesta perspectiva historiográfica pálida seria mera dádiva da redentora, à qual os negros deveriam, portanto, gratidão eterna.
Outro poeta que teima em fugir aos cânones tradicionais e não se encaixa nas etiquetas tradicionais das
escolhas dezenovescas é Sousândrade, também maranhense, autor do livro Guesa Errante escrito em Nova York
durante décadas e concluído em 1888. Tinha uma perspectiva indigenista muito curiosa, por ser o índio do continente americano ­ o inca ­ não o índio brasileiro. Cheio
de neologismos, de rimas mais livres e fugindo à métrica,
o Guesa é profundamente critico ao capitalismo, que Sousândrade enxergava como uma doença. Esquecido por
quase um século Sousândrade foi recuperado pela crítica
literária dos irmãos Campos, pioneiros do construtivismo
na década de 1960, responsáveis pela análise e resgate
de sua obra.
Em prosa os grandes expoentes literários do Período romântico foram José de Alencar, Joaquim Manoel de
Macedo e Manoel Antônio de Almeida. Todos três ambientaram seus romances na corte fluminense, mas cortes
muito distintas. Macedo, preferia focar no polo palaciano,
a elite nobilitada, enquanto Almeida, em Memórias de um
sargento de Milícias (1854) trata da rua, da vida cotidiana

138Canção inglesa composta por pastor, ex-capitão de navio negreiro, John
Newton que virou hino contra o tráfico de escravos na campanha dos
Quakers, Wilberforce, e demais abolicionistas na Inglaterra do final do século
XVIII.

História do Brasil

218

daqueles que "se viravam" para sobreviver na corte fluminense, fossem remediados ou funcionários públicos
pobres, como é o caso de Leonardo, o protagonista que
se torna sargento da guarda que o perseguia quando
moleque. Um romance "malandro" no dizer de Antônio
Cândido. Alencar era o meio-termo. Optou por enfocar a
camada média da sociedade imperial em seus romances
urbanos. Seria uma espécie de Nelson Rodrigues às avessas. Tal qual o dramaturgo do século XX, preferia submeter seus personagens a situações extremas, no limite da
ética mas o final feliz e moralista, fortemente conservador e tradicionalista, contrastava com a mercantilização
das relações amorosas que ele retratava em suas tramas
­ Lucíola, Senhora ­ e o diferenciava do vanguardismo
sexual de Nelson. O conservadorismo também aparece
nas obras indigenistas, nas quais o índio será dignificado
e valorizado na medida em que se submete ao colonizador e é por ele acolhido. A valorização do elemento colonizador contrasta com a postura crítica em relação aos
portugueses de Gonçalves de Magalhães.
A geração seguinte é a geração de 1870, a geração
de Castro Alves que morreu muito antes que os demais
colegas brilhantes de sua geração alcançassem a notoriedade que ele precocemente alcançou.
Para Silvio Romero a geração de 1870 foi a expressão de "um bando de ideias novas" importadas cuja cópia ficou mal ajustada ao Brasil. Ângela Alonso repudia

esta visão, expressa ainda de modo mais sofisticado em
Roberto Schwarcz, que defende que as ideias "estavam
fora do lugar". Alonso utiliza o conceito de "repertório"
resgatando a agência dos intelectuais brasileiros na seleção, incorporação e adaptação das ideias europeias e
americanas ao Brasil. Frutificaram nacionalmente aquelas
ideias que melhor serviriam ao reformismo sociopolítico,
a partir da década de 1870.
Alfredo Bosi enfatiza em seu texto sobre a cultura
no segundo reinado o legado oposto do positivismo e do
darwinismo escolas que se desenvolveram no Brasil no
bojo da geração de 1870. Marcados pelo evolucionismo
os herdeiros de Comte e Spencer epitomizaram o debate intelectual brasileiro dos anos finais do regime monárquico com legados bastante distintos. O positivismo tem
uma visão mais autoritária e enxergava a "ditadura" como
uma alternativa positiva de modernização e progresso. No
entanto, herdeiros notórios dos positivistas como Marechal
Rondon, Júlio de Castilhos e Getúlio Vargas legaram-nos
a proteção aos índios e a legislação trabalhista. Por outro
lado os darwinistas spencerianos enxergavam no progresso um obstáculo determinante: a marca racial. A ideia de
branqueamento racial afetou diversas gerações de intelectuais e políticos brasileiros que acreditavam que o Brasil só
se desenvolveria mediante atração de imigrantes que viabilizassem no médio e no longo prazo o branqueamento
da população.

219

O Segundo Reinado
(1840-1889)

Se liberalismo legou conquistas políticas importantes, havia, no entanto, negligência para com os direitos
sociais, como, aliás, é típico do liberalismo do século XIX.
Entre os positivistas o racismo tinha muito menos espaço.
Este debate apareceu de modo mais bem acabado na disputa entre Clóvis Bevilacqua e Rui Barbosa para a confecção do código civil brasileiro que só ficou pronto em 1916,
já sob a República.
Rui Barbosa, tal qual Joaquim Nabuco e o próprio
Castro Alves, colega de turma que desapareceu tão cedo,
tiveram suas obras marcadas pelo dilema e luta pela liberdade. A liberdade dos escravos era a mais óbvia e explícita,
mas nas obras do primeiro baiano aparecem igualmente
a liberdade religiosa ­ e o direito a voto para os não católicos ­ e a liberdade de ensino, reformas que Rui tentou
implementar, sem sucesso, no período de governo liberal
na última década do regime.
A disseminação do pensamento científico, fortemente enviesado pelo racismo cientificista, presente nas
escolas de medicina, por exemplo, teve impacto grande na
literatura. O realismo brasileiro foi influenciado por Emile
Zola e seu Germinal (1885) quase que imediatamente. Em
o Ateneu (1888) de Raul Pompéia e O Cortiço (1890) Aluisio
Azevedo encontram-se os dois mais famosos exemplos literários de determinação do homem pelo meio em que
vive. A comparação das massas humanas com os vermes
que se movem para o trabalho de modo cego e instintivo é

comum em Aluisio Azevedo e em Zola. O português trabalhador e dedicado supervisor da pedreira vai se deixando
cair no estupor da atividade degradante da vida do cortiço, passa a beber cachaça, se amasia com uma brasileira e
larga família. O tom da ironia é moralizante. Ao se livrar da
Bertoleza, escrava com quem fez a vida antes de enricar,
João Romão segue para o encontro de abolicionistas sem
maiores dramas de consciência.
Já na obra de Raul Pompéia, a escola de jovens é
vista como um microcosmo da sociedade cruel. Os determinismos são de natureza hereditária e a crueldade, a
competição, as assimetrias da sociedade fazem da escola
ambiente igual e não protegido. O retrato é ameaçador.
O naturalismo de Raul Pompéia assim como o de Machado de Assis, vislumbra as características e os defeitos
da alma, mais que os vícios do corpo que aparecem em
O Cortiço.
Machado de Assis é autor à parte. Basta dizer que
um mulato autodidata se tornou o maior escritor brasileiro de todos os tempos. Sua obra foi analisada centenas
milhares de vezes em outras obras que se tornaram por
sua vez igualmente clássicas. Ela vai se desenvolvendo
sempre genialmente, do jornalismo aos contos, das crônicas de periódicos aos romances como Quincas Borca,
Memórias Póstumas de Brás Cubas e Dom Casmurro e Esaú
e Jacó, todos marcados pela ironia social e política, pela
incrível capacidade de desnudar psicologicamente seus

História do Brasil

220

personagens e de provocar a reflexão no leitor, inclusive
para a posteridade, que segue em dúvida até nossos dias
sobre a traição de Capitu em Dom Casmurro. Apesar de ter
tido sua obra atravessando a mudança de regime, e sua
carreira sendo coroada com a criação da Academia Brasileira de Letras, Machado é certamente um escritor da monarquia, período no qual construiu sua trajetória.
O parnasianismo e o simbolismo trazem à tona uma
discussão mais ampla da arte pela arte. Uma arte menos
engajada que prenuncia novamente este mesmo debate
na comparação entre o Teatro Brasileiro de Comédia (Anos
50) vs. O Opinião e o Arena (anos 60), ou entre o tropicalismo e a jovem guarda, ou ainda entre o cinema novo e
a chanchada. Naturalmente tratam-se distinção entre expressões artísticas que buscam na sua função social ou política o elemento de classificação. Diz Bosi:

Tal qual o parnasianismo o teatro do Império, como,
aliás, em qualquer tempo sofria ainda mais os dilemas provocados pela necessidade de equacionar a arte pela arte
com a expressão de uma arte reflexiva ou crítica. A necessidade do público condiciona o teatro de modo muito
mais imediato do que condiciona a literatura ou a poesia.
O custo de produção e reprodução da poesia é ínfimo se
comparado ao teatro, e pode ser bancado por diletantes.
O hábito do caderno de poesia nas salas das "boas" famílias
contribuiu, segundo Alberto da Costa e Silva para a fama
de Castro Alves entre seus contemporâneos. Mesmo uma
audição ou declamação teatral prescinde de música, cenário ou figurino. A moda de ser poeta que gerações de
bacharéis bem educados viveram nos anos do império, parece ter sido ainda mais poderosa que a moda das bandas
e violões entre a juventude brasileira a partir dos anos 50.
Em um e outro caso, fica patente que a quantidade gera
quantidade e os talentos se criaram por meio da interlocução e da prática. Tudo isso é mais difícil no teatro ­ e
no século XX, no cinema ­ o que explica que o gênio de
Gonçalves Dias tenha frutificado em sua poesia mas não
no seu teatro.
A formação de um processo econômico por trás
dos espetáculos teatrais na corte começou a se criar com
a vinda da família real e se consolidou com a dramaturgia
de Martins Pena. Em dupla com o ator João Caetano, com
quem formou uma parceria artístico comercial muito

a poesia converteu-se em uma sociedade regida culturalmente pelas novas burguesias, em aparelho decorativo. Seu status passou a valer enquanto objeto pairando
fora do tempo e do espaço cotidiano.

Os parnasianos optam pelo fetiche da palavra.
O conteúdo é menos importante que a forma, insurgindo-se contra o romantismo subjetivo. A objetividade é
concreta em sua semântica, mas o fim maior são as rimas
ricas ainda que estas expressem sentimentos poderosos
de sensualidade, erotismo e volúpia em Olavo Bilac, ou de
reflexão melancólica em Raimundo Correia.

221

O Segundo Reinado
(1840-1889)

bem-sucedida, foram produzidas dezenas de peças, em
geral comédias que eram da preferência do público, mesclando situações motes de comicidade que envolviam os
tipos os mais variados da sociedade brasileira de então.
O cortesão, o meirinho, o funcionário público, o barão, o
escravo, a mulher adúltera, o médico, o capitão da guarda nacional. A criação de tipos facilmente identificáveis
criou um estilo de comédia que teria vida duradoura no
teatro, no rádio e na televisão brasileira no século XX.
A comédia de tipos que celebrizou Jô Soares, Chico Anysio e tantos outros programas de humor cuja raiz parece
estar no nosso teatro dezenovesco incrivelmente prolífico, do qual Martins Pena foi o grande promotor nos anos
de 1830/1840.
Nas décadas finais do Império, o espetáculo vai ficando mais "espetacular". O teatro deixa de ter como meio
determinado o texto para se tornar uma produção cara.
A expressão dramatúrgica adquire características que a tornam mais que um gênero literário. A transição de José de
Alencar do teatro dito "sério", que promove a reflexão, para
um teatro de revista/opereta, que diverte, é evidência da
dificuldade de emplacar textos como os que discutiam a
escravidão e os dilemas familiares nas primeiras peças de
Alencar. O exemplo de Artur Azevedo (irmão de Aluisio)
é emblemático. Suas peças mais elaboradas fracassaram.
Dependente dos "empresários" do teatro, optou por compor revistas que, mais que "inspiradas" nas revistas france-

sas da mesma época, valeram a este autor a acusação de
ser o responsável pela decadência do bom teatro brasileiro. Seu sucesso de público, no entanto, iniciado na década
de 1870 atravessaria o 15 de novembro e seguiria República adentro.
Somado ao Colégio Pedro II e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro estava a Academia Imperial de
Belas Artes. A atuação unificada destas três instituições
evidenciam a existência deliberada de um projeto cultural
com o objetivo explícito de criar uma identidade nacional.
O Imperador dava nome ao colégio, e era o patrono do
Instituto Histórico desde sua criação, tendo cedido uma
sala no Paço Imperial para sua primeira reunião. Instituiu
prêmios para os melhores trabalhos apresentados no IHGB
desde o início dos anos de 1840. Torna-se o Instituto um
centro difusor da pesquisa histórica, geográfica e literária e
um mediador institucional entre os intelectuais e o Estado,
que custeava 75% de sua verba. O imperador se interessava pessoalmente pelas pesquisas do Instituto e presidiu
mais de 500 de suas sessões. Foi onde se difundiu o indianismo como símbolo da nacionalidade, que na literatura se
expressou no romantismo dos primeiros anos.
No plano da história, a proposta de Von Martius de
construir a historiografia brasileira na contribuição das
três raças (brancos, negros e índios) acabou naturalmente
por valorizar o indígena simbolicamente em relação aos
negros, mas também aos portugueses que precisavam

História do Brasil

222

ser denegridos, por motivos distintos. Os negros eram
também "importados" e, nesse sentido, estrangeiros139.
A sociedade, mais que racista, era escravista. Não havia
como, um projeto de elite como era o IHGB construir nossa
nacionalidade com base na contribuição primordial do negro. O próprio português também não servia. A afirmação
da nacionalidade brasileira se dava pela negação simbólica de Portugal. O Brasil para ser independente não podia ser português. O herói nacional da independência, o
primeiro imperador era português e para os liberais, o 7
de abril era a verdadeira emancipação da metrópole. Isso
fica patente com a polêmica da construção da estátua de
Pedro I nos anos de 1860 na praça da Constituição. Assim, a
construção da identidade nacional acaba se tornando
deliberadamente vinculada à figura do índio. Um índio
rousseauniano, o bom selvagem. Transplantava-se a visão
idealizada e romantizada dos cientistas e naturalistas estrangeiros que visitaram o Brasil no período joanino e no
1o Reinado da natureza tão em moda numa Europa que se
urbanizava aceleradamente.
A obra de José de Alencar com seus senhores bondosos e índios honrados foge ao modelo de desvalorização simbólica do português e recupera a contribuição

lusitana idealizada. Transplantada para a ópera na década
de 1870 foi apresentada por Carlos Gomes no Teatro Scala
de Milão financiada por Pedro II. O Imperador exportava o
Brasil para a Europa nos modelos reconhecíveis como civilizados pelos Europeus: a ópera. O indianismo, mais que
um projeto estético era um projeto oficial de construção
da nacionalidade. Lilia Moritz Schwarcz cita a valorização
da língua indígena que ele próprio inclusive aprendeu, e
se valeu dela para a concessão de títulos de nobreza com
nomes indígenas ou de locais com designação tupi, o que
não raro provocava desagrado naqueles que eram assim
enobrecidos. O Visconde de Sinimbu ou do Inhomirim.
O barão de Itamaracá ou Paranapiacaba e o para sempre
lembrado, Marquês de Sapucaí eram todos exemplos da
tradução do costume topográfico da nobreza europeia às
condições tropicais da nossa monarquia.
Também a Academia Imperial de Belas Artes de
1826, herdeira da instituição criada por D. João dez anos
antes terá papel fundamental por gravar no plano pictórico este projeto oficial de construção de uma identidade
nacional brasileira no Império. Trata-se no médio prazo do
desaparecimento do barroco e da imposição do neoclássico como a arte oficial do Segundo Reinado, ainda que
recentemente os historiadores tenham enfatizado mais o

139Inclusive assim considerados juridicamente. Um escravo alforriado, se fosse
africano, não teria direito à cidadania brasileira e teria que voltar para a África,
podendo inclusive ser "deportado".

223

O Segundo Reinado
(1840-1889)

surgimento do individualismo140 que uma dicotomia completa entre Neoclássico vs. Barroco.
Mario Barata, acadêmico e gravurista, em seu texto na História Geral da Civilização Brasileira, aponta que o
declínio do barroco e sua substituição pelo neoclássico se
deram de modo muito desigual entre a Corte ­ centro difusor ­ e as províncias que aderiam muito gradualmente,
sobretudo na arquitetura. Características nacionais como
o revestimento de azulejos nas fachadas das casas iniciado na década de 1840 relativizam a crença de cópia pura
e simples dos cânones europeus. Impossível desmerecer a
influência de figuras como Grandjean de Montigny na arquitetura da Corte e na difusão de conhecimentos e técnicas de
pintura, escultura, gravação e arquitetura disseminados pelos franceses na Academia. O neoclassicismo é igualmente
conhecido como Arte Acadêmica, que será muito criticado
pelos modernistas a partir da década de 1920, dando a dimensão de sua duração e persistência secular.
O imperador além de financiar pessoalmente a viagem-prêmio que dava três anos e bolsa na Europa para
o estudante vencedor da exposição anual de Belas Artes
também servia frequentemente de modelo para retratos
produzidos sob encomenda, como o famoso quadro de

Pedro Américo majestático, que mostra o monarca abrindo os trabalhos da Assembleia Geral. O imperador assumia
o mecenato como uma obrigação de Estado. Toda nação
civilizada precisava de uma iconografia oficial e a nossa, a
exemplo da Europeia, retratava os índios, o imperador e
grandes momentos históricos ­ a Primeira Missa, a vinda
da Família Real, a batalha de Guararapes. Não eram escolhas aleatórias.
A dimensão ética também não está excluída desta
pintura acadêmica de objetivos pedagógicos. Pinturas de
motivos bíblicos ou com motivos nobres. Devia-se inspirar
a moral, a bondade, o patriotismo e a honra. Tais pinturas
eram a representação iconográfica do que se defendia por
escrito no IHGB desde a década de 1850 e que na pintura e
na escultura chegaram mais tarde. Diz Schwarcz:

140 O exemplo desse individualismo esta na difusão do retratismo, desestimulado
no período colonial por regras oficiais com poucas exceções, no Império se
tornou a moda maior das famílias ricas até o advento da fotografia.

O romantismo brasileiro alcançou, portanto, grande
penetração, tendo o indígena como símbolo. Na literatura e na pintura os índios idealizados nunca foram
tão brancos; assim como o monarca e a cultura brasileira tornavam-se mais e mais tropicais. Afinal, essa era
a melhor resposta para uma elite que se perguntava incessantemente sobre sua identidade, sobre sua verdadeira singularidade. Diante da rejeição ao negro escravo
e mesmo ao branco colonizador, o indígena restava
como uma espécie de representante digno e legítimo.
"Puros, bons, honestos e corajosos", os índios atuavam
como reis no exuberante cenário da selva brasileira e
em total harmonia com ela. Como dizia Magalhães: "A
pátria é uma idéia, representada pela terra em que nascemos (...) De resto, o herói de um poema é um pretexto
(...)" (SCHWARCZ, 1998, p.148).

História do Brasil

224

Este mesmo índio, símbolo da pátria seria depois utilizado pelo cartunista Ângelo Agostini na década de 1880
para satirizar o imperador e os gabinetes. Como o Zé Povo
da República Velha, o índio que foi elemento de consolidação da identidade, agora resignificado pela contestação
das charges, era usado para criticar o governo, o que dá
bem a medida do sucesso do projeto identitário iniciado
com o regresso.
Cabe, no entanto, lembrar o óbvio. Este projeto não
tinha qualquer pretensão popular. Era um discurso para as
elites, afinal apenas as elites liam os poemas e romances
e compareciam às exposições de quadros e esculturas.
Longe de querer aqui afirmar a inexistência de uma cultura
popular, esta não fazia parte do projeto político-estético
em curso para a construção de um nacionalismo brasileiro.
Uma grande lacuna deste trabalho é negligenciar completamente a expressão da cultura popular que não é objeto
das provas do concurso. O alcance do sentimento de nacionalidade será amplificado durante a guerra do Paraguai
por conta dos contingentes de voluntários que viriam de
todas as partes do país. Este projeto identitário não tinha
como ter alcance maior do que o que teve, nem o desejava. Quando começou a ser gestado, no Regresso, importava
mais era reincorporar as elites em estado de rebelião ­ no
sul, na Bahia, em São Paulo e Minas Gerais, em Pernambuco ­ e deslealdade para com a Coroa, símbolo da centralização em curso.

Será apenas na Era Vargas, já sob o signo do modernismo, que o Estado brasileiro terá efetivamente um
projeto cultural com o explícito objetivo de incorporar e alcançar "o povo" conformando uma determinada forma de
enxergar o Brasil e os brasileiros.

225

4.5 A política externa do Segundo Reinado
O processo decisório da política externa imperial.
O Fim dos Tratados desiguais.
A política externa saquarema: os limites amazônicos e
o intervencionismo platino. As relações bilaterais com a
Inglaterra. Imigração e influências culturais europeias.
As relações com os Estados Unidos e o panorama
hemisférico. A Guerra do Paraguai. As relações com a
Argentina após a Guerra do Paraguai.
Ensaio universalista dos anos de 1880.

Uma grande conquista que não desapareceu com
o golpe da maioridade foi a participação do parlamento
brasileiro no processo decisório em política externa. Ainda
que tenha sido efetivamente restaurado o poder moderador e a constituição declarasse que o imperador poderia
ratificar tratados que não cedessem territórios sem consulta
ao parlamento, o que se percebe é que o ativismo parlamentar nos debates de política externa durante a monarquia foi bastante mais significativo do que sob a República,
mesmo nos dias atuais. Hoje os temas de política externa
seguem sendo pouco relevantes na agenda legislativa, a
aprovação de embaixadores pelo Senado é quase automática e o congresso nacional praticamente referenda
tudo que vem do Itamaraty, possivelmente reconhecendo
a competência do ministério, mas diminuindo o debate

O Segundo Reinado
(1840-1889)

político sobre a ação externa brasileira e sua importância
de divulgação para o resto da sociedade. Tal característica
não poderia estar mais distante da realidade parlamentar
do século XIX, onde controvérsias internacionais poderiam
derrubar o gabinete que sofresse oposição parlamentar.
Cervo e Bueno descrevem assim o processo decisório:
As instituições, depois de consolidadas, funcionavam
regularmente permitindo a continuidade dos órgãos
e dos homens que ocupavam os postos-chaves de comando. A racionalidade era produzida pela avaliação e
crítica constantes da política externa feitas conjuntamente no Parlamento, Conselho de Estado, Gabinete e
chefia da nação, órgãos que a referiam às metas concretas. (...) A formulação de política externa fazia-se por
meio de um sistema de equilíbrio de influências em que
os órgãos do Executivo e o Conselho de Estado, mais
propícios a se guiar pelas razão de Estado, tinham de
levar em conta a ingerência parlamentar, que se ligava
teoricamente a nação (CERVO e BUENO, 2011, p. 157).

Ainda que possamos questionar essa visão monolítica e acrítica de uma "razão de Estado" objetiva e apreensível concretamente dos autores supracitados, vale à
pena recordar o conceito de caixa de ressonância para caracterizar a ação parlamentar que Amado Cervo cunhou
em outra obra141. O Congresso do Império reverberava os

141 CERVO, Amado Luiz. O Parlamento brasileiro e as relações internacionais (18261889). Brasília: Ed. UnB, 1981.

História do Brasil

226

temas do interesse da "nação" na ação externa do gabinete
e alterava a política externa de acordo com essa influência. São inúmeros os exemplos, citemos apenas alguns.
A revogação tácita da Lei Feijó que se tornou por mais de
uma década lei para inglês por pressão saquarema em
momento de ascensão da cafeicultura fluminense; ou
ainda quando sustentou as críticas aos tratados desiguais
e fez prevalecer a visão industrialista/protecionista nos
anos 40 que se consubstanciaria com a Lei Alves Branco; a política imigratória; a pressão pelo intervencionismo
platino após o fim da Farroupilha são todos exemplos de
ativa presença do parlamento em temas da atuação externa brasileira.
Lendo as atas objetivas e seguras do Conselho de
Estado sobre os temas de política externa percebe-se o papel determinante do Conselho de Estado, frequentemente
consultado sobre tudo o que era relevante em termos de
política externa. A presença de experimentados conhecedores, quase sempre, ex-ministros, que tinham função perene ­ o Conselho era vitalício ­ favorecia a continuidade
da política externa. O interregno de sete anos sem Conselho de Estado (1834-1841) prejudicou significativamente a
atuação internacional do Brasil.
A década de 1840 foi um marco na consolidação
destas instituições. A restauração plena do novo conselho
de Estado (1841), a Reforma Sepetiba no Ministério dos
Negócios Estrangeiros (1842) e finalmente a aprovação da

Lei Alves Branco (1844) foram marcos que transcenderam
o aspecto institucional e tiveram consequências importantes para a consolidação de uma política externa mais proativa. A superação do imobilismo regencial foi concomitante
ao fim da Farroupilha e a crescente pressão gaúcha para a
atuação brasileira mais firme na região platina. A década
de 1850 há de colher os frutos do que se plantou nos anos
de 1840 e esta colheita será concomitante a presença de
Paulino José Soares de Sousa à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros entre 1849-1853.
O futuro Visconde do Uruguai foi quem equacionou plenamente e com enorme grau de sucesso pendências importantes nas relações bilaterais brasileiras com a
Inglaterra, o Uruguai, a Argentina, o Peru, e a tentativa
parcialmente bem-sucedida de negociação de fronteiras com a Venezuela e a Colômbia. A questão do fim do
tráfico será discutida em outra parte. Tratemos, pois, da
atuação platina do gabinete da Trindade Saquarema e do
seu encaminhamento das questões lindeiras com as repúblicas que fazem fronteiras conosco ao norte. Nos dois
casos houve uma significativa mudança de enfoque nos
objetivos estratégicos da política externa brasileira, ainda
que na região platina a continuidade entre a política dos
liberais (1844-1848) e dos conservadores (1848-1853) seja
bem mais perceptível.
A grande reviravolta na região norte foi a aceitação
do princípio do uti possidetis de Alexandre de Gusmão, que

227

O Segundo Reinado
(1840-1889)

vinha sendo advogado por Duarte da Ponte Ribeiro desde
o final da década de 1830, sem receptividade no ministério
que chegou a afirmar que este princípio não servia ao Brasil. Cabe a Duarte da Ponte Ribeiro o mérito da reintrodução do princípio do uti possidetis nas negociações lindeiras
do Império e cabe ao visconde do Uruguai a primazia de
ter dado o apoio político necessário à sua execução após
mais de uma década de insistência de Ponte Ribeiro142.
Duarte da Ponte Ribeiro verá a relutância na aceitação do princípio do uti possidetis utilizado para selar o
tratado com o Peru em 1841 se tornar política oficial do
Estado com a chegada de Paulino a chancelaria. Era o repúdio oficial ao tratado de Santo Ildefonso, e as pretensões
contraditórias de afirmação de um pretenso uti possidetis
de jure defendido pela Colômbia que reafirmava a validade
dos tratados coloniais. O esforço lindeiro do gabinete saquarema foi dividido em duas missões de desdobramentos distintos. Miguel Maria Lisboa foi enviado à Colômbia e
à Venezuela, conseguindo firmar tratados com ambas que

não foram ratificados143, e Duarte da Ponte Ribeiro foi novamente enviado em missão ao Peru e à Bolívia. Foi bem-sucedido apenas no primeiro país, retomando na prática
os termos do tratado não ratificado pelo Brasil de 1841.
Já na Bolívia do governo itinerante do ditador Belzu percebeu que não seria recebido e desistiu seguindo para o
Chile onde negociaria tratado comercial que também não
vingou.
Apesar do sucesso apenas parcial das duas missões
ficou o legado do uti possidetis, inegavelmente favorável
ao Brasil que herdara dos portugueses a expansão mais
dinâmica, favorecida por este princípio pragmático. O tratado com o Peru de 1851 abriu precedentes para as demais
negociações posteriores, todas estudadas, revisadas, mapeadas ou defendidas por Duarte da Ponte Ribeiro que ao
se aposentar na década de 1850 seguiu sendo consultor
do Itamaraty até sua morte, incorporando à mapoteca do
ministério centenas de cartas geográficas da região. Ficou
daí o aprendizado usado pelos diplomatas do Império e
depois pelo barão do Rio Branco de jamais multilateralizar
discussões lindeiras. Apesar dos protestos de terceiros, o

142Mais uma vez o melhor texto para tratar em detalhes do assunto fronteiras
em qualquer época é Navegantes, bandeirantes, diplomatas de Synésio
Sampaio Goes Filho. Este autor nos ensina que depois de ter negociado em
vão Tratado Lindeiro em missão no final dos anos de 1830 à confederação
peruviano-boliviana (separados em virtude da guerra com o Chile) Duarte
da Ponte Ribeiro veria seus esforços serem lançados por terra com a recusa
do parlamento imperial em ratificar tratado baseado no uti possidetis.

143Venezuelanos e colombianos que firmaram tratados com o plenipotenciário
Miguel Maria Lisboa, futuro barão de Japurá em 1852 e 1853 respectivamente
não ratificaram os tratados por não aceitarem o principio do uti possidetis
de jure, que retomava os tratados coloniais e não a ocupação efetiva do
território.

História do Brasil

228

Brasil sempre resolvia bilateralmente suas contendas, oferecendo direitos de navegação fluvial em troca da aceitação do uti possidetis144.
Assim foi com a Venezuela que finalmente acatou o princípio e firmou com o Brasil tratado lindeiro em
1859145, sob protestos colombianos, e assim seria novamente com a Bolívia que recebeu, no tratado de Ayacucho, concessões que não receberia, não fosse o Brasil
estar no meio da Guerra do Paraguai, temendo o apoio
de La Paz a Solano Lopez.
Já na política saquarema para a região platina não
houve propriamente uma reviravolta mais um amadurecimento. Com as negociações em curso para o fim da
Farroupilha (1844), o Império brasileiro reconheceu a independência do Paraguai sob protesto dos argentinos e
passou a ver com cada vez mais desconfiança as intenções
expansionistas de Rosas, sobretudo depois de malograda
a aliança de 1843 contra Rivera. O parlamento, segundo
Cervo, se dividia entre aqueles que defendiam o interven-

cionismo e aqueles que eram adeptos da manutenção do
apaziguamento. A chegada dos Saquaremas ao poder na
década de 1840 encerrou a indecisão e contribuiu para a
retomada firme da posição brasileira no Prata depois de 23
anos de relativo "imobilismo".
São vários os motivos para tanto. Do ponto de vista
geopolítico era imperativo que se preservasse a livre navegação dos rios Paraná e Paraguai sem os quais se cortava o acesso à província do Mato Grosso, inalcançável à
época por terra. A garantia da independência uruguaia e
paraguaia fortaleciam a ideia de águas internacionais para
a bacia do Prata, essencial para a implementação do projeto brasileiro. Não interessava ao Brasil a manutenção dos
conflitos na região que colocavam em risco o acesso fluvial. Uma Argentina estável, mas não forte o suficiente para
rivalizar com o Brasil "era uma equação difícil de resolver"
segundo Francisco Doratioto (2008, p. 266).
Escolados pela derrota na Guerra da Cisplatina
em 1828, os políticos saquaremas perceberam o óbvio.
A diplomacia seria a arma mais forte do Império na busca
pela hegemonia platina. Antes das tropas, os diplomatas. O Visconde do Uruguai sabia que o uso exclusivo da
força simplesmente contribuiria para que as inimizades
hispânicas se tornassem menos relevantes que um inimigo comum monárquico e considerado expansionista.
Era necessário antes de a intervenção buscar aliados para
que se evitasse um novo malogro militar. A tentativa dos

144Como veremos a oferta de direitos de navegação como moeda de troca não
era inocente, pois servia para ampliar o número de aliados do Brasil na defesa
contra a abertura internacional da bacia Amazônica demanda dos Estados
Unidos e de governos europeus que tinham intenções imperialistas. Tendo
os vizinhos ao nosso lado, ficava menos incoerente a tese dos "ribeirinhos
superiores" que o Brasil usava para justificar sua posição, distinta da que
exercia na mesma época na bacia platina.
145Não mencionava explicitamente o uti possidetis, mas reafirmava as fronteiras
estabelecidas no tratado de 1852. Sua demarcação durou mais de um século.

229

O Segundo Reinado
(1840-1889)

liberais de conseguir apoio na Europa ­ Missão do Marquês de Abrantes à Europa em 1844 ­ não fora bem-sucedida146 o que fez Paulino José Soares de Sousa perceber
em 1849 que mais valia um pássaro no Prata do que duas
potências na Europa.
Mais de 10% da população do Uruguai era de brasileiros, sobretudo gaúchos proprietários de terras. Muitos
viviam lá desde a época da província cisplatina. O fim da
guerra civil e a vitória de Oribe em 1851 complicou bastante a vida dos brasileiros, inclusive aqueles gaúchos que
tinham negócios e terras na República Oriental e que passaram a ser vítimas das "califórnias"147. Para além da pressão
gaúcha pela intervenção no Uruguai acendeu ainda o alarme no Rio de Janeiro o temor do fortalecimento de Rosas
na Argentina, sem a pressão da guerra civil uruguaia e do
bloqueio europeu. Acreditava Paulino que o próximo alvo

seria o Paraguai. A consolidação da hegemonia de Rosas
seria perigosíssima para o Império. Resume assim a situação Francisco Doratioto:

146Ingleses e franceses descartavam uma intervenção por terra depois de
anos usando a tática do bloqueio naval sem conseguir vencer Rosas. Para
a Inglaterra ainda pesava negativamente a postura de recusa do Império
em renovar os tratados de comércio e amizade que venciam em 1844, bem
como a recalcitrância em relação à questão do tráfico.
147Roubo de gado brasileiro estimulado ou não reprimido pelas autoridades
uruguaias ­ quase duzentas fazendas foram invadidas e foram roubados
mais de 800 mil cabeças de gado e 16 mil cavalos ­ o que motivou invasões
privadas ao Uruguai lideradas por estancieiros e chefes militares como
Francisco Pedro Buarque de Abreu, futuro barão de Jacuí que decidiu fazer
justiça com as próprias mãos entre 1849 e 1850: "As Califórnias de Chico
Pedro" como ficaram conhecidas em referencia a corrida do Ouro que
acontecia na costa oeste norte americana na mesma época.

O governo imperial estava convencido de que Rosas,
livre da pressão anglo-francesa e se os blancos vencessem a guerra civil no Uruguai, se imporia à oposição
interna argentina. Conseguido esse objetivo, segundo
esse raciocínio, seria a vez de o Paraguai ser anexado
pela Confederação. Esta se tornaria extremamente forte, isolando o Império, e, acreditava o chanceler brasileiro Paulino José Soares de Souza, seria o momento de
Rosas "vir sobre nós com forças e recursos maiores, que
nunca teve, e envolver-nos em uma luta em que havíamos de derramar muito sangue e despender somas
enormes" (DORATIOTO, 2008, p. 227).

A estratégia para superar esta ameaça se deu em
duas vias. A via financeira, inicialmente mais discreta, que
foi o apoio à Rivera feito pelo tesouro do Império e pelo
barão de Mauá ­ que juntos iniciavam aí seus prejuízos
econômicos crescentes e duradouros como credores do
Uruguai ­ e a via militar decidida em 1851, com a ruptura de Justo José Urquiza governador da província de Entre
Rios, com Rosas. Com o apoio do Brasil este retira a delegação que Rosas possuía de representação internacional
da província e celebra com o Império aliança para destituir
Oribe do poder no Uruguai. Foram movimentos calculados
crescentemente pela chancelaria brasileira para provocar
a Reação de Rosas que tinha que ser adiado para que o
Império se preparasse e tarde o suficiente para evitar que

História do Brasil

230

Rosas se fortalecesse demais. A busca de aliados locais
esolveu a medida.
Oribe se rendeu e Rosas declarou guerra ao Brasil
em Agosto de 1851, mas agora era Buenos Aires quem estava isolada. Em novembro tratado entre o Brasil, o Uruguai
e Corrientes contra Rosas evidenciam a prévia do que seria
14 anos depois a Tríplice Aliança. O Brasil havia aprendido
a lição da farroupilha e nunca mais atuaria no Prata sem
antes buscar aliados locais. O apoio militar brasileiro foi determinante para a vitória de Urquiza na batalha de Monte
Caseros em fevereiro de 1852. Suas tropas foram transportadas pela Armada do Império e a cavalaria brasileira integrou deu suporte ao seu exército sem que fosse necessário
que interviesse. Com o desaparecimento de Rosas da cena
política platina o Brasil saía imensamente fortalecido. Tinha
aliados em cada um dos governos da região do Prata e,
ao menos provisoriamente, desmontara toda oposição ao
Império.
O ministro plenipotenciário brasileiro José Maria da
Silva Paranhos no Uruguai já havia celebrado seis tratados
que colocavam esse país em situação de dependência
para com o Brasil, ainda que deixasse brechas para conflitos posteriores. Se o Tratado de fronteiras encerrava as
pendências que vinham desde 1828 ­ dado que o tratado que se sucedeu à guerra da Cisplatina nunca fora
ratificado ­ o tratado que autorizava a entrada de escravos brasileiros no Uruguai "escamoteados" sob o signo de

"trabalhadores em débito" além do compromisso de deportação de escravos fugidos do Rio Grande do Sul são
exemplos de conflitos adiados, que renderão problemas
à diplomacia do Império até a década de 1860. Além disso, a dependência financeira, parte integrante da política
hegemônica do Visconde do Uruguai ­ a "diplomacia do
patacão", ­ se provou trágica para os cofres do Tesouro e
para a saúde financeira do Banco Mauá. O Brasil substituíra
parcialmente ingleses e franceses no Prata e teve o reconhecimento europeu do fortalecimento formidável de sua
posição de poder, mas teve que arcar com os custos, nada
baratos, desta hegemonia. Diz Paulo Roberto de Almeida:
Aparentemente, a "diplomacia dos patacões" redundou em grandes vitórias políticas e diplomáticas para
o governo brasileiro, mas igualmente em retumbantes
fracassos financeiros para o Tesouro nacional, o que talvez tenha servido de lição para o futuro: durante muito
tempo, neste século, o Brasil não voltaria a exercer os
talentos de sua diplomacia financeira na qualidade de
credor generoso (Paulo Roberto de Almeida, p. 15).

Não tinham os ingleses a mesma generosidade creditícia no trato conosco na condição de devedores, tal qual
veremos em sessão específica sobre o nosso orçamento. Já
nas relações comerciais com o Brasil não teve a Inglaterra
o mesmo predomínio ao longo do século XIX que se verificava nas relações político-financeiras. Nunca os ingleses
compraram mais que um terço da produção nacional e no
início do século XX suas importações do Brasil estavam no

231

O Segundo Reinado
(1840-1889)

mesmo patamar dos franceses e abaixo dos alemães. Os
Estados, naturalmente, haviam ultrapassado os britânicos
por conta da importação de café que nunca foi um produto
muito apreciado pelos súditos da rainha Vitória. Entretanto,
boa parte destas exportações, ainda que para destinos não
britânicos, eram muitas vezes feitas em navios da Álbion.
No plano dos investimentos diretos os ingleses detinham
quase que o monopólio ao longo do período monárquico
e triplicou nas duas últimas décadas do império, durante o
processo de internacionalização do capital da Era dos Impérios. A esmagadora maioria destas inversões se deu nas
estradas de ferro brasileiras, todas majoritariamente de capitais ingleses. Também houve investimentos de serviços
urbanos ­ iluminação, transporte, água, esgoto, gás ­ em
portos, fábricas e bancos. A ligação telegráfica feita pelo
barão de Mauá com a Europa em 1874 havia sido precedida de investimentos telegráficos ingleses que ligavam a
corte a outras províncias desde a década de 1850.
As relações com a Inglaterra também foram marcadas por tensões, das quais a mais grave foi relativa à pressão de meio século sobre o tráfico negreiro que o governo
português e depois brasileiro se comprometeu sucessivamente a abolir, sem o fazer por motivos internos que trataremos em outra sessão. Essa controvérsia desapareceu
em 1850, quando, por motivos internos ­ segundo Amado
Cervo e vários autores ­ e por conta do aumento exponencial da pressão de Londres ­ segundo Leslie Bethell e

Jeffrey Neddell ­ foi promulgada a Lei Eusébio de Queiroz que efetivamente impôs o cessar do infame comércio. José Murilo de Carvalho considera ter desaparecido aí
completamente as pressões do governo britânico relativas
à escravidão, ainda que reconheça que intelectuais e grupos da sociedade, não apenas inglesa, mas europeias em
geral, persistiram solicitando ao imperador o fim da escravidão148. Um episódio apenas remotamente vinculado ao
tema, mas que acabou gerando significativas controvérsias
­ o ápice das tensões bilaterais entre os dois países ­ foi a
questão Christie. Este episódio levou a ruptura de relações
diplomáticas entre os dois países por quase dois anos.
A questão Christie colocou a honra nacional em
jogo quando a arrogância do representante inglês William
Christie. Este representando já chega ao Brasil tecendo críticas ao trabalho escravo e exigindo sua abolição. Mas o
escalar das tensões se deu de fato por controvérsias menores ­ o naufrágio do navio Prince of Wales no litoral sul
do Brasil e a prisão pela polícia de três marinheiros ingleses
à paisana, envolvidos em confusão na Tijuca ­ decidiu exigir satisfações ao Brasil, com um ultimato de 15 dias. Além
de indenizações relativas à pilhagem do Prince of Wales,

148 A atuação de Joaquim Nabuco na Inglaterra, nos Estados Unidos e em Roma,
junto ao papa para mobilizar a opinião pública internacional do tipo `"efeito
bumerangue" foi eficaz para pressionar internacionalmente o governo e
acelerar as medidas abolicionistas.

História do Brasil

232

exigia a censura ao chefe de polícia, o afastamento dos policiais e um pedido de desculpas. A chancelaria brasileira
sob o comando do Marquês de Abrantes considerou os
modos de Christie inaceitáveis e informou-lhe que passava
a tratar diretamente com o governo de Londres. Furioso,
Christie informou ao chefe da Estação naval britânica que
empregasse a força, apreendendo em 1762 navios mercantes na entrada da Baía e, dias depois vapores costeiros
no litoral. Acreditava Christie que isso faria o governo recuar, mas a opinião pública já estava sublevada ao ponto
de Christie pedir ao Marquês de Abrantes que garantisse
sua segurança e a dos comerciantes ingleses na cidade.
O governo fez preparativos militares de defesa e o Imperador era aclamado como reserva da honra nacional ao sair
à rua para ir à Missa. O Brasil pagou a indenização para ver
os navios liberados, mas a questão foi levada à arbitragem.
Em 18 de Julho de 1863, o Rei dos Belgas, Leopoldo I, tio
da rainha da Inglaterra, deu razão ao Brasil. Os ingleses se
recusaram a devolver o valor, declarando apenas que "não
se teve a intenção de ofender o Brasil". Com isso determinou
o Imperador a retirada da delegação brasileira de Londres, com todo o pessoal. Estavam rompidas as relações
diplomáticas entre os dois governos. Que só voltariam a se
restabelecer em 1865, por mediação do Rei de Portugal.
De resto, Amado Cervo e Clodoaldo Bueno fazem
questão de afirmar que em que pese as relações bilaterais
às vezes tensas entre os dois governos ­ Brasil e Inglaterra ­

as relações entre as duas nações "que marchavam para um
entrelaçamento crescente e dominante", seja lá o que isso
queira dizer, mas que não deixa de ser bonito. Reconhecem os autores que a nossa dependência em relação à Inglaterra no século XIX, iniciada sob o signo dos tratados
desiguais, foi no Segundo Reinado bastante relativizada
após o ano de 1844. A conformação desta dependência
parcial não era de modo algum inevitável e teve condicionantes internos tanto ideológicos quanto sociais que
impediram a política internacional brasileira de ir mais longe em termos de autonomia. Consideram que "a política
exterior do Império esteve acima das forças da nação (...) mas
preferiu acomodar-se a uma relativa mediocridade, imposta
em parte pelo modelo escravista de produção" (p. 158).
Com os demais países da Europa destacam-se as
relações com os reinos que comporiam a Itália e a Alemanha, exportadores de população para o Brasil ao longo do
Império. Prússia, Suíça, Hamburgo, Saxônia e outras regiões
de língua alemã forneceram imigrantes ao Brasil desde os
primórdios das experiências do Senador Vergueiro com
o sistema de parceria, mas esta situação não progrediu, e
após a revolta de Ibicaba (1856) e a publicação do livro de
Thomas Davatz, muitos países europeus proibiram a vinda
de imigrantes ao Brasil, o que não impediu que estas levas iniciais de imigrantes favorecessem o adensamento do
comércio bilateral importando de seus países de origem
gêneros que estavam acostumados a consumir lá.

233

O Segundo Reinado
(1840-1889)

A experiência de atração de imigrantes chineses,
discutida no parlamento foi abortada principalmente por
motivos de racismo. A ideia de branqueamento que vinculava civilização e modernidade a cor da população acabou se tornando obstáculo intransponível para a vinda de
chineses das colônias inglesas e portuguesas na China e
mesmo da China continental.
Em termos quantitativos, o ápice da vinda de imigrantes ao país se deu na última década do Império (embora fosse crescer ainda mais com a República)149. Vieram
principalmente italianos e portugueses que juntos representavam mais de 4/5 do total. Os portugueses se estabeleciam principalmente nas zonas urbanas, principalmente
na cidade do Rio de Janeiro, onde o percentual chegava à
30%. Leslie Bethell atribui a vinda crescente de italianos no
fim do Império à Missão do Visconde de Parnaíba a vários
países europeus, principalmente à Itália em 1878. Na década seguinte entraram no Brasil cerca de 200 mil italianos
que foram majoritariamente para São Paulo, província que
a partir de 1884 passou a subsidiar o transporte dos imigrantes.
Em termos de atração e imigrantes o Império competia com muita dificuldade em relação aos Estados Unidos

e mesmo a Argentina. O clima, a distância, as doenças
tropicais e a dificuldade de conseguir terra barata após
1850 colocaram o Brasil como destino secundário na vinda dos imigrantes que vinham "fazer a América" exceto
para os portugueses que não tinham a barreira da língua.
A persistência duradoura do sistema de trabalho escravista
também era um óbice à atração de europeus, ainda que
tenha atraído algumas centenas de sulistas norte-americanos que se estabeleceram em São Paulo após a derrota da
confederação em 1865.
Apesar disso a influência cultural determinante era
mesmo francesa. Modelo máximo das artes, arquitetura,
ideologias, teatro, literatura e moda. Exceto na música,
onde predominava o gosto pela ópera italiana, em todos
os demais ramos culturais o centro irradiador da preferência das elites brasileiras era Paris. O positivismo, o racismo
e o branqueamento defendidos pelo Conde de Gobineau,
o teatro de revista, as heranças da Missão Artística francesa. A necessidade brasileira de participar com grandiosidade das exposições universais em Paris 1867, em plena
Guerra do Paraguai e, depois em 1889, quando apresentamos pavilhão de três andares e encomendamos volume
de 700 páginas para divulgar o Brasil de 1889, são alguns
exemplos desta influência. Além disso, as transformações
políticas francesas repercutiam imediatamente no Brasil
às vezes com consequências políticas sérias. Os três exemplos óbvios são a Abdicação do Imperador em 1831, após

149O censo de 1872 apontava para menos de 4% de imigrantes, mas esse
número aumentava muito nas zonas urbanas, sobretudo na Corte.

História do Brasil

234

a queda de Carlos X, a Praieira em Pernambuco após a
proclamação da Segunda República e o Manifesto Republicano de 1870 no Rio de Janeiro após a proclamação da
Terceira República Francesa.
As relações com os Estados Unidos se caracterizaram por um distanciamento mútuo que foi se transformando em aproximação na medida em que estes iam se
tornando os principais compradores do café brasileiro150.
A visita do imperador em 1876 consolida essa amizade
marcada por desconfianças e mesmo algumas sérias tensões bilaterais entre os dois países nas décadas de 1850 e
1860, depois que na década de 1840, os clippers ­ velozes
navios ­ com bandeira americana foram usados para escapar ao Bill Aberdeen durante as controvérsias relativas ao
tráfico negreiro com os ingleses151.
A rivalidade com a Inglaterra nos aproximava tanto quanto o republicanismo proselitista de Washington
­ principalmente a partir do governo Polk (1845-1849)
nos afastava, e motivaram uma série de incidentes que

levaram a retirada do ministro Wise do Rio de Janeiro em
1847, acusado de se imiscuir nos assuntos internos brasileiros no Prata.
Controvérsia bem mais séria, no entanto, foi a pressão norte-americana, secundada por ingleses e franceses
para a abertura do Amazonas que atingiu seu ápice com
a propaganda do tenente Matthew Maury152. Antonia
Wright defende que a queda de Rosas em 1852 mudou a
tônica do relacionamento bilateral Brasil-Estados Unidos,
que abandonou suas pretensões em mediar os conflitos
platinos e voltou seus olhos para a Amazônia, "estrada
fluvial" que poderia servir de gargalo para a expansão da
lavoura escravista sulista. A política norte-americana vivia em franco expansionismo com a difusão prática do
Destino Manifesto (1845) ao longo do governo Polk.
A incorporação do Texas (1845), a guerra contra o México
(1845-49), a descoberta de ouro na Califórnia (1848) e o
tratado Clayton-Bulwer153 (1850) são evidências deste ativismo expansionista.
Naturalmente esta pressão foi vista com enorme
desconfiança pela chancelaria de Paulino José Soares

150No plano da importação de bens americanos a participação deste país era
tímida. Comprávamos farinhas e laticínios mas tal parcela caiu à metade ao
longo do império (menos de 10%), enquanto que a venda de café seguia
crescente gerando superávit.
151Havia participação de cidadãos americanos e mesmo alguns cônsules no
tráfico africano feito a partir da Bahia. Chegou a haver em 1844 sondagens
do governo brasileiro sob a chancelaria de Ernesto Ferreira França ao ministro
norte-americano no Brasil Henry Wise, invocando a doutrina Monroe para
proteção contra intervenções europeias no continente americano.

152No influente livro The Amazon and the atlantic slopes of south America de
1853, Maury defendia a abertura do Amazonas "pacificamente" ou "à força se
precisarmos".
153 O tratado negociava com a Inglaterra a possibilidade de construção conjunta
de um canal transoceânico para ligar o Atlântico ao Pacífico na América
Central (o projeto original era que fosse construído na Nicarágua).

235

O Segundo Reinado
(1840-1889)

de Sousa que entendia perfeitamente o estilo texano
de "abertura" amazônica que se pretendia. A resistência
inicial se deu pela via da procrastinação, tão bem utilizada na questão do tráfico negreiro por quatro décadas.
Era complicado defender a manutenção da interdição
da navegação amazônica justo no momento em que
o Brasil defendia a abertura da livre navegação platina.
A incoerência enfraquecia a posição brasileira, que buscou minimizá-la por meio do argumento dos "ribeirinhos
superiores", na qual a abertura à navegação dos rios seria
franqueada aos países tributários dos "ribeirinhos" desta
bacia. Para tanto, tornava-se ainda mais urgente buscar
nos vizinhos amazônicos o apoio à tese brasileira para a
defesa conjunta da região contra a penetração imperialista norte-americana. É neste contexto que ganham ainda
mais força as missões de Miguel Maria Lisboa e Duarte da
Ponte Ribeiro, que se valeram de concessões de navegação fluvial para conseguir vantagens na negociação das
fronteiras com base no uti possidetis.
O Brasil abriria afinal a livre navegação amazônica
em dezembro 1866 "para os navios mercantes de todas as
nações" por conta de duas guerras. A guerra civil norte-americana que terminada no ano anterior extinguira definitivamente a ameaça do expansionismo sulista para a
região e a Guerra da tríplice aliança, cujo tratado (1865) foi
repudiado firmemente por nossos vizinhos do norte ­ o
governo peruano chegou a romper relações diplomáticas

com o Brasil ­ para os quais a concessão de livre navegação poderia servir como um apaziguador que evitasse o
apoio a Solano Lopez154.
Outra controvérsia foi a chamada "Questão Webb",
contemporânea a Questão Christie. O Brasil declarara sua
neutralidade na Guerra Civil americana, mas o ministro de
Washington no Rio de Janeiro, o general James Watson
Webb, representante do governo de Abraham Lincoln,
não aceitava esta neutralidade e escrevia sucessivas memórias reclamado da atitude leniente do governo brasileiro. Dizia Webb que os portos do Império abasteciam
navios confederados que saiam de portos brasileiros para
atacar navios baleeiros nortistas. De fato, alguns conflitos navais entre navios do norte e do Sul aconteceram
próximos à costa brasileira e alguns em nossas águas territoriais. O Brasil lucrara notoriamente com a Guerra Civil que estimulou a produção algodoeira do Maranhão.
O marquês de Abrantes acolhia as reclamações justas de
Webb, mas não tinha qualquer interesse em romper com
a neutralidade, o que era, no fundo, o interesse do representante norte-americano.
Webb ainda teria tempo de se aproveitar da ruptura de relações entre o Império e a Inglaterra para tentar

154Também contribuiu para o início desta decisão o interesse incipiente do
comércio internacional na extração da borracha amazônica escoada por
Belém e Manaus.

História do Brasil

236

estabelecer uma linha de transportes a vapor entre o Rio de
Janeiro e Nova York que levaria além de passageiros, correio,
passando pelo nordeste, pela Amazônia e pelas Antilhas.
O fato de que seu filho Robert Webb seria o concessionário
fez com que o presidente Lincoln se recusasse a dar encaminhamento à proposta155, igualmente denunciada pela
imprensa brasileira, prejudicando a posição do ministro
que deixou o Brasil em 1869, quando as relações bilaterais
começaram a melhorar.
Com os demais países da América, à exceção da
região platina a política brasileira foi de grande distanciamento. À exceção das tratativas lindeiras iniciadas na
década de 1840 e estimuladas pelo gabinete saquarema
que renderiam frutos posteriores Peru (1851), Venezuela
(1859) e Bolívia (1867), pode-se dizer que foram relações
praticamente inexistentes, tanto no plano bilateral quanto multilateral. As sucessivas tentativas de criação de uma
confederação americana que ocorreram nas malogradas
conferências de Lima (a primeira em 1847 e a segunda
em 1864) Santiago (1856) e Caracas (1883) não tiveram
a participação brasileira que quando recebia convite, os
recusava. A única conferência que o Brasil demonstrou
algum interesse em participar foi a convocada por Simon

Bolívar no Panamá em 1826, mas nossos representantes
jamais chegaram.
Os motivos deste distanciamento são múltiplos. Para
os demais países da América Latina o Brasil era um império
expansionista que herdara o legado português que mais
que duplicara o território de Tordesilhas. O fato de ser uma
monarquia maximizava as desconfianças. O episódio de
Chiquitos, no qual o governador do Mato Grosso mobilizou tropas para incorporar ao Império a província boliviana
arranhara muito a imagem internacional do país, ainda que
a ação tenha sido desautorizada pela corte do Rio de Janeiro. Para os brasileiros persistia, como parece ainda persistir,
uma visão pejorativa do resto da América Latina. O mote
de aproximação era com a civilização europeia, e os políticos do Império gostavam de imaginar a si mesmos e ao
Brasil como representantes da civilização do velho mundo
transplantada para os trópicos. Para tanto, o contraste com
a instabilidade, o militarismo e o caudilhismo latino-americano tinham uma função para além do preconceito, mas
para a própria autoafirmação nacional do império por alteridade. Naturalmente estas concepções não contribuíam
para o adensamento das relações com os demais países
da região.
Não poderia haver maior contraste com esta posição do que a ação brasileira no Prata. Abandonando
cedo o expansionismo, o Brasil não abdicava de seu papel
hegemônico na região ainda que existissem os mesmos

155Com o fim da Guerra civil americana a linha foi afinal estabelecida em 1865
por outra firma concorrente da do filho do general.

237

O Segundo Reinado
(1840-1889)

preconceitos frutos do caudilhismo e da estabilidade para
com uruguaios, argentinos e paraguaios. A situação de instabilidade tomou conta da Argentina na década de 1850.
Se por um lado era bom para o Império uma Argentina
enfraquecida, por outro preocupava nossos estadistas que
o exemplo de fragmentação chegasse ao Uruguai ou ao
Rio Grande do Sul. Mantivemos estrita neutralidade militar nos conflitos entre Urquiza e Buenos Aires, durante o
período em que a Argentina teve dois centros de poder
­ o governo da Confederação, no Paraná, e o governo de
Buenos Aires.
O pomo da discórdia que rompeu o equilíbrio delicado que o Brasil mantinha com medo de ser tragado para
uma guerra civil foi o Paraguai. Este país que havia se mantido isolado durante a ditadura de Francia e o início do governo de Carlos Antonio Lopez, com o estabelecimento da
hegemonia brasileira, começaram a vir à tona as divergências entre o Rio de Janeiro e Assunção. Se no início de sua
vida internacional os paraguaios tiveram no Brasil apoio
internacional ­ o reconhecimento em 1844 e a intermediação diplomática em Londres para a modernização do
país ­ após a intervenção no Uruguai em 1851, Carlos Lopez tratou de modernizar militarmente seu país, temendo
que pudesse também um dia ser vítima de vizinhos muito
mais fortes, com os quais tinha sérios litígios de fronteira.
O Brasil chegou a ter o apoio da Confederação em seus
conflitos com o Paraguai ­ pagos com empréstimo de 300

mil patacões ­ mas logo Urquiza mudaria de posição e se
aproximaria dos paraguaios.
Apesar da crescente desinteligência bilateral, o governo de Carlos Antônio Lopez não ousava buscar a resolução militar de seus problemas com o Império, apesar de
sua organização militar superior, inclusive numericamente. Sabia do potencial de mobilização militar e econômica
do Brasil e do desastre nacional que poderia advir de uma
guerra incerta. Tampouco o Paraguai era a preocupação
primordial da política externa do Brasil. Tratava-se de vizinho de importância secundária, que dava algum trabalho,
mas que seria levado diplomaticamente, como se levavam
os uruguaios e argentinos, muito mais complexos. Entre
1861 e 1863 as coisas mudariam completamente.
A Batalha de Pavón em setembro de 1861, apesar
de militarmente indefinida abriu caminho para a consolidação da unidade argentina sob hegemonia de Buenos
Aires. Exatamente um ano depois desaparecia Carlos Antônio Lopez sucedido por seu filho Solano Lopez, muito mais
impulsivo e insensato. Neste mesmo período chegava ao
poder no Brasil os liberais progressistas, identificados ideologicamente com os liberais que governavam a Argentina
e não se opunham à livre navegação platina. O entendimento entre Mitre, presidente de uma argentina unificada e os progressistas brasileiros favoreceu a intervenção
de Venâncio Flores no Uruguai em Abril de 1863 para
derrubar Bernardo Berro foi a consequência desta conver-

História do Brasil

238

gência singular entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires156 fruto parcial da Missão Saraiva ao Prata em 1864, que se não
foi capaz de impedir o conflito no Uruguai, conseguiu a
neutralidade argentina para a intervenção do Império em
apoio à Venâncio Flores, que motivou um ultimato paraguaio em defesa da soberania uruguaia. O Brasil ignorou o
ultimato e prosseguiu com a intervenção.
Na breve guerra civil que se seguiu entre blancos e
colorados no Uruguai constituíram-se duas ententes mais
diplomáticas que militares. Ao lado dos colorados Brasil
e Argentina, ao lado dos blancos Paraguai e Entre Rios.
Os desdobramentos deste enfrentamento são a antessala
para a eclosão da maior guerra da história da América Latina, segundo maior conflito internacional do século XIX,
atrás apenas da Guerra da Crimeia.
Há um mito que persistiu nos livros didáticos e no
ensino de história brasileira até recentemente de que teria sido a Inglaterra a principal responsável pela guerra.
A depender do grau de desvario, ia-se da caracterização
de Solano Lopez como um déspota esclarecido que erradicara o analfabetismo e promovera a Reforma Agrária
no Paraguai até a sugestão de que os ingleses temiam a
"concorrência paraguaia" que estaria vivendo sua revolu-

ção industrial local. O exemplo de autonomia paraguaia
precisava ser sufocado e a Inglaterra manipulara o Rio de
Janeiro e Buenos Aires para que fizessem o serviço pesado em seu nome.
Não tinham nem nunca tinham tido os ingleses
condições de influenciar deste modo Brasil e Argentina
ao ponto de levá-los à guerra, mesmo no ápice de sua influência política no período joanino e no primeiro reinado. O período entre 1863 e 1865, marcaram, no entanto, o
nadir da relação bilateral entre o Rio de Janeiro e Londres.
Havia ruptura formal de relações diplomáticas provacada
pela questão Christie. Além disso, os ingleses, longe de
pugnar pela guerra, tinham, como ficara patente na guerra
da Cisplatina, muito interesse na manutenção da paz e na
tranquilidade político-militar na bacia do Prata. A tranquilidade favorecia os negócios. Mantiveram a neutralidade
ao longo do conflito ainda que tenham se mantido como
credores do Império. Ainda assim, o custo total da guerra
para o Brasil foi três vezes maior que o empréstimo que
recebemos de 5,1 milhões de libras em 1865, o único durante o conflito.
Trata-se, portanto, de visão historiográfica datada
marcada por uma ideologia vitimizante na qual a Inglaterra do século XIX era o análogo passado do imperialismo
norte-americano do século XX, e o exército brasileiro, uma

156Ainda assim, a postura do Brasil era de desconfiança. Fazer parte da aliança
ao lado dos argentinos era um meio de contrabalancear sua influência
apesar da abertura amigável de Mitre para com o Brasil.

239

instituição genocida157 o antecessor cruel dos generais militares da ditadura de 1964-85. Nesta metáfora torta, o anacronismo mais inacreditável era o lugar de Solano Lopez
nesta narrativa, que de agressor, tornou-se o símbolo da
vanguarda, da modernidade e da justiça social na América
Latina.
Toda história é feita em seu contexto, e nenhum historiador está livre disso. Escrevendo em 2013 parece-me
desnecessário continuar desmontando este mito já criticado desde meados da década de 1980 por Luiz Alberto
Moniz Bandeira e Francisco Doratioto. Este último, o maior
especialista na política platina do século XIX apresenta no
abstract de seu clássico Maldita Guerra do seguinte modo
os antecedentes do conflito:
A história do Paraguai esteve intimamente ligada ao
Brasil e a Argentina, principais pólos do subsistema de
relações Internacionais do Rio da Prata. O isolamento
paraguaio até a década de 1840, bem como sua abertura e inserção internacional se explicam, em grande
parte, pela situação política platina. Nos anos seguintes
a essa abertura, o Paraguai teve boas relações com o Império do Brasil, e manteve-se afastado da Confederação
argentina da qual se aproximara nos anos de 1850, ao
mesmo tempo que vivia momentos de tensão com o
Rio de Janeiro. Na primeira metade da década de 1860,

157O jornalista e historiador diletante José Julio Chiavenato divulgador
desta versão chamou sua principal obra sobre o conflito de "O genocídio
Americano" (São Paulo: Editora Brasiliense, 1979).

O Segundo Reinado
(1840-1889)

o governo paraguaio, presidido por Francisco Solano
Lopez, buscou ter participação ativa nos acontecimentos platinos, apoiando o governo uruguaio hostilizado
pela Argentina e pelo Império. Desse modo, o Paraguai
entrou em rota de colisão com seus dois maiores vizinhos e Solano Lopez acabou por ordenar a invasão de
Mato Grosso e Corrientes e iniciou uma guerra que se
estenderia por cinco anos. A guerra do Paraguai foi, na
verdade, resultado do processo de Construção dos Estados Nacionais no Rio da Prata e, ao mesmo tempo, marco nas suas consolidações (Doratioto, 2002, abstract)158.

Em outro texto busca entender as motivações do
líder paraguaio:
López via no porto de Montevidéu uma saída para
o comércio exterior paraguaio, uma alternativa à dependência de Buenos Aires, e convenceu-se de que

158 O contexto em que Doratioto, professor do Instituto Rio Branco, desenvolveu
sua pesquisa, é bem outro. Já estávamos sob a égide do Mercosul e da
aproximação multilateral dos países que participaram do conflito. Doratioto
consultou os arquivos oficiais do Itamaraty, e também os arquivos do
Paraguai e da Argentina. Sua interpretação mais estruturalista minimiza
as responsabilidades nacionais e ajusta-se perfeitamente ao contexto da
montagem do Mercosul. Não há culpados. Há apenas estruturas históricas
impessoais. Ainda que seja discutível afirmar que o Império e o Paraguai
viviam nos anos de 1860 sua formação e consolidação enquanto estados
nacionais, para este autor as engrenagens desta consolidação no subsistema
platino em meados do século XIX servem de lembrança amarga que nos
permite celebrar tempos mais pacíficos onde as engrenagens da formação
de blocos econômicos e aduaneiros estimula a aproximação e não o
conflito. A visão de Doratioto é também uma testemunha positiva e, ainda
hoje, rara, dos frutos historiográficos que rendem a aproximação entre
história e Relações Internacionais. Nesta confluência prolífica, o trabalho
dos professores do departamento de Relações Internacionais, herdeiro
do departamento de História, na Universidade de Brasília é de destacado
pioneirismo.

História do Brasil

poderia derrotar militarmente o Império a anular o governo argentino. Nos cálculos do chefe de Estado paraguaio, Mitre seria vencido por uma ação da oposição
federalista, principalmente de Urquiza, enquanto os
blancos se uniriam às tropas paraguaias que chegariam
em seu socorro e venceriam as forças do Exército imperial que invadiram o Uruguai, em outubro de 1864.
(DORATIOTO, 2008, p. 230)

Não imaginava Solano Lopez que mesmo diante da
inferioridade militar o Império se dedicaria intensamente a
vingar a afronta à soberania que foi considerada a invasão
do Mato Grosso em dezembro de 1864. O Imperador pessoalmente se considerou o voluntário número um, e no
ano de 1865 o entusiasmo nacional e patriotismo tomou
conta das diversas províncias tendo milhares de pessoas se
apresentado como voluntários159.
Leslie Bethell avalia o erro de cálculo de Solano Lopez:
O mínimo que se pode dizer é que Solano Lopez fez
uma tremenda aposta ­ e perdeu. Ele superestimou o
poderio econômico e militar do Paraguai. Subestimou o

159Na medida em que o desenrolar da guerra ia tornando obsoleta a bravata
de Bartolomeu Mitre de que em três meses estariam em Assunção, o
entusiasmo diminuia e os voluntários desapareceram. Nas tentativas que o
império fez durante a guerra para conseguir alistados a resistência passou
a ser grave e contava com o apoio dos "coronéis" que em tese ofereciam
"proteção" aos seus agregados e diante da necessidade de alistamento que
ninguém queria cumprir, perdiam prestígio. Houve rebeliões em diversas
províncias motivadas pela resistência ao alistamento.

240

poderio militar em potencial, se não efetivo, do Brasil ­ e
sua disposição em lutar. E errou em pensar que a Argentina seria neutra numa guerra contra o Paraguai e o Brasil em disputa pelo Uruguai. Mitre não acreditava que
os interesses argentinos seriam afetados pelo que se esperava ser uma breve intervenção cirúrgica do Brasil no
Uruguai. Solano Lopez também avaliou mal e exagerou
as contradições internas da Argentina e a possibilidade
de que Entre Rios (ainda sob o comando de Urquiza)
e Corrientes, por exemplo, impediriam a Argentina de
combater contra o Paraguai, ou, em hipótese de guerra, tomariam o lado do Paraguai contra Buenos Aires
(Bethell, 2012, p. 162).

A vitória de Flores no Uruguai em fevereiro de 1865
abriu caminho para a assinatura da Tríplice Aliança em 1º
de maio de 1865 com o objetivo de derrubar Solano Lopez, garantir a livre navegação dos rios Paraguai e Paraná,
preocupação perene da diplomacia nacional, e resolver as
pendências lindeiras, o que para a Argentina significava incorporação do Chaco entre outras regiões160. Ao fim da
guerra, o Brasil mudou sua política e decidiu-se por assinar
em separado a paz com o Paraguai (1872) reafirmando sua
soberania e buscando evitar o excessivo desmembramento deste país em favor dos argentinos.

160As cláusulas territoriais secretas foram reveladas pelos ingleses em 1866 e
motivaram repúdio generalizado na América Latina, simpáticas a Solano
Lopez. A abertura da navegação amazônica e o tratado de Ayacucho
celebrado com a Bolívia são exemplos de tentativas de contenção da
diplomacia brasileira do mal-estar causado pela revelação da clausula
secreta.

241

O Segundo Reinado
(1840-1889)

Apesar do equilíbrio inicial a disparidade de recursos
materiais e militares foi ficando óbvia ao longo do conflito.
O Brasil mais que triplicou seu efetivo militar, inicialmente de 17 mil homens e depois do primeiro ano da guerra
passou a lutar praticamente sozinho, mas abastecido pelos
argentinos cuja participação foi essencial em termos logísticos. Ao final da Guerra os argentinos tinham menos de
10% dos soldados que ocupavam o Paraguai.
A marinha teve papel essencial. Uma vez expulsas as
tropas paraguaias da Argentina, a marinha brasileira destruiu em 1866 a armada paraguaia na Batalha do Riachuelo
(11 de junho) deixando o Brasil em situação de superioridade naval até o fim do conflito, ainda que permanecesse
tendo que se preocupara com as fortalezas em terra, como
Humaitá que só seria tomada em 1868.
A enorme duração do conflito ­ cinco anos ­ se
deveu a vários fatores. O desconhecimento completo do
território paraguaio zona principal de conflito; a extraordinária resistência do povo paraguaio que tomou a luta
como sobrevivência de Estado; as dissidências internas
em todos os países da Tríplice Aliança161; a dificuldade de

acesso do território paraguaio162. Também contribuiu em
menor grau a rotatividade de comando das tropas ­ Mitre, Caxias e o Conde D'Eu ­ todos com interesses políticos
em suas capitais que os faziam pensar mais em se livrar
do comando do que efetivamente comandar. Caxias, pivô
da queda do gabinete progressista de Zacarias, depois de
tomar Assunção no réveillon de 1869, abandonou o teatro de operações considerando a guerra vencida, apesar
dos apelos do Imperador para que permanecesse. Este nomeou então seu genro, o Conde D'Eu, cuja função inglória
era capturar Solano Lopez que permaneceu mais 14 meses evadido no norte do país, preparando a resistência de
guerrilha, até ser morto em março e 1870 em Cerro Corá.
O Paraguai perdeu cerca de 20% de sua população
com a guerra, metade vitimada por doenças como o cólera, que também vitimou 12 mil argentinos e milhares de
soldados brasileiros. A guerra do Paraguai transformou o
país em um satélite econômico de Buenos Aires ainda que
a preeminência política permanecesse sendo do Império
­ à exceção de breves hiatos, como durante a presidência de Juan Bautista Gill (1874-1877). Favoreceu o fim da
proximidade entre brasileiros e argentinos, a mudança de
governo nos dois países em 1868. Domingo Sarmiento via

161Rebeliões de motoneros sufocadas na Argentina, resistências ao alistamento
e cisão interna entre liberais e conservadores sobre a condução do conflito
que levaram a queda do gabinete no Brasil em julho de 1868 e oposição da
opinião pública uruguaia que motivou o assassinato de Venâncio Flores nas
ruas de Montevidéu dois meses depois de deixar o poder em 1868.

162A tentativa do coronel Camisão de dar combate aos paraguaios invasores
pela via terrestre do Mato Grosso do Sul foi uma tragédia épica que se tornou
o tema do clássico romance de Taunay, A retirada da laguna.

História do Brasil

242

o Império com desconfiança, e ao contrário de Mitre, achava-nos expansionistas. Os conservadores que sucederam
Zacarias por sua vez, reverteram a política do tratado da
Tríplice Aliança, fizeram a paz em separado com o Paraguai
(1872) e forçaram o redimensionamento para baixo das expectativas territoriais de Buenos Aires.
A persistência dos litígios com a Argentina nos anos
finais do império levou a momentos de tensão em 1874 e
1887. No primeiro caso por conta da cobiça argentina sobre a região do Chaco paraguaio que o Brasil soube encaminhar para a arbitragem norte-americana do presidente
Rutheford B. Hayes em 1877. Esse excessivo apetite territorial de Buenos Aires tinha sido a principal razão para a manutenção das tropas brasileiras ocupando o Paraguai por
cerca de seis anos depois de findo o conflito. Já o conflito
dos anos 1880 era relativo à questão lindeira e seria equacionado por meio de um protocolo de 1889 estabelecendo
prazo para o entendimento bilateral ou recurso à arbitragem se decorridos três meses. A proclamação da República interrompeu o prazo e a Argentina foi objeto de visita do
chanceler Quintino Bocayuva, meio brasileiro meio argentino que celebrou o desastroso tratado de Montevidéu, em
1890, não ratificado pelo Brasil. A arbitragem do presidente
Cleveland, 1895, daria ganho de causa ao Brasil e fama duradoura ao barão do Rio Branco. É comum na historiografia a referência ao crescente entendimento entre Brasil e
Chile nos anos finais do Império. Lembremos que o baile

da ilha fiscal foi uma homenagem aos oficiais da Armada
chilena. Essa aproximação com o Chile sofreria um baque
durante a Conferência Pan-Americana de Washington,
quando a República alteraria substancialmente as instruções dadas aos delegados pela monarquia deposta.
Na década de 1880, Cervo e Bueno observam um
ensaio universalista na ação internacional brasileira. Favoreceu isso as viagens internacionais do Imperador e nossa crescente aproximação dos Estados Unidos ­ visitado
pelo monarca em 1876, primeira cabeça coroada a visitar a
República norte-americana ­ estimulada pela parceria comercial superavitária em favor do Império por conta das
exportações do Café163. Depois de décadas de absenteísmo o Brasil concorda com a proposta do secretário Blaine
de participar em 1881 de uma conferência pan-americana
em Washington que acabaria por não se realizar até 1889
devido a Guerra do Pacífico. O Brasil manteve a neutralidade no conflito e fez parte das comissões de arbitramento
no pós-guerra o que é indicativo da situação prestigiosa
do país. Pedro II foi ainda chamado a indicar árbitros de
controvérsias entre potências europeias e os Estados Unidos, evidenciando o prestígio internacional do monarca

163Em 1870 os Estados Unidos compravam 75% do café brasileiro acumulando
o Brasil saldos exponencialmente crescentes no comércio bilateral
superavitário que representava mais que o comércio americano com todo
o resto da América Latina.

243

nos anos finais do Império. Houve inclusive uma tentativa
de acordo entre o governo brasileiro e o chinês que Pedro II criticou por conter cláusulas de desigualdade como
aquelas que o Brasil tinha sido vítima nos anos iniciais após
a independência. Cervo e Bueno sugerem, um tanto utopicamente, que o Brasil perdeu a ocasião de criar um BRIC
avant la lettre e "sacudir a diplomacia mundial, aliando-se
política e juridicamente a uma grande nação dependente,
com a qual podia se identificar" (p. 148).

O Segundo Reinado
(1840-1889)

4.6 A Geração de 1870 e a crise do Império
As "questões" para o fim do império. O gabinete do
Visconde do Rio Branco.
A Questão religiosa. A geração de 1870 e as novas formas
de atuação política.
A herança dos intelectuais de 1870.

A historiografia sintetiza em "Questões" as causalidades tradicionalmente percebidas como determinantes
para o ocaso do império. Seriam estas a questão religiosa,
a questão abolicionista, a questão republicana e a questão militar. Desconsiderada a questão religiosa como
um exagero daquilo que não passou de uma crise política pontual e limitada no tempo, sem consequências
de maior longo prazo ou capaz de colocar a Igreja Católica em oposição ao regime monárquico, as outras três
tiveram significativo impacto para o enfraquecimento
da monarquia ­ o abolicionismo ­ e para a Proclamação
da República ­ o republicanismo e o alijamento de parcela relevante das forças armadas na década de 1880. Todas
elas ganham força somente após a Guerra do Paraguai
(1864-1870).
Durante o conflito a traumática substituição dos
progressistas pelos conservadores em 1868 já havia
exacerbado as críticas dos liberais ao poder moderador,
às instituições políticas e ao escravismo. O colapso do

História do Brasil

244

partido progressista daria origem a agremiações liberais
crescentemente radicais em sua agenda, e afinal, no início da década de 1870 ao partido Republicano primeiro
no Rio de Janeiro, onde se agremiaram jornalistas e figuras políticas então obscuras e, alguns anos depois em São
Paulo, onde cafeicultores menos vinculados à Corte e à
aristocracia fluminense defendiam a bandeira do federalismo.
Acontece que aos progressistas sucederam-se dez
anos de governos conservadores muito bem-sucedidos.
Bem-sucedidos, inclusive, em implementar reformas liberalizantes defendidas pelos liberais cujo ápice se deu com
José Maria da Silva Paranhos, o presidente do Conselho de
Ministros entre 1871 e 1875. Se a história política do Império
fosse tão conhecida quanto a da República, o Visconde do
Rio Branco seria conhecido como um Juscelino Kubitschek
do século XIX. Suas realizações certamente o autorizam,
talvez mais que a JK a defender que fez cinquenta anos
em cinco.
A agenda implementada pelo primeiro Rio Branco é
notoriamente progressista a começar pela mais polêmica
de todas, razão de sua nomeação para o cargo. Obsessão da
Coroa, considerada pelos escravistas intervenção indevida
e autoritária na agenda parlamentar, a libertação do ventre
escravo após a guerra do Paraguai sofria aguerrida oposição dos conservadores que assumiram o governo após
1868. Era necessário um conservador que enfrentasse a

câmara conservadora e Paranhos foi muito bem-sucedido.
Fez do Ventre Livre questão de Estado, e apesar dos debates parlamentares ferrenhos ao longo do ano de 1871,
conseguiu aprová-la dando início ao reformismo em larga
escala que caracterizou seu governo.
Por quatro anos e três meses reformou o ensino, ampliou a rede de estradas de ferro em escala sem precedentes, estimulou através de subsídios a imigração europeia
­ à época vista como essencial para o desenvolvimento ­,
conectou o Brasil à Europa por meio de cabos telegráficos
submarinos diminuindo para horas ao invés de semanas
a comunicação interatlântica, determinou a realização do
primeiro censo do país em 1872, fez a reforma eleitoral e
judiciária e criou um novo código criminal, antigo anseio
liberal, estabelecendo a fiança e o habeas corpus estabeleceu uma rede de saneamento urbana tornando-se o Brasil
o terceiro país do mundo a possuir uma estação de tratamento de esgoto. Segundo José Murilo de Carvalho foi o
mais longo e eficiente governo do Segundo Reinado, que
apesar de conservador fez aprovar várias das reformas defendidas pelos liberais.
A questão religiosa ocorre justamente ao final de
seu período (1874), e, muito desgastado por conta dela,
acaba se afastando do governo, que, no entanto, se mantém conservador até 1878. A questão religiosa não foi suficiente sequer para derrubar o Partido no poder que dirá o
regime, quinze anos depois de iniciada.

245

O Segundo Reinado
(1840-1889)

Do que se tratou a questão? Foram presos por desobediência os bispos de Olinda e Belém, considerados pela
Constituição subordinados ao Imperador. Haviam ambos
se recusado a retroceder nas proibições aos maçons em
suas dioceses. Estas proibições eram condizentes com o
processo conservador de romanização da Igreja no pontificado de Pio IX, o papa que havia recentemente perdido
seu poder secular por conta do Risorgimento. Compensava
seu declínio maximizando suas prerrogativas espirituais.
O concílio Vaticano I considerara-o "infalível" em questões
dogmáticas e, alguns anos depois, a Bula Quanta Cura era
acompanhada de um famoso Syllabus de erros da modernidade dos quais a maçonaria ­ instituição mística secular, que se organizava na forma de sociedade secreta ­ era
igualmente condenada.
No Brasil as sociedades secretas eram fortes desde
o Período Colonial e as lojas maçônicas se organizaram
no início do século XIX em capitais como Recife, Salvador e Rio de Janeiro. Políticos prestigiosos eram maçons
e as medidas do papa não foram autorizadas a vigorar no
Brasil, já que a Constituição facultava ao imperador, como
chefe da Igreja no país, dar ou não o seu placet às diretrizes de Roma. Apesar de não ter sido placitada, Dom Vital,
bispo de Olinda, e D. Antônio Macedo Costa, bispo de Belém, decidem fazer valer a Bula assim mesmo, atingindo
maçons prestigiosos de Pernambuco, afastando padres
maçons e suspendendo ordens religiosas, o que provoca

um processo na Justiça. Processados na Corte são condenados a quatro anos de prisão e trabalhos forçados, convertida em detenção domiciliar e mais tarde comutada
pelo Imperador.
A prisão dos bispos, inédita e única na história brasileira levada à cabo no governo do Visconde ­ ele próprio maçom desde 1840 ­ faz dele provisoriamente um
herói entre os liberais radicais, positivistas e republicanos164
que viam na medida um ataque frontal ao obscurantismo
eclesiástico e a supremacia da lei sobre a fé. Como eram
republicanos a maior parte dos jornalistas de então o episódio foi amplamente divulgado e o historiador mais afoito,
contagiado pelas fontes tem a certeza que se dava então
o divórcio entre a monarquia e a Igreja Católica. Ignoram
que houve inclusive uma missão diplomática a Roma que
restabeleceu os bons ofícios com a Santa Sé, tendo o próprio papa criticado o radicalismo de seus bispos. Ignoram
também que o Terceiro Reinado seria o de Isabel I, princesa famosa por sua religiosidade, que se indispôs com seu
pai quando esse decidiu fazer valer a constituição e punir
os bispos. A Igreja brasileira via em D. Isabel e no Terceiro

164Se o visconde fosse JK, a prisão dos bispos foi sua ruptura com o FMI. Setores
políticos muito a esquerda do governo ­ os republicanos da década de 1870,
os comunistas do final dos anos 1950 ­ comemoraram a medida. Quando a
república, afinal, proclamada, decreta-se, sob inspiração positivista, o estado
laico, e propõem-se medidas rigorosas contra a Igreja, discutindo-se na
Assembleia o fechamento da legação brasileira junto à Santa Sé.

História do Brasil

246

Reinado sua verdadeira redenção165. Estavam longe de
querer desestabilizar o regime monárquico.
Quem desejava desestabilizar a monarquia eram os
liberais radicais transformados em republicanos depois
de uma década de exclusão dos cargos do governo166.
Em maior ou menor grau sua ação é de contestação às
bases do Regime Monárquico estabelecido. Abolicionismo, positivismo cientificista e republicanismo ganham
relevo juntos, conformando o que Silvio Romero chamaria depois de "o esvoaçar de ideias novas". Não eram nada

novas na Europa e nos Estados Unidos, mas chegavam
com grande potencial disruptivo ao Brasil dos anos de
1870 e 1880. Tinham pouco em comum o positivismo
comtiano de matriz francesa, adotado por muitos oficiais
do exército nacional, e o federalismo, secular nos Estados
Unidos, esposado pelos cafeicultores paulistas. O primeiro, divulgado no Brasil por Miguel Lemos, defendia um
governo forte e autoritário como modo mais eficaz de
promoção do progresso enquanto o segundo defendia
justamente o contrário, a descentralização administrativa
como solução para os problemas nacionais, tal qual aparece em livros como A Província de Tavares Bastos. Para
províncias prósperas, como São Paulo, o regime centralizado do Império era uma expropriação sem fim, pois seus
recursos eram ano a ano redirecionados para as províncias do norte eternamente deficitárias, acometidas por
desditas frequentes como secas e fomes, cujo socorro era
pago pelo café paulista.
Ao positivismo e federalismo somava-se o abolicionismo e o republicanismo que começam a andar de mãos
dadas no Rio de Janeiro. A França, eterno modelo político
do mundo ocidental, proclamara a República em 1870, ano
em que era publicado no Brasil o "Manifesto Republicano",
defendendo que um país da América não podia ser uma
monarquia e creditando ao regime monárquico o isolamento continental. Os moldes ­ americano ou francês ­ podiam variar, mas a retórica era de contestação. Era também

165 Leão XIII chegou a premiar a princesa com uma Rosa de Ouro ­ condecoração
tradicional, e rara, oferecida pelo Papa aos monarcas como símbolo de sua
afeição ­ pela decretação da Lei Áurea. Foi homenageada inclusive por
D. Vital.
166Um argumento sociológico cínico sobre a ação contestatória da geração
de 1870 é explicá-la por meio da exclusão política dos bacharéis liberais.
Esta exclusão gerava a impossibilidade de sustentação material para muitos
liberais. Se formar em Direito no Brasil do século XIX não deixava quase
alternativas de subsistência material fora do Estado. Numa sociedade
protocapitalista estabelecer banca de advogado era projeto muito arriscado
­ Joaquim Nabuco, por exemplo, deputado famoso, tenta fazê-lo após a
proclamação da República e não consegue se sustentar. Mais seguro era a
magistratura, a política, a docência, o funcionalismo em geral, para os qual,
na inexistência de concursos públicos, o indivíduo precisava ser indicado
pelo governo. Ora uma década conservadora era mais que suficiente para
desestabilizar toda uma geração de jovens bacharéis liberais que excluídos
do poder encontravam poucas alternativas de carreiras. Tal exclusão não
existia desde os anos de 1840, pois tanto na década de 1850 quanto na de
1860 houve experiências de conciliação partidária que abriam caminhos na
burocracia tanto para os conservadores quanto para os liberais progressistas,
o que desaparece depois de da queda do gabinete Zacarias. Disto deriva
a grande criatividade presente nas novas formas de atividade política da
Geração de 1870, quase sempre de contestação.

247

O Segundo Reinado
(1840-1889)

na Inglaterra e nos Estados Unidos que o abolicionista
Joaquim Nabuco buscava articulação contra o escravismo
brasileiro constituindo uma rede de ativismo internacional. Ângela Alonso reconhece a eficácia da estratégia que
Catherine Sikkink chama de efeito bumerangue, quando a
pressão internacional faz mais efeito que a interna, convém
a articulação da sociedade civil organizada internacionalmente, como fez talentosamente Nabuco. Na corte e em
São Paulo, meetings organizados para esse fim estreitavam
os contatos entre os abolicionistas brasileiros que atuavam
na imprensa ou na advocacia liberal, e por meio e passeatas, encontros, panfletos e artigos jornalísticos descobriam
novas formas não partidárias de atuação política, entre as
quais se destaca a própria literatura167.
Nem todos os republicanos eram abolicionistas ­
O PRP tem o cuidado de defender em seu programa que
a abolição era uma questão a ser definida pelas províncias
após a proclamação da República. Eram federalistas mais
que abolicionistas. Nem todos os federalistas eram republicanos por convicção. Há os que declaram que se houvesse
como conciliar a autonomia provincial e eleição dos presi-

dentes de província com o regime monárquico manteriam
a lealdade ao Imperador. Mas parecia não haver. Havia abolicionistas monarquistas, que flertaram com a República,
como Joaquim Nabuco, ou que se tornaram devotos da
princesa após 1888, como José do Patrocínio. O panorama
era diverso e heterogêneo.
Rui Barbosa, Nina Rodrigues, Miguel Lemos, Joaquim Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, Lopes
Trovão, Tavares Bastos, Luiz Gama, Silva Jardim, Quintino
Bocayuva, Tobias Barreto, Silvio Romero tiveram trajetórias
e propostas bastante distintas o que dá ideia da diversidade da Geração de 1870. Para Ângela Alonso o que une
todos estes protagonistas é a crítica ao status quo da sociedade imperial168 e à incorporação reinterpretada do "repertório" intelectual europeu e norte-americano para intervir
e buscar modificar a sociedade brasileira, então governada
pelos saquaremas. Estes tradicionalmente avessos às mudanças foram tal qual os liberais pegos de surpresa pelo
esforço reformista liberalizante do gabinete Rio Branco que
sequestrou a agenda dos liberais e domesticou suas propostas, enfraquecendo-as. Libertava-se o ventre mas adiava a Abolição. Criava o terço eleitoral para representação
da oposição mas negava-se a discutir a Reforma Política.

167São exemplos disso Bernardo de Guimarães com Escrava Isaura, as obras de
Machado de Assis, e o precursor do abolicionismo literário brasileiro, Castro
Alves, que morreu muito jovem antes mesmo que a década de 1870 se
conformasse em "geração", mas chocava suas plateias escravocratas com a
declamação poderosa e épica da tragédia do Navio Negreiro.

168Esta autora tece na verdade uma crítica ao determinismo social de uma
tradição historiográfica que os considera expressão do pensamento de
uma classe média ou burguesia incipiente.

História do Brasil

248

Vinha o habeas corpus, mas não a autonomia provincial.
O Reform-mongering roubava a voz da contestação liberal,
ao mesmo tempo que perpetuava os conservadores no
poder. A volta dos Liberais com Sinimbu em 1878 não é
mais que a expressão da vontade do poder moderador.
É curioso que os próprios integrantes da geração de
1870 reinterpretariam sua própria trajetória política. Ressignificam-na de modo exclusivamente intelectual quase três
décadas depois. Foi o caso interessante de um grupo que
foi capaz de interpretar, em vida, sua própria ação social
a posteriori, e deixar isso como legado institucionalizado.
Trata-se da Academia Brasileira de Letras fundada por Machado de Assis e Joaquim Nabuco em 1897. Esvanecia-se
o político reafirmava-se a atuação literária e intelectual.
Certamente se envergonhavam em alguma medida da
República proclamada à quartelada, da abolição feita sem
as necessárias medidas de inclusão dos antigos escravos
e do federalismo implementado para o serviço das fraudes eleitorais, da prevalência dos coronéis e da hegemonia
paulista. Não queriam ter nada a ver com isso tudo. Reitera-se a famosa frase de Karl Marx de que os homens fazem
sua própria história, mas não a fazem como querem, não a
fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas
com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas
pelo passado.

4.7 A legislação abolicionista
Precursores do abolicionismo. A questão do Tráfico Negreiro
e as pressões inglesas no período Joanino e no Primeiro
Reinado. Lei Feijó: Lei pra Inglês ver? A Lei Eusébio de Queiroz
e suas controvérsias. O fim do tráfico e o abolicionismo.
A Lei do Ventre Livre e os debates políticos para sua
aprovação. O nordeste e o abolicionismo. Espaços
de liberdade e decadência do Escravismo. A Lei dos
Sexagenários e a Lei Áurea.

As ideias abolicionistas no Brasil remontam ao período colonial. Em sedições contra a coroa Portuguesa na
Bahia ao final do século XVIII já havia a proposta de abolição da Escravidão, que também apareceu em Minas, ainda
que não fosse consensual entre os inconfidentes. Mas de
um modo geral o escravismo era consensual, inclusive entre escravos que ao se rebelarem contra seus senhores defendiam suas liberdades e não o fim da escravidão. Muito
comum nas zonas urbanas brasileiras encontrar ex-escravos donos de escravos, tal qual o Prudêncio personagem
machadiano169.

169Em Memórias Póstumas, Brás Cubas surpreende seu ex-escravo Prudêncio
açoitando seu novo escravo acusando-o de bêbado e intervêm. Recebe por
resposta: "nhônhô manda, não pede." Denotando a obediência ao antigo
senhor.

249

O Segundo Reinado
(1840-1889)

Muito mais exceção que a norma o abolicionismo
aparece aqui e acolá em personagens como o patriarca
José Bonifácio ou Hipólito José da Costa, o jornalista pioneiro do Correio Brasiliense. O primeiro se alijou da elite
política escravista permanecendo por uma década no
ostracismo até o final do primeiro reinado. O segundo
editava sua folha do exílio em Londres.
Era do governo de Londres que vinham as ideias
abolicionistas. Tratava-se antes de abolir o tráfico e, depois
de 1850, exceto pelo brevíssimo affair Christie (1863), não
houve segundo José Murilo de Carvalho, maiores pressões
inglesas para a abolição da Escravidão. Quais os motivos
que explicam a cruzada britânica contra o tráfico de escravos de 1807 a 1850. Ainda que cause comoção entre leitores acostumados a entender a história maquiavelicamente
como uma sucessão de atos imperialistas motivados por
interesses materiais, este parece ser um caso em que a força das ideias foi determinante170. Patrocinado por grupos

religiosos abolicionistas ­ os quakers, por exemplo ­ o deputado William Wilberforce faz carreira durante as guerras
napoleônicas defendendo a abolição do Tráfico Negreiro e
vai ganhando numerosos adeptos entre os grupos puritanos171. Com a abolição do tráfico na Inglaterra isso se torna um tema eleitoral de relevância e sucessivos governos
buscam a cooperação ­ no mínimo ambígua e protelatória
­ do governo brasileiro para conseguir encerrar o infame
comércio.
Nos tratados assinados em 1807, 1815 e 1817, os
portugueses se comprometem com a Inglaterra sem terem a real intenção ou mesmo condição de cumprir.
À exceção dos anos entre 1845 e 1850, nunca entrou tanto
escravo no Brasil quanto no período em que essas leis foram assinadas. Não havia um prazo, apenas o compromisso. Talvez por perceber a colaboração do governo com os
ingleses, os comerciantes e seus compradores, os grandes
senhores latifundiários decidiram comprar o máximo possível de escravos antes que o tráfico fosse proibido, o que
naturalmente nos leva à discussão sobre o impacto da Lei
de 1831, objeto de grande debate historiográfico.

170Outras teses mais materialistas foram sucessivamente propostas. Karl Marx
no Capital defende que ao combater a escravidão o parlamento inglês
tinha por objetivo diminuir o preço dos itens coloniais da cesta básica do
trabalhador inglês, no intuito de aumentar a mais-valia ao diminuir o valor
de subsistência. Pierre Verger, em "Fluxo e Refluxo" defende que o interesse
comercial anglo-francês na costa africana na primeira metade do século XIX
era prejudicado pelos subprodutos comerciais do tráfico de escravos com o
Brasil, que de tão lucrativo acabava excluindo a presença dos comerciantes
do óleo de palma ­ palm olive ­, por exemplo. No Brasil, chamado óleo
de dendê, o óleo de palma era matéria-prima essencial para a gordura do
chamado savon de marseille produto de luxo cujo consumo não fazia senão

aumentar numa época em que se retomava o hábito do banho diário na
Europa. Para Verger, o banho europeu foi uma das razões para a crescente
pressão inglesa para a abolição do tráfico. O que não faltam são teses sobre
o assunto.
171HORSCHILD, Adam. Enterrem as Correntes. Profetas e Rebeldes na luta pela
libertação dos Escravos. Rio de Janeiro: Ed. Record, 2007.

História do Brasil

250

O entendimento hegemônico sobre a lei de 1831 é
de que se tratou desde o início de letra morta, visto que
foi aprovada em contexto de turbulência política e implementada por uma estado fragilizado e em formação contra interesses muito bem articulados de grupos poderosos.
"Lei pra inglês ver" foi e continua sendo seu epíteto. Estudos mais recentes desmistificam essa visão clássica. Keila
Grinberg e Tamis Parron em textos recentes esmiúçam a
lei, seu contexto e suas consequências e descobrem coisas
interessantes. Do ponto de vista jurídico ela era desnecessária. O tratado de reconhecimento com os ingleses, uma
vez decorridos os três anos de sua ratificação já previa a
abolição do Tráfico e tinha força de lei. Por que motivo foi
necessário aprovar uma nova lei de abolição do tráfico em
1831?
A lei de 1831 é mais firme. Liberta automaticamente qualquer escravo que tenha entrado ilegalmente no
Brasil172. Há ainda um motivo soberano. A Lei de 1831,
aprovada pelo ministro liberal Diogo Antônio Feijó assumia a responsabilidade do Estado brasileiro frente à questão do Tráfico, evitando que o combate ao tráfico fosse

identificado no Brasil como uma imposição britânica.
A lei era nacional.
O Estado efetivamente foi capaz de impor a lei e
José Murilo de Carvalho reconhece que nos anos que se
seguiram à sua aprovação diminuiu consideravelmente a
entrada de africanos nos portos brasileiros173. Tamis Parron,
entretanto, investiga detalhadamente o profundo lobby escravista contra a Lei Feijó se verificou junto à cafeicultura
fluminense, onde surgiria o núcleo da ala saquarema do
partido Conservador. O livro de Tamis é a história da contrapartida reacionária brasileira aos "profetas e rebeldes"
que são descritos no livro de Adam Horschild. São numerosas as petições das câmaras municipais para a abolição da
lei de 1831 e dos termos do tratado com a Inglaterra. Uma
vez no poder a partir do final dos anos de 1830, este grupo, de fato, transformará a Lei Feijó em letra morta. Talvez
a primeira grande obra política do conservadorismo brasileiro tenha sido justamente dar uma sobrevida de duas
décadas ao Tráfico Negreiro em um contexto de difusão

172Os abolicionistas das décadas de 1870 e 1880, como Luiz Gama, irão se
aproveitar desta lei, que nunca foi revogada, para entrar com ações de
libertação em larga escala, sobretudo em São Paulo, exigindo comprovação
dos senhores, impossível de ser feita, de que seus escravos africanos tinham
entrado antes de 1831.

173José Murilo de Carvalho atribui essa diminuição a uma variável puramente
econômica: entraram tantos escravos no Brasil durante o período joanino e o
1o Reinado, que já não havia mais necessidade de novos escravos na década
de 1830. A verdade, no entanto, é que, ao menos no curto prazo após sua
aprovação, a lei valeu. Os traficantes acreditaram em sua validade, muitos ao
ponto de deixar completamente os negócios e mudar de ramo. E também
os latifundiários, sobretudo os cafeicultores fluminenses que se lançaram em
uma vigorosa e coordenada campanha política para revogar a lei.

251

O Segundo Reinado
(1840-1889)

de ideias liberais e de debates sobre a questão da raça que
surgiram no bojo da abdicação174 estimulados pela ação
da Inglaterra.
A atuação inglesa por sua vez encontrará repúdio
generalizado na "opinião pública" da elite brasileira que a
enxerga como imperialismo e procura resistir. Na década
de 1840, no entanto, este entendimento se altera para
uma visão crescentemente crítica em relação aos traficantes, por duas razões principais. Uma econômica ­ o preço
crescentemente proibitivo dos escravos que entravam ­ e
outra social ­ o medo da grande concentração de cativos
no sudeste cafeeiro ­ ambas agravadas pela radicalização
da posição inglesa a partir do fim do Sistema de Tratados
em 1844.

O governo britânico decide partir para a ação unilateral contra a procrastinação brasileira e faz aprovar a Bill
Aberdeen (1845), também conhecida como Brazilian Act
que equipara o Tráfico de Escravos à pirataria e permite o
confisco dos navios negreiros. Os Ingleses, ao final da década chegam a invadir as águas territoriais do Brasil e abrir
fogo contra fortes no litoral fluminense em perseguição
a navios negreiros provenientes da África. Não adiantava.
O Tráfico não fazia senão crescer mais e mais, o que contraria a tese de Leslie Bethell que atribui à ação inglesa o
Fim do Tráfico no Brasil. Trata-se de uma controvérsia interessante.
É tão expressivo o número de escravos que entram no país entre 1845 e 1850 que os grandes senhores se tornam quase reféns dos traficantes seus credores.
A pressão inglesa elevara bastante o preço da mão de obra,
estimulando ainda mais sua lucratividade, mas colocando
em risco o patrimônio de uma elite rural dependente de
um punhado de traficantes que controlavam todo o fluxo de mão de obra, e eram seus credores. Os traficantes
mudam rapidamente de status. De "vanguarda" nacional na
luta contra o imperialismo britânico se tornam perigosos e
cruéis mercadores de carne humana.
A retomada de uma agenda de abolição do tráfico
já vinha sendo debatida no parlamento desde 1842 e com
o retorno dos conservadores ao poder fazia sentido para o
mesmo grupo político ­ que estimulara no final dos anos

174 Segundo Marco Morel o período regencial viveu um momento de incipiente
abolicionismo nos panfletos e jornais da época, graças a crescente liberdade
de imprensa que inexistia no período colonial e, apenas nominalmente
no Primeiro Reinado. Ele ensina que foram publicados na década de 1830
diversos jornais e panfletos a respeito da situação do homem negro no
Brasil. Estima que 1/3 da população de negros do país já era de libertos o
que não só eram público-alvo destes debates como, alguns inclusive se
tornaram panfletários e jornalistas. Foi o caso de Paula Brito, que se tornou
patrono da carreira de outro mulato ainda mais famoso, Machado de
Assis. Panfletos como O mulatinho, O homem de cor, O liberto, começam a
discutir abertamente a questão racial no Brasil dos anos de 1830. Trata-se
naturalmente de uma "história vista de baixo", já que nas fontes tradicionais,
atas do parlamento, e jornais mainstream o que se percebe é o repúdio
ao abolicionismo e à herança negra. Sobressai o interesse econômico
do escravismo, o haitianismo e o início das teses de branqueamento que
estimularão a política imigratória.

História do Brasil

252

de 1830 a desobediência e eventual revogação da Lei de
1831 ­ fazer agora uma nova lei para abolir o tráfico de escravos, antes que o número de escravos ultrapasse aquilo
que as autoridades seriam capazes de controlar em caso
de rebelião. Estava bem viva ainda na memória das elites
nacionais o levante de fevereiro de 1835 em Salvador, seguido por outra rebelião escrava em Vassouras no ano de
1838. A Lei de abolição do Tráfico seria também uma lei
de segurança pública, razão pela qual recebeu o nome
do ministro da justiça da trindade saquarema, Eusébio de
Queiroz.
O projeto de lei tinha a simpatia do Conselho de
Estado, que considerava a manutenção do tráfico como
um obstáculo a uma ação mais firme do Império na região
platina. A rationale do Conselho era de que seria impossível
à Armada nacional, acuada como estava pela marinha inglesa175 enquanto durasse a controvérsia sobre os traficantes, ter ação efetiva em qualquer campanha contra Juan
Manuel Rosas. A questão é encaminhada ao parlamento e
rapidamente aprovada por uma câmara hegemonicamente conservadora. Para José Murilo de Carvalho a lei Eusébio

de Queiroz é um confronto entre o polo econômico e o
polo burocrático das elites nacionais. Se a lei desinteressava aos grandes senhores, era medida essencial para o Estado, e este interesse prevaleceria.
Foi efetivamente implementada um Estado muito
mais forte do que tinha sido aquele que aprovara a Lei Feijó e Eusébio de Queiroz usa todos os meios ao dispor do
executivo para fazê-la cumprir176. Vários traficantes foram
presos e deportados graças à ação dos delegados de polícia criados logo após a maioridade e os compradores também eram responsabilizados legalmente pela nova lei, ainda
que na prática acabassem anistiados quando levados à júri.
O número de escravos entrantes cai de mais de 50 mil para
menos de três mil um ano depois de aprovada a lei.
Os liberais acusam os saquaremas de subserviência
aos ingleses. A abolição só se deu, segundo eles, devido
ao recrudescimento da pressão sob Palmerston, ele próprio às voltas com as críticas de seus opositores ­ inclusive
da anti-salavery society ­ de que sua política não tinha feito senão aumentar o Tráfico no Brasil. Eusébio se defende
das acusações de subserviência defendendo que a medida

175Com a chegada de Palmerston ao poder os ingleses passaram a abordar
qualquer navio com a bandeira nacional. O Conselho de Estado reconhece
que não é possível enfrentar Palmerston e Rosas ao mesmo tempo, se é que
seria possível enfrentar a Inglaterra. Sugere a abolição soberana, feita pelo
Brasil.

176Substituiu vários juízes, inclusive desembargadores em tribunais de segunda
instância, que não referendaram sentenças condenatórias contra indivíduos
que julgados por tráfico. Substituindo presidentes de províncias e delegados
de polícia lenientes nesta repressão nomeando figuras notoriamente
engajadas na perseguição ao tráfico, para fazê-lo cessar.

253

O Segundo Reinado
(1840-1889)

foi soberana e que os ingleses só atrapalharam atrasando
sua implementação. A historiografia ainda hoje ecoa este
debate. Leslie Bethell concorda com Palmerston de que a
ação inglesa teria sido essencial para a abolição do Tráfico.
Amado Cervo prefere concordar com Eusébio de Queiroz
para quem a medida foi soberana, motivada por razões nacionais e desvinculada da pressão inglesa que apenas atrapalhou. Parece um exemplo claro de influência das fontes.
Dependendo de que fontes o historiador prioriza isso tem
impacto em sua conclusão.
Parece razoável supor que se trata de um falso debate já que a pressão inglesa era "dialética". Ao mesmo tempo
que estimulou em curto prazo o tráfico por conta da elevação do preço, é óbvio que sua manutenção sob a oposição
militante da marinha inglesa era inviável por muito mais
tempo. Nem o Brasil iria à guerra contra os ingleses, nem o
mercado de trabalho teria condições de continuar absorvendo tantos cativos. Eusébio e os saquaremas foram incrivelmente oportunistas em aproveitar este contexto para
abolir o tráfico sem que isso trouxesse problemas imediatos para a cafeicultura saturada de africanos, ao mesmo
tempo que tinham amplo apoio dos grandes senhores
para perseguir os traficantes de quem eles eram devedores. A Inglaterra ajudou e o conselho de Estado reconhecia
ser impossível ir à guerra com Rosas em meio a controvérsia com os ingleses. Se não fosse a pressão britânica e o
ato fosse simplesmente uma medida soberana, como quer

Amado Cervo, os conservadores já teriam aprovado a lei
até 1844 quando estiveram pela primeira vez no poder e o
tema já tinha voltado ao debate político.
A esperteza de Eusébio é ainda mais ampla, já que
com o fim do tráfico se congela por quase duas décadas o
debate sobre a questão da escravidão no Brasil, que só voltará a ser discutida por iniciativa da coroa durante a Guerra
do Paraguai177.
A iniciativa de Pedro II é encarada como intervenção indevida da coroa. Ao longo da Guerra do Paraguai, o
conselho de Estado, quando consultados sobre a questão
abolicionista declara não ser conveniente do debate. Mas
é mais difícil censurar o imperador que o deputado Silva
Guimarães. Diversas sociedades culturais das quais o imperador era membro o questionam educadamente sobre
a questão da escravidão no Brasil. Os Estados Unidos aprovam a emenda que abole a escravidão (a décima terceira)
em 1865. A coroa responde que trataria o assunto com
prioridade assim que terminasse a guerra, e assim o fez.
Foi acusado por conservadores e liberais de tirano, déspota, de prover o suicídio dinástico, de ir contra a

177O deputado Silva Guimarães propôs duas vezes, em 1851 e 1852, um projeto
de abolição do ventre no Brasil. A questão não foi sequer debatida. Silva
Guimarães insiste em defender o tema na tribuna e é censurado! A mesa usa
o regimento interno declarar a não conveniência deste debate. O deputado
recorre e perde tendo tido o apoio de apenas mais um deputado.

História do Brasil

254

vontade da nação para agradar os intelectuais franceses.
O Marquês de São Vicente a pedido do Imperador elaborou
cinco projetos de lei distintos, que foram amalgamados e
alterados para formar o que se tornou a Lei do Ventre Livre.
Seus dispositivos foram intensamente debatidos pelo parlamento durante a guerra, mas o gabinete não foi capaz
de fazê-la aprovar no imediato pós-guerra. São Vicente não
era bom político para reunir um gabinete que se colocasse
contra o próprio partido conservador e o Marquês de Olinda simplesmente se recusa a colocar a lei em discussão.
O Visconde de Itaboraí renuncia por causa da lei. A vida de
Imperador nem sempre é fácil.
Foi José Maria da Silva Paranhos, o homem chamado por D. Pedro para essa espinhosa missão. Forma um
gabinete de jovens como era ele mesmo quando foi convidado pelo marquês do Paraná para fazer parte do gabinete de Conciliação e a faz aprovar em 28 de Setembro de
1871. Foi intensamente debatida no parlamento e só foi
aprovada graças à divisão regional entre as províncias do
Norte, que votaram a favor do governo, e as do Sul do país
que se opunham à Lei, o que levou José Murilo de Carvalho a questionar o senso comum que identifica o Nordeste
como sendo uma área de atraso, resistente à renovação,
sendo São Paulo a vanguarda. No que se refere à abolição
não é o que se percebe.
Muito mais dependentes do governo e muito menos dependentes da escravidão, o norte ­ como eram

chamadas até então as províncias da Bahia pra cima ­ já
tinha sofrido significativa hemorragia de mão de obra escrava para os cafezais do sudeste nas duas décadas que se
seguiram à aprovação da Lei Eusébio de Queiroz. O chamado tráfico interno que deslocara os escravos jovens e
sadios de economias periféricas e pouco dinâmicas para
a lucrativa lavoura do café. Não era uma grande questão
econômica para o Norte/Nordeste a abolição do Ventre.
Igualmente, segundo José Murilo os funcionários públicos
presentes na câmara, juízes, promotores, delegados, etc.,
que naturalmente votaram com o gabinete evidenciando
mais uma vez a tensão entre o polo palaciano ­ o estamento burocrático da sociedade brasileira ­ e o polo rural, agricultor e escravista que repudiava vigorosamente a lei em
sua premissa e em vários de seus dispositivos o que explica
os testemunhos da época que dão conta de que Paranhos
ia buscar no laço os deputados do partido conservador em
suas casas para que fossem votar. Foi aprovada com grande oposição.
Mais que ao ventre livre, os detratores do 28 de
setembro, criticavam os demais dispositivos da lei que
segundo eles "abria na alma do escravo a perspectiva de
direitos", favorecendo à rebeldia. O direito de propriedade,
alegavam, é erga omnis e o Estado não pode se imiscuir na
relação entre o senhor e seus bens. Pela lei poderiam conseguir a alforria se comprovassem maus tratos, ou posse
de pecúlio que fosse suficiente para comprar sua liberdade

255

O Segundo Reinado
(1840-1889)

por preço estabelecido por um juiz. Tais intervenções do
Estado dificultariam o exercício da autoridade do senhor,
defendiam. "Loucura dinástica, sacrilégio histórico, suicídio
nacional" são termos que caracterizaram a iniciativa da lei
pela coroa e que, segundo José Murilo de Carvalho foi um
dos principais impulsos dados ao movimento republicano
ao abalar a legitimidade do sistema Imperial com grupos
poderosos que lhe sustentavam.
A eficácia da lei também é duvidosa. Os muitos ingênuos, filhos de escravos nascidos após 28 de setembro
de 1871 poderiam permanecer com suas mães ou ser entregues aos cuidados do Estado o que raramente se verificou. Mantidos juntos ao senhor eram obrigados a prestar
serviços como forma de indenização por sua alimentação
e moradia, mantendo-se na verdade dependentes até a
idade adulta.
É somente na década de 1870 que o movimento
abolicionista ganha força e na década seguinte se torna
presente em quase todo o país e ganha adesão de amplos
setores sociais. A publicação por Joaquim Nabuco em 1883
do livro O abolicionismo e a adesão de grande números de
oficiais do exército à causa abolicionista, mesmo em detrimento de suas carreiras, já que muitos eram punidos por
se recusar a perseguir escravos fugidos são evidência da
maior penetração das ideias abolicionistas na sociedade.
Até a década de 1860, no entanto, era praticamente inexistente, enquanto "movimento" e não passava de iniciativa

de uns poucos indivíduos excepcionais ­ Castro Alves, por
exemplo, com pouco mais de 20 anos, declamando o Navio Negreiro no principal teatro de Salvador178 ­ no seio de
uma sociedade na qual o escravismo era visto como normal. Eram desbravadores.
Para além da ação do Estado e dos abolicionistas
como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Luiz Gama,
Silva Jardim entre outros que transformaram a causa em
movimento popular amplamente apoiado no país, e com
apoio internacional, está a própria obsolescência do sistema escravista. Sem sombra de dúvida isso se dá no plano
das ideias. No espaço de uma geração o que era aceito socialmente se torna inaceitável, e em parte, podemos dizer
em grande parte, isso se deve à ação dos próprios escravos.
Contar a história da abolição como se os escravos fossem
criaturas passivas é uma injustiça. Trata-se da tradicional
"história branca" do abolicionismo que culmina com a dádiva oferecida pela princesa "redentora" no 13 de maio.
Da leitura dos mais diversos historiadores que se
debruçaram nas duas últimas décadas sobre o estudo da
Escravidão nos anos finais do império, fica a impressão de
que a Lei Áurea não fez senão legitimar juridicamente o
que na prática já era a norma: a liberdade. Em Visões da

178Ver SILVA, Alberto da Costa e Castro Alves. Um poeta sempre jovem. Rio de
janeiro: Ed. Cia. das Letras, 2006.

História do Brasil

256

Liberdade, o historiador Sidney Chalhoub descreve a cidade do Rio de Janeiro na década de 1880 como um oásis de
liberdades e autonomia para muitos mulatos, negros forros
e escravos que construíam cotidianamente seus espaços
de liberdade179. A figura do escravo de ganho que pagava
"jornal" ao seu senhor, mas que para todos os outros efeitos
era livre, ou os quilombos urbanos que se proliferaram180,
muitos com o conhecimento de autoridades e apoio de figuras de destaque da elite comercial carioca demonstram
o esboroamento da instituição do escravismo.
Em termos demográficos quando do 13 de Maio,
o número de escravos no Brasil já não chegava à 10% do
total da população. No censo de 1872 apenas 15% eram
escravos enquanto somados etnicamente pretos e pardos
chegavam a 57%. Descontados aí os escravos, havia mais
de 42% de indivíduos pretos ou pardos, portanto, egressos da escravidão que, em 1872 eram livres. Ou seja, quase 74% da população negra já era livre em 1872181. Isso é
evidência de que na sociedade brasileira era relativamente

muito mais aberta à manumissão do que em todas as outras sociedades escravistas modernas, o que favorecia muito a disseminação do abolicionismo.
No nordeste brasileiro como o escravismo foi desaparecendo estatisticamente por conta do tráfico interno continuado desde 1850, o impacto econômico da
escravidão vai se tornando nulo, o que levou a abolição
pelo Ceará da Abolição em 1884, província onde o governo central decidiu punir um regimento inteiro de oficiais
abolicionistas em Fortaleza, transferindo-o para Belém. No
mesmo ano a Província do Amazonas decretava abolida a
escravidão. Serão novamente as províncias do Norte que
apoiariam o Governo quando da longa tramitação e debates a respeito da Lei dos Sexagenários que começa a ser
discutida no gabinete liberal e só é aprovada pelos conservadores sob Cotegipe. A Lei Saraiva Cotegipe de 1885
libertava todos os escravos acima de 65 anos de idade e é
considerada inócua pelos abolicionistas. O debate já não
era mais se haveria ou não a abolição definitiva da escravidão no Brasil, o que era percebido como inevitável mesmo
pelos grandes proprietários de escravos. A questão passava a ser se o governo aprovaria ou não indenização por
conta da defesa da propriedade privada182.

179Este mesmo autor, no entanto destaca que havia restrições significativas
ao exercício pleno desta liberdade. Desde restrições jurídicas, como a
perseguição pela polícia, a alforria condicional, a reescravização, e captura
de homens livres para escravizá-los, dentre outras dificuldades que sofriam
os ex-escravos.
180Para um exemplo ver Eduardo Silva "As camélias do Leblon".
181Esse número contrasta com os apenas 11% da população negra nos Estados
Unidos, inclusive contabilizados aí os Estados do Norte onde não havia mais
escravidão.

182Ironizando a proposta o republicano e abolicionista Antônio da Silva Jardim
escreveu um artigo pela indenização... aos escravos!

257

O Brasil era o último país do mundo ocidental ainda
com escravos. Cuba abolira a escravidão em 1886 mas com
indenização aos senhores. Os gabinetes do fim do império
discutem alternativas de indenização, mas a abolição virá,
afinal, no gabinete João Alfredo em 1888, sem indenização,
alijando os latifundiários escravistas do Vale do Paraíba da
base de sustentação da monarquia. Neste mesmo ano foram concedidos baronatos em uma escala sem precedentes para quase duas centenas de indivíduos. A monarquia
tentava compensar com vantagens honoríficas o que havia tomado em patrimônio, mas, como sabemos, era tarde
demais. A profecia de Cotegipe para a princesa se cumpria.
Ganhou o povo, mas perdeu a coroa.

O Segundo Reinado
(1840-1889)

4.8 As Forças Armadas
Os militares no Brasil e na América
Espanhola do século XIX.
O cadetismo e sua superação. A Marinha. A Guarda
Nacional. O bacharelismo na formação militar.
A clivagem geracional entre os tarimbeiros e
científicos. O debate historiográfico sobre o papel dos
militares na queda do império. O abolicionismo e a
"Questão Militar".
O estudo da participação política dos militares no
Segundo Reinado passa pelo reconhecimento da situação
sui generis que vivia o Império Brasileiro no tocante ao papel
das Forças Armadas em seu contexto regional. Ao contrário
de nossos vizinhos onde a presença do exército na política tinha sido fundamental desde a independência no Brasil essa presença foi declinante. Na Argentina, no Chile, no
México, não raro, generais ocupavam a presidência, sendo
eleitos (Bartolomeu Mitre, Júlio Roca, para citar o exemplo
mais próximo) ou por meio de golpes militares.
O caso brasileiro era mais próximo dos EUA. Apenas
três generais ocuparam a presidência desde a independência ­ George Washington, Andrew Jackson e Ulisses Grant
­ mesmo assim sempre após guerras que aumentaram
suas popularidades. No Brasil era raro um militar ocupar a
chefia do gabinete, e o único caso foi o de Caxias depois da

História do Brasil

258

guerra do Paraguai por conta da renúncia do Visconde do
Rio Branco. Os militares eram, no máximo, ministros da
Guerra, mas mesmo esse cargo era, bem mais frequentemente ocupado por civis. O elemento marcial não seduzia
nossa sociedade e nosso Imperador raríssimas vezes permitiu ser retratado em uniforme militar ­ sendo a Guerra do
Paraguai a exceção evidente. Mesmo após a guerra preferiu que fosse usado para construir cinco escolas o dinheiro
arrecadado em subscrição entre os comerciantes da Corte
para homenageá-lo com uma estátua marcial, análoga a
de seu pai, até hoje presente na Praça Tiradentes. Era um
civilista, e talvez por isso, não tinha afinidade com o setor
militar que terminaria por derrubá-lo do Trono.
No Período Joanino e no Primeiro Reinado o exército, ainda que precário, tinha seu prestígio. As intervenções
sucessivas na Banda Oriental e a guerra de Independência
deram-lhe relevo. D. João cria no Brasil uma academia militar (1811) embrião do que hoje é a Academia Militar das
Agulhas Negras (AMAN) e também instituições navais ­
Arsenal de Guerra da Marinha, hospital militar, entre outras.
No Primeiro Reinado foi o apoio militar que permitiu ao Imperador fechar a Assembleia em dezembro de 1823 sem
qualquer base de apoio na elite brasileira. Os oficiais eram
em sua maioria portugueses, e por isso mesmo, precisam
ser contidos pelos liberais após a abdicação. Se os oficiais
não eram confiáveis por serem caramurus, muito menos a
tropa. Entre 1831 e 1832 sucederam-se numerosos levantes

na corte que, não raro, contaram com a participação das
tropas em articulação com os grupos populares ­ farroupilhas/exaltados como eram chamados. A Regência é o
ponto mais baixo de desvalorização das Forças Armadas
brasileiras. Os liberais fazem um esforço deliberado para
diminuir guarnições, desmobilizar regimentos e deixar em
estado de penúria a organização castrense no país. Na biografia de Manuel Luis Osório, general importante da guerra
do Paraguai biografado por Francisco Doratioto, são frequentes as reclamações de soldo, péssimas condições da
tropa e abandono no Período dos anos de 1830 e 1840.
Osório temia mais que tudo que seus filhos resolvessem
seguir a carreira militar, e por diversas vezes pensou em
abandoná-la. A situação não era muito melhor no Segundo Reinado. Melhora o orçamento, melhoram as condições materiais, mas o desprestígio dos militares continua.
Segundo José Murilo de Carvalho, para além da questão
política, há também uma razão sociológica que explica a
diferença da percepção dos militares entre 1808 e 1831
ser tão distinta desta mesma percepção após o período
regencial: o desaparecimento progressivo do cadetismo.
Cadetismo é o nome que damos a prática típica do
Antigo Regime que recruta entre seus os aristocratas os jovens cadetes, futuros oficiais do exército nacional. A persistência desta prática na França, Inglaterra, Prússia, e demais
países europeus no século XIX é um dos sustentáculos
mais robustos da tese de Arno J. Mayer sobre a persistência

259

O Segundo Reinado
(1840-1889)

do Antigo Regime183. Na América espanhola as guerras de
independência mobilizam ampla parcela da população e
destroem as bases do exército colonial espanhol. Na América portuguesa, a permanência do Estado Português no
Estado Imperial brasileiro deu sobrevida ao cadetismo ao
longo do Primeiro Reinado. Assim, na primeira geração militar do pós-independência os oficiais militares brasileiros
são os nobres da terra: os filhos dos comerciantes ricos e
dos grandes proprietários.
Isso, no entanto, rapidamente modifica-se. Progressivamente, a Academia Militar torna-se uma alternativa
para os segundos filhos, os filhos das famílias sem recursos,
e até, dos bastardos e órfãos. Diferentemente das faculdades de Direito de Olinda e São Paulo não havia cobrança
de taxas de matrícula para a Escola Militar (nem para escola politécnica onde estudou José Maria da Silva Paranhos,
o futuro Visconde do Rio Branco, que ficou órfão muito
jovem). Era, portanto, uma alternativa de ascensão social
para os filhos de uma camada média baixa, remediada. Serão os oficiais nas gerações finais do Império tão diferentes
em origens dos oficiais dos anos iniciais.

Na Armada imperial, no entanto, o cadetismo não foi
superado. A primeira geração de oficiais navais eram naturalmente mercenários ingleses, mas, a partir daí serão continuamente selecionados para oficiais da marinha brasileira
indivíduos de posses e famílias abastadas. O desprestígio
inerente à carreira militar no exército não era o mesmo na
marinha e a razão pra isso era o caríssimo "enxoval", obstáculo suficiente para afastar da Armada Imperial os pobre
coitados. Isso explica porque a lealdade dos oficiais da marinha permanece com a monarquia muito tempo depois que
significativa parcela dos oficiais do exército já havia aderido
ao republicanismo. Para muitos autores explica mesmo a
eclosão das duas revoltas da Armada nos anos iniciais da
República, onde almirantes notoriamente monarquistas ­
como Saldanha da Gama ­ tomaram parte.
Naturalmente esse elitismo estava restrito ao oficialato. Entre os marujos o recrutamento era o mesmo praticado em quase todas as marinhas do mundo no século
XIX, o famoso impressment, o recrutamento forçado de marinheiros que podiam vir de navios mercantes ou dos estratos mais baixos da sociedade. O modo de manutenção da
disciplina também não variava de bandeira para bandeira:
era o açoitamento. Havia um descolamento completo entre os marujos e seus oficiais, tanto quanto existia entre os
proprietários e seus escravos, correlação, aliás, não desprovida de sentido. A marinha não poderia estar mais longe
do povo, e não hesitará na Segunda Revolta da Armada de

183Em "A Força da Tradição" este autor defende que mesmo com o
aburguesamento progressivo das sociedades europeias no século XIX, as
chamadas estruturas de aço (Schumpeter) do Estado ­ diplomacia e exército
­ seguiam firmes nas mãos dos aristocratas o que relativiza a ideia marxista
de sociedades burguesas. Arno Mayer alega que o colapso do Antigo
Regime só será completo após a Primeira Guerra Mundial.

História do Brasil

260

decidir pelo bombardeio de civis, praticamente destruindo
a cidade de Niterói. Já no Exército, desde o Período regencial, tropa e povo lutaram lado a lado. Tal vocação reformista e popular do exército brasileiro será resgatada quando
do advento do movimento abolicionista nos anos finais da
monarquia. A defesa da liberdade dos escravos encontrará
abrigo nos quartéis e na consciência dos oficiais do exército brasileiro, como veremos.
Afora o Exército e a Marinha o Império brasileiro
conheceu uma outra forma de organização militar objeto
de grande controvérsia historiográfica: a Guarda Nacional.
Criada no primeiro reinado e organizada pelo futuro patrono do exército, Caxias durante o período regencial teve
papel fundamental para manutenção da ordem durante os
momentos de convulsão social da Regência. Para o autor,
a Guarda tem um papel contraditório, pois representa uma
permanência de uma tradição anterior, mas ao mesmo
tempo, tem um papel dialético, um papel que ajuda ou
contribui nessa evolução.
No segundo reinado, a guarda nacional será crescentemente percebida como uma rival do exército. A má
vontade dos oficiais do exército para com a Guarda Nacional é compreensível. Os sacrifícios da carreira militar eram
consideráveis. Transferências e viagens constantes promoções lentíssimas ­ Frank McCann estudando os generais
da Primeira década republicana chega a conclusão que tinham em média chegado à patente de capitão com cerca

de 40 anos de idade ­ soldo baixo, alimentação precária,
material e infraestrutura ruim. Comparado com a guarda
era injusto que um civil sem nenhuma formação militar,
por razões políticas tivesse patente de coronel, e para todos os fins fosse assim tratado, sobretudo durante a Guerra
do Paraguai. Após a guerra a oposição à guarda nacional
atinge proporções insustentáveis e o gabinete do Visconde do Rio Branco decide por sua desmobilização em 1873
­ só poderia funcionar para treinamentos uma vez por ano
ou em caso de emergência nacional.
O mais clássico estudo sobre a Guarda Nacional
é o do sociólogo colombiano Fernando Uricochea. Em
O Minotauro Imperial, Uricochea se debruça no problema
recorrente das formas de dominação weberianas. Seria o
império um modelo tradicional de organização política ou
a lógica de dominação era racional-legal. Seu caminho é
indutivo. Estuda o caso da Guarda Nacional para responder
se era uma instituição pública ou privada. Afinal os coronéis, cujo título permanece muito tempo depois de extinta
a Guarda, são até hoje símbolos do patrimonialismo rural,
de um modo de dominação tradicional, onde o público e
o provado não se dissociam claramente.
A conclusão de Uricochea está na própria duplicidade de seu título. Nem homem nem touro, a guarda era
um Minotauro. Reconhecendo a tradição historiográfica
que vincula à Guarda ao localismo, este autor defende que
ela foi parte importante do progressivo desenvolvimento

261

O Segundo Reinado
(1840-1889)

institucional, burocrático e administrativo do Império. Em
primeiro lugar porque a Guarda ajudava a garantir a presença do Estado onde este não teria como chegar. Um
Estado de pequena capilaridade, ainda em processo de
formação, cujos vazios de poder eram preenchidos pela
Guarda Nacional, ainda que sob a forma pretérita de dominação anterior, dos senhores locais. Em segundo lugar, ela
permitia um modo de socialização política dos cidadãos
das zonas rurais. Teve uma função educacional de cidadania durante o processo de transição entre duas formas de
dominação: a tradicional e a racional-legal. Era uma protocidadania nascente entre aqueles que homens livres, no
exercício de uma função pública, ainda que sobre o controle direto ou indireto dos senhores locais. A Guarda teria
então um papel dialético, pois, se representa a permanência de uma tradição anterior ao mesmo tempo contribui
para a evolução institucional em curso.
A formação da academia militar do Império era fortemente marcada pela presença do ensino técnico. Estudos de Mineralogia, Geografia, Matemática diferenciavam
o modo de pensamento militar do pensamento típico
dos bacharéis direito que governavam o Brasil do século XIX. José Murilo de Carvalho, ao estudar o currículo da
Academia Militar defende que este imbuía de um projeto
de Brasil e de sociedade mais que simplesmente um projeto de formação de militares. Estes se percebiam como
verdadeiros intelectuais e ao saírem da academia eram

tratados por "doutor": "Doutor Major", "Doutor capitão". Era
uma alternativa de prestígio social que ser doutor trazia e
ser militar não. Criava-se assim o embrião do pensamento
salvacionista. O exército se autoincumbia de uma missão
regeneradora da nação que, em alguma medida permanecerá por mais de um século com consequências políticas
sérias para a vida nacional.
São exemplos disso os clássicos literários do final do
século XIX escrito por militares como A Retirada da Laguna
de Taunay e Os Sertões de Euclides da Cunha, cujo impacto
no panorama literário brasileiro não terão paralelo remoto
com qualquer contribuição militar no século XX. A recepção do positivismo, as missões de Rondon na Amazônia
das décadas de 1900, a revista Defesa Nacional (1913) e o
papel dos jovens turcos, o tenentismo, são todos exemplos
desta missão civilizatória que dará novo papel político aos
militares brasileiros para muito além da proclamação da
República.
Essa formação também servia para dividir a classe,
já que não eram todos os oficiais que tinham formação
acadêmica. Os chamados tarimbeiros, frequentes até da
Guerra do Paraguai, tinham seu conhecimento baseado
na experiência empírica. Tarimba é o nome dado a ripa
de madeira que formava o leito dos quartéis portugueses.
Dormir na tarimba era sinônimo de experiência. Este conhecimento era desprezado pelos intelectuais da academia que, não raro, desdenhavam de seus superiores sem a

História do Brasil

262

mesma formação. Abria-se nos anos de 1870 e 1880 uma
clivagem geracional. Isso contribuiu para impedir que se
formasse no seio do exército uma homogeneidade educacional análoga a que o bacharelismo jurídico produziu
entre a elite civil.
Os "casacas" como eram chamados pejorativamente os civis temiam que a organização militar subvertesse a
ordem constitucional desde o trauma do Primeiro Reinado.
O "cesarismo" poderia assumir uma função absolutista "corcunda", como fizera em dezembro de 1823, ou pior, um molde bonapartista republicano. Dada a enorme presença de
setores pauperizados na tropa. Ex-escravos, mestiços e mulatos poderiam liderar um levante generalizado nos moldes
do que ocorrera no Haiti. Se o exército brasileiro no século
XIX fosse proporcional ao francês em termos populacionais,
teríamos que ter 40 mil oficiais. José Murilo de Carvalho contabilizou quatro mil, 10% do total. A segurança externa não
era a mais relevante para os donos do poder no Império, a interna sim. E no que tange a segurança interna, o exército era
mais ameaça potencial que garantia de segurança. Não era
conveniente dispersar 40 mil braços da lavoura. Melhor mobilizá-los parcialmente por meio da Guarda Nacional, onde
eram arregimentados temporariamente. O agravamento
das tensões entre civis e militares após a Guerra do Paraguai
(1864-70) deve ser compreendido a partir destas questões.
Crescentemente o positivismo ­ que já era conhecido no Brasil desde os anos de 1850 ­ vai ganhando as

fileiras militares e garantindo uma protounidade em defesa
do progresso. Nem 1/3 dos oficiais brasileiros era positivista,
mas graças ao positivismo e ao abolicionismo muitos deles
se tornam republicanos na década de 1880. A desmobilização da Guarda Nacional contribuiu para melhoria do prestígio dos militares e favorece a maior homogeneização que
a ideologia positivista incorporava.
Para além do positivismo, a discussão historiográfica
é rica. Entender o divórcio entre civis e militares ao final do
Império é entender o próprio advento da República e neste ponto divergem a historiografia monarquista, na qual
Joaquim Nabuco, Afonso Celso, e até Oliveira Vianna desvinculam os militares do povo entendendo a proclamação
como uma simples quartelada, golpe de estado ilegítimo
e impopular. Os republicanos contra-argumentam que a
República tinha mais de 100 anos de vida no Brasil e farão
de Tiradentes seu herói e símbolo. Proclamada à República
começava a guerra por seu lugar na História. Em alguma
medida, o lugar da República de 15 de novembro é também o lugar dos militares que a tornaram possível.
São compreensíveis as aspirações por maior relevância e participação política por parte dos militares após
a Guerra do Paraguai. Mas a identificação da Guerra com o
início da insatisfação castrense com o regime é forçada. Ela
se dá bem antes ou só depois, e não na década de 1870.
Como vimos, vinha de longa data o desprestígio dos militares brasileiros, mas com a Guerra eles ganham prestígio.

263

O Segundo Reinado
(1840-1889)

A desmobilização da Guarda Nacional é indicativa deste
prestígio. A presença no governo de ministros militares ou
percebidos como "amigo dos militares" é outro indicativo.
Tal é o caso do longo gabinete Rio Branco, do gabinete de
Caxias que o sucedeu em 1875 e da presença de Manuel
Luís Osório na pasta da Guerra com o retorno dos Liberais
ao poder.
A questão militar explode apenas na década de
1880 e para Sérgio Buarque de Hollanda é mais a intervenção indevida dos militares na política do que a exclusão política dos militares. A visão de Hollanda chega a ser
ácida. Entende que desde a Regência os militares tinham
preocupações militares. Com as rebeliões internas, Rosas e
os blancos nas décadas de 1840 e 1850, com Solano Lopez
na década seguinte. Findas as preocupações militares o
exército passará duas décadas "tranquilas" o suficiente para
que decida intervir onde não deveria: a política interna.
Essa também é a percepção de Heitor Lira. Ficava o Brasil
mais parecido com seus vizinhos. Contágio?
É justamente essa a tese de Joaquim Nabuco em
Um Estadista no Império. Monarquista, Nabuco defende
que o contato dos militares brasileiros com os oficiais
uruguaios e argentinos teria gerado contágio da doença republicana. Custa a crer que tivessem oportunidade
de conversar em portunhol sobre Ciência Política entre
as batalhas de Curupaiti ou Acosta Ñu e nisso Nabuco parece exagerar. O desprezo à forma republicana de

governo era generalizado e a situação de caudilhismo no
Paraguai era lembrete suficiente para que os brasileiros
não a adotassem. Demoraria ainda bastante para que o
republicanismo grassasse entre as hostes castrenses. Seu
rastilho espoucaria primeiro entre os jornalistas civis da
corte autores do Manifesto Republicano, e apenas com o
tempo alcançariam os quartéis.
O ativismo político ­ não necessariamente republicano ­ das forças armadas fica mais perceptível, como,
aliás, de toda a sociedade. A adesão ao abolicionismo será
foco de muitos conflitos Escritos sobre a necessidade de
uma reforma educacional, sobre o desenvolvimento e modernização do país, e a proposta do Marechal Osório de
uma ferrovia que ligasse por terra o Mato Grosso ­ entendimento da integração regional como questão de segurança
nacional ­ evidencia o viés crescentemente salvacionista e
intervencionista dos oficiais.
Tentemos então uma síntese das questões que
motivaram o divórcio político-social e intelectual dos militares com a classe política do império. Do ponto de vista
social, como vimos, eram os oficiais em sua maioria de
classes médias e não comungavam das mesmas visões
ou do mesmo interesse dos barões do café e senhores de
engenho que constituíam a elite nacional. Muito menos
com os bacharéis em direito, os "casacas" a quem desprezavam. A morosidade das promoções incomodava indivíduos que viviam de soldo ­ notoriamente reduzido ­ cujo

História do Brasil

264

aumento ou reforma dependia de autoridades civis as quais
estavam submetidos184. Pouquíssima era participação
militar nas instâncias parlamentares (Senado e Câmara
dos deputados) e com a morte sucessiva de Rio Branco,
Osório e Caxias na década de 1880, os militares ficam
órfãos de padrinhos poderosos justamente quando se
agravam as tensões que culminariam na "Questão Militar"
(1883-1885).
O cerne da questão militar foi o abolicionismo. Discussão óbvia durante a Guerra do Paraguai em que se
usaram tropas com numerosos escravos e ex-escravos.
Quando nos anos de 1880 a questão das Missões se torna
sensível à alta cúpula militar faz saber que não iria novamente à guerra, desta vez contra os argentinos com um
exército de escravos. São muitos os motivos estruturais
para o abolicionismo nas Forças Armadas. Escravidão era
perceptível como incompatível com a defesa nacional. Inviabilizava o alistamento obrigatório. Para além da enorme
dificuldade de alistar escravos, a existência do escravismo

ainda impedia que parcela significativa da população fosse mobilizada por razão de segurança interna. Era necessário imenso número de homens livres empregados pela
iniciativa privada para garantir sua segurança contra seus
próprios escravos, impedindo a mobilização para fins de
segurança externa. Os oficiais-intelectuais percebiam
isso e se colocavam crescentemente em conflito com o
establishment escravocrata para fazer valer seus pontos de
vista em detrimento da hierarquia.
O principal pomo da discórdia era a recorrente exigência de que regimentos fossem mobilizados na captura
de escravos fugidos. Oficiais se sentiam capitães do mato
e essa insatisfação ecoava no parlamento e na Imprensa,
em discursos abolicionistas como os de Joaquim Nabuco.
Muitos soldados eram ex-escravos. A situação era potencialmente explosiva e seu estopim se deu quando o Major
Sena Madureira, professor de esgrima dos netos do Imperador, se recusa a obedecer ao Marquês da Gávea, general
e latifundiário escravista que ordena que seu regimento
parta em busca de seus escravos fugidos. Cria um precedente. Cada vez mais novas recusas se sucedem, sujando a
ficha militar de muitos oficiais que são punidos pela recusa.
Quando servindo na Escola Militar, Sena Madureira recebe o jangadeiro Francisco José do Nascimento, famoso no
Ceará por organizar o movimento de jangadeiros que se
recusava a abastecer navios que transportassem escravos

184Na história republicana quando há a nomeação de um ministro civil para
uma pasta tradicionalmente militar isso é visto em geral sob o signo da
polêmica. Na primeira República o único caso foi João Pandiá Calógeras,
um diplomata. Redundou nos levantes tenentistas. De 1922 a 1995 nunca
mais. Os diplomatas José Viegas no governo Fernando Henrique Cardoso
e mais recentemente Celso Amorim no governo Dilma Roussef também
amargaram a má vontade militar com suas nomeações. No império, o
ministro da guerra ser civil era a norma não a exceção.

265

O Segundo Reinado
(1840-1889)

vendidos para o Sul185. O Major é punido por isso e sua punição divide a classe militar, tendo Madureira sido defendido
e protegido pelo Marechal Deodoro da Fonseca. O décimo
quinto regimento militar de Fortaleza foi transferido inteiro para Belém em punição por adesão ao abolicionismo.
No Senado, o Marechal Câmara protesta contra a proibição
de que os oficiais se manifestassem publicamente sem a
permissão do governo. "O exército precisa pedir permissão
até para gemer" discursa.
A situação se agrava quando se inicia o movimento
para que se limpe a ficha dos oficiais punidos por convicção abolicionista. O nível de tensão pública entre o exército e os civis sobe muito. As tensões se agravam quando o
editor da folha O Corsário, Apulcro de Castro, mesmo depois de ter pedido a proteção da polícia, é assassinado à
facadas por vários oficiais ­ entre eles Moreira Cesar ­ por
ter criticado o exército. O episódio que provocou a queda
do gabinete em 1884. Com o retorno dos conservadores
ao poder, os militares são anistiados mas a trégua foi curta.
A partir daí são fatos conhecidos. Deodoro se torna herói da classe militar e começa a ser crescentemente
procurado por conspiradores republicanos civis e militares

­ positivistas ­ para patrocinar o golpe. Torna-se o primeiro presidente do Clube Militar criado em junho de 1887,
institucionalizando a insatisfação militar. Doente, foi levado a acreditar que Gaspar Silveira Martins, seu desafeto
substituiria Ouro Preto na chefia do ministério. Acreditava
provavelmente que derrubava somente o ministério, e há
testemunhos que sugerem que tenha gritado "Viva o Imperador" na manhã do 15 de Novembro. O episódio não
teve nenhuma mobilização popular. A Câmara Municipal
aproveita a quartelada militar e declara proclamada a República. O Imperador, cansado, e querendo evitar derramamento de sangue, acata a ordem de exílio e deixa o país no
dia seguinte. A República não tinha qualquer legitimidade
popular e escassa organização político-partidária em escala nacional. No Norte e Nordeste eram praticamente inexistentes os partidos republicanos. Sem o apoio dos militares a
República não se sustentaria e Boris Fausto lembra-nos que
o Exército era única instituição presente em todo território
nacional capaz de mobilizar-se politicamente pelo novo
regime o que foi essencial para garanti-la em seu conturbado início.

185Conhecido como Chico da Matilde, o jangadeiro deu origem a um amplo
movimento abolicionista em Fortaleza que conseguiu que a escravidão
fosse abolida na província em 25 de Março de 1884. A primeira província a
abolir a escravidão no Brasil.

267

5. A Primeira República
(1889-1930)

5.1 O processo político na Primeira República
Governo Provisório e a Constituição de 1891. Deodoro, Floriano e o Jacobinismo. O governo
Prudente de Morais. Campos Sales, e a política dos Estados. O Rio Grande do Sul e sua
trajetória política na Primeira República. O Coronelismo. As cisões Oligárquicas: 1910 e 1922.
A Aliança Liberal e a Revolução de 1930.

O 15 de Novembro, iniciado numa conspiração militar que apenas destituiu o gabinete
de Ouro Preto, mas concluído num golpe republicano civil desfechado pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, é marcado por uma ambiguidade civil-militar que evidencia a aliança
fortuita que pôs fim a monarquia. Cria-se então uma disputa negociada nos primeiros anos,
mas que logo descambaria para a violência entre os distintos projetos de república estudados
por José Murilo de Carvalho no livro Formação das Almas.
A conciliação entre os militares e os civis já estava dada na composição do primeiro
gabinete republicano do governo provisório. Militares de carreira, como o próprio Deodoro e
o ministro da Marinha Wandenkolk, científicos (Benjamin Constant na pasta da Guerra), conviviam com positivistas como o ministro da Agricultura Demétrio Ribeiro e com republicanos
históricos fluminenses (Quintino Bocayuva, no ministério dos negócios estrangeiros) e paulistas (Campos Sales no ministério da justiça). Ruy Barbosa, liberal reformista no império assumiu
a pasta das finanças.
Essa composição frequentemente faiscava. É famoso o quase duelo entre o presidente
e seu ministro da guerra em controvérsia assistida pelo gabinete. Meses depois, ainda desacostumado com as práticas republicanas, o marechal-presidente, em sua reforma ministerial,
nomeia o Barão de Lucena, político tradicional da monarquia para compor um novo gabinete,
emulando o fazer político do império, como se Lucena revivesse o presidente do conselho na
nova ordem. Claramente ligado aos interesses açucareiros do nordeste, esse novo gabinete
contribuiu para açodar ainda mais a relação de Deodoro com cafeicultores, e por conseguinte,

História do Brasil

268

com seu parlamento Constituinte, que apesar dos pesares,
o reconduziu a presidência, mas não sem a humilhação de
amargar uma votação inferior a do vice da chapa oposicionista, o general Floriano Peixoto, que foi aclamado com
vivas e palmas muito mais entusiásticas que as oferecidas
ao presidente.
Era 1891, passara-se menos de dois anos de República, mas significativas transformações políticas haviam sido
adotadas.
O Estado laico, decretado por Campos Sales, provocou resistências país afora, e protesto institucional da Igreja.
Nenhum culto receberia mais subsídio público e clérigos
de qualquer confissão não poderiam votar ou ser votados.
Os cemitérios, os registros de nascimento, matrimônio e
óbito passavam a ser administrados pela República.
O decreto de grande naturalização buscava incorporar a política e ao voto os numerosos estrangeiros residentes de longa data no território nacional. Criou milhares de brasileiros com uma única canetada em 1890.
Todos os residentes estrangeiros nada precisavam fazer,
exceto se quisessem manter a nacionalidade originária.
De nada adiantou os protestos coletivos feitos pelas principais potencias europeias ­ os italianos sugeriram mobilização naval contra a República ­ que conseguiram no
máximo adiar para depois da promulgação da constituição o prazo dado para a manifestação de oposição dos
seus nacionais.

O voto deixou de ser censitário, mas restrições de
idade, sexo, profissão (praças, desocupados, padres) e, sobretudo, a manutenção do chamado censo literário instituído pela Leia Saraiva de 1881 não fizeram o eleitorado
aumentar para mais do que 2% da população, quando
chegara a quase 10% na década de 1870. Não voltaria a
passar dos 5% durante a Primeira República evidenciando
seu caráter excludente. A constituição de 1891, misto de
federalismo liberal e positivismo186 confirmou o voto aberto e facultativo, abrindo caminho para a arregimentação
eleitoral que possibilitava o coronelismo e o voto de cabresto.
A constituição tinha de positivista, além o slogan da
bandeira, o papel das forças armadas fortemente valorizado na carta de 1891, devido à presença de muitos militares
nesta assembleia. É interessante que um dos seus artigos
(Art. 88) proibisse ao Brasil a guerra de conquista. De federalista tinha muito mais. A denominação de "Estados"
rebatizou as antigas províncias (cada governador seguia
sendo chamado, por hábito monárquico, de presidente
do Estado, equiparando-se ao mandatário da federação).
Estas tinham agora direito de contrair empréstimos no
exterior e possuir força militar própria, algumas quase tão

186Os positivistas como Júlio de Castilhos defendiam o voto aberto como
virtude cívica. Para ser cidadão é preciso ter coragem de assumir uma
posição.

269

A Primeira República
(1889-1930)

numerosas quanto às do governo federal ­ caso do Rio
Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Tais exércitos regionais, quando poderosos, dissuadiam o governo federal
a intervir nos assuntos do Estado, legitimando uma espécie
de "federalismo dos fortes", mas relegando os Estados menores à subordinação presidencial.
No plano social uma regressão. Não mencionava as
obrigações que o Estado Imperial tinha assumido com a
educação básica, estadualizando esta responsabilidade.
Não mencionava qualquer forma de proteção ao trabalho,
estimulando este debate e a formação de círculos, e movimentos trabalhistas, herdeiros do jacobinismo, já desde
o início do século XX. O máximo que Ruy Barbosa, como
relator informal da constituição, ao vistoriar pelo executivo
os trabalhos da constituinte, fez pelo trabalhador brasileiro foi mandar queimar os registros públicos sobre a escravidão, para desespero dos historiadores. Temia processos
dos antigos proprietários que reclamassem indenização à
República.
No plano econômico, o encilhamento promovido pelo mesmo Ruy Barbosa, inundou o país com papel
moeda recém-impresso por casas bancárias estimuladas
pela dádiva creditícia do governo. Seu intuito modernizador era dotar de mais liquidez uma economia que com o
fim da escravidão caminhava para o século XX com maior
necessidade de meio circulante. Conseguiu especulação na bolsa em escala jamais vista no país, seguida de

quebradeira generalizada e alta inflacionária duradoura.
A inflação castigava na capital os inquilinos e clientes dos
portugueses, grupo majoritário no comércio de varejo
e aluguéis no centro cidade. Nos anos que se seguiram
muitos jacobinos veriam em cada português um João Romão187, contribuindo para o radical antilusitanismo que
se associou a este movimento republicano xenófobo.
No embate entre o federalismo liberal e a ditadura positivista, o jacobinismo popular seria a reação militar-popular de apoio ao segundo, contra liberalismo
elitista dos coronéis que sequestraram a constituinte188
e muito em breve conseguiriam sequestrar a República. Com apoio dos setores do alto oficialato, era também muito forte junto à população urbana da capital
que daria sustentação ao presidente Floriano Peixoto.
Floriano sucedeu Deodoro quando este, num lance histriônico, tentou fechar o Congresso e, ante a oposição
da marinha, acabou renunciando. Floriano intervém em
todos os Estados do país, tenta domesticar o Supremo
Tribunal Federal ­ chegou a nomear um médico para o
Tribunal ­ e se recusa a convocar eleições reclamadas
pela constituição em caso de renúncia prematura do

187Personagem imoral, português acumulador, protagonista e proprietário do
comércio e de "O cortiço imortalizado na obra de Aluísio Azevedo.
188Segundo Leôncio Basbaum eram 128 bacharéis e apenas 55 militares em
uma constituinte de pouco mais de 200 membros.

História do Brasil

270

presidente. Sua "ditadura" conforme era caracterizada pelos jornais monarquistas sofreu oposição federalista no
Sul do Brasil e, logo recebeu apoio da Armada, liderada
por Custodio de Melo (declaradamente republicano)
e Saldanha da Gama (considerado monarquista) que
durante vários meses ameaçou bombardear a capital e
arrasou com a cidade de Niterói no ano de 1893. Floriano
exonerou e mandou prender toda a alta cúpula da Marinha, bem como figuras proeminentes como José do
Patrocínio (desterrado para o Amazonas) e Olavo Bilac
(seis meses preso em uma fortaleza militar da capital).
A ameaça de bombardeio da capital só não se
concretizou por intervenção conjunta dos representantes estrangeiros que conseguiram transformar o Rio de
Janeiro em zona livre de combates. Floriano não transigiu. Governou até o fim do mandato de Deodoro. Reprimiu duramente o levante federalista (1893-1895)189,
chancelando massacres como o perpetrado pelo Cel.

Moreira César na cidade de Desterro190 e, acusando o
movimento de monarquista, conseguiu apoio norte-americano contra os rebeldes e encomendou uma esquadra improvisada ao banqueiro americano Charles
Flint, com navios obsoletos e adaptados que vieram de
Nova York , tripulados por mercenários em auxílio ao governo. Tomou ainda medidas amplamente populares de
combate aos efeitos da inflação, como o congelamento
dos aluguéis, angariando enorme simpatia da população. No rescaldo da revolta, Floriano rompe relações diplomáticas com Portugal191 açulando o já significativo
antilusitanismo carioca.
De certo modo a radicalização da marinha conseguiu cerrar as forças ao redor do "Marechal de Ferro" inclusive no congresso nacional, onde o deputado Francisco
Glicério conseguiu, por meio da fundação do Partido Republicano Federal (PRF), galvanizar o apoio parlamentar
ao executivo e articular nacionalmente os republicanos
pela primeira vez. O PRF garantiria em 1894 a vitória nas
eleições para o executivo federal, para a câmara dos deputados, e para o terço do senado que estava em disputa,

189 Foi inicialmente uma guerra civil de coronéis gaúchos que acabou ganhando
relevância nacional na oposição à "ditadura" de Floriano ao ganhar o apoio
dos rebeldes da Armada. De um lado Gaspar de Silveira Martins (liberal na
época da monarquia) liderando os maragatos, do outro Julio de Castilhos
e Pinheiro Machado que defendiam uma ditadura positivista e tiveram
apoio do governo federal (os pica-paus) para implementá-la na constituição
gaúcha autoritária de 1891, que, entre outras coisas, permitia a reeleição
sucessiva do governador do Estado. O partido Federalista do Rio Grande
do Sul fundado por Silveira Martins em 1892 se opunha a esta constituição
positivista e a ditadura de Julio de Castilhos.

190Que a partir de então passou a ser denominada Florianópolis.
191No que, aliás, Floriano estava coberto de razão, dado que o navio português
que concedeu asilo aos rebeldes da revolta da Armada, por inépcia ou falta
de zelo, permitiu que dezenas deles desembarcassem e fugissem em Buenos
Aires, de onde reentraram no território brasileiro para apoiar os federalistas
do Sul do Brasil.

271

A Primeira República
(1889-1930)

tornando-se, ainda que por pouco tempo, o partido hegemônico no país.
A sucessão de Floriano por um civil, Prudente de
Moraes, não fez desaparecer o espectro da intervenção da
"espada" por meio de um golpe militar e o governo Prudente foi marcado por ainda mais instabilidade que o do
Marechal. A revolta federalista só foi debelada após a morte do Almirante Saldanha da Gama em 1895, e a eclosão
de Canudos desestabilizaria a frágil e recente república
que dizia oferecer "ordem e progresso". Prudente teve que
lidar com a aguerrida oposição jacobina que atacava portugueses e monarquistas192, promovendo desordens frequentes na rua do Ouvidor. A incrível mobilização popular
no velório de Floriano, com multidão seguindo o cortejo
em frequentes atos de histeria jacobina evidenciava a falta
de popularidade do novo presidente civil e a presença dos
ingredientes potenciais de uma ditadura positivista com
apoio popular.
Prudente teria ainda que se ver com a insuspeita
oposição de seu próprio partido no congresso nacional, o PRF de Francisco Glicério que o considerava mero

instrumento dos interesses partidários. Seu afastamento,
por motivo de doença por quatro longos meses entre
1896-7, contribuiu para o acirramento da crise política.
Temia-se que uma vitória de Moreira César em Canudos
deslanchasse durante a interinidade de Manuel Vitorino
um levante jacobino na capital. A morte de Moreira César
concomitante recuperação do presidente levaria os jacobinos ao desespero de tentar assassinar Prudente de Moraes em 5 de novembro de 1897193, quando da recepção
no Arsenal de Guerra dos soldados que voltavam vitoriosos de Canudos.
Renato Lessa e parte da historiografia permite-nos
concluir que mais que a vitória do modelo oligárquico, o
que se assistiu foi o fracasso do projeto de ditadura positivista. Tratava-se de exército desorganizado, desacostumado
ao exercício do poder após mais de meio século de uma
monarquia civilista, preconceituosa contra os militares identificados com o caudilhismo anárquico latino-americano.
Ainda que um herói bonapartista como Floriano angariasse

192Gentil de Castro, proprietário de jornais considerados monarquistas, foi
assassinado por um grupo de majores e tenentes que empastelaram sua
gazeta. Joaquim Nabuco confessa que tinha medo de sair de casa e que,
como colaborador de seus periódicos, por pouco não escapa do ataque que
matou Gentil de Castro.

193Na tentativa, o anspeçada Marcelino Bispo de Melo fracassou em disparar
uma garrucha contra o chefe de Estado, mas feriu de morte com um
punhal o Ministro da Guerra Carlos Bittencourt que havia saído em defesa
de Prudente. No inquérito policial que se seguiu, notórios jacobinos no seio
do exército e até da política foram implicados e a repressão ao movimento
seria bem-sucedida. Marcelino foi encontrado enforcado na cadeia com um
lençol.

História do Brasil

272

imenso apoio popular194, perdeu-se no atoleiro das revoltas
ao norte (Canudos) e ao sul do país (Federalista), que confiscaram a legitimidade do projeto positivista assinalando a
evidente falta de ordem no progresso inicial da República.
A questão do papel político reservado às forças armadas na república estaria indissociavelmente vinculada à
necessidade de modernização e aparelhamento das tropas, sempre retomada no contexto de rebeliões populares
(Contestado, por exemplo). Esse assunto retornaria com
frequência nas décadas seguintes, transformando o exército em "poder desestabilizador" do regime oligárquico.
Rebeliões populares e militares voltariam a se confundir na
Revolta da Vacina em (1904), e o jacobinismo ressurgido
domesticado na "Política das Salvações" do governo Hermes da Fonseca (1910-14), e, de novo no tenentismo dos
anos de 1920, mas com muito menor apoio popular e quase nenhum apoio na alta cúpula do exército. À medida que
se profissionalizava, a corporação militar se afastava das
massas, e passava a reivindicar uma revolução que seria
feita em nome do povo mas não com ele.

Já os civis conseguiram mal ou bem se articular no
congresso nacional com o PRF, e, também no Executivo
quando da sucessão de Prudente de Moraes. O capital
político de Prudente havia aumentado após o atentado
fracassado e a decretação de estado de sítio e repressão
feroz aos jacobinos permitiu-lhe certo grau de estabilização. Em 15 de novembro de 1898, com o fim do mandato
de Prudente de Moraes, e, após nove anos de turbulências,
começava a ter fim a "década do caos".
A normalização definitiva da vida política republicana seria afinal conquistada pelo segundo presidente civil,
Manoel Ferraz de Campos Sales (1898-1902), antigo ministro da justiça do governo provisório, e então governador
de São Paulo. A colorida citação de Costa Porto, emprestada de Maria Efigênia Lage de Resende, caracteriza assim o
projeto do político de Campinas:

194Muitos outros fracassaram no posto de herói da república. Benjamin
Constant, Deodoro, Patrocínio nenhum emplacou. A morte prematura de
Floriano fez com que a república tivesse que encontrar um herói asséptico,
histórico, recriado: Tiradentes. Ensina José Murilo de Carvalho em A formação
das Almas a figura de Tiradentes imortalizado por Pedro Américo com o rosto
de Cristo, esquartejado e martirizado, se tornaria o símbolo heroico de uma
república com dificuldades de angariar apoio popular, sobretudo entre os
antigos escravos, simpáticos e saudosos do imperador e da princesa.

O paulista tem um plano: sanear as finanças, saneá-las
drasticamente e, como prevê dificuldades, quer começar pela normalização da vida política a fim de encontrar apoio e ficar livre para agir. Sua posição é precária:
não tem o Exército para prestigiá-lo, não tem as "brigadas" [Força Pública Estadual], não tem nem mesmo
o calor do civilismo e da pacificação de Prudente, não
pode nomear e demitir presidentes, nem afastar governadores, e precisa do Congresso, a fim de não passar por
sobressaltos e crises, em que se viram envolvidos os presidentes que o antecederam. Faltando-lhe, e que tanto
ajudara os predecessores, qualquer mística ­ a ilegalidade, o florianismo jacobinista, o espírito de pacificação ­,
forçoso lhe era recorrer a outras forças, etc. (Costa Porto,

273

Pinheiro Machado e seu tempo. Rio de Janeiro: José
Olympio Editora, 1951).

As outras forças eram os "Estados". Os grandes Estados em oposição ao "povo das ruas" que despertavam o
horror de Campos Sales. Esse "demiurgo" político no dizer
de Renato Lessa, foi capaz de por fim à década do caos organizando as finanças nacionais, e no processo de aprovação do Funding Loan institucionalizar o mecanismo de normalização política. Esvaziou o legislativo dotando de enorme autonomia o executivo federal em articulação com os
executivos estaduais. O acordo entre o executivo federal
e os grandes Estados foi chamado por Campos Sales de
"A Política dos Estados" e passou para a história com o
nome de "política dos governadores". Era, para Renato Lessa, o sucedâneo do poder moderador. A garantia da estabilidade institucional da República.
Para aprovar o Funding Loan, Campos Sales segue
em missão para Minas, onde fecha acordo com o governador Silviano Brandão, responsável pela refundação do
Partido Republicano Mineiro (PRM) em 1897195. Já possuía
a anuência de seu sucessor paulista Rodrigues Alves. Teve
mais dificuldades na Bahia, mas com 81 votos no congresso

195A partir daí Minas Gerais conseguiria um certo grau de estabilidade nos
conflitos intraoligárquicos. A instância partidária se tornava uma espécie
de fórum de concertação institucional onde os grandes coronéis do Estado
deliberavam politicamente, indicavam seus apaniguados e dirimiam
querelas sem precisar recorrer a meios menos civilizados.

A Primeira República
(1889-1930)

oriundos das bancadas dos três principais Estados (37 deputados mineiros, e 22 paulistas e mais 22 baianos196) tinha
praticamente a maioria necessária. Tal mecanismo tinha
como contrapartida a leniência federal com a política dos
coronéis. Que cada Estado governasse a si mesmo, sem a
interferência do governo federal. Coloca-se em prática o
federalismo que não passava de teoria constitucional nos
governos anteriores acostumados a substituir governadores a seu bel-prazer.
Decorrem daí algumas consequências políticas sérias que persistiriam até a revolução de 1930. Em primeiro
lugar o esvaziamento do legislativo como espaço de luta
política. À exceção de alguns episódios dramáticos como
na "Revolta da Vacina", ou durante a "Chibata", o congresso da Primeira República esteve longe de ser protagonista da ação política, agindo na maior parte dos casos mais
como figurante que como coadjuvante do executivo197.

196 A Bahia, ao contrário de Minas não conseguiu evitar que as disputas ferrenhas
entre facções rivais de coronéis dividissem o Estado, frequentemente de
modo armado. Talvez por isso assistiria o sucesso do Rio Grande do Sul,
que muito graças à habilidade de articulação junto às bancadas menores
do Senador Pinheiro Machado (PRR) rapidamente ultrapassaria a Bahia em
importância.
197Renato Lessa enfatiza o papel da Comissão Verificadora dos Poderes,
responsável pela diplomação dos deputados eleitos, já que não havia
intervenção da justiça no processo político. Essa comissão tinha papel
fundamental numa conjuntura na qual eram frequentes as duplicidades
de bancadas. Até Campos Sales era o deputado mais idoso da legislatura
que assumia sua presidência. A partir de então, passou a ser o presidente da
legislatura anterior, o que na prática favorecia a perpetuação da câmera que

História do Brasil

274

Bancadas estaduais dóceis garantiam que não houvesse
óbices a quase totalidade das iniciativas presidenciais. Esse
congresso emasculado contrasta com os legislativos do
império, atuantes e protagônico, mesmo que quase sempre governistas, ou mais ainda com as legislaturas do pós1946, polarizadas e relevantes.
Em segundo lugar, como a relação entre o executivo federal com os executivos estaduais era assimétrica
na maior parte dos casos (exceção feita aos grandes Estados que chancelavam a política federal), pairava sempre o
fantasma da intervenção nos Estados menores. Isso não
era infrequente, sobretudo nos momentos de sucessão
presidencial. Estados oposicionistas não raro amargaram
intervenção federal após a posse do candidato vitorioso.
A sucessão era o momento de maior tensão na "política dos
governadores", pois abria a possibilidade de dissidências se
não houvesse acordo entre os grandes Estados como foi
o caso das eleições de 1910, 1922 e 1930. De todo modo,
fica óbvia a força da herança de Campos Sales. Em todos
os casos, inclusive em 1930, o candidato da situação saiu
vitorioso, e por grande margem.
Em terceiro lugar, e em decorrência das razões já
citadas, foi no quadriênio de Campos Sales que declinou,

para afinal morrer melancolicamente, a experiência de partido nacional de Francisco Glicério. O PRF não sobreviveu a
"Política dos Estados" e a Primeira República se acostumaria
a ser governada por partidos estaduais hegemônicos exclusivamente em suas províncias, sem qualquer ingerência
fora delas. A luta política dos coronéis era intrapartidária.
Disputava-se a indicação na lista do partido. Fora do partido era o ostracismo. Poucas foram as dissidências que
conseguiram se institucionalizar em partidos de oposição
na primeira república198. Poucas também foram as tentativas de articulação partidária em nível nacional depois do
débâcle gliceriano199.
Por último, destaca-se a crescente presença do Rio
Grande do Sul nas composições dos grandes Estados,
ou em oposição a estas. O Estado contava com numeroso contingente do exército nacional, nem sempre fiel ao
Rio de Janeiro. Contava ainda com grande força pública
estadual, um exército próprio a serviço do Partido Republicano Rio-grandense (PRR). Este partido, hegemônico no
Estado passou a ser controlado por Borges de Medeiros

se diplomava a si mesma, e "degolava" ­ termo da época para caracterizar
deputados não diplomados ­ os oposicionistas ao governo.

198A mais conhecida foi o Partido Democrático (PD) de São Paulo, onde juristas
do Largo São Francisco em articulação com os setores médios urbanos da
burguesia paulista firmaram posição contra os desmandos das oligarquias
que compunham o velho e poderoso PRP.
199Uma foi o PRC de Pinheiro Machado durante o governo Hermes da Fonseca,
de vida curta. Outra, bem-sucedida em longo prazo foi o Partido Comunista
do Brasil (PCB) que, criado em 1922, se nacionalizaria na década seguinte.

275

após a morte prematura de Júlio de Castilhos. Borges foi
sucessivamente reeleito presidente do Estado por mais de
20 anos. A atuação gaúcha viabilizada no congresso pelo
senador Pinheiro Machado, "o coronel dos coronéis" foi essencial para garantir a vitória do único candidato militar no
Período da República Oligárquica, Hermes da Fonseca, e a
partir de então, não mais seria possível ignorar os gaúchos
na definição política das chapas presidenciais, sob pena de
dissidências problemáticas como as de 1922 e 1930.
Apesar desta influência crescente, o Rio Grande do
Sul era o único estado onde o partido no governo não era
o único relevante. A dissidência liberal federalista de Silveira Martins que capitulara em 1895, jamais deixou de fazer
oposição ao PRR, e mais tarde seria liderada pelo prestigiado intelectual, diplomata e político Francisco de Assis Brasil
na chamada revolução Libertadora de 1923.
Isso não quer dizer que nos demais Estados não existisse oposição. Mas esta oposição estava no nível do município, onde coronéis dissidentes eram capazes de fazer eleições arregimentando eleitores suficientemente numerosos
para garantir a eleição de opositores. O conhecidíssimo
"voto de cabresto" era a prática de arregimentação eleitoral conhecida desde o Império, mas agora mais sofisticada,
já que não votavam analfabetos, o grosso da população.
Ou bem o coronel ensinava seus "cabras" a escrever o próprio nome antes das eleições, onde sob o olhar vigilante dos jagunços e do preposto do coronel "desenhavam"

A Primeira República
(1889-1930)

seu nome na lista eleitoral (o voto era "aberto"!), ou sequer
fingia fazer eleição, simplesmente mandando escrever na
lista eleitoral como bem entendesse os nomes necessários à vitória de seu candidato. A caligrafia homogênea e
perfeita fez com que ficassem conhecidas como eleições
"de bico de pena". Era a normalização e institucionalização
da fraude eleitoral, característica mais criticada, do sistema
político da Primeira República, inclusive e, sobretudo, pelos
contemporâneos.
Para viabilizar, portanto, a política dos governadores
no nível federal, pressupunha-se que o governador, chefe
da oligarquia estadual fosse capaz de mobilizar votos por
meio dos coronéis que controlavam os municípios. Em
Coronelismo, enxada e voto texto clássico de 1949, sobre o
município na Primeira República e que vem sendo criticado e debatido desde então, Vitor Nunes Leal caracteriza o
coronel como a figura mais relevante da política local, responsável pelo seu prestígio ou bonança por todas as melhorias ­ da iluminação pública à estrada, do policiamento,
à escola. Tais benesses supostamente públicas precisavam
ser conquistadas por meio do prestígio do coronel junto à
autoridade estadual ou bancadas com seus próprios recursos. Daí advinha e se mantinha seu prestígio político.
O governador, no entanto, não era dependente do
coronel, podendo muito bem, em caso de defecção, apoiar
a facção política oposta no mesmo município. Os grupos
oligárquicos opostos viviam em frequentes rusgas, se

História do Brasil

276

revezando no poder e promovendo uma circularidade de
elites no controle do partido republicano estadual e do
próprio Estado. A perpetuação era do regime oligárquico,
mas nem sempre das mesmas oligarquias.
A hegemonia São Paulo ­ Minas Gerais, consubstanciada na fórmula do "Café com Leite" de tão conhecida
acabou por servir de substituta para nomear o período inteiro200. Inicialmente em composição com a Bahia, às vezes
incorporando o Rio Grande do Sul, ou o Rio de Janeiro e
Pernambuco, a verdade é que eram os grandes Estados
que definiam a sucessão presidencial. Juntos eram imbatíveis. A sucessão de Rodrigues Alves, paulista, pelo mineiro
Afonso Pena, em 1906, foi a culminância dos interesses dos
cafeicultores do sudeste consubstanciada no convênio de
Taubaté (1906). Essa articulação de fluminenses, mineiros
e paulistas para viabilizar a valorização artificial do café seria repetida mais duas vezes, nos governos Wenceslau Braz
(1914) e Epitácio Pessoa (1922), e culminaria com o estabelecimento da defesa permanente do café, assumido por
São Paulo a partir do governo Artur Bernardes.
Mas acontecia dos grandes Estados se separem em
cisões oligárquicas nas quais se abria espaço para elei-

ções verdadeiramente disputadas e controversas. Nestas cisões vinha à tona com ainda mais força no debate
político o tema da moralização eleitoral e as críticas ao
coronelismo que estiveram sempre presentes nos jornais
de oposição e mesmo nos discursos dos políticos. Alguns
como Ruy Barbosa, defendiam a moralização eleitoral por
meio do voto secreto nas disputadas eleições de 1910.
Tinha o apoio do PRP que nunca antes ou depois, quando
esteve no poder implementou a promessa de seu candidato derrotado em 1910. Ruy, em sua campanha "civilista"
mobilizou milhares de pessoas em comícios nas principais capitais, denunciando o "militarismo" de Hermes, que
se tornou candidato da situação apenas por conta da
morte de Afonso Pena.
O presidente mineiro havia indicado o deputado
Davi Campista, mas seu sucessor, o líder político fluminense Nilo Peçanha, advogado e figura popular junto às camadas médias da capital lançou Hermes da Fonseca, cujo
apelo era fortíssimo junto aos antigos jacobinos da década
anterior. A articulação da candidatura hermista foi feita pelo
senador gaúcho Pinheiro Machado que também tinha um
discurso modernizador e intervencionista, contrário ao coronelismo do qual ele mesmo era beneficiário. Tornando
insuspeita a candidatura de Hermes, como representante
da situação, contou com o apoio do PRM, ainda que sem
a dissidência importante dos cafeicultores de Juiz de Fora
que apoiaram Ruy.

200Trata-se na verdade de uma meia verdade, já que parcela poderosa e
relevante do PRM era na verdade proveniente da região cafeicultora de
Minas Gerais. O nome correto seria Política do Café com Café, o que faria
perder parte do apelo semântico da combinação.

277

A Primeira República
(1889-1930)

O hermismo deslanchou significativa reforma no
exército com o intuito de profissionalizar as Forças Armadas,
sobretudo por meio da lei de sorteio, que foi implementada
no governo seguinte, e, para José Murilo de Carvalho seria
importante antecedente para o tenentismo. Seu chefe de
gabinete era o deputado trabalhista Mauricio de Lacerda,
e em 1912 patrocinou um congresso operário na Capital.
Ao mesmo tempo lançou intervenções em praticamente
todos os Estados na chamada "política das Salvações" removendo oligarquias tradicionais em prol de grupos políticos
oposicionista e/ou militares. Pinheiro Machado tentaria institucionalizar o "salvacionismo" no PRC (Partido Republicano
Conservador), mas seus conflitos com o Nilo Peçanha e seu
assassinato em 1915, impediram que este partido vingasse,
fazendo das eleições de 1914, 1918 e 1919201, pleitos fáceis
para a aliança "Café com Leite", PRP ­ PRM, que se rearticulara em 1913, no pacto de Ouro Fino.
O mesmo ocorreria em 1921-2, mas não sem controvérsias. A candidatura oposicionista de Nilo Peçanha (e
seu vice o baiano J. J. Seabra) contou com o apoio do Rio

de Janeiro, Bahia, Pernambuco e, como não podia deixar
de ser, do Rio Grande do Sul. Ainda que sem mencionar
o "voto secreto" bandeira de Ruy, a chamada "Reação Republicana" foi capaz de mobilizar ainda mais gente nos
grandes centros urbanos do país, no que Boris Fausto caracterizou como um "ensaio populista". Forte nas zonas urbanas, contava ainda com entusiástico apoio dos militares
herdeiros do salvacionismo do ex-presidente Hermes da
Fonseca, então presidente do Clube Militar. Seria o marechal pivô das controvérsias. Em cartas apócrifas atribuídas
ao candidato situacionista do PRM, Artur Bernardes, o presidente do clube militar era taxado de "sargentão venal e
sem compostura", o que foi recebido como uma ofensa a
toda a classe militar, dado o prestígio e a posição do Marechal. Preso pelo governo Epitácio Pessoa que temia um
golpe militar, foi o suficiente para deslanchar os levantes
que deram início ao tenentismo em julho de 1922202. Ainda
assim, graças a máquina governamental e as fraudes recorrentes, Bernardes foi eleito com quase sessenta por cento
dos votos e tomou posse em 15 de novembro de 1922203,

201Foram eleitos Wenceslau Braz em 1914 como candidato único, Rodrigues
Alves em 1918, que morreu de gripe espanhola antes de tomar posse
novamente como presidente, e Epitácio Pessoa, o primeiro nordestino,
eleito em 1919, em eleições especiais para suceder Delfim Moreira, vice
de Rodrigues Alves. Nesta última, Ruy Barbosa foi novamente candidato
oposicionista, e mesmo sem o apoio de nenhum Estado teve um terço dos
votos e venceu no Distrito Federal.

202Seu Filho, o capitão Euclides Hermes era o comandante do Forte de
Copacabana.
203A Reação Republicana não aceita a derrota eleitoral e não reconhece
a presidência de Bernardes. Exige um arbitramento que não foi aceito
por Minas e São Paulo. Ameaça com a revolução e acena para as forças
armadas. Muitas análises identificam o início do tenentismo com o clima de
animosidade patrocinado pela imprensa oposicionista e pela intransigência

História do Brasil

278

para governar em Estado de Sítio por praticamente todo
o governo.
Fez intervenções nos Estados oposicionistas ­ usou
como pretexto a duplicidade da Câmera fluminense para
intervir e derrubar os aliados de Nilo Peçanha ­ e praticamente provocou a guerra civil no Rio Grande do Sul ao
apoiar e fortalecer os opositores do PRR de Borges de Medeiros, liderados por Assis Brasil no Partido Libertador (PL).
Em 1923, reunidos no Castelo de Pedras Altas, o presidente
conseguiu afinal forçar os dois lados a negociar. "O chimango"204 seria reconhecido mais uma vez como governador,
mas constituição gaúcha seria emendada para proibir novas reeleições e a oposição teria presença nos legislativos.
Em 1928, o ministro da fazenda de Washington Luís, Getúlio Vargas, seria o candidato de consenso, que ao acenar
para os maragatos, conseguiu afinal pacificar o Estado.
A sucessão de Bernardes foi tranquila, sendo eleito, e
governando sem maiores percalços, o "paulista de Macaé"
Washington Luís que apesar de nascido no norte fluminense tinha sido indicado pelo PRP. O tenentismo amainara,
com o fim da Coluna Prestes em 1927 e o governo parecia

caminhar para o fim tranquilo até surgir a questão sucessória. A indicação do paulista Júlio Prestes pelo PRP já era
prevista como o mau augúrio no horizonte pelo PRM, seu
aliado tradicional. Em 1929, enviados do governador Antonio Carlos de Andrada ao Rio de Janeiro assinaram o Pacto
do Hotel Glória, acordo preventivo que se comprometia
em apoiar a candidatura gaúcha de Getúlio Vargas ao Catete no caso do presidente Washington Luís não apoiar um
mineiro para sua sucessão. Dito e feito. Veio um paulista, e
cindiu-se o Café com Leite em proveito do chimarrão.
A chamada "Aliança Liberal" contou ainda com o
apoio da Paraíba que indicou como vice na chapa João
Pessoa, e dissidentes em vários Estados, como o Partido
Democrático (PD) em São Paulo. Tinha ampla simpatia dos
tenentes e incorporava em sua plataforma propostas e legislação social e anistia aos tenentes presos nos levantes
dos anos de 1920. Propunha ainda o voto secreto que já
havia sido instituído em Minas Gerais durante o governo
de Antonio Carlos de Andrada (1926-1930) candidato presidencial preterido por Washington Luís. Não se diferenciava tanto das demais dissidências oposicionistas da República Oligárquica, como a "campanha civilista" de 1910 e a
"reação republicana" de 1922 a não ser nos números mobilizados, que chegaram às dezenas de milhares. O resultado inclusive foi praticamente igual. Cinquenta e nove por
cento para a situação, cerca de 40% para a oposição. Julio
Prestes estava indiscutivelmente eleito, e mesmo Getúlio

dos eleitos que não aceitam qualquer tipo de conciliação marginalizando
completamente a oposição e excluindo seus deputados da legislatura eleita.
204Sátira literária gaúcha de Borges de Medeiros que de tão popular acabou
dando nome a seus partidários, a situação, em oposição aos maragatos, que
se consideravam herdeiros da farroupilha.

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A Primeira República
(1889-1930)

Vargas, temendo em Julio Prestes um novo Artur Bernardes
que patrocinasse intervenção federal no Rio Grande do Sul,
aceitou a derrota e aquietou-se, mesmo enquanto muitos
dos seus aliados faziam planos para a Revolução.
O que faz Getúlio mudar de ideia e assumir o comando revolucionário foi o assassinato do paraibano João
Pessoa, seu colega de chapa. Sua morte tinha sido motivada por razões mais próximas do crime passional e apenas
remotamente políticas, mas foi capitalizada pelos tenentes
e aliancistas como uma tentativa de calar a voz que denunciava a fraude eleitoral, que, é claro, se fez presente em
ambos os lados. O cadáver de Pessoa se tornou bandeira
revolucionária a partir de 3 de outubro de 1930, mas ante
a perspectiva de guerra civil, deu-se desfecho inédito. Reuniu-se a alta cúpula das Forças Armadas ­ "o Movimento Pacificador" ­ que se decidiu pela destituição de Washington
Luiz e a entrega do poder aos revolucionários em 24 de
outubro, encerrando a primeira experiência republicana
brasileira.

5.2 Os movimentos sociais e o papel do Exército na
Primeira República
Os movimentos sociais ­ historiografia e classificação.
Exclusão social e o papel do exército. O Governo
Hermes da Fonseca e o Salvacionismo. O Cangaço.
Participação popular e política. A Guerra de Canudos e
a consolidação da República. A Revolta da Vacina e o
questionamento militar ao governo Rodrigues Alves.
O Contestado. O exército e suas propostas de modernização.
A modernização da Marinha e a Revolta da Chibata.
O Sentido do Tenentismo ­ história e historiografia.

Entre 1889 e 1930 a eclosão de numerosos levantes populares, urbanos e rurais atraiu a atenção de grande
número de historiadores. Essa atenção contrasta com o
relativo silêncio historiográfico sobre muitos outros temas
no mesmo período, notoriamente os da "grande política".
Renato Lessa reclama da falta de estudos sobre o processo
político-legislativo na República Velha, enquanto Eugenio
Garcia chama atenção para a "medievalização" historiográfica para os temas da Política Externa do período pós-barão.
A atenção historiográfica aos levantes populares contrasta
ainda com o silêncio ainda maior sobre as rebeliões populares do Segundo Reinado, como o Vintém e a Cemiterada.
Tais preferências permitem hipóteses descomprometidas. O entendimento raso de que a Primeira República

História do Brasil

280

é excludente e oligárquica favorece generalizações. Tais
platitudes não deveriam ser motivo para limitar seu estudo, tanto quanto não se esgota o estudo da República
romana clássica, igualmente oligárquica e excludente. Para
reafirmar esses truísmos, o estudo dos movimentos sociais
da Primeira República era perfeito para caracterizar-lhe o
caráter excludente. Tratava-se do equivalente ao popularíssimo estudo da escravidão antes do 15 de novembro. Em
uma universidade marcada pelo marxismo, não era de bom
tom estudar os dominadores. Era igualmente um modo de
marcar uma posição acadêmica ­ simpática aos rebeldes a
partir do final dos anos de 1950205 ­ de apoio também aos
movimentos sociais contemporâneos ­ sindicatos, camponeses, guerrilheiros ­ em suas lutas contra o governo opressivo durante o regime militar. Em alguns casos, assumindo
causas e reabrindo questões antigas como a da reabilitação
do marinheiro João Candido expulso da marinha durante
a revolta da Chibata. Fazer História nunca é neutro e quase
sempre ela fala tanto do presente quanto do passado.

Assim, estudar mais os movimentos sociais, e muito
menos do resto, consolidou a marca historiográfica recorrente na apreciação da Primeira República, que é a ênfase
na exclusão, seu pecado maior. Por tratar-se de um regime
oligárquico no qual o sistema representativo era sistematicamente manipulado por eleições fabricadas e fraude eleitoral, os levantes populares são lidos quase sempre como
parte de um pano de fundo maior. Por um lado é inegável
que em regimes de maior representatividade, setores marginalizados da população encontram meios institucionais,
ainda que limitados, para vocalizar suas queixas sem a necessidade de pegar em armas206. Por outro lado é razoavelmente consensual na historiografia a falta de consciência
mais ampla dos levantes populares do Período. Tinham por
objetivo transformar a sua realidade e se rebelar contra aspectos específicos que lhes oprimiam e não transformar
toda a realidade social ou derrubar o regime oligárquico.
Os sertanejos de Canudos só queriam ser deixados em
paz. Os rebeldes do Contestado, igualmente não tinham
maiores aspirações senão aguardar o messias e serem deixados em paz. As revoltas urbanas são ainda mais espetaculares no comedimento de suas demandas, ao ponto de

205O texto de Rui Facó, Cangaceiros e Fanáticos, é um marco desta virada
positiva. Foi escrito pela Ed. Civilização Brasileira em 1a. Edição em 1963,
tendo antes sido escrito ao final dos anos 50 pela editora Vitória ligada ao
PCB. Sua abordagem é claramente favorável aos sertanejos de Canudos e do
Juazeiro objetos de seu estudo, mas praticamente desconsidera a variável
religiosa, criando uma escola antieuclidiana. Obviamente não temos como
deixar de mencionar que toda uma geração de estudantes foi estimulada
a ler o Facó após assistir "Deus e o Diabo na Terra do Sol" (1964) de Glauber
Rocha.

206São bem menos recorrentes de movimentos populares insurretos no regime
democrático de 1946 em diante, e mesmo no Regime Militar, com seu
arremedo de representatividade e na nova República, onde o fenômeno
praticamente desaparece.

281

A Primeira República
(1889-1930)

ser complicado explicar a alunos crescidos em contexto de
liberdade civil como era possível que os marinheiros tivessem que bombardear a capital para não serem mais açoitados ou pior, que povo tivesse que se rebelar para não ter
que tomar vacina.
Assim, reconhecer o contexto excludente do regime
liberal vigente é essencial para estabelecer o panorama geral destes movimentos e nos ajuda a compreender inclusive a maior propensão à repressão violenta como forma privilegiada de solução encontrada pelos governos de então.
Apenas a exclusão não é capaz de explicar movimentos
particulares cada qual com suas especificidades.
Não deixa de ser curioso que o grupo institucionalmente mais coeso e articulado, o Exército Nacional, parte
indissociável desta história dos movimentos sociais, pelo
lado da repressão, considerasse a si mesmo neste período, uma instituição excluída, marginalizada e repositória
da moralidade e da cidadania, cuja responsabilidade seria
liderar o processo de regeneração nacional, salvar a pátria
das oligarquias. Eram os excluídos ­ os rebeldes ­ reprimidos por outros excluídos ­ os militares. Na década de 1920
encontraremos os segundos sistematicamente no lugar
dos primeiros. Trata-se de raridade historiográfica um estudo integrado dos dois fenômenos. Uma hipótese possível
é que, bem mais que uma continuação dos movimentos
sociais, o Tenentismo é fruto da crescente consciência reformista que o Exército adquire ao reprimi-los. À contesta-

ção sem consciência de um Conselheiro ou um José Maria, seguiu-se à contestação consciente de militares como
Siqueira Campos e Luis Carlos Prestes nos anos 1920, na
mesma instituição que havia nas décadas anteriores destruído Canudos e o Contestado.
É claro que os militares já haviam vivido antes momentos de crise e ímpetos reformistas, como o que levou
à Proclamação da República. Mas no embate com os "casacas" haviam perdido na década seguinte. A República
da Espada (1889-94) se encerra em Floriano e o projeto
de uma ditadura militar terá seu último suspiro em Canudos com a morte de Moreira César e a desmoralização do
Exército pela resistência dos seguidores de Antônio Conselheiro. Por outro lado seria a resistência aguerrida dos
rebeldes do Contestado que apontam para a necessidade dramática de reforma do exército nacional. Os debates
sobre o melhor meio de fazê-lo, culminariam em última
análise na Missão Francesa e no tenentismo da década
seguinte. Entre Canudos (1897) e o Contestado (década
de 1910), os militares aproveitaram-se do contexto turbulento da revolta da Vacina (1904), para tentar retomar
o poder, e fracassaram, amargando o fechamento da Escola Militar por quase uma década. A vitória eleitoral do
Marechal Hermes da Fonseca (1910-14), estimularia ainda
mais a vertente salvacionista do Exército, e uma vez acostumados ao poder, o retorno da oligarquia seria cada vez
mais amargo.

História do Brasil

282

Hermes chegara ao poder na mais conturbada eleição da República, disputada com Rui Barbosa ­ popular
jurista que tinha sido o "herói" brasileiro em Haia ­ depois
que o Barão do Rio Branco se recusou a ser o nome de
consenso das oligarquias. Hermes dividia mais que congregava, e Rui, abertamente usava da condição militar
de seu adversário para acusá-lo, defendendo o "civilismo"
nome que deu à sua campanha derrotada. Hermes teve
o apoio do vice, agora presidente empossado, Nilo Peçanha, político fluminense, mulato, ligado aos setores médios e simpático aos militares, além do apoio do Partido
Republicano Rio-grandense (PRR) de Borges de Medeiros,
insatisfeito com o papel secundário na política dos grandes Estados.
A eleição e o governo intervencionista de cunho
militarista que se seguiu, levaram a um reordenamento do pacto oligárquico em 1913. O Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM)
se reuniram em Ouro Fino para definir não apenas sua
aliança para a sucessão de 1914, mas igualmente para
institucionalizá-la. Surgiu aí a política do Café com Leite,
a aliança entre Minas Gerais e São Paulo que se tornou
por metonímia à definição política da Primeira República. Traumatizadas com o nível radical de intervenção no
federalismo tacitamente tolerado por Campos Salles, as
elites tradicionais reunidas em Ouro Fino, pensavam: "militares nunca mais".

No caso específico do governo Hermes, percebese a presença de duas facções importantes que apesar
de juntas no poder, não se confundem. Os militares, representados por Euclides, filho do presidente defensor do
"salvacionismo" e os civis, com a preponderância gaúcha
explícita na figura de Pinheiro Machado ­ presidente da
poderosa comissão de Verificação dos Poderes ­ visto
como a eminência parda do regime, e origem de todos
os males do governo, e que foi, talvez por isso, assassinado em 1915. Os militares, desmontando a tradição Poncio
Pilatos de Campos Sales, estimularam frequentes medidas interventoras, imiscuindo-se nas disputas políticas das
oligarquias estaduais. Já Pinheiro Machado representava
a evidência da ascensão gaúcha e do declínio, ainda que
provisório, dos paulistas.
O que se verificou, tanto no plano federal quanto e,
sobretudo, nos planos estaduais, foi uma circularidade de
oligarquias. Mudava a oligarquia no poder, mas apesar da
retórica moralizante, não mudava o regime, que seguia oligárquico. A intervenção política dos militares no momento
que alcançaram a presidência falhou em promover mudanças institucionais. Suas intervenções ad hoc nos Estados oposicionistas, não raro fruto de voluntarismos ­ como
no caso do Ceará ­ não obedeciam a um projeto coeso
de transformação, nem conseguiram se institucionalizar.
Curiosamente ao chegarem ao poder na revolução de
1930, e novamente em aliança com a oligarquia gaúcha,

283

A Primeira República
(1889-1930)

os militares saberão institucionalizar o modelo de interventorias que de fato substituirá o sistema de Campos Sales
sepultando de vez a Política dos Governadores.

frequentemente se beneficiavam dos serviços dos cangaceiros, ao mesmo tempo que deles podiam ser vítimas.
Lampião foi morto em 1938 e Corisco em 1940,
quando ia se render. O Cangaço não resistiu a cruzada promovida pelo Estado Novo (1937-45) contra os elementos
de desordem. Seriam anistiados os que se rendessem, e
mortos o que se recusassem. Não era tão diferente assim
na época dos coronéis, mas o federalismo facilitava a mobilidade dos cangaceiros. Se perseguido na Paraíba, podia
encontrar proteção no Ceará. Se jurado de morte na Bahia,
talvez tivesse abrigo em Pernambuco. Governos de interventores, todos nomeados pela mesma autoridade central
que declarava guerra aos cangaceiros, tornaram essa dinâmica transumante impossível a partir de 1938, e decretaram, em pouco tempo, o fim do cangaço.
Em praticamente todos os episódios de revoltas
populares na Primeira República é possível estabelecer
um vínculo direto ou indireto com a luta política em curso
numa oposição algo esquemática entre oligarquias e militares. Se na revolta da Vacina, um governo civil se veria
as voltas com uma rebelião militar que se aproveitava da
agitação popular, houve momentos em que se deu o contrário. Seria o caso da tentativa da oposição no Congresso
Nacional durante a rebelião dos marinheiros em novembro de 1910, com Hermes da Fonseca recém-empossado.
O que era um movimento popular acaba servindo aos
interesses políticos da facção oposicionista com o intuito

O Cangaço
Um dos exemplos mais claros de como a centralização e a institucionalização das interventorias deu cabo
de dinâmicas estabelecidas na República Velha é o seu impacto no fenômeno do Cangaço, que Eric Hobsbawn chamou de "Banditismo Social"207. O cangaço não é exclusivo
do período da Primeira República, já que cangaceiros existiam desde o Império208. Mas proliferam como subcultura
do coronelismo nordestino. O coronel mantinha peões e
jagunços armados para a repressão de dissidentes e enfrentamentos de coronéis rivais. Com o tempo, surgem
cada vez mais bandos livres, em constante movimento de
uma fazenda a outra, de uma cidade a outra, sobrevivendo em uma frágil dinâmica que misturava assaltos, terror
e, não raro, aliança com os coronéis estabelecidos, que

207O autor marxista falecido em 2012, inseriu o cangaço brasileiro no fenômeno
mais amplo de banditismo social, algo "robinhoodiano", que ele analisa
detalhadamente, no controverso "Bandidos", no qual defende que o fenômeno
é universal. "O banditismo é a liberdade, mas numa sociedade camponesa
poucos podem ser livres".
208Jesuíno Brilhante famoso no sertão dos anos de 1870 e Lucas Evangelista
morto em 1848 na Bahia.

História do Brasil

284

de desestabilizar e derrubar o grupo no poder, intuito esse
não presente nas aspirações originais dos movimentos.
O caso de Canudos é emblemático desta vinculação.

para a repressão, mas carece de fontes. Autores marxistas
mencionam a desarticulação da mão de obra local com o
afluxo demográfico significativo para o Belo Monte, malvisto pelos coronéis da região. Apenas em 1897, ao final do
quadriênio de Prudente, o governo federal resolve intervir.
Duas expedições da força policial baiana já haviam sido
derrotadas e a fama de uma Canudos reputada monarquista e de seu Conselheiro crescia exageradamente na capital.
Fica difícil saber se a violenta repressão teve a ver
com a rebelião dos sertanejos ou com a fragilidade e necessidade de legitimação da recém-proclamada República. Suspeito que o segundo elemento foi determinante.
O governo federal só passou a considerar Canudos uma
ameaça à ordem quando a imprensa do "Sul" transformou
Belo Monte em uma rebelião monarquista articulada internacionalmente quando da terceira expedição.
O quadro político era dos mais bagunçados. Prudente afastado do governo por motivo de doença tinha
sido substituído por seu Vice, Manoel Vitorino, que trocara
todo o ministério e era fiel ao PRR de Francisco Glicério.
A provável vitória sobre Canudos da terceira expedição
(fevereiro-março de 1897) liderada pelo Cel. Moreira César,
degolador implacável da revolução federalista, poderia ser
a antessala de um golpe de inspiração florianista articulado
na ausência de Prudente.
Deu tudo errado. Ferido em 3 de março de 1897,
Moreira Cesar morreria no dia 4. As notícias de sua morte e

A Guerra de Canudos
Antônio Vicente Mendes Maciel era filho de comerciante remediado e torna-se mascate com o fechamento
da casa comercial do pai. Casa-se aos 29 anos e, com o
abandono da mulher, que o deixa para se amasiar a um
militar, torna-se pregador errante restaurando cemitérios,
igrejas e arregimentando seguidores. Critica em suas pregações as medidas do Estado Laico, e sua doutrina rigorosa
sobre a moral. Seu sucesso, no entanto, provoca reações
do clero local que alertam os párocos para o perigo que o
agora chamado Antônio Conselheiro representava para a
doutrina oficial. Chegou a reunir milhares de fiéis que em
1893, estabeleceram-se na fazenda abandonada do Belo
Monte em Canudos após a primeira demonstração de
oposição ao regime, quando seus seguidores queimaram
as tábuas com as leis republicanas.
Demoraria ainda alguns anos para que esta reunião
de fiéis, adeptos de um catolicismo "rústico" e heterodoxo,
incomodasse o suficiente as autoridades baianas para que
se motivasse a violência institucional. O episódio de retaliação pela compra de madeira, nunca entregue, para a Igreja
do Belo Monte, é frequentemente citado como estopim

285

A Primeira República
(1889-1930)

a consequente desarticulação da terceira expedição coincidiram com a pronta e quase milagrosa recuperação de
Prudente. A partir daí tem-se ampla radicalização da repressão aos monarquistas na capital e a organização da quarta
expedição, que após meses de preparação, bombardeou
intensamente o povoado e deu ordem para degolar todos
os sobreviventes. Foi um massacre. Um dos mais famosos
massacres da história nacional.
Tanto ou mais impacto que a Guerra de Canudos,
teve a série de reportagens para O Estado de S. Paulo que
unidas se tornaria Os Sertões. A obra de Euclides da Cunha
torna-se tão seminal que, toda a historiografia posterior terá
como pano de fundo, o diálogo oculto com Os sertões que,
embasado em um determinismo geográfico cientificista,
retrata o sertanejo de modo simpático, ainda que complexo. O isolamento do sertanejo, marca da obra, e o atraso da
população rural, se configura em força e coragem, apesar
de retratar seus aspectos negativos. Tratava-se de um manifesto que conclamava as elites nacionais a desviarem seu
olhar da Europa para dentro do país. Com a popularidade
da obra, o sertanejo ganha ares de símbolo de identidade
nacional, e influenciará o Modernismo, o Regionalismo, e a
historiografia sobre Canudos dos anos 60 em diante209.

Que um oficial do exército brasileiro cuja principal
formação se deu na Academia Militar fosse capaz de produzir obra de tamanho impacto, político-literário, não é
exceção atribuível exclusivamente à genialidade, mas sim,
emblemática da notável da formação humanista que se
oferecia então aos oficiais brasileiros. Estes eram vistos por
muitos, e principalmente por si mesmos como intelectuais,
agentes da reforma social e do progresso. Altamente improvável que um oficial dos dias de hoje sequer cogitasse
iniciar empreitada intelectual semelhante210.
Na capital as consequências do levante de Canudos
também se fizeram sentir. O exército alistava "voluntários"
à força, ao ponto de que as ruas ficavam desertas à noite, tendo o povo medo de ser "pego para o massacre de
Canudos". Muitos foram cooptados com a promessa de
construção de moradias populares para os veteranos. No
ano de 1898, após o retorno dos combatentes à capital,
foram alojados provisoriamente no morro da providência,

209Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de literatura que escreveu A guerra do Fim
do Mundo inspirado em Canudos.

210Houve, por longo tempo, um certo preconceito anti-intelectualista em
boa parte das forças armadas brasileiras, que evidencia o enorme divórcio
existente entre os militares e a intelligentsia nacional. Esta cisão foi causada,
sobretudo, pelo regime militar e seu ataque à liberdade universitária.
Contribui também o declínio espetacular no nível de formação humanista
que passou a ser oferecido ao oficial médio brasileiro. Com raras exceções,
trata-se de ensino exclusivamente técnico ou então doutrinador, fortemente
ideologizado, marcadamente datado da lógica da Guerra Fria, e, produtor
de anacrônicos caçadores de comunistas, ou paranoicos anti-imperialistas.
Tais feridas, passadas já quase três décadas de democracia, ainda não fomos
capazes de curar.

História do Brasil

286

no que viria a ser a primeira favela do Rio de Janeiro. Evidenciava-se assim a exclusão social de dupla face. Após
o massacre dos sertanejos, eram abandonados à própria
sorte, também os soldados veteranos. Um destes veteranos, Marcelino Bispo de Melo, atentaria contra a vida
do presidente Prudente em seu último ano de mandato.
O atentado era parte de uma conspiração orquestrada
pelo capitão Deocleciano Martyr, na espiral de radicalização do jacobinismo. O magnicídio, fracassado, tomou
a vida do ministro da Guerra Mal. Bittencourt e desencadeou incrível repressão contra os jacobinos, consolidando o poder civil. Canudos evidenciara a incapacidade
dos militares de transformar a "ordem" e o "progresso" em
realidade e, segundo Renato Lessa garantiu a vitória do
projeto oligárquico sobre a "espada".

A escola militar foi novamente fechada211 e só seria reaberta em Realengo muitos anos depois.
Afora a instrumentalização política pelo grupo de
oposição e a evidente marca violenta com a qual o governo tratava sua população, excluída do processo de decisão política, os dois levantes, Canudos e Vacina, guardam
muito pouca relação entre si. Um rural e messiânico outro
urbano. No caso da Vacina não houve uma liderança óbvia,
e teve mais que a simpatia dos militares, o que no caso
de Canudos ocorreu de forma oposta, terminando em degola a relação entre rebeldes e os militares. A participação
da "comunidade científica" de então se restringiu, no caso
baiano, a tentar buscar as causas da "loucura" de Conselheiro, examinando seu crânio, em pesquisa feita pelo médico
Nina Rodrigues. Já no levante carioca de 1904, todo o debate sanitarista desde a época do Império212 serve-lhe de
antecedente.
O estabelecimento do paradigma microbiológico
de Louis Pasteur, discutido e implementado no Brasil por
nomes como Vital Brasil, Chapot Prevost, Domingos Freire
e Oswaldo Cruz, competia e negociava com a velha teoria

A Revolta da Vacina
Os militares não se conformavam e, sete anos depois, tentariam voltar ao poder, no contexto da Revolta da
Vacina (1904). Instrumentalizando o levante popular contra
a Lei de Vacinação Obrigatória aprovada pelo Parlamento
após a campanha do médico sanitarista Oswaldo Cruz, os
cadetes da Praia Vermelha marcharam contra o Palácio do
Catete e foram interceptados por forças leais ao governo.

211Já havia sido fechada brevemente por conta de um levante no governo
Prudente de Moraes.
212Esse debate muito complexo é bem analisado por Jaime Benchimol, no
extraordinário texto "Reforma Urbana e a Revolta da Vacina na cidade do Rio
de Janeiro" no primeiro volume de O Brasil Republicano organizado por Jorge
Ferreira e Lucilia Delgado.

287

A Primeira República
(1889-1930)

dos miasmas dos mangues que conclamava ampla reforma urbana no centro da velha capital colonial. Ambos os
projetos se encontram e ganham destaque na administração de Rodrigues Alves, cujo prefeito, o engenheiro Pereira
Passos, havia estado em Paris e se entusiasmado com as reformas urbanas do Barão Haussmann. A relativa facilidade
creditícia e a situação financeiro-fiscal confortável herdada
de Campos Salles, deu liberdade ao segundo presidente
do século passado para alargar o endividamento com os
Rothschild e financiar a ampla reforma urbana cujo carro
chefe foi a abertura da Avenida Central ­ hoje Avenida Rio
Branco ­ que subiu radicalmente a escala da derrubada de
cortiços e moradias populares.
Embora a derrubada de cortiços na downtown carioca não fosse novidade213, a escala, durante o quadriênio
Pereira Passos, aumentou exponencialmente. O prefeito
governava com poderes excepcionais e autoritários, inicialmente por conta do fechamento do Conselho Municipal,
e depois por conta de aprovação de leis centralizadoras
do poder do prefeito no parlamento. Pereira Passos iniciou
uma cruzada higienista ­ posturas, leis, estabelecimento

autoritário de regras para o comércio, os transeuntes e as
habitações ­ que concomitantemente legitimava o reformismo urbano.
Quais os motivos que levaram o povo, em diversas
regiões da cidade, a se revoltar contra uma medida que
lhe era pretensamente benéfica: a vacinação? Há um debate historiográfico prolífico. Um corrente da historiografia, mormente de São Paulo214, defende que se tratava da
gota d'água do processo do bota-abaixo movido por Pereira Passos. A rebelião não seria senão a culminância da
"paciência popular" após um longo processo de exclusão
social. O povo não se revoltava contra a vacinação, mas
contra o longo processo de exclusão em curso para dotar
a cidade de um caráter cosmopolita-burguês autoritário,
no qual a vacinação era apenas o último episódio.
Para José Murilo de Carvalho, o Estado teria, com a
vacinação obrigatória, ultrapassado um limite moral. Mais
que desrespeitar a inviolabilidade constitucional do domicílio, desrespeitava a inviolabilidade, para o povo sagrada,
do corpo. Estimulada por setores da elite, inclusive parlamentares que denunciavam a ilegitimidade da lei de vacinação, o povo revoltou-se por razões morais. Carvalho
desmonta a ideia de que o "bota-abaixo" tenha sido uma
razão fundamental para os levantes de 1904, ao circunscre-

213O prefeito anterior a Pereira Passos, Barata Ribeiro ficara célebre pelo botaabaixo do mais famoso cortiço da cidade, o "Cabeça de Porco" que diziam ser
propriedade do Conde D'Eu. A charge famosa da "Revista Ilustrada" eternizou
a destruição ao colocar na capa uma realista barata desenhada sobre uma
cabeça de porco servida numa bandeja, com maçã na boca, para o deleite
discutível da opinião pública das elites.

214Nicolau Sevcenko, entre outros.

História do Brasil

288

ver geograficamente as áreas onde houve rebeliões, muito
distintas das áreas onde estava em curso a destruição de
cortiços e moradias populares. Outros autores enfatizam a
repressão à população negra, ou o caráter místico religioso da "variolização", que motivou a rebelião contra a vacina
para a varíola mais que para o combate a peste amarela e
a febre bubônica que lhe eram concomitantes do projeto
de Oswaldo Cruz.
De um modo geral, a credibilidade de Oswaldo
Cruz e dos sanitaristas não estava em alta com o povo,
nem com parte da imprensa. A vacina, além de poder
ser aplicada à força nos recalcitrantes, nas mulheres,
nas crianças, não era exatamente uma versão antiga do
"Zé Gotinha". Tratava-se de injeção dolorosa que a imprensa sensacionalista demonizou rapidamente. As incompreensíveis controvérsias médicas em curso, que já
haviam sido objeto de ridículo durante o debate sobre o
que causava a "febre amarela", agora menosprezava a vacina da varíola, transformando em charges e caricaturas
que ameaçavam, entre outras coisas menos prosaicas,
a "bovinização" em massa do povo vacinado ao aludir o
processo de produção da vacina, que usara gado como
cobaia. Uma parte significativa da população simplesmente morria de medo de ser vacinada. Não era raro, nas
condições de saneamento e higiene de então, que uma
vez vacinado com um vírus mais frágil, o indivíduo adoecesse por conta de um sistema imunológico fragilizado

e viesse a morrer. Essas mortes eram imediatamente
atribuídas à vacina.
Não houve qualquer campanha de mobilização
ou de educação popular. Houve sim, como frequente no
período, enorme truculência na aplicação de uma lei ilegítima e impopular, que desencadeou revoltas por toda a
região central da cidade se espalhando para Vila Isabel e
São Cristovão, com apoio dos monarquistas, positivistas e
comerciantes portugueses que anos antes eram vítimas da
turba quando da sanha antilusitana dos primeiros anos do
regime.
Nos anos que se seguiram à dupla rebelião popularmilitar de 1904, o Rio de Janeiro viveria outra gravíssima ­ a
mais grave registrada ­ epidemia de varíola (1908). Oswaldo Cruz deixaria o comando da saúde pública em 1909,
quando da morte de Afonso Pena e o conturbado governo
de Nilo Peçanha, tragado pela questão sucessória. Seu legado foi dissociar o discurso higienista da questão urbana.
A maior parte da população despossuída do centro do Rio de Janeiro, que vivia de viração ou "diárias",
sem emprego fixo, ou garantias trabalhistas, não podia
arcar com os custos de moradia e transportes inescapáveis para aqueles que se mudavam para o subúrbio. Este,
em crescimento acelerado, era crescentemente procurado pelos funcionários públicos e pela classe média, em
geral. Aos desalojados, restava amontoar-se nos morros
próximos do centro, escrevendo mais alguns capítulos da

289

A Primeira República
(1889-1930)

história da favelização carioca que se havia inaugurado
após Canudos.
Embora novos ímpetos demolidores e reformistas
do poder municipal em prol da civilização tenham aparecido em Carlos Sampaio (1920-22), Henrique Dodsworth, durante o Estado Novo e Carlos Lacerda, nos anos 1960. Eles
não eram mais legitimados pela questão da saúde pública,
mas agora, contra os morros e a favelização. Se no campo
científico e urbanístico as controvérsias eram acirradas, não
menos o eram no seio do oficialato brasileiro, às voltas com
o óbvio despreparo de suas forças inclusive para lidar com
as sedições internas como foi o caso do contestado.

Igualmente reuniam-se inimigos e detratores entre os
coronéis da região, e nas forças governamentais paranaenses que viam no monge o arauto de uma invasão catarinense ao território litigioso. Claramente milenarista, o
grupo estabeleceu-se em Irani, cidadela sagrada, a espera
o fim do mundo. Explicitamente monarquista, atacava a
República e chegou a aclamar Imperador um fazendeiro
abastado e analfabeto da região. Nos combates que se seguiram ao início da guerra iniciada em 1912, José Maria é
morto, mas seus adeptos seguem na luta, agora em Taquaraçu (1913). O movimento só foi completamente debelado
em 1915 e o julgamento das centenas de prisioneiros atravessou o ano de 1916.
Múltiplas interpretações surgiram sobre a chamada
Guerra do Contestado. Enquanto muitos enfatizam o caráter messiânico antimonarquista já recorrente na região,
outras correntes historiográficas colocam luz em aspectos
distintos da Guerra do Contestado, alguns enfatizando,
como fez Rui Facó no caso de Canudos, o aspecto da luta
pela terra. Assim, ganham destaque as desapropriações
feitas pela atuação de empresas estrangeiras recém-estabelecidas na região: A Brazil Railway que expulsava os
moradores da área de 15 km e cada lado da ferrovia e sua
subsidiária a Southern Brazil Lumber and Colonization que
se instalou na fronteira e deu continuidade ao esvaziamento das propriedades locais favorecendo o ajuntamento
messiânico de Irani para onde acorriam os despossuídos.

A Guerra do Contestado
Entre 1911 e 1912, reivindicando ser parte de uma
linhagem de homens-santos, Miguel Lucena de Boaventura, desertor do 14o Regimento de Cavalaria de Curitiba e
foragido da cadeia, ganhou fama como curandeiro e profeta, após assumir o nome de Monge José Maria e declarar-se irmão de João Maria, um homem santo e eremita
que havia criticado a República e morrido em data incerta entre 1904 e 1908, prometendo voltar para seu povo,
ou enviar "emissário". José Maria se apresentava como o
emissário. Em constante movimento pela região, contestada entre a fronteira do Paraná com Santa Catarina, foi arregimentando adeptos, que chegaram a 12 mil homens.

História do Brasil

290

A repressão militar ao Contestado foi feroz, mas evidenciou muitos dos problemas que o exército precisaria
enfrentar nos anos seguintes. A eclosão concomitante da
Grande Guerra faz dos quartéis um campo de batalha político que eclodiria nos anos de 1920 no chamado Tenentismo, como veremos.

parece ter sido ideia do Barão do Rio Branco e se consubstanciou com o envio, entre 1906 e 1912 dos cadetes
melhor colocados no curso de formação da Escola Militar à Alemanha215. Na estrutura meritocrática do Exército,
estes oficiais com dupla formação (brasileira e alemã) ao
voltarem, gozavam de enorme respeito entre seus pares e
estavam em posição de disseminar horizontalmente os
aprendizados que tinham obtido na Europa. Foram chamados de "jovens turcos" em referência aos colegas revolucionários otomanos que também tinham sido treinados
pelos alemães anos antes.
Os jovens turcos são contemporâneos das propostas de modernização da marinha, cuja consequência mais
espetacular foi a Revolta da Armada de 1910, quando os
navios mais poderosos do mundo, sob o comando de seus
marinheiros, sequestraram a capital e deram ordens no governo que havia os encomendado.
Na mesma época e logo após o episódio da canhoneira Panther (1905), o Barão do Rio Branco sugeriu ao
Almirante Alexandrino, Ministro da Marinha a encomenda de navios de guerra modernos aos estaleiros ingleses.

A modernização das Forças Armadas e a Revolta
da Armada
As discussões sobre reforma das Forças Armadas
ganhavam destaque em momentos nos quais os militares
se viram questionados em sua capacidade militar stricto
sensu e se viram as voltas com problemas estruturais de
mobilização. No caso das forças terrestres isso ocorreria
em Canudos (1896-7), e mais tarde, novamente durante
a Guerra do Contestado (1912-15) episódios nos quais os
graves problemas do Exército ficaram patentes. No caso
da Marinha, as preocupações parecem ter aflorado mais
significativamente a partir do caso Panther (1905). Com a
Primeira Guerra Mundial a temática militar ganhou fôlego
ainda maior, e a necessidade de reorganização e reaparelhamento das Forças Armadas, que já era óbvia, tornou-se
urgente.
Duas alternativas possíveis de modernização das
Forças Armadas brasileiras competiram entre si na década de 1910. A primeira, que McCann chamaria "horizontal"

215 O Ministro da Guerra Hermes da Fonseca foi ele próprio à Alemanha em 1909,
em missão militar enviada durante o governo Nilo Peçanha e articulada pelo
Barão, entusiasta durante toda a vida das coisas marciais, e conhecedor in
loco da excelência das forças armadas prussianas por conta da sua estada em
Berlim entre 1900 e 1902.

291

A Primeira República
(1889-1930)

A Lei de Meios aprovada pelo Parlamento tinha como
protagonistas os três poderosíssimos encouraçados que
eram o ápice da tecnologia naval da época. Encomendados em 1906, os dois primeiros foram entregues em
1910, tornando o Brasil, por um breve momento, uma das
maiores potências navais do mundo. Jornais ingleses e
americanos temeram que o Brasil pudesse vender esses
navios ­ O Minas Gerais e o São Paulo ­ para o Japão ou
a Alemanha216.
Navios de 19 mil toneladas com uma tripulação
de centenas de homens causaram uma revolução na
vida cotidiana dos marinheiros. Verdadeiras indústrias
flutuantes, tinham necessidade de poucos oficiais que
lhe comandassem e este elemento tecnológico-modernizante é pouco destacado nos estudos que buscam
as causas da chamada Revolta da Chibata. Telegrafistas, operadores de rádio, mecânicos, eletricistas eram

técnicos que naturalmente tinham perfil muito distinto
da marujada que chegava à Marinha pelos meios brutais
de alistamento que se tinha à época. A modernização
não havia chegado à política de pessoal, e os castigos
corporais permaneciam217.
Sendo planejada há cerca de dois anos a rebelião
foi antecipada pela comoção devido à punição exagerada
de 250 chibatadas dada a um marinheiro, que havia ferido
com navalhadas um companheiro218. O comandante do
navio é morto e oficiais e sargentos são feridos. A rebelião
se espalha para os demais navios que ameaçam bombardear a capital federal se, além da anistia, não tivesse fim os
castigos corporais. A rebelião durou quatro dias no final do
mês de novembro, maculava a festa patriótica e laudatória
com que o Minas Gerais foi saudado em sua chegada, no
17 de Abril anterior219.
O governo cedeu as exigências dos revoltosos
por absoluta falta de alternativa. O sequestro funcionara.
O navio mais poderoso do mundo ameaçava transformar

216Mais ainda temeram os argentinos que viam nestes Leviatãs, conforme eram
chamados a época uma ameaça ao equilíbrio naval da região. "Bastaria um só
dos encouraçados encomendados pelo Brasil para destruir toda a esquadra
argentina e chilena" escreveu Montes Oca, chanceler argentino antes de
sugerir ao Brasil que ficasse com apenas um deles, cedendo os outros dois ao
Chile e a Argentina, sugestão que o Barão considerou "absurda". Zeballos que
sucedeu Montes Oca no governo Alcorta cairia em 1909 quando um plano
seu para bloqueio do Rio de Janeiro veio à público. A intenção "tresloucada"
era forçar o Brasil a desistir dos navios. Afinal chegou-se a um acordo e o
Brasil desistiu do maior, o Rio de Janeiro, ainda em construção, que cedeu
para a Turquia, mas foi confiscado pelos ingleses em 1914, quando da
eclosão da guerra.

217 Esta interpretação é baseada na frase de Gilberto Freyre, que no livro Ordem
e Progresso descreve a Revolta da Chibata como uma "versão em menor
escala do grande drama brasileiro", o desenvolvimento tecnológico à custa
do desenvolvimento humano.
218 Tratava-se de vingança o marinheiro Marcelino de Menezes contra o colega
que o havia surpreendido quando subia a bordo com cachaça.
219 Tinha ido antes aos EUA escoltar o navio americano que trazia o corpo do
Primeiro embaixador brasileiro, Joaquim Nabuco.

História do Brasil

292

a capital em destroços. Metade nos marinheiros da capital
(2379 de um total de cerca de cinco mil marinheiros lotados no Rio de Janeiro) já haviam aderido. A estratégia de
deixar os navios sem comida ou carvão fracassara. A causa
era considerada justa por todos e, os olhos do mundo estavam sobre a Baía de Guanabara. Hermes da Fonseca temia
que a rebelião se espalhasse para outros setores, inclusive
do exército nacional.
Uma comissão parlamentar visitou o Minas Gerais e
recomendou a anistia, que não foi cumprida. Quase imediatamente após a deposição das armas dezenas de marinheiros são presos sem justificativa, e muitos morrem
nas péssimas condições de encarceramento que foram
submetidos, ou são simplesmente expulsos da marinha.
O governo que praticamente torcia por uma segunda
rebelião. Esta ocorreu dias depois na Ilha das Cobras e
durou poucas horas. Foi o suficiente para que se decretasse estado de sítio e se legitimassem os inquéritos e a
repressão que se seguiu. A marinha entrava no século XX
em seus equipamentos, mas ainda seguia firme no século
XIX, tratando os marinheiros, muitos dos quais ex-escravos, como se ainda vivessem em senzalas. João Candido,
líder da negociação da anistia, e "comandante" por quatro dias do Minas Gerais, expulso, virou canção contra a
ditadura militar, e tendo sido reabilitado e anistiado no
governo Lula, ganhou estátua na praça XV de Novembro,
estragando os versos finais da música de Aldir Blanc.

Enquanto isso no exército, a influência dos "jovens
turcos"220 vai se esvanecendo. O programa de intercâmbio
se encerra em 1913. A morte do Barão (1912) e a crescente
influência dos paulistas em prol de uma Missão Francesa
"de cima pra baixo" mina a continuidade da influência alemã. A alternativa ao modelo "horizontal" era justamente a
vinda de uma missão estrangeira que daria formação aos
oficiais brasileiros de modo "vertical". Os jovens turcos aspiravam por uma "missão alemã", enquanto que os políticos
paulistas flertavam com a França221. Com a eclosão da Primeira Guerra Mundial, a discussão sobre a vinda de uma
missão militar ao Brasil foi adiada.
Essa segunda alternativa só seria implementada em
1919, com o governo já claramente de volta nas mãos das

220 Esse grupo fundaria em 1913 a Revista "Defesa Nacional" sobre temas
militares, onde se discutia questões como o tiro de guerra, o alistamento
obrigatório ­ houve mesmo uma campanha nacional cujo garotopropaganda foi Olavo Bilac ­ entre outras. Contou com a contribuição de
intelectuais do porte de um Alberto Torres e ajudou a espalhar a influência
de lideranças como Betholdo Klinger e Euclides Figueiredo, pai do futuro
presidente João Batista Figueiredo.
221
Os franceses já haviam enviado uma missão para formação e
reaparelhamento da força pública do Estado de São Paulo em 1906, o que
explica sua predileção pelos setores civis paulistas. A pressão francófila por
uma missão militar francesa para o Exército Federal começou ainda no
governo Hermes, a partir de 1913 quando o Marechal buscou se aproximar
do PRP. O Governo Federal sob Hermes interveio em muitos Estados
oposicionistas, mas deixou São Paulo ­ que apoiara Ruy Barbosa ­ em paz.
Isso se deveu em parte por conta do prestígio de seu presidente Rodrigues
Alves, mas também devido ao tamanho e ao preparo da força pública
paulista treinada então pelos franceses.

293

A Primeira República
(1889-1930)

oligarquias tradicionais. O presidente Epitácio Pessoa nomeia para Ministro da Guerra, João Pandiá Calógeras222. Era
o primeiro civil a ocupar a pasta na República, e a inovação
foi polêmica e considerada por muitos um desrespeito aos
militares. Trazia de volta a sombra dos casacas que geriam
as coisas militares no império sem considerar os interesses
dos quartéis. Calógeras gerenciou muitas crises com seu
Estado-Maior dada a insatisfação que gerou no Exército a
vinda da Missão Militar Francesa. O principal objetivo dos
franceses com o envio da missão era a venda privilegiada
ao Brasil de armamentos e material bélico. Os oficiais brasileiros consideravam duvidosa a qualidade dos produtos
franceses, acostumados que estavam aos canhões Krupp
e viam nisso manobra para o pagamento de polpudas comissões aos civis que arranjaram o negócio, mais que o interesse genuíno de melhorias às forças armadas brasileiras.
A resistência ao nome de Calógeras contribuía para dramatizar as tensões. Incomodava ainda, os numerosos privilégios, o choque cultural e, sobretudo o altíssimo salário
dos oficiais franceses se comparados aos precários soldos
dos brasileiros de mesma patente. Não é de se surpreender

que na revolta de 1922, canhões franceses tenham sido jogados no mar.

222Calógeras tinha sido deputado por Minas Gerais e ministro da Agricultura
e Fazenda no governo anterior. Atuara como diplomata subordinado a
Epitácio Pessoa na delegação brasileira na Conferência de Paz de Paris.
Era também historiador, com estudos tão diversos quanto a presença dos
jesuítas no Brasil e a história da política exterior do Império.

Tenentismo ­ História e Historiografia
O tenentismo dos anos de 1920 é, enquanto movimento histórico-político, um divisor de águas. Mas é
igualmente uma ideologia poderosa cobiçada como antecessora de diversos movimentos posteriores. Sua primeira
interpretação sociológica, quando ainda do calor dos fatos
e dos atores ainda longe da coxia, foi a de Virgínio Santa
Rosa, que em O Sentido do Tenentismo vinculou-o às camadas médias urbanas de onde provinham a maior parte dos
jovens oficiais revolucionários engajados da década de 20.
Criou escola. Nelson Werneck Sodré, Hélio Jaguaribe, Guerreiro Ramos, Wanderley Guilherme dos Santos e Edgar Carone seguiram o caminho de Santa Rosa. Esta visão é ainda
muito forte, afinal a vinculação tenentes-classe média existe e torna-se quase automática na década de 1930. Após o
3 de outubro o tenentismo com sua herança polissêmica
será a principal fonte político-ideológica das classes médias militantes nos partidos de massa que sucederam os
partidos oligárquicos da Primeira República.
Tal corrente, não deixa, no entanto, de pecar por
uma certa teleologia. A identificação do tenentismo com
a classe média é uma conquista que ocorreu apenas depois de muito sangue ter sido derramado. No calor da fase

História do Brasil

294

heroica dos anos 20, o tenentismo não tinha grande apoio
dos setores médios urbanos223, o que explica o fracasso
retumbante de todos os muitos levantes contra o poder
instituído que organizaram. Os revoltosos de 1922 foram
julgados e condenados não apenas pelos tribunais, mas
pela opinião pública como "perigosos revolucionários"
com o intento de mudar a situação política pela força das
armas, às margens da constituição224.
Outro caminho para entender o tenentismo é
percebê-lo, como fez José Murilo de Carvalho em texto
clássico de 1977225, como parte integrante da história institucional do Exército brasileiro. Como uma instituição totalizante, detentora de agenda e história própria que vinha

se profissionalizando ao longo da República226. Com meios
autônomos de socialização política e formação de quadros,
o Exército seria um estamento independente. O sentido do
tenentismo seria institucional, o que libertaria a ação dos
tenentes dos setores médio-urbanos, da onde provinham
em maior parte. Não são meros porta-vozes de uma luta de
classes em curso, mas agentes históricos autointeressados.
Mais recentemente Frank D. McCann, em seu completíssimo Os soldados da Pátria contribui ainda mais para essa
história militar que lança luz sobre os antecedentes institucionais que nos ajudam a entender o tenentismo.
Na tipologia weberiana de José Murilo de Carvalho, os
anos de 1920 e o início dos anos de 1930, foram o ápice do
embate entre duas concepções políticas sobre o papel do
soldado. Ao soldado-profissional, fiel cumpridor de ordens,
sem questionar suas motivações e obediente da hierarquia,
se contrapôs uma minoria crescente e barulhenta dos que
se consideravam soldados-cidadãos, cujo dever era para
com a pátria, não com o establishment. Tinham a obrigação
de agir, ainda que revolucionariamente contra um regime
que consideravam lesivo à pátria. Eram os tenentes.

223Esse debate é travado na década de 1980 entre Maria Cecília Spina Forjaz
e José Augusto Drummond. A primeira autora, ainda que reconhecendo
a centralidade do elemento corporativo, chama atenção para os vínculos
que os jovens tenentes estabeleceram com setores da sociedade civil e que
inclusive dificultaram a adesão das patentes mais altas. Já Drummond diz
que a adesão ao tenentismo por parte da sociedade não foi nem "tão grande,
nem tão sistemática" tratando-se o tenentismo de movimento político
dentro do Exército que fala para o próprio exército, reivindicando falar em
nome do povo. Ao contrário do jacobinismo florianista, o tenentismo não
conseguiu grande adesão popular nem do alto oficialato que lhe moveu
intensa repressão.
224 A base da coluna Prestes que percorreu o Brasil era de soldados oriundos dos
estratos populares, e não das camadas médias. O levante de São Paulo foi o
que melhor parece ter sido capaz de galvanizar apoio civil, justamente na
cidade com a classe média mais dinâmica do país.
225Publicado no volume republicano, organizado por Boris Fausto, da História
Geral da Civilização Brasileira, "Os militares na Primeira República: o poder
desestabilizador".

226Este autor enfatiza o recrutamento do oficialato por sorteio universal,
modelo instituído em 1916 que minimizou o caráter de hereditariedade
militar e ventilou o exército para presença de outros setores sociais, o fim da
guarda nacional, a atuação dos jovens turcos (1906-12) e o caráter tecnicista
da formação do oficialato marcadamente presente na escola militar a partir
da vinda da Missão Francesa em 1919.

295

A Primeira República
(1889-1930)

Os tenentes foram formados em uma escola militar
fortemente politizada ­ que como vimos, chegou a ser fechada ­ onde até o advento da reforma da Missão Francesa
estudava-se filosofia, sociologia e propagava-se uma visão
humanista que arejava mentalmente os cadetes e favorecia
o surgimento de questionamentos sobre a situação social,
favorecendo uma visão intervencionista sobre a sociedade.
Tal concepção intervencionista já havia marcado o exército
Republicano das décadas de 1880 e 1890 e o Exército salvacionista da época de Hermes da Fonseca, mas as preocupações institucionais e a necessidade de aparelhamento
e reforma da corporação, se somaram, e eventualmente
superaram os questionamentos políticos.
Outro elemento destacado por José Murilo de Carvalho, que contribuiu para o tenentismo, foi a estagnação
da carreira militar na patente de tenente. As promoções
a partir de capitão eram mais céleres, mas se pagava pedágio longo no baixo oficialato, justamente onde mais
adesões encontrou o pensamento revolucionário do
soldado-cidadão, razão inclusiva para que se batizasse o
movimento como batizado foi.
Boris Fausto nos lembra ainda que os tenentes não
tinham uma agenda revolucionária inédita. Tudo o que
defendiam ­ moralização da coisa pública, intervenção do
Estado na economia, voto secreto, justiça eleitoral, fortalecimento do Exército, centralização política entre outros
­ eram bandeiras velhas. Já tinham sido enunciadas por

bocas do establishment como o Barão do Rio Branco, Ruy
Barbosa, Olavo Bilac, ou no máximo dissidentes moderados como Assis Brasil (defendia a justiça eleitoral) e intelectuais não revolucionários como Alberto Torres. O que era
inédito no tenentismo era a sua forma: a revolução armada, incomum até então, exceto na política polarizada do
Rio Grande do Sul. Até os anos de 1920, quem se revoltava
era o povo ignorante, a massa. Os militares os reprimiam.
O período de 1922-27 traria essa grande novidade.
Nesta fase heroica e de quase nenhuma conquista
três episódios se destacam. A Revolta dos Dezoito do Forte, marco originário da mitologia dos tenentes, o levante
revolucionário de São Paulo em 1924 e a coluna Miguel
Costa-Luís Carlos Prestes. Em todos os casos o alvo individual era o presidente Artur Bernardes, considerado inimigo número um do tenentismo, supostamente por ter
ofendido o presidente do Clube Militar, Mal. Hermes da
Fonseca, ex-presidente da República, em cartas apócrifas
que lhe foram atribuídas no contexto da turbulenta eleição
de 1922, quando Bernardes candidato da situação, venceu
o candidato das camadas médias, próximo dos militares,
Nilo Peçanha227.

227Peçanha teria, segundo Boris Fausto, inaugurado um pré-populismo, saído
com sua "Reação Republicana" em campanhas e comícios pelas grandes
cidades do país e buscado mobilizar as camadas médias urbanas numa
estratégia que funcionou na argentina seis anos antes na eleição de Hipólito

História do Brasil

296

No primeiro episódio, ao final do governo Epitácio
Pessoa, entre 5 e 8 de julho eclodiram levantes em várias
guarnições do Rio de Janeiro (mas também do Mato Grosso), notoriamente em Realengo e Copacabana, onde a
maior parte dos oficiais foi morta, na rua da praia, ao recusar a rendição. As exceções são Eduardo Gomes e Siqueira
Campos, figuras essenciais da história posterior do tenentismo e do país. O objetivo declarado era impedir a posse
de Artur Bernardes.
Com a inviabilidade do levante paulista, Isidoro Dias
Lopes e Miguel Costa seguem para se encontrar com Luis
Carlos Prestes no Sul do país e iniciam uma marcha que
percorreu 25 mil quilômetros com o objetivo de levantar a
nação para a revolução. Após se decidirem pela inviabilidade de um ataque ao Rio de Janeiro para a tomada imediata
do poder ­ proposta da facção paulista ­ a coluna seguiu

para o nordeste aonde chegou a encontrar abrigo e apoio
em lideranças civis no Maranhão e na Bahia, e inclusive cercar a cidade de Teresina.
Evitando confrontos diretos com as forças legalistas e adotando táticas de guerrilha, a coluna se manteve
invicta, ainda que tenha sido fortemente fustigada por coronéis, líderes de milícias privadas no Nordeste que caçavam a coluna cujos soldados tinham a cabeça a prêmio,
sendo retratados pela propaganda oficial como "perigosos
revolucionários, estupradores e bandidos". Com o final do
governo Bernardes e o fracasso das últimas tentativas de
levantes no Rio Grande do Sul em aliança com Assis Brasil
e os liberais, os líderes da coluna optaram pelo exílio e atravessaram a fronteira com a Bolívia, encerrando o tenentismo heroico e iniciando a fase de cooptação.
A partir daí o tenentismo vai se tornando a ideologia oficial de uma classe média apenas parcialmente contemplada no programa da Aliança Liberal e da revolução
que se seguiu. Com a formação do Clube 3 de Outubro e,
tendo diversos representantes no ministério do Governo
Provisório de Vargas, os tenentes se tornam a força mais revolucionária do movimento. Serão o contrapeso radical às
oligarquias dissidentes que buscavam uma restauração da
ordem constitucional anterior com reformas moderadas.
Defensores da Revolução, e partidários de transformações
profundas que encerrassem de vez o domínio oligárquico,
os tenentes, revolucionários heroicos da década de 1920,

Yrigojen pondo fim ao regime das oligarquias. Mas na Argentina, Yrigojen
tinha três poderosas vantagens que Nilo Peçanha não possuía. Em primeiro
lugar a classe média de Buenos Aires, e das demais cidades argentinas era já
demograficamente muito mais representativa que a brasileira. A Argentina
era o único país das Américas, excluído os Estados Unidos que poderia ser
considerado um país de classe média. Em segundo lugar essa classe média
havia conseguido uma reforma política essencial que havia alterado a
legislação eleitoral favorável às oligarquias, a Lei Sanz Peña de 1912, marco
na história do país. Em terceiro e último lugar, e talvez o mais importante,
essa classe média era, e se sentia representada por um partido nacional
atuante, a UCR (União Cívica Radical) antigo e revolucionário, cujas origens
históricas remontavam ao século XIX, a Bartolomeu Mitre e a Revolução do
Parque de 1890, contra o governo de Miguel Celman.

297

se veriam, nos inícios dos anos de 1930, na posição de
jacobinos da República.

A Primeira República
(1889-1930)

5.3 O processo econômico da Primeira República
Situação econômica no final do império.
Metalistas vs. Papelistas. O Encilhamento.
O Funding Loan. O Convênio de Taubaté e a questão do
Café. O Ciclo da Borracha. O processo de Industrialização.
As missões econômicas. Balanço geral.

No avesso do que o senso comum tenderia a
crer, a crise da monarquia brasileira foi uma crise política,
desvinculada de uma crise econômica. A situação da economia ia bem. A incipiente indústria nacional se desenvolvera ao longo da década de 1880, e ainda que concentrada
no sudeste, sobretudo no setor têxtil, não era desprezível.
O último gabinete da monarquia, cujo chefe era Visconde de
Ouro Preto, lançou um programa de desmonte dos conhecidíssimos entraves à iniciativa privada e estímulo econômico
com concessão de créditos. Chamou seu tímido pacote de
"Inutilização da República", mas já era tarde demais.
Nos dois últimos anos da monarquia, após a abolição foram concedidos títulos de nobreza em número sem
precedente, principalmente para os cafeicultores do Vale
do Paraíba fluminense atingidos pela Lei Áurea. Era uma
compensação honorífica, um "suborno aristocrático" para
o que tinha sido percebido como uma expropriação. No
caso do Oeste Paulista isso de nada valeria. Já eram, em sua
maioria republicanos, e o tíbio aceno creditício de Ouro

História do Brasil

298

Preto, embasado de modo oportunista pelas excelentes
condições internacionais228 não seria suficiente para impedir o movimento que culminou no 15 de Novembro.
Em larga medida foram os primeiros governos republicanos que tiveram que dar conta da modernização
jurídico-institucional necessária para o desenvolvimento
econômico e das consequências advindas da abolição da
escravidão, da necessidade de crédito, e do alargamento
da base monetária de uma economia em transição para o
trabalho livre. Fizeram isso na medida de suas limitações,
sendo profundamente criticados pelos "metalistas" conservadores que adotavam uma postura ortodoxa de defesa
do padrão-ouro e do valor de uma moeda nacional que
guardasse alguma paridade digna com a libra esterlina.
Sua desvalorização não poderia ser tolerada.
O que hoje não passa de uma questão histórica
já que nossa moeda é completamente fiduciária era, à
época, a maior das controvérsias. O padrão-ouro era um
bastião. Servia para estabelecer que a moeda nacional
guardava correspondência com o valor em metal armazenado pelo Estado. Afastar-se do padrão-ouro equivalia, para
seus defensores, a confiscar o poder de compra do cidadão,
coisa que era feita pelos Estados Absolutistas diminuindo

a quantidade de metal presente nas moedas físicas. A existência de papel-moeda precisava, portanto, ter igual correspondência resgatável. A força do argumento metalista residia,
portanto, nas bases liberais do próprio Estado e na defesa
contra os mecanismos de opressão que roubavam o poder
de compra dos cidadãos. Defender a moeda era defender
o povo. Essas ressalvas teóricas são importantes para que
se compreenda como, durante quase toda a Primeira República, lideranças ortodoxas como Campos Salles foram
capazes de angariar significativo apoio político para impor
medidas deflacionárias mesmo contra os poderosos interesses organizados da cafeicultura.
Mas não foi essa a tônica que prevaleceu nos anos
iniciais da República. E a experimentação "papelista" de
Rui Barbosa, que passou à história com o nome de "Encilhamento", aproveitou o contexto favorável da economia
internacional para dar ao mesmo tempo um choque de
crédito que estimulasse o capitalismo nacional e alargasse
a base monetária. Isso foi feito por meio da concessão do
direito de emissão para grandes bancos regionalmente estabelecidos, que foram autorizados a participar do capital
das empresas, o que era uma novidade legal.
Apesar dos resultados positivos, principalmente o
surgimento de um grande número de firmas viáveis, o que
a historiografia enfatiza do encilhamento foi sua "herança
maldita" de alta inflacionária, especulação desenfreada e legado de instabilidade econômica dos bancos que tiveram

228 O mil-réis tinha atingido a paridade do decreto de 1846 que estabelecia seu
valor pelo padrão-ouro, ocorrência singular, e, claramente efêmera.

299

A Primeira República
(1889-1930)

que ser paulatinamente resgatados pelos governos seguintes. A ênfase na avaliação negativa do encilhamento
se deve a influência historiográfica dos observadores monarquistas que conseguiram praticamente monopolizar o
"balanço" do encilhamento, inclusive atribuindo-lhe este
nome infame.

Europeu229 e, naturalmente, atingiu por contágio o Brasil,
vitimado pelo repatriamento de investimentos e fuga de
capital ante a crise de credibilidade da região sul-americana. A crise cambial que se seguiu catalisa o débâcle das medidas iniciadas por Rui Barbosa, tornando difícil afirmar se o
colapso foi motivado majoritariamente por razões internas
ou externas.
Para dar conta da crise provocada pelo Encilhamento o governo Floriano e seus ministros da Fazenda,
primeiro Rodrigues Alves e depois Serzedelo Correa adotaram medidas conservadoras para salvar o que podiam
de ativos positivos dos bancos recorrendo à encampação
parcial destas instituições financeiras mediante a fusão
dos dois principais bancos emissores, o Banco do Brasil e o
Banco da República dos Estados Unidos do Brasil (Breub),
o que serviu para adiar a liquidação destes bancos e tornar
o governo corresponsável pela sua administração. Era um
modo de salvar as empresas ainda consideradas "viáveis"
que cujos bancos eram acionistas.
Mas o quadro de instabilidade política grave por
conta das rebeliões da Armada e Federalistas exigiu o
apoio dos cafeicultores do PRP hegemônicos no Congresso

O termo "encilhamento"' se refere ao momento em que
os cavalos eram preparados para o páreo, e as combinações eram feitas, e serviu de título para o romance à clef
escrito originalmente sob o pseudônimo "Heitor Malheiros", na forma de um folhetim em setenta capítulos
a partir de fevereiro de 1893 pelo Visconde de Taunay,
destacado monarquista, que teve imensa e duradoura
influência sobre a historiografia. Taunay retratou em cores espetaculares as operações abusivas na bolsa como
representativas de uma nova ordem na qual, conforme
lúcida observação de José Murilo de Carvalho, a República teria trazido "uma vitória do espírito do capitalismo
desacompanhado da ética protestante" (Carvalho, 1988,
pp. 26-27; Franco & Correia do Lago, p. 181).

Os monarquistas identificavam naturalmente a
República à corrupção e à imoralidade, e a impressão de
desregramento deixada pelas medidas de Rui Barbosa favoreciam esse quadro.
O colapso do encilhamento foi, em larga medida,
oriundo de um quadro sistêmico restritivo por conta dos
problemas do Banco inglês Barings em operações de risco
na Argentina. A situação de exposição provocou uma espécie de minicalamidade coletiva no sistema bancário

229Assim como o romance de Heitor Malheiros, a literatura inglesa
frequentemente romantiza o episódio do Barings de 1891. É o caso dos
excelentes romances Uma fortuna Perigosa de Ken Follett e Stone's Fall de Ian
Pears, este último um must read.

História do Brasil

300

Nacional ­ em articulação para criar o PRF (Partido Republicano Federal) resistente à ortodoxia do Ministro
Rodrigues Alves, afinal substituído ­ cujo preço foram medidas de proteção aduaneira e a desvalorização cambial,
além de medidas de ampliação do crédito para a agricultura. O impacto disso na alta inflacionária foi significativo, já que muitos produtos da cesta básica ­ azeite,
por exemplo ­ eram importados e cotados em libra.
A inflação chegou a 20% ao ano, pela primeira vez desde
a Guerra do Paraguai.
O que se percebe é uma sucessão de heterodoxias
intercaladas com ortodoxias. A República vai fazendo experimentações na medida de suas limitações. Mesmo
metalistas convictos como Campos Salles não podem
fazer muito no quadro político instável que se colocava
nos anos iniciais de vigência do Regime. Já os papelistas
eram criticados pelo descalabro e irresponsabilidade que
provocavam na economia sob a justificativa de estimular
o crescimento e/ou a cafeicultura. O governo Prudente de
Morais foi uma tentativa de conjunção dos dois elementos,
o presidente representando a oligarquia cafeeira enquanto o ministro, novamente Rodrigues Alves, representando
a ortodoxia metalista230. A conjuntura seguia conturbada,

mas essa conciliação foi fundamental para preparar o terreno para o Funding Loan negociado no último ano deste
governo, quando a entropia já parecia ter arrefecido. A negociação contou com o beneplácito do próprio presidente
eleito Campos Sales que viajou a Londres e participou do
acerto com os Rothschild.
O governo Campos Sales é até hoje considerado um
momento de ortodoxia radical. A imposição de um ajuste,
em grande medida imposto pelos credores internacionais
se tornou um modelo. Empréstimo mediante contrapartidas de ajuste, que exigiam medidas que limitavam a soberania financeira do país. O empréstimo inicial de 10 milhões teria uma carência de 13 anos ­ mais cinquenta de
prazo para pagar ­ em que seria fundamental para pagar a
salvação dos bancos e os custos monumentais da operação de Canudos.
As garantias para o funding loan são um capítulo
à parte. Inicialmente as ferrovias brasileiras serviriam de
garantia para os juros, mas seriam resgatadas por títulos
emitidos com esse fim ­ rescision bonds. A moeda forte obtida na Alfândega do Rio de Janeiro foi hipotecada como

230Uma espécie de ajuste pré-Funding Loan foi conseguida neste governo. Um
empréstimo de "tomada de fôlego" da ordem de 7,5 milhões de Libras e a
conclusão da obra de saneamento e encampação dos principais bancos que

poderiam provocar o colapso de todo o sistema. Foram cassados seus direitos
de emissão e resgate levando para dentro do governo os ativos "sujos" das
empresas inviáveis das quais estes bancos eram sócios ou credores. Uma
espécie de "socialização das perdas" necessárias para garantir a credibilidade
de um sistema as vias do colapso.

301

A Primeira República
(1889-1930)

garantia especial do empréstimo e motivou a separação
do orçamento em duas moedas.
O quadro da cafeicultura também não era bom, já
que a superprodução começava a ameaçar gravemente
o preço, mas a solução para esse problema ainda estava
quase uma década adiante. As medidas do ministro Joaquim Murtinho foram altamente prejudiciais à cafeicultura
e à agricultura em geral231, mas ainda assim, mesmo contrariando interesses tão poderosos, o ministro seguiu em
frente, aumento os impostos (sobre os bens de consumo e
sobre o selo, origem do apelido "Campos Selos"), cortando
ao mesmo tempo, drasticamente o orçamento das rubricas em libra, e mandando queimar publicamente o papel-moeda correspondente aos resgates do ouro. Foi retirado
de circulação cerca de 13% do total da moeda corrente
provocando deflação. Mas o retorno para a economia foi
pífio e as críticas ao "metalismo" reinante se agravaram
enormemente. O câmbio teve ligeira apreciação, mas isso
se deu muito mais por conta da recuperação das exportações e das entradas de capitais advindas da crescente
lucratividade da borracha amazônica.

O radicalismo de Joaquim Murtinho havia enfraquecido as ilusões de uma paridade clássica com a libra e
as tentativas posteriores de adoção do Padrão Ouro com
Afonso Pena, e, quase vinte anos depois, com Washington
Luiz seriam ainda mais pragmáticas. Reconhecia-se a impossibilidade de que se voltasse aos 27 pence de libra por
mil-réis que havia provocado euforia no gabinete Ouro
Preto de 1888.
A partir da chegada ao catete do antigo ministro
ortodoxo metalista Rodrigues Alves as condições internacionais se tornaram bem melhores e tem início a um ciclo
ascendente nas condições sistêmicas das quais o Brasil se
aproveitaria. Os investimentos do governo triplicaram neste quadriênio (de 3% para 9%) e chegariam a 24% do orçamento em meados do governo Hermes (1912). A média
de crescimento econômico chegou a 4% no período entre
1900 e 1913, demonstrando que apesar de uma economia
relativamente fechada, o Brasil respondia muito bem aos
momentos em que o contexto internacional era favorável,
e muito mal quando havia restrições sistêmicas, tal qual seria o caso a partir da eclosão da Grande Guerra. O contexto
favorável iniciado no governo de Rodrigues Alves favoreceu a conciliação sempre complexa entre os paulistas e
os ortodoxos, já que o presidente era ao mesmo tempo as
duas coisas. Em um governo de impecável ortodoxia, era
possível reconhecer que um câmbio acima de 12 pence de
libra por mil-réis seria muito prejudicial a uma cafeicultura

231Joaquim Murtinho, médico e darwinista, acreditava que o processo
econômico deveria selecionar os mais aptos que a superabundância de
crédito favorecia a sobrevivência de empresas ineptas além de estimular
a superprodução de café. Uma Lei de liquidações bancárias e a falência
de várias destas casas bancárias "inviáveis" é evidência do "darwinismo
econômico" de Murtinho.

História do Brasil

302

que viu sua produção triplicar em uma década. Era urgente
que se estabelecesse uma solução para o problema da superprodução e o encontro de Taubaté (1906) apresentaria
a solução que se tornaria paradigma, apesar das alterações
para as futuras políticas de valorização que ocorreriam novamente em 1914 e em 1922.
O chamado Convênio de Taubaté só foi possível em
uma conjuntura muito favorável de apreciação cambial decorrente dos investimentos externos e do aumento das divisas com exportação, principalmente da borracha. O mil-réis
chegou em 1905 a 17 pence de libra (apreciação de cerca
de 30% desde Campos Salles) e isso motivou a mobilização
do setor econômico mais poderoso da República para "defender o preço do café" mesmo sem contar com o apoio do
Catete que só viria em 1908, no governo Afonso Pena.
De modo resumido pode-se dizer que os cafeicultores de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro conceberam
um esquema de retenção dos estoques excedentes que
seriam comprados com recursos provenientes de empréstimos internacionais ao Estado de São Paulo. A garantia
dada aos credores seria o próprio estoque retido, dado que
o governo Federal se recusou a fornecer outras garantias e
não participou inicialmente do acerto. O quadro abundante de recursos creditícios internacionais permitia dispensar
a atuação de um Catete relutante. Ao longo do tempo estas características tiveram alterações, mas resistia o objetivo de "defender o preço".

Tais políticas mantiveram o preço estável e levaram
inclusive a um ligeiro aumento a partir de 1909 criando
um perigoso paradoxo, discutido incessantemente pela
historiografia econômica com destaque para os trabalhos
de Celso Furtado e Roberto Simonsen. Para conter a superprodução era necessário desestimular o plantio, mas os
incentivos do Convênio e das sucessivas políticas de valorização não faziam senão oferecer mais e mais estímulos à
cafeicultura, produzindo mais e mais áreas de plantio até a
situação explosiva de 1929.
O Convênio é emblemático da encruzilhada que o
Brasil vivia no advento do seu regime republicano. Sua
recorrência simboliza as dificuldades de conciliar os interesses da política cambial com a política para a cafeicultura, em geral, opostas. Às vezes estes interesses opostos
conviviam no mesmo personagem, como foi o caso do
presidente Rodrigues Alves, mas a conjuntura sistêmica
favorável permitia uma solução de compromisso positiva como foi o Convênio de Taubaté. Mas nem sempre foi
o caso. Em outros momentos o excessivo afã "papelista"
para proteger o Café baseado em uma moeda crescentemente fiduciária levava ao afastamento do Padrão Ouro
e o crescente inflamar das críticas "metalistas" mineiros
como foi o caso no governo Epitácio Pessoa. Em outros
momentos, no entanto, se dava a vitória do "metalistas",
como durante a hegemonia mineira no governo Artur
Bernardes após o fracasso da Missão Montagu (1924) que

303

levou ao abandono da participação federal na política de
valorização do Café.
Aos poucos o Estado de São Paulo foi assumindo
mais e mais a responsabilidade pela "defesa do café". A partir do governo Epitácio Pessoa, com a criação da carteira
de redesconto do Banco do Brasil cria-se um mecanismo
doméstico de financiamento à política de defesa dos preços que, claro incomodava os ortodoxos, mas era perfeito para os paulistas que assim podiam passar a controlar
diretamente os estoques, até então na mão dos credores
internacionais. Evitava-se assim o risco de que ocorresse o
que havia ocorrido em 1913, quando o comitê da dívida
em Londres resolveu vender centenas de milhares de sacas
de Café estocado derrubando ainda mais o preço, que já
tinha sido atingido meses antes pela ação antitruste movida nos Estados Unidos contra a cafeicultura brasileira, e
que levou ao embargo de 950 mil sacas de Café em Nova
York. Desenvolveram-se assim instituições que se tornaram
fortemente identificadas com a "soberania" da cafeicultura.
O Instituto Paulista do Café e o Banco do Estado de São
Paulo (Banespa), este último criado após a saída do governo federal da política de "defesa permanente do café"
ocorrida no governo Bernardes.
Sintomas do fim do ciclo virtuoso da economia brasileira apareceriam no conturbadíssimo governo Hermes
da Fonseca contribuindo para sua impopularidade. Presidente eleito à revelia dos paulistas viveria em oposição ge-

A Primeira República
(1889-1930)

neralizada de setores variados. Ainda que contasse com o
apoio do Exército Nacional em campanha "salvacionista" de
intervenções nos Estados opositores, estas intervenções
em geral se davam em aliança com as oligarquias oposicionistas de então. As revoltas sucessivas de seu quadriênio
coincidiram com a crescente dificuldade de se conseguir
empréstimos internacionais, agravada com queda pela
metade do preço da borracha entre a posse do Marechal e
o início da Guerra. Quando o Estado do Pará ficou impossibilitado de honrar seus compromissos internacionais por
conta da diminuição da entrada de divisas, isso provocou
contágio generalizado dos papéis brasileiros. Com o início
da Guerra a situação das finanças nacionais que já era ruim
se agravou significativamente, como veremos.
O Brasil era o maior produtor de café e de borracha
do mundo. Mas se o café vivia instabilidades cíclicas motivadas pela superprodução, a economia da borracha amazônica não sobreviveria. Era muito mais recente e menos
institucionalizada. Além disso, seus interesses não tinham
a mesma representação no Governo Federal. Em face das
externalidades hostis sucumbiria.
O "ciclo da borracha" iniciou-se ao final do Império
graças à necessidade de matéria-prima para o processo
de vulcanização que havia sido descoberto nos EUA por
William Goodyear. Viveu seu ápice na primeira década do
século e chegou mesmo a ameaçar o café em sua posição
de primeiro produto da pauta. No entanto, diferentemente

História do Brasil

304

do café, o Brasil não foi capaz de impor seus preços internacionalmente. Muito pelo contrário, a borracha amazônica
seria justamente vítima da queda no preço.
Apesar de estimular o crescimento e o enriquecimento das capitais amazônicas, sobretudo Belém, o ciclo
da borracha era baseado na exploração do trabalho de
dezenas de milhares de imigrantes nordestinos, principalmente cearenses, que em face das frequentes secas,
minimizaram em levas sucessivas o vazio demográfico da
região com o aumento do preço do látex que enriqueceu os barões da borracha. Submetidos às intempéries,
as doenças amazônicas que desconheciam e às péssimas
condições de trabalho de coleta, estes seringueiros do
século passado sucumbiam massivamente ao que ficou
conhecido como "inferno verde".
O provável contrabando das mudas da hévea brasiliensis ­ a planta da seringueira ­ foi desacompanhado de
qualquer medida governamental para incentivar a modernização da produção nacional, o que na Malásia e Indonésia
era feito em condições, se não melhores para os trabalhadores coloniais, certamente mais produtivas. Isso teve o
efeito de baratear imensamente o preço do látex no mercado, provocando o declínio monumental da produção
brasileira de borracha que só viveria novo despertar com
a iminência da 2a Guerra Mundial e a necessidade norte
-americana de matéria-prima mais próxima e, estrategicamente menos vulnerável aos efeitos da Guerra no Pacífico.

A questão da industrialização também é objeto de
grandes debates na historiografia do período. Como sói
acontece em economias em processo de industrialização
o carro chefe do processo foi a indústria têxtil que era a
maior da América Latina. E no levantamento industrial de
1907 representava ¼ da capacidade industrial do país232.
Essa indústria estava fortemente concentrada no sudeste, e o crescimento de São Paulo, destino majoritário dos
imigrantes estrangeiros, foi muito maior que o do resto do
país. Suzingan estima quase 10% ao ano o crescimento da
indústria paulista no período que exportava principalmente os têxteis para o resto do país, e durante a guerra, também para a América Latina e África, embora infelizmente,
apenas enquanto durou o conflito.
É frequente na literatura a enunciação de que a Guerra de 1914-18 beneficiou a indústria nacional por conta de
uma "substituição de importações". Embora seja inegável
de que esta ocorreu, o gargalo de investimentos, bens de
capital e matéria-prima importada dificultou sobremodo o
ulterior crescimento da indústria até que se firmasse a paz
em Paris. O uso intenso da sucata, que motivou a abertu-

232 Os demais setores representativos eram a indústria de alimentos processados
(19%), calçados e bebidas (8% cada). Produzia-se também papel, vidro,
couros, sabão, fumo e fósforos com uso, sobretudo da energia a vapor (74%).
A eletricidade era muito rara na indústria de 1907 (5%) atrás inclusive da
energia hidráulica (22%).

305

A Primeira República
(1889-1930)

ra de muitas pequenas firmas de reparos e da capacidade
ociosa das indústrias favoreceu o desenvolvimento industrial e persistiu após a Guerra, mas não houve qualquer tipo
de coordenação ou proteção ao setor industrial, exceto em
casos muitos específicos e isolados, como foi a indústria de
cimento, que vendia 1/3 de sua produção para o governo.
Não havia um projeto industrializante em curso.
É, portanto, controversa a tese da industrialização
decorrente da Guerra. Teria a Guerra realmente beneficiado a nação? O Brasil cresceu em media 3% durante os
anos finais da guerra (1916-18), embora tenha tido recessão
em 1915. O País foi incapaz de se beneficiar da transição
global para uma economia de guerra por não ser produtor de bens estratégicos ao conflito. Isso nos deixou ainda
relegados à margem dos fluxos de bens de capital europeus, favorecendo o estabelecimento definitivo dos EUA,
já há muito nosso principal mercado consumidor, como
exportador de capitais para o Brasil. A abertura do canal do
Panamá favorecia a logística do comércio internacional interamericano, enquanto a infraestrutura deveras precária
do transporte nacional dificultava a integração do mercado
interno e o ulterior desenvolvimento da indústria nacional.
No plano das finanças feneceria no governo Hermes, também vítima dos "Canhões de Agosto", o efêmero
"padrão-ouro tropical" reestabelecido alguns anos antes
com a caixa de conversão (extinta). O governo teria ainda a
necessidade de negociar um novo funding loan para adiar

as amortizações previstas para o longínquo ano de 1927.
Conseguiu o Marechal em seu último ano de governo mais
15 milhões de libras esterlinas para fazer face aos compromissos financeiros vencidos ou na iminência de vencer.
Um novo, e novamente efêmero, padrão-ouro improvisado só seria tentado no governo Washington Luís233, já na
antessala do crash de 1929. No total, o Brasil não esteve no
padrão-ouro nem por dez anos ao longo do período da
Primeira República.
Nos anos finais da guerra o governo Venceslau Brás
teve que fazer face a greves generalizadas contra o aumento significativo do custo de vida. Novos impostos sobre o
consumo somados a uma emissão descoberta de 300 mil
contos de réis que pudesse oferecer um desafogo a estoques de café que montavam a seis milhões de sacas levaram
a uma perda real do poder de compra com a desvalorização da moeda e o aumento dos importados essenciais, já
encarecidos pela Guerra. No caso específico da cafeicultura, a situação macroeconômica só não se tornou mais calamitosa por que a geada de 1918 reduziu drasticamente a
safra prevista levando, em menos de seis meses, o preço a
dobrar na bolsa de Nova York.

233Que criou a caixa de estabilização, sucessora da antiga caixa de conversão.
Um de seus principais objetivos era evitar que a moeda ficasse por muito
tempo abaixo da nova paridade de 1926 ­ que substituía a paridade de 1846 ­
de pouco menos de seis pence por mil-réis.

História do Brasil

306

Elemento interessante que aparece no pós-guerra
são os "money doctors" economistas pretensamente independentes que se tornam a chave do cofre dos credores
europeus, em particular dos Rothschild. Estes empréstimos
condicionados exigiam em contrapartida reformas estruturais e institucionais, nas quais, não raro, aparecia a sugestão
de criação de um banco central. Parte do institucionalismo
proselitista do idealismo do pós-guerra, as sucessivas missões que passaram pelo Brasil ­ Montagu (1924), D'Abernon
(1929) e Niemeyer (1931) ­ estabeleceram um padrão de
empréstimo condicionado do qual não nos livraríamos
mesmo depois da criação do FMI. Também se tornou paradigmático, desde 1924, a reação da opinião pública à estes
"money doctors". Sempre vistas como humilhantes por boa
parte imprensa, era como se o governo fosse um mau aluno que precisava de aula particular de reforço econômico
se quisesse presente de natal.
A missão liderada por Lord Edwin Samuel Montagu
que chegou ao Brasil no Réveillon de 1923-4 tem o duvidoso mérito de inaugurar esse padrão FMI avant la lettre. Foi
tão intensamente criticada e ridicularizada pela imprensa
oposicionista que o governo Bernardes chegou a viver
constrangimentos com a presença destes economistas
em quadro de instabilidade político-militar no auge do tenentismo. O nacionalismo dos tenentes aproveitou-se para
transformar Montagu no mastermind da submissão brasileira aos interesses imperialistas internacionais, já que uma

das principais propostas da missão era a venda de 50% do
Banco do Brasil para o capital estrangeiro, medida com a
qual o governo concordou, mas os Rothschild não.
O adiamento do empréstimo de 25 milhões de libras
acabou inviabilizando-o quando o governo inglês proibiu
indeterminadamente a saída de capitais do país, criando
um quadro sistêmico de restrição de divisas que piorou as
condições macroeconômicas do governo Artur Bernardes,
lançando-o em uma recessão. Os metalistas mineiros que
haviam se oposto ao esquema de favorecimento paulista
da cafeicultura no governo Venceslau Brás agora controlavam o ministério da Fazenda e o Banco do Brasil e promoveram medidas de apreciação cambial que levaram à
deflação de 1926, após a recessão de 1924-5. Para um presidente que governava há três anos em Estado de Sítio, a
situação não era das melhores.
Como em todo o resto, o governo Washington Luís
foi de maior calmaria. Hoje sabemos que era "calmaria prétempestade" mas o quadro internacional se estabilizou e os
créditos se tornaram menos escassos. O presidente anunciou um "retorno triunfal" ao padrão-ouro e, não fosse as
recorrentes supersafras do café, tudo pareceria positivo. De
1925 a 1929 a produção de café no Brasil dobrou, e, é claro,
que mesmo que não tivesse havido uma crise em 1929, o
impacto no preço se faria sentir. O crescimento do mercado consumidor não se fazia na mesma proporção, e com
a crise o Instituto Paulista do Café não teve recursos para

307

A Primeira República
(1889-1930)

continuar retirando café do mercado, ainda mais sem o
apoio do governo federal, que acreditava na necessidade
de estimular a venda, e não a estocagem. A solução efetiva ­
e inflamada ­ para o problema da superprodução só viria
após a revolução.
O balanço geral generoso de Gustavo Franco e Luiz
Aranha Correia do Lago é de que o Brasil, um país rural,
muito pobre, imensamente desigual social e regionalmente, tateava em busca do melhor modo de se inserir numa
economia internacional liberal. Foram diversos modelos,
mormente reativos, numa sucessão de tentativas e erros,
que durou 41 anos. A leitura é generosa por que os mesmos
autores concordam que o desempenho foi pífio mesmo se
comparado aos nossos vizinhos latino-americanos como o
Chile, que dirá a Argentina, destino principal dos capitais e
imigrantes Europeus. O PIB brasileiro teve desempenho inferior ao da média da região e visto retroativamente tem-se
a impressão de que o país perdeu tempo em se vincular
a uma ordem internacional quando deveria ter se voltado
para o mercado interno, como faria a partir de 1930.
É certo que tal exigência é teleológica e, veremos,
que mesmo nos anos iniciais após o 24 de Outubro, o
governo provisório fortemente marcado pela influência do tenentismo intervencionista ainda guardava um
"liberalismo inercial" em que persistia a crença de que a
"normalidade" pré-1929 voltaria. Vargas, ex-ministro das Finanças de Washington Luís acabaria optando gradativa e

paulatinamente pela "substituição de importações", não
como uma opção clara e inevitável que hoje pareceria óbvia em vista de seus sucessos posteriores, mas, sobretudo,
através de experimentações, tentativas e erros tal qual nas
quatro décadas da Primeira República. A diferença é que
isso se deu no espaço comprimido do governo provisório. Mas os momentos de crise e as revoluções aceleram o
tempo histórico e, em 1930, o Brasil viveria ambas.

História do Brasil

308

5.4 A política externa da Primeira República ­ Parte I
(1889-1902)

diplomacia de Rio Branco sido objeto frequente das avaliações anuais234.
A consequência negativa deste aspecto é que o
período republicano imediatamente anterior ao Barão
(1889-1902), tanto quanto aquele imediatamente posterior (1912-30) acabam sendo relegados à controversa categoria de "antecedentes" e "sucessores", nos quais não se
escapa a centralidade da figura de Paranhos na História da
Política Externa Brasileira. É difícil escapar a isso, como nos
alertou Bradford Burns no artigo clássico publicado no volume republicano da História Geral da Civilização Brasileira
organizado por Boris Fausto, mas alguns vêm tentando.
Clodoaldo Bueno se propôs a escrever uma trilogia da
política externa da Primeira República das quais só concluiu dois volumes. Outro autor, Eugênio Vargas Garcia se
dedicou a estudar o período posterior ao Barão de modo
a resgatar o que ele chamou de "medievalização" de uma
atuação externa espremida entre dois momentos-fetiches
da historiografia: o Barão e Vargas, o que obscurece o que
vai no meio.
É absolutamente natural que a obra rio-branquina tenha destaque e relevância que ofuscam seus antecessores,

O Barão do Rio Branco e a periodização da
Política Externa da Primeira República.
A fase kantiana ou ideológica. A virada americanista
e o Tratado de Montevidéu.
Conferência interamericana de Washington.
O Tratado Blaine-Mendonça.
Floriano Peixoto e a política externa em tempos de crise.
A ocupação de Trindade.
A Política externa de Prudente de Morais e Campos Sales.
As arbitragens.

O Período da Primeira República é considerado um
dos mais relevantes no estudo da política externa, sem
sombra de dúvidas, graças à figura do barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira e insigne referência
para todos os diplomatas, que se formam no instituto que
leva seu nome até os dias atuais. Se referir ao Itamaraty é
se referir à "casa de Rio Branco" e, portanto, é natural que
sua diplomacia tenha a centralidade historiográfica que
tem. Precisamos voltar recorrentemente aos mitos de origem para reforçá-los e reafirmá-los, ou então para questioná-los, mas estão sempre em nosso foco de atenção.
O caso da Prova do CACD não é diferente, tendo a

234É o único personagem que tem duas biografias na bibliografia obrigatória
do Guia de Estudos do CACD. A clássica de Álvaro Lins, e uma mais moderna,
bem contextualizada e menos hagiográfica de Rubens Ricupero, Rio Branco:
O Brasil no Mundo.

309

A Primeira República
(1889-1930)

sucessores e até contemporâneos. Ao se colocar sua figura em evidência ­ diga-se de passagem, merecida ­ outras saem de evidência. Os "grandes homens", entretanto,
como nos lembra Brecht, não fazem a história sozinhos235.
Mais que lembrar dos operários que construíram a Tebas
das sete portas ou pereceram com a Invencível Armada
é lembrar o contexto histórico em que se deu a atuação
de Rio Branco, e que permitiram sua obra236. Nos estudos
do panorama econômico brasileiro do período percebe-se a melhora significativa das condições internacionais e
da situação econômica brasileira a partir de 1902-3. Esse
"ciclo positivo" se encerra em 1912-13, logo após a morte
do Barão. Do ponto de vista político a consolidação da hegemonia oligárquica paulista igualmente se conclui com a
"Política dos Estados", de Campos Salles, encerrando a instabilidade das sucessivas rebeliões enfrentadas por Deodoro,
Floriano e Prudente de Morais. O quadro de instabilidade
na luta entre civis e militares só voltaria a ser preocupante no governo Hermes da Fonseca. Mas o Barão morreu
em fevereiro de 1912, pouco tempo depois de pedir, sem

que o Marechal aceitasse, demissão do cargo por conta do
bombardeio à Salvador.
Trata-se de um truísmo dizer que o barão teve sorte.
Afinal, o homem ganhou na loteria na mesma época em
que se formava na faculdade. Mas, é claro que o Barão não
seria "o" Barão se tivesse sido ministro de Floriano Peixoto
ou de Artur Bernardes. As circunstâncias fazem o homem
mais que o homem é capaz de fazer as circunstâncias,
para parafrasear a frase mais citada nas provas do CACD.
Tendo vivido em um momento de estabilidade política e
fortalecimento do Estado pôde dar vazão ao seu talento
organizacional e moldar o Itamaraty de modo a deixar seus
valores e diretrizes arraigados institucionalmente, e perenizá-los. Fez isso não sem enfrentar críticas, vindas muitas vezes
de dentro de seu Ministério ­ Oliveira Lima, por exemplo ­,
já que a imprensa o tratava com grande benevolência,
dado seu talento para manipulá-la. Não teria sido capaz de
fazê-lo em outras conjunturas menos propícias, como foi o
caso do imediato pós-proclamação.
Quando da Proclamação, o Barão vivia na Europa,
onde servia como cônsul do Brasil em Liverpool há 13
anos. A República cassou-lhe o uso do título recém-conferido (recebera-o em 1888 para homenagear seu pai,
o Visconde do Rio Branco, autor da Lei do Ventre Livre,
que não vivera para ver a Abolição) e houve debate no
congresso constituinte para discutir se os monarquistas
deveriam ou não perder seu emprego no Ministério dos

235"Quem construiu a Tebas das Sete Portas? Nos livros constam os nomes dos
reis." Pergunta de Berthold Brecht em seu poema clássico Perguntas de um
operário que lê.
236Sua mitificação, contudo, é obra posterior, e sobretudo na Era Vargas
percebem-se motivos outros para sua transformação em modelo de
diplomacia, como ensina Cristina Patriota de Moura em seu estudo sobre a
sociologia dos diplomatas e da diplomacia.

História do Brasil

310

Estrangeiros. Sem renegar a monarquia, portou-se discretamente e manteve cargos cobiçados como o de Liverpool e depois, chefe da imigração em Paris. Escreveu ao
Imperador237 lamentando não ter condições financeiras
de abandonar o cargo de diplomata e nele permaneceu
até que os ânimos esfriaram e sua reputação e prestígio
começaram a crescer. Após 1895 deixou de ser apenas o
filho do Visconde para se tornar o especialista em história
diplomática e questões platinas e lindeiras. Foi chamado
para substituir Aguiar de Andrada, morto, como advogado do Brasil, meio de improviso em 1893, e o resultado da
arbitragem com a Argentina, imbróglio secular das relações platinas, foi brilhantemente encerrado tão favoravelmente ao Brasil que o representante argentino Zeballos,
criatura de notória empáfia, saiu "em faniquitos", da sala
em Washington onde era lida a sentença do presidente
Groover Cleveland.
A "questão de Palmas", como lhe chamou o barão
para que não fosse contaminada pelo nome Missões que
poderia remeter à província argentina de Missiones, foi,
junto com a I Conferência Interamericana de Washington,
as duas maiores questões da transição do Império para

a República em Novembro de 1889. Dois eventos que
demonstram o que boa parte da historiografia caracterizou como o "contágio" da Política Externa Brasileira pelo
espírito idealista kantiano. Este espírito também é perceptível em muitos artigos da constituição de 1891. Em
linhas gerais trata-se da crença distorcida de que todos os
problemas internacionais do Brasil eram oriundos das
características monarquistas do regime. Uma vez republicanizada, a política externa se transformaria num
instrumento de concórdia e amizade com os vizinhos
da América, todos repúblicas. Ecoava-se o fechamento
do Manifesto de 1870 de que "sendo da América, urgia
sermos americanos", isto é republicanos, para superar o
isolamento. Era como se Proclamar a República fosse a
solução final para todos os problemas da inserção internacional do país238. Como veremos, estas ilusões duraram

237A correspondência entre Pedro II e o barão não era antiga, e praticamente se
restringia a trocar impressões e recomendações bibliográficas, mas persistiu
até a morte do monarca deposto que continuou se interessado por livros
sobre o Brasil que o barão lhe recomendava no exílio.

238Trecho final do Manifesto de 1870, assim defendia: "Somos da América e
queremos ser americanos. A nossa forma de governo é, em sua essência e
em sua prática, antinômica e hostil ao direito e aos interesses dos Estados
americanos. A permanência dessa forma tem de ser forçosamente, além
da origem de opressão no interior, a fonte perpétua da hostilidade e das
guerras com os povos que nos rodeiam. Perante a Europa passamos por ser
uma democracia monárquica que não inspira simpatia nem provoca adesão.
Perante a América passamos por ser uma democracia monarquizada, aonde
o instinto e a força do povo não podem preponderar ante o arbítrio e a
onipotência do soberano. Em tais condições pode o Brasil considerar-se um
país isolado, não só no seio da América, mas no seio do mundo. O nosso
esforço dirige-se a suprimir este estado de coisas, pondo-nos em contato
fraternal com todos os povos, e em solidariedade democrática com o
continente de que fazemos parte".

311

A Primeira República
(1889-1930)

pouco e foram denunciadas pela imprensa239, principalmente pelos monarquistas240.
Em setembro, o império havia chegado a um entendimento com o governo Célman dando prazo de três meses para resolução bilateral da questão ou então levá-la ao
arbitramento. A questão do arbitramento também era um
dos temas mais relevantes em discussão em Washington,
a partir de quando os Estados Unidos se tornam árbitros
preferenciais de questões envolvendo querelas entre países latino-americanos.
O entusiasmo dos Republicanos Históricos pela República Argentina tinha seu epítome na figura do primeiroministro dos negócios estrangeiros da república, Quintino
Bocayuva que tinha mãe portenha. A Argentina e o Uruguai reconhecem a República brasileira quase que imediatamente o que motivou um tour do ministro ao Prata. Em
sua passagem por Buenos Aires, menos de três meses depois do 15 de novembro, chegou a discursar dizendo que
a república no Brasil tinha muito a aprender com o exemplo dos vizinhos. Em meio a crise econômica crescente e

paranoia política241 o entusiasmo por uma solução bilateral
favorável tomou conta do gabinete Célman, sobre o que
parecia ser uma possível vitória na frente internacional que
compensasse a situação interna complexa que o levaria o
presidente argentino a renunciar em Agosto.
Durante a passagem por Montevidéu foi então assinado entre Brasil e Argentina Tratado que leva o nome dessa
cidade (Jan. 1890). Nele o ministro demonstrava generosidade sui generis à custa do Brasil e ia além, muito além
da tradição imperial e mesmo das aspirações do seu governo. Optara pelo salomônico espírito de divisão da zona
litigiosa, o que criava um problema de segurança nacional
para o Brasil, ao entregar à Argentina terras que limitavam
contato com o Rio Grande do Sul a uma faixa de terra de
apenas 200 km no litoral, facilmente bloqueável em caso
de guerra. Os argentinos exultavam, mas a imprensa mais
realista sabia ser impossível que um tal tratado fosse aprovado pelo parlamento brasileiro. A Quintino só foi possível
concordar com tais termos devido a situação de ruptura
institucional e a inexistência de um Congresso Nacional
durante o Governo Provisório que governava por decretos.
Criticado generalizadamente pela imprensa, o gabinete

239Euclides da Cunha ecoou o "perigo" da solidariedade latino-americana,
saudoso do "isolamento esplendido" do império.
240Eduardo Prado escreveu A Ilusão americana para se opor à esta visão
alertando para o histórico imperialista e expansionista dos EUA. O livro foi
proibido e retirado de circulação durante a ditadura florianista.

241Para dar um exemplo da paranoia do governo após a Revolução do Parque,
um jogo de rugby que o governo suspeitava ser uma reunião política velada
foi interrompido e foram detidos os dois times e os 2500 espectadores.

História do Brasil

312

teve que se reunir e endossar coletivamente a medida de
Bocayuva, que era acusado de traição. Assim que se reúne,
a Assembleia Constituinte critica os termos do tratado e
se recusa a ratificá-lo forçando o arbitramento da questão.
Ao mesmo tempo que era assinado o Tratado de
Montevidéu, transcorria a Conferência Interamericana
de Washington, tema recentemente cobrado na avaliação discursiva do CACD, e que evidencia a transição da
política externa imperial para a política externa republicana mais americanista242. A ideia de pan-americanismo
vinha se desenvolvendo sob a liderança estadunidense
de Thomas Blaine desde 1881 quando o então Secretário
de Estado, Blaine convocou para uma ampla Conferência
os países do hemisfério. Então o objetivo era "discutir as
maneiras de prevenir a guerra entre as nações da América". O convite, então aceito pelo Império acabou sendo
retirado por conta do assassinato do presidente Garfield
e pela persistência da Guerra do Pacífico. Em 1889, o Secretário de Estado era novamente Blaine, e sua proposta

mais ambiciosa e não apenas de segurança. Tratava-se
também da criação de uma zona aduaneira evidenciando
a crescente importância dos temas econômicos que suplantara a questão arbitral originalmente razão principal
da cimeira.
A Conferência reuniu-se de 2 de outubro de 1889
a 19 de abril de 1890 e resultou na criação do Bureau de
Assuntos Americanos, instituição avó da atual OEA243.
Apesar de ter aceitado o convite de Washington as instruções dos delegados do império eram contrárias aos princípios da realização da Conferência244. A lógica de "nós" e
"outros" que ainda vigorava nas relações com os vizinhos,
levava o império a se identificar muito mais com a Europa civilizada que com as repúblicas latino-americanas.
Explicitamente via-se a necessidade de sobrevivência do
regime monárquico como sendo antitético aos princípios
do Pan-americanismo.

242A bibliografia em geral é escassa sobre este tema. Livros específicos tratam
da conferência em apenas uma ou duas páginas. O melhor texto é o último
capítulo do livro de Luiz Cláudio Villafañe Santos, O Brasil entre a América e
a Europa ­ O Império e o Interamericanismo, que trata especificamente da
I Conferência Interamericana de Washington, seus antecedentes e decisões,
do ponto de vista da política externa brasileira. Para uma perspectiva chilena
ver BURR. Robert. N. By reason or force: Chile and the Balancing of Power in
South America, 1830-1905. University of CaliforniaPress, 1965. pp. 188-190.

243O bureau era voltado principalmente para temas comerciais e evoluiria para
União Pan-Americana em 1910 (IV Conferência de Buenos Aires) e para OEA
em 1948 (Bogotá). A prevalência dos EUA é patente, dado que o escritório
era vinculado ao departamento de Estado dos EUA, e seus funcionários
escolhidos pelo secretário de Estado.
244As instruções originais do império oporiam o Brasil aos objetivos do
encontro e o deixariam isolado junto com o Chile, que tinha razões próprias
para se opor ao arbitramento, por exemplo, e buscou inclusive se articular
formalmente com o Brasil para obstar esta proposta, antes da realização da
conferência. Essa articulação chileno-brasileira, no entanto, não sobreviveu
ao 15 de Novembro, dando lugar uma crescente articulação entre o Rio de
Janeiro e Buenos Aires.

313

A Primeira República
(1889-1930)

A Conferência é exclusivamente americana e seu plano
parece conduzir até certo ponto a uma limitação das
relações políticas e comerciais dos Estados independentes da América com os da Europa, dando ao governo americano um começo de protetorado que poderá
crescer em prejuízo dos outros Estados. (...) O Brasil não
tem interesse em se divorciar da Europa; bem ao contrário, convém-lhe conservar e desenvolver as suas relações com ela, quando mais não seja para estabelecer
um equilíbrio exigido para manter a sua forma atual de
governo. (Instruções do governo imperial aos seus delegados, Villafañe, p.117).

descentralizada ou seria centralizada como no caso do
Zollverein, tratava-se de uma ideia perigosíssima para um
país cujo orçamento dependia significativamente da arrecadação externa de impostos de importação. De acordo com as instruções dadas aos delegados brasileiros em
1889, "o governo imperial não pode e não deve aceitar a
ideia de União Aduaneira Americana".
Mas havia outros assuntos, como a adoção de pesos
e medidas comuns a todo continente, acordos de extradição de criminosos, comunicação regular e frequente entre
os portos dos países do continente, proteção aos direitos
de autor, enfim, vários outros. Em todos os casos a posição
original do império brasileiro era defensiva e as instruções
dadas aos seus delegados eram de que a discussão de
tais assuntos não seria relevante, e, em certos casos, nem
mesmo prejudicial aos interesses do Brasil, exceto quando discutidos em âmbito regional sem a interferência dos
EUA. Essa perspectiva mudaria radicalmente com o 15 de
novembro.
A questão do Tribunal Arbitral proposta pelos americanos levantava ainda questões de âmbito regional, nas
relações triangulares entre Brasil, Argentina e Chile. Burr
ressalta a crítica chilena tanto à questão da Arbitragem
quanto à questão da crítica à guerra de conquista. Ambas
prejudicavam os interesses chilenos quanto às questões
lindeiras em aberto com a guerra do Pacífico terminada
uma década antes. Enquanto o Brasil era um Império as

Salvador de Mendonça que tinha sido signatário
do Manifesto Republicano assumiu a chefia da delegação,
quando Lafayette Pereira se afastou a pedido após a Proclamação da República, cujo governo provisório o convidou a
permanecer no cargo.
A inspiração da proposta americana era o Zollverein
e envolvia não apenas uma zona de livre-comércio, mas
também a adoção de tarifas unificadas em relação a terceiros mercados. A proposta incomodava o Brasil em
muitos aspectos. O Zollverein evoluíra desde 1834 para
um império unificado. O precedente era perigosamente
visto como primeira etapa de um imperialismo econômico dos EUA. Além disso, o Brasil praticamente não tinha
relações comerciais com o resto do continente, exceto
no cone sul e com os EUA (que já eram o principal destino das nossas exportações, por conta da prevalência
do café). Uma união ampla não fazia sentido para o país.
Como não estava claro se a arrecadação permaneceria

História do Brasil

314

posições dos dois países eram próximas. O Brasil aceitava
o arbitramento apenas se facultativo. Com o advento da
república a posição brasileira se americaniza e junto à argentina aceita a tese do arbitramento obrigatório. O Chile
finalmente se absteve quando conseguiu que a resolução
aprovada levasse em conta apenas conflitos futuros e não
pretéritos. Ainda assim, a posição chilena se ressentiu da
coalizão Rio de Janeiro ­ Buenos Aires, contrária aos seus
interesses245. Se o novo chefe da delegação Salvador de
Mendonça foi instruído a "dar espírito republicano às instruções recebidas" isso se traduziu em reversão da posição
brasileira sobre a questão do arbitramento obrigatório.
Mendonça em coordenação com a Argentina conseguiu
aprovar unanimemente (apenas com a abstenção chilena)
a proposta americana de arbitramento obrigatório, como
ainda conseguiu convencer o recalcitrante governo americano a aceitar a proibição da guerra de conquista, sugestão
brasileira não prevista originalmente que acabaria incorporada ao texto constitucional brasileiro no ano seguinte.

No que tange a União aduaneira a Conferência não
logrou êxito. A maior parte dos países dependia sobremodo das tarifas alfandegárias e o comitê acabou por aprovar
apenas uma resolução incentivando a adoção de acordos
bilaterais ou plurilaterais de comércio que convergiriam
(algum dia) para a união, frustrando o governo americano.
A partir daí, Blaine e Salvador de Mendonça, que assumiria
logo depois o cargo de ministro plenipotenciário do Brasil
em Washington se aproximariam246 e passariam a discutir
intensamente um acordo de reciprocidade comercial que
o Império, por tradição e trauma dos "tratados desiguais",
recusara e protelara por seis décadas. Em 1891, o tratado
Blaine-Mendonça, como ficou conhecido, seria igualmente objeto de controvérsias.
Não chegou a passar pelo Congresso ­ então Assembleia Constituinte ­ criando uma crise institucional de prerrogativas que se somaram às crescentes desinteligências
entre o Executivo e o Legislativo de hegemonia paulista.
Acusações de favorecimento a parentes do presidente e o

245 Villafañe (em outra obra) critica a posição de Robert Burr de que teria existido
ao fim do império uma entente informal entre o Brasil e o Chile. Lega que
isso não se baseia em fatos, e que as homenagens simbólicas oferecidas
às duas armadas um pouco antes da queda do império não é suficiente
para acreditar que o Império Brasileiro endossava a posição chilena quanto
aos conflitos lindeiros contra a Argentina, Peru e Bolívia. De todo modo é
importante destacar que o redirecionamento da PEB feito por Bocayuva para
adensar as relações com Buenos Aires ­ dos quais a posição conjunta na
Conferência é um exemplo ­ prejudicou a relação bilateral com o Chile.

246Esta maior proximidade não faria senão se adensar com o tempo. Clodoaldo
Bueno considera Salvador de Mendonça um precursor do Barão, já que a
partir de sua relação com Blaine resultariam direta ou indiretamente o
apoio americano ao presidente Floriano no episódio da Revolta da Armada
e o arbitramento favorável ao Brasil contra a Argentina proferido por
Cleveland em 1895. Já Francisco Doratioto lembra o bem documentado
enriquecimento de Mendonça logo após a assinatura do convênio de 1891,
que ele se empenhou tanto em fazer aprovar pelo governo brasileiro.

315

A Primeira República
(1889-1930)

debate sobre o Tratado Comercial com os Estados Unidos
contribuíram para tentativa fracassada de Deodoro de fechar o Congresso que levaram à sua renúncia prematura.
Essencialmente tratava-se de favorecer a entrada do
açúcar brasileiro nos EUA, já que o café já gozava de privilégios extraordinários. O governo acreditava que o Brasil poderia substituir Cuba como fornecedor privilegiado de açúcar247,
mas, como possivelmente já sabia Salvador de Mendonça,
estava em curso um acerto análogo de reciprocidade com
o governo Espanhol, assinado meses depois, que, na prática
anularia as vantagens brasileiras. Outra motivação era ganhar
a simpatia do governo americano que seria, como vimos, o
árbitro óbvio da querela lindeira após a não ratificação do
Tratado de Montevidéu. Na caracterização colorida de Steven
Topik tratava-se de adoçar a boca do árbitro248. Funcionou,
provavelmente não por essa razão, mas funcionou.
O governo Floriano teve entre titulares e interinos
mais de uma dezena de ocupantes no cargo de ministro

das relações exteriores. Só este indício já evidencia a falta
de continuidade e estabilidade da ação externa do Brasil
no turbulento triênio florianista (1891-94). Em relação ao
Prata, as relações com a Argentina padeciam da convicção florianista avessa à de Bocayuva de que a guerra, algum dia, seria inevitável. Para garantir a manutenção de
um governo favorável no Paraguai adota-se uma postura
intervencionista consubstanciada pelo apoio do enviado
Amaro Cavalcanti que financiou um golpe de Estado e
evitou que o candidato favorável a Buenos Aires vencesse
as eleições. O golpe no Paraguai em 1894 é evidência da
manutenção de uma postura intervencionista da época do
Império que, segundo Francisco Doratioto, só seria revertida com o Barão em 1904.
Ao contrário, no eixo assimétrico é crescente a
aproximação com Washington, sempre alavancada por
Salvador de Mendonça que viabilizou a vinda da Esquadra Flint, ou "esquadra de papel" com o apoio dos EUA
para debelar a segunda revolta da Armada que por vários
meses transformou a Guanabara em zona de guerra, destruindo a cidade de Niterói e contribuindo para a popularidade de Floriano como o "Marechal de Ferro" visto como
defensor da República e dos pobres contra o bombardeio
monarquista feito pela armada, como o governo procurou retratar a rebelião.
Contrasta a ação americana com a dos representantes europeus, que mantiveram a neutralidade estrita,

247 Favoreceu a concordância do governo a presença do Barão de Lucena, como
"primeiro-ministro" informal do governo Deodoro favorecia a valorização dos
interesses nordestinos, e, paradoxalmente, sub-representação dos interesses
paulistas, maiores interessados na Proclamação da República mas que
vinham se afastando rapidamente das posições de Deodoro.
248Em menos de três anos, com alguma vantagem bilateral para o Brasil, o
tratado seria denunciado por ambos os governos em 1894. O retorno dos
democratas à Casa Branca e a alteração das prioridades do governo Floriano
acabou levando ao abandono do tratado sem que isso prejudicasse as
relações bilaterais.

História do Brasil

316

intervindo apenas para evitar o bombardeio da Capital Federal. O navio português ainda ofereceria asilo a dezenas
de revoltosos, o que levaria à ruptura de relações diplomáticas com Portugal retomadas no governo Prudente249.
Portugal inclusive se oferece para mediar a controvérsia
entre o Brasil e a Inglaterra sobre a ocupação de Trindade.
Esta questão ocupou a imprensa entre 1895-6, e contribuiu
para a instabilidade do primeiro governo civil. O governo
americano sugere arbitramento, a Inglaterra aceita e o Brasil recusa, declarando sua indignação contra o argumento
britânico de que se tratava de Terra Nullis, i.e. desocupada.
Tinham os ingleses interesses de usar Trindade como base
de ancoramento de cabos telegráficos transatlânticos.
A mediação do rei português é bem-sucedida e a Inglaterra reconhece Trindade como território brasileiro em 1896.
Também no governo Prudente começa a controvérsia
chamada então de "guerra das farinhas", onde os argentinos
exigem paridade tarifária para seu trigo que concorria com
o norte-americano. Sendo os Estados Unidos nosso maior

consumidor de café, o Brasil reclama, e acabará obtendo
em 1902, vantagens tarifárias semelhantes para o café em
Buenos Aires, mas sem necessariamente acatar as exigências de Buenos Aires, o que não impediria o clima de concórdia bilateral que se estabeleceu nas visitas mútuas dos
presidentes Júlio Roca e Campos Sales nos anos finais do
século XIX.
O Campos Sales teria uma política externa bem menos confusa, o que é evidência da maior consolidação política obra de seu governo. Olintho de Magalhães foi o único
titular da pasta denotando mais estabilidade. Seu sucessor
seria o Barão do Rio Branco foi mais perene que os chefes do Executivo. Em nove anos veria quatro presidentes.
O Brasil voltava ao caminho da normalidade em sua ação
internacional. A negociação do Funding Loan ocorrida em
1898, com a participação do presidente eleito retira o Brasil da condição de insolvente, e dá fôlego para a política
financeira da República. Campos Sales pôde inaugurar no
período Republicano o que Sérgio Danese chamou de "Diplomacia Presidencial", negociando a dívida em Londres,
e a compra de Armas em Berlim, onde o Brasil criaria um
escritório de compra de Armas em Essen. A visita à Buenos
Aires, mesmo sem consequências mais relevantes, serviu
para estabelecer um clima de amizade que não era positiva
desde a Proclamação, por conta da controvérsia da questão de Palmas e da intervenção no Paraguai. As coisas seguiam um rumo mais sereno e apenas duas controvérsias

249Impossibilitado de cruzar o Atlântico com tantos asilados rebeldes, o
comandante português optou por seguir à Buenos Aires para fretar novo
navio que procedesse ao transporte transatlântico. Lá chegando, evadiramse os asilados, muitos dos quais reentraram no Brasil para apoiar o levante
federalista no Rio Grande do Sul. Tal omissão portuguesa contribuiu para
o antilusitanismo radical verificado no governo Floriano e estimulado pela
imprensa jacobina que aplaudiu vivamente a ruptura e criticou o governo
civil sucessor que reatou as relações com Lisboa.

317

A Primeira República
(1889-1930)

mais sérias surgiam como desafios. O Acre e a arbitragem
contra a França.
A chamada questão do Acre era fruto da crescente instabilidade acreana, território que o Brasil reconhecia
ser boliviano desde, no mínimo, 1867. Com o apogeu da
borracha, após a invenção do pneumático em 1890. Rebeliões como a de Galvez e a de Plácido de Castro, à frente
de milhares de nordestinos imigrados para a região acreana fugindo das secas cearenses, ameaçavam a separação,
sem que a Bolívia tivesse recursos para manter a ordem em
seu território. A solução boliviana foi ceder os direitos de
exploração do Acre a uma empresa de capital norte-americano, o Bolivian Syndicate. Isso se deu em pleno governo
McKinley, no ápice do intervencionismo americano do que
viria a ser chamado anos depois de Big Stick250. O espectro
de uma intervenção americana levou o governo Campos
Sales a fechar o acesso amazônico, aberto desde 1866, e a
instruir nosso representante em Berlim, Rio Branco, a desestimular a presença de capitais alemães no Bolivian Syndicate. Era necessário minimizar ao máximo a oposição ao
Brasil e neutralizar a ação americana.

A controvérsia acreana ficaria de legado para Rio
Branco, o futuro chanceler, mas ao desembarcar no Rio de
Janeiro em dezembro de 1902 já estava bem familiarizado
com a questão da qual tratou no período berlinense para
onde fora removido por quase dois anos após o sucesso
na arbitragem contra os franceses. Paul Vidal de La Blache
tinha sido o advogado da França e o presidente da Confederação Helvética, Walter Hauser, o árbitro.
O início da República foi o momento de definição
das três fronteiras mais controversas da história do Império.
Eram justamente aquelas nas quais a assimetria de poder
não era favorável ao Brasil. A Questão de Palmas de 1895
se arrastava desde os tratados coloniais entre as potências
ibéricas, e o que Rio Branco fez em 1895 foi comprovar o
direito líquido e certo brasileiro com base no melhor conhecimento técnico dos tratados coloniais, e da efetiva
ocupação portuguesa e brasileira da área. A mesma certeza geograficamente embasada esteve presente na arbitragem suíça de 1900, igualmente favorável ao Brasil contra a
França na fronteira da Guiana Francesa com o Amapá. Nos
dois casos a força do argumento brasileiro residiu sobretudo na identificação dos marcos geográficos definidos por
tratados na época colonial, o que não era exatamente o
caso na controvérsia com os Ingleses, arbitrada pelo Rei da
Itália em 1904, quando a sentença não foi tão favorável ao
Brasil, e foi percebida como tragédia por Joaquim Nabuco, advogado brasileiro da causa que tinha expectativa de

250A guerra hispano-americana de 1898 é o maior exemplo, mas a intervenção
na Colômbia para a criação do Panamá, a política de Portas Abertas na China
e vários outros episódios concorrem para colocar o governo McKinley no
topo da escala do imperialismo. Essa prática seria mantida e legitimada pelo
corolário Roosevelt de 1904, após o assassinato do presidente McKinley em
1901. Passou à História como Política do Big Stick.

História do Brasil

vitória semelhante às conseguidas por Rio Branco, como
demonstra Ricupero em seu texto sobre o assunto.
Assessorado por pequeno grupo, Nabuco redigiu quase
sozinho os dezoito tomos em francês da memória entregue ao árbitro em 1903, mais tarde publicada sob o
título de O Direito do Brasil.
A divergência era mais complicada do que os dois arbitramentos anteriores nos quais a defesa estivera a cargo
do barão do Rio Branco: o de Palmas com a Argentina
(laudo em 1895), e o do Amapá com a França (1900).
As dificuldades adicionais provinham não apenas de
termos agora como adversária a potência hegemônica
mundial, mas por serem mais duvidosos e controversos
os títulos invocados pelo Brasil. Por estarem conscientes
do risco, muitos estadistas brasileiros, inclusive Paranhos, teriam preferido resolver a pendência por negociação direta, solução que se frustrou quando Campos
Sales rejeitou proposta inglesa de compromisso julgada
aceitável por Rio Branco e Nabuco.
Escolhera-se como árbitro o jovem rei da Itália, Vitor
Emanuel III, que iniciava sob auspícios favoráveis um reinado de mais de 45 anos que se apagaria, sob a sombra
desonrosa do fascismo, na terrível tragédia da Segunda
Guerra Mundial. Emitido em junho de 1904, o laudo julgava que nenhuma das partes havia demonstrado de
forma completa os direitos alegados, resolvendo dividir
entre elas o objeto do litígio. O critério geográfico adotado na partilha terminou por favorecer o Reino Unido
com algo mais de 19 mil km2 e um pé na bacia amazônica, contra 13 mil km2 para o Brasil.
Não chegava a ser uma catástrofe; cotejado, todavia,
com as vitórias cabais e indiscutíveis de Rio Branco, o
desfecho possuía sabor de derrota e assim foi sentido
pelos contemporâneos e pelo próprio advogado, que
exclamaria dramaticamente: "Será a causa de minha

318

morte!" (RICUPERO, Rubens. Joaquim Nabuco e as fronteiras do Brasil. Conferência proferida na Academia Brasileira de Letras como parte do ciclo em memória dos
cem anos da morte de Joaquim Nabuco; Rio de Janeiro,
7 de dezembro de 2010).

A primeira questão discursiva do CACD de 2011 pedia para que se diferenciassem as arbitragens, o que não é
tarefa tão simples. A querela com a França remontava ao
Período colonial enquanto que a com a Inglaterra tivera
início apenas no Período Regencial. Vale à pena fazermos
um histórico de ambas.
Na zona setentrional em disputa com a França, houve predominância portuguesa de 1616 ao final do século XVIII. A fundação de Belém (1616) no bojo do colapso
da França Equinocial (1612-15) é o marco inicial desta
predominância. Os Franceses repelidos se estabeleceram
em Caiena (1634). Reconhecem em 1700 e em 1713 o Rio
Oiapoque (ou Japoc) como fronteira. Ao longo do século
XVII insistem que a fronteira é o Araguari, mas a capitulação portuguesa só se dá no período napoleônico, onde
a inferioridade lusa é patente, inaugurando um segundo
momento de retração.
Este é segundo momento que vai de 1797 quando Portugal reconhece o Rio Calçoene como fronteira até
1806 quando D. João declara nulos todos os acordos do
Período que obtidos por meio de força fizeram Portugal
ceder mais em Badajoz (1801) estabelecendo a fronteira no
Araguari, e mais ainda em um segundo tratado de Madri,

319

A Primeira República
(1889-1930)

estabelece-se a Fronteira em Caranapatuba. O terceiro momento vai da Invasão de Caiena (1809) até sua devolução,
combinada em Viena (1815), mas só efetivada em 1817
quando os franceses concordam com os limites fixados em
Utrecht, isto é, o Oiapoque.
No pós-independência, entretanto, o imperialismo
francês seguiu seu curso. Durante a regência, aproveitando-se das conflagrações no Pará, tropas de Caiena erigiram
um forte no Lago Amapá. O recém-titulado Visconde do
Uruguai, ex-ministro brasileiro, voltou em 1855 a Paris ­ cidade em que havia nascido ­ em missão para oferecer novamente o Rio Calçoene, mas foi repelido pelo governo de
Napoleão III que exigia o Araguari. Em 1897, se estabelece
o compromisso arbitral cujo laudo final deveria ser dado
pelo presidente da Confederação Helvética. A pressa se deveu à recente descoberta de Ouro na Região que levou a
conflitos entre brasileiros e guianenses.
Já na região dita "do Pirara", na fronteira com a Guiana Inglesa, a controvérsia era bem mais recente e deverase à ação de Robert Schomburgk, o descobridor da Vitória
Régia que fez duas viagens à região (1835 e, de novo em
1837) no quadro da conflagração da Cabanagem, e tendo encontrado fortes abandonados ­ ou quase ­ na zona
fronteiriça decide defender a apropriação da área pelos ingleses invocando a defesa dos índios e mobilizando a opinião pública por meio de argumentos humanitários não
muito diferentes do que fazia à mesma época Palmerston

e Aberdeen. Não era um momento tranquilo nas relações
bilaterais com a Álbion, como vimos ao tratar da questão
do Tráfico de Escravos.
Errou o Brasil ao considerar em 1842, litigiosa uma
região maior que a do Pirara251. Ao longo da segunda metade do século, várias tentativas de acordo foram feitas,
algumas propostas inglesas inclusive mais favoráveis que
a sentença italiana posterior. Entre 1897 e 1899, no ápice
das discussões do imperialismo inglês ­ Boers, Fachoda,
Suez ­, e a recusa do governo brasileiro em resolver bilateralmente levaram a questão à arbitragem para a qual foi
escolhido como advogado brasileiro Joaquim Nabuco252.
O trabalho já havia sido iniciado por Rio Branco253 que não
tem ­ ou não quer ­ assumir mais um encargo às vésperas
do prazo final da questão do Amapá.
A defesa de Nabuco se baseou em dois princípios
jurídicos: o do inchoate title (que dá ao possuidor tem-

251Incluía todos os rios formadores do Rio Branco, e até então reconhecidos
pela Inglaterra como de soberania brasileira.
252Nabuco que vivera na penúria por dez anos, sendo perseguido por ser
monarquista, faz um mea culpa admitindo a inviabilidade da restauração
e é nomeado por Campos Sales para assumir a questão, sendo muito
criticado pelas festas e recepções que oferece na Itália, acreditando com isso
influenciar o rei. Ver a biografia de Nabuco escrita por Ângela Alonso.
253Rio Branco teve um papel bem menor no caso do Pirara, mas suas memórias
sobre a questão (1897) foram elogiadas tanto por biógrafos posteriores
(Emb. Araújo Jorge) quanto por contemporâneos (Joaquim Nabuco) não
somente pela imensa erudição, mas pelo estilo conciso, elegante e objetivo,
de que se valeu Nabuco para preparar seus dezoito tomos.

História do Brasil

320

porário ou intermitente direito contra terceiros) e a do
watershed que dá ao ocupante de um rio direitos sobre
seus afluentes. Aqui se percebe uma controvérsia que é
mais jurídica que geográfica, como a do caso francês no
qual basicamente a questão era definir o Japoc de Utrecht,
que inclusive já havia sido reconhecido diversas vezes pelos franceses (1713, 1817, etc.). Sem desmerecer nenhum
dos dois, é patente que o trabalho de Nabuco era mais
complexo que os anteriores feitos por Rio Branco. O laudo
arbitral (de duas páginas, em contraste com as 900 páginas
do laudo Suíço no caso Francês) estabelecia a impossibilidade de definir o direito líquido e certo de nenhuma das
partes e sugeriu a divisão do território, desigual, por força
das condições da geografia. Coube à Inglaterra 60% do território e ao Brasil apenas 40%. Além de perder o território
em litígio (o Pirara) levava os limites da Guiana inglesa até
a Bacia Amazônica, que era o temor brasileiro. O laudo foi
aceito pelo Brasil sem nenhum protesto, mas recebeu críticas até de juristas neutros.
É bom lembrar que mesmo em casos onde a decisão é técnica, considerações de ordem política não são desimportantes. O Barão sabia que a preferência dos árbitros
é sempre pela solução intermediária254, e procurou forçar a

sorte com o auxílio do Suíço, Emílio Goeldi que lhe trouxe
preciosas informações sobre a opinião dos especialistas.
Ao que se sabe Nabuco não tinha informantes em Roma.
Além disso, cabe lembrarmos outros fatores: (a) as
controvérsias entre Ingleses e Venezuelanos na época haviam
motivado a intervenção americana; (b) em 1902 os imigrantes italianos foram proibidos de vir ao Brasil subsidiados
pelo governo, após forte campanha na península que denunciava os empregadores, sobretudo paulistas, por maus
tratos. Podemos ainda lembrar, ainda que nenhum destes
argumentos possa sustentar a causalidade da decisão, que;
(c) a formação da entente cordiale franco-britânica (meses
antes do laudo sair) evidenciava a fragilidade da posição italiana ao lado dos alemães e austríacos (com quem tinham
problemas sérios de fronteiras no norte: a chamada Itália
irredenta). Não era um bom momento para se indispor com
a Álbion; (d) a Herança da Conferência de Berlim (1884-5)
que estabelecera as bases do princípio da posse efetiva podem ter levado a desconsideração dos princípios watershed
e inchoate de Nabuco. A decisão estabelece que nenhum
dos dois países conseguiu comprovar a posse efetiva dos
territórios contestados e decide pelo que Rio Branco temia
mais, o recurso favorito dos árbitros à herança salomônica.
Não temos como adivinhar, mas podemos especular. Estes são alguns elementos que podem ter contribuído para que Vittorio Emmanuel tenha resolvido a questão
como resolveu. Mas em 1904, o chanceler já era Rio Branco.

254 Esta foi a principal razão pela qual ele abandonaria o recurso às arbitragens uma
vez nomeado chanceler. A partir de então, a preferência por soluções bilaterais
que se embasavam na assimetria favorável ao Brasil com os demais países.

321

A Primeira República
(1889-1930)

5.5 A política externa da Primeira República ­ Parte II
(1902-1912)

impressionava com as figuras elegantes e dignas que por
ela passavam. Foi assim, sua singular infância.
Cresceu amigo dos mapas e da história, virava noites estudando com lampião. Notívago assumido, manteria
o hábito já velho, trabalhando até altas horas e instalando
uma cama em seu gabinete de ministro. Sua via noturna
na juventude lhe rendeu enormes problemas. Foi provavelmente por conta de sua vida boêmia que foi forçado
a mudar-se de São Paulo para Recife para concluir a graduação em Direito que não tinha vocação para exercer.
Prenunciando sua boa sorte, ganhou 12 contos de réis na
loteria que gastou em temporada na Europa, experiência
não tão comum assim para filho de funcionário do Estado
que era. Não era rico, seu pai, órfão, seguira carreira militar
e jornalística e se fizera sozinho, sem herança, sem fazenda,
diferente de Nabuco que cresceu em latifúndio. Após brevíssimo período como professor do Colégio Pedro II, elegeu-se deputado por um Mato Grosso que nunca visitara
e, não se notabilizou pela atuação parlamentar modesta,
secretariando seu pai no ministério durante parte de seu
mandato, quando este era o importantíssimo presidente
do conselho de ministros do Imperador entre 1871 e 1878.
Teve ainda experiência jornalística ­ Dirigiu o jornal A Nação ­ e de historiador, que o barão do Rio Branco teve na
juventude se somou. Era famoso por suas noitadas no Alcazar e nos teatros. Engravidou uma atriz belga e insistiu
em reconhecer o filho, contra a vontade do próprio pai.

O Barão do Rio Branco ­ Formação e histórico.
As estratégias e desafios do Barão. A questão do Acre e os
demais problemas lindeiros. A diplomacia do Prestígio e os
limites do Americanismo. A ameaça imperialista.
O Barão do Rio Branco e o contexto platino. Virtuose,
contexto e Legado.

O jovem Juca Paranhos tinha seis anos quando
acompanhou seu pai na viagem ao Uruguai que o impactou significativamente. Na juventude, ao invés da poesia,
vocação comum à sua geração, voltou-se para a história e
para os mapas. Foi grande a influência da figura paterna,
ícone do partido conservador que o Barão reputava como
sendo o maior nome da história do Brasil atrás apenas do
Imperador. O Visconde, seu pai, começou a carreira secretariando Honório Hermeto Carneiro Leão, o futuro marquês
do Paraná em sua missão uruguaia, justo quando o Brasil ensaiava ares de potência com a retomada saquarema
da hegemonia platina sob Paulino José Soares de Sousa,
quando levou o filho ao Prata. Nos anos seguintes Honório assumiu a presidência do conselho de ministros e seu
pai, o ministério da Marinha e dos Negócios estrangeiros.
O barão afirmou mais de uma vez que tinha visto a Secretaria dos Negócios Estrangeiros funcionar em sua casa, e se

História do Brasil

322

Desta breve síntese podemos perceber o maturar
de talentos que serão úteis, quando afinal, for chamado
a brilhar. Aprendera a política e os modos aristocráticos
do Império em casa. O exemplo do pai, dignificante, deixou-lhe o gosto pelas coisas militares, ainda que avesso
ao militarismo, e pela lógica cartesiana, o conhecimento
aprofundado, a erudição de atacar um só assunto e ir nele
até o fim, esgotando-o noites adentro. Do debate parlamentar, o talento para os argumentos. Ainda que autoritário em seu ministério, justificava ponderadamente seus
atos externos para os críticos e para o público em geral,
por meio da imprensa. Nisso o jornalismo lhe valeu. Tinha
cuidado com a imprensa. Gostava de escrever para o público amplo, e influenciar a cobertura dos seus atos. Publicou, quando ministro, frequentes cartas sob pseudônimo
na sessão "a pedidos" justificando as ações do ministério. O
apreço pela história, o conhecimento dos mapas, o hábito
de ler e anotar cada coisa e sua paixão pelo Brasil foram
muitíssimo úteis para suas vitórias arbitrais e seus discursos diplomáticos que transformaram a história em arma da
diplomacia traçando as raízes de legitimação do presente,
às vezes em um passado seletivo que melhor convinha a
seus desígnios.
Mas era corajoso pública e pessoalmente. Defendeu
a abolição da escravidão e assumiu relação amasiada com
filho e tudo sabendo que isso lhe prejudicaria a carreira.
Considerado playboy pelo Imperador foi necessário esperar

que esse viajasse para que Caxias pusesse em prática o estratagema de sua nomeação. Caxias, que o tratava carinhosamente por "o pequeno Juca" ameaçou a princesa com a
queda do gabinete se não fosse o jovem Paranhos nomeado para o cargo de cônsul em Liverpool, um dos mais cobiçados do Império devido às comissões que pagava como
"extras". Só assim conseguiu o cargo. E partiu para a Europa
onde permaneceria 18 anos, aprendendo o jogo do poder
das grandes potências da época.
Trabalhava em Liverpool, mas tinha família em Paris.
Como a família era ilegítima consta que o Visconde quando o visitou em Paris, não conheceu os netos. Destacouse na pesquisa histórica mais que na diplomacia consular.
Publicava constantemente sobre a história do Brasil na Europa e representou o Brasil na Exposição Mundial de São
Petersburgo em 1884, para onde redigiu uma memória sobre o país. Por conta dos interesses históricos e pesquisas
foi autorizado pelo Imperador a corresponder-se com ele
diretamente. Dessa correspondência, curta, praticamente
só se trocam informações bibliográficas, mesmo depois de
derrubada a monarquia. O já barão ­ foi titulado em 1888
­ lamentou ao Imperador não ter condições financeiras de
abandonar o emprego diplomático. Foi tranquilizado pelo
monarca que lhe declarou que devia "servir à pátria!".
Quando afinal foi convocado para substituir o finado
advogado brasileiro da causa arbitral contra a Argentina, já
tinha quase 50 anos. Teria 55 quando vencedor também

323

A Primeira República
(1889-1930)

da outra, contra os franceses. Ambas as vitórias catapultaram seu nome para a fama. Foi objeto de sonetos e artigos
elogiosos que o comparavam ao pai. Rui Barbosa, Nabuco,
Machado de Assis, todos celebravam na República um "barão" que a tudo remetia os tempos do império, e não vivia
no Brasil há duas décadas.
Os brasileiros entre 1895 e 1900 estavam carentes
de vitórias. O futebol apenas se anunciava como um jogo
das elites britânicas transmigradas, e ainda não era capaz
de provocar aquela catarse de orgulho nacional coletivo
que nos é tão comum nas copas do mundo. O barão era o
único traço de vitória numa ação externa confusa, dos anos
iniciais da república, quando até invadidos pelos ingleses
nós fomos ­ Trindade ­ nos moldes dos países colonizáveis da África. No mundo de então, o barão era a copa do
mundo personificada na diplomacia. Suas vitórias, contra
os argentinos e franceses, se deram no tabuleiro dos grandes. No campo do direito internacional, nas arbitragens
feitas pelo presidente norte-americano e suíço. Não eram
vitórias menores. O carinho, simpatia e admiração sincera
que o povo255 passou a ter por seu "barão" ­ e até o fim da

vida seria só assim, barão, "o" barão ­ pode ainda hoje ser
perceptível nas caricaturas ­ centenas ­ que lhe fizeram,
quase sempre gentis com sua figura, ao contrário do viés
satírico que denigre, tão comum a este meio de expressão
que vitimou quase todos os demais políticos do mesmo
período.
Teve sucesso em quase tudo que fez a partir daí256.
Removido para Berlim teve dois anos de oportunidade
para assistir como observador privilegiado parte da ascensão arrogante da Alemanha recém-unificada em sua trajetória de grande potência. Admirava os alemães e a eficácia
de seu exército, e, como ministro, trabalhou para enviar os
oficiais brasileiros para ali se capacitarem. E tratou dos assuntos que se seguiram a visita do presidente eleito Campos Salles (1898), como um escritório para a compra de
armas. Conseguiu ainda obstar investimentos alemães no
Bolivian Syndicate, inteirando-se dos problemas diplomáticos em curso no Acre, que o chanceler que lhe antecedeu,
Olyntho de Magalhães, não foi capaz de por termo.
Rodrigues Alves insistiu para que abandonasse a Europa, onde vivia toda sua família (os vários irmãos mais novos havia morrido todos) e fosse ser seu chanceler. Hesitou
por quase dois meses e chegou a redigir carta de recusa,

255Já ministro, famoso, contam seus auxiliares e contemporâneos que às vezes
decidia sair à rua "para ver o povo", e o povo o cercava, o cumprimentava,
encostava nele. Era uma celebridade. Uma vez tentou ir a Niterói "para ver o
povo", mas não conseguiu saltar da barca tal o arrulho popular a sua volta.
Teve que retornar, mas retornou satisfeito.

256Ministro em Berlim, casou sua filha com um aristocrata alemão que o julgava
rico e veio lhe pedir dinheiro emprestado logo após o matrimônio. Era
possível que o Barão pensasse o mesmo do futuro genro. Decepção mútua.

História do Brasil

324

mas o dever falou mais forte ante a insistência do presidente257. Depois de 14 anos envergando na heráldica do
baronato, ao Ubique Pátriae Memor ("Aonde for me lembrarei da Pátria") tinha chegado a hora reencontrá-la fora da
lembrança, muito modificada pela República, insondável
na época em que partira, em 1876, no apogeu do Império.
Ricupero alega que para além das fronteiras, vitórias
concretas e palpáveis a bibliografia deixou de fora as conquistas menos óbvias do Barão. A ênfase no americanismo
e nas fronteiras empobrece o que segundo ele é um legado
muito mais rico. Para superarmos este "empobrecimento"
seria útil entender que tanto o "americanismo" como aquilo
que ficou conhecido como "diplomacia do prestígio" foram
meios e não fins em si. A aliança "informal" com os Estados
Unidos, descrita por Bradford Burns, favoreceu a relação
com nossos vizinhos na medida em que se neutralizava
a possível intervenção americana nas questões lindeiras,
favorecendo o desfecho favorável ao Brasil, como se deu
no Acre. Favorecia ainda a posição brasileira nas relações
bilaterais com a Argentina, nem sempre tranquilas, mas
principalmente e acima de tudo, servia de poderoso escudo contra o imperialismo europeu que se avizinhava na
região como ficara patente na questão de Trindade (1895)

e na intervenção franco-britânica na Venezuela, justo no
momento em que Rio Branco tomava posse no ministério
(dezembro de 1902).
Também a "diplomacia do prestígio" que buscava
resgatar a imagem internacional do Brasil do limbo sem
glamour em que tinha sido atirada pelos turbulentos anos
iniciais da República não era apenas uma vaidade nacional. Era uma necessidade. A recuperação e valorização do
"Brasil no Mundo", título do texto de Ricupero, tinha utilidade prática. Quanto mais conhecidos e respeitados menos
sujeitos a achaques e humilhações internacionais, menos
percebidos como "colônias" potenciais, menos vítimas seriamos das potências europeias. Quanto mais reconhecidos internacionalmente, melhor seria nossa capacidade de
influenciar o entorno e resolver, sem necessidade de recurso à força, nossas contendas regionais.

257"Valiosas ponderações cartas não me convenceram. Nome V. Excia será
muito bem recebido não podendo negar país sacrifício pedido" (Ricupero,
2000, p. 26).

325

Estratégias do Barão

Americanismo

A Primeira República
(1889-1930)

Desafios do Barão

1. Se não era necessário o apoio americano nestas questões depois de 1895, ao
menos a neutralidade seria útil para garantir que o Brasil decidiria as questões
lindeiras bilateralmente, sem o risco de ter que enfrentar os Estados Unidos.

Fronteiras

2. A preferência norte-americana pela aliança com o Brasil favoreceria, em um
quadro de rivalidade, a prevalência das posições brasileiras frente aos argentinos.

Argentina

3. A lembrança da Doutrina Monroe e a mobilização da opinião pública norteamericana contra intervenções europeias no hemisfério ocidental era escudo dos
mais eficazes contra o apetite imperialista Europeu.
4. Países respeitados, com presença multilateral intensa e que se fazem ver, tem
mais amigos e são menos sujeitos a intervenções militares, frequentes na Era dos
Impérios, em nações desconhecidas, como as africanas e asiáticas.
Diplomacia do
Prestígio

Ameaça
imperialista
Europeia

5. O Brasil disputava com os argentinos a atração de imigrantes europeus, e a
imagem argentina na Europa era das melhores. País considerado muito rico e
próspero. Forçoso era melhorar nossa a imagem externa.

Argentina

6. Na eventualidade de arbitragem e/ou multilateralização do debate lindeiro ­ o
que o Barão procurou evitar a todo custo ­ o prestígio do país teria influência não
desprezível no desfecho das questões, como ficou óbvio na questão do Pirara.

Fronteiras

O entendimento das realizações do Barão sempre vinculado a dois eixos, estratégia/
desafios, traz muitas vantagens ao candidato, ainda que ele opte por não usar esta terminologia. Favorece em primeiro lugar a criação de argumentos, essenciais para a prova discursiva.
Estabelece causalidades, determina hipóteses, cria vínculos entre temáticas aparentemente
distintas. O Acre deixa de ser apenas uma questão lindeira e passa a ser uma questão lindeira,
cujo sucesso dependeu parcialmente da neutralização de uma potencial intervenção americana com a indenização ao Bolivian Syndicate. O caso Panther não é mais simplesmente uma
ameaça imperialista alemã, mas um sucesso da diplomacia rio-branquina em articular a opinião pública estadunidense por meio da ação diplomática de Joaquim Nabuco.
A própria presença de Nabuco em Washington como nosso primeiro embaixador transcende ao "americanismo ideológico" que a história acabou lhe imputando na comparação com

História do Brasil

326

Rio Branco. Era pragmático para o chanceler ter alguém
como Nabuco naquele que ele percebia como sendo o
principal posto diplomático do Brasil no Exterior. Nabuco
era respeitado como intelectual abolicionista nos Estados
Unidos. Era famoso. Sabia ser percebido e era mestre na
arte de "ver e ser visto" como bem descreve Ângela Alonso.
O entusiasmo americanista de que começou a ser tomado
após o mau humor inicial de ter que deixar a Europa era
útil aos interesses de Rio Branco que precisava dos Estados
Unidos e de sua amizade. Sem Nabuco em Washington
não teria havido "americanismo" e possivelmente nem teria
cogitado a Bradford Burns conceber sua discutida hipótese
de "aliança não escrita".
Ao se aproximar dos Estados Unidos, o Barão do Rio
Branco legitimava esta posição historicamente. Justificava
ter sido esse o primeiro país a reconhecer nossa independência e o que dera apoio ao governo Floriano para debelar a rebelião naval, selecionando os episódios históricos
que legitimavam sua opção política. Era uma opção política controversa, que foi questionada por muitos, inclusive
Manoel de Oliveira Lima, embaixador que frequentemente
entrava em polêmicas com o chanceler. Para a maior parte
dos observadores do início do século XX, o centro dinâmico das relações internacionais era tão somente a Europa, e
isso tal como sempre tinha sido assim, sempre seria. Não
percebiam as dinâmicas de mudança que apontavam para
Washington como novo centro de poder. Rio Branco estava

solitário nesta percepção e precisava constantemente legitimá-la para um público de formação intelectual europeísta como ele próprio.
Nada parecia supor que o Brasil venceria a questão
do Acre, e Rio Branco já previa isso ao recusar inicialmente
o cargo de ministro. Suas vitórias passadas não serviriam
de consolo em caso de derrota em uma questão muito
mais complexa, que dependia mais de talento político do
que talento de erudito e pesquisador. O Acre tomava todas
as expectativas do início do governo Rodrigues Alves, e o
Barão com todo seu prestígio não ignorava estar chegando em uma circunstância política complexa da qual estivera alijado por 26 anos.
Mesmo em face das demais vitórias a questão do
Acre foi a mais complexa e singular. Defende Ricupero no
que chama de "Excepcionalismo da questão do Acre".
Com o tempo e a gradual acumulação de outras realizações em nove anos de trabalho, perdeu-se a noção
da importância suprema do Acre entre as questões resolvidas pelo barão e das características que o tornaram
problema único e inconfundível. Aos poucos, veio o
assunto a ser assimilado a granel às demais controvérsias limítrofes, esmaecendo a indispensável distinção.
Em resultado, enfraqueceu a apreciação no justo valor
da contribuição de Rio Branco à questão que encarna,
mais que qualquer outra, as qualidades que lhe possibilitaram tornar-se o refundador da diplomacia brasileira.
(Ricupero, 2012, p. 121).

327

A Primeira República
(1889-1930)

Nenhum outro litígio brasileiro envolvia tanta riqueza quanto a presente nos seringais acreanos. O Acre respondia por 60% daquele que era o 2o produto da pauta
de exportações brasileiras e que no seu auge representou
40% do total, atrás apenas do Café. Ricupero compara que
seria como se hoje a região fosse riquíssima em Petróleo.
Nenhum outro envolvia tantos interesses brasileiros: os
seringueiros, as casas de aviamento em Manaus e Belém
temerosas da eventual concorrência de uma multinacional
estrangeira. O governo do Amazonas, cioso dos recursos
que obtinha com a cobrança de impostos que seriam sustadas com a afirmação da soberania boliviana. Em nenhum
outro caso a situação tinha chegado ao ponto de conflitos
explosivos e enfrentamentos armados.
Incapazes de impor a soberania boliviana sobre a região os dirigentes em La Paz resolveram arriscar a sorte na
atração do capital internacional. A presença de empresas
estrangeiras de grande capital para extração de recursos
em um país periférico era um modelo que se disseminava
na "Era dos impérios", frequentemente precedendo a ação
imperialista militar. Foi, no entanto, um erro estratégico a
cessão de direitos quase soberanos ao Bolivian Syndicate
­ que por 30 anos poderia inclusive cobrar impostos ­ afinal, a ameaça motivou a insurreição armada de Plácido de
Castro e mobilizou a opinião pública e o Estado brasileiro a
se mover para dar solução à questão, ante a "ameaça imperialista" na Amazônia. Como o Brasil reconhecia desde 1867

a soberania boliviana, isso paralisava a ação brasileira, que
não raro teve que agir em compasso com os interesses bolivianos. A potencial entrada estrangeira mudava o problema de figura. Olyntho de Magalhães, em contradição com
o reconhecimento da soberania boliviana, conseguiu que
o governo fechasse o acesso fluvial à região, impedindo na
prática o cumprimento do contrato com o Bolivian Syndicate em agosto de 1901.
O barão é o primeiro a reconhecer que há litígio.
Em consonância com a opinião pública, muda a posição
brasileira de aceitar a soberania boliviana sobre o território e se coloca com disposição para a difícil tarefa de
incorporar a região ao Brasil, "exclusivamente por serem
brasileiros seus habitantes". Três medidas prévias isolaram
os bolivianos e foram essenciais para forçá-los à negociação. A indenização ao Bolivian Syndicate que na prática
não teria acesso à região com o amazonas fechado eliminou o inconveniente de ter a oposição norte-americana.
O valor de 110 mil libras esterlinas acabou sendo lucro
líquido para investidores que não tinham gasto nada até
então. O barão temia que se alterasse a Doutrina Monroe
"espantalho contra a dominação imperialista" convidando
os europeus à hegemonia compartilhada sobre a América do Sul. Por isso convinha isolar os interesses, lutando contra um de cada vez. Do mesmo modo se adiou
a controvérsia com o Peru que também tinha interesses
na região do Acre e queriam de todo modo participar da

História do Brasil

negociação, mas foram firmemente afastados pelo Barão
que adiou o problema peruano ­ também espinhoso ­
para o futuro.
A terceira e última providência foi decidir ocupar
militarmente a região, o que se deu em resposta à mobilização de tropas ordenada pelo presidente Pando.
Ocupada e isolada a região, agora em litígio, neutralizados os peruanos e os interesses imperialistas, a Bolívia
estava isolada e foi forçada a negociar. O tom inicial de
firmeza do Brasil passou a ser cordial e convidativo à negociação. Eram três os plenipotenciários brasileiros: Rio
Branco, chanceler, Rui Barbosa, senador, e Assis Brasil, ministro em Washington que acompanhara desde o início a
negociação. Os bolivianos eram refratários à venda pura
e simples do Acre. "Terra, tal como a honra, não tem preço". O que motivou o barão a propor uma permuta de
territórios que fez com que Rui Barbosa se afastasse das
negociações e publicasse suas razões do plenipotenciário
vencido. Discordava da cessão dos pouco mais de 3 mil
km2 de territórios que o Brasil fez aos bolivianos no Amazonas e no Mato Grosso. Acreditava que teríamos mais
sorte na arbitragem, justamente influenciados pelos dois
sucessos anteriores do Barão do Rio Branco, que mais que
ninguém sabia como seria difícil ter resultado favorável
depois de quase quatro décadas reconhecendo o Brasil
ser o território boliviano.

328

Declarava o Barão:
Não se pode dizer que compramos o Acre, que adquirimos o título espanhol que a Bolívia tinha sobre essa região. O que fizemos foi resgatar, mediante indenização,
o título português ou brasileiro, que havíamos cedido à
Bolívia pelo Tratado de Ayacucho.

Mas era, sem dúvida, uma compra mal disfarçada
reconhecida pelo barão em várias correspondências privadas com o presidente. Pela permuta desigual de territórios258 indenizamos os bolivianos em 2 milhões de libras
esterlinas o que em valores atualizados seria 250 milhões
de dólares. Comprometia-se ainda o Brasil a pagar a construção de uma ferrovia que ligasse Santo Antônio (no Rio
Madeira) à Vila Bela (na confluência do Rio Mamoré), com
liberdade de passagem e de alfândega para os produtos
bolivianos pela ferrovia e pelos rios até o atlântico. Facilitava e ampliava ainda o acesso boliviano ao Rio Paraguai.
Apesar do inequívoco sucesso do Tratado de Petrópolis assinado em 1903, ele foi alvo de muitas críticas dos
contemporâneos e não apenas de Rui Barbosa. Oliveira
Lima e opositores políticos do presidente Rodrigues Alves
também se opuseram ao tratado, mas ele foi ratificado
com ampla maioria nas duas casas.

258O Brasil recebeu 191 mil km2, dos quais cerca de ¼ não eram litigiosos, mas
inequivocamente bolivianos, habitados por brasileiros e que naturalmente
não entrariam em nenhuma eventual arbitragem.

329

A Primeira República
(1889-1930)

O caso do Acre estabeleceu precedentes úteis para
as demais negociações de fronteiras, todas bem-sucedidas.
A busca pela neutralidade norte-americana. A alternância
entre o discurso de força e a disposição para negociar, e,
claro, a insistência na negociação bilateral, ainda que ressalvados os direitos de terceiros ­ que invariavelmente protestavam pela exclusão, sobretudo na Amazônia. Ficava o
multilateralismo descartado completamente e a arbitragem
reservada apenas para o último caso, esgotadas todas as
possibilidades de negociação. No entendimento do barão,
que era inquestionavelmente o brasileiro que mais entendia
de arbitragem então259, do caráter algo lotérico da solução
por arbitramento, no qual se entregava a outrem a responsabilidade pela decisão. Sabia ainda que os juízes tendem
sempre ao meio-termo, o que ficou patente no desfecho
não plenamente favorável da questão do Pirara em 1904,
no qual o rei da Itália, Vittorio Emmanuel recusara as razões
dos dois lados decidia quase salomonicamente a divisão do
território, em termos nos quais o Brasil ficava pior do que se
tivesse aceitado as ofertas britânicas na negociação bilateral.

Ao final, ficaram os ingleses com quase 60% do território.
O Pirara ensinou a Rio Branco as vantagens de negociar
bilateralmente, sobretudo quando os casos de ajuste lindeiros ainda em abertos evidenciavam explícita assimetria
de poder favorável ao Brasil. Confirmou um ano depois do
Tratado de Petrópolis o acerto de sua posição frente à de Rui
Barbosa que pugnava pelo arbitramento.
Criou também o precedente da permuta, útil para a
resolução da controvérsia com os peruanos que ocuparam
militarmente o alto Juruá e o alto Purus, região ocupada
por brasileiros, e que os peruanos alegavam ter a Bolívia
cedido ilegalmente ao Brasil em 1867. A tensão escalou até
1904, já que o barão se recusava a negociar enquanto o
território estivesse ocupado militarmente. Ordenou o envio de dois destacamentos militares que forçaram Lima a
assinar um modus vivendi que durou até 1906. No tratado
que afinal decidiu a questão, o Brasil trocou a confirmação
de posse dos 155 mil km2 pleiteados pelos peruanos por
um território muito menor entre os Rios Purus, Curanja e
Santa Rosa.
Em todos os casos em que o Barão negociou nossas
fronteiras, ou seja, todos os países exceto a Venezuela e o
Paraguai, ele também redigiu exposições de motivos que
justificavam sua negociação, necessárias para a aprovação
no parlamento de sua obra. Tornou-se, portanto, tal qual
Churchill, o primeiro historiador de seu próprio feito. Suas
interpretações subsistiram na historiografia e marcaram a

259E por isso mesmo foi indicado em 1911 para o prêmio Nobel da paz, por um
diplomata cubano e dois deputados brasileiros, mas solicitou por motivos
pessoais que seu nome fosse retirado do concurso, ato sem precedentes.
Ver. MOURÃO, Gonçalo. "Fins de semana em Copenhague: o Barão do Rio
Branco e o Prêmio Nobel da Paz ­ política externa ou política interna?". In.
PEREIRA, Manoel Gomes. Barão do Rio Branco: 100 anos de Memória. Brasília:
Funag, 2012, pp. 77-119.

História do Brasil

330

visão dos historiadores posteriores que não a alteraram na
substância. Foi ator e Autor.
Sobre o papel de Rio Branco como historiador de
fronteiras, que ao mesmo tempo legitima sua obra e a explica aos conterrâneos e à posteridade, vale a pena a leitura
do excelente artigo do embaixador Synésio Sampaio Goes
Filho, Rio Branco, Inventor da História, no qual é feito o cotejo das interpretações rio-branquinas da nossa história de
fronteiras em contraste com a dos historiadores bolivianos
que tem visões diferentes, e desfavoráveis ao Brasil, sobre
os mesmos fatos. Seus argumentos merecem ser lidos até
para que se supere o melindre que ele identifica entre os
diplomatas em discutir os temas de fronteiras, como se tivéssemos algo a esconder ou feito algo de errado.
O plano da diplomacia do prestígio tinha um objetivo claro: melhorar a imagem do Brasil, que era prestigiosa
no Período do 2a Reinado e caíra no mesmo rol dos caudilhismos e instabilidades latino-americanos nos anos iniciais da República. Era necessário apresentar novamente o
Brasil como um país sério, estável, digno de se fazer ouvir
e respeitoso do Direito Internacional. É incontornável que
esta obra, subjetiva, foi também responsabilidade do Barão
do Rio Branco, que desde o Imperador, foi quem mais fez
pelo prestígio internacional do Brasil.
Isso se deu mediante a multiplicação de representações brasileiras no exterior, abertas ou reabertas, em
países como o Império Otomano, a Grécia e o Japão, mas

também pelo estímulo que se abrissem no Brasil legações
estrangeiras. Destaca-se neste esforço a prioridade dada ao
hemisfério ocidental, no qual foram nomeados ministros
para todas as legações em aberto, ou cumulativas herdadas do período de contenção de gastos da época de Campos Salles. Nossos vizinhos passariam a ter, todos eles, um
representante brasileiro residente.
As transformações urbanísticas no centro da Capital Federal, que tomaram o governo Rodrigues Alves sob
a intervenção do prefeito Pereira Passos, também podem ser
entendidas como parte da Diplomacia do Prestígio. Tiveram
a função internacional explícita, e assumida de "civilizar"
o Rio de Janeiro, importando o modelo francês do barão
Haussmann que Pereira Passos conhecera em Paris. A civilidade, urbanidade, os traços da arquitetura, o bulevar da
Avenida Central, o Teatro Municipal, a remoção dos cortiços, tudo concorria para transformar a Capital Federal em
vitrine para o mundo. A função externa do "bota-abaixo"
não pode ser diminuída. Os visitantes estrangeiros do Rio
de Janeiro reformado, na Conferência de 1906, ou na comemoração dos 100 anos da chegada da família real em
1808 teriam outra percepção da Capital da República que
não mais seria simplesmente o "cemitério de estrangeiros"
apelido que ela carregava desde o império por conta das
doenças e epidemias corriqueiras. Estava se transformando ­ pelo menos sua região central, reformada ­ em uma
cidade europeia nos trópicos.

331

A Primeira República
(1889-1930)

Para encimar o prestígio internacional do Rio de Janeiro, o Itamaraty fez gestões em Roma para que o papa
Pio X nomeasse cardeal o arcebispo do Rio de Janeiro,
D. Joaquim Arcoverde. A preferência de Roma era que o
cardinalato fosse concedido a Sé de Salvador na Bahia,
por conta de sua precedência temporal, mas a insistência
do barão acabou prevalecendo, e Arcoverde tornou-se o
primeiro cardeal da América do Sul em 1905, coroando o
prestígio da Capital Federal e do Brasil.
A participação ativa do Brasil em Conferências multilaterais ­ várias ­ ao longo do período Rio Branco foi
marcada igualmente por um ineditismo. O Brasil passou a
sediar conferências internacionais das quais a mais relevante foi a III Conferência Interamericana do Rio de Janeiro em 1906, com a Avenida Central e seu Palácio Monroe
recém-inaugurados. O nome escolhido por Nabuco para
batizar o palácio que ganhou a medalha de ouro no Grande Prêmio Mundial de Arquitetura na Exposição Universal
de Saint Louis (1904), e desmontado, voltou ao Rio para
fechar a avenida em construção não deixa dúvidas quanto a simpatia americanista do gesto. Nesta Conferência,
presidida por Nabuco, há apenas um ano como embaixador em Washington, fica óbvio seu talento de articulação.
Conseguiu trazer o secretário de Estado norte-americano
Elihu Root ao Brasil, naquela que foi a primeira visita de um
Secretário de Estado a um país estrangeiro. Já havia Root
dado apoio decisivo ao Brasil para que fosse o Rio escolhido

como sede da III Conferência em disputa com Buenos Aires.
O prestígio se unia ao americanismo.
A relação com os Estados Unidos é certamente o elemento mais pragmático deste prestígio. Se aproximar do
grande irmão do norte e ter a reciprocidade nas relações
bilaterais, bem como seu apoio nas relações multilaterais
favoreceu consideravelmente o prestígio brasileiro com
resultados bastante concretos trazidos pela melhoria internacional da nossa imagem. Entretanto, a visão de Rio Branco quanto à aliança com os Estados Unidos nunca perdeu
de vista o elemento pragmático, e nos momentos em que
sentia poder divergir, assim o fazia. A Conferência Interamericana oferece dois bons exemplos da "autonomia" que o Barão reservava à ação externa do Brasil mesmo em questões
puramente simbólicas. Como chanceler do país anfitrião
coube ao Barão abrir a III Conferência, quando então, na
presença de Elihu Root, proferiu discurso sobre a importância da herança europeia e defendeu o estreitamento de relações dos países americanos com a Europa. Quando mais
tarde Nabuco lhe sugeriu retribuir a visita de Root e ir aos
Estados Unidos, declinou educadamente, pois considerava
não ter sido uma visita em honra ao Brasil especificamente,
mas apenas por ser o Brasil o país sede da Conferência.
A maior controvérsia com os Estados Unidos ao longo do período Rio Branco é, certamente, a participação
do Brasil na II Conferência de Haia. Articulando-se com os
demais países latino-americanos, Rui Barbosa e Rio Branco

História do Brasil

332

sustentam a tese da igualdade jurídica entre as nações
e franca oposição à tese norte-americana de hierarquização internacional dos países na composição do Tribunal. Tal "desvio" brasileiro da disciplina de Washington
foi motivo de várias reclamações de Joaquim Nabuco,
que não via motivos para que o Brasil se "agastasse" com
Washington.
O barão entendia de modo distinto. Enquanto o
prestígio brasileiro pudesse ser potencializado pela aliança
com os Estados Unidos, o Brasil não poderia perder essa
oportunidade, quando, no entanto, fora do âmbito hemisférico a política americana em aliança com os interesses
europeus diminuía ao invés de aumentar nosso prestígio,
o barão não hesitou em dispensar a convergência com
Washington. Não era automático o alinhamento. O barão
se valia do americanismo quando, e apenas quando convinha ao Brasil. Dizia ele nas instruções a Rui Barbosa.

e acompanhou de perto nas longas estadias inglesas e
francesas, e na não tão longa, mas instrutiva estadia em
Berlim entre 1900 e 1902, onde assistiu em posição privilegiada o momento de afirmação da weltpolitik guilhermina. Seus críticos e detratores contemporâneos, defensores
da manutenção de uma linha europeísta não percebiam
que o cerne do pragmatismo americanista era usá-lo, e à
Doutrina Monroe, como escudo contra as intervenções
armadas que as potências da Europa vinham rotinizando
no trato contra países do hemisfério sul. Não percebiam,
ademais, a emergência dos Estados Unidos como polo de
poder alternativo, que, mesmo sendo igualmente imperialista, exercia seu imperialismo longe do Brasil, motivo pelo
qual o Brasil não se sentia constrangido em apoiar o Big
Stick. Tratava-se de pragmatismo. Afinal o Brasil tinha fronteira com três países europeus, e temia ainda que pudesse
haver entendimento entre os demais e os Estados Unidos
contra o Brasil, como quase ocorrera na questão do Acre.
Precisava Rio Branco de apoio norte-americano contra os
europeus e neutralidade norte-americana nas negociações com os vizinhos.
Simbólico da importância do americanismo foi o
caso Panther, encouraçado com história pregressa e futura de envolvimento em controvérsias internacionais. Seu
comandante autorizado pelo governo brasileiro de fazer
manobras e abastecer em nossa costa, teria autorizado o
desembarque de soldados em território brasileiro para dar

É possível que, renunciando à igualdade de tratamento
(...) alguns se resignem a assinar convenções, em que
sejam declarados e se confessem nações de terceira,
quarta, ou quinta ordem. O Brasil não pode ser desse
número. (...) Agora que não mais podemos ocultar
nossa divergência, cumpre-nos tomar aí francamente a
defesa do nosso direito e do das demais nações americanas. (Rio Branco, in.: Ricupero, 2000, p. 55).

O principal motivo pelo qual o americanismo era essencial nos cálculos geopolíticos do barão era realmente a
defesa contra o imperialismo europeu que ele viu crescer

333

A Primeira República
(1889-1930)

caça a um desertor em Itajaí, Santa Catarina em Setembro
de 1905. A comoção da opinião pública contra o desrespeito a nossa soberania reviveu os temores da época da
ocupação de Trindade. Foi apenas mediante a demonstração de firmeza brasileira frente ao representante alemão ­
"Que seja a guerra então" ­ e a mobilização da opinião pública e das autoridades norte-americana por Nabuco que
levou o Império alemão a acatar os protestos brasileiros e
pedir desculpas aplacando a opinião pública.
Isso não arranhou as relações bilaterais de uma
Alemanha que já era o nosso segundo maior comprador
de café atrás apenas dos Estados Unidos e fornecedora
importante de manufaturas, atrás dos ingleses. A partir
de 1906 seriam enviados aspirantes da Escola Militar para
estudar na Alemanha dentro do projeto de modernização do exército.
As relações com a Argentina, cordiais nos governos
Mitre (década de 1860) e Roca (virada do século), figuras políticas que seguiam influentes na Argentina quando o barão
assumiu a chancelaria, não fazia prever que momentos de
instabilidade e enfrentamento na relação bilateral estavam
prestes a emergir. Tanto mais que esse não era o entendimento muito menos a intenção do chanceler brasileiro para
quem a paz e a estabilidade regional eram pré-condições
para evitar desculpas das potências europeias para intervir.
A herança da formação monárquica do barão fazia com
que tivesse ojeriza ao caudilhismo dos golpes de Estado

frequentes aos nossos vizinhos, e tinha sido um dos motivos
pelos quais ­ monarquista ­ decidira-se pelo apoio e serviço
à república. Entendia, ao contrário de Nabuco que passou
de anos no ostracismo por conta de seu monarquismo proselitista ­ que não se tratava mais da disputa entre República
ou Monarquia, mas da disputa entre a República e a anarquia, que ele buscou evitar a qualquer custo.
Propôs mais de uma vez a institucionalização do
entendimento entre os grandes da América do Sul ­ Brasil, Argentina e Chile ­ em parte para neutralizar os Pactos
de Mayo, entre chilenos e argentinos em 1902, que buscou congelar a corrida armamentista entre os dois países
e estabelecer áreas de influência mútuas. Chegou a fazer
sacrifícios para alcançar sua intenção de aproximação. Alterou em 1904 a política externa de intervenção política
no Paraguai que remontava aos tempos do pós-guerra e
recusou-se a ajudar o governo constitucional colorado no
Paraguai destituído por uma revolução liberal apoiada por
argentinos. Francisco Doratioto chama de gambito do rei a
permuta rio-branquina no tabuleiro platino. Trocava-se a
influência de décadas no Paraguai pela estabilidade regional e aproximação com Buenos Aires.
Infelizmente não deu certo. A chegada ao poder do
vice-presidente Figueroa Alcorta com a morte de Manoel
Quintana em 1906 contribuiu para desestabilizar as relações bilaterais já que foi nomeado para ministro das Relações Exteriores e Culto da Argentina Estanilao Zeballos,

História do Brasil

334

rival antigo de Rio Branco desde a época em que esse
exercia o jornalismo na capital do Império. Tinha sido o
advogado argentino derrotado em 1895 na arbitragem de
Groover Cleveland na questão Missões e percebia em 1906
a intensificação da aproximação entre os Estados Unidos e
o Brasil. O que Burns chama de aliança não escrita, como
vimos com certo exagero, ficou evidente para Zeballos na
III Conferência Interamericana sediada, não por acaso com
apoio norte-americano, no Rio de Janeiro e com a presença de Root. Zeballos estava convencido de que o Brasil se
aproximava dos Estados Unidos para exercer o subimperialismo e viu no projeto brasileiro de modernização da
Marinha um indício de que Rio Branco preparava o Brasil
para guerra.
A proposta de melhoria das condições dos navios brasileiros em estado quase de sucata vinha desde
1904 e ganhara urgência no governo Afonso Pena após
a eclosão do caso Panther. Para Rio Branco que trocava
correspondências constantes o Almirante Alexandrino de
Alencar que ele próprio tinha indicado para ocupar o ministério em 1906, acreditava que a questão era urgentíssima por conta das controvérsias de fronteira com o Peru
e aproveitou o momento favorável, resultado positivo da
canhoneira alemã. A nova proposta de 1906, aprovada
no Congresso, previa a compra três cruzadores, seis torpedeiros e contratorpedeiros, três submarinos além de
três dreadnaughts, o ápice do poderio naval em termos

de tecnologia, resistência e poder de fogo até então existente.
Apesar de não ter o governo intenção de conflito com a Argentina, e estar mais preocupado com uma
armada defensiva necessária a um país com o litoral do
tamanho do brasileiro. Zeballos ficou assustado e interpretou como expansionismo. Denunciou os Pactos de
Equivalência Naval de 1902 com o Chile que impunham
limites ao rearmamento argentino e iniciou uma corrida
armamentista com o Brasil, curiosamente indo buscar
nos Estados Unidos propostas de construção de navios,
enquanto o Brasil aguardava os seus ficarem prontos em
estaleiros britânicos. Era uma interessante inversão de
parcerias tradicionais.
Em 1908, o ministro argentino elevou o tom e decidiu ousar uma cartada arriscada. Em reunião com todo
o gabinete sugeriu que se aproveitasse a fraqueza militar
temporária do Brasil para impor ao Rio de Janeiro um ultimado para a desistência do projeto de rearmamento naval, sob pena de bloqueio, torpedeamento e ocupação da
capital do Brasil. O "tresloucado governo Alcorta", como se
referia privadamente o chanceler brasileiro, não chegou
a implementar o tresloucado projeto, pois este vazou na
imprensa e provocou reações adversas ferozes na opinião
pública e no congresso que viva às turras com o executivo,
dada a preeminência de partidários de Roca e Mitre (este já
morto), políticos amigos do Brasil.

335

A Primeira República
(1889-1930)

Zeballos se demitiu depois do desgaste provocado
pelo episódio, mas continuou estimulando o conflito nas páginas da imprensa acusando o Brasil de expansionismo. Sua
influência política não desapareceu e havia muitos interesses
no governo argentino a favor de uma corrida naval com o
Brasil que estimulasse a compra de navios dos quais sempre
sobravam valiosas comissões, segundo Domício da Gama, fiel
colaborador do barão em várias ocasiões, e, à época ministro
em Buenos Aires. Zeballos faz publicar em outubro de 1908
na imprensa portenha um telegrama cifrado para a delegação
brasileira em Santiago de junho de 1908, cuja decodificação
adulterada daria a entender que o Brasil tinha intenções
manifestamente hostis para com a Argentina. A decodificação correta era justamente uma proposta de entendimento
entre Brasil, Argentina e Chile, que segundo o Barão só era
obstaculizada justamente por Zeballos. Num gesto surpreendente, Rio Branco libera o telegrama original e a chave para
decodificá-lo, expondo toda a correspondência diplomática brasileira. Tal ato jamais poderia ter sido imaginado pelo
ex-ministro argentino tratado por Rio Branco como "embusteiro". "Sempre vi vantagens numa certa inteligência política
entre Brasil, o Chile e a Argentina, e lembrei por vezes sua conveniência" dizia a versão correta que desmoralizava Zeballos.
As relações de entendimento cordiais de Rio Branco com o
Chile não avançaram. A semente do futuro Pacto ABC, só frutificaria na chancelaria de Lauro Müller a partir de 1914, mas o
este acabaria por não ser ratificado pelo congresso argentino.

No ano de 1909, sem que houvesse solicitação prévia para além do direito de tráfego de navios, Rio Branco
ofereceu a soberania compartilhada da lagoa Mirim e do
Rio Jaguarão aos uruguaios. O movimento visto como generosidade brasileira foi justificado pelo chanceler quase
de forma estética. "Este testemunho de amor ao Direito fica
bem ao Brasil e é uma ação digna do povo brasileiro"260.
Apesar da explicação moral que causou impressão ao Embaixador Ricupero, um de seus biógrafos, o ato de amor ao
Direito também se explica por razões mais rasteiras, afinal
vínhamos de uma crise com a Argentina e havíamos abdicado em 1904 da influência no Paraguai. No ano seguinte
em 1910, Buenos Aires sediaria a IV Conferência Interamericana, ficava bem ao Brasil um amigo grato no cone sul,
entre os países pequenos. Vacinava-nos das acusações tão
frequentes de subimperialismo.
Tanto no caso da diplomacia do prestígio, quanto
no caso da questão das fronteiras é importante lembrar
que a obra do barão não é apenas fruto da genialidade e
do talento, mas das circunstâncias herdadas de estabilidade do governo Campos Salles. Tratava-se tanto da estabilidade financeira, alcançada pelo Funding Loan, quanto da
estabilidade política interna conseguida por meio da política dos Estados.

260Ricupero, op. cit. p. 7.

História do Brasil

336

A renegociação da dívida brasileira e a relativa tranquilidade econômica do governo Rodrigues Alves permitiu a Rio Branco ampliar as representações brasileiras no
estrangeiro e estimular o estabelecimento de legações
estrangeiras para o Rio de Janeiro, se valer de recursos financeiros mais disponíveis para indenizar nossos vizinhos
em muitas das negociações lindeiras, e apresentar posição firme no caso da controvérsia sobre a Doutrina Drago.
Tal repertório não estaria disponível ao chanceler, não
fosse a conjuntura de estabilização herdada. Afinal, os homens fazem a história, mas não nas circunstâncias que escolhem, mas nas que são dadas pelo passado. O passado
recente do Brasil não era promissor, mas havia melhorado
sensivelmente na gestão de Campos Salles, apesar disso, a
virtuose do Barão permitiu-lhe aproveitar-se das circunstâncias para melhorar ainda mais a projeção internacional
do Brasil, encerrar as controvérsias de fronteiras que tantas
guerras causaram e causam pelo mundo afora e buscar a
prosperidade, a estabilidade e o entendimento no plano
regional latino-americano. Seu legado é extraordinário, e
por isso, não custou muito para se transformar em mito,
ícone e tradição.
Infelizmente seus sucessores tomaram por conteúdo o que era meio, e muitas vezes ficaram paralisados
por sua sombra, pensando como agiria o barão ao invés
de agir pragmaticamente com as circunstâncias dadas no
momento em que viviam.

Ricupero, Synésio e tantos outros resgatam uma dimensão importante do chanceler ainda hoje muito relevante quando o Brasil é muito mais poderoso do que era
no tempo do Barão. Mesmo sabendo que o poder é uma
dimensão inescapável da vida internacional Rio Branco
nunca perdia de vista que o exercício do poder devia ser
sempre mediado pelo Direito, e pela negociação. Nenhum
país tem o poder completo e a nenhum escapa algum
poder. Saber usar corretamente seu quinhão de poder,
aliando-o ao Direito e à justiça nos vacina contra os perigos da dominação imperialista tanto como vítimas quanto
como algozes. Pragmático se valeu da assimetria de poder favorável ao Brasil, mas sempre legitimando no Direito
internacional suas razões na negociação das fronteiras. Ao
se aproximar dos Estados Unidos fazia isso, não raro, para
facilitar o entendimento com nossos vizinhos, o que às vezes tinha o efeito contrário de provocar desconfianças. Não
foi o Barão um realista grosseiro, adepto do poder militar e
do uso da força, e não é à toa que passou a história como
o único estadista do mundo, que em país de dimensões
continentais, resolveu diplomaticamente todos os conflitos lindeiros. Sua obra, que não foi pequena, permanece
atual, inclusive com os acreanos que chegam ao Ministério
das Relações Exteriores como foi o caso da diplomata Milena Oliveira de Medeiros, formada em Música, que morreu
de malária em 2011, a serviço do Brasil.

337

A Primeira República
(1889-1930)

5.6 A política externa da Primeira República ­ Parte III
(1912-1930)

Joaquim Nabuco como embaixador. Respeitado como se
fosse um legado vivo do chanceler morto, Domício discorda do tom conciliatório que o novo ministro adota para
com o governo americano. Quando Lauro Müller sugere
ao embaixador uma consulta ao Departamento de Estado sobre a posição a tomar na guerra civil do Paraguai, a
resposta foi um telegrama que ficou famoso, defendendo
uma postura altiva, na qual o Brasil não tem que consultar os Estados Unidos sobre assuntos relativos aos nossos
vizinhos. Apesar de ter prevalecido a posição de Domício,
os historiadores até bem recentemente usavam o exemplo
do telegrama para desqualificar a diplomacia pós-barão
como subserviente aos Estados Unidos261.
A postura estava longe de ser subserviente. Quando um promotor distrital decidiu que a comissão do Café
de Nova York deveria vender todo o estoque para encerrar
suas manobras de elevação do preço, Domício fez duro
discurso em defesa da soberania nacional e do direito que
tem o vendedor de escolher seu preço, acusando ironicamente os Estados Unidos de querer impor doutrina de

Lauro Müller e Domício da Gama. A questão do Café.
Niágara Falls e o Pacto ABC. O Brasil e a Primeira Guerra
Mundial. O Brasil e a Liga das Nações. O Brasil e o contexto
regional latino-americano. As missões militares. Entre a
América e a Europa, a política externa dos anos de 1920.

Com o desaparecimento de Rio Branco ficava a
política externa republicana órfã, e assim reconhecia o catarinense Lauro Müller que em seu discurso de posse afirmava: "Sucedo mas não substituo". A aura mítica construída
em vida seria institucionalizada pelos sucessivos governos
em homenagens a logradouros públicos, à capital do Acre,
e no Estado Novo na criação de uma escola de diplomatas que leva seu nome. O Itamaraty se tornava para todo o
sempre "a casa de Rio Branco".
Durante a gestão de Lauro Muller é relevante destacar três eixos: as relações com os Estados Unidos, marcadas
pela controvérsia do trust do café; as relações no Cone Sul
que levaram a consecução do sonho de Rio Branco, o ABC
(1915) e a controvérsia sobre a entrada ou não do Brasil na
Primeira Guerra Mundial.
No campo das relações com os Estados Unidos, ganha relevo a figura de Domício da Gama, colaborador do
Barão desde a época das arbitragens que havia substituído

261Contribuiu para essa imagem a visita de um mês do chanceler Lauro Müller
aos Estados Unidos, viagem que tinha sido sugestão de Joaquim Nabuco
para retribuir a vinda do secretário de Estado Elihu Root ao Brasil. O barão
a recusara por motivos de saúde, mas que em correspondência privada
considerava subserviente, já que a vinda de Root se dera no contexto de
uma conferência multilateral Interamericana e não como uma denotação
especial de prestígio aos brasileiros.

História do Brasil

338

definição do preço pelo consumidor a um país soberano.
A contundência do discurso público em face de autoridades
norte-americanas poderia ter levado à tensões bilaterais, afinal tratava-se do mais importante produto de nossa pauta de
exportações (chegaria à 72,5% do total ao final dos anos de
1920) e que gozava de isenção para entrar no mercado norte-americano. Mas não era interessante para o Brasil comprar
briga com os americanos. Domício é criticado pelo chanceler em correspondência privada e a questão acabou sendo
abafada sem prejudicar as relações entre os dois países.
Do lado americano não interessava ao governo do presidente Wilson já implicado com as consequências da Revolução Mexicana dramatizar também a agenda com o Brasil e
a situação se resolve mediante negociação. O promotor foi
afastado, mas o Brasil recua na manipulação do preço.
As boas relações foram mantidas ao ponto de o
Brasil assumir a representação mexicana em Washington
quando da ruptura de relações diplomáticas, após a invasão americana do Porto de Vera Cruz em Abril de 1914262.
Tanto o México quanto os Estados Unidos aceitaram a sugestão de mediação feita por Brasil, Argentina e Chile e foi

então convocada uma conferência em Niágara Falls no Canadá para resolver a questão. Foi a primeira ação internacional do ABC e evitou a Guerra entre os dois países apesar
da continuação da guerra civil entre as forças de Huerta
e de Carranza, que havia se retirado da mediação. O governo Wilson acaba por declarar Huerta um usurpador e
passa a apoiar as forças constitucionalistas lideradas pelo
general Carranza reconhecido como presidente do México
em 1915, no que foi seguido pelo Brasil e todos os países
latino-americanos.
Foi de fato a questão mexicana que permitiu o fortalecimento da ideia de institucionalização do ABC, afinal
assinado em 1915263. Criticado no Brasil e na Argentina por
repetir fórmulas já adotadas em acordos prévios de solução
de controvérsias, o tratado não foi ratificado pelo legislativo argentino, a partir de 1916 sob a influência de Hipólito
Yrigojen, opositor que se alçara a presidência em oposição
à elite agrária que via representada no em seu antecessor,
o presidente Victorino de La Plaza, que assinara o ABC.
De todo modo, trata-se de uma evidência de melhores relações no cone sul do que aquelas existentes durante
a corrida naval no período do Barão. Prova disso é a ida de
Rui Barbosa a frente de uma embaixada especial com três

262Sucedeu-se a invasão após o que ficou conhecido como Tampico Affair.
Marinheiros americanos foram presos em Tampico o que motivou a
intervenção. Na verdade Wilson temia o desembarque de armas alemãs
para o governo de Huerta que havia derrubado o presidente Madero e o
assassinado.

263O nome oficial era Tratado para facilitar a solução pacífica de controvérsias
internacionais.

339

A Primeira República
(1889-1930)

cruzadores para homenagear a Argentina nas comemorações do centenário do Congresso de Tucumán em 1916.
As controvérsias relativas ao envolvimento brasileiro
na guerra europeia seriam o motivo que levaria a queda de
Lauro Muller em 1917. Defensor da neutralidade, e invocando a constituição brasileira, o ministro verá sua posição
crescentemente fragilizada graças ao peso que a Guerra
vai ganhando junto à imprensa e à opinião pública. Se for
correta a tese de que a política externa é pouco relevante
e discutida pelo conjunto da sociedade brasileira, a política
externa nos anos de Guerra certamente é uma exceção e
o debate se torna acirrado entre os aliadófilos e germanófilos. O chanceler, descendente de alemães era acusado de
favorecer o segundo grupo e passa a ser objeto de críticas
de Rui Barbosa, principal defensor da causa aliada.
A opinião pública se torna ainda mais favorável aos
aliados após o torpedeamento de dois navios (Paraná e Tijuca) no litoral francês por submarinos alemães, levando a
ruptura de relações diplomáticas (11 de Abril) e finalmente
ao afastamento do ministro (7 de Maio). Em seu lugar o ex
-presidente Nilo Peçanha adota postura favorável aos aliados. O torpedeamento do navio Macau serve de estopim
para a revogação do decreto de neutralidade e o envolvimento do Brasil no conflito.
Dentre as causas deste envolvimento, cobradas no
CACD de 2008, não podem ser esquecidas as condicionantes sistêmicas. Já era o Brasil fortemente dependente

da economia norte-americana, principal consumidora do
café, e, com a situação de guerra na Europa, em vias de se
tornar nosso principal parceiro comercial. A declaração de
guerra por parte do governo Wilson em Abril de 1917 favorece o entendimento hemisférico de oposição ferrenha
a declaração de Guerra de Submarinos irrestrita pelo Império Alemão em dezembro de 1914. Reafirmava-se o direito
dos países neutros, na boa companhia de Washington.
Some-se ainda o interesse manifesto em se valer das
quatro dezenas de navios alemães ancorados em portos
brasileiros desde o início da guerra. Tinha o Brasil uma restrição notória à ação de sua marinha mercante por conta
da guerra de submarinos e o aumento do preço do fretamento que dificultava a exportação de café. Com a ruptura
de relações os navios foram considerados "posse fiscal" e
muitos deles arrendados aos franceses que inclusive indenizaram os brasileiros pelo afundamento de um deles.
Por último podemos considerar que sendo o Brasil o único país a participar militarmente do conflito264

264Aviadores para a Royal Air Force, seis navios para o patrulhamento dos mares
(Divisão Naval de Operações de Guerra, o DNOG), um hospital constituído
por médicos e enfermeiras brasileiros em Paris. Foi uma participação
limitada, porém não irrelevante. Prejudicou a ação da DNOG a epidemia
de gripe espanhola que imobilizou a frota no Marrocos e matou dezenas
de marinheiros. Atribui-se ao retorno dos navios a disseminação da gripe
Espanhola no Brasil que matou centenas de milhares de pessoas inclusive o
presidente eleito Rodrigues Alves em janeiro de 1919.

História do Brasil

340

tínhamos a expectativa de incorporação com certo grau
de importância nas conversações de paz que se seguiriam ao conflito. Isso se confirma com a excessiva importância que o governo brasileiro deu a si mesmo tanto na
Conferência de Paz de Paris, quanto na atuação na Liga
das Nações nos sete anos que se seguiram ao término do
conflito.
Na Conferência de Paz de Paris, o Brasil buscou o
apoio norte-americano para maximizar seu prestígio em
questões como o número de delegados que teria direito
­ as grandes potências tinham cinco, o Brasil conseguiu
três265, mesmo número que os espanhóis, por exemplo ­, o
pagamento ao café brasileiro devido pelos alemães antes
da guerra e a partilha dos navios apresados. De um modo
geral a aliança com os americanos foi suficiente para que o
Brasil conseguisse que seus pontos de vista prevalecessem
­ não muito distintos das pretensões americanas nos mesmos temas ­ apesar de certa má vontade das potências
europeias. Favoreceu o prestígio brasileiro na Conferência
a eleição para presidente do chefe da delegação brasileira,
Epitácio Pessoa, presente em Paris em 1919.
Na criação da Liga das Nações, mesmo não tendo
o Brasil conseguido a vaga permanente que pleiteava,

acabou eleito e reconduzido seguidamente para o Conselho da Liga nos seis primeiros anos de seu funcionamento.
A não ratificação da Liga pelo Senado norte-americano
motiva o argumento brasileiro sobre a necessidade de um
representante das Américas, ainda que não tivesse o apoio
de muitos dos vizinhos.
Francisco Doratioto considera o governo Epitácio
Pessoa o último marco da Época de Ouro da política externa brasileira que se iniciara com o barão. Presença relevante na Liga, postura cordial e cautelosa com os argentinos,
reaproximação com o governo paraguaio e tentativa de retomada da influência brasileira no país e as comemorações
do centenário da independência com uma exposição que
contou com a presença de pavilhões das principais potências. Novamente viria o secretário de Estado americano
Charles Hughes além do presidente de Portugal Antonio
José de Almeida.
O governo de Arthur Bernardes foi caracterizado
por Eugenio Garcia como uma fase de hiperatividade diplomática que não trouxe ganhos concretos ao Brasil, pelo
contrário, isolou-nos crescentemente no plano regional
latino-americano e superestimou a posição brasileira na insistência ao pleito de assento permanente no Conselho da
Liga, sob o argumento não consensual de representante das
Américas, o substituto natural dos Estados Unidos. Alguns
autores consideram que a aventura externa de Arthur Bernardes, principalmente no caso da Liga tinha por objetivo

265Epitácio Pessoa chefiava a delegação composta ainda por João Pandiá
Calogeras e Raul Fernandes.

341

A Primeira República
(1889-1930)

melhorar sua popularidade interna prejudicada pelas greves e levantes do tenentismo. Se era esse seu objetivo, não
deu certo.
Membro provisório do Conselho desde a fundação
da Liga, mas sempre correndo o risco de perder essa posição por conta do rodízio que deveria existir, Bernardes
eleva nossa representação em Genebra à categoria de
embaixada e aposta suas fichas na negociação a propósito da entrada alemã na Liga, país derrotado que vinha
sendo gradualmente reincorporado ao sistema europeu.
O marco dessa incorporação tinha sido os Acordos de
Locarno (1924) onde a Alemanha renunciava à guerra
como forma de resolver controvérsias. O Brasil não se
opunha à entrada alemã como membro permanente
do Conselho, desde que, nesta reforma, também fôssemos promovidos. Nisso se articulava com a posição
espanhola, idêntica. Sucessivas gestões das potências
feitas com Afrânio, Félix Pacheco e com o Presidente
Arthur Bernardes fracassaram ante a resolução do chefe do executivo. Valendo-se da Carta da Liga que exigia solução por consenso o Brasil na prática veta (17 de
Março) a entrada alemã na Liga em 1926 e, com isso, se
isola da política multilateral. Antes que a articulação para
a derrubada do veto brasileiro por meio da exclusão do
Brasil do Conselho se verifique, o Brasil se retira da Liga,
justificando que esta não representa a América (12 de Junho). Devido ao prazo de carência exigido pela Carta da

Liga, essa saída só se efetivaria no governo Washington
Luís.
O isolamento não era apenas europeu. Na última
hora os espanhóis recuaram e aceitaram a incorporação
alemã. Os demais países latino-americanos presentes na
Liga solicitaram que o Brasil voltasse atrás no veto, e dele
discordaram coletivamente. Na Europa as potências não
acreditavam que o Brasil pudesse sozinho desmontar todo
o projeto de pacificação das Relações Internacionais após
a Guerra. No Brasil, em nome da "honra nacional", e da própria publicidade que havia dado ao imbróglio, Bernardes
não poderia voltar atrás. Apesar da discordância do Embaixador Afrânio de Melo Franco, a postura tomada se radicalizou até o ponto da ruptura em face da percepção irrealista
da realidade de poder brasileira.
A posição brasileira já havia ficado isolada na
V Conferência Pan-Americana de Santiago do Chile em
1923. Por conta da Guerra mundial há 13 anos não se realizavam conferências hemisféricas, e, há exemplo do que
se configurava em 1909, o Brasil volta a ser alvo de acusações de "corrida naval" e "prussianismo" por parte de seus
vizinhos. Notoriamente atrasado em termos de poder naval frente aos argentinos e chilenos, o Brasil viu o delegado argentino multilateralizar a proposta de rearmamento
naval em curso no Brasil. Queria congelar o status quo
mediante um acordo no qual o Brasil aceitasse um teto
em tonelagens de navios capitais para sua modernização.

História do Brasil

342

O Brasil propôs acordos que levassem em conta a desproporção de tamanho do litoral, mas a recém-contratada missão naval norte-americana fragilizava o discurso
brasileiro. O que salvou a Conferência foi a proposta do
delegado paraguaio Manuel Gondra de arbitramento ao
qual o Brasil aderiu entusiasticamente para demonstrar
seu pacifismo e moderação. O representante brasileiro
em Santiago era o mesmo Afrânio de Melo Franco que
depois disso seria alçado a condição de embaixador em
Genebra na Liga das Nações.
O isolamento na Conferência de Santiago se transformaria em distanciamento ao longo do governo Washington
Luiz, cuja prioridade não era a América Latina. No
famoso triângulo proposto por Rubens Ricupero, ao se
aproximar dos Estados Unidos no eixo assimétrico, o Brasil
prejudicava suas relações no plano regional (eixo simétrico).
O governo Washington Luiz era notoriamente americanista, e seu chanceler, Octávio Mangabeira, foi sucessivas
vezes criticado pelos tenentes e pelos promotores da revolução de 1930 como sendo subserviente. Promoveu a reforma das instalações do Ministério, a melhoria do quadro de
pessoal. Criou o Serviço econômico-comercial, promoveu
por meio de comissões demarcadoras mistas, a delimitação de trechos de fronteira ainda não demarcados e manteve estrita neutralidade nas tensões paraguaio-bolivianas
que levariam à Guerra do Chaco. Esse neutralismo também
foi o motivo pelo qual o Brasil não aderiu ao famoso pacto

Briand-Kellog de proscrição às Guerras de 1928, relativizando as acusações de subserviência aos americanos266.
De fato, segundo Garcia, a posição brasileira não estava clara nos anos de 1920. Inegavelmente satélites, cabia
definir se orbitávamos a esfera de poder europeia ou se
já havíamos nos transferido completamente para a esfera norte-americana. Parece que a década de 1920 é justamente o momento de transição. A década se iniciara com
a enorme relevância da Liga das Nações como principal
foro multilateral para a diplomacia brasileira. A retomada
dos foros pan-americanos assistiu ao isolamento do Brasil
em 1923. Do ponto de vista hemisférico, os Estados Unidos
havias desde o início da década assumido definitivamente o papel de principal parceiro comercial brasileiro, mas
a Inglaterra seguia firme como principal credora e investidora no país, ainda que os norte-americanos ganhassem
terreno.
No plano militar, se veio ao Brasil uma missão militar
francesa em 1919, veio, três anos depois uma missão naval norte-americana. Ambas foram definidas por meio de
tratados secretos o que maximizava as preocupações dos
vizinhos de uma corrida armamentista e aliança militar

266Considerava que o tratado era redundante à Constituição Brasileira de 1891
e se ressentia de não ter sido o Brasil convidado a participar desde o início
das deliberações entre franceses e americanos.

343

brasileira com as potências267. A década terminava, no entanto, com o Brasil fora da Liga das Nações268, justificando sua ausência com base no americanismo. O governo
americano era o principal parceiro político e comercial
brasileiro e a visita do presidente eleito Herbert Hoover
em 1928 ao Brasil assim o evidencia. Se havia um discurso
de autonomia como na recusa ao pacto Briand-Kellog ou
na defesa na VI Conferência Interamericana de Havana de
1928 do princípio de não intervenção em meio as críticas
generalizadas da América Latina ao Big Stick, era porque
a própria diplomacia americana já vinha relativizando o
fracasso do intervencionismo. A posição brasileira era,
no máximo, de discordância moderada. A resposta à pergunta geográfica de Eugenio Garcia era clara no final dos
anos de 1920 e, a definição pela América influenciaria em
longo prazo a decisão brasileira quando teve que enfrentar novamente essa escolha na segunda metade dos anos
de 1930. A conjuntura, no entanto, se tornara muito mais
dramática. Optar pela Europa se tornara, então, optar pela
aliança com o nazismo.

267O principal motivo para que os acordos fossem secretos era provavelmente
evitar que os oficiais brasileiros descobrissem o valor pago pelo governo
brasileiro aos oficiais estrangeiros bem como seus privilégios (de transporte,
licença, moradia e férias) frente aos seus colegas nacionais.
268Permaneceu, no entanto, pagando sua contribuição anual e em diálogo
com os organismos técnicos da Liga.

A Primeira República
(1889-1930)

5.7 O panorama cultural da Primeira República
A geração de 1870 e papel dos intelectuais. As origens do
pensamento autoritário. O papel da Igreja Católica na
Primeira República. Educação nos primórdios do século XX.
Jornalismo e Caricaturas. Os caminhos e descaminhos do
modernismo após 1922. O advento do Futebol e do Samba.

Na literatura sobre cultura brasileira após o quinze
de Novembro destaca-se a centralidade do papel dos intelectuais, os verdadeiros "mosqueteiros" (Sevcenko) da ideia
de modernidade. A maior parte dos intelectuais da cidade
do Rio de Janeiro no final da década de 1880 era republicana e abolicionista. Entusiastas do golpe que derrubou a
monarquia tinham a certeza de que dias melhores viriam,
e que com a República todos os males do Brasil seriam resolvidos. A euforia era a norma.
Coincide a proclamação da República com a maturidade intelectual e de atuação política dos indivíduos que
compunham a chamada "geração de 1870". Fossem eles
liberais como Joaquim Nabuco e Rui Barbosa, ou positivistas cientificistas como Nina Rodrigues e Miguel Lemos,
todos compuseram uma certa ideia de ilustração brasileira
(Roque Spencer de Barros) em oposição ao conservadorismo católico. Todos tinham uma aposta positiva nas transformações que viriam com a República e perderam. Ano
após ano, presidente após presidente. Ficou a desilusão e

História do Brasil

344

o desencanto no lugar do que em 1889 era otimismo voluntarista e a crença no seu próprio papel de vanguarda
transformadora.
Ficou também a Academia Brasileira de Letras, fundada quando a desilusão já era significativa. Machado de Assis,
Joaquim Nabuco, Graça Aranha, Olavo Bilac e outros criaram
a instituição que seria a guarda das letras e da língua portuguesa no Brasil. Seu intuito, segundo a historiadora Ângela
Alonso269 era restringir o papel político da geração de 1870 à
sua vertente literária e intelectual, dirigindo propositalmente
a memória institucionalizada de seu legado para da República, símbolo de seu fracasso no plano político.
Era impossível ser apenas intelectual na República,
como, aliás, já havia sido no Império. As condições de sobrevivência material destes intelectuais eram o mecenato
­ ainda menos provável numa República sem barões e viscondes ­ ou o funcionalismo público. O caso mais famoso
de mecenato em larga escala na Primeira República foi o
do próprio ministério das Relações Exteriores270. A outra

alternativa de sobrevivência era o jornalismo, como veremos, marco de alternativa de expressão dos intelectuais da
belle époque, ainda que significativamente concentrados
no sudeste, sobretudo na Capital Federal. Aos poucos, vão
se criando os primórdios de uma indústria cultural e de um
mercado editorial que passaria a permitir ganhos capitalistas para aqueles que a explorassem, e, eventualmente,
meios de subsistência para aqueles poucos corajosos o
bastante e talentosos o suficiente para poderem viver de
suas obras.
Outra marca da desilusão271 era a amargura das
críticas que começam a aparecer nas décadas de 1910 e
1920 e que destacavam os graves problemas brasileiros.
A questão da educação, do trabalho, da economia e modernização, da lisura e moralidade política, da organização
do Estado, da dependência mental dos modelos estrangeiros, do papel e da modernização das Forças Armadas. Eram

269ALONSO, Ângela. Idéias em Movimento. A Geração de 1870 na crise do Brasil
Império. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 2002.
270Com a presença do Barão do Rio Branco em sua década de chancelaria
intensifica-se a presença de intelectuais no MRE. Era uma espécie de
mecenato público em face da inexistência de concurso de admissão. À
função de diplomata servia também para garantir meios de vida aos bem
pensantes, amigos do Barão, para que pesquisassem e publicassem sem se
preocupar com as necessidades comezinhas e mesquinhas da sobrevivência.

271A carreira de Alberto Torres é reveladora da desilusão de um intelectual
com a atuação política. Bacharel, neto do Visconde de Itaboraí famoso chefe
da Trindade Saquarema e um dos homens mais poderosos do império
brasileiro, Alberto Torres foi Ministro da Justiça do governo Prudente de
Moraes, mas se demitiu no interregno de Manuel Vitorino por conta da
intervenção deste presidente no sua região, o norte fluminense. Nomeado
Ministro do Supremo, pede licença por motivo de saúde, mas após viagem
à Europa solicita aposentadoria, com apenas 43 anos de idade. Passou o
resto da vida escrevendo sobre os problemas nacionais, que sua atuação
política não conseguiu resolver. Frustrado, transformou suas frustrações em
sociologia e das palestras e comunicações no IHGB surgiam livros amargos
sobre o Brasil em que vivia.

345

A Primeira República
(1889-1930)

questões estruturais, questões de fundo da sociedade brasileira que era vista como uma tábula rasa. Um país que
não tinha nada. Não tinha educação, não tinha civilização,
não tinha história, e não tinha povo ou não o conhecia.
A crítica ao europeísmo colonizado e ao formalismo
excessivo aparece em Euclides da Cunha, mas também em
Machado de Assis, que em seu famoso conto "Teoria do
Medalhão" ironiza a formação das elites da virada do século em conselhos que o pai dá ao filho se quiser ser um
medalhão. Tratava-se de aperfeiçoar-se na superficialidade.
Parecer muito sem ser nada. Nenhuma substância.
Tratava-se de encadernação vazia sem conteúdo, de
moldura oca, sem tela. Era necessário criar tudo novo. Essa
crítica ácida, presente sobretudo em Alberto Torres, invariavelmente destacava a centralidade do Estado na tarefa
de criar, ou recriar, a sociedade. Em O problema Nacional
Brasileiro (1914), Torres escreve defendendo a necessidade
de um Estado forte e interventor, e seus escritos serviriam
de base para toda uma geração que lhe seguiria nos anos
de 1920, e implementaria nos anos de 1930, parcela significativa de sua agenda, sobretudo a partir de 1937. Boris
Fausto entende-o como o pai de um pensamento nacionalista autoritário que depois se ramificaria em três correntes: os intelectuais cooptados pelo Estado, de certo modo
aliados à agenda do tenentismo (Oliveira Viana, Azevedo
Amaral, Francisco Campos) que constituíam o caminho
do meio, e os integralistas, originários, em sua maioria da

vertente verde-amarela do modernismo, e os intelectuais
católicos como Carlos de Laet e Jackson de Figueiredo que
tiveram um impacto importante na história da Igreja na
Primeira República, e evidenciavam, sobretudo nas grandes cidades, a participação política da Igreja feita de modo
indireto. Mediada pela enorme influência que exercia em
setores relevantes das camadas médias urbanas no sudeste, e dos setores das elites política e intelectual que se deu
por meio de sua atuação destacada no setor educacional.
É pequena a quantidade de textos que se debruçam
sobre o papel da Igreja e do clero na Primeira República,
exceto aqueles textos dedicados aos movimentos messiânicos que tangenciam a questão clerical ao tratar de Canudos ou da Revolta do Juazeiro, mas é inegável que a Igreja
foi uma das instituições mais afetadas pelo regime instituído no quinze de novembro. Instituição seminal, umbilicalmente ligada aos poderes instituídos tanto na colônia
quanto no Império, a Igreja Católica brasileira teria que, a
partir da República, aprender a fazer política fora do governo, o que de fato aprendeu.
Nos anos de 1970, em plena ditadura militar brasileira aparecia uma nova abordagem pastoral por parte
do clero latino-americano, sobretudo após a Conferência
Episcopal Latino-Americana de Medellín (CELAM, 1968) e
seus desdobramentos eram, no entender dos militares, potencialmente subversivos. A Teologia da Libertação não era
bem vista pelo governo, e não foram poucos os chamados

História do Brasil

346

"padres vermelhos" presos pelo regime. Nessa conjuntura
a universidade assiste um renovar de interesses pela história da Igreja, e a Primeira República aparece como marco
relevante.
No contexto mais amplo da história do catolicismo,
a Proclamação da República se insere no processo de intensificação do conservadorismo religioso e da romanização do clero pelo mundo. Esse processo, alimentado pela
perda de poder temporal do papa com a criação do Estado
italiano em 1860 e a tomada de Roma em 1870, teria como
marcos o Concílio Vaticano I que deliberou sobre a infalibilidade papal e o famoso Syllabus Errorum da Encíclica
Quanta Cura de 1868, que denunciava todas as ideologias
da modernidade272 como sendo contrária a fé católica. O
ultramontanismo nada mais era que a defesa da supremacia do papado e da hierarquia clerical na forma de um ataque frontal ao cientificismo laicizante em plena ascensão
na Era do Impérios.
Tal ataque às posições clericais já era perceptível nos
anos finais do império e levou mais de um autor a vincular
o longínquo confronto Estado-Igreja de 1874 com a Proclamação da República em 1889. Chamado de "A Questão Religiosa", o conflito levou a prisão de dois bispos por

desobediência às ordens do Imperador. Não por acaso
ocorreu durante o ministério laicizante e modernizador do
Visconde do Rio Branco273 que com o apoio do Monarca
sustentou a supremacia da Constituição sobre a autoridade do Papa.
Com a República viria tudo junto. O Estado Laico
pressupunha a perda do controle da Igreja sobre os casamentos, cemitérios, registros civis e a educação, além da
perda de meios materiais de sustento aos cultos e o declínio do prestígio, incluindo a proibição do voto e, portanto,
da participação política institucional aos padres. São numerosas as interpretações que enxergam na Primeira República um interregno do prestígio da Igreja. Uma "Idade
das Trevas" entre o Padroado imperial e o Renascimento
católico permitido pela "aliança" que se verificaria entre o
Cardeal Leme e Getúlio Vargas nos Anos 30.
Não era esse o entendimento de parte dos próprios
membros do clero na Primeira República. Muitos viam a
si mesmos e à sua Igreja com otimismo renovado. Ainda
que o estabelecimento do Estado laico tenha sido criticado duramente pela Igreja durante a Constituinte em 1890,
ele na verdade liberava o clero para a verdadeira tarefa de
evangelização apostólica. A cooptação de importantes

272O liberalismo, o positivismo, a maçonaria, o cientificismo, o socialismo, entre
muitos outros.

273O Visconde já havia proposto também o fim da interdição do voto aos não
católicos, atraindo para si a ira dos políticos ultramontanos, muitos dos quais
eram padres e bispos.

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A Primeira República
(1889-1930)

setores da intelectualidade seria o ápice deste otimismo
na década de 1920, com a fundação do Centro D. Vital
e o surgimento de revistas católicas como a dirigida por
Jackson