Pindamonhangaba

Tribuna do Norte

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29 de novembro de 2016

cotidiano

PM abre mais de 2 mil vagas
para soldado 2ª classe
Interessados em fazer
parte da Polícia Militar de
São Paulo já podem se inscrever no concurso público que oferece 2.293 vagas
para soldado PM 2ª classe. As inscrições vão até o
próximo dia 15 de dezembro, pelo site da Vunesp. A
taxa é de R$ 50.
Os candidatos devem
ter nível médio completo,
idade mínima de 17 anos e
máxima de 30 anos, altura mínima de 1,55m para
o sexo feminino e 1,60m
para o sexo masculino.
Quando aprovados, os
profissionais vão ingressar
no curso superior de técnico de polícia ostensiva e
preservação da ordem pública (curso de formação

de soldados - CFSd), com
remuneração inicial de R$
2.992,54.
Seleção dos candidatos
A seleção será feita por
meio de prova objetiva,
prova dissertativa, exames
de aptidão física, exames
de saúde, avaliação de conduta social, da reputação e
da idoneidade e análise de
documentos. O concurso
terá validade de 90 dias
e poderá ser prorrogado
pelo mesmo período.
O estágio probatório
tem início com o exercício
do cargo, que é simultâneo à posse, com duração
de três anos. Durante o
estágio, serão verificados
requisitos como aptidão

para a carreira, conduta
social, reputação e idoneidade ilibadas, dedicação
ao serviço, aproveitamento escolar, perfil psicológico compatível com o
cargo, aptidão física adequada, condições adequadas de saúde física e
mental, comprometimento com os valores, deveres
éticos e a disciplina policiais-militares.
A prova objetiva será
aplicada no dia 5 de fevereiro de 2017, nas cidades de Araçatuba, Bauru,
Campinas,
Piracicaba,
Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São
José do Rio Preto, São
José dos Campos, São
Paulo e Sorocaba.

Divulgação

Estágio probatório tem início com o exercício do cargo, que é simultâneo
à posse, com duração de três anos

Saiba como evitar transtornos na
hora de contratar um plano de saúde
Tarifas, condições para
rescisão, cobertura de procedimentos. Na hora de
contratar um plano de saúde, o cidadão precisa estar
atento a essas questões.
De acordo com a Agência
Nacional de Saúde Suplementar, o consumidor pode
pedir à empresa o número
de registro da operadora e
do plano na ANS. No site
da agência, é possível conferir as avaliações do plano que pretende contratar,
conhecer o desempenho
da operadora no programa
de Qualificação da ANS e a
posição no ranking das empresas que mais recebem
reclamações dos consumidores.

Tipos de plano
É preciso tomar cuidado também com os preços
apresentados na hora da
venda. O analista de direito
do Procon do Distrito Federal, Felipe Mendes, relata que é comum corretores
oferecerem um plano coletivo em substituição ao plano individual, o que pode
gerar transtornos no futuro.
"O contrato individual
tem limitação de reajuste, é
imposto pela própria ANS.
Já o contrato coletivo, por
ele ter uma administradora
de benefício, a ANS entende
que ela não pode interferir
nesse reajuste. O plano coletivo também prevê o can-

celamento unilateral por
parte da operador, e como
há previsão contratual, o
consumidor não pode fazer
nada", explica.
Reajustes
Em relação aos reajustes, eles devem estar
previstos no contrato assinado pelo consumidor e
pela empresa contratante.
O percentual aplicado nos
contratos individuais/familiares regulamentados não
pode ser maior que o divulgado pela ANS.
Desde a publicação
do Estatuto do Idoso,
em janeiro de 2004,
não é mais permitida
a aplicação de reajuste

por faixa etária após 59
anos.
Recusa de
contratação
O cliente também não
pode ser recusado em
nenhuma situação. Caso
tenha alguma doença no
momento de contratar o
plano, a operadora pode
oferecer duas alternativas: por até dois anos
suspender o atendimento de alguns procedimentos relacionados à
doença declarada ou fazer um acréscimo no valor da mensalidade para
que o consumidor tenha
direito a todos os atendimentos.

Contratos pela
internet
Com o crescimento de
contratos pela internet, a ANS
também criou regras que darão mais segurança ao beneficiário na hora de escolher um
plano por meio das plataformas digitais.
A partir de agora, a comercialização deve seguir
o mesmo padrão quanto à
divulgação de informações
sobre produtos disponíveis
para venda e aos documentos
necessários para a transação.
Reclamações
Quando alguma cláusula
contratual não for cumprida, o beneficiário deve entrar
em contato com a operadora

e solicitar uma justificativa
da negativa por escrito.
Com esse documento
em mãos, ele deve registrar
a reclamação junto aos canais de relacionamento da
Agência Nacional de Saúde.
São três as opções: o Disque
ANS (0800 701 9656), a
Central de Atendimento ao
Consumidor (site da ANS)
e o Núcleo de Atendimento
Presencial, cujos endereços
podem ser obtidos na página oficial da Agência.
Nos casos mais simples,
a operadora de saúde tem
cinco dias para resolver o
problema.
Outra opção é entrar
em contato com o Procon
e registrar a queixa.

Primeira parte do 13º salário de trabalhador
doméstico deve ser paga até dia 30
A primeira parcela do
décimo terceiro salário
dos trabalhadores domésticos deve ser paga até esta
quarta-feira (30).
O empregador terá
que informar o valor

pago na página do eSocial na internet, conforme instruções contidas
na folha de pagamento, e
realizar o pagamento do
Documento de Arrecadação Avulso (DAE) até 7

de dezembro.
"Para incluir o adiantamento do décimo terceiro no pagamento do
mês, o empregador deverá acessar a folha de
pagamento, clicar sobre

o nome do trabalhador,
adicionar a rubrica eSocial1800 ­ 13º salário ­
Adiantamento e informar
o valor que foi adiantado
ao empregado", orienta a
Receita Federal.

Ao ser incluída a rubrica, o eSocial emitirá separadamente o recibo do
décimo terceiro salário,
além do recibo do salário
do mês de novembro.
A Receita Federal

lembra que o pagamento da DAE pode ser feito nos guichês de caixa
bancário, lotéricas, internet banking e canais
eletrônicos de autoatendimento.

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Tribuna do Norte

PINDAMONHANGABA

29 DE NOVEMBRO DE 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Educação, Sustentabilidade e Paz: Pessoas Melhores para um Mundo Melhor
II - Da classificação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Educação, Sustentabilidade e Paz: Pessoas Melhores para um Mundo Melhor

Art. 8º - A lista de classificação dos inscritos para as vagas disponíveis nos Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEI) que atendem a etapa de creche (0 a 3) anos de
idade será elaborada por nível e considerará:

Portaria nº 09/2016 da Secretaria de Educação e Cultura, de 28 de novembro de 2016.
Dispõe sobre as diretrizes para o cadastro único nos Centros Municipais de Educação Infantil de

I - Menor renda familiar per capita

Pindamonhangaba, sobre os critérios para ingresso, a classificação e a documentação para matriculas

II ­ Recebimento de benefício social (Bolsa Família, BPC, Renda Cidadã ou similar)

nas Instituições Públicas Educacionais de Pindamonhangaba, que atendem na modalidade de

III ­Atuação do responsável direto pela criança no mercado de trabalho formal ou informal

Educação Infantil - Creche (0 a 3 anos)

Parágrafo único ­ Os critérios de classificação elencados no caput deste artigo visam
contribuir para o alcance dos objetivos constantes na Meta 1 do Plano Municipal de

Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena,

Secretária de Educação e Cultura de

Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando

Educação, lei 5.786, de 23 de junho de 2015, tendo como foco a garantia do direito à
educação às crianças residentes no território de Pindamonhangaba.

a meta que prevê ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender 50%

Art.9º - As crianças cujos responsáveis são trabalhadores serão atendidos, no caso de

das crianças até 3 anos de idade ,conforme o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº

existência de vagas, considerando-se as informações prestadas no momento de inscrição,

13.005, de 25 de junho de 2014) e o Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº

conforme previsto no artigo 7º.

5786/2015) e considerando a necessidade de normatizar e uniformizar os procedimentos
relativos ao acesso às vagas disponíveis nos Centros Municipais de Educação Infantil

Art. 10 - Às crianças cujos responsáveis não são trabalhadores as vagas serão oferecidas,

(CMEI) de Pindamonhangaba, para as crianças dessa faixa etária, resolve:

preferencialmente, em período parcial, sendo respeitada a ordem cronológica de idade
priorizando os de maior idade; observando os incisos I e II do artigo 8º.

Art. 1º - O cadastro, os critérios para ingresso, a classificação e as matrículas nos Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEI) de Pindamonhangaba, para as crianças de 00

§ 1º - Crianças em situações de vulnerabilidade terão atendimento prioritário, desde que o

(zero) a 03 (três) anos serão disciplinados conforme descrito nesta portaria.

encaminhamento dos casos seja feito por meio de documento próprio dos órgãos

Parágrafo único - A regulamentação indicada nesta portaria, incluindo-se os critérios para
acesso e matrícula, não se aplica à etapa obrigatória da Educação Infantil em que são
atendidas as crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos.
Art.2º - O cadastramento de crianças residentes no Município de Pindamonhangaba, cujos
pais ou responsáveis legais
tenhamMUNICIPAL
interesseDE
em
vagas para a Educação Infantil - Creche
PREFEITURA
PINDAMONHANGABA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(0 a 3 anos de idade), será disponibilizado anualmente, entre os meses fevereiro e
Educação,
Sustentabilidade
e Paz:
Pessoas Infantil
Melhores(CMEI).
para um Mundo Melhor
novembro, nos
Centros
Municipais de
Educação

responsáveis, assinado por Assistente Social ou profissional com atribuição equivalente, no
qual esteja devidamente comprovado o necessário atendimento emergencial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

§ 2º - A equipe de gestão dos
Centros DE
Municipais
Educação Infantil (CMEI), verificará
SECRETARIA
EDUCAÇÃOde
E CULTURA
regularmente a disponibilidade de vagas em unidades próximas, oferecendo aos
Educação, Sustentabilidade e Paz: Pessoas Melhores para um Mundo Melhor
responsáveis inscritos em um CMEI eventuais vagas que surjam na região em que a
inscrição se encontra, visando a otimização de recursos e a agilidade no atendimento ao
público.

Avenida Fortunato Moreira, 173 ­ Centro ­ Pindamonhangaba ­ SP ­ CEP: 12 400 - 400 ­ Tel./Fax: (12) 3644 1593

III ­ Da matrícula e ingresso

I - Da inscrição
Art. 11 - Surgindo a vaga e atendida rigorosamente à ordem de classificação, a direção do

Art. 3º - A inscrição das crianças de 0 a 3 anos de idade deverá ser realizada em um único

Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) comunicará os pais ou responsáveis legais

Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), conforme interesse e a proximidade da

pela criança, convocando-os para efetuar a matricula.

Avenida Fortunato Moreira, 173 ­ Centro ­ Pindamonhangaba ­ SP ­ CEP: 12 400 - 400 ­ Tel./Fax: (12) 3644 1593

residência dos pais ou responsáveis legais.

§ 1º - Após a comunicação, se não houver o comparecimento dos responsáveis ao Centro

Parágrafo único ­ Caso se identifique a existência de inscrição indevida em mais de um
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), será mantido o cadastro em apenas uma
unidade, cancelando-se as demais inscrições, considerando-se como válida apenas a
inscrição mais antiga.

Municipal de Educação Infantil (CMEI) para efetivação da matrícula no prazo de três (3) dias
úteis, ocorrerá a perda da vaga.
§ 2º - Os pais ou responsáveis legais que desistirem da vaga por não se interessarem pelo
período oferecido, deverão manifestar o não aceite e poderão cadastrar novamente a

Art. 5º - A inscrição da criança será realizada por nível, de acordo com a idade para as
etapas de ingresso.

criança, a qual aguardará chamada mediante abertura de novas vagas.
Art. 12 - A chamada dos pais ou responsáveis, para efetivação de matrícula das crianças

Art. 6º - A correspondência nível / idade far-se-á, conforme atendimento no Centro Municipal
de Educação Infantil (CMEI):
I- Berçário: 4 meses a 1 (um) ano e seis meses

de 0 a 3 anos de idade, será feita por meio de ligações telefônicas observados os dados de
contato registrados no momento da inscrição.
§ 1º - Configurada a impossibilidade de contato com os pais ou responsáveis legais, após

II - Infantil I: 1(um) ano e sete meses a 2(dois) anos e seis meses
III- Infantil II: 2 (dois) anos e sete meses a 3(três) anos e seis meses

três (3) tentativas, realizadas através de telefonemas, devidamente registradas no Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI), será enviada correspondência ao endereço
residencial constante no cadastro.

Parágrafo único - Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) poderão atender em
período integral ou parcial, mediante a faixa etária da criança, a necessidade dos pais ou

§ 2º - Após recebimento da correspondência, se a matrícula não for efetivada em até 24

responsáveis e a disponibilidade de vaga para o atendimento.

horas, a vaga será cedida à próxima criança classificada.

Art. 7º - No ato da inscrição será solicitada a apresentação obrigatória dos seguintes

Art. 13 - No ato da matrícula,
os pais ou
legais deverão entregar no Centro
SECRETARIA
DE responsáveis
EDUCAÇÃO E CULTURA

documentos originais.

Municipal de Educação Infantil (CMEI) os seguintes documentos xerocados:
Educação, Sustentabilidade e Paz: Pessoas Melhores para um Mundo Melhor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

I- certidão de nascimento da criança

I- certidão de nascimento da criança (legível)

Avenida Fortunato Moreira, 173 ­ Centro ­ Pindamonhangaba ­ SP ­ CEP: 12 400 - 400 ­ Tel./Fax: (12) 3644 1593

II- comprovante de endereço domiciliar

II- RG e CPF do pai, mãe ou responsável legal

III- uma foto 3x4 (opcional)

III- comprovante de endereço
domiciliar
(atualizado)
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE PINDAMONHANGABA

SECRETARIA
DE família
EDUCAÇÃO
IV- extrato atualizado do Programa
Bolsa
ou EdeCULTURA
outros programas de que a família

seja beneficiaria.
Educação, Sustentabilidade e Paz: Pessoas Melhores para um Mundo Melhor
Avenida Fortunato
Moreira, 173 ­ Centro
­ Pindamonhangaba
­ SP
­ CEP: 12 400
- 400
­ Tel./Fax: a
(12)renda
3644 1593
V- holerites
ou comprovantes
de renda
de todos os
membros
que
compõem
familiar,

ou;
VI- declaração de trabalho redigida pelo empregador, com assinatura e indicação do número
de RG de duas testemunhas, comprovando renda e carga horária semanal ou carteira de
trabalho.
VII ­declaração de emprego para o responsável legal trabalhador sem vínculo formal, de
acordo com modelo fornecido pela Secretaria de Educação e Cultura, na qual também
deverão constar assinaturas e número de RG de duas testemunhas.

IV- carteira de vacinação atualizada
V- comprovante atualizado de exercício de atividade remunerada do responsável pela
criança, conforme os incisos V; VI e VII do Art. 7º, desta portaria.
VI- extrato atualizado da bolsa família caso a família seja beneficiaria do programa.
Parágrafo único: O responsável legal, ao efetivar a matrícula da criança, deverá apresentar
o termo de guarda vigente no ato da matrícula.
IV- Disposições finais e transitórias
Art. 14 - A lista da classificação dos inscritos será publicada trimestralmente no jornal Tribuna
do Norte, de acordo com a demanda apresentada em cada Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI).

§ 1º - Os responsáveis legais pela criança, quando não trabalhadores poderão inscrever
seus filhos apresentando os documentos citados no Art. 7º, incisos I, II , III e IV.

§ 1º - Nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro, além da publicação impressa, o
acesso à lista de classificação será também disponibilizado no sítio eletrônico da Prefeitura

§ 2º

- A inscrição não será efetuada se for caracterizada a

falta dos documentos

Municipal de Pindamonhangaba.

obrigatórios.
§ 2º ­ A consulta à classificação poderá ser feita por meio do número de inscrição fornecido

§ 3º - A veracidade das informações apresentadas, assim como a manutenção constante
dos dados atualizados, serão de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
§ 4º - Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) fornecerão aos responsáveis,
comprovante de inscrição.
§ 5º - A inscrição será efetuada uma única vez, sendo o nível correspondente a idade,
alterado automaticamente para o próximo ano.
§ 6º - Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) deverão zelar pela veracidade na
coleta de informações e registros dos documentos, na retificação de dados necessários ao
cadastramento, de modo a evitar duplicidades ou registro incompletos.

aos pais ou responsável no ato da inscrição.
§ 3º - Nos demais meses do ano, não citados no parágrafo 1º, a consulta às listas de
classificação poderá ser feita diretamente nos Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEI), considerando-se como unidade de referência para os interessados na consulta
aquela mais próxima da residência da criança.
Art. 15 - Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 16 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Avenida Fortunato Moreira, 173 ­ Centro ­ Pindamonhangaba ­ SP
Pindamonhangaba,
28, de novembro de 2016.

­ CEP: 12 400 - 400 ­ Tel./Fax: (12) 3644 1593

Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena
Secretária de Educação e Cultura

Pindamonhangaba

Tribuna do Norte

29 de novembro de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO EDUCACIONAL

RELAÇÃO DE DEFERIDOS - PROCESSO DE REMOÇÃO - 2ª FASE
IT
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87

MATRÍCULA

847385
695500
779100
847773
847713
846843
847635
847630
847666
265989
847797
371600
847751
846808
716000
612900
555500
816500
847382
744800
847381
775300
847665
847391
847196
816900
847260
847786
847801
846809
847664
614200
847640
817300
565000
847095
847252
847771
834000
847205
847763
618600
742800
847259
847233
847823
847253
694900
845828
821800
846793
847754
847673
847661
847389
847796
819400
847663
819500
548700
847760
697300
847787
8
8
566300
847631
847211
847206
823600
847648
847633
566700
847577
847620
847581
847757
698900
847798
559100
847764
847698
847174
847200
847765
847753
847772
847242
776500

NOME

Adília Maria Prado Fonseca
Adriana Alexandrina Nogueira Miranda Picca
Adriana Aparecida da Silva Montesante
Adriano Theodoro dos Santos
Alexandre Miranda da Silva
Amanda Cristine Moreira Honorato Luciano
Ana Alice de Souza Silva
Ana Carolina de Souza Lourenço e Silva
Ana Claudia Barbosa de Miranda
Ana Claudia Silva Pinheiro
Ana Cristina de Oliveira
Ana Luisa da Silva Bernardo
Anay de Oliveira Cunha Thomaz Silva
Andre Geraldo Cursino
Carla Gisele de Melo Faria
Cristiane Aparecida de Almeida
Daise Cristina de Cássia Ribeiro
Daniela Batista dos Reis
Daniele dos Santos Barbosa Costa
Daniele Monteiro Correard Moreira
Danielle Cristine de Moraes Machado
Elisa Maria de Melo Duque
Elisangela Pires Firmo Bidinoto
Elismere da Silva Monteiro
Estela Fabiana de Abreu
Eunice Aparecida de Oliveira
Fabricia Paula Simões Vicente
Fernanda da Costa e Silva Alves
Francine Domingues Perrotta
Giuliana Maria Ribeiro de Paula Lica
Gláucia da Dores Pinto de Gouvêa
Iara Braga Sobelman Vieira
Ivone Quintão Pereira
Janaina Ribeiro de Campos Carvalho
Jeferson Leite de Assis
Josiane Oliveira Santos Ribeiro de Assis
Julia Helena Monteiro de Oliveira
Juliana Miranda Monteclaro César
Julieta Maria da Silva
Jussara Bueno Tavares
Karina Nelbi Ferreira de Souza
Kátia Alessandra e Melo Delphino
Lélia Quirino dos Santos Koyama
Lidiane Maria de Souza Galvão
Lilian de Cássia da Silva Pimenta
Luciana Andreia Saquetti Rosas
Luciana Bondioli de Oliveira Melo
Luciana Simonetti Garcia dos Santos
Luciene dos Santos Melo
Lucimara de Oliveira Barcellos Pereira
Ludmila Vanessa Máximo dos Santos
Marcela Alberti
Marcia Cristina Ferreira
Márcia Valeria de Siqueira Monteiro
Maria de Fátima Lemos Moreira
Maria de Fátima Silva III
Maria de Fátima Silva Viana
Maria Helena de Oliveira Telinii
Maria Helena Rosa Pereira
Maria Isabel de Moraes
Mirian Palma Matsumura
Mônica Vanessa Araújo
Nathali
at a de Paula
au a Ga
Garcia
c a da S
Silva
a
Patricia Campos de Oliveira
Patricia Dias dos Santos Catto
Priscila Aparecida de Paula Santos
Rafaela Paranhos da Silva
Renata Alessandra Pereira
Rita de Cássia Pereira
Rosana Lucia Fernandes
Roseleine Campos de Araujo Caldas
Rosimeire Cândida de Paula dos Santos
Sabrina Rodrigues da Costa Elias
Sandra Petruci Zelioli
Sérgia Ribeiro
Silvia Aparecida Quirino de Jesus
Simone Antônia Fernandes
Simone Delmonte Carvalho
Tania Regina Dos Santos Moreira
Tatiana Alves Luiz
Valéria Vitor Vanzella
Vanessa Carla Landim Cornélio
Vanessa Leite Paolicchi Tanaka
Verônica de Oliveira Magalhães
Vivian Miné Geraldo Garcia
Yali Herme Soares Nogueira
Zeferina dos Santos Cunha

Portaria nº 08/2016 da Secretaria de Educação e Cultura, de 24 de
novembro de 2016.
Altera a Portaria nº 05/2016 que "Disciplina o Processo de Seleção
de Docentes para atuarem nos Projetos Pedagógicos Especiais"
Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena, Secretária de Educação
e Cultura, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Municipal nº 5.318, de 21 de dezembro de 2.011, que dispõe sobre
organização, estruturação, plano de empregos públicos, carreira e
remuneração dos professores do Magistério Público do Município
de Pindamonhangaba,
RESOLVE:
Art. 1º - Suprimir o Art. 9º, parágrafos e alineas que tratam da
distribuição das horas de trabalho diário dos docentes e que atuarem
nos Projetos Pedagógicos Especiais aprovado pela Portaria nº
05/2016, publicado no jornal Tribuna do Norte em 25/10/2016 e site
oficial do município.
Art. 2º - Alterar o artigo 14 no que se refere ao disposto em seu
parágrafo único, passando a constar a seguinte redação:
Parágrafo único Os docentes que possuem graduação em
Pedagogia e os que possuem apenas Licenciatura, deverão
apresentar junto ao comprovante de graduação, no mínimo, um
comprovante de Especialização ou comprovante de Mestrado na
área específica mencionada na alínea d, do inciso I do artigo 14, da
Portaria nº 05/2016.
Art. 3º - Alterar o artigo 17, incisos I, III e IV no que se refere às
vagas disponíveis para:

I- o Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos
Multifuncionais nas Escolas Municipais:
a) Mário de Assis César: 01 vaga de manhã (07 horas às 12 horas)
e 01 vaga à tarde (12 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos)
b) Joaquim Pereira da Silva: 01 vaga de manhã (07 horas às 12
horas) e 01 vaga à tarde (12 horas e 30 minutos às 17 horas e 30
minutos)
c) Arthur de Andrade: 01 vaga de manhã (07 horas às 12 horas) e
01 vaga à tarde (12 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos)
d) Maria Zara Miné Renoldi dos Santos: 01 vaga de manhã (07
horas às 12 horas) e 01 vaga à tarde (12 horas e 30 minutos às 17
horas e 30 minutos)
e) Gilda Piorini Molica: 01 vaga de manhã (07 horas às 12 horas) e
01 vaga à tarde (12 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos)
f) Vito Ardito: 01 vaga de manhã (07 horas às 12 horas) e 01 vaga à
tarde (12 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos)
g) Ruth Azevedo Romeiro: 01 vaga de manhã (07 horas às 12 horas)
e 01 vaga à tarde (12 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos)
h) Julieta Reale Vieira: 01 vaga de manhã (07 horas às 12 horas) e
01 vaga à tarde (12 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos)
II- Atendimento Educacional Especializado Itinerante:
a)
01 vaga de manhã (07 horas às 12 horas) e 01 vaga à tarde
(12 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos) ­ com sede de
controle de frequência no NAP "Governador Mário Covas"
b)
01 vaga de manhã (07 horas às 12 horas) e 01 vaga à tarde
(12 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos) ­ com sede de
controle de frequência no NAP "Dr. Francisco Romano de Oliveira"
III- o Projeto de Educação Ambiental Casa Verde: 02 vagas de
manhã (07 horas às 12 horas) e 02 vagas à tarde (12 horas e 30
minutos às 17 horas e 30 minutos)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Pindamonhangaba, 24 de novembro de 2016.
Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena
Secretária de Educação e Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria Interna nº 07 de 22 de novembro de 2016
Aprova o Regimento Escolar e homologa o Plano de Gestão para o
quadriênio ­ 2016-2019

Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena, Secretária de Educação e
Cultura, com fundamento na LF 9394/96, Indicação CEE 09/97 e 13/97, Deliberação CEE
10/97, Decreto Municipal nº 5.256/2015, alterado pelo Decreto Municipal 5.371/2016 e à
vista da análise técnico-pedagógica emitida pela Comissão de Especialistas de Suporte
Pedagógico do quadro da Secretaria de Educação e Cultura instituída pela Portaria nº 2/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar e homologado o Plano de
Gestão para o quadriênio 2016-2019, das unidades de Educação Infantil da Iniciativa Privada
jurisdicionadas à Secretaria de Educação e Cultura arroladas abaixo:
Nº de
Ordem
1.

Código CIE

Escola de Educação Infantil

312964

Clube do Mickey, mantido pela empresa PRADO & SOURATY
LTDA-ME, CNPJ 08.387.233/0001-09, sito à Rua Dr. Eloy
Chaves, 193, Bairro do Alto do Tabaú, Pindamonhangaba-SP, com
os segmentos de Creche e Pré-Escola.
2.
Coração Valente,
mantida pela empresa
ESCOLA DE
313373
EDUCAÇÃO INFANTIL CORAÇÃO VALENTE S/C LTDA ­
ME, CNPJ 03.528.822/0001-38, sito na Avenida Rio de Janeiro,
181, Bairro da Cidade Nova, Pindamonhangaba-SP, com os
segmentos de Pré-Escola.
3.
Educandário São Vicente de Paulo-Casa Pia Cônego Tobias,
471689
Entidade Filantrópica, mantida pela ASSOC UNIÃO BENEF DAS
IRMÃS DE S. VICENTE PAULO GYSEGEM, CNPJ
61.000.683/0012-24, sito à Rua São João Bosco, 13, Centro,
Pindamonhangaba-SP, com os segmentos de Creche e Pré-Escola.
.
4.
Giz de Cera, mantida pela empresa ESCOLA DE EDUCAÇÃO
313026
INFANTIL GIZ DE CERA S/S LTDA-ME, CNPJ
02.205.579/0001-54, sito à Rua João Pereira de Matos Guedes,
105, Bairro do Campo Alegre, Pindamonhangaba-SP, com os
segmentos de Creche e Pré-Escola.
5.
Iniciativa, mantida pela empresa JOCIMARA DA SILVA
313439
LIVRAMENTO
LIMA
CNPJ 07.811.209/0001-84, sito à
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE­ME,
PINDAMONHANGABA
Rua Major José
dos Santos Moreira,
740, Bairro São Benedito,
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
Pindamonhangaba-SP, com os segmentos de Creche e Pré-Escola.
6.
Peixinho Encantado, mantida pela empresa B. DE ARAÚJO
568879
Avenida Fortunato Moreira, 173 ­ Centro ­ Pindamonhangaba ­ SP ­ CEP.: 12400-400 ­ Tel/Fax: (12) 3644-1565
SOUZA
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL-ME, CNPJ
[email protected]
19.062.704/0001-17, sito à Rua Doutor Laerte Machado
Guimarães, 338, Bairro de São Benedito, Pindamonhangaba-SP,
com os segmentos de Creche e Pré-Escola.
7.
Pequeno Príncipe, mantida pela empresa ESCOLA EDUCACAO
313014
E REC INFANTIL PEQ PRINCIPE S/C LTDA-ME, CNPJ
69.113.330/0001-90, sito à Rua Major José Santos Moreira, 388,
Bairro São Benedito, Pindamonhangaba-SP, com os segmentos
de Creche e Pré-Escola.
8.
São Rafael, mantida pela empresa COLEGIO SÃO RAFAEL
313397
LTDA-EPP, CNPJ 05.514.048/0001-31, sito à rua Cunha, 68,
Terra dos Ipês II, Moreira César, Pindamonhangaba-SP, com o
segmentos de Creche e Pré-Escola.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação retroagindo seus
efeitos a partir do início letivo de 2016.
Pindamonhangaba, 22 novembro de 2016
Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena
Secretária de Educação e Cultura

9

10

Tribuna do Norte

Pindamonhangaba

29 de novembro de 2016

Pindamonhangaba, 16 de novembro de 2016.
CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA COMUNIDADE NEGRA DE PINDAMONHANGABA

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Edital de Notificação
Controle SEOB-018/2016
A Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba notifica a Sr.ª Cleusa Maria Tobias da
Cunha, para que tome ciência do TERMO DE EMBARGO nº 011/2016 e o AUTO
DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA nº 509/2016, lavrados em função de obra
sendo executada sem projeto aprovado na prefeitura, imóvel localizado na Rua Luís
Vendramini, nº 73, infringindo assim os artigos 209 e 217 do Código de Edificações de
Pindamonhangaba, tendo como prazo para recurso 05 (CINCO) dias úteis a contar
da data desta publicação em atendimento e conformidade com o disposto em Lei.

Pindamonhangaba, 27 de Novembro de 2016.

CONVOCAÇÃO DA 10° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016

Ficam convocados todos os conselheiros municipais do Conselho Municipal de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra de Pindamonhangaba e demais interessados para a 10°
Reunião Ordinária, a saber:

ARQUITETO JORGE RICARDO BARUKI SAMAHÁ
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Data:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 247/2016 (PMP 28367/2016)

*** LICITAÇÃO FRACASSADA ***
PREGÃO Nº 089/2016 (PMP 10411/2016)
A autoridade superior considerou, em 19/05/2016, fracassada a licitação supra, que
cuida de "contratação de empresa especializada em serviço de desobstrução de
redes de agua pluvial e ramais de esgoto e galeria de águas pluviais, pelo período
de 12 meses".

atribuições legais, em cumprimento ao item 9, inciso III, do Edital nº 13/2016-SEA

Nova Esperança; 8-Associação dos Moradores do Loteamento Liberdade Moreira César. Não
foram habilitadas: Associação de Moradores do Residencial Vila São Paulo, Associação de

Trabalhos realizados no mês de Novembro de 2016

·

Uso da Sede do CMPDCN por terceiros



Criar comissão para elaborar a última reunião do ano de 2016



Outros informes

Antonio Rogério Lemes de Souza (Pai Rogério)
Presidente do CMPDCN

Controle 278/16 - LIMPEZA

(Chamamento Público nº 001/2016-SEA), e posteriores retificações, torna público a relação das

Associação de Moradores do Santa Cecília; 7-Associação Amigos do Residencial Arco-Iris e

·

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Edital de Notificação

EDITAL Nº 013/2016-SEA

das Associações de Moradores e Amigos das Oliveiras, Rodeio, Martins e Pau D'alho; 6-

Apresentação do Regimento Interno do CMPDCN Homologado e Publicado

TRAVESSA RUI BARBOSA, 37, CENTRO, PINDAMONHANGABA/SP
CONTATOS: FONE: 12 ­ 3643.2223 / 3642.7447 ­ EMAIL: [email protected]

O Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, no uso de suas

Moradores do Jardim Bela Vista, Vila Verde, Ponte Alta e Parque das Nações; 5-Central Única

·

Foi firmado o aditamento 01/2016, de 28/10/2016, ao contrato 251/2015, que cuida
de "contratação de empresa especializada em prestação de serviço de cobertura
securitária para veículos", para prorrogação até 05/11/2017, e reajuste de 5%,
passando o valor anual para R$ 4.630,50, assinando pela contratante o Sr Edson
Macedo de Gouvêa, e pela contratada, empresa Mapfre Seguros Gerais S/A, o Sr
Denilson Alves de Lima, por procuração.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016-SEA

Marieta Azeredo; 3-Associação de Moradores e Amigos do Vila Suiça; 4-Associação dos

Leitura e aprovação de Atas anteriores

É MUITO IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

COMUNICADO

1-Convivência de Idosos de Moreira César; 2-Associação de Moradores do Residencial Jardim

·

Reunião aberta ao público. Os Conselheiros que não puderem comparecer deverão enviar a
justificativa ao email: [email protected]

PREGÃO Nº. 262/2015 (PMP 28656/2015)

associações de moradores/entidades sem fins lucrativos que foram habilitadas:

Sede do CMPDCN

Observação:

*** ADITAMENTO ***

Dengue Mata
Faça Sua Parte
Não Deixe Água Parada

18 horas

Local:

Pauta:

Comunicamos que a licitação supra, que cuida de "contratação de empresa
especializada na realização de serviços em exames de tomografias de crânio com
sedação com e sem contraste, pelo período de 12 meses", fica adiada sine-die, para
alteração do termo de referência (anexo VII).

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Secretaria de Administração

Horário:

Travessa Rui Barbosa, 37 Centro Pindamonhangaba SP.

*** ADIAMENTO ***

REAL VILLE 2 COL POR 13 CM

01/12/2016 ­ quinta-feira

A Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba notifica Sr. (a) WALDIR CAVALCANTE
DE SOUZA, responsável pelo imóvel situado a RUA DURIVAL DE CARVALHO, S/Nº.
Bairro JD AURORA GALEGA , inscrito no município sob a sigla SO110722036000,
para que efetue a limpeza do referido imóvel e a retirada dos materiais/entulhos
do mesmo, no prazo de 07 dias a contar da data desta publicação. Em atendimento
e conformidade com o artigo 32º da Lei 1.411 de 10/10/1974 c/c artigo 1º da Lei
2490 de 06/11/1990, alterada pela Lei 5379 de 26/04/2012 artigo 1º item I. Realizar
atualização do cadastro do imóvel é de responsabilidade do contribuinte proprietário,
conforme divulgado na Tribuna do Norte de 29/outubro/2015.

Moradores e Amigos do Ouro Verde, Jardim Imperial, Jardim Cristina e Parque São Dimas,

Extrato de Convênio nº 72/2016
Processo administrativo n.º 16927/16
Convenentes: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba ­ Secretaria de Saúde de Assistência
Social / Lar Irma Terezinha
Objeto: atendimento idosos residentes no lar
Valor: 38.179,92
Vencimento: 31/12/2017
Verba: FMI
Data de Assinatura: 28/11/2017

EDSON MACEDO DE GOUVEA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Associação dos Moradores para o Progresso do Residencial Andrade e do Jardim Maria Emília,
Associação de Moradores e Amigos do Parque das Palmeiras e Associação de Moradores e
Amigos do Alto Cardoso, por pendências de documentos. As associações não habilitadas ficam
notificadas do prazo de 10 (dez) dias para a regularização das pendências, a contar da data da
presente publicação. Pindamonhangaba, 24 de novembro de 2016.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pindamonhangaba, 11 de novembro de 2016.
Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Edital de Notificação
Controle SEOB-017/2016
A Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba notifica o Sr. CLAUDIO MARCIO DE
OLIVEIRA, proprietário do prédio residencial nº 158, situado à Rua Capitão Vitorio
Basso, área
desmembrada
07,Bonsucesso
bem como
Civil LUIZ DE­ALVARENGA
Avenida
Nossa Senhora do
­ 1400o­ Engenheiro
Alto Cardoso ­ Pindamonhangaba
SP
Cep: 12420-010
- Tel: (12) 3644-5648
CASTILHO, responsável técnico
pelo projeto,
para APRESENTAÇÃO IMEDIATA de
um novo CLCB, sob pena de ser cassado o habite-se nº 290/2016 expedido em
29.06.2016, bem como a interdição e a desocupação do prédio, conforme parecer da
Secretaria de Assuntos Jurídicos, Departamento de Assuntos Jurídicos
ARQUITETO JORGE RICARDO BARUKI SAMAHÁ
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Nós moradores abaixo assinado, com domicílio e residência no Bairro
Chácara da Galega, Pindamonhangaba/SP, convocamos a todos os
moradores do Bairro Chácara da Galega, Pindamonhangaba/SP, para uma
assembléia geral extraordinária que será realizada no dia 07 de dezembro
de 2.016 (quarta-feira), na Praça Melvin Jones, sem número, Chácara da
Galega, Pindamonhangaba/SP, (Ginásio Quadra Coberta, Liga Municipal
de Futebol), sendo a primeira chamada realizada às 19h00, e a segunda
chamada às 19h30, com término às 21h00, para fundação e constituição da
Associação de Moradores e Amigos da Chácara da Galega. A pauta de citada
assembléia geral será a seguinte:
1º) Aprovação do Estatuto Social da entidade (Associação de Moradores e
Amigos da Chácara da Galega);
2º) Eleição dos membros da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal.

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE PINDAMONHANGABA,
MOREIRA CÉSAR E ROSEIRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgico, Oficinas Mecânicas, Elétricas, Eletrônicas,
Serralherias e de Auto Peças de Pindamonhangaba, Moreira César e Roseira,
por seu presidente Herivelto dos Santos Moraes, convoca todos os trabalhadores
para participarem de Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 2 de
Dezembro de 2016, às 17:30 horas em primeira convocação e às 18:00 horas em
segunda convocação na sede do Sindicato localizada à rua Sete de Setembro, no.
232/246, bairro Centro, cidade Pindamonhangaba, com a seguinte ordem do dia:
a) Votação da Prestação de Contas do mandato da direção sindical do ano de 2015;
b) Votação da Previsão Orçamentária para o Exercício de 2017;
b) Outros assuntos de interesse da categoria.
Pindamonhangaba, 29 de Novembro de 2016.

Os interessados em querer participar, bem como registrar chapa para eventual
candidatura, deverão comparecer no endereço anteriormente declinado, até
30 (trinta) minutos antes do início da Assembléia Geral.

Herivelto dos Santos Moraes
Presidente

Pindamonhangaba, 10 de novembro de 2016.
REGINALDO LUCAS OUVERNEY

Conselho de Defesa do Meio Ambiente

JOÃO CARLOS VALADÃO DE MELO
MARILEIA DA SILVA MELO

CONVOCAÇÃO - 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2016
Ficam as senhoras conselheiras e os senhores conselheiros titulares e suplentes do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, convocados a comparecer,
na data e local abaixo, para a realização da "6ª Reunião extraordinária de 2016", cuja pauta
vem a seguir:

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Edital de Notificação

MARIA CELESTES FARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
RAMON FARIA PEREIRA
JAROSIAHY LAUDO CARDOSO

Controle 277/16 - LIMPEZA
A Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba notifica Sr. (a) MARLISE ALBANO SALES,
responsável pelo imóvel situado a RUA ATILIO AMADEI , S/Nº. Bairro JD AURORA GALEGA ,
inscrito no município sob a sigla SO110723039000, para que efetue a limpeza do referido imóvel e
a retirada dos materiais/entulhos do mesmo, no prazo de 07 dias a contar da data desta publicação.
Em atendimento e conformidade com o artigo 32º da Lei 1.411 de 10/10/1974 c/c artigo 1º da Lei
2490 de 06/11/1990, alterada pela Lei 5379 de 26/04/2012 artigo 1º item I. Realizar atualização
do cadastro do imóvel é de responsabilidade do contribuinte proprietário, conforme divulgado na
Tribuna do Norte de 29/outubro/2015.

JOÃO PAULO OUVERNEY

EDSON MACEDO DE GOUVEA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Readequação da Lei de criação do CONDEMA, com novas propostas para atribuições e
composição dos Conselho.

CONSELHO GESTOR DO CEU DAS ARTES
Dia:

CONVOCAÇÃO - 10° Reunião Ordinária

Horário: 14h00 (quatorze horas)
Primeira chamada: 14:00
Segunda chamada: 14:15

Local: Auditório da Prefeitura Municipal
Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400

O CGCA, Conselho Gestor do Ceu das Artes de Pindamonhangaba, vem através
deste convocar seus conselheiros e todas as pessoas interessadas para a décima
reunião ordinária do ano. A se realizar no dia 30/11 última quarta feira do mês as 15h
no CEU das ARTES localizada na Av. das Orquídeas,395 Vale das Acácias Distrito
de Moreira Cesar.
Pauta
1- Aprovação da ata anterior;
2- Proposta de parceria com a Estação Juventude e outras;

Só podemos criticar qualquer que seja o Segmento, Leis, Projetos se estamos envolvidos e
inseridos nos processos de elaboração dos mesmos.

Conselho Municipal de Cultura - Pinda-ba

Pindamonhangaba, 28 de novembro de 2016.

29/11/2016 (terça-feira)

3- Programação de entrega de certificados e celebração de encerramento das
oficinas e projetos.
Ranta Bertoloto Serra de C. Pimentel
Coordenadora do CGCA


14 Reunião Ordinária do biênio 2015/2017.
Ficam às senhoras conselheiras e os senhores conselheiros titulares e suplentes do Conselho
Municipal de Cultura convocados a comparecer na data e local abaixo:
DATA: 29 de Novembro de 2016, terça-feira.
HORÁRIO: 18h00 com duração aproximada de 2 horas.
LOCAL: Museu Histórico e Pedagógico Dom Pedro I e Dona Leopoldina.
ENDEREÇO: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 260, centro.
PAUTA
- Abertura;
- Plano Municipal de Cultura;
- Informes.
A reunião é aberta à população e todos estão convidados.
Pindamonhangaba, 25 de Novembro de 2016.
Karina Lacorte Cesar
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Instituído pela LEI N° 4.966, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.

Extrato de Convênio nº 69/2016
Processo administrativo n.º 29663/16

Adriana Alexandrina Nogueira
Presidente

Convenentes: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba ­ Secretaria de Saúde de Assistência Social /
IA3
Objeto: desenvolvimento projeto Primeiro Passos
Valor: 126.000,00
Vencimento: 31/11/2017
Verba: FUMCAD
Data de Assinatura: 16/11/2016

Pindamonhangaba, 11 de novembro de 2016.
Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Edital de Notificação
Controle SEOB-016/2016
A Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba notifica o Sr. ALEXANDRE ARMANDO
D'ALESSIO, proprietário do prédio residencial nº 266, situado à Rua Teodoro José
de Almeida, lote "07", quadra "V", Loteamento Jardim Santa Cecília, bem como o
Arquiteto MARCEL MARTINS DE FARIA, responsável técnico pelo projeto, para
APRESENTAÇÃO IMEDIATA de um novo CLCB, sob pena de ser cassado o habitese nº 633/2015 expedido em 16.11.2015, bem como a interdição e a desocupação
do prédio, conforme parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Departamento de
Assuntos Jurídicos
ARQUITETO JORGE RICARDO BARUKI SAMAHÁ
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Extrato de Convênio nº 70/2016
Processo administrativo n.º 29662/16
Convenentes: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba ­ Secretaria de Saúde de Assistência Social /
IA3
Objeto: desenvolvimento projeto Cubo Ambiental
Valor: 46.000,00
Vencimento: 31/11/2017
Verba: FUMCAD
Data de Assinatura: 16/11/2016

Extrato de Convênio nº 71/2016
Processo administrativo n.º 28300/16
Convenentes: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba ­ Secretaria de Saúde de Assistência Social /
Casa Transitória Fabiano de Cristo
Objeto: desenvolvimento projeto Sustentando a Esperança
Valor: 37.595,75
Vencimento: 31/12/2017
Verba: FUMCAD
Data de Assinatura: 24/11/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO
*** ADIAMENTO ***
PREGÃO Nº 247/2016 (PMP 28367/2016)
Comunicamos que a licitação supra, que cuida de "contratação de empresa especializada na
realização de serviços em exames de tomografias de crânio com sedação com e sem contraste,
pelo período de 12 meses", fica adiada sine-die, para alteração do termo de referência (anexo VII).
*** LICITAÇÃO FRACASSADA ***
PREGÃO Nº 089/2016 (PMP 10411/2016)
A autoridade superior considerou, em 19/05/2016, fracassada a licitação supra, que cuida de
"contratação de empresa especializada em serviço de desobstrução de redes de agua pluvial e
ramais de esgoto e galeria de águas pluviais, pelo período de 12 meses".
*** ADITAMENTO ***
PREGÃO Nº. 262/2015 (PMP 28656/2015)
Foi firmado o aditamento 01/2016, de 28/10/2016, ao contrato 251/2015, que cuida de "contratação
de empresa especializada em prestação de serviço de cobertura securitária para veículos", para
prorrogação até 05/11/2017, e reajuste de 5%, passando o valor anual para R$ 4.630,50, assinando
pela contratante o Sr Edson Macedo de Gouvêa, e pela contratada, empresa Mapfre Seguros
Gerais S/A, o Sr Denilson Alves de Lima, por procuração.