Inscrições

Documentos Pessoais Originais Indispensáveis para quaisquer inscrição
* RG, CPF, título de eleitor (até 70 anos),
* Para homens certificado militar (até 45 anos)
* 01 Fotografia no formato 3x4, recente, em fundo branco, papel mate sem brilho, com contraste
adequado entre o fundo e a imagem do profissional com a proximidade do rosto de 80%, sem data, sem
moldura, sem marcas, não podendo ser escaneada ou digitalizadas. Para homens paletó e gravata, e para
mulheres em trajes condizentes á profissão (para mais informações acesse o link:
http://www.oab.org.br/identidade/arquivos/qualidFoto.pdf).
* Cópia autenticada de documento oficial constando a devida averbação para uso de nome atual (se de
algum dos documentos apresentados constarem nomes diversos).
As mulheres casadas devem apresentar certidão de casamento, se de algum documento apresentado constar o nome de solteira.
Aposentados ou reformados devem fazer prova dessa situação, por certidão (mencionando a data da aposentadoria).
Os brasileiros naturalizados devem juntar cópia autenticada do titulo de naturalização e os estrangeiros formados no Brasil,
cópia autenticada da carteira de identidade.(RNE)

Definitiva
Cópias autenticadas de:
- Diploma ou histórico escolar, correspondente ao curso de graduação em direito;
- Certidão de Inteiro Teor, caso inscrito em outra Secional.
- Certidão de colação de grau (se a data da mesma não constar no diploma ou no histórico escolar)
- Certificado de aprovação no exame de Ordem(desnecessário para os recém-aprovados do estado de São Paulo) ou estágio (no
certificado de estágio deverá constar: aprovação no exame final de comprovação de exercício e resultado do estágio, carga horária, lei
que a regeu (4.215/63 ou 5.842/72) e assinatura do representante da OAB);
- Documento oficial comprovando o desligamento de estágio ou função (quando estes foram realizados ou ocupados em órgãos
públicos).
- Valor referente ao mês de :_________________ R$__________

Estagiários
- Certidão (original ou cópia autenticada) de matrícula em um dos dois últimos anos ou a partir do 7º semestre do curso de direito, ou
cópia autenticada do diploma, Histórico escolar ou certidão de colação de grau (não sendo aceitas certidões emitidas pelo site e com
assinatura digital);
- Certidão de matrícula em curso de estágio oferecido por faculdade devidamente credenciada pela OAB; ou declaração (sendo esta
firmada pelo Advogado-Coordenador, contendo nome completo e nº da inscrição, e, ainda quando de empresa, impressa em papel
timbrado), comprovando início de estágio em escritório de advocacia ou em setores jurídico públicos ou privados (a declaração deverá
ser redigida á Seção da OAB/SP), credenciados e fiscalizados pela OAB.
* As certidões só serão aceitas se estiverem dentro do semestre letivo.

- Valor referente ao mês de_________________ R$__________

Transferência ou Suplementar
Cópias autenticadas:
- Do cartão de identidade de Advogado (se transferência), Cópia simples do cartão com chip (se suplementar)
- Do processo de inscrição e informações da Secional em que está inscrito (certidão);
- Do certificado de aprovação em exame de ordem ou estágio;
- No caso de suplementar a foto é desnecessária.
Obs.: Conforme determinação do E. Conselho Seccional, não poderá ser alterado nenhum dado cadastral ou biométrico, quando do
pedido suplementar, a não ser na Secional de origem.
NOTA: Para cumprimento ao disposto no art. 7º, alínea "A" do Provimento nº42/78, do Egrégio Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, deferida a inscrição por transferência, deverão ser apresentados os seguintes documentos: carteira e cartão de
identidade profissional de Advogado (a), originais, para a competente anotação e reenvio á Seção de Origem.
- Valor referente à Transferência do mês de :_________________ R$__________
- Valor referente à Suplementar do mês de : _________________ R$__________

IMPORTANTE
* As certidões tem o prazo de 60 dias corridos a partir de sua emissão.
QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA Á ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DE CLASSE OU
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Juntar a certidão ou declaração do empregador, na qual conste a natureza, especificação das funções e
atribuições detalhadas, em face do disposto nos artigos 27ao 30 do Estatuto da advocacia (Lei Federal 8.906/94).
DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES: Quando este item for positivo, deverá ser apresentada certidão de objeto pé, situação e objeto
da respectiva ação penal ou documento hábil que esclareça as razões da demissão de cargo ou função pública eventualmente
exercida.
AVISO: O andamento do processo de pedido de inscrição será comunicado ao interessado através de correspondência. Desse
modo, não prestaremos informações por telefone, salvo quando o requerente deixar de receber a carta informativa no prazo de 30 dias
úteis, a contar da entrada do pedido na secretaria da Secional.
Telefone Call Center: 2155-3737