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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
EDITAL Nº 01/05
A Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, por intermédio da Secretaria de Administração, nos termos da
legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de
Agente Comunitário de Saúde, sob o regime laboral da C.L.T., o qual reger-se-á pelas instruções contidas
neste Edital e se processará por intermédio da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho" - VUNESP.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I ­ DO CARGO E DAS VAGAS
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 160 (cento e sessenta) vagas ao cargo de Agente
Comunitário de Saúde atualmente vagos, e daqueles que vierem a existir ou os que forem criados, dentro do
prazo de validade.
1.1. As atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde encontram-se especificados no Anexo I.
2. As vagas oferecidas estão distribuídas nas 10 (dez) áreas na cidade de Pindamonhangaba, conforme
tabela abaixo relacionadas.
Área: 01
Código: A01
Vagas: 18
Bairro do Atanasio
Fazenda Sapucaía
Lot. Cícero Prado
Lot. Jd. Carlota
Lot. Jd. Karina
Lot. Laerte Assunpção
Lot. Paulino de Jesus
Lot. Ramos
Lot. São Vicente de Paula
Lot. Vale das Acácias
Loteamento Jd. Azeredo
Loteamento Pe. Rodolfo
Moreira César

2
Área: 02
Código: A02
Vagas: 40
Coruputuba
Lot. CDHU
Lot. Ipê I
Lot. Ipê II
Lot. Portal dos Eucalipitos
Lot. Res. Mantiqueira
Lot. Res. Pasin
Lot. Vila São Benedito
Lot. Vila São João
Lot. Vila São José
Taipas
Área: 03
Código: A03
Vagas: 22
Campininhas
Dutra
Estrada do Atanásio
Fazenda Buriti
Feital
Lot. Cidade Nova
Lot. Jd. Eloyna
Lot. Jd. Regina
Lot. Vista Alegre
Santa Cruz

Área: 04
Código: A04
Vagas: 12
Haras Paulista
Lot. Boa Esperança
Lot. Chácaras Reunidas
Lot. Jd. Maricá
Lot. Santa Cecília
Lot. Triângulo - Alfa
Lot. Triângulo - Beta
Lot. Triângulo - Delta

3
Área: 05
Código: A05
Vagas: 05
Água Preta
Alto Tabau
Boa Vista
Bosque
Centro
Crispim
Lot. Andrade
Lot. Beira Rio
Lot. Carangola
Lot. Castolira
Lot. Jd. Morumbi
Lot. Jd. Yassuda
Lot. Maria Emilia
Lot. Vila Suíça
Santana
Vila Nair

4
Área: 06
Código: A06
Vagas: 06
Alto do Cardoso
Campo Alegre
Galega
Lot. Abilio Flores
Lot. Bela Vista A e B
Lot. Campo Belo
Lot. Campos Maia
Lot. Chácara Galega
Lot. Jardim Cristina
Lot. Jardim Imperial
Lot. Jardim Resende
Lot. Jardim Roseli
Lot. Lessa
Lot. Maria Áurea
Lot. Mariana
Lot. Mombaça I
Lot. Ouro Verde
Lot. Parque das Nações
Lot. Parque Ipê
Lot. Santa Luzia
Lot. São Benedito
Lot. São Dimas
Lot. São Judas
Lot. São Sebastião
Lot. Vila Bourguese
Lot. Vila Prado
Lot. Vila Prado
Lot. Vila Rica
Lot. Vila Verde
Lot.Parque São Domingos
Ponte Alta
Quadra Coberta
Socorro

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Área: 07
Código: A07
Vagas: 36
Fazenda Marçon
Lot. Arco-Íris
Lot. Cidade Jardim
Lot. Colonial Vilage
Lot. Itaoca (CDHU)
Lot. Jardim Princesa
Lot. Jd. Araretama
Lot. Nova Esperança
Lot. Parque Lago Azul
Lot. Real Ville
Lot. Residencial América
Unaa

Área: 08
Código: A08
Vagas: 10
Borba
Cafezal
Campinas
Cantagalo
Lot. Goiabal
Lot. Horto Florestal
Lot. Lago Azul
Lot. Shangrilá
Lot. Solo Rico
Monte Tabor
Pinhão do Borba
Pinhão do Unaa
Pouso Frio

(limites do município de

Quilombinho
Santo Antonio do Borba

Pinda-ba)

6
Área: 09
Código: A09
Vagas: 06
Bonsucesso
Kanegai
Mandu
Martins
Oliveiras
Piracuama
Trabiju

Área: 10
Código: A10
Vagas: 05
Buraqueira
Colmeia
Cruz Grande
Cruz Pequena
Das Bicas
Graminha
Massain
Orvalhinho
Pinga
Ribeirão Grande
Rola
Tetequera

3. Os requisitos exigidos para o cargo de Agente Comunitário de Saúde são:
3.1. possuir o ensino fundamental completo (1º grau completo);
3.2. residir na área da comunidade de opção;
3.3. possuir experiência de seis meses na área da saúde, assistência social e/ou outras políticas públicas,
conforme o subitem 4.5 do Capítulo XII.
3.3.1. A comprovação da experiência far-se-á mediante competente registro em Carteira de Trabalho e
Previdência Social, e/ou Atestados, Declarações de Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado.
3.3.2. Na declaração deverão constar, obrigatoriamente: nome do cargo ou função, atribuições, que deverão
ser compatíveis com a exigência, identificação do empregador ou entidade competente em papel timbrado,
nome, assinatura e firma reconhecida.
4. Ficam reservados às pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) do total dos cargos colocados
em concurso, sendo-lhes garantidas condições especiais necessárias à sua participação no certame. Se não
houver candidatos nessa condição, inscritos ou aprovados, os cargos ficarão liberados para os demais
candidatos.
4.1. As pessoas portadoras de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere a conteúdo e avaliação da prova (artigo 2º da Lei Complementar
Estadual nº 683, de 18/9/92).
4.2. Os portadores de deficiência, quando da inscrição, deverão observar os procedimentos a serem
cumpridos conforme descrito no Capítulo IV ­ DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA.
II - DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO
1.

A remuneração para o cargo de Agente Comunitário de Saúde é de R$ 501,21 e a jornada de
trabalho é de 40 horas semanais.

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III - DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições deverão ser efetuadas pela Internet, no período de 12/09/2005 a 16/09/2005.
2. Para inscrever-se o candidato deverá:
- acessar o site www.vunesp.com.br, no período de inscrição 12/09/2005 a 16/09/2005;
- localizar, no site a página do Concurso da Prefeitura de Pindamonhangaba;
- ler o edital e preencher a ficha de inscrição;
- efetuar o pagamento da inscrição no valor de R$20,00 (vinte reais), até a data limite para encerramento das
inscrições (16/09/2005), em qualquer agência bancária, por meio de Boleto Bancário que o candidato
imprimirá de acordo com as instruções da homepage; atenção para o horário do expediente bancário. No
caso de pagamento da taxa de inscrição, com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato,
sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.
2.1. Para efetuar a inscrição, o candidato poderá utilizar o Terminal de Auto Atendimento que estará
disponível das 8 às 16 horas, na Rua Deputado Claro César, 30 ­ Centro ­ Pindamonhangaba/SP.
3. O candidato deverá obrigatoriamente indicar uma única opção de área de trabalho.
3.1. No momento da posse o candidato deverá apresentar documentos que comprovem residir na área
escolhida.
3.2. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração da área de trabalho.
4. Às 16 horas (horário de Brasília) do dia 16/09/2005, à ficha de inscrição não estará mais disponibilizada.
5. Ao preencher a ficha de inscrição, o candidato deverá fazer a opção de vaga por uma única área e, no
momento da posse, deverá apresentar documentos que comprovem residir nesta área.
6. O único comprovante de inscrição aceito é o Boleto Bancário gerado na inscrição com a autenticação
mecânica do valor indicado.
7. A Fundação Vunesp e a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba não se responsabilizam por solicitação
de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem
a transferência de dados.
8. Não será aceita inscrição por procuração, por depósito em caixa eletrônico, via postal ou "fac-símile" (fax),
transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente,
condicional ou fora do período estabelecido de 12 a 16 de setembro de 2005, ou por qualquer outra via que
não a especificada neste Edital. O agendamento só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do
período de inscrição. A inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados será cancelada, a qualquer
tempo.
9. Após 72 horas do pagamento do boleto bancário, o candidato poderá confirmar o status da inscrição no site
www.vunesp.com.br, na página do concurso.
9.1. Caso o resultado da pesquisa, no site da VUNESP, conste inscrição não efetivada o candidato deverá
entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda à sexta-feira, das 8 às
20 horas.
10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga, em hipótese alguma.
10.1. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.11. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
12. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
13. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à
Prefeitura o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como
aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
14. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão, bem como pelas informações prestadas na
ficha de inscrição.
IV - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, especificadas no Anexo I,
são compatíveis com a deficiência de que é portador.
2. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de
deficiência que apresenta, observado o disposto no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99,
descrito anteriormente, e no período de inscrição (12 a 16/09/2005) deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Buchard, 515 - Água Branca/Perdizes - São
Paulo - SP - CEP 05002-062, os seguintes documentos:
a) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença ­ CID, bem como a causa da deficiência, inclusive
para assegurar previsão de adaptação da sua prova;
b) requerimento com a qualificação completa do candidato, bem como a especificação do Concurso Público
para o qual está inscrito, e a solicitação de prova especial em braile ou ampliada, ou de condições especiais
para a realização da prova.
- O tempo para a realização da prova a que os portadores de deficiência serão submetidos poderá ser
diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado
em decorrência da deficiência (artigo 2º, § 4º da L.C. nº 683/92, alterada pela L.C. nº 932/02).

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2.1. Para efeito de prazo estipulado no item 2. deste Capítulo, será considerada a data de postagem fixada
pela Empresa de Correios e Telégrafos.
3. O candidato que não declarar ser portador de deficiência, no ato da inscrição, e não atender ao solicitado
no item 2. deste Capítulo, não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor
de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.
4. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os
padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que
implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.
5. Após a admissão do candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser argüida para justificar a
concessão de readaptação do cargo, bem como para aposentadoria por invalidez.
6. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato na lista específica de
portadores de deficiência.

V - DAS FASES
1. O Concurso Público constará de duas fases. A primeira fase de prova objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório, será composta de questões de múltipla escolha, em forma de teste de múltipla escolha, com
cinco alternativas cada, que versarão de acordo com o conteúdo programático estabelecido no Anexo II e terá
a duração de 3 (três) horas. A segunda fase de caráter eliminatório, constará de curso de qualificação, a ser
ministrado pela Secretaria de Saúde Municipal
2. A prova objetiva será composta de 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de
Matemática e 30 (trinta) questões de Conhecimentos Específicos.
3. A referida prova será avaliada conforme os critérios estabelecidos no Capítulo VII ­ DO JULGAMENTO DA
PROVA.
VI - DA PRESTAÇÃO DA PROVA
1. A prova objetiva está prevista para o dia 16 de outubro de 2005, no período da tarde.
2. A confirmação da data e as informações sobre horário e local para a realização da prova serão divulgadas
oportunamente, mediante publicação no Jornal Tribuna do Norte e através de cartões informativos que serão
enviados pelo correio.
2.1. O envio do cartão informativo tem função de auxiliar na informação aos candidatos, não sendo aceita a
alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou comparecimento em data, local ou horário
incorretos, uma vez que a comunicação oficial é a do Edital publicado no Jornal Tribuna do Norte.
2.2. O candidato que não receber o Cartão de Convocação até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação da
prova poderá dirigir-se à Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, onde estarão afixadas as informações
pertinentes, ou no site www.vunesp.com.br ou ainda, informar-se no Disque VUNESP (0XX-11-3874-6300),
das 8 às 20 horas.
3. Só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e no local constante no Edital de
Convocação, seja qual for o motivo alegado.
3.1. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da prova fora do local designado.
4. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de
Convocação, mas seja apresentado o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos
neste edital, o mesmo poderá participar deste Concurso Público, devendo preencher, no dia da realização da
prova, formulário específico.
4.1. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da
regularidade da referida inscrição.
4.2. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem
direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela
decorrentes.
5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, com antecedência mínima de 30 (trinta)
minutos, munido do comprovante de inscrição, caneta de tinta azul ou preta, lápis preto, borracha e deverá
apresentar um dos seguintes documentos no original:
- Cédula de Identidade - R.G.; ou
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Certificado Militar; ou
- Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia expedida nos termos da Lei federal nº 9503, de 23 de
setembro de 1997.
5.1. Como nenhum documento ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas
cópias, ainda que autenticadas.
5.2. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação
do candidato com clareza.
5.3. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros
documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

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8. Durante a prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, comunicação entre os
candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, agenda eletrônica ou similar, telefone celular, "BIP",
"walkman", ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização da prova.
9. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento,
etc., deverão ser corrigidos somente no dia da prova, em formulário específico.
9.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos deste item deverá arcar,
exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.
10. É terminantemente proibida, sob qualquer alegação, a saída do candidato do local da prova antes de
decorrido 1 hora e 30 minutos de seu início.
11. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato.
12. No ato da realização da prova, o candidato receberá a Folha Definitiva de Respostas e o Caderno de
Questões.
13. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de
Respostas. Ao terminar, entregará ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas com aposição da assinatura no
campo próprio e transcrição das respostas com caneta de tinta azul ou preta.
14. A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único
documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue ao término da prova ao fiscal de sala. O
candidato após 02 (duas) horas ou ao final da prova levará o Caderno de Questões.
15. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou
que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
16. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois
qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
17. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.
18. A Fundação VUNESP, objetivando preservar a veracidade e a autenticidade do Certame, procederá à
coleta de impressões digitais dos candidatos na Folha Definitiva de Respostas.
18.1. Na hipótese de o candidato não autenticá-la por impressões digitais, deverá registrar sua assinatura, em
formulário específico, por três vezes.
19. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
19.1. apresentar-se após o fechamento dos portões;
19.2. não apresentar documento de identidade exigido no item 5, deste Capítulo;
19.3. não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
19.4. ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;
19.5. lançar mão de meios ilícitos para executar a prova (for surpreendido em comunicação com outras
pessoas ou utilizando-se de calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos, estiver portando ou
fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação);
19.6. fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido
pela Fundação VUNESP;
19.7. não devolver a "Folha Definitiva de Respostas";
19.8. portar arma;
19.9. agir com descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova, bem
como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
20. Não haverá, salvo em caso de recurso, revisão e/ou vista de prova.
VII - DO JULGAMENTO DAS FASES
1. Da primeira fase:
1.1. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e
classificatório.
1.2. A prova será estatisticamente avaliada de acordo com o desempenho do grupo a ela submetido.
1.2.1. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova da respectiva área escolhida quando da
inscrição.
1.3. Na avaliação da prova, será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desviopadrão igual a 10 (dez).
1.3.1. A obtenção do resultado será efetuada por processamento eletrônico que:
1.3.1.1. contará o total de acertos de cada candidato na prova;
1.3.1.2. calculará a média e o desvio-padrão dos acertos dos candidatos presentes na prova da respectiva
área de trabalho;
1.3.1.3. transformará o total de acertos de cada candidato em nota padronizada, calculando a diferença entre
o total de acertos do candidato na prova e a média de acertos da prova, dividindo essa diferença pelo desviopadrão, multiplicando-se o resultado por 10 e somando-se 50, da seguinte forma;
NP = [(A-X) / s] x 10 + 50
NP = Escore Padronizado
X = Média de acertos do grupo
A = Número de acertos do candidato
s = Desvio-padrão

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1.4. A média e o desvio-padrão da prova serão publicados para que o candidato possa calcular sua nota
padronizada.
1.5. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50 (cinqüenta).
1.6. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.
2. Da segunda fase:
2.1. A segunda fase de caráter eliminatório, abrangerá o curso de qualificação básica.
2.2. Do curso de qualificação básica:
2.2.1. O curso será realizado em data(s), horário(s) e local(is) a serem divulgados no Jornal Tribuna do Norte
por ocasião da convocação e terá duração de 20 (vinte) horas. A participação no curso terá caráter
obrigatório e a freqüência mínima exigida será de 90% (noventa por cento) do total da carga horária.
2.2.2. A convocação dos candidatos para o curso será feita obedecendo-se a ordem decrescente da nota
padronizada obtida na primeira fase (prova objetiva), constantes das listas de classificação final da primeira
fase do concurso (lista geral e específica).
2.2.3. Serão convocados para o curso, os candidatos habilitados nos termos do item 2.2.2., em número
equivalente ao de cargos vagos por ocasião de cada convocação para realização da segunda fase, acrescido
do percentual de 10% (dez por cento) respeitando-se para este cálculo, separadamente, os cargos vagos da
lista geral e da específica.
2.2.2.1. A critério da Prefeitura poderão ser realizadas durante o período de validade do concurso, outras
convocações para a realização da sua segunda fase. No caso de nova convocação serão chamados a partir
do candidato imediatamente posterior ao último candidato convocado para a realização do curso.
VIII - DA HABILITAÇÃO NA PRIMEIRA FASE
1. Será considerado habilitado o candidato que obtiver no mínimo nota 50 (cinqüenta) na prova.
2. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.
IX - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DA PRIMEIRA FASE
1. Para cada área descrita no Capítulo I deste Edital haverá uma classificação. Os candidatos habilitados
serão classificados por área, em ordem decrescente da nota obtida na prova objetiva, enumerados em duas
listas classificatórias por área, sendo uma geral, com a relação dos candidatos aprovados nas respectivas
áreas, e outra especial para os portadores de deficiência, quando for o caso.
X - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1. Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, sucessivamente, na ordem de classificação, o
candidato que:
1.1. tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e
frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada.
1.2. obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
1.3. obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
1.4. for mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
XI - DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quando da publicação do gabarito, quando da publicação do resultado da prova
objetiva, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data das respectivas publicações no Jornal Tribuna do
Norte.
2. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos
presentes à prova.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo.
4. Os recursos deverão ser apresentados por requerimento e entregues em duas vias (original e cópia),
contendo o nome do candidato, o número do documento de identidade, o nome do cargo e o número de
inscrição.
5. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem circunstâncias
que os justifiquem, e interpostos dentro do prazo. Os recursos apresentados fora do prazo não serão aceitos;
será considerada, para tanto, a data do respectivo protocolo.
6. O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de
mandato, com firma reconhecida e cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.
7. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-simile (fax), internet, telegrama ou outro meio não
especificado neste Edital.
8. Os recursos deverão ser protocolados no setor de protocolo da Prefeitura na Rua Deputado Claro César
33, centro das 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas.
9. O recurso interposto sem o fornecimento de qualquer dos dados constantes dos itens anteriores ou fora do
respectivo prazo não será aceito.

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XII - DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. A contratação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, por área.
2. O Candidato antes da contratação, será submetido a um Exame Médico Pré-admissional, última etapa do
concurso e de caráter eliminatório, considerando as suas condições físicas e de saúde, necessárias ao bom
desempenho das atividades inerentes à função do cargo.
2.1. Nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função objeto deste edital, a contratação não será
efetivada.
3. A convocação do candidato será feita com data, horário e local de comparecimento, utilizando-se o mesmo
endereço constante da ficha de inscrição. Por esta razão, qualquer alteração no endereço deverá ser
comunicada, com urgência, à Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura. O não comparecimento ou a
desistência formalizada implicarão a exclusão do candidato da classificação.
4. Por ocasião da contratação, o candidato convocado deverá comprovar o preenchimento das seguintes
condições:
4.1. ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições
previstas no artigo 12, inciso II, § 1º, da Constituição Federal de 1988;
4.2. ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
4.3. estar em dia com as obrigações resultantes da Legislação Eleitoral e do Serviço Militar;
4.4. ter concluído o ensino fundamental, mediante apresentação do Certificado de Conclusão ou Histórico
Escolar do ensino fundamental (1º grau completo);
4.5. experiência anterior em trabalho remunerado ou voluntário, desenvolvido junto às instituições, entidades,
comunidades ou grupos populacionais, nas áreas da saúde, assistência social e/ou outras políticas públicas,
com tempo mínimo de seis meses, atestado mediante registro em carteira de trabalho ou declaração expedida
pelo órgão, instituição ou entidade competente;
4.6. residir no bairro pertencente à área de opção de inscrição, onde exercerá a função de agente comunitário
de saúde, mediante apresentação de declaração de residência firmada pelo próprio candidato, sob as penas
da lei. Para tal comprovação o candidato deverá ainda apresentar um dos seguintes documentos: contrato de
locação do imóvel; escritura pública do imóvel; conta de energia elétrica; ou outro documento que a Prefeitura
Municipal julgar satisfatório, que identifique o candidato diretamente ou através do nome dos seus pais,
constando dados de identificação nominal e do endereço que deseja comprovar;
4.7. não registrar antecedentes criminais (Atestado de Antecedentes), achando-se no pleno exercício de seus
direitos civis e políticos;
4.8. no caso de servidor público, não ter sofrido, no exercício de função pública, a imposição de sanções de
natureza cível, penal ou administrativa (certidões correspondentes);
4.9. Não exercer qualquer cargo, emprego ou função pública de acumulação proibida com o exercício do novo
cargo, conforme Emenda Constitucional 19/98, art. 3º, inciso XVI e XVII;
4.10. gozar de boa saúde física e mental, necessárias ao bom desempenho das atividades inerentes à função
do cargo, atestado no exame médico pré-admissional;
4.11. apresentar comprovante de aproveitamento em curso de qualificação básica a ser ministrado pela
Secretaria de Saúde Municipal.
5. Não será contratado o candidato que não cumprir as exigências do item 4 e subitens.

XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das
condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.
2. A inexatidão dos dados fornecidos pelo candidato, a não apresentação, ou a irregularidade na
documentação, ainda que verificadas posteriormente, determinam a nulidade de todos os atos decorrentes de
sua inscrição e a conseqüente eliminação do Concurso Publico, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à
falsidade de declaração.
3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, também poderá ser anulada a inscrição ou a prova do
candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação da prova.
4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação e poderá ser
prorrogado por mais 2 (dois) anos, alcançando os cargos que vagarem ou forem criados no decorrer do
período.
5. A aprovação no Concurso Público não gera direito à contratação, reservando-se a Prefeitura Municipal de
Pindamonhangaba ao direito de contratar os candidatos aprovados na medida de suas necessidades e de
acordo com a disponibilidade orçamentária.
6. Todas as convocações, avisos e resultados do Concurso Público serão publicados no jornal Tribuna do
Norte e estarão disponíveis na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba.

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7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de convocação para a prova,
circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado.
8. Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e pela FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - VUNESP, no que tange à realização do Concurso.
9. E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.

Pindamonhangaba, 05 de setembro de 2005

Jose Rodrigues Murilo
Secretário de Administração

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Descrição sumária das atribuições: desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da
saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão
competente.
Descrição das atribuições: utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da
comunidade de sua atuação; Executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; Registrar
para controle das ações de saúde, nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; Estimular a
participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida;
Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; Participar ou
promover ações que fortaleçam os elos entre o setor Saúde e outras políticas públicas que promovam a
qualidade de vida; Desenvolver outras atividades pertinentes a função do Agente Comunitário de Saúde;
Executar tarefas correlatas as antes descritas, a critério dos superiores hierárquicos.
ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos. Sinônimos e antônimos. Ortografia oficial. Acentuação
gráfica. Flexão de gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo. Emprego de pronomes e verbos.
Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal.
MATEMÁTICA: Operações com números inteiros e fracionários. Sistema de medidas usuais. Números
relativos. Regra de três simples. Porcentagem. Juros simples. Equação de 1º grau. Resolução de situaçõesproblema.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções básicas sobre saúde e saneamento; Saúde física, mental e
social; Higiene na prevenção das doenças; Necessidades nutricionais; Amamentação; Medidas profiláticas
(tipos de vacinas e soros); Importância da Imunidade e tipos de Imunidade; Tipos de doenças adquiridas;
Vírus e principais viroses; Bactérias patogênicas (principais doenças bacterianas); Doenças sexualmente
transmissíveis; Doenças parasitárias; Epidemiologia (epidemia, endemia e pandemia); Qualidade de vida
(prevenindo a hipertensão e a diabete); Planejamento familiar (métodos contraceptivos); Noções de primeiros
socorros; Constituição Federal e o SUS (sistema único de saúde) ­ importância e finalidades ­ Lei Federal
8080/90; PSF (Programa de Saúde da Família) ­ objetivos, método de trabalho, expectativas ­ Portaria
1886/97; Problemas práticos da área de saúde; Situações enfrentadas no dia a dia dos agentes comunitários;
Cadastramento; Tipos de linha de ação e soluções; Conselho Municipal de Saúde.
BIBLIOGRAFIA: Manual "O trabalho do agente comunitário de saúde", editado pelo Ministério da Saúde;
Legislação que disciplina o PSF (Programa de Saúde da Família) e a atuação dos agentes comunitários de
saúde.

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ANEXO III ­ MODELO DE RECURSO
Ao Presidente da Comissão de Concurso Público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Nome: _____________________________________ N.º de inscrição ___________
Área: _______________________________________ Código _________________
Questionamento: _____________________________________________________
Embasamento: ___________________________________________________________________
___________________________________________________________________

Assinatura:
Data:

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ANEXO IV ­ MAPAS

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