GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DAS CARREIRAS POLICIAIS
DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL E PAPILOSCOPISTA.
CONCURSO PÚBLICO C-203
EDITAL Nº 01/2016 ­ SEAD/PCPA, 11 DE JULHO DE 2016.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ­ SEAD/PA, representada pela sua Secretária de Estado
e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - PCPA, representada pelo seu Delegado Geral, tornam pública
a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível superior das Carreiras
Policiais de Investigador de Polícia Civil ­ IPC, Escrivão de Polícia Civil ­ EPC e Papiloscopista - PAP,
observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei
Complementar nº 022, de 15 de março de 1994 e suas alterações, Regimento Interno da Polícia Civil
do Pará (Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006) e da Academia da Polícia Civil - ACADEPOL
(Decreto nº 190 de 23 de Maio de 2007) e Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do
Estado do Pará) e suas alterações, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou
aditamentos, bem como pelos diplomas legais citados em seu caput.
1.2. A seleção visa o provimento efetivo de 300 (trezentas) vagas para o cargo de Investigador de
Polícia Civil ­ IPC, 180 (cento e oitenta) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil ­ EPC e 20
(vinte) vagas para o cargo de Papiloscopista, com lotação inicial no interior do Estado, cujas vagas
serão providas conforme a ordem de classificação e a necessidade do serviço.
1.3. Os cargos, vagas, requisitos, jornada de trabalho semanal e remuneração, objetos do Concurso
Público, constam do item 02 (dois) deste Edital.
1.4. A seleção de que trata este Edital será realizada em 02 (duas) Etapas, ambas de caráter
eliminatório e classificatório, conforme especificado a seguir:
1.4.1. A 1ª (primeira) etapa será realizada sob a responsabilidade da Fundação CarlosAugusto
Bittencourt - FUNCAB, que executará o Certame e indicará Banca Examinadora para elaboração e
correção das provas, com o acompanhamento da Comissão do Concurso designada pela Portaria nº
626, de 04 de dezembro de 2015, Portaria nº 56, de 04 de fevereiro de 2016 e Portaria nº 172, de 28
de abril de 2016, abrangendo as 05 (cinco) seguintes subfases:
· Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
· Prova de Capacitação Física, de caráter eliminatório;
· Exame Médico, de caráter eliminatório;
· Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
· Investigação Criminal e Social, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da Polícia Civil do
Pará.
1.4.1.1. A Prova Objetiva de múltipla escolha ­ 1ª (primeira) Subfase da 1ª (primeira) Etapa, será
realizada em 04 (quatro) Municípios do Estado do Pará, a saber, Belém, Marabá, Altamira e Santarém,
conforme escolha do candidato no momento da inscrição.
1.4.1.2. As demais subfases da 1ª (primeira) Etapa serão realizadas no Município de Belém.
1.4.2. A 2ª (segunda) Etapa corresponde ao Curso de Formação, de caráter eliminatório e
classificatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Pará, a ser realizado e ministrado pela
Academia de Polícia Civil/IESP, em suas instalações no Município de Marituba/PA.
1.5. Este Concurso Público não visa à formação de cadastro de reserva.

1

2. DOS CARGOS.
2.1. QUADRO
CARGOS

S01 Investigador de
Polícia Civil ­
IPC

S02 ­
Escrivão de
Polícia Civil ­
EPC

S03Papiloscopista

REQUISITOS

Graduação de nível
superior
completo,
fornecido
por
instituição de ensino
superior reconhecida
pelo Ministério da
Educação e possuir
Carteira Nacional de
Habilitação válida.

Graduação de nível
superior
completo,
fornecido
por
instituição de ensino
superior reconhecida
pelo Ministério da
Educação.

Graduação de nível
superior
completo,
fornecido
por
instituição de ensino
superior reconhecida
pelo Ministério da
Educação.

VAGAS
VAGASPESSOAS
AMPLA
COM
CONCORRÊNCIA
DEFICIÊNCIA

TOTAL
DE
VAGAS

285

15

300

171

09

180

19

01

20

CARGA HORÁRIA
Integral,
com
exclusiva dedicação
às atividades do
cargo, com jornada
semanal de quarenta
e quatro horas,
respeitadas
as
peculiaridades
do
cargo, podendo ser
convocado
a
qualquer tempo, a
critério
da
Administração da
Polícia Civil-PA
Integral,
com
exclusiva dedicação
às atividades do
cargo, com jornada
semanal de quarenta
e quatro horas,
respeitadas
as
peculiaridades
do
cargo, podendo ser
convocado
a
qualquer tempo, a
critério
da
Administração da
Polícia Civil-PA
Integral,
com
exclusiva dedicação
às atividades do
cargo, com jornada
semanal de quarenta
e quatro horas,
respeitadas
as
peculiaridades
do
cargo, podendo ser
convocado
a
qualquer tempo, a
critério
da
Administração da
Polícia Civil-PA

2.2. REMUNERAÇÃO
Cargos
Investigador

Vencimento
Base
R$ 1.062,05

GRATIFICAÇÃO GRUPO FORÇA POLÍCIAL ­ NÍVEL SUPERIOR
Tempo Dedicação
Risco de
Polícia
Escolaridade
Integral Exclusiva
Vida
Judiciária
70%
70%
100%
70%
80%
R$
R$ 743,44
R$
R$ 743,44
R$ 849,64
2

Remuneração
Total
R$ 5.204,05

de Polícia ­
IPC
Escrivão
de
Polícia ­ EPC
Papiloscopista

743,44
R$ 1.062,05
R$ 1.062,05

R$
743,44
R$
743,44

1.062,05
R$ 743,44
R$ 743,44

R$
1.062,05
R$
1.062,05

R$ 743,44

R$ 849,64

R$ 5.204,05

R$ 743,44

R$ 849,64

R$ 5.204,05

2.3. ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL­IPC: Proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às
diligências e investigações Policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações
penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisões em
flagrantes ou mediante mandato (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela
autoridade Policial ou judiciária competente; operar equipamento de comunicações; conduzir veículos
automotores e outros meios de transporte, desde que habilitado; executar outras determinações
emanadas da autoridade Policial ou chefia competente, efetuar registro de ocorrência policial, de
forma concorrente com os demais agentes da autoridade, confeccionar relatório de diligencias
relacionado a atos de rotina do procedimento de polícia judiciária, elaborar relatório de investigação,
cuja finalidade consiste na descrição das informações obtidas no curso das diligencias realizadas,
visando à elucidação da infração penal, acessar bando de dados em geral específico disponível na área
de segurança pública através da rede mundial de computadores e outros meios de consulta,
objetivando subsidiar a percepção penal, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 39 e demais
disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovados pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro
de 2006.
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL­EPC: Participar na formação de inquéritos Policiais e procedimentos
administrativos, sob a presidência da autoridade Policial competente; expedir, mediante requerimento
deferido pela autoridade Policial competente, certidões e translado; executar tarefas administrativas
atinentes à atividadecartorária; responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação
legal, de acordo com a determinação da autoridade competente, bem como a escrituração dos livros
de registro prisional; manter o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial,
promovendo cargo e baixa dos mesmos, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 40 e demais
disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro
de 2006.
PAPILOSCOPISTA: Desempenhar atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais
necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários; colher as impressões
digitais no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal; proceder à identificação
papiloscópica e necroscopapiloscópica com a elaboração do respectivo laudo técnico; proceder à
perícia iconográfica e ao retrato falado, com a elaboração do respectivo laudo técnico; planejar e
desenvolver pesquisa na busca de aperfeiçoamento e na especialização na área; desempenhar outras
atividades de interesse do órgão incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 41e demais disposições
contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006.
3. DAS INSCRIÇÕES.
3.1. NORMAS GERAIS
3.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação irrestrita das normas e
condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.1.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
http://www.funcab.org no período de inscrições e observar o que segue:
a) Ler atentamente o Edital;
b) Preencher o requerimento eletrônico de inscrição que, além de outras informações, exigirá o
número do CPF e o número do RG com respectiva indicação do Órgão expedidor, e-mail, bem como o
Município onde deseja realizar a Prova Objetiva (Altamira, Belém, Marabá ou Santarém);
c) Conferir os dados digitados no requerimento eletrônico de inscrição e confirmá-los;

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d) Imprimir o boleto bancário para pagamento, que ficará disponível no endereço eletrônico
http://www.funcab.org até as 15h do dia 22/08/2016, observado o horário local da cidade de
Belém/PA;
e) Efetuar o pagamento do boleto na rede bancária até a data do vencimento, ressalvados os casos
excepcionais de isenção da taxa, tratados no item 3.3 deste Edital.
3.1.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da internet, através do endereço
eletrônico http://www.funcab.org, das 10h do dia 15/07/2016 até às 23 horas e 59 minutos de
21/08/2016, observado o horário local da cidade de Belém/PA.
3.1.4. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão das informações prestadas no
momento da inscrição.
3.1.5. Será indeferida a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a quaisquer
dos requisitos fixados neste Edital.
3.1.6. Os dados prestados na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo
ser excluído do Concurso Público aquele que informá-los incorretamente, bem como aquele que
prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado após realização de provas e
publicações pertinentes.
3.1.7. O valor da taxa de inscrição será de R$ 110,00 (cento e dez reais).
3.1.8. As inscrições deverão ser pagas na rede bancária, até 22/08/2016.
3.1.8.1. O boleto bancário ficará disponível no endereço eletrônico http://www.funcab.org até as
15h do dia 22/08/2016, observado o horário local da cidade de Belém/PA.
3.1.9. Não será aceito comprovante de depósito, ou qualquer outra forma de pagamento diferente da
estabelecida neste Edital.
3.1.10. Não será restituída a importância paga pelo candidato referente à taxa de inscrição,
ressalvados os casos de não realização, anulação, cancelamento ou revogação deste concurso público.
3.1.11. A inscrição do candidato será deferida somente após a FUNCAB receber a confirmação, pela
instituição bancária, do respectivo pagamento.
3.1.12. Não será aceita inscrição por fac-símile (fax), via postal, condicional ou fora do período
estabelecido.
3.1.13. O pagamento da taxa de inscrição é válido somente ao candidato que efetuou seu pagamento
no período definido neste Edital, sendo vedada sua transferência a terceiros ou para outros concursos.
3.1.14. A SEAD, a Polícia Civil do Estado do Pará e a FUNCAB não se responsabilizarão por solicitações
de inscrições não recebidas, total ou parcialmente, por motivo de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou por outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.2. DAS INSCRIÇÕES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
3.2.1. As Pessoas com Deficiência (PcD), assim consideradas aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº
5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, em igualdade de
condições com os demais candidatos no tocante ao conteúdo e avaliação das provas, bem como
quanto ao horário e local da aplicação das provas e exames, respeitada a compatibilidade da
deficiência com as atribuições dos cargos de Investigador, de Escrivão de Polícia Civil e de
Papiloscopista, na forma do art. 37 do diploma legal acima citado.
3.2.2. Às Pessoas com Deficiência (PcD) serão destinadas 25 (vinte e cinco) vagas, sendo: 09 (nove)
vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil ­ EPC, 15 (quinze) vagas para o cargo de Investigador de
Polícia Civil ­ IPC, e 1 (uma) vaga para o cargo de Papiloscopista, observado o percentual de 5%
estabelecido no art. 47,§1º da LC nº 22/94.
3.2.2.1. Para concorrer às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), nos termos do subitem
2.1 deste Edital, o candidato deverá:
a) declarar essa condição no ato da inscrição via internet, na página de acompanhamento do concurso,
observando o disposto nos subitens 3.1 e 3.2 deste Edital;
b) encaminhar Laudo Médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze
meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), entregando-o em envelope A4,
devidamente lacrado e etiquetado com o nome completo e CPF do candidato no Protocolo da
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FUNCAB, situado no CENTRO EMPRESARIAL BOLONHA, Avenida Governador José Malcher, 168 - 1º
Andar - sala 110 - Bairro: Nazaré ­ Belém/PA, de segunda a sexta (exceto feriados), no horário de 8h às
12h e 13h30 às 18h ou enviando via SEDEX para FUNCAB ­ CONCURSO PC/PARÁ - Caixa Postal n.
105.722 ­ CEP: 24.210.970­ Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, por meio de
mensagem encaminhada para o correio eletrônico [email protected], especificando o concurso,
nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número
identificador do objeto, no período de 15/07/2016 a 22/08/2016.
3.2.3. O envio do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A organização do
concurso não se responsabilizará por qualquer motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou por outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados, impedindo a chegada do laudo a seu destino.
3.2.4. O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido,
também não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.2.5. A relação dos candidatos que se inscreveram para concorrer na condição de Pessoa com
Deficiência (PcD) será publicada no Diário Oficial do Estado e na internet, no site
http://www.funcab.org, constando inscrições deferidas e indeferidas, no dia 29/08/2016.
3.2.5.1. O candidato poderá interpor recurso em face do indeferimento de sua inscrição para
concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), nos termos do item 5 do Edital.
3.2.6. A inobservância do disposto no subitem 3.2.2. acarretará a perda do direito ao pleito da(s)
vaga(s) reservada(s) às Pessoas com Deficiência (PcD) e, consequentemente, o não atendimento das
condições especiais necessárias à realização das provas.
3.2.6.1. O candidato nessa condição, que não atender os requisitos para concorrer às vagas reservadas
às PcD, será incluído na relação de candidatos que concorre às vagas gerais regulares, desde que
realize sua inscrição e efetive o pagamento da taxa dentro dos prazos estabelecidos neste Edital,
observando-se a regra estabelecida nos itens 3.3.10. e 3.3.11.
3.3.
DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
3.3.1. O candidato que preencher os requisitos estabelecidos nos subitens 3.3.2. ou 3.3.3. e desejar
isenção da taxa de inscrição deverá requerê-la, exclusivamente, via internet, no site
http://www.funcab.org das 10h do dia 20/07/2016 até as 23h59 do dia 22/07/2016 e entregar ou
enviar os documentos relacionados, quando o pedido de isenção for o do subitem 3.3.2, em envelope
A4, devidamente lacrado e etiquetado com o nome completo e CPF do candidato, no Protocolo da
FUNCAB, situado no CENTRO EMPRESARIAL BOLONHA, Avenida Governador José Malcher, 168 - 1º
Andar - sala 110 - Bairro: Nazaré ­ Belém/PA, de segunda a sexta (exceto feriados), no horário de 8h às
12h e 13h30 às 18h ou enviando via SEDEX para FUNCAB ­ CONCURSO PC/PARÁ - Caixa Postal n.
105.722 ­ CEP: 24.210.970­ Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, por meio de
mensagem encaminhada para o correio eletrônico [email protected], especificando o concurso,
nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número
identificador do objeto, no período de 20/07 23/07/2016.
3.3.2. Será concedida a isenção da taxa de inscrição ao candidato com deficiência ou necessidade
especial, nos termos da Lei Estadual n° 6.988, de 2 de julho de 2007, que entregar ou enviar os
seguintes documentos, conforme previsto no subitem 3.3.1:
a) requerimento de isenção de taxa de inscrição devidamente preenchido, disponibilizado na página
de acompanhamento do concurso;
b) Laudo Médico especificando a deficiência ou a necessidade especial;
c) cópia do documento de identificação;
d) cópia do cadastro atualizado da instituição de deficientes a qual pertence.
3.3.3. Será concedida a isenção da taxa de inscrição ao candidato com hipossuficiência econômica,
inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ­ CADÚNICO, de que trata o
Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que entregar ou enviar os seguintes documentos,
conforme previsto no subitem 3.3.1:
a) indicação, no momento da inscrição, do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo
CADÚNICO;

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b) declaração, no momento da inscrição, de que atende à condição de ser membro de família de baixa
renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
3.3.4. As informações prestadas no requerimento de isenção da taxa de inscrição, bem como a
documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por
qualquer falsidade.
3.3.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação/informação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar original ou cópia autenticada dos documentos previstos no
subitem 3.3.2. deste Edital;
d) não observar as formas e os prazos estabelecidos neste Edital.
3.3.6. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos
comprobatórios, a complementação da documentação, bem como pedido de revisão.
3.3.7. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela FUNCAB para verificar a veracidade das
informações prestadas pelo candidato.
3.3.8. A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada no dia 05/08/2016, no
endereço eletrônico http://www.funcab.org e no Diário Oficial do Estado.
3.3.9. O candidato poderá interpor recurso em face do indeferimento de seu requerimento de isenção
de pagamento do valor da inscrição, nos termos do item 5 do Edital.
3.3.10. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá, para efetivar a sua inscrição no
concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.funcab.org e imprimir o boleto de pagamento até
as 15h do dia 22/08/2016, observado o horário local da cidade de Belém/PA, conforme procedimentos
descritos no item 3 deste Edital.
3.3.11. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa
de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído
do concurso.
3.3.12. A veracidade das informações e documentações apresentadas é de inteira responsabilidade do
candidato, podendo a FUNCAB, em caso de comprovação de fraude, omissão, falsificação, declaração
inidônea ou qualquer outro tipo de irregularidade, proceder ao cancelamento da inscrição e,
automaticamente, a eliminação do concurso público, podendo ainda adotar as medidas legais,
inclusive as de natureza criminal.

3.4. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL.
3.4.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar,
no ato da inscrição via internet, no site http://www.funcab.org no período de 15/07/2016 a
21/08/2016 os recursos especiais necessários e, ainda encaminhar no período de 15/07/2016 a
22/08/2016, Laudo Médico original, específico para esse fim, que justifique o atendimento especial
solicitado, devendo entregá-lo em envelope A4, devidamente lacrado e etiquetado com o nome
completo e CPF do candidato, no Protocolo da FUNCAB, situado no CENTRO EMPRESARIAL BOLONHA,
Avenida Governador José Malcher, 168 - 1º Andar - sala 110 - Bairro: Nazaré ­ Belém/PA, de segunda a
sexta (exceto feriados), no horário de 8h às 12h e 13h30 às 18h ou enviando via SEDEX para FUNCAB ­
CONCURSO PC/PARÁ - Caixa Postal n. 105.722 ­ CEP: 24.210.970­ Niterói/RJ, devendo ser notificado à
FUNCAB seu envio, por meio de mensagem encaminhada para o correio eletrônico
[email protected], especificando o concurso, nome completo do candidato, número da Ficha de
Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.
3.4.2. Após o período constante do subitem anterior, a solicitação será indeferida.
3.4.3. O Laudo Médico original terá validade somente para este concurso e não será devolvido, assim
como não serão fornecidas cópias desse laudo.
3.4.4. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no
Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico http://www.funcab.org, no dia 29/08/2016.
3.4.5. O fornecimento do Laudo Médico original, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. A FUNCAB não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do
laudo ao seu destino.

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3.4.6. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além
de solicitar atendimento especial para esse fim, levar um(a) acompanhante, maior de idade, que ficará
em local reservado, devidamente identificado(a) e autorizado(a) pela FUNCAB para essa finalidade,
sendo este(a) responsável pela guarda da criança.
3.4.6.1. A candidata, nesta condição, será acompanhada de fiscal da FUNCAB até a sala onde estiver
acomodado o acompanhante e a criança, havendo compensação desse período no tempo de duração
das provas, conforme Lei Estadual nº 7.613, de 02 de abril de 2012.
3.4.6.1.1. O lactente deverá ter até seis meses de vida, devendo a candidata levar a cópia da
certidão de nascimento para apresentá-la no dia da aplicação da prova, a mesma ficará retida pela
FUNCAB.
3.4.6.1.2. A mulher terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até
trinta minutos.
3.4.6.1.3. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em
igual período.
3.4.6.2. A candidata que não levar acompanhante, conforme estabelecido no subitem anterior, não
realizará as provas.
3.4.7. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº
3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do concurso, em igualdade de condições com
os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de
aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida, inclusive nota de
corte para classificação estabelecida no subitem 4.2.13, ressalvado o seguinte:
3.4.7.1. Os candidatos cuja deficiência, pela natureza das dificuldades dela resultantes, justifique a
ampliação do tempo de duração das provas, deverão, necessariamente, no ato da respectiva inscrição
preliminar, formular requerimento para tal, juntando parecer de médico especialista na deficiência,
conforme previsto no subitem 3.4.1, que será apreciado pela FUNCAB, por meio de Junta Médica.
3.4.7.1.1. A ampliação do tempo de duração das provas será de até 60 (sessenta) minutos.
3.4.7.2. Aos deficientes visuais (cegos) será oferecida a possibilidade de realização de provas com a
ajuda de ledores, que lhes prestarão o auxílio necessário, em sala especial a que somente terá acesso
o candidato, o ledor e um fiscal, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.
3.4.7.3. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra
correspondente a corpo 24.
3.4.8. Os candidatos que, por motivos de ordem religiosa, não possam realizar as provas nos dias e
horários fixados em Edital, deverão, necessariamente, no ato da respectiva inscrição, formular
requerimento a ser apreciado pela FUNCAB. Caso deferido o requerimento, o candidato deverá
comparecer ao local de prova nos mesmos dias e horários dos demais, conforme especificado na
convocação para a subfase, ficando incomunicável até o horário em que lhe seja deferido iniciar o
exame.
3.4.8.1. O requerimento de que trata o subitem 3.4.8 deverá ser entregue juntamente com a
declaração da instituição religiosa a que pertence, em envelope A4, devidamente lacrado e etiquetado
com o nome completo e CPF do candidato, no Protocolo da FUNCAB, situado no CENTRO
EMPRESARIAL BOLONHA, Avenida Governador José Malcher, 168 - 1º Andar - sala 110 - Bairro: Nazaré
­ Belém/PA, de segunda a sexta (exceto feriados), no horário de 8h às 12h e 13h30 às 18h ou enviando
via SEDEX para FUNCAB ­ CONCURSO PC/PARÁ - Caixa Postal n. 105.722 ­ CEP: 24.210.970­ Niterói/RJ,
devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, por meio de mensagem encaminhada para o correio
eletrônico [email protected], especificando o concurso, nome completo do candidato, número
da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto, no período de
15/07/2016 a 22/08/2016.
3.4.9. A solicitação de condições especiais quanto ao local da prova será atendida segundo os critérios
de viabilidade e de razoabilidade, sendo ele comunicado em caso de não atendimento à sua
solicitação, no prazo de até 7 (sete) dias corridos antes da realização das provas.
4. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO:
a) Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova de Capacitação Física, de caráter eliminatório;
7

c) Exame médico, de caráter eliminatório;
d) Exame psicológico, de caráter eliminatório;
e) Investigação Social e Criminal, de caráter eliminatório, cuja análise ficará sob a responsabilidade da
Polícia Civil do Estado do Pará.
4.1. DAS NORMAS GERAIS DAS SUBFASES
4.1.1. A data de realização da Prova Objetiva está definida no Anexo I deste edital. As datas, locais e os
horários de realização das demais subfases serão divulgados oportunamente no Diário Oficial do
Estado do Pará e no endereço eletrônico http://www.funcab.org.
4.1.2. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das subfases,
em razão do afastamento do candidato da sala/local de provas, ressalvados os casos excepcionais de
atendimento especial previstos no subitem 3.4 deste Edital.
4.1.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da subfase, com
antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica
de corpo transparente, de tinta azul ou preta, do Cartão de Confirmação de Inscrição e do documento
oficial de identificação original.
4.1.4. Serão considerados documentos oficiais de identificação, aqueles que contenham foto, tais
como: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público
que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação
(somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
4.1.4.1. Para o candidato estrangeiro, os documentos válidos serão a Carteira de Estrangeiro ou o
passaporte visado.
4.1.5. Somente será permitida a realização das subfases, ao candidato que apresentar um dos
documentos discriminados no subitem anterior, desde que o documento permita, com clareza, a sua
identificação.
4.1.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das subfases,
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, o mesmo deverá apresentar
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa
dias, ocasião em que o candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de
dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.
4.1.7. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou
quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de
ordem pública ou privada.
4.1.8. Não será permitido o ingresso de candidato no local do concurso, sob pretexto algum, após o
fechamento dos portões.
4.1.8.1. Os horários de fechamento dos portões para todas as subfases serão estabelecidos em Edital
próprio.
4.1.8.2. O candidato que não estiver presente no espaço designado, no momento de início das provas,
será automaticamente desclassificado do concurso, não podendo realizar a avaliação.
4.1.9. Não haverá segunda chamada para realização das subfases ou avaliações sob nenhuma
hipótese.
4.1.10. Não será permitido ao candidato portar arma de fogo durante a realização de qualquer fase do
Certame.
4.1.10.1. Caso o candidato leve arma, mesmo com porte oficial, no dia de realização da Prova Objetiva,
esta deverá ser entregue sem a munição à Coordenação Local que providenciará juntamente com a
Polícia Civil do Estado do Pará, o devido acautelamento, nos termos da legislação pertinente, e
somente será devolvida ao final da prova.
4.1.11. Após entrar em sala, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os
candidatos, nem a utilização de livros, dicionários, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações,
agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, smartphones, tabletes, iPod®, ipad, pendrive BIP,
walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop,
receptor, máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de
8

mensagens, nem o uso de relógio de qualquer forma, material ou especificação, óculos escuros ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc. Também não será admitida a
utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido,
ou de lápis, borracha ou corretivo.
4.1.11.1. Caso o candidato porte algum dos itens acima mencionados, estes deverão ser entregues ao
fiscal de sala, sendo-lhes devolvidos somente ao término da prova.
4.1.11.2.O descumprimento da presente determinação implicará na eliminação do candidato,
configurando-se tentativa de fraude. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato
deverá evitar portar quaisquer equipamentos acima citados no local da prova.
4.1.12. Durante todo o tempo em que permanecer no local onde está ocorrendo o concurso, o
candidato deverá manter o celular desligado, preferencialmente sem a bateria e lacrado dentro de
saco plástico a ser fornecido pelo fiscal de sala, sendo permitido ligá-lo somente após ultrapassar o
portão de saída do prédio.
4.1.13. A FUNCAB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.
4.1.14. O descumprimento do descrito no subitem 4.1.10 e demais itens estabelecidos neste Edital,
implicará na eliminação do candidato por tentativa de fraude.
4.1.15. Será ainda excluído deste concurso público o candidato que incorrer nas seguintes situações:
a) Fizer uso de consulta bibliográfica de qualquer espécie;
b) Utilizar equipamento eletrônico de qualquer tipo;
c) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;
d) For surpreendido em comunicação com outros candidatos;
e) Fizer uso do celular ou mantiver o aparelho ligado durante o tempo que permanecer no local de
prova;
f) Utilizar meios ilícitos para a execução da prova;
g) Não acatar as determinações do Edital do concurso e orientações dos fiscais de sala;
h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
i) Desacatar o(s) fiscal(is) e/ou membro(s) da equipe de coordenação;
j) Fumar no local onde está ocorrendo o concurso, conforme artigo 2º da Lei nº 9.294/96;
k) Não ASSINAR seu cartão-resposta;
l) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados,
retiradas às baterias, quando o modelo do aparelho permitir, e guardados dentro do envelope
fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala, mantidos lacrados e dentro da sala até a saída definitiva do
local da realização da prova;
m) não atender ao critério da alínea acima e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido
ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, estes
últimos, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB.
4.1.16. O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital.
4.2. DA PROVA OBJETIVA
4.2.1. A data prevista para a realização da Prova Objetiva é o dia 11/09/2016, no turno matutino, nos
Municípios de Belém - PA, Marabá ­ PA, Altamira- PA e Santarém ­ PA, no tempo de 05(cinco) horas,
incluso o tempo para preenchimento do cartão-resposta, observando-se a regra estabelecida no
subitem 3.4.7.1.
4.2.2. Será atribuída pontuação zero à questão da Prova Objetiva que, no cartão-resposta:
a) Não apresentar alternativa assinalada;
b) Apresentar alternativa (s) rasurada(s);
c) Tiver mais de uma alternativa assinalada;
d) Estiver assinalada diferente do padrão definido;
e) Apresentar alternativa com corretivo.
4.2.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato ASSINAR e PREENCHER devidamente o cartãoresposta.
4.2.4. O candidato deverá ater-se às instruções contidas no Edital, no caderno de questões e no
cartão-resposta.

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4.2.4.1. As instruções que constam no Caderno de Questões da Prova Objetiva e no Cartão de
Respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pela FUNCAB durante a realização das
provas complementam este Edital e deverão ser observadas e seguidas pelo candidato.
4.2.5. Não haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.
4.2.6. Ao concluir a Prova Objetiva ou encerrado o tempo estabelecido para a sua realização, o
candidato deverá entregar ao fiscal de sala o cartão-resposta ASSINADO e o caderno de questões.
4.2.7. Período de Sigilo ­ Por motivos de segurança, o candidato só poderá retirar-se do local de
realização das provas 02 (duas) horas após o seu início.
4.2.8. No dia da realização da prova, os 03 (três) últimos candidatos da sala deverão sair somente
juntos, assinando o relatório de ocorrência.
4.2.9. Depois da assinatura da folha de frequência o candidato somente poderá ausentar-se da sala
após o início da prova. Após o início das provas e até a entrega do cartão-resposta e do caderno de
questões ao fiscal, o candidato não poderá ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de
um fiscal.
4.2.10. A Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conterá questões
das áreas de conhecimento, conforme estabelecido no quadro de provas constante do subitem 4.2.17.
4.2.11. As questões de múltipla escolha conterão 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), das quais
haverá uma única resposta correta.
4.2.12. À Prova Objetiva será atribuído valor máximo de 10 (dez) pontos.
4.2.13. Será considerado classificado na Prova Objetiva e apto para a subfase seguinte da primeira
etapa deste Certame o candidato que estiver entre: as 900 (novecentas) melhores pontuações no
cargo de Investigador de Polícia, 540 (quinhentos e quarenta) melhores pontuações no cargo de
Escrivão de Polícia e 60 (sessenta) no cargo de Papiloscopista ­respeitados os empates daqueles que
possuírem nota idêntica na última colocação - e não obtiver nota inferior a 6,0 (seis) na pontuação
total da Prova Objetiva.
4.2.13.1. Será considerado classificado na Prova Objetiva e apto para a subfase seguinte da primeira
etapa deste Certame o candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) que estiver
entre: as 45 (quarenta e cinco) melhores pontuações no cargo de Investigador de Polícia, 27 (vinte e
sete) melhores pontuações no cargo de Escrivão de Polícia e 2 (dois) no cargo de Papiloscopista ­
respeitados os empates daqueles que possuírem nota idêntica na última colocação - e não obtiver
nota inferior a 6,0 (seis) na pontuação total da Prova Objetiva.
4.2.13.1.1.Na hipótese de não haver número de candidatos com deficiência aprovados suficientes para
ocupar as vagas reservadas citadas no subitem anterior, as vagas remanescentes serão revertidas para
a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de
classificação.
4.2.13.2. Para efeito de posicionamento, será considerada a ordem decrescente da nota obtida na
Prova Objetiva. Em caso de empate na última posição do quantitativo acima definido, todos os
empatados nesta posição serão convocados.
4.2.14. Os candidatos que não atenderem, cumulativamente, às duas hipóteses acima (classificação e
nota mínima) serão automaticamente eliminados do concurso e não poderão participar das subfases
seguintes, não tendo classificação alguma no Certame.
4.2.15. A pontuação relativa à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuída(s) a
todos os candidatos presentes à prova.
4.2.16. O gabarito preliminar oficial será divulgado no site http://www.funcab.org e no Diário Oficial
do Estado até 24hs após a realização da prova. Também será divulgado na página da FUNCAB na
internet juntamente com o gabarito preliminar oficial, o boletim de questões.
4.2.16.1. As notas definitivas para efeito de classificação, só serão atribuídas pela FUNCAB, após a
análise dos recursos, quando da publicação do gabarito oficial definitivo.
4.2.17. QUADRO DE PROVAS
Nível Superior: Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia civil.
Quantidade
de questões

Disciplinas
10

Valor da
questão

Pontuação
Máxima

Quantidade
de questões

Valor da
questão

Pontuação
Máxima

Língua Portuguesa

10

0,1

1,0

Noções de Informática

05

0,1

0,5

Raciocínio Lógico

05

0,1

0,5

Noções de Direito Administrativo

10

0,1

1,0

Noções de Direito Constitucional

10

0,1

1,0

Noções de Direito Penal

10

0,2

2,0

Noções de Direito Processual Penal

10

0,2

2,0

Legislação Especial

10

0,1

1,0

Noções de Medicina Legal

10

0,1

1,0

80

-

10,0

Quantidade
de questões

Valor da
questão

Pontuação
Máxima

Língua Portuguesa

10

0,1

1,0

Noções de Informática

05

0,1

0,5

Raciocínio Lógico

05

0,1

0,5

Noções de Direito Administrativo

10

0,1

1,0

Noções de Direito Constitucional

10

0,2

2,0

Noções de Direito Penal

10

0,2

2,0

Noções de Identificação

10

0,1

1,0

Noções Básicas de Química

10

0,1

1,0

Noções de Medicina Legal

10

0,1

1,0

80

-

10,0

Disciplinas

Totais

Nível Superior: Papiloscopista.
Disciplinas

Totais

4.3. DA PROVA DE CAPACITAÇÃO FÍSICA.
4.3.1. Realizará a Prova de Capacitação Física, de caráter eliminatório, somente os candidatos
aprovados na subfase anterior (Prova Objetiva), respeitados os critérios de classificação estabelecidos
no subitem 4.2.13.
4.3.2.Para a realização de quaisquer testes de capacitação física, não será admitida a presença de
pessoas não inscritas no concurso, responsabilizando-se os aplicadores das provas por fiscalizar e
garantir que estejam nos locais das provas, tão somente, a banca examinadora e os candidatos
participantes da subfase, garantida a fiscalização da Comissão do Concurso acompanhada de
assessoria técnica.
4.3.3. A Prova de Capacitação Física compreenderá as seguintes avaliaçõese ordem de execução dos
exercícios:
a) Teste de Flexo-extensão de cotovelos (Apoio).
b) Teste de abdominal.
c) Teste de corrida de 12 (doze) minutos.
d) Natação.
4.3.3.1. Serão concedidas duas tentativas ao candidato, exceto para o exercício de Corrida. O intervalo
mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de, no mínimo, 15 (quinze) minutos.
4.3.3.1.1. O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será
considerado o resultado da primeira tentativa.
11

4.3.3.2. O candidato que se recusar a realizar algum dos exercícios da Prova de Capacitação Física
deverá assinar declaração de desistência dos exercícios ainda não realizados e, consequentemente, da
Prova de Capacitação Física, sendo, portanto, eliminado do concurso.
4.3.4. Detalhamento da Prova de Capacitação Física:
a) Teste de Flexo-extensão de cotovelos (Apoio) ­ Este teste consistirá em o candidato executar flexoextensão de membros superiores em apoio de frente, sobre solo. Posição inicial: Decúbito ventral, com
as mãos apoiadas sobre o solo, na largura dos ombros, cotovelos estendidos, tronco e pernas
estendidas e pés apoiados no solo. Pernas, quadris e costas devem estar alinhados, o quadril não
poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento. Durante a execução
do exercício: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os braços até que as
pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial
pela extensão completa dos braços. Durante a execução do teste, o candidato não poderá tocar o solo
com qualquer parte do corpo, exceto mãos e pés no masculino e mãos, pés e joelhos no feminino. Não
há tempo determinado para a execução dos exercícios, que poderão ser realizados de forma rápida ou
lenta, desde que respeitada a constância no ritmo das repetições. Caracterizada a interrupção na
execução, a contagem dos exercícios será encerrada.
a.1) Para o sexo feminino será permitida a posição inicial em 06 apoios: mãos, joelhos e pés tocando
ao solo.
a.2) Para o sexo masculino: a posição inicial em 04 apoios, sendo mãos e pés tocando o solo.
a.3) Para o sexo masculino, serão exigidas para aprovação 15 repetições.
a.4) Para o sexo feminino, serão exigidas para aprovação 10 repetições.
b) Teste de abdominal ­ Esta prova consistirá em executar, na posição inicial de decúbito dorsal
(deitado de costas no chão), mãos cruzadas sobre o peito, joelhos flexionados e pés alinhados com o
quadril e apoiados, movimento em que o candidato deverá flexionar o tronco e encostar os cotovelos
nas coxas e retornar à posição inicial, sendo a execução feita sem interrupção e sem repouso, caso
haja interrupção a contagem será encerrada. Cada vez que o candidato encostar os cotovelos nas
coxas será contado uma repetição. A contagem das repetições deve ser considerada somente as que
forem corretamente executadas. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.
b.1) Para o sexo masculino, será considerado apto o candidato que realizar 20 repetições.
b.2) Para o sexo feminino, será considerado apto o candidato que realizar 15 repetições.
c) Teste de corrida ou marcha de 12 (doze) minutos ­ O teste deverá ser realizado em 12 (doze)
minutos em uma pista de atletismo, que será cronometrado pelo supervisor ou avaliador, podendo
deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando. O candidato terá apenas uma tentativa para
realizar o teste. Iniciará com um silvo curto de apito. Após 12 (doze) minutos, será dado um silvo longo
e o candidato deverá parar no lugar em que estiver. O candidato deverá ficar em pé, andando
transversalmente na pista, sem abandoná-la, onde aguardará a liberação pelo fiscal do teste.
c.1) Para os candidatos do sexo masculino, será considerado aprovado o candidato que percorrer, nos
12 minutos, a distância de 2.100m (dois mil e cem metros).
c.2) Para os candidatos do sexo feminino, será considerada aprovada a candidata que percorrer, nos
12 minutos, a distância de 1.800m (um mil e oitocentos metros).
c.3) Não será permitido ao candidato:
1)uma vez iniciado o teste abandonar a pista antes de ser liberado pelo avaliador;
2)deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados os
12 (doze)minutos, sem ter sido liberado pelo avaliador;
3)dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;
4) carregar durante o teste objetos ( garrafa de água, toalha,panos, etc. ).
5)prejudicar o deslocamento de outro candidato na corrida, fazendo-o perder tempo.
d) Natação (50 metros) ­ O candidato deverá posicionar-se em pé, dentro ou fora da piscina. Ao sinal
da banca examinadora, o candidato nadará 50 metros em estilo livre (crawl, peito, borboleta ou
costas), na virada, será permitido ao candidato tocar a borda e impulsionar-se na parede da piscina.
Não será permitida a utilização de equipamento que facilite a flutuação. O candidato não poderá
interromper o nado segurando nas raias ou bordas, ou ainda encostando os pés no fundo da piscina,
sob pena de eliminação. A chegada será quando o candidato tocar a borda oposta, com qualquer parte
do corpo. Para a largada, o supervisor utilizará um apito.
d.1) Não será permitido ao candidato:
12

1) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral, no fundo da
piscina ou na raia;
2) parar durante a virada;
3) dar ou receber qualquer ajuda física; e
4) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos
de natação.
d.2)Não será aferido o tempo de realização da prova, bastando que o candidato complete o percurso
de 50 metros, conforme subitem anterior.
4.3.5. Será atribuído o seguinte resultado à Prova de Capacitação Física:
a) APTO: conseguiu executar e finalizar os exercícios conforme as regras estabelecidas neste Edital, nos
subitens do Detalhamento da Prova de Capacitação Física (4.3.4.).
b) INAPTO: NÃO conseguiu executar e finalizar os exercícios conforme as regras estabelecidas neste
Edital, nos subitens do Detalhamento da Prova de Capacitação Física (4.3.4.), acarretando em sua
eliminação do Certame.
c) AUSENTE: o candidato não compareceu para realizar a Prova de Capacidade Física, acarretando em
sua eliminação do Certame.
4.3.6. O candidato convocado para a Prova de Capacitação Física deverá apresentar-se munido de
Atestado Médico original nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias de
antecedência da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando
visivelmente o número do registro do Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique
especificamente estar o candidato Apto para realizar ESFORÇO FÍSICO. O candidato que deixar de
apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo
considerado inapto.
4.3.6.1. O Atestado Médico original ficará retido e fará parte da documentação do candidato de
aplicação do teste.
4.3.6.2. Em hipótese alguma, haverá segunda chamada, sendo automaticamente eliminados do
Concurso Público os candidatos convocados que não comparecerem, seja qual for o motivo alegado.
4.3.7. Os casos de alterações físicas, psíquicas ou orgânicas, mesmo que temporárias (gravidez,
estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, luxações, fraturas, etc) e/ou comprovadas por
atestado médico, que impossibilitem a realização da Prova de Capacitação Física na data marcada ou
diminuam ou limitem a capacidade física do candidato, NÃO serão levadas em consideração, NÃO
sendo concedido qualquer tratamento diferenciado ou adiamento do Teste Físico.
4.3.8. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes são de responsabilidade do próprio
candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.
4.3.9. A Prova de Capacitação Física poderá ser realizada em qualquer dia da semana (útil ou não),
sendo a chamada por grupo: feminino e masculino, ambos em ordem alfabética.
4.3.9.1. Dependendo do número de candidatos a serem avaliados, a ordem alfabética poderá fazer
com que alguns candidatos que contenham as letras iniciais do nome sendo as finais do alfabeto
esperem por mais tempo para serem avaliados.
4.3.10. As baterias da Prova de Capacitação Física, a critério da FUNCAB, poderão ser filmadas e/ou
gravadas, sendo vedada a filmagem realizada por candidato e/ou terceiros.
4.3.11. A Prova de Capacitação Física será realizada independentemente das condições
meteorológicas.
4.3.12.O candidato deverá comparecer no local e horário definido em sua convocação para a
realização da Prova de Capacidade Física, trajando: camiseta, calção, short ou bermuda ou legging,
meias e tênis. O candidato que não se apresentar vestido adequadamente não realizará o teste, sendo
considerado inapto.
4.3.13. Ao resultado da Prova de Capacidade Física não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o
candidato considerado APTO ou INAPTO, de acordo com as exigências mínimas estabelecidos neste
edital.
4.3.13.1. Para o candidato ser considerado APTO na Etapa da Prova de Capacidade Física - TAF, o
mesmo deverá obter o resultado APTO em todos os exercícios físicos.
4.3.13.2. O resultado de cada Teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do candidato.

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4.3.14.O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Concurso Público assinando a Ficha de
Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador,
coordenador e duas testemunhas.
4.3.15. O resultado da Prova de Capacidade Física - TAF será disponibilizado no Diário Oficial do Estado
e no site http://www.funcab.org na data provável de 20/01/2017, conforme Cronograma Previsto no
ANEXO I deste Edital.
4.3.15.1. Será facultado ao candidato solicitar revisão do resultado da Prova de Capacidade Física, nos
termos do item 5 do Edital.
4.3.16. As demais informações a respeito da Prova de Capacitação Física constarão no Edital de
Convocação específico para essa subfase.
4.4. DOS EXAMES MÉDICOS.
4.4.1. Os exames médicos, de caráter eliminatório serão aplicados somente aos candidatos aprovados
na subfase anterior (Prova de Capacitação Física) e objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde
física e psíquica para desempenhar as tarefas típicas do cargo.
4.4.2. Os exames médicos destinar-se-ão à verificação, mediante exame clínico e análise dos exames
complementares, da existência ou da preexistência de doenças, de sinais e/ou de sintomas que
inabilitem o candidato para o exercício do cargo.
4.4.3. Os exames médicos serão avaliados segundo os critérios:
I) Apresentar os diagnósticos que inabilitem o candidato, segundo os critérios a seguir:
a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de
função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;
b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja
acompanhada de sintomas, que possuam caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o
seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos
ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos
articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios
da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis;
tatuagens, se expressando motivos ofensivos à raça, religião ou de morte, que façam apologias ao
crime ou relacionem o portador da tatuagem a qualquer associação criminosa ou racial, que
representem símbolos ou inscrições alusivos a ideologias contrárias às instituições democráticas ou
que incitem a violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação;
II) Não apresentar os exames obrigatórios para o exame clínico;
III) Não fornecer material biológico ou não fornecer material suficiente para a realização do exame
toxicológico;
IV) Tiver resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, tais como:
a) Causadoras de dependências química ou psíquica de qualquer natureza;
b) Maconha e derivados;
c) Cocaína e derivados;
d) Opiácios, ecstasy (MDMA, MDA e MDE), piniciclidina (PCP), anfetaminas, metanfetaminas.
4.4.4. Serão admitidos candidatos com visão corrigida ou corrigível por meio de uso de óculos e/ou de
lentes de contato até o limite de acuidade visual de 20/20 em ambos os olhos.
4.4.5. Os exames médicos constarão de:
a) Exame clínico: realizado pela FUNCAB, por meio de Junta Médica Especializada;
b) Exames complementares: realizados pelo candidato e entregues à FUNCAB.
4.4.6. O exame clínico de responsabilidade da FUNCAB consiste na anamnese, exame físico, além da
avaliação dos exames complementares apresentados pelo candidato.
4.4.7. Os exames complementares consistem em:
a) Hemograma completo;
b) ABO+ RH;
c) Bioquímica do sangue: glicose, ureia, creatinina, colesterol total e frações, ácido úrico, triglicerídeos,
TGO e TGP;
d) EAS (Elementos Anormais e Sedimentos Urinários);
e) EPF (Exame Parasitológico de Fezes);
f) Sorologia para Lues ou VDRL;
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g) Sorologia para Doença de Chagas;
h) Avaliação Neurológica: avaliação clínica do Neurologista e EEG (Eletroencefalograma) com laudo;
i) Avaliação Cardiológica: avaliação clínica do Cardiologista, RX de tórax com laudo e ECG
(Eletrocardiograma) com laudo;
j) Exame Oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria,
biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático;
k) Exame Otorrinolaringológico: avaliação clínica do Otorrinolaringologista e audiometria tonal com
laudo;
l) Avaliação Psiquiátrica: emitida em forma de laudo por médico especialista em Psiquiatria, que
deverá, obrigatoriamente, atestar a condição do candidato para efeito de ingresso na carreira de
Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia ou Papiloscopista conforme a opção feita;
m) Exame Toxicológico, do tipo "larga janela de detecção", que acusam uso de substâncias
entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverão
apresentar resultados para um período mínimo de 90 (noventa) dias.
4.4.8. O candidato deverá providenciar as suas expensas, os exames complementares acima descritos.
4.4.9. A realização do exame clínico e o recebimento dos exames complementares ocorrerão sob a
responsabilidade de junta médica a ser designada pela FUNCAB, realizadora do Certame.
4.4.10. Os exames complementares serão avaliados pela junta médica, em complementação ao exame
clínico.
4.4.11. A critério da junta médica, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição dos exames
apresentados, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.
4.4.12. O resultado dos exames médicos apontará se o candidato é considerado Apto ou Inapto, com
divulgação no site http://www.funcab.org e no Diário Oficial do Estado.
4.4.12.1. Somente será divulgado o resultado dos candidatos Aptos. Os candidatos Inaptos poderão
consultar o motivo da inaptidão por meio de link de consulta individual disponível no site
http://www.funcab.org.
4.4.13. O candidato poderá interpor recurso na forma do item 5 deste edital.
4.4.14. Será eliminado do Certame o candidato:
a) considerado Inapto;
b) que não comparecer ao exame clínico;
c) que deixar de entregar total ou parcialmente os exames complementares na data prevista;
d) que não compareça, caso convocado posteriormente pela junta médica.
4.4.15. As demais informações a respeito dos exames médicos constarão no Edital de Convocação
específico para essa subfase.
4.5. DO EXAME PSICOLÓGICO.
4.5.1. Todos os candidatos considerados APTOS na subfase anterior (Exame Médico) serão convocados
para o Exame Psicológico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, a ser realizado nos dias,
locais e horários informados no Ato da Convocação, a ser divulgado no site http://www.funcab.org.
4.5.2. A avaliação psicológica será realizada mediante o emprego de um conjunto de técnicas e
instrumentos científicos validados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP, que propicie um
prognóstico a respeito do desempenho do candidato, suas características intelectivas, motivacionais e
de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade inerente às
atribuições das diversas funções institucionais da Polícia Civil do Pará, além do porte e uso de arma de
fogo.
4.5.2.1. Na avaliação psicológica deverão ser realizados os testes psicológicos de personalidade, de
inteligência e de habilidades específicas e poderão ser utilizados outros instrumentos e técnicas
autorizadas pelo Conselho Federal de Psicologia, de acordo com a necessidade do cargo.
4.5.3. Tais atividades submetem o indivíduo a fortes pressões externas e emocionais, a riscos diversos,
além de responsabilidade civil, penal e administrativa.
4.5.4. Entende-se por teste psicológico a medida e padronização de uma amostra representativa do
comportamento, sendo que sua objetividade está relacionada à aplicação, avaliação e interpretação
dos resultados, não dependendo do julgamento subjetivo do aplicador, e sim da padronização de
uniformidade estabelecida estatisticamente por normas científicas.

15

4.5.5. Os testes aplicados têm sua validade regulamentada e estabelecida pelo Conselho Federal de
Psicologia, órgão normativo da profissão, e somente serão realizados por psicólogos registrados no
Conselho de Psicologia.
4.5.6. O Exame Psicológico será aplicado de forma coletiva, possibilitando identificar aspectos
psicológicos do candidato para fins de prognóstico do desempenho das atividades relativas ao cargo
em referência e cuja bateria de testes será definida de acordo com as atribuições, responsabilidades e
competências necessárias para o cargo de Investigador de Polícia Civil, cargo de Escrivão de Polícia Civil
e cargo de Papiloscopista.
4.5.6.1. A bateria de Exame Psicológico é composta por testes nas áreas de desempenho intelectual,
aptidões cognitivas e personalidade, além de um questionário estruturado, que será um instrumento
complementar de informação e avaliação da condição de desempenho apresentada pelo candidato.
4.5.6.2. Serão apuradas características presentes nos grupos abaixo:
CARACTERÍSTICAS
1. CAPACIDADE INTELECTUAL
Identificar e lidar com problemas usando diferentes tipos de
raciocínios não verbais.
Estabelecer relações de classe entre parte e o todo utilizando o
raciocínio verbal.
2. APTIDÕES COGNITIVAS
Capacidade de memória para detalhes após eventos distratores e
realizar associações entre estímulos e a lembrança destes.
Investigar, avaliar, classificar e padronizar as funções mentais
relacionadas ao campo cognitivo, representadas basicamente pelos
sistemas atentivos, memória e raciocínio lógico.
Capacidade de julgamento, planejamento e previsão, através de
aptidão para resolver problemas em termos de raciocínio lógico.
3. PERSONALIDADE ­ CARACTERÍSTICAS EMOCIONAIS
Verificação de como a pessoa vivencia o sofrimento emocional em
decorrência de suas percepções.
Análise do ajustamento psicossocial, através da relação com regras
sociais, e sensibilidade ao sofrimento externo entre outros.
Estabilidade emocional, irritabilidade e sintomas somáticos
Interpretação que a pessoa dá aos eventos de sua vida, expectativas
em relação ao futuro, formas de lidar com depressão
4. PERSONALIDADE ­ CARACTERÍSTICAS GERAIS
Sentimentos de autoconfiança, modo de se relacionar com os outros.
Confiança no outro, amizade, lealdade.
Agressividade e desejo de superação com vigor a oposições, situações
de enfrentamento.
Persistência para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades
encontradas até concluí-la.
Verificação de como a pessoa se sente em relação a superiores,
reverência, obediência e disciplina.
Capacidade de organização de coisas, equilíbrio, precisão.
Ambição e empenho em relação às tarefas.
Relação com pessoas indefesas em situação de perigo, modo de
vivenciar o altruísmo.

NÍVEIS DE EXIGÊNCIA
Entre 2 e 5
Entre 3 e 5

Entre 2 e 5
Entre 3 e 5

Entre 3 e 5

Entre 2 e 4
Entre 1 e 3
Entre 2 e 4
Entre 2 e 4

Entre 2 e 5
Entre 2 e 5
Entre 2 e 4
Entre 2 e 5
Entre 2 e 5
Entre 2 e 4
Entre 2 e 5
Entre 2 e 4

4.5.6.3. Os requisitos do perfil psicológico foram desenvolvidos com base nas atribuições do cargo
estabelecidas no art. 34 da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994 e baseiam-se nos níveis
de exigência:
1 ­ Nível extremo baixo
2 ­ Nível Médio inferior
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3 ­ Nível médio
4 ­ Nível médio superior
5 ­ Nível extremo alto
4.5.6.4. Será considerado APTO o candidato que apresentar, no momento da avaliação,
características psicológicas compatíveis com os níveis de exigência solicitados no quadro acima para
o exercício do cargo.
4.5.7. No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se apenas às instruções que forem
transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação.
4.5.8. O candidato deverá comparecer ao local indicado no presente Edital de Convocação com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido de documento
oficial, original, de identidade, caneta esferográfica de corpo transparente de tinta azul ou preta e 2
(dois) lápis pretos nº 2.
4.5.9. Nas horas que antecedem o Exame Psicológico os candidatos deverão observar os seguintes
cuidados:
Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono;
Alimentar-se adequadamente no café da manhã e almoço, se for o caso, com uma refeição leve e
saudável;
Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas.
4.5.10. Não serão consideradas as alterações psicológicas e fisiológicas temporárias que influenciarem
no desempenho da realização dos testes, na data estabelecida para a realização do Exame Psicológico.
4.5.11. Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material
produzido pelo candidato no transcorrer desta fase do Concurso Público, sendo observadas as
orientações e parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.
4.5.12. No Exame Psicológico o candidato poderá obter um dos seguintes resultados:
a) APTO ­ candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o
perfil do cargo pretendido;
b) INAPTO ­ candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível
com o perfil do cargo pretendido;
c) FALTOSO - candidato não compareceu no Exame Psicológico.
4.5.13. Será eliminado do Concurso Público o candidato que for considerado INAPTO ou FALTOSO no
Exame Psicológico.
4.5.14. Para a divulgação dos resultados, será observado o previsto na Resolução n.º 01/2002 do
Conselho Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo 6º que "a publicação do resultado do
Exame Psicológico será feita por meio de relação nominal, constando os candidatos indicados".
4.5.14.1. A inaptidão no Exame Psicológico não significa a pressuposição da existência de transtornos
mentais. Indica, apenas, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das
funções inerentes ao cargo.
4.5.15. Será facultado ao candidato considerado inapto, e somente a este, tomar conhecimento das
razões de sua inaptidão, por meio de entrevista devolutiva, a ser solicitada e agendada nos dois dias
úteis após a divulgação do resultado preliminar, no horário compreendido entre 10h00min do
primeiro dia até às 18h do último dia, via formulário disponível no portal http://www.funcab.org,
considerando-se o horário local da cidade de Belém/PA, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do
candidato e o número de sua inscrição.
4.5.16. A entrevista devolutiva será realizada na data agendada no momento do pedido da entrevista
devolutiva.
4.5.16.1. No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de
um psicólogo. Caso esteja, este deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de
Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo para
esclarecimento do motivo da contraindicação do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em
hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste. As
informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo contratado,
conforme a legislação vigente da classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de
conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o

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acesso aos testes realizados. Não será permitido ao candidato, gravar ou filmar a sessão de
conhecimento e nem retirar ou reproduzir os testes psicológicos e as folhas de respostas.
4.5.17. Após a realização da entrevista devolutiva, o candidato poderá solicitar a revisão de sua
avaliação, conforme item 5 do Edital.
4.5.18. A resposta aos recursos será disponibilizada em link para consulta individual no site
http://www.funcab.org.
4.5.19. As demais informações a respeito do Exame Psicológico constarão no Edital de convocação
específico para essa subfase.
4.6. DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL.
4.6.1. A investigação criminal e social, de caráter eliminatório, será aplicada somente aos candidatos
aptos na subfase anterior (Exame Psicológico) e visa apurar se o candidato ao cargo de Investigador de
Polícia Civil ­IPC, Escrivão de Polícia Civil ­ EPC ou Papiloscopista apresenta conduta irrepreensível e
idoneidade moral inatacável ao exercício do cargo ao qual concorre.
4.6.2. A investigação criminal e social é de competência da Polícia Civil do Estado do Pará.
4.6.3. Será disponibilizada ao candidato uma Ficha de Informações Confidenciais (FIC) para fins da
investigação criminal e social no endereço eletrônico http://www.funcab.org, com data prevista em
Edital para esse fim, que será publicado em Diário Oficial do Estado, devendo ser preenchida,
anexando a documentação abaixo descrita:
a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha
residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, Estadual e Militar;
b) Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco
anos, observado o prazo de validade de 90 dias;
c) Declaração, firmada pelo candidato, em que conste não haver sofrido condenação definitiva por
crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da magistratura, de
função pública qualquer, que o inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao
exercício de cargo e emprego público, observados os prazos prescricionais aplicáveis, de acordo com o
modelo de declaração disponibilizado no endereço eletrônico http://www.funcab.org;
d) Declarações de magistrados, professores universitários, autoridades outras, advogados, somando,
no mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e o escorreito comportamento social do
candidato;
4.6.4. Os documentos constantes no item anterior deverão ser entregues à FUNCAB em envelope
lacrado, devidamente assinado no seu lacre, para posterior encaminhamento à Comissão do Concurso.
4.6.5. A data, o local e o horário para a entrega da FIC, devidamente preenchida, bem como os
documentos referentes à investigação social e funcional serão publicados no Edital citado no subitem
4.6.3.
4.6.6. Será eliminado do concurso o candidato que deixar de apresentar a documentação solicitada na
forma do subitem 4.6.3. deste Edital, bem como o candidato que for considerado não recomendado na
investigação criminal e social.
4.6.7. Igualmente, será eliminado do concurso público o candidato que tiver omitido ou faltado com a
verdade quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais.
4.6.8. A lista com os candidatos considerados recomendados será divulgada no site
http://www.funcab.org e no Diário Oficial do Estado.
4.6.9. Somente será divulgado o resultado da Investigação criminal e social dos candidatos
RECOMENDADOS.
4.6.9.1. Os candidatos não constantes na relação acima mencionada e considerados NÃO
RECOMENDADOS poderão tomar conhecimento da motivação em link de consulta individual
disponível no site http://www.funcab.org e interpor recurso na forma indicada no Item 5 deste Edital.
4.6.10. As demais informações a respeito da investigação criminal e social constarão no Edital de
convocação específico para essa subfase.
4.7. DA CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA.
4.7.1. A Pontuação Final da 1ª etapa será obtida pela nota final da Prova Objetiva, condicionada a
aprovação, aptidão ou recomendação em todas as subfases da 1ª Etapa.

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4.7.2. A classificação observará a ordem numérica decrescente, individualmente alcançada na
Pontuação Final, atribuindo-se o primeiro lugar ao candidato que obtiver a maior nota e assim
sucessivamente.
4.7.3. Conforme estabelece o art. 48, II, §3º da Lei Complementar nº 22/94, apenas os candidatos
aprovados e classificados dentro do número de vagas estipuladas neste Edital, incluídas nestas as
vagas destinadas às PcD´s, poderão ser matriculados na Academia de Polícia Civil/IESP, para submeterse à segunda etapa, sendo rigorosamente respeitada a ordem de classificação e devidamente
observados os critérios de desempate abaixo estabelecidos, ressalvada a hipótese excepcional
estabelecida no subitem 6.2.4. deste Edital.
4.7.4. A publicação do resultado da primeira etapa será feita em duas listas, contendo a primeira, lista
de classificação geral de todos os candidatos, inclusive as Pessoas com Deficiência (PcD), na medida de
sua classificação, e a segunda, lista de classificação à parte apenas com a classificação das Pessoas com
Deficiência (PcD).
4.7.5. Na hipótese do não aproveitamento das vagas destinadas às pessoas com deficiência, por
reprovação ou por não atender aos requisitos estabelecidos neste Edital, essas vagas serão utilizadas
pelos demais candidatos, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.
4.7.6. A classificação dos aprovados, por ordem decrescente da pontuação final, será publicada no
Diário Oficial do Estado e no site http://www.funcab.org.
4.8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE.
4.8.1. Em caso de empate na pontuação final do concurso terá preferência o candidato:
a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº. 10.741/03 (Estatuto
do Idoso), contados até a data da publicação deste Edital;
b) Que obtiver maior número de pontos na Prova Objetiva, na seguinte ordem (para os cargos de
Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia): Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual
Penal, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Legislação Especial, Língua
Portuguesa, Noções de Medicina Legal;
c) Que obtiver maior número de pontos na Prova Objetiva, na seguinte ordem (para o cargo de
Papiloscopista): Noções de Direito Penal, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito
Administrativo, Língua Portuguesa, Noções de Medicina Legal, Noções de Identificação, Noções Básicas
de Química.
d) Possuir maior idade, considerando-se o dia, o mês e o ano de nascimento, contados até a data da
publicação deste Edital.
4.8.2. Os candidatos empatados serão convocados através de Edital publicado no Diário Oficial do
Estado e no site http://www.funcab.org, a apresentarem os documentos necessários à comprovação
de idade.
4.8.3. Os critérios definidos nas alíneas "a", "d", do subitem 4.8.1. somente serão aplicados aos
candidatos empatados, que deverão apresentar os documentos necessários para essa comprovação.
4.8.4. O candidato que não atender à convocação objeto do subitem 4.8.2. deste Edital, será
desempatado apenas pelos critérios definidos nas alíneas "b" e "c" do subitem 4.8.1., e, somente, após
a aplicação do previsto em todas as alíneas do mesmo subitem, aos candidatos que atenderam à
convocação. Aos candidatos que não entregarem o documento comprobatório de idade e que
permanecerem empatados após a aplicação dos itens de desempate definidos no subitem 4.8.1, será
considerado para efeito de desempate a data de nascimento informada no cadastro inicial da
inscrição.
5. DOS RECURSOS.
5.1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, das 10h do primeiro diaaté as
23h59 do último dia, observado o horário local da cidade de Belém/PA, contados a partir da data
seguinte à da publicação no Diário Oficial do Estadodo fato que lhe deu origem.
5.2. Admitir-se-á um único recurso individualizado por candidato, a cada evento que lhe deu origem.
5.3. Só será aceito recurso contra os seguintes atos, a saber:
a) Indeferimento ou anulação de inscrições por qualquer motivo;
b) Indeferimento do pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;
c) Indeferimento do pedido de Atendimento Especial;
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d) Questões da Prova Objetiva;
e) Gabarito preliminar da Prova Objetiva;
f) Resultado (s) preliminar (es);
g) Classificação preliminar.
5.4. O recurso deverá ser apresentado no formulário próprio e o candidato deverá preencher o
mesmo, que estará disponível no site http://www.funcab.org.
5.4.1. Admitir-se-á somente um único recurso por ato mencionado no subitem 5.3.
5.4.2. Após o envio do recurso, não será permitido complementação ou alteração do mesmo, nem
mesmo por meio de requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros
instrumentos similares cujo teor seja o mesmo objeto do pedido apontado no subitem 5.3.
5.4.3. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos
recursos.
5.4.4. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em
suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.
5.4.5. Será indeferido liminarmente o recurso que descumprir as determinações constantes neste
Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou à Polícia Civil do Pará; for apresentado fora do
prazo, forma ou fora de contexto.
5.5. A lista com o resultado dos recursos será publicada na internet no site http://www.funcab.org e
no Diário Oficial do Estado.
5.6. Se o acolhimento do recurso resultar em anulação de questões do gabarito oficial preliminar da
prova escrita de múltipla escolha, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente
de terem recorrido e será divulgado no site http://www.funcab.org quando da publicação do gabarito
oficial definitivo.
5.7. Poderá haver alteração na classificação após análise dos recursos interpostos.
6. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO ­ CURSO DE FORMAÇÃO
6.1. DO CURSO DE FORMAÇÃO.
6.1.1. O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, regular-se-á pelo respectivo
Plano de Curso e pelas normas do Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP) e da Academia de
Polícia Civil.
6.1.2. O Curso de Formação realizar-se-á na Academia de Polícia Civil, localizada na Rodovia BR 316,
KM 13 s/n, Marituba, Pará, com carga horária mínima de 680 h/a, distribuídas em aulas técnicas e
práticas e em estágios supervisionados nas unidades Policiais, no horário matutino e vespertino,
exigindo-se do aluno frequência obrigatória mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) por disciplina e
obediência a todas as demais regras regimentais da Academia de Polícia.
6.1.3. As disciplinas ministradas no Curso de Formação são de caráter eliminatório e classificatório, a
avaliação em cada disciplina valerá no máximo 10 (dez) pontos, tendo o candidato que obter nota
mínima 7,0 (sete) em cada disciplina, caso contrário será reprovado e consequentemente eliminado do
Certame.
6.1.4. A classificação final do candidato no concurso resultará da soma da média final da aprendizagem
com a nota referente ao conceito do aluno dividido por 02 (dois), a qual deverá ser no mínimo 07
(sete), conforme o artigo 79 do Regimento Interno da ACADEPOL.
6.1.5. Demais informações a respeito do Curso de Formação constarão de Edital de convocação e do
Plano de Curso para essa etapa.
6.1.6. Ao aluno regularmente matriculado será disponibilizada, durante o período do Curso de
Formação, uma bolsa de estudos no valor equivalente ao salário mínimo vigente.
6.1.7. Todas as despesas de transportes, hospedagem e alimentação fica a cargo do candidato.
6.2. DOS REQUISITOS E DA MATRÍCULA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
6.2.1. Os candidatos aprovados na primeira fase do concurso público serão convocados para a
apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação, segundo a ordem
de classificação e dentro do número exato de vagas previsto neste Edital, de acordo com o subitem
2.1.
6.2.2. Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação, os candidatos que tiverem a idade
mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das
20

atribuições do cargo, apresentarem documento de identidade original em bom estado de conservação,
bem como apresentarem original e cópia autenticada da seguinte documentação indicada no subitem
6.3.
6.2.3. Após análise da documentação apresentada pelos candidatos, será publicada a homologação da
matrícula e a convocação para o Curso de Formação somente daqueles que estiverem com a
documentação considerada regular pelo presente Edital.
6.2.4. Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no
Curso de Formação, algum candidato classificado para a segunda etapa desistir, não comparecer ou
não apresentar a documentação de acordo com o previsto neste Edital, a Academia de Polícia Civil
deverá convocar o(s) candidato(s) subsequente(s), para a apresentação dos documentos e efetivação
de sua matrícula, respeitado o limite máximo de 300 vagas ofertadas ao cargo de Investigador de
Polícia Civil ­ IPC, 180 vagas ofertadas ao cargo de Escrivão de Polícia Civil­EPC e 20 vagas ofertadas ao
cargo de Papiloscopista e observando rigorosamente a ordem de classificação de cada cargo.
6.2.4.1. A Academia de Polícia Civil terá o prazo máximo de até 5 dias úteis após o encerramento
regular da matrícula para a convocação acima prevista, sendo vedada qualquer convocação posterior a
este prazo, mesmo em hipótese de vacância.
6.2.5. Por força do art.48, II, §3º da LC nº 22/94, não será permitida chamada de candidatos para o
Curso de Formação além do número de vagas previstas neste instrumento convocatório (300 vagas
ofertadas ao cargo de Investigador de Polícia Civil ­ IPC, 180 vagas ofertadas ao cargo de Escrivão de
Polícia Civil ­ EPC e 20 vagas ao cargo de Papiloscopista).
6.2.6. Será eliminado do concurso público o candidato convocado para o Curso de Formação que
deixar de apresentar a documentação exigida no período estipulado em Edital ou que apresentá-la de
forma irregular; não efetivar sua matrícula no período estipulado; desistir expressamente do curso;
deixar de comparecer por qualquer motivo ao Curso de Formação ou, ainda, não satisfizer aos demais
requisitos legais e editalícios.
6.2.7. O candidato matriculado no Curso de Formação continuará a ser submetido à Investigação
Criminal e Social, conforme previsto no subitem 4.6 deste Edital e no artigo 48, inciso I, "f", da Lei
Complementar n.º 022/94 da Polícia Civil do Estado do Pará, podendo vir a ser desligado do Curso de
Formação e, consequentemente, eliminado do concurso público, se não possuir procedimento
irrepreensível e idoneidade moral inatacável, devidamente comprovado.
6.3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO.
6.3.1. Para a matrícula no Curso de Formação, o candidato deverá:
a) ser aprovado e classificado na primeira etapa do concurso público dentro do número de vagas
estipuladas neste Edital, na forma do art. 48, II, §3º da LC nº 22/94, observada a ressalva estabelecida
no subitem 6.2.4. deste instrumento convocatório;
b) apresentar os documentos relacionados no item abaixo.
6.3.2. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos no ato de matrícula no Curso de
Formação:
a) cédula de identidade;
b) título de eleitor com respectivo comprovante de quitação;
c) CPF/MF;
d) PIS/PASEP (se cadastrado);
e) Comprovante de quitação com o serviço militar;
f) Original do diploma do Curso de Nível Superior, reconhecido pelo MEC;
g) Atestado médico comprovando que não possui impedimento para cursar as disciplinas de educação
física e defesa pessoal, inclusive exame ergométrico;
h) Fator RH;
i) 2 (duas) fotografias 3X4 recentes;
j) formulário de matrícula devidamente preenchido;
k) cumprir com as exigências previstas no Edital do concurso;
6.3.3. O candidato que não apresentar a documentação exigida no ato da matrícula terá sua inscrição
no Curso de Formaçãoindeferida e será eliminado do Certame.

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7. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS.
7.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos públicos de Investigador de Polícia Civil ­ IPC,
Escrivão de Polícia Civil ­ EPC e Papiloscopista (PAP):
a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/ 72;
b) ter, no mínimo, dezoito anos completos;
c) gozar dos direitos políticos, nos termos dos artigos 14 a 16 da Constituição Federal;
d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
e) ter graduação de nível superior completo;
f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do
acúmulo de cargos;
g) estar em dia com as obrigações eleitorais;
h) estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
i) nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
i.1) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas
da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por
Conselho de Contas de Município;
i.2) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo, emprego ou função pública;
i.3) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitado em julgado, pela prática de
crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal
Brasileiro, na Lei n.° 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei n.° 8.429, de 2 de junho de 1992;
j) apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio;
k) ter reputação ilibada, comprovada por declaração firmada por duas autoridades públicas;
l) ter Carteira Nacional de Habilitação, para o cargo de Investigador de Polícia Civil, válida.
7.2. O candidato que, no decorrer do processo, desistir da ocupação da vaga será automaticamente
eliminado deste Concurso Público.
8. DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS.
8.1. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final
no concurso, conforme o número de vagas ofertadas neste Edital (300 vagas ofertadas ao cargo de
Investigador de Polícia Civil ­ IPC, 180 vagas ofertadas ao cargo de Escrivão de Polícia Civil ­ EPC e 20
vagas ofertadas ao cargo de Papiloscopista), resultante da media geral obtida no Curso de Formação
ministrado pela Academia de Polícia Civil do Estado do Pará, em observância ao disposto no art. 48, II,
§ 5º da LC nº. 22/94.
8.2. A publicação do resultado final será feita em duas listas, contendo a primeira, lista de classificação
geral de todos os candidatos, inclusive as Pessoas com Deficiência (PcD), e a segunda, lista de
classificação à parte, apenas com a classificação das Pessoas com Deficiência (PcD).
8.3. A convocação para nomeação será feita por meio de Decreto Governamental, publicado no Diário
Oficial do Estado.
8.4. Os candidatos com deficiência, aprovados e incluídos na lista reservada aos deficientes serão
chamados e convocados alternadamente a cada convocação de um dos candidatos chamados da lista
geral até o preenchimento do percentual reservado às pessoas com deficiência no Edital do concurso.
8.5. Após a publicação do ato de nomeação, a Secretaria de Estado de Administração enviará uma
carta registrada aos candidatos nomeados, na qual constará encaminhamento para a realização da
perícia médica oficial e orientações acerca dos exames pré-admissionais e dos documentos
necessários e imprescindíveis para a posse.
8.6. Os candidatos que concorreram como Pessoa com Deficiência (PcD) serão convocados para
submeter-se à perícia médica oficial, que verificará a sua qualificação, o grau da deficiência e a
compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo. Tal perícia será realizada por junta
especial, constituída por médicos especializados na área da deficiência diagnosticada, nos termos do
artigo 18, caput, da Lei Estadual nº 5.810/94.
8.6.1. As Pessoas com Deficiência (PcD) deverão comparecer à perícia médica oficial munidos de laudo
médico no original ou em cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando o
22

tipo e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.
8.6.2. Os candidatos que concorreram como Pessoas com Deficiência (PcD) reprovados na perícia
médica oficial em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo perderão o
direito à nomeação, nos termos do artigo 18, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.810/94.
8.6.3. O não comparecimento à perícia médica oficial acarretará a perda do direito às vagas reservadas
aos candidatos em tal condição.
8.6.4. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão
de aposentadoria ou de adaptação ou readaptação em outro cargo, salvo as hipóteses excepcionais de
agravamento posterior imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em
atividade.
8.6.5. DA DESISTÊNCIA DA VAGA
8.6.5.1. O candidato poderá desistir da nomeação ou da vaga que porventura já lhe tenha sido
concedida em razão do ato de nomeação, neste último caso observado o prazo estabelecido no art.
22, "caput" e §1º, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.
8.6.5.2. A desistência deverá ser formalizada junto à Polícia Civil do Estado do Pará, através de
documento cujo modelo é o constante do ANEXO IV deste edital, devendo ser subscrito pelo próprio
interessado, com firma reconhecida, ou por procurador devidamente habilitado, desde que apresente
mandato específico e com firma reconhecida.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS.
9.1. O prazo de validade deste Concurso Público será de 01 (um) ano, contado da data de sua
homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, a critério exclusivo da
Polícia Civil do Estado do Pará.
9.2. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em
Edital próprio.
9.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato, acompanhar todas as publicações referentes a este
concurso no Diário Oficial do Estado do Pará e no site http://www.funcab.org.
9.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à SEAD, se aprovado, por meio de
requerimento, protocolado no horário de 8h00min às 14h00min, no Atendimento ao Público/SEAD,
sito à Travessa do Chaco, nº 2350, Bairro: Marco, CEP 66093-541, na cidade de Belém/PA.
9.5. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu
endereço.
9.6. A SEAD, PCPA e a FUNCAB não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento, alimentação e
hospedagem de candidatos para a realização do Concurso Público e/ou mudança de candidato para a
investidura no cargo.
9.7. A SEAD, PCPA e FUNCAB não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras
publicações que venham a ser comercializadas, referentes à preparação de candidatos a este concurso
público.
9.8. Decorrido 05 (cinco) anos após a homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a
destruição do cartão-resposta e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de
validade do concurso público, os registros eletrônicos.
9.9. A legislaçãocom vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em
dispositivos constitucionais, legais e normativos a elas posteriores não serão objeto de avaliação nas
provas do concurso público.
9.10. Não será fornecido ao candidato, pela FUNCAB, qualquer documento comprobatório de
classificação no concurso público, valendo para este fim a homologação divulgada no Diário Oficial do
Estado do Pará.
9.11. Os casos omissos serão resolvidos pela FUNCAB, em conjunto com a Comissão de Concurso, à luz
da legislação vigente.
9.12. O foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, é o competente para decidir quaisquer ações
judiciais interpostas com respeito ao presente Edital e respectivo concurso público.
9.13. Os ANEXOS I, II, III e IV são partes integrantes deste Edital.
23

9.14. O horário de realização das etapas, fases e subfases previstas neste edital será sempre o horário
local da cidade de Belém/PA.
9.15. O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Belém, 11 de julho de 2016.

ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração

RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado-Geral da Polícia Civil

24

ANEXO I ­ CRONOGRAMA PREVISTO
ATIVIDADES

DATAS
12/07/2016

- Publicação do edital de abertura

- Período de inscrição e requerimento de atendimento especial
15/07 a 21/08/2016
- Período para envio ou entrega de documentos que comprovem a solicitação de
atendimento especial e para envio de documentos para a inscrição de candidatos 15/07 a 22/08/2016
que se declararam com deficiência.
- Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição
20/07 a 22/07/2016
- Divulgação do resultado preliminar dos requerimentos de isenção

05/08/2016

- Período para interposição de recurso contra o resultado de isenção

08/08 a 09/08/2016

- Divulgação do resultado de interposição de recurso e resultado definitivo dos
requerimentos de isenção
- Prazo final para pagamento de taxa de inscrição no concurso
- Divulgação do resultado preliminar da solicitação de atendimento especial, do
resultado preliminar das inscrições deferidas e indeferidas e do resultado
preliminar dos candidatos que se declararam com deficiência.
- Período para interposição de recurso contra o resultado de atendimento
especial, contra o resultado das inscrições deferidas e indeferidas e contra o
resultado dos candidatos que se declararam com deficiência.
- Divulgação do resultado de interposição de recurso de atendimento especial,
das inscrições deferidas e indeferidas e dos candidatos que se declararam com
deficiência.
- Divulgação do resultado definitivo do atendimento especial, das inscrições
deferidas e indeferidas e dos candidatos que se declararam com deficiência.

17/08/2016
22/08/2016
29/08/2016

30/08 a 31/08/2016

02/09/2016
02/09/2016

- Divulgação dos locais da prova objetiva

06/09/2016

- Disponibilização dos cartões de inscrição com local de prova

06/09/2016

- Divulgação da demanda por vaga

06/09/2016

- Realização da prova objetiva
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva (a partir das 12h00minh)

11/09/2016
12/09/2016

- Período para interposição de recursos contra o gabarito preliminar

13/09 a 14/09/2016

- Divulgação do resultado do julgamento dos recursos impetrados contra o
gabarito preliminar da prova de conhecimentos

14/10/2016

- Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva

14/10/2016

- Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva

14/10/2016

- Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova
objetiva
- Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado da prova objetiva e
divulgação do resultado definitivo da prova objetiva
- Convocação para a prova de capacitação física e divulgação dos locais
específicos por candidatos para realização da etapa

17/10 a 18/10/2016
28/10/2016
28/10/2016

- Período de realização da prova de capacitação física

03/11 a 08/11/2016

- Divulgação do resultado preliminar da prova de capacitação física

21/11/2016

- Período para interposição de recursos contra o resultado da prova de
capacitação física

22/11 a 23/11/2016

25

- Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado da prova de
capacitação física e divulgação do resultado definitivo da prova de capacitação
física

06/12/2016

- Convocação para exame médico

06/12/2016

- Período de realização do exame médico

02/01 a 06/01/2017

- Divulgação do resultado preliminar do exame médico

27/01/2017

- Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar do exame
médico
- Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado preliminar do exame
médico e divulgação do resultado definitivo do exame médico

30/01 e 31/01/2017
22/02/2017

- Convocação para o exame psicológico

22/02/2017

- Período de realização do exame psicológico

11/03 e/ ou
12/03/2017

- Divulgação do resultado preliminar do exame psicológico

05/04/2017

- Período para solicitação de realização da entrevista devolutiva do exame
psicológico

06/04 e 07/04/2017

- Realização da entrevista devolutiva do exame psicológico

16/04/2017

- Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar do exame
17/04 a 18/04/2017
psicológico
- Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado do exame psicológico e
05/05/2017
divulgação do resultado definitivo do exame psicológico
- Convocação para entrega da documentação para a Investigação Criminal e
05/05/2017
Social
- Período de entrega da documentação para a Investigação Criminal e Social

05/06 a 09/06/2017

- Divulgação do resultado preliminar da Investigação Criminal e Social

30/06/2017

- Período para interposição de recursos contra o resultado da Investigação
Criminal e Social
- Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado da Investigação
Criminal e Social e divulgação do resultado definitivo da Investigação Criminal e
Social

03/07 a 04/07/2017
28/07/2017

- Divulgação da classificação preliminar da 1ª etapa

28/07/2017

- Período para interposição de recursos contra a classificação preliminar

31/07 e 01/08/2017

- Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado preliminar e divulgação
do resultado da classificação definitiva da 1ª etapa

18/08/2017

26

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DAS CARREIRAS POLICIAIS
DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL E PAPILOSCOPISTA.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS:
I - LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação
gráfica. 5. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio,
preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6. Emprego
do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Emprego dos sinais de Pontuação. 9.
Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12.
Redação de correspondências oficiais. 13. Coexistência das regras ortográficas atuais com o Novo
Acordo Ortográfico (em vigor desde janeiro de 2009).
II - NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1. Conceito de Internet e Intranet. 2. Principais navegadores para Internet. 3. Correio Eletrônico. 4.
Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5. Procedimento para a realização
de cópias de segurança. 6. Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos
de acesso.
III - RACIOCÍNIO LÓGICO:
1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, interferência, deduções e conclusões. 3.
Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências;
leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e
probabilidades. 6. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL E ESCRIVÃO
DE POLÍCIA CIVIL:
I - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência
administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes
administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5.
Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e
anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies.
10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa
(Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Lei
complementar 022/94 e suas alterações.
II - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania;
garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes
Legislativo, Judiciário e Executivo.

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III - NOÇÕES DE DIREITO PENAL:
1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3.
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade
penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes
contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública.
IV - NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
1. Inquérito policial. 2. notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova
(artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6. Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão
temporária (Lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos. 10. Habeas corpus.
V -LEGISLAÇÃO ESPECIAL (legislação e todas as suas alterações):
1. Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013). 2. Tráfico ilícito e uso
de substâncias entorpecentes. (Lei nº 11.343/2006). 3. Identificação criminal (Lei nº12.037/2009). 4.
Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). 5. Crime organizado (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de
2013 ­ nova lei do crime organizado). 6. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99).
7. O crime de tortura (Lei nº 9.455/97). 8 Registro, posse e comercialização de armas e o Sistema
Nacional de Armas (Lei nº 10.826/03. 9. Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90).
10. Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 11. Lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e suas alterações). 12. Violência doméstica (Lei
nº 11.340/2006 e suas alterações). 13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). 14. Estatuto
do idoso (Lei nº 10.741/2003). 15. Apresentação e uso de documento de identificação criminal (Lei nº
5.553/68). 16. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90 e suas alterações). 17. Crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90). 18. Crimes previstos no código
de defesa do consumidor (Lei n. 8.078/90).
VI - NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL
1. Perícias e Peritos. 1.1. Documentos médico-legais. 1.2. Quesitos oficiais. 1.3. Perícias médicas. 1.4.
Legislação sobre perícias médico-legais. 2. Traumatologia Médico-legal. 2.1. Lesões corporais sob o
ponto de vista jurídico. 2.2. Energias de Ordem Mecânica. 2.3. Energias de Ordem Química, cáusticos e
venenos, embriaguez, toxicomanias. 2.4. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura,
eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 2.5. Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias
em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta,
por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por
soterramento e por confinamento. 3. Tanatologia Médico-legal. 3.1. Tanatognose e cronotanatognose.
3.2. Fenômenos cadavéricos. 3.3. Necropsia, necroscopia. 3.4. Exumação. 3.5. "Causa mortis". 3.6.
Morte natural e morte violenta. 4. Sexologia Médico-legal. 4.1. Crimes contra a dignidade sexual e
provas periciais. 4.2. Aborto e infanticídio.
3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA:
I - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência
administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes
administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5.
Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e
anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies.
28

10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa
(Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Lei
complementar 022/94 e suas alterações.
II - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania;
garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes
Legislativo, Judiciário e Executivo.
III - NOÇÕES DE DIREITO PENAL:
1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3.
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade
penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes
contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública.
IV - NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL
1. Perícias e Peritos. 1.1. Documentos médico-legais. 1.2. Quesitos oficiais. 1.3. Perícias médicas. 1.4.
Legislação sobre perícias médico-legais. 2. Traumatologia Médico-legal. 2.1. Lesões corporais sob o
ponto de vista jurídico. 2.2. Energias de Ordem Mecânica. 2.3. Energias de Ordem Química, cáusticos e
venenos, embriaguez, toxicomanias. 2.4. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura,
eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 2.5. Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias
em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta,
por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por
soterramento e por confinamento. 3. Tanatologia Médico-legal. 3.1. Tanatognose e cronotanatognose.
3.2. Fenômenos cadavéricos. 3.3. Necropsia, necroscopia. 3.4. Exumação. 3.5. "Causa mortis". 3.6.
Morte natural e morte violenta. 4. Sexologia Médico-legal. 4.1. Crimes contra a dignidade sexual e
provas periciais. 4.2. Aborto e infanticídio.
V - NOÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO:
1. Lei Nº 12.037/2009 (identificação criminal do civilmente identificado). 2. Lei Nº 9.454/1997 (número
único de registro de identidade civil). 3. Lei Nº 7.116/1983 (expedição e validade nacional das carteiras
de identidade). 4. Características morfológicas de identificação: gênero, raça, idade, estatura,
malformações, sinais profissionais, tatuagens. 5. Identidade policial e judiciária. 5.1. Bertiolagem. 5.2.
Retrato falado. 5.3. Fotografia sinalética. 6. Papiloscopia. 6.1. Impressões datiloscópicas. 6.2. Sistema
datiloscópico de Vucetich.
VI - NOÇÕES BÁSICAS DE QUÍMICA:
1. Classificação das matérias. 2. Técnicas de separação: decantação, filtração e destilação. 3. Tabela
periódica e a química dos elementos. 4. Ligações químicas. 5. Funções químicas (ácidos, bases, sais e
óxidos). 6. Gases. 7. Propriedades dos sólidos. 8. Soluções e propriedades coligativas. 9. Reações de
óxido-redução.

29

ANEXO III - MODELO DE ATESTADO MÉDICO

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE
ATESTADO
Atesto,

para

os

devidos

fins,

que

Sr.(a)_____________________________________________________________________,

o(a)
RG

n.º

____________________, UF _____, encontra-se apto para realizar atividades de esforços físicos,
podendo participar da Prova de Capacitação Física para o Concurso Público de Delegado de Polícia Civil
­ Pará.
____________________________________
Local e data
(máximo de 30 dias de antecedência à data da prova).
_____________________________
Assinatura do Profissional
Carimbo/CRM

30

ANEXO IV ­ DESISTÊNCIA DE VAGA

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

Nome completo:....................................................................................................................,
Nacionalidade:.................................................. Estado Civil: ..................................................
Portador da Carteira de Identidade nº............................................................................, Órgão
Emissor......................................................, candidato Classificado/aprovado para o cargo de
...............................................................................................................................
no
Concurso
Público nº................................ para provimento de cargos do Quadro Permanente de Servidores do
Estado do Pará, concurso realizado no ano de ..................., vem respeitosamente perante Vossa
Excelência informar que NÃO pretende assumir o exercício do mesmo, razão pela qual manifesta,
expressamente, sua desistência da vaga que lhe foi ofertada.

................................, ........... de .............................. de ..................

______________________________________________________
Assinatura do Candidato, com firma reconhecida

31