GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
PARA CARGOS DE TÉCNICO DE ATIVIDADE AMBIENTAL
EDITAL Nº 002/2005 ­ SAD/MT, DE 01 DE MARÇO DE 2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DO
MEIO AMBIENTE e PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de
1988, do Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, bem como da Lei Estadual nº 7.290, de 20 de junho de 2000,
com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.272, de 29 de dezembro de 2004, torna pública a abertura de inscrições e
estabelece normas relativas à realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e
formação de cadastro de reserva nos cargos de Técnico de Atividade Ambiental para a Fundação Estadual do Meio Ambiente ­
FEMA/MT.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações, caso existam, e sua execução caberá
à Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - FUNDAÇÃO VUNESP.
1.2. A seleção de que trata este Edital consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de
prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Mato Grosso.
2. DOS CARGOS/PERFIS PROFISSIONAIS E VAGAS
2.1. Os cargos/perfis profissionais, seus requisitos e vagas, estão apresentados no Anexo I deste Edital (Quadros I e II).
2.2. As atribuições do cargo de Técnico de Atividade Ambiental correspondem às estabelecidas na Lei Estadual nº 7.290, de 20
de junho de 2000, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.272, de 29 de dezembro de 2004, submetendo-se ao
regime jurídico tratado pela Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990.
3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)
3.1. Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1998, na Lei Federal n.o
7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n.o 3.298, de 20 de dezembro de 1999 com alterações
introduzidas pelo Decreto Federal nº 5296, de 04 de dezembro de 2004, e nos termos da Lei Complementar Estadual n. o 114, de
25 de novembro de 2002, ficam reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais, conforme discriminado no Quadro II
do Anexo I deste Edital.
3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, assinalar na ficha de inscrição, em campo
exclusivo para uso dos portadores de necessidades especiais, o código correspondente ao cargo/perfil profissional de sua opção.
Candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos.
3.3. O candidato portador de necessidades especiais que optar por vaga definida no subitem 3.1 deste Edital, se classificado no
Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação para o cargo/perfil profissional de sua opção, terá seu nome
publicado em lista de classificação específica.
3.4. Somente será considerado portador de necessidades especiais aquele que se enquadrar nas categorias constantes do artigo 4.o
do Decreto Federal n.o 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas no Decreto Federal nº 5296, de 04 de
dezembro de 2004 e da Lei Complementar Estadual n. o 114, de 25 de novembro de 2002.
3.5. As deficiências dos candidatos portadores de necessidades especiais, admitida a correção por equipamentos, adaptações,
meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo/perfil
profissional.
3.6. O candidato que optar por vaga destinada a portadores de necessidades especiais, caso classificado no Concurso Público,
deverá submeter-se à perícia médica por Junta Médica Oficial vinculada à Secretaria de Estado de Administração/MT, que
verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais.

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3.6.1. O candidato deverá comparecer à Perícia Médica, munido de laudo médico ou atestado indicando a espécie, o grau ou o
nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID) vigente,
bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos
diferentes do descrito.
3.6.2. Quando a perícia médica concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, Junta
Médica para nova perícia, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidato. A indicação do profissional será
efetuada pelo candidato no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da ciência do laudo de desqualificação.
3.6.3. A Junta Médica apresentará laudo conclusivo no prazo de 05 (cinco) dias úteis e sua decisão será definitiva, não cabendo
recurso administrativo.
3.6.4. Havendo dúvida quanto à compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato, esta será avaliada
durante o estágio probatório, por equipe multiprofissional composta de 03 (três) profissionais capacitados, sendo 02 (dois) deles
médicos e 01 (um) profissional integrante da carreira almejada pelo candidato.
3.7. A não observância do disposto nos subitens 3.2 e 3.6 ou a reprovação na perícia médica acarretará perda do direito às vagas
reservadas aos candidatos em tais condições.
3.8. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de necessidades especiais, por
reprovação no Concurso Público ou desqualificação na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos dos
respectivos cargos/perfis profissionais, observada a ordem de classificação.
3.9. O candidato portador de necessidades especiais poderá solicitar condição especial para realização da prova objetiva,
conforme previsto no artigo 24, parágrafo único da Lei Complementar Estadual n.º 114, de 25 de novembro de 2002. Para tanto,
deverá encaminhar, até o dia 01 de abril de 2005, à Fundação Vunesp, Rua Dona Germaine Burchard, 515 ­ Perdizes, São
Paulo/SP, CEP 05002-062, via SEDEX ou correspondência registrada com aviso de recebimento, documento solicitando
atendimento especial. O candidato poderá entregar pessoalmente o referido documento até a data e no endereço acima indicados.
3.9.1. O documento referido no subitem anterior deverá, além de ser assinado pelo candidato, conter: nome do candidato, cargo
para o qual está se candidatando, número do documento de identidade, telefone para contato, endereço completo para
correspondência e tipo de atendimento especial necessário.
3.9.2. Ao candidato portador de necessidades especiais que não cumprir com o disposto nos subitens 3.9 e 3.9.1 não serão
concedidas as condições especiais de que necessite para a realização da prova, ficando sob sua responsabilidade a opção de
realizá-la ou não.
3.9.3. Candidato portador de necessidades especiais que impossibilitem a transcrição das respostas das questões da prova
objetiva para a Folha Definitiva de Respostas, terá o auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo a Fundação Vunesp ser
responsabilizada posteriormente sob qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados
pelo fiscal.
4. DO SISTEMA REMUNERATÓRIO E REGIME DE TRABALHO
4.1. O sistema remuneratório dos Técnicos de Atividade Ambiental constitui-se de subsídio fixado em parcela única, vedado o
acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido
ao disposto no artigo 37, incisos X e XI, da Constituição Federal e na Lei Estadual nº 7.290, de 20 de junho de 2000, com as
alterações introduzidas pela Lei nº 8.272, de 29 de dezembro de 2004.
4.2. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
5. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
5.1. Este Concurso Público está aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no cargo
o candidato que preencher, cumulativamente, os requisitos abaixo:
a) estar devidamente classificado no Concurso Público;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da
Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
e) comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade exigido para o cargo/especialidade;
f) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por exame realizado por junta médica
oficial vinculada à Secretaria de Estado de Administração;
g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
h) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
i) não receber proventos de aposentadoria e não ocupar ou receber proventos de cargo, emprego ou função pública que
caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
j) apresentar declaração de não exercer atividade privada incompatível com sua atividade funcional;
k) apresentar declaração firmada de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade
disciplinar que implicou demissão por justa causa, perda do cargo ou condenação por crime ou contravenção;
l) apresentar fotocópia autenticada da última declaração de bens ou efetuar declaração nos moldes previstos no Decreto Estadual
nº 4.487, de 18 de junho de 2002 e na Instrução Normativa nº 4, de 15 de agosto de 2002;

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m) apresentar Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, não estar cumprindo penalidade imposta
após regular processo administrativo, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador
do exercício profissional;
n) apresentar Certidões Negativas Cíveis e Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos;
o) apresentar RG e CPF; e
p) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, após a aprovação do candidato, por ocasião da convocação para a
posse.
5.2. Estará impedido de ser empossado o candidato:
a) que deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 5.1;
b) que tiver sido demitido a bem do serviço público, por infração à legislação pertinente; que tenha praticado qualquer ato
desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de vida pregressa de que tratam as
alíneas "j" a "n" do subitem 5.1, cuja análise será efetuada pela Secretaria de Estado de Administração.
5.3. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 5.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da
letra "p" do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de seu original juntamente com fotocópia, sendo
excluído do Concurso Público aquele que não os apresentar.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
6.1.1. As inscrições pagas deverão ser realizadas em agências credenciadas dos Correios, constantes do Anexo II deste Edital, ou
pela Internet, de acordo com os subitens 6.11 e 6.12 deste Edital; as inscrições com isenção do pagamento da taxa de inscrição
deverão ser efetuadas somente nas agências credenciadas dos Correios, de conformidade com o subitem 6.13 deste Edital.
6.2. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar obrigatoriamente o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
6.2.1. O candidato que não possuir o número de seu CPF, deverá solicitá-lo, de forma a obtê-lo antes do término do período de
inscrição.
6.2.2. O candidato poderá solicitar seu número de CPF em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.
6.2.3. O candidato que não preencher o seu número de CPF, preencher incorretamente ou utilizar o número de CPF de terceiro,
não terá sua solicitação de inscrição aceita, considerando-se o disposto no subitem 6.8.
6.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto
neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
6.4. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 60,00 (sessenta reais).
6.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.
6.4.2. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da
inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.
6.5. Não será aceita inscrição condicional, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.
6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, vedadas alterações posteriores, sob pena
de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público, marcar, em campo apropriado do Requerimento de Inscrição o nome do
cargo/perfil profissional para a qual deseja concorrer, com base no Anexo I deste Edital.
6.6.1. O candidato deverá optar por apenas um cargo/perfil profissional.
6.6.2. O candidato poderá optar por concorrer a mais de uma cidade onde exista a vaga referente ao cargo/perfil profissional
escolhido, passando a concorrer às vagas das cidades indicadas, bastando preencher o(s) nome(s) da(s) cidade(s) conforme a
ordem de prioridade de escolha, devendo tomar cuidado para não indicar uma cidade onde não exista vaga para o cargo/perfil
profissional escolhido, bastando verificar atentamente o Anexo I, Quadro II;
6.7. Em caso de dois ou mais Requerimentos de Inscrição de um mesmo candidato, será considerada a inscrição com data mais
recente.
6.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a
Fundação Vunesp do direito de excluí-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se
constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações.
6.9. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
6.10. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no
item 6 e seus subitens.
6.11. Das Inscrições na EBCT
6.11.1. Nas agências credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo II deste Edital, durante horário normal de
funcionamento, serão realizadas, no período de 21.03 até 01.04.2005, as inscrições para candidatos não isentos do pagamento do
valor da taxa de inscrição.
6.11.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências credenciadas e retirar o Requerimento de
Inscrição, que é composto de duas partes. A primeira, contém informações relativas à inscrição do candidato e deverá ser
preenchida com clareza, em letra de forma, a tinta e sem rasuras (via da Fundação Vunesp); a segunda, é o comprovante de
solicitação de inscrição (via do candidato).
6.11.3. De posse do Requerimento de Inscrição, o candidato deverá preenchê-lo de acordo com as determinações contidas neste
Edital e no próprio Requerimento.

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6.11.4. Deverá entregar em agência credenciada dos Correios, no período estabelecido no subitem 6.11.1 deste Edital, o
Requerimento de Inscrição devidamente preenchido e assinado, recolher o valor da taxa de inscrição, de conformidade com o
subitem 6.4 deste Edital, e exigir o comprovante de solicitação de inscrição com a devida autenticação mecânica dos Correios.
6.11.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo
Termo de Procuração (não precisa ter firma reconhecida) e cópia legível de documento oficial de identidade do candidato e do
procurador. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.
6.11.5.1. Deverá ser apresentada uma procuração por candidato.
6.12. Das Inscrições pela internet
6.12.1. Será aceito pedido de inscrição pela internet, por meio do endereço eletrônico www.vunesp.com.br, no período
compreendido entre às 08:00 horas do dia 21.03.2005 às 16:00 horas do dia 01.04.2005, de candidatos não isentos do
pagamento do valor da taxa de inscrição.
6.12.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição
por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou através de
qualquer "internet banking". O pagamento deverá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível
após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa
de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.
6.12.3. Pagamento efetuado por simples transferência de conta para conta, sem a devida identificação, não assegurará a
efetivação da inscrição.
6.12.4. O pagamento do valor da taxa de inscrição feita pela internet deverá ser efetivado até o dia 01 de abril de 2005,
observado o horário normal de funcionamento bancário.
6.12.5. A Fundação Vunesp não se responsabiliza por pedido de inscrição pela internet, não recebido por fatores de ordem
técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou
congestionamento das linhas de comunicação.
6.12.6. Orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição pela internet estarão disponíveis no endereço
eletrônico www. vunesp.com.br
6.13. Das Inscrições com Isenção da Taxa de Inscrição
6.13.1. O candidato que se encontrar desempregado ou que perceber até 3 (três) salários mínimos ou ainda aquele que é doador
regular de sangue, poderá usufruir o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado na Lei Estadual n.º
6.156, de 28 de dezembro de 1992 e na Lei Estadual n.º 7.713, de 11 de setembro de 2002.
6.13.2. A solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita obrigatoriamente, no período
de 16 a 18 de março de 2005, somente nas agências credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo II deste Edital, durante
seu horário normal de funcionamento.
6.13.3. Para solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá informar obrigatoriamente o seu número de
Cadastro de Pessoa Física (CPF).
6.13.3.1. O candidato que não possuir o número de seu CPF, deverá solicitá-lo, de forma a obtê-lo antes do término do período
de solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição.
6.13.3.2. O candidato poderá solicitar seu número de CPF em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.
6.13.3.3. O candidato que, no Requerimento de Inscrição, não preencher o seu número de CPF, preencher incorretamente ou
utilizar o número de CPF de terceiro, não terá sua solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição aceita, considerandose o disposto no subitem 6.8 deste Edital.
6.13.4. O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas para fazer jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição,
deverá dirigir-se a uma das agências credenciadas dos Correios, relacionadas no Anexo II deste Edital e retirar o Requerimento
de Inscrição. O Requerimento de Isenção do pagamento da taxa inscrição é campo integrante do Requerimento de Inscrição e
deve ser, obrigatoriamente assinado pelo candidato que desejar pleitear esse benefício.
6.13.5. O candidato deverá preencher devidamente o Requerimento de Inscrição, anexar os documentos relacionados abaixo,
conforme o caso, e entregá-los em uma das agências credenciadas dos Correios, observados local, período e horário
estabelecidos no subitem 6.13.2 deste Edital.
6.13.5.1. Documentos obrigatórios:
a) uma fotocópia do documento de identidade (não é necessário autenticar);
b) uma fotocópia do Cadastro de Pessoa Física ­ CPF (não é necessário autenticar);
c) para candidato desempregado, é obrigatória a entrega de cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e
Previdência Social - CTPS contendo número e série, bem como cópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem
a data de admissão e a data de saída;
d) para o candidato que perceba até 3 (três) salários mínimos, é obrigatória a entrega de cópia do contra-cheque referente ao mês
de janeiro de 2005;
e) para o candidato doador regular de sangue, é necessário documento comprobatório padronizado, de sua condição de doador
regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo poder público, em que faz a doação, constando,
pelo menos, 03 (três) doações até a data da publicação deste Edital.
6.13.6. Constatada qualquer inveracidade nos documentos comprobatórios de isenção de pagamento da taxa de inscrição, será
fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se às penalidades
previstas em lei.

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6.13.7. Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos
apresentados, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade constatada.
6.13.8. Não será aceita a entrega condicional de documento e, também, após a entrega da documentação, o encaminhamento de
documentos complementares e a retirada de documentos.
6.13.9. Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via postal, fax e/ou correio eletrônico.
6.13.10. A inscrição com isenção de pagamento da taxa de inscrição poderá ser feita por procurador, devendo tanto o outorgante
como o outorgado, obedecerem às mesmas práticas para inscrição paga, previstas no subitem 6.11.5, com relação à
representação do candidato.
6.13.11. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no subitem 6.13.5.1; ou
d) não observar o local, prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.13.2 deste Edital.
6.13.12. A relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, será publicado no Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso no dia 29 de março de 2005, estando também disponível no endereço eletrônico www.vunesp.com.br .
6.13.13. O candidato que tiver o seu pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua
inscrição conforme os procedimentos descritos nos subitens 6.11 e 6.12.
7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
7.1. A relação dos candidatos regularmente inscritos, contendo nome, número do documento de identidade e data de nascimento
do candidato, nome do cargo/perfil profissional pretendido, bem como, informações referentes a local de realização da Prova
Objetiva (nome do estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis a partir do dia 27 de abril de 2005 no seguinte local:

Secretaria de Estado de Administração - Centro Político Administrativo - CPA, Palácio Paiaguás, Bloco III, Cuiabá-MT e,
ainda, na internet, nos endereços www. vunesp.com.br e www.concursos.sad.mt.gov.br.
7.1.1. A relação dos locais de realização das Provas Objetivas será também publicada no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso a partir de 27 de abril de 2005.
7.2. A Fundação Vunesp encaminhará aos candidatos, via e-mail ou pelo correio, Cartão de Convocação contendo nome, número
do documento de identidade e data de nascimento do candidato, nome do cargo/perfil profissional pretendido, bem como,
informações referentes a local de realização da Prova Objetiva (nome do estabelecimento, endereço e sala).
7.2.1. A comunicação feita via e-mail e/ou pelo correio não tem caráter oficial, sendo meramente informativa.
7.3. Caso o candidato constate que o cargo/perfil profissional informado difere daquele preenchido no Requerimento de
Inscrição, ou que a sua inscrição não tenha se concretizado, o mesmo deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da
FUNDAÇÃO VUNESP, pelos telefones (11) 3874-6300, das 08:00 às 20:00 horas, impreterivelmente até o dia 05 de maio de
2005.
7.4. Em caso de divergência do nome do cargo/perfil profissional, será verificada a informação do Requerimento de Inscrição e,
somente no caso em que seja constatado erro de transcrição, o mesmo será corrigido.
7.5. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de
realização da Prova Objetiva, na sala de prova, para o fiscal de sala.
7.6. É de responsabilidade do candidato a obtenção de todas as informações referentes à realização da Prova Objetiva.
8. DA PROVA OBJETIVA
8.1. A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha. A quantidade de questões por cargo/perfil
profissional, a distribuição das questões por matéria, o valor de cada questão e a pontuação mínima para classificação estão
descritos no Anexo III ­ Quadro de Provas deste Edital.
8.1.1. Estará eliminado do concurso o candidato que não obtiver a pontuação mínima em uma das matérias, para classificação,
de acordo com o estabelecido no Anexo III deste Edital.
8.2. Cada questão conterá cinco alternativas e somente uma a responderá acertadamente.
8.3. A Prova Objetiva abrangerá conteúdos programáticos disponíveis no Anexo IV deste Edital.
8.4. A divulgação do gabarito da prova objetiva de cada cargo/perfil profissional será feita, até 24 (vinte e quatro) horas após sua
aplicação, na Internet, no endereço www.vunesp.com.br.
8.5. Os candidatos considerados classificados, segundo os critérios definidos no Anexo III deste Edital, serão ordenados de
acordo com os valores decrescentes do total de pontos da Prova Objetiva.
8.7. O resultado das provas objetivas serão divulgados a partir de 27 de maio de 2005, nos seguintes locais:

Secretaria de Estado de Administração - Centro Político Administrativo - CPA, Palácio Paiaguás, Bloco III, Cuiabá-MT e,
ainda, na Internet, nos endereços www.vunesp.com.br e www.concursos.sad.mt.gov.br.
8.7.1. O resultado das provas objetivas será também publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a partir de 27 de
maio de 2005.

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9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
9.1. A prova objetiva, para todos os cargos/perfis profissionais, será aplicada no dia 08 de maio de 2005 nas cidades de Cuiabá,
Barra do Garças e Sinop. O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, em campo apropriado da ficha de inscrição, a cidade
onde pretende realizar a prova objetiva.
9.1.1. Candidato que não indicar a cidade onde pretende realizar a prova, será alocado para realizar a prova em Cuiabá.
9.2. A duração da prova objetiva é de 4 (quatro) horas ­ das 08:00h às 12:00h ­ já incluído o tempo destinado ao preenchimento
da Folha Definitiva de Respostas.
9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova às 07:00h, munido de caneta esferográfica de tinta
indelével azul ou preta e de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação de
documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.
9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios
Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaportes; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras
expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo
novo, com foto), Carteira de Trabalho e Previdência Social.
9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de
sua assinatura.
9.3.3. O candidato que não apresentar original de documento oficial de identidade não realizará a prova.
9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada da prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação,
acarretará eliminação automática do candidato.
9.5. É vedado ao candidato prestar a prova fora do local, data e horário pré-determinado pela organização do Concurso Público.
9.6. Os portões dos estabelecimentos de aplicação de prova serão fechados, impreterivelmente, às 08:00h. Não será permitido
ingresso de candidato ao local de realização da prova após esse horário.
9.7. Não será permitido ao candidato entrar no estabelecimento de aplicação de prova portando armas ou aparelhos eletrônicos
(bip, telefone celular, relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc).
9.7.1. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 implicará eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
9.8. Após a coleta da assinatura na lista de presença na sala de prova e o fechamento dos portões do prédio, o candidato receberá
do fiscal a Folha Definitiva de Respostas da Prova Objetiva.
9.8.1. O candidato deverá conferir as informações contidas na Folha Definitiva de Respostas e assinar seu nome em campo
apropriado.
9.8.2. Caso o candidato identifique erro nas informações referentes a nome, número de documento de identidade, data de
nascimento, contidas na Folha Definitiva de Respostas da Prova Objetiva, este deve ser informado ao fiscal de sala.
9.8.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração na opção de cargo/perfil profissional sob nenhuma alegação.
9.9. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével azul ou preta, as respostas das questões da
Prova Objetiva para a Folha Definitiva de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá
substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato. O preenchimento da Folha Definitiva de Respostas será de
inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no
caderno de questões da Prova Objetiva.
9.10. Será atribuída nota ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda,
rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.
9.11. A candidata que tiver de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em
local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de
compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a
candidata de realizar a prova.
9.12. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da Prova Objetiva deverá obedecer as mesmas práticas
estabelecidas para candidato portador de necessidades especiais, definidas nos subitens 3.9 e 3.9.1, deste Edital.
9.13. Por motivo de segurança, serão adotados os procedimentos a seguir especificados:
a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;
b) somente após decorridas 02 (duas) horas do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova
Objetiva, sua Folha Definitiva de Respostas e retirar-se da sala de prova;
c) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva faltando 01 (uma) hora para o término
da prova;
d) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos na Folha Definitiva de Respostas da Prova
Objetiva;
e) ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, seu caderno de questões da Prova Objetiva e
sua Folha Definitiva de Respostas, ressalvado o disposto na alínea "c".
9.14. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

6

c) for surpreendido na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip,
telefone celular, relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc).
d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de
consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;
e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade
necessária à realização da prova;
g) descumprir qualquer das instruções contidas no caderno de questões da prova;
h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova sem justificativa, sem autorização ou sem o acompanhamento de um fiscal,
após ter assinado a Lista de Presença, portando ou não a Folha Definitiva de Respostas da Prova Objetiva;
i) não devolver a Folha Definitiva de Respostas da Prova Objetiva;
j) deixar de assinar a Folha Definitiva de Respostas da Prova Objetiva e/ou a Lista de Presença;
k) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;
l) quando, mesmo após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico - ter o candidato se
utilizado de processos ilícitos.
9.15. Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos
candidatos.
10. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
10.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva, da
seguinte forma: NF = NO.
10.2. Os candidatos não-eliminados serão classificados por cargo/perfil profissional o qual concorrem, segundo a ordem
decrescente da Nota Final.
10.3. Em caso de igualdade na Nota Final, para fins de classificação, o desempate se fará da seguinte forma:
1º) candidato com maior idade,
2º) maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;
3º) maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa.
11. DOS RECURSOS
11.1 O candidato poderá apresentar recurso sobre o gabarito ou o processo de aplicação das provas, no prazo de 3 (três) dias
úteis contados a partir da divulgação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
11.2. Os recursos deverão ser apresentados da seguinte forma:
11.2.1 quanto aos gabaritos: de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão e em 2 (duas) vias de igual teor
(original e cópia);
11.2.2.quanto aos demais eventos: em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia).
11.3 Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, nome e código
do cargo para o qual se inscreveu, endereço, bem como a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.
11.4. O recurso deverá ser enviado, via sedex ou correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
Vunesp, Rua Dona Germaine Burchard, 515, Perdizes ­ São Paulo ­ Capital, CEP 05002-062 ou protocolados pessoalmente, no
horário das 9 às 16 horas, no mesmo endereço, respeitando o prazo estipulado.
11.5. As respostas aos recursos recebidos serão encaminhadas, posteriormente, à Secretaria de Estado da Administração, que
divulgará, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso o resultado da análise dos recursos para ciência
dos interessados.
11.6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(es) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) candidato(s) presente(s)
à(s) prova(s). No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá ocorrer, eventualmente, alteração
da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior.
11.7. Serão indeferidos os recursos interpostos fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não
apresentarem fundamentação e embasamento.
12. DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO
12.1. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Secretário de Estado de Administração, publicado no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso a partir de 13 de junho de 2005 e divulgado na forma prevista nos subitens 13.1 e 13.2. É de
responsabilidade do candidato a obtenção de todas as informações referentes ao resultado geral do Concurso.
12.2. O candidato classificado para as vagas existentes de acordo com a tabela apresentada no Anexo I, obedecendo à estrita
ordem de classificação, será nomeado por meio de Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso,
sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.
12.3. Caso o candidato tenha optado por concorrer a vagas para mais de uma cidade, será nomeado para aquela em que em
primeiro lugar surgir a vaga.
12.3.1. Surgindo vagas em duas ou mais cidades ao mesmo tempo, será nomeado para aquela de maior prioridade, conforme
subitem 6.6.2, excluindo-se as demais.
12.3.2. Uma vez nomeado para uma das cidades de sua opção, será automaticamente excluído das demais opções.

7

12.4. O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo legal acarretará sua exclusão definitiva do Concurso
Público.
12.5. A classificação final no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas
a expectativa de nomeação segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada ao interesse,
às necessidades e possibilidade financeira da FEMA.
12.6. A posse fica condicionada à aprovação em perícia médica e ao atendimento das condições constitucionais e legais.
12.7. Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro durante o prazo de
validade do Concurso Público e poderão ser convocados para contratação em função da disponibilidade de vagas futuras,
ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, ocorridas
durante o prazo de validade do Concurso Público.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a
este Concurso Público no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, os quais também serão afixados nos quadros de avisos da
Secretaria de Estado de Administração, localizada no Centro Político Administrativo - CPA, Palácio Paiaguás, Bloco III,
Cuiabá/MT.
13.2. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone na Fundação Vunesp, até o resultado final do concurso, e na
Secretaria de Estado de Administração durante o prazo de validade do concurso, sendo de sua exclusiva responsabilidade os
prejuízos advindos da não comunicação de seu endereço.
13.2.1. Após o resultado final, a comunicação de que trata o subitem 13.2 deverá ser feita por escrito, mediante preenchimento
de formulário próprio que deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF,
concurso ao qual concorreu, cargo, endereço completo e telefone. O documento deverá ser assinado pelo candidato e
protocolado na Secretaria de Estado de Administração. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da
não atualização de seu endereço.
13.3. O candidato poderá obter informações, documentações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, processo
de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final nos
endereços eletrônicos www.vunesp.com.br e www.concursos.sad.mt.gov.br.
13.4. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim
a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
13.5. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir
da data de homologação do Concurso Público.
13.6. Todas as informações relativas ao Concurso Público, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na
Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso.
13.7. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e
normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas deste concurso público.
13.8. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso e pela
Fundação Vunesp, no que se refere à realização deste Concurso Público.
13.9. Fazem parte deste Edital: o Anexo I: Quadro I ­ Cargos/Perfis Profissionais/Requisitos, Quadro II ­
Municípios/Cargos/Perfis Profissionais/Vagas; o Anexo II: Agências Credenciadas dos Correios; o Anexo III: Quadro de
Provas; o Anexo IV: Conteúdos Programáticos.
Cuiabá/MT, 01 de março de 2005.

GERALDO A DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração

MOACIR PIRES DE MIRANDA FILHO
Secretário Especial do Meio Ambiente e
Presidente da FEMA

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ANEXOI
QUADRO I - CARGOS / PERFIS PROFISSIONAIS /PRÉ- REQUISITOS/SALÁRIO/TAXA DE INSCRIÇÃO

N Í V E L S U P E R I O R
CARGO

PERFIL
PROFISSIONAL

PRÉ - REQUISITOS

SALÁRIO
(R$)

TAXA
INSCRIÇÃO

R$ 1.760,00

R$ 60,00



Administrador

Analista de
Sistemas

Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Administração reconhecido pelo
MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Administrador.
Graduação em Ciências da Computação, Engenharia de
Sistemas, Informática ou Tecnólogo em Processamento
de Dados.


Assistente Social




Advogado



Biólogo


TÉCNICO
DE
ATIVIDADE
AMBIENTAL



Contador


Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Serviço Social reconhecido pelo
MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Assistente Social.
Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Direito reconhecido pelo MEC;
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Ciências Biológicas reconhecido
pelo MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Biólogo.
Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Ciências Contábeis reconhecido pelo
MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Contador.



Economista

Diploma de graduação ou Atestado de conclusão de
curso superior em Economia reconhecido pelo MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Economista.


Engenheiro
Agrônomo

Engenheiro Civil

Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia Agronômica reconhecido
pelo MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro Agrônomo.
Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia Civil reconhecido pelo
MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro Civil.


Engenheiro
Florestal

Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia Florestal reconhecido
pelo MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro Florestal.

9



Engenheiro de
Minas




Engenheiro
Químico




Engenheiro
Sanitarista




Geógrafo



Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia de Minas reconhecido
pelo MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro de Minas.
Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia Química reconhecido
pelo MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro Químico.
Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Engenharia Sanitária reconhecido
pelo MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Engenheiro Sanitarista.
Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Geografia reconhecido pelo MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Geógrafo.



Geólogo

Diploma de graduação ou atestado de conclusão de
curso superior em Geologia reconhecido pelo MEC;
Registro no Conselho Regional da Categoria
Profissional como Geólogo.

QUADRO II
MUNICÍPIOS / CARGOS / PERFIS PROFISSIONAIS / VAGAS

MUNICÍPIOS

ALTA FLORESTA
BARRA DO GARÇAS
CÁCERES

CUIABÁ

JUÍNA
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

CARGO / PERFIL PROFISSIONAL
Engenheiro Sanitarista
Geólogo
Engenheiro Florestal
Engenheiro Sanitarista
Engenheiro Sanitarista
Administrador de Empresa
Advogado
Analista de Sistema
Assistente Social
Biólogo
Contador
Economista
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Engenheiro Florestal
Engenheiro Químico
Engenheiro de Minas
Engenheiro Sanitarista
Geógrafo
Geólogo
Engenheiro Florestal
Geólogo
Engenheiro Florestal

PNE

01
04
-

VAGAS
AMPLA
CONCORRÊNCIA
01
01
01
01
01
03
07
06
01
03
01
01
04
02
34
02
01
05
02
05
01
01
01

TOTAL

01
01
01
01
01
03
08
06
01
03
01
01
04
02
38
02
01
05
02
05
01
01
01

10

ANEXO II
AGÊNCIAS CREDENCIADAS DOS CORREIOS
CUIABÁ

Agência
AC
AC
ACF
AC
AC
AC

Central
CPA II
Fernando Corrêa
Jardim das Américas
Coxipó da ponte
Porto

Endereço

Telefone

Praça da República, 101 ­ Térreo ­ Centro
Av. Pará, 09 ­ CPA II
Av. Fernando Corrêa da Costa, 3180 - Coxipó
Rua Brasília, 177 ­ Jardim das Américas
Av. Pau Brasil, 183 ­ Jardim das Palmeiras
Rua São Joaquim, 285 ­ Porto

(65) 611-1138
(65) 641-8307
(65) 627-4488
(65) 611-4350
(65) 616-4254
(65) 611-4208

INTERIOR ­ OUTROS MUNICIPIOS

Cidade
Alta Floresta
Barra do Garças
Cáceres
Colíder
Juína
Rondonópolis
São Félix do Araguaia
Sinop
Sorriso
Tangará da Serra
Várzea Grande

Agência
AC Alta Floresta
AC Barra do Garças
ACF Ministro João Alberto
AC Cáceres
AC Colíder
AC Juína
AC Rondonópolis
AC São Félix do Araguaia
AC Sinop
AC Sorriso
AC Tangará da Serra
AC Cristo Rei
AC Várzea Grande

Endereço
Av. Ariosto da Riva Azevedo, 2051­ Centro
Av. Primeiro de Maio, 139 ­ Centro
Av. Ministro João Alberto, 843 Centro
Av. 7 de Setembro, 269 ­ Centro
Av. Marechal Rondon, 11 ­ Centro
Av. dos Jambos, s/n ­ Centro
Av. Amazonas, 886 ­ Centro
Rua Manoel Ferreira Rocha, 369 ­ Centro
Av. das Embaúbas, 567 ­ Centro
Rua Eurico Dutra, 191
Av. Brasil, 104-E ­ Centro
Av. Dom Orlando Chaves, 1245 ­ Cristo Rei
Av. Couto Magalhães, 1439 ­ Centro

Telefone
(66) 521-3388
(66) 401-4027
(66) 401-3830
(65) 223-1343
(66) 541-1288
(66) 566-1363
(66) 423-1019
(66) 522-1204
(66) 511-2710
(66) 544-1990
(65) 326-7170
(65) 688-1119
(65) 688-1143

11

ANEXO III ­ QUADRO DE PROVAS

PERFIL
PROFISSIONAL

Administrador
Analista de Sistemas
Assistente Social
Advogado
Biólogo
Contador
Economista
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Engenheiro Florestal
Engenheiro de Minas
Engenheiro Químico
Engenheiro Sanitarista
Geógrafo
Geólogo

TIPO DE
PROVA

Objetiva

TOTAL DE
QUESTÕES

MATÉRIAS

QTDE
QUESTÕES

Língua
Portuguesa

PONTUAÇÃO
POR
QUESTÃO

MÁXIMA

MÍNIMA PARA
CLASSIFICAÇÃO

20

1

20

10

Conhecimentos
Gerais

10

1

10

04

Conhecimentos
Específicos

40

2

80

40

70

12

ANEXO IV- CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Leitura e interpretação de textos de variados gêneros discursivos. 2. Linguagem e adequação social: 2.1. Variedades
lingüísticas e seus determinantes sociais, regionais, situacionais e individuais. 2.2. Registros formal e informal da linguagem. 3.
Recursos expressivos na construção do texto: aspectos fonológico, morfológico, sintático, semântico e pragmático. 4.
Textualidade: coesão, coerência, intencionalidade, aceitabilidade, informatividade, intertextualidade e situacionalidade. 5.
Pontuação. 6. Tipos de discurso: direto e indireto. 7. Figuras de linguagem.

CONHECIMENTOS GERAIS
Legislação
1. Lei Complementar Estadual n.º 112/02 ­ Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. 2.
Lei Complementar Estadual n.º 04/90 e alterações posteriores ­ Estatuto do Servidor Público Civil.
História de Mato Grosso
1. Mato Grosso: Bandeiras, abastecimento da região, criação da capitania. 2. Mineração: índios, ouro e fronteiras. 3. O Urbano
Colonial na História de Mato Grosso. 4. Economia e trabalho nos séculos XIX e XX. 5. Terra e colonização na história de Mato
Grosso. 6. Movimentos sociais e políticos nos séculos XIX e XX. 7. A independência em Mato Grosso. 8. A Rusga. 9.
Resistência negra: os quilombos. 10. A divisão do Estado de Mato Grosso e suas conseqüências políticas e econômicas. 11.
Questões atuais da realidade política, econômica, sócio-cultural do Estado de Mato Grosso.
Geografia de Mato Grosso
1. Processo de ocupação do território mato-grossense. 1.1. Índios, os primeiros habitantes. 1.2.A descoberta do ouro e a
fundação de Cuiabá. 1.3. Os agentes sociais na ocupação da depressão cuiabana do séc. XVIII. 1.4. As características da
ocupação do Vale do Guaporé, Pantanal e Leste mato-grossense. 2. O processo de ocupação da fronteira agrícola matogrossense. 2.1. O processo de ocupação do norte mato-grossense. 2.2. A estrutura fundiária e as relações de produção e de
trabalho no campo. 2.3. Os conflitos pela posse da terra. 3. População mato-grossense. 3.1. Formação étnica, dinâmica e
estrutura. 3.2. Processo migratório; distribuição de renda e indicadores sociais. 4. As características do desenvolvimento
econômico. 4.1. Agricultura, pecuária e extrativismo. 4.2. O desenvolvimento do comércio, do turismo e da indústria. 4.3. Os
transportes - a malha viária e a produção de energia. 5. Urbanização e os problemas sócio-ambientais urbanos. 6. Impactos
ambientais das atividades econômicas: problemas e perspectivas. 7. Questões atuais da realidade política, econômica e sócioambiental de Mato Grosso.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADMINISTRADOR
1. Ética e responsabilidade no setor público. 2. Controle de processos e gestão da qualidade: conceito, indicadores, métodos,
práticas consagradas, implementação, gerenciamento. 3. Auditoria e reflexos sobre a organização. 4. Gestão de recursos
humanos: Planejamento, modelagem de cargos, recrutamento, seleção, avaliação de desempenho, remuneração e benefícios,
treinamento e desenvolvimento, motivação e liderança. 5. Administração de material: previsão, custos, níveis, classificação,
controle e avaliação de estoques, armazenamento e movimentação de material, compras estoques, armazenamento e
movimentação de material, compras, distribuição e transporte. 6. Finanças públicas: orçamento público, receitas e despesas
públicas, contabilidade governamental, patrimônio e inventário, licitações, contratos, convênios. 7. Administração Pública
Estadual: Estrutura e funcionamento, princípios, diretrizes e estatutos dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. 8.
Planejamento Estratégico.
ANALISTA DE SISTEMAS
1. Conceitos básicos de informática. Componentes funcionais dos computadores. Características físicas e lógicas dos principais
componentes, periféricos e dispositivos de armazenagem. 2. Bancos de dados: SQL Server, Oracle e Linguagem SQL. Aplicação
de bancos de dados. Gerenciamento de transações. Desenvolvimento de aplicações. 3. Redes de computadores: Conceitos
básicos. Protocolos. Arquiteturas. Tecnologias. Segurança. Firewall e Proxy. Segurança em redes. Vulnerabilidades e ataques a
sistemas computacionais. Conceitos de proteção e segurança: práticas seguras para evitar a contaminação por vírus e utilização
de software para segurança (firewall e anti-vírus). 4. Sistemas Operacionais: MS-DOS, Linux - Comandos básicos. Microsoft
Windows 2000/XP em português - Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas; área de
trabalho, área de transferência, uso dos menus, execução de programas, aplicativos e acessórios; personalizar o computador;
Painel de Controle; interação com os aplicativos do Microsoft Office. 5. Noções de programação: ADVPL(Clipper), VBScript,
JavaScript e HTML. 6. Servidor de impressão RPM (Remote Print Administrator). 7. Utilização da UML (Linguagem de
Modelagem Unificada), Orientação a Objetos. 8. Armazenamento de dados de georreferenciados em banco de dados. 9. Noções
Sistemas de informações geográficas (ARC GIS, GEOMÍDIA, ARC VIEW). 10. Noções Ferramentas CAD (microstation, auto
cad).

13

ASSISTENTE SOCIAL
1. Conhecimentos do serviço social no Brasil e sua inserção no processo de produção das relações sociais. 2. O surgimento do
serviço social no Brasil. 3. O serviço social e a questão social. 4. Perspectiva teórico-metodológica do serviço social. 5. A
influência do materialismo histórico, do funcionalismo e da fenomenologia na concepção e na ação do trabalho social. 6. A
assistência nas políticas sociais brasileiras. 7. Pesquisa e planejamento: o processo de investigação no serviço social,
planejamento social, reordenação das relações de trabalho. 8. Seguridade social: saúde, assistência social e previdência. 9. Os
campos de atuação: saúde pública, mental e de reabilitação, a criança, o adolescente, a terceira idade e a mulher. 10. Ética
profissional: fundamentos ético-políticos da profissão. 11. Código de Ética: princípios e pressupostos. 12. Lei Orgânica da Saúde
n.º 8080/90 e n.º 8142/90. 13. Constituição Federal: Título VIII, Capítulo II, Seções II e IV.
ADVOGADO
1. Lei Estadual n.º 7.330 de 21.09.2000 ­ Institui o sistema de compensação entre áreas de reserva legal alterada em áreas de
Unidades de Conservação Estaduais e dá outras providências. 2. Lei Complementar Estadual n.º 207 de 29.12.2004 ­ Institui o
Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 3. Lei
Complementar Estadual n.º 38 de 21.11.1995 ­ Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências. 4.
Lei Estadual n.º 7692 de 01.07.2002 ­ Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. 5.
Portaria FEMA/MT n.º 129 de 01.11.1996 ­ Licenciamento Ambiental. 6. Lei Federal n.º 9.605 de 12.02.1998 ­ Crimes contra
o Meio Ambiente e Decreto Federal n.º 3.179 de 21.09.1999. 7. Lei Federal n.º 6.938 de 31.08.1981 ­ Dispõe sobre a política
Nacional do Meio ambiente. 8. Lei Federal n.º 7.347 27.07.1985 ­ Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos
causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
(VETADO) e dá outras providências. 9. Lei Federal n.°4.771 de 15.09.1965 ­ Institui o novo Código Florestal. 10. Lei Federal
n.º 4.717 de 29.06.1965 ­ Regula a ação popular. 11. Lei Federal n.º 9.985 de 18.07.2000 ­ Regulamenta o art. 225, § 1o,
incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras
providências. 12. Decreto Federal n.º 4.340 de 22.08.2002 ­ Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que
dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. 13. Resolução
CONAMA n.° 237 de 19.12.1997 ­ Regulamenta o Licenciamento ambiental. 14. Resolução CONAMA n.°279 de 27.06.2001
Regulamenta o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto
ambiental. 15. Decreto Federal n.º 2.661 de 08.07.1998 ­ Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei n.º 4.771, de 15 de
setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em
práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto, fontes do Direito Administrativo. Princípios constitucionais
administrativos. 2. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3. Autarquias. 4. Fundações públicas. 5.
Empresas públicas. 6. Sociedades de economia mista. 7. Atos administrativos: conceito, requisitos, pressupostos, atributos,
classificação, revogação, nulidade, convalidação, discricionariedade, vinculação, prescrição. 8. Licitação: conceito, finalidades,
princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades. 9. Contratos administrativos: conceito,
modalidades e rescisão. 10. Agentes Públicos: conceito, espécies, direitos e deveres, cargo, emprego e função, provimento,
vacância; Lei Complementar Estadual n.º 207/2004. 11. Serviços públicos: conceito, concessões, permissões, licenças e
autorizações. 12. Sindicância e Processo Disciplinar. 13. Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429 de 1992). 14. Domínio
público: conceito e classificação dos bens públicos. 15. Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle,
controle interno e externo, controle jurisdicional. 16. Processo administrativo: princípios, modalidades, recursos administrativos,
revisão (Lei Estadual n.º 7.692/2002). 16. Da Responsabilidade Civil da Administração Pública.
DIREITO AMBIENTAL: 1. Conceito, princípios. 2. Desenvolvimento sustentável. 3. Conflito de competência. 4. Educação
Ambiental. 5. Licenciamento Ambiental: conceito, finalidades, pressupostos, espécies de licenças ambientais ­ LP - Licença
Prévia, LI - Licença de Instalação, LO - Licença de Operação, LAU - Licença Ambiental Única. 5. EIA/RIMA ­ Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental: função, natureza jurídica, obrigatoriedade. 6. Poder de polícia: infrações
administrativas, penalidades cabíveis, reparação do dano ambiental. 7. Flora: área de preservação permanente, área de reserva
legal, compensação florestal, corredor ecológico, desmatamento, recuperação. 8. Fauna: restrições à caça, tráfico de animais;
Pesca: conceito, modalidades, autorizações, vedações, petrechos proibidos, piracema. 9. Recursos hídricos. 10. Compromisso de
Ajustamento de Conduta. 11. Queimada. 12. Poluição: conceito, modalidades. 13. Das Unidades de Conservação: conceito,
funções, espécies, características fundamentais, compensação ambiental. 14. Zoneamento Ambiental. 15. Do uso e conservação
do solo. 16. Política Nacional de Meio Ambiente.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2. Constituição: conceito e classificação. 3. Normas
constitucionais: classificação, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 4. Poder constituinte. 5.
Hierarquia das Normas Jurídicas. 6. Princípio da Supremacia da Constituição. 7. Controle de constitucionalidade das leis. 8.
Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Inconstitucionalidade por omissão. 10. Ação direta de
inconstitucionalidade. 11. Ação declaratória de constitucionalidade. 12. Argüição direta de preceito fundamental. 13. Direitos e
garantias individuais e coletivos. 14. Regime constitucional da propriedade. 15. Federação brasileira: características,
discriminação de competência na Constituição de 1988. 16. Organização dos Poderes: União, Estado-membro, Municípios. 17.

14

Servidores públicos: princípios constitucionais. 18. Ministério Público: princípios constitucionais. 20. Limitações constitucionais
do poder de tributar. 19. Da Ordem econômica e financeira. 21. Da Administração Pública na Constituição Federal de 1988. 22.
Meio ambiente. 23. Direitos e interesses das populações indígenas. 24. Interesses difusos e coletivos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Jurisdição e Ação. 2. Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo;
deveres e substituição das partes e dos procuradores. 3. Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria;
competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência. 4. Formação,
suspensão e extinção do processo. 5. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. 6. Resposta do
réu: exceção, contestação e reconvenção. 7. Processo e Procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. 8.
Provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial. 9. Prazos Processuais: das
disposições gerais, contagem, preclusão, prescrição, decadência. 10. Da Citação, intimação e da notificação. 11. Das cartas:
precatória, de ordem e rogatória. 12. Da Capacidade Processual. 13. Suspeição e Impedimento. 14. Das Nulidades. 15. Da Coisa
Julgada. 16. Dos Recursos: noções fundamentais, fundamentos, pressupostos de admissibilidade, do agravo de instrumento e
apelação. 17. Do processo de execução: execução em geral; espécies de execução; embargos do devedor; suspensão e extinção
do processo de execução; remição. 18. Da execução contra a Fazenda Pública. 19. Do Processo Cautelar: Disposições Gerais,
Poder Geral de Cautela, Requisitos para deferimento de Medida Cautela 20. Mandado Segurança Individual e Coletivo. 21.
Ação Civil Pública 22. Ação Popular. 23. Liminares e Antecipação de Tutela contra Fazenda Pública.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. O Estado e o poder de tributar. 2. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e
espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. 3. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato
gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 5. Crédito
tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do
indébito. 7. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos
estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. 8. Dívida ativa e certidões negativas.
10. ICMS Ecológico. 10. Execução Fiscal.
DIREITO CIVIL: 1. Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2. Integração e interpretação da lei. 3. Lei de
Introdução ao Código Civil. 4. Pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 5. Domicílio
civil. 6 Fatos e atos jurídicos: forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos; atos ilícitos; abuso de
direito; prescrição e decadência. 7. Direitos reais sobre coisas alheias. 8. Direitos reais de garantia. 9. Obrigações: modalidades;
cláusula penal; extinção das obrigações sem pagamento; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das
obrigações; perdas e danos; juros legais; arras ou sinal; transmissão das obrigações. 10. Contratos: teoria da imprevisão; evicção
e vícios redibitórios; locação de coisas; empreitada; mútuo e comodato; prestação de serviço; depósito; mandato; comissão;
agência e distribuição; corretagem; transporte; seguro; fiança; obrigações por declaração unilateral de vontade; obrigações por
atos ilícitos. 11. Responsabilidade civil por danos causados ao ambiente. 13. Registros públicos.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: 1.Crime: conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa
independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Culpabilidade. Do Concurso
de Pessoas. 2. Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal). 3. Ação Penal Pública e Privada; 4.Crimes contra a
administração pública e Lei n.º 8.429, de 2/6/1992. 7. Crimes relativos à licitação (Lei n.º 8.666, de 21/6/1993). 8. Crimes
contra o patrimônio. 9. Crimes contra a fé pública. 10. Crimes contra a ordem econômica. 11. Crimes contra o Meio Ambiente
(Lei n.° 9.605 de 12.02.1998). 12. Da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Inquérito policial. 2 Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. 2.1 Ação
penal pública. 2.2 Titularidade, condições de procedibilidade. 2.3 Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 2.4 Ação
penal privada. 2.5 Titularidade. 2.6 Queixa. 2.7 Renúncia. 2.8 Perdão. 2.9 Perempção. 2.10 Extinção da punibilidade. 2.11 Ação
civil. 3. Jurisdição e Competência. 4. Das Atribuições do Ministério Público do Meio Ambiente.
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Direito do Trabalho: aspectos gerais. 2. Empregador:
conceito, caracterização de poderes, grupo econômico-financeiro, sucessão de empregadores. 3. Empregado: conceito, espécies.
4. Relação de Emprego: caracterização. 5. Contrato Individual de trabalho. 6. Princípios do Direito do Trabalho. 7. As Normas
Gerais da Tutela do Trabalho. 8. Remuneração e salário. 9. Definição e distinções. 10. Rescisão Indireta. 11. Estabilidade e
garantia de emprego. 12. Indenizações rescisórias: aviso-prévio, 13º salário, férias, horas extras, FGTS. 13. Terceirização:
conceito, tendências e caracterização. 14. Da despersonalização da pessoa jurídica. 15. Convenções e acordos coletivos de
trabalho. 16. Processo judiciário do trabalho ­ dissídios individuais e coletivos. 17. Prescrição e Decadência. 18. Direito de
greve. 19. Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1.990.

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BIÓLOGO
1. Limnologia. 1.1.Águas Continentais: características do Meio, Compartimentos e Comunidades. 1.2. Etapas do Metabolismo
do Ecossistema Aquático. 1.3. Recuperação de Ecossistemas lacustre. 1.4. Eutrofização artificial. 2. Ecologia. 2.1. Ecossistema.
2.2. Ciclos bigeoquímicos. 2.3. Ecologia de populações, interações entre as espécies; metapopulações. 2.4. Classificação de
comunidades. 2.5. Biodiversidade-métodos de mensuração. 2.6. Biodiversidade: padrões biogeográficos. 2.7. Nicho ecológico e
a estrutura de comunidades. 2.8. Efeito da predação sobre a estrutura das comunidades. 2.9. Sucessão ecológica. 2.10.
Desenvolvimento e Evolução no Ecossistema. 3. Biologia da reprodução de peixes teleósteos: teoria e prática. 3.1. Estratégias e
táticas reprodutivas, estratégias de ciclo de vida, mecanismos reprodutivos, modos reprodutivos, tipo de desova, período e áreas
de reprodução. 4. Estatística aplicada à biologia. 4.1. Variáveis e gráficos. 4.2. Parâmetros. 4.3. Probabilidade. 4.4. Distribuição
norma e curva normal. 4.5. Introdução aos testes de hipóteses. 4.6. Distribuição e teste t. 4.7. Intervalo de confiança. 4.8.
Análise de variância. 4.9. Testes não paramétricos. 4.10. Correlação. 5. Cerrado ambiente e flora. 5.1. Fitofisionomias do bioma
cerrado. 5.2. Fenologia e biologia reprodutiva das espécies de cerrado. 6. Noções básicas de Aqüicultura. 6.1. Infra-estrutura.
6.2. Tipos de manejo. 6.3. Espécies permitidas para cultivo no estado de Mato Grosso. 6.4. Formas de controle ambiental. 7.
Biologia da Conservação. 7.1.Ameaças à diversidade Biológica. 7.2. Conservação de populações e espécies. 7.3. Conservação
de comunidades. 7.4. Conservação e Desenvolvimento sustentável. 8. Gestão Ambiental e Desenvolvimento sustentável. 8.1.
Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Brasil. 8.2. Princípios de Gestão Ambiental. 8.3. Modelo de Gestão
Ambiental. 9. Manejo de Fauna Silvestre. 9.1. Conceituação e objetivo do manejo da fauna. 9.2. Instrumentação das técnicas de
manejo. 9.3. Tipos de criadouro, técnicas de criação, introdução de espécies exóticas e suas implicações. 10. Zoologia. 10.1. Os
animais e seu ambiente. 10.2. Biosfera e distribuição animal. 10.4. Ecologia animal. 11. Legislação Ambiental. 11.1. Lei
n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais. 11.2. Resolução CONAMA n.º 237 de 1997 - Regulamenta o Licenciamento
ambiental. 11.3. Decreto lei n.º 221 de 1967 - Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências. 11.4. Lei
n.º 9.638 de 1981 - Dispõe sobre a política Nacional do Meio ambiente. 11.5. Lei n.º 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de
conservação. 11.6. Lei n.º 9.433 de 1997-Política Nacional de Recursos Hídricos. 11.7. Lei Estadual complementar n.º 38 de
1995- Código Estadual de Meio Ambiente. 11.8. Portaria Estadual n.º 129 de 1996 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental.
11.9. Resolução n.º 1 de 1986 - Critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.
CONTADOR
1. Contabilidade Pública: Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. 1.1. Registros contábeis de operações
típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação) 1.2.
Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/64. 2. Contabilidade Comercial: elaboração de
demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. 3. Consolidação de
demonstrações contábeis. 4. Análise econômico-financeira. 5. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização.
5.1. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, eleimitados e suplementares. 5.2. Plano Plurianual. 5.3. Projeto de Lei
Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 5.4. Princípios Orçamentários. 5.5. Diretrizes orçamentárias.
5.6. Processo orçamentário. 5.7 Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. 5.8. Normas legais aplicáveis. 5.9.
SIDOR, SIAFI. 5.10. Receita Pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 5.11. Despesa pública: categorias, estágios. 5.12.
Suprimento de fundos. 5.13. Restos a Pagar. 5.14. Despesas de exercícios anteriores. 5.15. A conta única do Tesouro. 5.16.
Tomadas e prestações de contas. 6. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 7. A avaliação e contabilização de
investimentos societários no país. 8. Destinação de resultado. 9. Imposto de renda de pessoa jurídica. 10. IRRF. 11. ICMS. 12.
Contribuição social sobre o lucro. 13. PASEP. 14. COFINS. 15. Custos para avaliação de estoques. 16. Custos para tomada de
decisões. 17. Sistemas de custos e informações gerenciais. 18. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 19.
Matemática financeira. 19.1. Regra de três simples e composta, percentagens. 19.2. Juros simples e compostos: capitalização e
desconto. 19.3. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 19.4. Rendas uniformes e variáveis. 19.5. Planos
de amortização de empréstimos e financiamentos. 19.6. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento,
empréstimo e investimento. 19.7. Avaliação de alternativas de investimento. 19.8. Taxas de retorno, taxa interna de retorno.
ECONOMISTA
1. Economia do Setor Público. 1.1. Funções Econômicas do Setor Público. Conceitos de bem público. Noções de Contabilidade
Social. 2. Noções de Finanças Públicas. 2.1. Estrutura Tributária: Tributos e sua classificação, noções básicas do Sistema
Tributário Nacional, competências e poder de tributar. 2.2. Orçamento Público: Conceitos e Princípios Orçamentários,
Organização na Constituição de 1988 (PPA, LDO, LOA). 3. Planejamento, avaliação e análise de projetos. 3.1. O projeto no
processo de planejamento. 3.2. Estrutura e etapas de um projeto. 3.3. Análise de Mercado. 3.4. Localização. 3.5. Determinação
Escala de Projeto. 3.6. Financiamento para o Projeto. 3.7 Critérios quantitativos de analise econômica de projeto. 4. Noções de
Economia do Meio Ambiente. 4.1. Colocação do problema. 4.2. Poluição. 4.3. Problema dos bens comuns e recursos não
renováveis. 5. Números Índices. 5.1. Conceitos de Inflação, Deflação, Valores Nominais, Valores Correntes, Índices de Preços.
Fórmulas: Lasper e Paasche. 6. Noções de Economia do Setor Público. 6.1. Noções de intervenção do Governo na Economia:
Situação ótima ­ Equilíbrio geral: Eficiência no consumo, Eficiência na Produção; Eficiência na Produção e no Consumo ­
Equilíbrio Geral. 6.2. Objetivos da política orçamentária: ajustamento na alocação de recursos; ajustamento na distribuição da
renda e da riqueza; ajustamento visando à estabilização econômica. 6.3. Noções de Teoria dos Bens Sociais: Os bens sociais e as
falhas de mercado. Teoria dos bens sociais. 6.4. Noções de Gastos Públicos: Noções de Conceito e classificação dos gastos
públicos; participação dos gastos públicos; Noções de modelos de gastos públicos. Noções de Modelos macroeconômicos de
gasto público ­ modelos de desenvolvimento e crescimento dos gastos públicos. Noções de variações demográficas e gastos

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públicos. Noções de planejamento Regional. 7. Noções de Economia e o Meio Ambiente. 7.1. Noções de Introdução à Economia
dos Recursos Naturais: Os Recursos Renováveis e as pesquisas sobre o meio ambiente. Recursos renováveis e exauríveis:
esgotamento ótimo. 7.2. Noções de Introdução à Economia Ecologia: Conceitos básicos ­ Os ecossistemas. Componentes do
Ecossistema. Noções de dinâmicas das populações, ecossistemas naturais e agroecossistemas. Condicionantes biofísicos da
economia e suas implicações quanto à noção do desenvolvimento sustentável. 7.3. Noções de Economia do Meio Ambiente:
Noções de Recursos ambientais e propriedade privada. O nível ótimo de poluição ­ A taxação. Imposição de padrões ambientais
­ a taxação. Noções de Negociação entre Agentes ­ exemplo de Coase. Noções de Mercados de Licenças de poluição. Noções
de controle direto e subsídios. Noções de Políticas de Controle de Poluição e Política de distribuição de renda. Noções de
valoração ambiental. Noções de análise custo benefício. 7.4. Noções de Economia do meio ambiente - Políticas ambientais:
noções de Instrumentos econômicos na gestão ambiental. 7.5. Noções de avaliação de impactos ambientais: avaliação de
impactos ambientais e sua inserção no planejamento; a avaliação de impactos ambientais e o processo de planejamento. Noções
de gestão territorial do planejamento regional à integração nacional. Planejamento urbano. Gestão de espaços regionais. Noções
de Método de avaliação de impactos ambientais.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1. O solo. 1.1. Gênese do solo: fatores de formação do solo. 1.2. Propriedades físicas, químicas e biológicas do solo. 1.3. Erosão
do solo: conceitos, tipos, agentes. Fatores que influem na erosão. 1.4. Práticas de conservação do solo. 1.5. Recuperação de solos
degradados. 1.6. Conservação do solo e água e poluição. 1.7. Controle de assoreamento de rios e barragens. 1.8. Aspectos gerais
de manejo de bacias hidrográficas. 2. Noções de geologia. 3. Noções de Pedologia. Sensoriamento Remoto. Fundamentos.
Conceitos básicos de Radiometria. Comportamento espectral dos alvos. Principais sistemas Sensores. Noções de técnicas de
análise digital de imagens. Noções de geografia e cartografia. 4. Meteorologia e Climatologia: Elementos do clima: temperatura,
radiação, pressão, umidade, precipitação, vento, evaporação e evapotranspiração. 5. Fatores do clima: altitude, relevo,
vegetação, latitude. 6. Ciclo hidrológico. 7. Irrigação e Drenagem. 7.1. Os métodos de irrigação, principais características. 7.2.
Noções de capacidade de campo, ponto de murcha permanente, velocidade de infiltração básica, evapotranspiração. 7.3. Noções
de condutos livres (canais) e construção de barragens de terra. 8. Noções de Silvicultura Geral: Fitogeografia do Mato Grosso. 9.
Caracterização das florestas. 10. Principais influências da floresta sobre o solo, a água, o clima e a vida silvestre. 11. Ecologia:
Ecologia de Populações, Agroecologia. 12. Ecossistemas de Mato Grosso. 13. Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de
Mato Grosso: princípios, objetivos e procedimentos metodológicos e operacionais. 14. Legislação. 14.1. Constituição Federal:
Capítulo do Meio Ambiente. 14.2 Código Florestal: Lei 4.771/65 alterado pela MP 2.166. 14.3. Política Nacional do Meio
Ambiente: Lei n.º 6.938/81, alterada pelas Leis n.º 7.804/89 e n.º 10.165/2000. 14.4. Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei
Federal n.º 9.433/97. 14.5. Lei de Proteção à Fauna: Lei Federal n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967. 14.6. Lei dos Crimes
Ambientais: Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 14.7. Decreto n.º 3.179/99: que regulamenta a Lei n.º 9605/98. 14.8.
Resolução CONAMA n.º 01/86 ­ EIA/RIMA. 14.9. Resolução CONANA n.º 237/97 ­ Licenciamento Ambiental. 14.10.
Resolução CONAMA n.º 20/86 ­ Classificação da Águas. 14.11. Lei de Educação Ambiental: Lei n.º 9.795, de 27 de abril de
1999. 14.12. Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000. 14.13. Lei Complementar n.º 38 ­ Código Ambiental do Estado de Mato
Grosso. 14.14. Lei Complementar n.º 38/95. 14.15. Política Estadual de Recursos Hídricos ­ Lei Estadual n.º 6945/97.
ENGENHEIRO CIVIL
1. Noções de Saúde Pública e de Ecologia. 2. Drenagem de Águas Pluviais. 3. Licenciamento e Monitoramento Ambiental. 4.
Noções de EIA/RIMA. 5. Gestão e Planejamento Ambiental. 6. Controle da Poluição Ambiental. 7. Canteiro de Obras; Proteção,
Saúde e Segurança Ocupacional; Deposito de Armazenagem de Materiais, Equipamentos e Ferramentas. 8. Mecânica dos Solos
(origem e formação e propriedades dos solos, pressões nos solos, permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade,
adensamento, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes). 9. Estradas e pavimentos urbanos. 10. Saneamento Básico ­
(tratamento de água e esgoto). 11. Barragens e Açudes. 12. Portos, Rios e Canais. 13. Hidráulica aplicada e hidrologia. 14.
Aproveitamento de resíduos na construção civil. 15. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. 16. Legislação. 16.1. Lei
Complementar n.º 38 de 21/11/95 ­ Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. 16.2. Lei n.º 6.938 de 31/08/91 ­
Política Nacional do Meio Ambiente, alterada em sua redação pela Lei n.º 10.165 de 27/12/00 e Decreto n.º 99.274/90. 16.3. Lei
n.º 9.605 de 12/02/98 ­ Lei de Crimes Ambientais e Decreto n.º 3.179/99. 16.4. Lei n.º 7.862 de 19/12/02 ­ Dispõe sobre a
Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providencias. 16.5. Resolução CONAMA n.º 001 de 23/01/86 ­ Estabelece
Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para o EIA/RIMA. 16.6. Resolução CONAMA n.º 020 de 18/06/86 ­ Classificação das
Águas do Território Nacional. 16.7. Resolução CONAMA n.º 237 de 19/12/97 ­ Dispõe sobre o LAP. 16.8. Meio Ambiente na
Constituição da República Federativa do Brasil ­ 1998. 16.9. Meio Ambiente na Constituição do Estado de Mato Grosso ­ 1989.
16.10. Lei n.º 6945 de 05/11/97 ­ Política Estadual de Recursos Hídricos. 16.11. Lei n.º 9433 de 08/01/1997 ­ Política Nacional
de Recursos Hídricos. 16.12. Lei n.º 9985 de 18/06/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 16.13. Decreto
n.º 4340 de 22/08/2002 ­ Regulamenta Artigos da Lei n.º 9985/00. 16.14. Decreto n.º 1795 de 04/11/1997 ­ Sistema Estadual de
Unidades de Conservação. 16.15. Política Nacional de Educação Ambiental ­ Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02.
ENGENHEIRO FLORESTAL
1. Política Nacional de Meio Ambiente. 2. Política de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso. 3. Gestão ambiental. 4. Estudo
de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Planos de Controle Ambiental (PCAs). 5. Zoneamento
Ecológico-Econômico. 6. Base conceitual sobre desenvolvimento sustentável e Agenda 21. 7. Degradação e Poluição Ambiental.
8. Responsabilidade por dano ao meio ambiente. 9. Ecologia Florestal. 10. Recuperação de Áreas Degradadas com espécies

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nativas. 11. Mecanização e Exploração Florestal: equipamentos de exploração florestal, exploração de baixo impacto,
planejamento da exploração, estradas e ramais de exploração, pátio de estocagem, elaboração de projetos técnicos de exploração
florestal. 12. Proteção florestal: incêndios ­ causas, efeitos e prevenção; combate a incêndios florestais, técnicas de conservação
do solo, manejo em solos de várzea e terra firme para fins conservacionistas, erosão, práticas conservacionistas. 13. Inventário
Florestal. 14. Manejo Florestal. 15. Implantação, condução e manejo de povoamentos florestais: viveiros florestais; preparo da
área e plantio, espaçamento, adubação, desbaste, limpeza, desrama. 16. Indústria e tecnologia da madeira: planejamento e
serraria, maximização do aproveitamento, utilização de madeira serrada, classificação de madeira, industrialização de madeira
laminada e compensada, industrialização de madeira aglomerada. 17. Legislação. 17.1. Lei Complementar n° 38/95 - Código
Estadual do Meio Ambiente e suas alterações. Decreto n° 1.401/97. Portaria n° 129/96. 17.2. Lei n° 4.771/65 - Código Florestal
e suas alterações. 17.3. Lei n° 9.605/98 - Lei de crimes ambientais. 17.4. Lei n° 9.985/00 - SNUC. 17.5. Lei Estadual
n° 7.330/00, Portaria n° 2.759/01 e suas alterações. 17.6. Resolução CONAMA n° 001/86 - EIA/RIMA.
ENGENHEIRO DE MINAS
1. Geologia de Engenharia 2. Economia Mineral. 3. Desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas. 4. Lavra de mina
subterrânea. 5. Lavra de mina a céu aberto. 6. Tratamento de Minérios. 7. Geologia. 8. Hidrogeologia. 9. Controle da poluição,
contaminação e degradação ambiental (solo, ar e água). 10. Licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. 11.
Geoprocessamento (sistemas de posicionamento global). 12. Cartografia. 13. Planejamento e gerenciamento ambiental na
mineração. 14. Riscos Naturais. 15. Segurança na Mineração. 16. Uso e gestão de recursos Hídricos. 17. Legislação. 17.1. Lei
Complementar n.º 38 de 21/11/95 ­ Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. 17.2. Lei n.º 6938 de 31/08/91 ­
Política Nacional do Meio Ambiente, alterada em sua redação pela Lei n.º 10165 de 27/12/00 e Decreto n.º 99.274/90. 17.3. Lei
n.º 9605 de 12/02/98 ­ Lei de Crimes Ambientais e Decreto n.º 3.179/99. 17.4. Resolução CONAMA n.º 001 de 23/01/86 ­
Estabelece Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para o EIA/RIMA. 17.5. Resolução CONAMA n.º 237 de 19/12/97 ­ Dispõe
sobre o LAP. 17.6. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil ­ 1998. 17.7. Meio Ambiente na
Constituição do Estado de Mato Grosso ­ 1989. 17.8. Lei n.º 6945 de 05/11/97 ­ Política Estadual de Recursos Hídricos. 17.9.
Resolução CONAMA n.º 09 e n.º 010/1990. 17.10. Manual de Procedimentos de Atividades Mineradoras de 1998. 17.11. Lei
Federal n.º 7.805 de 18/07/1989. Decreto Lei n.º 227/1967 que instituiu o Código de Mineração. 17.12. Lei n.º 9985 de
18/06/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 17.13. Decreto n.º 4340 de 22/08/2002 ­ Regulamenta Artigos da
Lei n.º 9985/00. 17.14. Decreto n.º 1795 de 04/11/1997 ­ Sistema Estadual de Unidades de Conservação. 17.15. Política
Nacional de Educação Ambiental ­ Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02.
ENGENHEIRO QUÍMICO
1. Química Geral e Inorgânica, Química Orgânica, Química Analítica. 2. Físico-química e termodinâmica. 3. Fenômenos de
Transporte. 4. Operações Unitárias. 5. Cinética Química Aplicada. 6. Projeto de Reatores. 7. Controle de Processos. 8. Análise e
Simulação de Processos. 9. Tecnologia de Fermentações. 10. Biotecnologia. 11. Tecnologia dos Alimentos. 12. Controle da
Poluição. 13. Planejamento e Projeto de Equipamentos e Instalações da Industria Química. 14. Noções de EIA/RIMA. 15.
Licenciamento Ambiental e Monitoramento Ambiental. 16. Noções de Saúde Pública e ecologia. 17. Gestão e Planejamento
Ambiental. 18. Legislação. 18.1. Lei Complementar n.º 38 de 21/11/95 ­ Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente.
18.2. Lei n.º 6.938 de 31/08/91 ­ Política Nacional do Meio Ambiente, alterada em sua redação pela Lei n.º 10165 de 27/12/00 e
Decreto n.º 99.274/90. 18.3. Lei n.º 9.605 de 12/02/98 ­ Lei de Crimes Ambientais e Decreto n.º 3.179/99. 18.4. Lei n.º 7.862 de
19/12/02 ­ Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. 18.5. Resolução CONAMA n.º 001
de 23/01/86 ­ Estabelece Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para o EIA/RIMA. 18.6. Resolução CONAMA n.º 020 de
18/06/86 ­ Classificação das Águas do Território Nacional. 18.7. Resolução CONAMA n.º 237 de 19/12/97 ­ Dispõe sobre o
LAP. 18.8. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil ­ 1998. 18.9. Meio Ambiente na Constituição do
Estado de Mato Grosso ­ 1989. 18.10. Lei n.º 6945 de 05/11/97 ­ Política Estadual de Recursos Hídricos. 18.11. Lei n.º 9.433
de 08/01/1997 ­ Política Nacional de Recursos Hídricos. 18.12. Lei n.º 9.985 de 18/06/2000 - Sistema Nacional de Unidades de
Conservação. 18.13. Decreto n.º 4.340 de 22/08/2002 ­ Regulamenta Artigos da Lei n.º 9.985/00. 18.14. Decreto n.º 1795 de
04/11/1997 ­ Sistema Estadual de Unidades de Conservação. 18.15. Política Nacional de Educação Ambiental ­ Lei
n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02.
ENGENHEIRO SANITARISTA
1. Noções de Saúde Pública e de Ecologia. 2. Fundamentos Biológicos para Tratamento de Águas Residuárias. 3. Controle da
Poluição das Águas. 4. Controle da Poluição do Solo. 5. Controle da Poluição Atmosférica e Sonora. 6. Tratamento de Água
para Abastecimento Público. 7. Tratamento de Águas Residuárias. 8. Sistemas de Esgotos Sanitários e Drenagem de Águas
Pluviais. 9. Gestão de Resíduos Sólidos. 10. Fenômeno de Autodepuração. 11. Licenciamento e Monitoramento Ambiental. 12.
Noções de EIA/RIMA. 13. Gestão e Planejamento Ambiental. 14. Legislação. 14.1. Lei Complementar n.º 38 de 21/11/95 ­
Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. 14.2. Lei n.º 6938 de 31/08/91 ­ Política Nacional do Meio Ambiente,
alterada em sua redação pela Lei n.º 10165 de 27/12/00 e Decreto n.º 99.274/90. 14.3. Lei n.º 9.605 de 12/02/98 ­ Lei de Crimes
Ambientais e Decreto n.º 3.179/99. 14.4. Lei n.º 7.862 de 19/12/02 ­ Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá
outras providencias. 14.5. Resolução CONAMA n.º 001 de 23/01/86 ­ estabelece critérios básicos e diretrizes gerais para o
EIA/RIMA. 14.6. Resolução CONAMA n.º 020 de 18/06/86 ­ Classificação das Águas do Território Nacional. 14.7. Resolução
CONAMA n.º 237 de 19/12/97 ­ Dispõe sobre o LAP. 14.8. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil
­ 1998. 14.9. Meio Ambiente na Constituição do Estado de Mato Grosso ­ 1989. 14.10. Lei n.º 6.945 de 05/11/97 ­ Política

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Estadual de Recursos Hídricos. 14.11. Lei n.º 9.433 de 08/01/1997 ­ Política Nacional de Recursos Hídricos. 14.12. Lei
n.º 9.985 de 18/06/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 14.13. Decreto n.º 4.340 de 22/08/2002 ­
Regulamenta Artigos da Lei n.º 9.985/00. 14.14. Decreto n.º 1.795 de 04/11/1997 ­ Sistema Estadual de Unidades de
Conservação. 14.15. Política Nacional de Educação Ambiental ­ Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02.
GEÓGRAFO
1. Cartografia - Princípios da cartografia. 2. Sensoriamento Remoto. 3. Geoprocessamento. 4. Tipos de mapas ­ diferenciação de
mapas. 5. Georreferenciamento. 6. Coordenadas geográficas. 7. Escala, Elaboração de mapas básicos e temáticos. 8.
Sensoriamento Remoto: Conceitos; Princípios e Aplicações. 9. Tipos de sensores. 10. Sistema de aquisição de dados. 11.
Sistema de análise de dados. 12. Processamento, correções e realce de imagem de satélite. 13. Interpretação e Análise de
Imagens de satélite. 14. Geoprocessamento Sistema de Informação Geográfica ­ SIG´s Noções de modelagem de dados. 15.
Utilização do GPS: levantamento de campo e georreferenciamento de áreas.
GEÓLOGO
1. Geologia. 2. Hidrogeologia. 3. Espeleologia/Arqueologia. 4. Prospecção Mineral. 5. Pesquisa lavra, beneficiamento, controle
de rejeitos e recuperação de áreas degradadas. 6. Controle da Poluição, Contaminação e degradação Ambiental (solo, ar e água).
7. Licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. 8. Geoprocessamento (Fotogeologia, sensoriamento ambiental
remoto e sistema de informação geográfica). 9. Geoposicionamento (sistemas de posicionamento global). 10. Cartografia. 11.
Planejamento e gerenciamento ambiental na mineração. 12. Riscos naturais. 13. Segurança na Mineração. 14. Uso e gestão de
Recursos Hídricos. 15. Perfuração e Desmonte de Rocha. 16. Geologia Estrutural. 17. Legislação. 17.1. Lei Complementar
n.º 38 de 21/11/95 ­ Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. 17.2. Lei n.º 6938 de 31/08/91 ­ Política Nacional do
Meio Ambiente, alterada em sua redação pela Lei n.º 10165 de 27/12/00 e Decreto n.º 99.274/90. 17.3. Lei n.º 9.605 de
12/02/98 ­ Lei de Crimes Ambientais e Decreto n.º 3.179/99. 17.4. Resolução CONAMA n.º 001 de 23/01/86 ­ Estabelece
Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para o EIA/RIMA. 1.5. Resolução CONAMA n.º 237 de 19/12/97 ­ Dispõe sobre o LAP.
17.6. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil ­ 1998. 17.7. Meio Ambiente na Constituição do
Estado de Mato Grosso ­ 1989. 17.8. Lei n.º 6.945 de 05/11/97 ­ Política Estadual de Recursos Hídricos. 17.9. Resolução
CONAMA n.º 09 e n.º 010/1990. 17.10. Manual de Procedimentos de Atividades Mineradoras de 1998. 17.11. Lei Federal
n.º 7.805 de 18/07/1989. Decreto Lei n.º 227/1967 que instituiu o Código de Mineração. 17.12. Lei n.º 9.985 de 18/06/2000 Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 17.13. Decreto n.º 4.340 de 22/08/2002 ­ Regulamenta Artigos da Lei
n.º 9.985/00. 17.14. Decreto n.º 1.795 de 04/11/1997 ­ Sistema Estadual de Unidades de Conservação. 17.15. Política Nacional
de Educação Ambiental ­ Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02.

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