PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL NORMATIVO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2014
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I)

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, por meio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de
suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demais legislações
pertinentes, FAZ SABER que realizará Concurso Público, regido pelo presente Edital para provimento de 168 (cento e sessenta e
oito) cargos discriminados no Capítulo 2 ­ DOS CARGOS, deste Edital.

1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A organização e realização do Concurso estão sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade
Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"- VUNESP.

1.2. O acompanhamento do Concurso Público está sob responsabilidade da Comissão, designada por meio da portaria n.º 24.702,
de 26 de junho de 2014.

1.3. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital, serão investidos sob o regime jurídico da Lei
Complementar n.º 05, de 28 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas alterações, e submetidos
ao regime próprio de Previdência Social.
1.3.1. Aplica-se ainda aos candidatos aprovados para o cargo de PEB I, as disposições previstas na Lei Complementar n.º 138, de
28 de dezembro de 2001 (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação) e suas alterações.

1.4. O Concurso terá prazo de validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da
Administração Municipal, a contar da data de publicação de sua homologação.

1.5. O presente Concurso tem a finalidade de prover cargos vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do
Concurso e eventual prorrogação.

1.6. A jornada semanal de trabalho para o cargo é a prevista no quadro do subitem 2.1 e os horários de trabalho serão definidos a
critério da Prefeitura Municipal, em função da natureza do cargo, atividades, plantões, escalas, atendendo as necessidades da
Administração e o interesse público.

1.7. As provas serão realizadas no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, exceto no caso de indisponibilidade
de locais suficientes e/ou adequados, situação que ocasionará a realização em outras localidades.

1.8. A Prefeitura e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por despesa de deslocamento, de estadia e/ou de alimentação
para a prestação das provas.
2.

DO CARGO

2.1. Seguem as informações sobre o cargo o número total de vagas oferecidas, as vagas reservadas para pessoas com
deficiência, a jornada semanal de trabalho, os vencimentos iniciais e os requisitos para o ingresso.
QUADRO 1

CARGO

Professor de Educação
Básica I

TOTAL
DE
VAGAS

168

AMPLA
CONCOR
RENCIA

160

VAGAS
RESERVADAS
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA

08

JORNADA
SEMANAL
DE
TRABALHO

40h

VENCIMENTOS
INICIAIS R$
(*)

REQUISITOS

2.587,79
(incluído
adicional 10% de
sala de aula)

Licenciatura
Plena
em
Pedagogia com habilitação
em Educação infantil ou nas
séries iniciais do
Ensino
Fundamental
ou
Curso
Normal
Superior
ou
Magistério em nível médio
com habilitação em Educação
Infantil e séries iniciais do
Ensino Fundamental.

(*) Acrescido das demais vantagens pecuniárias condicionadas a critérios estabelecidos pela Legislação Municipal.

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2.2. Os vencimentos iniciais correspondem à data de publicação deste Edital.
2.3. As atribuições do cargo estão descritas no Anexo I do presente Edital.
3.

DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. São requisitos para a investidura no cargo, que serão averiguados para a posse:
3.1.1. ser aprovado neste Concurso Público;
3.1.2. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou, no caso de estrangeiro, gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da
Constituição Federal e demais disposições legais;
3.1.3. estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
3.1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para os candidatos do sexo masculino);
3.1.5. possuir e comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo, elencados no quadro 1 do Capítulo 2 deste Edital;
3.1.6. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e inferior a 70 (setenta) anos, na data da posse;
3.1.7. ser considerado apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo público (Anexo I), conforme exame
médico admissional;
3.1.8. não ter sido demitido do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, em consequência de processo administrativo (por
justa causa ou a bem do serviço público);
3.1.9. não registrar antecedentes criminais, no âmbito Estadual e Federal nos locais em que teve domicílio, nos últimos 5 (cinco)
anos.

4.

DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso,
tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções
específicas para a realização do Concurso, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição
somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

4.3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela INTERNET, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), no
período compreendido entre as 10 horas do dia 22 de setembro de 2014 até às 16 horas do dia 17 de outubro de 2014.

4.4. O valor da taxa de inscrição para participar do Concurso Público é o estabelecido no quadro adiante:

CARGOS
PEB I

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
R$
63,10

4.5. Para inscrever-se, o candidato deverá:
a)

acessar o site www.vunesp.com.br;

b)

localizar no site o link correlato ao Concurso Público;

c)

ler na íntegra o respectivo Edital de Abertura de Inscrições;

d)

preencher , total e corretamente , a ficha de inscrição;

e)

imprimir o boleto bancário;

f)

efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição conforme o valor indicado no item 4.4. deste Capítulo até o
último dia do período das inscrições;

4.6. Após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição, o boleto bancário deverá ser impresso para pagamento em
qualquer banco do sistema de compensação bancária.
4.6.1. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque em qualquer agência bancária.
4.6.1.1. O pagamento por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.
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4.6.1.2. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

4.7. A inscrição somente será efetivada após o correspondente pagamento do valor da inscrição no período citado no item 4.3.
4.8. O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade à Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto ou
à Fundação VUNESP (exceto os candidatos com deficiência).

4.9. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando a Prefeitura
Municipal de São José do Rio Preto e/ou a Fundação VUNESP o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher
o respectivo documento de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.10. O não cumprimento das exigências estabelecidas neste Edital, no prazo, modo e forma estabelecidos importará o
indeferimento do pedido de inscrição.

4.11. A Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto não se responsabilizam por solicitação da taxa de
inscrição, não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.12. Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento,
pelos Correios, fac-símile (fax), condicional e extemporânea ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

4.13. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso não se realizar. A responsabilidade pela devolução recairá
sobre a Fundação VUNESP.

4.14. O candidato deficiente que necessitar de condição especial para realização das provas deverá informar tal fato no ato da
inscrição, obedecendo ao disposto no Capítulo 5 deste Edital.

4.15. O candidato não deficiente que necessitar de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la, sob pena de
preclusão, até o término do prazo das inscrições, à Fundação VUNESP, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR),
encaminhados à Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP, CEP 05002-062, fazendo constar na
parte externa do envelope a referência "Solicitação - Concurso Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Edital n°
02/2014 ­ Educação ­ PEB I ­ SIGLA PMRP1404".
4.15.1. O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de condição especial para realização da prova, cópia do
documento de identidade e o Laudo Médico original atualizado ou sua cópia autenticada, que justifique o atendimento especial
solicitado, sob pena de indeferimento do requerimento.
4.15.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da viabilidade e da razoabilidade do pedido.

4.16. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova objetiva, poderá fazê-lo em sala reservada
para tanto, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir:
4.16.1. deverá encaminhar sua solicitação, até o término do período das inscrições, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR)
para a Fundação VUNESP, situada a Rua Dona Germaine Burchard, 515 ­ Perdizes, CEP 05002-062 ­ São Paulo/SP, indicando
no envelope "Ref. Condição para Amamentação ­ Concurso Público da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto ­
Edital nº 02/2014 ­ Educação ­ PEB I - SIGLA PMRP1404".

4.17. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),
na página do Concurso Público, após 5 (cinco) dias úteis contados do encerramento do período de inscrições.
4.17.1. Caso seja detectada falha ou qualquer irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP da
Fundação VUNESP, pelo telefone (0XX11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, em dias úteis, das 8 horas às 20 horas, horário
de Brasília, para verificar o ocorrido.
4.17.2. Caso não seja identificado antes da realização da prova objetiva o motivo do nome do candidato não constar no Edital de
Convocação, o candidato poderá participar do Concurso mediante o devido preenchimento e assinatura, de formulário específico
(inclusão condicional), desde que proceda à entrega do original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos
moldes previstos neste Edital.
4.17.2.1. A inclusão de que trata o subitem anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da
regularidade da referida inscrição.
4.17.2.2. Constatada eventual irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
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4.18. O candidato que tenha exercido a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 poderá assinalar, na
ficha de inscrição, esta opção para fins de critério de desempate.

4.19. O candidato, para fazer jus ao previsto no item 4.18 deste Capítulo deverá ter exercido a função de jurado no período entre a
vigência da referida Lei e a data do término das inscrições.

4.20. Para fins de critério de desempate, o candidato deverá, no período das inscrições, encaminhar à Fundação VUNESP, por
SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), com a identificação do Concurso Público para o qual está inscrito,
documento emitido pelo Judiciário que comprove que exerceu a função de jurado.

4.21. O documento apresentado terá validade para este Concurso e não será devolvido.
4.22. O candidato que não atender ao item 4.20. deste Capítulo, não terá sua condição de jurado utilizada como critério de
desempate.

5.

DAS INSCRIÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Ante o que dispõe o Decreto Federal n° 3.298/1999, artigo 4°, incisos I a IV e Lei Complementar nº 436/14, que deu nova
redação ao artigo 1º e §§ 3º e 4º da lei Complementar nº 427/14, a reserva de vagas para candidatos com deficiência prevista no
inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal dar-se-á como demonstra o Quadro 1 constante do item 2.1 deste Edital.
5.1.1. Não havendo candidato com deficiência aprovado, as vagas ficarão liberadas para os demais candidatos.
5.1.2. Considera-se candidato com deficiência aquele que se enquadra na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos
da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula 377 do
Superior Tribunal de Justiça - STJ.
5.1.3. Da aplicação do percentual de que trata o item 5.1 deste Edital resultar frações, essas serão arredondadas para o número
subsequente quando forem maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos).
5.1.4. O candidato que se declarar pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.1.5. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo pretendido são compatíveis com sua
deficiência.

5.2. Para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar ser
pessoa com deficiência, especificar a deficiência e indicar que deseja concorrer às referidas vagas.

5.3. O candidato deverá encaminhar os documentos listados a seguir, durante o período de inscrições, por SEDEX ou Aviso de
Recebimento (AR), à Fundação VUNESP, situada na Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP,
CEP 05002-062, indicando na parte externa do envelope a referência "Laudo Médico - Concurso da Prefeitura Municipal de
São José do Rio Preto ­ Edital n° 02/2014 - Educação ­ PEB I - PMRP 1404".
a)

laudo médico (cópia autenticada), emitido nos últimos 90 (noventa) dias, atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10),
inclusive para assegurar previsão de adaptação da(s) sua(s) prova(s), informando também o seu documento de
identidade, bem como constando a assinatura do médico responsável pela emissão do laudo e o carimbo indicando o
número do CRM e a especialidade médica;

b)

solicitação, por escrito, de elaboração de prova especial em braile, ou ampliada, ou leitura, se necessário, em caso de
deficiente visual;

c)

solicitação, por escrito, de atendimento de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, se necessário, em caso de deficiente
auditivo;

d)

declaração, por escrito, da necessidade de utilização ou não de aparelho de audição no dia da(s) prova(s), no caso de
deficiente auditivo;

e)

solicitação, por escrito, de tempo adicional para realização da(s) prova(s), se necessário, com justificativa acompanhada
de parecer emitido por especialista da área da deficiência;

f)

solicitação, por escrito, de atendimento especial durante a realização da(s) prova(s), se necessário.

5.3.1. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem, será oferecida prova especial em braile.
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5.3.1.1. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar-se
de soroban.
5.3.2. Os candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada terão os seus cadernos de
provas diagramados em fonte Arial.
5.3.3. Aos candidatos com deficiência visual (cegos ou baixa visão) que solicitarem prova especial por meio de utilização de
software leitor de tela, será oferecido equipamento (computador/notebook) com software NVDA para uso durante a realização de
sua prova.

5.4. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5.5. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos do item 5.3, não serão considerados
como pessoas com deficiência, seja qual for o motivo alegado, bem como não terão as condições especiais atendidas.

5.6. O laudo médico (cópia autenticada) terá validade somente para este certame e não será devolvido, assim como não será
fornecida cópia dessa documentação.
5.6.1. O candidato deverá manter consigo o original do laudo médico para apresentação no momento da perícia médica, se
habilitado em todas as fases do Concurso.

5.7. Os candidatos constantes da lista especial (candidatos com deficiência) serão convocados pela Prefeitura de São José do Rio
Preto, quando da admissão, para exame médico admissional, com finalidade de avaliação da compatibilidade entre as atribuições
da função e a deficiência declarada, sendo sua posse indeferida, caso o candidato apresente deficiência considerada incompatível
com as atribuições do cargo.

5.8. As pessoas com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que
se refere a conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas.

5.9. Serão publicadas duas listagens:
5.9.1. lista especial dos candidatos com deficiência aprovados, em ordem classificatória;
5.9.2. lista geral em ordem classificatória com todos os aprovados.

5.10. Os candidatos com deficiência deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Fundação
VUNESP ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de
deficiência capacitante para o exercício da função, observada a legislação aplicável à matéria.

5.11. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem
correspondente.

5.12. O laudo médico será proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados da data do respectivo exame médico.
5.13. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova
inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidato.

5.14. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência do laudo referido
no item 5.13.

5.15. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias, contados da realização do exame médico e não
caberá qualquer recurso da decisão proferida pela Junta Médica.

5.16. O candidato que não for considerado portador de deficiência, será desclassificado do Concurso Público.
5.17. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser contratado
para as vagas reservadas a deficientes.

5.18. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
5.19. Após o ingresso do candidato com deficiência, esta não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de
readaptação de função, bem como para a aposentadoria por invalidez.
6.

DAS FASES

6.1. O Concurso Público será composto de 3 (três) fases, sendo elas: prova objetiva, avaliação psicológica e prova de títulos.
6.2. O detalhamento de cada fase e demais informações seguem nos itens específicos.
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7.

DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. A prova objetiva, visa avaliar habilidades e conhecimentos teóricos necessários ao desempenho pleno das atribuições do
cargo (Anexo I), tem caráter classificatório e eliminatório e será composta de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 05
(cinco) alternativas cada uma, conforme informações do Quadro 2.
QUADRO 2
PROVA OBJETIVA

CARGO

CONTEÚDO

Professor de Educação Básica I

N.º DE
QUESTÕES

Língua Portuguesa

10

Matemática e Raciocínio Lógico

08

Atualidades

04

Tecnologia da Informação e Comunicação

08

Conhecimentos Específicos

30

7.2. A prova objetiva versará sobre o conteúdo programático que é parte integrante deste Edital (Anexo II) e terá duração de
3h30minutos (três horas e trinta minutos).
8.

DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1. A prova será realizada na cidade de São José do Rio Preto, exceto no caso previsto no item 1.7 deste Edital.
8.2. A data prevista para realização da prova é 23 de novembro de 2014, no período da manhã, podendo ser alterada ou
confirmada conforme item 8.3 deste edital.

8.3. A confirmação ou alteração da data prevista e as informações sobre local e horário das provas será divulgado com
antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e nos sítios eletrônicos da Prefeitura
de São José do Rio Preto (www.riopreto.sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo o candidato
alegar qualquer espécie de desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso.
8.3.1. A alteração da data poderá ser posterior a prevista no item 8.2.

8.4. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar no Edital de Convocação para a prova
objetiva, esse deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, de segunda-feira a
sábado, em dias úteis, das 8 horas às 20 horas, horário de Brasília, para verificar o ocorrido.

8.5. O candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 1 (uma) hora de antecedência do horário estabelecido para
o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
8.5.1. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência
do candidato.

8.6. Será admitido no local da prova apenas o candidato que estiver trajado de forma compatível e munido de caneta esferográfica
de material transparente, com tinta de cor azul preferencialmente ou preta, e um dos seguintes documentos de identificação, no
original, com foto que permita sua identificação, expedido por órgão oficial:
a)

Cédula de identidade (RG);

b)

Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros

c)

Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997;

d)

Passaporte;

e)

Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

f)

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

g)

Certificado Militar.

Militares;

8.6.1. Comprovante de inscrição, no caso de o nome não constar do local da prova objetiva, no Edital de Convocação, publicado
no Diário Oficial do Munícipio e divulgado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso.
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8.6.2. Não serão aceitos, para efeito de identificação, documentos sem foto, tais como Boletim de Ocorrência, Protocolos de
requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida
anteriormente à Lei nº 9.503/1997, Carteira de Estudante, Crachás, dentre outros.

8.7. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos quanto à realização da
prova.

8.8. Durante a realização da prova não será permitido o uso de máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares, tablets,
relógios digitais ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos e, ainda, boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou outros materiais não
classificados como estritamente necessários à realização da prova.
8.8.1. A Fundação VUNESP poderá fornecer, antes do início da prova, embalagem plástica, para o acondicionamento de objetos
pessoais do candidato, inclusive de relógio com calculadora e de telefone celular ou de qualquer outro equipamento eletrônico e/ou
material de comunicação, desligados, que somente poderá ser aberta no final da aplicação e fora do local de prova.
8.8.2. A embalagem plástica deverá permanecer durante todo o processo debaixo da carteira.
8.8.3. Pertences pessoais dos candidatos como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores
auriculares serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
8.8.4. É aconselhável que os candidatos retiram as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive
despertador, caso seja ativado.

8.9. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a aplicação da prova sem o acompanhamento de um fiscal e, tampouco,
levar consigo quaisquer dos materiais fornecidos.

8.10. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde
que o requeira à Fundação VUNESP, conforme previsto no item 4.16 e 4.16.1.
8.10.1. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar um
acompanhante maior de idade, devidamente comprovado, que ficará em lugar reservado para tal finalidade e será responsável
pela criança.
8.10.2. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por um fiscal, sem o material de aplicação das provas e
sem o acompanhante.
8.10.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação na duração da prova da candidata.
8.10.4. Excetuada esta situação, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante, inclusive de menor de idade nas
dependências do local de realização de prova.

8.11. Não será permitida a interferência e a participação de outras pessoas, durante a realização das provas, salvo em caso de
candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim, de acordo com o Capítulo 5 deste Edital, ocasião em que o
candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP, devidamente treinado.

8.12. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento, por qualquer motivo, do
candidato da sala de provas.

8.13. Os responsáveis pela aplicação das provas não emitirão esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência
(do entendimento) de seu enunciado ou da forma de respondê-las.

8.14. No início da prova poderá ser colhida a impressão digital do candidato, sendo que na impossibilidade de o candidato realizar
o procedimento, deverá registrar sua assinatura, em campo predeterminado, por 3 (três) vezes.

8.15. A Fundação VUNESP, poderá utilizar detector de metal quando da aplicação da prova.
8.16. No ato da realização da prova objetiva serão entregues ao candidato:
a)

a folha de respostas personalizada (contendo todos os dados cadastrais do candidato) e

b) o caderno de questões.
8.16.1. Não será permitida a substituição da folha de respostas personalizada por erro do candidato.
8.16.2. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência
do material entregue pela Fundação VUNESP.

Avenida: ALBERTO ANDALÓ, 3030 - Telefone: (17) 3203-1100 - CEP 15015-000 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- SP

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8.17. O preenchimento da folha de respostas personalizada, que será o único documento válido para a correção das provas, será
de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções fornecidas no momento da
realização da prova.
8.17.1. A folha de respostas personalizada deverá ser entregue ao final da prova, juntamente com o caderno de questões, ao fiscal
de sala, com a assinatura do candidato no campo próprio e com a transcrição das respostas com caneta esferográfica em material
transparente, com tinta de cor azul ou preta.
8.17.2. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham, ainda que legível, emenda ou rasura,
assim como questões com mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
8.17.3. Não poderá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá
ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

8.18. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de decorrido o prazo de 75% (setenta e cinco
por cento) do tempo de sua duração, não podendo levar o caderno de questões e a folha de respostas, podendo levar apenas o
rascunho de gabarito, localizado em sua carteira para futura conferência.
8.18.1. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua
prova, assinando termo respectivo, os quais deverão sair juntos da sala.

8.19. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar
respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.

8.20. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar ou corrigir algum dado cadastral, deverá efetuar a correção em formulário
específico fornecido pela Fundação VUNESP, datar e assinar, e entregar ao fiscal da sala no dia da aplicação da prova objetiva.

8.21. Um exemplar do caderno de questões estará disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), no link "prova"
e "gabarito" na respectiva página do Concurso, a partir das 14 horas do 1º dia útil subsequente a aplicação da prova.
8.21.1 O gabarito estará disponibilizado no site da Fundação Vunesp, após publicação em Diário Oficial do Município.

8.22. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Munícipio de São José do Rio Preto não se responsabilizarão por danos, perda ou
extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de realização da prova.

8.23. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver
prestando a prova.

8.24. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatística, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado de
processos ilícitos para sua realização, sua prova será anulada e, em consequência, será eliminado do Concurso.

8.25. Motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer
das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às
instruções constantes da prova.

8.26. Será excluído do Concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
a)

apresentar-se após o horário estabelecido para a realização das provas;

b) apresentar-se à prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;
c)

não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento de identificação conforme previsto neste Edital;
e)

ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f)

retirar-se do local de realização da prova antes de decorrido 75% do tempo estabelecido para a sua duração;

g) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando livro,
anotação, impressos não permitidos ou máquina calculadora;
h) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ligado ou fazendo uso de quaisquer destes no
prédio de realização da prova;
i)

estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, gorro ou chapéu;

j)

lançar mão de meios ilícitos para execução de prova;

k)

não devolver integralmente o material solicitado ao final da prova;

l)

ausentar-se da sala de provas levando material sem autorização;
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m) estiver portando arma branca ou de fogo, ainda que possua o respectivo porte;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
o) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada pela aplicação das provas.

9.

DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

9.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
9.2. A nota da prova objetiva será obtida pela seguinte fórmula:
NP = Nax100
Nq
Onde:
NP = nota da prova
Na = número de acertos
Nq = número de questões

9.3. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos e não
zerar em nenhum dos conteúdos do quadro 2 do capitulo 7.

9.4. Os candidatos habilitados na prova objetiva serão classificados, por cargo, em duas listas, em ordem decrescente da nota da
prova, sendo uma lista geral (para todos os candidatos) e outra especial (para os candidatos com deficiência).

10. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

10.1. A avaliação psicológica será aplicada para os candidatos ao cargo de PEB I;
10.2. A avaliação psicológica é um processo técnico e científico e será realizada por meio de metodologias e técnicas específicas,
sendo empregado os procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato
com as atribuições do cargo, verificando se o avaliado apresenta características essenciais como, por exemplo: funções
cognitivas, habilidades específicas, de personalidade etc, necessárias para o desempenho das atribuições do cargo objeto deste
concurso, considerando o perfil psicológico contido do Anexo III, nos termos do artigo 1º da Resolução n.º 01/2002 do Conselho
Federal de Psicologia.

10.3. A avaliação psicológica será realizada por Banca Examinadora constituída por psicólogos regularmente inscritos em
Conselho Regional de Psicologia que utilizarão métodos e técnicas psicológicas aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia,
em conformidade com a Resolução n.º 02/2003 do Conselho Federal de Psicologia.

10.4. Serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos habilitados na prova objetiva, melhores classificados até a
840ª (octingentésimo quadragésimo) colocação.
10.4.1. Havendo empate, na determinação do último integrante do grupo de candidatos, serão convocados para a avaliação
psicológica todos os candidatos empatados nesta posição.
10.4.2. Todos os candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência, habilitados na prova objetiva, serão
convocados para a avaliação psicológica.

10.5. Os requisitos psicológicos para o bom desempenho das atribuições do cargo foram estabelecidos previamente, considerando
as responsabilidades do cargo, a descrição detalhada das atividades e tarefas, a identificação dos conhecimentos, habilidades e
características pessoais necessárias para o desempenho das atividades do cargo.

10.6. A avaliação psicológica compreenderá a aplicação individual ou coletiva de métodos e técnicas capazes de aferir, de forma
objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo, Resolução
n.º 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia - CFP.

10.7. O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise de todos os instrumentos psicológicos utilizados,
considerando os critérios estabelecidos, relacionados aos requisitos psicológicos ideais para o desempenho das atribuições
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inerentes ao cargo e terá caráter eliminatório, resultando nos conceitos para os candidatos de "Apto" ou "Inapto", cujo significado
de cada conceito é:

10.8. APTO: significa que o candidato apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas da avaliação psicológica, o perfil
psicológico (Anexo III deste Edital) compatível com a descrição das atribuições do cargo (Anexo I).

10.9. INAPTO: significa que o candidato não apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas da avaliação psicológica,
o perfil psicológico (Anexo III deste Edital) compatível com a descrição das atribuições do cargo (Anexo I).

10.10. A divulgação dos resultados será feita por meio de relação nominal, constando os candidatos "Aptos" nos termos da
Resolução n.º 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia e, somente o número de inscrição dos candidatos considerados
"Inaptos". A divulgação do resultado será por meio do Diário Oficial do Município de São José do Rio Preto e, subsidiariamente,
nos sites da Fundação Vunesp e da Prefeitura de São José do Rio Preto.

10.11. A "inaptidão" na avaliação psicológica não significará, necessariamente, incapacidade intelectual ou existência de
transtornos de personalidade. Indicará, tão somente, que o candidato não atendeu, por ocasião dos exames, aos requisitos para o
desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

10.12. Nenhum candidato "inapto" será submetido à nova avaliação psicológica dentro do presente concurso público. Será
facultado a todo o candidato considerado "inapto" solicitar a realização do procedimento denominado entrevista devolutiva, para
conhecimento das razões de sua "inaptidão", mediante requerimento específico, por meio de página web que será disponibilizada
pelo site da Fundação Vunesp, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, após a publicação do resultado desta avaliação no Diário
Oficial do Município e, subsidiariamente, nos sites da Fundação Vunesp e da Prefeitura de São José do Rio Preto . A entrevista
devolutiva será exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da "inaptidão" do candidato ao propósito do
concurso público, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.

10.13. Atendendo aos ditames previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, nas resoluções do Conselho Federal de
Psicologia e nas orientações do Conselho Regional de Psicologia-São Paulo, esse procedimento somente será divulgado ao
candidato, uma única vez, de forma pessoal e individual, dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis após o término do período de
solicitação da entrevista devolutiva, pelo profissional psicólogo responsável pela aplicação desta avaliação, na cidade de São José
do Rio Preto, em local e hora predeterminados, conforme o edital de convocação para o cumprimento desse procedimento que
será divulgado pelo Diário Oficial do Município e, subsidiariamente, nos sites da Fundação Vunesp e da Prefeitura de São José do
Rio Preto.

10.14. Para o cumprimento do procedimento denominado entrevista devolutiva, o candidato deverá comparecer no local
determinado, com antecedência de, pelo menos 30 minutos do horário divulgado, conforme o edital de convocação, munido do
original de um dos documentos listados no item 8.6, letra "a" a "g". A realização do procedimento da entrevista devolutiva não
altera o status do resultado da avaliação psicológica.

10.15. A entrevista devolutiva poderá ocorrer em dias úteis, finais de semana, ou feriados, conforme Edital de Convocação que
será disponibilizado por meio de publicação no Diário Oficial do Município e, subsidiariamente, nos sites da Fundação Vunesp e da
Prefeitura de São José do Rio Preto, página do concurso, antes do prazo para interposição do recurso administrativo, da
publicação do resultado da avaliação psicológica.
10.15.1. No momento da realização do procedimento da entrevista devolutiva, para o conhecimento das razões da "Inaptidão", o
candidato que desejar poderá comparecer acompanhado de um profissional psicólogo, necessariamente inscrito no Conselho
Regional de Psicologia. O candidato receberá uma cópia de seu laudo psicológico contendo o resultado da avaliação e serão
disponibilizadas, também, explicações sobre o processo. As informações técnicas somente serão abordadas com o psicólogo.
10.15.2. No momento da realização do procedimento da entrevista devolutiva, para o conhecimento das razões da "Inaptidão", o
candidato que desejar comparecer desacompanhado de um profissional psicólogo, receberá uma cópia de seu laudo psicológico
contendo o resultado da avaliação e serão disponibilizadas, também, explicações sobre o processo.

10.16. Para todos os candidatos "Inaptos", solicitantes ou não da entrevista devolutiva, após o período de atendimento, caso seja
de seu interesse, poderá interpor recurso administrativo do resultado da avaliação psicológica, nos termos do capítulo 15 do
presente edital.

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10.17. Os candidatos não convocados para a avaliação psicológica, os ausentes e aqueles considerados "Inapto" estarão
eliminados do concurso e não terão classificação alguma.

10.18. O perfil psicológico do cargo encontra-se no Anexo III deste edital e demais informações constarão de edital específico de
convocação para esta fase.

11. DA PROVA DE TÍTULOS

11.1. A prova de títulos visa valorizar a formação acadêmica do candidato.
11.1.1. A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, e sua pontuação será acrescida à nota da prova objetiva.

11.2. Os documentos relativos aos títulos deverão ser entregues no mesmo dia da aplicação da prova objetiva, dia 23 de
novembro de 2014, no período da tarde.
11.2.1. Não serão aceitos títulos entregues fora do local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação, nem a
complementação ou a substituição, a qualquer tempo, de títulos já entregues.
11.2.2. O candidato que não comparecer à prova de títulos será considerado ausente, porém, não será eliminado do Concurso.
11.2.3. Será permitida entrega de títulos por procuração, sendo que no ato da entrega, o procurador deverá apresentar
procuração, documento de identificação pessoal e cópia simples de documento de identidade do candidato.
11.2.3.1. A não apresentação dos documentos citados no item 11.2.3 inviabilizará o recebimento dos títulos do candidato, bem
ainda o não comparecimento do candidato ou de seu procurador em data, local e horário estabelecido em edital de convocação
específico.
11.2.4. A entrega e a comprovação dos títulos são de responsabilidade exclusiva do candidato.

11.3. Serão avaliados os títulos de todos os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica.
11.4. Somente serão avaliados os títulos obtidos até o último dia de inscrição.
11.5. A pontuação total da prova de títulos estará limitada ao valor máximo de 10,5 (dez e cinco décimos) pontos.
11.6. A pontuação dos títulos estará limitada aos valores constantes na tabela de títulos, observando-se os comprovantes, os
valores unitário e máximo e a quantidade máxima de cada título.

11.7. Serão considerados títulos somente os constantes na presente tabela de títulos:
Títulos

Comprovantes

Doutor na área do cargo

- Diploma devidamente registrado

pretendido.

ou

Quantidade

Valor

Valor

Máxima

Unitário

Máximo

1

4

4

1

3,5

3,5

3

1

3

- Certificado/declaração de
Mestre na área do cargo

conclusão de curso acompanhado

pretendido.

do respectivo histórico escolar.

Pós-graduação lato sensu
(Especialização) na área do

- Certificado/declaração de

cargo pretendido, com carga

conclusão de curso;

horária mínima de 360

- e histórico escolar.

(trezentas e sessenta) horas.

11.8. Os documentos comprobatórios dos títulos deverão ser entregues em cópias reprográficas, autenticadas ou acompanhadas
da apresentação do original para serem vistadas pelo receptor, sendo que:
11.8.1. não serão aceitos protocolos de documentos ou fac-símile ou por e-mail;
11.8.2. não serão aceitos documentos impressos via internet que não atendam ao item 11.10. e seus subitens deste Capítulo;
11.8.3. não serão aceitos, para entrega e pontuação, documentos originais de diplomas;
11.8.4. poderão ser entregue, no original, certificados e declarações.
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11.9. Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito
enquadramento e consequente valoração.
11.9.1. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante
de alteração do nome.
11.9.2. Quando o documento não comprovar explicitamente que o título se enquadra na área exigida na Tabela de Títulos, o
candidato poderá entregar, também, de acordo com o item 11.10. e seus subitens, o histórico escolar, para o caso de entrega do
diploma, ou declaração da instituição que emitiu o documento, na qual declara a(s) área(s) de concentração e/ou programa(s) e/ou
linha(s) de pesquisa(s) do título.

11.10. Os comprovantes deverão estar em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função e assinatura do responsável e,
11.10.1. no caso de certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, deverá constar a data da
homologação do respectivo título;
11.10.2. no histórico escolar, deverão constar o rol das disciplinas com as respectivas cargas horárias, notas ou conceitos obtidos
pelo aluno e o título do trabalho, conforme o caso (dissertação ou tese).

11.11. Os títulos obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres,
credenciados nos órgãos competentes.

11.12. Os títulos obtidos no exterior não passíveis de revalidação deverão ser traduzidos por tradutor oficial juramentado.
11.13. Os documentos entregues para a prova de títulos não serão devolvidos.
11.14. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção do título, o candidato terá anulada a
respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, esse será eliminado do Concurso.

12. PONTUAÇÃO FINAL

12.1. A pontuação final será a nota da prova objetiva, acrescida da pontuação obtida na prova de títulos.
13. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

13.1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:
a)

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais,
sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b)

maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

c)

maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

d)

maior pontuação nas questões de Matemática e Raciocínio Lógico;

e)

maior pontuação nas questões de Tecnologia da Informação e Comunicação;

f)

maior pontuação nas questões de Atualidades;

g)

maior pontuação na prova de títulos;

h)

mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

i)

exercício efetivo de função de jurado nos termos da Lei nº 11.689/2008.

14. DOS RECURSOS

14.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação do evento ou do fato que lhe
deu origem.

14.2. Para recorrer, o candidato deverá utilizar, exclusivamente, o endereço eletrônico www.vunesp.com.br, na página do Concurso
Público, seguindo as instruções ali contidas.

14.3. Admitir-se-á um único recurso para cada questão da prova, desde que devidamente fundamentado.
14.4. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um)
recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.

14.5. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração
do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
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14.6. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos presentes na prova.
14.6.1. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a
nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a
desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.
14.6.2. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será publicada no Diário Oficial do Município e disponibilizada no
site www.vunesp.com.br.

14.7. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será conhecido
aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do "link"
Recursos na página específica do Concurso Público.

14.8. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceitos,
portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.

14.9. A interposição de recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.
14.10. No caso de recurso em pendência à época da realização de algumas das etapas do Concurso Público, o candidato poderá
participar condicionalmente da etapa seguinte.

14.11. Não será aceito e conhecido recurso interposto pelos Correios, por meio de fax, e-mail ou por qualquer outro meio além do
previsto neste Capítulo.

14.12. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não
caberão recursos adicionais.

14.13. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
14.14. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.
15. DA POSSE

15.1. Serão contratados os candidatos aprovados no Concurso Público, de acordo com a classificação final, dentro do número de
vagas estabelecidas neste edital.

15.2. A posse do candidato aprovado, ocupante de cargos, funções, empregos no âmbito do serviço público federal, estadual e
municipal, fica condicionada ao cumprimento da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, que altera o parágrafo
10 do artigo 37 da Constituição Federal.

15.3. Para a posse, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional que verifique a sua aptidão física e mental
para o exercício das atribuições do cargo.

15.4. O candidato aprovado deverá, apresentar comprovantes dos requisitos para a posse elencados no Capítulo 3, do presente
edital, mediante apresentação de documentos, além de outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários.

15.5. Os atos referentes à contratação para preenchimento das vagas serão feitas por publicação no Diário Oficial do Município,
sendo de inteira responsabilidade do candidato interessado, o acompanhamento.

15.6. Em caso de não atendimento ao prazo de convocação ou a não comprovação de preenchimento dos requisitos previstos, não
será efetivada a posse.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. O prazo de validade do Concurso Público é de 1 (um) ano a contar da data da publicação da homologação podendo, ser
prorrogado por igual período uma única vez, de acordo com o interesse da Administração Pública.

16.2. A aprovação do candidato neste Concurso não implicará a obrigatoriedade de sua admissão, cabendo à Administração
Municipal o direito de preencher somente o número de vagas estabelecido neste Edital, de acordo com as necessidades, interesse
público, disponibilidade financeira e obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

16.3. A inscrição do candidato importará o conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso
Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nos demais a serem publicados.

16.4. A falsidade de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificada(s) posteriormente, eliminarão o candidato
do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
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16.5. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade
de declaração ou irregularidade na prestação das provas.

16.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo, para
esse fim, o resultado final homologado publicado no Diário Oficial do Município.

16.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova, circunstância que será
mencionada em Edital a ser publicado.

16.8. No período entre a prestação das provas e a homologação do resultado final, o candidato obriga-se a manter atualizados
seus dados na Fundação Vunesp. Após a homologação do resultado, o candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus
dados pessoais, na Prefeitura Municipal, enquanto perdurar a validade do Concurso Público, sendo que, a não atualização isenta a
Administração Municipal de qualquer responsabilidade pela não admissão devido à impossibilidade de encontrá-lo.

16.9. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Secretário Municipal da Educação e publicado no Diário Oficial
do Município.

16.10. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação e não caracterizando óbice, é facultada a eliminação das provas e demais
registros escritos, mantendo-se porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

16.11. Todos os demais avisos e resultados do Concurso Público serão divulgados no site da Prefeitura: www.riopreto.sp.gov.br e
no da www.vunesp.com.br.

16.12. O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer as convocações na data
estabelecida, exceto o previsto no item 11.2.2 deste edital.

16.13. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos deles decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.
16.14. A legislação com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital, bem como alterações posteriores, não serão
objetos de avaliação das provas deste Concurso Público.

16.15. Durante a realização das provas deste Concurso não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a
gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao
Concurso Público.

16.16. Salvo as exceções previstas no presente Edital, durante a realização de qualquer prova deste Concurso não será permitida
a permanência de acompanhantes nos locais de aplicação das provas, seja qual for o motivo alegado.

16.17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão conjuntamente com a Fundação Vunesp.
I. Informações
Prefeitura do Município de São José do Rio Preto ­ 3º andar ­ CEP 15015- 000
Av. Alberto Andaló, 3030 ­ Centro - São José do Rio Preto
Horário dias úteis: das 7h30min às 17 horas
Site: www.riopreto.sp.gov.br
Fundação VUNESP
Rua Dona Germaine Burchard, 515 ­ Água Branca ­ Perdizes ­ São Paulo - CEP 05002-062
Horário dias úteis - das 8às 12horas e das 13h30min às 16 horas
Disque VUNESP: fone (11) 3874-6300 - dias úteis - das 8 às 20horas
Site: www.vunesp.com.br

São José do Rio Preto, 05 de setembro de 2014.

ROSA MARY MELARA CORDOVA
Secretária Municipal de Educação - Substituta
Avenida: ALBERTO ANDALÓ, 3030 - Telefone: (17) 3203-1100 - CEP 15015-000 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- SP

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ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DO CARGO - PEB I
Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico da Unidade Educacional, bem como das demais
atividades do processo educacional, visando à melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Elaborar o Plano de Ensino da turma e do componente curricular atentando
para as metas e objetivos propostos na Proposta Pedagógica e para as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de
Educação. Elaborar plano de ensino considerando, quando for o caso, as informações obtidas nas avaliações externas e internas
que indicam o aproveitamento escolar dos alunos e as metas de aprendizagem indicadas para a Unidade Escolar. Planejar e
executar atividades, quando for o caso, de recuperação, reforço e compensação de ausências, de forma a garantir oportunidades
de aprendizagem dos educandos. Planejar e ministrar aulas/atividades, registrando os objetivos, atividades e resultados do
processo educacional, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos. Desenvolver, articuladamente com a Equipe
Escolar e demais profissionais, atividades pedagógicas compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem
existentes na Unidade Educacional, tais como: sala de aula, Laboratório de Informática Educativa, Sala de Apoio à Inclusão NAEE, pátio, biblioteca, parque, áreas externas, salas, refeitório, etc. evitando a limitação das vivências e experiências com o meio
ou naqueles identificados e localizados fora do espaço escolar. Articular as experiências dos educandos com o conhecimento
organizado, valendo-se de princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos, que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas. Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades dos diferentes
momentos do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho coletivo. Discutir com os alunos e
com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da Unidade Educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e
procedimentos adotados no processo de avaliação dos educandos. Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico,
alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação e
reforço. Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da Educação Inclusiva e da
Educação de Jovens e Adultos. Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do
processo educativo. Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu aperfeiçoamento, bem como de
cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional. Atuar na implementação dos Programas e
Projetos propostos pela SME comprometendo-se com suas diretrizes, bem como o alcance das metas de aprendizagem definidas
pela Secretaria Municipal de Educação. Participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação de
recursos financeiros, materiais e humanos da Unidade Educação. Criar condições, oportunidades e meios para garantir às
crianças, respeitadas suas especificidades e singularidades, o direito inalienável de serem educados e cuidados de forma
indissociada. Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades pedagógicas, de forma a promover: desenvolvimento integral da
criança, em complementação à ação da família e da comunidade; condições de aprendizagens relacionadas à convivência
próxima das práticas sociais e culturais nos diversos campos de experiências e a prevenção, segurança e proteção do bem estar
coletivo das crianças, bem como a sua interação com diferentes parceiros em situações significativas e diversificadas. Adequar os
procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem o atendimento à criança com necessidades educacionais especiais.
Desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas compatíveis com os espaços de
aprendizagens disponíveis na unidade educacional, por meio de situações lúdicas e motivadoras. Respeitar a criança como sujeito
do processo educativo, zelando pela sua integridade física e psíquica, preservando sua imagem, identidade, valores, ideias,
crenças e objetos pessoais, acolhendo quando fragilizadas por situações adversas, de modo que superem suas dificuldades e se
sintam confortáveis e seguras. Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos
alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos na quantidade e forma adequada, bem como, observado os
critérios estabelecidos, oferecer mamadeira aos bebês, tomando o devido cuidado com o regurgito, dentre outros. Atender e
responsabilizar-se pela estimulação, cuidado, observação, e orientação às crianças na aquisição de hábitos de higiene, bem como
dar atendimento à necessidade de troca de fraldas, banho, escovação de dentes e demais procedimentos relativos à preservação
da saúde. Observar o comportamento das crianças durante o período de repouso e no desenvolvimento das atividades diárias,
prestando os primeiros socorros, quando necessário e / ou relatando as ocorrências não rotineiras à Direção, para providências
subsequentes. Organizar e reorganizar os tempos e espaços, os materiais de uso individual e coletivo, o acesso das crianças aos
materiais necessários às suas experiências de exploração do mundo, da comunicação, da expressividade e de conhecimento de
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si. Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de cooperação e solidariedade entre os
funcionários da unidade, a família e a comunidade. Sobremaneira nos Horários de Trabalho Pedagógico. Respeitar as
especificidades da infância e de cada criança no tocante aos seguintes direitos: ao sono, à alimentação adequada e à forma como
é oferecida, aos cuidados afetivos, de higiene e segurança, bem como o direito de brincar, de movimentar-se, de interagir,
expressar-se, experimentar, explorar, etc. sendo responsável pelo planejamento, organização, realização e mediação de
atividades que contemplem os direitos acima mencionados e que devem fazer parte da rotina das crianças nas instituições de
educação infantil. Ministrar remédios prescritos pelo médico, se solicitado pelos pais. Coordenar as Rodas de Conversa
privilegiando a voz das crianças para que possam se expressar e aprender a ouvir. Organizar os espaços em ambientes
higiênicos, esteticamente cuidados para que ofereçam conforto e segurança e para que propiciem autonomia, socialização e
interação entre os grupos compreendendo a escola como um espaço privilegiado de aprendizagem. Organizar as produções das
crianças e registros contendo seu percurso: pastas de desenhos, projetos, produções escritas, fotografias, filmagens, etc. Elaborar
relatórios, planilhas e outros registros solicitados que contemplem os avanços e conflitos cognitivos das crianças, bem como as
soluções encontradas para resolvê-los dando visibilidade para as aprendizagens infantis. Estudar e registrar sistematicamente seu
trabalho com textos escritos, filmagens, fotografias, etc. como prática educativa reflexiva e para análise e socialização com a
equipe educacional. Acolher as famílias com generosidade estabelecendo laços de confiança e respeito entre as partes. Mantendo
a comunicação aberta a fim de conhecer melhor as crianças e compartilhar com elas seu dia a dia. Garantir às mães lactantes o
direito e estímulo à amamentação. Executar quaisquer outras atividades correlatas.

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ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego
de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.
Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Raciocínio lógico: problemas de raciocínio lógico envolvendo situações do cotidiano e conceitos da Matemática básica. Tratamento
da informação: análise e interpretação de dados fornecidos por meio de gráficos e tabelas na perspectiva da Matemática básica.
Padrões numéricos e geométricos: exploração de conceitos aritméticos e geométricos elementares; simetrias. Exploração de
conceitos da Matemática básica a partir de problemas contextualizados, envolvendo situações do dia a dia. Conteúdo da
Matemática básica: conjuntos; razões, proporções e porcentagens; grandezas e medidas; sequências e progressões; funções,
equações e inequações; matrizes; problemas elementares de máximos e mínimos; geometria plana, espacial e analítica; análise
combinatória; noções básicas de probabilidade e estatística descritiva.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Navegação Internet, conceitos de URL, links,
sites, impressão de páginas. Utilização das TIC para empreender, gestar e mediar processos escolares transforma e define a
trajetória da escola e de sua comunidade escolar, cujas habilidades se adaptam a essas TIC e às práticas sociais por elas
geradas. Aprender e ensinar com as tecnologias da informação e da comunicação. Os processos educacionais mediados em
ambientes virtuais e que se apoiam no uso de TIC. Tecnologia, sociedade e educação. A influência da internet: novas ferramentas,
cenários e finalidades educacionais. As Tecnologias da Informação e da Comunicação no contexto escolar.
Bibliografia de apoio
CARVALHO, Fabio C. A.; IVANOFF, Gregório Bittar ­ Tecnologias Que Educam: Ensinar e Aprender Com as Tecnologias de
Informação e Comunicação. 1ª ed. Pearson, 2009.
COLL, Cesar - Psicologia da Educação Virtual: Aprender e Ensinar com Tecnologias da Informação e da Comunicação. Artmed,
2010.
ATUALIDADES
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 1º
semestre de 2014, divulgados na mídia local e/ou nacional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS
Unidade entre educar e cuidar na educação básica. Valorização de todas as linguagens infantis. Os diferentes ritmos na
construção do conhecimento. Integração escola, família e comunidade. Árvore do saber: cultura e educação. Natureza
(destacando os quatro elementos fortes) e Sociedade. Educação Inclusiva.
BIBLIOGRAFIA
ANDRADE, Cyrce M. R. Junqueira. Vamos dar a meia-volta, volta e meia vamos dar: o brincar na creche. In: OLIVIERA, Zilma de
Moraes R. de (org.). Educação Infantil: muitos olhares. 9ª ed. São Paulo: Cortez, 2010.
BASSEDAS, Eulália; HUGUET, Teresa; SOLÉ, Isabel. Aprender e Ensinar na Educação Infantil. Artmed, 1999.
BRENELLI, Rosely Palermo. O jogo como espaço para pensar. A construção de noções lógicas e aritméticas. 8ª ed. Campinas:
Papirus, 2008.
CARDOSO, Beatriz (org.); LERNER, Delia; NOGUEIRA, Neide; PEREZ Tereza. Capítulo III. In Ensinar: tarefa para profissionais.
1ª ed. Record, 2007.

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CARVALHO, Mara I. Campos; RUBIANO, Marcia R. Bonagamba. Organização do espaço em instituições pré-escolares. In:
OLIVIERA, Zilma de Moraes R. de (org.). Educação Infantil: Muitos Olhares. 9ª ed. São Paulo: Cortez, 2010.
DOLZ, Joaquim; GAGNON, Roxane; DECÂNDIO, Fabrício de. Produção Escrita e Dificuldades de Aprendizagem. 1ª ed.
Campinas: Mercado de Letras, 2010.
GUENTHER, Zenita Cunha. Desenvolver capacidades e talentos: um conceito de inclusão. 1ª ed. Petrópolis: Vozes, 2000.
LERNER, Delia. A Matemática na Escola: Aqui e Agora . 1ª ed. Artmed, 1995.
LERNER, Delia. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário. 1ª ed. Artmed, 2002.
LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. 22ª ed. São Paulo: Cortez, 2011.
MACEDO, Lino. Capítulos 1, 2, 3, 4, 5, 10 e 13. In: Ensaios Construtivistas. 6ª ed. Casa do Psicólogo, 2010.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? 2ª ed. São Paulo: Moderna, 2006. (Coleção
Cotidiano Escolar)
MOREIRA, Ana Angélica Albano. O espaço do desenho: a educação do educador. 9ª ed. São Paulo: Loyola, 2002.
MORETTO, Vasco Pedro. Prova: Um Momento Privilegiado de Estudo, Não um Acerto de Contas. 9ª ed. Rio de Janeiro:
Lamparina, 2010.
OLIVEIRA-FORMOSINHO, J.; KISHIMOTO,T.M.; PINAZZA, M. (orgs.). Pedagogia da Infância: dialogando com o passado
construindo o futuro. Porto Alegre: Artmed, 2007.
PARRA, Cecília et al. Didática da Matemática: Reflexões Psicopedagógicas. 1ª ed. Artmed, 1996.
SOLÉ, Isabel. Estratégias de Leitura. 6ª ed. Penso, s.d.
TOLEDO, Mauro; TOLEDO, Marília - Didática da Matemática. Como Dois e Dois: A Construção Matemática. 1ª ed. São Paulo:
FTD, 1997.
VYGOTSKY, L.S. A formação social da mente. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
VYGOTSKY, L. S. Imaginação e Criação na Infância: ensaio psicológico ­ livro para professores. Apresentação e comentários
SMOLKA, Ana Luíza. Tradução: PRESTE, Zaia. São Paulo: Ática, 2009.
WEISZ, Telma . O Diálogo entre o Ensino e a Aprendizagem. 2ª ed. Ática, 2000.
DOCUMENTOS
A criança de 6 anos, a linguagem escrita e o Ensino Fundamental de nove anos.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=4034&Itemid=
Ensino Fundamental de Nove Anos - Ministério da Educação.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/noveanorienger.pdf
Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças Ministério da Educação ­ 2009
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/direitosfundamentais.pdf
Práticas Cotidianas na Educação Infantil - bases para reflexão sobre as orientações curriculares ­ MEC-2009
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/relat_seb_praticas_cotidianas.pdf
Parâmetros Curriculares Nacionais ­ Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
Disponível em: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/linksCursosMateriais.html?categoria=23
Brincadeira e interações nas diretrizes curriculares para a educação infantil: manual de orientação pedagógica: módulos I, II, III e
IV ­ Ministério da Educação ­ Secretaria da Educação Básica ­ 2010.
A criança Descobrindo, Interpretando e Agindo sobre o Mundo ­ Série Fundo do Milênio para a primeira infância.Brasília:
UNESCO, Banco Mundial. Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, 2005. Cadernnos Pedagógicos: 2.
Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001384/138429por.pdf
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Expectativas de aprendizagem de língua portuguesa
Disponível em: http://www.demandanet.com/smerp2010/portal_doc/314.PDF
Orientações didáticas fundamentais sobre as expectativas de aprendizagem de língua portuguesa
Disponível em: http://www.demandanet.com/smerp2010/portal_doc/315.PDF
LEGISLAÇÃO
Constituição da Republica Federativa do Brasil Artigo 205 ao 214.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8069_02.pdf
Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - Mec 2008.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Resolução n.º 4, de 2 de outubro de 2009 CNE/CEB ­ Institui Diretrizes operacionais para atendimento Educacional especializado
na Educação Básica, modalidade especial.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf
Resolução n.º 5, de 17 de dezembro de 2009 CNE/CEB - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2298&Itemid=
Resolução n.º 4, de 13 de julho de 2010 CNE/CEB - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Básica.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf

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ANEXO III - PERFIL PSICOLÓGICO
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA ­ PEB I
REQUISITOS COGNITIVOS E COMPORTAMENTAIS DO
CARGO
ANÁLISE E SÍNTESE

DIMENSÕES
Adequada

ATENÇÃO / CONCENTRAÇÃO

Adequada

CONTROLE EMOCIONAL

Adequado

DINAMISMO

Adequado

DISCIPLINA / ORGANIZAÇÃO

Adequada

HABILIDADE PARA LIDAR COM DIFERENÇAS

Adequada

INTERESSE EM APRENDER

Adequado

MOTIVAÇÃO

Adequada

RACIOCÍNIO LÓGICO

Adequado

RELACIONAMENTO INTERPESSOAL

Adequado

ANÁLISE E SÍNTESE - Capacidade de examinar situações, fatos ou problemas, decompondo o todo em seus aspectos relevantes
e unificando-os de forma apropriada.
ATENÇÃO / CONCENTRAÇÃO - Capacidade de manter os sentidos seletivamente focados em aspectos do ambiente ou em um
problema ou tema central, mantendo-se pronto para responder aos estímulos.
CONTROLE EMOCIONAL - Capacidade de manter o autocontrole em situações que exijam domínio do medo e do estresse
evitando agir com impulsividade e suportando pressões. Autoregulação da influência que as emoções tem sobre o próprio
comportamento.
DINAMISMO - Capacidade de lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira
construtiva. Energia, resistência, alto potencial para trabalhar, buscando excelência nas tarefas que realiza.
DISCIPLINA / ORGANIZAÇÃO -

Capacidade de controlar a conduta submetendo-se a princípios, normas e regulamentos

previamente definidos. Capacidade de planejar e ordenar atividades, utilizando-se, de forma adequada, do tempo e espaço,
priorizando ações e recursos.
HABILIDADE PARA LIDAR COM DIFERENÇAS - Capacidade de integrar pessoas diferentes nas atividades desenvolvidas e
estabelecer parcerias e relacionamentos para o trabalho em equipe.
INTERESSE EM APRENDER - Capacidade de manter-se empenhado e aberto a novas experiências de aprendizado. Mantém-se
motivado e busca aprender.
MOTIVAÇÃO - Capacidade de manter-se disposto e entusiasmo para busca de resultados ou objetivos. Ímpeto que dá propósito
ao comportamento.
RACIOCÍNIO LÓGICO - Capacidade de resolver problemas com objetividade, coerência e rapidez. Pensar utilizando os processos
lógicos, dedutivos ou indutivos, para tirar conclusões de fatos ou premissas.
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL - Capacidade de relacionar-se com o outro transmitindo confiança, afeto, respeito e
entendimento para alcançar objetivos positivos. Possuir habilidade no relacionamento com as pessoas.
Dimensão:







ELEVADO ­ muito acima dos níveis medianos;
BOM ­ acima dos níveis medianos;
ADEQUADO ­ dentro dos níveis medianos;
DIMINUÍDO ­ abaixo dos níveis medianos;
AUSENTE ­ não apresenta as características elencadas

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EDITAL NORMATIVO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2014
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II) e NUTRICIONISTA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, por meio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de
suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demais legislações
pertinentes, FAZ SABER que realizará Concurso Público, regido pelo presente Edital para provimento de 08 (oito) cargos
discriminados no Capítulo 2 ­ DOS CARGOS, deste Edital.

1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A organização e realização do Concurso estão sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade
Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"- VUNESP.

1.2. O acompanhamento do Concurso Público está sob responsabilidade da Comissão, designada por meio da Portaria n.º 24.702,
de 26 de junho de 2014.

1.3. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital, serão investidos sob o regime jurídico da Lei
Complementar n.º 05, de 28 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas alterações, e submetidos
ao regime próprio de Previdência Social.
1.3.1. Aplica-se ainda aos candidatos aprovados para o cargo de PEB II, as disposições previstas na Lei Complementar n.º 138,
de 28 de dezembro de 2001 (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação) e suas alterações.

1.4. O Concurso terá prazo de validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da
Administração Municipal, a contar da data de publicação de sua homologação.

1.5. O presente Concurso tem a finalidade de prover cargos vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do
Concurso e eventual prorrogação.

1.6. A jornada semanal de trabalho para o cargo são as previstas nos quadros do subitem 2.1 e os horários de trabalho serão
definidos a critério da Prefeitura Municipal, em função da

natureza do cargo, atividades, plantões, escalas, atendendo as

necessidades da Administração e o interesse público.

1.7. As provas serão realizadas no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, exceto no caso de indisponibilidade
de locais suficientes e/ou adequados, situação que ocasionará a realização em outras localidades.

1.8. A Prefeitura e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por despesa de deslocamento, de estadia e/ou de alimentação
para a prestação das provas.
2.

DOS CARGOS

2.1. Seguem as informações sobre os cargos, o número total de vagas oferecidas, as vagas reservadas para pessoas com
deficiência, a jornada semanal de trabalho, os vencimentos iniciais e os requisitos para o ingresso.
Quadro 1

CARGO

Nutricionista

TOTAL
DE
VAGAS

03

AMPLA
CONCORRÊNCIA

03

VAGAS
RESERVADAS
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA

-

JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO

40h

VENCIMENTOS
INICIAIS R$

4.093,39

REQUISITOS

Nível Superior completo em
Nutrição, reconhecido pelo
MEC e registro profissional
no Conselho de Classe do
Estado de São Paulo.

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1

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Quadro 2
TOTAL
DE
VAGAS

CARGO

Professor de
Educação Básica
II - Língua
Portuguesa

Professor de
Educação Básica
II - Inglês

Professor de
Educação Básica
II - Matemática

Professor de
Educação Básica
II - Ciências

Professor de
Educação Básica
II - Geografia

1

1

1

1

1

AMPLA
CONCORRÊNCIA

VAGAS
RESERVADAS
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA

1

1

1

1

1

-

-

-

-

-

JORNADA
SEMANAL
DE
TRABALHO

VENCIMENTOS
INICIAIS R$
(*)

REQUISITOS

3.257,10
(incluído
adicional 10% de
sala de aula)

Licenciatura
Plena
com
habilitação específica em
área própria, ou formação
superior
em
área
correspondente
com
complementação nos termos
da legislação vigente.

3.257,10
(incluído
adicional 10% de
sala de aula)

Licenciatura
Plena
com
habilitação específica em
área própria, ou formação
superior
em
área
correspondente
com
complementação nos termos
da legislação vigente.

35h

3.257,10
(incluído
adicional 10% de
sala de aula)

Licenciatura
Plena
com
habilitação específica em
área própria, ou formação
superior
em
área
correspondente
com
complementação nos termos
da legislação vigente.

35h

3.257,10
(incluído
adicional 10% de
sala de aula)

Licenciatura
Plena
com
habilitação específica em
área própria, ou formação
superior
em
área
correspondente
com
complementação nos termos
da legislação vigente.

35h

3.257,10
(incluído
adicional 10% de
sala de aula)

Licenciatura
Plena
com
habilitação específica em
área própria, ou formação
superior
em
área
correspondente
com
complementação nos termos
da legislação vigente.

35h

35h

(*) Acrescido das demais vantagens pecuniárias condicionadas a critérios estabelecidos pela Legislação Municipal.

2.2. Os vencimentos iniciais correspondem à data de publicação deste Edital.
2.3. Não há reserva de vagas para os candidatos com deficiência uma vez que o número de vagas não atinge o percentual
estabelecido em Lei.

2.4. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I do presente Edital.
3.

DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1. São requisitos para a investidura nos cargos, que serão averiguados para a posse:
3.1.1. ser aprovado neste Concurso Público;
3.1.2. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou, no caso de estrangeiro, gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da
Constituição Federal e demais disposições legais;
3.1.3. estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
3.1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para os candidatos do sexo masculino);
3.1.5. possuir e comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo, elencados no quadro 1 do Capítulo 2 deste Edital;
3.1.6. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e inferior a 70 (setenta) anos, na data da posse;
3.1.7. Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo público (Anexo I), conforme exame
médico admissional;
3.1.8. não ter sido demitido do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, em consequência de processo administrativo (por
justa causa ou a bem do serviço público);

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2

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3.1.9. não registrar antecedentes criminais, no âmbito Estadual e Federal nos locais em que teve domicílio, nos últimos 5 (cinco)
anos.
4.

DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso,
tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções
específicas para a realização do Concurso, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição
somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

4.3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela INTERNET, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), no
período compreendido entre as 10 horas do dia 22 de setembro de 2014 até às 16 horas do dia 17 de outubro de 2014.

4.4. O valor da taxa de inscrição para participar do Concurso Público é o estabelecido no quadro adiante:
Quadro 3
CARGOS

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
R$

PEB II

81,70

NUTRICIONISTA

81,70

4.5. Para inscrever-se, o candidato deverá:
a)

acessar o site www.vunesp.com.br;

b)

localizar no site o link correlato ao Concurso Público;

c)

ler na íntegra o respectivo Edital de Abertura de Inscrições;

d)

preencher , total e corretamente , a ficha de inscrição;

e)

imprimir o boleto bancário;

f)

efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição conforme o valor indicado no item 4.4. deste Capítulo até o
último dia do período das inscrições;

4.6. Após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição, o boleto bancário deverá ser impresso para pagamento em
qualquer banco do sistema de compensação bancária.
4.6.1. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque em qualquer agência bancária.
4.6.1.1. O pagamento por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.
4.6.1.2. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

4.7. A inscrição somente será efetivada após o correspondente pagamento do valor da inscrição no período citado no item 4.3.
4.8. O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade à Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto ou
à Fundação VUNESP (exceto os candidatos com deficiência).

4.9. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando a Prefeitura
Municipal de São José do Rio Preto e/ou a Fundação VUNESP o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher
o respectivo documento de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.10. O não cumprimento das exigências estabelecidas neste Edital, no prazo, modo e forma estabelecidos importará o
indeferimento do pedido de inscrição.

4.11. A Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto não se responsabilizam por solicitação da taxa de
inscrição, não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.12. Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento,
pelos Correios, fac-símile (fax), condicional e extemporânea ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

4.13. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso não se realizar. A responsabilidade pela devolução recairá
sobre a Fundação VUNESP.
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4.14. O candidato que necessitar de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la, sob pena de preclusão, até o
término do prazo das inscrições, à Fundação VUNESP, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), encaminhados à Rua
Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP, CEP 05002-062, fazendo constar na parte externa do
envelope a referência "Solicitação - Concurso Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Edital n° 03/2014 ­ Educação
­ PEB II E NUTRICIONISTA - SIGLA PMRP1404".
4.14.1. O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de condição especial para realização da prova, cópia do
documento de identidade e o Laudo Médico original atualizado ou sua cópia autenticada, que justifique o atendimento especial
solicitado, sob pena de indeferimento do requerimento.
4.14.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da viabilidade e da razoabilidade do pedido.

4.15. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova objetiva, poderá fazê-lo em sala reservada
para tanto, desde que o requeira, observando dos procedimentos constantes a seguir:
4.15.1. deverá encaminhar sua solicitação, até o término do período das inscrições, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR)
para a Fundação VUNESP, situada a Rua Dona Germaine Burchard, 515 ­ Perdizes, CEP 05002-062 ­ São Paulo/SP, indicando
no envelope "Ref. Condição para Amamentação ­ Concurso Público da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto ­
Edital nº 03/2014 ­ PEB II E NUTRICIONISTA - Educação SIGLA PMRP1404".

4.16. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),
na página do Concurso Público, após 5 (cinco) dias úteis contados do encerramento do período de inscrições.
4.16.1. Caso seja detectada falha ou qualquer irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP da
Fundação VUNESP, pelo telefone (0XX11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, em dias úteis, das 8 horas às 20 horas, horário
de Brasília, para verificar o ocorrido.
4.16.2. Caso não seja identificado antes da realização da prova objetiva o motivo do nome do candidato não constar no Edital de
Convocação, o candidato poderá participar do Concurso mediante o devido preenchimento e assinatura, de formulário específico
(inclusão condicional), desde que proceda à entrega do original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos
moldes previstos neste Edital.
4.16.2.1. A inclusão de que trata o subitem anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da
regularidade da referida inscrição.
4.16.2.2. Constatada eventual irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à
reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.17. O candidato que se inscrever para mais de 01 (um) cargo público, cujos horários das provas coincidam, será considerado
ausente naquele cargo que não comparecer, sendo eliminado do Concurso Público no respectivo cargo público.

4.18. O candidato que tenha exercido a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 poderá assinalar, na
ficha de inscrição, esta opção para fins de critério de desempate.

4.19. O candidato, para fazer jus ao previsto no item 4.18 deste Capítulo deverá ter exercido a função de jurado no período entre a
vigência da referida Lei e a data do término das inscrições.

4.20. Para fins de critério de desempate, o candidato deverá, no período das inscrições, encaminhar à Fundação VUNESP, por
SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), com a identificação do Concurso Público para o qual está inscrito,
documento emitido pelo Judiciário que comprove que exerceu a função de jurado.

4.21. O documento apresentado terá validade para este Concurso e não será devolvido.
4.22. O candidato que não atender ao item 4.20. deste Capítulo, não terá sua condição de jurado utilizada como critério de
desempate.
5.

DAS FASES

5.1. O Concurso Público para o cargo de PEB II será composto de 3 (três) fases, sendo elas: prova objetiva, avaliação psicológica
e prova de títulos.

5.2. O concurso público para o cargo de Nutricionista será composto de 2 (duas) fases, sendo elas: prova objetiva e prova de
títulos.

5.3. O detalhamento de cada fase e demais informações seguem nos itens específicos.
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6.

DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. A prova objetiva, visa avaliar habilidades e conhecimentos teóricos necessários ao desempenho pleno das atribuições dos
cargos (Anexo I), tem caráter classificatório e eliminatório e será composta de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 05
(cinco) alternativas cada uma, conforme informações do Quadro 4.
Quadro 4
PROVA OBJETIVA

CARGOS

CONTEÚDO

Professor de Educação Básica II - Língua
Portuguesa
Professor de Educação Básica II - Inglês
Professor de Educação Básica II - Matemática
Professor de Educação Básica II - Ciências
Professor de Educação Básica II - Geografia

Nutricionista

N.º DE
QUESTÕES

Língua Portuguesa

05

Matemática e Raciocínio Lógico

05

Atualidades

05

Tecnologia da Informação e Comunicação

05

Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional

10

Conhecimentos Específicos

30

Língua Portuguesa

10

Matemática e Raciocínio Lógico

08

Atualidades

04

Noções de Informática

08

Conhecimentos Específicos

30

7.2. A prova objetiva versará sobre o conteúdo programático que é parte integrante deste Edital (Anexo II) e terá duração de
3h30min (três horas e trinta minutos).

7.

DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1. A prova será realizada na cidade de São José do Rio Preto, exceto no caso previsto no item 1.7 deste Edital.
7.2. A data prevista para realização da prova é 23 de novembro de 2014, no período da tarde, podendo ser alterada ou
confirmada conforme item 8.3 deste edital.

7.3. A confirmação ou alteração da data prevista e as informações sobre local e horário das provas será divulgado com
antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e nos sítios eletrônicos da Prefeitura
de São José do Rio Preto (www.riopreto.sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo o candidato
alegar qualquer espécie de desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso.
7.3.1. A alteração da data poderá ser posterior a prevista no item 7.2.

7.4. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar no Edital de Convocação para a prova
objetiva, esse deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, de segunda-feira a
sábado, em dias úteis, das 8 horas às 20 horas, horário de Brasília, para verificar o ocorrido.

7.5. O candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 1 (uma) hora de antecedência do horário estabelecido para
o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
7.5.1. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência
do candidato.

7.6. Será admitido no local da prova apenas o candidato que estiver trajado de forma compatível e munido de caneta es ferográfica
de material transparente, com tinta de cor azul preferencialmente ou preta, e um dos seguintes documentos de identificação, no
original, com foto que permita sua identificação, expedido por órgão oficial:
a)

Cédula de identidade (RG);

b)

Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros
Militares;

c)

Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997;
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d)

Passaporte;

e)

Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

f)

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

g)

Certificado Militar.

7.6.1. Comprovante de inscrição, no caso de o nome não constar do local da prova objetiva, no Edital de Convocação, publicado
no Diário Oficial do Munícipio e divulgado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso.
7.6.2. Não serão aceitos, para efeito de identificação, documentos sem foto, tais como Boletim de Ocorrência, Protocolos de
requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida
anteriormente à Lei nº 9.503/1997, Carteira de Estudante, Crachás, dentre outros.

7.7. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos quanto à realização da
prova.

7.8. Durante a realização da prova não será permitido o uso de máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares, tablets,
relógios digitais ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos e, ainda, boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou outros materiais não
classificados como estritamente necessários à realização da prova.
7.8.1. A Fundação VUNESP poderá fornecer, antes do início da prova, embalagem plástica, para o acondicionamento de objetos
pessoais do candidato, inclusive de relógio com calculadora e de telefone celular ou de qualquer outro equipamento eletrônico e/ou
material de comunicação, desligados, que somente poderá ser aberta no final da aplicação e fora do local de prova.
7.8.2. É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive
despertador, caso seja ativado.
7.8.3. A embalagem plástica deverá permanecer durante todo o processo debaixo da carteira.
7.8.4. Pertences pessoais dos candidatos como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores
auriculares serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

7.9. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a aplicação da prova sem o acompanhamento de um fiscal e, tampouco,
levar consigo quaisquer dos materiais fornecidos.

7.10. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde
que o requeira à Fundação VUNESP, conforme previsto no item 4.16 e 4.16.1.
7.10.1. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar um
acompanhante maior de idade, devidamente comprovado, que ficará em lugar reservado para tal finalidade e será responsável
pela criança.
7.10.2. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por um fiscal, sem o material de aplicação das provas e
sem o acompanhante.
7.10.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação na duração da prova da candidata.
7.10.4. Excetuada esta situação, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante, inclusive de menor de idade nas
dependências do local de realização de prova.

7.11. Não será permitida a interferência e a participação de outras pessoas, durante a realização das provas, salvo em caso de
candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim, de acordo com o Capítulo 5 deste Edital, ocasião em que o
candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP, devidamente treinado.

7.12. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento, por qualquer motivo, do
candidato da sala de provas.

7.13. Os responsáveis pela aplicação das provas não emitirão esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência
(do entendimento) de seu enunciado ou da forma de respondê-las.

7.14. No início da prova poderá ser colhida a impressão digital do candidato, sendo que na impossibilidade de o candidato realizar
o procedimento, deverá registrar sua assinatura, em campo predeterminado, por 3 (três) vezes.

7.15. A Fundação VUNESP, poderá utilizar detector de metal quando da aplicação da prova.
7.16. No ato da realização da prova objetiva serão entregues ao candidato:
a)

a folha de respostas personalizada (contendo todos os dados cadastrais do candidato);
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b) o caderno de questões.
7.16.1. Não será permitida a substituição da folha de respostas personalizada por erro do candidato.
7.16.2. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência
do material entregue pela Fundação VUNESP.

7.17. O preenchimento da folha de respostas personalizada, que será o único documento válido para a correção das provas, será
de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções fornecidas no momento da
realização da prova.
7.17.1. A folha de respostas personalizada deverá ser entregue ao final da prova, juntamente com o caderno de questões, ao fiscal
de sala, com a assinatura do candidato no campo próprio e com a transcrição das respostas com caneta esferográfica em material
transparente, com tinta de cor azul ou preta.
7.17.2. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham, ainda que legível, emenda ou rasura,
assim como questões com mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
7.17.3. Não poderá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá
ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

7.18. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de decorrido o prazo de 75% (setenta e cinco
por cento) do tempo de sua duração, não podendo levar o caderno de questões e a folha de respostas, podendo levar apenas o
rascunho de gabarito, localizado em sua carteira para futura conferência.
7.18.1. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua
prova, assinando termo respectivo, os quais deverão sair juntos da sala.

7.19. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar
respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.

7.20. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar ou corrigir algum dado cadastral, deverá efetuar a correção em formulário
específico fornecido pela Fundação VUNESP, datar e assinar, e entregar ao fiscal da sala no dia da aplicação da prova objetiva.

7.21. Um exemplar, do caderno de questões e do gabarito estará disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),
no link "prova" e "gabarito" na respectiva página do Concurso, a partir das 14 horas do 1º dia útil subsequente a aplicação da
prova.
7.21.1.O gabarito estará disponibilizado no site da Fundação VUNESP, após a públicação no Diário Oficial.

7.22. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Munícipio de São José do Rio Preto não se responsabilizarão por danos, perda ou
extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de realização da prova.

7.23. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver
prestando a prova.

7.24. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatística, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado de
processos ilícitos para sua realização, sua prova será anulada e, em consequência, será eliminado do Certame.

7.25. Motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer
das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Certame, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções
constantes da prova.

7.26. Será excluído do Concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
a)

apresentar-se após o horário estabelecido para a realização das provas;

b) apresentar-se à prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;
c)

não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento de identificação conforme previsto neste Edital;
e)

ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f)

retirar-se do local de realização da prova antes de decorrido 75% do tempo estabelecido para a sua duração;

g) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando livro,
anotação, impressos não permitidos ou máquina calculadora;

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h) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ligado ou fazendo uso de quaisquer destes no
prédio de realização da prova;
i)

estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, gorro ou chapéu;

j)

lançar mão de meios ilícitos para execução de prova;

k)

não devolver integralmente o material solicitado ao final da prova;

l)

ausentar-se da sala de provas levando material sem autorização;

m) estiver portando arma branca ou de fogo, ainda que possua o respectivo porte;
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
o) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada pela aplicação das provas.

8.

DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

8.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
8.2. A nota da prova objetiva será obtida pela seguinte fórmula:
NP = Nax100
Nq
Onde:
NP = nota da prova
Na = número de acertos
Nq = número de questões

8.3. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos e não
zerar em nenhum dos conteúdos do quadro 4.
9.

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

9.1. A avaliação psicológica será aplicada para os candidatos ao cargo de PEB II;
9.2. A avaliação psicológica é um processo técnico e científico e será realizada por meio de metodologias e técnicas específicas,
sendo empregado os procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato
com as atribuições do cargo, verificando se o avaliado apresenta características essenciais como, por exemplo: funções
cognitivas, habilidades específicas, de personalidade etc, necessárias para o desempenho das atribuições do cargo objeto deste
concurso, considerando o perfil psicológico contido do Anexo III, nos termos do artigo 1º da Resolução n.º 01/2002 do Conselho
Federal de Psicologia.

9.3. A avaliação psicológica será realizada por Banca Examinadora constituída por psicólogos regularmente inscritos em Conselho
Regional de Psicologia que utilizarão métodos e técnicas psicológicas aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em
conformidade com a Resolução n.º 02/2003 do Conselho Federal de Psicologia.

9.4. Serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos ao cargo de PEB II habilitados na prova objetiva, melhores
classificados até a 10ª (décima) colocação de cada cargo.
9.4.1. Havendo empate, na determinação do último integrante do grupo de candidatos, serão convocados para a avaliação
psicológica todos os candidatos empatados nesta posição.
9.4.2. Todos os candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência, habilitados na prova objetiva, serão
convocados para a avaliação psicológica.

9.5. Os requisitos psicológicos para o bom desempenho das atribuições do cargo foram estabelecidos previamente, considerando
as responsabilidades do cargo, a descrição detalhada das atividades e tarefas, a identificação dos conhecimentos, habilidades e
características pessoais necessárias para o desempenho das atividades do cargo.

9.6. A avaliação psicológica compreenderá a aplicação individual ou coletiva de métodos e técnicas capazes de aferir, de forma
objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo, Resolução
n.º 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia - CFP.
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9.7. O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise de todos os instrumentos psicológicos utilizados,
considerando os critérios estabelecidos, relacionados aos requisitos psicológicos ideais para o desempenho das atribuições
inerentes ao cargo e terá caráter eliminatório, resultando nos conceitos para os candidatos de "Apto" ou "Inapto", cujo significado
de cada conceito é:

9.8. APTO: significa que o candidato apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas da avaliação psicológica, o perfil
psicológico (Anexo III deste Edital) compatível com a descrição das atribuições do cargo (Anexo I).

9.9. INAPTO: significa que o candidato não apresentou, na época da aplicação dos métodos e técnicas da avaliação psicológica, o
perfil psicológico (Anexo III deste Edital) compatível com a descrição das atribuições do cargo (Anexo I).

9.10. A divulgação dos resultados será feita por meio de relação nominal, constando os candidatos "Aptos" nos termos da
Resolução n.º 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia e, somente o número de inscrição dos candidatos considerados
"Inaptos". A divulgação do resultado será por meio do Diário Oficial do Município de São José do Rio Preto e, subsidiariamente,
nos sites da Fundação Vunesp e da Prefeitura de São José do Rio Preto.

9.11. A "inaptidão" na avaliação psicológica não significará, necessariamente, incapacidade intelectual ou existência de transtornos
de personalidade. Indicará, tão somente, que o candidato não atendeu, por ocasião dos exames, aos requisitos para o
desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

9.12. Nenhum candidato "inapto" será submetido à nova avaliação psicológica dentro do presente concurso público. Será facultado
a todo o candidato considerado "inapto" solicitar a realização do procedimento denominado entrevista devolutiva, para
conhecimento das razões de sua "inaptidão", mediante requerimento específico, por meio de página web que será disponibilizada
pelo site da Fundação Vunesp, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, após a publicação do resultado desta avaliação no Diário
Oficial do Município e, subsidiariamente, nos sites da Fundação Vunesp e da Prefeitura de São José do Rio Preto . A entrevista
devolutiva será exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da "inaptidão" do candidato ao propósito do
concurso público, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.

9.13. Atendendo aos ditames previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, nas resoluções do Conselho Federal de
Psicologia e nas orientações do Conselho Regional de Psicologia-São Paulo, esse procedimento somente será divulgado ao
candidato, uma única vez, de forma pessoal e individual, dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis após o término do período de
solicitação da entrevista devolutiva, pelo profissional psicólogo responsável pela aplicação desta avaliação, na cidade de São José
do Rio Preto, em local e hora predeterminados, conforme o edital de convocação para o cumprimento desse procedimento que
será divulgado pelo Diário Oficial do Município e, subsidiariamente, nos sites da Fundação Vunesp e da Prefeitura de São José do
Rio Preto.

9.14. Para o cumprimento do procedimento denominado entrevista devolutiva, o candidato deverá comparecer no local
determinado, com antecedência de, pelo menos 30 minutos do horário divulgado, conforme o edital de convocação, munido do
original de um dos documentos listados no item 8.6, letra "a" a "g". A realização do procedimento da entrevista devolutiva não
altera o status do resultado da avaliação psicológica.

9.15. A entrevista devolutiva poderá ocorrer em dias úteis, finais de semana, ou feriados, conforme Edital de Convocação que será
disponibilizado por meio de publicação no Diário Oficial do Município e, subsidiariamente, nos sites da Fundação Vunesp e da
Prefeitura de São José do Rio Preto, página do concurso, antes do prazo para interposição do recurso administrativo, da
publicação do resultado da avaliação psicológica.
10.15.1. No momento da realização do procedimento da entrevista devolutiva, para o conhecimento das razões da "Inaptidão", o
candidato que desejar poderá comparecer acompanhado de um profissional psicólogo, necessariamente inscrito no Conselho
Regional de Psicologia. O candidato receberá uma cópia de seu laudo psicológico contendo o resultado da avaliação e serão
disponibilizadas, também, explicações sobre o processo. As informações técnicas somente serão abordadas com o psicólogo.
10.15.2. No momento da realização do procedimento da entrevista devolutiva, para o conhecimento das razões da "Inaptidão", o
candidato que desejar comparecer desacompanhado de um profissional psicólogo, receberá uma cópia de seu laudo psicológico
contendo o resultado da avaliação e serão disponibilizadas, também, explicações sobre o processo.

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9.16. Para todos os candidatos "Inaptos", solicitantes ou não da entrevista devolutiva, após o período de atendimento, caso seja de
seu interesse, poderá interpor recurso administrativo do resultado da avaliação psicológica, nos termos do capítulo 15 do presente
edital.

9.17. Os candidatos não convocados para a avaliação psicológica, os ausentes e aqueles considerados "Inapto" estarão
eliminados do concurso e não terão classificação alguma.

9.18. O perfil psicológico do cargo encontra-se no Anexo III deste edital e demais informações constarão de edital específico de
convocação para esta fase.
10. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. A prova de títulos visa valorizar a formação acadêmica do candidato.
10.1.1. A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, e sua pontuação será acrescida à nota da prova objetiva.

10.2. Os documentos relativos aos títulos deverão ser entregues no mesmo dia da aplicação da prova objetiva, no dia 23 de
novembro de 2014, no período da manhã.
10.2.1. Não serão aceitos títulos entregues fora do local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação, nem a
complementação ou a substituição, a qualquer tempo, de títulos já entregues.
10.2.2. O candidato que não comparecer à prova de títulos será considerado ausente, porém, não será eliminado do Concurso.
10.2.3. Será permitida entrega de títulos por procuração, sendo que no ato da entrega, o procurador deverá apresentar
procuração, documento de identificação pessoal e cópia simples de documento de identidade do candidato.
10.2.3.1. A não apresentação dos documentos citados no item 10.2.3 inviabilizará o recebimento dos títulos do candidato, bem
ainda o não comparecimento do candidato ou de seu procurador em data, local e horário estabelecido em edital de convocação
específico.
10.2.4. A entrega e a comprovação dos títulos são de responsabilidade exclusiva do candidato.

10.3. Serão avaliados os títulos de todos os candidatos habilitados na prova objetiva, para o cargo de Nutricionista, e de todos os
candidatos considerados aptos na avaliação psicológica dos cargos de PEB II.

10.4. Somente serão avaliados os títulos obtidos até o último dia de inscrição.
10.5. A pontuação total da prova de títulos estará limitada ao valor máximo de 10,5 (dez e cinco décimos) pontos.
10.6. A pontuação dos títulos estará limitada aos valores constantes na tabela de títulos, observando-se os comprovantes, os
valores unitário e máximo e a quantidade máxima de cada título.

10.7. Serão considerados títulos somente os constantes na presente tabela de títulos:
Títulos

Comprovantes

Quantidade

Valor

Valor

Máxima

Unitário

Máximo

1

4

4

1

3,5

3,5

3

1

3

- Diploma devidamente registrado ou
Doutor na área do cargo pretendido.

- Certificado/declaração de conclusão
de curso acompanhado do respectivo

Mestre na área do cargo pretendido.
Pós-graduação lato sensu
(Especialização) na área do cargo
pretendido, com carga horária mínima
de 360 (trezentas e sessenta) horas.

histórico escolar.
- Certificado/declaração de conclusão
de curso acompanhado do respectivo
histórico escolar.

10.8. Os documentos comprobatórios dos títulos deverão ser entregues em cópias reprográficas, autenticadas ou acompanhadas
da apresentação do original para serem vistadas pelo receptor, sendo que:
10.8.1. não serão aceitos protocolos de documentos ou fac-símile ou por e-mail;
10.8.2. não serão aceitos documentos impressos via internet que não atendam ao item 11.10. e seus subitens deste Capítulo;
10.8.3. não serão aceitos, para entrega e pontuação, documentos originais de diplomas;
10.8.4. poderão ser entregue, no original, certificados e declarações.
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10.9. Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito
enquadramento e consequente valoração.
10.9.1. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante
de alteração do nome.
10.9.2. Quando o documento não comprovar explicitamente que o título se enquadra na área exigida na Tabela de Títulos, o
candidato poderá entregar, também, de acordo com o item 11.10. e seus subitens, o histórico escolar, para o caso de entrega do
diploma, ou declaração da instituição que emitiu o documento, na qual declara a(s) área(s) de concentração e/ou programa(s) e/ou
linha(s) de pesquisa(s) do título.

10.10. Os comprovantes deverão estar em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função e assinatura do responsável e,
10.10.1. no caso de certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, deverá constar a data da
homologação do respectivo título;
10.10.2. no histórico escolar, deverão constar o rol das disciplinas com as respectivas cargas horárias, notas ou conceitos obtidos
pelo aluno e o título do trabalho, conforme o caso (dissertação ou tese).

10.11. Os títulos obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres,
credenciados nos órgãos competentes.

10.12. Os títulos obtidos no exterior não passíveis de revalidação deverão ser traduzidos por tradutor oficial juramentado.
10.13. Os documentos entregues para a prova de títulos não serão devolvidos.
10.14. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção do título, o candidato terá anulada a
respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, esse será eliminado do Concurso.

11. PONTUAÇÃO FINAL

11.1. A pontuação final dos candidatos aos cargos de PEB II e Nutricionista será a nota da prova objetiva, acrescida da pontuação
obtida na prova de títulos.

12. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

12.1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, para os cargos de Nutricionista, e PEB II, os seguintes critérios de
desempate, sucessivamente:
a)

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais,
sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b)

maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

c)

maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

d)

maior pontuação nas questões de Matemática e Raciocínio Lógico;

e)

maior pontuação nas questões de Tecnologia da Informação e Comunicação/Noções de Informática;

f)

maior pontuação nas questões de Atualidades;

g)

maior pontuação na prova de títulos;

h)

mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

i)

exercício efetivo de função de jurado nos termos da Lei nº 11.689/2008.

12.2. Persistindo, ainda, o empate poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos.
13. DOS RECURSOS

13.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação do evento ou do fato que lhe
deu origem.

13.2. Para recorrer, o candidato deverá utilizar, exclusivamente, o endereço eletrônico www.vunesp.com.br, na página do Concurso
Público, seguindo as instruções ali contidas.

13.3. Admitir-se-á um único recurso para cada questão da prova, desde que devidamente fundamentado.
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13.4. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um)
recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.

13.5. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração
do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

13.6. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos presentes na prova.
13.6.1. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a
nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a
desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.
13.6.2. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será publicada no Diário Oficial do Município e disponibilizada no
site www.vunesp.com.br.

13.7. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será conhecido
aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do "link"
Recursos na página específica do Concurso Público.

13.8. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceitos,
portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.

13.9. A interposição de recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.
13.10. No caso de recurso em pendência à época da realização de algumas das etapas do Concurso Público, o candidato poderá
participar condicionalmente da etapa seguinte.

13.11. Não será aceito e conhecido recurso interposto pelos Correios, por meio de fax, e-mail ou por qualquer outro meio além do
previsto neste Capítulo.

13.12. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não
caberão recursos adicionais.

13.13. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
13.14. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.
14. DA POSSE

14.1. Serão contratados os candidatos aprovados no Concurso Público, de acordo com a classificação final, dentro do número de
vagas estabelecidas neste edital.

14.2. A contratação do candidato aprovado, ocupante de cargos, funções, empregos no âmbito do serviço público federal, estadual
e municipal, fica condicionada ao cumprimento da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, que altera o
parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal.

14.3. Para a posse, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional que verifique a sua aptidão física e mental
para o exercício das atribuições do cargo.

14.4. O candidato aprovado deverá, apresentar comprovantes dos requisitos para a posse, elencados no Capítulo 3, do presente
edital, mediante apresentação de documentos, além de outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários.

14.5. Os atos referentes à contratação para preenchimento das vagas serão feitas por publicação no Diário Oficial do Município,
sendo de inteira responsabilidade do candidato interessado, o acompanhamento.

14.6. Em caso de não atendimento ao prazo de convocação ou a não comprovação de preenchimento dos requisitos previstos, não
será efetivada a posse.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. O prazo de validade do Concurso Público é de 1 (um) ano a contar da data da publicação da homologação podendo, ser
prorrogado por igual período uma única vez, de acordo com o interesse da Administração Pública.

15.2. O período de validade do Concurso Público não gera para a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto a obrigatoriedade
de aproveitar todos os candidatos aprovados.
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15.3. A aprovação do candidato neste Concurso não implicará a obrigatoriedade de sua admissão, cabendo à Administração
Municipal o direito de preencher somente o número de vagas estabelecido neste Edital, de acordo com as necessidades, interesse
público, disponibilidade financeira e obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

15.4. A inscrição do candidato importará o conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso
Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nos demais a serem publicados.

15.5. A falsidade de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificada(s) posteriormente, eliminarão o candidato
do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

15.6. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade
de declaração ou irregularidade na prestação das provas.

15.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo, para
esse fim, o resultado final homologado publicado no Diário Oficial do Município.

15.8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova, circunstância que será
mencionada em Edital a ser publicado.

15.9. No período entre a prestação das provas e a homologação do resultado final, o candidato obriga-se a manter atualizados
seus dados na Fundação Vunesp. Após a homologação do resultado, o candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus
dados pessoais, na Prefeitura Municipal, enquanto perdurar a validade do Concurso Público, sendo que, a não atualização isenta a
Administração Municipal de qualquer responsabilidade pela não admissão devido à impossibilidade de encontrá-lo.

15.10. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Secretário Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial
do Município.

15.11. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação e não caracterizando óbice, é facultada a eliminação das provas e demais
registros escritos, mantendo-se porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

15.12. Todos os demais avisos e resultados do Concurso Público serão divulgados no site da Prefeitura: www.riopreto.sp.gov.br e
no da www.vunesp.com.br.

15.13. O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer as convocações na data
estabelecida, exceto nos casos previstos no item 10.2 deste edital.

15.14. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos deles decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.
15.15. A legislação com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital, bem como alterações posteriores, não serão
objetos de avaliação das provas deste Concurso Público.

15.16. Durante a realização das provas deste Concurso não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a
gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos ao
Concurso Público.

15.17. Salvo as exceções previstas no presente Edital, durante a realização de qualquer prova deste Concurso não será permitida
a permanência de acompanhantes nos locais de aplicação das provas, seja qual for o motivo alegado.

15.18. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão conjuntamente com a Fundação Vunesp.
I. Informações
Prefeitura do Município de São José do Rio Preto ­ 3º andar ­ CEP 15015- 000
Av. Alberto Andaló, 3030 ­ Centro - São José do Rio Preto
Horário dias úteis: das 7h30min às 17 horas
Site: www.riopreto.sp.gov.br
Fundação VUNESP
Rua Dona Germaine Burchard, 515 ­ Água Branca ­ Perdizes ­ São Paulo - CEP 05002-062
Horário dias úteis - das 8às 12horas e das 13h30min às 16 horas
Disque VUNESP: fone (11) 3874-6300 - dias úteis - das 8 às 20horas
Site: www.vunesp.com.br

São José do Rio Preto, 05 de setembro de 2014.

ROSA MARY MELARA CORDOVA
Secretária Municipal de Educação - Substituta
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ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II: LÍNGUA PORTUGUESA, INGLÊS, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS, HISTÓRIA,
GEOGRAFIA.
Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico da Unidade Educacional, bem como das demais
atividades do processo educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Elaborar o Plano de Ensino da turma e do componente curricular atentando
para as metas e objetivos propostos na Proposta Pedagógica e para as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de
Educação. Elaborar plano de ensino considerando, quando for o caso, as informações obtidas nas avaliações externas e internas
que indicam o aproveitamento escolar dos alunos e as metas de aprendizagem indicadas para a Unidade Escolar. Planejar e
executar atividades, quando for o caso, de recuperação, reforço e compensação de ausências, de forma a garantir oportunidades
de aprendizagem dos educandos. Planejar e ministrar aulas/atividades, nas respectivas áreas de atuação, quais sejam:
Matemática, Língua Portuguesa, Inglês, Ciências, História e Geografia, registrando os objetivos, atividades e resultados do
processo educacional, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos. Desenvolver, articuladamente com a Equipe
Escolar e demais profissionais, atividades pedagógicas compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem
existentes na Unidade Educacional, tais como: sala de aula, Laboratório de Informática Educativa, Espaço de Leitura, Sala de
Apoio à Inclusão ­ NAEE, ou naqueles identificados e nos localizados fora do espaço escolar. Articular as experiências dos
educandos com o conhecimento organizado, valendo-se de princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos, que
possibilitem o pleno aproveitamento das atividades desenvolvidas. Planejar, executar, acompanhar, avaliar e registrar as
atividades dos diferentes momentos do processo de ensino e aprendizagem numa perspectiva integradora e de trabalho coletivo.
Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis às propostas de trabalho da Unidade Educacional, formas de
acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo de avaliação dos educandos. Identificar, em conjunto
com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as
atividades de recuperação e reforço. Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da
Educação Inclusiva e da Educação de Jovens e Adultos. Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a
avaliação contínua do processo educativo. Participar das atividades de formação continuada, oferecidas para o seu
aperfeiçoamento, bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional. Atuar na
implementação dos Programas e Projetos propostos pela SME comprometendo-se com suas diretrizes, bem como o alcance das
metas de aprendizagem definidas pela Secretaria Municipal de Educação. Participar das diferentes instâncias de tomada de
decisão quanto à destinação de recursos financeiros, materiais e humanos da Unidade Educação. Criar condições, oportunidades
e meios para garantir às crianças, respeitadas suas especificidades e singularidades, o direito inalienável de serem educados e
cuidados de forma indissociada. Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades pedagógicas, de forma a promover:
desenvolvimento integral do educando, em complementação à ação da família e da comunidade; condições de aprendizagens
relacionadas à convivência próxima das práticas sociais e culturais nos diversos campos de experiências e a prevenção,
segurança e proteção do bem estar coletivo dos educandos, bem como a sua interação com diferentes parceiros em situações
significativas e diversificadas. Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem o atendimento do educando com
necessidades educacionais especiais. Desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os espaços de aprendizagens disponíveis na unidade educacional, por meio de situações lúdicas e motivadoras.
Respeitar o aluno como sujeito do processo educativo, zelando pela sua integridade física e psíquica, preservando sua imagem,
identidade, valores, ideias, crenças e objetos pessoais, acolhendo quando fragilizadas por situações adversas, de modo que
superem suas dificuldades e se sintam confortáveis e seguras. Observar o comportamento dos alunos no desenvolvimento das
atividades diárias, prestando os primeiros socorros, quando necessário e / ou relatando as ocorrências não rotineiras à Direção,
para providências subsequentes. Organizar e reorganizar os tempos e espaços, os materiais de uso individual e coletivo, o acesso
dos alunos aos materiais necessários às suas experiências de exploração do mundo, da comunicação, da expressividade e de
conhecimento de si. Participar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de cooperação e solidariedade
entre os funcionários da unidade, a família e a comunidade. sobremaneira nos Horários de Trabalho Pedagógico. Executar
quaisquer outras atividades correlatas.
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NUTRICIONISTA
Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos). planejar, organizar, administrar e avaliar unidades
de alimentação e nutrição. efetuar controle higiênico-sanitário. participar de programas de educação nutricional. estruturar e
gerenciar serviços de atendimento ao cliente e ministrar cursos, atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Participar de
ações de Saúde Coletiva em programas institucionais dos Órgãos Municipais.Planejar e organizar ações de prevenção, promoção
e controle aos distúrbios nutricionais conforme indicadores de saúde do município. Ministrar e organizar cursos, capacitações,
palestras e eventos promovidos pelo serviço. Participar do processo de aquisição de materiais, equipamentos e gêneros
alimentícios, conforme estabelecidos pelos Programas de Alimentação e Nutrição desenvolvidos no município. Contribuir para
coleta e análise das informações sobre Vigilância Alimentar e Nutricional e articular os atores sociais locais com vista a
integrações de ações para promoção da segurança alimentar e nutricional. Participar da implantação de Programas relacionados
à política de Alimentação e Nutrição, bem como da elaboração de protocolos. Participar do Programa de Residência
Multiprofissional com treinamentos, orientações e supervisão dos residentes.Realizar entrevistas, aplicar questionários e
preencher formulários, conforme protocolo definido pelo nutricionista responsável técnico, levantando dados sócio-econômicos.
Realizar nos pacientes a pesagem e aplicar outras técnicas de mensuração de dados corporais definidas pela concretização da
avaliação nutricional. Realizar demonstrações práticas do emprego e manipulação de alimentos ou complementos alimentares
para a clientela. Distribuir e aplicar material de orientação à população, considerando suas necessidades específicas. Respeitar e
difundir as técnicas sanitárias e os procedimentos que visem a segurança alimentar. Colaborar com as autoridades de fiscalização
profissional e/ou sanitária. Participar de pesquisas e estudos relacionados à sua área de atuação. Auxiliar no controle dos
trabalhos executados na Unidade de Nutrição Dietética. Prestar assistência nutricional nas unidades vinculadas aos Órgão
Públicos Municipais. Participar de diagnóstico interdisciplinar. Solicitar exames laboratoriais. Interpretar indicadores nutricionais.
Calcular gasto energético. Identificar necessidades nutricionais. Realizar diagnóstico dietético-nutricional .Estabelecer plano de
cuidados nutricionais. Realizar prescrição dietética. Prescrever complementos e suplementos nutricionais. Registrar evolução
dietoterápica em prontuário. Conferir adesão à orientação dietético-nutricional .Orientar familiares e cuidadores. Realizar
acompanhamento nutricional e dar alta. Realizar atendimento domiciliar .Prover educação e orientação nutricional. Elaborar plano
alimentar em atividades físicas extremas (esportes radicais etc). Planejar cardápios. Selecionar gêneros perecíveis, não
perecíveis, equipamentos e utensílios. Supervisionar recepção de gêneros e controle de estoque. Transmitir instruções à equipe
e supervisionar pessoal operacional. Supervisionar preparo e distribuição das refeições, verificando sua aceitação. Medir restoingestão. Avaliar etapas de trabalho. Executar procedimentos técnico-administrativos. Controlar higienização de pessoal, de
alimentos, do ambiente e de equipamentos. Controlar validade de produtos e qualidade de alimentos. Identificar perigos e pontos
críticos de controle (Appcc). Solicitar análise microbiológica dos alimentos. Efetuar controles de saúde dos funcionários. Solicitar
análise bromatológica dos alimentos. Efetuar visitas técnicas. Auxiliar o planejamento das áreas de alimentação e nutrição:


Indicar a aquisição de equipamentos, utensílios e suprimentos



Planejar fluxos de trabalho



Dimensionar quadro de pessoal



Descrever funções técnico-administrativas, normas de trabalho, rotinas operacionais e procedimentos



Elaborar receituário de preparações culinárias



Definir metodologia de trabalho



Reavaliar procedimentos e produtos



Elaborar manuais técnico-administrativos

Gerenciar recursos humanos, materiais e financeiros:


Avaliar desempenho de pessoal



Aplicar ações preventivas e corretivas e programas de auditoria interna



Controlar custos



Inventariar equipamentos, utensílios e suprimentos

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ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEB II
LÍNGUA PORTUGUESA
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego
de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.
Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Raciocínio lógico: problemas de raciocínio lógico envolvendo situações do cotidiano e conceitos da Matemática básica. Tratamento
da informação: análise e interpretação de dados fornecidos por meio de gráficos e tabelas na perspectiva da Matemática básica.
Padrões numéricos e geométricos: exploração de conceitos aritméticos e geométricos elementares; simetrias. Exploração de
conceitos da Matemática básica a partir de problemas contextualizados, envolvendo situações do dia a dia. Conteúdo da
Matemática básica: conjuntos; razões, proporções e porcentagens; grandezas e medidas; sequências e progressões; funções,
equações e inequações; matrizes; problemas elementares de máximos e mínimos; geometria plana, espacial e analítica; análise
combinatória; noções básicas de probabilidade e estatística descritiva.
ATUALIDADES
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 1.º
semestre de 2014, divulgados na mídia local e/ou nacional.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Navegação Internet, conceitos de URL, links,
sites, impressão de páginas. Utilização das TIC para empreender, gestar e mediar processos escolares transforma e define a
trajetória da escola e de sua comunidade escolar, cujas habilidades se adaptam a essas TIC e às práticas sociais por elas
geradas. Aprender e ensinar com as tecnologias da informação e da comunicação. Os processos educacionais mediados em
ambientes virtuais e que se apoiam no uso de TIC. Tecnologia, sociedade e educação. A influência da internet: novas ferramentas,
cenários e finalidades educacionais. As Tecnologias da Informação e da Comunicação no contexto escolar.
Bibliografia de apoio
CARVALHO, Fabio C. A.; IVANOFF, Gregório Bittar ­ Tecnologias Que Educam: Ensinar e Aprender Com as Tecnologias de
Informação e Comunicação. 1ª ed. Pearson, 2009.
COLL, Cesar - Psicologia da Educação Virtual: Aprender e Ensinar com Tecnologias da Informação e da Comunicação. Artmed,
2010.
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
Unidade entre educar e cuidar na educação básica. Os diferentes ritmos na construção do conhecimento. Integração escola,
família e comunidade. O papel do professor no mundo atual. Educação Inclusiva.
Bibliografia
CORTELLA, Mario Sergio ­ A Escola e o Conhecimento: Fundamentos Epistemológicos e Políticos. 14ª ed. São Paulo: Cortez,
2011.
DOLZ, Joaquim; GAGNON, Roxane; DECÂNDIO, Fabrício de Produção Escrita e Dificuldades de Aprendizagem. 1ª ed.
Campinas: Mercado de Letras, 2010.
GUENTHER, Zenita Cunha Desenvolver capacidades e talentos: um conceito de inclusão. 1ª ed. Petrópolis: Vozes, 2000.
IMBERNÓN, Francisco Formação Docente e Profissional: Formar-se para a mudança e a incerteza. 8ª ed. São Paulo: Cortez,
2011. Volume 14. (Coleção Questões da Nossa Época)
LERNER, Delia Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário. 1ª ed. Artmed, 2002.
Avenida: ALBERTO ANDALÓ, 3030 - Telefone: (17) 3203-1100 - CEP 15015-000 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- SP

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LUCKESI, Cipriano C. Avaliação da Aprendizagem Escolar: Estudos e Preposições. 22ª ed. São Paulo: Cortez, 2011.
MACEDO, Lino Capítulos 1, 2, 3, 4, 5 e 10. In: Ensaios Construtivistas. 6ª ed. Casa do Psicólogo, 2010.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? 2ª ed. São Paulo: Moderna, 2006. (Coleção
Cotidiano Escolar)
MORAN, José Manuel A educação que desejamos: novos desafios e como chegar lá. Campinas: Papirus, 2007.
MORETTO, Vasco Pedro Prova: Um Momento Privilegiado de Estudo, Não um Acerto de Contas. 9ª ed. Rio de Janeiro:
Lamparina, 2010.
SOLÉ, Isabel Estratégias de Leitura. 6ª ed. Penso, s.d.
VASCONCELLOS, Celso dos Santos Indisciplina e disciplina escolar: Fundamentos para o trabalho docente. 1ª ed. São Paulo:
Cortez, 2010.
VYGOTSKY, L.S. A formação social da mente. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
WEISZ, Telma O Diálogo entre o Ensino e a Aprendizagem. 2ª ed. Ática, 2000.

Documentos
MEC - Parâmetros Curriculares Nacionais ­ anos finais do Ensino Fundamental
disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/introducao.pdf
Ensino Fundamental de Nove Anos - Ministério da Educação
disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/noveanorienger.pdf

Legislação
Constituição da Republica Federativa do Brasil Artigo 205 ao 214.
disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8069_02.pdf
Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Resolução n.º 4, de 2 de outubro de 2009 CNE/CEB ­ Institui Diretrizes operacionais para atendimento Educacional especializado
na Educação Básica, modalidade especial.
disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf
Resolução n.º 4, de 13 de julho de 2010 CNE/CEB - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Políticos Legais da educação especial na Perspectiva
da educação Especial. Secretaria de Educação Especial, 2010.
disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/educacao/marcos-politico-legais.pdf

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ­ PEB II
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II ­ CIÊNCIAS
O conhecimento científico: evolução histórica. Ensino de Ciências: evolução e contextualização na sociedade brasileira; o ensino
de Ciências e as questões sociais: ambiente, saúde, orientação sexual, ética e pluralidade cultural. Relação entre os seres vivos e
o ambiente: o homem e a sua ação sobre o ambiente; princípios básicos que regem as funções vitais dos seres vivos; relação
entre estruturas e funções dos sistemas e suas adaptações ao meio; caracterização dos grandes grupos animais e vegetais. O
corpo humano como um todo em equilíbrio: saúde e orientação sexual, desequilíbrios: endemias, drogas, desnutrição.
Continuidade das espécies: evolução; reprodução, hereditariedade. Fundamentos teóricos da Química: conceitos, lei, relações e
princípios básicos; interações e transformações químicas. Fundamentos teóricos da Física: conceitos, leis, relações e princípios
básicos. Parâmetros Curriculares Nacionais ­ Ensino Fundamental. Capacidade de Liderança, organização, mediação e
intervenção, além de postura pró-ativa em relação ao trabalho interdisciplinar e de equipe.
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PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II ­ GEOGRAFIA
Evolução do pensamento geográfico. Natureza e sociedade: os sistemas naturais; as ações humanas sobre a natureza. O espaço
geográfico mundial e brasileiro: o processo de industrialização; o processo de urbanização; o espaço agrário; o papel do Estado na
organização do espaço; a dinâmica demográfica; globalização e geopolítica. O ensino de Geografia: princípios metodológicos; o
uso de representações cartográficas. Parâmetros Curriculares Nacionais ­ Ensino Fundamental. Capacidade de Liderança,
organização, mediação e intervenção, além de postura pró-ativa em relação ao trabalho interdisciplinar e de equipe.
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II ­ INGLÊS
Fundamentos teóricos do processo de ensino e aprendizagem da Língua Inglesa e principais abordagens metodológicas.
Compreensão, interpretação e produção de textos. Estratégias de leitura, tipologia, estrutura e organização textual. Coerência e
coesão: Principais elementos e relações da estrutura linguística do Inglês (morfologia, sintaxe, semântica, fonologia, vocabulário).
O ensino de Línguas para comunicação. Dimensões comunicativas no Ensino de Inglês. Proposta Curricular de Língua Estrangeira
Moderna. Interculturalidade e Interdisciplinaridade no Ensino da Língua Inglesa. Aprendizado de Língua Estrangeira: Língua como
Discurso: Conhecimento Contextual (Conhecimento dos interlocutores, lugar, hora e objetivo do ato comunicativo). Conhecimento
Textual (Organizações textuais diferentes como descrição, exploração e argumentação). Conhecimento Linguístico/Sistêmico
(Conhecimento do aspecto linguístico no ato comunicativo). Uso Social da Língua. Ensino da Língua Inglesa: Concepções sobre o
ensino e aprendizagem da Língua Inglesa. Tendências pedagógicas: Métodos e abordagens de ensino. O processo de ensinar e
aprender uma língua estrangeira. O papel da Língua Inglesa no currículo. Parâmetros Curriculares Nacionais ­ Ensino
Fundamental.
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II ­ LÍNGUA PORTUGUESA
Aprendizagem da língua materna: estrutura, uso e funções; ensino e aprendizagem da gramática normativa. Linguagem: uso,
funções, análise; língua oral e escrita; variações linguísticas; norma padrão. O texto: gênero e tipologia textual; intertextualidade;
coesão e coerência textuais; o texto e a prática de análise linguística. Leitura e produção de textos. Literatura brasileira.
Parâmetros Curriculares Nacionais ­ Ensino Fundamental.
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II ­ MATEMÁTICA
Números e operações: resolução de situações problema, compreendendo diferentes significados das operações, envolvendo
números naturais, inteiros, racionais e irracionais; obtenção de expressões equivalentes a uma expressão algébrica por meio de
fatorações e simplificações; tradução de situações-problema por equações ou inequações de 1.º e 2.º graus, discutindo o
significado das raízes encontradas em confronto com a situação proposta; uso de funções para descrever a interdependência de
duas grandezas em situações concretas; identificação de gráficos que representam funções reais, analisando suas propriedades
(crescimento e decrescimento, zeros etc.); resolução de situações-problema envolvendo funções polinomiais do 1.º e do 2.º graus;
resolução de situações que envolvem porcentagem e juros. Espaço e forma: interpretação, a partir de situações-problema (leitura
de plantas, croquis, mapas), da posição de pontos e de seus deslocamentos no plano, pelo estudo das representações em um
sistema de coordenadas cartesianas; classificação de figuras tridimensionais e bidimensionais, segundo critérios diversos, como:
corpos redondos e poliedros; poliedros regulares e não regulares, prismas, pirâmides e outros poliedros; círculos, polígonos e
outras figuras; número de lados dos polígonos; eixos de simetria de um polígono; paralelismo de lados, medidas de ângulos e de
lados; análise em prismas e pirâmides da posição relativa a arestas (paralelas, perpendiculares, reversas) e de duas faces
(concorrentes, paralelas, perpendiculares); identificação de ângulos congruentes, complementares e suplementares em feixes de
retas paralelas cortadas por retas transversais; determinação da soma dos ângulos internos de um polígono convexo qualquer;
resolução de situações envolvendo congruência e/ou semelhança de triângulos; aplicação do teorema de Tales e do teorema de
Pitágoras. Medidas: resolução de situações-problema envolvendo grandezas (capacidade, tempo, massa, temperatura) e as
respectivas unidades de medida, fazendo conversões adequadas para efetuar cálculos e expressar resultados; cálculo da área de
superfícies planas; cálculo da área da superfície total de alguns sólidos geométricos (prismas e cilindros), cálculo do volume de
alguns prismas retos e composições destes; estabelecimento da relação entre a medida da diagonal e a medida do lado de um
quadrado e a relação entre as medidas do perímetro e do diâmetro de um círculo. Tratamento da informação: leitura e
interpretação de dados expressos em gráficos de colunas, de setores, histogramas e polígonos de frequência; obtenção das
medidas de tendência central de uma pesquisa (média, moda e mediana), compreendendo seus significados para fazer
inferências; construção do espaço amostral, utilizando o princípio multiplicativo e a indicação da probabilidade de um evento por
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meio de uma razão. Objetivos e seleção de conteúdos da Matemática no Ensino Fundamental. Aprender e ensinar Matemática no
ensino fundamental: professor e o saber matemático; o aluno e o saber matemático; as relações professor-aluno e aluno-aluno. A
resolução de problemas e o ensino-aprendizagem de Matemática. Avaliação em Matemática. Meios para ensinar e aprender
Matemática no Ensino Fundamental: possibilidades da história da Matemática; jogos nas aulas de Matemática; o uso das
calculadoras. Parâmetros Curriculares Nacionais ­ Ensino Fundamental. Capacidade de Liderança, organização, mediação e
intervenção, além de postura pró-ativa em relação ao trabalho interdisciplinar e de equipe.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - NUTRICIONISTA
LÍNGUA PORTUGUESA
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego
de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.
Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Raciocínio lógico: problemas de raciocínio lógico envolvendo situações do cotidiano e conceitos da Matemática básica. Tratamento
da informação: análise e interpretação de dados fornecidos por meio de gráficos e tabelas na perspectiva da Matemática básica.
Padrões numéricos e geométricos: exploração de conceitos aritméticos e geométricos elementares; simetrias. Exploração de
conceitos da Matemática básica a partir de problemas contextualizados, envolvendo situações do dia a dia. Conteúdo da
Matemática básica: conjuntos; razões, proporções e porcentagens; grandezas e medidas; sequências e progressões; funções,
equações e inequações; matrizes; problemas elementares de máximos e mínimos; geometria plana, espacial e analítica; análise
combinatória; noções básicas de probabilidade e estatística descritiva.

ATUALIDADES
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 1.º
semestre de 2014, divulgados na mídia local e/ou nacional.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
MS-Windows XP: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de
arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos. MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos,
área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação
com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010.
Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação
Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Código de Ética. Nutrição normal: conceito de alimentação e nutrição. Critérios para planejamento e avaliação de dietas normais:
qualitativos, quantitativos e grupos de alimentos. Leis de alimentação. Cálculo das necessidades calóricas basais e adicionais para
adulto normal. Nutrientes. Particularização da dieta normal para diferentes grupos etários: alimentação do lactente (0 a 1 ano), do
infante (1 a 2 anos), do pré-escolar (2 a 7 anos), do escolar (7 a 12 anos) e do adolescente (12 a 18 anos). Dietoterapia: princípios
básicos. Técnica Dietética: Características físico-químicas dos alimentos. Condições sanitárias, higiênicas e métodos de
conservação. Critérios para seleção e aquisição de alimentos. Pré-preparo e preparo de alimentos. Planejamento de serviços de
alimentação ­ compras, métodos e procedimentos de recepção e estocagem, movimentação e controle de gêneros. Elaboração de
cardápios em nível institucional. A merenda escolar, desnutrição e fracasso escolar. Municipalização da merenda escolar. Saúde
escolar. Nutrição em saúde pública: programas educativos ­ fatores determinantes do estado nutricional de uma população e
carência nutricional. Avaliação nutricional: epidemiologia da desnutrição proteico ­ calórica.

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Documentos
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-apresentacao
http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-historico
Agricultura Familiar: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/agricultura-familiar

Legislação
Lei nº 9.394, de 20.12.96
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;
os
altera as Leis n 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga
o
o
dispositivos da Medida Provisória n 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras
providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE
JUNHO DE 2013
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar ­ PNAE
https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php
MINISTÉRIO DA SAÚDE; MIISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; GABINETE DO MINISTRO - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.010,
DE 8 DE MAIO DE 2006
Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das
redes públicas e privadas, em âmbito nacional.
www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=PIM&num_ato=00001010&seq_ato=000&
vlr_ano=2006&sgl_orgao=MEC/MS
Resolução CFN Nº 465/2010
Dispõe sobre atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de
Alimentação Escolar e dá providências.
http://www.cfn.org.br/novosite/arquivos/Resol-CFN-465-atribuicao-nutricionista-PAE.pdf

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ANEXO III - PERFIL PSICOLÓGICO
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II ­ PEB II

REQUISITOS COGNITIVOS E COMPORTAMENTAIS DO
CARGO
ANÁLISE E SÍNTESE

DIMENSÕES
Adequada

ATENÇÃO / CONCENTRAÇÃO

Adequada

CONTROLE EMOCIONAL

Adequado

DINAMISMO

Adequado

DISCIPLINA / ORGANIZAÇÃO

Adequada

HABILIDADE PARA LIDAR COM DIFERENÇAS

Adequada

INTERESSE EM APRENDER

Adequado

MOTIVAÇÃO

Adequada

RACIOCÍNIO LÓGICO

Adequado

RELACIONAMENTO INTERPESSOAL

Adequado

ANÁLISE E SÍNTESE - Capacidade de examinar situações, fatos ou problemas, decompondo o todo em seus aspectos relevantes
e unificando-os de forma apropriada.
ATENÇÃO / CONCENTRAÇÃO - Capacidade de manter os sentidos seletivamente focados em aspectos do ambiente ou em um
problema ou tema central, mantendo-se pronto para responder aos estímulos.
CONTROLE EMOCIONAL - Capacidade de manter o autocontrole em situações que exijam domínio do medo e do estresse
evitando agir com impulsividade e suportando pressões. Autoregulação da influência que as emoções tem sobre o próprio
comportamento.
DINAMISMO - Capacidade de lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira
construtiva. Energia, resistência, alto potencial para trabalhar, buscando excelência nas tarefas que realiza.
DISCIPLINA / ORGANIZAÇÃO -

Capacidade de controlar a conduta submetendo-se a princípios, normas e regulamentos

previamente definidos. Capacidade de planejar e ordenar atividades, utilizando-se, de forma adequada, do tempo e espaço,
priorizando ações e recursos.
HABILIDADE PARA LIDAR COM DIFERENÇAS - Capacidade de integrar pessoas diferentes nas atividades desenvolvidas e
estabelecer parcerias e relacionamentos para o trabalho em equipe.
INTERESSE EM APRENDER - Capacidade de manter-se empenhado e aberto a novas experiências de aprendizado. Mantém-se
motivado e busca aprender.
MOTIVAÇÃO - Capacidade de manter-se disposto e entusiasmo para busca de resultados ou objetivos. Ímpeto que dá propósito
ao comportamento.
RACIOCÍNIO LÓGICO - Capacidade de resolver problemas com objetividade, coerência e rapidez. Pensar utilizando os processos
lógicos, dedutivos ou indutivos, para tirar conclusões de fatos ou premissas.
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL - Capacidade de relacionar-se com o outro transmitindo confiança, afeto, respeito e
entendimento para alcançar objetivos positivos. Possuir habilidade no relacionamento com as pessoas.
Dimensão:

ELEVADO ­ muito acima dos níveis medianos;
BOM ­ acima dos níveis medianos;
ADEQUADO ­ dentro dos níveis medianos;
DIMINUÍDO ­ abaixo dos níveis medianos;
AUSENTE ­ não apresenta as características elencadas






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EDITAL NORMATIVO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2014
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demais legislações
pertinentes, FAZ SABER que realizará Concurso Público, regido pelo presente Edital para provimento de 04 (quatro) cargos de
Procurador do Município, conforme Capítulo 2 ­ DOS CARGOS, deste Edital.
1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A organização e realização do Concurso Público estão sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"- VUNESP.

1.2. O acompanhamento do Concurso Público está sob responsabilidade da Comissão, designada por meio da Portaria n.º
24.704, de 26 de junho de 2014.

1.3. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital, serão investidos sob o regime jurídico da
Lei Complementar n.º 05, de 28 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas alterações e
submetidos ao regime próprio de Previdência Social.
1.3.1. Aplica-se ainda aos candidatos aprovados para o cargo de Procurador do Município, as disposições previstas na Lei
Complementar n.º 227, de 19 de dezembro de 2006 e suas alterações .

1.4. O Concurso terá prazo de validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da
Administração Municipal, a contar da data de publicação de sua homologação.

1.5. O presente Concurso tem a finalidade de prover cargos vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do
Concurso e eventual prorrogação.

1.6. Os integrantes da carreira de Procurador do Município sujeitam-se à jornada integral de trabalho, caracterizada pela
prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, vedado o exercício da advocacia fora do
âmbito das atribuições previstas na Lei Complementar n.º 227, de 19 de dezembro de 2006 e suas alterações.
1.6.1. Os horários de trabalho serão definidos a critério da Prefeitura Municipal, em função da natureza do cargo, atividades,
plantões, escalas, atendendo as necessidades da Administração e o interesse público.

1.7. As provas serão realizadas no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, exceto no caso de
indisponibilidade de locais suficientes e/ou adequados, situação que ocasionará a realização em outras localidades

1.8. A Prefeitura e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por despesa de deslocamento, de estadia e/ou de alimentação
para a prestação das provas.

2.

DO CARGO

2.1. Seguem as informações sobre o cargo, o número total de vagas oferecidas, a jornada semanal de trabalho, os vencimentos
iniciais e os requisitos para o ingresso.
QUADRO 01

CARGO

Procurador do Município

TOTAL
DE
VAGAS

04

JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO

40h

VENCIMENTOS
INICIAIS *
R$

REQUISITOS

7.060,59

-Curso de Nível superior em Direito reconhecido
pelo MEC e
-Experiência comprovada de 03(três) anos de
efetivo exercício da advocacia e
-Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

(*) Acrescido das demais vantagens pecuniárias condicionadas a critérios estabelecidos pela Legislação Municipal.
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1

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2.2. Os vencimentos iniciais correspondem ao mês de publicação deste Edital.
2.3. As atribuições do cargo estão descritas no Anexo I do presente Edital.
2.4. Não há reserva de vagas para os candidatos com deficiência uma vez que o número de vagas previstas atualmente neste
Edital não atinge o percentual estabelecido em Lei.

3.

DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. São requisitos para a investidura no cargo, que serão averiguados para a posse:
3.1.1. ser aprovado neste Concurso Público;
3.1.2. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou, no caso de estrangeiro, gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da
Constituição Federal e demais disposições legais;
3.1.3. estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
3.1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais;
3.1.5. estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino);
3.1.6. possuir e comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo, elencados no quadro 1 do Capítulo 2 deste Edital;
3.1.7. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e inferior a 70 (setenta) anos, na data da posse;
3.1.8. Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo público (Anexo I), conforme exame
médico admissional;
3.1.9. não ter sido demitido do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, em consequência de processo administrativo (por
justa causa ou a bem do serviço público);
3.1.10. não registrar antecedentes criminais, no âmbito Estadual e Federal nos locais em que teve domicílio, nos últimos 5
(cinco) anos.
4.

DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do
Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e
instruções específicas para a realização do Concurso, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição
somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

4.3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela INTERNET, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), no
período compreendido entre as 10 horas do dia 22 de setembro de 2014 até às 16 horas do dia 17 de outubro de 2014.

4.4. O valor da taxa de inscrição para participar do Concurso Público é o estabelecido no quadro adiante:
CARGO
PROCURADOR DO MUNICÍPIO

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
R$
81,70

4.5. Para inscrever-se, o candidato deverá:
a)

acessar o site www.vunesp.com.br;

b)

localizar no site o link correlato ao Concurso Público;

c)

ler na íntegra o respectivo Edital de Abertura de Inscrições;

d)

preencher , total e corretamente , a ficha de inscrição;

e)

imprimir o boleto bancário;

f)

efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição conforme o valor indicado no item 4.4. deste Capítulo até o

último dia do período das inscrições;

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2

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4.6. Após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição, o boleto bancário deverá ser impresso para pagamento em
qualquer banco do sistema de compensação bancária.
4.6.1. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque em qualquer agência bancária.
4.6.1.1. O pagamento por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.
4.6.1.2. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

4.7. A inscrição somente será efetivada após o correspondente pagamento do valor da inscrição no período citado no item 4.3.
4.8. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando a Prefeitura
Municipal de São José do Rio Preto e/ou a Fundação VUNESP o direito de excluir do Concurso Público aquele que não
preencher o respectivo documento de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.9. O não cumprimento das exigências estabelecidas neste Edital, no prazo, modo e forma estabelecidos importará o
indeferimento do pedido de inscrição.

4.10. A Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto não se responsabilizam por solicitação da taxa de
inscrição, não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas
de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.11. Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento,
pelos Correios, fac-símile (fax), condicional e extemporânea ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

4.12. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso não se realizar. A responsabilidade pela devolução
recairá sobre a Fundação VUNESP.
4.14. O candidato que necessitar de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la, sob pena de preclusão, até
o término do prazo das inscrições, à Fundação VUNESP, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), encaminhados à
Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP, CEP 05002-062, fazendo constar na parte externa
do envelope a referência "Solicitação de Condição Especial - Concurso Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto Edital n° 04/2014 ­ Procurador ­ SIGLA PMRP1403".
4.14.1. O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de condição especial para realização da prova, cópia do
documento de identidade e o Laudo Médico original atualizado ou sua cópia autenticada, que justifique o atendimento especial
solicitado, sob pena de indeferimento do requerimento.
4.14.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da viabilidade e da razoabilidade do pedido.
4.15. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova objetiva, poderá fazê-lo em sala reservada
para tanto, desde que o requeira, observando dos procedimentos constantes a seguir:
4.15.1.deverá encaminhar sua solicitação, até o término do período das inscrições, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR)
para a Fundação VUNESP, situada a Rua Dona Germaine Burchard, 515 ­ Perdizes, CEP 05002-062 ­ São Paulo/SP,
indicando no envelope "Ref. Condição para Amamentação ­ Concurso Público da Prefeitura Municipal de São José do Rio
Preto ­ Edital nº 04/2014 ­Procurador SIGLA PMRP1403".
4.16. O candidato que tenha exercido a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 poderá solicitar, na
ficha de inscrição, esta opção para fins de critério de desempate.
4.17. O candidato, para fazer jus ao previsto no item 4.16. deste Capítulo deverá ter exercido a função de jurado no período
entre a vigência da referida Lei e a data do término das inscrições.
4.17.1. Para fins de critério de desempate, o candidato deverá, no período das inscrições, encaminhar à Fundação VUNESP, por
SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), com a identificação do Concurso Público para o qual está inscrito,
documento emitido pelo Judiciário que comprove que exerceu a função de jurado.
4.17.2. O documento apresentado terá validade para este Concurso e não será devolvido.
4.18. O candidato que não atender ao item 4.17.1 deste Capítulo, não terá sua condição de jurado utilizada como critério de
desempate.
4.19. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),
na página do Concurso Público, após 5 (cinco) dias úteis contados do encerramento do período de inscrições.

Avenida: ALBERTO ANDALÓ, 3030 - Telefone: (17) 3203-1100 - CEP 15015-000 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- SP

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4.19.1.Caso seja detectada falha ou qualquer irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP da
Fundação VUNESP, pelo telefone (0XX11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, em dias úteis, das 8 horas às 20 horas,
horário de Brasília, para verificar o ocorrido.
4.19.2. Caso não seja identificado antes da realização da prova objetiva, o motivo pelo qual o nome do candidato não constar no
Edital de Convocação, o candidato poderá participar do Concurso mediante o devido preenchimento e assinatura, de formulário
específico (inclusão condicional), desde que proceda à entrega do original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição,
efetuado nos moldes previstos neste Edital.
4.19.2.1. A inclusão de que trata o subitem anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da
regularidade da referida inscrição.
4.19.2.2. Constatada eventual irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito
à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5. DAS FASES
5.1. O Concurso Público para o cargo de Procurador do Município será composto de 2 (duas) fases, sendo elas: prova objetiva e
prova prático-profissional.
5.2. O detalhamento de cada fase e demais informações seguem nos itens específicos.
6. DAS PROVAS
6.1. A prova objetiva, visa avaliar habilidades e conhecimentos teóricos necessários ao desempenho pleno das atribuições dos
cargos (Anexo I), tem caráter classificatório e eliminatório e será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 05
(cinco) alternativas cada uma, conforme informações do Quadro 2.
QUADRO 2
Prova Objetiva ­ 1ª fase
Cargo

Provas

Disciplinas

Nº Questões

Caráter

10
Prova
Procurador

Língua Portuguesa

Objetiva
do

Eliminatório
70

Município

Conhecimentos Específicos

Prova Prático-Profissional

Peça Processual

01

e

Classificatório

Eliminatório
Classificatório

6.2. A prova objetiva versará sobre o conteúdo programático que é parte integrante deste Edital (Anexo II) e terá duração de 4h
(quatro horas).
6.3. A prova prático-profissional destina-se a avaliar o desempenho do candidato quanto à adequação do texto produzido ao
tema proposto, quanto ao nível de aprofundamento e coerência das ideias, à organização do texto e à expressão linguística, de
acordo com as normas da língua culta e terá caráter eliminatório e classificatório.
6.4. A prova prático-profissional terá duração de 2h (duas horas).

7. DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
7.1. A prova será realizada na cidade de São José do Rio Preto, exceto no caso previsto no item 1.7 deste Edital.
7.2. A data prevista para realização da prova é 23 de novembro de 2014, no período da manhã, podendo ser alterada ou
confirmada conforme item 7.3 deste edital.
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e

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7.3. A confirmação ou alteração da data prevista e as informações sobre local e horário das provas será divulgado com
antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e nos sítios eletrônicos da
Prefeitura de São José do Rio Preto (www.riopreto.sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo o
candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso.
7.4. A alteração da data poderá ser posterior a prevista no item 7.2.
7.5. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar no Edital de Convocação para as
provas, esse deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, de segunda-feira a
sábado, em dias úteis, das 8 horas às 20 horas, horário de Brasília, para verificar o ocorrido.
7.6. O candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 1 (uma) hora de antecedência do horário estabelecido
para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.
7.6.1. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência
do candidato.
7.7. Será admitido no local da prova apenas o candidato que estiver trajado de forma compatível e munido de caneta
esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul (preferencialmente) ou preta, e um dos seguintes documentos de
identificação, no original, com foto que permita sua identificação, expedido por órgão oficial:
a)

Cédula de identidade (RG);

b)

Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de

Bombeiros Militares;
c)

Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997;

d)

Passaporte;

e)

Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

f)

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

g)

Certificado Militar.

7.7.1. Comprovante de inscrição, no caso de o nome não constar do local da prova objetiva, no Edital de Convocação, publicado
no Diário Oficial do Munícipio e divulgado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do
Concurso.
7.7.2. Não serão aceitos, para efeito de identificação, documentos sem foto, tais como Boletim de Ocorrência, Protocolos de
requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida
anteriormente à Lei nº 9.503/1997, Carteira de Estudante, Crachás, dentre outros.
7.8. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos quanto à realização
da prova.
7.9. Durante a realização da prova não será permitido o uso de máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares, tablets,
relógios digitais ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos e, ainda, boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou outros materiais não
classificados como estritamente necessários à realização da prova.
7.9.1. A Fundação VUNESP poderá fornecer, antes do início da prova, embalagem plástica, para o acondicionamento de objetos
pessoais do candidato, inclusive de relógio com calculadora e de telefone celular ou de qualquer outro equipamento eletrônico
e/ou material de comunicação, desligados, que somente poderá ser aberta no final da aplicação e fora do local de prova.
7.9.1.1. A embalagem plástica deverá permanecer durante todo o processo debaixo da carteira.
7.9.1.2.Pertences pessoais dos candidatos como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e
protetores auriculares serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término
da prova.
7.9.1.3. É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive
do despertador, caso seja ativado.
7.9.1.4 Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de
sala, durante a realização das provas.
7.9.1.5. O uso do protetor auricular ou aparelho auditivo será permitido somente aos candidatos que apresentarem atestado
médico datado, assinado com carimbo do médico, atestando a necessidade do uso.
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7.10. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a aplicação da prova sem o acompanhamento de um fiscal e,
tampouco, levar consigo quaisquer dos materiais fornecidos.
7.11. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde
que o requeira à Fundação VUNESP, conforme previsto no item 4.15 e 4.15.1.
7.11.1. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar um
acompanhante maior de idade, devidamente comprovado, que ficará em lugar reservado para tal finalidade e será responsável
pela criança.
7.11.2. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por um fiscal, sem o material de aplicação das provas e
sem o acompanhante.
7.11.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação na duração da prova da candidata.
7.11.3.1. Excetuada esta situação, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante, inclusive de menor de idade
nas dependências do local de realização de prova.
7.12. Não será permitida a interferência e a participação de outras pessoas, durante a realização das provas, salvo em caso de
candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim, de acordo com o Capítulo 4 deste Edital, ocasião em que o
candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP, devidamente treinado.
7.13. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento, por qualquer motivo,
do candidato da sala de provas.
7.14. Os responsáveis pela aplicação das provas não emitirão esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da
inteligência (do entendimento) de seu enunciado ou da forma de respondê-las.
7.15. No início da prova poderá ser colhida a impressão digital do candidato, sendo que na impossibilidade de o candidato
realizar o procedimento, deverá registrar sua assinatura, em campo predeterminado, por 3 (três) vezes.
7.16. A Fundação VUNESP, poderá utilizar detector de metal quando da aplicação da prova.
7.17. No ato da realização da prova objetiva serão entregues ao candidato:
a)

a folha de respostas personalizada (contendo todos os dados cadastrais do candidato);

b)

o caderno de questões.

7.17.1. Não será permitida a substituição da folha de respostas personalizada por erro do candidato.
7.17.2. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a
conferência do material entregue pela Fundação VUNESP.
7.18. O preenchimento da folha de respostas personalizada, que será o único documento válido para a correção das provas,
será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções fornecidas no momento
da realização da prova.
7.18.1. A folha de respostas personalizada deverá ser entregue ao final da prova, juntamente com o caderno de questões, ao
fiscal de sala, com a assinatura do candidato no campo próprio e com a transcrição das respostas com caneta esferográfica em
material transparente, com tinta de cor azul ou preta.
7.18.2. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham, ainda que legível, emenda ou rasura,
assim como questões com mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
7.18.3. Não poderá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca
poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
7.19. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de decorrido o prazo de 75% (setenta e cinco
por cento) do tempo de sua duração, não podendo levar o caderno de questões e a folha de respostas, podendo levar apenas o
rascunho de gabarito, localizado em sua carteira para futura conferência.
7.19.1. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue
sua prova, assinando termo respectivo.
7.20. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar
respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.

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7.21. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar ou corrigir algum dado cadastral, deverá efetuar a correção em
formulário específico fornecido pela Fundação VUNESP, datar e assinar, e entregar ao fiscal da sala no dia da aplicação da
prova objetiva.
7.22. Um exemplar, do caderno de questões e do gabarito estará disponível no site da Fundação VUNESP
(www.vunesp.com.br), no link "prova" e "gabarito" na respectiva página do Concurso, a partir das 14 horas do 1º dia útil
subsequente a aplicação da prova.
7.23. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Munícipio de São José do Rio Preto não se responsabilizarão por danos, perda ou
extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de realização da prova.
7.24. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que
estiver prestando a prova.
7.25. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatística, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado de
processos ilícitos para sua realização, sua prova será anulada e, em consequência, será eliminado do Certame.
7.26. Motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a
quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Certame, aos comunicados, às instruções ao candidato ou
às instruções constantes da prova.
7.27. Será excluído do Concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
a)

apresentar-se após o horário estabelecido para a realização das provas;

b)

apresentar-se à prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

c)

não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d)

não apresentar documento de identificação conforme previsto neste Edital;

e)

ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f)

retirar-se do local de realização da prova antes de decorrido 75% do tempo estabelecido para a sua duração;

g)

for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando

livro, anotação, impressos não permitidos ou máquina calculadora;
h)

estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ligado ou fazendo uso de quaisquer

destes no prédio de realização da prova;
i)

estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, gorro ou chapéu;

j)

lançar mão de meios ilícitos para execução de prova;

k)

não devolver integralmente o material solicitado ao final da prova;

l)

ausentar-se da sala de provas levando material sem autorização;

m)

perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

n)

agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada pela aplicação das

provas.

8. DA APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL
8.1. A prova prático-profissional (peça processual) tem data prevista para 23 de novembro de 2014, no período da tarde,
mesmo dia em período inverso da prova objetiva, devendo o candidato observar, total e atentamente, os itens anteriores e
posteriores deste Capítulo no que couber, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento;
8.2. O candidato receberá o caderno pré-identificado e deverá conferir seu nome, número do documento, cargo e assinar no
local reservado.
8.3. Para a realização da prova prático-profissional, o candidato não poderá fazer uso de qualquer material de consulta que não
o fornecido pela Vunesp.
8.4. É vedado o uso de corretor de texto, de caneta marca-texto ou de qualquer outro material que possa identificar a prova sob
pena de atribuição de nota zero à prova prático-profissional e a consequente eliminação do candidato do concurso.
8.5. A prova prático-profissional deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica transparente de tinta de cor
azul ou preta. O uso de caneta de tinta de outra cor ou de lápis no espaço destinado ao texto definitivo acarretará a atribuição de
nota zero à prova.
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8.6. Não será permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado
fiscal transcritor. Nesse caso, o candidato deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos
de acentuação e pontuação, para o fiscal designado pela Fundação VUNESP.
8.7. Não será admitido o uso de qualquer outra folha de papel ( para rascunho ou como parte ou resposta definitiva) diversa das
existentes no caderno. Para tanto, o candidato deverá atentar para os espaços específicos destinados para rascunho e para
resposta definitiva, a fim de que não seja prejudicado.
8.8. Os campos reservados para as respostas definitivas serão os únicos válidos para a avaliação da prova. Os campos
reservados para rascunho são de preenchimento facultativo e não serão considerados para avaliação.
8.9. Em hipótese alguma, haverá substituição do caderno de prova por erro do candidato.
8.10. O candidato deverá observar, atentamente, os termos das instruções contidas na capa do caderno, não podendo ser
alegada qualquer espécie de desconhecimento.
8.11. Ao final da prova, o candidato deverá entregar o caderno completo ao fiscal da sala. Será atribuída nota zero à prova cujo
caderno não estiver completo.
8.12. Após o término do prazo previsto para a duração das provas, não será concedido tempo adicional para o candidato
continuar procedendo a transcrição da resposta.
8.13. Aplicam-se a este Capítulo, naquilo que couber, o previsto no Capítulo 7, do presente Edital.
9. DO JULGAMENTO DAS PROVAS
Da prova objetiva
9.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
9.2. A nota da prova objetiva será obtida pela seguinte fórmula:
NP = Na x 100
Nq
Onde:
NP = nota da prova
Na = número de acertos
Nq = número de questões
9.3. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos e não
zerar em nenhuma das disciplinas.
9.4. Os candidatos habilitados na prova objetiva serão classificados em ordem decrescente da nota da prova.

Da prova prático-profissional
9.5. A prova prático-profissional avaliará o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a
questão apresentada, com clareza, coerência e objetividade. Serão avaliadas, ainda, a organização do texto, a análise e síntese
dos fatos examinados, assim como a correção gramatical.
9.6. Serão corrigidas as provas prático-profissional dos 80 (oitenta) candidatos mais bem classificados na prova objetiva, mais os
empatados na última classificação. Os demais serão excluídos do Concurso.
9.7.O valor da prova prático-profissional (peça processual) será de 20 (vinte) pontos, sendo que a pontuação mínima necessária
para aprovação será de 10 (dez) pontos, sendo que o candidato que não obtiver a pontuação mínima necessária será excluído
do Concurso.
9.8. Será atribuída nota 0 (zero) à prova que:
a) fugir ao tema proposto;
b) apresentar peça jurídica inadequada ao tema proposto;
c) apresentar nome, rubrica, assinatura, sinal, marca ou informação não pertinente ao solicitado na proposta da peça processual
que possa permitir a identificação do candidato;
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d) apresentar sinais de uso de corretor de texto ou de caneta marca-texto;
e) estiver faltando folhas;
f) estiver em branco;
g) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou
não for redigida em português;
h) for escrita a lápis ou com caneta de tinta de cor diferente de azul ou preta, em parte ou em sua totalidade;
i) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
j) apresentar o texto definitivo fora do espaço reservado para tal.
9.9. Será considerado como não-escrito o texto ou trecho de texto que:
a) estiver rasurado;
b) for ilegível ou incompreensível;
c) for escrito em língua diferente da portuguesa;
d) for escrito fora do espaço destinado ao texto definitivo.
10. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
10.1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, para o cargo de Procurador do Município, os seguintes critérios
de desempate, sucessivamente:
a)

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais,

sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
b)

maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

c)

maior pontuação na Prova Prático-Profissional;

d)

maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

e)

mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

f)

exercício efetivo de função de jurado nos termos da Lei nº 11.689/2008.

10.2. Persistindo ainda o empate poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos.

11. PONTUAÇÃO FINAL
11.1. A pontuação final dos candidatos ao cargo de Procurador do Município será a nota da prova objetiva, acrescida da
pontuação obtida na prova prático-profissional.
11.2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota da prova.

12. DOS RECURSOS
12.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação do evento ou do fato que
lhe deu origem.
12.2. Para recorrer, o candidato deverá utilizar, exclusivamente, o endereço eletrônico www.vunesp.com.br, na página do
Concurso Público, seguindo as instruções ali contidas.
12.3. Admitir-se-á um único recurso para cada questão da prova, desde que devidamente fundamentado.
12.4. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 01 (um)
recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.
12.5. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou
alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
12.6. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos presentes na prova.
12.6.1. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a
nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a
desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.
12.6.2. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será publicada no Diário Oficial do Município e disponibilizada no
site www.vunesp.com.br.
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12.7. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será
conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do
"link" Recursos na página específica do Concurso Público.
12.8. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo estipulado, não sendo
aceitos, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.
12.9. A interposição de recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.
12.10. No caso de recurso em pendência à época da realização de algumas das etapas do Concurso Público, o candidato
poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.
12.11. Não será aceito e conhecido recurso interposto pelos Correios, por meio de fax, e-mail ou por qualquer outro meio além
do previsto neste Capítulo.
12.12. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual
não caberão recursos adicionais.
12.13. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
12.14. Haverá vistas de prova somente no que se refere à prova prático-profissional, mediante acesso no endereço
www.vunesp.com.br , na página específica do Concurso, durante o período recursal, a todos os candidatos que tiverem essa
prova corrigida.
13. DA POSSE
13.1. Serão contratados os candidatos aprovados no Concurso Público, de acordo com a classificação final, dentro do número
de vagas estabelecidas neste edital.
13.2. A posse do candidato aprovado, ocupante de cargos, funções, empregos no âmbito do serviço público federal, estadual e
municipal, fica condicionada ao cumprimento da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, que altera o
parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal.
13.3. Para a posse, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional que verifique a sua aptidão física e
mental para o exercício das atribuições do cargo.
13.4. O candidato aprovado deverá, apresentar comprovantes dos requisitos para a posse elencados no Capítulo 3, do presente
edital, mediante apresentação de documentos, além de outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários.
13.5. Os atos referentes à convocação para preenchimento das vagas serão feitas por publicação no Diário Oficial do Município,
sendo de inteira responsabilidade do candidato interessado, o acompanhamento.
13.6. Em caso de não atendimento ao prazo de convocação ou a não comprovação de preenchimento dos requisitos previstos,
não será efetivada a posse.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. O prazo de validade do Concurso Público é de 1 (um) ano a contar da data da publicação da homologação podendo, ser
prorrogado por igual período uma única vez, de acordo com o interesse da Administração.
14.2. O período de validade do Concurso Público não gera para a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto a
obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados.
14.3. A aprovação do candidato neste Concurso não implicará a obrigatoriedade de sua admissão, cabendo à Administração
Municipal o direito de preencher somente o número de vagas estabelecido neste Edital, de acordo com as necessidades,
interesse público, disponibilidade financeira e obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
14.4. A inscrição do candidato importará o conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso
Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nos demais a serem publicados.
14.5. A falsidade de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificada(s) posteriormente, eliminarão o
candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
14.6. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada
falsidade de declaração ou irregularidade na prestação das provas.
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14.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo, para
esse fim, o resultado final homologado publicado no Diário Oficial do Município.
14.8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova, circunstância que
será mencionada em Edital a ser publicado.
14.9. No período entre a prestação das provas e a homologação do resultado final, o candidato obriga-se a manter atualizados
seus dados na Fundação Vunesp. Após a homologação do resultado, o candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus
dados pessoais, na Prefeitura Municipal, enquanto perdurar a validade do Concurso Público, sendo que, a não atualização
isenta a Administração Municipal de qualquer responsabilidade pela não admissão devido à impossibilidade de encontrá-lo.
14.10. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Secretário Municipal de Administração e publicado no Diário
Oficial do Município.
14.11. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação e não caracterizando óbice, é facultada a eliminação das provas e demais
registros escritos, mantendo-se porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.
14.12. Todos os demais avisos e resultados do Concurso Público serão divulgados no site da Prefeitura: www.riopreto.sp.gov.br
e no da www.vunesp.com.br.
14.13. O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer as convocações na
data estabelecida.
14.14. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos deles decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.
14.15. A legislação com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital, bem como alterações posteriores, não serão
objetos de avaliação das provas deste Concurso Público.
14.16. Durante a realização de qualquer provas deste Concurso não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que
realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros
estranhos ao Concurso Público.
14.17. Salvo as exceções previstas no presente Edital, durante a realização de qualquer prova deste Concurso não será
permitida a permanência de acompanhantes nos locais de aplicação das provas, seja qual for o motivo alegado.
14.18. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão conjuntamente com a Vunesp.

I. Informações
Prefeitura do Município de São José do Rio Preto ­ 3º andar ­ CEP 15015- 000
Av. Alberto Andaló, 3030 ­ Centro - São José do Rio Preto
Horário dias úteis: das 7h30min às 17 horas
Site: www.riopreto.sp.gov.br
Fundação VUNESP
Rua Dona Germaine Burchard, 515 ­ Água Branca ­ Perdizes ­ São Paulo - CEP 05002-062
Horário dias úteis - das 8às 12horas e das 13h30min às 16 horas
Disque VUNESP: fone (11) 3874-6300 - dias úteis - das 8 às 20horas
Site: www.vunesp.com.br

São José do Rio Preto, 05 de setembro de 2014.

LUÍS ROBERTO THIESI
Secretário Municipal de Administração

Avenida: ALBERTO ANDALÓ, 3030 - Telefone: (17) 3203-1100 - CEP 15015-000 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- SP

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ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DO CARGO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Postular em todas ações judiciais e administrativas de interesse do município propondo e contestando ações, recorrendo e
requerendo quando necessários, dentro dos prazos legais;
Emitir pareceres e respostas a requerimento; acompanhar processos judiciais, administrativos ou no Tribunal de Contas
diretamente;
Diligenciar em busca das provas e instruções necessárias para o fiel cumprimento do mandato;
Comparecer nas audiências; contribuir na elaboração de projeto de lei; contribuir na atualização de legislações municipais e
preservar os interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de
direito , bem como desempenhar todas as atribuições de Procurador nos termos da Lei Complementar nº 227/06 e suas
alterações;
Executar quaisquer outras atividades correlatas.

Avenida: ALBERTO ANDALÓ, 3030 - Telefone: (17) 3203-1100 - CEP 15015-000 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- SP

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ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e Interpretação de textos verbais e não verbais. Acentuação gráfica. Ortografia oficial. Pontuação. Classes de
palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego, formas de tratamento e
sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância
verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das
palavras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Direito Constitucional
1.1 - Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias.
1.2 ­ Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição, e injunção.
1.3 ­ Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos.
1.4 ­ Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.
1.5 ­ Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: "habeas corpus", mandado de segurança, ação popular, direito
de petição.
1.6 ­ Separação de poderes, delegação.
1.7 ­ Poder Legislativo: composição e atribuições.
1.8 ­ Processo legislativo.
1.9 ­ Poder Executivo: composição e atribuições.
1.10 ­ Poder Judiciário: composição e atribuições.
1.11 ­ Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios.
1.12 ­ Descentralização e cooperação administrativa na Federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento,
regiões metropolitanas.
1.13 ­ Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta.
1.14 ­ Posição do Município na federação brasileira, criação e organização dos municípios.
1.15 ­ Autonomia municipal: Leis Orgânicas Municipais e Intervenção nos municípios.
1.16 ­ Regime jurídico dos servidores públicos civis.
1.17 ­ Princípios constitucionais do orçamento.
1.18 ­ Bases e valores da ordem econômica e financeira.
1.19 ­ Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.
1.20 ­ Da Ordem Social.
1.21 - Ato das Disposições Constitucionais Transitória..
2. Direito Civil ­ Lei nº. 10.406/02 Novo Código Civil; disponível para consulta pelo site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
2.1 ­ Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
2.2 ­ Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio.
2.3 ­ Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações.
Sociedades civis e comerciais. Fundações públicas e privadas. Cooperativas.
2.4 ­ Fato e ato jurídico. Negócio jurídico. Ato ilícito.
2.5 ­ Prescrição e decadência.
2.6 ­ Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas.
2.7 ­ Bem de família.
2.8 ­ Posse. Definição, teorias explicativas da posse, efeitos, aquisição e perda. Proteção possessória.
2.9 ­ Propriedade: conceito, aquisição e perda. Modalidades de usucapião. Propriedade resolúvel. Condomínio.
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2.10 ­ Condomínio em edificações. Incorporação imobiliária (Lei nº 4.591-64); disponível para consulta pelo site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm
2.11 ­ Direitos de vizinhança: mau uso da propriedade, limitações semelhantes a servidões, relações de contigüidade. Direitos
de vizinhança e direito ambiental urbano.
2.12 ­ Direitos reais sobre coisa alheia.
2.13 ­ Direitos reais de garantia.
2.14 - Alienação fiduciária de bens imóveis.
2.15 ­ Desapropriação e Registros Públicos.
2.16 ­ Obrigações: conceito, classificação, modalidades.
2.17 ­ Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. Enriquecimento sem causa. Exceção de contrato não cumprido.
2.18 - Contratos: disposições gerais aplicáveis aos contratos unilaterais e bilaterais.
2.19 - Espécies de contratos: compra e venda, locação, doação, depósito, comodato, mútuo, troca, empreitada, mandato, gestão
de negócios, sociedade, seguro, fiança. Títulos ao portador e promessa de recompensa. Locação predial urbana ( Lei nº
8.245/91 ). O Estado como parte nas modalidades contratuais do direito civil.
2.20 ­Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva, objetiva e com culpa presumida. Liquidação das obrigações por atos
ilícitos. Dano material e moral. Responsabilidade civil decorrente dos atos de improbidade administrativa.
2.21

­

Direito

do

consumidor:

Lei



8.078/90;

disponível

para

consulta

pelo

site:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm Princípios fundamentais, conceito, responsabilidade pelos fatos e vícios dos
produtos e serviços. Serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor. O Estado consumidor. Oferta e publicidade.
Práticas comerciais e cláusulas contratuais abusivas.
2.22 ­ Direito autoral: conceito, princípios fundamentais. Direito material e moral do autor. O Estado e o direito autoral.
2.23 - Direito de família: casamento. Efeitos jurídicos. Regime matrimonial de bens. Dissolução da sociedade conjugal. Relações
de parentesco. Tutela e curatela. Ausência. União estável.
2.24 - Direito das sucessões. Sucessão legítima e testamentária. Partilha. Herança jacente.
2.25 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Direitos fundamentais. Política de atendimento.
2.26 ­ Lei nº 6.015/73 ­ Registros Públicos; disponível para acesso pelo site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm
2.27 ­ Lei nº 11.977/09 (Programa Minha Casa, Minha Vida)

­ Regularização; disponível para acesso pelo site:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm
3. Direito Processual Civil
3.1 ­ Princípios constitucionais e gerais de processo civil. Fundiária
3.2 ­ O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo. Declaração incidental de inconstitucionalidade.
3.3 ­ Ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
3.4 ­ Intervenção federal e estadual.
3.5 ­ Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Conceito e distinção.
3.6 ­ Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração
e conflitos de competência.
3.7 ­ Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades.
3.8 ­ A Fazenda Pública no processo civil. Prazos e prerrogativas.
3.9 ­ Formação, suspensão e extinção do processo.
3.10 ­ Processo de Conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela.
3.11 ­ Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à
autoria, denunciação a lide e chamamento do processo.
3.12 - Julgamento conforme o estado do processo.
3.13 ­ Provas. Noções gerais, sistema e espécies.
3.14 ­ Audiência.
3.15 - Sentença e Coisa Julgada. Ação rescisória.
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3.16 ­ Recurso. Noções gerais, sistema, espécies e cabimento.
3.17 ­ O processo nos Tribunais. Uniformização de jurisprudência.
3.18 ­ Liquidação da sentença: partes, competências e requisitos.
3.19 ­ Diversas espécies de execução. Embargos do devedor. Execução contra a Fazenda Pública. Exceção de préexecutividade.
3.20 ­ Processo cautelar. Princípios, conceitos e procedimentos cautelares específicos.
3.21 ­ Ação de consignação em pagamento.
3.22 - Ações reivindicatórias, possessórias, nunciação de obra nova, embargos de terceiros, usucapião, retificação de área.
3.23 - Ação de Desapropriação.
3.24 ­ Mandato de Segurança individual e coletivo.
3.25 ­ Mandato de Injunção. Habeas-data.
3.26 ­ Ações coletivas e a tutela antecipada.
3.27 ­ Ação Popular.
3.28 ­ Ação Civil Pública.
3.29 ­ Ação monitória.
3.30 ­ Ação declaratória incidental.
3.31

­

Execução

Fiscal

e

a

Lei

Federal



6.830/80;

disponível

para

acesso

pelo

site:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm .
3.32 ­ Ação de despejo.
3.33 ­ Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor e à criança a ao adolescente.
3.34 ­ Ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
4. Direito Administrativo
4.1 ­ Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de
Contas e Judiciário).
4.2 ­ Administração Pública: conceito, estrutura administrativa, poderes e deveres do administrador púbico.
4.3 ­ Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da
administração indireta.
4.4 ­ Poderes Administrativos.
4.5 ­ Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies.
4.6 ­ Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder.
4.7 ­ Atos administrativos: anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos.
4.8 ­ Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases.
4.9 ­ Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies.
4.10 ­ Licitação: natureza jurídica, finalidades.
4.11 ­ Licitação: dispensa e inexigibilidade.
4.12 ­ Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação.
4.13 ­ Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas
constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo
administrativo disciplinar.
4.14 ­ Bens públicos: regime jurídico e classificação.
4.15 ­ Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação.
4.16 ­ Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social.
4.17 ­ Limitações administrativas. Função social da propriedade.
4.18 ­ Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos.
4.19 ­ Meio ambiente e proteção ambiental. Proteção de mananciais. Tutela.

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4.20 ­ Direito Urbanístico, Lei Lehmann (Lei Federal nº 6.766, Estatuto da Cidade, de 19 de dezembro de 1979); disponível para
consulta pelo site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm e Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho
de 2001); disponível para acesso pelo site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
4.21­

Improbidade

Administrativa:

Lei

Federal

8.429/92;

disponível

para

acesso

pelo

site:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
4.22

­

Lei

Orgânica

do

Município

de

São

José

do

Rio

Preto;

disponível

para

acesso

pelo

site:

http://www.riopreto.sp.leg.br/legislacao/pesquisa-de-normas.
5. Direito Financeiro
5.1 ­ Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); disponível para acesso pelo site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
5.2 ­ Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964 (Controle de Orçamentos e Balanços); disponível para acesso pelo site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
5.3 ­ Plano Plurianual.
5.4 ­ Lei de Diretrizes Orçamentárias.
5.5 ­ Lei Orçamentária Anual.
5.6 ­ Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos) e Lei nº 10.520/02 (Pregão).
6. Direito Tributário
6.1- Definição e conteúdo de direito tributário.
6.2 - Noção de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria, outras contribuições.
6.3 - Fontes do direito tributário, fontes primárias: a Constituição, leis complementares, tratados e convenções internacionais,
resoluções do Senado, leis ordinárias, leis delegadas, decretos-lei, fontes secundárias, decretos regulamentares, as normas
complementares a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional.
6.4 - Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço.
6.5 - Interpretação e integração da legislação tributária.
6.6 - O sistema Constitucional Tributário Brasileiro, princípios constitucionais tributários, competência tributária, discriminação
das receitas tributárias, limitações constitucionais ao poder de tributar.
6.7 - Imunidades tributárias.
6.8 - Competência tributária. Parafiscalidade. Exercício da competência tributária.
6.9 - O fato gerador da obrigação tributária.
6.10 - Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária.
6.11 - Sujeito ativo da obrigação tributária.
6.12 - Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Domicílio tributário. Responsabilidade pelo tributo e
responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea.
6.13 - O crédito tributário, constituição do crédito tributário: lançamento, definição, modalidades e efeitos do lançamento,
suspensão do crédito tributário, modalidades, extinção das obrigações tributárias e exclusão do crédito tributário.
6.14 - Infrações e sanções tributárias. Conceito e natureza jurídica. Crimes tributários.
6.15 - Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências e cobrança em falência e concordata, responsabilidade dos
sócios em sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alienação de bens em fraude à Fazenda Pública.
6.16 - Dívida ativa, inscrição do crédito tributário, requisitos legais dos termos de inscrição, presunção de certeza e liquidez da
dívida inscrita, emendas e substituições de certidões de dívida ativa.
6.17 - Certidões negativas, sigilo fiscal, divulgação de informações, limitações.
6.18 - Tutela tributária: procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário. A execução fiscal. Mandado de
segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação
declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal.
6.19 - Tributos municipais.
7. Direito Penal e Processual Penal
7.1 ­ Do crime e da imputabilidade penal.
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7.2 ­ Aplicação da Lei Penal.
7.3 ­ Inquérito policial.
7.4 ­ Ação penal.
7.5 ­ Efeitos da condenação.
7.6 ­ Crimes em espécie: crimes contra a Administração Pública, crimes contra a fé pública, crimes contra o patrimônio, crimes
contra a honra.
7.7 ­ Crimes contra as finanças públicas. Lei Federal nº 10.028, de 19 de outubro de 2.000; disponível para acesso pelo site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10028.htm
7.8 ­ Crimes de responsabilidade do Prefeito e Decreto-Lei nº 201/1967.
8. Direito Comercial
8.1 ­ Sociedades comerciais.
8.2 ­ Falência e concordata.
8.3 ­ Títulos de crédito.
8.4 - Contratos mercantis.
9. Direito do Trabalho e Previdenciário
9.1 ­ Relações de Trabalho. Natureza jurídica. Caracterização.
9.2 ­ Sujeitos da relação de emprego: empregado, empregador, autônomos, avulsos, temporários. Sucessão de empregadores.
9.3 ­ Contrato de Trabalho: definição. Diferenças entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação
comercial, mandato, parceria. Espécies e efeitos. Alteração. Término.
9.4 ­ Remuneração. Conceito. Distinção entre remuneração e salário.
9.5 ­ Repouso. Férias.
9.6 ­ Sindicatos. Condições de registro e funcionamento. Atividades e prerrogativas.
9.7 ­ A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho.
9.8 ­ Seguridade social. Conceitos fundamentais. Princípios.
9.9 ­ Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (Lei Federal 9.717/98 ­ Portaria 4992/99) disponível para acesso
pelo site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9717.htm
9.10 ­ Lei Complementar n. 139/01, de 28 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de São José do Rio Preto, cria e estrutura a entidade de Previdência, denominada RIOPRETOPREV, e dá outras
providências); disponível para acesso pelo site: http://proposicoes.saojosedoriopreto.sp.leg.br/camver/LEICOM/2001/00139.pdf
10

­

Lei

Federal

N.

9.790/99

(Dispõe

Sobre

As

Organizações

Da

Sociedade

Civil

De

Interesse

Público)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9790.htm ;
10.1 ­ Decreto Federal 3.100/99 (Regulamenta As Organizações Da Sociedade Civil De Interesse Público); disponível para
acesso pelo site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3100.htm
10.2 ­ Súmulas e orientações jurisprudências do TST.
11. Direito Urbanístico
11.1- Lei n° 10.257/01 - Estatuto das Cidades, ); disponível para acesso pelo site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
11.2- Lei n° 6.766/79 - Parcelamento de Solo; disponível para acesso pelo site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm
12. Legislação Municipal:
12.1- Lei n° 5.135/92 ­ Zoneamento; disponível para acesso pelo site: http://www.riopreto.sp.leg.br/legislacao/pesquisa-de-normas
12.2- Lei n° 5.138/92 - Parcelamento de solo; disponível para acesso pelo site: http://www.riopreto.sp.leg.br/legislacao/pesquisa-de-normas
12.3- Lei n° 36/94 - Chácaras de Recreio; disponível para acesso pelo site: http://www.riopreto.sp.leg.br/legislacao/pesquisa-de-normas
12.4- Lei n° 224/06 - Plano Diretor; disponível para acesso pelo site: http://www.riopreto.sp.leg.br/legislacao/pesquisa-de-normas
12.5- Lei n° 10.547/09 - Regularização Fundiária; disponível para acesso pelo site: http://www.riopreto.sp.leg.br/legislacao/pesquisa-de-normas
Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto; disponível para acesso pelo site: http://www.riopreto.sp.leg.br/legislacao/pesquisa-denormas
Avenida: ALBERTO ANDALÓ, 3030 - Telefone: (17) 3203-1100 - CEP 15015-000 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- SP

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