Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 122 (193) quinta-feira, 11 de outubro de 2012 ­ página 64-65
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
REITORIA

Resolução UNESP nº 106, de 7-8-2012
Dispõe sobre o Regulamento de Matrícula na Unesp
O Vice-Reitor, no Exercício da Reitoria da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" UNESP, com fundamento no inciso IX do artigo 24 do Regimento Geral, nos termos do Despacho nº
187/2012 - CEPE/SG, em sessão de 12/06/2012, com fundamento no Artigo 24, inciso IV, alínea e do
Estatuto da Universidade, baixa a seguinte resolução:
TÍTULO I
Dos Regimes de Matrícula
Art. 1º - Na Unesp a matrícula obedecerá a um dos seguintes regimes:
I - por disciplina ou conjunto de disciplinas;
II - seriado.

CAPÍTULO I

Do Regime de Matrícula por Disciplina
SEÇÃO I
Da Estruturação Curricular
Art. 2º - No regime de matrícula por disciplina ou conjunto de disciplinas os cursos poderão optar, na sua
estruturação curricular, por um dos seguintes sistemas de matrícula:
I - semestral;
II - anual.
§ 1º - Na estruturação anual poderão existir, em caráter excepcional, disciplinas semestrais quando o
conteúdo programático assim o aconselhar.
§ 2° - As disciplinas semestrais poderão ser fixadas como pré-requisitos de outras, semestrais ou anuais,
que sejam oferecidas em períodos imediatamente subsequentes, quando absolutamente necessário do
ponto de vista do desenvolvimento do conteúdo programático.
§ 3º - As disciplinas que constarem das estruturas curriculares como anuais não poderão ser ministradas de
forma concentrada em um único semestre.
§ 4º - Tanto na estruturação anual como na semestral, a Seção Técnica ou Secretaria de Graduação deverá
entregar a cada aluno ingressante, por ocasião da matrícula inicial: material informativo sobre o regulamento
de matrícula, informações sobre a duração do curso, grade curricular sugerida, mostrando pré e corequisitos, entre outras informações que se julgarem importantes, devendo-se dar ciência aos alunos das
modificações ocorridas nos casos de alteração ou reestruturação curricular.
Art. 3º - Em função da natureza do curso, sua estrutura curricular, prevista no Projeto Político Pedagógico,
poderá ser organizada de modo a oferecer:
I - disciplinas obrigatórias e optativas;
II - habilitações e modalidades;
III - outras atividades.
SEÇÃO II
Da Matrícula
Art. 4º - A matrícula será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitado o número mínimo de três
disciplinas por período letivo.
§ 1º - O aluno não estará sujeito ao cumprimento do estabelecido no caput deste artigo quando depender da
aprovação de uma ou duas disciplinas para integralizar todos os créditos do curso, ou quando estiver
impedido de se matricular em número maior de disciplinas.
§ 2º - Caberá à Congregação ou ao Conselho Diretor, ouvido o Conselho de Curso, quando não estiver
previsto na estruturação curricular, estabelecer o limite máximo de créditos a serem cumpridos pelo aluno,
durante o semestre letivo.
SEÇÃO III
Do Trancamento de Matrícula
Art. 5º - O trancamento de matrícula, previsto nos artigos 69 e 70 do Regimento Geral, consiste na
desistência, por parte do aluno, de uma ou mais disciplinas, desde que permaneça matriculado em pelo
menos três disciplinas.
Art. 6º - O trancamento de matrícula deverá ser requerido e justificado, cabendo ao Conselho de Curso
autorizar o trancamento.
Resolução UNESP nº 106/2012, republicado no DOE, de 11/10/2012 - Regulamento de matrícula na UNESP

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§ 1º - O trancamento de matrícula, quando autorizado, terá validade a partir da data do protocolo ou da
entrada oficial do requerimento.
§ 2º - O pedido de trancamento de matrícula em determinada disciplina somente poderá ser solicitado até o
transcurso de 25% do tempo útil destinado ao respectivo desenvolvimento.
§ 3º - O trancamento de matrícula devidamente justificado poderá ser autorizado uma segunda vez, na
mesma disciplina, pelo Conselho de Curso, e homologado pela Congregação ou Conselho Diretor.
§ 4º - Não será concedido trancamento de matrícula em disciplinas semestrais ou anuais, respectivamente
no primeiro semestre ou no primeiro ano letivo do curso, exceção feita ao aluno classificado em concurso
vestibular, quando:
a) designado para incorporação, ou servindo as Forças Armadas, nas Organizações Militares Ativas;
b) designado ou matriculado em Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva;
c) impossibilitado de frequentar o curso por questões de saúde e não puder usufruir da aplicação do regime
de exercícios domiciliares.
§ 5º - O aluno que se enquadrar nas alíneas "a" e "b" do § 4º deste artigo, deverá comprová-las mediante
certificado de alistamento militar e declaração das Forças Armadas de que está servindo àquela
organização militar; e perícia médica devidamente reconhecida pela Unesp, na hipótese da alínea "c".
SEÇÃO IV
Da Avaliação (alterado pela Resolução UNESP 75/2016)
Art. 7º - O aproveitamento escolar será aferido, em cada disciplina, em função da frequência e do
rendimento escolar, observados os artigos 77 a 80 do Regimento Geral.
Art. 8º - A avaliação do rendimento escolar será feita em cada disciplina, em função do aproveitamento em
provas, seminários, trabalhos de campo, entrevistas, trabalhos escritos e outros.
Art. 9º - É obrigatório o comparecimento do aluno a todas as atividades escolares programadas.
§ 1º - Cabe ao docente a responsabilidade de verificação da frequência dos alunos.
§ 2º - As faltas coletivas dos alunos serão consideradas como aulas efetivamente ministradas pelo professor
responsável pela disciplina, vedada a reposição do programa.
§ 3º - O aluno que não tiver frequentado pelo menos 70% das atividades escolares programadas estará
automaticamente reprovado.
Art. 10 - A avaliação do rendimento escolar será feita com base em notas graduadas de 0 (zero) a 10 (dez),
com aproximação de décimos.
Art. 11 - Será considerado aprovado, com direito aos créditos da disciplina, o aluno que, além da exigência
de frequência, obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco).
SEÇÃO V
Da Recuperação (alterado pela Resolução UNESP 75/2016)
Art. 12 - Ao aluno reprovado em disciplina semestral ou anual deverá ser concedida a oportunidade de
recuperação ao final do semestre ou do ano, respectivamente.
§ 1º - A recuperação deverá ser oferecida antes da matrícula do semestre ou do ano subsequente, e estar
prevista no calendário escolar pela unidade universitária ou câmpus experimental.
§ 2º - O beneficio de que trata o caput deste artigo aplica-se ao aluno reprovado em disciplina desde que
tenha obtido nota final de aproveitamento entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70%."
Art. 13 - O processo de recuperação deverá estar previsto nos Planos de Ensino a serem aprovados pelos
Conselhos de Curso e pelos Conselhos Departamentais.

CAPÍTULO III

Disposições Aplicáveis aos Dois Regimes
SEÇÃO I
Da Banca Especial
Art. 24 - A avaliação por Banca Especial de que trata o parágrafo único do artigo 83 do Regimento Geral da
Unesp será assegurada ao aluno reprovado duas vezes consecutivas, com o mesmo professor, na mesma
disciplina.
§ 1º - A avaliação por Banca Especial será requerida ao Diretor no ato da matrícula.
§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica a alunos reprovados por faltas.
§ 3° - A unidade universitária deverá divulgar aos alunos o benefício de que trata este artigo.
Art. 25 - A Banca Especial avaliará o aluno no decorrer do período letivo, de acordo com normas de
avaliação propostas pelo Conselho de Curso, aprovadas pela Congregação ou Conselho Diretor do câmpus
experimental que mantém o curso.
Art. 26 - A Banca Especial será composta por três docentes da unidade universitária, podendo participar da
mesma o docente que ministra a disciplina.
Parágrafo único - A constituição da Banca será por indicação do Conselho de Curso, homologada pela
Congregação ou Conselho Diretor.
Resolução UNESP nº 106/2012, republicado no DOE, de 11/10/2012 - Regulamento de matrícula na UNESP

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SEÇÃO II
Do Cancelamento da Matrícula
Art. 27 - A matrícula será cancelada quando:
I - o aluno solicitar por escrito;
II - o aluno não tiver mais possibilidade de integralizar o currículo no prazo máximo estabelecido pelo CEPE;
III - for caracterizado o abandono de curso nas seguintes situações:
a) não renovação de matrícula no prazo estabelecido no calendário escolar, sem justificativa aceita pela
Congregação ou Conselho Diretor, ouvido o Conselho de Curso;
b) não comparecimento até o transcurso de 30% do tempo útil inicial destinado ao respectivo
desenvolvimento das disciplinas.
Parágrafo único - Caberá aos Conselhos de Curso analisar todas as situações e manifestar-se sobre as
justificativas do aluno, e à Congregação ou Conselho Diretor aceitar ou rejeitar o cancelamento de
matrícula.
SEÇÃO III
Da Suspensão de Matrícula
Art. 28 - A suspensão de matrícula a que se refere o artigo 72 do Regimento Geral da Unesp implica na
desistência, por parte do aluno, da matrícula em todas as disciplinas.
Art. 29 - A suspensão da matrícula deverá ser requerida e justificada, cabendo ao Conselho de Curso
autorizar, e à Congregação ou Conselho Diretor homologar a suspensão, uma única vez, pelo prazo
máximo de 1 (um) ano, prorrogável por mais um, sem que esse prazo entre no cômputo do tempo de
integralização do currículo.
§ 1º - Não será concedida suspensão de matrícula nos dois primeiros semestres letivos do curso, exceção
feita ao aluno classificado em concurso vestibular, quando:
a) designado para incorporação, ou servindo as Forças Armadas, nas Organizações Militares Ativas;
b) designado ou matriculado em Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva;
c) impossibilitado de frequentar o curso por questões de saúde e não puder usufruir da aplicação do regime
de exercícios domiciliares.
§ 2º - O aluno que se enquadrar nas alíneas "a" e "b" do § 1º deste artigo, deverá comprová-las mediante
certificado de alistamento militar e declaração das Forças Armadas de que está servindo àquela
organização militar; e perícia médica devidamente reconhecida pela Unesp, na hipótese da alínea "c".
SEÇÃO IV
Da Matrícula dos Alunos Ingressantes
Art. 30 - Todos os alunos ingressantes, matriculados em decorrência da 1ª e 2ª chamadas e lista adicional,
são obrigados a fazer a confirmação de matrícula em data estipulada pela VUNESP.
Art. 31 - Fica caracterizado o abandono de curso, com consequente cancelamento de matrícula, quando o
aluno ingressante faltar consecutivamente aos primeiros 20 dias letivos, sem justificativa aceita pela
Congregação ou Conselho Diretor, ouvido o Conselho de Curso.
Art. 32 - Na hipótese de cancelamento de matrícula previsto no artigo anterior, a unidade universitária ou
câmpus experimental poderá preencher a vaga correspondente, obedecida a classificação no exame
vestibular.
Art. 33 - O prazo para aceitação de matrículas iniciais de candidatos da lista de espera e/ou candidatos
beneficiados pelo disposto no artigo anterior não poderá exceder 27 e 54 dias letivos, para os regimes
semestrais e anuais, respectivamente, contados da data do início do período letivo.
Parágrafo único - Para cumprimento do previsto no caput deste artigo, garantir-se-á ao aluno que não puder
matricular-se em disciplinas semestrais do primeiro semestre, o direito de matrícula naquelas semestrais do
segundo, desde que respeitados os pré e co-requisitos previstos no Projeto Político Pedagógico.
Art. 34 - É vedado o ingresso, em cursos de graduação da Unesp, de alunos matriculados em outro curso
de graduação de instituição pública de ensino superior, inclusive da própria Unesp, ou em cursos de
idêntico currículo mínimo de qualquer estabelecimento de ensino superior, público ou particular.
§ 1º - Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, o aluno deverá preencher declaração no ato da
matrícula.
§ 2º - O aluno da Unesp que vier a se matricular em qualquer curso de graduação de instituição pública, ou
em curso de idêntico currículo mínimo de instituição pública ou particular, deverá ser desligado da Unesp.

CAPÍTULO IV
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Art. 35 - É de responsabilidade da unidade universitária o cumprimento do disposto nesta Resolução.
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Art. 36 - Esta resolução entrará em vigor a partir do segundo semestre letivo de 2012, aplicando-se todas as
alterações previstas aos alunos matriculados.
Art. 37 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções Unesp nº 44/95, 59/97,
81/99, 57/01 e 123/05.
SEÇÃO II
Disposições Transitórias
Art. 38 - As unidades universitárias e os câmpus experimentais deverão complementar o calendário escolar
de forma a contemplar, já no segundo semestre letivo de 2012, o período para a realização de recuperação,
de acordo com o previsto no § 1º do artigo 12.
Art. 39 - As unidades universitárias e os câmpus experimentais que, por qualquer motivo, não tiverem
condições de atender o disposto nos artigos 36 e 38, deverão fazê-lo, obrigatoriamente, a partir do primeiro
semestre letivo de 2013.
(Processo nº 156/50/01/2011).
(Republicada por ter saído com incorreções.)

Resolução UNESP nº 106/2012, republicado no DOE, de 11/10/2012 - Regulamento de matrícula na UNESP

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