PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições
para o Concurso Público destinado ao provimento de 63 (sessenta e três) vagas e formação de cadastro de
reserva para cargos de Nível Superior e de Nível Médio, de acordo com o disposto no presente Edital.
1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e
posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 42 (quarenta e duas) vagas e
formação de cadastro de reserva para os cargos de Médico Plantonista, Cirurgião Dentista
Plantonista, Veterinário, Diretor de Unidade Escolar, Professor III, Engenheiro Civil, Engenheiro
Elétrico, Engenheiro Agrônomo, Contador, Arquiteto, Analista de Sistemas e Procurador, de Nível
Superior e 21 (vinte e uma) vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Agente
de Desenvolvimento Infantil, Agente de Fiscalização, Orientador Social, Agente de Administração
Pública, Monitor Escolar e Agente de Controle de Vetor, de Nível Médio, observado o prazo de
validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para
candidatos com deficiência, previsto na Lei Municipal nº 2.106, de 02 de julho de 1997, e suas
alterações, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências. O concurso
será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2

A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital,
seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

1.3

Da Comissão de Concurso-Público
1.3.1 A Comissão do Concurso possui a seguinte composição:
Sandra Regina Beraldo
Tania Mara Cunha Romano Capellini
Ana Maria Lorencini de Souza
Dalberto Carlos Barbutti Filho
Luciano Almeida Carrer
Alexsandro Soares Lopes

1.4

2.

Secretaria dos Recursos Humanos
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Membro OAB
Membro OAB

Para o cargo de Procurador, haverá participação da Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção
local, em todas as etapas do concurso público.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1

A seleção dos candidatos para todos os cargos, EXCETO Procurador se dará por meio de uma
Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

2.2

A seleção dos candidatos para o cargo de Procurador se dará por meio de Prova Escrita Objetiva
e de Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório e de Avaliação de
Títulos, de caráter apenas classificatório.

2.3

Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.

2.4

As provas serão realizadas no município de Paulínia, no estado de São Paulo-SP.

endereço

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

eletrônico:

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

3.

2.5

Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes no município
relacionado no subitem 2.4, a FGV e a Prefeitura do Município de Paulínia se reservam o direito
de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo,
entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses
candidatos.

2.6

Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como
referência o horário oficial da cidade de Paulínia-SP.

DOS CARGOS
3.1

A denominação dos cargos, das especialidades, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de
inscrição, o vencimento básico, as gratificações, a carga horária e o número de vagas estão
estabelecidos nas tabelas a seguir:
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Requisitos de escolaridade e atribuições dos cargos ­ conforme Anexo II
QUADRO DE VAGAS
Carga Horária
Valor da
Total
Vencimento
Cargo
Especialidade
Gratificações
Semanal de
taxa de
de
Básico
Trabalho
inscrição
vagas
Artes
CR
Ciências
CR
Educação
CR
14º Salário
Mínimo de 15
Especial
R$ 20,34/hora
(Leis

1.965/96,
Professor III
horas aula
R$ 70,00
Educação Física
CR
2.431/02 e 2.504/02)
semanais
Informática
CR
Auxílio
Matemática
CR
Alimentação
Português
CR
R$
100,00
Clínico
CR
Médico Plantonista
Mínimo de 24
(Lei nº 2.490/01)
Pediatra
03
R$ 83,17/hora
horas plantão
Cirurgião Dentista
semanais
Auxílio
CR
Plantonista
Transporte
Veterinário
R$ 4.556,44
CR
R$ 28,00
Agrônomo
CR
R$ 95,00
(Lei nº 1.081/87 e
Decreto 4.246/97)
Engenheiro
Civil
R$ 5.000,00
03
Elétrico
CR
Auxílio Saúde
Contador
R$ 4.556,44
40 horas
CR
R$
35,00
Arquiteto
R$ 3.867,50
CR
(Lei nº 2.493/01)
Analista de Sistemas
R$ 4.556,44
CR
Diretor de Unidade Escolar
R$ 6.500,00
R$ 110,00
20
Procurador
R$ 7.016,97
R$ 130,00
16
Total
42+CR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Requisitos de escolaridade e atribuições dos cargos ­ conforme Anexo II
QUADRO DE VAGAS
Carga Horária
Vencimento
Valor da taxa
Cargo
Gratificações
Semanal de
Básico
de inscrição
Trabalho
Agente de Desenvolvimento Infantil
14º Salário
(Leis nº 1.965/96,
Agente de Administração Pública
2.431/02 e 2.504/02)
Agente de Fiscalização
R$ 2.800,00
Monitor Escolar
Auxílio Alimentação
Orientador Social
R$ 100,00

Total de
vagas
CR
05
05
03
08

(Lei nº 2.490/01)

Auxílio Transporte
R$ 28,00
Agente de Controle de Vetor

R$ 3.019,29

40h

R$ 65,00

(Lei nº 1.081/87 e Decreto
4.246/97)

CR

Auxílio Saúde
R$ 35,00
(Lei nº 2.493/01)

Total

21+CR

3.2

A remuneração inicial dos cargos tem por base o previsto na Lei Municipal nº 1.295, de 15 de maio
de 1990, e suas alterações.

3.3

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes
requisitos:
a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos
e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos
direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do
Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública,
penalidade por prática de improbidade administrativa e/ou inidoneidade, aplicada por
qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões)
pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer
órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

3

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

j) firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
k) ser considerado apto no exame médico pré-admissional a ser realizado pela Prefeitura de
Paulínia;
l) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio ou Nível
Superior, dependendo do cargo almejado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido
pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do
respectivo documento, para o cargo pretendido;
m) não registrar antecedentes criminais e não ter sido condenado a pena privativa de liberdade
transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
n) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe
correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
o) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com
deficiência incompatível com as atribuições deste, fato apurado pelo Departamento
Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (DEESMT); e
p) cumprir as determinações deste Edital.

4.

3.4

No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.3 deverão ser comprovados
mediante a apresentação de documento original.

3.5

O servidor será regido pelo Regime Estatutário previsto na Lei Complementar nº 17, de 09 de
outubro de 2001, e suas alterações.

3.6

Os requisitos e as atribuições dos cargos estão definidos no Anexo II desse Edital.

3.7

A distribuição das vagas está disponível no Anexo III desse Edital.

3.8

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos.

DAS INSCRIÇÕES
4.1

As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 30 de março de 2016
até 25 de abril de 2016.

4.2

Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, observando o seguinte:
a) acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 30 de março de 2016 até as 23h59min
do dia 25 de abril de 2016;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com
as respectivas instruções;
c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto de pagamento da taxa
de inscrição, que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, ou
por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do
comprovante de inscrição;
d) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela
rede bancária;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

e) o pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o primeiro dia útil
subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os
pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos;
f) A Prefeitura Municipal de Paulínia e a FGV não se responsabilizarão por requerimentos de
inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os
quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou
congestionamento das linhas de transmissão de dados;
g) após as 23h59min do dia 25 de abril de 2016, não será mais possível acessar o formulário de
requerimento de inscrição; e
h) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto)
não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao
recebimento de inscrições via Internet (26 de abril de 2016).
4.3

O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto
bancário emitido pela FGV, que estará disponível no endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016 e deverá ser impresso para o
pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do requerimento de
inscrição.

4.4

Todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 30 de março de 2016 e 23h59min do
dia 25 de abril de 2016, poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até
as 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (26 de abril de 2016),
quando esse recurso será retirado do site da FGV.

4.5

4.4.1

O pagamento da taxa de inscrição após o dia 26 de abril de 2016, a realização de qualquer
modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o
pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da
inscrição.

4.4.2

Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de
agendamento bancário.

4.4.3

Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico,
transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, cartão de crédito, ordens de
pagamento ou qualquer outra forma diferente da prevista neste Edital.

4.4.4

Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na
localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto ou
realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado
neste Edital.

As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou
o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 5.1 e seguintes
deste Edital.
4.5.1

4.6

O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016,
sendo
de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal,
via fax e/ou correio eletrônico.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

5

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

4.7

É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou
para outro concurso.

4.8

Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato.

4.9

A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como
quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

4.10 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular
a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer
declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.
4.10.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome
ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do
concurso será eliminado do certame, a qualquer tempo.
4.11 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma
inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato para
um mesmo cargo ou turno de prova, somente será considerada válida e homologada aquela que
tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV
pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições
do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse
sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
4.12 O candidato poderá realizar mais de uma inscrição, para cargos/especialidades que tenham
turnos de aplicação de provas distintos, desde que atenda aos pré-requisitos exigidos.
4.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma,
salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.
4.14 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder
do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.
4.15 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração
dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto nos subitens 5.3.1, 6.4.1 e 7.1.1.

5.

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1

Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que forem doadores de sangue, conforme
estipulado na Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005. Está prevista, ainda, a isenção
da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de
recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de
junho de 2007, e do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008.

5.2

Doador regular de sangue
5.2.1 O candidato que requerer a isenção na condição de doador de sangue, amparado pela Lei
Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, deverá preencher o requerimento de
inscrição, marcar no link de inscrição que deseja a isenção, no período entre 14h do dia 30
de março de 2016 e 23h59min do dia 31 de março de 2016, impreterivelmente, e de
comprovar sua condição por meio do envio da documentação mencionada no subitem

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

6

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

5.2.1.1 até as 16h do dia 01 de abril de 2016, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV ­
Caixa Postal nº 205 ­ Muriaé/MG ­ CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (Especificar o Cargo/Especialidade) ­
DOCUMENTAÇÃO PARA ISENÇÃO.
5.2.1.1 A documentação para solicitação de isenção na condição de doador regular de
sangue é:
a) cópia autenticada do documento de identidade; e
b) cópia autenticada ou documento original comprobatório da condição de doador
regular, em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora,
expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo Poder Público)
em que o candidato realizou a doação, constando, pelo menos, 03 (três) doações
nos últimos 12 (doze) meses, antes do término da inscrição do concurso.
5.3

Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 ­ CadÚnico
5.3.1 O candidato que requerer a isenção na condição de economicamente hipossuficiente
deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que
foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município,
responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam
divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em
virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito
nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a
atualização dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscrições online ou
solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.
5.3.1.1 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior
poderá implicar o indeferimento do pedido de isenção do candidato, por
divergência entre os dados cadastrais informados e os constantes no banco de
dados do CadÚnico.
5.3.1.2 A isenção mencionada no subitem 5.3.1 poderá ser solicitada no período entre 14h
do dia 30 de março de 2016 e 23h59min do dia 31 de março de 2016, por meio de
inscrição
no
endereço
eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016,
devendo
o
candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social ­ NIS,
atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda.
5.3.1.3 A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de verificar a veracidade das
informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de
hipossuficiente.

5.5

Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio
de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.

5.6

As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do
candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que
acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto Federal nº
83.936, de 06 de setembro de 1979, Art. 10, parágrafo único.

5.7

O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

7

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

não garante ao candidato a isenção do pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita a
análise e deferimento por parte da FGV.
5.6.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal
(Prouni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros
certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.
5.8

Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações
prestadas, ressalvado o subitem 5.3.1.

5.9

Não será deferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição por fax ou correio
eletrônico.

5.10 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação
ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do
processo de isenção.
5.11 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no
endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, no dia 14 de
abril de 2016.
5.11.1 É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu
conteúdo.
5.11.2 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga
terá sua isenção cancelada.
5.12 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido
poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao
da publicação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço
eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
5.13 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recurso será divulgada no endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, no dia 25 de abril de 2016.
5.13.1 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento do
boleto bancário somente após divulgada a relação definitiva dos pedidos de isenção.
5.14 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão acessar o endereço
eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016 para imprimir o boleto
bancário para pagamento até o dia 26 de abril de 2016, conforme procedimentos descritos neste
Edital.
5.15 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa
de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente
excluído do Concurso Público.
5.16 A comprovação da tempestividade da solicitação do pedido de isenção do pagamento da taxa de
inscrição será feita pela data de postagem nos Correios.

6.

DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1

As pessoas com deficiência, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Decreto Federal nº 5.296/2004, na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça ­ STJ e Lei
Municipal nº 2.106, de 02 de julho de 1997, e suas alterações, têm assegurado o direito de
inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as
atribuições do cargo para o qual concorram.

6.2

6.1.1

Do total de vagas para os cargos, ficarão reservados 5% (cinco por cento) por
cargo/especialidade aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência,
conforme disposto na Lei Municipal nº 2.106, de 02 de julho de 1997, e suas alterações,
desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em
cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças ­ CID.

6.1.2

A reserva de vagas será disponibilizada sempre que o número de vagas oferecidas no
concurso for igual ou superior a 10 (dez).

6.1.3

Se da aplicação do percentual de reserva de vagas a pessoas com deficiência resultar
número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro
imediatamente superior e, se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro
imediatamente inferior.

O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar
a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório)
até o dia 26 de abril de 2016, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV ­
Caixa Postal nº 205 ­ Muriaé/MG ­ CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (Especificar o Cargo/Especialidade) ­DOCUMENTAÇÃO
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O fato de o candidato inscrever-se como pessoa com
deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as
vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da FGV; no caso de indeferimento,
passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.6.3
A
relação
preliminar dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas
com
deficiência
será
divulgada
no
endereço
eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
6.3.1

6.4

O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência seja
indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia
útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante
requerimento
dirigido
à
FGV
pelo
endereço
eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.

O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no
Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e,
também, em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência por cargo.
6.4.1

O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa com deficiência, quando
do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar
conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por
meio do e-mail [email protected] ou, ainda, mediante o envio de
correspondência para o endereço constante do subitem 6.2 deste Edital, para a correção
da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

inscrição.
6.5

6.6

Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência que não forem eliminados do concurso
serão convocados para se submeter à perícia médica, que ficará a cargo de uma equipe
multiprofissional, instituída pela Prefeitura Municipal de Paulínia, nos moldes da Lei nº 7.853/89
e do Art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/99, a qual verificará sobre a qualificação como pessoas
com deficiência ou não.
6.5.1

A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada na
cidade de Paulínia.

6.5.2

A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada
durante o estágio probatório.

Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade
original e de laudo médico em sua via original ou em cópia autenticada em cartório, emitido nos
últimos doze meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças ­ CID, conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e em suas alterações, bem como
com a provável causa da deficiência. O candidato ainda deverá apresentar todos os exames
complementares que sejam julgados necessários para a comprovação de sua condição de pessoa
com deficiência.
6.6.1

6.7

O laudo médico original (ou sua cópia autenticada em cartório) será retido pela Prefeitura
Municipal de Paulínia por ocasião da realização da perícia médica.

A não observância do disposto no subitem 6.6, a reprovação na perícia médica ou o não
comparecimento à perícia acarretarão a perda do direito aos quantitativos reservados aos
candidatos em tais condições.
6.7.1

O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do
processo em qualquer fase deste Concurso Público e responderá, civil e criminalmente,
pelas consequências decorrentes do seu ato.

6.8

O candidato convocado para a perícia médica que não for enquadrado como pessoa com
deficiência, caso seja aprovado nas demais fases, continuará figurando apenas nas listas de
classificação geral por cargo.

6.9

Se, quando da nomeação, não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência
aprovados na Perícia Médica, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a
listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

6.10 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar
pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos
previstos pela legislação competente.

7.

DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
7.1

O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar,
no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do
Concurso e, ainda, enviar correspondência até o dia 26 de abril de 2016, impreterivelmente, via
SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV­ Caixa Postal nº 205 ­ Muriaé/MG ­ CEP: 36880-970,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

10

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (Especificar o
Cargo/Especialidade) ­ DOCUMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, com laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Para
fins de concessão de tempo adicional, serão aceitos laudo médico ou parecer emitido por
profissional de saúde (ambos em original ou cópia autenticada em cartório). Após esse período, a
solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais
será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7.1.1

Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a
data de 26 de abril de 2016, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento
especial via correio eletrônico juntamente com cópia digitalizada do laudo médico ou com
parecer que justifique o pedido e, posteriormente, encaminhar o documento original ou
uma cópia autenticada em cartório, via SEDEX, para a FGV, no endereço indicado no item
7.1, especificando os recursos especiais necessários.

7.1.2

A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso
tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo
médico enviado pelo candidato ou em parecer emitido por profissional de saúde. Em
nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida uma hora a mais para
os candidatos nesta situação.

7.1.3

O fornecimento do laudo médico ou do parecer (original ou cópia autenticada), por
qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Prefeitura Municipal de
Paulínia e a FGV não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a
chegada do laudo à FGV. O laudo médico ou o parecer (original ou cópia autenticada) terá
validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão
fornecidas cópias desse documento.

7.2

A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar
atendimento especial para tal fim. A candidata deverá trazer um acompanhante, que ficará em
sala reservada com a criança e será o responsável pela sua guarda.
7.2.1 A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança
no local de realização das provas.
7.2.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
7.2.3 Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o
período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do
responsável pela guarda da criança.

7.3

Será
divulgada
no
endereço
eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016 a relação de candidatos que
tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das
provas.
7.3.1

7.4

O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso
no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do
resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço
eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.

Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato à FGV, por inexistir

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

11

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

a doença na data-limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico
([email protected]) tão logo a condição seja diagnosticada, de acordo
com o item 7.1.1. Os candidatos nessa situação, quando da realização das provas, deverão se
identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento
especial.
7.5

8.

Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante
as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros
instrumentos metálicos deverão comunicar a situação à FGV previamente, nos moldes do item
7.1 deste Edital. Esses candidatos ainda deverão comparecer ao local de provas munidos dos
exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
8.1

Para os cargos de Nível Superior, EXCETO Procurador, a Prova Escrita Objetiva de múltipla
escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Paulinia-SP, no dia
29 de maio de 2016, das 08h às 12h, segundo o horário oficial da cidade de Paulinia-SP.

8.2

Para o cargo de Procurador, a Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório
e classificatório, será realizada na cidade de Paulinia-SP, no dia 29 de maio de 2016, das
14h30min às 19h30min, segundo o horário oficial da cidade de Paulínia-SP, juntamente com a
Prova Escrita Discursiva.

8.3

Para os cargos de Nível Médio, a Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter
eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Paulinia-SP, no dia 29 de maio de 2016,
das 14h30min às 18h30min, segundo o horário oficial da cidade de Paulinia-SP.

8.4

Os locais para realização da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.

8.5

É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das
provas e o comparecimento no horário determinado.

8.6

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com
antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial
da cidade de Paulínia-SP.
Para os cargos de Nível Superior, a Prova Escrita Objetiva será composta por 60 (sessenta)
questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas
uma resposta correta.

8.7

8.7.1
8.8

Para os cargos de Nível Médio, a Prova Escrita Objetiva será composta por 50 (cinquenta)
questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas
uma resposta correta.
8.8.1

8.9

Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 60 (sessenta) pontos a pontuação
máxima obtida na Prova Escrita Objetiva.

Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 50 (cinquenta) pontos a
pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva.

As questões da Prova Escrita Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos
constantes do Anexo I deste edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

12

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

8.10

8.11

8.12

8.13

8.14

O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargo de Professor III:
DISCIPLINAS
QUESTÕES
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
12
02. Legislação Específica
08
03. Conhecimentos Pedagógicos
10
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
04. Conhecimentos Específicos
30
TOTAL
60
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para os cargos de Médico
Plantonista, Cirurgião Dentista Plantonista, Veterinário, Engenheiro, Contador, Arquiteto e
Analista de Sistemas:
DISCIPLINAS
QUESTÕES
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
12
02. Legislação Específica
08
03. Conhecimentos Gerais
10
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
04. Conhecimentos Específicos
30
TOTAL
60
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargo de Diretor de
Unidade Escolar:
DISCIPLINAS
QUESTÕES
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
10
02. Raciocínio Lógico
10
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
03. Conhecimentos Específicos
40
TOTAL
60
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargo de Procurador:
DISCIPLINAS
QUESTÕES
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
10
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
02. Conhecimentos Específicos
50
TOTAL
60
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para os cargos de Nível Médio:
DISCIPLINAS
QUESTÕES
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
01. Língua Portuguesa
10
02. Raciocínio Lógico
10
03. Noções de Informática
10
04. Legislação Específica
05
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
05. Conhecimentos Específicos
15
TOTAL
50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

13

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

8.15
8.16

8.17

8.18

8.19
8.20

8.21

8.22
8.23
8.24

8.25

8.26

8.27

Será atribuída nota zero à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar
emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.
O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta
azul ou preta, fabricada em material transparente, no cartão de respostas, que será o único
documento válido para a correção das provas.
Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em
desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada,
emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma
haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.
O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo,
danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura óptica.
O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu
número de inscrição, sua data de nascimento e o número de seu documento de identidade.
Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de
aplicação o documento que será utilizado para a correção de sua prova (cartão de respostas). O
candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso.
A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizarem a prova escrita
objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, após a data de divulgação do
resultado da Prova Escrita Objetiva. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos,
contados da data de publicação do resultado final do Concurso Público.
Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem do cartão de respostas.
Os cadernos de questões serão disponibilizados 48 horas após as aplicações das provas.
Para os cargos de Professor III, Médico Plantonista, Cirurgião Dentista Plantonista, Veterinário,
Engenheiro, Contador, Arquiteto e Analista de Sistemas será considerado aprovado na Prova
Escrita Objetiva o candidato que, cumulativamente:
a) acertar, no mínimo, 30 (trinta) questões do total da prova;
b) acertar, no mínimo, 12 (doze) questões do módulo de conhecimentos básicos; e
c) acertar, no mínimo, 12 (doze) questões do módulo de conhecimentos específicos.
Para o cargo de Diretor de Unidade Escolar será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva
o candidato que, cumulativamente:
a) acertar, no mínimo, 30 (trinta) questões do total da prova;
b) acertar, no mínimo, 8 (oito) questões do módulo de conhecimentos básicos; e
c) acertar, no mínimo, 16 (dezesseis) questões do módulo de conhecimentos específicos.
Para o cargo de Procurador será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que,
cumulativamente:
a) acertar, no mínimo, 30 (trinta) questões do total da prova;
b) acertar, no mínimo, 4 (quatro) questões do módulo de conhecimentos básicos; e
c) acertar, no mínimo, 20 (vinte) questões do módulo de conhecimentos específicos.
Para os cargos de Nível Médio será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

14

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

8.28
8.29
8.30

8.31

que, cumulativamente:
a) acertar, no mínimo, 25 (vinte e cinco) questões do total da prova;
b) acertar, no mínimo, 14 (quatorze) questões do módulo de conhecimentos básicos; e
c) acertar, no mínimo, 6 (seis) questões do módulo de conhecimentos específicos.
O candidato que não atender aos requisitos dos subitens 8.24, 8.25, 8.26 e 8.27 será eliminado
do concurso.
Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas
finais na Prova Escrita Objetiva.
Visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados os procedimentos a seguir
especificados:
a) após ser identificado, nenhum candidato poderá se retirar da sala sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
b) somente após decorridas três horas do início da prova, o candidato poderá entregar seu
caderno de questões da prova escrita objetiva, seu cartão de respostas e seu caderno de textos
definitivos (quando for o caso) ao fiscal de sala, e retirar-se da sala de prova;
c) o candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar
o Termo de Ocorrência, que será lavrado pelo responsável pela aplicação da prova, declarando
sua desistência do Concurso Público;
c.1) caso o candidato recuse-se a assinar o Termo de Ocorrência, o fiscal deverá registrar o
acontecido no Termo de Ocorrência colhendo a assinatura de duas testemunhas;
d) não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação da prova, o retorno do candidato
à sala de prova após ter-se retirado do recinto, sem autorização, ainda que por questões de
saúde;
e) O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova;
e.1) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu
cartão de respostas, caderno de textos definitivos (quando for o caso) e o seu caderno de
questões, este último ressalvado o disposto no subitem acima;
f) os candidatos serão submetidos, durante a realização das provas, ao sistema de detecção de
metais quando do ingresso e da saída dos sanitários e aleatoriamente, a qualquer momento,
durante a realização das provas;
f.1) não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas.
A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja
disponibilidade, o uso de outros sanitários que não estejam sendo usados para o
atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas;
f.2) excepcionalmente, por razões de segurança, outros procedimentos de vistoria além dos
descritos poderão ser realizados em qualquer momento durante a aplicação da prova;
g) caso o candidato deseje efetuar qualquer reclamação que verse sobre a aplicação das provas,
deverá solicitar ao fiscal que relate a situação na ata da sala em que estiver realizando o
concurso, já que este é o documento hábil para o registro dos fatos relevantes verificados
durante a aplicação das provas.
Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de
Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

15

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

8.32

8.33

8.34

8.35
8.36

(ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
8.31.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não
identificáveis e/ou danificados.
8.31.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem
protocolo do documento.
Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no subitem 8.31 deste Edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do Concurso Público.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,
documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, noventa
dias antes. Na ocasião, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados,
de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
8.34.1 A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de
identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma
de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
provas.
8.34.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar
direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim,
afixado em campo específico de seu cartão de respostas (Prova Escrita Objetiva).
8.34.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital
do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo,
sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.
Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital
ou em comunicado oficial.
O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, três horas após o seu início, sob pena de eliminação do candidato.
8.36.1 Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer juntos no
recinto, sendo liberados somente após os três terem entregado o material utilizado e
terem seus nomes registrados na ata, além de estabelecidas suas respectivas
assinaturas.
8.36.2 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos
excepcionais nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma
determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com
necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do
concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado
pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s)
na sala de aplicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

16

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

8.37

8.38
8.39

8.41

8.42

Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
razão do afastamento de candidato da sala de provas.
8.37.1 Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar de
interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado, de modo
que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em
garantia à isonomia do certame.
8.37.2 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante o período
em que estiverem aguardando, para fins de interpretação das regras deste Edital, o
tempo para realização da prova será interrompido.
Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a
eliminação automática do candidato.
Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos ou a
utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo,
impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
8.40
Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for
surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone
celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive,
receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de
carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer
acessórios de chapelaria ou outros acessórios que ocultem a cabeça do candidato, tais
como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou
borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste
subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em
embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, a qual deverá permanecer lacrada
durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.
8.40.1 O Ministério das Relações Exteriores e a FGV recomendam que o candidato não leve
nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
8.40.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
8.40.3 A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos na entrada ou na saída dos locais de prova, nem por danos a eles
causados.
Para a segurança de todos os envolvidos no Exame, é vedado que os candidatos portem arma de
fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será
encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente
identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, em que
preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a
entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo
desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições
na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas
durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do
candidato que forem recolhidos.
Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que,
durante a sua realização:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

17

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

a)
b)

8.43
8.44

8.45

8.46

9.

for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou
impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro
candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no subitem
8.40;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas,
com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou
em qualquer outro meio;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a folha de textos
definitivos;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de questões, no cartão de respostas e na folha
de textos definitivos;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido;
k) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à
Coordenação;
o) não permitir ser submetido ao detector de metal;
p) não permitir a coleta de sua impressão digital no cartão de respostas.
Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local
de provas.
No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou
aos critérios de avaliação e de classificação.
Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e
ele será automaticamente eliminado do concurso.
O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
podendo constituir tentativa de fraude.

DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA
9.1

Para o cargo de Procurador, a Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório,
será realizada na cidade de Paulinia-SP, no dia 29 de maio de 2016, das 14h30min às 19h30min,
segundo o horário oficial da cidade de Paulínia-SP, juntamente com a Prova Escrita Objetiva.

9.2

Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva com

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

18

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

base nos seguintes critérios:
9.2.1

O número de provas corrigidas será de até 5 (cinco) vezes o número total de vagas,
respeitados os empatados na última colocação.

9.2.2

Serão corrigidas, ainda, as provas escritas discursivas de todos os candidatos que tiveram
sua inscrição deferida na condição de pessoas com deficiência e habilitados na Prova
Escrita Objetiva.

9.2.3

O candidato que não tiver a sua Prova Escrita Discursiva corrigida, de acordo com o que
estabelece o subitem 9.2, será eliminado do concurso.

9.3

A Prova Escrita Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de
caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e a resposta
definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para o caderno de textos definitivos.

9.4

A Prova Escrita Discursiva valerá 40 (quarenta) pontos e será constituída por uma questão
versando sobre o conteúdo programático específico. O candidato terá até 30 (trinta) linhas para
responder à questão.

9.5

Será atribuída nota zero à Prova Escrita Discursiva escrita a lápis.

9.6

A folha de textos definitivos da Prova Escrita Discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem
conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação e sua automática
eliminação do Concurso.

9.7

Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será considerado válido para a
correção da Prova Escrita Discursiva.
9.7.1

O espaço para rascunho é de uso facultativo e não será considerado para fins de correção.

9.7.2

Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do candidato.

9.7.3

A transcrição do texto para o respectivo espaço da folha de textos definitivos será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as
instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões da Prova Escrita Discursiva.

9.8

Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados,
para esta prova, os mesmos procedimentos enumerados nos subitens 8.30 a 8.46 deste Edital.

9.9

O resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva será divulgado no endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
9.9.1. O espelho de correção da questão discursiva será divulgado junto com o resultado
preliminar.

9.10
9.11
9.12
9.13
9.14
9.15

O resultado final da Prova Escrita Discursiva será divulgado após análise dos eventuais recursos,
na forma prevista neste Edital.
Em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de erro de preenchimento ou de identificação em
local indevido, o candidato receberá nota zero na Prova Escrita Discursiva.
Será considerado aprovado na Prova Escrita Discursiva o candidato que obtiver nota igual ou
superior a 20 (vinte), numa escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.
O candidato que não atender aos requisitos do subitem 9.12 será eliminado do concurso.
O candidato que não devolver sua folha de textos definitivos será eliminado do concurso.
A folha de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da Prova Escrita
Discursiva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

19

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

9.16

Os candidatos não eliminados serão listados em ordem decrescente, de acordo com as notas finais
na Prova Escrita Discursiva.

10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.1 A Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório, será aplicada somente para os candidatos
ao cargo de Procurador aprovados na Prova Escrita Discursiva.
10.2 Essa Avaliação valerá, no máximo, 20 (vinte) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos
apresentados possa superar esse valor.
10.3 Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando
formulário próprio para entrega de títulos, devidamente preenchido e assinado, que estará
disponível no site www.fgvprojetos.fgv.br/concursos/prefeituradepaulinia2016.
10.4 Os títulos para análise deverão ser enviados impreterivelmente até 5 (cinco) dias úteis após a
divulgação do edital de convocação, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV ­ Caixa Postal nº
205 ­ Muriaé/MG ­ CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULÍNIA (Especificar o Cargo/Especialidade) ­ AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.
10.4.1 Não haverá, em hipótese alguma, outra data para a entrega de títulos.
10.4.2 A entrega dos títulos (cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que
impeça a chegada da documentação à FGV. Os títulos (cópia autenticada) terão validade
somente para este Concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas
cópias desses documentos.
10.4.3 O não envio dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a este computada
pontuação zero na Avaliação de Títulos para o cálculo da pontuação final.
10.5 Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e
que sejam voltados para a área específica do cargo.
10.6 Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos.
10.7 Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou
declarações de conclusão do(s) curso(s) feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data
de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da
banca e carimbo da instituição, quando for o caso.
10.8 Os diplomas ou as declarações comprobatórias da escolaridade exigida como requisito básico
para o cargo não serão computados na Avaliação de Títulos.
10.9 Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em qualquer nível, serão aceitas
declarações ou atestados de conclusão do curso, desde que acompanhados dos respectivos
históricos escolares.
10.10 O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.) deverá anexar cópia do
documento comprobatório da alteração, sob pena de não ter pontuados títulos com nome
diferente da inscrição e/ou identidade.
10.11 Serão considerados os seguintes títulos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

20

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Valor de cada
Alínea
Título
Título
Exercício do magistério superior, em disciplina da área
1 por ano completo
A
jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior
sem sobreposição de
pública ou particular reconhecida pelo MEC.
tempo
Exercício profissional de advocacia; de cargo, emprego ou
1 por ano completo
função privativos de bacharel em Direito; ou de cargo,
B
sem sobreposição
emprego ou função com atividades eminentemente jurídicas
de tempo
exercidas após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Produção cultural individual (artigo, parecer, ensaio ou
trabalho jurídico) no âmbito da ciência jurídica, constante de
C
1
publicação especializada em Direito que possua Conselho
Editorial.
Diploma, devidamente registrado, de Conclusão de doutorado
na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração
D
10
de conclusão de doutorado, desde que acompanhado do
histórico do curso.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado
na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração
E
6
de conclusão de mestrado, desde que acompanhado do
histórico do curso.
Certificado de curso de pós-graduação em nível de
especialização na área jurídica, com carga horária mínima de
360 horas-aula. Também será aceita a declaração de
F
2
conclusão de pós-graduação em nível de especialização,
desde que acompanhada de histórico escolar, com carga
horária mínima de 360 horas-aula.
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

Valor máximo
dos títulos
3

3

4

10

6

4

20 PONTOS

10.11.1 As alíneas D, E e F não serão cumulativas.
10.12 Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por instituições estrangeiras somente serão
aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e
avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme
legislação que trata da matéria.
10.13 Para comprovação da alínea "A", o candidato deverá apresentar declaração ou certidão, emitida
pela Instituição de Ensino Superior, que especifique, detalhadamente, as atribuições exercidas, o
curso, a matéria, o conteúdo programático e a forma de admissão, se por concurso ou não, pelo
período exigido.
10.14 Para fins de comprovação da alínea "B", o candidato deverá apresentar certidão de inscrição na
OAB e certidão expedida pelo Órgão Público ao qual é subordinado, comprovando o exercício da
delegação ou de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito.
1- Advogados Públicos: deverão comprovar o exercício da função através de certidão expedida
pelo órgão a que estejam subordinados, comprovando o exercício pelo período exigido;
2 - Advogados com vínculo de trabalho privado (CTPS): deverão comprovar o exercício da função
através da juntada de cópia autenticada da CTPS (página da foto, página do contrato)
comprovando o vínculo de emprego pelo período exigido no edital;
3 - Advogados autônomos: deverão comprovar, na forma do artigo 5º do Estatuto dos Advogados,
a atuação em pelo menos 5 processos por ano. A comprovação dessa atuação se faz pela

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

21

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

apresentação da "certidão de objeto e pé" (sic), expedida pelo escrivão da secretaria do juízo
respectivo, com indicações do número do processo e natureza da ação.
10.15 Para receber a pontuação relativa à autoria exclusiva de artigo científico publicado em revista
jurídica especializada referente à alínea "C", o candidato deverá entregar original com registro no
ISSN ou cópia legível da publicação do artigo científico, com autenticação em cartório, nas páginas
em que conste a autoria exclusiva, bem como que comprove o registro no ISSN.
10.15.1

No que se refere à alínea "C", não serão considerados como títulos os artigos
publicados em jornais, ainda que constantes de seções especializadas bem como
publicações na Internet.

10.16 O documento expedido em língua estrangeira somente terá validade quando traduzido para
língua portuguesa por tradutor juramentado.
10.17 Para efeito da distribuição de pontos, de que trata o subitem 10.11, cada título será considerado
uma única vez.
10.18 O resultado preliminar da Avaliação de Títulos será divulgado no endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
10.19 Os candidatos disporão de dois dias úteis para interpor recurso contra o resultado preliminar da
Avaliação de Títulos, por meio de link disponível no endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
10.20 O resultado final da Avaliação de Títulos será publicado no endereço eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
11.1 Para todos os cargos, EXCETO Procurador, a Nota Final será a nota obtida na Prova Escrita
Objetiva.
11.2 Para o cargo de Procurador, a Nota Final será a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva,
na Prova Escrita Discursiva e na Avaliação de Títulos.
11.3 Não haverá arredondamento de nota final e serão desprezadas as frações inferiores ao centésimo.
11.4 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos
candidatos remanescentes no concurso.
12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1 Em caso de empate nas vagas para todos os cargos, EXCETO Procurador, terá preferência o
candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, parágrafo único, do
Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota no módulo de Conhecimentos Específicos;
c) obtiver maior nota na disciplina Língua Portuguesa; e
d) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.
12.2 Em caso de empate nas vagas do cargo de Procurador, terá preferência o candidato que, na
seguinte ordem:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

22

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, parágrafo único, do
Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na Prova Escrita Discursiva;
c) obtiver a maior nota no módulo de Conhecimentos Específicos;
d) obtiver a maior nota na Avaliação de Títulos; e
f) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.
13. DOS RECURSOS
13.1 O gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar da Prova Escrita
Objetiva e o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva serão divulgados no endereço
eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
13.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita
Objetiva, contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e contra o resultado preliminar
da Prova Escrita Discursiva mencionados no subitem 13.1 disporá de dois dias úteis para fazê-lo,
a contar do dia subsequente ao da divulgação destes.
13.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o resultado preliminar
da Prova Escrita Objetiva e o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva, o candidato deverá
usar
formulários
próprios,
encontrados
no
endereço
eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, respeitando as respectivas
instruções.
13.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente
ou intempestivo será liminarmente indeferido.
13.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando
informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à
Banca Examinadora da FGV.
13.3.2.1 O candidato não deverá identificar-se de qualquer forma nos campos do
formulário destinados às razões de seu recurso, sob pena de ter seu recurso
liminarmente indeferido.
13.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca
Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.
13.3.4 Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Escrita
Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.
13.3.5 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão
integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
13.3.6 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e da
Prova Escrita Discursiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o
resultado divulgado.
13.3.7 Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço
eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
13.3.8 Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

23

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

do prazo.
13.4 Para recorrer contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos, o candidato deverá usar
formulário
próprio,
encontrado
no
endereço
eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016, respeitando as respectivas
instruções constantes do edital de convocação.
13.5 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos
mencionado no subitem 13.4 disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente
ao da sua divulgação.
13.5.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente
ou intempestivo será liminarmente indeferido.
13.5.2 Após a análise dos recursos contra os resultados preliminares da Avaliação de Títulos, a
Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.
13.5.3 O candidato não deverá identificar-se de qualquer forma nos campos do formulário
destinados às razões de seu recurso, sob pena de ter seu recurso liminarmente indeferido.
13.5.4 Todos os recursos contra a Avaliação de Títulos serão analisados individualmente, e as
respostas
serão
divulgadas
no
endereço
eletrônico
www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
13.6 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial
definitivo, bem como contra o resultado final das provas.
13.7 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.
14. DA HOMOLOGAÇÃO E DA NOMEAÇÃO
14.1 Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por
cargo/especialidade, observado o preenchimento das vagas existentes na Prefeitura Municipal de
Paulínia.
14.2 Os candidatos aprovados terão sua convocação publicada no Semanário Oficial do Município de
Paulínia.
14.3 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.3 deste Edital, deverá apresentar,
necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias
autenticadas em cartório:
a) comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;
b) Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;
c) Cédula de Identidade;
d) Certidão de Casamento. Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito; se divorciado, apresentar a
Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
e) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
f) cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;
g) comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
h) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente;
i) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

24

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

j) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso;
k) diploma ou certificado de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por
instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação
de seu original e de cópia;
l) declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública,
penalidade por prática de improbidade administrativa e/ou inidoneidade, aplicada por
qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
m) declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e
sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;
n) declaração de que não incorre nas hipóteses de inelegibilidade de que trata a Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04
de junho de 2010;
o) Atestado de Antecedentes Criminais, emitido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo e do
Estado onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição
de Feitos nas Justiças Estadual, Federal e Militar;
p) comprovante de tipo sanguíneo; e
q) duas fotos 3X4.
14.4 Caso haja necessidade, a Prefeitura de Paulínia poderá solicitar outros documentos
complementares.
14.5 O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos
será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato
subsequente imediatamente classificado.
14.6 O servidor empossado mediante Concurso Público fará jus aos benefícios estabelecidos na
legislação vigente.
14.7 O candidato empossado, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período
de 36 (trinta e seis) meses, como determina o Art. 41 da Constituição Federal e o Art. 16 da Lei
Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001.
14.8

O candidato empossado poderá executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do
cargo ou relativas à formação/experiência específica, conforme normativos internos.

14.9

Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa
ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos
neste Edital.

14.10 O resultado final será homologado pela Prefeitura Municipal de Paulínia, mediante publicação no
Semanário Oficial do Município de Paulínia, e divulgado na Internet, no site da FGV.
14.11 O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens 3.3, 14.3 deste Edital
será considerado desistente, excluído automaticamente do Concurso Público, perdendo seu
direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.
14.11.1 Da mesma forma, será considerado desistente o candidato que, no ato da posse, recusar
a vaga que lhe for disponibilizada para assunção do cargo.
14.12 Os candidatos aprovados a serem nomeados serão comunicados por meio eletrônico e por meio
de telegrama enviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ­ ECT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

25

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

14.12.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados
após a homologação do Concurso Público.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que
vierem a ser publicados.
15.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados integralmente no endereço
eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradepaulinia2016.
15.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone 08002834628 ou do e-mail [email protected]
15.4 Qualquer correspondência física referida neste edital deverá ser postada, via SEDEX ou Carta
Registrada, para a FGV ­ Caixa Postal nº 205 ­ Muriaé/MG ­ CEP: 36880-970.
15.5 O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso
deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 15.3.
15.6 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do
resultado final, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Paulínia, por igual
período.
15.7 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com a FGV, enquanto estiver participando do
concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado à FGV
­ Caixa Postal nº 205 ­ Muriaé/MG ­ CEP: 36880-970.
15.7.1 Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço dos candidatos classificados
deverão ser comunicadas diretamente à Prefeitura Municipal de Paulínia, junto à Secretaria
de Recursos Humanos. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos
da não atualização de seu endereço.
15.8 As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e
alimentação, correm por conta dos candidatos.
15.9 Não será aceito pedido de reclassificação (final de lista) na hipótese de o candidato manifestar
desinteresse na vaga quando convocado.
15.10 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou
pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de
seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.
15.11 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de
Retificação.
15.12 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Paulínia.
Paulínia-SP, 23 de março de 2016.
Sandra Regina Beraldo
Secretária de Recursos Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

26

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

ANEXO I ­ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA (TODOS OS CARGOS):
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo,
descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos
vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia:
reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras;
mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de
coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos;
padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia.
Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem.
Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação:
os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob
o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (EXCETO MÉDICO PLANTONISTA E CIRURGIÃO DENTISTA PLANTONISTA):
Lei Orgânica do Município de Paulínia-SP; Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Paulínia-SP (Lei
Complementar nº 17/01).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (MÉDICO PLANTONISTA E CIRURGIÃO DENTISTA PLANTONISTA):
Políticas de Saúde (SUS) - Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites, perspectivas, diretrizes e bases
da implantação. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural
e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde ­ Vigilância em Saúde.
Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde.
Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Preenchimento de Declaração de
Óbito. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética Médica. Portaria 336
GM/MS. Lei Federal nº 10.216/2001. Art. 196 a 200 da Constituição Federal. Lei nº 8.080 de 19/09/90. Lei nº
8.142 de 28/12/90. Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de
2006. Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. Portaria
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde ­NOB-SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência
à Saúde/SUS ­ NOAS-SUS 01/02.
CONHECIMENTOS GERAIS (EXCETO PARA PROFESSOR III E DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR):
O Brasil e o mundo: noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores,
segurança, ecologia desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental. Descobertas e
inovações científicas e seus impactos na sociedade contemporânea. Cultura e sociedade brasileira: artes,
arquitetura, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro. Conhecimentos sobre atualidades e história
do Município de PAULÍNIA; Caracterização do município: localização geográfica; aspectos socioeconômicos;
aspectos fisiográficos; e recursos hídricos. História do município de Paulínia, da emancipação até os dias
atuais.

RACIOCÍNIO-LÓGICO (DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR):

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

27

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas
informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio
verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos,
discriminação de elementos.

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS (PROFESSOR III ­ TODAS AS ESPECIALIDADES):
Concepções de educação e escola. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas
metodológicas. A construção do conhecimento. Processo ensino ­ aprendizagem: papel do educador, do
educando e da sociedade. Avaliação. Educação inclusiva. Concepção de educação e prática pedagógica na
Educação Básica. Orientações metodológicas: diferentes áreas do conhecimento, alfabetização, leitura e
escrita. Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Planejamento: a realidade escolar; o
planejamento e o projeto pedagógico da escola. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs); Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB), Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação
(educação na diversidade, política de educação do campo, diretrizes e proposta pedagógica da educação
especial e programa de avaliação). Lei Municipal nº 3.444/15. Plano Municipal de Educação 2015/2024.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Currículo dos anos finais do ensino básico da rede municipal de
Paulínia e Lei nº 50/2011 (site: www.paulinia.sp.gov.br)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PROFESSOR III - ARTES
A produção artística como experiência de interação e como desenvolvimento de habilidades sensíveis,
cognitivas e reflexivas. As artes plásticas, a música, o teatro e a dança em diferentes contextos e momentos
históricos; história da arte brasileira; arte e cultura indígena; arte e cultura afro-brasileira; arte
contemporânea e suas novas tecnologias; metodologias e abordagens no ensino da arte visual; avaliação em
arte; plano de aula. PCN ­ Parâmetros Curriculares Nacionais: arte. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
PROFESSOR III - CIÊNCIAS
Ambiente e Seres Vivos: Ar atmosférico: composição, propriedades e importância da atmosfera e de seus
componentes para a vida no planeta; Água: importância, composição, propriedades, estados físicos da água,
ciclo da água na natureza, uso racional e desperdício; Solo: importância, composição, erosão, poluição e
preservação; Caracterização geral e classificação dos seres vivos; Animais: adaptações; reprodução e
respiração; Vegetais: adaptações; fotossíntese; respiração e transpiração; Relações entre seres vivos e
formas de obtenção do alimento; fluxo de energia ao longo das cadeias alimentares; desequilíbrio ecológico,
suas causas e consequências; Diferentes ecossistemas terrestres: componentes e características; Ser
Humano e Saúde: noções elementares de anatomia e fisiologia humana; relações entre os diferentes
sistemas (visão do corpo humano como um todo integrado); princípios básicos de saúde; doenças infectocontagiosas; aspectos biológicos, afetivos e culturais da sexualidade; métodos anticoncepcionais; Recursos
Tecnológicos: Energia: conceito, importância, formas, fontes e transformação; Matéria: estrutura e
propriedades; Exploração de recursos naturais e seus impactos nos ecossistemas; A produção de resíduos
(lixo, esgoto e gases poluentes); causas e consequências; formas sustentáveis de descartar no ambiente; Ética
ecológica e social na obtenção dos recursos tecnológicos; Procedimentos e estratégias de trabalho:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

28

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

problematização no ensino de Ciências; busca de informações através de observação, experimentação,
leitura de textos informativos, entrevistas e excursão ou estudo do meio; sistematização de conhecimento.
PROFESSOR III - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Educação Especial no Brasil. Processo Inclusivo. Tipos de Necessidades Educacionais Especiais (NEE).
Avaliação em Educação Especial. A formação de Professores. Deficiências, suas características e estratégias
de intervenção. A inclusão da pessoa com deficiência. O papel da família. A pessoa com deficiência na
sociedade. Conhecimento e habilidades no uso de linguagens e equipamentos específicos para cada uma das
necessidades especiais. Gestão democrática e participação da comunidade. Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCNs).
PROFESSOR III - EDUCAÇÃO FÍSICA
A Educação Física no Brasil ­ sua história. A importância social da Educação Física: na escola, no lazer, na
formação do indivíduo e na transformação social; desenvolvimento psicomotor. A Educação Física no
desenvolvimento infantil. As relações entre a Educação Física e as outras disciplinas. Lúdico, o jogo,
criatividade e a cultura popular. O lazer enquanto elemento pedagógico. Avaliação em Educação Física.
Organização e legislação do ensino da Educação Física. Conhecimento das regras dos esportes em geral e
treinamentos esportivos. Plano de aula. PCN ­ Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física. Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A educação física e processo de inclusão.

PROFESSOR III - INFORMÁTICA
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ­ Lógica de programação: construção de algoritmos (tipos de dados,
variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída,
funções pré-definidas, estruturas de controle, passagem de parâmetros, recursividade, programação
estruturada). Estrutura de dados: tipos abstratos de dados, vetores e matrizes, conceitos de listas, pilhas,
filas e árvores, métodos de busca, inserção e ordenação. Princípios de engenharia de software: conceitos de
modelagem de dados orientada a objetos (classes, herança, polimorfismo, objeto, construtores), conceitos
de bancos de dados relacionais, diagramas entidades-relacionamentos. Metodologias de desenvolvimento
de sistemas, processo unificado, conceitos de UML; arquitetura de aplicações para o ambiente Internet.
Conceitos de arquitetura em múltiplas camadas. Linguagens de programação: programação em DELPHI e
PHP; conhecimentos dos SGBDs. SQL Server e MySQL, linguagem SQL. Conhecimentos de HTML, XML,
JavaScript e CSS. REDE DE COMPUTADORES ­ Conceitos básicos sobre redes de computadores: comunicação
de dados; Internet; classificação; topologias. Modelos de camada TCP/IP; OSI. Meios de transmissão: cabo
de par trançado; cabo coaxial; fibra ótica; comunicação sem fio. Camada física: conceitos de sinais; modos
de transmissão; codificação; modulação; multiplexação; espalhamento espectral; comutação; cabeamento
estruturado. Camada de enlace. Detecção de erros; controle de erro e fluxo; controle de acesso; padrão
Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet; padrão wireless (IEEE 802.11); interligando LANs (Repetidores,
hub e switches); VLANs. Camada de rede. Endereçamento IPv4 e IPv6; e roteamento; Protocolo IP; Protocolo
ARP; Protocolo ICMP; Protocolo IPv6. MANUTENÇÃO E SUPORTE ­ Introdução: unidades de medida,
hardware para iniciantes (processador, RAM, HD, placa-mãe, placa de vídeo, modem, drive de disquete, drive
de CD-ROM, CD-RW, DVD-ROM, DVD-RW, placa de som, placa de rede, monitor CRT, monitor LCD, gabinete,
fonte, teclado, mouse, estabilizador, no-break). Processadores: fabricantes, modelos, velocidade, caches,
clocks. Placas-mãe: fabricantes, modelos, soquetes e slots para processadores, barramentos (ISA, PCI, AGP,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

29

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

AMR, CNR, USB, FireWire, IrDA), padrões onboard e offboard, padrões AT e ATX, chipsets (ponte Norte e
ponte Sul), RAM, ROM, bateria, coolers, acessórios que acompanham a placa-mãe. Placas de vídeo e
monitores: memória de vídeo, resolução e número de cores, placas PCI, AGP e PCI Express, tamanho do
monitor, pixel e dot pitch. Memória RAM: tipos, tecnologias (EDO, DIMM, DDR, DDR2), módulos, instalação.
Memória ROM: tipos (Mask ROM, Flash ROM), programas (BIOS, POST, CMOS). Disco rígido: IDE, serial ATA
e SCSI (taxa de transferência, tempo de acesso, RPM), configuração. Montagem de computadores:
montagem de computador, aprendendo a ler o manual das placas mãe, dimensionando coolers do gabinete,
conexões de cabos de energia, conexões de cabos de comunicação e conexões dos fios do gabinete.
Manutenção de computadores preventiva: protegendo o computador da poeira e da umidade,
superaquecimento, limpeza da parte externa, interna e acessórios. Manutenção de computadores corretiva:
detectando o problema com a configuração mínima, problemas frequentes, criando CD/pendrive de
ferramentas. Configuração e instalação da parte lógica: configuração do setup, estruturação do HD
(particionar e formatar o HD), instalação do sistema operacional Windows, instalação dos drivers (vídeo, som,
rede, modem), instalação do Service Pack 2 do Windows, backup de arquivos em partições NTFS com CD
"bootável" Windows. Fazendo backup de toda a configuração e instalação: criando imagem da partição do
sistema, descompactando a imagem para restauração do Sistema. Dicas: Scandisk, Desfragmentador de
Disco, UpGrade, fazendo a tomada do micro, aterramento, medindo a fonte AT e ATX e a tomada da parede
com o multímetro, cuidados com a eletrostática, preços, o profissional (requisitos para a formação de um
técnico, formas de trabalho, técnicas para cobrar o serviço).
PROFESSOR III - MATEMÁTICA
Aritmética e conjuntos: Os conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais); operações
básicas, propriedades, divisibilidade, contagem e princípio multiplicativo; proporcionalidade. Álgebra:
Equações de 1º e 2º graus; funções elementares, suas representações gráficas e aplicações: lineares,
quadráticas, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas; progressões aritméticas e geométricas;
polinômios; números complexos; matrizes, sistemas lineares e aplicações na informática; fundamentos de
matemática financeira. Espaço e forma: Geometria plana, plantas e mapas; geometria espacial; geometria
métrica; geometria analítica. Tratamento de dados: Fundamentos de estatística; análise combinatória e
probabilidade; análise e interpretação de informações expressas em gráficos e tabelas. Matemática,
sociedade e currículo: Currículos de Matemática e recentes movimentos de reforma; os objetivos da
Matemática na Educação Básica; seleção e organização dos conteúdos para os Ensinos Fundamental e Médio;
tendências em Educação Matemática (resolução de problemas, modelagem, etnomatemática, história da
matemática e mídias tecnológicas).

PROFESSOR III - PORTUGUÊS
Concepções de fala, língua e linguagem como discurso e processo de interação: conceitos básicos de
dialogismo, polifonia, discurso, enunciado, enunciação, texto, gêneros discursivos. Oralidade: concepção,
gêneros orais, oralidade e ensino da língua, particularidades do texto oral. Leitura: concepção, gêneros, papel
do leitor, diferentes objetivos da leitura, formação do leitor crítico, intertextualidade, inferências, literatura
e ensino, análise da natureza estética do texto literário. Escrita: produção de texto na escola, papel do
interlocutor, contexto de produção, gêneros da escrita, fatores linguísticos e discursivos da escrita, o trabalho
da análise e revisão de reescrita de textos. Análise linguística: o texto (oral e escrito) como unidade
privilegiada na análise-reflexão da língua(gem), os efeitos do sentido provocados pelos elementos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

30

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

linguísticos, a norma padrão e as outras variedades linguísticas.

MÉDICO PLANTONISTA ­ CLÍNICO
Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares:
insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta,
insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Doenças pulmonares:
insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica,
pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intestinal, neoplasias. Doenças do
sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarreia aguda e crônica, pancreatites, hepatites,
insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon,
tumores de cólon. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios
hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias. Doenças metabólicas e do sistema
endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotireoidismo, hipertireoidismo. Doenças da
hipófise e da adrenal. Doenças hematológicas: anemias hipocrônicas, macrolíticas e hemolíticas, anemia
aplásica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão.
Doenças reumatológicas: osteoartrose, doença reumatoide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite
infecciosa, doenças do colágeno. Doenças neurológicas: coma, cefaleias, epilepsia, acidente vascular
cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Doenças psiquiátricas: alcoolismo, abstinência
alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Doenças infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela,
rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifoide, hanseníase, doenças sexualmente
transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, lepstopirose, malária, tracoma,
estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses.
Doenças dermatológicas: escabiose, pediculose, tuberculose, arbovirose, dermatofitoses, eczema, dermatite
de contato, onicomicoses, infecções bacterianas. Doenças imunológicas: doença do soro, edema
angioneurótico, urticária, anafiloxia. Intoxicações exógenas agudas. Urgência e emergência. Imunizações.
Atestado Médico.

MÉDICO PLANTONISTA ­ PEDIATRA
Acidentes na infância: causas mais comuns e prevenção. Afecções agudas do aparelho respiratório. Afecções
dermatológicas mais comuns na infância. Afecções do aparelho cárdio-circulatório: endocardite infecciosa,
cardiopatias congênitas, insuficiência cardíaca congestiva. Afecções do aparelho urinário: infecções do trato
urinário, glomerulonefrite aguda, síndrome nefrótica. Afecções do sistema nervoso central: síndrome
convulsiva, meningite e encefalite. Afecções endocrinológicas: diabetes mellitus, hipotireoidismo congênito.
Afecções ortopédicas na infância: infecciosas (osteomielite e artrite), congênitas e posturais (pé torto,
luxação do quadril, pés planos, escoliose). Afecções hematológicas. Aleitamento materno: aspectos
nutricionais, imunológicos, psicoafetivos e sócio-econômicos. Alimentação: necessidades nutricionais e
higiene alimentar. Crescimento e desenvolvimento: neuropsicomotor, normalidade e distúrbios mais
comuns, monitorização do crescimento, puberdade. Distrofias: desnutrição proteico-calórica, raquitismo
carencial. Distúrbios hidroeletrolíticos e do equilíbrio ácido-básico: desidratação, terapia de reidratação oral
(TRO), fluidoterapia parental. Afecções agudas do aparelho digestivo. Doenças infectocontagiosas próprias
da infância, arboviroses, febre maculosa, diarreias, tuberculose, parasitoses mais comuns na infância:
aspectos clínicos e epidemiológicos. Higiene do ambiente físico: habitação, creche, escola. Imunização:
composição das vacinas, contra indicações e calendário atual do Ministério da Saúde. Imunopatologias: AIDS
(aspectosepidemiológicos), asma, febre reumática, artrite reumatóide juvenil. Doenças onco-hematológicas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

31

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

anemia ferropriva, anemia falciforme, diagnóstico precoce das neoplasias mais frequentes na infância.
Morbidade e mortalidade infantil. Recepção em sala de parto. Urgência e emergência em pediatria:
reanimação cardiorrespiratória, choque, insuficiência respiratória, laringite aguda, mal asmático, mal
convulsivo, politraumatizado. Procedimentos: intubação traqueal, punção de líquido céfaloraquidiano e
toracocentese. Anamnese e Exame Físico do recémnascido, criança e do adolescente. Crescimento e
Desenvolvimento da Criança e do Adolescente.

CIRURGIÃO DENTISTA PLANTONISTA
Radiologia: conceito. Estudos dos fatores que interferem na produção da imagem radiográfica. Técnicas de
localização. Métodos recentes de exames radiográficos. Efeitos das radiações ionizantes. Proteção
radiológica. Interpretação radiográfica. Anatomia radiográfica intra e extrabucal. Alterações radiográficas do
elemento dental. Patologia radiográfica do periodonto. Patologia radiográfica óssea. Radiologia digital.
Tomografia computadorizada. Materiais dentários: materiais restauradores. Resinas compostas. Cimentos
de ionômero de vidro. Sistemas adesivos. Resinas acrílicas. Porcelanas. Cimentação: materiais e métodos.
Semiologia/Patologia: conceito de semiologia. Semiotécnica do exame clínico. Sinais complementares.
Diagnóstico da cárie e da doença periodontal. Exames complementares. Lesões fundamentais. Fisiologia e
patologia das glândulas salivares. Manifestações bucais das doenças sexualmente transmissíveis. Interação
entre doenças bucais e doenças sistêmicas. Halitose. Xerostomia. Dor orofacial. Câncer bucal. Lesões bucais.
Noções de odontogeriatria: distúrbios bucais na terceira idade. Biossegurança: assepsia e antissepsia. Cadeia
asséptica. Equipamentos de proteção individual. Limpeza, desinfecção e esterilização. Barreiras.
Descontaminação. Acidentes com materiais biológicos. Tratamento de resíduos e materiais
perfurocortantes. Farmacologia aplicada: prescrição medicamentosa. Analgésicos. Anti-inflamatórios.
Antimicrobianos. Interações medicamentosas. Anestésicos locais. Reações adversas a medicamentos. Uso de
medicamentos em pacientes especiais. Dentística restauradora: materiais restauradores. Instrumentais.
Cavidades: nomenclatura, classificação, princípios gerais e tempos operatórios. Isolamento do campo
operatório. Preparos cavitários. Restaurações diretas e indiretas. Restaurações de dentes fraturados.
Colagem de fragmentos. Selamentos. Facetas estéticas. Clareamento dental. Proteção do complexo dentinopolpa. Restauração de dentes tratados endodonticamente. Restaurações minimamente invasivas. Adesão.
Periodontia: periodonto de proteção. Periodonto de sustentação. Etiologia das doenças periodontais. Placa
bacteriana. Patogênese das doenças periodontais. Fatores modificadores. Classificação das doenças
periodontais. Lesões agudas. Raspagem e alisamento radicular. Bases biológicas do tratamento periodontal.
Exame, prognóstico e plano de tratamento. Objetivos da terapia periodontal. Cirurgias mucogengivais.
Cunhas. Doenças peri-implantares. Oclusão: sistema estomatognático: fisiologia, movimentos e posições
básicas da mandíbula, conhecimento das alterações das funções. Análise oclusal: exame e diagnóstico.
Classificações. Ajuste oclusal. Relações oclusais. Maloclusões. Cirurgia: princípios básicos. Extrações
dentárias. Pré e pós-operatório. Complicações e tratamento. Princípios básicos de anestesia local na prática
cirúrgica. Anatomia bucal. Endodontia: microbiologia das infecções endodônticas. Interpretação da dor e
diagnóstico das patologias pulpares e periapicais. Diagnóstico e controle da emergência das dores orofaciais.
Alterações pulpares e periapicais. Acesso endodôntico. Drenagem de abscessos. Medicação em endodontia.
Prevenção: epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Nutrição, dieta e a cárie dental. Hábitos. Diagnóstico
e tratamento da doença cárie. Flúor: formas de ação, metabolismo, toxicologia. Prevenção da doença
periodontal. Educação em saúde bucal. Saúde bucal coletiva: níveis de prevenção, epidemiologia da cárie
dental e da doença periodontal, indicadores.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

32

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

VETERINÁRIO
Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de interesse na
produção de alimentos; Defesa Animal: diagnóstico, prevenção e controle; Doenças de notificação
obrigatória; Conhecimentos básicos de epidemiologia, análise de risco, bioestatística; Desenvolvimento de
programas sanitários; Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de
fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle; Métodos de amostragem e análise; Produtos
de origem animal; Produtos de alimentação animal; Fiscalização de produtos de uso veterinário; Soros,
vacinas e antígenos (biológicos); Antimicrobianos, antiparasitários e quimioterápicos; Controle da produção
de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, microplosmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suína e
febre aftosa; Ensaios de segurança (inocuidade, esterilidade e eficiência) para produtos injetáveis; Análises
microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise físico-química de
produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise centesimal; Cromatografia líquida de alta
eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite; Absorção atômica; Noções básicas de biossegurança;
Higiene de alimentos ­ zoonoses; Doenças transmitidas por alimentos; Identidade e qualidade de alimentos;
Legislação federal ­ Defesa Sanitária Animal; Inspeção de produtos de origem animal; Produtos veterinários;
Programas sanitários básicos.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Administração agrícola. Organização e operação das atividades agrícolas. Planejamento e desenvolvimento
das atividades agrícolas. Edafologia. Gênese, morfologia e classificação de solos. Capacidade de uso e
conservação de solos. Fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. Microbiologia de solos. Fitotecnia e
ecologia agrícola. Agrometeorologia. Recursos naturais renováveis. Grandes culturas anuais e perenes.
Horticultura. Fruticultura. Silvicultura. Parques e jardins. Recursos naturais renováveis. Desenvolvimento
agrícola sustentável. Sistemas agrossilvopastoris. Tecnologia de sementes. Fitossanidade. Fitopatologia.
Entomologia agrícola. Ciência de plantas daninhas. Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas.
Mecanização agrícola. Máquinas e implementos agrícolas. Implementos para tração animal. Manejo da água.
Hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura. Irrigação e drenagem para fins agrícolas. Geoprocessamento.
Geoposicionamento. Cartografia. Construções rurais e suas instalações complementares. Fontes de energia
nas atividades agropecuárias. Sociologia e desenvolvimento rural. Extensão rural. Tecnologia de alimentos.
Transformação de alimentos. Conservação de alimentos. Secagem, beficiamento e armazenamento de
sementes e grãos. Topografia-levantamentos planialtimétricos. Direito Agrário e Ambiental. Política Nacional
de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. Espaços especialmente
protegidos. Adequação ambiental de imóveis rurais: Reserva Legal, Área de Preservação Permanente,
Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental, e Cota de Reserva Ambiental.
ENGENHEIRO CIVIL
Planejamento, Execução e Controle de Projetos e Execução de Obras: a. Estudo de viabilidade técnico,
econômico e ambiental, Relação benefício-custo, taxa interna de retorno, valor presente líquido; b.
Orçamentação de obras, levantamento de quantidades, formação do preço de venda, custos diretos e
indiretos, benefícios e despesas indiretas (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o
preço de vendas, lucro real/presumido), composição de custos unitários, produção de equipes, custos
horários e equipamentos, encargos sociais (horista, mensalista), mobilização, desmobilização e
administração local, reajustamento de preços, análises de propostas e preços de obras de engenharia; c.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

33

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Especificação dos serviços, fases do projeto, código de obras, escolha do local e do traçado, licenciamento
ambiental e da obra, topografia, desapropriação, obras complementares e sinalização; d. Licitação, edital,
projeto, especificações, contratos, Lei 8.666; e. Acompanhamento e controle, cronogramas físico-financeiro
e de mão de obra, diagramas de GANTT, PERT/CPM e NEOPERT, curva S. Fundações e Estruturas de Concreto,
Metálicas e De Madeira: a. Análise de estabilidade de estruturas, estruturas isostáticas e hiperestáticas; b.
Resistência dos materiais; c. Dimensionamento de estruturas de concreto armado e protendido; d.
Dimensionamento de estruturas metálicas, edificações, torres e galpões; e. Dimensionamento de estruturas
de madeira, telhados e edificações; f. Pontes de concreto armado e protendido; g. Fundações e obras de
terra, propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo,
empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem, barragens, fundações superficiais e profundas (estudos
de viabilidade e dimensionamento). Mecânica dos Fluidos, Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico: a.
Hidrostática, distribuição da pressão em um fluido, empuxo e estabilidade, medição de pressão; b.
Hidrodinâmica, conservação de massa, energia e da quantidade de movimento, escoamento em condutos
forçados e com superfície livre (canais), escoamento permanente e uniforme, escoamento permanente e
variado, remanso e ressalto hidráulico, escoamento variável em canais; c. Máquinas hidráulicas, bombas e
turbinas, associações em série e paralelo, cavitação, curva característica e do sistema; d. Ciclo hidrológico e
balanço hídrico, precipitação, escoamento superficial e bacia hidrográfica, infiltração, percolação e águas
subterrâneas, evapotranspiração, interceptação, hidrograma unitário, previsão, medição e controle de
cheias, hidrograma e hidrograma unitário, propagação de cheias, transportes de sedimentos; e. Sistemas de
abastecimento de água, captação de águas superficiais e subterrâneas, adução, reservatórios (regularização,
emergência e incêndio), estações elevatórios, tratamento de águas de abastecimento (coagulação,
floculação, decantação, filtração e desinfecção); f. Sistemas de esgotamento sanitário, redes de esgotos,
interceptores e emissários, autodepuração dos corpos de água, tratamentos de esgotos (dimensionamento
e métodos); g. Instalações prediais e sistemas de drenagem pluvial; h. Serviços de limpeza urbana,
acondicionamento, coleta, varrição, transbordo, destinação final, controle de vetores, aterros, reciclagem,
incineração e pirólise, compostagem. Materiais e Tecnologia das Construções: a. Madeira, b. Materiais
cerâmicos e vidros, c. Metais e produtos siderúrgicos, d. Asfaltos e alcatrões, controle tecnológico de ligantes
e pavimentos, e. Aglomerantes e cimento, agregados, controle tecnológico do concreto; f. Processos
construtivos, preparo do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações
e fundações, formas, concretagem, alvenaria, esquadrias, revestimentos, pavimentações, coberturas,
impermeabilizações, instalações, pintura e limpeza da obra.
ENGENHEIRO ELÉTRICO
Circuitos Elétricos Lineares: Elementos de circuitos. Leis de Kirchhoff. Métodos de análise nodal e das malhas.
Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente), potência e fator de potência de circuitos em CA.
Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. Solução de circuitos no domínio do tempo
e da frequência. Quadripolos. Eletromagnetismo: Princípios gerais. Campos eletrostático, magnetostático e
eletromagnetostático. Campos elétricos em meio material: propriedades, condições de fronteira em meios
diferentes. Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. Eletrônica Analógica, Digital e de
Potência: Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. Famílias de circuitos lógicos. Sistemas digitais.
Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. Materiais e equipamentos de média e baixa tensão ­
Equipamentos de manobra/proteção em média e baixa tensão: chaves e disjuntores em média e baixa
tensão; dispositivos a corrente diferencial ­ DR. Para-raios. Transformador de potencial e de corrente. Relés

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

34

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

e suas funções nos sistemas de energia. Microcomputadores ­ Principais componentes. Organização.
Sistemas operacionais. Teoria de controle ­ Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e
discretos, nos domínios do tempo e da frequência. Métodos de análise de estabilidade. Representação de
sistemas lineares por variáveis de estado. Princípios de Ciências dos Materiais: Características e propriedades
dos materiais condutores, isolantes e magnéticos. Polarização em dielétricos. Magnetização em materiais.
Máquinas elétricas ­ Princípios de conversão eletromecânica de energia. Máquinas síncronas. Máquinas de
indução. Máquinas CC. Transformadores. Subestações ­ Arranjos típicos. Malhas de terra. Circuitos trifásicos
e análise de faltas em sistemas de energia elétrica ­ Tipos de sistemas trifásicos quanto às configurações
(delta ou estrela) das fontes e das cargas: cálculos de tensão, corrente, potência e fator de potência em
sistemas equilibrados e desequilibrados. Representação de sistemas em "por unidade" (pu). Componentes
simétricos e faltas simétricas e assimétricas. Instalações elétricas em baixa tensão ­ Projeto de instalações
prediais e industriais. Acionamentos elétricos. Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas ­ SPDA.
Simbologia conforme ABNT 5444/86. Segurança em Instalações Elétricas: NR 10.; licitações e contratos
administrativos ­ Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações atuais; alienações; conceitos e aplicações;
modalidade de licitação, limites, publicidade, convite, tomada de preços, concorrência; habilitação na
licitação; tipos de licitação; contratos administrativos: disposições básicas ­ Arts. 54 a 59; formalização,
alteração de execução dos contratos. Gerenciamento e Planejamento de Obras e Projetos: diagrama PERTCPM, curva ABC, linha de balanço, análise de risco, análise de desempenho, curva S.
CONTADOR
Contabilidade Geral: Lei nº 6.404/1976, alterada pelas leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009.
Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Fatos contábeis e respectivas variações
patrimoniais. Patrimônio: componentes patrimoniais e métodos de avaliação. Plano de contas, funções e
estrutura das contas. Conceitos de ativo, passivo e patrimônio líquido. Contas de resultado. Métodos e
técnicas de apuração de resultados. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais (impairment).
Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, de acordo com as normas internacionais
de contabilidade (IFRS) e com pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC):
balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio
líquido, demonstrações dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto) e demonstração do valor adicionado.
Apuração e controle da retenção de tributos e contribuições federais conforme IN nº 1.234/2012 da Receita
Federal do Brasil e alterações. Contabilidade de Custos: terminologia contábil; classificação dos custos e os
diferentes tipos de custeio; custeio por absorção; departamentalização; custeio por ordem e custo por
processo, custeio ABC; custeio variável e custeio padrão. Análise de custos, ponto de equilíbrio contábil,
econômico e financeiro, margem de contribuição e margem de segurança. Contabilidade Tributária:
Conhecimentos básicos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição social sobre o lucro. Imposto de
Renda Retido na Fonte ­ IRRF. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público ­ PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ­ COFINS. Legislação do ISS (Lei
Complementar nº 116, de 31/07/2003). Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e
apuração). Simples Nacional (Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006). Controles Internos e
Responsabilidades. Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e Fiscal e demais declarações
exigidas pela Receita Federal (DCTF, PER/DCOMP, DIPJ, LALUR). Legislação aplicável. Objetivos. Implicações.
Pessoas jurídicas obrigadas. Usuários das Informações. Livros abrangidos. Plano de Contas Referencial.
Prazos. Conta Única do Tesouro Nacional. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceitos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

35

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada.
Suprimento de Fundos. Plano Plurianual ­ Lei nº 4.320/64; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº
8.666/1993, Instrução Normativa nº 01/1997 - STN; Decreto Federal nº 93.872/1986 e alterações.
ARQUITETO
História da Arquitetura. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Noções de topografia. Levantamento
arquitetônico e urbanístico. Locação de obras. Dados geoclimáticos e ambientais. Legislação arquitetônica e
urbanística. Instalações de obras e construções auxiliares. Noções básicas de instalação elétrica. Serviços
preliminares. Canteiro de obras. Marcação de obras. Movimentos de terra. Escoramentos. Projeto de
arquitetura ­ Fases e etapas de desenvolvimento do projeto. Análise e escolha do sítio. Adequação do edifício
às características geoclimáticas do sítio e do entorno urbano. Sistemas construtivos. Especificação de
materiais e acabamentos. Sistemas prediais de redes. Acessibilidade para portadores de deficiências físicas.
Projeto urbanístico: desenho urbano; morfologia urbana: análise visual; redes de infraestrutura urbana:
circulação viária, espaços livres e percursos de pedestres; renovação e preservação urbana. Meio ambiente.
Projeto paisagístico - Arborização urbana, equipamentos e mobiliário urbanos. Projetos de reforma,
revitalização e restauração de edifícios. Fiscalização e gerenciamento ­ Acompanhamento, coordenação e
supervisão de obras. Aceitação dos serviços. Administração de contratos de execução de projetos e obras.
Caderno de encargos. Atividades e serviços adicionais ­ Estimativas de custos. Orçamentos. Laudos e
pareceres técnicos. Noções de computação gráfica: AutoCAD; domínio de Windows, Word, Excel. Ética
profissional.
ANALISTA DE SISTEMAS
Organização básica de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Linguagens
de programação; compiladores e interpretadores; sistemas de numeração e representação de dados
numéricos, textuais e estruturados; aritmética computacional. Estruturas de dados. Algoritmos
fundamentais: busca, inserção, atualização e remoção em diversas estruturas (listas, árvores, árvores
balanceadas, heaps). Algoritmos de ordenação. Tabelas de dispersão (hashing). Noções de C e Java. Sistemas
operacionais: funções básicas; sistemas de arquivos e gerenciamento de memória. 3. Sistema operacional
Windows 7 e posterior: manipulação de janelas, programas e arquivos; instalação e desinstalação de
programas; principais utilitários; telas de controle e menus típicos; mecanismos de ajuda; mecanismos de
busca. Administração de usuários. Servidores Web. Redes de computadores: fundamentos de comunicação
de dados; meios físicos; serviços de comunicação; redes locais e redes geograficamente distribuídas; TCP/IP;
protocolos e serviços. Segurança em redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes;
dispositivos de segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN; Ataques: tipos de ataque e prevenção.
Criptografia: Conceitos básicos e aplicações. Análise e projeto orientados a objetos. UML: visão geral,
modelos e diagramas. Padrões de projeto. Conhecimentos de HTML, XML e XML schema. Modelagem de
dados, conceitual e semântica. Modelo de Entidades e Relacionamentos. Notação IDEF1X. Projeto de bancos
de dados: teoria. Projetos lógico e físico. Dependências funcionais. Normalização. Operações. Linguagem
SQL. Consultas e subconsultas. Comandos de manipulação de dados. Outros comandos para manipulação
(DML), controle (DCL) e descrição de dados (DDL). Segurança em bancos de dados. Distribuição de dados e
transações. Conhecimentos de MS SQL Server 2012. Interfaces de utilização: principais propriedades e
características das bibliotecas e componentes mais difundidos. Engenharia de software. Ciclo de vida do
software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

36

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

atividades. Metodologias ágeis. Métricas e estimativas de software. Engenharia de requisitos. Conceitos
básicos. Técnicas de elicitação de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos.
Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. Arquitetura Orientada a Serviços (SOA-Service Oriented
Architecture). Aplicativos de escritório. Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão,
títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações e
outras funcionalidades de formatação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações;
uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Mala direta. Macros. Impressão. Criação e
manipulação de formulários. MS Word 2010 BR ou superior. 5. Planilhas: criação, manipulação de dados,
fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação.
Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Macros. Recursos para impressão. Importação e exportação de
dados. Proteção de dados e planilhas. MS Excel 2010 BR ou superior.

DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
A função social da escola. Educação em direitos humanos, democracia e cidadania. Relações
socioeconômicas e político-culturais da Educação. Avaliação da aprendizagem e indicadores de desempenho.
Constituição Federal/1988. Lei nº 9.394/96 ­ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Legislação
municipal (especialmente se houver sobre as atribuições do cargo). Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Básica. Plano Nacional da Educação - PNE 2011. Da Administração Educacional à Gestão Escolar. A
escola como organização educacional. Gestão Democrática. Projeto político-pedagógico da escola. Conselhos
de Classe. Planejamento educacional. Gestão dos recursos financeiros na escola pública. Conselho Escola
Comunidade. Os conceitos de organização, liderança, gestão, participação e cultura organizacional. A gestão
enquanto fator de eficácia escolar. Lei Municipal nº 3.444/2015, Plano Municipal de Educação 2015/2024.

PROCURADOR
DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria geral do Estado. Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria
geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição.
Tipos de Constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição e controle
de constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão
constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da CF/88. Direitos e
garantias fundamentais. Organização do Estado político-administrativo. Administração Pública. Organização
dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O controle externo e os
sistemas de controle interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. A defesa do Estado
e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças
públicas. Do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Das disposições gerais e das
disposições constitucionais transitórias.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos,
estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública.
Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade
administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do
Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. Terceiro setor.
Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos
temporários. Servidores públicos municipais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos
agentes públicos. Improbidade administrativa. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

37

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos
administrativos. Poderes administrativos: poder de polícia, poder regulamentar, poder hierárquico e poder
disciplinar. Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de registro de preços. Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de
licitação. Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos, em sentido amplo, celebrados
pela administração pública municipal com órgãos ou entidades públicas ou privadas. Serviços públicos.
Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Parcerias Público-Privadas. Bens públicos. Regime
jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. Intervenção
do Estado na propriedade privada. Responsabilidade civil do Estado. Controle da administração pública:
controle externo e interno, administrativo, judicial e legislativo ­ controle feito pelo Tribunal de Contas.
Sistemas administrativos. Ética profissional do servidor público. Conflito de interesses no serviço público.
Acesso à informação em âmbito municipal. Política de segurança da informação no âmbito da Secretaria
Municipal de Fazenda. Lei nº 4.504/64 ­ Estatuto da Terra.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Direito Tributário: Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de
tributar. Imunidades. Princípios constitucionais tributários. Conceito e classificação dos tributos. Tributos de
competência da União. Tributos de competência dos Estados. Tributos de competência dos Municípios.
Simples nacional. Legislação tributária. Constituição. Emendas à Constituição. Leis Complementares. Leis
Ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Tratados internacionais. Decretos. Resoluções. Decretos
legislativos; convênios; normas complementares. Código Tributário Nacional ­ CTN. Vigência da legislação
tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação
tributária principal e acessória. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade.
Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Conceito. Responsabilidade dos
sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. Crédito tributário. Conceito.
Constituição do crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Hipóteses de alteração do
lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Modalidades. Extinção do crédito tributário.
Modalidades. Pagamento indevido. Exclusão do crédito tributário. Modalidades. Garantias e privilégios do
crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas.
DIREITO CIVIL/PROCESSO CIVIL: Direito Civil: Parte geral ­ das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção.
Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direito da personalidade. Das pessoas jurídicas.
Do domicílio. Dos bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência.
Dos atos ilícitos. Do abuso do direito. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da
transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos.
Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais.
Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Dos contratos eletrônicos. Da estipulação em favor
de terceiro. Dos vícios redibitórios. Evicção. Do contrato preliminar. Da extinção dos contratos. Da compra e
venda. Da doação. Da locação. Do empréstimo. Do contrato de mandato. Do contrato de transporte. Do
contrato de seguro. Da fiança. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano
material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de
responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual.
Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar. Do direito das coisas. Da
posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da
posse. Autodefesa da posse. Ações possessórias. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos
direitos de vizinhança; do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

38

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do
usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável.
Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela. Do direito das sucessões. Da
sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Direito Processual
Civil: Teoria geral do processo. Princípios constitucionais do direito processual. Princípios gerais do direito
processual civil. Jurisdição. Competência. Ação. Condições da ação. Processo. Sujeitos do processo.
Instrumentalidade e efetividade do processo. Classificação do processo. Objeto do processo. Pressupostos
processuais. Atos processuais. Processo de conhecimento. Formação, suspensão e extinção do processo.
Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Das provas. Sentença e coisa julgada. Dos recursos.
Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Processo de execução. Da execução em
geral. Das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da suspensão e da extinção do processo
de execução. Do processo cautelar. Das medidas cautelares. Dos procedimentos especiais. Da ação de
consignação em pagamento. Das ações possessórias. Da ação de nunciação de obra nova. Da ação de
usucapião. Da ação de despejo. Do inventário e da partilha. Juizados especiais cíveis. Lei nº 9.099/95.
Processos coletivos: teoria geral e leis correlatas.
DIREITO AMBIENTAL: Princípios. Competências. Bens Ambientais. Lei nº 6.938/81. Resolução Conama
237/97.
DIREITO DO CONSUMIDOR: Direito do consumidor: disposições gerais. Política nacional de relações de
consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços,
prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do
serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da
personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade.
Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual.
Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Interesses
ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações
coletivas. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do
fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção,
medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família
substituta (Lei nº 8.069/1990).
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei Orgânica do Município de Paulínia-SP; Estatuto dos Funcionários Públicos do
município de Paulínia-SP (Lei Complementar nº 17/01).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

39

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

NÍVEL MÉDIO:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo,
descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos
vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia:
reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras;
mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de
coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos;
padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia.
Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem.
Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação:
os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob
o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

RACIOCÍNIO-LÓGICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas
informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio
verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos,
discriminação de elementos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Fundamentos do Windows (XP ou 7): operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho,
trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas,
criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência. Configurações básicas:
resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela. Conceito básico
de Internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados. Principais
navegadores. Ferramentas de busca e pesquisa. MS Office 2010: Word ­ conceitos básicos; criação de
documentos; abrir e salvar documentos; digitação; edição de textos: estilos; formatação; tabelas e
tabulações; cabeçalho e rodapés; configuração de página; corretor ortográfico; impressão; ícones; atalhos
de teclado. Excel ­ conceitos básicos; criação de documentos; abrir e salvar documentos; estilos; formatação;
fórmulas e funções; gráficos; corretor ortográfico; impressão; ícones; atalhos de teclado; uso dos recursos.
Correio eletrônico: conceitos básicos; formatos de mensagens; transmissão e recepção de mensagens;
catálogo de endereços; arquivos anexados; uso dos recursos; ícones; atalhos de teclado. O processo
administrativo: planejamento, organização, direção, controle; aspectos fundamentais da comunicação,
liderança, motivação, grupos, equipes e cultura organizacional.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:
Lei Orgânica do Município de Paulínia-SP; Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Paulínia-SP (Lei
Complementar nº 17/01).


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

40

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Noções sobre a LDB (Lei nº 9.394/96 ­ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Política Educacional
e as Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.444/15). Noções
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Noções de Primeiros socorros: fraturas, hemorragias,
queimaduras, desmaios, convulsões e ferimentos. Noções de educação inclusiva.

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Noções de Administração Pública: princípios; descentralização e desconcentração. Administração Pública
Direta e Indireta: características básicas das organizações formais modernas; tipos de estrutura
organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Noções de Administração de
Recursos Materiais. Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de
materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos. Noções sobre as Leis
nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e suas alterações.

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Noções sobre Administração Pública: Princípio da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade,
isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, autotutela, eficiência. Lei nº 1950/95 (institui
o Código de Posturas do Município de Paulínia e dá outras providências). Lei nº 241/70 (aprova o código de
Obras e Edificações de Paulínia).

MONITOR ESCOLAR
Noções sobre a LDB (Lei nº 9.394/96 ­ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Política Educacional
e as Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.444/15). Noções
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Noções de Primeiros socorros: fraturas, hemorragias,
queimaduras, desmaios, convulsões e ferimentos. Noções de educação inclusiva.

ORIENTADOR SOCIAL
Noções sobre a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Noções sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Constituição Federal de 1988 (artigos 203 e 204). Lei Ordinária 2568/02 (dispõe sobre a
organização parcial da estrutura administrativa da prefeitura de Paulínia e dá outras providências [artigos 2º
ao 6º]). Lei Ordinária nº 1.664/93 (dispõe sobre a criação da Secretaria da Criança e do Adolescente e dá
outras providências). Lei Ordinária nº 3077/10 (cria o programa Prioridade Social, compreendido pelos
projetos Bolsa Educação, Renda Da Família e Passe da Família e dá outras providências). Lei Ordinária nº
3.493/15 (dá nova redação aos artigos 6º, 7º, incisos I, II e parágrafo único, Art. 8º, inciso IV, Art. 9º, § 2º, e
Art. 11, inciso I da Lei nº 3.077/10). Lei nº 3.495/15 (dispõe sobre a criação do projeto Benefícios Eventuais
e dá outras providências).

AGENTE DE CONTROLE DE VETOR
Lei nº 3.267/12 (dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de agente de saúde para agente de
controle de vetor e dá outras providências). Lei nº 3.275/12 (dispõe sobre medidas permanentes de
prevenção contra dengue, e dá outras providências). Portaria nº 1.138/14 (define as ações e os serviços de
saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais
peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública) Endemias e Dengue, Chikungunya e Zica vírus:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

41

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

definição; histórico; aspectos biológicos do vetor: transmissão, ciclo de vida; Biologia do vetor: ovo, larva,
pupa
e
habitat.
Medidas
de
Controle
(FUNASA:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa/controle_vetores.pdf). Febre amarela, zoonoses,
imunização, leishmaniose e leptospirose. Visitas domiciliares: cadastramento de famílias; territorialização
(área e microárea). Educação em saúde. Saúde pública e saneamento básico: controle qualidade da água,
avaliação de risco ambiental e sanitário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

42

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

ANEXO II ­ REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO

NÍVEL SUPERIOR
PROFESSOR III - ARTES, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INFORMÁTICA, MATEMÁTICA E PORTUGUÊS:
REQUISITOS: Graduação em curso superior de licenciatura plena em disciplinas especificas das áreas do
currículo das escolas da rede municipal de ensino de acordo com a legislação vigente (na especialidade que
estiver concorrendo). ATRIBUIÇÕES: Programar e ministrar aulas da disciplina específica ou área de estudo,
de acordo com a organização curricular do município, elaborar, executar, acompanhar e avaliar os planos de
ensino e Projeto Político Pedagógico da escola; articulando com a equipe de apoio técnico-educacional e o
Departamento Pedagógico e de apoio técnico-educacional, atendendo aos princípios norteadores da rede
municipal de ensino, respeitar o educando como sujeito histórico do processo educativo, comprometendose com seu desenvolvimento e aprendizagem, considerando também os alunos com deficiência, transtorno
global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, atendendo aos Princípios da Educação Inclusiva
do Município; considerar os princípios pedagógicos e as diretrizes da unidade escolar na escolha e utilização
de materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo ensino-aprendizagem;
participar de todas as atividades educacionais que lhe forem atribuídas por força de suas funções; participar
dos conselhos de classes, conforme seu campo de atuação; participar das associações ligadas a escola, que
congregam pais e docentes, conforme estatuto; comparecer à escola com assiduidade e pontualidade,
realizando seu trabalho educativo com competências e compromisso; manter devida e normalmente
escriturados os diários de classe e outros registros exigidos, relativos às suas atividades e fornecer
informações solicitadas, sempre observando as normas e prazos estabelecidos; executar outras tarefas
conforme legislação vigente. As atribuições poderão ser alteradas e/ou complementadas a qualquer tempo,
após a posse através de Decreto ou Lei.

PROFESSOR III - EDUCAÇÃO ESPECIAL:
REQUISITOS: Graduação em curso superior de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Educação
Especial e /ou licenciatura plena em pedagogia e pós-graduação Latu Sensu em Educação Especial e/ou
licenciatura em Pedagogia com especialização em educação inclusiva. ATRIBUIÇÕES: garantir o acesso, a
permanência e o desenvolvimento pedagógico de todos e cada aluno com deficiência, transtorno global do
desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, considerando suas especificidades, organizando-se para
o atendimento a esses educandos nas classes comuns da rede municipal de ensino, em todos os níveis ;
possibilitar a constante formação e orientação aos professores e demais funcionários das unidades
educacionais e do município; participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do projeto
político pedagógico da unidade educacional; elaborar, aplicar e avaliar o planejamento didático pedagógico;
orientar o trabalho de organização didática pelos dispositivos legais que regem a educação em nosso país;
atender os princípios e diretrizes da proposta pedagógica da unidade educacional e as diretrizes municipais
da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva; participar de todas as atividades educacionais
que lhe forem atribuídas por força de suas funções; participar dos conselhos de classes, conforme seu campo
de atuação; participar das associações ligadas a escola, que congregam pais e docentes, conforme estatuto;
comparecer à escola com assiduidade e pontualidade, realizando seu trabalho educativo com competências
e compromisso; manter devida e normalmente escriturados os diários de classe e outros registros exigidos,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

43

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

relativos às suas atividades e fornecer informações solicitadas, sempre observando as normas e prazos
estabelecidos; executar outras tarefas conforme legislação vigente.
O professor de Educação especial atuará em caráter de itinerância e/ ou Atendimento Educacional
Especializado ­ AEE, tendo como sede a secretaria de Educação respeitando a demanda da rede municipal
de ensino. As atribuições poderão ser alteradas e/ou complementadas a qualquer tempo, após a posse
através de Decreto ou Lei.

MÉDICO PLANTONISTA - CLÍNICO:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho de Classe. ATRIBUIÇÕES:
Recepciona e identifica o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; atua como médico em
equipe multiprofissional, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em
Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica aplicada; realiza visitas domiciliares; emite
certidões de óbito; realiza procedimentos cirúrgicos, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos
com ou sem preenchimento dos prontuários. Executa outras tarefas correlatas inerentes ao seu cargo.

MÉDICO PLANTONISTA - PEDIATRA:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Medicina, residência médica em instituição reconhecida pelo
MEC ou título de Especialista em Pediatria e registro no Conselho de Classe. ATRIBUIÇÕES: Recepciona e
identifica o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; atua como médico em equipe
multiprofissional, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em
Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica aplicada; realiza visitas domiciliares; emite
certidões de óbito; realiza procedimentos cirúrgicos, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos
com ou sem preenchimento dos prontuários. Executa outras tarefas correlatas inerentes ao seu cargo.
CIRURGIÃO DENTISTA PLANTONISTA:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no Conselho de Classe. ATRIBUIÇÕES:
Atende e orienta pacientes e executa tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades,
radiografias e ajustes oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivas e
canais; diagnostica e avalia pacientes planejando o tratamento adequado. Executa outras tarefas correlatas
inerentes ao cargo.
VETERINÁRIO:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Atua no exercício das práticas veterinárias que envolvam a profilaxia, diagnóstico, tratamento
de doenças de animais, criação de animais, assistência técnica e sanitária. Executa outras tarefas correlatas
que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ENGENHEIRO - AGRÔNOMO:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Agronômica e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: Elabora, executa e acompanha projetos de acordo com a área de especialização da
Engenharia, e realiza a fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes. Executa
outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

44

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Supervisão, coordenação, orientação técnica; Assistência técnica, assessoria, consultoria aos munícipes;
Arborização Urbana; Conservação do solo e água; Coleta, limpeza, identificação de sementes; Vistoria, perícia
parecer técnico; Multiplicação de matrizes, sementes e mudas; Paisagismo/Jardinagem; Educação Ambiental
para alunos da Rede Municipal e Escolas particulares.
ENGENHEIRO - CIVIL:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Civil e registro no Conselho de Classe. ATRIBUIÇÕES
SUMÁRIAS: Elabora, executa e acompanha projetos de acordo com a área de especialização da Engenharia,
e realiza a fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Fiscalizar, coordenar
e prestar assessoria técnica dentro de sua área de atuação; Vistoriar, fazer perícia, avaliar e arbitrar laudos e
pareceres técnicos; Controlar a quantidade de suprimentos e serviços utilizados na execução de obras;
Elaborar e propor normas e documentação técnica; Efetuar análises e emitir pareceres técnicos, subsidiando
o processo decisório da Chefia; Responsabilizar-se tecnicamente por obras/projetos e qualidade dos serviços;
Desempenhar outras atividades inerentes a função.
ENGENHEIRO - ELÉTRICO:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: Elabora, executa e acompanha projetos de acordo com a área de especialização da
Engenharia, e realiza a fiscalização quanto à regularidade ante as normas e legislações vigentes. Executa
outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; Realizar estudos, planejamento, projetos e especificação
técnica de materiais e serviços; Assistência, assessoria e consultoria; Elaborar orçamentos; Dirigir obras e
projetos técnicos; Vistoriar, fazer perícia, avaliar, arbitrar laudos e pareceres técnicos; Orientar equipe de
instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Executar projetos elétricos/eletrônicos e elaborar
documentação técnica; Desempenhar outras atividades inerentes a função.
CONTADOR:
REQUISITOS: Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no Conselho de Classe. ATRIBUIÇÕES: Executa
ações de planejamento, supervisão e orientação dos processos e procedimentos da área de gestão e
contabilidade municipal, tais como: fechamentos de balancetes mensais de receitas e despesas, controle das
contas extraorçamentárias, relatórios em geral, entre outros. Executa outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
ARQUITETO:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Arquitetura e Urbanismo e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Elabora planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo
materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, a partir da análise de dados e informações. Fiscaliza a
execução de obras e serviços. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

45

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

ANALISTA DE SISTEMAS:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia de
Software, Engenharia da Computação, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão da
Tecnologia da Informação ou Tecnologia da Informação e Comunicação e registro no Conselho de Classe.
ATRIBUIÇÕES: Participa na análise, estudo, seleção, planejamento, instalação, implantação e manutenção de
software e hardware, como sistemas operacionais, banco de dados, teleprocessamento e correlatos;
participa no estudo, implantação e documentação de rotina que melhorem a operação do computador;
padroniza a análise e programação dos sistemas de aplicação, e acompanha o desempenho dos recursos
técnicos instalados; cria layouts e alimenta Web Site da Prefeitura, atualizando as páginas, inserindo e
corrigindo falhas realizando tratamento e vetorização de imagens. Executa outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídas pelo superior imediato.
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR:
REQUISITOS: Licenciatura Plena em Pedagogia ou mestrado/doutorado na área da educação com habilitação
em Administração Escolar e possuir, no mínimo, 08 (oito) anos de experiência docente. ATRIBUIÇÕES:
Administrar a escola de acordo com a organização e normas implementadas pela Secretaria Municipal de
Educação, responsabilizando-se pela gestão do planejamento, execução, controle e avaliação dos processos
e procedimentos administrativos, de suporte pedagógico e de docência para o fortalecimento e efetividade
das práticas de atendimento à demanda educacional.
PROCURADOR:
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Direito e registro na OAB. ATRIBUIÇÕES: Patrocina judicialmente
as causas em que o Município seja interessado como autor, réu ou interveniente; prepara informações e
acompanha processos de mandados de segurança impetrados contra ato do Prefeito, Secretários Municipais
e dirigentes de órgãos da Administração Direta; manifesta-se sobre a concessão, nas execuções fiscais, de
parcelamento de débitos tributários, nos termos da lei; emite pareceres sobre matérias e processos
administrativos submetidos a seu exame; elabora minutas de contratos, convênios, decretos, projetos de lei,
portarias, resoluções, vetos e demais atos da Administração; sugere a adoção das medidas necessárias à
adequação das leis e atos administrativos normativos às regras e princípios das Constituições Federal e
Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município; elabora súmulas de seus pareceres, uniformizando a
jurisprudência administrativa municipal; presta assessoria jurídica às unidades da Administração Direta, nelas
diretamente lotados; participa como membro ou presidente de comissões de processos disciplinares,
permanentes ou não, destinadas à apuração de responsabilidades de servidores. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

NÍVEL MÉDIO
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Executa atividades relacionadas as práticas de
estimulação, recreação, ludicidade, e cuidados nas atividades de vida diária- AVD (higiene pessoal,
alimentação e locomoção) , atendendo ás especificidades individuais de cada criança no turno, no

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

46

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

contraturno e na ausência do professor; recepciona e organiza entrada e saída das crianças , presta
assistência no que lhe couber , ao aluno que adoecer ou sofrer qualquer acidente, comunicando o fato de
forma imediata a autoridade escolar competente; executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas
pelo superior imediato.
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Planeja e executa atividades de suporte administrativo
à gestão dos processos técnicos e administrativos em diferentes áreas organizacionais da Prefeitura; colabora
na preparação de relatórios, estudos e levantamentos, mantendo o fluxo de informações com outras áreas
de atuação, a fim de assegurar o cumprimento e o aprimoramento das rotinas de trabalho; controla o
fornecimento de material de consumo e movimentação do material permanente, propondo a reposição e/ou
aquisição deste, observando normas e instruções específicas, para assegurar o atendimento às orientações
recebidas. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Executa, orienta e fiscaliza o cumprimento de leis,
regulamentos e normas que regem a execução de obras públicas e particulares, a conservação do meio
ambiente, as posturas, a higiene e a saúde pública e transportes coletivos, verificando e empregando o
cumprimento da legislação pertinente. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo
superior imediato.
MONITOR ESCOLAR:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Orienta os alunos quanto às normas da unidade escolar;
organiza a entrada e saída dos alunos; zela pela disciplina dos alunos dentro e fora das salas de aula; monitora
o deslocamento e permanência dos alunos nos corredores e banheiros da unidade escolar; presta assistência,
no que lhe couber, ao aluno que adoecer ou sofrer qualquer acidente, comunicando o fato de forma imediata
à autoridade escolar competente; leva ao conhecimento do diretor escolar os casos de infração e indisciplina;
encaminha a Direção Escolar qualquer alteração na rotina escolar; não permite a saída de alunos sem prévia
autorização ; Executa atividades relacionadas as práticas de estimulação, recreação, ludicidade, e cuidados
nas atividades de vida diária- AVD ( higiene pessoal, alimentação e locomoção) , atendendo às especificidades
individuais de cada criança no turno, no contraturno; auxilia o professor em sala de aula, responsabiliza-se
pela turma na ausência do professor. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior
imediato.
ORIENTADOR SOCIAL:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Recepciona e oferta informações às famílias e
indivíduos usuários das Unidades da Assistência Social. Presta apoio e realiza acompanhamento dos
processos grupais de serviços socioeducativos desenvolvimentos pelos profissionais de referência das
Unidades de Assistência Social. Alimenta os sistemas de informações para o desenvolvimento de oficinas
esportivas, culturais, de lazer, atividades lúdicas para famílias e demais usuários. Realiza acompanhamento
e monitoramento dos usuários dos projetos e programas, inclusive os de qualificação e orientação
profissional. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

47

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

AGENTE DE CONSTROLE DE VETOR:
REQUISITOS: Ensino Médio Completo. ATRIBUIÇÕES: Exerce atividades de vigilância, prevenção e controle de
doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão
da unidade de vigilância da Secretaria Municipal de Saúde. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

48

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL N° 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016

ANEXO III ­ DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

Cargo

Professor III

Médico Plantonista

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Especialidade
Ampla Concorrência
Artes
CR
Ciências
CR
Educação Especial
CR
Educação Física
CR
Informática
CR
Matemática
CR
Português
CR
Clínico
CR
Pediatra
03

Cirurgião Dentista
Plantonista
Veterinário
Engenheiro
Contador
Arquiteto
Analista de Sistemas
Diretor de Unidade Escolar
Procurador
Total

Cargo
Agente de Desenvolvimento Infantil
Agente de Administração Pública
Agente de Fiscalização
Monitor Escolar
Orientador Social
Agente de Controle de Vetor
Total

Pessoa com Deficiência
CR
CR
CR
CR
CR
CR
CR
CR
-

Total de vagas
CR
CR
CR
CR
CR
CR
CR
CR
03

-

CR

CR

CR

Agrônomo
Civil
Elétrico
-

CR
CR
03
CR
CR
CR
CR
19
15
40+CR

CR
CR
CR
CR
CR
CR
01
01
02+CR

CR
CR
03
CR
CR
CR
CR
20
16
42+CR

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Ampla Concorrência
Pessoa com Deficiência
CR
CR
05
05
03
08
CR
CR
21+CR
CR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA | CONCURSO PÚBLICO

Total de vagas
CR
05
05
03
08
CR
21+CR

49