ESTATUTO DA UNESP
Resolução UNESP nº 21, de 21/02/89
Aprovada pelo Decreto nº 29.720, de 03/03/1989
Atualizado até 02/06/2016

TÍTULO I
Da Universidade e seus Fins
Artigo 1º - A Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), criada
pela Lei no 952, de 30 de janeiro de 1976, é autarquia de regime especial, com
autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e
patrimonial, regendo-se por este Estatuto e por seu Regimento Geral.
CAPÍTULO I
Dos Objetivos
1

Artigo 2º - A Unesp rege-se pelos princípios de liberdade de pensamento e de
expressão de desenvolvimento crítico e reflexivo, com o objetivo permanente de criação
e de transmissão do saber e da cultura, devendo:
I - criar, preservar, organizar e transmitir o saber e a cultura por meio do ensino, da
pesquisa e da extensão;
II - oferecer ensino público, gratuito e de qualidade, sem discriminação de qualquer
natureza;
III - formar cidadãos capacitados para o exercício da investigação e das diferentes
profissões;
IV - privilegiar e estimular a atividade intelectual e a reflexão continuada sobre a
sociedade brasileira, defendendo e promovendo a cidadania, os direitos humanos e a
justiça social;
2
V - promover atividades de extensão e de articulação com a comunidade.

CAPÍTULO II
Da Organização
Artigo 3º - A organização da Unesp obedece às seguintes diretrizes:
I - universalidade do conhecimento;
II - cooperação entre os Institutos, Faculdades e Câmpus responsáveis pelos estudos e
atividades necessárias a cada curso, projeto ou programa;
1

Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
2
Acrescentado pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)

1

III - estruturação baseada em Departamentos reunidos em Institutos ou Faculdades
integrados em Câmpus;
IV - indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
V - descentralização administrativa e racionalidade de organização, com plena
utilização de recursos humanos e materiais;
3
VI - participação do corpo docente, do corpo discente, do corpo técnico e
administrativo e da comunidade local e regional nos órgãos colegiados;
VII - unidade de patrimônio e de administração.
4

Artigo 3ºA - Os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão
colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração ou alteração do Estatuto
e do Regimento Geral, bem como da escolha de dirigentes.
5

Artigo 4º - A UNESP é constituída de Unidades Universitárias e Unidades
Complementares integradas em Câmpus Universitários e Unidades integradas em
Câmpus Experimentais.
Parágrafo único - São os seguintes os Câmpus Universitários:
1. Câmpus de Araçatuba;
2. Câmpus de Araraquara;
3. Câmpus de Assis;
4. Câmpus de Bauru;
5. Câmpus de Botucatu;
6. Câmpus de Dracena;
7. Câmpus de Franca;
8. Câmpus de Guaratinguetá;
9. Câmpus de Ilha Solteira;
10. Câmpus de Jaboticabal;
11. Câmpus do Litoral Paulista;
12. Câmpus de Marília;
13. Câmpus de Presidente Prudente;
14. Câmpus de Rio Claro;
15. Câmpus de São José dos Campos;
16. Câmpus de São José do Rio Preto;
17. Câmpus de São Paulo;
18. Câmpus de Sorocaba;
19. Câmpus de Tupã

Artigo 5º - As Unidades Universitárias são Institutos e Faculdades, todos de igual
hierarquia.
Artigo 6º - Integrados às Unidades Universitárias, poderão existir:
I - Unidades Auxiliares;
II - Centros Interdepartamentais.
3

Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/1999.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99.
4
Acrescentado pelo artigo 2º da Resolução UNESP nº 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99.
5
Redação dada pela Resolução Unesp nº 53, de 28/09/2015.

2

Artigo 7º - As Unidades Auxiliares, de natureza e constituição variáveis e adequadas a
cada caso, serão sempre diretamente subordinadas a uma Unidade Universitária, ainda
que possuam administração própria.
Parágrafo único - As Unidades Auxiliares deverão possuir Regulamento próprio,
aprovado pela Congregação da Unidade Universitária a que estiverem integradas.
Artigo 8º - Os Centros Interdepartamentais deverão cumprir objetivos específicos e
possuir Regulamento próprio, aprovado pela Congregação da Unidade Universitária a
que estiverem integrados.
Artigo 9º - Unidades Complementares poderão ser criadas para cumprir objetivos
específicos, com Regimento próprio, aprovado pelo Conselho Universitário.
Artigo 10 - São Unidades Complementares, entre outras:
I - Institutos especiais;
II - Museus;
III - Centros Interunidades.
6
Parágrafo Único - A criação, constituição e funcionamento das Unidades
Complementares serão estabelecidos pelo Conselho Universitário em resoluções
específicas.
7

Artigo 11 - As Unidades Universitárias que integram os Câmpus mencionados no
artigo 4o são as seguintes:
I - Câmpus de Araçatuba:
a) Faculdade de Medicina Veterinária;
8
b) Faculdade de Odontologia;
II - Câmpus de Araraquara:
a) Faculdade de Ciências Farmacêuticas;
b) Faculdade de Ciências e Letras;
c) Faculdade de Odontologia;
d) Instituto de Química;
III - Câmpus de Assis:
a) Faculdade de Ciências e Letras;
IV - Câmpus de Bauru:
a) Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação;
b) Faculdade de Ciências;
9
c) Faculdade de Engenharia;
V - Câmpus de Botucatu:
a) Faculdade de Ciências Agronômicas;
b) Faculdade de Medicina;
c) Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia;
6

Alteração aprovada pelo Parecer CEE 32/2000, homologado pela Resolução SE, de
29/03/2000.
7
Redação dada pela Resolução Unesp nº 53, de 28/09/2015
8
Redação dada pela Resolução UNESP nº 57, de 17/12/2010.
9
Redação dada pela Resolução UNESP nº 73, de 23/12/97.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 42.602 de 09/12/1997.

3

d) Instituto de Biociências;
10
VI - Câmpus de Dracena:
a) Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas
VII - Câmpus de Franca:
11
a) Faculdade de Ciências Humanas e Sociais;
VIII - Câmpus de Guaratinguetá:
a) Faculdade de Engenharia;
IX - Câmpus de Ilha Solteira:
a) Faculdade de Engenharia;
X - Câmpus de Jaboticabal:
a) Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias;
12
XI - Câmpus do Litoral Paulista
a) Instituto de Biociências
XII - Câmpus de Marília:
a) Faculdade de Filosofia e Ciências;
XIII - Câmpus de Presidente Prudente:
a) Faculdade de Ciências e Tecnologia;
XIV - Câmpus de Rio Claro:
a) Instituto de Biociências;
b) Instituto de Geociências e Ciências Exatas;
XV - Câmpus de São José dos Campos:
13
a) Instituto de Ciência e Tecnologia;
XVI - Câmpus de São José do Rio Preto:
a) Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas;
XVII - Câmpus de São Paulo:
a) Instituto de Artes.
14
XVIII - Câmpus de Sorocaba
a) Instituto de Ciência e Tecnologia;
15
XIX - Câmpus de Tupã
a) Faculdade de Ciências e Engenharia
Parágrafo único - Outros Câmpus e Unidades poderão ser criados, por deliberação do
Conselho Universitário, respeitadas as diretrizes básicas da Unesp.
16

Artigo 12 ­ suprimido

17

Artigo 13 - suprimido
§ 1o - suprimido

10

Incluído pela Resolução Unesp nº 53, de 28/09/2015.
Redação dada pela Resolução Unesp nº 37 de 14/09/2010.
12
Incluído pela Resolução Unesp nº 53, de 28/09/2015.
13
Alterada pela Resolução Unesp nº 143, de 08/11/2012.
14
Incluído pela Resolução Unesp nº 53, de 28/09/2015.
15
Incluído pela Resolução Unesp nº 53, de 28/09/2015
16
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
17
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
11

4

§ 2o ­ suprimido
18

Artigo 13 - A UNESP oferecerá educação básica de nível médio e educação
profissional de nível técnico em Colégios Técnicos, subordinados a Unidades
Universitárias.
§ 1o - Os Diretores dos Colégios Técnicos serão designados pelo Diretor da Unidade
Universitária, ouvida sua congregação.
§ 2o - Os Colégios Técnicos encaminharão proposta de seu Regimento à Congregação
da respectiva Unidade Universitária que, após manifestação, o encaminhará à
apreciação do Conselho Universitário.
TÍTULO II
Do Patrimônio e dos Recursos
Artigo 14 - Constituem patrimônio da Unesp:
I - os bens, direitos e outros valores pertencentes à Unesp, bem como os que lhe forem
destinados, doados ou que venham a ser adquiridos;
II - os bens oriundos de herança vacante;
III - fundos especiais;
IV - saldos dos exercícios financeiros transferidos para conta patrimonial.
§ 1o - Cabe à Unesp administrar seu patrimônio e dele dispor.
§ 2o - A aquisição de bens pela Unesp é isenta de tributos estaduais.
§ 3o - Os atos de aquisição de bens imóveis pela Unesp, inclusive sua transcrição nos
registros de imóveis, são isentos de custas e emolumentos.
§ 4o - A Unesp poderá promover investimentos tendentes à valorização patrimonial e à
obtenção de rendas aplicáveis na realização de seus objetivos.
Artigo 15 - Os recursos financeiros da Unesp são provenientes de:
I - dotações do Governo do Estado consignadas em seu orçamento;
II - dotações que lhe forem atribuídas nos orçamentos da União, de outros Estados e de
Municípios;
III - subvenções e doações;
IV - rendas de aplicações de bens e de valores patrimoniais, de serviços prestados e de
produção;
V - taxas e emolumentos;
VI - outras rendas.
Parágrafo único - As rendas geradas ou obtidas pelas Unidades serão aplicadas de
acordo com projetos aprovados pelas Congregações.
TÍTULO III
Da Administração da Universidade
CAPÍTULO I
Da Administração Central
18

Alteração aprovada pelo Parecer CEE 32/2000, homologado pela Resolução SE, de
29/03/2000.

5

Artigo 16 - São órgãos da administração central:
I - Conselho Universitário (CO);
II - Conselhos Centrais:
a - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE);
b - Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE);
III -Reitoria.
SEÇÃO I
Do Conselho Universitário
19

Artigo 17 - O Conselho Universitário, instância superior da Universidade, de caráter
normativo e deliberativo, tem a seguinte composição:
I - o Reitor, seu presidente nato;
II - o Vice-Reitor;
20
III - os Pró-Reitores;
IV - os Diretores das Unidades Universitárias;
21
V - um representante das Unidades a que se referem os incisos I a III do artigo 10,
eleito pelos respectivos Diretores e Coordenadores Executivos, dentre seus pares;
VI - um representante docente por Unidade Universitária;
22
VII - doze representantes discentes, vedado mais de um representante por Câmpus;
23
VIII - treze representantes do corpo técnico e administrativo, eleitos por seus pares,
vedado mais de um representante por Câmpus ou da Reitoria;
IX - um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FAPESP;
X - um representante das associações patronais;
XI - um representante das associações de trabalhadores.
§ 1o - Os membros do Conselho Universitário têm os seguintes mandatos:
I - coincidente com o exercício das respectivas funções, no caso dos incisos I a V;
II - dois anos para os representantes a que se referem os incisos VI e VIII a XI;
III - um ano para os representantes discentes.
§ 2o - Os representantes docentes e do corpo técnico e administrativo, e respectivos
suplentes, serão eleitos por seus pares, em eleições convocadas pelo Reitor.
§ 3o - A representação discente, integrada por alunos regulares da graduação e da pósgraduação, será indicada na forma da legislação em vigor.
§ 4o - Os representantes referidos nos incisos IX a XI serão estranhos aos quadros da
19

Redação dada pela Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99.
20
Alterado pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 117/2005.
(Parecer CEE 136/2005)
OBS: O inciso III já havia sofrido alteração pela Resolução UNESP nº 59, de 02/12/92,
aprovada pelo Decreto nº 36.470/93, bem como pela Resolução UNESP nº 41, de
25/08/99, aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99.
21
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.
22
Redação dada pela Resolução Unesp nº 54, de 28/09/2015.
23
Redação dada pela Resolução Unesp nº 54, de 28/09/2015.

6

Universidade e indicados na forma estabelecida pelo Conselho Universitário.
§ 5o - Os representantes de que tratam os incisos VI, VII e VIII poderão exercer até dois
mandatos consecutivos.
§ 6o - O Reitor terá direito também a voto de qualidade.
§ 7o - Não será permitida a participação dos membros do Conselho Universitário em
mais de um dos outros conselhos centrais.
24

Artigo 18 - São atribuições do Conselho Universitário:
I - traçar as diretrizes gerais e exercer a jurisdição superior da Universidade;
25
II - aprovar, acompanhar e avaliar a execução do Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI) da Universidade, na forma definida pelo colegiado;
III - alterar o Estatuto e o Regimento Geral da Unesp, por deliberação de dois terços da
totalidade de seus membros em exercício;
IV - aprovar os regimentos das Unidades Universitárias, das Unidades Complementares
e dos colegiados centrais;
V - aprovar a proposta orçamentária da Unesp;
VI - aprovar o relatório anual da execução orçamentária;
VII - autorizar aplicações de capital;
VIII - autorizar a alienação de bens imóveis, por deliberação de dois terços da totalidade
de seus membros em exercício;
IX - deliberar sobre a aceitação de legados e doações, quando clausulados;
X - aprovar os estatutos do pessoal docente e do pessoal técnico e administrativo;
XI - deliberar sobre planos de carreira de servidores da Universidade;
XII - decidir sobre a criação, a extinção, a transformação, o desligamento e a
incorporação de câmpus ou de unidades, por deliberação de dois terços da totalidade de
seus membros em exercício;
XIII - estabelecer a ordem de sucessão dos Pró-Reitores, nas substituições eventuais do
Reitor e do Vice-Reitor;
XIV - conferir, por deliberação de dois terços da totalidade de seus membros em
exercício, títulos de Doutor "Honoris Causa" e de Professor Emérito, prêmios e outras
dignidades universitárias;
XV - estabelecer normas para reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos fora da
Unesp;
XVI - fixar os quadros de pessoal da Unesp;
26
XVII - deliberar sobre a criação e extinção de cursos de Graduação e de Programas ou
cursos de Pós-Graduação "stricto sensu", bem como sobre reestruturação de cursos de
Graduação;
XVIII - homologar acordos e convênios;
XIX - constituir comissão especial para exercer as funções de Congregação das
Unidades Universitárias e de Conselho das Unidades Complementares, quando for o
caso;
XX - interpretar este Estatuto e o Regimento Geral e resolver os casos omissos;
XXI - delegar competências, por deliberação de dois terços da totalidade de seus
24

Redação dada pelo artigo 1º da Resolução Unesp n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99.
25
Alterado pela Resolução Unesp nº 61, de 15 de julho de 2014.
26
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.

7

membros em exercício;
XXII - julgar, em grau de recurso, deliberações do CEPE e do CADE;
XXIII - exercer quaisquer outras atribuições decorrentes de lei, deste Estatuto e do
Regimento Geral, em matéria de sua competência.
Artigo 19 - O Conselho Universitário reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada dois
meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo Reitor ou pela maioria da
totalidade de seus membros em exercício.
Artigo 20 - O Conselho Universitário poderá constituir comissões assessoras
permanentes e transitórias.
SEÇÃO II
Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária
27

Artigo 21 - O CEPE, colegiado deliberativo e consultivo, tem a seguinte composição:
I - o Vice-Reitor, seu presidente nato;
28
II - os Pró-Reitores de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão
Universitária;
29
III - quatro representantes docentes, com titulação mínima de doutor, indicados pelas
Câmaras, em comum acordo, garantida a representação das grandes áreas do
conhecimento;
IV - oito docentes, com titulação mínima de doutor, sendo um representante de cada
subárea do conhecimento, eleitos por seus pares;
V - um representante docente indicado pelo Conselho Universitário, dentre seus
membros;
VI - um representante docente indicado pelo CADE, dentre seus membros;
30
VII - o presidente da Comissão Permanente de Avaliação (CPA);
VIII - três representantes discentes da graduação, vedado mais de um por câmpus,
indicados na forma da legislação em vigor;
IX - um representante discente da pós-graduação, não pertencente aos quadros
funcionais da Universidade, indicado na forma da legislação em vigor;
X - dois representantes do corpo técnico e administrativo, sendo um indicado pelo
Conselho Universitário, dentre seus membros, e um eleito por seus pares;
XI - um representante da categoria de pesquisador, eleito por seus pares.
§ 1o - As grandes áreas e subáreas do conhecimento são as definidas pelo Conselho
27

Redação dada pela Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
28
Alterado pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 117/2005.
(Parecer CEE 136/2005)
OBS. O inciso I já havia sofrido alteração pela Resolução UNESP nº 59, de 02/12/92,
aprovada pelo Decreto nº 36.470, de 28/01/93, bem como pela Resolução UNESP nº 41,
de 25/08/99, aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99.
29
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.
30
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)

8

Universitário.
§ 2o - O Vice-Presidente do CEPE será eleito pelo colegiado dentre os Pró-Reitores que
o integram, com mandato de um ano.
§ 3o - Os membros do CEPE terão os seguintes mandatos:
I - coincidente com o exercício das respectivas funções, no caso do Vice-Reitor e dos
Pró-Reitores;
II - coincidente com o respectivo mandato junto ao Conselho Universitário, ao CADE e
às Câmaras, no caso dos representantes indicados por esses colegiados;
III - dois anos para os representantes docentes, de pesquisadores e do corpo técnico e
administrativo, quando eleitos por seus pares;
IV - um ano para os representantes discentes.
31

Artigo 22 - Ao CEPE vinculam-se as seguintes Câmaras:
I - a Câmara Central de Graduação - CCG;
32
II - a Câmara Central de Pós-Graduação - CCPG;
III - a Câmara Central de Extensão Universitária - CCEU;
33
IV - a Câmara Central de Pesquisa - CCPe.
§ 1o - A CCG tem a seguinte composição:
I - o Pró-Reitor de Graduação, seu presidente nato;
II - oito docentes, um de cada subárea do conhecimento, eleitos por seus pares;
III - três representantes de coordenadores de curso de Graduação, um de cada grande
área do conhecimento, eleitos por seus pares;
IV - três representantes discentes da graduação, um de cada grande área do
conhecimento, indicados na forma da legislação em vigor;
V - dois representantes do corpo técnico e administrativo, ligados à área acadêmica,
eleitos por seus pares.
§ 2o - A CCPG tem a seguinte composição:
34
I - o Pró-Reitor de Pós-Graduação, seu presidente nato;
35
II - oito docentes credenciados em Programas de Pós-Graduação "stricto sensu" da
UNESP, um de cada área do conhecimento definidas a seguir, eleitos por seus pares:
a) Ciências Biológicas;
b) Ciências da Saúde;
c) Ciências Agrárias;
d) Engenharias;
e) Ciências Exatas e da Terra;
f) Ciências Humanas
g) Linguística, Letras e Artes;
h) Ciências Sociais Aplicadas, incluindo Multidisciplinar;
31

Redação dada pela Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99.
32
Alterado pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela Portaria
CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
33
Acrescentado pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela
Portaria CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
34
Alterado pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela Portaria
CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
35
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.

9

36

III - oito Coordenadores de Programas de Pós-Graduação "stricto sensu" da UNESP,
um para cada área do conhecimento definidas conforme inciso anterior, eleitos por seus
pares;
37
IIIA - um coordenador de Programa de Pós-Graduação com conceitos 6 ou 7, eleito
por seus pares;
38
IIIB - um coordenador da UNESP de Programa de Pós-Graduação Interinstitucional
ou de Programa de Pós-Graduação Interunidades, eleito por seus pares."
39
IV - um pesquisador credenciado em Programas de Pós-Graduação"stricto sensu"da
UNESP, eleito por seus pares;
40
V - três discentes da pós-graduação, não pertencentes aos quadros funcionais da
Universidade, um de cada grupo de áreas do conhecimento definido a seguir, eleitos na
forma da legislação em vigor:
a) Ciências Biológicas e Ciências da Saúde;
b) Ciências Agrárias, Engenharias e Ciências Exatas e da Terra;
c) Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas;
41
VI - quatro técnico-administrativos da área de pós-graduação, eleitos por seus pares.
42
§ 2ºA - A CCPe tem a seguinte composição:
I - O Pró-Reitor de Pesquisa, seu presidente nato;
II - seis presidentes de Comissões Permanentes de Pesquisa eleitos por seus pares;
III - um representante da carreira de Pesquisador de Unidades Universitárias ou Câmpus
Experimentais eleito por seus pares;
IV - dois representantes de líderes de Grupos de Pesquisa eleitos por seus pares;
V - um representante de Coordenador Executivo de Unidade Complementar eleito por
seus pares;
VI - dois representantes do corpo técnico e administrativo, vinculados à área de
pesquisa, eleitos por seus pares.";
§ 3o - A CCEU tem a seguinte composição:
I - o Pró-Reitor de Extensão Universitária, seu presidente nato;
II - três docentes, um de cada grande área do conhecimento, eleitos por seus pares;
III - quatro representantes de presidentes de comissões permanentes de extensão
universitária, eleitos por seus pares;
43
IV - um Diretor ou Coordenador Executivo de Unidade Complementar, eleito por seus
pares;
V - três supervisores de Unidade Auxiliar, eleitos por seus pares;
VI - três representantes discentes, indicados na forma da legislação em vigor;
36

Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.;
Alterado pela Resolução Unesp nº 38, de 07/06/2013.
37
Alterado pela Resolução Unesp nº 38, de 07/06/2013.
38
Alterado pela Resolução Unesp nº 38, de 07/06/2013.
39
Alterado pela Resolução nº 38, de 07/06/2013.
40
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.
41
Alterado pela Resolução nº 28, de 02/06/2010;
Alterado pela Resolução Unesp nº 38, de 07/06/2013
42
Parágrafo e incisos acrescentados pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
Alterado redação dos incisos pela Resolução UNESP 14/2011.
43
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.

10

VII - dois representantes do corpo técnico e administrativo, eleitos por seus pares.
44
§ 4o - Os membros da CCG, CCPG, CCPe e CCEU deverão escolher seus vicepresidentes.
45
§ 5o - Os membros da CCG, CCPG, CCPe e CCEU terão os seguintes mandatos:
I - coincidente com o exercício das respectivas funções, no caso dos Pró-Reitores;
II - um ano para a representação discente;
III - dois anos para os demais representantes.
§ 6º - No que se refere às representações de docentes, de discentes e do corpo técnico e
administrativo, é vedada a participação de mais de um representante por câmpus.
Artigo 23 - O CEPE reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e,
extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou pela maioria da
totalidade de seus membros em exercício.
46

Artigo 24 - Ao CEPE compete:
I - manifestar-se sobre:
a) criação, extinção, transformação, desligamento e incorporação de câmpus ou de
unidades:
47
b) acordos e convênios em matéria de sua competência, excetuando as convenções de
co-tutela e colaborações interinstitucionais entre Programas de Pós-Graduação;
c) planos de carreira de docentes e de pesquisadores;
II - deliberar sobre:
a) regulamentação de cursos de aperfeiçoamento, especialização, extensão universitária,
cursos sequenciais e outros;
b) criação, reestruturação e extinção de Departamentos e de Centros
Interdepartamentais;
c) criação e extinção de funções autárquicas do corpo docente e do corpo de
pesquisadores;
d) contratação e dispensa de docentes e pesquisadores;
e) transferência de docentes e pesquisadores;
f) o Regimento Geral da Graduação;
g) o Regimento Geral da Pós-Graduação;
h) o Regimento Geral da Extensão Universitária;
III - fixar, anualmente, o calendário de atividades globais da Universidade;
IV - estabelecer normas para:
a) avaliação da produção acadêmica dos docentes e pesquisadores, dos Departamentos,
das Unidades Universitárias e das Unidades Complementares;
b) concursos de docentes e pesquisadores;
c) contratação de auxiliares de ensino, professores colaboradores e professores
visitantes;
44

Alterado pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela Portaria
CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
45
Alterado pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela Portaria
CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
46
Redação dada pela Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
47
Alterada pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.

11

d) avaliação e promoção de alunos;
e) matrícula, trancamento, suspensão e cancelamento de matrícula, bem como
transferência de alunos;
f) concessão de bolsas e auxílios institucionais a estudantes de graduação;
g) afastamento de docentes e pesquisadores
h) revalidação de diplomas e títulos acadêmicos obtidos no exterior;
i) assegurar que a prestação de serviços remunerados contribua para o financiamento
das atividades-fim da Universidade;
V - fixar o número de vagas dos programas de residência;
VI - apreciar os relatórios anuais de avaliação encaminhados pelas Congregações e
pelos Conselhos das Unidades Complementares e elaborar relatório geral da
Universidade em matéria de sua competência;
48
VII - suprimido
VIII - exercer quaisquer outras atribuições decorrentes de lei, deste Estatuto e do
Regimento Geral, em matéria de sua competência.
49

Artigo 24A - Compete à Câmara Central de Graduação:
I - manifestar-se sobre a criação, extinção e reestruturação de cursos de Graduação;
II - deliberar sobre:
a) número de vagas a ser fixado anualmente para os diversos cursos de Graduação,
ouvidas as Congregações interessadas;
b) estrutura curricular dos cursos de Graduação.
III - aprovar:
a) programas de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente;
b) a distribuição das disciplinas pelos Departamentos e respectivo número de créditos.
IV - propor:
a) o Regimento Geral da Graduação;
b) normas para assegurar que a prestação de serviços remunerados contribua para o
financiamento de atividades de Graduação;
V - homologar:
a) critérios para avaliação dos cursos de Graduação;
b) regulamentação de estágios supervisionados;
c) o regulamento de cursos de Graduação mantidos pelas Unidades Universitárias após
aprovação de seus órgãos colegiados;
VI - revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior;
VII - fixar critérios de avaliação do trabalho docente dos professores envolvidos com os
cursos de Graduação.
50
51

Artigo 24B - Compete à Câmara Central de Pós-Graduação:
I - manifestar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de Programas de Pós-

48

Suprimido pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.
Acrescentado pelo artigo 2º da Resolução UNESP nº 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99.
50
Alterado pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela Portaria
CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
OBS: O artigo 24B foi acrescentado pela Resolução UNESP nº 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99.
51
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
49

12

Graduação;
52
IA - acompanhar o desempenho e propor ações visando a qualidade dos Programas de
Pós-Graduação;
53
IB - manifestar-se sobre convenção de co-tutela entre a UNESP e Instituições
estrangeiras;
II - deliberar sobre:
54
a) suprimida;
55
b) realização de cursos de especialização, conforme normas estabelecidas pelo CEPE;
56
c) o número de vagas a serem oferecidas pelos Programas de Pós-Graduação com
conceito 3 (três), ouvida a Unidade interessada.
III - aprovar programas de concurso para obtenção do título de professor livre-docente e
de provimento de cargo de professor titular;
57
IV - homologar os regulamentos de Programas de Pós-Graduação;
58
V - reconhecer títulos acadêmicos obtidos no exterior;
VI - propor:
a) o Regimento Geral da Pós-Graduação;
59
b) suprimida;
60
c) a extinção dos Programas de Pós-Graduação com conceito 3 (três) em três períodos
completos e consecutivos de avaliação pela CAPES, ouvida a Unidade interessada.
61
VII - reconhecer a equivalência de títulos de Livre-Docente obtidos fora da Unesp.
62

Artigo 24C - Compete à Câmara Central de Extensão Universitária:
I - assessorar o CEPE em assuntos referentes à extensão universitária;
II - acompanhar a implementação da política institucional de extensão universitária;
III - propor:
a) regulamentação de cursos de extensão universitária, de atualização, temáticos de
curta duração e de difusão cultural;
b) normas e procedimentos para a concessão de bolsas e auxílios institucionais e
estudantes de graduação;
c) requisitos para a utilização de recursos humanos e infra-estrutura da Universidade em
atividades de prestação de serviços;
d) requisitos para a interveniência de Fundação nos acordos e convênios da
Universidade com instituições públicas e privadas, que se destinarem à prestação de
serviços;
e) critérios para a avaliação da produção acadêmica no que se refere à extensão
universitária;

52

Acrescentado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.
Acrescentado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
54
Suprimida pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.
55
Alterada pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
56
Acrescentado pela Resolução UNESP 14/2011.
57
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
58
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
59
Suprimida pela Resolução Unesp nº 14/2011.
60
Acrescentado pela Resolução UNESP 14/2011
61
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
62
Acrescentado pela Resolução UNESP nº 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
53

13

f) normas para assegurar que a prestação de serviços remunerados contribua para o
financiamento de projetos e atividades de extensão universitária;
g) o Regimento Geral da Extensão Universitária;
IV - manifestar-se sobre:
a) criação de Unidades Auxiliares e de Centros Interdepartamentais;
b) relatórios anuais de avaliação encaminhados pelas Congregações e Unidades
Complementares, no que diz respeito às atividades de extensão e de prestação de
serviços, e elaborar o relatório geral;
V - homologar o oferecimento de cursos de extensão universitária, de atualização,
temáticos de curta duração e de difusão cultural.
63

Artigo 24D - Compete à Câmara Central de Pesquisa traçar as diretrizes que nortearão
as ações da Universidade no que se refere à pesquisa.
SEÇÃO III
Do Conselho de Administração e Desenvolvimento
64

Artigo 25 - O CADE, colegiado deliberativo e consultivo, tem a seguinte composição:
I - o Pró-Reitor de Administração, seu presidente nato;
II - três Diretores de Unidades Universitárias, um de cada grande área do conhecimento,
indicados pelo Conselho Universitário, dentre seus membros, vedado mais de um por
câmpus;
III - oito docentes, um de cada subárea do conhecimento, eleitos por seus pares;
IV - quatro docentes indicados pelo Conselho Universitário, dentre seus membros;
V - dois docentes indicados pelo CEPE, dentre seus membros;
VI - um docente representante das Unidades Complementares, eleito por seus pares;
VII - dois representantes discentes indicados na forma da legislação em vigor;
VIII - seis representantes do corpo técnico e administrativo, dois indicados pelo
Conselho Universitário e quatro eleitos por seus pares, vedado mais de um representante
por câmpus ou da Reitoria.
§ 1o - O Vice-Presidente do CADE será eleito pelo Conselho dentre seus membros
docentes não integrantes do CEPE.
§ 2o - os membros do CADE terão os seguintes mandatos:
I - coincidente com o exercício das respectivas funções, no caso do Pró-Reitor de
Administração e dos Diretores de Unidades Universitárias;
II - dois anos para os representantes docentes e do corpo técnico e administrativo,
quando eleitos por seus pares;
III - coincidente com o respectivo mandato junto ao Conselho Universitário e ao CEPE,
no caso dos representantes indicados por esses colegiados;
IV - um ano para os representantes discentes.

63

Acrescentado pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela
Portaria CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
64
Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
OBS. O inciso I, bem como o item 1 do § 2º, já haviam sofrido alterações pela
Resolução UNESP nº 59, de 02/12/92, aprovada pelo Decreto nº 36.470, de 28/01/93.

14

Artigo 26 - O CADE reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e,
extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou pela maioria da
totalidade de seus membros em exercício.
Artigo 27 - No CADE poderá constituir comissões assessoras permanentes e
transitórias.
Artigo 28 - Compete ao CADE:
I - manifestar-se sobre:
a) acordos e convênios, em matéria de sua competência;
b) proposta orçamentária da Unesp;
c) proposta de aplicação de capital;
d) aceitação de legados e doações, quando clausulados;
e) estatutos do pessoal docente e do pessoal técnico e administrativo;
II - deliberar sobre:
a) taxas, emolumentos ou honorários cobrados pela expedição de documentos ou pela
prestação de serviços;
65
b) criação, extinção e modificação de funções autárquicas de pessoal técnico e
administrativo;
66
c) transferência de funções autárquicas vagas ou providas do pessoal técnico e
administrativo;
67
d) lotação de cargos e funções autárquicas de pessoal técnico e administrativo;
e) aceitação de legados e doações sem encargos e vinculações;
f) propostas de fixação e alteração de estruturas administrativas;
III - propor normas para:
68
a) fixação dos quadros do pessoal docente e do pessoal técnico e administrativo da
Universidade;
b) afastamento de pessoal técnico e administrativo;
c) concursos para provimento de funções autárquicas;
IV - propor o sistema remuneratório para o quadro da Universidade;
V - propor medidas que visem ao aperfeiçoamento da administração da Universidade;
VI - exercer quaisquer outras atribuições decorrentes de lei, deste Estatuto ou do
Regimento Geral, em matéria de sua competência.
SEÇÃO IV
Da Reitoria
69

Artigo 29 - A Reitoria, órgão que superintende todas as atividades universitárias, é

65

Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
66
Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
67
Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
68
Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
69
Redação dada pela Resolução UNESP nº 59, de 02/12/92.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 36.470, de 28/01/93.

15

exercida pelo Reitor e compreende:
I - Gabinete do Reitor;
70
II - Pró-Reitorias;
71
III - suprimido
72
IV - suprimido
73
V - suprimido
VI - Secretaria Geral;
VII - Assessoria Jurídica;
VIII - Assessoria de Planejamento e Orçamento;
IX - Assessoria de Informática;
X - Assessoria de Relações Externas;
XI - Assessoria de Comunicação e Imprensa;
XII - Coordenadoria Geral de Bibliotecas.
74
§ 1o - As Pró-Reitorias serão exercidas por Professores Titulares, mediante indicação
do Reitor, homologada pelo Conselho Universitário.
75
§ 2o - Os dirigentes dos órgãos mencionados nos incisos I e VI a XII serão de livre
escolha do Reitor, observados os requisitos exigidos para o exercício da respectiva
função.
76
§ 3o - Diretamente subordinadas ao Reitor, como órgãos de assessoramento e na
forma estabelecida pelo Conselho Universitário, funcionarão a Comissão Permanente de
Avaliação - CPA e a Agência Unesp de Inovação - AUIN.
77
§ 4o - A constituição, organização e atribuições dos órgãos mencionados nos incisos I
a XII deste artigo serão estabelecidos pelo CO.
SEÇÃO V
Do Reitor
Artigo 30 - O Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pelo Governador, com base em
listas tríplices de Professores Titulares da Unesp, com mandato de quatro anos, vedado
o exercício de dois mandatos consecutivos.
78
§ 1o - As listas referidas neste artigo serão elaboradas por Colégio Eleitoral especial,
70

Alterado pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela Portaria
CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
71
Suprimido pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela
Portaria CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
72
Suprimido pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela
Portaria CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
73
Suprimido pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela
Portaria CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
74
Alterado pela Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.Alteração aprovada pela Portaria
CEE/GP nº 117/2005. (Parecer CEE 136/2005)
75
Redação dada pela Resolução UNESP nº 59, de 02/12/92.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 36.470, de 28/01/93.
76
Nova redação dada pela Resolução Unesp nº 47, de 29/10/2010.
77
Redação dada pela Resolução UNESP nº 59, de 02/12/92.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 36/470, de 28/01/93.
78
Redação dada pela Resolução UNESP nº 52, de 24/09/98.

16

constituído pelo Conselho Universitário, CEPE e CADE, a partir do resultado de
consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo Colégio
Eleitoral.
79
§ 2o - Prevalecerão, na consulta de que trata o § 1º, a votação uninominal e o peso de
setenta por cento para a manifestação dos docentes em relação ao conjunto de
categorias.
§ 3o - Cada membro do Colégio Eleitoral terá direito a um único voto.
Artigo 31 - O Reitor será substituído em suas faltas, impedimentos e vacância pelo
Vice-Reitor.
Parágrafo único - Nos impedimentos temporários do Reitor e do Vice-Reitor, a Reitoria
será exercida por um dos Pró-Reitores, segundo ordem de substituição estabelecida pelo
CO.
Artigo 32 - O Reitor, o Vice-Reitor e os Pró-Reitores poderão ser desobrigados do
exercício de suas atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e
demais vantagens.
Parágrafo único - O exercício da Reitoria, da Vice-Reitoria e das Pró-Reitorias será
sempre em regime de dedicação integral e incompatível com a acumulação de qualquer
outra função administrativa.
80

Artigo 33 - Na vacância da função de Reitor ou de Vice-Reitor, para completar o
mandato, será convocado o Colégio Eleitoral, no prazo máximo de trinta dias, para a
indicação da lista referida no artigo 30.
§ 1o - As listas serão compostas a partir de consulta prévia à comunidade, no caso de
não transcorridos dois terços do mandato.
§ 2o - As listas serão elaboradas pelo Colégio Eleitoral, a partir de nomes indicados
pelas Congregações na forma estabelecida pelo referido colégio, no caso de
transcorridos dois terços do mandato.
Artigo 34 - Ao Reitor compete:
I - dirigir e administrar a Universidade e representá-la em juízo ou fora dele;
II - zelar pelo cumprimento da legislação em vigor;
III - convocar e presidir o CO e as Assembléias Universitárias;
IV - superintender todos os serviços da Reitoria;
V - dar posse ao Vice-Reitor e aos Pró-Reitores;
VI - nomear e dar posse aos Diretores e aos Vice-Diretores das Unidades Universitárias;
VII - designar os Diretores das Unidades Complementares, escolhidos na forma dos
respectivos Regimentos;
VIII - designar os Presidentes dos Conselhos Regionais;
IX - estabelecer e fazer cessar as relações jurídicas de emprego do pessoal docente e do
pessoal técnico e administrativo;
Alteração aprovada pelo Decreto nº 43.457, de 17/09/98.
Redação dada pela Resolução UNESP nº 52, de 24/09/98.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 43.457, de 17/09/98.
80
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
79

17

X - exercer o poder disciplinar, no âmbito de sua competência;
XI - cumprir e fazer cumprir as decisões do CO;
XII - submeter ao CO a proposta orçamentária da Unesp;
XIII - ordenar o empenho de verbas e respectivas requisições de pagamento;
XIV - autorizar adiantamentos;
XV - autorizar alienação de bens móveis;
XVI - conferir graus universitários;
XVII - proceder, em sessão pública e solene, à entrega de títulos e prêmios conferidos
pelo CO;
XVIII - convocar eleições para as representações do corpo docente e do corpo técnico e
administrativo junto ao CO, Conselhos Centrais e Comissões do CEPE;
XIX - convocar o Colégio Eleitoral;
XX - presidir a qualquer reunião universitária a que compareça;
XXI - delegar competência;
XXII - adotar, em situações especiais, medidas que se fizerem necessárias, "ad
referendum" do CO;
XXIII - designar comissões especiais, temporárias ou permanentes, bem como grupos
de trabalho, para assessoria específica;
XXIV - exercer quaisquer outras atribuições conferidas por lei, por este Estatuto, pelo
Regimento Geral ou por delegação superior.
81

Artigo 35 - Ao Vice-Reitor compete exercer as atribuições definidas neste Estatuto e
no Regimento Geral, bem como as que lhe forem delegadas pelo Reitor.
Artigo 36 - Além das competências que lhes forem delegadas pelo Reitor compete aos
Pró-Reitores coordenar as atividades referentes às respectivas áreas de atuação.
CAPÍTULO II
Da Administração dos Câmpus

Artigo 37 - O Câmpus será constituído de:
I - Unidades Universitárias;
II - Unidades Complementares.
§ 1o - Os Câmpus complexos poderão possuir órgãos administrativos para gerenciar ou
executar as atividades comuns e serviços de infraestrutura física.
§ 2o - A estrutura administrativa atenderá às peculiaridades de cada Câmpus e será
fixada por ato do Reitor, ouvido o CADE.
§ 3o - A estrutura administrativa do Câmpus identificar-se-á com a da Unidade
Universitária, quando esta for única no Câmpus.
CAPÍTULO III
Da Administração das Unidades Universitárias
Artigo 38 - A administração das Unidades Universitárias terá como órgãos:
I -a Congregação;
81

Redação dada pela Resolução UNESP nº 59, de 02/12/92.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 36.470, de 28/01/93.

18

II - a Diretoria.
Parágrafo único - A estrutura administrativa de cada Unidade Universitária será fixada
por ato do Reitor, ouvido o CADE.
SEÇÃO I
Da Congregação
82

Artigo 39 - A Congregação, órgão deliberativo e normativo em matéria de ensino,
pesquisa, extensão universitária e administração tem a seguinte composição:
I - o Diretor, seu presidente nato;
II - o Vice-Diretor;
III - os Chefes de Departamento;
IV - os supervisores das Unidades Auxiliares;
V - cinco representantes docentes;
VI - um representante da associação docente local;
VII - um representante dos coordenadores de curso de Graduação;
83
VIII - um representante dos coordenadores de Programas de Pós-Graduação;
IX - um representante docente de cada Comissão Permanente;
84
X - representantes discentes, na proporção de quinze por cento do total dos membros
do colegiado, sendo um representante da entidade estudantil máxima da Unidade;
85
XI - representantes do corpo técnico e administrativo, na proporção de quinze por
cento do total dos membros do colegiado, sendo um indicado pela associação local de
servidores da Unidade Universitária.
§ 1o - Os membros da Congregação terão os seguintes mandatos:
I - coincidente com o exercício das respectivas funções, no caso dos incisos I, II, III, IV,
VII, VIII e IX;
II - dois anos para os representantes a que se referem os incisos V, VI e XI;
III - um ano para os representantes discentes.
§ 2o - Os representantes docentes e do corpo técnico e administrativo, e respectivos
suplentes, serão eleitos por seus pares, em eleição convocada pelo Diretor.
§ 3o - Os representantes das associações de docentes, de servidores técnicos e
administrativos e de alunos serão indicados pelas respectivas entidades.
§ 4o - A representação discente, proporcional ao número de alunos regulares da
graduação e da pós-graduação, será indicada na forma da legislação em vigor.
§ 5o - O Diretor terá direito também a voto de qualidade.
§ 6o - No cálculo do percentual referido nos incisos X e XI, será considerado o número
inteiro, desprezada a fração.
Artigo 40 - A Congregação reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e,
extraordinariamente, quando convocada por seu Presidente ou pela maioria da
totalidade de seus membros em exercício.

82

Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
83
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
84
Alterada pela Resolução Unesp nº 41, de 01/06/2016
85
Alterada pela Resolução Unesp nº 41, de 01/06/2016

19

86

Artigo 41 - Compete à Congregação:
I - fixar calendário de planejamento e execução das atividades da Unidade Universitária;
87
II - aprovar, supervisionar e avaliar projetos pedagógicos dos cursos de Graduação,
propostas dos Programas de Pós-Graduação e de Extensão e projetos de trabalho dos
Departamentos que compõem o plano de atividades da Unidade;
III - analisar anualmente o relatório global da Unidade e encaminhá-lo ao CEPE;
IV - aprovar, por deliberação de dois terços da totalidade de seus membros em
exercício, o Regimento da Unidade e suas alterações, encaminhando-as ao Conselho
Universitário;
V - propor ao Conselho Universitário a criação ou extinção de cursos de Graduação,
ouvida a Comissão Permanente de Ensino;
VI - propor ao CEPE a criação, transformação ou extinção de Departamentos;
VII - propor à CCG o número de vagas a ser fixado anualmente, para os diversos cursos
de Graduação;
VIII - propor à CCPG:
88
a) a criação e extinção de cursos ou Programas de Pós-Graduação, ouvidas as
Comissões Permanentes de Ensino e de Pesquisa;
89
b) suprimida;
IX - deliberar sobre:
a) realização de concurso de pessoal docente e respectivas inscrições;
b) composição das comissões julgadoras de concurso de pessoal docente;
c) regulamentos dos Departamentos, das Unidades Auxiliares e dos Centros
Interdepartamentais;
d) cursos sequenciais, conforme normas estabelecidas pelo CEPE;
90
e) Suprimida
91
f) Suprimida;
92
g) número anual de vagas a serem oferecidas pelos Programas de Pós-Graduação, com
exceção dos Programas com conceito 3 (três);
93
h) Suprimida
94
i) aproveitamento de créditos em disciplinas obtidos em Cursos de Graduação
ministrados fora de uma das Universidades estaduais do Estado de São Paulo;
95
j) Suprimida;
l) transferência de alunos;
m) realização de cursos de extensão universitária, atualização, temáticos de curta
86

Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
OBS. O inciso XIX já havia sofrido alteração pela Resolução UNESP nº 06, de
10/01/96, aprovada pelo Decreto nº 40.494, de 29/11/95.
87
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
88
Alterada pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
89
Suprimida pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
90
Suprimida pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
91
Suprimida pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
92
Alterada pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.
Alterada pela Resolução UNESP 14/2011.
93
Suprimida pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
94
Alterada pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
95
Suprimida pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010

20

duração e de difusão cultural;
96
X - aprovar regulamento de Programa de Pós-Graduação;
XI - homologar:
a) títulos de mestre e doutor;
b) o resultado dos exames de seleção dos Programas de Pós-Graduação;
97
c) Suprimida
98
d) a escolha do coordenador e do vice-coordenador de curso de Graduação e de
Programa de Pós-Graduação;
e) os pareceres das comissões julgadoras de concurso de pessoal docente, com direito a
rejeitá-los quanto aos aspectos legal e formal;
XII - manifestar-se sobre:
a) propostas de admissão, renovação de contrato, transferência e dispensa de pessoal
docente, encaminhadas pelo Departamento interessado;
b) pedidos de afastamento de pessoal docente, ouvido o respectivo Departamento;
c) aceitação de doações e legados à Unidade;
d) criação de cargos e funções;
e) convênios de intercâmbio científico e cultural;
99
f) cursos de especialização, conforme normas estabelecidas pelo CEPE;
g) os relatórios e planos globais de atividades vinculados aos regimes de trabalho;
h) programas de concursos para provimento de funções e cargos docentes;
XIII - estabelecer normas de estágios da Unidade;
XIV - aprovar a aplicação da verba de custeio e receita própria da Unidade;
XV - aprovar, por maioria da totalidade de seus membros em exercício, a suspensão de
concurso de pessoal docente, mediante justificativa circunstanciada do Departamento
interessado;
XVI - dirimir dúvidas sobre a realização de concurso de pessoal docente;
XVII - conferir prêmios e propor ao Conselho Universitário a concessão de dignidades
universitárias;
XVIII - avaliar, anualmente, a produção acadêmica da Unidade com base nos relatórios
dos Departamentos;
XIX - conceder e outorgar título de Professor Emérito a professor aposentado da
Unidade que se tenha destacado na carreira;
XX - estabelecer normas e procedimentos para escolha do Diretor e Vice-Diretor,
respeitado o disposto no art. 46;
XXI - indicar, anualmente, três docentes dentre seus membros, portadores do título de
doutor, no mínimo, em ordem de sucessão, para substituições eventuais do Diretor e do
Vice-Diretor;
XXII - julgar, em grau de recurso, as deliberações dos demais colegiados da Unidade;
XXIII - delegar competências por deliberação de dois terços da totalidade de seus
membros em exercício;
XXIV - exercer quaisquer outras atribuições decorrentes de lei, deste Estatuto, do
Regimento Geral e do Regimento da Unidade, em matéria de sua competência.
100

Artigo 42 - A Congregação terá as seguintes comissões permanentes:

96

Alterada pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
Suprimida pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
98
Alterada pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
99
Alterada pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
97

21

I -Comissão Permanente de Ensino;
II - Comissão Permanente de Pesquisa;
III - Comissão Permanente de Extensão Universitária.
101

Artigo 43 - A Comissão Permanente de Ensino tem a seguinte composição:
I - coordenadores de cursos de Graduação e de Programas de Pós-Graduação;
II - representantes docentes, discentes e técnicos e administrativos, na forma
estabelecida pela Congregação, respeitado o disposto no art. 3ºA.
§ 1o - A presidência e a vice-presidência da Comissão serão exercidas por
coordenadores referidos no inciso I, eleitos pelo colegiado.
§ 2o - Os representantes docentes e técnicos e administrativos terão mandato de dois
anos.
§ 3º - Os representantes discentes terão mandato de um ano e serão indicados na forma
da legislação em vigor.
§ 4º - O mandato dos membros referidos no inciso I será coincidente com o exercício da
respectiva coordenação.
§ 5º - A Congregação poderá, a seu critério, indicar outros representantes.

102

103

Artigo 44 - A Comissão Permanente de Pesquisa tem a seguinte composição:
I - coordenadores de Grupos de Pesquisa e coordenadores de Programas de PósGraduação;
II - representantes docentes, com titulação mínima de doutor;
III - representantes de Unidades Auxiliares e de Centros Interdepartamentais;
IV - representantes discentes e técnicos e administrativos, em número a ser fixado pela
Congregação.
§ 1o - A presidência e a vice-presidência da Comissão serão exercidas por membros
docentes, eleitos pelo colegiado, com mandato de dois anos.
§ 2o - Os representantes docentes e técnicos e administrativos, de Unidades Auxiliares e
de Centros Interdepartamentais terão mandato de dois anos.
§ 3o - Os representantes discentes terão mandato de um ano.
§ 4o - O número e a forma de escolha dos membros referidos nos incisos I, II e III serão
estabelecidos pela Congregação, respeitado o disposto no art. 3ºA.
105
§ 5º - O mandato dos coordenadores de Grupos de Pesquisa e de Programas de PósGraduação deve coincidir com o exercício da respectiva função de coordenador.
§ 6º - A Congregação poderá, a seu critério, indicar outros representantes.
104

106

Artigo 45 - A Comissão Permanente de Extensão Universitária tem a seguinte

100

Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
101
Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
102
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
103
Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
104
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
105
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
106
Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99

22

composição:
I - o Vice-Diretor, seu presidente nato;
II - representantes docentes, em número a ser fixado pela Congregação, respeitado o
disposto no art. 3ºA;
III - supervisores de Unidades Auxiliares e coordenadores de Centros
Interdepartamentais, com mandato coincidente com o da respectiva função;
IV - representantes discentes e técnicos e administrativos, em número a ser fixado pela
Congregação.
§ 1º - O Vice-Presidente será eleito pelo colegiado, dentre os membros referidos nos
incisos II e III.
§ 2º - Os representantes docentes e representantes técnicos e administrativos serão
eleitos por seus pares, com mandato de dois anos.
§3º - Os representantes discentes terão mandato de um ano.
§ 4º - A Congregação poderá, a seu critério, indicar outros representantes.
107

Artigo 45A - Compete às Comissões Permanentes assessorar a Congregação em
questões relativas a sua área de atuação e exercer as atribuições que lhe forem
delegadas, nos termos do inciso XXIII do art. 41.
SEÇÃO II
Da Diretoria

108

Artigo 46 - A Diretoria da Unidade Universitária será exercida pelo Diretor,
auxiliado pelo Vice-Diretor, ambos professores da Unesp portadores, no mínimo, do
título de Doutor, escolhidos por meio de consulta à comunidade da Unidade
Universitária, cujos resultados serão homologados pela Congregação.
109
§ 1o - Os mandatos do Diretor e do Vice-Diretor serão de quatro anos e coincidentes,
vedado o exercício de mandatos consecutivos.
§ 2o - O Diretor será substituído em suas faltas, impedimentos e vacância pelo ViceDiretor.
§ 3o - No impedimento do Diretor e do Vice-Diretor, a Direção será exercida por
docente indicado pela Congregação nos termos do inciso XXI do artigo 41.
§ 4o - Na vacância da função de Diretor ou de Vice-Diretor, proceder-se-á a nova
escolha no prazo de trinta dias.
§ 5o - O Diretor ou o Vice-Diretor designado nas condições referidas no § 4o
completará o mandato restante.
§ 6o - O Diretor e o Vice-Diretor poderão ser dispensados pelo Reitor de suas atividades
docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e demais vantagens.
§ 7o - Com antecedência mínima de trinta dias do término dos mandatos do Diretor e do
Vice-Diretor, serão escolhidos os respectivos sucessores.
107

Acrescentado pelo artigo 2º da Resolução UNESP nº 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99.
108
Redação dada pela Resolução UNESP nº 52, de 24/09/98. Alteração aprovada pelo
Decreto nº 43.457, de 17/09/98.
109
Redação dada pela Resolução UNESP nº 52, de 24/09/98. Alteração aprovada pelo
Decreto nº 43.457, de 17/09/98.

23

§ 8o - O Diretor e o Vice-Diretor não poderão acumular suas funções com as de Chefe
de Departamento.
110
§ 9o - As normas para a realização da consulta de que trata o "caput" deste artigo
serão estabelecidas pela Congregação, atendido o disposto no § 2º do artigo 30.
Artigo 47 - O Diretor será assessorado, em assuntos de natureza administrativa, por
uma Comissão Permanente de Administração, presidida pelo Vice-Diretor e integrada
por membros de livre escolha do Diretor.
Artigo 48 - Ao Diretor compete:
I - administrar e representar a Unidade;
II - zelar, no âmbito de sua competência, pela execução deste Estatuto, do Regimento
Geral e do Regimento da Unidade;
III - cumprir e fazer cumprir as decisões da Congregação;
IV - exercer o poder disciplinar no âmbito de sua competência;
V - convocar as reuniões da Congregação;
VI - adotar, em situações especiais, medidas que se fizerem necessárias, "ad
referendum" da Congregação;
VII - submeter à Congregação e encaminhar aos órgãos superiores o plano de atividades
e os relatórios da Unidade;
VIII - designar comissões especiais, temporárias ou permanentes, bem como grupos de
trabalho, para assessoria específica;
IX - dar posse aos Chefes e Vice-Chefes de Departamento;
X - delegar competências;
XI - exercer quaisquer outras atribuições que lhe forem conferidas por este Estatuto,
pelo Regimento Geral, pelo Regimento da Unidade ou por delegação superior.
Artigo 49 - Ao Vice-Diretor compete exercer as atribuições definidas neste Estatuto, no
Regimento Geral, no Regimento da Unidade, bem como as que lhe forem delegadas
pelo Diretor.
SEÇÃO III
Dos Departamentos
Artigo 50 - O Departamento é a unidade básica da estrutura universitária e integra, para
efeito de organização didático-científica e administrativa, disciplinas afins de um campo
do conhecimento.
111
§ 1o - suprimido
112
§ 2o ­ suprimido
Artigo 51 - Compete ao Departamento:
110

Redação dada pela Resolução UNESP nº 52, de 24/09/98. Alteração aprovada pelo
Decreto nº 43.457, de 17/09/98.
111
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
112
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)

24

113

I - ministrar disciplinas de cursos de graduação e de pós-graduação, bem como de
cursos de especialização, extensão e outros;
114
II - promover o desenvolvimento de linhas de pesquisa;
III - promover a extensão universitária;
IV - incentivar a promoção de programas interdepartamentais, interunidades ou
interuniversidades;
V - propor medidas de caráter administrativo para o desenvolvimento dos programas de
trabalho;
VI - organizar o plano de atividades do Departamento;
VII - propor a criação, a extinção ou a redistribuição de disciplinas;
VIII - promover e supervisionar as solicitações de financiamento de pesquisas;
IX - coordenar os pedidos de bolsas de estudo;
X - realizar anualmente a avaliação das atividades desenvolvidas.
Artigo 52 - A criação ou a transformação de qualquer Departamento depende de
aprovação, pela Congregação e pelo CEPE, de proposta fundamentada que evidencie o
atendimento aos seguintes requisitos:
I - atividades de ensino, de pesquisa e de extensão universitária, desenvolvidas de forma
integrada;
II - docentes de competência comprovada, que se tenham distinguido na orientação de
trabalhos acadêmicos e na coordenação de pesquisas;
115
III - no mínimo dez docentes, três dos quais, pelo menos, portadores de título
acadêmico igual ou superior ao de Doutor;
IV - disciplinas obrigatórias integrantes de currículos plenos de graduação.
Artigo 53 - São órgãos de administração do Departamento:
I -Conselho de Departamento;
II -Chefia.
116

Artigo 54 - O Conselho de Departamento, órgão máximo de deliberação nesse nível,
tem a seguinte composição:
I - o Chefe de Departamento, seu presidente nato;
II - o Vice-Chefe;
III - cinco representantes docentes, eleitos por seus pares;
IV - dois representantes discentes, indicados na forma da legislação em vigor;
V - um representante do corpo técnico e administrativo, eleito por seus pares, desde que
o Departamento conte com o mínimo de três servidores da categoria.
§ 1o - O mandato dos representantes referidos no inciso III será de dois anos.
§ 2o - Os representantes discentes terão mandato de um ano, permitida uma recondução,
devendo a indicação recair em alunos matriculados em disciplina do Departamento.
§ 3o - O representante do corpo técnico e administrativo terá mandato de dois anos,
113

Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
115
Redação dada pela Resolução Unesp, nº 50 de 17 de Novembro de 2010.
116
Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
114

25

permitida uma recondução.
§ 4o - O Chefe de Departamento terá direito também a voto de qualidade.
117

Artigo 55 - Compete ao Conselho de Departamento:
I - propor à Congregação o Plano Global de Atividades do Departamento, segundo
normas estabelecidas pelo CEPE e diretrizes definidas pelo Conselho Universitário;
II - promover o desenvolvimento de linhas de pesquisa e a organização de Grupos de
Pesquisa;
III - atribuir aos docentes encargos acadêmicos e administrativos;
IV - zelar pelo cumprimento do plano de atividades do docente e demais encargos que
lhe forem atribuídos pelo Conselho de Departamento;
V - coordenar os planos de ensino das disciplinas do Departamento, ouvidos os
Conselhos de Curso;
VI - manifestar-se sobre:
a) a criação, a extinção e a redistribuição de disciplinas de Graduação e de PósGraduação;
b) relatórios e planos de atividades do pessoal docente e do pessoal técnico e
administrativo;
118
c) o envolvimento dos docentes em cursos de extensão, especialização, consultorias,
assessorias, participação em projetos e prestação de serviços;
VII - propor:
a) a admissão, a renovação de contrato ou a dispensa de docentes e de servidores
técnicos e administrativos;
b) a criação e extinção de cargos e de funções e a realização de concurso para docentes
e servidores técnicos e administrativos;
119
c) a realização de cursos de especialização, seqüenciais e de extensão universitária;
VIII - apreciar pedidos de afastamento e de transferência de docentes e de servidores
técnicos e administrativos;
IX - supervisionar os laboratórios do Departamento;
X - estudar e apreciar convênios que envolvam o Departamento, submetendo-os à
Congregação;
XI - elaborar a proposta orçamentária do Departamento;
XII - destinar os recursos obtidos pelo Departamento;
XIII - encaminhar à Congregação projeto de Regulamento do Departamento, bem como
as respectivas alterações;
XIV - proceder, anualmente, à avaliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão
universitária, desenvolvidas no Departamento, registrando-a em relatório a ser
encaminhado à Congregação;
XV - responsabilizar-se, perante os órgãos superiores, pelo desenvolvimento do trabalho
científico e de extensão de seus docentes, pelos cursos ministrados e pelas atividades do
corpo técnico e administrativo;
XVI - exercer quaisquer outras atribuições decorrentes de lei, deste Estatuto, do
Regimento Geral, do Regimento da Unidade e do Regulamento do Departamento, em
117

Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99
118
Alterada pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
119
Alterada pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010

26

matéria de sua competência;
Artigo 56 - O Conselho do Departamento reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês
e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou pela maioria da
totalidade de seus membros em exercício.
Artigo 57 - A função executiva, em nível de Departamento, será exercida pelo Chefe,
auxiliado pelo Vice-Chefe.
§ 1o - O Chefe e o Vice-Chefe serão eleitos dentre os docentes portadores, no mínimo,
do título de Doutor, conforme normas estabelecidas no Regulamento do Departamento.
120
§ 2o - As normas a que se refere o parágrafo anterior deverão atender ao disposto no
§ 2º do art. 30.
§ 3o - Os mandatos do Chefe e do Vice-Chefe de Departamento são de dois anos e
coincidentes, vedado o exercício de mais de um mandato consecutivo.
§ 4o - O Chefe será substituído, em suas faltas, impedimentos e vacância, pelo ViceChefe.
§ 5o - No impedimento do Chefe e do Vice-Chefe, a chefia será exercida por docente
indicado pelo Conselho de Departamento, atendidas as condições estabelecidas no
parágrafo 1o deste artigo.
§ 6o - No caso de vacância da função de Chefe ou de Vice-Chefe, antes do término do
respectivo mandato, a eleição se fará no prazo de quinze dias.
§ 7o - O Chefe ou o Vice-Chefe, eleito nas condições referidas no parágrafo 6o,
completará o mandato restante.
Artigo 58 - Compete ao Chefe:
I - administrar e representar o Departamento;
II - zelar, no âmbito de sua competência, pela execução deste Estatuto, do Regimento
Geral, do Regimento da Unidade e do Regulamento do Departamento;
III - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho de Departamento;
IV - exercer o poder disciplinar no âmbito de sua competência;
V - convocar as reuniões do Conselho de Departamento;
VI - adotar, em situações especiais, as medidas que se fizerem necessárias, "ad
referendum" do Conselho de Departamento;
VII - submeter à Congregação o plano global de atividades do Departamento;
VIII - encaminhar, para avaliação da Congregação, relatórios periódicos referentes ao
plano global de atividades do Departamento;
IX - submeter à aprovação da Congregação o Regulamento do Departamento, bem
como suas eventuais alterações;
X - convocar, anualmente, em assembléia geral, os membros do Departamento para
avaliação de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária;
XI - exercer quaisquer outras atribuições que lhe forem conferidas por este Estatuto,
pelo Regimento Geral, pelo Regimento da Unidade, pelo Regulamento do
Departamento ou por delegação superior.

120

Redação dada pela Resolução UNESP nº 52, de 24/09/98. Alteração aprovada pelo
Decreto nº 43.457, de 17/09/98.

27

CAPÍTULO IV
Das Autarquias Vinculadas
Artigo 59 - Poderão vincular-se à Unesp autarquias de regime especial e outras
autarquias.
Artigo 60 - As autarquias de que trata o artigo anterior terão sua vinculação com a
Unesp definida pelo Regimento Geral e disciplinada nos respectivos regimentos,
aprovados pelo Conselho Universitário.
TÍTULO IV
Do Ensino, da Pesquisa e da Extensão Universitária
CAPÍTULO I
Do Ensino
SEÇÃO I
Dos Cursos
121

Artigo 61 - A Unesp ministrará cursos de:
I - graduação;
II - pós-graduação stricto sensu;
III - pós-graduação lato sensu;
IV - extensão universitária;
V - seqüenciais e outros.

Artigo 62 - Os cursos de graduação habilitarão ao exercício profissional, na área
definida pelo respectivo currículo.
Artigo 63 - Para matrícula em cursos de graduação será exigido, no mínimo:
I - prova de conclusão do ensino de segundo grau ou equivalente, ou de curso de nível
superior;
II - classificação em concurso vestibular para a Unesp.
Parágrafo único - Desde que resultem vagas após a matrícula dos candidatos
classificados no concurso vestibular, poderá ser aceita a matrícula de portadores de
diploma de curso superior, dispensada a exigência do inciso II.
Artigo 64 - Os estudos necessários à graduação serão cumpridos mediante
integralização dos currículos correspondentes a cada curso.
122

Artigo 65 - A matrícula será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas,
respeitado o sistema de requisitos estabelecido no currículo pleno.
§ 1º - Por proposta da Unidade Universitária, poderá ser adotado o regime seriado de
matrícula.
121

Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
122
Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99

28

§ 2º - As unidades informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os
programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos,
qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se
a cumprir as respectivas condições.
123

Artigo 65A - Os cursos de Graduação oferecidos no período noturno devem
apresentar os mesmos padrões de qualidade daqueles do período diurno.

124

Artigo 66 - Os Programas de pós-graduação "stricto sensu" compreendem os níveis
de mestrado e doutorado, levando, respectivamente, aos títulos de Mestre e Doutor e
têm por objetivo a formação de recursos humanos nos diferentes ramos do saber, para
gerar, aplicar e divulgar o conhecimento.

125

Artigo 66ª - Os cursos de pós-graduação lato sensu compreendem a especialização.
§ 1º - suprimido.
127
§ 2º - suprimido.
128
Parágrafo único - Os cursos de especialização, destinados a graduados, têm por
objetivo o aprofundamento em um ou mais domínios do conhecimento.
126

129

Artigo 66B - Os cursos de extensão universitária visam a difundir conhecimentos e
técnicas na comunidade.

130

Artigo 66C - Os cursos seqüenciais, por campo de saber, constituídos pela junção de
disciplinas afins, destinados a candidatos graduados ou não, visam à expansão cultural,
atualização ou aprimoramento de conhecimentos ou técnicas de trabalho.

131

Artigo 66D - Os cursos mencionados nesta seção serão regulamentados pelo CEPE.
Parágrafo único - A Unesp poderá instituir outras modalidades de cursos para atender a
necessidades específicas.
132

Artigo 67 - Será instituída, em nível de Unidade Universitária, conforme normas a

123

Acrescentado pelo artigo 2º da Resolução UNESP nº 41, de 25/08/99.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99.
124
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000) e alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02 de junho de
2010.
125
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000) e alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
126
Suprimido pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
127
Suprimido pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
128
Acrescentado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010
129
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
130
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
131
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
132
Redação dada pelo artigo 1º da Resolução UNESP n° 41, de 25/08/99.

29

serem estabelecidas pelo CEPE, a coordenação de cursos de Graduação e de Programas
de Pós-Graduação;
Parágrafo único - O Conselho responsável pela coordenação didática dos cursos de
graduação contará com representantes de Unidades que participem do respectivo ensino.
SEÇÃO II
Do Vestibular
Artigo 68 - O concurso vestibular tem por objetivo a seleção de candidatos à matrícula
inicial nos cursos de graduação.
Artigo 69 - O concurso vestibular consiste na avaliação dos conhecimentos obtidos no
ensino de segundo grau, ou equivalente, e na verificação da aptidão do candidato para
os estudos superiores.
Artigo 70 - A Unesp poderá instituir órgão com a finalidade específica de realizar
concurso vestibular ou celebrar convênio com outras instituições, para esse fim.
SEÇÃO III
Do Calendário Escolar
Artigo 71 - Anualmente, o calendário escolar de cada Unidade Universitária será fixado
pela respectiva Congregação, mediante ato do Diretor, observadas as normas gerais
estabelecidas pelo CEPE.
CAPÍTULO II
Da Pesquisa
Artigo 72 - A Unesp incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu alcance, tais
como:
133
I - formação de pessoal em seus Programas de Pós-graduação ou em outras
instituições nacionais ou estrangeiras;
II - formação de grupos de pesquisadores;
III - intercâmbio com outras instituições científicas, estimulando o desenvolvimento de
projetos em comum;
IV - promoção de congressos, simpósios e seminários;
V - garantia de condições para a execução de projetos especiais;
VI - obtenção de bolsas especiais de pesquisa em categorias diversas, principalmente na
de iniciação científica;
VII - convênios com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais;
VIII - divulgação das pesquisas realizadas.
CAPÍTULO III
Da Extensão Universitária

Alteração aprovada pelo Decreto nº 44.190, de 19/08/99 e alterado pela Resolução
Unesp nº 28, de 02/06/2010
133
Alterado pela Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010

30

Artigo 73 - A extensão universitária visa à integração da Universidade com a
comunidade, mediante desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa que lhe
sejam inerentes.
Artigo 74 - A extensão universitária, diretamente voltada para a comunidade, poderá
com esta articular-se por intermédio de instituições públicas e particulares, no
cumprimento de programas específicos.
TÍTULO V
Da Comunidade Universitária
Artigo 75 - A comunidade universitária é constituída pelo corpo docente, pelo corpo
discente e pelo corpo técnico e administrativo.
Artigo 76 - Cabe à comunidade universitária a fiel observância dos preceitos exigidos
para a manutenção da ordem, da dignidade e da disciplina na Unesp.
134
Parágrafo único - O regime disciplinar a que ficarão sujeitos os membros da
comunidade universitária será estabelecido no Regimento Geral, nos Regimentos das
Unidades e nos Estatutos dos docentes e dos servidores.
CAPÍTULO I
Do Corpo Docente
135

Artigo 77 - O corpo docente, formado por quantos exerçam, em nível superior,
atividades inerentes ao sistema indissociável de ensino e pesquisa, abrangerá as
seguintes categorias:
I - professores de carreira docente;
II - auxiliares de ensino.
§ 1o - Integrarão, ainda, o corpo docente:
1 - professores colaboradores;
2 - professores visitantes.
136
§ 2o - O CEPE definirá a natureza das atividades a serem desenvolvidas por
auxiliares de ensino, professores colaboradores e professores visitantes.
SEÇÃO I
Da Carreira Docente
Artigo 78 - A carreira docente obedece ao princípio de integração das atividades de
ensino, de pesquisa e de extensão universitária, compreendendo os seguintes cargos e
funções:
I - Professor Assistente;
134

Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
135
Supressão e renumeração do § 2º pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
136
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)

31

II - Professor Assistente Doutor;
III - Professor Adjunto;
IV - Professor Titular.
§ 1o - As categorias mencionadas nos incisos I e IV constituem cargos e as demais,
funções.
§ 2o - Ouvidas as Congregações, e com aprovação do CO, a Reitoria providenciará a
criação dos cargos de que trata o parágrafo anterior.
Artigo 79 - O provimento dos cargos inicial e final da carreira docente será feito
mediante concurso público de títulos e provas, na forma da lei e de conformidade com
as normas estabelecidas neste Estatuto e no Regimento Geral.
Artigo 80 - O acesso às funções de Professor Assistente Doutor e de Professor Adjunto
far-se-á nos termos das disposições deste Estatuto e do Regimento Geral.
Artigo 81 - Consideradas as conveniências do ensino e da pesquisa e respeitada a
categoria na carreira, será permitida transferência de docentes, nos termos deste
Estatuto, ouvidas as respectivas Congregações.
§ 1o - A transferência de um Departamento para outro, na mesma Unidade, depende de
pronunciamento da Congregação e de homologação do CEPE.
§ 2o - A transferência de docentes de outras Universidades para a Unesp obedecerá
regulamentação especial estabelecida pelo CO.
SEÇÃO II
Do Acesso à Carreira Docente
Artigo 82 - Para o concurso de ingresso ao cargo de Professor Assistente, é exigida
comprovação de, no mínimo, título de Mestre.
§ 1o - O candidato a concurso para o cargo de Professor Assistente deve apresentar
memorial circunstanciado e comprovar as atividades realizadas, os trabalhos publicados
e demais informações que permitam cabal avaliação de seus méritos.
§ 2o - Para o concurso de que trata este artigo, são exigidas as seguintes provas:
1 - prova de títulos;
2 - prova didática, versando sobre disciplina ou conjunto de disciplinas do
Departamento;
3 - outra prova, proposta pelo Conselho de Departamento e aprovada pela Congregação.
Artigo 83 - O Professor Assistente que obtiver o título de Doutor passará a exercer a
função de Professor Assistente Doutor.
Artigo 84 - O Professor Assistente Doutor que obtiver, em concurso de título e provas,
o título de Livre-Docente, passará a exercer a função de Professor Adjunto.
Artigo 85 - O docente ocupante do cargo de Professor Assistente, que vier a exercer
qualquer das funções da carreira, fará jus à vantagem pecuniária correspondente à
diferença entre a referência do cargo que ocupa e a da função de carreira que passar a
exercer.

32

§ 1o - A vantagem pecuniária referida neste artigo será incorporada ao vencimento, para
todos os efeitos legais.
§ 2o - O docente que contar com vantagem pecuniária, nos termos deste artigo, e vier a
exercer outra função de carreira de maior valor, fará jus à incorporação da diferença
relativa à nova vantagem.
§ 3o - É vedada a percepção cumulativa de mais de uma vantagem pecuniária de que
trata este artigo.
Artigo 86 - O cargo de Professor Titular será provido mediante concurso público de
títulos e provas.
137
§ 1o - Para inscrição no concurso de que trata este artigo, será exigido, no mínimo,
título de Livre-Docente obtido na Unesp, USP - Universidade de São Paulo, Unicamp Universidade Estadual de Campinas, ou pela Unesp declarado equivalente.
§ 2o - Especialista de reconhecido valor, não portador de títulos acadêmicos, poderá ser
admitido para concurso de Professor Titular, a juízo de dois terços dos membros da
Congregação, e mediante manifestação favorável do CEPE, homologada pelo CO
também por dois terços da totalidade de seus membros em exercício.
Artigo 87 - O concurso para o cargo de Professor Titular constará de:
I - julgamento de memorial que demonstre:
a) produção científica, tecnológica, literária, filosófica ou artística;
b) atividade didática;
c) atividades de formação e orientação acadêmica;
d) atividades profissionais vinculadas à disciplina ou conjunto de disciplinas em
concurso;
II - prova didática;
III - prova de argüição.
§ 1o - No julgamento do memorial serão consideradas, preponderantemente, as
atividades desenvolvidas pelo candidato nos últimos cinco anos.
§ 2o - A prova didática é pública e pertinente à disciplina ou conjunto de disciplinas.
§ 3o - A prova de argüição é pública e destina-se à avaliação geral da qualificação
científica, literária ou artística do candidato, de acordo com o que dispuser o Regimento
Geral.
SEÇÃO III
Do Regime de Trabalho Docente
Artigo 88 - O regime de trabalho do pessoal docente será estabelecido pelo CO, que
fixará suas diretrizes.
Artigo 89 - A Unesp adotará como regime preferencial de trabalho aquele que fixar a
dedicação integral à docência e à pesquisa.
CAPÍTULO II
137

Redação dada pela Resolução UNESP nº 06, de 10/01/96.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 40.494, de 29/11/95.

33

Do Corpo Discente
Artigo 90 - A Unesp terá alunos regulares, alunos especiais e alunos ouvintes.
§ 1o - Regulares são os alunos matriculados em curso de graduação ou de pósgraduação stricto sensu, com direito a diploma após o cumprimento dos respectivos
currículos.
§ 2o - Especiais são os alunos matriculados, com direito a certificado após o
cumprimento dos requisitos mínimos, em:
139
1 - cursos de pós-graduação lato sensu, extensão, seqüenciais, ou de outra natureza;
140
2 - disciplinas isoladas de cursos de graduação ou de pós-graduação stricto sensu,
observadas as exigências estabelecidas para os alunos regulares.
§ 3o - Ouvintes são os alunos admitidos em disciplinas ou cursos, desde que exista
disponibilidade de vagas, observadas as exigências disciplinares e de freqüência, mas
não as de verificação de aproveitamento, fazendo jus a atestados de freqüência, quando
cumpridos os mínimos estabelecidos para alunos regulares.
§ 4o - A passagem de aluno especial à condição de aluno regular não importará,
necessariamente, no aproveitamento, em cursos regulares, dos estudos concluídos.
§ 5o - O aluno ouvinte que passar à condição de aluno regular não poderá aproveitar a
frequência obtida em disciplinas cursadas naquela qualidade.
138

Artigo 91 - Os alunos regulares terão representação nos órgãos colegiados, na forma da
lei.
Artigo 92 - Os Regimentos das Unidades Universitárias disciplinarão as formas de
admissão dos alunos especiais e dos alunos ouvintes.
CAPÍTULO III
Do Corpo Técnico e Administrativo
Artigo 93 - O corpo técnico e administrativo será formado por todos quantos exerçam
funções não docentes, excluindo-se aqueles sem vínculo empregatício com a Unesp.
Artigo 94 - O pessoal técnico e administrativo será organizado em quadro próprio.
Artigo 95 - As funções do corpo técnico e administrativo serão estruturadas em
carreiras e o ingresso far-se-á mediante concurso público.
Artigo 96 - O regime jurídico do pessoal técnico e administrativo será o autárquico, na
forma estabelecida pelo Estatuto dos Servidores da Unesp.
Parágrafo único - Havendo interesse da Universidade poderá ser contratado pessoal em
outro regime jurídico.
138

Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
139
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
140
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)

34

TÍTULO VI
Da Qualificação e dos Títulos
Artigo 97 - A qualificação universitária far-se-á por meio da outorga de:
I - diploma, após a conclusão de cursos de graduação;
141
II - título de Mestre, após conclusão de Programa de pós-graduação em nível de
Mestrado e defesa de dissertação;
142
III - título de Doutor, após conclusão de Programa de pós-graduação em nível de
Doutorado e defesa de tese;
IV - título de Livre-Docente, após aprovação em concurso de títulos e provas;
V - certificados, na forma prevista neste Estatuto.
143
§ 1o - Revogado
144
§ 2o ­ Revogado
Artigo 98 - Poderão candidatar-se à Livre-Docência somente portadores do título de
Doutor.
Artigo 99 - O concurso para a obtenção do título de Livre-Docente constará de:
I - julgamento de memorial elaborado nos termos do § 1o do artigo 82;
145
II - defesa de tese original e inédita ou de texto que sistematize criticamente a obra do
candidato ou parte dela, alcançada após o doutoramento e por ele apresentada de forma
ordenada e crítica de modo a evidenciar a originalidade de sua contribuição nos campos
da Ciência, das Artes ou das Humanidades.
III - prova didática;
IV - prova escrita, sobre assunto de ordem geral e doutrinária, pertinente a disciplina ou
conjunto de disciplinas do Departamento.
§ 1o - Na análise do memorial, serão consideradas, preferencialmente, as atividades
desenvolvidas após a obtenção do título de Doutor.
§ 2o - A prova didática será pública e pertinente à disciplina ou conjunto de disciplinas
do Departamento.
§ 3o - O Regimento da Unidade Universitária poderá prever a realização de mais uma
prova, definindo-lhe a natureza e a modalidade.
Artigo 100 - A Unesp procederá à revalidação de diplomas estrangeiros, observada a
legislação vigente.
Artigo 101 - Com aprovação de dois terços da totalidade dos membros em exercício do
CO, a Unesp poderá atribuir títulos de:
I - Professor Emérito a seus professores aposentados, que tenham alcançado posição
141

Alterado pela Resolução UNESP nº 28, de 02/06/2010
Alterado pela Resolução UNESP nº 28, de 02/06/2010
143
Revogado pelo Decreto no 41.542 de 06/01/97 e Resolução UNESP 18, de 24/02/97.
144
Revogado pelo Decreto no 41.542 de 06/01/97 e Resolução UNESP 18, de 24/02/97.
145
Redação dada pela Resolução UNESP nº 06, de 10/01/96.
Alteração aprovada pelo Decreto nº 40.494, de 29/11/95.
142

35

eminente no ensino e na pesquisa;
II - Professor "Honoris Causa" a professores e cientistas ilustres, não pertencentes à
Unesp, que lhe tenham prestado relevantes serviços;
III -Doutor "Honoris Causa" a personalidades que se tenham distingüido, seja pelo
saber, seja pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras, da
promoção dos direitos humanos, da justiça social, dos valores democráticos ou do
melhor entendimento entre os povos.
Artigo 102 - As Congregações, por dois terços da totalidade de seus membros em
exercício, poderão atribuir o título de Professor Emérito da Unidade a seus professores
aposentados que tenham alcançado grau eminente no ensino e na pesquisa.
TÍTULO VII
Da Assembléia Universitária
Artigo 103 - A Assembléia Universitária, presidida pelo Reitor, será constituída por
representantes do corpo docente, do corpo discente e do corpo técnico e administrativo,
na forma estabelecida pelo Regimento Geral.
146
§ 1o - A Assembléia Universitária, reunir-se-á, ordinariamente, por convocação do
Conselho Universitário, para manifestar-se sobre as atividades desenvolvidas pela
Universidade, bem como sobre a programação futura.
§ 2o - O Conselho Universitário manifestar-se-á sobre as moções aprovadas pela
Assembléia Universitária.
TÍTULO VIII
Disposições Gerais
147

Artigo 104 - O Conselho Universitário poderá criar, por meio de resoluções
específicas, com a aprovação de dois terços de seus membros em exercício, Câmpus
Experimentais, em caráter transitório, para o desenvolvimento de atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
§1º - Os Câmpus Experimentais constituirão unidades acadêmico-administrativas com
estruturas e respectivas normas definidas pelo CADE.
§ 2º - Compete ao CEPE estabelecer normas de organização das atividades de ensino,
pesquisa e extensão universitária dos Câmpus Experimentais.
148

Artigo 104A - Na criação ou no eventual desdobramento de Unidades Universitárias,
as Unidades resultantes deverão atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:
146

Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
147
Redação dada pela Resolução Unesp nº 74, de 18/12/2008.
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 605, de 28/11/2008. (Parecer CEE/CES nº
615/2008).
Resolução Unesp nº 74, de 18 de dezembro de 2008.
148
Redação dada pela Resolução nº 74, de 18/12/2008. Alteração aprovada pela Portaria
CEE/GP nº 605, de 28/11/2008. (Parecer CEE/CES nº 615/2008).
Resolução Unesp nº 74, de 18 de dezembro de 2008.

36

I - nível de atividade técnica e científica, definido por linhas de pesquisa, no campo do
conhecimento abrangido pela futura Unidade;
II - cinqüenta docentes;
III - vinte e cinco docentes portadores, no mínimo, do título de Doutor;
IV - cinco docentes portadores, no mínimo, do título de Livre-Docente;
V - dois Professores Titulares;
VI - setenta por cento dos docentes em dedicação integral à docência e à pesquisa.
149

Artigo 104B - As Unidades integradas em Câmpus Experimentais que demonstrarem
de forma inequívoca ter atingido mérito acadêmico, conforme padrões estabelecidos em
legislação específica, poderão solicitar por meio de Projeto a sua consolidação.
Parágrafo único - As Unidades integradas em Câmpus Experimentais, que tiverem seus
projetos de consolidação aprovados, passarão a se constituir como Unidades
Universitárias.
150

Artigo 104C - As Unidades integradas em Câmpus Experimentais que não atenderem
aos requisitos numéricos mínimos do Artigo 104­A poderão ser consolidadas se os
critérios qualitativos estabelecidos na legislação específica forem atendidos.
Artigo 105 - A Unidade Universitária só constituirá sua Congregação quando tiver, no
mínimo, um terço dos seus Departamentos implantados, com os respectivos Conselhos
instalados nos termos deste Estatuto.
Artigo 106 - As reuniões dos colegiados referidos neste Estatuto, no Regimento Geral e
nos Regimentos das Unidades, excetuando-se as festivas e as solenes, terão caráter
privado.
Parágrafo único - Quando necessário, com aprovação do Colegiado, poderá ser enviado
convite ou convocação a pessoas, para prestação de esclarecimentos, para depoimentos
ou para assessoria.
Artigo 107 - Nenhum docente poderá exercer, concomitantemente, mais de uma
representação da respectiva categoria na administração central da Universidade.
Artigo 108 - Os representantes junto aos órgãos colegiados serão eleitos ou indicados
juntamente com os respectivos suplentes.
Parágrafo único - Não será permitido voto por procuração.
Artigo 109 - Os títulos de Doutor e de Livre-Docente obtidos nos antigos Institutos
Isolados de Ensino Superior do Estado de São Paulo, integrados à Unesp, são
considerados válidos para todos os efeitos, independentemente de qualquer outra
formalidade.
Artigo 110 - O ensino, nos níveis de graduação e de pós-graduação, é gratuito na
Unesp.
Artigo 111 - A Unesp poderá admitir intelectuais, artistas, técnicos e outros
149
150

Incluído pela Resolução Unesp nº 123, de 18 de Setembro de 2012
Incluído pela Resolução Unesp nº 123,de 18 de Setembro de 2012

37

especialistas de reconhecida competência, para exercer atividades universitárias, em
níveis paralelos aos da carreira universitária.
Parágrafo único - A admissão de que trata este artigo será regulamentada pelo CO.
Artigo 112 - O docente que deixar de pertencer à categoria que representa nos
colegiados da Unesp perderá a representação para a qual foi eleito, cabendo ao suplente
completar o mandato.
Artigo 113 - O representante discente que deixar de ser aluno regular da Unesp perderá
a representação para a qual foi indicado, cabendo ao suplente completar o mandato.
Artigo 114 - Este Estatuto somente poderá ser alterado por deliberação de, no mínimo,
dois terços da totalidade dos membros em exercício do CO.
TÍTULO IX
Disposições Transitórias
Artigo 1º - suprimido
Parágrafo único ­ suprimido

151

152

Artigo 2º - suprimido

153

Artigo 3º - suprimido
Parágrafo único ­ suprimido

154

155

Artigo 4º - suprimido

156

Artigo 5º - suprimido

157

Artigo 6º - suprimido

158

Artigo 7º - suprimido

151

Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
152
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
153
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
154
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
155
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
156
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
157
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
158
Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)

38

Artigo 8º - Até que seja promulgado novo Regimento Geral, continuarão a ser aplicadas
normas que não conflitem com as disposições deste Estatuto, cabendo ao CO resolver
casos omissos.
159

Artigo 9º - suprimido

160

Artigo 10 - Os departamentos já existentes terão o prazo até 31 de dezembro de 2011
para adequação ao disposto no inciso III do artigo 52.
LEGISLAÇÃO COMPILADA
Decreto nº 29.720, de 03/03/1989
Resolução nº UNESP nº 21, de 21/02/89
Resolução nº UNESP nº 59, de 02/12/92
Decreto nº 36.470, de 28/01/93
Resolução UNESP nº 45, de 03/12/94
Decreto nº 40.494, de 29/11/95
Resolução UNESP nº 06, de 10/01/96
Decreto nº 41.542, de 06/01/97
Resolução UNESP nº 18, de 24/02/97
Decreto nº 42.602, de 09/12/97
Resolução UNESP nº 73, de 23/12/97
Decreto nº 43.457, de 17/09/98
Resolução UNESP nº 52, de 24/09/98
Decreto nº 44.190, de 19/08/99
Resolução UNESP nº 41, de 25/08/99
Parecer CEE 155/2000, aprovado pela
Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001
Parecer CEE 32/2000, homologado pela
Resolução SE, de 29/03/2000
Parecer CEE 176/2003, aprovado pela
Portaria CEE/GP nº 207, de 23/05/2003
Parecer CEE 136/2005, aprovado pela
Portaria CEE/GP nº 117/2005.
Resolução Unesp nº 44, de 10/05/2005.
Parecer CEE/CES nº 615/2008; homologado pela
Resolução SE de 27/11/2008, aprovada pela
Portaria CEE/GP nº 605, de 28/11/2008.
Resolução Unesp nº 74, de 18/12/2008.
Resolução Unesp nº 28, de 02/06/2010.
Resolução Unesp nº 50, de 17/11/2010.
Resolução Unesp nº 57, de 17/12/2010.
Resolução Unesp nº 14, de 17/03/2011.
Resolução Unesp nº 123, de 18/09/2012
Resolução Unesp nº 143, de 08/11/2012
Resolução Unesp nº 38, de 07/06/2013
Resolução Unesp nº 53, de 28/09/2015
Resolução Unesp nº 54, de 28/09/2015
Resolução Unesp nº 41, de 01/06/2016

159

Alteração aprovada pela Portaria CEE/GP nº 42, de 22/02/2001.
(Parecer CEE 155/2000)
160
Redação dada pela Resolução Unesp nº 50, de 17 de novembro de 2010.

39