POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
EDITAL DRH/CRS Nº 18/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, RETIFICADO
PELO ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 01, DE 21/02/2017.
CONCURSO Nº 01816
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QPPM), PARA O ANO DE
2017 (CFSd QPPM/2017) - INTERIOR.

O CORONEL PM, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE RECURSOS
HUMANOS E A MAJOR PM, RESPONDENDO PELA CHEFIA DO CENTRO DE
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições regulamentares contidas no R-103, aprovado pela Resolução nº
4.452, de 14/01/2016, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº
4.523, de 16/12/16 alterada pela Resolução nº 4.527, de 28/12/16, tornam pública a
abertura das inscrições e estabelecem critérios para a realização do concurso público
destinado a selecionar candidatos para o CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QPPM),
para iniciar-se no ano de 2017, cujas vagas são destinadas às Regiões de Polícia
Militar (RPM) sediadas no Interior do Estado (5ª, 7ª, 11ª, 12ª e 14ª RPM), observadas
as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº
5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) e suas
alterações, Lei nº 21.976, de 24/02/2016 (fixa o efetivo da Polícia Militar de Minas
Gerais), Resolução Conjunta nº 4.278/2013 ­ PMMG/CBMMG, de 10/10/2013 (Dispõe
sobre perícias, licenças e dispensas saúde, além de atividades correlatas
desenvolvidas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais) e
suas alterações, Resolução nº 3.322, de 24/09/1996 (Dispõe sobre o Teste de
Avaliação Física ­ TAF, a ser aplicado aos candidatos a cursos da Polícia Militar) e
suas alterações, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2016,
de 21/01/2016, que regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e
processos seletivos de natureza pública e privados e revoga a Resolução CFP nº
001/2002, e legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as
normas estabelecidas neste edital.
1 . INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos
Humanos (DRH), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.
1.2 O presente concurso tem por objeto o provimento de cargo público de Soldado,
referente ao quadro de Praças da Polícia Militar e a finalidade é o atendimento ao
interesse público.
1.3 O Curso terá duração de 09 meses, com início previsto para 01 de novembro de
2017 e término em agosto de 2018, em tempo integral, com regime de dedicação

1

exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h00min, inclusive aos
sábados, domingos e feriados.
1.3.1 O Curso para os candidatos da 5ª Região de Polícia Militar ­ 5ª RPM, funcionará
na sede do 4º Batalhão, na Cidade de Uberaba, sito a Praça Magalhães Pinto, nº 530,
bairro Fabrício.
1.3.2 Para os candidatos da 7ª Região de Polícia Militar ­ 7ª RPM, o curso funcionará
na sede do 23º BPM, na Cidade de Divinópolis, sito a Rua Mato Grosso, nº 1800,
bairro Afonso Pena.
1.3.3 Para os candidatos da 11ª Região de Polícia Militar ­ 11ª RPM, o curso
funcionará na sede do CAA-11, na Cidade de Montes Claros, sito a Avenida Major
Alexandre Rodrigues, nº 301, bairro Ibituruna.
1.3.4 Para os candidatos da 12ª Região de Polícia Militar ­ 12ª RPM, o curso
funcionará na sede do 14º BPM, na Cidade de Ipatinga, sito a Rua Gaivotas, nº 662,
bairro Vila Celeste, e na sede do 11º BPM, na Cidade de Manhuaçu, sito a Rua
Sentinela do Caparaó, nº 01, bairro São Jorge.
1.3.5 Para os candidatos da 14ª Região de Polícia Militar ­ 14ª RPM, o curso
funcionará na sede do 3º BPM, na Cidade de Diamantina, sito a Rua Pedro Duarte,
s/n, bairro Romana.
1.4 O Soldado 2ª Classe fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono
fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme
legislação em vigor.
1.5 Concluído com aproveitamento o CFSd e satisfeitas as exigências legais,
referentes à promoção, previstas no Estatuto dos Militares, o Soldado 2ª classe será
promovido a Soldado 1ª Classe, segundo a ordem de classificação no curso, e será
movimentado de acordo com a necessidade e conveniência administrativa, em
quaisquer cidades pertencentes às 5ª, 7ª, 11ª, 12ª e 14ª Regiões da Polícia Militar de
Minas Gerais, compreendidas assim as cidades constantes do ANEXO "G" deste
Edital.
1.5.1 Findo o curso e após a lotação na Unidade de destino, o militar submeter-se-á
às regras vigentes que tratam das movimentações na Instituição, atualmente a
Resolução nº 4.123 de 20 de dezembro de 2010 e suas alterações.
1.6 O regime jurídico dos militares estaduais é definido pela Constituição da
República Federativa do Brasil, de 1988, pela Constituição Estadual, de 1989, e em
legislações federal e estadual específicas.
2 . DAS CONDIÇÕES GERAIS DE INGRESSO
2.1 São requisitos legais para ingresso na PMMG, previsto no art. 5º da Lei nº 5.301,
de 16/10/1969:
a) ser brasileiro(a);
b) possuir nível superior de escolaridade;
c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para
o dia 01 de novembro de 2017.
e) possuir idoneidade moral;
f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);
g) ter sanidade física e mental;
h) ter aptidão física;

2

i) ser aprovado em avaliação psicológica;
j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja,
por seu significado, incompatível com o exercício das atividades policial militar;
k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças
Armadas; não ter dado baixa no conceito "C" nos termos do Código de Ética e
Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou
demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base
no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei nº 5.301, de 16
de outubro de 1969.
2.2 O preenchimento dos requisitos previstos nas alíneas "f", "g", "h", "i" e "j" do
subitem 2.1 serão verificados nos exames de saúde, no teste de capacitação física,
nas avaliações psicológicas e o requisito previsto na alínea "e" do subitem 2.1 poderá
ser verificado a qualquer momento do concurso.
2.2.1 O candidato aprovado na primeira fase, ao ser convocado para a segunda fase,
deverá preencher o Formulário de Informações Complementares que será
disponibilizado no site do CRS (www.policiamilitar.mg.gov.br/crs).
2.2.2 Em qualquer das fases do concurso, se constatada conduta do candidato
incompatível com a carreira policial militar, o mesmo será eliminado do certame.
2.3 Os demais requisitos, previstos nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "k" do subitem 2.1,
serão verificados quando da matrícula no curso.
2.3.1 Os requisitos específicos previstos na alínea "e" serão averiguados a partir da
inscrição.
2.4 O candidato militar PMMG e do CBMMG que se inscrever no concurso concorrerá
em igualdade de condições com os demais candidatos, devendo preencher todos os
requisitos constantes do subitem 2.1 deste edital e ser aprovado, apto e indicado em
todas as fases, sem exceção.
2.5 O candidato militar da PMMG que houver ingressado na Corporação por força de
decisão judicial, concorrerá em igualdade de condições com os candidatos civis,
devendo preencher todos os requisitos previstos neste edital e ser aprovado,
considerado apto e indicado em todas as provas, exames, avaliações e testes, sem
exceção.
2.6 O candidato aprovado no concurso ingressará na PMMG no cargo
correspondente a graduação de Soldado 2ª Classe.
2.7 O ingresso no Quadro de Praças da Polícia Militar (QPPM) dar-se-á nos cargos
correspondentes a graduação inicial da respectiva carreira, Soldados 1ª Classe, e
ocorrerá após satisfazer as condições gerais referentes à promoção, previstas no
Estatuto dos Militares.
3 . DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
3.1 As atribuições descritas para os cargos de Soldado 2ª Classe e 1ª Classe são
decorrentes do previsto no art. 144, § 5º, da Constituição da República, de 1988; no
art. 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989; no Decreto-Lei nº 667,
de 02/07/1969, que organiza as polícias militares; na Lei Estadual nº 6.624, de
18/07/1975, que aprovou a Organização Básica (LOB), na Lei Estadual nº 5.301, de
3

16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, no
Decreto Estadual nº 18.445, de 15/04/1977, que regulamenta a LOB; e no Decreto
Estadual nº 11.636, de 29/01/1969, que aprovou o Regulamento Geral da PMMG.
3.2 Descrição sumária das atribuições:
3.2.1 Soldado 2ª Classe: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação
integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o
período de duração do CFSd, conforme normas em vigor e regulamentos da Escola.
3.2.2 Soldado 1ª Classe: promover a segurança pública, através de atividades
preventivas e repressivas nos diversos tipos de policiamento (geral, trânsito urbano e
rodoviário, meio ambiente, guardas e outros). Para tanto, a atuação do Soldado
compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:
a) realizar policiamento ostensivo fardado;
b) executar atividades operacionais diversas;
c) atender e solucionar ocorrências policiais de modo a manter ou restabelecer a
ordem pública;
d) redigir boletins de ocorrência, relatórios e outros documentos administrativos;
e) estabelecer contatos com a comunidade, envolvendo-a na promoção da segurança
pública;
f) formular diagnóstico de segurança pública de seu subsetor de responsabilidade;
g) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;
h) conduzir viaturas da PMMG, em qualquer categoria de CNH, se habilitado e
credenciado.
3.3 Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o
público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente
de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em
horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos). Atuar em condições de
pressão e de risco de contágio de moléstias e de morte em sua rotina de trabalho.
3.4 Remuneração e Jornada de Trabalho:
3.4.1 A remuneração básica inicial para o Soldado 2ª classe da PMMG atual é de R$
3.278,74 (três mil e duzentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
3.4.2 A carga horária semanal de trabalho é regulada pela Lei Complementar nº 127,
de 02/07/2013 e pela Resolução nº 4.285, de 10/12/2013 e suas alterações,
ressalvada a exigência de estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada
pelos seus superiores hierárquicos ou impostas pelas leis e regulamentos, a qualquer
hora do dia ou da noite, na sede da unidade ou onde o serviço exigir.

4 . DAS VAGAS E VALIDADE
4.1 Serão oferecidas 416 (quatrocentas e dezesseis) vagas, conforme quadro de
distribuição de vagas a seguir:
Região
5ª RPM
7ª RPM
11ª RPM
12ª RPM

Nº de
vagas
30
56
60
120

Distribuição das vagas
Masculino Feminino*
27
03
50
06
54
06
108
12

4

Unidade executora do
Curso de Formação
4º BPM/105ª CiaET
23ºBPM/231ª CiaET
CAA11/103ª CiaET
14º BPM/196ª CiaET

11º BPM/195º CiaET
90
81
09
3ºBPM/193ª CiaET
14ª RPM
60
54
06
TOTAL
416
374
42
*conforme percentual definido no art. 3º da Lei nº 21.976, de 24/02/2016.
4.2 As vagas serão destinadas, após o Curso de Formação de Soldados, para
preenchimento de cargos das Unidades da RPM, compreendidas assim as cidades
constantes do ANEXO "G" deste Edital.
4.3 Fica assegurada ao candidato aprovado e classificado no concurso, dentro do
número de vagas previstas no subitem 4.1, durante o prazo de validade e desde que
satisfaça os requisitos previstos neste Edital, a matrícula no CFSd e inclusão na
PMMG.
4.4 O presente concurso terá validade de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado
uma única vez e por igual período, contados da data do resultado final/homologação
do concurso.
4.4.1 Havendo vagas ociosas para determinado sexo, de acordo com a conveniência
administrativa, estas poderão ser preenchidas pelos candidatos do sexo oposto
excedentes no concurso, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação,
conforme quadro de distribuição de vagas.
4.4.2 Havendo necessidade, disponibilidade de novas vagas e conveniência
administrativa, os candidatos aprovados em todas as fases e excedentes no
concurso poderão ser convocados para matrícula, obedecendo rigorosamente a
ordem decrescente de notas e sexo.
4.5 Não haverá oferta de vagas para os portadores de necessidades especiais,
tendo em vista a natureza do cargo.
5 . DAS INSCRIÇÕES
5.1
As
inscrições
serão
feitas
via
internet,
através
do
site
www.policiamilitar.mg.gov.br/crs, no período estabelecido no cronograma de
execução constante do ANEXO "A" deste Edital, sendo que os requisitos para
ingresso serão aferidos conforme previsão trazida especificamente nos subitens 2.1
e 2.4.
5.2 No caso de prorrogação do período de inscrições, novo prazo será afixado nos
quadros de aviso das Unidades da PMMG, disponibilizado na internet, através do site
www.policiamilitar.mg.gov.br/crs, publicado em diário oficial e em jornal de grande
circulação.
5.3 O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet, poderá comparecer,
durante o período de inscrição, diretamente nas unidades relacionadas no item 08 do
ANEXO "B" deste Edital, no horário de 08h30min às 12h00min e de 13h00min às
17h00min, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, e de 08h30min às 13h00min
nas quartas-feiras, munido de documento de identidade e CPF, para realizar sua
inscrição.

5

5.4 No ato de inscrição, o candidato indicará o local de realização das provas de
conhecimento (ANEXO "F").
5.5 O candidato, durante todo o período de inscrições, poderá modificar sua opção
quanto ao local de realização das provas.
5.6 A inscrição via internet (on-line) obedecerá aos seguintes passos:
a)
no
período
estabelecido
para
inscrições,
acessar
o
site
www.policiamilitar.mg.gov.br/crs, no link inscrições on-line;
b) preencher os dados pessoais;
c) imprimir a guia do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), para pagamento da
taxa de inscrição;
d) pagar a taxa de inscrição, apenas nas agências do Banco do Brasil, HSBC ­ Banco
Múltiplo S.A, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Sicoob, ITAÚ, Mercantil do Brasil
ou SANTANDER. Poderá ser pago também nos correspondentes bancários: MAIS
BRASIL, BANCO POSTAL E CASAS LOTÉRICAS. O pagamento deverá ser feito até
o final do expediente bancário do dia 30/03/2017 (a inscrição via Internet somente
será efetivada após o pagamento da taxa);
e) acessar novamente o site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs após o término das
inscrições, para comprovação da efetivação de inscrição.
5.6.1 Não serão efetivadas inscrições de candidatos que efetuarem pagamento da
taxa de inscrição após a data estipulada na alínea "d" do subitem 5.6 deste Edital.
5.6.2 Somente serão efetivadas as inscrições cujo pagamento da taxa seja efetuado
através da guia do DAE disponibilizada pela administração do concurso, no site
www.policiamilitar.mg.gov.br/crs, no link inscrições on-line, que possui o competente
código de barras atinente ao concurso. Inscrições cujo pagamento seja efetuado
através de quaisquer outras guias ou códigos diversos não serão consideradas.
5.6.3 A PMMG não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por qualquer
motivo de ordem técnica, seja do aparelho microcomputador ou da transmissão de
dados.
5.6.4 Em caso de problemas de ordem técnica no sistema informatizado, cuja origem
seja da administração do concurso e que tenha inviabilizado o recebimento
de inscrições via internet, depois de sanado o problema, o período de inscrições será
prorrogado por prazo compatível ao da extensão do problema verificado, de forma a
evitar eventuais prejuízos aos candidatos.
5.7 O preenchimento dos dados pessoais no ato da inscrição é de inteira
responsabilidade do candidato, que assume suas declarações, podendo responder
penal, civil e administrativamente pelos dados lançados.
5.7.1 Antes de efetivar sua inscrição, o candidato deverá conferir minuciosamente
todos os dados lançados.
5.7.2 Durante todo o período de inscrição será possibilitado ao candidato a retificação
de eventuais erros de digitação ou acerto de dados. Encerrado o período de
inscrições, o sistema será definitivamente fechado e o candidato não mais poderá
modificar seus dados.
5.7.3 O candidato deverá atentar, no momento da inscrição, para a marcação do
código correto do concurso para o qual concorrerá, conforme sexo específico, pois
serão consideradas nulas as inscrições realizadas para o sexo diverso daquele a que
pertence o candidato. O candidato que fizer a inscrição adversa do sexo específico
será eliminado no concurso, após encerrado o prazo de inscrição, não sendo
permitida a realização das provas de conhecimentos.

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5.8 A constatação de irregularidades/fraudes na inscrição ou de dados digitados de
forma incorreta ou divergente com os documentos de identificação, em qualquer
época, implicará na eliminação do candidato no concurso, assegurado o direito ao
contraditório e a ampla defesa.
5.9 O valor da taxa de inscrição é de R$122,95 (cento e vinte e dois reais e noventa
e cinco centavos) e não será devolvido ao candidato, salvo se ocorrer cancelamento
ou suspensão do processo seletivo, nos termos da Lei Estadual nº 13.801, de
26/12/2000.
5.10 Os requerimentos de isenção da taxa de inscrição seguirão as orientações
previstas no ANEXO "B" deste Edital.
5.11 A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições
estabelecidas neste Edital, bem como de todas as normas que o norteiam, em
relação às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
6 . DO PROCESSO SELETIVO E DAS FASES DO CONCURSO
6.1 O processo seletivo consiste em 2 (duas) fases:
a) 1ª FASE: provas de conhecimentos (objetiva e dissertativa);
b) 2ª FASE: Avaliações Psicológicas, Teste de Capacitação Física (TCF), Exames de
Saúde (preliminares e complementares) e Exame Toxicológico.
6.2 O concurso se encerra com a publicação do resultado final e respectiva
homologação, com consequente convocação para matrícula. A matrícula no curso de
formação implica a posse imediata no cargo, fazendo jus a todos os direitos legais
dos militares.
1ª FASE ­ PROVAS DE CONHECIMENTOS
(PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA)
6.3 As provas de conhecimentos (prova objetiva e dissertativa) serão realizadas nas
cidades de Belo Horizonte, e as constantes no anexo "F".
6.4 As provas (objetiva e dissertativa) serão aplicadas na data de 07/05/2017-DOM,
com início previsto para as 08h30min.
6.4.1 O candidato deverá encontrar-se dentro da sala 30 (trinta) minutos antes do
horário de início das provas de conhecimentos, ou seja, às 08h, e não será admitido o
acesso à sala após este horário, salvo determinação da administração do concurso.
6.4.2 Orienta-se aos candidatos apresentarem-se com antecedência aos horários
estabelecidos, para fins de acompanhamento das orientações específicas, as quais
não serão mais repassadas depois de iniciadas as provas, testes e avaliações.
6.5 A PROVA OBJETIVA terá três tipos de provas (A, B e C), todas de caráter
eliminatório e classificatório e constará de 40 (quarenta) questões pontuáveis,
numeradas de 01 a 40, assim distribuídas:
a) 10 (dez) questões de língua portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto;
b) 06 (seis) questões de direito penal;
c) 06 (seis) questões de direito constitucional;
d) 06 (seis) questões de noções de direito penal militar;
7

e) 04 (quatro) questões de noções de estatística;
f) 04 (quatro) questões de direitos humanos;
g) 04 (quatro) questões de legislação extravagante.
6.6 A prova objetiva terá valor de 100 (cem) pontos e será elaborada com questões
de múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas de resposta,
devendo ser marcada apenas 01 (uma) delas, no valor de 2,5 (dois e meio) pontos
cada questão.
6.7 As questões da prova objetiva serão respondidas em uma folha de respostas
personalizada, que constará os dados do candidato, sendo insubstituível, salvo se
detectado erro ocasionado pela administração do concurso.
6.8 Não será admitido nenhum tipo de rasura na folha de respostas da prova objetiva,
sendo as questões rasuradas, bem como as em branco ou com mais de uma
marcação, consideradas nulas para o candidato.
6.8.1 As provas objetivas serão corrigidas através de leitura ótica, não sendo prevista
a correção manual, devendo o candidato atentar para a forma correta de marcação de
sua alternativa de resposta, conforme orientações contidas neste edital, na folha de
respostas e no caderno de prova, sendo que as questões que forem marcadas de
forma diversa e, por isto, não reconhecidas pela leitora ótica, não serão computadas
para o candidato (salvo em caso de situação provocada pela administração).
6.8.2 Havendo anulação de questão da prova objetiva do concurso pela
administração, os pontos a ela atribuídos serão revertidos para todos os candidatos.
6.8.3 O conteúdo programático, a ser avaliado na prova objetiva, consta do ANEXO
"P" deste edital.
6.9 A PROVA DISSERTATIVA (redação) é de caráter eliminatório e consiste na
redação de tema que será fornecido no momento da prova. A redação deverá conter,
no máximo, 30 (trinta) linhas e, no mínimo, 120 (cento e vinte) palavras, tendo valor
de 100 (cem) pontos, assim distribuídos:
a) ortografia: 20 (vinte) pontos;
b) morfossintaxe: 20 (vinte) pontos;
c) pontuação: 20 (vinte) pontos;
d) conteúdo: 40 (quarenta) pontos.
6.10 Os quesitos para avaliação do conteúdo da prova dissertativa, no valor de 08
(oito) pontos cada, consistem em:
a) pertinência ao tema proposto;
b) argumentação coerente das ideias e informatividade;
c) adequação do uso de articuladores;
d) organização adequada de parágrafos;
e) propriedade vocabular.
6.11 A prova dissertativa (redação) com mais de 30 (trinta) linhas e/ou menos de 120
(cento e vinte) palavras será penalizada com a perda de 05 (cinco) pontos por linha
que ultrapassar, e de 01 (um) ponto por palavra que faltar.

8

6.12 Para cada erro verificado quanto aos quesitos de ortografia, morfossintaxe e
pontuação na prova dissertativa (redação) será descontado um ponto, até o limite de
20 (vinte) pontos em cada quesito.
6.12.1 O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.
6.13 A folha de resposta da prova dissertativa (redação) terá duas partes: uma
destinada à identificação do candidato e outra para a realização do texto da redação.
Nesta, não será permitida qualquer identificação do candidato, pois será repassada à
comissão de correção, assegurando o sigilo do autor.
6.14 Será atribuída nota zero à prova dissertativa (redação):
a) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;
b) que fuja da tipologia, tema e proposta da redação;
c) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos,
com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em
códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português;
d) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;
e) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;
f) que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilita a
identificação do candidato.
6.15 A administração do concurso poderá acrescer ao caderno de prova, folha de
rascunho para realização da redação. A folha de rascunho será de preenchimento
facultativo e não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da redação do
candidato.
6.16 Somente será corrigida a prova dissertativa (redação) dos candidatos que
obtiverem nota mínima de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova
objetiva, na proporção de até 3,5 (três vírgula cinco) candidatos por vaga para
ambos os sexos, incluindo-se os que tiverem empatados na nota de corte.
6.17 Os candidatos não classificados para efeito de correção da prova dissertativa
(redação), nos termos do subitem 6.16, serão automaticamente considerados
eliminados do concurso, para todos os efeitos.
6.18 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 60%
(sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova objetiva ou de 70% (setenta por
cento) dos pontos atribuídos à prova dissertativa.
6.19 O tempo máximo permitido para a realização das provas de conhecimentos
(objetiva e dissertativa) será de 4 (quatro) horas, incluindo o preenchimento da folha
de respostas e transcrição da redação.
6.19.1 A folha de respostas (gabarito) será recolhida de todos os candidatos após
decorridas 03 (três) horas de prova.
RESULTADO DA 1ª FASE
6.20 Na data prevista no calendário constante do ANEXO "A" do edital, serão
divulgadas as notas dos candidatos no site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs, em
ordem alfabética, referentes às provas de conhecimentos (prova objetiva e

9

dissertativa), bem como as orientações específicas e calendário para realização da 2ª
fase.
2ª FASE
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (TCF), EXAMES
DE
SAÚDE
(PRELIMINARES
E
COMPLEMENTARES)
E
EXAMES
TOXICOLÓGICOS
6.21 Serão convocados para submissão à 2ª fase do concurso para a realização de
avaliações psicológicas, Teste de Capacitação Física (TCF), Exames de Saúde
(preliminares e complementares) e exames toxicológicos, os candidatos aprovados e
melhores classificados na 1ª fase, conforme critérios estabelecidos neste edital,
observando-se rigorosamente a ordem decrescente de notas obtidas na prova de
conhecimentos (prova objetiva), na proporção de 3,0 (três vírgula zero) candidatos
por vaga para ambos os sexos, sendo incluídos todos os candidatos porventura
empatados na nota de corte.
6.22 Serão publicados no site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs, em separado, os atos
de resultado de cada avaliação, teste e exame que compõem esta fase, em data a ser
definida pela administração do concurso.
AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS
6.23 As avaliações psicológicas, de caráter eliminatório, serão realizadas em Belo
Horizonte, por clínicas psicológicas credenciadas e supervisionadas pela PMMG as
quais serão divulgadas aos candidatos no ato da convocação para a realização dos
exames.
6.24 Havendo necessidade, as avaliações psicológicas poderão ser realizadas por
Oficiais psicólogos da Junta de Seleção (JS). Se necessário, a JS será
complementada por profissionais credenciados do Sistema de Saúde (PMMG ­
CBMMG ­ IPSM).
6.25 As avaliações psicológicas serão custeadas pelos candidatos. A data e
orientações para pagamento da taxa serão divulgados oportunamente, quando da
convocação para a avaliação.
6.26 O ingresso no Quadro de Praças da Polícia Militar (QPPM) exige, dentre outros
requisitos, que o candidato seja aprovado em avaliação psicológica, nos termos do
art. 5º, inciso VIII, e do art. 13, §1º, inciso III e §4º, tudo da Lei nº 5.301, de
16/10/1969, observados os parâmetros previstos no Grupo XVI, anexo "E" da
Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/2013 e suas alterações.
6.27 As avaliações psicológicas serão realizadas em conformidade com a legislação
do Conselho Federal de Psicologia, especificamente, a Resolução nº 002, de
21/01/2016, que "Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e
processos seletivos de natureza pública e privada e revoga a Resolução CFP nº
001/2002".
6.28 As avaliações psicológicas compreenderão, no mínimo, conforme o § 4º do art.
5º da Lei nº 5.301, de 16/10/1969, que compreende: I - teste de personalidade; II teste de inteligência; e III - dinâmica de grupo, prova situacional ou anamnese
10

psicológica. A bateria de testes poderá ser aplicada de forma coletiva e/ou individual,
devendo o candidato participar, obrigatoriamente, de ambas, quando houver.
6.29 Os construtos/dimensões psicológicas a serem avaliados estão especificados na
Resolução Conjunta nº 4.278/2013, anexo E, Grupo XVI, traços de personalidade
incompatíveis com os serviços de natureza policial ou para o exercício de atividades
inerentes ao cargo ou função. O Grupo XVI, define da seguinte forma os fatores
restritivos e/ou impeditivos para o desempenho do cargo:
"GRUPO XVI: TRAÇOS DE PERSONALIDADE INCOMPATÍVEIS
1. descontrole emocional; 2. descontrole da agressividade; 3. descontrole da
impulsividade; 4. alterações acentuadas da afetividade; 5. oposicionismo a normas
sociais e a figuras de autoridade; 6. dificuldade acentuada para estabelecer contato
interpessoal; 7. Funcionamento intelectual abaixo da média, associado a prejuízo no
comportamento adaptativo e desempenho deficitário de acordo com sua idade e
grupamento social; 8. Distúrbio acentuado da energia vital de forma a comprometer a
capacidade para ação com depressão ou elação acentuadas. 9. Instabilidade de
conduta (com indicadores de conflito intrapsíquico que possa refletir um
comportamento inconstante e imprevisível); 10. Quadros de excitabilidade elevada ou
de ansiedade generalizada; 11. Inibição acentuada com indicadores de coartação e
bloqueio na ação; 12. Tremor persistente no(s) teste(s) gráfico(s)."
6.31 Da análise conjunta dos resultados de cada instrumento, resultará o parecer
técnico APTO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de
personalidade incompatível, ou o parecer técnico INAPTO para os candidatos que
apresentarem um ou mais traços de personalidade incompatíveis.
6.32 Havendo necessidade, para esclarecimento do diagnóstico, a Junta de Seleção
(JS) poderá exigir exames complementares de saúde e/ou pareceres de especialistas,
realização de outra avaliação psicológica, avaliação psicológica complementar, às
expensas do candidato, considerando a necessidade de cada caso, para a emissão
do parecer técnico conclusivo.
6.33 O candidato INAPTO na avaliação psicológica será ELIMINADO do processo
seletivo.
6.34 Em conformidade com o que prevê o art. 10 da Resolução nº 002, de
21/01/2016, do Conselho Federal de Psicologia: "Caso o(a) candidato(a) tenha sido
considerado(a) apto(a) por meio de avaliação psicológica para um cargo específico de
provimento em concurso público, essa avaliação não terá validade para uso em outro
cargo e/ou outro processo seletivo", não serão consideradas as avaliações
psicológicas realizadas em concursos anteriores (da própria PMMG) ou em outras
instituições.
6.35 O resultado da avaliação psicológica, será divulgado observando-se o previsto
no art. 6º da Resolução nº 002, de 21/01/2016, do Conselho Federal de Psicologia, o
qual determina que "a publicação do resultado da avaliação psicológica será feita por
meio de relação nominal, constando os(as) candidatos(as) aptos(as)".
6.36 Para o candidato considerado INAPTO, a administração do concurso divulgará o
calendário para a realização da entrevista de devolução (processo pelo qual é

11

facultado ao candidato acesso ao resultado da avaliação psicológica que ensejou sua
contraindicação) e/ou abertura de vista do material psicológico, (momento em que o
psicólogo nomeado acessará o material produzido pelo candidato). O local, data e
hora agendados, serão publicados no site do CRS. Para o agendamento será
utilizado o número de inscrição do candidato.
6.37 O candidato considerado INAPTO poderá comparecer, sem a presença de um
psicólogo por ele contratado, à clínica responsável pelo seu processo de avaliação
psicológica, a fim de receber a entrevista de devolução por parte desta.
6.38 O candidato considerado INAPTO poderá nomear um psicólogo, como seu
procurador, para que este compareça à clínica responsável pelo seu processo de
avaliação psicológica, a fim de obter a abertura de vista do material. Neste caso, será
obrigatória a entrega da procuração original, assinada pelo candidato, com cópia da
carteira de identidade do procurado e do procurador (não será aceito cópia da
procuração, documento escaneado e/ou impresso ou outro tipo de procuração).
6.39 No procedimento de abertura de vista para o psicólogo, legalmente nomeado
pelo candidato, serão observadas as seguintes condições:
a) o psicólogo deverá estar regularmente inscrito e ativo, em algum Conselho
Regional de Psicologia (CRP), conforme as normas do CFP, cuja comprovação
ocorrerá com a apresentação da carteira profissional.
b) não será admitida a nomeação de psicólogo da ativa pertencente aos quadros da
PMMG/CBMMG/IPSM, psicólogo que preste serviços nas clínicas psicológicas
credenciadas da PMMG, ou psicólogo com as quais tenha parentesco afim ou
consanguíneo até o 3º grau ou cônjuge;
c) não será admitido psicólogo vinculado às clínicas que realizarem as avaliações ou
que tenha parentesco, afim ou consanguíneo até o 3º grau ou cônjuge, com o(a)
psicólogo(a) que preste serviços nas clínicas psicológicas credenciadas da PMMG;
d) para que seja realizada a análise técnica, o psicólogo nomeado terá acesso ao
material psicológico somente no local, data e hora agendados;
e) o sigilo sobre as informações obtidas, bem como aquelas que serão fornecidas
posteriormente, na entrevista de devolução ao candidato, serão de inteira
responsabilidade do psicólogo e do candidato;
f) o psicólogo somente poderá representar um candidato por vez, a cada intervalo de
tempo estabelecido pelo CRS.
TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA - TCF
6.40 O TCF será de caráter classificatório e eliminatório e consistirá das seguintes
provas e respectiva distribuição de pontos:
Força muscular dos membros
superiores (braços).
Masculino: Barra Fixa.
Feminino: Flexão de braços
(Repetições)
10
09
08
07
06
05
04
03

Resistência Aeróbica ­ 2.400M

Força muscular de
abdômen
(Repetições em 30'')
Masculino / Feminino

Agilidade
Masc / Fem

30
28/29
26/27
24/25
22/23
20/21
18/19
16/17

Até 09"00
09"01 a 09"50
09"51 a 10"00
10"01 a 10"50
10"51 a 11"00
11"01 a 11"50
11"51 a 12"00
12"01 a 12"50

12

Pontos
Masculino

Feminino

Até 09'00
09'01" a 09'30"
09'31" a 10'00"
10'01" a 10'30"
10'31" a 11'00"
11'01" a 11'30"
11'31" a 12'00"
12'01" a 12'30"

Até 11'00
11'01" a 11'30"
11'31" a 12'00"
12'01" a 12'30"
12'31" a 13'00"
13'01" a 13'30"
13'31" a 14'00"
14'01" a 14'30"

20
19
18
17
16
15
14
13

01 ou 02

15

12"51 a 13"00

12'31" a 13'00" 14'31" a 15'00"

12

Ref.: Resolução nº 3.728 de 21 de julho de 2003. (site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs)

6.41 A pontuação obtida pelo candidato no TCF corresponderá ao somatório de sua
nota em cada prova, cujo valor máximo será de 80 (oitenta) pontos.
6.42 Somente serão atribuídos pontos aos exercícios realizados de forma correta. Os
esclarecimentos sobre a maneira correta da realização do TCF encontram-se na
Resolução nº 3.322, de 24/09/1996 no site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs.
6.43 O candidato que não atingir o índice mínimo de 12 (doze) pontos em qualquer
uma das provas do TCF será considerado reprovado e automaticamente eliminado do
processo seletivo.
6.44 O candidato convocado deverá apresentar à comissão, no dia do Teste de
Capacitação Física (TCF) RELATÓRIO MÉDICO, com data de até 30 (trinta) dias de
antecedência do TCF, atestando que está APTO para realização do TCF, explicitando
que pode realizar TODAS as provas acima elencadas.
6.45 Não será permitida a realização do TCF sem a apresentação do relatório médico,
sendo o candidato ELIMINADO.
6.46 Para o TCF não será permitido o uso de qualquer substância química capaz de
alterar o desempenho natural do candidato, ficando a critério da comissão de
avaliadores a escolha aleatória de candidatos para sujeição a exames laboratoriais.
Será eliminado do TCF o candidato que se negar a fornecer o material para exame,
bem como aquele cujo resultado de exame for positivo.
6.47 O TCF será realizado em local indicado pela coordenação do concurso, o que
será divulgado junto com a convocação.
EXAMES DE SAÚDE
6.48 Os exames de saúde dividem-se em duas etapas: exames preliminares e
exames complementares.
6.48.1 Os exames serão realizados conforme os termos da Resolução Conjunta nº
4.278, de 10/10/2013 e suas alterações. Essa resolução contém a relação das
doenças e alterações incapacitantes para ingresso na PMMG, encontrando-se
disponível no site do CRS, sendo de inteira responsabilidade do candidato seu
conhecimento.
6.48.2 Em caso de eventuais alterações nos exames de saúde, o médico responsável
pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar o diagnóstico
conclusivo, sendo estes novos exames às custas do candidato.
6.48.3 Os militares da PMMG legalmente incluídos, estão dispensados da realização
dos exames de saúde (preliminares e complementares).
6.48.4 O candidato INAPTO em qualquer dos exames de saúde (preliminares ou
complementares) será automaticamente eliminado do processo seletivo.

13

EXAMES DE SAÚDE PRELIMINARES
6.49 Os exames preliminares de saúde são de caráter eliminatório.
6.49.1 Os exames clínico e odontológico serão realizados pela PMMG, em local
indicado pela coordenação do concurso, o que será divulgado junto com a
convocação.
6.49.2 O candidato deverá apresentar o cartão vacinal atualizado no dia da realização
dos exames clínicos. As vacinas que serão conferidas são:
- FEBRE AMARELA: 01 dose a menos de 10 anos ou 2 doses durante a vida;
- TÉTANO: quem nunca foi vacinado contra tétano deve receber três doses da
vacina dupla de adulto (dT) para proteção contra o tétano e a difteria, respeitando-se
o intervalo mínimo de 30 dias (geralmente 60 dias) entre as doses. Depois de
completada a série de três doses, é necessário apenas uma dose de reforço a cada
dez anos, para manter a proteção adequada;
- TRIVIRAL (dose única) A vacina tríplice viral - SCR (Sarampo, Caxumba e Rubéola)
deve ser administrada em mulheres de 12 a 49 anos que não tiverem comprovação
de vacinação anterior e em homens até 39 (trinta e nove) anos;
- HEPATITE B: o esquema completo são três doses ­ a segunda um mês depois da
primeira e a terceira seis meses após a primeira (esquema 0-1-6 meses).
6.49.3 Serão realizados somente em laboratórios, clínicas ou hospitais credenciados
pelo Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM, às expensas do candidato e são de
caráter eliminatório, os seguintes exames:
a) A avaliação otorrinolaringológica completa constará de: otoscopia, acuidade
auditiva e exame clínico otorrinolaringológico, visando identificar as patologias (otites,
mastoidites, perfuração de membrana timpânica, transtornos da função vestibular,
alterações auditivas conforme anexo C ­ itens I e II da Resolução nº 4.278/2013,
surdo-mudez, desvio de septo nasal com alterações funcionais, rinossinusites,
destruição total ou parcial da pirâmide osteocartilaginosa nasal ou do septo nasal,
anosmia, distúrbio da voz e/ou da fala com repercussão funcional, paralisia ou paresia
da laringe, doenças ou alterações otorrinolaringológicas persistentes e/ou incuráveis
ou que deixem sequelas) com emissão de laudo atestando existência ou não dessas
doenças;
a.1) O exame de acuidade auditiva, compõe-se de:
Audiometria tonal: A audiometria será realizada pela via aérea nas frequências de
250, 500, 1000, 2000, 3000, 4000, 6000 e 8000 Hz, e pela via óssea, nas frequências
de 500, 1000, 2000, 3000, 4000 Hz, se o limiar aéreo for maior que 25db.
Audiometria vocal: a determinação dos índices de reconhecimento da fala (IRF) será
realizada a partir da apresentação por via aérea de palavras balanceadas a partir da
média aritmética das frequências de 500, 1000 e 2000 Hz obtidos através da
Audiometria tonal. Estas palavras deverão ser reconhecidas e repetidas com acerto
percentual normal entre 88 e 100%.
b) A avaliação oftalmológica deverá constar de exame de acuidade visual com e
sem correção, biomicroscopia, fundoscopia, teste de estereopsia/visão de
profundidade, tonometria (binocular), motilidade ocular (binocular) e teste de visão
cromática (Ishihara). Os candidatos já submetidos a cirurgia refrativa deverão também
fazer topografia de córnea e paquimetria. Os exames oftalmológicos deverão seguir
critérios de inclusão descritos nas Resoluções Conjuntas de Saúde PMMG e CBMMG
nº 4.278/2013 e nº 4.298/2014.

14

A medida da acuidade visual, pela tabela de optótipos, obedecerá aos seguintes
critérios:
- A distância entre o candidato e os optótipos deve ser de 5,0 (cinco) metros;
- O candidato em uso de lente(s) de contato deverá retirá-la(s) para ser submetido ao
exame;
- Deve ser usada a tabela optométrica de Snellen. O candidato deverá atingir a
acuidade visual sem correção igual ou melhor a 20/40 (0,5) em cada olho e também
atingir a acuidade visual com correção (óculos) igual a 20/20 (1,0) em cada olho.
- A iluminação do ambiente deverá ser de intensidade média, evitando-se os
extremos e a incidência direta da luz ou reflexos externos sobre os olhos;
- O exame poderá ser realizado com ortorater, como alternativa ao uso da tabela de
optótipos de Snellen;
O exame sumário do equilíbrio muscular será realizado através do Ponto Próximo de
Convergência (PPC).
O candidato deverá apresentar Visão Binocular Normal, ou seja, fusão de 3° grau ao
teste de estereopsia.
O exame de senso cromático deverá ser realizado através do Teste de Ishihara.
Ausência de Glaucoma ou Hipertensão Ocular, Ceratocone, Estrabismo, Daltonismo,
Ptose.
Ausência de doenças degenerativas, distróficas, inflamatórias ou infecciosas.
Caso tenha realizado cirurgia refrativa oftalmológica, o candidato deverá trazer
relatório recente (últimos 30 dias) no qual conste que:
a técnica cirúrgica utilizada foi a Ceratectomia Fotorrefrativa (PRK) ou a
Ceratomileusis in situ por laser (LASIK)", devendo ter sido realizada há, pelo
menos, 6 meses;
apresenta resultado pós-operatório considerado como sucesso (e respeitando
exigência dos itens de acuidade visual sem e com correção visual desta
Resolução, sem uso de lente de contato) e com refração estável há 6 meses;
resultado de paquimetria realizada pelo menos 6 (seis) meses após a cirurgia
refrativa (constando valor acima de 410 micras pós-operatória);
resultado de topografia computadorizada de córnea pós-operatória (sem
ectasia corneana induzida pela cirurgia refrativa) e estável há 6 meses;
ausência de Ceratocone ou tratamentos para esta finalidade.
6.49.5 A existência de tatuagem visível incompatível com o exercício da atividade
militar, prevista no inciso item 2.1, letra "J", será comprovada por Oficial médico ou
comissão de Oficiais médicos dos quadros da instituição militar ou por médicos
contratados, em laudo devidamente fundamentado.
6.49.6 Comprovada a existência de tatuagem visível incompatível com a atividade
militar, na forma do 2.1, letra "J", caberá recurso à junta examinadora, observados os
prazos e procedimentos previstos no edital do concurso.
EXAMES DE SAÚDE COMPLEMENTARES
6.50 Os exames de saúde complementares serão de caráter eliminatório, somente
podendo ser realizados em laboratórios, clínicas ou hospitais credenciados pelo
Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM, às expensas do candidato e serão
compostos pelos seguintes exames:
a) radiografia do tórax, em incidência póstero anterior com laudo médico;

15

b) sangue:
- imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi;
- hemograma completo (contagem e índices hematimétricos da série vermelha,
série branca e plaquetas);
- dosagem de glicose;
- anti-HIV;
- HBsAg;
- anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR - Reação da Cadeia da
Polimerase do Vírus da Hepatite "C");
- transaminase glutâmico-pirúvico (TGP);
- gama glutamil-transferase (Gama GT);
- creatinina;
- TSH.
c) urina:
- rotina;
- teste para detecção de metabólitos de THC;
- teste para detecção de metabólitos de cocaína.
d) exame parasitológico de fezes;
e) eletroencefalograma;
f) eletrocardiograma com laudo;
6.50.1 A realização dos exames complementares de saúde em laboratórios, clínicas
ou hospitais não credenciados implicará na eliminação do candidato.
6.50.2 Não serão aceitos exames realizados em data anterior à data de convocação
para os exames de saúde.
6.50.3 Para os exames complementares de saúde não será admitida a ausência ou
substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames listados nos
subitens 6.50 deste edital, cabendo ao candidato exigir do hospital, clínica ou
laboratório onde optar realizar os exames, a entrega da bateria completa e laudos.
6.51 Os exames complementares de saúde serão entregues pelo candidato, em data
e forma definidos no ato específico de convocação, expedido pela administração do
concurso.
DO EXAME TOXICOLÓGICO
6.54 O exame toxicológico, que compõe a categoria dos exames complementares de
saúde e possui caráter eliminatório, é utilizado para avaliar a sanidade física e mental
do candidato mediante a detecção ou não do uso de drogas ilícitas que causem
dependência química ou psíquica de qualquer natureza, nos termos do inciso IX e do
§ 8º, ambos do art. 5º da Lei nº 5.301, de 16/10/1969. A janela de detecção será de
180 (cento e oitenta) dias anteriores à data do exame. Serão coletadas amostras de
cabelo ou pelos que poderão ser retirados do couro cabeludo, barba, bigode, axilas,
peito, costas, pernas, braços e pubianos.
6.55 Faz-se necessária à coleta de quantidade suficiente de amostras para produção
de prova e contraprova.
6.56 É responsabilidade do candidato realizar o exame em tempo hábil, devendo
considerar o tempo necessário para que o laboratório realize o procedimento em sua
totalidade, inclusive, com possível recoleta de material.

16

6.57 O exame será realizado em laboratórios credenciados pelo IPSM e
supervisionados pela PMMG, os quais serão divulgados aos candidatos no ato da
convocação para a realização do exame.
6.58 O resultado do exame deverá ser entregue pelos laboratórios em local indicado
pela coordenação do concurso, o que será divulgado junto com a convocação,
devendo o candidato assinar autorização para o feito no ato de coleta do material para
exame.
RESULTADO DA 2ª FASE
6.59 Após análise e solução de todos os recursos referentes a cada ato que
compõem esta fase, será publicado no site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs, em data
a ser definida pela administração do concurso, o resultado final.
7 . DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E MATRÍCULA NO CFSd
7.1 A aprovação do candidato no concurso condicionar-se-á ao preenchimento dos
seguintes critérios:
a) aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova
objetiva e estar classificado para a correção da prova dissertativa na proporção de 3,5
(três vírgula cinco) vezes o número de vagas, incluindo a nota de corte;
b) aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) dos pontos atribuídos à prova
dissertativa (redação) e estar classificado para a realização das demais provas,
avaliações, testes e exames na proporção de 3,0 (três vírgula zero) vezes o número
de vagas, incluindo a nota de corte;
c) aptidão nos exames preliminares e complementares de saúde;
d) aproveitamento mínimo de 12 (doze) pontos em cada prova do TCF;
e) ser considerado apto nas avaliações psicológicas;
f) obter resultado negativo no exame toxicológico.
7.2 A classificação final dos aprovados, de acordo com o sexo, será apurada pela
ordem decrescente de notas, obtidas da soma dos pontos alcançados na prova
objetiva e no TCF.
7.3 Em caso de empate em notas, ficará melhor classificado o candidato que:
a) tenha maior nota na prova objetiva;
b) tenha maior nota na prova de redação;
c) tenha maior idade.
7.4 Será matriculado no CFSd o candidato que tiver sido aprovado e classificado
dentro do limite das vagas previsto no item 4, preencher os requisitos exigidos nos
subitens 2.1, 7.1, 7.4.1 e 7.4.2 deste Edital, conforme o caso, e apresentar, na data
estipulada para matrícula, os seguintes documentos, em original e cópia:
7.4.1 Para os candidatos civis e militares de outras instituições:
a) requerimento de matrícula (fornecido quando da realização da própria matrícula);
b) certidão de nascimento ou casamento;
c) documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço
militar (sexo masculino);
d) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação
com as obrigações eleitorais;

17

e) original e duas cópias do diploma, certificado ou declaração de nível superior de
escolaridade, nos termos da art. 6º-B da Lei nº 5.301/69. No caso de declaração ou
certificado, o candidato terá o prazo máximo de 3 (três) meses para apresentar o
diploma, sob pena de cancelamento da matrícula;
f) certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia
Federal, Justiça Estadual (dos locais onde residiu nos últimos 10 anos, inclusive
Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial). No caso de militares
ou ex-militares que tenham servido nas Forças Armadas ou em polícias e corpos de
bombeiros militares de Estados onde exista Justiça Militar Estadual, também deverá
ser apresentada a certidão negativa da respectiva Justiça Militar;
g) comprovante de inscrição no CPF;
h) carteira de identidade;
i) declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio;
j) comprovante de endereço (conta de luz, de água, contrato de aluguel, etc.),
podendo ser em nome dos pais;
k) preencher o Formulário para Ingresso na Corporação (FIC);
l) entregar 02 (duas) fotos recentes, tamanho 5x7 cm;
m) para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, federal, estadual ou
municipal, a declaração de desvinculação destes, na conformidade dos incisos II e III
do § 3º do art. 142 c/c art. 42, § 1º, todos da Constituição da República Federativa do
Brasil, de 1988;
n) cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Hepatite B e
Dupla Adulto) ou, pelo menos, comprovar o início dos esquemas vacinais.
7.4.2 Para os candidatos militares da PMMG:
a) requerimento de matrícula (fornecido quando da realização da própria matrícula);
b) ofício padrão de apresentação, expedido pela unidade de origem, conforme
norma específica;
c) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de quitação com
as obrigações eleitorais;
d) original e duas cópias do diploma, certificado ou declaração obtido em curso
realizado em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual
ou do Distrito Federal (art. 6º, letra B, da Lei nº 5031/69). No caso de declaração ou
certificado, o candidato terá o prazo máximo de 3 (três) meses para apresentar o
diploma, sob pena de cancelamento da matrícula;
7.4.3 O candidato militar da PMMG, incluído regularmente ou mediante liminar
judicial em Curso de Formação de Soldados em certame anterior, caso aprovado
regularmente em todo o processo seletivo deste edital deverá, para o deferimento da
matrícula no CFSd QPPM 2017 e consequente posse no novo cargo, optar pelo novo
cargo mediante desistência formal do cargo anterior, nos termos do art. 37, inciso XVI,
da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
7.5 O candidato que não preencher os requisitos, deixar de entregar a documentação
de forma completa, legível e sem rasuras, não comparecer para a matrícula na data
prevista, ou apresentar documentos ou informações falsas ou incompletas, não terá
sua matrícula efetivada no CFSd, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla
defesa.
7.6 A comprovação definitiva do requisito de idoneidade moral não se encerra com a
entrega das certidões negativas previstas na alínea "f" do subitem 7.4.1, mas com um
procedimento de verificação destes documentos, que poderá se estender após o
ingresso do candidato no CFSd, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla
defesa.
18

8 . DOS RECURSOS
.

8.1 DISPOSIÇÕES INICIAIS
8.1.1 Caberá recurso, devidamente fundamentado, de qualquer resultado de prova,
teste, avaliação, exame ou de ato específico, devendo o candidato protocolar
requerimento conforme modelo constante do ANEXO "H" ao ANEXO "M", no prazo de
02 (dois) dias úteis, excetuando-se a avaliação psicológica.
8.1.2 Para retirada de cópia dos documentos disponibilizáveis o candidato, ou seu
procurador, poderá comparecer ao CRS, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a
partir do primeiro dia útil após a data de divulgação do resultado da prova, teste ou
avaliação psicológica ou exame, ou de ato específico, no site do CRS, exceto em
relação aos exames de saúde e exame toxicológico, cujos documentos poderão ser
retirados nas Unidades responsáveis pelos concursos no interior. Quanto à prova
objetiva e ao Teste de Capacitação Física (TCF), tanto o gabarito da prova, quanto os
dados constantes no ato do resultado do referido teste, ambos publicados no site do
CRS, servirão de base/objeto para o recurso. O prazo para entrega do recurso da
prova objetiva e do TCF, será de dois dias úteis após publicação do gabarito da prova
e do ato de resultado do teste.
8.1.3 Para fins de interposição de recurso, o prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciará a
contagem a partir do primeiro dia útil posterior ao término do prazo estipulado no
subitem 8.1.2.
8.1.4 Não serão fornecidas cópias ou certidões relativas às provas, exames ou testes
fora do prazo previsto no subitem 8.1.2, durante o prazo recursal.
8.1.5 Os recursos serão dirigidos ao Diretor de Recursos Humanos, em única
instância, e serão protocolados:
a) pessoalmente pelo candidato ou mediante procuração original, assinada pelo
candidato, com cópia da carteira de identidade do outorgante e do procurador, (não
serão aceitos cópia da procuração, documento escaneado e/ou impresso ou outro tipo
de procuração), no Centro de Recrutamento e Seleção, localizado à Rua dos
Pampas, nº 701 ­ Bairro Prado ­ Belo Horizonte/MG, no horário de 08h30min às 17h;
b) pelos correios, via Sedex, com AR (Aviso de Recebimento), sendo a
tempestividade verificada de acordo com a data da postagem, endereçada ao Centro
de Recrutamento e Seleção, localizado à Rua dos Pampas, nº 701 ­ Bairro Prado ­
Belo Horizonte/MG, CEP: 30.411-073. EXCETO os recursos referentes aos exames
de saúde e exame toxicológico, que deverão ser enviados para as Unidades em que
ocorreram os exames.
8.1.6 O CRS não se responsabilizará pelo extravio ou quaisquer outros fatores que a
administração não tenha dado causa e que culminem no não recebimento do recurso
enviado pelo candidato.
8.1.7 O recurso interposto contra o ato de matrícula será dirigido ao Comandante da
APM, a quem caberá a solução, devendo ser protocolado no local de realização do
curso.
8.1.8 O recurso deverá ter todas as folhas numeradas e conter fundamentação com
argumentação lógica e consistente, devendo ser anexada fotocópia da bibliografia
pesquisada e apresentado conforme modelo constante do ANEXO "H" ao ANEXO
"M".
8.1.9 Não será conhecido o recurso que contrariar as normas estabelecidas neste
Edital.
8.1.10 A solução dos recursos será definitiva, não cabendo novos recursos contra
matéria já solucionada, ainda que por parte de outros candidatos.
19

8.2 Da prova objetiva
8.2.1 Contra a prova objetiva, para cada questão, deverá ser apresentado um recurso
específico. O recurso que for apresentado contra mais de uma questão não será
conhecido.
8.2.2 Será permitido apenas um recurso para cada questão. Caso seja interposto
mais de um recurso para cada questão, este não será reconhecido.
8.2.3 Deixarão de ser conhecidos os recursos cujo mérito já tenha sido analisado pela
comissão e deferido pela anulação da questão, sendo que os pontos serão revertidos
a todos os candidatos.

8.3 Da prova dissertativa (redação)
8.3.1 Para recursos contra o resultado da prova dissertativa, o candidato deverá
acessar
o
espelho
da
prova
de
redação
no
site
do
CRS
(www.policiamilitar.mg.gov.br/crs), no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados
a partir da data de divulgação do resultado específico.
8.3.2 No primeiro dia útil posterior ao término do prazo estipulado no subitem 8.3.1,
iniciará a contagem do prazo para a interposição do recurso, previsto no item 8.1.1
deste edital.
8.3.4 Para apresentação das razões recursais da prova de redação, o candidato terá
também o prazo máximo de dois dias úteis, que serão contados a partir do término da
data de disponibilização do espelho de sua prova de redação, sendo indeferidos os
recursos protocolados fora dos prazos determinados.
8.3.4 Para o recurso contra a prova dissertativa, as razões do candidato deverão ser
apresentadas em folha avulsa aos seus dados de identificação, conforme o constante
do formulário do ANEXO "I", sob pena de não ser conhecido.

8.4 Dos exames médicos/toxicológico e avaliações psicológicas
8.4.1 No caso de interposição de recursos contra o resultado dos exames de saúde
ou avaliação psicológica, a comissão de recursos, entendendo ser necessário para
elaboração de diagnóstico definitivo, poderá requerer novos exames, clínicos ou
laboratoriais, sendo estes custeados pelo candidato.
8.4.2 O recurso administrativo, contra o resultado da avaliação psicológica, será
analisado pela Comissão de Recurso, composta por Oficiais psicólogos do Quadro de
Oficiais de Saúde (QOS), sendo esta distinta da Comissão de Análise.
8.4.3 Prevê no § 2º do art. 7º da Resolução nº 02, de 21/01/2016, "os(as)
psicólogos(as) membros da Banca Revisora dos recursos administrativos deverão
analisar o resultado da avaliação do(a) candidato(a), bem como o parecer do
assistente técnico considerando todos os documentos referentes ao processo de
avaliação psicológica fornecidos pelo órgão".
8.4.3.1 A Comissão de Recurso é designada para realizar a análise dos documentos
produzidos no processo de avaliação psicológica do candidato, e deverá fundamentar
seu parecer nesses documentos. A Comissão não analisará nenhum documento
produzido fora do processo de avaliação psicológica.
8.4.3.2 O candidato que interpuser recurso, solicitando a revisão do resultado, terá
analisado, pela Comissão de Recurso, os documentos produzidos na avaliação
psicológica, ainda que não tenha contratado um psicólogo para representá-lo.
20

8.4.3.3 O candidato poderá interpor recurso administrativo em face ao resultado da
avaliação psicológica mesmo que não compareça à entrevista de devolução nem
contrate um psicólogo para representá-lo.
8.4.4 A contar do último dia útil agendado da entrevista de devolução e/ou abertura de
vista do candidato ou o psicólogo nomeado, estes terão 02 (dois) dias úteis para
interpor recurso, conforme modelo constante do ANEXO "L".
8.4.5 Prevê no art. 7º da Resolução nº 02, de 21/01/2016, "Na hipótese de recurso
administrativo à instância competente, o(a) candidato(a) poderá ser assessorado(a)
ou representado(a) por psicólogo(a), devidamente inscrito(a) e ativo(a) no Conselho
Regional de Psicologia e que não tenha feito parte da comissão avaliadora". Ainda
que o psicólogo nomeado seja o mesmo da entrevista de devolução/abertura de vista,
deverá ser entregue e anexado ao recurso: procuração original, assinada pelo
candidato, com cópia da carteira de identidade do outorgante e do procurador, (não
será aceito cópia da procuração, documento escaneado e/ou impresso ou outro tipo
de procuração); cópia autenticada da carteira profissional. O psicólogo deverá estar
regularmente inscrito e ativo, em algum Conselho Regional de Psicologia (CRP),
conforme as normas do CFP, cuja comprovação ocorrerá com a apresentação da
carteira profissional.
8.4.6 Será facultado ao candidato ou ao psicólogo contratado, requerer formalmente,
após entrevista devolutiva/abertura de vista, o laudo psicológico na clínica psicológica
credenciada responsável pelo seu processo de avaliação.
9 . DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA O CONCURSO
9.1 As provas, exames, avaliações ou testes sujeitam-se às seguintes medidas de
segurança, conforme o caso.
9.2 O candidato somente poderá realizar as provas, testes, avaliações ou exames se
estiver devidamente inscrito e portar o original de seu documento oficial de
identidade, cujos dados sejam coincidentes com os registrados no ato de inscrição,
não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
9.3 Serão considerados documentos de identidade, conforme previsto na Lei Federal
nº 12.037, de 01/10/2009: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira
profissional, passaporte, carteira de identificação funcional, os documentos de
identificação militares ou outro documento público que permita a identificação do
candidato.
9.4 Os documentos elencados no subitem 9.3 somente serão aceitos se originais,
com foto, assinatura e capazes de identificar o candidato. A apresentação de
documentos deteriorados, com prazo de validade vencido, com fotos antigas, que
não possibilitem a perfeita identificação do candidato, que não contenham assinatura
e dados pessoais coincidentes com o registrado no cadastro do CRS, acarretarão na
eliminação do candidato no concurso.
9.5 Durante a realização das provas não se admitirá qualquer tipo de consulta, sendo
vedado o porte/posse na sala de prova, após iniciada esta, de aparelhos e
equipamentos eletrônicos, telefones celulares, computadores, relógios de qualquer
tipo, alarmes de veículo e similares. Tais objetos poderão ser mantidos na sala de
prova, desde que desligados e fora do alcance físico do candidato, não se
responsabilizando a administração do concurso por perdas ou extravios ocorridos
durante a realização das provas, nem por eventuais danos.
21

9.5.1 O candidato ao qual for constatado o porte/posse de qualquer dos objetos
citados, ainda que desligados ou acondicionados em bolsas ou pochetes, após
iniciada a prova, será eliminado do concurso, mesmo que tal constatação ocorra após
já haver encerrado sua prova.
9.6 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que
porventura venham a ser entregues à coordenação do concurso, serão guardados
pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após esse prazo, os objetos serão encaminhados para
doação e os documentos para os Correios.
9.7 Será eliminado do processo seletivo, dentre outras situações previstas neste
edital, o candidato que:
a) usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser
utilizado para fraudar a realização de qualquer prova, avaliação, teste ou exame;
b) faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer prova, avaliação, teste ou
exame, bem como para qualquer convocação previamente definida pela
administração do concurso;
c) deixar o local de realização das provas, avaliações, exames ou testes sem
acompanhamento de fiscal do concurso ou se ausentar sem a devida autorização ou
em desobediência às normas contidas neste Edital ou nas recomendações
específicas;
d) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais, professores,
monitores e demais integrantes da administração do concurso ou autoridades
presentes, ou proceder de forma a tumultuar a realização de qualquer prova,
avaliação, teste ou exame;
e) estabelecer ou tentar estabelecer comunicação, durante a realização das provas de
conhecimentos e avaliações psicológicas, com outros candidatos ou com pessoas
estranhas ao concurso, por qualquer meio;
f) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
g) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas, nas recomendações
específicas para as provas, avaliações, testes ou exames, ou às demais orientações
expedidas pela administração do concurso;
h) emprestar ou tomar emprestado qualquer material, a outro candidato, durante a
realização das provas de conhecimentos e das avaliações psicológicas;
i) deixar de atender as normas previstas neste edital, em qualquer fase;
j) não portar, para qualquer prova, avaliação, teste ou exame, documento oficial de
identidade, com assinatura, dados legíveis e compatíveis com os registrados no
cadastro do CRS, que permita a identificação do candidato;
k) for surpreendido na sala, após o início das provas, de posse/porte de qualquer dos
objetos constantes do subitem 9.5 deste edital, ainda que desligados ou
acondicionados em bolsas ou similares;
l) não colocar sua assinatura, na lista de presença, de acordo com aquela constante
do seu documento de identidade.
9.8 Quaisquer ocorrências durante a realização das provas ou exames serão
registradas em ata.
9.9 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, avaliações, testes ou
exames que, dentre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer
parente seu, afim ou consanguíneo até 3º grau, ou cônjuge, deverá comunicar o fato à
administração do concurso, sob pena de anulação de sua prova, avaliação, teste ou
exame.
22

9.10 O aplicador deverá alegar suspeição caso exista, dentre os candidatos, pessoa
com quem tenha parentesco afim ou consanguíneo até o 3º grau ou cônjuge e esteja
realizando a prova, teste ou exame em sua sala ou grupo, sob pena de
responsabilidade administrativa, civil e penal.
9.11 O candidato deverá encontrar-se dentro da sala 30 (trinta) minutos antes do
horário de início das provas de conhecimentos, ou seja, às 08h00min, e não será
admitido o acesso à sala após esse horário, salvo determinação da administração do
concurso.
9.12 Iniciadas as provas de conhecimentos (objetiva e dissertativa), os candidatos
poderão deixar a sala, e a esta retornar, exclusivamente para uso de sanitários ou
bebedouros e, ainda assim, somente no intervalo de tempo abrangido dentro da
segunda hora de realização das provas, devidamente acompanhados por fiscal do
concurso.
9.12.1 Para os casos de necessidade de atendimento médico, o candidato poderá
deixar a sala de provas, e a esta retornar, a qualquer tempo, podendo continuar
normalmente sua prova, desde que o atendimento tenha se verificado nas
dependências do local onde a realiza, sob acompanhamento de fiscal do concurso.
9.13 A partir do início da 3ª (terceira) hora de realização das provas até o seu final,
nenhum candidato poderá ausentar-se da sala sem ter entregue, definitivamente, a
folha de respostas da prova objetiva.
9.14 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em
razão de afastamento do candidato da sala de prova, salvo os casos de atendimento
especial a lactantes.
9.15 Será fixado em 3 (três) horas o período de sigilo, no qual os candidatos não
poderão deixar o estabelecimento de aplicação das provas de conhecimentos, sob
pena de eliminação do concurso.
9.16 É vedado o acesso ou a permanência de pessoas estranhas ao certame, em
qualquer estabelecimento usado para este fim, durante a realização das provas,
testes e exames, exceto nos casos especiais previstos neste edital.
9.17 Poderá haver revista pessoal, por meio da utilização de detector de metais. Os
candidatos que estiverem com bonés ou similares deverão retirá-los e os que
possuírem cabelos longos, deverão prendê-los.
9.18 É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma de fogo,
ainda que possua porte ou pertença às forças públicas de segurança ou às Forças
Armadas.
9.19 Os três últimos candidatos a encerrar as provas de conhecimentos e avaliação
psicológica coletiva, deverão permanecer na sala até o encerramento pelo último
candidato e somente poderão sair do recinto após aposição em ata de suas
respectivas assinaturas.
9.20 O candidato não poderá levar consigo o caderno de provas, o qual será
recolhido. Este material (papéis), após a divulgação do gabarito, será destruído ou

23

doado pelo CRS. Permitir-se-á ao candidato levar consigo a folha de rascunho da
redação e do gabarito.
9.21 O CRS disponibilizará o caderno de provas pela internet, juntamente com a
divulgação do gabarito oficial, na data prevista no calendário de atividades, constante
do ANEXO "A".
10 . DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Os atos de resultados das provas, avaliações, testes ou exames do concurso
serão de responsabilidade da Chefe do CRS e o resultado final será homologado pelo
Diretor de Recursos Humanos da PMMG.
10.2 O resultado de cada prova, avaliação, teste ou exame, bem com o resultado final
será publicado no site do CRS (www.policiamilitar.mg.gov.br/crs). Somente o
resultado final, será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado ­ "Minas
Gerais". Os resultados de cada prova, teste, avaliação ou exame também poderão ser
consultados nas Unidades da Polícia Militar, constantes no ANEXO "B, item 8" deste
edital.
10.3 É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações referentes às
instruções, orientações, convocações e resultados relacionados ao concurso no site
do CRS.
10.4 O candidato deverá manter, durante o processo seletivo e mesmo após sua
aprovação, seu endereço e telefone atualizados, sendo de sua responsabilidade
informar ao CRS eventuais alterações.
10.5 Não haverá segunda chamada de provas, avaliações, testes ou exames, nem
sua aplicação fora do local ou horário estabelecido em virtude de impedimento do
candidato, ainda que em decorrência de caso fortuito ou força maior, de situação
física ou de saúde, mesmo que eventual ou temporária, e que o impeça de
comparecer, executar ou completar qualquer prova, avaliação, teste ou exame.
10.6 Para a realização das provas de conhecimentos o candidato deverá portar além
da documentação exigida, apenas caneta(s) esferográfica(s) azul(is) ou preta(s), de
corpo transparente.
10.6.1 Para as avaliações psicológicas, além da documentação exigida, o candidato
deverá portar caneta esferográfica azul ou preta de corpo transparente, lápis preto nº
2 e borracha.
10.7 Para a realização da 2ª fase, o candidato que não comparecer desde o primeiro
dia, considerando-se a data que for estipulada no ato de convocação específico,
publicado no site do CRS, será eliminado do concurso.
10.8 O candidato que necessitar de condições especiais e a candidata lactante que
necessitar amamentar durante a realização das provas, avaliações, exames ou
testes, poderá requerer diretamente à Chefe do CRS o atendimento dessas
condições, observando as seguintes formalidades:
a) entregar o requerimento pessoalmente ou mediante procuração, no Centro de
Recrutamento e Seleção, localizado à Rua dos Pampas, nº 701 ­ Bairro Prado ­ Belo

24

Horizonte/MG, CEP: 30.411-073, nos dias úteis, no horário de 08h30min às
17h00min;
b) o requerimento pode ser enviado pelos Correios, via SEDEX, com AR (Aviso de
Recebimento), sendo a tempestividade verificada de acordo com a data da postagem,
endereçada ao Centro de Recrutamento e Seleção, localizado à Rua dos Pampas, nº
701 ­ Bairro Prado ­ Belo Horizonte/MG, CEP: 30.411-073;
c) deve ser juntado ao pedido: laudo, atestado médico ou de profissional de saúde
competente ou outro documento que comprove a necessidade do atendimento;
d) protocolar o pedido com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data de
realização das provas, avaliações, exames ou testes a que se referir;
e) no caso da candidata lactante com filho menor de 06 (seis) meses de idade, esta
deverá levar acompanhante no dia da prova, exame ou teste, que será o responsável
pela guarda da criança. O tempo gasto pela lactante para amamentação, poderá ser
compensado para a realização do exame até o limite de 01 (uma) hora;
f) a Chefe do CRS analisará e emitirá parecer do deferimento/indeferimento do
pedido, fazendo publicar no site do CRS sua decisão em até 05 dias antes da
realização da prova.
10.9 As leis, decretos e normas internas da PMMG que regem este edital estão à
disposição para consulta do candidato no site (www.policiamilitar.mg.gov.br/crs), no
campo "biblioteca" e nas unidades da Polícia Militar, constantes no ANEXO "B, item
8".
10.10 Os candidatos militares da PMMG serão dispensados do serviço durante a
realização das provas, avaliações, testes e exames do concurso, e não poderão ser
escalados a partir das 18h00min do dia imediatamente anterior, desde que informe e
comprove à administração de sua unidade, sua inscrição no concurso, com pelo
menos 05 (cinco) dias de antecedência. É facultado realizar as provas em trajes civis,
exceto TCF, e sempre desarmado.
10.11 As despesas decorrentes da participação em todas as provas, avaliações,
exames, testes e demais procedimentos do concurso de que trata este edital correrão
por conta do candidato, o qual não terá direito a indenizações ou ressarcimento de
despesas de qualquer natureza.
10.12 Havendo necessidade, a administração do concurso poderá alterar a ordem e
as datas de realização das provas, avaliações, testes e exames, bem como de atos
diversos, com a prévia divulgação.
10.13 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que o
retifiquem, os quais serão publicados no Órgão Oficial dos Poderes do Estado "Minas
Gerais", em jornal de grande circulação, no site do CRS na internet e fixado nos
quadros e murais de avisos das unidades da PMMG.
10.14 Os casos omissos serão resolvidos, em única instância, pelo DRH.
10.15 Fazem parte deste Edital os seguintes anexos:

25

ANEXO

DESCRIÇÃO

"A"

Calendário de Atividades

"B"

Procedimentos para inscrição por isenção de taxa

"C"

Modelo de declaração para isenção de taxa de inscrição

"D"
"E"

Modelo de requerimento para isenção de taxa de inscrição
Questionário para candidatos requererem a isenção de taxa de
inscrição
Cidades de realização das provas de conhecimentos e Unidades
responsáveis pela aplicação

"F"
"G"

Municípios que compões as Regiões da PMMG para o CFSd/2017

"H"

Modelo de recurso da prova objetiva

"I"

Modelo de recurso da prova dissertativa (redação)

"J"

Modelo de recurso dos exames médicos

"K"

Modelo de recurso do teste de capacitação física

"L"

Modelo de recurso da avaliação psicológica

"M"
"N"

Modelo de recurso do exame toxicológico
Modelo de solicitação de cópia de parecer de recurso ou laudo de
contraindicação
Modelo de requerimento de condições especiais para realização das
provas de conhecimento
Programa de matérias

"O"
"P"

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016.

Gilmar Prates Teixeira, Cel PM
Resp. p/ Diretoria de Recursos Humanos

Graziela Carpinski Corrêa, Maj PM
Resp. p/ Chefia do Centro de Recrutamento e Seleção

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ANEXO "A"
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO CFSd QPPM/2017-INTERIOR
DATA / HORA
28/02/16 a
29/03/17
28/02/2017 a
29/03/2017

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL/LOCAL

Inscrição

Internet e unidades
Descritas no Anexo "B"

08/05/17

Divulgação do gabarito oficial

Internet e unidades
Descritas no Anexo "B"
Banco do Brasil, HSBC ­ Banco
Data limite para pagamento da taxa de Múltiplo S.A, Bradesco, Caixa
inscrição (DAE), que deverá ser
Econômica Federal, Sicoob,
impressa unicamente através do site
ITAÚ, Mercantil do Brasil,
30/03/17
www.policiamilitar.mg.gov.br/crs , no
SANTANDER ou
mesmo link utilizado para inscrição no correspondentes bancários:
concurso.
MAIS BRASIL, BANCO POSTAL
E CASAS LOTÉRICAS.
Solicitação de inscrição por isenção de
Candidato, conforme Anexo "B"
06 e 07/03/17
taxa e entrega dos documentos
Data máxima para solucionar e
cadastrar no sistema "SMAF" dos
Unidades do Anexo "B"
09/03/17
candidatos com pedido de isenção
deferido
Data máxima para envio ao CRS da
Unidades, via Painel
relação de candidatos que requereram
Administrativo (Caixa Seção
09/03/17
inscrição por isenção de taxa
Cursos Praças)
(deferidos e indeferidos).
Divulgação das inscrições deferidas e
16/03/17
indeferidas por isenção de taxa
Internet
Divulgação do local das provas de
12/04/17
conhecimentos
Conforme divulgação prévia pela
07h15min
Abertura dos portões
Internet
Chamada nas respectivas salas de
08h00min
prova
07/05/17
Comissão aplicadora
08h30min
1a FASE PROVAS DE
às
CONHECIMENTOS
12h30min
(OBJETIVA E DISSERTATIVA)

26/05/17
30/06/17
31/07/17
25/10/17

Inscrição

Divulgação do resultado da prova
objetiva
Divulgação das notas da prova
dissertativa (redação)
RESULTADO DA 1a FASE
(PROVAS DE CONHECIMENTOS) E
CONVOCAÇÃO PARA A 2a FASE
Resultado final e convocação para
matrícula

26/10/17 a
31/10/17

Período de matrícula

01/11/17

Início do curso

Internet

CRS / "MG" e Internet

Unidade de Formação

Consultas pela Internet: www.policiamilitar.mg.gov.br/crs
Redação dada pelo Ato de Retificação nº 01, de 21/02/2017.
27

ANEXO "B"
PROCEDIMENTOS PARA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
1. Para a realização da inscrição com amparo na Lei Estadual nº 13.392, de
07/12/1999, o candidato deverá apresentar cópia, juntamente com o original, de:
a) declaração digitada e assinada de que não se encontra em gozo de nenhum
benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de
nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego;
b) páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que contenham a
foto, a qualificação civil e a anotação do último contrato de trabalho do candidato,
com a correspondente data de saída anotada, e da primeira página subsequente, ou
outro de documento idôneo;
c) qualquer documento que conste o número do PIS/PASEP que comprove que o
candidato, anteriormente a essa solicitação, teve extinto vínculo empregatício ou
estatutário com o poder público, por meio de certidão expedida por órgão ou
entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da
autoridade emissora do documento, ou encerrou o exercício de atividade legalmente
reconhecida como autônoma, por meio de certidão conferindo a baixa da atividade.
2. Aos comprovadamente pobres, cuja hipossuficiência deverá ser comprovada
mediante qualquer meio legalmente admitido, inclusive declaração de próprio punho,
será garantida a isenção da taxa de inscrição.
3. Para as inscrições com isenção da taxa, o candidato, primeiramente, deverá
acessar o site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs, realizar o pré-cadastramento de
seus dados pessoais e imprimir a página relativa aos dados digitados.
3.1 Após o pré-cadastramento na Internet o candidato deverá comparecer,
exclusivamente nos dias 06 e 07/03/2017 em uma das unidades do item 8 deste
anexo para entrega da documentação descrita no item 1.
3.2 O resultado da análise da documentação apresentada na inscrição do candidato
contemplado pela Lei nº 13.392, de 07/12/1999, será dado a conhecer, até a data de
16/03/2017, na unidade em que se inscreveu ou através do site
(www.policiamilitar.mg.gov.br/crs), cabendo exclusivamente ao candidato a
responsabilidade de conferir se teve sua inscrição deferida.
4. Ao candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição for INDEFERIDO, será
facultado o direito de prosseguir no concurso devendo, para tanto, completar os
passos da inscrição previstos neste Edital, observando-se o prazo previsto para
efetivação da inscrição.
4.1 Caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de
inscrição.
4.2 O candidato com pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido que não
efetivar sua inscrição conforme previsto neste edital, não será considerado inscrito
no concurso.
5. O deferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição atinge apenas a
esta despesa. Todas as demais, decorrentes da participação do candidato no
concurso, em todas as provas, exames, avaliações ou testes serão custeadas pelo
candidato.

28

6. Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, com documentação
irregular, incompleta, ilegível, rasurada ou que não atendam rigorosamente ao
estabelecido neste Edital.
7. Os Comandantes de unidade deverão encaminhar a relação de candidatos que
tiveram o pedido de isenção indeferido, contendo dados completos (nome,
identidade, CPF e motivo do indeferimento), bem como as inscrições deferidas, para
consolidação da relação de inscritos e não inscritos, via Painel Administrativo, PA
(Crs4 / Cfsd), Seção de Concurso de Praças, até a data de 09/03/2017, para
divulgação no site.
8. Locais de inscrição:
CIDADE

Belo Horizonte

Juiz de Fora
Diamantina
Uberaba
Gov. Valadares
Bom Despacho
Lavras
Barbacena
Montes Claros
Manhuaçu
Passos
Ipatinga
Patos de Minas
Uberlândia
Contagem
Teófilo Otoni
Pouso Alegre
Ubá
Divinópolis
Varginha
Sete Lagoas
Itabira
Unaí
Poços de Caldas
Januária
Conselheiro Lafaiete
Betim
Santa Luzia
Vespasiano
Araxá
São João Del Rei
Contagem
Ribeirão das Neves
Curvelo
Almenara

UNIDADE
1º BPM
5º BPM
13º BPM
16º BPM
22º BPM
34º BPM
41º BPM
49º BPM
2º BPM
3º BPM
4º BPM
6º BPM
7º BPM
8º BPM
9º BPM
10º BPM
11º BPM
12º BPM
14º BPM
15º BPM
17º BPM
18º BPM
19º BPM
20º BPM
21º BPM
23º BPM
24º BPM
25º BPM
26º BPM
28º BPM
29º BPM
30º BPM
31º BPM
33º BPM
35º BPM
36º BPM
37º BPM
38º BPM
39º BPM
40º BPM
42º BPM
44º BPM

ENDEREÇO
Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº - Santa Efigênia
Av. Amazonas, 6455 ­ Gameleira
Av. Cristiano Guimarães, 2300 ­ Planalto
Rua Tenente Vitorino, 71 ­ Santa Tereza
Av. Arthur Bernardes, 1337 ­ Santa Lúcia
Av. Américo Vespúcio, 2391 ­ Caiçara
Av. Afonso Vaz de Melo, 465, Barreiro de Baixo
Av. Érico Veríssimo, 561 São João Batista (venda Nova)
Rua Tenente Luiz de Freitas, s/nº ­ Santa Terezinha
Rua Pedro Duarte, s/nº ­ Romana
Praça Magalhães Pinto, 530 ­ Fabrício.
Rua Marechal Floriano, 2441 - Lourdes.
Alameda Coronel Fulgêncio, s/nº ­ Vila Militar.
Av. Comandante Nélio, 111 ­ Jardim Floresta.
Praça Dr. João Guimarães Rosa, s/nº ­ Santa Cecília.
Av. Dep. Plínio Ribeiro s/nº - Cintra
Rua Sentinela do Caparaó, nº 1 ­ São Jorge
Rua Dr. Carvalho, 1650 ­ Belo Horizonte
Rua Gaivotas, 662 ­ Vila Celeste .
Av. Comandante Vicente Torres, 450, Céu Azul.
Av. Ubiratan Honório Castro, 291 ­ Santa Mônica.
Av. João César de Oliveira, 5400 ­ Jardim Marrocos
Rua Helmut Neumann, 100 - São Jacinto.
Av. Aeroporto, 02 ­ São Cristovão.
Rua Farmacêutico José R. Andrade, 555 ­ São Sebastião.
Rua Mato Grosso, s/nº ­ Afonso Pena.
Av. Celina Ferreira Otoni, 3655 ­ Sion.
Rua Luzia Miranda dos Santos, 125 ­ São Pedro.
Rua Sérgio Elsemberg, 250 ­ Fênix.
Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 488 ­ Centro.
Rua Amâncio Mazaropi, 195 ­ Estância São José.
Praça dos Pescadores, 190 ­ Centro
Av. Monsenhor Moreira, 555 - São Sebastião.
Rua Conceição Costa Lima, 3236 ­ Angola
Praça Acácia Nunes da Costa, 62 ­ Frimisa
Rua São Paulo, 295 ­ Célvia
Av. Ten Cel Hermenegildo Magalhães, 100 ­ Jardim Natália
Av. Leite de Castro, 1277 ­ Fábricas
Rua Tiradentes, 2.700, Bairro Amazonas
Praça 21 de abril, 35 ­ Esplanada
BR 259, Km 05 ­ Santa Rita
Eixo Rodoviário, 83 A ­ Cidade Nova
29

Paracatu
Patrocínio
Muriaé
Ibirité
Montes Claros
Janaúba
Ouro Preto
Araguari
Ituiutaba
Pirapora
Itajubá
São Lourenço
Coronel Fabriciano
Extrema
Nova Serrana
Sabará
Nova Lima
Taiobeiras
Iturama
Frutal
Leopoldina
Igarapé
Ouro Fino
Formiga
Três Corações
João Monlevade
Alfenas
Para de Minas
São Sebastião do Paraíso
Ponte Nova
Caratinga
Capelinha
Nanuque
Guanhães
Itaobim

45º BPM
46º BPM
47º BPM
48º BPM
50º BPM
51º BPM
52º BPM
53º BPM
54º BPM
55º BPM
56º BPM
57º BPM
58º BPM
59º BPM
60º BPM
61º BPM
1ª Cia PM Ind.
2ª Cia PM Ind.
3ª Cia PM Ind.
4ª Cia PM Ind.
6ª Cia PM Ind.
7ª Cia PM Ind.
12ª Cia PM Ind.
13ª Cia PM Ind.
16ª Cia PM Ind.
17ª Cia PM Ind.
18ª Cia PM Ind.
19ª Cia PM Ind.
20ª Cia PM Ind.
21ª Cia PM Ind.
22ª Cia PM Ind.
23ª Cia PM Ind.
24ª Cia PM Ind.
25ª Cia PM Ind.
26ª Cia PM Ind.

Rua Frei Anselmo, 435 ­ Lavrado
Av. João Alves do Nascimento, 1936 - Centro
Rua José de Freitas Lima, 01 ­ Safira
Avenida Marechal Hermes, 282 Durval de Barros
Rua Major Alexandre Rodrigues, 243 ­ Ibituruna
Av. Santa Mônica, 145 Quartel São Gonçalo
Rua Henrique Adeodato, 174 ­ Rosário.
Av. Santos Dumont, 743 ­ Aeroporto.
Rua 22, 780 ­ Centro.
Avenida Jefferson Gitirana, 1389 ­ Cícero Passos
Rua Antiogo Poddis, 120 ­ Nossa Senhora de Lourdes
Rua Heraclito Antonio Moreira, 741- Sao Lourenco Velho
Rua Joaquim Vicente Bonfim, 257 - Belvedere
Av. Vereador José Ferreira, 513, Centro
Av. Jose Batista Filho, 3500 - Francisco Lucas
Praça Getúlio Vargas, 14, Centro
Rua Miguel Couto, 89, - B: Retiro
Av. do Contorno, 1797 ­ Nossa Senhora de Fátima
Av. Campina Verde, 1342 ­ Centro
Rua Pirajuba, 720 ­ Nossa Senhora Aparecida.
Av. Getúlio Vargas, 743 ­ Centro
Av. Governador Valadares, 470 - Centro
Rua Pedro José de Melo, 238 - Centro
Rua Nossa Srª da Abadia, 745 ­ Palmeiras
Av. Deputado Renato Azevedo, 683, Nossa Senhora Aparecida
Praça Sete de Setembro, 50 ­ Carneirinhos
Rua Guimarães Rosa, 151 - Jardim São Carlos
BR 262 Km 405 - Serra Verde
Rua Doutor Placidino Brigadão, 2490 - Lagoinha
Rua João Batista Vigiano, 39 - Casa Triângulo
Praça Cesário Alvim, 11- Centro
Anel Rodoviário, 925 ­ Planalto
Rua São Lourenço, 1033 ­ Centro
Av Governador Milton Campos, 2974 - Centro
Av. Santo Antônio, 55 Casa - Santo Antônio

30

ANEXO "C"
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Eu,_______________________________________________________________,
inscrito no CPF __________________ e R G __________________ DECLARO
para fins de requerimento de isenção de taxa de inscrição no Concurso Público ao
Curso de Formação de Soldados (CFSd/2017) ­ Edital DRH/CRS nº 018/2016, de
30/12/2016, que estou de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 07/12/1999, que
estou desempregado e que não me encontro em gozo de benefício previdenciário
de prestação continuada e não possuo renda de nenhuma natureza exceto
proveniente de seguro desemprego, conforme comprovado em cópias da
documentação que reza o anexo "B" do mesmo edital e declaro ainda que a minha
situação econômica não me permite pagar a taxa de inscrição sem prejuízo do
sustento próprio ou de minha família, e que responderei civil e criminalmente pelo
teor de minha declaração. Declaro ainda, estar ciente de que minha inscrição no
referido concurso público será automaticamente cancelada se comprovada, a
qualquer momento, a falsidade das declarações aqui prestadas.

,

de

_____________________________________________________

Assinatura do candidato

31

de ________.

ANEXO "D"
MODELO DE REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Eu,______________________________________________________________________,
REQUEIRO à Polícia Militar de Minas Gerais isenção de taxa de inscrição no Concurso
Público do CFSd/2017, nos termos da Lei Estadual no. 13.392/1999.
1. IDENTIFICAÇÃO:
Nome do candidato:_________________________________________________________
CPF:_______________________ RG: __________________________________________
Endereço:_________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Telefone fixo: ( ) ___________________ Celular: ( ) ______________________________
Outros telefones: ( )________________________________________________________.

________________________, ____ de ________________ de ________.

_______________________________________
Assinatura do candidato

32

ANEXO "E"
QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO

Este questionário tem como objetivo conhecer os aspectos socioeconômicos, bem como
visualizar o perfil dos candidatos que procuram o curso de formação de soldados.
Procure responder a esta pesquisa de forma individual, conscienciosa e independente. A
veracidade das suas respostas é fundamental.
Em cada questão, marque apenas uma resposta, ou seja, aquela que melhor corresponda
às suas características pessoais. As informações prestadas serão mantidas em absoluto
sigilo.
1. Qual o seu Sexo?
(a) masculino
(b) feminino
2. Qual o seu estado civil?
(a) solteiro
(b) casado
(c) união estável
(d) outros
3. Cidade onde nasceu?
(a) Belo Horizonte
(b) cidade do interior de Minas Gerais
(c) cidade de outro Estado
4. Qual sua idade?
(a) de 17 a 23 anos
(b) de 24 a 26 anos
(c) acima de 27 anos
5. Com quem você mora atualmente?
(a) com os pais ou outros parentes
(b) com esposo(a) e com os filho(s)
(c) com amigos
(d) sozinho
Citar CPF (obrigatório)
(a) Pai _____________________________
(b) Mãe ____________________________
6. Cursou a maior parte do ensino superior em:
(a) Escola Púbica
(b) parte em escola pública parte em escola particular
(c) particular com bolsa parcial
(d) particular com bolsa integral
(e) particular sem bolsa
7. Cursou o ensino superior:
(a) integralmente em universidades públicas
(b) integralmente em universidades particulares
(c) universidade particular com bolsa
(d) parte em universidade pública parte em universidade particular
8. Qual a renda mensal de sua família?
33

(a) até dois salários mínimos.
(b) de três a cinco salários mínimos
(c) de seis a 10 salários mínimos
(d) mais de 10 salários mínimos
9. Qual a sua participação na vida econômica de sua família?
(a) você não trabalha e seus gastos são custeados pelos seus pais/parentes
(b) você trabalha e é independente financeiramente
(c) você trabalha, mas não é independente financeiramente
(d) você trabalha e é responsável pelo sustento da família
10. Sua residência é:
(a) própria
(b) alugada
(c) cedida
(d) outros
11. Você frequentou algum cursinho preparatório para o CFSd?
(a) sim
(b) não
12. A sua família está inserida em algum programa social do governo federal ou
estadual?
(a) sim
(b) não
13. Qual foi o motivo principal pelo qual você escolheu fazer o CFSd?
(a) prestígio da profissão
(b) possibilidade de inserção no mercado de trabalho
(c) interesse pela área
(d) influência da família ou de terceiros
(e) facilidade de aprovação no concurso
(f) outros
Declaro, para todos os efeitos legais, serem verdadeiras as informações contidas
neste questionário.
Local: ______________________________, ______/______/_______.
_______________________________________
Assinatura do candidato

34

ANEXO "F"
CIDADES DE OPÇÃO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS E
UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO

CIDADE
Belo Horizonte
Uberaba
Divinópolis
Montes Claros
Ipatinga
Curvelo

UNIDADE RESPONSÁVEL
CRS
5ª RPM

7ª RPM
11ª RPM
12ª RPM
14ª RPM

35

ANEXO "G"
MUNICÍPIOS QUE ABRANGEM AS REGIÕES DA PMMG PARA O CONCURSO
CFSd QPPM/2017-INTERIOR
REGIÃO

5ª RPM

7ª RPM

11ª RPM

UNIDADES

MUNICÍPIOS COMPREENDIDOS

Uberaba, Água Comprida, Campo Florido, Veríssimo, Conceição das Alagoas,
4º BPM-Uberaba, 37º BPM-Araxá, 3ª Cia
Pirajuba, Delta, Araxá, Tapira, Sacramento, Conquista, Ibiá, Pratinha, Campos
PM Ind-Iturama, 4ª Cia PM Ind-Frutal, 5ª
Altos, Santa Rita da Serra, Perdizes, Pedrinópolis, Nova Ponte, Santa Juliana,
Cia MEsp-Uberaba e 5ª Cia PM Ind MATIturama, Carneirinho, Campina Verde, Limeira D'Oeste, União de Minas, Frutal,
Uberaba.
Comendador Gomes, Itapagipe, São Francisco de Sales, Fronteira, Planura.

23º BPM-Divinópolis, 7º BPM-Bom
Despacho, 60º BPM-Nova Serrana, 5ªCia
PM Ind-Itaúna, 13ª Cia PM Ind-Formiga,
19ª Cia PM Ind-Pará de Minas, 7ª
CiaMEsp-Divinópolis, 7ª Cia Ind MATBom Despacho.

Bom Despacho, Engenho do Ribeiro, Moema, Lagoa da Prata, Japaraíba, Luz,
Esteios, Corrego Danta, Santo Antônio do Monte, Pedra do indaiá, Abaeté,
Cedro do Abaeté, Paineiras, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Quartel Geral,
Serra da Saudade, Pompéu, Silva Campos, martinho Campos, Alberto
Isaacson, Ibitira, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Divinópolis, Cláudio,
Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Nova Serrana, Araújos, Perdigão,
Pitangui, Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Itaúna, Itatiaiuçu, Formiga,
Córrego fundo, Pimenta, Itapecerica, Lamounier, Marilândia, Camacho, São
Sebastião do Oeste, Arcos, Iguatama, Pains, Vila Costina, Bambuí, Medeiros,
Medeiros, Tapiraí, Pará de Minas, Igaratinga, São José da Varginha, Pequi,
Onça do Pitangui, Papagaios, Maravilhas.

10º BPM-Montes Claros, 30ºBPMJanuária, 50ºBPM-Montes Claros,
51ºBPM-Janaúba, 2ª Cia PM IndTaiobeiras, 11ª Cia MEsp-Montes Claros,
11ªCia PM Ind MAT-Montes Claros.

Montes Claros, Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento,
Mirabela, Patis, Bocaiúva, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont,
Guaraciama, Olhos D'Água, Coração de Jesus, Ibiaí, Lagoa dos Patos, São
João da Lagoa, São João do Pacuí, Januária, Itacarambi, Bonito de Minas,
Cônego Marinho, Pedras de Maria da Cruz, São João da Ponte, Ibiracatu,
Lontra, Varzelândia, Montalvânia, Juvenília, São Francisco, Icaraí de Minas,
Pintópolis, Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique,
Ubaí, Francisco Sá, Capitão Enéas, Grão Mogol, Botumirim, Cristália,
Josenópolis, Janaúba, Nova Porteirinha, Verdelândia, Porteirinha, Pai Pedro,
Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas, Catuti, mato Verde, Espinosa,
Mamonas, Monte Azul, Gameleiras, Jaíba, Taiobeiras, Berizal, Indaiabira,
Curral de Dentro, Salinas, Frutal de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho,
Rubelita, Santa Cruz de Salinas, Rio Pardo de Minas, Montezuma, Santo
Antônio do Retiro, Vargem Grande do Rio Pardo, São João do Paraíso,
Ninheira

11ºBPM-Manhuaçu, 62ºBPM-Caratinga,
21ª Cia PM Ind-Ponte Nova.

Manhuaçu, Manhumirim, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Durandé, Martins Soares,
Mutum, Lajinha, Chalé, São José do Mantimento, Espera Feliz, Caiana,
Caparaó, Reduto, Luisburgo, São João do Manhuaçu, Abre Campo, Simonésia,
Santana do Manhuaçu, Pedra Bonita, Sericita, Matipó, Caputira, Santa
Margarida, Ponte Nova, Acaiaca, Amparo da Serra, Barra Longa, Guaraciaba,
Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Oratórios, Rio Casca, Santo Antônio do
Gama, São Pedro dos Ferros, Jequiri, Piedade de Ponte Nova, Urucânia,
Caratinga, Ubaporanga, Entre-Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga,
Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Vargem Alegre, Bom Jesus do
Galho, Córrego Novo, Pingo D'Água, Inhapim, Dom Cavati, São Domingos das
Dores, São João do Oriente, São Sebastião do Anta, Saul Soares, Vermelho
Novo, Ipanema, Conceição do Ipanema, Pocrane, Taparuba.

12ª RPM

Ipatinga, Belo Oriente, Açucena, Naque, Ipaba, Bugre, Iapu, Santana do
Paraíso, Mesquita, Joanésia, Braúnas, Coronel Fabriciano, Antônio Dias,
14º BPM-Ipatinga, 26º BPM-Itabira, 56º
Timóteo, Jaguaraçu, Marliéria, Itabira, Barão de Coais, Santa Bárbara, Catas
BPM-Coronel Fabriciano, 17ª Cia PM IndAltas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Bom Jesus do Amparo, Santa Maria do
João Monlevade, 12ª Cia MEsp-Ipatinga e
Itabira, Ferros, Carmésia, Itambé do Mato Dentro, Passabém, João Monlevade,
12ª Cia Ind MAT-Ipatinga.
Alvinópolis, Dom Silvério, Sem Peixe, Nova Era, Bela Vista de Minas, Rio
Piracicaba, São Domingos do Prata, Dionísio, São José do Goiabal.

14ª RPM

25º BPM-Sete Lagoas, 3º BPMDiamantina, 42º BPM-Curvelo, 55º BPMPirapora, 23ª Cia PM Ind-Capelinha,

Diamantina, Couto de Magalhães de Minas, Felício dos Santos, Monjolos, São
Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Gouveia, Datas,
Presidente Kubistcheck, Serro, Alvorada de Minas, Santo Antônio do Itambé,
Serra Azul de Minas, Sete Lagoas, Baldim, Funilândia, Jequitibá, Santana do
Pirapama, Sete Lagoas, Cachoeira da Prata, Fortuna de Minas, Inhaúma,
Paraopeba, Araçaí, Caetanópolis, Cordisburgo, Curvelo, Inimutaba, Presidente
Juscelino, Morro da Graça, Felixlândia, Corinto, Santo Hipólito, Buenópolis,
Joaquim Felício, Augusto Lima, Três Marias, Pirapora, Jequitaí, Várzea da
Palma, Lassance, Buritizeiro, São Romão, Santa Fé de Minas, Capelinha, Água
Boa, Angelândia, Itamarandiba, Aricanduva, Carbonita, Minas Novas, Berilo,
Chapada do Norte, Francisco Badaró, Jenipapo de Minas, Turmalina, José
Gonçalves de Minas, Leme do Prado, Veredinha.

36

14ª RPM

3º BPM - Diamantina
42º BPM - Curvelo
55º BPM - Pirapora
23ª Cia PM Ind. ­ Capelinha
14ª Cia PM Ind. Mat ­ Curvelo.

Água Boa, Angelândia, Alvorada de Minas, Aricanduva, Augusto Lima, Berilo,
Buenópolis, Buritizeiro, Capelinha, Carbonita, Chapada do Norte, Conceição do
Mato Dentro, Congonhas do Norte, Couto de Magalhães de Minas, Corinto,
Curvelo, Datas, Diamantina, Dom Joaquim, Felício dos Santos, Felixlândia,
Francisco Badaró, Gouveia, Inimutaba, Itamarandiba, Jenipapo de Minas,
Jequitaí, Joaquim Felício, José Gonçalves de Minas, Juscelino, Lassance,
Leme do Prado, Minas Novas, Monjolos, Morro do Pilar, Pirapora, Presidente
Kubistcheck, Presidente Morro da Graça, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do
Itambé, Santo Antônio do Rio de Baixo, Santo Hipólito, São Gonçalo do Rio
Preto, São Romão, São Sebastião do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves,
Serra Azul de Minas, Serro, Três Marias, Várzea da Palma, Turmalina,
Veredinha.

Redação dada pelo Ato de Retificação nº 01, de 21/02/2017.

37

ANEXO "H"
MODELO DE RECURSO DA PROVA OBJETIVA
RECURSO ­ PROVA OBJETIVA
CONCURSO
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
NOME
CPF

IDENTIDADE

DATA DE
NASCIMENTO

SEQUENCIAL

QUADRO /
CATEGORIA

LOTAÇÃO

EMAIL
ENDEREÇO
TELEFONE FIXO

TELEFONE
CELULAR

CIDADE ONDE REALIZOU A
PROVA
CARGO PRETENDIDO
QUESTÃO RECORRIDA

COR DA PROVA

DISCIPLINA
TRANSCRIÇÃO DA QUESTÃO
JUSTIFICATIVA
BIBLIOGRAFIA
ARQUIVO (S) ANEXADO (S)

38

ANEXO "I"
MODELO DE RECURSO DA PROVA DISSERTATIVA (REDAÇÃO)
RECURSO ­ PROVA DISSERTATIVA
CONCURSO
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
NOME
CPF

IDENTIDADE

DATA DE
NASCIMENTO

SEQUENCIAL

QUADRO/CATEGORIA

LOTAÇÃO

E-MAIL
ENDEREÇO
TELEFONE FIXO

TELEFONE
CELULAR

CIDADE ONDE REALIZOU A
PROVA
CARGO
PRETENDIDO
REQUER REVISÃO, NA PROVA DE REDAÇÃO EM:
(

) ORTOGRAFIA

LINHA (S)

(

) PONTUAÇÃO

LINHA (S)

(

) MORFOSSINTAXE

LINHA (S)

(

) CONTEÚDO

(

) PERTINÊNCIA AO TEMA PROPOSTO

(

) ARGUMENTAÇÃO COERENTE DAS IDEIAS E
INFORMATIVIDADE

(

) ADEQUAÇÃO AO USO DE ARTICULADORES

(

) ORGANIZAÇÃO ADEQUADA DE PARÁGRAFOS

(

) PROPRIEDADE VOCABULAR
JUSTIFICATIVA
BIBLIOGRAFIA

39

ANEXO "J"
MODELO DE RECURSO DOS EXAMES MÉDICOS
RECURSO ­ EXAMES DE SAÚDE
CONCURSO
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
NOME
CPF
DATA DE NASCIMENTO
QUADRO / CATEGORIA
E-MAIL
ENDEREÇO
TELEFONE FIXO
CIDADE ONDE REALIZOU A PROVA
CARGO PRETENDIDO
REQUERIMENTO
Revisão dos seguintes exames de saúde:
( ) PRELIMINARES
( ) Clínico e antropométrico
( ) Exame otorrinolaringológico com audiometria tonal e vocal
( ) Acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmológico
( ) Odontológico
( ) COMPLEMENTARES
( ) Radiografia do tórax, em incidência póstero anterior com laudo médico
( ) Imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi
( ) Hemograma completo (contagem e índices hematimétricos da
série vermelha, série branca e plaquetas)
( ) Dosagem de glicose
( ) Anti-HIV
( ) HBS Ag
( )
Sangue
( ) Anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR ­ Reação da
Cadeia da polimerase do vírus da hepatite "C")
( ) Transaminase glutâmico-pirúvico (TGP)
( ) Gama glutamil- transferase (Gama GT)
( ) Creatinina
( ) TSH
( ) Rotina
( )
Urina
( ) Teste para detecção de metabólitos de THC
( ) Teste para detecção de metabólitos de cocaína
40

( ) Exame parasitológico de fezes
( ) Eletroencefalograma
( ) Eletrocardiograma, com laudo
JUSTIFICATIVA
BIBLIOGRAFIA
ARQUIVO (S) ANEXADO (S)

41

ANEXO "K"
MODELO DE RECURSO DO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA
RECURSO ­ TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (TCF)
CONCURSO
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
NOME
CPF

IDENTIDADE

DATA DE
NASCIMENTO

SEQUENCIAL
LOTAÇÃO

QUADRO /
CATEGORIA
E-MAIL
ENDEREÇO
TELEFONE FIXO

TELEFONE
CELULAR

CIDADE ONDE REALIZOU A
PROVA
CARGO
PRETENDIDO
REQUERIMENTO
Revisão da seguinte prova do Teste de Capacitação Física:
( )

Força muscular dos membros superiores (braços). Masculino: Barra Fixa.
Feminino: flexão de braços

( ) Força muscular de abdômen (repetições em 30'') - Masculino/Feminino
( ) Agilidade Masculino/Feminino
( ) Resistência Aeróbica - 2.400 M

( )

Masculino

( )

Feminino

JUSTIFICATIVA
BIBLIOGRAFIA
ARQUIVO (S) ANEXADO (S)

42

ANEXO "L"
MODELO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
RECURSO ­ AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
CONCURSO
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
NOME
CPF
DATA DE NASCIMENTO
QUADRO / CATEGORIA
E-MAIL
ENDEREÇO
TELEFONE FIXO
CIDADE ONDE REALIZOU A
PROVA
CARGO PRETENDIDO
ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTO PARA RECURSO
CONTRA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
1. A Banca Revisora analisará o parecer do assistente técnico/ psicólogo (a)
responsável por assessorar ou representar o candidato(a), considerando
todos os documentos referentes ao processo de avaliação psicológica
fornecidos pelo órgão. Não será analisado nenhum documento produzido fora
do processo de avaliação psicológica.
O parecer do assistente técnico deverá citar a(s) possível (is) falha(s)
técnica(s) detectada(s):
a) Falha no método ou técnica psicológica;
2.
b) Falha no procedimento de aplicação;
c) Falha no procedimento de avaliação;
d) Outro(s): especificar.
3. Dentro de cada possível falha detectada deverá ser descrita a alegação.
Digitalizar e anexar apenas os seguintes documentos:
4.
a) Carteira Profissional;
b) "Nada Consta" emitido há, no máximo, 30 dias.
O CANDIDATO INTERPÕE RECURSO EM FACE DO RESULTADO DA
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, CONSIDERANDO A (S) SEGUINTE(S) FALHA(S)
TÉCNICA(S) DETECTADA(S):
(
) MÉTODO OU TÉCNICA PSICOLÓGICA
(
) PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO
(
) PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO
(
) OUTRO (S) - ESPECIFICAR
43

JUSTIFICATIVA
BIBLIOGRAFIA
ARQUIVO (S) ANEXADO (S)
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 - Regulamenta a Avaliação
Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza privada e revoga
a Resolução CFP Nº 001/2002. Art. 3º ­ O edital do concurso público especificará, de
modo objetivo, os construtos/dimensões psicológicas a serem avaliados, devendo
ainda detalhar os procedimentos cabíveis para interposição de recursos. [...] Art. 7º ­
Na hipótese de recurso administrativo à instância competente, o(a) psicólogo(a)
poderá ser assessorado(a) ou representado(a) por psicólogo(a), devidamente
inscrito(a) e ativo(a) no Conselho Regional de Psicologia e que não tenha feito parte
da comissão avaliadora. [...] § 2º ­ Os(As) psicólogos(as) membros da Banca
Revisora dos recursos administrativos deverão analisar o resultado da avaliação do(a)
candidato(a), bem como o parecer do assistente técnico, considerando todos os
documentos referentes ao processo de avaliação psicológica fornecidos pelo órgão.

44

ANEXO "M"
MODELO DE RECURSO DOS EXAME TOXICOLÓGICO

RECURSO ­ EXAME TOXICOLÓGICO
CONCURSO
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
NOME
CPF

IDENTIDADE

DATA DE
NASCIMENTO

SEQUENCIAL

QUADRO /
CATEGORIA

LOTAÇÃO

E-MAIL
ENDEREÇO
TELEFONE FIXO

TELEFONE
CELULAR

CIDADE ONDE REALIZOU A
PROVA
CARGO
PRETENDIDO
REQUERIMENTO
(

) Revisão do exame toxicológico:
JUSTIFICATIVA
BIBLIOGRAFIA
ARQUIVO (S) ANEXADO (S)

45

ANEXO "N"
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PARECER DE RECURSO OU
LAUDO DE CONTRAINDICAÇÃO

1. CONCURSO: CFSd QPPM/2017-INTERIOR
2. IDENTIFICAÇÃO:
Nome:
Inscrição:
Telefone fixo : (

CPF:
)

Telefone celular : (

)

E-mail
Local de realização da prova:

3. SOLICITAÇÃO:
À Ten Cel PM, Chefe do CRS:
Como candidato ao CFSd QPPM/2017-INTERIOR, solicito cópia do parecer de recurso ou
laudo de contraindicação do resultado:
( ) da prova objetiva
( ) da prova dissertativa (redação)
( ) dos exames de saúde ( ) Preliminares ( ) Complementares ( ) Toxicológico
( ) do teste de capacitação física (TCF)
( ) do laudo de contraindicação da avaliação psicológica

4. JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:

,

de

Assinatura do candidato

46

de

ANEXO "O"
MODELO DE REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA
REALIZAÇÃO DA PROVAS DE CONHECIMENTOS
ESTE FORMULÁRIO DESTINA-SE AO CANDIDATO(A) RECÉM ACIDENTADO, RECÉM
OPERADO E CANDIDATA QUE ESTIVER AMAMENTANDO.
SR(A) TEN CEL PM CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Eu,______________________________________________________________________,
inscrito no CPF _______________________ e RG ________________________,
devidamente inscrito no Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de
Soldado, para o ano de 2017 (CFSd QPPM/2017-INTERIOR), venho requerer de V. S.a
condições especiais para realizar a prova, conforme as informações prestadas a seguir.
ASSINALE O MOTIVO DO REQUERIMENTO:
( ) RECÉM ACIDENTADO ( ) RECÉM OPERADO ( ) AMAMENTAÇÃO
RECÉM ACIDENTADO E/OU RECÉM OPERADO:
Candidato temporariamente com problemas de saúde (acidentado, operado e outros),
registre, a seguir, o tipo de problema e as condições necessárias:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
AMAMENTAÇÃO:
Nome completo do acompanhante do bebê: ______________________________________
__________________________________________________________________________
RG:_____________________________ CPF: ____________________________________
O original deste documento de identidade deverá ser apresentado no dia da Prova
_______________________, ______ de ________________ de _________.

_______________________________________
Assinatura do candidato

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ANEXO "P"
PROGRAMA DE MATÉRIAS CFSd/2017

1) Língua Portuguesa e Redação: 1. Linguagem: como instrumento de ação e interação
presente em todas as atividades humanas; funções da linguagem na comunicação;
diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). 2. Leitura: capacidade de
compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo).
3. Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano, escritos nas mais diferentes
linguagens verbais e não-verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas,
vídeos, entre outros). 4. Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia
principal e ideias secundárias; relações lógicas e formais entre elementos do texto: a
coerência e a coesão textual; defesa do ponto de vista: a argumentação e a
intencionalidade; elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre;
semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa;
sinonímia, antonímia e polissemia.
2) Noções de Direito Penal: 1. Princípios Constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal
no tempo. 2. A lei penal no espaço. 3. Interpretação da lei penal. 3. Infração penal:
espécies. 4. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 5. Tipicidade, ilicitude,
culpabilidade, punibilidade. 5. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6.
Imputabilidade penal. 7. Concurso de pessoas. 8. Das Penas. 9. Crimes contra a pessoa.
10. Crimes contra o patrimônio. 11. Crimes contra a administração pública.
3) Noções de Direito Constitucional: 1. Dos princípios fundamentais. 2. Dos direitos e
garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos). 3. Da organização do
Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios,
Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). 4. Da
organização dos poderes (poder legislativo, poder executivo, poder judiciário). 5. Da
defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio,
Forças Armadas, segurança pública). 6. Da administração pública.
4) Noções de Direito Penal Militar: 1. Aplicação da lei penal militar. 2. Do Crime. 3.
Concurso de agentes. 4. Das penas principais. 5. Das Penas acessórias. 6. Ação penal. 7.
Extinção da punibilidade. 8. Dos crimes militares em tempo de paz. 9. Dos crimes contra a
autoridade ou disciplina militar. 10. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. 11. Dos
crimes contra a Administração Militar.
5) Direitos Humanos - 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela
ONU, em 10 de dezembro de 1948. 2. Constituição da República Federativa do Brasil: Art.
1º, 3º ao 17, 197 ao 232. 3. Lei nº 9.459, de 10 de março de 1997, define os crimes de
preconceito de raça e de cor. 4. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de
tortura e dá outras providências. 5. Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece
normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas
e a testemunhas ameaçadas: Art. 1º ao 15.6. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003,
Estatuto do Idoso, Art. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. 7. Lei Estadual nº 14.170,
de 15 de janeiro de 2002, determina a imposição de sanções a pessoa jurídica

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por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. 8.
Decreto nº 43.683, de 10 de dezembro de 2003, regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de
15/01/2002.
6) Legislação Extravagante: 1. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). 2.Crimes
resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 3. Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 4. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e
10.259/2001). 5. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06).
6. Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais ­ Lei Estadual
14.310/2002. 7. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965. 8.Lei nº 8.072, de 25 de julho
de 1990, dispõe sobre os crimes hediondos. 9. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006,
cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 1º ao 7º,
10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45.
7) Noções de Estatística: 1. Visão Conceitual Básica (1.01. População ou Universo; 1.02.
Amostragem x Amostra; 1.03. Experimento Aleatório; 1.04. Amostragem Aleatória; 1.05.
Método Estatístico). 2. Variáveis Aleatórias (2.01. A Variável Aleatória Discreta, 2.02. A
Variável Aleatória Contínua, 2.03. A Variável Qualitativa). 3.Normas de Apresentação
Tabular (3.01. Modelo de uma Tabela; 3.02. Séries/Tabelas Estatísticas; 3.03. Tipos de
Séries Estatísticas; 3.04. Estudo elementar de uma série temporal; 3.05. As variações
percentuais). 4. Medidas de Tendência Central (4.01. Média Aritmética, simples e
ponderada; 4.02. Propriedades da Média Aritmética; 4.03. Vantagens da Média Aritmética;
4.04. Desvantagens da Média Aritmética; 4.05. Média Típica; 4.06. Média Atípica; 4.07.
Mediana; 4.08. Moda. 5.Análise e Interpretação Matemática de Gráficos Estatísticos (5.01.
Gráfico de Colunas; 5.02. Gráfico Pictórico; 5.03. Gráfico de Setores; 5.04. Gráfico de
Linhas).

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