DOE 23/12/15 ­ Caderno Executivo I ­ Pág. 48
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SE 58, de 22-12-2015
Prorrogação do prazo de validade de concurso público
A Secretária Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação, nos termos do
inciso III do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso III do artigo 115 da Constituição
Estadual, resolve:
Artigo 1º - Prorrogar, por mais 2 anos, a partir de 31-01-2016, o prazo de validade do Concurso
Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Professor Educação Básica II-PEB
II/2013, realizado consoante autorização governamental exarada no Processo SE
104/2222/2013, com despacho publicado no D.O. de 06-07-2013, homologado no D.O. de 3101-2014.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.