EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, torna público a abertura
de inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público para provimento de
vagas no quadro permanente, observadas as disposições constitucionais referentes ao
assunto, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este edital e sua realização a cargo da Fundação Vale do
Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 23 (vinte e três) vagas no quadro
de pessoal permanente da Câmara Municipal de Piripiri.
1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem
como informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no
Anexo I deste edital.
1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal, e em
observância ao que determina o Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que
dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, será
assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste concurso
público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a
deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% das vagas oferecidas neste
concurso público, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.
1.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número
fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que
não ultrapasse 5% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do Decreto nº 3.298/1999.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta
será preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla,
observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo do qual está vinculada a
referida vaga.
1.4 O presente concurso terá como prazo de validade 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual
período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado
final do certame.
1.5 As provas do referido concurso serão realizadas na cidade de PIRIPIRI-PI.
1.6 O concurso público constará de prova escrita objetiva para os cargos de nível médio e para os
cargos de nível superior.

1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.
1.8 A distribuição dos cargos, vagas, jornada mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, está
de acordo com as indicações feitas pela Câmara Municipal de Piripiri-PI
1.9 O regime jurídico aplicável aos servidores públicos é o Estatutário.
1.10 O presente Edital é complementado pelos seguintes anexos:
I ­ Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas, Remuneração e Jornada Mensal;
II ­ Conteúdos Programáticos;
III ­ Conhecimentos Específicos;
IV­ Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais;
V ­ Cronograma de Execução do Concurso Público;
2. DOS CARGOS
2.1 A indicação dos cargos, jornada de trabalho, vagas, requisitos exigidos e vencimento está
discriminada no Anexo I deste Edital.
2.2 A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no
momento da posse.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO
3.1 O candidato sob as penas da lei assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na
data da admissão, em atendimento à legislação vigente;
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de
gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal;
3.3 Estar quite com a Justiça Eleitoral;
3.4 Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, apresentando
certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;
3.5 Possuir Cédula de Identidade ­ RG e Cadastro de Pessoa Física-CPF;
3.6 Carteira Nacional de Habilitação ­ CNH, categorias "B", para o cargo de motorista;
3.7 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital para o exercício do cargo,
bem como o registro em Conselho ou Órgão de Classe quando o cargo assim o exigir.
3.8 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.
3.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.10 Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso,
ou sua negativa.

3.11 Apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou
complementações, ou, no caso de admitido não ser declarante, apresentação de declaração de
bens e valores firmados por ele próprio;
3.12 Duas fotos 3x4 recentes;
3.13 Documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver);
3.14 Não ter registros de antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública,
achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, bem como não ter sido
exonerado ou demitido a bem do serviço público através de processo administrativo
disciplinar ou destituído do cargo, emprego ou função por ordem judicial.
3.15 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função
pública, ressalvados, os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.
3.16 Assinar termo de compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas
estabelecidas pela Administração da Câmara Municipal de PIRIPIRI­PI.
3.17 O candidato deverá verificar se preenche todos os requisitos exigidos para a investidura
do cargo. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste
Edital impedirá a nomeação do candidato.
3.18 Outros documentos poderão ser exigidos além dos acima relacionados.
3.19 O candidato deverá verificar se preenche todos os requisitos exigidos para a investidura
do cargo. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no caput do
item 3 deste Edital impedirá a sua posse.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.
4.2 Período: das 8:00h do dia 19 de janeiro de 2016 até às 23h59min do dia 15 de
fevereiro de 2016.
4.3 A FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ não se responsabilizará por solicitações de inscrições
não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
4.4 Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO VALE DO
PIAUÍ, no último dia das inscrições, o prazo poderá ser prorrogado por até 03(três) dias.

4.5 Após o preenchimento do formulário de inscrição via Internet, o candidato deverá
imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, podendo pagar preferencialmente nas
Agências da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Caixa Aqui e Caixas Eletrônicos da Caixa
Econômica Federal, podendo ser pago até o dia 15/02/2016.
4.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ do direito de
excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma
completa e correta.
4.7 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público nos endereços
eletrônicos www.funvapi.com.br e, na sede da FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, situada à
Rua Benjamin Constant, 2082, Centro/Norte, Teresina-PI, e, na sede da CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRIPIRI - PI, situada à Rua Antônio Alves, 747 ­ Centro ­ PiripiriPI.
4.8 Taxa de inscrição:


CARGOS

R$ TAXA DE INSCRIÇÃO

01

NÍVEL SUPERIOR

R$ 90,00

02

NÍVEL MÉDIO

R$ 70,00

4.9 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correio eletrônico e/ou via postal.
4.10 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao
estabelecido neste Edital.
4.11 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese
alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração
Municipal ou por decisão judicial.
4.12 No caso de devolução, por qualquer motivo, de cheque utilizado para o pagamento da
taxa de inscrição, esta não será validada.
4.13 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a
realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar
desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.
5. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e
pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de

20 de dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/10/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas
reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 5 % (cinco) por cento
para estes, conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital, considerando o disposto no item
1.2 deste Edital.
5.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência,
especificando-a na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo,
e, de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas
atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.
5.1.2 O candidato com deficiência deverá enviar cópia do formulário de inscrição
devidamente preenchido, anexando laudo médico (original), através de AR (Aviso de
Recebimento) à FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, situada à Rua Benjamim Constant, nº
2082, Centro, Teresina-Piauí, CEP: 64000.280, até o primeiro dia útil após o término das
inscrições.
5.1.3 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A
FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que
impeça a chegada do laudo ao seu destino.
5.1.4 O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será
devolvido nem serão fornecidas cópias.
5.1.5 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as
condições de que necessita para realização da(s) prova(s) do Concurso, através de
requerimento constante no Anexo III, deste Edital. O requerimento deve ser enviado
juntamente com o Laudo Médico para o endereço descrito no subitem 5.1.2 deste Edital, até
o primeiro dia após o término das inscrições.
5.1.6 A solicitação de tratamento diferenciado referido no subitem 5.1.5 do Edital será
atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.1.7 O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de
aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
5.1.8 O candidato de que trata o subitem 5.1, se habilitado e classificado, será, antes de sua
nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Câmara
Municipal de Piripiri, na forma do disposto no Art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/10/99, que

verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o
grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.
5.1.9 A Câmara Municipal de Piripiri seguirá a orientação do parecer da Equipe
Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato com deficiência
e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso
dessa decisão.
5.1.10 Os candidatos considerados com deficiência, se habilitados e classificados, terão seus
nomes publicados em separado por classificação específica.
5.1.11 A data de comparecimento do candidato com deficiência aprovado perante a Equipe
Multiprofissional será divulgada juntamente com o resultado final do Concurso.
5.1.12 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso
ou a ausência do candidato portador de necessidades especiais à avaliação da Equipe
Multiprofissional.
5.1.13 Caso o candidato não tenha sido classificado como candidato com deficiência ou sua
deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo na
forma do item 5.1, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla
concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa
decisão.
5.1.14 As vagas reservadas às pessoas com deficiência não preenchidas, serão revertidas aos
demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem
classificatória.
6. DA PROVA E SUA REALIZAÇÃO
6.1 Da Prova Objetiva:
6.1.1 A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará com caderno
de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) opções das quais
somente 01 (uma) é correta, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação
acadêmica exigida, com as atribuições dos cargos e conteúdos programáticos presentes nos
anexos deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.
6.2 DATAS E HORÁRIOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA:
6.2.1 Data: dia 13 de março de 2016.
Horário: das 08:00h às 12:00h ­ Para os cargos de Nível Superior
das 14:00h às 18:00h ­ Para os cargos de Nível Médio.

6.2.2 Se o número de candidatos for superior à capacidade física instalada nas Escolas
do Município de PIRIPIRI, as provas serão realizadas em mais de um turno e/ou em
mais de um dia.
6.2.3 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação
da prova, por afastamento do candidato da sala da prova.
6.3 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de
avisos

da

Câmara

Municipal

de

Piripiri,

divulgada

no

endereço

eletrônico

www.funvapi.com.br e no site da Câmara Municipal de Piripiri no endereço eletrônico
www.camaradepiripiri.pi.gov.br.
6.4 Não haverá segunda chamada para a realização de prova fora da data e horário
preestabelecidos neste Edital.
6.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas,
documento de identidade original com o qual se inscreveu, por motivo de perda, roubo ou
furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo 30(trinta) dias de antecedência, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta da assinatura e digital do
candidato.
6.6 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova, até o fechamento dos
portões, que ocorrerá as 07h40min (manhã) e 13h40min (tarde), munido de seu
comprovante de Inscrição, do original do documento com o qual se inscreveu ou documento
de identidade, e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta).
6.7 Não será permitida a entrada de candidato no local da prova após o horário estabelecido
para o fechamento dos portões.
6.8 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné e
utilizarem aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, tabletes,
receptores ou similares, quaisquer aparelhos de funcionamento eletromagnético, relógios
digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a
comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que
descumprir essa determinação.
6.9 Será excluído do concurso o candidato que:
a) não comparecer a prova seja qual for o motivo alegado;
b) não apresentar o documento de identidade exigido;

c) ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal;
d) Durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato,
bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados
de páginas de Internet;
e) Estiver portando no local de prova qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de
comunicação (bip, telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares) bem como protetores
auriculares;
f) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova;
g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão de
acompanhamento e fiscalização do Concurso;
h) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da
prova;
i) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo (estes campos
são preenchidos previamente pelo sistema de cadastro do concurso, caso ocorra
marcação por parte do candidato o seu cartão resposta será invalidado, pois será
gerado um número de inscrição e código do cargo não gerado pelo sistema).
6.10 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta
assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.
6.11 A duração da prova escrita objetiva será de 04 (quatro) horas para todos os
cargos. Esgotado o tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta,
devidamente preenchido e assinado.
6.12 O Candidato poderá levar o seu caderno de prova, desde que estejam faltando 120
(cento e vinte) minutos para o término da mesma, respeitando o horário previsto no
item 6.2.1 deste edital.
6.13 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de
aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das
provas.
6.14 Na Prova Escrita Objetiva, o(s) valor(es) do(s) ponto(s) relativo(s) às questão(ões)
eventualmente anuladas será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.

6.15 Os três últimos candidatos somente poderão retirar-se da sala juntos. Na eventual
necessidade de o candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por
um fiscal.
6.16 A prova será corrigida através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade
do resultado.
6.17 Somente o Cartão-Resposta será considerado para efeito de correção da prova.
6.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá
levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será
responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.
6.19 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido
ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá levar crianças sob sua
responsabilidade apenas no caso de amamentação.
6.20 O candidato que apresentar algum comprometimento de saúde (recém-acidentado,
operado, acometido por alguma doença) poderá solicitar condições especiais a fim de
realizar a prova. Para tanto, deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais (Vide
Anexo V), informando a razão da solicitação e anexando laudo médico comprobatório da
necessidade, no prazo de até no máximo 48 horas antes da realização da prova.
6.21 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com
antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de
caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição, do
comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade
original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca texto e/ou borracha
durante a realização das provas.
6.22 Os casos previstos no item 6.20 somente serão atendidos na sede do Município de
PIRIPIRI-PI
7. DAS ETAPAS DO CONCURSO
7.1 O concurso constará de uma etapa que corresponde à realização da prova objetiva para
todos os cargos.
7.4. DO JULGAMENTO DA ETAPA DA PROVA OBJETIVA
7.4.1 Será considerado classificado na prova objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo,
60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das
modalidades que compõem a prova objetiva.

7.4.2 Não haverá arredondamento de notas.
7.4.3 O candidato NÃO CLASSIFICADO será excluído do Concurso Público.
7.4.4 As provas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte
estrutura, conforme Quadros a seguir, deste Edital:
ESTRUTURA DAS PROVAS POR CARGO
NÍVEL SUPERIOR: ADVOGADO, CONTADOR E CONTROLADOR GERAL.
DISCIPLINA
Nº. QUESTÕES
PESO
PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA
10
2,0
20
RACIOCÍNIO LÓGICO
10
1,0
10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
20
3,5
70
TOTAL
40
100
NÍVEL MÉDIO: AGENTE ADMINISTRATIVO
DISCIPLINA
Nº. QUESTÕES
LÍNGUA PORTUGUESA
15
MATEMÁTICA
10
CONHECIMENTOS EM
10
INFORMÁTICA
RACIOCÍNIO LÓGICO
05
TOTAL
40

PESO
2,5
2,5
2,5

PONTOS
37,5
25
25

2,5

12,5
100

NÍVEL MÉDIO (COM CONHECIMENTO ESPECÍFICO): MOTORISTA
DISCIPLINA
Nº. QUESTÕES
PESO
PONTOS
LÍNGUA PORTUGUESA
10
2,5
25
MATEMÁTICA
05
2,0
10
RACIOCÍNIO LÓGICO
5
1
5,0
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
20
3,0
60
TOTAL
40
100
NÍVEL MÉDIO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DISCIPLINA
Nº. QUESTÕES
LÍNGUA PORTUGUESA
20
MATEMÁTICA
20
TOTAL
40

PESO
3,0
2,0

PONTOS
60
40
100

7.10. Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso,
conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n.º 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do
Idoso);
b) obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos da prova objetiva;
c) obtiver maior pontuação na prova de português para os cargos que não contém
conhecimentos específicos;
d) tiver maior idade;
8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
8.1 O gabarito oficial da prova escrita será divulgado pela FUNDAÇÃO VALE DO PAUÍ
através do endereço eletrônico www.funvapi.com.br e no site da Câmara Municipal de
Piripiri, no endereço eletrônico www.camaradepiripiri.pi.gov.br.
8.2 O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial dos Municípios, afixado
no quadro de avisos da Câmara Municipal de Piripiri, no endereço eletrônico
www.funvapi.com.br e no site da Câmara Municipal de Piripiri, no endereço eletrônico
www.camaradepiripiri.pi.gov.br, respeitando a ordem de classificação dos aprovados.
8.3 Após a publicação do resultado, o concurso será homologado pelo Chefe do Poder
Legislativo Municipal.
8.4 ­ DOS RECURSOS
8.5 Será admitido recurso quanto:
a) Às questões das provas e gabaritos preliminares;
b) Ao resultado das provas e gabaritos preliminares;
8.6 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do
evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas,
divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas), tendo como
termo inicial o 1° dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
8.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 8.5,
deste capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
8.8 O(s) Recurso(s) deverá(ão) ser postado(s) pelo portal www.funvapi.com.br link
cartão e inscrição/portal do candidato/recursos.
8.9 O recurso interposto fora do prazo não será aceito.
8.10 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou
outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme subitem 8.8 deste Edital.

8.11 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas
decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8.12 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não
serão avaliados.
8.13 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuída(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de
recurso.
8.14 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as
provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.
8.15 Na ocorrência do disposto nos subitem 8.14 poderá haver eventualmente alteração da
classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá
ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
8.16 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos
pedidos que forem deferidos.
9. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
9.1 A classificação final gera para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação.
A Câmara Municipal de Piripiri-PI, reserva-se o direito de proceder às admissões em número
que atenda ao seu interesse e necessidades, de acordo com a disponibilidade orçamentária e
vagas existentes.
9.2 Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração, conforme o
número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final,
respeitando-se o percentual de 5 % (cinco) por cento das vagas existentes para os candidatos
com deficiência, respeitada a legislação pertinente.
9.3. Os candidatos nomeados serão designados para desempenharem as atribuições dos cargos
nos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Piripiri relacionados
com atividade-fim, localizados na circunscrição municipal, e de acordo com as necessidades de
cada órgão requisitante, por ato do Presidente e/ou de auxiliar com poder por ele delegado.
9.4 A convocação dos aprovados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita
através de divulgação no quadro de aviso da Câmara Municipal de Piripiri e no endereço
eletrônico www.camaradepiripiri.pi.gov.br, e no Diário Oficial dos Municípios do Piauí.
9.5 Perderá o direito decorrente do concurso, não cabendo recurso, o candidato que:
a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação;

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo;
c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado deixar de tomar posse ou entrar em exercício
nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente.
9.6 Somente serão admitidos os candidatos que forem julgados, após avaliação médica
oficial, aptos física e mentalmente, devendo, no dia e hora marcados, apresentar os seguintes
exames médicos abaixo relacionados, cabendo o candidato providenciá-los às próprias
expensas:
a) Hemograma completo ­ validade 06 meses;
b) Glicemia de jejum ­ validade 06 meses;
c) PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade) ­ validade 365 dias;
d) TGO-TGP ­ Gama GT ­ validade 06 meses;
e) Ureia e creatinina - validade 06 meses;
f) Ácido Úrico - validade 06 meses;
g) Urina tipo I - validade 06 meses;
h) Eletrocardiograma (ECG) com laudo - validade 06 meses;
i) Raios X de tórax com laudo - validade 06 meses;
j) Colpocitologia oncótica (mulheres acima de 25 anos) ­ validade365 dias;
k) Mamografia (mulheres acima de 40 anos) ­ validade 365 dias;
9.6.1 Além dos exames acima solicitados, a junta médica oficial, poderá requerer exames
complementares que forem julgados necessários para a conclusão do laudo.
9.6.2 Quando da convocação para nomeação, o candidato terá 30 (trinta) dias úteis para
entregar a documentação comprobatória das condições previstas no item 3, dos Requisitos
para Investidura do Cargo, deste Edital, e outros documentos que julgar necessário.
10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das instruções e a tácita aceitação das
condições do concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes,
bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca
das quais não poderá alegar desconhecimento.
10.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as
alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão
objeto de avaliação nas provas do Concurso.

10.3 O prazo de validade deste concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua
homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração da Câmara
Municipal.
10.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras
irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará
a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de
ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.
10.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão
publicados no Sitio Oficial da Câmara Municipal de Piripiri, no Diário Oficial dos Municípios e
no endereço eletrônico www.camaradepiripiri.pi.gov.br.
10.6 Serão publicados no Diário Oficial dos Municípios e sitio oficial da Câmara de Piripiri
apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.
10.7 Cabe à Câmara Municipal de Piripiri o direito de aproveitar os candidatos classificados
no cadastro de reserva, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos
vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não
havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.
10.8 O preenchimento das vagas estará sujeito às necessidades da Câmara Municipal de Piripiri.
10.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, entre
outros) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigirse a sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção.
10.9.1 Após a realização da Prova Objetiva, as alterações devem ser requeridas,
pessoalmente, junto à Comissão Organizadora do Concurso, mediante apresentação da
cédula de identidade.
10.10 É de responsabilidade do candidato, manter seu endereço e telefone atualizado, junto
ao Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Piripiri, até que se
expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de
quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
10.11 A Câmara Municipal de Piripiri e a Fundação Vale do Piauí não se responsabilizam
por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de
fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
e) conta de e-mail (correio eletrônico) que não existe.
10.12 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a
nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou
informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos
documentos.
10.13 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos
enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da
convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será
mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
10.14 O resultado final do Concurso será homologado pelo PRESIDENTE da Câmara
Municipal de Piripiri.
10.15 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à
habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do
resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.
10.16 O candidato aprovado no presente Concurso, nomeado e empossado, cumprirá estágio
probatório pelo prazo de três anos, conforme determina a Constituição Federal, devendo
obter resultado considerado satisfatório na Avaliação Especial de Desempenho nas funções
por ele exercidas e inerentes ao emprego para fins de aquisição da estabilidade.
10.17 A avaliação especial de desempenho para efeito de estágio probatório de cada
nomeado será de inteira responsabilidade da Câmara Municipal de Piripiri.
10.18 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares,
adendos ou erratas e, retificações, relativos a este concurso, que vierem a ser publicados pela
Comissão Examinadora do Concurso.
10.19 Outros benefícios concedidos pela Câmara de Piripiri obedecem à legislação municipal
vigente e variam de cargo para cargo.
10.20 São impedidos de participarem do certame funcionários da Fundação Vale do Piauí e
seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até 4.º grau.
10.21 A carga horária de todos os cargos somente poderá ser reduzida em virtude de lei que
exigir tal mudança.

10.22 A lotação dos servidores será realizada de acordo com a necessidade da Administração
Municipal.
10.23 É facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público antes de sua
homologação, se constatada irregularidade substancial insanável.
10.24 No presente certame serão aplicadas as novas regras ortográficas da língua portuguesa.
Piripiri(PI), 13 de janeiro de 2016.

GENIVAL BRITO DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal

ANEXO I
QUADRO DE CARGOS
CARGO

ESCOLARIDADE

CHS

VAGAS

VAGA
AMPLA

VAGAS
PNE

VENCIMENTO

CR

CONTROLADOR GERAL

QUALQUER GRADUAÇÃO
SUPERIOR

30 H

01

01

0

R$ 2.364,00

-

ADVOGADO

GRADUAÇÃO EM DIREITO
E REGISTRO NO
CONSELHO DA CLASSE

30 H

03

02

01

R$ 3.152,00

-

CONTADOR

GRADUAÇÃO EM
CIÊNCIAS CONTÁBEIS E
REGISTRO NO CONSELHO
DA CLASSE

30 H

02

01

01

R$ 2.011,42

-

AGENTE
ADMINISTRATIVO

ENSINO MÉDIO
COMPLETO

30 H

07

06

01

R$ 880,00

-

MOTORISTA

ENSINO MÉDIO
COMPLETO +
HABILITAÇÃO
CATEGORIA B

30 H

02

01

01

R$ 912,21

-

AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS

ENSINO MÉDIO

30 H

08

07

01

R$ 880,00

-

*CHS = Carga Horaria Semanal
*VAGAS = Total de Vagas
*VAGA AMPLA = Vagas de ampla concorrência
*VAGAS PNE = Vagas reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais
*CR = Cadastro de Reservas

ANEXO II
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
PORTUGUÊS COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4.
Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de
crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal.
10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.
PORTUGUÊS COMUM PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
1. Análise e compreensão de texto. 2. Coesão: conceitos e mecanismos. 3. Coerência textual:
informatividade, intertextualidade e inferências. 4. Tipos de textos e gêneros textuais. 5.
Variação linguística: linguagem formal e informal. 6. Semântica: linguagem figurada e
figuras de linguagem. 7. Semântica: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos,
hiperônimos e hipônimos. 8. Morfossintaxe: classificação das palavras, emprego e flexão. 9.
Estrutura e formação de palavras. 10. Vocativo e aposto. 11. Sintaxe de regência,
concordância e colocação. 12. Ocorrência de crase. 13. Ortografia oficial. 14. Acentuação
gráfica. 15. A linguagem e os tipos de discursos. 16. A comunicação e seus elementos.
MATEMÁTICA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
1Conjuntos. 2. Razão e proporção. 3. Regra de três simples e composta. 4. Porcentagem. 5.
Juros simples e composto. 6. Descontos simples e composto. 7. Equações e inequações. 8.
Sistemas e problemas envolvendo variáveis do 1º e 2º graus. 9. Relações métricas e
trigonométricas no triângulo. 10. Problemas que envolvem figuras planas. 11. Funções. 12.
Sistemas legais de medidas. 13. O conceito de módulo; Distância entre dois pontos do eixo
real; Módulo de um número real; Propriedades dos módulos; Função modular. 14. Função
exponencial; Conceituação; Propriedades da função exponencial; Equação exponencial;
Inequação exponencial. 15. - Logaritmo; Nomenclatura; Convenção; Propriedades dos
logaritmos; Função logarítmica; Equação logarítmica; Inequação logarítmica.
CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA: PARA O CARGO DE AGENTE
ADMINISTRATIVO
1Periféricos de um computador. 2. Hardware. 3. Software. 4. Utilização de Sistema
Operacional Windows /ME/XP/2000/7. 5. Sistema Operacional Linux. 6. Configurações
básicas do Windows /ME/XP/2000/7. 7. Aplicativos Básicos. 8. Aplicativos do Pacote
Microsoft Office (Word, Excel, Access, Power Point). 9. Configuração de impressoras. 10.
Noções básicas de Internet e uso de navegadores. 11. Noções básicas de correio eletrônico
(e-mail).
RACIOCÍNIO LÓGICO COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E
SUPERIOR
Problemas envolvendo: 1.1 ­ A lógica na organização das sequências numéricas simples; 1.2
­Raciocínio Lógico na Teoria dos Conjuntos: trabalhar situações envolvendo os conceitos
das operações básicas entr

e conjuntos; 1.3 ­ A lógica nas aplicações das propriedades das operações básicas
aritméticas e fracionárias. 2. A correlação entre elementos de um certo universo: 2.1 Trabalhando problemas lógicos de nível fácil; 2.2 ­ Trabalhando problemas lógicos de nível
intermediário. 3. Resolvendo Problemas Interdisciplinares: 3.1 ­ A importância do
Raciocínio Lógico na solução de problemas que contemplem diversas áreas do
conhecimento. 4. Proposições Compostas. Conectivos: 4.1 - Bi-condicional. Diagramas.
Tabela-Verdade. Negação da Bi-condicional; 4.2 - Equivalências. Lógicas da Bicondicional. Análise do "se", "somente se" e "se e somente se"; 4.3 - Tautologia,
Contradição, Contingência. Contradição como ferramenta do Raciocínio Lógico; 4.4 Técnica da Contradição para resolver problemas de verdades, mentiras e culpados. 5. Lógica
Sentencial ou Proposicional; 5.1 - Proposições, Sentenças Abertas, Declaração Monovalente;
5.2 - Tabelas Verdade. Número de linhas de uma tabela-verdade com n proposições; 5.3 Proposições Simples. Negação de uma Proposição Simples e Composta. Negação da
Negação. Proposições Categóricas. Conclusões. 6. Raciocínio Lógico e Matemático Probabilidades, Análise Combinatória: Arranjo, Permutação e Combinação, Álgebra Linear,
Noções de Geometria Básica, geométricos, matriciais e leis de Morgan.

ANEXO III
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADVOGADO
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e
interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de
inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de
descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos
e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direito da nacionalidade; dos
direitos políticos. Da organização político - administrativa: das competências da União,
Estados e Municípios. Da Intervenção. Da Administração Pública: disposições gerais; dos
servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e
responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil,
financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal
Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes
Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais a Justiça: do Ministério
Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. Da Defesa do
Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa; Do Estado de Sítio;
Disposições Gerais. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade
Econômica. Das Disposições Constitucionais Gerais. Da ordem Social: Disposição Geral; Da
Seguridade Social: Da Saúde. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais do
Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração
pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Responsabilidade
dos Presidentes de Câmaras Municipais. Administração Indireta: conceito. Autarquias,
associações públicas, empresas públicas, fundações Públicas e sociedades de economia
mista. Consórcio. Controle da administração indireta. Poderes administrativos. Ato
administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação.
Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Ato administrativo: anulação, revisão
e revogação. Controle jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios,
pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições
peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação. Convênios,
Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Serviço
público: conceito, classificação. Concessão, permissão e autorização. Agentes públicos.
Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função:
normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos:
civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime Previdenciário
do servidor público. Concurso público. Bens públicos: regime jurídico e classificação.
Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação.
Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública,
interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função
social da propriedade. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Responsabilidade pelos
atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou
deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos

agentes públicos. Improbidade administrativa: Lei Federal n.º 8.429/92. DIREITO CIVIL:
Vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Das
Pessoas. Das Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade e
ausência. Das pessoas jurídicas: disposições gerais; Associações e Fundações. Dos Bens: dos
bens imóveis; dos bens móveis; dos bens fungíveis e consumíveis; dos bens divisíveis; dos
bens singulares e coletivos; dos bens públicos. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico:
representação, condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico: do erro ou
ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra credores. Da
invalidade do negócio jurídico: dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos, da prescrição e
decadência. Das obrigações: das obrigações de dar coisa certa, das obrigações de dar coisa
incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de não fazer, das obrigações alternativas, das
obrigações divisíveis e indivisíveis e das obrigações solidárias. Do adimplemento e extinção
das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato: da compra e venda;
da locação de coisas; da prestação de serviços. Da responsabilidade civil; da obrigação de
indenizar; da indenização. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: O direito do
consumidor na Constituição Federal. Código de Defesa do Consumidor - CDC: concepção e
princípios gerais. Âmbito de aplicação do CDC. Prevenção e reparação de danos. A
responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos. Práticas comerciais:
oferta; publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados. Proteção
Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor. Sanções administrativas. A regulamentação do Código de Defesa do
Consumidor. Defesa do Consumidor em Juízo: proteção individual e coletiva. DIREITO
PROCESSUAL CIVIL: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das
condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos
deveres e da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da
intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao
processo. Do Ministério Público. Da competência: em razão do valor e da matéria;
competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de
incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da
comunicação dos atos; das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do
processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento
ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu:
contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do
processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e
testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da
coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos
recursos: das disposições gerais. Do processo de execução: da execução em geral; das
diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de
fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra
devedor solvente. Da remição. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do
processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos
cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada
de provas. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de

terceiro; ação monitória. DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito de tributo. Espécies de
tributos. Natureza jurídica específica dos tributos. Sistema constitucional tributário.
Princípios constitucionais tributários. Competência tributária. Imunidades. Fontes do direito
tributário. Legislação tributária: vigência, aplicação, integração e interpretação. Obrigação
tributária: Classificação. Fato gerador: Hipótese de incidência e seus aspectos e fato
imponível. Capacidade tributária ativa e passiva. Sujeição passiva tributária: contribuinte;
responsável tributário. Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e pessoal.
Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Crédito tributário. Lançamento e suas
modalidades. Revisão do lançamento. Suspensão, extinção e exclusão. Garantias e
privilégios. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões. Processo
administrativo tributário. Processo judicial tributário: execução fiscal; ação anulatória de
débito fiscal; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ação
declaratória; medida cautelar fiscal; mandado de segurança. Tributos de competência
municipal: fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos. IPTU. ISS. ITBI. Taxas
municipais. Contribuições municipais. Repartição constitucional de receitas tributárias.
DIREITO FINANCEIRO: Conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e
específicas. Lei no 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).
Orçamento Público: conceito e natureza jurídica. Orçamento participativo. Princípios
orçamentários. Regime constitucional: Finanças Públicas. Vedações constitucionais em
matéria orçamentária. Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário:
calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do
orçamento público. Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos adicionais. Processo legislativo orçamentário.
Exercício financeiro. Receita pública: conceito, classificações e espécies. Entrada e receita.
Estágios, dívida ativa. Receitas creditícias. Repartição constitucional de receitas tributárias
(receitas transferidas constitucionais). Renúncia. Teoria dos preços. Movimentos de caixa.
Espécies Tributárias: Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria.
Preço. Contribuições especiais. Despesa pública: conceito, classificação e espécies. Estágios
da despesa: empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento. Controle das despesas.
Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores.
Programação financeira. Precatórios judiciais. Crédito público: natureza jurídica, disciplina
constitucional dos créditos e empréstimos públicos; classificação dos créditos públicos;
Técnica do crédito público. Regime constitucional da dívida pública brasileira; dívida
pública fundada, consolidada e mobiliária. Controle, fiscalização e prestação de contas.
Extinção. Execução. Garantias. Operações de crédito. Competências constitucionais sobre
dívida pública. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle externo: Poder Legislativo e
Tribunais de Contas. Controle interno. DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Da
imputabilidade penal. Do concurso das pessoas. Das penas: das espécies de pena e da
aplicação da pena. Das medidas de segurança. Da extinção da punibilidade. Dos crimes
contra a pessoa: dos crimes contra a honra. Dos Crimes contra o patrimônio: do furto, do
roubo e da extorsão, do estelionato. Apropriação indébita previdenciária. Dos crimes contra
a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública: dos crimes praticados por
funcionário público contra a administração em geral, dos crimes praticados por particular

contra a administração em geral e dos crimes contra a administração da justiça. Dos Crimes
conta a fé pública. Crimes contra a ordem tributária e crimes contra a ordem econômica.
Abuso de autoridade. Crimes ambientais. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito
Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A
representação. A renúncia. O perdão. Jurisdição. A competência penal. Sujeitos do processo:
Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor,
auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações
processuais (citação, notificação, intimação). Extinção da punibilidade. Da Prisão, Das
Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões
interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). Recursos em geral:
conceito, garantia constitucional, competência e processamento. Habeas Corpus: conceito,
garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. Juizados Especiais
Federais. DIREITO AMBIENTAL: A proteção do meio ambiente na Constituição Federal.
Competência em matéria ambiental. Função social da propriedade. Da ordem econômica.
Desenvolvimento sustentável. Princípios gerais de Direito Ambiental. Bens ambientais.
Política Nacional do Meio Ambiente: Princípios, Objetivos. Instrumentos: padrões de
qualidade, zoneamento ambiental. Avaliação de impacto ambiental. Licenciamento
ambiental. Revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e criação de espaços
territoriais especialmente protegidos. Competências. Sistema Nacional do Meio Ambiente ­
SISNAMA: Estrutura, composição e competências. Conselho Nacional do Meio Ambiente ­
CONAMA. Sistema municipal e estadual de proteção ambiental. Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza ­ SNUC: objetivos. Estrutura. Composição. Criação.
Implantação e gestão de unidades de conservação. Categorias de unidades de conservação.
Áreas de preservação permanente. Reserva legal. Política Nacional de Recursos Hídricos e
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: objetivos, diretrizes gerais,
competências, comitês de bacia hidrográfica e cobrança pelo uso da água. Saneamento
básico. Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente. Responsabilidade pelo
dano ambiental: Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas
ambientais. Responsabilidade civil. Responsabilidade criminal. Termo de ajustamento de
conduta ambiental; Proteção do meio ambiente em juízo: Mandado de segurança. Ação Civil
Pública. Ação Popular. Desapropriação.
CONTADOR
Análise das Demonstrações Contábeis; Conceitos e tipos de análise; Análise horizontal e
vertical, Análise através de índices. Auditoria: Conceitos, princípios e normas; Auditoria
interna e independente; Controle interno; Planejamento, execução e relatórios; Testes,
amostragem, evidenciação e papéis de trabalho. . Contabilidade Geral; Conceito, Aplicações
e finalidades; Patrimônio; Princípios Fundamentais de Contabilidade Técnicas Contábeis
Operações típicas da empresa comercial; Demonstrações Contábeis.
Contabilidade
Gerencial e de Custos; Conceitos, Aplicação e finalidades; Sistemas de custeamento;
Departamentalização; Sistemas de acumulação; Custos para decisão. Contabilidade Pública;
. Administração Pública: conceitos, definições e particularidades; Orçamento Público;

Licitações e contratos; Demonstrações Contábeis aplicadas às Instituições Públicas;
Prestações de Contas: procedimentos e normas; Controle Interno e Externo.
CONTROLADOR GERAL
Administração Pública : Disposições Gerais (Constituição Federal, Título III, Capítulo VII).
2. Agente Público: função pública, atendimento ao cidadão. 3. Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais de Joaquim Pires­ Direitos, deveres, proibições e
responsabilidades. 4. Ética na Administração Pública Federal (Decreto nº 1.171, de
22/06/1994) e sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito
(Lei nº 8429, de 02/06/1992). 5. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaquim
Pires 6. Processo Administrativo: normas básicas.7. Administração Pública:financeira, de
recursos humanos, de material e patrimônio. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e
objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos, revogação
e anulação; sanções. (Lei nº 8.666, de 21/06/93 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002). 9. Controle
Interno e Controle Externo na Administração Pública: conceito e abrangência. 10. Sistema
Tributário Nacional e Finanças Públicas
Contabilidade Geral: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 10.303, de 31 de
outubro de 2001 e legislação Complementar; princípios e convenções contábeis; plano de
contas; elaboração de demonstrações contábeis; efeitos inflacionários sobre o patrimônio das
empresas; consolidação de demonstrações contábeis; avaliação e contabilização de
investimentos; ativo imobilizado; ativo diferido; passivos exigíveis; constituição de
provisões; resultado de exercícios futuros; patrimônio líquido; demonstração do resultado do
exercício; demonstração do fluxo de caixa; método direto e indireto. Auditoria: normas de
Auditoria; auditoria contábil, de gestão, de programas, operacional e de sistemas; licitação.
Análise Econômico-Financeira: análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras;
índices econômico-financeiros de estrutura, liquidez e rentabilidade; e análise dos prazos
médios e do ciclo financeiro. Contabilidade de Custos: classificação de custos - diretos,
indiretos, fixos e variáveis, separação entre custos e despesas; apropriação de custos material, mão-de-obra e rateio de custos indiretos; rateio de custos na departamentalização.
Métodos de custeio: por absorção e variável; e custos para controle, custo-padrão.
Contabilidade Tributária: legislação tributária; IRRF; ICMS; contribuição social sobre o
lucro; destinação de resultado; imposto de renda de pessoa jurídica; participações
governamentais - PIS, PASEP e COFINS; créditos tributários; e tributos diretos e indiretos.
Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. Matemática Financeira: Juros
simples e compostos - capitalização e desconto; taxas de juros - nominal, efetiva,
equivalentes, real e aparente; rendas uniformes e variáveis; planos de amortização de
empréstimos e financiamentos; cálculo financeiro - custo real efetivo de operações de
financiamento, empréstimo e investimento. Contabilidade Pública: Legislação básica (Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de1986); receita e
despesa pública; receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias: interferências
passivas e mutações ativas; plano de contas da administração federal; sistemática dos
eventos; balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de

acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações posteriores. Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
MOTORISTA
Relações Públicas e Humanas: Opinião Pública; As Relações Humanas, os indivíduos e o
grupo. 2. Legislação do Trânsito: Administração de Trânsito; Sistemática de Habilitação;
Pontuação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); Multas do CTB (Código de Trânsito
Brasileiro); Penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 3. Noções de Engenharia
de Trânsito: Característica do Trânsito; Classificação das Vias Públicas; Sinalização de
Trânsito. 4. Direção Defensiva (preventiva). 5. Noções de Primeiros Socorros. 6. Noções de
Meio Ambiente e Cidadania (Crimes Ambientais no Trânsito). 7. Regras de Circulação:
Comportamento no Trânsito; Condutor e Via Travessias: o condutor, o pedestre e a via. 8.
Princípios da Mecânica a diesel; Noções Básicas de Motor; Teoria de Funcionamento;
Embreagem/câmbio/diferencial; Freio: manutenção e diagnóstico de falhas.

ANEXO ­ IV
REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Para uso de candidatos portadores de necessidades especiais
NOME COMPLETO
INSCRIÇÃO Nº.
ENDEREÇO (RUA, N , COMPLEMENTO)
BAIRRO

CIDADE/ESTADO

CEP

TELEFONE PARA CONTATO

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXP CPF
EDIDOR

E-MAIL

Candidato(a)Inscrito (a) para o cargo de: _________________________________________,
Código_______, portador da necessidade especial _________________________________,
requer a Vossa Senhoria condições especiais (*) para realização da prova objetiva do
Concurso Público da Câmara Municipal de PIRIPIRI, conforme Edital n° 001/2015,
anexando para tanto laudo médico, bem como, fotocópia do documento de identidade.
Necessito do(s) seguinte(s) recursos:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
N. Termos
P. Deferimento.
PIRIPIRI (PI), ______de___________________de________
___________________________________
Assinatura
(*) Anexar documento apresentando as condições diferenciadas de que necessita para
realização da prova e/ou justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da
sua área de deficiência.

ANEXO ­ V
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS
CARGOS
ATIVIDADES

DATA E HORÁRIOS

LANÇAMENTO DO EDITAL

13/01/2016

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

19/01/2016 a 15/02/2016

DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DE
PROVAS E DISPONIBILIZAÇÃO DO CARTÃO DE

04/03/2016

CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO PORTAL DO
CANDIDATO
APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

13/03/2016

DIVULGAÇÃO PARCIAL DOS GABARITOS DAS

14/03/2016

PROVAS OBJETIVAS
INTERPOSIÇÃO

DE

RECURSOS

CONTRA

OS

15/03/2016 a 16/03/2016

GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS
DIVULGAÇÃO

DO

RESULTADO

DOS

JULGAMENTOS DOS RECURSOS CONTRA OS

29/03/2016

GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS
RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA
PRAZO

PARA

RECURSO

DO

RESULTADO

30/03/2016
01/04/2016 a 02/04/2016

PARCIAL
RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO DO

06/04/2016

RESULTADO
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

07/04/2016