UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
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Resolução UNESP-21, de 27-2-2014
(Publicada no D.O.E. de 28-02-2014, Poder Executivo, Seção I, p. 75, e alterada
pela Resolução Unesp-8, de 27-1-2016, Publicada no D.O.E. de 28-01-2016, Poder
Executivo, Seção I, p. 65-66)

Estabelece normas para a concessão de Bolsa de Extensão Universitária,
coordenada pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária - PROEX, destinada a
alunos de graduação da Unesp que atuam em programas e projetos de extensão
universitária da Unesp (Resolução Unesp-8/2016)

A Vice-Reitora, no Exercício da Reitoria da Universidade Estadual Paulista "Júlio de
Mesquita Filho", com fundamento no inciso IX do Artigo 24 do Regimento Geral e
tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Universitária, em sessão de 11/02/2014, baixa a seguinte Resolução:
Artigo 1º ­ A concessão da Bolsa de Extensão Universitária, coordenada pela PróReitoria de Extensão Universitária, destinada a alunos de graduação da Unesp que
atuam em programas e projetos de extensão universitária da Unesp obedecerá as
normas estabelecidas por esta Resolução. (Resolução Unesp-8/2016)
Artigo 2º ­ A Bolsa de Extensão Universitária é destinada ao aluno que atua em
programas e projetos de extensão universitária das Unidades Universitárias,
Experimentais, Auxiliares e Complementares ou da Universidade, analisados e
aprovados por mérito pelas instâncias competentes conforme editais PROEX.
(Resolução Unesp-8/2016)

§ 1º - Os programas e projetos de extensão universitária deverão estar em
consonância com o Regimento Geral da Extensão Universitária da Unesp
(Resolução Unesp 11/2012) e aprovados pelas instâncias competentes. (Resolução
Unesp-8/2016)

Av. Vitalina Marcusso, 1500 CEP 19.910-206 Ourinhos - SP Fone: 14 3302-5700 ­ Fax: 14 3302-5709
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§ 2º - As Bolsas de Extensão Universitária poderão ser concedidas em propostas de
programas e projetos de extensão universitária aprovados em Editais específicos da
PROEX. (Resolução Unesp-8/2016)
Artigo 3º ­ Para candidatar-se à Bolsa de Extensão Universitária, o aluno, além de
estar regularmente matriculado em curso de graduação da Unesp, deverá realizar
inscrição diretamente com o coordenador do programa e projeto de extensão
universitária. (Resolução Unesp-8/2016)

Parágrafo Único - Para os projetos de extensão universitária aprovados em Edital
específico da PROEX, cada Unidade fixará o seu período de inscrição e de seleção
dos candidatos à Bolsa de Extensão Universitária, após a divulgação do resultado
final de concessão de bolsas para os projetos de extensão. (Resolução Unesp8/2016)
Artigo 4º ­ A seleção de candidatos à bolsa de extensão universitária será realizada
pelo coordenador do programa e projeto de extensão universitária, orientando-se por
critérios de avaliação que considerem:
I - a média geral do histórico escolar;
II - a aprovação em disciplinas cursadas;
III - a disponibilidade de cumprimento de carga horária semanal de, no mínimo, 8
(oito) e, no máximo, 12 (doze) horas, de conformidade com as especificidades de
cada curso e as necessidades previstas no programa e projeto de extensão
universitária;
IV - o domínio técnico ou de conteúdo da área temática do projeto, mediante prova
e/ou entrevista;
V - o currículo Lattes; (Resolução Unesp-8/2016)
Artigo 5º ­ O resultado do processo seletivo de bolsas de extensão universitária
deverá ser homologado pela CPEU em unidades universitárias e instâncias similares
nas demais Unidades.

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Artigo 6º ­ O aluno com bolsa de extensão universitária tem as seguintes
obrigações:
I - elaborar juntamente com o Coordenador o Plano de Atividades a ser
desempenhado durante o programa e projeto de extensão universitária;
II - cumprir a carga horária semanal de, no mínimo, 8 (oito) e, no máximo, 12 (doze)
horas, de conformidade com as especificidades de cada curso e as necessidades
previstas no programa e projeto de extensão universitária;
III - comprovar documentalmente que não haverá prejuízo da carga horária
destinada ao programa e projeto de extensão universitária quando tiver vínculo
empregatício;
IV - inscrever seu trabalho de extensão, junto com o coordenador do programa e
projeto de extensão universitária, sob a forma de painel ou apresentação oral, em 1
(um) evento de extensão ou atividade similar;
VII - apresentar relatório de atividades de acordo com o calendário estabelecido pela
PROEX. (Resolução Unesp-8/2016)
Artigo 7º ­ O período de concessão da Bolsa de Extensão Universitária será de, no
máximo, 10 (dez) meses, dentro do exercício e da previsão de orçamento e
atividades previstos para o programa e projeto de extensão universitária. (Resolução
Unesp-8/2016)

Parágrafo Único. O período de concessão da Bolsa de Extensão Universitária
somente poderá ser de 12 (doze) meses quando houver comprovada necessidade,
solicitada pelo coordenador, homologada pela CPEU, avaliada pela PROEX e com
disponibilidade de recursos financeiros para atendimento. (Resolução Unesp8/2016)
Artigo 8º ­ A Bolsa de Extensão Universitária poderá ser cancelada, a qualquer
momento, nos seguintes casos:
I - Abandono de curso ou reprovação por falta em 30% (trinta por cento) das
disciplinas em que estiver matriculado ou dos créditos cursados;
II - Suspensão de matrícula;
III - Trancamento de matrícula em mais de 1/3 (um terço) das disciplinas;
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IV - Conclusão de curso ou transferência de Instituição;
V - Não comparecimento às atividades programadas, sem justificativa aceita pelo
professor coordenador;
VI - Passar a receber outra modalidade de bolsa, quer seja concedida pela UNESP
ou por outras instituições;
VII - Aproveitamento escolar insatisfatório;
VIII - Desempenho insatisfatório no desenvolvimento do plano de atividades.
Artigo 9º ­ O cancelamento da concessão da Bolsa de Extensão Universitária,
prevista nesta Resolução, deverá ser efetivado pelo Vice-Diretor da Unidade
Universitária.

Parágrafo único. A substituição deverá ser mediante seleção de outro candidato.
Artigo 10 ­ A concessão da Bolsa de Extensão Universitária prevista nesta
Resolução não configurará, em qualquer momento, a existência de vínculo
empregatício entre o bolsista e a UNESP e não poderá ser concedida a título de
demanda sócio-econômica.
Artigo 11 ­ O aluno selecionado para Bolsa de Extensão Universitária previsto
nesta Resolução deverá assinar Termo de Compromisso com o Vice-Diretor da
Unidade Universitária, onde serão previstos os direitos e deveres de cada parte.
Artigo 12 ­ Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelas Unidades
Universitárias, no âmbito de suas competências, cabendo recurso à Câmara Central
de Extensão Universitária ­ CCEU.

Artigo 13 - Após a avaliação e avaliação do relatório, a CPEU emitirá certificado de
participação ao(s) aluno(s) bolsista(s) participante(s).
Artigo 14 ­ Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada e extinta a Bolsa de Apoio de Apoio Acadêmico e Extensão II, prevista na

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Resolução UNESP-37, de 09 de setembro de 2008, publicada no D.O. de
10/09/2008.

(Processo 919/50/03/94)

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