PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - GEOLOGIA
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
As Secretarias Municipais de Gestão e de Coordenação das Subprefeituras - SMSP, nos termos da Lei
Municipal nº 8.989, de 29.10.1979, Lei Municipal nº. 13.398, de 31.07.2002, Lei Municipal nº 16.119 de
13.01.2015, e Lei Municipal nº 15.939, de 23.12.2013, FAZEM SABER que realizarão Concurso Público, em
caráter efetivo, para provimento de 27 (vinte e sete) cargos vagos de Analista de Ordenamento Territorial Geologia, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo no processo
2015.0.234.418-8, que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, partes integrantes deste
Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade
Estadual Paulista - "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP, obedecidas as normas deste Edital.
1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento efetivo, pelo Regime Estatutário, de 27 (vinte e sete) cargos
vagos de Analista de Ordenamento Territorial ­ Geologia, padrão Q-1, dentro de prazo de validade de 2 (dois)
anos prorrogáveis por mais 2(dois) anos a contar da data de homologação do certame à critério da Prefeitura
do Município de São Paulo ­ PMSP, para atuarem na Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ou em qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal.
1.2.1. Do total de 27 (vinte e sete) cargos vagos destinados ao Concurso, será reservado 1 (um) cargo,
correspondente a 5% (cinco por cento) às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Lei nº 13.398/2002
e 5 (cinco) cargos para negros, negras ou afrodescendentes, nos termos da Lei nº 15.939/2013.
1.2.1.1. Não havendo candidatos portadores de deficiência inscritos nos termos da Lei Municipal nº
13.398/2002, ou classificados no Concurso ou no exame médico específico, os cargos reservados serão
revertidos para os de ampla concorrência e preenchidos pelos demais candidatos aprovados, observada a
ordem de classificação.
1.2.1.2. Não havendo candidatos negros, negras ou afrodescendentes inscritos ou aprovados em número
suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla
concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
1.3. Constitui pré-requisito ao provimento do cargo, a ser comprovado no ato da posse, a habilitação
profissional para o exercício do cargo de Analista de Ordenamento Territorial - Geologia, correspondente ao
Diploma de Curso Superior em Geologia, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ­
CREA.
1.4. A remuneração mensal, do padrão Q-1, para os ingressantes ao cargo é de R$ 5.392,96 (cinco mil,
trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) com atualização para R$ 6.106,33 (seis mil e cento
e seis reais e trinta e três centavos) prevista para maio de 2016.
1.5. Os ocupantes do cargo de Analista de Ordenamento Territorial-Geologia ficarão sujeitos à jornada básica
de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais.
1.6. A síntese das atribuições a serem desempenhadas pelo profissional conforme o art. 7º da Lei Municipal nº
16.119 de 13.01.2015 é a constante do ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES deste Edital.
1.7. O candidato aprovado no Concurso, de que trata este Edital, será investido no cargo se atender às
seguintes exigências, na data da posse:
1.7.1. ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português ou estrangeiro conforme disposto nos termos do §
1º, do artigo 12, da Constituição Federal, do Decreto Federal nº 70.391/1972, da Lei Municipal 13.404 de
08.08.2002 e do Decreto Municipal nº 42.813 de 28.01.2003;
1.7.2. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
1.7.3. encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
1.7.4. possuir Certificado de Conclusão de Curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar (com data de
Colação de Grau) ou Diploma do Curso expedido por Entidade Oficial ou oficializada, que atenda ao previsto
no subitem 1.3., deste Edital;
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1.7.5. possuir os documentos exigidos no Capítulo 14 ­ DA NOMEAÇÃO E DA POSSE constantes deste
Edital;
1.7.6. atender os requisitos do Decreto Municipal nº 53.177, de 04/06/2012;
1.7.7. ter aptidão física e mental, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do
cargo para o qual se inscreveu;
1.7.8. conhecer e estar de acordo com as disposições contidas neste Edital e seus Anexos, bem como as
condições previstas em lei;
1.7.9 ter boa conduta.
1.8. O candidato que na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no subitem 1.7. e seus subitens,
deste edital, perderá o direito a investidura no cargo.
1.9. Os candidatos, ao ingressarem no cargo de Analista de Ordenamento Territorial ­ Geologia ficarão em
período probatório durante 3 (três) anos, podendo ser exonerados a qualquer momento durante este período,
nos seguintes casos:
a) inassiduidade;
b) ineficiência;
c) indisciplina;
d) insubordinação;
e) falta de dedicação ao serviço;
f) má conduta.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, bem como das condições previstas em lei, em relação às quais não poderá ser
alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o interessado deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da
inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso, em especial da
síntese das atribuições do cargo constante do ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES deste Edital.
2.3. As inscrições para este Concurso Público deverão ser realizadas, exclusivamente pela internet, durante
o período de 10 horas de 18 de setembro de 2015 às 16 horas de 14 de outubro de 2015 (horário de
Brasília), de acordo com o item 2.4 deste Capítulo.
2.4. Para inscrever-se, o candidato deverá, durante o período das inscrições:
a. acessar o site www.vunesp.com.br;
b. localizar, no site, o link correlato ao presente Concurso Público;
c. ler, na íntegra e atentamente, o respectivo Edital;
d. preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição;
e. transmitir os dados da ficha de inscrição;
f. imprimir o boleto bancário; e
g. efetuar o pagamento de R$ 54,95 (cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao
valor da taxa de inscrição, em qualquer agência bancária até a data-limite do encerramento do período das
inscrições, observado o horário bancário.
2.5. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a sua não efetivação.
2.6. Para o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto
bancário gerado na inscrição, até a data-limite do encerramento do período das inscrições. O horário bancário
deverá ser obedecido.
2.6.1. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que
se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
2.7. O correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em
cheque, em qualquer agência bancária.
2.7.1. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetivada após a respectiva
compensação.
2.7.2. Se, por qualquer razão, o cheque utilizado para o pagamento da inscrição for devolvido ou efetuado
pagamento com valor a menos, a inscrição será automaticamente cancelada, não sendo permitida
complementação em hipótese alguma.
2.7.3. Não haverá recebimento de recurso sobre o previsto nos subitens 2.7.1.e 2.7.2. deste Capítulo.
2.7.4. O agendamento do pagamento do valor da taxa de inscrição somente efetivará a inscrição se
comprovado o pagamento até o último dia do período das inscrições.
2.7.5. Não será efetivada a inscrição se o correspondente pagamento for realizado fora do período
estabelecido para tal finalidade.
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2.7.6. Salvo o disposto no subitem subsequente, em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga
a título de taxa de inscrição. As hipóteses de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição são apenas
aquelas previstas no subitem 3.1. deste Edital, em observância ao Decreto Municipal nº 51.446, de 28.04.2010.
2.7.7. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
2.8. O candidato poderá efetivar sua inscrição por meio dos serviços públicos com acesso à internet.
2.9. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a informação, pelo banco, do correspondente pagamento
do boleto referente ao valor da taxa de inscrição.
2.9.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.vunesp.com.br, na
página do Concurso Público, 3 (três) dias úteis após o encerramento do período das inscrições.
2.9.2. Caso seja detectada como inscrição não efetivada ou falta de informação, o candidato deverá entrar em
contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, nos dias úteis, das 8
às 20 horas, para verificar o ocorrido.
2.10. Após o pagamento do valor da taxa de inscrição, não haverá devolução em hipótese alguma.
2.11. O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade para a Prefeitura Municipal de
São Paulo - PMSP nem para a Fundação VUNESP.
2.12. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
reservando-se à Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, responsável pela realização do Concurso, e à
Fundação VUNESP o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento
de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
2.13. É de fundamental importância que o candidato preencha de forma correta e completa, na ficha de
inscrição: o nome completo, o número de seu Registro Geral (RG), número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF), o número do Registro Funcional (RF) com 7 (sete) dígitos e o número do Vínculo com 2 (dois) dígitos
(no caso de servidor ou ex-servidor da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP - Administração Direta).
2.13.1. O candidato servidor ou ex-servidor da Administração Direta da Prefeitura do Município de São Paulo PMSP, poderá confirmar o número de seu Registro Funcional constante no último holerite ou na Unidade de
Recursos Humanos à qual pertence ou pertenceu ou na Seção Técnica de Atendimento do Departamento de
Recursos Humanos da Coordenadoria de Gestão, situada na Galeria Prestes Maia - Viaduto do Chá - Centro São Paulo - SP.
2.14. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de São Paulo ­ PMSP não se responsabilizam por
solicitação de inscrição de isenção do pagamento da taxa de inscrição não recebidas por motivo de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.15. O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do valor da taxa não terá sua inscrição
efetivada, exceto candidato amparado pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010, que deverá
observar total e atentamente as disposições do Capítulo 3- DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA
TAXA DE INSCRIÇÃO deste Edital.
2.16. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile (fax),
transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou intempestiva ou
por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.
2.17. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que deixarem de atender, rigorosamente, ao estabelecido
neste Edital.
2.18. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados
neste Edital, será ela cancelada.
2.19. O candidato que necessitar de condição especial para realizar as provas, independente de estar
concorrendo como pessoa portadora de deficiência ou não, deverá, durante o período das inscrições,
encaminhar por SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), ou pessoalmente à Fundação
VUNESP, solicitação detalhada do atendimento especial, contendo a qualificação completa do candidato e
especificação do Concurso Público para o qual está inscrito, acompanhado de Laudo Médico (original ou cópia
autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado, declarando se está ou não
concorrendo como pessoa portadora de deficiência.
2.19.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da razoabilidade e viabilidade do pedido.
2.19.2. O candidato que não atender integralmente ao estabelecido no subitem 2.19. deste Capítulo não terá
sua prova e/ou condição especial preparadas, seja qual for o motivo alegado.
2.19.3. Para efeito do prazo estipulado no subitem 2.19 deste Capítulo será considerada a data do protocolo
firmado pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou pelo protocolo firmado pela Fundação
VUNESP.
2.20. O candidato portador de deficiência deverá observar e cumprir integralmente, quando de sua inscrição, o
disposto no Capítulo 4- DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA deste Edital.
2.21. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata lactante deverá
levar um acompanhante, maior de idade, devidamente comprovada mediante apresentação de original de
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documento de identificação, com foto, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela
criança.
2.21.1. Para tanto, a candidata deverá, até a semana que anteceder à respectiva data de realização da prova,
entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado,
nos dias úteis, das 8 às 20 horas, para cientificar-se dos detalhes desse tipo de atendimento especial.
2.21.2. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por uma fiscal sem a presença do
responsável pela criança e sem o material da prova.
2.21.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação no período de duração das provas.
2.22. Excetuada a situação prevista no subitem 2.21. deste Capítulo, não será permitida a permanência de
criança ou de adulto de qualquer idade nas dependências do local de realização das provas, podendo
ocasionar inclusive a não participação do candidato neste Concurso Público.
2.23. O candidato que prestar declaração falsa, agir com má fé, ou ainda, que não satisfizer todas as condições
estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela
decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.
2.24. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes nos subitens 1.7. a
1.7.8. deste Edital, sendo obrigatória a sua comprovação quando da posse do candidato.
2.25. Em conformidade com o Decreto Municipal nº 51.180/2010, o candidato travesti ou transexual poderá
solicitar a inclusão e uso do nome social para tratamento, devendo:
2.25.1. preencher, total e corretamente, e imprimir o requerimento de inclusão e uso do nome social, conforme
ANEXO II - REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO DO "NOME SOCIAL", disponível, exclusivamente, no
site www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público, no link "Inscrições";
2.25.2. assinar o requerimento encaminhá-lo, durante o período das inscrições, por SEDEX ou Carta
Registrada com AR (Aviso de Recebimento), à Fundação VUNESP, indicando no envelope:
À Fundação VUNESP
Concurso Público 2015 da PMSP - Secretaria Municipal de Gestão - SMG
Identificação do cargo: Analista de Ordenamento Territorial - Geologia
Solicitação de Uso do Nome Social
Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes - 05002-062 ­ São Paulo - SP
2.26. Em atendimento ao § 3º, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 51.180/2010, quando das publicações no
Diário Oficial da Cidade - DOC de São Paulo será considerado o nome civil.
2.27. O candidato que tenha exercido a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008
poderá solicitar, na ficha de inscrição, esta opção para fins de critério de desempate.
2.27.1. O candidato, para fazer jus ao previsto no subitem 2.27. deste Capítulo deverá comprovar ter exercido a
função de jurado no período entre a data da vigência da referida Lei e a data de término das inscrições.
2.27.2. Para fins de critério de desempate, o candidato deverá, no período das inscrições, encaminhar à
Fundação VUNESP, por SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), com a identificação do
Concurso Público para o qual está inscrito, cópia autenticada do documento emitido pelo Judiciário que
comprove que exerceu a função de jurado, indicando no envelope:
À Fundação VUNESP
Concurso Público 2015 da PMSP - Secretaria Municipal de Gestão - SMG
Identificação do cargo: Analista de Ordenamento Territorial - Geologia
Remessa de documento comprobatório de ter exercido a função de jurado
Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes - 05002-062 ­ São Paulo - SP
2.27.3. A cópia do documento entregue terá validade somente para este Concurso Público e não será
devolvida.
2.27.4. O candidato que não atender ao subitem 2.27. e seus subitens deste Capítulo, não terá sua condição
de jurado utilizada como critério de desempate.
2.28. A relação das inscrições deferidas e indeferidas será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
­ DOC e divulgada no site www.vunesp.com.br, na data prevista de 27.10.2015.
2.28.1. Para recorrer contra o indeferimento da inscrição, o candidato deverá utilizar o campo próprio para
interposição de recurso, no site www.vunesp.com.br, na página específica do Concurso, no período das 10h
de 28.10.2015 às 23h59min de 29.10.2015.
2.28.2. O resultado do referido recurso será publicado na data prevista de 10.11.2015, no Diário Oficial da
Cidade ­ DOC de São Paulo, e divulgado no site www.vunesp.com.br.
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3. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.1. Será concedida isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição ao candidato amparado pelo Decreto
Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010, que comprove possuir renda familiar "per capita" igual ou inferior
ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo, instituído pela Lei Estadual nº 12.640, de 11 de julho
de 2007, revalorizada pela Lei Estadual nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014.
3.1.1. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família
que residam sob o mesmo teto, incluindo o requerente, e renda familiar "per capita" a divisão da renda familiar
pelo total de indivíduos da família que residam sob o mesmo teto, incluindo o requerente.
3.2. Terá o direito à isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição o cidadão que cumulativamente:
3.2.1. preencher o requerimento de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição; e
3.2.2.comprovar ausência de condições financeiras para arcar com o valor da inscrição, que consistirá em
declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que se enquadra nas exigências previstas no
subitem 3.1. deste Capítulo.
3.3. O candidato amparado pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010, poderá solicitar a isenção
do pagamento do valor da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:
3.3.1. acessar, das 10 horas de 18 de setembro de 2015 às 16 horas de 21 de setembro de 2015, o link
próprio da página do Concurso Público, no site www.vunesp.com.br;
3.3.2. preencher total e corretamente o requerimento de isenção do valor da taxa de inscrição com os dados
solicitados;
3.3.3. transmitir os dados e imprimir o requerimento até às 23h59min de 21 de setembro de 2015;
3.3.4. encaminhar o requerimento devidamente assinado, até 22 de setembro de 2015, por SEDEX ou Carta
Registrada com AR (Aviso de Recebimento), para a Fundação VUNESP, com os seguintes documentos
comprobatórios:
a. requerimento de isenção do valor da taxa de inscrição, pré-identificado, gerado no momento da inscrição;
b. declaração de Comprovação de Renda Familiar, conforme ANEXO III - DECLARAÇÃO DE
COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR.
b1. A "Declaração de Comprovação de Renda Familiar" deverá conter, obrigatoriamente: nome completo do
candidato, número do documento de identidade, número do CPF, data e assinatura, além dos dados solicitados
de todos os membros da família residentes sob o mesmo teto, indicando no envelope:
À Fundação VUNESP
Concurso Público 2015 da PMSP - Secretaria Municipal de Gestão - SMG
Identificação do Cargo: Analista de Ordenamento Territorial - Geologia
Solicitação da Isenção do Pagamento do Valor da Taxa de Inscrição
Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes - 05002-062 ­ São Paulo - SP
3.4. Não serão considerados os documentos que forem encaminhados por outro meio que não o estabelecido
no subitem 3.3.4. deste Capítulo ou postados em data posterior a 22.09.2015.
3.5. O candidato deverá, na data prevista de 03 de outubro de 2015, verificar o resultado da solicitação
pleiteada, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no site www.vunesp.com.br.
3.6. O candidato que tiver a solicitação deferida terá automaticamente sua inscrição efetivada.
3.7. O candidato que tiver a solicitação indeferida poderá acessar novamente o link próprio na página do
Concurso Público, no site www.vunesp.com.br, digitar o número do seu CPF, imprimir o boleto bancário e
pagar o valor da taxa de inscrição, até o último dia do período das inscrições.
3.8. O candidato poderá interpor, devidamente justificado e comprovado, recurso contra o indeferimento do
pedido de isenção do valor da taxa de inscriçãodas 10 horas de 05.10.2015 às 23h59min de 06.10.2015, pelo
site www.vunesp.com.br, conforme Capítulo 14 - DOS RECURSOS.
3.8.1. O resultado da análise do recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da taxa de
inscrição será divulgado oficialmente, na data prevista de 10 de outubro de 2015, no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo - DOC e no site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br.
3.9. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato,
respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
3.9.1. A afirmação falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, bem como será considerada infração
nos termos do art. 11, inciso V, da Lei Municipal nº 8.989/79, e o disposto no parágrafo único, do art. 10, do
Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, impedindo sua posse no cargo de Analista de
Ordenamento Territorial - , ou anulando-a nos termos do Decreto Municipal nº 47.244, de 28 de abril de 2006.
3.10. Não será concedida isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição ao candidato que:
a. deixar de efetuar o requerimento de isenção pela internet;
b. omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
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c. fraudar e/ou falsificar documento;
d. não atender ao disposto nos subitens 3.2. e 3.3., e seus subitens, deste Capítulo.
3.11. A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato.
4. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (LEI MUNICIPAL Nº 13.398/2002)
4.1. A participação de candidatos portadores de deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos
termos da Lei Municipal nº 13.398/2002.
4.1.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato portador de deficiência deverá tomar conhecimento da síntese
das atribuições do cargo, constante do ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES deste Edital, bem como do teor da Lei
Municipal nº 13.398/2002, e, julgando-se amparado pelas disposições da lei, poderá concorrer, sob sua inteira
responsabilidade, aos cargos reservados aos candidatos portadores de deficiência, nos termos do subitem
1.2.1.deste Edital e que atenda aos requisitos relacionados no subitem 1.7.e seus subitens deste Edital,
observadas as demais condições estabelecidas neste Edital.
4.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias relacionadas
na Lei Municipal nº 13.398/2002 e na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça-STJ.
4.3. O candidato inscrito como portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com
os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, critérios de aprovação, horário, local de
aplicação das provas e à nota mínima exigida.
4.4. A solicitação de condições especiais para a realização das provas, previstas no parágrafo único, do Artigo
5º, da Lei Municipal nº 13.398/2002 e no Decreto Municipal nº 23.269/1987, deverá ser realizada durante o
período das inscrições.
4.4.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito a análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
4.5. O candidato deverá preencher CORRETA e COMPLETAMENTE a ficha de inscrição e declarar o(s) tipo(s)
de deficiência(s), observado o subitem 4.2. deste Edital, bem como cumprir o determinado no subitem 4.6.
deste Edital.
4.6. Nos termos da Lei nº Municipal 13.398/2002, o candidato portador de deficiência deverá, no período das
inscrições, encaminhar por SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento) ou entregar
pessoalmente na Fundação VUNESP, com a identificação do concurso público para o qual está inscrito:
a. requerimento, gerado quando da inscrição, contendo a identificação do candidato, Concurso Público 2015 PMSP - SMG, e a necessidade ou não de prova especial (braile ou ampliada) e de condições especiais,
inclusive de tempo para sua realização;
a1. o candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste
subitem, deverá solicitar na ficha de inscrição, a confecção de prova especial em braile ou ampliada, a
utilização de Software (NVDA) ou a necessidade de leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência;
a2. o candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste subitem,
deverá solicitar, se for o caso, na ficha de inscrição, o intérprete de Libras-Língua Brasileira de Sinais;
a3. o candidato portador de deficiência física, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste
item, deverá solicitar, se for o caso, na ficha de inscrição, se necessitará de mobiliário adequado, sala de fácil
acesso e designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas e na transcrição das respostas.
b. laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 1 (um) ano antes do término das
inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. O
Laudo Médico deverá conter o nome completo do candidato (sem abreviação), bem como a assinatura, o
carimbo e o CRM do profissional que emitiu esse laudo.
b1. o laudo médico entregue terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
4.6.1. O tempo para a realização das provas para o candidato com deficiência poderá ser diferente, desde que
requerido no mesmo documento citado no subitem 4.6., alínea "a" deste Edital, bem como com justificativa
devidamente acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência no documento
citado no subitem 4.6 alínea "b" deste Edital.
4.7. Ao deficiente visual:
4.7.1. cego: será preparada prova no sistema braile, desde que solicitada dentro do período das inscrições, e
suas respostas deverão ser transcritas em braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia
da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban;
4.7.2. com baixa visão: será preparada prova ampliada, desde que solicitada dentro do período das inscrições,
e será confeccionada no tamanho de fonte a ser informado na ficha de inscrição, que poderá ser 16 ou 20 ou
24 ou 28.
4.8. Ao candidato portador de deficiência visual (cegos ou baixa visão) que solicitarem, na ficha de inscrição,
prova especial por meio da utilização de software, será disponibilizado o NVDA.
6

4.9. Ao candidato com deficiência auditiva, desde que solicitado dentro do período das inscrições, e nos
moldes deste Capítulo, será disponibilizado um fiscal intérprete de LIBRAS.
4.9.1. Caso o candidato use aparelho auricular, deverá constar a utilização no requerimento e juntado parecer
de médico especialista.
4.10. Para efeito do prazo estipulado no subitem 4.6., será considerada, a data de postagem fixada pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou pelo protocolo firmado pela Fundação VUNESP.
4.11. A relação de candidatos que tiveram a inscrição deferida e indeferida para concorrer como portadores de
deficiência será publicada, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no site www.vunesp.com.br na
data prevista de 27.10.2015.
4.12. O candidato que tiver a solicitação indeferida poderá interpor recurso no período de 10h de 28.10.2015
às 23h50min de 29.10.2015, por meio de link específico no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso
Público, conforme Capítulo 13 - DOS RECURSOS deste Edital.
4.12.1. O resultado da análise do recurso contra o indeferimento da inscrição como portador de deficiência será
divulgado oficialmente, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no site da Fundação VUNESP
www.vunesp.com.br na data prevista de 10.11.2015.
4.13. O candidato que não declarar, no ato de inscrição, possuir deficiência e/ou não enviar documentação,
conforme previsto nossubitens 4.6. e 4.10. deste Capítulo, não será considerado como tal, não poderá interpor
recurso em favor de sua situação, não terá sua prova especial preparada ou as condições especiais
providenciadas, seja qual for o motivo alegado.
4.13.1. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito, por parte da Fundação VUNESP, à
análise da razoabilidade e da viabilidade do solicitado.
4.14. A Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP e a Fundação VUNESP não se responsabilizam pelo
extravio dos documentos enviados pelos Correios.
4.15. O candidato habilitado e constante da Lista Especial, além das exigências pertinentes aos demais
candidatos, sujeitar-se-á, por ocasião do ingresso, a exame médico específico para comprovação da(s)
deficiência(s) declarada(s), bem como para avaliação da compatibilidade entre a(s) sua(s) deficiência(s) e as
atividades a serem desempenhadas.
4.16. O local, data e horário para a realização do exame médico específico serão divulgados oportunamente,
por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo- DOC, pelo Departamento de Saúde do
Servidor - DESS.
4.17. No exame médico específico sendo configurada a deficiência declarada, e permanecendo dúvidas,
quanto à compatibilidade da deficiência declarada com as atividades inerentes ao cargo, poderá a comissão
multidisciplinar específica determinar a realização de avaliação prática, com as adaptações que se fizerem
necessárias conforme a deficiência do candidato.
4.17.1. Da decisão da comissão multidisciplinar específica, apenas na hipótese de não ter sido realizada a
avaliação prática, caberá recurso fundamentado e documentado dirigido ao titular da Secretaria responsável
pela realização do Concurso Público, no prazo de 3 (três) dias contados de sua publicação.
4.17.2. Os médicos peritos solicitarão exames complementares nos casos em que considerarem necessário,
assinalando o prazo para entrega.
4.18. Será excluído do Concurso Público o candidato que não comparecer ao exame médico no local, na data
e horário previstos.
4.19. Sendo desfavorável o resultado do exame médico específico, o título de nomeação será tornado
insubsistente, voltando o candidato, salvo nos casos de comprovada má-fé, a figurar apenas na Lista Geral de
candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação desta.
4.20. Será tornado sem efeito o título de nomeação do candidato cuja deficiência for considerada incompatível
com as atribuições do cargo, conforme disposto no artigo 12da Lei nº 13.398/2002.
4.21. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do
direito a ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.
4.22. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a readaptação
funcional ou a concessão de aposentadoria.
5. DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCENDENTES (Lei
o
o
Municipal n 15.939/2013 e Decreto Municipal n 54.949/2014, com as alterações do Decreto Municipal nº
55.320/2014)
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5.1. Os candidatos que se declararem negros, negras ou afrodescendentes concorrerão a 5 (cinco) das vagas
ofertadas neste Concurso, correspondentes a 20% (vinte por cento) do total das vagas, nos termos da Lei
Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, e Decreto Municipal nº 54.949, de 21 de março de 2014, com
as alterações do Decreto Municipal nº 55.320/2014.
5.2. Para concorrer às vagas referidas no subitem 5.1. deste Edital, o candidato deverá, no momento de sua
inscrição:
5.2.1. indicar, em sua ficha de inscrição, essa condição; e
5.2.2. preencher e encaminhar a auto declaração constante do ANEXO IV - MODELO DE
AUTODECLARAÇÃO DE QUE É NEGRO OU NEGRA OU AFRODESCENDENTE deste Edital, por SEDEX
ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), no período das inscrições, para a Fundação VUNESP,
indicando no envelope:
À Fundação VUNESP
Concurso Público 2015 da PMSP - Secretaria Municipal de Gestão - SMG
Identificação do Cargo: Analista de Ordenamento Territorial ­ Geologia
INSCRIÇÃO DE NEGRO, NEGRA OU AFRODESCENDENTE
Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes - 05002-062 ­São Paulo - SP
5.3. A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição.
5.4. O não cumprimento, pelo candidato, do disposto nos subitens 5.2.1. e 5.2.2. deste Edital impedirá que
concorra às vagas reservadas às cotas raciais, passando a concorrer às vagas da ampla concorrência, não
sendo aceito em nenhuma hipótese questionamento posterior a respeito da questão.
5.5 Após o prazo de inscrição fica proibida qualquer inclusão ou exclusão, a pedido do candidato, na lista de
candidatos negros, negras ou afrodescendentes.
5.5.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso ou seleção
pública e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à nulidade de sua nomeação e posse no cargo efetivo ou de
sua admissão no emprego público, após procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o
contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.6. O candidato inscrito nos termos deste Capítulo participará deste Concurso em igualdade de condições com
os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários, aos
locais de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.
5.6.1. O não preenchimento das vagas reservadas à cota racial fará com que elas sejam abertas aos
candidatos da ampla concorrência.
5.7. O candidato que se declarar negro, negra ou afrodescendente e for deficiente, poderá concorrer, também,
às vagas reservadas aos deficientes, nos termos do Capítulo 4 - DA PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA deste Edital.
5.7.1. Ao candidato que concorrer - conforme sua opção no momento da inscrição - concomitantemente às
vagas reservadas aos deficientes e às vagas reservadas aos negros, negras e afrodescendentes, que tiver sido
classificado neste Concurso, na lista especial de deficientes, mas que não tiver comprovada sua deficiência,
subsistirá o direito de permanecer na lista reservada aos negros, negras ou afrodescendentes, salvo
comprovada má fé.
6. DAS PROVAS
6.1. O Concurso constará de:
a) uma prova objetiva;
b) uma prova dissertativa; e
c) uma prova de títulos;
6.1.1. A prova objetiva e a prova dissertativa serão aplicadas no mesmo dia, em períodos opostos, conforme
segue:
6.1.1.1. manhã: prova objetiva com duração de 4 (quatro) horas;
6.1.1.2. tarde: prova dissertativa com duração de 4 (quatro) horas.
6.2. A prova de títulos será aplicada em 31 de janeiro de 2016, sendo sua convocação publicada no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo ­ DOC e, disponibilizada no site da VUNESP www.vunesp.com.br.
6.3. A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento do candidato, necessário ao desempenho do cargo.
6.3.1. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma,
versando sobre os conteúdos programáticos constantes do ANEXO V ­ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, deste
Edital.
6.3.2. A prova objetiva constará de 80 (oitenta) questões, sendo 40 (quarenta) questões de Conhecimentos
Gerais e 40 (quarenta) questões de Conhecimentos Específicos, conforme segue:
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PROVA OBJETIVA

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Total

DISCIPLINAS
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico-matemático
Noções de Informática
Administração Pública
Realidades Municipais
Conhecimentos Específicos

Nº DE
QUESTÕES
10
10
06
07
07
40
80

6.4. A prova dissertativa visa avaliar conhecimentos necessários ao desempenho pleno das atribuições dos
candidatos ao cargo, além de considerar a capacidade de leitura, de interpretação e de escrita do candidato, na
forma culta da língua portuguesa.
6.4.1. A prova dissertativa será composta na forma abaixo indicada, versando sobre o conteúdo programático
dos Conhecimentos Específicos constante do ANEXO V ­ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO deste Edital:
6.4.1.1. 1 (um) estudo de caso e 1 (uma) questão dissertativa que versará sobre Gestão de Riscos
Geológicos e Hidrológicos; e (uma) Redação em Língua Portuguesa que versará sobre um tema de
Realidades Municipais.
6.5. A prova de títulos visa valorizar a formação acadêmica do candidato.
7. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
7.1. As provas serão realizadas na cidade de São Paulo/SP.
Das provas objetiva e dissertativa
7.1.1. As provas objetiva e dissertativa têm como data prevista para aplicação o dia 15 de novembro de 2015.
7.1.1.1. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua
realização.
7.1.2. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em domingos ou feriados.
7.2. A confirmação da data e as informações sobre horário e local serão divulgadas oportunamente por meio de
Edital de Convocação para as provas, publicado oficialmente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
7.2.1. O candidato deverá ainda consultar o site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br e o Cartão de
Convocação que será encaminhado aos candidatos por e-mail.
7.2.2. O candidato receberá o Cartão de Convocação no endereço eletrônico informado no ato da inscrição,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a sua manutenção, atualização e correção. Para tanto é fundamental
que o endereço eletrônico, indicado na ficha de inscrição, esteja completo e correto.
7.2.2.1. Não será encaminhado Cartão de Convocação de candidato cujo endereço eletrônico informado na
ficha de inscrição esteja incompleto ou incorreto.
7.2.2.2. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de São Paulo- PMSP não se responsabilizam por
informações de endereço eletrônico incorreto, incompleto ou por problemas no provedor de acesso do
candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros AntiSpam, eventuais truncamento ou qualquer
outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação VUNESP, para
verificar as informações que lhe são pertinentes.
7.2.2.3. A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no site www.vunesp.com.br, a publicação do Edital de Convocação
para as provas, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento caso não a receba.
7.2.2.4. O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, por qualquer motivo não recebida, não
desobriga o candidato de consultar o Edital de Convocação no DOC para as provas.
7.3.O candidato que não receber o cartão de convocação até 3(três)dias antes da data prevista para as provas,
deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação no DOC, bem como poderá, verificar seu local de
prova no site www.vunesp.com.br ou, ainda, informar-se pelo Disque VUNESP, telefone (11) 3874-6300, de
segunda-feira a sábado, nos dias úteis, das 8 às 20 horas.
7.4. Eventualmente, por qualquer que seja o motivo, se o nome do candidato não constar do cadastro geral de
inscritos, esse deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, de
segunda-feira a sábado, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.
9

7.4.1. Nesse caso, o candidato poderá participar do Concurso Público mediante o preenchimento e assinatura,
no dia das provas, de formulário específico (inclusão), desde que proceda à entrega do original do
comprovante de pagamento da correspondente taxa de inscrição efetuado nos moldes previstos neste Edital.
7.4.2. A inclusão de que trata o subitem 7.4.1. deste Capítulo será realizada de forma condicional, sujeita à
posterior verificação da regularidade da referida inscrição.
7.4.3. Constatada irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada. Contra
o ato de cancelamento não caberá recurso, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos
todos os atos dela decorrentes.
7.5. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes do
Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, no Cartão de Convocação e no site da Fundação VUNESP.
7.6. O não comparecimento à prova objetiva e/ou dissertativa, qualquer que seja o motivo, caracterizará
desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.
7.7. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, importando a ausência ou atraso do candidato em
sua exclusão do Concurso, seja qual for o motivo. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a
realização das provas como justificativa de sua ausência.
7.8. Os eventuais erros de digitação, quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de
nascimento, endereço residencial e eletrônico, etc., deverão ser corrigidos no dia das provas, em formulário
específico, com aposição de assinatura do candidato.
7.8.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais/funcionais nos termos do subitem
7.8.deste Edital arcará exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.
7.9. A VUNESP sugere que o candidato compareça ao local designado para as provas, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido no Edital de Convocação, devendo estar munido de:
7.9.1. um dos seguintes documentos de identificação, em original, com foto e que permita a sua identificação:
a. Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças
Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores;
b. Cédula de Identidade para Estrangeiros;
c. Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei
Federal, valem como documento de identidade, como, por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.;
d. Certificado de Reservista;
e. Carteira de Trabalho e Previdência Social;
f.Carteira Nacional de Habilitação com fotografia nos termos da Lei Federal n.º9.503/1997;
g. Passaporte.
7.9.2. original do comprovante de pagamento do correspondente ao valor da taxa de inscrição, efetuado nos
moldes previstos neste Edital (caso o nome não conste do cadastro geral de candidatos); e
7.9.3. caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente, lápis preto e borracha
macia.
7.10. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados
no subitem 7.9.1. deste Capítulo, desde que permita, com clareza, a sua identificação.
7.11. Não serão aceitos protocolos, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros
documentos diferentes dos anteriormente definidos.
7.11.1. Caso esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade
no original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias. O candidato poderá participar das provas,
sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
7.11.2. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere
dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
7.12. Não será admitida a entrada no prédio de prova do candidato que se apresentar após o horário do
fechamento dos portões.
7.13. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos,
nem a utilização de códigos, livros, manuais, impressos ou anotações, equipamentos eletrônicos ou de
comunicação, tais como: bip, telefone celular, smartphone, notebook, palmtop, tablet ou similares, gravador ou
de qualquer material que não seja o estritamente permitido, nem o uso de boné/gorro/chapéu ou similares,
óculos de sol, relógio e protetores auriculares.
7.13.1. O candidato, que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico, deverá, antes do início da
prova:
a. desligá-lo;
10

b. retirar sua bateria (se possível);
c. acondicioná-lo em embalagem específica, que será fornecida pela Fundação VUNESP, devendo lacrar a
embalagem e mantê-la lacrada, embaixo da carteira, durante todo o período de realização da prova;
d. colocar também, nessa embalagem, os eventuais pertences pessoais(bonés, gorros ou similares, relógio e
protetor auricular);
e. esse material deverá permanecer durante todo o período de permanência do candidato no local de provas,
dentro dessa embalagem, que deverá também, permanecer lacrada;
f. os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados e lacrados, bem como com seus alarmes
desabilitados, até a saída do candidato do prédio de aplicação das provas.
7.13.2. É reservado à Fundação VUNESP, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais. Caso
o candidato seja flagrado pelo detector de metal portando qualquer tipo de aparelho eletrônico, será excluído
do Concurso Público.
7.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal.
7.15. O horário de início das provas objetiva e dissertativa será definido em cada sala de aplicação, após
orientação fornecida pelo fiscal de sala.
7.16. Quando da realização das provas, o candidato receberá a folha de respostas da prova objetiva, o caderno
de questões da prova objetiva e no período da tarde, o caderno de questões da prova dissertativa.
7.16.1. Será de responsabilidade do candidato a conferência dos dados constantes da folha de respostas e dos
cadernos de provas, principalmente quanto aos seus dados pessoais.
7.16.2. O candidato lerá o caderno de questões, resolverá as questões propostas, e transcreverá as respostas
para a folha de respostas personalizada (prova objetiva) ou para as partes definitivas do caderno da prova
dissertativa, assinando a folha ou o caderno da prova dissertativa somente no campo apropriado.
7.16.3. A folha de respostas personalizada da prova objetiva, cujo preenchimento é de responsabilidade do
candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue ao final das provas ao
fiscal de sala, juntamente com o caderno de questões da prova objetiva.
7.16.3.1. O candidato deverá proceder ao preenchimento da folha de respostas da prova objetiva em
conformidade com as instruções específicas contidas na própria folha e na capa do caderno de questões
personalizado.
7.16.3.2. Na folha de respostas personalizada:
a. não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que
contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta;
b. não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer
marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato; e
b1. os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato.
c. em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas personalizada por erro do candidato.
7.17. Na prova dissertativa, o candidato deverá assinar única e exclusivamente no local destinado
especificamente para essa finalidade, na capa do caderno. Qualquer sinal, marca, desenho, rubrica, assinatura
ou nome, feito pelo candidato, em qualquer local do caderno que não o estipulado pela VUNESP para a
assinatura do candidato, que possa permitir sua identificação, acarretará a atribuição de nota zero à prova
dissertativa e a consequente eliminação do candidato do concurso.
7.17.1. É vedado o uso de corretor de texto, de caneta marca-texto ou de qualquer outro material que possa
identificar a prova, sob pena de atribuição de nota zero à prova dissertativa e a consequente eliminação do
candidato do concurso.
7.18. A prova dissertativa deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta)
fabricada em material transparente. O uso de caneta de tinta de outra cor no espaço destinado ao texto
definitivo acarretará a atribuição de nota zero à resposta do candidato.
7.18.1. O candidato deverá elaborar a resposta no campo reservado para a resposta definitiva correspondente
à proposta. Os campos reservados para as respostas definitivas serão os únicos válidos para a avaliação. Os
campos reservados para rascunho são de preenchimento facultativo e não serão considerados para avaliação.
7.18.2. Não será admitido o uso de qualquer outra folha de papel - para rascunho ou como parte ou resposta
definitiva - diversa das existentes no caderno. Para tanto, o candidato deverá atentar para os espaços
específicos destinados para rascunho e para resposta definitiva, a fim de que não seja prejudicado.
7.19. Não será permitida a interferência ou participação de outras pessoas para a realização da prova e/ou
transcrição das respostas, salvo em caso em que o candidato tenha solicitado condição especial para esse fim.
Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP devidamente treinado, ao
qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de acentuação e
pontuação.
11

7.20. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de resposta e dos cadernos de prova por erro do
candidato.
7.21. O candidato deverá observar, atentamente, os termos das instruções contidas nas capas dos cadernos,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
7.22. O candidato, ao término das provas, somente levará consigo o material fornecido para conferência da
prova objetiva realizada (identificação de carteira/rascunho de gabarito).
7.22.1. A saída da sala de provas somente será permitida depois de decorrido 75% (setenta e cinco por cento)
do tempo de duração das provas, a contar do efetivo início (apontado na sala) e entregando, obrigatoriamente,
ao fiscal da sala:
a. a sua folha de respostas personalizada;
b. o seu caderno de questões da prova objetiva; e
c. o seu caderno da prova dissertativa.
7.22.2. Deverão permanecer em cada uma das salas de aplicação das provas, os 3 (três) últimos candidatos,
até que o último deles entregue sua prova, assinando o respectivo termo.
7.22.3. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento, por
qualquer motivo, do candidato da sala de provas.
7.23. Após o término do prazo previsto para a duração das provas, não será concedido tempo adicional para o
candidato continuar respondendo questão (objetiva ou dissertativa) ou procedendo à transcrição para a folha
definitiva de respostas personalizada (prova objetiva) e/ou para a parte definitiva do caderno da prova
dissertativa.
7.24. Será solicitada aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital na folha de
respostas personalizada da prova objetiva e na lista de presença da prova dissertativa e/ou assinatura em
campo específico, por três vezes.
7.24.1. A autenticação digital e/ou assinaturas do candidato visa a atender o disposto no subitem 14.11 do
capítulo 14 ­ DA NOMEAÇÃO E DA POSSE, deste Edital.
7.25. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e o candidato será
automaticamente eliminado do Concurso Público.
7.26. No primeiro dia útil subsequente à data da aplicação das provas, a partir das 10 horas, a Fundação
VUNESP disponibilizará no site www.vunesp.com.br, no link respectivo do Concurso da PMSP, um exemplar
dos cadernos de provas.
7.26.1. O gabarito oficial da prova objetiva está previsto para publicação no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo ­ DOC e divulgação no site da Fundação VUNESP ­ www.vunesp.com.br ­ na página do Concurso
Público ­ a partir das 10 horas do 2º dia útil subsequente ao da aplicação, não podendo ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento.
7.27. Em hipótese alguma, será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.
7.28. Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a
burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso
Público, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes das provas, bem como o
tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
7.29. Recomenda-se ao candidato, no dia da realização das provas, não levar nenhum dos aparelhos indicados
no subitem 7.13. Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos eletrônicos, esses deverão
ser acondicionados no momento da identificação, em embalagens específicas a ser fornecida pela Fundação
VUNESP, devendo permanecer embaixo da mesa/carteira, durante toda a aplicação das provas.
7.30.Os demais pertences pessoais dos candidatos tais como bolsas e sacolas deverão ser acomodadas, no
chão, embaixo da carteira ou da mesa do próprio candidato, em que deverão permanecer até o término das
provas.
7.30.1. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de São Paulo ­ PMSP não se responsabilizarão por
perda ou extravio de documentos, objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das
provas, nem por danos neles causados.
7.31. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
a. apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;
b. apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
c. não comparecer às provas (objetiva e dissertativa), seja qual for o motivo alegado;
d. não apresentar documento que bem o identifique;
e. ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
f. retirar-se do local das provas antes de decorrido o tempo mínimo permitido;
12

g. fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer
outro meio, que não o autorizado pela Fundação VUNESP no dia da aplicação das provas;
h. ausentar-se da sala das provas levando a folha de respostas e/ou os cadernos de provas ou outros materiais
não permitidos;
i. estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
j. lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
k. não devolver integralmente o material recebido;
l. for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não
permitido;
m. estiver fazendo uso ou portando qualquer tipo de aparelhos eletrônicos ou de comunicação conforme
disposto no subitem 7.13, durante o período de realização das provas;
n. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
o. estiver, nas provas, fazendo uso de boné, gorro, chapéu ou óculos de sol, bem como protetores auriculares;
p. agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das
provas.
Da prova de títulos:
7.32. A prova de títulos será aplicada na data prevista de 31 de janeiro de 2016 para os candidatos habilitados
na prova dissertativa.
7.33. Os documentos relativos aos títulos deverão ser entregues em local(is) e horário(s) a serem divulgados
oportunamente, por meio de Edital de Convocação, publicado oficialmente no DOC e no site da Fundação
VUNESP, www.vunesp.com.br.
7.34. Não serão aceitos títulos entregues fora do local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação,
nem a complementação ou a substituição, a qualquer tempo, de títulos já entregues.
7.35. O candidato convocado à prova de títulos que não comparecer será considerado ausente, porém, não
será eliminado do Concurso.
7.36. A entrega e a comprovação dos títulos são de responsabilidade exclusiva do candidato.
7.37. Serão considerados títulos somente os constantes na tabela de títulos conforme o subitem 8.3.6. deste
Edital.
7.38. Os documentos deverão ser entregues em cópias reprográficas, autenticadas ou acompanhadas da
apresentação do original para serem vistadas pelo receptor, sendo que:
7.38.1. não serão aceitos protocolos de documentos ou fac-símile;
7.38.2. não serão aceitos, para entrega e pontuação, documentos originais de diplomas e da Carteira de
Trabalho e Previdência Social;
7.38.3. poderão ser entregues, no original, certidões, atestados e declarações.
7.39. Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias
ao perfeito enquadramento e consequente valoração.
7.39.1. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser
anexado comprovante de alteração do nome.
7.39.2. Quando o documento relativo à formação acadêmica não comprovar explicitamente que o título se
enquadra na área exigida na Tabela de Títulos, o candidato poderá entregar, também, de acordo com o
subitem seguinte e seus subitens, o histórico escolar ou declaração da instituição que emitiu o documento, na
qual declara a(s) área(s) de concentração e/ou programa(s) e/ou linha(s) de pesquisa(s) e/ou informações
complementares que permitam o perfeito enquadramento do título.
7.40. Os comprovantes deverão estar em papel timbrado da instituição, com nome, cargo/função e assinatura
do responsável, data do documento e,
7.40.1. no caso de certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, deverá constar
a data da homologação do respectivo título;
7.40.2. no caso de certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação (especialização), deverão
constar a carga horária total e o período de realização do curso;
7.40.3. no histórico escolar, deverão constar o rol das disciplinas com as respectivas cargas horárias, notas ou
conceitos obtidos pelo aluno e o título do trabalho, conforme o caso (monografia, dissertação ou tese).
7.41. Não serão computados tempos referentes a estágios, trabalhos voluntários e de aprendiz.
7.42. Para a comprovação da experiência profissional, o candidato deverá observar as seguintes opções,
conforme descrito abaixo:
7.42.1. Para exercício de atividade em instituição pública, devem-se entregar o seguinte documento:
7.42.1.1. declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que
informe o período (dia, mês e ano) inicial e final, se for o caso, a espécie do serviço realizado e a descrição das
atividades desenvolvidas, conforme modelo do ANEXO VI - MODELO DE ATESTADO DE COMPROVAÇÃO
DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL;
13

7.42.2. Para exercício de atividade em empresa/instituição privada, devem-se entregar dois documentos:
7.42.2.1. cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas de identificação (que
contém a fotografia do candidato), de qualificação civil, de cada um dos registros de emprego que o candidato
queira comprovar e de qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na
razão social da empresa;
7.42.2.2. declaração do empregador com o período (dia, mês e ano) inicial e final, se for o caso, a espécie do
serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego, conforme modelo do
ANEXO VI - MODELO DE ATESTADO DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL;
7.42.3. Para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho, devem-se entregar dois
documentos:
7.42.3.1. contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante;
7.42.3.2. declaração do contratante que informe o período (dia, mês e ano) inicial e final, se for o caso, a
espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas, conforme modelo do ANEXO VI MODELO DE ATESTADO DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL;
7.42.4. Para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo, devem-se entregar os seguintes
documentos:
7.42.4.1. recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período
trabalhado como autônomo;
7.42.4.2. declaração do contratante/beneficiário que informe o período (dia, mês e ano) inicial e final, se for o
caso, a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades, conforme modelo do ANEXO VI - MODELO
DE ATESTADO DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, ou;
7.42.4.3. certidão de acervo técnico desde que não tenha concomitância com outro período exercido pela
mesma atividade, expedido pelo órgão ou empresa com indicação das atividades desempenhadas ou.
7.42.4.4. atestado de capacidade técnica desde que não tenha concomitância com outro período exercido pela
mesma atividade, expedido pelo órgão ou empresa com indicação das atividades desempenhadas.
7.43. Os comprovantes da experiência profissional deverão estar em papel timbrado da instituição, com nome,
cargo/função e assinatura do responsável, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público), e
data do documento.
7.44. A declaração/certidão mencionada nos subitens 7.42.1.1. e 7.42.2.2. deverá ser emitida por órgão de
pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade
responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
7.44.1. Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de
Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
7.45. Os títulos de doutor, de mestre e de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por
universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.
7.45.1. Os demais títulos obtidos no exterior deverão ser traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor
oficial juramentado.
7.46. Não serão aceitos como títulos, atestados e declarações de pessoas físicas.
7.47. Será permitida a entrega de títulos por procuração, mediante entrega do respectivo mandato com firma
reconhecida e apresentação de documento original de identificação com foto do procurador. Deverá ser
entregue uma procuração por candidato, que ficará retida.
7.48. Todos os documentos/títulos entregues, cuja devolução não for solicitada no prazo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da homologação do resultado final do Concurso, serão inutilizados.
7.49. A solicitação da devolução dos documentos deverá ser feita somente após a publicação da homologação
do Concurso e deverá ser encaminhada por SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), à
Fundação VUNESP, situada na Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo ­ CEP
05002-062, contendo a especificação do respectivo Concurso.
8. DO JULGAMENTO DAS PROVAS
8.1. Objetiva:
8.1.1. A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.
8.1.2. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, respeitando-se à seguinte
ponderação de pontos para cada disciplina:
PROVA OBJETIVA DISCIPLINAS
Língua Portuguesa
CONHECIMENTOS Raciocínio Lógico-matemático
GERAIS
Noções de Informática
Administração Pública

Nº DE
QUESTÕES
10
10
06
07

PESO

TOTAL DE
PONTOS

1,0

40,0
14

Realidades Municipais
CONHECIMENTOS Conhecimentos Específicos
ESPECÍFICOS
Total

07
40
1,5
80

60,0
100,00

8.1.3. Será considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50
(cinquenta) pontos e não zerar em nenhuma disciplina de conhecimentos gerais e que conste entre os mais bem
classificados nessa prova, respeitada a proporção de 4 (quatro) vezes o número de vagas em concurso, mais
os empatados em último lugar, em cada uma das 3 listas de classificação.
8.1.4. O candidato não habilitado na prova objetiva, conforme o disposto no item 8.1.3 deste Edital, será
eliminado do Concurso Público.
8.2. Dissertativa:
8.2.1. Será avaliada a prova dissertativa de todos os candidatos habilitados.
8.2.2. A prova dissertativa ­ de caráter eliminatório e classificatório ­ será avaliada na seguinte conformidade:
TIPO DE QUESTÃO
Estudo de caso
Questão dissertativa
Redação em Língua Portuguesa
Total

PONTOS
0 (zero) a 40 (quarenta) pontos
0 (zero) a 40 (quarenta) pontos
0 (zero) a 20 (vinte) pontos
100 (cem) pontos

8.2.3. Será atribuída nota 0 (zero) à prova que:
a. apresentar nome, rubrica, assinatura, sinal, marca ou informação não pertinente ao solicitado nas questões
ou na proposta de redação que possa permitir a identificação do candidato;
b. apresentar sinais de uso de corretor de texto ou de caneta marca-texto;
c. estiver faltando folhas.
8.2.4. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que:
a. fugir ao tema e/ou gênero proposto;
b. estiver em branco;
c. apresentar textos sob forma não articulada verbalmente;
d. for escrita em língua diferente da portuguesa;
e. for escrita com caneta de tinta de cor diferente de azul ou preta;
f. apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
g. apresentar o texto definitivo fora do espaço reservado para tal;
h. apresentar menos de 7 (sete) linhas (sem contar o título), no estudo de caso ou na redação;
i. for composta integralmente por cópia de trechos da coletânea ou de quaisquer outras partes da proposta.
8.2.5. Será considerado como não-escrito o texto ou trecho de texto que:
a. estiver rasurado;
b. for ilegível ou incompreensível;
c. for escrito em língua diferente da portuguesa;
d. for escrito a lápis;
e. for escrito fora do espaço destinado ao texto definitivo.
8.2.6. Na aferição do critério de correção gramatical, o candidato poderá valer-se das normas ortográficas
implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto Federal
nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece: "A implementação do Acordo obedecerá ao período de
transição de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica
atualmente em vigor e a nova norma estabelecida."
8.2.7. Na redação, em hipótese alguma, o título da redação será considerado na avaliação do texto.
8.2.8. Na prova dissertativa, textos que apresentarem trechos de cópia em meio a trechos autorais poderão ser
penalizados.
8.2.9. Será considerado habilitado, na prova dissertativa, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50
(cinquenta) pontos nessa prova, e que conste entre os mais bem classificados, apurados em lista que
contemple a soma da nota da prova objetiva e da nota da prova dissertativa, na proporção de 2 (duas) vezes o
número de vagas em concurso, mais os empatados, em cada uma das 3 listas.
8.2.10. O candidato não habilitado na prova dissertativa, conforme disposto no subitem 8.2.9. deste Edital, será
eliminado do Concurso Público.
8.3. Títulos:
15

8.3.1. A prova de títulos terá caráter classificatório.
8.3.1.1. Serão avaliados os títulos de todos os candidatos convocados para a prova de títulos.
8.3.2. A pontuação total da prova de títulos é a constante do item 8.3.6 "Tabela de Títulos".
8.3.2.1. A pontuação dos títulos estará limitada aos valores constantes na tabela de títulos, observando-se os
comprovantes, a quantidade máxima e os valores unitário e máximo de cada título.
8.3.2.2. Os pontos que excederem o valor máximo em cada parte da tabela de títulos, bem como os que
excederem a pontuação total da prova de títulos, serão desconsiderados.
8.3.3. Somente serão avaliados os títulos obtidos referentes à formação acadêmica e a experiência profissional
até a data de encerramento das inscrições.
8.3.4. Cada título será considerado uma única vez.
8.3.5. Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de mês
nem sobreposição de tempo.
8.3.5.1. Em cada comprovante, será considerado o tempo bruto (da data inicial à final, sem interrupções),
exceto quando o comprovante atestar o efetivo exercício em tempo diferente ao do tempo bruto, situação em
que será considerado, para efeito de pontuação, o menor deles.
8.3.5.2. O tempo total, para efeito de pontuação, será a soma dos tempos de cada comprovante, excluídos o
tempo que se configurar concomitante com outro e o tempo exigido como requisito para o cargo.
8.3.6. Tabela de títulos:
Títulos Acadêmicos
Doutor
na
área
Geociências Aplicadas.

Quantidade
Máxima

Comprovantes
de

Mestre
na
área
de
Geociências
Aplicadas.
_______.
Pós-graduação em nível de
especialização na área de
Geociências Aplicadas e
Geotecnologia, com carga
horária mínima de 360
(trezentas
e
sessenta)
horas.

Diploma
devidamente
registrado
ou
certificado/declaração
de
conclusão de curso.

Valor
Unitário

1

13,5

1

9,0

Valor
Máximo

13,5
Certificado/declaração
conclusão de curso.

de

1

6

Experiência Profissional

Comprovantes

Quantidade
Máxima

Valor
Unitário

Valor
Máximo

Experiência profissional na
área de Geologia, em
estabelecimentos federais,
estaduais, municipais ou
privados.

A comprovação deve ser feita
conforme subitem 7.42 do
Capítulo 7 - Da Prestação das
Provas.

54 meses

0,25 por
mês
completo

13,5

9. DA PONTUAÇÃO FINAL
9.1. A pontuação final dos candidatos habilitados corresponderá à somatória das notas obtidas nas provas
objetiva, dissertativa e de títulos
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1. Havendo igualdade na classificação definitiva, terá preferência, após observância do parágrafo único do
art.27 da Lei Federal nº 10.741/2013 (Lei do Idoso), sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior nota na Prova Dissertativa;
b) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
c) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;
d) tiver maior idade entre aqueles com idade inferior a 60 anos;
e) tiver exercido efetivamente a função de jurado, em atendimento ao Artigo 440 da Lei Federal nº
11.689/2008.
10.2. O desempate será efetuado pela Fundação VUNESP, seguindo os critérios estabelecidos do subitem
10.1. deste Edital
16

10.3. Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos.
11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
11.1. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da pontuação final, em 3 (três) listas
distintas, que serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, a saber:
11.1.1. Lista Geral contendo todos os candidatos aprovados em caráter de ampla concorrência;
11.1.2. Lista Específica dos candidatos aprovados dentro do número de vagas reservadas aos portadores de
deficiência;
11.1.3. Lista Específica dos candidatos aprovados dentro do número de vagas reservadas aos negros, negras
e afrodescendentes.
12. DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - DOC/SP
12.1. O candidato deverá acompanhar e ler atentamente todas as publicações do concurso em tela no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, em especial:
12.1.1. Edital de divulgação dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas;
12.1.2. Edital de divulgação dos candidatos inscritos como portador de deficiência;
12.1.3. Edital de resultado das solicitações deferidas e indeferidas, quanto ao pedido de isenção do pagamento
do valor da taxa de inscrição;
12.1.4. Edital de convocação para prestação das provas;
12.1.5. Edital de divulgação do gabarito da prova objetiva;
12.1.6. Edital de divulgação do resultado das provas, lista dos candidatos habilitados, respectivas notas e a
pontuação dos títulos;
12.1.7. Editais de divulgação dos resultados dos recursos;
12.1.8. Comunicados que se fizerem necessários;
12.1.9. Editais de divulgação da classificação prévia e da definitiva;
12.2. Para cada listagem de classificação prévia e definitiva publicada haverá uma relação com todos os
candidatos aprovados (Lista Geral), uma com os candidatos aprovados inscritos pela Lei Municipal nº
13.398/2002 (Lista Específica - candidatos portadores de deficiência) e uma com os candidatos aprovados,
inscritos em conformidade com a Lei Municipal nº 15.939/2013, regulamentada pelo Decreto nº 54.949/2014
(Lista Específica - candidatos a cota racial).
13 - DOS RECURSOS
13.1. Caberá recurso ao Secretário Municipal de Gestão:
a) do indeferimento das inscrições e da omissão das inscrições, dentro de 2 (dois) dias úteis a contar do dia
seguinte ao da data da publicação no DOC;
b) do indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição, dentro de 2 (dois) dias úteis a contar do dia
seguinte ao da data da publicação no DOC;
c) do indeferimento da inscrição com base no Capítulo 4 deste Edital: dentro de 2 (dois) dias úteis a contar do
dia seguinte ao da data da publicação no DOC, ressalvado o prazo previsto no item 4.17.1;
d) do indeferimento da inscrição com base no Capítulo 5 deste Edital: dentro de 2 (dois) dias úteis a contar do
dia seguinte ao da data da publicação no DOC;
e) da realização das provas objetiva e dissertativa e da prova de Títulos: dentro de 1 (um) dia útil seguinte ao
da data de sua respectiva realização/aplicação;
f) do gabarito da prova objetiva, dentro de 2 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da publicação
no DOC;
g) do resultado da prova objetiva, dentro de 2 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da
publicação no DOC;
h) do resultado da prova dissertativa, dentro de 2 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da
publicação no DOC;
i) do resultado da prova de Títulos, dentro de 2 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte ao da data das
respectivas publicações no DOC;
j) da divulgação da classificação prévia, dentro de 2 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da
publicação no DOC.
13.1.1 Os recursos serão recebidos a partir das 10 horas do dia inicial de seu prazo até às 17 horas do dia
final, devendo ser utilizado somente o campo próprio para interposição de recursos, no
site www.vunesp.com.br, na página específica do Concurso Público, e seguidas as instruções ali contidas
13.1.2. Os recursos especificados no subitem 13.1. deste Capítulo não serão aceitos por meio de fac-símile, email, protocolado pessoalmente ou por qualquer outro meio, além do previsto neste Capítulo.
17

13.2. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada,
e admitir-se-á um único recurso para cada questão da prova, desde que devidamente fundamentado, e a
decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.
13.3. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso contra os resultados das diversas etapas do
Concurso Público será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, e divulgada no site da
Fundação VUNESP -www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público.
13.4. O resultado da análise do recurso contra a solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição será
divulgado oficialmente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no site de
VUNESP www.vunesp.com.br.
13.5. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja
anulação ou alteração de gabarito, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.
13.6. A pontuação relativa à(s) questão (ões) objetiva(s) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os
candidatos presentes na prova.
13.7. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá haver, eventualmente,
alteração de nota, habilitação e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou
classificação superior ou inferior, bem como poderá ocorrer a habilitação ou a desclassificação de candidatos.
13.8. Quando da publicação do resultado das provas objetiva e dissertativa, serão disponibilizados os espelhos
da folha definitiva de respostas da prova objetiva, e das respostas às questões dissertativas, juntamente com
as respostas esperadas e grade de correção.
13.9. A decisão do "deferimento" ou "indeferimento" de recurso será dada a conhecer coletivamente, por meio
de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e disponibilizada no site da Fundação
VUNESP, www.vunesp.com.br, após o que não caberão recursos adicionais.
13.10. Os recursos que não atenderem às instruções constantes do link "Recursos" na página específica do
Concurso Público ou que forem apresentados fora do prazo não serão conhecidos.
13.11. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
13.12. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões,
razão pela qual não caberão recursos adicionais.
13.13. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo
estipulado, não sendo aceitos, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em
andamento.
13.14. A interposição de recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.
13.15. No caso de recurso em pendência à época da realização de algumas das etapas do Concurso Público, o
candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.
13.16. Serão liminarmente indeferidos os recursos:
a. cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b. que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c. cuja fundamentação não corresponda à questão impugnada;
d. sem fundamentação e/ou inconsistente ou incoerente;
e. encaminhados por meio da Imprensa e/ou de "redes sociais online".
13.17. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências
advindas de sua omissão
14. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
14.1. A nomeação obedecerá, rigorosamente, a classificação obtida pelo candidato nas listas de classificação,
conforme disposto no subitem 11.1. do Capítulo 11 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS deste
Edital e que serão publicadas, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e respeitará os critérios de
alternância e proporcionalidade, considerando a relação entre o número total de vagas e o número de vagas
reservadas a candidatos portadores de deficiência e a candidatos negros, negras ou afrodescendentes.
14.2. A nomeação será comunicada por correspondência a ser enviada para o endereço informado pelo
candidato na Ficha de Inscrição e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, sendo
considerado desistente o candidato que não comparecer ao local indicado, no prazo de 15 (quinze) dias
corridos, contados da data da publicação da nomeação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC.
14.3. Para a posse, o candidato deverá ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, apresentar e entregar
os seguintes documentos:
14.3.1. Cédula de Identidade-RG;
14.3.2. Cédula de Identidade de Estrangeiro ou visto permanente;
14.3.3. Carta de Igualdade de Direitos (se cidadão português);
14.3.4. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF;
14.3.5. Comprovante de PIS /PASEP (para quem já foi inscrito);
14.3.6. Título de Eleitor e Comprovante da última eleição (2 turnos) ou quitação eleitoral;
18

14.3.7. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando Dispensa (para candidatos
com idade inferior a 46 anos, do sexo masculino);
14.3.8. Duas fotos 3x4;
14.3.9. Diploma do Curso Superior expedido por Entidade Oficial ou oficializada ou Certificado de Conclusão de
Curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar conforme consta do item 1.3
14.3.10. Comprovante de endereço residencial em nome do nomeado, no Município de São Paulo ou Grande
São Paulo ou solicitação de autorização para residir fora do Município de São Paulo nos termos do Decreto
Municipal nº 16.644, de 02 de maio de 1980;
14.3.11 Laudo Médico de "APTO" expedido pelo Departamento de Saúde do Servidor - DESS, da Secretaria
Municipal de Gestão - SMG;
14.3.11.1.O exame médico pericial de ingresso será realizado por peritos do Departamento de Saúde do
Servidor da PMSP e terá como critérios as diretrizes definidas no protocolo de ingresso, conforme Comunicado
COGEP - GAB 005/2014, publicado em DOC de 20.12.2014, ANEXO VII ­ COMUNICADO COGEP.
14.3.11.2. O candidato nomeado deverá no dia e hora marcados para a avaliação médica oficial, apresentar:
a. documento de identidade (RG), ou outro que o identifique com fotografia recente;
b. os seguintes exames médicos recentes (no máximo de 6 (seis) meses) relativos a:
b1. Exames laboratoriais: hemograma completo; glicemia de jejum; PSA prostático - para homens acima de 40
anos de idade; TGOTGP- Gama GT; uréia e creatinina; urina tipo I e urocultura se necessário;
b2. ECG (eletrocardiograma), com Laudo;
b3. Raio X de tórax, com Laudo;
b4. Colposcopia e colpocitologia oncótica (mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa) - validade 360
dias para mulheres até 50 anos e 180 dias para as acima de 50 anos;
b5. Laudo Mamografia e Ultrassonografia de mama, se necessário - (mulheres a partir de 40 anos) - validade
360 dias para mulheres até 50 anos e 180 dias para as acima de 50 anos;
b6. USG (Utrassonografia) de ombros direito e esquerdo e punhos direito e esquerdo com laudos para
candidatos acima de 30 anos.
14.3.11.3. Os exames laboratoriais e complementares constantes do subitem 14.3.11.2. e suas alíneas, serão
realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica.
14.4. Os candidatos portadores de deficiência habilitados para vagas reservadas, também deverão cumprir o
disposto no subitem 14.3.11. e seus subitens e alíneas deste Edital.
14.4.1. O candidato inscrito como portador de deficiência sujeitar-se-á, também, a exame médico específico
para comprovação da deficiência e à avaliação para verificação da compatibilidade da deficiência de que é
portador com as atribuições do cargo.
14.4.2. No exame médico específico, não sendo configurada a deficiência declarada, o título de nomeação pela
lista específica será tornado insubsistente, voltando o candidato, salvo nos casos de comprovada má-fé, a
figurar apenas na lista geral de candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação desta.
14.4.3. No exame médico específico sendo configurada a deficiência declarada, e permanecendo dúvidas
quanto à compatibilidade das atividades inerentes ao cargo, poderá a comissão multidisciplinar específica
determinar a realização de avaliação prática, com as adaptações que se fizerem necessárias conforme a
deficiência do candidato.
14.4.4. Do resultado do exame médico especifico caberá recurso, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados
do dia seguinte ao da sua publicação, dirigido ao Diretor do Departamento de Saúde do Servidor ­ DESS
14.4.5. Da decisão da Comissão Multidisciplinar especifica, apenas na hipótese de não ter sido realizada a
avaliação prática, caberá recurso fundamentado e documentado dirigido ao Secretário Municipal de Gestão no
prazo de 3 (três) dias contados de sua publicação.
14.4.6. Será tornado sem efeito o título de nomeação do candidato cuja deficiência for considerada
incompatível com as atribuições do cargo, conforme disposto no artigo 12 da Lei nº 13.398/2002.
14.4.7. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a readaptação
funcional ou a concessão de aposentadoria.
14.5. Os documentos escolares obtidos em instituição do exterior deverão ser apresentados pelo candidato,
devidamente traduzidos por tradutor juramentado, e convalidados por parte de autoridade educacional
brasileira competente até a data do ato da posse.
14.6. Todos os documentos relacionados no subitem 14.3. deste Edital deverão ser entregues em cópias
reprográficas frente e verso acompanhadas dos originais para serem vistadas no ato da posse ou em cópias
reprográficas autenticadas.
14.6.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos.
14.7. Na data da Posse o candidato em situação de acúmulo de cargo deverá, obrigatoriamente, preencher o
formulário de Declaração de Acúmulo de Cargos.
19

14.7.1. Será analisado o acúmulo de cargo, em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII, do artigo
37, da Constituição Federal, na redação que lhes foi conferida pela Emenda Constitucional nº 19/1998
(Reforma Administrativa), bem como o acúmulo de proventos com vencimentos na conformidade do § 10 desse
artigo, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/98 (Reforma Previdenciária), observando-se, também, o
Decreto Municipal nº 14.739/77, bem como os artigos 58 a 60 da Lei Municipal nº 8.989/1979.
14.7.2. No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser entregue documento que
comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração para verificação de eventuais impedimentos do
exercício de cargo público.
14.8. O candidato que se apresentar para a posse deverá firmar declaração quanto aos antecedentes criminais
e administrativos.
14.8.1. Apontada a existência de antecedentes criminais, a Unidade encarregada da posse solicitará ao
candidato a entrega das certidões de Antecedentes e de Execução Criminal.
14.8.2. Após análise desses elementos, a posse deverá ser liminarmente negada se verificada a condenação
com trânsito em julgado, nos seguintes casos:
14.8.2.1. crimes contra a Administração Pública;
14.8.2.2. crimes contra a Fé Pública;
14.8.2.3. crimes contra o Patrimônio;
14.8.2.4. crimes previstos pelo artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal e os definidos como hediondos
pela Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
14.8.2.5. crimes contra a Ordem Tributária;
14.8.2.6. crimes contra a Segurança Nacional.
14.8.3. Quando a condenação decorrer de outros crimes que não os acima especificados, os documentos
entregues pelo candidato serão examinados para aferição de compatibilidade entre a natureza do crime e o
exercício do cargo público em geral e, particularmente, com as atribuições especificadas do cargo a ser
provido.
14.8.4. Apurada a incompatibilidade, a posse será negada.
14.9. Ao candidato servidor municipal, que, na data da nomeação, estiver incurso em procedimento
administrativo, aplicar-se-á o procedimento previsto na ON 01/1991 e ON 01/1993, ambas de SMA.
14.10. Na data da posse, o candidato deverá obrigatoriamente preencher formulário de Declaração de Bens e
Valores nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Municipal nº 53.929, de 21.05.2013.
14.11. As Secretarias Municipais de Gestão no momento do recebimento dos documentos para posse,
preparará o Cartão de Autenticação Digital - CAD, na seguinte conformidade:
a. afixará 1 (uma) foto 3X4 do candidato;
b. coletará a assinatura do candidato; e
c. procederá à autenticação digital do candidato.
14.12. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de
posse e eliminará o candidato do Concurso.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das
condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais
pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.2. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a
burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes nas
provas, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
15.3. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que
verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretará a nulidade da inscrição com todas
as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
15.3.1. Comprovadas a inexatidão ou irregularidades, descritas no subitem 15.3. deste Capítulo, o candidato
estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.
15.4. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos ao resultado das provas, serão realizados com duas
casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
15.5. Caberá ao Senhor Secretário Municipal de Gestão a homologação do resultado deste Concurso.
15.6. O prazo de validade deste Concurso será de 2 (dois) anos, contado da data da homologação do
Concurso, prorrogável por uma única vez por igual período, a critério da Administração.
15.7. O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seus endereços, residencial e eletrônico:
20

a. desde a inscrição até a homologação do concurso na Fundação VUNESP via SEDEX ou Carta Registrada
com AR;
b. após esse período, desde que aprovado, pessoalmente na Seção Técnica de Atendimento do Departamento
de Recursos Humanos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão na
Galeria Prestes Maia - Viaduto do Chá Centro - São Paulo - SP, (para atendimento ao disposto na Lei
Municipal nº 11.606/94)
15.7.1. A Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por
eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do
candidato;
d) correspondência recebida por terceiros;
e) ausência de atualização dos dados pessoais na forma prevista neste Edital.
15.8. Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos,
enquanto não consumada a providência ou evento aos quais digam respeito ou circunstância que será
mencionada por meio de Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC.
15.9. A Prefeitura do Município de São Paulo e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de
viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Concurso Público, bem
como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais das provas.
15.10. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas neste
Edital, implicará em sua eliminação do Concurso Público.
15.11. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não
serão objeto de avaliação da prova neste Concurso Público.
15.12. Toda a menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário
oficial de Brasília - DF.
15.13. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo DOC os Editais, Comunicados, Convocações, inclusive para os exames médicos e demais publicações
referente a este Concurso Público.
15.13.1 Do mesmo modo, é de responsabilidade do candidato acompanhar as informações constantes do site
da Fundação VUNESP.
15.14. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em
caráter irrecorrível, pela Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, por meio da Secretaria Municipal de
Gestão e pela Fundação VUNESP, no que a cada um couber, ouvida sempre a Comissão Coordenadora do
Planejamento e Execução do presente Concurso Público.

ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL GEOLOGIA
- realizar levantamentos geológicos e geofísicos;
- coletar, analisar e interpretar dados;
- realizar vistorias técnicas em áreas específicas, em todos os seus aspectos geológicos;
- caracterizar e medir parâmetros físicos, químicos e mecânicos de materiais geológicos,
- pesquisar mapas geológicos, geotécnicos e topográficos;
- elaborar relatórios técnicos;
- pesquisar a natureza geológica e geofísica de fenômenos;
- planejar e controlar serviços de geologia e geofísica;
-prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município e realizar perícias
próprias da área de atuação, para fins judiciais e extras judiciais;
- desenvolver outras atividades afins.
ANEXO II - REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO DO "NOME SOCIAL"
Nos termos de artigo 2º, "caput", do Decreto Municipal nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, eu,
______________________ ________________________________________________ (nome civil do
interessado), portador de Cédula de Identidade nº e CPF nº, inscrito no Concurso Público 2015 para o cargo de
_______________________________,
solicito
a
inclusão
e
uso
do
meu
nome
social
(__________________________________) (indicação do nome social), nos registros municipais relativos aos
serviços públicos prestados por esse órgão ou unidade.

21

São Paulo, _____ de _____________________ de 2015.

________________________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR
Eu, _________________________________________________________ RG _________________, CPF
________________, DECLARO, para fins de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição no
CONCURSO
PÚBLICO
2015
DE
INGRESSO
PARA
PROVIMENTO
DE
CARGOS
DE___________________________________________ que a composição de minha renda familiar
corresponde ao discriminado no seguinte quadro:

NOME COMPLETO

GRAU DE
DATA DE
REMUNERAÇÃO CPF
PARENTESCO NASCIMENTO MENSAL EM R$

Estou ciente que poderei ser responsabilizado criminalmente, caso as informações aqui prestadas não
correspondam à verdade.
São Paulo, _____ de _____________________ de 2015.
________________________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO IV - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE QUE É NEGRO OU NEGRA OU AFRODESCENDENTE
Eu, _________________________________________________________ RG _________________, CPF
________________, DECLARO, para fins de participação das vagas destinadas as COTAS RACIAIS no
Concurso Público 2015 de Ingresso para Provimento de Cargos de -____________________________, que
sou ( ) negro, ( ) negra ou ( ) afrodescendente, da cor preta ou parda, conforme as categorias estabelecidas
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estou ciente de que na hipótese de constatação de declaração falsa, serei eliminado do Concurso e, se houver
sido nomeado(a), ficarei sujeito(a) à nulidade da nomeação e posse no cargo, após procedimento
administrativo no qual me será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis, conforme previsto no § 2º, do Artigo 4º do Decreto Municipal nº 54.949, de 21. De março de 2014.
São Paulo, _____ de _____________________ de 2015.

________________________________________
Assinatura do Candidato
22

ANEXO V ­ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
No que se refere à atualização da legislação indicada, deve ser considerada a legislação atualizada, desde que
vigente, tendo como base até a data da publicação oficial do Edital.
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa: Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais,
literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Estruturação do
texto: relações entre ideias; recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Sinônimos
e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem
às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e
conjunção. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Voz
Ativa e Passiva. Pontuação.
Raciocínio Lógico-matemático: Operações, expressões e problemas com números naturais. Números
fracionários, decimais, inteiros, racionais e reais. Equação de 1º e 2º graus, com variáveis. Razão e proporção.
Regra de 3 simples e composta. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou
eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para
estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Geometria. Cálculo de área e de volume.
Noções de Informática: Noções de Informática: MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e
atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas
e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos
documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e
numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de
objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de
células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e
macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas,
obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das
apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e
formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e
transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação
de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Administração Pública: Legislação ambiental (Política Nacional de Meio Ambiente, Código Florestal, Lei de
Crimes Ambientais). Legislação Municipal (Código de Obras, Plano Diretor Estratégico, Estatuto das Cidades).
Licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações). Responsabilidade Civil
e Criminal em Obras de Engenharia e Conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis
referentes aos art. n.º 121 e 132 do Código Penal. Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Legislação
anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013). Exercício Profissional do Engenheiro (Lei Federal n.º 5.194/1966).
Exercício Profissional do Geólogo (Lei n.º 4.076/1962). Lei Orgânica do Município de São Paulo. Princípios da
Administração Pública. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil
moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização. Regime jurídico da licitação e dos contratos
administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e
revogação; modalidades de licitação. Lei n.º 8.666/1993 e legislação posterior. Contratos administrativos:
conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Modalidades de acordos
administrativos: Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Contrato de Gestão. Convênios,
termos de parceria, e consórcios administrativos. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação,
espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, extinção dos atos administrativos. Vinculação
e discricionariedade. Controle dos atos administrativos. Processo administrativo: importância e necessidade.
Espécies e suas distinções gerais. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e
delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.
Realidades Municipais: Dinâmica e estrutura demográfica do município de São Paulo: mudança no perfil
demográfico e janela demográfica, imigração; impactos das mudanças demográficas nas políticas públicas.
Desigualdades geográficas, econômicas e sociais dentro do município de São Paulo; discriminação e exclusão
social; dinâmica social no município; indicadores sociais; cobertura e atendimento dos serviços públicos
básicos. Desenvolvimento local, desafios da metrópole e da região metropolitana. Infraestrutura e condições
para o desenvolvimento econômico municipal. Planejamento regional e urbano. Cidades, espaço público x
23

privado, conceito e apropriação dos espaços públicos. Mercado habitacional e gestão do uso do solo.
Economia urbana e urbanização. Formação, crescimento e tamanho das cidades. A localização das atividades
econômicas no espaço intraurbano, concentração e problemas. Meio Ambiente urbano e Sustentabilidade.
Transportes, transporte coletivo, acessibilidade e mobilidade urbana. Segurança urbana.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Geologia básica aplicada à engenharia e meio ambiente: características litológicas e estruturais das formações
sedimentares terciárias da Bacia de São Paulo, dos sedimentos aluvionares recentes e das unidades de rochas
cristalinas pré-cambrianas na Região Metropolitana de São Paulo diante da ação humana e obras de
infraestrutura. Geomorfologia: formas de relevo da Região Metropolitana de São Paulo e sua relação com os
processos do meio físico e intervenções humanas. Processos do meio físico atuantes na Região Metropolitana
de São Paulo: erosão, assoreamento, movimentos de massa, inundação e alagamento, subsidências e
colapsos e as respectivas áreas mais suscetíveis a esses processos no município. Geotecnia: classificação
geotécnica dos solos; classificação, fatores geológicos e geomecânicos dos movimentos de massa;
características geotécnicas dos terrenos na Região Metropolitana de São Paulo; obras de contenção de taludes
e de drenagem. Recursos hídricos superficiais: Bacias Hidrográficas do Alto Tietê, principais sub-bacias,
regimes hídricos e a problemática das enchentes/inundações; Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos.
Recursos hídricos subterrâneos: conceitos básicos de hidrogeologia; caracterização hidrogeológica da Região
Metropolitana de São Paulo; principais usos das águas subterrâneas, efeitos da explotação e contaminação
dos aquíferos; impactos da oscilação do nível freático. Geofísica: conceitos, principais métodos e aplicação em
áreas urbanas. Cartografia básica (conceitos gerais e sistemas cartográficos); cartografia temática (cartas
geotécnicas, cartas de suscetibilidade a movimentos de massa e inundações; cartas de riscos).
Geoprocessamento: uso de sensoriamento remoto e de Sistemas de Informações Geográficas nas análises
espaciais. Geoposicionamento (Sistemas de Posicionamento Global). Disposição de resíduos sólidos;
remedição de áreas contaminadas; recuperação de áreas degradadas. Recursos minerais e atividade mineral
na Região Metropolitana de São Paulo: principais bens minerais em exploração, tecnologias de
aproveitamento, problemas e conflitos ambientais e gerenciamento da atividade mineral em áreas urbanas.
Gestão de Riscos Geológicos e Hidrológicos: Riscos geológicos (conceitos, classificação, mapeamento e
cartografia de riscos), intervenções estruturais e não estruturais. Conhecimentos básicos de SIG e
GoogleEarth. Tombamento de bens do patrimônio histórico/arqueológico/geológico: órgãos responsáveis,
critérios legais. Aspectos de legislação relacionados à geologia, mineração e aspectos ambientais associados
contidos na Política Nacional de Meio Ambiente e nas Resoluções do CONAMA (n.º 001/1986 ­ estudo de
impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; e n.º 237/1997 ­ licenciamento ambiental (licença prévia,
licença de instalação, licença de operação)); na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal n.º
12.608/2012); na legislação federal sobre parcelamento do solo (Leis n.º 6.766/79 e 9.785/99); na legislação
estadual sobre proteção e recuperação dos mananciais (Leis n.º 898/75, 1.172/76 e 9.866/98); no Código de
Mineração e legislação complementar; na Legislação estadual de gerenciamento de recursos hídricos (Lei n.º
7.663/91); no Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/12); na Legislação federal e estadual de Tombamento.
Resoluções CONFEA: n.º 218/73 (atividades das modalidades profissionais do Sistema CONFEA/CREAs), n.º
361/91 (conceituação de Projeto Básico), n.º 1.002/02 (Código de Ética),n.º 1.024/09 (livro de ordem), n.º
1.025/09 (anotação de responsabilidade técnica e acervo técnico).

ANEXO VI ­ MODELO DE ATESTADO DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
TIMBRE / CARIMBO DA EMPRESA
ATESTADO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Atesto, sob as penas da Lei, para fins de pontuação por experiência profissional no Concurso Púbico 2015 para
provimento do Cargo de Analista de Ordenamento Territorial ­ Geologia,da Prefeitura do Município de São
Paulo,

que

o(a)

__________________________________________________________________________

Sr.(a)
R.G.



_____________________, UF ______ exerceu nesta Empresa (cargo/função/emprego/atividade serviço) de
24

____________ no período de ____ / ____ / _______ a ____ / ____ / ________ (ou até a presente data),
contando, até 31.07.2015, com _______ meses de efetivo trabalho, tendo realizado, nesse período, as
seguintes atividades:
_______----------------------_,----------------- de------------------------ de 2015

_____________________________________ _____________________________________
Nome, assinatura, cargo/função da autoridade
Reconhecimento de firma
Responsável pelo órgão de RH ou pela
(quando não se tratar de órgão público)
Instituição.

ANEXO VII ­ COMUNICADO COGEP - GAB 005/2014, PUBLICADO NO DOC DE 20.12.2014
Em atenção ao princípio da transparência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA) torna público a atualização dos Protocolos
Técnicos utilizados pelo Departamento de Saúde do Servidor (DESS) para: exames médicos periciais de
Ingresso, concessão de Licenças Médicas, caracterização de Acidente e Doença do Trabalho, avaliação da
Readaptação Funcional, avaliação na Aposentadoria por Invalidez, concessão de Isenção de Imposto de
Renda, Pensão Mensal e Salário Família.
CONSIDERANDO:
- Que o objetivo do exame médico-pericial de Ingresso é avaliar a capacidade física e mental do candidato para
exercer as atividades para as quais está se propondo, tendo em conta os riscos inerentes a cada cargo e o
prognóstico de algumas patologias e estabelecer critérios únicos para todos os candidatos;
- Que o objetivo das perícias médicas para licença comum e por acidente de trabalho é avaliar o servidor e
conceder o afastamento das suas funções pelo tempo necessário para que recupere sua capacidade laboral,
independente do período de tratamento e/ou cura da patologia em questão;
- Que o objetivo das avaliações de readaptação funciona é restrição do rol de atividades inerentes ao
cargo/função do servidor;
- Que o objetivo das avaliações de aposentadoria é a verificação da incapacidade laborativa para o serviço
público;
- Que o objetivo das avaliações para Pensão mensal e Salário família é a verificação da incapacidade para o
trabalho antes do óbito do servidor e antes da maioridade respectivamente;
- Que o objetivo das avaliações para Isenção de Imposto de renda é o enquadramento da patologia
apresentada nas leis federais que regularizam o assunto;
Foram elaborados os protocolos pelos médicos do trabalho e especialistas nas diversas áreas do
Departamento de Saúde do servidor, com base em documentos e publicações técnico-científicas atuais, bem
como em dados epidemiológicos do Departamento.
Os parâmetros estabelecidos neste protocolo subsidiam o perito na produção do respectivo laudo pela análise
específica de cada caso.
PROTOCOLOS PARA EXAMES MÉDICO-PERICIAIS PARA INGRESSO
Os protocolos técnicos a seguir referem-se às principais patologias geradoras de inaptidão nos exames
médicos de ingresso.
Considera-se que o objetivo do exame médico admissional de ingresso é avaliar, no momento do exame, a
capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades para as quais está se propondo, tendo em
conta os riscos inerentes a cada cargo e o prognóstico de algumas patologias apresentadas pelos candidatos.
Os critérios foram estabelecidos levando-se em consideração a função que o candidato pretende exercer e os
dados epidemiológicos que apontaram patologias responsáveis por licenças prolongadas, readaptações e
aposentadoria precoce por invalidez. Importante salientar que o "Protocolo de Ingresso" poderá ser
complementado por
diretrizes específicas e soberanas, que constem em editais de concurso para ingresso
nos quadros funcionais em seus diversos cargos dentro da Municipalidade de São
25

Paulo.
OBSERVAÇÃO:
- Os candidatos com necessidades especiais e que tenham se inscrito dentro da cota de deficientes, terão suas
deficiências caracterizadas através de exame médico pericial especializado do DESS, conforme Lei Municipal
do Deficiente 13.398/2002(que dispõe sobre o acesso de pessoas com deficiência a cargos e empregos
públicos da Prefeitura do Município de São Paulo);
- A compatibilidade da Deficiência Física (caracterizada conforme os critérios descritos acima) com a
função/cargo pleiteado, será avaliada por uma "Comissão de Compatibilidade" designada pelo Secretário da
Pasta responsável pelo Concurso e publicada em Diário Oficial da Cidade;
- O candidato que tiver sua deficiência compatibilizada com a função/cargo, será submetido ao exame médico
pericial de ingresso para avaliação da sua condição de saúde não relacionada à deficiência;
- São consideradas funções de risco para alterações oftalmológicas: GCM, Motorista ou Operador de máquinas
de grande porte, estes candidatos NAO poderão ingressar pela Lei do Deficiente Físico (Visual) e também não
poderão ser daltônicos ou amblíopes.
EXAME MÉDICO PERICIAL GERAL
O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar:
a) cicatrizes e/ou deformidades diversas que levem à limitação funcional para a função pleiteada;
b) tatuagens que afetem o decoro como agente público tais como as que apresentem símbolos e/ou inscrições
alusivos a Ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que preguem a
violência e a criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; ideias ou atos
libidinosos; ideias ou atos ofensivos às Instituições oficiais que esteja (m) aplicada (s) em extensa área do
corpo ou na face;
c) cirurgias que reduzam a capacidade física e vital para a função pleiteada;
d) doenças clínicas incuráveis ou progressivas, ou que tenham deixado sequelas limitantes para função;
e) doenças infectocontagiosas em atividade e com limitação ou risco para si no desempenho da função;
f) doenças da pele não controladas ou não tratadas: eritrodermia; púrpura; pênfigo: todas as formas; úlcera de
estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica; colagenose - lupus eritematoso sistêmico,
dermatomiosite, esclerodermia; micose profunda; Hanseníase;
g) processo hemorroidário para as funções de risco para esta patologia, por exemplo, motoristas;
h) o candidato ainda será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar alteração em exame
complementar que represente qualquer condição incapacitante.
EXAME ORTOPÉDICO
O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar as alterações seguintes incompatíveis
com a função em especial nas funções de risco (Operador de maquinas de grande porte, Guarda Civil
Metropolitano, Professor de Educação Física): a) perda de substância óssea com redução da capacidade
motora;
b) instabilidades articulares tipo luxações recidivantes ou habituais e instabilidades ligamentares isoladas ou
generalizadas de qualquer etiologia;
c) desvio de eixo fisiológico do aparelho locomotor, como sequelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus,
escoliose superior a 10 graus, espondilólise e espondilolistese de natureza congênita ou adquirida,
deformidade da cintura escapular, do cotovelo, punho ou mão e dos dedos; discopatia da coluna vertebral;
caracterizadas por quadros álgicos prévios ou que tenham requerido tratamento especializado e ou
afastamento.
d) cirurgias prévias da coluna para fraturas, discopatia, espondilolistese, infecção ou correção de desvios;
d) desvios do tornozelo e articulações subtalar, desvios das articulações médio-társicas e do antepé;
e) pré-existência de cirurgia articular;
f) obliquidade pélvica com ou sem discrepâncias de complemento dos membros inferiores GenuVarum ou
Valgum com repercussão sobre o eixo fisiológico corporal;
g) alterações congênitas e sequelas de osteocondrites;
h) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite) ou sequelas que levem à redução significativa de
mobilidade articular, da força muscular e com alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das
articulações; alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;
discopatia; fratura viciosamente consolidada; pseudoartrose; doença inflamatória e degenerativa ósteoarticular; artropatia de qualquer etiologia; tumor ósseo e muscular; distúrbios osteomusculares relacionados ao
trabalho ou lesões por esforços repetitivos.
EXAME NEUROLÓGICO

26

O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar as seguintes alterações incompatíveis
com a função, em especial as funções de risco (Operador de maquinas de grande porte, Guarda Civil
Metropolitano):
a) Alterações neurológicas, ou sequelas do tipo: paralisia totais ou parciais, atrofias e distrofias musculares,
perdas de sensibilidade e epilepsia;
b) infecção do sistema nervoso central; doença vascular do cérebro e/ou da medula espinhal; síndrome póstraumatismo cranioencefálico, distúrbio do desenvolvimento psicomotor; doença degenerativa e heredodegenerativa; distrofia muscular progressiva; doenças desmielinizantes.
EXAME PULMONAR
O candidato poderá ser considerado INAPTO nas funções de risco (Operador de maquinas de grande porte,
Guarda Civil Metropolitano, Professor de Educação física) nos casos em que apresentar: Distúrbio da função
pulmonar.
O candidato deverá, no ato da perícia, apresentar os exames subsidiários pertinentes a sua patologia.
O perito poderá solicitar mais exames que subsidiem sua conclusão (Rx tórax, provas de função pulmonar,
saturação de O2).
Nos casos duvidosos o candidato poderá ser encaminhado para parecer de especialista.
EXAME CARDIOVASCULAR
O candidato será considerado INAPTO, nos casos em que apresentar:
a) Insuficiência cardíaca congestiva em Classe Funcional III ou IV da NYHA; e em classe funcional I e II para
funções que exijam esforço físico. Todos os candidatos com estes diagnósticos deverão ser avaliados por
especialista em cardiologia do DESS;
b) doença coronariana não compatível com funções que exijam esforço físico, miocardiopatias, hipertensão
arterial sistêmica (parâmetros abaixo), hipertensão pulmonar; pericardite;
c) cardiopatia congênita, (ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e alterações da válvula
aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica); valvulopatia adquirida, (ressalvado o
prolapso de válvula mitral com ausência de repercussão funcional);
d) arritmia cardíaca: ressalvados os candidatos considerados aptos pelo especialista do
DESS;
e) Insuficiência venosa periférica - varizes (parâmetros abaixo); linfedema; fístula artério-venosa;
angiodisplasia; arteriopatia oclusiva crônica;
f) arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites; arteriopatia não oclusiva - aneurismas,
mesmo após correção cirúrgica; arteriopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpáticoreflexa; síndrome do desfiladeiro torácico.
Casos não previstos acima terão a conclusão a critério médico pericial. Hipertensão arterial sistêmica
1. O candidato que no momento do exame admissional apresentar Pressão Arterial (PA) até 150 x 100 mmHg
(inclusive), sem patologia associada, será considerado APTO independente da função.
2. O candidato que apresentar PA superior a 150 x 100 mmHg, será classificado em uma das seguintes
situações:
- Função de risco e sem patologia associada - solicitar exames: Exames normais - APTO.
Exames alterados - Encaminhar para cardiologista, que avaliará o tipo de alteração, podendo considerar APTO
ou INAPTO.
- Função de risco e com patologia associada - INAPTO
- Outras funções e sem patologia associada - APTO.
- Outras funções e com patologia associada - Solicitar exames. Exames normais - APTO
Exames alterados - Encaminhar para cardiologista, que avaliará o tipo de alteração, podendo considerar APTO
ou INAPTO.
1- O candidato que apresentar PA de 170 x 110 mmHg ou acima desta medida, será classificado em uma das
seguintes situações:
- Função de risco, com ou sem patologia associada, será considerado INAPTO.
- Outras funções, patologia associada - INAPTO.
- Outras funções, sem patologia associada - Solicitar exames. Exames normais - APTO
Exames alterados - Encaminhar para cardiologista, que avaliará o tipo de alteração, podendo considerar APTO
ou INAPTO.
OBSERVAÇÕES: São consideradas funções de risco relacionadas com alterações da pressão arterial: Guarda
Civil Metropolitano, Agente de Apoio (Motorista, Eletricista, Operador de Máquina de Grande Porte) e qualquer
atividade que possam colocar em risco a saúde em geral e a integridade física do candidato.
São consideradas patologias associadas à Hipertensão Arterial: Diabete Mellitus, Arritmias e Obesidade.
Os exames solicitados são: Glicemia, RX de Tórax, ECG, Exame de Fundo de Olho (FO), Urina I, Dosagem de
Creatinina, Uréia, Colesterol e Triglicérides.
27

Os exames poderão ser realizados pela Prefeitura ou pelo convênio que o candidato possuir ou particulares,
com prévia comunicação e consequente concordância do Departamento.
Todos os candidatos hipertensos serão orientados para realizarem o devido tratamento.
Varizes de membros inferiores
O candidato que apresentar varizes primárias de Grau I ou II (veias com calibre até 0,5 mm), sem quadro
agudo e sem sinais de insuficiência venosa crônica, será considerado = APTO, independente da função que
venha exercer.
O candidato que apresentar varizes primárias de Grau III e Grau IV (veias de calibre superiores a 0,5 mm), sem
quadro agudo e sem sinais de insuficiência venosa:
- Função de risco - INAPTO
- Outras funções - APTO
Nos demais casos de varizes encaminhar para especialista, que avaliará dentro dos seguintes critérios:
O candidato que apresentar varizes primárias Graus I, II e III, com sinais de IVC, porém sem quadro agudo:
- Função de risco - INAPTO
- Outras funções - APTO a depender do quadro de IVC.
O candidato que apresentar veias de grosso calibre GRAU IV (acima de 0,7 mm), sem quadro agudo, porém
com sinais de Insuficiência Venosa Crônica, será considerado - INAPTO, Independente da função.
O candidato que apresentar varizes primárias com quadro agudo de insuficiência venosa será considerado
INAPTO independente da função.
OBSERVAÇÕES:
São consideradas funções de risco relacionadas com varizes: Professor, Guarda Civil Metropolitano, Professor
de Desenvolvimento Infantil, Vigia, Médico-Cirurgião, Sepultadores, Agente Escolar, Agente de Apoio
(Motorista, Auxiliares de Serviços Gerais) e outras que possam colocar em risco a saúde em geral e/ou a
integridade física do candidato.
São consideradas patologias associadas que dificultam o tratamento: Traumas associados, obesidade, idade e
diabete melittus.
São considerados sinais de Insuficiência Venosa Crônica, aqueles decorrentes de hipertensão venosa, com
alterações teciduais, tais como: ulcerações, edemas,
erisipelas, dermatites, escleroses e varizes secundárias.
São considerados casos agudos os quadros que necessitam de afastamento do trabalho para tratamento
clínico imediato. Em todos os casos de aptidão os servidores serão encaminhados para tratamento.
OFTALMOLOGIA
TODOS OS Candidatos a funções de risco ou com 50 anos ou mais, serão submetidos diretamente a exame
oftalmológico.
Demais funções e com idade inferior a 50 anos, serão submetidos a exame de Acuidade visual, através de
exame Snellen por profissional treinado e qualificado em DESS.
Funções de risco: são consideradas funções de risco relacionadas com alterações oftalmológicas: Guarda Civil
Metropolitano, Agente de Apoio (Motorista, Eletricista, Operador de Máquina de Grande Porte) e qualquer
atividade que exija perfeita acuidade visual especialmente aquelas que possam colocar em risco o candidato.
OBS: Os deficientes físicos visuais serão classificados de acordo com a Portaria
053/SMA-G/2000. Agente de Apoio (Motoristas e Operadores de Máquinas de Grande Porte). Utilizam-se os
critérios para motorista do DETRAN (CNH Profissional, categorias C e D).
Para ser considerado - APTO o candidato terá que apresentar acuidade visual igual ou acima de 0,8 em cada
olho em separado, com ou sem correção.
O candidato que apresentar acuidade visual menor que 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção,
será considerado - INAPTO.
Agente de Apoio (Eletricista): Para ser considerado - APTO o candidato terá que apresentar acuidade visual
igual ou acima de 0,6 em cada olho em separado, com ou sem correção.
O candidato que apresentar acuidade visual menor que 0,6 em cada olho em separado, com ou sem correção,
será considerado - INAPTO.
Guarda Civil Metropolitano: para ser considerado - APTO o candidato terá que apresentar acuidade visual igual
ou acima de 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção.
O candidato que apresentar acuidade visual menor que 0,8 em cada olho em separado, com ou sem correção,
será considerado - INAPTO.
Outras funções:
O candidato que apresentar acuidade visual igual ou acima de 0,6 no melhor olho, com ou sem correção, ao
exame de Snellen, será considerado APTO.
O candidato que apresentar acuidade visual igual ou menor que 0,6 no melhor olho, com ou sem correção,
será encaminhado para exame oftalmológico.
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O candidato que tiver visão 0,3 e 0,6, e não apresentar: suspeita de catarata, glaucoma, ceratocone, retinopatia
proliferariva diabética ou não ou outras patologias evolutivas, será considerado - APTO.
O candidato que tiver visão 0,3 e 0,6 e apresentar suspeita de catarata, glaucoma, ceratocone, retinopatia
proliferativa diabética ou não ou outras patologias evolutivas, será solicitado relatório médico esclarecedor.
Dependendo da confirmação diagnóstica, do estágio evolutivo e do prognóstico, será considerado - APTO ou
INAPTO pelo oftalmologista perito do DESS.
O candidato que tiver visão menor ou igual a 0,3, no melhor olho, com correção, será considerado com
deficiência físico visual, dependendo do caráter evolutivo da patologia e da função a ser exercida.
O candidato à função de risco na PMSP portador ou referindo história de estrabismo corrigido cirurgicamente
deverá apresentar: agudeza visual em ambos os olhos, com ou sem correção, compatível com a função. Teste
óptico comprovando a existência de visão binocular e fusão.
EXAMES LABORATORIAIS
Os exames COMPLEMENTARES visam comprovar o estado de saúde do candidato, subsidiar as hipóteses
diagnósticas e a elaboração do laudo médico pericial:
a) o médico perito do Departamento de Saúde do Servidor, durante a avaliação pré- admissional, poderá
solicitar exames complementares de apoio diagnóstico, nos casos em que considerar necessário;
b) os exames solicitados deverão ser providenciados por conta do candidato, podendo ser realizados na saúde
pública ou privada, e apresentados no prazo máximo de 15 dias da data da avaliação inicial e terão validade
máxima de 30 (trinta) dias corridos e deverão ser homologados pelo Departamento de Saúde do Servidor;
c) A conclusão médico pericial de APTO OU INAPTO para o cargo, será definida pelo médico perito do
DESS/SEMPLA com base nos itens acima, Protocolos da Divisão de Perícias Médicas e do Núcleo do Ingresso
do DESS e outras evidências periciais pertinentes à conclusão final.
PORTADORES DE NEOPLASIAS
1 - CONCEITUAÇÃO: É um grupo de doenças caracterizadas pelo desenvolvimento incontrolado de células
anormais que se disseminam a partir de um sítio anatômico primitivo. São consideradas Neoplasias Malignas
as relacionadas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
2 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E ESTADIAMENTO: o diagnóstico e a extensão da neoplasia maligna podem
ser determinados pelos seguintes meios propedêuticos:
a) biópsia da lesão com estudo histopatológico;
b) exames citológicos;
c) exames ultrassonográficos;
d) exames endoscópicos;
e) exames de tomografia computadorizada;
f) exames de ressonância nuclear magnética;
g) exames cintilográficos;
h) pesquisa de marcadores tumorais específicos;
i) exames radiológicos.
3 - PROGNÓSTICO - é determinado pelo grau de malignidade da neoplasia influenciado pelos seguintes
fatores:
a) grau de proliferação celular;
b) grau de diferenciação celular;
c) grau de invasão vascular e linfática;
d) estadiamento clínico e/ou cirúrgico;
e) resposta à terapêutica específica;
f) estatísticas de morbidade e mortalidade de cada tipo de neoplasia.
Para fins de ingresso no Serviço Público Municipal serão considerados portadores de Neoplasia Maligna todos
os candidatos durante os 05 (cinco) primeiros anos de acompanhamento clínico ou a partir da data do
diagnóstico, sendo considerados inaptos. Na avaliação pericial será levada em consideração se a patologia foi
suscetível de tratamento cirúrgico radioterápico ou quimioterápico, estadiamento clínico, exames
complementares realizados após o tratamento.
Quando estiver em quimioterapia o candidato será considerado inapto. Casos não previstos acima terão a
conclusão a critério médico pericial.
Serão considerados APTOS os candidatos portadores de Neoplasia Maligna e que, após cinco anos de
acompanhamento clínico e laboratorial, não apresentarem evidência de atividade de Neoplasia e/ou
Metástases.
PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS
O candidato que no momento do exame admissional apresentar sinais e/ou sintomas de transtornos mentais
e/ou comportamentais, história clínica pregressa de internação ou tratamento psiquiátrico, uso de medicação
controlada e/ou antecedentes de licenças médicas psiquiátricas será encaminhado para especialista. A aptidão
ficará a critério do especialista que se baseará nas seguintes situações:
29

1 - Nos casos de presença de quadro psiquiátrico atual: Quadro Atual Função de Risco Outras Funções
Psicopatologia grave/moderada Inapto para qualquer função
- Psicopatologia leve sem tratamento adequado:- Funções de risco- Inapto
- Outras funções A critério do especialista, com base em relatórios do médico assistente, evolução, grau de
incapacidade, prognóstico da patologia, etc. Psicopatologia leve com tratamento adequado:- Função de riscoInapto
- Outras funções A critério do especialista, com base em relatórios do médico assistente, evolução, grau de
incapacidade, prognóstico da patologia, etc.
2 - Nos casos de história psiquiátrica pregressa: Antecedentes psiquiátricos Função de Risco Outras Funções
Antecedentes de quadro psiquiátrico leve:
- Função de risco - a critério do especialista, com base em relatórios do médico assistente, evolução, grau de
incapacidade, número de recaídas / recidivas, prognóstico da patologia, etc.
- Outras funções - Apto
Antecedentes de quadro psiquiátrico grave / moderado: Função de risco - Inapto
- Outras funções - A critério do especialista, com base em relatórios do médico assistente, evolução, grau de
incapacidade, número de recaídas / recidivas, prognóstico da patologia, etc.
3 - Pelos Critérios Epidemiológicos e Profissiográficos são considerados grupos ou funções de risco
relacionados com distúrbios mentais e comportamentais: Guarda Civil Metropolitano, Agente de Apoio
(Motorista, Operador de Máquina Pesada, Vigia), além de toda e qualquer função que exija, para o bom
desempenho, plena saúde mental. O candidato será orientado, em todos os casos, sobre a necessidade do
tratamento.
PORTADORES DE DIABETE MELLITUS
Todo candidato será submetido a exame de glicemia.
Será considerado normal o candidato que apresentar Glicemia em jejum entre 70 a 99 mg/dl.
Nos casos em que o candidato não estiver em jejum e o resultado for superior a 99 mg/dl, será repetido a
critério médico, novo exame em jejum.
Os candidatos serão classificados em uma das seguintes situações:
- valores de glicemia entre 70 a 126 mg/dl: APTO para qualquer função
- valores de glicemia entre 126 a 200 mg/dl: pedir exames para avaliar a função renal - Hemoglobina Glicada,
Uréia, Creatinina, Urina I e outros, a critério médico; poderá ser solicitada avaliação especializada.
Exames normais - APTO.
Exames alterados - Encaminhar para endocrinologista.
- Glicemia acima de 200 mg/dl = Encaminhar para endocrinologista
Será considerado APTO ou INAPTO, a depender do tipo e nível de alteração e da presença de fatores de risco
associados, devendo ser analisados os níveis de proteinúria, albuminúria e o clearence de creatinina. O
candidato que for insulino dependente, para função de risco será considerado - INAPTO
OBS.: A critério do especialista será solicitado exame de fundo de olho, ECG e pesquisa neurológica. Ao
exame de fundo de olho será considerado:
Retinopatia não proliferativa:
- leve e moderada - APTO para qualquer função
- avançada - funções de risco - INAPTO
- outras funções, sem fator de risco associado - APTO Retinopatia proliferativa:
- Função de risco - INAPTO
- outras funções, sem fator de risco associado - APTO
- outras funções com fatores de risco associados - INAPTO
Maculopatia diabética - INAPTO independente da função Ao exame neurológico, o candidato portador de
Diabete Mellitus será classificado em uma das seguintes situações:
- Neuropatia sensitivo-motora e autonômica em grau moderado e grave = INAPTO, independente da função.
- Neuropatia sensitivo-motora e autonômica em grau leve = INAPTO para função de risco.
OBSERVAÇÕES:
Alterações cardiológicas poderão ter parecer de exame pericial com especialista.
São considerados fatores de risco associados à Diabete Mellitus: Obesidade, Hipertensão Arterial, Idade acima
de 50 anos e dislipidemias.
São consideradas funções de risco relacionadas à Diabete Mellitus:Guarda Civil
Metropolitano, Sepultador, Agente Escolar, Agente de Apoio (Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e
Operadores de Máquinas Pesadas) e qualquer atividade que possam colocar em risco a saúde em geral e a
integridade física do candidato.
Todos os exames serão realizados pela Prefeitura e todos os candidatos diabéticos serão orientados para
realizarem o devido tratamento.
30

Complementação dos protocolos técnicos dos exames admissionais publicados como Comunicado 006/SGPG/2002 de 02/05/2002 no DOM de 03/05/2002, pág. 239. PORTADORES DE DISTÚRBIOS DA VOZ
O candidato é inicialmente avaliado por médico perito, que ao detectar qualquer alteração na qualidade vocal
solicitará avaliação (triagem) fonoaudiológica.
Confirmado o distúrbio da voz o candidato será encaminhado para avaliação Otorrinolaringológica e
fonoaudiológica completa. O candidato será reavaliado num aspecto amplo visando a qualificação e a
quantificação das alterações encontradas em sua qualidade vocal. Em caso de necessidade será solicitado
exame complementar.
A aptidão ficará a critério da decisão conjunta do médico otorrinolaringologista e fonoaudiólogo, após discussão
da função pretendida e alteração encontrada. Todos os candidatos com distúrbios na voz serão orientados
para tratamento.
OBSERVAÇÕES: São consideradas funções de risco aquelas em que há uso constante da voz: Professor,
Coordenador Pedagógico e Agente de Apoio (Telefonista). São exames complementares:
Nasofibrolaringoscopia, audiometria e avaliação acústica de voz.
PORTADORES DE ALTERAÇÕES AUDITIVAS
O candidato é inicialmente avaliado por médico perito. São considerados, em Otorrinolaringologia, os critérios
abaixo para avaliar candidatos a funções que exigem boa acuidade auditiva e que estejam expostos ao fator de
risco-ruído. As funções em questão são: Guarda Civil Metropolitano, Agentes de Apoio (Motorista, Operador de
Máquinas, Agente de Controle de Zoonoses e Telefonista), Servidores do SAMU, Professores de Educação
Física e outros.
1. Perdas auditivas condutivas ou mistas: Otoesclerose - Inapto
Sequela de Otite Média ate 40 db - Apto conforme avaliação especializada em DESS. Acima de 40 db - Inapto
para qualquer função uni ou bilateral
2. Perdas auditivas neurossensoriais:
PAIR (perda auditiva induzida pelo ruído):
Merluzzi1 uni ou bilateral, Merluzzi 2 unilateral - Apto Merluzzi 2 bilateral, Merluzzi 3,4,5,6 ou bilateral - Inapto
Não PAIR:
Neurosensorial leve (até 40db), uni ou bilateral nas frequências de 500 a 3000 Hz. - APTO
Neurosensorial menor ou igual a 40db nas frequências de 4000Hz, 6000Hz, 8000Hz ou isoladas, sendo normal
de 500Hz a 2000Hz. - APTO
Neurosensorial maior que 40 db nas frequências de 500Hz a 8000Hz. - INAPTO Anacusia unilateral, mesmo
que haja normalidade contralateral - INAPTO Doença de Meniére - INAPTO
Exames complementares que poderão ser solicitados: Audiometria tonal limiar/ vocal, Imitanciometria,
Audiometria de Respostas Elétricas de Tronco Cerebral (BERA), Emissões Oto-Acústicas e outros.
3. Deficiência Auditiva:
Legislação Federal do Decreto nº 5296 de 2 de dezembro de 2004 que regulamenta as Leis nº 10.048 de 8 de
novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e nº 10.098 de 19 de
dezembro de 2000:
-deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (db) ou mais aferida por
audiograma nas frequências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz. OBSERVAÇÕES: Pelos Critérios
Epidemiológicos e Profissiográficos são considerados
grupos ou funções de risco relacionados a distúrbios otorrinolaringológicos: Guarda
Civil Metropolitano, Agentes de Apoio (Motorista, Operador de Máquinas, Agente de Controle de Zoonoses e
Telefonista), Servidores do SAMU, Professores de Educação Física, além de toda e qualquer função que exija,
para o bom desempenho, plena acuidade auditiva. O candidato será orientado, em todos os casos, sobre a
necessidade do tratamento.
ANEXO VII - CRONOGRAMA PREVISTO

DATAS PREVISTAS
18.09.2015
18.09 a 14.10.2015
18 a 21.09.2015

EVENTOS
Publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
Período de Inscrições (ampla concorrência, como deficiente e como cotista (cota
racial).
Prazo para solicitação de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição.

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22.09.2015

Data limite para envio de documentação para solicitação de isenção do pagamento
do valor da taxa de inscrição.

14.10.2015

Data limite para envio ou entrega de documentação para participação como
candidato com deficiência.
Data limite para envio da auto declaração para participar da cota racial (negro,
negra ou afrodescendente).

03.10.2015

Publicação do resultado dos pedidos de isenção do pagamento do valor da taxa de
inscrição.

05 e 06.10.2015

Prazo de recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da
taxa de inscrição.

10.10.2015

Publicação da análise de recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do
pagamento do valor da taxa de inscrição.

27.10.2015

28 e 29.10.2015

10.11.2015

Publicação do resultado:
- das inscrições deferidas e indeferidas (ampla concorrência)
- do resultado das inscrições de candidato como deficiente e/ou condições
especiais
Prazo de recurso contra:
- o resultado das inscrições indeferidas (ampla concorrência)
- o resultado das inscrições indeferidas de candidato como deficiente e/ou
condições especiais
Divulgação da análise dos recursos contra:
- o indeferimento das inscrições (ampla concorrência)
- o indeferimento do resultado das inscrições como deficiente e/ou condições
especiais
Publicação do Edital de Convocação das provas (objetiva e dissertativa)

15.11.2015

Aplicação das provas (objetiva e dissertativa)

16.11.2015

Recurso contra a aplicação das provas (objetiva e dissertativa)

16.11.2015

Disponibilização os cadernos das provas (objetiva e dissertativa) a partir das 10h

17.11.2015

Publicação do gabarito da prova objetiva

18 e 19.11.2015

05.12.2015

07 e 08.12.2015

Prazo de recurso contra o gabarito
Publicação:
- da análise dos recursos contra a aplicação das provas objetiva e dissertativa;
- da análise dos recursos contra o gabarito.
- da nota da prova objetiva.
Prazo de recurso contra a nota da prova objetiva

15.12.2015

Publicação da análise dos recursos contra a nota da prova objetiva

29.12.2015

Publicação da nota da prova dissertativa

30 e 31.12.2015

Prazo de recurso contra a nota da prova dissertativa

23.01.2016

Publicação:
- da análise dos recursos contra a nota da prova dissertativa
- do Edital de Convocação para a prova de títulos

31.01.2016

Aplicação da prova de títulos

01.02.2016

Prazo de recurso contra a aplicação da prova de títulos
32

17.02.2016
18 e 19.02.2016
02.03.2016
03 e 04.03.2016
15.03.2016

Publicação:
- da análise dos recursos contra a aplicação da prova de títulos
- da nota da prova de títulos
Prazo de recurso contra a nota da prova de títulos
Publicação:
- da análise dos recursos contra a nota da prova de títulos
- da classificação prévia
Prazo de recurso contra a classificação prévia
Publicação:
- da análise dos recursos contra a classificação prévia
- da classificação definitiva

São Paulo, 17 de setembro de 2015
Secretaria Municipal de Gestão ­ SMG
Prefeitura do Município de São Paulo

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