RESOLUÇÃO UNESP Nº 33, DE 24 DE MAIO DE 2013.
Define as Residências em Saúde na UNESP, institui a
Comissão de Residência Médica da Unesp - COREMEUNESP e a Comissão de Residência Multiprofissional em
Saúde e em Área Profissional da Saúde da Unesp COREMU-UNESP, estabelece a composição e suas
competências.

A Vice-Reitora da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", no
exercício da Reitoria, e com fundamento no inciso IX do artigo 24 do Regimento Geral
da UNESP, tendo em vista a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão Universitária, conforme o Despacho nº 194/2013-CEPE/SG, em sessão de 14
de maio de 2013, baixa a seguinte Resolução:
Artigo 1º - As Residências em Saúde da Universidade Estadual Paulista "Júlio de
Mesquita Filho" constituem modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu,
caracterizada por treinamento supervisionado em serviço.
§ 1º - A Residência Médica da UNESP, destinada a médicos, é regida por
legislação da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação
(CNRM) e da UNESP.
§ 2º - A Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área
Profissional da Saúde da UNESP, destinadas às áreas profissionais da saúde,
excetuada a médica, são regidas por legislação da Comissão Nacional de Residência
Multiprofissional em Saúde (CNRMS) do Ministério da Educação e da UNESP.
I - o disposto no caput do parágrafo, abrange as seguintes áreas profissionais:
Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia,
Serviço Social e Terapia Ocupacional.
Artigo 2º - A Coordenação da Residência Médica da Unesp será exercida pela
Comissão de Residência Médica (COREME ­ UNESP), que é subordinada à Câmara
Central de Pós-Graduação.
Parágrafo único - Para o desempenho de suas funções a COREME-UNESP contará
com suporte técnico-administrativo da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e da Seção
Técnica de Pós-graduação da Unidade, sede do Programa de Residência Médica.
Artigo 3º - A COREME-UNESP terá a seguinte composição:
I - o coordenador e o vice-coordenador;
II - os coordenadores e vice-coordenadores de Conselho de Residência Médica
na Unidade Acadêmica da Unesp, assim como seus substitutos legais;
III - um único representante dos docentes, seu substituto e preceptores de todos
os Programas de Residência Médica, eleitos por seus pares;
IV - um único representante dos residentes e o seu substituto, de todos os
programas de Residência Médica, eleitos por seus pares;
V - um representante da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo;
VI - um representante da Câmara Central de Pós-Graduação e o seu
substituto, eleitos por seus pares.
§ 1º - O coordenador e o vice coordenador da COREME-UNESP serão
designados pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação dentre os nomes de uma lista elaborada

por eleição pelos membros da comissão e deverão ser coordenadores e/ou vicecoordenadores de Conselho de Residência Médica integrantes da COREME-UNESP.
§ 2º - O mandato do coordenador e do vice-coordenador da COREME-UNESP,
será de dois anos e não excedendo ao tempo de seus mandatos nos Conselhos de
Residência Médica de Unidade Acadêmica, podendo haver apenas uma recondução.
§ 3º - Os membros mencionados no inciso II terão mandato coincidente com o
exercício de suas respectivas funções.
§ 4º - Os membros mencionados nos incisos III e IV terão mandato de um ano,
permitida uma recondução.
§ 5º - Os membros mencionados nos incisos V e VI, terão mandato de dois
anos, permitida a recondução.
Artigo 4º - À COREME-UNESP compete:
I ­ fazer cumprir esta Resolução;
II - definir diretrizes, coordenar e supervisionar Programas de Residência Médica
sob a responsabilidade da Universidade;
III - acompanhar e avaliar sistematicamente os Programas de Residência Médica
da UNESP;
IV ­ encaminhar à CCPG, por meio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação,
propostas de criação, reformulação e extinção de Programa de Residência Médica,
bem como informações e relatórios sobre o andamento de Programa de Residência
Médica, opinando sobre o mérito dessas propostas ou qualidade desse(s) programa(s),
dentro de prazos estabelecidos;
V ­ atuar de forma articulada com as instâncias de decisão da Universidade, do
Ministério da Educação / CNRM, do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de
Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das eventuais instituições
associadas ou conveniadas, para plena efetividade dos programas oferecidos com a
aprovação da CCPG e reconhecimento da CNRM;
VI ­ promover a constituição e a eficácia de parcerias que favoreçam a inserção
dos egressos de Programa de Residência Médica da UNESP, preferencialmente dos
recém-formados, no mercado de trabalho.
Artigo 5º - A COREME-UNESP contará, em cada uma de suas Unidades Acadêmicas
sede de programa de residência, com um Conselho de Residência Médica para
assessorá-la nas questões de natureza pedagógica e para responder diretamente pela
operacionalização dos programas de residência locais da Universidade.
§ 1º - A composição do Conselho de Residência Medica das Unidades
Acadêmicas deverá ser estabelecida no regulamento de cada programa, estando
assegurada a participação de representantes docentes, preceptores e discentes do
programa.
§ 2º - Os Conselhos de Residência Médica das unidades acadêmicas
responderão diretamente pelo planejamento, implantação e consolidação dos projetos
pedagógicos dos programas de residência, sendo também suas atribuições:
I - encaminhar à COREME-UNESP, propostas de criação, reformulação e
extinção de Programa de Residência Médica, bem como informações e relatórios sobre
a execução de seus respectivos programas.
II ­ responsabilizar-se pela viabilização das solicitações de credenciamento,
recredenciamento e descredenciamento de Programa de Residência Médica da
UNESP junto à CNRM;

III ­ responsabilizar-se por toda a comunicação e tramitação de processos junto
à CNRM;
IV - elaborar os editais, o processo seletivo de candidatos a Programas
Residência Médica, bem como as avaliações de desempenho dos aprovados ao longo
do desenvolvimento do Programa de Residência Médica;
V ­ manter atualizadas, junto à COREME-UNESP, informações referentes aos
Docentes, Preceptores e Residentes atuantes no Programa de Residência Médica.
Artigo 6º - A Coordenação Geral da Residência Multiprofissional em Saúde e em Área
Profissional da Saúde da UNESP será exercida pela Comissão de Residência
Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde (COREMU-UNESP), que
é subordinada à CCPG da UNESP.
Parágrafo único - A COREMU-UNESP contará com o suporte técnicoadministrativo da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e das Seções Técnicas de Pósgraduação das Unidades Acadêmicas, sede de Programa de Residência
Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde, para sua instalação e
funcionamento.
Artigo 7º - A COREMU-UNESP terá a seguinte composição:
I ­ o coordenador e o vice coordenador;
II - todos os coordenadores de Conselho de Residência Multiprofissional em
Saúde e em Área Profissional da Saúde de Unidade Acadêmica da Unesp, assim como
seus substitutos legais;
III - um único representante dos docentes, seu substituto e preceptores de todos
os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da
Saúde, eleitos por seus pares;
IV - um único representante dos residentes e o seu substituto, de todos os
programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde,
eleitos por seus pares;
V - um representante da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo;
VI - um representante da Câmara Central de Pós-Graduação e o seu substituto,
eleitos por seus pares.
§ 1º - O coordenador e o vice-coordenador da COREMU-UNESP serão
designados pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação, dentre os nomes de uma lista
elaborada por eleição pelos membros da comissão e deverão ser coordenadores de
Conselho de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde
integrantes da COREMU-UNESP.
§ 2º - O mandato do Coordenador Geral e do Vice-Coordenador Geral será de
dois anos e não excedendo ao tempo de seus mandatos como Coordenadores de
Conselhos de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde
de unidade acadêmica, podendo haver apenas uma recondução.
§ 3º - Os membros mencionados no inciso II terão mandato coincidente com o
exercício de suas respectivas funções.
§ 4º - Os membros mencionados nos incisos III e IV terão mandato de um ano,
permitida uma recondução.
§ 5º - Os membros mencionados nos incisos V e VI terão mandato de dois anos,
permitida a recondução.
Artigo 8º - À COREMU-UNESP compete:
I - fazer cumprir esta Resolução;

II - definir diretrizes, coordenar e supervisionar Programas de Residências
Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde sob a responsabilidade da
Universidade;
III - acompanhar e avaliar sistematicamente os Programas de Residência Médica
da UNESP;
IV - encaminhar à CCPG, por meio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação,
propostas de criação, reformulação e extinção de Programa de Residências
Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde, bem como informações e
relatórios sobre o andamento dos programas, opinando sobre o mérito dessas
propostas ou qualidade desse (s) programa(s), dentro de prazos estabelecidos;
V - atuar de forma articulada com as instâncias de decisão da Universidade, do
Ministério da Educação / CNRMS, Ministério da Saúde e das eventuais instituições
associadas ou conveniadas, para plena efetividade dos programas oferecidos com a
aprovação da CCPG e o reconhecimento da CNRMS;
VI - promover a constituição e a eficácia de parcerias que favoreçam a inserção
dos egressos de Programa de Residências Multiprofissional em Saúde e em Área
Profissional da Saúde da UNESP, preferencialmente dos recém-formados, no mercado
de trabalho.
Artigo 9º - A COREMU-UNESP contará em cada uma de suas Unidades Acadêmicas
sede de Programa de Residência com um Conselho de Programa de Residências
Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde, para assessorá-la nas
questões de natureza pedagógica e para responder diretamente pela
operacionalização dos programas de residência locais da Universidade.
§ 1º - A composição do Conselho de Programa de Residências Multiprofissional
em Saúde e em Área Profissional da Saúde das Unidades Acadêmicas deverá ser
estabelecida no regulamento de cada programa, estando assegurada a participação de
representantes docentes, preceptores e discentes do programa.
§ 2º - Os Conselhos de Programa de Residências Multiprofissional em Saúde e
em Área Profissional da Saúde das Unidades Acadêmicas responderão diretamente
pelo planejamento, implantação e consolidação dos projetos pedagógicos dos
programas de residência, sendo também suas atribuições:
I - encaminhar à COREMU-UNESP, propostas de criação, reformulação e
extinção de Programa de Residências Multiprofissional em Saúde e em Área
Profissional da Saúde, bem como informações e relatórios sobre a execução de seus
respectivos programas.
II - responsabilizar-se pela viabilização das solicitações de credenciamento,
recredenciamento e descredenciamento de Programa de Residências Multiprofissional
em Saúde e em Área Profissional da Saúde da UNESP junto à CNRMS;
III - responsabilizar-se por toda a comunicação e tramitação de processos junto
à CNRMS;
IV - elaborar os editais e o processo seletivo de candidatos a Programa de
Residências Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde, assim como
as avaliações de desempenho dos programas aprovados ao longo do seu
desenvolvimento;
V - manter atualizadas, junto à COREMU-UNESP, informações referentes aos
Docentes, Preceptores e Residentes atuantes no Programa de Residências
Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde da UNESP.

Artigo 10º - São atribuições dos Coordenadores da COREME-UNESP e COREMUUNESP:
I - dirigir o respectivo colegiado sob sua coordenação;
II - elaborar a pauta, convocar e presidir as reuniões;
III - disponibilizar/divulgar o conteúdo discutido e as deliberações tomadas na
forma de atas;
IV - encaminhar aos órgãos competentes as solicitações de informações
requeridas pela COREME-UNESP e COREMU-UNESP, respectivamente;
V - encaminhar à CNRM, no caso do Coordenador da COREME-UNESP e à
CNRMS, no caso do Coordenador da COREMU-UNESP, as deliberações tomadas
pelos respectivos colegiados e após aprovação da CCPG;
VI - representar respectivamente a COREME-UNESP e a COREMU­UNESP em
reunião dos colegiados locais e centrais da Universidade, quando demandada sua
presença;
VII ­ supervisionar a implementação dos projetos pedagógicos, respectivamente
dos Programas de Residência Medica e Programas de Residências Multiprofissional e
em Área Profissional da Saúde da UNESP, em articulação com estrutura e funções de
específico programa.
Parágrafo único - Em caso de impedimento do exercício de suas funções, o
coordenador será substituído pelo vice-Coordenador.
Artigo 11º - As propostas de novos Programas de Residência Médica, de Residências
Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde, deverão apresentar
projeto pedagógico e regulamento, ambos concordantes com a legislação vigente.
§ 1º - No caso de Residência Médica as propostas de novos programas deverão:
I - ter origem em Conselho de Residência Médica ou em Comissão Assessora
para tal fim instituída pela COREME-UNESP;
II - contar com manifestação de interesse institucional da Congregação da
Unidade Acadêmica responsável por sua execução;
III - ser submetidas à análise e à opinião da COREME-UNESP antes do seu
encaminhamento à aprovação da CCPG e demais órgãos competentes, nos termos da
legislação em vigor.
§ 2º - No caso de Residências Multiprofissional em Saúde e em Área
Profissional da Saúde, as propostas de novos programas deverão:
I - ter origem em Conselho de Residência de Unidade Acadêmica da UNESP ou
em comissão assessora para tal fim instituída pela COREMU-UNESP, isoladamente ou
em conjunto com instituição externa à UNESP, ficando, nesta última hipótese, a
operacionalização do(s) programa(s) de cada proposta condicionada, também, à prévia
formalização de apropriado ajuste interinstitucional.
II - contar com manifestação de interesse institucional da Congregação da
respectiva Unidade Acadêmica responsável por sua execução;
III - ser submetidas à análise e à opinião da COREMU­UNESP antes do
encaminhamento das mesmas à aprovação da CCPG e demais órgãos competentes,
nos termos da legislação em vigor.
Disposições Gerais
Artigo 12º - O Regulamento e o Projeto Pedagógico do Programa de Residência
Médica atualmente oferecido na UNESP deverão ser:

I - avaliados pela COREME-UNESP, considerando-se os termos desta
Resolução;
II - submetidos à Câmara Central de Pós-Graduação, para, uma vez aprovados
por esse colegiado, o programa ser reconhecido pela UNESP passando à condição de
Programa de Residência em Saúde da UNESP.
Artigo 13º - O Regulamento e o Projeto Pedagógico dos Programas de Residências
Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, atualmente oferecidos por Unidades
da UNESP, deverão ser:
I ­ avaliados pela COREMU-UNESP, considerando-se os termos desta
Resolução;
II ­ submetidos à Câmara Central de Pós-Graduação, para aprovação, e em
seqüência as propostas dos programas serem encaminhadas à CNRMS para avaliação
e reconhecimento como programas credenciados na forma da legislação, que trata das
Residências Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, passando à condição
de Programa de Residência em Saúde da UNESP.
Artigo 14 - As dúvidas e os casos omissos surgidos na aplicação desta Resolução
serão encaminhados à Câmara Central de Pós-Graduação.
Artigo 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
(Processo nº 3718/50/01/2006-RUNESP)
Pub. DOE nº 98, de 25/05/2013, p. 49

FIM DO DOCUMENTO