FACULDADE DE MEDICINA
EDITAL Nº 059/2017-FM/DTA.
A FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU ­ UNESP torna público que no período de 25 de outubro
de 2017 a 06 de novembro de 2017, somente pela Internet, estarão abertas as INSCRIÇÕES DO
PROCESSO SELETIVO para preenchimento das vagas da Residência em Enfermagem Obstétrica para
2018-2020.
A execução do Curso está condicionada ao financiamento das Bolsas de Estudo pelo Ministério da
Saúde.
I - DAS VAGAS
Área Profissional
Enfermagem

Vagas Oferecidas
06

II - DA RESIDÊNCIA EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA
a) A Residência em Enfermagem Obstétrica terá duração de 2 anos (60 horas semanais, incluindo
plantões) com início previsto para o primeiro dia útil de março de 2018, com dedicação exclusiva em
período integral, incluindo atividades noturnas e aos finais de semana. O Programa da Residência
em Enfermagem Obstétrica será desenvolvido em Botucatu e outros municípios paulistas, de forma
a garantir ampla formação na área do Programa.
b) A Residência em Enfermagem Obstétrica terá por objetivo oferecer formação sólida na área de
Enfermagem Obstétrica, capacitando os enfermeiros para implementação de modelo de atenção
integral à saúde da mulher, em especial nos momentos que envolvem a gestação, o parto e
nascimento e o pós-parto, bem como naqueles relativos à promoção da saúde sexual e reprodutiva,
contemplando a mulher em todas as etapas de seu ciclo de vida.
c) Os candidatos aprovados e matriculados receberão bolsa de estudo financiada pelo Ministério da
Saúde. A execução do Curso estará condicionada ao financiamento das Bolsas de Estudo pelo
Ministério da Saúde.
III ­ DAS EXIGÊNCIAS
Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:
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Ser brasileiro ou naturalizado;
Quando do sexo masculino, ter cumprido as obrigações com o Serviço Militar;
Ter votado na última eleição ou ter justificado nos termos da lei;
Estar habilitado para o exercício profissional;
Ter concluído a graduação até o momento da matrícula, devendo o curso e a instituição de ensino
serem reconhecidos pelo MEC;
6. Possuir registro no Conselho Regional de Enfermagem, ou protocolo de inscrição ou equivalente;
7. Não receber remuneração laboral proveniente de relação empregatícia ou contratual com empresa
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pública ou privada vinculada ao SUS;
Na eventualidade de vínculo empregatício entre o futuro participante do Programa de Residência em
Enfermagem Obstétrica, quer com instituição pública, quer com instituição privada vinculada ao SUS,
este deverá apresentar atestado expedido pelo empregador de que não receberá salários ou outro
rendimento de qualquer natureza enquanto estiver matriculado no Programa de Residência em
Enfermagem Obstétrica;
É vedado aos que já concluíram um Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica, ou
interromperam fora do prazo de preenchimento das vagas, candidatarem-se novamente ao programa,
mesmo em outra instituição.
Será dada acessibilidade aos candidatos portadores de deficiência ou com condições especiais,
mediante especificação na ficha de inscrição e apresentação de laudo médico comprovando a
deficiência. O candidato que não se identificar ou deixar de especificar o tipo/condição ou necessidade
especial na ficha de inscrição, não terá sua prova preparada e/ou as condições especiais
providenciadas, seja qual for o motivo alegado.
O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise de razoabilidade do
solicitado.

IV - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no "site" www.fmb.unesp.br
1. Ao inscrever-se, o candidato estará declarando, sob as penas da Lei, que concluiu o Curso de
Graduação em Enfermagem, devidamente autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação ­
MEC, ou irá concluí-lo até a data de matrícula no Programa.
2. O candidato deverá ler atentamente o Edital, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados
pela Internet, sendo de total responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais no ato
da inscrição, sob as penas da Lei.
3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o "site" www.fmb.unesp.br a partir das 9 horas do dia
25 de outubro de 2017 até às 16 horas do dia 06 de novembro de 2017 (horário de Brasília) quando
o sistema de inscrições será encerrado.
4. O candidato deverá localizar os links correlatos ao processo seletivo para preenchimento das
vagas do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica e preencher a ficha de inscrição
que deverá ser enviada "on line" pela Internet.
5. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição pela Internet, o sistema informará o número do
protocolo de inscrição e a opção de gerar e imprimir o boleto bancário referente ao pagamento da
taxa de inscrição, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que poderá ser paga em
qualquer agência bancária, até o dia 06 de novembro de 2017.
6. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, que não satisfaça as condições estabelecidas
neste Edital, terá sua inscrição cancelada. Em consequência, serão anulados todos os atos dela
decorrentes, mesmo que aprovado e o fato seja constatado posteriormente.
7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo
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à Faculdade de Medicina de Botucatu, o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que preenchêla com dados incorretos ou inverídicos, ainda que constatado posteriormente.
Somente serão aceitas inscrições com o pagamento efetuado a partir do boleto bancário gerado pelo
sistema de inscrições.
A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação pelo banco do pagamento do boleto, gerado
pelo sistema.
Não serão aceitas inscrições cujo pagamento da devida taxa for realizado por depósito em caixa
eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de
pagamento, condicionais, extemporâneas ou por quaisquer outros meios que não os estabelecidos
neste Edital.
Não será efetivada a inscrição quando a ficha de inscrição estiver incompleta, as informações não
forem verdadeiras, o boleto bancário gerado pelo sistema não for pago até o dia 06/11/2017.
O candidato deverá acompanhar a partir do dia 09/11/2017, às 14 horas, no "site" www.fmb.unesp.br,
através da opção "CONSULTA" o andamento de sua inscrição, bem como o local e horário da prova.
Qualquer problema ou irregularidade deverá ser comunicado imediatamente pela opção "fale
conosco" do "site".
A Faculdade de Medicina de Botucatu não se responsabilizará por solicitação de inscrição não
recebida, por motivos de ordem técnica de computadores ou falha de comunicação, que
impossibilitarem a transferência de dados.
Em cumprimento à legislação em vigor, nos dias 25 e 26 de outubro de 2017, impreterivelmente, será
recebida a pré-inscrição, com pedido de redução de 50% do valor da taxa de inscrição (Lei Estadual
nº 12.782, de 20/12/2007), para os candidatos que CUMULATIVAMENTE sejam estudantes
regularmente matriculados em cursos superiores, em nível de graduação ou de pós-graduação;
recebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos, ou estejam desempregados.
Para tanto, o candidato deverá acessar o site www.fmb.unesp.br preencher e imprimir o formulário
respectivo, que deverá ser assinado e entregue, pessoalmente, ou por procurador legal, juntamente
com os documentos comprobatórios exigidos em Lei, até o dia 27 de outubro de 2017, na Diretoria
Técnica Acadêmica da FMB (Setor de Residências e Aprimoramento), localizada no prédio
administrativo da Faculdade de Medicina de Botucatu, Campus da UNESP de Botucatu-SP. Os
documentos comprobatórios citados acima deverão ser entregues por meio de cópias reprográficas
simples, acompanhados dos originais, com os quais serão cotejadas.
Não serão aceitos documentos pelo Correio, ou qualquer outra forma de encaminhamento.
No caso de emprego de fraude pelo candidato beneficiado pela redução ou isenção da taxa de
inscrição serão adotados os procedimentos indicados no artigo 4º da Lei 12.782, de 20/12/2007 e, se
confirmada a presença de ilícito, fica o candidato imediatamente excluído do processo seletivo,
notificando-se o Ministério Público sobre o fato.
A condição de desempregado, referida o inciso II do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.782, será
comprovada mediante a apresentação de cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência
Social que contenham foto, qualificação civil e o último contrato de trabalho do candidato, com a
correspondente anotação de saída, ou de documento idôneo que comprove que este, anteriormente
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à inscrição no processo seletivo de que trata este edital, teve extinto: vínculo empregatício; vínculo
estatutário com o poder público ou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.
A Faculdade de Medicina de Botucatu poderá, a qualquer tempo, realizar diligências relativas à
situação declarada pelo candidato.
O candidato deverá, a partir das 14 horas do dia 30/10/2017, no site www.fmb.unesp.br, verificar se
a sua solicitação de redução de 50% foi deferida. Recursos poderão ser protocolados em nome da
Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu, pessoalmente ou a partir de procurador, junto à
Seção de Comunicações da FMB, no dia 31 de outubro de 2017, das 9 às 11 horas e das 14 às 16
horas. Não serão aceitos quaisquer questionamentos, impugnações ou recursos por meio eletrônico.
O candidato deverá acessar novamente o mesmo site e proceder a efetivação da inscrição,
imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição reduzida ou plena, até às 16
horas do dia 06/11/2017 (horário de Brasília) quando o sistema de inscrições será encerrado.
O candidato que não finalizar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa,
reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado.
Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição, seja qual for o motivo
alegado.
Às 16 horas (horário de Brasília) do dia 06 de novembro de 2017, a ficha de inscrição não estará mais
disponibilizada no site da Faculdade de Medicina de Botucatu.
No dia 09 de novembro de 2017, a partir das 14 horas, no mesmo "site", o candidato poderá conferir
a efetivação de sua inscrição enviada pela Internet.
O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.
A Faculdade de Medicina de Botucatu da UNESP, não se responsabiliza por solicitação de inscrição
não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados.
Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.

V ­ DO PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo constará de provas realizadas em três etapas:
a) 1ª ETAPA:
- PROVA ESCRITA OBJETIVA (0 a 10 pontos - peso 40%): de caráter eliminatório e classificatório,
com 20 questões específicas da área de formação e 30 questões de saúde da mulher, havendo no
total 50 questões. A prova será realizada no dia 12 de novembro de 2017, às 9 horas, com duração
de 3 horas. Os candidatos que não obtiverem 50% de acerto serão eliminados.
Serão convocados, por ordem de classificação da prova objetiva, para a 2ª ETAPA 3 (três)
candidatos por vaga de Residência em Enfermagem Obstétrica
Se houver empate, na última colocação, todos com a mesma nota serão convocados.
b) 2ª ETAPA:
- CURRÍCULUM VITAE (0 a 10 pontos - peso 30%), será analisado por Banca Examinadora
indicada pelo Departamento de Enfermagem da Faculdade de Medicina de Botucatu ­ UNESP.
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- Os critérios para avaliação e pontuação do curriculum vitae, estão previamente definidos pela
respectiva Banca Examinadora do Programa.
c) 3ª ETAPA:
- ENTREVISTA E ARGUIÇÃO DO CURRÍCULO (0 a 10 pontos - peso 30%) a ser realizada por
Banca Examinadora indicada pelo Departamento de Enfermagem da Faculdade de Medicina de
Botucatu ­ UNESP, a ser realizada nos dias 29 e 30 de novembro de 2017, em horário e local a ser
divulgado no momento da convocação para entrevista.
1. A prova objetiva será realizada na Central de Salas de Aulas da Faculdade de Medicina do Campus
da UNESP de Botucatu, com data prevista para o dia 12 de novembro de 2017, às 9 horas. Os
candidatos deverão se apresentar com antecedência de 30 minutos.
VI - DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
2. Não será atendida solicitação para aplicação de prova em dia, local e horário fora dos
preestabelecidos, seja qual for o motivo alegado.
3. Somente será admitido ao local de realização da prova o candidato que estiver munido de:
3.1. Original de um destes documentos: Cédula Oficial de Identidade, Carteira do respectivo
Conselho Regional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia, na forma da lei nº 9.503/97), Certificado de Reservista, Passaporte (dentro do
prazo de validade). Os documentos não serão retidos. Não serão aceitos protocolos ou
documentos diferentes dos anteriormente mencionados.
3.2. Curriculum Vitae documentado, elaborado na plataforma lattes (disponível em:
www.cnpq.br) contendo cópia do diploma ou atestado de conclusão ou declaração com a data
de término do curso superior, informando o número do parecer de reconhecimento do curso
junto ao MEC, histórico escolar (mesmo que parcial), bem como cópia legível dos
comprovantes das atividades/eventos relacionadas. Serão considerados na analise do
currículo, apenas atividades/eventos comprovados.
3.3. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo verificará se o currículo apresentado foi
elaborado na plataforma lattes previamente ao ingresso na sala da prova
4. No dia da prova, o candidato deverá levar, também, lápis preto, borracha e caneta de tinta azul ou
preta.
5. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.
6. Durante a realização da prova NÃO será permitido ao candidato qualquer espécie de consulta nem
o uso de calculadora ou equipamento eletrônico, nem a cópia de questões da prova, em qualquer
local.
7. A duração da prova será de 3 horas.
8. O gabarito da prova escrita objetiva, será disponibilizado no site www.fmb.unesp.br, no dia 13 de
novembro de 2017, após as 14 horas.
VII - CONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTA E ARGUIÇÃO DO CURRICULUM
1. A convocação dos candidatos para a entrevista e arguição do curriculum será divulgada no "site"
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www.fmb.unesp.br, no dia 16 de novembro de 2017, levando-se em consideração a classificação
obtida na prova objetiva, conforme a letra "a" do item V ­ do processo seletivo.
2. Após a divulgação da convocação para a arguição do curriculum, recursos poderão ser protocolados
em nome da Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu, pessoalmente ou a partir de procurador,
junto à Seção de Comunicações da FMB, nos dias 17 de novembro de 2017, das 9 às 11 horas e
das 14 às 17 horas. Não serão aceitos quaisquer questionamentos, impugnações ou recursos por
meio eletrônico.
3. A Arguição do Curriculum será realizada na Faculdade de Medicina do Campus da UNESP de
Botucatu, o dia, horário e local serão disponibilizados na convocação.
VIII ­ DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1. A classificação final do candidato será dada pela média ponderada das notas obtidas nas provas das
três etapas, atribuídos os respectivos pesos;
2. A média final deverá ser expressa por graus numéricos de 0 (zero) a 10 (dez), com aproximação
centesimal;
3. Se houver empate entre os candidatos, o critério de desempate obedecerá à seguinte ordem:
4. Em caso de igualdade na pontuação final, expressa pela média ponderada das notas obtidas nas
duas etapas, atribuídos os respectivos pesos, terá preferência para efeito de classificação,
sucessivamente, o candidato:
4.1. com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº. 10.741/03,
entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
4.2. que obtiver maior pontuação na prova objetiva;
4.3. que obtiver maior pontuação na análise do curriculum
4.4. que obtiver maior pontuação na entrevista e arguição do curriculum;
4.5. que for mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
5. Serão considerados desclassificados os candidatos que não comparecerem a uma das etapas do
processo seletivo;
6. A divulgação dos candidatos aprovados para matrícula, de acordo com o número de vagas
oferecidas, estará disponível no "site" da Faculdade de Medicina de Botucatu ­ UNESP
www.fmb.unesp.br, no dia 06 de dezembro de 2017, a partir das 14 horas. A média mínima para
aprovação será 5,0 (cinco).
7. Após a divulgação do resultado final, recursos poderão ser protocolados em nome da Direção da
Faculdade de Medicina de Botucatu, pessoalmente ou através de procurador, junto à Seção de
Comunicações da FMB, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2017, das 9 às 11 horas e das 14 às 17
horas. Não serão aceitos quaisquer questionamentos, impugnações ou recursos por meio eletrônico.
IX - DA MATRÍCULA
1. Os candidatos que de acordo com a classificação tiverem direito às vagas deverão matricular-se
nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2018, no horário das 9 às 11 horas e das 14 às 17 horas, na
Central de Salas de Aulas da Faculdade de Medicina do Campus da UNESP de Botucatu,
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devendo apresentar os seguintes documentos:
1.1. Cópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento;
1.2. Cópia legível da Cédula de Identidade (RG);
1.3. Cópia legível do CPF próprio do bolsista (duas cópias separadas);
1.4. Número de Identificação do trabalhador NIT ou PIS/PASEP;
1.5. Cópia legível do título de eleitor e o comprovante de voto na última eleição;
1.6. Cópia legível do diploma ou atestado de conclusão do curso de nível superior reconhecido pelo
MEC;
1.7. Cópia legível do documento de regularização do exercício profissional junto ao respectivo
Conselho Regional, de São Paulo (apresentar até 28/04/2017);
1.8. Duas fotos 3x4 recentes;
1.9. Apresentação do Tipo Sanguíneo;
1.10. Número de Conta Salário no BANCO DO BRASIL S/A, banco credenciado no SIAPE do
Ministério da Saúde, apresentando cópia do comprovante bancário.
X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Não serão aceitas matrículas condicionais.
2. Caso ocorram vagas por falta de matrícula ou desistência, estas poderão ser preenchidas, com a
convocação de candidatos excedentes, de acordo com a classificação obtida no processo seletivo
de que trata o presente edital de concurso. A convocação de candidatos excedentes se dará por
contato telefônico e/ou e-mail, a partir do dia 23/02/2017.
3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita
do processo seletivo, tal como estabelecido neste Edital e na regulamentação vigente.
4. A inexatidão de dados e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificados posteriormente,
acarretará a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais
medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.
5. As condições previstas neste Edital estão sujeitas às modificações dependentes de Deliberações
e/ou Resoluções do Ministério da Saúde.
6. Após a data de publicação deste Edital no D.O.E., recursos poderão ser protocolados em até 02
(dois) dias úteis, se for o caso, em nome da Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu,
pessoalmente ou através de procurador, junto à Seção de Comunicações da FMB, no horário das 9
às 11 horas e das 14 às 17 horas.
7. Não serão aceitos quaisquer questionamentos, impugnações ou recursos por meio eletrônico.
Diretoria da Faculdade de Medicina de Botucatu, 16 de outubro de 2017.

Prof. Adjunto Pasqual Barretti
Diretor da Faculdade de Medicina de Botucatu
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ANEXO I ­ MODELO DA DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO DESEMPREGADO

DECLARAÇÃO
Eu,_____________________________________________________________________________
_____,RG nº _______________________, CPF nº _________________________, DECLARO, sob
pena das sanções cabíveis, para fins de concessão de redução de pagamento do valor da taxa de
inscrição, prevista na Lei nº 12.782/07 e no Edital nº 059/2017-FM/DTA, referente ao Processo
Seletivo para preenchimento das vagas do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica da
Faculdade de Medicina de Botucatu para 2018-2020, que me encontro na condição de
desempregado(a), conforme cópia da documentação exigida anexa.

__________________, ____ de __________ de 2017.

______________________________________
assinatura do(a) candidato(a)

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