Resolução UNESP-19, de 7-3-97
Estabelece normas sobre afastamento de docentes e pesquisadores da UNESP.
O Reitor da Universidade Estadual Paulista, com fundamento no inciso IX do Artigo
24 do Regimento Geral e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão Universitária, nas sessões de 21-5-96, 13-8-96 e 10-12-96,
baixa a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O afastamento de docente ou de pesquisador, com ou sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens, dar-se-á, desde que aprovado pelos Órgãos
Colegiados da Unidade ou pela CPRT, mediante ato do Reitor.
Parágrafo único - Somente em caráter excepcional o Reitor poderá conceder
afastamentos sem ouvir a CPRT.
Artigo 2º - Considera-se afastamento, para efeito desta Resolução, o período de
ausência do docente ou do pesquisados da sua Unidade de lotação.
§ 1º - O afastamento até 3 (três) dias por semana será considerado parcial.
§ 2º - Não serão considerados afastamentos as atividades de que tratam os incisos I
e II do artigo 3º, na própria Unidade e/ou Campus, cuja autorização será dada pelo
Diretor, ouvidos os Conselhos de Departamento e a Congregação.
Artigo 3º - Os afastamentos poderão ser autorizados, desde que haja afinidade entre
as atribuições do docente ou do pesquisador e as atividades a serem desenvolvidas
para a realização dos seguintes objetivos:
I - obtenção de título universitário;
II - realização de pesquisa;
III - freqüência a cursos de aperfeiçoamento, especialização e extensão universitária;
IV - exercício de magistério em Instituição de Ensino Superior;
V - ministração eventual de cursos de curta duração ou de conferências;
VI - prestação de serviços a órgãos da União, dos Estados ou dos Municípios;
VII - prestação de serviços à comunidade;
VIII - atendimento a compromissos decorrentes de convênios celebrados pela
UNESP;
IX - participação em comissões julgadoras de concursos e outras de interesse da
Universidade;
X - participação em eventos culturais, científicos, artísticos e desportivos;
XI - exercício de funções em o rganizações internacionais;
XII - exercício de função administrativa na UNESP;
XIII - prestação de serviços em órgãos, fundações e autarquias vinculadas à
UNESP;
XIV - exercício de mandato eletivo;
XV - desempenho de atividades públicas de caráter relevante e de interesse da
Universidade;
XVI - representação oficial da Universidade;
XVII - exercício de mandato como dirigente de entidade de classe, nos termos da
legislação vigente;
XVIII - exercício de atividade concomitante remunerada; (vide portaria Unesp58,
abaixo)
XIX - realização de estágios;
XX - realização de visitas técnicas;
XXI - participação em programas de cooperação intercampus na própria UNESP.
§ 1º - Os afastamentos previstos nos incisos I, II, III, XIX e XX somente serão
autorizados quando acompanhados de carta de aceitação e de justificativa que
demonstre a conveniência, para o docente ou pesquisador e para a UNESP, da

freqüência a cursos e atividades em centros especializados, recomendados ou
reconhecidos nacional ou internacionalmente.
§ 2º - Os afastamentos previstos nos incisos IV, V, VI, XI, XII, XVIII e XXI poderão
ser concedidos quando houver solicitação da Instituição ou da organização
interessada.
§ 3º - Os afastamentos previstos nos incisos IV e XVIII só serão permitidos a
docentes com titulação mínima de Doutor e 5 (cinco) anos de exercício em regime
especial de trabalho, desde que não haja necessidade de contratar substituto.
§ 4º - Os afastamentos previstos nos incisos II e XIX só serão permitidos desde que
não haja necessidade de contratar em substituição.
§ 5º - A autorização dos afastamentos previstos nos incisos XIV, XV, XVI e XVII é da
competência exclusiva do Reitor.
§ 6º - A concessão dos afastamentos a que se refere o inciso XVIII deverá atender,
conforme o caso, ao que dispõem os artigos 3º a 9º da Resolução que regulamenta
a aplicação dos regimes especiais de trabalho.
Artigo 4º - qualquer afastamento somente será permitido para fim determinado, por
prazo limitado e com prévia aprovação dos Órgãos Colegiados da Unidade ou da
CPRT.
§ 1º - Os afastamentos até 60 (sessenta) dias consecutivos, no País, poderão ficar
na dependência exclusiva de autorização no âmbito de cada Unidade Universitária,
sendo concedidos pela respectiva Diretoria, por delegação do Reitor, salvo o do
dirigente, que dependerá da Autorização do Reitor.
§ 2º - Os afastamentos superiores a 60 (sessenta) dias consecutivos, no País,
poderão ser autorizados pelo Diretor da Unidade Universitária, ouvida a CPRT.
§ 3º - Os afastamentos até 60 (sessenta) dias consecutivos, para o exterior,
dependerão de autorização do Reitor. (vide Portaria UNESP-36, abaixo )
§ 4º - Os afastamento superiores a 60 (sessenta) dias consecutivos, para o exterior,
dependerão de autorização do Reitor, ouvida a CPRT.
§ 5º - Os Afastamentos previstos nos incisos IV, VI, XI, XII, XIII e XVIII do Artigo 3º
dependerão de autorização do Reitor, ouvida a CPRT.
§ 6º - Os afastamentos de até 5 (cinco) dias consecutivos, no País, poderão ser
autorizados pelo Chefe do Departamento.
§ 7º - Os afastamentos parciais serão autorizados pelo Diretor da Unidade, ouvidos
o Conselho Departamental e a Congregação.
Artigo 5º - Os pesquisadores poderão ser afastados para os fins previstos nos
incisos II, V, VIII, IX, X, XI, XIX, XX e XXI do Artigo 3º.
Artigo 6º - Os Professores Colaboradores e os Professores Visitantes poderão ser
afastados para as seguintes finalidades:
I - proferir conferências ou das recitais;
II - participar de bancas examinadoras, comissões julgadoras e outras comissões de
interesse da Universidade;
III - participar de eventos de natureza cultural, científica, artística, desportiva ou
equivalente;
IV - ministrar curso de graduação ou de pós-graduação no âmbito da UNESP;
V - realizar pesquisa.
Parágrafo Único - Os afastamentos previstos neste artigo não poderão exceder 30
(trinta) dias por semestre.
Artigo 7º - Em caráter excepcional e a critério da CPRT, poderão ser autorizados
afastamentos integrais a docentes que ainda estejam em estágio probatório, na
seguinte conformidade: ( vide Portaria Unesp58, abaixo)
a) até 20 dias, consecutivos ou não, durante o período letivo;
b) até 60 dias, consecutivos ou não, durante o recesso escolar.

Artigo 8º - Compete ao Reitor a autorização de afastamentos do Vice-Reitor, dos
Pró-Reitores e dos Diretores e Vice-Diretores das Unidades.
Artigo 9º - Fica estabelecido o limite máximo de 1/3 (um terço) de docentes com
afastamento integral, por Departamento.
§ 1º - As solicitações de afastamentos integrais deverão vir acompanhados de folha
informativa contendo o quadro atual dos docentes do Departamento, com registro
daqueles que estão afastados integralmente.
§ 2º - Na fração de 1/3 (um terço) não serão computados os afastamentos previstos
em lei, nem os afastamentos integrais com prejuízo dos vencimentos, desde que o
afastado tenha sido substituído.
Artigo 10º - Os pedidos de afastamentos integrais, sem prejuízo de vencimentos, por
período igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias, serão acompanhados de
termo de compromisso pelo qual o interessado, ao retornar, obriga-se a permanecer
na UNESP, pelo menos no mesmo regime de trabalho que prevalecer durante o
afastamento e por prazo não inferior ao que lhe foi concedido.
§ 1º - O termo de compromisso a que se refere o "caput" deste artigo deverá ser
acompanhado de declaração do interessado de que está ciente do inteiro teor
destas normas.
§ 2º - A inobservância do compromisso a que se refere este artigo implicará a
restituição à UNESP de importância equivalente à que o docente ou pesquisador
houver recebido durante o período em que esteve afastado, devidamente corrigida.
§ 3º - O disposto no "caput" deste artigo não se aplica aos afastamentos concedidos
para desempenho de atividade pública de caráter relevante ou de representação
oficial da Universidade.
Artigo 11 - O afastamento previsto no inciso I do artigo 3º deverá ser solicitado
anualmente e a contagem de tempo do mesmo será sempre corrida, a partir da data
de início da efetivação do primeiro pedido, na seguinte conformidade:
I - quando integral, até o limite de 8 (oito) semestres, para cursos de PósGraduação "strictu sensu";
II - quando parcial, até o limite de 12 (doze) semestres, para cursos de PósGraduação "strictu sensu";
III - quando parcial e integral, até o limite de 10 (dez) semestres, se o período
integral não ultrapassar 6 (seis) semestres, para cursos de Pós-Graduação "strictu
sensu".
Parágrafo Único - Os afastamentos previstos no "caput" deste artigo serão
autorizados sem prejuízo de vencimentos.
Artigo 12 - Os afastamentos sem prejuízo de vencimentos serão autorizados pelo
prazo de até 2 (anos).
Parágrafo Único - A duração dos afastamentos previstos nos incisos XII, XIII, XIV,
XV, XVII, XVIII e XXI do artigo 3º será definida conforme o caso, podendo
ultrapassar o limite estabelecido no caput deste artigo.
Artigo 13 - Serão permitidas prorrogações de afastamentos, mediante as seguintes
condições:
I - afastamentos anuais, sem prejuízo dos vencimentos, para as atividades previstas
nos incisos IV, VIII e XI: prorrogação até mais 2 (dois) anos, mediante relatório e
justificativa previamente aprovados pelos órgãos competentes.
II - afastamentos integrais previstos nos incisos II e XIX do artigo 3º, prorrogação até
mais 1 (um) ano, sem prejuízo de vencimentos, com prévia aprovação de relatório
circunstanciado pelo Conselho do Departamento, pela Congregação e pela CPRT.
Parágrafo Único - Prorrogações adicionais às previstas neste artigo somente
poderão ser concedidas pelo prazo de até 1 (um) ano e desde que com prejuízo de
vencimentos.

Artigo 14 - O docente ou pesquisador que permanecer afastado de seu cargo ou
função por período igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias deverá, após o
retorno, permanecer em exercício por igual período, antes de fazer jus a novo
afastamento.
Parágrafo Único - A restrição prevista no "caput" deste artigo não abrange novos
afastamento de curta duração e os previstos nos incisos I, VI, VIII, XII, XII, XIII, XIV,
XV, XVI, XVII, XVIII e XXI do artigo 3º.
Artigo 15 - Os departamentos poderão baixar normas complementares a esta
Resolução desde que com elas não conflitem.
Artigo 16 - Em qualquer solicitação de afastamento sem prejuízo de vencimentos, o
Departamento ou órgão equivalente informará o modo pelo qual serão preenchidos,
sem ônus adicionais, os encargos do docente ou pesquisador.
Artigo 17 - Ressalvados os casos previstos no inciso XVI do artigo 3º, todo docente
ou pesquisador beneficiado por afastamento sem prejuízo de vencimentos deverá
apresentar relatório de suas atividades, para ciência e apreciação dos órgãos
competentes da Unidade:
I - ao término do afastamento;
II - anualmente, quando o prazo de afastamento for superior a 1 (um) ano;
III - sempre que for solicitada prorrogação do afastamento;
IV - a qualquer tempo, desde que solicitado pelos órgãos próprios da Unidade ou
pela CPRT.
§ 1º - Em caso de omissão de relatório, além de outras sanções, o interessado
perderá o direito a novo afastamento, até que seja cumprida a exigência.
§ 2º - O docente ou pesquisador cujo relatório não for aprovado poderá ter o
afastamento suspenso a qualquer tempo e ficará sujeito ao indeferimento de novas
solicitações.
Artigo 18 - Decorridos 30 dias do retorno do docente ou pesquisador às suas
atividades e perdurando a omissão do relatório, deverá o Chefe do Departamento
notificar-lhe por escrito de seu atraso.
§ 1º - Não cumprido o docente ou pesquisador o solicitado no prazo de 15 (quinze)
dias, deverá o Chefe notificar o fato à Congregação e esta à CPRT.
§ 2º - A não observância desta determinação acarretará ao Chefe do Departamento
as sanções disciplinares prevista no EDUNESP ou legislação específica.
Artigo 19 - É da competência do Chefe do Departamento a verificação da presença
do docente conforme está consagrado no inciso V do artigo 48 do Regimento Geral
da UNESP.
Artigo 20 - Os afastamentos que não obedecerem à legislação vigente serão tidos
como faltas injustificadas, competindo ao Chefe de Departamento notificar os órgãos
competentes.
Parágrafo Único - No caso de omissão da notificação referida no caput deste artigo,
o Chefe do Departamento incorrerá nas mesmas sanções aplicáveis ao docente ou
ao pesquisador.
Artigo 21 - Todos os pedidos de afastamento farão parte de processo único e
individual.
Artigo 22 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário, em especial a Resolução UNESP no 64/91, a
Portaria UNESP no 30/89 e a Resolução UNESP no 39/96.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 08/03/97, SEÇÃO I, PÁGINA 23.

Portaria Unesp-36, de 31-1-2001
Delega competência ao Diretor de Unidade Universitária da Unesp
Considerando que o plano de gestão atual objetiva descentralizar as atividades
administrativas da Universidade;
Considerando que essa finalidade pode ser alcançada, entre outros meios, com
desburocratização e a simplificação de rotinas de trabalho;
Considerando, ainda, que a delegação de competência é uma das formas de
descentralização do poder,
O Reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, com fundamento
no inciso XXI, do artigo 34, do Estatuto, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica delegada ao Diretor de Unidade Universitária da Unesp competência
para autorizar afastamento de pessoal docente ou de pesquisador para o Exterior,
pelo prazo de até 60 dias.
Parágrafo único - O pedido de afastamento e o ato de autorização estarão
condicionados à observância das normas regulamentadoras.
Artigo 2º - A presente delegação não se aplica aos afastamentos de pessoal docente
em estágio probatório.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 06/02/2001, SEÇÃO I, PÁGINA 26.

PORTARIA UNESP Nº 58, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
Dispõe sobre delegação de competência.
Considerando que um dos objetivos da atual administração é a descentralização
das atividades administrativas da Universidade;
Considerando que essa finalidade pode ser alcançada, entre outros meios, com
desburocratização e a simplificação de rotinas de trabalho;
Considerando, ainda, que a delegação de competência é uma das formas de
descentralização do poder.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA
FILHO", com fundamento no inciso XXI, do artigo 34 do Estatuto da UNESP, expede
a seguinte PORTARIA:
Artigo 1º - Fica delegada aos Diretores de Unidades Universitárias da Unesp,
Diretores de Unidades Auxiliares, Diretores de Unidades Complementares e
Coordenadores Executivos de Unidades Diferenciadas competência para autorizar
afastamento integral de pessoal docente em estágio probatório no País ou para o
Exterior, respeitados os limites estabelecidos no Artigo 7º da Resolução UNESP nº
19/97, de 07 de março de 1997.
Parágrafo único - O pedido de afastamento e o ato de autorização estarão
condicionados à observância das normas regulamentadoras.
Artigo 2º - Fica delegada, aos diretores e coordenadores acima referidos
competência para autorizar o exercício de atividades concomitantes remuneradas de
pessoal docente, assim como afastamento para esse fim, desde que aprovadas
pelos órgãos colegiados e respeitados os limites estabelecidos no parágrafo 3º, do
artigo 4º, da Resolução UNESP nº 85/99 e nos parágrafos 1º e 3º da Portaria
UNESP nº 06/2000, nas seguintes conformidades:
I - coordenar e ministrar aulas em cursos de extensão, aperfeiçoamento e
especialização dentro da UNESP;
II - participar de assessoria, consultoria, prestação de serviços profissionais e de
projetos executados no âmbito da UNESP, de curta duração (3 meses);
III - participar de atividades relacionadas nos itens I e II executadas fora da UNESP
que sejam caracterizadas como eventuais e/ ou esporádicas;
IV - participar de Projeto Institucional da UNESP.
Parágrafo único - Cada atividade concomitante remunerada que o docente participar
deverá ser informada à Reitoria/CPA.
Artigo 3º - A delegação concedida no artigo anterior não se aplica aos docentes com
titulação inferior a de Doutor, assim como àqueles que ainda não completaram 5
anos em RDIDP.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Processo 3603/80-RUNESP) - DOE. nº 39, de 25/02/2006, p. 42