64 ­ São Paulo, 61 (52)
de acordo com o Capítulo 9 do Edital de Abertura de Inscrições
do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo ­ DOC de 18.09.2015, e suas retificações e do Capítulo 5 do Edital Regulamentador do Curso de Formação para
provimento de cargos vagos de Auditor Municipal de Controle
Interno, INFORMA a data e o local de prova objetiva do Curso
de Formação::
I ­ DATA, HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO, HORÁRIO DE
FECHAMENTO DOS PORTÕES, DURAÇÃO DA PROVA E PERMANÊNCIA MÍNIMA.
Data
Horário de Horário de Fecha- Duração Tempo de PermaApresentação mento do Portão da Prova nência Mínima
28.03.2016 (segunda8 horas
9 horas
4 horas
1 hora
feira)
II ­ LOCAL DE PROVA
1. As provas serão realizadas na Cidade de São Paulo, no
seguinte endereço:
COMPLEXO EDUC. FMU FIAM/FAAM FISP CPPG PRÉDIO 34
9º AO 12º ANDAR
AV. LIBERDADE, 765
LIBERDADE
SAO PAULO SP
2. Os candidatos deverão apresentar-se no local de provas
na data e nos horários acima mencionados, de acordo com os
dados constantes do Cartão Informativo (se houver recebido)
enviado por e-mail, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
­ DOC e disponibilizados no site da Fundação VUNESP (www.
vunesp.com.br). O candidato deverá apresentar-se no local
designado para as provas com antecedência mínima de 60
(sessenta) minutos do horário de fechamento dos portões, que
se dará, impreterivelmente, conforme horário mencionado na
tabela acima, observado o horário oficial de Brasília/DF.
2.1. O horário de fechamento dos portões não corresponde
ao horário exato de início das provas. Assim que fechados os
portões serão iniciados os procedimentos que antecedem o
início da prova, garantido o tempo total de realização.
2.1.1. O candidato receberá o Cartão Informativo por
e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
2.2. Ao candidato só será permitida a realização da prova
no respectivo local, data e horários constantes do Cartão Informativo (se houver recebido), no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo ­ DOC e na consulta disponível no site da Fundação
VUNESP (www.vunesp.com.br).
2.3. Não serão encaminhados Cartões Informativos de
candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário
de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
2.4. A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no site da Fundação VUNESP (www.
vunesp.com.br), a publicação do Edital da Prova.
2.5. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de
São Paulo não se responsabilizam por informações de endereço
incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens
eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por
problemas no provedor de acesso do candidato tais como:
caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais
truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica,
sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) para verificar as informações que
lhe são pertinentes.
3. O envio do Cartão Informativo dirigido ao candidato
(por e-mail), ainda que por qualquer motivo não recebido, não
desobriga o candidato do dever de consultar o presente Edital,
bem como no site (www.vunesp.com.br).
4. O candidato que não receber o Cartão Informativo até 3
(três) dias antecedes a aplicação da prova ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horários de realização das provas,
deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone
(11) 3874-6300, de segunda-feira à sábado, nos dias úteis, das
8 às 20 horas.
5. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora
do dia, local e horário determinados.
6. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
6.1. O candidato não poderá alegar desconhecimentos
quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de
sua ausência.
6.2 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o
motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em
sua eliminação no Concurso.
7. Eventuais erros de digitação, quanto a nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço
residencial ou eletrônico, etc., deverão ser corrigidos pelos candidatos somente no dia da respectiva prova.
7.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados
pessoais/funcionais, nos termos do item 7. deste Edital, arcará, exclusivamente, com as consequências advindas de sua
omissão.
8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
III ­ IDENTIFICAÇÃO
1. Somente será admitido à sala de prova o candidato que
estiver portando documento de IDENTIDADE ORIGINAL que
bem o identifique, como: Cédula Oficial de Identidade; Carteira
e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo
Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas
de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe,
que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB,
CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com
fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).
1.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições,
de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
1.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
no dia de realização das Provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de
dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário
próprio.
2. Será solicitada aos candidatos, quando da aplicação das
provas, a autenticação digital na folha de respostas personalizada da prova objetiva e/ou assinatura, em campo específico,
por três vezes visando a atender o disposto no subitem 16.12.
do Capítulo 16 ­ DA NOMEAÇÃO E DA POSSE, do Edital de
Abertura das Inscrições.
IV ­ OUTRAS DISPOSIÇÕES
1. O prazo recursal contra a aplicação da Prova do Curso
de Formação do dia 28/03/2016 nos termos do item 6.1. alínea
"a", do Capítulo 6 ­ DOS RECURSOS do Edital Regulamentador
do Curso de Formação, será no período de 0h até 23h59min
de 29.03.2016, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br).
1.2 As questões da Prova Objetiva ficarão disponíveis no
site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
3. Os candidatos deverão observar os demais itens e disposições do Edital de Abertura de Inscrições e suas retificações e
do Edital Regulamentador do Curso de Formação.

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ANALISTA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA PROVA DO CURSO DE
FORMAÇÃO
A Diretora do Departamento de Gestão de Carreiras ­ DGC
da Coordenadoria de Gestão de Pessoas ­ COGEP da Secretaria
Municipal de Gestão ­ SMG, da Prefeitura do Município de
São Paulo ­ PMSP, de acordo com o Capítulo 8 do Edital de
Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo ­ DOC de 18.09.2015, e suas

Diário Oficial da Cidade de São Paulo
retificações e do Capítulo 5 do Edital Regulamentador do Curso
de Formação para provimento de cargos vagos de Analista de
Políticas Públicas e Gestão Governamental, INFORMA a data e
o local de prova objetiva do Curso de Formação:
I ­ DATA, HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO, HORÁRIO DE
FECHAMENTO DOS PORTÕES, DURAÇÃO DA PROVA E PERMANÊNCIA MÍNIMA.
Data
Horário de Horário de Fecha- Duração Tempo de PermaApresentação mento do Portão da Prova nência Mínima
28.03.2016 (segunda8 horas
9 horas
4 horas
1 hora
feira)
II ­ LOCAL DE PROVA
1. As provas serão realizadas na Cidade de São Paulo, no
seguinte endereço:
COMPLEXO EDUC. FMU FIAM/FAAM FISP CPPG PRÉDIO 34
9º AO 12º ANDAR
AV. LIBERDADE, 765
LIBERDADE
SAO PAULO SP
2. Os candidatos deverão apresentar-se no local de provas
na data e nos horários acima mencionados, de acordo com os
dados constantes do Cartão Informativo (se houver recebido)
enviado por e-mail, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
­ DOC e disponibilizados no site da Fundação VUNESP (www.
vunesp.com.br). O candidato deverá apresentar-se no local
designado para as provas com antecedência mínima de 60
(sessenta) minutos do horário de fechamento dos portões, que
se dará, impreterivelmente, conforme horário mencionado na
tabela acima, observado o horário oficial de Brasília/DF.
2.1. O horário de fechamento dos portões não corresponde
ao horário exato de início das provas. Assim que fechados os
portões serão iniciados os procedimentos que antecedem o
início da prova, garantido o tempo total de realização.
2.1.1. O candidato receberá o Cartão Informativo por
e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
2.2. Ao candidato só será permitida a realização da prova
no respectivo local, data e horários constantes do Cartão Informativo (se houver recebido), no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo ­ DOC e na consulta disponível no site da Fundação
VUNESP (www.vunesp.com.br).
2.3. Não serão encaminhados Cartões Informativos de
candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário
de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
2.4. A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no site da Fundação VUNESP (www.
vunesp.com.br), a publicação do Edital da Prova.
2.5. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de
São Paulo não se responsabilizam por informações de endereço
incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens
eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por
problemas no provedor de acesso do candidato tais como:
caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais
truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica,
sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) para verificar as informações que
lhe são pertinentes.
3. O envio do Cartão Informativo dirigido ao candidato
(por e-mail), ainda que por qualquer motivo não recebido, não
desobriga o candidato do dever de consultar o presente Edital,
bem como no site (www.vunesp.com.br).
4. O candidato que não receber o Cartão Informativo até 3
(três) dias antecedes a aplicação da prova ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horários de realização das provas,
deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone
(11) 3874-6300, de segunda-feira à sábado, nos dias úteis, das
8 às 20 horas.
5. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora
do dia, local e horário determinados.
6. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
6.1. O candidato não poderá alegar desconhecimentos
quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de
sua ausência.
6.2 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o
motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em
sua eliminação no Concurso.
7. Eventuais erros de digitação, quanto a nome, número de
documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço
residencial ou eletrônico, etc., deverão ser corrigidos pelos candidatos somente no dia da respectiva prova.
7.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados
pessoais/funcionais, nos termos do item 7. deste Edital, arcará, exclusivamente, com as consequências advindas de sua
omissão.
8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
III ­ IDENTIFICAÇÃO
1. Somente será admitido à sala de prova o candidato que
estiver portando documento de IDENTIDADE ORIGINAL que
bem o identifique, como: Cédula Oficial de Identidade; Carteira
e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo
Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas
de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe,
que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB,
CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com
fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).
1.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições,
de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
1.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
no dia de realização das Provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de
dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário
próprio.
2. Será solicitada aos candidatos, quando da aplicação das
provas, a autenticação digital na folha de respostas personalizada da prova objetiva e/ou assinatura, em campo específico,
por três vezes visando a atender o disposto no subitem 15.11.
do Capítulo 15 ­ DA NOMEAÇÃO E DA POSSE, do Edital de
Abertura das Inscrições.
IV ­ OUTRAS DISPOSIÇÕES
1. O prazo recursal contra a aplicação da Prova do Curso
de Formação do dia 28/03/2016 nos termos do item 6.1. alínea
"a", do Capítulo 6 ­ DOS RECURSOS do Edital Regulamentador
do Curso de Formação, será no período de 0h até 23h59min
de 29.03.2016, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br).
1.2 As questões da Prova Objetiva ficarão disponíveis no
site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
3. Os candidatos deverão observar os demais itens e disposições do Edital de Abertura de Inscrições e suas retificações e
do Edital Regulamentador do Curso de Formação.

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS
VAGOS DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL
CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE
FORMAÇÃO
Em especial atenção a novas decisões judiciais, bem como
em conformidade com o Capítulo 8 do Edital de Abertura de
Inscrições publica do no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
em 18.09.2015 e Edital Regulamentador do Curso de Formação publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em
19.12.2015, o Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura do
Município de São Paulo convoca para a matrícula no Curso de
Formação os candidatos do Concurso Público para provimento

de cargos vagos de Analista de Políticas Públicas e Gestão
Governamental
Ficam desde logo os candidatos cientificados de que:
(i) a matrícula e participação no Curso de Formação foram
autorizadas em caráter precário, em atendimento a decisão judicial, e podem ser canceladas a qualquer momento, desde que
não persista ordem judicial em sentido contrário; e
(ii) a autorização excepcional não os desobriga do cumprimento de todos os requisitos previstos no Edital de Abertura
das Inscrições, publicado no DOC de 18/09/2015, bem como
no Edital Regulamentador do Curso de Formação, publicado no
DOC de 19/12/2015.
I ­ DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
Para a matrícula no Curso de Formação, os candidatos
deverão observar as informações constantes do Capítulo 2. DA
MATRÍCULA do Edital Regulamentador do Curso de Formação e
as informações abaixo apresentadas:
1. Para a matrícula o candidato deverá informar dados
bancários para pagamento da bolsa-auxílio, indicando conta
preferencialmente, mas não obrigatoriamente, no Banco do
Brasil. Os candidatos de concurso público aprovados para a fase
de curso de formação receberão as respectivas bolsas-auxílio
por meio de uma das formas abaixo previstas:
a ­ preferencialmente por meio de crédito em conta corrente no Banco do Brasil, aberta em modalidade distinta da
"conta-salário" regulamentada pela Resolução n° 3402 do
Banco Central do Brasil e alterações;
b ­ por meio de crédito em conta corrente de outros
bancos, aberta em modalidade distinta da "conta-salário"
regulamentada pela Resolução n° 3402 do Banco Central do
Brasil e alterações;
c ­ por meio de Ordem de Pagamento ou Ordem Bancária
/ Contra Recibo no guichê de caixa do Banco do Brasil S.A., em
qualquer uma de suas agências, bastando para isso identificarse por intermédio da apresentação dos seguintes documentos
originais: RG e CPF.
1.1. É de fundamental importância que o candidato preencha de forma correta e completa, nos campos específicos,
os dados bancários. Caberá ao candidato, apenas, a responsabilidade pelo não recebimento de sua bolsa-auxílio na data
programada em caso de informação incorreta de seus dados.
2. O candidato convocado deverá efetuar sua matrícula das
10h de 19.03.2016 às 10h de 20.03.2013., no site da Fundação
VUNESP ­ www.vunesp.com.br.
3. O candidato que efetuar a matrícula deverá imprimir o
comprovante de matrícula, sendo este seu único documento
comprobatório.
II ­ DA PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CURSO DE
FORMAÇÃO
1. Para a participação e realização do CURSO DE FORMAÇÃO, os candidatos deverão atentar-se às condições e demais
disposições estabelecidas no Edital de Abertura de Inscrições
e Edital Regulamentador do Curso de Formação, em relação
às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Conforme consta no Edital Regulamentador do Curso de
Formação, o candidato deverá obter frequência mínima de 90%.
3. O candidato que efetuar a matrícula para o Curso de Formação deverá comparecer na data, local e horário estabelecido
no item III desta Convocação.
4. O candidato deverá apresentar documento de identificação no original, de acordo com o subitem 3.2. do Capítulo 3. DA
ESTRUTURA E REGIME DE AULA do Edital Regulamentador do
Curso de Formação, bem como estar munido do comprovante
de matrícula, o qual poderá ser solicitado a qualquer momento
para conferência durante o Curso de Formação.
5. O Curso de Formação será realizado entre os dias 14 e
28.03.2016, com aulas durante o período diurno (9h às 18h)
e noturno (19h às 23h), incluindo eventualmente os finais de
semana contidos neste intervalo de datas. A grade de componentes curriculares atualizados e seus respectivos horários será
entregue no primeiro dia do Curso de Formação.
6. A prova será realizada na data prevista de 28.03.2016,
sendo a nota mínima para aprovação 60% (sessenta por cento)
da soma total de pontos da prova, que inclui a totalidade das
disciplinas ministradas no Curso de Formação.
7. Após o horário de fechamento das portas não será permitida a entrada na sala de aula.
III ­ LOCAL, DATA, HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO, HORÁRIO
DE FECHAMENTO DAS PORTAS
Local
Primeiro dia do Curso Início do horário de Horário de fechamento
de Formação
Apresentação
da porta da sala
de aula
Expo Center Norte ­ R
14.03.2016
Manhã: 8h30min
Manhã: 9h
José Bernardo Pinto, 333
­ Vila Guilherme
Tarde: 13h45min
Tarde: 14h
Noite: 18h30
Noite: 19h
IV ­ LISTA DOS CONVOCADOS
BRUNO FERNANDES FREIRE DE SOUZA
São Paulo, 18 de março de 2016.

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE
ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS I ­
SEGMENTO: GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 1 ­ PREFEITURA DO MÚNICÍPIO DE SÃO
PAULO, DE 18 DE MARÇO DE 2016
A Secretaria Municipal de Gestão - SMG, da Administração
Direta da Prefeitura do Município de São Paulo ­ PMSP, tendo
em vista o disposto na Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro
de 1979, e alterações, na Lei Municipal nº 13.398, de 31 de
julho de 2002, na Lei Municipal nº 13.748, de 16 de janeiro de
2004, na Lei Municipal nº 13.758, de 16 de janeiro de 2004, na
Lei Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, Lei Municipal nº 13.404, de 8 de agosto de 2002, no Decreto 42.813,
de 28 de janeiro de 2003 e alterações, no Decreto Municipal
nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, no Decreto Municipal nº
54.949, de 21 de março de 2014, e alterações, torna pública a
realização de concurso público de ingresso para provimento, em
caráter efetivo, de 1000 (um mil) cargos vagos de Assistente de
Gestão de Políticas Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito
do Município de São Paulo, no Processo nº 2015-0.332.621-3,
mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção
e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método
Cespe de avaliação.
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório,
de responsabilidade do Cebraspe.
1.3 As provas objetivas serão realizadas na cidade de São
Paulo/SP.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou
adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados serão regidos pelo Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979).
1.5 Todo o processo de execução deste concurso público,
com as informações pertinentes, estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16.
1.6 O candidato, ao ingressar no cargo, ficará sujeito ao
estágio probatório no período de três anos de efetivo exercício,
podendo ser exonerado, a qualquer momento nesse período, na
conformidade do regulamento específico.
1.7 A Prefeitura do Município de São Paulo reserva-se o
direito de proceder às nomeações em número que atenda ao

sábado, 19 de março de 2016
interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
1.8 Todas as etapas constantes neste edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
2 DO CARGO DE ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS I ­ SEGMENTO: GESTÃO ADMINISTRATIVA
REQUISITO: certificado de conclusão de ensino médio,
(antigo segundo grau) ou equivalente devidamente reconhecido
pelo Ministério da Educação (MEC).
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar atividades
de processos e procedimentos administrativos em todas as áreas da Prefeitura do Município de São Paulo; desenvolver atividades relativas aos processos de documentação e arquivamento
em geral, de acordo com as normas internas estabelecidas; dar
suporte administrativo para as atividades de planejamento,
desenvolvimento urbano, suprimentos, abastecimento, finanças,
recursos humanos, regulação e legislação, segurança urbana
e fiscalização; desenvolver atividades relativas à divulgação,
publicação e comunicação interna e externa.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.380,00 ­ um mil trezentos e oitenta
reais, sendo: R$ 920,00 ­ novecentos e vinte reais (Padrão
de Vencimento ­ Lei nº 13.748/2004) + R$ 322,00 ­ trezentos e vinte e dois reais (Gratificação de Atividade ­ Lei nº
15.364/2011) + R$ 138,00 ­ cento e trinta e oito reais (Abono
Suplementar/Menor Remuneração Bruta Mensal Nível Médio ­
Lei nº 15.774/2013).
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA
NO CARGO
3.1 Cumprir na íntegra as determinações previstas no edital
de abertura do concurso público.
3.2 Ter sido aprovado e classificado no presente concurso
público.
3.3 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada
pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,
conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da
Constituição Federal, e do Decreto Federal nº 72.436/72, ou ser
estrangeiro conforme disposto na Lei nº 13.404/02 e no Decreto
nº 42.813/03.
3.4 Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 anos.
3.5 Para os candidatos do sexo masculino, estar em dia
com o Serviço Militar.
3.6 Estar quite com a Justiça Eleitoral.
3.7 Ter aptidão física e mental, e não apresentar deficiência
que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o
qual se inscreveu.
3.8 Atender os pré-requisitos do Decreto Municipal nº
53.177/12.
3.9 Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis
e políticos.
3.10 Possuir, no ato da posse, os documentos comprobatórios do item 15 deste edital.
3.11 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos mencionados neste item perderá o direito à investidura
no cargo.
3.12 No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 3 deste edital, devendo o
candidato, se aprovado, satisfazê-las no ato da posse.
4 DAS VAGAS
Cargo
Segmento de
Nº de
Atividades
Cargos
Vagos
Total (1) Vagas para Vagas para
Vagas para
ampla pessoas com negros, negras ou
concorrên- deficiência - afrodescendentes
cia (2)
PD (3)
- NNA (4)
Assistente de Gestão Admi- 1.000
750
50
200
Gestão de Políti- nistrativa
cas Públicas I
Legenda:
(1) Total de cargos vagos (incluindo-se a reserva para pessoas com deficiência e NNA).
(2) Vagas para ampla concorrência.
(3) Reserva de cargos vagos para candidatos que se declararem pessoas com deficiência em atendimento à Lei Municipal
nº 13.398/2002.
(4) NNA ­ Reserva de cargos vagos para candidatos negros,
negras ou afrodescendentes, em atendimento à Lei Municipal
nº 15.939/2013.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM
DEFICIÊNCIA
5.1 Nos termos da Lei Municipal nº 13.398, de 31 de julho
de 2002, fica reservado aos candidatos com deficiência, o
equivalente a 5% das vagas oferecidas neste concurso, no total
de 50 vagas para o cargo de Assistente de Gestão de Políticas
Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa, conforme discriminado no item 4 deste edital.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número inteiro e fracionado
igual ou superior a 0,5, este deverá ser elevado até o primeiro
número inteiro subsequente.
5.1.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas
que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 2º da
Lei Municipal nº 13.398, de 2002.
5.1.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato portador
de deficiência deverá tomar conhecimento da síntese das
atribuições do cargo, constantes do item 2 deste edital bem
como do teor da Lei Municipal nº 13.398/2002, e, julgando-se
amparado pelas disposições da lei poderá concorrer, sob sua
inteira responsabilidade, aos cargos reservados aos candidatos
portadores de deficiência.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) enviar cópia digitalizada e legível do Cadastro de Pessoa
Física (CPF) e do documento de identidade, bem como do laudo
médico contendo o número de inscrição no Conselho Regional
de Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 meses, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência,
na forma do Anexo I e do subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 Os documentos previstos no subitem 5.2 alínea "b"
deverão ser enviados até o dia 7 de abril de 2016, por meio
de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.
unb.br/concursos/pref_sp_16. Após esse período, a solicitação
será indeferida.
5.2.2 O envio previsto no subitem 5.2.1 é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza
por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa
documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
5.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a
documentação constante da alínea "b" do subitem 5.2 deste
edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada
para confirmação da veracidade das informações.
5.2.4 As cópias digitalizadas dos documentos previstos no
subitem 5.2 alínea "b" terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidas.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma
do subitem 7.4.10 deste edital, atendimento especial, no ato
da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as
condições de que necessita para a realização dessas.
5.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste
edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso
em igualdade de condições com os demais candidatos, no que
tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo,
à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as
demais normas de regência do concurso.
5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a
inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 19 de março de 2016 às 02:50:46.

sábado, 19 de março de 2016
deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.
cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, na data provável de 20 de
abril de 2016.
5.4.1 O candidato disporá, a partir da data de divulgação
da relação citada no subitem anterior, de dois dias para contestar seu indeferimento, no endereço eletrônico http://www.
cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Após esse período, não
serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.1.1 Os candidatos que, dentro do prazo do período das
inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no
Anexo I e itens 5.2 e 5.3 e seus subitens não serão considerados pessoa com deficiência e não terão a prova e/ou condições
especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital
acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos
candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias a que se refere o subitem 7.4.10 deste edital.
5.6 O candidato que concorre às vagas reservadas às pessoas com deficiência, caso aprovados no concurso, sujeitar-se-á
a exame médico específico, de responsabilidade da Prefeitura
do Município de São Paulo ­ PMSP, para avaliação tendente à
verificação da compatibilidade da deficiência de que é portador
com as atribuições do cargo, nos termos da Lei nº 13.398/2002.
5.6.1 Os exames médicos dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de São Paulo/SP.
5.6.2 O(s) local(is), data(s) e horário(s) para a realização do
exame médico específico serão divulgados oportunamente no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, pelo Departamento de
Saúde do Servidor ­ DESS.
5.7 Será eliminado da lista específica para candidatos com
deficiência o candidato habilitado cuja deficiência assinalada
no Formulário de Inscrição não se fizer constatada, devendo
o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral.
5.7.1 Caso seja constatada a falsidade no laudo médico
previsto subitem 5.2 alínea "b" o candidato será excluído do
certame, sem prejuízo de sua responsabilização civil e criminal.
5.8 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste item implicará a perda do direito a ser nomeado
para as vagas reservadas a candidatos com deficiência.
5.9 A Prefeitura do Município de São Paulo publicará, no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a relação de candidatos
inscritos como pessoas com deficiência.
5.10 O candidato deverá entregar o laudo médico original
por ocasião dos exames médicos ao Departamento de Saúde do
Servidor ­ DESS.
6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCENDENTES
6.1 Nos termos da Lei Municipal nº 15.939, de 23 de
dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº
54.949, de 21 de março de 2014, e alterações, fica reservado
aos candidatos negros, negras ou afrodescendentes, o equivalente a 20% das vagas oferecidas neste concurso, no total de
200 vagas para o cargo de Assistente de Gestão de Políticas
Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa, conforme discriminado no item 4 deste edital.
6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será
elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de
fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5,
nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto nº 54.949, de 2014.
6.2 É considerado negro, negra ou afrodescendente, o
candidato que assim se autodeclare, no momento da inscrição,
na forma do item 6.3 deste edital, estando a declaração sujeita
a verificação a ser procedida por comissão especialmente constituída para essa finalidade caso haja denúncia de fraude, nos
termos do item 6.4.1.
6.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá,
no ato da inscrição, enviar cópia digitalizada legível da autodeclaração assinada de que se enquadra de cor preta, parda
ou denominação equivalente, conforme o quesito cor ou raça
utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), constante no do Anexo II deste edital, por meio de link
específico, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/pref_sp_16, até o dia 7 de abril de 2016.
6.3.1 A autodeclaração terá validade somente para este
concurso público.
6.3.2 As informações prestadas no momento da inscrição
são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este
responder por qualquer falsidade.
6.4 A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato
submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela
reserva de vagas.
6.4.1 Constatada a falsidade da declaração, a que se refere
este item, será o candidato eliminado do concurso e, se houver
sido nomeado, ficará sujeito à nulidade de sua nomeação e
posse no cargo efetivo após procedimento administrativo no
qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa,
sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
6.4.2 Caberá à comissão especialmente constituída para
essa finalidade apurar denúncias de fraude nas declarações de
pertencimento racial, tendo para tanto poderes de requisitar
documentos, ouvir testemunhas e o próprio candidato, caso
convocado, e assegurado seu direito ao contraditório e à ampla
defesa.
6.5 A autodeclaração somente terá validade se efetuada no
momento da inscrição.
6.6 O não cumprimento, pelo candidato, do disposto no
item 6.3 deste edital, acarretará sua participação somente nas
demais listas, se for o caso.
6.7 O candidato inscrito nos termos deste item participará
deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios
de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das
provas e às notas mínimas exigidas.
6.8 Não havendo candidatos negros, negras ou afrodescendentes aprovados em número suficiente para ocupar as vagas
reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a
ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos
aprovados, observada a ordem de classificação geral.
6.9 Os candidatos negros, negras ou afrodescendentes com
deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as
vagas reservadas nos termos da Lei Municipal nº 15.939, de 23
de dezembro de 2013e para as vagas reservadas nos termos da
Lei Municipal nº 13.398, de 31 de julho de 2002.
6.10 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os
critérios de alternância e proporcionalidade, considerando a
relação entre o número total de vagas e o número de vagas
reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros,
negras ou afrodescendentes.
6.10.1 Se o candidato for classificado em mais de uma lista, deverá ser obedecida a seguinte ordem: (a) nomeação pelas
vagas destinadas à ampla concorrência, ficando o candidato
automaticamente excluído das demais listas de classificação;
(b) nomeação pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência, ficando o candidato automaticamente excluído das demais
listas de classificação; (c) nomeação pelas vagas reservadas
nos termos do Decreto nº 54.949, de 2014, ficando o candidato
automaticamente excluído das demais listas de classificação.
6.10.1.1 No lugar do candidato excluído na forma do subitem 6.10.1 deste edital, será nomeado o candidato subsequente
da respectiva lista, respeitada a ordem de classificação.
7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
7.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 48,00 (quarenta e oito
reais).
7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_
sp_16, solicitada no período entre 10 horas do dia 19 de
março de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 7 de abril
de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF.
7.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação
de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento

Diário Oficial da Cidade de São Paulo
das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou
entidades conveniadas no que se refere ao processamento do
pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores
que impossibilitem a transferência de dados.
7.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
7.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição por meio do boleto bancário.
7.2.3 O boleto bancário estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16 e
deverá ser, imediatamente, impresso, para o pagamento da taxa
de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de
solicitação de inscrição online.
7.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário
pela página de acompanhamento do concurso.
7.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco,
bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos
critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 8 de abril de 2016.
7.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas
após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, por meio da página de acompanhamento, após
a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva
do candidato a obtenção desse documento.
7.3.1 O candidato que não tiver acesso à internet poderá
efetivar sua inscrição por meio dos serviços públicos com
acesso à internet.
7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
NO CONCURSO PÚBLICO
7.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá
conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos. Uma vez efetuada a inscrição, não será
permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
7.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, será considerada
válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida
como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja
mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será
considerada a última inscrição efetuada no sistema do
Cebraspe.
7.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea,
bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento
administrativo ou via correio eletrônico.
7.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de
taxa para terceiros ou para outros concursos.
7.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível. o número
do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número do documento
de identidade do candidato.
7.4.4.1 No caso de servidor e ex-servidor da Prefeitura do
Município de São Paulo ­ Administração Direta, além do que
estabelece o subitem 7.4.4 deste edital, informar o número do
Registro Funcional (RF), com sete dígitos, bem como o número
do vínculo, com dois dígitos.
7.4.4.2 O candidato servidor da Administração Direta da
Prefeitura do Município de São Paulo poderá confirmar o número de seu Registro Funcional e o número do Vínculo constante
no último holerite ou junto à Unidade de Recursos Humanos à
qual pertence.
7.4.4.2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato exservidor da Administração Direta da Prefeitura do Município de
São Paulo poderá obter ou confirmar o número de seu Registro
Funcional e o número do Vínculo junto à Seção Técnica de
Atendimento do Departamento de Recursos Humanos ­ DERH,
da Secretaria Municipal de Gestão ­ SMG, das 10 horas às 16
horas, situada na Galeria Prestes Maia, térreo, s/nº, Centro.
7.4.4.2.2 Em conformidade com o Decreto nº 51.180, de
14 de janeiro de 2010, o(a) candidato(a) travesti ou transexual poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social" para
tratamento, mediante o preenchimento e assinatura de requerimento próprio.
7.4.4.2.3 Após preencher o formulário de inscrição via
internet, o(a) candidato(a) deverá imprimir, preencher, assinar
e encaminhar o "requerimento de inclusão e uso do "nome
social" (Anexo III), de forma legível, até o dia 7 de abril de
2016., por meio de link específico no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Após esse período, a
solicitação será indeferida.
7.4.4.2.4 Em obediência ao § 3º do art.º 3º do Decreto nº
51.180/2010, quando da publicação no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo, será considerado o nome civil das pessoas travestis e transexuais.
7.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição
serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o
Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele
que não preencher a solicitação de forma completa, correta e
verdadeira.
7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição
não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de
cancelamento do certame por conveniência da Administração
Pública.
7.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de
pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder
do candidato e deverá ser apresentado nos locais de realização
das provas objetivas.
7.4.7.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra
o candidato, o boleto deverá ser pago no primeiro dia útil
subsequente.
7.4.8 DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E
DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS.
7.4.8.1 Na data provável de 20 de abril de 2016, será
publicada, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a relação
provisória dos candidatos inscritos e dos candidatos que tiveram a sua inscrição indeferida.
7.4.8.1.1 Para efeito de contagem do prazo, considera-se
como encerramento das inscrições o último dia de pagamento
da taxa de inscrição informado no subitem 7.2.5 deste edital.
7.4.8.2 DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO
7.4.8.2.1 O candidato que desejar interpor recursos contra
o indeferimento da inscrição disporá de dois dias para fazê-lo,
conforme procedimentos disciplinados na respectiva relação
provisória.
7.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
7.4.9.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da
taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo
Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010.
7.4.9.2 O candidato amparado pela legislação acima que
desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá
enviar, por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, no período
de 21 a 22 de março de 2016, cópia digitalizada legível do
requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado,
disponibilizado na internet, no endereço eletrônico http://www.
cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, por meio da página de inscrição, instruindo-o com declaração (com firma reconhecida em
cartório), conforme modelo do Anexo IV deste edital, em que
comprove não ter condições financeiras para arcar com a taxa
de inscrição e ter renda familiar per capita que não ultrapasse
o valor de referência correspondente ao menor piso salarial
vigente no Estado de São Paulo, instituído pela Lei Estadual
nº 12.640, de 11 de julho de 2007, observadas as alterações
posteriores. Após esse período, a solicitação será indeferida,
salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da
Administração.
7.4.9.2.1 A declaração deverá conter: nome completo do
candidato, número do documento de identidade, número do
CPF, data e assinatura, conforme o modelo do Anexo IV deste
edital.

São Paulo, 61 (52) ­ 65

7.4.9.2.2 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de
inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste
edital, esta será cancelada.
7.4.9.3 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção e da documentação apresentada é de inteira
responsabilidade do candidato, podendo este responder, civil e
criminalmente, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos,
por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do
concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no art. no parágrafo
único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro
de 1979 e na Lei Municipal nº 8.989 de 29 de outubro de 1979.
7.4.9.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa
de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos
previstos no subitem 7.4.9.2 deste edital;
d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no
subitem 7.4.9.2 deste edital.
7.4.9.5 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
7.4.9.6 Cada pedido de isenção será analisado e julgado
pelo Cebraspe.
7.4.9.7 A relação provisória dos candidatos que tiveram o
seu pedido de isenção deferido será divulgada, na data provável de 30 de março de 2016, no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16.
7.4.9.7.1 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, de dois dias para
contestar seu indeferimento, no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Após esse período,
não serão aceitos pedidos de revisão.
7.4.9.8 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção
indeferido deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso,
acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16 e imprimir o boleto bancário, por meio da
página de acompanhamento, para pagamento até o dia 8 de
abril de 2016, conforme procedimentos descritos neste edital.
7.4.9.9 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido
deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e
no prazo estabelecidos no subitem anterior, sob pena de ser
automaticamente excluído do concurso público.
7.4.10 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE
ATENDIMENTO ESPECIAL
7.4.10.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação
de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.
cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
7.4.10.2 O candidato que solicitar atendimento especial na
forma estabelecida no subitem 7.4.10.1 deste edital deverá enviar cópia do CPF, bem como do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível
da deficiência (quando for o caso), com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado.
7.4.10.3 O candidato com deficiência, que necessitar de
tempo adicional para a realização das provas, deverá indicar a
necessidade na solicitação de inscrição e enviar cópia digitalizada legível, na forma do subitem 7.4.10.6 deste edital, do laudo
médico com parecer que ateste e justifique a necessidade de
tempo adicional, emitidos nos últimos 12 meses por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM. 7.4.10.4
A candidata que seja mãe lactante que tiver necessidade de
amamentar durante a realização das provas deverá indicar a
necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do
subitem 7.4.10.6 deste edital, cópia digitalizada legível da certidão de nascimento da criança e levar, no dia de realização das
provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada
e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que
não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a
criança no local de realização das provas.

7.4.10.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a
data estabelecida no subitem 7.4.10.4 deste edital, a cópia
digitalizada da certidão de nascimento poderá ser substituída
por cópia digitalizada legível de um documento emitido pelo
médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data
provável do nascimento.
7.4.10.4.2 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante
para guarda de criança.
7.4.10.5 Não será permitida a entrada de candidatos, no
ambiente de provas, portando armas. O candidato que necessitar realizar a prova, e estiver armado, desde que amparado pela
Lei nº 10.826/2003, deverá indicar a necessidade na solicitação
de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.4.10.6 deste edital,
cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de
Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos
na referida lei.
7.4.10.6 A documentação para solicitação de atendimento
especial de que tratam os subitens 7.4.10.2, 7.4.10.3, 7.4.10.4
e 7.4.10.5 poderá ser enviada, até o dia 7 de abril de 2016,
por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.
cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Após esse período, a solicitação será indeferida.
7.4.10.7 O envio do CPF, do laudo médico, da certidão de
nascimento, do Certificado de Registro de Arma de Fogo, da
autorização de porte e/ou da declaração em que consta o nome
social é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que
impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como
por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não
serão devolvidas as cópias desses documentos, que valerão
somente para este concurso.
7.4.10.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados
a documentação constante do subitem 7.4.10.6 deste edital.
Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar
a referida documentação por meio de carta registrada para
confirmação da veracidade das informações.
7.4.10.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram
o seu atendimento especial deferido será divulgada APENAS
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
pref_sp_16, na data provável de 20 de abril de 2016.
7.4.10.9.1 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, de dois dias para
contestar seu indeferimento, no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16. Após esse período,
não serão aceitos pedidos de revisão.
7.4.10.10 O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar quais recursos
serão necessários a tal atendimento não terá direito ao referido
atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio
do laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter sua
solicitação de atendimento deferida.
7.4.10.11 O candidato com deficiência ou que possua
alguma limitação física, ou ainda que, por motivos de saúde,
necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos
ou dispositivos proibidos neste edital, bem como próteses ou
órteses que contenham esses dispositivos, deverá solicitar
atendimento especial, na forma descrita nos subitens 7.4.10.2
e 7.4.10.6 deste edital.
7.4.10.12 Na solicitação de atendimento especial que requeira utilização de recursos tecnológicos, caso ocorra eventual
falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá
ser disponibilizado outro tipo de atendimento ou outro recurso
suplementar.
7.4.10.13 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e
de razoabilidade.
8 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS
8.1 Será realizado exame de habilidades e conhecimentos,
mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório
e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes
do item 17 deste edital, conforme o quadro a seguir.


PROVA/TIPO

(P1)Objetiva

(P2)Objetiva

ÁREADE
CONHECIMENTO

ConhecimentosGerais

DISCIPLINA
LínguaPortuguesa
RaciocínioLógico
Matemático

NÚMERODE
QUESTÕES
20
15

RealidadesMunicipais

10

NoçõesdeInformática

15

Conhecimentos
Específicos

8.2 As provas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 8 de maio de 2016, no turno da manhã.
8.3 Na data provável de 4 de maio de 2016, será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgado
na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/pref_sp_16, edital que informará a disponibilização
da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
8.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar
o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
pref_sp_16 para verificar seu local de realização das provas,
por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os
dados solicitados.
8.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no
local designado pelo Cebraspe.
8.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a
identificação correta de seu local de realização das provas e o
comparecimento no horário determinado.
8.3.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às
informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal
dirigida ao candidato, por e-mail ou carta registrada, sendo de
sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de
seu correio eletrônico, bem como de seu endereço residencial,
o que não o desobriga do dever de observar o disposto no
subitem 8.3 deste edital.
8.3.5 O resultado final das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, e divulgados na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, na data provável de 17 de junho de 2016.
9 DAS PROVAS OBJETIVAS
9.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 80,00 pontos e abrangerão os objetos de
avaliação constantes do item 17 deste edital.
9.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla
escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única
resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de
marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C,
D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele
correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão.
9.3 O candidato deverá marcar um, e somente um, dos
cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os
prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
9.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas
objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha
de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que
deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese

­­­­­

CARÁTER

Eliminatórioe
classificatório

20

alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo
de erro do candidato.
9.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem
em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas
na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
9.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar,
manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.
9.7 O candidato é responsável pela conferência de seus
dados pessoais, em especial seu nome, seu CPF, seu número
de inscrição, o número de seu documento de identidade, número do Registro Funcional (RF), com sete dígitos, bem como
o número do vínculo, com dois dígitos (no caso de servidor ou
ex-servidor da PMSP ­ Administração Direta).
9.8 Não será permitido que as marcações na folha de
respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de
candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial
específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do Cebraspe devidamente
treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
9.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que
não devolver a sua folha de respostas.
9.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da
imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as
provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma
dos subitens 16.21, 16.24 e 16.25 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, durante
a fase recursal da nota das provas objetivas.
9.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não
serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha
de respostas.
9.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS
OBJETIVAS
9.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas
serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
9.11.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita
com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:
1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso
a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito
oficial definitivo das provas, caso não haja marcação ou haja
mais de uma marcação.
9.11.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum
às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas
obtidas em todas as questões que a compõem.

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quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 19 de março de 2016 às 02:51:35.

66 ­ São Paulo, 61 (52)
9.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do
concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos
um dos itens a seguir:
a) obtiver nota igual a 00,00 ponto em qualquer das
disciplinas da área de conhecimentos gerais e/ou na área de
conhecimentos específicos das provas objetivas;
b) obtiver nota inferior a 40,00 pontos no conjunto das
provas objetivas.
9.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem
9.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso
público.
9.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem
9.11.4 serão ordenados por número de inscrição, número de
documento de identidade, número do registro funcional ou
número do vínculo, de acordo com os valores decrescentes da
nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas
obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
9.11.6 O resultado provisório nas provas objetivas será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgado na
internet no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, na data provável de 7 de junho de 2016.
9.11.7 O resultado final nas provas objetivas será publicado
no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
pref_sp_16, na data provável de 17 de junho de 2016.
10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
10.1 A nota final no concurso corresponderá à nota final
obtida no conjunto das provas objetivas (NFPO).
10.2 Os candidatos serão listados em ordem alfabética e
em ordem de classificação conforme o item 12 deste edital,
observados os critérios de desempate deste edital.
10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem
com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte
e figurarão também na lista de classificação geral por cargo.
10.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem
aptos para concorrer às vagas reservadas na forma da Lei nº
15.939, de 2013, e do Decreto nº 54.949, de 2014 e suas alterações, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão
também na lista de classificação geral, caso figurem entre os
classificados nesta lista.
10.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o
número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa
decimal for igual ou superior a cinco.
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá
preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último
dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo
único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto
do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Gerais P1;
d) tiver maior idade;
e) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do
Código de Processo Penal).
11.1.1 Os candidatos a que se refere a alínea "e" do
subitem 11.1 serão convocados, antes do resultado final do
concurso, para a entrega da documentação que comprovará o
exercício da função de jurado.
11.1.1.1 Para fins de comprovação da função citada no
subitem 11.1.1, serão aceitas certidões, declarações, atestados
ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada
em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e
Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de
jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto
de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.
12 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
12.1 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em listas de classificação.
12.2 O desempate será efetuado pelo Cebraspe, seguindo
os critérios do item 11 deste edital.
12.3 A nota final deste Concurso Público será aferida pelo
somatório dos pontos obtidos na prova objetiva.
12.4 A publicação do resultado final do concurso será
realizada em três listas:
12.4.1 A primeira lista é geral, destinada à pontuação
e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se
declararem pessoas com deficiência, negros, negras ou afrodescendentes no ato de inscrição.
12.4.2 A segunda lista será destinada, exclusivamente, à
pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas
aos candidatos que se declararam com deficiência.
12.4.3 A terceira lista será destinada, exclusivamente, à
pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas
a negros, negras ou afrodescendentes.
12.5 Obedecidos os critérios estabelecidos neste edital, os
candidatos serão classificados até a 3.000ª (quatro milésima)
posição para a lista geral, até 200ª (ducentésima) posição para
a lista específica de pessoas com deficiência e até 800ª (octingentésima) posição para a lista específica de negros, negras ou
afrodescendentes.
12.6 O resultado final deste concurso público será publicado
na íntegra no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/pref_sp_16 e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
12.7 O candidato não aprovado será excluído do concurso
público e não constará da lista de classificação final.
13 DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE
DE SÃO PAULO
13.1 A Secretaria Municipal de Gestão fará publicar no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, oportunamente:
a) inscrições deferidas e indeferidas, quanto à isenção do
pagamento do valor da inscrição;
b) inscrições deferidas e indeferidas;
c) convocação dos candidatos que tiverem suas inscrições
deferidas para realização das provas;
d) divulgação dos gabaritos;
e) lista dos candidatos aprovados nas provas objetivas;
f) classificação prévia;
g) resultado dos recursos;
h) comunicados que se fizerem necessários;
i) classificação definitiva.
14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
14.1 Caberá recurso:
a) do indeferimento do requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição, dentro de dois dias úteis, a contar
do dia seguinte ao da data de sua publicação;
b) do indeferimento e do impedimento das inscrições,
dentro de dois dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data
de sua publicação;
c) da realização da prova, dentro de um dia útil, a contar
do dia seguinte ao da data de sua realização;
d) dos gabaritos/questões e das notas/resultados das provas objetivas, dentro de dois dias úteis, a contar do dia seguinte
ao da data das respectivas publicações;
e) da classificação prévia, dentro de dois dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data da respectiva publicação.
14.1.1 Será assegurado ao candidato conhecer o motivo do
indeferimento, a partir da sua publicação, dos recursos contra
o indeferimento da inscrição para concorrer na condição de
pessoa com deficiência.
14.1.2 Os recursos previstos no subitem 14.1 deste edital serão interpostos pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/pref_sp_16, de acordo com as instruções ali contidas.
14.1.3 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou via requerimento administrativo.
14.1.4 Não será aceito recurso fora do prazo indicado (intempestivo) no subitem 14.1 deste edital.
14.1.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo
em seu pleito.
14.1.5.1 O Recurso inconsistente será preliminarmente
indeferido e o intempestivo não será conhecido.
14.1.6 O recurso interposto pelo Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso previsto no subitem 14.1.2 deste

Diário Oficial da Cidade de São Paulo
edital não poderá conter, em outro local que não o apropriado,
qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser
preliminarmente indeferido.
14.1.7 Todos os recursos contra as provas objetivas, previsto
na alínea "d" do subitem 14.1 deste edital, serão analisados e as
justificativas das alterações/anulações serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16.
Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
14.1.8 Não caberão pedidos de revisão das decisões dos
recursos.
14.1.9 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para
cada evento referido no item 14.1 e suas alíneas.
14.2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS OBJETIVAS
14.2.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, na data provável de
10 de maio de 2016.
14.2.2 Se do exame de recursos interpostos contra os
gabaritos oficiais preliminares resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão
será atribuída a todos os candidatos, independentemente de
terem recorrido.
14.2.2.1 Após o julgamento dos recursos interpostos contra os
gabaritos oficiais preliminares, serão definidos os gabaritos oficiais
definitivos e divulgado o resultado provisório nas provas objetivas.
14.2.3 O recurso interposto contra o resultado provisório
na prova objetiva deverá versar exclusivamente sobre a correção da folha de respostas do candidato e da nota a ele atribuída, de acordo com o gabarito oficial definitivo.
14.2.4 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de
recurso.
14.2.5 A Banca Examinadora constitui a última instância
para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela
qual não caberão recursos adicionais.
14.2.5.1. Em hipótese alguma, será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso contra o gabarito oficial
definitivo.
14.2.6 Serão preliminarmente indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste item;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;
d) sem fundamentação e/ou inconsistente e/ou incoerente;
e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de "redes
sociais da internet";
f) contra terceiros;
g) em coletivo;
h) fora do prazo estabelecido.
14.2.5.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos.
15 DA NOMEAÇÃO E DA POSSE
15.1 A nomeação obedecerá, rigorosamente, à classificação
obtida pelo candidato, que será integrante da lista de classificação definitiva a qual será publicada no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo.
15.2 Os candidatos serão avaliados por peritos, nos termos
do Decreto Municipal nº 41.285 de 24/10/01, do Departamento
de Saúde do Servidor ­ DESS - da Secretaria Municipal de
Gestão ­ SMG que emitirão Laudo Médico Pericial de "APTO"
ou "INAPTO", considerando os critérios técnicos e as diretrizes,
definidos no Comunicado COGEP-GAB nº 021/2015 (cujo inteiro
teor pode ser consultado no DOC de 12/12/2015, páginas 25
a 30), que trata dos Protocolos Técnicos do Departamento de
Saúde do Servidor ­ DESS ­ Revisão 2015.
15.2.1 O candidato nomeado deverá no dia e hora marcados para a avaliação médica oficial, apresentar:
a) Documento de identidade, ou outro que o identifique
com fotografia recente;
b) Os seguintes exames médicos recentes (no máximo de
seis meses) relativos a:
b.1) Exames laboratoriais: hemograma completo; glicemia
de jejum; PSA prostático ­ para homens acima de 40 anos de
idade; TGOTGP- Gama GT; ureia e creatinina; urina tipo I;
b.2) ECG (eletrocardiograma), com Laudo;
b.3) Raio X de tórax, com Laudo;
b.4) Colpocitologia oncótica ­ exame de Papanicolau (para
mulheres com vida sexual ativa) ­ validade 360 dias para mulheres até 50 anos e 180 dias para as acima de 50 anos;
b.5) Laudo Mamografia ­ (mulheres a partir de 40 anos) ­
validade 360 dias para mulheres até 50 anos e 180 dias para as
acima de 50 anos;
b.6) USG (Utrassonografia) de ombros direito e esquerdo e
punhos direito e esquerdo com laudos para candidatos acima
de 30 anos.
15.2.2 Os candidatos com deficiência habilitados para vagas reservadas também deverão cumprir o disposto no subitem
15.2.1, seus subitens e alíneas deste edital;
15.2.3 Os exames laboratoriais e complementares constantes do subitem 15.2.1, seus subitens e alíneas deste edital,
serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como
elementos subsidiários à inspeção médica;
15.2.4 Os candidatos com deficiências, comprovadas por
laudo do DESS e que tenham se inscrito dentro da reserva para
pessoas com deficiência, serão avaliados levando-se em consideração o tipo de deficiência e a compatibilidade com o cargo.
15.2.4.1 No exame médico específico, não sendo configurada a deficiência declarada, o título de nomeação pela lista
específica será tornado insubsistente, voltando o candidato a
figurar apenas na lista geral de candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação desta, caso figurem entre os
classificados nesta lista.
15.2.4.2 Do resultado do exame médico específico caberá
recurso, no prazo de até três dias úteis contados do dia seguinte ao da sua publicação, dirigido ao Diretor do Departamento
de Saúde do Servidor ­ DESS.
15.2.4.3 No exame médico específico sendo configurada
a deficiência declarada, e remanescendo dúvidas, quanto à
compatibilidade das atividades inerentes ao cargo, poderá a
comissão multidisciplinar específica determinar a realização de
avaliação prática, com as adaptações que se fizerem necessárias conforme a deficiência do candidato.
15.2.4.4 Da decisão da comissão multidisciplinar específica, apenas na hipótese de não ter sido realizada a avaliação
prática, caberá recurso fundamentado e documentado dirigido
ao titular da Secretaria responsável pela realização do concurso
público, no prazo de três dias contados de sua publicação.
15.2.4.5 Após a investidura do candidato, a deficiência não
poderá ser arguida para justificar a readaptação funcional ou a
concessão de aposentadoria.
15.2.4.6 Será tornado sem efeito o título de nomeação do
candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as
atribuições do cargo.
15.3 Todos os candidatos, pessoas com deficiência ou
não, após a expedição do Laudo Médico Pericial considerado
"APTO", deverão entregar o(s) documento(s) que comprovem
o(s) pré-requisito(s) para o cargo, conforme especificado no
item 2.1 deste edital, bem como apresentar os seguintes documentos:
15.3.1 Cédula de Identidade;
15.3.2 Carta de Igualdade de Direitos (se português);
15.3.3 Cédula de Identidade de Estrangeiro ou visto permanente;
15.3.4 Ter completado 18 anos até o ato da posse;
15.3.5 Comprovante de PIS/ PASEP (para quem já foi
inscrito);
15.3.6 Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas ­ CPF;
15.3.7 Título de Eleitor e Comprovante da última eleição ou
quitação eleitoral;
15.3.8 Comprovante de endereço residencial em nome do
nomeado, no Município de São Paulo ou Grande São Paulo ou
solicitação de autorização para residir fora do município de São
Paulo nos termos do Decreto nº 16.644, de 2 de maio de 1980.

15.3.9 Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando Dispensa (para candidatos com idade
inferior a 46 anos, do sexo masculino);
15.3.10 Possuir, no ato da posse, certificado de conclusão
de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, devidamente reconhecido
15.3.11 Duas fotos 3x4;
15.3.12 Os documentos escolares obtidos em Instituição do
exterior deverão ser apresentados pelo candidato, devidamente
traduzidos por tradutor juramentado, e convalidados por parte
de autoridade educacional brasileira competente até a data do
ato da posse.
15.4 Será analisado o acúmulo de cargos em consonância
com o disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, na redação que lhes foi conferida pela Emenda
Constitucional nº 19/98 (Reforma Administrativa), bem como
o acúmulo de proventos com vencimentos na conformidade
do § 10 deste artigo, acrescentado pela Emenda Constitucional
nº 20/98 (Reforma Previdenciária), observando-se, também, o
Decreto Municipal nº 14.739/77.
15.5 No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou
Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o
motivo da demissão, dispensa ou exoneração.
15.6 Deverá atender aos pré-requisitos estabelecidos no
artigo 11 da Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
15.7 Deverá preencher declaração nos termos dos parágrafos 1º e 2º, inciso I, do artigo 3º, do Decreto nº 53.177, de 4 de
junho de 2012;
15.8 Deverá apresentar declaração de bens e valores nos
termos dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 53.929, de 21 de
maio de 2013.
15.9 Todos os documentos especificados neste item deverão ser entregues em cópias reprográficas autenticadas ou em
cópias reprográficas acompanhadas dos originais para serem
vistadas no ato da posse. Não serão aceitos protocolos de
documentos pessoais.
15.10 A não apresentação dos documentos na conformidade deste edital impedirá a formalização do ato de posse.
15.11 A URH/SUGESP, no momento do recebimento dos
documentos para a posse, afixará uma foto 3x4 do candidato, no
Cartão de Autenticação Digital (CAD) e, na sequência, coletará assinatura do candidato e procederá autenticação digital no Cartão.
15.12 Os candidatos aprovados para o cargo de Assistente
de Gestão de Políticas Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa constantes das listas de classificação definitiva serão
convocados segundo a conveniência da Administração e observada a rigorosa ordem de classificação no referido concurso.
15.13 A nomeação será comunicada via Correios, para o
endereço informado pelo candidato, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer ao local indicado no
prazo de 15 dias corridos, contados da data da publicação da
nomeação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
15.14 Após a realização das provas até a homologação
dos Resultados, as alterações cadastrais deverão ser solicitadas
conforme o subitem 16.5 deste edital.
15.14.1 Após a homologação do resultado final do concurso, os candidatos aprovados nas vagas destinadas à Secretaria
Municipal de Gestão - SMG deverão comparecer pessoalmente
junto à Seção Técnica de Atendimento do Departamento de
Recursos Humanos - DERH, da Secretaria Municipal de Gestão,
situada na Galeria Prestes Maia, térreo, s/nº ­ Centro ­ São
Paulo ­ SP, para atendimento ao disposto na Lei Municipal nº
11.606/94, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja
possível a Prefeitura do Município de São Paulo informá-lo da
nomeação por falta da citada atualização.
15.14.2 É de responsabilidade do candidato manter seu
endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos
necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo
para tomar posse, caso não seja localizado.
15.14.3 O candidato aprovado deverá manter seu endereço
atualizado até que se expire o prazo de validade do concurso.
16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das
normas para o concurso público contidas nos comunicados,
neste edital e em outros a serem publicados.
16.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados
referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial
da Cidade de São Paulo e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16.
16.2.1 As informações a respeito de notas e classificações
poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não
serão fornecidas informações que já constem dos editais ou
fora dos prazos previstos nesses editais.
16.3 O candidato poderá obter informações referentes ao
concurso público na Central de Atendimento do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe ­ Asa Norte, Brasília/DF, por
meio do telefone 0800 722 0174, das 8 horas às 20 horas e
30 minutos, de segunda a sexta, e das 8 horas às 18 horas aos
sábados e domingos, ou via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16, ressalvado o
disposto no subitem 16.5 deste edital, e por meio do endereço
eletrônico [email protected]
16.4 Não serão dadas por telefone informações a respeito
de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a
serem divulgados na forma do subitem 16.2 deste edital.
16.4.1 Não serão fornecidos informações e documentos
pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no
artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
16.5 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido
durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das
8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados),
pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do
Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe ­ Asa Norte,
Brasília/DF, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso
de recebimento, para a Central de Atendimento do Cebraspe
­ Concurso Prefeitura do Município de São Paulo 2016 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) ­ Caixa Postal 4488,
CEP 70904-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço
eletrônico [email protected], acompanhado de cópia dos
documentos que contenham os dados corretos ou cópia da
sentença homologatória de retificação do registro civil.
16.6 O candidato deverá comparecer ao local designado
para a realização das provas com antecedência mínima de uma
hora do horário fixado para seu início, munido somente de
caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material
transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante
de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.
16.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham
como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade
do trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o
modelo com foto).
16.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade:
certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de
motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras
funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis,
não identificáveis e/ou danificados.
16.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade,
ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
16.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que
não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 16.7 deste edital, não poderá fazer as provas
e será automaticamente eliminado do concurso público.
16.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
no dia de realização das provas, documento de identidade ori-

sábado, 19 de março de 2016
ginal, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de
dados e de assinaturas em formulário próprio.
16.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao
candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas
relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
16.9.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da
lisura do certame, o Cebraspe procederá à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.
16.10 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário
diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
16.11 Não será admitido ingresso de candidato no local
de realização das provas após o horário fixado para seu início.
16.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente
no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas
após o início das provas.
16.12.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a
não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do
candidato do concurso público.
16.13 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em
cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos
candidatos.
16.14 O candidato que se retirar do ambiente de provas
não poderá retornar em hipótese alguma.
16.15 O candidato somente poderá retirar-se da sala de
provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos
15 minutos anteriores ao horário determinado para o término
das provas.
16.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do
tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
16.17 Não haverá segunda chamada para a realização
das provas. O não comparecimento ao local de realização das
provas no dia e horário determinado implicará a eliminação
automática do candidato.
16.18 Não serão permitidas, durante a realização das
provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de
máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas
de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta,
inclusive códigos e/ou legislação.
16.19 Será eliminado do concurso o candidato que, durante
a realização das provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar,
qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe,
notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle
de alarme de carro etc.;
b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor
auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu,
boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa
de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja
fabricado com material transparente.
16.19.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências
físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o
uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 16.19 deste edital.
16.19.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos, no
ambiente de provas, portando armas. O candidato que necessitar realizar a prova e estiver armado, desde que amparado pela
Lei nº 10.826/2003, deverá solicitar atendimento especial no
ato da inscrição, conforme subitem 7.4.10.5 deste edital.
16.19.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros
equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem
16.19 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
16.19.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada
e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da
carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
16.19.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve
nenhum dos objetos citados no subitem 16.19 no dia de realização das provas.
16.19.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de
quaisquer dos objetos supracitados.
16.19.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou
extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos
durante a realização das provas nem por danos neles causados.
16.20 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá
submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e
de verificar se o candidato está portando material não permitido.
16.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente
eliminado do concurso público o candidato que durante a
realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a
execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros
objetos, tais como os listados no subitem 16.19 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro
da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas
no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que
não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo
destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha
de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas
ou na folha de respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,
comportando-se indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais
para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material
não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não
os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o
devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto
no subitem 7.4.10.5 deste edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da
capa das provas para posterior exame grafológico;
r) não permitir a coleta de dado biométrico.
16.22 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de
impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o
Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/
material reserva não personalizado eletronicamente, o que será
registrado em atas de sala e de coordenação.
16.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas ou
pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.
16.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter
o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
16.25 O descumprimento de quaisquer das instruções
supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato.

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sábado, 19 de março de 2016 às 02:51:35.

sábado, 19 de março de 2016

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

16.26 Caberá à Secretaria Municipal de Gestão a homologação dos resultados do Concurso.
16.26.1 O prazo de validade deste Concurso será de dois
anos contados da data da homologação de seus resultados,
prorrogável uma única vez por igual período, a critério da
Administração.
16.27 O candidato deverá manter atualizados seus dados
pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver
participando do concurso público, por meio de requerimento a
ser enviado à Central de Atendimento do Cebraspe, na forma
do subitem 16.5 deste edital, conforme o caso, e perante a
Prefeitura do Município de São Paulo, após a homologação do
resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização
de seus dados pessoais e de seu endereço.
16.28 As ocorrências não previstas neste edital, os casos
omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Prefeitura do Município de São Paulo ­ PMSP, por meio
do órgão competente, a Secretaria Municipal de Gestão e pelo
Cebraspe, no que a cada um couber, ouvida sempre a Comissão
Coordenadora de Planejamento e Execução do presente Concurso.
16.29 As alterações de legislação com entrada em vigor
antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação
constantes do item 17 deste edital.
16.30 A legislação com entrada em vigor após a data de
publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de
avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes
do item 17 deste edital.
16.31 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital
só poderão ser feitas por meio de outro edital.
16.32 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades
nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em
especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais
medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
16.32.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16.32 deste item, o candidato estará sujeito a
responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299
do Código Penal.
16.33 A aprovação e a classificação definitiva dos candidatos que extrapolarem o número de cargos vagos ofertados
neste edital geram para o candidato apenas a expectativa de
direito à nomeação.
16.34 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data
da convocação dos candidatos para a prova correspondente,
circunstância que será mencionada em edital a ser publicado no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
16.35 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste edital implicará sua eliminação do concurso,
a qualquer tempo.
16.36 Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer
despesas com documentação, interposição de recurso, material,
laudos médicos ou técnicos, exames médicos complementares,
atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estada e outras
decorrentes de sua participação no presente concurso público.
16.37 A Prefeitura do Município de São Paulo e o Cebraspe
não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas
e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias
deste concurso público, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste edital.
17 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E
CONHECIMENTOS)
17.1 HABILIDADES
17.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades
que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo

compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o
intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
17.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais
de um objeto de avaliação.
17.2 CONHECIMENTOS
17.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades,
conhecimentos conforme descritos a seguir.
17.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de
textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos textuais:
narração, descrição, dissertação. 3 Domínio da ortografia oficial.
3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
4 Emprego das classes de palavras: substantivos, adjetivos,
verbos, conjunções, preposições, pronomes, advérbios. 5 Reconhecimento e emprego das estruturas morfossintáticas do texto.
5.1 Relações de regência entre termos. 5.2 Relações de concordância entre termos. 5.3 Sinais de pontuação. 6 Reescritura de
frases e parágrafos do texto.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções
e conclusões. 3 Princípios de contagem e probabilidade. 4 Operações com conjuntos. 5 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 6 Potenciação e suas
propriedades. 7 Expressões algébricas. 8 Sistemas e equações
de primeiro e segundo grau. 9 Regras de três simples e composta. 10 Juros simples. 11 Porcentagem ­ aplicação de problemas.
REALIDADES MUNICIPAIS: 1 Novos aspectos das Políticas Públicas da Cidade de São Paulo: cidadania, migração,
transversalidades (juventude, gênero e raça), saúde, mobilidade
urbana, segurança, educação,ocupação do solo e zoneamento,
indicadores de economia, cultura e desenvolvimento sustentável. 2 Controle social da Cidade de São Paulo: transparência e
participação social.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
2 Edição de textos, organização de planilhas dinâmicas,
tabelas, gráficos e apresentações (ambiente Microsoft Office
e BrOffice). 2.1 Digitalização de documentos. 2.2 Criação de
PDF. 2.3 Uso do programa de OCR (leitor óptico). 3 Redes de
computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos
e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google
Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express).
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e
programas. 5 Procedimentos de segurança.
17.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Competências do Ente Municipal, Administração Direta,
Indireta, conselhos participativos e Subprefeituras. 2 Administração de documentos: arquivos correntes e intermediários,
protocolos, arquivos permanentes, tipos de documentos, guarda
e conservação de documentos , métodos de arquivamento e
regulamentação do processo eletrônico e Sistema Eletrônico
de Informações (SEI). 3 Administração de Recursos Materiais:
conceituação de Material e Patrimônio na Administração Pública
e tipos de controle. 4 Noções de Administração de Recursos
Humanos na Administração Pública: formas de ingresso; Regime
Jurídico; Conceito de cargo e carreira. 5 Noções de Contrato e
Compras na Administração Pública: formas de contratação; tipos
de contrato; Conceito de pregão e tipos; Conceito de convênios
e parceiras; Conceito de financiamento público e repasses de
recursos. 6 Canais de atendimento e qualidade no atendimento
ao público: Direitos do usuário dos serviços públicos prestados
pelo município; Lei de Acesso à Informação; Conduta funcional
dos agentes públicos. 7 Noções de planejamento, orçamento
(Lei de Diretrizes Orçamentarias, Lei Orçamentaria Anual, Plano
Plurianual e Programa de Metas) e pagamentos (noções de contabilidade pública) na Administração Pública Municipal.


ANEXOI

CANDIDATOSQUESEDECLARARAMCOMDEFICIÊNCIA


Atesto, para fins de participação em concurso público , que o(a)
Senhor(a)____________________________________________________________________________,
portador do documento de identidade nº ______________________, é considerado (a) pessoa com
deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões)
________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________,
CID10________________,queresulta(m)nocomprometimentodasseguintesfunções/funcionalidades
________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________.
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento, conforme art. 39, inciso IV, do Decreto nº
3.298/99
________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________.

Cidade/UF,____de_________de20__.

AssinaturaecarimbodoMédico
ANEXOII

MODELODEAUTODECLARAÇÃODEPERTENCIMENTORACIAL(ÉTNICORACIAL)


Considerando a necessidade de cumprimento da Lei Municipal nº 15.939/2013, regulamentada pelo
DecretoMunicipal nº 54.949/2014, e alterações, que dispõe sobreCotas Raciais nosServiços Públicos do
Município de São Paulo, declaro para o fim específico de atender ao item 6 do edital de abertura de
inscriçõesdoConcursoPúblicodaPrefeituradoMunicípiodeSãoPaulo­PMSP,paraocargodeAssistente
de Gestão de Políticas Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa, que sou negro, negra ou
afrodescendente,dacorpretaouparda,conformeascategoriasestabelecidaspeloInstitutoBrasileirode
Geografia e Estatística ­ IBGE. Estou ciente de que se for detectada falsidade desta declaração, estarei
sujeito(a)àspenalidadeslegais,inclusivedeeliminaçãodesteconcurso,emqualquerfase,edeanulaçãode
minha nomeação (caso tenha sido nomeado(a) e/ou empossado(a)) após procedimento administrativo
regular,emquesejamasseguradosocontraditórioeaampladefesa.

Cidade/UF,____de_________de20__.

_______________________________
Assinaturado(a)candidato(a)


Comprovadaainexatidãoouirregularidadesdescritasnestadeclaração,ocandidatoestarásujeitoaresponderpor
falsidadeideológicadeacordocomoartigo299doCódigoPenal.


ANEXOIII

MODELODEREQUERIMENTODEINCLUSÃOEUSODO"NOMESOCIAL"

Nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, eu,
__________________________________________________________________
(nome
civil
do
interessado), portador de documento identidade nº __________________ e CPF nº
___________________, inscrito no Concurso Público para o cargo de Assistente de Gestão de Políticas
Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa, solicito a inclusão e uso do meu nome social
__________________________________(indicaçãodonomesocial),nosregistrosmunicipaisrelativosaos
serviçospúblicosprestadosporesseórgãoouunidade.

Cidade/UF,____de_________de20__.

________________________________________
Assinaturado(a)candidato(a)

São Paulo, 61 (52) ­ 67

ANEXOIV

MODELODEDECLARAÇÃODECOMPROVAÇÃODERENDAFAMILIAR

PREFEITURAMUNICIPALDESÃOPAULO

Eu,_________________________________________________________________________________,
inscrição nº _______________, CPF nº______________________, declaro para fins de isenção do
pagamentodovalordainscriçãonoConcursoPúblicodaPrefeituradoMunicípiodeSãoPaulo­SP,parao
cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I ­ Segmento: Gestão Administrativa que a
composiçãodeminharendafamiliarcorrespondeaodiscriminadonoquadroaseguir:

RENDAFAMILIAR(membrosdafamíliaresidentesobomesmoteto,inclusiveoprópriocandidato)

NOMECOMPLETO
GRAUDE
DATADE
CPF
REMUNERAÇÃO
PARENTESCO NASCIMENTO
MENSAL(R$)





























Estoucientequepodereiserresponsabilizadocriminalmente,casoasinformaçõesaquiprestadasnão
correspondamàverdade.

Cidade/UF,____de_________de20__.

________________________________________
Assinaturado(a)candidato(a)

ANEXOV

CRONOGRAMADEATIVIDADESDOCONCURSOPÚBLICO

DATAS
PROVÁVEIS
19/3/2016
19/3a7/4/2016
21e22/3/2016
21e22/3/2016
30/3/2016
31/3e1/4/2016
7/4/2016
20/4/2016
25e26/4/2016
4/5/2016
4/5/2016
8/5/2016
9/5/2016
10/5/2016
11e12/5/2016
7/6/2016
7/6/2016
7/6/2016
8e9/6/2016
17/6/2016
17/6/2016

EVENTOS
Publicaçãodoeditaldeaberturadasinscrições
Períododeinscriçõespelainternet
Períodoparasolicitaçãodeisençãodataxadeinscrição
Enviodadocumentaçãoreferenteàsolicitaçãodaisençãodetaxa
Publicaçãododeferimentodassolicitaçõesdeisençãodetaxa
Períodoparainterposiçãoderecursocontraoindeferimentodasolicitaçãodaisenção
detaxa
Publicaçãododeferimentoeindeferimentodassolicitaçõesdeisençãodetaxa,após
recurso
Publicação das inscrições deferidas e indeferidas (ampla concorrência, deficiente e
cotaracial)
Período para interposição de recurso contra o indeferimento das inscrições
indeferidas(amplaconcorrência,deficienteecotaracial)
Publicação do resultado dos recursos contra indeferimento das inscrições (ampla
concorrência,deficienteecotaracial)
Publicaçãodoeditaldeconvocaçãoparaas provas objetivas
Aplicaçãodasprovasobjetivas
Recursocontraaaplicaçãodasprovasobjetivas
Publicaçãodogabaritodasprovasobjetivas
Períodoparainterposiçãoderecursoscontraogabaritodasprovasobjetivas
Publicaçãodaanálisedosrecursoscontraaaplicaçãodasprovasobjetivas
Publicaçãodaanálisedosrecursoscontraogabaritodasprovasobjetivas
Publicaçãodanotadasprovasobjetivasedaclassificaçãopréviadoconcurso
Período para interposição de recurso contra a nota das provas objetivas e da
classificaçãopréviadoconcurso
Publicação da análise dos recursos contra a nota das provas objetivas e da
classificaçãopréviadoconcurso
Publicaçãodoresultadofinaldoconcurso

DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ANALISTA
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NIVEL I ­ DISCIPINA SERVIÇO SOCIAL.
DELIBERAÇÃO
A Comissão Multidisciplinar instituída pela Portaria nº
030/2015-SMG, publicada no DOC de 03/09/2015, para atender o disposto no artigo 10 da Lei 13.398, de 31 de julho de
2002, para fins de proceder, após exame médico específico, à
avaliação da compatibilidade entre a deficiência constatada
nos candidatos aprovados no concurso público de ingresso,
para provimento de cargos vagos de Analista de Assistência
e Desenvolvimento Social Nivel I ­ Disciplina Serviço Social.,
torna público o resultado da avaliação da compatibilidade entre
a deficiência e a função a ser desempenhada.
I- A deficiência declarada pela candidata abaixo relacionada foi considerada COMPATÍVEL com a função a ser
desempenhada, de acordo com parecer conclusivo da Comissão
acima citada.
NOME
DOCUMENTO
DINORA MARIA DA SILVA
RG: 11.883.974-3

DERH-1 - DIVISÃO DE GESTÃO DE QUADROS
TORNANDO SEM EFEITO
NOS TERMOS DO ART.125, PARAGRAFO 3. DA LEI
14.660/2007 OS TITULOS DE NOMEACAO ABAIXO RELACIONADOS:
PROF ED INF E ENS FUND I
CLASSIF
JOCELY DE PAULA LIMA ROQUE
3733
ZILDA FORTUNATA COSTA
1062
SANI MARA DIAS DOS SANTOS GIMENEZ
4461
CECILIA MIZIARA DE CASTRO BRITO ADDINY
4162
WAGNER PULZI
4288
PROF E FUND II MED MATEMA
CLASS.
EDEMILSON ANTONIO PEREZ CLEMENTINO
0243
PROF E FUND II MED CIENCI
CLASS.
ELIANE HONORIO DE OLIVEIRA
0316
PROF E FUND II MED GEOGRA
CLASS.
MARA DE ANDRADE
0266
PROF ED INF E ENS FUND I
CLASS.
MARIA HELENA MAGRI DA SILVA
6062
GERALDO VALDECIR PEREIRA ROSA
7091
AUREA DE OLIVEIRA
7379
AIRTON ALEXANDRE
8148
AUXILIAR TECNICO EDUCACAO
CLASS.
SELMA PIVARI PEDROSO SAKODA
2786
PROF EDUCACAO INFANTIL
CLASS.
CARLENE AGUIAR PEREIRA
5395
MARIA VANUZIA DE LIMA
5563
OBS. OS NOMES ACIMA ESTAO ATUALIZADOS DE ACORDO
COM OS DADOS CONSTANTES DO SISTEMA DE CADASTRO DE
SERVIDORES DA PMSP.

EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
TID 14805396 - Luiz Henrique Mondevaim ­ RF 772.974.0 Pedido administrativo de retificação do vínculo indicado em inscrição de concurso de acesso. - À vista do disposto no Decreto
Municipal nº 56.124, de 20.05.2015, dos documentos juntados
ao expediente, das manifestações de COGEP e da Assessoria
Jurídica, que adoto como razões de decidir, ACOLHO o pedido
administrativo realizado por Luiz Henrique Mondevaim, CPF nº
312.871.508-45, RF 772.974.0, para que seja considerado o seu
vínculo 04 para fins de posse no cargo público a que eventualmente fizer jus em razão de sua participação no Concurso de
Acesso nº 02/2015 para Provimento de Cargos de Diretor de
Escola e Supervisor de Escola, mantendo inalterada sua pontuação e classificação no referido certame.

HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
GESTÃO DE TALENTOS
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE GESTÃO DE
TALENTOS ­ SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT
Candidato considerado APTO no exame admissional
na data de 17/03/2016 para função de Agente de Apoio ­
Auxiliar de Serviço Hospitalar.
NOME
DOCUMENTO
CAROL ORTEGA DO NASCIMENTO
35856847X
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE GESTÃO DE TALENTOS ­
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO - SESMT
Candidato considerado APTO no exame admissional na
data de 18/03/2016 para função de Assistente de Gestão de
Políticas Públicas ­ Auxiliar Técnico Administrativo.
NOME
DOCUMENTO
JOSÉ EDNO DA SILVA
196430902
SHEILA DOS SANTOS MAXIMIANO ANTIQUERA
280310766
A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal convoca os candidatos inscrito e classificado no Processo
Seletivo para preenchimento de vagas na categoria profissional
de Analista de Saúde - Médico Cirurgião Geral para o Pronto
Socorro de Adultos, (J=24hs) para comparecer no dia, horário e
local abaixo relacionado:
LOCAL: Rua Castro Alves, 151 ­ fundos na Seção de Apoio
Técnico Ingresso, Cargos, Salários e Acesso.

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