DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quarta-feira, 19 de março de 2014. Nº 3965

TRIBUNAL PLENO

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas

Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

Vice-Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo

Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Des. Ruy Pinheiro da Silva

Corregedor-Geral - Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Des. Ruy Pinheiro da Silva
Vaga de Desembargador
Procurador-Geral de Justiça

Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Josenias França do Nascimento
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros

Dr. Orlando Rochadel Moreira
Secretária Judiciária
Bela. Sara Lucíola Franca Ramos
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min ­ 8º andar)

Secretária Judiciária

Subsecretária

Bela. Sara Lucíola Franca Ramos

Bela. Luciana Silva Siqueira Matos

(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente ­ 8º andar)

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

CONSELHO DA MAGISTRATURA
Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Suplentes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno ­ 8º andar)

CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Vaga de Desembargador
Procuradores de Justiça
Dr. Celso Luis Dórea Leó
Drª Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado
Drª Ana Christina Souza Brandi
Secretária Judiciária
Bela. Sara Lucíola Franca Ramos
Subsecretário - Bel. Francisco Antônio do Nascimento
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

Presidente - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho

GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ruy Pinheiro da Silva
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

GRUPO II
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ruy Pinheiro da Silva

GRUPO IV
Des. Ruy Pinheiro da Silva
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva

Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Josenias França do Nascimento
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros
Secretária Judiciária
Bela. Sara Lucíola Franca Ramos
Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima

GRUPO III
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho

GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos

GRUPO IV
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto

Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Josenias França do Nascimento
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros
Secretária Judiciária
Bela. Sara Lucíola Franca Ramos
Subsecretária - Bela. Luciana Silva Siqueira Matos
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL Nº 1 - TJSE - NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 13 DE MARÇO DE 2014
O DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (TJSE), tendo em vista o disposto no § 3º do art. 236 da Constituição
Federal, na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e suas alterações, e nas resoluções nº 80 e nº 81, de 9 de junho de 2009, e nº 187, de 24 de fevereiro de 2014, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), e suas alterações, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado de Sergipe, mediante as
condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público, para provimento ou remoção na atividade extrajudicial de notas e de registro, será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de
Brasília (CESPE/UnB) e pelo TJSE.

Documento certificado por SAVERIA QUARANTA LOBAO FILHA Data: 19/03/2014 01:40:34

1.2 O presente concurso público destina-se ao preenchimento de 53 vagas de outorga das delegações de notas e registro, conforme Anexo I deste edital, sendo reservadas aos candidatos com deficiência 5%
dessas vagas, das quais 2/3 para provimento e 1/3 para remoção.
1.3 A seleção para a outorga de delegação de que trata este edital, tanto para ingresso, quanto para remoção, compreenderá as seguintes etapas:
a) primeira etapa - uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) segunda etapa - uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) terceira etapa - comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
d) quarta etapa - composta das seguintes fases:
I - exame psicotécnico e entrega do laudo neuropsiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do CESPE/UnB;
II - entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do CESPE/UnB;
III - análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJSE/Comissão de Concurso;
e) quinta etapa - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
f) sexta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.4 A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após habilitação na etapa anterior.
1.5 Além das etapas descritas no subitem 1.3 deste edital, o concurso contemplará, ainda, a perícia médica a ser realizada nos candidatos que se declararem com deficiência, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.6 Todas as etapas, inclusive a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, serão realizadas na cidade de Aracaju/SE.
1.7 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DAS ATRIBUIÇÕES
2.1 As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal nº 8.935/1994 e alterações e demais legislações que regulam essas atividades.
3 DAS VAGAS
3.1 A outorga das delegações far-se-á rigorosamente de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas estabelecidas pelo § 3º do art. 236 da Constituição Federal, que estabelece que o
ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais
de seis meses.
3.1.1 As serventias ofertadas no edital foram ordenadas cronologicamente pela data de vacância, decorrentes da extinção da delegação prevista no art. 39 da Lei nº 8.935/1994 e, nos casos de empate ou quando
não for caso de vacância, pela data de criação do serviço. Nos casos de empate em que vacâncias tenham ocorrido na mesma data, e também cujas serventias tenham sido criadas na mesma data ou, ainda, não
seja possível a identificação desta data, o desempate se dará por meio de sorteio público, na data provável de 2 de abril de 2014, às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, Aracaju/SE.
3.1.1.1 Os interessados em acompanhar os sorteios previstos nos subitens 3.1.1 e 4.1.1 deste edital estão devidamente cientificados por meio deste Edital a comparecerem na data, no horário e no endereço
constantes do subitem anterior.
3.2 As vagas para cada outorga de delegação, por ingresso ou remoção, estão distribuídas por serventia vaga, conforme quadro descrito no Anexo I deste edital.
3.2.1 Publicado o resultado final no concurso, os candidatos escolherão, pela ordem de classificação, as delegações vagas que constam do respectivo edital, para a modalidade de outorga a que concorreram,
vedada a inclusão de novas vagas após a primeira publicação deste edital.
3.2.1.1 Todos os candidatos serão chamados a escolher a serventia, quando da realização da audiência pública de escolha das serventias, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação final, de acordo
com a forma de outorga escolhida pelo candidato (provimento/remoção).
3.2.1.2 Publicado o resultado final no concurso no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, os candidatos serão convocados pelo Presidente do TJSE para escolher, pela ordem de
classificação, as delegações constantes deste edital, de acordo com a forma de outorga escolhida pelo candidato.
3.2.1.2.1 Finda a escolha pelos candidatos aprovados no critério de remoção, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos aprovados pelo critério de provimento, de escolher as vagas
remanescentes, originalmente oferecidas por remoção, ou vice-versa.
3.2.1.3 Os candidatos aprovados não poderão ser aproveitados em vagas que surgirem após a data da primeira publicação deste edital.
3.2.1.4 A eventual escolha do Cartório do Ofício Único do Distrito de Divina Pastora/SE, que se encontra sub judice, se dará por conta e risco do candidato aprovado, sob sua total responsabilidade, sem direito a
reclamação posterior, de exercer nova opção ou de retornar à atividade pública anterior (a que renunciou), caso o resultado do recurso administrativo/ação judicial correspondente frustre sua escolha e afete sua
investidura e exercício na respectiva delegação, inclusive diante de eventual anulação de sua delegação, abdicando de toda e qualquer pretensão indenizatória.
3.2.1.5 As serventias cuja declaração de vacância, determinada pelo CNJ, esteja sub judice perante o Supremo Tribunal Federal, caso do 3º Ofício da Comarca de Itabaiana/SE, não serão objeto de outorga da
delegação até que decidido, com trânsito em julgado, o litígio relativo a cada serventia, na ação que lhe for relativa.
3.2.1.6 O Cartório do 1º Ofício da Comarca de Gararu, que, apesar de vago, encontra-se sub judice, não será objeto de outorga da delegação até que decidido, com trânsito em julgado, o Recurso Especial nº
1338278/SE, que tramita no Superior Tribunal de Justiça.
3.3 O TJSE disponibilizará, para publicação no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, antes de iniciado o período de inscrições, os dados sobre a receita bruta apurada pelas
serventias ofertadas no certame, nos doze meses anteriores à referida publicação.
4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
4.1 As pessoas com deficiência poderão concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das serventias oferecidas neste edital.
4.1.1 Será realizada audiência pública de sorteio das serventias destinadas a esses candidatos, dentre todas as serventias oferecidas no concurso.
4.1.2 A cada vinte vagas será reservada uma para provimento para os candidatos com deficiência.
4.1.3 A audiência pública para o sorteio das serventias destinadas aos candidatos que se declararem com deficiência, dentre todas as serventias oferecidas no concurso, será realizada na data provável de 2 de
abril de 2014, às 14 horas (horário local), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Praça Fausto Cardoso, nº 112 - Centro, Aracaju/SE. As vagas definidas serão publicadas por meio de
edital para esse fim no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e no endereço eletrônico do http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios.
4.1.4 Uma vez reservadas as serventias que serão ofertadas aos candidatos com deficiência, na forma do subitem 4.1.1 deste edital, todas as demais serventias serão ofertadas àqueles que preencherem os
requisitos legais para provimento por ingresso ou remoção.
4.1.5 A escolha de vaga destinada aos candidatos da ampla concorrência (listagem geral) pelo candidato com deficiência implicará imediata renúncia de sua inclusão na lista específica dos aprovados para as
vagas reservadas aos candidatos com deficiência. A mesma renúncia ocorrerá em relação à listagem geral, no caso inverso, quando o candidato com deficiência escolher vaga destinada às pessoas com
deficiência.
4.1.6 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
4.1.7 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no §
1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão

monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.
4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência e estar ciente das atribuições do exercício da atividade para a qual pretende se inscrever e das condições necessárias para a realização das provas;
b) encaminhar cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, a contar da primeira publicação deste edital, atestando a espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1 deste edital;
c) o candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 5 de maio de 2014, na
forma do subitem 6.3.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de
tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações;
4.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.2 deste edital, via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento, postado, impreterivelmente, até o dia 5 de maio de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - TJSE Notários/2014 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP
70904-970, Brasília/DF.
4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 5 de maio de 2014, das 8 horas às 19 horas (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábado, domingo e feriado, pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do
CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
4.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
4.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias
dessa documentação.
4.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.3.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições ou equipamento(s)
específico(s) de que necessita para a realização dessas, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações.
4.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, na
ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
4.4.1 O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail [email protected] Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
4.6 DA PERÍCIA MÉDICA
4.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do
CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 43, § 1º, I, II, IV e V do Decreto nº 3.298/1999 e alterações.
4.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, a contar da
convocação prevista no subitem 4.6.1 deste edital) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10),
conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames
complementares específicos que comprovem a deficiência.
4.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica.
4.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
4.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 4.6.2 deste edital, não apresentar laudo médico (original
ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não
comparecer à perícia.
4.6.6 O candidato que não for considerado pessoa com deficiência, na perícia médica, caso seja aprovado e classificado no concurso, figurará na lista de classificação geral, passando a concorrer como não
deficiente.
4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de
classificação geral.
4.8 As serventias definidas no subitem 4.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação.
5 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NA OUTORGA DE DELEGAÇÃO
5.1 Ser aprovado no concurso público, por provimento ou remoção.
5.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis, políticos e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares.
5.3 Apresentar cópia autenticada em cartório da identificação do estado civil e ter nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada ou título de cidadania).
5.4 No caso de candidato por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, completados antes da primeira publicação do edital, função em serviços notariais ou de
registros;
5.5 No caso de candidato por remoção, deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado de Sergipe por mais de dois anos, até a primeira publicação deste
edital.
5.6 Apresentar certidões dos distribuidores cíveis e criminais (10 anos), da Justiça Estadual e Federal, bem como de protesto de títulos (cinco anos), emitidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos
últimos dez anos, seja qual for a forma de delegação pleiteada.
5.7 Ter, na investigação procedida pelo TJSE/Comissão de Concurso, comprovados bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício da
outorga de delegação, avaliadas na terceira etapa do certame.
5.8 Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado.
5.9 Não possuir sentença condenatória por ato de improbidade administrativa transitada em julgado.
5.10 Cumprir as determinações deste edital.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXA: R$ 200,00 para cada opção feita pelo candidato, por critério de delegação.
6.1.1 Será admitida inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, solicitada no período entre 8 horas do dia 15 de abril de 2014 e 23 horas e 59
minutos do dia 5 de maio de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.
6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), sendo uma guia para cada modalidade de inscrição.
6.1.4 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a
conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
6.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança por meio da página de acompanhamento do concurso.
6.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 4 de junho de 2014.
6.1.7 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da
inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.3.1 A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, conforme o disposto no § 3º do artigo 236 da Constituição Federal.
6.3.1.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por uma modalidade de
outorga, ingresso ou remoção, sendo que para escolher as duas modalidades, deverá fazer uma inscrição em cada modalidade. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração ou seu cancelamento.
6.3.1.1.1 Os candidatos poderão se inscrever em uma modalidade por inscrição para a totalidade das delegações descritas no Anexo I deste edital, ordenadas cronologicamente pela data de vacância, pela criação
do serviço ou instalação deste.
6.3.1.1.2 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, assinalar, na ficha de inscrição, qual a opção de sua escolha quanto ao critério de delegação pretendida, se provimento e(ou) remoção. Para
concorrer aos dois critérios de delegação, provimento e(ou) remoção, o candidato deverá fazer duas inscrições.
6.3.1.1.3 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição para a mesma modalidade, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a
inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
6.3.1.1.4 Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de delegações em outros estados da Federação ou no Distrito Federal.
6.3.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
6.3.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
6.3.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB e a Comissão de Concurso do direito de excluir do concurso público aquele que
não preencher a solicitação de forma completa e correta ou que prestar informações inverídicas, ou, ainda, que não satisfaçam todas as condições estabelecidas neste edital. Verificada qualquer destas hipóteses,
será cancelada a inscrição do candidato, sendo, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames, e ainda que o fato seja constatado posteriormente.
6.3.5.1 Essas informações compreendem estar o candidato habilitado por meio de certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito, ou certificado de conclusão (colação de grau) por faculdade oficial ou
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou de que exerceu, por dez anos completos, antes da primeira publicação do edital de abertura, função em serviço
notarial ou de registro, para o caso de provimento por ingresso, ou, no caso de opção por remoção, comprovar que cumpre os termos do art. 17, da Lei nº 8.935/1994.
6.3.5.1.1 Os documentos comprobatórios do preenchimento de tais requisitos serão apresentados conforme procedimento descrito no subitem 10.4.2 deste edital.
6.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.3.7 DA RELAÇÃO DOS INSCRITOS E DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
6.3.7.1 Até 15 dias após o encerramento das inscrições, será publicada, no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, a relação dos candidatos inscritos e dos candidatos que tiveram a
sua inscrição indeferida, por critério de ingresso (provimento ou remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência, e a segunda uma lista somente com os nomes
desses últimos.
6.3.7.1.1 Para efeito de contagem do prazo, considera-se como encerramento das inscrições o último dia informado no subitem 6.1.1 deste edital.
6.3.7.2 DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
6.3.7.2.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o indeferimento da inscrição disporá de cinco dias para fazê-lo conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
6.3.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.3.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro
de 2008, e pela Lei Estadual nº 4.087, de 14 de maio de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe de 17 de maio de 1999.
6.3.8.2 Nos termos do Decreto nº 6.593/2008, estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
6.3.8.2.1 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 8 horas do dia 15 de abril de 2014 e 23 horas e
59 minutos do dia 5 de maio de 2014 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do subitem 6.3.8.2 deste edital.
6.3.8.2.2 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.3.8.3 Nos termos da Lei Estadual nº 4.087/1999, poderão, ainda, solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público o candidato doador de sangue que contar o mínimo de duas
doações, em um período de um ano, e que tiver realizado a última doação em um prazo anterior a seis meses da data final do período de inscrição.
6.3.8.3.1 Para comprovar o estabelecido na lei citada no subitem anterior, o candidato deverá entregar original ou cópia autenticada em cartório de certidão expedida pelo Centro de Hemoterapia do Estado de
Sergipe (HEMOSE) ou órgão congênere de outro estado da Federação, acompanhada de cópia legível do documento de identidade e requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, por meio da página de inscrição, no Colégio Dinâmico - JFGG & Cia. Ltda. - Rua Urquiza Leal, nº 538 (entrada pela rua Ananias
Azevedo) - Salgado Filho, Aracaju/SE, no período de 15 de abril a 5 de maio de 2014 (exceto sábado, domingo e feriado), das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas (horário local).
6.3.8.3.2 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.
6.3.8.4 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações
inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de
setembro de 1979.
6.3.8.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.3.8.3 deste edital.
6.3.8.6 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
6.3.8.7 Cada pedido de isenção de que trata o subitem 6.3.8.2 deste edital será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
6.3.8.8 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 20 de maio de 2014, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios.
6.3.8.8.1 O candidato disporá de cinco dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.3.8.9 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página
de acompanhamento, para pagamento até o dia 4 de junho de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital.
6.3.8.10 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excluído do
concurso público.
6.3.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.3.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

deverá

indicar,

na

solicitação

de

inscrição,

disponibilizada

no

endereço

eletrônico

6.3.9.2 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o
atendimento especial solicitado.
6.3.9.3 A documentação citada no subitem 6.3.9.2 deste edital poderá ser entregue até o dia 5 de maio de 2014, das 8 horas às 19 horas (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábado, domingo e feriado,
pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou
enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - TJSE Notários/2014 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF,
até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
6.3.9.4 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
6.3.9.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, na forma do subitem 6.3.9.3 deste edital, deverá encaminhar, para a
Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 5 de maio de 2014, e levar um acompanhante adulto no dia de realização da prova, que
ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não realizará as provas e não poderá permanecer com a criança no local de realização das
provas.
6.3.9.5.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.3.9.5 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que
ateste a data provável do nascimento.
6.3.9.5.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.3.9.6 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
6.3.9.7 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, na ocasião da divulgação do edital
informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
6.3.9.7.1 O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail
[email protected] Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.3.9.8 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será deferida segundo os critérios da viabilidade e da razoabilidade.
6.3.9.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a outorga de delegação
por ocasião da terceira etapa.
7 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
7.1 As etapas do concurso estão descritas no quadro a seguir.
Etapa
Primeira Etapa

Prova/tipo
Prova objetiva de seleção (P1)

Área de conhecimento

Nº de questões

Peso

Quaisquer das áreas de conhecimento constantes do
item 19 deste edital, exceto língua portuguesa

100

-

Eliminatório

Caráter

Quaisquer das áreas de conhecimento constantes do Uma dissertação de 120 linhas; uma peça prática de 120
item 19 deste edital
linhas; e duas questões discursivas de 30 linhas cada

4

Eliminatório e classificatório

Prova escrita e prática
Segunda Etapa
(P2)
Terceira Etapa

Quarta Etapa

Comprovação de requisito para outorga das

-

-

-

Eliminatório

I - Exame psicotécnico e entrega do laudo
neuropsiquiátrico;
II - Entrevista pessoal

-

-

Descritivo
obrigatória

delegações

de

presença

III - Análise da vida pregressa

-

-

-

Eliminatório

Quinta Etapa

Prova oral (P3)

Algumas das áreas de conhecimento constantes do item
19 deste edital

4

Eliminatório e classificatório

Sexta Etapa

Avaliação de títulos

-

2

Classificatório

-

7.2 A prova objetiva de seleção terá a duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 20 de julho de 2014, no turno da manhã para os candidatos à outorga por remoção e no turno da tarde para os
candidatos a outorga por provimento.
7.3 A prova escrita e prática terá a duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 31 de agosto de 2014, no turno da manhã para os candidatos à outorga por remoção e no turno da tarde para os
candidatos a outorga por provimento.
7.4 Na data provável de 10 de julho de 2014, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva de seleção.
7.4.1 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, com base nas informações e endereços
disponibilizados pelo CESPE/UnB.
7.4.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.4.3 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
7.5 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.4 deste edital.

7.6 O resultado final na prova objetiva de seleção e a convocação para a prova escrita e prática serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e divulgados na internet,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, na data provável de 13 de agosto de 2014.
7.7 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.
8 DA PRIMEIRA ETAPA - PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
8.1 A prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, valerá 100,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital, para ambas as formas de outorga.
8.2 As questões da prova objetiva de seleção serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas,
para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de
acordo com o comando da questão.
8.2.1 Para cada modalidade de ingresso, provimento ou remoção, será aplicada uma prova objetiva de seleção diferente, embora com os mesmos objetos de avaliação.
8.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva de seleção para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será
de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da
leitura óptica.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse
caso o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.
8.9 Não será permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza.
8.10 A folha de respostas será assinada pelo candidato em cartão numerado e destacável, de modo a não identificá-lo na referida folha.
8.10.1 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva de seleção, à exceção daqueles eliminados de acordo com uma das formas previstas no subitem
18.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, após a data de divulgação do resultado final da prova objetiva de seleção. A referida imagem ficará disponível até
quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
8.10.2 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
8.11.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva de seleção corrigida por meio de processamento eletrônico.
8.11.2 A nota em cada questão da prova objetiva de seleção, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito
oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja mais de uma marcação.
8.11.2.1 As questões da prova objetiva de seleção que permitirem mais de uma resposta correta ou que não apresentarem resposta correta serão anuladas.
8.11.3 A nota na prova objetiva de seleção será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
8.11.4 Somente serão considerados habilitados e convocados para a prova escrita e prática os candidatos que alcançarem maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de
oito candidatos por serventia vaga, em cada opção de inscrição, excetuadas aquelas reservadas aos candidatos com deficiência.
8.11.4.1 O candidato não habilitado e não convocado na forma do subitem 8.11.4 deste edital, será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público.
8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva de seleção (NPO), em cada modalidade de
concorrência.
8.11.5.1 Os candidatos eliminados poderão obter o resultado da prova objetiva de seleção, mediante sistema eletrônico de consulta, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios.
8.12 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção, para provimento ou remoção, serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e divulgados na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, na data provável de 22 de julho de 2014.
8.12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção disporá das 9 horas do primeiro dia até às 9 horas do terceiro dia, a contar da data
subsequente à da publicação dos gabaritos oficiais preliminares no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, e seguir as instruções ali contidas.
8.12.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios. Não serão
encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova objetiva de seleção, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de
terem recorrido.
8.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
8.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra os gabaritos oficiais definitivos.
8.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a Banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA SEGUNDA ETAPA - PROVA ESCRITA E PRÁTICA
9.1 A prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá de quatro partes: parte 1 - dissertação, com até 120 linhas, que valerá 4,00 pontos; parte 2 - peça prática, com
até 120 linhas, que valerá 4,00 pontos; parte 3 - questão discursiva, com até 30 linhas, que valerá 1,00 ponto; parte 4 - questão discursiva, com até 30 linhas, que valerá 1,00 ponto. Em cada parte da prova, o
candidato deverá produzir, com base em tema(s) formulado(s) pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão, acerca dos objetos de avaliação de conhecimentos específicos
dispostos no item 19 deste edital.
9.1.1 Para cada modalidade de ingresso, provimento ou remoção, será aplicada uma prova escrita e prática diferente, embora com os mesmos objetos de avaliação.

9.2 A prova escrita e prática deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente
treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.3 O caderno de texto definitivo da prova escrita e prática não poderá ser assinado, rubricado nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de anulação
da prova. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova escrita e prática.
9.4 O caderno de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova escrita e prática. As folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerá para tal
finalidade.
9.5 O caderno de texto definitivo não será substituído por erro de preenchimento do candidato.
9.5.1 Será permitida, na prova escrita e prática, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas.
9.6 A prova escrita e prática tem o objetivo de avaliar o candidato quanto ao domínio da modalidade escrita (ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular) da língua portuguesa, à apresentação e à estrutura
textuais e ao desenvolvimento do tema (domínio do conteúdo).
9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
9.7.1 Serão convocados para a prova escrita e prática os candidatos que alcançarem a maior pontuação na prova objetiva de seleção até oito candidatos por serventia vaga, em cada opção de inscrição,
excetuadas aquelas reservadas aos candidatos com deficiência. No caso dos candidatos que se declararem com deficiência, serão convocados todos os candidatos aprovados na prova objetiva de seleção, seja
para ingresso ou para remoção.
9.7.2 A prova escrita e prática será avaliada quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado - bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da
língua portuguesa.
9.7.3 A prova escrita e prática será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº
7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a
que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:
a) nos casos de fuga ao tema, de inexistência de texto ou de existência de marca identificadora do candidato, o candidato receberá nota 0,00 (zero) nas partes da prova escrita e prática em que houver ocorrência;
b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), considerando-se aspectos como abordagem, pertinência, abrangência, em que i = 1,
2, 3, ou 4, corresponde à parte da prova;
c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos da ortografia, da morfossintaxe e da propriedade vocabular, em que i = 1, 2, 3, ou 4,
corresponde à parte da prova;
d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato (limitado a 120 linhas para a dissertação e para a peça prática e a 30 linhas para cada questão discursiva), em que i = 1, 2, 3,
ou 4, corresponde à parte da prova;
e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.7.3 deste edital.
9.7.3.1 A nota final na prova escrita e prática (NEP) será a soma das notas obtidas na dissertação, na peça prática e nas duas questões discursivas e será calculada por meio da seguinte formula:
NEP = (NC1 - NE1 ¨M TL1) + (NC2 - NE2 ¨M TL2) + (NC3 - 0,25 × NE3 ¨M TL3) + (NC4 - 0,25 × NE4 ¨M TL4);
9.7.3.2 Se NEP < 0, então considerar-se-á NEP = 0,00.
9.7.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NEP < 5,00 pontos.
9.7.5 Os candidatos eliminados na forma do subitem 9.7.4 deste edital não terão classificação alguma no concurso público.
9.8 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova escrita e prática disporá de cinco dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado
provisório.
10 DA TERCEIRA ETAPA - COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA A OUTORGA DAS DELEGAÇÕES
10.1 A comprovação de requisitos para a outorga das delegações será realizada somente pelos candidatos aprovados na prova escrita e prática, mediante entrega dos seguintes documentos:
a) duas fotografias 3x4 cm de data recente;
b) currículo com indicação de três fontes de referência a seu respeito, oferecendo nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone das fontes indicadas;
c) cópia autenticada em cartório da identificação do estado civil e nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada, ou título de cidadania);
d) cópia autenticada em cartório de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
e) cópia autenticada em cartório de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
f) para bacharel em Direito: cópia autenticada em cartório de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado no MEC, ou certificado de conclusão (colação de grau) por faculdade oficial ou reconhecida,
até a data de outorga (Súmula nº 266/STJ); ou, para não bacharel em Direito: declaração de que exerceu, por 10 anos completos, antes da primeira publicação do edital de abertura, função em serviço notarial ou
de registro, excetuando-se os candidatos a remoção;
g) atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício das atribuições da outorga de delegação, por meio de órgão médico oficial;
h) cópias autenticadas em cartório ou originais de certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal, Militar, bem como de protestos de títulos dos últimos cinco anos, dos
lugares em que haja residido nos últimos 10 anos;
i) cópia autenticada em cartório ou original da folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 10 anos. Os candidatos que residiram fora
do estado de Sergipe após os 18 anos deverão observar, ainda, o disposto no subitem 10.4.3 deste edital;
j) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/1994 e que exerce a titularidade de delegação notarial ou de registro no estado de Sergipe, por mais de dois anos, na data da
primeira publicação deste edital, expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, somente para os candidatos à remoção.
10.1.1 Não serão consideradas as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
10.2 Os documentos exigidos para a comprovação para a outorga das delegações, originais ou cópias autenticadas em cartório, deverão ser entregues no prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital de
convocação dos candidatos habilitados a requerer a comprovação para a outorga das delegações.
10.3 No caso de impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os documentos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de
procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
10.4 Os candidatos que não apresentarem qualquer um dos documentos listados nas alíneas de "a" a "j", no ato da comprovação para a outorga das delegações, serão excluídos do concurso público.
10.4.1 Não será permitida, em nenhuma hipótese, após a entrega dos documentos indicados no subitem 10.1 deste edital, alíneas "a" a "j" deste edital, a complementação da documentação.
10.4.2 A apresentação da documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos a que se refere o subitem 10.1 deste edital dar-se-á por ocasião da comprovação para a outorga das delegações, por
provimento ou remoção, dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, em até 15 dias, contados da divulgação dos aprovados, prorrogáveis, uma única vez, a critério da Comissão de Concurso, e poderão

ser retirados pelos candidatos desistentes ou não aprovados, no prazo de 180 dias após a divulgação do resultado final do concurso, findo o qual serão destruídos.
10.4.3 Os candidatos residentes em outros estados, ou que tenham residido, estudado ou trabalhado fora do estado de Sergipe, após os dezoito anos de idade, também deverão apresentar, na ocasião da
comprovação dos requisitos a que se refere o subitem 10.4.2 deste edital, certidões de distribuidores cíveis e criminais (abrangendo o período de 10 anos), e protestos (abrangendo o período de cinco anos), dos
locais onde residiu, bem como da Justiça Federal, Justiça Militar Federal e Estadual e da Polícia Civil, Federal e Estadual.
10.5 Demais informações a respeito da comprovação para a outorga das delegações constarão de edital específico de convocação para a comprovação para a outorga das delegações.
10.5.1 O candidato que concorrer para as duas modalidades de outorga, provimento e remoção, se aprovado nas duas modalidades para a terceira etapa do concurso, deverá apresentar uma única documentação
para a comprovação de requisitos comuns para a outorga das delegações, devendo, todavia, identificar-se como candidato das duas modalidades de ingresso, na forma a ser definida em edital.
10.6 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA A OUTORGA DAS DELEGAÇÕES
10.6.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório da comprovação de requisitos para a outorga das delegações disporá de cinco dias para fazê-lo conforme procedimentos
disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
11 DA QUARTA ETAPA
11.1 DO EXAME PSICOTÉCNICO E DA ENTREGA DO LAUDO NEUROPSIQUIÁTRICO
11.1.1 Será convocado para o exame psicotécnico e para a entrega do laudo neuropsiquiátrico (originais ou cópias autenticadas em cartório), ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, o candidato que
tiver deferida a comprovação para a outorga das delegações.
11.1.2 O exame psicotécnico consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, que permitam identificar a personalidade do candidato.
11.1.3 O laudo neuropsiquiátrico (original ou cópia autenticada em cartório) objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante as tarefas típicas da
função profissional.
11.1.4 A avaliação psiquiátrica deve ser realizada por especialista, com laudo (original ou cópia autenticada em cartório) sobre o comportamento, humor, coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo,
percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias, orientação, memória recente, memória remota, tirocínio e uso ou não de psicofármacos.
11.1.5 O laudo neuropsiquiátrico (original ou cópia autenticada em cartório), com data de emissão até 180 dias anteriores à data prevista para entrega dos referidos laudos, deverá ser providenciado pelo candidato,
às suas expensas.
11.1.6 As análises do laudo neuropsiquiátrico (original ou cópia autenticada em cartório) estará sob a responsabilidade de junta médica designada pelo CESPE/UnB.
11.1.7 A junta médica poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além do previsto, para fins de elucidação diagnóstica, os quais deverão ser providenciados pelo
candidato às suas expensas.
11.1.8 No laudo (original ou cópia autenticada em cartório), além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional
responsável.
11.1.9 O candidato que concorrer nas duas modalidades de outorga, provimento e remoção, deverá apresentar uma única documentação referente ao laudo neuropsiquiátrico, inclusive eventuais outros exames
laboratoriais e complementares solicitados, devendo, todavia, identificar-se como candidato das duas modalidades de ingresso.
11.1.10 Demais informações a respeito do exame psicotécnico e da entrega do laudo neuropsiquiátrico (original ou cópia autenticada em cartório) constarão de edital a ser oportunamente publicado.
11.2 DA ENTREVISTA PESSOAL
11.2.1 Será convocado para a entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória, o candidato aprovado na terceira etapa.
11.2.2 A entrevista pessoal terá a finalidade de realizar uma pesquisa complementar sobre a personalidade do candidato.
11.2.3 Maiores informações a respeito da entrevista pessoal constarão de edital a ser oportunamente publicado.
11.3 DA ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA
11.3.1 Será convocado para a análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, o candidato aprovado na terceira etapa.
11.3.2 O candidato que concorrer nas duas modalidades de outorga, provimento e remoção, e que for habilitado para participar da quarta etapa do concurso, deverá apresentar uma única documentação para
análise da vida pregressa, devendo, todavia, identificar-se como candidato das duas modalidades de ingresso.
11.3.3 Maiores informações a respeito da análise da vida pregressa constarão de edital a ser oportunamente publicado.
11.4 DOS RECURSOS DA QUARTA ETAPA
11.4.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório do exame psicotécnico e da entrega do laudo neuropsiquiátrico, da entrevista pessoal e da análise da vida pregressa disporá de cinco
dias para fazê-lo conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
12 DA QUINTA ETAPA - PROVA ORAL
12.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral os candidatos que não tenham sido eliminados na quarta
etapa.
12.1.1 Consoante ao disposto na Resolução nº 81/2009, do CNJ, estarão habilitados para a prova oral os candidatos que obtiverem nota na prova escrita e prática igual ou superior a 5,00 pontos.
12.2 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e versará sobre o conhecimento técnico, abrangendo os temas referentes às áreas de conhecimento relacionados no quadro de
provas constante do subitem 7.1 deste edital.
12.3 A prova oral versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Banca Examinadora avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a
capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
12.4 Na prova oral será permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos.
12.5 Decorridos cinco dias da publicação da lista dos candidatos habilitados na quarta etapa, será realizado um sorteio público para definir a ordem de arguição na prova oral.
12.6 Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota não inferior a 5,00 pontos.
12.7 A prova oral será gravada exclusivamente pelo CESPE/UnB em sistema de áudio e vídeo ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução para efeito de registro e avaliação.
12.7.1 Não serão fornecidas, em hipótese alguma, a cópia da referida gravação.
12.8 Demais informações a respeito da quinta etapa constarão no edital de convocação para essa etapa.
12.9 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ORAL
12.9.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova oral disporá de três dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
13 DA SEXTA ETAPA - AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

13.1 O exame de títulos valerá, no máximo, 10,00 pontos, observado o seguinte:
I - exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital de abertura do concurso: 2,00
pontos;
II - exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (artigo 15, § 2º,
da Lei nº 8.935/1994): 2,00 pontos;
III - exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos: 1,50 pontos;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos: 1,00 ponto;
IV - diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2,00 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,00 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,50 ponto;
V - exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto;
VI - período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral: 0,50 ponto. Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja
prestação de serviços em ambos.
13.1.1 As pontuações previstas nos incisos I e II não poderão ser contadas de forma cumulativa, de modo que, caso o candidato apresente títulos referentes aos dois incisos, somente será pontuado um deles.
13.1.2 Será admitida a apresentação, por candidato, de no máximo dois títulos de doutorado, dois títulos de mestrado e dois títulos de especialização previstos no inciso IV do subitem 13.1 deste edital.
13.1.3 Os títulos somarão no máximo 10,00 pontos, desprezando-se a pontuação superior.
13.1.4 Não serão computados como títulos documentos ou atividades definidos como requisitos básicos para inscrição no concurso.
13.1.5 O mesmo título não poderá ser utilizado mais de uma vez para a contagem de pontos no mesmo critério de ingresso (provimento ou remoção).
13.1.6 Só serão objeto de pontuação os títulos relacionados no subitem 13.1 deste edital, sendo desconsiderados aqueles que não atendam às especificações ou que ultrapassem o limite estabelecido.
13.1.7 Serão pontuados somente os títulos obtidos até a data da primeira publicação deste edital.
13.1.8 Somente será atribuída pontuação aos títulos dos candidatos aprovados na prova oral.
13.1.9 A Comissão de Concurso poderá realizar as diligências que entender necessárias para confirmar a autenticidade de documento ou buscar as informações relativas aos títulos apresentados pelo candidato,
visando compatibilizar o concurso público com a legislação pertinente.
13.2 A convocação para apresentação de títulos far-se-á por publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
13.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados em edital.
13.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.
13.5 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário, a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário
deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
13.6 Não serão aceitos documentos ilegíveis ou, de alguma forma, rasurados ou borrados.
13.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de
autenticação.
13.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do
interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
13.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para
essa etapa, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.
13.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
13.9.1 Para atender ao disposto nos incisos I, II e III, o candidato deverá observar as seguintes opções, conforme o caso:
a) INCISOS I E III: para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação em Direito, a fim de se verificar qual a
data de conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS), contendo as páginas: identificação do trabalhador;
ou seja, a página que possui a foto e assinatura do candidato e a página que contém as informações pessoais deste; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra
página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a
descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) INCISOS I E III: para exercício de atividade/instituição pública: será necessária a entrega de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação em Direito, a fim de se verificar qual a data de
conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; e 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período
(com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;
c) INCISOS I E III: para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação em Direito, a fim de se verificar
qual a data de conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;
d) INCISOS I E III: para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação em Direito a fim de se verificar qual a data de
conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibo do período trabalhado como
autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;
e) INCISO I: para exercício de atividade/serviço voluntário: será necessária a entrega dos seguintes documentos: 1 - diploma de curso de graduação em Direito a fim de se verificar qual a data da
conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; e 2 - certidões de atuação em, no mínimo, cinco processos judiciais novos diferentes por ano, emitidas pelas
respectivas varas ou setor de distribuição do tribunal;
f) INCISO I: para comprovar o exercício de delegação: será necessária a entrega de dois documentos: 1 - diploma de graduação em Direito a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação e
atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; e 2 - certidão/declaração da Corregedoria Permanente ou da Corregedoria Geral certificando o início e o fim (se for o caso) do exercício de delegação;
g) INCISO II: o candidato deverá entregar certidão/declaração da Corregedoria Permanente ou da Corregedoria Geral, em que conste o início de exercício profissional e ateste que o exercício de serviço
notarial ou de registro por no mínimo 10 anos.
13.9.1.1 A declaração/certidão mencionada na alínea "b" do subitem 13.9.1 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos,
a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

13.9.1.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas
abreviaturas.
13.9.1.1.2 Para atender ao disposto no inciso III, alíneas "a" e "b", respectivamente, do subitem 13.1 deste edital, a declaração do empregador deverá apresentar a forma de admissão do candidato, ou seja, se foi
por meio de concurso ou não.
13.9.1.1.2.1 Caso a declaração não ateste a forma de admissão, o título será pontuado como sendo alínea "b" do inciso III do subitem 13.1 deste edital, ou seja, como admissão sem concurso público.
13.9.1.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.
13.9.1.3 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, com exceção do inciso II do subitem 13.1 deste edital.
13.9.1.4 Para atender ao disposto no inciso IV, alíneas "a" e "b", do subitem 13.1 deste edital será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito
certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de
créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de
requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.
13.9.1.5 Para curso de doutorado ou de mestrado ou de graduação concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua
portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 13.9.1.10 deste edital.
13.9.1.6 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
13.9.1.7 Para atender ao disposto no inciso IV, alínea "c", do subitem 13.1 deste edital será aceito certificado, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, atestando que o curso atende às
normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de
Educação (CFE). Também será aceita declaração da instituição responsável pela organização e realização do curso de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar na
qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº
9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
13.9.1.7.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas estipuladas no subitem anterior, a instituição responsável pela organização e realização do curso deverá emitir uma declaração atestando
que o curso atendeu as normas citadas no subitem anterior.
13.9.1.8 Para atender ao disposto no inciso V do subitem 13.1 deste edital, o candidato deverá apresentar documento comprobatório emitido pela instituição onde o serviço foi prestado.
13.9.1.9 Para atender ao disposto no inciso VI do subitem 13.1 deste edital, o candidato deverá apresentar certidões (originais ou cópias autenticadas em cartório) emitidas pelos órgãos competentes.
13.9.1.9.1 Caso a documentação entregue não comprove as exigências dispostas nos incisos V e VI do subitem 13.1 deste edital, a pontuação não será atribuída.
13.9.1.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
13.9.1.11 Cada título será considerado uma única vez, para cada modalidade de concorrência (ingresso/remoção), devendo o candidato fazer menção à(s) forma(s) de provimento que concorre, quando da
apresentação dos títulos.
13.9.1.12 Demais informações sobre a quinta etapa - avaliação de títulos constarão no edital de convocação para essa etapa.
13.10 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
13.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá das 9 horas do primeiro dia até às 9 horas do terceiro dia para fazê-lo, conforme procedimentos
disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
14 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
14.1 A nota final no concurso será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula:
NF = [(P2 × 4) + (P3 × 4) + (T × 2)] ¨M 8, em que:
a) NF = nota final;
b) P2 = prova escrita e prática;
c) P3 = prova oral;
d) T = avaliação de títulos.
14.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, considerado aprovado o candidato que alcançar a média igual ou superior a 5,00 pontos, observados os
critérios de desempate deste edital.
14.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e considerados com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na
lista de classificação geral.
14.4 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado.
14.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
14.5.1 Publicado o resultado do concurso, os candidatos escolherão, pela ordem de classificação, as delegações vagas que constavam do respectivo edital, para ingresso ou remoção, vedada a inclusão de novas
vagas após a primeira publicação deste edital.
15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
15.1 Em caso de empate na nota final no concurso terá preferência o candidato que atender aos requisitos a seguir, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota no conjunto das provas (prova escrita e prática e prova oral) ou, sucessivamente, na prova escrita e prática, na prova objetiva de seleção e na prova oral;
c) exercício da função de jurado (artigo 440 do Código de Processo Penal e Resolução nº 122, de 26 de outubro de 2010, do CNJ);
d) tiver maior idade.
15.2 Os candidatos a que se refere a alínea "c " do subitem 15.1 deste edital, serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de
jurado.
15.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos
Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada
em vigor da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.
16 DA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES
16.1 Elaborada a lista final de classificação dos candidatos, a Comissão de Concurso designará a sessão de proclamação e escolha.
16.2 Os candidatos que lograrem aprovação final em mais de uma das opções de inscrição (ingresso por provimento ou ingresso por remoção) deverão, na oportunidade da escolha, manifestar-se por apenas uma

delas.
16.3 A escolha, que será considerada irretratável, e a outorga das delegações para os candidatos com deficiência, dentro das vagas a eles destinadas, serão feitas na forma do subitem 16.4 deste edital.
16.4 A Comissão de Concurso organizará, em ordem decrescente de nota, a lista de classificação dos candidatos aprovados que serão previamente convocados para a sessão de proclamação, por meio de edital
publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
16.5 Publicado o resultado final no concurso público no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Sergipe, os candidatos serão convocados para escolher, em cada critério de ingresso
(provimento ou remoção), pela ordem de classificação, as delegações constantes do respectivo edital.
16.5.1 Não sendo possível o comparecimento pessoal, o candidato poderá ser representado por um mandatário, que deverá apresentar procuração, por instrumento público, específica para o exercício do direito de
escolha/desistência.
16.5.2 O não comparecimento do candidato classificado ou de seu mandatário, no dia, na hora e no local designados para a escolha, implicará desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas
pelo edital de concurso, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.
16.5.2.1 A desistência do direito de escolha, conforme subitem 16.5.2 deste edital, não impedirá a obtenção da certidão de aprovação.
16.6 A escolha se iniciará pelos candidatos com deficiência aprovados no critério de remoção, para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência nesse critério. As vagas não escolhidas serão ofertadas à
ampla concorrência (listagem geral), desse mesmo critério.
16.6.1 Finda a escolha a que se refere o subitem 16.6 deste edital, haverá a escolha pelos candidatos aprovados para as vagas da ampla concorrência (listagem geral), no critério de remoção.
16.6.2 Finda a escolha a que se refere o subitem 16.6.1 deste edital, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos aprovados para as vagas da ampla concorrência (listagem geral), no critério de
provimento, de escolher as vagas remanescentes, originalmente oferecidas por remoção.
16.7 A escolha no critério de provimento se iniciará pelos candidatos com deficiência aprovados, para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência nesse critério. As vagas não escolhidas serão destinadas
à ampla concorrência (listagem geral), desse mesmo critério.
16.7.1 Finda a escolha a que se refere o subitem 16.7 deste edital, haverá a escolha pelos candidatos aprovados para as vagas da ampla concorrência (listagem geral), no critério de provimento, incluídas as vagas
remanescentes conforme subitem 16.6.2 deste edital.
16.7.2 Finda a escolha constante do subitem 16.7.1 deste edital, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos aprovados para as vagas da ampla concorrência (listagem geral), pelo critério de
remoção, de escolher as vagas remanescentes, originalmente oferecidas por provimento, caso haja candidatos aprovados pelo critério de remoção que não tenham efetuado escolha na oportunidade a que se
refere o subitem 16.6.1 deste edital.
16.8 A escolha ou o preenchimento da vaga remanescente por critério diverso da oferta especificada no edital não altera a sua natureza originária, tampouco modifica o critério de oferta das demais serventias.
16.9 Uma vez realizadas as escolhas ou as eventuais desistências do direito de escolha, essas se tornam irrevogáveis e irretratáveis, não havendo, em nenhuma hipótese, oportunidade de segunda escolha por
parte dos candidatos que já tiverem realizado a opção, ainda que, ao final, algumas das serventias ofertadas no certame não sejam objeto de escolha por qualquer candidato, vedada ainda, a possibilidade de
permuta, adiamento ou qualquer modificação, independentemente do motivo alegado.
16.10 Eventual escolha de serventia sub judice será por conta e risco do candidato aprovado, conforme consignado no subitem 3.2.1.4 deste edital.
16.11 Após o encerramento da sessão de escolha, o candidato que houver sido convocado a efetuar a escolha de uma das serventias ofertadas e não tiver firmado opção por nenhuma delas, será considerado
desistente do direito de escolha, sem prejuízo da obtenção da certidão de aprovação.
16.12 Em seguida às escolhas das serventias, o Presidente do Tribunal de Justiça expedirá ato individual de outorga da delegação.
16.12.1 A expedição do ato de outorga da delegação da serventia cuja declaração de vacância determinada pelo Conselho Nacional de Justiça esteja sub judice perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal ficará
sobrestada até que decidido, com trânsito em julgado, o litígio relativo a cada serventia, na ação que lhe for relativa, conforme disposto no subitem 3.2.1.5 deste edital.
16.13 A investidura na delegação, perante o Corregedor-Geral da Justiça ou magistrado por ele designado, dar-se-á em 30 dias, contados da outorga, prorrogáveis por igual período, uma única vez.
16.13.1 O requerimento de prorrogação do prazo de investidura, devidamente justificado, deverá ser dirigido ao Corregedor-Geral da Justiça antes de encerrado o referido prazo.
16.13.2 Para a investidura na delegação, o candidato deverá apresentar, caso não apresentado no prazo indicado no subitem 10.2 deste edital, cópia autenticada em cartório de diploma de bacharel em Direito,
devidamente registrado no MEC, ou certificado de conclusão (colação de grau) por faculdade oficial ou reconhecida, até a data da outorga da delegação (Súmula nº 266, do STJ).
16.13.3 Não ocorrendo a investidura no prazo do subitem 16.13, será tornada sem efeito a outorga da delegação, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.
16.14 O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de 30 dias, contados da investidura, perante o Juiz de Direito com competência em Registros Públicos da Comarca ou do Juízo onde estiver
localizado o serviço.
16.14.1 Para o início do exercício na atividade notarial e de registro, será observado, no que for compatível, o disposto no artigo 41 e § 2º do artigo 42 da Lei Complementar Estadual nº 130/2006; e, no caso de
provimento por ingresso, deverá o candidato apresentar declaração à Corregedoria-Geral da Justiça, sob responsabilidade civil e criminal, de que não exerce qualquer atividade incompatível com o exercício da
atividade notarial e de registro (artigo 25 da Lei Federal nº 8.935/1994), bem como fazer prova do desligamento de eventual atividade anterior.
16.14.2 Se o início do exercício depender da instalação da serventia, o prazo previsto no subitem 16.14 poderá, a requerimento do interessado, ser prorrogado por mais 30 dias, por decisão do Juiz de Direito com
competência em Registros Públicos da Comarca ou do Juízo onde estiver localizado o serviço.
16.14.3 Não ocorrendo o exercício no prazo disposto nos subitens 16.14 ou 16.14.2 deste edital, a investidura ficará insubsistente e a outorga da delegação será tornada sem efeito por ato do Presidente do
Tribunal de Justiça.
16.15 A remoção do candidato aprovado somente se consumará com a entrada em exercício na delegação outorgada, conforme subitens 16.14 ou 16.14.2 deste edital.
16.16 Para hipótese de prejuízo a terceiro, por má-fé, deslealdade, prática de ilícito ou eventual desistência imotivada e abusiva de candidato habilitado que tenha escolhido e, após receber a delegação, dela tenha
desistido ou deixado transcorrer o prazo de investidura ou do exercício, caberá, em tese, eventual responsabilidade civil indenizatória a ser pleiteada na esfera própria.
16.16.1 Na ocorrência de alguma das situações previstas no subitem 16.16 deste edital, bem como na hipótese de, tendo entrado no efetivo exercício da delegação, o candidato venha a renunciá-la, no prazo de
180 dias, será aberta Sindicância Administrativa, pelo Juiz de Direito com competência em Registros Públicos da Comarca ou do Juízo, para apurar as razões do fato. Apurada fraude ou ato atentatório à
moralidade administrativa, tomar-se-ão as medidas legais cabíveis.
17 DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO DO TJSE E DA COMISSÃO DA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA
17.1 DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO DO TJSE
17.1.1 A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Cezário Siqueira Neto, que a preside; pelos Juízes de Direito, Dr. Fernando Clemente da Rocha, Dr. Marcel de Castro Britto e Dra. Vânia Ferreira
de Barros; pelo Promotor Dr. Henrique Ribeiro Cardoso, representante do Ministério Público do Estado do Sergipe; pelo Advogado Dr. Arnaldo de Aguiar Machado Júnior, representante da Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional de Sergipe; pelo Notário, José Benito Leal Soares; e pela Registradora, Rivanda Carmelo.
17.1.2 O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe poderá indicar membros suplentes para integrar a Comissão de Concurso.
17.2 DA COMISSÃO DA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA (CESPE/UnB)
17.2.1 Membros Titulares:
a) Marcus Vinícius Araújo Soares; e
b) Ricardo Bastos Cunha.
17.2.2 Membros Suplentes:

a) Luiz Mário Marques Couto; e
b) Ricardo Carmona.
17.3 Fica impedido de compor a Comissão de Concurso e a Comissão da Instituição Especializada, bem como as bancas examinadoras por elas formadas, ainda que na condição de suplente, aquele que tiver
parente consanguíneo ou afim, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, inscrito no concurso público.
17.4 O impedimento deverá ser comunicado ao Presidente da Comissão de Concurso, no caso de seus membros, ou ao CESPE/UnB, no caso de membros da Comissão da Instituição Especializada e suas bancas
examinadoras, para a imediata substituição e demais providências.
18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
18.1.1 O edital somente poderá ser impugnado no prazo de até 15 dias da sua primeira publicação.
18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que venham a ser feitas no Diário da Justiça Eletrônico do
Poder Judiciário do Estado de Sergipe e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios.
18.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte,
Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100 ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, ressalvado o disposto no subitem 17.5 deste edital.
18.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal
4488, CEP 70904-970; encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110; ou enviando mensagem para o endereço eletrônico [email protected]
18.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 18.2 deste edital.
18.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
18.6 O candidato, quando protocolar requerimento relativo ao concurso, deverá instruí-lo com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente ou por procurador
devidamente habilitado, mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas (horário oficial de Brasília/DF),
ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado. No caso de representação por procuração, deverá ficar retido o instrumento específico de procuração e cópia de identidade do procurador.
18.6.1 O candidato poderá, ainda, enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o disposto no subitem 18.4 deste edital.
18.7 O candidato que desejar alterar o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com
aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJSE Notários/2014 (alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada
em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
18.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente, ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma
estabelecida no subitem 18.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte,
Brasília/DF.
18.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de
tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.
18.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
18.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
18.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
18.9.3 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
18.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 18.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente
eliminado do concurso público.
18.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste
o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 60 (sessenta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão
digital em formulário próprio.
18.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e(ou) à assinatura do portador.
18.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.
18.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
18.14 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o início das provas.
18.14.1 É obrigatória a permanência dos três últimos candidatos de cada sala, até que o derradeiro deles entregue a sua prova.
18.14.2 A inobservância dos subitens 18.14 e 18.14.1 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
18.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
18.16 O candidato que se retirar do local de provas antes do prazo definido no subitem 18.14 deste edital não poderá retornar sob hipótese alguma.
18.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário
determinado para o término das provas.
18.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
18.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
18.20 Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, nem utilização de máquinas calculadoras, réguas de cálculo ou similares, bem como consulta a livros, anotações,
códigos, legislação, ou qualquer outro material impresso ou em mídia digital, ressalvado o disposto no subitem 9.5.1 deste edital.
18.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones
celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, qualquer recipiente, tais como garrafa de água e suco, que não seja fabricado com material transparente, óculos escuros, protetor auricular ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha.
18.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 18.21
deste edital.
18.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos
desligados relacionados no subitem 18.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.

18.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser
deslacrada fora do ambiente de provas.
18.21.3 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 18.21 no dia de realização das provas.
18.21.4 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
18.21.5 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
18.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento
da arma.
18.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal na entrada dos locais de provas, nas salas, corredores e nos banheiros, a fim de impedir a
prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
18.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando objetos e aparelhos eletrônicos, tais como os listados nos subitem 18.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas nos cadernos de provas, na folha de respostas ou no caderno de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas, para posterior exame grafológico.
18.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para
entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.
18.26 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de
avaliação e de classificação.
18.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação administrativa ou policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito relativo ao concurso em
epígrafe, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, resguardado o direito de defesa.
18.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
18.29 O resultado final no concurso será homologado pelo TJSE, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios.
18.30 O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações.
18.31 O provimento das outorgas de delegação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, nas duas modalidades de investidura, e às disposições legais pertinentes, desde que sejam considerados aptos
em exame de saúde e atendam aos demais requisitos previstos em lei e neste edital.
18.32 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do
CESPE/UnB, e perante o TJSE, se selecionado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais.
18.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a Comissão do Concurso Público do TJSE.
18.34 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital poderão ser objetos de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 19
deste edital.
18.35 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos
objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital.
18.36 Aos candidatos serão disponibilizados, pela Diretoria do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (FERD) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e na forma do subitem 3.3 deste edital, os dados sobre
a receita bruta apurada pelas serventias ofertadas no certame, nos doze meses anteriores à referida publicação.
18.37 Correrão por conta exclusiva do candidato as despesas decorrentes da participação nas etapas e procedimentos do concurso público de que trata o edital.
18.38 Os prazos previstos no edital são preclusivos, não se obstando, interrompendo ou suspendendo.
18.39 A ausência de impugnação e a efetivação da inscrição no concurso público implica no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas no edital, das quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
18.40 Uma vez tornada sem efeito a outorga da delegação pela não consumação da investidura, conforme subitem 16.13.3 deste edital, ou do exercício, conforme subitem 16.14.3 deste edital, respectiva Serventia
irá para a lista de vacância do próximo concurso, sendo incabível a realização de nova sessão de escolha, tampouco sua disponibilização para escolha de candidatos aprovados neste concurso.
19 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
19.1 HABILIDADES
19.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a
capacidade de raciocínio.

19.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
19.2 CONHECIMENTOS
19.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
I ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE: 1 Divisão e organização judiciária do Estado de Sergipe. 2 Comarcas. 2.1 Classificação, sede, implantação, instalação, elevação, rebaixamento ou
extinção. 2.2 Comarcas vinculadas. 2.3 Distritos judiciários. 3 Justiça de 2º grau no Estado de Sergipe. 3.1 Tribunal de Justiça: composição, órgãos, competência. 3.2 Conselho Superior da Magistratura. 3.3
Câmaras isoladas e reunidas. 3.4 Presidente, vice-presidente e corregedor geral da justiça. 4 Justiça de 1º grau no Estado de Sergipe. 4.1 Composição. 4.2 Juízes substitutos. 4.3 Juízes de direito, titulares e
auxiliares. 4.4 Vara: juiz e secretaria. 5 Organização da carreira dos magistrados. 5.1 Provimento (ingresso, nomeação, aquisição de vitaliciedade, promoção, acesso, remoção, permuta). 5.2 Direitos, garantias e
prerrogativas. 5.3 Deveres, responsabilidades e proibições dos magistrados. 6 Diretoria do Foro: atribuições. 7 Lei nº 8.935/1994 e alterações (serviços notariais e de registro). 7.1 Natureza e fins. 7.2 Notários e
registradores. 7.3 Ingresso na atividade notarial e de registro. 7.4 Repostos. 7.5 Responsabilidade civil e criminal. 7.6 Incompatibilidades e impedimentos. 7.7 Direitos e deveres. 7.8 Infrações disciplinares e
penalidades. 7.9 Fiscalização da atividade notarial e de registro pelo Poder Judiciário. 8 Mudança de nome, prenome e sobrenome. 9 Matrícula. 9.1 Característica. 9.2 Fusão. 10 Dúvida. 10.1 Procedimento. 10.2
Competência para formulá- la. 10.3 Recurso. 11 Retificação no registro de imóveis. 11.1 Cabimento. 11.2 Integrantes da relação processual. 11.3 Recurso. 11.4 Feitos. 12 Princípios essenciais que regem o
registro de imóveis. 12.1 Continuidade, especialidade, inscrição, instância. 13 Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de Sergipe. 14 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Sergipe. 15 Provimentos e atos do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe relacionados às atividades notarial e registral. 16 Código de Normas e procedimentos dos
Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe.
II DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas
constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias
fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6
Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8
Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos Estados nos municípios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7
Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições,
prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder Judiciário. 7.4.2.1
Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia
Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame
in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das
instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas
tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma
agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social.
III DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do Direito Administrativo e princípios do Regime Jurídico-administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Estrutura administrativa: conceito; elementos; poderes;
organização; órgãos públicos; agentes públicos. 3 Atividades administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. 4 Poderes e deveres do administrador público. 4.1 Uso e abuso do poder. 5 Poderes
administrativos. 5.1 Poder vinculado. 5.2 Poder discricionário. 5.3 Poder hierárquico. 5.4 Poder disciplinar. 5.5 Poder regulamentar. 5.6 Poder de polícia. 6 Atos administrativos. 6.1 Conceito e requisitos. 6.2
Atributos. 6.3 Classificação. 6.4 Espécies. 6.5 Desfazimento: efeitos. 7 Organização administrativa brasileira. 7.1 Administração direta e indireta. 7.2 Centralização e descentralização. 8 Licitações (Lei Federal nº
8.666/1993). 8.1 Conceito, princípios, objeto e finalidade. 8.2 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 8.3 Modalidades. 8.4 Procedimentos e fases. 8.5 Revogação e anulação (fundamentos e principais tipos). 9
Serviço público. 9.1 Conceito e classificação. 9.2 Regulamentação. 9.3 Competência de prestação. 9.4 Delegação e outorga. 9.5 Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos. 9.6 Lei Complementar
Estadual nº 184/2012. 10 Responsabilidade civil do Estado: evolução e cenário normativo atual. 11 Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). 12 Responsabilidade do Estado e responsabilidade do
delegado de serviço público. 13 Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial. 13.1 Os meios de controle judicial. 14 Proteção e defesa do usuário de serviços públicos. 15
Processo administrativo. 15.1 Processos administrativos no Tribunal de Justiça, a função da Corregedoria Geral da Justiça, do Corregedor-Geral da Justiça, do Juiz Corregedor-Auxiliar e das Comissões
Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar.
IV DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 2 Legislação tributária. 2.1 Competência, vigência, interpretação e integração. 2.2 Conceito, fontes, interpretação. 3 Tributos. 3.1 Espécies. 3.2 Hipóteses
de incidência. 3.3 Não incidência. 3.4 Imunidade. 3.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento. 3.8 Benefícios fiscais. 3.9 Pagamento. 3.10 Prescrição. 3.11 Decadência. 4 Competência tributária da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4.1 Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR). 4.2 Imposto de transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). 4.3 Imposto de
transmissão "inter vivos" por ato gratuito, de bens imóveis (ITBI). 4.4 Imposto de transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). 4.5 Imposto sobre propriedade predial e territorial
urbana (IPTU). 4.6 Imposto sobre a renda. 4.7 Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). 4.8 Contribuições sociais INSS e FGTS. 5 Aforamento (enfiteuse ou aprazamento). 6 Laudêmio. 7 Fato gerador de
obrigação tributária. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro. 9 Lei orgânica da Previdência Social e legislação
complementar. 10 Previdência social. 10.1 Regulamento, organização e custeio da seguridade social. 11 Regimento de custas. 11.1 Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos
serviços de tabelionato e de registro. 12 O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Distrito Federal.
V DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais.
2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4
Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1
Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade,
invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova. 9.1 Obrigações. 9.2 Características. 9.3 Obrigações de dar. 9.4 Obrigações de
fazer e de não fazer. 9.5 Obrigações alternativas. 9.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 9.7 Obrigações solidárias. 9.8 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9.9 Obrigações
de execução instantânea, diferida e continuada. 9.10 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.11 Obrigações líquidas e ilíquidas. 9.12 Obrigações principais e acessórias. 9.13 Transmissão
das obrigações. 9.14 Adimplemento e extinção das obrigações. 9.15 Inadimplemento das obrigações. 10 Contratos. 10.1 Contratos em geral. 10.2 Disposições gerais. 10.3 Extinção. 10.4 Espécies de contratos
regulados no Código Civil. 11 Atos unilaterais. 12 Títulos de crédito. 12.1 Disposições gerais. 12.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 13 Responsabilidade civil. 14 Preferências e privilégios creditórios. 15
Empresário. 16 Direito de empresa. 16.1 Estabelecimento. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Propriedade. 18.2 Superfície. 18.3 Servidões. 18.4 Usufruto. 18.5 Uso. 18.6 Habitação. 18.7 Direito do promitente
comprador. 19 Direitos reais de garantia. 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores.
20.5 alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária.
21.4 Inventário e partilha. 22 Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Fornecedor, produto e serviço. 22.3 Direitos básicos do consumidor. 22.4 Qualidade de
produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 22.5 Práticas comerciais. 22.6 Proteção contratual. 23 Lei nº 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano). 24 Lei nº 6.015/1973 e alterações
(Registro de imóveis). 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida. 25 Lei nº
10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 26 Lei nº 8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência,
benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 27 Direitos autorais. 28 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente). 28.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.
VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e características. 1.2 Condições da ação. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres e
substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6
Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2
Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário. 11.1 Petição
inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2
Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19
Recursos. 19.1 Disposições gerais. 20 Processo de execução. 20.1 Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de
não fazer. 21 Execução de ações coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. 22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição
e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa.
VII DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e
lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de
prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2
Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa.
3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15
Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e
obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 2.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 3.24 Crimes contra a pessoa. 3.25 Crimes contra o
patrimônio. 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade
sexual. 3.30 Crimes contra a família. 3.31 Crimes contra a incolumidade pública. 3.32 Crimes contra a paz pública. 3.33 Crimes contra a fé pública. 3.34 Crimes contra a administração pública. 3.35 Lei nº
8.072/1990 e alterações (delitos hediondos). 3.36 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3.37 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) 3.38 Lei nº 9.034/1995 e
alterações (crime organizado). 3.39 Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente) 3.40 Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito) 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6
Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8 Execução das
penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança. 7.1 Execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 11 Lei
nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 12 Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 14 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de
dinheiro). 15 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 16 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 17 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
18 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
VIII DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2.1
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 4.1 Elementos identificadores da relação processual. 4.2 Formas do
procedimento. 4.3 Princípios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos de processo penal. 4.6 Jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8 Questões e processos incidentes.
9 Prova. 9.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 10 Juiz, ministério público, acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Atos de terceiros. 11 Prisão e liberdade provisória. 11.1 Lei nº
7.960/1989 (prisão temporária). 12 Citações e intimações. 13 Sentença e coisa julgada. 14 Processos em espécie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Lei nº 8.038/1990 (normas procedimentais
para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal). 15 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais criminais). 16 Prazos. 16.1
Características, princípios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal). 21 Relações jurisdicionais com autoridade
estrangeira. 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito
processual penal.
IX DIREITO EMPRESARIAL: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização,
inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares:
nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4
Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade
industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas. 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2
Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. 4.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. 4.4 Títulos de crédito comercial,
industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à

execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo
o protesto. 7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das
sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedade
anônima. 7.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação,
incorporação, fusão e cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 7.17 Dissolução,
liquidação e extinção das sociedades. 7.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. 8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4
Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos bancários
impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de
uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software). 9 Direito falimentar. 9.1 Lei nº 11.101/2005. 9.2 Teoria geral do direito falimentar. 9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e
bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido. 9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições
financeiras.
X CONHECIMENTOS GERAIS: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
XI LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da
acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2
Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre
orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases
e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
XII REGISTROS PÚBLICOS: 1 Serviços notariais e de registros. 1.1 Natureza e espécie. 2 Teoria Geral dos Atos Notariais. 2.1 Princípios. 2.2 Espécies. 2.3 Objeto. 2.4 Finalidade. 2.5 Função. 2.6 Fé pública
notarial. 2.7 Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais. 3 Teoria Geral dos Registros Públicos. 3.1 Princípios. 3.2 Espécies. 3.3 Objeto. 3.4 Finalidade. 3.5 Função. 3.6 Fé pública registrária. 3.7
Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos. 4 Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973). 4.1 Atribuições. 4.2 Escrituração. 4.3 Ordem do Serviço. 4.4 Publicidade. 4.5
Conservação e Responsabilidade. 5 Lei Federal nº 8.935/1994. 6 Lei Federal nº 10.169/2000. 7 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 8 Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais. 9 Legislação
que regula os contratos empregatícios nos cartórios - CLT. 10 Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. 11 Assinatura e certificação digital. 12 Títulos
e certidões em meio digital. 13 Deontologia. 13.1 Direitos e deveres de Tabeliães, Oficiais de Registro e seus prepostos perante o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça e o Juiz Corregedor
Permanente. 13.2 Direitos e deveres perante o Conselho Nacional de Justiça. 14 Instruções normativas da Receita Federal e INSS relativas aos atos notariais e registrais.
XIII REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: 1 Disposições Gerais. 2 Escrituração e Ordem do Serviço. 3 Penalidades. 4 Nascimento. 6 Nome. 6 Registro Fora do Prazo e a Lei Federal nº 11.790/2008. 7
Competência. 8 Habilitação para Casamento e Proclamas. 9 Casamento. Celebração do Casamento. 10 Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. 11 Conversão da União Estável em Casamento. 12
Registro civil e as escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. 13 Óbito. 14 Emancipação, Interdição, Ausência e Morte presumida. 15 Curatela e Tutela. 16 Adoção. 17 Investigação de
paternidade e Negatória de paternidade. 18 Substituição e destituição do poder familiar e Guarda. 19. Averbações. 20 Anotações. 21 Retificações, Restaurações e Suprimentos. 22 Traslados de assentos lavrados
no exterior. 23 Opção de nacionalidade. 24 Papel de segurança. 25 Gratuidade no serviço de registro civil. 26 Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos. 27 Lei Federal nº 6.015/73. 28 Lei Federal nº 6.815/1980.
29 Lei Federal nº 8.069/1990. 30 Lei Federal nº 8.560/1992. 31 Lei Federal nº 8.935/1994.
XIV TABELIONATO DE NOTAS: 1 Atribuições. 2 Atos notariais em geral e em espécie. 3 Documentos necessários para a prática de atos notariais. 4 As certidões negativas. 5 Responsabilidade. 6 Lavratura dos
atos notariais. 7 Escritura pública. Requisitos. 8 Testamentos. 9 Ata Notarial. 10 Procuração. 11 Formalização de negócios jurídicos. 11.1 Doações. 11.2 Cessões. 12 Declaração e Reconhecimento de União
Estável, União Homoafetiva e Correlatas. 13 Reconhecimento de Filhos. 14 Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. 15 Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. 16 Autenticação de cópias. 17
Reconhecimento de Firmas. 18 Autenticação de documentos. 19 Selo de Autenticidade. 20 Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário. 21 Disposições relativas à partilha de bens. 22 Central de escrituras e
procurações. 23 Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários. 24 Documentos estrangeiros. 25 Lei Federal nº 6.015/73. 26 Lei Federal nº 7.433/1985 e Decreto nº 93.240/1986. 27 Lei nº 8.935/94.
28 Lei Federal nº 10.406/2002. Lei Federal nº 11.441/2007.
XV TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS: 1 Competência e atribuições. 2 Ordem dos serviços. 3 Distribuição. 4 Apresentação e protocolização. 12 Prazo. 13 Intimação. 14 Desistência e Sustação do
Protesto. 15 Pagamento. 16 Registro do Protesto. 17 Averbações e Cancelamento. 18 Certidões e Informações do Protesto. 19 Livros e Arquivos. 20 Emolumentos. 21 Responsabilidade. 22 Documentos
eletrônicos. 23 Lei nº 8.935/94. 24 Lei Federal nº 9.492/1997.
XVI REGISTRO DE IMÓVEIS: 1 Atribuições e Competência. 2 Princípios Informativos. 3 Escrituração. Livros e Classificadores. 4 Certidões. 5 Registros. 6 Averbações. 7 Prenotação. 8 Anotações. 10 Títulos
Extrajudiciais e Judiciais. 11 Qualificação. 12 Notificações. 13 Procedimento de Dúvida. 14 Matrícula. 15 Registro. 16 Retificações e Georreferenciamento. 17 Averbação e Cancelamento. 18 Alienação Fiduciária.
19 Parcelamento do Solo Urbano e Rural. 20 Incorporações e Patrimônio de Afetação. 21 Sistema Financeiro da Habitação. 22 Contratos Imobiliários. 23 Compromisso. 24 Sistema de Financiamento Imobiliário. 25
Reserva Legal. 26 Desafetação. 27 Tombamento. 28 Restrições Convencionais e Legais. 29 Terrenos de Marinha. 30 Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. 31 Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial,
Bancário, à Exportação e Produto Rural. 32 Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis. 33 Bem de Família. 34 Princípios do Registro de Imóveis: 34.1 Continuidade. 34.2 Especialidade. 34.3 Legalidade.
34.4 Inscrição. 34.5 Presunção e Fé-Pública. 34.6 Prioridade. 34.7 Instância. 35 Remição do Imóvel Hipotecado. 36 Lei Federal nº 6.015/1973. 37 Lei Federal nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano). 38 Lei
Federal nº 8.935/1994. 39 Lei Federal nº 9.514/1997. 40 Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). 41 Código de Águas (Decreto nº 24.643/1934). 42 Lei Federal nº 11.977/2009 e alterações. 43 Lei Federal
nº 10.169/2000. 44 Lei Federal nº 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária). 45 Lei Federal nº 5.709/71 (aquisição de imóveis rurais por estrangeiros). 46 Decreto-Lei nº 167/1967 (Cédula de Crédito Rural). 47
Decreto-lei nº 413/1969 (Cédula de Crédito Industrial). 48 Lei nº 6.840/1980 (Cédula de Crédito Comercial). 49 Lei nº 6.313/1975 (Cédula de Crédito à Exportação). 50 Lei nº 8.929/1994 (Cédula de Produto Rural).
51 Lei nº 10.931/2004 (Cédula de Crédito Bancário). 52 Decreto-Lei nº 58/1937 (Parcelamento do Solo Rural). 53 Decreto-Lei nº 25/1937 (Tombamento).
XVII REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS: 1 Escrituração. 2 Registro de associações, fundações, partidos políticos, entidades religiosas e sociedades. 3 Matrícula de
Jornais, Oficinas, Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias. 4 Registro de Títulos e Documentos: 4.1 Atribuições. 4.2 Escrituração. 4.3 Transcrição e Averbação. 4.4 Ordem do Serviço. 4.5
Notificações. 4.6 Cancelamento. 5 Princípios Informativos. 6 Lei Federal nº 6.015/1973. 7 Lei Federal nº 8.935/1994.
DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS,
Presidente do TJSE.

ANEXO I
RELAÇÃO GERAL DE VACÂNCIAS E SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE
SERVENTIA

EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO

CRITÉRIO DE PREENCHIMENTO

11/7/1980
SUB JUDICE
(STF - MS nº 29.144)

INGRESSO
INGRESSO

1

3º OFÍCIO DA COMARCA DE ITABAIANA

2

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE CANHOBA

28/10/1988

3

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE MACAMBIRA

31/8/1992

REMOÇÃO

4

1º OFÍCIO DA COMARCA DE LARANJEIRAS

23/3/2007

INGRESSO

5

2º OFÍCIO DA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO

26/3/2007

CRITÉRIO INDEFINIDO
(serventia empatada)

6

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE SIRIRI

26/3/2007

CRITÉRIO INDEFINIDO
(serventia empatada)

7

2º OFÍCIO DA COMARCA DE LAGARTO

27/3/2007

INGRESSO
(serventia empatada)

8

2º OFÍCIO DA COMARCA DE POÇO VERDE

27/3/2007

INGRESSO
(serventia empatada)

9

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE RIACHÃO DO DANTAS

10/4/2007

REMOÇÃO

10 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BOQUIM

22/5/2007

INGRESSO

11 1º OFÍCIO DA COMARCA DE AQUIDABÃ

16/7/2007

INGRESSO

12 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE NOSSA SRA. APARECIDA

17/7/2007

REMOÇÃO

13 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CAPELA

10/9/2007

INGRESSO

14 2º OFÍCIO DA COMARCA DE RIACHUELO

22/2/2008

INGRESSO

15 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE INDIAROBA

8/4/2008

REMOÇÃO

16 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO ITANHY

29/4/2008

INGRESSO

17 1º OFÍCIO DA COMARCA DE ITABAIANA

6/6/2008

INGRESSO

18 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE ILHA DAS FLORES

7/7/2008

REMOÇÃO

19 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE MONTE ALEGRE

3/9/2008

INGRESSO

20 1º OFÍCIO DA COMARCA DE RIACHUELO

9/10/2008

INGRESSO

21 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO

24/11/2008

REMOÇÃO

22 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CARIRA

20/3/2009

INGRESSO

23 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO

24/3/2009

INGRESSO

24 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE CUMBE

26/3/2009

REMOÇÃO

25 1º OFÍCIO DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA

16/6/2009

INGRESSO

3/7/2009

INGRESSO

12/11/2009

REMOÇÃO

26 2º OFÍCIO DA COMARCA DE POÇO REDONDO
27 1º OFÍCIO DA COMARCA DE PACATUBA

28 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ITABAIANINHA

10/12/2009

INGRESSO

29 1º OFÍCIO DA COMARCA DE RIBEIROPÓLIS

15/1/2010

INGRESSO

30 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE JAPOATÃ

19/1/2010

REMOÇÃO

31 1º OFÍCIO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO

25/1/2010

INGRESSO

32 3º OFÍCIO DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO

26/1/2010

INGRESSO

33 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS

1º/2/2010

REMOÇÃO

34 1º OFÍCIO DA COMARCA DE FREI PAULO

7/4/2010

INGRESSO

35 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE ITABI

21/5/2010

INGRESSO

36 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE GENERAL MAYNARD

30/9/2010

REMOÇÃO

37 1º OFÍCIO DA COMARCA DE ARAUÁ

26/10/2010

INGRESSO

38 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVAO

7/12/2010

INGRESSO

39 2º OFÍCIO DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO

10/12/2010

REMOÇÃO

11/1/2011
SUB JUDICE
(Ação Civil Pública nº 200969100061 /STJ - REsp 1338278)

INGRESSO

41 2º OFÍCIO DA COMARCA DE UMBAÚBA

1º/2/2011

INGRESSO

42 1º OFÍCIO DA COMARCA DE LAGARTO

24/2/2011

REMOÇÃO

43 1º OFÍCIO DA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO

1º/8/2011

INGRESSO

44 4º OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU

1º/12/2011

INGRESSO

45 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE SALGADO

11/1/2012

REMOÇÃO

46 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE PEDRINHAS

1º/2/2012

INGRESSO

47 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE MALHADA DOS BOIS

2/7/2012

INGRESSO

48 2º OFÍCIO DA COMARCA DE NEÓPOLIS

15/8/2012

REMOÇÃO

49 2º OFÍCIO DA COMARCA DE GARARU

18/12/2012

INGRESSO
(serventia empatada)

50 2º OFÍCIO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES

18/12/2012

INGRESSO
(serventia empatada)

51 1º OFÍCIO DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO

13/2/2013

REMOÇÃO

52 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA

27/6/2013

INGRESSO

19/11/2013
SUB JUDICE
(Recurso nº 15/2013 - Conselho da Magistratura de Sergipe)

INGRESSO

40 1º OFÍCIO DA COMARCA DE GARARU

53 OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE DIVINA PASTORA

ANEXO II
MODELO DE ATESTADO PARA A PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) ____________________________________________________________________________________, portador do documento de
identidade

______________________,
é
considerado(a)
pessoa
com
deficiência
à
luz
da
legislação
brasileira
por
apresentar
a(s)
seguinte(s)
condição(ões)
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________,
CID-10
________________,
que
resulta(m)
no
comprometimento
das
seguintes
funções/funcionalidades
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Informo,
ainda,
a
provável
causa
do
comprometimento,
conforme
art.
39,
inciso
IV,
do
Decreto

3.298/99______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, __ de _________ de 201_.
__________________________________________________________
Assinatura e carimbo do Médico

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de
Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
PORTARIAS
Nº 100/2014 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Concede à Dra. Sebna Simião da Rocha Ferreira, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, oito dias de licença por falecimento de sua
genitora , a contar de 07 de março de 2014, conforme certidão de óbito.
Nº 101/2014 - GP3 - Autorizativas ou concessivas - Aposenta o servidor José Correia Nunes Filho, Analista Judiciário, NS, letra "P", garantindo-se à paridade e a integralidade, nos termos do art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, c/c o Parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e o art. 72, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005.
Nº 373/2014 - GP4 - Atributivas - Designa Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, Técnico Judiciário, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para substituir João Bosco de
Oliveira Júnior, Assessor de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 18 de março de 2014, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em
qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharel em Direito.
Nº 374/2014 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa à servidora Línea Glauciene Mota dos Santos, Técnica Judiciária, lotada na 1ª Vara da Comarca de Nossa Senhora da Glória, em face
do afastamento de Sady Ferro da Silva Junior, Oficial de Justiça, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados na Central de Mandados dessa Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo
período de trinta dias, a contar de 17 de março de 2014, bem como ser portadora de diploma de nível superior.
Nº 375/2014 - GP4 - Atributivas - Designa Raphael Ribeiro Barroso, Técnico Judiciário, lotado na 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para ocupar provisoriamente a função de confiança especial de Diretor de
Secretaria dessa Vara, símbolo FCE-02, enquanto durar o afastamento de Ênnio Ramon Nunes Silva, por motivo de licença para tratamento de pessoa da família, pelo período de trinta dias, a contar de 10 de
fevereiro de 2014, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça,
declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem
como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharel em Direito.
Nº 376/2014 - GP4 - Atributivas - Designa Sheilla Karine Rezende Campos Costa, Técnica Judiciária, lotada no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, para substituir Silvia
Emanuelle de Almeida Ramos, Assessora dessa Desembargadora, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 24 de fevereiro de
2014, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando
não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como
Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito.
Nº 377/2014 - GP4 - Atributivas - Atribui, em caráter excepcional, gratificação de atividade externa ao servidor Reginaldo Santos Melo, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Cedro de São João, em face do
afastamento de Rosigleide Martes Melo, Oficiala de Justiça, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados nessa Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir
de 07 de abril de 2014, considerando que os demais servidores que laboram nessa Comarca e que são portadores de diploma de nível superior já exercem função de confiança ou não demonstraram interesse, em
desenvolverem as atividades de avaliação e execução de mandados, conforme afirma o Juiz de Direito dessa Comarca.
Nº 378/2014 - GP4 - Atributivas - Designa Kátia Sampaio Barros, Escrivã da 10ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir, cumulativamente, Carla Costa Targino Hora, Escrivã da 9ª Vara Cível, dessa
Comarca, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2013, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido
em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação
previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito.
Nº 094/2014 - GP5 - Desconstitutivas ou Extintivas - Exonera, a pedido, Lucas Augusto Montalvão Costa Carvalho do cargo de Analista Judiciário - Especialidade Análise de Sistemas, NS, letra "A".
Nº 043/2014 - GP7 - Atípicas - Cessa, a contar de 07 de março de 2014, os efeitos da Portaria n° 044/2014 GP3, que concedeu à Dra. Sebna Simião da Rocha Ferreira, Juíza Substituta à disposição da
Corregedoria Geral da Justiça, sessenta dias de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, a contar de 06 de fevereiro de 2014.
Aracaju/SE, 19 de março de 2014.
DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.

CORREGEDORIA

PORTARIAS
PORTARIA Nº. 0080/2014
A DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo
artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) e,
CONSIDERANDO que haverá necessidade de auxílio na Comarca de Carmópolis, conforme relatado pela Divisão de Apoio Judicial da CGJ, tendo em vista o elevado
número de processos conclusos para sentença;
CONSIDERANDO a preocupação desta Corregedoria com a atividade-fim e segundo levantamento realizado neste Órgão, vislumbra-se a necessidade de auxilio no
gabinete da referida unidade, com o fim de melhorar a prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO o contido no art. 2º do Provimento nº 07/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe que a lotação de juiz substituto em determinada
circunscrição não impede sua designação para substituir ou auxiliar em unidades de circunscrição diversa, desde que realizada por ato motivado do(a) Corregedor(a)Geral de Justiça,
RESOLVE
Art. 1º. Fica designado o DR. HENRIQUE GASPAR MELLO DE MENDONÇA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, lotado na 4ª Circunscrição,
para, no período de 06 a 31 de março de 2014, exercer as atribuições próprias de seu cargo auxiliando junto ao Juízo de Direito da Comarca Carmópolis/SE.
Art. 2º. Fica designado o DR. DANIEL LEITE DA SILVA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, lotado na 4ª Circunscrição, para, no período de 10
a 31 de março de 2014, exercer as atribuições próprias de seu cargo auxiliando junto ao Juízo de Direito da Comarca Carmópolis/SE, sem prejuízo das demais
designações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos terão vigência na forma como estipulado no artigo anterior.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 25 de fevereiro de 2014.
DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA,
Corregedora-Geral da Justiça.

PORTARIA Nº. 0091/2014
A DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo
artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA o DR. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 20 de março de 2014, exercer as
atribuições próprias de seu cargo auxiliando junto ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 18 de março de 2014.
DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA,
Corregedora-Geral da Justiça.

SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAIS
EDITAL PARA REMOÇÃO
Objetivo: tornar público, para conhecimento dos interessados, pelo prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste no Diário da Justiça, que se acha vaga, para ser provida por REMOÇÃO, pelo critério de
antiguidade, a Comarca de Entrância Inicial de Porto da Folha.
Aracaju/SE, 18/3/2014.
BELA. JÔNICE MARIA MENEZES LOPES,
Secretária Judiciária, em substituição.

TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO

CONFLITO DE JURISDIÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2379/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201300122988
PROCESSO ORIGEM....201345101943
PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESP CRIMINAL DA C DE AJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EMENTA:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FATOS DESCRITOS NO INQUÉRITO POLICIAL, QUE PODEM ENSEJAR O RECONHECIMENTO DE CRIME QUE NÃO SE INCLUI NO CONCEITO DE - MENOR
POTENCIAL OFENSIVO - CONTROVÉRSIA ACERCA DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS, A SER DIRIMIDA QUANDO DA INSTRUÇÃO - COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADA
DIANTE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENA SUPERIOR A DOIS ANOS- CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR
COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 2378/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201300122404
PROCESSO ORIGEM....201381400447
PROCEDÊNCIA........DIVINA PASTORA

RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
IMPETRANTE - MARIA OSMILDA DE ALMEIDA
ADVOGADO - DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 6450/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
EMENTA:
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADO PELO EDITAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO
RECONHECIDO - INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS REAIS QUE JUSTIFIQUEM A RECUSA DO ENTE MUNICIPAL EM NOMEAR O IMPETRANTE OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE, POR OCASIÃO DO
LANÇAMENTO DO EDITAL, PROVER AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ASSEGUREM A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDO PRECEDENTES DO STJ
E DESTA CORTE SEGURANÇA CONCEDIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA REQUERIDA, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO ADMINISTRATIVO
NO. ACORDÃO........: 2373/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201300104107
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
RECORRENTE - JOSE ALVES NETO
RECORRIDO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA:
RECURSO ADMINISTRATIVO - MAGISTRADO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO DE FÉRIAS - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO CONTIDA NA
RESOLUÇÃO Nº 37/2012 DO TJSE - BENEFÍCIO QUE É DEVIDO APENAS A PARTIR DE 19/05/2004, NÃO ALCANÇANDO PERÍODOS ANTERIORES - RECURSO ADMINISTRATIVO IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0004/2013, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
ADVOGADO CONSTANTE NESTA RESENHA:
ADVOGADO ..... DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA OAB: 6450/SE
ARACAJU/SE, 19 DE MARÇO DE 2014.
BELA. JÔNICE MARIA MENEZES LOPES,
Secretária do Tribunal Pleno, em substituição.

1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 1ª CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 25/3/2014, ÀS 08H30MIN

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. PROCESSO - 201300222648 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201388301166
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
PROCURADOR - MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
AGRAVADO - JAILTON TELES FLORENCIO
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. PROCESSO - 201300225279 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201383301286
PROCEDÊNCIA - VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
PROCURADOR - ERNESTO ANIZIO AZEVEDO MELO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
AGRAVADO - NILDETE TAVARES DE MENDONÇA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. PROCESSO - 201300223009 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201211800204
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
PROCURADOR - PAULO LIMA DE SANTANA
AGRAVANTE - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAUDE
ADVOGADO - RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. PROCESSO - 201300226766 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201310101756
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
AGRAVANTE - CAMED - CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO - SILMARA BARRETO LIMA SOUZA - OAB: 5854/SE
ADVOGADO - ANTÔNIO FRANCISCO COSTA - OAB: 491-A-/BA
AGRAVADO - SAMUEL ROCHA LEMOS
ADVOGADO - REGINA RIBEIRO ANDRADE - OAB: 6763/SE
AGRAVADO - JOÃO PAULO SILVA LEMOS
ADVOGADO - REGINA RIBEIRO ANDRADE - OAB: 6763/SE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. PROCESSO - 201300225804 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 200677020590
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
AGRAVADO - JOSE ROBERTO CHAGAS MELO
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA - OAB: 2519/SE
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. PROCESSO - 201400702623 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201411100035
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
AGRAVANTE - MARIA ROSANGELA SANTOS SOUZA
ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
AGRAVADO - BANCO BV FINANCEIRA S A

7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201100221318 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201073000400
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - MARIA CRISTINA DA GAMA S.F. MENDONÇA
APELANTE - JOSE AROALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO - PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490/SE
APELADO - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO - OAB: 5554/SE

8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201200200834 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 200910400398
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MAURICIO MAYNARD FARHAT
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELANTE - MFM LTDA
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELADO - SHOPPING CENTER JARDINS S.A
ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE

9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201200217358 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201111202394
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - JOSE ROBERTO COELHO DE CARVALHO
ADVOGADO - DURVALTECIO BONFIM SILVA SANTOS - OAB: 5919/SE

10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300222444 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201311100503
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - PABLO RENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
APELADO - TELEFONICA BRASIL S/A
ADVOGADO - JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126504/SP

11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300225896 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201312100781
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT
ADVOGADO - CÉSAR XIMENES - OAB: 128465/SP
APELADO - PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA C COUTINHO
ADVOGADO - WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926/SE
APELADO - ANDREA GURGEL PRADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926/SE

12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300222487 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201373000379
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - JOSÉ ALMIR SILVA DOMINGOS

ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-A-/SE
APELADO - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE

13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300225097 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201285501375
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - AMINTAS HENRIQUE DA SILVA RAMOS
ADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-/SE

14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300220148 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201111501533
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - CAIXA SEGUROS S/A
ADVOGADO - GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO - OAB: 3906/SE
APELADO - JACIARA DA COSTA SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300225193 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201111202418
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELANTE - VULCABRAS|AZALEIA - RS, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - VULCABRAS|AZALEIA - RS, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE

16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300226005 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201310900325
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - RAYANE STHEFANY DE ALMEIDA ANDRADE
ADVOGADO - BRUNA SUANE MILITÃO DE ARAUJO - OAB: 6520/SE
APELADO - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE

17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300222986 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201110306275
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
PROCURADOR - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - TEREZINHA JOSEFA DE JESUS
ADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
APELANTE - DANIELA DE JESUS BEZERRA
ADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
APELANTE - JOAO ZECA DE JESUS BEZERRA
ADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
APELADO - SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES - OAB: 855/SE

18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300213728 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201210901426
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - MARIA CRISTINA DA GAMA S.F. MENDONÇA
APELANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO - OAB: 27072/BA
ADVOGADO - ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO - OAB: 23338/BA
APELADO - BRUNO MEDEIROS NOBREGA
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE

19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300223919 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 200963000886
PROCEDÊNCIA - CAMPO DO BRITO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - ROQUE BATISTA DE SANTANA
ADVOGADO - ANTONIO DE FREITAS - OAB: 50-B-/SE
APELADO - MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO - EDNA PASSOS SANTANA - OAB: 6464/SE
APELADO - ALIANÇA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA

20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300224047 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201381000753
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE
APELANTE - JOSÉ CLÁUDIO GONZAGA SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE
APELADO - JOSÉ CLÁUDIO GONZAGA SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE

21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201300225059 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201166000128
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MARCOS DA COSTA SANTANA
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702708 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201278000587
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - JOSENIAS FRANCA DO NASCIMENTO
APELANTE - CLAUDETE NERES FERREIRA PORTO
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE

23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400200656 ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201210301494
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
PROCURADOR - MAURICIO GUSMÃO MAGALHÃES
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
APELADO - KAMILLY VITORIA LIMA DO NASCIMENTO
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - CELUTA MENEZES DE LIMA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702054 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 200811403989
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
PROCURADOR - MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA DA PURIFICACAO SNTOS SILVA
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELADO - INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA - OAB: 3-P-/SE

25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702429 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 200711800884
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
APELANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELADO - PEDRO QUINTO DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO - LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912/SE

26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400705134 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201210401425
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-/SE
APELADO - HUMBERTO CORDEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE

27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400704683 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201262001817
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - MUNICÍPIO DE CAPELA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - WELLINTON ARAÚJO DA HORA
ADVOGADO - LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596/SE

28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400200798 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201178000042
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400703051 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201111402585
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
APELANTE - INSTITUTO NAC DE SEG SOCIAL-INSS
ADVOGADO - EDER VASCONCELOS BORGES - OAB: 46-P-/SE
APELADO - MANOEL MESSIAS SANTOS DA SILVA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702904 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201385501007
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026/SE
APELADO - JOSE DIAS DE SOUZA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - NILMA DE ALCÂNTARA S. SOUZA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE

31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400703145 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201281000470
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - ISAIRA MOREIRA
ADVOGADO - VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE

32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400703873 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201311100371
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
APELANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO - OAB: 27072/BA
APELADO - SANTO ANTONIO AUTO PECAS LTDA.
ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE

33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400200763 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201082200294
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA APARECIDA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
APELANTE - VERÔNICA SANTOS SOUZA DA SILVA
ADVOGADO - VICTOR EMANUEL DE MENEZES MACÊDO MAIA - OAB: 6405/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400705354 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201310700292
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
APELANTE - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA - UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADVOGADO - GUILHERME BRITTO REZENDE - OAB: 3945/SE
APELADO - RAFAELLA SANTOS SANTANA
ADVOGADO - ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA - OAB: 6854/SE

35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. PROCESSO - 201400704080 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201210900186
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELANTE - JOSÉ ALBERTO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - JOSE ALBERTO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE

36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400703439 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201390000245
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
PROCURADOR - ERNESTO ANIZIO AZEVEDO MELO
APELANTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - GUSTAVO TRINDADE LIMA - OAB: 7186/SE
APELADO - ILMA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ CARLOS DOS ANJOS SILVA JUNIOR - OAB: 6525/SE

37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702527 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201211200866
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
PROCURADOR - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
APELADO - ARTHUR PEREIRA CHAGAS SANTANA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400704885 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201365001517
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - JOSEFA MARIA DE JESUS
ADVOGADO - MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811/SE

39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400200939 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201186110082
PROCEDÊNCIA - MONTE ALEGRE
RELATOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - MARIA LUCIA DA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B-/SE

40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702014 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201354101845
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE
APELADO - JOSE LUCINALVO DOS SANTOS
ADVOGADO - JULIANO LOPES BARBOSA - OAB: 6911/SE

41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400701850 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201312101501
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - FRANCISCO TELES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE
APELADO - BRADESCO SEGUROS S/A

42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400701727 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201284000860
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO - VALDIR SOARES DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO DA SILVA NASCIMENTO - OAB: 5629/SE

43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702706 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201311201418
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - JOÃO OTAVIO NETO
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO - OAB: 4834/SE
ADVOGADO - RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES - OAB: 6352/SE

44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400704775 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201210900763
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ERICA PALMEIRA COSTA - OAB: 5191/SE

45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400704585 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201113600293
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
APELADO - RISOLINA ANDRADE HORA
ADVOGADO - SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR - OAB: 2969/SE

46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400704330 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201152001704
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
APELANTE - ANA PAULA PEREIRA VARJAO SILVA
ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE
APELADO - BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO - NELSON PASCHOALOTTO - OAB: 108911/SP

47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400703218 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201362000267
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
PROCURADOR - MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO - ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO - OAB: 5975/SE
APELANTE - ROSE MAIRE SANTANA PASSOS
ADVOGADO - JOÃO BATISTA DOS ANJOS - OAB: 702-A-/SE
APELADO - MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO - ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO - OAB: 5975/SE
ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE
APELADO - ROSE MAIRE SANTANA PASSOS
ADVOGADO - JOÃO BATISTA DOS ANJOS - OAB: 702-A-/SE

48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400701904 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201388001929
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - ANDRÉ RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE
APELADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE

49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702061 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201330300470
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - LUIZ ALBERTO DA SILVA VALENCA
ADVOGADO - JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB: 3762/SE
APELADO - JOELMA MARQUES DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - CARLOS FREUD MOURA DE MELO - OAB: 7535/SE

50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. PROCESSO - 201400703561 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201379000103
PROCEDÊNCIA - POÇO VERDE
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
PROCURADOR - PAULO LIMA DE SANTANA
APELANTE - MUNICIPIO DE POCO VERDE
ADVOGADO - MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA - OAB: 5964/SE
APELADO - PEDRO VIEIRA FONTES NETO
ADVOGADO - CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE - OAB: 2398/SE
APELADO - RICARDO SANTOS BARBOSA
ADVOGADO - CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE - OAB: 2398/SE

51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702195 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201311301102
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - LEONARDO BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
APELADO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE

52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400200443 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201350000022
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO - AVELINO MOTA DE MENEZES
ADVOGADO - ANTONIO DE SOUSA BARBOSA - OAB: 2061/SE

53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702285 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201210501820
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - CARLOS ALBERTO GOMES DE FREITAS
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 3913/SE
APELANTE - ENILZA MARIA TAVARES LINS
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 3913/SE
APELADO - INEXISTENTE

54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702897 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201010300950
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
PROCURADOR - MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ROSILENE ITAMARA ALIXANDRE SANTOS
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
APELADO - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSP E TRANS DE ARACAJU
ADVOGADO - GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887/SE

55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400200188 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201279000433
PROCEDÊNCIA - POÇO VERDE
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - MARIA CRISTINA DA GAMA S.F. MENDONÇA
APELANTE - CLAÚDIO JOSÉ ALMEIDA MATOS
ADVOGADO - FÁBIO SANDRO TAVARES EMÍDIO - OAB: 5821/SE
APELADO - NAO CONSTA

56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702393 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201312200548
PROCEDÊNCIA - 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - ELZILENE FERREIRA BASTOS
ADVOGADO - ANA LUCIA LUCATELLI DORIA SANTANA - OAB: 9089/BA

57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400704744 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201310400145
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA

ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
APELANTE - GILTON DE CARVALHO PEIXOTO
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE
APELANTE - POSTO DE COMBUSTIVEL SAO PAULO LTDA
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
APELADO - GILTON DE CARVALHO PEIXOTO
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE
APELADO - POSTO DE COMBUSTIVEL SAO PAULO LTDA
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE

58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400703447 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201211800191
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
PROCURADOR - JOSENIAS FRANCA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO - OAB: 1419/SE
APELADO - MARINALVA DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400703829 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201311101290
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-/SE
APELADO - GERALDO DE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE

60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400704320 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201350001440
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA
ADVOGADO - RODRIGO DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OAB: 5901/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400702629 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - III - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201312101069
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-/SE
APELADO - GEORGE ACIOLI
ADVOGADO - THIAGO LIMA BORGES - OAB: 5879/SE

62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400704308 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201354102169
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - BV FINANCEIRA S.A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELANTE - GENILSON RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO - JOAO CESAR CAMPOS VEIGA - OAB: 7050/SE
ADVOGADO - JOAO CESAR CAMPOS VEIGA - OAB: 7050/SE
APELADO - BV FINANCEIRA S.A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - GENILSON RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO - JOAO CESAR CAMPOS VEIGA - OAB: 7050/SE
ADVOGADO - JOAO CESAR CAMPOS VEIGA - OAB: 7050/SE

63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400704004 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201310400877
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - ROSANE BARROS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - JANETTE BARROS DE BRITO - OAB: 6736/SE

64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400703108 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

GRUPO - IV - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201311405037
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - LOURIVAL SANTOS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELADO - INSTITUTO NAC. DO SEGURO SOCIAL - INSS.
ADVOGADO - RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 20-P-/SE

65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400703780 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - I - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201354101776
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 2136/SE

66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. PROCESSO - 201400703409 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201311101215
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO - ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-/SE
APELANTE - SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA LTDA
ADVOGADO - ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-/SE
APELADO - WALTER RAPHAEL JUNQUEIRA LACERDA
ADVOGADO - AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - OAB: 4150/SE

67 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. PROCESSO - 201400703677 ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GRUPO - II - 1ª CÂMARA CÍVEL
PROCESSO ORIGEM - 201279000472
PROCEDÊNCIA - POÇO VERDE
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
JUÍZO RECORRENTE - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE POCO VERDE
RECORRIDO - MUNICIPIO DE POCO VERDE
ADVOGADO - RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS - OAB: 4901/SE
ADVOGADO - MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA - OAB: 5964/SE

ARACAJU/SE, 19 DE MARÇO DE 2014.
BELA. LAURA CECILIA FAGUNDES DOS SANTOS BRAZ,
Secretária da 1ª Câmara Cível, em substituição.

2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL

AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2205/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803385
PROCESSO ORIGEM....201400801960
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 201400801960
AGRAVANTE - MARCOS HENRIQUE PORTO FONSECA
ADVOGADO - TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
AGRAVADO - FERNANDA MACÊDO PÔRTO FONSÊCA
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
AGRAVADO - MARCOS HENRIQUE PÔRTO FONSÊCA FILHO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
AGRAVADO - MARILYN DE SANTANA MACÊDO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIARIA PARA A AGRAVANTE GENITORA DOS MENORES - ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIENCIA COMPROVADAS RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNANIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGARLHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2006/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803386
PROCESSO ORIGEM....201400802201
PROCEDÊNCIA........GABINETE DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 201400802201
AGRAVANTE - BANCO FIAT S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE

AGRAVADO - MARIA JOSE DA RESSURREIÇÃO
ADVOGADO - ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-/SE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CDC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AFASTADAS - AUSÊNCIA DE
CONTRATAÇÃO - COMPENSAÇÃO SIMPLESI - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS
SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA;II CONFORME REITERADOS PRECEDENTES DO STJ, AINDA QUE SEJA CONTRATADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL, IMPÕE-SE O SEU AFASTAMENTO, EM RAZÃO DO IC Nº 0005/2007. NO QUE
CONCERNE À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, IMPOSSIBILITADA ESTA A SUA INCIDÊNCIA CUMULADA COM ENCARGOS MORATÓRIOS;III - À LUZ DO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA DO CREDOR ANTE O PAGAMENTO DE PARCELAS ABUSIVAS PELO DEVEDOR, ADMITE-SE A COMPENSAÇÃO OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES;IV AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA EM SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.ARACAJU,
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 1992/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803826
PROCESSO ORIGEM....201400802552
PROCEDÊNCIA........GABINETE DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 201400802552
AGRAVANTE - PHARMÁCIA BIOLÓGICA MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
AGRAVADO - ANA PAULA BELIZARIO DE SOUZA CRISTINO
ADVOGADO - DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA - OAB: 4748/SE
AGRAVADO - CLAUDIO TADEU CRISTINO
ADVOGADO - DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA - OAB: 4748/SE
AGRAVADO - ANDERSON BELIZARIO DE SOUZA
ADVOGADO - DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA - OAB: 4748/SE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MOMENTO PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS RECURSAIS - INTERPOSIÇÃO - ART. 511 DO
CPC PRECLUSÃO CONSUMATIVA.I - EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DA RECORRENTE ACERCA DA MODERNIDADE DO PROCESSO ELETRÔNICO, A SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE É
CLARA E IMPÕE QUE O PREPARO SEJA COMPROVADO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CONSOANTE ART. 511 DO CPC, O QUE NÃO SE VERIFICOU NA HIPÓTESE VERTENTE, NÃO
SENDO SUFICIENTE A MERA INDICAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PELO PRÓPRIO CAUSÍDICO NO PORTAL DO ADVOGADO;II - ADEMAIS, CONFORME ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DA
CORTE SUPERIOR, A JUNTADA POSTERIOR DO COMPROVANTE DO PREPARO NÃO SUPRE A SUA EXIGÊNCIA, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA COM O ATO DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO;III- DEIXANDO A RECORRENTE DE DILIGENCIAR A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO, NOS TERMOS
DO ART. 511 DO CPC, DEVE SUPORTAR O ÔNUS DE SUA DESÍDIA, CONSISTENTE NA IMPOSSIBILIDADE DO SEGUIMENTO DESSA IRRESIGNAÇÃO, NÃO HAVENDO COMO PRIVILEGIAR, IN CASU,
O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À ADMISSIBILIDADE RECURSAL;IV AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTOS
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1916/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400200933
PROCESSO ORIGEM....201211200358
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - REGINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - PRISÃO PREVENTIVA - IMPRONÚNCIA, FACE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER ILÍCITO PERPETRADO PELO ESTADO - ATO JUDICIAL TÍPICO - REQUISITOS OBSERVADOS - APELO IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.- COMO O ATO JUDICIAL QUE REDUNDOU NA PRISÃO PREVENTIVA DO APELANTE FOI LEGAL, SEGUINDO OS PRECEITOS DO ARTIGO 311 E SEGUINTES, DO CPP, DECISÃO DE
IMPRONÚNCIA POSTERIOR DE PROCESSO CRIMINAL NÃO PODE RETROAGIR DE MODO A MACULAR A DECRETAÇÃO ANTERIOR, RAZÃO PELA QUAL É DE TODO INFUNDADA A PRETENSÃO
INDENIZATÓRIA AUTORAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PORÉM, PARA IMPROVÊ-LO. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2222/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400801928
PROCESSO ORIGEM....201311201430
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - ROSIVANIA LUDUVICE NASCIMENTO
ADVOGADO - MIRON SILVA ARAÚJO - OAB: 6404/SE
APELADO - DESO COMPANHIA DE SANEAMANTO DE SERGIPE
ADVOGADO - TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS - OAB: 5188/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE ÁGUA - SERVIÇO ESSENCIAL - SUSPENSÃO COM AVISO PRÉVIO - DEMORA EXCESSIVA NO REABASTECIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO DA LIDE - PROTESTANDO AMBAS AS PARTES PELA
PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO PODERIA O JUIZ A QUO PÔR FIM AO LITÍGIO SEM ANTES JUSTIFICAR FUNDAMENTADAMENTE POR QUE AS ESTAVA INDEFERINDO QUESTÃO EMINENTEMENTE
FÁTICA QUE NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - APELO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.I - A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA EM AFIRMAR QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
CONSTITUI CERCEAMENTO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, SE A DILAÇÃO PROBATÓRIA FOR IMPRESCINDÍVEL PARA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS POR UMA
DAS PARTES, NA MEDIDA EM QUE ESTES DEVEM SER APURADOS DE FORMA SATISFATÓRIA, BUSCANDO SEMPRE A JUSTA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO. PRECEDENTES DO STJ;II - APELO
CONHECIDO E PROVIDO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DO EMBARGADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROLATADA, APÓS
REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, RELATOR.

APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1907/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400801993
PROCESSO ORIGEM....201210701339
PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 201300200863
APELANTE - SILVIA ANDREA LIMA REZENDE
ADVOGADO - ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES - OAB: 6655/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 8123/PR
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEPÓSITO DE CHEQUE EM CONTA CORRENTE - LIBERAÇÃO DA QUANTIA E POSTERIOR ESTORNO - ERRO DO
ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO. É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, QUE EXERCE ATIVIDADE ALTAMENTE
ESPECIALIZADA, NUMA RELAÇÃO DE PLENA CONFIANÇA, SOBREMODO QUANDO LIBERA VALOR REFERENTE A DEPÓSITO EM CHEQUE PARA, NO DIA SEGUINTE, ESTORNAR DO REFERIDO
VALOR, CAUSANDO GRAVES TRANSTORNOS AO CORRENTISTA QUE, DE BOA-FÉ, JÁ HAVIA INCLUSIVE REALIZADO SAQUES E EMITIDO CHEQUES CONTANDO COM AQUELE NUMERÁRIO.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1981/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802058
PROCESSO ORIGEM....201310800890
PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 201300203980
APELANTE - GENESIO MARTINS DE JESUS
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELADO - AVON COSMETICOS LTDA
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B-/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE . EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE. NÃO IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO. LIBERAÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO
CREDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE CONCEDER PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2216/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802101
PROCESSO ORIGEM....201310101167
PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
1º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
2º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753-A-/SE
APELADO - JOSE INACIO DOS SANTOS
ADVOGADO - PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA FALHA NO SERVIÇO - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - FALTA DE CAUTELA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - O RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO IMPOSTO PELOS ARTIGOS 333, INCISO II, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, E 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO CONSUMERISTA - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO
A TÍTULO DE DANO NÃO PATRIMONIAL - CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM ATENDEU AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO QUE SE CONHECE PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2208/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802129
PROCESSO ORIGEM....201310300813
PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - CARINE DA SILVA MURICY - OAB: 7214/SE
APELADO - ZAQUEL RODRIGUES DAMASSENA
ADVOGADO - GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENTE PÚBLICO QUE PRESTA SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DIREITO DO CONSUMIDOR - SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO DE ÁGUA MEDIANTE AVISO PRÉVIO, CUJO LAPSO TEMPORAL FORA ESTABELECIDO DAS 6:00 ÀS 18:00HS DO DIA 08/10/2010 - SUSPENSÃO NÃO PREVISTA POR 05 (CINCO)
DIAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -ALEGAÇÃO DE FATO IMPREVISÍVEL - NÃO PROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MINORADO PARA ATENDER AOS PRINCIPIOS DA
PROPORCIONALDADE E RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO APELADO MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - RECURSO DA EMPRESA
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA DESO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1979/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802164
PROCESSO ORIGEM....201388000769
PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: I
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 201300210333
APELANTE - AYMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO SA
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - ELIZABETE MARIA MOTA SANTOS ROCHA
ADVOGADO - EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA - OAB: 5691/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA.
MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, EIS QUE
INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. TARIFAS ADMINISTRATIVAS. COBRANÇA
INDEVIDA, ENCARGOS SUPORTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIOS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2213/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802198
PROCESSO ORIGEM....201310901514
PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - MARIA DOS PRAZERES ARAGÃO SILVA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE
APELADO - G BARBOSA PROTEÇÃO PESSOAL
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL COM O
DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 614, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VÍCIO SANÁVEL - INTIMAÇÃO
VERIFICADA - INÉRCIA AUTORAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 284 C/C 616, DO CPC - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - CONSERVAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO E RELATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1984/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802232
PROCESSO ORIGEM....201311201484
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO - MIRON SILVA ARAÚJO - OAB: 6404/SE
APELANTE - DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - CARINE DA SILVA MURICY - OAB: 7214/SE
APELADO - DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - CARINE DA SILVA MURICY - OAB: 7214/SE
APELADO - JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO - MIRON SILVA ARAÚJO - OAB: 6404/SE
EMENTA:
APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MÉRITO - ENTE PÚBLICO QUE PRESTA SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DIREITO DO CONSUMIDOR - SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO DE ÁGUA MEDIANTE AVISO PRÉVIO, CUJO LAPSO TEMPORAL FORA ESTABELECIDO DAS 6:00 ÀS 18:00HS DO DIA 08/10/2010 - SUSPENSÃO NÃO PREVISTA POR 05 (CINCO)
DIAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ALEGAÇÃO DE FATO IMPREVISÍVEL - NÃO PROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR CONSERVADO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS
DA PROPORCIONALDADE E RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO APELADO - PLEITO DE ALTERAÇÃO DO VALOR ARBITRADO - MAJORAÇÃO DEVIDA - VALOR
DETERMINADO DE FORMA IRRISÓRIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELO DA EMPRESA IMPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDA O RECURSO AUTORAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORAL E DESPROVER O RECURSO DA EMPRESA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1986/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802634
PROCESSO ORIGEM....201311201486
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ROSIMEIRE GOIS SANTOS
ADVOGADO - AFONSO CARVALHO DE OLIVA - OAB: 5262/SE
APELADO - DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS - OAB: 5188/SE
EMENTA:

APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENTE PÚBLICO QUE PRESTA SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- DIREITO DO CONSUMIDOR - SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO DE ÁGUA MEDIANTE AVISO PRÉVIO, CUJO LAPSO TEMPORAL FORA ESTABELECIDO DAS 6:00 ÀS 18:00HS DO DIA 08/10/2010 - SUSPENSÃO NÃO PREVISTA POR 05 (CINCO)
DIAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1985/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802646
PROCESSO ORIGEM....201311301033
PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 3913/SE
APELADO - JACONIAS FAUSTINO DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. NÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVIDO. ART.42 DO CDC. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. MANUTENÇÃO DO
QUANTUM ARBITRADO. I - CONSIDERANDO QUE O CONSUMIDOR ALEGOU QUE NÃO EFETUOU EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, INCUMBIA AO FORNECEDOR DO SERVIÇO
COMPROVAR A CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CPC E ART.6º, VIII DO CDC. II - É DEVIDA A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, JÁ QUE HOUVE A RETENÇÃO DA VERBA
ALIMENTAR, TRAZENDO SOFRIMENTO E PREOCUPAÇÃO COM A SUBTRAÇÃO DOS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA. 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2203/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802656
PROCESSO ORIGEM....201310700958
PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - SPE CONDOMÍNIO VILAS DO BOSQUE LTDA.
ADVOGADO - ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-/SE
APELADO - JOSÉ IVANILSON RIBEIRO VIANA
ADVOGADO - LOREDANA BARBOSA ALMEIDA - OAB: 6870/SE
APELADO - ADRIANA DIAS VIANA
ADVOGADO - LOREDANA BARBOSA ALMEIDA - OAB: 6870/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE BOA CONDIÇÃO FINANCEIRA - NÃO
COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO IMPUGNANTE - PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2217/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802704
PROCESSO ORIGEM....201311201438
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
APELANTE - DENISE BISPO SANTOS
ADVOGADO - MIRON SILVA ARAÚJO - OAB: 6404/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO - OAB: 4834/SE
ADVOGADO - RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES - OAB: 6352/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA DEMANDANTE - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2199/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802945
PROCESSO ORIGEM....201388100930
PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO - PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 10872/BA
APELADO - JOSÉ LAERT ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO - ALVANY GUIMARÃES - OAB: 2241/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - SENTENÇA QUE MANTEVE A TAXA CONTRATADA - AUSÊNCIA
DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO APELO QUANTO A ESTE PONTO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ALEGAÇÃO DE
IMPOSSIBILIDADE DE REVISAR CONTRATO QUITADO - RECHAÇADA - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUTORIZAÇÃO - VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM
PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA - SENTENÇA QUE A PERMITE, MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA
REFORMATIO IN PEJUS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - DEFESA A CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO MORATÓRIO - ADMITIDA COBRANÇA SOMENTE DOS OUTROS ENCARGOS
DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA -COBRANÇA DA TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - NULIDADE DA TAC PACTUADA APÓS ABRIL DE 2008 - POSIÇÃO DO STJ EMREPETITIVO -

REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO PARA PERMITIR A SUA COBRANÇA, VISTO QUE O CONTRATO EM EPÍGRAFE FORA FIRMADO EM JANEIRO DE 2008 - DIREITO À RESTITUIÇÃO DO
INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA PARCIALMENTE PROVIDO.DECISÃOUNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER EM PARTE DO RECURSO, PARA NA PARTE CONHECIDA, LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2201/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802971
PROCESSO ORIGEM....201310100953
PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO - SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI
ADVOGADO - JANETTE BARROS DE BRITO - OAB: 6736/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA EM SITE GROUPON. PRODUTO NÃO ENTREGUE. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. A AUTORA UTILIZARIA O PRODUTO PARA FAZER HOMENAGEM A SEUS PAIS.
DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. APELO PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2215/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803125
PROCESSO ORIGEM....201311201827
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - CARINE DA SILVA MURICY - OAB: 7214/SE
APELADO - GECILDA SANTOS BOMFIM
ADVOGADO - MARIA JOSEANE DA SILVA - OAB: 7077/SE
EMENTA:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - TEORIA OBJETIVA - RISCO ADMINISTRATIVO - FALTA DO
SERVIÇO POR CINCO DIAS - PRAZO MUITO SUPERIOR AO CONSIGNADO NA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - DANO MORAL PRESUMIDO - DEVER DE INDENIZAR - REDUÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. I - A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS EXPERIMENTADOS EM DECORRÊNCIA DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PODE SER
AJUIZADA DURANTE O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS, PORQUANTO REGE A HIPÓTESE O ART. 27 DO CDC; II - CONFIGURADA A FALTA DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE
ÁGUA POR 05 (CINCO) DIAS, PRAZO MUITO SUPERIOR AO CONSIGNADO NA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR, INDENIZÁVEL O DANO MORAL CAUSADO, DIANTE DA RESPONSABILIDADE
OBJETIVA EM QUE INCIDE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RÉ, NOS TERMOS DO ART. 37, §6º, DA CF/88, QUE PROVOCOU A DESCONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
PÚBLICO, COM OFENSA AO PREVISTO NO ART. 22 DA LEI Nº 8.078/90; III - EM DECORRÊNCIA DA DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, BEM COMO DOS INESTIMÁVEIS PREJUÍZOS
CAUSADOS À PAZ INTERIOR DA VÍTIMA, IMPOTENTE DIANTE DA NEGLIGÊNCIA COM QUE FORA TRATADA PELA RECORRENTE, NECESSÁRIA A CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO PELOS DANOS
MORAIS PERSEGUIDA, NO INTUITO DE PREVENIR A REPETIÇÃO DE CONDUTAS DESRESPEITOSAS AOS USUÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC; IV - JÁ TENDO O DECISUM ARBITRADO A
INDENIZAÇÃO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CARECE A RECORRENTE DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUM A ESTE MESMO VALOR;
V - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À
UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO PARA, NA PARTE CONHECIDA, LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2220/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803180
PROCESSO ORIGEM....201310301375
PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - DUCILENE DE FREITAS
ADVOGADO - IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CESSÃO DE DIREITOS FORMALIZADA APÓS A CONSTRIÇÃO JUDICIAL - INVALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.I - TENDO HAVIDO O REGISTRO DO ARRESTO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, O CONHECIMENTO DE TAL ATO TEM EFEITO ERGA OMNES . ASSIM, O TERCEIRO QUE ADQUIRE O BEM
É SABEDOR DO ARRESTO E DA IMPOSSIBILIDADE DE OUTORGA DA ESCRITURA;II- ASSIM, FORMALIZADA A CESSÃO DE DIREITOS APÓS A CONSTRIÇÃO JUDICIAL, DEVIDAMENTE
REGISTRADA, NÃO PROSPERAM OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS COM O PROPÓSITO DE DESCONSTITUÍ-LA;III- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2200/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803255
PROCESSO ORIGEM....201312200885
PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
1º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
2º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE
APELADO - ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE

EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - IPTU - ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMÓVEL LOCADO A TERCEIRO - RENDA APLICADA ÀS FINALIDADES
ESSENCIAIS DA ASSOCIAÇÃO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ART. 150, INCISO VI DA CF - RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - PROVA DE QUE OS VALORES RECEBIDOS COM A
LOCAÇÃO DO IMÓVEL SÃO UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA ARQUIDIOCESE, O BEM ALUGADO ESTÁ ABRANGIDO PELA IMUNIDADE; II NOS TERMOS DO ART. 333, II DO CPC,
CABERIA AO APELANTE/EXEQUENTE PROVAR QUE A RENDA DA LOCAÇÃO NÃO É APLICADA NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA EXECUTADA, PARA QUE PUDESSE
INCIDIR A COBRANÇA DO IMPOSTO EM QUESTÃO; III - O EXEQUENTE NÃO TROUXE PROVA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA DEMANDADA, MOTIVO PELO QUAL DEVE
RECONHECIDA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO IMÓVEL EM QUESTÃO, DE ACORDO COM O ART. 150, VI, C DA CARTA MAGNA. IV- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2212/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803314
PROCESSO ORIGEM....201311201443
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
APELANTE - JONATA VIEIRA SILVA
ADVOGADO - MIRON SILVA ARAÚJO - OAB: 6404/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO - TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS - OAB: 5188/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELO DEMANDANTE - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2204/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803316
PROCESSO ORIGEM....201311201451
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - RONEY FIGUEUREDO GOIS
ADVOGADO - MIRON SILVA ARAÚJO - OAB: 6404/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO - RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - CDC - FORNECIMENTO DE ÁGUA - SERVIÇO ESSENCIAL - SUSPENSÃO COM AVISO PRÉVIO - DEMORA EXCESSIVA NO REABASTECIMENTO - EXCESSO DE PRAZO SEM
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO DA PARTE AUTORA: DANO MORAL CONFIGURADO - PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO ESTABELECIDO NA SENTENÇA VERGASTADA (QUINHENTOS REAIS) É RAZOÁVEL, POIS O MONTANTE ATENDE TAMBÉM AO CARÁTER
COMPENSATÓRIO - VALOR ARBITRADO DE MANEIRA PROPORCIONAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$200,00.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2210/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803359
PROCESSO ORIGEM....201312101108
PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
APELANTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
APELADO - THAÍSA SOARES CALDAS
ADVOGADO - CRISTIANE SANTOS GOIS - OAB: 5841/SE
EMENTA:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - ACORDO
EXTRAJUDICIAL - DESCUMPRIMENTO - RETARDO NA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - INDENIZATÓRIO
MANTIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CONFIRMADOS. I - INCIDEM NA HIPÓTESE - SUB JUDICE - AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POIS DE NATUREZA
CONSUMERISTA A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL EXISTENTE ENTRE A AUTORA E A EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR; II - NA HIPÓTESE, AS
PARTES ENTABULARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL - VERDADEIRO CONTRATO - EM QUE O REQUERIDO SE COMPROMETE A ARCAR COM AS DESPESAS DA CIRURGIA FORA DE SUA REDE
CREDENCIADA, À EXCEÇÃO DOS HONORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, A SEREM PAGOS PELA AUTORA; III - MESMO FORMULANDO TAL PACTO, O PLANO DE SAÚDE REQUERIDO
SOMENTE LIBEROU A REALIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO E DA CIRURGIA ÀS SUAS CUSTAS APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO, RETARDANDO INJUSTIFICADAMENTE A CIRURGIA;
IV - TAL FATO ENSEJOU QUE A AUTORA PERMANECESSE 06 (SEIS) MESES AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, CAUSANDO UM AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO POR ELA
VIVENCIADA, SUBMETENDO-A AOS DISSABORES E À ANGÚSTIA DE VER ADIADO PROCEDIMENTO AO QUAL FAZIA JUS, INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO ADEQUADO DO SEU PROBLEMA DE
SAÚDE, SURGINDO, DAÍ, O DANO MORAL; V - LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O CASO EM CONCRETO, BEM COMO CONDIÇÕES PESSOAIS DA OFENDIDA E DA OFENSORA, A INTENSIDADE E
O GRAU DA CULPA DESTA, BEM COMO A GRAVIDADE DOS EFEITOS DA SUA CONDUTA E, TAMBÉM, O PERÍODO DE TEMPO QUE A REQUERIDA LEVOU PARA EFETIVAMENTE AUTORIZAR A
CIRURGIA, SEM MENOSPREZAR OS DISSABORES EXPERIMENTADOS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EM TELA, TENHO COMO RAZOÁVEL O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA COMBATIDA, NO
MONTANTE DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS); VI - POR FIM, VERIFICA-SE QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DA CAUSA E
COM OS PARÂMETROS DEFINIDOS NO §3º DO ART. 20 DO CPC, REVELANDO-SE RAZOÁVEL E ETICAMENTE CONDIZENTE COM O TRABALHO DESEMPENHADO PELO ADVOGADO DA
REQUERENTE NO ACOMPANHAMENTO DO PRESENTE FEITO; VII - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2214/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803370
PROCESSO ORIGEM....201311201546

PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - JOSE DE SANTANA
ADVOGADO - AFONSO CARVALHO DE OLIVA - OAB: 5262/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS - OAB: 5188/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - MÉRITO - ENTE PÚBLICO QUE PRESTA SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DIREITO DO CONSUMIDOR - SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO DE ÁGUA MEDIANTE AVISO PRÉVIO, CUJO LAPSO TEMPORAL FORA ESTABELECIDO DAS 6:00 ÀS 18:00HS DO DIA 08/10/2010 - SUSPENSÃO NÃO PREVISTA POR 05 (CINCO)
DIAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR CONSERVADO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALDADE E RAZOABILIDADE SENTENÇA MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2209/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803415
PROCESSO ORIGEM....201350001529
PROCEDÊNCIA........1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - MARCIA DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO §5° DO ART. 739-A DO CPC. I - A
AUSÊNCIA DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS ACARRETA A REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE TEVE COMO FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
EXECUÇÃO, DADA A INOBSERVÂNCIA DA PARTE FINAL DO §5° DO ART. 739-A DO CPC; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2202/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803429
PROCESSO ORIGEM....201350001210
PROCEDÊNCIA........1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - JOSEPHA ANDRADE
ADVOGADO - RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO - OAB: 6579/SE
EMENTA:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - DIREITO À SAÚDE - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA -ARTS. 196 E 198 DA CF - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DEVER DO
MUNICÍPIO. I - O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, PREVISTO NOS ARTS. 196 E 198 DA CF, É DIREITO DE TODO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO, CORPORIFICADO ATRAVÉS DE SEUS ENTES
POLÍTICOS, A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, ENGLOBANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS A PACIENTES QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES
FINANCEIRAS PARA ARCAR COM SEUS CUSTOS; II - NESSE PASSO, DIANTE DA SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA ENTRE OS ENTES FEDERADOS, EM QUE É PERMITIDO À
AUTORA ACIONAR QUAISQUER DOS OBRIGADOS OU APENAS UM DELES, NÃO PROSPERANDO A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL EM GARANTIR O
TRATAMENTO ADEQUADO PLEITEADO EM JUÍZO; III - SE É POSSÍVEL A OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS FINANÇAS DO MUNICÍPIO, MUITO MAIS INTENSO SERÁ O DANO DECORRENTE DA
OMISSÃO ILEGITIMAMENTE BASEADA NO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE, PORQUANTO, NA HIPÓTESE DE NÃO SER FORNECIDO O TRATAMENTO SOLICITADO, SERÁ DIFÍCIL CONSERVAR
BENS MAIS VALIOSOS, IN CASU, A SAÚDE E A VIDA DIGNA; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2207/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803496
PROCESSO ORIGEM....201230101322
PROCEDÊNCIA........1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - J.R.S.................
ADVOGADO - JANINE DOS REIS CUNHA - OAB: 5076/SE
APELADO - J.R.S.J.......................
ADVOGADO - ROSANA DE ASSIS MARTINS - OAB: 3081/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO. FUNDAMENTO: MAIORIDADE DO FILHO, SEM DEMONSTRAR QUE ESTÁ ESTUDANDO. PLEITO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR
AUSENCIA DE VISTA DE DOCUMENTO ANTES DA SENTENÇA. IRREGULARIDADE QUE NÃO ALTERA OS FATOS, TAMPOUCO INDUZ A NULIDADE DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE HOUVE A
JUNTADA DO COMPROVANTE DE MATRÍCULA EM AUDIENCIA COM VISTA À PARTE. AUSÊNCIA DE PREJUIZO. REQUERIDO QUE APESAR DA MAIORIDADE, POSSUI VIDA ACADÊMICA, INCLUSIVE
UNIVERSITÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2211/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803540
PROCESSO ORIGEM....201388001561

PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO - JOSEILDE MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 3548/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO. NULIDADE DO CONTRATO. NÃO CONTAMINA AS OBRIGAÇÕES EMPREGATÍCIAS, DIANTE
DO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DA AUTORA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
DIREITO A PERCEPÇÃO DO 13º SALÁRIO E DAS FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. VERBAS DEVIDAS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. GARANTIA
CONSTITUCIONAL. JUROS . ANALISADOS ASPECTOS E AS LEGISLAÇÕES DE REGÊNCIA É POSSÍVEL DIZER, COM LASTRO NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE OS JUROS DE
MORA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NOS CASOS DE PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS AOS SERVIDORES, DEVEM SER: A) 1% AO MÊS (CAPITALIZADOS MENSALMENTE) ATÉ A
PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35, QUE ACRESCEU O ART. 1º-F À LEI N. 9.494/1997, OU SEJA, ATÉ A DATA DE 24/8/2001; B) 0,5% AO MÊS, SEM CAPITALIZAÇÃO, A PARTIR DA
MP Nº 2.180-35/2001 ATÉ O ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009 (30/6/2009) E C) EQUIVALENTES
AOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA, EXCETO QUANDO A DÍVIDA OSTENTAR NATUREZA TRIBUTÁRIA, PARA AS QUAIS
PREVALECERÃO AS REGRAS ESPECÍFICAS A PARTIR DE 30/06/2009.IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE EQUIDADE. DEVEM SER OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REFERENCIAL ARTIGO 20, § 4º DO CPC. BALIZAS
DAS ALÍNEAS A , B E C DO PARÁGRAFO 3º DO DISPOSITIVO LEGAL CITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, EM CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2223/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803587
PROCESSO ORIGEM....201330601187
PROCEDÊNCIA........6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - KLEBER CARDOSO TELES
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
APELADO - MARIA DAYANE SANTOS CARDOSO TELES
ADVOGADO - ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: 6165/SE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE
FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. I - A DECISÃO OU ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS TRAZ ÍNSITA A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, À MEDIDA QUE O RESPECTIVO QUANTUM TEM COMO
PRESSUPOSTO A PERMANÊNCIA DAS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE E NECESSIDADE QUE O DETERMINARAM. DAÍ A SUA MUTABILIDADE, QUANDO COMPROVADAMENTE HOUVER
MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUALQUER DAS PARTES; II - NÃO SE DESINCUMBIU O DEMANDANTE DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO NOVO QUE TIVESSE O
CONDÃO DE REDUZIR A SUA CAPACIDADE DE PRESTAR OS ALIMENTOS SOB COMENTÁRIO; III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2221/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803742
PROCESSO ORIGEM....201383300352
PROCEDÊNCIA........VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETO - OAB: 16793/BA
APELADO - ADRIANA DA SILVA
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568/SE
EMENTA:
CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONDUTA ILÍCITA E ABUSIVA PRATICADA POR AGENTES PÚBLICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - MORTE DE DETENTO NA
PRISÃO - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - DEVER DE GUARDA PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE - QUANTUM FIXADO FORA DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - CORREÇÃO QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DO ART.1-F DA LEI Nº9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES
TRAZIDAS PELA LEI Nº11.960/2009. RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE PARA CONCEDER-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.

APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2218/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803795
PROCESSO ORIGEM....201310801012
PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - TNL PCS S/A
ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE
APELADO - PRO FAZENDA LTDA ME
ADVOGADO - FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA PODE SER VÍTIMA DE DANO MORAL - SÚMULA 227 DO STJ - INSCRIÇÃO EM
ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ARBITRADO RAZÓAVEL E PROPORCIONAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.

APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2219/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803856
PROCESSO ORIGEM....201310101301
PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
1º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
2º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO SANTADER BRASIL S/A
ADVOGADO - EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 591-A-/SE
APELADO - TONY FRANKLIN SILVA SANTOS
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DANO MORAL - DÍVIDA INEXISTENTE - LANÇAMENTO DO
NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - FALTA DE CAUTELA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM ATENDEU AOS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DIANTE DO CASO CONCRETO - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
PROCURADOR ESTADUAL ..... CARINA FONTES SILVA BARRETTO OAB: 574/SE
ADVOGADO ..... ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO OAB: 6227/SE
ADVOGADO ..... TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS OAB: 5188/SE
ADVOGADO ..... MIRON SILVA ARAÚJO OAB: 6404/SE
ADVOGADO ..... LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS OAB: 8123/PR
ADVOGADO ..... ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES OAB: 6655/SE
ADVOGADO ..... ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO OAB: 68/SE
ADVOGADO ..... WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO OAB: 3943/SE
ADVOGADO ..... PEDRO MUNIZ BARRETO OAB: 2327/SE
ADVOGADO ..... CATARINA MOREIRA DE FARIA OAB: 753/SE
ADVOGADO ..... CARINE DA SILVA MURICY OAB: 7214/SE
ADVOGADO ..... GILSON DE JESUS GUIMARAES OAB: 2678/SE
ADVOGADO ..... CELSO MARCON OAB: 449/SE
ADVOGADO ..... EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA OAB: 5691/SE
ADVOGADO ..... JOSE MESSIAS MENESES OAB: 110/SE
ADVOGADO ..... AFONSO CARVALHO DE OLIVA OAB: 5262/SE
ADVOGADO ..... JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS OAB: 3913/SE
DEFENSOR PÚBLICO ..... CREUSA MARIA TAVARES COLARES OAB: 1408/SE
ADVOGADO ..... ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA OAB: 554/SE
ADVOGADO ..... LOREDANA BARBOSA ALMEIDA OAB: 6870/SE
ADVOGADO ..... FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO OAB: 4834/SE
ADVOGADO ..... RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES OAB: 6352/SE
ADVOGADO ..... ALVANY GUIMARÃES OAB: 2241/SE
ADVOGADO ..... PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO OAB: 10872/BA
ADVOGADO ..... RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA OAB: 3545/SE
ADVOGADO ..... JANETTE BARROS DE BRITO OAB: 6736/SE
ADVOGADO ..... MARIA JOSEANE DA SILVA OAB: 7077/SE
ADVOGADO ..... JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO OAB: 1634/SE
ADVOGADO ..... IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES OAB: 5248/SE
PROCURADOR MUNICIPAL ..... IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES OAB: 4421/SE
ADVOGADO ..... CHARLES RENIER PORTO PRADO OAB: 1778/SE
ADVOGADO ..... RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA OAB: 6225/SE
ADVOGADO ..... MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL OAB: 3725/SE
ADVOGADO ..... CRISTIANE SANTOS GOIS OAB: 5841/SE
ADVOGADO ..... TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR OAB: 4209/SE
ADVOGADO ..... MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO OAB: 1531/SE
ADVOGADO ..... ANDRÉ LUIS COSTA BARROS OAB: 407/SE
ADVOGADO ..... GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO OAB: 2829/SE
ADVOGADO ..... HILDON OLIVEIRA RODRIGUES OAB: 3775/SE
ADVOGADO ..... RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO OAB: 6579/SE
ADVOGADO ..... JANINE DOS REIS CUNHA OAB: 5076/SE
ADVOGADO ..... ROSANA DE ASSIS MARTINS OAB: 3081/SE
ADVOGADO ..... VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB: 3715/SE
ADVOGADO ..... BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA OAB: 3548/SE
ADVOGADO ..... ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS OAB: 6165/SE
ADVOGADO ..... OSMARIO BRITO DOS SANTOS OAB: 2575/SE
PROCURADOR ESTADUAL ..... CARINA FONTES SILVA BARRETO OAB: 16793/BA
ADVOGADO ..... ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO OAB: 4568/SE
ADVOGADO ..... MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS OAB: 97/SE
ADVOGADO ..... FABIO GOMES DE ARAUJO OAB: 2649/SE
ADVOGADO ..... ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO OAB: 3182/SE
ADVOGADO ..... DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA OAB: 4748/SE
ADVOGADO ..... SERGIO CARVALHO DE SANTANA OAB: 2832/SE
ADVOGADO ..... EDUARDO DE FARIA LOYO OAB: 591/SE
ARACAJU/SE, 19 DE MARÇO DE 2014.
BELA. LUCIANA SILVA SIQUEIRA MATOS,
Secretária da 2ª Câmara Cível.

CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 25/3/2014, ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201000310701 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 200978000157
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
PROCURADOR - ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE
APELADO - LUCIANO SILVA FREITAS
ADVOGADO - LUCIANO SILVA FREITAS - OAB: 4241/SE

2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201200304850 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201088600073
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO

1º MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
2º MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - M.P.D.E.D.S..................................
APELADO - M.A.D.D.S...........................
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201300317359 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 200653000302
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - BAYRON VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELANTE - JOSE ALVES SOARES NETO
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELANTE - CARLOS MATOS DA SILVA
ADVOGADO - MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO - OAB: 2234/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201300327274 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 200955000080
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
PROCURADOR - RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOSÉ EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO - SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201300326371 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201321800125
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - CELSO LUIS DORIA LEO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - ADAILTON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - DIEGO OLIVEIRA ACIOLI - OAB: 6332/SE

6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201300320738 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201221900421
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
PROCURADOR - FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - JEAN CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201300310933 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201273001444
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
1º MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
2º MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - ELISSON SANTOS LIMA
ADVOGADO - GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SE
APELANTE - ERCILIO AMANCIO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - PAULO EMIDIO SILVA NETO - OAB: 4933/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201300325561 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201283602011
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - CELSO LUIS DORIA LEO
APELANTE - DIEGO BORGES MOTA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELANTE - JOSE MARCOS DOS SANTOS BORGES
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201300324694 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 200920500053
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201300324993 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201221300677
PROCEDÊNCIA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
APELANTE - C.D.S..................
ADVOGADO - DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662/SE
APELADO - M.P..................

11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201300325525 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201120100071
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
APELANTE - SIDCLEY OLIVEIRA SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201300326020 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201353000316
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - CELSO LUIS DORIA LEO
APELANTE - ADELMARQUES BARBOSA DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201300327089 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201020300282
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
APELANTE - FABIANO CONCEIÇAO DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTERIO PUBBLICO

14 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
NO. PROCESSO - 201400300272 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201321101391
PROCEDÊNCIA - VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
1º MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
2º MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
AGRAVANTE - IGOR MARCONDES DA SILVA RICARDO
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE

15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400302778 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201255000674
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
APELANTE - JOSE LEONARDO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - MARCIO DANILO SANTOS SILVA - OAB: 6109/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

16 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400300983 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201221301911
PROCEDÊNCIA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
APELANTE - V.S.D.O......................
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - M..P..D..E..D..S..................................

17 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400303636 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201283600229
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
APELANTE - ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA CORREIA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

18 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400300469 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201321200032
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
APELANTE - DIEGO DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE

19 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400300768 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201120500109
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO

MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
PROCURADOR - CELSO LUIS DORIA LEO
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE BISMARK DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

20 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400300590 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201053000908
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - A.J.D.S....................
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - M.P.D.E.D.S..................................

21 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400301669 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201221301625
PROCEDÊNCIA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - E.R.D.S.......................
ADVOGADO - JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S..................................

22 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400302377 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201288500810
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE ALMIR ALVES FAGUNDES
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

23 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400301290 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201320400102
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

24 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400300578 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201153000045
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - DIEGO DOS SANTOS BORGES
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

25 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400302738 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201072100947
PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
APELANTE - ROGÉRIO ALVES SALOMÃO
ADVOGADO - FLÁVIO HENRIQUE DE MELO - OAB: 21266/PE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

26 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. PROCESSO - 201400303007 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201272101439
PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
1º MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
2º MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DEIJANIRO JONAS FILHO
RECORRENTE - WILSON JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO - ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB: 5179/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

27 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400302358 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
PROCESSO ORIGEM - 201053001100
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
APELANTE - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

28 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. PROCESSO - 201400303755 ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO

PROCESSO ORIGEM - 201320100269
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
APELANTE - JOSÉ ELISSON DANTAS SANTOS
ADVOGADO - JOSE CARLOS SANTOS - OAB: 1225/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ARACAJU/SE, 19 DE MARÇO DE 2014.
BEL. FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
Secretário da Câmara Criminal.

CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL

APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 1799/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201400301288
PROCESSO ORIGEM....201321200103
PROCEDÊNCIA........2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
APELANTE - ALAEL JEIDER CARVALHO VIEIRA
ADVOGADO - NEDILSON DA SILVA - OAB: 6972/SE
APELANTE - JEMMYSSON SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
EMENTA:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS JEMMYSSON SANTOS NASCIMENTO E ALAEL JEIDER CARVALHO VIEIRA.
PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. IMPROVIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO CONDUCENTE AO ENTENDIMENTO DA OCORRÊNCIA INEQUÍVOCA DE CRIME DE
ROUBO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STF E STJ. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. PROVA SUFICIENTE DA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.
DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA AUTORIDADE POLICIAL E CONFISSÃO DOS APELANTES. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE ROUBO.
INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE COMO FATOR DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. SÚMULA 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
ADVOGADO ..... NEDILSON DA SILVA OAB: 6972/SE
ADVOGADO ..... JHONS CARLOS SOUZA NETO OAB: 1803/SE
ARACAJU/SE, 19 DE MARÇO DE 2014.
BEL. FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
Secretário da Câmara Criminal.

CARTÓRIOS DO 2º GRAU
ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 200900209310
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 06/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811800286
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
PROCURADOR ESTADUAL - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO, MOMENTANEAMENTE, NÃO PODE SER FEITO EM CONCLUSÃO À PRESIDÊNCIA DO TJSE, VIA CONSULTORIA DE PROCESSO JUDICIAIS, POR FORÇA DE
IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DO SISTEMA DO 2º GRAU, VEZ QUE, ESTE FEITO CONTÉM EM SUA COMPOSIÇÃO DE JULGAMENTO DESEMBARGADOR INATIVO, MOTIVO PELO QUAL
PERMANECERÁ NA ESCRIVANIA ATÉ A SOLUÇÃO DE TAL SITUAÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 200900214940
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 19/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811200481
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - PAULO SERGIO LEITE DE MENEZES
CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO, MOMENTANEAMENTE, NÃO PODE SER FEITO EM CONCLUSÃO À PRESIDÊNCIA DO TJSE, VIA CONSULTORIA DE PROCESSO JUDICIAIS, POR FORÇA DE
IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DO SISTEMA DO 2º GRAU, VEZ QUE, ESTE FEITO CONTÉM EM SUA COMPOSIÇÃO DE JULGAMENTO DESEMBARGADOR INATIVO, MOTIVO PELO QUAL
PERMANECERÁ NA ESCRIVANIA ATÉ A SOLUÇÃO DE TAL SITUAÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201000202634
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 25/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812000892
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - LOTEPLAN
CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO, MOMENTANEAMENTE, NÃO PODE SER FEITO EM CONCLUSÃO À PRESIDÊNCIA DO TJSE, VIA CONSULTORIA DE PROCESSO JUDICIAIS, POR FORÇA DE
IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DO SISTEMA DO 2º GRAU, VEZ QUE, ESTE FEITO CONTÉM EM SUA COMPOSIÇÃO DE JULGAMENTO DESEMBARGADOR INATIVO, MOTIVO PELO QUAL
PERMANECERÁ NA ESCRIVANIA ATÉ A SOLUÇÃO DE TAL SITUAÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201100204743
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 22/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200910700479
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - SONIA MARIA SANTOS
ADVOGADO - SIDNEY RIBEIRO SANTANA - OAB: 2564/SE
APELANTE - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO - ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS - OAB: 317-A-/SE
ADVOGADO - CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436/SP
APELANTE - CIMAVEL COM E IMP DE MAQ E VEICULOS LTDA
ADVOGADO - GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELADO - CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO - GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELADO - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO - ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS - OAB: 317-A-/SE
ADVOGADO - CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436/SP
APELADO - SONIA MARIA SANTOS
ADVOGADO - SIDNEY RIBEIRO SANTANA - OAB: 2564/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS E NEGO-LHES SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201100216931
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 22/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010300822
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE
APELADO - RAMON BATISTA SANTOS
ADVOGADO - KATARINE MENDES FERREIRA - OAB: 5933/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201100218444
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 14/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201152000139
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOÃO VALDEMIR DOS SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE
APELADO - RAÇÕES J. MILHO
ADVOGADO - FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105/SE
CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO, MOMENTANEAMENTE, NÃO PODE SER FEITO EM CONCLUSÃO À PRESIDÊNCIA DO TJSE, VIA CONSULTORIA DE PROCESSO JUDICIAIS, POR FORÇA DE
IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DO SISTEMA DO 2º GRAU, VEZ QUE, ESTE FEITO CONTÉM EM SUA COMPOSIÇÃO DE JULGAMENTO DESEMBARGADOR INATIVO, MOTIVO PELO QUAL
PERMANECERÁ NA ESCRIVANIA ATÉ A SOLUÇÃO DE TAL SITUAÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201100221318
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 29/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073000400
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSE AROALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO - PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490/SE
APELADO - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO - OAB: 5554/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200200497
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 14/01/2012

PROCESSO ORIGEM..: 201012000042
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE
APELADO - SERVCOOP
ASSIM, CONFORME O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200200834
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 17/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910400398
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MAURICIO MAYNARD FARHAT
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELANTE - MFM LTDA
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELADO - SHOPPING CENTER JARDINS S.A
ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200201296
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 26/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112001408
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE
APELADO - S O ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, APÓS O QUE DEVERÃO RETORNAR À CPJ PARA INSERÇÃO DOS DADOS NO CADASTRO DE FEITOS
SOBRESTADOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200206908
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 03/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200972000273
PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
ADVOGADO - CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
APELADO - ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO
ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE
...MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200209129
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 26/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111101066
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - RAUL DE ALCANTARA MELO
ADVOGADO - NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE
EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL Nº 8672/2012, POSTO QUE A APELANTE JÁ TEVE O SEU REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA ANALISADO E DEFERIDO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200209701
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 04/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011100455
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ANTONIO DE MELO FONTES
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO DE MORAES - OAB: 420-B-/SE
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR ANTÔNIO DE MELO FONTES, PARA
REFORMAR A SENTENÇA COMBATIDA (FL. 265) E FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §§ 3° E 4°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200212074
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 04/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011500895
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 20283/RJ
ADVOGADO - ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SE
APELADO - NILTON SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO - GENOLINO DA SILVA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO - CLOVIS MELO LIMA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO - GERALDO ALVES DE SENA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO - ITALO MAX HAAS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO - ROSANE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGOU-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200214344
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110400593
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - JANETE MACEDO DOS ANJOS SANTOS
ADVOGADO - JOELMA SANTOS DA SILVA - OAB: 5308/SE
INTERPOSTO AGRAVO S.T.J. PELO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. VISTA AO(A) AGRAVADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O
ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 01 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200217358
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 13/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111202394
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - JOSE ROBERTO COELHO DE CARVALHO
ADVOGADO - DURVALTECIO BONFIM SILVA SANTOS - OAB: 5919/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200219570
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 12/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211100203
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SP
ADVOGADO - DIEGO ESPINHEIRA DE MELO - OAB: 25207/BA
APELADO - JOSE DAVID DE ANDRADE
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
INTERPOSTO AGRAVO STJ -SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS VISTA AO(S) AGRAVADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 544, § 2º, 2ª PARTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200219839
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 17/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911800579
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE
APELADO - CEASA
ADVOGADO - LORENA PINHEIRO DE SANTANA - OAB: 5099/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200221547
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 10/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210800463
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SP
APELADO - FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200222660
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. VAGA DE DESEMBARGADOR(DES. NETÔNIO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 26/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900639
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - DANN D´AVILA LEVITA - OAB: 5250/SE
APELADO - RIVALDO SANTOS SILVA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
APELADO - AMÉLIA SAMPAIO SILVA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO, MOMENTANEAMENTE, NÃO PODE SER FEITO REMESSA AO CARTÓRIO DE ORIGEM, POR FORÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DO SISTEMA DO
2º GRAU, VEZ QUE, ESTE FEITO CONTÉM EM SUA COMPOSIÇÃO DE JULGAMENTO DESEMBARGADOR INATIVO, MOTIVO PELO QUAL PERMANECERÁ NA ESCRIVANIA ATÉ A SOLUÇÃO DE TAL
SITUAÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200223339
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 07/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201277200189
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MANOEL JOEL DOS SANTOS
ADVOGADO - RICARDO VASCONCELOS SILVA - OAB: 6286/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
INTERPOSTO AGRAVO STJ PELO BANCO NORDESTE. VISTA AO(A) AGRAVADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO
Nº 01 DE 31/01/1996, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200223773
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 14/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112005483
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B-/SE
APELADO - LOJA BRILHALAR LTDA
EM RAZÃO DE A MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO ESPECIAL EM ANÁLISE, ACIMA INDICADA, TER SIDO AFETADA POR DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENVOLVENDO RECURSOS
REPETITIVOS (RESP Nº 1.340.553/RS), DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 543-C, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O SOBRESTAMENTO DESTE APELO EXCEPCIONAL. REMETAMSE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, APÓS O QUE DEVERÃO RETORNAR À CONSULTORIA DE PROCESSOS JUDICIAIS PARA INSERÇÃO DOS DADOS NO
CADASTRO DE FEITOS SOBRESTADOS. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300202975
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 15/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210100949
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JARDINS DELICATESSEN LTDA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - ROMULO BARBOSA ROCHA
ADVOGADO - MARCOS PAULO KRUSCHEWSKY LEAHY - OAB: 6428/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300204043
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210800497
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - LUCIANO SANTOS DE CARVALHO
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO - LION RODRIGUES SCHUSTER
...MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300204786
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 13/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600752
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - PTC COMERCIO LTDA
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300207170
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. VAGA DE DESEMBARGADOR(DES. NETÔNIO)
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 15/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201278000644
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSIVALDO DA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO, MOMENTANEAMENTE, NÃO PODE SER FEITO REMESSA AO CARTÓRIO DE ORIGEM, POR FORÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DO SISTEMA DO
2º GRAU, VEZ QUE, ESTE FEITO CONTÉM EM SUA COMPOSIÇÃO DE JULGAMENTO DESEMBARGADOR INATIVO, MOTIVO PELO QUAL PERMANECERÁ NA ESCRIVANIA ATÉ A SOLUÇÃO DE TAL
SITUAÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300207561
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 18/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200880000204
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CHESF COMPANHIA HIDRELÉTRICA SÃO FRANCISCO
ADVOGADO - KILDARE JOSE MARINHO SOARES - OAB: 2901/SE
APELADO - JOAO BOSCO FEITOSA ARAGAO
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGOU-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300208592
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 02/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201011200413
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE
AGRAVADO - DISCAR- DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 22627/BA
INTERPOSTO AGRAVO STJ PELO MUNICÍPIO AGRAVANTE. VISTA AO AGRAVADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 544, §2º, SEGUNDA
PARTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300209784
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 17/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201074100076
PROCEDÊNCIA......: GENERAL MAYNARD
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA - OAB: 24521/PE
ADVOGADO - JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA - OAB: 58642/PR
APELADO - DEMILTON JOSE DA COSTA
ADVOGADO - JOSE SOARES DE BRITO NETO - OAB: 2200-A-/SE
INTERPOSTO AGRAVO STJ PELO APELANTE. VISTA AO(A) APELADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 544, §2º, SEGUNDA PARTE DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300209952
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 20/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201282000870
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERIFICO QUE, NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 11.03.2014, OS LITIGANTES ENTABULARAM
ACORDO QUE OCASIONOU, INCLUSIVE, A SUSPENSÃO DO FEITO DE ORIGEM PELO PRAZO DE 90 DIAS. DIANTE DISSO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EM TELA, SOB PENA DE CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300210540
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. VAGA DE DESEMBARGADOR(DES. NETÔNIO)
DATA DIST........: 28/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210900996
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA - OAB: 58642/PR
APELADO - MARIA IZABEL SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
INTERPOSTO AGRAVO STJ -SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR PANAMERICANO S/A VISTA AO(S) AGRAVADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE
DETERMINA O ARTIGO 544, § 2º, 2ª PARTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300210550
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 28/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201010901128
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FABIANO DE JESUS ANDRADE
ADVOGADO - FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE
APELADO - JOSE DE MELO SILVA
ADVOGADO - ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER - OAB: 381-B-/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300211459
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 10/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211501354
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
APELADO - JOÃO BATISTA MONTEIRO FALCÃO DE LUNA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
INTERPOSTO AGRAVO STJ INTERPOSTO PELA PETROS. VISTA AO(A) AGRAVADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, DA
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 31/01/1996, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300211991
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 14/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201178000555
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ANTÔNIO NIVALDO FEITOSA
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300212472
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 21/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211000419
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SP
APELADO - VALFREDO DE MENEZES SOUZA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
AVISO QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO ACIMA REFERIDO, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE
DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300212704
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 26/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201112201561
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE
APELADO - ISAURA MARIA QUARANTA DE MENEZES

INTERPOSTO AGRAVO S.T.J. PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. VISTA AO(A) AGRAVADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, DA
RESOLUÇÃO Nº 01 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213116
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 01/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111201679
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROMOTOR - TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
APELADO - S/A ARACAJU PRAIA HOTEL
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 22627/BA
ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DAQUELA CORTE SOBRE O
ASSUNTO. EM TEMPO, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO, APÓS O QUE DEVERÃO RETORNAR À CPJ PARA INSERÇÃO DOS DADOS NO CADASTRO DE FEITOS
SOBRESTADOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213124
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 01/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211000666
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - JOSEILDE DO CARMO CORREIA
ADVOGADO - ERICA PALMEIRA COSTA - OAB: 5191/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO BANCO ITAUCARD S/A NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA
ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213180
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 01/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111202658
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - MARILENE MESSIAS SANTOS
ADVOGADO - TENNYSON SANTOS SALES - OAB: 4518/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213688
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 09/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211101589
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SP
APELADO - JORGE LUIZ DA SILVA SALES
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213728
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 09/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210901426
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO - OAB: 27072/BA
ADVOGADO - ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO - OAB: 23338/BA
APELADO - BRUNO MEDEIROS NOBREGA
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213728
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 09/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210901426
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

APELANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO - OAB: 27072/BA
ADVOGADO - ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO - OAB: 23338/BA
APELADO - BRUNO MEDEIROS NOBREGA
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300214012
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 12/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201212100875
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - LUCIMEIRE SANTOS VIEIRA
ADVOGADO - KATIENE BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 6904/SE
INTERPOSTO AGRAVO STJ. VISTA AO(A) AGRAVADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 31/01/1996, DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300214023
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 12/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200912000633
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BIJUXFAST ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO - EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B-/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DOU-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300214765
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 23/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201112101061
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELANTE - ROSSI RESIDENCIAL S/A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B-/SE
APELANTE - OSVALDINA RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO - ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO - OAB: 4781/SE
APELADO - ROSSI RESIDENCIAL S/A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B-/SE
APELADO - OSVADINA RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO - ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO - OAB: 4781/SE
APELADO - NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
CONSIDERANDO A DECISÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL, NA APELAÇÃO CÍVEL DE NÚMERO 201300214259, SUSCITANDO O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE
NÚMERO 201300125531, ACERCA DO DANO MORAL E DANO MATERIAL NA MODALIDADE LUCROS CESSANTES EM RAZÃO DA EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL, FICA O
PRESENTE FEITO SOBRESTADO AGUARDANDO-SE O JULGAMENTO DO REFERIDO INCIDENTE. INTIMEM-SE AS PARTES. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014. JUIZ CONVOCADO DIÓGENES BARRETO RELATOR

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300215543
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 01/08/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201113600431
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 20283/RJ
APELADO - CLAUDIO SARNELLI
ADVOGADO - MARIA DO CARMO CORREIA - OAB: 1795/SE
...MEDIANTE TODO O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300216618
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 15/08/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201212100825
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - NORCON SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELANTE - SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA II LTDA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - JEANDERSON SANTOS
ADVOGADO - ESTHER SANTA RITA DANTAS - OAB: 6407/SE
...MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300217761
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 29/08/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310700650
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - ELAINE DE SOUZA CRUZ - OAB: 413-B-/SE
APELADO - SERGIO BATISTA
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO PARA, MONOCRATICAMENTE DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE QUE SE PROCEDA À
RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/APELANTE, INVERTENDO-SE O ÔNUS SUCUMBENCIAL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300217766
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 29/08/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210700856
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - SERGIO BATISTA
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
ANTE O EXPOSTO E ABROQUELADO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA BV FINANCEIRA S/A EM FACE DE SÉRGIO BATISTA PARA DARLHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA CONTRATADA (2%), NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, MANTENDO-SE INCÓLUMES OS DEMAIS
TERMOS DO DECISUM OBJURGADO. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300217868
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 30/08/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210101081
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 540-A-/SE
APELADO - LUARTE DECORACOES LTDA ME
AVISA AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, INTERPOSTO POR BANCO SAFRA S/A, ESTANDO OS MESMOS NESTA
ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA QUERENDO, SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300219294
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 17/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311100188
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - ALISSON PEREIRA MONTES
ADVOGADO - FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO APELANTE, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA
ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300221509
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 11/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201185501339
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - NELSON PASCHOALOTTO - OAB: 108911/SP
APELADO - VALMIR DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
ANTE O EXPOSTO E ABROQUELADO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300221756
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 15/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201363300210
PROCEDÊNCIA......: SÃO DOMINGOS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

ADVOGADO - JACQUELINE CUNHA DE LUCENA - OAB: 6048/SE
APELANTE - LUCIVALDA DIAS MECENAS LEITE
ADVOGADO - WYLNER CARDOSO VIANA - OAB: 4952/SE
APELADO - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
ADVOGADO - JACQUELINE CUNHA DE LUCENA - OAB: 6048/SE
APELADO - LUCIVALDA DIAS MECENAS LEITE
ADVOGADO - WYLNER CARDOSO VIANA - OAB: 4952/SE
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARGUMENTOS ACIMA DELINEADOS, CONHEÇO DOS RECURSOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUMES OS TERMOS DA SENTENÇA
COMBATIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300222487
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 22/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201373000379
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSÉ ALMIR SILVA DOMINGOS
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-A-/SE
APELADO - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300222912
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 30/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111201218
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE
AGRAVADO - ABIGAIL MARIA SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300223352
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 05/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201388100393
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A
ADVOGADO - FRANCISCO GOMES COELHO - OAB: 1745/CE
APELADO - MARIA APARECIDA DE JESUS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE
AVISO QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO ACIMA REFERIDO, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE
DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300223836
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 11/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200854100935
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - LUIZ CARLOS MATOS CORREIA
ADVOGADO - ISABELA CARVALHO SANTANA - OAB: 7572/SE
AGRAVADO - INVENTARIANTE ESPOLIO DE BEVENUTA FELISBERTA SANTANA
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
AGRAVADO - EDIVANIA SANTOS DE SANTANA E DEMAIS HERDEIROS
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300223918
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 12/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200911000200
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ZURICH MINAS BRASIL S/A
ADVOGADO - MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - OAB: 20307/PE
APELADO - MARIA AMERICA DOS SANTOS
ADVOGADO - JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132/SE
VISTOS, ETC... O PRESENTE FEITO VEIO CONCLUSO PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS. 285/287, NA QUAL AS PARTES INFORMAM OS TERMOS DE UM ACORDO. ENTRETANTO, O RECURSO
SUPRA TRANSCRITO FOI JULGADO ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 279/283, ESTANDO ENCERRADO O OFÍCIO JURISDICIONAL DESTE RELATOR. SENDO ASSIM, APÓS A CERTIFICAÇÃO DO
TRÂNSITO EM JULGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA ANÁLISE DA ALUDIDA PEÇA. PUBLIQUE-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300223982

ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 13/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201312100966
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CARLOS GUSTAVO GOES ANDRADE
ADVOGADO - MARINA AMARAL ARAÚJO - OAB: 7405/SE
APELADO - NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO - AMANDA GERTRUDES LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 6666/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300224047
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 13/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201381000753
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE
APELANTE - JOSÉ CLÁUDIO GONZAGA SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE
APELADO - JOSÉ CLÁUDIO GONZAGA SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300224756
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 20/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310701318
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
AGRAVADO - CASSIO KLEBER PACHECO GOES
ADVOGADO - TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS - OAB: 4349/SE
DESSE MODO, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CONSEQUENTEMENTE RESTA PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, RAZÃO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300225097
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 25/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201285501375
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - AMINTAS HENRIQUE DA SILVA RAMOS
ADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300225101
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 25/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310901468
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ADERNOEL ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
AGRAVADO - OLDAQUIO PEREIRA BOTELHO
AGRAVADO - CÉLIA VILAS BOAS LEAL BOTELHO
INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 936.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300225833
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 02/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311000483
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MANOELITO TELES JUNIOR
ADVOGADO - ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433/SE
AGRAVADO - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO - EDUARDO NEWENSCHWANDER MAGALHAES - OAB: 81229/MG
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300225896
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 04/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201312100781
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT
ADVOGADO - CÉSAR XIMENES - OAB: 128465/SP
APELADO - PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA C COUTINHO
ADVOGADO - WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926/SE
APELADO - ANDREA GURGEL PRADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300226205
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 07/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211501202
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - UNIMED SERGIPE-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
APELADO - LUCIANA MENEZES DA SILVA
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300226266
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 09/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201388101056
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO HONDA S.A.
ADVOGADO - AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE
APELADO - JONATA FRANÇA GOMES
ADVOGADO - CONCEIÇÃO SIMONE REIS FERREIRA - OAB: 771-A-/SE
AVISO QUE FORAM PROTOCOLADAS PETIÇÕES DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PRESENTE FEITO, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300226766
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 12/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310101756
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - CAMED - CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO - SILMARA BARRETO LIMA SOUZA - OAB: 5854/SE
ADVOGADO - ANTÔNIO FRANCISCO COSTA - OAB: 491-A-/BA
AGRAVADO - SAMUEL ROCHA LEMOS
ADVOGADO - REGINA RIBEIRO ANDRADE - OAB: 6763/SE
AGRAVADO - JOÃO PAULO SILVA LEMOS
ADVOGADO - REGINA RIBEIRO ANDRADE - OAB: 6763/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300227313
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 19/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311201887
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ANA PAULA DOS SANTOS SATIRO
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
AGRAVANTE - LUCAS RAVI SANTOS SATIRO
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
AGRAVADO - NAO CONSTA
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400200049
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 07/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201211800082
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 194-B-/SE
APELADO - GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO ESTADO DE SERGIPE NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA
ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400200579
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 13/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201381300084
PROCEDÊNCIA......: SANTA ROSA DE LIMA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
ADVOGADO - MARIA IZABELA COSTA DE SOUZA - OAB: 488-B-/SE
APELADO - RIVANILDE GOMES DA SILVA MOURA
ADVOGADO - ANDREIA REIS ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 6823/SE
TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE RENÚNCIA DOS CAUSÍDICOS ACOSTADA ÀS FLS. 64/66, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO APELANTE PARA QUE PROCEDA A NOMEAÇÃO DE NOVO
PATRONO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400200728
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 13/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311101825
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - CONDOMINIO LUAR DA PRAIA
ADVOGADO - RAFAEL ALMEIDA BRITO - OAB: 5715/SE
AGRAVADO - HERCULES GESTAO E ASSESSORIA DE SERVIÇOS EM CONDOMÍNIOS LTDA
EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERIFICO QUE NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA NO DIA 13.03.2014 OS
LITIGANTES ENTABULARAM ACORDO NO QUAL O AGRAVADO SE COMPROMETEU A ENTREGAR A QUASE TOTALIDADE DOS DOCUMENTOS QUE O RECORRENTE PRETENDE REAVER ATRAVÉS
DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUAIS SEJAM: A) ITOKEN ­ CERTIFICADO DIGITAL; B) CONTRA-CHEQUES ORIGINAIS DOS FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO LUAR DA PRAIA, APENAS
AQUELES DITOS RECONHECIDOS PELA REQUERIDA; C) LIVROS CONTÁBEIS/FISCAIS ­ OU A DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL QUE NELE SERIA INSERTA ­ REFERENTE AOS MESES DE ABR/2013,
JUL/2013, AGO/2013 E OUT/2013. ALÉM DISSO, VERIFICO QUE NO TOCANTE AOS DEMAIS DOCUMENTOS, O RECORRIDO AFIRMOU EM SEDE DE CONTESTAÇÃO QUE ELES NÃO SE ENCONTRAM
EM SEU PODER, MOTIVO PELO QUAL NÃO TERIA COMO RESTITUÍ-LOS. DIANTE DISTO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EM TELA, SOB PENA DE CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400200919
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 15/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311300587
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOAO SERGIO GOMES
ADVOGADO - JORGE AURELIO SILVA - OAB: 767/SE
APELADO - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E-/BA
DESTA FORMA, ENTENDO DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ADICIONAL A RESPEITO DA LEGISLAÇÃO INSCULPIDA NESTE ITEM, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO RESOLVE INTEGRALMENTE E DE
FORMA FUNDAMENTADA A MATÉRIA QUE INTERESSA AO CORRETO JULGAMENTO DA LIDE. DESTA FORMA, CONHEÇO DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO TODOS OS
TERMOS DA SENTENÇA COMBATIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400201124
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 16/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201361001662
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - SANDRA ROCHA COSTA
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
AGRAVANTE - SIMONE DE SANTANA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
AGRAVANTE - SINICLEI SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BOQUIM
DIANTE DE TODO O EXPOSTO E FORTE NO QUE PRESCREVE O ART. 557 CAPUT, E SEU § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA,
MONOCRATICAMENTE, DAR-LHE PROVIMENTO, DEFERINDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA AGRAVANTE. DESTA FEITA, DEVE A AÇÃO DE COBRANÇA TER
PROSSEGUIMENTO COM ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS EM BENEFÍCIO DAS AUTORAS. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400201308
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 20/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210300223
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE
APELADO - GILSON SANTOS
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
AVISA AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, INTERPOSTO POR DESO ESTANDO OS MESMOS NESTA ESCRIVANIA,
À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA QUERENDO, SE MANIFESTEM, NO PRAZO LEGAL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400201348
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 21/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201375100337
PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MENOEL NECO
ADVOGADO - PATRICIO FERREIRA DE FARIAS - OAB: 3696/SE
AGRAVADO - ROBERTO NASCIMENTO MORAIS
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
AGRAVADO - MARIA ADELAIDE SILVA MORAIS
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400201453
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 21/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310101841
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO - FRANCISCO GOMES COELHO - OAB: 1745/CE
AGRAVADO - MANOEL MESSIAS FILHO
ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE
ANTE O EXPOSTO, POR ESTAR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400201563
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 22/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201330601516
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BRUNO RICARDO PEREIRA
ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866/SE
AGRAVADO - MARIA EDUARDA MARQUES
ADVOGADO - PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE - OAB: 6120/SE
AGRAVADO - JOSI CLEIDE MARQUES ANDRADE
ADVOGADO - PALOMA CHRISTINA SANTANA VILAR DELLAPARTE - OAB: 6120/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702527
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 10/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201211200866
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
APELADO - ARTHUR PEREIRA CHAGAS SANTANA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400702692
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 11/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201300227038
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
EMBARGADO - JOSE WEVERTON DOS SANTOS
ADVOGADO - ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458/SE
VISTOS, ETC. DEIXO DE ANALISAR O PETITÓRIO APRESENTADO ÀS FLS. 61, HAJA VISTA O EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DESTA RELATORIA, QUE JÁ PROFERIU DECISÃO
CONFORME CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE FLS. 60. VALE-SE FRISAR, AINDA, QUE A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO FORA JUNTADA PELA 1ª CÂMARA CÍVEL EM 12/03/2014 (FLS.61), VALE DIZER,
NO DIA SEGUINTE EM QUE O PRESENTE EMBARGOS FOI JULGADO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E
ARQUIVE-SE. ARACAJU (SE), DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702708
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 11/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201278000587
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CLAUDETE NERES FERREIRA PORTO
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400702816
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 12/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201400201236
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
EMBARGADO - MARIA DOLORES O S DA FONSECA
ADVOGADO - GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
DESSA FORMA, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, MANTENDO-SE A DECISÃO ATACADA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702929
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 13/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210701398
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - IVANETE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO - PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL - OAB: 492-B-/SE
ADVOGADO - EDIVAL NUNES DA CONCEIÇÃO FILHO - OAB: 7062/SE
(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ART.557, §1º-A, VISTO QUE A DECISÃO CONFLITA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE AUTORIZAR A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E DETERMINAR A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA EM FAVOR DO BANCO, NOS TERMOS DO ART.21,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA PARTE
AUTORA, POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI Nº1060/50, MANTENDO A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO REGIMENTAL
NRO. PROCESSO....: 201400702987
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 13/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201300225564
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B-/SE
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO REGIMENTAL DE Nº 201400702987 ENCONTRA-SE JULGADO, CONFORME ACÓRDÃO DE Nº 20141467 AVISTÁVEL ÀS FLS. 58/65, QUE NEGOU PROVIMENTO AO
ALUDIDO RECURSO, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO, QUE RENUNCIOU AO PRAZO RECURSAL, CONFORME SE VÊ À FL. 67, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA O TRÂNSITO EM
JULGADO DO MENCIONADO DECISUM E, EM CASO POSITIVO, ADOTEM-SE AS MEDIDAS PERTINENTES.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400703122
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 14/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310101214
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - ERALDO BARRETO JUNIOR
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
(...) CONSIDERO, ASSIM, NÃO SATISFEITO O REQUISITO DA REGULARIDADE FORMAL, SEGUNDO O QUAL, AS RAZÕES RECURSAIS DEVEM TER COMO ALVO OS FUNDAMENTOS QUE EMBASAM A
DECISÃO CAUSADORA DA INSATISFAÇÃO. O ART. 557, DO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL PERMITE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. É
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL O RECURSO QUE NÃO OBEDECE AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. POR ESSAS RAZÕES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400703211
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 17/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310801169
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - DANN D´AVILA LEVITA - OAB: 5250/SE
APELADO - EDIVALDA PEREIRA PINTO
ADVOGADO - ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS - OAB: 5783/SE
VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (PROCESSO Nº 201300125531) FORMULADO NO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 20130021459, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO. AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE. PUBLIQUE-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL

NRO. PROCESSO....: 201400703439
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 18/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201390000245
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - GUSTAVO TRINDADE LIMA - OAB: 7186/SE
APELADO - ILMA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ CARLOS DOS ANJOS SILVA JUNIOR - OAB: 6525/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400703470
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 19/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201278000542
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSINETE SANTOS PINTO
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704040
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 25/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210701285
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO - ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 483-A-/SE
APELADO - EMSERLOC EMPRESA DE SERVICO E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ART.557, §1º-A, DO CPC, VISTO QUE A DECISÃO ESTÁ EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE, A FIM DE REFORMAR A SENTENÇA PARA APLICAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENANDO AS PARTES NA
PROPORÇÃO DE 70% PARA O BANCO E 30% PARA O AUTOR, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART.21, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A
SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704080
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 26/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210900186
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELANTE - JOSÉ ALBERTO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - JOSE ALBERTO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704144
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 26/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201278000646
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - IRILENE DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704190
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 27/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311800065
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - CARINE DA SILVA MURICY - OAB: 7214/SE

APELANTE - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
ADVOGADO - MIRON SILVA ARAÚJO - OAB: 6404/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - CARINE DA SILVA MURICY - OAB: 7214/SE
APELADO - MARIA DAS GRACAS SANTOS
ADVOGADO - MIRON SILVA ARAÚJO - OAB: 6404/SE
ASSIM, ANTE O EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE, CONHEÇO DOS RECURSOS, POR CABÍVEIS E TEMPESTIVOS, MAS PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA O IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, E ALTERANDO O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA PARA QUE
OS MESMOS INCIDAM SOBRE O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONSOANTE SÚMULA 54 DO STJ, MANTENDO-SE A SENTENÇA INCÓLUME NOS DEMAIS
TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704261
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 27/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200352010157
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - HAMILTON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - IGOR NASCIMENTO SEIXAS - OAB: 3983/SE
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE FORMA MONOCRÁTICA, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICANDO O ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704591
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DATA DIST........: 07/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311000626
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO WOLKSWAGEM S.A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - MARIA NEUZISSE ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
ANTE O EXPOSTO, JULGO O PRESENTE RECURSO MONOCRATICAMENTE, PARA MANTER A SENTENÇA, A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO,
IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM DEMAIS ENCARGOS E DE SUA COBRANÇA QUANDO AUSENTE A CONTRATAÇÃO, APLICANDO, NESSES PONTOS, A
REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO REFORMO A SENTENÇA NO TOCANTE A POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, POR
SE TRATAR DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, OBSERVANDO-SE, NESTE TÓPICO, A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 557, §1º-A DO CPC. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400704613
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 07/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201300225994
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - SERGIO MEIRAS DOS SANTOS
ADVOGADO - EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO - OAB: 5914/SE
EMBARGADO - MARIA ADILINA DOS SANTOS DE JESUS
ADVOGADO - MARCOS ANTUNES ROCHA DA SILVA - OAB: 5227/SE
DESSA FORMA, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE MENÇÃO ÀS HIPÓTESES ESPECÍFICAS CONTEMPLADAS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO REGIMENTAL
NRO. PROCESSO....: 201400704658
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DATA DIST........: 07/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201400703281
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - JURACI FERREIRA DE AGUIAR
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
AGRAVADO - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE
DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 201400704658, AUTUANDO-SE COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400704731
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201411200014
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA - OAB: 626-A-/SE
AGRAVADO - DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS
ADVOGADO - DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS - OAB: 4569/SE
PELO EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO RECORRENTE ­ MUNICÍPIO DE ARACAJU.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704766

ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201271002102
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA DAJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704885
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201365001517
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - JOSEFA MARIA DE JESUS
ADVOGADO - MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705039
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200450100499
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BERNADETE DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - ROSALI SOBRAL MAGALHAES - OAB: 2512/SE
APELADO - MARIA TEREZA COSTA
APELADO - MARIA CONCEICAO COSTA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS COSTA
APELADO - ESPOLIO DE ALIZI CARDOZO COSTA REP.P/CORDELIA DO NAS
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - LIZIA NASCIMENTO COSTA
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - MARIA ROSA COSTA
ADVOGADO - WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES - OAB: 473/SE
APELADO - EDNA DIAS COSTA
APELADO - TATIANA DIAS COSTA
APELADO - ALIZI CARDOSO COSTA FILHO
APELADO - ADRIANA DIAS COSTA
APELADO - JAQUELINE NASCIMENTO COSTA
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705169
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310900860
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - SANTINHA GOIS
ADVOGADO - FILADELFO M. DE ALMEIDA - OAB: 824/SE
ADVOGADO - ANDREIA REIS ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 6823/SE
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705231
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201350100058
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ERIVAN DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE
À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705253
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA

DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200752100058
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - JOSE CARLOS SANTOS CEREAIS
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE FORMA MONOCRÁTICA, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICANDO O ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705288
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 11/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311201639
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO - HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-/SE
APELADO - IVO SOUZA SILVA
ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE
À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705354
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DATA DIST........: 11/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310700292
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA - UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADVOGADO - GUILHERME BRITTO REZENDE - OAB: 3945/SE
APELADO - RAFAELLA SANTOS SANTANA
ADVOGADO - ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA - OAB: 6854/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705431
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 12/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201011200066
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B-/SE
APELADO - EVONIO SILVA MELO
ADVOGADO - ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688/SE
APELADO - EDILMA APARECIDA SOUZA VITORIA
ADVOGADO - ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688/SE
CARACTERIZA-SE, ASSIM, A FALTA DE INTERESSE EM RECORRER DO APELANTE. A RESPEITO DE TAL REQUISITO, ENSINA BERNARDO PIMENTEL SOUZA QUE: "O REQUISITO DE
ADMISSIBILIDADE DO INTERESSE RECURSAL ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA EXIGÊNCIA DE QUE O RECURSO SEJA ÚTIL E NECESSÁRIO RECORRENTE. O RECURSO É ÚTIL SE, EM TESE, PUDER
TRAZER AO RECORRENTE ALGUMA VANTAGEM SOB O PONDO DE VISTA PRÁTICO". (INTRODUÇÃO AOS RECURSOS CÍVEIS E À AÇÃO RESCISÓRIA, EDITORA SARAIVA, PÁG. 45). ASSIM,
AUSENTE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO APELO DO ESTADO PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FRISO, POR FIM, QUE SEQUER SERIA O CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, §2º DO CPC. POR ESSAS RAZÕES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO. INTIMEMSE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705536
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DATA DIST........: 13/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201312101343
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES DA SILVA DE JESUS
ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE
À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400705577
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 13/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201411800200
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS - OAB: 609-A-/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, PARA AUMENTAR O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA
DECISÃO, DE 30 (TRINTA) DIAS PARA 60 (SESSENTA) DIAS, MANTENDO A DECISÃO COMBATIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS, NOS MOLDES DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTA
CORTE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705600
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 14/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311201415
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE
ADVOGADO - RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE
APELANTE - DERNILENE DOS SANTOS COELHO
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE
ADVOGADO - RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE
APELADO - DERNILENE DOS SANTOS COELHO
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400705647
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 14/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201212202659
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE
AGRAVADO - MARCOS CARDOSO GOIS
ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
ANTE AS CONSIDERAÇÕES SUPRA E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA, NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA SIMULTÂNEA DO PERICULUM IN MORA
E DO FUMUS BONIS IURIS E, UMA VEZ INEXISTINDO ESTE, DESPICIENDA SE TORNA A APRECIAÇÃO DO SEGUNDO REQUISITO. POR CONSEGUINTE, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO,
EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. INTIME-SE PARA RESPOSTA E SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES AO JUÍZO. ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA JUNTADA DAS
CONTRARRAZÕES E APÓS VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUNTADA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO A QUO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400705686
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
1º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 18/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201110300304
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ANA SUELY FARIA SOUTO TELES
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 224209/SP
AGRAVADO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE - CODISE
ADVOGADO - CELSO WILSON SILVA SANTOS - OAB: 1010/SE
AGRAVADO - SALES INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE RECURSO E DETERMINO AS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS: A) SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO A QUO; B) INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, DEVENDO O AGRAVADO SALES INDÚSTRIA DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, SER INTIMADO POR CARTA REGISTRADA A SER ENVIADA AO ENDEREÇO DE FLS 2VERSO. C) APÓS ENCAMINHE-SE OS AUTOS À PROCURADORIA DE
JUSTIÇA. CUMPRA-SE.

ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2014.
BEL. MÁRCIO FARJALLA,
Escrivão da Escrivão da 1ª Câmara Cível.

ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 200400308973
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. EPAMONINDAS S. DE ANDRADE LIMA
MEMBRO - DES. GILSON GOIS SOARES
DATA DIST........: 16/11/2004
PROCESSO ORIGEM..: 199420500611
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - WILDO SILVA
ADVOGADO - JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES MENEZES - OAB: 1351-B-/SE
CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DAS DECISÕES PROFERIDAS NO RECURSO ESPECIAL Nº 887.962/SE E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 653.917 QUE ORA JUNTO AOS AUTOS,
SOLICITO A REMESSA DO FEITO AO JUÍZO A QUO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201000310701
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 19/07/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200978000157
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE

PROCURADOR ESTADUAL - GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE
APELADO - LUCIANO SILVA FREITAS
ADVOGADO - LUCIANO SILVA FREITAS - OAB: 4241/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
NRO. PROCESSO....: 201100113650
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 05/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201188000694
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AUTOR - PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO - SILVIO SANTANA FILHO - OAB: 470/SE
ADVOGADO - RAISSA MARIA HORTA MELO - OAB: 4707/SE
ADVOGADO - ANA CRISTINA GOLOB MACHADO - OAB: 4373/SE
ADVOGADO - BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 4706/SE
RÉU - MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
RÉU - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
RÉU - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
ADVOGADO - LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR - OAB: 2825/SE
ADVOGADO - RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO - OAB: 5554/SE
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
RÉU - MUNICIPIO DE JAPARATUBA
ADVOGADO - DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS - OAB: 1301/SE
RÉU - MUNICIPIO DE MARUIM
RÉU - MUNICIPIO DE CARMÓPOLIS
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
RÉU - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
RÉU - MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS
RÉU - MUNICIPIO DE SIRIRI
RÉU - MUNICIPIO DE PILAR
RÉU - MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
RÉU - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
PROCURADOR MUNICIPAL - JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO - OAB: 5745/AL
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201100123131
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 16/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111806699
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - THYSSENKRUPP ELEVADORES S. A.
ADVOGADO - ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA - OAB: 24137/RS
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 409-B-/SE
PROCURADOR ESTADUAL - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B-/SE
IMPETRADO - CHEFE DO POSTO FISCAL
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 543-B, § 1º DO CPC, E EM ATENDIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELA CORTE SUPERIOR NO RE Nº 631.576/SE (FL. 271), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE
APELO EXCEPCIONAL. REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, APÓS O QUE DEVERÃO RETORNAR À CPJ PARA INSERÇÃO DOS DADOS NO CADASTRO
DE FEITOS SOBRESTADOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO REGIMENTAL
NRO. PROCESSO....: 201300101753
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DATA DIST........: 29/01/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - CAPEF CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE
AGRAVADO - MARIO MOREIRA PIMENTEL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
AGRAVADO - DELZA ARAUJO DE SANTANA QUEIROZ
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
AGRAVADO - SEVERINA NUNES DA CONCEIÇÃO LEITE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
AGRAVADO - ILDEFONCIO DA SILVA NEVES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
AGRAVADO - ROBERTO FALCÃO DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
AGRAVADO - MARIA LOPO MAGALHÃES GONDIM
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
AGRAVADO - JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
AGRAVADO - FRANCISCO RODRIGUES DE ASSIS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
AGRAVADO - EDGAR NOVAES NONATO FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
AGRAVADO - JOSÉ LUCIO FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
AGRAVADO - JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
AGRAVADO - JULIO LOPES LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
ALTERE A CAPA DE AUTUAÇÃO COLOCANDO O BEL. FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/CE Nº 21.189) COMO REPRESENTANTE DA CAPEF, CONFORME PLEITEADO À FL. 254.
APÓS, REPUBLIQUE A DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 295/297. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201300116517
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 14/08/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - DAKOTAPARTS COM DE PECAS ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A
ADVOGADO - FLÁVIO LUÍS DE OLIVEIRA - OAB: 138831/SP
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B-/SE

...ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DE ACORDO COM O ART. 105, II, "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 539, II, "A" DO CPC E ART. 33 DA LEI 8.038/90,
PORTANTO ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NRO. PROCESSO....: 201300120213
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 26/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201376200337
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
SUSCITANTE - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA SRA DAS DORES
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DA COMARCA DE ARACAJU
ASSIM, COMO O SUSCITADO RECONHECEU A SUA COMPETÊNCIA E VEM PROCESSANDO O FEITO, NÃO HÁ MAIS CONFLITO A SER DIRIMIDO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O CONFLITO
DE COMPETÊNCIA Nº 0087/2013 (Nº 201300120213) E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201300121360
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 09/10/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - ACLECYA OLIVEIRA MONTEIRO
PROCURADOR MUNICIPAL - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
IMPETRADO - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 166/SE
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SE
ADVOGADO - MARCOS TORRES DE BRITO - OAB: 2220/SE
ADVOGADO - GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 4597/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201300124959
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 25/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201320690299
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COM. DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201300126864
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 14/12/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - NILZETE TEIXEIRA GURGEL CARDOSO
ADVOGADO - FERNANDA GURGEL RAPOSO - OAB: 7522/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE SERGIPE
ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DE JOÉLIA SILVA SANTOS PARA APRESENTAR INFORMAÇÕES, A FIM DE EVITAR FUTURAS NULIDADES DO FEITO. APÓS, SEJAM OS AUTOS
ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE NOVO PARECER. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201300126885
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 16/12/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - ANA GLEICE ROCHA LOPES
ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - LEO PERES KRAFT - OAB: 339-B-/SE
IMPETRADO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ ORÇAMENTO E GESTÃO
VISTOS, ETC. ANA GLEICE ROCHA LOPES IMPETRA ESTE MANDADO DE SEGURANÇA (Nº 431/2013) CONTRA ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO AFIRMANDO QUE FOR APROVADA EM 10º LUGAR NO CONCURSO PARA ASSISTENTE DE TRÂNSITO DO DETRAN/SE (UNIDADE CARMÓPOLIS) - EDITAL
Nº 001/2009 E QUE FORAM OFERECIDAS SOMENTE 08 VAGAS PARA O CARGO A QUE CONCORREU NO CERTAME E QUE 03 CANDIDATOS NOMEADOS FORAM EXONERADOS, SURGINDO O SEU
DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. ASSIM, INFORME O ESTADO DE SERGIPE A SITUAÇÃO DETALHADA DO CARGO ALMEJADO, SE HOUVE AS EXONERAÇÕES DE SERVIDORES E SE
EXISTE A VAGA LANÇADA EM EDITAL POR OCASIÃO DE VACÂNCIA PÓS-CONCURSO. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300310933
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
1º MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
2º MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201273001444
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ELISSON SANTOS LIMA
ADVOGADO - GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SE
APELANTE - ERCILIO AMANCIO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - PAULO EMIDIO SILVA NETO - OAB: 4933/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300319303
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201221300625
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - RONILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - GIZELIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300319842
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
1º MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
2º MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311700640
PROCEDÊNCIA......: 17ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - JIJ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - M.P.D.E..D.S..................................
AGRAVADO - A.B.C.....................
R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE ATÉ O MOMENTO O AGRAVADO NÃO FORA INTIMADO PARA OFERECER CONTRARRAZÕES E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 67, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA, OBSERVANDO QUE ESTA SE ENCONTRA CUMPRINDO MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO
CENAM. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300319897
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 23/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201188500211
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - MANOEL RODRIGO DE JESUS SERAFIM
ADVOGADO - ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300320003
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 24/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201020500031
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ANTONIO INACIO LIMA
ADVOGADO - ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA - OAB: 3427/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300320738
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 02/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201221900421
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JEAN CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300324694
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 20/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200920500053
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300324993
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 25/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201221300677

PROCEDÊNCIA......: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - C.D.S..................
ADVOGADO - DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662/SE
APELADO - M.P..................
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300324993
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 25/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201221300677
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - C.D.S..................
ADVOGADO - DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662/SE
APELADO - M.P..................
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300325525
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 28/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201120100071
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - SIDCLEY OLIVEIRA SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300325561
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 28/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201283602011
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - DIEGO BORGES MOTA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELANTE - JOSE MARCOS DOS SANTOS BORGES
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300326020
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 05/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201353000316
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ADELMARQUES BARBOSA DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300326371
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201321800125
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - ADAILTON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - DIEGO OLIVEIRA ACIOLI - OAB: 6332/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300327089
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201020300282
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FABIANO CONCEIÇAO DOS SANTOS

DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTERIO PUBBLICO
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300327274
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 18/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200955000080
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSÉ EDILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO - SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201400100719
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 13/01/2014
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - ELEKEIROZ S/A
ADVOGADO - VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SE
IMPETRANTE - MARCOS ANTONIO DE MARCHI
ADVOGADO - VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SE
IMPETRANTE - RICARDO JOSÉ BARALDI
ADVOGADO - VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0018/2014 E DENEGO A ORDEM POR FORÇA DO ART. 6º, § 5º, DA LEI Nº 12.016/2009.
CUSTAS DE LEI. P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400101462
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 22/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201345102300
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
SUSCITANTE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZADO DA VIOL DOM E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE AR
PROCEDEM AS ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA, NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, DETERMINAR QUE SEJAM
REQUISITADAS INFORMAÇÕES AO JUÍZO SUSCITADO, QUE DEVERÁ PRESTÁ-LAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AINDA, FICA DE LOGO DESIGNADA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA
DE ARACAJU, ORA SUSCITANTE, PARA FINS DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS DURANTE O TRÂMITE DO CONFLITO. I-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201400105588
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 14/03/2014
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - THIAGO ARAGÃO DA PAIXÃO SANTOS
ADVOGADO - JÉSSICA LUISE BRITO LIMA - OAB: 6182/SE
IMPETRADO - ESTADO DE SERGIPE
COM URGÊNCIA, PROCEDAM-SE ÀS FORMALIDADES DE ESTILO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE UMA NOVA DENTRE OS JUÍZES DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE ARACAJU.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400300020
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
1º MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
2º MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201472190001
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA
PACIENTE - TAINAN WESLEY SILVA SANTOS
ADVOGADO - MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA - OAB: 6192/SE
VISTOS, ETC. ANTE A PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 112/115, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA PARA QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA ­ OAB/SE 6192,
PARA PROMOVER A SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO DE JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NA CÂMARA CRIMINAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
NRO. PROCESSO....: 201400300272
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
1º MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
2º MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 09/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201321101391
PROCEDÊNCIA......: VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - IGOR MARCONDES DA SILVA RICARDO
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL

NRO. PROCESSO....: 201400300469
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 10/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201321200032
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - DIEGO DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400300590
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201053000908
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - A.J.D.S....................
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - M.P.D.E.D.S..................................
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400300983
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201221301911
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - V.S.D.O......................
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - M..P..D..E..D..S..................................
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400301001
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200687110179
PROCEDÊNCIA......: INDIAROBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BRUNO DERGOS RIBEIRO
ADVOGADO - GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SE
APELANTE - MARCIA GUEDES MARCONDES FEU
ADVOGADO - RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA - OAB: 6540/ES
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. HOJE, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO APELANTE BRUNO DERGOS RIBEIRO, PARA, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, O BEL. GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/SE Nº 3414
APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS OU, NA IMPOSSIBILIDADE DESTE, QUE CONSTITUA NOVO PATRONO PARA ASSIM PROCEDER NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM
MANIFESTAÇÃO DO APELANTE OU DE SEU ADVOGADO, INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE
MANIFESTAR A RESPEITO DAS RAZÕES A SEREM APRESENTADAS. APÓS, ENCAMINHEM OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER. APÓS, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400301669
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201221301625
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - E.R.D.S.......................
ADVOGADO - JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S..................................
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400302358
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 06/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201053001100
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NRO. PROCESSO....: 201400302376
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
1º MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
2º MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 06/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200871100219
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
RECORRENTE - LUIZ CLAUDIO ANDRADE SANTOS
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400302738
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 11/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201072100947
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ROGÉRIO ALVES SALOMÃO
ADVOGADO - FLÁVIO HENRIQUE DE MELO - OAB: 21266/PE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400302778
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 12/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201255000674
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSE LEONARDO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - MARCIO DANILO SANTOS SILVA - OAB: 6109/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NRO. PROCESSO....: 201400303007
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
1º MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
2º MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201272101439
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
RECORRENTE - WILSON JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO - ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB: 5179/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400303636
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 20/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201283600229
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA CORREIA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400303755
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 21/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201320100269
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSÉ ELISSON DANTAS SANTOS
ADVOGADO - JOSE CARLOS SANTOS - OAB: 1225/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CRIME)
NRO. PROCESSO....: 201400303943
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
1º MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
2º MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 25/02/2014

PROCESSO ORIGEM..: 201300323675
PROCEDÊNCIA......: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. GENI)
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - DANIELLA LOPES DIAS VIEIRA
ADVOGADO - LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME - OAB: 5325/SE
EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DIANTE DO EXPOSTO, DIGA O EMBARGADO SOBRE A PRETENSÃO DO RECORRENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400304154
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 26/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201367000071
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - TENNYSON SANTOS SALES
IMPETRADO - CRISPINIANO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - TENNYSON SANTOS SALES - OAB: 4518/SE
POR TAIS FUNDAMENTOS, NÃO PERCEBENDO QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MEDIDA ADOTADA, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO, DETERMINANDO SEJA SOLICITADO À
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE ENVIE AS INFORMAÇÕES DE ESTILO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400304224
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 27/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201351090667
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - SAULO LAMARTINE MACEDO
PACIENTE - MANUEL ARAUJO FILHO
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
POR TAIS FUNDAMENTOS, NÃO PERCEBENDO QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA MEDIDA ADOTADA, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO, DETERMINANDO SEJA SOLICITADO À
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE ENVIE AS INFORMAÇÕES DE ESTILO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400304291
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 28/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201400303732
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
PACIENTE - JOSUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO - EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA - OAB: 4729/SE
DESTE MODO, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR FORMULADO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400304789
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200790020771
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ALEXANDRE PEREIRA DANTAS
ADVOGADO - RAPHAEL COSTA MOTA - OAB: 4060/SE
APELANTE - GILVAN SILVA SANTOS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESTA FORMA, INTIME-SE A DEFENSORA DO RECORRENTE A FIM DE QUE ESTA, EM 8 DIAS, APRESENTE AS RAZÕES DO APELO. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES. AINDA, CONSIDERANDO QUE O ESTADO DE SERGIPE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO
DEFENSOR DATIVO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 204/209, E QUE O MESMO NÃO FOI INTIMADO DO COMANDO SENTENCIAL, PROCEDA A ESCRIVANIA A
INTIMAÇÃO PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, BEM COMO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM RELAÇÃO À SENTENÇA EXARADA. APÓS, EM HAVENDO RECURSO POR PARTE DO
ESTADO DE SERGIPE, INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. CUMPRIDAS TAIS EXIGÊNCIAS REMETAM-SE OS AUTOS À
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER OPINATIVO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400304898
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201253100697
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A-/SE
APELADO - PEDRO ANIBAL MONTEIRO CAMILO
ADVOGADO - PEDRO ANIBAL MONTEIRO CAMILO - OAB: 6396/SE
VISTOS, ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICO QUE AS CONTRARRAZÕES DO PRESENTE APELO NÃO ESTÁ ASSINADA, APENAS CONSTA UMA IMAGEM XEROCOPIADA DA ASSINATURA,
SEM CERTIFICAÇÃO DIGITAL . DESTA FORMA, INTIME-SE O ADVOGADO PEDRO ANÍBAL MONTEIRO CAMILO ­ OAB/SE 6396, PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SANAR A
IRREGULARIDADE, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL

NRO. PROCESSO....: 201400305137
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201320400318
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CARLOS ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO - CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE
APELANTE - JERSICA GOMES DOS SANTOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
VISTOS, ANALISANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O CAUSÍDICO DO APELANTE CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS MANIFESTOU INTERESSE EM APRESENTAR SUAS
RAZÕES RECURSAIS NESSA INSTÂNCIA, CONFORME DISPÕE O ART. 600, § 4º DO CPP. DESTA FORMA, INTIME-SE O POSTULANTE DO RECORRENTE A FIM DE QUE ESTE, EM 8 DIAS, APRESENTE
AS RAZÕES DO APELO. APÓS, BAIXEM OS AUTOS EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE EFETIVAMENTE SE DÊ VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PÚBLICO DAQUELA VARA PARA QUE O MESMO TENHA
OPORTUNIDADE DE APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS DA APELANTE JERSICA GOMES DOS SANTOS, UMA VEZ QUE, EMBORA CONSTE ÀS FLS. 132, QUE FORA DADO VISTA DOS AUTOS AO
DEFENSOR PÚBLICO, NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM CIENTE OU MANIFESTAÇÃO POR PARTE DESTE. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO,
OFERECER AS CONTRARRAZÕES. CUMPRIDAS TAIS EXIGÊNCIAS REMETAM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER OPINATIVO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400305147
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201277000409
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - THIAGO SANTANA SANTA RITA
PACIENTE - EDUARDO SANTANA NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO SANTANA SANTA RITA - OAB: 6992/SE
R. HOJE. EM RAZÃO DA LIMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CORROBORAR O CONSTRANGIMENTO ILEGAL NARRADO PELO IMPETRANTE, ANTES DA ANÁLISE DA LIMINAR REQUERIDA, DETERMINO
SEJA NOTIFICADA, COM URGÊNCIA, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE (72) SETENTA E DUAS HORAS, AS ALEGAÇÕES FEITAS NA INICIAL DA
PRESENTE IMPETRAÇÃO, EM ESPECIAL SOBRE O EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. APÓS, DECIDIREI.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400305309
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 11/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201320100054
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ROBERT DE ANDRADE SILVA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELANTE - DIEGO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
VISTOS, ETC. ANALISANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE AINDA NÃO FOI OPORTUNIZADO AO APELANTE ROBERT DE ANDRADE SILVA APRESENTAR SUAS RAZÕES
RECURSAIS NESSA INSTÂNCIA. DESTA FORMA, INTIME-SE O CAUSÍDICO DO RECORRENTE A FIM DE QUE ESTE, EM 8 DIAS, APRESENTE AS RAZÕES DO APELO. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE A
INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS APELANTES. CUMPRIDAS TAIS DETERMINAÇÕES, ENCAMINHEMSE OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400305358
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 11/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201370000844
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - LUIZ ARLAN MENEZES
PACIENTE - DOUGLAS DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE
POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO A LIMINAR, DETERMINANDO SEJA SOLICITADO À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE ENVIE AS INFORMAÇÕES DE ESTILO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400305386
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 12/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201365002365
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR
PACIENTE - JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766/SE
POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO A LIMINAR, DETERMINANDO SEJA SOLICITADO À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE ENVIE AS INFORMAÇÕES DE ESTILO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400305436
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 12/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200688600012
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA

APELANTE - EDICLECIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. HOJE. DIANTE DO PEDIDO FORMULADO NO APELO DE ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA À FL. 525, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA OFERECER AS RAZÕES PERANTE ESTA
INSTÂNCIA, NO PRAZO LEGAL. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA ACIMA, RETORN EM OS AUTOS A ESTE RELATOR. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE
MELO RELATOR

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400305675
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 14/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201421300168
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - JOSEVAL SILVA GOMES
PACIENTE - ELENO WAGNER DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSEVAL SILVA GOMES - OAB: 1916/SE
PORTANTO, CONCLUO QUE O PRESENTE MANDAMUS PADECE DE VÍCIO DE FORMAÇÃO NÃO EXISTINDO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE VIABILIZEM A APRECIAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. À
EVIDÊNCIA DO EXPOSTO E ANTE OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS DEIXO DE CONHECER O PRESENTE HABEAS CORPUS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400305685
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201476090031
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - JUSSINETE DA SILVA SANTANA
PACIENTE - LUCAS SANTANA DE ALMEIDA
ADVOGADO - JUSSINETE DA SILVA SANTANA - OAB: 6630/SE
PACIENTE - EDJAILTON JOSE DE SANTANA
ADVOGADO - JUSSINETE DA SILVA SANTANA - OAB: 6630/SE
INDEFIRO A LIMINAR E SOLICITO INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO DE PISO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400305699
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201370001111
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - TICIANO DA SILVA FERREIRA
PACIENTE - ADSON MONTENEGRO DE FARIAS
ADVOGADO - TICIANO DA SILVA FERREIRA - OAB: 14017/PB
PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA DETERMINANDO, DESDE JÁ, QUE SEJAM REQUISITADAS INFORMAÇÕES AO JUÍZO DE PISO, A SEREM PRESTADAS NO PRAZO DE 72(SETENTA
E DUAS) HORAS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400305703
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/03/2014
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - LUCAS BATISTA DE CASTRO
IMPETRADO - MARCOS ANTONIO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUCAS BATISTA DE CASTRO - OAB: 3934/SE
PORTANTO, CONCLUO QUE O PRESENTE MANDAMUS PADECE DE VÍCIO DE FORMAÇÃO NÃO EXISTINDO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE VIABILIZEM A APRECIAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. À
EVIDÊNCIA DO EXPOSTO E ANTE OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS DEIXO DE CONHECER O PRESENTE HABEAS CORPUS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400305704
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201420690063
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - JOSEFA DE JESUS DANTAS
PACIENTE - WILLAMY ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSEFA DE JESUS DANTAS - OAB: 7065/SE
À EVIDÊNCIA DO EXPOSTO E ANTE OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS DEIXO DE CONHECER O PRESENTE HABEAS CORPUS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400305709
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201420490356
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO

PACIENTE - RAFAEL LISBOA GONZAGA
ADVOGADO - LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO - OAB: 5807/SE
POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.

ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2014.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno.

ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 200900217650
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 02/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200552000104
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSE VALTER DOS REIS
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - LUCIANO BISPO DE LIMA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITOS OS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIO E NEGO-LHES SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS INFRINGENTES
NRO. PROCESSO....: 201100605072
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 28/03/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - SERGUS
ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
EMBARGADO - NOEMIA MOURA FILHA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200200525
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010900971
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MARIA GILDETE SIZINO LINHARES
ADVOGADO - SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO - OAB: 3486/SE
APELANTE - JOSE CALAZANS LINHARES FILHO
ADVOGADO - SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO - OAB: 3486/SE
APELADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADVOGADO - PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200205925
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 22/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200971001087
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA DAJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - HILDETE SANTOS SILVA
APELANTE - HELENA DA SILVA SANTOS
APELANTE - GIVANILDE LIMA SANTOS ANDRADE
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELANTE - HUMBERTO DA SILVA
APELANTE - IEDA ALVES DE SOUZA
APELADO - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
ASSIM, FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200221703
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 15/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011501114
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SP
APELADO - HAELIO DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO - MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO - OAB: 2218/SE
...MEDIANTE TODO O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300200345
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 09/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110306932
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000/SE
ADVOGADO - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE
APELANTE - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000/SE
APELADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
APELADO - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DAQUELA CORTE SOBRE O
ASSUNTO. EM TEMPO, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO, APÓS O QUE DEVERÃO RETORNAR À CPJ PARA INSERÇÃO DOS DADOS NO CADASTRO DE FEITOS
SOBRESTADOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300202445
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 06/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200810401126
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MARILENE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO - ALEX ROCHA MATOS - OAB: 5408/SE
APELANTE - JOÃO AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
ADVOGADO - ALEX ROCHA MATOS - OAB: 5408/SE
APELADO - VALTER JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DOU-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300202446
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 06/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110401390
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MARILENE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO - LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE
APELANTE - JOAO AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
ADVOGADO - LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE
ADVOGADO - ALEX ROCHA MATOS - OAB: 5408/SE
APELADO - LEGISLAR - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.
ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE
ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DOU-LHE SEGUIMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA EFETUE O DESENTRANHAMENTO DAS
PETIÇÕES DE FLS. 367 E 368 (NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2013202446), TENDO EM VISTA QUE CONSISTEM EM MERA CÓPIA, SEM ASSINATURA, DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DAS
CONTRARRAZÕES À FL. 354. INTIMEM-SE. ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300205903
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 27/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210700554
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E-/BA
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SP
APELANTE - ARACE PEREIRA FILHO
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO - PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E-/BA
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
AVISO QUE FORAM PROTOCOLIZADOS POR FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ­ PETROS E POR ARACÊ PEREIRA FILHO E CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS, AGRAVOS DE
INSTRUMENTO (SUPERIOR INSTÂNCIA ­ STJ), ESTANDO OS AUTOS NA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300206058
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 01/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200010300117
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE
APELADO - UNICURSO ENSINO LTDA

AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. VISTAS AO AGRAVADO PARA NO PRAZO LEGAL RESPONDER,
QUERENDO, AO RECURSO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300206961
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 10/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201188100370
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 20283/RJ
APELADO - JOSÉ ZACARIAS DA SILVA
ADVOGADO - MARCOS PAULO MOURA LIMA - OAB: 5950/SE
APELADO - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
...MEDIANTE TODO O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300207637
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 18/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200511200962
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048/SE
APELADO - SO LIMPEZA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - ANDRE HORA MELO - OAB: 3748/SE
INFORMAMOS QUE FOI PROTOCOLIZADO PELO ESTADO DE SERGIPE AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPERIOR INSTÂNCIA-STJ, ESTANDO OS AUTOS NA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300208557
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 02/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201112003145
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - JODAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO ESPECIAL ORA EM ANÁLISE, ACIMA INDICADA, FOI AFETADA PELA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENVOLVENDO
RECURSOS REPETITIVOS (RESP Nº 1.340.553/RS), DETERMINO, COM FULCRO NO ART. 543-C, § 2º, DO CÓDIGO DE RITOS, O SOBRESTAMENTO DESTE APELO EXCEPCIONAL. REMETAM-SE OS
AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO, APÓS O QUE DEVERÃO RETORNAR À CPJ PARA INSERÇÃO DOS DADOS NO CADASTRO DE FEITOS SOBRESTADOS. A CONDIÇÃO DE
SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO STJ. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300209043
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 08/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211100693
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO
ADVOGADO - LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO - OAB: 3529/SE
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADVOGADO - LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO - OAB: 3529/SE
APELADO - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
PELO EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO... INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300209046
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 08/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210400475
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-/SE
ADVOGADO - ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SE
APELADO - ROBERTO BORGES GONÇALVES
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
...MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300209856
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)

REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 20/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200375021209
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - SAINODA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO - BRUNA CAROLINA DA SILVA MACÁRIO - OAB: 31448/PE
APELADO - COFARMA - CENTRO INTEGRADO DE FRUTICULTURA LTDA
ADVOGADO - MÁRCIO SANTANA DÓRIA - OAB: 1947/SE
...MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300210336
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 24/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201176000493
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - GRACIELLE LEITE DE VASCONCELOS SOUZA
ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
APELADO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
...PELO EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300210588
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 28/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210901295
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO - MARLENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
APELADO - PEDRO DE ARAUJO LESSA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
APELADO - GERALDO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300211455
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 10/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201189000008
PROCEDÊNCIA......: ARAUÁ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARAUA
ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOBRAL NETO - OAB: 6408/SE
APELADO - PERCILIA ARAUJO FONSECA
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
ADVOGADO - RAPHAELA DO AMOR BARROS - OAB: 5491/SE
ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300211881
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 13/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210700637
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SP
ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-/SE
APELANTE - RUBENS BARRETO RESSIGUIER
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SP
ADVOGADO - ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SE
APELADO - RUBENS BARRETO RESSIGUIER
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300212234
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 18/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110701531
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E-/BA

ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-/SE
APELADO - LUIZ PEREIRA DE QUEIROZ
ADVOGADO - MARCOS PAULO MOURA LIMA - OAB: 5950/SE
...MEDIANTE TODO O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300212505
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 21/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201189000002
PROCEDÊNCIA......: ARAUÁ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARAUA
ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
APELADO - AGNALDO TIMÓTEO LIMA
ADVOGADO - RAPHAELA DO AMOR BARROS - OAB: 5491/SE
...MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300212826
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 27/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211101505
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
APELADO - REGINAL TENÓRIO FURTADO
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
...MEDIANTE TODO O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213072
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 01/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211501026
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELANTE - CARLOS ALBERTO MAIA SANTOS
ADVOGADO - NELSON SOBRAL BOMFIM - OAB: 6584/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO MAIA SANTOS
ADVOGADO - NELSON SOBRAL BOMFIM - OAB: 6584/SE
APELADO - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213150
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 01/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201212101017
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - DIONE MELO DE ARAUJO
ADVOGADO - BREJNEV SANTANA DOS SANTOS - OAB: 5261/SE
APELADO - CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO - DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO - OAB: 3322/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213599
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 05/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201288100783
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - RICARDO DA SILVA BARRETO
ADVOGADO - WINDERSON DA SILVA NUNES - OAB: 5059/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300214369
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 17/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210901010

PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - MARGARETE SILVA ARAUJO
ADVOGADO - ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE
ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO, AO TEMPO EM QUE DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL ADESIVO.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300215462
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 31/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210700900
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - LEA ARAUJO DE SOUSA
ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MARÇO DE 2014 .

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300215502
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 31/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211201292
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - LÍLIAN MENDONÇA SALGADO - OAB: 5125/SE
APELANTE - JOSEFINA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - LÍLIAN MENDONÇA SALGADO - OAB: 5125/SE
APELADO - JOSEFINA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
...MEDIANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DOU-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300216607
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 15/08/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311600330
PROCEDÊNCIA......: 16ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - M.D.A..................
PROCURADOR MUNICIPAL - THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS - OAB: 609-A-/SE
AGRAVADO - M.P.D.E.D.S..................................
ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300217782
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 29/08/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201288000564
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MARIA ROSANA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR ESTADUAL - CÉLIO RODRIGUES DA CRUZ - OAB: 6-P-/SE
PROCURADOR DA UNIÃO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P-/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
PROCURADOR DA UNIÃO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P-/SE
APELADO - MARIA ROSANA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS
MESMOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ART.542 DO CPC.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300217956
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 02/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211000159
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - ISABELA DO NASCIMENTO FRANÇA
ADVOGADO - CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA - OAB: 2650/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 07 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300218117
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 03/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600369
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
APELADO - RAIMUNDO ANEL PRIMO DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
INFORMAMOS QUE FOI PROTOCOLIZADO PELA PETROS AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPERIOR INSTÂNCIA-STJ, ESTANDO OS AUTOS NA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS,
PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300218652
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 10/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201388001024
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 623-A-/SE
APELADO - CLAUDIO EMERSON LIMA SANTOS
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300219112
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 16/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201113600215
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CLARO S.A
ADVOGADO - GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO - OAB: 27072/BA
ADVOGADO - ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO - OAB: 23338/BA
APELADO - COMETS - COMETS COMERCIO ELETRONICOS LTDA.
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300219358
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 17/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201183000736
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE
APELADO - EVANDRO DE SENA E SILVA
ADVOGADO - CAROLINA SILVA GARGANTINI - OAB: 4350/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300219365
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 17/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211501396
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO - ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA - OAB: 2782/SE
APELANTE - VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO - MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA - OAB: 84367/RJ
APELADO - MARIANA DUARTE CARDOSO
ADVOGADO - SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS - OAB: 421-B-/SE
... APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014. DES. JOSÉ DOS ANJOS RELATOR

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300219697
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 19/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200811000804
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CAPEMI INSTITUTO DE AÇAO SOCIAL
ADVOGADO - LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837/SE
APELADO - ELOHIM HENRIQUES SILVA
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SE

AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA CAPEMI- INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS MESMOS
NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ART.542 DO CPC.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300219726
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 19/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111200331
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MARIA ESTER DE MATOS LESSA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B-/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B-/SE
APELADO - MARIA ESTER DE MATOS LESSA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300219817
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 20/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311300592
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
AGRAVANTE - JAIR MOREIRA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE - JOSÉ BALDO PASSOS
AGRAVANTE - JOAO CELSO FERREIRA MONTEIRO
AGRAVANTE - LEONIDAS FRANCO DE JESUS
AGRAVANTE - JOSÉ VALTER SANTOS
AGRAVANTE - JOSE FIRMO RIBEIRO
AGRAVANTE - ANA REGIA DE OLIVEIRA ARAGÃO
AGRAVANTE - GILBERTO PRADO SMITH
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
AGRAVANTE - JOSE FRANCISCO NORATO GOES
AGRAVADO - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - ANA PAULA CAVALCANTE MILET - OAB: 6474/SE
AVISO QUE FORAM PROTOCOLADAS PETIÇÕES DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO POR ANA RÉGIA DE OLIVEIRA ARAGÃO E OUTROS, ESTANDO OS AUTOS NA ESCRIVANIA À
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA O QUE DETERMINA O ARTIGO 542 C/C 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201300220611
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 01/10/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
EMBARGADO - JOSÉ CÉSAR DA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA - OAB: 5657/SE
MEDIANTE O EXPOSTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NEGO SEGUIMENTO AOS ACLARATÓRIOS, NA FORMA DO ART. 544 C/C O ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS,
PROVIDENCIE A DIGILITAZAÇÃO. ARACAJU, 03 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300221036
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 07/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311300681
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO - PAULA ARAUJO DE MELO BRITO - OAB: 5955/SE
APELADO - ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO - GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300221504
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 11/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201272100974
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO HONDA S/A
ADVOGADO - AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE
APELADO - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO - ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458/SE
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 543-B, § 1º DO CPC, DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, APÓS O QUE DEVERÃO RETORNAR À CPJ
PARA INSERÇÃO DOS DADOS NO CADASTRO DE FEITOS SOBRESTADOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300222619
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 24/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311500365
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SP
APELADO - ROGERIO DE ALENCAR MELANIAS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
...MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300223164
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 01/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201312100640
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
APELADO - JOSE ARNALDO ASSIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
...MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300223549
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 07/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310100251
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 20283/RJ
APELANTE - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
...MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300223772
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 11/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110701322
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO - MÁRCIO MELLO CASADO - OAB: 474-A-/SE
AGRAVADO - BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR MARCIO MELLO CASADO AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS MESMOS NESTA
ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ART.542 DO CPC.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300225067
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 25/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201266000454
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE SOCIAL - CELPOS
ADVOGADO - LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592/SE
APELADO - MIRIAM RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO - CLIVIA RAQUIELLE DE SOUZA - OAB: 6416/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA CELPOS AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS MESMOS NESTA ESCRIVANIA, À
DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ART.542 DO CPC.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300226587
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 11/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213601910
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO FIBRA S/A
ADVOGADO - MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA - OAB: 5812/SE
APELADO - FERNANDO FAGNER DE MELO BARRETO

ADVOGADO - FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA - OAB: 4526/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO BANCO FIBRA S/A AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS MESMOS NESTA ESCRIVANIA,
À DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ART.542 DO CPC.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
RESCISÓRIA
NRO. PROCESSO....: 201300604477
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 07/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201130101444
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
REQUERENTE - SÉRGIO MURILO NUNES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - FERNANDA CAROLYNNE SANTOS - OAB: 5103/SE
REQUERIDO - ITAU S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
CAUTELAR INOMINADA
NRO. PROCESSO....: 201300620954
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 04/10/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
REQUERENTE - BANCO FIBRA S/A
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678/PE
ADVOGADO - LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270/SE
REQUERIDO - JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE MATOS
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS INFRINGENTES
NRO. PROCESSO....: 201300626700
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 11/12/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - RAMISES FARID PEREZ DOS SANTOS
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
EMBARGADO - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
R.HOJE. CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 039/2013, DE 14/11/2013, NOTICIANDO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº
6094/2013, DA RELATORIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS, DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ O RESPECTIVO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO
ART. 218 DO RITJSE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. CUMPRA-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400200803
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 14/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200811500848
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS
ADVOGADO - FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - OAB: 5825/SE
AGRAVADO - ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - RODRIGO DE ASSIS - OAB: 37103/RS
TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO PROTOCOLADA ÀS FLS. 601/607 SE REFERE A AGRAVO REGIMENTAL, DETERMINO QUE SE PROCEDA À AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO REFERIDO RECURSO.
APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400201448
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 21/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201211801534
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE
APELANTE - JOSENILDA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE
APELADO - JOSENILDA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR JOSENILDA CARDOSO DA SILVA AOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, ESTANDO OS MESMOS NESTA
ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CPC.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400801873
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 30/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501001
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026/SE
APELADO - NAZARÉ SANTOS DE LIMA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - PEDRO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - QUEUNA REGINA FONTES DA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400801890
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 30/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385500990
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026/SE
APELADO - CARLOS HENRIQUE L. OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - CARLOS MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - CLÁUDIA RIBEIRO GAMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400801929
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 31/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311201371
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSE VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO - MIRON SILVA ARAÚJO - OAB: 6404/SE
APELADO - DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS - OAB: 5188/SE
ISTO POSTO, DIANTE DOS ARGUMENTOS SUPRA, VOTO NO SENTIDO DE QUE SEJA O PRESENTE RECURSO CONHECIDO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
REFORMANDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA PARA MAJORAR O VALOR ESTABELECIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) E MANTER O QUANTUM
INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS NOS TERMOS DA
SÚMULA 54 DO STJ E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DESTA FIXAÇÃO, CONFORME SÚMULA 362 DO STJ.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802349
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 06/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210400830
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - IACY GOMES BRANDÃO
ADVOGADO - JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS - OAB: 722-A-/SE
APELADO - CENCOSUD BRASIL COM LTDA
ADVOGADO - VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA - OAB: 637-A-/SE
ADVOGADO - ELISA MACHADO NETO - OAB: 701-A-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802349
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 06/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210400830
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - IACY GOMES BRANDÃO
ADVOGADO - JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS - OAB: 722-A-/SE
APELADO - CENCOSUD BRASIL COM LTDA
ADVOGADO - VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA - OAB: 637-A-/SE
ADVOGADO - ELISA MACHADO NETO - OAB: 701-A-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802379
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 06/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201371100084
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICÍPIO DE SALGADO
ADVOGADO - LAÍS DORVILLÉ MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977/SE
APELADO - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO - LUCIANA ARAUJO DO CARMO - OAB: 6425/SE

DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802678
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 11/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310700010
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSE FRANCISCO RAMOS
ADVOGADO - IGOR FREDERICO FONTES DE LIMA - OAB: 6402/SE
APELANTE - INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA NORDESTE LTDA - CINFORM
ADVOGADO - CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007/SE
APELADO - INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA NORDESTE LTDA
ADVOGADO - CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007/SE
APELADO - JOSE FRANCISCO RAMOS
ADVOGADO - IGOR FREDERICO FONTES DE LIMA - OAB: 6402/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802884
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 12/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200811403163
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - LUIZ CARLOS CARVALHO DE MIRANDA
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO - RAILSON JOSÉ TORRES BRAGA - OAB: 352-B-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802915
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 13/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385500985
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026/SE
APELADO - ANA MARIA MARQUES CORREIA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - ANA MARIA BARNABÉ DE S. COSTA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - ADRIANE REIS GUIMARÃES RAMOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802920
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 13/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501046
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - JERONIMO BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - JAMMILLE GARCIA DA SILVA O. SANTANA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - JOSUELMA SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802922
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 13/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385500994
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026/SE
APELADO - ELISANGELA SANTOS SANTANA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - ELISMARIA ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL

NRO. PROCESSO....: 201400803008
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 13/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501076
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - LUCIVALDO CHAVES DA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - JOSÉ ROMÁRIO DE MELO
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - LUCICLEA GONÇALVES GOIS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803059
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 13/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501008
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - ADRIANO DE JESUS FREIRE
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - ADEBALDO SANTANA DE MENEZES
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - CARMEM DE SANTANA S. OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803065
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 13/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501045
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - IVANULZA BATISTA SANTANA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - IVANILZA BATISTA DE SANTANA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - IRLÂNIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803150
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 14/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501009
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026/SE
APELADO - MARIA ELIENE BATISTA SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - IANA REGINA SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803150
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 14/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501009
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026/SE
APELADO - MARIA ELIENE BATISTA SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - IANA REGINA SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803155
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS

DATA DIST........: 14/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210301975
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
APELADO - MARGARIDA BEZERRA DE CARVALHO
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803287
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 17/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385500984
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026/SE
APELADO - EDNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - ALESSANDRA MARIA S. NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - ANTÔNIO CLÉCIO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - ANDRÉA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803323
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 18/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201362000903
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - LIZIANE DA COSTA SILVA MATOS
ADVOGADO - JOÃO BATISTA DOS ANJOS - OAB: 702-A-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803444
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 18/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201374100069
PROCEDÊNCIA......: GENERAL MAYNARD
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803497
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 19/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501088
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - JOSEFA ANDRADE ARAÚJO
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO SANTANA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - JOSÉ ROQUE FERREIRA DE SANTANA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803655
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 20/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501004
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026/SE
APELADO - SUELI DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - SONIA MARIA CARDOSO
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE

APELADO - ULISSES DE JESUS COSTA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803684
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 21/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501075
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - LAUREANA DOS SANTOS PEREIRA LIMA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - LUCIANO DE GOIS FERREIRA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - LAUDICELMA DE GOIS S. DIVINO
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803760
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 21/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200975001356
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - VITORIA MARIA COUTINHO SIQUEIRA E OUTROS
ADVOGADO - PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO - OAB: 2642/SE
APELADO - MARES - MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803782
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 24/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501084
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - JOSÉ ARLINDO DE SOUZA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - JOELENA CARLOS DOS SANTOS VIANA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - JOICE DE JESUS SILVA SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400803814
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 24/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201300226291
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - ARCELORMITTAL BRASIL SA
ADVOGADO - SACHA CALMON NAVARRO COELHO - OAB: 112794-A-/RJ
EMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B-/SE
DESSA FORMA, INTIME-SE O EMBARGADO ESTADO DE SEGIPE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA
EMBARGANTE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803845
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 24/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201388001568
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO FIAT S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - ERICSON BARRETO VASCONCELOS ME
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ERICSON BARRETO VASCONCELOS ME , NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS,
ESTANDO OS MESMOS NESTA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400804573
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 07/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311101724
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
AGRAVADO - NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
SENDO ASSIM, CONSOANTE OS ARGUMENTOS LANÇADOS, ENTENDO POR BEM E NO PRESENTE MOMENTO, INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO A QUO,
INFORMANDO-LHE SOBRE O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E REQUISITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES TIDAS COMO NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO, A SEREM
PRESTADAS EM DEZ (10) DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO MESMO PRAZO. APÓS, CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, COM OU SEM RESPOSTA DO
AGRAVADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. I. ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS RELATOR

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804780
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210400609
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CLESIANA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO - BANCO IBI S/A
ADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804836
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201313600079
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE
APELANTE - BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB: 3762/SE
APELADO - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804917
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501005
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026/SE
APELADO - DEBORA SOUZA SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - ADRIANA SOARES DOS SANTOS BRITO
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - ELENILTON C. BOAVENTURA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804917
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201385501005
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA - OAB: 7026/SE
APELADO - DEBORA SOUZA SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - ADRIANA SOARES DOS SANTOS BRITO
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - ELENILTON C. BOAVENTURA
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805000
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 199911206932
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B-/SE
APELADO - M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA
ADVOGADO - ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
NESTES TERMOS, NA FORMA DO ART. 557, §1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA ATACADA PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO E DAR REGULAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805093
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201312000229
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
APELADO - ABRAAO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO - ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA - OAB: 4210/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805135
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201360200311
PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
ADVOGADO - LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA - OAB: 6045/SE
APELADO - CARLA VERENA CARVALHO DE AMORIM RHIESSEN
ADVOGADO - ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO - OAB: 5165/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805160
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311300981
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO - EDUARDO FRAGA - OAB: 10658/BA
APELADO - MARCOS HENRIQUE RAMOS DE LIMA
ADVOGADO - CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 4372/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805245
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 199911804641
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B-/SE
APELADO - FERTILIZANTES NACIONAL LTDA
NESTES TERMOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA ATACADA INALTERADA. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400805260
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311801654
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ANTONIO JOSE ALMEIDA DE MORAES
ADVOGADO - ROBERTA SANDES SAMPAIO - OAB: 7565/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPLAG
PELO EXPOSTO, INDEPENDENTE DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE PARA RECURSO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.187/2005,
CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. INTIME-SE.PUBLIQUE-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS RELATOR

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400805265
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
2º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 11/03/2014

PROCESSO ORIGEM..: 201312202413
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE
AGRAVADO - MARCOS ANTONIO DE A DE MELO
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
AGRAVADO - CLÍNICA MÉDICA PRÓ FEMINA
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
AGRAVADO - LARISSA ARAUJO SILVA
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
NESSE DIAPASÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE AO JUIZ, PEDINDO-LHE INFORMAÇÕES, DEVENDO AINDA O MAGISTRADO NOTICIAR SOBRE O CUMPRIMENTO,
PELO AGRAVANTE, DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ART. 526 DO CPC, DIZENDO, TAMBÉM, SE HOUVE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO
LEGAL. APÓS DECORRIDOS OS PRAZOS, COM OU SEM RESPOSTA DO RECORRIDO, DÊ-SE VISTAS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA (ART. 527,VI, DO C.P.CIVIL). ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE
2014. DESEMBARGADOR JOSE DOS ANJOS RELATOR

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400805269
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 11/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201483000284
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ANTONIO CLIMACO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - ILMA BRITO LIMA - OAB: 2311/SE
AGRAVADO - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO DE SOUZA - OAB: 196847/SP
PORTANTO, INADIMPLENTE O AGRAVANTE, SEM INTENÇÃO DE DEPÓSITO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS, LEGAL O DEFERIMENTO DA LIMINAR, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO
DA BUSCA E APREENSÃO. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSE DOS ANJOS RELATOR

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805291
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 11/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200311200085
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SE
APELADO - JOSE ALCIDES BATISTA DE OLIVEIRA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, CHAMO O FEITO À ORDEM A FIM DE
DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO APELADO, POR SEU CURADOR NOMEADO ÀS FLS. 91, PARA, QUERENDO, RESPONDER AO REFERIDO RECURSO NO PRAZO DE LEI. APÓS, DECORRIDO O PRAZO,
COM OU SEM RESPOSTA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805443
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 12/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201378000421
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - SUZANA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO - SOFIA SILVA DOS SANTOS - OAB: 6791/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805458
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 12/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201377100448
PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
ADVOGADO - CARLA NASCIMENTO FIGUEIREDO MARTINS - OAB: 5283/SE
APELANTE - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I.
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - EDIVANIA SANTOS
ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400805494
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 13/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201400803222
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - CIELO S A
ADVOGADO - AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE
EMBARGADO - RESTAURANTE E POUSADA IRINEUS LTDA-ME
ADVOGADO - SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA - OAB: 349-B-/SE

ANTE O EXPOSTO, POR NÃO VISLUMBRAR A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE NA DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA, CONHEÇO DOS
PRESENTES EMBARGOS, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805568
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 13/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311100243
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MIRIAM MARCIA GARANGAU DE ANDRADE
ADVOGADO - WENDELL TAVARES MENDES - OAB: 4623/SE
APELADO - MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO - VALDIR DOS SANTOS - OAB: 588/SE
À PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805568
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 13/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311100243
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MIRIAM MARCIA GARANGAU DE ANDRADE
ADVOGADO - WENDELL TAVARES MENDES - OAB: 4623/SE
APELADO - MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO - VALDIR DOS SANTOS - OAB: 588/SE

PROCESSO REMETIDO PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400805671
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 14/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201110701431
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
AGRAVADO - MARIO CEZAR SANTOS HORA JUNIOR
ADVOGADO - CARLOS COSTA - OAB: 19455/BA
ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INTIMEM-SE.

ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2014.
BELA. ANA ANGÉLICA PEREIRA RAMOS,
Escrivão da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas, em substituição.

CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ERRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2014
PROCESSO: 195/2014 e PARECER: 0193/2014
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, através da Consultoria de Licitações e Contratos e esta Pregoeira, comunicam a todos os interessados nesta Licitação a INCLUSÃO do item 10 no Anexo I
do edital, que terá a seguinte redação:
10 - DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA APÓS A ADJUDICAÇÃO
10.1. O licitante deverá encaminhar, ainda, no prazo máximo de 24 horas após a adjudicação no sistema do Banco do Brasil, via fax (79 3226-3332) ou e-mail ([email protected]), e num prazo de 02 (dois) dias
úteis, via sedex destinado à Consultoria de Licitações e Contratos, localizada na Rua Pacatuba, nº 55, 4º andar do Anexo Administrativo Des. Antônio Góes, Centro, Aracaju - Sergipe, CEP: 49.010-150, a seguinte
documentação comprobatória que será analisada pelo gestor do contrato:
a) Comprovação de possuir em seu quadro permanente, ou por contrato de prestação de serviços ou por contrato social, se integrar a sociedade, profissional de nível superior (nutricionista) devidamente
reconhecido pelo Conselho Regional de Nutrição, que ficará responsável pela aprovação e supervisão diuturnamente do cardápio.
Aracaju/SE, 18 de março de 2014.
BELA. KÁTIA SIMONE SANTOS COSTA RIBEIRO,
Pregoeira TJ/SE.
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2013
PROCESSO: 3732/2013 e PARECER: 0200/2014
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Confecção e Revitalização de Placas de Comunicação Visual em acrílico transparente,
Confecção e Aplicação de indicadores para portas de Blindex "Puxe e Empurre", Confecção e Aplicação de auto adesivo das Secretarias, Confecção e Aplicação de Auto Adesivo nas cores Prata e
Vermelha, Confecção e aplicação de comunicação visual adesiva para banheiros masculino, femininos e deficientes, em todas as Unidades Jurisdicionais deste Poder, incluindo Capital e Interior,
conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS: 01/04/2014, às 09h
SESSÃO DE LANCES: 02/04/2014, às 09h
LOCAL DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
TIPO: Menor Preço Global por Lote
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓD. UNIDADE
05.401
101

CÓDIGO ORÇAM.

PROJETO OU ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

02.061.0028
02.061.0003

0658
0781
0590
0761

3.3.90.00
3.3.90.30
3.3.90.39

FONTE DE RECURSO
101
0270

REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de 15/12/2004, n.º 007, de 09/03/2005, e n.º 018, de
03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

INFORMAÇÕES: Consultoria de Licitações e Contratos, na Rua Pacatuba, 55, 4º andar do Anexo Administrativo Des. Antônio Góes, Centro, Aracaju/SE,CEP:49.010-150 ou pelos telefones (0xx79) 3226-3399,
pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 18 de março de 2014.
BELA. KÁTIA SIMONE SANTOS COSTA RIBEIRO,
Pregoeira TJ/SE.

AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2014
PROCESSO: 460/2014 e PARECER: 0180/2014
OBJETO: Registro de preços para Aquisição armários de cozinha, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS: 02/04/2014, às 09h
SESSÃO DE LANCES: 03/04/2014, às 09h
LOCAL DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA(S): 15(quinze) DIAS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO DE LANCES ou após a convocação
TIPO: Menor Preço Global por Lote
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓD. UNIDADE

CÓDIGO ORÇAM.

PROJETO OU ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

05.101
05.401

02.061.0028
02.061.0003

0658
0550
0774

44.90.00
44.90.52

FONTE DE RECURSO
0101
0270

REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de 15/12/2004, n.º 007, de 09/03/2005, e n.º 018, de
03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Consultoria de Licitações e Contratos, na Rua Pacatuba, 55, 4º andar do Anexo Administrativo Des. Antônio Góes, Centro, Aracaju/SE,CEP:49.010-150 ou pelos telefones (0xx79) 3226-3399,
pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 14 de março de 2014.
BELA. PRISCILA GONÇALVES BARRETO,
Pregoeira TJ/SE.

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.
OBJETO: contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em elevadores instalados no Tribunal de Justiça de Sergipe.
BASE LEGAL: com base no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, tendo em vista o Procedimento Administrativo nº 516/2014, Parecer Licitatório n° 0124/2014.
"CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O Tribunal pagará à Contratada o valor mensal de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), perfazendo o global o montante de R$ 5.580,00 (cinco mil
quinhentos e oitenta reais),
"CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA - O prazo inicialmente avençado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 14.02.2014".
Aracaju/SE, 18 de março de 2014.
BELA. HENEIDA NASCIMENTO CAMARGO,
Consultora de Licitações e Contratos.
ERRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2013
PROCESSO: 5741/2013 e PARECER: 0121/2014
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, através da Consultoria de Licitações e Contratos e esta Pregoeira, comunicam a todos os interessados nesta Licitação alteração dos itens que seguem:
ONDE SE LÊ :- Item 12.7 do anexo I do edital - O atestado referenciado no ANEXO II deverá ser emitido em papel timbrado da empresa cliente, especificar o tipo de produção e informar a data ou período de
realização. No atestado referente ao ANEXO II também deverá constar o período e emissora em que o programa televisivo foi veiculado
LEIA-SE:- Item 12.7 do anexo I do edital - O atestado referenciado no ANEXO VI deverá ser emitido em papel timbrado da empresa cliente, especificar o tipo de produção e informar a data ou período de
realização. No atestado referente ao ANEXO VI também deverá constar o período e emissora em que o programa televisivo foi veiculado.
Acrescenta-se ainda aos itens 6.2.4.2 e 6.2.4.3 que o momento de apresentação das referidas declarações deverá ocorrer após a adjudicação e em até 03 dias antes da assinatura do contrato.
Adiciona-se por fim cláusula 6.2.3.6- A pessoa jurídica que participar da licitação apresentando os documentos fiscais da matriz e desejar executar o contrato com a filial, deverá apresentar a regularidade fiscal do
estabelecimento que irá efetivamente executar o serviço.
Aracaju/SE, 18 de março de 2014.
BELA. PRISCILA GONÇALVES BARRETO,
Pregoeira TJ/SE.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, de acordo com o art. 9º da Resolução
nº 04, de 23 de fevereiro de 2005, Resolução nº 06 de 12 de março de 2008, Portaria 742/2013, de 1º de março, publicada no Diário da Justiça no dia 12 de junho de
2013, e conforme autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, exarada no Ofício nº 123 de 26 de fevereiro de 2014, da DIGEPE, resolve,
PORTARIA
Nº 037/2014 - GD1 - Renova o estágio de BARBARA DE ALMEIDA PEREIRA, estudante de nível superior na área de Direito, para a Comarca de Campo do Brito, pelo
período de um ano, mediante Termo de Compromisso Aditivo, a partir do dia 06 de fevereiro de 2014.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, de acordo com o art. 9º da Resolução
nº 04, de 23 de fevereiro de 2005, Resolução nº 06 de 12 de março de 2008, Portaria 742/2013, de 1º de março, publicada no Diário da Justiça no dia 12 de junho de
2013, e conforme autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, exarada no Ofício nº 124 de 06 de março de 2014, da DIGEPE, resolve,
PORTARIA
Nº 038/2014 - GD1 Concede estágio a ISABEL CRISTINA LIMA BOBLITZ, estudante de nível superior na área de Direito, para a Comarca de Aracaju, pelo período de
um ano, mediante Termo de Compromisso, e apresentação de Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro
de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o Enunciado Administrativo nº 07/2008, deste Conselho, a partir da publicação.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, de acordo com o art. 9º da Resolução
nº 04, de 23 de fevereiro de 2005, Resolução nº 06 de 12 de março de 2008, Portaria 742/2013, de 1º de março, publicada no Diário da Justiça no dia 12 de junho de
2013, e conforme autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, exarada no Ofício nº 125 de 06 de março de 2014, da DIGEPE, resolve,
PORTARIA
Nº 039/2014 - GD1 - Renova o estágio de MARA CAROLINE CORRÊA KELMER, estudante de nível superior na área de Direito, para a Comarca de Aracaju, pelo
período de um ano, mediante Termo de Compromisso Aditivo, a partir do dia 08 de março de 2014.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, de acordo com o art. 9º da Resolução
nº 04, de 23 de fevereiro de 2005, Resolução nº 06 de 12 de março de 2008, Portaria 742/2013, de 1º de março, publicada no Diário da Justiça no dia 12 de junho de
2013, e conforme autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, exarada no Ofício nº 126 de 03 de março de 2014, da DIGEPE, resolve,
PORTARIA
Nº 040/2014 - GD1 Concede estágio a MICHEL ALTINIO BARBOSA MELO, estudante de nível superior na área de Direito, para a Comarca de Aracaju, pelo período de
um ano, mediante Termo de Compromisso, e apresentação de Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro

de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o Enunciado Administrativo nº 07/2008, deste Conselho, a partir da publicação.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, de acordo com o art. 9º da Resolução
nº 04, de 23 de fevereiro de 2005, Resolução nº 06 de 12 de março de 2008, Portaria 742/2013, de 1º de março, publicada no Diário da Justiça no dia 12 de junho de
2013, e conforme autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, exarada no Ofício nº 127 de 03 de março de 2014, da DIGEPE, resolve,
PORTARIA
Nº 041/2014 - GD1 - Renova o estágio de DENISE DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTANA, estudante de nível superior na área de Direito, para a Comarca de Aracaju,
pelo período de um ano, mediante Termo de Compromisso Aditivo, a partir do dia 06 de fevereiro de 2014.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, de acordo com o art. 9º da Resolução
nº 04, de 23 de fevereiro de 2005, Resolução nº 06 de 12 de março de 2008, Portaria 742/2013, de 1º de março, publicada no Diário da Justiça no dia 12 de junho de
2013, e conforme autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, exarada no Ofício nº 128 de 05 de março de 2014, da DIGEPE, resolve,
PORTARIA
Nº 042/2014 - GD1 - Renova o estágio de MARIA MANUELA DE JESUS MENEZES, estudante de nível superior na área de Direito, para a Comarca de Aracaju, pelo
período de um ano, mediante Termo de Compromisso Aditivo, a partir do dia 27 de fevereiro de 2014.
Aracaju/SE, 14 de março de 2014.
BEL. DÍLSON MENEZES BARRETO,
Diretor de Gestão de Pessoas.

CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100532
IMPUGNANTE : BANCO ITAU S/A
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
IMPUGNADO : ANSELMO SACRAMENTO LEAL
ADV. : REGES COELHO CORREIA
ADV. : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV. : JOSE RENATO LIMA SAMPAIO
IMPUGNADO : TEREZA CRISTINA PASSOS NASCIMENTO LEAL
ADV. : REGES COELHO CORREIA
ADV. : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS(AS), PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR DE FLS. 414/416, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. (EST-20)

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201310100880
AUTOR : JOÃO LEONARDO BATISTA DE DEUS ANSELMO
ADV. : CRISNÁDIA PASSOS CRUZ
RÉU : BANCO GMAC S/A
ADV. : MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV. : KIM GABRIEL BARROS SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTA AO REQUERENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM 12/03/2014.CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO
TJSE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101087
REQUERENTE : A.R. ALIMENTOS LTDA. - XINO
ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE
REQUERIDO : TAICHE CARNEIRO DE MELO
ADV. : NADSON COSTA CERQUEIRA
REQUERIDO : FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
ADV. : LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
REQUERIDO : ARACAJU, COMO EU VEJO
DECISÃO/DESPACHO....: ...NESTES TERMOS EM QUE ESTÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, O MM JUIZ DEFERE A COMPLEMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA MEDIANTE A
COLHEITA DA PROVA ORAL A SER MATERIALIZADA EM AUDIÊNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 14/05/2014, ÀS 8:00H, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS A AUTORA, POR MEIO DE SEU
PREPOSTO/REPRESENTANTE LEGAL, E DA REQUERIDA TAICHE CARNEIRO DE MELO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS A SEREM EVENTUALMENTE ARROLADAS. NESSE CASO, ASSINA ÀS PARTES
O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS DESTA AUDIÊNCIA, PARA EXIBIÇÃO NOS AUTOS DOS ROL S RESPECTIVOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FICAM AINDA CIENTES QUE, MESMO DIANTE DE
EVENTUAL COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NÃO AS DISPENSA DO DEVER DE EXIBIÇÃO PREVIA DE CADA UM DOS ROL S. UMA VEZ EXIBIDOS,
EXPEDIR MANDADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS TESTEMUNHAS, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JÁ, COMO CIENTES E INTIMADOS, INCLUSIVE DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A
MATÉRIA DE FATO, PERTINENTE ÀS PARTES, CASO NÃO SE FAÇAM PRESENTES SEM MOTIVO PREVIAMENTE JUSTIFICADO E ACATADO... (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2014 ÀS 08:00 H).

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101127
REQUERENTE : RIVALDO NUNES DA MOTA
ADV. : CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
REQUERIDO : EMPRESA TROPICAL TRANSPORTES
ADV. : GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: COMO JÁ APONTADO NO DESPACHO SANEADOR PROFERIDO EM 07/11/2013, PENDEM CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA DINÂMICA DOS FATOS, ESPECIFICAMENTE NO
QUE SE REFERE À CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2014, ÀS 08:00HORAS, ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS PARTES E
TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. ASSINO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O DEPÓSITO DO ROL EM JUÍZO, ATENTAS AO CONTIDO NO ART. 407 DO CPC, INCLUSIVE DE QUE MESMO QUE
PRETENDAM SE VALER DA FACULDADE CONTIDA NO ART. 412, §1º DO MESMO CÓDIGO, NÃO AS DISPENSA DO DEVER DE EXIBIÇÃO PRÉVIA E TEMPESTIVA DO REFERIDO ROL. FEITO O
DEPÓSITO, INTIMAR PESSOALMENTE (OFICIAL DE JUSTIÇA) PARA COMPARECIMENTO AS TESTEMUNHAS (SE RESIDENTES EM ARACAJU/REGIÃO METROPOLITANA) E AS PARTES,
CONSIGNANDO-SE NOS MANDADOS, QUANTO A ESTAS, A ADVERTÊNCIA DE INCIDÊNCIA DE PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, CASO NÃO SE FAÇAM PRESENTES SEM
JUSTIFICATIVA ACEITA PELO JUÍZO. OS SEUS PATRONOS DEVERÃO SER INTIMADOS PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. INTIME-SE.
DESIGNO O DIA 20/05/2014 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101188
EXEQÜENTE : EDINALDA VIEIRA DOS SANTOS
ADV. : SERGIO ARAGAO DE MELO
ADV. : EUVALDO LEAL DE MELO NETO
ADV. : FÁBIO PRADO SANTOS SILVA
EXECUTADO : BANCO ITAU
ADV. : SERGIO ARAGAO DE MELO
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : EUVALDO LEAL DE MELO NETO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO FÁBIO PRADO SANTOS SILVA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS ALEGAÇÕES APOSTAS NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/02/201. PRAZO: 15
DIAS.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310101688
EXEQUENTE : OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADV. : LUCIANA SANTOS BARROSO
EXECUTADO : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV. : MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL

ADV. : ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/04/2014, ÀS 09:00 HORAS, PARA A ALIENAÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA, E CASO NÃO HAJA ARREMATAÇÃO PELO PREÇO MÍNIMO DA AVALIAÇÃO,
DESIGNO O DIA 07/05/2014, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA PRAÇA, ONDE SERÁ ACEITO O MAIOR LANÇO, OBSERVADO O ART. 692 DO CPC.EXPEDIR EDITAL COM AS
ANOTAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ART. 686, DEVENDO O CREDOR PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DO CONTIDO NO ART. 687 E CIENTIFICADOS OS EXECUTADOS NA
FORMA DO SEU §5º, AMBOS DO MESMO CÓDIGO.INTIME-SE.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310101770
EXEQUENTE : ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADV. : CELSO MARCON
EXECUTADO : DALVA MARIA GARCIA DA ROCHA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DE 14/03/2014. ASSIM, PROCEDA-SE À CONSULTA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA VIA BACEN-JUD.

COMINATÓRIA
PROC.: 201310101837
REQUERENTE : EDER DE JESUS OLIVEIRA
ADV. : JOSEFA DE JESUS DANTAS
REQUERENTE : EDIVANIA DE JESUS OLIVEIRA
ADV. : JOSEFA DE JESUS DANTAS
REQUERIDO : IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV. : ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS DA
RESOLUÇÃO Nº 035/20124 DO TJ/SE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101860
REQUERENTE : CRISTIANE CERQUEIRA FONTES
ADV. : RUY BRITTO PENALVA FILHO
ADV. : RICARDO SAMPAIO LIMA
REQUERENTE : LUCAS CERQUEIRA FONTES
ADV. : RUY BRITTO PENALVA FILHO
ADV. : RICARDO SAMPAIO LIMA
REQUERIDO : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV. : JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
ADV. : RICARDO TORRES ROBERTI
SENTENÇA....: EM FACE DA PETIÇÃO JUNTADA EM 11/02/2014, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO POR ELA FORMALIZADA ENTRE
AS PARTES, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DE SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.CUSTAS PRO RATAP.R.I.

CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201410100027
REQUERENTE : JANILSON ARAGÃO SANTOS
ADV. : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE DIGA, EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS), SE TEM INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INFORMANDO O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410100031
EXEQÜENTE : JOSE DEIVISON MENEZES SANTOS
ADV. : SILVIO RAMOS OLIVEIRA
EXECUTADO : VIACAO PROGRESSO LTDA
ADV. : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV. : MARCO ANTONIO PEDROSO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 940274, O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO SE EFETIVA DE FORMA AUTOMÁTICA, OU SEJA, LOGO APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL, PORTANTO, A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APENAS NA
HIPÓTESE DE NÃO HAVER PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL É QUE SE TORNA DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC.ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO
DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10%, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL.TRANSCORRIDO O
PRAZO SEM PAGAMENTO, FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A DILIGÊNCIA REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL (INCLUIR O VALOR DA REPORTADA MULTA). NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU
NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% DO DÉBITO.

COBRANÇA
PROC.: 201410100108
REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHANTTAN 5 DE AGOSTO
ADV. : RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO : ANA TELMA F. DE PAULA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO REQUERENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSIGNADA NO DESPACHO DE29/01/2014,
INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I, CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.CUSTAS PELO REQUERENTE.P.R.I.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410100165
REQUERENTE : ISMAR LEAL MACHADO
ADV. : VALERIA CHRISTIANE SANTOS DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO : RONALDO DOS SANTOS SÁ
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 05/05/2014, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

COMINATÓRIA
PROC.: 201410100176
REQUERENTE : AIONARA BIJOUTERIA LTDA
ADV. : JOSE ALOISIO FREIRE
REQUERIDO : INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS S/A - IBAP
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 29/04/2014, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201410100227
REQUERENTE : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADV. : JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
REQUERIDO : ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS
DECISÃO/DESPACHO....: AGUARDE-SE O RETORNO DOS MANDADOS. APÓS, CONCLUSOS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410100230
REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : JOANES LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/03/2014,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO
CPC.CUSTAS PELO AUTOR.P. R. I.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410100270
REQUERENTE : MARIA LÚCIA CRUZ SANTANA
ADV. : CICERO DANTAS DE OLIVEIRA
REQUERENTE : RONISSON CRUZ SANTANA
ADV. : CICERO DANTAS DE OLIVEIRA

REQUERENTE : ROBSON CRUZ SANTANA
ADV. : CICERO DANTAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : JOSE PRIMO DO NASCIMENTO
DECISÃO/DESPACHO....: NESSE ASPECTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, DETERMINANDO AO REQUERIDO QUE EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA MENSAL DE R$ 956,80 (NOVECENTOS E
CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM FAVOR DA REQUERENTE MARIA LÚCIA CRUZ SANTANA, A SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS, A QUAL DEVERÁ SER REAJUSTADA NA MESMA ÉPOCA E PELO MESMO ÍNDICE DO SALÁRIO MÍNIMO. VISTOS
ETC.(...)ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO NESSE ASPECTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, DETERMINANDO AO
REQUERIDO QUE EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA MENSAL DE R$ 956,80 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM FAVOR DA REQUERENTE MARIA LÚCIA
CRUZ SANTANA, A SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS, A QUAL DEVERÁ SER
REAJUSTADA NA MESMA ÉPOCA E PELO MESMO ÍNDICE DO SALÁRIO MÍNIMO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2014, ÀS 08 HORAS, CITANDO-SE O REQUERIDO E
INTIMANDO-SE OS AUTORES, TODOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA NELA SE FAZEREM PRESENTES, ADVERTINDO-SE DE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO PRIMEIRO PODERÁ AUTORIZAR
A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NÃO HAVENDO ACORDO NA ASSENTADA, DEVERÁ O REQUERIDO NO MESMO ATO APRESENTAR DEFESA ESCRITA
OU ORAL, OBSERVADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ART. 278, DO CPC
DESIGNO O DIA 21/05/2014 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201410100297
REQUERENTE : ÉCIO DE JESUS FILHO
ADV. : IGOR DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO : NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
REQUERIDO : AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S A
DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, AUTUE-SE O FEITO COMO RITO SUMÁRIO.DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. INTIME-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410100300
EXEQÜENTE : NEILDE DA CRUZ SANTOS
ADV. : JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
EXECUTADO : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, POR MEIO DO DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE
MULTA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ CPC.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, DEFIRO O
PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/03/2014, A SER CUMPRIDO ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO.NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% DO DÉBITO.INTIME-SE.

TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CELSO MARCON -> 2
CICERO DANTAS DE OLIVEIRA -> 3
CRISNÁDIA PASSOS CRUZ -> 1
DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUVALDO LEAL DE MELO NETO -> 2
FÁBIO PRADO SANTOS SILVA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE RENATO LIMA SAMPAIO -> 1
JOSEFA DE JESUS DANTAS -> 2
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 1
JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
KIM GABRIEL BARROS SILVA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIANA SANTOS BARROSO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
NADSON COSTA CERQUEIRA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO SAMPAIO LIMA -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
RICARDO TORRES ROBERTI -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RUY BRITTO PENALVA FILHO -> 2
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 2
SILVIO RAMOS OLIVEIRA -> 1
VALERIA CHRISTIANE SANTOS DA CONCEIÇÃO -> 1
ESCRIVÃO.

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

INVENTÁRIO
PROC.: 200710200582
INVENTARIANTE : RODRIGO DOSIA LELIS
ADV. : LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
INVENTARIANTE : ADRIANA DOSIA LELIS
ADV. : LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
ADV. : VINÍCIUS DE SOUZA NASCIMENTO
INVENTARIADO : ELPIDIO DOSIA DOS SANTOS
INVENTARIADO : ENILDE DOSIA SANTOS LELIS
INVENTARIADO : RAFAEL DOSIA LELIS
INTERESSADO : TANIA MARIA DOS SANTOS MATOS
ADV. : CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
INTERESSADO : KATIA APARECIDA DOS SANTOS MATOS
ADV. : CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO EXARADO À FL. 336. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200274
INVENTARIANTE : M.N.D.S.
ADV. : GUILHERME SOBRAL SANTOS
INVENTARIADO : J.A.S.
DECISÃO/DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

DIVÓRCIO
PROC.: 201110201165
REQUERENTE : E.
ADV. : RICARDO LUIZ MESQUITA LUDUVICE

REQUERIDO : M.J.D.V.
ADV. : CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 179 E 180, HAJA VISTA ALGUMAS DELAS RESIDIREM EM
OUTRAS COMARCAS, CANCELO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 20/03/2014, ÀS 11H, REDESIGNANDO-A PARA O DIA 29/05/2014, ÀS 10:00H,
NESTE JUÍZO, PARA QUE SEJAM OUVIDAS AS PARTES E TESTEMUNHAS COM RESIDÊNCIA NESTA COMARCA. INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE O MP. EXPEÇAM-SE AS RESPECTIVAS PRECATÓRIA
PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE E SÃO CRISTÓVÃO/SE. ARACAJU, 07 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PROC.: 201210200168
REQUERENTE : ALBERTINO ALVES DOS SANTOS
ADV. : MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ITABAIANA/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ), ENVIE CÓPIA DA FL. 187, DO LIVRO C-12, TERMO
10256, REFERENTE A REGISTRO DE ÓBITO, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210200341
REQUERENTE : J.T.F.M.
ADV. : GUSTAVO ANDRADE RIBEIRO SARMENTO
REQUERIDO : J.M.D.S.
REQUERIDO : R.M.D.S.
REQUERIDO : A.S.D.S.F.
REQUERIDO : E.S.D.S.
ADV. : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO : S.S.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), ÀS 09:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE
SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RAPHAEL SILVA REIS, COMIGO TÉCNICO
JUDICIÁRIO, QUE ESTA SUBSCREVE. APREGOADAS, RESPONDERAM AS PARTES ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. ABERTA A AUDIÊNCIA, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE
TESTEMUNHAS DOS REQUERIDOS NÃO FORAM INTIMADAS PARA ESTA ASSENTADA, FOI DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/04/2014, ÀS 09:00 HORAS, REGISTRANDO-SE QUE EM
SEDE DE DEPOIMENTO PESSOAL OS PATRONOS DAS PARTES DESDE JÁ AFIRMAM QUE TEM INTERESSE APENAS NO DEPOIMENTO DA AUTORA E DO REQUERIDO ANTÔNIO SOARES DOS
SANTOS FILHO E DA REQUERIDA SONIA MARIA SOARES SANTOS. FICA DEFERIDO AO PATRONO DOS REQUERIDOS O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE ROL ATUALIZADO DE SUAS
TESTEMUNHAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DOS REQUERIDOS CONFORME ROL A SER APRESENTADO, CUMPRINDO-SE TUDO COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE AINDA
EVENTUAIS REQUERIDOS QUE NÃO TENHAM SIDO INTIMADOS PARA ESTA ASSENTADA. NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, (MATHEUS DÓRIA DE ARAÚJO), TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 19º OFICIO QUE DIGITEI. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 25/04/2014 ÀS 09:00 H).

GUARDA
PROC.: 201210200487
REQUERENTE : A.A.J.
ADV. : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO : E.A.P.
ADV. : BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV. : ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIAAOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2014, ÀS 09:30 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, DR. RAPHAEL SILVA REIS, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO,
QUE ESTA SUBSCREVE. RESPONDERAM AO PREGÃO A PARTE REQUERENTE ACOMPANHADA DE SUA ADVOGADA E O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA. ABERTA A AUDIÊNCIA, DADA A
PALAVRA À ADVOGADA DO REQUERENTE: "QUE DESDE O INICIO DE JANEIRO O GENITOR DO MENOR VEM TENTANDO CONCILIAR COM A GENITORA DO MENOR EM RAZÃO DE TER TIDO UMA
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DO ADOLESCENTE, QUE ATUALMENTE POSSUI 17 ANOS E 08 MESES, E FOI APROVADO PARA O CURSO DE MEDICINA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS,
E PORTANTO FOI RESIDIR NA COMPANHIA MATERNA. FOI OFERTADO PELO GENITOR QUE IRIA FORNECER PENSÃO NO VALOR DE 02(DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, OU SEJA, OS MESMOS TERMOS
QUE FORAM ARBITRADOS PARA PAGAMENTO PELA GENITORA QUANDO O ADOLESCENTE ESTAVA NA COMPANHIA PATERNA, ALÉM DESTE VALOR FOI COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO
ADOLESCENTE O VALOR QUE VEM SENDO EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDO NESTA VARA SOB O Nº 201310200363. COMO TAMBÉM QUE OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERIAM ARCADOS POR SEUS RESPECTIVOS CONTRATANTES, PORTANTO NÃO HAVERIA QUALQUER CUSTO PARA A GENITORA DO MENOR, POIS AS CUSTAS
PROCESSUAIS QUE SERIAM RATEADAS. SENDO ASSIM, VEM REQUERER POR UMA QUESTÃO DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL EM BENEFÍCIO DO ADOLESCENTE QUE DENTRO DE
ALGUNS MESES PERTENCERÁ AO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, COMO TAMBÉM PARA QUE NÃO FIQUE DESASSISTIDO DE ORDEM JUDICIAL, POIS EXISTE UMA LIMINAR NESTES AUTOS
DETERMINANDO O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PARA O ADOLESCENTE. SALIENTA-SE QUE ESTÁ SENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO QUE O MESMO IRÁ ESTUDAR EM UNIVERSIDADE
PÚBLICA, RESIDINDO NA COMPANHIA DA GENITORA QUE POSSUI IMÓVEL PRÓPRIO CONFORME A MESMA COMPROVOU NOS AUTOS, COMO TAMBÉM FOI LEVADO EM CONSIDERAÇÃO A
CAPACIDADE, POSSIBILIDADE E NECESSIDADE DOS GENITORES E DO ADOLESCENTE. SENDO ASSIM REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM SUSPENSOS PELO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA QUE A GENITORA DO ADOLESCENTE TENHA ACESSO À PRESENTE PROPOSTA, COMO TAMBÉM QUE DE LOGO SEJA REVERTIDO O VALOR DA PENSÃO
ALIMENTÍCIA PARA ENCARGO DO GENITOR NO VALOR DE 02(DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS A SER DEPOSITADA DIRETAMENTE EM FAVOR DE ANDRÉ PAVANELLI ALVES, CPF Nº 066.604.035-40,
CONTA CORRENTE Nº 30.437-9, AGÊNCIA 3361-8, BANCO DO BRASIL, INICIANDO NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. TAL PEDIDO É NECESSÁRIO PARA QUE O GENITOR DO MENOR TENHA
GUARIDA JUDICIAL PARA O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO FÁTICA OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.". EM SEGUIDA SE
MANIFESTOU O MAGISTRADO: "CONCEDO À PARTE REQUERIDA O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA NESTA ASSENTADA. EM
TEMPO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVERSÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA ENCARGO DO GENITOR, OU SEJA, 02(DOIS) SALÁRIOS
MÍNIMOS, QUE DEVEM SER DEPOSITADOS DIRETAMENTE PELO AUTOR EM BENEFÍCIO DO SEU FILHO ANDRÉ PAVANELLI ALVES,CPF Nº 066.604.035-40, CONTA CORRENTE Nº 30.437-9, AGÊNCIA
3361-8, BANCO DO BRASIL, INICIANDO NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. APÓS O REFERIDO PRAZO, OU ANTES, POR MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO,
MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (MATHEUS DÓRIA DE ARAÚJO), TÉCNICO JUDICIÁRIO DO
19º. OFÍCIO QUE SUBSCREVI E DIGITEI.DR. RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTODRA. MARCIA MENDES UNGARPROMOTORA DE JUSTIÇA

INTERDIÇÃO
PROC.: 201210200621
REQUERENTE : E.P.C.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
INTERDITANDO(A) : A.P.C.
DECISÃO/DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

RETIFICAÇÃO
PROC.: 201210200693
REQUERENTE : T.C.B.D.S.
ADV. : MARCELO AGUIAR PEREIRA
SENTENÇA....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), ÀS 08:30 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE,
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RAPHAEL SILVA REIS, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO,
QUE ESTA SUBSCREVE. APREGOADAS, RESPONDERAM AS PARTES ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. ABERTA A AUDIÊNCIA, O MAGISTRADO COLHEU DE FORMA SINTÉTICA O
DEPOIMENTO DA AUTORA, TENDO ESTA AFIRMADO CABALMENTE QUE DESEJA RETOMAR SEU SOBRENOME MATERNO, POIS O MESMO DIZ RESPEITO INTRINSECAMENTE À SUA IDENTIDADE,
SUSTENTANDO QUE TAL APELIDO DE FAMÍLIA FORA RETIRADO POR EQUÍVOCO QUANDO DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO. EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A SENTENÇA
NOS SEGUINTES TERMOS: "VISTOS ETC... CUIDA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL AJUIZADA PELA AUTORA ACIMA IDENTIFICADA QUE TEVE REGULAR TRAMITAÇÃO NA FORMA
DA LEI. INICIALMENTE, FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA PELO EGRÉGIO TJ/SE, QUE DETERMINOU A RETOMADA DO ANDAMENTO DO FEITO COM A REALIZAÇÃO DE
INSTRUÇÃO. O MINISTÉRIO PÚBLICO SE ABSTEVE DE FUNCIONAR NOS AUTOS. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. EXAMINANDO OS AUTOS, MORMENTE A INICIAL E DOCUMENTOS
JUNTADOS, AOS QUAIS SE SOMA O DEPOIMENTO ACIMA COLHIDO, CONSTATO QUE É FLAGRANTE O DIREITO DA AUTORA À INCLUSÃO DE SEU SOBRENOME MATERNO EM SEU NOME ATUAL,
UMA VEZ QUE O MESMO DIZ RESPEITO À SUA IDENTIDADE, CONSTITUINDO ASSIM DIREITO DA PERSONALIDADE, INVIOLÁVEL E IRRENUNCIÁVEL, NÃO SENDO NECESSÁRIA, SOB A ÓTICA DESTE
MAGISTRADO QUALQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA NESTE SENTIDO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO ORA DISCUTIDA SE REVELA COMO ESTRITAMENTE JURÍDICA E NÃO FÁTICA. EM SÍNTESE, A
PRETENSÃO DA AUTORA SE ENCONTRA LEGITIMAMENTE AMPARADA PELAS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 57 E 109 DA LEI 6015/73. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA
AUTORA, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DE SEUS REGISTROS E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE CASAMENTO, PARA QUE NELES CONSTE COMO SEU NOME DE CASADA O QUE ORA SE
PRETENDE, QUAL SEJA, TEREZINHA CELESTE MANDARINO BARRETO DE SALES. NÃO HAVENDO PRETENSÃO RECURSAL A SER EXERCIDA, CERTIFIQUE-SE DE IMEDIATO O TRÂNSITO EM
JULGADO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO AO REGISTRO CIVIL. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (MATHEUS DÓRIA DE
ARAÚJO), TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 19º OFICIO QUE DIGITEI. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO

PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201210200873
REQUERENTE : J.D.S.F.J.
ADV. : JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERENTE : J.D.S.F.
ADV. : JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERIDO : J.G.F.F.
ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIAAOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2014, ÀS 10:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, DR. RAPHAEL SILVA REIS, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO,
QUE ESTA SUBSCREVE. ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO QUANTO A PRESENTE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, RESTOU A MESMA INFRUTÍFERA, SENDO QUE AMBAS AS
PARTES MANIFESTARAM SEU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O PRESENTE FEITO PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE
INSTRUÇÃO ORAL, EM VIRTUDE DO QUE, DETERMINOU O MAGISTRADO A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ANÁLISE. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ
ENCERRAR O PRESENTE TERMO QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (MATHEUS DÓRIA DE ARAÚJO), TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 19º. OFÍCIO QUE
SUBSCREVI E DIGITEI.DR. RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210200884
REQUERENTE : RANIERE SANTOS SENA
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
REQUERIDO : VALDENIA CECILIA LIMA SILVA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
SENTENÇA....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), ÀS 10:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE,
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RAPHAEL SILVA REIS, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO,
QUE ESTA SUBSCREVE. APREGOADAS, RESPONDERAM A AUTORA E SUA DEFENSORA. ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSTATOU O MAGISTRADO QUE O REQUERENTE, APESAR DE INTIMADO, NÃO
SE FEZ PRESENTE. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, FOI EMITIDO PARECER PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NA FORMA DA LEI DE ALIMENTOS. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A
SENTENÇA NOS SEGUINTES TERMOS: "VISTOS ETC... CONSIDERANDO A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR DA PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, APESAR DE INTIMADO, CONFORME SE
CONSTATA NO SCPV, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NA FORMA
DO QUE DISPÕE A LEI 5478/68. CUSTAS PELO AUTOR, OBSERVADA EVENTUAL GRATUIDADE DEFERIDA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NADA MAIS HAVENDO,
LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (MATHEUS DÓRIA DE ARAÚJO), TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 19º OFICIO QUE DIGITEI.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210200917
AUTOR : CARLA CRISTIANI SANTOS PRADO
ADV. : RICARDO SANTOS OLIVEIRA
REU : ROSEMBERG JOSÉ GUILHERME MARQUES
ADV. : DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
CRIANÇA/ADOLESCENTE : AYLA VITORIA PRADO MARQUES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, DEVENDO-SE PROCEDER NA FORMA DO ART. 732 E 652, AMBOS DO
CPC, POIS AS PRESTAÇÕES EXECUTADAS NÃO SE REFEREM AOS TRÊS ÚLTIMOS MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (SÚM. 309, STJ). EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
CITAÇÃO E PENHORA. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210200918
AUTOR : CARLA CRISTIANI SANTOS PRADO
ADV. : RICARDO SANTOS OLIVEIRA
REU : ROSEMBERG JOSÉ GUILHERME MARQUES
ADV. : DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA
CRIANÇA/ADOLESCENTE : AYLA VITORIA PRADO MARQUES
DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EXARADA EM 09/01/2014 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210201004
REQUERENTE : EDUARDO ANTONIO FONTES DE JESUS
ADV. : THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES
REQUERIDO : MARIA EDUARDA AGUIAR FONTES
ADV. : ANDREA KARINE DE GOES
DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE A EMPRESA CINFORM, SITUADA À RUA PORTO DA FOLHA, 1116- BAIRRO GETÚLIO VARGAS, ARACAJU ­ SE, 49055-540, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS,
INFORME SE A SRA. MARIA EDUARDA AGUIAR FONTES FAZ PARTE DO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, E EM CASO POSITIVO, ENVIE OS 03(TRÊS) ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO
DA SRA. MARIA EDUARDA AGUIAR FONTES. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INTERDIÇÃO
PROC.: 201210201013
REQUERENTE : MARIA RUTE SANTOS HONORATO
ADV. : FENELON MENDONCA SANTOS
INTERDITANDO(A) : MARIA HONORATA DA CONCEIÇÃO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS.39. INTIME-SE A REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, ADITE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ SER ENVIADA CÓPIA DOS PRESENTES AUTOS PARA A CURADORIA DO IDOSO DO MPSE,
PARA ANÁLISE DE EVENTUAL DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA IDOSA MARIA HONORATA DA CONCEIÇÃO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210201302
REQUERENTE : O.F.R.
ADV. : SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO : A.D.S.R.
ADV. : ROGÉRIO MAESTRI ADAM
DECISÃO/DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210201484
REQUERENTE : A.A.M.
ADV. : LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
REQUERIDO : E.S.N.
ADV. : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 14 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), ÀS 10:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE
SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RAPHAEL SILVA REIS, COMIGO TÉCNICO
JUDICIÁRIO, QUE ESTA SUBSCREVE. APREGOADAS, RESPONDERAM AS PARTES ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO A MESMA RESTOU
INFRUTÍFERA, SENDO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 06/06/2014, ÀS 09:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM OS RESPECTIVOS ROLS DE TESTEMUNHAS. EM
TEMPO O PATRONO DO REQUERIDO POSTULOU APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, UMA VEZ QUE TAL PEDIDO
TERIA SIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO E AINDA NÃO APRECIADO, TENDO A ADVOGADA DA AUTORA APRESENTADO NÚMERO DA CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS,
QUAL SEJA, Nº 201/226132-0, AGÊNCIA 200 DO BANCO BANESE. CONSIDERANDO QUE EXISTEM OUTRAS AUDIÊNCIAS NA PAUTA DESTE JUÍZO, DETERMINOU O MAGISTRADO A CONCLUSÃO DOS
AUTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO QUE ORA SE REITERA. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (MATHEUS DÓRIA DE ARAÚJO), TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 19º OFICIO QUE DIGITEI. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2014 ÀS 09:00 H).

ARROLAMENTO SUMÁRIO
PROC.: 201210201494
ARROLANTE : LUCIVANDA MARIA DE LIMA
ADV. : CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV. : ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
ADV. : HEROS ALENCAR DE ANDRADE
ARROLADO : CORINA SOARES DE LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210201494R. H.LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210201720
REQUERENTE : P.R.B.D.S.
ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO : D.A.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PETICIONADO EM 14.01.2014.DESTA FEITA, DETRMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A
REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO.COM A JUNTADA DO NOVO ENDEREÇO, CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO EM
21/11/2012.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

SOBREPARTILHA
PROC.: 201310200088
REQUERENTE : WAGNER BISCHOF PONTES
ADV. : MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE : SILVANA BISCHOF PONTES
ADV. : MARCEL COSTA FORTES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310200088R. H.TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 81/82, DETERMINO QUE SE OFICIE À 15ª VARA FEDERAL ­ SJDF, BEM COMO À
26ª VARA FEDERAL ­ SJDF, SOLICITANDO QUE PROCEDA COM A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES, RESPECTIVAMENTE, NA CONTA 1443050-1, AGÊNCIA 2301 ­ CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, E NA CONTA 01136940-2, AGÊNCIA 2301 ­ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM NOME DA DE CUJUS MARIA BARBOSA MARINHO, PARA CONTA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO.OUTROSSIM, OFICIE-SE AO BANESE PARA QUE PROVIDENCIE A ABERTURA DE CONTA JUDICIAL, VINCULADA À PRESENTE SOBREPARTILHA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.ARACAJU, 18
DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201310200098
TESTADOR : M.I.D.N.M.
APRESENTANTE : A.N.S.D.R.
ADV. : KELLY REGINA ALMEIDA FRAGA
ADV. : ANTÔNIO CARLOS GOMES SUEDDE
APRESENTANTE : S.N.S.D.R.
ADV. : ANTÔNIO CARLOS GOMES SUEDDE
DECISÃO/DESPACHO....: LAVRE-SE O TERMO DE APRESENTAÇÃO.APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201310200226
REQUERENTE : L.R.M.S.-.R.S.G.R.R.
ADV. : LUCCAS BRUNETTO MARTINS
REQUERENTE : R.M.D.J.
ADV. : LUCCAS BRUNETTO MARTINS
REQUERIDO : P.H.C.S.
REQUERIDO : F.S.D.O.
ADV. : JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIAAOS 14 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2014, ÀS 11:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, PRESENTE SE ACHAVA A MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RAPHAEL SILVA REIS, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE ESTA
SUBSCREVI. APREGOADAS, RESPONDERAM AS PARTES ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, REGISTRANDO-SE QUE O REQUERIDO PAULO HENRIQUE CRUZ SANTOS ENCONTRA-SE
DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. ABERTA A AUDIÊNCIA, INICIALMENTE, A ADVOGADA DA REQUERENTE POSTULOU JUNTADA DE PROCURAÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO. EM SEGUIDA, ASSIM
QUE O MAGISTRADO COMEÇOU A INDAGAR AS PARTES SOBRE CONDIÇÕES DE EVENTUAL ACORDO, A GENITORA DA MENOR REQUERENTE MANIFESTOU COMPORTAMENTO JOCOSO, RINDO
DE MANEIRA ALTA, DE FORMA INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE DA JUSTIÇA E COM A POSTURA A SER ADOTADA POR QUALQUER PARTE EM AUDIÊNCIA, EM VIRTUDE DO QUE, O MAGISTRADO
DETERMINOU SUA SAÍDA DESTE RECINTO, FICANDO A MESMA REPRESENTADA POR SUA ADVOGADA. EM SEGUIDA, FOI CELEBRADO ENTRE AS PARTES ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: 1O REQUERIDO FÁBIO OLIVEIRA DE SANTANA, RECONHECENDO A PATERNIDADE DA MENOR LARA RAYSSA MACIEL SANTOS, SE COMPROMETE A LHE PRESTAR ALIMENTOS NO VALOR
CORRESPONDENTE A 25% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A SEREM DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR, A SER ABERTA POR DETERMINAÇÃO DESTE
JUÍZO, COM DATA DE VENCIMENTO SEMPRE ATÉ O DÉCIMO DIA DE CADA MÊS. 2- A GENITORA DA MENOR, TAMBÉM AQUIESCENDO COM O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ACIMA
MENCIONADO, MANIFESTA CONCORDÂNCIA COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA NO ITEM ANTERIOR, A SER PAGA PELO REQUERIDO FÁBIO OLIVEIRA DE SANTANA, DESOBRIGANDO O
OUTRO REQUERIDO PAULO HENRIQUE CRUZ SANTOS DE QUAISQUER ALIMENTOS EM PROL DA MENOR, DIANTE DA NOVA PATERNIDADE ORA RECONHECIDA. 3- O DIREITO DE VISITAS E
CONVIVÊNCIA DA MENOR COM SEU GENITOR, SENHOR FÁBIO OLIVEIRA DE SANTANA, SERÁ EXERCIDO DE FORMA LIVRE, CABENDO A GUARDA À GENITORA. 4- AS PARTES RENUNCIAM AO
PRAZO RECURSAL. EM SEGUIDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR NÃO TER SIDO INTIMADA, DETERMINOU O JUIZ QUE FOSSE DADO VISTAS
DO AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO OS MESMOS APÓS, RETORNAREM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUÍZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO
QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (MATHEUS DÓRIA DE ARAÚJO), TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE
DIREITO

DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201310200300
REQUERENTE : RONALDO SOUZA MENEZES
ADV. : JOSÉ PEREIRA DE BARROS
REQUERIDO : CLAUDIA REGINA MOREIRA ROCHA MENEZES
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201310200463
REQUERENTE : B.F.C.
ADV. : EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
ADV. : MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
REQUERIDO : M.I.Q.D.L.C.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 14 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), ÀS 09:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE
SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RAPHAEL SILVA REIS, COMIGO TÉCNICO
JUDICIÁRIO, QUE ESTA SUBSCREVE. APREGOADAS AS PARTES, RESPONDERAM AO PREGÃO O REQUERENTE, SEU(UA) ADVOGADO(A). ABERTA A AUDIÊNCIA, COMPULSANDO OS AUTOS FOI
CONSTATADO PELO MAGISTRADO QUE A PARTE REQUERIDA NÃO FOI INTIMADA E NÃO COMPARECEU À PRESENTE ASSENTADA, CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, SENDO
PORTANTO A PRESENTE AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 23/05/2014, ÀS 09:00 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O PRESENTE
TERMO QUE LIDO E ACHADO VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (MATHEUS DÓRIA DE ARAÚJO), TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 19º OFICIO QUE DIGITEI. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 23/05/2014 ÀS 09:00 H).

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310200623
REQUERENTE : OSMARIO RICAOM DE ALBUQUERQUE
ADV. : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO : PATRICIA PAIXAO DOS SANTOS
ADV. : FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310200726
REQUERENTE : R.S.D.J.
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO : T.M.M.S.
REQUERIDO : L.M.S.
REQUERIDO : V.M.D.J.S.
REQUERIDO : E.D.C.C.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INVENTÁRIO
PROC.: 201310200752
INVENTARIANTE : M.B.F.F.
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
INVENTARIADO : M.M.F.
HERDEIRO : M.B.D.F.
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
HERDEIRO : C.R.D.M.F.
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PETICIONADO EM 25/02/2014.DESTA FEITA, EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO PARA QUE O INVENTARIANTE SR. MILTON BARRETO FREITAS FILHO RESOLVA
AS PENDÊNCIAS RELATIVAS AO SINISTRO JUNTO AO BRADESCO SEGUROS, INCLUSIVE, RECEBER O VALOR DE TAL SINISTRO QUE DEVERÁ SER DEPOSITA EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA
POR ESTE JUÍZO. PROCEDA A SECRETRIA À ABERTURA DA CONTA JUDICIAL PARA TAL FINALIDADE.SEM PREJUÍZO, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS RESPOSTA À CONSULTA
REALIZADA AO BACEN JUD QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO DE CUJUS.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROC.: 201310200791
REQUERENTE : C.V.B.D.
ADV. : ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
REQUERENTE : E.D.E.S.R.
ADV. : ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
SENTENÇA....: EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PROMOTORIAL E NÃO EXISTINDO ÓBICE QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DA PRESENTE TRANSAÇÃO, UMA VEZ QUE A MESMA FORA
FORMULADA COM AS DEVIDAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, AO
PASSO QUE RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A SRA. EDIJANE DO ESPIRITO SANTOS RODRIGUES E CLECY VALDO BATISTA, NO PERÍODO DE JULHO DE 2004 A SETEMBRO DE 2012, NOS
TERMOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL AO TEMPO QUE DECLARO A SUA DISSOLUÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS
DO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201310200829
REQUERENTE : I.F.D.A.
ADV. : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO : G.C.M.D.C.
ADV. : PAULA ARAUJO DE MELO BRITO

DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA NOVA PATRONA LEGAL, DE ACORDO COM O SUBSTABELECIMENTO APRESENTADO ÀS FLS. 104/105, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTE-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 81/101.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310200928
REQUERENTE : M.L.S.N.
ADV. : ANA CAROLINA MENESES SILVA
REQUERIDO : A.D.A.S.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, PARA QUE APRESENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS DUAS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.APÓS, CITE(M)-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.EM HAVENDO APENAS
CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL
RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398).APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

INTERDIÇÃO
PROC.: 201310201232
REQUERENTE : M.D.C.B.D.S.L.
ADV. : TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO
INTERDITANDO(A) : F.B.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 09/01/2014.DESTA FEITA, CUMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES CONATNTES DO
DESPACHO EXARADO EM 29/08/2013 UMA VEZ QUE O INTERDITANDO JÁ FORA DEVIDAMENTE CITADO CERTIFICANDO NOS AUTOS, INCLUSIVE, SE ESTE OFERECEU IMPUGNAÇÃO.ARACAJU, 18
DE MARÇO DE 2014.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201310201330
REQUERENTE : N.S.S.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : S.(.E.S.
SENTENÇA....: TERMO DE AUDIÊNCIAAOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2014, ÀS 11:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RAPHAEL SILVA REIS, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE ESTA SUBSCREVE.
APREGOADAS, RESPONDERAM AS PARTES ACOMPANHADAS DE SUAS DEFENSORAS, BEM COMO O(A) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI CELEBRADO
ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: 1- O REQUERIDO SE COMPROMETE A REALIZAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE SALDO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ATRASO, EM TRÊS
PARCELAS NO VALOR DE R$ 225,00 CADA, SEMPRE ATÉ O DIA 18 DE CADA MÊS, INICIANDO-SE NESTE MÊS DE MARÇO; 2- QUANTO À PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL, CONTRIBUIRÁ O
REQUERIDO COM O VALOR CORRESPONDENTE A 25% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, ATÉ QUE O REQUERIDO VENHA A LABORAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A PARTIR DO QUE, TAL
PERCENTUAL INCIDIRÁ SOBRE OS RENDIMENTOS LABORAIS BRUTOS, SALVOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, COM DATA DE VENCIMENTO SEMPRE NO ÚLTIMO DIA DE CADA MÊS,
INICIANDO-SE TAMBÉM NESTE MÊS DE MARÇO; 3- O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO DIRETAMENTE PELO REQUERIDO EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA GENITORA DA
MENOR, POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO; 4- REGISTRE-SE NESTE ATO QUE O PRESENTE ACORDO JÁ LEVA EM CONSIDERAÇÃO O FATO DO IMINENTE NASCIMENTO DE MAIS UM FILHO DO
REQUERIDO; 5- AS PARTES CONVENCIONAM A GUARDA DA MENOR PELA GENITORA, EXERCENDO O GENITOR SEU DIREITO DE CONVIVÊNCIA QUINZENALMENTE, AOS SÁBADOS, DAS 15:00 ÀS
20:00 HORAS DO DOMINGO, DEVENDO O GENITOR BUSCAR A INFANTE NA CASA DA AVÓ MATERNA, DEVOLVENDO-A NO MESMO LOCAL; 6- AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. A
SEGUIR, FOI DADA A PALAVRA AO(À) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DAR O SEU PARECER, O(A) QUAL DISSE QUE: MM JUIZ, TENDO AS PARTES, NESTA ASSENTADA,
REALIZADO ACORDO NOS TERMOS ACIMA ESPECIFICADOS, E TENDO O PACTO REFERIDO RESGUARDADO PLENAMENTE OS INTERESSES DA MENOR, OPINA ESTA PROMOTORIA PELA SUA
HOMOLOGAÇÃO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, NADA OPÕE À RENÚNCIA DO PRAZO
RECURSAL. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: "VISTOS ETC... TENDO SIDO RESGUARDADOS OS INTERESSES DA MENOR, OBTENDO O ACORDO FORMULADO
PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III DO CPC. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA. CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA O IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO, EM
VIRTUDE DA RENÚNCIA DO PRAZO, NOS MOLDES DO ART. 186 DO CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. PRESENTES INTIMADOS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE.". NADA
MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (MATHEUS DÓRIA DE ARAÚJO),
TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE O FIZ DIGITAR. DR. RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITODRA. MARCIA MENDES UNGARPROMOTORA DE JUSTIÇA

INVENTÁRIO
PROC.: 201310201418
INVENTARIANTE : S.S.D.J.G.
ADV. : ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
INVENTARIADO : J.M.D.S.G.
HERDEIRO : J.K.D.S.
HERDEIRO : S.S.G.
HERDEIRO : S.S.G.
DECISÃO/DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE A SRª. SHEILLA STHEFANIE DE JESUS GOMES, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE LEI, BEM COMO
PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO;COM AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CITEM-SE A FAZENDA PÚBLICA E OS HERDEIROS PARA, EM 10(DEZ) DIAS, PROCEDEREM COM SUAS RESPECTIVAS HABILITAÇÕES E MANIFESTAREM-SE ACERCA
DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVE A SECRETARIA QUE A CITAÇÃO DOS HERDEIROS RESIDENTES FORA DA COMARCA SE DARÁ POR MEIO DE EDITAL, ESTE COM PRAZO DE 20
DIAS;NADA SENDO OPOSTO, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS, DANDO-SE, EM SEGUIDA, VISTAS AOS INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS;EM
SEGUIDA, PRESTE O INVENTARIANTE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE ELAS EM 10(DEZ) DIAS (ART. 1.011, CPC);NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO ÀS
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, EFETUE O INVENTARIANTE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, BEM COMO APRESENTE O ESBOÇO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES
NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, TUDO NO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS;APÓS, DÊ-SE VISTAS AOS INTERESSADOS, PELO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS;

ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201310201451
TESTADOR : C.M.G.
APRESENTANTE : S.C.G.D.S.
ADV. : GERALDO SOARES DIAS
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº:201310201451 R. HOJE ABRA-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201310201625
REQUERENTE : H.K.L.S.
REQUERENTE : I.R.S.L.
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO : R.M.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310201625R. H.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 77, REDESIGNO O DIA 03/06/2014, ÀS 11H00MIN, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE O RÉU, ATRAVÉS DE PRECATÓRIA.INTIME-SE O AUTOR, INCLUSIVE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, ADVERTINDO-OS DE QUE A AUSÊNCIA
IMPLICARÁ O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO (ARTS. 6º E 7O DA LEI DE ALIMENTOS).NOTIFIQUE-SE O MP.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201310201745
REQUERENTE : R.A.S.
ADV. : ARTHUR VITOR SANTANA
REQUERIDO : T.W.M.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIAAOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2014, ÀS 09:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA, PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. RAPHAEL SILVA REIS, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE ESTA
SUBSCREVE. APREGOADAS AS PARTES,RESPONDERAM A REQUERENTE ACOMPANHADA DO SEU ADVOGADO, BEM COMO A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABERTA A AUDIÊNCIA,
CONSTATOU O MAGISTRADO QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO AINDA NÃO RETORNOU, ESTANDO O MESMO AUSENTE NESTE MOMENTO, EM VIRTUDE DO
QUE, FOI DETERMINADO QUE OS AUTOS AGUARDEM EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PELO RETORNO DA PRECATÓRIA A FIM DE SE CONSTATAR EVENTUAL REVELIA. APÓS, OU
ANTES, COM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. REITERE-SE OFÍCIO À FONTE PAGADORA PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (MATHEUS DÓRIA
DE ARAÚJO), TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE O FIZ DIGITAR. DR. RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITODRA. MARCIA MENDES UNGARPROMOTORA

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201310201890
REQUERENTE : NEUILLY DOS SANTOS NERY NASCIMENTO
ADV. : PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
REQUERENTE : PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV. : PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.29/30, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201410200038
REQUERENTE : F.N.J.
ADV. : IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
REQUERIDO : M.D.F.P.C.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE JÁ RESTA ULTRAPASSADO O PRAZO REQUISITADO NO PLEITO RETRO PARA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, INTIME-SE O REQUERENTE,
ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR LEGAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DÊ CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 23, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.

DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201410200055
REQUERENTE : M.V.L.C.D.S.
ADV. : BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
REQUERENTE : A.R.D.A.L.
ADV. : BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, A FIM DE QUE APRESENTE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS
CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201410200088
AUTOR : A.J.D.A.
ADV. : FELIPE OLIVEIRA PEREIRA
REU : E.C.S.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO
ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

ARROLAMENTO COMUM
PROC.: 201410200195
ARROLANTE : M.D.M.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ARROLADO : M.J.D.C.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O PLEITO FORMULADO PELA REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA DEFENSORA PÚBLICA, ÀS FLS. 33, DEFIRO-O, PARA QUE SEJA SUSPENSO O PRESENTE
FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A FIM DE ACOSTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201410200213
REQUERENTE : ELISIO VIEIRA DA SILVA
ADV. : SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 26, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201410200385
EXCIPIENTE : D.M.
ADV. : PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
EXCEPTO : V.H.R.B.
ADV. : LUANA QUEIROZ DE OLIVA
ADV. : ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA
ADV. : DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA
CRIANÇA/ADOLESCENTE : V.H.M.B.
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REMETAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
REVISÃO DE ALIMENTOS A COMARCA DE CURITIBA/PR, NOS TERMOS DO ART. 311 DO CPC, POR SER O COMPETENTE. P.R.I. ARACAJU, 14 DE JANEIRO DE 2014 RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201410200387
EXCIPIENTE : D.M.
ADV. : PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
EXCIPIENTE : V.H.M.B.
ADV. : PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
EXCEPTO : V.H.R.B.
ADV. : LUANA QUEIROZ DE OLIVA
ADV. : ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA
ADV. : DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REMETAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
REVISÃO DE ALIMENTOS A COMARCA DE CURITIBA/PR, NOS TERMOS DO ART. 311 DO CPC, POR SER O COMPETENTE. P.R.I. ARACAJU, 14 DE JANEIRO DE 2014 RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201410200389
AUTOR : EDILEUSA LIMA DE ARAUJO
ADV. : ALBERTO FIGUEIREDO NETO
REU : JAIR JOSE DE JESUS MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR LEGAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL AFIM DE RETIFICAR AS REPRESENTANTES,
DEVENDO CONSTAR COMO EXEQUENTES AS FILHAS MENORES, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.CITE-SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE
03 (TRÊS) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE LHE SER DECRETADA A PRISÃO CIVIL NA FORMA DO ART. 733 DO CPC E DA
SÚM. 309 DO STJ. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO.EM SENDO APRESENTADA JUSTIFICAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS, EM
RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INDO EM SEGUIDA OS AUTOS COM VISTAS AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201410200390
AUTOR : EDILEUSA LIMA ARAUJO MENEZES
ADV. : ALBERTO FIGUEIREDO NETO
REU : JAIR JOSE DE JESUS MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR LEGAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A INDICAÇÃO DAS
REPRESENTANTES, DEVENDO CONSTAR COMO EXEQUENTES AS FILHAS MENORES, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.CUMPRIDA A
DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR APRESENTADO À FL. 02/03, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE
DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC.EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, DEVENDO DE IMEDIATO O EXECUTADO SER INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DETERMINA O § 1º DO ART. 475-J DO CPC.

INTERDIÇÃO
PROC.: 201410200391
REQUERENTE : B.J.D.C.M.
ADV. : DANIELA MARIA ALVES GARCEZ
INTERDITANDO(A) : M.A.D.C.M.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, PARA QUE APRESENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS DUAS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201410200392
REQUERENTE : LAERSON DE SÁ ROCHA
ADV. : VINÍCIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA
REQUERENTE : VINICIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA
ADV. : VINÍCIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DÊ-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DIVÓRCIO CONSENSUAL

PROC.: 201410200393
REQUERENTE : ANRE LUIS DE ARAÚJOS BATISTA
ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERENTE : GLEICE ROSA NETA BATISTA
ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUBSCREVEREM O REFERIDO PETITÓRIO, INCLUSIVE COM
RECONHECIMENTO DE FIRMA COMO TAMBÉM PARA QUE APRESENTEM COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, COM CARIMBO DE
RECEBIMENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL.

INTERDIÇÃO
PROC.: 201410200397
REQUERENTE : A.A.N.
ADV. : VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR
INTERDITANDO(A) : E.A.N.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, À VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTANTES NA LEI
1060/50, EM SEU ARTIGO 4º.DESTE MODO, PASSO A DECIDIR.DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA CARREADA AOS AUTOS, ESPECIALMENTE O RELATÓRIO MÉDICO DE FLS. 20,
INFERE-SE A PROBABILIDADE DA INCAPACIDADE DO INTERDITANDO EM REGER A SUA VIDA, ALÉM DO RISCO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL PARA REGER OS SEUS
INTERESSES. REVELAM-SE, DESTARTE, A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E O PERIGO DA DEMORA (PERICULUM IN MORA), ATESTANDO-SE, DESSE MODO, A
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.ESTÃO PRESENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS ENSEJADORES DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO, PREVISTOS NO ART. 273, DO CÓDIGO DE
PROCESSO DE CIVIL, RAZÃO PELA QUAL, DEFIROA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,PELO QUE CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA ELYSABETH ANDRADE
NASCIMENTO, DEVENDO A SECRETARIA LAVRAR O COMPETENTE TERMO.OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE INTERROGATÓRIO CONSTITUI-SE EM ESTÃO PRESENTES, PORTANTO, OS
REQUISITOS ENSEJADORES DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO, PREVISTOS NO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO DE CIVIL, RAZÃO PELA QUAL, DEFIROA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA,PELO QUE CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA A ALCIDES ANDRADE NASCIMENTO, DEVENDO A SECRETARIA LAVRAR O COMPETENTE TERMO. OUTROSSIM,
CONSIDERANDO QUE O INTERROGATÓRIO CONSTITUI-SE EM PRERROGATIVA DO JUIZ, DISPENSO-O POR ENTENDER QUE A PERÍCIA MÉDICA É SUBSÍDIO BASTANTE PARA A APRECIAÇÃO DA
CONDIÇÃO MENTAL DA INTERDITANDA, BEM ASSIM POR TORNAR MAIS CÉLERE O ANDAMENTO DO FEITO. CITE-SE A INTERDITANDA PARA IMPUGNAR O PEDIDO EM 05 (CINCO) DIAS.
CONSTATANDO QUE A INTERDITANDA NÃO TEM DISCERNIMENTO PARA RECEBER A CITAÇÃO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A RESPEITO (ART. 218, § 1º, CPC).
TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO PROCEDA A SECRETARIA O AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. DESDE JÁ
OFEREÇO OS SEGUINTES QUESITOS: A INTERDITANDA PADECE DE ALGUM DISTÚRBIO DE ORDEM MENTAL? QUAL O CID E SUA NATUREZA? É TEMPORÁRIO OU PERMANENTE? SENDO
TEMPORÁRIO, QUAL O TEMPO PROVÁVEL DE SUA RECUPERAÇÃO? EXISTE TRATAMENTO? ESTÁ A INTERDITANDA EM VIRTUDE DA DOENÇA, INCAPAZ DE REGER A SUA VIDA E SEUS BENS? NO
CASO DE INCAPACIDADE PARCIAL, QUAIS OS ATOS QUE A INTERDITANDA PODE PRATICAR? INTIMEM-SE O REQUERENTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO, OFERECEREM
QUESITAÇÃO. POR FIM, DETERMINO AINDA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO SOCIAL DO CASO, DEVENDO SER OFICIADO O NÚCLEO DE PERÍCIAS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO
PARA QUE PROVIDENCIE A SUA CONFECÇÃO NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. APRESENTADO OS LAUDOS, DIGAM OS INTERESSADOS EM 05 (CINCO) DIAS E, APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

TOTAL DE DESPACHOS : 43
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 49
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 2
ANA CAROLINA MENESES SILVA -> 1
ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA -> 2
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 2
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA KARINE DE GOES -> 1
ANTÔNIO CARLOS GOMES SUEDDE -> 2
ARTHUR VITOR SANTANA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 2
CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 3
DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2
DANIELA MARIA ALVES GARCEZ -> 1
DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA -> 2
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FELIPE OLIVEIRA PEREIRA -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO ANDRADE RIBEIRO SARMENTO -> 1
HEROS ALENCAR DE ANDRADE -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 2
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
KELLY REGINA ALMEIDA FRAGA -> 1
LUANA QUEIROZ DE OLIVA -> 2
LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ -> 2
LUCCAS BRUNETTO MARTINS -> 2
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
PAULA ARAUJO DE MELO BRITO -> 1
PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO -> 3
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 3
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RICARDO LUIZ MESQUITA LUDUVICE -> 1
RICARDO SANTOS OLIVEIRA -> 2
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROGÉRIO MAESTRI ADAM -> 1
SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES -> 1
TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO -> 1
VINÍCIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA -> 2
VINÍCIUS DE SOUZA NASCIMENTO -> 1
VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO.

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910302746
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO : JORGE PRADO MELO
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES.APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO.NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE,
DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910302746
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO : JORGE PRADO MELO
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA
BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.APÓS,
CONCLUSOS.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300206
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO : SETE COM E REP LTDA
ADV. : HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE,
DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300206
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO : SETE COM E REP LTDA
ADV. : HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA
PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300206
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO : SETE COM E REP LTDA
ADV. : HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
DECISÃO/DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR.R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE
SEGUE ADIANTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301163
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : LIZETE DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)ANTE O ACIMA EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, VI, § 3º, DO CPC C/C ART. 1º
DA LEI MUNICIPAL 3.809/2009, BEM COMO NO ENUNCIADO SUMULAR Nº. 7 DO TJSE.(...)

EXECUÇÃO
PROC.: 200010301275
EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO : SONORIZACAO GERE SOM LTDA E JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
ADV. : ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM DEZ DIAS.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300481
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : JOAQUIM GONCALVES NETO
ADV. : IGOR DÉDA GONÇALVES
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA
BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.APÓS,
CONCLUSOS.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301537
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO : ABDON ROSENDO DOS SANTOS
DECISÃO....: RESCISÃO DA SENTENÇA DE FLS. 97.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301537
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO : ABDON ROSENDO DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU, CADASTRADO NA PREFEITURA SOB O Nº 20-01-037-0133-01-001,
INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA SOB O Nº 30.6811.996, EM 31/12/96; 40.0961.997, EM 31/12/97; 38.4531.998, EM 31/12/98; 40.1471.999 EM 31/12/99 E 41.9662.000, EM 29/12/00, NOS TERMOS DO ART. 794, I,
E 795 DO CPC, ART. 156, I, DO CTN E ART. 26 DA LEF.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300701
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO : WILTON ANDRADE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FL. 77 DOS PRESENTES AUTOS, VEZ QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU DEVE INDICAR OS VEÍCULOS QUE DEVEM SER APOSTAS AS RESTRIÇÕES
QUANTO À CIRCULAÇÃO; SALIENTE-SE QUE O EXEQUENTE TEM ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA.
FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO
PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, ATRAVÉS DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM)
ANO COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300897
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO : ANTONIO CARLOS F CONCEICAO
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESIGNO OS DIAS 12/05/2014 E 12/06/2014, AMBOS ÀS 08:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. EXPEÇA-SE
EDITAL, QUE DEVERÁ SER FIXADO NO REFERIDO ÁTRIO, ENCAMINHANDO-SE RESUMO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, PARA PUBLICAÇÃO. UMA SÓ VEZ, COMO EXPEDIENTE
JUDICIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI 6.830/80, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O
EXEQUENTE E O EXECUTADO DO DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO. (...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301178
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : JOSE AUGUSTO PITANGA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999 E 2000, DO IMÓVEL INSCRITO NA
PREFEITURA SOB O Nº 27-02-008-0095-00-001, INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA EM 05/07/2001, COM FULCRO NO ART. 174, I, DO CTN ANTES DA ALTERAÇÃO PRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
118 DE 09/02/2005, C/C ART. 269, IV, DO CPC.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301190
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. : CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO : ANANIAS TELES RORIS SILVA 32739625/0001-66
ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DO JUDICIÁRIO NÃO AGIR DE OFÍCIO, ATÉ PARA NÃO AFETAR A SUA IMPARCIALIDADE E EM RAZÃO DE EXISTIR MUITAS FORMAS DE PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE SOBRE TAL PROSSEGUIMENTO , SOB PENA DO PRESENTE FEITO SER SUSPENSO NOS
TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302204
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO : L & A COMERCIO LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301069
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO : CLAUDIO A NORADEDA CRUZ
DECISÃO/DESPACHO....: (...)INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ESSE SE MANIFESTE, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA
PRESCRIÇÃO MATERIAL ENTRE O LANÇAMENTO DO TRIBUTO EM EXECUÇÃO (FL. 04) E A CITAÇÃO VÁLIDA (FL. 30) REALIZADA NOS PRESENTES AUTOS ­ TRAZENDO OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA QUE ESTE JUÍZO POSSA AVALIAR O INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL (TERMO "A QUO") - TENDO EM VISTA SE TRATAR DE PROCESSO AJUIZADO
ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005, VIGÊNCIA ESSA QUE SE DEU NO DIA 09 DE JUNHO DE 2005.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301685
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO : ZILNA MARQUES SILVA
EXECUTADO : SUNSHINE VIDEO LOCADORA LTDA
SENTENÇA....: (...)NTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, E 795 DO CPC, ART. 156, I, DO CTN E ART. 26 DA LEF.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301690
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : SAUNA E SOM TECNICA LTDA ME
DECISÃO/DESPACHO....: (...)EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIR SOBRE QUANTOS BENS FOREM NECESSÁRIOS PARA GARANTIR ESTA EXECUÇÃO, DEVENDO O OFICIAL
DE JUSTIÇA EFETIVAR O REGISTRO DA CONSTRIÇÃO, BEM COMO, INTIMAR O EXECUTADO OU O POSSUIDOR NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FL. 87.URGE RESSALTAR QUE OS
PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, CONSOANTE DESPACHO DE FL. 85 E CERTIDÃO DE FL. 86.FRISE-SE AINDA, QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E
NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS
INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300031
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : JOSE FRANCISCO DA CUNHA 002491145-34
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES.APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO.NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, PROCEDEREI
A CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300031
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : JOSE FRANCISCO DA CUNHA 002491145-34
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: REVOGO O DESPACHO ANTERIOR, UMA VEZ QUE FOI LANÇADO EQUIVOCADAMENTE.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300031
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : JOSE FRANCISCO DA CUNHA 002491145-34
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES.APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO.QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO RENAJUD, INDEFIRO-O EM RAZÃO
DE QUE O EXECUTADO DISPÕE DE CONVÊNIO A FIM DE SABER ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS REGISTRADOS NO DETRAN, LIMITANDO-SE ESSE JUÍZO A PROCEDER RESTRIÇÕES
DE BENS CONCRETAMENTE EXISTENTES E INDICADOS PELO EXEQUENTE.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300031
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : JOSE FRANCISCO DA CUNHA 002491145-34
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA
PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE)

DIAS.APÓS, CONCLUSOS.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300573
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO : BRUNO SOUZA AGUIAR
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, PROCEDEREI
A CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD.ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300573
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO : BRUNO SOUZA AGUIAR
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES ÍNFIMOS VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE.ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300680
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO : GERALDO ROSA DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES ÍNFIMOS VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE.ARACAJU, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300687
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO : LU PRESENTES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PEDIDO DE FL. 106 DOS AUTOS, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA,
OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO
EXECUTADO, COM O DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER
EMBARGOS A PENHORA DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO
LOGRE ÊXITO, INTIME-SE, DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300687
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO : LU PRESENTES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300097
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO : MARIA DO LIVRAMENTO DOS ANJOS
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO
DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O DESBLOQUEIO
IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES.APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA DENTRO DO
PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO.NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE, DESDE LOGO,
O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300097
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO : MARIA DO LIVRAMENTO DOS ANJOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA
PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300127
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO : GLAUDSON ROBERTO GOMES
EXECUTADO : MARIA ALICE JESUS GOMES SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DO CORRESPONSÁVEL GLAUDSON ROBERTO
GOMES, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO
DÉBITO EXECUTADO, COM O DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO,
OFERECER EMBARGOS A PENHORA DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE
BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE, DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300127
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO : GLAUDSON ROBERTO GOMES
EXECUTADO : MARIA ALICE JESUS GOMES SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA
PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300220
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO : NEILTON JOSE PEREIRA DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE,
DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300220
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO : NEILTON JOSE PEREIRA DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,

REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300254
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO : RENATO SANTOS ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE,
DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300254
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO : RENATO SANTOS ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA
PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300328
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO : VIVER IMOVEIS LTDA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE FL. 94.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300457
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO : JOSEFA SANTOS RIBEIRO
EXECUTADO : ALBERTO SANTOS RIBEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: (...)INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESSA SE MANIFESTE, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA
PRESCRIÇÃO MATERIAL ENTRE O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS EM EXECUÇÃO (FLS. 04/05) E A CITAÇÃO VÁLIDA (FL. 34) REALIZADA NOS PRESENTES AUTOS ­ TRAZENDO OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA QUE ESTE JUÍZO POSSA AVALIAR O INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL (TERMO "A QUO") - TENDO EM VISTA SE TRATAR DE PROCESSO AJUIZADO
ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005, VIGÊNCIA ESSA QUE SE DEU NO DIA 09 DE JUNHO DE 2005.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300874
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO : JOSE PEREIRA DE ANDRADE
ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300969
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO : ANTONIO ROSA NETO
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU, CADASTRADO NA PREFEITURA SOB O Nº 22-01-067-1096-00-001,
INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA SOB O Nº 51.4802.001, EM 31/12/01; 42.8932.002, EM 31/12/02; 21.9702.004, EM 16/02/05, NOS TERMOS DO ART. 794, I, E 795 DO CPC, ART. 156, I, DO CTN E ART. 26 DA
LEF.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301012
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO : JOSE ADEMARIO SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DEFIRO PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO SOBRE O PRÓPRIO IMÓVEL OBJETO DA EXECUÇÃO.SE A PARTE EXECUTADA FOR
CASADA, DEVERÁ SER INTIMADO O (A) SEU (SUA) CÔNJUGE DE TUDO, CERTIFICANDO O MEIRINHO.NO MESMO ATO, DEVERÁ SER INTIMADO (A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS
DO DEVEDOR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301429
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO : MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DA SRA.
LUCIENE FERREIRA DE ALMEIDA DE FLS. 43/44, SOB AS PENAS DECORRENTES DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301458
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
EXECUTADO : EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A
ADV. : LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, INFORMAR ESTE JUÍZO ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO ORA PERSEGUIDO, SALIENTADO QUE
EVENTUAL OMISSÃO SERÁ CONSIDERADA COM UMA RESPOSTA POSITIVA.CADASTRE-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO RETRO NA CAPA DOS AUTOS.APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301459
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO : LEMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.CITE-SE O EXECUTADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO O DEVEDOR, FINDO ESTE PRAZO, PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR A
EXECUÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 8º, DA LEI Nº 6.830/80.EM NÃO SENDO O PLEITO ATENDIDO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO
NA VARA, PARA OS FINS DO ART. 9º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ARACAJU, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301474
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO : COLEGIO NOSSA SENHORA MENINA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO POR ORA O PLEITO RETRO.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ESSE, EM 10(DEZ) DIAS, INFORME QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE SE APLICA AO
PRESENTE CASO PARA QUE HAJA O REDIRECIONAMENTO DESTA EXECUÇÃO EM FACE DA SÓCIA.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301508
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

EXECUTADO : LUANA DANTAS RIBEIRO NUNES
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO PEDIDO RETRO. TENDO EM VISTA QUE NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE NÃO RESIDE MAIS A PARTE EXECUTADA (CONFORME CERTIDÃO DE
FL. 36).MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS CONFORME DESPACHO DE FL. 56, FINDO O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.FRISE-SE QUE OS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA, REALIZADOS NO ÍNTERIM DO PRAZO ACIMA, DEFERIDOS E NÃO FRUTÍFEROS NÃO TERÃO O CONDÃO DE
INTERROMPER O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301624
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO : CEHOP - CIA ESTADUAL DE HABILITACAO E OBRAS PUBLICAS
ADV. : JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
INTERPOSTA PELA EXECUTADA ÀS FLS. 68/89, BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 90/100 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300047
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO : CARLOS DE MENESES FARO
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, E 795 DO CPC, ART. 156, I, DO CTN E ART. 26 DA LEF.CUSTAS DE LEI.
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300522
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO : CHIC MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 02869033/0001-06
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 107/108.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300863
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO : J3C REPRESENTACOES LTDA
ADV. : WILSON TELES BARROSO
EXECUTADO : JAQUELINE FONTES DE ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, ARRESTO E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE À FL. 114.NO MESMO ATO, O EXECUTADO DEVERÁ SER
INTIMADO(A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301328
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO : GETULIO DANTAS PASSOS
ADV. : THAIS PASSOS DE CARVALHO
SENTENÇA....: O MUNICÍPIO DE ARACAJU INGRESSOU COM A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL BUSCANDO O RECEBIMENTO DO CRÉDITO DESCRITO NA INICIAL.O EXEQUENTE COMPARECEU NOS
AUTOS PARA INFORMAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS PELO CONTRIBUINTE, HAVENDO A QUITAÇÃO INTEGRAL DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (CERTIDÕES DE NÚMERO:
103.004/2006 ­ FL. 03, 103.005/2006 ­ FL. 4, 103.006/2006 ­ FL. 5, 103.007/2006 ­ FL. 6), RAZÃO PELA QUAL REQUEREU A EXTINÇÃO DO PROCESSO.ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, E 795 DO CPC, ART. 156, I, DO CTN E ART. 26 DA LEF.CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE.P. R. I.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301332
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
ADV. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO : TRANSROLTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA DOS BENS OFERECIDOS ÀS FLS. 16/24, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO
EXEQUENTE À FL. 49. NO MESMO ATO, O EXECUTADO DEVERÁ SER INTIMADO (A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.OUTROSSIM,
INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO SOBRE O VEÍCULO AUTOMOTOR DESCRITO NA FL. 48, TENDO EM VISTA QUE NAS INFORMAÇÕES CONSTA QUE O MESMO FOI ROUBADO OU
FURTADO.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301332
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
ADV. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO : TRANSROLTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA DOS BENS OFERECIDOS ÀS FLS. 16/24, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO
EXEQUENTE À FL. 49. NO MESMO ATO, O EXECUTADO DEVERÁ SER INTIMADO (A) PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.OUTROSSIM,
INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO SOBRE O VEÍCULO AUTOMOTOR DESCRITO NA FL. 48, TENDO EM VISTA QUE NAS INFORMAÇÕES CONSTA QUE O MESMO FOI ROUBADO OU
FURTADO.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301365
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
PROC. : MATHEUS BRITO MEIRA
EXECUTADO : MARIO CESAR PAIVA A ANDRADE E IRMA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300209
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO : FRANCISCO ANTONIO PRADO JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, PROCEDEREI
A CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD.ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300209
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO : FRANCISCO ANTONIO PRADO JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA
PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300879
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : GEILZA LUTTIGARDS DIAS
EXECUTADO : AUTA MARIA AZEVEDO
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 32, RENOVANDO O MANDADO DE FLS. 54 OBSERVANDO QUE ESTE PODERÁ SER CUMPRIDO COM INTIMAÇÃO DA EXECUTADA OU DO(A)
POSSUIDOR(A) DO IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 34.ARACAJU, 26 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301013
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO : JOAO AGUIAR
SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA A NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DIANTE DO VÍCIO NA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ORA EXIGIDO.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301280
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO : REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AO DÉBITO
REMANESCENTE DE R$ 5,63 (CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) A SER ATUALIZADO A PARTIR DA PENHORA VIA BACENJUD (26/09/2012).

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301423
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO : ELIEZER BISPO DE JESUS
DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO OS DIAS 19/05/2014 E 18/06/2014, AMBOS ÀS 08:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. EXPEÇA-SE EDITAL,
QUE DEVERÁ SER FIXADO NO REFERIDO ÁTRIO, ENCAMINHANDO-SE RESUMO AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, PARA PUBLICAÇÃO. UMA SÓ VEZ, COMO EXPEDIENTE
JUDICIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI 6.830/80, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O
EXEQUENTE E O EXECUTADO DO DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301534
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
ADV. : PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO : VIACAO SANTA MARIA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO ME VISTA QUE O EXECUTADO JÁ FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 30V. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, ARRESTO E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO
FORNECIDO PELO EXECUTADO À FL. 31.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301630
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO : COHAVEL - COOPERATIVA HABITACIONAL ATALAIA VELHA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O SÓCIO CO-RESPONSÁVEL, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE À FL. 43.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301675
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
PROC. : VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO : ESPOLIO DE JOSE PRADO VASCONCELOS
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO POR ORA O PLEITO RETRO. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESSA SE MANIFESTE, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CAUSAS
SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO MATERIAL ENTRE O PRIMEIRO DESPACHO CITATÓRIO E O PRESENTE MOMENTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUMA
CERTIFICAÇÃO DE QUE JÁ TENHA OCORRIDO A CITAÇÃO VÁLIDA NOS PRESENTES AUTOS ­ TENDO EM VISTA SE TRATAR DE PROCESSO AJUIZADO POSTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI
COMPLEMENTAR N. 118/2005, VIGÊNCIA ESSA QUE SE DEU NO DIA 09 DE JUNHO DE 2005.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301752
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV. : RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO : MARIA APARECIDA DE AMORIM ALVES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATRASO OU COMPROVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301791
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
PROC. : MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
PROC. : FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
EXECUTADO : JUAREZ SOARES FILHO
ADV. : JUAREZ SOARES FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, PROCEDEREI
A CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD.ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301791
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
PROC. : MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
PROC. : FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
EXECUTADO : JUAREZ SOARES FILHO
ADV. : JUAREZ SOARES FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA
PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301795
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO : GAMA FILHO LTDA-ME
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O QUE QUER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DA SUSPENSÃO PREVISTA NO
ARTIGO 40, DA LEF

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300393
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO : PRIMA PNEUS MENEZES LTDA
ADV. : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO : JOAO ERINALDO DE MENEZES
ADV. : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE,
DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.(...)

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300393
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO : PRIMA PNEUS MENEZES LTDA
ADV. : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO : JOAO ERINALDO DE MENEZES
ADV. : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.APÓS, CONCLUSOS.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300428
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO : JOSE ANTONIO RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE,
DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300428
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO : JOSE ANTONIO RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA
PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301551
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
PROC. : MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO : BERLANGE RIBEIRO DE GOIS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PEDIDO RETRO, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR
ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA
DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE,
DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301551
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
PROC. : MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO : BERLANGE RIBEIRO DE GOIS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA
PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 29 DE FEVEREIRO DE 2014.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201010300456
REQUERENTE : EDUARDO BARBOSA VASCONCELOS
ADV. : ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, A MM JUÍZA CONSTATOU QUE O REQUERENTE E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 118 NÃO FORAM INTIMADAS, FICANDO PREJUDICADA A
PRESENTE ASSENTADA, CONSTATANDO A MM JUÍZA A EXISTÊNCIA DO PARECER DO MP DETERMINOU QUE OS AUTOS VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. NADA MAIS SENDO REQUERIDO,
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA. EU, MÁRCIO LUIZ CARDOSO BUARQUE, TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 17º OFÍCIO QUE DIGITEI E SUBSCREVO O PRESENTE TERMO.

EMBARGOS
PROC.: 201110305699
EMBARGANTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EMBARGADO : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
ADV. : MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
SENTENÇA....: ASSIM, CONSIDERANDO QUE NÃO SE VERIFICOU O EXCESSO ALEGADO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECONHECENDO A EXIGIBILIDADE
DO TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO, NO VALOR DE R$ 24.989,35 (VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ ABRIL DE
2009, HOMOLOGANDO-SE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO(FLS. 88/91V). FACE A SUCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE, CONDENO O MESMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DO EXCESSO ALEGADO, NOS TERMOS DO ART. 20 § 4.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA FASE EXECUTIVA. P.R.I.

REVISÃO
PROC.: 201110305851
REQUERENTE : MARIA FLORICE BRITO
ADV. : JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE : ALVARINA DE ARAGÃO BRITO
ADV. : JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
ADV. : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, A MM JUÍZA SUSPENDEU A PRESENTE ASSENTA ANTE A AUSÊNCIA DA REQUERENTE E DE SEU ADVOGADO APESAR DE DEVIDAMENTE
INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICADO NO DIA 30/07/2013. PELA MM. JUÍZA FOI DITO: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER
CONCLUSIVO. APÓS MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE
AUDIÊNCIA. EU, MÁRCIO LUIZ CARDOSO BUARQUE, TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 17º OFÍCIO QUE DIGITEI E SUBSCREVO O PRESENTE TERMO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110306164
EXEQÜENTE : ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV. : FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE : AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
ADV. : FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE : FREDERICO GALINDO DE GÓES
ADV. : FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXECUTADO : CAFES FINOS ARACAJU LTDA
ADV. : FABIO GOMES DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DEFIRO O PLEITO DE BUSCA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DA QUANTIA
EXEQUENDA.PROCEDA-SE À PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DOS EXECUTADOS, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O
DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES
EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE, DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE
PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. FRISE-SE QUE, SEGUINDO PRECEDENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (INFORMATIVO N. 491, 13/24 DE FEV. 2012, 3ª
TURMA), SOMENTE SERÁ DEFERIDO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE, SE DEMONSTRADO ATRAVÉS DE PROVAS OU INDÍCIOS A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.
TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O APARATO JUDICIAL, POR NÃO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS
DE PRAXE E OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO TJSE (PROVIMENTO Nº 24/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA). ARACAJU/SE,
27/02/2014.SIMONE DE OLIVEIRA FRAGAJUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110307387
EXEQUENTE : TEREZINHA DO NASCIMENTO SANTOS

ADV. : NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE : ALAIDE MENEZES DE RESENDE
ADV. : NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE : DJANIRA PINTO SOUZA
ADV. : NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV. : NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. : CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE DO OFÍCIO RECEBIDO DO SETOR DE PRECATÓRIO.

COMINATÓRIA
PROC.: 201210300770
REQUERENTE : SONIA MARIA DA ROCHA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300911
EXEQUENTE : ROSÂNGELA ALVES SANTANA
ADV. : ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
EXECUTADO : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE

EXECUÇÃO
PROC.: 201210301362
EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO : ELIZÁRIO MENEZES FERREIRA
EXECUTADO : ELIZIÁRIO MENEZES FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O
CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O DESBLOQUEIO IMEDIATO DE
POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA DENTRO DO PRAZO LEGAL,
E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE, DESDE LOGO, O EXEQUENTE,
A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. FRISE-SE QUE, SEGUINDO PRECEDENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (INFORMATIVO N. 491, 13/24 DE
FEV.2012, 3ª TURMA), SOMENTE SERÁ DEFERIDO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE, SE DEMONSTRADO ATRAVÉS DE PROVAS OU INDÍCIOS A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO
DEVEDOR. TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O APARATO JUDICIAL, POR NÃO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. ARACAJU/SE, 20 DE
FEVEREIRO DE 2014SIMONE DE OLIVEIRA FRAGAJUÍZA DE DIREITO

AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201210301460
REQUERENTE : ROSIMEIRE CAMPOS MENEZES SILVA
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
ADV. : RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
ADV. : MARCELO VICTOR ANDRADE MELO
REQUERENTE : ELIZABETH MONTEIRO DA SILVA
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
ADV. : RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
ADV. : MARCELO VICTOR ANDRADE MELO
REQUERENTE : CLEANE DA SILVA XAVIER
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
ADV. : RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
ADV. : MARCELO VICTOR ANDRADE MELO
REQUERENTE : CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
ADV. : RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
ADV. : MARCELO VICTOR ANDRADE MELO
REQUERENTE : GARDENIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
ADV. : RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
ADV. : MARCELO VICTOR ANDRADE MELO
REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM EXORTADAS AS PARTES DA POSSIBILIDADE DE ACORDO QUE RESTOU INFRUTÍFERO. PELA MM. JUÍZA FOI REALIZADA A COLHEITA DO
DEPOIMENTO DAS REQUERENTES, AS SRAS. ROSIMEIRE CAMPOS MENEZES SILVA, ELIZABETH MONTEIRO DA SILVA, CLEANE DA SILVA XAVIER E GARDENIA DE OLIVEIRA SANTOS, QUE FORAM
DEVIDAMENTE GRAVADOSEM MÍDIA. LOGO EM SEGUIDA, AS PARTES REQUERERAM A CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, O
QUE FOI DEFERIDO PELA MERITÍSSIMA JUÍZA, CONCEDENDO ÀS PARTES O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES, INICIANDO-SE O PRAZO PARA
AS REQUERENTES NA DATA DE HOJE E TERMINANDO 02/04/2014, EM SEGUIDA INICIANDO-SE O PRAZO PARA O REQUERIDO NO DIA 08/04/2014 E TERMINANDO NO DIA 22/04/2014
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO CONCEDIDO. PELA MM. JUÍZA FOI DITO: APRESENTADAS ÀS ALEGAÇÕES FINAIS, DÊ-SE VISTA DOS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER CONCLUSIVO. APÓS MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA. EU, MÁRCIO LUIZ CARDOSO BUARQUE, TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 17º OFÍCIO QUE DIGITEI E SUBSCREVO O
PRESENTE TERMO.

EXECUÇÃO
PROC.: 201210301552
EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO : HARRISON FONSECA COSTA
EXECUTADO : SONIA DOS REIS COSTA
EXECUTADO : SC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES ORIUNDAS DO SISTEMA INFOJUD A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301630
REQUERENTE : JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS
ADV. : MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO : DESO
ADV. : TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.

COMINATÓRIA
PROC.: 201310300100
REQUERENTE : ELISSON CRUZ SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA
QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO.ADVIRTO QUE O SILÊNCIO
DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO.INTIMEM-SE.APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.ARACAJU/SE, 01/11/2013 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310300800
REQUERENTE : SOLANGE DE MORAIS

ADV. : MARIA DAS GRAÇAS BELENS IMAI
REQUERIDO : BANESE
ADV. : PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, A ADVOGADA DO BANESE REQUEREU A JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MAGISTRADA, ATO CONTÍNUO, A MM
JUÍZA QUESTIONOU A PATRONA DA BANESE SE INSISTIA NA REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA, SENDO RESPONDIDO PELA REPRESENTANTE DO BANESE QUE DISPENSAVA, EM SEGUIDA A MM
JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA POR TRATAR-SE DE QUESTÃO PURAMENTE DE DIREITO. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DECLARO ENCERRADA A
PRESENTE AUDIÊNCIA. EU, MÁRCIO LUIZ CARDOSO BUARQUE, TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 17º OFÍCIO QUE DIGITEI E SUBSCREVO O PRESENTE TERMO.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310301129
EXEQUENTE : LISANDRA EMANUELLE DEDA PEIXOTO
ADV. : LISANDRA EMANUELLE DEDA PEIXOTO TORRES
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO RETRO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310301708
REQUERENTE : EDILSON DE OLIVEIRA SILVA
ADV. : HANS WEBERLING SOARES
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS
PELO(A) REQUERIDO(AS).

AÇÃO DE RITO SUMÁRIO
PROC.: 201410300022
AUTOR : GIVALDA CARLOS DOS SANTOS COSTA
ADV. : MARCELO NUNES DE BARROS
RÉU : IPESPREVIDÊNCIA
PROC. : EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO RETRO.

EXECUÇÃO
PROC.: 201410300065
EXEQUENTE : SILVANIO DE MELO VIEIRA
ADV. : ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV. : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA REALIZADA POR MEIO DO BACENJUD.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201410300321
AUTOR : LUZIA JORGE LEITE
ADV. : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV. : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
RÉU : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
DECISÃO/DESPACHO....: À SECRETARIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410300333
EXEQÜENTE : NAYLINI SOBRAL BARBOSA
ADV. : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: CITAÇÃO ENVIADA AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO.
CITAÇÃO ELETRÔNICA

TOTAL DE DESPACHOS : 69
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 91
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 3
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO -> 3
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 2
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 4
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 8
DIOGO DORIA PINTO -> 5
EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA -> 2
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 3
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GEILZA LUTTIGARDS DIAS -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 3
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 4
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 4
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 4
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 5
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 2
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 2
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO -> 1

JUAREZ SOARES FILHO -> 2
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISANDRA EMANUELLE DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
MARCELO NUNES DE BARROS -> 1
MARCELO VICTOR ANDRADE MELO -> 5
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 3
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES -> 2
MARIA DAS GRAÇAS BELENS IMAI -> 1
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 7
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MATHEUS BRITO MEIRA -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 2
MIRON SILVA ARAÚJO -> 1
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 4
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 4
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS -> 5
SAMUEL SOUZA LIMA -> 3
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
TRICCIA RAFAELA CHAGAS DIAS -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 6
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WILSON TELES BARROSO -> 1
ESCRIVÃO.

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510400613
EXEQUENTE : BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV. : CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV. : MARCIO MELLO CASADO
EXEQUENTE : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ADV. : CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
EXECUTADO : BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV. : CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
ADV. : MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV. : ÉZIO PEDRO FULAN
ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE LEI.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010401304
EXEQÜENTE : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO : HORTENCIA DA SILVA SANTOS
ADV. : CARLOS ADLER FONTES MELO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ACORDO SUSCITADO QUANDO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO.

REVISÃO
PROC.: 201110400309
REQUERENTE : VALDIRA PEREIRA SANTOS
ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : BANCO BRADESCO S/A
ADV. : THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV. : JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV. : PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.86/88, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PELAS PARTES, PRO RATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014. ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA (2)

RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201110400384
AUTOR : PAULO ESCARIZ LTDA
ADV. : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV. : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
RÉU : SHOPPING ARACAJU S/A
ADV. : MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV. : JEAN FILIPE MELO BARRETO
SENTENÇA....: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO (FLS. 22/28), PELO PRAZO DE 05 ANOS, CONTADOS
DO FINAL DO TERMO INICIALMENTE CELEBRADO, FIXANDO O LOCATIVO COM BASE NA CLÁUSULA 3.2 DA AVENÇA (FL. 23), QUAL SEJA, CONTRAPRESTAÇÃO EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE
6% (SEIS POR CENTO) SOBRE O VALOR BRUTO DAS VENDAS, COMPOSTO PELO SOMATÓRIO DO ALUGUEL MENSAL, ENCARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DA LOCAÇÃO E FUNDO DE
PROMOÇÃO,MANTENDO-SE TODAS AS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES. CONDENO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), FORTE NO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO CPC. P. R.I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014 ERICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA (K)

MONITÓRIA
PROC.: 201110400729
AUTOR : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU : WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201110400729VISTOS ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 66/67, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA,
EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC.CUSTAS PELAS PARTES, PRO RATA.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.ÉRICA
MAGRI MILANIJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA (2)

DEPÓSITO
PROC.: 201110401262
AUTOR : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
RÉU : LUZINETE DOS SANTOS ALMEIDA
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS 30 DIAS, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVÉS DJ DO DIA 30/01/2014, A PARTE AUTORA
PARA CUMPRIR O ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO DE FL. 74, INTIME-SE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

EXECUÇÃO
PROC.: 201110401368
EXEQUENTE : MARTA LUCCAS TOZE
ADV. : JULIANA TOZE
EXECUTADO : BRAIN TECNOLOGIA LTDA
ADV. : GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA PAGA AGUARDAR O TRANSCURSO DO PRAZO.

REVISÃO
PROC.: 201210400373
REQUERENTE : LUIZ CARLOS GONCALVES
ADV. : TATIANA FORTES LITWINSKI
REQUERIDO(A) : BANCO ITAU UNIBANCO S.A.
ADV. : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV. : GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JÚNIOR
ADV. : CÂNDIDA RICARDO DE PAULA
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS 30 DIAS, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVÉS DJ DO DIA 07/02/2014, A PARTE AUTORA
PARA CUMPRIR O ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO DE 01/11/2013, INTIME-SE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

COBRANÇA
PROC.: 201210400563
REQUERENTE : EVERTON CARVALHO FONTES
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV. : TATIANE TIBURCIO COSTA
REQUERENTE : MARIA JOSE MACHADO LISBOA
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV. : TATIANE TIBURCIO COSTA
REQUERENTE : ADILSON FREIRE DO NASCIMENTO
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV. : TATIANE TIBURCIO COSTA
REQUERENTE : DINAH MENDONCA NASCIMENTO
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV. : TATIANE TIBURCIO COSTA
REQUERENTE : FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV. : TATIANE TIBURCIO COSTA
REQUERENTE : VALNEIDE TELES DO NASCIMENTO
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV. : TATIANE TIBURCIO COSTA
REQUERENTE : MARIA EMILIA DANTAS
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV. : TATIANE TIBURCIO COSTA
REQUERENTE : SAMUEL FREIRE DA SILVA
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV. : TATIANE TIBURCIO COSTA
REQUERENTE : VALDELISA LIMA COSTA DE ARAUJO
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV. : TATIANE TIBURCIO COSTA
REQUERENTE : JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO
ADV. : JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO : FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV. : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
SENTENÇA....: ASSIM, POR NÃO VISLUMBRAR VIOLAÇÃO OU SUPRESSÃO DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO SALDADO, PREVISTO NO ART. 115 DO REGULAMENTO REG/REPLAN, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. CONDENO OS AUTORES, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM MIL REAIS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014. ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA (2)

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210400574
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO : JOSE MILTON SILVA DA CUNHA
ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: A SUSPENSÃO DO PROCESSO SEM LIMITE TEMPORAL NÃO É POSSÍVEL, JÁ QUE A LEI PROCESSUAL CIVIL NÃO PREVÊ TAL POSSIBILIDADE. ALÉM DO QUE, ESTARÍAMOS
CRIANDO UM DIREITO IMPRESCRITÍVEL, NOS TERMOS PRETENDIDOS PELO AUTOR.RESSALTE-SE QUE TAL MANOBRA É PROFUNDAMENTE ONEROSA PARA O JUDICIÁRIO, POIS ACARRETA NA
MANUTENÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE PROCESSOS AOS QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA QUANDO O DEVEDOR REVELA-SE INSOLVENTE, SOBRETUDO
PORQUE A ATUAÇÃO EM TAIS PROCESSOS, O MAIS DAS VEZES INÚTIL, DRENA RECURSOS PÚBLICOS, JÁ DE SI LIMITADOS. INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO(FL. 57). INTIME-SE O
AUTOR PARA EM TRINTA DIAS INDICAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO OU REQUERER AS DILIGÊNCIAS QUE CONSIDERAR PERTINENTES. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA IMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

REVISÃO
PROC.: 201210400917
REQUERENTE : JOSÉ ROQUE COSTA
ADV. : ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
REQUERIDO(A) : BANCO CITICARD S/A
ADV. : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 132/225, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
JUNTADA DE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210401076
EXEQÜENTE : HSBC BANCK BRASIL S/A
ADV. : PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
EXECUTADO : OSVALDO DOS SANTOS CRUZ
ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DO REQUERIMENTO DE FL. 150 E DESPACHO DE FL. 152, INTIME-SE O BANCO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE
DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210401131
REQUERENTE : AMARO SATURNINO DOS SANTOS JUNIOR
ADV. : BRUNO ALEXANDRE GOMES
REQUERIDO : BRADESCO SAUDE S/A
ADV. : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
DECISÃO/DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL.96 QUANTO À CERTIDÃO DE OFERECIMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. OUTROSSIM, DIANTE DO DOCUMENTO
APRESENTADO PELA RÉ À FL.94 ­ NO QUAL A CURADORA DO DEMANDANTE SOLICITA A SUSPENSÃO DO SERVIÇO HOME CARE, POR ESTAR O DEMANDANTE INTERNADO NO HOSPITAL SARAH
KUBITSCHEK, EM SALVADOR, SEM PREVISÃO DE ALTA ­ MANIFESTE O AUTOR EM CINCO DIAS, ACERCA DA NECESSIDADE IMEDIATA DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.INTIMEM-SE.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA (2)

COBRANÇA
PROC.: 201310400203
REQUERENTE : WR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ­ ME
ADV. : RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO : PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA,
ADV. : FERNANDO MAGALHAES FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELA MM. JUÍZA FOI DITO: "FOI DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DA REQUERIDA, ESTE SE MANIFESTOU: PEÇO QUE SEJA ADIADA A AUDIÊNCIA
EM RAZÃO DA OUVIDA DAS TESTEMUNHAS DA REQUERIDA, QUE ESTÁ MARCADA PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2014, NA CIDADE DE NATAL, RIO GRANDE DO NORTE, E DEVIDO A ESTE FATO, A
EMPRESA DESMARCOU A VIAGEM E HOSPEDAGEM DO PREPOSTO QUE DEVERIA ESTAR NESTA ASSENTADA. PEDE DEFERIMENTO. PELA MM. JUÍZA FOI DITO: "INDEFIRO O PEDIDO DE
ADIAMENTO DA PRESENTE AUDIÊNCIA FORMULADO PELO PATRONO DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE ESTA AUDIÊNCIA JÁ HAVIDA SIDO REMARCADA PELO MESMO FUNDAMENTO. OUTROSSIM,
VERIFICO QUE A PRESENTE AUDIÊNCIA FOI MARCADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2014, SENDO QUE NÃO CONSTOU NOS AUTOS ATÉ A PRESENTE DATA QUALQUER PEDIDO DE ADIAMENTO
JUSTIFICADO. ALÉM DISSO, A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO SUSPENDE O ANDAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, MESMO PORQUE, CASO TODAS AS TESTEMUNHAS FOSSEM OUVIDAS
NESTA ASSENTADA, O PREPOSTO DA REQUERIDA SERIA OUVIDO PRIMEIRO DE MODO QUE NÃO VERIFICO JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA QUE AS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS NO

JUÍZO DEPRECADO SEJAM INQUIRIDAS ANTES DO DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERIDA, COM O CONSEQUENTE ADIAMENTO DESTA AUDIÊNCIA. FORA COLHIDA NESTA ASSENTADA A OITIVA
DO DECLARANTE NEI VAGNER MELO DE MATOS APRESENTADO PELA REQUERENTE. FORA COLHIDA NESTA ASSENTADA A OITIVA DA PREPOSTA DA REQUERIDA GRACE BLANCHE CARVALHO
TELES FARIAS. CONCEDO AO AUTOR PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTAR AOS AUTOS OS ORIGINAIS APENAS DOS DOCUMENTOS JÁ COLACIONADOS AOS AUTOS. COM A JUNTADA DÊ VISTAS A
PARTE CONTRÁRIA POR 5 DIAS. AGUARDE-SE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERIDA".

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310400622
REQUERENTE : HUMBERTO SANTOS MOURA
ADV. : FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
REQUERIDO : LUIZA CRED S/A
SENTENÇA....: (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS NOS VALORES DE R$ 4.343,76 E R$ 182.208,84 EM NOME DO REQUERENTE E PARA CONDENAR A REQUERIDA A
PAGAR AO AUTOR, A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1%, MAIS ATUALIZAÇÃO PELO INPC,
AMBOS A PARTIR DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA. TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA. CONDENO, AINDA, O REQUERIDO A ADIMPLIR AS DESPESAS PROCESSUAIS E A VERBA
HONORÁRIA, ESSA QUE FIXO EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º, DO CPC.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014. ERICA
MAGRI MILANIJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA (L).

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310400662
REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV. : MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO : IRENEESTE ROZSA DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: EM OBEDIÊNCIA À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE
DIREITO, DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310400739
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV. : JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
REQUERIDO : JOSÉ BASÍLIO TOMÉ DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE/EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU(UA) PATRONO(A) PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 53, INDICAR O
LOCAL E DESTINAÇÃO DOS BEM(NS) COMO TAMBÉM A QUALIFICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO QUE DILIGENCIARÁ O CUMPRIMENTO DO MANDADO EM ITABAIANA(SE).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410400002
EXEQÜENTE : CARLOS COSTA
ADV. : CARLOS COSTA
ADV. : DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA
EXECUTADO : BANCO ITAU S A
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO NESTA DATA PELO EXECUTADO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE
5 DIAS.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.ERICA MAGRI MILANIJUÍZA DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
BRUNO ALEXANDRE GOMES -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS COSTA -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 3
CÂNDIDA RICARDO DE PAULA -> 1
CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO -> 1
DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FERNANDO MAGALHAES FILHO -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA -> 1
GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JÚNIOR -> 1
JEAN FILIPE MELO BARRETO -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 10
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MATILDE DUARTE GONÇALVES -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1
TATIANE TIBURCIO COSTA -> 9
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
ÉZIO PEDRO FULAN -> 1
ESCRIVÃO.

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500252
INVENTARIANTE : SANDRA OLIVEIRA FRANCO
ADV. : JOSE ANDERSON NASCIMENTO
INVENTARIANTE : MARIA DE FATIMA MELO FRANCO
ADV. : JOSÉ MARCIAL SANTOS
INVENTARIADO : EMMANUEL FRANCO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810500252CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHAR. HOJE.VISTOS ETC, REVOGO, DE OFÍCIO, DESPACHO DE FLS. 900, VEZ QUE HÁ UM ERRO MATERIAL,
QUANDO ALI ME REPORTEI ÀS FLS. 395/398, QUANDO DEVERIA TER ME REPORTADO ÀS FLS. 895/898. ASSIM, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 895, CONCEDENDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA O ATUAL
PATRONO SE MANIFESTAR A RESPEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 894. ATUALIZE A ESCRIVANIA O NOME DO ATUAL PATRONO NA AUTUAÇÃO E NO SCP E, APÓS, INTIME-SE-LHE PARA
DIZER NO ALUDIDO PRAZO. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010500015
REQUERENTE : E.O.D.S.
ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO : V.G.D.S.
ADV. : BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO
ADV. : SHEILA LOBÃO MOLINA
ADV. : VANESSA MONTE ANDRADE
REQUERIDO : M.D.C.G.D.S.
ADV. : BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO
ADV. : SHEILA LOBÃO MOLINA
ADV. : VANESSA MONTE ANDRADE
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.179V, 181V E183V. PRAZO DE 05 DIAS.
ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110500414
REQUERENTE : I.C.A.R.
ADV. : ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
REQUERIDO : K.C.D.A.
ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA
ADV. : WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
SENTENÇA....: (...)ASSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, REVOGO A DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIO EM FAVOR DA AUTORA,
ÀS FLS. 43. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DA ALIMENTANTE A FIM DE
PROCEDER À CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DA FOLHA DO ALIMENTANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE
2014. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO

DIVÓRCIO
PROC.: 201110500829
REQUERENTE : J.O.D.V.
ADV. : GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO
ADV. : FERNANDO SIMÕES MOREIRA
ADV. : MIRNE PEREIRA MOREIRA
REQUERIDO : M.J.R.S.D.V.
ADV. : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV. : ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110500829CLASSE: DIVORCIO LITIGIOSOR. HOJE.VISTOS ETC, CHAMO O FEITO À ORDEM. NÃO OBSTANTE O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 619/620 E,
AINDA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 697, AINDA QUE FORMALIZADO SEM A POSTULAÇÃO DE ADVOGADO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2014, ÀS 08:30
HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E PATRONOS.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DESIGNO O DIA 14/04/2014 ÀS 08:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201110501079
REQUERENTE : H.A.S.N.
ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA
ADV. : WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
REQUERIDO : H.R.S.
ADV. : ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
SENTENÇA....: (...)ASSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, REVOGO A DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIO EM FAVOR DO AUTOR, ÀS
FLS. 16. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE A FIM DE
PROCEDER À CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DA FOLHA DO ALIMENTANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE
2014. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO

INVENTÁRIO
PROC.: 201210500362
INVENTARIANTE : J.S.D.C.
ADV. : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
INVENTARIADO : M.J.S.D.C.
HERDEIRO : J.C.S.D.C.
ADV. : RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210500362CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHAR. HOJE.INTIME-SE A INVENTARIANTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE
24/09/2013, SOB PENA DE REMOÇÃO DO MÚNUS.ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO

INTERDIÇÃO
PROC.: 201210500403
REQUERENTE : E.S.A.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE : R.S.P.
ADV. : BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
ADV. : CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA
INTERDITANDO(A) : H.F.D.L.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.

AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210501304
REQUERENTE : M.E.A.W.
ADV. : FLÁVIO SANTANA SANTOS
REQUERIDO : J.E.D.C.W.F.
ADV. : VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
DECISÃO....: CERTIFICADA A SUA TEMPESTIVIDADE, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS MOLDES DO ART. 520, CAPUT, DO CPC.
INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM O TRANSCURSO DO PRAZO OU A MANIFESTAÇÃO DO RECORRIDO, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS CAUTELAS DE LEI. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2014. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO

INTERDIÇÃO
PROC.: 201310500223
REQUERENTE : S.C.P.D.S.
ADV. : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
INTERDITANDO(A) : M.D.B.P.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO JUNTADA NA DATA DE HOJE.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201310500246
AUTOR : T.M.R.P.
ADV. : RAQUEL MARQUES TAVARES
REU : J.B.L.J.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : R.M.R.P.L.
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PARA FINS DO ART. 795, DO MESMO CÓDIGO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
CUSTAS E HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2014. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO

GUARDA
PROC.: 201310500516
REQUERENTE : E.J.D.S.
ADV. : MARCELO SILVA MALTA

REQUERENTE : E.D.S.L.
ADV. : MARCELO SILVA MALTA
REQUERENTE : J.E.G.L.
ADV. : MARCELO SILVA MALTA
REQUERIDO : R.G.D.S.L.
ADV. : PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES
CRIANÇA/ADOLESCENTE : J.E.G.D.S.L.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.C.G.D.S.L.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITÓRIO ACOSTADO EM 12 DE MARÇO DE 2014, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2014. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201310500785
AUTOR : I.G.S.D.S.
ADV. : JOSEFA DE JESUS DANTAS
REU : J.M.D.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
SENTENÇA....: PROCESSO: 201310500785VISTOS, ETC.IARA GRAZIELLY SANTOS DE SANTANA, MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA IVANA PAULA SANTOS DE SANTANA, JÁ
QUALIFICADA NOS AUTOS INGRESSOU COM A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, OBEDECENDO O RITO DO ART. 733 DO CPC, EM FACE DE JOSÉ MARCOS DOS SANTOS.EM 10 DE JULHO
DE 2013 O EXECUTADO PETICIONOU INFORMANDO A QUITAÇÃO DA DÍVIDA.EM 22 DE NOVEMBRO DE 2013 A EXEQUENTE PETICIONOU CONFIRMANDO A QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELO
EXECUTADO.INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ANTE O EXPOSTO, NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PARA FINS DO ART. 795, DO MESMO CÓDIGO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.CUSTAS E HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA PELO EXECUTADO, FICANDO SUSPENSAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201310500864
REQUERENTE : C.A.P.
ADV. : LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
REQUERIDO : P.S.P.
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DECURSO DE MAIS DE TRÊS MESES DESDE O ÚLTIMO PETITÓRIO, INTIME-SE O AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CUMPRIR O DESPACHO
DATADO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.ARTACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETOJUIZ DE DIREITO

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201310501031
REQUERENTE : B.J.S.P.
ADV. : RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO : M.L.G.P.
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO I DO CPC.
CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014. JOÃO HORA NETOMAGISTRADO

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201310501418
REQUERENTE : A.J.D.S.L.
ADV. : GIBSON DE ALMEIDA PINHO NETO
REQUERIDO : T.S.L.
SENTENÇA....: (...)EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA FINS DE EXONERAR O REQUERENTE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AO FILHO THADEU SOUZA LEITE, TUDO EM
CONFORMIDADE COM O ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO REQUERENTE NOS TERMOS DA PRESENTE SENTENÇA. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 18 DE MARÇO DE 2014.
JOÃO HORA NETOMAGISTRADO1GOMES, ORLANDO. DIREITO DE FAMÍLIA. 14. ED. ATUALIZAÇÃO DE HUMBERTO THEODORO JR. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2002.P.427.2GONÇALVES, CARLOS
ROBERTO. DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 3ª EDIÇÃO. VOL. VI. SÃO PAULO: SARAIVA. P. 447.

ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201310501692
TESTADOR : D.J.D.B.
ADV. : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
APRESENTANTE : C.V.D.L.O.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA RETIRAR O TERMO DE TESTAMENTARIA.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310501786
REQUERENTE : R.T.S.S.
ADV. : VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : R.B.S.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR À INICIAL, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA, BEM COMO ACOSTANDO DOCUMENTO RELATIVO AO
IMÓVEL A SER PARTILHADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETOJUIZ DE DIREITO

INVENTÁRIO
PROC.: 201410500273
INVENTARIANTE : H.M.P.D.M.
ADV. : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
INVENTARIADO : A.M.G.T.
HERDEIRO : J.G.L.
HERDEIRO : M.E.G.D.M.
HERDEIRO : M.H.D.M.
HERDEIRO : A.G.N.
HERDEIRO : T.A.P.D.M.N.
HERDEIRO : M.E.G.D.M.
HERDEIRO : C.M.P.D.M.
HERDEIRO : L.A.D.M.
HERDEIRO : J.D.M.
HERDEIRO : M.L.D.M.C.
HERDEIRO : M.L.D.M.
HERDEIRO : M.H.D.M.
HERDEIRO : M.E.D.M.A.
HERDEIRO : A.G.F.
HERDEIRO : M.D.F.L.O.
HERDEIRO : V.G.D.M.
HERDEIRO : M.L.G.P.
HERDEIRO : A.G.F.
HERDEIRO : A.G.F.
HERDEIRO : A.I.L.S.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA RETIRAR O TERMO.

TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO -> 2
BREJNEV SANTANA DOS SANTOS -> 1
CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1

FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
FLÁVIO SANTANA SANTOS -> 1
GIBSON DE ALMEIDA PINHO NETO -> 1
GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO -> 1
JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 1
JOSEFA DE JESUS DANTAS -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
MARCELO SILVA MALTA -> 3
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MIRNE PEREIRA MOREIRA -> 1
PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 2
SHEILA LOBÃO MOLINA -> 2
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA MONTE ANDRADE -> 2
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
ESCRIVÃO.

6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

MONITÓRIA
PROC.: 201113600472
AUTOR : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV. : VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU : AUTRAN VIEIRA MACHADO JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....:
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400218}

MONITÓRIA
PROC.: 201113600472
AUTOR : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV. : VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU : AUTRAN VIEIRA MACHADO JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICAR NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS À FOLHA RETRO ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR O RESPECTIVO MANDADO.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400219}

COMINATÓRIA
PROC.: 201213600170
REQUERENTE : ACÁSSIA VIEIRA SALES
ADV. : RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO : VALDIR VEICULOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
SENTENÇA....: III ­ DISPOSITIVO: POSTO ISTO, COM FULCRO NO ART 6°, VI DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ART. 5°, INC V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HOMOLOGO O
RECONHECIMENTO JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DO CONTRATO N. 12168000004406 JUNTO À BV FINANCEIRA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) À AUTORA ACÁSSIA VIEIRA, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE
MORA DE 1% AO MÊS, NÃO CUMULATIVO, FORTE NOS ART. 406 DO CC C/C 161, § 1º DO CTN, AMBOS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, CONSOANTE ESTABELECEM AS SÚMULAS 43 E 54 DO
STJ. CONDENO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU,SE, 18 DE MARÇO DE 2014.

COBRANÇA
PROC.: 201213600739
REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV. : ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO : FRANCISCO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 04/06/2014, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601042
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : CICERO LEONARDO DE MENEZES
ATO ORDINATÓRIO....:
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400218}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601042
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : CICERO LEONARDO DE MENEZES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICAR NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS À FOLHA RETRO ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR O RESPECTIVO MANDADO.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400219}

REVISÃO
PROC.: 201213601506
REQUERENTE : VINICIUS GENTIL DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV. : MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
ADV. : THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(A) : DINERS CLUB INTERNACIONAL
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV. : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVOEX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL
PROPOSTA POR VINICIUS GENTIL DE OLIVEIRA ALMEIDA EM FACE DO DINERS CLUB INTERNACIONALA FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES A
CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.APURADO O VALOR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO E EFETUADA A COMPENSAÇÃO, NA EVENTUALIDADE DE SOBEJAREM VALORES EM
FAVOR DO AUTOR, SURGE-LHE O DIREITO À REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1% A.M.
(UM POR CENTO AO MÊS), INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, APLICADA DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ A EFETIVA RESTITUIÇÃO. DE OUTRA
FORMA, EM REMANESCENDO SALDO DEVEDOR A SER PAGO APÓS A DEVIDA COMPENSAÇÃO, O TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVERÁ SER O TRÂNSITO
EM JULGADO DO DECISUM.FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
P.R.I.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601931

REQUERENTE : MARIA LEUZINA SANTOS MELO
ADV. : DANIEL MENEZES BEZERRA
REQUERIDO : VCA VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV. : MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADV. : AMANDA CORREIA SILVA
SENTENÇA....: EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO EJULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR
MARIA LEUZINA SANTOS MELO EM FACE DE VCA ­ VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA PARA: A- CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE
R$ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), VALOR A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, DA DATA DA SENTENÇA (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS DE MORA DE 1%, AO MÊS, A PARTIR DA
CITAÇÃO (ART. 219 DO CPC); B- CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA R$ 11.425,28 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) À TÍTULO
DE DANOS MATERIAIS, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DESTA DATA, MAIS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS CONTADOS DO EVENTO. TENDO EM VISTA A
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO CADA UM DOS LITIGANTES AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA
ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12, DA LEI 1.060/50, EM RAZÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA EM FAVOR DA PARTE
AUTORA. P.R.I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201213601981
EXEQÜENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULURA PIO DECIMO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : SILVANIRA OLIVEIRA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64V, DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
REFERENTE AO MANDADO Nº 201413600195 DEVOLVIDO SEM ÊXITO. ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO, RENOVAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 18.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201213601982
EXEQÜENTE : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : SILVANIRA OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 44V, DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
REFERENTE AO MANDADO Nº 201413600196 DEVOLVIDO SEM ÊXITO. ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO, RENOVAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 12.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213602054
REQUERENTE : KELLY CRISTINA LIMA CARDOSO
ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
SENTENÇA....: .DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ARROLADOS NA INICIAL PARA:A) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR
DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA;B) DECLARAR LEGAL A CLÁUSULA 18 (FL. 54), QUE TRATA DO PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS;C) MANTER A OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA EM PAGAR A
MULTA DE 0,01% AO DIA SOBRE O PREÇO TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO, POR MÊS OU FRAÇÃO DO E MÊS, CONFORME PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA 33 (FL. 177). TENDO EM
VISTA A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 800,00,
DEVENDO A AUTORA ARCAR COM 40% DAS DESPESAS PROCESSUAIS, E O RÉU COM 60%, PERMITIDA A COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 306, STJ. HOUVE PEDIDO
DE ASSISTÊNCIAS JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO APRECIADO ATE O MOMENTO, RAZÃO PELA QUAL O CONHEÇO, PARA DEFERI-LO.COMO A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA,
O PAGAMENTO DAS VERBAS FICARÁ SOBRESTADO PELO PRAZO DE CINCO ANOS NO AGUARDO DA DEMONSTRAÇÃO DA PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELA
PARTE INTERESSADA, APÓS O QUE FICA PRESCRITA ESTA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 12, LEI 1.060/50. P.R.I.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE
ALBUQ

ANULATÓRIA
PROC.: 201213602092
REQUERENTE : FLEX HOSPITALAR LTDA
ADV. : ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
REQUERIDO : NOVO SOPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
REQUERIDO : HAYAFUJI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213602092INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 98.ARACAJU,
21 DE JANEIRO DE 2014.

CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201313600112
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : GILVAN CRUZ MENEZES JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....:
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400218}

CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201313600112
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : GILVAN CRUZ MENEZES JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICAR NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS À FOLHA RETRO ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR O RESPECTIVO MANDADO.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400219}

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201313600248
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : RODRIGO ALCANTARA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

REVISÃO
PROC.: 201313600319
REQUERENTE : MARCIA CRISTINA FREIRE DE CARVALHO
ADV. : MARCELO POCONÉ DANTAS
REQUERIDO(A) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVOEX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA
POR MARCIA CRISTINA FREIRE DE CARVALHO EM FACE DO BANCO AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A A FIM DE AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM QUALQUER
PERIODICIDADE E DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS COBRADAS SOB OS SEGUINTES TÍTULOS: INSERÇÃO DE GRAVAME (R$ 37,17), REGISTRO DE CONTRATO (R$ 50,00), SERVIÇO
CORRESPONDENTE PRESTADO A FINANCEIRA (R$ 2.468,00), TAC (R$ 550,00), DEVIDAMENTE ATUALIZADAS COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO DESEMBOLSO E JUROS DE 1%
AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO.APURADO O VALOR NA FASE DE LIQUIDAÇÃO E EFETUADA A COMPENSAÇÃO, NA EVENTUALIDADE DE SOBEJAREM VALORES EM FAVOR DO AUTOR, SURGE-LHE
O DIREITO À REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS),
INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, APLICADA DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO ATÉ A EFETIVA RESTITUIÇÃO. DE OUTRA FORMA, EM REMANESCENDO
SALDO DEVEDOR A SER PAGO APÓS A DEVIDA COMPENSAÇÃO, O TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVERÁ SER O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM, SOB
PENA DE GERAR INDESEJÁVEL E PROSCRITO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA A INSTITUIÇÃO REQUERIDA, EM FACE DAS ILEGALIDADES JÁ RECONHECIDAS POR ESTA PROLATORA. FACE AO
PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00.TRANSITADO EM
JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO.

MONITÓRIA
PROC.: 201313600372
AUTOR : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU : ANA VERA OLIVEIRA SANTANA
ATO ORDINATÓRIO....:
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400218}

MONITÓRIA
PROC.: 201313600372
AUTOR : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU : ANA VERA OLIVEIRA SANTANA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICAR NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS À FOLHA RETRO ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR O RESPECTIVO MANDADO.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400219}

COBRANÇA
PROC.: 201313600393
REQUERENTE : CENTRO EDUCACIONAL SILVIO ALVES DE FREITAS
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO : ERIKA GONÇALVES DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU CAUSÍDICO, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201313600423
REQUERENTE : JULIANA DE MENEZES SILVA
ADV. : TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA
REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S A
ADV. : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: 3- DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DECLARAR A
INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA OBJETO DA NEGATIVAÇÃO AVISTÁVEL À FL. 20 E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS REAIS DE 1% A.M. CONTADOS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (ART. 405, CC), E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC CALCULADO A PARTIR DA
DATA DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA.FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

DESPEJO
PROC.: 201313600544
AUTOR : MANOEL DO NASCIMENTO
ADV. : VANDO NASCIMENTO DE JESUS
RÉU : LUIS FERNANDO DE MELO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600544INDEFIRO O PLEITO RETRO. CONSIDERANDO QUE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DATADA DE 19/01/2014 INFORMA QUE O
REQUERIDO NÃO APARECIA NO IMÓVEL DESDE DEZEMBR. ASSIM, RENOVE-SE O MANDADO CITATÓRIO PARA O ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, DEVENDO O OFICIAL EM CASO DE NÃO
LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO PROCEDER A DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201313601039
REQUERENTE : IVANILDES SANTANA DE JESUS E OLIVEIRA
ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL
ADV. : JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313601039VERIFICO QUE A MATÉRIA TRAZIDA À BAILA NA PRESENTE DEMANDA DIZ RESPEITO À RELAÇÃO DE CONSUMO.DIZ ESSE DIPLOMA LEGAL
NO SEU ART.6º INCISO VIII QUE "SÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: ... VIII - A FACILITAÇÃO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A SEU
FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CRITÉRIO DO JUIZ, FOR VEROSSÍMEL A ALEGAÇÃO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE
EXPERIÊNCIA."NO CASO EM PAUTA, A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR E A VEROSSIMILHANÇA DO CASO É VISÍVEL DIANTE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA E TÉCNICA DAS REQUERIDAS E DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS, NOTADAMENTE, ACORDO, SERASA E FATURAS.ASSIM, ANTE O EXPENDIDO, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. PERMANEÇAM
OS AUTOS NA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE
ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201313601253
REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : ANTONIO CLEVERTON DOS SANTOS
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC.DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO RETRO, PARA O FIM DE DETERMINAR À RESTRIÇÃO DO VEÍCULO MEDIANTE SISTEMA RENAJUD.I.ARACAJU, 11/03/2014.

MONITÓRIA
PROC.: 201313601674
AUTOR : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
ADV. : MAIRA MAYNART DE OLIVEIRA FRANCO
RÉU : JOSÉ ROBERTO DA SILVA- ME
RÉU : JOSE ROBERTO DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS INICIAIS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MACEIÓ-AL, PRAZO DE DEZ DIAS.

REVISÃO
PROC.: 201413600133
REQUERENTE : JEFFERSON JACQUES FONTES DA SILVA
ADV. : IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(A) : BV FINANCEIRA
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE
ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS DE ACORDO COM OS ART. S 326 E 327 DO CPC.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201413600142
REQUERENTE : RAIÇA SANTOS VASCONCELOS
ADV. : LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO : ANA MARIA MENEZES TAPIOCA
ADV. : LISIANE DA SILVA GONÇALVES
DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVE A SECRETARIA O PRAZO DE 30 DIAS DEVENDO ANOTAR FINAL DE PRAZO NO SCP E COM O TRANSCURSO, COM OU SEM JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CASO A JUNTADA SE DÊ EM PERÍODO MENOR, DEVE VIR OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE.

REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201413600168
REQUERENTE : MARIA ALZENIRA FREITAS DE SOUZA
ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERENTE : JORGE MATIAS DE SOUZA
ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERIDO : CONDOMÍNIMO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI
DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, NOTADAMENTE O REGISTRO DO IMÓVEL(DOCS "COMPROVANTE DO DIREITO DE DUAS VAGAS NO
CONDOMÍNIO.PDF" E "ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL I A VI"), EXTRAI-SE QUE OS AUTORES SÃO PROPRIETÁRIOS DA UNIDADE DE Nº 401 DO CONDOMÍNIO REQUERIDO, E QUE A ELES ESTÃO
DESTINADAS DUAS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEL.POR SEU TURNO, PRESENTE TAMBÉM O "PERICULUM IN MORA" CONSUBSTANCIADO NO GRAVE PREJUÍZO AO
PATRIMÔNIO DOS REQUERENTES, UMA VEZ QUE POSSUEM DOIS VEÍCULOS SENDO OBRIGADOS A ESTACIONAR UM DELES EM VIA PÚBLICA, SUJEITO A ARROMBAMENTOS, FURTOS E DANOS
DIVERSOS, MERECENDO, PORTANTO, A AÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, CONSUBSTANCIADO NO PROVIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA ESPÉCIE. DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO DE QUE O REQUERIDO RESERVE AOS REQUERENTES UMA SEGUNDA VAGA DE
GARAGEM, SOB PENA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 200,00, ATÉ O LIMITE DE 30(TRINTA DIAS), A CONTAR DE 05 DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA
DECISÃO.CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR A RESPOSTA QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA VESTIBULAR E APLICADOS OS DEMAIS EFEITOS DA REVELIA.INTIMEM-SE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201413600288
REQUERENTE : JOSE HAMILTON DOS SANTOS
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS

REQUERIDO : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: EX POSITIS, TENDO EM VISTA OS FATOS E FUNDAMENTOS DELINEADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.ADEMAIS, DEIXO PARA ANALISAR A
INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NO MOMENTO OPORTUNO.CITE-SE A PARTE ADVERSA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA, NOS MOLDES DO
ARTIGO 319 DO CPC. ATO CONTÍNUO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. FRUSTADA A
CONCILIAÇÃO E TENDO SIDO APRESENTADA RESPOSTA PELO RÉU, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM
COMO INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL.OUTROSSIM, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

DESPEJO
PROC.: 201413600289
AUTOR : MIRIAN CLEIDE SOARES DE OLIVEIRA
ADV. : VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
RÉU : ADERBAL TELES CORUMBA JUNIOR
RÉU : CONSTRUTORA FONTE NOVA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201413600289VISTOS, ETC.ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES AINDA NÃO ATINGIU O SEU TERMO FINAL,
RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DA LEI 8.245/1991, ART. 4º, DURANTE O PRAZO ESTIPULADO PARA A DURAÇÃO DO CONTRATO, NÃO PODERÁ O LOCADOR REAVER O IMÓVEL ALUGADO, NÃO
TENDO O AUTOR, ADEMAIS, COMPROVADO A DENÚNCIA ANTECIPADA NEM TAMPOUCO O PAGAMENTO DA MULTA CONVENCIONADA, ART. 54-A, §2º DA REFERIDA NORMA. SENDO ASSIM, EX VI
INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.1- CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 319, CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR OU PAGAR O DÉBITO
ATUALIZADO, INDEPENDENTE DE CÁLCULO E MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL, INCLUÍDOS OS ENCARGOS PREVISTOS NO ART. 62, II, DA LEI 8.245/91.2- FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
PARA O CASO DE EMENDA DA MORA, EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO.3- NOTIFIQUEM-SE OS FIADORES, SE INDICADOS.CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.ARACAJU, 18
DE MARÇO DE 2014.

ANULATÓRIA
PROC.: 201413600290
REQUERENTE : CLEWTON GAMA AZEVEDO
ADV. : SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO : DESO
DECISÃO....: PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE SERGIPEJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PROCESSO Nº 201413600290CLEWTON GAMA AZEVEDO, POR MEIO DE
ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO CONTRA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ­ DESO, TODOS IDENTIFICADOS NA
INICIAL, ALEGANDO EM SÍNTESE QUE HOUVE A SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO EXISTENTE, AFIRMANDO SE TRATAR DE UMA OPERAÇÃO PADRÃO DA CONCESSIONÁRIA, ENTRETANTO O
REQUERENTE RECEBEU UMA NOTIFICAÇÃO, INFORMANDO QUE O EQUIPAMENTO ESTAVA SEM CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE AFERIÇÃO, SOB A
ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PERFURADO, MENCIONANDO AINDA QUE LHE SERIA APLICADA UMA PENALIDADE, MOTIVO PELO QUAL PROPÔS A PRESENTE AÇÃO.É O BREVE RELATO.
DECIDO.DA ANÁLISE DO CADERNO PROCESSUAL, CONSTATO QUE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA NÃO É DESTE JUÍZO. EXPLICO. A COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE SERGIPE ­ DESO É UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CRIADA PELO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 109, DE 25 DE AGOSTO DE 1969, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO-LEI
ESTADUAL Nº 286, DE 16 DE JANEIRO DE 1970 E, POR SUA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA COMO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NÃO PODE TER PROCESSOS TRAMITANDO PELO JUÍZO CÍVEL
COMUM, UMA VEZ QUE A COMPETÊNCIA PARA ANALISAR OS FEITOS EM QUE FIGURA COMO PARTE É DAS VARAS DESTINADAS À FAZENDA PÚBLICA, CONSOANTE ESTABELECE O CÓDIGO DE
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, IN VERBIS: COMPETE ÀS VARAS PRIVATIVAS FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU (3ª, 12ª E 18ª VARAS CÍVEIS) PROCESSAR E JULGAR, POR
DISTRIBUIÇÃO, OS MANDADOS DE SEGURANÇA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL, BEM COMO TODAS AS CAUSAS EM QUE O ESTADO DE SERGIPE, O MUNICÍPIO DE
ARACAJU, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES FOREM AUTORES, RÉUS OU INTERVENIENTES, EXCETUADA A COMPETÊNCIA DAS
VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES CONEXAS. (REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 22/12/2010) ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA
PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL
RECURSO PELOS INTERESSADOS, A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, DANDO-SE A DEVIDA BAIXA NO SCP ­ SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.P.R.I.

TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 30
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 5
AMANDA CORREIA SILVA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
CELSO MARCON -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DANIEL MENEZES BEZERRA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
LISIANE DA SILVA GONÇALVES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MAIRA MAYNART DE OLIVEIRA FRANCO -> 1
MARCELO POCONÉ DANTAS -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS VALESKA RIBEIRO SANTANA -> 1
VANDO NASCIMENTO DE JESUS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA -> 1
ESCRIVÃO.

7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

EXECUÇÃO
PROC.: 199410700760
EXEQUENTE : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV. : ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV. : MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV. : WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV. : CELSO DAVID ANTUNES
ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV. : CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV. : GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV. : RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO
ADV. : MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
ADV. : PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV. : BIANCA EMANUELA SALES LOPES
EXECUTADO : BELT PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA E HUMBERTO ESTEVES DEDA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM
CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 13 DE
MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 200210700593
EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV. : IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV. : LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV. : MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA
ADV. : MILLA CERQUEIRA MENEZES
EXECUTADO : LIDUINA PINHEIRO DE ALMEIDA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO VIA DJ, PARA QUE NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), DAR IMPULSIONAMENTO AO
FEITO, CONFORME ART. 267 CPC.

EXECUÇÃO
PROC.: 200310700285
EXEQUENTE : SHELL BRASIL LTDA
ADV. : HERALDO ESTEVES DEDA
ADV. : ARTHUR EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO
EXECUTADO : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADV. : ERNESTO JOAQUIM SANTOS
EXECUTADO : ERNESTO JOAQUIM SANTOS
ADV. : ERNESTO JOAQUIM SANTOS
EXECUTADO : HUMBERTO JOAQUIM DOS SANTOS
ADV. : ERNESTO JOAQUIM SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200310700655
EXEQÜENTE : CARMELITA ALVES DE OLIVEIRA
PROC. : RONALDO FERREIRA CHAGAS
PROC. : CARINA FONTES SILVA BARRETTO
EXEQÜENTE : ADRIANO OLIVEIRA LIMA
PROC. : RONALDO FERREIRA CHAGAS
PROC. : CARINA FONTES SILVA BARRETTO
EXEQÜENTE : CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA
PROC. : RONALDO FERREIRA CHAGAS
PROC. : CARINA FONTES SILVA BARRETTO
EXEQÜENTE : JOSE RONALDO VIANA
ADV. : JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXEQÜENTE : CASSIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
PROC. : RONALDO FERREIRA CHAGAS
PROC. : CARINA FONTES SILVA BARRETTO
EXECUTADO : ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA
ADV. : MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ
ADV. : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR SEUS ADVOGADOS(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA JUNTADA
ÀS FLS. 1041/1068.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200510700038
EXEQÜENTE : JOSILENE SOUSA SANTOS
ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO : ALMIRA DOS SANTOS DOMINGOS
ADV. : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO : EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV. : GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
ADV. : ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
EXECUTADO : TELEMAR - NORTE LESTE S/A
ADV. : ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV. : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DECISÃO/DESPACHO....: ... COMO OS EXEQUENTES AINDA TÊM A RECEBER DOS EXECUTADOS SOLIDÁRIOS, A QUANTIA DE R$ 14.683,36, SOMANDO OS DÉBITOS INDIVIDUALIZADOS,
CONFORME ACIMA DEMONSTRADO, VISANDO ENCERRAR O PRESENTE FEITO, DEVE TAL VALOR SER LIBERADO DA CONTA JUDICIAL CRIADA EM DECORRÊNCIA DO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD
E O SALDO REMANESCENTE DEVOLVIDO À EXECUTADA EMBRATEL, APÓS A COMPENSAÇÃO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NESTE FEITO. ASSIM, DIANTE DESTAS
CONSIDERAÇÕES, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES NO VALOR DE R$ 14.683,36, EM RELAÇÃO À CONTA JUDICIAL DE NÚMERO 28/851311-2, VALORES QUE
CORRESPONDEM AO CRÉDITO DOS EXEQUENTES JÁ ATUALIZADOS COM CORREÇÃO, JUROS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENO AS EXECUTADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
QUE DEVEM SER QUITADAS COM O RESÍDUO DA REFERIDA CONTA JUDICIAL. APÓS, AINDA HAVENDO SALDO REMANESCENTE, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EMBRATEL. ARACAJU, 18 DE
MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200610700692
EXEQÜENTE : FLORA SERVICO E PAISAGISMO LTDA
ADV. : ANDREA SORAYA DINIZ
EXECUTADO : ASSOCIACAO DESPORTIVA CONFIANCA
ADV. : CRISTIANE SANTOS GOIS
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC...TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR FAZENDO CONSTAR O SEGUINTE:HOMOLOGO O ACORDO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS
CELEBRADO ENTRE A PARTE EXECUTADA EM FAVOR DA ADVOGADA DA EXEQUENTE (FLS.174/175), DEVENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TER SEU PROSSEGUIMENTO COM RELAÇÃO A
DÉBITO PRINCIPAL.INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200710700938
EXEQÜENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV. : FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
ADV. : KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO : FARMACIA RIOS LTDA CGC: 32726622/0001-98 ANDRE LUIZ DE ASSIS
ADV. : JOSE FRANCISCO DE ASSIS
ATO ORDINATÓRIO....: À PARTE INTERESSADA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO AO ARQUIVO JUDICIÁRIO.

EXECUÇÃO
PROC.: 200710701115
EXEQUENTE : MB LOGISTICA
ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO : LEIDE MARIANA DIAS DE JESUS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. INTIME-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE
DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 200910700041
EXEQUENTE : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV. : ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO : RNA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, PROCEDA O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CPC.
ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2013 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910700255

EXEQÜENTE : DIMAVE - DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV. : TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO : BANCO BRADESCO
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEPROCEDI A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDA-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS .INTIME-SE
ARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910700562
EXEQÜENTE : FIASINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
ADV. : RÔMULO RUOTOLO
EXECUTADO : COMERCIAL DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910700605
EXEQÜENTE : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV. : MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV. : MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
EXECUTADO : DEMOR CORREA DANTAS
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, FICOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHA ACOSTADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910701360
EXEQÜENTE : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO : ITAPORANGA MOTOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJETENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.37 ,DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO ,PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.ARACAJU, 13
DE MARÇO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700016
EXEQUENTE : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO : HERMINIO DA CONCEIÇÃO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700404
EXEQUENTE : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO : JOSEFA OLIVEIRA SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. INTIME-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201010700813
EXEQUENTE : ARLETE PINTO MELO
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO : JOIVAN CARLOS NASCIMENTO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, PROCEDA O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CPC.
ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2013 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010701115
EXEQÜENTE : RICARDO MENDONÇA NUNES
ADV. : RICARDO MENDONÇA NUNES
ADV. : DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
EXECUTADO : ABSMSE - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DE SERGIPE
ADV. : BRUNO ROCHA LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110700404
EXEQÜENTE : IVA SOARES SANTOS
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXEQÜENTE : PAULO ROBERTO SANTOS LIMA
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXEQÜENTE : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO : GLEIDE SELMA MOREIRA DE ALCANTARA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJETENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD,FICOU INFRUTÍFERA,CONFORME RESENHA ACOSTADA,INTIME-SE A EXEQUENTE PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.ARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

REVISÃO
PROC.: 201110701308
REQUERENTE : JOSE JEFFERSON DOS SANTOS
ADV. : RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A) : BANCO ITAU
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.CONFORME TEOR DE FLS. 130/131, ARQUIVE-SE.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITOT

EXECUÇÃO
PROC.: 201210700177
EXEQUENTE : MAKRO ATACADISTA S A
ADV. : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO : COMERCIAL NOVA ESPERANÇA LTDA ME.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, FICOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHA ACOSTADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700304
REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV. : CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV. : GIULIO ALVARENGA REALE
ADV. : GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
REQUERIDO : NAIZA MACHADO ALMEIDA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, PROCEDA O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO
DA PARTE AUTORA PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III

DO CPC. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210700347
EXEQÜENTE : ROMULO ALVES DA SILVA
ADV. : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
ADV. : ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS , ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD,CONFORME RESENHA ACOSTADA.ARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201210700399
EXEQUENTE : DIANA MARIA AZEVEDO MATOS
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO : CENTRAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDI A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE
DIREITO

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700436
AUTOR : COMERCIAL BONZINHO LTDA.
ADV. : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
RÉU : UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO
ADV. : ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADV. : CELSO DAVID ANTUNES
ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV. : WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV. : LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DECISÃO/DESPACHO....: CONCEDO AO PERITO O PRAZO DE 30 DIAS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO,DEVENDO O EXPERT FICAR CIENTE QUE TAL PRAZO NÃO SERÁ MAIS
PRORROGADO.ARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210700578
EXEQÜENTE : VIDRES DO BRASIL LTDA
ADV. : DANILO GURJAO MACHADO
EXECUTADO : ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCO
ADV. : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV. : RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV. : SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, FICOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHA ACOSTADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700638
REQUERENTE : JOSE DENISSON SANTOS
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO : TRIBANCO
ADV. : THIAGO SILVA VASCONCELOS
ADV. : JONATHAN SANTOS SOUSA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO REQUERIDO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA
JUNTADO AOS AUTOS EM FL. 100, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.
CUSTAS A CARGO DO REQUERENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO CPC. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014 ALDO
DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITOT

EXECUÇÃO
PROC.: 201210700785
EXEQUENTE : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV. : JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO : GSR LOGÍSTICA LTDA
EXECUTADO : SANDESSON GONCALVES MOURA
DECISÃO/DESPACHO....: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD,CONFORME RESENHA ACOSTADA ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210700809
EXEQÜENTE : GIRA ESTOQUE COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA-ME
ADV. : ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO : SERQUALITY ALIMENTÇÃO E SERVIÇOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEAO EXEQUENTE POR 10 DIAS , ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD,CONFORME RESENHA ACOSTADA.ARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO
DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201210700976
EXEQUENTE : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO : DOMINGOS MACHADO FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. PRAZO DE 10 DIAS.
ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701027
REQUERENTE : VANDECY FARIAS BEZERRA
ADV. : ADILSON FARIAS RIBEIRO
REQUERIDO : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, RETIRAR A GUIA FINAL NESTE CARTÓRIO, E PROMOVER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 311,23 (TREZENTOS E ONZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE
EXECUÇÃO A ENCARGO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210701061
EXEQÜENTE : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV. : ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
ADV. : MARCELO MONTALVÃO MACHADO
EXECUTADO : CARLOS ROBERTO SILVA
EXECUTADO : LANDIA MARIA VELOSO DA SILVA
ADV. : LENILDA BARBOSA MACHADO
DECISÃO/DESPACHO....: CONCEDO A REQUERENTE O PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU,
13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

MONITÓRIA
PROC.: 201210701113

AUTOR : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU : H1 LOCAÇÃO E TURISMO LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: AO REQUERENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO BACEN-JUD CONFORME RESENHA ACOSTADA. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO
DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201210701172
AUTOR : ANNIK SUNNY SANTOS NEGRAO
ADV. : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV. : FÁBIO PRADO SANTOS SILVA
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
RÉU : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : CELSO MARCON
ATO ORDINATÓRIO....: REPUBLICADO EM FACE DO CADASTRO DO ADVOGADO DO AUTOR: INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDER SER DE DIREITO. NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701219
REQUERENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : G. LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA E
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEDEFERIDO O PEDIDO DA QUEBRA DE SIGILO E REALIZADA A CONSULTA ON LINE VIA SISTEMA INFOJUD, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DAS REFERIDAS CONSULTAS,AS QUAIS SE ENCONTRAM NO CARTÓRIO TENDO EM VISTA EM CARÁTER SIGILOSO.ARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ
DE DIREITO

COBRANÇA
PROC.: 201210701269
REQUERENTE : JAIME OLIVEIRA SOUSA
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO : AECIO MENEZES SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEINTIME-SE,PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO,NOS TERMOS DO ART.267,III E SEU §1º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLOJUIZ DE DIREITO

COBRANÇA
PROC.: 201210701320
REQUERENTE : BANCO DO BRASIL
ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
REQUERIDO : FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE LEAO
ADV. : SILVIO SOBRAL GARCEZ JUNIOR
ADV. : JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR
REQUERIDO : MEGADATA INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA.
REQUERIDO : THIERRY PONCIN
ADV. : DENISE VIEIRA GONÇALVES
DECISÃO/DESPACHO....: AO REQUERENTE POR 10 DIAS, ACERCA DAS CONSULTAS REALIZADAS JUNTO AO TRE E AO INFOJUD, CONFORME RESENHAS ACOSTADAS. ARACAJU, 13 DE MARÇO
DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201210701336
EXEQUENTE : BANCO RURAL S/A
ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV. : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
EXECUTADO : SANDRA FARIA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLOJUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210701345
REQUERENTE : ROBSON NASCIMENTO SANTOS
ADV. : ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO : INNOWEB LTDA
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO : FENIX DO ORIENTE
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEAO EXEQUENTE POR 10 DIAS , ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD,CONFORME RESENHA ACOSTADA.ARACAJU,12 DE MARÇO DE
2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201210701382
EXEQUENTE : EDILENE FERREIRA NUNES DOS SANTOS
ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV. : IGOR MACEDO FACÓ
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA A FIM DE SER ANALISADO A PETIÇÃO DE FL.67. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO
DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

MONITÓRIA
PROC.: 201210701490
AUTOR : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV. : NELSON PASCHOALOTTO
ADV. : FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA
RÉU : MANUEL ALVES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL.42, TENDO EM VISTA QUE ESTE FEITO TRATAR-SE DE UMA AÇÃO MONITÓRIA, NÃO TENDO NENHUM VEÍCULO PARA SER BLOQUEADO.
ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210701539
EXEQÜENTE : RAUNY CARVALHO SILVA
ADV. : VANESKA TEIXEIRA DANTAS
EXECUTADO : SOCIEDADE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO HERMES S A
ADV. : WALDIR SIQUEIRA
ADV. : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NA CONTA INFORMADA PELA PARTE AUTORA À
FL.24, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

DECLARATÓRIA
PROC.: 201310700019
REQUERENTE : AECIO SANTANA DOS SANTOS
ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
REQUERIDO : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV. : ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE A SECRETARIA A EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS, ACASO EXISTENTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO,
ACASO INEXISTENTES, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUÍZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201310700058
EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S/A
ADV. : CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO : JOSÉ TELES DE MENDONÇA
EXECUTADO : VANISE MENESES FREITAS
EXECUTADO : FLOR DO JARDINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEPROCEDIDA A CONSULTA E TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO,EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A) ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR PARCIAL DE R$1.260,11, INTIME-SE POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO,QUERENDO.OFERECIDA A
IMPUGNAÇÃO,INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.ARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201310700082
EXEQUENTE : BANCO RURAL S/A
ADV. : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
ADV. : AMANDA GERTRUDES LIMA DE OLIVEIRA
ADV. : FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
EXECUTADO : DEILSON SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DEFERIDO O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO E REALIZADA A CONSULTA ON LINE VIA SISTEMA INFOJUD, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS
REFERIDAS CONSULTAS, AS QUAIS SE ENCONTRAM NO CARTÓRIO TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201310700179
EXEQUENTE : SENAI SERV NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL
ADV. : GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
ADV. : BRUNO NOVAES ROSA
EXECUTADO : MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, FICOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHA ACOSTADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310700203
EXEQÜENTE : COLEGIO PURIFICACAO LTDA
ADV. : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV. : KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
ADV. : MARCELA MENEZES SOUZA
EXECUTADO : SILVANICE TERESA VITAL SILVA AGUIAR
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO,ORA ANEXA,QUE ATESTA A INECISTÊNCIA E/OU INSULFICIENCIA DE VALORES EM
CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA,FALE A PARTE EXEQUENTE,EM 05 DIAS VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.ARACAJU,12 DE
MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700207
REQUERENTE : FERNANDA LEITE RODRIGUES
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA HOSPITAL SANTA ISABEL
ADV. : SONIA MARIA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPEJUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PROCESSO N. 201310700207REQUERENTE: FERNANDA
LEITE RODRIGUESREQUERIDO: ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA HOSPITAL SANTA ISABEL TERMO DE AUDIENCIA AOS 18 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:00 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIA DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, ONDE PRESENTES SE ENCONTRAVAM O MM. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, AUSENTE A REQUERENTE, PRESENTE A
DEFENSORA PÚBLICA YEDA MARIA DÉDA PEIXOTO TORRES E A REQUERIDA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA SONIA MARIA SANTOS ­ 1872/SE E PREPOSTA. ABERTA A AUDIÊNCIA, NÃO FOI
OBTIDA A CONCILIAÇÃO. EM SEGUIDA FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DA TESTEMUNHA DO AUTOR E DA REQUERIDA, CONFORME GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL EM ANEXO. EM SEGUIDA O
MM. JUIZ CONCEDEU ÀS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA QUE FORMULEM OS QUESITOS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIOS EM RELAÇÃO À PERÍCIA DEFERIDA ÀS FLS. 332,
PRIMEIRO A REQUERENTE, INICIANDO-SE NA DATA DE 24/03/2014 E ENCERRANDO-SE EM 03/04/2014. PARA A REQUERIDA O PRAZO TEM INÍCIO NA DATA DE 07/04/2014 E FINDA-SE EM
22/04/2014. APÓS RETORNEM OS AUTOS PARA DESIGNAÇÃO DE PERITO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLOJUIZ DE DIREITOPARTES PRESENTES:

COBRANÇA
PROC.: 201310700237
REQUERENTE : MARIA LAETE FRAGA
ADV. : VALDIR DOS SANTOS
ADV. : MAÍRA FRAGA VEIGA
REQUERIDO : MARIA JOSE SOARES FILHA
ADV. : JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS, SUSPENSIVOS E DEVOLUTIVOS , NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC.INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, NO
PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.ARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ
DE DIREITO

COBRANÇA
PROC.: 201310700245
REQUERENTE : REDEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADV. : FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA
REQUERIDO : ACB SERVICE NETWORK COM. DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
DECISÃO/DESPACHO....: AO EXEQUENTE POR 10 DIAS , ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD,CONFORME RESENHA ACOSTADA.ARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700260
REQUERENTE : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SERGIPE LTDA
ADV. : ÍRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO
REQUERIDO : CARLOS ALESSANDRO DE SOUZA MATOS
ADV. : MARIA DO CARMO CORREIA
ADV. : PAULO A. MELO
DECISÃO/DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPEJUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PROCESSO N. 201310700260REQUERENTE: CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES SERGIPE LTDA REQUERIDO: CARLOS ALESSANDRO DE SOUZA MATOS TERMO DE AUDIENCIA AOS 18 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:00 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIA DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, ONDE PRESENTES SE ENCONTRAVAM O MM. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, AUSENTE A REQUERENTE, PRESENTE O
REQUERIDO E SUA ADVOGADA MARIA DO CARMO CORREIA -1795/SE ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU PREJUDICADA A CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA EMPRESA
REQUERENTE E DE SEU ADVOGADO, SENDO QUE A EMPRESA REQUERENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 156, MUDOU DE ENDEREÇO E NÃO INFORMOU A ESTE JUÍZO A REFERIDA
MUDANÇA, SENDO QUE O ADVOGADO DA EMPRESA REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PUBLICADO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DESTE ANO, E AMBOS NÃO
COMPARECERAM. EM SEGUIDA A ADVOGADA DO REQUERIDO PUGNOU PELA DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O QUE FOI DEFERIDO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ CONCEDEU AO
REQUERENTE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, A FIM DE OPORTUNIZAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. JÁ O REQUERIDO, EM SUAS ALEGAÇÕES
FINAIS, REITEROU SUAS RESPECTIVAS MANIFESTAÇÕES NOS AUTOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO APÓS VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O
MM. JUIZ QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITOPARTES PRESENTES:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310700335
EXEQÜENTE : IMMOBILE ARQUITETURA INCORPORAÇÃO E CONSULTORIA LTDA
ADV. : CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO : DTM ENGENHARIA LTDA
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV. : SUE ANNE GUIMARÃES ALVES
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHA ACOSTADA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

COBRANÇA
PROC.: 201310700386
REQUERENTE : JORGE WILTSHIRE DE CARVALHO
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO : JOYCE CALAZANS TAVARES SANTOS

REQUERIDO : MANUEL LUCAS DE MENEZES JÚNIOR
REQUERIDO : GLACITÂNIA CARVALHO SANTOS DE MENEZES
REQUERIDO : CHARLES DICKSON ANJOS DE MENEZES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, E SEU PATRONO VIA D.J, A, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SE ASSIM O QUISER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310700429
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : HELDER MELO MECENAS
ADV. : ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, MANTENDO A LIMINAR CONCEDIDA (FL. 31) DE FORMA
A CONSOLIDAR A POSSE DO REQUERENTE QUANTO AO BEM EM LITÍGIO. NO MAIS, POR DEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA NOS TERMOS DO ART. 2º, § ÚNICO DA LEI 1.060/50, DEIXO DE CONDENAR
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVESE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU/SE,07 DE MARÇO DE 2014. R ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700528
REQUERENTE : GARDÊNIA DIAS ALMEIDA
ADV. : VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO
REQUERIDO : AVON COSMETICOS LTDA.
ADV. : RODRIGO NUNES
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEMANIFESTEM-SE AS PARTES,NO PRAZO DE 10 DIAS,PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS, E ACASO EXISTENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO,
ACASO INEXISTENTE, RETORNAREM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTOARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310700546
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO : AILTON DOS SANTOS
ADV. : JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O BANCO REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA À FL.44.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310700556
EXEQÜENTE : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV. : MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO : MARIA RAMOS BOMFIM
ADV. : JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, FICOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHA ACOSTADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310700609
EXEQÜENTE : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV. : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXEQÜENTE : MARIA DE FATIMA RIBEIRO MESQUITA
ADV. : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO : SANTOS & ELLERES LTDA
ADV. : HILTON HRIL MARTINS MAIA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDI A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES VIA BACEN-JUD,CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDA-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. INTIME-SE ARACAJU,12 DE
MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310700646
EXEQÜENTE : PAULO MAGNO LEAL
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXEQÜENTE : MARIA STELA M SANTOS TAQUEDA
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXEQÜENTE : MARIA SILVIA HENRIQUES DE SANTANA
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXEQÜENTE : RONALDO QUEIROZ GURGEL
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXEQÜENTE : MARIO CARDOSO PINTO SILVA JUNIOR
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXEQÜENTE : LEILA CRISTINA COSTA DE RÓS
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXEQÜENTE : AGUIDA MARIA DINIZ ALENCAR
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXEQÜENTE : ALOISIO MARTINS VIEIRA
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXEQÜENTE : MARÍLIA BARBOSA LENIK
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXEQÜENTE : LILIAN MALTA REIS
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXEQÜENTE : CLEOMENES REIS DE ALMEIDA BARRETO
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO : UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
PROC. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA ACERCA DO BLOQUEIO DE FLS.11. ASSIM, INTIME-SE A EMPRESA
EXECUTADA POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014 DE 2013

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700715
REQUERENTE : PLANTITA G R H COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME
ADV. : GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
REQUERIDO : TIM NORDESTE S A
ADV. : MAURICIO SILVA LEAHY
ADV. : HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA TRAZER AOS AUTOS OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS IMPUGNADOS DE FLS.
36/39, A PEDIDO DO PERITO, ISTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310700734
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV. : JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
REQUERIDO : JOAO EDUARDO SOBRAL DE BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE,PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO,NOS TERMOS DO ART.267,III E SEU §1º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ARACAJU,12 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310700761
EXEQÜENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV. : AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO : VITAL MERCANTIL LTDA - ME

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, FICOU INFRUTÍFERA, CONFORME RESENHA ACOSTADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310700903
EXEQÜENTE : MARCIA REGINA CARVALHO LEITE
ADV. : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO : BANCO ABN AMRO REAL
ADV. : MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201310700903R. HOJEARQUIVE-SE.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

COBRANÇA
PROC.: 201310700966
REQUERENTE : FLAVIO DUTRA DE MELO
ADV. : ERCILIA MARIA SANTOS MELO
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, A FIM DE REDESIGNAR ASSENTADA CONCILIATÓRIA, HAJA VISTA QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE
SER INTIMADA. OUTROSSIM, PROCEDA A SECRETARIA À VINCULAÇÃO DA BELA. VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO, OAB/SE:4168, CONSOANTE REQUERIDO FORA EM SEDE DE
AUDIÊNCIA. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310701026
REQUERENTE : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATINGA
ADV. : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
ADV. : MARIANA CAVALCANTI DA SILVA FREITAS
ADV. : ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
REQUERIDO : RAUL CESAR LINHARES DE SA SERVICOS E COMERCIO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 201310701026R. HOJE.INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, CONSIDERANDO QUE NO PRESENTE CASO NÃO OCORRERAM AS
CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 227 DO CPC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, NO PRIMEIRO ENDEREÇO INFORMADO PELA PARTE EM PETIÇÃO ATRAVESSADA EM
20/01/2014. EM CASO DE RESTAR INEXITOSO SEU CUMPRIMENTO, DEFIRO SEJAM EXPEDIDOS NOVOS MANDADOS, SEQUENCIALMENTE, NOS DEMAIS ENDEREÇOS ALI CONSTANTES.CUMPRASE.I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310701208
EXEQUENTE : MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGÃO
ADV. : MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO : INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : ELCY SANTOS RIBEIRO
ADV. : WALMIR MACEDO DE ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER NESTA SECRETARIA A FIM DE RESGATAR ALVARÁ.

MONITÓRIA
PROC.: 201310701258
AUTOR : EURIPEDES FELIZOLA SANTOS
ADV. : FENELON MENDONCA SANTOS
RÉU : MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV. : MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV. : FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701258R. HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, A FIM DE REDESIGNAR ASSENTADA CONCILIATÓRIA, HAJA VISTA O NÃO
COPARECIMENTO DA PARTE REQUERIDA POR COMPROVADO MOTIVO RELATIVO À SUA SAÚDE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201310701338
EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO ALVORADA
ADV. : JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
EXECUTADO : DEBORA REJANE DOS REIS SANTOS
ADV. : MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº: 201310701338R. HOJE MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADO AOS AUTOS EM 21/01/2014, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310701409
EXEQUENTE : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
ADV. : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
EXECUTADO : BANCO ITAUCARD
ADV. : CELSO DAVID ANTUNES
ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
SENTENÇA....: PROCESSO: 201310701409 VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE O VALOR DEPOSITADO PELA PARTE EXECUTADA CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM 04/03/2013
E COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO EM 08/10/2013 CORRESPONDE INTEGRALMENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, O QUE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS
TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO, A PARTE EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE CONFORME CERTIDÃO EM 30/01/2014.
POSTO ISSO, DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO EM 08/10/2013 EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE MAIS EVENTUAIS ACRÉSCIMOS, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE
ALVARÁ JUDICIAL. ATO CONTÍNUO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310701428
REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
ADV. : LUCIANNE LEAL SANTOS
ADV. : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO : MARIA HORTÊNCIA SÁ FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201310701428R. HOJE.É CEDIÇO QUE O AUTOR DEVE EXAURIR AS POSSIBILIDADES DE ENCONTRAR O RÉU, ANTES DE VIR A SOLICITAR PEDIDO DE
INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.NÃO SE ADMITE A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, SEM A PROVA DE QUE O CREDOR PROMOVEU DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS, POIS O PODER
JUDICIÁRIO NÃO PODE SE TRANSFORMAR EM INSTRUMENTO DE PESQUISA À DISPOSIÇÃO DAS PARTES.O JUIZ SÓ DEVE DEFERIR O PEDIDO APÓS O AUTOR COMPROVAR QUE NÃO LOGROU
ÊXITO NAS TENTATIVAS EFETUADAS PARA ENCONTRAR O ACIONADO.NA SITUAÇÃO EM EPÍGRAFE, OBSERVA-SE QUE NOS AUTOS CONTA PEDIDO DE PESQUISA DO ENDEREÇO DO
REQUERIDO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.O AUTOR NÃO ESGOTOU TODAS AS POSSIBILIDADES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU, NÃO COMPROVOU A REALIZAÇÃO
DE QUALQUER DILIGÊNCIA NESTE SENTIDO, RAZÃO PELA QUAL, SE TORNA INADMISSÍVEL SUA PRETENSÃO.CONVÉM RESSALTAR AINDA, QUE NÃO É O CASO DE INVIABILIZAR O
CUMPRIMENTO DA MEDIDA, MAS SIM DE DEMONSTRAR QUE, PRIMEIRAMENTE, É DEVER DO CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.Á PROPÓSITO, O STJ
FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOMENTE PODERÁ OCORRER QUANDO O REQUERENTE DEMONSTRAR QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS DE OBTENÇÃO DE
INFORMAÇÕES SOBRE O CORRETO ENDEREÇO DO DEVEDOR, PORÉM SEM ÊXITO. A PROPÓSITO, COLACIONO SEUS RECENTES JULGADOS, EXPRESSIS VERBIS:PROCESSUAL CIVIL.
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 545 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA BACEN-JUD. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL PARA AVERIGUAR
A EXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO DEVEDOR. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ.
1. A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO EM EXECUÇÃO FISCAL PRESSUPÕE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE OBTENÇÃO PELA FAZENDA DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE
BENS DO DEVEDOR, RESTANDO INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NESSE SENTIDO, PORQUANTO É ASSENTE NESTA CORTE QUE O JUIZ DA EXECUÇÃO FISCAL SOMENTE DEVE DEFERIR PEDIDO
DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E AO BACEN, APÓS O EXEQUENTE COMPROVAR NÃO TER LOGRADO ÊXITO EM SUAS TENTATIVAS. 2. PRECEDENTES DO STJ: RESP 903.717/MS
(DJ DE 26.03.2007); RESP 504.936/MG (DJ DE 30.10.2006); RESP 504.936/MG (DJ DE 30.10.2006); RESP 851.325/SC (DJ DE 05.10.2006); AGRG NO RESP 504.250/RS (DJ DE 19.09.2005). 3. O SISTEMA
BACEN-JUD AGILIZA A CONSECUÇÃO DOS FINS DA EXECUÇÃO FISCAL, PORQUANTO PERMITE AO JUIZ TER ACESSO À EXISTÊNCIA DE DADOS DO DEVEDOR, VIABILIZANDO A CONSTRIÇÃO
PATRIMONIAL DO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. 4. IN CASU, O TRIBUNAL DE ORIGEM ASSENTOU QUE O SISTEMA BACEN-JUD SERIA APLICÁVEL, SE A FAZENDA NACIONAL COMPROVASSE A
REALIZAÇÃO DE QUALQUER DILIGÊNCIA PARA ENCONTRAR BENS DA EXECUTADA, O QUE NÃO TERIA OCORRIDO, ESBARRANDO A PRETENSÃO DO ORA AGRAVANTE NA SÚMULA 7/STJ. 5.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO AG 810.572/BA, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 12.06.2007, DJ 09.08.2007 P. 319);EXECUÇÃO.
REQUISIÇÃO D

MONITÓRIA
PROC.: 201310701498
AUTOR : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA-SEAC
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU : ANA PAULA SANTANA ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº:201310701498R. HOJEINTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)

HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DO ART.267,
PARÁGRAFO 1º DO CPC. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701509
EXEQÜENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV. : MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
EXECUTADO : BANCO SANTANDER-ABN AMRO REAL-AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV. : MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV. : CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701509 R. HOJE CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A EVENTUAL MANIFESTAÇÃO AO ATO ORDINATÓRIO DATADO DE 11/11/2013. FACE A
RENÚNCIA AO MANDATO PROCURATÓRIO CONFORME PETIÇÃO DATADA DE 12/11/2013, INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC. ATO CONTÍNUO, COM A RESPOSTA DO REQUERIDO, PROCEDA-SE À ATUALIZAÇÃO NO SCP. APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310701525
REQUERENTE : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV. : MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
REQUERIDO : UNIMED FESP SÃO PAULO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO DEFENSOR PÚBLICO.
INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, A, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES JUNTADAS EM 11/02/2014 E 27/02/2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701532
EXEQÜENTE : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE : MARIA DE LOURDES JESUS RODRIGUES
ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO : AVON COSMETICOS LTDA
ADV. : JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701532 R. HOJE COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA, APESAR DE INTIMADA, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO NO PRAZO
DE 15(QUINZE) DIAS, RESULTANDO ASSIM NA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE
DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310701549
REQUERENTE : ALEX FABIAN DINIZ BATALHA
ADV. : ADRIANO DIAS SANTOS
REQUERIDO : AMERICAN AIRLINES INC
ADV. : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV. : THOMAS BENES FELSBERG
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701549R. HOJE.DESIGNO O DIA 15/04/2014, ÀS 09:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.FIXO A DATA DE
20/03/2014, PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS DO REQUERIDO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.ARACAJU/SE, 10 DE DEZEMBRO DE 2014
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITOF
DESIGNO O DIA 15/04/2014 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

OPOSIÇÃO
PROC.: 201310701555
OPOENTE : MARIA IVONE DE SOUSA CARVALHO
ADV. : TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA
OPOSTO : AMANDA DE BRITO SILVA LEITE
OPOSTO : MARIA CÉLIA MENEZES E SILVA
OPOSTO : HUMBERTO MENESES
OPOSTO : MARIZA MENESES
OPOSTO : MARIA CONSTÂNCIA MENESES
OPOSTO : ARIOSVALDO MENEZES LEITE
ADV. : AERTON MENEZES SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR, A PARTE OPOENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, JUNTADA EM 31/01/2014, REFERENTE A PARTE OPOSTA MARIA CONSTÂNCIA MENESES.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310701578
REQUERENTE : M3 COMUNICAÇÃO LTDA ME
ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO : TIM
ADV. : HUMBERTOI GRAZIANO VALVERDE
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O BEL. HUMBERTOI GRAZIANO VALVERDE - OAB/SE- 658,PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DISTRIBUIR VIRTUALMENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
JUNTADA NO SCPV EM 17/03/2014.

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201310701654
EXEQUENTE : O BARATEIRO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME
ADV. : FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
EXECUTADO : BANCO BRADESCO S/A
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701654 R. HOJE INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE
2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701727
EXEQÜENTE : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV. : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO : CLAUDIO BUCHARDT FREIRE
ADV. : AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701727 R. HOJE INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701778
EXEQÜENTE : CARLOS TEIXEIRA DIAS
ADV. : BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO : TIM
ADV. : HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701799 R.HOJE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O DESPACHO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FORA PUBLICADO EM
31/07/2013, PORTANTO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, BEM COMO O PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO, UMA VEZ ELE SENDO EFETUADO EM
07/11/2013 ESTÁ DENTRO DO PRAZO, NÃO DEVENDO INCIDIR A MULTA DO ART. 475-J (FL. 24). ENTRETANTO, PERCEBO QUE O VALOR DEPOSITADO É MENOR DO QUE O REQUERIDO NO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGISTRE-SE QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO TAL CONDUTA, TENDO EM VISTA, QUE SE QUISESSE IMPUGNAR OS CÁLCULOS DEVERIA INTERPOR A
PEÇA PROCESSUAL ADEQUADA, CONTUDO TAL FACULDADE JÁ PRECLUIU. POSTO ISTO, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTE JUÍZO JÁ CONCEDEU O PRAZO DE 15 DIAS PARA O
EXECUTADO ADIMPLIR SEU DÉBITO, DEFIRO PLEITO JUNTADO AOS AUTOS EM 22/01/2014 E DETERMINO QUE O VALOR REMANESCENTE SEJA ADIMPLIDO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48H,
SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DO ART. 475 -J.EXPEÇA-SE O ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO EXEQUENTE EM DATA DE 07/11/2013 COM COMPROVANTE ACOSTADO AOS
AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL (201210701220).INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701795

EXEQÜENTE : JOSE AUGUSTO FEITOSA MAGALHAES CARNEIRO
ADV. : JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
EXECUTADO : BANCO PANAMERICANO
ADV. : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201310701795R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO,
SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR
EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.II ­ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA.III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM
QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 3º DO CPC. ARACAJU, 13 DE MAR DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE
DIREITOF

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701799
EXEQÜENTE : NELMA SOARES DA SILVA
ADV. : HENRIQUE DE OLIVEIRA DÓRIA
EXECUTADO : ZURICH MINAS BRASIL S/A
ADV. : VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV. : JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701799 R.HOJE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O DESPACHO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FORA PUBLICADO EM
11/12/2013, PORTANTO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, BEM COMO O PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO, UMA VEZ ELE SENDO EFETUADO EM
07/01/2014 ESTÁ DENTRO DO PRAZO, NÃO DEVENDO INCIDIR A MULTA DO ART. 475-J (FL. 24). ENTRETANTO, PERCEBO QUE O VALOR DEPOSITADO É MENOR DO QUE O REQUERIDO NO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGISTRE-SE QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO TAL CONDUTA, TENDO EM VISTA, QUE SE QUISESSE IMPUGNAR OS CÁLCULOS DEVERIA INTERPOR A
PEÇA PROCESSUAL ADEQUADA, CONTUDO TAL FACULDADE JÁ PRECLUIU. POSTO ISTO, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTE JUÍZO JÁ CONCEDEU O PRAZO DE 15 DIAS PARA O
EXECUTADO ADIMPLIR SEU DÉBITO, DEFIRO PLEITO JUNTADO AOS AUTOS EM 21/02/2014 E DETERMINO QUE O VALOR REMANESCENTE (HONORÁRIOS ARBITRADOS) SEJA ADIMPLIDO NO
PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48H, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DO ART. 475 -J. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701823
EXEQÜENTE : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV. : CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV. : CELSO MARCON
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201310701823VISTOS, ETC...CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO POR CARLOS ADLER FONTES MELO EM FACE
DE AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,INFORMOU O REQUERIDO NA DATA DE 10/01/2014 DE TER EFETUADO O PAGAMENTO DOS VALORES
PERSEGUIDOS.CONSIDERANDO A IDENTIDADE DE VALORES INDICADOS NA INICIAL E AQUELES CONSTANTES NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.044,69.FACE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO
CPC.ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU-SE, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITOF

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701829
EXEQÜENTE : VALDEMIR TAVARES FARIAS
ADV. : VALDEMIR TAVARES FARIAS
EXECUTADO : BANCO BRADESCO S/A
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701829 R. HOJE,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO À FL. 117 DOS AUTOS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ENTENDENDO-SE EVENTUAL SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO F

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701830
EXEQÜENTE : ADEMILDES NUNES DE MENEZES
ADV. : VALDEMIR TAVARES FARIAS
EXECUTADO : BANCO BRADESCO S/A
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201310701830VISTOS, ETC...CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO POR ADEMILDES NUNES DE MENEZES EM
FACE DE BANCO BRADESCO S/AINFORMOU OS REQUERIDOS NA DATA DE 18/12/2013 DE TER EFETUADO O PAGAMENTO DOS VALORES PERSEGUIDOS.INTIMADO A SE MANIFESTAR ACERCA DA
QUITAÇÃO DA DÍVIDA, O EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE, O QUE IMPORTA NA PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS.ALVARÁ JÁ RESGATADO NA DATA DE 29/01/2014.FACE
A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CPC.ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU-SE, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITOF

PETIÇÃO CÍVEL
PROC.: 201310701833
REQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS BELENS IMAI
ADV. : MARIA DAS GRAÇAS BELENS IMAI
REQUERIDO : GBARBOSA COMERCIAL LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701833 R. HOJE CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INVERTO O ÔNUS DA PROVA, COM FULCRO NO
ART. 6º, VIII DO CDC. PROCEDA A SECRETARIA À ATUALIZAÇÃO NO SCP, FAZENDO CONSTAR A CLASSE PROCESSUAL REFERENTE À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE
2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITOF

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701862
EXEQÜENTE : FABRICIO MENESES DOS SANTOS
ADV. : FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS
EXECUTADO : JAIR ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADV. : KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV. : EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADV. : VÂNIA MARIA BARROS ANDRADE
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA,
CONFORME DESPACHO DO DIA 21/02/2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701895
EXEQÜENTE : ELIANE REIS MELO DE MEJAS
ADV. : ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO : VIACAO PROGRASSO LTDA
ADV. : MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO : ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO
ADV. : GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201310701895R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO,
SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR
EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II ­ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM
QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 3º DO CPC. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE
DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310701897
EXEQUENTE : PAULO ROBERTO MENEZES MATHEUS
ADV. : HILDEGARDS AZEVEDO SANTOS
EXECUTADO : OI TELEMAR NORTE LESTE
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701897R. HOJE,I ­ TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO AOS AUTOS PELA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 1.120,08 LIBERESE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ.II ­ INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA,
SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITOF

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201410700038
EXEQUENTE : CASA DE SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
ADV. : GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO : OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS SA
ADV. : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 20141070038 . HOJE. I - INTIME-SE APARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUMEXEQUENDO, SOB
PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO EINCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO,
CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II ­ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR
NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A
NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO)OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO
PAGAMENTO/QUITAÇÃO.TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO
REALIZADO. IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM
10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 3º DO CPC. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700053
REQUERENTE : ANDRÉ ANGELO DOS SANTOS CRUZ
ADV. : ELIANA BARRETO AZEVEDO
REQUERIDO : SAMSUNG
REQUERIDO : EXPRESSCEL
DECISÃO/DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPEPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL COMARCA DE ARACAJU/SEPROCESSO: 201410700053R.HOJE.CITE-SE O REQUERIDO,
PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, OPORTUNIDADE EM
QUE PODERÁ RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC, SOB PENA DE REVELIA (ART.319, CPC), APLICANDO, AO CASO, O RITO SUMÁRIO,
EM CONFORMIDADE COM O ART. 275, I, DO CPC.ARACAJU-SE, 14 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700075
REQUERENTE : LAMARTINE DE MENEZES GUIMARAES
ADV. : ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO : MULTILASER INDUSTRIAL LTDA
REQUERIDO : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201410700075R. HOJE. VISTOS ETC., COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA", PORÉM SÓ AOS "QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS". SE, COMO
DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E §1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA
DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO
INTERESSE PÚBLICO. ADEMAIS, ESTE TAMBÉM É O ENTENDIMENTO DA NOSSA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, EM SEU ARTIGO 175, §3º.POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE
AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PRAZO: 10 DIAS.INTIME-SE.ARACAJU, 12 DE MARÇO DE
2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201410700094
EXEQUENTE : BRUNO NOVAES ROSA
ADV. : BRUNO NOVAES ROSA
EXECUTADO : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410700127
EXEQÜENTE : ALDO ARAUJO PIMENTEL
ADV. : OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
EXECUTADO : BANCO GMAC S/A
ADV. : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO ITEM II DO DESPACHO PUBLICADO NO DIA 25/02/2014,
A FIM DE APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA.

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201410700134
EXEQUENTE : WILSON DOS SANTOS JUNIOR
ADV. : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS
ATO ORDINATÓRIO....: HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O
NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II ­ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS
INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.TENDO
O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.IV- ALBERGANDO O
NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO
EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 3º DO CPC. ARACAJU, 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700158
REQUERENTE : CLAUDIENE REZENDE DA SILVA
ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO : VIACAO PROGRESSO
REQUERIDO : TRANSPORTE TROPICAL
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700158R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.INVERTO O ÔNUS
DA PROVA, COM FUNDAMENTO NOA ART.6°, VIII DO CDC. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C/C 319, AMBOS DO CPC. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

COBRANÇA
PROC.: 201410700167
REQUERENTE : YASMIN GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA
ADV. : CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO: 201410700167R.HOJE.CITE-SE O REQUERIDO, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 277 DO
CPC, SOB PENA DE REVELIA (ART.319, CPC), APLICANDO, AO CASO, O RITO SUMÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 275, I, DO CPC. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410700173
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV. : KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM
ADV. : LILIANA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO : MARIA APARECIDA CONCEICÃO DE JESUS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201410700173DESPACHOR. HOJE.CONFORME PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DE Nº 08/2012, DESSA FORMA, ENTENDE-SE: ART.1º - O
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO (ARRENDAMENTO MERCANTIL) DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE CONTER O LOCAL DE
DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE.ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ADEQUAR-SE AO PROVIMENTO, SUPRINDO AS
AUSÊNCIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. APÓS, ATENDIDOS OS REQUISITOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
ARACAJU, 18 DE FEVEREIRO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITOF

REVISÃO
PROC.: 201410700175
REQUERENTE : CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS
ADV. : BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO

REQUERIDO(A) : AYMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO SA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201410700175R. HOJE. VISTOS ETC., COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA", PORÉM SÓ AOS "QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS". SE, COMO
DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E §1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA
DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO
INTERESSE PÚBLICO. ADEMAIS, ESTE TAMBÉM É O ENTENDIMENTO DA NOSSA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, EM SEU ARTIGO 175, §3º.POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE
AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PRAZO: 10 DIAS.INTIME-SE.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE
2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITOF

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700184
REQUERENTE : JOSEFA DOS SANTOS
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO : G. BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV. : PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV. : ELISA MACHADO NETO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR RÉPLICA.

MONITÓRIA
PROC.: 201410700196
AUTOR : RS & J COMERCIO DE FRUTAS VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADV. : BENITO MATOS SOARES
ADV. : JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
RÉU : F.L.V- PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME (FILIAL)
RÉU : FLV PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME (MATRIZ)
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700196R. HOJE.1. NOS TERMOS DO ART. 1.102-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO DA QUANTIA
PEDIDA NA PEÇA INICIAL, CONSTANDO DOS MANDADOS QUE AS RÉS TÊM 15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO
MANDADO INICIAL. 2. SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO
EXECUTIVO E PROSSEGUINDO O FEITO NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X, DO CPC, NOS TERMOS DO ART. 1102-C DESTE DIPLOMA PROCESSUAL.3. CITEM-SE E INTIMEM-SE.
ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700205
REQUERENTE : ADRIANO SANTOS OLIVEIRA
ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201410700205R. HOJE. VISTOS ETC., COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA", PORÉM SÓ AOS "QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS". SE, COMO
DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E §1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA
DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO
INTERESSE PÚBLICO. ADEMAIS, ESTE TAMBÉM É O ENTENDIMENTO DA NOSSA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, EM SEU ARTIGO 175, §3º.POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE
AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PRAZO: 10 DIAS.INTIME-SE.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE
2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITOF

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410700209
EXEQÜENTE : ADIMERON LOUREIRO LIMA
ADV. : ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO : EASYCOB CONSULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - COBRANÇA
ADV. : DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201410700209R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO,
SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR
EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II ­ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM
QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 3º DO CPC. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE
DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201410700224
EXEQUENTE : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
ADV. : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
EXECUTADO : BANCO ITAU - ITAUCARD S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410700229
EXEQÜENTE : SEMIAO MANOEL DE MENDONÇA NETO
ADV. : MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE : MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
ADV. : MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE : LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV. : MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
EXECUTADO : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV. : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV. : DIEGO DANTAS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201410700229R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO,
SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR
EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II ­ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM
QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 3º DO CPC. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE
DIREITO

REVISÃO
PROC.: 201410700242
REQUERENTE : WILTON TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV. : DANIEL PINCHEMEL FONSECA
REQUERIDO(A) : AYMORE CRED FINAN E INVESTIMENTO S/A
DECISÃO....: QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO INCIDENTAL, DEFIRO, PARA DETERMINAR QUE A REQUERENTE EFETUE O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, SE HOUVER, E QUE PASSE A
EFETUAR OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VINCENDAS NO VALOR MENSAL QUE ENTENDE DEVIDO, QUAL SEJA: A QUANTIA DE R$ 530,96(QUINHENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E SEIS
CENTAVOS)CADA, SENDO QUE AS VENCIDAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS DE UMA SÓ VEZ, NO PRAZO DE 20 DIAS, E AS VINCENDAS TODO DIA 10, DEVENDO A AUTORA APRESENTAR EM
CARTÓRIO OS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS EFETUADOS.OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DO AUTOR QUE SEJA MANTIDO NA POSSE DO BEM, ESTE FICARÁ CONDICIONADO AO
DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS EM ATRASO (SE HOUVER), BEM COMO DAS VINCENDAS, CONSOANTE O DISPOSTO ACIMA.FICA DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DOS
DEPÓSITOS, ACARRETARÁ A REVOGAÇÃO DESSA TUTELA. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, TENHO QUE A PARTE RECLAMANTE OSTENTA A CONDIÇÃO DE
PARTE PROCESSUAL E ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE EM FACE DO PROMOVIDO, ATENDENDO, ASSIM, AOS PRECEITOS DO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NA PRESENTE DEMANDA, CABENDO, DORAVANTE, AO PROMOVIDO/FORNECEDOR, O ÔNUS DE PROVAR A NÃO
VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA VESTIBULAR, SOBRETUDO, QUE OS JUROS PRATICADOS NA RELAÇÃO EM EVIDÊNCIA NÃO SÃO ABUSIVOS, BEM COMO PROCEDER A JUNTADA DE
TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES A PRESENTE LIDE.III - CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. DEFIRO O PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

COBRANÇA
PROC.: 201410700256
REQUERENTE : CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES

REQUERIDO : THAIS OLIVEIRA SANTOS ALVES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700256R. HOJE.CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C/C 319, AMBOS DO CPC. ARACAJU, 19 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201410700265
EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S/A
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV. : JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO : CENA AUTOMOVEIS E LOCAÇÃO LTDA ME
EXECUTADO : WANDERLEY ALVES DO AMORIM
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700265R. HOJE. 1. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL; 2. NÃO
EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA
MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; 3. FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA
PARTE EXECUTADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO. 4. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA
HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652,PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITOF

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201410700290
EXEQUENTE : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
EXECUTADO : M M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201410700290 R. HOJEINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, COMPATIBILIZANDO-A COM A EXECUÇÃO
DE TÍTULO JUDICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLOJUIZ DE DIREITOF

TOTAL DE DESPACHOS : 85
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 17
TOTAL DE PROCESSOS : 108
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ADRIANO DIAS SANTOS -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
AMANDA GERTRUDES LIMA DE OLIVEIRA -> 1
ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO -> 1
ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
ARTHUR EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO -> 1
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 2
BRUNO ROCHA LIMA -> 1
CARINA FONTES SILVA BARRETTO -> 4
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 14
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CELSO MARCON -> 3
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
CRISTIANE SANTOS GOIS -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANIEL PINCHEMEL FONSECA -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DENISE VIEIRA GONÇALVES -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
ELCY SANTOS RIBEIRO -> 1
ELIANA BARRETO AZEVEDO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISA MACHADO NETO -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 2
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATINGA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERCILIA MARIA SANTOS MELO -> 1
ERNESTO JOAQUIM SANTOS -> 3
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA -> 1
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA -> 2
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA -> 1
FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS -> 1

FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
FÁBIO PRADO SANTOS SILVA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 2
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HENRIQUE DE OLIVEIRA DÓRIA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HILDEGARDS AZEVEDO SANTOS -> 1
HILTON HRIL MARTINS MAIA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 2
HUMBERTOI GRAZIANO VALVERDE -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IGOR MACEDO FACÓ -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JONATHAN SANTOS SOUSA -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE FRANCISCO DE ASSIS -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 2
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI -> 1
JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 3
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LENILDA BARBOSA MACHADO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LILIANA PEREIRA DA SILVA -> 1
LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS -> 1
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELA MENEZES SOUZA -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA DAS GRAÇAS BELENS IMAI -> 1
MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARIANA CAVALCANTI DA SILVA FREITAS -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MAÍRA FRAGA VEIGA -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MILLA CERQUEIRA MENEZES -> 1
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO A. MELO -> 1
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RODRIGO NUNES -> 1
RONALDO FERREIRA CHAGAS -> 4
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 2
RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO -> 1
RÔMULO RUOTOLO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SILVIO SOBRAL GARCEZ JUNIOR -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SUE ANNE GUIMARÃES ALVES -> 1
TATIANA CAROLINE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
THOMAS BENES FELSBERG -> 1
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 2
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VANESKA TEIXEIRA DANTAS -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1

VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VÂNIA MARIA BARROS ANDRADE -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALDIR SIQUEIRA -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 5
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 2
ÍRIS FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO -> 1
ESCRIVÃO.

8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

EXECUÇÃO
PROC.: 200510800723
EXEQUENTE : CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
ADV. : LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO : FUNDACAO BENEFICENTE HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV. : JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
ADV. : MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO. N.º: 200510800723 CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE EFETIVAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DO BEM. ARACAJU, 18/03/2014.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200610800580
REQUERENTE : JOSÉ TRINDADE BARBOSA
ADV. : MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO : EDLA DO AMARAL COSTA CRUZ
ADV. : GENALDO MOURA DO AMARAL
REQUERIDO : JOALDO VIEIRA BARBOSA
DECISÃO/DESPACHO....: O ÚNICO DOCUMENTO ACOSTADO À INICIAL TRATA-SE DE UMA NOTA PROMISSÓRIA EM XEROCÓPIA. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO.ARQUIVE-SE.ARACAJU, 18 DE
MARÇO DE 2014.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800438
AUTOR : BANCO DO NORDESTE
ADV. : EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV. : DIVANDALMY FERREIRA MAIA
ADV. : PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO
ADV. : PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV. : MILLA CERQUEIRA MENEZES
RÉU : TANIA MARIA LIMA MAYNART
ADV. : AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
RÉU : STENIO DE SOUZA MAYNART
ADV. : AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
RÉU : FRANGACO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
ADV. : AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 1047, EM 05 (CINCO) DIAS.ARACAJU, 18/03/2014

EXECUÇÃO
PROC.: 200810800394
EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV. : AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV. : LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO : LUCIANO ARIMATEIA ROSA NASCIMENTO
ADV. : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV. : DANN D´AVILA LEVITA
ADV. : FRED D AVILA LEVITA
EXECUTADO : JOSE GONCALVES SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO : ARI ARTES GRAFICAS LTDA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
SENTENÇA....: (...)CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.231, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E
LEGAIS, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS PELO DESISTENTE.PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE.OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE ESTE PROCESSO. ARACAJU, 18/03/2014.

USUCAPIÃO
PROC.: 200910800003
REQUERENTE : OTAVIO DE MEIRA LINS NETO
ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO
REQUERENTE : SIMONE TROIAN
ADV. : RONALDO MACEDO ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.ARACAJU,
18/03/2014

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910800340
EXEQÜENTE : N.G.B.D.L.
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV. : ANA PAULA CAVALCANTE MILET
EXECUTADO : G.L.D.S.
ADV. : FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV. : GUSTAVO LAPORTE
ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV. : BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO. N.º: 200910800340 VISTA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, POR 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 18/03/2014.

REVISÃO
PROC.: 200910800431
REQUERENTE : ANTONIO SERGIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
ADV. : JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: ATENTE-SE A PARTE REQUERIDA QUE O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO.ARQUIVE-SE.

REVISÃO
PROC.: 201010800474
REQUERENTE : AILTON CARDOSO SANTOS
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS BARRETO COUTINHO
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO

REQUERENTE : VALDECI MENDONÇA BEZERRA
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : GETULIO PINHEIRO DA SILVA
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : GILDASIO SOARES MACHADO
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : MARIA ZELIA BARROS PINHEIRO
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : CARLOS LUNA DOS SANTOS
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : MARIA ELBA PINHEIRO DE CARVALHO
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : MIGUEL ANGELO GAMELEIRA VAZ
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : AFONSO LEAL FILHO
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : JOSE DIVIO PASSOS DE SOUZA
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : OSVALDO FERREIRA LEMOS
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : ROSALIO LEOPOLDO DE SOUZA
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : GERSON DE ARAUJO MATOS
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERENTE : MISAEL PRAXEDES DE SALES
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO
REQUERIDO(A) : CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO NORDESTE DO BRA
ADV. : BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE LEI. ARACAJU, 18/03/2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201010800498
EXEQUENTE : ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
ADV. : PATRICIA MARQUES DA SILVA
ADV. : ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA
EXECUTADO : MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SEVERIANO
ADV. : IGOR MATOS MONTALVÃO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 331/365, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.

EXECUÇÃO
PROC.: 201010801503
EXEQUENTE : MASSARANDUBA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA
ADV. : ALCEU CASTRO IVO
EXECUTADO : MASTER ENGENHARIA LTDA
ADV. : TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
EXECUTADO : ABRAHAO LINCOLN PINTO DE OLIVEIRA
ADV. : TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
EXECUTADO : NELLY VANDERLEI DE OLIVEIRA
ADV. : TEREZA ERMELINO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: VISTA À REQUERENTE.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014

EXECUÇÃO
PROC.: 201110800443
EXEQUENTE : F.F.A.L.
ADV. : MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXECUTADO : F.A.E.S.L.
ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV. : LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
EXECUTADO : J.D.C.P.
DECISÃO/DESPACHO....: NÃO HÁ REQUISITOS PARA A CITAÇÃO POR EDITAL.DEFIRO A CITAÇÃO NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ART. 172, § 2º DO CPC.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014

EXECUÇÃO
PROC.: 201110800443
EXEQUENTE : F.F.A.L.
ADV. : MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXECUTADO : F.A.E.S.L.
ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV. : LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
EXECUTADO : J.D.C.P.
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 324/325, VEZ QUE A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL NO PROCESSO, CONFORME ART.231 DO CPC, ALÉM DE SER
RESPONSABILIDADE DA PARTE DILIGENCIAR ACERCA DO PARADEIRO DO RÉU. DESSA FORMA, CITE-SE NOS MOLDES DO ART. 172, §2º, DO CPC. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014

EXECUÇÃO
PROC.: 201110800583
EXEQUENTE : TRANSMENDONÇA TRANSPORTES LTDA
ADV. : EDSON FERREIRA DE SOUZA
EXECUTADO : HECA COMERCIO CONSTRUCOES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800583 DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO NO PETITÓRIO RETRO. ARQUIVE-SE. ARACAJU, 18/03/2014.

COBRANÇA
PROC.: 201110800729
REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S/A
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO : TIAGO CARVALHO CARDOSO DA SILVA
REQUERIDO : SERGIPE PESCADOS LDTA
REQUERIDO : CAMILLA TEIXEIRA CAMPOS
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE SUSPENSÃO, DETERMINANDO DESDE JÁ, A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
PROMOVER A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTOJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801160
REQUERENTE : CLEVERTON DA SILVA JÚNIOR
ADV. : MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV. : ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE

ADV. : MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
REQUERIDO : RICARDO MATIAS TAVARES
ADV. : MAX MELO FONSECA
ADV. : EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
REQUERIDO : SAO MARCOS HOSPITALAR LTDA - HOSPITAL UNIMED
ADV. : ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV. : FÁBIO FARIA SILVA
ADV. : DANIELA CARVALHO MOTTA
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNADAMENTOS.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110801433
EXEQÜENTE : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
EXECUTADO : LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
ADV. : RENATA PRADO MENIGHIN
SENTENÇA....: COM EFEITO, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER,
PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,18 DE MARÇO DE 2014. CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTOJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110801530
REQUERENTE : SANY REGINA SANTANA DO NASCIMENTO
ADV. : MANUEL MENESES CRUZ
ADV. : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REQUERIDO : ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
ADV. : SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO : LIBERTY SEGUROS S A
ADV. : MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC.INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO
PRAZO DE LEI.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014

REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201110801625
REQUERENTE : MARGARIDA MARIA SANTANA PASSOS
ADV. : FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES
REQUERIDO : IRONILDO DE MENDONCA SOUZA
ADV. : PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO
REQUERIDO : MAGNA PEREIRA DOS SANTOS
ADV. : PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO DESPACHO DE FL. 211.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 18/03/2014

ANULATÓRIA
PROC.: 201210800150
REQUERENTE : ANTONIO FONTES BARROS JUNIOR
ADV. : SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO : TECHNOLOGY VENTURES INC
ADV. : ROBERTO BALDO CUNHA
ADV. : DANIEL AUGUSTO DE M. URBANO
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 446, INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE, PARA INFORMAR SE A TESTEMUNHA JONADSON DE
ALMEIDA FORA EFETIVAMENTE INTIMADO.

EXECUÇÃO
PROC.: 201210800201
EXEQUENTE : B.D.N.D.B.S.
ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADV. : EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV. : PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV. : PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO : S.M.D.J.S.
EXECUTADO : S.D.J.S.
EXECUTADO : L.&.N.C.V.D.M.D.C.L.
ADV. : CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800201PROCEDA-SE À BUSCA DE ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, CNPJ Nº 07.196.309-0001-48, 532.000.715-91 E 843.774.455-53, POR MEIO DO
SISTEMA INFOJUD.ARACAJU, 18/03/2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800323
REQUERENTE : TATIANA SILVEIRA SANTIAGO PAVIONE
ADV. : BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA
REQUERIDO : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N.º: 201210800323 RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO VII, DO CPC, APENAS NO QUE TOCA À TUTELA
ANTECIPADA CONCEDIDA E EM AMBOS OS EFEITOS QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI. APÓS, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ARACAJU, 18/03/2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210800343
EXEQÜENTE : IRENE AMORIM DO CARMO
ADV. : RENATHA GUILHERME CARVALHO
EXECUTADO : FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV. : ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTA À EXEQUENTE.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014

EXECUÇÃO
PROC.: 201210800949
EXEQUENTE : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV. : ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO : DAIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO SISTEMA INFOJUD ÀS FLS. 64.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210801116
EXEQÜENTE : JOSE VALTER TAVARES
ADV. : RAQUEL MARQUES TAVARES
EXECUTADO : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV. : MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210801116I ­ ANTE A FLAGRANTE RECALCITRÂNCIA DO EXECUTADO EM CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL DE PENHORA, PREJUDICANDO DIREITO DA
PARTE EXEQUENTE E ATENTANDO CONTRA A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS DE FLS. 368/369 E APLICO MULTA NA ORDEM DE 20% SOBRE O VALOR EXEQUENDO
QUE DEVERÁ SER PAGA PELO BANCO EXECUTADO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 600, INCISOS II E III C/C ART. 601 DO CPC.II ­ EXPEÇA-SE MANDADO DE
PAGAMENTO A SER CUMPRIDO PELO EXECUTOR DE MANDADOS DIRETAMENTE EM QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO EXECUTADO (SANTANDER), DEVENDO O PREPOSTO DO BANCO
EXECUTADO DEPOSITAR INCONTINENTE NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO O VALOR ATINENTE A EXECUÇÃO, ENTREGANDO O RESPECTIVO COMPROVANTE AO MEIRINHO,
SOB PENA DE PRISÃO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA PESSOAL.III ­ ACOSTE AO MANDADO CÓPIA DO BLOQUEIO BACENJUD, DA CONTA JUDICIAL E DO ALVARÁ
INFRUTÍFERO.I.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. CLÁUDIA DO ESPÍRITO SANTO JUÍZA DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210801205
EXEQÜENTE : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
EXECUTADO : EMPORIO FASHION LTDA ME
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA O FIM DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS INDICADOS ÀS FLS. 60/61 PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA PRESENTE DECISÃO. EM NADA SENDO REQUERIDO EM 10 (DEZ) DIAS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014. CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTOJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO
PROC.: 201210801270
EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADV. : EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV. : PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV. : MILLA CERQUEIRA MENEZES
EXECUTADO : SONIA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO : MATEUS DOS SANTOS
EXECUTADO : LUK REPRESENTACOES & SERVIÇOS LTDA ME
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO. N.º: 201210801270 DETERMINO A CONSULTA VIA INFOJUD DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA. ARACAJU,
18/03/2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210801462
EXEQÜENTE : VERONICA GONÇALVES MAGALHAES CASTRO
ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV. : FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA
EXECUTADO : JOSE ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: FACE O PEDIDO DA EXEQUENTE, CONCEDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS.INTIME-SE, DE IMEDIATO, A AUTORA ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA
QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.ARACAJU, 18 DE
MARÇO DE 2014

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210801501
EXEQÜENTE : NEUSA PEREIRA LIMA
ADV. : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO : CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV. : LEILA MEJDALANI PEREIRA
ADV. : DAVID GUIMARÃES SANTOS
ADV. : RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA APRESENTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310800015
EXEQÜENTE : MANOEL CARDOSO SOUSA FILHO
ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS
EXEQÜENTE : RICARDO VIEIRA DANTAS
ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO : BANCO MERCANTIL S/A
ADV. : JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV. : PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV. : TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 18/03/2014

EXECUÇÃO
PROC.: 201310800071
EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S/A
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV. : JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO : BARREIRO VEICULO LTDA
ADV. : LAERT NASCIMENTO ARAUJO
EXECUTADO : GIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADV. : LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES, PROVENIENTES DO INFOJUD, PLEITEANDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310800244
EXEQUENTE : PAULO ROBERTO COSTA SANTOS
ADV. : PAULO ROBERTO COSTA SANTOS
EXECUTADO : JP AUTOMOVEIS MULTIMARCAS
ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO. N.º: 201310800244 VISTA AO EXECUTADO DA CERTIDÃO DE FL. 46. ARACAJU, 18/03/2014.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201310800261
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO : EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA
ADV. : BRUNO NOVAES ROSA
ADV. : JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 590, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310800551
REQUERENTE : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV. : ALESSANDRA PRATA MARTINS
REQUERIDO : SECULO XXI OPERADORA DE TURISMO LTDA
ADV. : JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.INTIMEM-SE OS APELADOS, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS,
PARA RESPONDER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS
HOMENAGENS.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310800670
REQUERENTE : ELSA MARIA RIBEIRO GONÇALVES
ADV. : FABIO SOBRINHO MELLO
ADV. : RAUL PALMA GALRÃO LIMA
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S.A
ADV. : JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 209, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, PLEITEANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

COBRANÇA
PROC.: 201310800673

REQUERENTE : LUIZ ARAUJO BARRETO
ADV. : EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO : COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF
ADV. : EDEBALDO DOS ANJOS LIM,A
REQUERIDO : FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF
ADV. : JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA
ADV. : HEBRON COSTA CRUZ
ADV. : DÉBORA CATHERINE SANTOS OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC,
MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FL. 162/164. APLICO A EMBARGANTE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA O CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014. CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTOJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

COBRANÇA
PROC.: 201310800683
REQUERENTE : JOAO GOMES DE OLIVEIRA
ADV. : LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES
REQUERIDO : TELEMAR NORTE LESTE S A
ADV. : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV. : LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
REQUERIDO : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV. : JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV. : ROBERTA HORA ARCIERI
ADV. : FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
REQUERIDO : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : ROBERTA HORA ARCIERI
ADV. : FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
ADV. : LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV. : JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO.ARACAJU, 18/03/2014

REVISÃO
PROC.: 201310800971
REQUERENTE : GILDEMAR DOS SANTOS
ADV. : EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(A) : COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF
ADV. : PEDRO RIOS CAMPÊLO BAPTISTA
REQUERIDO(A) : FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : HEBRON COSTA CRUZ
ADV. : DÉBORA CATHERINE SANTOS OLIVEIRA
ADV. : OTÁVIO JOSÉ AZEVEDO DE CARVALHO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC,
MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FL. 162/164. APLICO A EMBARGANTE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA O CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014. CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310800982
REQUERENTE : JOAO ALVES SAO MATEUS
ADV. : THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV. : VINÍCIUS GONÇALVES SÃO MATEUS
REQUERENTE : VANIA MARIA GONCALVES SAO MATEUS
ADV. : THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV. : VINÍCIUS GONÇALVES SÃO MATEUS
REQUERIDO : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV. : ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA
ADV. : JOÃO ALMEIDA GARCEZ
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXPERT PARA QUE FALE SOBRE O TEOR DO PETITÓRIO RETRO ACOSTADO PELA PARTE ACIONADA EM 05 (CINCO) DIAS.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201310801056
EXCIPIENTE : FUNDAÇÃO PETROS
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
EXCEPTO : LÚCIO HELENO NUNES DA SILVA
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM OPOSTOS NESTE FEITO POR EQUÍVOCO, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 10/03/2014, E PETIÇÃO
DA PETROS PROTOCOLADA EM 18/03/2013, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.I.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201310801089
AUTOR : LUCIANO COSTA MACHADO
ADV. : SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
RÉU : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV. : LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA DA VERBA HONORÁRIA DEPOSITADA PELA PARTE RÉ NA PETIÇÃO JUNTADA EM 27/02/2014.APÓS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.I.

POSSESSÓRIA
PROC.: 201310801100
REQUERENTE : BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV. : MARIA LUCILIA GOMES
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV. : ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA
REQUERIDO : BARRAKÃO DE ALIMENTOS POPULAR LTDA-ME
ADV. : ADIMERON LOUREIRO LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310801100 CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RETIFICAR O DESPACHO RETRO, PARA INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 96/98.ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

EXECUÇÃO
PROC.: 201310801115
EXEQUENTE : ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
ADV. : ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
EXECUTADO : BANCO ITAU
ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV. : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
SENTENÇA....: POR CONSEGUINTE, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC.
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO BANCO EXECUTADO, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NA FORMA DO ART.20, §4º DO CPC.COM O TRÂNSITO EM
JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD
(21/02/2013). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310801116
REQUERENTE : RENATO MARTINS COSTA
ADV. : JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV. : RAFAELLA SANTOS LOPES
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI.APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.I.

INDENIZAÇÃO

PROC.: 201310801241
REQUERENTE : JULIANA DOS HUMILDES OLIVEIRA E SANTOS
ADV. : JEAN FILIPE MELO BARRETO
REQUERENTE : STANLEY REZENDE CAMPOS
ADV. : JEAN FILIPE MELO BARRETO
REQUERIDO : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV. : ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA
ADV. : JOÃO ALMEIDA GARCEZ
ADV. : DANIEL ALMEIDA GARCEZ
DECISÃO/DESPACHO....: FALE A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE RÉ, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 (CINCO)
DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310801271
EXEQÜENTE : FABIANO MACHADO SILVA
ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
EXECUTADO : BANCO ITAU S A
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO.I.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310801418
EXEQUENTE : ACQUAPISCINA TRATAMENTO DE AGUAS E MANUT DE PISCINA LTDA
ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXEQUENTE : NILSON SANTANA SANTOS
ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
EXECUTADO : SERVLAB PRODUTOS OPTICOS LTDA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, JUNTADA EM 14/03/2014,
PLEITEANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310801422
REQUERENTE : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV. : EDEMILSON KOJI MOTODA
REQUERIDO : IARA RODRIGUES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: FALE A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO EM 05 (CINCO) DIAS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, DANDO ASSIM REGULAR ANDAMENTO
AO FEITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310801503
EXEQÜENTE : ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
ADV. : ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
EXECUTADO : FABIOLA CASTRO DANTAS GAMA
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
EXEQUENTE DO DEPÓSITO EFETUADO VIA BACENJUD (21/02/2014), COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS PELO EXECUTADO.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE
BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.

REVISÃO
PROC.: 201310801582
REQUERENTE : JANISSON RAMOS SILVA
ADV. : FERNANDA SÁ ALVES
ADV. : HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(A) : ITAUCARD SA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O ÚLTIMO
COMANDO JUDICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310801688
EXEQÜENTE : VALIA
ADV. : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
EXECUTADO : JAILTON JOSE DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL ATRAVÉS DO INFOJUD, UMA VEZ QUE TAL DILIGÊNCIA É MEDIDA DE ULTIMA RATIO NO PROCESSO.INDEFIRO
IGUALMENTE O PEDIDO PARA QUE SEJAM OFICIADOS OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, UMA VEZ QUE A DILIGÊNCIA PODE SER FEITA PELA PRÓPRIA PARTE
EXEQUENTE.OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD (CPF Nº. 335.667.635-00). I.

REVISÃO
PROC.: 201310801753
REQUERENTE : RUSINEY GOMES DE MENEZES
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO(A) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADV. : MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 07/04/2014, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310801768
EXEQUENTE : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ­ BANCO MÚLTIPLO
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO : MARIO GOMES PEREIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, JUNTADA EM 12/03/2014,
PLEITEANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

COBRANÇA
PROC.: 201310801769
REQUERENTE : ROBERTO SOARES PRADO
ADV. : CHARLES JOSÉ RODRIGUES JUNIOR
REQUERIDO : ANA CELMA DIAS ALMEIDA SOUZA
ADV. : FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO : GILSON ALVES SOUZA E ESPOSA
ADV. : FENELON MENDONCA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUALIFICAR E INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DO PLEITO DE INSTRUÇÃO DO FEITO.I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310801858
EXEQÜENTE : ERICA PALMEIRA COSTA
ADV. : ERICA PALMEIRA COSTA
EXECUTADO : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
EXEQUENTE DO VALOR BLOQUEADO PELA REQUERIDA, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS
DE ESTILO. P. R. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310801882
REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV. : MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO : RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES
SENTENÇA....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/691.
PROCEDA AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO E OS REGISTROS CARTORÁRIOS.APÓS, CITE-SE A PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO
ARTIGO 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A
AÇÃO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ARTS. 285 E 319 DO
CPC.I.1ART. 4 º SE O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO FOR ENCONTRADO OU NÃO SE ACHAR NA POSSE DO DEVEDOR, O CREDOR PODERÁ REQUERER A CONVERSÃO DO PEDIDO DE
BUSCA E APREENSÃO, NOS MESMOS AUTOS, EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NA FORMA PREVISTA NO CAPÍTULO II, DO TÍTULO I, DO LIVRO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (REDAÇÃO DADA PELA
LEI Nº 6.071, DE 1974)

EXECUÇÃO
PROC.: 201310801902
EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE S/A
ADV. : IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV. : TIAGO LIRA PONTES
EXECUTADO : TATIANA VALÉRIA RIBEIRO BATISTA
EXECUTADO : N E ROUPAS LTDA ME
EXECUTADO : NISELIO BARROS GARCIA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA-SE À PESQUISA DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ N E ROUPAS LTDA ME, CNPJ 11.187.826/0001-28 VIA BACENJUD.I.

RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201310801922
REQUERENTE : CONDOMINIO MAR AZUL
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO : BS EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 04/04/2014, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410800049
REQUERENTE : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL SA
ADV. : FRANCISCO GOMES COELHO
REQUERIDO : THIAGO MARTINS VERAS SOUZA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL, JUNTADA EM 13/03/2014, PLEITEANDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800068
EXEQÜENTE : LEILANE SANTANA DE ALMEIDA
ADV. : LEILANE SANTANA DE ALMEIDA
EXECUTADO : BANCO SANTANDER
ADV. : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
EXEQUENTE DO VALOR BLOQUEADO PELA REQUERIDA, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS
DE ESTILO. P. R. I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800134
EXEQÜENTE : SABRINA SOUZA MACHADO
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO : NORCON SOCIEDADE DE CONSTRUÇOES LTDA
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
EXEQUENTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA
NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.

COBRANÇA
PROC.: 201410800142
REQUERENTE : JOSE RODRIGUES DE JESUS
ADV. : JAIRO MENEZES BEZERRA
REQUERIDO : FUNDAÇÃO PETROS
DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE POR VIA POSTAL PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE
LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO
DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5
(CINCO) DIAS (CPC, 398).

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201410800150
EXEQUENTE : ATILLA SANCHES SANTOS
ADV. : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO : WHIRLPOOL S A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS
ADV. : ALFREDO ZUCCA NETO
ADV. : THIAGO SANTOS SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O PETITÓRIO E DOCUMENTOS RETRO EM 05 (CINCO0 DIAS) REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201410800181
REQUERENTE : RAFAEL BISPO LIMA SANTOS
ADV. : OLGA MARIA DE SANTANA SOUSA
REQUERIDO : ADELMO CORREIA FELICIANO
DECISÃO/DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO.I.

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201410800200
REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : CARLOS EDUARDO NASCIMENTO BORGES
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO Nº 201410800792, PLEITEANDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410800201
REQUERENTE : CREUZA LEITE DE ALMEIDA LIMA
ADV. : GESSE DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO : A & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADV. : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO : SANDRIN AMBIENTES PLANEJADOS
ADV. : ARACELI SCORTEGAGNA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE AS CONTESTAÇÕES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201410800220

REQUERENTE : BANCO FIAT S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : JOSIVAL SANTANA NASCIMENTO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO Nº 201410800895, PLEITEANDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201410800230
REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : MARIA JOSE SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO Nº 201410800905, PLEITEANDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410800239
REQUERENTE : ADRIANO CARDOSO TAVARES
ADV. : LUCIA NASCIMENTO DA SILVA
REQUERIDO : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV. : ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PLEITEANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800292
EXEQÜENTE : FLAVIA DOS SANTOS FONTES
ADV. : ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE : THIAGO GONÇALVES FONTES
ADV. : ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO : HOSPITAL GABRIEL SOARES
ADV. : CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.TRANSCORRIDO O PRAZO
SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410800321
REQUERENTE : JOÃO FERNANDO SALVIANO
ADV. : JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S A
DECISÃO/DESPACHO....: DEIXO PARA ME MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.CITE-SE PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.I.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201410800330
REQUERENTE : JOSÉ SANDRO SANTOS
ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO : LEADER CARD
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE AUTORA, POR RESTAREM PREENCHIDOS SEUS REQUISITOS LEGAIS.DEIXO PARA ME MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.CITE-SE PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800333
EXEQÜENTE : JOSE FERNANDO ARAUJO MOURA JUNIOR
ADV. : ANDRÉ LUIZ MONTEIRO WANDERLEY
EXECUTADO : PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
EXECUTADO : JOSE MECENAS NUNES
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O
PRESENTE FEITO NOS TERMOS DOS ARTS. 267, INCISO VIII E 598, AMBOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410800338
REQUERENTE : ALESSANDRA BORGES RIBEIRO
ADV. : ALBERTO FIGUEIREDO NETO
REQUERIDO : TAM LINHAS AÉREAS S/A
DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410800340
REQUERENTE : B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO : MARIA OFELIA CARDOSO LEITE
DECISÃO....: EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS APÓS EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410800341
REQUERENTE : LINCOLIN AMAZONAS VIEIRA DE MELO
ADV. : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO : NORCON
REQUERIDO : SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO, PARA:A) RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, ADEQUANDO-O AO
PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO;B) ACOSTAR COMPROVANTE DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.I.

REVISÃO
PROC.: 201410800342
REQUERENTE : JOAO BATISTA RICARTE DA SILVA
ADV. : GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS
REQUERIDO(A) : BANCO J. SAFRA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE APRESENTE OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA
FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.

RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201410800345
REQUERENTE : J EDSONTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA
ADV. : FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
REQUERIDO : VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A
DECISÃO/DESPACHO....: DEIXO PARA ME MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.CITE-SE PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.I.

EXECUÇÃO
PROC.: 201410800346
EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE

ADV. : TIAGO LIRA PONTES
EXECUTADO : INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DIPLOMATA MAISON LTDA
EXECUTADO : DEVANIR DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO
DE PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E §3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO.
INTIME-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800347
EXEQÜENTE : JEAN FILIPE MELO BARRETO
ADV. : JEAN FILIPE MELO BARRETO
EXECUTADO : SINDICATO DOS BANCARIOS DE SERGIPE
ADV. : MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
EXECUTADO : SINDICATO DOS RADIALISTAS DE SERGIPE
ADV. : MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
EXECUTADO : CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL- SERGIPE
ADV. : MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
EXECUTADO : DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FANESE
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE SERGIPE
ADV. : JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAREM O DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.TRANSCORRIDO O PRAZO
SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.I.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410800348
REQUERENTE : EZEQUIAS DOS SANTOS
ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO : MAPFRE SEGUROS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE APRESENTE OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA
FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.

TOTAL DE DESPACHOS : 51
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 18
TOTAL DE PROCESSOS : 80
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELMA PINHEIRO FERNANDES DA SILVA -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 3
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALFREDO ZUCCA NETO -> 1
ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA -> 1
ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA -> 2
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDRÉ LUIZ MONTEIRO WANDERLEY -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARACELI SCORTEGAGNA -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA -> 2
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA -> 1
BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CELSO MARCON -> 6
CHARLES JOSÉ RODRIGUES JUNIOR -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DANIEL ALMEIDA GARCEZ -> 1
DANIEL AUGUSTO DE M. URBANO -> 1
DANIELA CARVALHO MOTTA -> 1
DANN D´AVILA LEVITA -> 1
DAVID GUIMARÃES SANTOS -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
DÉBORA CATHERINE SANTOS OLIVEIRA -> 2
EDEBALDO DOS ANJOS LIM,A -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 2
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 3
EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 1
EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 1
FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FERNANDA SODRE GRISI DE ALMEIDA -> 1
FERNANDA SÁ ALVES -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 2
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
FRANCISCO GOMES COELHO -> 1
FRED D AVILA LEVITA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1
GESSE DOS SANTOS FILHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
HEBRON COSTA CRUZ -> 2
HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
IGOR MATOS MONTALVÃO -> 1

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JEAN FILIPE MELO BARRETO -> 3
JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOÃO ALMEIDA GARCEZ -> 2
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 2
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA -> 1
JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR -> 1
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI -> 1
JOÃO MASCARENHAS DE ANDRADE -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEILA MEJDALANI PEREIRA -> 1
LEILANE SANTANA DE ALMEIDA -> 1
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
LUCIA NASCIMENTO DA SILVA -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 4
LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE -> 1
MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAX MELO FONSECA -> 1
MILLA CERQUEIRA MENEZES -> 2
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO -> 15
OLGA MARIA DE SANTANA SOUSA -> 1
OTÁVIO JOSÉ AZEVEDO DE CARVALHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PATRICIA MARQUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO ROBERTO COSTA SANTOS -> 1
PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO -> 1
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PEDRO RIOS CAMPÊLO BAPTISTA -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 4
RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES -> 1
RAFAELLA SANTOS LOPES -> 1
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 2
ROBERTA HORA ARCIERI -> 2
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
RONALDO MACEDO ARAUJO -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 2
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
TEREZA ERMELINO DOS SANTOS -> 3
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 15
THIAGO SANTOS SILVA -> 1
TIAGO LIRA PONTES -> 2
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VINÍCIUS GONÇALVES SÃO MATEUS -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ESCRIVÃO.

9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

EXECUÇÃO
PROC.: 199910900149
EXEQUENTE : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV. : TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
EXECUTADO : JOSELITO ARAUJO MOURA
DECISÃO/DESPACHO....: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA AS ORIENTAÇÕES PARA PAGAMENTO DO EXPEDIENTE DE FLS. 270/272ARACAJU, 14 DE MARÇO 2014.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200410900124
REQUERENTE : CRISTIANE MELO DE JESUS
ADV. : JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO : UNIBANCO FINANCEIRA S/A

ADV. : LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
ADV. : MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV. : HEITOR SANTANA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

ANULATÓRIA
PROC.: 200610900365
REQUERENTE : JOSEFA ANDRADE DE OLIVEIRA
ADV. : MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO : ANTONIO RAFAEL DOS ANJOS
ADV. : JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
ADV. : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV. : ORLANDO DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO O DIA 14/04/2014, ÀS 09:00 HORAS, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA/LEILÃO. EXPEÇA-SE EDITAL
NOS TERMOS DA LEI, DEVENDO NELE CONSTAR A OBSERVAÇÃO DE QUE NÃO ALCANÇADO O BEM LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, SERÁ PROCEDIDA SUA ALIENAÇÃO PELO
MAIOR LANÇO NO DIA 29/04/2014 ÀS 09:00 HORAS, NO LOCAL JÁ DESIGNADO, FICANDO ASSEGURADO O DIREITO DE PREFERÊNCIA DA AUTORA. PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS,
SENDO A DO REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 687 PARÁGRAFO 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ARACAJU, 14 DE MARÇO 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 200710900024
EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL
ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
EXECUTADO : JOAO BATISTA FONSECA DE AGUIAR SOBRINHO
EXECUTADO : AGUIAR & AGUIAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EXECUTADO : JOAO LUIZ FONSECA DE AGUIAR SOBRINHO
DECISÃO/DESPACHO....: ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FLS. 266/267, NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ DESPACHO NAS FLS. 94 DOS AUTOS. ARACAJU, 13 DE
MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200710901027
EXEQÜENTE : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV. : ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV. : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO : FUNERARIA DECANSE COM DEUS
ATO ORDINATÓRIO....: DIGA O(A) EXEQUENTE(A) SOBRE O INTERESSE NO RECEBIMENTO DO ALVARÁ, VEZ QUE O ANTERIORMENTE EXPEDIDO TEVE SEU PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS, PODENDO A PARTE, CONTUDO, REQUERER A QUALQUER TEMPO O SEU DESARQUIVAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200810900847
EXEQÜENTE : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV. : CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO : ABN AMRO BANK-BANCO REAL S/A
ADV. : MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DO ALVARÁ EXPEDIDO EM 30/10/2013.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200810901401
EXEQÜENTE : KATIA ELINE DOS SANTOS
ADV. : CARLOS AUGUSTO SANTOS
ADV. : MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV. : SÉRGIO TELES MATOS
ADV. : MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900116
REQUERENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV. : AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
REQUERIDO : WEB POINT LTDA ME
REQUERIDO : HELAINNE TRINDADE DE ALMEIDA
REQUERIDO : DANIEL BEZERRA DOS SANTOS
REQUERIDO : ACELMAR LUCIANO SOARES
ADV. : ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
ADV. : JULIANA DE SOUZA DÉDA
DECISÃO/DESPACHO....: A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES PROCESSUAIS NÃO É APENAS RECOMENDÁVEL, MAS SE PERFAZ COMO UMA OBRIGAÇÃO PARA O MAGISTRADO COM A INSERÇÃO
DE NORMAS COGENTES COMO A DO ART. 447 DO CPC, EM QUE O JUIZ DEVERÁ OPORTUNIZÁ-LA.VALE FRISAR QUE POR INTERMÉDIO DO ACORDO AS PARTES OBTÊM UMA MAIOR CELERIDADE
NA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA E QUE IMPORTA MUITAS VEZES EM VANTAGENS PARA AS MESMAS, QUANDO, V.G., SÃO FEITAS CONCESSÕES RECÍPROCAS, SOB A FORMA DE TRANSAÇÃO,
PROPORCIONANDO UM TERMO FINAL AO EXASPERANTE, MOROSO E DISPENDIOSO PROCESSO JUDICIAL.DESTARTE, DEFIRO O PLEITO À FL. 126, E SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS. ANOTE-SE JUNTO AO SCP A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO SUPRACITADO. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.

REVISÃO
PROC.: 200910900135
REQUERENTE : OLGA SUELI MARQUES MOREIRA
ADV. : RODRIGO COSTA MENDES
REQUERIDO(A) : BANCO REAL S/A
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO SALDO EXISTENTE EM CONTA VINCULADA AO FEITO, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE
10 DIAS. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910900413
EXEQÜENTE : ARTESON - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV. : SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO : CASSIO MARCELO REIS COELHO
ADV. : ROSANY ARAUJO PARENTE
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 264. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.
ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910901398
EXEQÜENTE : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : THAIS PASSOS DE CARVALHO
EXECUTADO : CBL - CONSTRUTORA BARROS LTDA
ADV. : ARISTOTELES SILVA SANTOS
EXECUTADO : PEDRO ALVES DE BARROS
EXECUTADO : ANTÔNIO LOPES
ATO ORDINATÓRIO....: NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA
IMPLICARÁ O SEU ABANDONO, APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010900219
EXEQÜENTE : BANCO DO BRASIL
ADV. : CELSO DAVID ANTUNES

ADV. : LUIS CARLOS M. LAURENÇO
EXECUTADO : MARIA VALDICE SIMOES WESTIN
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV. : THAIS PASSOS DE CARVALHO
EXECUTADO : POSTO WESTIN LTDA
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV. : THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV. : GILBERTO V. LEITE NETO
EXECUTADO : ELIVALDO SILVA SIMÕES
ADV. : THAIS PASSOS DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 267, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010900350
EXEQÜENTE : FABIO ROSA RODRIGUES
ADV. : FÁBIO ROSA RODRIGUES
EXECUTADO : TRANSPORTADORA GUARANY LTDA
ADV. : FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA
ADV. : MAGNO JOSÉ DA SILVA
EXECUTADO : SUELI MARQUES QUEIROZ MORBECK
EXECUTADO : HILTON LEITE MORBECK
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010901165
EXEQÜENTE : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV. : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXEQÜENTE : GILDA MARIA SILVEIRA TELES
ADV. : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO : MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES
ADV. : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º DO CPC. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010901307
EXEQÜENTE : ALEXANDRE CLEMENTE DA ROCHA
ADV. : DIEGO DA ROCHA PEIXOTO
EXECUTADO : PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV. : ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO À FL. 533, VERIFIQUE A SECRETARIA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SALDO EM FAVOR DO EXECUTADO.ATO CONTÍNUO,
HAVENDO SALDO, VEZ QUE VENCIDO O ALVARÁ JÁ CONFECCIONADO, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO MESMO.ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010901376
EXEQÜENTE : FABRICIO MENESES DOS SANTOS
ADV. : FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS
EXECUTADO : CELIO AUGUSTO FONSECA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE.DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE O
CREDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110900045
EXEQÜENTE : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV. : AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
EXECUTADO : MARIA DO CARMO SANTOS BARRETO
ADV. : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ATO ORDINATÓRIO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900580
REQUERENTE : WELLINGTON FERNANDES ROGERIO
ADV. : ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO : EMPRESA GRAFICA JORNAL DA CIDADE
ADV. : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO : CORREIO DE SERGIPE
ADV. : CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO : DIOGENES BRAYNER
ADV. : MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REQUERIDO : INFONET
ADV. : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV. : LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
REQUERIDO : RADIO LIBERDADE FM 99,7 MHTZ
ADV. : JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
REQUERIDO : SITE FAXAJU
ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO : MUNIR DARRAGE
DECISÃO/DESPACHO....: SOLICITO AS MINHAS ESCUSAS ÀS PARTES QUANTO A DELONGA NA EFETIVAÇÃO DESTE DESPACHO, EM RAZÃO DE ESTA MAGISTRADA SE ENCONTRAR AFASTADA
POR MAIS DE SESSENTA (60) DIAS DESTE JUÍZO, ATUANDO COMO JUÍZA CONVOCADA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS FINAIS.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201110900725
EXEQUENTE : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV. : MARCELA MÁXIMO BARBOSA
EXECUTADO : VANIA JUNQUEIRA RODRIGUES
ADV. : GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
ADV. : DANIELA ALMEIDA COSTA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA MISERABILIDADE PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIASARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110900891
EXEQÜENTE : CARLOS ALBERTO SANTOS SANTANA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 329/330.ARACAJU,
13 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901148
REQUERENTE : FILIPI HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES GONCALVES
ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I

ADV. : ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADA PELO REQUERIDO ÀS FLS. 245/246.ARACAJU,
11 DE MARÇO DE 2014.

COBRANÇA
PROC.: 201110901163
REQUERENTE : ROSIMEIRE DIAS DOS SANTOS
ADV. : CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERENTE : RYAN DIAS DOS ANJOS
ADV. : CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERENTE : RICARDO DIAS DOS ANJOS
ADV. : CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERENTE : ROBERTO DIAS DOS ANJOS
ADV. : CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV. : LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV. : MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
REQUERIDO : HSBC SEGUROS
ADV. : TÂNIA VAINSENCHER
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 147.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201110901299
EXEQUENTE : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV. : FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV. : EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
EXECUTADO : FERNANDO AUGUSTO COSTA ARAÚJO
DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVA-S EDOS PRESENTES AUTOS QUE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JÁ FOI CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, PORTANTO, INÓCUO É O PLEITO DO AUTOR NA
PETIÇÃO DE FLS.141/148 NO MESMO SENTIDO.CONSIDERANDO QUE NÃO FOI LOCALIZADO O DEVEDOR NOS ENDEREÇOS DECLINADOS, INTIME-SE O CREDOR PARA, NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO.PROMOVA A ESCRIVANIA A ALTERAÇÃO NA CAPA DE AUTUAÇÃO EM RAZÃO DA CONVERSÃO DO FEITO EM PROCESSO DE
EXECUÇÃO.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901340
REQUERENTE : ANDREA BARBOSA DA SILVA SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : SIDCLEY SANTOS BOMFIM
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO INFORMADO NA CERTIDÃO DE FL. 40, INDEFIRO, NESTE MOMENTO, O PLEITO CONCERNENTE À CITAÇÃO POR EDITAL.DESTA FORMA, EXPEÇA-SE MANDADO
DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO NA ALUDIDA CERTIDÃO.ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2014.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901483
AUTOR : CRISTIANE SANTOS DE ARAUJO
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
RÉU : BANCO REAL
ADV. : CELSO MARCON
ATO ORDINATÓRIO....: ATO ORDINATÓRIO DIGA O(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O INTERESSE NO RECEBIMENTO DO ALVARÁ, VEZ QUE O ANTERIORMENTE EXPEDIDO TEVE
SEU PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS, PODENDO A PARTE, CONTUDO, REQUERER A QUALQUER TEMPO O SEU
DESARQUIVAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210900055
EXEQÜENTE : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : CELSO MARCON
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO : VALTER FIRMINO DIAS
ADV. : JUAREZ SOARES FILHO
ADV. : AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO TRE MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900175
REQUERENTE : EDENILSON DOS REIS SANTANA
ADV. : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV. : MILENA ROCHA CHAGAS
REQUERIDO : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU - VCA
ADV. : MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2014, ENTRE 14:00 ÀS 15:00H POR ORDEM DE CHEGADA, COM O
MÉDICO PERITO ALVINO DUTRA DA SILVA, NO ENDEREÇO RUA DOM JOSÉ THOMAZ, Nº 45, BAIRRO SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM
QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900271
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : M A DISTRIBUIDORA LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC.BANCO VOLKSWAGEN S/A, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 75 PROFERIDA NA AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO QUE MOVE EM FACE DE M A DISTRIBUIDORA LTDA, ALEGANDO QUE A DECISÃO EMBARGADA É CONTRADITÓRIA, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO DEIXOU DE
ANALISAR A PETIÇÃO DE FL. 70, ONDE INFORMA NOVO ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS
PRESENTES EMBARGOS.O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 535 DIZ QUE "CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE
OU CONTRADIÇÃO, FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL". NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA EMBARGADA, QUALQUER OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEMSE.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900303
REQUERENTE : AMANDA CRISTINA DE SANTANA MEDEIROS
ADV. : BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA
REQUERIDO : CONSTRUTORA NORCON S/A
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS
SOFRIDOS, A QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO, DEIXANDO DE
ACOLHER O PEDIDO RELACIONADO AOS DANOS MATERIAIS.EXTINGO, POR SUA VEZ, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS RELACIONADOS À REVISÃO DO CONTRATO E DECLARAÇÃO DE
NULIDADE DAS CLÁUSULAS APONTADAS, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADOS AO
CONTRATO EM FAVOR DE TERCEIRO PELA REQUERENTE.CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, NA PROPORÇÃO DE 75% PARA A AUTORA E 15% PARA A REQUERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º C/C O ART. 21 CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
FICANDO SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE EM RELAÇÃO À REQUERENTE, POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201210900354
EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S/A
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO : MARIA BERNADETE MENEZES DE JESUS
EXECUTADO : RESTAURANTE GOTA SERENA LTDA - ME
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 20 DIAS PARA FINS DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO PARA FINS DE CITAÇÃO. ARACAJU, 13 DE
MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900603
REQUERENTE : ADSON DOS SANTOS
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO : TIM NORDESTE S/A
ADV. : HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO.EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO.APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201210900613
EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S/A
ADV. : CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO : PERICLES RODRIGUES DA FRANÇA
EXECUTADO : FRANCA FILHOS E CIA LTDA ME
ATO ORDINATÓRIO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.

COBRANÇA
PROC.: 201210900635
REQUERENTE : FERNANDO SIMOES MOREIRA
ADV. : FERNANDO SIMÕES MOREIRA
ADV. : MIRNE PEREIRA MOREIRA
REQUERIDO : PEDRO NILSON DOURADO MONTENEGRO
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC. FERNANDO SIMÕES MOREIRA QUALIFICADO NOS AUTOS COMO AUTOR E PEDRO NILSON DOURADO MONTENEGRO, APRESENTARAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRA A DECISÃO DE FLS. 177/178, TENDO O AUTOR ALEGADO QUE EXISTE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA UMA VEZ QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA,
CONTUDO O AUTOR AO FINAL FOI CONDENADO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO REQUERIDO, ESTE ALEGA
CONTRADIÇÃO DECORRENTE DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM SEU ART. 535 DIZ QUE "CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER,
NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, OU FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL". QUANTO AOS EMBARGOS
APRESENTADOS PELO REQUERIDO ÀS FLS. 186/191 NÃO VISLUMBRO QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, SENDO QUE EM VERDADE PRETENDE ESTE UMA NOVA
AVALIAÇÃO DOS FATOS APRESENTADOS, FUNÇÃO A QUE NÃO SE DESTINA OS EMBARGOS. JÁ COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS APRESENTADOS PELO REQUERENTE OBSERVO QUE, DE FATO,
AO PROFERIR DECISÃO ESTE JUÍZO CONDENOU TAMBÉM O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, CONTUDO FOI DEFERIDO NOS AUTOS O BENEFICIO DA JUSTIÇA
GRATUITA AO CITADO AUTOR. ASSIM, ASSISTE, POIS, RAZÃO AO REQUERENTE, DANDO ENSEJO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 180/185. POR TAIS RAZÕES, REJEITO
OS EMBARGOS DE FLS. 186/191 E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 180/185, PARA RECONHECER A CONTRADIÇÃO, A FIM DE VER SUBSTITUÍDO O ÚLTIMO
PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 178V PELO SEGUINTE: . "CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 15%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E QUE SE COMPENSAM O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 20 § 3º C/C O ARTIGO 21 CAPUT DO C. P. CIVIL, FICANDO A EXEQUIBILIDADE SUSPENSA COM
RELAÇÃO AO AUTOR POR SER ESTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA."ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210900664
EXEQÜENTE : DENISE PEREIRA FONTES ME
ADV. : BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
EXECUTADO : MIRABEL ARAUJO DE MORAIS
ADV. : KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO NOVO POSICIONAMENTO DESTA MAGISTRADA QUANTO À NECESSIDADE DA PENHORA INTEGRAL, COM A CONSEQUENTE GARANTIA DO JUÍZO PARA FINS
DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA PARCIALMENTE PENHORADA.TRAGA O CREDOR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO COM
O ABATIMENTO DO VALOR PENHORADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210900680
EXEQÜENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : LUCICLEIDE CORDEIRO FEITOSA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FL. 86.DESTA FORMA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A FIM DE PROCEDER A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO
DÉBITO.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210900681
EXEQÜENTE : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : LUCICLEIDE CORDEIRO FEITOSA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FL. 50.DESTA FORMA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A FIM DE PROCEDER A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO
DÉBITO.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210900734
EXEQÜENTE : MARCELLE CHRISTINE ROCHA FONTES DE OLIVEIRA
ADV. : ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
EXECUTADO : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV. : CELSO DAVID ANTUNES
ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV. : CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV. : RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO
ADV. : MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE JÁ EXISTE VALOR BLOQUEADO VIA BACEN. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE APRESENTAR NOVO CÁLCULO, BEM COMO
ESCLARECER COMO CHEGOU AO VALOR DE R$ 9.000,00 REFERENTE A MULTA DIÁRIA. ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210900784
EXEQÜENTE : BANCO FINASA S/A
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV. : HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
ADV. : TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
EXECUTADO : JUSSARA BOMFIM TEIXEIRA
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO QUE A SENTENÇA VERGASTADA FORA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E NÃO APRESENTA QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU
OBSCURIDADE, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER MOTIVO EXCEPCIONAL QUE ENSEJASSE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AOS DECLARATÓRIOS QUE TIVESSEM O CONDÃO
DE ALTERAR O CONTEÚDO DA DECISÃO, MOTIVO PELO QUAL CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM RAZÃO DA SUA TEMPESTIVIDADE E OBEDIÊNCIA AOS DEMAIS
PRESSUPOSTOS RECURSAIS, PARA REJEITÁ-LOS, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DE FLS. 69/70.

EXECUÇÃO
PROC.: 201210900815
EXEQUENTE : RODOTEC EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADV. : DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS
EXECUTADO : GIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO : MARIA QUELLE DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ELEMENTOS QUE COMPROVEM QUE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM PENHORADO NÃO
ESTÁ COERENTE COM O SEU ATUAL ESTADO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201210900895
REQUERENTE : ERASMO ALVES
ADV. : ALAN SILVESTRE RIBEIRO SANTOS
REQUERIDO : BANCO BMC S/A
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV. : GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO.INDEFIRO O PEDIDO QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS POR ESTE
NÃO INTEGRAR A LIDE E PELO FATO DE QUE TAL DILIGÊNCIA PODE SER REALIZADA PELO PRÓPRIO AUTOR JUNTO AO MENCIONADO ÓRGÃO.APÓS, ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE
2014.

ANULATÓRIA
PROC.: 201210901063
REQUERENTE : M J SOARES DA SILVA CONFECCOES
ADV. : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO NO PRESENTE FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO
DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210901070
REQUERENTE : ZALDO ALVES DE LIMA
ADV. : EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
REQUERIDO : UNIMED SERGIPE
ADV. : MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A VIRTUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAZER O PLEITO DE
FLS. 151/153, ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUSIVE COM PLANILHA DE CÁLCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ATRAVÉS DOS MEIOS PRÓPRIOS.ARACAJU, 13 DE
MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210901109
EXEQÜENTE : JOSE DE ALENCAR PEREIRA PORTO
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO : ANTONIO DA CONCEICAO SILVA
ADV. : JOSE GARCIA DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201210901130
EXEQUENTE : EVANINA BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXEQUENTE : LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO : PEDRO AUGUSTO MIRANDA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO TRE.ARACAJU, 11 DE MARÇO
DE 2014.

USUCAPIÃO
PROC.: 201210901143
REQUERENTE : AILTON BARBOSA SANTOS
ADV. : DÉBORA FELIX RODRIGUES
ADV. : FÁBIO FERREIRA ALVES
ADV. : NASHA KATTIELLIE DOS SANTOS MATOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO2 SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CERTIFIQUE, AINDA, A ESCRIVANIA QUANTO AO ITEM 2 DO
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201210901195
EXEQUENTE : RIVATTI MOVEIS
ADV. : ALOISIO SANTOS FILHO
EXECUTADO : CENTRAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º DO CPC. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.

COBRANÇA
PROC.: 201210901205
REQUERENTE : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERENTE : MARIA DA CONCEICAO SOUZA
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO : REJANE SOARES RIBEIRO BEZERRA
ADV. : LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INFORMAR SOBRE A PRETENSÃO EM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, DE LOGO, ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE
2014.

REVISÃO
PROC.: 201210901210
REQUERENTE : ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES
ADV. : ROGÉRIO REZENDE FREITAS
REQUERIDO(A) : BANCO ITAU S A
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO ESTABELECIDO NO ACÓRDÃO DE FLS. 104/110 E DA PETIÇÃO DE FL. 135, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ACERCA DA QUITAÇÃO QUANTO À VERBA HONORÁRIA.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210901271
REQUERENTE : WILSON LOESER DE MENEZES JUNIOR
ADV. : JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
REQUERIDO : MIRAGE
REQUERIDO : MULTILASER INDUSTRIAL LTDA
ADV. : FERNANDO JOSÉ GARCIA
REQUERIDO : PORTO DIGITAL LTDA INFOBOX
ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 139/146.ARACAJU,
13 DE MARÇO DE 2014.

COBRANÇA
PROC.: 201210901314
REQUERENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV. : ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO : RAFAEL DE ARAUJO GILA
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 DIAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201210901354
EXEQUENTE : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV. : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO : PYTER PEREIRA PINHEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A EXECUTORA DE MANDADOS CERTIFICOU À FL. 50 QUE NÃO PÔDE EFETIVAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ACERCA DA PENHORA DE
CRÉDITOS VIA BACEN-JUD, APESAR DE TER SE DIRIGIDO POR VÁRIAS VEZES AO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, ONDE INCLUSIVE O MESMO JÁ FORA LOCALIZADO PARA FINS DE CITAÇÃO,
COMO SE VÊ DO MANDADO E CERTIDÃO DE FLS. 23/24, ENTENDO QUE DE FATO HÁ SUSPEITA VEROSSÍMIL DA OCULTAÇÃO DO DEMANDADO, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O PLEITO DE FL. 52 E
DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 227 E SS. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210901373
EXEQÜENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA
ADV. : GERSON CARVALHO DE MELO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, E NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C 601 DO CPCARACAJU, 12 DE
MARÇO DE 2014.

COBRANÇA
PROC.: 201210901465
REQUERENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO : RICARDO PORTO FROES ALVES
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO TRE MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900037
REQUERENTE : TAINARA ANACLETO DOS SANTOS
ADV. : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO : JORNAL CINFORM
ADV. : CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM
APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310900053
EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADV. : EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV. : PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO : MANOELITO TELES JUNIOR
ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO : IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO : MELISSA CRISTINA TORRES TELES
ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO : MJS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO : STELLA CRISTINA TORRES TELES
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS A FIM DE COMPROVAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, A EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO PREMONITÓRIA SOBRE O BEM INDICADO NO
PARÁGRAFO TERCEIRO DA PETIÇÃO DE FLS. 100.ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310900064
EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL SERIGY
ADV. : KATIENE BARBOSA DOS SANTOS
EXECUTADO : ACCON
ADV. : ANA CAROLINA MENESES SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 85/86, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

REVISÃO
PROC.: 201310900163
REQUERENTE : JEFERSON ALVES VASCONCELOS
ADV. : SAMUEL FERNANDO CORREIA
REQUERIDO(A) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV. : NELSON PASCHOALOTTO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 14, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310900195
EXEQÜENTE : JOSELITO NUNES SANTOS
ADV. : JAMES MENDONCA OLIVEIRA
EXECUTADO : BANCO UNIBANCO S/A
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
SENTENÇA....: JOSELITO NUNES SANTOS QUALIFICADO NA EXORDIAL, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM FACE DE BANCO
UNIBANCO S/A ALEGANDO SER CREDOR DESTE DA QUANTIA DE R$ 17.377,19, TENDO SIDO PROCEDIDO O BLOQUEIO ATRAVÉS DO BACEN JUD NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 21.278,59.EM SUA
IMPUGNAÇÃO, ARGUIU O DEVEDOR O EXCESSO NA EXECUÇÃO A MEDIDA QUE ESTÁ SENDO COBRADO VALOR ALEATÓRIO, ESTANDO O CÁLCULO APRESENTADO EM TOTAL INCONGRUÊNCIA
COM O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. DIZ QUE NÃO HÁ VALORES A PAGAR E SIM A RECEBER. PUGNA PELA PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. INSTADO A SE MANIFESTAR SOBRE A
IMPUGNAÇÃO ADUZ O EXEQUENTE QUE O EXECUTADO SEQUER APRESENTOU PLANILHA DE DÉBITO PARA REBATER OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR EM DESOBEDIÊNCIA AO
ART. 475-L, § 2º DO CPC. REQUER A IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO COM CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO. É O RELATÓRIO.ANALISANDO AS QUESTÕES APONTADAS,
VERIFICO QUE VEIO O DEVEDOR A SER SUCUMBENTE EM PARTE NA AÇÃO DE REVISÃO. OCORRE QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, NÃO TENDO OCORRIDO O PAGAMENTO POR
PARTE DO DEVEDOR DO VALOR DEVIDO, VINDO O CREDOR A REQUERER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, OFERECENDO, AQUELE, IMPUGNAÇÃO. COM RELAÇÃO AO EXCESSO ADUZIDO PELO
EXECUTADO ESTE LIMITA-SE A AFIRMAR QUE FORAM APRESENTADOS CÁLCULOS ALEATÓRIOS SEM CONTUDO DEMONSTRAR QUAL O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, DESCUMPRINDO DESTA
FORMA O DISPOSTO NO ART. 475-L, § 2º IN VERBIS: § 2O QUANDO O EXECUTADO ALEGAR QUE O EXEQUENTE, EM EXCESSO DE EXECUÇÃO, PLEITEIA QUANTIA SUPERIOR À RESULTANTE DA
SENTENÇA, CUMPRIR-LHE-Á DECLARAR DE IMEDIATO O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DESSA IMPUGNAÇÃO. GRIFEIDESTA FORMA, NÃO TENDO O
EXECUTADO INDICADO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DEVE SER REJEITADA IN LIMINE.ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 475-L, § 2º, DO CPC, REJEITO
LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, POR CONSEGUINTE, DIANTE DO BLOQUEIO EFETUADO NOS AUTOS ENTENDO PELA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, EXTINGUINDO O
PRESENTE CUMPRIMENTO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 21.278,59 COM SEUS ACRÉSCIMOS. NO
QUE CONCERNE AO DEPÓSITO DE FLS. 283 DEVE SER ESTE LEVANTADO MEDIANTE ALVARÁ PELO EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE A CONDENAÇÃO DESTE EM HONORÁRIOS
CONFORME DESPACHO DE FLS. 288, BEM COMO DIANTE DA QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO EM RAZÃO DO BLOQUEIO REALIZADO. CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.

DESPEJO
PROC.: 201310900217
AUTOR : MURILO DOS SANTOS
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU : TACIO SANTOS SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO QUE, DILIGENCIEI ATÉ O IMÓVEL INDICADO NO PRESENTE MANDADO, SENDO QUE, NA PRIMEIRA,REALIZADA NO DIA QUATRO DE FEVEREIRO DESTE ANO, SE
FEZ PRESENTE O SENHOR JOSÉ ALVES ROCHA,FUNCIONÁRIO DA IMOBILIÁRIA ZELAR IMÓVEIS. FUI INFORMADO PELA PORTEIRA DO CONDOMÍNIO, A SENHORAJENAILZA CORREA
CAVALCANTE, AINDA DURANTE A PRIMEIRA DILIGÊNCIA, QUE NÃO VIA O RÉU A ALGUNS DIAS,MENCIONANDO QUE O MESMO TRABALHA EMBARCADO. NA SEGUNDA DILIGÊNCIA, REALIZADA NO
DIA SEIS DEFEVEREIRO DO ANO CORRENTE, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A DESOCUPAÇÃO OU NÃO DO REFERIDO IMÓVEL,PARA DAR ANDAMENTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO, NÃO
OBTIVE ÊXITO. NA TERCEIRA DILIGÊNCIA,REALIZADA NO DIA DOZE DE FEVEREIRO DESTE ANO, FUI INFORMADO PELA PORTEIRA, DE NOME MENCIONADOACIMA E QUE TRABALHA NO PERÍODO
DA TARDE, TER VISTO O SENHOR TÁCIO SANTOS SILVA SAINDO COM ANAMORADA NO VEÍCULO DA MESMA. COM O OBJETIVO DE CONFIRMAR, REALMENTE, QUE SE TRATAVA DO
RÉU,APRESENTEI UMA CÓPIA DE UMA FOTO EXTRAÍDA DE UM DOCUMENTO DO MESMO, OBTIDA JUNTO AIMOBILIÁRIA ZELAR IMÓVEIS. A PORTEIRA CONFIRMOU, APÓS VERIFICAR A FOTO, QUE
SE TRATAVA DO RÉU.SUBINDO AO ANDAR DESCRITO, DIRIGINDO-ME AO APARTAMENTO NÚMERO NOVECENTOS E QUATRO, PUDE OUVIRSOM DE TV EM VOLUME BAIXO. CHAMANDO PELO
RÉU, INSISTENTEMENTE, NÃO OBTIVE RESPOSTA. DESCI OPRÉDIO E SUBIR, ACOMPANHADO DESSA VEZ PELO SENHOR ANILTON, ENCARREGADO DO CONDOMÍNIO. JÁ NÃOHAVIA MAIS SOM
SAINDO DO APARTAMENTO.

DESPEJO
PROC.: 201310900217
AUTOR : MURILO DOS SANTOS
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU : TACIO SANTOS SILVA

ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO RETRO :"CERTIFICO QUE, DILIGENCIEI ATÉ O IMÓVEL INDICADO NO PRESENTE
MANDADO, SENDO QUE, NA PRIMEIRA,REALIZADA NO DIA QUATRO DE FEVEREIRO DESTE ANO, SE FEZ PRESENTE O SENHOR JOSÉ ALVES ROCHA,FUNCIONÁRIO DA IMOBILIÁRIA ZELAR
IMÓVEIS. FUI INFORMADO PELA PORTEIRA DO CONDOMÍNIO, A SENHORA JENAILZA CORREA CAVALCANTE, AINDA DURANTE A PRIMEIRA DILIGÊNCIA, QUE NÃO VIA O RÉU A ALGUNS DIAS,
MENCIONANDO QUE O MESMO TRABALHA EMBARCADO. NA SEGUNDA DILIGÊNCIA, REALIZADA NO DIA SEIS DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A
DESOCUPAÇÃO OU NÃO DO REFERIDO IMÓVEL, PARA DAR ANDAMENTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO, NÃO OBTIVE ÊXITO. NA TERCEIRA DILIGÊNCIA, REALIZADA NO DIA DOZE DE
FEVEREIRO DESTE ANO, FUI INFORMADO PELA PORTEIRA, DE NOME MENCIONADO ACIMA E QUE TRABALHA NO PERÍODO DA TARDE, TER VISTO O SENHOR TÁCIO SANTOS SILVA SAINDO COM
A NAMORADA NO VEÍCULO DA MESMA. COM O OBJETIVO DE CONFIRMAR, REALMENTE, QUE SE TRATAVA DO RÉU, APRESENTEI UMA CÓPIA DE UMA FOTO EXTRAÍDA DE UM DOCUMENTO DO
MESMO, OBTIDA JUNTO A IMOBILIÁRIA ZELAR IMÓVEIS. A PORTEIRA CONFIRMOU, APÓS VERIFICAR A FOTO, QUE SE TRATAVA DO RÉU. SUBINDO AO ANDAR DESCRITO, DIRIGINDO-ME AO
APARTAMENTO NÚMERO NOVECENTOS E QUATRO, PUDE OUVIR SOM DE TV EM VOLUME BAIXO. CHAMANDO PELO RÉU, INSISTENTEMENTE, NÃO OBTIVE RESPOSTA. DESCI O PRÉDIO E SUBIR,
ACOMPANHADO DESSA VEZ PELO SENHOR ANILTON, ENCARREGADO DO CONDOMÍNIO. JÁ NÃO HAVIA MAIS SOM SAINDO DO APARTAMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310900220
EXEQÜENTE : RAUL PALMA GALRAO LIMA
ADV. : RAUL PALMA GALRÃO LIMA
EXECUTADO : ALBERTO DO SACRAMENTO FERREIRA
ADV. : JADSON FÁBIO SANTOS
ADV. : JOSE SOARES DE BRITO NETO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 267,§1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900235
REQUERENTE : JOSEFA MARTINS DA FRAGA
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV. : LUCIANA CARMELO DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 92. INTIME-SE AS PARTES SOBRE O DEPÓSITO REALIZADO DIA 14/02/2014, NO VALOR DE
R$ 1.505,73, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310900318
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : CARLOS FRANKLIN REBOUÇAS DE ANDRADE
ADV. : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES PROCESSUAIS NÃO É APENAS RECOMENDÁVEL, MAS SE PERFAZ COMO UMA OBRIGAÇÃO PARA O MAGISTRADO COM A INSERÇÃO
DE NORMAS COGENTES COMO A DO ART. 447 DO CPC, EM QUE O JUIZ DEVERÁ OPORTUNIZÁ-LA.VALE FRISAR QUE POR INTERMÉDIO DO ACORDO AS PARTES OBTÊM UMA MAIOR CELERIDADE
NA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA E QUE IMPORTA MUITAS VEZES EM VANTAGENS PARA AS MESMAS, QUANDO, V.G., SÃO FEITAS CONCESSÕES RECÍPROCAS, SOB A FORMA DE TRANSAÇÃO,
PROPORCIONANDO UM TERMO FINAL AO EXASPERANTE, MOROSO E DISPENDIOSO PROCESSO JUDICIAL.DESTARTE, INTIME-SE O REQUERENTE, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO REQUERIDO À FL. 41. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900395
REQUERENTE : EGICYANE LISBOA FARIAS
ADV. : JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO
REQUERIDO : CLARO S/A
ADV. : DANILO ADRIANO SANTOS
ADV. : GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE FOI PROCEDIDO O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PELA PARTE RÉ.EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO AUTOR.DIANTE
DESSE QUADRO, DEIXO DE APRECIAR A PETIÇÃO DE 114/128, QUE, INCLUSIVE SE APRESENTA DE FORMA FÍSICA, QUANDO NÃO É MAIS ADMITIDO TAL PROCEDIMENTO, DIANTE DO
PROCESSAMENTO ELETRÔNICO JÁ INSTALADO.APÓS A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201310900423
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO : MARDOQUEU BODANO
ADV. : RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A PRETENSÃO EM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, DE LOGO, ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

REVISÃO
PROC.: 201310900425
REQUERENTE : TIAGO ALVES DOS SANTOS
ADV. : LIDYANNE PEREIRA SILVA SANTOS
REQUERIDO(A) : BANCO FICSA S/A
ADV. : ADRIANO MUNIZ REBELLO
DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O DEPÓSITO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310900540
EXEQÜENTE : RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
ADV. : RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXEQÜENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGUNA MAR
ADV. : RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO : EDUARDO DOS SANTOS SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310900542
EXEQÜENTE : MISSILEIDE REIS SANTOS
ADV. : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV. : ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC.MISSILEIDE REIS SANTOS QUALIFICADA NOS AUTOS, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE
UNIMED SERGIPE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ALEGANDO SER CREDOR DESTA DA QUANTIA APONTADA NA INICIAL.INTIMADA PARA PAGAR O DÉBITO ATUALIZADO SOB PENA DE
APLICAÇÃO DE MULTA, O DEVEDOR MANTEVE-SE INERTE.EFETUADA A PENHORA DA QUANTIA DEVIDA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, E DELA INTIMADO, A DEVEDORA NÃO SE INSURGIU
CONTRA A MESMA.DIANTE DESSE QUADRO, RESTA RECONHECER A QUITAÇÃO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO.COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA PELO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 794 INCISO I DO C. P. CIVIL.CONDENO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE
FIXO EM R$ 500,00 NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º DO C. P. CIVIL.EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA CREDORA.P. R. I.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310900544
EXEQUENTE : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV. : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV. : ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC.AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE QUALIFICADO NOS AUTOS, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM
FACE DE UNIMED SERGIPE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ALEGANDO SER CREDOR DESTA DA QUANTIA APONTADA NA INICIAL.INTIMADA PARA PAGAR O DÉBITO ATUALIZADO SOB
PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA, O DEVEDOR MANTEVE-SE INERTE.EFETUADA A PENHORA DA QUANTIA DEVIDA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, E DELA INTIMADO, A DEVEDORA NÃO SE
INSURGIU CONTRA A MESMA.DIANTE DESSE QUADRO, RESTA RECONHECER A QUITAÇÃO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO.COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 794 INCISO I DO C. P. CIVIL.CONDENO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 500,00 NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º DO C. P. CIVIL.EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO CREDOR.P. R. I.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900601
REQUERENTE : GARDÊNIA DIAS ALMEIDA
ADV. : JULIANA REZENDE DORIA
ADV. : VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO

REQUERIDO : CAMILA CALCADOS LTDA(SUPER MODAS)
ADV. : ALEX DE JESUS SOUZA
ADV. : LORRANE ANDRADE SANTANA ROCHA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO NO PRESENTE FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO
DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA.NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÃO OS AUTOS RETORNAR CONCLUSOS.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310900604
REQUERENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA
ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO : DAVID HOLLAND
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO(A) REQUERIDO. PRAZO DE (10) DEZ DIAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900605
REQUERENTE : MARINETE SANTOS DE LIMA
ADV. : DIOGO REIS SOUZA
REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO
ADV. : FELICIANO LYRA MOURA
REQUERIDO : BANCO CRUZEIRO DO SUL
ADV. : TAYLISE CATARINE ROGÉRIO SEIXAS
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O FEITO SEGUIU O PROCEDIMENTO SUMÁRIO SEM QUE AS PARTES APRESENTASSEM ROL DE TESTEMUNHAS, ANUNCIO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE NOS TERMOS DO ART. 330, I DO CPC. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900721
REQUERENTE : ANDREIA FREIRE SILVA TELES
ADV. : GERCIVALDO ANDRADE
REQUERENTE : FABIO VINICIUS SOUZA TELES
ADV. : GERCIVALDO ANDRADE
REQUERIDO : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV. : BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO
ADV. : ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES A FIM DE SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO AGRAVO RETIDO.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

DESPEJO
PROC.: 201310900777
AUTOR : JOSÉ ARNALDO DE ANDRADE
ADV. : FÁBIO ROSA RODRIGUES
RÉU : WELLINGTON SANTOS DE SANTANA
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU : FERNANDA CABRAL VIEIRA SANTANA
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
SENTENÇA....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, A FIM DE QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS JÁ SOLVIDAS. PUBLICADO E INTIMADOS EM AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201310900867
REQUERENTE : JAYME CRUZ DE OLIVEIRA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : VIVO S/A
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV. : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO DEFENSOR PÚBLICO.
MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 30 DIAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310901071
REQUERENTE : NANCY SANTOS OLIVEIRA
ADV. : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DECISÃO/DESPACHO....: PELA MM JUÍZA, FOI DITO QUE: COM A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

COBRANÇA
PROC.: 201310901183
REQUERENTE : ELIANE PERCONTINE FERNANDES SILVA
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO : EDIGAR MENEZES FILHO
ADV. : EVALDO RUI ELIAS
REQUERIDO : ANA MARIA CRUZ MENEZES
ADV. : ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AS CONTESTAÇÕES (PRAZO DE DEZ DIAS).

ANULATÓRIA
PROC.: 201310901326
REQUERENTE : LUIZ CARLOS CARDOSO
ADV. : IGOR DÉDA GONÇALVES
REQUERENTE : LEILA MACHADO CARDOSO
ADV. : IGOR DÉDA GONÇALVES
REQUERIDO : BARAO INCORPORACOES LTDA
ADV. : JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
REQUERIDO : CONSTRUTORA JARDINS LTDA - EPP
ADV. : TENISSON JOSE DOS SANTOS
REQUERIDO : SOLANGE MARIA SOUZA CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL NOS SEGUINTES TERMOS: NÃO FOI CITADA. MOTIVO:DEPOIS DE PERCORRER TODO O BAIRRO E
PESQUISAR NO MAPA NÃO ENCONTREI O LOTEAMENTO. SOLICITO PONTO DE REFERÊNCIA.

REVISÃO
PROC.: 201310901601
REQUERENTE : KATIENE SOUZA SALES
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO(A) : LOSANGO
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 07/04/2014, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201310901678
REQUERENTE : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU
ADV. : GILBERTO DORIA DANTAS NETO
REQUERIDO : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV. : CAMILLA MARIA DANTAS SOUZA AGUIAR
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310901756
REQUERENTE : JUSSARA SOARES FRANCA
ADV. : DENISE VIEIRA GONÇALVES
REQUERIDO : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV. : WILSON SALES BELCHIOR
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 04/04/2014, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201310901771
REQUERENTE : PRISCILA SANTOS ARAUJO
ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO : ROSSI RESIDENCIAL S/A
ADV. : ALFREDO ZUCCA NETO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO(A) REQUERIDO. PRAZO DE (10) DEZ DIAS.

EXECUÇÃO
PROC.: 201410900017
EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV. : CELSO MARCON
EXECUTADO : MADECON - M
ATO ORDINATÓRIO....: NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA
IMPLICARÁ O SEU ABANDONO, APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.

COMINATÓRIA
PROC.: 201410900046
REQUERENTE : AMANDA SORAYA DE ANDRADE SANTOS
ADV. : NEDILSON DA SILVA
REQUERENTE : ÍTALO DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO
ADV. : NEDILSON DA SILVA
REQUERIDO : HAPIVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 04/04/2014, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410900052
REQUERENTE : RODRIGO TORRES DOS SANTOS
ADV. : ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LDTA G BARBOSA
ADV. : VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
REQUERIDO : EUGENIA CAMPOS MENEZES PRADO ME
REQUERIDO : CCE
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO SEGUNDO REQUERIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LDTA G BARBOSA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201410900186
REQUERENTE : NADJA TAVARES BISPO MACEDO
ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS IMPORTAÇÃO E EX
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 23/04/2014, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410900233
EXEQÜENTE : FERNANDA GONDIM BORGES PEREIRA BRAULINO
ADV. : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
EXECUTADO : NEGRESCO S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
ADV. : GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV. : CARLA CRISTINA TAKAKI
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO, APRESENTANDO, INCLUSIVE, NOVOS CÁLCULOS, DE ACORDO COM O
DISPOSTO NO ART.475-J NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO O CPF OU CNPJ DO (A) EXECUTADO(A), CASO NÃO CONSTE NOS AUTOS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410900304
REQUERENTE : LISANDRO ALMEIDA CRUZ
ADV. : ADAILDO LINS DOS SANTOS
REQUERIDO : KLEBER SILVA DE BARROS
REQUERIDO : MARIA NAZARE LIMA S. DE BARROS
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 23/04/2014, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

TOTAL DE DESPACHOS : 59
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 21
TOTAL DE PROCESSOS : 88
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADAILDO LINS DOS SANTOS -> 1
ADRIANO MUNIZ REBELLO -> 1
AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALAN SILVESTRE RIBEIRO SANTOS -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALEX DE JESUS SOUZA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 2
ALFREDO ZUCCA NETO -> 1
ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 1
ALOISIO SANTOS FILHO -> 1
ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO -> 1
ANA CAROLINA MENESES SILVA -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
ARISTOTELES SILVA SANTOS -> 1
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 3
AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1

BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA -> 1
BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO -> 1
BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE -> 1
CAMILLA MARIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
CARLA CRISTINA TAKAKI -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 4
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CELSO MARCON -> 6
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIELA ALMEIDA COSTA -> 1
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS -> 1
DENISE VIEIRA GONÇALVES -> 1
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIEGO DA ROCHA PEIXOTO -> 1
DIOGO REIS SOUZA -> 1
DÉBORA FELIX RODRIGUES -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FELICIANO LYRA MOURA -> 1
FERNANDO JOSÉ GARCIA -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA -> 1
FÁBIO FERREIRA ALVES -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 2
GERCIVALDO ANDRADE -> 2
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO DORIA DANTAS NETO -> 1
GILBERTO V. LEITE NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 7
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
HEITOR SANTANA DA SILVA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 2
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA DE SOUZA DÉDA -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KATIENE BARBOSA DOS SANTOS -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO -> 1
LIDYANNE PEREIRA SILVA SANTOS -> 1
LORRANE ANDRADE SANTANA ROCHA -> 1
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA CARMELO DE CARVALHO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 6
LUIS CARLOS M. LAURENÇO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
MAGNO JOSÉ DA SILVA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELA MÁXIMO BARBOSA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 6
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
MILENA ROCHA CHAGAS -> 1
MIRNE PEREIRA MOREIRA -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NASHA KATTIELLIE DOS SANTOS MATOS -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NEDILSON DA SILVA -> 2
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 6
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 2
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 5
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1

RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 2
RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 2
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROGÉRIO REZENDE FREITAS -> 1
ROSANY ARAUJO PARENTE -> 1
RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO -> 1
SAMUEL FERNANDO CORREIA -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TAYLISE CATARINE ROGÉRIO SEIXAS -> 1
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 4
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA -> 1
VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO -> 1
VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 4
WILSON SALES BELCHIOR -> 1
ESCRIVÃO.

10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

EXECUÇÃO
PROC.: 200411000900
EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV. : JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV. : CELSO DAVID ANTUNES
ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV. : PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV. : LORENA SOUZA CAMPOS
ADV. : MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA
ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS
EXEQUENTE : SEBRAE SERV BRA APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ADV. : ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV. : JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EXECUTADO : VERANEIDE OLIVEIRA SILVA
ADV. : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO : VERANEIDE OLIVEIRA SILVA ME
ADV. : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411000900R. HOJE.DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 241 PELO AUTOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I. ARACAJU,
14 DE MARÇO DE 2014 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611000634
REQUERENTE : CLÍNICA AME ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA
ADV. : MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO : GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A
PROC. : MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV. : LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
ATO ORDINATÓRIO....: FALE O AUTOR EM 10 DIAS ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

COBRANÇA
PROC.: 200711000694
REQUERENTE : ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADV. : JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERIDO : CLINICA RENASCENÇA
ADV. : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: FALE O REQUERIDO EM 10 DIAS ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

USUCAPIÃO
PROC.: 200811001078
REQUERENTE : YARA MARIA DA SILVA
ADV. : JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DEFIRO. PROV. LEGAIS. I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911000998
EXEQÜENTE : VALDSON COSTA SANTOS
ADV. : JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
ADV. : BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO : HSBS BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV. : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV. : LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV. : GUILHERME BORBA PALMEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911000998R. HOJE.TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO JÁ SE MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO FL. 236, INCLUSIVE NOS AUTOS
APENDICULARES DE Nº 200911000403, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911001149
EXEQÜENTE : DANNIEL ALVES COSTA
ADV. : DANIEL ALVES COSTA
ADV. : RUY BRITTO PENALVA FILHO
EXECUTADO : ALEXANDRO MARTINS SANTANA
ADV. : ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA
EXECUTADO : JOAO MENEZES SANTOS NETO
ADV. : FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911001149R. HOJEINTIMI-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INDICANDO
BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO ACOSTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE
2014DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTAJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111000177
EXEQÜENTE : EDNALDO RAMOS DOS SANTOS
ADV. : DANIEL ALVES COSTA
EXEQÜENTE : ADRIANA SANTOS
ADV. : DANIEL ALVES COSTA

EXECUTADO : ALEXANDRO MARTINS SANTANA
ADV. : BRUNO NOVAES ROSA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº201111000177R. HOJEINTIMI-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INDICANDO
BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO ACOSTANDO PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE
2014DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTAJUIZ DE DIREITO

DESPEJO
PROC.: 201111000351
AUTOR : GERALDO SOARES DIAS
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU : LIDIA TEIXEIRA DE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 87 O REQUERENTE PLEITEIA A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE DESPEJO DE TERCEIRO OCUPANTE IRREGULAR DO IMÓVEL.EM QUE PESE
O ESFORÇO ARGUMENTATIVO, NÃO É POSSÍVEL DETERMINAR QUE O IMÓVEL ESTEJA OCUPADO TÃO SOMENTE PELO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 85-V.CONTUDO, EVITANDO-SE A EXTINÇÃO
PREMATURA DA LIDE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO - A FIM DE SE CONSTATAR A PRESENÇA DE INJUSTO POSSUIDOR - E IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO
DA DEMANDA, PELO DISPOSO NO ART. 66 DA LEI DE LOCAÇÕES.I-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO

REVISÃO
PROC.: 201111000806
REQUERENTE : MANOEL BELMIRO DOS SANTOS
ADV. : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : BANCO SANTANDER S/A
ADV. : MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: FALEM AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001130
REQUERENTE : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV. : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV. : IVALDO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111001130R.HOJE.ARQUIVE-SEARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTAJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201111001146
EXEQUENTE : ALVES BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADV. : FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES
EXECUTADO : ACB SERVICE NETWORK COM. DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O AUTOR PARA EM 10 DIAS PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001521
AUTOR : ARTHUR JOSE COSTA DULTRA
ADV. : MARIA DO CARMO CORREIA
RÉU : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111001521R. HOJE.PROMOVA A ESCRIVANIA A EXTRAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 259/279, TENDO EM VISTA QUE OS LIQUIDANTES VISAM O
CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 226.APÓS, INTIME-SE A ADVOGADA DO AUTOR PARA REGULARIZAR O PETICIONAMENTO PELA VIA ELETRÔNICA. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001526
AUTOR : VANIA MARIA ARAUJO SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU : BANCO BGN S/A
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111001526 R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE E POR SUA REPRESENTANTE, PARA, EM 48 HORAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
APRESENTANDO OS CÁLCULOS A SEREM HOMOLOGADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I. ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTAJUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000762
REQUERENTE : CRISTIANO GOMES DOS SANTOS
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO : TIM NORDESTE S/A
ADV. : HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ATO ORDINATÓRIO....: FALEM AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211001124
EXEQÜENTE : BANCO BMG
ADV. : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV. : THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADO : SANDILEUZA CORREIA SANDES
ADV. : RENATA PRADO MENIGHIN
ATO ORDINATÓRIO....: FALE O BANCO EM 10 DIAS, ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311000550
REQUERENTE : MATEUS VIEIRA CONRADO DANTAS
ADV. : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000550R. HOJE.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.INTIMI-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15
DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE
JUÍZO.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTAJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311000593
EXEQÜENTE : CASA ARGENTINA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
ADV. : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO : RICARDO JOSÉ RORIZ SILVA CRUZ
EXECUTADO : RENATA SANTIAGO VARGAS RORIZ
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201311000593VISTOS ETC. UMA VEZ QUE O EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR O DEVIDO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 34 NÃO O FEZ,
EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I. ARACAJU(SE), 14 DE MARÇO DE 2014 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO

COBRANÇA
PROC.: 201311000615
REQUERENTE : EBENEZER QUIRINO DOS SANTOS
ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SEGURADORA S.A.
ADV. : PAULA RODRIGUES DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000615R.HOJEFALEM AS PARTES ACERCA DA RESPOSTA AOS QUESITOS COMPLEMENTARES, EM 10 DIAS.I.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTAJUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311000990
REQUERENTE : A.L.V.S.A.
ADV. : BRENNO CÉSAR ESTEVÃO E SILVA
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERIDO : S.M.H.L.
ADV. : ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
REQUERIDO : D.B.O.
ADV. : JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. I ARACAJU, 16 DE MARÇO DE 2014
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311001214
EXEQÜENTE : WASHINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA
EXEQÜENTE : ANDREA LEITE DE SOUZA
ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA
EXEQÜENTE : MONNIKE BISPO DOS SANTOS
ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA
EXEQÜENTE : ANNE CAROLINE BISPO DOS SANTOS
ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA
EXEQÜENTE : ROSINEIDE BISPO
ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA
EXEQÜENTE : WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO : COLEGIO DO SALVADOR LTDA
ADV. : ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV. : EDUARDO TORRES ROBERTI
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.RECEBO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONCEDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO, NOS MOLDES DO ART. 475-M DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.ARACAJU, 16 DE MARÇO DE 2014 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO

AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201311001308
REQUERENTE : TATIANE EUZÉBIO RIBEIRO SILVA
ADV. : ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO
REQUERIDO : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES LTDA
ADV. : JOÃO ALMEIDA GARCEZ
DECISÃO/DESPACHO....: INSTALADA A AUDIÊNCIA PELO PROCEDIMENTO VIRTUAL O MM. JUIZ, INSTRUIU E OUVIU AS ALEGAÇÕES FINAIS E SATISFEITA AS CUSTAS VOLVAM CONCLUSOS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311001401
REQUERENTE : ROGERIA PRADO DALL AGNOL
ADV. : JOYCE GOMES DA CUNHA CABRAL
REQUERENTE : IGOR DALL AGNOL
ADV. : JOYCE GOMES DA CUNHA CABRAL
REQUERIDO : NORCON SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV. : ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA
ADV. : JOÃO ALMEIDA GARCEZ
REQUERIDO : SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA II LTDA
ADV. : JOÃO ALMEIDA GARCEZ
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA A LARGA EXPERIÊNCIA DESTE MAGISTRADO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS QUE ENVOLVEM A MATÉRIA TRAZIDA A BAILA NOS PRESENTES
AUTOS, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA CANCELAR A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2014, ÀS 08:00 HORAS. ASSIM, POR ENTENDER SER A MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO,
ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, FICANDO DISPENSADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS POR SEREM OS AUTORES BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.INTIMADAS AS
PARTES, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU RECURSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.I.ARACAJU, 18 DE
MARÇO DE 2014 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311001824
REQUERENTE : ALBERTO LUIZ ALMEIDA PAIXAO
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO : FORTILUX INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA EPP
DECISÃO/DESPACHO....: FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INFOJUD, DANDO ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.

REVISÃO
PROC.: 201411000044
REQUERENTE : EDINOI RODRIGUES BRITO
ADV. : SOFIA SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : BANESE CARD
DECISÃO....: ESTADO DE SERGIPEPODER JUDICIÁRIOJUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJUPROCESSO Nº 201411000044AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
BANCÁRIO COM TUTELA ANTECIPADAA: EDINOI RODRIGUES BRITOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS (SEAC ­ BANESE CARD)VISTOS, ETC.EDINOI RODRIGUES PINTO,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA EXORDIAL, POR CONDUTO DE SEU ADVOGADO, LEGALMENTE HABILITADO, PROPÔS AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM TUTELA ANTECIPADA
EM FACE DA SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS (SEAC ­ BANESE CARD), IGUALMENTE QUALIFICADO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE FIRMOU COM A REQUERIDA CONTRATO
DE CARTÃO DE CRÉDITO Nº 0014.001.004798-9. CONTUDO, SUSTENTOU QUE O REFERIDO INSTRUMENTO ESTARIA EIVADO DE ENCARGOS ABUSIVOS E ILEGAIS, OBSTANDO A QUITAÇÃO DAS
FATURAS POR PARTE DO REQUERENTE. ACONTECE QUE, EM FACE DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS ENFRENTADAS PELO AUTOR NOS ÚLTIMOS MESES DEIXOU DE LIQUIDAR SUA DÍVIDA,
ACARRETANDO PARA A SUA CONTA O SALDO DEVEDOR DE R$ 17.035,00 (DEZESSETE MIL E TRINTA E CINCO REAIS). NESTE TOAR, REQUEREU O AUTOR O DEPÓSITO MENSAL DAS
PRESTAÇÕES FIXAS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA EXCLUA O SEU NOME DOS CADASTROS
RESTRITIVOS DE CRÉDITO SPC E SERASA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INSTRUIU A INICIAL COM DOCUMENTOS. VIERAM CONCLUSOS.É O RELATÓRIO. DECIDO.O PEDIDO DO AUTOR ESTÁ
ASSENTADO NOS PRESSUPOSTOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, QUAIS SEJAM: VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E O FUNDADO
RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.VISLUMBRO PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO COADUNADA AOS AUTOS, QUE
DEMONSTRA O VALOR DOS ENCARGOS ACRESCIDOS COM O NÃO PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS ANTERIOR.EM RELAÇÃO AO DANO IRREPARÁVEL, REMONTA O FATO DA NÃO INSERÇÃO DO
NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, UMA VEZ QUE ESTA É NECESSÁRIA PARA QUE O DEMANDANTE NÃO TENHA O SEU CRÉDITO ABALADO JUNTO AOS CADASTROS
DOS INADIMPLENTES. ADEMAIS, É SEGURAMENTE POSSÍVEL REVERTER O PROVIMENTO EM CASO DE REVOGAÇÃO OU MODIFICAÇÃO OU EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NÃO
APRESENTANDO A MEDIDA PERIGO INVERSO À PARTE SUPLICADA, SENDO REVERSÍVEL E REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO.ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, DETERMINANDO QUE O REQUERIDO PROCEDA COM A RETIRADA DA NEGATIVAÇÃO
DO NOME DO DEMANDANTE, ACASO JÁ TENHA SIDO FEITA, NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DA JUNTADA NOS AUTOS DA CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO OU SE
ABSTENHA DE FAZÊ-LA EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS), LIMITADA A 30 DIAS, A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDA EM BENEFÍCIO DO DEMANDANTE.FICA ADVERTIDO O DEMANDANTE QUE A MANUTENÇÃO DA PRESENTE TUTELA
CONDICIONA-SE AO PAGAME

AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201411000074
REQUERENTE : JOSE AUGUSTO OLIVEIRA
ADV. : BRUNO DANTAS RIBEIRO
REQUERIDO : SISTEL
DECISÃO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO
DA PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. PROV. LEGAIS. I.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201411000204
REQUERENTE : ADALBERTO JOSÉ DA CRUZ SILVA
ADV. : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO : TIM CELULAR
DECISÃO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE
QUE A REQUERIDA EXCLUA E/OU SE ABSTENHA DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DO DEMANDANTE, ATÉ
DECISÃO FINAL DA LIDE EM TESTILHA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SER, OPORTUNAMENTE,
REVERTIDA EM BENEFÍCIO DO AUTOR. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADA PELO AUTOR NA EXORDIAL, COM FULCRO NA
ALEGAÇÃO POR ESTE REALIZADA DE QUE NÃO PODE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, BEM COMO PELA ANÁLISE DO SEU

COMPROVANTE DE RENDIMENTO ACOSTADO AO FEITO. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO A PARTE
REQUERIDA ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. INTIMEM-SE.

REVISÃO
PROC.: 201411000214
REQUERENTE : LEO CLAUDIO FARINE SANTOS
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A) : BANCO DO BRASIL S/A
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. N° 201411000214R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS MOLDES PLEITEADOS, EX VI DO PRECONIZADO PELO ART. 4º, § 1º DA LEI N° 1.060/50,
COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 7.510/86.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REQUERENTE ESTÁ DEVIDAMENTE MUNIDO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL OBJETO DA
LIDE, NA MEDIDA EM QUE INSTRUIU A INICIAL COM A RESPECTIVA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA FIRMADA COM A DEMANDADA. NESTE TOAR, CONSIDERANDO A CIÊNCIA DO AUTOR ACERCA
DOS EXATOS TERMOS DO CONTRATO, NÃO LHE ASSISTE RAZÃO AO TER FORMULADO PEDIDO GENÉRICO NA EXORDIAL, DEIXANDO DE ESPECIFICAR A NUMERAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO
INSTRUMENTO QUE ESTÃO SUPOSTAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É CLARO AO PRECONIZAR EM SEUS ARTIGOS 282, INCISO IV E 286
QUE O PEDIDO ESPECIFICADO, CERTO E DETERMINADO CONSTITUI REQUISITO IMPRESCINDÍVEL À PETIÇÃO INICIAL. LOGO, DEVE SER INTIMADO O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU
ADVOGADO, PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE INDICAR EXPRESSAMENTE AS CLÁUSULAS ABUSIVAS DO CONTRATO EM ESTUDO E OS ÍNDICES DE ILEGALIDADE A QUE SE REFEREM, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.POR FIM, RESSALTE-SE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DOS COMANDOS SUPRAMENCIONADOS ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS MOLDES DOS
ARTIGOS 282, INCISO IV C/C 284 DO CPC. I.

REVISÃO
PROC.: 201411000232
REQUERENTE : MARIA EDILEUZA PINTO SANTOS
ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(A) : BANCO BRADESCO
DECISÃO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A CITAÇÃO
DA EMPRESA REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA
VINDICADA. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2014 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTAJUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201411000283
EXEQUENTE : MARIA DO CARMO CORREIA DOS SANTOS
ADV. : MARIA DO CARMO CORREIA
EXECUTADO : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE OU POR SEU ADVOGADO, SE HOUVER, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 475-J DO CPC.I. ARACAJU, 16 DE MARÇO DE 2014 DR. CRISTIAO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO

TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 4
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 29
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADELSON ROSENDO LIMA RIBEIRO -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 1
ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 1
ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 6
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BRENNO CÉSAR ESTEVÃO E SILVA -> 1
BRUNO DANTAS RIBEIRO -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO DE FARIA MONTEIRO -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 3
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
IVALDO OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JOYCE GOMES DA CUNHA CABRAL -> 2
JOÃO ALMEIDA GARCEZ -> 3
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1
LORENA SOUZA CAMPOS -> 1
LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS -> 1
LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RUY BRITTO PENALVA FILHO -> 1
SOFIA SILVA DOS SANTOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.

11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

EXECUÇÃO
PROC.: 199811102007
EXEQUENTE : MARIA DO CARMO CORREIA DE MEDEIROS
ADV. : MARIA LAETE FRAGA
ADV. : LIDYANNE PEREIRA SILVA SANTOS
EXECUTADO : JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS
ADV. : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV. : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: SOBRE AS RESPOSTAS AS CONSULTAS REALIZADAS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.I-SE.

EXECUÇÃO
PROC.: 200111100509
EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO FI
ADV. : CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
ADV. : JOSE ILDON VIEIRA RABELO
ADV. : JUAREZ SOARES FILHO
ADV. : LONARDE CARVALHO LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO SIDO NOTICIADA A POSSIBILIDADE DE ACORDO E, COM BASE NO ART. 125, IV DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.

DESPEJO
PROC.: 200311100549
AUTOR : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV. : ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV. : LUIGI MATEUS BRAGA
RÉU : KING S KILO COMERCIAL LTDA 02165852/0001-64
ADV. : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 166.

DIVERSA
PROC.: 200711100388
REQUERENTE : KING S KILO COMERCIAL LTDA 02165852/0001-64
ADV. : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV. : ANA CARLA DANTAS CARVALHO
REQUERIDO : CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADV. : MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 47.

COBRANÇA
PROC.: 200711100449
REQUERENTE : ELENA MACHADO PIMENTEL
ADV. : HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO : BRADESCO
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O BEL.(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO,OAB/SE 1600-/SE COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS DESDE 19/02/2014 PARA DEVOLVÊ-LOS NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS À ESPÉCIE.

REVISÃO
PROC.: 200811100879
REQUERENTE : NIVALDO SOUZA SANTOS
ADV. : PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A) : BANCO BMG S/A
ADV. : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DECISÃO/DESPACHO....: SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 310, MANIFESTE-SE O PATRONO DO AUTOR EM 10 DIAS. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.

REVISÃO
PROC.: 201011100070
REQUERENTE : RODRIGO MELO BARBOSA
ADV. : ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
REQUERIDO(A) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV. : PALOMA DA SILVA LACERDA
DECISÃO/DESPACHO....: A DESPEITO DA JUNTADA DE UM LAUDO PERICIAL DE FLS. 179/189, NÃO VISLUMBREI NESTES AUTOS A DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ASSIM,
RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVAMENTO.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100503
REQUERENTE : ALBERTO GOMES LEITE DE CARVALHO
ADV. : MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO : PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : MARCELA DE SOUZA BROWNE
ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQSE.CASO.UIDAÇÃO, SE FOR DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400172}

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011100779
EXEQUENTE : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO : MILL ALIMENTOS LTDA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O BEL.(A) ANA ANGELICA COSTA ARAGAO,OAB/SE 1543-/SE COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS DESDE 17/02/2014 PARA DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS À ESPÉCIE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011100867
EXEQÜENTE : HELDER SANCHES BARBOSA
ADV. : HELDER SANCHES BARBOSA
ADV. : BRUNO FREIRE MARINHO
EXECUTADO : ANAELSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADV. : VALDEMIR TAVARES FARIAS
DECISÃO/DESPACHO....: CADASTRE-SE A DEVEDORA ISVALDA FONSECA SANTOS OLIVEIRA E SEU PATRONO NO SCP-VIRTUAL (FLS. 106). APÓS, REPUBLIQUE-SE A TERCEIRA PARTE DO
DESPACHO DE FLS. 102, COMO TAMBÉM PROMOVA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO SR. ANAELSON DE OLIVEIRA SANTOS DO TEOR DELE.

USUCAPIÃO
PROC.: 201111100019
REQUERENTE : MAGDA SANTOS SOBRAL
REQUERENTE : ARABELA MELO DOS SANTOS
ADV. : MARIA STELA PENALVA COSTA
REQUERENTE : MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERENTE : JOSE EZEQUIEL MELO DOS SANTOS
REQUERENTE : NADJA MELO DOS SANTOS
REQUERENTE : JULIO CESAR MELO DOS SANTOS
REQUERENTE : EVERALDO MELO DOS SANTOS
REQUERENTE : CRISTINA MELO DOS SANTOS

REQUERENTE : GRACE MELO DOS SANTOS SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 148, VERSO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA OUTRORA DESIGNADA PARA 14/05/2014, ÀS 09HS.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS,
SALIENTANDO-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE SER APRESENTADO EM 10 DIAS A CONTAR DESTE DESPACHO.INTIME-SE PESSOALMENTE A PATRONA DOS HERDEIROS, BELA. MARIA
BARRETO MELO DOS SANTOS, A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 147, REGULARIZANDO A SITUAÇÃO EM 10 DIAS.

REVISÃO
PROC.: 201111100869
REQUERENTE : MANOEL DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERENTE : MARIA VALQUIRIA NASCIMENTO DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO(A) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV. : EDUARDO FRAGA
ADV. : DANIEL ALVES COSTA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA A ESCRIVANIA COMO ALI SOLICITADO.APÓS, RETORNE O FEITO AO ARQUIVO.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101317
AUTOR : NIVALDO SOUZA SANTOS
ADV. : PATRICIA MESSIAS RAMOS
RÉU : BANCO BMG S/A
ADV. : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV. : CELSO DAVID ANTUNES
ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV. : CAROLINA SILVA GARGANTINI
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS O DECURSO, MANIFESTE O EXEQUENTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, IMPULSIONANDO-O
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211100462
EXEQÜENTE : ENOI SILVA DO NASCIMENTO
ADV. : CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXEQÜENTE : MARGARETE SILVA DO NASCIMENTO
ADV. : CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXEQÜENTE : ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV. : CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO : ALMIRO ALVES DE OLIVA SOBRINHO
ADV. : LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
EXECUTADO : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DECISÃO/DESPACHO....: FACE AO TEOR DA PETIÇÃO RETRO, INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE, QUERENDO, TENHA VISTA DOS AUTOS. APÓS 10 DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

REVISÃO
PROC.: 201211100557
REQUERENTE : HERLYS SAULO SANTANA FERREIRA
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQSE.CASO.UIDAÇÃO, SE FOR DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400172}

COBRANÇA
PROC.: 201211100589
REQUERENTE : TRADIÇÃO DISTRIBUIDORA DE FRIOS E PESCADOS DE SERGIPE
ADV. : PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERIDO : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, POSTO QUE NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DA EXECUTADA.ASSIM
DILIGENCIE A REQUERENTE NESTE SENTIDO, PUGNANDO PELAS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. I-SE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100648
REQUERENTE : ANA CLEIDE DOS SANTOS
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV. : FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
ADV. : VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA INTEGRALMENTE A EXECUTADA O DESPACHO DE FLS. 158.I-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211100665
EXEQÜENTE : ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV. : CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO : ALMIRO ALVES DE OLIVA SOBRINHO
ADV. : LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
DECISÃO/DESPACHO....: FACE AO TEOR DA PETIÇÃO RETRO, INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE, QUERENDO, TENHA VISTA DOS AUTOS. APÓS 10 DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

EXECUÇÃO
PROC.: 201211100687
EXEQUENTE : ASPENE - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SITEMA PETROBRAS
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
EXECUTADO : ELEGIPE- ELEVADORES SERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXTREMA QUANDO EXISTE PROVA DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM O INTUITO DE
LESAR DIREITO DE TERCEIRO, INFRINGIR A LEI OU DESCUMPRIR CONTRATO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE FEITO.A INEXISTÊNCIA DE CAPITAL OU DE BENS APTOS A SATISFAZER A
OBRIGAÇÃO NÃO SE CARACTERIZA POR SI SÓ MOTIVO PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA.TODAVIA, E CONSIDERANDO A NATUREZA DE ULTIMA RATIO
DA MEDIDA, ENTENDO CARACTERIZADA A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO, A RECOMENDAR O MANEJO DA MEDIDA EXTREMA DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA, EIS QUE,
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO, A EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE, TENDO SIDO FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS PERANTE O BACENJUD, RENAJUD E JUNTO AOS
CARTÓRIOS DE REGISTRO. ASSIM SENDO DETERMINO QUE SE PROCEDA À CONSULTA DA DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO, DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA VIA INFOJUD,
DEVENDO AS RESPECTIVAS INFORMAÇÕES FICAREM ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE
MANIFESTAR, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DA ALUDIDA PESQUISA.I-SE.

COBRANÇA
PROC.: 201211100701
REQUERENTE : MADALENA GONZAGA SANTOS SILVA
ADV. : BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO : TELMA GOES DOS SANTOS
REQUERIDO : MARIVALDA GOES SANTOS
REQUERIDO : FLAVIO GOES DOS SANTOS
ADV. : FLÁVIO GOIS DOS SANTOS
DECISÃO....: EM VISTA DO TEOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO, DESIGNO O DIA 23/04/2014, ÀS 9H, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS PARTES E AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, §1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, SENDO-LHE FACULTADAS A APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS.INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES, TESTEMUNHAS DAS
PARTES, SE O ROL FOR APRESENTADO NO PRAZO SUSO DETERMINADO.
DESIGNO O DIA 23/04/2014 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

USUCAPIÃO
PROC.: 201211100907
REQUERENTE : MANOEL MACEDO CORREIA
ADV. : SIMONE MARIA CORREIA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.I-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211101204
EXEQÜENTE : RICARDO VIEIRA DANTAS
ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS
EXEQÜENTE : NADJAM LIMA DA COSTA
ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO : NETWORK ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA
ADV. : SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA
DILIGÊNCIA.OUTROSSIM, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCEDI À CONSULTA DAS TRÊS ÚLTIMA DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO
REQUERIDO, AS QUAIS SE ENCONTRAM ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA A DISPOSIÇÃO DO PATRONO DOS AUTORES PARA CONSULTA NA SECRETARIA DESTA VARA. DESSA FORMA, INTIMESE O EXEQUENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201211101319
REQUERENTE : JUSSARA SILVA DE ARAUJO
ADV. : JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO : XINGÓ MOTOS DO NORDESTE LTDA
ADV. : AMANDA TAVARES DA CRUZ
REQUERIDO : CR ZONGSHEM FABICADORA DE VEICULOS S/A(KASINSKI)
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A CARTA DE INTIMAÇÃO FOI RECEBIDA PELA EMPRESA CONFORME AR AVISTADO ÀS FLS. 166, É ÔNUS DELA A NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO
PATRONO.ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO PERITO.I-SE.

EXECUÇÃO
PROC.: 201211101429
EXEQUENTE : REGES COELHO CORREIA
ADV. : REGES COELHO CORREIA
EXECUTADO : ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
ADV. : STEPHANE GONCALVES LOUREIRO PEREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDI CONSULTA AO BACEN NOS MOLDES DO PEDIDO.AGUARDE-SE POR 10 DIAS.I-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211101487
EXEQÜENTE : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV. : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO
ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO.ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA
DILIGÊNCIA.INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311100081
EXEQÜENTE : FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV. : BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
EXECUTADO : LARISSA ANDREZZA ARAGÃO CABRAL DE FARIA
ADV. : EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO BLOQUEIO BACEN EFETUADO FLS. 361, E ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO E AINDA DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO
EXEQUENTE, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE.CUSTAS DE LEI.TRANSITADO EM JULGADO,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.

EMBARGOS
PROC.: 201311100337
EMBARGANTE : BANCO BGN
ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV. : CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV. : CELSO DAVID ANTUNES
EMBARGADO : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO
EMBARGADO : JOSEFA ALVES DOS SANTOS
ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 53, DANDO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I-SE.

REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201311100361
REQUERENTE : DENYSSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
REQUERENTE : MARIA ROSENILVA SOUZA DOS SANTOS
ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO : SILDINES MUNIZ CARIRI
ADV. : MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO : CLAUDIA MUNIZ CARIRI RAMOS
ADV. : MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO : LENILSON PINHEIRO RAMOS JÚNIOR
ADV. : MARCOS NUNES LIMA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. CONDENO OS AUTORES NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 1.000,00, QUE
FICAM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I.

EXECUÇÃO
PROC.: 201311100400
EXEQUENTE : JUSSIE MARCKS DA ANUNCIAÇAO SOARES
ADV. : JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
EXECUTADO : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 45.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100411
AUTOR : MARCIO AMAURY PEREIRA OLIVEIRA
ADV. : DAVID GUIMARÃES SANTOS
RÉU : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV. : MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV. : PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 25, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO

PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REVISÃO
PROC.: 201311100457
REQUERENTE : MARIA HELENA SANTOS ARAGAO
ADV. : CREUSA MARIA TAVARES COLARES
ADV. : ERIBALDO CAVALCANTE
REQUERIDO(A) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV. : MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQSE.CASO.UIDAÇÃO, SE FOR DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400172}

REVISÃO
PROC.: 201311100508
REQUERENTE : FRANCISCO GUGIEL
ADV. : REGES COELHO CORREIA
ADV. : RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
REQUERIDO(A) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV. : ANA PAULA CAVALCANTE MILET
SENTENÇA....: APRECIANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS PELO AUTOR, PERCEBE-LHE QUE EFETIVAMENTE LHE ASSISTE RAZÃO. COM EFEITO, HOUVE UM ERRO MATERIAL
NA SENTENÇA, JÁ QUE A SUCUMBÊNCIA AUTORAL FOI MÍNIMA. SENDO ASSIM, MODIFICO A SENTENÇA, CORRIGINDO O CITADO ERRO, PARA CONSTAR, NO CAPÍTULO ATINENTE AO ÔNUS
SUCUMBENCIAL, O SEGUINTE: "SENDO MÍNIMA A SUCUMBÊNCIA AUTORAL, CONDENO A PARTE RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO".

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201311100509
EXEQÜENTE : LUCIANA SALDANHA CORREIA
ADV. : LUCIANA SALDANHA CORREIA
EXEQÜENTE : MARIA OLIVIA SILVA SALDANHA
ADV. : LUCIANA SALDANHA CORREIA
EXECUTADO : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV. : LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV. : FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV. : ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA
ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO
EXECUTADO : CIMAVEL - COM IMPORTACAO, MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV. : GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO
ADV. : ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O BEL.(A) LUCIANA SALDANHA CORREIA,OAB/SE 5597-/SE COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS DESDE 18/02/2014 PARA DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS À ESPÉCIE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311100579
EXEQÜENTE : EVERALDO MARQUES LEITE DA SILVA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO : BANCO FIAT S/A
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA INTEGRALMENTE A SECRETARIA O DESPACHO DE FLS. 214, CERTIFICANDO-SE O SEU TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO E
DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS.

DESPEJO
PROC.: 201311100706
AUTOR : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV. : MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
RÉU : KINGS KILO COMERCIAL LTDA
ADV. : ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV. : GUSTAVO DANTAS CARVALHO
ADV. : ANTÔNIO CARLOS LEITE DE CARVALHO FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE SE BUSCAR UM DESFECHO AMIGÁVEL À LIDE, E COM BASE NO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA
EXCEPCIONALMENTE NESTE JUÍZO, NO DIA 06/05/2014, ÀS 09H.
DESIGNO O DIA 06/05/2014 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

REVISÃO
PROC.: 201311100727
REQUERENTE : ANA MARCIA FASSBENDER ARAGAO
ADV. : ECLIÊ SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(A) : BANCO SAFRA S/A
ADV. : NELSON PASCHOALOTTO
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS.INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.NÃO
HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311100865
EXEQÜENTE : LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
ADV. : LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO : VCA - VIAÇAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV. : MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV. : FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO.

POSSESSÓRIA
PROC.: 201311101304
REQUERENTE : BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.
ADV. : MARCUS VILLA COSTA
ADV. : TIALA SORAIA DE FARIAS GARCIA
REQUERIDO : AEROPORTO REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GAS LTDA
ADV. : CICERO NERES VASCONCELOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONVERTER EM DEFINITIVA A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JÁ DEFERIDA.

RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201311101449
REQUERENTE : JOSE AMERICO FERNANDES
ADV. : RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO
ADV. : HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA
REQUERIDO : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL SA
ADV. : FRANCISCO GOMES COELHO
DECISÃO/DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM A FIM DE RETIFICAR O DESPACHO DE PROFERIDO EM 19/02/2014, A FIM DE QUE O AUTOR CUMPRA O CONTIDO NO ART. 285-B DO CPC, NO
PRAZO OUTRORA INDICADO.I-SE.

COBRANÇA
PROC.: 201311101455
REQUERENTE : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO : MARIA CARLAS NUNES DE QUEIROZ OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, OBSERVANDO O ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 14/03/2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311101484
REQUERENTE : GEORGINA FELIZOLA PRADO
ADV. : ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
REQUERENTE : JOAO BOSCO FELIZOLA PRADO
ADV. : ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
REQUERIDO : CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADV. : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO/ASSISTÊNCIA DO REQUERENTE JOÃO BOSCO FELIZOLA PRADO.

RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201311101542
REQUERENTE : SERGIO BEZERRA
ADV. : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO : MARIA DO CARMO SOUZA ANDRADE
ADV. : TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 04/04/2014, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

POSSESSÓRIA
PROC.: 201311101557
REQUERENTE : JOAO LUIZ ANTUNES
ADV. : MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERIDO : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV. : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV. : FRANCIELE FAISTEL
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE AÇÃO POSSESSÓRIA ONDE SE FAZ NECESSÁRIA A PROVA ANTERIOR DA POSSE BEM COMO DO ESBULHO, DESIGNO O DIA 7 DE
MAIO DE 2014, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS PARTES DEVERÃO
COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, §1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, SENDO-LHE FACULTADAS A
APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DESTE DESPACHO, PARA FINS DE CONTRADITA E
INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 407 DO CPC.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
DESIGNO O DIA 07/05/2014 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

COBRANÇA
PROC.: 201311101572
REQUERENTE : ALBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICA ASSESSORIA CONSULTORIA TECNICA E LOCACOES LTDA
ADV. : JOSÉ DE AGUIAR JUNIOR
REQUERIDO : NUNES ALIMENTOS PREPARADOS LTDA
ADV. : LUIZ ALBERTO MELO DOS SANTOS
SENTENÇA....: .ANTE O EXPOSTO, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À EMPRESA AUTORA O VALOR DE R$ 10.539,72, COM JUROS DE MORA A PARTIR DA
CITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROPOSITURA DA DEMANDA.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201311101648
AUTOR : ORLANDO MILITÃO DE ARAÚJO
ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
RÉU : BANCO DO BRASIL
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311101817
REQUERENTE : LILIAN CAROLINE SANTOS OLIVEIRA
ADV. : RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
REQUERIDO : CONSTRUTORA M MATTOS ENGENHARIA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM RELAÇÃO AO PLEITO ATINENTE AOS JUROS DA OBRA, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, A TEOR DO ART. 267, VI,
DO CPC. OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA LUCROS CESSANTES, CONSISTENTES NO VALOR LOCATÍCIO DO
IMÓVEL EM QUESTÃO, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MÊS A MÊS., DESDE O ESCOAMENTO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA
ATÉ A DATA DA ENTREGA DO IMÓVEL. QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, JULGO-OS IMPROCEDENTES.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201311101868
REQUERENTE : REGINALDO RODRIGUES DE LIMA
ADV. : CLAUDIONOR LIMA GONÇALVES
REQUERIDO : SAFIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.

MONITÓRIA
PROC.: 201311101904
AUTOR : APPARATO EQUIPAMENTOS LTDA
ADV. : VITOR LISBOA OLIVEIRA
RÉU : JKM COMERCIO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES E SILK SCREEN
DECISÃO/DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO EXPEDIDO NO DIA 13/12/2013, ADVERTINDO-SE QUE O MESMO PODERÁ SER CUMPRIDO EM DIAS E HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, NOS
TERMOS DO ART. 172 § 2° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COBRANÇA
PROC.: 201311101906
REQUERENTE : ANTONIO RODRIGUES RAMALHO
ADV. : DANILO GURJAO MACHADO
REQUERIDO : DANIELLE OHANA MENDONÇA DE LIMA
REQUERIDO : GLADSTON ALMEIDA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO, CONCEDENDO PRAZO DE 30 DIAS AO REQUERENTE PARA DILIGENCIAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

COMINATÓRIA
PROC.: 201311101912
REQUERENTE : SUZANA MONTALVÃO AZEVEDO MAIA FERREIRA
ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
ADV. : RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA
REQUERIDO : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV. : FÁBIO FARIA SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 04/04/2014, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

MONITÓRIA
PROC.: 201311101953
AUTOR : EH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
RÉU : OUROQUIPE MANGUEIRAS COM REP LTDA
ADV. : LAURO FARIAS VASCONCELOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, APRESENTADO NO DIA 07/03/2014, BEM COMO PARA JUNTAR NA
SECRETARIA, EM PASTA PRÓPRIA, O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201411100033
EXEQUENTE : DANIEL JUNIO RODRIGUES SIMOES
ADV. : ISMAR LEAL MACHADO
EXECUTADO : EDINALDO SOUZA REZENDE
ADV. : ARLINDO JOSÉ NERY NETO
ATO ORDINATÓRIO....: INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR
FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201411100042
EXEQÜENTE : HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA
ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
EXECUTADO : SERGIO RICARDO LEITE BARBOSO
ADV. : VALDEMAR CALUMBY
ATO ORDINATÓRIO....: INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR
FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.

COMINATÓRIA
PROC.: 201411100058
REQUERENTE : GUILHERME COSTA DE ALMEIDA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : BANCO BMC S/A
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO : ANGELA OLIVEIRA CENTENO
DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE A CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NESTE FEITO
COMO CURADOR DO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. I-SE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201411100080
REQUERENTE : VALDSON BENEDITO SILVA DE MELO
ADV. : BRIELLY SANTANA DE MELO
REQUERENTE : ELIANA SANTANA DE MELO
ADV. : BRIELLY SANTANA DE MELO
REQUERIDO : UNIAO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 07/04/2014, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201411100103
REQUERENTE : GILDETE MARTINS GOUVEIA
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 23/04/2014, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201411100222
EXEQUENTE : MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
ADV. : MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
EXECUTADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV. : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV. : MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
ADV. : PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
ATO ORDINATÓRIO....: ... INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA
ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA
VIA BACEN-JUD.

REVISÃO
PROC.: 201411100239
REQUERENTE : MAURO DE OLIVEIRA
ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : BANCO ITAUCARD S/A
DECISÃO/DESPACHO....: A PETIÇÃO INICIAL E CADA UM DOS DOCUMENTOS ANEXADOS DEVEM CONSTAR DE ARQUIVO ÚNICO. DESSA FORMA, SE A PETIÇÃO INICIAL POSSUI 05 LAUDAS, DEVEM
AS CINCO FAZER PARTE DO MESMO ARQUIVO INTITULADO "PETIÇÃO INICIAL". ASSIM TAMBÉM DEVE OCORRER COM TODOS OS OUTROS DOCUMENTOS, POR EXEMPLO, A PROCURAÇÃO DEVE
CONSTAR DE UM ARQUIVO INTITULADO "PROCURAÇÃO" E ASSIM SUCESSIVAMENTE COM TODOS OS OUTROS ANEXOS. DESSARTE, PROCEDAM-SE AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES EM 10 DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EMBARGOS
PROC.: 201411100260
EMBARGANTE : MARIA IOLANDA ALVES
ADV. : RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EMBARGADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL
ADV. : PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
ATO ORDINATÓRIO....: EM ATO CONTÍNIO AO CADASTRAMENTO DO PATRONO DO EMBARGADO, RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL E PARA AS DEVIDAS INTIMAÇÕES, VISANDO DEVIDO
ANDAMENTO DO FEITO, INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

EMBARGOS
PROC.: 201411100262
EMBARGANTE : PEDRO AMADO DE OLIVEIRA NUNES
ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EMBARGADO : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO À GRATUIDADE POSTULADA.AGORA, COMO O JUÍZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO, DEIXO DE ATRIBUIR AOS PRESENTES EMBARGOS EFEITO
SUSPENSIVO.ASSIM, CADASTRE-SE O PATRONO DO EMBARGADO, E, DEPOIS, INTIME-SE-O PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201411100302
REQUERENTE : ALMAIR DA SILVA BARRETO
ADV. : FRANCIELE FAISTEL
REQUERIDO : UNIMED
DECISÃO/DESPACHO....: RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO, FAZENDO CONSTAR O NOME DA SRA. ALMAIR DA SILVA BARRETO COMO REQUERENTE, E CADASTRE-SE A PARTE REQUERIDA.DEFIRO
OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ORGANIZAR OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL,
CADA UM EM ARQUIVO PRÓPRIO E COM DESCRIÇÃO DO MESMO, PARA PROPICIAR A SUA ANÁLISE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201411100318
REQUERENTE : ANDREIA SANTANA DO CARMO
ADV. : JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
REQUERIDO : IMPERIAL CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI 1.060/50.CITE-SE A PARTE
REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.TRATANDO-SE DE FEITO
SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O ÔNUS DA PROVA DETERMINANDO QUE A EMPRESA RÉ JUNTE AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES A
RELAÇÃO NEGOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 355 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA
INICIAL.

MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201411100327
IMPETRANTE : MONTEIRO TRUCK SERVICE AUTO CENTER LTDA
ADV. : RICARDO SAMPAIO LIMA
IMPETRADO : MUNICIPIO DE ARACAJU
DECISÃO....: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR NA QUAL FIGURA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA O GERENTE DE TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, VINCULADA À PREFEITURA DE ARACAJU. PRECEITUA A LEI COMPLEMENTAR 131/2006 QUE:"C) COMPETE AOS JUÍZES DE DIREITO DAS 3ª, 12ª E 18ª VARAS CÍVEIS, POR DISTRIBUIÇÃO,
RESSALVADA A COMPETÊNCIA DAS 19ª E 20ª VARAS CÍVEIS, PROCESSAR E JULGAR: 1) AS CAUSAS EM QUE O ESTADO DE SERGIPE, O MUNICÍPIO DE ARACAJU, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS
PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FOREM AUTORES, RÉUS OU INTERVENIENTES;".DESSA MANEIRA, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS
VIRTUAIS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FGB PARA O ENCAMINHAMENTO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA COMPETENTE. INTIMEM-SE.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201411100328
REQUERENTE : JOSINALDA LIMA
ADV. : JOSE WILTON FLORENCIO MENESES
REQUERIDO : EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÃO LTDA
DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA POR JOSINALDA LIMA, PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICAÇÃO LTDA. - CLARO TV EXCLUA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE
R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. CITEM-SE E INTIMEM-SE A REQUERIDA PARA CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO
QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO
DE RITOS.

TOTAL DE DESPACHOS : 40
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 3
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 2
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 3
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO CARLOS LEITE DE CARVALHO FILHO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 2
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
BRIELLY SANTANA DE MELO -> 2
BRUNO FREIRE MARINHO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 4
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CELSO DE FARIA MONTEIRO -> 1
CELSO MARCON -> 1
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CLAUDIONOR LIMA GONÇALVES -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DAVID GUIMARÃES SANTOS -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EDUARDO FRAGA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERIBALDO CAVALCANTE -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 2
FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA -> 1
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 1
FLÁVIO GOIS DOS SANTOS -> 1
FRANCIELE FAISTEL -> 2
FRANCISCO GOMES COELHO -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUSTAVO DANTAS CARVALHO -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 2
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ISMAR LEAL MACHADO -> 1
JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE ILDON VIEIRA RABELO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WILTON FLORENCIO MENESES -> 1
JOSÉ DE AGUIAR JUNIOR -> 1
JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LIDYANNE PEREIRA SILVA SANTOS -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
LUIZ ALBERTO MELO DOS SANTOS -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA -> 2
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 3
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCUS VILLA COSTA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1

MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 2
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 1
RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA -> 1
RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO SAMPAIO LIMA -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
STEPHANE GONCALVES LOUREIRO PEREIRA -> 1
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
TIALA SORAIA DE FARIAS GARCIA -> 1
TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO.

12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2014

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203981
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO : SUPERMERCADO SANTA TEREZA LTDA E JOSE BARBOSA DE JESUS
ADV. : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400930}

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911202671
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO : JOSE LUIZ MACHADO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400930}

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200496
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO : CURSO UNIFICADO ORGANIZACAO DE ENSINO LTDA
ADV. : ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400930}

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200858
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. : CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO : AGROTERRA PRODUTOS AGRICULAS E VETERIN LTDA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,INDEFIRO O PLEITO DE FL. 152 DOS PRESENTES AUTOS, VEZ QUE O ESTADO DE SERGIPE DEVE INDICAR OS VEÍCULOS QUE DEVEM SER APOSTAS AS
RESTRIÇÕES QUANTO À CIRCULAÇÃO; SALIENTE-SE QUE O EXEQUENTE TEM ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE
EXECUTADA.FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE
COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO
DE 1 (UM) ANO COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201362
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO : COMERCIAL SC LTDA 16214538/0001-39
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,INDEFIRO O PLEITO DE FL. 102 DOS PRESENTES AUTOS, VEZ QUE O ESTADO DE SERGIPE DEVE INDICAR OS VEÍCULOS QUE DEVEM SER APOSTAS AS
RESTRIÇÕES QUANTO À CIRCULAÇÃO; SALIENTE-SE QUE O EXEQUENTE TEM ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE
EXECUTADA.FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE
COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO
DE 1 (UM) ANO COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200531
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO : GM SERVICOS GERAIS E COSNTRUCOES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,INDEFIRO O PLEITO DE FL. 78 DOS PRESENTES AUTOS, VEZ QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU DEVE INDICAR OS VEÍCULOS QUE DEVEM SER APOSTAS AS
RESTRIÇÕES QUANTO À CIRCULAÇÃO; SALIENTE-SE QUE O EXEQUENTE TEM ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE
EXECUTADA.FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE
COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO

DE 1 (UM) ANO COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200626
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. : CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO : DANTAS ELETRO LTDA 02171575/0001-00
ADV. : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV. : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV. : THAIS PASSOS DE CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400930}

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200871
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO : IRMAOS CARLOS DE ALMEIDA LTDA
ADV. : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400930}

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201147
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO : CELIA MARIA CARDOSO DE RESENDE LIMEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 19/06/2014. IARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201503
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO : FRANCISCA GREGORIO DE SOUZA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400930}

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201656
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : JOSE DOS SANTOS MOURA
ADV. : RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO : ARACAJU PRAIA HOTEL S/A
ADV. : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400930}

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202249
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV. : RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO : CONCHUSTER PROJ E CONST LTDA.
ADV. : LEZIO LOPES DA ROCHA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400930}

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200314
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO : MARIA EDNA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,INDEFIRO O PLEITO DE FL. 109 DOS PRESENTES AUTOS, VEZ QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU DEVE INDICAR OS VEÍCULOS QUE DEVEM SER APOSTAS AS
RESTRIÇÕES QUANTO À CIRCULAÇÃO; SALIENTE-SE QUE O EXEQUENTE TEM ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE
EXECUTADA.FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE
COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO
DE 1 (UM) ANO COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201186
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. : CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO : CERAMICA DONANA LTDA[
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400930}

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201876
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO : E & M REFRIGERACAO LTDA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400930}

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201949
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA
ADV. : HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400930}

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202005
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA
ADV. : HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,INDEFIRO O PLEITO DE FL. 129 DOS PRESENTES AUTOS, VEZ QUE O ESTADO DE SERGIPE DEVE INDICAR OS VEÍCULOS QUE DEVEM SER APOSTAS AS
RESTRIÇÕES QUANTO À CIRCULAÇÃO; SALIENTE-SE QUE O EXEQUENTE TEM ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE
EXECUTADA.FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE
COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO

DE 1 (UM) ANO COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200470
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO : PAES ANDRADE & CIA LTDA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 28/08/2014, OU ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO FALIMENTAR. I.ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201317
EXEQUENTE : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO : SUPERMERCADO CENTRAL LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,INDEFIRO O PLEITO DE FL. 168 DOS PRESENTES AUTOS, VEZ QUE O ESTADO DE SERGIPE DEVE INDICAR OS VEÍCULOS QUE DEVEM SER APOSTAS AS
RESTRIÇÕES QUANTO À CIRCULAÇÃO; SALIENTE-SE QUE O EXEQUENTE TEM ACESSO AS INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE
EXECUTADA.FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE
COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE,
ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFEST