DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL (Continuação)
EDITAL Nº1 ­ SSPDS/AESP ­ 1º TENENTE BMCE, de 18 de novembro
de 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA
INGRESSO NO CARGO DE
PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
(SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ ­ AESP/CE, E A SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, torna
pública a realização de concurso público para provimento de vagas e
formação de cadastro de reserva no cargo de 1º Tenente do Quadro de
Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, mediante as condições
estabelecidas neste edital, de acordo com as normas estabelecidas na
Constituição Estadual, na Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 e suas
alterações, na Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e na Lei nº15.191,
de 19 de julho de 2012.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(CESPE/UnB) e pela SSPDS/CE e pela SEPLAG, conforme subitem 1.2
deste edital.
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as
seguintes etapas:
1.2.1 Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de
responsabilidade do CESPE/UnB.
1.2.2 Exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, de
caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.2.3 Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e
classificatório, durante o qual serão realizadas as seguintes fases:
a) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do
CESPE/UnB;
b) avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório, de
responsabilidade do CESPE/UnB;
c) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS);
d) provas finais, de caráter eliminatório e classificatório, compostas
por:
d.1) prova objetiva de avaliação das disciplinas teóricas, de
responsabilidade do CESPE/UnB;
d.2) avaliação das disciplinas práticas, de responsabilidade da AESP/CE;
d.3) nota de avaliação de conduta, de responsabilidade da AESP/CE.
1.3 Todas as etapas do certame serão realizadas na cidade de Fortaleza/
CE.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em
outras localidades.
2 DO CARGO
2.1 PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar conforme as missões
institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto
dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº13.729/2006) e nas demais normas
legais e regulamentares aplicáveis aos bombeiros militares do Ceará.
REMUNERAÇÃO: R$4.121,78.
JORNADA DE TRABALHO: dedicação exclusiva.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

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3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do
sexo masculino.
3.5 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme
item 2 deste edital.
3.6 Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional, idade
igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos.
3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.8 Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva.
3.9 Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar
estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando
respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial.
3.10 Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática
criminosa.
3.11 Ter concluído, na data da matrícula No Curso de Formação
Profissional, curso de nível superior em qualquer área de formação,
reconhecido pelo MEC.
3.12 Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação classificada, no
mínimo, na categoria "AB", na data da matrícula no Curso de Formação
Profissional.
3.13 Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática
criminosa.
3.14 Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao "bom".
3.15 Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio "a bem da
disciplina", "a bem do serviço público" ou por decisão judicial de qualquer
órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar
ou das Forças Armadas.
3.16 Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino,
e 1,57m, se candidata do sexo feminino.
3.17 Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de
Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os
exercícios exigidos.
3.18 Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará
(Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006) e do Código Disciplinar da
Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará (Lei nº13.407, de 21 de novembro de 2003) e da Lei
Complementar Estadual nº98, de 20 de junho de 2011.
3.19 A investidura no cargo público fica condicionada à inspeção médica
a ser realizada por junta da perícia médica do estado.
3.20 Cumprir as determinações deste edital.
4 DAS VAGAS
4.1 O presente concurso público destina-se a selecionar candidatos
visando o preenchimento de 30 vagas no cargo de 1º Tenente do CBM/
CE, sendo 27 vagas para candidatos do sexo masculino e 3 vagas para
candidatas do sexo feminino.
4.2 DA LOTAÇÃO: Após a nomeação, os candidatos aprovados serão
lotados nas unidades da capital ou do interior do estado, conforme
conveniência da Administração Pública.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 TAXA: R$85,00.
5.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente,
solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de dezembro de 2013 e 23
horas e 59 minutos do dia 20 de dezembro de 2013, observado o horário
oficial de Brasília/DF.
5.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição
não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas
de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por
erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao

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SÉRIE 3 ANO V Nº216

processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por
meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
5.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http:/
/www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente e deverá ser,
imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a
conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de
acompanhamento do concurso.
5.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas
casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos
nesses correspondentes bancários.
5.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 20
de janeiro de 2014.
5.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a
comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção
da taxa de inscrição.
5.2.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente, por meio
da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o CESPE/
UnB disponibilizará locais com acesso à internet, no(s) endereço(s)
abaixo, no período entre 10 horas do dia 5 de dezembro de 2013 e 23
horas e 59 minutos do dia 20 de dezembro de 2013 (horário local),
observados o dia e o horário de atendimento de cada estabelecimento.
LOCAL
Institutomix, Avenida Barão de Studart, nº2.515, Aldeota ­ Fortaleza/
CE.
Institutomix, Messejana, Rua Joaquim Bezerra, nº105, Altos ­ Fortaleza/
CE.
5.3.1 Nos locais listados no subitem anterior, não serão fornecidas
informações nem serão prestados esclarecimentos a respeito do concurso público. Para tanto, o candidato deverá observar o disposto no
subitem 14.3 deste edital.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital
e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez
efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração.
5.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma
inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada,
sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja
mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última
inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a
realizada via postal, via fax ou via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para
terceiros, para outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro
de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de
inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito
de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de
forma completa e correta.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será
devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do
certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da
taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado
nos locais de realização das provas.
5.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE
TAXA DE INSCRIÇÃO
5.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição,
exceto para o candidato que se enquadrar em uma das seguintes categorias:
a) servidor público estadual, nos termos da Lei Estadual nº11.551/1989,
não sendo beneficiárias desta isenção pessoas contratadas por órgão do
estado do Ceará por tempo determinado;
b) doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº12.559/1995;
c) ser egresso da escola pública ou ser candidato cuja família tenha renda
de até dois salários mínimos, nos termos da Lei Estadual nº13.844/
2006;
d) ser hipossuficiente, nos termos da Lei Estadual nº14.859/2010.
5.4.8.2 O candidato amparado por uma das situações previstas o subitem

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5.4.8.1 deste edital e que desejar isenção de pagamento da taxa de
inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, no endereço
Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos
(IMPARH) ­ Avenida João Pessoa, nº5.609, Damas ­ Fortaleza/CE, no
período de 5 a 20 de dezembro de 2013 (inclusive sábados, domingos e
feriados), das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas (horário
local), o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado,
disponibilizado na internet, no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente, por meio da página
de inscrição, instruindo-o com cópia autenticada em cartório ou cópia
acompanhada do original os documentos relacionados a seguir:
5.4.8.2.1 Para servidor público estadual:
a) declaração original do órgão de origem indicando sua condição de
servidor público do estado do Ceará;
b) cópia simples do extrato de pagamento, referente ao primeiro ou
segundo mês imediatamente anterior ao mês em que será solicitada a
isenção;
c) cópia simples do documento de identidade.
5.4.8.2.2 Para doador de sangue:
a) certidão original expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Ceará (HEMOCE) que comprove, no mínimo, duas doações no período
de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses
anteriores à data do último dia do período de isenção;
b) cópia simples do documento de identidade.
5.4.8.2.3 Para egresso da escola pública ou candidato cuja família tenha
renda de até 2 salários mínimos:
5.4.8.2.3.1 Para egresso da escola pública:
a) cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão, ou cópia
autenticada em cartório do histórico escolar acompanhada de declaração
original informando da conclusão;
b) cópia simples do documento de identidade.
5.4.8.2.3.2 Para candidato com renda familiar mensal de até 2 salários
mínimos:
a) carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da
família, cópia autenticada em cartório das páginas que contém a
fotografia, a identificação do portador, a anotação do último contrato
de trabalho e das atualizações salariais, quando a data de contratação for
superior a um ano, e da primeira página subsequente, destinada para
anotação de contrato de trabalho que esteja em branco;
b) cópia simples do documento de identidade do candidato e dos membros
da família;
c) cópia simples do contracheque do candidato e dos membros da família,
referente ao primeiro ou segundo mês imediatamente anterior ao mês
em que será solicitada a isenção;
d) declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a
contratos de prestação de serviços e(ou) contrato de prestação de serviço
e recibo de pagamento autônomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da
família ser (em) autônomo(s).
5.4.8.2.4 Para candidatos hipossuficientes, são documentos idôneos à
comprovação do estado de pobreza:
a) cópia da fatura de energia elétrica que demonstre o consumo mensal
de até 80 kWh;
b) cópia da fatura de água que demonstre o consumo de até 10 metros
cúbicos mensais;
c) cópia simples do comprovante de inscrição em programas de benefícios
assistenciais do Governo Federal;
d) comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a ½ salário
mínimo por membro do núcleo familiar;
5.4.8.2.4.1 Não será aceita declaração de próprio punho ou qualquer
documento produzido unilateralmente pela parte interessada.
5.4.8.2.4.2 Para fins de comprovação da alínea "c" do subitem 5.4.8.2.4
deste edital, o candidato deverá:
a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº6.135/2007; e
b) se membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº6.135/
2007.
5.4.8.2.4.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do
candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de
inscrição, no período entre 10 horas do dia 5 de dezembro de 2013 e 23
horas e 59 minutos do dia 20 de dezembro de 2013, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente,
contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo
CadÚnico; e
b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea
"b" do subitem 5.4.8.2.4.1 deste edital.
5.4.8.2.4.3 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para
verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato relativas
à alínea "c" do subitem 5.4.8.2.4 deste edital.

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5.4.8.2.5 O candidato poderá, ainda, enviar o requerimento instruído
dos documentos listados no subitem 5.4.8.2 deste edital, exceto na
situação a que se refere a alínea "c" do subitem 5.4.8.2.4 deste edital, via
SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado
impreterivelmente até o dia 20 de dezembro de 2013, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB ­ Concurso CBM/CE Soldado 2013 (isenção
de taxa) ­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
5.4.8.2.6 Para efeito deste edital, no que concerne ao somatório dos
rendimentos dos membros da família para composição da renda familiar, serão considerados os rendimentos do pai, da mãe, do próprio
candidato, do cônjuge do candidato, de irmão(s) ou de pessoas que
compartilhem da receita familiar.
5.4.8.2.7 Os documentos para a solicitação de isenção de pagamento de
valor da inscrição, exceto aqueles a que se refere à alínea "c" do subitem
5.4.8.2.4 deste edital, poderão ser entregues pessoalmente, pelo candidato
ou por terceiro, legalmente constituído, no endereço Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH) ­
Avenida João Pessoa, nº5.609, Damas ­ Fortaleza/CE.
5.4.8.3 A veracidade das informações prestadas no requerimento de
isenção e da documentação apresentada é de inteira responsabilidade do
candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de
serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos,
por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso,
aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do
Decreto nº83.936/1979.
5.4.8.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição
ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos
nos subitens 5.4.8.2.1 (servidor público estadual), 5.4.8.2.2 (doador de
sangue), 5.4.8.2.3 (egresso de escola pública, renda familiar mensal de
até 2 salários mínimos) e 5.4.8.2.4 (hipossuficientes), ou sem obedecer
ao estabelecido no subitem 5.4.8.2.4.2 deste edital;
d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens
5.4.8.2 e 5.4.8.4.2 deste edital.
5.4.8.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção,
acompanhado dos documentos comprobatórios, a complementação da
documentação.
5.4.8.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de
inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
5.4.8.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/
UnB, com exceção daquele a que se refere a alínea "c" do subitem
5.4.8.2.4 deste edital,.
5.4.8.7.1 Os pedidos de isenção a que se refere a alínea "c" do subitem
5.4.8.2.4 deste edital serão analisados e julgados pelo órgão gestor do Cadúnico.
5.4.8.8 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de
isenção deferido será divulgada, até a data provável de 7 de janeiro de
2014, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
cbm_ce_13_tenente.
5.4.8.8.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento
do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.8.9 Os candidatos cujo pedido de isenção for indeferido deverão,
para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente e imprimir a
GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para
pagamento até o dia 20 de janeiro de 2014, conforme procedimentos
descritos neste edital.
5.4.8.10 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido e que não
efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo
estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do
concurso público.

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5.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE
ATENDIMENTO ESPECIAL
5.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização
das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente,
os recursos especiais necessários a tal atendimento.
5.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma
estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e
laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos
últimos 12 meses, que justifique o atendimento especial solicitado.
5.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue
até o dia 20 de dezembro de 2013, das 8 horas às 19 horas, horário
oficial de Brasília/DF, (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente
ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada
na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou
carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento
do CESPE/UnB ­ CBMCE 1º Tenente (atendimento especial) ­ Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima.
Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa
documentação a seu destino.
5.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a
cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão
devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a
realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal
fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/
UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança,
até o dia 20 de dezembro de 2013, e levar, no dia das provas, um
acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável
pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto
não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
5.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida
no subitem 5.4.9.4, a cópia da certidão de nascimento poderá ser
substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a
data provável do nascimento.
5.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda
de criança.
5.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial
deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/cbm_ce_13_tenente, na ocasião da divulgação do edital que
informará a disponibilização dos locais e do horário de realização das
provas.
5.4.9.5.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento,
a contar do dia subsequente ao da divulgação do deferimento indeferimento
da solicitação de atendimento especial, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB ­ Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente
ou por terceiro, ou pelo e-mail [email protected] Após
esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.9.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será
atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.9.7 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem
ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo, por ocasião de sua
inclusão no CBM/CE, observado o disposto no item 3 deste edital.

6 DAS ETAPAS DO CONCURSO
6.1 As etapas do concurso estão descritas no quadro a seguir.
ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO/FASES



(P1) Objetiva
(P2) Objetiva
Exames médico-odontológico,
biométrico e toxicológico
Curso de Formação Profissional




NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

Conhecimentos básicos
Conhecimentos específicos
­

50
70
­

Eliminatório
e classificatório
Eliminatório

Avaliação psicológica
Avaliação de capacidade física
Investigação social
Provas finais

­
­
­
­

Eliminatório

Eliminatório e
classificatório

6.2 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 16 de fevereiro de 2014, no turno da tarde.
6.3 Na data provável de 7 de fevereiro de 2014, será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará edital que informará a disponibilização da

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SÉRIE 3 ANO V Nº216

consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
6.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente para
verificar seu local de realização das provas, por meio de busca individual,
devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
6.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado
pelo CESPE/UnB.
6.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta de seu local de realização das provas e o comparecimento ao seu
local de realização das provas no horário determinado.
6.3.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações
citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato,
por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/
atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de
observar o disposto nos subitens 6.2 e 6.3 deste edital.
6.4 O resultado final nas provas objetivas e a convocação para os
exames médicos-odontológicos, biométrico e toxicológico serão
publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na internet,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
cbm_ce_13_tenente, na data provável de 11 de março de 2014.
6.5 As informações referentes a notas poderão ser acessadas por meio
dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do
prazo previsto ou que já constem dos editais.
7 DA PRIMEIRA ETAPA ­ DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão
120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item
15 deste edital.
7.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento,
agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de
cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a
que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois
campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser
preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado
com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o
item ERRADO.
7.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e
somente um, dos dois campos da folha de respostas.
7.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas
para a folha de respostas, que será o único documento válido para a
correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na
folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por motivo de erro do candidato.
7.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos
do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou
com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação
rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido
integralmente.
7.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar
ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de
arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do
processamento eletrônico desta.
7.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais,
em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento de identidade.
7.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam
feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido
deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento.
Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB
devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
7.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a
sua folha de respostas.
7.10 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos
candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos
eliminados na forma do subitem 14.24 deste edital, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente, em data a ser
informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida
imagem ficará disponível até 15 dias corridos da data de publicação do
resultado final no concurso público.
7.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos
pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
7.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
7.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas
por meio de processamento eletrônico.
7.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas
marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta

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do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em
discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso
não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
7.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas
em todos os itens que a compõem.
7.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso
público o candidato que se enquadrar em pelo menos uma das alíneas a
seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de
conhecimentos básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de
conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
7.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 7.11.4 deste edital
não terá classificação alguma no concurso público.
7.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.11.4 deste
edital serão ordenados por sexo de acordo com os valores decrescentes
da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas
provas objetivas P1 e P2.
7.11.6 As informações a respeito de notas poderão ser acessadas por
meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já
constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
7.12 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS
PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
7.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão
divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/cbm_ce_13_tenente, a partir das 19 horas da data provável
de 18 de fevereiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.
7.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos
oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo,
a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no horário
das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.
7.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição
de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/cbm_ce_13_tenente, e seguir as instruções ali contidas.
7.12.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/
anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente quando da divulgação
dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas
individuais aos candidatos.
7.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu
pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente
indeferido.
7.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado,
qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser
preliminarmente indeferido.
7.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de
prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
7.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial
preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos
os candidatos, independentemente de terem recorrido.
7.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico
ou, ainda, fora do prazo.
7.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de
recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
7.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente
indeferidos.
8 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
8.1 A nota final na primeira etapa do concurso público (NFPE) será a
nota final obtida na prova objetiva.
8.2 Os candidatos serão ordenados em listas, por sexo, de acordo com os
valores decrescentes das notas finais na primeira etapa do concurso
público.
8.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda
casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da
terceira casa decimal for igual ou superior a cinco ou mantendo-o até a
segunda casa decimal, se o algarismo da terceira casa decimal for inferior
a cinco.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA
ETAPA DO CONCURSO
9.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso terá
preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos
(P2);

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b) obtiver o maior número de acertos na prova de conhecimentos
específicos (P2);
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos
(P1);
d) obtiver o maior número de acertos na prova de conhecimentos básicos
(P1);
9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior
idade.
10 DA SEGUNDA ETAPA ­ EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS,
BIOMÉTRICOS E TOXICOLÓGICOS
10.1 Com base nas listas organizadas na forma do subitem 8.2 deste
edital e observados os critérios de desempate citados no item 9 deste
edital, serão convocados para a segunda etapa do concurso público ­
exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, os candidatos
aprovados na primeira etapa do concurso e classificados até a 54ª posição,
para os candidatos do sexo masculino, e até a 6ª posição para as candidatas
do sexo feminino, respeitados os empates da última posição.
10.1.1 A critério da administração pública poderão ser convocados novos
candidatos para realizar a segunda etapa -- exames médico-odontológico,
biométrico e toxicológico, obedecida a ordem de classificação dos
candidatos na 1ª etapa, respeitado empate na última posição, até o
limite dos candidatos não eliminados na 1ª etapa conforme dispõe o
subitem 7.11.4.1, durante a validade do certame.
10.2 A segunda etapa constará de exames médico-odontológico,
biométrico e toxicológico, todos se caráter eliminatório, nos termos da
Lei 13.729/2006 e alterações.
10.3 Os candidatos convocados para essa etapa deverão, na data
determinada para a realização dos exames, apresentar à banca examinadora
os exames relacionados no subitem 10.10 deste edital, os quais deverão ser
providenciados e custeados pelo próprio candidato.
10.4 Os exames exigidos no subitem anterior deverão conter o número
do documento de identidade do candidato e ter sido realizados nos últimos
60 dias antes da data de realização e apresentação dos exames à banca
examinadora.
10.5 O candidato será considerado apto ou inapto na segunda etapa, de
acordo com a conclusão do laudo médico. O candidato considerado
inapto será eliminado do concurso e não terá classificação alguma.
10.6 O candidato será considerado inapto na segunda etapa quando
incidir em qualquer um dos aspectos a serem observados pela banca
examinadora, bem como apresentar teste toxicológico positivo para o
uso de drogas ilícitas, conforme subitem 10.10.2 deste edital.
10.7 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, na
data e no horário determinados para a realização dos exames, não estiver
em condição de saúde compatível com o cargo ao qual está concorrendo
ou deixar de apresentar qualquer um dos exames laboratoriais previstos
nesta etapa.
10.8 No dia de realização dos exames, os candidatos deverão trazer
consigo calção de banho, no caso de candidatos do sexo masculino, e
maiô ou biquíni (discretos), para as candidatas do sexo feminino.
10.9 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo e do horário
estabelecidos em edital.
10.10 DAS CONDIÇÕES INCAPACITANTES
10.10.1 A seguir estão listadas as condições incapacitantes para ingresso
no Quadro de Praças Bombeiros Militares, bem como os índices mínimos
e as causas de inabilitação nos exames médico-odontológico, biométrico
e toxicológico.
10.10.1.1 Tumores malignos na área de cabeça e pescoço: deformidade
congênita na área da cabeça e do pescoço: alterações estruturais da
glândula tireoide associadas ou não a sinais clínicos de hipertireoidismo.
10.10.1.2 Ouvidos, nariz e faringe: deformidades congênitas que
comprometam o bom desempenho da função 1º Tenente Bombeiro
Militar; tartamudez que comprometa a comunicação oral básica.
10.10.1.2.1 Na prova com audiômetro de tom puro: o candidato não
deve ter deficiência de percepção auditiva em cada ouvido, separadamente,
maior que 35dB em nenhuma das três frequências 500, 1000, 2000Hz,
nem maior que 50dB nas frequências acima de 3000Hz.
10.10.1.3 Cavidade oral ­ será considerado inapto o candidato que
apresentar:
a) alterações patológicas císticas e(ou) tumorais orais, que comprometam
a função do sistema estomatognático);
b) periodontopatias com mobilidade de grau III em pelo menos um
segmento dentário;
c) alterações anátomo-patológicas severas da articulação temporomandibular;
d) portadores de alterações faciais resultantes de trauma e(ou) tumores,
que comprometam a estética e(ou) função.
e) lesão de cárie ou cavidade extensa detectável clínica e radiograficamente;
f) raiz residual;

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

113

g) alteração inflamatória periapical associada a dentes tratados
endodonticamente ou não.
10.10.1.3.1 Será considerado não recomendado o candidato que não
possuir 20 elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas,
pontes fixas e móveis), sendo, no mínimo, 16 dentes hígidos e(ou)
restaurados.
10.10.1.4 Olhos e visão: opacificações corneanas, ceratocone e
ceratopatias; glaucomas; doenças congênitas ou adquiridas; estrabismo
(superior a 10 D prismática); doenças e lesões de retina; doenças
neurológicas que afetam os olhos; discromatopsia completa; pacientes
com catarata ou operados de cataratas com ou sem Lio; AV s/c inferior
a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro seja
superior ou igual a 20/60, a AV c/c em todos os casos deve ser 20/20 em
pelo menos um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho.
10.10.1.5 Pele e tecido celular subcutâneo: infecções bacterianas
micóticas crônicas ou recidivantes, micoses extensas; parasitoses
cutâneas extensas, eczemas alérgicos cronificados ou infectados,
expressões cutâneas das doenças autoimunes; manifestações de doenças
alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes
que comprometam a estética ou função; hanseníase; tatuagem definitiva
desde que visível com o uso do uniforme de serviço de mangas curtas;
cicatrizes inestéticas decorrentes de excisão de tatuagens e nevus
vasculares.
10.10.1.6 Pulmões e paredes torácicas: deformidade relevante congênita
ou adquirida, função respiratória prejudicada, doenças imunoalérgicas do
trato respiratório inferior; fístulas e fibroses pulmonares difusas; tumores
malignos e benignos dos pulmões e pleura.
10.10.1.7 Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas;
infecções e inflamações; doenças do pericárdio; endocárdio e da circulação
intrínseca do coração; doenças orovalvulares; doenças venosas arteriais
e linfáticas; hipertensão arterial de acordo com a definição da OMS;
miocardiopatias; alterações eletrocardigráficas, tais como: parassístoles;
dissociação AV; extrassístoles; alterações isquêmicas; taquicardias
paroxísticas; bloqueios sinoatriais; ritmos de substituição; doenças do
nódulo sinusal; bloqueio do ramo esquerdo; bloqueio de ramo direito;
bloqueio atrioventricular; flutter e fibrilação atrial; síndromes de préexcitação; sobrecarga ventricular direita e esquerda; crescimentos atriais:
átrio esquerdo, átrio direito e biatrial.
10.10.1.8 Abdome e trato intestinal: anormalidade aparente (ex.: hérnia,
fístulas) à inspeção ou palpação visceromegalias; micose profunda;
história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças
hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos;
tumores benignos e malignos.
10.10.1.9 Aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou
adquiridas da genitália; rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras
lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele
volumosa e(ou) dolorosa; doença sexualmente transmissível em atividade.
10.10.1.10 Aparelho osteomioarticular: doenças e anormalidades dos
ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas,
neoplásicas, traumáticas e degenerativas; desvio ou curvaturas anormais
e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração
da estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e sequelas de
cirurgia; pé plano espástico desde que comprometa a locomoção, lesões
ligamentares, condromalácia de patela e outras doenças incapacitantes
para o serviço dos bombeiros militares.
10.10.1.11 Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito; tumores
hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção tireoidiana
sintomática; tumores da tireoide, exceto cistos insignificantes e
desprovidos de potencialidade mórbida; tumor de suprarrenal e sua
disfunção congênita ou adquirida; hipogonadismo primário ou secundário;
distúrbio do metabolismo do cálcio e fósforo; de origem endócrina;
erros inatos do metabolismo; crescimento e desenvolvimento anormais,
em desacordo com a idade cronológica.
10.10.1.12 Sangue e órgãos hematopoiéticos: alterações significativas
do sangue; órgãos hematopoiéticos; doenças hemorrágicas.
10.10.1.13 Doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares;
afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias;
incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas
musculares; histórias de síndrome convulsiva; distúrbio da consciência;
comportamentais e da personalidade.
10.10.1.14 Tumores e neoplasias:
a) qualquer tumor maligno;
b) tumores benignos; dependendo da localização; repercussão funcional,
potencial evolutivo ou comprometimento estético importante;
c) se o perito julgar insignificante a existência de pequenos tumores
benignos (ex.: cistos sebáceos, lipoma), deverá justificar sua conclusão.
10.10.1.15 Condições ginecológicas: neoplasias malignas; cistos
ovarianos não funcionais; lesões uterinas e todas as patologias
ginecológicas adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de

114

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

potencial mórbido; anormalidades congênitas com repercussão funcional
ou com potencial para morbidade; mastites específicas; tumor maligno
da mama; endometriose comprovada.
10.10.1.16 Aparelho locomotor ­ será considerado inapto o candidato
que apresentar:
a) deformidades e(ou) desvios em quaisquer planos do eixo normal da
coluna vertebral, repercussão funcional (escoliose, cifose, hiperlordose,
inversão da lordose);
b) deformidades ou sequelas de fraturas com comprometimento do
alinhamento, simetria e função do segmento afetado;
c) alterações acentuadas do alinhamento dos membros superiores e(ou)
inferiores (genuvalgo, genuvaro, genurecurvatum, cúbito-valgo, cúbitovaro);
d) comprometimento funcional articular (bloqueio da flexão, extensão,
pronação, supinação); rotação lateral e medial traumática ou congênita,
restrição de função em decorrência de luxação recidivante, em qualquer
segmento, operada ou não;
e) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé cavo,
halux-vago, halux-varo, halux-rigidus, sequelas de pé torto congênito,
dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquileia, dedo extranumerário;
f) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento
das extremidades;
g) sequelas de patologias congênitas, com repercussão funcional;
h) deformidades esqueléticas acentuadas (tumorações; hipertrofias; ossos
supranumerários).
10.10.1.17 Será considerado inapto o candidato que apresentar, em seus
exames radiológicos de coluna, lombosacra, escoliose tóraco-lombar,
cifose dorsal, inversão das curvaturas fisiológicas da coluna vertebral,
má formação congênita isolada ou associada (tais como: spina bífica,
vértebra de transição mega apósfise neo-articulada ou não ao sacro),
tumoração óssea; doença inflamatória, doença infecciosa; presença de
prótese cirúrgica ou sequelas de cirurgia e de fratura.
10.11 Serão requeridos os seguintes exames, os quais deverão
obrigatoriamente vir acompanhados dos respectivos laudos:
a) hemograma, tipo sanguíneo (ABO e fator RH);
b) glicemia em jejum;
c) ureia e creatinina;
d) colesterol total e frações;
e) triglicerídeos;
f) sorologia para Doença de Chagas;
g) VDRL;
h) HBSAg;
i) TGO, TGP;
j) EAS;
k) eletrocardiograma;
l) raio-X do tórax;
m) eletroencefalograma;
n) audiometria tonal;
o) laudo oftalmológico completo (acuidade visual com e sem correção,
pressão intraocular, motricidade, e fundo de olho, e avaliação cromática);
p) ultrassonografia pélvica (para candidatas do sexo feminino).
10.11.1 A critério da banca examinadora, o candidato deverá, às suas
expensas, providenciar de imediato, qualquer outro exame complementar
não mencionado neste edital, que se torne necessário para firmar um
diagnóstico, com o objetivo de dirimir eventuais dúvidas, podendo, ainda,
a critério da banca, ser convocado para novo exame clínico.
10.11.2 Os candidatos deverão se submeter a testes toxicológicos de
caráter confidencial, que serão realizados pelos candidato, observadas as
orientações a seguir descritas:
a) deverão ser do tipo de "larga janela de detecção", que acusam uso de
substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou
psíquica de qualquer natureza e deverão apresentar resultados negativos
para um período mínimo de 60 dias;
b) deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de amostra
de materiais biológicos (cabelos, pelos ou unhas) doados pelo candidato,
conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do
material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contra-prova;
c) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias
entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado inapto;
d) o resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará
restrito à banca examinadora do CESPE/UnB, que obedecerá ao que
prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados,
sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

10.12 DO EXAME BIOMÉTRICO
10.12.1 No exame biométrico será considerado inapto o candidato que
possuir altura inferior a 1m e 62cm, se do sexo masculino, e 1m e 57cm,
se do sexo feminino.
10.12.2 São causas de inabilitação:
a) face posterior do corpo: rotação lateral cervical, inclinação lateral
cervical, dismetria de membros inferiores; escápula alada, escoliose
acentuada, pé varo acentuado, genuvaro acentuado; pé valgo acentuado;
pé abduto acentuado, sequela de trauma;
b) face anterior do corpo: deformidade torácica importante; cicatriz de
cirurgia abdominal ou torácica extensa, sequela de traumas; lesões do
globo ocular significativas;
c) perfil do corpo: pé plano espástico desde que comprometa a
locomoção; pé cavo acentuado;
d) acromegalia, varizes de membros inferiores de grau moderado a
acentuado, lesões vasculares a ectoscopia significativas; sequelas
neurológicas; amputações nos membros superiores; amputações nos
membros inferiores; deformidade e rigidez articular, calosidade
importante em pés; cicatrizes cirúrgicas ortopédicas recentes em
membros.
10.12.3 Demais informações a respeito dos exames médicoodontológico, biométrico e toxicológico constarão de edital específico
de convocação para essa etapa.
10.13 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NOS
EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICOS E
TOXICOLÓGICOS
10.13.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado
provisório nos exames médico-odontológicos, biométricos e
toxicológicos disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos
disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
11 DA TERCEIRA ETAPA ­ CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
11.1 DA MATRÍCULA
11.1.1 Os candidatos não eliminados nos exames médico-odontológicos,
biométricos e toxicológicos serão reordenados por sexo de acordo com
os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a
soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2, aplicando-se o
mesmo critério de desempate constante do item 9 deste edital.
11.1.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa, não eliminados na
segunda etapa do concurso público e classificados dentro do número de
vagas para cada sexo previsto no item 4 deste edital, serão convocados
à matrícula para o Curso de Formação Profissional.
11.1.1.2 Se, ao término do período de matrícula, algum candidato não
tiver efetivado a matrícula no Curso de Formação Profissional, será
convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observandose rigorosamente a ordem de classificação da respectiva listagem dos
candidatos por sexo e o número de matrículas não efetivadas.
11.1.1.2.1 No caso de não haver candidatos aprovados em número
suficiente em algum dos sexos, serão convocados para efetuarem a
matrícula candidatos de outro sexo, observada a ordem geral de
classificação.
11.1.1.3 Os candidatos aprovados na primeira etapa, não eliminados na
segunda etapa do concurso público e não classificados dentro do número
de vagas para cada sexo, previsto no item 4 deste edital, a critério da
Administração, poderão ser convocados para a matrícula para o Curso
de Formação Profissional, durante a validade do certame.
11.1.2 O Curso de Formação Profissional poderá ser realizado em mais
de uma turma e serão desprezadas a nota e a classificação obtidas pelo
candidato nas provas objetivas, devendo ser considerada como nota
final no certame a nota obtida no referido curso.
11.1.3 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação
Profissional os candidatos que tiverem idade igual ou superior a 18 anos
e inferior a 30 anos, no primeiro dia da matrícula da primeira turma do
referido Curso.
11.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
11.2.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e
eliminatório, será realizado em turmas e regido pelas normas inerentes
à categoria funcional vigentes à época, por este edital e pelo edital de
convocação para a matrícula.
11.2.1.1 No início do Curso de Formação Profissional, o candidato
deverá entregar atestado médico original, emitido no prazo máximo de
30 dias, constando, expressamente, que o candidato está apto a realizar
atividades físicas. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro
momento.
11.2.1.2 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico original
não poderá frequentar o curso e será automaticamente eliminado.

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SÉRIE 3 ANO V Nº216

11.2.2 O Curso de Formação Profissional terá a carga horária de 2.720
horas/aula e duração de três semestres e será dirigido à capacitação
funcional do candidato, sendo ministrado na modalidade de estudo
presencial, em tempo integral, com o mínimo de 8 horas por dia, podendo
ser desenvolvido em dias não úteis.
11.2.2.1 O Curso de Formação Profissional será realizado em turmas,
distribuídas na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) e nas
demais Unidades do Sistema de Segurança, em período e locais a serem
divulgados nos editais de convocação para essa etapa, sendo que a
avaliação de capacidade física e a avaliação psicológica serão realizadas
na cidade de Fortaleza/CE. Poderão ser realizadas atividades/aulas
curriculares teóricas e práticas fora da AESP.
11.2.2.2 O Curso de Formação Profissional será constituído de parte
teórica e prática além de avaliação de capacidade física, de avaliação
psicológica e de investigação social.
11.2.2.2.1 A avaliação de capacidade física, a avaliação psicológica e a
investigação social terão caráter eliminatório.
11.2.2.2.2 Para a parte teórica e prática do Curso de Formação
Profissional serão ministrados, durante o curso, os módulos de
conhecimentos integrados, conhecimentos jurídicos, conhecimentos
específicos, atividades complementares e estágio, conforme matriz
curricular disposta no Decreto nº31.276/2013, publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará. Ao final de cada um dos três semestres do Curso de
Formação Profissional será aplicada uma prova objetiva e uma prova
prática por disciplina, de caráter eliminatório e classificatório, relativas
aos conhecimentos ministrados nos módulos conhecimentos integrados,
conhecimentos jurídicos e conhecimentos específicos.
11.2.3 Durante o Curso de Formação, o candidato fará jus a auxílio
financeiro, na forma da legislação vigente, à época de sua realização,
sobre o qual incidirão os descontos legais.
11.2.4 O Curso de Formação será realizado em turmas, em período e em
locais a serem divulgados nos editais de convocação para esta etapa,
sendo que a prova de capacidade física, a avaliação psicológica, a prova
final e as provas práticas serão realizadas na cidade de Fortaleza/CE.
11.3 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
11.3.1 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter
eliminatório, será realizada pelo CESPE/UnB, em dias e em horários a
serem divulgados oportunamente.
11.3.2 A avaliação psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros
estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
nº002/1987, nº001/2002 e nº002/2003.
11.3.3 Considera-se avaliação psicológica o processo realizado mediante
o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permite
identificar requisitos psicológicos do candidato exigidos ao exercício no
cargo.
11.3.4 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de
instrumentos e de técnicas psicológicas, que permitam identificar a
compatibilidade de aspectos psicológicos do candidato com as atribuições
do cargo, tais como:
a) capacidade de atenção;
b) capacidade de memória;
c) inteligência adequada;
d) características de personalidade como: controle emocional, agressividade
adequada, liderança, persistência, deferência e responsabilidade.
11.3.5 A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva
e(ou) individual de testes para aferir os requisitos psicológicos do
candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
11.3.6 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado
recomendado ou não recomendado.
11.3.6.1 Será considerado recomendado o candidato que apresentar
características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades
específicas de acordo com requisitos psicológicos necessários para o
exercício do cargo.
11.3.6.2 Será considerado não recomendado o candidato que não
apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e(ou)
habilidades específicas de acordo com requisitos psicológicos necessários
para o exercício do cargo.
11.3.7 A avaliação psicológica será realizada em até duas oportunidades,
durante período de realização do Curso de Formação e Treinamento
Profissional promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública
(AESP), devendo transcorrer, entre cada oportunidade, no mínimo, 15
dias, na forma do subitem 11.3.7.1 deste edital.
11.3.7.1 A segunda oportunidade para a realização da avaliação
psicológica será destinada apenas aos candidatos ausentes ou considerados
não recomendados na primeira oportunidade.
11.3.8 Caso o candidato seja considerado não recomendado, haverá
sessão de conhecimento das razões da não recomendação da avaliação
realizada, na qual o candidato, juntamente com um psicólogo por ele
contratado, se assim desejar, terá acesso aos aspectos concernentes à

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

115

sua não recomendação.
11.3.9 A não recomendação na avaliação psicológica não significa,
necessariamente, incapacidade intelectual e(ou) existência de transtornos
de personalidade, indicando apenas que o candidato não atendeu aos
requisitos exigidos para o exercício do cargo.
11.3.10 A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora
constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional
de Psicologia.
11.3.11 A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos
validados no país e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em
conformidade com a Resolução nº002/2003, de 6 de novembro de 2003.
11.3.12 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso o
candidato considerado não recomendado na segunda oportunidade da
avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação no local, na
data e no(s) horário(s) previsto para a sua realização, no edital específico
de convocação.
11.3.13 A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas
os candidatos recomendados, em obediência ao que preceitua o art.6º da
Resolução nº001/2002 do Conselho Federal de Psicologia, de 19 de abril
de 2002.
11.3.14 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão
de edital específico de convocação para essa fase.
11.3.15 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO
NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
11.3.15.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado
provisório na avaliação psicológica disporá de dois dias para fazê-lo,
conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado
provisório.
11.4 DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
11.4.1 Serão convocados para a avaliação de capacidade física todos os
candidatos considerados recomendados na avaliação psicológica.
11.4.1.1 A avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório, visa
aferir a capacidade física do candidato para realizar o Curso de Formação
Profissional para a carreira de Oficial do CBM/CE.
11.4.1.2 A avaliação de capacidade física é composta pelos seguintes
testes, que serão realizados na seguinte ordem:
a) flexão abdominal;
b) natação;
c) corrida de 50 metros rasos;
d) flexão de braço na barra fixa;
e) corrida de 12 minutos.
11.4.2 O candidato será considerado apto ou inapto na avaliação de
capacidade física. O candidato que deixar de realizar qualquer um dos
testes no prazo determinado ou conforme previsto neste edital, será
considerado inapto e, portanto, eliminado do concurso e não terá
classificação alguma, ressalvado o disposto no subitem 11.4.4.1 deste
edital.
11.4.3 A avaliação de capacidade física consistirá em submeter o candidato
aos testes a que se refere o subitem 11.4.1.1, seguido a forma de execução
descrita no subitem 11.4.7 deste edital.
11.4.4 Os testes previstos acontecerão em dois dias seguidos: os testes a
que se referem as alíneas "a" e "b" do subitem 11.4.1.1 deste edital serão
realizados no primeiro dia e os testes a que referem as alíneas "c", "d" e
"e", no segundo dia.
11.4.4.1 Haverá duas oportunidades, em dias distintos, para a realização
da avaliação de capacidade física. Os candidatos considerados inaptos na
primeira oportunidade da avaliação de capacidade física terão uma segunda
oportunidade para realizá-la, após um período mínimo de 15 dias contados
da data de realização da primeira oportunidade.
11.4.4.1.1 Os candidatos que, na primeira oportunidade, não obtiverem
êxito em qualquer um dos testes, não poderão realizar os testes seguintes
e serão considerados inaptos nesta primeira oportunidade da avaliação
de capacidade física.
11.4.4.1.2 Os candidatos que não alcançarem o índice mínimo exigido
em qualquer um dos testes na segunda oportunidade serão considerados
inaptos e, consequentemente, eliminados do certame.
11.4.5 A contagem oficial de tempo, da distância percorrida e do número
de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, a
realizada pela banca.
11.4.6 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário
a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa
apropriada para a prática de atividade física.
11.4.6.1 No momento da identificação, o candidato receberá um número,
que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o
final da avaliação de capacidade física.
11.4.7 DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS TESTES
11.4.7.1 TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL
11.4.7.1.1 Os índices mínimos a serem alcançados pelos candidatos
estão descritos no quadro a seguir:

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MASCULINO
TEMPO EM SEGUNDOS

NÚMERO DE REPETIÇÕES

1 minuto

42 repetições
FEMININO

TEMPO EM SEGUNDOS

NÚMERO DE REPETIÇÕES

1 minuto

36 repetições

11.4.7.1.2 O teste terá a duração de 1 minuto e será iniciado e terminado
com um silvo de apito. A metodologia para a preparação e a execução do
teste de flexão abdominal para os candidatos dos sexos masculino e
feminino obedecerá aos seguintes critérios:
a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na posição
completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas
e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás
da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo;
b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do
movimento, realizando um movimento simultâneo, em que os joelhos
deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser
flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou
ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida, e sem
interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o
movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o
retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.
11.4.7.1.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração
as seguintes observações:
a) o teste terá a duração de 1 minuto e será iniciado e terminado com um
silvo de apito;
b) o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições
realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar
de banca repetirá o número da última repetição realizado de maneira correta;
c) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente
aí será contada uma execução completa;
d) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os
pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos
devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora;
e) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares
(com os joelhos completamente estendidos) também devem encostarse ao solo;
f) só será contada a repetição realizada completa e corretamente,
começando e terminando sempre na posição inicial;
g) se, ao soar o apito para o término do teste, o candidato estiver em
meio à execução, essa repetição não será computada.
11.4.7.1.4 No dia de realização do teste, caso o candidato não alcance o
índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar a segunda tentativa,
após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo da primeira realização.
11.4.7.1.4.1 O candidato que não obtiver êxito na segunda tentativa do
teste não poderá realizar o teste seguinte e será considerado inapto na
primeira oportunidade da avaliação de capacidade física.
11.4.7.2 TESTE DE NATAÇÃO
11.4.7.2.1 Os índices mínimos a serem alcançados pelos candidatos
estão descritos no quadro a seguir:
MASCULINO
DISTÂNCIA EM METROS

TEMPO EM SEGUNDOS

50 metros

50 segundos
FEMININO

DISTÂNCIA EM METROS
50 metros

TEMPO EM SEGUNDOS
60 segundos

11.4.7.2.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de
natação para o candidato dos sexos masculino e do feminino será
constituída de:
a) ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se em pé,
fora da piscina;
b) ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o
candidato deverá saltar na piscina e nadar 50 metros em nado livre, no
tempo máximo estipulado no quadro constante do subitem 11.4.7.2.1
deste edital;

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

c) na virada, será permitido ao candidato tocar a borda e impulsionar-se
na parede (borda) ­ isso ocorrerá somente quando o comprimento da
piscina for menor que 50 metros;
d) a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do
corpo, a borda de chegada.
11.4.7.2.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de
natação:
a) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na
raia;
b) parar de nadar durante o teste, exceto quando houver necessidade de
tocar a borda para continuar a nadar;
c) dar ou receber qualquer ajuda física;
d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e
óculos de natação.
11.4.7.2.4 O teste de natação de 50 metros será realizado em piscina.
11.4.7.2.5 No dia de realização do teste, caso o candidato não alcance o
índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar a segunda tentativa,
após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo da primeira realização.
11.4.7.2.5.1 O candidato que não obtiver êxito na segunda tentativa do
teste não poderá realizar o teste seguinte e será considerado inapto na
primeira oportunidade da avaliação de capacidade física.
11.4.7.3 DA CORRIDA DE 50 METROS RASOS
11.4.7.3.1 O teste de corrida de 50 metros será realizado em local plano
sem obstáculo e que possua, além dos 50 metros, um espaço de pelo
menos um metro antes da linha de saída e um outro espaço, de 15 a 20
metros, após a linha de chegada.
11.4.7.3.2 Os índices mínimos a serem alcançados pelos candidatos
estão descritos no quadro a seguir:
SEXO
Masculino
Feminino

TEMPO (EM SEGUNDOS)
10 segundos
12 segundos

11.4.7.3.3 A metodologia para a preparação e a execução do teste de
corrida de 50 metros para os candidatos dos sexos masculino e feminino
será constituída de:
a) ao comando "em posição", o candidato se posiciona em afastamento
anteroposterior das pernas e com o pé da frente o mais próximo possível
da linha de partida e sem tocá-la;
b) no momento em que o examinador emitir o comando "atenção", o
candidato deverá se preparar;
c) após o examinador emitir o comando "já", o candidato deverá iniciar
a corrida e o cronômetro será acionado;
d) na linha de chegada, haverá um fiscal segurando uma bandeira com o
braço na vertical. Quando o candidato ultrapassar a linha de chegada, o
fiscal abaixará a bandeira, momento em que o examinador travará o
cronômetro.
11.4.7.3.4 Não será permitido ao candidato, quando da realização do
teste de corrida de 50 metros rasos:
a) iniciar a corrida antes do comando "já" emitido pelo examinador;
b) dar ou receber qualquer ajuda física;
c) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de correr.
11.4.7.3.5 Durante o teste de corrida de 50 metros, os candidatos do
sexo feminino e masculino deverão percorrer a distância de 50 metros.
11.4.7.3.6 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não
obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor
do que 5 minutos da realização da tentativa inicial.
11.4.7.3.7 Será considerado inapto em quaisquer das duas oportunidades
de realização da avaliação de capacidade física:
a) o candidato do sexo masculino que não correr 50 metros em até 10
segundos;
b) a candidata do sexo feminino que não correr 50 metros em até 12
segundos.
11.4.7.3.8 No dia de realização do teste, caso o candidato não alcance o
índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar a segunda tentativa,
após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo da primeira realização.
11.4.7.3.8.1 O candidato que não obtiver êxito na segunda tentativa do
teste não poderá realizar o teste seguinte e será considerado inapto na
primeira oportunidade da avaliação de capacidade física.
11.4.7.4 TESTE DE FLEXÃO DE BARRA FIXA
11.4.7.4.1 Teste dinâmico de flexão de barra fixa, somente para os
candidatos do sexo masculino:
a) posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do
examinador. Ao comando de "em posição", o candidato empunhará a
barra com as palmas das mãos voltadas para fora (empunhadura em
pronação), mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo
na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo.
b) execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará

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SÉRIE 3 ANO V Nº216

simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte
superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão
completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical
durante o exercício.
11.4.7.4.1.1 O exercício deverá ser executado em, no mínimo, 5
repetições corretas. A contagem das execuções corretas levará em
consideração as seguintes observações:
a) um componente da banca irá contar em voz alta o número de
repetições realizadas;
b) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de
banca repetirá o número do último realizado de maneira correta e quando
se tratar movimento inicial, o auxiliar de banca dirá "zero";
c) a contagem oficial será somente a realizada pela banca examinadora;
d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente
estendidos ­ somente aí será contada como uma execução completa;
e) o teste somente será iniciado com o candidato na posição
completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo
auxiliar de banca;
f) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem
os pés no solo estando na posição inicial, será permitida, neste caso, a
flexão dos joelhos;
g) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente
estendidos ­ somente aí será contada como uma execução completa e
correta. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma
nova execução, será considerada um movimento incorreto, o qual não
será computado no desempenho do candidato;
h) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar
para "descansar";
i) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão
de cotovelos.
11.4.7.4.1.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste
dinâmico de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da
barra após o início das execuções,
sendo que, para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no
solo, será permitido, neste caso, a
flexão dos joelhos;
b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) apoiar o queixo na barra;
d) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as
mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente
estendidos.
11.4.7.4.1.3 No dia de realização do teste, caso o candidato não alcance
o índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar a segunda
tentativa, após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo da primeira
realização.
11.4.7.4.1.3.1 O candidato que não obtiver êxito na segunda tentativa
do teste não poderá realizar o teste seguinte e será considerado inapto
na primeira oportunidade da avaliação de capacidade física.
11.4.7.4.2 Teste estático de flexão de barra fixa, somente para as
candidatas do sexo feminino:
a) posição inicial: a candidata posiciona-se sob a barra, à frente do
examinador, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de "em
posição", a candidata empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas
para fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços
completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas
estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.
b) execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado, devendo
a candidata permanecer com os dois braços completamente flexionados
e com o queixo acima da barra horizontal, porém sem apoiar com o
queixo sobre a barra. A partir dessa posição o examinador, com o auxílio
de um cronômetro, registrará o tempo (estático) de permanência da
candidata na posição. O tempo mínimo de permanência é de 8 segundos.
11.4.7.4.2.1 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes
observações:
a) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
b) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo
mínimo exigido pelo edital;
c) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de
banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido
até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira
prevista no edital;
d) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente
será somente o realizado pelo integrante da banca examinadora;
e) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será
permitido, neste caso, a flexão dos joelhos.
11.4.7.4.3 No dia de realização do teste, caso o candidato não alcance o
índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar a segunda tentativa,
após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo da primeira realização.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

117

11.4.7.4.3.1 O candidato que não obtiver êxito na segunda tentativa do
teste não poderá realizar o teste seguinte e será considerado inapto na
primeira oportunidade da avaliação de capacidade física.
11.4.7.5 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS
11.4.7.5.1 O teste de corrida de 12 minutos será realizado em local
previamente demarcado, com identificação de metragem ao longo do
trajeto, com os seguintes índices mínimos para os candidatos do sexo
masculino e para as candidatas do sexo feminino:
MASCULINO
DISTÂNCIA EM METROS

TEMPO EM MINUTOS

2.400 metros

12 minutos
FEMININO

DISTÂNCIA EM METROS
2.000 metros

TEMPO EM MINUTOS
12 minutos

11.4.7.5.2 Para a realização do teste de corrida, o candidato poderá,
durante os 12 minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou
caminhando, e podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
11.4.7.5.3 Durante a realização do teste, o candidato não poderá
abandonar a pista antes da liberação do fiscal, dar ou receber qualquer
tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão
etc.), bem como deslocar-se, finalizados os 12 minutos, no sentido
progressivo ou regressivo da marcação da pista sem a respectiva liberação
do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, consequentemente,
eliminado do concurso.
11.4.7.5.4 A execução deste teste levará em consideração as seguintes
observações:
a) será considerada distância oficial percorrida pelo candidato somente
aquela observada pela banca examinadora;
b) o candidato poderá caminhar, parar e, se quiser, recomeçar a correr;
c) o candidato não poderá abandonar o local de corrida;
d) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo
de apito;
e) o relógio do examinador controlará o tempo oficial, sendo o único
que servirá de referência para o início e término da prova;
f) ao passar pelo local de início do teste, cada candidato deverá dizer em
voz alta o número afixado em sua camiseta para o auxiliar de banca que
estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas
completou naquele momento;
g) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato
não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue
a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no
ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;
h) ao soar o apito encerrando a prova, o candidato deve permanecer no
ponto onde estava naquele momento, sendo permitido o seu deslocamento
para a parte lateral da pista, conforme disposto na alínea "g", e aguardar
a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem
percorrida.
11.4.7.5.5 Não será concedida segunda tentativa para realização do
teste de corrida de 12 minutos.
11.4.8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AVALIAÇÃO DE
CAPACIDADE FÍSICA
11.4.8.1 O candidato que não realizar a avaliação de capacidade física ou
não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes de
capacidade física estabelecidos no subitem 11.4.1.1 ou que não comparecer
para a sua realização nas datas previstas no edital de convocação para
essa fase será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do
concurso público, não tendo classificação alguma.
11.4.8.2 Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários
(estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões,
luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização da avaliação de
capacidade física ou diminuam a capacidade física dos candidatos não
serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer
tratamento privilegiado.
11.4.8.3 Será considerado apto na prova de capacidade física o candidato
que atingir a performance mínima em todos os testes estabelecida no
subitem 11.4.1.1 deste edital, na mesma oportunidade de realização
desses testes.
11.4.8.4 A critério da Administração, a realização da avaliação de
capacidade física poderá ser remarcada, desde que a necessidade seja
devidamente justificada.
11.4.8.5 Demais informações a respeito da avaliação de capacidade
física constarão de edital específico de convocação para essa fase.

118

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

11.4.9 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA
AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
11.4.9.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado
provisório na avaliação de capacidade física disporá de dois dias para
fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de
resultado provisório.
11.5 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
11.5.1 Será de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social a realização da investigação social, que consiste na coleta
e análise de informações sobre a vida pregressa e atual e a conduta
individual e social do candidato, conforme dispõe a Instrução Normativa
nº01/2011, de 18 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará de 9 de novembro de 2011.
11.5.2 A investigação social tem caráter eliminatório e visa apurar se o
candidato ao cargo apresenta procedimento social e tem idoneidade
moral compatíveis com a dignidade da função de militar estadual,
conforme as informações coletadas e processadas pelos órgãos
competentes, verificando se os padrões ético-morais são consentâneos
com a vida do 1º Tenente Bombeiro Militar.
11.5.3 A investigação social obedecerá aos critérios constantes em
normatização própria, vigente do início do Curso de Formação
Profissional.
11.6 DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
11.6.1 Ao final de cada semestre letivo serão realizadas uma prova
objetiva a respeito dos conteúdos ministrados, de responsabilidade do
CESPE/UNB e uma avaliação para cada disciplina prática, de
responsabilidade da AESP/CE.
11.6.2 Além das avaliações previstas no subitem anterior, será atribuída
ao candidato uma nota de avaliação de conduta, de acordo com os
critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº001/2013-DG/AESP/
CE, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº130, de 16 de julho
de 2013.
11.6.3 DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
11.6.3.1 Será aplicada, ao final de cada semestre do Curso de Formação
Profissional, uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
que valerá 10,00 pontos e será composta de 100 itens que versarão
sobre todos os conteúdos abordados respectivo semestre do Curso.
11.6.3.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas
marcações da folha de respostas, será igual a: 0,10 ponto, caso a resposta
do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
das provas e 0,00, caso esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo das provas, caso não haja marcação ou haja marcação dupla
(C e E).
11.6.3.2 A prova objetiva será do tipo certo/errado.
11.6.3.3 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento,
agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de
cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a
que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois
campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser
preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO e o campo designado
com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o
item ERRADO.
11.6.3.4 O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter à
avaliação prevista, receberá nota zero.
11.6.3.5 Será considerado reprovado e eliminado do certame o candidato
que obtiver nota final na prova objetiva do Curso de Formação
Profissional inferior a 7,00 pontos.
11.6.3.6 O candidato que utilizar e(ou) tentar utilizar meios fraudulentos
para a realização da prova, em favor próprio ou de terceiros, será
eliminado do certame.
11.6.3.7 Demais informações a respeito da prova objetiva do Curso de
Formação Profissional serão divulgadas no edital de convocação para
essa etapa.
11.6.4 DAS PROVAS PRÁTICAS
11.6.4.1 Será aplicada, ao final de cada semestre uma prova prática por
disciplina, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a
responsabilidade da AESP/CE, conforme definido abaixo:
11.6.4.1.1 Primeiro semestre: Educação Física Militar I, Combate a
Incêndio I e Salvamento I.
11.6.3.1.2 Segundo semestre: Educação Física Militar II, Combate a
Incêndio II e Salvamento II.
11.6.3.1.3 Terceiro semestre: Educação Física Militar III, Atendimento
Pré Hospitalar III e Tiro Defensivo.
11.6.3.1.4 O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 7,00
pontos nas provas práticas será reprovado no semestre, desligado do
curso e eliminado do concurso público.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

11.6.4.2 As provas práticas têm por finalidade avaliar o desempenho
operacional no aprendizado dos conhecimentos de natureza prática
relativos à disciplina citadas no subitem 11.6.3.1 deste edital.
11.6.4.3 As provas práticas valerão, cada uma, 10,00 pontos.
11.6.4.3.1 Será reprovado nas provas práticas do Curso de Formação
Profissional e eliminado do concurso público o candidato que obtiver
nota inferior a 7,00 pontos.
11.6.4.4 Os parâmetros para avaliação nas provas práticas serão definidos
no Plano de Ação Educacional (PAE) da AESP.
11.6.5 DOS RECURSOS
11.6.5.1 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos
oficiais preliminares da prova objetiva ou contra o resultado provisório
nas provas práticas do Curso de Formação Profissional disporá de dois
dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo
edital de resultado provisório.
11.6.6 DA NOTA DE AVALIAÇÃO DE CONDUTA
11.6.6.1 A nota de avaliação de conduta (NAC) integra a nota final no
Curso de Formação Profissional, conforme descriminado no art.58 do
Regime Acadêmico da AESP/CE, publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará, de 16 de julho de 2013, e tem por objetivo mensurar a conduta
disciplinar do aluno.
11.6.6.2 O aluno iniciará cada semestre do Curso de Formação
Profissional com NAC igual a 10,00 pontos e, caso atinja nota inferior
a 5,00 pontos, será automaticamente desligado do referido curso, a
qualquer momento do semestre.
11.6.6.3 O cometimento de transgressão disciplinar acadêmica implicará
a redução de pontos na NAC, de acordo com a classificação da respectiva
transgressão, nos parâmetros a seguir discriminados:
a) leve: redução de 0,20 décimos, a cada transgressão;
b) média: redução de 0,50 décimos, a cada transgressão;
c) grave: redução de 1,00 ponto, a cada transgressão.
11.6.6.4 No caso de reincidência no cometimento de transgressão leve
e média a pontuação acima será descontada em dobro.
11.6.6.5 Dependendo da natureza da transgressão disciplinar, de acordo
com o Inciso IV do Art.101 do Regime Acadêmico da AESP/CE, o
candidato poderá ser desligado independentemente da NAC ser inferior
a 5,00 pontos.
11.7 DA MÉDIA SEMESTRAL DO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
11.7.1 A média semestral (MS) no CFP será o somatório da nota das
provas objetivas (MNPO), que equivalerá a 70% da média semestral,
com a média aritmética das notas das provas práticas (MPP), que
equivalerá a 20% e da nota de avaliação de conduta (NAC), que equivalerá
a 10% representada pela seguinte fórmula:
MS= (NPO x 0,70) + (MNPP x 0,20) + (NAC x 0,10) em que:
MS= média semestral
NPO= nota da prova objetiva
NAC= nota de avaliação de conduta
MNPP= média das notas das provas práticas
11.7.3 O candidato que não obtiver média semestral igual ou superior a
7,00 pontos, será eliminado do concurso.
11.7.3.1 O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 7,00
pontos, em quaisquer das disciplinas práticas, listadas no subitem 11.6.4.1
deste edital, será reprovado no semestre, desligado do curso e eliminado
do concurso público.
11.7.4 Será considerado reprovado e eliminado do certame o candidato
que:
a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional, dele
se afastar por qualquer motivo, não frequentar no mínimo 85% das
horas de atividades previstas em cada disciplina e(ou) não satisfizer os
demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais;
b) for considerado inapto na prova de capacidade física ou não
recomendado na avaliação psicológica, ou, ainda, contraindicado na
investigação social;
c) obtiver conceito desfavorável por sua conduta durante a realização
do Curso de Formação Profissional a ser apurada nos termos do
Regulamento do CFP;
d) obtiver nota final na prova objetiva do Curso de Formação Profissional
inferior a 70% dos pontos possíveis;
e) obtiver nota final nas provas práticas do Curso de Formação
Profissional inferior a 70% dos pontos possíveis;
11.8 DA MÉDIA FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
10.8.1 A média final (MF) no CFP será o resultado da média aritmética
das médias semestrais (MS), representada pela seguinte fórmula:
MF= MS1+MS2+MS3 em que:
3

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

MF = média final do CFP
MS1 = média do 1º semestre
MS2 = média do 2º semestre
MS3 = média do 3º semestre
11.8.2 Será considerado e eliminado do certame o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no CFP, dele se afastar por qualquer
motivo; não frequentar no mínimo 85% das horas de atividades previstas
em cada disciplina; não obtiver nota igual ou superior a 7,00 pontos em
qualquer avaliação, exceto a avaliação de conduta, que obedecerá ao
disposto no Regime Acadêmico da AESP/CE, e(ou) não satisfizer os
demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais;
b) for considerado inapto na avaliação de capacidade física ou não
recomendado na avaliação psicológica ou, ainda, contra indicado na
investigação social;
c) obtiver conceito desfavorável por sua conduta durante a realização
do CFP, a ser apurada nos termos que regulamentam o referido curso.
d) obtiver média final no Curso de Formação Profissional interior a
7,00 pontos.
11.9 Demais informações a respeito do Curso de Formação Profissional
serão divulgadas no edital de convocação para essa etapa.
12 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
12.1 A nota final no concurso será a média final no Curso de Formação
Profissional (NFC).
12.2 Os candidatos serão ordenados por turma, de acordo com os valores
decrescentes das notas finais no concurso, conforme subitem 12.1 deste
edital, observados os critérios de desempate deste edital.
12.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a
segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente
superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO FINAL
NO CONCURSO
13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o
candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver a maior nota na avaliação de conduta do Curso de Formação
Profissional;
b) obtiver a maior nota nas provas práticas do Curso de Formação
Profissional;
c) obtiver a maior nota na prova objetiva do Curso de Formação
Profissional;
d) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de
Processo Penal).
13.1.1 Os candidatos a que se refere a alínea "d" deste edital serão
convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da
documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
13.1.2 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior,
serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos
públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos
Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao
exercício da função de jurado, nos termos do art.440 do CPP, a partir de
10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº11.689/2008.
13.2 Persistindo o empate, terá preferência do candidato com maior
idade.
14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o
concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a
serem publicados.
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação
de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público
publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e(ou) divulgados na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
cbm_ce_13_tenente.
14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso
público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na
Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone
(61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente, ressalvado o disposto
no subitem 14.5 deste edital e por meio do endereço eletrônico
[email protected]
14.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos
durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de
Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem
pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço
eletrônico [email protected]

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

119

14.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas,
locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar
rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma
do subitem 14.2 deste edital.
14.5.1 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de
candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei
nº12.527, de 18 de novembro de 2011.
14.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia
do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O
requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento
de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de
Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas,
ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.
14.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de
correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 14.4 deste edital.
14.7 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo
de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração
de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB ­ CBM/
CE 1º Tenente 2013­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF,
contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham
os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença
homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados
corretos.
14.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas
(exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o
requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma
estabelecida no subitem 14.7 deste edital, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/
DF.
14.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização
das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado
para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do
comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de
identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite,
marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.
14.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas
pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras
expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens,
conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como
identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
14.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de
nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem
foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade
ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
14.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que
autenticada, nem protocolo do documento.
14.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não
apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem
14.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será eliminado do concurso
público.
14.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade original, por motivo de
perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90
dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
14.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato
cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia
ou à assinatura do portador.
14.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes
dos predeterminados em edital ou em comunicado.
14.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das
provas após o horário fixado para seu início.
14.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de
realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das
provas.
14.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção
das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso
público.
14.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de
provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
14.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas sem a devida
autorização não poderá retornar em hipótese alguma.

120

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

14.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das
provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze
minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
14.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto
para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da
sala de provas.
14.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não
comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários
determinados implicará a eliminação automática do candidato.
14.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a
comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras
ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer
outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
14.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização
das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como:
máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones
celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player
ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe,
notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme
de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, garrafas que não
sejam fabricadas com material transparente, óculos escuros, protetor
auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné,
gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha.
14.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que
serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de
quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 14.21 deste
edital.
14.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar,
em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone
celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados
relacionados no subitem 14.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do
concurso.
14.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada
pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das
suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada
fora do ambiente de provas.
14.21.2 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum
dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
14.21.3 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer
dos objetos supracitados.
14.21.4 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios
de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização
das provas nem por danos neles causados.
14.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas
portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar
à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da
arma.
14.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter
os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e
banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o
candidato está portando material não permitido.
14.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do
concurso público o candidato que durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das
provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar,
dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos
ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos,
tais como os listados no subitem 14.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais
candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os
permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado
para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de
fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de
respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, causando
comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter
aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
p) recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa da
prova para posterior exame grafológico.
14.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de
aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na
distribuição de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para
entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado
eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.
14.26 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades presentes,
informações referentes ao conteúdo da prova ou aos critérios de avaliação
e de classificação.
14.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato
se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
14.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas
constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato.
14.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos,
contados a partir da data de publicação da homologação do resultado
final na primeira turma do Curso de Formação Profissional, podendo ser
prorrogado, uma única vez, por igual período.
14.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu
endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do
concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de
Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 14.6 ou 14.7 deste
edital, conforme o caso, e perante a AESP/CE, após a homologação do
resultado final, desde que aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade
do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados
pessoais e de seu endereço.
14.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pela
Comissão Coordenadora do concurso público, designada pelo Governador
do estado do Ceará nº205 conforme publicação contida no Diário Oficial
do Estado do Ceará de 26 de outubro de 2012.
14.32 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de
publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não
mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste
edital.
14.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele
posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos
de avaliação constantes do item 15 deste edital.
14.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser
feitas por meio de outro edital.
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E
CONHECIMENTOS)
15.1 HABILIDADES
15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do
mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação,
análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de
raciocínio.
15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de
avaliação.
15.2 CONHECIMENTOS
15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
15.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de
gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3
Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da
acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1
Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de
conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/
correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura
morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações
e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e
entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4
Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de
crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e
parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência
da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2
Adequação do formato do texto ao gênero.
INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft

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Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2
Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox
e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express
e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5
Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem
(cloudcomputing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de
informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação.
5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas
virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware
etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na
nuvem (cloudstorage).
ATUALIDADES: 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas
áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia,
energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança,
artes, literatura, referentes ao Estado do Ceará.
15.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO CBMCE: 1 Código Disciplinar da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
(Lei Estadual nº13.407/2003). 2 Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará (Lei Estadual nº13.729/2006, alterada pelas Leis nº13.768/2006,
nº14.113/2008, nº14.930/2011, nº14.931/2011, nº14.933/2011 e Lei
Complementar nº93/2011). 3 Lei de Organização Básica do CBMCE
(Lei nº14.438/2004 ­ DOE 09/01/2004). 4 Código de Segurança Contra
Incêndio e Pânico (Lei nº13.556/2004). 4.1 Decreto nº28.085/2006
(regulamenta a lei nº13.556/2004, que dispõe sobre a Segurança Contra
incêndios, institui e dá outras providências).
FÍSICA: 1 Vetores. 1.1 Sistema de forças. 1.2 Composição de forças:
forças de mesma direção e sentido, forças de mesma direção e sentidos
diferentes. 1.3 Duas forças concorrentes. 1.4 representação gráfica. 1.5
Binário. 2 Mecânica. 2.1 Noções de Movimento. 2.2 Movimento
retilíneo: velocidade, movimento uniformemente variado, aceleração.
2.3 Movimento em duas dimensões: movimento de projéteis e
movimento circular uniforme. 2.4 Leis de Newton. 2.5 Leis da Gravitação
Universal. 2.6 Leis de Kepler. 2.7 Rotação da terra. 2.8 Trabalho,
potência, rendimento, energia: mecânica, cinética, energia potencial e
energia mecânica. 2.9 Conservação de energia mecânica. 3 Densidade e
pressão. 3.1 Principio de Pascal, Lei de Stevin, Princípio de Arquimedes.
4 Termodinâmica: 4.1 Temperatura e equilíbrio térmico. 4.2 Energia
térmica e calor; calor sensível e calor latente. 4.3 Trocas de calor. 4.4
Dilatação térmica dos sólidos. 4.5.Dilatação anômala da água. 4.5
Processos de propagação do calor. 5 Óptica geométrica. 5.1 Mecanismos
físicos da visão e defeitos visuais. 6 Som. 6.1 Qualidades fisiológicas do
som. 6.2 Natureza e propagação do som. 7 Eletricidade e Magnetismo.
7.1 Lei de Coulomb. 7.2 Corrente elétrica. 7.3 Circuitos elétricos. 7.4
Efeito Joule. 7.5 Efeitos fisiológicos das correntes elétricas. 7.6 Campo
magnético. 7.7 Imãs. 8 Aplicações. 8.1 Efeito fotoelétrico. 8.2 Efeito
estufa. 8.3 Brisas litorâneas. 8.4. Relâmpagos e trovões. 9. Princípios
básicos da emissão de radioatividade, radiações ionizantes e decaimento
radioativo.
QUÍMICA: I ESTRUTURA DO ÁTOMO: 1 Estrutura atômica. 1.1
Partícula fundamentais do átomo. 1.2 Número atômico e massa atômica.
1.3 Massa molecular. 1.4 Número de avogado, mol, massa molecular,
volume molecular. II CLASSIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS ELEMENTOS
QUÍMICOS: 1 Elemento químico. 1.1 Configuração eletrônica. 1.2
Tabela periódica atual e sua estrutura. 1.3 Lei periódica. 1.4 Principais
subgrupos de elementos físicos. III LIGAÇÃO QUÍMICA: 1 Ligação
iônica. 2 Ligação covalente. 3 Fórmula eletrônica (estrutural de Lewis),
iônica, molecular e estrutural das substâncias. 4 Número de oxidação. IV
FUNÇÕES DE QUÍMICA INORGÂNICA: 1 Reações de neutralização,
dupla troca, simples troca, redução, oxidação. 2 Ácidos, bases, sais,
óxidos, conceitos, classificação, nomenclatura e propriedades gerais. V
REAÇÃO QUÍMICA: 1 Conceito de reação, equação química, reagente
e produto. 2 Balanceamento de equação química. 3 Soluções, concentração
das soluções (grama/litro e mol/litro). VI QUÍMICA DO CARBONO: 1
Introdução a química orgânica. 1.1 Propriedades do átomo do carbono.
1.2 Estrutura de compostos orgânicos, cadeias carbônicas. 1.3
Classificação do átomo de carbono na cadeia carbônica. 1.4 Classificação
de cadeia carbônica. 2 Funções orgânicas. 2.1 Notação, nomenclatura e
propriedades físicas e químicas de hidrocarboneto, álcool, éter, cenol,
cetonas, aldeídos, ácido carboxílicos, amina e amida (contendo de 1 a 8
carbonos). 3 Reações orgânicas. 3.1 Reatividade dos compostos orgânicos.
3.2 Reações de redução, oxidação e combustão. 4. Identificação e
nomenclatura IUPAC das funções orgânicas.
EMERGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES: 1 Anatomia e fisiologia
humanas. 1.1 Fisiologia. 1.2 Posição anatômica. 1.3 Divisões do corpo
humano. 1.4 Quadrantes abdominais (órgãos). 1.5 Sistema tegumentar:
pele, pelos, unhas. 1.6 Sistema muscular. 1.7 Sistema esquelético: funções,
divisão anatômica do esqueleto, ossos, crânio, coluna vertebral e

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

121

articulações.1.8 Sistema respiratório: função, respiração, órgãos
componentes, mecanismo da respiração. 1.9 Sistema cardiovascular:
principais funções, sangue, coração, movimentos cardíacos, pulso, vasos
sanguíneos, circulação sanguínea. 1.10 Sistema geniturinário: sistema
urinário, sistema genital masculino, sistema genital feminino. 1.11
Sistema digestório. 1.12 Sistema nervoso: função, divisão, meninges,
sistema nervoso central, sistema nervoso periférico, sistema nervoso
visceral, sistema nervoso somático. 2 Hemorragia e choque. 2.1
Hemorragia: classificação clínica, classificação anatômica, técnicas
utilizadas no controle das hemorragias. 2.2 Estado de choque: conceito,
causas, tipos de choque, sinais e sintomas gerais do choque. 3 Trauma
em extremidades. 3.1 Fratura. 3.2 Luxação. 3.3 Entorse. 4
Traumatismos: lesões de crânio, coluna e tórax. 4.1 Fraturas de crânio
abertas e fechadas. 4.2 Lesões encefálicas, concussão e contusão. 4.3
Sinais e sintomas do trauma cranioencefálico (TCE). 4.4 Traumatismos
de face: sinais e sintomas. 4.5 Traumatismos de coluna: sinais e sintomas.
4.6 Traumatismos de tórax: sinais e sintomas. 4.7 Fratura de costelas.
4.8 Tórax instável. 4.9 Ferimentos penetrantes. 4.10 Objetos cravados
ou encravados. 4.11 Pneumotórax hipertensivo. 5 Queimaduras. 5.1
Classificação, sinais e sintomas. 5.2 Classificação de acordo com sua
extensão. 5.3 Gravidade das queimaduras. 5.4 Queimaduras químicas.
5.5 Queimaduras elétricas.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração
pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e
princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3
Organização administrativa: centralização, descentralização,
concentração e desconcentração; organização administrativa da União;
administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função
públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes
administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico;
poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do
poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade,
eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação,
espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Contratos
administrativos e licitação.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito Constitucional: natureza;
conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política;
perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2 Constituição:
sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos
e elementos. 3 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias
constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado
de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. 4
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
5 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e
chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da
República. 6 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal
Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes
federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 7
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública;
organização da segurança pública. 8 Ordem social: base e objetivos da
ordem social; seguridade social: saúde, previdência e assistência; educação,
cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio
ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
DIREITO PENAL: 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A
lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal.
5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo
da infração penal. 7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade,
punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Extinção da
punibilidade. 10 Erro de tipo; erro de proibição. 11 Imputabilidade penal.
12 Concurso de pessoas. 13 Das penas: espécies, cominação, concurso,
efeitos da condenação. 14 Crimes contra a pessoa. 15 Crimes contra o
patrimônio. 16 Crimes contra os costumes. 17 Crimes contra o
sentimento religioso. 18 Crimes contra a incolumidade pública. 19 Crimes
contra a Administração Pública.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Da norma processual penal:
conceito e conteúdo; espécie, fontes. 2. Processo e procedimento: relação
processual; sujeitos processuais (juiz, partes, réu ou acusado, ofendido,
Ministério Público, assistente).3. Da polícia judiciária: funções, inquérito
policial, autoridades policiais e seus agentes, desenvolvimento do
Inquérito policial. 4. Da ação penal: conceituação, classificação penal,
condições, decadência, prescrição, preclusão, renúncia, perda e
perempção; da ação penal pública; da ação penal privada; da ação penal

122

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

subsidiária da pública; da extinção da ação penal. 5. Da competência. 6.
Da restituição das coisas apreendidas. 7. Das medidas assecuratórias. 8.
Do incidente de insanidade mental do acusado. 9. Da citação, notificação
e intimação. 10. Da prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do
exame de corpo de delito e perícias em geral; do interrogatório do
acusado e da confissão; do ofendido; da testemunha; do reconhecimento;
da acareação; dos documentos; da busca e apreensão. 11. Da prisão:
conceituação; ordem escrita e seus requisitos; local de prisão e perseguição;
prisão especial; prisão em flagrante delito; prisão preventiva. 12. Da
liberdade provisória, com ou sem fiança. 13. Da sentença. 14. Do processo
de competência do júri.15. Do processo sobre crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos. 16. Do "habeas corpus". 17. Da legislação
especial: do abuso de autoridade (Lei nº4.898/65); da lei de tóxicos (Lei
nº6.368/76); da prisão temporária (Lei nº7.960/89); Juizados Especiais
Criminais (Lei nº9.099/95); Lei nº9.299/96; Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº9.503/97 - cap. XIX).
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***
EDITAL Nº01 ­ SSPDS/AESP, SOLDADO BMCE, de 18 de novembro
de 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA
INGRESSO NO CARGO DE
SOLDADO DA CARREIRA DE
PRAÇAS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ ­ AESP/CE, E A SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, torna pública
a realização de concurso público para provimento de vagas e formação
de cadastro de reserva no cargo de Soldado da carreira de Praças do
Corpo de Bombeiros Militar, mediante as condições estabelecidas neste
edital, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Estadual,
na Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações, na Lei
nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e na Lei nº15.191, de 19 de julho
de 2012.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(CESPE/UnB) e SSPDS/CE e pela SEPLAG, conforme subitem 1.2 deste
edital.
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as
seguintes etapas:
1.2.1 Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de
responsabilidade do CESPE/UnB.
1.2.2 Exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, de
caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.2.3 Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e
classificatório, durante o qual serão realizadas as seguintes fases:
a) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do
CESPE/UnB;
b) avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório, de
responsabilidade do CESPE/UnB;
c) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS);
d) provas finais, de caráter eliminatório e classificatório, compostas
por:
d.1) prova objetiva de avaliação das disciplinas teóricas, de
responsabilidade do CESPE/UnB;
d.2) avaliação das disciplinas práticas, de responsabilidade da AESP/CE;
d.3) nota de avaliação de conduta, de responsabilidade da AESP/CE.
1.3 Todas as etapas do certame serão realizadas na cidade de Fortaleza/
CE.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em
outras localidades.
2 DO CARGO
2.1 SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar conforme as missões
institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto
dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº13.729/2006) e nas demais

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

normas legais e regulamentares aplicáveis aos bombeiros militares do
Ceará.
REMUNERAÇÃO: R$2.638,61.
JORNADA DE TRABALHO: dedicação exclusiva.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do
sexo masculino.
3.5 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme
item 2 deste edital.
3.6 Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional, idade
igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos.
3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.8 Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva.
3.9 Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar
estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando
respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial.
3.10 Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática
criminosa.
3.11 Ter concluído, na data da matrícula No Curso de Formação
Profissional, o ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação
(MEC).
3.12 Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação classificada, no
mínimo, na categoria "AB", na data da matrícula no Curso de Formação
Profissional.
3.13 Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática
criminosa.
3.14 Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas
no comportamento inferior ao "bom".
3.15 Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio "a bem da disciplina",
"a bem do serviço público" ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da
Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas.
3.16 Ter, no mínimo 1m e 62 cm de altura, se candidato do sexo
masculino, e 1m e 57 cm, se candidata do sexo feminino.
3.17 Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de
Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os
exercícios exigidos.
3.18 Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará
(Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006) e do Código Disciplinar da
Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará (Lei nº13.407, de 21 de novembro de 2003) e da Lei
Complementar Estadual nº98, de 20 de junho de 2011.
3.19 A investidura no cargo público fica condicionada à inspeção médica
a ser realizada por junta da perícia médica do estado.
3.20 Cumprir as determinações deste edital.
4 DAS VAGAS
4.1 O presente concurso público destina-se a selecionar candidatos
visando o preenchimento de 270 vagas no cargo de Soldado do CBM/
CE, sendo 256 vagas para candidatos do sexo masculino e 14 vagas para
candidatas do sexo feminino.
4.2 DA LOTAÇÃO: Após a nomeação, os candidatos aprovados serão
lotados nas unidades da capital ou do interior do estado, conforme
conveniência da Administração Pública.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 TAXA: R$80,00.
5.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado,
solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de dezembro de 2013 e 23
horas e 59 minutos do dia 20 de dezembro de 2013, observado o horário
oficial de Brasília/DF.
5.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição
não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas
de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por
erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao
processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por
meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
5.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http:/
/www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado e deverá ser,
imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a
conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de
acompanhamento do concurso.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

5.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas
casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos
nesses correspondentes bancários.
5.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 20
de janeiro de 2014.
5.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a
comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção
da taxa de inscrição.
5.2.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado, por meio
da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o CESPE/
UnB disponibilizará locais com acesso à internet, no(s) endereço(s)
abaixo, no período entre 10 horas do dia 5 de dezembro de 2013 e 23
horas e 59 minutos do dia 20 de dezembro de 2013 (horário local),
observados o dia e o horário de atendimento de cada estabelecimento.
LOCAL
Institutomix, Avenida Barão de Studart, nº2.515, Aldeota ­ Fortaleza/
CE.
Institutomix, Messejana, Rua Joaquim Bezerra, nº105, Altos ­ Fortaleza/
CE.
5.3.1 Nos locais listados no subitem anterior, não serão fornecidas
informações nem serão prestados esclarecimentos a respeito do concurso
público. Para tanto, o candidato deverá observar o disposto no subitem
14.3 deste edital.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO
CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital
e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez
efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração.
5.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma
inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada,
sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja
mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última
inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a
realizada via postal, via fax ou via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para
terceiros, para outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro
de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de
inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito
de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de
forma completa e correta.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será
devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do
certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da
taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado
nos locais de realização das provas.
5.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE
TAXA DE INSCRIÇÃO
5.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição,
exceto para o candidato que se enquadrar em uma das seguintes categorias:
a) servidor público estadual, nos termos da Lei Estadual nº11.551/1989,
não sendo beneficiárias desta isenção pessoas contratadas por órgão do
estado do Ceará por tempo determinado;
b) doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº12.559/1995;
c) ser egresso da escola pública ou ser candidato cuja família tenha renda
de até dois salários mínimos, nos termos da Lei Estadual nº13.844/
2006;
d) ser hipossuficiente, nos termos da Lei Estadual nº14.859/2010.
5.4.8.2 O candidato amparado por uma das situações previstas o subitem
5.4.8.1 deste edital e que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição
deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, no endereço Instituto
Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH) ­
Avenida João Pessoa, nº5.609, Damas ­ Fortaleza/CE, no período de 5 de
dezembro a 20 de dezembro de 2013 (inclusive sábados, domingos e
feriados), das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas (horário

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

123

local), exceto no primeiro dia, quando a documentação só poderá ser
entregue a partir das 10 horas, o requerimento de isenção, devidamente
conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado, por meio da
página de inscrição, instruindo-o com cópia autenticada em cartório ou
cópia acompanhada do original os documentos relacionados a seguir:
5.4.8.2.1 Para servidor público estadual:
a) declaração original do órgão de origem indicando sua condição de
servidor público do estado do Ceará;
b) cópia simples do extrato de pagamento, referente ao primeiro ou
segundo mês imediatamente anterior ao mês em que será solicitada a
isenção;
c) cópia simples do documento de identidade.
5.4.8.2.2 Para doador de sangue:
a) certidão original expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Ceará (HEMOCE) que comprove, no mínimo, duas doações no período
de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses
anteriores à data do último dia do período de isenção;
b) cópia simples do documento de identidade.
5.4.8.2.3 Para egresso da escola pública ou candidato cuja família tenha
renda de até 2 salários mínimos:
5.4.8.2.3.1 Para egresso da escola pública:
a) cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão, ou cópia
autenticada em cartório do histórico escolar acompanhada de declaração
original informando da conclusão;
b) cópia simples do documento de identidade.
5.4.8.2.3.2 Para candidato com renda familiar mensal de até 2 salários
mínimos:
a) carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da
família, cópia autenticada em cartório das páginas que contém a
fotografia, a identificação do portador, a anotação do último contrato
de trabalho e das atualizações salariais, quando a data de contratação for
superior a um ano, e da primeira página subsequente, destinada para
anotação de contrato de trabalho que esteja em branco;
b) cópia simples do documento de identidade do candidato e dos membros
da família;
c) cópia simples do contracheque do candidato e dos membros da família,
referente ao primeiro ou segundo mês imediatamente anterior ao mês
em que será solicitada a isenção;
d) declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a
contratos de prestação de serviços e (ou) contrato de prestação de
serviço e recibo de pagamento autônomo (RPA), no caso de o(s)
membro(s) da família ser (em) autônomo(s).
5.4.8.2.4 Para candidatos hipossuficientes, são documentos idôneos à
comprovação do estado de pobreza:
a) cópia da fatura de energia elétrica que demonstre o consumo mensal
de até 80 kWh;
b) cópia da fatura de água que demonstre o consumo de até 10 metros
cúbicos mensais;
c) cópia simples do comprovante de inscrição em programas de benefícios
assistenciais do Governo Federal;
d) comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a ½ salário
mínimo por membro do núcleo familiar;
5.4.8.2.4.1 Não será aceita declaração de próprio punho ou qualquer
documento produzido unilateralmente pela parte interessada.
5.4.8.2.4.1 Para fins de comprovação da alínea "c" do subitem 5.4.8.2.4
deste edital, o candidato deverá:
a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº6.135/2007; e
b) se membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº6.135/
2007.
5.4.8.2.4.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do
candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de
inscrição, no período entre 10 horas do dia 5 de dezembro de 2013 e 23
horas e 59 minutos do dia 20 de dezembro de 2013, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado,
contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo
CadÚnico; e
b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea
"b" do subitem 5.4.8.2.4.1 deste edital.
5.4.8.2.4.3 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para
verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato relativas
à alínea "c" do subitem 5.4.8.2.4 deste edital.
5.4.8.2.5 O candidato poderá, ainda, enviar o requerimento instruído
dos documentos listados no subitem 5.4.8.2 deste edital, exceto na
situação a que se refere a alínea "c" do subitem 5.4.8.2.4 deste edital, via
SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado
impreterivelmente até o dia 20 de dezembro de 2013, para a Central de

124

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

Atendimento do CESPE/UnB ­ Concurso CBMCE Soldado 2013 (isenção
de taxa) ­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
5.4.8.2.6 Para efeito deste edital, no que concerne ao somatório dos
rendimentos dos membros da família para composição da renda familiar,
serão considerados os rendimentos do pai, da mãe, do próprio candidato,
do cônjuge do candidato, de irmão(s) ou de pessoas que compartilhem da
receita familiar.
5.4.8.2.7 Os documentos para a solicitação de isenção de pagamento de
valor da inscrição, exceto aqueles a que se refere à alínea "c" do subitem
5.4.8.2.4 deste edital, poderão ser entregues pessoalmente, pelo candidato
ou por terceiro, legalmente constituído, no endereço Instituto Municipal
de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH) ­ Avenida
João Pessoa, nº5.609, Damas ­ Fortaleza/CE.
5.4.8.3 A veracidade das informações prestadas no requerimento de
isenção e da documentação apresentada é de inteira responsabilidade do
candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de
serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos,
por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso,
aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do
Decreto nº83.936/1979.
5.4.8.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição
ao candidato que:
a) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e (ou) falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos
nos subitens 5.4.8.2.1 (servidor público estadual), 5.4.8.2.2 (doador de
sangue), 5.4.8.2.3 (egresso de escola pública, renda familiar mensal de
até 2 salários mínimos) e 5.4.8.2.4 (hipossuficientes), ou sem obedecer
ao estabelecido no subitem 5.4.8.2.4.2 deste edital;
d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens
5.4.8.2 e 5.4.8.4.7 deste edital.
5.4.8.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção,
acompanhado dos documentos comprobatórios, a complementação da
documentação.
5.4.8.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de
inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
5.4.8.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/
UnB, com exceção daquele a que se refere a alínea "c" do subitem
5.4.8.2.4 deste edital.
5.4.8.7.1 Os pedidos de isenção a que se refere a alínea "c" do subitem
5.4.8.2.4 deste edital serão analisados e julgados pelo órgão gestor do
Cadúnico.
5.4.8.8 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de
isenção deferido será divulgada, até a data provável de 7 de janeiro de
2014, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
cbm_ce_13_soldado.
5.4.8.8.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento
do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.8.9 Os candidatos cujo pedido de isenção for indeferido deverão,
para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado e imprimir a
GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para
pagamento até o dia 20 de janeiro de 2014, conforme procedimentos
descritos neste edital.
5.4.8.10 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido e que não
efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo
estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do
concurso público.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

5.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE
ATENDIMENTO ESPECIAL
5.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização
das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado,
os recursos especiais necessários a tal atendimento.
5.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma
estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e
laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos
últimos 12 meses, que justifique o atendimento especial solicitado.
5.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue
até o dia 20 de dezembro de 2013, das 8 horas às 19 horas, observado o
horário oficial de Brasília/DF, (exceto sábado, domingo e feriado),
pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB,
localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via
SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB ­ CBM/CE Soldado (atendimento especial) ­
Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima.
Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
5.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original
ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer
tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a
cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão
devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a
realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal
fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/
UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança,
até o dia 20 de dezembro de 2013, e levar, no dia das provas, um
acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável
pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto
não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
5.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida
no subitem 5.4.9.4, a cópia da certidão de nascimento poderá ser
substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a
data provável do nascimento.
5.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda
de criança.
5.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial
deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/cbm_ce_13_tenente, na ocasião da divulgação do edital que
informará a disponibilização dos locais e do horário de realização das
provas.
5.4.9.5.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento,
a contar do dia subsequente ao da divulgação do deferimento indeferimento
da solicitação de atendimento especial, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB ­ Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente
ou por terceiro, ou pelo e-mail [email protected] Após
esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.9.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será
atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.9.7 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem
ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo, por ocasião de sua
inclusão no CBM/CE, observado o disposto no item 3 deste edital.

6 DAS ETAPAS DO CONCURSO
6.1 As etapas do concurso estão descritas no quadro a seguir.
ETAPA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO/FASES



(P1) Objetiva
(P2) Objetiva
Exames médico
odontológico,
biométrico e
toxicológico
Curso de Formação Profissional





NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

Conhecimentos básicos
Conhecimentos específicos
­

50
70
­

Eliminatório
e classificatório
Eliminatório

Avaliação psicológica
Avaliação de capacidade física
Investigação social
Provas finais

­
­
­
­

Eliminatório

Eliminatório e
classificatório

6.2 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 16 de fevereiro de 2014, no turno da manhã.
6.3 Na data provável de 7 de fevereiro de 2014, será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará edital que informará a disponibilização da
consulta aos locais e ao horário de realização das provas.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

6.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado para
verificar seu local de realização das provas, por meio de busca individual,
devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
6.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado
pelo CESPE/UnB.
6.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta de seu local de realização das provas e o comparecimento ao seu
local de realização das provas no horário determinado.
6.3.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações
citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato,
por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/
atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de
observar o disposto nos subitens 6.2 e 6.3 deste edital.
6.4 O resultado final nas provas objetivas e a convocação para os
exames médicos-odontológicos, biométrico e toxicológico serão
publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na internet,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
cbm_ce_13_tenente, na data provável de 11 de março de 2014.
6.5 As informações referentes a notas poderão ser acessadas por meio
dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do
prazo previsto ou que já constem dos editais.
7 DA PRIMEIRA ETAPA ­ DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão
120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item
15 deste edital.
7.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento,
agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de
cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a
que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois
campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser
preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado
com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o
item ERRADO.
7.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e
somente um, dos dois campos da folha de respostas.
7.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas
para a folha de respostas, que será o único documento válido para a
correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na
folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por motivo de erro do candidato.
7.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos
do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou
com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação
rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido
integralmente.
7.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar
ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de
arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do
processamento eletrônico desta.
7.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais,
em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento de identidade.
7.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam
feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido
deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento.
Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB
devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
7.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a
sua folha de respostas.
7.10 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos
candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos
eliminados na forma do subitem 14.24 deste edital, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado, em data a ser
informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida
imagem ficará disponível até 15 dias corridos da data de publicação do
resultado final no concurso público.
7.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos
pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
7.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
7.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas
por meio de processamento eletrônico.
7.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas
marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta
do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

125

das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em
discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso
não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
7.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas
em todos os itens que a compõem.
7.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso
público o candidato que se enquadrar em pelo menos uma das alíneas a
seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de
conhecimentos básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de
conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
7.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 7.11.4 deste edital
não terá classificação alguma no concurso público.
7.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.11.4 deste
edital serão ordenados por sexo de acordo com os valores decrescentes
da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas
provas objetivas P1 e P2.
7.11.6 As informações a respeito de notas poderão ser acessadas por
meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já
constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
7.12 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS
PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
7.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão
divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/cbm_ce_13_soldado, a partir das 19 horas da data provável
de 18 de fevereiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.
7.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos
oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazêlo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no
horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia,
ininterruptamente.
7.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição
de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/cbm_ce_13_soldado, e seguir as instruções ali contidas.
7.12.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/
anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado quando da divulgação
dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas
individuais aos candidatos.
7.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu
pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente
indeferido.
7.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado,
qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser
preliminarmente indeferido.
7.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de
prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido.
7.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial
preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos
os candidatos, independentemente de terem recorrido.
7.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico
ou, ainda, fora do prazo.
7.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de
recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
7.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente
indeferidos.
8 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
8.1 A nota final na primeira etapa do concurso público (NFPE) será a
nota final obtida na prova objetiva.
8.2 Os candidatos serão ordenados em listas, por sexo, de acordo com os
valores decrescentes das notas finais na primeira etapa do concurso
público.
8.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda
casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da
terceira casa decimal for igual ou superior a cinco ou mantendo-o até a
segunda casa decimal, se o algarismo da terceira casa decimal for inferior
a cinco.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA
ETAPA DO CONCURSO
9.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso terá
preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos
(P2);

126

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

b) obtiver o maior número de acertos na prova de conhecimentos
específicos (P2);
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos
(P1);
d) obtiver o maior número de acertos na prova de conhecimentos
básicos (P1);
9.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior
idade.
10 DA SEGUNDA ETAPA ­ EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS,
BIOMÉTRICOS E TOXICOLÓGICOS
10.1 Com base nas listas organizadas na forma do subitem 8.2 deste
edital e observados os critérios de desempate citados no item 9 deste
edital, serão convocados para a segunda etapa do concurso público ­
exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, os candidatos
aprovados na primeira etapa do concurso e classificados até a 512ª
posição, para os candidatos do sexo masculino, e até a 28ª posição
para as candidatas do sexo feminino, respeitados os empates da última
posição.
10.2 A segunda etapa constará de exames médico-odontológico,
biométrico e toxicológico, todos se caráter eliminatório, nos termos
da Lei 13.729/2006 e alterações.
10.3 Os candidatos convocados para essa etapa deverão, na data
determinada para a realização dos exames, apresentar à banca
examinadora os exames relacionados no subitem 10.10 deste edital, os
quais deverão ser providenciados e custeados pelo próprio candidato.
10.4 Os exames exigidos no subitem anterior deverão conter o número
do documento de identidade do candidato e ter sido realizados nos
últimos 60 dias antes da data de realização e apresentação dos exames
à banca examinadora.
10.5 O candidato será considerado apto ou inapto na segunda etapa, de
acordo com a conclusão do laudo médico. O candidato considerado
inapto será eliminado do concurso e não terá classificação alguma.
10.6 O candidato será considerado inapto na segunda etapa quando
incidir em qualquer um dos aspectos a serem observados pela banca
examinadora, bem como apresentar teste toxicológico positivo para
o uso de drogas ilícitas, conforme subitem 10.10.2 deste edital.
10.7 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, na
data e no horário determinados para a realização dos exames, não
estiver em condição de saúde compatível com o cargo ao qual está
concorrendo ou deixar de apresentar qualquer um dos exames
laboratoriais previstos nesta etapa.
10.8 No dia de realização dos exames, os candidatos deverão trazer
consigo calção de banho, no caso de candidatos do sexo masculino, e
maiô ou biquíni (discretos), para as candidatas do sexo feminino.
10.9 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo e do horário
estabelecidos em edital.
10.10 DAS CONDIÇÕES INCAPACITANTES
10.10.1 A seguir estão listadas as condições incapacitantes para ingresso
no Quadro de Praças Bombeiros Militares, bem como os índices
mínimos e as causas de inabilitação nos exames médico-odontológico,
biométrico e toxicológico.
10.10.1.1 Tumores malignos na área de cabeça e pescoço: deformidade
congênita na área da cabeça e do pescoço: alterações estruturais da
glândula tireoide associadas ou não a sinais clínicos de hipertireoidismo.
10.10.1.2 Ouvidos, nariz e faringe: deformidades congênitas que
comprometam o bom desempenho da função Soldado Bombeiro Militar;
tartamudez que comprometa a comunicação oral básica.
10.10.1.2.1 Na prova com audiômetro de tom puro: o candidato não
deve ter deficiência de percepção auditiva em cada ouvido,
separadamente, maior que 35dB em nenhuma das três frequências 500,
1000, 2000Hz, nem maior que 50dB nas frequências acima de 3000Hz.
10.10.1.3 Cavidade oral ­ será considerado inapto o candidato que
apresentar:
a) alterações patológicas císticas e (ou) tumorais orais, que
comprometam a função do sistema estomatognático);
b) periodontopatias com mobilidade de grau III em pelo menos um
segmento dentário;
c) alterações anátomo-patológicas severas da articulação temporomandibular;
d) portadores de alterações faciais resultantes de trauma e (ou) tumores,
que comprometam a estética e (ou) função.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

e) lesão de cárie ou cavidade extensa detectável clínica e
radiograficamente;
f) raiz residual;
g) alteração inflamatória periapical associada a dentes tratados
endodonticamente ou não.
10.10.1.3.1 Será considerado não recomendado o candidato que não
possuir 20 elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas,
pontes fixas e móveis), sendo, no mínimo, 16 dentes hígidos e (ou)
restaurados.
10.10.1.4 Olhos e visão: opacificações corneanas, ceratocone e
ceratopatias; glaucomas; doenças congênitas ou adquiridas; estrabismo
(superior a 10 D prismática); doenças e lesões de retina; doenças
neurológicas que afetam os olhos; discromatopsia completa; pacientes
com catarata ou operados de cataratas com ou sem Lio; AV s/c inferior
a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro
seja superior ou igual a 20/60, a AV c/c em todos os casos deve ser 20/
20 em pelo menos um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho.
10.10.1.5 Pele e tecido celular subcutâneo: infecções bacterianas
micóticas crônicas ou recidivantes, micoses extensas; parasitoses
cutâneas extensas, eczemas alérgicos cronificados ou infectados,
expressões cutâneas das doenças autoimunes; manifestações de doenças
alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes
deformantes que comprometam a estética ou função; hanseníase;
tatuagem definitiva desde que visível com o uso do uniforme de serviço
de mangas curtas; cicatrizes inestéticas decorrentes de excisão de
tatuagens e nevus vasculares.
10.10.1.6 Pulmões e paredes torácicas: deformidade relevante congênita
ou adquirida, função respiratória prejudicada, doenças imunoalérgicas
do trato respiratório inferior; fístulas e fibroses pulmonares difusas;
tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura.
10.10.1.7 Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou
adquiridas; infecções e inflamações; doenças do pericárdio; endocárdio
e da circulação intrínseca do coração; doenças orovalvulares; doenças
venosas arteriais e linfáticas; hipertensão arterial de acordo com a
definição da OMS; miocardiopatias; alterações eletrocardigráficas, tais
como: parassístoles; dissociação AV; extrassístoles; alterações
isquêmicas; taquicardias paroxísticas; bloqueios sinoatriais; ritmos de
substituição; doenças do nódulo sinusal; bloqueio do ramo esquerdo;
bloqueio de ramo direito; bloqueio atrioventricular; flutter e fibrilação
atrial; síndromes de pré-excitação; sobrecarga ventricular direita e
esquerda; crescimentos atriais: átrio esquerdo, átrio direito e biatrial.
10.10.1.8 Abdome e trato intestinal: anormalidade aparente (ex.:
hérnia, fístulas) à inspeção ou palpação visceromegalias; micose
profunda; história de cirurgia significativa ou ressecções importantes;
doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que
significativos; tumores benignos e malignos.
10.10.1.9 Aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou
adquiridas da genitália; rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras
lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele
volumosa e (ou) dolorosa; doença sexualmente transmissível em
atividade.
10.10.1.10 Aparelho osteomioarticular: doenças e anormalidades dos
ossos e articulações; congênitas ou adquiridas; inflamatórias; infecciosas;
neoplásicas; traumáticas e degenerativas; desvio ou curvaturas anormais
e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração
da estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e sequelas de
cirurgia; pé plano espástico desde que comprometa a locomoção, lesões
ligamentares, condromalácia de patela e outras doenças incapacitantes
para o serviço dos bombeiros militares.
10.10.1.11 Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito; tumores
hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção
tireoidiana sintomática; tumores da tireoide, exceto cistos
insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumor de
suprarrenal e sua disfunção congênita ou adquirida; hipogonadismo
primário ou secundário; distúrbio do metabolismo do cálcio e fósforo;
de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; crescimento e
desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica.
10.10.1.12 Sangue e órgãos hematopoiéticos: alterações significativas
do sangue; órgãos hematopoiéticos; doenças hemorrágicas.
10.10.1.13 Doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares;
afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias;
incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas

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SÉRIE 3 ANO V Nº216

musculares; histórias de síndrome convulsiva; distúrbio da consciência;
comportamentais e da personalidade.
10.10.1.14 Tumores e neoplasias:
a) qualquer tumor maligno;
b) tumores benignos; dependendo da localização; repercussão funcional,
potencial evolutivo ou comprometimento estético importante;
c) se o perito julgar insignificante a existência de pequenos tumores
benignos (ex.: cistos sebáceos, lipoma), deverá justificar sua conclusão.
10.10.1.15 Condições ginecológicas: neoplasias malignas; cistos
ovarianos não funcionais; lesões uterinas e todas as patologias
ginecológicas adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de
potencial mórbido; anormalidades congênitas com repercussão
funcional ou com potencial para morbidade; mastites específicas; tumor
maligno da mama; endometriose comprovada.
10.10.1.16 Aparelho locomotor ­ será considerado inapto o candidato
que apresentar:
a) deformidades e (ou) desvios em quaisquer planos do eixo normal da
coluna vertebral, repercussão funcional (escoliose, cifose, hiperlordose,
inversão da lordose);
b) deformidades ou sequelas de fraturas com comprometimento do
alinhamento, simetria e função do segmento afetado;
c) alterações acentuadas do alinhamento dos membros superiores e
(ou) inferiores (genuvalgo, genuvaro, genurecurvatum, cúbito-valgo,
cúbito-varo);
d) comprometimento funcional articular (bloqueio da flexão, extensão,
pronação, supinação); rotação lateral e medial traumática ou congênita,
restrição de função em decorrência de luxação recidivante, em qualquer
segmento, operada ou não;
e) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé
cavo, halux-vago, halux-varo, halux-rigidus, sequelas de pé torto
congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquileia,
dedo extranumerário;
f) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer
segmento das extremidades;
g) sequelas de patologias congênitas, com repercussão funcional;
h) deformidades esqueléticas acentuadas (tumorações; hipertrofias;
ossos supranumerários).
10.10.1.17 Será considerado inapto o candidato que apresentar, em
seus exames radiológicos de coluna, lombosacra, escoliose tóracolombar, cifose dorsal, inversão das curvaturas fisiológicas da coluna
vertebral, má formação congênita isolada ou associada (tais como:
spina bífica, vértebra de transição mega apósfise neo-articulada ou
não ao sacro), tumoração óssea; doença inflamatória, doença infecciosa;
presença de prótese cirúrgica ou sequelas de cirurgia e de fratura.
10.11 Serão requeridos os seguintes exames, os quais deverão
obrigatoriamente vir acompanhados dos respectivos laudos:
a) hemograma, tipo sanguínea (ABO e fator RH);
b) glicemia em jejum;
c) ureia e creatinina;
d) colesterol total e frações;
e) triglicerídeos;
f) sorologia para Doença de Chagas;
g) VDRL;
h) HBSAg;
i) TGO e TGP;
j) EAS;
k) eletrocardiograma;
l) raio X do tórax;
m) eletroencefalograma;
n) audiometria tonal;
o) laudo oftalmológico completo (acuidade visual com e sem correção,
pressão intraocular, motricidade, e fundo de olho, e avaliação
cromática);
p) ultrassonografia pélvica (para candidatas do sexo feminino).
10.11.1 A critério da banca examinadora, o candidato deverá, às suas
expensas, providenciar de imediato, qualquer outro exame
complementar não mencionado neste edital, que se torne necessário
para firmar um
diagnóstico, com o objetivo de dirimir eventuais dúvidas, podendo,
ainda, a critério da banca, ser convocado para novo exame clínico.
10.11.2 Os candidatos deverão se submeter a testes toxicológicos de
caráter confidencial, que serão realizados pelos candidato, observadas

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

127

as orientações a seguir descritas:
a) deverão ser do tipo de "larga janela de detecção", que acusam uso de
substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química
ou psíquica de qualquer natureza e deverão apresentar resultados
negativos para um período mínimo de 60 dias;
b) deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de
amostra de materiais biológicos (cabelos, pelos ou unhas) doados pelo
candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta,
encaminhamento do material, recebimento dos resultados e
estabelecimento de contraprova;
c) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias
entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado inapto;
d) o resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará
restrito à banca examinadora do CESPE/UnB, que obedecerá o que
prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados,
sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.
10.12 DO EXAME BIOMÉTRICO
10.12.1 No exame biométrico será considerado inapto o candidato
que possuir altura inferior a 1m e 62 cm, se do sexo masculino, e 1m e
57 cm, se do sexo feminino.
10.12.2 São causas de inabilitação:
a) face posterior do corpo: rotação lateral cervical, inclinação lateral
cervical, dismetria de membros inferiores; escápula alada, escoliose
acentuada, pé varo acentuado, genuvaro acentuado; pé valgo acentuado;
pé abduto acentuado, sequela de trauma;
b) face anterior do corpo: deformidade torácica importante; cicatriz
de cirurgia abdominal ou torácica extensa, sequela de traumas; lesões
do globo ocular significativas;
c) perfil do corpo: pé plano espástico desde que comprometa a
locomoção; pé cavo acentuado;
d) acromegalia, varizes de membros inferiores de grau moderado a
acentuado, lesões vasculares a ectoscopia significativas; sequelas
neurológicas; amputações nos membros superiores; amputações nos
membros inferiores; deformidade e rigidez articular, calosidade
importante em pés; cicatrizes cirúrgicas ortopédicas recentes em
membros.
10.12.3 Demais informações a respeito dos exames médicoodontológico, biométrico e toxicológico constarão de edital específico
de convocação para essa etapa.
10.13 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NOS
EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICOS E
TOXICOLÓGICOS
10.13.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado
provisório nos exames médico-odontológicos, biométricos e
toxicológicos disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos
disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
11 DA TERCEIRA ETAPA ­ CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
11.1 DA MATRÍCULA
11.1.1 Os candidatos não eliminados nos exames médicoodontológicos, biométricos e toxicológicos serão reordenados por sexo
de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas
objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e
P2, aplicando-se o mesmo critério de desempate constante do item 9
deste edital.
11.1.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa, não eliminados
na segunda etapa do concurso público e classificados dentro do número
de vagas para cada sexo previsto no item 4 deste edital, serão
convocados à matrícula para o Curso de Formação Profissional.
11.1.1.2 Se, ao término do período de matrícula, algum candidato não
tiver efetivado a matrícula no Curso de Formação Profissional, será
convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observandose rigorosamente a ordem de classificação da respectiva listagem dos
candidatos por sexo e o número de matrículas não efetivadas.
11.1.1.2.1 No caso de não haver candidatos aprovados em número
suficiente em algum dos sexos, serão convocados para efetuarem a
matrícula candidatos de outro sexo, observada a ordem geral de
classificação.
11.1.1.3 Os candidatos aprovados na primeira etapa, não eliminados
na segunda etapa do concurso público e não classificados dentro do
número de vagas para cada sexo, previsto no item 4 deste edital, a

128

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SÉRIE 3 ANO V Nº216

critério da Administração, poderão ser convocados para a matrícula
para o Curso de Formação Profissional, durante a validade do certame.
11.1.2 O Curso de Formação Profissional poderá ser realizado em
mais de uma turma e serão desprezadas a nota e a classificação obtidas
pelo candidato nas provas objetivas, devendo ser considerada como
nota final no certame a nota obtida no referido curso.
11.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
11.2.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e
eliminatório, será realizado em turmas e regido pelas normas inerentes
à categoria funcional vigentes à época, por este edital e pelo edital de
convocação para a matrícula.
11.2.1.1 No início do Curso de Formação Profissional, o candidato
deverá entregar atestado médico original, emitido no prazo máximo
de 30 dias, constando, expressamente, que o candidato está apto a
realizar atividades físicas. Não será aceita a entrega de atestado médico
em outro momento.
11.2.1.2 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico original
não poderá frequentar o curso e será automaticamente eliminado.
11.2.2 O Curso de Formação Profissional terá a carga horária de 1.020
horas/aula, será dirigido à capacitação funcional do candidato, sendo
ministrado na modalidade de estudo presencial, em tempo integral,
com o mínimo de 8 horas por dia, podendo ser desenvolvido em dias
não úteis.
11.2.2.1 O CFP será realizado em turmas, distribuídas na Academia
Estadual de Segurança Pública (AESP) e nas demais Unidades do Sistema
de Segurança, em período e locais a serem divulgados nos e ditais de
convocação para essa etapa, sendo que a avaliação de capacidade física
e a avaliação psicológica serão realizadas na cidade de Fortaleza/CE.
Poderão ser realizadas atividades/aulas curriculares teóricas e práticas
fora da AESP.
11.2.2.2 O CFP será constituído de parte teórica e prática além de
avaliação de capacidade física, de avaliação psicológica e de
investigação social.
11.2.2.2.1 A avaliação de capacidade física, a avaliação psicológica e
a investigação social terão caráter eliminatório.
11.2.3 Será considerado reprovado e eliminado do certame o candidato
que:
a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional,
dele se afastar por qualquer motivo, não frequentar no mínimo 85%
das horas de atividades previstas em cada disciplina e (ou) não satisfizer
os demais requisitos legais, regulamentares e (ou) regimentais;
b) for considerado inapto na prova de capacidade física ou não
recomendado na avaliação psicológica, ou, ainda, contraindicado na
investigação social;
c) obtiver conceito desfavorável por sua conduta durante a realização
do Curso de Formação Profissional a ser apurada nos termos do
Regulamento do CFP;
d) obtiver nota final na prova objetiva do Curso de Formação
Profissional inferior a 70% dos pontos possíveis;
e) obtiver nota final nas provas práticas do Curso de Formação
Profissional inferior a 70% dos pontos possíveis;
11.2.4 Durante o Curso de Formação, o candidato fará jus a auxílio
financeiro, na forma da legislação vigente, à época de sua realização,
sobre o qual incidirão os descontos legais.
11.2.5 O Curso de Formação será realizado em turmas, em período e
em locais a serem divulgados nos editais de convocação para esta
etapa, sendo que a prova de capacidade física, a avaliação psicológica,
a prova final e as provas práticas serão realizadas na cidade de Fortaleza/
CE.
11.2.6 O Curso de Formação Profissional será constituído ­ além dos
módulos de ensino fundamental, ensino profissional e ensino
complementar ­ de avaliação psicológica, de avaliação de capacidade
física, de investigação social, todas de caráter eliminatório, e de provas
finais, de caráter eliminatório e classificatório.
11.3 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
11.3.1 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter
eliminatório, será realizada pelo CESPE/UnB, em dias e em horários a
serem divulgados oportunamente.
11.3.2 A avaliação psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros
estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
nº002/1987, nº001/2002 e nº002/2003.
11.3.3 Considera-se avaliação psicológica o processo realizado

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos,
que permite identificar requisitos psicológicos do candidato exigidos
ao exercício no cargo.
11.3.4 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação
de instrumentos e de técnicas psicológicas, que permitam identificar a
compatibilidade de aspectos psicológicos do candidato com as
atribuições do cargo, tais como:
a) capacidade de atenção;
b) capacidade de memória;
c) inteligência adequada;
d) características de personalidade como: controle emocional,
agressividade adequada, iniciativa, persistência, disciplina e
responsabilidade.
11.3.5 A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva
e (ou) individual de testes para aferir os requisitos psicológicos do
candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
11.3.6 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado
recomendado ou não recomendado.
11.3.6.1 Será considerado recomendado o candidato que apresentar
características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades
específicas de acordo com requisitos psicológicos necessários para o
exercício do cargo.
11.3.6.2 Será considerado não recomendado o candidato que não
apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e
(ou) habilidades específicas de acordo com requisitos psicológicos
necessários para o exercício do cargo.
11.3.7 A avaliação psicológica será realizada em até duas oportunidades,
durante período de realização do Curso de Formação e Treinamento
Profissional promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública
(AESP), devendo transcorrer, entre cada oportunidade, no mínimo,
15 dias, na forma do subitem 11.3.7.1 deste edital.
11.3.7.1 A segunda oportunidade para a realização da avaliação
psicológica será destinada apenas aos candidatos ausentes ou
considerados não recomendados na primeira oportunidade.
11.3.8 Caso o candidato seja considerado não recomendado, haverá
sessão de conhecimento das razões da não recomendação da avaliação
realizada, na qual o candidato, juntamente com um psicólogo por ele
contratado, se assim desejar, terá acesso aos aspectos concernentes à
sua não recomendação.
11.3.9 A não recomendação na avaliação psicológica não significa,
necessariamente, incapacidade intelectual e (ou) existência de
transtornos de personalidade, indicando apenas que o candidato não
atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo.
11.3.10 A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora
constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional
de Psicologia.
11.3.11 A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos
validados no país e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em
conformidade com a Resolução nº002/2003, de 6 de novembro de
2003.
11.3.12 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso o
candidato considerado não recomendado na segunda oportunidade da
avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação no local, na
data e no(s) horário(s) previsto para a sua realização, no edital
específico de convocação.
11.3.13 A publicação do resultado da avaliação psicológica listará
apenas os candidatos recomendados, em obediência ao que preceitua o
art.6º da Resolução nº001/2002 do Conselho Federal de Psicologia, de
19 de abril de 2002.
11.3.14 Demais informações a respeito da avaliação psicológica
constarão de edital específico de convocação para essa fase.
11.3.15 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO
NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
11.3.15.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado
provisório na avaliação psicológica disporá de dois dias para fazê-lo,
conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado
provisório.
11.4 DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
11.4.1 Serão convocados para a avaliação de capacidade física todos
os candidatos considerados recomendados na avaliação psicológica.
11.4.1.1 A avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório, visa
aferir a capacidade física do candidato para realizar o Curso de Formação

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Profissional de Soldado Bombeiro Militar.
11.4.1.2 A avaliação de capacidade física é composta pelos seguintes
testes, que serão realizados na seguinte ordem:
a) flexão abdominal;
b) natação;
c) corrida de 50 metros rasos;
d) flexão de braço na barra fixa;
e) corrida de 12 minutos.
11.4.2 O candidato será considerado apto ou inapto na avaliação de
capacidade física. O candidato que deixar de realizar qualquer um dos testes
no prazo determinado ou conforme previsto neste edital, será considerado
inapto e, portanto, eliminado do concurso e não terá classificação alguma,
ressalvado o disposto no subitem 11.4.4.1 deste edital.
11.4.3 A avaliação de capacidade física consistirá em submeter o
candidato aos testes a que se refere o subitem 11.4.1.1, seguido a
forma de execução descrita no subitem 11.4.7 deste edital.
11.4.4 Os testes previstos acontecerão em dois dias seguidos: os testes
a que se referem as alíneas "a" e "b" do subitem 11.4.1.1 deste edital
serão realizados no primeiro dia e os testes a que referem as alíneas
"c", "d" e "e", no segundo dia.
11.4.4.1 Haverá duas oportunidades, em dias distintos, para a realização
da avaliação de capacidade física. Os candidatos considerados inaptos
na primeira oportunidade da avaliação de capacidade física terão uma
segunda oportunidade para realizá-la, após um período mínimo de 15
dias contados da data de realização da primeira oportunidade.
11.4.4.1.1 Os candidatos que, na primeira oportunidade, não obtiverem
êxito em qualquer um dos testes, não poderão realizar os testes seguintes
e serão considerados inaptos nesta primeira oportunidade da avaliação
de capacidade física.
11.4.4.1.2 Os candidatos que não alcançarem o índice mínimo exigido
em qualquer um dos testes na segunda oportunidade serão considerados
inaptos e, consequentemente, eliminados do certame.
11.4.5 A contagem oficial de tempo, da distância percorrida e do
número de repetições dos candidatos em cada teste será,
exclusivamente, a realizada pela banca.
11.4.6 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário
a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa
apropriada para a prática de atividade física.
11.4.6.1 No momento da identificação, o candidato receberá um
número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser
retirado até o final da avaliação de capacidade física.
11.4.7 DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS TESTES
11.4.7.1 TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL
11.4.7.1.1 Os índices mínimos a serem alcançados pelos candidatos
estão descritos no quadro a seguir:
MASCULINO
TEMPO EM SEGUNDOS

NÚMERO DE REPETIÇÕES

1 minuto

42 repetições
FEMININO

TEMPO EM SEGUNDOS
1 minuto

NÚMERO DE REPETIÇÕES
36 repetições

11.4.7.1.2 O teste terá a duração de 1 minuto e será iniciado e terminado
com um silvo de apito. A metodologia para a preparação e a execução do
teste de flexão abdominal para os candidatos dos sexos masculino e
feminino obedecerá aos seguintes critérios:
a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na
posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo,
com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos,
os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando
o solo;
b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do
movimento, realizando um movimento simultâneo, em que os joelhos
deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser
flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou
ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida, e sem
interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o
movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

129

retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.
11.4.7.1.3 A contagem das execuções corretas levará em consideração
as seguintes observações:
a) o teste terá a duração de 1 minuto e será iniciado e terminado com um
silvo de apito;
b) o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições
realizadas; quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o
auxiliar de banca repetirá o número da última repetição realizado de
maneira correta;
c) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente
aí será contada uma execução completa;
d) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os
pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos
devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora;
e) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares
(com os joelhos completamente estendidos) também devem encostarse ao solo;
f) só será contada a repetição realizada completa e corretamente,
começando e terminando sempre na posição inicial;
g) se, ao soar o apito para o término do teste, o candidato estiver em
meio à execução, essa repetição não será computada.
11.4.7.1.4 No dia de realização do teste, caso o candidato não alcance
o índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar a segunda
tentativa, após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo da primeira
realização.
11.4.7.1.4.1 O candidato que não obtiver êxito na segunda tentativa do
teste não poderá realizar o teste seguinte e será considerado inapto na
primeira oportunidade da avaliação de capacidade física.
11.4.7.2 TESTE DE NATAÇÃO
11.4.7.2.1 Os índices mínimos a serem alcançados pelos candidatos
estão descritos no quadro a seguir:
MASCULINO
DISTÂNCIA EM METROS

TEMPO EM SEGUNDOS

50 metros

50 segundos
FEMININO

DISTÂNCIA EM METROS
50 metros

TEMPO EM SEGUNDOS
60 segundos

11.4.7.2.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de
natação para o candidato dos sexos masculino e do feminino será
constituída de:
a) ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se em pé,
fora da piscina;
b) ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o
candidato deverá saltar na piscina e nadar 50 metros em nado livre, no
tempo máximo estipulado no quadro constante do subitem 11.4.7.2.1
deste edital;
c) na virada, será permitido ao candidato tocar a borda e impulsionar-se
na parede (borda) ­ isso ocorrerá somente quando o comprimento da
piscina for menor que 50 metros;
d) a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do
corpo, a borda de chegada.
11.4.7.2.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de
natação:
a) apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na
raia;
b) parar de nadar durante o teste, exceto quando houver necessidade de
tocar a borda para continuar a nadar;
c) dar ou receber qualquer ajuda física;
d) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e
óculos de natação.
11.4.7.2.4 O teste de natação de 50 metros será realizado em piscina.
11.4.7.2.5 No dia de realização do teste, caso o candidato não alcance o
índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar a segunda tentativa,
após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo da primeira realização.
11.4.7.2.5.1 O candidato que não obtiver êxito na segunda tentativa do
teste não poderá realizar o teste seguinte e será considerado inapto na
primeira oportunidade da avaliação de capacidade física.

130

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11.4.7.3 DA CORRIDA DE 50 METROS RASOS
11.4.7.3.1 O teste de corrida de 50 metros será realizado em local plano
sem obstáculo e que possua, além dos 50 metros, um espaço de pelo
menos um metro antes da linha de saída e um outro espaço, de 15 a 20
metros, após a linha de chegada.
11.4.7.3.2 Os índices mínimos a serem alcançados pelos candidatos
estão descritos no quadro a seguir:
SEXO
Masculino
Feminino

TEMPO (EM SEGUNDOS)
10 segundos
12 segundos

11.4.7.3.3 A metodologia para a preparação e a execução do teste de
corrida de 50 metros para os candidatos dos sexos masculino e feminino
será constituída de:
a) ao comando "em posição", o candidato se posiciona em afastamento
anteroposterior das pernas e com o pé da frente o mais próximo possível
da linha de partida e sem tocá-la;
b) no momento em que o examinador emitir o comando "atenção", o
candidato deverá se preparar;
c) após o examinador emitir o comando "já", o candidato deverá iniciar
a corrida e o cronômetro será acionado;
d) na linha de chegada, haverá um fiscal segurando uma bandeira com o
braço na vertical. Quando o candidato ultrapassar a linha de chegada, o
fiscal abaixará a bandeira, momento em que o examinador travará o
cronômetro.
11.4.7.3.4 Não será permitido ao candidato, quando da realização do
teste de corrida de 50 metros rasos:
a) iniciar a corrida antes do comando "já" emitido pelo examinador;
b) dar ou receber qualquer ajuda física;
c) utilizar qualquer acessório que facilite o ato de correr.
11.4.7.3.5 Durante o teste de corrida de 50 metros, os candidatos do
sexo feminino e masculino deverão percorrer a distância de 50 metros.
11.4.7.3.6 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não
obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor
do que 5 minutos da realização da tentativa inicial.
11.4.7.3.7 Será considerado inapto em quaisquer das duas oportunidades
de realização da avaliação de capacidade física:
a) o candidato do sexo masculino que não correr 50 metros em até 10
segundos;
b) a candidata do sexo feminino que não correr 50 metros em até 12
segundos.
11.4.7.3.8 No dia de realização do teste, caso o candidato não alcance o
índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar a segunda tentativa,
após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo da primeira realização.
11.4.7.3.8.1 O candidato que não obtiver êxito na segunda tentativa do
teste não poderá realizar o teste seguinte e será considerado inapto na
primeira oportunidade da avaliação de capacidade física.
11.4.7.4 TESTE DE FLEXÃO DE BARRA FIXA
11.4.7.4.1 Teste dinâmico de flexão de barra fixa, somente para os
candidatos do sexo masculino:
a) posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do
examinador. Ao comando de "em posição", o candidato empunhará a
barra com as palmas das mãos voltadas para fora (empunhadura em
pronação), mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo
na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo.
b) execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará
simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte
superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão
completa dos braços. O corpo deve permanecer na posição vertical
durante o exercício.
11.4.7.4.1.1 O exercício deverá ser executado em, no mínimo, 5
repetições corretas. A contagem das execuções corretas levará em
consideração as seguintes observações:
a) um componente da banca irá contar em voz alta o número de
repetições realizadas;
b) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de
banca repetirá o número do último realizado de maneira correta e quando
se tratar movimento inicial, o auxiliar de banca dirá "zero";
c) a contagem oficial será somente a realizada pela banca examinadora;
d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

estendidos ­ somente aí será contada como uma execução completa;
e) o teste somente será iniciado com o candidato na posição
completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo
auxiliar de banca;
f) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem
os pés no solo estando na posição inicial, será permitida, neste caso, a
flexão dos joelhos;
g) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente
estendidos ­ somente aí será contada como uma execução completa e
correta. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma
nova execução, será considerada um movimento incorreto, o qual não
será computado no desempenho do candidato;
h) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar
para "descansar";
i) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão
de cotovelos.
11.4.7.4.1.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste
dinâmico de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da
barra após o início das execuções,
sendo que, para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no
solo, será permitido, neste caso, a
flexão dos joelhos;
b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) apoiar o queixo na barra;
d) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as
mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente
estendidos.
11.4.7.4.1.3 No dia de realização do teste, caso o candidato não alcance o
índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar a segunda tentativa,
após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo da primeira realização.
11.4.7.4.1.3.1 O candidato que não obtiver êxito na segunda tentativa
do teste não poderá realizar o teste seguinte e será considerado inapto
na primeira oportunidade da avaliação de capacidade física.
11.4.7.4.2 Teste estático de flexão de barra fixa, somente para as
candidatas do sexo feminino:
a) posição inicial: a candidata posiciona-se sob a barra, à frente do
examinador, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de "em
posição", a candidata empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas
para fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços
completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas
estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.
b) execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado, devendo
a candidata permanecer com os dois braços completamente flexionados
e com o queixo acima da barra horizontal, porém sem apoiar com o
queixo sobre a barra. A partir dessa posição o examinador, com o auxílio
de um cronômetro, registrará o tempo (estático) de permanência da
candidata na posição. O tempo mínimo de permanência é de 8 segundos.
11.4.7.4.2.1 A contagem do tempo levará em consideração as seguintes
observações:
a) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;
b) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo
mínimo exigido pelo edital;
c) quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de
banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido
até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira
prevista no edital;
d) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente
será somente o realizado pelo integrante da banca examinadora;
e) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será
permitido, neste caso, a flexão dos joelhos.
11.4.7.4.3 No dia de realização do teste, caso o candidato não alcance o
índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar a segunda tentativa,
após o tempo mínimo de 5 minutos de intervalo da primeira realização.
11.4.7.4.3.1 O candidato que não obtiver êxito na segunda tentativa do
teste não poderá realizar o teste seguinte e será considerado inapto na
primeira oportunidade da avaliação de capacidade física.
11.4.7.5 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS
11.4.7.5.1 O teste de corrida de 12 minutos será realizado em local
previamente demarcado, com identificação de metragem ao longo do
trajeto, com os seguintes índices mínimos para os candidatos do sexo
masculino e para as candidatas do sexo feminino:

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MASCULINO
DISTÂNCIA EM METROS

TEMPO EM MINUTOS

2.400 metros

12 minutos
FEMININO

DISTÂNCIA EM METROS
2.000 metros

TEMPO EM MINUTOS
12 minutos

11.4.7.5.2 Para a realização do teste de corrida, o candidato poderá,
durante os 12 minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou
caminhando, e podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
11.4.7.5.3 Durante a realização do teste, o candidato não poderá
abandonar a pista antes da liberação do fiscal, dar ou receber qualquer
tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão
etc.), bem como deslocar-se, finalizados os 12 minutos, no sentido
progressivo ou regressivo da marcação da pista sem a respectiva liberação
do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, consequentemente,
eliminado do concurso.
11.4.7.5.4 A execução deste teste levará em consideração as seguintes
observações:
a) será considerada distância oficial percorrida pelo candidato somente
aquela observada pela banca examinadora;
b) o candidato poderá caminhar, parar e, se quiser, recomeçar a correr;
c) o candidato não poderá abandonar o local de corrida;
d) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo
de apito;
e) o relógio do examinador controlará o tempo oficial, sendo o único
que servirá de referência para o início e término da prova;
f) ao passar pelo local de início do teste, cada candidato deverá dizer em
voz alta o número afixado em sua camiseta para o auxiliar de banca que
estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas
completou naquele momento;
g) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato
não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue
a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no
ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;
h) ao soar o apito encerrando a prova, o candidato deve permanecer no
ponto onde estava naquele momento, sendo permitido o seu deslocamento
para a parte lateral da pista, conforme disposto na alínea "g", e aguardar
a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem
percorrida.
11.4.7.5.5 Não será concedida segunda tentativa para realização do
teste de corrida de 12 minutos.
11.4.8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AVALIAÇÃO DE
CAPACIDADE FÍSICA
11.4.8.1 O candidato que não realizar a avaliação de capacidade física ou
não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes de
capacidade física estabelecidos no subitem 11.4.1.1 ou que não comparecer
para a sua realização nas datas previstas no edital de convocação para
essa fase será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do
concurso público, não tendo classificação alguma.
11.4.8.2 Os casos de alteração psicológica e (ou) fisiológica temporários
(estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações,
fraturas etc.) que impossibilitem a realização da avaliação de capacidade
física ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados
em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
11.4.8.3 Será considerado apto na prova de capacidade física o candidato
que atingir a performance mínima em todos os testes estabelecida no
subitem 11.4.1.1 deste edital, na mesma oportunidade de realização
desses testes.
11.4.8.4 A critério da Administração, a realização da avaliação de
capacidade física poderá ser remarcada, desde que a necessidade seja
devidamente justificada.
11.4.8.5 Demais informações a respeito da avaliação de capacidade
física constarão de edital específico de convocação para essa fase.
11.4.9 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA
AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
11.4.9.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado
provisório na avaliação de capacidade física disporá de dois dias para
fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de
resultado provisório.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

131

11.5 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
11.5.1 Será de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social a realização da investigação social, que consiste na coleta
e análise de informações sobre a vida pregressa e atual e a conduta
individual e social do candidato, conforme dispõe a Instrução Normativa
nº01/2011, de 18 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará de 9 de novembro de 2011 e demais normas vigentes a
partir do início do Curso de Formação Profissional.
11.5.2 A investigação social tem caráter eliminatório e visa apurar se o
candidato ao cargo apresenta procedimento social e tem idoneidade
moral compatíveis com a dignidade da função de militar estadual,
conforme as informações coletadas e processadas pelos órgãos
competentes, verificando se os padrões ético-morais são consentâneos
com a vida do Soldado Bombeiro Militar.
11.5.3 A investigação social obedecerá aos critérios constantes em
normatização própria, vigente do início de sua realização.
11.6 DAS PROVAS FINAIS DO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
11.6.1 DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
11.6.1.1 Será aplicada, ao final do Curso de Formação Profissional, uma
prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que valerá 10,00
pontos e será composta de 100 itens que versarão sobre todos os
conteúdos abordados no Curso.
11.6.3.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas
marcações da folha de respostas, será igual a: 0,10 ponto, caso a resposta
do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo
das provas e 0,00, caso esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo das provas, caso não haja marcação ou haja marcação dupla
(C e E).
caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
11.6.1.2 A prova objetiva será do tipo certo/errado.
11.6.1.3 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento,
agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de
cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a
que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois
campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser
preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO e o campo designado
com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o
item ERRADO.
11.6.1.4 O candidato que, por qualquer motivo, não se submeter à
avaliação prevista, receberá nota zero.
11.6.1.5 Será considerado reprovado e eliminado do certame o candidato
que obtiver nota final na prova objetiva do Curso de Formação
Profissional inferior a 70% dos pontos possíveis.
11.6.1.6 O candidato que utilizar e (ou) tentar utilizar meios fraudulentos
para a realização da prova, em favor próprio ou de terceiros, será
eliminado do certame.
11.6.1.7 Demais informações a respeito da prova objetiva do Curso de
Formação Profissional serão divulgadas no edital de convocação para
essa etapa.
11.6.2 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DO
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
11.6.2.1 Todas as folhas de respostas da prova objetiva do Curso de
Formação Profissional serão corrigidas por meio de processamento
eletrônico.
11.6.2.2 A nota na prova objetiva do Curso de Formação Profissional
será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
11.6.2.3 Será reprovado na prova objetiva do Curso de Formação
Profissional e eliminado do concurso público o candidato que obtiver
nota inferior a 7,00 pontos.
11.6.2.4 O candidato eliminado na forma do subitem anterior deste
edital não terá classificação alguma no concurso público.
11.6.2.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 11.6.2.3
deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da
nota final na prova objetiva do Curso de Formação Profissional.
11.6.2.6 As informações a respeito de notas poderão ser acessadas por
meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já
constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.
11.6.3 DAS PROVAS PRÁTICAS
11.6.3.1 Será aplicada, ao final das disciplinas Educação Física Militar,
Prevenção e Combate a Incêndio e Tiro Defensivo, uma prova prática
por disciplina, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada
sob a responsabilidade da AESP/CE.

132

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

11.6.3.2 As provas práticas têm por finalidade avaliar o desempenho
operacional no aprendizado dos conhecimentos de natureza prática
relativos à disciplina citadas no subitem 11.6.3.1 deste edital.
11.6.3.3 As provas práticas valerão, cada uma, 10,00 pontos.
11.6.3.3.1 Será reprovado nas provas práticas do Curso de Formação
Profissional e eliminado do concurso público o candidato que obtiver
nota inferior a 7,00 pontos, em qualquer uma das provas práticas.
11.6.3.4 Os parâmetros para avaliação nas provas práticas serão definidos
no Plano de Ação Educacional (PAE) da AESP.
11.6.4 DOS RECURSOS
11.6.4.1 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos
oficiais preliminares da prova objetiva ou contra o resultado provisório
nas provas práticas do Curso de Formação Profissional disporá de dois
dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo
edital de resultado provisório.
11.6.5 DA NOTA DE AVALIAÇÃO DE CONDUTA
11.6.5.1 A nota de avaliação de conduta (NAC) integra a nota final no
Curso de Formação Profissional, conforme descriminado no art.58 do
Regime Acadêmico da AESP/CE, publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará, de 16 de julho de 2013, e tem por objetivo mensurar a conduta
disciplinar do aluno.
11.6.5.2 O aluno iniciará o Curso de Formação Profissional com NAC
igual a 10,00 pontos e, caso atinja nota inferior a 5,00 pontos, será
automaticamente desligado do referido curso, a qualquer momento do
semestre.
11.6.5.3 O cometimento de transgressão disciplinar acadêmica implicará
a redução de pontos na NAC, de acordo com a classificação da respectiva
transgressão, nos parâmetros a seguir discriminados:
a) leve: redução de 0,2 (dois) décimos, a cada transgressão;
b) média: redução de 0,5 (cinco) décimos, a cada transgressão;
c) grave: redução de 1,0 (um) ponto, a cada transgressão.
11.6.5.4 No caso de reincidência no cometimento de transgressão leve
e média a pontuação acima será descontada em dobro.
11.6.5.5 Dependendo da natureza da transgressão disciplinar, de acordo
com o Inciso IV do Art.101 do Regime Acadêmico da AESP/CE, o
candidato poderá ser desligado independentemente da NAC ser inferior
a 5,00 pontos.
11.7 DA NOTA FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
11.7.1 A nota da prova final objetiva do Curso de Formação Profissional
(NPFO) equivalerá a 70% da nota final do candidato no referido curso,
a média das notas das provas práticas (MNPP) equivalerá a 20% e a nota
de avaliação de conduta (NAC) equivalerá a 10% da nota final do
candidato no referido curso.
11.7.2 A fórmula para cálculo da média das notas das provas práticas
será:
MNPP= (NPP1+NPP2+NPP3)/3 em que: NPP1 é a nota da prova
prática da disciplina de Educação Física Militar, NPP2 é a nota na prova
prática da disciplina de Prevenção e Combate a Incêndio e NPP3 é a
nota na prova prática da disciplina de Tiro Defensivo.
11.7.3 A fórmula para cálculo da nota final do candidato (NFC) no
Curso de Formação Profissional será:
NFC= (NPFO × 0,70) + (MNPP × 0,20) + (NAC × 0,10)
11.7.4 A nota mínima para obter aprovação no Curso de Formação
Profissional será NFC= 7,00 pontos, conforme disposto no Regime
Acadêmico da AESP/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
nº130, de 16 de julho de 2013.
11.10.5 Os candidatos reprovados no Curso de Formação Profissional
serão eliminados do certame, não obtendo classificação alguma.
12 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
12.1 A nota final no concurso será a nota final no Curso de Formação
Profissional (NFC).
12.2 Os candidatos serão ordenados por turma, de acordo com os valores
decrescentes das notas finais no concurso, conforme subitem 12.1 deste
edital, observados os critérios de desempate deste edital.
12.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a
segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente
superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO FINAL
NO CONCURSO
13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o
candidato que, na seguinte ordem:

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

a) obtiver a maior nota na avaliação de conduta do Curso de Formação
Profissional;
b) obtiver a maior nota nas provas práticas do Curso de Formação
Profissional;
c) obtiver a maior nota na prova objetiva do Curso de Formação
Profissional;
d) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de
Processo Penal).
13.1.1 Os candidatos a que se refere a alínea "d" deste edital serão
convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da
documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
13.1.2 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior,
serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos
públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos
Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao
exercício da função de jurado, nos termos do art.440 do CPP, a partir de
10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº11.689/2008.
13.2 Persistindo o empate, terá preferência do candidato de maior
idade.
14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o
concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a
serem publicados.
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação
de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público
publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e (ou) divulgados na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
cbm_ce_13_soldado.
14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso
público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na
Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone
(61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado, ressalvado o disposto
no subitem 14.5 deste edital e por meio do endereço eletrônico
[email protected]
14.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos
durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de
Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem
pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço
eletrônico [email protected]
14.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas,
locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar
rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma
do subitem 14.2 deste edital.
14.5.1 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de
candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei
nº12.527, de 18 de novembro de 2011.
14.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia
do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O
requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento
de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de
Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas,
ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.
14.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de
correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 14.4 deste edital.
14.7 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo
de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração
de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB ­ CBM/
CE Soldado 2013­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF,
contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham
os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença
homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados
corretos.
14.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas
(exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o
requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma
estabelecida no subitem 14.7 deste edital, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­ Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/
DF.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

14.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização
das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado
para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do
comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de
identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite,
marca-texto e (ou) borracha durante a realização das provas.
14.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas
pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do
trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com
foto).
14.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de
nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem
foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade
ou documentos ilegíveis, não identificáveis e (ou) danificados.
14.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que
autenticada, nem protocolo do documento.
14.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não
apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem
14.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será eliminado do concurso
público.
14.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identidade original, por motivo de
perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90
dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
14.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato
cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia
ou à assinatura do portador.
14.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes
dos predeterminados em edital ou em comunicado.
14.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das
provas após o horário fixado para seu início.
14.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de
realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das
provas.
14.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção
das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso
público.
14.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de
provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
14.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas sem a devida
autorização não poderá retornar em hipótese alguma.
14.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das
provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze
minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
14.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto
para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da
sala de provas.
14.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não
comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários
determinados implicará a eliminação automática do candidato.
14.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a
comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras
ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer
outro material de consulta, inclusive códigos e (ou) legislação.
14.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização
das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como:
máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones
celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player
ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe,
notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme
de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, garrafas que não
sejam fabricadas com material transparente, óculos escuros, protetor
auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné,
gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha.
14.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que
serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

133

quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 14.21 deste
edital.
14.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar,
em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone
celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados
relacionados no subitem 14.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do
concurso.
14.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada
pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das
suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada
fora do ambiente de provas.
14.21.2 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum
dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
14.21.3 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer
dos objetos supracitados.
14.21.4 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios
de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização
das provas nem por danos neles causados.
14.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas
portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar
à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da
arma.
14.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter
os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e
banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o
candidato está portando material não permitido.
14.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do
concurso público o candidato que durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das
provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar,
dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos
ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos,
tais como os listados no subitem 14.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais
candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os
permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado
para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de
fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de
respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, causando
comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter
aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não
transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
p) recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa da
prova para posterior exame grafológico.
14.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de
aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na
distribuição de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para
entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado
eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.
14.26 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades presentes,
informações referentes ao conteúdo da prova ou aos critérios de avaliação
e de classificação.
14.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato
se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será
automaticamente eliminado do concurso público.
14.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas
constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato.

134

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

14.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos,
contados a partir da data de publicação da homologação do resultado
final na primeira turma do Curso de Formação Profissional, podendo ser
prorrogado, uma única vez, por igual período.
14.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu
endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do
concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de
Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 14.6 ou 14.7 deste
edital, conforme o caso, e perante a AESP/CE, após a homologação do
resultado final, desde que aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade
do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados
pessoais e de seu endereço.
14.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pela
Comissão Coordenadora do concurso público, designada pelo Governador
do estado do Ceará conforme publicação contida no Diário Oficial do
Estado do Ceará nº205 de 26 de outubro de 2012.
14.32 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de
publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não
mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste
edital.
14.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele
posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos
de avaliação constantes do item 15 deste edital.
14.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser
feitas por meio de outro edital.
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E
CONHECIMENTOS)
15.1 HABILIDADES
15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do
mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação,
análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de
raciocínio.
15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de
avaliação.
15.2 CONHECIMENTOS
15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
15.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2
Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego
das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais
7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período.
9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal
e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências
oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação
da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do
texto ao gênero.
INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição
de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). 3
Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos
e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação
(Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3
Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla
Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de
discussão. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos de organização e de
gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança
da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Aplicativos para
segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.3 procedimentos de
backup.
MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais e reais. 1.1 Problemas
de contagem. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções; divisão
proporcional. 3.1 Regras de três simples e composta. 3.2 Porcentagens.
4 Equações e inequações de 1º e 2º graus. 4.1 Sistemas lineares. 5 Funções.
5.1 Gráficos. 6 Sequências numéricas. 7 Progressão aritmética e
geométrica. 8 Noções de probabilidade e estatística. 9 Raciocínio lógico:
problemas aritméticos.
ATUALIDADES: 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas
áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia,
energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança,
artes, literatura, referentes ao Estado do Ceará.
15.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO CBMCE: 1 Código Disciplinar da

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
(Lei Estadual nº13.407/2003). 2 Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará (Lei Estadual nº13.729/2006, alterada pelas Leis nº13.768/2006,
nº14.113/2008, nº14.930/2011, nº14.931/2011, nº14.933/2011 e Lei
Complementar nº93/2011). 3 Lei de Organização Básica do CBMCE
(Lei nº14.438/2004 ­ DOE 09/01/2004).
HISTÓRIA DO BRASIL: 1 A sociedade colonial: economia, cultura,
trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. 2 A independência e o
nascimento do Estado brasileiro. 3 A organização do Estado monárquico.
4 A vida intelectual, política e artística no século XIX. 5 A organização
política e econômica do Estado republicano. 6 A Primeira Guerra Mundial
e seus efeitos no Brasil. 7 A revolução de 1930. 8 O Período Vargas. 9 A
Segunda Guerra Mundial e os seus efeitos no Brasil. 10 Os governos
democráticos, os governos militares e a Nova República. 11 A cultura do
Brasil Republicano: arte e literatura. 12 História do Ceará. 12.1 A ocupação
do espaço cearense: catequese, aldeamento, escravismo e os primeiros
núcleos urbanos. 12.2 A pecuária, as charqueadas e o algodão. 12.3
Histórico da industrialização. 12.4 Política, sociedade e urbanização:
coronelismo, Revolução de 1930 e os "Governos das Mudanças". 12.5
Abolição do escravismo no Ceará. 12.6 Modernização de Fortaleza no
século XIX e no Pós-guerra.
GEOGRAFIA GERAL E DO BRASIL: 1 Geografia Política do mundo
atual. 1.1 A Nova Ordem Mundial e a regionalização do espaço mundial.
1.2 O Subdesenvolvimento. 1.3 Primeiro Mundo ou Norte desenvolvido.
1.4 Subdesenvolvimento, Terceiro Mundo e Sul. 1.5 Socialismo real e
Socialismo real. 2 Um mundo cada vez mais globalizado. 2.1 A Velha e a
Nova Divisão do Trabalho. 2.2 A formação dos grandes mercados
mundiais. 2.3 A globalização e seus problemas. 2.4 O papel da tecnologia.
3 As fontes de energia. 3.1 O petróleo. 3.2 A energia hidrelétrica. 3.3 A
energia nuclear. 3.4 Fontes alternativas de energia. 4 Aspectos da
população mundial, raças e racismo. 4.1 O crescimento da população
mundial. 4.2 O que são raças? 4.3 Migrações, desemprego e o novo
racismo. 4.4 A estrutura etária e sexual da população. 4.5 Os setores de
atividades. 5 A degradação do meio ambiente. 5.1 O que é poluição? 5.2
Os problemas ambientais dos grandes centros urbanos. 5.3 Política e
meio ambiente. 5.4 Os perigos para o meio ambiente global. 6 O Brasil
no contexto internacional. 6.1 Como o Brasil se formou? 6.2 O território
brasileiro atual. 6.3 Os problemas sociais urbanos no Brasil. 6.4 A estrutura
fundiária brasileira. 6.5 A qualidade de vida e alguns indicadores.
FÍSICA: 1 Vetores. 1.1 Sistema de forças. 1.2 Composição de forças:
forças de mesma direção e sentido, forças de mesma direção e sentidos
diferentes. 1.3 Duas forças concorrentes. 1.4 representação gráfica. 1.5
Binário. 2 Mecânica. 2.1 Noções de Movimento. 2.2 Movimento
retilíneo: velocidade, movimento uniformemente variado, aceleração.
2.3 Movimento em duas dimensões: movimento de projéteis e
movimento circular uniforme. 2.4 Leis de Newton. 2.5 Leis da Gravitação
Universal. 2.6 Leis de Kepler. 2.7 Rotação da terra. 2.8 Trabalho,
potência, rendimento, energia: mecânica, cinética, energia potencial e
energia mecânica. 2.9 Conservação de energia mecânica. 3 Densidade e
pressão. 3.1 Principio de Pascal, Lei de Stevin, Princípio de Arquimedes.
4 Termodinâmica: 4.1 Temperatura e equilíbrio térmico. 4.2 Energia
térmica e calor; calor sensível e calor latente. 4.3 Trocas de calor. 4.4
Dilatação térmica dos sólidos. 4.5 Dilatação anômala da água. 4.6
Processos de propagação do calor. 5 Óptica geométrica. 5.1 Mecanismos
físicos da visão e defeitos visuais. 6 Som. 6.1 Qualidades fisiológicas do
som. 6.2 Natureza e propagação do som. 7 Eletricidade e Magnetismo.
7.1 Lei de Coulomb. 7.2 Corrente elétrica. 7.3 Circuitos elétricos. 7.4
Efeito Joule. 7.5 Efeitos fisiológicos das correntes elétricas. 7.6 Campo
magnético. 7.7 Imãs. 8 Aplicações. 8.1 Efeito fotoelétrico. 8.2 Efeito
estufa. 8.3 Brisas litorâneas. 8.4. Relâmpagos e trovões. 9. Princípios
básicos da emissão de radioatividade, radiações ionizantes e decaimento
radioativo.
QUÍMICA: I ESTRUTURA DO ÁTOMO: 1 Estrutura atômica. 1.1
Partícula fundamentais do átomo. 1.2 Número atômico e massa atômica.
1.3 Massa molecular. 1.4 Número de avogado, mol, massa molecular,
volume molecular. II CLASSIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS ELEMENTOS
QUÍMICOS: 1 Elemento químico. 1.1 Configuração eletrônica. 1.2
Tabela periódica atual e sua estrutura. 1.3 Lei periódica. 1.4 Principais
subgrupos de elementos físicos. III LIGAÇÃO QUÍMICA: 1 Ligação
iônica. 2 Ligação covalente. 3 Fórmula eletrônica (estrutural de Lewis),
iônica, molecular e estrutural das substâncias. 4 Número de oxidação. IV
FUNÇÕES DE QUÍMICA INORGÂNICA: 1 Reações de neutralização,
dupla troca, simples troca, redução, oxidação. 2 Ácidos, bases, sais,
óxidos, conceitos, classificação, nomenclatura e propriedades gerais. V

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

REAÇÃO QUÍMICA: 1 Conceito de reação, equação química, reagente
e produto. 2 Balanceamento de equação química. 3 Soluções, concentração
das soluções (grama/litro e mol/litro). VI QUÍMICA DO CARBONO: 1
Introdução a química orgânica. 1.1 Propriedades do átomo do carbono.
1.2 Estrutura de compostos orgânicos, cadeias carbônicas. 1.3
Classificação do átomo de carbono na cadeia carbônica. 1.4 Classificação
de cadeia carbônica. 2 Funções orgânicas. 2.1 Notação, nomenclatura e
propriedades físicas e químicas de hidrocarboneto, álcool, éter, cenol,
cetonas, aldeídos, ácido carboxílicos, amina e amida (contendo de 1 a 8
carbonos). 3 Reações orgânicas. 3.1 Reatividade dos compostos orgânicos.
3.2 Reações de redução, oxidação e combustão. 4. Identificação e
nomenclatura IUPAC das funções orgânicas.
BIOLOGIA: 1 Célula. 1.2 Célula procariota e eucariota. 1.3
Componentes morfológicos das células. 1.4 Funções das estruturas
celulares. 2 Tecidos animais. 2.1 Características estruturais e funcionais.
3 Morfologia e fisiologia humanas. 3.1 Morfologia, externa e interna.
3.2 Fisiologia, nutrição, digestão, respiração, circulação e excreção. 3.3
Sistemas de proteção, sustentação e locomoção. 3.4 Sistemas nervoso e
endócrino. 4 Ecologia. 4.1 Relações tróficas entre os seres vivos. 4.2
Biomas. 4.3 Ciclos biogeoquímicos. 4.4 Conservação e preservação da
natureza, impacto humano, poluição ebiocidas, ecossistemas e espécies
ameaçadas de extinção, principalmente no Brasil. 5 Saúde, higiene e
saneamento básico. 5.1 Princípios básicos da saúde. 5.2 Doenças adquiridas
transmissíveis: viroses, aids, dengue, poliomielite, raiva e sarampo
(transmissão e profilaxia), infecções bacterianas, tuberculose, sifilis,
meningite meningocócica, cólera, tétano, eleptospirose (transmissão e
profilaxia), protozooses, amebíase, malária e doença de Chagas
(transmissão e profilaxia), verminoses, ascaridíase, teníase, cisticercose,
esquistossomose e ancilostomose (ciclo de vida e profilaxia). 5.3 As
defesas do organismo, imunidade passiva e imunidade ativa.
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***
EDITAL Nº12/2013 ­ PC/CE, de 23 de outubro de 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE VAGAS NO
CARGO DE INSPETOR DE
POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ tendo em vista a realização do concurso público para provimento
de vagas no cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo
Edital nº01 - PCCE, datado de 09 de novembro de 2011, publicado no DOE
de 11 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº2 ­ PC/CE, datado de
1º de dezembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011
tornam público o resultado provisório na segunda oportunidade no exame
de capacidade física ­ 2ª Turma, referente ao concurso público para
provimento de vagas no cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA SEGUNDA OPORTUNIDADE
NO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados aptos na segunda
oportunidade do exame de capacidade física, na seguinte ordem: número
de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10012393, Adecivaldo Rodrigues da Silva/10021218, Adriana Lima de
Souza/10023841, Ana Carolina Moreira de Sousa/10007331, Cassius
Silveira Castelo Branco/10020701, Claudio Jose Patriolino Felix Lilho/
10005666, Edson Xavier Lira da Silva/10005562, Everton Costa de
Oliveira/10012700, Fabio Barroso de Souza/10002302, Francisco
Eduardo Pereira Alves/10020193, Gleidson do Nascimento da Natividade/
10014817, Helia Maria de Lima Freitas/10011095, Ivanildo Pereira
Rodrigues/10012946, Joao Paulo Duarte Goncalves/10008902, Joao
Ricardo Lima de Sena/10016078, Joao Taciano Sampaio Oliveira/
10001438, Johnson Presley Holanda Lavor/10003488, Jorge Luis
Mourao de Oliveira Filho/10008722, Jose Rogerio da Silva Araujo/
10001246, Josenilton Leite Lima/10018808, Kilber Rocha de Castro/
10020488, Lidiane de Souza Almeida/10009566, Livia Montezuma Sales
Farias/10008229, Lucivanio Barbosa Santos/10017376, Luiz Gustavo
de Sousa Moura/10011812, Lusia de Marilac Sousa Leao/10000283,
Marcelo Jessy Melo Mota/10001992, Michel Adriano Lopes Mauricio/
10005890, Natalia Helena Rodrigues da Silva/10007582, Patricia Maria

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

135

da Silva Santos/10011857, Rafaela Maria Lopes de Brito/10004650,
Rebeca Teixeira de Almeida/10002123, Roberta Alaila do Nascimento
Trajano/10007299, Roger Mano Vidal/10016120, Roseli da Silva
Amorim/10020903, Walkley Augusto Cosmo dos Reis.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA
SEGUNDA OPORTUNIDADE DO EXAME DE CAPACIDADE
FÍSICA
2.1 Os candidatos poderão ter acesso ao espelho da planilha de avaliação
da segunda oportunidade no exame de capacidade física, bem como
interpor recurso contra o resultado provisório na segunda oportunidade
no exame de capacidade física, das 9 horas do dia 25 de outubro de
2013 às 18 horas do dia 26 de outubro de 2013, observado o horário
oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/
concursos/pcce_inspetor2011, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos
de revisão.
2.2 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de
ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de
responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do
espelho da planilha de avaliação da prova de capacidade física, bem
como a interposição de recursos.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente
indeferido.
2.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico
ou, ainda, fora do prazo e (ou) em desacordo com o Edital nº1 ­ PC/CE,
de 9 de novembro de 2011, e com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado final na segunda oportunidade no exame de capacidade
física e a convocação para a primeira oportunidade na avaliação psicológica
serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
pcce_inspetor2011, na data provável de 30 de outubro de 2013.
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº077/2013-CPP - O CORONEL PM COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art.154, em consonância com o inciso I do
Art.142, da Lei nº13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará), conforme Parecer da Exma Drª Rafaella Tavora Ximenes,
Procuradora do Estado do Ceará, processo SPU nº13187104-8, RESOLVE
promover, por antiguidade à graduação de 1º Sargento PM, a contar de
24 de dezembro de 2006, o Cabo PM RR JOSÉ VALDECI SOUSA
NUNES, M.F.: 000.040-1-0. QCG EM FORTALEZA - CE, 09 de outubro
de 2013.
Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
MF. 092.363-1-7

*** *** ***
PORTARIA Nº088/2013 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado
com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,e
Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, RESOLVE ASCENDER
FUNCIONALMENTE a partir de 1º de julho de 2013, através da
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados
nesta Corporação, relacionados no anexo único, desta Portaria.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de setembro de
2013.
Werisleik Pontes Matias - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.

136

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2013, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
ÓRGÃO/ENTIDADE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
SITUAÇÃO ATUAL
MATRICULA

NOME DO SERVIDOR
MYRLA SALES VASCONCELOS FERREIRA
MARIA RUSIMAR DA CONCEIÇÃO
FAVA DE ALENCAR
RAIMUNDO JOSE DE ARRUDA BASTOS
JOSE WERTON LOBO FARIAS
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO
CAJAZEIRAS
ANTONIO AMILCAR BEZERRA LIMA
JOSE LURTIZEU LUCENA
SAVIO SAMPAIO TEIXEIRA

TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO

SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL

NÍVEL

21044.1-5
22941.1-7

MÉDICO
MÉDICO

11
9

MÉDICO
MÉDICO

12
10

29460.1-7
27748.1-X
29453.1-2

MÉDICO
MÉDICO
MÉDICO

9
8
7

MÉDICO
MÉDICO
MÉDICO

10
9
8

048037.1-X
28634.1-3
28408.1-2

MÉDICO
MÉDICO
MÉDICO

6
5
4

MÉDICO
MÉDICO
MÉDICO

7
6
5

*** *** ***
PORTARIA Nº089/2013 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, e Lei
nº14.238, de 10 de novembro de 2008, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de julho de 2013, através da PROGRESSÃO
POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Corporação, relacionados no anexo único, desta Portaria. QUARTEL DO COMANDO
GERAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2013.
Werisleik Pontes Matias - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº089/2013, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
ÓRGÃO/ENTIDADE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
SITUAÇÃO ATUAL
MATRICULA

NOME DO SERVIDOR
FRANCISCO TEMOTEO SOARES
JOSE ADILSON MENDES MARTINS
MARIA DE FATIMA GOUVEIA REGO
MOACIR MESQUITA

TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

SITUAÇÃO ATUAL

NÍVEL

MEDICO
MEDICO
MEDICO
MEDICO

13
12
10
8

27742.1-6
99313.1-7
8373.1-8
8357.1-4

SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
MEDICO
MEDICO
MEDICO
MEDICO

NÍVEL
14
13
11
9

*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, de 31 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04 de agosto de 2009 e conforme Edital nº001/2013 de 2ª
Reclassificação, publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 2013,
RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20, inciso I, da Lei
nº12.124, de 06 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14.07.93,
e Lei nº14.218, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de
21 de outubro de 2008, DIOGO GALINDO DE GOES, Classificação
94ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia
Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcional de Investigação
Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de
Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder Executivo.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de novembro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, realizado pela Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social, homologado nos termos do Edital
nº036/2006, de 05/06/2006, publicado no Diário Oficial do Estado de
05/06/2006 e conforme Edital nº20/2008, de 2ª Reclassificação, datado
de 28/03/2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/04/2008 e
em cumprimento a decisão judicial , referente à apelação
nº777133-38.2000.8.06.0001/1, da 6ª Câmara Civel do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará , RESOLVE NOMEAR, com fundamento no

art.20, item I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, DOE de 14/07/93 ,
JOSE CLAUDIO TAVARES FREIRE para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, classificação 303º,
integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação
Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária ­ Parte
Permanente ­ Quadro I- Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro
de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo
nº0077560-59.2012.8.06.0000 (Agravo de Instrumento), RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 23 de outubro de 2012, publicado
no diário oficial de 16 de janeiro de 2013, que nomeou, ARTHUR
LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA, Classificação 176ª, para exercer,
em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe,
integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação
Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte
Permanente-Quadro I-Poder Executivo, reservando-lhe a vaga até o
trânsito em julgado da ação, se esta lhe restar favorável. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
13 de novembro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

PORTARIA Nº2731/2013 - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE
JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais etc, CONSIDERANDO o
processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº20120031,
tendo com objeto serviço de locação com instalação de equipamentos
de Gerenciamento de Segurança Automatizado (CFTV, Controle de
Acesso e Intrusão) para ser instalado na Divisão de Homicídios e Proteção
à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil/CE, em conformidade com o Anexo I,
Termo de Referência do Edital nº20120031. CONSIDERANDO que a
empresa Nexo Automação Comércio, Serviços e Importação ­ ME, foi
declarada vencedora do certame, com a proposta no valor de
R$737.598,12 (setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e
oito reais e doze centavos), a qual foi adjudicada em seu favor e, a seguir,
homologada pela autoridade competente, em conformidade com o Edital
em referência. CONSIDERANDO que ao ser dado vistas do processo ao
gestor de TI e diretor do Departamento de Informática (DEINF) da
Polícia Civil, pelo DEPAF, na fase de contratação, o titular do DEINF,
ao manifestar-se às fls. 428/436, aduziu que o Termo de Referência de
que trata sobredita licitação não atende à legislação estadual, no tocante
às aquisições de serviços de tecnologia da informação e comunicação,
por contrariar o Decreto nº29.255, de 9/4/2008, o qual estabelece, em
seu artigo 1º, que preferencialmente os órgãos da Administração Pública
Estadual terão que utilizar software livre como ferramentas corporativas.
CONSIDERANDO, nesse sentido, que a Administração somente poderá
adquirir software proprietário quando se tratar de única alternativa
disponível no mercado, não sendo, portanto, o caso do monitoramento
de imagens e gerenciamento de segurança, ou seja, a Polícia Civil, como
qualquer outro órgão da Administração Estadual, só poderá especificar e
adquirir esse equipamento, quando devidamente justificado às instâncias
competentes se tratar da única solução disponível no mercado, conforme
pontuado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil, no Parecer nº1208/
13 (fls. 439/444). CONSIDERANDO que a quantidade exagerada de
equipamentos projetados para instalação na DHPP gera custos à
Administração, sendo danoso ao erário, que terá que pagar por aluguel de
equipamentos quando não seria necessário. CONSIDERANDO que a
Nexo Automação Comércio, Serviços e Importação ­ ME foi
devidamente notificada para tomar conhecimento do despacho
determinando a revogação do Pregão Presencial em comento e apresentar
defesa e até esta data não se manifestou (fls. 446/447).
CONSIDERANDO que a Administração deve estrita obediência aos
princípios constitucionais, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade,
eficiência, ex vi do art.37, da CF/88, e demais normativos.
CONSIDERANDO que o art.49, da Lei nº8.666/93, estabelece que a
autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório
poderá revogar o certame por razões de interesse público, decorrente de
fato superveniente, devidamente comprovado, mediante parecer escrito
e devidamente fundamentado, a exemplo do que ocorre no processo
licitatório em comento. RESOLVE: Tornar público e a quem interessar,
que fica revogado o processo licitatório, na modalidade Pregão
Presencial nº20120031, que tem como objeto serviço de locação com
instalação de equipamentos de Gerenciamento de Segurança
Automatizado (CFTV, Controle de Acesso e Intrusão) para ser instalado
na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil/
CE, em conformidade com o §3º, do art.49, da Lei nº8.666/93.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza/CE, 6 de novembro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº006 AO CONTRATO Nº007/2012
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA AMP ENGENHARIA
LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da
Superintendência de POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o
nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199,
Centro, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: AMP ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº73.203.739/0001-74; V - ENDEREÇO:
Rua Caririaçu nº504, Jacarecanga, Fortaleza-CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal nº8.666/93

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

137

e suas alterações posteriores, bem como na deliberação exarada nos
autos do processo administrativo nº7229500/2013, devidamente
autorizado pelo DAE.; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação do prazo
inicial do referido contrato de Construção da Divisão de Combate ao
Tráfico de Drogas por mais 90 (noventa) dias, tendo início em 01/11/2013
e término em 29/01/2014, podendo ser prorrogado ou rescindido
mediante aviso prévio de 30 dias; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
permanece inalterado é de R$5.485.081,26 (cinco milhões, quatrocentos
e oitenta e cinco mil e oitenta e um reais e vinte e seis centavos),
conforme contrato nº007/2012, firmado em 01 de março de 2012; X DA VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Termo Aditivo deverão ser
executados a partir 01 de novembro de 2013 e término em 29 de janeiro
de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas
e Condições do Contrato nº007/2012, firmado em 01 de março de
2012; XII - DATA: 31 de outubro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA LTDA.
Francisco Quintino Farias
ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001 DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº072/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E
RAIMUNDO NONATO FERREIRA LOPES; II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199- Centro, Fortaleza-Ce; IV CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LOPES, inscrito
no CPF sob o nº028.910.003-82; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,
s/n, Centro, Aquiraz-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentada no art.24 inciso X da Lei Federal nº8.666 de 21/06/93;
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente
Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº072/2012, que
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionameto da Delegacia
Metropolitana de Aquiraz e reajuste de acordo com o índice do IPC
(Fipe) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global do contrato passará para R$25.200,00 (vinte e cinco mil e
duzentos reais) e o valor mensal para R$2.100,00 (dois mil e cem reais)
que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido,
depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 1º.11.2013, com seu término em 31.10.2014, podendo
ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio
de 30 dias sem ônus para à administração; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº072/
2012. firmado em 31/10/2012; XII - DATA: 30 de outubro de 2013;
XIII - SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - LOCATÁRIO/
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL e Raimundo
Nonato Ferreira Lopes - LOCADOR.
Francisco Quintino Farias
ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2013
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001 AO CONTRATO Nº041/2013,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DA EMPRESA
UNIVERSAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; II CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o
nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199 Centro, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: UNIVERSAL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº07.390.420/0001-70; V - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, 3200 Presidente Kennedy, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no
Art.65, inciso II, §1º, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações
posteriores e finalidade na consecução do objeto ora contratado,; VIIFORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente

138

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

Termo Aditivo, o acréscimo de 25% do valor inicial atualizado do
Contrato nº041/2013 que tem como objeto Aquisição de Alimentação
pronta (quentinhas), com distribuição, servida em embalagem de isopor
com tampa descartável (marmitex), para ser entregue no almoço e no
jantar para os presos que se encontram nas Delegacias de Polícia Civil de
Fortaleza e Região Metropolitana; IX - VALOR GLOBAL: O acréscimo
de 25% aplicado sobre o valor inicial atualizado do contrato, importa na
quantia de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); X - DA
VIGÊNCIA: o prazo de vigência permanece inalterado é até 31 de
dezembro de 2013, conforme contrato nº041/2013, firmado em 28 de
junho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e Condições pactuadas no Contrato nº041/2013, firmado em
28 de junho de 2013; XII - DATA: 08 de novembro de 2013; XIII SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO
GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Maria Luiza Leal de Castro - UNIVERSAL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Francisco Quintino Farias
ASSESSOR JURÍDICO

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2013
PROCESSO Nº324414-8/2013 POLÍCIA CIVIL. OBJETO: Locação
do imóvel sito à Rua Padre José Alves de Macedo nº963, Bairro Centro
Gerencial- Icó-CE, para funcionamento da Delegacia Regional de Icó.
JUSTIFICATIVA: Havendo a necessidade de locarmos um imóvel no
Munícipio de Icó para funcionar a Delegacia Regional, solicitamos ao
delegado que procurasse um imóvel que atendesse as necessidades de
instalação da referida unidade e ao mesmo tempo tivesse o preço
condizente com o valor de mercado. Tendo sido indicada a Sra. SANDRA
DE CASSIA BATISTA PINHEIRO, proprietária do imóvel situado à
Rua Padre José Alves de Macedo nº963, Bairro Centro Gerencial- IcóCE, o qual atende asa condições básicas para o funcionamento da Delegacia
Regional de icó, consoante Laudo de Avaliação emitido pelo DAE. A
partir da situação exposta, cumpre a breve análise da legislação supra
referenciada, de forma a consubstanciar a presente contratação. O art.24,
inciso X é dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde
que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação
prévia. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Atualmente não dispomos de imóvel
própio para sediar a Delegacia Regional de icó, razão pela qual faz-se
necessária a locação de imóvel para os fins acima especificado, tendo em
vista que o processo administrativo está devidamente instruído com toda a
documentação necessária para o funcionamento da referida unidade. VALOR
GLOBAL: R$34.000,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.122.500.28460.22.339039.00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, com fundamento
no art.24, inciso X da Lei Federal nº8.666, de 21.06.93. CONTRATADA:
SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO, inscrita no CPF sob o
nº495.091.523-15. DISPENSA: Marcus Vinícius Saboia Rattacaso DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL. RATIFICAÇÃO:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL.
José Rodrigues Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº205, Fortaleza, 31 de outubro de 2013, que publicou
o Extrato de Aditivo ao Contrato nº172530/2008. Onde se lê: VIII OBJETO: Realinhamento dos valores do Contrato 172530 de SPU
nº08060580-0, tendo em vista alteração ocorrida no salário base, no
que diz respeito ao valor de vale transporte e valor dos dissídios da
Categoria determinado na Convenção Coletiva de Trabalho das
Categorias Profissionais contratadas; IX - VALOR GLOBAL:
R$2.056.423,42, (para provisionar até outubro/2013, sendo
2.013.646,32 para folha e 42.777,10 para TI). Leia-se: VIII - OBJETO:
Realinhamento dos valores do Contrato nº082082001 - SIC nº875775,

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

tendo em vista alteração ocorrida no salário base, no que diz respeito ao
valor de vale transporte e valor dos dissídios da Categoria determinado
na Convenção Coletiva de Trabalho das Categorias Profissionais
contratadas; IX - VALOR GLOBAL: R$88.909,62, (para provisionar
até outubro/2013, sendo R$86.910,18 para folha e R$1.999,44 para
TI). Fortaleza, 04 de novembro de 2013.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172531/2008
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nºparágrafo
único172531/2008; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado
do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, nº901.
Bairro Moura Brasil; IV - CONTRATADA: AUXILIO
AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rodrigues Júnior nº287 Altos - Centro; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamento
as disposições da Lei federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores,
especialmente o Art.57, inc. II, §4 e alicerçado a legalidade no pedido de
Prorrogação no presente Processo Administrativo SPU nº6498639/2013
e seus anexos; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de prazo de vigência
contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$5.740.499,76 (Cinco milhões,
setecentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do
prazo contratual com início em 10 de novembro de 2013, pelo período
máximo de 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas Contratuais; XII - DATA: 11/11/2013;
XIII - SIGNATÁRIOS: Adilina Feitosa e Feitosa Perita Geral Adjunta e
Ordenadora de Despesas,Luiz Gastão Bittencourt da Silva Auxílio
Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda e Vera Lúcia Gomes
Monte Gestora do Contrato.
Taciane Vizzotto Nogueira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº431/2013 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE EXCLUIR a partir de 05/11/2013 da Portaria nº373/2012,
datada de 03/08/2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de 08/02/2013,
a qual designa servidores para comporem o Comitê Setorial de Acesso a
Informação no âmbito desta Secretaria, a servidora GLORIA
FRANCISCA BURLAMAQUI CARVALHO e INCLUIR em seu
lugar a servidora MARIA EDNY RODRIGUES DA SILVA ­ Sociólogo,
CPF: 139.584.453-49. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de novembro de
2013.
Josbertini Viriginio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.

*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2013
PROCESSO Nº6775098/2013 IG Nº796866
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS, inscrita no CNPJ n°08.675.169/0001-53, com sede nesta capital,
na rua Soriano Albuquerque, n°230, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, e
a Empresa REGNOBERTO SANCHO DA SILVA ME, inscrita no CNPJ
nº15.494.702/0001-46, estabelecida na Av. Contorno Oeste S/N ­ Bloco
09 ­ Apto. 15 ­ Vila Manoel Sátiro ­ CEP nº60.764-330 ­ Fortaleza/
CE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, de acordo com o Pregão Eletrônico 20120047, Decretos
Estaduais nº29.171 de 07/02/2008, publicado no D.O.E. de 08/02/2008,
nº29.266, de 22/04/2008, publicado no D.O.E. de 23/04/2008, nº29.330,
de 23 de junho de 2008, publicado no D.O.E de 25/6/2008, nº29.554, de
20 de novembro de 2008, publicado no D.O.E de 25/11/2008, nº29.641,
de 05/02/2009, publicado no D.O.E. de 11/02/2009, nº29.756, de
20/05/2009, publicado no D.O.E. De 22/05/2009, nº29.985, de 1° de
dezembro de 2009, publicado no D.O.E de 2/12/2009, nº30.789, de
20/12/2011, publicado no D.O.E. De 23/12/2011 e nº31.036, de 26/10/2012,

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

publicado no D.O.E. De 30/10/2012; OBJETO: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº051/2013,
cujo objeto é o fornecimento de bens para o Centro de Semiliberdade
Mártir Francisca, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 21 de
setembro de 2013; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supra
mencionado; FORO: Fortaleza, 17 de setembro de 2013; ASSINANTES:
Josbertini Virgínio Clamentino - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social/STDS e Regnoberto Sancho da Silva ME.
SECRETARIA DO TRABALHO E DENSENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, Ce, 04 de novembro de 2013.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº251/2011 IG
Nº793890
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social STDS, CNPJ/MF sob o nº08.675.169/0001-53; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Soriano Albuquerque, nº230, Estado do Ceará; IV CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE, CNPJ/MF sob o nº07.047.251/0001-70,; V - ENDEREÇO:
com sede na Rua Padre Valdevino 150, bairro Joaquim Távora, na Cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolvem aditar pela 2 ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Fornecimento
de Energia Elétrica verde, firmado sob o nº251/2011 em 5/10/2011,
doravante denominado simplesmente CONTRATO, nos termos do artigo
24, inciso XXII, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, para o
fornecimento de energia elétrica objeto deste Termo Aditivo; VII- FORO:
Fortaleza, Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo, adiante
denominado "TERMO ADITIVO", tem por objeto substituir o Anexo
II do CONTRATO para incluir a unidade consumidora 9007772 CENTRO SEMILIBERDADE MÁTIR FRANCISCA no endereço
Euclides Onofre de Souza n°1505, o qual, após rubricado pelas PARTES,
passará a fazer parte integrante e indissociável do CONTRATO; IX VALOR GLOBAL: 495.825,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil,
oitocentos e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO
ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Fica ratificado entre as PARTES que a contratação do
fornecimento de energia elétrica para diversas unidades consumidoras
por meio de um único instrumento visa exclusivamente atender às
necessidades e interesses do CLIENTE, sendo considerada cada unidade
consumidora de maneira isolada e independente, para efeitos legais e
regulatórios; XII - DATA: 04 de Outubro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS:
Josbertini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social e José Osvaldo Correia Férrer - COELCE e
Silvana Claudia de Lima Accioly - COELCE.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2012 IG
Nº796330
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53; III ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230,
Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: MARIA MATTO S
FAÇANHA - ME, CONTRATADA, CNPJ nº73.283.236/0001-56; V ENDEREÇO: com sede na Rua Júlio Vieira n°596 ­ Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n°043/
2012, nos termo da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o Processo nº6249736/2013; VII- FORO: Fortaleza, Ce; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como escopo a prorrogação
do contrato em epígrafe, firmando entre as partes suso mencionadas,
avança que tem como objeto o Fornecimento de Material de Limpeza
para atender as necessidades das Unidades pertencentes à Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS; IX - VALOR GLOBAL:
Para prorrogação do contrato em comento, para o período estabelecido
na cláusula segunda deste aditivo, não haverá repercussão financeira; X DA VIGÊNCIA: O prazo da vigência do contrato em epígrafe fica
prorrogado por 03 (três) meses, com início em 02 de outubro de 2013 e
término em 31 de dezembro de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

139

Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas; XII - DATA: Fortaleza, 11 de setembro de 2013; XIII SIGNATÁRIOS: Josbertini Virginio Clementino - Secretário do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Rodrigo Rodrigues de Lima - Sônia Maria
Mattos Façanha - ME.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2012 IG
Nº795870
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II CONTRATANTE:
SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, setorial inscrita no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na
Rua Soriano Albuquerque, nº230; IV - CONTRATADA: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, inscrito no CNPJ
sob o nº07.508.138/0001-45; V - ENDEREÇO: com sede na Rua 21 de
Abril, nº772, Térreo, CEP: 63.500-000, Iguatu, Ceará; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente termo
aditivo ao Contrato nº55/2012, de acordo com a Lei Nacional nº8.666/93
e o Processo Administrativo nº6506305/2013; VII- FORO: Fortaleza,
CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como escopo a
renovação do Contrato nº55/2012, firmado pelas partes suso
mencionadas, avença que tem como objeto o abastecimento de água
tratada e esgotamento sanitário para as unidades da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social em Iguatu; IX - VALOR GLOBAL:
A renovação do contrato em comento, para o período estabelecido na
cláusula segunda deste aditivo, importa em acréscimo de R$20.000,00
(vinte mil reais) ao valor global original da avença, a ser pago conforme
a cláusula quarta do Contrato original nº55/2012, mediante as seguintes
dotações orçamentárias: 47100003.11.334.049.21409.01.339039.00.0
47100003.11.334.049.21409.08.339039.00.0
47100003.11.334.049.21409.08.339039.82.1
47100002.08.243.024.21303.08.339039.00.0; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo da vigência do contrato em epígrafe fica renovado por 12 (doze)
meses, com início em 26 de novembro de 2013 e término em 25 de
novembro de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA:
Fortaleza, 1º de outubro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Josbertini
Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
e Edval Lavor Bezerra - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu .
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº302/2013 IG N°801103
CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CNPJ nº08.675.169/0001-53,
CONCEDENTE, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque
nº230 ­ Joaquim Távora, através do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ FEAS, inscrito no CNPJ sob o
n°14.411.173/0001-07, e ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS
MISSIONÁRIAS CAPUCHINAS, CNPJ nº07.257.462/0005-61,
CONVENENTE, com sede na Avenida Stênio Gomes, nº388,
Maranguape, CEP: 61.940-000, Maranguape/CE. OBJETO: O presente
convênio tem por objeto a concessão de Apoio Financeiro a
CONVENENTE para a realização do Projeto de Atendimento dos Idosos
do Instituto dos Pobres, que visa o atendimento integral institucional
em abrigo para pessoas idosas de ambos os sexos, vítimas de violência,
abandono e/ou situações de risco social e pessoal, conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento nas normas contidas
na Constituição Federal, na Lei nº8.666/93 alterada e consolidada, na
Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, no
Processo nº7070381/2013. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente
Convênio terá vigência iniciada em novembro de 2013, expirando sua
validade em dezembro de 2013, podendo ser prorrogado através de
Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo
tal interesse ser apresentado com antecedência minima de 30 (trinta)
dias antes do término do presente instrumento. VALOR : Os recursos
necessários à execução deste Convênio no montante total de R$
60.000,00 (sessenta mil reais) serão repassados conforme o Plano de
Trabalho aprovado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.
08.244.050.14333.01.335043.10.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de
outubro de 2013. SIGNATÁRIOS : Josbertini Virgínio Clementino Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Irmã Maria Adeildes
Pinheiro de Moura - Associação das Irmãs Missionárias Capuchinas.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORA JURÍDICA

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140

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

SECRETARIADO TURISMO
PORTARIA Nº08/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI DE CASTRO
PACHECO, ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS 2,
matrícula nº583.050.1-4, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade
de Ubajara-Ce, no período de 14 a 16 de Janeiro 2013, a fim de realizar
trabalhos administrativos operacional, com a equipe de fucionários, e a
empresa responsável pela manutenção preventiva e corretiva do
Teleférico de Ubajara, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor
unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10,
classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária DA
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro
de 2013.
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.

*** *** ***
PORTARIA Nº12/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora DANIELLE MONTENEGRO
MELO FREITAS, ocupante do cargo de Coordenador, simbolo DNS 2,
matrícula nº583.0751-3, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade
de Brasília - DF, no período de 23 a 24 de Janeiro de 2013, a fim de
participar de reunião no Ministério do Turismo, concedendo-lhe 01
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por
cento), no valor total de R$454,20, (quatrocentos e cinquenta e quatro
reais e vinte centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.337,20
(dois mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos), perfazendo
um total de R$2.980,65 (dois mil, novecentos e oitenta reais e sessenta
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo
4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de janeiro de 2013.
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº190/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS POMPEU DE SOUSA
BRASIL, ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula
nº583.066.1-4, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Natal RN, no período de 23 a 25 de outubro de 2013, a fim de participar de
reunião da CTI/NE FORNATUR, e II Seminário do desenvolvimento
Regional e o Nordeste, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no
valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de
R$827,95 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos),
mais ajuda de custo no valor total de R$236,56 (duzentos e trinta e seis
reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor de R$696,10 (seiscentos e noventa
e seis reais e dez centavos), perfazendo um total de R$1.760,61 (hum
mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º
e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro
de 2013.
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº192/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ÁUREA FONTENELE,
ocupante do cargo de Assessor Especial, símbolo DNS 3, matrícula
nº169.689.1-9, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Natal RN, nos dias 30 e 31 de outubro de 2013, a fim de assessorar o Secretário
Bismarck Maia, na Apresentação da palestra sobre o "DESTINO
CEARÁ". Na cidade de Natal/RN, com a presença do Secretário do
Turismo do RN e o Trade Turístico local, concedendo-lhe 01 (uma)
diária e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento),
no valor total de R$736,00 (setecentos e trinta e seis reais), mais ajuda
de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Natal/Fortaleza, no valor de R$782,23 (setecentos e oitenta e dois reais
e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$1.868,71 (hum mil,
oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º
e 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro
de 2013.
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº187/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora APOLONIA MARIA BEZERRA
DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2,
matrícula nº611.989.1-1, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade
de Águas de Lindoia - SP, no período de 20 a 26 de outubro de 2013, a
fim de participar do 34º Congresso de Técnicos Contabilistas e
Orçamentistas Públicos, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no
valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de
R$1.599,19 (hum mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezenove
centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o
trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$893,12 (oitocentos
e noventa e três reais e doze centavos), perfazendo um total de
R$2.681,56 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º;
art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO
CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 07 de outubro de 2013.
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº193/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARMEN INÊS MATOS
WALRAVEN, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2,
matrícula nº400.785.1-7, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade
de Natal - RN, nos dias 30 e 31 de outubro de 2013, a fim de assessorar
o Secretário Bismarck Maia, na Apresentação da palestra sobre o
"DESTINO CEARÁ". Na cidade de Natal/RN, com a presença do
Secretário do Turismo do RN e o Trade Turístico local, concedendo-lhe
01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 40% (quarenta
por cento), no valor total de R$736,00 (setecentos e trinta e seis reais),
mais ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor de R$782,23 (setecentos e oitenta
e dois reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$1.868,71
(hum mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO
CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 16 de outubro de 2013.
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

PORTARIA Nº208/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo
único do art.17, combinado com art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora REJANE MARIA DE
SOUSA CARVALHO, matrícula 169.693.1-1, ocupante do cargo de
Orientador de Celula, em substituíção ao titular, o servidor Giovanni de
Castro Pacheco, Coordenador Administrativo Financeira, em virtude de
férias, no período de 04 (quatro) a 11 (onze) de novembro de 2013.
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
06 de novembro de 2013.
Marcos Pompeu de Sousa Brasil
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO

*** *** ***
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 042/2012
SUB-ROGANTE: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR. SUBROGADA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER.
OBJETO: Por este TERMO DE SUB-ROGAÇÃO, a SUB­ROGANTE
SETUR transfere para o SUB ­ ROGADO DER todos os direitos,
deveres e obrigações do Contrato nº042/2012, celebrado pela
SECRETARIA DO TURISMO e a empresa SERVNAC SEGURANÇA
LTDA., que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA,
DESARMADA E MOTORIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), DISTRIBUÍDOS EM 02 (DOIS) POSTOS DE VIGILÂNCIA
ARMADA 24HS, ININTERRUPTAS SEGUNDA A DOMINGO ­ 720
HORA/MÊS E 01 (UM) POSTO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA
ARMADA 24HS, ININTERRUPTAS SEGUNDA A DOMINGO ­ 720
HORA/MÊS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO AEROPORTO
DE ARACATI.. VIGÊNCIA: Os efeitos jurídicos da presente SUB ­
ROGAÇÃO terão vigência a partir do dia 01 de outubro de 2013, sem
prazo determinado.. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2013
SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Secretário do
Turismo - SETUR - SUB - ROGANTE); José Sérgio Fontenele de Azevedo
(Departamento Estadual de Rodovias - DER - SUB - ROGADO) e Liacy
Correa de Moura (Servnac Segurança Ltda. - ANUENTE).
Maximiano L. B. Chaves Filho
ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

141

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do processo
nº136758363 ­ SPU, RESOLVE, com fundamento no art.2º da Resolução
nº19, publicada no D.O.E de 12 de abril de 2007, art.134 §2º, da
Constituição Federal do Brasil e Art.74 da Lei Complementar
nº06/1997, AUTORIZAR o ocupante do cargo de Defensor Público de
Entrância Intermediária BRUNO FIORI PALHANO MELO, matrícula
nº301.168-1-X, lotado na Defensoria Pública Geral do Estado, a
AFASTAR-SE de suas atividades laborais por um período de 01
(hum) ano, a partir de outubro de 2013, sem ônus para o Tesouro
Estadual, para participar do Curso de Mestrado Científico em Ciências
Criminais, promovido pela Universidade de Lisboa, sem perda de seu
subsídio e demais vantagens. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL

*** *** ***
PORTARIA Nº1173/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art.1, do
Decreto nº30.898, de 20 de abril de 2012, resolve DESLIGAR, de
acordo com o Art.20, alínea "VI", do Decreto supracitado, a estagiária
HELIDAIANE MACIEL DE FREITAS, da área de Direito desta
Defensoria Pública, a partir de 01 de novembro de 2013. DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de
2013.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.

*** *** ***
PORTARIA Nº1210/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do
Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, para o mês de novembro de
2013, aos SERVIDORES desta Defensoria abaixo relacionados.



NOME

CARGO/FUNÇÃO

1.
2.
3.
4.

ANA VIRGÍNIA FERREIRA CARMO
FRANCISCO ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA
MIRIAN AVELINO DE MENDONÇA
YVONE COSTA BRITO

OUVIDORA GERAL
DATILÓGRAFO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

MATRÍCULA

TIPO

QUANT.

301.297-1-7
087.522-2-2
301.144-1-8
300.392-1-1

A
A/F
A
A

80
80
80
80

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 30 de outubro de 2013.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL

*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2008
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2008; II CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADODPGE, com sede nesta Capital, CGC nº02.014.521/0001-23; III ENDEREÇO: Av. Pinto Bandeira, nº1111, Bairro Luciano Cavalcante;
IV - CONTRATADA: PAULO GURGEL CARLOS DA SILVA,
brasileiro, casado, médico, portador da identidade Nº243.109- SSP/CE;
V - ENDEREÇO: Avenida Padre Antônio Tomás, nº3535, apto. 401; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamentase: I - Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº025/2008; II Nas normas do art.57, II da Lei nº8.666/1993 e alterações posteriores;;
VII- FORO: DA COMARCA DE FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato
nº025/2008 por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de novembro de
2013, bem como reajuste em 5,12% (cinco vírgula doze por cento) do
valor pago atualmente pelo aluguel do imóvel de R$3.879,62 (três mil,
oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), elevando
o valor do repasse para R$4.078,26 (quatro mil, setenta e oito reais e
vinte e seis centavos) a cada mês, nos termos do processo SPU
nº13645881_5.; IX - VALOR GLOBAL: R$48.939,12 (quarenta e oito
mil, novecentos e trinta e nove reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA:
a partir de 30 de novembro de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato, que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de

outubro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Andréa Maria Alves Coelho,.
pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e Paulo Gurgel Carlos da
Silva, Locador.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2010
I - ESPÉCIE: Sexto Aditivo ao Contrato nº31/2010; II CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ - DPGE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ sob o nº02.014.521/0001-23; III - ENDEREÇO: Avenida Pinto
Bandeira, 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-170;
IV - CONTRATADA: CMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.
04.654.060/0001-89; V - ENDEREÇO: Avenida Euzébio de Queiroz,
2791, Altos, Km 06, Bairro Coité, CEP: 61.760-000, Euzébio-CE,; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e
posteriores alterações.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR
GLOBAL: R$2.659,860.60 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e nove
mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA:

142

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

12 (doze) meses, a partir de 30 de outubro de 2013; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas
e condições constantes do contrato original; XII - DATA: 08/10/2013;
XIII - SIGNATÁRIOS: Andréa Maria Alves Coelho, Defensora Pública
Geral; Samuel Araújo Diniz Filho e Germana Gomes Pessoa, sócios
administradores da CMC.
Thiago Oliveira Tozzi
DEFENSOR PÚBLICO - RESPONDENDO PELA ASJUR

*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2013
CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DO CEARÁ - DPGE, situada na Avenida Pinto Bandeira, 1111, Bairro
Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP.: 60.811-170, inscrita no CNPJ
sob
o
nº02.014.521/0001-23
CONTRATADA:
NOVEX
CONSTRUÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº13.120.618/0001-37, estabelecida na rua Gustavo
Sampaio, nº1199 A, Parquelândia, Fortaleza-CE, CEP 60.455-001, aqui
denominada de CONTRATADA, neste ato representada legalmente por
Welton Ponte Aguiar, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na
rua Gustavo Sampaio, nº1199, Parquelândia, CEP.: 60.455-001, Fortaleza ­
CE, CPF nº301.183.793.72, identidade RG nº5113380, com a
interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA - DAE, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775/Térreo Castelão, Fortaleza/CE ­ CEP.: 60861-211, inscrito no CNPJ sob
nº13.543.312/0001-93. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a
contratação de empresa para obras de ADAPTAÇÃO DE SALAS
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,
EM FORTALEZA-CE, devidamente especificado no ANEXO C deste
Edital, Regime de Empreitada por Preço Único. Os serviços serão
executados de acordo com as condições estabelecidas neste Contrato e
seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, ao caderno de encargos do
DER e as Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações,
Tomada de Preço nº20130002-DPGE e seus ANEXOS, devidamente
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
termo, independente de transcrição FORO: da Comarca de FortalezaCE. VIGÊNCIA: Os serviços, objeto deste Contrato, deverão ser
executados e concluídos dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados
a partir do recebimento da Ordem de Serviço, após a publicação do
extrato de contrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado
nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações; 4.2. O prazo de vigência
do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, contado a partir da
assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/1993, como condição de
sua eficácia; 4.2.1 O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termo
do art.57 da Lei nº8.666/1993; 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão
se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo
cronograma físico-financeiro adaptado às novas condições propostas.
Esses pedidos serão analisados e julgados pela DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE. 4.4. Os pedidos de
prorrogação de prazos serão dirigidos ao Contratante, até 10 (dez) dias
antes da data do término do prazo contratual. 4.5. Os atrasos ocasionados
por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo Contratante, não
serão considerados como inadimplemento contratual.. VALOR GLOBAL:
R$411.692,54 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e noventa e dois
reais e cinquenta e quatro centavos pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
13442
06200001.14.122.500.19292.01.
44905200.70.1.40, (para aquisição de material permanente); 17520
06200001.14.122.500.19292.01.44905100.70.1.40, (para aquisição de
obras e instalações); e 13435 06200001.14.122.500.19292.
01.33903900.70.1.40, (para pagamento de prestação de serviços de
terceiros ­ pessoa jurídica). DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro
de 2013 SIGNATÁRIOS: Andréa Maria Alves Coelho, pela Defensoria
Pública do Estado do Ceará, Francisco Quintino Vieira Neto, pela Dep.
de Arquitetura e Engenharia- DAE e Welton Ponte Aguiar, representante
legal da Novex Construções LTDA-ME.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO - CHEFE DA ASJUR

*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2013
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do(a)
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ­ DPGE, CNPJ sob o
Nº02.014.521/0001-23, com sede na Avenida Pinto Bandeira, 1.111,

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA
UTILAÇO UTILIDADES EM AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
nº07.858.539/0001-25, com sede na Rua João Gonçalves, s/n, Rodovia
BR 222 Km 17, Genipabu, CEP: 61.616-000, Caucaia/CE. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO/
CADEIRAS, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único da Ata
de Registro de Preço nº15/2012 e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento a Ata de Registro de Preço nº15/2012 do Pregão nº20110017,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: da Comarca de Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$37.698,78 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e oito
reais e setenta e oito centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13442 06200001.14.122.500.19292.01.44905200.70.1.40. DATA DA
ASSINATURA: 14 de outubro de 2013 SIGNATÁRIOS: Andréa Maria
Alves Coelho, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e Leondira
Sousa de Oliveira, representante legal da empresa.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO - CHEFE DA ASJUR

*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2013
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do(a)
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO ­ DPGE, CNPJ sob o
Nº02.014.521/0001-23, com sede na Avenida Pinto Bandeira, 1.111,
Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE CONTRATADA: MARELLI
MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
Nº88.766.936/0001-79 e Inscrição Estadual nº029/0108217, com sede
na Rodovia Br 116, Km 142, nº11760, Bairro Jardim Eldorado, Caxias
do Sul/RS. OBJETO: O objeto do presente Contrato é AQUISIÇÃO
DE MOBILIÁRIO INCLUINDO MONTAGEM E INSTALAÇÃO
DE 30 (TRINTA) GAVETEIROS VOLANTE COM RODÍZIOS, COM
03 (TRÊS) GAVETAS, SENDO 01 (UMA) PARA PASTAS
SUSPENSAS, EM MDP E REVESTIDO EM BP LAMINADO,
MEDINDO (400LX500PX630H), 18 (DEZOITO) ESTAÇÃO DE
TRABALHO EM "L" EM MDP E REVESTIDO E, BP LAMINADO,
MEDINDO (1400LX1600LX600PX730H) MM E 09 (NOVE)
ESTAÇÃO DE TRABALHO RETA EM MDP E REVESTIDO EM BP
LAMINADO,
MEDINDO
(1400LX600PX730H)
MM..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: I Na Ata de Registro Preços nº0020/SUREG - SP/2012, lavradas de acordo com
os resultados das licitações sob a forma de Pregão Eletrônio nº0050/SUREGSP/2012, respectivamente, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de
17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelos Decretos
Estaduais nº28.089, de 10.01.2006, nº28.087, de 10/01/2006, Decreto Federal
Nº3.722 de 09/01/2001 e pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as
condições do edital, além das demais disposições legais aplicáveis; II nos preceitos de direito público; e III - supletivamente, nos princípios
da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO:
da Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência
de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato.. VALOR
GLOBAL: R$42.553,50 (quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta
três reais e cinquenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17290 06100001.14.422.088.14129. 01.44905200.00.7.40 (para
aquisição de material permanente para a Região 01) 17285
06100001.14.422.088.14129.03.44905200.00.7.40 (para aquisição de
material permanente para a Região 03) 17289 06100001.14.422.088.
14129.08.44905200.00.7.40 (para aquisição de material permanente
para Região 08). DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2013
SIGNATÁRIOS: Andréa Maria Alves Coelho, pela Defensoria Pública
do Estado do Ceará e José Jorge de Miranda Cunha, representante legal
da empresa.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO - CHEFE DA ASJUR

*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 59/2013
PROCESSO Nº13131940_0/2013 Defensoria Pública Geral do Estado.
OBJETO: Pagamento referente a locação de imóvel situado à Rua
T-07, Nº163-A, Vila Santo Antônio, Barbalha-CE, para servir como
sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará, na cidade de BarbalhaCE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a dispensa da licitação em razão de

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

tratar-se de despesa ligada ao interesse da Defensoria Pública do Estado
do Ceará. VALOR GLOBAL: R$12.216,00 (doze mil, duzentos e dezesseis
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13013 06200001.14.122.500.
28451.01.33903600.70.2.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24,
X, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: Sr. ANTÔNIO ALVES DE
FIGUEIREDO, brasileiro, casado, bancário aposentado, inscrito no RG
nº3619726-9, CPF nº063.382.758-49. DISPENSA: A Subdefensora da
Defensoria Pública Geral do Estado, havendo identificado a situação,
declara dispensada a licitação para locação de um imóvel situado à Rua
T-07, Nº163-A, Vila Santo Antônio, Barbalha-CE, para servir como
sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará, na cidade de BarbalhaCE, cujo valor global é de R$12.216,00 (doze mil, duzentos e dezesseis
reais). RATIFICAÇÃO: Esta dispensa foi ratificada pela a Sra. Defensora
Pública Geral do Estado para efeito do art.26 da Lei nº8.666/93 e suas
alterações posteriores, tendo em vista o que consta nos autos do processo
nº13131940_0 e em face da declaração acima.
Thiago Oliveira Tozzi
ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1251/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº251/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro
de 2013 do Programa de Apoio Jurídico ao Cidadão, criado pelo Ato da
Presidência nº251/2013, o seguinte MEMBRO:
APOIO ADMINISTRATIVO
GERENTE

DENISE GURGEL DO VALE
MESSIAS ARAUJO PONTES

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1252/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº299/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho do Programa de Articulação Intersetorial
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da
Presidência nº299/2013, os seguintes MEMBROS:
MEMBRO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO

EDNA PIRES DE OLIVEIRA
MARILUCIA ALVES DOS REIS
MARTHA CECILIA FREITAS DE LACERDA

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1253/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº285/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

143

de 2013 do o Grupo de Trabalho para dar Suporte às Atividades da
Assessoria Jurídica e de Relações Institucionais da Presidência, criado
pelo Ato da Presidência nº285/2013, o seguinte MEMBRO:
ASSESSOR TÉCNICO

ERIC DINIZ CAMPELO

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1254/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº602/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro
de 2013 do o Grupo de Trabalho para dar suporte às atividades do
Centro de Educação Darcy Ribeiro, criado pelo Ato da Presidência
nº602/2013, o seguinte MEMBRO:
ASSESSOR TÉCNICO

RAPHAELA DAMASCENO CAVALCANTE

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1255/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº248/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho para Desenvolvimento nas Comissões
Técnicas de Estrutura de Apoio Administrativo à Atividade Parlamentar,
criado pelo Ato da Presidência nº248/2013, o seguinte MEMBRO:
MEMBRO EXECUTIVO

ISRAELITA FREITAS AUSTREGESILO

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1256/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº252/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho para dar Suporte às Atividades do
Conselho de Ética Parlamentar, criado pelo Ato da Presidência
nº252/2013, os seguintes MEMBROS:
COORDENADOR
MEMBRO EXECUTIVO

FRANCISCA MICHELE DE LIMA SOUZA
KARINE SERPA PAIVA DAMASCENO

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1257/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e

144

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº298/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho para Promover a Pesquisa e
Consolidação da Legislação do Estado do Ceará, criado pelo Ato da
Presidência nº298/2013, os seguintes MEMBROS:
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
SECRETÁRIO

ALDIZIO FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ MORAIS NETO
PAULO WILMER CARLOS SANTOS

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1258/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº601/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho para dar Suporte às Atividades da
Consultoria Parlamentar, criado pelo Ato da Presidência nº601/2013,
os seguintes MEMBROS:
SECRETÁRIO
MEMBRO EXECUTIVO

CAMILA COSTA PINTO PEDROSA
MARIA AGLAIS ALBUQUEQUE MARQUES

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1259/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº249/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho para dar Suporte às Atividades da
Corregedoria Parlamentar, criado pelo Ato da Presidência nº249/2013,
os seguintes MEMBROS:
COORDENADOR
SECRETÁRIO

AURINEIDE SOUSA MOREIRA DA COSTA
PRISCILA DE SOUSA LEITAO

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1260/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº286/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho para Ampliação e Modernização do
Espaço do Povo, criado pelo Ato da Presidência nº286/2013, o seguinte
MEMBRO:
ASSESSOR TÉCNICO

GEORGIA GONCALVES SANTIAGO

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro agosto do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1261/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº297/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho para Atualização e Modernização do
Sistema de Gestão de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº297/2013, os seguintes
MEMBROS:
APOIO ADMINISTRATIVO
GERENTE
SECRETÁRIO

JOAO BEZERRA NETO
MARIA ERICA DAMASCENO
RENATA MORAIS ANDRADE

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1262/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº295/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho para dar Suporte às Atividades do
Sistema de Gestão Integrada dos Processos de Despesa criado pelo Ato
da Presidência nº295/2013, o seguinte MEMBRO:
ASSESSOR TÉCNICO

KARLA VIEIRA CORREA

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1263/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº259/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro
de 2013 do o Grupo de Trabalho para Criação e Implantação de
Projetos de Tecnologia da Informação, criado pelo Ato da Presidência
nº259/2013, o seguinte MEMBRO:
APOIO ADMINISTRATIVO

JOSE AIRTON DE SOUSA SILVA

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1264/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº260/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro
de 2013 do o Grupo de Trabalho de Apoio ao Programa União
Interativa do Legislativo Cearense ­ UNILECE da Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº260/2013, os
seguintes MEMBROS:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

ASSESSOR TÉCNICO
APOIO ADMINISTRATIVO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

MARIA BARBARA NAGILA ALVES MOURA
THIAGO DO NASCIMENTO RODRIGUES

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1265/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos
Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nos
Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;
CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº254/2013; RESOLVE:
Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2013 do Grupo de
Trabalho para dar Suporte às Atividades e Projetos Desenvolvidos pelo
INESP, criado pelo Ato da Presidência nº254/2013, o seguinte MEMBRO:
SECRETÁRIO

ROSELIA TAVARES DO NASCIMENTO

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1266/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº284/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro
de 2013 do Programa para Promover a Interiorização do Sinal da TV
Assembleia nas Sedes de Todos os Municípios do Estado do Ceará, criado
pelo Ato da Presidência nº284/2013, o seguinte MEMBRO:
SECRETÁRIO

DAIANA CHRISS FIGUEIRAS DA SILVA

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1267/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº255/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro
de 2013 Grupo de Trabalho para Gerenciar o Acervo do Memorial da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência
nº255/2013, os seguintes MEMBROS:
ASSESSOR TÉCNICO
GERENTE

DAIANY CAJADO DE LIMA
MARIANGELA RIBEIRO GONCALVES
SAMPAIO

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1268/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

145

CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº603/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho para Estudos, Pesquisas e Apoio ao
Pacto Pelo Pecém, criado pelo Ato da Presidência nº603/2013, os
seguintes MEMBROS:
MEMBRO EXECUTIVO
GERENTE
APOIO ADMINISTRATIVO

GILCILENE DA SILVA FILGUEIRAS
MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO
WALDER SOUSA DE MOURA

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1269/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº296/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam excluídos a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho de Apoio ao Projeto "Drogas ­ Um
Breve Caminho para um Triste Fim", criado pelo Ato da Presidência
nº296/2013, os seguintes MEMBROS:
ASSESSOR TÉCNICO
MEMBRO EXECUTIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

ANA MARIA DE MELO VALE
THIAGO NASCIMENTO DA SILVA
EDVAR RODRIGUES XIMENES JUNIOR

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1270/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO
o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nos
Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nos
Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;
CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº257/2013; RESOLVE:
Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro de 2013 do Grupo de
Trabalho para dar Suporte às Atividades da Procuradoria Parlamentar,
criado pelo Ato da Presidência nº257/2013, o seguinte MEMBRO:
COORDENADOR

ANTONIO MARTINS DA COSTA

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1271/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº258/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 1º de outubro
de 2013 do Grupo de Trabalho para dar Apoio às Atividades do Sistema
de Registro de Preços da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
criado pelo Ato da Presidência nº258/2013, o seguinte MEMBRO:
MEMBRO EXECUTIVO

FRANCISCA ANDREA TAVARES DE
LUCENA VALE

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 6 dias do mês de novembro do ano de 2013.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE

*** *** ***

146

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO
REFERÊNCIA PE 28/2013
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º do
Ato Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica o
resultado final do Pregão Eletrônico nº28/2013, cujo objeto é a aquisição
de Toners, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, destinados a atender
às necessidades de consumo do parque tecnológico de impressoras desta
Assembleia Legislativa, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital. No que diz respeito ao LOTE 1 - TONER
IMPRESSORA LASER HP, pelo critério do menor preço, foi vencedora
a empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP com valor de
R$10.149,00 (dez mil cento e quarenta e nove reais). Já com relação ao
LOTE 2 - TONER IMPRESSORA XEROX, também pelo critério do
menor preço, foi vencedora a empresa MPA VALENTE SERVICE ME
com valor de R$7.488,00 (sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
13 de novembro de 2013.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO

*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PORTARIA Nº420/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº06910/2013-8-TC; RESOLVE
autorizar, nos termos do art.120 e inciso I, do art.123, da Lei nº9.809, de 18
de dezembro de 1973, a entrega, mediante Suprimento de Fundos, à
servidora ANA BEATRIZ XIMENES RODRIGUES LIMA, ocupante do
cargo em comissão de Assessor Técnico, TCE-03, matrícula 1086-4, da
importância de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) à conta da dotação
orçamentária
nº02100001.01.122.500.28209.01.33903000.00.0.20
(material de consumo), e de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) à conta da
dotação orçamentária nº02100001.01.122.500.28209.01.33903900.00.0.20
(serviços de pessoa jurídica), todas do exercício de 2013, a fim de atender ao
pagamento de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, a serem
efetuadas por esta Corte, devendo a aplicação do numerário ser feita até o dia
20/12/2013 e a prestação de contas correspondente, até o dia 27/12/2013.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de
novembro de 2013.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE

*** *** ***
PORTARIA Nº423/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do processo nº06858/2013-0 - TC;
RESOLVE conceder desde 04/11/2013, a MARIA HILÁRIA DE SÁ
BARRETO, Técnico de Controle Externo Ref. 08, da Secretaria Geral
deste Tribunal, 5 (cinco) dias de licença especial, referente ao quinquênio
de 1/9/1992 a 1/9/1997, nos termos do art.105, §3º, e art.107, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, em vigor à época em que foi adquirido
o direito ao referido benefício e no art.5º, inciso XXXVI da Constituição
Federal. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 11 de novembro de 2013.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE

*** *** ***
PORTARIA Nº425/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo nº06923/2013-6-TC; RESOLVE
autorizar, com base no Art.117, da Lei nº9.826, de 14/5/1974, o servidor
HENRIQUE BEZERRA CARDOSO, Analista de Controle Externo
Ref.04, a reassumir o exercício das atribuições do seu cargo,
desde 1/11/2013, por se encontrar afastado para tratar de interesses
particulares. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de novembro de 2013.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE

*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº11/2013-TCE/CE
PROCESSO Nº06691/2013-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do
seu Pregoeiro, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

especializada para fornecimento de água mineral natural, sem
gás, de interesse deste Tribunal, para o exercício de 2014. Datas e
horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 14/11/2013; 2 Abertura das propostas: às 10h do dia 27/11/2013; 3 - Início da sessão de
disputa de preços: às 11h do dia 27/11/2013; A íntegra do Edital pode ser
adquirida junto aos sites www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br e
www.portalcompras.ce.gov.br. O provedor deste pregão será o Banco do
Brasil SA através do site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo
telefone (85) 3252-1917 e 3488-5955. Observação: as referências de
tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 13 de
novembro de 2013.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO

*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2013-TCE/CE
PROCESSO Nº06605/2013-3
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do
seu Pregoeiro, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de buffet, cerimonial e
decoração, sob demanda, por ocasião de solenidades, treinamentos,
inaugurações e eventos em geral de interesse deste Tribunal. Datas e
horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 14/11/2013; 2 Abertura das propostas: às 14h:30min do dia 27/11/2013; 3 - Início da
sessão de disputa de preços: às 15h:30min do dia 27/11/2013; A íntegra
do Edital pode ser adquirida junto aos sites www.licitacoes-e.com.br,
www.tce.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O provedor deste
pregão será o Banco do Brasil SA através do site www.licitacoes-e.com.br.
Informações pelo telefone (85) 3252-1917 e 3488-5955. Observação:
as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.
Fortaleza, 13 de novembro de 2013.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO

*** *** ***
EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº19/2010
Processo: 05765/2010-0. Espécie: 11º Aditivo ao Contrato que tem por
objeto a prestação dos serviços de mão-de-obra terceirizada, nas
funções especificadas no Quadro I do Anexo I (Termo de Referência) do
Edital do Pregão Eletrônico nº9/2010-TCE/CE. Contratante: Tribunal
de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), CNPJ Nº09.499.757/000146, Rua Sena Madureira nº1047, Centro, Fortaleza/CE. Contratada:
GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ no
02.685.728/0001-20, na Rua Napoleão Laureano nº364, Fátima,
Fortaleza/CE. Fundamentação: Inciso II, do art.57 da Lei nº8.666/93.
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses. Prazo: A partir de 01/01/2014
até 31/12/2014. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato
original. Data da assinatura: 1 de novembro de 2013. Signatários:
Conselheiro José Valdomiro de Távora Castro Júnior - Presidente do
TCE/CE, e Paulo César Baltazar Viana - representante da empresa.
Republicado por incorreção.

*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
PORTARIA Nº577/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.68, incisos III e IV, da
Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos
Municípios), bem como, por seu Regimento Interno (Resolução nº08,
de 01 de outubro de 1998), Art.33, inciso VI, Art.34 e de acordo com a
Resolução nº03/2001, de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de
2001, alterada pela Resolução nº19/2011, de 15 de dezembro de 2011,
DOE de 16 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta do
Processo nº2013.TCM.RAP.27932/13, RESOLVE: Designar o
SERVIDOR abaixo identificado para conduzir técnicos deste Tribunal
de Contas, para fins de inspeção em municípios do interior cearense, no
período de 18 a 22 de novembro de 2013, concedendo-lhe diárias para
fazer face às despesas com alimentação e hospedagem, cujos gastos
serão alocados à conta da dotação própria do orçamento do Tribunal de
Contas dos Municípios para o corrente exercício.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

147

Nome

Cargo

Matrícula

Nº Diárias

Valor R$

Total R$

Francisco de Assis Dantas Rodrigues

Auxiliar de Controle Externo

09016619

5

140,00

700,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2013.
Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar
PRESIDENTE

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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº19/2013 ­ TCM-CE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ ­ TCM-CE, torna público o lançamento da licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº19/2013 ­ PROC. 2013. TCM.
LIC.26020/13 que tem por objeto "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
FORNECEDORA DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA EM
MANUTENÇÃO PREDIAL SOB REGIME DE DIÁRIA. Dia/Hora:
Às 10: h00min (horário de Brasília) do dia 29/11/2013 (sexta-feira). A
íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.tcm.ce.gov.br ou
no seguinte endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima,130 ­ Bairro
Cambeba ­ Fortaleza-CE. As referências de tempo obedecerão ao horário
de Brasília Informações pelo fone (85) 3218 1365. Fortaleza, 14 de
novembro de 2013.
Frank Martins Tavares Filho
PRESIDENTE DA CPL

*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº20/2013 ­ TCM-CE
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ ­ TCM-CE, torna público o lançamento da licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº20/2013 ­ PROC. 2013. TCM.
LIC.26019/13 que tem por objeto "LOCAÇÃO DE 01 (UMA)
MOTOCICLETA COM COMBUSTÍVEL E CONDUTOR PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO TCM/CE. Dia/Hora: Às 15: h00min (horário
de Brasília) do dia 29/11/2013 (sexta-feira). A íntegra do Edital poderá
ser obtida junto ao site www.tcm.ce.gov.br ou no seguinte endereço: Av.
General Afonso Albuquerque Lima,130 ­ Bairro Cambeba ­ FortalezaCE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília
Informações pelo fone (85) 3218 1365. Fortaleza, 14 de novembro de
2013.
Frank Martins Tavares Filho
PRESIDENTE DA CPL

*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº136/2013 PLENO
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Cons. Artur Silva
Processo nº
10351/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010 Recurso de
Reconsideração: 23537/13
Órgão:
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
BATURITE
Responsável: ALICE MARIA FURTADO SOUZA
Processo nº
10945/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010 Recurso de
Reconsideração: 15820/13
Órgão:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇAO
E
PLANEJAMENTO DE MIRAIMA
Responsável: LUCIA MARIA LINHARES PONTES
Processo nº
11269/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011 Recurso de
Reconsideração: 5717/13
Órgão:
SECRETARIA DE OBRAS,SERV.PUBLICO E TRANS
DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
Responsável: FRANCISCO VAGNER PINHEIRO
Processo nº
11878/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011 Recurso de
Reconsideração: 21063/13
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAUJO
Responsável: EZEQUIEL ALBUQUERQUE AGUIAR
Processo nº
15292/12 - Processo transformado nº12425/12
Natureza:
Tomada de Contas Especial - 2011 Recurso de
Reconsideração: 5589/13

Órgão:
Responsável:
Processo nº
Natureza:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU
RAIMUNDO NONATO BARROSO BONFIM
24761/11 - Processo transformado nº20023/11
Tomada de Contas Especial - 2010 Pedido de
Prorrogação de Prazo para Recurso: 32572/12
Órgão:
SECRETARIA DE ACAO SOCIAL DE BELA CRUZ
Responsável:
MARIA HELENA ADRIANO
Relator:
Cons. Ernesto Sabóia
Processo nº
9367/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011 Recurso de
Reconsideração: 6116/13
Órgão:
FUNDO MUN. DE ACAO SOCIAL DE JIJOCA DE
JERICOACOARA
Responsável: CLENILDE CARMEM DE ALBUQUERQUE
Relator:
Cons. Helio Parente
Processo nº
11201/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2011 Recurso de
Reconsideração: 11284/13
Órgão:
FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL DE
ALCANTARAS
Responsável:
VALDELICE MENEZES COSTA MAIA
Relator:
Cons. Pedro Ângelo
Processo nº
10023/04
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2003 Recurso de
Revisão: 17887/13
Órgão:
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE BELA
CRUZ
Responsável: ELIESIO ROCHA ADRIANO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14-novembro-2013.
Ana Rosa Pinto de Macedo
SECRETÁRIA ADJUNTA

*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº133/2013 1ª CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Auditor Fernando Uchoa
Processo nº
10137/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
SECRETARIA DE FINANCAS DE BEBERIBE
Responsável: RAIMUNDO NONATO BESSA MOREIRA
Relator:
Cons. Manoel Veras
Processo nº
2921/13
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2012
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
BARBALHA
Responsável: TEREZINHA LISIER DE SOUSA BEZERRA
Processo nº
9319/13
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2012
Órgão:
SECRETARIA
DA
TECNOLOGIA
E
DESENVOLVIMENTO DE SOBRAL
Responsável: PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO
Processo nº
10089/13
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2012
Órgão:
PROCURADORIA GERAL DE QUIXERAMOBIM
Responsável:
VANESSA SILVA SEVERO
Advogado:
JULIANA COSTA SOARES
Advogado:
MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA
Processo nº
10361/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA
Responsável: FRANCISCA CELIA RODRIGUES DE SOUSA
Processo nº
10808/13
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2012
Órgão:
GABINETE DO PREFEITO DE ARATUBA
Responsável: RILMAIANE SOUZA DE ARAUJO
Processo nº
19980/11 - Processo transformado nº17948/11

148

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

Natureza:
Tomada de Contas Especial - 1998
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SA
Responsável: JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR
Interessado:
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14-novembro-2013.
Ana Rosa Pinto de Macedo
SECRETÁRIA ADJUNTA

*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº132/2013 2ª CÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
Cons. Artur Silva
Processo nº
900/13
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2012
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BARRO
Responsável: JOSILENE DIAS TAVARES
Advogado:
JOSE NUNES DE ALENCAR
Processo nº
5618/13
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2012
Órgão:
SECRETARIA DE CULTURA DE IPU
Responsável: ANTONIO LEONARDO RODRIGUES DE OLINDA
Processo nº
9695/13
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2012
Órgão:
CONSULTORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE BOA
VIAGEM
Responsável: CLAUDIA TAJRA ASSEF
Processo nº
27925/12
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2012
Órgão:
SECRETARIA DE GOVERNO DE MARACANAU
Responsável: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MAIA
Relator:
Cons. Ernesto Sabóia
Processo nº
9275/13
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2012
Órgão:
SECRETARIA DA JUVENTUDE E DESPORTO DE
BELA CRUZ
Responsável: ANTONIO SALES JUNIOR
Processo nº
11281/10
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2009
Órgão:
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE MULUNGU
Responsável: MARIA DEUSARINA MENDES DA SILVEIRA
Relator:
Cons. Helio Parente
Processo nº
10793/11
Natureza:
Prestação de Contas de Gestão - 2010
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA
Responsável: ADRIANA QUEIROZ DE AQUINO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14-novembro-2013.
Ana Rosa Pinto de Macedo
SECRETÁRIA ADJUNTA

*** *** ***
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS
- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO - Tomada de
Preços N° 2013.10.14.01-TP-ADM - Contratante: Prefeitura
Municipal de Apuiarés. Contratada: Conseng - Consultoria e Engenharia
LTDA. Data de Assinatura do Contrato: 14 de Novembro de 2013
Validade do Contrato: por 120 (cento e vinte) dias. Valor Global:
R$ 149.704,10 (cento e quarenta e nove mil setecentos e quatro reais e
dez centavos). Procedimento: Tomada de Preços. Objeto:
Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na rua chile, rua equador,
rua argentina e Av. Brasil na localidade de Lagoa das Pedras no Município
de Apuiarés. Prazo de Execução do Objeto: da data de assinatura por
90 (noventa) dias. Origem dos Recursos: Proprio. Dotação: 060115.451.0285.1.003 e elemento de despesa 44.90.51.00. Assina Pela
Contratante: Luiz José Barbosa Goís, Secretário de Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura. Assina Pela Contratada: Aurival Oliveira
de Queiroz , Sócio Administrador. Apuiarés (CE), 14 de Novembro de
2013. Francisca Irlan de Castro Cavalcante - Presidente da
Comissão de Licitação.

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FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - DECRETO Nº 035/2013 "DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU
AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS." TARDINY PINHEIRO ROBERTO, Prefeito
Municipal de Missão Velha, no uso de suas atribuições legais, com base no
art. 44, da Lei Orgânica do Município c\c o Decreto Federal n 3.365, de 21
de junho de 1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 6.602/78.
RESOLVE DECRETAR: Art.1º- Fica declarado de Utilidade Pública para
fins de desapropriação amigável ou judicial, um IMÓVEL AGRÍCOLA,
Registrado no Livro 3-O, às fls. 250, Matrícula nº 7.853, situado no sítio
"BARREIRA", no município desta cidade, medindo 20,00 (vinte) braças de
terras de frente, por ½ légua mais ou menos de fundos, correspondente a
38,00 (trinta e oito) tarefas de terras, ou seja, 12,5 hectares, havido conforme
transcrição nº 7.358, folhas 166, do Livro 3-O, do Registro imobiliário deste
Cartório, limitando-se ao Leste ­ com os herdeiros de Antônio Furtado; Ao
Oeste ­ com o rio Barreiras; Norte ­ com José Alves Vieira; e ao Sul com
terras de Antônio Ferreira de Souza, Contendo algodoeiros e partes de cercas
de arame farpado. PROPRIETÁRIOS ­ JOAQUIM FERREIRA DE
SOUZA e sua esposa MARIA DINA DE SOUZA, CPF/MF nº:
028.223.423-34 e 369.652.783-15, respectivamente, atualmente espólios,
conforme Certidões de Óbitos, datadas de 29.02.2002 e 20.11.2011. Art.2ºA desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza
urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de
desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/
1941. Art.3º- O objetivo da desapropriação destina-se à construção de uma
quadra escolar vinculada a Escola de Ensino Fundamental Antonio Ferreira
de Souza através de convênio com o FNDES­ PAC 02. Art.4º - O valor da
presente Desapropriação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme Laudo
de Avaliação em anexo firmado pela Comissão Permanente de Avaliação,
nomeada através da Portaria nº 01.04.018/2013. Art.5º- As despesas
decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária
prevista no orçamento público municipal, consignadas sob nº.
1701278120616160444905100. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço
Municipal Sebastião Pereira Cruz (Murilo Cruz), aos 05 dias do mês de
Novembro do ano de 2013 (dois mil e treze). TARDINY PINHEIRO
ROBERTO - Prefeito Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - DECRETO Nº 36/2013 "DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU
AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS". TARDINY PINHEIRO ROBERTO, Prefeito
Municipal de Missão Velha, no uso de suas atribuições legais, com base no
art. 44, da Lei Orgânica do Município c\c o Decreto Federal n 3.365, de 21 de
junho de 1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 6.602/78.
RESOLVE DECRETAR: Art.1º- Fica declarado de Utilidade Pública
para fins de desapropriação amigável ou judicial, um IMÓVEL URBANO,
próprio para construção, encravado entre a Travessa Francisco Basílio de
Figueiredo e a Rua Blandina Leite da Costa, s/n°, Centro, nesta urbe, com
área total de 3.510,96 m² (três mil e quinhentos e dez vírgula noventa e
seis metros quadrados), limitando-se: Ao Leste ­ com a Travessa Francisco
Basílio de Figueiredo; Ao Oeste ­ com imóvel pertencente a Cícero Alexandro
F. Santana e outros; Ao Norte ­ com a faixa de domínio da CNF; e Ao Sul ­
com a Rua Blandina Leite da Costa. Art.2º- A desapropriação de que trata
o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão
provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo
autorizado, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art.3º- O objetivo
da desapropriação destina-se à construção de um Posto de Saúde
vinculado ao Programa de Saúde da Família e do CAPS - Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS). Art.4º - O valor da presente Desapropriação
é de R$7.020,00 (sete mil e vinte reais), conforme Laudo de Avaliação em
anexo firmado pela Comissão Permanente de Avaliação, nomeada através da
Portaria nº 01.04.018/2013. Art.5º- As despesas decorrentes do presente
Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias previstas no orçamento
público municipal, consignadas sob nº 0601.08.122.0063.2.026.4490.51.00
referente ao CAPS e n° 0501.10.301.0210.1.301.449.51.00, referente ao Posto
de Saúde - PSF. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Sebastião
Pereira Cruz (Murilo Cruz), aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2013
(dois mil e treze). TARDINY PINHEIRO ROBERTO - Prefeito Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AVISO
DE PREGÃO PRESENCIAL N o 08/2013-SETAS. A Prefeitura
Municipal de Ibiapina comunica aos interessados que estará recebendo
até às 14:30h do dia 28 de Novembro de 2013, na sala de reuniões da
Comissão de Licitação, sito à Rua Moisés Aarão s/no - Centro - Ibiapina
- CE, as propostas de preços e documentação de habilitação para o
Pregão Presencial no 08/2013-SETAS - Aquisição de 01 (um) automóvel
para as ações da gestão do Programa Bolsa Família e do CADÚNICO. O
edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos
dias úteis, das 8:00h às 12:00h. Ibiapina, 18 de Novembro de 2013.
Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

149

ESTADO DO CEARA ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA/CE. Aviso de Habilitação Documental da Tomada de Preços nº 13/01/
TP/SMS/OB. EMPRESAS HABILITADAS: Apolo Serviços e Construções Ltda ­ Me, CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos Ltda,
CNT - Construtora Nova Terra Ltda, Millenium Construções e Empreendimentos Ltda. EMPRESAS INABILITADAS Araujo Batalha Serviços e
Construções Ltda ­ Me por ter apresentado a declaração solicitada no item 5.14 alínea "d" do edital com data de emissão rasurada e por não ter
apresentado junto ao Balanço Patrimonial os termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, solicitado no item 5.15 do edital. Completa
Serviços e Construções Ltda ­ Me, por não ter apresentado declaração de solicitada no item 5.14 alínea "d" do edital, e por não ter apresentado
junto ao Balanço Patrimonial os termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, solicitado no item 5.15 do edital. E.C Produções Eventos
Locações e Construções Ltda ­ Me, por ter apresentado atestado de visita de responsável técnico engenheiro civil que não pertence a empresa
solicitado no item 5.14 alínea "b" do edital, por ter apresentado declaração de responsável técnico engenheiro civil que não pertence a empresa
e sem reconhecimento de firma solicitado no item 5.14 alínea "d" do edital, por não ter apresentado documentação solicitada no item 5.14 alínea
"e" do edital e por ter apresentado declaração solicitada no item 5.16 alínea "a" sem reconhecimento de firma do representante legal conforme
exigido no edital. E.M. Construções e Serviços Ltda, por ter apresentado declaração solicitada no item 5.14 alínea "d" com data do reconhecimento
de firma na data de 06/11/2013 e a emissão da declaração com data de 07/11/2013, por tanto o reconhecimento da firma do assinante está anterior
a data da emissão da mesma, por não ter apresentado junto ao Balanço Patrimonial os termos de abertura e de encerramento do Livro Diário,
solicitado no item 5.15 do edital, por ter apresentado declaração solicitada no item 5.15 alínea "b" e "e" com data do reconhecimento de firma na
data de 06/11/2013 e a emissão da declaração com data de 07/11/2013 por tanto o reconhecimento da firma do assinante está anterior a data da
emissão da mesma e por ter apresentado declaração solicitada no item 5.16 alínea "a" com data do reconhecimento de firma na data de 06/11/2013
e a emissão da declaração com data de 07/11/2013 por tanto o reconhecimento da firma do assinante está anterior a data da emissão da mesma.Gluck
Projetos e Construções Ltda ­ EPP, por ter apresentado documentação solicitada no item 5.13 sub item 5.13.1 de outra empresa, por não ter
apresentado documentação solicitada no item 5.13 sub item 5.13.10 do edital, por não ter apresentado documentação solicitada no item 5.14 alínea
"e" do edital e por não ter apresentado junto ao Balanço Patrimonial os termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, solicitado no item
5.15 do edital. Gold Serviços e Construções Eireli ­ EPP, por não ter apresentado documentação solicitada no item 5.14 linha "b" e "d" apresentou
atestado de visita tendo como representante pessoa não habilitada para o objeto da licitação. J.V.A Serviços e Construções Ltda, por não ter
apresentado documentação solicitada no item 5.13 sub item 5.13.10 do edital. Raimundo Ivan Rodrigues ­ Me, por não ter apresentado documentação solicitada no item 5.13 sub item 5.13.10 do edital, por ter apresentado declaração solicitada no item 5.14 alínea "d" do edital com data de
emissão dia 04/11/2013 por tanto a visita foi realizada dia 05/11/2013, porem a declaração foi emitida antes da realização da visita ao local da obra,
por não ter apresentado junto ao Balanço Patrimonial os termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, solicitado no item 5.15 do edital
e por ter apresentado documentação solicitada no item 5.15 alínea "b" vencida, data de emissão 07/10/2013 validade até o dia 05/11/2013. S.M
Construções e Serviços Eirelli ­ Me, por não ter apresentado junto ao Balanço Patrimonial os termos de abertura e de encerramento do Livro
Diário, solicitado no item 5.15 do edital. Trend Construções e Serviços Ltda, por não ter apresentado documentação solicitada no item 5.13 sub
item 5.13.10 do edital, por não ter apresentado documentação solicitada no item 5.14 alínea "e" do edital e por não ter apresentado junto ao
Balanço Patrimonial os termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, solicitado no item 5.15 do edital e por ter apresentado documentação solicitada no item 5.15 alínea "b" vencida, data de emissão 07/10/2013 validade até o dia 05/11/2013. W.R. Locações, Serviços e Construções
Eireli - Me, por ter apresentado declaração solicitada no item 5.14 alínea "d" sem reconhecimento de firma do representante legal conforme
exigido no edital, por não ter apresentado documentação solicitada no item 5.14 alínea "e" do edital, por não ter apresentado junto ao Balanço
Patrimonial os termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, solicitado no item 5.15 do edital e por ter apresentado declaração solicitada
no item 5.16 alínea "a" sem reconhecimento de firma do representante legal conforme exigido no edital. Intime-se os licitantes na forma do Artº
109, I "a" da Lei nº 8.666/93 com suas alterações. A Comissão. Catunda ­ Ce 14 de Novembro de 2013.

*** *** ***
NOVA SÃO LUÍS PROJETOS TURÍSTICOS E ECOLÓGICOS S.A NIRE: 23.3.0002898-8 - CNPJ: 10.962.148/0001-60 - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas de NOVA SÃO LUÍS
PROJETOS TURÍSTICOS E ECOLÓGICOS S.A para participar de Assembleia Geral Ordinária a se realizar na sede social da Companhia,
situada na Av. Santos Dumont, nº 2.122 / Sala 2005, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.150-161, no dia 22 de novembro de 2013 (sexta-feira), às
10 horas, em primeira convocação, instalando-se com a presença dos acionistas representando a maioria do capital social, com direito a voto, a fim
de se deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos
exercícios sociais de 2009, 2010, 2011 e 2012; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido acumulado e a distribuição de dividendos, se for o
caso; bem como para participar da Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar igualmente na Av. Santos Dumont, nº 2.122 / Sala 2005, Aldeota,
Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-161, no dia 22 de novembro de 2013 (sexta-feira), às 11 horas, em primeira convocação, instalando-se com a
presença dos acionistas representando a maioria do capital social, com direito a voto, a fim de se deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) reforma
geral do estatuto social; (ii) homologação da renúncia dos atuais membros do Conselho de Administração; (iii) eleição de novos membros para
compor o Conselho de Administração; (iv) aumento do capital social; (v) apresentação do quadro de acionistas atual; (vi) outros assuntos de
interesse da Companhia. Fortaleza, 13 de novembro de 2013. Modesto Batlle Blanco - Diretor Presidente.

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TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO - Compromisso entre a Transnordestina Logística
S.A. e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA: A Transnordestina Logística S.A., Torna público que
assinou no dia 12 de Novembro de 2013, Termo de Compromisso, junto ao IBAMA, parte do Processo Nº 02001.003801/2002-12. Este Termo
de Compromisso tem como objeto a Regularização do Licenciamento Ambiental, em âmbito Federal, da totalidade da Malha Ferroviária e Unidade
de Apoio, sob concessão da Transnordestina Logística S.A., por meio da Apresentação dos Estudos Ambientais pertinentes e posterior emissão de
Licença de Operação, incluindo a aprovação pelo compromitente de um Plano de Recuperação da Malha Ferroviária e Unidade de Apoio para os
Trechos de Maior Ocorrência de Acidentes, a ser executado pela Compromissária.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA ­ AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2013.11.11.001-SRP. A Pregoeira Oficial do Município de Morada Nova/
CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo
dia 29 de Novembro de 2013 às 09h00min, em sua sede, localizada na
Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova/CE, estará realizando
licitação na modalidade Pregão Presencial ­ Sistema de Registro de
Preços, cujo objeto é seleção de empresa para registro de preços para
locação microcomputadores e locação de máquinas copiadoras e
duplicador digital para serviços de outsourcing de impressão, incluindo a
instalação dos equipamentos, suporte e assistência técnica, manutenções
preventivas e corretivas, reposição de peças e componentes utilizados
na manutenção dos equipamentos e fornecimento de insumos (cilindros,
reveladores, tonners, exceto papel), para atender as necessidades das
diversas secretarias do município de Morada Nova/CE. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de
08h00min às 12h00min. Morada Nova/CE, 14 de Novembro de 2013.
Leydiane Vieira Chagas ­ Pregoeira.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO-CE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2409.01/
2013 (2ª ABERTURA). A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara
Municipal de Crato-CE, Sra. Maria Jailça da Silva Lopes, torna público,
para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 27 de novembro
de 2013, às 09:00h, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua
Senador Pompeu, nº 468, Bairro Centro, Crato-CE, estará realizando
nova Sessão de Licitação na Modalidade Pregão Presencial do Tipo
Menor Preço, objetivando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
TELEFONIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
MÓVEL PESSOAL - SMP OU SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL
CELULAR - SMC, haja vista a primeira Sessão de abertura ter sido
deserta, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de
Licitação, localizada à Rua Senador Pompeu, nº 468, Bairro Centro,
Crato-CE, no horário de 08:00h às 14:00h. A Presidente.

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150

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - DECRETO Nº 037/2013 "DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU
AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS." TARDINY PINHEIRO ROBERTO, Prefeito
Municipal de Missão Velha, no uso de suas atribuições legais, com base no
art. 44, da Lei Orgânica do Município c\c o Decreto Federal n 3.365, de 21
de junho de 1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 6.602/78.
RESOLVE DECRETAR: Art.1º- Fica declarado de Utilidade Pública
para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte de um IMÓVEL
AGRÍCOLA, com área a ser desapropriada de 248.462,91 m² (duzentos e
quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e dois vírgula noventa e um metros
quadrados) Registrado no Livro 2-E, às fls. 247, Matrícula nº 247, situado
no sítio "SANTA MARIA DE CIMA", no município desta cidade, conforme
certidão do cartório, memoriais descritivos e croquis em anexo. Art.2º- A
desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente
para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de
desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/
1941. Art.3º- O objetivo da desapropriação destina-se a construção de um
Parque Ecológico e de Casas Populares no município de Missão Velha/CE.
Art.4º - O valor da presente Desapropriação é de R$ 49.692,58 (quarenta e
nove mil seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e oito centavos),
conforme Laudo de Avaliação em anexo firmado pela Comissão Permanente
de Avaliação, nomeada através da Portaria nº 01.04.018/2013. Art.5º- As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias previstas no orçamento público municipal, consignadas sob
nº 1101.15.4510070150244905100, referente ao Parque Ecológico e nº 0601
16 482 0515 1.523 44.90.51.0 referente às Casas Populares. Art. 6º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Paço Municipal Sebastião Pereira Cruz (Murilo Cruz), aos 05
dias do mês de Novembro do ano de 2013 (dois mil e treze). TARDINY
PINHEIRO ROBERTO - Prefeito Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
REGIÃO DE CASCAVEL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 05/
2013. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel,
Estado do Ceará, MARCOS ROBERTO BRITO PAIXÃO, no uso de
suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos
aprovados nos Processos Seletivos Públicos Simplificados nº 01/2011 e
nº 02/2011, para contratação por prazo determinado em conformidade
com o Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público para a
contratação imediata, a fim de desempenhar atividades técnicas especializadas, no âmbito do Consórcio, de acordo com as seguintes disposições:
1. Os candidatos convocados pelos presentes Editais, cujos nomes
constam no site www.cpsrcas.com.br, deverão comparecer a Sede da
Policlínica Dra. Márcia Moreira de Menezes à Rua Doca Nogueira S/N Centro - Pacajus - CE, no dia 18.11.2013, das 13:00 as 16:00 horas,
conforme disciplinado no Anexo I dos Presentes Editais, munidos dos
documentos e exames médicos, conforme anexo II destes Editais; 2. O
candidato convocado para a contratação que não comparecer na data
estabelecida neste edital, será excluído do processo seletivo, sendo
facultada ao Consórcio Público da Região de Cascavel a convocação, se
for o caso, do candidato com classificação subsequente, na forma
constante do item 10.19 dos editais de processos seletivos públicos
simplificados nº 01/2011 e nº 02/2011; Cascavel-Ce, 11 de Novembro
de 2013. MARCOS ROBERTO BRITO PAIXÃO - Presidente do
CPSRCAS.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SENADOR POMPEU AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013-TPFMS. A
Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
habilitação da Tomada de Preços nº 003/2013-TPFMS que tem como
objeto a Contratação de empresa especializada para execução da obra
de ampliação das unidades de saúde da família localizadas no Distrito
Engenheiro José Lopes e no bairro Pavãozinho - Sede, junto a Secretaria
de Saúde do Município de Senador Pompeu. Empresas Habilitadas:
FERREIRA & OLIVEIRA SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 02.561.001/0001-30, e LE VEÍCULOS E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.825.989/0001-23. Empresa
Inabilitada: C2 CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 13.410.322/0001-50, por motivo de
descumprimento ao item 3.1.3.1 do edital. Fica, portanto, aberto o
prazo recursal previsto no artigo 109 inciso I alínea "a" da Lei de
Licitações, e desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes
"proposta de preços", caso não haja recursos, para o dia 27 de Novembro
de 2013, às 10:00 horas. Senador Pompeu - CE, 14 DE NOVEMBRO
DE 2013. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
Extrato de Convênio. Extrato do 2° Aditivo ao Convênio n°.001l2013,
que celebram a Secretaria Municipal de Saúde de Redenção e a Associação
de Proteção à Maternidade e à Infância de Redenção - Hospital e Ma
ternidade Paulo Sarasate de Redenção, CNPJ: 07.756.927/0001-03.
Objeto: Execução das atividades e serviços referentes ao SUS pelo Con
trato, por intermédio da pactuação de metas quantitativas e qualitativas,
em conformidade com o Plano Operativo. Valor global estimado de R$
2.523.820,68 (Dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, oitocentos
e vinte reais e sessenta e oito centavos) e valor mensal de R$ 210.318,39
(Duzentos e dez mil trezentos e dezoito reais e trinta e nove centavos).
Descrição dos recursos anuais: Média Complexidade anual de R$
1.710.288,36 (Um milhão, setecentos e dez mil, duzentos e oitenta e
oito reais e trinta e seis centavos), IAC anual de R$: 63.055,32 (Sessenta
e três mil, cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), INTEGRASUS
anual de R$ 56.868,48 (Cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e
oito reais e quarenta e oito centavos). Dotação orçamentária:
1003.10.302.0176.2063. Fonte: Recursos do Fundo de Saúde de
Redenção. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura.
Assinatura: 14.10.2013. Assinam: Pela Secretaria de Saúde de Redenção,
Sra. Maria Adriana da Costa Bandeira e pelo Hospital, o Sr. Manoel
Tiburcio Cavalcante.

*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO ­
EXTRATO DE CONTRATOS Nºs 0710.5/2013, 0710.6/2013 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cedro-CE, Contratante: Prefeitura Municipal de Cedro-CE, Contratada: MAN LATIN AMERICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA; com o valor total
de 455.560,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais), referente a 02 (dois) ônibus escolar com área ORE 2.
Objeto: aquisição de veículos de transporte escolar diário de alunos da
Educação básica das redes públicas de ensino nos estados, Distrito Federal e municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de
acordo com a legislação especifica vigente, para atender ao Programa
Caminho da Escola do Ministério da Educação. Procedimento
Licitatório: ADESÃO A ATA DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2012/FNDE/MEC, Prazo de Vigência: o presente contrato
terá vigência até 31 de dezembro, a partir da data de sua
assinatura. Dotação Orçamentária: 1001.12.368.0602.1.016 Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 Assina Pela Contratante: Francisco Nilson Alves Diniz; Assina Pela Contratada: Adriana
Cecconello, Data da Assinatura: 04 de outubro de 2013. Cedro ­ CE,
18 de novembro de 2013 ­ Francisca Esmeraldina Bezerra Secretaria Municipal de Educação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2013.11.14.1. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/
CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que estará realizando, na sua sede, Licitação na modalidade
Tomada de Preços nº 2013.11.14.1, cujo objeto é a contratação de serviços
de engenharia para execução das obras de pavimentação sem rejunte no
Corredor dos Heremitas no Município de Barbalha/CE, conforme projetos e
orçamentos constantes em anexo ao Edital Convocatório, com o recebimento
dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas de
preços marcado para o dia 04 de dezembro de 2013, às 09:00 (nove) horas. A
visita ao local onde serão executados os serviços dar-se-á no dia 29 de
novembro de 2013, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega do
Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Princesa
Isabel, nº 118 - 1º andar - Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00
horas. Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 21011919. Barbalha/CE, 14 de novembro de 2013. Cristiane Alves Sampaio
Moreira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1111.01/2013 SMS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2210.01/2013 - SMS. O Municipio
de Cedro - CE, através da Secretaria de Saúde, publica o extrato da ata
para o Sistema de Registro de Preços cujo objeto é a prestação dos
serviços de fotocópias, recarga de cartuchos para impressora e aquisição
de cartuchos e serviços gráficos, o prazo de validade é de um ano contados da data de assinatura da ata, conforme fornecedor, itens e valores
abaixo relacionados. Fornecedor vencedor: Maria das Graças Vieira
Ferreira, CNPJ: 13.966.489/0001-00, Vigência: 11/11/2013 a 11/11/
2014, Aquisição de Cartuchos com o valor de R$ 15.741,00 (quinze mil
setecentos e quarenta e um reais), Serviços de Fotocópias com o valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), Recarga de Cartuchos com o valor
de R$ 9.000,00 (nove mil reais), Serviços Gráficos com o valor de R$
2.340,00 (dois mil e trezentos e quarenta reais). Cedro- CE, 12 de
novembro de 2013 - Sayonara Moura de Oliveira Cidade - Secretaria Municipal de Saúde.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
- Aviso de Julgamento - A CPL da Prefeitura Municipal de Porteiras/
CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, que fora concluído o
julgamento referente às fases de habilitação e de propostas de preços do
Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2013.10.25.1,
sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - SETA CONSTRUÇÕES LTDA,
WETOR CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA PANORAMA
LTDA e A M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, por
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Empresa
Vencedora - WETOR CONSTRUTORA LTDA, com proposta
totalizando o valor global de R$ 352.525,69 (trezentos e cinquenta e
dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos). A
empresa A M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI teve sua
proposta desclassificada por não atendimento ao item 4.2.2 do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação
ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 14 de novembro de
2013. Alexandre Laurentino Bezerra - Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL - EDITAL
DE TOMADA DE PREÇOS Nº 13-08-TP-SAP. A Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Varjota torna público que fica
adiada a abertura no dia 19 de novembro de 2013, às 09:00 horas, para
o dia 04 de dezembro de 2013, às 09:00h na sala da Comissão de Licitação,
localizada a Rua: Artur Ramos, 232 - Centro - Varjota - CE, estará
realizando Licitação. OBJETO: Contratação de empresa especializada
objetivando a realização de concurso público de provas e provas de
títulos para provimento de cargos do quadro de servidores efetivos, nas
diversas unidades administrativas do Poder Executivo do Município de
Varjota. MODALIDADE: Tomada de Preço. O Edital poderá ser adquirido
perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia
poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no valor
de R$ 50,00 (cinquenta reais) a partir da publicação deste aviso, no
horário das 08:00 as 14:00 horas. Varjota, 14 de novembro de 2013.
Ernesto Rodrigues de Morais - Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBARA ­ AVISO DE LICITAÇÃO ­ TOMADA DE PREÇO
Nº 2013093002-TP ­ O Presidente da Comissão de Licitação do
Município de Jaguaribara-CE torna público para conhecimento dos
interessados que, no próximo dia 04 de Dezembro de 2013 às
09h30min, na Sede da Comissão de Licitações da Prefeitura de
Jaguaribara-CE, localizada na Rua Bezerra de Menezes, N° 350, Centro,
Jaguaribara-CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de
Preços, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA
QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL
HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO NO
MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, tudo conforme
especificações contidas no Anexo I do Edital, o qual encontra-se
disponível no endereço acima, no horário de 08h às 13h. JaguaribaraCE, 14 de Novembro de 2013. José Douglas Viana Holanda ­
Presidente.

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ESTADO DO CEARA ­ CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇO Nº 2013103101CMU. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Umirim-CE., comunica aos interessados, o adiamento,
com as devidas retificações, para o dia: 04/12/2013 às 10h30min, na
Sala da Comissão de Licitação, do recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta de Preços da TP nº. 2013103101-CMU, cujo objeto
é Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de
Organização e Execução de Concurso Público de Provas Para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Umirim, incluindo: Processamento Das Inscrições, Elaboração,
Aplicação e Correção de Provas, Emissão das Listagens com a Classificação Final dos Candidatos Aprovados nos Exames Seletivos, Junto à
Câmara Municipal de Umirim. Maiores informações, pelo telefone:
0**(85) 3364-1579. Umirim-CE., 14 de Novembro de 2013. FRANCISCO ERIJILSON NOGUEIRA DA SILVA ­ Presidente da C.P.L.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO ­
AVISO DE RETIFICAÇÃO ­ PREGÃO PRESENCIAL nº. 2013.09.24.4.
O Pregoeiro Oficial do Município de Crato/CE, resolve: RETIFICAR O
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N°
2013.09.24.4 publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano
V, Nº 212, Página 110, e no Jornal de Grande Circulação O Povo, edição do
dia 11 de novembro de 2013. Onde lê-se: 08 de outubro de 2013, Leia-se:
08 de novembro de 2013 ­ Crato/CE, 14 de novembro de 2013. Gilberto
Dumar Pinheiro Filho ­ Pregoeiro.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

151

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE MUNICIPAL DE ORÓSCE - EXTRATO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
PREENCHIMENTO DE VAGAS E CADASTRO RESERVA PARA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E AGENTE DE
COMBATE Á ENDEMIAS-ACE DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE. O
Prefeito Municipal de Orós-CE, no uso de suas atribuições legais, torna
público aos interessados a abertura de inscrições para o processo seletivo
para preenchimento de vagas e cadastro reserva para Agente Comunitário de
Saúde-ACS e Agente de Combate á Endemias-ACE, integrantes do quadro
de pessoal da Prefeitura de ORÓS-CE. Período de inscrições: 19/11/2013 a
09/12/2013. Horário: das 7:00 h as 11:00 h e de 13:00 h as 17:00 h. Local:
Secretária de Saúde, situado na praça Anástacio Maia. Bairro: centro. OrósCE. Informações complementares: CONSIS-Assessoria,Consultoria e
Tecnologia da Informação. Tel: (88) 3511-6230. O edital e seus anexos estará
disponível no site: www.consisconsultoria.com.br e na Secretaria Municipal
de Saúde. Simão Pedro Alves Pequeno - PREFEITO DE ORÓS-CE.

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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE TIANGUÁ ­ AVISO DE
PREGÃO PRESENCIAL. O Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura
Municipal de Tianguá/CE torna público para conhecimento de todos os
interessados, que às 14:00hs do dia 28 de Novembro de 2013, realizará
na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Moisés
Moita, 785, Planalto, Tianguá/CE, a sessão para recebimento e abertura
dos documentos de Propostas de Preços e Habilitação referente ao
PREGÃO PRESENCIAL 12.004/2013, cujo objeto é a Contratação
de empresa especializada em promoção, planejamento, logística e
ornamentação para preparar a cidade para viver as festividades do ciclo
natalino, numa proposta turística cultural de interesse da Secretaria de
Cultura do município de Tianguá/CE., cujo julgamento é: Menor Preço
Global. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão
Permanente de Licitação no endereço acima citado, a partir da publicação
deste Aviso, no horário de 07h30min às 11h30min. Tianguá/CE, 14
de Novembro de 2013. Adriel Nogueira e Vasconcelos - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ ­
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1811.01/2013 ­ TIPO: MAIOR LANCE
OU OFERTA­ A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Quixeré, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 ­ Centro,
tel (88) 3443-1140, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 1811.01/2013,
cujo objeto é a seleção de instituição financeira para ocupar e explorar.
a titulo precário, através de concessão onerosa de uso, pelo período de
05 (cinco) anos, a gestão da folha de pagamentos dos servidores, da
folha de fornecedores e de empréstimos consignados para servidores do
município de Quixeré, sendo a fase de disputa de lances no dia 02/12/
2013 a partir das 09:00h. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da
data desta publicação, no horário de expediente ao público das 07:30 às
13:00h, no endereço acima citado. Quixeré ­ CE., 18 de novembro
de 2013. Fabiana Brito dos Santos ­ Presidente da Comissão de
Licitação.

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SINDVANS ­ SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS
CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTES SELETIVOS EM VANS
DE CAUCAIA, EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REGISTRO
SINDICAL Nº.: 46.000.006.187/00. CNPJ: 02.500.146/0001-21 CONVOCA os seus sindicalizados para ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA á realizar-se no dia 19 (DEZENOVE) DE
DEZEMBRO DE 2013, devido falta de estrutura na sede da entidade
será realizado na Rua Manoel Bandeira, 58, Parque São Gerado ­ Caucaia
- CE, com primeira convocação ás 17:00hs, segunda ás 18:00hs e terceira
às 19:00hs, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA com
seguinte ORDEM DO DIA: 1. Assuntos de Interesse Social; 2.Eleição
do Conselho de Administração e Fiscal. O número de associados é de 32
(trinta e dois), para ter direito a voto conforme o Estatuto Social.
Caucaia(CE), 18 de Novembro de 2013. Comissão Eleitoral: Ricardo
Oliveira de Lima ­ Raimundo Gomes da Silva ­ Augusto Paulino
Veras ­ Wagner Forte de Sousa ­ Francisco Pereira da Silva.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
DO CEARÁ - SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE TOMADA DE PREÇOS No 05/2013-SEINFRA. A Comissão
de Licitação da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos
interessados que estará recebendo até às 14:00h do dia 04 de Dezembro
de 2013, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José
Siqueira no 1.240, Bairro Fátima ­ Viçosa do Ceará-CE, a documentação
de habilitação e propostas de preços para a Tomada de Preços n o 05/
2013-SEINFRA ­ Serviços de Pavimentação em pedra tosca na Rua
Piauí Distrito de Padre Vieira. O edital poderá ser obtido junto a Comissão,
no endereço acima, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, de
segunda a sexta-feira. Informações pelo fone ­ (88) 3632.1448. Viçosa
do Ceará-CE, 14 de Novembro de 2013. Edson Cleiton Pereira
Sousa ­ Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

152

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS nº 001/2013SECULT. Partes: Prefeitura Municipal de Itapajé­ CNPJ nº 07.683.956/
0001-84 e a Empresa J Magalhães Engenharia & Contruções LTDA,
inscrita no CNPJ: 04.298.281/0001-61. Objeto: Construção de 01
(uma) quadra poliesportiva, na localidade de baixa grande no município
de Itapajé/Ce. Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 001/2013SECULT, na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e na proposta
de preços da Contratada; Valor Global: R$ 170.089,41 (Cento e Setenta
Mil, Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Um Centavos). Dotação
Orçamentária: 0701.27812.0026.1.034; Elemento de despesa:
44.90.51.00. Vigência: Até 90 (noventa) dias. Assina pelo contra
tante: Rocivaldo Sousa Araújo­ Ordenador de Despesas da Secretaria de
Cultura e Turismo. Assina pelo contratado: Francisco Eudes Ma
galhães Júnior, Sócio Gerente. Wedser de Sousa Pinheiro Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL ­
AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO PRESENCIAL Nº 209/2013 ­
Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 02/12/2013,
às 09h. OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços de taxa
de administração para prestação do serviço de gerenciamento do
abastecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva da
frota de veículos, máquinas e equipamentos das diversas secretarias do
Município de Sobral-CE, com uso de tecnologia de cartões magnéticos
(e/ou com chip) individuais, através de rede de estabelecimentos
credenciados, nas condições constantes dos Anexos deste Edital que
permita a obtenção de um controle eletrônico eficaz da gestão da frota.
Valor
do
Edital:
Gratuito.
INFORMAÇÕES:
Site:
www.sobral.ce.gov.br ("Acesse" "Licitações") e à Rua Viriato de
Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1254. SobralCE, 14 de Novembro de 2013. Pregoeira ­ Francisca Jocicleide
Sales de Lima Henderson.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.11.14.001S.
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Araripe, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, Procedimento
Licitatório, na modalidade Pregão nº 2013.11.14.001S, do tipo Presencial,
cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de equipamentos,
materiais permanentes e mobiliários destinados a implantação do Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e Drogas CAPS AD, através da portaria nº 245/
GM em 17 de fevereiro de 2005, no Município de Araripe ­ Ce, conforme
especificações contidas no termo de referência, tipo Menor Preço, com data
de abertura no dia 29 de Novembro de 2013, às 08:00 horas. Na sede da
Prefeitura Municipal, sito na Rua Alexandre Arraes, nº 757, Centro ­ Araripe/
CE. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação ou pelo telefone
(88) 3530-1245, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Araripe/CE, 14 de
Novembro de 2013. Leonel Castilho Goes de Souza ­ Pregoeiro Oficial.

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ESTADO DO CEARÁ ­ MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
­ AVISO DE PROSSEGUIMENTO PARA ABERTURA E
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ­ TOMADA DE
PREÇOS Nº 2013.10.09.01 - PMJN. A CCL de Juazeiro do Norte-CE,
torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia
19 de Novembro de 2013 às 09:00 horas, na Sede da Comissão de
Licitações localizada na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro,
Juazeiro do Norte/CE, a sessão para abertura e julgamento das propostas
de preços referentes a TOMADA DE PREÇOS Nº 2013.10.09.01 PMJN, cujo objeto é a Contratação de empresa apta a prestar serviços
de assessoria para acompanhamento e elaboração de defesas no tocante
a licitações e contratos públicos e de prestação de contas, junto ao
tribunal de contas dos Municípios, para as diversas Secretarias da
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, 14 de Novembro de
2013. José Wilson Marques Junior ­ Presidente da CCL.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
AVISO DE LICITAÇÃO ­TOMADA DE PREÇOS Nº 2013.11.13.02
­ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A Prefeitura de Quixadá-CE
comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade
Tomada de Preços nº 2013.11.13.02, do tipo menor preço, para
Contratação de Empresa para construção de Quadra Escolar Coberta
com vestiário no Distrito de Juatama, de responsabilidade da Secretaria
de Educação de Quixadá-CE, conforme especificações dos anexos do
edital, com data de abertura para o dia 03/12/2013 às 15:00h, no Setor
de Licitações, localizado na sede do Centro Administrativo - Travessa
José Jorge Matias Lobo, nº 10, Campo Velho. O Edital encontra-se
disponível na sala da Comissão de Licitação. Quixadá-CE, 14 de
novembro de 2013. Manuela Carvalho Cândido- Presidente da
Comissão de Licitações do Governo Municipal de Quixadá.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO - EXTRATO DE CONTRATO. Extrato do Contrato referente
à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2013.09.26.1. Partes:
o Município de Farias Brito, através da Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Juventude e a empresa Construtora Capitão Ltda - EPP.
Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras
de construção de quadra poliesportiva coberta no Sítio São João, no
Município de Farias Brito/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº
1000768-41, celebrado com a União Federal, por intermédio do
Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total: R$ 512.008,11 (quinhentos e doze mil oito reais e onze centavos).
Prazo de Execução: 120 dias. Vigência do Contrato: até 31/12/
2014. Signatários: José Vandevelder Freitas Francelino e José
Welington Vieira de Morais. Farias Brito/CE, 14 de novembro de 2013.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO
DE PREÇOS N.º 2013.11.11.0001. A Autarquia Municipal de Trânsito
da Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua pregoeira oficial, torna
público que às 10:00 horas do dia 29 de novembro de 2013, na sala
da Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de EusébioCe, situada à rua Edmilson Pinheiro, 150, bairro Autódromo, EusébioCe, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos envelopes de
PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO,
para a Contratação de empresa especializada para futura e eventual
prestação de serviços de Envelopamento de Veículos da Autarquia
Municipal de Trânsito do Município de Eusébio. O edital poderá ser lido
e obtido junto a Comissão de Licitação, situada à Rua Luis Pedro dos
Santos n.º 129, bairro Centro - Eusébio-Ce, no horário de 08:00 às
13:00 horas, ou através do site: www.tcm.ce.gov.br. A PREGOEIRA

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ.
Pelo presente aviso e em cumprimento as Leis nº 10.520/02 e 8.666/93
e suas alterações, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Tianguá
comunica aos interessados que considerou DESERTA a licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 00.015/13-PMT para a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de reservas, emissão
de bilhetes e fornecimento de passagens aéreas, necessárias ao
deslocamento de pessoas a serviço da Prefeitura Municipal de Tianguá,
Ceará, que não se realizou no dia 13/11/2013, às 14h00m, na Av. Moises
Moita, nº 785, Planalto, Tianguá, Estado do Ceará, tendo em vista não
se apresentar nenhum interessado. Maiores informações poderão ser
adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de
07h30m às 11h30m. Tianguá/CE, 14 de novembro de 2013. Adriel
Nogueira e Vasconcelos ­ Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Tianguá.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE ­ AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 2013.11.06.1. A Pregoeira do Município de Juazeiro do Norte/CE
torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia
29 de Novembro de 2013, às 09:00hs na Sede da Comissão Central de
Licitação localizada na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro,
Juazeiro do Norte/CE, estará realizando sessão para recebimento e
abertura dos envelopes de propostas de preços e documentos de
habilitação para o objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de locação de software da central de marcação e
regulação, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde de Juazeiro do Norte/CE. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no endereço acima, das 8:00 às 14:00 horas. Juazeiro do
Norte/Ce, 14 de Novembro de 2013. Iara Lopes de Aquino ­
Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA
- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na
Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 002/2013 - SMDAMA,
cujo objeto é contratação de empresa para a execução do convênio de
cooperação técnica e financeira, que tem por objetivo implantar projetos
de práticas agrícolas de convivência com o semiárido neste município
(Construção e Instalação de Viveiros Produção de Mudas, e Quintais
Produtivos ­QP's), conforme especificações contidas nos Anexos do
Edital. Tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 03
de dezembro de 2013, às 14:30 horas, na sala da Comissão Permanente
de Licitação. Maiores informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167.
Catarina - CE, 18 de novembro de 2013. A Comissão.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA ­ AVISO DE LICITAÇÃO ­ TOMADA DE PREÇOS Nº.
2013.11.08.001. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 04 de Dezembro de
2013 às 09:00H, na Sede da Comissão localizada na Avenida Manoel
Castro, 726, Centro, Morada Nova, Ceará, estará realizando licitação
na modalidade Tomada de Preços, sob o tipo de julgamento: menor
preço global / empreitada por preço global, cujo objeto é contratação de
empresa para a execução dos serviços de reforma de quadras de esporte,
de interesse da Secretaria de Educação Básica do município de Morada
Nova/Ce. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço
acima, no horário de 08:00h às 12:00h. Morada Nova/CE, 14 de
Novembro de 2013. Fabiene Rodrigues de Sousa ­ Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013. O
Pregoeiro da Prefeitura do Município de PALMACIA-CE, torna público
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 de Dezembro
de 2013, às 09:00h, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça 7 de
Setembro, Nº 653, Centro, estará realizando licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por Item,
tombado sob o nº 022/2013, com o seguinte objeto: Aquisição de Material
Permanente, para atender as Necessidades da Secretaria de Assistência
Social e Demais Programas Sociais do Município de Palmácia-CE,
conforme especificações em anexo do edital, o qual encontra-se na
íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Praça 7 de Setembro,
Nº 653, Centro, PALMACIA-CE, fone: 0..85-3339.1182, no horário
de 08:00h às 12:00h. Rafael Macedo Bezerra - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL - AVISO DE LICITAÇÃO. A Secretaria de Meio Ambiente, Cultura,
Turismo e Desporto da PMC, torna público o Pregão Presencial N°
PP-1111.02/2013, referente à Serviços de fretamento para o
transporte das equipes de futebol participantes do campeonato
promovido pelo Município de Carnaubal, marcado para o dia 28
de Novembro de 2013, na sede da PMC, localizada na Rua Presidente
Médice, 167, às 11h00min. Para aquisição de cópias do edital, os
interessados deverão acessar o endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.
gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da PMC no período de 07h30min as
11h30min e de 14h00min as 17h00min em dias de expediente normal
a partir da data da publicação deste aviso. Artêmio César Isaias
Fontenele - Ordenador de Despesas da Secretaria de Meio
Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto.

*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARNAUBAL ­ AVISO DE LICITAÇÃO. A Secretaria de Meio
Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto da PMC, torna público o Pregão
Presencial N° PP-1111.01/2013, referente à Aquisição de material
esportivo destinados as equipes de futebol participantes do
campeonato promovido pelo Município de Carnaubal, marcado
para o dia 28 de Novembro de 2013, na sede da PMC, localizada na
Rua Presidente Médice, 167, às 09h00min. Para aquisição de cópias do
edital, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico: http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da PMC no período de
07h30min as 11h30min e de 14h00min as 17h00min em dias de
expediente normal a partir da data da publicação deste aviso. Artêmio
César Isaias Fontenele - Ordenador de Despesas da Secretaria
de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

153

Estado do Ceará ­ Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de
Declaração de Dispensa de Licitação Nº 2013.10.09.01.
Considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa
de Licitação Nº. 2013.10.09.01, venho emitir a presente declaração de
dispensa de licitação, amparada no inciso VIII, do artigo 24, da Lei Nº.
8.666/93, para contratação da Caixa Econômica Federal para prestação
de serviços financeiros e outras avenças, conforme termo de referencia
anexo a solicitação administrativa, de responsabilidade da Secretaria de
Planejamento e Finanças do município de Quixadá-CE. O valor da
contratação importa na contrapartida de R$ 2.400.000,00 (dois milhões
e quatrocentos mil reais), referente aos sessenta meses de contrato,
tendo como beneficiário o município de Quixadá, 12 de outubro de
2013, Quixadá-CE. Manuela Carvalho Cândido - Presidente da
Comissão Permanente de Licitações.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
­ AVISO DE LICITAÇÃO ­ PREGÃO PRESENCIAL No 06/2013SEMUSA ­ A Prefeitura Municipal de Reriutaba-CE comunica aos
interessados que estará recebendo até às 09h do dia 29 de Novembro
de 2013, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Dr.
Osvaldo Honório Lemos, N° 176, Centro, Reriutaba-CE, a Proposta de
Preços e Documentação de Habilitação para o Pregão Presencial N o 06/
2013 ­ SEMUSA, AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DESTINADO
AO TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
RERIUTABA-CE. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de
Licitação, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h às 13h.
Reriutaba-CE, 13 de Novembro de 2013. Edy Lennon Campos
Araújo ­ Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
­ RESULTADO DA LICITAÇÃO ­ TOMADA DE PREÇOS Nº
2013.08.22.001- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ­ A Comissão Permanente
de Licitação torna público o resultado da licitação citada que teve como
classificadas as empresas HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA ME, e FÉLIX
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ME. Declarada vencedora a empresa
FÉLIX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ME, com o valor de R$
917.731,10 (novecentos e dezessete mil, setecentos e trinta e um reais e dez
centavos). Fica concedido o prazo recursal com fulcro no Art. 109, inciso I,
alínea "b". Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00
às 12h00min, sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N- Vila Requeijão
-Chorozinho­CE, 30.10.2013. Maria de Lourdes Gomes da Silva ­ Presidente
da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
13/09/03/TP/O. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Cruz torna público que no dia 05 de Dezembro de 2013, às
10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça dos
Três Poderes, s/n - Bairro Aningas - Cruz - Ceará, receberá propostas
para: Obras de ampliação e construção em diversas escolas da rede
pública do município de Cruz. Modalidade: Tomada de Preços. O Edital
poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já
citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso,
no horário das 08:00 as 12:00 horas. Cruz, 14 de Novembro de 2013.
José Augusto Bezerra de Queiroz Júnior - Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO
DO NORTE ­ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO
BASICA E SECRETARIA DE SAÚDE ­ PREGÃO PRESENCIAL Nº
16.10.02/2013 ­ TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE ­ Objeto:
Contratação da prestação de serviços de assessoria jurídica para as
Secretarias de Administração, Educação básica e saúde deste município
de Tabuleiro do Norte. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Tabuleiro do Norte, localizada na Rua Padre Clicério, nº
4605 ­ São Francisco, Tel: (88) 3424­3100, torna público para
conhecimento dos interessados, conforme consta em ATA, que no
referido PREGÃO PRESENCIAL, não conseguiu-se nenhum licitante
habilitado, sendo a sessão encerrada como FRACASSADA. Tabuleiro
do Norte ­ CE, 14 De novembro de 2013. José Frasiano Santiago
Oliveira - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
13/03/06/TP/O. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Cruz torna público que no dia 04 de Dezembro de 2013, às
10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça dos
Três Poderes, s/n - Bairro Aningas - Cruz - Ceará, receberá propostas
para: Construção de bueiros em diversas localidades do Município de
Cruz. Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado
perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia
poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das
08:00 as 12:00 horas. Cruz, 14 de Novembro de 2013. José Augusto
Bezerra de Queiroz Júnior - Presidente da Comissão de
Licitação.

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154

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de
Licitação - FMS. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Pacajus-CE, localizada na Rua Guarany, 600 - Altos, Centro,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de
Tomada de Preços nº 2013.11.13.002, cujo objeto é Contratação de
empresa para executar os serviçosa de reforma e ampliação de 03(três)
Unidades Basicas de Saúde da Familia nos bairros de Cohab, Croatá e
Lagoa Seca no município de Pacajus/Ce, que realizar-se à no dia 05/12/
2013 às 09:00 horas. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço
acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao
público, das 08:00 horas às 12:00 horas. Pacajus-CE, 14 de novembro
de 2013. Maria Girleinete Lopes - Presidente da Comissão de
Licitação.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS
- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL. O
Município de Apuiarés, por meio da Comissão Permanente de Licitação,
torna público que foi rescindido o unilateralmente pela Administração o
contrato de prestação de serviços n° 20120156, firmado com a empresa
Castro & Barreto Serviços de Construção Ltda, proveniente da
licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2/2012.05.18.01SEINFRA, cujo objeto é a pavimentação em pedra tosca sem
rejuntamento na localidade de lagoa das pedras. Fundamento Legal:
arts 78,V e 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da rescisão: 03 de
Outubro de 2013. Apuiarés-CE, 14 de Novembro de 2013. Francisca
Irlan de Castro Cavalcante - Presidente da Comissão de
Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de
Licitação - FMS. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Pacajus-CE, localizada na Rua Guarany, 600 - Altos, Centro,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de
Tomada de Preços nº 2013.11.13.001, cujo objeto é Contratação de
empresa para executar os serviços de construção de 02 (duas) Unidades
Básicas de Saúde da Familia - PSF, tipo 1 nas localidades de Base e
Mangabeira no municipio de Pacajus/Ce, conforme projetos em anexo,
que realizar-se à no dia 04/12/2013 às 09:00 horas. Referido Edital
poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação,
no horário de expediente ao público, das 08:00 horas às 12:00 horas.
Pacajus-CE, 14 de novembro de 2013. Maria Girleinete Lopes Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS
- AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Apuiarés, por meio da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à
disposição dos interessados, o Edital da licitação na modalidade Tomada
de Preços no 2013.11.14.01-TP-FMS, cujo objeto é a Construção de
Unidade Básica de Saúde no bairro Cohab na sede do município de Apuiarés.
O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 03 de Dezembro
de 2013, às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na
Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro, Estado do Ceará, maiores
informações na sede da Prefeitura Municipal pelo telefone (85) 33561504 e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Apuiarés-CE, 14 de
Novembro de 2013. Francisca Irlan de Castro Cavalcante Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
DO CEARÁ -SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO
RURAL - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No 02/2013-SEAGRI.
A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos interessados
que estará recebendo, até as 15:00h do dia 29 de Novembro de 2013, na
sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José Siqueira no
1240 ­ Bairro Fátima - Viçosa do Ceará­Ce., a proposta de preços e
documentação de habilitação para o Pregão Presencial n o 02/2013SEAGRI ­ Aquisição de Insensibilizador mecânico e Tanque de sangue
para o Matadouro Municipal. O edital poderá ser obtido junto à Comissão,
no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h
às 17:00horas. Viçosa do Ceará, 14 de Novembro de 2013. Edson
Cleiton Pereira Sousa ­ Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2013.11.08.01
- Secretaria de Saúde. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, comunica
aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo menor preço para a Aquisição de gêneros alimentícios
para atender as necessidades do Hospital Municipal, CAPS e CAPS-AD,
CAPS GERAL e dos Agentes do Município de Paraipaba - CE., com data
de abertura para o dia 02 de Dezembro de 2013, às 09:30h, na sede da
Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE , no setor de Licitações. O Edital
está disponível na sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba, na Sala da
Comissão de Licitação, na Rua Joaquim Braga, 296 - Centro, bem como
no Portal de Licitações do TCM-CE. Paraipaba-CE, 14 de novembro
de 2013. Elisângela Mônica Dapont ­ Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ORIENTE. A Comissão de licitação comunica aos interessados que no
próximo dia 29 de novembro de 2013 às 09:00 horas, estará abrindo
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 1811.01/2013,
cujo objeto é a Seleção de instituição financeira para ocupar e explorar,
a titulo precário, através de permissão onerosa de uso, pelo período de
05 (cinco) anos, a exclusividade de gestão da folha de pagamento e de
empréstimos consignados para os Servidores da Prefeitura Municipal de
Novo Oriente. O edital completo encontra-se a disposição dos
interessados nos dias úteis após esta publicação, das 07:00 às 11:00
horas, na sala de licitação situada à Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro.
Novo Oriente/CE, 18 de novembro de 2013. Paulo Sérgio Andrade
Bonfim - Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO AVISO DE LICITAÇÃO ­ TOMADA DE PREÇOS Nº 2013.11.05.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
­ A Comissão Permanente de Licitação torna público que no dia 03 de
dezembro de 2013 às 10h00min dará início à licitação acima citada cujo
objeto é a execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais em
diversas localidades no Município. Maiores informações serão obtidas junto
à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Av. Raimundo Simplício de
Carvalho , S/N- Vila Requeijão -Chorozinho­CE, 13.11.2013. Maria de
Lourdes Gomes da Silva ­ Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS
DO CURU - Aviso de Edital de Concorrência Pública Nº. 001/13CP-ADM. Melhor Oferta. Objeto: Contratação de instituição
financeira, pública ou privada, para prestação de serviços em caráter de
exclusividade concernente ao conjunto da folha salarial para
processamento e pagamento por depósito individualizado em contas
bancárias específicas dos vencimentos, e empréstimos consignados para
os servidores da administração municipal. Credenciamento, recebimento
de habilitação e propostas: 19 de dezembro de 2013, às 09:00h. Local:
Rua Rochael Moreira, 98, Centro. Informações: fone (85)-33551015,
Ramal 226, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00h. São Luís do Curu
-CE, 18 de Novembro de 2013. Deulon Alves Gomes Herculano Presidente.

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ESTADO DE CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Salitre torna público,
que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2013.11.14.001E, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios
para o programa Brasil Alfabetizado do município de Salitre durante o
exercício financeiro de 2013, conforme especificações contidas no
anexo I do edital, tipo menor preço, com data de abertura marcada para
o dia 28 de novembro de 2013, às 09:00 horas na sala da comissão de
licitação, situada na praça São Francisco, s/n. Os interessados poderão
obter informações detalhadas no setor da comissão de licitação, no
horário de 08:00 às 12:00 horas, ou, através do telefone (0xx88).
3537-1201. Salitre ­ CE, 14 de novembro de 2013. Maria Valquíria
Alves de Oliveira ­ Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
­ AVISO DE LICITAÇÃO ­ A Comissão de Licitação comunica aos
interessados que na data 19 de Dezembro de 2013, às 14:00hs, realizará
sessão na modalidade TOMADA DE PREÇOS, nº 2013.11.18.02, cujo
objeto é contratação para prestação de serviços técnicos especializados
em organização e execução de concurso público para provimento de
empregos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura municipal de
Quixelô, do tipo melhor Técnica e Preço. O edital completo está à
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário
de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura na Rua Pedro Gomes, de
Araujo, s/nº, Centro, Quixelô, 18 de Novembro de 2013. Vlaudemir
Alves Ribeiro ­ Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
13/03/05/TP/O. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Cruz torna público que no dia 03 de Dezembro de 2013, às
10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça dos
Três Poderes, s/n - Bairro Aningas - Cruz - Ceará, receberá propostas
para: Reforma da delegacia de polícia militar no município de Cruz.
Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante
a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser
cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 12:00
horas. Cruz, 14 de Novembro de 2013. José Augusto Bezerra de
Queiroz Júnior - Presidente da Comissão de Licitação

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNCIPAL DE CHAVAL AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitação comunica aos
interessados que no próximo dia 29 de Novembro de 2013, às 14:00hs, estará
abrindo Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.11.18.01,
tipo menor preço Global, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PRATICAS AGRICOLAS
DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NO MUNICIPIO DE
CHAVAL-CE.CONFORME PLANO DE TRABALHO. O edital completo
estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no
horário de 8:00 horas ás 12:00 hs, no endereço da Prefeitura na Rua
CORONEL JOSE PORFIRIO, 506, CENTRO, CHAVAL. Isaias Ribeiro
Gonçalves ­ Pregoeiro.

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PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM/CE ­ AVISO DE CHAMADA
PÚBLICA Nº 001/2013 - A Comissão de Licitação do Município, torna
público para conhecimento dos interessados, que no dia 09 de dezembro de
2013, às 08h30min, na sala de sessões, localizada à Rua Dr. Álvaro Fernandes,
36/42 ­ Centro ­ CEP 63.800-000, estará realizando credenciamento para
CHAMADA PÚBLICA, tombada sob o nº 001/2013, cujo objeto é aquisição
de gêneros alimentícios da agricultura familiar em atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar ­ PNAE, destinado ao PNAEF, de
interesse da Secretaria da Educação do Município, tudo conforme
especificações contidas no Anexo ao Edital, o qual encontra-se na íntegra
na Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura, no horário de 08:00h às
14:00h. José Luiz Cordeiro Saldanha ­ Presidente CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No
23/2013-SESA. A Prefeitura Municipal de Ibiapina comunica aos
interessados que estará recebendo até às 10:00h do dia 28 de Novembro
de 2013, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Moisés
Aarão s/no - Centro - Ibiapina - Ce, as propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial n o 23/2013-SESA Aquisição de 01 (uma) ambulância para suprir as necessidades do Hospital
Municipal de Ibiapina/CE. O edital poderá ser obtido junto à Comissão,
no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h. Ibiapina,
18 de Novembro de 2013. Flávia Maria Carneiro da Costa Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
DO CEARÁ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE PREGÃO
PRESENCIAL No 12/2013-SEDUC. A Prefeitura Municipal de Viçosa
do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo até às 9:00h
do dia 29 de Novembro de 2013, na sala de reuniões da Comissão de
Licitação, sito à Rua José Siqueira no 1240 - Fátima - Viçosa do Ceará CE., a proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão
Presencial no 12/2013-SEDUC - Aquisição de Equipamentos e Material
de Som e Vídeo para Auditório. O Edital poderá ser obtido junto à
Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h
e das 14:00h às 17:00horas. Viçosa do Ceará - CE, 18 de Novembro
de 2013. Edson Cleiton Pereira Sousa - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ ­ MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATO
DE CONTRATO N° 20130924006. PREGÃO PRESENCIAL N°
00.016/2013-PPRP Objeto: seleção de melhor proposta para registro
de preços de locação de veículos para atender as necessidades das diversas
secretarias do município de Paracuru-Ce. Valor total de R$ 142.750,00
(cento e quarenta e dois mil setecentos e cinquenta reais) .
Dotação Orçamentária: Exercício 2013 Unidade Orçamentária 0901
20 122 0002 2.058 ­ 3.3.90.39-00. Signatários: Municipio de ParacuruSecretaria de Agricultura e Recursos Hidricos, representada pelo Secretário
Benjamim Ramos de Oliveira Filho e o SR. Vicente Coelho Barcelos
Filho. Data do Contrato: 24 de Setembro de 2013.

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FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

155

ESTADO DO CEARA ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA ­
AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação torna
público que estará realizando no dia 29 de Novembro de 2013, as
14:00h, Pregão Presencial nº 2013.11.13.01, cujo tem por objeto a
contratação para prestação de serviços no fornecimento de passagens
aéreas, nacionais e internacionais, para atender demanda da prefeitura
municipal de Granja. O edital completo está à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, na
sede da Prefeitura, endereço Praça da Matriz, s/nº, Centro. Granja. 14
de Novembro de 2013. Francisco Wescley de Oliveira ­ Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Marco, localizada na Praça Dom José Tupinambá, s/nº,
Centro, comunica aos interessados que no dia 02 de Dezembro de
2013, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS Nº 1811.01/2013, cujo objeto é Construção de Cozinha Comunitária para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social,
deste Município. O Edital completo poderá ser adquirido no endereço
acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao
público, de 08:00 às 12:00 horas. Marco-Ce, 18 de Novembro de
2013. José Nilson dos Santos Filho. Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARTINÓPOLE. O Município de Martinópole, por intermédio de sua
Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2013.11.14.01, tipo
MENOR PREÇO, para Aquisição de 04 (quatro) computadores,
destinados ao funcionamentro das salas de imunização, junto a secretaria
de saúde do município de Martinópole-CE, conforme termo de referência,
com data de abertura em 29/11/2013, às 09:00h. O Edital está à
disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada à Avenida Capitão
Brito, S/N, Centro, Martinópole-CE. Martinópole(CE), 14 de
Novembro de 2013. Marcos Sávio Rocha Veras - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM ­
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão Permanente de Licitação
comunica aos interessados que no próximo dia 04 de Dezembro de
2013, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇOS Nº. 1411.01/2013, cujo objeto é Contratação de empresa,
para prestação de serviços de recuperação de pavimentação em pedra
tosca e paralelo, no municipio de Fortim - Ce. O edital completo estará
à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h30min
às 12h30min no endereço da Prefeitura à Rua Joaquim Crisóstomo, nº
962 ­ Centro. Fortim - CE, 14 de Novembro de 2013. Nataniele
Gondim Rodrigues - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ORIENTE. A Comissão de licitação comunica aos interessados que em
virtude de alterações de cláusulas do edital de CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 2510.01/2013, cujo objeto é a Construção de 04 (quatro)
Unidades Básicas de Saúde ­ UBS, Porte 1, na sede e zona rural do
Município de Novo Oriente, e tal alterações influenciarão diretamente
na formulação das propostas de preços, vêm em atenção ao § 4º do art.
21 da Lei de Licitações, ADIAR a abertura do presente certame para o
dia 18 de dezembro de 2013, às 09:00 horas (horário local). Novo
Oriente/CE, 18/11/2013. Paulo Sérgio Andrade Bonfim ­
Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ ­ MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATO
DE CONTRATO N° 20130924001. PREGÃO PRESENCIAL N°
00.016/2013-PPRP Objeto: Seleção de melhor proposta para registro
de preços de locação de veículos para atender as necessidades das diversas
secretarias do município de Paracuru-Ce. Valor total de R$ 547.800,00
(quinhentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais) . Dotação
Orçamentária: Exercício 2013 Unidade Orçamentária 0602 10 122
0014 2.031 ­ 3.3.90.39-00. Signatários: Municipio de Paracuru-Secretaria
de Saúde, representada pelo Secretário Anderson Silva Sousa e o SR.
Vicente Coelho Barcelos Filho. Data do Contrato: 24 de Setembro de
2013.

ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM.
A Secretaria de Infraestrutura, através da Comissão de Licitação,
localizada na Praça Vicente Aguiar, s/nº, em Camocim-Ce, comunica aos
interessados que no dia 04 de dezembro de 2013, às 09:00 horas,
abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 2013.11.14.001,
cujo objeto é a execução dos serviços de elaboração de estudos para o li
cenciamento ambiental dos sistemas de abastecimento d'água e esgo
tamento sanitário para a sede do município de Camocim-Ce. O edital po
derá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no ho
rário de expediente ao público. Camocim-Ce, 14 de novembro de
2013. Francisco Paulo Ravy Leite - Presidente da CPL.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

SÉRIE 3 ANO V Nº216

ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS ­
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
N.º PP-0213112013-SEINFRA. Objeto: Aquisição de material elétrico
específico para iluminação dos festejos natalinos e para os diversos
locais públicos, deste município, de responsabilidade da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos. Tipo: Menor preço por lote. A
comissão de licitação comunica aos interessados que no dia 29 de
novembro de 2013, às 11:00 horas, na sala da comissão de licitação,
estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação.
maiores informações através do fone (88 3411.8414) das 08:00 às
11:30 horas. A Comissão.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS ­
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
N.º PP-0113112013-SEMED. Objeto: Aquisição de jogos, brinquedos,
conjuntos pedagógicos e outros materiais didáticos e/ou pedagógicos,
destinados aos alunos da rede municipal de ensino, deste município, de
responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar. Tipo:
Menor Preço por Lote. A comissão de licitação comunica aos interessados
que no dia 29 de novembro de 2013, às 09:30 horas, na sala da
comissão de licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de
preços e habilitação. Maiores informações através do fone (88
3411.8414) das 08:00 às 11:30 horas. A Comissão.

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ESTADO DO CEARÁ ­ MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATO
DE CONTRATO N° 20130924011. PREGÃO PRESENCIAL N°
00.016/2013-PPRP Objeto: Seleção de melhor proposta para registro
de preços de locação de veículos para atender as necessidades das diversas
secretarias do município de Paracuru-Ce. Valor total de R$ 216.000,00
(duzentos e dezesseis mil reais) . Dotação Orçamentária: Exercício
2013 Unidade Orçamentária 0201 04 122 0003 2.003 ­ 3.3.90.39-00.
Signatários: Município de Paracuru-Gabinete do Prefeito, representada
pela Chefe de Gabinete Angelúcia Pereira Lopes e o SR. Francisco Marcos
Pereira Feitosa. Data do Contrato: 24 de Setembro de 2013.

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ESTADO DO CEARÁ ­ MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATO
DE CONTRATO N° 20130924006. PREGÃO PRESENCIAL N°
00.016/2013-PPRP Objeto: Seleção de melhor proposta para registro
de preços de locação de veículos para atender as necessidades das diversas
secretarias do município de Paracuru-Ce. Valor total de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: Exercício 2013
Unidade Orçamentária 1101 15 122 0002 2.059 ­ 3.3.90.39-00.
Signatários: Municipio de Paracuru-Secretaria de Infraestrutura,
representada pelo Secretário Diego Teixeira Carvlho e o SR. Vicente
Coelho Barcelos Filho. Data do Contrato: 24 de Setembro de 2013.

FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ORIENTE. A Comissão de licitação comunica aos interessados que em
virtude de alterações de cláusulas do edital de CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 2510.02/2013, cujo objeto é a Execução de Implantação
do canal do Riacho Tigre ­ 2ª Etapa no Município de Novo Oriente, e
tal alterações influenciarão diretamente na formulação das propostas de
preços, vêm em atenção ao § 4º do art. 21 da Lei de Licitações, ADIAR
a abertura do presente certame para o dia 18 de dezembro de 2013, às
14:00 horas (horário local). Novo Oriente/CE, 18/11/2013. Paulo
Sérgio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA
- Aviso de Homologação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº
07.002/2013-TP. Objeto: contratação de serviço de manutenção e
conservação nos centros de referência de Assistência Social - Cras da
secretaria de desenvolvimento social em diversas localidades do
município de Caucaia/Ce. Vencedor: Vectra Serviços LTDA ME, com o
valor global de R$ 875.040,49 (oitocentos e setenta e cinco mil, quarenta
reais e quarenta e nove centavos). Homologo a Licitação na forma da
Lei 8666/93 ­ Eriémerson Nobre Gonçalves ­ Secretário De
Desenvolvimento Social. 14 de novembro de 2013.

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ESTADO do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Extrato de
Publicação. A Prefeitura Municipal de Amontada, através da comissão
de licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade
Tomada de Preços, autuada sob o n°. 2013.11.12.01PMA, cujo objeto é
a contratação da prestação de serviços de publicações oficiais para atender
as necessidades da Prefeitura Municipal de Amontada, tipo menor preço,
com data de abertura marcada para o dia 04 de Dezembro de 2013, às
09:00 horas, na sala da comissão de licitação. Maiores informações
através do telefone (0xx88) 3636 1134. Amontada/CE, 13 de novembro
de 2013. Maria Silvia Gonçalves ­ Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ ­ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
­ Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados
que na data o dia 19 de Dezembro de 2013, às 09:00hs, realizará sessão
na modalidade Concorrência Publica nº 2013.11.18.01, cujo objeto é
Construção de 03 Unidades Básicas de Saúde ­ UBS, no município de
Quixelô, conforme projeto básico. O edital completo está à disposição
dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00
às 12:00h, no endereço da Prefeitura na Rua Pedro Gomes, de Araujo, s/
nº, Centro. Quixelô, 18 de Novembro de 2013. Vlaudemir Alves
Ribeiro ­ Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ ­ MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATO
DE CONTRATO N° 20130924002. PREGÃO PRESENCIAL N°
00.016/2013-PPRP Objeto: seleção de melhor proposta para registro
de preços de locação de veículos para atender as necessidades das diversas
secretarias do município de Paracuru-Ce. Valor total de R$ 54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais) . Dotação Orçamentária: Exercício
2013 Unidade Orçamentária 0602 10 122 0014 2.031 ­ 3.3.90.39-00.
Signatários: Municipio de Paracuru-Secretaria de Saúde, representada
pelo Secretário Anderson Silva Sousa e o SR. Francisco Marcos Pereira
Feitosa. Data do Contrato: 24 de Setembro de 2013.

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ESTADO DO CEARÁ ­ MUNICIPIO DE PARACURU - EXTRATO
DE CONTRATO N° 20130924003. PREGÃO PRESENCIAL N°
00.016/2013-PPRP Objeto: seleção de melhor proposta para registro
de preços de locação de veículos para atender as necessidades das diversas
secretarias do município de Paracuru-Ce. Valor total de R$ 107.900,00
(cento e sete mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária:
Exercício 2013 Unidade Orçamentária 0602 10 122 0002 2.028 ­
3.3.90.39-00. Signatários: municipio de Paracuru-Secretaria de Saúde,
representada pelo Secretário Anderson Silva Sousa e o SR. Francisco
Marcos Pereira Feitosa. Data do Contrato: 24 de Setembro de 2013.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE QUIXELÔ torna publico para conhecimento dos interessados que a
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2013.10.07.01, Com data de
realização em 07 de Novembro de 2013, CUJO OBJETO É Contratação
de instituição financeira para prestação de serviços bancários, por meio
de cessão onerosa, para o direito de efetuar o processamento da folha de
pagamento dos serviços ativos e inativos da Prefeitura Municipal de
Quixelô. Foi declarado DESERTO por ausência de interessados. Quixelô
14 de Novembro de 2013.

DESTINADO(A)