DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, sexta-feira, 14 de março de 2014. Nº 3963

TRIBUNAL PLENO

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas

Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

Vice-Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo

Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Des. Ruy Pinheiro da Silva

Corregedor-Geral - Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Des. Ruy Pinheiro da Silva
Vaga de Desembargador

Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Josenias França do Nascimento
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros

Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Secretária Judiciária
Bela. Sara Lucíola Franca Ramos
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min ­ 8º andar)

Secretária Judiciária

Subsecretária

Bela. Sara Lucíola Franca Ramos

Bela. Luciana Silva Siqueira Matos

(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente ­ 8º andar)

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Presidente - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva

Presidente - Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Suplentes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho

GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho

GRUPO III
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ruy Pinheiro da Silva
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto

GRUPO II
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Ruy Pinheiro da Silva

GRUPO IV
Des. Ruy Pinheiro da Silva
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva

Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Josenias França do Nascimento
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros

Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno ­ 8º andar)

CÂMARA CRIMINAL

Secretária Judiciária
Bela. Sara Lucíola Franca Ramos

Presidente - Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Vaga de Desembargador

Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

Procuradores de Justiça
Dr. Celso Luis Dórea Leó
Drª Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado
Drª Ana Christina Souza Brandi

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima

Secretária Judiciária
Bela. Sara Lucíola Franca Ramos
Subsecretário - Bel. Francisco Antônio do Nascimento
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima

GRUPO III
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho

GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Des. José dos Anjos

GRUPO IV
Des. José dos Anjos
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto

Procuradores de Justiça
Dr. Moacyr Soares da Motta
Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Josenias França do Nascimento
Drª. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça Dr. Ernesto Anísio Azevedo Melo
Drª. Maria Creuza Brito de Figueiredo
Dr. Jorge Murilo Seixas de Santana
Drª. Maria Helena Fernandes de Barros
Secretária Judiciária
Bela. Sara Lucíola Franca Ramos
Subsecretária - Bela. Luciana Silva Siqueira Matos
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)

PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL Nº 001 - TJSE - NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 13 DE MARÇO DE 2014
O DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (TJSE), tendo em vista o disposto no § 3º do art. 236 da Constituição
Federal, na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e suas alterações, e nas resoluções nº 80 e nº 81, de 9 de junho de 2009, e nº 187, de 24 de fevereiro de 2014, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), e suas alterações, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado de Sergipe, mediante as
condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público, para provimento ou remoção na atividade extrajudicial de notas e de registro, será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de
Brasília (CESPE/UnB) e pelo TJSE.

Documento certificado por SAVERIA QUARANTA LOBAO FILHA Data: 14/03/2014 02:19:04

1.2 O presente concurso público destina-se ao preenchimento de 53 vagas de outorga das delegações de notas e registro, conforme Anexo I deste edital, sendo reservadas aos candidatos com deficiência 5%
dessas vagas, das quais 2/3 para provimento e 1/3 para remoção.
1.3 A seleção para a outorga de delegação de que trata este edital, tanto para ingresso, quanto para remoção, compreenderá as seguintes etapas:
a) primeira etapa - uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) segunda etapa - uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) terceira etapa - comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
d) quarta etapa - composta das seguintes fases:
I - exame psicotécnico e entrega do laudo neuropsiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do CESPE/UnB;
II - entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do CESPE/UnB;
III - análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJSE/Comissão de Concurso;
e) quinta etapa - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
f) sexta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.4 A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após habilitação na etapa anterior.
1.5 Além das etapas descritas no subitem 1.3 deste edital, o concurso contemplará, ainda, a perícia médica a ser realizada nos candidatos que se declararem com deficiência, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.6 Todas as etapas, inclusive a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, serão realizadas na cidade de Aracaju/SE.
1.7 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DAS ATRIBUIÇÕES
2.1 As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal nº 8.935/1994 e alterações e demais legislações que regulam essas atividades.
3 DAS VAGAS
3.1 A outorga das delegações far-se-á rigorosamente de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas estabelecidas pelo § 3º do art. 236 da Constituição Federal, que estabelece que o
ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais
de seis meses.
3.1.1 As serventias ofertadas no edital foram ordenadas cronologicamente pela data de vacância, decorrentes da extinção da delegação prevista no art. 39 da Lei nº 8.935/1994 e, nos casos de empate ou quando
não for caso de vacância, pela data de criação do serviço. Nos casos de empate em que vacâncias tenham ocorrido na mesma data, e também cujas serventias tenham sido criadas na mesma data ou, ainda, não
seja possível a identificação desta data, o desempate se dará por meio de sorteio público, na data provável de 2 de abril de 2014, às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Praça
Fausto Cardoso, nº 112, Centro, Aracaju/SE.
3.1.1.1 Os interessados em acompanhar os sorteios previstos nos subitens 3.1.1 e 4.1.1 deste edital estão devidamente cientificados por meio deste Edital a comparecerem na data, no horário e no endereço
constantes do subitem anterior.
3.2 As vagas para cada outorga de delegação, por ingresso ou remoção, estão distribuídas por serventia vaga, conforme quadro descrito no Anexo I deste edital.
3.2.1 Publicado o resultado final no concurso, os candidatos escolherão, pela ordem de classificação, as delegações vagas que constam do respectivo edital, para a modalidade de outorga a que concorreram,
vedada a inclusão de novas vagas após a primeira publicação deste edital.
3.2.1.1 Todos os candidatos serão chamados a escolher a serventia, quando da realização da audiência pública de escolha das serventias, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação final, de acordo
com a forma de outorga escolhida pelo candidato (provimento/remoção).
3.2.1.2 Publicado o resultado final no concurso no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, os candidatos serão convocados pelo Presidente do TJSE para escolher, pela ordem de
classificação, as delegações constantes deste edital, de acordo com a forma de outorga escolhida pelo candidato.
3.2.1.2.1 Finda a escolha pelos candidatos aprovados no critério de remoção, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos aprovados pelo critério de provimento, de escolher as vagas
remanescentes, originalmente oferecidas por remoção, ou vice-versa.
3.2.1.3 Os candidatos aprovados não poderão ser aproveitados em vagas que surgirem após a data da primeira publicação deste edital.
3.2.1.4 A eventual escolha do Cartório do Ofício Único do Distrito de Divina Pastora/SE, que se encontra sub judice, se dará por conta e risco do candidato aprovado, sob sua total responsabilidade, sem direito a
reclamação posterior, de exercer nova opção ou de retornar à atividade pública anterior (a que renunciou), caso o resultado do recurso administrativo/ação judicial correspondente frustre sua escolha e afete sua
investidura e exercício na respectiva delegação, inclusive diante de eventual anulação de sua delegação, abdicando de toda e qualquer pretensão indenizatória.
3.2.1.5 As serventias cuja declaração de vacância, determinada pelo CNJ, esteja sub judice perante o Supremo Tribunal Federal, caso do 3º Ofício da Comarca de Itabaiana/SE, não serão objeto de outorga da
delegação até que decidido, com trânsito em julgado, o litígio relativo a cada serventia, na ação que lhe for relativa.
3.2.1.6 O Cartório do 1º Ofício da Comarca de Gararu, que, apesar de vago, encontra-se sub judice, não será objeto de outorga da delegação até que decidido, com trânsito em julgado, o Recurso Especial nº
1338278/SE, que tramita no Superior Tribunal de Justiça.
3.3 O TJSE disponibilizará, para publicação no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, antes de iniciado o período de inscrições, os dados sobre a receita bruta apurada pelas
serventias ofertadas no certame, nos doze meses anteriores à referida publicação.
4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
4.1 As pessoas com deficiência poderão concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das serventias oferecidas neste edital.
4.1.1 Será realizada audiência pública de sorteio das serventias destinadas a esses candidatos, dentre todas as serventias oferecidas no concurso.
4.1.2 A cada vinte vagas será reservada uma para provimento para os candidatos com deficiência.
4.1.3 A audiência pública para o sorteio das serventias destinadas aos candidatos que se declararem com deficiência, dentre todas as serventias oferecidas no concurso, será realizada na data provável de 2 de
abril de 2014, às 14 horas (horário local), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Praça Fausto Cardoso, nº 112 - Centro, Aracaju/SE. As vagas definidas serão publicadas por meio de
edital para esse fim no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e no endereço eletrônico do http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios.
4.1.4 Uma vez reservadas as serventias que serão ofertadas aos candidatos com deficiência, na forma do subitem 4.1.1 deste edital, todas as demais serventias serão ofertadas àqueles que preencherem os
requisitos legais para provimento por ingresso ou remoção.
4.1.5 A escolha de vaga destinada aos candidatos da ampla concorrência (listagem geral) pelo candidato com deficiência implicará imediata renúncia de sua inclusão na lista específica dos aprovados para as
vagas reservadas aos candidatos com deficiência. A mesma renúncia ocorrerá em relação à listagem geral, no caso inverso, quando o candidato com deficiência escolher vaga destinada às pessoas com
deficiência.
4.1.6 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
4.1.7 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no §
1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão

monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.
4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência e estar ciente das atribuições do exercício da atividade para a qual pretende se inscrever e das condições necessárias para a realização das provas;
b) encaminhar cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, a contar da primeira publicação deste edital, atestando a espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1 deste edital;
c) o candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 5 de maio de 2014, na
forma do subitem 6.3.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de
tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações;
4.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.2 deste edital, via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento, postado, impreterivelmente, até o dia 5 de maio de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - TJSE Notários/2014 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP
70904-970, Brasília/DF.
4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 5 de maio de 2014, das 8 horas às 19 horas (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábado, domingo e feriado, pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do
CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
4.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por
qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
4.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias
dessa documentação.
4.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.3.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições ou equipamento(s)
específico(s) de que necessita para a realização dessas, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações.
4.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, na
ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
4.4.1 O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail [email protected] Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
4.6 DA PERÍCIA MÉDICA
4.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do
CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 43, § 1º, I, II, IV e V do Decreto nº 3.298/1999 e alterações.
4.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, a contar da
convocação prevista no subitem 4.6.1 deste edital) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10),
conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames
complementares específicos que comprovem a deficiência.
4.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica.
4.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
4.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 4.6.2 deste edital, não apresentar laudo médico (original
ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não
comparecer à perícia.
4.6.6 O candidato que não for considerado pessoa com deficiência, na perícia médica, caso seja aprovado e classificado no concurso, figurará na lista de classificação geral, passando a concorrer como não
deficiente.
4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de
classificação geral.
4.8 As serventias definidas no subitem 4.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação.
5 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NA OUTORGA DE DELEGAÇÃO
5.1 Ser aprovado no concurso público, por provimento ou remoção.
5.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis, políticos e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares.
5.3 Apresentar cópia autenticada em cartório da identificação do estado civil e ter nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada ou título de cidadania).
5.4 No caso de candidato por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, completados antes da primeira publicação do edital, função em serviços notariais ou de
registros;
5.5 No caso de candidato por remoção, deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado de Sergipe por mais de dois anos, até a primeira publicação deste
edital.
5.6 Apresentar certidões dos distribuidores cíveis e criminais (10 anos), da Justiça Estadual e Federal, bem como de protesto de títulos (cinco anos), emitidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos
últimos dez anos, seja qual for a forma de delegação pleiteada.
5.7 Ter, na investigação procedida pelo TJSE/Comissão de Concurso, comprovados bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício da
outorga de delegação, avaliadas na terceira etapa do certame.
5.8 Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado.
5.9 Não possuir sentença condenatória por ato de improbidade administrativa transitada em julgado.
5.10 Cumprir as determinações deste edital.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXA: R$ 200,00 para cada opção feita pelo candidato, por critério de delegação.
6.1.1 Será admitida inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, solicitada no período entre 8 horas do dia 15 de abril de 2014 e 23 horas e 59
minutos do dia 5 de maio de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.
6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), sendo uma guia para cada modalidade de inscrição.
6.1.4 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a
conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
6.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança por meio da página de acompanhamento do concurso.
6.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 4 de junho de 2014.
6.1.7 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da
inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.3.1 A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, conforme o disposto no § 3º do artigo 236 da Constituição Federal.
6.3.1.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por uma modalidade de
outorga, ingresso ou remoção, sendo que para escolher as duas modalidades, deverá fazer uma inscrição em cada modalidade. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração ou seu cancelamento.
6.3.1.1.1 Os candidatos poderão se inscrever em uma modalidade por inscrição para a totalidade das delegações descritas no Anexo I deste edital, ordenadas cronologicamente pela data de vacância, pela criação
do serviço ou instalação deste.
6.3.1.1.2 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, assinalar, na ficha de inscrição, qual a opção de sua escolha quanto ao critério de delegação pretendida, se provimento e(ou) remoção. Para
concorrer aos dois critérios de delegação, provimento e(ou) remoção, o candidato deverá fazer duas inscrições.
6.3.1.1.3 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição para a mesma modalidade, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a
inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
6.3.1.1.4 Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de delegações em outros estados da Federação ou no Distrito Federal.
6.3.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
6.3.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
6.3.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB e a Comissão de Concurso do direito de excluir do concurso público aquele que
não preencher a solicitação de forma completa e correta ou que prestar informações inverídicas, ou, ainda, que não satisfaçam todas as condições estabelecidas neste edital. Verificada qualquer destas hipóteses,
será cancelada a inscrição do candidato, sendo, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames, e ainda que o fato seja constatado posteriormente.
6.3.5.1 Essas informações compreendem estar o candidato habilitado por meio de certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito, ou certificado de conclusão (colação de grau) por faculdade oficial ou
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou de que exerceu, por dez anos completos, antes da primeira publicação do edital de abertura, função em serviço
notarial ou de registro, para o caso de provimento por ingresso, ou, no caso de opção por remoção, comprovar que cumpre os termos do art. 17, da Lei nº 8.935/1994.
6.3.5.1.1 Os documentos comprobatórios do preenchimento de tais requisitos serão apresentados conforme procedimento descrito no subitem 10.4.2 deste edital.
6.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.3.7 DA RELAÇÃO DOS INSCRITOS E DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
6.3.7.1 Até 15 dias após o encerramento das inscrições, será publicada, no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, a relação dos candidatos inscritos e dos candidatos que tiveram a
sua inscrição indeferida, por critério de ingresso (provimento ou remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência, e a segunda uma lista somente com os nomes
desses últimos.
6.3.7.1.1 Para efeito de contagem do prazo, considera-se como encerramento das inscrições o último dia informado no subitem 6.1.1 deste edital.
6.3.7.2 DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
6.3.7.2.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o indeferimento da inscrição disporá de cinco dias para fazê-lo conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
6.3.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.3.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro
de 2008, e pela Lei Estadual nº 4.087, de 14 de maio de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe de 17 de maio de 1999.
6.3.8.2 Nos termos do Decreto nº 6.593/2008, estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
6.3.8.2.1 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 8 horas do dia 15 de abril de 2014 e 23 horas e
59 minutos do dia 5 de maio de 2014 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do subitem 6.3.8.2 deste edital.
6.3.8.2.2 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.3.8.3 Nos termos da Lei Estadual nº 4.087/1999, poderão, ainda, solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público o candidato doador de sangue que contar o mínimo de duas
doações, em um período de um ano, e que tiver realizado a última doação em um prazo anterior a seis meses da data final do período de inscrição.
6.3.8.3.1 Para comprovar o estabelecido na lei citada no subitem anterior, o candidato deverá entregar original ou cópia autenticada em cartório de certidão expedida pelo Centro de Hemoterapia do Estado de
Sergipe (HEMOSE) ou órgão congênere de outro estado da Federação, acompanhada de cópia legível do documento de identidade e requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, por meio da página de inscrição, no Colégio Dinâmico - JFGG & Cia. Ltda. - Rua Urquiza Leal, nº 538 (entrada pela rua Ananias
Azevedo) - Salgado Filho, Aracaju/SE, no período de 15 de abril a 5 de maio de 2014 (exceto sábado, domingo e feriado), das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas (horário local).
6.3.8.3.2 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.
6.3.8.4 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações
inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de
setembro de 1979.
6.3.8.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.3.8.3 deste edital.
6.3.8.6 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
6.3.8.7 Cada pedido de isenção de que trata o subitem 6.3.8.2 deste edital será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
6.3.8.8 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 20 de maio de 2014, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios.
6.3.8.8.1 O candidato disporá de cinco dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.3.8.9 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página
de acompanhamento, para pagamento até o dia 4 de junho de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital.
6.3.8.10 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excluído do
concurso público.
6.3.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.3.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, disponibilizada no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
6.3.9.2 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o
atendimento especial solicitado.
6.3.9.3 A documentação citada no subitem 6.3.9.2 deste edital poderá ser entregue até o dia 5 de maio de 2014, das 8 horas às 19 horas (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábado, domingo e feriado,
pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou
enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - TJSE Notários/2014 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF,
até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
6.3.9.4 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
6.3.9.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, na forma do subitem 6.3.9.3 deste edital, deverá encaminhar, para a
Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 5 de maio de 2014, e levar um acompanhante adulto no dia de realização da prova, que
ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não realizará as provas e não poderá permanecer com a criança no local de realização das
provas.
6.3.9.5.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.3.9.5 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que
ateste a data provável do nascimento.
6.3.9.5.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.3.9.6 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
6.3.9.7 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, na ocasião da divulgação do edital
informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
6.3.9.7.1 O candidato disporá de dois dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail
[email protected] Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.3.9.8 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será deferida segundo os critérios da viabilidade e da razoabilidade.
6.3.9.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a outorga de delegação
por ocasião da terceira etapa.
7 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
7.1 As etapas do concurso estão descritas no quadro a seguir.

Etapa

Prova/tipo

Área de conhecimento

Primeira Etapa

Prova objetiva de seleção (P1)

Quaisquer das áreas de conhecimento constantes 100
do item 19 deste edital, exceto língua portuguesa

Segunda Etapa

Prova escrita e prática

Quaisquer das áreas de conhecimento constantes Uma dissertação de 120 linhas; uma peça 4
do item 19 deste edital
prática de 120 linhas; e duas questões
discursivas de 30 linhas cada

(P2)

Nº de questões

Peso

Caráter

-

Eliminatório

Eliminatório e classificatório

Terceira Etapa

Comprovação de requisito para outorga das delegações

-

-

Eliminatório

Quarta Etapa

I - Exame psicotécnico e entrega do laudo neuropsiquiátrico;

-

-

Descritivo
obrigatória

de

presença

II - Entrevista pessoal
III - Análise da vida pregressa

-

-

-

Eliminatório

Quinta Etapa

Prova oral (P3)

Algumas das áreas de conhecimento constantes do item 19 deste edital

4

Eliminatório e classificatório

Sexta Etapa

Avaliação de títulos

-

2

Classificatório

-

7.2 A prova objetiva de seleção terá a duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 20 de julho de 2014, no turno da manhã para os candidatos à outorga por remoção e no turno da tarde para os
candidatos a outorga por provimento.
7.3 A prova escrita e prática terá a duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 31 de agosto de 2014, no turno da manhã para os candidatos à outorga por remoção e no turno da tarde para os
candidatos a outorga por provimento.
7.4 Na data provável de 10 de julho de 2014, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva de seleção.
7.4.1 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, com base nas informações e endereços

disponibilizados pelo CESPE/UnB.
7.4.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.4.3 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
7.5 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.4 deste edital.
7.6 O resultado final na prova objetiva de seleção e a convocação para a prova escrita e prática serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e divulgados na internet,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, na data provável de 13 de agosto de 2014.
7.7 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.
8 DA PRIMEIRA ETAPA - PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
8.1 A prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, valerá 100,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital, para ambas as formas de outorga.
8.2 As questões da prova objetiva de seleção serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas,
para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de
acordo com o comando da questão.
8.2.1 Para cada modalidade de ingresso, provimento ou remoção, será aplicada uma prova objetiva de seleção diferente, embora com os mesmos objetos de avaliação.
8.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva de seleção para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será
de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este
edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da
leitura óptica.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse
caso o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.
8.9 Não será permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza.
8.10 A folha de respostas será assinada pelo candidato em cartão numerado e destacável, de modo a não identificá-lo na referida folha.
8.10.1 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva de seleção, à exceção daqueles eliminados de acordo com uma das formas previstas no subitem
18.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, após a data de divulgação do resultado final da prova objetiva de seleção. A referida imagem ficará disponível até
quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
8.10.2 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
8.11.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva de seleção corrigida por meio de processamento eletrônico.
8.11.2 A nota em cada questão da prova objetiva de seleção, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito
oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja mais de uma marcação.
8.11.2.1 As questões da prova objetiva de seleção que permitirem mais de uma resposta correta ou que não apresentarem resposta correta serão anuladas.
8.11.3 A nota na prova objetiva de seleção será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
8.11.4 Somente serão considerados habilitados e convocados para a prova escrita e prática os candidatos que alcançarem maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de
oito candidatos por serventia vaga, em cada opção de inscrição, excetuadas aquelas reservadas aos candidatos com deficiência.
8.11.4.1 O candidato não habilitado e não convocado na forma do subitem 8.11.4 deste edital, será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público.
8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva de seleção (NPO), em cada modalidade de
concorrência.
8.11.5.1 Os candidatos eliminados poderão obter o resultado da prova objetiva de seleção, mediante sistema eletrônico de consulta, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios.
8.12 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção, para provimento ou remoção, serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e divulgados na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, na data provável de 22 de julho de 2014.
8.12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção disporá das 9 horas do primeiro dia até às 9 horas do terceiro dia, a contar da data
subsequente à da publicação dos gabaritos oficiais preliminares no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, e seguir as instruções ali contidas.
8.12.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios. Não serão
encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova objetiva de seleção, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de
terem recorrido.
8.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
8.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra os gabaritos oficiais definitivos.
8.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a Banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA SEGUNDA ETAPA - PROVA ESCRITA E PRÁTICA
9.1 A prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá de quatro partes: parte 1 - dissertação, com até 120 linhas, que valerá 4,00 pontos; parte 2 - peça prática, com
até 120 linhas, que valerá 4,00 pontos; parte 3 - questão discursiva, com até 30 linhas, que valerá 1,00 ponto; parte 4 - questão discursiva, com até 30 linhas, que valerá 1,00 ponto. Em cada parte da prova, o
candidato deverá produzir, com base em tema(s) formulado(s) pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão, acerca dos objetos de avaliação de conhecimentos específicos
dispostos no item 19 deste edital.
9.1.1 Para cada modalidade de ingresso, provimento ou remoção, será aplicada uma prova escrita e prática diferente, embora com os mesmos objetos de avaliação.
9.2 A prova escrita e prática deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente
treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.3 O caderno de texto definitivo da prova escrita e prática não poderá ser assinado, rubricado nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de anulação
da prova. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova escrita e prática.
9.4 O caderno de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova escrita e prática. As folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerá para tal
finalidade.
9.5 O caderno de texto definitivo não será substituído por erro de preenchimento do candidato.
9.5.1 Será permitida, na prova escrita e prática, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas.
9.6 A prova escrita e prática tem o objetivo de avaliar o candidato quanto ao domínio da modalidade escrita (ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular) da língua portuguesa, à apresentação e à estrutura
textuais e ao desenvolvimento do tema (domínio do conteúdo).
9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
9.7.1 Serão convocados para a prova escrita e prática os candidatos que alcançarem a maior pontuação na prova objetiva de seleção até oito candidatos por serventia vaga, em cada opção de inscrição,
excetuadas aquelas reservadas aos candidatos com deficiência. No caso dos candidatos que se declararem com deficiência, serão convocados todos os candidatos aprovados na prova objetiva de seleção, seja
para ingresso ou para remoção.
9.7.2 A prova escrita e prática será avaliada quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado - bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da
língua portuguesa.
9.7.3 A prova escrita e prática será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº
7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a
que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:
a) nos casos de fuga ao tema, de inexistência de texto ou de existência de marca identificadora do candidato, o candidato receberá nota 0,00 (zero) nas partes da prova escrita e prática em que houver ocorrência;
b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), considerando-se aspectos como abordagem, pertinência, abrangência, em que i = 1,
2, 3, ou 4, corresponde à parte da prova;
c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos da ortografia, da morfossintaxe e da propriedade vocabular, em que i = 1, 2, 3, ou 4,
corresponde à parte da prova;
d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato (limitado a 120 linhas para a dissertação e para a peça prática e a 30 linhas para cada questão discursiva), em que i = 1, 2, 3,
ou 4, corresponde à parte da prova;
e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.7.3 deste edital.
9.7.3.1 A nota final na prova escrita e prática (NEP) será a soma das notas obtidas na dissertação, na peça prática e nas duas questões discursivas e será calculada por meio da seguinte formula:
NEP = (NC1 - NE1 ¨M TL1) + (NC2 - NE2 ¨M TL2) + (NC3 - 0,25 × NE3 ¨M TL3) + (NC4 - 0,25 × NE4 ¨M TL4);
9.7.3.2 Se NEP < 0, então considerar-se-á NEP = 0,00.
9.7.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NEP < 5,00 pontos.
9.7.5 Os candidatos eliminados na forma do subitem 9.7.4 deste edital não terão classificação alguma no concurso público.
9.8 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova escrita e prática disporá de cinco dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado
provisório.
10 DA TERCEIRA ETAPA - COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA A OUTORGA DAS DELEGAÇÕES
10.1 A comprovação de requisitos para a outorga das delegações será realizada somente pelos candidatos aprovados na prova escrita e prática, mediante entrega dos seguintes documentos:
a) duas fotografias 3x4 cm de data recente;
b) currículo com indicação de três fontes de referência a seu respeito, oferecendo nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone das fontes indicadas;
c) cópia autenticada em cartório da identificação do estado civil e nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada, ou título de cidadania);
d) cópia autenticada em cartório de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
e) cópia autenticada em cartório de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
f) para bacharel em Direito: cópia autenticada em cartório de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado no MEC, ou certificado de conclusão (colação de grau) por faculdade oficial ou reconhecida,
até a data de outorga (Súmula nº 266/STJ); ou, para não bacharel em Direito: declaração de que exerceu, por 10 anos completos, antes da primeira publicação do edital de abertura, função em serviço notarial ou
de registro, excetuando-se os candidatos a remoção;
g) atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício das atribuições da outorga de delegação, por meio de órgão médico oficial;
h) cópias autenticadas em cartório ou originais de certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal, Militar, bem como de protestos de títulos dos últimos cinco anos, dos
lugares em que haja residido nos últimos 10 anos;
i) cópia autenticada em cartório ou original da folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 10 anos. Os candidatos que residiram fora
do estado de Sergipe após os 18 anos deverão observar, ainda, o disposto no subitem 10.4.3 deste edital;
j) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/1994 e que exerce a titularidade de delegação notarial ou de registro no estado de Sergipe, por mais de dois anos, na data da
primeira publicação deste edital, expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, somente para os candidatos à remoção.
10.1.1 Não serão consideradas as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
10.2 Os documentos exigidos para a comprovação para a outorga das delegações, originais ou cópias autenticadas em cartório, deverão ser entregues no prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital de
convocação dos candidatos habilitados a requerer a comprovação para a outorga das delegações.

10.3 No caso de impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os documentos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de
procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
10.4 Os candidatos que não apresentarem qualquer um dos documentos listados nas alíneas de "a" a "j", no ato da comprovação para a outorga das delegações, serão excluídos do concurso público.
10.4.1 Não será permitida, em nenhuma hipótese, após a entrega dos documentos indicados no subitem 10.1 deste edital, alíneas "a" a "j" deste edital, a complementação da documentação.
10.4.2 A apresentação da documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos a que se refere o subitem 10.1 deste edital dar-se-á por ocasião da comprovação para a outorga das delegações, por
provimento ou remoção, dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, em até 15 dias, contados da divulgação dos aprovados, prorrogáveis, uma única vez, a critério da Comissão de Concurso, e poderão
ser retirados pelos candidatos desistentes ou não aprovados, no prazo de 180 dias após a divulgação do resultado final do concurso, findo o qual serão destruídos.
10.4.3 Os candidatos residentes em outros estados, ou que tenham residido, estudado ou trabalhado fora do estado de Sergipe, após os dezoito anos de idade, também deverão apresentar, na ocasião da
comprovação dos requisitos a que se refere o subitem 10.4.2 deste edital, certidões de distribuidores cíveis e criminais (abrangendo o período de 10 anos), e protestos (abrangendo o período de cinco anos), dos
locais onde residiu, bem como da Justiça Federal, Justiça Militar Federal e Estadual e da Polícia Civil, Federal e Estadual.
10.5 Demais informações a respeito da comprovação para a outorga das delegações constarão de edital específico de convocação para a comprovação para a outorga das delegações.
10.5.1 O candidato que concorrer para as duas modalidades de outorga, provimento e remoção, se aprovado nas duas modalidades para a terceira etapa do concurso, deverá apresentar uma única documentação
para a comprovação de requisitos comuns para a outorga das delegações, devendo, todavia, identificar-se como candidato das duas modalidades de ingresso, na forma a ser definida em edital.
10.6 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA A OUTORGA DAS DELEGAÇÕES
10.6.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório da comprovação de requisitos para a outorga das delegações disporá de cinco dias para fazê-lo conforme procedimentos disciplinados
no respectivo edital de resultado provisório.
11 DA QUARTA ETAPA
11.1 DO EXAME PSICOTÉCNICO E DA ENTREGA DO LAUDO NEUROPSIQUIÁTRICO
11.1.1 Será convocado para o exame psicotécnico e para a entrega do laudo neuropsiquiátrico (originais ou cópias autenticadas em cartório), ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, o candidato que
tiver deferida a comprovação para a outorga das delegações.
11.1.2 O exame psicotécnico consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, que permitam identificar a personalidade do candidato.
11.1.3 O laudo neuropsiquiátrico (original ou cópia autenticada em cartório) objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante as tarefas típicas da
função profissional.
11.1.4 A avaliação psiquiátrica deve ser realizada por especialista, com laudo (original ou cópia autenticada em cartório) sobre o comportamento, humor, coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo,
percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias, orientação, memória recente, memória remota, tirocínio e uso ou não de psicofármacos.
11.1.5 O laudo neuropsiquiátrico (original ou cópia autenticada em cartório), com data de emissão até 180 dias anteriores à data prevista para entrega dos referidos laudos, deverá ser providenciado pelo candidato,
às suas expensas.
11.1.6 As análises do laudo neuropsiquiátrico (original ou cópia autenticada em cartório) estará sob a responsabilidade de junta médica designada pelo CESPE/UnB.
11.1.7 A junta médica poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além do previsto, para fins de elucidação diagnóstica, os quais deverão ser providenciados pelo
candidato às suas expensas.
11.1.8 No laudo (original ou cópia autenticada em cartório), além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional
responsável.
11.1.9 O candidato que concorrer nas duas modalidades de outorga, provimento e remoção, deverá apresentar uma única documentação referente ao laudo neuropsiquiátrico, inclusive eventuais outros exames
laboratoriais e complementares solicitados, devendo, todavia, identificar-se como candidato das duas modalidades de ingresso.
11.1.10 Demais informações a respeito do exame psicotécnico e da entrega do laudo neuropsiquiátrico (original ou cópia autenticada em cartório) constarão de edital a ser oportunamente publicado.
11.2 DA ENTREVISTA PESSOAL
11.2.1 Será convocado para a entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória, o candidato aprovado na terceira etapa.
11.2.2 A entrevista pessoal terá a finalidade de realizar uma pesquisa complementar sobre a personalidade do candidato.
11.2.3 Maiores informações a respeito da entrevista pessoal constarão de edital a ser oportunamente publicado.
11.3 DA ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA
11.3.1 Será convocado para a análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, o candidato aprovado na terceira etapa.
11.3.2 O candidato que concorrer nas duas modalidades de outorga, provimento e remoção, e que for habilitado para participar da quarta etapa do concurso, deverá apresentar uma única documentação para
análise da vida pregressa, devendo, todavia, identificar-se como candidato das duas modalidades de ingresso.
11.3.3 Maiores informações a respeito da análise da vida pregressa constarão de edital a ser oportunamente publicado.
11.4 DOS RECURSOS DA QUARTA ETAPA
11.4.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório do exame psicotécnico e da entrega do laudo neuropsiquiátrico, da entrevista pessoal e da análise da vida pregressa disporá de cinco
dias para fazê-lo conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
12 DA QUINTA ETAPA - PROVA ORAL
12.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral os candidatos que não tenham sido eliminados na quarta
etapa.
12.1.1 Consoante ao disposto na Resolução nº 81/2009, do CNJ, estarão habilitados para a prova oral os candidatos que obtiverem nota na prova escrita e prática igual ou superior a 5,00 pontos.
12.2 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e versará sobre o conhecimento técnico, abrangendo os temas referentes às áreas de conhecimento relacionados no quadro de
provas constante do subitem 7.1 deste edital.
12.3 A prova oral versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Banca Examinadora avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a
capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
12.4 Na prova oral será permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos.
12.5 Decorridos cinco dias da publicação da lista dos candidatos habilitados na quarta etapa, será realizado um sorteio público para definir a ordem de arguição na prova oral.
12.6 Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota não inferior a 5,00 pontos.
12.7 A prova oral será gravada exclusivamente pelo CESPE/UnB em sistema de áudio e vídeo ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução para efeito de registro e avaliação.
12.7.1 Não serão fornecidas, em hipótese alguma, a cópia da referida gravação.

12.8 Demais informações a respeito da quinta etapa constarão no edital de convocação para essa etapa.
12.9 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ORAL
12.9.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova oral disporá de três dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
13 DA SEXTA ETAPA - AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
13.1 O exame de títulos valerá, no máximo, 10,00 pontos, observado o seguinte:
I - exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital de abertura do concurso: 2,00
pontos;
II - exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (artigo 15, § 2º,
da Lei nº 8.935/1994): 2,00 pontos;
III - exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos: 1,50 pontos;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos: 1,00 ponto;
IV - diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2,00 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,00 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,50 ponto;
V - exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto;
VI - período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral: 0,50 ponto. Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja
prestação de serviços em ambos.
13.1.1 As pontuações previstas nos incisos I e II não poderão ser contadas de forma cumulativa, de modo que, caso o candidato apresente títulos referentes aos dois incisos, somente será pontuado um deles.
13.1.2 Será admitida a apresentação, por candidato, de no máximo dois títulos de doutorado, dois títulos de mestrado e dois títulos de especialização previstos no inciso IV do subitem 13.1 deste edital.
13.1.3 Os títulos somarão no máximo 10,00 pontos, desprezando-se a pontuação superior.
13.1.4 Não serão computados como títulos documentos ou atividades definidos como requisitos básicos para inscrição no concurso.
13.1.5 O mesmo título não poderá ser utilizado mais de uma vez para a contagem de pontos no mesmo critério de ingresso (provimento ou remoção).
13.1.6 Só serão objeto de pontuação os títulos relacionados no subitem 13.1 deste edital, sendo desconsiderados aqueles que não atendam às especificações ou que ultrapassem o limite estabelecido.
13.1.7 Serão pontuados somente os títulos obtidos até a data da primeira publicação deste edital.
13.1.8 Somente será atribuída pontuação aos títulos dos candidatos aprovados na prova oral.
13.1.9 A Comissão de Concurso poderá realizar as diligências que entender necessárias para confirmar a autenticidade de documento ou buscar as informações relativas aos títulos apresentados pelo candidato,
visando compatibilizar o concurso público com a legislação pertinente.
13.2 A convocação para apresentação de títulos far-se-á por publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
13.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados em edital.
13.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.
13.5 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário, a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário
deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
13.6 Não serão aceitos documentos ilegíveis ou, de alguma forma, rasurados ou borrados.
13.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de
autenticação.
13.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do
interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
13.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para
essa etapa, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.
13.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
13.9.1 Para atender ao disposto nos incisos I, II e III, o candidato deverá observar as seguintes opções, conforme o caso:
a) INCISOS I E III: para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação em Direito, a fim de se verificar qual a
data de conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS), contendo as páginas: identificação do trabalhador;
ou seja, a página que possui a foto e assinatura do candidato e a página que contém as informações pessoais deste; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra
página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a
descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) INCISOS I E III: para exercício de atividade/instituição pública: será necessária a entrega de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação em Direito, a fim de se verificar qual a data de
conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; e 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período
(com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;
c) INCISOS I E III: para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação em Direito, a fim de se verificar
qual a data de conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;
d) INCISOS I E III: para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação em Direito a fim de se verificar qual a data de
conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibo do período trabalhado como
autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;
e) INCISO I: para exercício de atividade/serviço voluntário: será necessária a entrega dos seguintes documentos: 1 - diploma de curso de graduação em Direito a fim de se verificar qual a data da
conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; e 2 - certidões de atuação em, no mínimo, cinco processos judiciais novos diferentes por ano, emitidas pelas
respectivas varas ou setor de distribuição do tribunal;
f) INCISO I: para comprovar o exercício de delegação: será necessária a entrega de dois documentos: 1 - diploma de graduação em Direito a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação e

atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; e 2 - certidão/declaração da Corregedoria Permanente ou da Corregedoria Geral certificando o início e o fim (se for o caso) do exercício de delegação;
g) INCISO II: o candidato deverá entregar certidão/declaração da Corregedoria Permanente ou da Corregedoria Geral, em que conste o início de exercício profissional e ateste que o exercício de serviço
notarial ou de registro por no mínimo 10 anos.
13.9.1.1 A declaração/certidão mencionada na alínea "b" do subitem 13.9.1 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos,
a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
13.9.1.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas
abreviaturas.
13.9.1.1.2 Para atender ao disposto no inciso III, alíneas "a" e "b", respectivamente, do subitem 13.1 deste edital, a declaração do empregador deverá apresentar a forma de admissão do candidato, ou seja, se foi
por meio de concurso ou não.
13.9.1.1.2.1 Caso a declaração não ateste a forma de admissão, o título será pontuado como sendo alínea "b" do inciso III do subitem 13.1 deste edital, ou seja, como admissão sem concurso público.
13.9.1.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.
13.9.1.3 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, com exceção do inciso II do subitem 13.1 deste edital.
13.9.1.4 Para atender ao disposto no inciso IV, alíneas "a" e "b", do subitem 13.1 deste edital será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito
certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de
créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de
requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.
13.9.1.5 Para curso de doutorado ou de mestrado ou de graduação concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua
portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 13.9.1.10 deste edital.
13.9.1.6 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
13.9.1.7 Para atender ao disposto no inciso IV, alínea "c", do subitem 13.1 deste edital será aceito certificado, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, atestando que o curso atende às
normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de
Educação (CFE). Também será aceita declaração da instituição responsável pela organização e realização do curso de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar na
qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº
9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
13.9.1.7.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas estipuladas no subitem anterior, a instituição responsável pela organização e realização do curso deverá emitir uma declaração atestando
que o curso atendeu as normas citadas no subitem anterior.
13.9.1.8 Para atender ao disposto no inciso V do subitem 13.1 deste edital, o candidato deverá apresentar documento comprobatório emitido pela instituição onde o serviço foi prestado.
13.9.1.9 Para atender ao disposto no inciso VI do subitem 13.1 deste edital, o candidato deverá apresentar certidões (originais ou cópias autenticadas em cartório) emitidas pelos órgãos competentes.
13.9.1.9.1 Caso a documentação entregue não comprove as exigências dispostas nos incisos V e VI do subitem 13.1 deste edital, a pontuação não será atribuída.
13.9.1.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
13.9.1.11 Cada título será considerado uma única vez, para cada modalidade de concorrência (ingresso/remoção), devendo o candidato fazer menção à(s) forma(s) de provimento que concorre, quando da
apresentação dos títulos.
13.9.1.12 Demais informações sobre a quinta etapa - avaliação de títulos constarão no edital de convocação para essa etapa.
13.10 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
13.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá das 9 horas do primeiro dia até às 9 horas do terceiro dia para fazê-lo, conforme procedimentos
disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
14 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
14.1 A nota final no concurso será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula:
NF = [(P2 × 4) + (P3 × 4) + (T × 2)] ¨M 8, em que:
a) NF = nota final;
b) P2 = prova escrita e prática;
c) P3 = prova oral;
d) T = avaliação de títulos.
14.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, considerado aprovado o candidato que alcançar a média igual ou superior a 5,00 pontos, observados os
critérios de desempate deste edital.
14.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e considerados com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na
lista de classificação geral.
14.4 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado.
14.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
14.5.1 Publicado o resultado do concurso, os candidatos escolherão, pela ordem de classificação, as delegações vagas que constavam do respectivo edital, para ingresso ou remoção, vedada a inclusão de novas
vagas após a primeira publicação deste edital.
15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
15.1 Em caso de empate na nota final no concurso terá preferência o candidato que atender aos requisitos a seguir, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota no conjunto das provas (prova escrita e prática e prova oral) ou, sucessivamente, na prova escrita e prática, na prova objetiva de seleção e na prova oral;
c) exercício da função de jurado (artigo 440 do Código de Processo Penal e Resolução nº 122, de 26 de outubro de 2010, do CNJ);
d) tiver maior idade.
15.2 Os candidatos a que se refere a alínea "c " do subitem 15.1 deste edital, serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de
jurado.
15.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos

Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada
em vigor da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.
16 DA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES
16.1 Elaborada a lista final de classificação dos candidatos, a Comissão de Concurso designará a sessão de proclamação e escolha.
16.2 Os candidatos que lograrem aprovação final em mais de uma das opções de inscrição (ingresso por provimento ou ingresso por remoção) deverão, na oportunidade da escolha, manifestar-se por apenas uma
delas.
16.3 A escolha, que será considerada irretratável, e a outorga das delegações para os candidatos com deficiência, dentro das vagas a eles destinadas, serão feitas na forma do subitem 16.4 deste edital.
16.4 A Comissão de Concurso organizará, em ordem decrescente de nota, a lista de classificação dos candidatos aprovados que serão previamente convocados para a sessão de proclamação, por meio de edital
publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
16.5 Publicado o resultado final no concurso público no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Sergipe, os candidatos serão convocados para escolher, em cada critério de ingresso
(provimento ou remoção), pela ordem de classificação, as delegações constantes do respectivo edital.
16.5.1 Não sendo possível o comparecimento pessoal, o candidato poderá ser representado por um mandatário, que deverá apresentar procuração, por instrumento público, específica para o exercício do direito de
escolha/desistência.
16.5.2 O não comparecimento do candidato classificado ou de seu mandatário, no dia, na hora e no local designados para a escolha, implicará desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas
pelo edital de concurso, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.
16.5.2.1 A desistência do direito de escolha, conforme subitem 16.5.2 deste edital, não impedirá a obtenção da certidão de aprovação.
16.6 A escolha se iniciará pelos candidatos com deficiência aprovados no critério de remoção, para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência nesse critério. As vagas não escolhidas serão ofertadas à
ampla concorrência (listagem geral), desse mesmo critério.
16.6.1 Finda a escolha a que se refere o subitem 16.6 deste edital, haverá a escolha pelos candidatos aprovados para as vagas da ampla concorrência (listagem geral), no critério de remoção.
16.6.2 Finda a escolha a que se refere o subitem 16.6.1 deste edital, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos aprovados para as vagas da ampla concorrência (listagem geral), no critério de
provimento, de escolher as vagas remanescentes, originalmente oferecidas por remoção.
16.7 A escolha no critério de provimento se iniciará pelos candidatos com deficiência aprovados, para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência nesse critério. As vagas não escolhidas serão destinadas
à ampla concorrência (listagem geral), desse mesmo critério.
16.7.1 Finda a escolha a que se refere o subitem 16.7 deste edital, haverá a escolha pelos candidatos aprovados para as vagas da ampla concorrência (listagem geral), no critério de provimento, incluídas as vagas
remanescentes conforme subitem 16.6.2 deste edital.
16.7.2 Finda a escolha constante do subitem 16.7.1 deste edital, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos aprovados para as vagas da ampla concorrência (listagem geral), pelo critério de
remoção, de escolher as vagas remanescentes, originalmente oferecidas por provimento, caso haja candidatos aprovados pelo critério de remoção que não tenham efetuado escolha na oportunidade a que se
refere o subitem 16.6.1 deste edital.
16.8 A escolha ou o preenchimento da vaga remanescente por critério diverso da oferta especificada no edital não altera a sua natureza originária, tampouco modifica o critério de oferta das demais serventias.
16.9 Uma vez realizadas as escolhas ou as eventuais desistências do direito de escolha, essas se tornam irrevogáveis e irretratáveis, não havendo, em nenhuma hipótese, oportunidade de segunda escolha por
parte dos candidatos que já tiverem realizado a opção, ainda que, ao final, algumas das serventias ofertadas no certame não sejam objeto de escolha por qualquer candidato, vedada ainda, a possibilidade de
permuta, adiamento ou qualquer modificação, independentemente do motivo alegado.
16.10 Eventual escolha de serventia sub judice será por conta e risco do candidato aprovado, conforme consignado no subitem 3.2.1.4 deste edital.
16.11 Após o encerramento da sessão de escolha, o candidato que houver sido convocado a efetuar a escolha de uma das serventias ofertadas e não tiver firmado opção por nenhuma delas, será considerado
desistente do direito de escolha, sem prejuízo da obtenção da certidão de aprovação.
16.12 Em seguida às escolhas das serventias, o Presidente do Tribunal de Justiça expedirá ato individual de outorga da delegação.
16.12.1 A expedição do ato de outorga da delegação da serventia cuja declaração de vacância determinada pelo Conselho Nacional de Justiça esteja sub judice perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal ficará
sobrestada até que decidido, com trânsito em julgado, o litígio relativo a cada serventia, na ação que lhe for relativa, conforme disposto no subitem 3.2.1.5 deste edital.
16.13 A investidura na delegação, perante o Corregedor-Geral da Justiça ou magistrado por ele designado, dar-se-á em 30 dias, contados da outorga, prorrogáveis por igual período, uma única vez.
16.13.1 O requerimento de prorrogação do prazo de investidura, devidamente justificado, deverá ser dirigido ao Corregedor-Geral da Justiça antes de encerrado o referido prazo.
16.13.2 Para a investidura na delegação, o candidato deverá apresentar, caso não apresentado no prazo indicado no subitem 10.2 deste edital, cópia autenticada em cartório de diploma de bacharel em Direito,
devidamente registrado no MEC, ou certificado de conclusão (colação de grau) por faculdade oficial ou reconhecida, até a data da outorga da delegação (Súmula nº 266, do STJ).
16.13.3 Não ocorrendo a investidura no prazo do subitem 16.13, será tornada sem efeito a outorga da delegação, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.
16.14 O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de 30 dias, contados da investidura, perante o Juiz de Direito com competência em Registros Públicos da Comarca ou do Juízo onde estiver
localizado o serviço.
16.14.1 Para o início do exercício na atividade notarial e de registro, será observado, no que for compatível, o disposto no artigo 41 e § 2º do artigo 42 da Lei Complementar Estadual nº 130/2006; e, no caso de
provimento por ingresso, deverá o candidato apresentar declaração à Corregedoria-Geral da Justiça, sob responsabilidade civil e criminal, de que não exerce qualquer atividade incompatível com o exercício da
atividade notarial e de registro (artigo 25 da Lei Federal nº 8.935/1994), bem como fazer prova do desligamento de eventual atividade anterior.
16.14.2 Se o início do exercício depender da instalação da serventia, o prazo previsto no subitem 16.14 poderá, a requerimento do interessado, ser prorrogado por mais 30 dias, por decisão do Juiz de Direito com
competência em Registros Públicos da Comarca ou do Juízo onde estiver localizado o serviço.
16.14.3 Não ocorrendo o exercício no prazo disposto nos subitens 16.14 ou 16.14.2 deste edital, a investidura ficará insubsistente e a outorga da delegação será tornada sem efeito por ato do Presidente do
Tribunal de Justiça.
16.15 A remoção do candidato aprovado somente se consumará com a entrada em exercício na delegação outorgada, conforme subitens 16.14 ou 16.14.2 deste edital.
16.16 Para hipótese de prejuízo a terceiro, por má-fé, deslealdade, prática de ilícito ou eventual desistência imotivada e abusiva de candidato habilitado que tenha escolhido e, após receber a delegação, dela tenha
desistido ou deixado transcorrer o prazo de investidura ou do exercício, caberá, em tese, eventual responsabilidade civil indenizatória a ser pleiteada na esfera própria.
16.16.1 Na ocorrência de alguma das situações previstas no subitem 16.16 deste edital, bem como na hipótese de, tendo entrado no efetivo exercício da delegação, o candidato venha a renunciá-la, no prazo de
180 dias, será aberta Sindicância Administrativa, pelo Juiz de Direito com competência em Registros Públicos da Comarca ou do Juízo, para apurar as razões do fato. Apurada fraude ou ato atentatório à
moralidade administrativa, tomar-se-ão as medidas legais cabíveis.
17 DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO DO TJSE E DA COMISSÃO DA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA
17.1 DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO DO TJSE
17.1.1 A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Cezário Siqueira Neto, que a preside; pelos Juízes de Direito, Dr. Fernando Clemente da Rocha, Dr. Marcel de Castro Britto e Dra. Vânia Ferreira
de Barros; pelo Promotor Dr. Henrique Ribeiro Cardoso, representante do Ministério Público do Estado do Sergipe; pelo Advogado Dr. Arnaldo de Aguiar Machado Júnior, representante da Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional de Sergipe; pelo Notário, José Benito Leal Soares; e pela Registradora, Rivanda Carmelo.
17.1.2 O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe poderá indicar membros suplentes para integrar a Comissão de Concurso.
17.2 DA COMISSÃO DA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA (CESPE/UnB)

17.2.1 Membros Titulares:
a) Marcus Vinícius Araújo Soares; e
b) Ricardo Bastos Cunha.
17.2.2 Membros Suplentes:
a) Luiz Mário Marques Couto; e
b) Ricardo Carmona.
17.3 Fica impedido de compor a Comissão de Concurso e a Comissão da Instituição Especializada, bem como as bancas examinadoras por elas formadas, ainda que na condição de suplente, aquele que tiver
parente consanguíneo ou afim, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, inscrito no concurso público.
17.4 O impedimento deverá ser comunicado ao Presidente da Comissão de Concurso, no caso de seus membros, ou ao CESPE/UnB, no caso de membros da Comissão da Instituição Especializada e suas bancas
examinadoras, para a imediata substituição e demais providências.
18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
18.1.1 O edital somente poderá ser impugnado no prazo de até 15 dias da sua primeira publicação.
18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que venham a ser feitas no Diário da Justiça Eletrônico do
Poder Judiciário do Estado de Sergipe e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios.
18.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte,
Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100 ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios, ressalvado o disposto no subitem 17.5 deste edital.
18.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal
4488, CEP 70904-970; encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110; ou enviando mensagem para o endereço eletrônico [email protected]
18.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na
forma do subitem 18.2 deste edital.
18.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
18.6 O candidato, quando protocolar requerimento relativo ao concurso, deverá instruí-lo com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente ou por procurador
devidamente habilitado, mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas (horário oficial de Brasília/DF),
ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado. No caso de representação por procuração, deverá ficar retido o instrumento específico de procuração e cópia de identidade do procurador.
18.6.1 O candidato poderá, ainda, enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o disposto no subitem 18.4 deste edital.
18.7 O candidato que desejar alterar o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com
aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJSE Notários/2014 (alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada
em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
18.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente, ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma
estabelecida no subitem 18.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte,
Brasília/DF.
18.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de
tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.
18.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
18.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
18.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
18.9.3 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
18.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 18.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente
eliminado do concurso público.
18.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste
o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 60 (sessenta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão
digital em formulário próprio.
18.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e(ou) à assinatura do portador.
18.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.
18.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
18.14 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o início das provas.
18.14.1 É obrigatória a permanência dos três últimos candidatos de cada sala, até que o derradeiro deles entregue a sua prova.
18.14.2 A inobservância dos subitens 18.14 e 18.14.1 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
18.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
18.16 O candidato que se retirar do local de provas antes do prazo definido no subitem 18.14 deste edital não poderá retornar sob hipótese alguma.
18.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário
determinado para o término das provas.
18.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
18.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
18.20 Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, nem utilização de máquinas calculadoras, réguas de cálculo ou similares, bem como consulta a livros, anotações,
códigos, legislação, ou qualquer outro material impresso ou em mídia digital, ressalvado o disposto no subitem 9.5.1 deste edital.
18.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones
celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de

alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, qualquer recipiente, tais como garrafa de água e suco, que não seja fabricado com material transparente, óculos escuros, protetor auricular ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha.
18.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 18.21
deste edital.
18.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos
desligados relacionados no subitem 18.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
18.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser
deslacrada fora do ambiente de provas.
18.21.3 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 18.21 no dia de realização das provas.
18.21.4 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
18.21.5 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
18.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento
da arma.
18.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal na entrada dos locais de provas, nas salas, corredores e nos banheiros, a fim de impedir a
prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
18.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando objetos e aparelhos eletrônicos, tais como os listados nos subitem 18.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas nos cadernos de provas, na folha de respostas ou no caderno de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas, para posterior exame grafológico.
18.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para
entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.
18.26 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de
avaliação e de classificação.
18.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação administrativa ou policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito relativo ao concurso em
epígrafe, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, resguardado o direito de defesa.
18.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
18.29 O resultado final no concurso será homologado pelo TJSE, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e divulgado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_se_14_notarios.
18.30 O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações.
18.31 O provimento das outorgas de delegação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, nas duas modalidades de investidura, e às disposições legais pertinentes, desde que sejam considerados aptos
em exame de saúde e atendam aos demais requisitos previstos em lei e neste edital.
18.32 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do
CESPE/UnB, e perante o TJSE, se selecionado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais.
18.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a Comissão do Concurso Público do TJSE.
18.34 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital poderão ser objetos de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 19
deste edital.
18.35 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos
objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital.
18.36 Aos candidatos serão disponibilizados, pela Diretoria do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (FERD) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e na forma do subitem 3.3 deste edital, os dados sobre
a receita bruta apurada pelas serventias ofertadas no certame, nos doze meses anteriores à referida publicação.
18.37 Correrão por conta exclusiva do candidato as despesas decorrentes da participação nas etapas e procedimentos do concurso público de que trata o edital.
18.38 Os prazos previstos no edital são preclusivos, não se obstando, interrompendo ou suspendendo.
18.39 A ausência de impugnação e a efetivação da inscrição no concurso público implica no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas no edital, das quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.

18.40 Uma vez tornada sem efeito a outorga da delegação pela não consumação da investidura, conforme subitem 16.13.3 deste edital, ou do exercício, conforme subitem 16.14.3 deste edital, respectiva Serventia
irá para a lista de vacância do próximo concurso, sendo incabível a realização de nova sessão de escolha, tampouco sua disponibilização para escolha de candidatos aprovados neste concurso.
19 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
19.1 HABILIDADES
19.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a
capacidade de raciocínio.
19.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
19.2 CONHECIMENTOS
19.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
I ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE: 1 Divisão e organização judiciária do Estado de Sergipe. 2 Comarcas. 2.1 Classificação, sede, implantação, instalação, elevação, rebaixamento ou
extinção. 2.2 Comarcas vinculadas. 2.3 Distritos judiciários. 3 Justiça de 2º grau no Estado de Sergipe. 3.1 Tribunal de Justiça: composição, órgãos, competência. 3.2 Conselho Superior da Magistratura. 3.3
Câmaras isoladas e reunidas. 3.4 Presidente, vice-presidente e corregedor geral da justiça. 4 Justiça de 1º grau no Estado de Sergipe. 4.1 Composição. 4.2 Juízes substitutos. 4.3 Juízes de direito, titulares e
auxiliares. 4.4 Vara: juiz e secretaria. 5 Organização da carreira dos magistrados. 5.1 Provimento (ingresso, nomeação, aquisição de vitaliciedade, promoção, acesso, remoção, permuta). 5.2 Direitos, garantias e
prerrogativas. 5.3 Deveres, responsabilidades e proibições dos magistrados. 6 Diretoria do Foro: atribuições. 7 Lei nº 8.935/1994 e alterações (serviços notariais e de registro). 7.1 Natureza e fins. 7.2 Notários e
registradores. 7.3 Ingresso na atividade notarial e de registro. 7.4 Repostos. 7.5 Responsabilidade civil e criminal. 7.6 Incompatibilidades e impedimentos. 7.7 Direitos e deveres. 7.8 Infrações disciplinares e
penalidades. 7.9 Fiscalização da atividade notarial e de registro pelo Poder Judiciário. 8 Mudança de nome, prenome e sobrenome. 9 Matrícula. 9.1 Característica. 9.2 Fusão. 10 Dúvida. 10.1 Procedimento. 10.2
Competência para formulá- la. 10.3 Recurso. 11 Retificação no registro de imóveis. 11.1 Cabimento. 11.2 Integrantes da relação processual. 11.3 Recurso. 11.4 Feitos. 12 Princípios essenciais que regem o
registro de imóveis. 12.1 Continuidade, especialidade, inscrição, instância. 13 Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de Sergipe. 14 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Sergipe. 15 Provimentos e atos do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe relacionados às atividades notarial e registral. 16 Código de Normas e procedimentos dos
Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe.
II DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas
constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias
fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6
Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8
Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos Estados nos municípios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7
Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições,
prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder Judiciário. 7.4.2.1
Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia
Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame
in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das
instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas
tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma
agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social.
III DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do Direito Administrativo e princípios do Regime Jurídico-administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Estrutura administrativa: conceito; elementos; poderes;
organização; órgãos públicos; agentes públicos. 3 Atividades administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. 4 Poderes e deveres do administrador público. 4.1 Uso e abuso do poder. 5 Poderes
administrativos. 5.1 Poder vinculado. 5.2 Poder discricionário. 5.3 Poder hierárquico. 5.4 Poder disciplinar. 5.5 Poder regulamentar. 5.6 Poder de polícia. 6 Atos administrativos. 6.1 Conceito e requisitos. 6.2
Atributos. 6.3 Classificação. 6.4 Espécies. 6.5 Desfazimento: efeitos. 7 Organização administrativa brasileira. 7.1 Administração direta e indireta. 7.2 Centralização e descentralização. 8 Licitações (Lei Federal nº
8.666/1993). 8.1 Conceito, princípios, objeto e finalidade. 8.2 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 8.3 Modalidades. 8.4 Procedimentos e fases. 8.5 Revogação e anulação (fundamentos e principais tipos). 9
Serviço público. 9.1 Conceito e classificação. 9.2 Regulamentação. 9.3 Competência de prestação. 9.4 Delegação e outorga. 9.5 Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos. 9.6 Lei Complementar
Estadual nº 184/2012. 10 Responsabilidade civil do Estado: evolução e cenário normativo atual. 11 Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). 12 Responsabilidade do Estado e responsabilidade do
delegado de serviço público. 13 Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial. 13.1 Os meios de controle judicial. 14 Proteção e defesa do usuário de serviços públicos. 15
Processo administrativo. 15.1 Processos administrativos no Tribunal de Justiça, a função da Corregedoria Geral da Justiça, do Corregedor-Geral da Justiça, do Juiz Corregedor-Auxiliar e das Comissões
Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar.
IV DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 2 Legislação tributária. 2.1 Competência, vigência, interpretação e integração. 2.2 Conceito, fontes, interpretação. 3 Tributos. 3.1 Espécies. 3.2 Hipóteses
de incidência. 3.3 Não incidência. 3.4 Imunidade. 3.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento. 3.8 Benefícios fiscais. 3.9 Pagamento. 3.10 Prescrição. 3.11 Decadência. 4 Competência tributária da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4.1 Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR). 4.2 Imposto de transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). 4.3 Imposto de
transmissão "inter vivos" por ato gratuito, de bens imóveis (ITBI). 4.4 Imposto de transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). 4.5 Imposto sobre propriedade predial e territorial
urbana (IPTU). 4.6 Imposto sobre a renda. 4.7 Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). 4.8 Contribuições sociais INSS e FGTS. 5 Aforamento (enfiteuse ou aprazamento). 6 Laudêmio. 7 Fato gerador de
obrigação tributária. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro. 9 Lei orgânica da Previdência Social e legislação
complementar. 10 Previdência social. 10.1 Regulamento, organização e custeio da seguridade social. 11 Regimento de custas. 11.1 Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos
serviços de tabelionato e de registro. 12 O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Distrito Federal.
V DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais.
2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4
Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1
Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade,
invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova. 9.1 Obrigações. 9.2 Características. 9.3 Obrigações de dar. 9.4 Obrigações de
fazer e de não fazer. 9.5 Obrigações alternativas. 9.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 9.7 Obrigações solidárias. 9.8 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9.9 Obrigações
de execução instantânea, diferida e continuada. 9.10 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.11 Obrigações líquidas e ilíquidas. 9.12 Obrigações principais e acessórias. 9.13 Transmissão
das obrigações. 9.14 Adimplemento e extinção das obrigações. 9.15 Inadimplemento das obrigações. 10 Contratos. 10.1 Contratos em geral. 10.2 Disposições gerais. 10.3 Extinção. 10.4 Espécies de contratos
regulados no Código Civil. 11 Atos unilaterais. 12 Títulos de crédito. 12.1 Disposições gerais. 12.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 13 Responsabilidade civil. 14 Preferências e privilégios creditórios. 15
Empresário. 16 Direito de empresa. 16.1 Estabelecimento. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Propriedade. 18.2 Superfície. 18.3 Servidões. 18.4 Usufruto. 18.5 Uso. 18.6 Habitação. 18.7 Direito do promitente
comprador. 19 Direitos reais de garantia. 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores.
20.5 alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária.
21.4 Inventário e partilha. 22 Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Fornecedor, produto e serviço. 22.3 Direitos básicos do consumidor. 22.4 Qualidade de
produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 22.5 Práticas comerciais. 22.6 Proteção contratual. 23 Lei nº 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano). 24 Lei nº 6.015/1973 e alterações
(Registro de imóveis). 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida. 25 Lei nº
10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 26 Lei nº 8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência,
benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 27 Direitos autorais. 28 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente). 28.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.
VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e características. 1.2 Condições da ação. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres e
substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6
Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2
Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário. 11.1 Petição
inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2
Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19
Recursos. 19.1 Disposições gerais. 20 Processo de execução. 20.1 Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de
não fazer. 21 Execução de ações coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. 22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição
e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa.
VII DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e
lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de
prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2
Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa.
3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15
Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e
obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 2.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 3.24 Crimes contra a pessoa. 3.25 Crimes contra o
patrimônio. 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade
sexual. 3.30 Crimes contra a família. 3.31 Crimes contra a incolumidade pública. 3.32 Crimes contra a paz pública. 3.33 Crimes contra a fé pública. 3.34 Crimes contra a administração pública. 3.35 Lei nº
8.072/1990 e alterações (delitos hediondos). 3.36 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3.37 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) 3.38 Lei nº 9.034/1995 e
alterações (crime organizado). 3.39 Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente) 3.40 Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito) 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6
Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8 Execução das
penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança. 7.1 Execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 11 Lei
nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 12 Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 14 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de
dinheiro). 15 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 16 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 17 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
18 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
VIII DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2.1
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 4.1 Elementos identificadores da relação processual. 4.2 Formas do
procedimento. 4.3 Princípios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos de processo penal. 4.6 Jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8 Questões e processos incidentes.
9 Prova. 9.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 10 Juiz, ministério público, acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Atos de terceiros. 11 Prisão e liberdade provisória. 11.1 Lei nº
7.960/1989 (prisão temporária). 12 Citações e intimações. 13 Sentença e coisa julgada. 14 Processos em espécie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Lei nº 8.038/1990 (normas procedimentais

para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal). 15 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais criminais). 16 Prazos. 16.1
Características, princípios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal). 21 Relações jurisdicionais com autoridade
estrangeira. 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito
processual penal.
IX DIREITO EMPRESARIAL: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização,
inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares:
nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4
Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade
industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas. 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2
Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. 4.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. 4.4 Títulos de crédito comercial,
industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à
execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo
o protesto. 7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das
sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedade
anônima. 7.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação,
incorporação, fusão e cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 7.17 Dissolução,
liquidação e extinção das sociedades. 7.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. 8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4
Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos bancários
impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de
uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software). 9 Direito falimentar. 9.1 Lei nº 11.101/2005. 9.2 Teoria geral do direito falimentar. 9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e
bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido. 9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições
financeiras.
X CONHECIMENTOS GERAIS: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
XI LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da
acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2
Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre
orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases
e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
XII REGISTROS PÚBLICOS: 1 Serviços notariais e de registros. 1.1 Natureza e espécie. 2 Teoria Geral dos Atos Notariais. 2.1 Princípios. 2.2 Espécies. 2.3 Objeto. 2.4 Finalidade. 2.5 Função. 2.6 Fé pública
notarial. 2.7 Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais. 3 Teoria Geral dos Registros Públicos. 3.1 Princípios. 3.2 Espécies. 3.3 Objeto. 3.4 Finalidade. 3.5 Função. 3.6 Fé pública registrária. 3.7
Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos. 4 Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973). 4.1 Atribuições. 4.2 Escrituração. 4.3 Ordem do Serviço. 4.4 Publicidade. 4.5
Conservação e Responsabilidade. 5 Lei Federal nº 8.935/1994. 6 Lei Federal nº 10.169/2000. 7 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 8 Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais. 9 Legislação
que regula os contratos empregatícios nos cartórios - CLT. 10 Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. 11 Assinatura e certificação digital. 12 Títulos
e certidões em meio digital. 13 Deontologia. 13.1 Direitos e deveres de Tabeliães, Oficiais de Registro e seus prepostos perante o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça e o Juiz Corregedor
Permanente. 13.2 Direitos e deveres perante o Conselho Nacional de Justiça. 14 Instruções normativas da Receita Federal e INSS relativas aos atos notariais e registrais.
XIII REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: 1 Disposições Gerais. 2 Escrituração e Ordem do Serviço. 3 Penalidades. 4 Nascimento. 6 Nome. 6 Registro Fora do Prazo e a Lei Federal nº 11.790/2008. 7
Competência. 8 Habilitação para Casamento e Proclamas. 9 Casamento. Celebração do Casamento. 10 Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. 11 Conversão da União Estável em Casamento. 12
Registro civil e as escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. 13 Óbito. 14 Emancipação, Interdição, Ausência e Morte presumida. 15 Curatela e Tutela. 16 Adoção. 17 Investigação de
paternidade e Negatória de paternidade. 18 Substituição e destituição do poder familiar e Guarda. 19. Averbações. 20 Anotações. 21 Retificações, Restaurações e Suprimentos. 22 Traslados de assentos lavrados
no exterior. 23 Opção de nacionalidade. 24 Papel de segurança. 25 Gratuidade no serviço de registro civil. 26 Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos. 27 Lei Federal nº 6.015/73. 28 Lei Federal nº 6.815/1980.
29 Lei Federal nº 8.069/1990. 30 Lei Federal nº 8.560/1992. 31 Lei Federal nº 8.935/1994.
XIV TABELIONATO DE NOTAS: 1 Atribuições. 2 Atos notariais em geral e em espécie. 3 Documentos necessários para a prática de atos notariais. 4 As certidões negativas. 5 Responsabilidade. 6 Lavratura dos
atos notariais. 7 Escritura pública. Requisitos. 8 Testamentos. 9 Ata Notarial. 10 Procuração. 11 Formalização de negócios jurídicos. 11.1 Doações. 11.2 Cessões. 12 Declaração e Reconhecimento de União
Estável, União Homoafetiva e Correlatas. 13 Reconhecimento de Filhos. 14 Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. 15 Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. 16 Autenticação de cópias. 17
Reconhecimento de Firmas. 18 Autenticação de documentos. 19 Selo de Autenticidade. 20 Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário. 21 Disposições relativas à partilha de bens. 22 Central de escrituras e
procurações. 23 Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários. 24 Documentos estrangeiros. 25 Lei Federal nº 6.015/73. 26 Lei Federal nº 7.433/1985 e Decreto nº 93.240/1986. 27 Lei nº 8.935/94.
28 Lei Federal nº 10.406/2002. Lei Federal nº 11.441/2007.
XV TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS: 1 Competência e atribuições. 2 Ordem dos serviços. 3 Distribuição. 4 Apresentação e protocolização. 12 Prazo. 13 Intimação. 14 Desistência e Sustação do
Protesto. 15 Pagamento. 16 Registro do Protesto. 17 Averbações e Cancelamento. 18 Certidões e Informações do Protesto. 19 Livros e Arquivos. 20 Emolumentos. 21 Responsabilidade. 22 Documentos
eletrônicos. 23 Lei nº 8.935/94. 24 Lei Federal nº 9.492/1997.
XVI REGISTRO DE IMÓVEIS: 1 Atribuições e Competência. 2 Princípios Informativos. 3 Escrituração. Livros e Classificadores. 4 Certidões. 5 Registros. 6 Averbações. 7 Prenotação. 8 Anotações. 10 Títulos
Extrajudiciais e Judiciais. 11 Qualificação. 12 Notificações. 13 Procedimento de Dúvida. 14 Matrícula. 15 Registro. 16 Retificações e Georreferenciamento. 17 Averbação e Cancelamento. 18 Alienação Fiduciária.
19 Parcelamento do Solo Urbano e Rural. 20 Incorporações e Patrimônio de Afetação. 21 Sistema Financeiro da Habitação. 22 Contratos Imobiliários. 23 Compromisso. 24 Sistema de Financiamento Imobiliário. 25
Reserva Legal. 26 Desafetação. 27 Tombamento. 28 Restrições Convencionais e Legais. 29 Terrenos de Marinha. 30 Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. 31 Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial,
Bancário, à Exportação e Produto Rural. 32 Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis. 33 Bem de Família. 34 Princípios do Registro de Imóveis: 34.1 Continuidade. 34.2 Especialidade. 34.3 Legalidade.
34.4 Inscrição. 34.5 Presunção e Fé-Pública. 34.6 Prioridade. 34.7 Instância. 35 Remição do Imóvel Hipotecado. 36 Lei Federal nº 6.015/1973. 37 Lei Federal nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano). 38 Lei
Federal nº 8.935/1994. 39 Lei Federal nº 9.514/1997. 40 Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). 41 Código de Águas (Decreto nº 24.643/1934). 42 Lei Federal nº 11.977/2009 e alterações. 43 Lei Federal
nº 10.169/2000. 44 Lei Federal nº 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária). 45 Lei Federal nº 5.709/71 (aquisição de imóveis rurais por estrangeiros). 46 Decreto-Lei nº 167/1967 (Cédula de Crédito Rural). 47
Decreto-lei nº 413/1969 (Cédula de Crédito Industrial). 48 Lei nº 6.840/1980 (Cédula de Crédito Comercial). 49 Lei nº 6.313/1975 (Cédula de Crédito à Exportação). 50 Lei nº 8.929/1994 (Cédula de Produto Rural).
51 Lei nº 10.931/2004 (Cédula de Crédito Bancário). 52 Decreto-Lei nº 58/1937 (Parcelamento do Solo Rural). 53 Decreto-Lei nº 25/1937 (Tombamento).
XVII REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS: 1 Escrituração. 2 Registro de associações, fundações, partidos políticos, entidades religiosas e sociedades. 3 Matrícula de
Jornais, Oficinas, Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias. 4 Registro de Títulos e Documentos: 4.1 Atribuições. 4.2 Escrituração. 4.3 Transcrição e Averbação. 4.4 Ordem do Serviço. 4.5
Notificações. 4.6 Cancelamento. 5 Princípios Informativos. 6 Lei Federal nº 6.015/1973. 7 Lei Federal nº 8.935/1994.
DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS,
Presidente do TJSE.
ANEXO I
RELAÇÃO GERAL DE VACÂNCIAS E SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE
SERVENTIA

EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO

CRITÉRIO DE PREENCHIMENTO

1

3º OFÍCIO DA COMARCA DE ITABAIANA

11/7/1980
SUB JUDICE
(STF - MS nº 29.144)

INGRESSO

2

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE CANHOBA

28/10/1988

INGRESSO

3

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE MACAMBIRA

31/8/1992

REMOÇÃO

4

1º OFÍCIO DA COMARCA DE LARANJEIRAS

23/3/2007

INGRESSO

5

2º OFÍCIO DA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO

26/3/2007

CRITÉRIO INDEFINIDO
(serventia empatada)

6

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE SIRIRI

26/3/2007

CRITÉRIO INDEFINIDO
(serventia empatada)

7

2º OFÍCIO DA COMARCA DE LAGARTO

27/3/2007

INGRESSO
(serventia empatada)

8

2º OFÍCIO DA COMARCA DE POÇO VERDE

27/3/2007

INGRESSO
(serventia empatada)

9

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE RIACHÃO DO DANTAS

10/4/2007

REMOÇÃO

10

2º OFÍCIO DA COMARCA DE BOQUIM

22/5/2007

INGRESSO

11

1º OFÍCIO DA COMARCA DE AQUIDABÃ

16/7/2007

INGRESSO

12

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE NOSSA SRA. APARECIDA

17/7/2007

REMOÇÃO

13

2º OFÍCIO DA COMARCA DE CAPELA

10/9/2007

INGRESSO

14

2º OFÍCIO DA COMARCA DE RIACHUELO

22/2/2008

INGRESSO

15

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE INDIAROBA

8/4/2008

REMOÇÃO

16

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO ITANHY

29/4/2008

INGRESSO

17

1º OFÍCIO DA COMARCA DE ITABAIANA

6/6/2008

INGRESSO

18

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE ILHA DAS FLORES

7/7/2008

REMOÇÃO

19

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE MONTE ALEGRE

3/9/2008

INGRESSO

20

1º OFÍCIO DA COMARCA DE RIACHUELO

9/10/2008

INGRESSO

21

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO

24/11/2008

REMOÇÃO

22

2º OFÍCIO DA COMARCA DE CARIRA

20/3/2009

INGRESSO

23

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO

24/3/2009

INGRESSO

24

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE CUMBE

26/3/2009

REMOÇÃO

25

1º OFÍCIO DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA

16/6/2009

INGRESSO

26

2º OFÍCIO DA COMARCA DE POÇO REDONDO

3/7/2009

INGRESSO

27

1º OFÍCIO DA COMARCA DE PACATUBA

12/11/2009

REMOÇÃO

28

2º OFÍCIO DA COMARCA DE ITABAIANINHA

10/12/2009

INGRESSO

29

1º OFÍCIO DA COMARCA DE RIBEIROPÓLIS

15/1/2010

INGRESSO

30

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE JAPOATÃ

19/1/2010

REMOÇÃO

31

1º OFÍCIO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO

25/1/2010

INGRESSO

32

3º OFÍCIO DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO

26/1/2010

INGRESSO

33

2º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS

1º/2/2010

REMOÇÃO

34

1º OFÍCIO DA COMARCA DE FREI PAULO

7/4/2010

INGRESSO

35

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE ITABI

21/5/2010

INGRESSO

36

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE GENERAL MAYNARD

30/9/2010

REMOÇÃO

37

1º OFÍCIO DA COMARCA DE ARAUÁ

26/10/2010

INGRESSO

38

2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVAO

7/12/2010

INGRESSO

39

2º OFÍCIO DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO

10/12/2010

REMOÇÃO

40

1º OFÍCIO DA COMARCA DE GARARU

11/1/2011
INGRESSO
SUB JUDICE
(Ação Civil Pública nº 200969100061 /STJ - REsp
1338278)

41

2º OFÍCIO DA COMARCA DE UMBAÚBA

1º/2/2011

INGRESSO

42

1º OFÍCIO DA COMARCA DE LAGARTO

24/2/2011

REMOÇÃO

43

1º OFÍCIO DA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO

1º/8/2011

INGRESSO

44

4º OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU

1º/12/2011

INGRESSO

45

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE SALGADO

11/1/2012

REMOÇÃO

46

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE PEDRINHAS

1º/2/2012

INGRESSO

47

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE MALHADA DOS BOIS

2/7/2012

INGRESSO

48

2º OFÍCIO DA COMARCA DE NEÓPOLIS

15/8/2012

REMOÇÃO

49

2º OFÍCIO DA COMARCA DE GARARU

18/12/2012

INGRESSO
(serventia empatada)

50

2º OFÍCIO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES

18/12/2012

INGRESSO
(serventia empatada)

51

1º OFÍCIO DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO

13/2/2013

REMOÇÃO

52

2º OFÍCIO DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA

27/6/2013

INGRESSO

53

OFÍCIO ÚNICO DO DISTRITO DE DIVINA PASTORA

19/11/2013
INGRESSO
SUB JUDICE
(Recurso nº 15/2013 - Conselho da Magistratura de
Sergipe)

ANEXO II

MODELO DE ATESTADO PARA A PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) ____________________________________________________________________________________, portador do documento de
identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões)
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________,
CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento, conforme art. 39, inciso IV, do Decreto nº
3.298/99______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, __ de _________ de 201_.
__________________________________________________________
Assinatura e carimbo do Médico

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de
Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
PORTARIAS
Nº 360/2014 - GP4 - Atributivas - Designa Rosenilza Melo Freitas, Técnica Judiciária, lotada na Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, para substituir Lívia Maria Pereira Teti, Assessora de Juiz da Comarca
de Riachuelo, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a contar de 25 de fevereiro de 2014, tendo em vista que a substituta
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com
membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer
das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharela em Direito.
Nº 361/2014 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa ao servidor Ítalo de Carvalho Lemos, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Riachuelo, em face do afastamento de Rafael de Góis
Neto, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados nessa Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 20 de março de 2014, bem como
ser portador de diploma de nível superior.
Nº 362/2014 - GP4 - Atributivas - Designa Lígia Vieira de Melo, Secretária de Apoio I da Presidência do Tribunal de Justiça, para substituir, cumulativamente, Cláudia Lima da Silva, Supervisora Regional dos
Fóruns da Grande Aracaju, da Divisão de Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Planejamento e Administração, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de
trinta dias, a partir de 07 de abril de 2014, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto
na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho.
Nº 363/2014 - GP4 - Atributivas - Atribui gratificação de atividade externa à servidora Dayane Aparecida Santos, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de Pacatuba, em face do afastamento de Josevaldo
Neres dos Santos, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados nessa Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 17 de março de
2014, bem como ser portador de diploma de nível superior.
Nº 364/2014 - GP4 - Atributivas - Designa Laerson Ribeiro dos Anjos Júnior, Técnico Judiciário, lotado no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Vanessa Barreto Fontes do
Nascimento, Assessora de Juiz desse Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 24 de março de 2014, tendo em vista que o
substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como Declaração de não incidir em
qualquer das hipóteses de vedação previstas em Lei ou na Resolução nº 156/2012, do referido Conselho, assim como ser bacharel em Direito.
Nº 041/2014 - GP7 - Atípicas - Torna sem efeito a Portaria nº 266/2014 GP4, que atribuiu gratificação de atividade externa à servidora Camila Alves Carvalho Moreira, Técnica Judiciária, lotada na Comarca de
Riachuelo, em face do afastamento de Rafael de Góis Neto, Técnico Judiciário, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados nessa Comarca, por motivo de gozo de férias, pelo período de
trinta dias, a partir de 20 de março de 2014.

Aracaju/SE, 14 de março de 2014.
DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.

CORREGEDORIA
PORTARIAS
PORTARIA Nº 008/2014
A Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõem o Provimento nº. 09/2012, a
respeito dos procedimentos administrativos em face dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe, e o artigo 55, incisos XVI e XVII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe,
aplicando-se a Lei Federal nº. 8.935/94 e, subsidiariamente, o Código de Processo Civil e os artigos 113 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº. 33/1996;
Considerando o teor da Reclamação encaminhada a esta Corregedoria pelo Sr. Alessandro Freire Freitas, acompanhada de documentos, em especial o Contrato de Compra e Venda de um imóvel no Condomínio
"Residencial Livre Moradia", através do Programa "Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal, e o comprovante de pagamento no valor de R$ 925,80 (novecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos),
referente ao pagamento do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e respectivos emolumentos perante o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nossa Senhora do Socorro-SE;
Considerando que é dever do Oficial de Registro observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício, conforme disposto no inciso VIII do artigo 30 da Lei Federal nº 8.935/94;
DETERMINA
I - A instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a irregularidade imputada à Oficiala de Registro, Sra. CHRISTIANNE VENTURIA NUNES SHUNK, Titular do Cartório do 1º Ofício da
Comarca de Nossa Senhora do Socorro, em razão de ter praticado, em tese, as infrações disciplinares previstas nos incisos III e V do artigo 31 da Lei nº 8.935/94;
II - A designação do Juiz Corregedor, Dr. Francisco Alves Jr., para promover as diligências necessárias à instrução do presente Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do inciso II do artigo 62 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
III - A citação da requerida para responder no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Aracaju/SE, 25 de fevereiro de 2014.
DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA,
Corregedora-Geral da Justiça.

PORTARIA Nº0088/2014
A DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº
88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) e,
CONSIDERANDO que haverá necessidade de auxílio no 2º Juizado Especial Cível, conforme relatado pela Divisão de Apoio Judicial da CGJ, tendo em vista o elevado número de processos conclusos para
sentença;
CONSIDERANDO a preocupação desta Corregedoria com a atividade-fim e segundo levantamento realizado neste Órgão, vislumbra-se a necessidade de auxilio no gabinete da referida unidade, com o fim de
melhorar a prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO o contido no art. 2º do Provimento nº 07/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe que a lotação de juiz substituto em determinada circunscrição não impede sua designação para
substituir ou auxiliar em unidades de circunscrição diversa, desde que realizada por ato motivado do(a) Corregedor(a)-Geral de Justiça,
RESOLVE
Art. 1º. Fica designado o DR. HOLMES ANDRESON JÚNIOR, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, lotado na 5ª Circunscrição, para, no período de 7 a 30 de abril de 2014, exercer as
atribuições próprias de seu cargo auxiliando junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos terão vigência na forma como estipulado no artigo anterior.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 13 de março 2014.
DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA,
Corregedora-Geral da Justiça.

PORTARIA Nº 0089/2014
A DESEMBARGADORA SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº
88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
DESIGNA
DOIS ASSESSORES DE JUIZ da Divisão de Apoio Judicial desta Corregedoria-Geral da Justiça para executar atividades de apoio ao gabinete no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, de
07/04/2014 a 30/04/2014.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju/SE, 13 de março de 2013.
DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA,
Corregedora-Geral da Justiça

EDITAIS
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA
LOCAL, DATA E HORÁRIO DA CORREIÇÃO:
2º Ofício da Comarca de Nossa Senhora das Dores/SE, no dia 20 de março de 2014, a partir das 8:30 horas;
2º Ofício da Comarca de Japaratuba/SE, no dia 02 de abril de 2014, a partir das 8 horas;
Ofício Único do Distrito de Brejo Grande/SE e Ofício Único do Distrito de Ilha das Flores/SE, no dia 15 de abril de 2014, a partir das 8:30 horas;
Ofício Único do Distrito de Cumbe/SE, no dia 14 de maio de 2014, a partir das 8:30 horas;
1º e 2º Ofícios da Comarca de Barra dos Coqueiros/SE, no dia 04 de junho de 2014, a partir das 08 horas;
FINALIDADE:
Comunicar aos responsáveis pelos Cartórios acima relacionados acerca da realização de Correição Ordinária, nos termos do art. 63 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para
averiguação, in loco, da situação da Serventia e cientificar a população, declarando que na data acima estabelecida serão recebidas informações ou reclamações sobre o citado Serviço Notarial e de Registro.
Durante a Correição não serão suspensas as atividades cartorárias.
Aracaju/SE, 12 de março de 2014.
DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA,
Corregedora-Geral da Justiça.

SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. ACORDÃO........: 2364/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201300124069

PROCESSO ORIGEM....201383001929
PROCEDÊNCIA........VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO CRISTOVAO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO 1A.VARA ASSIST.JUD.SAO CRISTOVAO
EMENTA:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - DISTINÇÃO ENTRE COMPETÊNCIAS DE FORO E DE JUÍZO.I - O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CINGE-SE À DISTINÇÃO ENTRE COMPETÊNCIA DE FORO E COMPETÊNCIA DO JUÍZO, SENDO AQUELA DEFINIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENQUANTO ESTA ÚLTIMA PELO CÓDIGO
DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAL.II - IN CASU, POR SE TRATAR DE AÇÃO QUE ENVOLVE INTERESSES DE CRIANÇAS, O FORO COMPETENTE É O DO DETENTOR DA SUA GUARDA, NOS
TERMOS DA SÚMULA Nº 383 DO STJ, O QUE FOI DEVIDAMENTE OBSERVADO PELA AUTORA DA AÇÃO, QUE A AJUIZOU NA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO.III - NO CASO, EM RAZÃO DA
EXISTÊNCIA DE JUÍZOS DE IGUAL COMPETÊNCIA, ESTA É FIXADA PELO CRITÉRIO TERRITORIAL, DE MODO QUE POSSUI NATUREZA RELATIVA E, NOS TERMOS DO ART. 102 DO CPC, ADMITE
PRORROGAÇÃO.IV - TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, QUE ADMITE PRORROGAÇÃO, NÃO É PERMITIDO AO JUÍZO, DE OFÍCIO, SUSCITAR SUA INCOMPETÊNCIA, CONSOANTE
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 33 DO STJ E PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.V - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO
JUÍZO SUSCITADO (VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 201300124069 PARA JULGÁ-LO PROCEDENTE A FIM DE DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE), EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE
2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2367/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201300116842
PROCESSO ORIGEM....201345100528
PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
SUSCITANTE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EMENTA:
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. VARA CRIMINAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DISCUSSÃO ACERCA DA TIPIFICAÇÃO DO DELITO - ANÁLISE PREMATURA DAS PROVAS PARA
DIRIMIR SOBRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE - POSSÍVEL NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DO RITO COMUM PARA JULGAMENTO DA AÇÃO - COMPETÊNCIA DO
JUÍZO SUSCITADO. EM SENDO PREMATURA A CONCLUSÃO DA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE, SEJA PELA PRECARIEDADE DOS DOCUMENTOS OU, AINDA, PELA
NECESSIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, A AÇÃO DEVE TRAMITAR PELO JUÍZO SUSCITADO, COM A APLICAÇÃO DO RITO COMUM, EVITANDO POSSÍVEIS NULIDADES. CONFLITO PARA
DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO PARA DECLARAR
COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2366/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201300122429
PROCESSO ORIGEM....201288701019
PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIM DE N SRA DO SOCORRO
EMENTA:
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO (1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO X VARA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO) - RÉU QUE NÃO FOI
ENCONTRADO COMPARECEU A AUDIÊNCIA PRELIMINAR - CERTIDÕES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA INFORMANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO - DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS EM
APENAS DOIS ENDEREÇOS - PROCESSO REMETIDO PARA A VARA CRIMINAL - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O VERDADEIRO PARADEIRO
DO AUTOR DO FATO.NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR O AUTOR DO FATO, É DE SER MANTIDA A COMPETÊNCIA DO JECRIM, PORQUANTO O ART. 66 DA LEI Nº 9.099/95 SÓ É
APLICÁVEL QUANDO NÃO HOUVER OUTRA FORMA DE ENCONTRAR O RÉU PARA SER CITADO, SENÃO A CITAÇÃO EDITALÍCIA.CONFLITO DE JURISDIÇÃO IMPROCEDENTE - COMPETÊNCIA DA
AUTORIDADE SUSCITANTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO PLENÁRIA E À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO
PRESENTE CONFLITO DE JURISDIÇÃO, E JULGÁ-LO IMPROCEDENTE, DECLARANDO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 2361/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201300123300
PROCESSO ORIGEM....201278000417
PROCEDÊNCIA........PACATUBA
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
IMPETRANTE - JOSE FRANCISCO DE MELO
ADVOGADO - PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PACATUBA
EMENTA:
MANDADO DE SEGURANÇA - LEILÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SERGIPE PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA
- MODIFICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DO STJ PARA ACOMPANHAR O POSICIONAMENTO CONSAGRADO PELO STF QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MINISTERIAL NESSES CASOS COMPETE À AGU E ÀS PROCURADORIAS DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA REALIZAR A ALUDIDA COBRANÇA - PRECEDENTE FIRMADO NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0347/2013 DO TJSE - PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE DEVE SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE - CONCESSÃO DA ORDEM - DECISÃO
UNÂNIME.- EM QUE PESE A ANTERIOR JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE EM SENTIDO CONTRÁRIO, DEVE PREVALECER A TESE DIVERSA, PELA QUAL ENTENDE-SE NÃO POSSUIR O
MINISTÉRIO PÚBLICO LEGITIMIDADE PARA COBRAR JUDICIALMENTE DÍVIDAS CONSUBSTANCIADAS EM TÍTULO EXECUTIVO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. PRECEDENTE DO STF.
DESTACA-SE QUE, ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, NADA OBSTAVA QUE LEI ORDINÁRIA CONFERISSE AO MINISTÉRIO PÚBLICO OUTRAS ATRIBUIÇÕES, AINDA QUE INCOMPATÍVEIS COM
SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; CONTUDO, COM A ENTRADA EM VIGOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O EXERCÍCIO PELO PARQUET DE OUTRAS FUNÇÕES, INCOMPATÍVEIS COM
SUA FINALIDADE INSTITUCIONAL, RESTOU EXPRESSAMENTE VEDADO (ART. 129, INCISO IX DA CF), INCLUSIVE, A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA JURÍDICA DE ENTIDADES
PÚBLICAS. (RESP 1194670/MA, JULGADO EM 20/06/2013)- O TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE, NO JULGAMENTO DO RE Nº 223.037/SE, RELATOR O MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA, ASSENTOU
QUE SOMENTE O ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREJUDICADO POSSUI LEGITIMIDADE PARA EXECUTAR TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS CUJOS DÉBITOS HAJAM SIDO
IMPUTADOS POR CORTES DE CONTAS NO DESEMPENHO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL. (RE 525663 AGR, RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI, 1ª TURMA, JULGADO EM 30/08/2011)
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONCEDER O MANDADO
DE SEGURANÇA EM CONFORMIDADE COM O VOTO E RELATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 2362/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201300127007
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
IMPETRANTE - LUCIANA ROCHA MENDONCA SANTANA
ADVOGADO - CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA - OAB: 3156/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 322-A-/SE

EMENTA:
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IMPETRANTES APROVADA E CONVOCADA PARA ASSUMIR O CARGO PÚBLICO - PEDIDO DE RECOLOCAÇÃO NA FILA DE CLASSIFICADOS ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DENEGAÇÃO DA ORDEM - DECISÃO UNÂNIME.-A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO É MEDIDA LEGAL E JUSTA QUE DEVE SER ADOTADA PELA
ADMINISTRAÇÃO EM TODOS OS CASOS. CONTUDO, QUANDO O CANDIDATO É CONVOCADO E NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO, SUA
RECOLOCAÇÃO NO FINAL DA LISTA OCORRERÁ DE ACORDO COM O INTERESSE ADMINISTRATIVO, OU SEJA, ATRAVÉS DE ATO DISCRICIONÁRIO.- OCORRIDA A RECOLOCAÇÃO DO
CANDIDATO NO FINAL DA LISTA DE CLASSIFICADOS, ESTE NÃO MAIS DETÉM O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO - MAS APENAS A MERA EXPECTATIVA DE SER CONVOCADO NOVAMENTE O QUE DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO JUSTIFICADOR DO PLEITO FORMULADO NESTE WRIT.- ORDEM MANDAMENTAL QUE DEVE SER DENEGADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, EM CONHECER DO MANDAMUS, MAS PARA DENEGAR A ORDEM
MANDAMENTAL, EM SESSÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE, CONFORME O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 2363/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201400100695
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
IMPETRANTE - DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS - OAB: 312082/SP
IMPETRADO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B-/SE
EMENTA:
MANDADO DE SEGURANÇA - PROTOCOLO CONFAZ Nº 21/2011 E DECRETO ESTADUAL Nº 28.064/11 - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - ILEGALIDADE NA REPARTIÇÃO
DO TRIBUTO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO AO ENTE FEDERADO DO REMETENTE DA MERCADORIA - IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 155, § 2º, VII, -B-, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS - NÃO APRECIAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONCEDER PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM O VOTO E RELATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
ADVOGADO ..... PAULO ERNANI DE MENEZES OAB: 1686/SE
PROCURADOR ESTADUAL ..... MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO OAB: 322/SE
ADVOGADO ..... CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA OAB: 3156/SE
PROCURADOR ESTADUAL ..... GILDA BOA MORTE CAFÉ OAB: 106/SE
ADVOGADO ..... SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS OAB: 312082/SP
ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014.
BELA. JÔNICE MARIA MENEZES LOPES,
Secretária do Tribunal Pleno em substituição.

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2358/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400603246
PROCESSO ORIGEM....201300622494
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 201300622494
AGRAVANTE - THIAGO DAVILA MELO FERNANDES
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 303-A-/AL
ADVOGADO - MARCIO LIMA SILVA - OAB: 6615/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO - OAB: 5567/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 495, DO CPC - CERTIDÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE NÃO
ATESTA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO, MAS TÃO SOMENTE A AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO BIENAL PARA INTERPOSIÇÃO DA
AÇÃO RESCISÓRIA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A DECADÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA SE COMPROVA PELO TRÂNSITO EM
JULGADO DA ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, AFERIDO PELO TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL E NÃO PELA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
QUE, ADEMAIS, NÃO APONTA O TRÂNSITO NAQUELA DATA, MAS APENAS CERTIFICA QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO (AGRG NA AR 2.946/RJ, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 10.03.2010, DJE DE 19.03.2010).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO. ACORDÃO........: 1856/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300627035
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201300623953
EMBARGANTE - LUCIANO BISPO DE LIMA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 22627/BA
EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA.I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO NO JULGADO QUANDO A
DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA LIDE, DE FORMA CLARA, PRECISA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, EXPLICITANDO AS RAZÕES QUE
ENSEJARAM O RECONHECIMENTO DA EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES, SOB PENA DE DESERÇÃO;II - NÃO SE PRESTAM
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO, TANTO MAIS QUANTO SEU ARGUMENTO NÃO SE CONFIGURA COMO CONTRADIÇÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA
CAUSA;III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:

ADVOGADO ..... GILBERTO VIEIRA LEITE NETO OAB: 22627/BA
PROCURADOR ESTADUAL ..... AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO OAB: 5567/SE
ADVOGADO ..... THAIS MAIA DE BRITTO OAB: 3225/SE
ADVOGADO ..... THIAGO D AVILA FERNANDES OAB: 303/AL
ADVOGADO ..... MARCIO LIMA SILVA OAB: 6615/SE
ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014.
BELA. JÔNICE MARIA MENEZES LOPES,
Secretária das Câmaras Cíveis Reunidas, em substituição.

1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2281/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201300217825
PROCESSO ORIGEM....201311700542
PROCEDÊNCIA........17ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - JIJ
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
1º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
AGRAVANTE - F.R.D.E.D.S.
ADVOGADO - MARLOS BULHÕES CARVALHO - OAB: 4422/SE
AGRAVADO - M.P.D.E.D.S.
EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ITENS -C-, -D-, -E-, -F- INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM
ATRIBUIÇÕES INERENTES AO PODER EXECUTIVO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - NO TOCANTE AOS ITENS -A-, -G-, -H-, -I-, -J-, -K-, -L-, -N- - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO
À PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO COM DIGNIDADE E SEGURANÇA - DEVER DO ENTE PÚBLICO DE PRESTAR SERVIÇOS QUE VISEM À SUA GARANTIA ART. 6º, 205, 208 DA CF - REVISÃO
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS E RETELHAMENTO ALÉM DA REFORMA DA ACESSIBILIDADE NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA FACE O ENTE
PÚBLICO - REDUÇÃO DAS ASTREINTS - FIXAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL - MAJORAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2284/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201300223727
PROCESSO ORIGEM....201310401589
PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
AGRAVANTE - JANICE MARQUES ANDRADE
ADVOGADO - DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE - OAB: 3691/SE
AGRAVADO - BELCORP DISTRIBUIDORA DO BRASIL D C
EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE
CAPACIDADE FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2282/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201300224754
PROCESSO ORIGEM....201388001904
PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
AGRAVANTE - THAYS FABIANY DE OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO - WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853/SE
AGRAVADO - BANCO BMC
EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - ART. 5º, INC. LXXIV DA CARTA MAGNA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 2271/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201300227359
PROCESSO ORIGEM....201310401235
PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 201300220276
AGRAVANTE - ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO - AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
AGRAVADO - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE

EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA - ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS
ALEGAÇÕES AUTORAIS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2332/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400702761
PROCESSO ORIGEM....201400200948
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201400200948
AGRAVANTE - ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
AGRAVADO - ROBERTO ALMEIDA LUCENA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - TAC (TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO) E TEC
(TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ) - APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL Nº 201400702761, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2337/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400702827
PROCESSO ORIGEM....201300223603
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 201300223603
AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A BNB
ADVOGADO - IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795/SE
AGRAVADO - DKF PERFUMARIA LTDA
ADVOGADO - ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO - OAB: 2236/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL PARA A PROTEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POSSIBILIDADE - TEORIA FINALISTA MITIGADA OU APROFUNDADA - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA EMPRESA
DEVEDORA - REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA DE 10 (DEZ) PARA 02 (DOIS) DOIS POR CENTO PELO JUÍZO A QUO - APLICAÇÃO DO ART. 52 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - ANÁLISE DA CAPITALIZAÇÃO FEITA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA
MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2070/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400702986
PROCESSO ORIGEM....201300226615
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201300226615
AGRAVANTE - RUBENS VALTER DE OLIVEIRA
ADVOGADO - LUIZ CARLOS DOS ANJOS SILVA JUNIOR - OAB: 6525/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - GUSTAVO TRINDADE LIMA - OAB: 7186/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA CONTRATO TEMPORÁRIO - NATUREZA JURÍDICA -ADMINISTRATIVA - PLEITO DE RECEBIMENTO
DE FGTS - IMPOSSIBILIDADE - VERBAS DE CUNHO EMINENTEMENTE TRABALHISTA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 39, § 3º DA CF - AUTOR NÃO REGIDO PELA CLT - FGTS DEVIDO A SERVIDORES DE
CUNHO CELETISTA - NÃO APLICADO AO CASO DOS AUTOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL Nº 201400702986/2013, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2331/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703331
PROCESSO ORIGEM....201300224130
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201300224130
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO - RAISSA PAULA DANTAS CARDOSO DA SILVA - OAB: 7840/SE
AGRAVADO - GILVANDA SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE

EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO VEDADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM ENTENDIMENTO UNÍSSONO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E DO STJ - APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL Nº 201400703331, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2042/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703352
PROCESSO ORIGEM....201300226016
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 201300226016
AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
AGRAVADO - EMÍLIO LÚCIO DOS SANTOS
ADVOGADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE
AGRAVADO - EMÍLIO LÚCIO DOS SANTOS ME
ADVOGADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA COMPENSATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE CLÁUSULA -DEL CREDERE- EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - VEDAÇÃO DA COBRANÇA PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - ART. 43 DA LEI N. 4.886/65 - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO
E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2040/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703401
PROCESSO ORIGEM....201400200073
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201400200073
AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MILLA CERQUEIRA MENEZES - OAB: 21099/BA
AGRAVADO - ESPÓLIO DE ADERBAL LIRA VALADARES
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSO CIVIL - NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - TÍTULO DE CRÉDITO PREVISTO NO DECRETO-LEI 413/69 - TÍTULO QUE SE APRESENTA DESPROVIDO DE FORÇA
EXECUTIVA PORQUANTO ULTRAPASSADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 70 DO DECRETO 57.663/66) - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELOS MEIOS ORDINÁRIOS DO CRÉDITO
CORRESPONDENTE - TODAVIA, SE A DÍVIDA REPRESENTADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR SE APRESENTA LÍQUIDA E VENCIDA EM DEFINITIVO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO
CIVIL DE 2002, DEVE SER OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS PARA A SUA COBRANÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DA CODIFICAÇÃO CIVIL - PRECEDENTES
DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO, VEZ QUE ULTRAPASSADO O PRAZO QUINQUENAL PARA
O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA ESPECÍFICA - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2043/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703501
PROCESSO ORIGEM....201300219676
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201300219676
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - RAISSA PAULA DANTAS CARDOSO DA SILVA - OAB: 7840/SE
AGRAVADO - JOSE ROMEU PRADO
ADVOGADO - JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 6734/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - ATO JURÍDICO PERFEITO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS NA MÉDIA DO MERCADO - DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, DOS JUROS MORATÓRIOS, DA MULTA CONTRATUAL E DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INOVAÇÃO RECURSAL - RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES - DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SUCUMBENCIAIS - PREQUESTIONAMENTO - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2336/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703673
PROCESSO ORIGEM....201400201173
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 201400201173

AGRAVANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
AGRAVADO - GIVANILDO RICARDO DE FREITAS
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - ATO JURÍDICO PERFEITO - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - ANÁLISE DA
CAPITALIZAÇÃO FEITA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO AO TEMPO
DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA - ILEGALIDADE DA COBRANÇA DAS TAXAS DE REGISTRO DO
CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEMRESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SUCUMBENCIAIS - PREQUESTIONAMENTO - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2335/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703778
PROCESSO ORIGEM....201300226379
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 201300226379
AGRAVANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
AGRAVADO - ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL.
AÇAO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANÁLISE FEITA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA PETROBRÁS.
RECHAÇADA. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DA PETROS VIGENTE À ÉPOCA DO INGRESSO DO AGRAVADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SÚMULA 288 DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO. APLICÁVEIS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO DESCONTADOS DO AGRAVADO. DEVIDO. PRAZO PARA A AGRAVANTE CUMPRIR A DECISÃO. FOLHA
IMEDIATAMENTE POSTERIOR A INTIMAÇÃO PESSOAL. REGIMENTAL QUE SE NEGA PROVIMENTO, EIS QUE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, PORÉM PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2347/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400704067
PROCESSO ORIGEM....201100218255
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201100218255
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
AGRAVADO - REGINALDO RODRIGUES MAIA
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
AGRAVADO - JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
AGRAVADO - GEZILDA GONZAGA SOBRAL DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL JULGADOS IMPROCEDENTES - NÃO ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO -RAZÕES DO
RECURSO EM CONFRONTO COM ENTENDIMENTO UNÍSSONO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO STJ - APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO
IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL Nº 201400704067, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2341/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400704068
PROCESSO ORIGEM....201100200546
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 201100200546
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B-/SE
AGRAVADO - JULIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO SEM INTIMAÇÃO DO CONTRIBUINTE - PREJUÍZO À DEFESA DE SEUS
INTERESSES - NULIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EM ATENDIMENTO AO ART. 557 DO CPC - DECISUM MANTIDO - AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.- PERCEBE-SE QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA ORA COMBATIDA PAUTOU-SE NA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO DO CONTRIBUINTE, CONFORME SE DEPREENDE DO DOCUMENTO DE FLS. 64 JUNTADO AOS AUTOS. TAL VÍCIO É CONSIDERADO INSANÁVEL, COMPROMETENDO TODO O TRÂMITE
FISCAL. - ORA, CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO SEM ENFRENTAR O FUNDAMENTO DA DECISÃO VERGASTADA, NÃO SE SUSTENTA A ALTERAÇÃO
DO MEU ENTENDIMENTO, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER MANTIDO O DECISUM MONOCRÁTICO NOS TERMOS EM QUE FOI PROFERIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 1A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2348/2014

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400704294
PROCESSO ORIGEM....201300226586
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201300226586
AGRAVANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES - OAB: 19937/PR
AGRAVADO - JIVANILSON CUNHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO - IMPOSSIBILIDADE DE
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO VEDADA - TAC (TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO) E TEC (TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ) - RESTITUIÇÃO
SIMPLES DOS VALORES - APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL Nº 201400704294, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2328/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201100204756
PROCESSO ORIGEM....200910801046
PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
APELANTE - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELANTE - ALEXANDRO CONCEIÇÃO ROCHA
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
APELADO - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELADO - ALEXANDRO CONCEICAO ROCHA
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
EMENTA:
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR
AMBAS AS PARTES - APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDO - IMPETRAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE APELO DO BANCO RÉU - AGRAVO RETIDO - DISCUSSÃO ACERCA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IDENTIDADE DE RAZÕES - OBJETO DESTE RECURSO QUE SE CONFUNDE COM O
MÉRITO DO PRÓPRIO APELO - AGRAVO PREJUDICADO - CONTRATO DE SEGURO - VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO APÓS PASSAR POR RUAS INUNDADAS - RELAÇÃO DE CONSUMO CAUSA EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA - NOMEAÇÃO DE PERITO - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO PROBLEMA APRESENTADO NO MOTOR - AVARIAS NO CALÇO HIDRAULICO - DANO
MATERIAL DEVIDO - VALOR COMPROVADO À FL. 44 NO TOTAL DE R$ 2.736,00 (DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DO AUTOR ALEXANDRO CONCEIÇÃO NÃO CONHECIDO POR SER INTEMPESTIVO - APELO DO BANCO RÉU CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER O RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2121/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201100204908
PROCESSO ORIGEM....200910901224
PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO - GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA - OAB: 3030/SE
APELADO - JEOVA BISPO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - EMISSÃO DE CHEQUES QUE FORAM CEDIDOS EM DECORRÊNCIA DE UM CONTRATO DE -FACTORING- DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS - INADIMPLEMENTO DO
NEGÓCIO DE ORIGEM PELA EMPRESA FATURIZADA - SENTENÇA QUE RECONHECEU QUE O NEGÓCIO ORIGINÁRIO DA EMISSÃO DOS CHEQUES NÃO SE CONCRETIZOU - TERCEIRO
FATURIZADO ASSUMIU RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA QUE OS
CHEQUES EMBASADORES SEJAM CONSTITUÍDOS DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE . 1- RESTA INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE OS
CHEQUES OBJETO DA AÇÃO FORAM CEDIDOS À APELANTE EM DECORRÊNCIA DE UM CONTRATO DE - FACTORING - CELEBRADO ENTRE ELA, DENOMINADA FATURIZADORA, E TERCEIRA
(FATURIZADA). 2- A ESSÊNCIA DO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL É A TRANSFERÊNCIA NÃO APENAS DO CRÉDITO, MAS TAMBÉM DO RISCO PELO NÃO RECEBIMENTO DO CRÉDITO
CEDIDO, OU SEJA, NESTA MODALIDADE DE CESSÃO DE CRÉDITO O FATURIZADOR ASSUME OS RISCOS DO NEGÓCIO SUBJACENTE, PORTANTO, É PLENAMENTE POSSÍVEL A DISCUSSÃO DA
CAUSA DEBENDI . 3- RESTA PATENTE QUE A EMPRESA FATURIZADORA É TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELA REGULARIDADE DAS RELAÇÕES COMERCIAIS QUE DISPÔS A GERIR, POIS,
DIANTE DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SUA FORMALIZAÇÃO, RESPONDE POR SUA NEGLIGÊNCIA, RESTANDO, INCLUSIVE, AFASTADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CAMBIAL DA
INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS CONTRA TERCEIROS DE BOA-FÉ. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA,TUDO EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2296/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201100208863
PROCESSO ORIGEM....200411201266
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELANTE - JOSE CARLOS GONÇALVES
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
APELANTE - ENEILDE DE OLIVEIRA GONÇALVES
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
APELADO - JOSE CARLOS GONCALVES
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
APELADO - ENEILDE DE OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE

APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B-/SE
EMENTA:
APELAÇÕES CÍVEIS. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. RECURSO DO MUNICÍPIO EMBARGADO. IPTU. PROGRESSIVIDADE E SELETIVIDADE. ALÍQUOTAS
DIFERENCIADAS PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 02/2007 DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA
MÍNIMA DE 0,8%. RECURSO DO EMBARGANTE. CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO SE RECONHECE NULIDADE NA CDA QUE O PRÓPRIO
CONTRIBUINTE DEU CAUSA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.1. O CONTEÚDO DA TABELA II, ANEXO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU FOI INTEIRAMENTE EXAMINADA
PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE ESTADUAL, NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº. 0001/2007, TENDO SIDO ENFRENTADA A TEMÁTICA QUANTO À
PROGRESSIVIDADE E DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTAS NO QUAL PREVALECEU, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF, O ENTENDIMENTO PELA VALIDADE SOMENTE DA ALÍQUOTA MÍNIMA DE
0,8% PARA TODOS OS LANÇAMENTOS DO IPTU ATÉ NOVA DISPOSIÇÃO LEGAL LOCAL, APLICANDO-SE A SÚMULA Nº 02 DESTA CORTE.2. NA ESPÉCIE, O POLO EMBARGANTE QUESTIONA A
QUEM FOI ATRIBUÍDA LEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO FISCAL, POIS DIRECIONADA A PESSOA QUE, POR EQUÍVOCO, CONSTA NO SISTEMA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DO FISCO
COMO PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DE TRIBUTAÇÃO, O QUE CONDUZIRIA A INVALIDADE DO TÍTULO.3. OCORRE QUE A OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DO CADASTRO
IMOBILIÁRIO É DO PRÓPRIO EMBARGANTE, NÃO CONSTITUINDO SEU DESCUMPRIMENTO ARGUMENTO HÁBIL A IMPEDIR A SUBSTITUIÇÃO DA CDA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
FISCAL, SOB PENA DE FLAGRANTE DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.4. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2326/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201200200481
PROCESSO ORIGEM....201076200118
PROCEDÊNCIA........SIRIRI
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
APELANTE - JOSE FELICIANO NUNES
ADVOGADO - WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 3005/SE
APELADO - MARIA DAS DORES DA SILVA NETA
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - REJEIÇÃO.MÉRITO - CONTROVÉRSIAS ACERCA DA
PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA QUE JÁ FORAM DIRIMIDAS NO BOJO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO - CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA ART. 5º, INCISO
XXXVI DA LEX LEGIS - IMUTABILIDADE E INDISCUTIBILIDADE DA MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.UMA VEZ CONFIGURADA A COISA JULGADA COM
RELAÇÃO À PROPRIEDADE DA REFERIDA ÁREA E NÃO HAVENDO QUALQUER OUTRO FATO NOVO, NÃO HÁ MAIS O QUE SE DISCUTIR EM JUÍZO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE AFRONTAR
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2327/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201200202267
PROCESSO ORIGEM....201173000268
PROCEDÊNCIA........LARANJEIRAS
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO - OAB: 5554/SE
ADVOGADO - RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA - OAB: 6761/SE
ADVOGADO - MARIA IZABELA COSTA DE SOUZA - OAB: 488-B-/SE
APELADO - PAULO HAGENBECK
ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE
EMENTA:
ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES - DISPENSA DE CONCURSO PÚBLICO - REELEIÇÃO DO
AGENTE PÚBLICO - TÉRMINO DO SEGUNDO MANDATO QUE FIGURA COMO MARCO INICIAL PARA O PRAZO PRESCRICIONAL - AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO QÜINQÜÍDIO QUE SE SEGUIU À
CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO E SEU EFETIVO AFASTAMENTO DO CARGO PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. NO MÉRITO, NÃO SE VISLUMBRA DOLO OU MÁ-FÉ NA CONDUTA DO
AGENTE UMA VEZ QUE OS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE DESEMPENHADOS PELOS SERVIDORES CONTRATADOS, QUE RECEBERAM PELO TRABALHO DESEMPENHADO, SEM QUE
HOUVESSE QUALQUER INTENÇÃO DO APELADO DE SE BENEFICIAR COM TAIS CONTRATAÇÕES- DANO AO ERÁRIO NÃO DEMONSTRADO - INEXISTÊNCIA DE ATO IMPROBO - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE APENAS PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO MANTENDO A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.1. O TERMO INICIAL DO PRAZO
PRESCRICIONAL DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NO CASO DE REELEIÇÃO DE PREFEITO, SE APERFEIÇOA APÓS O TÉRMINO DO SEGUNDO MANDATO. 2. O ARTIGO 23, INCISO I,
DA LEI Nº 8.429/92, FAZ ESSENCIAL À CONSTITUIÇÃO DO DIES A QUO DA PRESCRIÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE O TÉRMINO DO EXERCÍCIO DO MANDATO OU, EM OUTRAS PALAVRAS, A
CESSAÇÃO DO VÍNCULO TEMPORÁRIO DO AGENTE ÍMPROBO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SOMENTE SE VERIFICA, NO CASO DE REELEIÇÃO, APÓS O TÉRMINO DO SEGUNDO
MANDATO, POIS QUE, NESSE CASO, HÁ CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREFEITO, POR INEXIGIDO O AFASTAMENTO DO CARGO.2. MUITO EMBORA RECONHEÇA QUE AS
CONTRATAÇÕES DOS MENCIONADOS SERVIDORES OCORRERAM DE FORMA IRREGULAR, TENHO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO O DOLO DO AGENTE, NEM A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO
AO ERÁRIO. OS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE DESEMPENHADOS PELOS SERVIDORES CONTRATADOS, QUE RECEBERAM PELO TRABALHO DESEMPENHADO, SEM QUE HOUVESSE
QUALQUER INTENÇÃO DO APELADO DE SE BENEFICIAR COM TAIS CONTRATAÇÕES. 4. NÃO SE DEVE TRIVIALIZAR A LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SEJA PORQUE A SEVERIDADE
DAS PUNIÇÕES NELA PREVISTAS RECOMENDA CAUTELA E EQUILÍBRIO NA SUA APLICAÇÃO, SEJA PORQUE OS REMÉDIOS JURÍDICOS PARA AS DESCONFORMIDADES ENTRE O IDEAL E O
REAL DA ADMINISTRAÇÃO BRASILEIRA NÃO SE RESUMEM ÀS SANÇÕES IMPOSTAS AO ADMINISTRADOR, TANTO MAIS QUANDO NOSSO ORDENAMENTO ATRIBUI AO JUIZ, PELA FERRAMENTA
DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AMPLOS E GENÉRICOS PODERES DE EDITAR PROVIMENTOS MANDAMENTAIS DE REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ESTADO (RESP
892.818/RS).
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2046/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201300219719
PROCESSO ORIGEM....201310100196
PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
APELANTE - ANA MARIA ROCHA L´AMOUR DE SENA
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO - GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB: 24923/DF
EMENTA:
APELAÇÃO CIVEL - PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE SAÚDE - GEAP - RESOLUÇÃO N.º 616/2012 - REAJUSTE DAS MENSALIDADES - NOVA MODALIDADE DE CUSTEIO VINCULADA AS FAIXAS
ETÁRIA E DE REMUNERAÇÃO DOS TITULARES E FAIXA ETÁRIA DOS DEPENDENTES - POSSIBILIDADE RESPALDADA NO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 108/2001 E NO ARTIGO 18 DO
ESTATUTO DA GEAP - PLANO DE SAÚDE SEM FINS LUCRATIVOS E COM CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DE AUTOGESTÃO - SOLIDARIEDADE ENTRE OS PARTICIPANTES - NECESSIDADE DE
PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO - SENTENÇA MANTIDA - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS MEMBROS DA 1A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2278/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201300224662
PROCESSO ORIGEM....201311100842
PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - EXCLUSIVA IMOBILIÁRIA LTDA
ADVOGADO - ANTÔNIO MORTARI - OAB: 233-A-/SE
APELANTE - JOTANUNES CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO - JOSEMAR VARJÃO VALENÇA
ADVOGADO - SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA - OAB: 360-B-/SE
APELADO - JOSINEIDE ALMEIDA VALENÇA
ADVOGADO - SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA - OAB: 360-B-/SE
EMENTA:
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO MORAL - PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CDC - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ARTIGO 205, 3º, IV DO CÓDIGO CIVIL - PRAZO TRIENAL - PRECEDENTES - ACOLHIMENTO - DANO MORAL
POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E MATERIAL POR PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - ILEGITIMIDADE DA SEGUNDA DEMANDADA - TÍTULOS EMITIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE
PROCEDEU A NEGATIVAÇÃO - COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EM CASA LOTÉRICA DA CEF - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA - REFORMA DA SENTENÇA - APELOS
CONHECIDOS E PROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA LHES DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2048/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201300226966
PROCESSO ORIGEM....201311500798
PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
APELANTE - JOSE AUGUSTO PASSOS LISBOA
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO - GEAP
ADVOGADO - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB: 24923/DF
EMENTA:
APELAÇÃO CIVEL - PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE SAÚDE - GEAP - RESOLUÇÃO N.º 616/2012 - REAJUSTE DAS MENSALIDADES - NOVA MODALIDADE DE CUSTEIO VINCULADA AS FAIXAS
ETÁRIA E DE REMUNERAÇÃO DOS TITULARES E FAIXA ETÁRIA DOS DEPENDENTES - POSSIBILIDADE RESPALDADA NO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 108/2001 E NO ARTIGO 18 DO
ESTATUTO DA GEAP - PLANO DE SAÚDE SEM FINS LUCRATIVOS E COM CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DE AUTOGESTÃO - SOLIDARIEDADE ENTRE OS PARTICIPANTES - NECESSIDADE DE
PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO - SENTENÇA MANTIDA - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS MEMBROS DA 1A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2283/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201300227217
PROCESSO ORIGEM....201211200463
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE - E.D.S.
PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE
APELANTE - J.D.P.
ADVOGADO - VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA - OAB: 1883/SE
APELADO - E.D.S.
PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-/SE
APELADO - J.D.P.
ADVOGADO - VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA - OAB: 1883/SE
EMENTA:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXPOSIÇÃO DO NOME DA AUTORA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES COMO VÍTIMA DE CRIME DE ESTUPRO - PROCESSO
EM SEGREDO DE JUSTIÇA - OMISSÃO DO ESTADO NO DEVER DE PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM DA OFENDIDA - QUANTUM ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO
EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, E R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA PARTE AUTORA PUGNANDO
PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE PUGNANDO PELA EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSOS CONHECIDOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DE SERGIPE, E DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, MAJORANDO O
QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) PARA
R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). I - O PRESENTE CASO DEVE SER ANALISADO SOB O PRISMA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, POIS, NOS TERMOS DO QUE FOI EXPOSTO
ALHURES, A EXPOSIÇÃO DO NOME DA AUTORA NA INTERNET SE DEU PELA OMISSÃO ESTATAL, QUE MESMO SE TRATANDO DE PROCESSO QUE TRAMITAVA EM SEGREDO DE JUSTIÇA EM
VIRTUDE DA VÍTIMA SER MENOR À ÉPOCA DOS FATOS, NÃO TOMOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE EVITAR QUE A MESMA TIVESSE SEU NOME EXPOSTO NO MUNDO VIRTUAL. II O MONTANTE INDENIZATÓRIO, COM RESPEITO AO DANO MORAL, É FIXADO PELO ÓRGÃO JUDICANTE POR MEIO DE UM JUÍZO DE EQUIDADE, DEVENDO OPERAR EM SEU EXERCÍCIO A
SENSATEZ, EQUANIMIDADE, ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE, DE SORTE A PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO PARA O LESADO E UMA PUNIÇÃO PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR
REINCIDÊNCIAS, MAS, EM HIPÓTESE ALGUMA, DEVE-SE PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO
CASO, DIANTE DA OMISSÃO CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO NO SEU DEVER DE PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM DA OFENDIDA, AO NÃO ADOTAR AS
MEDIDAS PERTINENTES À TRAMITAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL EM SEGREDO DE JUSTIÇA, SE MOSTRA RAZOÁVEL A MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO; II - OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAS AÇÕES CONDENATÓRIAS EM QUE FOR VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA, DEVEM SER FIXADOS À LUZ DO § 4º DO ART. 20 DO CPC, COM OS TEMPERAMENTOS
DA PARTE FINAL DO § 3º DO MESMO ARTIGO, INEXISTINDO ÓBICE À FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SOBRE O VALOR DA CAUSA, OU MESMO EM VALOR FIXO,
IMPONDO-SE, TODAVIA, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A MAJORAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2279/2014

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400200050
PROCESSO ORIGEM....200452100647
PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 200700209620
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - COMERCIAL DE BEBIDAS E ESTIVAS LTDA.
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO EXTINTO COM BASE NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - COMPARECIMENTO DO EXECUTADO APÓS O TRANSCURSO DE MAIS DE 05
(CINCO) ANOS CONTADOS DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR FUNDAMENTO DIVERSO - APELO IMPROVIDO
- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2280/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400200217
PROCESSO ORIGEM....201212100460
PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - ANA PAULA CIRINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUH - OAB: 3535/SE
APELANTE - CARLOS DIAS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO - BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO - OAB: 5370/SE
APELADO - CARLOS DIAS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO - BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO - OAB: 5370/SE
APELADO - ANA PAULA CIRINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUH - OAB: 3535/SE
EMENTA:
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESENTENDIMENTO ENTRE OS LITIGANTES - ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO
DEMANDADO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - MEROS ABORRECIMENTOS - APELO ADESIVO NÃO CONHECIDO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA
DE PREPARO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - APELO DA AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO AUTORAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO E NÃO CONHECER DO APELO ADESIVO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2274/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400701893
PROCESSO ORIGEM....201377100156
PROCEDÊNCIA........FEIRA NOVA
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
ADVOGADO - CARLA NASCIMENTO FIGUEIREDO MARTINS - OAB: 5283/SE
APELADO - EDNALVA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - MARIA CELESTE DE MOURA MOREIRA
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - ELIZANGELA DOS SANTOS FRANÇA
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - ALEXSANDO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - ELENIZIO GUILHERME SANTOS
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - IÊSIS FIGUEIREDO OLIVEIRA
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - LUCIENE DOS SANTOS
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - MARIA APARECIDA DE MACEDO
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - IVONE CRISTINA DA SILVA SANTOS NEWTON
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - GILDEVAN FERREIRA DE MELO
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - NILMA MARIA FIGUEIREDO SOUZA
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
APELADO - EDIVANIA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - SALÁRIO RETIDO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - NÃO PAGAMENTO - ARTIGO 333, II DO CPC - CONFISSÃO DA DÍVIDA ALEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL - INAPLICABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO - PRECEDENTES DESTA CORTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2269/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400701942
PROCESSO ORIGEM....201188100251
PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO

GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
APELANTE - INSTITUTO NAC DE SEG SOCIAL-INSS
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P-/SE
APELANTE - IARA MARIA BRITO SANTOS
ADVOGADO - MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - OAB: 2796/SE
APELADO - INSTITUTO N. DO SEGURO SOCIAL - INSS.
ADVOGADO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P-/SE
APELADO - IARA MARIA BRITO SANTOS
PROCURADOR FEDERAL - ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO - OAB: 1873/SE
ADVOGADO - MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - OAB: 2796/SE
EMENTA:
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA- ANULAÇÃO DA PERÍCIA - DESNECESSIDADE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOMENTE AO FINAL DO PROCESSO, CASO VENCIDO - ART. 27 DO CPC - PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO - AUXÍLIO-DOENÇA - LESÃO
DECORRENTE DA OCUPAÇÃO PROFISSIONAL - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PERÍCIA JUDICIAL - ATUAL INCAPACIDADE PARA O LABOR - NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A
CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO - ART. 59 DA LEI 8.213/91 - TERMO INICIAL - DECISÃO QUE CONSIDEROU
A DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE - ART. 60, §1º DA LEI 8.213/91 - PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DA LEI N° 11.960/09 POSSIBILIDADE DE FIXAR OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANÇA - REFORMA DA SENTENÇA - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS
PÁTRIOS - RECURSO AUTORAL CONHECIDO E IMPROVIDO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO INSS - DECISÃO UNÂNIME. - O AUXÍLIO-DOENÇA TEM COMO EVENTO DETERMINANTE A
INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA DO SEGURADO PARA O TRABALHO QUE ANTES EXERCIA, POR PERÍODO SUPERIOR A QUINZE DIAS, EM RAZÃO DE ACIDENTE OU DOENÇA. - INCABÍVEL
A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, QUANDO A INCAPACIDADE É TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO EM GERAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, CONHECER OS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E
VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2270/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400702359
PROCESSO ORIGEM....201310700298
PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - JOSE ROZENDO DOS SANTOS
ADVOGADO - PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
APELANTE - TNL PCS S A
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO - JOSE ROZENDO DOS SANTOS
ADVOGADO - PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
APELADO - TNL PCS S/A
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
EMENTA:
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - INSCRIÇÃO DEVIDA
DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO APÓS RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE AS PARTES - DANO MORAL CONFIGURADO AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS DE R$5.000,00(CINCO MIL REAIS) PARA R$8.000,00(OITO MIL REAIS) - RECURSOS
CONHECIDOS - RECURSO AUTORAL PROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E
VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2308/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400702441
PROCESSO ORIGEM....201150100638
PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
APELANTE - FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDISTORE
ADVOGADO - ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR - OAB: 20062/PR
APELADO - JOSELIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - RAPHAEL BARRETO GOMES - OAB: 4823/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA EM 21/11/2009, E EXCLUSÃO 18/04/2011 - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA CONSTATADA ATRAVÉS DE
PROVA PERICIAL - FRAUDE DE TERCEIRO - NEGLIGÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANO MORAL NO VALOR R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PELO JUÍZO A QUO - RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA PUGNANDO PELA EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, E SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA DETERMINAR A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA R$ 8.000,00
(OITO MIL REAIS), MANTENDO-SE A SENTENÇA DE 1º GRAU EM SEUS DEMAIS TERMOS.- CONSTATADA A FRAUDE DE TERCEIROS ATRAVÉS DE EXAME GRAFOTÉCNICO, CONFIGURADO ESTÁ
O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.- CONSIDERANDO OS VALORES ARBITRADOS POR ESTA CÂMARA CÍVEL, TENHO QUE O QUANTUM ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS) PELO JUÍZO A QUO DEVERÁ SER REDUZIDO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).- DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 326 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL, A CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2275/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400702476
PROCESSO ORIGEM....201312000231
PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 201200213142
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE
APELADO - PROSIGNS COMUNICACAO VISUAL,PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA ME
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE (AINDA QUE

NÃO DEFINITIVO) - CONCESSÃO DE CND-EM, NA FORMA DO ART 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ANÁLISE DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO PREVISTAS NO ARITGO 151
DO CTN - MEDIDA QUE SE IMPÕE - ATO ABUSIVO E ILEGAL - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - SE, NOS TERMOS DO ART. 151, IV, A CONCESSÃO DE LIMINAR OU
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SUSPENDEM A EXIGIBILIDADE, MAIS AINDA A DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA (AINDA QUE NÃO TRANSITADA EM JULGADO) TEM O CONDÃO DE FAZÊ-LO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2272/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703119
PROCESSO ORIGEM....201210301585
PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES - OAB: 6352/SE
APELADO - ROSEVAL RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO - ROSEANE ANSELMO PEREIRA DE FREITAS
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR PERÍODO SUPERIOR AO INFORMADO AOS CONSUMIDORES - ILEGITIMIDADE
DA SEGUNDA REQUERENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - FATURA MENSAL CONSTANDO COMO TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA O PRIMEIRO AUTOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO A SEGUNDA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14 DO CDC - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA
PARCIALMNETE REFORMADA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ILEGITIMIDADE DA SEGUNDA AUTORA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2276/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703239
PROCESSO ORIGEM....201210301894
PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
APELANTE - DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - CARINE DA SILVA MURICY - OAB: 7214/SE
APELADO - ANA CACIA NUNES DA SILVA
ADVOGADO - PABLO BARRETO FREIRE - OAB: 6977/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DEFEITUOSA ILEGITIMIDADE DA AUTORA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - FATURA
MENSAL CONSTANDO COMO TITULAR DA RELAÇÃO JURÍDICA PESSOA DISTINTA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC - NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO - REFORMA DA SENTENÇA DE OFÍCIO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, PELA REFORMA DA DECISÃO A QUO, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DA AUTORA E A PERDA DO OBJETO DO APELO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2072/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201100216758
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201000205142
EMBARGANTE - PETROBRAS
ADVOGADO - ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
EMBARGADO - WALTER RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO - JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE - NECESSIDADE DE REDIRECIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURAÇÃO - ARTIGO 21 DO CPC - CONDENAÇÃO A AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE - - ACOLHIMENTO
PARCIAL DOS EMBARGOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2307/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400201317
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201200217219
EMBARGANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A BNB
ADVOGADO - PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO - OAB: 4831/SE
EMBARGADO - JOSE BARBOSA DE JESUS
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIOS AUSENTES. ART. 535 CPC. INCONFORMISMO COM OS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO EMBARGADA, REFERENTES Á CORRETA APLICABILIDADE DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E
DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.I - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POSSUEM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE

PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO.II -AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES GIZADAS NO ART. 535 DA LEI ADJETIVA CIVIL, IMPÕE-SE À REJEIÇÃO DO RECURSO QUE TEM COMO
OBJETIVO PROVOCAR NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA ANTERIORMENTE APRECIADA, À LUZ DO ENTENDIMENTO PRECONIZADO PELO EMBARGANTE.III -EMBARGOS DECLARATÓRIOS
CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2111/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703534
PROCESSO ORIGEM....201300226384
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201300226384
EMBARGANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE
EMBARGADO - EDILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - JORGE AURELIO SILVA - OAB: 767/SE
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SALDO DE SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 , 13º SALÁRIO- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NULIDADE DO CONTRATO - NÃO
CONTAMINA AS OBRIGAÇÕES EMPREGATÍCIAS, DIANTE DO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO AUTOR - VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO - ARTIGO 39, PARÁGRAFO 3º DA CF. OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ART. 535 DO CPC - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E
DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS - REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DESPROVIDOS - UNÂNIME.1- NÃO HAVENDO OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NÃO HÁ QUE SE ACOLHEREM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC. 2- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE
DESTINAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO COLEGIADO, NEM À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2092/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703670
PROCESSO ORIGEM....201400200462
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 201400200462
EMBARGANTE - AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
EMBARGADO - JOSE ALTRAN DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO -A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS
EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO - EMBARGOS IMPROVIDOS - UNÂNIME. - EMBARGOS 1- NÃO HAVENDO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NÃO HÁ QUE SE
ACOLHEREM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC. 2- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO
COLEGIADO, NEM À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA E. 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2340/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703799
PROCESSO ORIGEM....201300223691
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 201300223691
EMBARGANTE - DALL BRASIL S/A
ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE
EMBARGADO - FORTTUNI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS
DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO
ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR
OBTER O REEXAME DO JULGADO, MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO.INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES
AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2330/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
NO. PROCESSO.......201400703929
PROCESSO ORIGEM....201400201389
PROCEDÊNCIA........GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201400201389
EMBARGANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
EMBARGADO - CARLA VERONICA SANTOS DE PAULA
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
EMENTA:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - REVISIONAL DE BANCO - OMISSÃO - ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS
EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS - REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DESPROVIDOS - UNÂNIME. 1NÃO HAVENDO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NÃO HÁ QUE SE ACOLHEREM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC. 2- OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO COLEGIADO, NEM À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA E. 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
ADVOGADO ..... TÂNIA VAINSENCHER OAB: 20124/PE
ADVOGADO ..... WALTER GOMES MARQUES NETO OAB: 4414/SE
ADVOGADO ..... GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA OAB: 3030/SE
ADVOGADO ..... JOSE WILSON DE SOUZA OAB: 2612/SE
PROCURADOR MUNICIPAL ..... FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA OAB: 2732/BA
ADVOGADO ..... ULISSES VICENTE SANTANA NETO OAB: 2621/SE
PROCURADOR MUNICIPAL ..... JACSON FARIAS RODRIGUES OAB: 405/SE
ADVOGADO ..... SANDRO MEZZARANO FONSECA OAB: 2238/SE
ADVOGADO ..... ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS OAB: 2556/SE
ADVOGADO ..... JULIO ROCHADEL MOREIRA OAB: 2968/SE
ADVOGADO ..... ELISMAR SANTOS OAB: 4676/SE
ADVOGADO ..... WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR OAB: 3005/SE
ADVOGADO ..... RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO OAB: 5554/SE
ADVOGADO ..... RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA OAB: 6761/SE
ADVOGADO ..... MARIA IZABELA COSTA DE SOUZA OAB: 488/SE
ADVOGADO ..... RODRIGO FERNANDES DA FONSECA OAB: 6209/SE
ADVOGADO ..... MARLOS BULHÕES CARVALHO OAB: 4422/SE
ADVOGADO ..... EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE OAB: 24923/DF
ADVOGADO ..... LUCAS MENDONCA RIOS OAB: 3938/SE
ADVOGADO ..... DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE OAB: 3691/SE
ADVOGADO ..... ANTÔNIO MORTARI OAB: 233/SE
ADVOGADO ..... LENORA VIANA DE ASSIS OAB: 1787/SE
ADVOGADO ..... SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA OAB: 360/SE
ADVOGADO ..... WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO OAB: 6853/SE
PROCURADOR ESTADUAL ..... MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS OAB: 97/SE
ADVOGADO ..... VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA OAB: 1883/SE
ADVOGADO ..... CELSO MARCON OAB: 449/SE
ADVOGADO ..... AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA OAB: 5826/SE
ADVOGADO ..... GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS OAB: 2959/SE
PROCURADOR ESTADUAL ..... EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA OAB: 4156/SE
ADVOGADO ..... ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUH OAB: 3535/SE
ADVOGADO ..... BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO OAB: 5370/SE
ADVOGADO ..... PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO OAB: 4831/SE
ADVOGADO ..... JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO OAB: 1740/SE
ADVOGADO ..... CARLA NASCIMENTO FIGUEIREDO MARTINS OAB: 5283/SE
ADVOGADO ..... LUCAS FERREIRA LUCIO OAB: 6867/SE
ADVOGADO ..... MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA OAB: 44/SE
ADVOGADO ..... MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO OAB: 2796/SE
PROCURADOR FEDERAL ..... ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO OAB: 1873/SE
ADVOGADO ..... PEDRO MUNIZ BARRETO OAB: 2327/SE
ADVOGADO ..... GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES OAB: 4033/SE
ADVOGADO ..... ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR OAB: 20062/PR
ADVOGADO ..... RAPHAEL BARRETO GOMES OAB: 4823/SE
PROCURADOR MUNICIPAL ..... IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES OAB: 4421/SE
ADVOGADO ..... ANTONIO FERNANDO VALERIANO OAB: 1986/SE
ADVOGADO ..... CELSO MARCON OAB: 10990/ES
ADVOGADO ..... JOSE MESSIAS MENESES OAB: 110/SE
ADVOGADO ..... ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO OAB: 2236/SE
ADVOGADO ..... IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA OAB: 3795/SE
ADVOGADO ..... GUSTAVO TRINDADE LIMA OAB: 7186/SE
ADVOGADO ..... LUIZ CARLOS DOS ANJOS SILVA JUNIOR OAB: 6525/SE
ADVOGADO ..... RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES OAB: 6352/SE
ADVOGADO ..... RUY ELOY GUIMARÃES OAB: 2696/SE
ADVOGADO ..... CARINE DA SILVA MURICY OAB: 7214/SE
ADVOGADO ..... PABLO BARRETO FREIRE OAB: 6977/SE
ADVOGADO ..... NILTON LACERDA DA SILVA FILHO OAB: 4214/SE
ADVOGADO ..... RAISSA PAULA DANTAS CARDOSO DA SILVA OAB: 7840/SE
ADVOGADO ..... PLINIO REBOUÇAS DE MOURA OAB: 18453/BA
ADVOGADO ..... FERNANDO DE ARAUJO MENEZES OAB: 2662/SE
ADVOGADO ..... MILLA CERQUEIRA MENEZES OAB: 21099/BA
ADVOGADO ..... JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB: 6734/SE
ADVOGADO ..... CRISTIANO MIRANDA PRADO OAB: 5794/SE
ADVOGADO ..... JORGE AURELIO SILVA OAB: 767/SE
ADVOGADO ..... MARCIO CAVALHEIRO ALVES OAB: 3272/SE
ADVOGADO ..... RICARDO VIEIRA DANTAS OAB: 4384/SE
ADVOGADO ..... CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO OAB: 5654/SE
ADVOGADO ..... CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB: 17769/BA
ADVOGADO ..... RODOLFO DANTAS ANDRADE OAB: 3196/SE
ADVOGADO ..... RODRIGO CASTELLI OAB: 661/SE
ADVOGADO ..... PAULO CESAR SAVERGNINI OAB: 13732/ES
ADVOGADO ..... OSMARIO BRITO DOS SANTOS OAB: 2575/SE
PROCURADOR ESTADUAL ..... CRISTIANE TODESCHINI OAB: 3752/SE
ADVOGADO ..... JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA OAB: 3216/SE
PROCURADOR ESTADUAL ..... GILDA BOA MORTE CAFÉ OAB: 106/SE
ADVOGADO ..... JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR OAB: 3063/SE
ADVOGADO ..... CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES OAB: 19937/PR
ADVOGADO ..... RENATA PRADO MENIGHIN OAB: 3436/SE
ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014.
BELA. LAURA CECILIA FAGUNDES DOS SANTOS BRAZ,
Secretária da 1ª Câmara Cível, em substituição.

2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 1861/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300224443
PROCESSO ORIGEM....201311300531
PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
AGRAVANTE - MANOELITO TELES JUNIOR
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
AGRAVANTE - ANNE GABRIELLE TORRES TELES
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
AGRAVADO - BANCO MERCANTIL DO BRASIL
ADVOGADO - EDUARDO NEWENSCHWANDER MAGALHAES - OAB: 81229/MG
EMENTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AVERBAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 615-A DO CPC - BENS SUFICIENTES PARA O
PAGAMENTO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PENHORA - MANUTENÇÃO DE ANOTAÇÕES PREMONITÓRIAS SOBRE IMÓVEIS. I - NÃO FORMALIZADA PENHORA SOBRE BENS MÓVEIS SUFICIENTES
PARA GARANTIR O VALOR DA DÍVIDA, NÃO SE AUTORIZA O LEVANTAMENTO DAS ANOTAÇÕES PREMONITÓRIAS EFETIVADAS NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS NÃO PENHORADOS, CONSOANTE
DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 615-A, § 2º, DO CPC; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 739/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400200533
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
2º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 201300226039
AGRAVANTE - E.D.S.
PROCURADOR ESTADUAL - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B-/SE
AGRAVADO - M.D.L.
EMENTA:
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (ART.557 DO CPC) - APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALENTE - DIREITO À SAÚDE - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TROBECULECTOMIA OE - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, PORÉM, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL
NO. ACORDÃO........: 2237/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802837
PROCESSO ORIGEM....201400201322
PROCEDÊNCIA........GABINETE DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 201400201322
AGRAVANTE - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
AGRAVADO - VIVO S/A
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFENSA À COISA JULGADA E PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO PARCIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CÁLCULO SOBRE O SALDO REMANESCENTE. I - IN CASU, NÃO CONSTATO QUE TENHA OCORRIDO REDISCUSSÃO
DE MATÉRIA PRECLUSA E NEM OFENSA À COISA JULGADA PERPETRADA PELA MAGISTRADA A QUO QUE APENAS ESCLARECEU EQUÍVOCO PERPETRADO PELA EXEQUENTE/AGRAVANTE
AO CALCULAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO;II - NÃO OBSTANTE O ENTENDIMENTO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM
SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZ-SE MISTER RESSALTAR QUE HAVENDO O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELO JULGADO, NÃO SERÃO DEVIDOS OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS;III - O INÍCIO DOS ATOS VISANDO O CUMPRIMENTO FORÇADO DA ORDEM JUDICIAL SE DEU, SOMENTE, COM A DECISÃO DETERMINANDO O PAGAMENTO DO
SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA, TANTO QUE APENAS NESTA DECISÃO O MAGISTRADO FIXOU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS INCIDEM SOBRE O VALOR
DO DÉBITO EXEQUENDO, QUAL SEJA, O SALDO REMANESCENTE, JÁ QUE O RESTANTE DO DÉBITO FOI QUITADO VOLUNTARIAMENTE;IV - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER O AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2180/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300210734
PROCESSO ORIGEM....201211101079
PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
APELANTE - AUGUSTO CESAR LYRA MACHADO
ADVOGADO - VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850/SE
APELADO - BANCO CACIQUE S/A
ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL - TAXA DE JUROS ANUNCIADA MENOR DO QUE A CONTRATADA -PROPAGANDA ENGANOSA-MÁ-FÉ- DIREITO A
INFORMAÇÃO- ANATOCISMO - VEDAÇÃO- INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1963-17/2000, REEDITADA PELA MP 2170-36/2001. REQUISITOS PREENCHIDOS SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, COM BASE NO RELATÓRIO E NO VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1955/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300219017
PROCESSO ORIGEM....201130300722
PROCEDÊNCIA........3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - M.A.D.S.
DEFENSOR - DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - A.S.C.
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA E INCONTROVERSA - MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL SOMENTE
QUANTO À PARTILHA DE BENS - IMÓVEL COMPROVADAMENTE ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS

DO ART. 12 DA LEI 1.060/50 - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1933/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300222442
PROCESSO ORIGEM....201311100211
PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
APELANTE - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
APELADO - JOSE LUCIANO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO - OAB: 4781/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA - REAJUSTES INDEVIDOS NO PLANO DE SAÚDE - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE AVISO DE SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAIS E
MORAIS COMPROVADOS - MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1899/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300222989
PROCESSO ORIGEM....201213601281
PROCEDÊNCIA........6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 30603/BA
APELADO - LUCIANO PACHECO DE ALMEIDA
ADVOGADO - JOSE ALOISIO FREIRE - OAB: 1171/SE
EMENTA:
RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA - CHEQUE CONTRATUAL CEDIDO A TERCEIRO - CLONAGEM - PAGAMENTO DO CHEQUE CLONADO - NÃO PAGAMENTO DO
ORIGINAL - ILEGITIMIDADE DA PARTE CONTRATANTE - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO QUE POSITIVOU O AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - VALOR EQUÂNIME
(R$ 10.000,00) - JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 STJ) - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - PRECEDENTES DO STJ - APELAÇÃO CONHECIDA E
IMPROVIDA - DECISÃO UNÂNIME. - O AUTOR AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA FLORENSE MÓVEIS E AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A AFIRMANDO QUE
COMPROU MÓVEIS À FLORENSE, MEDIANTE PAGAMENTO DE CHEQUES PRÉ-DATADOS. O CHEQUE DE Nº 851807, NO VALOR DE R$ 2.200,00, FOI CEDIDO PELA FLORENSE À AYMORÉ CRÉDITO
E FOI CLONADO POR FALSÁRIOS E PAGO NO VALOR DE R$ 1.970,00. O TÍTULO ORIGINAL FOI DEVOLVIDO POR DUPLICIDADE. O BANCO DO BRASIL RESTITUIU A QUANTIA INDEVIDAMENTE
PAGA RELATIVA AO CHEQUE CLONADO E O AUTOR TENTOU SOLUCIONAR O CASO COM A AYMORÉ, NÃO OBTENDO ÊXITO POR ENTRAVES BUROCRÁTICOS, O QUE FINDOU POR
POSSIBILITAR A SUA INSCRIÇÃO NO SERASA PELA AYMORÉ. - A FLORENSE NUNCA PARTICIPOU DO EVENTO DANOSO (INSCRIÇÃO INDEVIDA) E, NÃO SE PODENDO IMPUTAR QUALQUER
ATO A FLORENSE, É A MESMA PARTE ILEGÍTIMA PARA O FEITO. - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATO, DANO E NEXO DE CAUSA - IMPÕE-SE O DEVER
DE INDENIZAR. - A QUANTIA DE R$ 10.000, SE APRESENTE EQUÂNIME E CONSENTÂNEA COM OS JULGADOS DO TJSE E DO STJ. - EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OS
JUROS DE MORA FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULA 54 DO STJ. SE O ILÍCITO FOR CONTRATUAL, OS JUROS FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, GRUPO III, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E IMPROVER A APELAÇÃO
CÍVEL Nº 9.721/2013, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE ACÓRDÃO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1863/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300224693
PROCESSO ORIGEM....201310900439
PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: II
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - SOLANGE SOBRAL SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO - FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES - OAB: 494-A-/SE
APELADO - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837/SE
EMENTA:
CÍVEL PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM MÉRITO - JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO Nº 201210900193 QUE TERIA RECONHECIDO A ORA RECORRENTE COMO DEVEDORA - INOCORRÊNCIA - DECISÃO QUE SE LIMITOU A RECONHECER A MORA E CONSOLIDAR A
PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DA ORA RECORRIDA - LIQUIDEZ DO TÍTULO - MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I - AO CONTRÁRIO DA CONCLUSÃO A
QUE CHEGOU O JUÍZO MONOCRÁTICO, ESTA CORTE DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 201200214245, LIMITOU-SE A RECONHECER A MORA DA ORA RECORRENTE E, EM
RAZÃO DISSO, ENTREGAR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO AO FIDUCIÁRIO, NÃO FAZENDO QUALQUER MENÇÃO QUANTO A QUEM SERIA DEVEDOR E QUEM SERIA CREDOR APÓS O
JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL; II - O FATO DE TER SIDO DETERMINADA A REVISÃO DO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO EXECUTIVA NÃO RETIRA SUA LIQUIDEZ. NECESSÁRIO APENAS A
ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ÀS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELA AÇÃO REVISIONAL; III NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE REALIZAR A LIQUIDAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR POR
ARBITRAMENTO, TAMPOUCO POR ARTIGOS, TENDO EM VISTA QUE A DETERMINAÇÃO DO SALDO DEVEDOR OU CREDOR PODE SER ENCONTRADO ATRAVÉS DA FEITURA DE MEROS
CÁLCULOS ARITMÉTICOS, APLICANDO-SE OS ÍNDICES DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA EXPLICITAMENTE FIXADOS NA SENTENÇA PROLATADA NA DEMANDA DE CONHECIMENTO; IV RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1870/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300224775
PROCESSO ORIGEM....201330200304
PROCEDÊNCIA........2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 201300211410

APELANTE - J.R.V.D.S.
ADVOGADO - JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - OAB: 2039/SE
APELADO - R.S.D.C.V.
DEFENSOR - DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - D.S.D.C.V.
DEFENSOR - DEFENSORIA PÚBLICA
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTOS EFETUADOS A MENOR E COM ATRASO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.I - O
EXECUTADO, COMO ELE MESMO AFIRMA, PAGOU O DÉBITO ALIMENTAR COM ATRASO E AINDA DE FORMA PARCIAL, DANDO ENSEJO AO EXEQUENTE PROCURAR O PODER JUDICIÁRIO PARA
TER SEU CRÉDITO GARANTIDO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ;II - NO CASO EM TELA, A CONDUTA PROCESSUAL DA RECORRIDA NÃO ENSEJA A CONDENAÇÃO EM
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, HAJA VISTA NÃO PREENCHER NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CPC.;III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1864/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300225513
PROCESSO ORIGEM....201011201439
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - EDUARDO RIBEIRO ADVOCACIA
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000/SE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 20, §4º, DO CPC - APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. I - NÃO
TENDO FEIÇÃO CONDENATÓRIA, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO CLASSIFICAM-SE COMO AÇÃO DE COGNIÇÃO INCIDENTAL DE CARÁTER CONSTITUTIVO NEGATIVO, JÁ QUE VISAM À
DESCONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DA EXECUÇÃO OU DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO, DE MANEIRA QUE DEVEM SER OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO §4º, DO ART. 20 DO CPC, CONSOANTE A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO; II - NO CASO EM TELA, SOPESANDO AS PARTICULARIDADES DA
CAUSA, REVELA-SE CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2179/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300225517
PROCESSO ORIGEM....201213600903
PROCEDÊNCIA........6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO - ALUIZIO BRITO DE CARVALHO - OAB: 18140/BA
APELANTE - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO - KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA - OAB: 3441/SE
APELADO - HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
ADVOGADO - ALUIZIO BRITO DE CARVALHO - OAB: 18140/BA
APELADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO - KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA - OAB: 3441/SE
EMENTA:
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APELAÇÕES - REPRESENTAÇÃO INFUNDADA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA SUPOSTAMENTE
PERPETRADA POR ADVOGADO PERANTE A OAB/SE - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - DANO MATERIAL - LUCRO CESSANTE - NÃO
COMPROVADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, §3º, DO CPC - MAJORAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I - ESTANDO CONFIGURADO O NEXO
DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO ILÍCITA DOLOSA DO OFENSOR, CONSUBSTANCIADA NA INDEVIDA DIVULGAÇÃO DE ACUSAÇÕES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA POR PARTE DO SEU ANTIGO
ADVOGADO, ORA REQUERENTE, INCLUSIVE COM REPERCUSSÃO NO MEIO EMPRESARIAL EM QUE ATUAVA, RESTA CARACTERIZADO O DANO MORAL SUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO
PECUNIÁRIA;II - NA FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DEVE O MAGISTRADO, POR SEU PRUDENTE ARBÍTRIO, LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS DO
OFENDIDO E DO AGRESSOR, A GRAVIDADE POTENCIAL DA FALTA COMETIDA, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, O COMPORTAMENTO DO OFENDIDO E DO OFENSOR, SEM ESQUECER O
CARÁTER PUNITIVO DA VERBA E QUE A REPARAÇÃO NÃO PODE SERVIR DE CAUSA A ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO. A ANÁLISE DE TAIS CRITÉRIOS, ALIADA ÀS DEMAIS
PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, CONDUZ À MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA, QUAL SEJA, R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);III - AO CONTRÁRIO
DOS DANOS MORAIS, OS PREJUÍZOS DE ORDEM MATERIAL POSSUEM NÍTIDO CONTEÚDO ECONÔMICO, PELO QUE A SUA REPARAÇÃO DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE INDENIZAÇÃO
APTA A RETORNAR A PARTE PREJUDICADA AO MESMO ESTADO QUE SE ENCONTRAVA ANTERIORMENTE À PRÁTICA DA CONDUTA DANOSA PELO OFENSOR. POR CONSEGUINTE, ANTE A
NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVER DE INDENIZAR;IV A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS,
ESPECIFICAMENTE OS LUCROS CESSANTES, NÃO SE PRESUME, DEVENDO HAVER A PROVA DA EXISTÊNCIA DO DANO EFETIVO, CONSTITUINDO-SE, ASSIM, PRESSUPOSTO NECESSÁRIO
PARA O ACOLHIMENTO DA AÇÃO, O QUE EFETIVAMENTE OCORRERA NA HIPÓTESE PRESENTE;V - NÃO TENDO O JUÍZO A QUO OBSERVADO OS PARÂMETROS DO ART. 20, §3º, DO CPC NA
FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, DEVE-SE REFORMAR A SENTENÇA PARA ESTABELECER COMO DEVIDO O MONTANTE EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O
VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, O QUAL SE AFIGURA EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DA CAUSA, REVELANDO-SE RAZOÁVEL E ETICAMENTE CONDIZENTE COM O TRABALHO
DESEMPENHADO PELOS ADVOGADOS DAS PARTES NO ACOMPANHAMENTO DO FEITO;VI - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA REQUERIDA
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AO DA REQUERIDA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1873/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300226318
PROCESSO ORIGEM....200566020058
PROCEDÊNCIA........CEDRO DE SÃO JOÃO
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - ZORAIDE FERREIRA DE MELO
ADVOGADO - ANTONIO FURTADO LEITE - OAB: 1380/SE
APELANTE - JOSE ODEVAL SIQUEIRA DE MELO
APELANTE - WOLNEY FERREIRA DE MELO
APELANTE - FABIO SILVEIRA DE MELO
APELANTE - JOSE JEFERSON SILVEIRA DE MELO
APELADO - MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA MEO ROCHA
ADVOGADO - MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 87-A-/SE
APELADO - MARIA MIRTES FERREIRA DE MELO
ADVOGADO - MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 87-A-/SE

EMENTA:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - TESTAMENTO CERRADO - EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DA PARTE LEGÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE DE AÇÃO
ANULATÓRIA POR ENSEJAR SOMENTE A REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - VIA INADEQUADA - TESTAMENTO VÁLIDO - SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DO ÔNUS
SUCUMBENCIAL. I - A AÇÃO ANULATÓRIA SE PRESTA APENAS PARA AVERIGUAR O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS NA ELABORAÇÃO DO TESTAMENTO, NÃO SENDO O MEIO HÁBIL
PARA SE INVESTIGAR SE O CONTEÚDO DAS DISPOSIÇÕES INVADIU A LEGÍTIMA DOS HERDEIRO; II - O AVANÇO DO TESTADOR PARA ALÉM DE SUA PARTE DISPONÍVEL QUANDO DA
ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO TESTAMENTÁRIO NÃO É CAUSA PARA A SUA ANULAÇÃO, BASTANDO APENAS QUE SE PROCEDA À REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, SEJA
EM AÇÃO PRÓPRIA, SEJA DENTRO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO; III - TENDO O JUÍZO A QUO RECONHECIDO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS PARA A VALIDADE DO TESTAMENTO, E
NÃO TENDO AS PARTES RECORRIDO DA SENTENÇA QUANTO A ESTE PONTO, É DE SE REFORMAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA;
IV COM A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O ART. 20 DO CPC IMPÕE A INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA; V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1975/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300227236
PROCESSO ORIGEM....201180001434
PROCEDÊNCIA........PORTO DA FOLHA
GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 201300221708
APELANTE - J.L.F.
ADVOGADO - VICTOR MEDEIROS RODRIGUES - OAB: 6094/SE
APELADO - E.L.F.
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
APELADO - F.L.L.
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
APELADO - B.D.L.L.N.
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
APELADO - M.A.N.
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
APELADO - J.D.L.L.
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
APELADO - A.F.D.O........................
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - IMPUGNAÇÃO - REMESSA AS VIAS ORDINÁRIAS - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DESERÇÃO - EXISTÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.I - A FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO PODE SER QUESTÃO AFEITA AO MÉRITO, POR SER UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, RAZÃO
PELA QUAL DEVE SER AFASTADA DE PLANO;II - EM ANÁLISE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO, IMPENDE ACOLHER A PRELIMINAR DE DESERÇÃO, ARGUIDA
EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, UMA VEZ QUE O APELANTE JUNTOU O PAGAMENTO DO PREPARO FORA DO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS CONCEDIDO PELO JUIZ - A QUO-,
CONSOANTE ATESTA A CERTIDÃO DE FLS. 202;III - RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DA DESERÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1883/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201300227249
PROCESSO ORIGEM....201311200200
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO MACHADO - OAB: 1031/SE
APELADO - MARIA CARMEM DE MELO MACEDO
ADVOGADO - LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 330/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TERÇO E NÍVEL UNIVERSITÁRIO AOS APOSENTADOS POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - DIANTE DO DESCUMPRIMENTO AO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS COMO REGIME
REMUNERATÓRIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS, TORNA-SE PLENAMENTE CABÍVEL A CONCESSÃO DAS VANTAGENS AUTORIZADAS PELA REGRA GERAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO,
SENDO DEVIDOS OS ADICIONAIS DE TERÇO E DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO. II - A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PREVÊ A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS PREVISTAS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR N. 183/2010. III - O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE AUTORIZA A
CONCESSÃO DO ADICIONAL DE 1/3 DO VENCIMENTO APÓS ATINGIR 25 (VINTE E CINCO ANOS) DE SERVIÇO PÚBLICO. IV - A LEI N. 2.548/85 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE
NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DE PARTICIPAÇÃO EM SERVIÇOS DE CONVÊNIOS, QUANDO O SERVIDOR FOR TITULAR DE CARGO QUE REQUEIRA, PARA O SEU PROVIMENTO, NÍVEL, TÍTULO OU
DIPLOMA DE FORMAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR. V - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1903/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400201083
PROCESSO ORIGEM....201383000912
PROCEDÊNCIA........VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: I
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MARIO HENRIQUE BARBOSA PISCETTA
ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE
APELADO - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIDOR MUNICIPAL INSCRITO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES EM VIRTUDE DO NÃO
REPASSE, PELO MUNICÍPIO, DE QUANTIA RELATIVA À EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FEITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- EXTINÇÃO DO FEITO - REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIALENTENDIMENTO DO JUIZ A QUO PELA FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CABIMENTO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1920/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400201100
PROCESSO ORIGEM....201111000703
PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201200211881
APELANTE - ESPÓLIO DE RAIMUNDO SEVERO DE CARVALHO
ADVOGADO - JOSELITA TELES SANTANA - OAB: 2044/SE
APELADO - LION RODRIGUES SCHUSTER
ADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NO PAGAMENTO DAS ÚLTIMAS 08 (OITO) PRESTAÇÕES - DEPÓSITO JUDICIAL ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - DEVEDOR QUE BUSCA EFETUAR O PAGAMENTO JUDICIAL DO SEU DÉBITO, PERMITE CONCLUIR PELA RENÚNCIA DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO - PLEITO PARA
ALTERAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ENCONTRADO PELO PERITO JUDICIAL - LAUDO PERICIAL QUE ATENDEU AOS COMANDOS JUDICIAIS E CONTRA OS QUAIS NÃO HOUVE INSURGÊNCIA DO
DEVEDOR - PRECLUSÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO,
RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1880/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400201367
PROCESSO ORIGEM....201354100912
PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - JOSEFINA TELES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO - ENERGISA - SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA ACIMA DA MÉDIA - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM
CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1891/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400200820
PROCESSO ORIGEM....201311300600
PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DIST. VINCULADO AO.: 201300209517
APELANTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED SERGIPE
ADVOGADO - FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270/SE
APELANTE - ALICE MARIA ARAUJO MENEZES DE MENEZES
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
APELANTE - TACIANA PATRICIA ARAUJO MENEZES DE MENEZES
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
APELADO - UNIMED - SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270/SE
APELADO - TACIANA PATRÍCIA ARAÚJO MENEZES DE MENEZES
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
APELADO - ALICE MARIA ARAUJO MENEZES DE MENEZES
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
EMENTA:
AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. PACIENTE PORTADORA DE SÍNDROME DE ADAMS OLIVER. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME. EXAME GENÉTICO DE SEQUENCIAMENTO
COMPLETO DO EXOMA.ESCOLHA DO PROCEDIMENTO QUE COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO PROFISSIONAL DA MEDICINA. INGERÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE.
AFASTAMENTO DAS REGRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DO CONTRATO, POIS EM CONFLITO COM AS NORMAS CONSUMERISTAS. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. CUSTAS E
HONORÁRIOS A CARGO DA PARTE VENCIDA. READEQUAÇÃO. - A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO DA PARTE
SUCUMBENTE, CONFORME AS REGRAS PREVISTAS NO ARTIGO 20 § 1º E § 2º DO CPC, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE. RECURSOS
CONHECIDOS. PROVIDO O APELO AUTORAL E DESPROVIDO O DA EMPRESA DE SAÚDE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À
UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA PROVER O APELO MANEJADO PELA PARTE AUTORAL E DESPROVER O DA COOPERATIVA DE SAÚDE.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1882/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400801725
PROCESSO ORIGEM....201187100572
PROCEDÊNCIA........INDIAROBA
GRUPO..............: II
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ANTÔNIO FERREIRA NETO
ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-/SE
APELADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE
ADVOGADO - FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552/SE
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO - AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO
ÔNUS PROBATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC- DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:

ACORDAM, OS MEMBROS DA. 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1910/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802454
PROCESSO ORIGEM....201211201296
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
APELADO - JOSÉ CARLOS DA SILVA
DEFENSOR - DEFENSORIA PÚBLICA
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTADUAL DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - RELATÓRIO MÉDICO INFORMANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO NO TRATAMENTO DO APELADO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR TÃO SOMENTE O DANO MORAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM
CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1998/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802516
PROCESSO ORIGEM....201310100052
PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
APELANTE - BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO - ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMENTA:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. COBRANÇA DE DÍVIDA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO PELO AUTOR QUE O APELANTE TEVE PLENO
CONHECIMENTO DA COBRANÇA REFERIDA, NÃO HÁ COMO CONSIDERAR QUE A CONSTITUIÇÃO EM MORA OCORREU PELO SIMPLES FATO DE TER ENVIADO MENSAGEM ENDEREÇADA PARA
O CORREIO ELETRÔNICO DO RÉU;II - O TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, DEVERÁ SER A DATA EM QUE EFETIVAMENTE OCORREU O
VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL;III - O SIMPLES FATO DO RÉU NÃO SER O RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO DO VALOR DEVIDO, NÃO O
EXIME DA COBRANÇA IMPLEMENTADA JUDICIALMENTE, RAZÃO PELA QUAL IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
OBSERVADO O PERCENTUAL JÁ FIXADO NA SENTENÇA DE PISO, HAJA VISTA QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 20, §3º, DO CPC;IV - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1862/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802694
PROCESSO ORIGEM....201210900405
PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
APELANTE - BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO - LORENA CARNEIRO MACEDO - OAB: 22413/BA
APELADO - DAIANE OLIVEIRA SIQUEIRA
ADVOGADO - MARIA APARECIDA GOIS PEREIRA - OAB: 5534/SE
EMENTA:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO CDC - VENDA DE MEDICAMENTO DIVERSO DO
PRESCRITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ART. 14 DO CDC - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRESERVADOS. I - A
SUPRESSÃO, PELO JUÍZO, DE QUESITOS INTEIRAMENTE IMPERTINENTES, CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGAL, IN CASU, ALÉM DE NÃO TER IRRADIADO NENHUM PREJUÍZO À PARTE, NÃO
ENSEJOU NENHUM VÍCIO AO TRABALHO TÉCNICO, NOTADAMENTE PORQUE DESTINADO À RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES TÉCNICAS INDISPENSÁVEIS À EMOLDURAÇÃO DOS FATOS, E NÃO À
OBTENÇÃO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O PRÓPRIO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA; II - INCIDEM NA HIPÓTESE SUB JUDICE AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO
APLICÁVEL, PORTANTO, O ART. 14 DO RETROCITADO DIPLOMA, SEGUNDO O QUAL A RESPONSABILIDADE QUE RECAI SOBRE OS FORNECEDORES DE SERVIÇO PELOS DANOS CAUSADOS
AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS É OBJETIVA, OU SEJA, INDEPENDE DE CULPA; III - IDENTIFICADOS OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA
RESPONSABILIDADE CIVIL, TENDO EM VISTA OS DANOS CASADOS EM RAZÃO DA VENDA DE MEDICAMENTO DIVERSO DO PRESCRITO NA RECEITA MÉDICA, IMPÕE-SE A OBRIGAÇÃO DE
INDENIZAR; IV - A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO PODE CONFIGURAR COMO GANHO PARA A AUTORA, MAS APENAS SIMPLES RESSARCIMENTO PELO ATO ILÍCITO DO
RÉU, EMBORA DEVA SERVIR A ESTE ÚLTIMO COMO PENA PELA CONDUTA REPROVÁVEL PRATICADA, NO SENTIDO DE IMPEDI-LO DE AGIR DA MESMA FORMA EM OUTRAS SITUAÇÕES, PELO
QUE, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO NÃO HÁ QUE PROSPERAR A INSURGÊNCIA DO REQUERIDO NO QUE TANGE À MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA
SENTENÇA FUSTIGADA; V - OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E, POR ISSO, NÃO MERECEM SER
MODIFICADOS; VI - AGRAVO RETIDO E APELO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO RETIDO E DO APELO, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2238/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802811
PROCESSO ORIGEM....200452100409
PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - COMERCIAL BRAGA LTDA
EMENTA:

PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA PÚBLICA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 - NÃO OBSERVÂNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO
DE 05 (CINCO ANOS) APÓS ARQUIVAMENTO - PRAZO PRESCRICIONAL COMPLETADO DURANTE O PROCESSAMENTO DO APELO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA EM 2º GRAU MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO.I - TRATANDO-SE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, O ART. 40 DA LEF E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ EXIGEM QUE TENHA HAVIDO
A CITAÇÃO DO EXECUTADO, QUE NÃO TENHAM SIDO ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, QUE O PROCESSO TENHA SIDO SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO,
OCORRENDO, LOGO APÓS E DE FORMA AUTOMÁTICA, O SEU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, QUANDO SE INICIA O TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, FINDO O QUAL, APÓS A
OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA, PODERÁ O JUÍZO DECLARAR A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO;II - NÃO TENDO
TRANSCORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PROCESSO, INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE;III - NO CASO
ESPECÍFICO DOS AUTOS, PORÉM, O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS SE ENCERROU NO DIA 04/12/2013, DURANTE O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. EM RAZÃO DISSO, MOSTRA-SE MAIS
ADEQUADO MANTER A SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, MAS PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NESTE APELO;IV - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1860/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802848
PROCESSO ORIGEM....201310100171
PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - JORGE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
EMENTA:
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENTE PÚBLICO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA
EXCLUSIVA DO PREPOSTO DO ENTE PÚBLICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA - REEXAME NECESSÁRIO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - REFORMA DE OFÍCIO. I VERIFICANDO QUE A SENTENÇA DE FLS. 86/88 FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM DIA 27/11/2013(QUARTA-FEIRA), CONSIDERA-SE PUBLICADO A MESMA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL
SEGUINTE, QUAL SEJA, 28/11/2013 (QUINTA-FEIRA). ASSIM, CONTANDO-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO A PARTIR DO DIA 29/11/2013 (SEXTAFEIRA) E LEVANDO-SE EM CONTA, AINDA, A SUSPENSÃO ENTRE OS DIAS 20/12/2013 E 06/01/2014, DEVIDO AO RECESSO FORENSE, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DO
RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR NO DIA 14/01/2014; II - EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, ESTABELECEU O CONSTITUINTE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SENDO SUFICIENTE A
PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE PARA GERAR A OBRIGAÇÃO DE REPARAR, A QUAL SOMENTE É AFASTADA PELA DEMONSTRAÇÃO DE CAUSAS EXCLUDENTES: CASO
FORTUITO, FORÇA MAIOR, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO; III - CONFIGURADO O NEXO CAUSAL ENTRE A AUTORIA DO EVENTO DANOSO, PREPOSTO DO
ESTADO, E O DANO PRODUZIDO (MATERIAL) RECONHECIDA ESTÁ A OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL EM INDENIZAR A VÍTIMA; IV - RESTOU ASSENTADO PELA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DA
SUPREMA CORTE, NO JULGAMENTO DAS ADIS DE Nº 4357/DF E 4425/DF, O POSICIONAMENTO ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE, POR ARRASTAMENTO, DA NORMA INSERTA NO ART. 5º
DA LEI Nº 11.960/2009, QUE ALTEROU A REGRA SOBRE OS JUROS DE MORA E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. SIGNIFICA ISTO DIZER,
PORTANTO, QUE SE OPEROU O INSTITUTO DA REPRISTINAÇÃO, OU SEJA, A REDAÇÃO ORIGINAL CONTIDA NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 2.18035/2001, VOLTOU A PRODUZIR SEUS EFEITOS E SER PLENAMENTE VÁLIDA. IN CASU, IMPÕE-SE A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE OS VALORES PAGOS DEVAM SER CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE PELO INPC E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA BASE DE 0,5% AO MÊS, DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA Nº 54 DO STJ); V - APELO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E
DESPROVIDO, REFORMANDO-SE, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, A SENTENÇA RECORRIDA, APENAS NO TOCANTE AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVENDO OS VALORES
PAGOS SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA BASE DE 0,5% AO MÊS, DESDE O DIA 23/01/2012 (SÚMULA Nº 54 DO STJ).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, REFORMANDO-SE, EM SEDE DE REEXAME,A SENTENÇA DE
PISOAPENAS NO TOCANTE AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVENDO OS VALORES PAGOS SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA
BASE DE 0,5% AO MÊS, DESDE O DIA 23/01/2012, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1868/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802859
PROCESSO ORIGEM....201312100252
PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - JUCILEIDE DOS SANTOS
ADVOGADO - UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO - OAB: 6049/SE
APELADO - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADVOGADO - PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 568-A-/SE
EMENTA:
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOENÇA FUNCIONAL -PERÍCIA MÉDICA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE NÃO
DEMONSTRADA. I - O OBJETO PRINCIPAL DO CONTRATO DE SEGURO É A COBERTURA DO RISCO CONTRATADO, ISTO É, DE UM EVENTO FUTURO E INCERTO QUE PODE GERAR PARA A
SEGURADORA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, MEDIANTE O RECEBIMENTO DE UMA CONTRAPRESTAÇÃO CHAMADA PRÊMIO; II - A CONCLUSÃO PERICIAL É ENFÁTICA AO DECLARAR QUE A
AUTORA, ORA APELANTE, NÃO É PORTADORA DE DOENÇA INCAPACITANTE, RAZÃO PELA QUAL NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PLEITEADA NOS AUTOS. EM VERDADE, O
LAUDO PERICIAL É CONTRÁRIO AO PLEITO INAUGURAL, NA MEDIDA EM QUE CONCLUI PELA CAPACIDADE LABORATIVA DA REQUERENTE. III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1859/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803044
PROCESSO ORIGEM....201111201994
PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 201100212705
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
APELADO - OTILIA DE ANDRADE VIANA
DEFENSOR - DEFENSORIA PÚBLICA
EMENTA:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - DIREITO À SAÚDE - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CONSTATADA - ARTS. 196 E 198 DA CF - LEGITIMIDADE
PASSIVA DO ESTADO DE SERGIPE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DEVER DE FORNECIMENTO PELO ESTADO. I - É IRRELEVANTE, PARA A CONFIGURAÇÃO DO
INTERESSE DE AGIR, O FATO DE NÃO TER A REQUERENTE SE UTILIZADO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS PARA OBTER A REALIZAÇÃO DO EXAME PRETENDIDO, TENDO EM VISTA QUE A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO INCISO XXXV DE SEU ARTIGO 5º DETERMINA QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO , SEM
CONDICIONAR, ENTRETANTO, O EXERCÍCIO DESTE DIREITO FUNDAMENTAL À PRÉVIA UTILIZAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA, SOBRETUDO NO CASO DOS AUTOS EM QUE A TUTELA
JURISDICIONAL PLEITEADA TRATA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE; II - O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, PREVISTO NOS ARTS. 196 E 198 DA CF, É DIREITO DE TODO CIDADÃO E DEVER DO
ESTADO, CORPORIFICADO ATRAVÉS DE SEUS ENTES POLÍTICOS, A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, ENGLOBANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS A
PACIENTES QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM SEUS CUSTOS, POSSUINDO O ESTADO DE SERGIPE, ASSIM, LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO

PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA; III - A ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NÃO PROSPERA DIANTE DA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS, RESTANDO TAMBÉM AO ESTADO, NO CASO EM EXAME, DISPONIBILIZAR O TRATAMENTO VINDICADO E DEPOIS, SE FOR O CASO,
BUSCAR A DEVIDA COMPENSAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL; IV - CUMPRE SALIENTAR QUE, NO CASO DOS AUTOS, É POSSÍVEL VERIFICAR QUE A PARTE DEMANDANTE SE
DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE COMPETIA, COMPROVANDO SUFICIENTEMENTE O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NA MEDIDA EM QUE DEVIDAMENTE CONSTADA, POR
MEIO DA DOCUMENTAÇÃO DE FL. 22/25, A NECESSIDADE DE SE SUBMETER A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE POLIPECTOMIA HISTEROSCÓPICA PARA SEU TRATAMENTO; V - TENDO EM
VISTA QUE A AUTORA DECAIU DO PEDIDO DE DANO MORAL, DEVE SER RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DE ACORDO COM O ART. 21, DO CPC; IV - RECURSO DO ESTADO DE
SERGIPE CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1867/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803221
PROCESSO ORIGEM....200652100388
PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - CURTUME MARGEM DA SERRA LTDA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 - NÃO OBSERVÂNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO
ANOS) APÓS ARQUIVAMENTO - INOCORRÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I - TRATANDO-SE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À QUAL SE APLICA O
ART. 40 DA LEF, E TENDO A EXECUÇÃO SIDO EXTINTA SEM QUE TENHA SIDO OBSERVADO O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFIGURA-SE VIOLADO O
ARTIGO 40, § 4º DA LEI 6.830/80; II - ASSIM SENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECURSO DO QUINQUÊNIO LEGAL EXIGIDO PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PELO
QUE A REFORMA DA SENTENÇA - A QUO, É MEDIDA QUE SE IMPÕE, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO; III RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 1911/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803553
PROCESSO ORIGEM....201211001185
PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - MARIA HELENA PAIXÃO DA COSTA
ADVOGADO - EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO - OAB: 6295/SE
APELADO - LÁZARO ROBERTO ARAÚJO LIMA
ADVOGADO - FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO - OAB: 5931/SE
APELADO - SIMONE FREITAS ARAÚJO LIMA
ADVOGADO - FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO - OAB: 5931/SE
EMENTA:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRÉVIA AÇÃO DOS RECORRIDO
QUESTIONANDO A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS NO BEM - RECONVENÇÃO DA RECORRENTE NAQUELES AUTOS POSTULANDO O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO
CONTRATO - POSTERIOR DESISTÊNCIA DA RECONVENÇÃO NÃO ACOLHIDA - INCOMPATIBILIDADE DO PEDIDO FORMULADO NESTA AÇÃO COM O MANIFESTADO NA RECONVENÇÃO FALTA DE
INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA.I - OS ORA RECORRIDOS INGRESSARAM COM O PROCESSO Nº 200711000797 QUESTIONANDO A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS NO IMÓVEL.
LÁ, O ORA APELANTE INGRESSOU COM RECONVENÇÃO POSTULANDO O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR AINDA REMANESCENTE RELATIVO AO CONTRATO TAMBÉM TRATADO NOS
PRESENTES AUTOS. POSTERIORMENTE, MANIFESTOU DESISTÊNCIA QUANTO À SUA RECONVENÇÃO, A QUAL FOI REJEITADA PELO JUÍZO PROCESSANTE;II - PARALELA E POSTERIORMENTE,
A ORA RECORRENTE AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO, PRETENDENDO A RESCISÃO DO CONTRATO, EM CONTRADIÇÃO AO PLEITO JÁ FORMULADO NA RECONVENÇÃO;III - NÃO HÁ COMO A
RECORRENTE PRETENDER DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A DESISTÊNCIA DE SUA RECONVENÇÃO UMA VEZ QUE FOI PROFERIDA EM AUTOS DIVERSOS, ALÉM DE JÁ TER
SIDO ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO;IV - ASSIM, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FORMULADO NESTA AÇÃO COLIDE FRONTALMENTE COM AQUELE VEICULADO NA RECONVENÇÃO DO
PROCESSO Nº 200711000797, CONFIGURANDO-SE UM VERDADEIRO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO, FALTA À AUTORA INTERESSE DE AGIR, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA QUE
EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO;V - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 2163/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803573
PROCESSO ORIGEM....201311500544
PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
GRUPO..............: III
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
APELANTE - HSBC BANK BRASIL S A
ADVOGADO - LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837/SE
ADVOGADO - MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - OAB: 16021/BA
ADVOGADO - KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 18143/BA
APELADO - IMOCRED FINANC E SERV LTDA
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE CREDORA QUE NÃO PRATICOU QUALQUER ATO CAPAZ DE ASSEGURAR A
SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO - HIPÓTESE QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ART. 267, INCISO III E §1º, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE ABANDONO DA CAUSA - INOBSERVÂNCIA DAS
EXIGÊNCIAS LEGAIS - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - AUSÊNCIA - SENTENÇA ANULADA.I - NÃO OBSTANTE O SENTENCIANTE TENHA AMPARADO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ART. 267,
INCISO XI, DO CPC C/C ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CF, BEM COMO NO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, EM SE CONSTATANDO A PARTIR DA FUNDAMENTAÇÃO DO
JULGADO VERGASTADO QUE A RAZÃO ENSEJADORA DA ALUDIDA EXTINÇÃO FOI A PARALISAÇÃO DO FEITO OCASIONADA PELA INÉRCIA DA PARTE CREDORA, QUE NÃO TERIA CUMPRIDO
ADEQUADAMENTE O DESPACHO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COADUNANDO-SE COM A HIPÓTESE DO ART. 267, INCISO III E §1º, DO CPC,
DEVE SER OBSERVADO O REGRAMENTO PROCESSUAL PERTINENTE ÀS HIPÓTESES DE ABANDONO DA CAUSA;II - INEXISTINDO A EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE
PARA, EM 48 HORAS, SUPRIR EVENTUAL FALTA CONSTATADA, INCLUSIVE ADVERTINDO-A DE QUE A SUA INÉRCIA ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO FEITO, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO JULGADO
VERGASTADO;III RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2235/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400802665
PROCESSO ORIGEM....201300227021
PROCEDÊNCIA........GABINETE DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 201300227021
EMBARGANTE - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
EMBARGADO - BERTECLEIDE DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO.I - INEXISTE OMISSÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO,
VEZ QUE A DECISÃO NÃO CONHECEU DA MATÉRIA POR CONSTATAR VÍCIO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, POSTO QUE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU JÁ SATISFEZ A PRETENSÃO
DO EMBARGANTE, QUANTO À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS AO SIMPLES REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA QUANDO DO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO, POR NÃO SER ESTE O ESPÍRITO DA NORMA QUE EMERGE DO ART. 535, DO CPC;III - INEXISTINDO OMISSÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO VERGASTADO, POR NÃO TER A
DECISÃO CONHECIDO DA MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS;IV - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. ARACAJU.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2236/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803705
PROCESSO ORIGEM....201400200569
PROCEDÊNCIA........GABINETE DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO..............: I
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 201400200569
EMBARGANTE - PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
EMBARGADO - FERNANDO BERTI TOMAS SANJUAN
ADVOGADO - ISABELA TELES SANJUAN - OAB: 4817/SE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO. I - O MAGISTRADO, AO EXERCER SEU MISTER
JUDICANTE, NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXPONDO TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELAS PARTES, DESDE QUE TODAS AS QUESTÕES
POSTAS TENHAM SIDO RESOLVIDAS, O QUE DE FATO OCORREU NO CASO DOS AUTOS;II - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA NO JULGADO
VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS
OPOSTOS;III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO. ACORDÃO........: 2239/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NO. PROCESSO.......201400803805
PROCESSO ORIGEM....201200219312
PROCEDÊNCIA........GABINETE DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO..............: IV
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DIST. VINCULADO AO.: 201200219312
EMBARGANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - FLÁVIA ALMEIDA MELO - OAB: 7071/SE
EMBARGADO - ABF ENGENHARIA SERVIÇO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY - OAB: 23139/PE
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO MANTIDO.I - MALGRADO O ESFORÇO ARGUMENTATIVO DA EMBARGANTE,
NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NO CORPO DO JULGADO, NA MEDIDA EM QUE O ACÓRDÃO COMBATIDO LOGROU APRECIAR A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE DE MODO COERENTE,
ANALISANDO AS QUESTÕES NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA LIDE E SALIENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUBJETIVISMO NA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA, EM CONFORMIDADE COM
O MAIS ABALIZADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, DOUTRINÁRIO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO;II - NÃO SE PODE IMPOR AO JULGADOR INTERPRETAR TAL OU QUAL
MATÉRIA DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS SUSCITADOS PELAS PARTES OU MESMO A FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXPONDO TODOS OS DISPOSITIVOS LEVANTADOS POR ESTAS,
DESDE QUE OS PONTOS NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DA LIDE TENHAM SIDO RESOLVIDOS, O QUE DE FATO OCORREU NO CASO DOS AUTOS, ESTANDO A DECISÃO COMBATIDA
SUFICIENTE E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA;III - NÃO SERVEM OS ACLARATÓRIOS PARA SIMPLES PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS, SÓ MERECENDO ACOLHIDA OS
REFERIDOS EMBARGOS QUANDO HOUVER DE FATO ALGUMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, NOS TERMOS DO ART. 535, DO CPC, O QUE NÃO SE
CONSTATA NO CASO VERTENTE;IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
ADVOGADO ..... VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR OAB: 6850/SE
ADVOGADO ..... NAYCA NEGREIROS FERREIRA OAB: 487/SE
ADVOGADO ..... RAFAEL SANDES SAMPAIO OAB: 3265/SE
DEFENSOR PÚBLICO ..... ROBSON MILET OAB: 4303/SE
ADVOGADO ..... ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO OAB: 4781/SE
ADVOGADO ..... CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB: 17769/BA
ADVOGADO ..... EDUARDO DE FARIA LOYO OAB: 30603/BA
ADVOGADO ..... JOSE ALOISIO FREIRE OAB: 1171/SE
ADVOGADO ..... EDUARDO NEWENSCHWANDER MAGALHAES OAB: 81229/MG
ADVOGADO ..... GILBERTO VIEIRA LEITE NETO OAB: 2454/SE
ADVOGADO ..... FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES OAB: 494/SE
ADVOGADO ..... LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO OAB: 3837/SE
ADVOGADO ..... JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS OAB: 2039/SE
DEFENSOR PÚBLICO ..... CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS OAB: 1283/SE
ADVOGADO ..... CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO OAB: 4324/SE
ADVOGADO ..... MARK CLARK DE MELO LIMA OAB: 4000/SE
ADVOGADO ..... ALUIZIO BRITO DE CARVALHO OAB: 18140/BA
ADVOGADO ..... KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA OAB: 3441/SE
ADVOGADO ..... MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO OAB: 87/SE

ADVOGADO ..... ANTONIO FURTADO LEITE OAB: 1380/SE
ADVOGADO ..... MANOEL CARLOS DE MATTOS OAB: 1017/SE
ADVOGADO ..... VICTOR MEDEIROS RODRIGUES OAB: 6094/SE
ADVOGADO ..... LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO OAB: 330/SE
ADVOGADO ..... DENISE TELES PRADO MACHADO OAB: 1031/SE
PROCURADOR ESTADUAL ..... GISELE DE ASSIS CAMPOS OAB: 408/SE
ADVOGADO ..... CRISTIANO MIRANDA PRADO OAB: 5794/SE
ADVOGADO ..... LEZIO LOPES DA ROCHA OAB: 2789/SE
ADVOGADO ..... JOSELITA TELES SANTANA OAB: 2044/SE
ADVOGADO ..... THIAGO RIBEIRO REZENDE OAB: 6355/SE
ADVOGADO ..... ERIVALDO MACEDO MENDES OAB: 3512/SE
ADVOGADO ..... FÁBIO FARIA SILVA OAB: 5270/SE
ADVOGADO ..... JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES OAB: 3131/SE
ADVOGADO ..... FÁBIO CORRÊA RIBEIRO OAB: 353/SE
ADVOGADO ..... FREDERICO GALINDO DE GÓES OAB: 4552/SE
PROCURADOR ESTADUAL ..... ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO OAB: 21088/DF
DEFENSOR PÚBLICO ..... EDSON SILVEIRA SOBRAL OAB: 440/SE
ADVOGADO ..... CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE OAB: 3329/SE
ADVOGADO ..... ANDREA SORAYA DINIZ OAB: 3306/SE
ADVOGADO ..... SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA OAB: 3091/SE
ADVOGADO ..... CELSO MARCON OAB: 10990/ES
ADVOGADO ..... LORENA CARNEIRO MACEDO OAB: 22413/BA
ADVOGADO ..... MARIA APARECIDA GOIS PEREIRA OAB: 5534/SE
PROCURADOR ESTADUAL ..... EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA OAB: 4156/SE
ADVOGADO ..... NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS OAB: 2187/SE
ADVOGADO ..... ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA OAB: 4771/SE
ADVOGADO ..... FABIANO FREIRE FEITOSA OAB: 3173/SE
ADVOGADO ..... JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO OAB: 1411/SE
ADVOGADO ..... PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB: 568/SE
ADVOGADO ..... UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO OAB: 6049/SE
PROCURADOR MUNICIPAL ..... TIAGO BATISTA VIEIRA OAB: 5678/SE
DEFENSOR PÚBLICO ..... EDSON SILVEIRA SOBRAL OAB: 240/SE
ADVOGADO ..... JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA OAB: 2245/SE
ADVOGADO ..... FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO OAB: 5931/SE
ADVOGADO ..... EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO OAB: 6295/SE
ADVOGADO ..... MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO OAB: 16021/BA
ADVOGADO ..... KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA OAB: 18143/BA
ADVOGADO ..... OSMARIO BRITO DOS SANTOS OAB: 2575/SE
ADVOGADO ..... ISABELA TELES SANJUAN OAB: 4817/SE
ADVOGADO ..... FLÁVIA ALMEIDA MELO OAB: 7071/SE
ADVOGADO ..... PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY OAB: 23139/PE
ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014.
BELA. LUCIANA SILVA SIQUEIRA MATOS.
Secretária da 2ª Câmara Cível.

CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL

APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 405/2014
ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
NO. PROCESSO.......201300314611
PROCESSO ORIGEM....201155000073
PROCEDÊNCIA........VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
APELANTE - ANTONIO MARCOS BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - VINICIUS SILVA PRADO - OAB: 3577/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA:
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 155, § 4°, II DO CP E ART. 14 DA LEI Nº10.826/2003) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO
CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - REJEITADO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PLEITO DE REFORMA DA
DOSIMETRIA DAS PENAS - ACOLHIMENTO - REDUÇÃO DA PENA BASE - INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E A PENAS DE
MULTA REDUZIDAS PARA O MÍNIMO LEGAL - ATENUANTE DE CONFISSÃO RECONHECIDA E NÃO VALORADA EM RAZÃO DA VEDAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ - CONCURSO MATERIAL DE
CRIMES - PENA FINAL ALCANÇADA EM 4 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. 1 - PRESENTES
OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FURTO QUALIFICADO E ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO
CRIME COMETIDO PELO APELANTE MANTIDA A CONDENAÇÃO. 2 - EM NÃO HAVENDO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, A PENA-BASE DEVE SER FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. 3 REFORMADA A DOSIMETRIA PARA FIXAÇÃO DA PENA BASE NO SEU PATAMAR MÍNIMO, OPERADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA REFORMAR A DOSIMETRIA DA PENA - DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER A
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0897/2013, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO,SOMENTE PARA REDIMENSIONAR A DOSIMETRIA DAS PENAS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
ADVOGADOS CONSTANTE NESTA RESENHA:
ADVOGADO ..... VINICIUS SILVA PRADO OAB: 3577/SE
ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014.
BEL. FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
Secretário do Câmara Criminal.

CARTÓRIOS DO 2º GRAU
ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201000202428
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 22/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200983000751
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CONFRIO - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO - LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592/SE
ADVOGADO - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB: 79391/RJ
APELANTE - WHIRLPOOL S/A

APELADO - FABIO PINHEIRO SILVA DE MENEZES
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
O ESCRIVÃO DA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJ/SE SOLICITA AO BEL. WALTER GOMES BARROS NETO, A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, UMA VEZ QUE
FEITOS EM CARGA DESDE 23/01/2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201100205485
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 04/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200879000291
PROCEDÊNCIA......: POÇO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - PEDRO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO - MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA - OAB: 5145/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201100205778
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 07/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200510700689
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
APELADO - JOSE ROQUE SOUSA SANTOS
ADVOGADO - TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
CERTIFICO QUE FORAM PROTOCOLADAS PETIÇÕES DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS POR JALUZI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E POR JOSÉ ROQUE SOUZA SANTOS
ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201100206266
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 14/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200011801302
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE
ADVOGADO - ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
APELANTE - FARMACIA LIDERANÇA LTDA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE - ANTONIO VIEIRA A SILVA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE
ADVOGADO - ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
APELADO - FARMACIA LIDERANÇA LTDA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELADO - ANTONIO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE E FARMÁCIA LIDERANÇA LTDA E ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA , NA
FORMA COMO PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INCÓLUME TODA A SENTENÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201100222387
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 06/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111100529
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - C.W.S.L.
ADVOGADO - VINÍCIUS ARAGÃO SANTIAGO COSTA - OAB: 4876/SE
APELADO - G.D.S.L.
ADVOGADO - MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS - OAB: 4069/SE
APELADO - M.D.S.L.
ADVOGADO - MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS - OAB: 4069/SE
APELADO - M.D.S.L.
ADVOGADO - MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS - OAB: 4069/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200202388
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 10/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201174000268
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO - FAPESE - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SERGIPE
ADVOGADO - DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR - OAB: 1698/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO MUNICÍPIO DE MARUIM, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200204576
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 07/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911500080
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BMG S/A
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141-A-/BA
ADVOGADO - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
APELANTE - AMARAL VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO - WILSON TELES BARROSO - OAB: 3494/SE
APELADO - JOSE DIOGENES SANTOS
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200206303
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 27/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188000087
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
APELANTE - JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELANTE - ELINA TAVARES CAMPOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELANTE - CIEP INDUSTRIA GRAFICA DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - ELINA TAVARES CAMPOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
APELADO - JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - CIEP INDUSTRIA GRAFICA DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
R. HOJE. DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE CERTIFIQUE SE HOUVE OU NÃO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DE JOSÉ TADEU
MONTEIRO DE ALMEIDA E ELINA TAVARES CAMPOS. CUMPRA-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200207983
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 16/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201185500973
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE
ADVOGADO - NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891/SE
APELADO - DEUSDETE DA ROCHA MENESES
ANTE O EXPOSTO, ESTANDO A DECISÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FORTE NO ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO PRESENTE APELO, PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU, REMETENDO OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. É COMO VOTO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200211923
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 01/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010400063
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ROSEVAN RAMOS SANTOS
ADVOGADO - DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A-/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200221356
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 08/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210800338
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
APELADO - AMAURI ROQUE MAULAZ ROZA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
INTERPOSTO AGRAVO STJ. VISTA AO(A) AGRAVADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 31/01/1996, DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200223964
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 16/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201270000430
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO - MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA - OAB: 5812/SE
APELADO - ALAN BRITO MAIA
ADVOGADO - RICARDO FONTES COSTA - OAB: 5647/SE
...MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300200181
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 08/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201212100504
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - NUBIA NUNES DE OLIVEIRA FREIRE
ADVOGADO - AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
APELANTE - BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO - ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 5647-A-/AL
APELADO - BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO - ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 483-A-/SE
APELADO - NUBIA NUNES DE OLIVEIRA FREIRE
ADVOGADO - AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 31 DE JANEIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300201974
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 31/01/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210800786
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CRISTIANO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO - TIM CELULAR S/A
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
... MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300202414
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 06/02/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201110401472
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - ROBSON SILVA SANTOS LIMA FILHO
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300205589
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. VAGA DE DESEMBARGADOR(DES. NETÔNIO)
DATA DIST........: 25/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210900645
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 20283/RJ
APELADO - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
INTERPOSTO AGRAVO S.T.J. VISTA AO(A) AGRAVADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA O ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 01 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300205647
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 25/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200511300299
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO
ADVOGADO - LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215/SE
APELANTE - RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA

ADVOGADO - CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007/SE
APELADO - GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO
ADVOGADO - LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300205865
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 27/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201271000894
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA DAJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA - OAB: 5812/SE
APELADO - MARIA RENILZA TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO - ERICA PALMEIRA COSTA - OAB: 5191/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 06 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300206029
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 01/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201288101382
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - LUCIANA OLIVEIRA LIMA - OAB: 4009/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
AGRAVADO - WILLAMS NOBRE DA SILVA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
NESSE DIAPASÃO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O FIM ALMEJADO PELO AGRAVANTE, TENHO QUE A ANÁLISE DO PEDIDO DO PRESENTE RECURSO AFIGURA-SE PREJUDICADA, HAJA VISTA A
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ORIGEM. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ARRAIGADO PARA TANTO NO PRECEITO
INSCULPIDO NO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300210526
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 28/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201254101659
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - SILVEIRA FERREIRA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO - OAB: 5153/SE
AVISO QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO ACIMA REFERIDO, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE
DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300210805
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 31/05/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200966200169
PROCEDÊNCIA......: MALHADA DOS BOIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - JOSE FEITOSA DOS SANTOS
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
APELADO - MANOEL WILLIAM SANTOS
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
APELADO - JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO PARA, MONOCRATICAMENTE, DAR-LHE PROVIMENTO, EXCLUINDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213431
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 03/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201010700296
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - ADILSON CORREA SANTOS
ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO... INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213789
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 10/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211500695
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - MARGARIDA MARIA LIMA ALMEIDA TAVARES
ADVOGADO - DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300218956
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 13/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 199810705002
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MALHARIA CELI DO NORDESTE - CELINOR LTDA E OUTRAS
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
APELANTE - CITEX COMPANHIA TEXTIL INDUSTRIAL S A
ADVOGADO - GUILHERME BRITTO REZENDE - OAB: 3945/SE
APELADO - MALHARIA CELI DO NORDESTE CELINOR LTDA E OUTROS
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
APELADO - CITEX COMPANHIA TEXTIL INDUSTRIAL S A
ADVOGADO - GUILHERME BRITTO REZENDE - OAB: 3945/SE
ARQUIVEM-SE OS AUTOS DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300219195
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 16/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201183001083
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
APELANTE - ADEMA - ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
ADVOGADO - ALBERTO VINICIUS DE MELO SANTOS - OAB: 2999/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS
AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300220233
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 26/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201212202677
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE
APELADO - JUPIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862/SE
O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O FISCO EXERCER A PRETENSÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DA EXAÇÃO DECLARADA, NO CASO, INICIOU-SE NA DATA DA CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS EM
ANÁLISE, VALE DIZER, EM 28/12/2007, ESCOANDO-SE EM 29/12/2012, NÃO SE REVELANDO PRESCRITOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA ÉPOCA EM QUE AJUIZADA A AÇÃO (27/01/2012). FRENTE
A TAIS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE A DECISÃO
RECORRIDA ENCONTRA-SE EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO
PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300222349
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 21/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201381200003
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELANTE - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO
ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
APELADO - ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO ENERGISA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300223009
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 30/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211800204
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAUDE
ADVOGADO - RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300223651
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 08/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210101428
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ROSTONE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 20283/RJ
APELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A-/SP
APELADO - ROSTONE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, NOS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300223687
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 08/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111301477
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELANTE - GILVAN VEICULOS ME
ADVOGADO - PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734/SE
APELADO - MARIA DE FATIMA SILVA MACHADO
ADVOGADO - JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA - OAB: 4677/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA BV FINANCEIRA S/A CFI , NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS
NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300224767
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 21/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200911400194
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - PAULO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO - IGOR DE JESUS PEREIRA - OAB: 4867/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR DA UNIÃO - MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA - OAB: 44-P-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300225193
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 26/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111202418
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELANTE - VULCABRAS|AZALEIA - RS, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - VULCABRAS|AZALEIA - RS, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300226108
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 06/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200910200062
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESPOLIO DE JOSE ELIO DOS SANTOS
ADVOGADO - SADY FERRO DA SILVA - OAB: 1318-B-/SE
ADVOGADO - ENIO FERNANDO GOMES CARDOSO - OAB: 274293/SP
ADVOGADO - DANIEL JORGE DE FREITAS - OAB: 272266/SP
APELADO - ARILETE CHAVES DE SOUZA
ADVOGADO - ADRIANO LOBO MOREIRA - OAB: 23027/BA
COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE OS ADVOGADOS ENIO FERNANDO GOMES E DANIEL JORGE FREITAS SÓ REPRESENTAM A HERDEIRA TAYANE PORFÍRIO DOS SANTOS, ENQUANTO
OS DEMAIS ESTÃO REPRESENTADOS POR SADY FERRO DA SILVA. OBSERVO AINDA QUE QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO 20141059 (FLS. 429/437-VERSO) APENAS OS CAUSÍDICOS ENIO

FERNANDO GOMES E DANIEL JORGE FREITAS ESTAVAM VINCULADOS AO PRESENTE PROCESSO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. POR TAIS RAZÕES, DETERMINO A VINCULAÇÃO DO
ADVOGADO SADY FERRO DA SILVA, OAB/SE 1318-B, AO ESPÓLIO DE JOSÉ ÉLIO DOS SANTOS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, REABRINDO-SE A ESSE O PRAZO RECURSAL A PARTIR
DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. I-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300226176
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 06/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311100226
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
AGRAVADO - ADAYANE PÂMELA DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO - CÉLIA TEIXEIRA DOS SANTOS - OAB: 5461/SE
AGRAVADO - FABIANA SILVA DA CRUZ
ADVOGADO - CÉLIA TEIXEIRA DOS SANTOS - OAB: 5461/SE
NESSE DIAPASÃO, TENHO QUE A ANÁLISE DO PEDIDO DO PRESENTE RECURSO AFIGURA-SE PREJUDICADA, HAJA VISTA A RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ANTE O EXPOSTO, NEGO
SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ARRAIGADO PARA TANTO NO PRECEITO INSCULPIDO NO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300226767
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 12/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311407986
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR DA UNIÃO - EDER VASCONCELOS BORGES - OAB: 7271/SE
AGRAVADO - MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300226932
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 16/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211500911
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO - OAB: 27072/BA
APELADO - NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300227122
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 18/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201213600211
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - SILVIO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300227136
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 18/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201374000954
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FABIO SILVA RAMOS
ADVOGADO - FABIO SILVA RAMOS - OAB: 3011/SE
APELADO - MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300227139
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 18/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201374000368
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO - GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - OAB: 3537/SE
APELADO - MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO MUNICIPIO DE MARUIM NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA
ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300227149
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 18/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201374000699
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FABIO SILVA RAMOS
ADVOGADO - FABIO SILVA RAMOS - OAB: 3011/SE
APELADO - MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO MUNICIPIO DE MARUIM NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA
ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400200034
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 07/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201111202310
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A-/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO MELO DE ANDRADE
ADVOGADO - ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297/SE
PELO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO APRESENTADO PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, REFORMANDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA NO QUE PERTINE À BASE DE CÁLCULO DA
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, NOS MOLDES ACIMA DELINEADOS, MANTENDO A DECISÃO "A QUO" NOS SEUS DEMAIS TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400200056
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 07/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200752100387
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - JAIR SANTOS
AVISO QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO ACIMA REFERIDO, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE
DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400201497
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 22/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201312201779
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - DALL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
COM EFEITO, AS MATÉRIAS ARGUÍVEIS EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DEVEM SER FACILMENTE DEMONSTRÁVEIS E, NO PRESENTE CASO, OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O
FEITO NÃO SÃO SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, DEMANDANDO DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESTE MODO,
DENOTA-SE QUE A DECISÃO DE 1º GRAU ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO TRANQUILO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO
AO PRESENTE APELO PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400201568
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 22/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210400627
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE
AGRAVADO - VANESSA SILVA LEMOS CRUZ
AGRAVADO - MV COMÉRCIO E SUPRIMENTOS ALÍMENTICIOS LIMITADA
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400701850
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 30/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201312101501
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FRANCISCO TELES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE
APELADO - BRADESCO SEGUROS S/A
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702048
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 03/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310900706
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - GLEYDE SELMA ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB: 24923/DF
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702171
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 04/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201390000510
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - GUSTAVO TRINDADE LIMA - OAB: 7186/SE
APELADO - CLEY SANTOS DE JESUS
ADVOGADO - RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA - OAB: 6494/SE
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARGUMENTOS ACIMA DELINEADOS, CONHEÇO DOS RECURSOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUMES OS TERMOS DA SENTENÇA
COMBATIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702194
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 04/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201111806728
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - LAIRA RITEMBERG SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE
PELO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, REFORMANDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA NO QUE PERTINE À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR
SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, NOS MOLDES ACIMA DELINEADOS, BEM COMO PARA ALTERAR NO TOCANTE AOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, COM FUSTE NA NOVA
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009 DE 29 DE JUNHO DE 2009 AO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, MANTENDO A DECISÃO "A QUO" NOS SEUS DEMAIS TERMOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702233
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 05/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 199811809573
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B-/SE
APELADO - MARIA LUCIA SANTOS ROCHA CARIRI CGC-01174268/0001-02
ANTE O EXPOSTO, ESTANDO A MATÉRIA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO STJ, NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO PRESENTE RECURSO, FORTE
NO ART, 557, CAPUT DO CPC.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702288
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 05/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210201007
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BRAULIO SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA
ADVOGADO - MARCIA MORAIS COSTA - OAB: 2321/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702296

ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 05/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310800723
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO - FREIOS NORDESTE LTDA.
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702339
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 06/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210401447
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - MILTON CLOVES DOS SANTOS
ADVOGADO - FERNANDA LUCIA SENNA NASCIMENTO - OAB: 4055/SE
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA COMO PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702429
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 07/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200711800884
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELADO - PEDRO QUINTO DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO - LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400702688
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 11/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201400200463
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
EMBARGADO - MARIA SARA DOS SANTOS
ADVOGADO - IURY FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA - OAB: 7174/SE
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ÀS FLS. 93, QUE O EMBARGANTE PETICIONOU REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO, TODAVIA, DEIXO DE ANALISAR O PLEITO, POIS
O RECURSO JÁ FOI JULGADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. SALIENTE-SE, AINDA, QUE JÁ CONSTA DA CONTRACAPA DOS AUTOS O NOME DO CAUSÍDICO CELSO MARCON, OAB/SE 499-A.
ASSIM, RETORNEM OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400702705
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 11/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310701017
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB: 24923/DF
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO (APELAÇÃO CÍVEL Nº 201400702705) PARA, NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400702791
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 12/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201300223211
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - CLAY ADCHARDIN ALVES AZEVEDO
ADVOGADO - MARCIO LIMA SILVA - OAB: 6615/SE
EMBARGANTE - JOSÉ RONILSON DE MENEZES
ADVOGADO - MARCIO LIMA SILVA - OAB: 6615/SE
EMBARGADO - OMNILIFE BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.
ADVOGADO - FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 5844/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR JOSÉ RONILSON DE MENEZES E OUTRO (+1), NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS,
ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400703143
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 14/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201380001565
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - MARCIO DE SOUZA FREITAS
ADVOGADO - MÁRCIO DE SOUZA FREITAS - OAB: 5485/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400703145
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 14/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201281000470
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ISAIRA MOREIRA
ADVOGADO - VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400703191
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 17/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201400702486
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - IVAMIRA FROES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO - OAB: 5775/SE
EMBARGANTE - CANTIDIANO SEROA NETO
ADVOGADO - ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO - OAB: 5775/SE
EMBARGANTE - ALMIR SEROA FILHO
ADVOGADO - ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO - OAB: 5775/SE
EMBARGANTE - IVANILDE FRÓES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO - OAB: 5775/SE
EMBARGANTE - MARIA CONCEIÇÃO FROES SEROA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - ALÍPIO JOSÉ VIANA PEREIRA NETO - OAB: 5775/SE
EMBARGADO - CARLOS IVAMIR FROES SEROA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ADOLFO TELES NETO - OAB: 1874/SE
ADVOGADO - JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA - OAB: 1014/SE
FORTE EM TAIS LINEAMENTOS, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400703328
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 18/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310400088
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELANTE - TEREZINHA DE CARVALHO ALMEIDA
ADVOGADO - PAULO ROBERTO CARMELO FILHO - OAB: 5379/SE
ADVOGADO - PAULO ROBERTO CARMELO FILHO - OAB: 5379/SE
APELADO - BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - TEREZINHA DE CARVALHO ALMEIDA
ADVOGADO - PAULO ROBERTO CARMELO FILHO - OAB: 5379/SE
ADVOGADO - PAULO ROBERTO CARMELO FILHO - OAB: 5379/SE
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA COMO PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO REGIMENTAL
NRO. PROCESSO....: 201400703330
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 18/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201400702243
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
AGRAVADO - GILDETE PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
REEXAME NECESSÁRIO

NRO. PROCESSO....: 201400703560
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 19/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201211405069
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
JUÍZO RECORRENTE - JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL COMARCA DE ARACAJU
RECORRIDO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA - OAB: 3-P-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400703583
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 20/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310301056
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO - DANN D´AVILA LEVITA - OAB: 5250/SE
ADVOGADO - VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672/SE
APELADO - ROSABEL NARCISO SANTOS LINHARES
ADVOGADO - HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA - OAB: 6198/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS,
ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400703589
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 20/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210901418
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - RICARDO CESAR BARRETO SIMÕES
ADVOGADO - JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-/SE
APELANTE - JEANE GARCIA COSTA BARRETO
ADVOGADO - MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO - OAB: 4848/SE
APELADO - CONDOMINIO EDIFICIO SERENIDADE
ADVOGADO - RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS - OAB: 3484/SE
ANTE O EXPOSTO, DEPREENDE-SE QUE O PRESENTE APELO REVELA-SE INTEMPESTIVO E, COMO É SABIDO, RECURSO INTEMPESTIVO É INADMISSÍVEL E DELE NÃO SE CONHECE. O ART. 557
DO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL PERMITE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU
COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400703591
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 20/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310300025
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSE SILVA JUNIOR
ADVOGADO - AFONSO CARVALHO DE OLIVA - OAB: 5262/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400703657
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
DATA DIST........: 21/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201411300164
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - DILSON LIMA DA CRUZ
ADVOGADO - CARLOS FREUD MOURA DE MELO - OAB: 7535/SE
AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S/A
DESTA FORMA, ENTENDO DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ADICIONAL A RESPEITO DOS REFERIDOS ARTIGOS DE LEI, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO RESOLVE INTEGRALMENTE E DE FORMA
FUNDAMENTADA A MATÉRIA QUE INTERESSA AO CORRETO JULGAMENTO DA LIDE. LASTREADO NOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS E ARRIMADO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E DEMAIS ELEMENTOS ENFOCADOS, CONHEÇO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A DECISÃO ATACADA INCÓLUME.
INTIME-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO REGIMENTAL
NRO. PROCESSO....: 201400703816
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 24/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201400702556
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
AGRAVADO - RENATO ASSUNCAO PINTO

ADVOGADO - CONCEIÇÃO SIMONE REIS FERREIRA - OAB: 771-A-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO REGIMENTAL
NRO. PROCESSO....: 201400703825
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 24/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201400702541
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
AGRAVADO - MIGUEL ARCANJO DA SILVA
ADVOGADO - JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES - OAB: 6173/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400703950
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 25/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201282100298
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ELIVÂNIA LIMA SOBRAL DE JESUS E OUTROS
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA COSTA - OAB: 6544/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - FABIO RODRIGUES CORREIA - OAB: 19692/BA
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO PARCIALMENTE DO RECURSO INTERPOSTO, PARA, PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO, CONCEDENDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400704157
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 26/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201275200100
PROCEDÊNCIA......: SANTANA DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO - RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI - OAB: 7207/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ASSIM, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO EM TELA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, TENDO EM
VISTA A EXISTÊNCIA DE PROVA DE SUA NECESSIDADE. OFICIE-SE AO MM. JUÍZO A QUO, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO. ENCAMINHE-SE O OFÍCIO
SUPRACITADO COM CÓPIA INTEGRAL DESTA DECISÃO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM ATO CONTÍNUO, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400704393
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 06/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201300225425
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
EMBARGANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
EMBARGADO - IVANILSON VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - RAUL PALMA GALRÃO LIMA - OAB: 5071/SE
CONSIDERANDO O EFEITO INFRINGENTE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. APÓS,
VOLVAM-ME CONCLUSOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400704498
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
2º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 06/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201300216678
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - MANOEL COSTA NETO
ADVOGADO - DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519/SE
EMBARGADO - INFONET CI CENTRO DE INFORMACOES LTDA
ADVOGADO - MARLTON DE SOUZA CARVALHO - OAB: 6728/SE
DIANTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA,
QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400704564
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DATA DIST........: 06/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 199975020064

PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - JORGE ADALBERTO E FILHOS LTDA
ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE
AGRAVANTE - ROBERIO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE
AGRAVADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - EVERALDO LOPES JUNIOR - OAB: 1761/SE
POSTO ISSO, DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO-SE INCÓLUME A DECISÃO GUERREADA. REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES AO JUÍZO PROCESSANTE. INTIME-SE O AGRAVADO
PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA QUE, APÓS JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUNTADA DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO A QUO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
REEXAME NECESSÁRIO
NRO. PROCESSO....: 201400704608
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
1º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 07/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201354102125
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
JUÍZO RECORRENTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RECORRIDO - PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE LAGARTO
ADVOGADO - SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO - OAB: 166-B-/SE
DESTE MODO, A HIPÓTESE É DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, SITUAÇÃO EM QUE A LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA ­
12016/2009 - PASSOU A REGULAR COMO DENEGAÇÃO DA ORDEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, §5º. ASSIM, REFORMO A SENTENÇA, DENEGANDO A SEGURANÇA NOS MOLDES SUPRA
MENCIONADOS. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704683
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 07/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201262001817
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICÍPIO DE CAPELA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - WELLINTON ARAÚJO DA HORA
ADVOGADO - LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704739
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310400645
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MARCOS ROBERTO SANTOS CARNEIRO
ADVOGADO - ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO - AVON COSMETICOS LTDA
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B-/SE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 201400704739 COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE POR EQUÍVOCO FORAM ENCARTADOS AOS AUTOS APELAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 201310400645.
ASSIM, CONSIDERANDO QUE NO PRESENTE FEITO TOMBADO SOB O Nº 201311100207 O JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO EM TRÂMITE NA 4ª
VARA CÍVEL E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS ÀQUELE JUÍZO, VEJO QUE DEVE O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO SER JUNTADO NAQUELES AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO,
DETERMINO QUE SEJA DESENTRANHADO O RECURSO DE FLS. 61/65 ESTRANHO AOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704790
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201011800918
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETO - OAB: 16793/BA
APELADO - ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704835
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210301116
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ANA PAULA DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO - CARINE DA SILVA MURICY - OAB: 7214/SE
APELADO - ANA PAULA DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - CARINE DA SILVA MURICY - OAB: 7214/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400704918
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201211201598
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
APELADO - SENHORINHA DE JESUS AQUINO
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705011
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201390000556
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO FIAT S A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - JOSÉ HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO - OAB: 5153/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705049
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201111100009
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO ITAU S.A
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
APELADO - TANI LUCI MANEZES MELLO
APELADO - DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS TG LTDA ME
O ART. 557, DO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL PERMITE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM
SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL O RECURSO
QUE NÃO OBEDECE AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. POR ESSAS RAZÕES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705134
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210401425
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-/SE
APELADO - HUMBERTO CORDEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705167
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310901138
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 623-A-/SE
APELADO - MIGUEL FRANÇA LIMA FILHO
ADVOGADO - ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
ANTE O EXPOSTO, JULGO O PRESENTE RECURSO MONOCRATICAMENTE, PARA MANTER A SENTENÇA, NO TOCANTE À IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS E
POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS, APLICANDO, NESSE PONTO, A REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO REFORMO A SENTENÇA NO TOCANTE A POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, POR SE TRATAR DE CÉDULA DE
CRÉDITO BANCÁRIO E NO TOCANTE AOS ENCARGOS MORATÓRIOS, PARA MANTER A COBRANÇA, TÃO-SOMENTE, DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, EXCLUINDO OS JUROS DE MORA E MULTA,
OBSERVANDO-SE, NESTES TÓPICOS, A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 557, §1º-A DO CPC. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705172
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310900989
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

APELANTE - BANCO FIAT S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - CICERO LUIZ DE FIGUEIREDO
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR - OAB: 2408/SE
ANTE O EXPOSTO, JULGO O PRESENTE RECURSO MONOCRATICAMENTE, PARA MANTER A SENTENÇA, NO TOCANTE À PROIBIÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS E IMPOSSIBILIDADE
DE COBRANÇA DA TAC, TEC E DEMAIS TARIFAS ADMINISTRATIVAS, APLICANDO, NESSES PONTOS, A REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO
REFORMO A SENTENÇA NO TOCANTE À POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO, OBSERVANDO-SE, NESTE TÓPICO, A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 557, §1º-A DO CPC.
INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400705384
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
1º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
2º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
DATA DIST........: 12/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200481020003
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597/SE
AGRAVADO - GILDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE - OAB: 670/SE
PELO EXPOSTO, VERIFICO QUE NÃO HÁ PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE, PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO RECORRIDA. FORTE NESSAS RAZÕES,
INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO A QUO. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DESTA DECISÃO, BEM COMO O RECORRIDO PARA
OFERECER CONTRARRAZÕES. CUMPRA-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400705390
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DATA DIST........: 12/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201312200898
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA - OAB: 39-B-/SE
APELADO - ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400705423
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
1º MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
2º MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO)
DATA DIST........: 12/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201400702685
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - BANCO FIAT S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
EMBARGANTE - ANA PAULA MENDONÇA PEREIRA
ADVOGADO - JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A-/BA
VISTOS, ETC... COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VERIFICO QUE ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO PROVENIENTES DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 201400702685, DA RELATORIA DO
DES.ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO. ENTENDO, ASSIM, QUE DEVE HAVER UMA REUNIÃO DOS FEITOS, POR SER NÍTIDA A PREVENÇÃO, UMA VEZ QUE HOUVE A DEVIDA APRECIAÇÃO
E JULGAMENTO NO DIA 06/03/2014, MEDIDA QUE SE IMPÕE COM O ESCOPO DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM
ENCAMINHADOS AO DESEMBARGADOR ROBERTO PORTO, NOS TERMOS DO ART.124, IV DO RITJSE.

ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.
BEL. MÁRCIO FARJALLA,
Eecrivão da Escrivania da 1ª Câmara Cível.

ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
PRECATÓRIO
NRO. PROCESSO....: 200600112902
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DATA DIST........: 01/12/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511800030
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
REQUERENTE - MARIA JOSE DE JESUS
ADVOGADO - JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR - OAB: 3144/SE
REQUERIDO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO MACHADO - OAB: 1031/SE
FORTE NESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA, COM BASE NO ART. 100, § 2º DA CF/88, À CREDORA MARIA JOSÉ DE JESUS. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DESTA CORTE DE QUE EXISTE SALDO SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 15.540,75 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDA A CREDORA MARIA JOSÉ DE JESUS, DEPOSITADA NA CONTA Nº
28/849.911-0, DA AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE Nº 034. O ALVARÁ SERÁ EXPEDIDO EM NOME DO BEL. JOSÉ HUMBERTO DE GÓES JÚNIOR, OAB/SE Nº 3.144, PROCURADOR COM
PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER, DAR QUITAÇÃO E LEVANTAR VALORES, CONSOANTE PROCURAÇÃO ATUALIZADA DE FL. 105. POR OPORTUNO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE AINDA
A SATISFAÇÃO TOTAL DOS CRÉDITOS APRESENTADOS NESTE FEITO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO NA ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS. DETERMINO À ESCRIVANIA QUE JUNTE AOS
AUTOS O AR CORRESPONDENTE AO OFÍCIO DPJ Nº 1293/2006 (FL. 54), CUMPRINDO, ASSIM, O DESPACHO DE FLS. 95/96. POR FIM, APÓS A ENTREGA DO ALVARÁ, VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA QUE SEJA COMUNICADO AO ENTE DEVEDOR O PAGAMENTO, TENDO EM VISTA O QUE DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32 DA RESOLUÇÃO N.º 115/2010 DO CNJ.
INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
PRECATÓRIO
NRO. PROCESSO....: 201200126060
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DATA DIST........: 12/12/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111200750
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
REQUERENTE - MARCEL COSTA FORTES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
REQUERIDO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO BARRETO - OAB: 147-B-/SE
DESSARTE ­ E EM FACE DAS PRECONIZAÇÕES EMANADAS DOS ARTS. 12 E 13, 2º, DA LEI 12.153/2009 ­ EXTINGO O PRESENTE PRECATÓRIO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. OFICIE-SE
AO JUÍZO A QUO ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA DECISÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201200321574
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/10/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200667020867
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CARLOS EDUARDO GUIMARÃES COSTA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELANTE - DURVAL SANTANA NETO
ADVOGADO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030/SE
APELANTE - OTAVIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO - CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE HOUVE A SUA REMESSA PARA O PRIMEIRO GRAU VISANDO O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO DESPACHO EXARADO À FL. 1667V, REITERADO
ATRAVÉS DO DESPACHO DE FL. 1684, SENDO RECEBIDO NA COMARCA DE CRISTINÁPOLIS NA DATA DE 04.03.2013, FL. 1701. ENTRETANTO, COM O DECURSO DE APROXIMADAMENTE NOVE
MESES, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 702/2013 (FL. 1724), FOI SOLICITADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS POR ESTA RELATORIA COM O DEVIDO CUMPRIMENTO DO COMANDO EXARADO À FL. 1667V QUE
DETERMINAVA AS PROVIDÊNCIAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU OTAVIANO RODRIGUES DO SACRAMENTO, PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, VIA DJE, PARA OFERECER AS RAZÕES AO
APELO. TODAVIA, OBSERVO QUE O JUIZ A QUO, À FL. 1703, DEU CUMPRIMENTO AO DETERMINADO POR ESTE RELATOR E, LAMENTAVELMENTE, A SECRETARIA DO 1º GRAU NÃO OBSERVOU O
CONTEÚDO NÃO SOMENTE DO ALUDIDO DESPACHO. ASSIM, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU COM URGÊNCIA PARA QUE A SECRETARIA CUMPRA A REFERIDA
DETERMINAÇÃO, VISTO QUE SE TRATA DE PROCESSO CRIMINAL, CUJO BEM ENVOLVIDO É A LIBERDADE. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. ARACAJU, 10
DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR.
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201300105810
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 26/03/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - RODRIGO FERREIRA FORTE
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
IMPETRANTE - ROBERTA MARIA GUSMAO FERREIRA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SE
À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS INFRINGENTES
NRO. PROCESSO....: 201300120103
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 25/09/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - CARLOS ALBERTO BARROS LIMA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
EMBARGANTE - ALEX TEIXEIRA SILVA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO A PRIMEIRA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO REGIMENTAL
NRO. PROCESSO....: 201300121277
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 09/10/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - SINDIFISCO SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - HENRI CLAY SANTOS ANDRADE - OAB: 2000/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO REGIMENTAL
NRO. PROCESSO....: 201300121948
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/10/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - SANTANA ANDRADE LOC E CORRETORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO - JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE - OAB: 5871/SE
AGRAVANTE - PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO - LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984/SE
AGRAVADO - SERVLOC LOCAÇAO E MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE
VISTOS, ETC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL SOBRE OS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE
2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201300123233
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 04/11/2013

SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - JOAO BATISTA DE MELO
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRANTE - LAUDICE ALVES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRANTE - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRANTE - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRANTE - CLARA MARIA DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRANTE - MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA DE BARROS
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRANTE - MARIA LIMA DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRANTE - RAIMUNDO RODRIGUES DE SÁ
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRANTE - MARIA MIRIAM DE FREITAS SOUZA
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRANTE - MARIA AUXILIADORA FEITOSA
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRADO - MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA MANIFESTAREM-SE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE IMPETRADA, NOS TERMOS DO ART.
398 DO CPC. APÓS, À D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 12.016/2009. PUBLIQUE-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201300124820
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 21/11/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - CARIRA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA
ADVOGADO - RAUL PALMA GALRÃO LIMA - OAB: 5071/SE
IMPETRADO - ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO - SECRETARIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO SE
IMPETRADO - PREGOEIRO E GERENTE COMISÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
... POR TAIS, MOTIVOS DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROCEDA COM OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADEQUADA QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA N.º:
201300124820, TENDO EM CONTA QUE AINDA NÃO HOUVE A NOTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES IMPETRADAS, CONFORME DETERMINADO NA FL. 86-V DO ALUDIDO FEITO. APÓS, REMETAM OS
FEITOS PARA A PROCURADORIA DE JUSTIÇA. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201300124948
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 23/11/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - CARIRA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA
ADVOGADO - RAUL PALMA GALRÃO LIMA - OAB: 5071/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO SE
IMPETRADO - PREGOEIRO E GERENTE COMISÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
... POR TAIS, MOTIVOS DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROCEDA COM OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADEQUADA QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA N.º:
201300124820, TENDO EM CONTA QUE AINDA NÃO HOUVE A NOTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES IMPETRADAS, CONFORME DETERMINADO NA FL. 86-V DO ALUDIDO FEITO. APÓS, REMETAM OS
FEITOS PARA A PROCURADORIA DE JUSTIÇA. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201300126538
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 11/12/2013
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - JAILTON DOS ANJOS LIMA
ADVOGADO - ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE
EMBARGADO - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
MEDIANTE ESSAS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES DAR PROVIMENTO PARA INTEGRAR A DECISÃO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NO IMPORTE DE R$724,00 (SETECENTOS E VINTE QUATRO REAIS) A SER SUPORTADOS E RATEADOS EM COTAS IGUAIS PELAS PARTES,
CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RESSALTANDO, OUTROSSIM, QUE DEVIDA A SUA COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 306DO STJ. I,

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NRO. PROCESSO....: 201300306933
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
1º MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
2º MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201276100065
PROCEDÊNCIA......: CUMBE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
RECORRENTE - JOSÉ CLETO SANTOS SILVA
ADVOGADO - LÍVIA GAL SANTOS CAO - OAB: 6770/SE
RECORRENTE - JADIEL PEREIRA AZEVEDO
ADVOGADO - LÍVIA GAL SANTOS CAO - OAB: 6770/SE
RECORRENTE - LAERSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO - LÍVIA GAL SANTOS CAO - OAB: 6770/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO
R.HOJE, AO COMPULSAR OS AUTOS, CONSTATO QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ACHA JULGADO E, EM RAZÃO DISTO, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS, FLS. 632/640 E
660/674, CUJA ADMISSIBILIDADE FOI APRECIADA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, FLS. 705/707, CONTRA A QUAL FOI INTERPOSTO AGRAVO, FLS.
711/717. ASSIM, FOGE DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL (E DESTA RELATORIA) QUALQUER PRONUNCIAMENTO ACERCA DO REFERIDO RECURSO, CABENDO, TÃO SOMENTE, AO
PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A PRESIDÊNCIA A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300315215
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 29/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201088600033

PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - RENISSON JOSÉ FIGUEIREDO CRUZ
ADVOGADO - PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388/SE
A ESCRIVÃ DA ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL DE TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE CIENTIFICA AOS INTERESSADOS QUE OS AUTOS DO(S) AGRAVO(S)
ACIMA RELACIONADO(S) À SUPERIOR INSTÂNCIA (STJ/STF), ENCONTRAM-SE COM VISTA AO(S) AGRAVADO(S), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER QUERENDO, AO QUE DETERMINA
O ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 140, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU AO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 01 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME SE APLICAR AO CASO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300319908
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 23/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201376000104
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - EDIVAN SANTOS NEVES
ADVOGADO - RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
INTIMAR O ADVOGADO, RENATO CARLOS CRUZ MENEZES - OAB/SE 2455, PARA DEVOLVER OS AUTOS A ESCRIVANIA DA CAMARA CRIMINAL NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201300325024
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 25/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201168100030
PROCEDÊNCIA......: PINHÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CARLOS ANDRE GONCALVES PASSOS
ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE
APELANTE - JOSÉ ANDRADE CARVALHO
ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE
APELANTE - ERINALDO DOS SANTOS COSTA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELANTE - FABIANO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE
APELANTE - VALDEMIR DA SÉ
ADVOGADO - JOSEVAL SILVA GOMES - OAB: 1916/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. HOJE. DIANTE DA INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO EM APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS NESTA INSTÂNCIA, ASSIM COMO DA FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO ERINALDO DOS
SANTOS COSTA EM NOMEAR OUTRO CAUSÍDICO (CERTIDÃO DE FL. 826), TENDO EM MIRA CONFERIR MAIOR CELERIDADE AO FEITO, ENTENDO CONVENIENTE NOMEAR O DEFENSOR PÚBLICO
EDGAR PATROCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR A FIM DE PRESTAR A ASSISTÊNCIA JURÍDICA A ESTE ACUSADO. ASSIM, DÊ-SE CIÊNCIA AO ALUDIDO DEFENSOR DESTA NOMEAÇÃO E RETIFIQUE-SE
A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR SEU NOME. CUMPRA-SE. ARACAJU, 11 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201300327104
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
1º MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
2º MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 18/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201356000969
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - MANOEL CARLOS DE MATOS
PACIENTE - ANTONIO RICARDO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
CONSIDERANDO-SE QUE O PRESENTE HC JÁ FOI APRECIADO NO MÉRITO, POR MEIO DO ACÓRDÃO 1.329/2014 (FLS. 133/135), CONSIDERE-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
DA LIMINAR RETRO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400102257
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 05/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201320690283
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
SUSCITANTE - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE PORTO VELHO - RO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
RECURSO ADMINISTRATIVO
NRO. PROCESSO....: 201400103096
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
DATA DIST........: 14/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201300424037
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
RECORRENTE - LEONIA GAMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
RECORRIDO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
R. HOJE. AO CONSULTAR OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201300424037, OBSERVO QUE PARTICIPEI DO JULGAMENTO REALIZADO PELO CONSELHO MAGISTRATURA. DIANTE
DISSO, EM FACE DO MEU IMPEDIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 134, III (QUE CONHECEU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, TENDO-LHE PROFERIDO SENTENÇA OU DECISÃO), DETERMINO A
REDISTRIBUIÇÃO DESTE RECURSO, COM A OPORTUNA COMPENSAÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201400105150

ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201377201001
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - CHARLENE CRUZ ALMEIDA PINTO
ADVOGADO - JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A-/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O PERICULUM IN MORA RESTA PATENTE, HAJA VISTA QUE A CONCESSÃO DA SEGURANÇA REQUERIDA ENSEJARÁ A IMEDIATA NOMEAÇÃO DA
IMPETRANTE NO CARGO DE ENFERMEIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. DESSA FORMA, A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACARRETARÁ INEQUÍVOCO PREJUÍZO FINANCEIRO
PARA A REQUERENTE, UMA VEZ QUE RETARDARÁ A PERCEPÇÃO DOS VENCIMENTOS QUE PORVENTURA LHE SÃO DEVIDOS. TODAVIA, O "FUMUS BONI IURIS" NÃO RESTOU EVIDENCIADO,
POSTO QUE, À VISTA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, NÃO SE CONSTATAM AS VACÂNCIAS MENCIONADAS, QUE DARIAM DIREITO À IMPETRANTE DE SER CONVOCADA, O QUE IMPEDE, POR
ORA, O DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR REQUERIDO. ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPENDIDAS, INDEFIRO A LIMINAR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NRO. PROCESSO....: 201400105155
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201389100964
PROCEDÊNCIA......: RIACHÃO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAUA
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
R. HOJE. DE LOGO, DISPENSO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO SUSCITADO, HAJA VISTA ENTENDER SUFICIENTES AS CONSTANTES NOS AUTOS. OUTROSSIM, DESIGNO O JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE ARAUÁ/SE (SUSCITANTE) PARA RESOLVER AS MEDIDAS CONSIDERADAS URGENTES. DÊ-SE CIÊNCIA A ESTE JUÍZO DE TAL DESIGNAÇÃO. APÓS, ENCAMINHEM OS
AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201400105176
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201371101045
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - GAIAMUM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - JORGE WHELITON MIRANDA DE BORGES JUNIOR - OAB: 434-B-/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALGADO
R.HOJE. AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE ESTÃO FALTANDO A CONTRAFÉ DO IMPETRADO E A FOTOCÓPIA DA INICIAL A SER ENCAMINHADA AO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO
JUDICIAL DA AUTORIDADE COATORA, NOS TERMOS DOS ARTS. 6º E 7º, II, DA LEI Nº 12.016/2009. DESSE MODO, INTIME-SE O IMPETRANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, A FIM DE
REGULARIZAR O PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE
MELO, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
MANDADO DE SEGURANÇA
NRO. PROCESSO....: 201400105302
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 11/03/2014
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - CESARE PRADO CASALI
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PELO BREVE EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR,DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE COATORA PROCEDA A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS E CONSIGNADAS NA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA Nº Nº 000.005.399, OBJETO DE COBRANÇA ATRAVÉS DO DAE 20140300212511. NOTIFIQUE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DE ACORDO COM O INCISO I, ART. 7º, C/C ART. 6º, § 1º E 2º DA LEI 12.016/2009. INTIME-SE, AINDA, DE ACORDO COM O INCISO II, DO SUPRACITADO ARTIGO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA DA
AUTORIDADE COATORA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400300751
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
1º MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
2º MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 14/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201355000718
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - M.P.O.D.E.D.S.
AGRAVADO - T.E.D.S.
ADVOGADO - ABELARDO DANTAS ROMERO - OAB: 6348/SE
R. HOJE. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 81, COM URGÊNCIA. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400301991
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
DATA DIST........: 31/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201320400045
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSE AMERICO DOS SANTOS
ADVOGADO - IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES - OAB: 6150/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CRIMINAL
NRO. PROCESSO....: 201400303047
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 13/02/2014

PROCESSO ORIGEM..: 201360000254
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CARLOS JEAN VIEIRA GUIMARÃES
ADVOGADO - NIULLY NAYARA SANTANA CAMPOS - OAB: 6704/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. HOJE. ENCAMINHEM OS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO
APELO. CUMPRIDAS A DILIGÊNCIA ACIMA, RETORNANDO OS AUTOS A ESTE TRIBUNAL, DETERMINO O SEU ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA MANIFESTAÇÃO. CUMPRASE. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400303658
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 21/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201420490168
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - FABIO JOSE TRINDADE SANTOS
PACIENTE - ELIANE LINS SANTOS
ADVOGADO - FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779/SE
(...) PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO ESTA NOVA REALIDADE PROCESSUAL, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA SUBSTITUIR A PRISÃO
PREVENTIVA DE ELIANE LINS SANTOS, NO PROCESSO DE Nº 201420490168, PELA PRISÃO DOMICILIAR, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESA, SEM PREJUÍZO DA COMPETENTE AÇÃO
PENAL E MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SEMPRE QUE CONVOCADA. CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA NO DISTRITO
DA CULPA EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO DOMICILIAR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400303978
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 25/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201366000558
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - MARCOS DA COSTA SANTANA
PACIENTE - HELIO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCOS DA COSTA SANTANA - OAB: 1460/SE
INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
VISTAS AO M.P

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400304249
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DRA. BETHZAMARA ROCHA MACEDO (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER))
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201351090398
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - SAULO LAMARTINE MACEDO
PACIENTE - MARCOS SANTOS ALMEIDA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
...FORTE EM TODO O EXPENDIDO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA. ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
HABEAS CORPUS
NRO. PROCESSO....: 201400304329
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DESA. VAGA DE DESEMBARGADOR(DESA. GENI SCHUSTER)
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 28/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201486190021
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
IMPETRANTE - GARDENIO NUNES CARVALHO
PACIENTE - JOSE BATISTA DE ALMEIDA
ADVOGADO - GARDÊNIO NUNES DE CARVALHO - OAB: 4301/SE
DESTE MODO, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR FORMULADO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJAM REQUISITADAS INFORMAÇÕES À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, PARA QUE AS
PRESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO ESCLARECER A OPERAÇÃO POLICIAL QUE DESENCADEOU AS PRISÕES REFERIDAS NESTE HABEAS CORPUS E SE HÁ LIGAÇÃO COM O AUTO
DE PRISÃO Nº 201486190027 QUE TEM COMO INDICIADO O RÉU WILLAME SANTOS ARAGÃO.

ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Eecrivã da Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno.

ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200219573
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 12/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011800616
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE

PROCURADOR ESTADUAL - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO - RUTHMARY MOURA PRADO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - ROSIMARY MARIA DE JESUS
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - SANDRA FERNANDES MARCONDES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - MARCEL COSTA FORTES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - ROSILDA SILVA LIMA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR ROSILDA SILVA LIMA E OUTROS, AGRAVO DE INSTRUMENTO (SUPERIOR INSTÂNCIA ­ STJ), ESTANDO OS AUTOS NA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201200223428
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 08/11/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201212100179
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - JOSEFA ALIEDA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
...ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 05 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300204006
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 04/03/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211500098
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 20283/RJ
ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-/SE
APELADO - LÍCIA LEONARDO RIBEIRO SILVA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
AVISO QUE FOI PROTOCOLADO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (SUPERIOR INSTÂNCIA ­ STJ ), ESTANDO OS AUTOS
NA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300206906
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 10/04/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210700096
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
APELANTE - NEQUEZ MARIA ELEOTERIO DE MAGALHAES
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
APELADO - NEQUEZ MARIA ELEOTERIO DE MAGALHAES
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
AVISO QUE FOI PROTOCOLADO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO (SUPERIOR INSTÂNCIA ­ STJ ), ESTANDO OS AUTOS NA ESCRIVANIA À
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300211986
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 14/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311100179
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - CARLOS ROBERTO RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO - MIRON SILVA ARAÚJO - OAB: 6404/SE
... MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL APRESENTADO NA AC 3275/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE FEVEREIRO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300213546
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 04/07/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201312100111
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOBRAL NETO - OAB: 6408/SE
APELADO - SELMA CRISTINA DA VEIGA
ADVOGADO - MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO - OAB: 5542/SE

AVISO QUE FOI PROTOCOLADO POR PLAMED ­ PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, AGRAVO DE INSTRUMENTO (SUPERIOR INSTÂNCIA ­ STJ ), ESTANDO OS AUTOS NA ESCRIVANIA À
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300218309
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 05/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201268200073
PROCEDÊNCIA......: PEDRA MOLE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MILTON BATISTA CARVALHO
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B-/SE
APELADO - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
AVISO QUE FORAM PROTOCOLIZADAS PETIÇÕES DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO POR MILTON BATISTA CARVALHO, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ARTIGO 542 C/C 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300218933
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 13/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 199810704338
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - CITEX-CIA TEXTIL INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO - GUILHERME BRITTO REZENDE - OAB: 3945/SE
APELADO - MALHARIA CELI DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
(...) ARQUIVEM-SE OS AUTOS DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300219726
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 19/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201111200331
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MARIA ESTER DE MATOS LESSA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B-/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B-/SE
APELADO - MARIA ESTER DE MATOS LESSA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300219869
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 23/09/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310800221
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - ROBERTO TELES DA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE
AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO
DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ARTIGO 542 C/C 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300221097
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 07/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311800367
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ANTE O EXPOSTO, DENEGO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO AGRAVANTE. OUTROSSIM, VERIFICANDO QUE JÁ FORAM OFERECIDAS AS CONTRARRAZÕES PERTINENTES,
DETERMINO QUE, APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA EMISSÃO DE PARECER. APÓS RETORNEM OS
AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA O JULGAMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300221719
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
1º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
2º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 14/10/2013

PROCESSO ORIGEM..: 201312101321
PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BRANCO
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
AGRAVADO - MANOELITO TELES JUNIOR
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
AGRAVADO - IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR MANOELITO TELES JÚNIOR, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE
DETERMINA O ARTIGO 542 C/C 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201300222345
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 21/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201311800367
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO
NÃO VISLUMBRANDO, ASSIM, A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS, DEIXO DE APRECIAR O PERICULUM IN MORA, DIANTE DA NECESSIDADE DA PRESENÇA DE AMBOS OS REQUISITOS PARA A
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. ANTE O EXPOSTO, DENEGO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO AGRAVANTE. OUTROSSIM, VERIFICANDO QUE JÁ FORAM OFERECIDAS AS
CONTRARRAZÕES PERTINENTES, DETERMINO QUE, APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA EMISSÃO DE
PARECER. APÓS RETORNEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA O JULGAMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300222618
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 24/10/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201211501253
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - LAN AIRLINES S/A
ADVOGADO - JULIANA ALBUQUERQUE SILVA - OAB: 5304/SE
APELANTE - RENATA DE MELO LOPES
ADVOGADO - MARCELO MONTALVÃO MACHADO - OAB: 4187/SE
APELADO - LAN AIRLINES S A
ADVOGADO - JULIANA ALBUQUERQUE SILVA - OAB: 5304/SE
APELADO - RENATA DE MELO LOPES
ADVOGADO - MARCELO MONTALVÃO MACHADO - OAB: 4187/SE
APELADO - AEROVIAS DE MEXICO S A DE C V AEROMEXICO
ADVOGADO - ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES - OAB: 164322-A-/SP
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300223318
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 05/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201010301204
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - KATIA SIMONE CORREIA DA CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 5494/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300223557
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 07/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201310100608
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSE MATOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
APELANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 17769/BA
APELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 20283/RJ
APELADO - JOSE MATOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA PETROS AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS MESMOS NESTA ESCRIVANIA, À
DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ART.542 DO CPC.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300224117
ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DRA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO)
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 13/11/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201130301057
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - SILVANIA DE ARAUJO CRUZ
ADVOGADO - ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563/SE
APELADO - GILDETE DOS SANTOS SILVA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300225909
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 04/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201130101138
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - NICELIA MAZE DE OLIVEIRA SOUZA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - NAO CONSTA
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300225986
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 05/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201210901285
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - MARLEIDE VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO - CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072/SE
AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO PELA ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ARTIGO 542 DO CPC. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300226815
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 13/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201388400281
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - E.S.
ADVOGADO - JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER - OAB: 1369/SE
APELADO - M.J.D.C.
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
APELADO - M.C.C.S.
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
RETORNEM OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201300227203
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 18/12/2013
PROCESSO ORIGEM..: 200385010950
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - SUPERMERCADO SERTANEJO LTDA
DESTE MODO, ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA DELINEADAS E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA MONOCRÁTICA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 13 DE 03 DE 2014. DESEMBARGADOR JOSE DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
RESCISÓRIA
NRO. PROCESSO....: 201300611911
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 14/06/2013
PROCESSO ORIGEM..: 201154100406
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
REQUERENTE - ANTONIO DE JESUS BATISTA
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - JOAO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - ALDEMIRO RABELO DE SANTANA
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - GEAN MARCEL MOREIRA MELO
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - JOSE AUGUSTO DA CRUZ
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - ROSANIO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - JOSE LUCIVAL MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - JOSE DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - DÉCIO LISBOA DA FONSECA

ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - VAGNER VIEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - JOAO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - CARLOS AUGUSTO DE MACEDO COSTA
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - CARLOS DOMINGOS MELO DE SANTANA
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - JANISSON SANTANA SANTOS
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - DANILO ADELMO DE CARVALHO FONTES
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - JOSE RINALDO DE SOUZA
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - ADELVAN MELO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERENTE - JOCELINO GOMES DE SALES
ADVOGADO - ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316/SE
REQUERIDO - MUNICIPIO DE LAGARTO
REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
INTIMEM-SE AS PARTES AUTORAS PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DA CONTESTAÇÃO OFERTADA PELA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 491 C/C O ART.
327, AMBOS DO CPC. APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
NRO. PROCESSO....: 201300612278
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 19/06/2013
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EXEQÜENTE - GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
EXEQÜENTE - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
EXECUTADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
PROCURADOR ESTADUAL - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS INFRINGENTES
NRO. PROCESSO....: 201400600705
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 13/01/2014
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - CASSIO MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - VINÍCIUS DE SOUZA NASCIMENTO - OAB: 6057/SE
EMBARGADO - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
...ANTE TAL SITUAÇÃO, INDAMITO O PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE DESERTO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400801829
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
1º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 30/01/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311101509
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - AUGUSTO CESAR LYRA MACHADO
ADVOGADO - VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850/SE
AGRAVADO - CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO - DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO - OAB: 3322/SE
DIANTE DE TODO O ESPOSADO, POR ESTAR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. I-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802155
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 04/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201212200138
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BAGAREL COMÉRCIO E INSTRUMENTOS LTDA.
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802432
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 07/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311301298
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ALTAMIR LIMA ARAGAO
ADVOGADO - LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
APELADO - PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802445
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 07/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201330400844
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ERONILDES MANOEL DE SANTANA
ADVOGADO - WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 4793/SE
APELADO - IZA DE SANTANA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
REQUEREU A PARTE AUTORA/APELANTE, ATRAVÉS DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 12/03/2014, O ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2014, DIANTE DA
IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO ADVOGADO QUE A PATROCINA, UMA VEZ QUE FOI DESIGNADA, PARA A MESMA DATA, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE.
JUNTOU DOCUMENTOS. ANALISANDO O PEDIDO, INDEFIRO-O, TENDO EM VISTA QUE, NA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO RECORRENTE, CONSTA O NOME DE OUTROS ADVOGADOS, ALÉM
DO CAUSÍDICO QUE SUBSCREVEU O PETITÓRIO QUE ORA SE ANALISA, OS QUAIS PODERÃO COMPARECER À REFERIDA SESSÃO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802557
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 10/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201388001363
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADVOGADO - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
APELADO - CRISTINA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO - SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ - OAB: 4438/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802653
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 11/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311301482
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELANTE - MIRTES ALVES SANTOS
ADVOGADO - ELSIO GOMES DE ARAÚJO MENEZES - OAB: 7164/SE
APELADO - MIRTES ALVES SANTOS
ADVOGADO - ELSIO GOMES DE ARAÚJO MENEZES - OAB: 7164/SE
APELADO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802801
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 12/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310801372
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
APELADO - MARIA AMELIA DE JESUS
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400802849
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 12/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201312200916
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE
APELADO - ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400802951
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
1º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
2º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 13/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201388002091
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO

SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
AGRAVADO - DANIELA PEREIRA SILVA
ADVOGADO - BÁRBARA KAROL DE JESUS AMARAL - OAB: 6665/SE
POR CONSEGUINTE, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, APENAS PARA DETERMINAR QUE O VALOR INCONTROVERSO SEJA PAGO NA FORMA ESTABELECIDA PELO
CONTRATO, CABENDO AO AGRAVANTE PROVIDENCIAR NOVO BLOCO DE PAGAMENTO COM O VALOR FIXADO PELA MAGISTRADA DE PISO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803146
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 14/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201250101454
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSE FERREIRA
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA - OAB: 5941/SE
APELADO - MARGARIDA CALHEIROS FERREIRA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803174
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 14/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210300711
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B-/SE
APELADO - WOLNEY FERREIRA DE MELO
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
... DESTARTE, ANTE TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME O COMANDO SENTENCIAL DE ORIGEM. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE
2014 DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803204
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 17/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201312201272
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSÉ MOURA FILHO
ADVOGADO - ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA - OAB: 5798/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - HERMOSA MARIA SOARES FRANCA - OAB: 1917/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803208
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 17/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311301652
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - SONIA CARDOZO SANTOS
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE
APELANTE - SILVANIA DONATO DOS SANTOS
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE
APELANTE - MARIA ROSA GOMES DA SILVA
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE
APELANTE - MARIA SAO PEDRO SANTOS
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE
APELANTE - WENDEL GONÇALO LIMA
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE
APELADO - BRADESCO SEGUROS S/A
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803256
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 17/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201311301355
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - JOSE CARLOS DE JESUS
ADVOGADO - AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - OAB: 4150/SE
APELADO - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CUL BENEF CASA DO LEÃO
ADVOGADO - GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 4597/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803371
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 18/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201388100531
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO - ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE
APELADO - NELSON JORGE VIEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO - HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA - OAB: 6198/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400803412
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 18/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310801648
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - SPE MACHIQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO - ALFREDO ZUCCA NETO - OAB: 154694/SP
APELANTE - SPE ACCORDES UNIVERSITÀ EMPREENDIMENTOS T LTDA
ADVOGADO - ALFREDO ZUCCA NETO - OAB: 154694/SP
APELANTE - NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO - ALFREDO ZUCCA NETO - OAB: 154694/SP
APELADO - MARIA DA GLORIA VASCONCELOS DE ANDRADE SILVEIRA
ADVOGADO - THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400803498
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 19/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201465000156
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BRUNO HADDAD SOUZA CHAVES
ADVOGADO - BRUNO HADDAD SOUZA CHAVES - OAB: 5693/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE CARIRA
ASSIM, ENTENDO QUE O PRESENTE RECURSO É INADMISSÍVEL, DELE NÃO SE PODENDO CONHECER, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 527, INCISO I E 557,
CAPUT, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NRO. PROCESSO....: 201400803801
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 24/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201300215245
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
EMBARGANTE - ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355/SE
EMBARGADO - GLADYS SOLANGE BRITO PEREIRA
ADVOGADO - ERICA PALMEIRA COSTA - OAB: 5191/SE
... ANTE OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS E NA FORMA DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. É COMO VOTO. ARACAJU/SE, 12
DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804093
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 26/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201352100276
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ORLANDO SOUZA
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
APELADO - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADVOGADO - FERNANDO AUGUSTO DE FARIAS GORBO - OAB: 67987/RJ
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804125
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 26/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201378000225
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE
APELADO - MAURITA MESSIAS DOS S. PINTO
ADVOGADO - BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847/SE

ISTO POSTO, NA FORMA COMO PRECEITUA O ART. 557, §1º-A, DO CPC, CONHEÇO DO APELO EM PARTE, PARA NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PERMITINDO A
COBRANÇA DA TAXA DE CADASTRO. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO REGIMENTAL
NRO. PROCESSO....: 201400804173
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 27/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201400802199
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - AIRTON VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIS FLAVIO LOBAO MENEZES - OAB: 6776/SE
AGRAVADO - BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO - ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804245
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 27/02/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201212201488
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROCURADOR MUNICIPAL - DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE
APELADO - BERENICE GOMES DA SILVA
DESTA FORMA, NÃO SE DEVE ACOLHER O RECURSO EM TELA PORQUE, QUEM REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NÃO TEM INTERESSE NA
PROPOSITURA DA APELAÇÃO. ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU ANTE A
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO, QUAL SEJA, INTERESSE RECURSAL E ANTE A NOTÓRIA CONFIGURAÇÃO DA PRECLUSÃO LÓGICA. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400804505
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 06/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201312201710
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ANA MARIA SOARES DE ABREU
ADVOGADO - HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
ANTE O EXPOSTO, NA FORMA COMO PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, VISTO QUE EM DESACORDO COM
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
CAUTELAR INOMINADA
NRO. PROCESSO....: 201400804546
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 06/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201300201581
PROCEDÊNCIA......: GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
REQUERENTE - ANTONIO DA SILVA FONTES
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
REQUERIDO - ROSANEA HELENA SANTOS DE SOUZA
ASSIM, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART.40, XXXII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, REDISTRIBUA-SE A PRESENTE AÇÃO PARA A
PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSE DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400804551
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 06/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201430400150
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - A.S.P.L.
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
AGRAVANTE - A.S.P.L.
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
AGRAVANTE - M.S.P.L.
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
AGRAVADO - G.P.L.
EM VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE EFEITO ATIVO, APENAS PARA RECONHECER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. OFICIE-SE AO JUÍZO, PEDINDO-LHE INFORMAÇÕES,
DEVENDO AINDA O MAGISTRADO NOTICIAR SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO AGRAVANTE, DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ART. 526 DO CPC, DIZENDO, TAMBÉM, SE HOUVE O JUÍZO DE
RETRATAÇÃO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. VISTAS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS
ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400804554
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 06/03/2014

PROCESSO ORIGEM..: 201373100337
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO - CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE
AGRAVADO - BRENO LEONARDO ROCHA E SILVA ME
AGRAVADO - BRENO LEONARDO ROCHA E SILVA
NESSE DIAPASÃO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO ATIVO, PERMITINDO A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO. OFICIE-SE AO JUIZ, PEDINDO-LHE INFORMAÇÕES, DEVENDO AINDA O
MAGISTRADO NOTICIAR SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO AGRAVANTE, DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ART. 526 DO CPC, DIZENDO, TAMBÉM, SE HOUVE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INTIME-SE
O AGRAVADO PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS DECORRIDOS OS PRAZOS, COM OU SEM RESPOSTA DO RECORRIDO, DÊ-SE VISTAS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA (ART. 527,VI,
DO C.P.CIVIL). ARACAJU/SE, 13 DE FEVEREIRO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSE DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400804555
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 06/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310401838
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - JOSÉ DIAS JUNIOR
ADVOGADO - BRENO BERGSON SANTOS - OAB: 4403/SE
AGRAVADO - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES
AGRAVADO - FELIZCIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
AGRAVADO - SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA II LTDA
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARGUMENTOS ACIMA DELINEADOS, CONHEÇO DO RECUSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, CONCEDENDO AOS AGRAVANTES O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400804566
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
1º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
2º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 06/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310401831
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES
ADVOGADO - GILBERTO DORIA DANTAS NETO - OAB: 6534/SE
AGRAVADO - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696/MG
ISTO POSTO, CONHEÇO DO RECURSO, PARA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO, POIS ESTE SE APRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400804568
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 06/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201473100027
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ISTO POSTO, NO MOMENTO, DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. DETERMINO, AINDA, SEJA INTIMADO O AGRAVADO PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO DEVIDO,
E OFICIADO AO DOUTO JUÍZO A QUO PARA, EM IGUAL PRAZO, PRESTAR AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DESTE RECURSO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804609
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 07/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201354002101
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ADRIANA DE JESUS NARDELLI MENDES
ADVOGADO - ESTER MARIANE ELOY MACEDO - OAB: 3890/SE
APELADO - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES - OAB: 4693/SE
ANTE O EXPOSTO, TENDO A RECORRENTE INTERPOSTO O RECURSO EQUIVOCADO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUE
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400804667
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
1º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
2º MEMBRO - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DATA DIST........: 07/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201488000302
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ANTENOR PRADO CORREIA FILHO
ADVOGADO - GABRIEL BRITTO REZENDE - OAB: 6203/SE
AGRAVADO - SEVEL VEÍCULOS LTDA
AGRAVADO - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
***DIANTE DE TODO O EXPOSTO E COM FULCRO NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E UNÍSSONA DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO
RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, §1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A DECISÃO ORA IMPUGNADA, DE MODO A CONCEDER A GRATUIDADE PROCESSUAL
PERSEGUIDA. P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400804685
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
2º MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 07/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201212202116
PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 409-B-/SE
(...)DIANTE DE TODO O EXPOSTO E COM FULCRO NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO
557, §1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A DECISÃO ORA IMPUGNADA, NO SENTIDO DE EXCLUIR O AGRAVANTE DA LIDE EXECUTIVA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE
PROVA QUANTO À DISSOLUÇÃO DA EMPRESA. P.R.I.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804725
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310400181
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - AMELIA CAVALCANTE COUTINHO
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO - GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB: 24923/DF
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804765
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310100433
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO CITIBANK S.A.
ADVOGADO - JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-/SE
APELADO - JOSÉ BORGES FILHO
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804873
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310800459
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ANDERSON CAVALCANTE SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B-/SE
APELADO - BANCO BV FINANCEIRA S/A
... ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARGUMENTOS ACIMA DELINEADOS, CONHEÇO DO RECUSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, CONCEDENDO AO APELANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA.
ARACAJU, 03 DE 03 DE 2014. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804879
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 08/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200812000253
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROCURADOR MUNICIPAL - MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B-/SE
APELADO - MASSA FALIDA DE RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIA
ANTE O EXPOSTO, NA FORMA COMO PRECEITUA O ART. 557, §1º-A DO CPC, CONHEÇO DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, ANULANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, NO SENTIDO DE
DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA CDA DE FL. 04/06, SUBSITUÍDAS PELAS DE FLS. 177/179, EM FACE DA MASSA FALIDA DE
RIBEIRO CHAVES S/A E INDÚSTRIAS. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804947
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200872000596
PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A-/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELES
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE

... ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO PARA LHE NEGAR SEGUIMENTO. ARACAJU 13 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSE DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400804949
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210401144
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A-/SE
APELADO - CHARLES FONTES DOS ANJOS
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
... ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO PARA LHE NEGAR SEGUIMENTO. ARACAJU 13 DE 03 DE 2014. DESEMBARGADOR JOSE DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805023
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
REVISOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201174300600
PROCEDÊNCIA......: SANTO AMARO DAS BROTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - AURELIO MESSIAS DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 4589/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
REEXAME NECESSÁRIO
NRO. PROCESSO....: 201400805030
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201279000476
PROCEDÊNCIA......: POÇO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
JUÍZO RECORRENTE - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE POCO VERDE
RECORRIDO - MUNICIPIO DE POCO VERDE
ADVOGADO - RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS - OAB: 4901/SE
DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805087
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. JOSÉ DOS ANJOS
DATA DIST........: 09/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201210401293
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227/SE
APELADO - TIM CELULAR S/A
ADVOGADO - HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - OAB: 658-A-/SE
FORTE EM TODO O EXPENDIDO, , CONHEÇO DO RECURSO, PARA, NOS TERMOS DO ART. 557, §1º-A DO CPC, DAR-LHE PROVIMENTO MAJORANDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O
MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DO DECISUM. INTIMEM-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201400805138
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
1º MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
2º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 10/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201310500881
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
AGRAVANTE - ADILZA ROCHA
ADVOGADO - ALAN FERREIRA AMORIM - OAB: 6832/SE
AGRAVADO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARIA STELA PENALVA COSTA - OAB: 1138/SE
AGRAVADO - RITA SIMONE ARAUJO VIEIRA
ADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 522, CAPUT, C/C O ART. 527, II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, COM
CONSEQUENTE REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O APENSAMENTO AO PROCESSO PRINCIPAL. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805336
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 11/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 200011800863
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE

PROCURADOR ESTADUAL - GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B-/SE
APELADO - AMADO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA 16200610/0001-79
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
... ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE ANTE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
INTRÍNSECO, QUAL SEJA, INTERESSE RECURSAL. P.R.I. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. DESEMBARGADOR JOSÉ DOS ANJOS, RELATOR.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805466
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 12/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201211200943
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
APELADO - TEREZINHA PEREIRA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
À PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >
APELAÇÃO CÍVEL
NRO. PROCESSO....: 201400805466
ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ DOS ANJOS
REVISOR - DRA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES(A) MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA
DATA DIST........: 12/03/2014
PROCESSO ORIGEM..: 201211200943
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF
APELADO - TEREZINHA PEREIRA
DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
PROCESSO REMETIDO PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS.
ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.
BELA. ANA ANGÉLICA PEREIRA RAMOS,
Eecrivã da Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2014
PROCESSO: 195/2014 e PARECER: 0193/2014
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Lanches, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS: 28/03/2014, às 09h
SESSÃO DE LANCES: 31/03/2014 às 09h
LOCAL DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
TIPO: Menor Preço Global por Lote
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CÓD. UNIDADE
05. 101

CÓDIGO ORÇAM.
02.122.0028

PROJETO OU ATIVIDADE
0675

ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.00
3.3.90.39

FONTE DE RECURSO
101

REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, 8.666/93 e LC 123/06, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de 15/12/2004, n.º 007, de 09/03/2005, e n.º 018, de
03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Consultoria de Licitações e Contratos, na Rua Pacatuba, 55, 4º andar do Anexo Administrativo Des. Antônio Góes, Centro, Aracaju/SE,CEP:49.010-150 ou pelos telefones (0xx79) 3226-3399,
pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e [email protected], em dias úteis no horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 13 de março de 2014.
BELA. KÁTIA SIMONE SANTOS COSTA RIBEIRO,
Pregoeira TJ/SE.

AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2013
PROCESSO: 2153/2013 e PARECER: 0172/2014
OBJETO: Aquisição e Instalação de novos Chiller´s para os prédios do Palácio da Justiça e Anexo I, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, através da Consultoria de Licitações e Contratos e esta Pregoeira, comunicam a todos os interessados nesta Licitação que devido a alteração no
Termo de Referência deste certame, solicitada pelo setor requisitante, este pregão está suspenso. Por necessária a efetivação da licitação, torna-se público que novo edital será divulgado nos termos
da legislação vigente no prazo devido.
Aracaju/SE, 13 de março de 2014.
BELA. JULIANA CUNHA OLIVEIRA BARROSO,
Pregoeira TJ/SE.

CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESUMO DO CONTRATO Nº 015/2014
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
KEYPPY DEDETIZAÇÕES LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de controle de pragas urbanas, desinsetização, desratização descupinização e termonebulização (névoa de partículas de inseticida contra o mosquito Aedes Aegypti), a serem
executados em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, capital e interior.
BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 4866/2013, e do Parecer Licitatório nº 0151 de 19 de fevereiro de 2014, decorrente do Pregão Eletrônico nº 121/2013, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL por lote, que será
regido pelas normas Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.520, de 17.07.2002, Resoluções nº 30, de 15.12.2004, nº 06 e nº 07, de 11.03.2005, e nº 018, de 03 de agosto de 2005, e Instruções

Normativas nº 01 e nº 02, de 13.04.2012, e nº 03, de 16.04.2012.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO - O valor total global do presente contrato é de R$ 37.113,13 (trinta e sete mil, cento e treze reais e treze centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de emissão da primeira Nota de Empenho, com validade e eficácia legal, perante terceiros, após a
publicação de seu extrato resumido no Diário Eletrônico da Justiça.
CLÁUSULA OITAVA -DA FONTE DE RECURSOS - As despesas decorrentes deste Contrato no exercício vigente correrá à conta de verba constante do Orçamento do Tribunal de Justiça assim constituído:
CÓD. DA UNIDADE
05.401

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
02.061.0028

PROJETO OU ATIVIDADE

GRUPO/ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.00.00
3.3.90.39.14

0781

FONTE DE REURSO
0270

*Republicado por incorreção.
Aracaju/SE, 13 de março de 2014.
BELA. HENEIDA NASCIMENTO CAMARGO,
Consultora de Licitações e Contratos.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pela Instrução Normativa nº 001/2005 de 31 de março de 2005,
publicado no Diário da Justiça, no dia 04 de abril de 2005, em conformidade com o art. 128 e os que lhe acompanham da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, como também com os arts. 96 e segs. da Lei
Complementar Estadual nº 16, de 28 de dezembro de 1994, todos combinados com o art. 208 da mencionada Lei Complementar, concede as seguintes licenças-prêmio:
PORTARIAS:
Nº 104/2014: Concede a Adriany de Azevedo Passos, Técnico Judiciário, NM letra "D", lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, noventa dias de licença-prêmio, referente ao 1º quinquênio de serviço
público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 05.09.08 a 03.09.13, ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observado o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei
Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 837/2014.
Nº 105/2014: Concede a Maria Leite de Santana, Técnico Judiciário, NM, Letra "I", lotada na Comarca de São Cristovão, noventa dias de licença-prêmio, referente ao 3º quinquênio de serviço público estadual
ininterrupto, correspondente ao período de 28.02.09 a 26.02.14, ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observado o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar
Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 594/2014.
Nº 106/2014: Concede a Valdemir Lopes de Santana, Técnico Judiciário, NM, letra "P", lotado na Divisão de Serviços Gerais, noventa dias de licença-prêmio, referente ao 7º quinquênio de serviço público
estadual ininterrupto, correspondente ao período de 23.06.08. a 21.06.13, ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observado o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei
Complementar Estadual nº19/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob nº 692/2014.
Nº 107/2014: Concede a Evônio Silva Melo, Técnico Judiciário, NM, letra "P", lotado na Divisão de Serviço ao Cidadão, noventa dias de licença-prêmio, referente ao 5º quinquênio de serviço público estadual
ininterrupto, correspondente ao período de 15.06.06 a 13.06.11 ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observando o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar
Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 713/2014.
Nº 108/2014: Concede a Renata Souza Cruz, Técnico Judiciário, NM, letra "F", lotada na 2ª Vara Cível Comarca de Itabaiana, noventa dias de licença-prêmio, referente ao 1º quinquênio de serviço público
estadual ininterrupto, correspondente ao período de 30.10.07 a 27.10.12 ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observando o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei
Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 605/2014.
Nº 109/2014: Concede a Milena Carneiro Oliveira e Souza Jorge, Técnico Judiciário, NM, letra "B", lotada na Turma Recursal, noventa dias de licença-prêmio, referente ao 1º quinquênio de serviço público
estadual ininterrupto, correspondentes aos períodos de 19.02.09 a 17.02.14 ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observando o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei
Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 690/2014.
Nº 110/2014: Concede a Genita de Melo Dantas, Técnico Judiciário, NM, letra "D", lotada no Atendimento - Supervisão dos F. Integrados III, noventa dias de licença-prêmio, referente ao 1º quinquênio de serviço
público estadual ininterrupto, correspondentes aos períodos de 17.09.08 a 15.09.13 ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observando o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei
Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 719/2014.
Nº 111/2014: Concede a Carlos Galrão Lima Júnior, Técnico Judiciário, NM, letra "N", lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas à disposição da Prefeitura de São Domingos, cento e oitenta dias de licençasprêmios, referentes aos 3º e 4º quinquênios de serviço público estadual ininterrupto, correspondentes aos períodos de 12.12.02 a 10.12.07 e de 11.12.07 a 08.12.12 ficando o gozo condicionado à conveniência
administrativa, observando o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 609/2014.
Nº 112/2014: Concede a Christiane Costa Cardoso, Técnico Judiciário, NM, letra "D", lotada na Central de Mandados da Grande Aracaju, noventa dias de licença-prêmio, referente ao 1º quinquênio de serviço
público estadual ininterrupto, correspondente ao período de 29.07.08 a 27.07.13 ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observando o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei
Complementar Estadual nº 16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 679/2014.
Nº 113/2014: Concede a Priscila Puig Cardozo, Técnico Judiciário, NM, letra "B", lotada na 20ª Vara Cível, noventa dias de licença-prêmio, referente ao 1º quinquênio de serviço público estadual ininterrupto,
correspondente ao período de 01.07.08 a 29.06.13 ficando o gozo condicionado à conveniência administrativa, observando o prazo de sessenta dias, previsto no art. 96, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº
16/94, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado sob o nº 577/2014.
Aracaju/SE, 14 de março de 2014.
BEL. DÍLSON MENEZES BARRETO,
Diretor de Gestão de Pessoas.

CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

EXECUÇÃO
PROC.: 200010100543
EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA
EXECUTADO : PEDRO NETO DOS SANTOS E LEONOIR DA SILVA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.DEFIRO O PLEITO DE FLS. 73. ASSIM, SOLVIDAS EVENTUAIS CUSTAS, LAVRE-SE NOVO AUTO DE ADJUDICAÇÃO, NOS MOLDES DAQUELE AVISTÁVEL ÀS FLS.
59, COM AS FORMALIDADES DO ART. 685-B, DO CPC, EXPEDINDO-SE NA SEQUÊNCIA A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, COM OS REQUISITOS EXIGIDOS NO PARÁGRAFO
ÚNICO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.
REVISÃO
PROC.: 200710100566
REQUERENTE : ANTONIO CARLOS NOGUEIRA SANTOS
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(A) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV. : MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 03/04/2014, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200710101197
EXEQÜENTE : MULTIPAG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO : CENTRAL MEDICA COMERCIAL LTDA
ADV. : ANTONIO MORTARI
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE ATIVA DA EXECUTADA JUNTO AOS ÓRGÃO FAZENDÁRIOS, INCLUSIVE COM COMPROVADO FLUXO MENSAL DE NEGÓCIOS E DIANTE DA
INEXISTÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS JUNTO AO SISTEMA BACEN NAS CONTAS DE TITULARIDADE DA EMPRESA, INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, SR. JOSÉ MARCOS
DE OLIVEIRA NO ENDEREÇO CONSTANTE À FLS. 429 (POR INTERMÉDIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR A FORMA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA
EMPRESA (COFRE, CONTA CORRENTE ETC) E ONDE PODE SER ENCONTRADO O NUMERÁRIO, APONTANDO, INCLUSIVE, O NÚMERO DA(S) CONTA(S) USADA(S) EM SUAS TRANSAÇÕES, SOB
PENA DE MULTA NO VALOR DE 15% DO DÉBITO ATUALIZADO (ARTS. 652, §3º; 600, IV E 601 DO CPC), CASO RESTE SILENTE A RESPEITO DESTA DILIGÊNCIA.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO,
RETORNAR EM CONCLUSÃO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FLS. 419/420.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200810101182
EXEQÜENTE : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV. : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA

EXECUTADO : AIR SPRING REFRIGERACAO LTDA
ADV. : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO : SILVESTRE ANTONIO REICHERST
ADV. : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV. : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO : ATOS FONSECA DE OLIVEIRA
ADV. : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. DESIGNO O DIA 14/04/2014, ÀS 9:00 HORAS, PARA ALIENAÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA, E CASO NÃO HAJA ARREMATAÇÃO PELO PREÇO MÍNIMO DA
AVALIAÇÃO, DESIGNO O DIA 28/04/2014, ÀS 9:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO(A) 2º(ª) LEILÃO/PRAÇA, ONDE SERÁ ACEITO O MAIOR LANÇO, OBSERVADO O ART. 692, DO CPC. (...)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910101153
EXEQÜENTE : PRADO VASCONCELOS LTDA
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV. : PEDRO GOMES CARNEIRO JÚNIOR
ADV. : MICHELE LEMOS RIBEIRO
ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO : COMERCIAL AGRICOLA LTDA
ADV. : FABRÍCIO NEDEL SCALZILLI
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 113, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. 110. COM EFEITO, ASSINO AO EXEQUENTE MAIS 10 DIAS
PARA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, OU DO QUE MAIS LHE FOR DE DIREITO. I. ARACAJU/SE, 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010100415
EXEQÜENTE : J NUNES CONSTRUTORA LTD
ADV. : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXEQÜENTE : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROSA
ADV. : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO : ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
ADV. : NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
ADV. : JUSSARA DA SILVA COUTINHO
ADV. : CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.APESAR DE VÁRIAS TENTATIVAS, EM DIAS DIVERSOS, A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD RESTOU IMPOSSIBILITADA DEVIDO A UM ERRO NO PORTAL
ECAC, VERIFICADO ESPECIFICAMENTE NO PROCESSO EM EPÍGRAFE E NÃO IDENTIFICADO PELO SETOR RESPONSÁVEL DO TJSE, CONFORME RELATÓRIO EM ANEXO. DESSE MODO, PARA
OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS (CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE EXECUTADA), ENVIE-SE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL. POR OPORTUNO, REQUISITAR EXPLICAÇÕES SOBRE O REFERIDO ERRO NO SISTEMA INFOJUD. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201010100502
EXEQUENTE : A.M. COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AMBIENTAR MOVEIS PLANEJADOS)
ADV. : LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO : EFRAIM LAURENTINO DA SILVA
ADV. : MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO
ADV. : ANNIE GUADALUPE BARBOSA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC(...)DITO ISTO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTRAPROPOSTA LANÇADA ÀS FLS. 160/161, NO PRAZO DE 10 DIAS.

COBRANÇA
PROC.: 201010100694
REQUERENTE : N.D.S.
ADV. : DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
ADV. : ISRAEL MENDONCA SOUZA
REQUERIDO : A.C.D.A.
ADV. : ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA
REQUERIDO : A.C.D.A.
ADV. : ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA
REQUERIDO : Z.F.D.A.
ADV. : ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA
REQUERIDO : Z.F.D.A.
ADV. : ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA
REQUERIDO : A.C.D.A.
ADV. : ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 711. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. ARACAJU/SE, 12 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201010100777
EXEQUENTE : VIDRES DO BRASIL LTDA
ADV. : AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV. : DANILO GURJAO MACHADO
EXECUTADO : VIOLETA DE LOURDES COUTINHO TORRES FRANCO
ADV. : RICARDO ALCANTARA MACHADO
EXECUTADO : ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCO
ADV. : JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV. : RICARDO ALCANTARA MACHADO
DECISÃO/DESPACHO....: A RESPEITO DOS ARGUMENTOS LANÇADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 396/397, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO, DEVENDO O OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICAR SE ATUALMENTE OS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA ELÍZIO AZEVEDO Nº 134 E RUA ENOS SADOCK Nº 231 FAZEM PARTE DO MESMO IMÓVEL, SE NELES EXISTE
ALGUMA CONSTRUÇÃO E SE COMPORTAM DIVISÃO CÔMODA

EXECUÇÃO
PROC.: 201010100882
EXEQUENTE : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV. : ROSANGELA DA ROSA CORREA
ADV. : RICARDO MAYRINK
ADV. : MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA
ADV. : LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO
ADV. : FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV. : MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV. : PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
EXECUTADO : LUANA SOUZA DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 172, FICANDO AUTORIZADO O
CUMPRIMENTO NA FORMA DO ART. 172, §2º, DO CPC, SE NECESSÁRIO, E ASSIM CERTIFICADO PELO(A) OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110100602
EXEQÜENTE : CICERO ROBERTO ALVES MENEZES
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO : ANTONIO RICARDO SOUZA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 03/04/2014, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110101057
REQUERENTE : FABIANO QUEIROZ QUADRA
ADV. : CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
ADV. : VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
ADV. : ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA
REQUERIDO : INDIANA SEGUROS
ADV. : CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO : CARLOS PORFIRIO DOS SANTOS

ADV. : JOSÉ PEREIRA DE BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO PATRONO DO SR. CARLOS PORFÍRIO DOS SANTOS, QUE APESAR DE INTIMADO NÃO JUNTOU AO PROCESSO DOCUMENTO HÁBIL A
COMPROVAR A ALEGADA MORTE DO SEU CONSTITUINTE E AINDA QUE A PROVA DO ESTADO E CAPACIDADE DAS PESSOAS SE DÁ POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL, IMPÕE-SE A
CONTINUIDADE DO FEITO.ASSIM, PARA ESCLARECIMENTO DO PONTO CONTROVERTIDO FIXADO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 181/182, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 06/05/2014, ÀS 08:00 HORAS, ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS.INTIMAR PESSOALMENTE (OFICIAL DE JUSTIÇA) PARA
COMPARECIMENTO AS TESTEMUNHAS (SE RESIDENTES EM ARACAJU/REGIÃO METROPOLITANA) E AS PARTES, CONSIGNANDO-SE NOS MANDADOS, QUANTO A ESTAS, A ADVERTÊNCIA DE
INCIDÊNCIA DE PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, CASO NÃO SE FAÇAM PRESENTES SEM JUSTIFICATIVA ACEITA PELO JUÍZO. OS SEUS PATRONOS DEVERÃO SER
INTIMADOS PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
DESIGNO O DIA 06/05/2014 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

MONITÓRIA
PROC.: 201110101174
AUTOR : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ANTÃO DE ALENCAR
RÉU : IRMAOS SANTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 244/245 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO(...)AGUARDE-SE EVENTUAL
INICIATIVA DO CREDOR, AGORA EXEQUENTE, NOS TERMOS E PRAZO DECLINADOS NO ART. 475-J, §5º, DO CPC, EXIBINDO MEMÓRIA ATUALIZADA DA DÍVIDA, SENDO REGISTRADO O FEITO ­
OPORTUNAMENTE ­ NA CLASSE PROCESSUAL ADEQUADA ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"). P.R.I.

EXECUÇÃO
PROC.: 201110101397
EXEQUENTE : JAIRO JOSE DA SILVA
ADV. : JAIRO JOSE DA SILVA
EXECUTADO : JAILSON DE OLIVEIRA SILVA
ADV. : SAMUEL PEDRO DAUD
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.(...)NESTAS CONDIÇÕES DE ENTRAVES DIVERSOS, AO CREDOR É QUE CABE DILIGENCIAR A RESPEITO PARA O COMPLETO ARREDAMENTO, A COMEÇAR
PELA QUESTÃO DA PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL. OU SE INTERESSE NÃO TIVER, ENTÃO QUE APONTE OUTRA FORMA DE ALCANÇAR OUTROS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA,
AGORA DESEMBARAÇADOS, A FIM DE PERMITIR UM ANDAMENTO MAIS CÉLERE DO FEITO, COISA DE QUE SE QUEIXA. AGUARDE-SE ESSAS INICIATIVAS POR MAIS TRINTA DIAS. SE NADA DE
OBJETIVO E CONCRETO FOR VIABILIZADO, O RUMO A SER TOMADO É O DO ARQUIVO, ATÉ QUE O CREDOR CUIDE DE ARREDAR AS PENDÊNCIAS. INTIMEM-SE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110101404
REQUERENTE : ACACIO JOSE SILVA SOUZA
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV. : FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA
REQUERIDO : ACQUASHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADV. : ALUÍZIO CHENG MENDES
ADV. : JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA
ADV. : HEBRON COSTA CRUZ
ADV. : FABIANA TRINDADE DE MELO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFICADO NO DIA 10/03/2014 O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS O INCIDENTE DE FALSIDADE TOMBADO SOB O Nº
201210100428, CUMPRA-SE O QUE LÁ RESTOU DETERMINADO (DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 48 E ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO). TUDO
PROVIDENCIADO, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110101432
EXEQÜENTE : CONDOMINIO ALPHAVILLE I
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO : ESPOLIO DE ARLINDO FERREIRA MELO
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC(...)DITO ISTO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 199, INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO (PATRONO DO
EXECUTADO) PESSOALMENTE. PRAZO: 20 DIAS.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201210100212
REQUERENTE : NEOMILTON BELFORT DA CRUZ JUNIOR
ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV. : DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO
REQUERIDO : COHAVEL - COOPERATIVA HABITACIONAL ATALAIA VELHA
ADV. : DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM, CONCEDO ÀS PARTES PRAZO DE 10 DIAS PARA ESCLARECIMENTO DA DIVERGÊNCIA COM A JUNTADA DE MINUTA DO ACORDO, COM A
INDICAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE AJUSTADO. I.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201210100514
REQUERENTE : WF LISBOA ENGENHARIA LTDA
ADV. : MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
REQUERIDO : ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (NOME FANTASIA: HO BOY!
ADV. : THENISSON SANTANA DORIA
ADV. : JÚLIO CARRERA CORREIA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC(...)VÊ-SE QUE A DINÂMICA DOS FATOS RELATADOS, A PAR DA FARTA DOCUMENTAÇÃO EXIBIDA, DE PARTE A PARTE, DEMANDA MAIORES
ESCLARECIMENTOS. PARA TANTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 16/04/2014, ÀS 8:00 HORAS, ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS
ARROLADAS. ASSINO O PRAZO DE 05 DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL EM JUÍZO, ATENTAS AO CONTIDO NO ART. 407, DO CPC, INCLUSIVE DE QUE MESMO QUE PRETENDAM SE VALER DA
FACULDADE CONTIDA NO ART. 412, §1º, DO MESMO CÓDIGO, NÃO AS DISPENSA DO DEVER DE EXIBIÇÃO PRÉVIA E TEMPESTIVA DO REFERIDO ROL.(...)
DESIGNO O DIA 16/04/2014 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210100873
EXEQÜENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV. : THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV. : MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV. : PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
ADV. : HEITOR SANTANA DA SILVA
EXECUTADO : LARISSA MARIA DA SILVA HENRIQUES
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 107, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE (CARTA COM AR), A FIM DE QUE CUMPRA, EM 48 HORAS, A
DETERMINAÇÃO QUE LHE FOI FEITA ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 106 (JUNTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 15%), SOB PENA DE EXTINÇÃO, A
TEOR DO ART. 267, §1º, DO CPC. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201210101003
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
PROM. : ADSON ALBERTO CARDOSO DE CARVALHO
REQUERIDO : ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES AUTONOMOS DA FEIRA DAS TROCAS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.VISTA À DEMANDADA SOBRE A PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 608/617, PELO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

EMBARGOS
PROC.: 201210101033
EMBARGANTE : IOLANDA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO
ADV. : THIAGO NASCIMENTO GUIMARÃES
EMBARGANTE : NELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADV. : THIAGO NASCIMENTO GUIMARÃES
EMBARGADO : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADV. : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 03/04/2014, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

EXECUÇÃO
PROC.: 201210101034
EXEQUENTE : ACQUASHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADV. : ALUÍZIO CHENG MENDES
ADV. : HEBRON COSTA CRUZ
ADV. : FABIANA TRINDADE DE MELO
EXECUTADO : ACACIO JOSE SILVA SOUZA BAR ME
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 125, IV, DO CPC, DEFIRO O PLEITO DE FL. 53, ITEM 7, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 35/ 2012, DO TJSE. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.

EMBARGOS
PROC.: 201210101035
EMBARGANTE : ACACIO JOSE SILVA SOUZA BAR ME
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EMBARGADO : ACQUASHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADV. : ALUÍZIO CHENG MENDES
ADV. : JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA
ADV. : HEBRON COSTA CRUZ
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. SIGAM OS PRESENTES AUTOS PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, JUNTAMENTE COM EXECUÇÃO CONEXA, EM
APENSO (PROC. 201210101034) PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 35/2012, DO TJSE. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210101113
EXEQÜENTE : ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA
ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV. : JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 03/04/2014, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

COBRANÇA
PROC.: 201210101173
REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV. : ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO : KAREN FERNANDA CRUZ BARBOSA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O EXPOSTO NA CERTIDÃO DE FLS. 58, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 60, DETERMINANDO QUE A CITAÇÃO DA DEMANDADA SEJA FEITA NA
FORMA DO ART. 227, DO CPC. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210101393
EXEQÜENTE : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV. : CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV. : ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
EXECUTADO : ESPOLIO DE MARIA HELENA DA SILVA NASCIMENTO
ADV. : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 36, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS INDICAR(EM) BENS DE SUA PROPRIEDADE
PASSÍVEIS DE PENHORA (E RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO) OU DECLARAR(EM) EXPRESSAMENTE NOS AUTOS QUE NÃO OS POSSUI(EM), SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DO
DÉBITO ATUALIZADO, A TEOR DOS ARTIGOS 600, IV E 601, AMBOS DO CPC, CASO RESTE(M) OMISSO(S). ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310100083
EXEQÜENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADV. : IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV. : LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV. : MILLA CERQUEIRA MENEZES
EXECUTADO : JIVALDO RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO : JIVALDO RODRIGUES DA SILVA ME
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO EXEQUENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 569, DO CPC,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. DESENTRANHEM OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, CONFORME REQUERIDO. CERTIFIQUE-SE A OCORRÊNCIA. CUSTAS
PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.
COBRANÇA
PROC.: 201310100142
REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO : ROSE DAIANA SANTOS ANDRADE
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 03/04/2014, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310100482
EXEQUENTE : SONIA MARIA DOS SANTOS
ADV. : JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
EXEQUENTE : IZABEL CRISTINA SANTOS
ADV. : JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
EXEQUENTE : CARLA CRISTINA DOS SANTOS
ADV. : JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
EXEQUENTE : PEDRO HENRIQUE DE JESUS
ADV. : JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
EXEQUENTE : LUIZ FERNANDES DA CONCEIÇÃO
ADV. : JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
EXEQUENTE : GRACIETE DOS PASSOS SANTOS
ADV. : JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA
EXECUTADO : ANA PAULA LEAL DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. DESIGNO O DIA 15/04/2014, ÀS 9:00 HORAS, PARA ALIENAÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA, E CASO NÃO HAJA ARREMATAÇÃO PELO PREÇO MÍNIMO DA
AVALIAÇÃO, DESIGNO O DIA 22/04/2014, ÀS 9:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO(A) 2º(ª) LEILÃO/PRAÇA, ONDE SERÁ ACEITO O MAIOR LANÇO, OBSERVADO O ART. 692, DO CPC. (...)

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100561
REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS DE JESUS ALVES
ADV. : FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA
REQUERIDO : ZENILTON FONSECA RODRIGUES
ADV. : CRISTIANO FRAGA DE SOUZA
REQUERIDO : CENTRO DIAGNOSTICO DR RICARDO BITTENCOURT DE ALMEIDA LTDA
ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 03/04/2014, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

COBRANÇA
PROC.: 201310100644
REQUERENTE : COLÉGIO VERA CRUZ LTDA ME
ADV. : JULIANE BASTOS GARCIA

REQUERIDO : JORGE MIGUEL DOS SANTOS
REQUERIDO : SOLANGE SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 40, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU JORGE MIGUEL, PARA O MESMO ENDEREÇO
CONSTANTE NO MANDADO DE FLS. 35, ORDENANDO, DESTA FEITA, QUE O(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL ENTRE EM CONTATO COM A ADVOGADA DO AUTOR (FONES: 3211-9856,
9889-2697 E 9151-5447) A FIM DE QUE O(A) ACOMPANHE NA DILIGÊNCIA. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

COMINATÓRIA
PROC.: 201310100657
REQUERENTE : MARCUS MILSTEIN SILVA
ADV. : ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
REQUERENTE : EUGENIA MARIA SILVEIRA SOBRAL
ADV. : ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
REQUERIDO : CITROEN DO BRASIL S A
ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
REQUERIDO : AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA FELICITÉ
ADV. : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV. : MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA
ADV. : RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO
ADV. : ANDRÉ BRANDÃO FIALHO RIBEIRO
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 03/04/2014, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100674
REQUERENTE : G.P. ENGENHARIA LTDA
ADV. : VICTOR RIBEIRO BARRETO
REQUERIDO : VIVO
ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DECISÃO/DESPACHO....: ...ENCERRADA A DILAÇÃO PROBATÓRIA, AS PARTES EM SEDE DE DERRADEIRAS ALEGAÇÕES DIZEM QUE REITERAM E RATIFICAM TODOS OS ARGUMENTOS COMO
SUSTENTADOS NO CURSO DO PROCESSO, ASSINANDO O MM JUIZ, POR FIM, O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE A AUTORA PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO.
APÓS, RETORNANDO EM CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO DA CAUSA...

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100681
REQUERENTE : THIAGO CESAR VENTURA TORRES DO NASCIMENTO
ADV. : VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : SUPERMERCADO BOM PRECO
ADV. : FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
ADV. : NAYARA MOURA LIMA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA QUERENDO, APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEIO DE MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 08(OITO) DIAS.(G)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310100693
EXEQÜENTE : ANTONIO DE AMARAL MENEZES NETO
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
EXEQÜENTE : CRISTIANO GOMES DOS SANTOS
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
EXECUTADO : TIM NORDESTE S/A
ADV. : HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 173, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAREM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, PARA
SATISFAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

USUCAPIÃO
PROC.: 201310100734
REQUERENTE : ARACI ANDRADE DO NASCIMENTO
ADV. : JOSE ALOISIO FREIRE
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310100772
EXEQÜENTE : EDIGAR MENEZES FILHO
ADV. : EVALDO RUI ELIAS
EXEQÜENTE : EVALDO RUI ELIAS
ADV. : EVALDO RUI ELIAS
EXECUTADO : SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADV. : AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV. : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV. : AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 29. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310100854
EXEQÜENTE : MARIA ISABEL FERREIRA CARDOSO
ADV. : KATIENE BARBOSA DOS SANTOS
EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV. : THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV. : HEITOR SANTANA DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: ... INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA (R$ 44,73), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
CONTINUAÇÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310100879
REQUERENTE : WANEIDE BRANCO DOS SANTOS
ADV. : LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS
ADV. : TATTYANA BATISTA FROSI
ADV. : MARCEL KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
REQUERIDO : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV. : ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA
ADV. : JOÃO ALMEIDA GARCEZ
DECISÃO....: VISTOS ETC.POR SER TEMPESTIVO E, EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, APRESENTADO PELA EMPRESA
REQUERIDA, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO.INTIME-SE A APELADA PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.TRANSCORRIDO O
PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA APELADA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

REVISÃO
PROC.: 201310100899
REQUERENTE : GERSON DE SOUZA FERRAZ
ADV. : ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV. : GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS
DECISÃO....: VISTOS ETC.POR SER TEMPESTIVO E, EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO
EFEITO.INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

REVISÃO
PROC.: 201310100901
REQUERENTE : FILIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV. : LEALDO SANTOS JÚNIOR

REQUERIDO(A) : BANCO ITAUCARD S.A.
DECISÃO....: VISTOS ETC.O AUTOR INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E FORMULOU, EM SEU BOJO, PEDIDO PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA
GRATUITA, A FIM DE EVITAR O PREPARO DO RECURSO. NO ENTANTO, A AÇÃO FOI EXTINTA EXATAMENTE PELA AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MOTIVO PELA QUAL,
POR UMA QUESTÃO DE COERÊNCIA LÓGICA, RESTA AQUI TAMBÉM, POR IDENTIDADE DE RAZÕES, INDEFERIDO O BENEFÍCIO.NESSE CONTEXTO, AUSENTE O PREPARO DO RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO, DECLARO-A DESERTA NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE RECEBÊ-LA. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA,
ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS, NA SEQUÊNCIA, AO ARQUIVO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201310100985
EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO ATLANTICO
ADV. : LEALDO SANTOS JÚNIOR
EXECUTADO : VERA LUCIA SILVA CARDOSO
ADV. : JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO : GILBERTO FELIX CARDOSO FILHO
ADV. : JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.ENCAMINHE-SE O PRESENTE PROCESSO PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº
35/2012, DO TJSE.

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201310100985
EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO ATLANTICO
ADV. : LEALDO SANTOS JÚNIOR
EXECUTADO : VERA LUCIA SILVA CARDOSO
ADV. : JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO : GILBERTO FELIX CARDOSO FILHO
ADV. : JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 03/04/2014, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101001
EXEQÜENTE : CLINICA SANTA HELENA LTDA
ADV. : WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
EXECUTADO : PRODUTOS TEXTEIS SABIE LTDA
ADV. : TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOSPROCEDI À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A AGÊNCIA DO BANESE FGB, VIA SISTEMA ON LINE. HAVENDO SALDO REMANESCENTE DO
CRÉDITO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ COLACIONAR NOVA PLANILHA
ATUALIZADA DO CÁLCULO, COM AO ABATIMENTO DO VALOR ORA CONSTRITADO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101008
REQUERENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOVILLE RESIDENCE
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO : FAGNER OLIVEIRA RIBEIRO
ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERIDO : FFB CONSTRUÇÕES LTDA. - DENUNCIADA À LIDE
ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: AINDA PENDENTE, INTIME-SE O PRIMEIRO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM 19/11/2013 PELA DENUNCIADA, NO PRAZO
DE 10 DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101019
EXEQÜENTE : CLEONALDO BATALHA RIBEIRO FILHO
ADV. : ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
EXECUTADO : BANCO FINASA
ADV. : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DECISÃO....: VISTOS ETC.POR SER TEMPESTIVO E, EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO
EFEITO.INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101048
REQUERENTE : LOC CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV. : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV. : JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
REQUERIDO : REJANE MARTINS FERNANDES CANHA
ADV. : GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO : RENATO CANHA AMBROSIO
ADV. : GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO : BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS S/A - DENUNCIADA A LIDE
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC.(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO(...)
DESIGNO O DIA 13/05/2014 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101061
EXEQÜENTE : VAGNER FELIX DA SILVA
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO : BANCO BV FINANCEIRA S.A.
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.VISTA AO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO PELO EXEQUENTE NO DIA 12/02/2014.APÓS,TRATANDO-SE DE
PROCESSO ELETRÔNICO, DEVE O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA NUMERAÇÃO EM EPÍGRAFE, AO DAR CONCLUSÃO NO PROCESSO, ALÉM DE MARCAR A OPÇÃO "PENHORA
ELETRÔNICA" (GENÉRICA, NO QUE TANGE À IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS PELA ASSESSORIA DESTE JUÍZO), COLOCAR NAS OBSERVAÇÕES AO GABINETE QUAL A OPERAÇÃO
A SER REALIZADA (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E/OU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE/SE).

EXECUÇÃO
PROC.: 201310101071
EXEQUENTE : BANCO ITAU S/A
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO : VERONICA MARIA FIEL DOS SANTOS
EXECUTADO : LUA E SOL MODA INTIMA LTDA ME
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.NOS TERMOS DO ART. 685-A DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA ADJUDICAÇÃO. SILENTE
QUE RESTE, RETORNAR PARA AS PROVIDÊNCIAS DE HASTA PÚBLICA.

DESPEJO
PROC.: 201310101104
AUTOR : E & T ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADV. : ALLANA BRUNA ANDRADE SANTOS
ADV. : ALYSSON SOARES GOMES CORREIA
RÉU : MARY LUCY FIGUEIREDO CUNHA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 16/04/2014, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310101186
EXEQUENTE : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO : SERGIPE PESCADOS LDTA
EXECUTADO : TIAGO CARVALHO CARDOSO SILVA
EXECUTADO : CAMILLA TEIXEIRA CAMPOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO JUNTADA NO DIA 13/03/2014, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101225
EXEQÜENTE : JAWA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO : TATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV. : ROSANE OLIVEIRA SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA PRETENDIDA NA PETIÇÃO JUNTADA EM 07/02/2014. EM TEMPO, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA
ACERCA DA ORDEM CONTIDA NO DESPACHO PROFERIDO EM 31/01/2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101239
EXEQÜENTE : LINUS MARTINS SANTOS
ADV. : ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
EXECUTADO : NORCON
ADV. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC.SATISFEITA A DÍVIDA, DECLARO ENCERRADO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I E 795, AMBOS DO CPC.EXPEÇA-SE
ALVARÁ, EM FAVOR DO EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA NO COMPROVANTE JUNTADO EM 27/11/2013.CUSTAS PELA EXECUTADA.P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.

COBRANÇA
PROC.: 201310101255
REQUERENTE : CIMAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV. : ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO : ALLAN MANOEL DE AGUIAR BRÁS
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 24/02/2014, ORDENANDO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS.ESCOADOS SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE DIZER SE HOUVE CELEBRAÇÃO DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310101259
REQUERENTE : BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA
ADV. : FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO : SERGIO CARNEIRO DA SILVA
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, COM ISSO, CONSOLIDA-SE EM PODER DO AUTOR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
DO VEÍCULO IDENTIFICADO NA INICIAL. EM FUNÇÃO DA SINGELEZA DA CAUSA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM R$ 724,00
(SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), A SER ATUALIZADA PELO INPC (EXCLUSIVAMENTE) DA DATA DESTA DECISÃO, ATÉ PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL.P.R.I...

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310101260
EXEQUENTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
EXECUTADO : GLAMOUR CENTRO DE BELEZA LTDA ME
ADV. : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV. : FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO (INFOJUD) JUNTADO NO DIA 10/03/2014, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101291
EXEQÜENTE : EDLA SANTOS FERREIRA
ADV. : MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
EXECUTADO : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV. : ALDO CARDOSO COSTA
ADV. : ANA PAULA BLINOFI CRUZ
ADV. : CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 05/02/2014, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD PARA VERIFICAÇÃO
QUANTO À EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, VISTA À EXEQUENTE POR 10 (DEZ)DIAS.

REVISÃO
PROC.: 201310101295
REQUERENTE : ANDERSON OLIVEIRA SANTOS
ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(A) : BANCO BRADESCO
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV. : GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DECISÃO....: VISTOS ETC.POR SER TEMPESTIVO E, EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO
EFEITO.INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201310101299
REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : LAIS CRISTINA D DA MATA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA INFORMAR A DESTINAÇÃO DO BEM, ASSIM COMO O(S) NOME(S) DO(S) DEPOSITÁRIO(S) , NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INVIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA (PROVIMENTO CGJ/TJ/SE N.º 08/2012 ­ ART. 1.º, § 1.º ).

EXECUÇÃO
PROC.: 201310101300
EXEQUENTE : BRM VEICULOS
ADV. : ALEX ROCHA MATOS
EXECUTADO : ALEXANDRO MICHALAKIS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM 23/01/2014.FICA A EXECUTADA ADVERTIDA DE QUE DEVERÁ
COMPROVAR NOS AUTOS OS DEPÓSITOS SUBSEQUENTES, OS QUAIS DEVEM SER EFETUADOS ATÉ O DIA 15 DE CADA MÊS, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE 1% AO
MÊS, NOS TERMOS DO ART. 745 ­ A DO CPC.CASO NÃO HAJA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO EM 15/03/2014, CONFORME REQUERIDO PELO PRÓPRIO EXECUTADO, PROCEDER NA FORMA DO
DESPACHO DE 13/09/2013.INTIME-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101306
EXEQÜENTE : ALYSSON LEITE SOUZA
ADV. : EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO
ADV. : MARIA LAIS VIEIRA SILVA
EXECUTADO : BANCO SANTANDER S.A
ADV. : EDUARDO DE FARIA LOYO
SENTENÇA....: VISTOS ETC.SATISFEITA A DÍVIDA, DECLARO ENCERRADO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I E 795, AMBOS DO CPC.EXPEÇA-SE
ALVARÁ, EM FAVOR DO EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA INDICADA NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO EM 26/02/2014.QUANTO AO VALOR BLOQUEADO MEDIANTE SISTEMA
BACENJUD, ORDENO À SECRETARIA O CÁLCULO DE EVENTUAIS CUSTAS PASSÍVEIS DE RECOLHIMENTO. UMA VEZ CUMPRIDA ESSA PROVIDÊNCIA, PROMOVA-SE A SUA RETENÇÃO
ELETRONICAMENTE, COM A TRANSFERÊNCIA PARA A AGÊNCIA DO BANESE/FGB, A SEREM DESTINADAS AO FERD, E O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER LIBERADO EM FAVOR DO
EXECUTADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.

COBRANÇA
PROC.: 201310101317
REQUERENTE : JOSÉ NAIR ANDRADE DA SILVA
ADV. : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA REQUERIDA.DANDO CONTINUIDADE AO SANEAMENTO DO FEITO, TENHO QUE A PROVA PERICIAL
É A ÚNICA SUFICIENTE PARA O DESATE DA QUESTÃO FÁTICA SOBRE A QUAL AINDA PENDE CONTROVÉRSIA; QUAL SEJA, O GRAU DE INVALIDEZ DO AUTOR; POR ISSO, DETERMINO O
ENCAMINHAMENTO DO REQUERENTE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE QUE SUBMETA A EXAME O(A) REQUERENTE POR UM ESPECIALISTA
EM MEDICINA DO TRABALHO, CONFECCIONANDO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS O RESPECTIVO LAUDO, NO QUAL DEVERÃO SER RESPONDIDOS, DENTRE OUTROS ACASO
APRESENTADOS PELAS PARTES, OS SEGUINTES QUESITOS: ...

COBRANÇA
PROC.: 201310101359
REQUERENTE : COLEGIO PATROCINIO SAO JOSE
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO : AURENISIA SANTOS DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC.EM HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR O ATUAL ENDEREÇO
DA REQUERIDA.

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201310101369
EXEQUENTE : LIGIA MARIA GALVAO MAIA
ADV. : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO : JOSE ALBERTO SANTOS SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
JUNTADA NO DIA 13/03/2014, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

COBRANÇA
PROC.: 201310101398
REQUERENTE : COLEGIO BOM PASTOR
ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO : ELISANGELA MARIA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA QUE INDIQUE O ATUAL ENDEREÇO DA DEMANDADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101454
REQUERENTE : JOSÉ ELSON DIAS DOS SANTOS
ADV. : CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO : TRANSPORTE TROPICAL LTDA
ADV. : MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC(...)DESSE MODO, DEVE O REQUERIDO JUNTAR NOVAMENTE A SUA PEÇA DE DEFESA, E DOCUMENTOS A ELA ANEXADOS, NO FORMATO PDF. PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA REVELIA. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO AUTOR, TAMBÉM PELO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE.

MONITÓRIA
PROC.: 201310101479
AUTOR : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA-SEAC
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU : JACENIA FARIA COSTA
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS.CUSTAS,
SE EVENTUALMENTE PENDENTES, PELA AUTORA.P.R.I.

MONITÓRIA
PROC.: 201310101481
AUTOR : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC,
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU : PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS,
SE EVENTUALMENTE PENDENTES, PELA AUTORA. P.R.I.

COBRANÇA
PROC.: 201310101486
REQUERENTE : GERMANO ESMERALDINO CONCER
ADV. : MARIA ANGÉLICA BASTOS DO NASCIMENTO
REQUERIDO : ARCÉLIO DELFINO PEREIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO(A)(S)
REQUERIDO(A)(S), E POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2014, AS 10H, PAUTA 1, NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS,3º
PISO, FORUM GUMERSINDO BESSA.

REVISÃO
PROC.: 201310101491
REQUERENTE : MARIA IZALTINA LIMA NASCIMENTO
ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO....: VISTOS ETC.POR SER TEMPESTIVO E, EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO
EFEITO.INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

COMINATÓRIA
PROC.: 201310101517
REQUERENTE : WILLIEMMELY ALVES DE SOUZA
ADV. : ALEX ROCHA MATOS
REQUERIDO : CASSIND CAIXA DE ASSISTENCIA DO SINDFISCO
ADV. : ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: PASSANDO AO SANEAMENTO DO FEITO, TENHO QUE PENDEM CONTROVÉRSIAS ACERCA DA NATUREZA DA PROVIDÊNCIA SOLICITADA, SE TEM BASE ESTÉTICA OU
CURATIVA. PARA TANTO, NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA O DESATE DE QUESTIONAMENTOS DE ORDEM TÉCNICA.NOMEIO PERITO O MÉDICO JOSÉ ANTÔNIO DE
ANDRADE GOIS, DEVENDO O PROFISSIONAL DESIGNADO EXAMINAR A AUTORA DA DEMANDA E RESPONDER, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS OBSERVAÇÕES PERTINENTES, O SEGUINTE:1 ­ A
SINTOMATOLOGIA RELATADA PELA AUTORA ADVÉM EXCLUSIVAMENTE DO VOLUME E POSICIONAMENTO DE SUAS MAMAS? EM CASO NEGATIVO, É FATOR PREPONDERANTE PARA OS
SINTOMAS APRESENTADOS?2 ­ A MAMOPLASTIA DE REDUÇÃO E MASTOPEXIA SÃO PROCEDIMENTOS COMUMENTE INDICADOS PARA SOLUÇÃO DOS SINTOMAS APRESENTADOS PELA
AUTORA? NO CASO ESPECÍFICO DA AUTORA SÃO PROCEDIMENTOS INDICADOS PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE SAÚDE RELATADO?4 ­ OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E
OPORTUNAS.INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS.FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
QUE DEVEM SER RECOLHIDOS PELA REQUERIDA NO PRAZO DE 15 DIAS.EFETUADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO ORA DESIGNADO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS PERICIAIS.
CONCEDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO RESPECTIVO LAUDO EM JUÍZO. COM A JUNTADA AOS AUTOS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.ASSINO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES, CASO QUEIRAM. INTIMEM-SE.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310101559
REQUERENTE : ELZA DE OLIVEIRA DANTAS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA-ASSEFAZ
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.NOS TERMOS DO ART. 267, §4º, DO CPC, INTIME-SE A REQUERIDA A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELA REQUERENTE, NA PETIÇÃO JUNTADA EM 17/02/2014. VALE SALIENTAR QUE, QUEDANDO INERTE, ESSA CONDUTA SERÁ INTERPRETADA COMO

CONCORDÂNCIA TÁCITA, IMPLICANDO A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO.

COBRANÇA
PROC.: 201310101590
REQUERENTE : MOISES ALVES DOS SANTOS
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERENTE : ESTER DE OLIVEIRA SANTOS
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERENTE : TANIA CRISTINA VIEIRA SILVEIRA
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE HÁ DIVERGÊNCIAS ENTRE OS LITIGANTES QUANTO AO RAMO DO SEGURO HABITACIONAL, SE 66 (PÚBLICO) OU 68 (PRIVADO).
DESSE MODO, SENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DETENTORA DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS APTAS A ELUCIDAR O IMPASSE, BEM COMO ABARCA A QUALIDADE DE ADMINISTRADORA DO
FVCS E DO SH/SFH, EXPEÇA-SE OFÍCIO À REFERIDA INSTITUIÇÃO PARA QUE ESCLAREÇA À QUAL RAMO ESTÁ VINCULADA A APÓLICE EM QUESTÃO DECLINANDO SE HÁ OU NÃO INTERESSE NA
LIDE.PARA TANTO, DEVE A SECRETARIA FAZER CONSTAR OS DADOS PESSOAIS DE TODOS OS AUTORES.

COBRANÇA
PROC.: 201310101598
REQUERENTE : JOAO AUGUSTO PAULO DOS SANTOS
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERENTE : MAURA ALVES DO NASCIMENTO
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERENTE : VERA LUCIA DA SILVA LIMA
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERENTE : BENALVA SILVA SANTOS
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERENTE : LOURDES BARBOZA DOS SANTOS
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERENTE : MARIA DE JESUS
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERENTE : VALMIRA SOARES GOMES SANTOS
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADV. : LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE HÁ DIVERGÊNCIAS ENTRE OS LITIGANTES QUANTO AO RAMO DO SEGURO HABITACIONAL, SE 66 (PÚBLICO) OU 68 (PRIVADO).
DESSE MODO, SENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DETENTORA DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS APTAS A ELUCIDAR O IMPASSE, BEM COMO ABARCA A QUALIDADE DE ADMINISTRADORA DO
FVCS E DO SH/SFH, EXPEÇA-SE OFÍCIO À REFERIDA INSTITUIÇÃO PARA QUE ESCLAREÇA À QUAL RAMO ESTÁ VINCULADA A APÓLICE EM QUESTÃO DECLINANDO SE HÁ OU NÃO INTERESSE NA
LIDE.PARA TANTO, DEVE A SECRETARIA FAZER CONSTAR OS DADOS PESSOAIS DE TODOS OS AUTORES.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101614
REQUERENTE : QUEZIA BARRETO FREITAS
ADV. : NELSON SOBRAL BOMFIM
REQUERIDO : INAJARA DE LIMA- ME
ADV. : THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC(...)ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, ORDENANDO À DEMANDADA QUE RESTITUA À
DEMANDANTE A QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ENTRADA PARA AQUISIÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSOM, NO VALOR DE R$4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS, CORRIGIDO PELO INPC
DE 08/08/2012. CONDENO-A, ADEMAIS, AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA QUANTIA DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A SER
ATUALIZADA PELO INPC A PARTIR DO PAGAMENTO DE CADA FRETE, E JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO (02/12/2013). CONDENO-A TAMBÉM AO PAGAMENTO DE DANOS
MORAIS NO IMPORTE DE R$7.240,00 (SETE MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS), A SER ATUALIZADA PELO INPC DA DATA DESTA DECISÃO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA NA BASE DE 1,0%
AO MÊS, NÃO CUMULATIVOS, CONTADOS DA DATA DO ATO ILÍCITO ­ 16/09/2013 (DATA DO PROTESTO/SÚMULA 54, DO STJ).(...)P.R.I.

COBRANÇA
PROC.: 201310101617
REQUERENTE : ALLAN MENDONÇA TAVARES
ADV. : ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO : LAELMA ALVES ANDRADE
REQUERIDO : LAELMA E FILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO (CERTIDÃO DO TRE) JUNTADA NO DIA 10/03/2014, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101659
EXEQÜENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : LUZIANE MARIA OLIVEIRA PASCOAL
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.EM RAZÃO DO INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, CONFORME CONSULTA ANEXA, INTIME-SE A EXEQUENTE A
FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.SENDO IRRISÓRIO O VALOR CONSTRITADO ELETRONICAMENTE, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201310101701
AUTOR : MARIA DE FATIMA TELES QUEIROZ
ADV. : ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA
ADV. : KAREN ANDREY TRINDADE
RÉU : BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201310101709
EXCIPIENTE : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
EXCEPTO : JOSÉ CARLOS LOPES DE SANTANA
ADV. : FÁBIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO
SENTENÇA....: ...NESSAS CONDIÇÕES, REJEITO A EXCEÇÃO EM QUESTÃO, RESPONDENDO A EXCIPIENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INCIDENTES. P.R.I...

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101721
EXEQÜENTE : PIOTR KRUPKA NETO
ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
EXECUTADO : BANCO SANTANDER S.A
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV. : EDUARDO DE FARIA LOYO
EXECUTADO : RECOVERY BRASIL LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC.SATISFEITA A DÍVIDA, DECLARO ENCERRADO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I E 795, AMBOS DO CPC.EXPEÇA-SE
ALVARÁ, EM FAVOR DA EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA INDICADA NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO EM 04/02/2014.QUANTO AO VALOR BLOQUEADO MEDIANTE SISTEMA
BACENJUD, ORDENO À SECRETARIA O CÁLCULO DE EVENTUAIS CUSTAS PASSÍVEIS DE RECOLHIMENTO. UMA VEZ CUMPRIDA ESSA PROVIDÊNCIA, PROMOVA-SE A SUA RETENÇÃO
ELETRONICAMENTE, COM A TRANSFERÊNCIA PARA A AGÊNCIA DO BANESE/FGB, A SEREM DESTINADAS AO FERD, E O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER LIBERADO EM FAVOR DA PARTE
EXECUTADA.P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310101728
REQUERENTE : FATIMA DA SILVA PEREIRA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : MARIA DE TAL
ADV. : LUIZ CARLOS SANTOS
ADV. : YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS
NO DIA 13/03/2014.

COBRANÇA
PROC.: 201310101731
REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV. : ESTHER SANTA RITA DANTAS
REQUERIDO : ISAILDES MAYRA DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 16/04/2014, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROC.: 201310101740
REQUERENTE : BANCO VOLKSVAGEN S/A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : SILVIA MARIA ALMEIDA LOPES
ADV. : FÁBIO PRADO SANTOS SILVA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTEA IMPUGNAÇÃO EM TESTILHA, RESPONDENDO O IMPUGNANTE PELAS CUSTAS INCIDENTES.P.R.I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101761
EXEQÜENTE : ANDERSON CLEITON DE DEUS SANTOS
ADV. : BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO : DEIB OTOCH S/A
ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.EM RAZÃO DO INSUCESSO NA OPERACIONALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, CONFORME CONSULTA ANEXA, INTIME-SE O EXEQUENTE A
FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101769
REQUERENTE : ADALBERTO JOSÉ DA CRUZ SILVA
ADV. : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO : TIM CELULAR S/A
ADV. : HUMBERTOI GRAZIANO VALVERDE
DECISÃO....: VISTOS ETC.POR SER TEMPESTIVO E, EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO
EFEITO.INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101781
REQUERENTE : WALDEMIR TADEU PRADO GOMES
ADV. : GUSTAVO TRINDADE LIMA
REQUERENTE : MARIA JANE CLEIDE DA SILVA
ADV. : GUSTAVO TRINDADE LIMA
REQUERIDO : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV. : FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADV. : DIEGO OLIVEIRA MATOS ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC.OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO TÊM COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE A INDICAÇÃO DE ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, CONSTANTES
DO DECISUM EMBARGADO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL
OBJETIVO É VER NOVAMENTE DISCUTIDA A MATÉRIA OUTRORA ANALISADA.DESSA FORMA, NÃO BUSCANDO OS RECORRENTES PROPRIAMENTE O APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL
IMPUGNADA, MAS A REDISCUSSÃO DA QUESTÃO POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS, TEM-SE QUE A VIA RECURSAL ESCOLHIDA NÃO É A APROPRIADA.ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101801
EXEQÜENTE : AUGUSTO CESAR LYRA MACHADO
ADV. : VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR
EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S A
ADV. : JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A AGÊNCIA DO BANESE FGB, VIA SISTEMA ON LINE. APÓS, REDUZA-SE O VALOR A TERMO DE
PENHORA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUERIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1° DO CPC.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101815
REQUERENTE : JOSE ACACIO FERREIRA CARDOSO
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO : TIM NORDESTE S/A
ADV. : HUMBERTOI GRAZIANO VALVERDE
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV. : ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA
DECISÃO....: VISTOS ETC.POR SER TEMPESTIVO E, EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO
EFEITO.INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101829
REQUERENTE : FABIANE CRISTINA BORGES SANTOS
ADV. : VINICIUS ALVES BISPO
REQUERIDO : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A
REQUERIDO : SUPER SAVE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ­ M.E.
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.CIENTE DA INTERPOSIÇÃO, PELA REQUERENTE, DE AI NA INSTÂNCIA SUPERIOR, MANTENHO A DECISÃO IMPUGNADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.SEGUEM, VIA "MALOTE DIGITAL", AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS.ADEMAIS, AGUARDE-SE EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA.

REVISÃO
PROC.: 201310101840
REQUERENTE : ROBERTO XIMENES FILHO
ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(A) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL
ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV. : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310101841
REQUERENTE : MANOEL MESSIAS FILHO
ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL SA
ADV. : PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV. : MAÍRA PACHECO REZENDE

ADV. : FRANCISCO GOMES COELHO
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDO O DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
VERBA HONORÁRIA, A QUAL FIXO EM R$ 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), A TEOR DO ART. 20, §4º, DO CPC, A SER ATUALIZADO PELO INPC (EXCLUSIVAMENTE) A PARTIR DA
DATA DESTA DECISÃO, ATÉ PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. CONSIDERANDO A CONCESSÃO INICIAL DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RESTA SUSPENSA A
EXIGIBILIDADE DE REFERIDAS DESPESAS, ATÉ QUE O BENEFICIÁRIO ADQUIRA/RECUPERE A CAPACIDADE DE DESEMBOLSO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E/OU DA FAMÍLIA,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº. 1.060/50.EM CONSEQUÊNCIA, REVOGO A TUTELA INTERINAL INICIALMENTE DEFERIDA.OFICIE-SE À RELATORIA DO AI 0164/2014, CUJO
EXPEDIENTE DEVERÁ SER ENCAMINHADO VIA "MALOTE DIGITAL", INFORMANDO-LHE ACERCA DESTA DECISÃO.P.R.I...

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310101851
EXEQUENTE : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV. : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO : GLÓRIA MOVEIS LTDA
ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO
EXECUTADO : GRUPO TUBFORM INDUSTRIAS REUNIDAS DE MÓVEIS DO NORDESTE LTDA
ADV. : LUCIANO REIS GARRIDO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A AGÊNCIA DO BANESE FGB, VIA SISTEMA ON LINE. APÓS, REDUZA-SE O VALOR A TERMO DE
PENHORA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUERIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1° DO CPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310101855
EXEQÜENTE : HAMILTON DA SILVA NASCIMENTO
ADV. : ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.INDEFIRO O PEDIDO DEDUZIDO NAS PETIÇÕES JUNTADAS EM 13/02/2014, DEVENDO O EXEQUENTE, POR OUTRO LADO, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

REVISÃO
PROC.: 201310101889
REQUERENTE : JOSINEIDE CUPERTINO DOS SANTOS
ADV. : LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(A) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.ENCAMINHE-SE O PRESENTE PROCESSO PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº
35/2012, DO TJSE.

REVISÃO
PROC.: 201310101889
REQUERENTE : JOSINEIDE CUPERTINO DOS SANTOS
ADV. : LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(A) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 03/04/2014, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410100060
REQUERENTE : FINANCEIRA ALFA S/A
ADV. : MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO : AMA SERVIÇOS LTDA - ME
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADA AOS AUTOS
EM 13/03/2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410100071
REQUERENTE : VANDA MARIA ALMEIDA DA FONSECA
ADV. : LUCIA THAUANA NASCIMENTO
REQUERIDO : BANCO BRADESCARD S.A.
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.ENCAMINHE-SE O PRESENTE FEITO PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FGB, OBJETIVANDO O PROCEDIMENTO
CONTIDO NO ART. 277 DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410100091
REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO : MARINA SILVEIRA SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC.HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III,
DO CPC, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS.CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA.P.R.I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410100095
EXEQÜENTE : PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADV. : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO : VALDIR SALES PEREIRA
ADV. : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO : ADHEMAR RAMOS FILHO
ADV. : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO : KATIA REGINA REIS DE ANDRADE
ADV. : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO : MARIA ANGÉLIA DOS SANTOS ROCHA
ADV. : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO : MARIA EDNA ESTEVES COUTINHO
ADV. : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO : EDNEA GUSMAO BITTENCOURT
ADV. : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO : IZETE MOURA DEHON DA SILVA
ADV. : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO : SUELY REGINA PESSOA
ADV. : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.RECEBO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PARA DISCUSSÃO SEM SUSPENDER O CURSO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELO QUE
DETERMINO SUA AUTUAÇÃO EM APARTADO, NA FORMA DO ART. 475-M, §2º, PARTE FINAL, DO CPC. AO ENSEJO, INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201410100103
REQUERENTE : WELLINGTON DA MOTA PAIXAO
ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO : BANCO MATONE
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR E/OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 257 E 267, IV, DO CPC. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410100111
REQUERENTE : AYMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO SA
ADV. : MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO : ALESSANDRO DE JESUS MIGUEL
DECISÃO....: VISTOS ETC.COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO

CIVIC SED LXS 16V 4P, ANO 2009, PLACA IAO 9779, COR PRETA, CHASSI Nº 93HFA66309Z109554. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA
ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.

AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201410100114
REQUERENTE : E.G.D.O.
ADV. : ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO
REQUERIDO : G.B.I.L.
REQUERIDO : F.S.O.D.B.L.
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO LANÇADA DIA 25/02/2014, DESENTRANHEM-SE OS ARQUIVOS CORROMPIDOS. APÓS, CITEM-SE OS RÉUS. ARACAJU, 11 DE
MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410100127
EXEQÜENTE : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV. : MARLTON DE SOUZA CARVALHO
EXECUTADO : MARIA JOSÉ ESTEVES
ADV. : BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV. : ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NA FORMA DOS ARTS. 794, II E 795, AMBOS DO CPC, DECLARANDO ENCERRADO O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA.P.R.I.

REVISÃO
PROC.: 201410100139
REQUERENTE : WENIO BARROS DE JESUS
ADV. : JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO(A) : BANCO PANAMERICANO
DECISÃO....: VISTOS ETC.INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.AO EXAME DA TUTELA INTERINAL VINDICADA, CUMPRE DE LOGO AVERBAR QUE A "PROVA INEQUÍVOCA" A QUE
SE REFERE O ART. 273, CAPUT, DO CPC, BASE DE AFERIÇÃO SEGURA DA "VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS", É A DOCUMENTAL. ASSIM, A DESPEITO DAQUELES TRAZIDOS COM A INICIAL, NÃO
HÁ DENTRE ELES, COMO SE EXTRAIR, AO MENOS NESTE EXAME PREAMBULAR DA QUESTÃO, O GRAU DE PROBABILIDADE EXIGIDO PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO.NESSAS
CONDIÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO MANEJO INCIDENTAL ­ NO CURSO DESTA AÇÃO ­ DA PROVIDÊNCIA. INTIME-SE. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AOS TERMOS
DESTA AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSIGNANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 285 DO MESMO CÓDIGO.

EMBARGOS
PROC.: 201410100140
EMBARGANTE : MANOELITO TELES JUNIOR
ADV. : ISABELLA CARVALHO MAGALHÃES
EMBARGADO : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ­ BANCO MÚLTIPLO
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/02/2014.

COMINATÓRIA
PROC.: 201410100142
REQUERENTE : MARIA LUIZA RIBEIRO SOUTELLO
ADV. : FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO : SUL AMERICA SAUDE
ADV. : PAULA RODRIGUES DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS
NO DIA 13/03/2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410100149
EXEQÜENTE : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO : SUDAMERIS S/A
ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV. : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 940274, O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO SE EFETIVA DE FORMA AUTOMÁTICA, OU SEJA, LOGO APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL, PORTANTO, A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APENAS NA
HIPÓTESE DE NÃO HAVER PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL É QUE SE TORNA DEVIDA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC.ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO
DE 15 DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10%, A TEOR DO REPORTADO DISPOSITIVO LEGAL.TRANSCORRIDO O
PRAZO SEM PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA DÍVIDA (INCLUIR O VALOR DA
REPORTADA MULTA). NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% DO DÉBITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410100151
REQUERENTE : SANDRO ARGOLLO RIBEIRO
ADV. : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERENTE : ARCHIDUQUE DA SILVA FERNANDES
ADV. : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERENTE : MARIA DOLORES PINHEIRO DA COSTA
ADV. : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO : TV ATALAIA
REQUERIDO : XU XIANG DONG
REQUERIDO : REJANE MOREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA.CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE APRESENTEM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 285 DO CPC.

DESPEJO
PROC.: 201410100188
AUTOR : MARIA LUCIA TELES SILVEIRA
ADV. : CAMILLA MARIA ALVES SOUZA
RÉU : SELCOI SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE A RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 319 DO CPC, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE CONTESTAÇÃO OU EFETUE O PAGAMENTO DO
DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMO DO ART. 62, INCISO II, DA LEI 8.245/91.FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE EMENDA DA MORA, EM 10% DO VALOR DO DÉBITO, NA DATA
DO PAGAMENTO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410100190
REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADV. : FERNANDO LUZ PEREIRA
ADV. : MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV. : HEITOR SANTANA DA SILVA
REQUERIDO : WILCILANE OLIVEIRA LIMA
DECISÃO....: COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO INDICADO NA INICIALAO MESMO ENSEJO,
CITE-SE A RÉ, A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ
RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À
RESTRIÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/SE.INTIMEM-SE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410100217
REQUERENTE : SAMUEL DA SILVA
ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO : SKY BRASIL SERVICOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, CONSIDERANDO QUE A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR CONSIGNADA NA INICIAL (EMPRESÁRIO), SOMADO AO VALOR DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
INDICA, EM PRINCÍPIO, A POSSIBILIDADE DO MESMO ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E AINDA POR ENTENDER QUE NESTE CASO, HÁ NECESSIDADE DE

COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEMANDANTE; A QUAL, DIGA-SE, NÃO RESTOU PROVADA POR SIMPLES DECLARAÇÃO, DETERMINO QUE O REQUERENTE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E INGRESSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 257 E
267, IV, AMBOS DO CPC.

REVISÃO
PROC.: 201410100241
REQUERENTE : MARIA GLORIA FALCÃO OLIVEIRA
ADV. : JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(A) : BANCO ITAU S.A.
DECISÃO....: VISTOS ETC.INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.AO EXAME DA TUTELA INTERINAL VINDICADA, CUMPRE DE LOGO AVERBAR QUE A "PROVA INEQUÍVOCA" A QUE
SE REFERE O ART. 273, CAPUT, DO CPC, BASE DE AFERIÇÃO SEGURA DA "VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS", É A DOCUMENTAL. ASSIM, A DESPEITO DAQUELES TRAZIDOS COM A INICIAL, NÃO
HÁ DENTRE ELES, COMO SE EXTRAIR, AO MENOS NESTE EXAME PREAMBULAR DA QUESTÃO, O GRAU DE PROBABILIDADE EXIGIDO PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO.NESSAS
CONDIÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO MANEJO INCIDENTAL ­ NO CURSO DESTA AÇÃO ­ DA PROVIDÊNCIA. INTIME-SE. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AOS TERMOS
DESTA AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSIGNANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 285 DO MESMO CÓDIGO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410100261
EXEQÜENTE : JOSE MESSIAS MENESES
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV. : GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV. : GIULIO ALVARENGA REALE
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 267, IV, C/C ART. 598, DO CPC, DECRETANDO O ARQUIVAMENTO
DESTES AUTOS.SEM CUSTAS (GRATUIDADE PROCESSUAL).P.R.I...

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201410100265
REQUERENTE : BANCO FIAT S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : ANA CAROLINA SOBRAL OLIVEIRA
DECISÃO....: VISTOS ETC.COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO PALIO
FIRE ECONOMY, ANO 2011, PLACA OEL 4248, COR PRETA, CHASSI Nº 9BD17164LC5781808.AO MESMO ENSEJO, CITE-SE A RÉ, A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR,
PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.INTIMEM-SE.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201410100266
REQUERENTE : GRAZIELA DOS PASSOS
ADV. : MANUELLA MACHADO SANTANA
REQUERIDO : BRADESCARD/
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC(...)DESSA FORMA, INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, ORDENANDO TODOS OS DOCUMENTOS A ELA ANEXADOS, DE
MODO QUE SEJAM DEVIDAMENTE VISUALIZADOS (DE FRENTE E NÃO AO CONTRÁRIO), SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410100267
REQUERENTE : B.
ADV. : VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO :
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 112, DO CPC, RESIDINDO A DEMANDADA-CONSUMIDORA NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA ,
DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DECLINANDO EM FAVOR DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA RÉ, PROCEDENDO-SE COM A REMESSA DOS AUTOS APÓS AS ANOTAÇÕES E
BAIXAS NECESSÁRIAS.DÊ-SE BAIXA.P.R.I.

COBRANÇA
PROC.: 201410100268
REQUERENTE : CONDOMINIO ALPHA CLASS RESIDENCE
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO : ALMIR SANTOS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, OBJETIVANDO O
PROCEDIMENTO CONTIDO NO ART. 277, DO CPC. INTIME-SE.

COBRANÇA
PROC.: 201410100268
REQUERENTE : CONDOMINIO ALPHA CLASS RESIDENCE
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO : ALMIR SANTOS DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 16/04/2014, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410100269
REQUERENTE : SILVIO GOMES SILVA JUNIOR
ADV. : BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO
REQUERIDO : EXTRA SUPERMERCADOS
REQUERIDO : TING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA.NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ART. 275, I, DO CPC, CITEM-SE OS REQUERIDOS, POR CARTA COM
AR, PARA SE FAZEREM PRESENTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA DIA 07/05/2014, ÀS 10H, A SER REALIZADA NO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, ADVERTINDO-OS
DE QUE SE DEIXAREM DE COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE, PODERÃO SER REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. NÃO OBTIDA, EVENTUALMENTE, A CONCILIAÇÃO,
DEVERÃO NO MESMO ATO OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL POR MEIO DE ADVOGADO, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.
DESIGNO O DIA 07/05/2014 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410100271
REQUERENTE : B.
ADV. : VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO : J.P.D.M.
DECISÃO....: VISTOS ETC.COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO DOBLO
(FL) ELX 1.8, ANO 2006, PLACA JOG 3624, COR CINZA, CHASSI Nº 9BD11930571037229.AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.INTIMEM-SE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410100275
REQUERENTE : DANIELA SANTOS FERREIRA
ADV. : JOSE VIEIRA DA ROCHA
REQUERIDO : SANDRA MARIA BORBA MARTINS
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA.CITE-SE A REQUERIDA, POR CARTA PRECATÓRIA, PARA SE FAZER PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA DIA 07/05/2014, ÀS 08H, A SER REALIZADA NO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, ADVERTINDO-A DE QUE SE DEIXAR DE COMPARECER,
INJUSTIFICADAMENTE, PODERÃO SER REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. NÃO OBTIDA, EVENTUALMENTE, A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ NO MESMO ATO OFERECER
RESPOSTA ESCRITA OU ORAL POR MEIO DE ADVOGADO, CASO NÃO DETENHA, POR SI, CAPACIDADE POSTULATÓRIA, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014.
DESIGNO O DIA 07/05/2014 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

REVISÃO
PROC.: 201410100276
REQUERENTE : JONHNNY HERBERT'S ALVES DINIZ
ADV. : ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA
REQUERIDO(A) : DIBENS LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

DECISÃO....: VISTOS ETC(...)NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO MANEJO INCIDENTAL ­ NO CURSO DESTA AÇÃO ­ DA PROVIDÊNCIA. CITE-SE O RÉU PARA
RESPONDER AOS TERMOS DESTA AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSIGNANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 285 DO MESMO CÓDIGO. INTIMEM-SE.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201410100294
REQUERENTE : MIRNA THATIANNE CALAZANS
ADV. : LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC(...)DESSA FORMA, INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, ORDENANDO TODOS OS DOCUMENTOS A ELA ANEXADOS, DE
MODO QUE SEJAM DEVIDAMENTE VISUALIZADOS (DE FRENTE E NÃO DE LADO), SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410100298
EXEQÜENTE : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV. : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXEQÜENTE : ELIANA DO ESPIRITO SANTO SOUZA
ADV. : CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO : PAULO FRAGA
EXECUTADO : PAULO EGÍDIO LISBOA FRAGA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ CPC.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO,
DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/03/2014, A SER CUMPRIDO ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO.NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO
OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% DO DÉBITO.INTIME-SE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410100305
REQUERENTE : PAULO ROGERIO SANTOS NASCIMENTO
ADV. : KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
REQUERIDO : CLARO
DECISÃO....: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 273, I DO CPC, CONCEDO ANTECIPADAMENTE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, ORDENANDO INITIO LITIS QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE
PROCEDER COM APONTAMENTOS E/OU PROTESTOS DE TÍTULOS BEM COMO NEGATIVAÇÕES DO NOME DO AUTOR NO SPC E SERASA, OU SUSPENDA, CASO JÁ EFETIVADOS, ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. FIXO MULTA DIÁRIA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, LIMITADA AO INTERSTÍCIO DE 30 (TRINTA) DIAS.CITE-SE A
REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 285, DO
CPC.INTIME-SE...

TOTAL DE DESPACHOS : 66
TOTAL DE SENTENÇAS : 19
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 16
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 24
TOTAL DE PROCESSOS : 125
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADSON ALBERTO CARDOSO DE CARVALHO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 4
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALLANA BRUNA ANDRADE SANTOS -> 1
ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA -> 2
ALUÍZIO CHENG MENDES -> 3
ALYSSON SOARES GOMES CORREIA -> 1
ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA -> 1
ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA PAULA BLINOFI CRUZ -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ BRANDÃO FIALHO RIBEIRO -> 1
ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA -> 1
ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ANNIE GUADALUPE BARBOSA SANTOS -> 1
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 3
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 2
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO -> 2
BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
CAMILLA MARIA ALVES SOUZA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CELSO MARCON -> 3
CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO -> 2
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DIEGO OLIVEIRA MATOS ALMEIDA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 2
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
ESTHER SANTA RITA DANTAS -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FABIANA TRINDADE DE MELO -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1

FABRÍCIO NEDEL SCALZILLI -> 1
FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO LUZ PEREIRA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA -> 1
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 1
FRANCISCO GOMES COELHO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
FÁBIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO -> 1
FÁBIO PRADO SANTOS SILVA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 3
GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GUSTAVO TRINDADE LIMA -> 2
HEBRON COSTA CRUZ -> 3
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 2
HEITOR SANTANA DA SILVA -> 3
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
HUMBERTOI GRAZIANO VALVERDE -> 2
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISABELLA CARVALHO MAGALHÃES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISRAEL MENDONCA SOUZA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA -> 6
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 4
JOÃO ALMEIDA GARCEZ -> 1
JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA -> 2
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JULIANE BASTOS GARCIA -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUSSARA DA SILVA COUTINHO -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KAREN ANDREY TRINDADE -> 1
KATIENE BARBOSA DOS SANTOS -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ -> 1
LEALDO SANTOS JÚNIOR -> 3
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA THAUANA NASCIMENTO -> 1
LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA -> 10
LUCIANO REIS GARRIDO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUIZ CARLOS SANTOS -> 7
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA -> 2
LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
MANUELLA MACHADO SANTANA -> 1
MARCEL KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANGÉLICA BASTOS DO NASCIMENTO -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 3
MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIA LAIS VIEIRA SILVA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARLTON DE SOUZA CARVALHO -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MICHELE LEMOS RIBEIRO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA -> 1
MILLA CERQUEIRA MENEZES -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 2
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NAYARA MOURA LIMA -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NELSON SOBRAL BOMFIM -> 1
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA -> 1
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 2
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 10
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO GOMES CARNEIRO JÚNIOR -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RICARDO MAYRINK -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2

ROSANE OLIVEIRA SOUZA -> 1
ROSANGELA DA ROSA CORREA -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES DOS SANTOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
TATTYANA BATISTA FROSI -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THENISSON SANTANA DORIA -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO NASCIMENTO GUIMARÃES -> 2
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 8
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 2
VICTOR RIBEIRO BARRETO -> 1
VINICIUS ALVES BISPO -> 1
VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR -> 1
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 3
ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA -> 5
ESCRIVÃO.

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 190187050481
REQUERENTE : HUMBERTO AURELIO CORREA DANTAS AP648/84
ADV. : LUCIO SERGIO FONTES LIMA
REQUERIDO : ESPOLIO DE HUMBERTO LACERDA DANTAS
ADV. : LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
REQUERIDO : LUCIA MARIA SOBRAL ROCHA E OUTROS
ADV. : MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA
REQUERIDO : ALTAIR COSTA GONÇALVES
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : LUCIO JOSE SOBRAL ROCHA
ADV. : ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.

ARROLAMENTO
PROC.: 200710200215
ARROLANTE : MARIA DE LOURDES SANTANA CALDAS SILVA
ADV. : JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
ARROLADO : RIZOLETA PEREIRA CALDAS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR OS HERDEIROS, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA TER CIÊNCIA DA PENHORA LAVRADA NO ROSTO DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.QUANTO AO PEDIDO
DE FLS. 304/305, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CREDITO, O QUAL DEVE SER REGISTRADO EM AUTOS PRÓPRIOS E EM APENSO AO INVENTÁRIO, NOS
TERMOS DO ART. 1.017, §1º DO CPC, DETERMINOU O MM. JUIZ O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO E PROCURAÇÃO, DEVOLVENDO-SE AO REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE A DEVIDA
AUTUAÇÃO EM APENSO.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600491
REQUERENTE : L.C.D.M.G.
ADV. : FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO : L.L.S.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N º : 201010600491 TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO DE FLS. 213/216, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU EM 10/09/2013, DETERMINO
QUE SE INTIME O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. I. ARACAJU, 28 DE JANEIRO DE 2014.RAPHAEL
SILVA REIS, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210200174
AUTOR : A.D.A.F.
ADV. : THIAGO LIMA BORGES
REU : G.A.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE O INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE O, SR. GALILEU ARAÚJO DOS SANTOS,
PORTADOR DO RG N.º 6739607 SSP/PA, INSCRITO NO CPF/MF N.º 524.272.692-04, MANTÉM ALGUM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E O SEU ENDEREÇO. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL
SILVA REISJUIZ DE DIREITO

INVENTÁRIO
PROC.: 201210200331
INVENTARIANTE : MARIA ODETE SANTOS
ADV. : JAMES MENDONCA OLIVEIRA
ADV. : SAMUEL PEDRO DAUD
ADV. : PEDRO VICTORIO DAUD
INVENTARIADO : DOMINGOS JOSE DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A AVALIADORA JUDICIAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO PELA
INVENTARIANTE ÀS FLS.300/302. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014. RAPHAEL SILVA REIS, JUIZ DE DIREITO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210200780
AUTOR : C.S.O.
ADV. : ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
AUTOR : S.S.O.
ADV. : ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
REU : C.L.O.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REIS, JUIZ DE DIREITO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210201806
REQUERENTE : F.S.D.S.
ADV. : SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ
REQUERIDO : T.E.D.J.S.
ADV. : ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES
REQUERIDO : J.G.D.J.S.
DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/05/2014, ÀS 09H00MIN.AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR
DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES,
ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.ARACAJU, 07 DE MARÇO DE 2014.
DESIGNO O DIA 29/05/2014 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201310200192
REQUERENTE : FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO
ADV. : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS

REQUERIDO : IARA DOS SANTOS XAVIER
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PETICIONADO EM 11/03/2014.DESTA FEITA, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA QUE PROCEDA AOS DESCONTOS ACORDADOS A TÍTULO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA NA CONTA Nº. 28665-2, AGÊNCIA 2186, TIPO 001, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310200789
REQUERENTE : J.M.S.D.O.
ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO
ADV. : MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO
ADV. : LUCIANA ARAUJO DO CARMO
REQUERIDO : A.A.N.
ADV. : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº: 201310200789 R. HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 214, HAVENDO CONFLITO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O DIA
13/03/2014, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/03/2014, ÀS 10H00MIN. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO
PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MP.
ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DESIGNO O DIA 31/03/2014 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

INVENTÁRIO
PROC.: 201310200916
INVENTARIANTE : S.D.S.A.
ADV. : LEA MARIA MELO ANDRADE
ADV. : SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE
INVENTARIADO : C.F.D.A.
HERDEIRO : L.A.T.L.
ADV. : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV. : CARLOS ABRAHÃO FAIAD
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTRAIANTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES FAZENDO CONSTAR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 993, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, ANALISAREMOS OS PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁS E BACE-JUD. DESTA FEITA, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS AUTORIZATIVOS
PARA ARRENDAMENTO DOS IMÓVEIS RURAIS DESCRITOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.

DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201310200984
REQUERENTE : A.R.M.
ADV. : FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO : F.B.G.M.
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2014 ÀS 10H. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DO ROL DE
TESTEMUNHAS. OBSERVE-SE QUE É VEDADO À PARTE QUE JÁ ARROLOU TESTEMUNHAS APRESENTAR NOVO ROL EM VIRTUDE DO FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, BEM COMO
QUE É VEDADO À PARTE QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA A JUNTADA DO RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS JUNTÁ-LO POSTERIORMENTE EM RAZÃO DA PRECLUSÃO
TEMPORAL. OCORRENDO QUAISQUER DAS DUAS SITUAÇÕES ACIMA EXPLICITADAS O CARTÓRIO PODERÁ DEIXAR DE INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EXTEMPORANEAMENTE,
CERTIFICANDO NOS AUTOS O OCORRIDO. PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 12 DE
MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DESIGNO O DIA 05/05/2014 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

INTERDIÇÃO
PROC.: 201310201053
REQUERENTE : M.C.D.P.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
INTERDITANDO(A) : C.A.D.P.
SENTENÇA....: ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS AUGUSTO DANTAS PEREIRA, DECLARANDO A SUA INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL/2002 E, DE ACORDO COM O ART. 1.767 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA, MARIA CRISTINA DANTAS
PEREIRA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO COMPETENTE.
PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA
DECISÃO. CUSTAS PELA REQUERENTE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI Nº. 1.060/50, UMA VEZ QUE LITIGA SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.
ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

INTERDIÇÃO
PROC.: 201310201202
REQUERENTE : D.M.P.F.
ADV. : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
INTERDITANDO(A) : L.P.F.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA EM 24/02/2014 DANDO CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO DA INTERDITANDA PARA REALIZAÇÃO
DO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NA CLÍNICA SÃO MARCELO, OFICIE-SE A CLINICA SÃO MARCELO PRESTANDO TAL INFORMAÇÃO SOLICITANDO, INCLUSIVE, O AGENDAMENTO DE NOVA
DATA PARA PERÍCIA A SER REALIZADA NA RESIDÊNCIA DA INTERDITANDA.COM A RESPOSTA, PROCEDIDO NOVO AGENDAMENTO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.200,00(HUM ML E DUZENTOS REAIS).ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PROC.: 201310201293
REQUERENTE : M.J.D.S.
ADV. : CRISTIANO MENEZES OLIVEIRA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA RETIFICADA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA AUTORA MARIA JOSÉ DOS SANTOS,
CORRIGINDO O SEU NOME E O DA SUA GENITORA PARA ANALICE MARIA BRITO, MANTENDO-SE AS DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO REGISTRO ANTERIOR, NOS TERMOS DO ART. 109 DA
LEI 6.015/73.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO.CUSTAS PELA AUTORA, SE HOUVER. P.R.I. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE
2014. RAPHAEL SILVA REIS, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.

INTERDIÇÃO
PROC.: 201310201702
REQUERENTE : ELIECI DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
INTERDITANDO(A) : JUAREZ DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O PETICIONADO EM 07/03/2014, CUMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DO DESPACHO EXARADO EM 11/11/2013.ARACAJU/SE, 12 DE
MARÇO DE 2014.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201310201936
REQUERENTE : K.B.P.
ADV. : ANA CAROLINA MENESES SILVA
REQUERIDO : C.A.M.
ADV. : RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DO ACORDO REALIZADO EM 28/02/2014, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201410200113
TESTADOR : A.B.F.
ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO
APRESENTANTE : L.B.F.
DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBICO.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REIS, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.

ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 201410200113
TESTADOR : A.B.F.
ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO
APRESENTANTE : L.B.F.
DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBICO.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.RAPHAEL SILVA REIS, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.

GUARDA
PROC.: 201410200229
REQUERENTE : F.S.D.S.
ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERENTE : E.S.D.S.
ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO : C.B.D.C.
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A NATUREZA DA AÇÃO, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL CORRIGINDO O POLO PASSIVO DA
AÇÃO FAZENDO CONSTAR O NOME E QUALIFICAÇÃO DO GENITOR DOS MENORES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PROC.: 201410200233
REQUERENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DOS SANTOS
ADV. : MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O PETICIONADO EM 20/02/2014, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

GUARDA
PROC.: 201410200272
REQUERENTE : M.D.A.M.F.
ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA
REQUERIDO : M.S.L.
DECISÃO....: POSTO ISSO, VISANDO A PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA,CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, FIXANDO A RESIDÊNCIA DO MENOR LUCA FELIPE D'ÁVILA
FERNANDESNA CIDADE DE ARACAJU/SE, BEM COMO DETERMINANDO QUE A CRIANÇA SÓ VIAJE COM ALGUM DOS GENITORES, PARA QUALQUER OUTRO MUNICÍPIO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO,
POR ESCRITO, DO OUTRO GENITOR, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. OUTROSSIM, DETERMINO A CITAÇÃO DA REQUERIDA PARA CONTESTAR, QUERENDO,
NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, AUTORIZANDO DESDE JÁ O CUMPRIMENTO DO MANDADO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO § 2° DO ART. 172 DO CPC.
ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014. RAPHAEL SILVA REISJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201410200371
REQUERENTE : FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA
ADV. : ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAREM A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS
DEVIDAS OU CÓPIA DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201410200372
REQUERENTE : M.A.S.C.
ADV. : THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO : L.A.T.L.
REQUERIDO : C.F.D.A.
REQUERIDO : S.D.S.A.
DECISÃO....: ADEMAIS, O ART. 96 DO CPC DISPÕE QUE A VISATRATIVA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO É DE FORO E NÃO DE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPENDÊNCIA,
PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO, DESTA FORMA, COM BASE NO ART. 255 DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO ENTRE AS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO
COMPETENTE. P.R.I. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014. RAPHAEL SILVA REIS, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201410200379
AUTOR : NERIANE BARBOSA SANTOS
ADV. : MARIANA CAVALCANTI DA SILVA FREITAS
REU : DIOGO SANTOS RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV DA CF E ART. 4º DA LEI 1.060/50. CITE-SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DA DÍVIDA OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE LHE SER DECRETADA A PRISÃO CIVIL NA FORMA DO ART. 733 DO CPC E DA SÚM. 309 DO STJ. EXPEÇASE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. EM SENDO APRESENTADA JUSTIFICAÇÃO, INTIMEM-SE AS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM EM 05 (CINCO) DIAS, EM RESPEITO AO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INDO EM SEGUIDA OS AUTOS COM VISTAS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.QUEDANDO-SE INERTE O EXECUTADO,
CERTIFIQUE-SE E ABRAM-SE VISTAS DOS AUTOS AO PARQUET.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES -> 1
ANA CAROLINA MENESES SILVA -> 1
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 2
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1
CARLOS ABRAHÃO FAIAD -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 5
CRISTIANO MENEZES OLIVEIRA -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
LEA MARIA MELO ANDRADE -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIANA ARAUJO DO CARMO -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIANA CAVALCANTI DA SILVA FREITAS -> 1
MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
MONICA MACEDO SOBRAL MACIEL SILVA -> 1
MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1
PEDRO VICTORIO DAUD -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE -> 1
SUSAN MANUELA CUNHA MENESES CRUZ -> 1
THIAGO LIMA BORGES -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 2
ESCRIVÃO.

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

MONITÓRIA
PROC.: 200810301744

AUTOR : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU : MÁRCIA APARECIDA MATOS DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O DESPACHO RETRO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA A SER
EXPEDIDA.

EMBARGOS
PROC.: 200910300701
EMBARGANTE : VALMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EMBARGADO : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARACAJU-SERGIPE
PROC. : SAMUEL SOUZA LIMA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910301773
REQUERENTE : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
ADV. : NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERENTE : JOSE ALBERTO ALVES BARBOSA
ADV. : NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERENTE : JOSE BRUNO DE BRITO FERREIRA
ADV. : NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERENTE : JOAO MARCOS MELQUIADES DA SILVA
ADV. : NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300229
REQUERENTE : CRISTIANE DE LIMA SILVA
ADV. : VANESSA MATOS SILVA
ADV. : MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
SENTENÇA....: DESTARTE, NÃO RESTOU CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO REQUERIDO, ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E, CONDENO AINDA, AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS, COM FULCRO NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 1.500 (UM MIL E
QUINHENTOS REAIS), OS QUAIS SUSPENDO POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010300728
EXEQÜENTE : LUCIVALDO SANTOS
ADV. : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV. : TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS
ADV. : SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR
EXECUTADO : BANESE
ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 199. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DO REQUERIDO IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR
ESTE JUÍZO DE QUE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, JUÍZA DE DIREITO.

COMINATÓRIA
PROC.: 201110306338
REQUERENTE : FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO VIANA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV. : CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O ESTADO DE SERGIPE PARA RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA.

EXECUÇÃO
PROC.: 201210300427
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
ADV. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO : JOSÉ EUNAPIO DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201210301097
REQUERENTE : MANOEL LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR
ADV. : JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO PROCESSO, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA SECRETARIA JUDICIAL DA 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE
ARACAJU/SE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201210301293
REQUERENTE : MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
ADV. : GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE. (MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA) PARA EM QUERENDO APRESENTAR CONTRA RAZÕES.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201210301575
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
PROM. : ADSON ALBERTO CARDOSO DE CARVALHO
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, XLIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C 12 DA LEI 7.347/85, 5º E 7º DA LEI 8.429/92 E ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, CONFIRMO A LIMINAR PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM, NO PRAZO DE 6 MESES, A:1 ­ PROCEDER AS ADEQUAÇÕES DA 1ª
DELEGACIA METROPOLITANA DE FORMA QUE ESTEJAM CUSTODIADOS 09 PRESOS NAS 04 CELAS EXISTENTES, 2ª DELEGACIA METROPOLITANA DE FORMA QUE ESTEJAM CUSTODIADOS 12
PRESOS NAS 06 CELAS EXISTENTES , 4ª DELEGACIA METROPOLITANA DE FORMA QUE ESTEJAM CUSTODIADOS 07 PRESOS NAS 05 CELAS EXISTENTES , 8ª DELEGACIA METROPOLITANA DE
FORMA QUE ESTEJAM CUSTODIADOS 07 PRESOS NAS 04 CELAS EXISTENTES , 10ª DELEGACIA METROPOLITANA DE FORMA QUE ESTEJAM CUSTODIADOS 07 PRESOS NAS 04 CELAS
EXISTENTES E COPE 02 PRESOS EM 02 CELAS, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS SEGUNDO CRITÉRIO DE 6 M² POR CADA RECLUSO.APÓS ESTE PRAZO, EM
CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO A MULTA DIÁRIA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER PAGA PELO ORDENADOR DE DESPESAS E REVERTIDA PARA O FUNDO
PENITENCIÁRIO.P.R.I.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301590
REQUERENTE : REDJACKSON SANTOS BARROS
ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO : DESO
ADV. : RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.

COMINATÓRIA
PROC.: 201210301992
REQUERENTE : KARLA GOMES SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : ESTADO SERGIPE
PROC. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301998
REQUERENTE : DAVID DE JESUS SOTO
ADV. : PABLO BARRETO FREIRE
REQUERIDO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV. : LÍLIAN MENDONÇA SALGADO
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O(A) ADVOGADO(A) DA DESO INFORMOU QUE O ENDEREÇO DO AUTOR RECEBE FORNECIMENTO DO SISTEMA R2, REQUEREU AINDA A JUNTADA
DA CARTA DE PREPOSIÇÃO E PROCURAÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MAGISTRADA, ATO CONTINUO, A MM JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA POR
TRATAR-SE DE QUESTÃO PURAMENTE DE DIREITO. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA. EU, MÁRCIO LUIZ CARDOSO BUARQUE, TÉCNICO
JUDICIÁRIO DO 17º OFÍCIO QUE DIGITEI E SUBSCREVO O PRESENTE TERMO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310300008
REQUERENTE : JOSICLÉCIA SOUZA ANDRADE SANTANA
ADV. : PABLO BARRETO FREIRE
REQUERIDO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV. : MARAIZA CRUZ SÁ
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O(A) ADVOGADO(A) DA DESO INFORMOU QUE O ENDEREÇO DO AUTOR RECEBE FORNECIMENTO DO SISTEMA R2, REQUEREU A JUNTADA DA
CARTA DE PREPOSIÇÃO E PROCURAÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MAGISTRADA, ATO CONTINUO, A MM JUÍZA QUESTIONOU A PATRONA DA DESO SE INSISTIA NA REALIZAÇÃO DE NOVA
AUDIÊNCIA, SENDO RESPONDIDO PELA REPRESENTANTE DA DESO QUE DISPENSAVA, EM SEGUIDA A MM JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA POR
TRATAR-SE DE QUESTÃO PURAMENTE DE DIREITO. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA. EU, MÁRCIO LUIZ CARDOSO BUARQUE, TÉCNICO
JUDICIÁRIO DO 17º OFÍCIO QUE DIGITEI E SUBSCREVO O PRESENTE TERMO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310300168
REQUERENTE : JOSIVALDA GOIS ALVES DA SILVA
ADV. : FABIO DAMUEDO SILVEIRA
REQUERIDO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV. : MARAIZA CRUZ SÁ
DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOAOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2014, ÀS 09:30 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA ONDE PRESENTE ESTAVA A MM JUÍZA DE DIREITO, DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, COMIGO O ESCRIVÃO DO L7º OFÍCIO,
QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, RESPONDERAM AO PREGÃO: A REQUERIDO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
SERGIPE - DESO, REPRESENTADO PELO(A) PREPOSTO(A) O(A) SR(A). JOSÉ ANCHIETA, ACOMPANHADO(A) PELO(A) ADVOGADO(A) DR(A). FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO, OAB/SE 4834,
AUSENTE A REQUERENTE JOSIVALDA GOIS ALVES DA SILVA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 96, VERSO. ABERTA A AUDIÊNCIA, O(A) ADVOGADO(A) DA
DESO INFORMOU QUE O ENDEREÇO DO AUTOR RECEBE FORNECIMENTO DO SISTEMA R2, REQUEREU A JUNTADA DA CARTA DE PREPOSIÇÃO E PROCURAÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO PELA
MAGISTRADA, ATO CONTINUO, A MM JUÍZA QUESTIONOU A PATRONA DA DESO SE INSISTIA NA REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA, SENDO RESPONDIDO PELA REPRESENTANTE DA DESO QUE
DISPENSAVA, EM SEGUIDA A MM JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA POR TRATAR-SE DE QUESTÃO PURAMENTE DE DIREITO. NADA MAIS SENDO
REQUERIDO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA. EU, MÁRCIO LUIZ CARDOSO BUARQUE, TÉCNICO JUDICIÁRIO DO 17º OFÍCIO QUE DIGITEI E SUBSCREVO O PRESENTE TERMO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310300989
EXEQÜENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA
ADV. : CARINA FONTES SILVA BARRETTO
EXECUTADO : CLAUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
ADV. : CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO RETRO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201310301000
EXEQUENTE : GILDETE BEZERRA DA SILVA
ADV. : PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
ATO ORDINATÓRIO....: AO EXEQUENTE PARA JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER ALVARÁ.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310301130
EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : WILLIEVANES ALVES DE SOUZA
EXECUTADO : XIS PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA. ME
EXECUTADO : SÉRGIO HENRIQUE ALVES GONÇALVES
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310301397
EXEQÜENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EXECUTADO : JORFAB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADOR ESTADUAL.
INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO (OU QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA
DE ACORDO COM O CASO), TENDO EM VISTA A CERTIDÃO 27/02/2014 13:49:11.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201310301890
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO : FRANCIELE ANDRADE COSTA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201310301891
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO : FRANCIELE ANDRADE COSTA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO.

TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADSON ALBERTO CARDOSO DE CARVALHO -> 1
ANDERSON CLEI SANTOS -> 2
AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO -> 1

CARINA FONTES SILVA BARRETTO -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
FABIO DAMUEDO SILVEIRA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 1
LÍLIAN MENDONÇA SALGADO -> 1
MARAIZA CRUZ SÁ -> 2
MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 1
NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS -> 4
PABLO BARRETO FREIRE -> 2
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 3
PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO -> 1
RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
TÁSSIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
VANESSA MATOS SILVA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 3
WILLIEVANES ALVES DE SOUZA -> 1
ESCRIVÃO.

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010400937
EXEQÜENTE : PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
ADV. : PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
EXECUTADO : FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE LIMA
ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ATO ORDINATÓRIO....: EM OBEDIÊNCIA À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210400015
EXEQÜENTE : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO : AROLDO LIRA VALADARES
ADV. : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
ATO ORDINATÓRIO....: EM OBEDIÊNCIA À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE
DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400414
REQUERENTE : AGENALDO FRANCISCO DE JESUS
ADV. : ANTONIO RICARDO PIMENTEL
REQUERIDO : JOSE LUCIANO ARAUJO ARAGAO
ADV. : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO : TOKIO MARINE SEGURADORA
ADV. : LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV. : MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV. : KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: COM A RESPOSTA DO SEGURO DPVAT, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DELA E REQUER O QUE LHE FOR DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO
DE 10 DIAS.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310400006
EXEQUENTE : FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS
ADV. : FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
EXECUTADO : RESTAURANTE E PASTELARIA COMER BEM LTDA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO EXECUTOR DE MANDADOS, À FL. 44-VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

COBRANÇA
PROC.: 201310400236
REQUERENTE : JOSE WILSON SANTIAGO DA SILVA
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DECISÃO/DESPACHO....: POR FORÇA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE Nº 201310400806 E APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, REMETAM-SE OS À COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. ERICA MAGRI MILAN,IJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA. (K)

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310400386
REQUERENTE : LÍVIA MELO DE ARAUJO DE MENEZES
ADV. : MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV. : LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
ADV. : VOLNANDY JOSÉ MENEZES BRITO
REQUERIDO : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO : MARINA DE PADUA NOGUEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO EXECUTOR DE MANDADOS, À FL. 142-VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310400520
EXEQÜENTE : RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
ADV. : RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXEQÜENTE : CONODMINIO RESIDENCAIL HORACIO HORA
ADV. : RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO : OSNY OSÓRIO VIANA ARAGÃO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DA FL. 28, PLEITEANDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310400610
REQUERENTE : MARIA LUÍZA GÓES MASCARENHAS
ADV. : BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
ADV. : IVELIZE MOTA LIMA
REQUERIDO : ESPACO DO ESTUDANTE
ADV. : MARIANA VALOIS GALVÃO SANTOS
CURADOR : MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOES MASCARENHAS
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELA MM. JUÍZA FOI DITO: "FOI TENTADA A CONCILIAÇÃO A QUAL RESTOU INFRUTÍFERA. FOI COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS CONFORME OS TERMOS ORA COLACIONADOS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CONCEDO ÀS PARTES PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS INICIANDO-SE PELA AUTORA. APÓS DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM VOLTEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA SENTENÇA".

REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201310400695
REQUERENTE : DINAMARQUES ROLEMBERG COSTA
ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADV. : CAMILA GOUVEIA
SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS RELATIVOS AOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2013 DO
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, NO VALOR DE R$ 496,70 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEUS REAIS E SETENTA CENTAVOS) CADA MÊS , CUJOS VALORES
DEVERÃO SER RESTITUÍDO EM DOBRO, COM APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DE CADA UM DOS DESCONTOS, CONDENAR O REQUERIDO,
AO PAGAMENTO DO VALOR R$ 3.338,10 (TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, COM APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS DA DATA DO DEPÓSITO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO, EM 01/02/2008, BEM COMO PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL
REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DESTA DECISÃO.TORNO DEFINITIVA A
TUTELA CONCEDIDA.CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20,
§3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.IARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. ÉRICA MAGRI MILANI, JUÍZA DE DIREITO.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201310400806
EXCIPIENTE : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
EXCEPTO : JOSE WILSON SANTIAGO DA SILVA
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
SENTENÇA....: DESSARTE, CONSIDERANDO QUE ART. 101, I DO CDC É REGRA ESPECIAL, QUE PREVALECE, PORTANTO, SOBRE REGRA GERAL (CPC), E EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À
JUSTIÇA, JULGO A EXCEÇÃO PROCEDENTE, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, DOMICÍLIO
DO AUTOR. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. ÉRICA MAGRI MILANI, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA. (K)

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310400979
REQUERENTE : TARCÍSIO ROCHA DA SILVA
ADV. : RAFAEL LIMA CARVALHO
REQUERIDO : TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADV. : JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
REQUERIDO : AMERICAN AIRLINES INC
ADV. : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO DIA 12/03/2014, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310401670
EXEQÜENTE : JOSINETE GOMES DE RESENDE
ADV. : RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES
EXECUTADO : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV. : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310401670PROMOVA A SECRETARIA O CADASTRAMENTO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BANCO EM 07/01/2014 E CADASTRE-A NA
CLASSE PROCESSUAL "IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".A SEGUIR, NA IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE E IMPUGNADA, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR
EM QUINZE DIAS.NOS TERMOS DO ADITAMENTO JUNTADO EM 20/11/2013, A AUTORA AFIRMA QUE PAGOU INDEVIDAMENTE R$ 8.944,46 E QUE TEM O SALDO DEVEDOR NO CONTRATO NO
IMPORTE DE R$ 8.025,16. PORTANTO, POSSUI UM CRÉDITO NA RELAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 919,14. REQUER QUE O CONTRATO SEJA CONSIDERADO QUITADO.NOS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO,
O BANCO AFIRMA SER CREDOR NA RELAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 2.933,56, DE SORTE QUE, ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NA IMPUGNAÇÃO, NÃO SE PODE AFERIR QUAL DAS PARTES É
DE FATO CREDORA NA RELAÇÃO.INDEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014. ERICA MAGRI MILANI, JUÍZA DE DIREITO.(1)

CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201310401738
REQUERENTE : DEFENCER-COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.
ADV. : MARLI FARIAS MARQUES CORDEIRO
REQUERIDO : ESV EMPRESA SERGIPANA DE VIGILANCIA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)IN CASU, PATENTE A COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DO BOM DIREITO A AMPARAR A PRETENSÃO AUTORAL, VEZ QUE A EMPRESA DEMANDANTE É DEVEDORA
CONFESSA DO RÉU, CONFORME POR ELA RELATADO NA PEÇA DE INGRESSO. NESSE PASSO, O PROTESTO SE LEVADO A CABO PELA REQUERIDA REVESTE-SE DE LEGALIDADE, POSTO QUE
EM EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. DE OUTRO LADO, DESPICIENDA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA DEMANDANTE QUE ESTÁ EM VIAS DE COMPOSIÇÃO COM A PROMOVIDA, POIS EM
NADA ALTERA A SUA PECHA DE DEVEDORA, TANTO É QUE CORRE EXECUÇÃO EM SEU DESFAVOR (AUTOS DE Nº 201312101038). ANTE O EXPOSTO, E SEM VISUALIZAR OS REQUISITOS
PREVISTOS EM LEI, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. CITE-SE PARA, QUERENDO, CONTESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O CPC, ARTS. 802 E 803. ARACAJU/SE, 13 DE
MARÇO DE 2014. ERICA MAGRI MILANI, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA. (K)

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310401793
REQUERENTE : RICARDO VANDERLEI SILV
ADV. : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERENTE : MARIA EVANA DOS ANJOS SILVA
ADV. : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S.A.
DECISÃO....: A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL É MEDIDA EXTREMA, VALE DIZER, EXCEPCIONAL, EMERGENCIAL, PARA QUE SE EFETIVE A SATISFAÇÃO PROVISÓRIA DO
PEDIDO, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, REQUERIMENTO DAS PARTES, PROVA INEQUÍVOCA, VEROSSIMILHANÇA
DO ALEGADO, DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, COMO NO CASO IN CONCRETO, ALÉM DA REVERSIBILIDADE DA MEDIDA A SER APLICADA.SABE-SE QUE O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEVE SER CERTO E DETERMINADO, NO CASO DOS AUTOS CONFERE-SE QUE OS DEMANDANTES ALMEJAM QUE A DEMANDADA DEIXE DE SE UTILIZAR DE MEDIDAS
COERCITIVAS, NO ENTATO, DEIXOU DE ESPECÍFICAR QUAIS MEDIDAS SERIAM ESSAS, APESAR DE SEREM INTIMADOS PARA ESTE FIM.NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, SEM
PREJUÍZO DO MANEJO INCIDENTAL ­ NO CURSO DESTA AÇÃO ­ DA PROVIDÊNCIA.CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL.INTIMEM-SE.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201410400022
REQUERENTE : AROLDO DA SILVA RAMOS
ADV. : CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERENTE : ROSANA BARRETO MELO RAMOS
ADV. : CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO : CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEI FIORI
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A EMENDA DA INICIAL(FL. 08) E CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO DE QUE O DEMANDADO RESERVE AO DEMANDANTE UMA
SEGUNDA VAGA DE GARAGEM.FIXO A MULTA NO VALOR DE R$ 200,00, POR CADA DIA QUE ESTA DECISÃO FOR DESCUMPRIDA, LIMITADA A 90 DIAS.CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA
QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA.INTIMEM-SE.ARACAJU, 11/03/2014.ÉRICA MAGRI MILANI, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA. (L)

RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201410400046
REQUERENTE : GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL
ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL
REQUERENTE : LUCIANA CHRISPIM MOLL PASCOAL
ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL
REQUERIDO : SPE MACHIQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
REQUERIDO : SPE ACCORDES UNIVERSITÀ EMPREENDIMENTOS T LTDA
DECISÃO....: MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO ATÉ O DIA 10/04/2014, CONFORME REQUERIMENTO DOS AUTORES REALIZADO NO DIA 25/02/2014.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE

2014.ÉRICA MAGRI MILANI, JUÍZA DE DIREITO.(5)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410400139
EXEQÜENTE : OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
ADV. : OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
EXECUTADO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV. : CELSO MARCON
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO DIA 12/03/2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201410400242
EXEQUENTE : ELIAN COSTA ALMEIDA SANTOS
ADV. : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQUENTE : ELZA KEIKO AOKI XIOL FERREIRA
ADV. : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQUENTE : JOSEMI DE ANDRADE OLIVEIRA
ADV. : TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO : PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADV. : PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
ADV. : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA A PETIÇÃO DE 12/03/2014, NO PRAZO DE 5 DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ANTONIO RICARDO PIMENTEL -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
CAMILA GOUVEIA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CELSO MARCON -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS -> 1
IVELIZE MOTA LIMA -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIANA VALOIS GALVÃO SANTOS -> 1
MARLI FARIAS MARQUES CORDEIRO -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 1
PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL -> 2
RAFAEL LIMA CARVALHO -> 1
RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 2
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 3
VOLNANDY JOSÉ MENEZES BRITO -> 1
ESCRIVÃO.

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610500530
INVENTARIANTE : JOSE WILSON PRATA VASCONCELOS
ADV. : JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
INVENTARIANTE : ODIALGO VASCONCELOS NETO
ADV. : JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
INVENTARIADO : ANTONIO VASCONCELOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O BEL.(A) JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS,OAB/SE 4249-/SE COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS DESDE 09/12/2013 PARA DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS À ESPÉCIE.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110500819
REQUERENTE : M.R.D.S.
ADV. : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO : M.S.
REQUERIDO : M.S.
REQUERIDO : E.S.
REQUERIDO : M.M.S.
ADV. : BÁRBARA KAROL DE JESUS AMARAL
REQUERIDO : E.M.S.
REQUERIDO : E.M.S.
ADV. : BÁRBARA KAROL DE JESUS AMARAL
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O JUIZ, PELA ORDEM, REGISTRA QUE A PATRONA DAS REQUERIDAS FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA ESTA ASSENTADA, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA,
PORÉM NÃO COMPARECEU NEM JUSTIFICOU A AUSÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL, O JUIZ NOMEIA PARA O ATO O ADVOGADO JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS--4408/SE, COM A ANUÊNCIA
DAS REQUERIDAS. DANDO SEGUIMENTO, O JUIZ TENTOU A CONCILIAÇÃO QUE RESULTOU EXITOSA NOS SEGUINTES TERMOS: 1) QUE FICA RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA
E O FALECIDO JOSÉ EDIVALDO SANTOS, PELO PRAZO DE 08 (MESES), NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2008 A AGOSTO DE 2009, DATA DO FALECIMENTO DO MESMO; 2) QUE O PATRONO DA
REQUERENTE SE COMPROMETE A JUNTAR AOS AUTOS DO INVENTÁRIO PROCESSO Nº 201110500818, CÓPIA DO PRESENTE TERMO, PARA FINS DE REGULARIZAR A LEGITIMAÇÃO DA
INVENTARIANTE;3)QUE AS HERDEIRAS EVANIR MARIA SANTOS E MARIA ERICA SANTOS, PRESENTES AO ATO, FICAM DESDE JÁ CITADAS DO DESPACHO DE FLS.123 DO PROCESSO DE
INVENTÁRIO ACIMA MENCIONADO, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO AINDA OBSERVADO QUE HÁ AINDA 04 FILHAS AUSENTES,
OU SEJA, MÔNICA MARIA SANTOS, MAGNA MARIA SANTOS GOMES, EDENILDE MARIA SANTOS E MARILZA MARIA SANTOS A SEREM CITADAS OPORTUNAMENTE, QUANDO DA MANIFESTAÇÃO
DAS CITANDAS PRESENTES, CONFORME JÁ DETERMINADO; 4) QUE AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. EM SEGUIDA, O JUIZ PROLATOU A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC.
TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO JUDICIAL HOJE AQUI EFETIVADA, BEM COMO AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, OBSERVO QUE PRESENTES SE ACHAM OS REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL
PREVISTOS NO ART. 1723 AO 1727 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CONTIDA NESTE TERMO, RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL E SUA CONSEQUENTE
DISSOLUÇÃO HAVIDAENTRE MARIA RIVALDA DOS SANTOS E O FALECIDO JOSÉ EDIVALDO SANTOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO DE 2008 A AGOSTO DE 2009 E, POR
CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC C/C ART. 1723/1727 DO CÓDIGO CIVIL E, ART. 226, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE. E, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO RECURSAL ORA FORMULADO PELAS PARTES, DECLARO
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA. SEM CUSTAS. POR DERRADEIRO, TRASLADE-SE CÓPIA DESTE TERMO PARA OS AUTOS DO INVENTÁRIO.

INVENTÁRIO
PROC.: 201210500689
INVENTARIANTE : W.A.S.S.
ADV. : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
INVENTARIADO : M.A.S.S.
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NA PRESENTE AÇÃO OUTRA PESSOA QUE POSSA SER NOMEADA INVENTARIANTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE MAIS
HERDEIROS, CONSIDERANDO, AINDA, QUE A INVENTARIANTE NÃO PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
ARRIMO NO ART. 267, INCISO III E §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA INVENTARIANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVESE. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. JOÃO HORA NETO.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201210500696
REQUERENTE : D.C.D.S.
ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO : V.L.C.
ADV. : MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
DECISÃO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, A PATRONA DA REQUERIDA PUGNOU PELA CONCESSÃO DE PRAZO DE 24 HORAS PARA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, QUE FOI DEFERIDO. DANDO
SEGUIMENTO, PELA ORDEM, DIANTE DAS TRATATIVAS INFORMAIS ORA REALIZADAS, AS PARTES PUGNAM PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS, DIANTE DA
POSSIBILIDADE DE UMA TRANSAÇÃO, VEZ QUE HÁ INDÍCIOS DE UMA UNIÃO ESTÁVEL, REMANESCENDO O LITÍGIO SOBRE O APARTAMENTO, FICANDO ESCLARECIDO QUE A SEPARAÇÃO SE
DEU EM OUTUBRO DE 2010 E QUE DESDE ENTÃO A RÉ RESIDE NO IMÓVEL E QUE VEM PAGANDO AS PARCELAS DESDE ENTÃO, BEM COMO AS TAXAS DE ÁGUA, ENERGIA, CONDOMÍNIO, IPTU, E
QUE O AUTOR NÃO VEM RECEBENDO QUALQUER RESSARCIMENTO A TÍTULO DE ALUGUEL. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO AS PARTES DESDE JÁ
INTIMADAS. COM O TRANSCURSO DO PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201210501841
REQUERENTE : CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE JARDIM
ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO : ESPOLIO DE GILBERTO SILVERIA, REP. POR MARIA HELENA MACHADO SILVEIRA
ADV. : CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV. : MARIA LAETE FRAGA
ADV. : NIZIA CARLA OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV. : RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
ADV. : SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
ADV. : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV. : THIAGO DE ALMEIDA ELOY
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210501841CLASSE: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO R. HOJE. INTIME-SE A REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, POR SEUS PATRONOS, PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014. JOÃO
HORA NETO,MAGISTRADO.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201310500109
REQUERENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV. : IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO : JOSE OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERIDO : AURIA ALVES DE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310500109CLASSE: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO R. HOJE. INTIMEM-SE OS HERDEIROS, POR SEUS PATRONOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAREM-SE ACERCA DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014. JOÃO HORA NETO, MAGISTRADO.

INTERDIÇÃO
PROC.: 201310500478
REQUERENTE : A.C.S.
ADV. : RENATO PRADO BUARQUE
INTERDITANDO(A) : J.D.C.S.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310500478CLASSE: INTERDIÇÃO R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO DE SANIDADE MENTAL NO PRAZO
COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCEDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 24 DE FEVEREIRO DE 2014. JOÃO HORA NETO, MAGISTRADO.

INVENTÁRIO
PROC.: 201310500625
INVENTARIANTE : MARCOS ALVES TAVARES
ADV. : ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
INVENTARIADO : JOSE TAVARES DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA RECEBER, NO CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, O EDITAL DE CITAÇÃO E PROMOVER A SUA
PUBLICAÇÃO.

INTERDIÇÃO
PROC.: 201310500965
REQUERENTE : C.M.D.A.S.
ADV. : IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
INTERDITANDO(A) : P.P.B.D.A.
ADV. : HELINO SILVA DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO 047 2014, DO SETOR DE PERÍCIAS, JUNTADO EM 13.03.2014, INFORMANDO O
AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL DO INTERDITANDO, EM SUA RESIDÊNCIA, PARA O DIA 02.04.2014, NO TURNO DA MANHÃ, COM A PERITA EM PSIQUIATRIA GILVANDA ARAÚJO CHAGAS
CRUZ.

DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201310501000
REQUERENTE : I.C.N.
ADV. : FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO : L.S.C.N.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU, 14 DE
MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETOJUIZ DE DIREIRO

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201310501138
AUTOR : R.S.C.D.S.
ADV. : FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
REU : C.E.N.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DATADO DE 10.02.14, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO
PROCESSO.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETO,JUIZ DE DIREITO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201310501186
AUTOR : LIVIA MELO ALVES MENDONCA
ADV. : RUY BRITTO PENALVA FILHO
AUTOR : ARTHUR VINICIUS ALVES DE MENDONÇA
ADV. : RUY BRITTO PENALVA FILHO
REU : CARLOS EDUARDO DE MORAES MENDONÇA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR OS REQUERENTES POR SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DATADA DE 11/03/2014.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201310501258
AUTOR : T.R.R.N.
ADV. : CLARKSON LIMA FERREIRA
REU : J.A.D.N.

DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, PELA ÚLTIMA VEZ, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAREM PLANILHA ATUALIZADA E EXPLICATIVA DOS VALORES DEVIDOS MÊS
A MÊS PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETO, JUIZ DE DIREITO.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201310501467
REQUERENTE : M.C.S.C.
ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO : L.C.C.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HOIRAS CUMPRIR O DESPACHO DATADO DE 16/10/2013, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO.ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETO, JUIZ DE DIREITO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310501754
REQUERENTE : MARIA ARLETE DA COSTA
ADV. : JOSE VIEIRA DA ROCHA
REQUERIDO : CICERO RODRIGUES SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.INTIME-SE A AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ADEQUAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, INDICANDO E
QUALIFICANDO OS HERDEIROS DO FALECIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014. JOÃO HORA NETO, JUIZ DE DIREITO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201410500109
AUTOR : C.E.J.K.V.D.A.R.K.C.S.V.
ADV. : CLAUDIANE NASCIMENTO DE SOUZA
REU : C.T.D.A.
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTAS AS INFORMAÇÕES COLACIONADAS NO PETITÓRIO ACOSTADO EM 13/03/2014, RENOVE-SE O MANDADO CITATÓRIO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA
ATENTAR PARA OS DADOS INFORMADOS NO PETITÓRIO ALUDIDO.ARACAJUSE, 13 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETO, JUIZ DE DIREITO.

DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201410500146
REQUERENTE : W.S.F.
ADV. : RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
REQUERENTE : A.P.S.S.F.
ADV. : RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410500146CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL. R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM. INTIMEM-SE OS DIVORCIANDOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
APOSTAREM A ASSINATURA DE AMBOS NA PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO A EXORDIAL AO PRELECIONADO NO ART. 1.120, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE
2014. JOÃO HORA NETO, MAGISTRADO.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROC.: 201410500251
REQUERENTE : A.A.D.C.F.
ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS
REQUERENTE : S.L.V.B.D.A.
ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS
DECISÃO/DESPACHO....: LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O PEDIDO É PREMATURO,MANTENHO A AUDIÊNCIA APRAZADA.ARACAJU, 14 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETO,JUIZ DE
DIREITO.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 201410500345
REQUERENTE : FRED ROLLEMBERG GOIS
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO : ADELIA DA ROCHA CRUZ
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410500345CLASSE: HABILITAÇÃO DE CRÉDITOR. HOJE.INTIMEM-SE OS HERDEIROS, POR SEUS PATRONOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTAREM-SE ACERCA DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETO, MAGISTRADO.

DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201410500373
REQUERENTE : S.S.D.A.
ADV. : AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE : R.D.S.A.
ADV. : AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACOSTAREM CERTIDÃO DE REGISTRO PÚBLICO DO IMÓVEL ELENCADO NO ITEM 4.2 DOS BENS; BEM
COMO ACOSTAREM DOCUMENTO QUE COMPROVE O PAGAMENTO DE POUPANÇA QUANTO AO IMÓVEL DESCRITO NO ITEM 4.3, SOB PENA DE EXCLUSÃO DOS IMÓVEIS DO ACERVO DE
BENS.OUTROSSIM, DEVERÃO AINDA, NO MESMO PRAZO, FIXAR VALOR EM PECÚNIA QUANTO AOS ALIMENTOS, A FIM DE MELHOR ATENDER OS INTERESSES DO MENOR, BEM COMO ADEQUAR
AO VALOR DA CAUSA AOS DITAMES LEGAIS, COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.A FALTA DE CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÃOES ACIMA GERARÁ O INDEFERIMENTO DA
INICIAL.ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETO, JUIZ DE DIREITO.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201410500375
REQUERENTE : A.C.G.D.S.
ADV. : CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA
REQUERIDO : M.M.H.D.S.
CURADOR : V.H.G.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.AB INITIO, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº. 1.060/50.ESTANDO COMPROVADA A RELAÇÃO DE PAI E FILHA
ENTRE OS LITIGANTES, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA, A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO, NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVENDO
SER DEPOSITADO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS EM CONTA A SER ABERTA PELA GENITORA DA MENOR.INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, COMPARECER EM
CARTÓRIO COM O FIM DE RECEBER OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2014, ÀS 11:00
HORAS, NESTA VARA.CITE-SE O REQUERIDO E INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE COMPARECEREM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS,
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DO AUTOR EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DO DEMANDADO EM REVELIA.NA AUDIÊNCIA,
SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DA
SENTENÇA.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU/SE, 14 DE MARÇO DE 2014.JOÃO HORA NETOJUIZ DE DIREITO
DESIGNO O DIA 15/05/2014 ÀS 11:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BÁRBARA KAROL DE JESUS AMARAL -> 2
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA -> 1
CLARKSON LIMA FERREIRA -> 1
CLAUDIANE NASCIMENTO DE SOUZA -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1
JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 2
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1

MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NIZIA CARLA OLIVEIRA NASCIMENTO -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 2
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 2
RENATO PRADO BUARQUE -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
RUY BRITTO PENALVA FILHO -> 2
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 1
ESCRIVÃO.

6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

DECLARATÓRIA
PROC.: 201113600068
REQUERENTE : MARIA LUIZA BATISTA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : BANCO SANTANDER
ADV. : EDUARDO DE FARIA LOYO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O CURADOR, REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA NOS AUTOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O NOME COMPLETO E OUTROS DADOS
SOBRE O FILHO ADOTIVO DA PARTE AUTORA.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600508
REQUERENTE : WILDES PEREIRA CRUZ
ADV. : JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV. : LETICIA HOLTZ SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : NOSSO LAR ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO E CONSULTORIA LTD
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600508COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A CITAÇÃO REALIZADA ÀS FLS. 77V NÃO OBSERVOU O PREVISTO NO ART. 277, DO CPC, SENDO,
PORTANTO, INVÁLIDA. VERIFICO AINDA QUE O MEIRINHO INFORMOU À FL. 80 QUE, POR TRÊS VEZES, TENTOU LOCALIZAR O DEMANDADO, MAS NÃO CONSEGUIU. NO ENTANTO, NÃO INFORMA
SUSPEITA DE OCULTAMENTO DO DEMANDADO. ASSIM, CITE-SE REGULARMENTE O ACIONADO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 21. AUTORIZO, DESDE JÁ, AO MEIRINHO O CUMPRIMENTO
DO MANDADO NOS TERMOS DO ART. 172, §2º, DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JUÍZA DE DIREITO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201213600841
REQUERENTE : EMANUELLA MENESES VENCESLAU
ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
ADV. : TATTYANA BATISTA FROSI
ADV. : MARCEL KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
REQUERIDO : PONTOFRIO COM COMERCIO ELETRONICO SA
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV. : MILENA GILA FONTES
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMO BASE NO ART. 267, INC. VI NO QUE TOCA AO PLEITO
DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO QUESTIONADO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS ARROLADOS NA
INICIAL. CONDENO, AINDA, A REQUERENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) EX VI ART. 20, § 4º DO CPC, OBSERVADA A
SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12, DA LEI 1.060/50, EM RAZÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL JÁ DEFERIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. P.R.I. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601109
REQUERENTE : SILVIO CESAR BRITO SANTOS
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO : BANCO HSBC S/A
ADV. : PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS RECEBER O ALVARÁ JUDICIAL NESTA SECRETARIA.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400215}

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201213601230
EXEQÜENTE : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO : KARLA ESMLEY BATISTA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601230INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE, PARA QUE, EM 48 HORAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JUÍZA DE DIREITO.
MONITÓRIA
PROC.: 201213601392
AUTOR : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
ADV. : EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV. : IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV. : PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV. : MILLA CERQUEIRA MENEZES
RÉU : KAJA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA
RÉU : KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
RÉU : GEDSON PEREIRA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPEJUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL COMARCA DE ARACAJUPROCESSO 201213601392DIANTE DAS TENTATIVAS FRUSTRADAS PARA A
OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO RÉU JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 161/162, DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE/SE, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DE GEDSON PEREIRA SANTOS. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JUÍZA DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201213601631
REQUERENTE : MARCOS RAFAEL MENDONÇA CHAGAS
ADV. : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : PSA FINANCE BRASIL S.A.
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO A FIM DE SEJA REALIZADA A CITAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO EX VI ART. 267, III E § 1º, DO CPC.

COBRANÇA
PROC.: 201213601815
REQUERENTE : REDE PRIMAVERA ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA
ADV. : CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO : JOSE ROBERTO RAMOS SILVEIRA
REQUERIDO : JOSE ANTONIO DA SILVEIRA
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL CONTIDO NA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR REDE PRIMAVERA ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA EM FACE DE
JOSÉ ROBERTO RAMOS SILVEIRA, CONDENANDO ODEMANDADO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ R$ 22.385,16, DEVENDO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO
(ART. 405, CC) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE, QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, A AUTORA APRESENTOU OS
VALORES DEVIDAMENTE ATUALIZADOS (FL. 37) COM AZO NO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, BEM COMO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, FACE OS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE RITOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE.

EXECUÇÃO
PROC.: 201213602163
EXEQUENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO : THATIARA FIGUEIREDO DE SOUZA FRAGA
SENTENÇA....: DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL EM 10/12/2013, A AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO COMPLETOU DEVIDAMENTE A INICIAL, INDICANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS

EXECUTADOS, APESAR DE TER RETIRADO OS AUTOS EM CARGA E TÊ-LOS EM SEU PODER POR MAIS DE UM MÊS. DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO PODERÁ
PROSPERAR, JÁ QUE A PARTE AUTORA APESAR DE INTIMADA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 282 E 259 DO CPC,
EMBORA TENHA LHE SIDO CONCEDIDO O PRAZO REQUERIDO PARA TAL FIM. DESTA FORMA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, I, 282, 283 E 284 E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS, SE HOUVER, PELO AUTOR. P. R. I.

COMINATÓRIA
PROC.: 201313600180
REQUERENTE : MARIA HERMAN DE ALMEIDA ARAUJO
ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO : LUIZ JORGE SOTERO DE SANTANA
ADV. : HORTÊNSIA SOTERO DE SANTANA
REQUERIDO : ANITA ROCHA PAIXÃO
ADV. : HORTÊNSIA SOTERO DE SANTANA
REQUERIDO : HORTENSIA SOTERO DE SANTANA
ADV. : HORTÊNSIA SOTERO DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600180 DEFIRO O REQUERIDO À FL. 145, CONCEDENDO 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA EM AUDIÊNCIA.OBSERVO,
NO ENTANTO, QUE ATÉ O MOMENTO A AUTORA NÃO QUALIFICOU A TESTEMUNHA INDICADA, COMO DETERMINADO EM JUÍZO, O QUE DEVERÁ SER FEITO EM CINCO DIAS, A FIM DE VIABILIZAR
SUA INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA APRAZADA, SOB PENA DO SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNNHA. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014. TATIANY
NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201313600182
EXEQUENTE : SENAI SERV NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL
ADV. : GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
ADV. : BRUNO NOVAES ROSA
EXECUTADO : PHARLLEY ARAGÃO DE CARVALHO MELO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO AFIM DE SEJA REALIZADA A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO EX VI ART. 267, III E § 1º, DO CPC.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201313600459
REQUERENTE : JOSÉ ADAILTON REIS DOS SANTOS
ADV. : ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA
ADV. : KAREN ANDREY TRINDADE
REQUERIDO : SERASA EXPERIAN
ADV. : FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV. : JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS RECEBER O ALVARÁ JUDICIAL NESTA SECRETARIA.
{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400215}

COBRANÇA
PROC.: 201313600552
REQUERENTE : ELMA SANTOS SOUZA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : JOSÉ ANSELMO SANTOS
DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 54-V, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL EX VI ART. 284, PARAGRAFO ÚNICO, DO CPC. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.

REVISÃO
PROC.: 201313600740
REQUERENTE : JOSE WALFRAN DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO(A) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 2013136007401.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (PUBLICADA EM 27/01/2014) PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS.2.CONSIDERANDO A
DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDA-SE O PRESENTE PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 3.ENCAMINHEM-SE AS DEVIDAS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO TJSE.4.OBSERVE A SECRETARIA O DECIDIDO PELO TJ/SE, REALIZANDO PARA TANTO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTE
JUÍZO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, NOS TERMO DA CARTA ROGATÓRIA ANEXADA AOS AUTOS EM
11/03/2014. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201313600742
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : ANTONIO AUGUSTO FREIRE MARINHO SALES
DECISÃO/DESPACHO....: REALIZADA CONSULTA DE ENDEREÇO ATRAVÉS DO CONVÊNIO INFOJUD, MANIFESTE-SE PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.I. ARACAJU,SE, 13 DE MARÇO DE 2014.TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE,JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO. CPF/CNPJ:
315.125.505-15NOME DO CONTRIBUINTE: ANTONIO AUGUSTO FREIRE MARINHO SALESTIPO LOGRADOURO ENDEREÇO: AV POETA VINICIUS DE MORAISNÚMERO: 387 COMPLEMENTO: APTO
501BAIRRO: ATALAIA MUNICÍPIO: ARACAJUUF: SECEP: 49037-490 TELEFONE: ...
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201313600755
AUTOR : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADV. : JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR
RÉU : BANCO ITAUCARD S A
ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA
ADV. : EDUARDO FRAGA
RÉU : MÁRCIA KAROLINE SANTANA CABRAL DA SILVA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600755COM BASE NO ART. 125, IV DO CPC, QUE FACULTA AO JUIZ, A QUALQUER TEMPO, PROCURAR CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA
PARA O DIA 8/4/2014, ÀS 11H30MIN. INTIMEM-SE.ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.
DESIGNO O DIA 08/04/2014 ÀS 11:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201313600796
EXEQUENTE : MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
ADV. : MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXECUTADO : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600796RETIFICANDO DESPACHO ANTERIOR: "... EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA BLOQUEADA VIA BACEN, CONFORME RESENHA ANEXADA AO DESPACHO DE 11/10/2013. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS
DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P.R.I."ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.
EXECUÇÃO
PROC.: 201313600819
EXEQUENTE : TAIGUARA FRAGA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
EXECUTADO : SHEILA MARA MORAIS SANTOS
EXECUTADO : DANIELLE MORAIS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600819ARQUIVEM-SE.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201313600821
REQUERENTE : MANOEL VALMIRO BARBOSA
ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO : BANESE CARD
ADV. : PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600821COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE NÃO FOI ANALISADO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REALMENTE O CONTRATO
EM DISCUSSÃO É DE CONSUMO E SENDO ASSIM, SUJEITA-SE ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O CDC PRECONIZA NO SEU ART. 6º, INCISO VIII, QUE "SÃO DIREITOS
BÁSICOS DO CONSUMIDOR: ... VIII - A FACILITAÇÃO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A

CRITÉRIO DO JUIZ, FOR VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA."NO CASO EM PAUTA, A HIPOSSUFICIÊNCIA
DO AUTOR E A VEROSSIMILHANÇA DO CASO É VISÍVEL DIANTE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA E TÉCNICA DOS REQUERENTES FRENTE A REQUERIDA E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS,
NOTADAMENTE, FATURAS, EXTRATOS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA.ASSIM, ANTE O EXPENDIDO, DEFIRO O PLEITO AUTORAL E INVERTO O ÔNUS DA PROVA. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA
DECISÃO. PERMANEÇAM OS AUTOS NA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PRAZO EM QUE OPORTUNIZO ÀS PARTES A PRODUÇÃO PROBATÓRIA QUE ENTENDEREM NECESSÁRIA. NADA
SENDO REQUERIDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS . ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.
DESPEJO
PROC.: 201313600862
AUTOR : PAULA GARDENIA ANDRADE TORRES DA SILVA
ADV. : MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
AUTOR : MAXWELL SANCHO TORRES DA SILVA
ADV. : MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
RÉU : IVANDA MELO MARTINS
RÉU : DEBORA ARAGAO DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600862CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO COLACIONADA EM 12/02/2014, AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MESMO NOS MOLDES DO
PRECEITUADO NO 227 E 228 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.TELEFONES DA SRA. DÉBORA ARAGÃO DE OLIVEIRA : (79) 3243-3713 E 9865- 1543. CUMPRA-SE. INTIME-SE.ARACAJU/SE , 13 DE
MARÇO DE 2014.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201313600901
REQUERENTE : CONDOMINIO ALPHAVILLE I
ADV. : BRUNO LUCIANO DOS SANTOS CYRILLO
REQUERIDO : GIDEON RAMALHO DE ARAUJO
REQUERIDO : SONIA MARIA PESSOA DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600901NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA GIDEON RAMALHO DE ARAÚJO, VEZ QUE, EMBORA REGULARMENTE CITADO,
CONFORME CERTIDÃO JUNTADA EM 19/12/2013, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA
APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA SRA. SONIA MARIA PESSOA DOS SANTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, CONLUSOS.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201313600904
EXEQUENTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL
ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV. : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
EXECUTADO : PAULO HAGENBECK FILHO
ADV. : RODRIGO FERNANDES DA FONSECA
EXECUTADO : MARTHA DE BARROS HAGENBECK
SENTENÇA....: PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE SERGIPEJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJUPROCESSO Nº 201313600904HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME PETIÇÃO JUNTADA EM 25/02/2014, DECLARANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
O PROCESSO EM EPÍGRAFE, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATAE, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, EX VI ART. 26, §2º,
CPC.TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO DO PRAZO RECURSAL OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
COM AS CAUTELAS DE ESTILO.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JUÍZA DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201313600981
REQUERENTE : CESAR AUGUSTO SAMPAIO BRANDAO
ADV. : JOSE RILTON TENORIO MOURA
REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
REQUERIDO : ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600981INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA ,EM 48 HORAS, PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EX VI DO ART. 267, III, CPC.INTIME-SE.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

COBRANÇA
PROC.: 201313600985
REQUERENTE : MAYKON VIEIRA DOS SANTOS
ADV. : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313600985DEFIRO PROVAS REQUERIDAS OPORTUNAMENTE, EM ESPECIAL A PROVA PERICIAL.PONTOS DE PROVA: GRAU E EXTENSÃO DA
INVALIDEZ/INCAPACIDADE DO AUTOR, ACERTO OU NÃO NOS CÁLCULOS DOS REQUERIDOS, SEM PREJUÍZOS DE OUTROS.NÃO POSSUINDO A PARTE AUTORA CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS
CUSTAS DO PROCESSO, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO SETOR COMPETENTE DO TJ/SE ATRAVÉS DE UM DOS
SEUS PROFISSIONAIS HABILITADOS.O CARTÓRIO DEVERÁ AGENDAR PERÍCIA ATRAVÉS DO SCP, ENVIANDO ­ SE PEÇAS NECESSÁRIAS DOS AUTOS, INTIMANDO ­ SE PARTES DA DATA , LOCAL
E HORÁRIO.APÓS A OBTENÇÃO DE DATA PARA PERÍCIA, O CARTÓRIO DEVERÁ ANOTAR NO SCP A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCEDIMENTO ATÉ 30 DIAS APÓS A DATA DESIGNADA, TUDO
VISANDO AGUARDAR A JUNTADA DO LAUDO RESPECTIVO.FINDO O PRAZO FIXADO E NÃO HAVENDO JUNTADA DO LAUDO, OFICIE ­ SE SETOR PARA O ENVIO OU JUSTIFICAR A
IMPOSSIBILIDADE.HAVENDO JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM ­ SE ADVOGADOS PARA CIÊNCIA E REQUERIMENTOS LEGAIS, COM PRAZO COMUM DE 20 DIAS.POR ÚLTIMO, VOLTEM
CONCLUSOS.INTIMEM ­ SE PARTES PARA CIÊNCIA DO SANEADOR, INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.
COBRANÇA
PROC.: 201313601002
REQUERENTE : ERNANDO DOS SANTOS LEITE
ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SEGURADORA S/A
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313601002TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAR A PERITA SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS. NOMEIO O PERITO EM MEDICINA
DO TRABALHO ROBERTO SOARES PRADO (TELEFONES 3246-3519/9971-4504), DEVENDO O MESMO SER DEVIDAMENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE ACEITA O
ENCARGO. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 800,00, VALOR A SER RECOLHIDO ANTECIPADAMENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PODEM AS PARTES, CASO QUEIRAM E NO PRAZO DE 05
DIAS, OFERTAR QUESITOS E APRESENTAR ASSISTENTES TÉCNICOS. ESCOADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNAR OS AUTOS EM CONCLUSÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 13
DE MARÇO DE 2014.
COBRANÇA
PROC.: 201313601023
REQUERENTE : CARLOS NASCIMENTO DA SILVA
ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV. : SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
ADV. : FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO : PETROBRAS
ADV. : RAISSA MARIA HORTA MELO
ADV. : ANA CRISTINA GOLOB MACHADO
ADV. : BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV. : FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
ADV. : ESTELA ROSA FIDERMAN SAITO
REQUERIDO : PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313601023INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO POR FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, NO PRAZO DE 10 DIAS.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201313601105
EXEQÜENTE : GISELE ZELAQUETT DA SILVA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO : MARCUS VINICIUS DE MELO INTERAMINENSE
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313601105INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO JUNTADA EM 16/01/2014, NO PRAZO DE 5
DIAS.ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014.TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO

MONITÓRIA
PROC.: 201313601145
AUTOR : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU : KENNEDY ESPINOLA SENA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 2013136011451. O RÉU FOI REGULARMENTE CHAMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS SEU
PRAZO LEGAL (VIDE CERTIDÃO DE FL. 30). DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, TUDO COM BASE NO ARTIGO 1102, CPC.2. EM
TEMPO, RESSALTO QUE O PRESENTE MOVIMENTO FOI LANÇADO NO SCP COMO JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDÊNCIA, APENAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE SUA
MOVIMENTAÇÃO PERANTE O SCP.3. INTIME-SE O CREDOR PARA ATUALIZAR DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DANDO INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO, EX VI ART. 475-J, §5º, CPC.4. APÓS A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E REQUERIMENTOS DO CREDOR, DETERMINO A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
DE AÇÃO MONITÓRIA PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .CUMPRA-SE. INTIME-SE.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201313601200
EXEQUENTE : JOSÉ RIBEIRO DA FONSECA
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
EXECUTADO : NILMAR MUDANCAS LTDA.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313601200TENDO EM VISTA A PETIÇÃO JUNTADA EM 10/02/2014, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO
AUTOR NA PETIÇÃO RETRO.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

REVISÃO
PROC.: 201313601368
REQUERENTE : SERGIACO IND.COMER.REP. E SERVICOS LTDA.
ADV. : SOFIA SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS. A GUIA PODERÁ SER RETIRADA EM
CARTÓRIO, BEM COMO PELO SITE WWW.TJSE.JUS.BR, EM SERVIÇOS/GUIA/GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL/FINAL CÍVEL.

EXECUÇÃO
PROC.: 201313601450
EXEQUENTE : GRAFICA E EDITORA TRIUNFO LTDA
ADV. : HELENA MONTEIRO SANTOS BALDO
EXECUTADO : CHARLYENE KLESH ALVES OLIVERIA
DECISÃO/DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE SERGIPEJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJUPROCESSO Nº 2013136014501 - NOS TERMOS E PARA OS
FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FGB.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA
ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A
FLUIR A PARTIR DA ASSENTADA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.2- INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O EXECUTADO, NA MESMA ASSENTADA, CIENTIFICADO QUE TEM O PRAZO
DE 03 (TRÊS) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. 3- FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10% DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO REDUZIDA PELA METADE
SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO NO ITEM 3, EX VI ART. 652-A, CPC.4- NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.
EXECUÇÃO
PROC.: 201313601484
EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S/A
ADV. : CELSO MARCON
EXECUTADO : MUCIO TELES OLIVEIRA
EXECUTADO : POUSADA OCEANICA LTDA ME
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313601484TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES JUNTADAS EM 06/12/2013 E 16/12/2013, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS
INDIQUE O ATUAL ENDEREÇO DAS PARTES REQUERIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201313601538
REQUERENTE : KLÉBER EDUARDO DE FREITAS FILHO
ADV. : THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO : BANESE CORRETORA DE SEGUROS
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313601538INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU/SE, 13
DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201313601599
REQUERENTE : ADILSON ALMEIDA VIEIRA
ADV. : DIEGO OLIVEIRA ACIOLI
REQUERIDO : ABN AMRO REAL S/A
ADV. : EDUARDO DE FARIA LOYO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR OS LITIGANTES, PARA INDICAREM, DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE
TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. PRAZO: 5 DIAS.

MONITÓRIA
PROC.: 201313601668
AUTOR : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV. : AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
RÉU : CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 2013136016681- ESTANDO A PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, TEM-SE POR
SATISFEITO, EM TESE, O DISPOSTO NO ART. 1.102A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, POIS VERIFICADA A ADEQUAÇÃO DO PRESENTE FEITO AO PROCEDIMENTO INJUTIVO.2- EM FACE
DE TANTO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.102B, TAMBÉM DO CPC, DEVENDO CONSTAR AINDA NO REFERIDO MANDADO
QUE O REQUERIDO, NO MESMO PRAZO ACIMA INDICADO, PODERÁ OPOR EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE OFERTAR SEGURANÇA ESTE JUÍZO.3- ADVIRTA-SE O REQUERIDO QUE, CASO
NÃO EFETUE O PAGAMENTO OU OPONHA EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO
EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. 4- INFORME-SE, POR FIM, AO REQUERIDO QUE, EM HAVENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E TEMPESTIVO DA
QUANTIA OBJETO DESTE FEITO, FICARÁ ELE ISENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CITE-SE. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201313601685
REQUERENTE : GILSON ALMEIDA SANTOS
ADV. : RICARDO FONTES COSTA
REQUERENTE : LUCIANA DA SILVA FAUSTINO ALMEIDA
ADV. : RICARDO FONTES COSTA
REQUERIDO : THALES PINNA DANTAS FILHO
REQUERIDO : MARIO CESAR PAIVA DE A ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201313601685DEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, BEM COMO DEFIRO O PLEITO DE EMENDA À INICIAL.1- CITE-SE A PARTE REQUERIDA A FIM
DE COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CPC, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM.2-REMETAMSE OS AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA PROCEDER À CITAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. 3-ADVIRTA-SE O(A) RÉ(U) QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS
PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA, BEM COMO INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS. 4FRUSTADA A CONCILIAÇÃO E APRESENTADA RESPOSTA PELO RÉU, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM
COMO INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL. 5- TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE
DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201313601715
EXEQUENTE : ANDRE LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV. : ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO : LOJA SANTA MARIA CONFECÇÕES LTDA
ADV. : VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE SERGIPEJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJUPROCESSO Nº 2013136017151- TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO JUDICIAL. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10% DO DÉBITO EXEQUENDO, PARA O CASO DE NÃO-PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO.2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10%
PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR
ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.4- EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ARACAJU/SE, 29 DE
JANEIRO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201413600024
EXEQÜENTE : COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV. : MARLTON DE SOUZA CARVALHO
EXECUTADO : AFRANIO SILVA OLIVEIRA
ADV. : ROSANA SCANDIAN DE MELO
DECISÃO/DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE SERGIPEJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJUPROCESSO Nº 2013136000241- TRATA-SE DE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10% DO DÉBITO EXEQUENDO, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO VOLUNTÁRIO.2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA
MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇASE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.4- EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS.ARACAJU/SE, 29 DE JANEIRO DE 2014.

CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201413600038
REQUERENTE : CARLOS ROBERTO DO BONFIM SANTANA
ADV. : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS. A GUIA PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO,
BEM COMO PELO SITE WWW.TJSE.JUS.BR, EM SERVIÇOS/GUIA/GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL/FINAL CÍVEL.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201413600062
AUTOR : PAULO FERNANDO TELES MORAIS
ADV. : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
RÉU : PORTOCRED S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DECISÃO/DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM PARA CORRIGIR O DESPACHO PROFERIDO EM 13/2/2014, VEZ QUE ALI FOI ARBITRADO HONORÁRIOS PERICIAIS. NO ENTANTO, SENDO O
EXEQUENTE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA GRATUITA E O PERITO CONTADOR SERVIDOR DO TJSE, NÃO HÁ QUE SE FALAR ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS.ASSIM, MANTENHO AS DEMAIS
DETERMINAÇÕES DO REFERIDO ATO JUDICANTE, TORNANDO NULA TÃO SOMENTE A DISPOSIÇÃO ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201413600171
REQUERENTE : ANTONIO MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOS
ADV. : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO : ENERGISA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 2014136001711- COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.2- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO, FICA DE PRONTO INDEFERIDO O BENEFÍCIO,
CABENDO AO CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI ART. 19, 253,
267, CPC.3- SOMENTE APÓS, VOLVAM OS AUTOS PARA ANÁLISE JUDICIAL DEVIDA.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201413600172
EXEQUENTE : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
ADV. : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO : ABN AMRO REAL S A
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201413600172COM O ADVINDO DA VIRTUALIZAÇÃO, OS PROCESSOS FÍSICOS NÃO PODERÃO SER APENSADOS AOS PROCESSOS VIRTUAIS, NÃO
PODENDO CORREREM JUNTOS. CONSIDERANDO O FATO DE QUE O PROCESSO PRINCIPAL É FÍSICO NÃO PODENDO SER APENSADO AOS PRESENTES AUTOS POR SEREM ELETRÔNICOS,
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGA A ESTE JUÍZO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO.INTIME-SE.ARACAJU/SE, 12 DE
MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201413600173
REQUERENTE : RAUL MARCELO DE ANDRADE SANTOS
ADV. : THIAGO MENEZES SANTANA
REQUERIDO : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
REQUERIDO : SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA II LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 2014136001731- CITE-SE O(A) RÉ(U) PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319, CPC.2DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ
DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE
ACORDO. 3- FRUSTADA A CONCILIAÇÃO E APRESENTADA RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.4- DECORRIDO O
PRAZO DE RÉPLICA, PROCEDA A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO DOS LITIGANTES, PARA INDICAR, DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDE PRODUZIR,
APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO.5- TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS.OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.TATIANY NASCIMENTO
CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JUIZ(A) DE DIREITO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201413600175
REQUERENTE : COMPANHIA ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL
ADV. : FÁBIO FRASATO CAIRES
REQUERIDO : ODALICIO CARLOS DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: ` PROCESSO Nº 201413600175PUGNA O AUTOR NA INICIAL PELA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO RENAULT/DUSTER, COR VERDE, PLACA OEQ 1118, POIS O
REQUERIDO DEIXOU DE CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES AVENÇADAS NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( EM ANEXO) À PARTIR DE 12/10/2013, TENDO SIDO PROTESTADO O
TÍTULO, CONFORME NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM ANEXO.ANALISANDO OS ARGUMENTOS DO AUTOR, ENTENDO QUE A LIMINAR PLEITEADA DEVE SER CONCEDIDA POIS PREENCHE OS
REQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 927 DO MESMO CÓDIGO, QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA MEDIDA, SENDO A POSSE DO AUTOR COMPROVADA PELO CONTRATO ANEXADO POR ESTE;
O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU ENCONTRA-SE NO DESCUMPRIMENTO DO AVENÇADO NO CONTRATO, DEIXANDO DE PAGAR AS PARCELAS FIRMADAS; A DATA DO ESBULHO CONFIRMA-SE
COM A PARCELA EM QUE O RÉU SE MANTEVE INERTE QUANTO AO PAGAMENTO E, POR FIM, A PERDA DA POSSE ESTÁ QUALIFICADA COM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, AVERBADA EM
CARTÓRIO COMPETENTE, QUE COMPROVA A MORA DA PARTE REQUERIDA E MANUTENÇÃO DO BEM EM SUA POSSE. NOS TERMOS DO ARTIGO 928 DO CPC, EM RAZÃO DOS ARGUMENTOS DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE, CONSUBSTANCIADOS PELAS PROVAS ACOSTADAS À INICIAL, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, A FIM DE REINTEGRÁ-LA NA POSSE DO BEM
DESCRITO NA INICIAL, ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FRISE-SE QUE A AÇÃO ABARCA ESSE PROCEDIMENTO DEVIDO À POSSE SE
ENCAIXAR DENTRO DE ANO E DIA DO ESBULHO OU TURBAÇÃO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 924 DO CPC, CONSOANTE DEMONSTRA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM DATA EM
29/11/2013. .CITE-SE A REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. SOMENTE NA HIPÓTESE DE OFERECIMENTO DE RESPOSTA PELO RÉU,
REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS
PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM
PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA ACIMA INDICADA. I. PROV. LEG.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201413600176
REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO : JACKSON BATISTA DE SANTANA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPEPODER JUDICIÁRIO6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PROCESSO N. 201413600176 CUIDA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INTERPOSTA PELO
BANCO AYMORÉ CRÉDITYO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ALICERÇADA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NO TOCANTE À CONCESSÃO LIMINAR, A MEDIDA É POSSÍVEL
SEMPRE QUE A PARTE AUTORA DEMONSTRE, PREVIAMENTE, A CONSTITUIÇÃO DA MORA ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. NÃO HAVENDO A CONSTITUIÇÃO DA MORA É
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE O FEITO EM TELA NÃO PODERÁ PROSSEGUIR, SENDO CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO:A INICIAL DA BUSCA E APREENSÃO
DEVE SER OBRIGATORIAMENTE INSTRUÍDA COM A COMPROVAÇÃO DA MORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO OU DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (JTA 61/28 E RJTAMG 40/104).NÃO HÁ DÚVIDAS
QUE A MORA EM QUESTÃO CONSTITUI-SE EX RE. ENTRETANTO, A NOTIFICAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA:NAS DÍVIDAS GARANTIDAS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,
A MORA CONSTITUÍ ­ SE EX RE, SEGUNDO PARÁGRAFO 2O DO ART. 2O DO DECRETO LEI 911/69, COM A NOTIFICAÇÃO SERVINDO APENAS À SUA COMPROVAÇÃO, NÃO SENDO DE EXIGIR ­ SE
PARA ESSE EFEITO MAIS DO QUE A REFERÊNCIA AO CONTRATO INADIMPLIDO.(RSTJ 57/402).ASSIM DISPÕE A SÚMULA 72 DO STJ: "A COMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E
APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE". VÊ ­ SE QUE NÃO BASTA A MORA, MAS TAMBÉM A COMPROVAÇÃO DESTA MORA:NÃO BASTA A MORA; É ESSENCIAL A COMUNICAÇÃO, TAL
COMO ESTABELECIDA NO ART. 2O (RTJ 102/682 JTA 96/74), DEVENDO A INICIAL SER OBRIGATORIAMENTE INSTRUÍDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, COM A PROVA ACIMA EXIGIDA (JTA
61/28).POR SUA FEZ, A CARTA DE NOTIFICAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE NA RESIDÊNCIA DO RÉU DE FORMA PRÉVIA, DO CONTRÁRIO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COMPROVAÇÃO REGULAR DA
MORA.NOS AUTOS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CARTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA FOI ENTREGUE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO. AO REVÉS, ADUZ A EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS QUE DEIXOU DE ENTREGAR O AR NA RESIDÊNCIA DO DEMANDADO, CONFORME CONSTA NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ANEXADA AOS AUTOS. INFORMANDO O
BANCO AUTOR QUE O REQUERIDO DEIXOU DE PAGAR AS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO A PARTIR DE OUTUBRO/2013, INCORRENDO EM MORA DESDE ENTÃO.IN CASU, VERIFICO QUE A
NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR SE DEMONSTRA IRREGULAR, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE FOI ENTREGUE JUNTO À RESIDÊNCIA DA PARTE RÉ. ASSIM, INEXISTINDO PROVA DA MORA,
NÃO CABERÁ O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, COMPETINDO O AUTOR PERSEGUIR SEU DIREITO COM AS ADEQUAÇÕES E MEDIDAS NECESSÁRIAS PRÉVIAS À DISTRIBUIÇÃO DO FEITO:
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PESSOAL DO DEVEDOR. MORA NÃO CARACTERIZADA. CARÊNCIA DE AÇÃO. 1. A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E
PESSOAL DO DEVEDOR CONSTITUI REQUISITO INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO
COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPRESCINDÍVEL É, POIS, A NOTIFICAÇÃO VÁLIDA E PRÉVIA DO CONTRATANTE PARA A SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA, EXTINGUINDO-SE O PR...

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201413600179
REQUERENTE : EVANILSON BATISTA DE SOUZA
ADV. : FERNANDA ALVES MACHADO DE MATTOS
REQUERIDO : BRADESCO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201413600179DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.1- CITE-SE A PARTE REQUERIDA A FIM DE COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CPC, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM.2-REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA
PROCEDER À CITAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. 3-ADVIRTA-SE O(A) RÉ(U) QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ
POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA, BEM COMO INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS. 4- FRUSTADA A CONCILIAÇÃO E APRESENTADA

RESPOSTA PELO RÉU, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR
ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL. 5- TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201413600181
REQUERENTE : GRAFICA NUNES LTDA
ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO : WG COMERCIO DE PAPEIS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201413600181INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR
CORRESPONDENTE À SOMA DE TODOS OS PEDIDOS (ART. 259, II, DO CPC), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 284, DO CPC).ARACAJU/SE,
12 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201413600182
REQUERENTE : MARIA GLEIDE DE SOUZA ARAUJO
ADV. : MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERENTE : LUIS FERNANDO ALMEIDA DE ARAUJO
ADV. : MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERENTE : JOÃO HERMAN SOUZA DE ARAÚJO
ADV. : MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERENTE : LUIS FERNANDO SOUZA DE ARAÚJO
ADV. : MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO : TAM LINHAS AEREAS S/A
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 2014136001821- COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.2- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO, FICA DE PRONTO INDEFERIDO O BENEFÍCIO,
CABENDO AO CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI ART. 19, 253,
267, CPC.3- SOMENTE APÓS, VOLVAM OS AUTOS PARA ANÁLISE JUDICIAL DEVIDA.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201413600184
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : ADRIANA RIBEIRO OLIVEIRA
REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU
REQUERIDO : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
REQUERIDO : PEDRO PAES DE OLIVEIRA
DECISÃO....: PROCESSO Nº 201413600184NOS TERMOS DO ART. 113 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL C/C A DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO (ANEXO III, I, C, 1,) DECLARO
A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA FAZENDÁRIA, VEZ QUE SE TRATA DE DEMANDA
EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.DESTA FORMA, DETERMINO O RETORNO AO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, PARA FINS DE SER REDISTRIBUÍDO A UMA DAS VARAS COMPETENTES DESTA
COMARCA, DE TUDO CIENTIFICANDO-SE AS PARTES INTERESSADAS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO.P.R.I.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE
ALBUQUERQUE, JUÍZA DE DIREITO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201413600241
IMPETRANTE : MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ
ADV. : MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO ENTENDO QUE HOUVE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PELO IMPETRANTE, O QUE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM RAZÃO DA CARÊNCIA DE
AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 10 DA LEI 12.016 C/C O ART. 284, CAPUT DO CPC E ASSIM JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267 VI DO CPC. OUTROSSIM, INDEFIRO O PLEITO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO IMPETRANTE EM
RAZÃO DA PROFISSÃO EXERCIDA, CONDENANDO-O ASSIM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201413600275
REQUERENTE : B.
ADV. : VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO : E.C.M.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201413600275TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NA QUAL O REQUERIDO NÃO
HONROU COM AS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE 26/10/2013, HAVENDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO DA MORA, CONSOANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM ANEXO.CONSOANTE
JURISPRUDÊNCIA DOS NOSSOS TRIBUNAIS, A COMPROVAÇÃO DA MORA, NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PODE SER EFETIVADA MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA POR MEIO
DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, NÃO SE EXIGINDO O RECEBIMENTO PESSOAL PELO DEVEDOR1. IN CASU, VÊ-SE A DEMONSTRAÇÃO DA
MORA, SENDO POSSÍVEL CONCESSÃO DE LIMINAR NA FORMA PRETENDIDA.DESTA FORMA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO CHEVROLET/AGILE, ANO 2010, COR VERDE, PLACA IAL
2701, EM FAVOR DO REQUERENTE, FORTE NO ARTIGO 3ºDECRETO LEI 911/69 C/C LEI 10.931/2004. NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 08/2012 DA CGJ, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL DA
CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE, PARA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO, O SEU TELEFONE PARA CONTATO E O LOCAL ONDE PRETENDE GUARDAR O BEM, CASO NÃO TENHA SIDO
INFORMADO NA INICIAL. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO.SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO E APREENSÃO, O OFICIAL
DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA (ART. 3º, §3º DEC. LEI 911/69), ADVERTINDO-O DA POSSIBILIDADE DE
PURGAR A MORA, DEPOSITANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO, LIVRE
DE ÔNUS, EX VI ART. 3º, §2º DO DEC. LEI 911/69.QUANDO DA APREENSÃO DEVERÁ SER LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O ESTADO FÍSICO DO BEM, ESTIMATIVA DO VALOR DO BEM,
FICANDO COMO DEPOSITÁRIO A PESSOA INDICADA PELA AUTORA, NÃO PODENDO O CARRO SER RETIRADO DO ESTADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.ARACAJU, 6 DE MARÇO DE
2014. 1AGRG NO RESP 885.656/SC, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 26/10/2010, DJE 10/11/2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 37
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 51
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA RIBEIRO OLIVEIRA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA -> 1
ANA CRISTINA GOLOB MACHADO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 3
ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1
BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
BRUNO LUCIANO DOS SANTOS CYRILLO -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CATARINA MOREIRA DE FARIA -> 1
CELSO MARCON -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DIEGO OLIVEIRA ACIOLI -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 2
EDUARDO FRAGA -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
ESTELA ROSA FIDERMAN SAITO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FERNANDA ALVES MACHADO DE MATTOS -> 1
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
FÁBIO FRASATO CAIRES -> 1
GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS BALDO -> 1
HORTÊNSIA SOTERO DE SANTANA -> 3

IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2
JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
KAREN ANDREY TRINDADE -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LETICIA HOLTZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MANOEL LEONCIO DOS REIS CRUZ -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCEL KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARLTON DE SOUZA CARVALHO -> 1
MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA -> 2
MILENA GILA FONTES -> 1
MILLA CERQUEIRA MENEZES -> 1
MIRON SILVA ARAÚJO -> 4
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAISSA MARIA HORTA MELO -> 1
RICARDO FONTES COSTA -> 2
RODRIGO FERNANDES DA FONSECA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 3
ROSANA SCANDIAN DE MELO -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SOFIA SILVA DOS SANTOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATTYANA BATISTA FROSI -> 1
THIAGO MENEZES SANTANA -> 1
THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO.

7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

EXECUÇÃO
PROC.: 190188291421
EXEQUENTE : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO : JOAO DE CARVALHO LIMA JUNIOR E ANA CRISTINA ODE CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS.314/315 REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.

EXECUÇÃO
PROC.: 200110700535
EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADV. : IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
EXECUTADO : JUAREZ SOARES FILHO
ADV. : JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO : ELISANGELA OLIVEIRA GAMA SOARES
ADV. : JUAREZ SOARES FILHO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.40, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200510700038
EXEQÜENTE : JOSILENE SOUSA SANTOS
ADV. : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO : ALMIRA DOS SANTOS DOMINGOS
ADV. : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO : EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV. : GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
ADV. : ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
EXECUTADO : TELEMAR - NORTE LESTE S/A
ADV. : ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV. : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO NECESSITA DE UMA REGULARIZAÇÃO EM RELAÇÃO AOS REAIS E EXATOS VALORES DEVIDOS PELOS EXECUTADO AOS
EXEQUENTES.INBSTANTE TAL CIRCUNSTÂNCIA, É CERTO QUE O VALOR BLOQUEADO VIA BACEN-JUD, NA CONTA DA EMBRATEL, DEVE SER LIBERADO DE IMEDIATO, CONFORME BLOQUEIO DE
FLS. 266/268.ASSIM, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA DO BANESE CORRESPONDENTE AO ID 072010000006060016.APÓS,
RETORNEM.ARACAJU, 12.03.2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO.JUIZ DE DIREITO.

RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200510700296
REQUERENTE : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO : RUTH DOS SANTOS FIGUEIREDO
ADV. : JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 03/04/2014, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

EXECUÇÃO
PROC.: 200610700787
EXEQUENTE : B T HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO : NELSON ALMEIDA DUARTE EPP
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610700787 R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO COM FULCRO NO ART. 267, §1° DO CPC. ARACAJU/SE, 18 DE NOVEMBRO DE 2013. TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE
ALBUQUERQUE, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 200810700789
EXEQÜENTE : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO : CLECIA CARLA SILVA SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO DE FL.79.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810701060
REQUERENTE : BANCO BMC S/A
ADV. : MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO : VALDELICE DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.196, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.

EXECUÇÃO
PROC.: 200910700963
EXEQUENTE : KRAFT FOODS BRASIL S/A
ADV. : NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
ADV. : JUSSARA DA SILVA COUTINHO
ADV. : CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA
EXECUTADO : FLF COMERCIO LTDA
ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV. : THAIS PASSOS DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 7 VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SEPROCESSO N.º 200910700963EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISTOS ETC. KRAFT FOODS BRASIL
S/A,OFERECEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 119 E INTEGRADA PELA DECISÃO DE FL. 121, ALEGANDO QUE HOUVE CONTRADIÇÃO.OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS
TEMPESTIVAMENTE.É O RELATÓRIO.DECIDO.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO C.P.C., PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO
JULGAMENTO OBSCURIDADES, CONTRADIÇÃO OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL IMPUNHA-SE PRONUNCIAMENTO.ANALISANDO A DECISÃO ATACADA VISLUMBRO A
PRESENÇA DE CONTRADIÇÕES NA SENTENÇA EMBARGADA.IN CASU, VERIFICO RAZÃO AOS ARGUMENTOS ESPOSADOS ÀS FLS. 128/133, DE MODO QUE PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE,
CABE AO EXECUTADO ARCAR COM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ARGUMENTAÇÃO FAVORÁVEL A TAL ENTENDIMENTO É AQUELA ONDE SE VERIFICA QUE HOUVESSE A PARTE EXECUTADA
DILIGENCIADO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO PRÉVIO A PROPOSITURA DA DEMANDA, NÃO HAVERIA, POR ÓBVIO, ACIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO.PELO EXPOSTO ACIMA, FICA FÁCIL
PERCEBER QUE DEVE SER MODIFICADA PARA EXCLUIR O TRECHO: "(...) CONDENANDO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00 " PARA FAZER
CONSTAR: " CONDENANDO O EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00." NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO TAL QUAL LANÇADO. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
PROC.: 200910701280
AUTOR : NEHEMIAS LIMA SANTOS
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
RÉU : MACS TEC INFORMATICA COMERCIAL LTDA
ADV. : DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
RÉU : MAXBYTE INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV. : DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
RÉU : IOSVANDA DE SOUZA OLIVEIRA
ADV. : DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.236, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700567
REQUERENTE : CARIOSVALDO SANTOS MENEZES
ADV. : VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV. : VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO
REQUERIDO : MARIA DOMINGOS JESUS SANTOS
ADV. : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV. : DIEGO DANTAS SANTOS
REQUERIDO : EDILSON SANTOS PEREIRA
ADV. : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV. : DIEGO DANTAS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700621
EXEQUENTE : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV. : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO : FLAVIO HENRIQUE FONTES DA CUNHA
ADV. : FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
ADV. : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV. : GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO
ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.266, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201010700964
REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV. : FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
REQUERIDO : ELIENE GONCALVES DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.

COBRANÇA
PROC.: 201010701245
REQUERENTE : JUAREZ CÂNDIDO DE SOUZA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : OTICAS DINIZ
ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL. 121. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, ANOTANDO-SE TAL SITUAÇÃO NO SCP.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700132
AUTOR : MARIA AUXILIADORA REGIS DE SOUZA LTDA E OUTRO
ADV. : CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV. : MONIQUE DIAS TAVARES
RÉU : BANCO ITAU S/A
ADV. : CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA INÉRCIA DO BANCO ITAÚ ACOSTADA EM FLS. 325 V, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO, PARA QUE , NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APRESENTE A
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO, SOB PENA DE SEREM REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO REQUERENTE ASSIM COMO DISPÕE O ARTIGO 475
B,§ 2º DO CPC.INTIMEM-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110700635
EXEQÜENTE : M&R ATACADAO DO FOGAO LTDA
ADV. : GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A

ADV. : RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA, A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:R. HOJE.ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ESTE JUÍZO DETERMINOU
A CADASTRAMENTO DO ADVOGADO DO EXECUTADO, RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURDES (FL. 56) TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA LOUISE RAINER PEREIRA GIODENIS RENUNCIOU AO
MANDATO (FL. 55/56) SUBSTABELECENDO OS PODERES QUE LHES FORAM OUTORGADOS AOS ADVOGADOS LÚCIO FÁBIO E RAFAEL MACEDO, SENDO ESTE ÚLTIMO RESPONSÁVEL A RECEBER
NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES, NÃO TENDO O CARTÓRIO EFETUADO O SEU CADASTRAMENTO, MOTIVO PELO QUAL FOI PROFERIDO O DESPACHO DE FL. 61. À FL. 61-VERSO O CARTÓRIO
INFORMOU O CADASTRAMENTO DO REFERIDO ADVOGADO RAFAEL MACEDO E A REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO EM SEU NOME, CONFORME VERIFIQUEI EM CONSULTA AO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FL. 64 QUE CADASTROU O NOME DA ADVOGADA LOUISE RAINER, DETERMINANDO O CARTÓRIO QUE PROCEDA A
RETIRADA DO SEU NOME E INCLUSÃO DO ADVOGADO RAFAEL MACEDO. PROCEDIDAS AS ALTERAÇÕES, REPUBLIQUE ESTE DESPACHO E EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DO EXEQUENTE,
NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 63.CUMPRA-SE. INTIME-SE. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 29 DE JANEIRO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ
DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700785
REQUERENTE : RALPH JAMES MULLINS
ADV. : MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO
REQUERENTE : ELISANDRA PEREIRA DA COSTA
ADV. : MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL
ADV. : JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: ARQUIVE-SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700795
REQUERENTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV. : THIAGO LINHARES VIDAL
ADV. : NILSON SALUM CARDOSO DOURADO
REQUERIDO : GLEMISSON SANTANA TELES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.

REVISÃO
PROC.: 201110700884
REQUERENTE : PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOS ME
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(A) : ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO
ADV. : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(A) : REDE DE TELEVISAO DE SERGIPE LTDA
ADV. : ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO
ADV. : MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,TENDO EM VISTA A CONEXÃO DESTE PROCESSO COM O FEITO DE Nº 201210701281, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A CONCLUSÃO DAQUELE FEITO, PARA
JULGAMENTO CONJUNTO DE AMBAS AS AÇÕES.NO PRESENTE CASO, JÁ HÁ ALEGAÇÕES FIANIS DAS PARTES E, CONFORME ENTENDIMENTO JÁ MANIFESTADO NO PROCESSO EM APENSO,
ENTENDO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO, RESTANDO DESNECESSÁRIA NOVA MANIFESTAÇÃO DA PERITA.DESTE MODO, CHAMO
O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR QUE SE AGUARDE EM CARTÓRIO A CONCLUSÃO DO FEITO DE Nº 201210701281.ARACAJU, 12.03.2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO.JUIZ DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110700949
EXEQÜENTE : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV. : FABIANO HORA DE BARROS SILVA
ADV. : CAROLINE FONTES REZENDE
EXECUTADO : AMBRAS AMERICA BRASIL PETROLEUM EQUIPMENT SUPPLY LTDA
ADV. : ADALGISA SILVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110700949R.H. TENDO EM VISTA O RESULTADO DA CONSULTA AO BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO
FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. ARACAJU/SE, 6 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.

EXECUÇÃO
PROC.: 201110701242
EXEQUENTE : VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXEQUENTE : LUIZ CIPRIANO RIBEIRO DE MENEZES
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO : PAULO ROBERTO EZEQUIEL DE MENDONÇA FILHO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, ACERCA DA CERTIDÃO FRUSTRADA DE FLS. 90, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

COBRANÇA
PROC.: 201110701616
REQUERENTE : WALTER CESAR DOS SANTOS
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV. : DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA, A, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700375
REQUERENTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV. : MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO : MARIA ROSANGELA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.

REVISÃO
PROC.: 201210700515
REQUERENTE : M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA
ADV. : JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A) : BANCO FIDIS S/A IVECO
ADV. : DANIEL NUNES ROMERO
ADV. : JORGE LUIS CONFORTO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210700515VISTOS, ETC...CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO POR JOSÉ ROBERTO SANTOS
ANDRADE EM FACE DE BANCO FIDIS S/AINFORMA A REQUERIDA ÀS FLS. 142/143 TER EFETUADO O PAGAMENTO DOS VALORES PERSEGUIDOS.O EXEQUENTE, INTIMADO PARA SE
MANIFESTAR, ÀS FLS. 145 DEU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E PUGNOU PELO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 144 NOS AUTOS DO PROCESSO 20051000094.EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES SUPRA REFERIDOS.FACE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CPC.ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU-SE, 10 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO F...

REVISÃO
PROC.: 201210700603
REQUERENTE : MARCOS ANTONIO MOTA DE ALMEIDA
ADV. : FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : BANCO ITAUCARD S A
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201210700603 ARQUIVE-SE.ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO F...

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)

PROC.: 201210700687
REQUERENTE : BANCO FIDIS S/A
ADV. : JORGE LUIS CONFORTO
REQUERIDO : M A M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV. : JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201210700687 ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO. JUIZ DE DIREITO F...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210700966
EXEQÜENTE : LUCIANO LEITE DA SILVA FILHO
ADV. : LONARDE CARVALHO LIMA
EXECUTADO : ITAU SEGUROS S/A
ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV. : JOÃO ALVES BARBOSA FILHO
ADV. : ACLÉCIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210700966R. HOJE,ARQUIVE-SE.ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO. JUIZ DE DIREITO.F...

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700991
REQUERENTE : CHAME CHAVEIRO 24 HORAS LTDA - ME
ADV. : FÁBIO PRADO SANTOS SILVA
REQUERIDO : TELCLASS EDITORA DE GUIAS LTDA
ADV. : SOLANGE PEREIRA MARSIGLIA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE ACERCA DA REABERTURA DE PRAZO POR 10 DIAS. CERTIFICO QUE CADASTREI O PATRONO DA REQUERENTE.

COBRANÇA
PROC.: 201210701019
REQUERENTE : EDILTON FRANCISCO REZENDE
ADV. : CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERIDO : POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE INTERESSADA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

MONITÓRIA
PROC.: 201210701113
AUTOR : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU : H1 LOCAÇÃO E TURISMO LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210701113R. HOJE.PROCEDI O BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR 05 DIAS. ARACAJU/SE, 10
DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.F...

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210701127
EXEQÜENTE : CARIOSVALDO SANTOS MENEZES
ADV. : RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
EXECUTADO : EDILSON SANTOS PEREIRA
ADV. : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

COBRANÇA
PROC.: 201210701194
REQUERENTE : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
REQUERIDO : ELISANGELA SANTOS SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210701194R. HOJE.CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. EM CASO POSITIVO, APÓS A CERTIDÃO DE
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO.F...
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210701255
REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : MARCOS ANTONIO MOTA DE ALMEIDA
ADV. : FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201210701255 ARQUIVE-SE.ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO. F...
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201210701281
AUTOR : TV CIDADE -REDE DE TELEVISAO DE SERGIPE LTDA
ADV. : MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
RÉU : PAULO ROBERTO FARIAS DOS SANTOS ME
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.VERIFICA-SE QUE A PRESENTE DEMANDA TEM CONEXÃO COM O FEITO DE NÚMERO 201110700884, ONDE FOI PRODUZIDA PROVA PERICIAL E APRESENTADA
IMPUGNAÇÃO.NAQUELE FEITO, QUE JÁ TEVE SUPERADA A FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS, EM MEMORIAIS PELAS PARTES, HÁ TAMBÉM PEDIDO DE NOVA PERÍCIA, POR PARTE DA TV
CIDADE.ANALISANDO ASSIM, TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO, ENTENDO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DO MEU CONVENCIMENTO, NÃO SE MONSTRANDO
RAZOÁVEL A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, POIS A DEPENDER DO NOVO RESULATDO APRESENTADO, AS PARTES, CADA UMA, DE ACORDO COM SEU INTERESSE NO FEITO, TAMBÉM
IRIAM OFERECER IMPUGNAÇÃO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE NOVO LAUDO TÉCNICO APRESENTADO POR PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR ELES MESMOS, COM ESTA ÚNICA
FINALIDADE, DE CONTRARIAR A CONCLUSÃO APRESENTADAA PELO PERITO JUDICIAL, O QUE TORNARIA UMA DEMANDA SEM FIM, POIS O ARGUMENTO DE NOVA PERÍCIA SEMPRE ESTARIA
PRESENTE.ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, NESTE FEITO, PARA APRESENTAÇÃO, EM PRAZO CONJUNTO DE 10 DIAS, AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE
MEMORIAIS.ARACAJU, 12.03.2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO.JUIZ DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210701316
EXEQÜENTE : TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA
ADV. : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXEQÜENTE : MATIAS MARCONI MENEZES SILVA JUNIOR
ADV. : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXEQÜENTE : GUILHERME MENEZES FEITOSA SILVA
ADV. : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXEQÜENTE : ANA TEREZA FEITOSA SILVA
ADV. : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXEQÜENTE : DANIELA FEITOSA SILVA
ADV. : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO : IVETE DOS SANTOS
ADV. : DEOCLIDES BARROSO
EXECUTADO : EXECUTIVO SEGUROS S/A
ADV. : MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 07/04/2014, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

COMINATÓRIA
PROC.: 201210701453
REQUERENTE : MAYRA SANTANA SOUZA
ADV. : ELTON EUCLIDES FERNANDES
REQUERIDO : FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA-ASSEFAZ
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210701453R. HOJE,EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE A PERITA INFORME SE ACEITA A NOMEAÇÃO E, EM CASO POSITIVO, PARA
QUE APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.F...

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210701499
REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV. : CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
REQUERIDO : SABRINA DANIELLE DE JESUS MENDONCA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210701499 ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITOF

COMINATÓRIA
PROC.: 201310700104
REQUERENTE : FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO
ADV. : LUCIANA SANTOS BARROSO
REQUERIDO : UNIMED SERGIPE
ADV. : FÁBIO FARIA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201310700104 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR BANCO ITAUCARD S/A APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART.520,
INCISO VII DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMEM-SE.ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ
DE DIREITO.F...
MONITÓRIA
PROC.: 201310700144
AUTOR : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU : HERDEIROS E SUCESSORES DE VENINA DOS SANTOS ALVES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310700144 INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. ARACAJU/SE, 10
DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO. F...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700194
REQUERENTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV. : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO : VALERIO CESAR DE AZEVEDO DEDA
REQUERIDO : MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICO QUE APENAS UM DOS TRÊS REQUERIDOS FORA CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 103.DESSA FORMA, PARA A
NECESSÁRIA TRIANGULAÇÃO DA DEMANDA, IMPERIOSO A CITAÇÃO DOS DEMAIS REQUERIDOS.ASSIM DIANTE DAS CERTIDÕES QUE INFORMAM A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA E MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO E
PARA QUE...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700204
REQUERENTE : RENATA FEITOSA RIBEIRO
ADV. : JOAO SANTANA FILHO
ADV. : RAFAEL COSTA FORTES
REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : WILSON SALES BELCHIOR
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 19,14 (DEZENOVE REAIS E CATORZE CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310700309
EXEQÜENTE : BANCO FINASA S/A
ADV. : HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
EXECUTADO : CARLOS ANDRE MODESTO SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 04/04/2014, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

MONITÓRIA
PROC.: 201310700330
AUTOR : ALFREDO JOSE DE GOIS NETO
ADV. : DANILO ALMEIDA TAVARES DE LIMA
ADV. : FABIO SOBRINHO MELLO
ADV. : RAUL PALMA GALRÃO LIMA
ADV. : JOAO CESAR CAMPOS VEIGA
RÉU : MARIA DO CARMO DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.78, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.

REVISÃO
PROC.: 201310700383
REQUERENTE : JOSE EDILSON SILVA
ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DECISÃO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO: 201310700383I - VISTOS ETC.,DIANTE DO JULGAMENTO DOS
RECURSOS REPETITIVOS QUE VERSAVAM SOBRE TAXAS DE ABERTURA DE CRÉDITO ­ TAC E TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ - TEC E QUE SOBRESTAVAM O ANDAMENTO DE FEITOS EM QUE
SE DISCUTIAM A LEGALIDADE DOS REFERIDOS ENCARGOS, CONFORME COMANDO CONTIDO NO RECURSO ESPECIAL 1.251.331-RS 2011/00996435-4, DEVERÁ O FEITO RETOMAR SEU REGULAR
ANDAMENTO. JOSÉ EDILSON SILVA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS EM QUESTÃO, PROMOVEU AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO, RETIFICAÇÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
ABUSIVAS E ILEGAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE REALINHAMENTO DE JUROS AOS DE LEI, E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES REVISTOS EM FACE DOS DISPOSITIVOS LEGAIS
C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA EM FACE DO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,, SUSTENTANDO, DENTRE SEUS ARGUMENTOS, HAVER
ABUSIVIDADE DE ALGUMAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, REQUERENDO, PARA TANTO, A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADO AO
REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR REGISTROS DO SEU NOME EM ORGANIZAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO DE EFETUAR PROTESTOS DE
TÍTULOS EM CARTÓRIOS. INFORMA O AUTOR QUE ENTABULOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO VW FOX 1.0, ANO 2005/2006, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA
PAGAMENTO EM 48 PARCELAS MENSAIS, TENDO PAGO A TÍTULO DE ENTRADA A QUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). PUGNA, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
POSTULADA, PARA QUE A REQUERIDA DEIXE DE INSERIR SEU NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DE REALIZAR PROTESTO DOS RESPECTIVOS TÍTULOS OU, CASO ASSIM JÁ
TENHA PROCEDIDO, QUE PROCEDA A IMEDIATA RETIRADA, BEM COMO PARA QUE SEJA MANTIDO NA POSSE DO BEM. PEDE, AINDA LIMINARMENTE, PARA QUE POSSA PROMOVER, NO CURSO
DA LIDE, A CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR QUE ALEGA SER O CONTRATADO, QUAL SEJA, A QUANTIA DE R$ 553,72 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS
REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)É O BREVE RELATÓRIO. DECISÃO.A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 273, DO CPC, CONDICIONA-SE AO
REQUISITO GENÉRICO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E AOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PERICULUM IN MORA OU DO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA, DESDE QUE, AUSENTE
O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, PODENDO AINDA SER, A QUALQUER TEMPO, REVOGADA OU MODIFICADA.A VEROSSIMILHANÇA SE MOSTRA, À VISTA DA
EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. DE IGUAL MODO, PRESENTE ENCONTRA-SE O PERICULUM IN MORA OU FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL PARA A
AUTORA, VEZ QUE, O REGISTRO DO SEU NOME NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO IMPEDE A CONCESSÃO DE CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEM
COMO NO COMÉRCIO, CAUSANDO ENORMES PREJUÍZOS.FRISE-SE, AINDA, QUE JÁ É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA E NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO DE QUE A DISCUSSÃO JUDICIAL,
DESDE QUE AO MENOS PLAUSÍVEL, É MOTIVO SUFICIENTE PARA SE VISLUMBRAR O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, CABENDO O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PLEITEADA, A EXEMPLO DA EMENTA ABAIXO:AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO ­ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ­ PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR
EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ­ MULTA DIÁRIA PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ­ A MATÉRIA ENCONTRA-SE PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE E DO STJ
NO SENTIDO DE PROIBIR O CREDOR DE INSCREVER O DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA, SPC, ETC.) ENQUANTO PERDURAR AÇÃO REVISIONAL QUE DISCUTA EM
JUÍZO A COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA. DITA MEDIDA PODE SER CONCEDIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FACE A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA TANTO, A MEDIDA QUE O DEVEDOR NÃO
PODE SER TRATADO COMO INADIMPLENTE ENQUANTO AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO A RESPEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS ­ AGI 70006310650 ­ 18ª
C.CÍV. ­ REL. DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO ­ J. 14.05.2003)AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA
ANTECIPADA.- CABÍVEL O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PLEITEAR A EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DE CADASTRO DE INADIMPLENTES, POR INTEGRAR O PEDIDO MEDIATO,
DE NATUREZA CONSEQUENCIAL. PRECEDENTES: RESP Nº. 213.580-RJ E AGRG. NO AG. Nº 226.176-RS. ESTANDO O MONTANTE DA DÍVIDA SENDO OBJETO DE DISCUSSÃO EM JUÍZO, PODE O
MAGISTRADO CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA OBSTAR O REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. (RECURSO ESPECIAL NÃO
CONHECIDO. ORIGEM: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CLASSE: RESP - RECURSO ESPECIAL ­ 396894 PROCESSO: 200101940211 UF: RS ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA TURMA. DATA DA
DECISÃO: 24/09/2002 DOCUMENTO: STJ000466188. FONTE DJ DATA:09/12/2002 PÁGINA:348 RELATOR(A) BARROS MONTEIRO)ADEMAIS, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O DEMANDANTE
PRETENDE CONSIGNAR AS PARCELAS REMANESCENTES DO CONTRATO, O QUE DEMONSTRA A INTENÇÃO DE CONTINUAR ADIMPLINDO AO CONTRATO, ALÉM DO QUE NÃO CAUSARÁ
PREJUÍZOS AO DEMANDADO, POIS AO FINAL SERÃO FEITAS AS DEVIDAS COMPENSAÇÕES.PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, HÃO DE SER DEFERIDOS TODOS OS PLEITOS
ANTECIPATÓRIOS QUE SÃO DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA PURGAÇÃO DA MORA, A EXEMPLO DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO NOME DOS CONSUMIDORES EM CADASTROS
DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC, SERASA, CADIM, ETC.), DE ABSTENÇÃO QUANTO À NEGATIVAÇÃO, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS MATERIALIZADOS EM CARTÓRIOS, DE VEDAÇÃO AO
PROTESTO DE TÍTULOS ESPECÍFICOS, DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM CASO DE ALIENAÇÕES FIDUCIÁRIAS DE VEÍCULOS,SOB PENA DE SER ARBITRADA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL;QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO INCIDENTAL, DEFIRO, PARA DETERMINAR QUE A REQUERENTE
EFETUE O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, SE HOUVER, E QUE PASSE A EFETUAR OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VINCENDAS NO VALOR MENSAL QUE ENTENDE DEVIDO, QUAL SEJA: A
A QUANTIA DE R$ 553,72 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) CADA, SENDO QUE AS VENCIDAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS DE UMA SÓ VEZ, NO PRAZO
DE 20 DIAS, E AS VINCENDAS TODO DIA 30, DEVENDO A AUTORA APRESENTAR EM CARTÓRIO OS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS EFETUADOS. FICA DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE O NÃO
CUMPRIMENTO DOS DEPÓSITOS, ACARRETARÁ A REVOGAÇÃO DESSA TUTELA.COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, TENHO QUE A PARTE RECLAMANTE OSTENTA
A CONDIÇÃO DE PARTE PROCESSUAL E ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE EM FACE DO PROMOVIDO, ATENDENDO, ASSIM, AOS PRECEITOS DO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NA PRESENTE DEMANDA, CABENDO, DORAVANTE, AO PROMOVIDO/FORNECEDOR, O ÔNUS DE

PROVAR A NÃO VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA VESTIBULAR, SOBRETUDO, QUE OS JUROS PRATICADOS NA RELAÇÃO EM EVIDÊNCIA NÃO SÃO ABUSIVOS, BEM COMO PROCEDER
A JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES A PRESENTE LIDE.III - CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO. JUIZ DE
DIREITO.F...

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310700403
EXEQÜENTE : ROSELANE DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO : CCE - COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS
ADV. : AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310700403R. HOJE,REITERO O DESPACHO DE FL. 34, INFORMANDO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA À VERBA HONORÁRIA DEVERÁ
SER PERSEGUIDA EM NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO O MONTANTE JÁ PAGO E O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA DECISÃO DE FL. 08.INTIME-SE. APÓS,
ARQUIVE-SE.ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.F...

COBRANÇA
PROC.: 201310700463
REQUERENTE : JOSE ANDRADE DOS SANTOS
ADV. : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310700463 INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. ARACAJU/SE, 10
DE MARÇO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITOFF

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310700468
EXEQÜENTE : JOSÉ ARINALDO DE OLIVEIRA
ADV. : BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO : MARIA IZABEL OLIVEIRA DANTAS SA
ADV. : GILSON DE JESUS GUIMARAES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.26, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.

COBRANÇA
PROC.: 201310700482
REQUERENTE : NELSON HERMES GHIRALDINI
ADV. : ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
ADV. : GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS
REQUERIDO : LARISSA MIRALHA NOVAES
ADV. : CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO
REQUERIDO : MULTI CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA
ADV. : MARCELO BALLI CURY
ADV. : JOSÉ HAMILTON DE FARIA
SENTENÇA....: VISTOS ETC.,TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO 201310700865, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTAR OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS AO SEU PROSSEGUIMENTO.CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO, EM 10% DO VALOR DA CAUSA.CUSTAS PELO REQUERENTE.DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ARACAJU/SE,12.03.2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO. JUIZ DE DIREITO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310700494
REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV. : ROSANY ARAUJO PARENTE
ADV. : MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
ADV. : ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES
REQUERIDO : NELMA MELO PRADO DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.48, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.

MONITÓRIA
PROC.: 201310700495
AUTOR : COLEGIO ELITE LTDA
ADV. : METODIO MENDES COSTA FILHO
RÉU : JAQUELINE NUNES SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 38,28 (DEZENOVE REAIS E CATORZE CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE EXECUÇÃO A ENCARGO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ART. 182 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310700657
EXEQUENTE : CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA
ADV. : LEILA MARIA EZEQUIEL SANTOS SENA
EXECUTADO : FABIO ALMEIDA SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.72, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.

MONITÓRIA
PROC.: 201310700671
AUTOR : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU : CICERO JOSE DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.57, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310700715
REQUERENTE : PLANTITA G R H COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME
ADV. : GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
REQUERIDO : TIM NORDESTE S A
ADV. : MAURICIO SILVA LEAHY
ADV. : HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310700715 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 290 E O CONSEQUENTE DESINTERESSE NA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, PROCEDA A
SECRETARIA À DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS PARA O PERITO, QUE DEVERÁ, NO EXERCÍCIO DE SEU MÚNUS, ELABORAR LAUDO PERICIAL QUE ESCLAREÇA SE AS ASSINATURAS APOSTAS
NOS DOCUMENTOS DE FLS. 36/39 SÃO DE AUTORIA DO SR. HENRIQUE OLIVEIRA MOURA. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, FINDO O PRAZO,
VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.F...

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310700746
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO
ADV. : KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM
ADV. : LILIANA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO : REGINALDO SANTANA SANTIAGO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

COBRANÇA
PROC.: 201310700764
REQUERENTE : CONDOMÍNIO MAR DE ARUANA
ADV. : JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA

REQUERIDO : CLEIDE SELMA BISPO GUIMARÃES
ADV. : DANILO ALMEIDA TAVARES DE LIMA
ADV. : FABIO SOBRINHO MELLO
ADV. : RAUL PALMA GALRÃO LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310700764 INDEFIRO O PLEITO DE FL. 83. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART.
267 DO CPC. ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.FF...

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201310700865
EXCIPIENTE : LARISSA MIRALHA NOVAES
ADV. : ROBERTA CRISTHIANE DOS SANTOS PINHEIROS
ADV. : CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO
EXCEPTO : NELSON HERMES GHIRALDINI
ADV. : ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
ADV. : GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS
SENTENÇA....: O PRESENTE FEITO NÃO DISPENSA MAIORES DIFICULDADES DE SOLUÇÃO, TENDO EM VISTA A EVIDENTE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA ANÁLISE DA PRESENTE
DEMANDA, NOS EXATOS TERMOS CONSIGNADOS PELA EXCIPIENTE, EM SUA PEÇA INICIAL.A IMPROPRIEDADE TERRITORIAL DA DEMANDA AJUIZADA NESTE JUÍZO, DECORRE DE VÁRIOS
FATORES E CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO FALTANDO FUNDAMENTOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRESENTE.O ART. 94, DO CPC, POR SI SÓ JÁ FORNECE AS CONDIÇÕES SUFICIENTES AO
ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, POIS O PRÓPRIO EXCEPTO, QUANDO DE SUA INICIAL, INDICA QUE A EXCIPIENTE RESIDE NA CIDADE
DE UBERLÂNDIA-MG.NÃO BASTASSE TAL SITUAÇÃO DE FATO, O PRÓPRIO CONTRATO, AQUI UTILIZADO COMO CAUSA DE PEDIR DA DEMANDA PRIMEVA, FOI CELEBRADO E ELEGEU COMO
FORO DE ELEIÇÃO A CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG.NESTES TERMOS, DESNECESSÁRIAS OUTRAS TANTAS CONSIDERAÇÕES, TENDO EM VISTA A OBVIEDADE DA INCOMPETÊNCIA DESTE
JUÍZO.SENDO CERTO AINDA, QUE A MANIFESTAÇÃO DO EXCEPTO DATADA DE 25/07/2013, JÁ FOI DEVIDAMENTE RECHAÇADA PELO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DO DIA 31/07/2013, SEM QUE
HOUVESSE QUALQUER IRRESIGNAÇÃO.ASSIM, FORTE NESTAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROPOSTA, PARA RECONHECER O FORO DA COMARCA DE
UBERLÂNDIA-MG, COMO COMPETENTE PARA O CONHECIMENTO DA PRESENTE DEMANDA.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DÊ-SE BAIXA, APÓS, ARQUIVE-SE.ARACAJU/SE, 12.03.2014.ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310700918
EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE
ADV. : IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV. : LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV. : LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES
ADV. : ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO : JG COMERCIO LTDA-ME
EXECUTADO : MARIA ALDENEIDE DE SOUSA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310700918R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO TRE, CONFORME REQUERIDO. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO, JUIZ DE DIREITO.
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
PROC.: 201310701030
AUTOR : ROSANE OLIVEIRA DA SILVA
ADV. : KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
AUTOR : JULIENE OLIVEIRA DA SILVA
ADV. : KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
RÉU : MAGNO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
ADV. : CARLOS COSTA
RÉU : LORENA MARIANE VILLAZÓN ZUBIETA
ADV. : DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA
RÉU : JL COMERCIO E SERVIÇOS VETERINARIOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701030R. HOJE.TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201310701038
AUTOR : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A
ADV. : FRANCISCO GOMES COELHO
RÉU : MARCOS VINICIUS JESUS GAMA
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701038R. HOJE.FACE À MANIFESTAÇÃO DISCORDANTE DO EXEQUENTE, QUANTO AO VALOR COBRADO PELO PERITO CONTÁBIL A TÍTULO DE
HONORÁRIOS, NOMEIO COMO NOVA PERITA GABRIELA MAYNARD MONTALVÃO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NO ENDEREÇO RUA JOÃO PESSOA, Nº. 320, EDIFÍCIO CIDADE DE ARACAJU, SALA
715, CENTRO, ARACAJU-SE, A QUAL ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ FORNECER O VALOR DE SEUS SERVIÇOS. INTIME-SE. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA, INTIME-SE O
REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 475-A § 1º, DO CPC), PARA DEPOSITAR O VALOR INDICADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME
DETERMINADO NA SENTENÇA. OUTROSSIM, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS PARA INDICAR ASSISTENTES E FORMULAR QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO (ART. 421, § 1º, I E II).
ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701064
EXEQÜENTE : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO : BANCO UNIBANCO S.A
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
SENTENÇA....: VISTOS ETC....TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO E AMPARADO PELO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO.EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE.PROCEDI O DESBLOQUEIO DOS VALORES OUTRORA BLOQUEADOS CONFORME RESENHA ACOSTADA.CUSTAS DE LEI.PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
EMBARGOS
PROC.: 201310701083
EMBARGANTE : CONDOMINIO ALPHA CLASS RESIDENCE
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EMBARGADO : LOBO MARTINS CONSTRUÇOES E TRANSPORTES LTDA
ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701083 RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU/SE, 10 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.F...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701087
EXEQÜENTE : MARIA SALETE CARDOSO DE SOUSA
ADV. : RUY BRITTO PENALVA FILHO
EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701087R. HOJE,I ­ TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, BEM COMO O TRANSCURSO "IN ALBIS" DO
PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA EXECUTADA, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ.II ­ INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE
05 DIAS, QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE
2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310701091
REQUERENTE : KLEBIO JOSÉ DA SILVA
ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
ADV. : BRUNO PRADO GUIMARÃES
REQUERIDO : RICARDO RAMON DO AMARAL
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701091R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA AOS AUTOS EM 18/02/2014 CONCEDENDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, COM
OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.T

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701135
EXEQÜENTE : ANTÔNIO HORMÍNIO COSTA DOS SANTOS

ADV. : JACQUELINE DE JESUS MOTA
EXECUTADO : OI TELEMAR NORTE/LESTE
ADV. : LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV. : MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
ADV. : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701135R. HOJE.PROCEDI O BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR 05 DIAS. ARACAJU/SE, 13
DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.F...
REVISÃO
PROC.: 201310701159
REQUERENTE : ALCIDES VIEIRA FARIAS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO(A) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV. : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO: 201310701159 TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO
CONTRATUAL PROPOSTA POR ALCIDES VIEIRA FARIAS EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A.NA DATA DE 03/12/2013 AS PARTES INFORMARAM QUE ENTABULARAM ACORDO E PUGNARAM POR
SUA HOMOLOGAÇÃO.SÃO OS FATOS RELEVANTES DOS AUTOS. DECIDO.NA ESPÉCIE, O ACORDO LEVADA A EFEITO PELAS PARTES RESPEITOU A BOA-FÉ E MORAL QUE DEVEM REGER TODOS
OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, RAZÃO PELA QUAL MERECE A HOMOLOGAÇÃO.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO PROTOCOLADO NA DATA DE 03/12/2013, CUJOS TERMOS FICAM
FAZENDO PARTE DESTE DECISUM, E EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO
CPC.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA.APÓS, ARQUIVEM-SE AOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE
2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITOF

REVISÃO
PROC.: 201310701213
REQUERENTE : RUBENS DE ANDRADE GOMES
ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : BV FINANCEIRA S/A
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO JUNTADA NO DIA 11/03/2014, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201310701234
AUTOR : ARMANIO VIEIRA DE OMENA JUNIOR
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
RÉU : BANCO FINASA SA
ADV. : CELSO MARCON
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE RÉ, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$ 1.980,00 (UM
MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS).

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201310701245
AUTOR : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC,
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU : SIVANILDE SILVA HORTA
ADV. : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$
2.310,00 (DOIS MIL E TREZENTOS DEZ REAIS).

COBRANÇA
PROC.: 201310701259
REQUERENTE : CARLOS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS
ADV. : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO. Nº: 201310701259 ENTENDENDO ESTE JUÍZO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, VEZ QUE A QUESTÃO DE MÉRITO É MATÉRIA DE
DIREITO E A PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS É SUFICIENTE AO DESLINDE DA QUESTÃO. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE POR 10 DIAS NA SECRETARIA, VINDO-ME, EM SEGUIDA,
CONCLUSOS. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.F...

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310701272
REQUERENTE : JAMES ALAN SILVA E SOUZA
ADV. : IURY FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA
REQUERENTE : JULIANE DE FIGUEIREDO SANTOS SOUZA
ADV. : IURY FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA
REQUERIDO : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADV. : DANN D´AVILA LEVITA
REQUERIDO : JOAQUIM MARIO FERREIRA SOARES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701272 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DETERMINO A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A
ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C/C 319, AMBOS DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.

REVISÃO
PROC.: 201310701282
REQUERENTE : TIAGO BARRETO DOS SANTOS
ADV. : DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(A) : BV FINANCEIRA S/A
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701282 R.HOJE CONSIDERANDO DIA 05/03/2014 TER SIDO PONTO FACULTATIVO NESSE ESTADO, E TENDO EM VISTA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, FAZSE NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, A FIM DE QUE SEJA PROVADA A REFERIDA PRETENSÃO, DESSA FORMA, REMARCO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/2014, ÀS 12:00 HORAS. FIXO A DATA 04/04/2014 , PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE, ACASO AS PARTES,
AINDA NÃO TENHAM JUNTADO O MESMO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU 13 DE MARÇO DE 2014 ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO
DESIGNO O DIA 24/04/2014 ÀS 12:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

COBRANÇA
PROC.: 201310701291
REQUERENTE : JOSE OLIVEIRA SANTANA
ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO : PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701291R. HOJE. MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EM 25/11/2013, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310701298
REQUERENTE : ANTONIEL BELARMINO DE SOUZA CARVALHO
ADV. : GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS
REQUERIDO : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A
ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701298 PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 14/04/2014 DE 07:00 ÀS 08:00 HORAS PARA O PERITO SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS.
ENDEREÇO: GERÊNCIA DE PERÍCIA - AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/N, CAPUCHO, ARACAJU-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO,JUIZ DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310701349
REQUERENTE : LUCIANA MENEZES DE OLIVEIRA SECUNDO
ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO
REQUERIDO : DANIELLE BARRETO

DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701349R. HOJE CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DATADA DE 15/12/2013, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 227 DO CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.F...

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310701370
REQUERENTE : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL SA
ADV. : FRANCISCO GOMES COELHO
REQUERIDO : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE MELO JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701370R. HOJE.INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO.ARACAJU/SE, 13
DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.

RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201310701393
REQUERENTE : ELISANGELA REGO DE OLIVEIRA SOUZA
ADV. : RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO
ADV. : HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA
REQUERIDO : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ATO ORDINATÓRIO....: INTMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR RÉPLICA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310701402
REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO : EDISON FRANCISCO ROCHA BASTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº:201310701402 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO REQUERIDO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA JUNTADO AOS AUTOS EM 30/01/2014, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS A CARGO DO REQUERENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO CPC. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO.JUIZ DE DIREITO.T...
DESPEJO
PROC.: 201310701431
AUTOR : MARIA LUIZA SIMÕES FONTES
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
RÉU : WARDES PEQUENO DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701431R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA AOS AUTOS EM 22/01/2014 .CITE-SE O REQUERIDO NOS MOLDES DO ART. 227 DO CPC.
ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310701439
EXEQUENTE : COSME DANTAS DE ANDRADE
ADV. : ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE : ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
ADV. : ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO : SAMAM VEICULOS LTDA
ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : FIAT AUTOMOVEIS S.A.
ADV. : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIDA A CONSULTA E TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO
VALOR TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O EXECUTADO POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO, QUERENDO.OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIMESE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE.PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701458
EXEQÜENTE : CLOVIS DE OLIVEIRA CASTRO NETO
ADV. : LEIDE GARCIA MOURA
EXECUTADO : REDECARD S/A
ADV. : HERMANN STABEN
ADV. : THIAGO LINHARES VIDAL
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 201310701458 R. HOJE.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA, NO PERCENTUAL
DE 10%, A FIM DE SER UTILIZADA A FERRAMENTA BACEN-JUD. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310701471
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO : ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701471R. HOJE.INDEFIRO O PEDIDO DE BACEN JUD CONTIDO NA PETIÇÃO DE JUNTADA EM 22/01/2014, POSTO QUE TAL FERRAMENTA SOMENTE É
ADMISSÍVEL QUANDO FOREM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ.DESTA FORMA, DILIGENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO,
PROVIDENCIANDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO. ARACAJU/SE 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701490
EXEQÜENTE : RICARDO VIEIRA DANTAS
ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO : BANCO BMG S/A
ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV. : CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV. : CELSO DAVID ANTUNES
ADV. : THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201310701490 VISTOS, ETC... CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE UM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO POR RICARDO VIEIRA DANTAS EM FACE DE BANCO
BMG S/A. FACE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA REMANESCENTE PELO EXECUTADO JUNTADA AOS AUTOS EM DATA DE 24/02/2014, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM ESPEQUE NO
ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE REFERENTE AO DEPÓSITO. APÓS, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE
2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701499
EXEQÜENTE : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC,
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO : REJIANE GALDINO SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701499 INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.F...

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310701501
REQUERENTE : MAIZA LOPES DA SILVA DIAS
ADV. : MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
REQUERENTE : MAYRA LOPES SANDES
ADV. : MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
REQUERENTE : GIOVANA LOPES SANDES
ADV. : MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
REQUERIDO : REGINALDO DOS SANTOS FILHO
ADV. : ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
REQUERIDO : ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME
ADV. : DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAÚJO
REQUERIDO : CONENGE-SC CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
ADV. : PAOLA GOMES ESTRELLA KRUEGER
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701501R. HOJE.TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE

ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701531
EXEQÜENTE : RIVALDO CARMELO
ADV. : RAUL PALMA GALRÃO LIMA
EXEQÜENTE : ROGERIO CARMELO
ADV. : RAUL PALMA GALRÃO LIMA
EXECUTADO : BANCO ITAU/UNIBANCO
ADV. : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N. 201310701531R. HOJE.TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,
REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO, QUERENDO.OFERECIDA A
IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE.PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310701549
REQUERENTE : ALEX FABIAN DINIZ BATALHA
ADV. : ADRIANO DIAS SANTOS
REQUERIDO : AMERICAN AIRLINES INC
ADV. : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV. : THOMAS BENES FELSBERG
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701549R. HOJE.DESIGNO O DIA 15/04/2014, ÀS 09:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.FIXO A DATA DE
20/03/2014, PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS DO REQUERIDO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU/SE, 10 DE DEZEMBRO DE
2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO.F...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310701553
REQUERENTE : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV. : CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO : RAFAEL ALMEIDA ALCÂNTARA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, ACERCA DA CERTIDÃO FRUSTRADA JUNTADA NO DIA 11/03/2014, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.

COBRANÇA
PROC.: 201310701611
REQUERENTE : MARIA HELENA SANTOS XAVIER
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE : ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE : ROZIENE RODRIGUES CRUZ
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701611R. HOJE.TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201310701622
REQUERENTE : JOSÉ FLÁVIO LEANDRO DE CARVALHO
ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL
REQUERIDO : ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
ADV. : BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS
ADV. : LUCIANA NAZIMA
REQUERIDO : PONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV. : BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS
ADV. : LUCIANA NAZIMA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO JUNTADA NO DIA 07/03/2014, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201310701627
REQUERENTE : JOSE GARCEZ DE GOES
ADV. : VANESSA MATOS SILVA
REQUERIDO(A) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A
ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C/C 319, AMBOS DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201310701634
REQUERENTE : WILMA DE OLIVEIRA RAMOS
ADV. : ARISTOTELES SILVA SANTOS
ADV. : TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS
ADV. : EDISANGELA FONSECA ALVES
ADV. : GIORDANO DE JESUS SILVA
REQUERIDO(A) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO JUNTADA EM 13/03/2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701658
EXEQÜENTE : HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
ADV. : LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA
EXECUTADO : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL CIRUGIA
ADV. : ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOS BENS OFERECIDOS A PENHORA PELA PARTE
EXECUTADA.

POSSESSÓRIA
PROC.: 201310701677
REQUERENTE : BANCO RENAULT LTDA
ADV. : RODOLFO GERD SEIFERT
REQUERIDO : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX
SENTENÇA....: VISTOS ETC.HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELA REQUERENTE , O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA
QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.CUSTAS PELO REQUERENTE.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO.P.R.I.ARACAJU/SE, 13 DE
MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.

REVISÃO
PROC.: 201310701687
REQUERENTE : LUCAS TADEU SUCUPIRA PASSOS
ADV. : GIBSON DE ALMEIDA PINHO NETO
REQUERIDO(A) : BANCO PANAMERICANO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº201310701687R HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS, PROVA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DOS ARTS. 283 E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701719
EXEQÜENTE : JOSE VALDECK DOS SANTOS
ADV. : BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201310701719VISTOS, ETC...CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO POR JOSÉ VALDECK DOS SANTOS EM FACE

DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ­ EMBRATELINFORMOU O AUTOR A SATISFAÇÃO VOLUNTÁRIA DA DÍVIDA NA DATA DE 18/12/2013.CONSIDERANDO A IDENTIDADE DE
VALORES INDICADOS NA INICIAL E AQUELES CONSTANTES NO COMPROVANTE DE DEPÓSITO, TENDO JÁ SIDO LEVANTADO O ALVARÁ E CONSIDERANDO O SILÊNCIO DA PARTE AUTORA
QUANTO À QUITAÇÃO, CONFORME ITEM II DO DESPACHO DATADO DE 19/12/2013.FACE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CPC.ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU-SE, 12 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITOF

ANULATÓRIA
PROC.: 201310701723
REQUERENTE : WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV. : WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO : CONDOMÍNIO GRAND FAROL
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,ENCAMINHE À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.AJU, 12.03.2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO.JUIZ DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310701749
REQUERENTE : MICAEL DEIVISON DE JESUS ALVES
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : PRO - FUTURO FORMAÇÃO PROFISSIONAL MICROLINS
ADV. : RAFAEL SANDES SAMPAIO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO. Nº: 201310701749 ENTENDENDO ESTE JUÍZO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, VEZ QUE A QUESTÃO DE MÉRITO É MATÉRIA DE
DIREITO E A PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS É SUFICIENTE AO DESLINDE DA QUESTÃO. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE POR 10 DIAS NA SECRETARIA, VINDO-ME, EM SEGUIDA,
CONCLUSOS. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 14 DE JANEIRO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.F...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310701760
REQUERENTE : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA
ADV. : FERNANDO MAGALHAES FILHO
REQUERIDO : CONSTRUTORA M MATTOS ENGENHARIA
ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR RÉPLICA.

DESPEJO
PROC.: 201310701792
AUTOR : GERINALDO NUNES DE CARVALHO
ADV. : VICTOR RIBEIRO BARRETO
RÉU : VIVO
RÉU : CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A
RÉU : NEXTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,PROCEDA À CITAÇÃO DA REQUERIDA VIVO NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 27.01.2014, ÀS 11:44:37 HS, PELO ADVOGADO DO
REQUERENTE.AJU, 23.03.2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO.JUIZ DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701800
EXEQÜENTE : HENRIQUE DE OLIVEIRA DÓRIA
ADV. : HENRIQUE DE OLIVEIRA DÓRIA
EXECUTADO : ZURICH MINAS BRASIL S/A
ADV. : VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV. : JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701800 R.HOJE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O DESPACHO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FORA PUBLICADO EM
11/12/2013, PORTANTO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, BEM COMO O PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO, UMA VEZ ELE SENDO EFETUADO EM
07/01/2014 ESTÁ DENTRO DO PRAZO, NÃO DEVENDO INCIDIR A MULTA DO ART. 475-J (FL. 24). ENTRETANTO, PERCEBO QUE O VALOR DEPOSITADO É MENOR DO QUE O REQUERIDO NO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGISTRE-SE QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO TAL CONDUTA, TENDO EM VISTA, QUE SE QUISESSE IMPUGNAR OS CÁLCULOS DEVERIA INTERPOR A
PEÇA PROCESSUAL ADEQUADA, CONTUDO TAL FACULDADE JÁ PRECLUIU. POSTO ISTO, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTE JUÍZO JÁ CONCEDEU O PRAZO DE 15 DIAS PARA O
EXECUTADO ADIMPLIR SEU DÉBITO, DEFIRO PLEITO JUNTADO AOS AUTOS EM 21/02/2014 E DETERMINO QUE O VALOR REMANESCENTE (HONORÁRIOS ARBITRADOS) SEJA ADIMPLIDO NO
PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48H, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DO ART. 475 -J. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310701806
EXEQÜENTE : MARIA LAURINETE CARMELO
ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO : FEDERAL SEGUROS S A
ADV. : ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
ADV. : RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
ADV. : LUIZ EDUARDO FIDALGO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N. 201310701806R. HOJE.PROCEDIDA A CONSULTA E TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO
SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR PARCIAL DE R$ 398,92, INTIME-SE O EXECUTADO POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO,
QUERENDO.OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE.PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA
JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201310701818
REQUERENTE : CARLOS HENRIQUE SANTANA SILVA
ADV. : RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE
REQUERIDO : LALUC SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201310701818R. HOJE. VISTOS ETC., COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA", PORÉM SÓ AOS "QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS". SE, COMO
DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E §1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA
DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO
INTERESSE PÚBLICO. ADEMAIS, ESTE TAMBÉM É O ENTENDIMENTO DA NOSSA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, EM SEU ARTIGO 175, §3º.POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE
AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PRAZO: 10 DIAS.INTIME-SE.ARACAJU/SE,13 DE MARÇO
DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201310701819
REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : TALES VINICIUS BACCO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO,A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO MANDADO DE Nº 201410700257 JUNTADO
NO SCPV EM 06/03/2014.

COBRANÇA
PROC.: 201310701837
REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO : JOSE ROSIMIRO PINTO DE MELO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701837R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.CITE-SE O
REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C/C 319, AMBOS
DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310701842
REQUERENTE : ALLAN ANDRADE MELO
ADV. : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO : LUCIANO SILVA DOS SANTOS
ADV. : LEONCIO VIRGENS MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201310701842R. HOJE.TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A
QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310701849
EXEQUENTE : DENER PEREIRA GONÇALVES
ADV. : THALES RIBEIRO SANTOS
EXECUTADO : JOALDO COSTA CARVALHO NETO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701849R. HOJE CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 54, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 227 DO CPC. CUMPRA-SE. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.F...
MONITÓRIA
PROC.: 201310701857
AUTOR : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV. : AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
RÉU : MEGA GUINDASTES LTDA.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 2013107001857R. HOJE.1. NOS TERMOS DO ART. 1.102-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA
NA PEÇA INICIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE A RÉ TEM 15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO
INICIAL. 2. SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO
E PROSSEGUINDO O FEITO NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X, DO CPC, NOS TERMOS DO ART. 1102-C DESTE DIPLOMA PROCESSUAL.3. CITE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 13 DE
MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201310701879
REQUERENTE : JAILSON ARAÚJO SILVA
ADV. : JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310701879 R. HOJE CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. TENDO EM VISTA RESTAR DEMONSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES,
CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.F...
MONITÓRIA
PROC.: 201310701888
AUTOR : EH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
RÉU : TELMA MARIA DA SILVA NUNES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 2013107001888R. HOJE.1. NOS TERMOS DO ART. 1.102-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA
NA PEÇA INICIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE A RÉ TEM 15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO
INICIAL. 2. SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO
E PROSSEGUINDO O FEITO NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X, DO CPC, NOS TERMOS DO ART. 1102-C DESTE DIPLOMA PROCESSUAL.3. CITE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 13 DE
MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
MONITÓRIA
PROC.: 201410700001
AUTOR : ITAU UNIBANCO S/A
ADV. : CELSO MARCON
RÉU : BERLANJE ANDRADE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700001R. HOJE.INDEFIRO O PEDIDO JUNTADO AOS AUTOS NA DATA DE 13/03/2014 POSTO QUE TAL FERRAMENTA SOMENTE É ADMISSÍVEL
QUANDO FOREM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ.DESTA FORMA, DILIGENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, PROVIDENCIANDO O
ENDEREÇO DO REQUERIDO. ARACAJU/SE 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700008
REQUERENTE : ALTINO SANTOS DA FONSECA
ADV. : ALANDO MANUEL TORRES LIMA
REQUERIDO : CIA BRASILEIRA DE DIST EXTRA HIPERMERCADOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 20141070008. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.INVERTO O ÔNUS DA
PROVA, COM FULCRO NO ART. 6°, INCISO VIII DO CDC.CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C/C 319, AMBOS DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO. T...

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410700009
EXEQÜENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : ACRISIO SANTOS FELIX
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201410700009. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO,
SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR
EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II ­ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM
QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 3º DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MAR DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE
DIREITO.F...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700016
REQUERENTE : MARILENE BISPO DA LUZ
ADV. : GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700016R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.INVERTO O ÔNUS
DA PROVA, COM FULCRO NO ART. 6°, INCISO VIII DO CDC.CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C/C 319, AMBOS DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410700017
EXEQÜENTE : H B IMOBILIARIA LTDA
ADV. : ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
EXECUTADO : METÓDIO MENDES COSTA FILHO
ADV. : METODIO MENDES COSTA FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO A REALIZAÇÃO DA ENTREGA DAS CHAVES E CONSEQUENTE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA PARTE RÉ, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), NO
ESTADO EM QUE RECEBEU.FINDO PRAZO EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INVESTIDO AO REQUERENTE, DIRECIONADO PARA O ENDEREÇO RUA A B C SPRING VILLAGE,
155, ED C AP 703, CEP: 49027-000, JARDINS, ARACAJU, SE, COM A CONCESSÃO DAS PRERROGATIVAS DO §2º DO ART. 172 DO CPC.INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410700025
EXEQÜENTE : ANA PAULA CAVALCANTE MILET
ADV. : ANA PAULA CAVALCANTE MILET
EXECUTADO : JOSE ARILDO RODRIGUES DA SILVA
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR, A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA JUNTADA EM 11/03/2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700037
REQUERENTE : ROZIVALDA DE JESUS
ADV. : WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
REQUERIDO : JUAN JOSE LOBO RIVAS
REQUERIDO : HOSPITAL SAO JOSE
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700037R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.INVERTO O ÔNUS
DA PROVA, COM FULCRO NO ART. 6°, INCISO VIII DO CDC.CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C/C 319, AMBOS DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700049
REQUERENTE : IVANILDO MELO DOS SANTOS
ADV. : KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS

REQUERIDO : GAGO ELETRO PEÇAS LTDA - ME
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201410700049 R. HOJE CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. TENDO EM VISTA RESTAR DEMONSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES,
CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INVERTO O ÔNUS DA PROVA, COM FULCRO NO ART. 6º, INCISO VIII DO CDC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.F...

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201410700051
EXEQUENTE : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
ADV. : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
EXECUTADO : BANCO ITAU - ITAUCARD S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV. : VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201410700051 VISTOS, ETC... CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE UMAEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, MANEJADO POR AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA EM
FACE DE BANCO ITAÚ- ITAÚCARD S/A FACE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA PELO EXECUTADO JUNTADA AOS AUTOS EM DATA DE 11/03/2014, JULGO EXTINTOA PRESENTE AÇÃO, COM ESPEQUE NO
ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE REFERENTE AO DEPÓSITO. APÓS, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU/SE 13 DE MARÇO DE
2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 201410700058
REQUERENTE : BANCO BRASIL S.A
ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
REQUERIDO : SACNTIME NE SISTEMAS E AUTOMOÇÃO LTDA
REQUERIDO : VALTER LOPES RIBEIRO
REQUERIDO : ROSALIA ERMELINA ALMEIDA RIBEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201410700058 R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR NOVA INICIAL, TENDO EM
VISTA QUE O O ARQUIVO CORRESPONDENTE ENCONTRA-SE INCOMPLETO, SOB PENA DE DEFERIMENTO.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410700068
EXEQÜENTE : ANA PAULA CAVALCANTE MILET
ADV. : ANA PAULA CAVALCANTE MILET
EXECUTADO : RONALD ARGOLO HARDMAN
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº201410700068R HOJE.INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS, PROVA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DOS ARTS. 283 E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APÓS,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700087
REQUERENTE : JOSÉ MOREIRA GUIMARÃES
ADV. : VERONICA TELES MOTA
REQUERIDO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
SENTENÇA....: PROCESSO: 201410700087 VISTOS ETC., ANALISANDO A INICIAL OBSERVO QUE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É MOVIDA EM FACE DA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE SERGIPE ­ DESO. A TEOR DO QUE DISPÕE O ANEXO III, ITEM 1, LETRA C, NÚMERO 2, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO, JÁ ALTERADO PELA LEI
COMPLEMENTAR N. 131 DE 30/10/2006, COMO TAMBÉM PELA LEI COMPLEMENTAR N. 140, DE 03/05/2007, A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A PRETENSÃO AUTORAL É DAS VARAS DE FAZENDA
PÚBLICA, SENDO DE NATUREZA ABSOLUTA, POSTO QUE EM RAZÃO DA MATÉRIA E DA PESSOA, DEVE A MESMA SER RECONHECIDA POR ESTE JUÍZO.ASSIM, DECLARO-ME INCOMPETENTE
PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A IMEDIATA REMESSA A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VIA DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA.PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. ARACAJU-SE, 13 DE MARÇO DE 2013. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410700090
REQUERENTE : BANCO VOLKSVAGEN S/A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS
ADV. : CONCEIÇÃO SIMONE REIS FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO Nº: 201410700090VISTOS ETC...CUIDA-SE DE
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELO BANCO VOLKSVAGEN S/A EM FACE DE JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS.CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL,
VERIFICA-SE QUE TRAMITA NA 11ª VARA CÍVEL, AÇÃO REVISIONAL CADASTRADA SOB O Nº 201311101518, NA QUAL CONSTA O CONTRATO QUE ORIGINOU O PRESENTE FEITO.OCORRE O
INSTITUTO DA CONEXÃO QUANDO FOR COMUM A CAUSA DE PEDIR OU O OBJETO ENTRE DUAS OU MAIS AÇÕES QUE TRAMITAM EM JUÍZOS DIFERENTES, DEVENDO SER REUNIDAS A FIM DE
QUE SEJAM JULGADAS SIMULTANEAMENTE, NO INTUITO DE EVITAR DECISÕES DIVERGENTES E CONTRADITÓRIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 105 DO CPC.EX POSITIS, COM SUPEDÂNEO
NO ART. 103 DO CPC, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, JUÍZO PREVENTO, NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC, DANDO-SE
BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.P.R.I. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410700100
REQUERENTE : BANCO ITAU
ADV. : FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
REQUERIDO : EUDITE AMAURILHO PACHECO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700100R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201410700149
REQUERENTE : JANE SUELY ARAUJO DE AZEVEDO
ADV. : LUCINEIDE DE BRITO CRUZ
REQUERIDO(A) : BANCO SANTANDER BRASIL S.A
REQUERIDO(A) : ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201410700149R. HOJE. VISTOS ETC., COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO
LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA", PORÉM SÓ AOS "QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS". SE, COMO
DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E §1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA
DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO
INTERESSE PÚBLICO. ADEMAIS, ESTE TAMBÉM É O ENTENDIMENTO DA NOSSA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, EM SEU ARTIGO 175, §3º.POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE
AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PRAZO: 10 DIAS.INTIME-SE.ARACAJU/SE,12 DE MARÇO
DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201410700177
REQUERENTE : EVERTON PEREIRA SILVA
ADV. : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : BANCO ITAU
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR RÉPLICA.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700181
REQUERENTE : MARIA GECILDA TORRES DE SA
ADV. : LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO : C & A MODAS LTDA
REQUERIDO : BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO
REQUERIDO : BANCO BRADESCARD
DECISÃO....: ESTADO DE SERGIPEPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO: 201410700181 R. HOJE. I - VISTOS ETC., MARIA GECILDA
TORRES DE SÁ, QUALIFICADO NA INICIAL, PROMOVEU A PRESENTE AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM
PEDIDO DE LIMINAR, EM FACE DE EM FACE DA EMPRESA C&A MODAS, BANCO IBI S/A, BANCO MULTIPLO E BANCO BRADESCARD S/A, TAMBÉM DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. REQUEREU,
LIMINARMENTE, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, QUE OS REQUERIDOS PROCEDAM A EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS REGISTROS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. ARGUMENTA, A AUTORA, QUECONTRATARA OS SERVIÇOS DA PRIMEIRA REQUERIDA (C&A) E ADQUIRIU O CARTÃO DE CRÉDITO DA LOJA E NA MESMA OCASIÃO FOI LHE OFERTADO
O CARTÃO DA BANDEIRA BRADESCARD.AFIRMA QUE, TODAS AS COMPRAS EFETUADAS FORAM DEVIDAMENTE QUITADAS, PORÉM, AO TENTAR REALIZAR UMA COMPRA NA LOJA, FOI
SURPREENDIDA AO SER INFORMADA QUE SEU NOME ESTAVA PRESENTE NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TANTO POR DÉBITOS NA LOJA, QUANTO POR DÉBITOS NO CARTÃO
BRADESCARD. SUSCITOU PELA JUSTIÇA GRATUITA. JUNTOU DOCUMENTOS AOS AUTOS NA DATA DE 13/02/2014. EIS O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO. CONSIDERO PRESENTES OS
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, OU SEJA, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL PARA A AUTORA, VEZ QUE O REGISTRO NO CADASTRO DE
INADIMPLENTES IMPEDE A CONCESSÃO DE CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE COMÉRCIO, E A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO, À VISTA DA EXPOSIÇÃO DOS
FATOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS. É FATO QUE JÁ É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA E NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO DE QUE A DISCUSSÃO JUDICIAL, DESDE QUE AO MENOS
PLAUSÍVEL, É MOTIVO SUFICIENTE PARA SE VISLUMBRAR O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, CABENDO O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, A EXEMPLO DA
EMENTA ABAIXO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO ­ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ­ PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO ­ MULTA DIÁRIA PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ­ A MATÉRIA ENCONTRA-SE PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE E DO STJ NO SENTIDO DE
PROIBIR O CREDOR DE INSCREVER O DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA, SPC, ETC.) ENQUANTO PERDURAR AÇÃO REVISIONAL QUE DISCUTA EM JUÍZO A

COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA. DITA MEDIDA PODE SER CONCEDIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FACE A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA TANTO, A MEDIDA QUE O DEVEDOR NÃO PODE SER
TRATADO COMO INADIMPLENTE ENQUANTO AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO A RESPEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS ­ AGI 70006310650 ­ 18ª C.CÍV. ­ REL.
DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO ­ J. 14.05.2003) O PERIGO DA DEMORA É EVIDENTE UMA VEZ QUE A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS A ESTE FIM DESTINADOS
CERTAMENTE LHES CAUSARÁ DIVERSOS PREJUÍZOS, COMO JÁ ESTÁ CAUSANDO.POSTO ISTO, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE AS EMPRESAS REQUERIDAS
EXCLUAM O NO...
COBRANÇA
PROC.: 201410700182
REQUERENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO : CARLA DAIANE DOS SANTOS SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700182R. HOJE.CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C/C 319, AMBOS DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700184
REQUERENTE : JOSEFA DOS SANTOS
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO : G. BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV. : PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA JUNTAR PROCURAÇÃO.

CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201410700185
REQUERENTE : DEISE MAISA RIBEIRO DE SANTANA
ADV. : GABRIEL BRITTO REZENDE
REQUERIDO : BANESE CARD
ADV. : PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO JUNTADA EM 12/03/2014.

EXECUÇÃO
PROC.: 201410700192
EXEQUENTE : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO : CRISTIANO ALVES DO AMOR DIVINO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201410700192R. HOJE.CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA
INICIAL;NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS
INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO;FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM
PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO.ADVIRTA-SE AS PARTES EXECUTADAS QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652,PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO
DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410700199
EXEQÜENTE : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
EXECUTADO : JOELMA ALVES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201410700199R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO,
SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR
EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II ­ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM
QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 3º DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MAR DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE
DIREITO.F...
MONITÓRIA
PROC.: 201410700201
AUTOR : ASSETING CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
ADV. : LUCIANO AZEVEDO PIMENTEL JÚNIOR
ADV. : JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO
RÉU : ORTENG MPN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700201R. HOJE. 1. NOS TERMOS DO ART. 1.102-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA
NA PEÇA INICIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE A RÉ TEM 15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO
INICIAL. SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO E
PROSSEGUINDO O FEITO NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X, DO CPC, NOS TERMOS DO ART. 1102-C DESTE DIPLOMA PROCESSUAL. 3. CITE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 13 DE
MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201410700202
REQUERENTE : MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO(A) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201410700202R. HOJE.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.ARACAJU/SE, 13 DE
JULHO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.

DESPEJO
PROC.: 201410700204
AUTOR : ANA MARIA PORTO DE GOLDHAR
ADV. : TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
AUTOR : MARIA GILDA DE FIGUEIREDO PORTO
ADV. : TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
RÉU : LUCAS ALVES FEITOSA FILHO
ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
RÉU : LUCAS ALVES FEITOSA NETO
ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO JUNTADA EM 12/03/2014.

RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201410700212
REQUERENTE : ALISSON ANDRADE SANTANA
ADV. : SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERENTE : ALANE REZENDE SANTANA
ADV. : SAULO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.
REQUERIDO : ELLO IMOVEIS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700212R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.DETERMINO A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A
ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C/C 319, AMBOS DO CPC. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410700219
EXEQÜENTE : JOSE ROBERTO SANTOS DE ANDRADE
ADV. : JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO : BANCO ITAUCARD S A
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201410700219. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO,
SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR
EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II ­ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO

INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM
QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 3º DO CPC. ARACAJU, 13 DE MAR DE 2014ALDO DE ALBUQUERQUE MELLOJUIZ DE
DIREITOF

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410700220
EXEQÜENTE : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV. : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO : FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SERGIPE - FEES
ADV. : THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV. : GILDÁSIO BARRETO MUNIZ
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700220R HOJE.INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS, PROVA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DOS ARTS. 283 E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APÓS,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700222
REQUERENTE : CONDOMÍNIO VISTA MARINA RESIDENCE
ADV. : ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
REQUERIDO : HERCULES GESTAO E ASSESSORIA DE SERVIÇOS EM CONDOMÍNIOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPEPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL COMARCA DE ARACAJU/SEPROCESSO: 201410700222 R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E
GRATUITA", PORÉM SÓ AOS "QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS". SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE
COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA
DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201410700249
IMPUGNANTE : PAULA GAMA MONTALVÃO
ADV. : PAULA GAMA MONTALVÃO
IMPUGNANTE : NEUSA ANDRADE GAMA
ADV. : PAULA GAMA MONTALVÃO
IMPUGNADO : MARIA ARLETE BARRETO
ADV. : JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
ADV. : FERNANDO SIMÕES MOREIRA
IMPUGNADO : MARIA ARLETE BARRETO ME
ADV. : JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
ADV. : FERNANDO SIMÕES MOREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201410700249R. HOJE.CITE-SE A PARTE IMPUGNADA PARA, QUERENDO, FALAR ACERCA DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO, JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410700270
REQUERENTE : MANOEL BENICIO DOS SANTOS NETO
ADV. : JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO : RITA LEE JONES CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201410700270 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITE-SE A
REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS CONTIDOS NA EXORDIAL DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 C/C 319, AMBOS
DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201410700272
AUTOR : ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
ADV. : ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
RÉU : ONIRA GALVAO VIEIRA CARNEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201410700272 R. HOJE EFETUE A CONSIGNAÇÃO, A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 893, I, DO CPC. DEPOIS,
CITE-SE A REQUERIDA, PARA RECEBER O DEPÓSITO, OU NÃO O FAZENDO, OFERECER RESPOSTA O PRAZO DE 15 DIAS, SOB A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO
2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410700295
EXEQÜENTE : JOSE MESSIAS MENESES
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO : BANCO ITAUCARD S/A
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201410700295. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO,
SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR
EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II ­ APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA
APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO.TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM
QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 3º DO CPC. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO,JUIZ
DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 90
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 39
TOTAL DE PROCESSOS : 141
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLÉCIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADALGISA SILVEIRA -> 1
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANO DIAS SANTOS -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALANDO MANUEL TORRES LIMA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 5
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 4
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1
ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 3
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ARISTOTELES SILVA SANTOS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1

BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS -> 2
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO PRADO GUIMARÃES -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS COSTA -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO -> 2
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CAROLINE FONTES REZENDE -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 7
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 1
CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA -> 1
CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI -> 1
CONCEIÇÃO SIMONE REIS FERREIRA -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 5
DANIEL NUNES ROMERO -> 1
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA -> 1
DANILO ALMEIDA TAVARES DE LIMA -> 2
DANN D´AVILA LEVITA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 3
DEOCLIDES BARROSO -> 1
DIEGO DANTAS SANTOS -> 2
DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAÚJO -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
EDISANGELA FONSECA ALVES -> 1
ELTON EUCLIDES FERNANDES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 2
FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS -> 2
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FERNANDO MAGALHAES FILHO -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANCISCO GOMES COELHO -> 2
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
FÁBIO PRADO SANTOS SILVA -> 1
GABRIEL BRITTO REZENDE -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GIBSON DE ALMEIDA PINHO NETO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILDÁSIO BARRETO MUNIZ -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 2
GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GIORDANO DE JESUS SILVA -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS -> 3
HENRIQUE DE OLIVEIRA DÓRIA -> 1
HERMANN STABEN -> 1
HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA -> 1
IURY FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA -> 2
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JACQUELINE DE JESUS MOTA -> 1
JOAO CESAR CAMPOS VEIGA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JORGE LUIS CONFORTO -> 2
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ HAMILTON DE FARIA -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 4
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOÃO ALVES BARBOSA FILHO -> 1
JOÃO MARCIO MACIEL DA SILVA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 2
JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO -> 1
JUSSARA DA SILVA COUTINHO -> 1
KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEIDE GARCIA MOURA -> 1
LEILA MARIA EZEQUIEL SANTOS SENA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONCIO VIRGENS MENEZES -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LILIANA PEREIRA DA SILVA -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIANA NAZIMA -> 2
LUCIANA SANTOS BARROSO -> 1
LUCIANO AZEVEDO PIMENTEL JÚNIOR -> 1
LUCINEIDE DE BRITO CRUZ -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA -> 1
LUIZ EDUARDO FIDALGO -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO -> 2
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1

MARCELO BALLI CURY -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 2
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 3
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 2
MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 4
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
METODIO MENDES COSTA FILHO -> 2
MONIQUE DIAS TAVARES -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -> 1
NILSON SALUM CARDOSO DOURADO -> 1
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 3
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAOLA GOMES ESTRELLA KRUEGER -> 1
PAULA GAMA MONTALVÃO -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 3
PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
RAFAEL COSTA FORTES -> 1
RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 4
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 2
RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 5
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO MARQUES FARIAS FREIRE -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTA CRISTHIANE DOS SANTOS PINHEIROS -> 1
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 1
RODOLFO GERD SEIFERT -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSANY ARAUJO PARENTE -> 1
ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 3
RUY BRITTO PENALVA FILHO -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SOLANGE PEREIRA MARSIGLIA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 2
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA -> 1
THALES RIBEIRO SANTOS -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO LINHARES VIDAL -> 2
THOMAS BENES FELSBERG -> 1
TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS -> 1
VANESSA DE CASTRO DÓRIA MELO -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
VANESSA MATOS SILVA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERONICA TELES MOTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 3
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 2
VICTOR RIBEIRO BARRETO -> 1
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 3
WILSON SALES BELCHIOR -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 4
ESCRIVÃO.

8ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU -CARTÓRIO DO 24ºOFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

REVISÃO
PROC.: 200310800400
REQUERENTE : LEIDE SANTANA DO NASCIMENTO
ADV. : ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV. : GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(A) : ITAU SEGUROS S/A
ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(A) : CONSORCIO NACIONAL FORD
ADV. : MARIA ALVES PINTO DE PAIVA
ADV. : HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI
ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 467, ABRA-SE VISTA AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

EXECUÇÃO
PROC.: 200510800722
EXEQUENTE : HUGO MENEZES GURGEL
ADV. : JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO : MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS
EXECUTADO : LUCIANO LEITE DA SILVA
ADV. : JOAO DE GÓIS NETO
ADV. : LONARDE CARVALHO LIMA
ADV. : SARAI ARAUJO ALVES
ADV. : LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
ADV. : ALONSO GOMES CAMPOS FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DECISÃO DE FL. 490, ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DEPRECADO A PETIÇÃO DE FLS. 504/516. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200810800304
EXEQÜENTE : JONAS DE SANTANA E OUTROS
ADV. : MÁRCIA JEANE MENEZES
ADV. : PATRICIA RIOS ARAUJO
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO : SIZENANDO AZEVEDO FARO
ADV. : PAULO AFONSO DE ALMEIDA
ADV. : SIZENANDO AZEVEDO FARO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800304 EXPEÇA-SE O ALVARÁ DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA JUDICIAL. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ESCLARECER SE DESISTE

DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EFETIVADA NA JUSTIÇA FEDERAL. ARACAJU, 13/03/2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200910800651
EXEQÜENTE : MASSA PAULISTA INDUSTRIA LTDA
ADV. : DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV. : MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV. : ÂNGELO MELO DE SOUZA
EXECUTADO : JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADV. : JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV. : JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV. : MANOELA GUIMARÃES LIMA
ADV. : RAFAELLA SANTOS LOPES
EXECUTADO : JOSE ALVES DANTAS NETO
ADV. : JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ATO ORDINATÓRIO....: NÃO TENDO HAVIDO LICITANTE NO(S) LEILÃO(LEILÕES) REALIZADO(S), CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 449 E 450, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O
ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EXECUÇÃO
PROC.: 201010800609
EXEQUENTE : OCEANICA VEICULOS LTDA
ADV. : REGES COELHO CORREIA
EXECUTADO : MARCOS ANTONIO CORREIA LIMA
ADV. : JOAO NASCIMENTO MENEZES
ADV. : VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA A EXISTÊNCIA DO MONTANTE PENHORADO INDICADO ÀS FLS. 198/199.ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010801249
EXEQÜENTE : JAILSON VILELA FERREIRA
ADV. : VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA
ADV. : ROQUE CORRADO JUNIOR
EXECUTADO : LOTEPLAN LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADAS LTDA
ADV. : RAUNY CARVALHO SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801249INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER A JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, EM 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE VIABILIZAR
A MEDIDA REQUERIDA.ARACAJU, 13/03/2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010801323
EXEQÜENTE : JOSE REGINALDO DOS SANTOS
ADV. : LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV. : MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
EXECUTADO : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV. : MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADV. : AMANDA CORREIA SILVA
EXECUTADO : BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801323EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE FL. 396, COM SEUS CONSECTÁRIOS
LEGAIS.OUTROSSIM, CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOLICITADO PELO AUTOR.ARACAJU, 13/03/2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110800893
EXEQÜENTE : PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV. : PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV. : RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV. : SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV. : SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO
EXECUTADO : ESTACON ENGENHARIA S/A
DECISÃO/DESPACHO....: ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, TENHO QUE A PRETENSÃO DA EXEQUENTE RESTA PERTINENTE, TENDO EM VISTA QUE JÁ SE TORNOU PACÍFICA A
COMPREENSÃO DA POSSIBILIDADE DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA AS PESSOAS DOS SEUS SÓCIOS, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS A CREDORES, MORMENTE POR
INEXISTIR ATIVOS NAS CONTAS BANCÁRIAS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA. O PRÓPRIO DIREITO BRASILEIRO ADMITE, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA
EMPRESA, PARA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE OS BENS DE PROPRIEDADE DE SEUS SÓCIOS. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA O FIM DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO
PESSOAL DOS SÓCIOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. EM NADA SENDO REQUERIDO EM 10 (DEZ) DIAS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO
FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201110801164
REQUERENTE : FATIMA MARIA MONTE ALEGRE FELIPE BEZERRA
ADV. : ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : HELINO SILVA DE OLIVEIRA
ADV. : PABLO COSTA DE SOUSA CAMPOS
REQUERENTE : AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS FILHO
ADV. : ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : HELINO SILVA DE OLIVEIRA
ADV. : PABLO COSTA DE SOUSA CAMPOS
REQUERIDO : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO
ADV. : ANA RITA FARO ALMEIDA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 226 VERSO, DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ARACAJU/SE, 13/03/2014.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210800175
EXEQÜENTE : ESV SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.
ADV. : SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO : CLEDIVALDO SANTOS
ADV. : FLÁVIO SANTANA SANTOS
ADV. : BIANCA DOS ANJOS OLIVEIRA
EXECUTADO : PROJET DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
EXECUTADO : TATHIANE ARAUJO DE MIRANDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800175 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM 10 (DEZ) DIAS.ARACAJU/SE, 13/03/2014.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210800482
EXEQÜENTE : JOSE ABILIO HORACIO PRADO
ADV. : PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
EXECUTADO : FEDERAL SEGUROS S A
ADV. : ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
ADV. : RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO ESTÁ PARALISADO HÁ MAIS DE 10 DIAS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05
DIAS.ARACAJU/SE4, 13 DE MARÇO DE 2014.
REVISÃO
PROC.: 201210800689
REQUERENTE : JOSE ERIVANIO DOS SANTOS
ADV. : RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A) : BANCO FINASA BMC
ADV. : THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV. : MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV. : PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
ATO ORDINATÓRIO....: O FEITO AGUARDA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800835
REQUERENTE : JOSE FERNANDO ARAUJO MOURA JUNIOR
ADV. : ANDRÉ LUIZ MONTEIRO WANDERLEY
REQUERIDO : PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV. : TÂNIA VAINSENCHER
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV. : LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO
ADV. : ANDRESSA VIEIRA SILVA
REQUERIDO : JOSE MECENAS NUNES
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV. : TÂNIA VAINSENCHER
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV. : LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO
ADV. : ANDRESSA VIEIRA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800835 EXPEÇA-SE O ALVARÁ SOLICITADO.ARACAJU, 13/03/2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210800983
EXEQÜENTE : SÃO LUCAS HOSPITAL LTDA
ADV. : MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO : MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MOTA
ADV. : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADA ÀS FLS. 281/283 NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO
FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2013.

EXECUÇÃO
PROC.: 201210801082
EXEQUENTE : JOÃO BARRETO NETO
ADV. : JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR
EXECUTADO : CERES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV. : AERTON MENEZES SILVA
EXECUTADO : AERTON MENEZES DA SILVA
ADV. : AERTON MENEZES SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, TENHO QUE A PRETENSÃO DA EXEQUENTE RESTA PERTINENTE, TENDO EM VISTA QUE JÁ SE TORNOU PACÍFICA A
COMPREENSÃO DA POSSIBILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA AS PESSOAS DOS SEUS SÓCIOS, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS A CREDORES, MORMENTE POR
INEXISTIR ATIVOS NAS CONTAS BANCÁRIAS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. INTIMEM-SE
PESSOALMENTE OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA INDICADOS ÀS FLS. 19 E 99 PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DESTA DECISÃO, E INDIQUE BENS PENHORÁVEIS PARA A SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. I. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014. CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO,JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210801203
REQUERENTE : BANCO FIDIS S/A
ADV. : DANIEL NUNES ROMERO
ADV. : JORGE LUIS CONFORTO
REQUERIDO : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
REQUERIDO : JOSÉ CARLOS DE LISBOA FRAGA
REQUERIDO : PAULO EGÍDIO LISBOA FRAGA
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO EXPEDIENTE DE FLS. 106, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DE 21/02/2014, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.ARACAJU/SE, 13 DE
MARÇO DE 2014.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210801238
EXEQÜENTE : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : SILVERANIA XAVIER LIMA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO CONTIDA
NO ATO DE FLS.27 DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA EM 06/02/2014, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210801323
REQUERENTE : COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT
ADV. : THIAGO LINHARES VIDAL
ADV. : FÁBIO FRASATO CAIRES
REQUERIDO : MARIA JOSE SILVA
ADV. : PAULA MEDEIROS SIQUEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA PELA REQUERIDA ÀS FLS. 249. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO
DE 2014.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210801478
REQUERENTE : UBIRATAN NARDELLI
ADV. : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO : CLARO S/A
ADV. : GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
ADV. : ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ATO ORDINATÓRIO....: O FEITO AGUARDA A MANIFESTAÇAO DAS PARTES INTERESSADAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210801483
EXEQÜENTE : ROQUE AQUINO SAMPAIO
ADV. : LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
EXECUTADO : ARACAJU TECNO EM SERVIÇOS LTDA
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EFETUADA ÀS FLS. 074/077 NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO
FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2013.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201310800192
AUTOR : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV. : MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO
RÉU : VICTOR PEREIRA SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO EXPEDIENTE DE FLS. 047, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DE 26/02/2014, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.ARACAJU/SE, 13 DE
MARÇO DE 2014.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310800363
EXEQÜENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : ANA FLÁVIA CELESTINO DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO EXPEDIENTE DE FLS. 051, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 11/02/2014, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.ARACAJU/SE,
13 DE MARÇO DE 2014.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310800495
REQUERENTE : JOSÉ VALTER DE GOIS
ADV. : RUY BRITTO PENALVA FILHO
REQUERIDO : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV. : JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA

REQUERIDO : VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA
ADV. : JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PEDIU A PALAVRA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA SOLICITANDO A PRAZO DE LEI PARA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, O QUE LHE FOI
DEFERIDO. ATO CONTÍNUO, PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: " NA TENTATIVA DE REALIZAR ACORDO NESTE FEITO, FOI OFERECIDO PELA PARTE AUTORA R$ 40 MIL REAIS COMO ACORDO PARA
EXTINGUIR O PRESENTE FEITO, ASSIM COMO O DE Nº 201211301587 E O DE Nº 201211301657, PORQUANTO O CONTRATO QUESTIONADO NA PRESENTE AÇÃO EM VERDADE É BASE DAS AÇÕES
DE COBRANÇAS ORA IDENTIFICADAS E EM TRÂMITE NA 13ª VARA CÍVEL. DE FATO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE ESTE JUÍZO JÁ DECLINOU DA COMPETÊNCIA ÀS FLS. 31, TODAVIA
O DOUTO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL, CONFORME DECISÃO DE FLS. 33, NÃO RECONHECEU SUA COMPETÊNCIA, DEVOLVENDO O FEITO A ESTE JUÍZO. OBSERVE, AINDA, QUE NA
IMPOSSIBILIDADE DE UM ACORDO QUE EXTINGUISSE OS TRÊS PROCESSOS, O ANDAMENTO DAS AÇÕES EM SEPARADO COMPROMETE A ECONOMICIDADE PROCESSUAL DEVIDO A
REPETIÇÃO DE PROVA ALÉM DE SUJEITÁ-LOS A SENTENÇAS CONFLITANTES. ASSIM OUTRA SOLUÇÃO NÃO RESTA A NÃO SER ARGUIR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E REMETER O
PRESENTE FEITO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. PROCEDA A ESCRIVANIA O ENVIO DOS PRESENTES AUTOS APÓS O PRAZO
RECURSAL".PRESENTES INTIMADOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310800543
EXEQÜENTE : RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
ADV. : RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
EXECUTADO : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV. : JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV. : RAFAELLA SANTOS LOPES
ADV. : ALYSON LEITE SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201310800543 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER A JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADA, EM 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE
VIABILIZAR A MEDIDA REQUERIDA. ARACAJU/SE, 13/03/2014.

ANULATÓRIA
PROC.: 201310800778
REQUERENTE : JOSEFINA GENTIL DE OLIVEIRA
ADV. : LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO : GEAP
ADV. : JOSÉ RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR
ADV. : EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE LEI.

MONITÓRIA
PROC.: 201310800866
AUTOR : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV. : VICTOR LEONARDO SOCORRO VIEIRA
RÉU : FÁBIO DE SANTANA
SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO NÃO RESPONDEU À PRESENTE DEMANDA, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.102-C DO
CPC.CADASTRE-SE O FEITO EXECUTÓRIO.APÓS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE MULTA DE
10 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC.NÃO CUMPRIDA ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, DANDO-SE, PORTANTO, INÍCIO AOS
ATOS EXECUTIVOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.I.

ANULATÓRIA
PROC.: 201310800998
REQUERENTE : MARGARIDA ALVES MELO
ADV. : LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO : GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : JOSÉ RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR
ADV. : EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE LEI.

REVISÃO
PROC.: 201310801065
REQUERENTE : MARIA DOS SANTOS SILVA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO(A) : BANESE CARD
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DECISÃO....: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO VII, DO CPC, APENAS NO QUE TOCA À TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, E EM AMBOS OS
EFEITOS QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.I.

COBRANÇA
PROC.: 201310801272
REQUERENTE : NANCY GALLOWAY
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO : MARCOS MATTOS ENGENHARIA
ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONFORME GUIA ANEXADA A ESTE ATO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310801352
EXEQÜENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : PRISCILA BANDEIRA REIS SOUZA
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE NÃO SE MANIFESTOU, TENDO FLUÍDO IN ALBIS O PRAZO PARA FAZÊ-LO, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA QUE PROMOVA
O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310801361
EXEQÜENTE : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA
ADV. : EDUARDO FRAGA
ADV. : JULIANA BRUNO CHAGAS
ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA
EXECUTADO : JAMYSON PEREIRA SANTOS
ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201310801400
EXEQUENTE : JACKSON HÉLIO ALMEIDA SILVA
ADV. : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS
EXECUTADO : LOJAS AMERICANAS
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
EXEQUENTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310801422
REQUERENTE : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV. : EDEMILSON KOJI MOTODA
REQUERIDO : IARA RODRIGUES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: FALE A PARTE REQUERIDA SOBRE O TEOR DO PETITÓRIO RETRO EM 05 DIAS.

COBRANÇA
PROC.: 201310801490
REQUERENTE : CONDOMINIO MAR EGEU
ADV. : RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO : JOSE SOARES DA ROCHA
REQUERIDO : JOSEFA MARINUMBIA DE ALMEIDA ROCHA
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 95,70, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME GUIA Nº
201410014191.

REVISÃO
PROC.: 201310801492
REQUERENTE : GARDENIA LUCIA CARDOSO DE PAIVA
ADV. : REGINA RIBEIRO ANDRADE
REQUERIDO(A) : BANCO ITAU
ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV. : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
SENTENÇA....: DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA:A) INDEFERIR O PLEITO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;B) ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A REQUERENTE EFETUE O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E A
VENCER NO VALOR DE R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), EM CONTA A SER ABERTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, COM A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE EM CARTÓRIO,
SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ORA DEFERIDA;C) EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, BEM COMO REDUZIR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO PATAMAR DE 4,41%
AO MÊS, RESTRINGINDO OS ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA A JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E MULTA DE 2%. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO
E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1% E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC
DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000
( MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310801495
EXEQÜENTE : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO : JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO, DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ARACAJU, 12/03/2014.

DESPEJO
PROC.: 201310801508
AUTOR : DERNIVAL ALVES DA MOTA
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
RÉU : ELISANGELA O. FRAGA GALLOTE
DECISÃO/DESPACHO....: POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, DETERMINO A DILIGÊNCIA DO INFOJUD PARA BUSCA DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ (CPF Nº. 654.097.365-91).

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310801698
REQUERENTE : MATHEUS MEDEIROS OLIVEIRA
ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO : MAIEUTICA CONSULTORIA LTDA FACULDADE SERIGY
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CE JUNTADO EM 13/03/2014, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE
ENTENDER DE DIREITO.

MONITÓRIA
PROC.: 201310801709
AUTOR : COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUN
ADV. : MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
RÉU : DANIEL COUTINHO DE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA-SE À PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU DANIEL COUTINHO DE SOUSA, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 02198879425, VIA BACENJUD.I.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310801726
EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S A
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO : MARCOS HENRIQUE RAMOS DE LIMA
EXECUTADO : MS COM E LOC DE VEICULOS LTDA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES JUNTADAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310801729
EXEQÜENTE : ROBERTA GUIMARÃES OLIVEIRA
ADV. : RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA
EXEQÜENTE : INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DIPLOMATA MAISON LTDA
ADV. : RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA
EXECUTADO : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV. : GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
EXECUTADO : VIVO S A
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV. : PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV. : GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
EXEQUENTE DO VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310801732
EXEQÜENTE : ROBSON DOS SANTOS MARTINS
ADV. : CARLOS EDUARDO VIEIRA ROLLEMBERG
EXECUTADO : BANCO SANTANDER
ADV. : EDUARDO DE FARIA LOYO
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES SUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,
PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310801758
EXEQÜENTE : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : GLEYDE MARIA VIEIRA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMANDO O Nº DO CPF DA PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201310801766
EXEQUENTE : LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV. : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV. : FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI.APÓS, COM OU SEM

MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.I.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310801775
EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL ENGENHEIRO ELIUDE CESAR
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO : NORMA LUCIA N. SANTOS PRATA
DECISÃO/DESPACHO....: POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O DÉBITO, COM O DEVIDO DESCONTO DO VALOR PENHORADO VIA
BACENJUD (DIA 06/03/2014), COM O FIM DE QUE SEJA REALIZADA NOVA PESQUISA DE VALORES, EM 10 DIAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310801778
REQUERENTE : GILDA GAMA DA LUZ SANTOS
ADV. : ISMAR LEAL MACHADO
REQUERIDO : AUTO VIAÇÃO MODELO S/A
ADV. : MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
DECISÃO/DESPACHO....: [...]DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2014, ÀS 09:00, OCASIÃO EM QUE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS
PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS, NOS TERMOS DO ART. 407 E SS DO CPC.FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO
ACIDENTE, BEM COMO OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO APTO A GERAR DANOS MORAIS E MATERIAIS.I.[...]
DESIGNO O DIA 15/05/2014 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

REVISÃO
PROC.: 201310801791
REQUERENTE : REGINA LUCIA DE ANDRADE SOARES
ADV. : WESLEY ANDRADE SOARES
REQUERIDO(A) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DECISÃO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.INTIME-SE O APELADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.I.

REVISÃO
PROC.: 201310801803
REQUERENTE : GILSON PRAZERES DA SILVA
ADV. : PEDRO ANIBAL MONTEIRO CAMILO
REQUERIDO(A) : BANCO VOLKSVAGEN S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTAODS, PRAZO DE 10 DIAS.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310801827
REQUERENTE : JANETE SANTOS SOUZA DUTRA
ADV. : LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO
REQUERIDO : HYNOVE ODONTOLOGIA RJ LTDA
ADV. : ADEMIR MORAIS YONES
ADV. : RODRIGO FRANCO MONTORO
ADV. : JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS
DECISÃO....: [...]DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A EMPRESA REQUERIDA ARQUE COM O TRATAMENTO DE REPARO TOTAL
DO IMPLANTE DA AUTORA, A SER REALIZADO PELO DR. JOSÉ LUIZ GÓES DE OLIVEIRA CRO/SE 1480, PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DA REQUERENTE. INTIME-SE PESSOALMENTE A
REQUERIDA PARA QUE EM 10 (DEZ) DIAS DEPOSITE NOS AUTOS O VALOR ATINENTE AO TRATAMENTO, NOS TERMOS DOS RELATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS
PROTOCOLADA EM 12/03/2014). O ATRASO OU O NÃO FORNECIMENTO DE QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES ACIMA À PARTE AUTORA, ACARRETARÁ A APLICAÇÃO DE MULTA NA MONTA DE R$
1.000,00 (MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, SEM PREJUÍZO MAJORAÇÃO, ALÉM DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS PERTINENTES.[...]

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201310801870
AUTOR : PAULO HENRIQUE MENDONÇA DANTAS
ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A
ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO ACIONADO PARA TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADO PELO EXPERT PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310801885
EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL
ADV. : JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO : JOSE VALCIDES DE OLIVEIRA
EXECUTADO : GEISA LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO : GEIZA GAS LTDA ME
ADV. : RICARDO SANTANA BISPO
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV. : LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO COM INTENÇÃO MANIFESTA DE COMPOSIÇÃO DA PARTE EXECUTADA DEVIDAMENTE CITADA NO AUTOS - GEIZA GÁS LTDA ME - (AS
DUAS PESSOAS FÍSICAS DEMANDADAS AINDA NÃO FORAM CITADAS), REMETO OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS
PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO.I.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 201310801915
REQUERENTE : A.L.T.C.
ADV. : RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
REQUERIDO : J.T.D.S.
ADV. : JADSON GONCALVES RICARTE
ADV. : CATIUSCIA SAMPAIO RICARTE TAVARES
DECISÃO/DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO.I.

COMINATÓRIA
PROC.: 201310801919
REQUERENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA
ADV. : CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV. : JOÃO ALMEIDA GARCEZ
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO JUNTADA AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.

RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201310801922
REQUERENTE : CONDOMINIO MAR AZUL
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO : BS EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
DECISÃO/DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO.I.

DESPEJO
PROC.: 201310801930
AUTOR : MARLUCE DA MOTA NERES
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
RÉU : MRM CONSTRUTORA LTDA
ADV. : GABRIELA PAIXAO SUAREZ

DECISÃO/DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO.I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310801931
EXEQÜENTE : A ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE
ADV. : JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
EXECUTADO : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS LOPES
ADV. : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DECISÃO/DESPACHO....: A RESPOSTA DA TENTATIVA DO BLOQUEIO BACENJUD FOI INFRUTÍFERA, RESSALTANDO QUE ESTE JUÍZO NÃO TEM CONTROLE E NEM TEM COMO APONTAR CONTA
BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA RECAIR A ORDEM DE BLOQUEIOASSIM, O SISTEMA BACENJUD FAZ UMA VARREDURA COMPLETA A PARTIR DO CPF/CNPJ DO DEVEDOR E BLOQUEIA OS ATIVOS
EXISTENTES.PREZANDO PELA CELERIDADE PROCESSUAL, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO NO PETITÓRIO RETRO.I.

REVISÃO
PROC.: 201410800002
REQUERENTE : ANTONIO DA COSTA MATOS
ADV. : JORGE AURELIO SILVA
REQUERIDO(A) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DECISÃO/DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. I.

COMINATÓRIA
PROC.: 201410800016
REQUERENTE : MARCIO ADRIANO MOREIRA GOMES
ADV. : PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
ADV. : GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
REQUERIDO : PORTO SEGURO
DECISÃO/DESPACHO....: DEIXO PARA ME MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.CITE-SE PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.I.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201410800043
EXEQUENTE : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
ADV. : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
EXECUTADO : BANCO ABN AMRO REAL - AYMORE - SANTANDER S/A
ADV. : PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV. : CELSO MARCON
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA ÚLTIMA CERTIDÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, APRESENTANDO INCLUSIVE
CÁLCULOS DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC, PRAZO DE 05 DIAS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410800053
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV. : JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
REQUERIDO : ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA EM 12/03/2014. PRAZO DE 05 DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800073
EXEQÜENTE : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV. : MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
EXECUTADO : JOSE VALTER FERREIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES JUNTADAS EM 13/03/2014 (BACENJUD), NO PRAZO DE 05 DIAS.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201410800105
EXEQUENTE : PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS
ADV. : PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS
EXECUTADO : BV FINANCEIRA S/A
ADV. : CELSO MARCON
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES SUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,
PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800109
EXEQÜENTE : ROBSON SANTANA NETO
ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
EXEQÜENTE : IGH INTERNATIONAL GROUND HANDLING SERVICE LTDA
ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
EXECUTADO : BANCO BRADESCO
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
EXEQUENTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800116
EXEQÜENTE : THIAGO DAVILA MELO FERNANDES
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO : INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONFORME PLEITEADO EM PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/04/2014.APÓS, ARQUIVE-SE.I.

REVISÃO
PROC.: 201410800121
REQUERENTE : RENATO MARINHO BOTEZEL
ADV. : MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES
REQUERENTE : JOSE MENEZES SANTANA
ADV. : MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES
REQUERENTE : CÍCERO ROBERTO ALVES MENEZES
ADV. : MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES
REQUERIDO(A) : PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE POR VIA POSTAL PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE
LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO
DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5
(CINCO) DIAS (CPC, 398).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800127
EXEQÜENTE : FABIANO MACHADO SILVA
ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
EXECUTADO : BANCO ITAU S A
ADV. : CELSO MARCON
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES SUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,

PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC.

EXECUÇÃO
PROC.: 201410800140
EXEQUENTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL
ADV. : PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
EXECUTADO : ELIZETE ROSA SILVA CARVALHO
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO : LUIZ CARLOS PRADO CARVALHO
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA.EM SEGUIDA,
RETORNEM OS AUTOS PARA DECISÃO.

EXECUÇÃO
PROC.: 201410800145
EXEQUENTE : PLINIO LUIZ LANFREDI
ADV. : BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA
EXECUTADO : JOSE RAIMUNDO DE SANTANA
EXECUTADO : MARIA OSMARINA DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: NÃO HÁ O QUE RECONSIDERAR, DIANTE DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA SENTENÇA.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800149
EXEQÜENTE : LEILA MARIA SILVEIRA
ADV. : LEILA MARIA SILVEIRA
EXECUTADO : BANCO BRADESCO
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV. : GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BACENJUD.

EXECUÇÃO
PROC.: 201410800159
EXEQUENTE : LUIZ MARCOS SOARES MACHADO
ADV. : ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE : JOÃO DE ARAÚJO SANTOS
ADV. : ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE : JOSE HILTON SANTOS FERREIRA
ADV. : ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE : JAIME DOS SANTOS
ADV. : ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE : JOSE DE SOUZA DIAS
ADV. : ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADV. : ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE : JOSE ALENCAR DE MELO
ADV. : ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE : LUIZ HENRIQUE FONSECA DE SANTANA
ADV. : ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE : JOSE CARLOS ALVES LIMA
ADV. : ALEXANDRO DALLA COSTA
EXEQUENTE : JOSE LEVISTON SILVA
ADV. : ALEXANDRO DALLA COSTA
EXECUTADO : BANCO DO BRASIL
DECISÃO/DESPACHO....: CONCEDO O PRAZO DE MAIS 15 (QUINZE) DIAS.INTIMEM-SE.

IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201410800160
AUTOR : ANTONIO LINCOLN DE ALMEIDA LIMA
ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
RÉU : MAXUEL VIEIRA DE SOUZA
SENTENÇA....: CUIDAM OS AUTOS DE PROCEDIEMNTO ORDINÁRIO, ATRAVÉS DA QUAL A PARTE AUTORA PLEITEIA A IMISSÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL OBJETO DA LIDE. DIANTE DA CERTIDÃO
RETRO, FLUIU IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO A EMBARGANTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA EM 28/02/2014,
PERMANECENDO INERTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.DESSA MANEIRA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, COM FULCRO NOS ARTS.
283 E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800174
EXEQÜENTE : STRADAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. - ME
ADV. : BRUNO NOVAES ROSA
EXECUTADO : CERÂMICA PORTO RICO LTDA
ADV. : ERCOLIS FILIPE ALVES SANTOS
ADV. : ANTONIO LUIZ CORREA DE ARAUJO
ADV. : CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES
DECISÃO/DESPACHO....: ASSISTE TOTAL RAZÃO AO EXEQUENTE NO QIE DIZ RESPEITO À DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO NESTE MOMENTO, POIS O PRAZO DE
SUSPENSÃO COMANDADO PELO JUÍZO FALIMENTAR JÁ FOI ULTRAPASSADO, MOTIVO PELO QUAL DOU ANDAMENTO AO PROCESSO.ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE PENHORA, PORÉM,
INTIMO O EXECUTADO PARA ACOSTAR AOS AUTOS A LISTA DE CREDORES APRESENTADA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EM 10 DIAS.I.

EMBARGOS
PROC.: 201410800180
EMBARGANTE : OI S.A.
ADV. : KATIANE SOUZA BRITO
EMBARGADO : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO
EMBARGADO : JORGE LUIS MAZZOLENI FILHO
ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO
SENTENÇA....: CUIDAM OS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, ATRAVÉS DA QUAL A PARTE EMBARGANTE IMPUGNA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALEGANDO QUE A DÍVIDA JÁ FOI PAGA.
DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, FLUIU IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO A EMBARGANTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA EM
27/02/2014, PERMANECENDO INERTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.DESSA MANEIRA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, COM FULCRO
NOS ARTS. 283 E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO
CÓDIGO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800190
EXEQÜENTE : ERNESTO JOAQUIM DOS SANTOS
ADV. : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV. : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV. : MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV. : MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV. : PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES SUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,
PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800192
EXEQÜENTE : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV. : DIOGO DORIA PINTO
ADV. : GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS

ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA ÚLTIMA CERTIDÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, APRESENTANDO INCLUSIVE
CÁLCULOS DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC, PRAZO DE 05 DIAS.

EMBARGOS
PROC.: 201410800207
EMBARGANTE : MELISSA CRISTINA TORRES TELES
ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGADO : AJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL
SENTENÇA....: HOUVE DETERMINAÇÃO PARA EMENDA/COMPLEMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, SEM ATENDIMENTO NO PRAZO DE LEI. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART.
284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO.CUSTAS DE
LEI.P.R.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410800211
REQUERENTE : BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA
ADV. : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
REQUERIDO : JOSE VITOR ARAUJO DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO
CONTIDA NO ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA EM 28/02/2014, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201410800214
REQUERENTE : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV. : ROQUE CORRADO JUNIOR
REQUERIDO : BANCO VOTORANTIM
ADV. : CELSO MARCON
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS, PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU,
13/03/2014.

REVISÃO
PROC.: 201410800219
REQUERENTE : MARIA OFELIA CARDOSO LEITE
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A) : BANCO BV FINANCEIRA S A
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE APRESENTE OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA
FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201410800224
AUTOR : PM & HM SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADV. : JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
RÉU : BANCO BRADESCO S/A
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO COMANDO DE 11/03/2014.

REVISÃO
PROC.: 201410800232
REQUERENTE : JOSE LUIS TELES
ADV. : PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(A) : BANCO PANAMERICANO
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE NÃO SE MANIFESTOU, TENDO FLUÍDO IN ALBIS O PRAZO PARA FAZÊ-LO, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA QUE PROMOVA
O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800243
EXEQÜENTE : PAULO HENRIQUE MENDONÇA DANTAS
ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO : BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADV. : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA ÚLTIMA CERTIDÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, APRESENTANDO INCLUSIVE
CÁLCULOS DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC, PRAZO DE 05 DIAS.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201410800245
EXEQUENTE : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
ADV. : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO : BANESE CARD
ADV. : PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV. : MANOEL VIEIRA DORIA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE
EXEQUENTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS PELO EXECUTADO.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO
REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410800250
REQUERENTE : PANAMERICANO S/A
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV. : JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
REQUERIDO : LUAN DE SOUZA FONTES
DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 08/2012 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE O SUPLICANTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO E TELEFONE DO DEPOSITÁRIO DO
VEÍCULO CUJA BUSCA E APREENSÃO É ALMEJADA NO PRESENTE FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, BEM COMO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS

EMBARGOS
PROC.: 201410800251
EMBARGANTE : JOSE RIVALDO SANTOS FILHO
ADV. : FENELON MENDONCA SANTOS
EMBARGADO : JOSE FIGUEIREDO BARRETO FILHO
ADV. : BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS CUMPRA O COMANDO RETRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410800257
REQUERENTE : ELIANA BARBOZA SANTOS
ADV. : MARCOS FELLIPE GOMES DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : NORCON
DECISÃO/DESPACHO....: DEIXO PARA ME MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.CITE-SE PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.I.

REVISÃO
PROC.: 201410800263
REQUERENTE : MARLI DOS SANTOS

ADV. : ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO
REQUERIDO(A) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE NÃO SE MANIFESTOU, TENDO FLUÍDO IN ALBIS O PRAZO PARA FAZÊ-LO, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA QUE PROMOVA
O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

COBRANÇA
PROC.: 201410800271
REQUERENTE : GERSON COSTA RODRIGUES
ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO : PETROBRAS
REQUERIDO : PETROS
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE AUTORA, POR RESTAREM PREENCHIDOS SEUS REQUISITOS LEGAIS.CITE-SE POR VIA POSTAL PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ)
DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E
327).SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, 398).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800290
EXEQÜENTE : FULVIA ASPERTI
ADV. : ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO : ALEX VITOR SANTANA
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO : JOSÉ MATOS JÚNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.TRANSCORRIDO O PRAZO SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410800314
REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO : ANNA PAULA MENEZES LEITE
DECISÃO....: OBSERVO QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº. 08/2012 DA CGJ, CONSIDERANDO QUE A AUTORIZAÇÃO PASSADA AOS SUPOSTOS
DEPOSITÁRIOS NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FORMALIZADA, NÃO CONTENDO A DEVIDA ASSINATURACOM EFEITO, INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA.CITE-SE A
PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410800322
REQUERENTE : EDILSON DA CONCEIÇÃO ROCHA
ADV. : ANTÔNIO ALAN DE ANDRADE GOMES
REQUERIDO : CONTORNO VEICULOS LTDA
REQUERIDO : GENERAL MOTORS DO BRASIL
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O VALOR MENSAL PERCEBIDO PELO AUTOR DE R$ 4.040,12 (QUATRO MIL E QUARENTA REAIS E DOZE CENTAVOS), CONFORME CONTRACHEQUE
ACOSTADO E, O VALOR DA CAUSA DE R$ 1.266,02, OU SEJA, MAIS DE UM TERÇO DE SUA RENDA, DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE AUTORA.CITE-SE PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800325
EXEQÜENTE : DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA
ADV. : CARLOS COSTA
EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS
ADV. : JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DA PARTE
EXEQUENTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS, CONFORME SOLICITADO NA PEÇA DE QUITAÇÃO. CUSTAS PELO EXECUTADO. TRANSITADO
EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410800327
REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO : CRISTIANO AMADO SANTOS
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
DECISÃO/DESPACHO....: A PRESENTE DEMANDA VISA A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.NOS AUTOS DO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº. 201310801910, QUE
VERSA SOBRE O MESMO CONTRATO DESTA DEMANDA, FOI DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA NOS SEGUINTES TERMOS, VERBIS IN VERBIS:FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES E VISLUMBRANDO
PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, OU SEJA, O "PERICULUM IN MORA",OU FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL PARA O AUTOR, E
A "VEROSSIMILHANÇA" DO DIREITO ALEGADO, À VISTA DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, CONCEDOA TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE DETERMINAR QUE: SEJA
AUTORIZADO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS INCONTROVERSAS MENSAIS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR DE R$ 683,94(SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E
QUATRO CENTAOVOS), CONFORME CÁLCULOS TRAZIDOS NA TABELA EM ANEXO, ELABORADA COM BASE NA TAXA DE CONTRATO (1,17%), BEM COMO SEJA DETERMINADO QUE O REQUERIDO
RETIRE A NEGATIVAÇÃO DO REQUERENTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SERASA E SPC,DETERMINANDO AINDA QUE A POSSE DO VEÍCULO SEJA MANTIDA COM O AUTOR
ATÉ O FINAL DA PRESENTE DEMANDA. FIXO, PARA O CASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), TUDO NOS TERMOS DO ART. 273, CAPUT,
INCISOS I, II, E §3º C/C 461, §§ 4º, TODOS DO CPC.ASSIM, INDEFIRO AO MENOS POR ENQUANTO O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 05 (CINCO) DIAS,
PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º
DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004.AO CARTÓRIO PARA VINCULAÇÃO DESTE FEITO AO DE Nº. 201310801910.I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410800328
REQUERENTE : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO : JOSELITA DE SOUZA TEIXEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 08/2012 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE O BANCO AUTOR PARA INFORMAR O NOME, ENDEREÇO E TELEFONE DO
DEPOSITÁRIO E DO DEPÓSITO DO VEÍCULO CUJA BUSCA E APREENSÃO É ALMEJADA NO PRESENTE FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR.

IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROC.: 201410800331
REQUERENTE : JORNAL DO DIA EMP JORN E EDITORA LTDA
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO : JOSENIDES RODRIGUES DE SANTANA
ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNADA EM 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201410800334
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : ADRIANA RIBEIRO OLIVEIRA
REQUERIDO : LION RODRIGUES SCHUSTER
REQUERIDO : MUNICIPIO ARACAJU
REQUERIDO : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
SENTENÇA....: DESTA FORMA, DEVE O FEITO SER ENCAMINHADO A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, COM REMESSA DOS AUTOS AO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO PARA OS DEVIDOS
FINS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410800335
EXEQÜENTE : PEDRO DIAS DE ARAÚJO JÚNIOR
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV. : JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PORQUANTO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE

EXEQUENTE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA, COM OS SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS PELO EXECUTADO.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO
REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.

TOTAL DE DESPACHOS : 45
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 4
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 36
TOTAL DE PROCESSOS : 97
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MORAIS YONES -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA RIBEIRO OLIVEIRA -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 2
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXANDRO DALLA COSTA -> 10
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA -> 1
ALONSO GOMES CAMPOS FILHO -> 1
ALYSON LEITE SANTOS -> 1
AMANDA CORREIA SILVA -> 1
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 2
ANDRESSA VIEIRA SILVA -> 2
ANDRÉ LUIZ MONTEIRO WANDERLEY -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 4
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1
ANTONIO LUIZ CORREA DE ARAUJO -> 1
ANTÔNIO ALAN DE ANDRADE GOMES -> 1
BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA -> 1
BIANCA DOS ANJOS OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS COSTA -> 1
CARLOS EDUARDO VIEIRA ROLLEMBERG -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
CATARINA MOREIRA DE FARIA -> 2
CATIUSCIA SAMPAIO RICARTE TAVARES -> 1
CELSO MARCON -> 5
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 3
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 5
DANIEL NUNES ROMERO -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE -> 2
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO FRAGA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERCOLIS FILIPE ALVES SANTOS -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIO SANTANA SANTOS -> 1
FÁBIO FRASATO CAIRES -> 1
FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
GABRIELA PAIXAO SUAREZ -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 3
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 2
HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 2
ISMAR LEAL MACHADO -> 1
JADSON GONCALVES RICARTE -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JORGE AURELIO SILVA -> 1
JORGE LUIS CONFORTO -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 3
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 4
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 2
JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR -> 2
JOÃO ALMEIDA GARCEZ -> 1
JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 2
JULIANA BRUNO CHAGAS -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 2
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1
KATIANE SOUZA BRITO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS -> 1
LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO -> 3
LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MANOELA GUIMARÃES LIMA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1

MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES -> 3
MARCOS FELLIPE GOMES DE CARVALHO SANTOS -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ALVES PINTO DE PAIVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MÁRCIA JEANE MENEZES -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
PABLO COSTA DE SOUSA CAMPOS -> 2
PATRICIA RIOS ARAUJO -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 1
PAULA MEDEIROS SIQUEIRA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO -> 1
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO ANIBAL MONTEIRO CAMILO -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 2
PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 2
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
PLINIO COSTA BITENCOURT SANTOS -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 2
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAFAELLA SANTOS LOPES -> 2
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
RAUNY CARVALHO SILVA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
REGINA RIBEIRO ANDRADE -> 1
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA -> 2
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
RODRIGO FRANCO MONTORO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 4
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
RUY BRITTO PENALVA FILHO -> 1
SARAI ARAUJO ALVES -> 1
SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO FILHO -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SIZENANDO AZEVEDO FARO -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 2
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 2
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
VICTOR LEONARDO SOCORRO VIEIRA -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESLEY ANDRADE SOARES -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ÂNGELO MELO DE SOUZA -> 1
ESCRIVÃO.

9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

EXECUÇÃO
PROC.: 200710900541
EXEQUENTE : TELEVISAO ATALAIA LIMITADA
ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV. : PAULO CALUMBY BARRETO
ADV. : TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO : LILA BELA BOUTIQUE LTDA ME
EXECUTADO : LUCIANA DOS SANTOS BONFIM
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO(A) SR.(A) OFICIAL(A) RELATIVA AO MANDADO 646/14, NOS SEGUINTES TERMOS:
NÃO FOI INTIMADA. MOTIVO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO MANDADO RETRO DIRIGIR-ME ATÉ O ENDEREÇO INDICADO PERCORRI A RUA EM TODA SUA EXTENSÃO E NÃO
LOCALIZEI A NUMERAÇÃO INDICADA. DEVOLVO O MANDADO AO CARTÓRIO PARA QUE INFORME UM PONTO DE REFERÊNCIA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.

DEPÓSITO
PROC.: 200810900310
AUTOR : BANCO FINASA S/A
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV. : ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV. : HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
RÉU : JOAO ANDRADE COSTA
ADV. : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, ACERCA DA CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200810900830
EXEQÜENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO : CLAUDINA RIBEIRO SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO : ANA LUIZA SANTOS OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA
IMPLICARÁ O SEU ABANDONO, APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.

COBRANÇA
PROC.: 201110900821
REQUERENTE : GILSON ALVES DE SOUZA
ADV. : FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER
ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS.
386/390.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210900700
REQUERENTE : VANESSA DA SILVA ALVES
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : ALDO SILVA JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, ACERCA DA CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA.

COMINATÓRIA
PROC.: 201210900945
REQUERENTE : JOSE ADEILSON SILVA OLIVEIRA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : BANESE CARD
ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 03/04/2014, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

DEPÓSITO
PROC.: 201310900070
AUTOR : BANCO HONDA S/A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
RÉU : MARCOS CESAR SANTOS DE LIMA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, ACERCA DA CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310900190
EXEQUENTE : FERIMPORT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
ADV. : ANNA CLAÚDIA RAMOS HENRIQUES
ADV. : SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO
EXECUTADO : CALDEC SERVIÇOS LTDA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201310900610
REQUERENTE : BANCO SAFRA S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : ADEILTON CEZAR LIMA DE JESUS
ATO ORDINATÓRIO....: NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ
O SEU ABANDONO, APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.

MONITÓRIA
PROC.: 201310900624
AUTOR : COLEGIO MODULO LTDA
ADV. : EDUARDO SOUZA DANTAS
RÉU : SABRINA MARCIONILO DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE O AR DO MANDADO 471/14 DE FL. 35, CUMPRIDO S/ÊXITO.

COBRANÇA
PROC.: 201310900709
REQUERENTE : COLEGIO ARQUIDIOCESANO SAGRADO CORACAO DE JESUS
ADV. : WILSON ALMEIDA SANTANA NETO
REQUERIDO : MURILO ALVES DOS SANTOS FILHO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, ACERCA DA CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310900771
EXEQÜENTE : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADV. : MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E/OU
INÉRCIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SERÁ INTERPRETADO COMO ABANDONO DO FEITO, AUTORIZANDO SUA EXTINÇÃO.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310900811
EXEQUENTE : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV. : VANESKA TEIXEIRA DANTAS
EXECUTADO : BRUNO COSTA SANTOS
EXECUTADO : ALEX RODRIGUES COSTA SANTOS -ME
EXECUTADO : JOSÉ FERNANDO SANTOS
EXECUTADO : ALAN RODRIGUES COSTA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO, NO MOMENTO, O PEDIDO DISTRIBUÍDO EM 27.02.2014, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DE O EXEQUENTE EFETUAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O
ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, ANTE A AÇÃO EM CURSO. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE EFETUAR OS ATOS E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA
EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.

COBRANÇA
PROC.: 201310900854
REQUERENTE : LEGISLAR - ADMINISTRDORA DE IMOVEIS LTDA
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO : DOMINGOS SATIRO DE OLIVEIRA
ADV. : LUCIA NASCIMENTO DA SILVA
ADV. : JOSÉ ANTONIO MAGALHÃES DE MELO E FERREIRA
REQUERIDO : EUDES HENRIQUE ARAUJO DA SILVA
REQUERIDO : LIVIA SUELLEN OLIVEIRA ARAGÃO SILVA
ADV. : LUCIA NASCIMENTO DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO ANEXADA DIA 26/02/2014 NA QUAL OS REQUERIDOS SE DÃO POR CITADOS E PUGNAM PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 13
DE MARÇO DE 2014.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310900855
REQUERENTE : MARIELZE ALVES DOS SANTOS
ADV. : BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI
REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S A
ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 07/03/2014.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310900991
REQUERENTE : BANCO BRADESCO
ADV. : GIULIO ALVARENGA REALE
ADV. : ISMAR LEAL MACHADO
REQUERIDO : C. H. I. COMERCIO LTDA ME.
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL, OBJETO DO
CONTRATO, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO MESMO NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, ORA AUTOR. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P. R. I. ARACAJU/SE,
13 DE MARÇO DE 2014.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310901012
REQUERENTE : DAVID LEITE DA SILVA
ADV. : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO : BANCO GERADOR S/A
ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
ADV. : ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO ANEXADA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL EM
05/02/2014.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310901061
EXEQÜENTE : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. OSMARIO BRITO DOS SANTOS DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS INTERPÔS O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A
ALEGANDO SER CREDORA DESTA DA QUANTIA IDENTIFICADA NA INICIAL, CORRESPONDENTE. OCORRE QUE VEIO A DEVEDORA A QUITAR O SEU DÉBITO CONFORME DEPÓSITO ANEXADO AOS
AUTOS, VINDO O CREDOR A CONCORDAR COM A QUANTIA DEPOSITADA.CONVÉM SALIENTAR QUE O DEPÓSITO PARA PAGAMENTO OCORREU ANTES MESMO DO PRAZO CONCEDIDO PARA
TAL, NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE NÃO OCORREU A INTIMAÇÃO REGULAR DO REQUERIDO EM RAZÃO DA MESMA, ENTRETANTO, VEIO A SER EFETIVADA PENHORA VIA
BACENJUD. DIANTE DESSE QUADRO, EVIDENCIADA ESTÁ A QUITAÇÃO DO VALOR DEVIDO AO CREDOR, ENSEJANDO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO
PAGAMENTO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 794 INCISO I DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEÇAM-SE ALVARÁS
JUDICIAIS, SENDO EM FAVOR DO CREDOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO BANCO EXECUTADO E EM FAVOR DESTE ÚLTIMO DA QUANTIA PENHORADA ATRAVÉS DO
BACENJUD, AMBOS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. P.R.I.

EXECUÇÃO
PROC.: 201310901134
EXEQUENTE : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ­ BANCO MÚLTIPLO
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO : L DVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
ADV. : FERNANDO MAGALHAES FILHO
ADV. : IVALDO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO : IVAN SATIRO BARROS
EXECUTADO : JACILEIDE GOMES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PUGNARAM OS EXECUTADOS PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA FINS DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA DEMANDA. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 125, IV DO CPC E DIANTE DA SITUAÇÃO APRESENTADA DESIGNO PARA O DIA 08/05/2014, ÀS
10:00H AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014.
DESIGNO O DIA 08/05/2014 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310901216
REQUERENTE : SAILON RIBEIRO DE SOUZA
ADV. : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO : DAFITY ­ COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV. : PAULO SOARES DE MORAIS
ADV. : ARNALDO FARIA DA SILVA
SENTENÇA....: (...) DIANTE DESSE QUADRO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTERPOSTOS. NO TOCANTE AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, RECEBO A APELAÇÃO
EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SUBAM OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201310901363
REQUERENTE : ALTAMIRO ALVES DA SILVEIRA
ADV. : ROSANA SCANDIAN DE MELO
REQUERIDO : UNIMED
ADV. : MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS.NÃO HAVENDO INTERESSE PARA FINS DE CONCILIAÇÃO, PASSO À ANÁLISE DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES.O PROCESSO SE
ENCONTRA EM ORDEM, NÃO HAVENDO NULIDADES A DECLARAR NEM IRREGULARIDADES PARA SANAR. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, EM OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ENTRETANTO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PERÍCIA CONTIDO NA CONTESTAÇÃO, INDEFIRO O MESMO POR ORA, POR ENTENDER PRESCINDÍVEL AO DESLINDE
DO FEITO. DESIGNO O DIA 05/06/2014, ÀS 08 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES, NA PESSOA DE QUEM LEGALMENTE AS REPRESENTA, A FIM DE
VIREM PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO.FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS:A) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS;DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.ARACAJU,
13 DE MARÇO DE 2014.
DESIGNO O DIA 05/06/2014 ÀS 08:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

COBRANÇA
PROC.: 201310901448
REQUERENTE : HÉLIO WILSON LEMOS DE CARVALHO
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO : CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : DANIELA REIS IDESES
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310901491
EXEQÜENTE : ANTONIO DE AMARAL MENEZES NETO
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
EXEQÜENTE : JOSE ANTONIO PEREIRA FILHO
ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV. : CAROLINA SILVA GARGANTINI
EXECUTADO : ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
ADV. : FLAVIO RIBEIRO MIRANDA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310901502
REQUERENTE : ALDIRENE VIEIRA SILVA
ADV. : LAIRA CORREIA DE ANDRADE
REQUERENTE : ALESSANDRO VIEIRA SILVA
ADV. : LAIRA CORREIA DE ANDRADE
REQUERENTE : ARIBALDO PEREIRA DA SILVA
ADV. : LAIRA CORREIA DE ANDRADE
REQUERIDO : LIBERTY SEGUROS
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV. : EDUARDO DE FARIA LOYO
REQUERIDO : PROFICAR VEICULOS LTDA.

ADV. : DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO
REQUERIDO : CHERY BRASIL
ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO FORMULADO NA PETIÇÃO ANEXADA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL EM 23/02/2014.DESTA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO A FIM DE SER DESIGNADA DATA PARA A SOLENIDADE CONCILIATÓRIA.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

REVISÃO
PROC.: 201310901528
REQUERENTE : JOSE LINO DOS SANTOS
ADV. : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(A) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº201310903991, SEM ÊXITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310901538
REQUERENTE : SHAYANNE OLIVEIRA DE BARROS CORREA
ADV. : ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO : BANCO ITAU S/A.
ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310901575
EXEQÜENTE : PAULO DE JESUS GOIS
ADV. : VERÔNICA SOUTO PINHEIRO
EXECUTADO : ATACADAO DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ), EFETUANDO AS DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS NO SEU ANDAMENTO.DEVO ADVERTIR QUE O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.

REVISÃO
PROC.: 201310901691
REQUERENTE : CARLOS RAFAEL DOS SANTOS
ADV. : BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
REQUERIDO(A) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV. : ANTONIO BRAZ DA SILVA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO(A) REQUERIDO. PRAZO DE (10) DEZ DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201310901709
EXEQÜENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : ALEXSANDRA SANTOS DE JESUS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO, QUALIFICADA NA EXORDIAL, ATRAVÉS DE PROCURADOR LEGALMENTE HABILITADO, AJUIZOU O
PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FACE DE ALEXSANDRA SANTOS DE JESUS, ALEGANDO SER CREDOR DESTA DA QUANTIA APONTADA NA EXORDIAL. OCORRE QUE AS PARTES
VIERAM A CELEBRAR ACORDO PONDO FIM À DEMANDA, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE SE VERIFICA DA PETIÇÃO ANEXADA AO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL EM 05/02/2014. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E, NOS TERMOS DO ART. 269 INCISO III DO C. P. CIVIL,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADA. P.R.I. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201310901779
REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE DEFESA DA CIDADANIA ­ ASSECI
ADV. : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS
REQUERIDO : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADV. : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV. : RAISSA MARIA HORTA MELO
ADV. : ANA CRISTINA GOLOB MACHADO
ADV. : BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV. : FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES
ADV. : ESTELA ROSA FIDERMAN SAITO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS
AUTOS.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310901819
REQUERENTE : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL SA
ADV. : FRANCISCO GOMES COELHO
REQUERIDO : ANDERSON ALCANTARA TELES
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POR SEU ADVOGADO(A), ACERCA DA CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201310901835
REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
ADV. : ROSANY ARAUJO PARENTE
REQUERIDO : JOÃO ANDRE DE SOUZA
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS SEGUINTES TERMOS: DEIXEI DE CUMPRI. MOTIVO:POR NÃO TER CONSEGUIDO
LOCALIZAR O VEÍCULO DISCRIMINADO NO ENDEREÇO INDICADO. VALE RESSALTAR AINDA QUE A PARTE NÃO RESIDE NO LOCAL DESCRITO(CONDOMÍNIO AQUARELA(Nº1409)), SEGUNDO O
PORTEIRO, QUE SE IDENTIFICOU COMO SR. RAFAEL. DIANTE DO EXPOSTO, DEVOLVO O PRESENTE MANDADO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201310901841
REQUERENTE : EDUARDO ELIAS VIEIRA
ADV. : MARTAHELENA ALVES MENEZES
REQUERIDO : NORCON SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES S/A
DECISÃO....: (...)DESTA FORMA, FALTA VEROSSIMILHANÇA AO DIREITO ALEGADO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE A REQUERIDA, NOS
TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410900002
EXEQÜENTE : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO : JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
ADV. : JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

COMINATÓRIA
PROC.: 201410900046
REQUERENTE : AMANDA SORAYA DE ANDRADE SANTOS
ADV. : NEDILSON DA SILVA
REQUERENTE : ÍTALO DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO
ADV. : NEDILSON DA SILVA
REQUERIDO : HAPIVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO NO PRESENTE FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO
DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA.

COBRANÇA
PROC.: 201410900066
REQUERENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO : LAYS FERNANDA LOPES DA SILVA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç AVISTOS, ETC.ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM FACE DE LAYS FERNANDA LOPES DA
SILVA, TENDO AS PARTES CHEGADO A UMA COMPOSIÇÃO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 27/02/2014 E PETIÇÃO ACOSTADA DIA 14/02/2014.O ACORDO EFETUADO
ENTRE AS PARTES LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E, CONSEQUENTEMENTE,
EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS FINAIS, ACASO EXISTENTES, E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME ESTABELECIDO NO ACORDO CELEBRADO.P.R.I.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410900068
REQUERENTE : MANOEL MESSIAS ALVES
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA
ADV. : GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410900071
EXEQÜENTE : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV. : ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO : JAILTON OLIVEIRA COSTA
DECISÃO....: VISTOS, ETC.PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O
DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM 27/01/2014 PROFERIDO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE JAILTON OLIVEIRA COSTA, ALEGANDO QUE A DECISÃO
EMBARGADA É OMISSA, UMA VEZ QUE NÃO FOI ANALISADO O PLEITO CONCERNENTE À REMESSA DO PRESENTE FEITO PARA A COMARCA DE AQUIDABÃ/SE.ANALISANDO A PETIÇÃO INICIAL,
VERIFICO QUE O ALUDIDO PLEITO, EM QUE PESE TER SIDO FORMULADO, NÃO FOI ANALISADO POR ESTE JUÍZO, SENDO, DE FATO, O DESPACHO OMISSO.POIS BEM. O ARTIGO 475-P,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EFETUAR-SE-Á PERANTE: I- OS TRIBUNAIS, NAS CAUSAS DE SUA COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA; II- O JUÍZO QUE PROCESSOU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO; III- O JUÍZO CÍVEL COMPETENTE, QUANDO SE TRATAR DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, DE
SENTENÇA ARBITRAL OU DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PARÁGRAFO ÚNICO. NO CASO DO INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, O EXEQUENTE PODERÁ OPTAR PELO JUÍZO DO LOCAL ONDE SE
ENCONTRAM BENS SUJEITOS À EXPROPRIAÇÃO OU PELO DO ATUAL DOMICÍLIO DO EXECUTADO, CASOS EM QUE A REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO SERÁ SOLICITADA AO JUÍZO DE
ORIGEM. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO AQUI DEVERIA SER EXECUTADA A SENTENÇA. OCORRE
QUE O EMBARGANTE REQUEREU A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 475-P, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.NÃO VISLUMBRO A PRESENÇA DE QUALQUER IMPEDIMENTO LEGAL APTO
A NÃO PERMITIR O DEFERIMENTO DO ALUDIDO PLEITO. AO CONTRÁRIO, EXISTINDO BENS NA COMARCA DE AQUIDABÃ, DEVEM OS AUTOS SEREM REMETIDOS, COM O ESCOPO DE TRAZER
EFETIVIDADE À PRETENSÃO AUTORAL.POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS PARA A COMARCA DE
AQUIDABÃ/SE.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.
EMBARGOS
PROC.: 201410900099
EMBARGANTE : LUCIANO CALASANS DOS SANTOS
ADV. : RAUL PALMA GALRÃO LIMA
ADV. : JOAO CESAR CAMPOS VEIGA
EMBARGANTE : KARINA ANDRADE BARBOSA SANTOS
ADV. : RAUL PALMA GALRÃO LIMA
ADV. : JOAO CESAR CAMPOS VEIGA
EMBARGADO : TIAGO CESAR DUTRA BRITO
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE PENHORA. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER
IMPUGNAÇÃO.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201410900155
REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : MELISSA CRISTINA TORRES TELES
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295 INCISO VI E 267, I E IV DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. P. R. I.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201410900168
REQUERENTE : VALTER ARAUJO BARRETO
ADV. : WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO : CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS BARRETO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.CITE-SE A REQUERIDA PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410900170
REQUERENTE : LUCILI FALCI KANIS
ADV. : CARLOS ROBERTO PARAÍSO GUSMATTI
REQUERIDO : JUNTA COMERCIAL DE ARACAJU-SE
REQUERIDO : PONTO DO LIVRO
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO CONCERNENTE À JUSTIÇA GRATUITA.REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA.
CITEM-SE OS RÉUS PARA COMPARECEREM A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL, INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER
RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES.APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, ANALISAREI O
PEDIDO CONCERNENTE À TUTELA ANTECIPADA.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.
REVISÃO
PROC.: 201410900202
REQUERENTE : ADNALDO DE SANTANA SANTOS
ADV. : HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS
REQUERIDO(A) : BRAZILIAN SECURITIES CIA DE SECURITIZACAO
REQUERIDO(A) : BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO
EGRÉGIO TRIBUNAL A FIM DE SER CONHECIDO SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201410900205
REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : LILIAN COELHO CORREIA
DECISÃO/DESPACHO....: NDEFIRO PARCIALMENTE O PETITÓRIO PROTOCOLADO NO DIA 10/03/2014, NO ENTANTO CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA FINS DE EFETUAR
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.

REVISÃO
PROC.: 201410900214
REQUERENTE : VAGNO BARBOSA DE FREITAS
ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(A) : AYMORE CRED FINAN E INVESTIMENTO S/A
DECISÃO/DESPACHO....: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 5º INCISO LXXIV ESTABELECE QUE SERÁ CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A QUEM, COMPROVADAMENTE,
DEMONSTRAR FAZER JUS AO BENEFÍCIO.O REQUERENTE NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA DEMONSTRAÇÃO DE FAZEREM JUS À GRATUIDADE JUDICIÁRIA, APESAR DE HAVER SIDO DADA
OPORTUNIDADE PARA TAL, CONFORME DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 21.02.2014. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA,
TAMBÉM TEM SE MANIFESTADO NO SEGUINTE SENTIDO:AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA
GRATUITA. MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 07/STJ.I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO OU AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NÃO CONSTANDO
DO ACÓRDÃO EMBARGADO OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO A DECISÃO EMBARGADA TÃO-SÓ MANTÉM TESE DIFERENTE DA PRETENDIDA
PELA AGRAVANTE.II - NÃO SE CONVENCENDO O MAGISTRADO DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DA PARTE QUANDO SOLICITADA A SUA DEMONSTRAÇÃO, PODERÃO SER INDEFERIDOS OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PORQUANTO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO OSTENTA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE. (GRIFO NOSSO).III - REVER AS CONCLUSÕES
DO ACÓRDÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DEMANDARIA INCURSÃO INDEVIDA NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, O QUE É VEDADO PELA SÚMULA 07/STJ. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AGRG NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 708995/GO (2005/0158248-0), 3ª TURMA DO STJ, REL. PAULO FURTADO. J. 13.10.2009, UNÂNIME, DJE
23.10.2009). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A PECULIAR REGRA PRESCRITA NO ART. 558 DO CPC, SOMENTE DEVE SER AUTORIZADA PELO MAGISTRADO QUANDO
PRESENTES RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, INEXISTENTES NO PRESENTE CASO.INEXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS

CAPAZES DE ILIDIR A DECISÃO AGRAVADA QUE MERECE SER MANTIDA PARA OS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA LEI 1.060/50. MERA DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO SE CONVENCENDO O MAGISTRADO ACERCA DA VEROSSIMILHANÇA DA DECLARAÇÃO DA PARTE, PODERÃO SER INDEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. FUNDAMENTOS QUE SOMENTE PODEM SER REVISTOS MEDIANTE A REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO. (AGRG NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1081899/RJ (2008/0162666-5), 4ª TURMA DO STJ, REL. LUIS FELIPE SALOMÃO. J. 29.09.2009, UNÂNIME, DJE 19.10.2009). (GRIFO
NOSSO).DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
NOS TERMOS DO ART. 19, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO C. P. CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201410900215
REQUERENTE : B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV. : JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
REQUERIDO : SUELI HENRIQUE DE SOUZA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295 INCISO VI E 267, I E IV DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. P. R. I. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410900234
REQUERENTE : JOSE DOS SANTOS
ADV. : MARCELO NUNES DE BARROS
REQUERIDO : MARDISA VEICULOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DA INICIAL SE INFERE QUE PUGNA O REQUERENTE PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.OCORRE, TODAVIA, QUE TEM SIDO COMUM O
GRANDE NÚMERO DE PLEITOS ONDE ARGUMENTAM OS AUTORES SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA SEM DEMONSTRAR TAL CONDIÇÃO, ALÉM DE POSTERIORMENTE RESTAR
CARACTERIZADO NÃO FAZEREM JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, INCLUSIVE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEM ADMITIDO QUE EM CASO DE DÚVIDAS PODE
O MAGISTRADO DETERMINAR À PARTE A COMPROVAÇÃO DE SEU ESTADO DE MISERABILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.VEJAMOS:AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RETIRADA DO NOME DA DEVEDORA DOS CADASTROS
DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE DETERMINOU A
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUTORIZAÇÃO EM CASO DE DÚVIDA SOBRE A VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DESPROVIMENTO.(...)
HAVENDO DÚVIDA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO ORDENE A COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE, A FIM DE AVALIAR AS
CONDIÇÕES PARA O DEFERIMENTO OU NÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS (STJ, AGRG NOS EDCL NO AG Nº 664.435/SP, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI,
DJU DE 01.07.05) (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.071113-8, DE ITAJAÍ, REL. DES. RICARDO FONTES, J. 12.03.2009).(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.035993-1, 1ª CÂMARA DE DIREITO
COMERCIAL DO TJSC, REL. STANLEY DA SILVA BRAGA. UNÂNIME, DJE 29.10.2009).DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PRESUNÇÃO DE POBREZA. SIMPLES DECLARAÇÃO. CABIMENTO. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA GRATUITA PODE SER FEITO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, SENDO SUFICIENTE PARA A SUA OBTENÇÃO A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. PODE O
MAGISTRADO, CONTUDO, QUANDO HOUVER DÚVIDA ACERCA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO, DETERMINAR-LHE QUE COMPROVE SEU ESTADO DE MISERABILIDADE A FIM
DE AVALIAR AS CONDIÇÕES PARA O DEFERIMENTO OU NÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECEDENTES DO STJ.2. (...)3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.(RECURSO ESPECIAL Nº
967916/SP (2007/0158739-0), 5ª TURMA DO STJ, REL. ARNALDO ESTEVES LIMA. J. 21.08.2008, UNÂNIME, DJE 20.10.2008).CONSOANTE É SABIDO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOMENTE ASSEGURA
TAL PRIVILÉGIO AOS COMPROVADAMENTE NECESSITADOS.COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE
MISERABILIDADE, PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410900269
EXEQÜENTE : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV. : LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO : ANTONIO RAEL DA SILVA SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
SENTENÇA....: SENTENÇAVISTOS, ETC.SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE ANTONIO RAEL DA
SILVA SANTOS, ALEGANDO SER CREDOR DESTE NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL, REFERENTE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELO PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AFIRMANDO SER CREDOR DO EXECUTADO DA QUANTIA ALHURES APONTADA, DECORRENTE DE CONDENAÇÃO EM SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO.OCORRE, TODAVIA, QUE DEIXOU O EXEQUENTE DE TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A PROPOSITURA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A EXEMPLO DA
DEMONSTRAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ATRAVÉS DE CERTIDÃO OU CÓPIA DE RESENHA DO SCP (SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL).APENAS PARA FINS DE REGISTRO, O
DOCUMENTO APONTADO É INDISPENSÁVEL UMA VEZ QUE, TRATANDO-SE DE PROCESSO VIRTUAL, NÃO MAIS SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS AS INFORMAÇÕES EXISTENTES NOS PROCESSOS
FÍSICOS E PRINCIPAIS, ONDE CONTINHAM EM SEU BOJO AS INFORMAÇÕES APONTADAS.DIANTE DESSE QUADRO, NÃO RESTANDO COMPROVADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO
JUDICIAL QUE EMBASA O FEITO, TAL SITUAÇÃO ENSEJA A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 475-N, I, 586, 614, INCISO II E 618, I, TODOS DO
CPC.COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.P.R.I.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201410900275
REQUERENTE : VERINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA
ADV. : ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA
REQUERIDO : SERASA EXPERIAN
REQUERIDO : C & A MODAS
REQUERIDO : BANCO BRADESCO - BRADESCO CARTOES
REQUERIDO : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ­ SPC BRASIL/ CDL ARACAJU/SE
DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DA INICIAL SE INFERE QUE PUGNA A REQUERENTE PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.OCORRE, TODAVIA, QUE TEM SIDO COMUM O
GRANDE NÚMERO DE PLEITOS ONDE ARGUMENTAM OS AUTORES SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA SEM DEMONSTRAR TAL CONDIÇÃO, ALÉM DE POSTERIORMENTE RESTAR
CARACTERIZADO NÃO FAZEREM JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, INCLUSIVE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEM ADMITIDO QUE EM CASO DE DÚVIDAS PODE
O MAGISTRADO DETERMINAR À PARTE A COMPROVAÇÃO DE SEU ESTADO DE MISERABILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.VEJAMOS:AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RETIRADA DO NOME DA DEVEDORA DOS CADASTROS
DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE DETERMINOU A
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUTORIZAÇÃO EM CASO DE DÚVIDA SOBRE A VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DESPROVIMENTO.(...)
HAVENDO DÚVIDA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO ORDENE A COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE, A FIM DE AVALIAR AS
CONDIÇÕES PARA O DEFERIMENTO OU NÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS (STJ, AGRG NOS EDCL NO AG Nº 664.435/SP, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI,
DJU DE 01.07.05) (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.071113-8, DE ITAJAÍ, REL. DES. RICARDO FONTES, J. 12.03.2009).(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.035993-1, 1ª CÂMARA DE DIREITO
COMERCIAL DO TJSC, REL. STANLEY DA SILVA BRAGA. UNÂNIME, DJE 29.10.2009).DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PRESUNÇÃO DE POBREZA. SIMPLES DECLARAÇÃO. CABIMENTO. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA GRATUITA PODE SER FEITO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, SENDO SUFICIENTE PARA A SUA OBTENÇÃO A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. PODE O
MAGISTRADO, CONTUDO, QUANDO HOUVER DÚVIDA ACERCA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO, DETERMINAR-LHE QUE COMPROVE SEU ESTADO DE MISERABILIDADE A FIM
DE AVALIAR AS CONDIÇÕES PARA O DEFERIMENTO OU NÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECEDENTES DO STJ.2. (...)3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.(RECURSO ESPECIAL Nº
967916/SP (2007/0158739-0), 5ª TURMA DO STJ, REL. ARNALDO ESTEVES LIMA. J. 21.08.2008, UNÂNIME, DJE 20.10.2008).CONSOANTE É SABIDO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOMENTE ASSEGURA
TAL PRIVILÉGIO AOS COMPROVADAMENTE NECESSITADOS.COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE A REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE
MISERABILIDADE, PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410900283
REQUERENTE : ANTONIO ADAILTON ARAGAO
ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERENTE : JOSÉ ARAKEN ARAGÃO
ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERENTE : LIDIA GRACIELA SANTANA SANTOS
ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERENTE : ROSILENE GOMES DA SILVA ARAGÃO
ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERENTE : JULIA MARIA SANTOS ARAGÃO
ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERENTE : CECÍLIA MARIA SANTANA ARAGÃO
ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
REQUERIDO : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A
REQUERIDO : BCR - BRAZILIAN CRUISES REPRESENTATION LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: CITEM-SE OS REQUERIDOS NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410900286
REQUERENTE : MARCELO MONTALVAO MACHADO
ADV. : MELBA LORENA SILVA ROSA
REQUERENTE : ADRIANA FRANCO MELO MACHADO
ADV. : MELBA LORENA SILVA ROSA
REQUERIDO : TAM
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 19 C/C O ART. 284, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201410900287
EXEQÜENTE : ANDREIA SILVA DOS SANTOS

ADV. : JOSEVAL SILVA GOMES
EXECUTADO : JOSEDELIO SOARES TELES
DECISÃO/DESPACHO....: A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TRAZER EM MEIOS PRÓPRIOS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201410900288
REQUERENTE : SILVIO ALVES DA SILVA
ADV. : ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO : CLARO S/A
DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DA INICIAL SE INFERE QUE PUGNA O REQUERENTE PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.OCORRE, TODAVIA, QUE TEM SIDO COMUM O
GRANDE NÚMERO DE PLEITOS ONDE ARGUMENTAM OS AUTORES SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA SEM DEMONSTRAR TAL CONDIÇÃO, ALÉM DE POSTERIORMENTE RESTAR
CARACTERIZADO NÃO FAZEREM JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, INCLUSIVE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEM ADMITIDO QUE EM CASO DE DÚVIDAS PODE
O MAGISTRADO DETERMINAR À PARTE A COMPROVAÇÃO DE SEU ESTADO DE MISERABILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.VEJAMOS:DIREITO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA. SIMPLES DECLARAÇÃO. CABIMENTO. INVERSÃO.
IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA PODE SER FEITO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, SENDO
SUFICIENTE PARA A SUA OBTENÇÃO A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. PODE O MAGISTRADO, CONTUDO, QUANDO HOUVER DÚVIDA ACERCA DA VERACIDADE DAS
ALEGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO, DETERMINAR-LHE QUE COMPROVE SEU ESTADO DE MISERABILIDADE A FIM DE AVALIAR AS CONDIÇÕES PARA O DEFERIMENTO OU NÃO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA. PRECEDENTES DO STJ.2. (...)3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.(RECURSO ESPECIAL Nº 967916/SP (2007/0158739-0), 5ª TURMA DO STJ, REL. ARNALDO ESTEVES LIMA.
J. 21.08.2008, UNÂNIME, DJE 20.10.2008).CONSOANTE É SABIDO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOMENTE ASSEGURA TAL PRIVILÉGIO AOS COMPROVADAMENTE NECESSITADOS.COM TAIS
CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE, PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O
SEU RENDIMENTO.

MONITÓRIA
PROC.: 201410900291
AUTOR : WASHINGTON GOMES ARAUJO
ADV. : HILMAR TAVARES DA SILVA
RÉU : MIRIAN LOPES DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DA INICIAL SE INFERE QUE PUGNA O REQUERENTE PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.OCORRE, TODAVIA, QUE TEM SIDO COMUM O
GRANDE NÚMERO DE PLEITOS ONDE ARGUMENTAM OS AUTORES SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA SEM DEMONSTRAR TAL CONDIÇÃO, ALÉM DE POSTERIORMENTE RESTAR
CARACTERIZADO NÃO FAZEREM JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, INCLUSIVE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEM ADMITIDO QUE EM CASO DE DÚVIDAS PODE
O MAGISTRADO DETERMINAR À PARTE A COMPROVAÇÃO DE SEU ESTADO DE MISERABILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.VEJAMOS:AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RETIRADA DO NOME DA DEVEDORA DOS CADASTROS
DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE DETERMINOU A
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUTORIZAÇÃO EM CASO DE DÚVIDA SOBRE A VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DESPROVIMENTO.(...)
HAVENDO DÚVIDA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO ORDENE A COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE, A FIM DE AVALIAR AS
CONDIÇÕES PARA O DEFERIMENTO OU NÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS (STJ, AGRG NOS EDCL NO AG Nº 664.435/SP, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI,
DJU DE 01.07.05) (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.071113-8, DE ITAJAÍ, REL. DES. RICARDO FONTES, J. 12.03.2009).(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.035993-1, 1ª CÂMARA DE DIREITO
COMERCIAL DO TJSC, REL. STANLEY DA SILVA BRAGA. UNÂNIME, DJE 29.10.2009).DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PRESUNÇÃO DE POBREZA. SIMPLES DECLARAÇÃO. CABIMENTO. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA GRATUITA PODE SER FEITO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, SENDO SUFICIENTE PARA A SUA OBTENÇÃO A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. PODE O
MAGISTRADO, CONTUDO, QUANDO HOUVER DÚVIDA ACERCA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO, DETERMINAR-LHE QUE COMPROVE SEU ESTADO DE MISERABILIDADE A FIM
DE AVALIAR AS CONDIÇÕES PARA O DEFERIMENTO OU NÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECEDENTES DO STJ.2. (...)3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.(RECURSO ESPECIAL Nº
967916/SP (2007/0158739-0), 5ª TURMA DO STJ, REL. ARNALDO ESTEVES LIMA. J. 21.08.2008, UNÂNIME, DJE 20.10.2008).CONSOANTE É SABIDO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOMENTE ASSEGURA
TAL PRIVILÉGIO AOS COMPROVADAMENTE NECESSITADOS.COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INTIME-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE
MISERABILIDADE, PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201410900293
EXCIPIENTE : GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS
ADV. : NAYCA NEGREIROS FERREIRA
EXCEPTO : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO A EXCEÇÃO, SUSPENDENDO-SE O PROCESSO PRINCIPAL, MEDIANTE CERTIDÃO ALI A SER EXARADA.DIGA A PARTE EXCEPTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIME-SE.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201410900299
IMPUGNANTE : CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : DANIELA REIS IDESES
IMPUGNADO : HÉLIO WILSON LEMOS DE CARVALHO
ADV. : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O IMPUGNADO A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

TOTAL DE DESPACHOS : 27
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 19
TOTAL DE PROCESSOS : 56
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA -> 1
ANA CRISTINA GOLOB MACHADO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANNA CLAÚDIA RAMOS HENRIQUES -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
ARNALDO FARIA DA SILVA -> 1
BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO -> 1
BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI -> 1
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 2
CARLOS ROBERTO PARAÍSO GUSMATTI -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CATARINA MOREIRA DE FARIA -> 2
CELSO MARCON -> 3
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DANIELA REIS IDESES -> 2
DANIELLE FANTIM DA PAIXÃO -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO SOUZA DANTAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESTELA ROSA FIDERMAN SAITO -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES -> 1
FERNANDO MAGALHAES FILHO -> 1
FLAVIO RIBEIRO MIRANDA -> 1
FRANCISCO GOMES COELHO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS -> 1
HILMAR TAVARES DA SILVA -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISMAR LEAL MACHADO -> 1

IVALDO OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO CESAR CAMPOS VEIGA -> 2
JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSEVAL SILVA GOMES -> 1
JOSÉ ANTONIO MAGALHÃES DE MELO E FERREIRA -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
LAIRA CORREIA DE ANDRADE -> 3
LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS -> 1
LUCIA NASCIMENTO DA SILVA -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 4
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
MARCELO NUNES DE BARROS -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARTAHELENA ALVES MENEZES -> 1
MELBA LORENA SILVA ROSA -> 2
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NEDILSON DA SILVA -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO SOARES DE MORAIS -> 1
RAISSA MARIA HORTA MELO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 2
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSANA SCANDIAN DE MELO -> 1
ROSANY ARAUJO PARENTE -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 6
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
VANESKA TEIXEIRA DANTAS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VERÔNICA SOUTO PINHEIRO -> 1
VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA -> 2
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WILSON ALMEIDA SANTANA NETO -> 1
ESCRIVÃO.

10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

POSSESSÓRIA
PROC.: 199811001442
REQUERENTE : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV. : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO : INVASORES DE NOMES DESCONHECIDOS
ADV. : CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV. : MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV. : VARGAS RICARDO AMANCIO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 199811001442R. HOJE.EM RAZÃO DA DECISÃO RETRO, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS
DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000356
EXEQUENTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV. : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV. : PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES
ADV. : JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
ADV. : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV. : HUGO FILARDI PEREIRA
ADV. : PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
EXECUTADO : EDNALDO MONTEIRO FONTES
EXECUTADO : MARIA PIEDADE BORGES FONTES
ADV. : MARCIA MORAIS COSTA
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº 200711000356R. HOJE.INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA COM A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
DEVENDO A ESCRIVANIA DESENTRANHAR A PETIÇÃO E DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS. I-SE.ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200711000426
EXEQÜENTE : CICERO MARQUES DOS SANTOS
ADV. : ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO : JOSE CARLOS CANGUEIRO FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº 200711000426R. HOJE.INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, UMA VEZ QUE O REFERIDO ATO SOMENTE É POSSÍVEL PARA AS PARTES QUE SÃO
BENEFÍCIÁRIAS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O QUE NÃO É O CASO DO EXEQUENTE.CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE PUBLIQUE OS COMPETENTES EDITAIS, DANDO ANDAMENTO
REGULAR AO FEITO.I-SE.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000494
REQUERENTE : CESARINA AUGUSTA BARRETO COSTA
ADV. : ISABELLA DANTAS MORAES
REQUERIDO : ACCIOLLI LEMOS ARQUITETOS ASSOCIADOS - WESLEY LEMOS E GILVAN ACIOLLI ARQUITETURA E AMBIENTAÇÃO
REQUERIDO : WESLEY LEMOS SANTOS
ADV. : TEOFANIS AFONSO
REQUERIDO : GILVAN ACIOLLI
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV. : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO : VICTOR REZENDE MENDONÇA
ADV. : GUILHERME BRITTO REZENDE
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº 201011000494R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROMOVER AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS
JUNTO AO SCPV.CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE O RECOLHIMENTO TOTAL DAS CUSTAS COMPLEMENTARES PELA PARTE AUTORA. EM CASO NEGATIVO, INTIME-A PARA QUE O FAÇA NO
PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-S.E ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111001220
EXEQUENTE : ARTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADV. : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO : REVITEC DO BRASIL LTDA- ME
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº 201111001220R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE.AGUARDE-SE. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE
2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000614
REQUERENTE : JOAO BATISTA FABIANO DE CARVALHO
ADV. : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV. : JULIANA SILVA ROCHA
REQUERIDO : HAPVIDA
ADV. : CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº 201211000614R. HOJE.EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA.I-SE.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ
DE DIREITO.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000712
REQUERENTE : MARIA MOTA
ADV. : SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL
ADV. : JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº 201211000712R. HOJE.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 136 EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NÃO LEVANTAMENTO DO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO.
ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000834
EXEQUENTE : BANCO RURAL S/A
ADV. : TIAGO CARNEIRO LIMA
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV. : MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
ADV. : ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA
EXECUTADO : JORGE DE CARVALHO PRADO
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº 201211000834R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA, DEVENDO SER DADO BAIXA NOS NOMES DOS PATRONOS JUNTOS AO SCPV, CASO AINDA NÃO TENHA
SIDO REALIZADO. CONSIDERANDO QUE OS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FORAM VIRTUAIS E JÁ HOUVE SENTENÇA, INCLUSIVE COM TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO QUE A
SECRETARIA VINCULADA A ESTE JUÍZO IMPRIMA A DECISÃO ACOSTANDO-A AO PRESENTE FEITO PARA FINS DE FACILITAÇÃO DA CONSULTA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE
E POR SEUS PATRONOS VIA DJ, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO.I-SE.ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201211001292
REQUERENTE : SERGIO DAS VIRGENS
ADV. : VANESSA MATOS SILVA
REQUERIDO(A) : HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A
ADV. : ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV. : DANIEL ALVES COSTA
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº 201211001292R.HOJE.ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211001336
EXEQÜENTE : MARIA AUXILIADORA MELO SANTOS
ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
ADV. : IVIS MELO DE SOUZA
EXECUTADO : COMAC VEICULOS E FINANCIAMENTOS
ADV. : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211001336R. HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS MOLDES PLEITEADOS, EX VI DO PRECONIZADO PELO ART. 4º, § 1º DA LEI N°
1.060/50, COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 7.510/86.I.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211001337
EXEQÜENTE : UDINE ANTONIO BRANDAO CARDOSO
ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
EXECUTADO : COMAC VEICULOS E FINANCIAMENTOS
ADV. : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211001337R. HOJE.INTIME-SE A EXEQUENTE, VIA DJ, POR LITIGAR EM CAUSA PRÓPRIA, PARA, EM 48 HORAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.I. ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014. DR.CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211001474
REQUERENTE : RICARDO LOUREIRO PEREIRA FILHO
ADV. : STEPHANE GONCALVES LOUREIRO PEREIRA
REQUERIDO : JOSELITO BATISTA DOS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211001474R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.
ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA ,JUIZ DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311000194
EXEQÜENTE : VÍRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU
ADV. : VIRGÍNIA DUARTE DEDA DE ABREU
EXECUTADO : CICERO FELIPE
ADV. : MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000194R. HOJE.INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO VIA DJ, PARA EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.I. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2014 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO

DECLARATÓRIA
PROC.: 201311000202
REQUERENTE : CLEA ARAUJO MARTINS
ADV. : JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº 201311000202R. HOJE.EM RAZÃO DAS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 100/1, DEVO ADUZIR QUE A MULTA COMINATÓRIA VINDICADA JÁ FOI APLICADA NA
OPORTUNIDADE DE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ASTREINTE, UMA VEZ QUE TAL ATO JÁ FOI CONCEDIDO NO FEITO,
CABENDO À PARTE INTERESSADA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PELO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEMANDANTE, NO
EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC.INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.I-SE.ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2014.DR.CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA, JUIZ DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201311000428
REQUERENTE : EDNEY MUNIZ DOS SANTOS
ADV. : JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000428 R. HOJE.TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO.I.ARACAJU/SE, 112 DE MARÇO DE 2014. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201311000483
EXEQUENTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV. : DANIELA CRISTINA DA SILVA
ADV. : EDUARDO NEWENSCHWANDER MAGALHAES
EXECUTADO : MANOELITO TELES JUNIOR
ADV. : ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO : MELISSA CRISTINA TORRES TELES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O BEL.(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO,OAB/SE 2454-/SE COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS DESDE 17/01/2014 PARA DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS À ESPÉCIE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311000623
EXEQÜENTE : VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
ADV. : VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO : IRIS LUIS COIMBRA GUIMARAES
ADV. : IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311000623R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INFOJUD, DANDO ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, NO PRAZO DE
10 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE MARÇO DE 2014 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO

EXECUÇÃO
PROC.: 201311000754
EXEQUENTE : EDUARDO SEVERINO DE SANTANA
ADV. : ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
ADV. : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO : FLORICULTURA BOTÃO DE ROSA LTDA
EXECUTADO : JAMC REPRESENTAÇÕES LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROC. Nº 201311000754R. HOJE.OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE
2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311000843
REQUERENTE : FAGNER DANTAS BARROS
ADV. : NAIARA SANTOS CAMPOS GAMA
REQUERENTE : DIEGO DE LIMA CARDOSO
ADV. : NAIARA SANTOS CAMPOS GAMA
REQUERIDO : FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DO ESTADO DA BAHIA
ADV. : MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, NO SENTIDO DE CONDENAR A REQUERIDA:A) AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE 08% (OITO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS AUTORES, COMPUTANDO-SE COMO TERMO
INICIAL O PRAZO DE 30 DIAS POSTERIORES À APROVAÇÃO DA MONOGRAFIA DE CADA UM DOS AUTORES E COMO FINAL A DATA DA ENTREGA CORRETA DOS CERTIFICADOS A CADA UM
DESTES.B) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CONSISTENTE NO SOMATÓRIO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO VENCIMENTO MENSAL PERCEBIDO POR OUTRO PROFESSOR DA MESMA
ÁREA, NO VALOR DE R$ 2.141,94, JÁ EXCLUINDO-SE O MONTANTE CONCERNENTE À DIÁRIA PARA VIAGEM, A CONTAR DA DATA DA DECLARAÇÃO DE REJEIÇÃO DE EMPREGO PELA
UNIVERSIDADE TIRADENTES, QUAL SEJA 12 DE JUNHO DE 2013, ATÉ A CORRETA ENTREGA DOS CERTIFICADOS A CADA UM DOS AUTORES. C) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS NO IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A CADA UM DOS AUTORES, ATUALIZADO NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ E DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL.FACE O PRINCÍPIO DA
SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA
CONDENAÇÃO. P. R. I. ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA,JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311000886
REQUERENTE : WILLIAN VIEIRA SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : VIVO S A
ADV. : MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À LUZ DO ART. 6º, VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL E VIA DJ DA
EMPRESA REQUERIDA PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE À RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA ENTRE AS PARTES.I-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311000894
EXEQÜENTE : EH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV. : VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR
EXECUTADO : CRISTIANO GAMA DE ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO
CRÉDITO.I-SE

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201311001018
EXEQUENTE : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO : BANCO SANTANDER S/A
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
ADV. : CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE EM 05 DIAS.I-SE;

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311001039
REQUERENTE : BETTCELLI CENTRO DE BELEZA LTDA ME
ADV. : ALEX DE JESUS SOUZA
REQUERIDO : RIQUENA NETO & CIA LTDA
ADV. : JOYCE GOMES DA CUNHA CABRAL
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O AUTOR A FIM DE QUE INFORME O NÚMERO DA GUIA PAGA, REFERENTE ÀS CUSTAS INICIAIS , A FIM DE SER VINCULADA AO PRSENTE FEITO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.

MONITÓRIA
PROC.: 201311001041
AUTOR : BANCO DO BRASIL
ADV. : JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
RÉU : ISABELA BAUDOUIN MAZZA
ADV. : ALEX DE JESUS SOUZA
ATO ORDINATÓRIO....: DESIGNO O DIA 16/04/2014, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.

REVISÃO
PROC.: 201311001062
REQUERENTE : RENATO DANTAS DO AMOR JUNIOR
ADV. : CONCEIÇÃO SIMONE REIS FERREIRA
REQUERIDO(A) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO....: R. HOJE.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.JÁ TENDO SIDO APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.I-SE

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311001066
REQUERENTE : JOSINALDA LIMA
ADV. : FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL
ADV. : JOSE WILTON FLORENCIO MENESES
REQUERIDO : ESPLANADA BRASIL S/A
ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA-SE A REMESSA DO FEITO À GERÊNCIA DE PERÍCIAS PARA OS DEVIDOS FINS.I-SE

EXECUÇÃO
PROC.: 201311001072
EXEQUENTE : COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV. : MARLTON DE SOUZA CARVALHO
EXECUTADO : DARIA MARIA FREIRE NUNES OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA PELA EXEQUENTE.CUMPRA-SE.

REVISÃO
PROC.: 201311001119
REQUERENTE : JOSÉ RAIMUNDO DA CRUZ DE ALMEIDA
ADV. : ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(A) : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV. : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
SENTENÇA....: (...) EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA
ANTECIPADA, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR
DOS CONTRATOS CELEBRADOS AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES
CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I-MANTER A TAXA DE JUROS APLICADA AO CONTRATO FIRMADO UMA VEZ QUE A TAXA PACTUADA FOI INFERIOR À PREVISTA
PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL ­ BACEN;II-AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL;III- VEDAR A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM
OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS, SUBSTITUINDO A COBRANÇA CUMULADA POR JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS E CLÁUSULA PENAL DE 2% SOBRE O VALOR DO DÉBITO;IV-APURADO O
SALDO DO CONTRATO, SEJA ELE CREDOR OU DEVEDOR, DEVE-SE UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.V-RECONHECER AO PÓLO ATIVO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO
INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS ENCARGOS ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A
COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO; CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
PERTINENTES, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), FACE AOS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 21,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE RITOS. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE 2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311001162
REQUERENTE : MARIA JOSÉ DOS SANTOS
ADV. : JULIO VINICIUS DANTAS SEABRA
ADV. : MARCO ALLIOT DE GOIS PEREIRA
REQUERIDO : BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
ADV. : FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA DO VALOR DEPOSITADO PELO REQUERIDO EM CUMPRIMENTO AO ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES.APÓS O
LEVANTAMENTO, ARQUIVE-SE.I-SE.

REVISÃO
PROC.: 201311001237
REQUERENTE : THIAGO SANTOS NASCIMENTO
ADV. : FÁBIO FARIA SILVA
REQUERIDO(A) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : CELSO MARCON
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$19,14.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311001246
REQUERENTE : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV. : FRANCISCO GOMES COELHO
REQUERIDO : MANOEL MESSIAS FILHO
ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.I.

EXECUÇÃO
PROC.: 201311001272
EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S/A
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO : SHOPP CAR PEÇAS E PNEUS LTDA
EXECUTADO : EMIDIO FELIX DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE HÁ PENHORA DE BENS NOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO INTERESSE NOS BENS
PENHORADOS, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.APÓS APRECIAREI O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 28/02/2014.I-SE.
REVISÃO
PROC.: 201311001316
REQUERENTE : AÉLIO CARDOSO DE SÁ
ADV. : THAIS MAIA DE BRITTO
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV. : JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(A) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV. : VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TRATANDO-SE DE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO
O JULGAMENTO DA LIDE.INTIMADAS AS PARTES, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU RECURSO, VOLTEM CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO, SENDO DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. I.

DESPEJO
PROC.: 201311001342
AUTOR : MÁRIO HIROSHI MATSUMOTO
ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
RÉU : WALBERT DIAS SOARES FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE DESOCUPAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA SENTENÇA DE MÉRITO, FICANDO AUTORIZADO O USO DE FORÇA POLICIAL, EM
RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA VERIFICADA QUANDO DO CUMPRIMENTO DO PRIMEIRO MANDADO.CUMPRA-SE.

EXECUÇÃO
PROC.: 201311001348
EXEQUENTE : MEZZARANO, ARAUJO, SANTANA E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV. : GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO : SERHTEC EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E SERVICOS GERAIS LTDA (SERHTEC)
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO ENVIADO PELO JUÍZO DEPRECADO, ACOSTANDO NO PRAZO DE 05 DIAS O DEMOSNTRATIVO DO
CRÉDITO ATUALIZADO NOS TERMOS SOLICITADOS NO OFÍCIO REFERENCIADO E, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, PROCEDA A ESCRIVANIA COM A RESPOSTA AO OFÍCIO VIA MALOTE
DIGITAL.I-SE,

EXECUÇÃO
PROC.: 201311001354
EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE
ADV. : LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES
EXECUTADO : DANIEL COUTINHO DE SOUZA
DECISÃO/DESPACHO....: RENOVE-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE.

REVISÃO
PROC.: 201311001402
REQUERENTE : MANOEL OLIVEIRA ANDRADE FILHO
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : ANA LUCIA CORREA
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : TEREZA CRISTINA CRUZ DA SILVA
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : ROSEMARY NASCIMENTO OLIVEIRA
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : GERSON GOMES DOS SANTOS
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : JOSE JORGE SANTANA MATOS
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : WILLIAM MEDEIROS
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : FRANCISCO ANTONIO AMARAL MELO DE CARVALHO
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : INEZ SILVEIRA SANTOS
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : MARISTELA GOMES DE SOUSA

ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : AÉCIO VIEIRA LEITE
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : JOSÉ ERALDO DOS SANTOS
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE : MARIA AUXILIADORA PEREIRA AGUIAR
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(A) : PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV. : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 201311001414
AUTOR : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC,
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU : JANICLEA DO NASCIMENTO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB
PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311001422
REQUERENTE : HUGO JUCUNDO BISPO DA SILVA
ADV. : ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
REQUERIDO : AUGUSTUS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
ADV. : RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI
DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO DESINTERESSE DAS PARTES EM PRODUZIR DEMAIS PROVAS, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, AGUARDE-SE EM
CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU RECURSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, SENDO DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE
CUSTAS POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. I.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201311001452
AUTOR : JOSILENE DE ARAUJO SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV. : CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA QUE APRESENTE OS CÁLCULOS A FIM DE QUE SEJAM HOMOLOGADOS, EM RAZÃO DA NÃO MANIFESTAÇÃO DO RÉU ACERCA DO COMANDO
JUDICIAL RETRO, À LUZ DO ART. 475-,§2º DO CPC.PRAZO: 15 DIAS.I-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201311001496
REQUERENTE : TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV. : FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO : FRANCO MARQUES MACHADO SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC.HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E, POR CONSEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
PROCESSUAL CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311001522
REQUERENTE : GILBERTO MAYNART DE OLIVEIRA
ADV. : ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO : UNIMED SERGIPE
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS.INTIME-SE O RECORRIDO PESSOALMENTE PARA OFERECER CONTRA RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS.EM SEGUIDA,
ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.

COBRANÇA
PROC.: 201311001566
REQUERENTE : JOSE ALEXANDRINO SILVA HORA
ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO : PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV. : ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DECISÃO/DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311001586
REQUERENTE : LUCIANA COSTA SANTOS
ADV. : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS
REQUERIDO : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O REQUERIDO, DEVIDAMENTE CITADA, NÃO APRESENTOU SUA DEFESA. ASSIM, EM SE TRATANDO DE FEITO
EMINENTEMENTE DE DIREITO, DECRETO SUA REVELIA E, POR CONSEGUINTE, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, FICANDO DISPENSADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS POR SER A
PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.INTIME-SE A DEMANDANTE E NADA SENDO PLEITEADO NO PRAZO DE 10 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201311001695
REQUERENTE : JACQUELINE COSTA DE OLIVEIRA
ADV. : ADRIANO DIAS SANTOS
REQUERIDO : AMERICAN AIRLINES INC
ADV. : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.I.ARACAJU/SE, 13 DE MARÇO DE
2014.DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201311001774
REQUERENTE : GERALDO MOTA FEITOSA
ADV. : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO
ADV. : FABIO ROBERTO BAHIA BOMFIM
REQUERIDO : ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.-SEAC
ADV. : DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311001785
EXEQÜENTE : MARIA CELESTE DE JESUS TORRES
ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO : BANCO FINASA BMC
ADV. : CELSO MARCON
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONCEDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO, NOS MOLDES DO ART. 475-M DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMESE A PARTE IMPUGNADA/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.

REVISÃO
PROC.: 201311001786
REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(A) : VIVO
ADV. : PAULA RODRIGUES DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201311001802

EXEQUENTE : LUCIMARQUE DE GOES SILVA
ADV. : ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO
EXECUTADO : ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL - AFTB
EXECUTADO : CARLOS ALBERTO LILIENTHAL ROTERMUND
DECISÃO/DESPACHO....: O PEDIDO DE GRATUIDADE JÁ FOI INDEFERIDO, PRECLUINDO, ASSIM, O DIREITO DA DEMANDANTE PLEITEADO NA PETIÇÃO RETRO. A FIM DE EVITAR MAIORES
PREJUÍZOS, CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 05 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA AÇÃO.I-SE.

USUCAPIÃO
PROC.: 201311001804
REQUERENTE : JOSE DOS SANTOS
ADV. : LONARDE CARVALHO LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS REQUERIDO PELO AUTOR PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE CUJO MANDADO RETORNOU SEM ÊXITO.AGUARDE-SE.

COBRANÇA
PROC.: 201311001826
REQUERENTE : JOSE SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO : MAPFRE SEGUROS
REQUERIDO : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
DECISÃO/DESPACHO....: 1 ­ DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS MOLDES PLEITEADOS PELA PARTE AUTORA, EX VI DO PRECONIZADO PELO ART. 4º, § 1º DA LEI N° 1.060/50, COM
ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 7.510/86.2 ­ CITE ­ SE A PARTE REQUERIDA PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC.3 - COM A RESPOSTA,
INTIME ­ SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS.4 - IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME ­ SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART.
267 DO CPC.5 ­ APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.

REVISÃO
PROC.: 201311001834
REQUERENTE : JOSEAN SILVA DOS SANTOS
ADV. : JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A) : BANCÓ AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS.INTIME-SE O RECORRIDO PESSOALMENTE PARA OFERECER CONTRA RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS.EM SEGUIDA,
ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.

COBRANÇA
PROC.: 201311001842
REQUERENTE : VALDEMIRO MARQUES BOMFIM
ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO : SEGURADORA LIDER
ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO PRESENTE FEITO E TENDO SIDO A MESMA REQUERIDA PELO AUTOR QUE É BENEFICIÁRIO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA SEU AGENDAMENTO JUNTO AO SCP E APÓS INTIME AS PARTES DA DATA E HORÁRIO INDICADOS PELO PERITO.AS
PARTES DEVERÃO INDICAR ASSISTENTES E FORMULAR QUESITOS.CUMPRA-SE. I-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311001871
EXEQÜENTE : JAIRO ROBERTO PAZ
ADV. : AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
EXECUTADO : BANCO ITAU - ITAUCARD S/A
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O AUTOR JÁ LEVANTOU TODO O VALOR EXISTENTE NOS AUTOS, CONFORME CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA, ARQUIVE-SE.

REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201411000004
REQUERENTE : MARCELO LOPES SILVA
ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERENTE : LUCIANA SANTANA GOMES SILVA
ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO : ALEXON CARVALHO DOS SANTOS
DECISÃO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VINDICADA E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A
CITAÇÃO DO REQUERIDO, NO ENDEREÇO INDICADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA PELOS AUTORES, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO
NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.
PROV. LEGAIS. I.

BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201411000034
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : THEREZINHA SANTOS DANIEL
SENTENÇA....: VISTOS ETC.TENDO EM VISTA QUE O ART. 14 DA LEI 9.492/97, PREVÊ QUE APÓS PROTOCOLIZADO O PROTESTO DO TÍTULO, O DEVEDOR DEVE SER INTIMADO NO ENDEREÇO
FORNECIDO PELO APRESENTANTE DO TÍTULO OU DOCUMENTO, O QUE NÃO OCORRERA NO CASO EM COMENTO, UMA VEZ QUE O PRÓPRIO AUTOR ADMITIU QUE NÃO HOUVE A NOTIFICAÇÃO
DO PROTESTO E REQUEREU O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE O TABELIONATO PROCEDESSE COM TAL ATO.TODAVIA, DEVO ADUZIR QUE A CONSTIUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR É CONDITIO
SINE QUA NON PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DESTE JAEZ, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A CONCESSÃO DO PRAZO PLEITEADO PELO DEMANDANTE E FACE A IRREGULARIDADE DO
PROTESTO E DA NÃO EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, FAZENDO-O COM LASTRO NO ART. 267, INCISO VI C/C ART. 295,
INCISO III DO CÓDIGO DE RITOS.CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORÁRIOS.P.R.I.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201411000051
REQUERENTE : LLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV. : GIBSON DE ALMEIDA PINHO NETO
REQUERIDO : BRF BRASIL FOODS S.A
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201411000057
REQUERENTE : ISRAEL ALVES DE SOUZA FILHO
ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO : GENIVALDO NASCIMENTO VIANA
REQUERIDO : JACI SANTOS VIANA
DECISÃO....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, E CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VINDICADA E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A
CITAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU/SE, 11 DE MARÇO DE 2014. DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA, JUIZ DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201411000076
REQUERENTE : ADRIANA FEITOSA CHAGAS
ADV. : EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES
REQUERIDO : HECA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
ATO ORDINATÓRIO....: FALE A AUTORA EM 10 DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201411000082
EXEQÜENTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
EXECUTADO : ELIAS SANTOS DE AZEVEDO
DECISÃO/DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE EM 05 DIAS. I-SE.

EMBARGOS
PROC.: 201411000096
EMBARGANTE : MANOEL CARDOSO SOUZA FILHO
ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS
EMBARGADO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL. I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201411000159
EXEQÜENTE : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV. : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO : FAIR REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADV. : CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA COM A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO POR CUIDAR O PRESENTE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, CONFORME JÁ
DETERMINADO NO EXPEDIENTE PASSADO.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE OU POR SEU ADVOGADO, SE HOUVER, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 475-J DO CPC.I.

REVISÃO
PROC.: 201411000222
REQUERENTE : HERMES DA SILVA
ADV. : CONCEIÇÃO SIMONE REIS FERREIRA
REQUERIDO(A) : BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS
DECISÃO/DESPACHO....: O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA JÁ FOI APRECIADO, CONFORME DECISÃO DATADA DE 18/02/2014, TENDO SIDO INDEFERIDO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA NOVA
APRECIAÇÃO.A FIM DE EVITAR PREJUÍZO AO DEMANDANTE, CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA AÇÃO.I-SE.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201411000236
REQUERENTE : BANCO J. SAFRA S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : ANA CECÍLIA ARAGÃO DA SILVA
SENTENÇA....: BANCO J. SAFRA S/A, QUALIFICADO NOS AUTOS, MOVE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DE ANA CECÍLIA ARAGÃO DA SILVA TAMBÉM
IDENTIFICADA, ADUZINDO TER CELEBRADO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO COM A PARTE REQUERIDA, MAS QUE, DIANTE DOS ATRASOS NO PAGAMENTO DAS PARCELAS
PACTUADAS, REQUER A BUSCA E APREENSÃO LIMINAR DO BEM, PARA AO FINAL SER JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, OUTORGANDO-LHE A POSSE PLENA E DEFINITIVA DO OBJETO.
INSTRUI A EXORDIAL COM OS DOCUMENTOS ATINENTES SEM, CONTUDO, ACOSTAR A NOTIFICAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TAL ATO.EM ATO
CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. EM APERTADA SÍNTESE, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. INICIALMENTE, CONVÉM SALIENTAR QUE, PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DA PRESENTE
DEMANDA, FAZ-SE NECESSÁRIO, COMO PRESSUPOSTO ESSENCIAL, QUE A PARTE AUTORA DEMONSTRE, PREVIAMENTE, A CONSTITUIÇÃO DA MORA ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
OU PELO PROTESTO DO TÍTULO. NESSE SENTIDO, COLACIONO DECISÃO: A INICIAL DA BUSCA E APREENSÃO DEVE SER OBRIGATORIAMENTE INSTRUÍDA COM A COMPROVAÇÃO DA MORA,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO OU DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (JTA 61/28 E RJTAMG 40/104). (GRIFEI) ASSIM, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE A MORA EM QUESTÃO CONSTITUI-SE EX RE, PORÉM A
NOTIFICAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA A SUA DEVIDA COMPROVAÇÃO: NAS DÍVIDAS GARANTIDAS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, A MORA CONSTITUÍ-SE EX RE, SEGUNDO PARÁGRAFO 2O DO
ART. 2O DO DECRETO LEI 911/69, COM A NOTIFICAÇÃO SERVINDO APENAS À SUA COMPROVAÇÃO, NÃO SENDO DE EXIGIR-SE PARA ESSE EFEITO MAIS DO QUE A REFERÊNCIA AO CONTRATO
INADIMPLIDO (RSTJ 57/402). FORTALECENDO ESSE ENTENDIMENTO, CITO O DISPOSTO NA SÚMULA Nº 72 DO STJ, A QUAL AFIRMA QUE "A COMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À
BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE". POSTO TAIS CONSIDERAÇÕES, VÊ-SE QUE NÃO BASTA A MORA POR SI SÓ, MAS TAMBÉM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DESTA
MORA DE FORMA PRÉVIA: NÃO BASTA A MORA; É ESSENCIAL A COMUNICAÇÃO, TAL COMO ESTABELECIDA NO ART. 2O (RTJ 102/682 JTA 96/74), DEVENDO A INICIAL SER OBRIGATORIAMENTE
INSTRUÍDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, COM A PROVA ACIMA EXIGIDA (JTA 61/28). NÃO HAVENDO, PORTANTO, A PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DA MORA É ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
QUE O FEITO EM TELA NÃO PODERÁ PROSSEGUIR, SENDO CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA
NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA.DESSE MODO, NÃO HAVENDO A PROVA DA PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DA MORA, NÃO CABERÁ O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, CABENDO AO AUTOR
PERSEGUIR SEU DIREITO COM AS ADEQUAÇÕES E MEDIDAS NECESSÁRIAS. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
C/C DECRETO LEI 911/69. CUSTAS PELO REQUERENTE, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.

EXECUÇÃO
PROC.: 201411000237
EXEQUENTE : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA
ADV. : ROGÉRIO REZENDE FREITAS
EXECUTADO : FABRICIO DAMAZIO FARIAS
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201411000242
REQUERENTE : JEANE SANTOS NASCIMENTO
ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO : NATURA COSMETICOS S A
SENTENÇA....: VISTOS ETC.HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E, POR CONSEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
PROCESSUAL CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.

BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201411000253
REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A
ADV. : CELSO MARCON
REQUERIDO : EDEANE VICENTE DOS SANTOS
ADV. : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ATO ORDINATÓRIO....: FALE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS.

EMBARGOS
PROC.: 201411000272
EMBARGANTE : FABIO MENEZES MENDONÇA
ADV. : SAMUEL PEDRO DAUD
EMBARGADO : PAULO ROBERTO FERREIRA DE SANTANA
EMBARGADO : ADEILSON PESSOA DE MELO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CGJ, NÃO BASTA, PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A SIMPLES
DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE. I.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201411000302
REQUERENTE : JULIO CESAR DA SILVA SANTOS
ADV. : MARCELO POCONÉ DANTAS
REQUERIDO : SERASA EXPERIAN
REQUERIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CGJ, NÃO BASTA, PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A SIMPLES
DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE. I.

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201411000303
AUTOR : CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA
ADV. : LUCIANA SALDANHA CORREIA
RÉU : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA-SE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS MOLDES DO ART. 475-B DO CPC, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR, E PARA TANTO NOMEIO PERITO O RAIMUNDO
RODRIGUES ARAGÃO, O QUE DEVERÁ, EM ACEITANDO MUNUS, APRESENTAR O LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS CONTADOS DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER
FORMULADOS, ATENTANDO À COMPLEXIDADE E RELEVÂNCIA DA DEMANDA, ALÉM DAS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS PARTES. AS PARTES DEVERÃO INDICAR ASSISSENTES E
FORMULAR QUESITOS (ARTS. 421, §1º, I E II C/C 598 CPC). INTIME-SE PESSOALMENTE O PERITO. APÓS MANIFESTAÇÃO DO EXPERT, INTIME-SE A PARTE SUCUMBENTE NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO, PARA PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

EXECUÇÃO DE SENTENCA

PROC.: 201411000311
EXEQUENTE : JOSELY FRANCIS AZEVEDO SA
ADV. : PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
EXECUTADO : BANCO ITAUCARD S A
ADV. : TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE OU POR SEU ADVOGADO, SE HOUVER, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10%
(DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 475-J DO CPC.I.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201411000314
REQUERENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO BALBINO DOS SANTOS
ADV. : VINÍCIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA
REQUERIDO : BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CGJ, NÃO BASTA, PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A SIMPLES
DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE. I.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201411000316
REQUERENTE : PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
REQUERIDO : BANCO MERIDIANO ­ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CGJ, NÃO BASTA, PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A SIMPLES
DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE. I.

TOTAL DE DESPACHOS : 56
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 3
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 73
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ADRIANO DIAS SANTOS -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALEX DE JESUS SOUZA -> 2
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 2
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 2
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELSO MARCON -> 7
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO -> 1
CONCEIÇÃO SIMONE REIS FERREIRA -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DANIELA CRISTINA DA SILVA -> 1
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO NEWENSCHWANDER MAGALHAES -> 1
EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FABIO ROBERTO BAHIA BOMFIM -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY -> 1
FRANCISCO GOMES COELHO -> 1
FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GIBSON DE ALMEIDA PINHO NETO -> 1
GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELLA DANTAS MORAES -> 1
ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA -> 1
IVIS MELO DE SOUZA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WILTON FLORENCIO MENESES -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOYCE GOMES DA CUNHA CABRAL -> 1
JULIANA SILVA ROCHA -> 1
JULIO VINICIUS DANTAS SEABRA -> 1
LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 1
MARCELO POCONÉ DANTAS -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCO ALLIOT DE GOIS PEREIRA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -> 1
MARLTON DE SOUZA CARVALHO -> 1

MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA -> 1
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NAIARA SANTOS CAMPOS GAMA -> 2
PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 1
PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 4
RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGÉRIO REZENDE FREITAS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
STEPHANE GONCALVES LOUREIRO PEREIRA -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TEOFANIS AFONSO -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 15
TIAGO CARNEIRO LIMA -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 3
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA MATOS SILVA -> 1
VARGAS RICARDO AMANCIO -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VINÍCIUS AUGUSTO BALBINO DA ROCHA -> 1
VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR -> 1
VIRGÍNIA DUARTE DEDA DE ABREU -> 1
ESCRIVÃO.

11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 13/3/2014

EXECUÇÃO
PROC.: 199411101225
EXEQUENTE : BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA
ADV. : ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO : SUPERMERCADO BIANA LTDA E SEUS AVALISTAS
DECISÃO/DESPACHO....: ARQUIVE-SE.

EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311100281
EXEQUENTE : CONENGE - CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA
ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV. : CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO : RD TERRAPLENAGEM LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: OBJETIVANDO CONFERIR CELERIDADE AO FEITO PROCEDI A CONSULTA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO VIA BACEN. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

EXECUÇÃO
PROC.: 200611100625
EXEQUENTE : SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV. : AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV. : HELDER SANCHES BARBOSA
EXECUTADO : ESTELA MARIA TAVOLA CHAGAS
EXECUTADO : PECON PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO : JOSE ARNALDO CHAGAS
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. PRAZO: 10 DIAS.

EXECUÇÃO
PROC.: 200811100834
EXEQUENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO : JOSEMARA SANTOS MATOS
ADV. : ALLAN VALERRY NUNES COSTA
DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSULTA REALIZADA AO SISTEMA RENAJUD, NÃO FOI ENCONTRADO VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO, NOS TERMOS DA CONSULTA ANEXA, PELO QUE SE
INTIME O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE
PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911100463
EXEQÜENTE : MARIA LAETE FRAGA
ADV. : MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO : RENATA KRAUS DE MENEZES
ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
PROC. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
ADV. : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 706/722, ENTENDO COMO DEVIDO O VALOR APONTADO PELO PERITO, DESSA FORMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA
APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OBSERVANDO PARA TANTO, A DATA E VALOR ENCONTRADO NO LAUDO SUPRAMENCIONADO.APÓS A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA
ATUALIZADA, INTIME-SE PESSOALMENTE O SR. GERALDO MENEZES, INFORMANDO-LHE O SALDO DEVEDOR, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200911100966
EXEQÜENTE : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV. : EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO : EVARILDO DE ARAUJO DANTAS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 81, VERSO, ATENDESSE AO DESPACHO DE FLS. 77,
E CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART.
267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE.DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE.DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS.P.R.I.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201011100516
EXEQÜENTE : TUBOTINTAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADV. : CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV. : ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV. : ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES

EXECUTADO : GLÓRIA LUCIA MENEZES OLIVEIRA SILVA
EXECUTADO : CONSTRUBEM MAT DE CONSTRUÇAO LTDA
EXECUTADO : GILTON OLIVEIRA SILVA
EXECUTADO : GUSTAVO MENEZES OLIVEIRA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE O ENDEREÇO DOS SÓCIOS É NA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA DORES, SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE CARTA
PRECATÓRIA, VISANDO A INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS, OBSERVANDO O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 80.EM TEMPO, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA.

DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100949
REQUERENTE : HILZA DE LIMA CAMPOS
ADV. : ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAES
REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQSE.CASO.UIDAÇÃO, SE FOR DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM.{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400162}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011101175
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV. : ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO : HILZA DE LIMA CAMPOS
ADV. : ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAES
ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQSE.CASO.UIDAÇÃO, SE FOR DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM.{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400162}

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100625
REQUERENTE : JOSEFA ALVES DOS SANTOS
ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO : BANCO SANTANDER S/A
ADV. : MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV. : EDUARDO DE FARIA LOYO
DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 187, EM FAVOR DO AUTOR.APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.

EXECUÇÃO
PROC.: 201111100844
EXEQUENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV. : ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO : GENIVALDO SILVEIRA DE SOUZA LIMA
DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE CABE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.

DESPEJO
PROC.: 201111101477
AUTOR : JOSE HERVAL MACHADO
ADV. : MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
AUTOR : ORATORIO FESTIVO SAO JOAO BOSCO
ADV. : MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
ADV. : SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
AUTOR : MARCUS WALFRAN MENEZES MACHADO
ADV. : MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
AUTOR : IVE TAVARES CARVALHO BARRETO
ADV. : MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
AUTOR : ASILO RIO BRANCO
ADV. : JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA
ADV. : MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
RÉU : UNICURSO ENSINO LTDA
ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV. : MARK CLARK SILVA ANDRADE
ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQSE.CASO.UIDAÇÃO, SE FOR DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM.{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400161}
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211100076
EXEQÜENTE : BANCO FINASA BMC S/A
ADV. : THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV. : MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV. : PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
EXECUTADO : FLAVIA MARIA DOS SANTOS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE O JULHO DE 2013, JÁ ADVINDO DE UMA SUSPENSÃO DE 180 DIAS A PEDIDO DO EXEQUENTE, SEM QUE O
MESMO, APÓS O DECURSO DO PRAZO REALIZASSE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, MESMO ADVERTIDO QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO O FEITO SERIA EXTINTO, E
CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FORTE NO ART.
267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, QUE GARANTE TANTO AO AUTOR COMO AO RÉU QUE O PROCESSO NÃO DURARÁ INDEFINIDAMENTE.DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURSO, ARQUIVEM-SE.DESTA DECISÃO, TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS.P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100116
EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES NOGUEIRA FRANCO
ADV. : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO : MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BRITO
DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DESINTERESSE DO EXEQUENTE EM ADJUDICAR O BEM, DESIGNO O DIA 06/05/2014, ÀS 09:00 HS., NO LOCAL DE COSTUME, PARA A REALIZAÇÃO DA
PRAÇA, EM SENDO IMÓVEL(IS), OU DO LEILÃO, EM SENDO MÓVEL(IS) O(S) BEM(NS) PENHORADO(S). NÃO ALCANÇANDO O(S) BEM(NS) LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SERÁ
PROCEDIDA A SUA VENDA PELO MAIOR LANÇO, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, NO DIA 20/05/2014. EXPEÇA-SE EDITAL, OBSERVADOS OS ARTS. 686 E 687 DO CPC. NA HIPÓTESE DE O BEM NÃO
EXCEDER O VALOR CORRESPONDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, DISPENSA-SE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NÃO PODENDO O PREÇO DA ARREMATAÇÃO SER INFERIOR AO DA
AVALIAÇÃO (CPC, 686, § 3º). INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE, QUANTO AO EXECUTADO, A NORMA DO ART. 687, § 5º.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100306
REQUERENTE : MARIA CONCEIÇÃO SANTANA DE GOIS
PROC. : ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
ADV. : DENISE POSSOBOM DA ROSA
REQUERIDO : JP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE O ENDEREÇO INFORMADO PELA JUCESE É O MESMO DO MANDADO FRUSTRADO DE FLS. 62/63.SENDO ASSIM, CITE-SE
POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS PARA QUERENDO O APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC, OS RÉUS EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO DESDE LOGO CURADOR O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTA VARA, NOS TERMOS DO ART. 9º, II, DO CPC. I-SE.

EXECUÇÃO
PROC.: 201211100366
EXEQUENTE : BANCO ITAU S/A
ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO : MEIRE JANE DE SOUZA BARROS
EXECUTADO : EDANIELA SANTOS TELES
EXECUTADO : EMSERV MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (EMSERV ENGENHARIA)
EXECUTADO : DERICK CLEY DE ARAUJO SILVA
EXECUTADO : JADSON SANTOS VIEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: RENOVE-SE OS MANDADOS CITATÓRIOS DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, UMA VEZ QUE O EXECUTADO EMSERV MANUTENÇAO E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA JÁ
FOI CITADO ÀS FLS.64, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 118.

DEPÓSITO
PROC.: 201211100465
AUTOR : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV. : FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV. : FRANCISCO GOMES COELHO
RÉU : LAUREN KELLY SILVA BISPO
DECISÃO/DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS.INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.NÃO
HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.

USUCAPIÃO
PROC.: 201211100574
REQUERENTE : CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV. : CHARLES RENIER PORTO PRADO
REQUERENTE : JOSÉ MÁRCIO DE JESUS SOUZA SANTOS
ADV. : CHARLES RENIER PORTO PRADO
DECISÃO/DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 107, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO, QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O AUTOR,
ATRAVÉS DO TELEFONE CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS 109.

INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100610
REQUERENTE : ALDO TAVARES DOS SANTOS
ADV. : PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
REQUERIDO : BANCO BMG S/A
DECISÃO....: NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, CADASTRADO SOB O N° 2013116324, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O JUÍZO DA 6ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU.

POSSESSÓRIA
PROC.: 201211100716
REQUERENTE : RENATO LIMA DE ARAUJO
ADV. : MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE : JOSEFA DE SANTANA ARAÚJO
ADV. : MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO : ANDRE LUIZ SANTOS
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : VALDELICE QUEIROZ DA SILVA
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : ANIZIO ALVES PARANHOS
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : MARIA TEREZA REIS DOS SANTOS
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : GIAN CARLO DE FREITAS
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : GENILSON DA SILVA SANTOS
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : ARLEIDE DE TAL E OUTROS
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : AMANDA ÉVANI SABINO DOS SANTOS
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : JULIO CESAR DA SILVA FAUSTINO
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : JOSE ORLANDO ALVES FERREIRA
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : AVILINA ARAUJO DA COSTA
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : VILMA ARAUJO COSTA
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : CARLOS GONÇALVES DE MELO
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : MARIA ISABEL DE SA DOS SANTOS
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO : LEANDRO DA SILVA BARBOSA
ADV. : THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 174, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER A CONFECÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONFORME REQUERIDO ÀS
FLS. 177/179, CONSTANDO AINDA A AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE FORÇA POLICIAL, EM ÚLTIMA HIPÓTESE, ADVERTINDO O OFICIAL DE JUSTIÇA COMPETENTE, QUE DEVERÁ PROCEDER O
CUMPRIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER JUSTIFICATIVA.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201211101045
EXEQÜENTE : AILTON SANTOS DO NASCIMENTO
ADV. : BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
EXECUTADO : JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
ADV. : JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
EXECUTADO : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADV. : TÂNIA VAINSENCHER
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OBSERVANDO-SE OS VALORES BLOQUEADOS.

REVISÃO
PROC.: 201211101153
REQUERENTE : LUIZ EDUARDO MACEDO DOS ANJOS
ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A) : CREDIFIBRA CRED FINAN. E I.
ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICO QUE FOI JUNTADA EM 07/07/2014, PETIÇÃO QUE VERSA ACERCA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.AO REVERSO DO
PROCESSO FÍSICO, QUANDO BASTAVA A MERA JUNTADA DE PETIÇÃO NOS AUTOS, CABENDO AO CARTÓRIO A ATRIBUIÇÃO DE NOVA NUMERAÇÃO AO FEITO, NOS FEITOS VIRTUAIS, A
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DEVE SER PROTOCOLADO COMO NOVA AÇÃO.POR ASSIM SER, DEVE A REFERIDA PEÇA SER DESENTRANHADA, INTIMANDO-SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE
PROCEDA A SUA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211101281
EXEQÜENTE : MARIA NEIDE DE ALENCAR DA SILVA
ADV. : JÉSSICA MATOS MESQUITA DOS ANJOS
EXECUTADO : ACAUA ENGENARIA LTDA
ADV. : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DECISÃO/DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE SE BUSCAR UM DESFECHO AMIGÁVEL À LIDE, E COM BASE NO ART. 125, IV DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201211101585
EXEQÜENTE : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV. : ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO : THIAGO YURI SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, IMPULSIONANDO O
FEITO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRE.

REVISÃO
PROC.: 201311100049
REQUERENTE : SERGIO VIEIRA SANTOS
ADV. : CARLOS JUNG MOURA DE MELO
REQUERIDO(A) : BANCO PANAMERICANO
ADV. : MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI

ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQSE.CASO.UIDAÇÃO, SE FOR DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO,ARQUIVEM.{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201400161}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201311100072
REQUERENTE : IARA SANTIAGO PRADO
ADV. : RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQSE.CASO.UIDAÇÃO, SE FOR DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311100136
EXEQÜENTE : BRUNO NOVAES ROSA
ADV. : GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXEQÜENTE : GISELE VIRGÍNIA MARQUES REPOLHO SOARES
ADV. : GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
EXECUTADO : CIEP - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
DECISÃO/DESPACHO....: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 51/56, VISTO QUE O BEM PENHORADO É BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 51/55. VALE RESSALTAR AINDA, QUE EXISTEM DIVERSAS PENHORAS ANTERIORES SOBRE O IMÓVEL (FLS. 55).ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311100152
EXEQÜENTE : BRENO MONTE DE CARVALHO
ADV. : ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV. : ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
ADV. : AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV. : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV. : MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI
COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201311100153
EXEQÜENTE : ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV. : ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV. : ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
ADV. : AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
ADV. : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV. : MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI
COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

EXECUÇÃO
PROC.: 201311100163
EXEQUENTE : SENAI SERV NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL
ADV. : GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO
ADV. : BRUNO NOVAES ROSA
EXECUTADO : DJAIR SANTOS DE OLIVEIRA FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS NÃO LOCALIZEI A GUIA DE DEPÓSITO INDICADA PELO EXEQUENTE.SENDO ASSIM, INTIME-SE-O PARA INDICAR A NUMERAÇÃO DA FOLHA
EM QUE A GUIA FOI JUNTADA.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201311100216
REQUERENTE : MATOS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA
ADV. : DANIEL MENEZES BEZERRA
REQUERIDO : JENICIO SANTOS MOURA
ADV. : JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
DECISÃO/