DIREITO CONSTITUCIONAL
EXERCÍCIOS 01
Princípios constitucionais
Prof. Daniel Sena

01. (CESPE/AGUADM/2010) Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a
dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a
concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma
comunidade latino-americana de nações.
02. (CESPE/INCA/2010) A livre iniciativa está entre os fundamentos da República Federativa do
Brasil inseridos na CF, o que denota a opção do constituinte originário por uma economia de
mercado capitalista.

03. (CESPE/AGUADM/2010) O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem
adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está
concentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo,
chefe de Estado e chefe da administração pública.
04. (CESPE/OAB/2008) A prevalência dos direitos humanos, a não-intervenção e a igualdade
entre os Estados são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
05. (CESPE/OAB/2008) A concessão de asilo político é direito fundamental proclamado no texto
constitucional, sendo cláusula pétrea.
06. (CESPE/OAB/2008) Todos os tratados e convenções internacionais que versarem sobre
direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional são equivalentes à emendas
constitucionais.
07. (CESPE/OAB/2008) A soberania, a cidadania e o pluralismo político são fundamentos da
República Federativa do Brasil.
08. (CESPE/OAB/2007) Por se apresentar como fundamento da República Federativa do Brasil, a
dignidade da pessoa humana possui valor apenas simbólico, não podendo ser considerada
princípio constitucional.
09. (CESPE/OAB/2007) Nos termos da Constituição da República, todo o poder emana do povo,
que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
10. (CESPE/OAB/2007) Embora haja menção a Deus no preâmbulo da Constituição da
República, o Brasil é um Estado laico.
11. (CESPE/OAB/2007) A autodeterminação dos povos e a não intervenção são princípios que
regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

12. (CESPE/TRT17/2009) O Brasil caracteriza-se por ser um Estado unitário, o qual possui
governo único, conduzido por uma única entidade política, que exerce, de forma centralizada, o
poder político.
13. (CESPE/TRT17/2009) A separação dos Poderes no Brasil adota o sistema norteamericano
checks and balances, segundo o qual a separação das funções estatais é rígida, não se
admitindo interferências ou controles recíprocos.
14. (CESPE/TRT17/2009) Segundo a CF, a República Federativa do Brasil deve buscar a
integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à
formação de uma comunidade latino-americana de nações.