01

Q360916

Ano: 2014

Direito Administrativo Controle da administração pública

Banca: CESPE

Órgão: MDICProva: Agente Administrativo

BETA

No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídicoadministrativo, julgue os
itens de 57 a 60.
As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios
sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as
entidades da administração indireta a ele vinculadas

Certo

02

Q368188

Ano: 2014

Errado

Direito Administrativo

Banca: CESPE

Órgão: CADEProva: Agente Administrativo

Com relação à licitação pública no Brasil,

O instituto do credenciamento, tratado em lei, é uma solução para as situações nas quais a licitação se mostra
inadequada, como é o caso de serviço médico.

Certo

03

Q368639

Ano: 2014

Errado

Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9.784/99

Banca: CESPE

Órgão: CADEProva: Nível Médio

Com relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.
Considere que, em auditoria para a verificação da regularidade da concessão de determinado direito, tenha sido
constatado que alguns administrados foram injustamente excluídos. Nessa hipótese, em se tratando de interesses
individuais, o processo administrativo para a extensão de tal direito só poderá ser iniciado após provocação da
parte interessada.

Certo

04

Q369547

Ano: 2014

Errado

Direito Administrativo Contratos Administrativos

Banca: CESPE

Órgão: Polícia FederalProva: Agente Administrativo

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Considere que a empresa X, vencedora de licitação para prestar serviços de segurança nos terminais de ônibus
urbanos de determinado município, tenha falido e deixado de cumprir suas obrigações para com o poder público
e que a administração tenha contratado, emergencialmente, a empresa Y para executar os serviços no prazo de
cento e oitenta dias. Nessa situação, se novo processo de licitação não for concluído dentro do referido prazo, a
administração pública pode, de acordo com a legislação, efetuar a prorrogação do contrato emergencial com a
empresa Y por mais noventa dias.

Certo

05

Q377394

Ano: 2014

Errado

Direito Administrativo Contratos Administrativos

Banca: CESPE

Órgão: MTEProva: Agente Administrativo

Acerca do regime jurídico administrativo e dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Em razão da submissão ao regime jurídico administrativo, a administração pública não dispõe da mesma liberdade
para contratar que é conferida a particular.

Certo

06

Q402677

Ano: 2014

Errado

Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8.429/92

Banca: CESPE

Órgão: TJSEProva: Técnico Judiciário Área
Judiciária

A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que
se seguem.
Consideramse sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa o agente público e o
terceiro particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer para o ato ou dele se beneficiar
direta ou indiretamente.

Certo

07

Q436455

Ano: 2014

Errado

Direito Administrativo Organização da administração pública

Banca: CESPE

Órgão: ANTAQProva: Técnico Administrativo

No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.
São critérios para julgamento nas licitações para a concessão e arrendamento portuários: maior capacidade de
movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.

Certo

08

Q483937

Ano: 2015

Errado

Direito Administrativo Organização da administração pública

Banca: CESPE

Órgão: TREGOProva: Técnico Judiciário Área
Administrativa

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

Certo

09

Q483982

Ano: 2015

Errado

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Banca: CESPE

Órgão: TREGOProva: Técnico Judiciário Área
Administrativa

Com relação a licitações, julgue o item que se segue.
Com exceção das sociedades de economia mista, que -- devido à participação da iniciativa privada em seu capital
-- seguem regras próprias, os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar.

Certo

10

Q489055

Errado

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado
Ano: 2015

Banca: CESPE

Órgão: MPUProva: Técnico do Ministério
Público

Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias.
As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se
comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos.

Certo

11

Q501902

Ano: 2015

Errado

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca: CESPE

Órgão: FUBProva: Assistente em
Administração

Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990),
julgue o item que se segue.
Considere que determinado servidor público tenha sido investido em novo cargo, compatível com as suas
limitações decorrentes de acidente de trânsito. Nessa situação, é correto afirmar que o referido servidor está em
provimento originário.

Certo

12

Q501911

Ano: 2015

Errado

Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9.784/99

Banca: CESPE

Órgão: FUBProva: Assistente em
Administração

Julgue os próximos itens, a respeito de processo administrativo.
Em função do princípio da publicidade, impõese que a administração pública prove a inexistência dos fatos
alegados pelo servidor público no processo administrativo.

Certo

13

Q542635

Ano: 2015

Errado

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca: CESPE

Órgão: TCUProva: Técnico de Controle
Externo

No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo
item.
O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver
candidatos aprovados no cadastro de reserva.

Certo

14

Q590338

Ano: 2015

Errado

Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8.429/92

Banca: CESPE

Órgão: TJDFTProva: Técnico Judiciário

Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir.
Preveemse dois tipos de atos de improbidade administrativa: os próprios, realizados pelo próprio agente público
contra a administração e os impróprios, oriundos da participação de terceiros que concorram com o agente

público, materialmente ou por indução, e que também obtenham benesses dessa improbidade.

Certo

15

Q590339

Ano: 2015

Errado

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca: CESPE

Órgão: TJDFTProva: Técnico Judiciário

De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, em especial o regime disciplinar, os deveres e as proibições, julgue o item
subsequente.
A conduta de atender ao público com presteza, embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do
servidor, é uma imposição ética e moral a qualquer servidor público.

Certo

16

Q602520

Ano: 2016

Errado

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Banca: CESPE

Órgão: DPUProva: Agente Administrativo

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o
leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de
inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: A Defensoria Pública da União, interessada em adquirir determinados bens, abriu processo
licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa situação, se for comprovado que a realização de
outro processo licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá adquirir os bens por meio de dispensa
de licitação, desde que mantenha todas as condições constantes do instrumento convocatório inicial.

Certo

Errado

Respostas 01: 02: 03: 04: 05: 06: 07: 08: 09: 10: 11: 12: 13: 14: 15:
16: