Diário n. 1083 de 21 de Novembro de 2013
CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > PRESIDÊNCIA > GABINETE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS
DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL Nº 04 ­ TJBA ­ NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 20 DE NOVEMBRO DE
2013

O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, torna sem efeito o Edital nº 1 ­ TJBA ­ Notários e
Oficiais de Registro, de 18 de julho de 2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico
do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA
Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS

EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL Nº 05 ­ TJ/BA ­ NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 20 DE NOVEMBRO DE
2013

O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA), tendo em vista o disposto no § 3º do art. 236
da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e suas
alterações, na Resolução nº 80 e na Resolução nº 81, ambas de 9 de junho de 2009, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e suas alterações, torna pública a realização de
concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias
extrajudiciais de notas e de registro do estado da Bahia, mediante as condições
estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público,para provimento ou remoção na atividade extrajudicial de
notas e de registro, será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e
de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pelo Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia.
1.2 O presente concurso público destina-se ao provimento de 1.383 vagas de outorga
das delegações de notas e registros, sendo reservadas aos candidatos portadores de
deficiência 5% dessas vagas.
1.3 A seleção para a outorga de delegação de que trata este edital, tanto para
ingresso, quanto para remoção, compreenderá as seguintes etapas:
a) primeira etapa­ uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, de
responsabilidade do CESPE/UnB;
b)segunda etapa­ uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório,
de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) terceira etapa ­ comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter
eliminatório, de responsabilidade do TJBA/Comissão de Concurso;
d) quarta etapa­ composta das seguintes fases:
I ­ exame psicotécnicoe entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos
de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do TJBA/Comissão

de Concurso;
II ­ entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de
responsabilidade do TJBA/Comissão de Concurso;
III ­ análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do
TJBA/Comissão de Concurso;
e) quinta etapa­ prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de
responsabilidade do CESPE/UnB;
f) sexta etapa­ avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do
CESPE/UnB.
1.4 A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após
habilitação na etapa anterior.
1.5 Além das etapas descritas no subitem 1.3 deste edital, o concurso contemplará,
ainda, a perícia médica a ser realizada nos candidatos que se declararem com
deficiência, de responsabilidade do TJBA/Comissão de Concurso.
1.6 Todas as etapas, inclusive a perícia médica dos candidatos que se declararem com
deficiência, serão realizadas na cidade de Salvador/BA.
1.7 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de
realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras cidades da região
metropolitana de Salvador/BA.
2 DAS ATRIBUIÇÕES
2.1 As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas
na Lei Federal nº 8.935/1994 e alterações e demais legislações que regulam essas
atividades.
3 DAS VAGAS
3.1 A outorga das delegações far-se-á rigorosamente de acordo com os princípios
definidos para o preenchimento das vagas estabelecidas pelo § 3º do art. 236 da
Constituição Federal, que estabelece que o ingresso na atividade notarial e de registro
depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer
serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por
mais de seis meses.
3.1.1 As serventias ofertadas no edital foram ordenadas cronologicamente pela data
de vacância, decorrente da extinção da delegação prevista no art. 39 da Lei nº
8.935/1994 e, nos casos de empate ou quando não for caso de vacância, pela data de
criação do serviço. Nos casos de empate em que vacâncias tenham ocorrido na mesma
data, e também forem da mesma data a criação dessas serventias, o desempate se deu

no dia 7 de junho de 2013, às 10 horas, na Sala de Reunião das Corregedorias ­ 5ª
Avenida do CAB, nº 560 ­ Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, conforme
Edital de Convocação Conjunto nº 03/2013, publicado na edição do Diário da Justiça
Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia de 4 de junho de 2013, para
conhecimento geral dos interessados, a fim de que pudessem acompanhar o ato.
3.2 As vagas para cada outorga de delegação, por ingresso ou remoção, estão
distribuídas por serventia de vaga, conforme quadro descrito no Anexo I deste edital.
3.2.1 Publicado o resultado final no concurso, os candidatos escolherão, pela ordem de
classificação, as delegações vagas que constam do respectivo edital, para a modalidade
de outorga a que concorreram, vedada a inclusão de novas vagas após a publicação do
edital de resultado final no concurso.
3.2.1.1 Todos os candidatos serão chamados a escolher a serventia, quando da
realização da audiência pública de escolha das serventias, obedecendo-se
rigorosamente a ordem de classificação final, de acordo com a forma de outorga
escolhida pelo candidato (provimento/remoção).
3.2.1.2 Publicado o resultado do concurso no Diário da Justiça Eletrônico do Poder
Judiciário do Estado da Bahia, os candidatos serão convocados pelo Presidente do
Tribunal de Justiça para escolher, em cada especialidade, pela ordem de classificação,
as delegações constantes deste edital.
3.2.1.2.1 Finda a escolha, em cada especialidade, pelos candidatos aprovados no
critério de remoção, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos
aprovados na mesma especialidade pelo critério de provimento, de escolher as vagas
remanescentes, originalmente oferecidas por remoção.
3.2.1.3 Os candidatos aprovados não poderão ser aproveitados em vagas que surgirem
após a data da primeira publicação do edital.
3.2.1.4 A eventual escolha de serventia sub judice se dará por conta e risco do
candidato aprovado, sob sua total responsabilidade, sem direito a reclamação
posterior, de exercer nova opção ou de retornar à atividade pública anterior (à que
renunciou), caso o resultado da ação judicial correspondente frustre sua escolha e
afete sua investidura e exercício na respectiva delegação, inclusive diante de eventual
anulação de sua delegação, abdicando de toda e qualquer pretensão indenizatória.
3.2.1.5As serventias, cuja declaração de vacância, determinada pelo Conselho Nacional
de Justiça, esteja sub judice perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal, não serão
objeto de outorga da delegação até que decidido, com trânsito em julgado, o litígio
relativo a cada serventia, na ação que lhe for relativa.
3.3 O Tribunal de Justiça disponibilizará, no endereço eletrônico
http://www5.tjba.jus.br/images/pdf/Consulta_Arrecadacao.pdf, os dados disponíveis
sobre as receitas, as despesas, os encargos e as dívidas das serventias ofertadas no

concurso público de que trata este edital.
4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
4.1 As pessoas com deficiência poderão concorrer às serventias especialmente
reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das serventias
oferecidas neste edital.
4.1.1 Será realizada audiência pública de sorteio público das serventias destinadas a
esses candidatos, dentre todas as serventias oferecidas no concurso.
4.1.2A cada vinte vagas será reservada uma para provimento para os candidatos com
deficiência.
4.1.3A audiência pública para o sorteio das serventias destinadas aos candidatos que
se declararem com deficiência, dentre todas as serventias oferecidas no concurso, será
realizada no dia 13 de dezembro de 2013, às 10 horas(horário local de
Salvador/BA),na Sala de Sessões nº 2 ­ 3º Andar do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia ­ 5ª Avenida do CAB, nº 560 ­ Centro Administrativo, Salvador/BA. As vagas
definidas serão publicadas por meio de edital para esse fim no Diário da Justiça
Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia e no endereço eletrônico do
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.
4.1.4 Demais informações a respeito do sorteio público que trata o subitem 4.1
constarão de edital específico de convocação para a referida audiência.
4.1.5 Uma vez reservadas as serventias que serão ofertadas aos candidatos com
deficiência, na forma do subitem 4.1 deste edital, todas as demais serventias serão
ofertadas àqueles que preencherem os requisitos legais para provimento por ingresso
ou remoção.
4.1.6 A escolha pelo candidato com deficiência de vaga destinada aos candidatos da
ampla concorrência (listagem geral) implicará imediata renúncia de sua inclusão na
lista específica dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos com
deficiência.
4.1.7 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de
condições com os demais candidatos.
4.1.8 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas
categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de
1999, e suas alterações e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377, do Superior
Tribunal de Justiça.
4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência e estar ciente das atribuições do
exercício da atividade para a qual pretende se inscrever e das condições necessárias

para a realização das provas;
b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na
forma do subitem 4.2.1 deste edital;
c) o candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das
provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou
entregar,até5 de fevereiro de 2014,na forma do subitem 6.3.9 deste edital,
justificativa acompanhada de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório)
e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade
de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº
3.298/1999 e alterações;
4.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo
médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do
subitem 4.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento,
postado, impreterivelmente, até5 de fevereiro de 2014, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB ­ TJBA Notários/2013 (laudo médico) ­ Caixa Postal 4488,
CEP 70904-970, Brasília/DF.
4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até 5 de fevereiro de 2014, das 8 horas às
19 horas (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábado, domingo e feriado,
pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou
cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.2deste edital,
na Central de Atendimento do CESPE/UnB ­ Universidade de Brasília (UnB) ­
CampusUniversitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF.
4.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da
cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O
CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada
dessa documentação a seu destino.
4.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.3.9 deste
edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas,
indicando as condições ou equipamento(s) específico(s) de que necessita para a
realização dessas, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto nº
3.298/1999 e alterações.
4.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do
CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim
como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
4.4.1 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para
concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na internet, no

endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, até a
data provável de 12 de março de 2014.
4.4.1.1 O candidato disporá de cinco dias a partir da data de divulgação da relação
citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio do endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios. Após esse período,
não serão aceitos pedidos de revisão.
4.4.2 A relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na
condição de pessoa com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, na ocasião da divulgação do
edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização
das provas.
4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 deste edital acarretará a perda do
direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não
atendimento às condições especiais necessárias.
4.6 DA PERÍCIA MÉDICA
4.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no
concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por
equipe multiprofissional de responsabilidade do TJBA, formada por seis profissionais,
que verificará sobre asua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo
43, § 1º, I, II, IV e V do Decreto nº 3.298/1999 e alterações.
4.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de
identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que
ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme
especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa
da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo IIdeste edital, e, se for o
caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.
4.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo TJBA
por ocasião da realização da perícia médica.
4.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma
hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de
convocação.
4.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o
candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 4.6.2 deste edital,
não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que
apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como que
não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não
comparecer à perícia.

4.6.6 O candidato que não for considerado pessoa com deficiência, na perícia médica,
caso seja aprovado e classificado no concurso, figurará na lista de classificação geral,
passando a concorrer como não deficiente.
4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado
na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à
parte e figurará também na lista de classificação geral.
4.8 As serventias definidas no subitem 4.1 deste edital que não forem providas por
falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais
candidatos, observada a ordem geral de classificação.
5 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NA OUTORGA DE DELEGAÇÃO
5.1 Ser aprovado no concurso público, por provimento ou remoção.
5.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis, políticos e, no caso de candidato do sexo
masculino, também estar quite com as obrigações militares.
5.3 Apresentar cópia autenticada em cartório da identificação do estado civil e ter
nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada ou título
de cidadania).
5.4 No caso de candidato por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma
registrado, ou ter exercido, por dez anos, completados antes da primeira publicação
do edital, função em serviços notariais ou de registros;
5.5 No caso de candidato por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a
titularidade plena de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado da Bahia
por mais de dois anos.
5.6 Deverão obrigatoriamente ser apresentadas certidões dos distribuidores Cíveis e
Criminais (10 anos), da Justiça Estadual e Federal, bem como de protesto de títulos
(cinco anos), emitidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos 10
anos, seja qual for a forma de delegação pleiteada.
5.7 Ter, na investigação procedida pelo TJBA, comprovados bons antecedentes morais
e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao
exercício da outorga de delegação, avaliadas na terceira etapa do certame.
5.8 Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado.
5.9 Não possuir sentença condenatória por ato de improbidade administrativa
transitada em julgado.
5.10 Cumprir as determinações deste edital.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXA: R$ 200,00 para cadaopção feita pelo candidato, por critério de delegação.
6.1.1 Será admita inscrição somente via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, solicitada no período entre 8
horas do dia 7 de janeiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 5 de fevereiro de
2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.
6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida
por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
6.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia
de Recolhimento da União (GRU Cobrança), sendo uma guia para cada modalidade de
inscrição.
6.1.4 A
GRU
Cobrança
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios e deverá ser impressa para o
pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento
da ficha de solicitação de inscrição online.
6.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança por meio da página de
acompanhamento do concurso.
6.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas
lotéricas e nos Correios, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nesses
correspondentes bancários.
6.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 27 de fevereiro
de 2014.
6.1.7 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa
de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, por meio da página de
acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva
do candidato a obtenção desse documento.
6.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.3.1 A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste edital, conforme o disposto no § 3º do artigo 236 da
Constituição Federal.
6.3.1.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o

candidato deverá optar por uma modalidade de outorga, ingresso ou remoção, sendo
que para escolher as duas modalidades, deverá fazer uma inscrição em cada
modalidade.Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma,
a sua alteração ou seu cancelamento.
6.3.1.1.1 Os candidatos poderão se inscrever em uma modalidade por inscrição para a
totalidade das delegações descritas no Anexo I deste edital, ordenadas
cronologicamente pela data de vacância, pela criação do serviço ou instalação deste.
6.3.1.1.2 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, assinalar, na ficha
de inscrição, qual a opção de sua escolha quanto ao critério de delegação pretendida,
se provimento e/ou remoção. Para concorrer aos dois critérios de delegação,
provimento e/ou remoção, o candidato deverá fazer duas inscrições.
6.3.1.1.3 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição para a
mesma modalidade, será considerada válida somente a última inscrição efetivada,
sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma
inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no
sistema do CESPE/UnB.
6.3.1.1.4 Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de
delegações em outros estados da Federação ou no Distrito Federal.
6.3.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via
correio eletrônico.
6.3.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para
outros concursos.
6.3.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do candidato.
6.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB e a Comissão de Concurso do
direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma
completa e correta ou que prestar informações inverídicas, ou, ainda, que não
satisfaçam todas as condições estabelecidas neste edital. Verificada qualquer destas
hipóteses, será cancelada a inscrição do candidato, sendo, em consequência, anulados
todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames, e ainda
que o fato seja constatado posteriormente.
6.3.5.1 Essas informações compreendem estar o candidato habilitado por meio de
Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito, ou certificado de conclusão
(colação de grau) por faculdade oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou de que exerceu, por 10 (dez) anos
completos, antes da primeira publicação do edital de abertura, função em serviço
notarial ou de registro, para o caso de provimento por ingresso, ou, no caso de opção

por remoção, comprovar que cumpre os termos do art. 17, da Lei nº 8.935/1994.
6.3.5.1.1 Os documentos comprobatórios do preenchimento de tais requisitos serão
apresentados conforme procedimento descrito no subitem 10.4.2 deste edital.
6.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração Pública.
6.3.7 DA RELAÇÃO DOS INSCRITOS E DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
6.3.7.1 Até 15 dias após o encerramento das inscrições, será publicada, no Diário da
Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a relação dos candidatos
inscritos e dos candidatos que tiveram a sua inscrição indeferida, por critério de
ingresso (provimento ou remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral,
incluídos os candidatos com deficiência, e a segunda uma lista somente com os nomes
desses últimos.
6.3.7.1.1 Para efeito de contagem do prazo, considera-se como encerramento das
inscrições o último dia informado no subitem 6.1.1 deste edital.
6.3.7.2DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
6.3.7.2.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o indeferimento da
inscrição disporá de cinco diaspara fazê-lo conforme procedimentos disciplinados no
respectivo edital de resultado provisório.
6.3.8DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.3.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para
os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado
no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.
6.3.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
6.3.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato,
disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 8
horas do dia 7 de janeiro de 2014e 23 horas e 59 minutos do dia 5 de fevereiro de
2014(horário
oficial
de
Brasília/DF),
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra "b" do
subitem 6.3.8.2 deste edital.
6.3.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a
veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.3.8.5 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de
inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento,
no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos,
por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se,
ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de
setembro de 1979.
6.3.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato
que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.3.8.3 deste
edital.
6.3.8.7 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via
correio eletrônico.
6.3.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do
CadÚnico.
6.3.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção
deferido será divulgada até a data provável de 13 de fevereiro de 2014, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.
6.3.8.9.1 O candidato disporá de cinco dias para contestar o indeferimento do seu
pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios. Após esse período, não serão
aceitos pedidos de revisão.
6.3.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão
acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios
e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para
pagamento até o dia 27 de fevereiro de 2014, conforme procedimentos descritos
neste edital.
6.3.8.11 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o
pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior
sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

6.3.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.3.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das
provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, disponibilizada no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, os recursos
especiais necessários a tal atendimento.
6.3.9.2 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no
subitem anterior deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou
cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado.
6.3.9.3 A documentação citada no subitem 6.3.9.2 deste edital poderá ser entregueaté
o dia 5 de fevereiro de 2014, das8 horas às 19 horas (horário oficial de Brasília/DF),
exceto sábado, domingo e feriado, pessoalmente ou por terceiro, na Central de
Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada
via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB ­ TJBA Notários/2013(atendimento especial) ­ Caixa
Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período,
a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de
interesse da Administração Pública.
6.3.9.4 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que
impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
6.3.9.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das
provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, na forma do subitem
6.3.9.3 deste edital, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do
CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até5
de fevereiro de 2014, e levar um acompanhante adulto no dia da prova, que ficará em
sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar
acompanhante adulto não realizará as provas e não poderá permanecer com a criança
no local de realização das provas.
6.3.9.5.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem
6.3.9.5 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por
documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.
6.3.9.5.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.3.9.6 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do
CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não
serão fornecidas cópias dessa documentação.
6.3.9.7 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial

deferido
será
divulgada
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios,até a data provável de 12 de
março de 2014.
6.3.9.7.1O candidato disporá de cinco dias para contestar o indeferimento, por meio
do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios. Após
esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.3.9.7.2 A relação final dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial
deferido
será
divulgada
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios,na ocasião da divulgação do
edital de locais e horários de realização da prova objetiva de seleção, para cada
modalidade de concorrência.
6.3.9.8 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será deferida
segundo os critérios da viabilidade e da razoabilidade.
6.3.9.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e
aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para a outorga de delegação por ocasião da terceira etapa.
7 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
7.1 As etapas do concurso estão descritas no quadro a seguir.
ÁREA DE
ETAPA PROVA/TIPO
CONHECIMENTO

NÚMERO
DE
PESO
QUESTÕES

CARÁTER

Quaisquer
das
áreas
de
Prova objetiva conhecimento
Primeira de seleção (P1) constantes
do
Etapa
item 18 deste
edital, exceto a
de
língua
portuguesa

100

­

ELIMINATÓRIO

Quaisquer
das
de
Prova escrita e áreas
Segunda prática
conhecimento
Etapa
constantes
do
(P2)
item 18 deste
edital

Uma
dissertação
de 120
linhas; uma
peça prática
de 120
linhas; e
duas
questões
discursivas
de 30 linhas

4

ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO

cada
Comprovação
de requisito
Terceira para outorga
Etapa das delegações

I ­ Exame
psicotécnico e
entrega do
laudo
neurológico e
Quarta do laudo
Etapa psiquiátrico;

­

­

­

­

­

ELIMINATÓRIO

­

DESCRITIVO E DE
PRESENÇA
OBRIGATÓRIA
ELIMINATÓRIO

II ­ Entrevista
pessoal

III ­ Análise da
vida pregressa

­

­

­

ELIMINATÓRIO

­

4

ELIMINATÓRIO E
CLASSIFICATÓRIO

­

2

CLASSIFICATÓRIO

Uma ou mais das
seguintes áreas
de
conhecimento:
Direito
Administrativo;
Quinta
Prova oral (P3)
Etapa

Sexta
Etapa

Avaliação
títulos

de

Direito Civil;
Direito
Processual Civil;
Direito
Constitucional;
Direito Tributário
e Registros
Públicos
­

7.2 A prova objetiva de seleção terá a duração de cinco horaseserá aplicada na data
provável de 6 de abril de 2014, no turno da manhã para os candidatos à outorga por
provimento e no turno da tarde para os candidatos a outorga por remoção.
7.3 A prova escrita e prática terá a duração de cinco horas eserá aplicada na data
provável de 8 de junho de 2014, no turno da manhã para os candidatos à outorga por
provimento e no turno da tarde para os candidatos a outorga por remoção.

7.4 Os locais e os horários de realização da prova objetiva de seleção estarão
disponíveis
para
consulta
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, a partir da data provável de
28 de março de 2014.
7.4.1 Na data provável de 28 de março de 2014 será publicado no Diário da Justiça
Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, edital informando
a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva
de seleção.
7.4.2 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu
local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, com base
nas informações e endereços disponibilizados pelo CESPE/UnB.
7.4.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico
para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto,
informar os dados solicitados.
7.4.4 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo
CESPE/UnB.
7.5 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no
subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que
não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe
o subitem 7.4 deste edital.
7.6 O resultado final na prova objetiva de seleção e a convocação para a prova escrita
e prática serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado
da
Bahia
e
divulgados
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, na data provável de 16 de
maio de 2014.
7.7As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio
dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou
que já constem dos editais.
7.8 DAS SESSÕES PÚBLICAS
7.8.1 Os resultados provisórios de todas as etapas do concurso serão divulgados em
sessão pública.
7.8.2 Cada recurso será distribuído por sorteio, na ocasião da sessão pública de
distribuição de recursos, e, alternadamente, a um dos membros da Comissão
Examinadora do Concurso.
7.8.3 A Comissão Examinadora do Concurso, após apreciação do parecer emitido pelo

relator da Comissão Examinadora do Concurso decidirá, por maioria de votos, pela
manutenção ou pela reforma da decisão recorrida, vedado o julgamento monocrático.
8 DA PRIMEIRA ETAPA ­ PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
8.1 A prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, valerá 100,00 pontose
abrangerá os objetos de avaliação constantes do item18 deste edital, para ambas
formas de outorga.
8.2 As questões da prova objetiva de seleção serão do tipo múltipla escolha, com cinco
opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da
questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação:
um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato
deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo
com o comando da questão.
8.2.1 Para cada modalidade de ingresso, provimento ou remoção, será aplicada uma
prova objetiva de seleção diferente, embora com os mesmos objetos de avaliação.
8.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar um, e somente um,
dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos
decorrentes de marcações indevidas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva de seleção para a
folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O
preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do
preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações
indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções
contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo
de marcação não preenchido integralmente.
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer
modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos
da impossibilidade de realização da leitura óptica.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras
pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial
para realização das provas. Nesse caso o candidato será acompanhado por fiscal do
CESPE/UnB devidamente treinado.

8.9 Não será permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer
natureza. A folha de respostas será assinada pelo candidato em cartão numerado e
destacável, de modo a não o identificar.
8.10 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que
realizaram a prova objetiva de seleção, à exceção daqueles eliminados de acordo com
uma das formas previstas no subitem 17.24 deste edital, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios,após a data de divulgação do
resultado final da prova objetiva de seleção. A referida imagem ficará disponível até
quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
8.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de
disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
8.11.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva de seleção corrigida por meio de
processamento eletrônico.
8.11.2 A nota em cada questão da prova objetiva de seleção, feita com base nas
marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00ponto, caso a resposta do candidato
esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a
resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da
prova, não haja marcação ou haja mais de uma marcação.
8.11.2.1 As questões da prova objetiva de seleção que permitirem mais de uma
resposta correta ou que não apresentarem resposta correta serão anuladas.
8.11.3 A nota na prova objetiva de seleção será igual à soma das notas obtidas em
todas as questões que a compõem.
8.11.4 Somente serão considerados habilitados e convocados para a prova escrita e
prática os que alcançarem maior pontuação, incluídos os empatados na última
colocação, dentro da proporção de oito candidatos por vaga, em cada opção de
inscrição.
8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem8.11.4 deste edital não terá
classificação alguma no concurso público.
8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4deste editalserão
ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva de
seleção (NPO),em cada modalidade de concorrência.
8.11.5.1 Os candidatos reprovados poderão obter o resultado da prova objetiva de
seleção, mediante sistema eletrônico de consulta, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.
8.12 DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO

8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção, para provimento
ou remoção, serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do
Estado da Bahia e divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, na data provável de9 de abril
de 2014.
8.12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais
preliminares da prova objetiva de seleção disporá do período das 9 horas do primeiro
dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF), ininterruptamente, a
contar da data da publicação dos gabaritos oficiais preliminares no Diário de Justiça
Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de
seleção, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, e
seguir as instruções ali contidas.
8.12.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações
de
gabarito
serão
divulgadas
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios. Não serão encaminhadas
respostas individuais aos candidatos.
8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a
pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
8.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de
questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
8.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora
do prazo.
8.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso
contra os gabaritos oficiais definitivos.
8.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA SEGUNDA ETAPA ­PROVA ESCRITA E PRÁTICA
9.1 A prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00
pontos e consistirá da elaboração de uma dissertação, com até 120 linhas; da

elaboração de uma peça prática, com até 120 linhas e da resposta a duas questões
discursivas, com até 30 linhas cada, a partir de tema proposto pela banca examinadora
acerca dos objetos de avaliação de conhecimentos específicos dispostos no item 18
deste edital.
9.1.1 Para cada modalidade de ingresso, provimento ou remoção, será aplicada uma
prova escrita e prática diferente, embora com os mesmos objetos de avaliação.
9.2 A prova escrita e prática deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta
esferográfica de tintapreta, fabricada emmaterial transparente, não sendo permitida
a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a
quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse
caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente
treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das
palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.3 O caderno de texto definitivo da prova escrita e prática não poderá ser assinado,
rubricado nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou
marca que o identifique, sob pena de anulação da prova. Assim, a detecção de
qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos
acarretará a anulação da prova escrita e prática.
9.4 O caderno de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da
prova escrita e prática. A folha para rascunho no caderno de provas é de
preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
9.5 O caderno de texto definitivo não será substituído por erro de preenchimento do
candidato.
9.5.1 Será permitida, na prova escrita e prática, a consulta à legislação não comentada
ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e
anotações pessoais, inclusive apostilas.
9.6 A prova escrita e prática tem o objetivo de avaliar o candidato quanto ao domínio
da modalidade escrita (ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular) da língua
portuguesa, à apresentação e à estrutura textuais e ao desenvolvimento do tema
(domínio do conteúdo). O candidato deverá produzir, com base em temas formulados
pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
9.7.1 Serão convocados para a prova escrita e prática os candidatos que alcançarem a
maior pontuação na prova objetiva de seleção dentro da proporção de oito candidatos
por vaga, excetuadas aquelas reservadas aos candidatos com deficiência. No caso dos
candidatos que se declararem com deficiência, serão convocados todos os candidatos
aprovados na prova objetiva de seleção, seja para ingresso ou para remoção.
9.7.1.1 O número de candidatos convocados para a prova escrita e prática poderá ser

aumentado se nova(s) serventias forem disponibilizadas para o concurso, antes do
resultado definitivo da primeira prova do concurso, caso em que será convocada a
mesma proporção de candidatos definida no subitem 9.7.1 deste edital.
9.7.2 A prova escrita e prática será avaliada quanto ao domínio do conteúdo dos temas
abordados ­ demonstração de conhecimento técnico aplicado ­ bem como quanto ao
domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
9.7.3 A prova escrita e prática será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se
que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de
setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão
aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a
forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que
entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:
a) nos casos de fuga do tema ou de inexistência de texto no caderno de texto
definitivo, o candidato receberá nota 0,00 (zero) nas partes da prova escrita e prática
em que houver ocorrência;
b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a
nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), considerando-se aspectos como
abordagem, pertinência, abrangência, cuja pontuação máxima será limitada ao valor
de 10,00 pontos, sendo uma dissertação de, no máximo, 120 linhas, que valerá 4,00
pontos (NC1); uma peça prática de, no máximo, 120 linhas, que valerá 4,00 pontos
(NC2) e duas questões discursivas de, no máximo, 30 linhas cada valendo 1,00 ponto
cada questão (NC3 e NC4);
c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do
candidato, considerando-se aspectos da ortografia, da morfossintaxe e da propriedade
vocabular;
d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato
(limitada a 120 linhas para a dissertação, a 120 linhas para a peça prática ea 30 linhas
para cada questão discursiva);
e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for
escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas
estabelecida na alínea "d" do subitem 9.7.3 deste edital;
f) será calculada,para cada candidato, em cada parte da prova escrita e prática NC-NE
TL;
g) a nota na prova escrita e prática (NEP) será a soma das notas obtidas na dissertação
(NC1), na peça prática (NC2) e nas duas questões discursivas (NC3e NC4) e será calculada
por meio da seguinte formula:
NEP = (NC1 ­ NE1 TL) + (NC2 ­ NE2 TL) + (NC3 ­ NE3 TL) + (NC4 ­ NE4 TL);

h) se NEP < 0, então considerar-se-á NEP = 0.
9.7.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NEP < 5,00 pontos.
9.7.5 Os candidatos eliminados na forma do subitem 9.7.4 deste edital não terão
classificação alguma no concurso público.
9.8 DOS RECURSOS DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova
escrita e prática disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos
disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
10 DA TERCEIRA ETAPA ­ COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA A OUTORGA DAS
DELEGAÇÕES
10.1A comprovação de requisitos para a outorga das delegações será realizada
somente pelos candidatos aprovados na prova escrita e prática, mediante entrega dos
seguintes documentos:
a) duas fotografias 3x4 cm de data recente;
b) currículo com indicação de três fontes de referência a seu respeito, oferecendo
nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone das fontes indicadas;
c) cópia autenticada em cartório da identificação do estado civil e nacionalidade
brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada, ou título de
cidadania);
d) cópia autenticada em cartório de documento que comprove a quitação de
obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
e) cópia autenticada em cartório de título de eleitor e de documento que comprove
estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça
Eleitoral;
f) para bacharel em Direito: cópia autenticada em cartório de diploma de bacharel em
Direito, devidamente registrado no MEC, ou certificado de conclusão (colação de grau)
por faculdade oficial ou reconhecida, até a data de outorga (Súmula nº 266/STJ); ou,
para não bacharel em Direito: declaração de que exerceu, por 10 anos completos,
antes da primeira publicação do edital de abertura, função em serviço notarial ou de
registro, excetuando-se os candidatos a remoção;
g) atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício das
atribuições da outorga de delegação, por meio de órgão médico oficial;
h) cópias autenticadas em cartório ou originais de certidão dos distribuidores criminais
das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal, Militar, bem como de protestos

de títulos dos últimos cinco anos, dos lugares em que haja residido nos últimos 10
anos;
i) cópia autenticada em cartório ou original da folha de antecedentes da Polícia Federal
e da Policia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 10
anos. Os candidatos que residiram fora do estado da Bahia após os 18 anos deverão
observar, ainda, o disposto no subitem 10.4.3 deste edital;
j) declaração de que exerceu, por dois anos completos, até a data do início das
inscrições, função em serviço notarial ou de registro, para comprovar as exigências do
art. 17 da Lei nº 8.935/1994, somente para os candidatos a remoção.
10.1.1 Não serão consideradas as cópias não autenticadas em cartório, bem como
documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o
respectivo mecanismo de autenticação.
10.2 Os documentos exigidos para a comprovação para a outorga das delegações,
originais ou cópias autenticadas em cartório, deverão ser entregues no prazo de 15
dias, a contar da publicação do edital de convocação dos candidatos habilitados a
requerer a comprovação para a outorga das delegações.
10.3 No caso de impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os
documentos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de
identidade original do procurador e de procuração simples do interessado,
acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
10.4 Os candidatos que não apresentarem qualquer um dos documentos listados nas
alíneas de "a" a "j", no ato da comprovação para a outorga das delegações, serão
excluídos do concurso público.
10.4.1 Não será permitida, em nenhuma hipótese, após a entrega dos documentos
indicados no subitem 10.1 deste edital, alíneas "a" a "j" deste edital, a
complementação da documentação.
10.4.2 A apresentação da documentação comprobatória do preenchimento dos
requisitos a que se refere o subitem 10.1 deste edital dar-se-á por ocasião da
comprovação para a outorga das delegações, por provimento ou remoção, dos
candidatos aprovados na prova escrita e prática, em até 15 (quinze) dias, contados da
divulgação dos aprovados, prorrogáveis, uma única vez, a critério da Comissão de
Concurso, e poderão ser retirados pelos candidatos desistentes ou não aprovados, no
prazo de 180 dias após a divulgação do resultado final do concurso, findo o qual serão
destruídos.
10.4.3 Os candidatos residentes em outros estados, ou que tenham residido, estudado
ou trabalhado fora do estado do Bahia, após os dezoito anos de idade, também
deverão apresentar, na ocasião da comprovação dos requisitos a que se refere o
subitem 10.4.2 deste edital, certidões de distribuidores cíveis e criminais (abrangendo

o período de 10 anos), e protestos (abrangendo o período de cinco anos), das
comarcas que indicarem, bem como da Justiça Federal, Justiça Militar Federal e
Estadual e da Polícia Civil, Federal e Estadual.
10.5 Demais informações a respeito da comprovação para a outorga das delegações
constarão de edital específico de convocação para a comprovação para a outorga das
delegações.
10.5.1 O candidato que concorrer para as duas modalidades de outorga, provimento e
remoção, se aprovado nas duas modalidades para a terceira etapa do concurso, deverá
apresentar uma única documentação para a comprovação de requisitos comuns para a
outorga das delegações, devendo, todavia, identificar-se como candidato das duas
modalidades de ingresso, na forma a ser definida em edital.
10.6DOS RECURSOS DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA A OUTORGA DAS
DELEGAÇÕES
10.6.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório da
comprovação de requisitos para a outorga das delegações disporá de cincodias para
fazê-lo conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado
provisório.
11 DA QUARTA ETAPA
11.1 DO EXAME PSICOTÉCNICO E DA ENTREGA DO LAUDO NEUROLÓGICO E DO
LAUDO PSIQUIÁTRICO
11.1.1 Será convocado para o exame psicotécnico e para a entrega do laudo
neurológico e do laudo psiquiátrico (originais ou cópias autenticadas em cartório),
ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, o candidato que tiver deferida a
comprovação para a outorga das delegações.
11.1.2 O exame psicotécnico consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de
testes e instrumentos psicológicos científicos, que permitam identificar a
personalidade do candidato.
11.1.3 O laudo neurológico e o laudo psiquiátrico(originais ou cópias autenticadas em
cartório) objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde psíquica para suportar os
exercícios a que será submetido durante as tarefas típicas da função profissional.
11.1.4 O laudo neurológico (original ou cópia autenticada em cartório) deve
compreender a avaliação estática, marcha, mobilidade, força, coordenação, equilíbrio,
reflexos e sensibilidade.
11.1.5 A avaliação psiquiátrica deve ser realizada por especialista, com laudo (original
ou cópia autenticada em cartório) sobre o comportamento, humor, coerência e
relevância do pensamento, conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade,
encadeamento de ideias, orientação, memória recente, memória remota, tirocínio e

uso ou não de psicofármacos.
11.1.6 O laudo neurológico e o laudo psiquiátrico (originais ou cópias autenticadas em
cartório), com data de emissão até 180 dias anteriores à entrega dos referidos laudos,
deverão ser providenciados pelo candidato, às suas expensas.
11.1.7 As análises do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico(originais ou cópias
autenticadas em cartório) estarão sob a responsabilidade de juntas médicas
designadas pelo TJBA/Comissão de Concurso.
11.1.8 A junta médica poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames
laboratoriais e complementares, além do previsto, para fins de elucidação diagnóstica,
os quais deverão ser providenciados pelo candidato às suas expensas.
11.1.9 Em todos os laudos (originais ou cópias autenticadas em cartório), além do
nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e
o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de
inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.
11.1.10 Demais informações a respeito do exame psicotécnico e da entrega do laudo
neurológico e do laudo psiquiátrico(originais ou cópias autenticadas em cartório)
constarão de edital a ser oportunamente publicado.
11.2DAENTREVISTA PESSOAL
11.2.1 Será convocado para a entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença
obrigatória, o candidato aprovado na terceira etapa.
11.2.2 A entrevista pessoal terá a finalidade de realizar uma pesquisa complementar
sobre a personalidade do candidato.
11.2.3 Maiores informações a respeito da entrevista pessoal constarão de edital a ser
oportunamente publicado.
11.3DAANÁLISE DA VIDA PREGRESSA
11.3.1 Será convocado para a análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, o
candidato aprovado na terceira etapa.
11.3.2 Maiores informações a respeito da análise da vida pregressa constarão de edital
a ser oportunamente publicado.
11.4DOS RECURSOS DA QUARTA ETAPA
11.4.1O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório do
exame psicotécnico e da entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, da
entrevista pessoal e da análise da vida pregressa disporá de cincodiaspara fazê-lo
conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11.4.2 O candidato que concorrer para as duas modalidades de outorga, provimento e
remoção, e que for habilitado para participar da quarta etapa do concurso, deverá
apresentar uma única documentação para análise da vida pregressa, devendo, todavia,
identificar-se como candidato das duas modalidades de ingresso.
12 DA QUINTA ETAPA ­PROVA ORAL
12.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os
empates na última colocação, serão convocados para a prova oral os candidatos que
não tenham sido eliminados na quarta etapa.
12.1.1 Consoante ao disposto na Resolução nº 81/2009, do CNJ, estarão habilitados
para a prova oral os candidatos que obtiverem nota na prova escrita e prática superior
a 5,00 pontos.
12.2 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e
versará sobre o conhecimento técnico, abrangendo os temas referentes às áreas de
conhecimento relacionados no quadro de provas constante do subitem 7.1 deste
edital.
12.3 A prova oral versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados
ao ponto sorteado, cumprindo à banca examinadora avaliar o domínio do
conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o
uso correto do vernáculo.
12.4 Na prova oral será permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, sem
anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a
incomunicabilidade entre os candidatos.
12.5 Decorridos cinco dias da publicação da lista dos candidatos habilitados na quarta
etapa, será realizado um sorteio público para definir a ordem de arguição na prova
oral.
12.6 Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que
obtiverem nota não inferior a 5,00 pontos.
12.7 A prova oral será gravada exclusivamente pelo CESPE/UnB em sistema de áudio e
vídeo ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução para efeito de registro
e avaliação.
12.7.1 Não serão fornecidas, em hipótese alguma, a cópia da referida gravação.
12.8 Demais informações a respeito da quinta etapa constarão no edital de
convocação para essa etapa.
12.9DOS RECURSOS DA PROVA ORAL
12.9.1O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na

prova oral disporá detrêsdias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no
respectivo edital de resultado provisório.
13 DA SEXTA ETAPA ­ AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
13.1 O exame de títulos valerá, no máximo, 10,00 pontos, observado o seguinte:
I ­ exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa
de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação
do edital de abertura do concurso: 2,00 pontos;
II ­ exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma
de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da publicação do
primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994): 2,00 pontos;
III ­ exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco
anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de
provas e/ou títulos: 1,50 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de
provas e/ou títulos: 1,00 ponto;
IV ­ diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou
Humanas: 1,00 ponto;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou
Humanas: 0,75 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga
horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado
monografia de final de curso: 0,50 ponto;
V ­ exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos 16 horas mensais, das
atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de
assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto;
VI ­ período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em
qualquer condição, à Justiça Eleitoral: 0,50 ponto. Nas eleições com dois turnos,
considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.
13.1.1 As pontuações previstas nos incisos I e II não poderão ser contadas de forma
cumulativa.
13.1.2 Os títulos somarão no máximo 10 pontos, desprezando-se a pontuação

superior.
13.2 A convocação para apresentação de títulos far-se-á por publicação no Diário da
Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
13.3 Receberá nota0,00 o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no
horário e no local estipulados em edital.
13.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio
eletrônico.
13.5 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o
formulário, a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas
apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia
autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos
apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
13.6 Não serão aceitos documentos ilegíveis ou, de alguma forma, rasurados ou
borrados.
13.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em
cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam
acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
13.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos
entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade
original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia
legível do documento de identidade do candidato.
13.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por
seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data
prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as
consequências de eventuais erros de seu representante.
13.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
13.9.1 Para atender ao disposto nos incisos I, II e III, o candidato deverá observar as
seguintes opções, conforme o caso:
a)para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessária a
entrega de três documentos: 1 ­ diploma do curso de graduação em Direito, a fim de
se verificar qual a data de conclusão de graduação, com exceção do inciso II, e
atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 ­ cópia da carteira de
trabalho e previdência Social (CTPS), contendo as páginas: identificação do
trabalhador; ou seja, a página que possui a foto e assinatura do candidato e a página
que contém as informações pessoais deste; registro do empregador que informe o
período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na
avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 ­

declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie
do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessária a entrega de dois
documentos: 1 ­ diploma do curso de graduação em Direito, com exceção do inciso II,
a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação e atender ao disposto no
subitem 13.9.1.3 deste edital; e 2 ­ declaração/certidão de tempo de serviço, emitida
pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e
fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a
descrição das atividades desenvolvidas;
c)para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho:será
necessária a entrega de três documentos: 1 ­ diploma de graduação em Direito, com
exceção do inciso II, a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação e
atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 ­ contrato de prestação de
serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 ­
declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a
espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;
d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a
entrega de três documentos: 1 ­ diploma de graduação em Direito a fim de se
verificar qual a data de conclusão de graduação, com exceção do inciso II, e atender
ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 ­ recibo de pagamento autônomo
(RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como
autônomo; e 3 ­ declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com
início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.
13.9.1.1 A declaração/certidão mencionada na alínea "b" do subitem 13.9.1 deste
edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo
órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do
documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
13.9.1.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por
exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do
órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
13.9.1.1.2 Para atender ao disposto no inciso III, alíneas"a" e "b", respectivamente, do
subitem 13.1 deste edital, a declaração do empregador deverá apresentar a forma de
admissão do candidato, ou seja, se foi por meio de concurso ou não.
13.9.1.1.2.1 Caso a declaração não ateste a forma de admissão,o título será pontuado
como sendo alínea "b" do inciso III do subitem 13.1 deste edital, ou seja, como
admissão sem concurso público.
13.9.1.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão
consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

13.9.1.3Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será
considerada a experiência após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, com
exceção do inciso II do subitem 13.1 deste edital.
13.9.1.4 Para atender ao disposto no inciso IV, alíneas"a" e "b", do subitem 13.1 deste
edital será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição
reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de
curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC,
desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número
de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o
resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico
ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o
certificado/declaração não será aceito.
13.9.1.5 Para curso de doutorado ou de mestrado ou de graduação concluído no
exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino
superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos
termos do subitem 13.9.1.10 deste edital.
13.9.1.6 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos
como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
13.9.1.7 Para atender ao disposto no inciso IV, alínea"c", do subitem 13.1 deste edital
será aceito certificado, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas,
atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou
está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).
Também será aceita declaração da instituição responsável pela organização e
realização do curso de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do
respectivo histórico escolar na qual conste a carga horária do curso, as disciplinas
cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação
da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE
ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
13.9.1.7.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas estipuladas no
subitem anterior, a instituição responsável pela organização e realização do curso
deverá emitir uma declaração atestando que o curso atendeu as normas citadas no
subitem anterior.
13.9.1.8 Para atender ao disposto no inciso V do subitem 13.1 deste edital, o candidato
deverá apresentar documento comprobatório emitido pela instituição onde o serviço
foi prestado.
13.9.1.9 Para atender ao disposto no inciso VI do subitem 13.1 deste edital, o
candidato deverá apresentar certidões (originais ou cópias autenticadas em cartório)
emitidas pelos órgãos competentes.

13.9.1.9.1 Caso a documentação entregue não comprove as exigências dispostas nos
incisos V e VI do subitem 13.1 deste edital, a pontuação não será atribuída.
13.9.1.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado
se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
13.9.1.11 Cada título será considerado uma única vez, para cada modalidade de
concorrência (ingresso/remoção), devendo o candidato fazer menção à(s) forma(s) de
provimento que concorre, quando da apresentação dos títulos.
13.9.1.12 Demais informações sobre a quinta etapa ­ avaliação de títulos constarão no
edital de convocação para essa etapa.
13.10 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
13.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na
avaliação de títulos disporá de doisdiaspara fazê-lo, conforme procedimentos
disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
14 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
14.1 A nota final no concurso será a média ponderada das notas das provas e dos
pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula:
NF = [(P2 × 4) + (P3 × 4) + (T × 2)] 10, em que:
NF = Nota final
P2 = Prova escrita e prática
P3 = Prova oral
T = Avaliação de títulos
14.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas
finais no concurso, considerado aprovado o candidato que alcançar a média igual ou
superior a 5,00 pontos, observados os critérios de desempate deste edital.
14.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não
eliminados no concurso e considerados com deficiência, terão seus nomes publicados
em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.
14.4 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será
considerado reprovado.
14.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa
decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da
terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

14.5.1 Publicado o resultado do concurso, os candidatos escolherão, pela ordem de
classificação, as delegações vagas que constavam do respectivo edital, para ingresso
ou remoção, vedadaa inclusão de novas vagas após a publicação do resultado final da
primeira prova do concurso.
15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
15.1 Em caso de empate na nota final no concurso terá preferência o candidato que
atender aos requisitos a seguir, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste
concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota no conjunto das provas (prova escrita e prática e prova oral)
ou, sucessivamente, na prova escrita e prática, na prova objetiva de seleção e na prova
oral;
c) tiver maior idade;
d) exercício da função de jurado (art. 440 do Código de Processo Penal e Resolução nº
122, do CNJ).
15.2 Os candidatos a que se refere a alínea"d" do subitem 15.1deste edital, serão
convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação
que comprovará o exercício da função de jurado.
15.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas
certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia
autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais
Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do
CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.
16 DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO DO TJBA E DA COMISSÃO DA
INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA
16.1 DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO DO TJBA
16.1.1 Membros Titulares:
a)Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO ­ Presidente;
b) Juiz de Direito JOSELITO MIRANDA, representante da Presidência;
c) Juíza de Direito ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES, representante da
Corregedoria Geral de Justiça;
d) Juiz de Direito JOSÉ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, representante da

Corregedoria das Comarcas do Interior;
e) Bel. FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO, representante da Ordem dos
Advogados ­ Seção Bahia;
f) Bel.ª MARIA HELENA PORTO FAHEL, representante do Ministério Público do Estado
da Bahia;
g) Bel. JOÃO BORGES E. NETO, representando os Registradores;
h) Bel. VALTER DA SILVA REIS, representando os Notários.
16.1.2 Membros Suplentes:
a) Desembargador PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA;
b) Juíza de Direito MARIA HELENA LORDELO DE SALLES RIBEIRO, representando a
Presidência;
c) Juíza de Direito JACQUELINE ANDRADE CAMPOS, representando a Corregedoria
Geral da Justiça;
d) Juiz de Direito ABELARDO PAULO DA MATTA NETO, representando a Corregedoria
das Comarcas do Interior;
e) Bel.ª THAÍS BANDEIRA OLIVEIRA PASSOS, representando a Ordem dos Advogados do
Brasil ­ Seção Bahia;
f) Bel.ª TRÍCIA MARIA NUNES LYRA, representando o Ministério Público do Estado da
Bahia;
g) Bel.ª AVANI MARIA MACEDO GIARRUSSO, representando os Registradores;
h) Bel.ª CRISTINA MARIA ROCHA DE ALMEIDA, representando os Notários.
16.2 DA COMISSÃO DA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA (CESPE/UnB)
16.2.1 Membros Titulares:
a) Marcus Vinícius Araújo Soares; e
b) Ricardo Bastos Cunha.
16.2.2 Membros Suplentes:
a) Luiz Mário Marques Couto; e
b) Ricardo Carmona.

16.3Fica impedido de compor a Comissão de Concurso e a Comissãoda Instituição
Especializada, bem como as bancas examinadoras por elas formadas,ainda que na
condição de suplente, aquele que tiver parente consanguíneo ou afim, na linha reta ou
colateral, até o segundo grau, inscrito no concurso público.
16.4O impedimento deverá ser comunicado ao Presidente da Comissão de Concurso,
no caso de seus membros, ou ao CESPE/UnB, no caso de membros da Comissãoda
Instituição Especializada e suas bancas examinadoras, para a imediata substituição e
demais providências.
17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso
público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
17.1.1 O edital somente poderá ser impugnado no prazo de 15 dias da sua primeira
publicação.
17.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos
os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que venham a ser
feitas no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia e/ou
divulgados
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.
17.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central
de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100 ou
via
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, ressalvado o disposto no
subitem 17.5 deste edital.
17.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a
realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB,
postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhando
mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110; ou enviando mensagem para o
endereço eletrônico [email protected]
17.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários
de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os
comunicados a serem divulgados na forma do subitem 17.2 deste edital.
17.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a
terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011.
17.6 O candidato, quando protocolar requerimento, deverá instruí-lo com cópia do
documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser
feito pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado, mediante

preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central
Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas (horário oficial
Brasília/DF), ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado. No caso
representação por procuração, deverá ficar retido o instrumento específico
procuração e cópia de identidade do procurador.

de
de
de
de

17.6.1 O candidato poderá, ainda,enviar requerimento por meio de correspondência,
fax ou e-mail, observado o disposto no subitem 17.4 deste edital.
17.7 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de
inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados
cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB ­ Concurso TJBA Notários/2013 (alteração de dados
cadastrais) ­ Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia
autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia
autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que
contenham os dados corretos.
17.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado,
domingo e feriado), pessoalmente, ou por terceiro, o requerimento de solicitação de
alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 17.7 deste edital, na
Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) ­
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF.
17.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas
com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o seu início, munido
somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente,
do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e
do documento de identidade original.
17.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei
federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do
trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
17.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento,
CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de
estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis,
não identificáveis e/ou danificados.
17.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem
protocolo do documento.
17.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar

documento de identidade original, na forma definida no subitem 17.9 deste edital, não
poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
17.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das
provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo, 60 (sessenta) dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão
digital em formulário próprio.
17.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento
de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do
portador.
17.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos
predeterminados em edital ou em comunicado.
17.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após
o horário fixado para o seu início.
17.14 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização das
provas por, no mínimo, duas horas após o início das provas.
17.14.1 É obrigatória a permanência dos três últimos candidatos de cada sala, até que
o derradeiro deles entregue a sua prova.
17.14.2 A inobservância dos subitens 17.14 e 17.14.1 deste edital acarretará a não
correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso
público.
17.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins
de acompanhamento pelos candidatos.
17.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas antes do prazo definido no
subitem 17.14 deste edital não poderá retornar sob hipótese alguma.
17.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando
o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos
quinze minutosanteriores ao horário determinado para o término das provas.
17.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
17.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não
comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
17.20 Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os
candidatos, nem utilização de máquinas calculadoras, réguas de cálculo ou similares,

bem como consulta a livros, anotações, códigos, legislação, ou qualquer outro material
impresso ou em mídia digital, ressalvado o disposto no subitem 9.5.1 deste edital.
17.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas,
for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®,
gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de
dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica,
controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos
escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu,
boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.
17.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão
realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer
dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 17.21 deste edital.
17.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem
porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou
quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem 17.21
deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
17.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo
candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A
embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
17.21.3 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos
citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
17.21.4 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos
supracitados.
17.21.5 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos
neles causados.
17.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando
armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do
início das provas para o acautelamento da arma.
17.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao
sistema de detecção de metal na entrada dos locais de provas, nas salas, corredores e
nos banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está
portando material não permitido.
17.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso
público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas
ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com
outro candidato;
c) for surpreendido portando objetos e aparelhos eletrônicos, tais como os listados nos
subitem 17.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das
provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua
realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de
texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas nos cadernos de provas, na folha de respostas ou
no caderno de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas, para
posterior exame grafológico.
17.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de
provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de
prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para entregar ao candidato
prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em
atas de sala e de coordenação.

17.26 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
17.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
grafológico ou por investigaçãoadministrativa ou policial, ter o candidato se utilizado
de processo ilícito relativo ao concurso em epígrafe, suas provas serão anuladas e ele
será automaticamente eliminado do concurso público, resguardado o direito de
defesa.
17.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a
eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
17.29 O resultado final do concurso será homologado pelo TJBA, publicado no Diário
da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia e divulgado no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.
17.30 O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações.
17.31 O provimento das outorgas de delegação obedecerá à ordem de classificação
dos candidatos, nas duas modalidades de investidura, e às disposições legais
pertinentes, desde que sejam considerados aptos em exame de saúde e atendam aos
demais requisitos previstos em lei e neste edital.
17.32 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais perante o
CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de
requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante o
TJBA, se selecionado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos
advindos da não atualização de seus dados pessoais.
17.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a Comissão do
Concurso Público do TJBA.
17.34 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação
deste edital poderão ser objetos de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos
de avaliação constantes do item 18 deste edital.
17.35 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem
como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão
objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 18
deste edital.
18 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
18.1 HABILIDADES
18.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero
conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e

avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
18.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
18.2 CONHECIMENTOS
18.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme
descritos a seguir.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGISTROS PÚBLICOS: 1 Divisão e organização judiciária
do Estado da Bahia. 2 Comarcas. 2.1 Classificação, sede, implantação, instalação,
elevação, rebaixamento ou extinção. 2.2 Comarcas vinculadas. 2.3 Distritos judiciários.
3 Justiça de 2º grau no Estado da Bahia. 3.1 Tribunal de Justiça: composição, órgãos,
competência. 3.2 Conselho Superior da Magistratura. 3.3 Câmaras isoladas e reunidas.
3.4 Presidente, vice-presidente e corregedor geral da justiça. 3.5 Escola Superior da
Magistratura (ESMEC). 4 Justiça de 1º grau no Estado da Bahia. 4.1 Composição. 4.2
Juízes substitutos. 4.3 Juízes de direito, titulares e auxiliares. 4.4 Vara: juiz e secretaria.
5 Organização da carreira dos magistrados. 5.1 Provimento (ingresso, nomeação,
aquisição de vitaliciedade, promoção, acesso, remoção, permuta). 5.2 Direitos,
garantias e prerrogativas. 5.3 Deveres, responsabilidades e proibições dos
magistrados. 6 Diretoria do Foro: atribuições. 7 Lei nº 8.935/1994 e suas alterações
(serviços notariais e de registro). 7.1 Natureza e fins. 7.2 Notários e registradores. 7.3
Ingresso na atividade notarial e de registro. 7.4 Repostos. 7.5 Responsabilidade civil e
criminal. 7.6 Incompatibilidades e impedimentos. 7.7 Direitos e deveres. 7.8 Infrações
disciplinares e penalidades. 7.9 Fiscalização da atividade notarial e de registro pelo
Poder Judiciário. 8 Mudança de nome, prenome e sobrenome. 9 Matrícula. 9.1
Característica. 9.2 Fusão. 10 Dúvida. 10.1 Procedimento. 10.2 Competência para
formulá-la. 10.3 Recurso. 11 Retificação no registro de imóveis. 11.1 Cabimento. 11.2
Integrantes da relação processual. 11.3 Recurso. 11.4 feitos. 12 Principais princípios
que regem o registro de imóveis. 12.1 Continuidade, especialidade, inscrição,
instância.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e
classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas
constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos,
princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte
originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e
garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas
corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos
sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização
do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A
União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8
Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração
pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do
Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1
Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura,
funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União
(TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder
executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e
responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa
Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder
judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público. 8.1.1 Princípios, garantias,
vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e
defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema
brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de
constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições
legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de
inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de
inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de
constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições
democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do
poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4
Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2
Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade
econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema
financeiro nacional. 15 Ordem social.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes
critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito
administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídicoadministrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração
pública. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os
aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3
Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e
critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de
competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10
Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia
mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na
Constituição Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos,
elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos
administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5
O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8
Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração pública:
atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato
administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e
autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples,
complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e
multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos
vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito
administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato

administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e
convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1
Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de
polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de
polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5 Serviços públicos.
5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3
Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6
Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de
serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização. 6 Intervenção no
domínio econômico: desapropriação. 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios
e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades.
7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de
licitação. 7.7 Legislação pertinente. 7.7.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 7.7.2 Lei
nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 7.7.3 Instrução
Normativa do STN nº 1/1997. 7.8 Sistema de registro de preços. 8 Contratos
administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3
Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos. 9
Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2
Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de
contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 9.9 Sistemas
de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e
sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no
direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter
normativo exarados pelo TCU. 9.13 Sistema de correição do poder executivo federal.
9.13.1 Decreto nº 5.480/2005. 9.13.2 Decreto nº 5.683/2006 e suas alterações. 9.13.3
Decreto nº 7.128/2010. 9.13.4 Portaria CGU nº 335/2006. 9.14 Pedido de
reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.15 Prescrição
administrativa. 9.16 Representação e reclamação administrativas. 9.17 Advocacia
pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.19
Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações
exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações. 10
Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e
funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3
Preceitos constitucionais. 10.4 Funcionário efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio
probatório. 10.6 Funcionário ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e
responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas
alterações. 10.9 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 10.10
Improbidade administrativa. 10.11 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). 10.12 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
10.13 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou
emprego público. 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2
Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do
regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas.
11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos:
autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de

domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia.
11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13
Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação
temporária. 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do
Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.
12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3
Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito
brasileiro. 13 Organização administrativa. 13.1 Advocacia-Geral da União. 13.2
Ministério da Fazenda. 13.3 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 13.4 Lei
Complementar nº 73/1993. 13.5 Decreto-Lei nº 147/1967.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema tributário nacional. 1.1 Limitações do poder de
tributar. 1.2 Princípios do direito tributário. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2
Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6
Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3
Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3
Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade,
isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Fontes do direito tributário. 4.1
Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes.
4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei
material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos
regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e
integração da legislação tributária. 6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza
jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5
Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário.
6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11
Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações. 7 Crédito
tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de
lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6
Exclusão de crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8
Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 9
Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2
Imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros. 9.3 Imposto sobre renda e
proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5
Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores
mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre
grandes fortunas. 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre
transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 10.2 Imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e
as prestações se iniciem no exterior. 10.3 Imposto sobre propriedade de veículos
automotores. 11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre
imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3
Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 12 Processo administrativo
tributário.12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies.12.3 Determinação e

exigência do crédito tributário. 12.4 Representação fiscal para fins penais. 12.5
Delegacias da Receita Federal de Julgamento.12.6 Conselhos de contribuintes. 12.7
Câmara Superior de Recursos Fiscais. 13 Processo judicial tributário.13.1 Ação de
execução fiscal 13.2 Lei nº 6.830/1980. 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação
declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 13.5 Ação anulatória de
débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8
Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade.
13.10 Ação civil pública. 14 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 15 Ilícito tributário. 15.1 Ilícito
administrativo tributário. 15.2 Ilícito penal tributário. 15.3 Crimes contra a ordem
tributária. 15.4 Lei nº 8.137/1990.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência,
aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3
Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3
Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8
Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4
Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações.
3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1
Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação,
condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade,
invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e
ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2
Obrigações de dar. 10.3 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.4 Obrigações
alternativas. 10.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.6 Obrigações solidárias. 10.7
Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.8
Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.9 Obrigações puras e
simples, condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.11
Obrigações principais e acessórias. 10.12 Transmissão das obrigações. 10.13
Adimplemento e extinção das obrigações. 10.14 Inadimplemento das obrigações. 11
Contratos. 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção. 11.4
Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de
crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14
Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Empresário. 17
Direito de empresa. 17.1 Estabelecimento. 18 Posse. 19 Direitos reais. 19.1
Propriedade. 19.2 Superfície. 19.3 Servidões. 19.4 Usufruto. 19.5 Uso. 19.6 Habitação.
19.7 Direito do promitente comprador. 20 Direitos reais de garantia. 21 Direito de
família. 21.1 Casamento. 21.2 Relações de parentesco. 21.3 Regime de bens entre os
cônjuges. 21.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 21.5 alimentos.
21.6 Bem de família. 21.7 União estável. 21.8 Concubinato. 21.9 Tutela. 21.10 Curatela.
22 Direito das sucessões. 22.1 Sucessão em geral. 22.2 Sucessão legítima. 22.3
Sucessão testamentária. 22.4 Inventário e partilha. 23 Lei nº 8.078/1990 e suas
alterações (Direito das relações de consumo). 23.1 Consumidor. 23.2 Fornecedor,
produto e serviço. 23.3 Direitos básicos do consumidor. 23.4 Qualidade de produtos e
serviços, prevenção e reparação dos danos. 23.5 Práticas comerciais. 23.6 Proteção
contratual. 24 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 25

Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis). 25.1 Noções gerais,
registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade,
transcrição, inscrição e averbação. 25.2 Procedimento de dúvida. 26 Lei
nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 27 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação
de imóveis urbanos). 27.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador
e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades
civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
28 Direitos autorais. 29 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do
Adolescente). 29.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção,
medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela,
colocação em família substituta.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e
características. 1.2 Condições da ação. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade
processual e postulatória. 2.2 Deveres e substituição das partes e procuradores.
3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à
autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6
Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e
territorial. 6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz. 8
Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4
Nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e
procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário.
11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1
Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado
do processo. 15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão.
15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e
julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença.
19 Recursos. 19.1 Disposições gerais. 20 Processo de execução. 20.1 Execução em
geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa.
20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Execução de ações
coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. 22.2
Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3
Exibição e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado
de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa.
DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2
Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal
no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial
e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena
cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo.
2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia.
2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais. 3 Crime.
3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos.
3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância
da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência
voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime
impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado.

3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes
putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro
sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência
hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23
Culpabilidade. 2.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 3.24 Crimes contra a
pessoa. 3.25 Crimes contra o patrimônio. 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial.
3.27 Crimes contra a organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento
religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade sexual. 3.30
Crimes contra a família. 3.31 Crimes contra a incolumidade pública. 3.32 Crimes contra
a paz pública. 3.33 Crimes contra a fé pública. 3.34 Crimes contra a administração
pública. 3.35 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos). 3.36 Lei
nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de
cor). 3.37 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) 3.38 Lei nº 9.034/1995 e suas
alterações (crime organizado). 3.39 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra
o meio ambiente) 3.40 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito) 4
Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2
Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional da pena. 6.5
Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8 Execução das
penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança. 7.1 Execução das
medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Lei
nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 11 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 12 Lei
nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei nº 8.078/1990
(Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 14 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de
dinheiro). 15 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e
Decreto nº 678/1992). 16 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 17 Lei
nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 18 Disposições constitucionais
aplicáveis ao direito penal 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos
institutos de direito penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princípios
aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no
espaço e em relação às pessoas. 2.1 Disposições preliminares do Código de Processo
Penal. 3 Inquérito policial. 4 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 4.1
Elementos identificadores da relação processual. 4.2 Formas do procedimento. 4.3
Princípios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos de
processo penal. 4.6 Jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8 Questões e
processos incidentes. 9 Prova. 9.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 10 Juiz,
ministério público, acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justiça. 10.2
Atos de terceiros. 11 Prisão e liberdade provisória. 11.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão
temporária). 12 Citações e intimações. 13 Sentença e coisa julgada. 14 Processos em
espécie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Lei nº 8.038/1990
(normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o
Supremo Tribunal Federal). 15 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei
nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais criminais). 16 Prazos. 16.1
Características, princípios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas
corpus e seu processo. 20 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 21
Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22 Disposições gerais do Código de

Processo Penal. 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual
penal.
DIREITO COMERCIAL: 1 Origem, evolução histórica, autonomia, fontes, características,
teoria da empresa, empresário. 1.1 Conceito, caracterização, inscrição, capacidade. 1.2
Lei complementar nº 123/2006 (empresário individual, pequeno empresário,
microempresa e empresa de pequeno porte): prepostos do empresário, institutos
complementares. 1.3 Nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2
Registro de empresa. 2.1 Órgãos do registro de empresa. 2.2 Atos do registro de
empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa.
2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Lei nº 9.279/1996
(propriedade industrial). 3.1 Instituto Nacional da Propriedade Industrial. 3.2
Propriedade industrial e direitos autorais. 3.2 Patentes. 3.3 Desenho industrial. 3.4
Marca. 3.5 Espécies de marca. 3.6 Procedimento de registro. 3.7 Indicações
geográficas. 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de
título de crédito. 4.3 Características e princípios informadores. 4.4 Classificação dos
títulos de crédito. 4.5 Letra de câmbio. 4.6 Nota promissória. 4.7 Cheque. 4.8
Duplicata. 4.9 Endosso. 4.10 Aval. 4.11 Título de crédito comercial. 4.12 Título de
crédito industrial. 4.13 Título de crédito à exportação. 4.14 Título de crédito rural. 4.15
Título de crédito imobiliário. 4.16 Título de crédito bancário. 4.17 Letra de
arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de
exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos do
devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros
documentos de dívida. 6.1 Legislação. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento. 6.4 Efeitos.
6.5 Ações judiciais envolvendo o protesto. 7 Direito societário. 7.1 Sociedade
empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e
empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das
sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da
personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9
Sociedade limitada. 7.10 Sociedade anônima. 7.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.
7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.14
Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação,
incorporação, fusão, cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades,
grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito
específico.7.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 7.18 Concentração
empresarial e defesa da livre concorrência. 8 Contratos mercantis. 8.1 Características.
8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4 Representação comercial.
8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito
bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos
bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil
(leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10
Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial,
transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software). 9 Direito
falimentar. 9.1 Lei nº 11.101/2005. 9.2 Teoria geral do direito falimentar. 9.3 Processo
falimentar. 9.4 Pessoa e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do
falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido. 9.7 Recuperação judicial. 9.8

Recuperação extrajudicial. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
CONHECIMENTOS GERAIS: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como
segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura,
tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia,
suas inter-relações e suas vinculações históricas.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1
Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de
coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição,
de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação
de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1
Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de
subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de
crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do
texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de
diferentes gêneros e níveis de formalidade.

DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA
Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

ANEXO I

ORDEM DE
CÓDIG
CLASSIFICA
O CNS
ÇÃO

COMARCA

DISTRITOS
JUDICIÁRIOS

1

00.696 CARINHAN
-5
HA

SEDE

2

13.360
JACOBINA
-3

NUGUAÇU

CARTÓRIO

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

DATA DE DATA
CRITÉRIO
CRIAÇÃ VACÂNC
DE
O
IA
INGRESSO

29/10/1
908

10/2/19
85

PROVIME
NTO

28/11/2
007

20/9/19
85

PROVIME
NTO

3

13.443
CANARANA SEDE
-7

4

00.556 CÂNDIDO
-1
SALES

SEDE

5

13.420
ANTAS
-5

NOVO
TRIUNFO

6

14.344 BARRA DO
-6
MENDES

SEDE

7

13.194 NOVA
-6
SOURE

SEDE

8

01.138 MARAGOGI
GUAPIRA
-7
PE

9

13.427 BARRA DO
-0
MENDES

IBIPEBA

10

13.424 BARRA DO
-7
CHOÇA

CAATIBA

11

14.339 AMÉLIA
MATA DA
-6
RODRIGUES ALIANÇA

12

13.201
PARATINGA SEDE
-9

13

00.996
JACOBINA
-9

14

13.250
CRAVOLÂNDI
SANTA INÊS
-6
A

15

00.734
MALHADA
-4

SEDE

16

01.446
JITAÚNA
-4

SEDE

17

01.409
JAGUARARI SEDE
-2

18

01.055 JOÃO
-3
DOURADO

SEDE

19

00.871
LENÇÓIS
-4

AFRÂNIO
PEIXOTO

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 1º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

19/10/1
985

19/10/1
985

REMOÇÃO

19/10/1
985

19/10/1
985

PROVIME
NTO

19/10/1
985

19/10/1
985

PROVIME
NTO

27/12/1
933

4/4/198
6

REMOÇÃO

11/3/19
66

17/9/19
86

PROVIME
NTO

2/1/193
0

26/9/19
86

PROVIME
NTO

15/12/1
950

19/1/19
88

REMOÇÃO

23/7/19
85

19/1/19
88

PROVIME
NTO

26/3/19
88

26/3/19
88

PROVIME
NTO

02/01/1
889

17/11/1
989

REMOÇÃO

13/01/1
877

22/11/1
989

PROVIME
NTO

5/1/191
5

20/9/19
90

PROVIME
NTO

13/11/1
927

30/1/19
91

REMOÇÃO

19/2/19
27

10/2/19
91

PROVIME
NTO

19/5/19
06

26/3/19
91

PROVIME
NTO

9/5/199
1

9/5/199
1

REMOÇÃO

06/02/1
856

19/6/19
91

PROVIME
NTO

20

WENCESLA
00.591 U
-8
GUIMARÃE
S

21

01.377 CRISTÓPOLI
SEDE
-1
S

22

13.478 CRISTÓPOLI
SEDE
-3
S

23

15.408 WANDERLE
SEDE
-0
Y

24

01.131 ITAPITANG
-2
A

25

15.409 WANDERLE
SEDE
-6
Y

26

13.479 CRISTÓPOLI
SEDE
-1
S

27

01.480
CÔCOS
-3

28

29

30

SEDE

SEDE

SEDE

GOVERNAD
01.461 OR
SEDE
-3
MANGABEI
RA
GOVERNAD
01.012 OR
SEDE
-4
MANGABEI
RA
GOVERNAD
00.921 OR
SEDE
-7
MANGABEI
RA

31

00.772
CÔCOS
-4

32

01.015 GENTIO DO
SEDE
-7
OURO

33

13.179
MORPARÁ
-7

QUIXABA

34

01.110
COTEGIPE
-6

SEDE

35

01.256 PILÃO
-7
ARCADO

SALDANHA

SEDE

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO

10/6/19
31

8/9/199
1

PROVIME
NTO

23/6/19
55

8/9/199
1

REMOÇÃO

23/6/19
55

8/9/199
1

PROVIME
NTO

8/9/199
1

8/9/199
1

PROVIME
NTO

8/9/199
1

8/9/199
1

REMOÇÃO

8/9/199
1

8/9/199
1

PROVIME
NTO

8/9/199
1

8/9/199
1

PROVIME
NTO

24/11/1
960

19/9/19
91

REMOÇÃO

TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO

3/9/199
1

19/9/19
91

PROVIME
NTO

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.

3/9/199
1

19/9/19
91

PROVIME
NTO

3/9/199
1

19/9/19
91

REMOÇÃO

19/9/19
91

19/9/19
91

PROVIME
NTO

18/3/19
62

1/11/19
91

PROVIME
NTO

18/10/1
935

16/11/1
991

REMOÇÃO

21/7/19
06

24/11/1
991

PROVIME
NTO

1/2/192
0

26/11/1
991

PROVIME
NTO

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

51

52

TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
00.552 BAIANÓPOL
CIVIL DAS
SEDE
-0
IS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
00.919
CIVIL DAS
TANHAÇU
SEDE
-1
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
00.827 PRESIDENT
SEDE
C/FUNÇ. DE
-6
E DUTRA
PROTESTO
REG. CIVIL
01.070
UIBAÍ
HIDROLÂNDIA C/FUNÇ.
-2
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.688 PILÃO
BALUARTE
C/FUNÇ.
-2
ARCADO
NOTARIAIS
TABELIONATO
01.369 BAIXA
SEDE
C/FUNÇ. DE
-8
GRANDE
PROTESTO
REGISTRO DE
13.284
UIBAÍ
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-5
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
01.438 TEODORO
SEDE
C/FUNÇ. DE
-1
SAMPAIO
PROTESTO
TABELIONATO
01.059
TANHAÇU
SEDE
C/FUNÇ. DE
-5
PROTESTO
REGISTRO DE
13.231 PRESIDENT
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-6
E DUTRA
E TIT. E DOCS.
PRESIDENT
TABELIONATO
13.235
E JÂNIO
SEDE
C/FUNÇ. DE
-7
QUADROS
PROTESTO
REGISTRO DE
01.043
MORPARÁ SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-9
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
00.735
TANHAÇU
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-1
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
01.240
CIVIL DAS
IRAQUARA SEDE
-1
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
13.220
PLANALTO SEDE
C/FUNÇ. DE
-9
PROTESTO
TABELIONATO
01.498
ANAGÉ
SEDE
C/FUNÇ. DE
-5
PROTESTO
01.048
UIBAÍ
-8

SEDE

1/7/193
0

26/11/1
991

REMOÇÃO

24/7/19
35

26/11/1
991

PROVIME
NTO

3/5/194
7

26/11/1
991

PROVIME
NTO

25/6/19
54

26/11/1
991

REMOÇÃO

15/7/19
63

26/11/1
991

PROVIME
NTO

12/8/19
69

26/11/1
991

PROVIME
NTO

12/10/1
991

26/11/1
991

REMOÇÃO

26/11/1
991

26/11/1
991

PROVIME
NTO

26/11/1
991

26/11/1
991

PROVIME
NTO

26/11/1
991

26/11/1
991

REMOÇÃO

26/11/1
991

26/11/1
991

PROVIME
NTO

26/11/1
991

26/11/1
991

PROVIME
NTO

26/11/1
991

26/11/1
991

REMOÇÃO

26/11/1
991

26/11/1
991

PROVIME
NTO

28/12/1
933

13/12/1
991

PROVIME
NTO

12/5/19
55

13/12/1
991

REMOÇÃO

26/2/19
91

13/12/1
991

PROVIME
NTO

53

01.319
GAVIÃO
-3

SEDE

54

13.486
GAVIÃO
-6

SEDE

55

13.495
IBIQUERA
-7

SEDE

56

13.270 SOUTO
-4
SOARES

SEGREDO

57

01.097
IBIQUERA
-5

SEDE

58

13.153
IRAMAIA
-2

NOVO ACRE

59

13.526
JUSSARA
-9

SEDE

60

14.111
JUSSARA
-9

SEDE

61

13.528
JUSSARA
-5

RECIFE

62

00.589 RIO DO
-2
ANTÔNIO

SEDE

63

01.363
MACURURÉ SEDE
-1

64

01.239 SANTA
-3
LUZIA

SEDE

65

00.787 RIO DO
-2
ANTÔNIO

SEDE

66

01.390 RIO DO
-4
ANTÔNIO

SEDE

67

00.847
BOTUPORÃ
-4

SEDE

68

13.205
PAU BRASIL SEDE
-0

69

01.379 SÃO
-7
GABRIEL

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

REMOÇÃO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

REMOÇÃO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

REMOÇÃO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

REMOÇÃO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

REMOÇÃO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

REMOÇÃO

70

01.025 SOUTO
-6
SOARES

SEDE

71

01.511 SOUTO
-5
SOARES

SEDE

72

13.269 SOUTO
-6
SOARES

CISTERNA

73

01.010
IRAQUARA
-8

SEDE

74

13.417 AMÉRICA
-1
DOURADA

BELO CAMPO

75

13.416 AMÉRICA
-3
DOURADA

SEDE

76

13.415 AMÉRICA
-5
DOURADA

SEDE

77

01.507
BOA NOVA
-3

SEDE

78

00.861 IBIRAPITAN
SEDE
-5
GA

79

00.754
IGUAÍ
-2

SEDE

80

13.328
GANDU
-0

NOVA IBIÁ

81

01.090 SERRA
-0
DOURADA

BREJOLÂNDIA

82

00.560 BROTAS DE
SEDE
-3
MACAÚBAS

83

01.485 BARRA DO
-2
MENDES

SEDE

84

01.057
ANTAS
-9

SEDE

85

01.033
SANTA INÊS SEDE
-0

86

13.149
IRAMAIA
-0

SEDE

87

00.780
BOA NOVA
-7

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/1
991

REMOÇÃO

31/8/20
05

13/12/1
991

PROVIME
NTO

30/1/19
92

30/1/19
92

PROVIME
NTO

30/1/19
92

30/1/19
92

REMOÇÃO

30/1/19
92

30/1/19
92

PROVIME
NTO

17/7/19
37

18/2/19
92

PROVIME
NTO

27/4/19
91

15/4/19
92

REMOÇÃO

6/9/196
7

5/6/199
2

PROVIME
NTO

13/6/19
63

9/6/199
2

PROVIME
NTO

08/04/1
893

2/7/199
2

REMOÇÃO

15/7/19
01

5/7/199
2

PROVIME
NTO

27/12/1
933

21/7/19
92

PROVIME
NTO

4/4/193
5

30/7/19
92

REMOÇÃO

3/10/19
49

11/10/1
992

PROVIME
NTO

13/12/1
991

28/10/1
992

PROVIME
NTO

9/11/19
54

30/10/1
992

REMOÇÃO

E TIT. E DOCS.

88

00.990 SERRA
-2
PRETA

89

13.445
CANARANA BARRO ALTO
-2

90

00.615 AURELINO
-5
LEAL

LAGE DO
BANCO

91

00.656 RETIROLÂN
-9
DIA

SEDE

92

13.239 RIACHO DE
-9
SANTANA

SEDE

93

PRESIDENT
14.108
E JÂNIO
-5
QUADROS

SEDE

94

00.942 CONCEIÇÃO
SEDE
-3
DA FEIRA

95

01.387
MAIRI
-0

SEDE

96

13.341
IPIAÚ
-3

BARRA DO
ROCHA

97

01.114
CENTRAL
-8

SEDE

98

01.303
UBATÃ
-7

SEDE

99

13.362
JACOBINA
-9

TAQUARANDI

100

00.730 SERRA
-2
DOURADA

SEDE

101

OLIVEIRA
01.341
DOS
-7
BREJINHOS

SEDE

102

01.190 SERRA
-8
PRETA

ANGUERA

103

13.202
ÁGUAS DO
PARATINGA
-7
PAULISTA

SEDE

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

2/1/198
8

6/1/199
3

PROVIME
NTO

1/8/195
9

12/1/19
93

PROVIME
NTO

20/10/1
954

13/1/19
93

REMOÇÃO

27/11/1
954

17/1/19
93

PROVIME
NTO

9/5/195
8

26/1/19
93

PROVIME
NTO

26/11/1
991

28/3/19
93

REMOÇÃO

18/7/19
91

25/5/19
93

PROVIME
NTO

9/2/194
6

30/6/19
93

PROVIME
NTO

28/2/19
34

21/7/19
93

REMOÇÃO

5/12/19
67

20/11/1
993

PROVIME
NTO

1/1/196
6

20/12/1
993

PROVIME
NTO

28/11/2
007

24/1/19
94

REMOÇÃO

1/2/190
8

25/1/19
94

PROVIME
NTO

11/10/1
959

5/3/199
4

PROVIME
NTO

23/12/1
994

24/10/1
994

REMOÇÃO

4/12/19
65

9/11/19
94

PROVIME
NTO

NOTARIAIS

104

13.442
CACULÉ
-9

SEDE

105

13.392 SANTO
-6
ESTEVÃO

CAVUNGE

106

13.435 BOA VISTA
-3
DO TUPIM

BREJO NOVO

107

01.474 TERRA
-6
NOVA

SEDE

108

00.737 BROTAS DE
SEDE
-7
MACAÚBAS

109

13.922
AMARGOSA ITACHAMA
-0

110

01.121
IRARÁ
-3

SEDE

111

13.175 MEDEIROS
-5
NETO

NOVA LÍDICE

112

01.428
IBITIARA
-2

SEDE

113

01.389 CANSANÇÃ
-6
O

SEDE

114

13.413
ALCOBAÇA
-0

SÃO JOSÉ

115

00.646
PARATINGA SEDE
-0

116

01.005 INHAMBUP
SEDE
-8
E

117

01.537
SÃO FELIPE
-0

SEDE

118

01.211
UIBAÍ
-2

SEDE

119
120

PRESIDENT
13.236
E JÂNIO
MAETINGA
-5
QUADROS
01.407 QUEIMADA
SEDE
-6
S

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE

14/3/19
46

2/12/19
94

PROVIME
NTO

28/11/2
007

25/12/1
994

REMOÇÃO

26/11/1
991

1/1/199
5

PROVIME
NTO

2/9/196
7

31/1/19
95

PROVIME
NTO

21/05/1
898

15/2/19
95

REMOÇÃO

25/5/19
06

14/6/19
95

PROVIME
NTO

20/10/1
988

7/7/199
5

PROVIME
NTO

28/6/19
60

3/8/199
5

REMOÇÃO

26/8/19
05

21/9/19
95

PROVIME
NTO

19/11/1
962

29/12/1
995

PROVIME
NTO

16/1/19
96

16/1/19
96

REMOÇÃO

02/01/1
889

26/3/19
96

PROVIME
NTO

20/02/1
890

23/4/19
96

PROVIME
NTO

6/3/197
9

1/5/199
6

REMOÇÃO

6/4/193
0

11/7/19
96

PROVIME
NTO

26/11/1
991

15/7/19
96

PROVIME
NTO

18/11/1
851

12/9/19
96

REMOÇÃO

PROTESTO

121

122

123

124

125

126

127

128

129

130

131

132

133

134

135

136

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.531
MACARANI MAIQUINIQUE C/FUNÇ.
-9
NOTARIAIS
TABELIONATO
01.516
MORPARÁ SEDE
C/FUNÇ. DE
-4
PROTESTO
TABELIONATO
13.173 MEDEIROS
SEDE
C/FUNÇ. DE
-0
NETO
PROTESTO
REGISTRO
13.286
CIVIL DAS
UNA
SEDE
-0
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
14.371
MARACÁS
IBITIQUIRA
C/FUNÇ.
-9
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.251
SANTA INÊS IRAJUBA
C/FUNÇ.
-4
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.363
JACOBINA
VÁRZEA NOVA C/FUNÇ.
-7
NOTARIAIS
REGISTRO
00.659
CIVIL DAS
IGAPORÃ
SEDE
-3
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
14.093
IRARÁ
ÁGUA FRIA
C/FUNÇ.
-9
NOTARIAIS
REGISTRO
13.414 AMÉRICA
CIVIL DAS
SEDE
-8
DOURADA
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
13.466
CIVIL DAS
CÔCOS
SEDE
-8
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
13.155
ITAGIBÁ
SEDE
C/FUNÇ. DE
-7
PROTESTO
REG. CIVIL
00.614
BAIXA DO
SAPEAÇU
C/FUNÇ.
-8
PALMEIRA
NOTARIAIS
REGISTRO DE
01.317 SÁTIRO
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-7
DIAS
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
13.900 AURELINO POÇO
C/FUNÇ.
-6
LEAL
CENTRAL
NOTARIAIS
13.727 SANTA
-3
BÁRBARA

LAMARÃO

28/11/2
007

20/9/19
96

PROVIME
NTO

25/12/1
930

10/12/1
996

PROVIME
NTO

26/11/1
991

20/2/19
97

REMOÇÃO

13/8/19
54

28/2/19
97

PROVIME
NTO

3/3/195
8

6/4/199
7

PROVIME
NTO

20/3/19
29

25/5/19
97

REMOÇÃO

17/9/19
45

30/5/19
97

PROVIME
NTO

5/10/19
55

1/6/199
7

PROVIME
NTO

18/11/1
908

19/6/19
97

REMOÇÃO

30/5/19
89

29/7/19
97

PROVIME
NTO

30/1/19
91

29/7/19
97

PROVIME
NTO

11/5/19
91

4/8/199
7

REMOÇÃO

16/7/19
67

23/10/1
997

PROVIME
NTO

14/4/19
63

8/4/199
8

PROVIME
NTO

11/2/19
92

8/4/199
8

REMOÇÃO

19/9/19
34

15/4/19
98

PROVIME
NTO

137

01.300
BREJÕES
-3

SEDE

138

01.475 PILÃO
-3
ARCADO

SEDE

139

13.493 GUARATIN
-2
GA

BURANHÉM

140

01.304
IGAPORÃ
-5

SEDE

141

LIVRAMENT
00.607 O DE
IGUATEMI
-2
NOSSA
SENHORA

142

13.150
IRAMAIA
-8

143

144

145

146

147

148

149

150

151

152

153

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
00.632
CIVIL DAS
MUCUGÊ
SEDE
-0
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
13.456 CASTRO
ARGOIM
C/FUNÇ.
-9
ALVES
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.332
BOA VISTA DO
IBOTIRAMA
C/FUNÇ.
-2
LAGAMAR
NOTARIAIS
TABELIONATO
13.444
CANARANA SEDE
C/FUNÇ. DE
-5
PROTESTO
SANTA
REG. CIVIL
00.707
MARIA DA AÇUDINA
C/FUNÇ.
-0
VITÓRIA
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.174 MEDEIROS
ITUPEVA
C/FUNÇ.
-8
NETO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.177 MIGUEL
TAPIRANGA
C/FUNÇ.
-1
CALMON
NOTARIAIS
OLIVEIRA
TABELIONATO
01.436
DOS
SEDE
C/FUNÇ. DE
-5
BREJINHOS
PROTESTO
REGISTRO DE
01.328
ICHU
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-4
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
01.092
CIVIL DAS
PAU BRASIL SEDE
-6
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
00.527 IBIRAPITAN
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-2
GA
E TIT. E DOCS.
SEDE

26/3/19
60

5/5/199
8

PROVIME
NTO

30/5/19
38

5/6/199
8

REMOÇÃO

13/6/19
88

23/7/19
98

PROVIME
NTO

13/12/1
991

23/7/19
98

PROVIME
NTO

15/5/19
55

12/11/1
998

REMOÇÃO

13/12/1
991

11/12/1
998

PROVIME
NTO

1/2/195
0

7/1/199
9

PROVIME
NTO

09/08/1
880

17/1/19
99

REMOÇÃO

21/5/19
82

17/1/19
99

PROVIME
NTO

6/2/199
5

29/6/19
99

PROVIME
NTO

16/4/19
33

10/7/19
99

REMOÇÃO

9/8/195
5

4/8/199
9

PROVIME
NTO

28/5/19
32

19/8/19
99

PROVIME
NTO

11/10/1
959

16/9/19
99

REMOÇÃO

30/1/19
92

22/9/19
99

PROVIME
NTO

13/12/1
991

1/10/19
99

PROVIME
NTO

8/12/19
93

19/11/1
999

REMOÇÃO

154

13.176 MIGUEL
-3
CALMON

ITAPURA

155

01.384
IBIQUERA
-7

SEDE

156

01.159 PRESIDENT
-3
E DUTRA

SEDE

157

13.316 CANAVIEIR
-5
AS

SEDE

158

13.377
REMANSO
-7

PEIXE

159

13.148
IBIRATAIA
-2

SEDE

160

13.401 SIMÕES
-5
FILHO

ARATU

161

00.644
IBICUÍ
-5

ÁGUA DOCE

162

01.353
SEABRA
-2

SEDE

163

13.464
CATU
-3

SÍTIO NOVO

164

01.213 SERROLÂN
-8
DIA

SEDE

165

01.026
JIQUIRIÇA
-4

SEDE

166

01.008
CANUDOS
-2

SEDE

167

01.398
IPIRÁ
-7

SEDE

168

13.168
MARACÁS
-0

SEDE

169

01.487
UBAÍRA
-8

SEDE

170

00.720
SEABRA
-3

VÁRZEA DO
CALDAS

171

01.270
UBAÍRA
-8

BAIXINHA

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

4/1/193
5

16/12/1
999

PROVIME
NTO

13/12/1
991

17/1/20
00

PROVIME
NTO

25/6/19
54

20/1/20
00

REMOÇÃO

11/3/19
66

15/3/20
00

PROVIME
NTO

28/11/2
007

14/5/20
00

PROVIME
NTO

12/3/19
88

17/5/20
00

REMOÇÃO

19/10/1
985

28/5/20
00

PROVIME
NTO

27/8/19
35

9/7/200
0

PROVIME
NTO

26/3/19
49

3/10/20
00

REMOÇÃO

5/5/196
6

22/12/2
000

PROVIME
NTO

1/9/195
5

27/12/2
000

PROVIME
NTO

13/12/1
991

28/12/2
000

REMOÇÃO

10/8/19
97

11/1/20
01

PROVIME
NTO

09/07/1
874

17/1/20
01

PROVIME
NTO

22/8/19
18

18/1/20
01

REMOÇÃO

07/02/1
882

9/2/200
1

PROVIME
NTO

5/10/19
42

19/3/20
01

PROVIME
NTO

16/4/19
17

28/5/20
01

REMOÇÃO

NOTARIAIS

172

00.923
ESPLANADA SEDE
-3

173

00.786
COARACI
-4

SEDE

174

13.306
CAETITÉ
-6

SEDE

175

13.815
SÃO FELIPE
-6

CARAIPE

176

00.830 CAPIM
-0
GROSSO

SEDE

177

01.408
IBICUÍ
-4

SEDE

178

01.476
CENTRAL
-1

SEDE

179

14.413
CASA NOVA BEM BOM
-9

180

01.502
ITAPEBI
-4

SEDE

181

01.544
URUÇUCA
-6

SEDE

182

183

184

185

186

187
188

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

VITÓRIA DA
00.721
CONQUIST INHOBIM
-1
A
LIVRAMENT
REG. CIVIL
00.658 O DE
SÃO TIMÓTEO C/FUNÇ.
-5
NOSSA
NOTARIAIS
SENHORA
REG. CIVIL
01.187 BROTAS DE
SAUDÁVEL
C/FUNÇ.
-4
MACAÚBAS
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.276
TREMEDAL LAGOA PRETA C/FUNÇ.
-1
NOTARIAIS
TABELIONATO
01.451 RETIROLÂN
SEDE
C/FUNÇ. DE
-4
DIA
PROTESTO
TABELIONATO
01.053
MUTUÍPE
SEDE
C/FUNÇ. DE
-8
PROTESTO
00.655
REGISTRO
BOA NOVA SEDE
-1
CIVIL DAS

24/01/1
877

30/5/20
01

PROVIME
NTO

30/6/19
66

4/7/200
1

PROVIME
NTO

13/2/19
25

8/7/200
1

REMOÇÃO

6/3/197
9

20/7/20
01

PROVIME
NTO

8/4/198
8

10/8/20
01

PROVIME
NTO

8/9/199
1

12/8/20
01

REMOÇÃO

5/12/19
67

22/9/20
01

PROVIME
NTO

23/5/19
33

7/10/20
01

PROVIME
NTO

4/6/198
4

12/10/2
001

REMOÇÃO

19/11/1
985

1/11/20
01

PROVIME
NTO

1/1/193
6

22/11/2
001

PROVIME
NTO

1/10/19
55

8/12/20
01

REMOÇÃO

18/6/19
17

23/1/20
02

PROVIME
NTO

2/6/195
6

27/2/20
02

PROVIME
NTO

27/11/1
954

8/3/200
2

REMOÇÃO

12/10/1
956

12/3/20
02

PROVIME
NTO

01/11/1
888

28/3/20
02

PROVIME
NTO

189

13.477
COTEGIPE
-5

JUPAGUÁ

190

13.355
ITAPARICA
-3

SEDE

191

13.371 MATA DE
-0
SÃO JOÃO

SEDE

192

01.326 RIACHÃO
-8
DAS NEVES

SEDE

193

01.268
ARACI
-2

SEDE

194

01.538
TAPEROÁ
-8

SEDE

195

13.536
MARAÚ
-8

IBIAÇU

196

01.350
SÃO FELIPE
-8

SEDE

197

00.640
JITAÚNA
-3

SEDE

198

01.145 NILO
-2
PEÇANHA

SEDE

199

13.233 PRESIDENT
-2
E DUTRA

CAMPO
FORMOSO

200

00.809
APORÁ
-4

SEDE

201

01.478
JIQUIRIÇA
-7

SEDE

202

01.061
ABARÉ
-1

SEDE

203

01.467 MARAGOGI
SEDE
-0
PE

204

13.171 MEDEIROS
-4
NETO

SEDE

205

01.334
IPIRÁ
-2

SEDE

PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.

28/11/2
007

2/4/200
2

REMOÇÃO

11/3/19
66

16/4/20
02

PROVIME
NTO

11/3/19
66

26/4/20
02

PROVIME
NTO

16/3/19
94

1/5/200
2

REMOÇÃO

8/5/199
1

15/5/20
02

PROVIME
NTO

14/11/1
929

16/5/20
02

PROVIME
NTO

26/11/1
917

30/5/20
02

REMOÇÃO

6/3/197
9

20/6/20
02

PROVIME
NTO

28/2/19
28

4/7/200
2

PROVIME
NTO

30/8/19
40

5/7/200
2

REMOÇÃO

26/11/1
991

20/8/20
02

PROVIME
NTO

13/12/1
991

28/8/20
02

PROVIME
NTO

13/12/1
991

24/10/2
002

REMOÇÃO

28/7/19
62

10/12/2
002

PROVIME
NTO

18/10/1
810

3/4/200
3

PROVIME
NTO

13/8/19
54

4/4/200
3

REMOÇÃO

09/07/1
874

16/4/20
03

PROVIME
NTO

E TIT. E DOCS.

206

01.030
NAZARÉ
-6

SEDE

207

01.513
ITAQUARA
-1

SEDE

208

01.459 SANTO
-7
ESTEVÃO

SEDE

209

210

211

212

213

214

215

216

217

218

219

220

221
222

LUIZ
13.161 EDUARDO
SEDE
-5
MAGALHÃE
S
LUIZ
13.162 EDUARDO
SEDE
-3
MAGALHÃE
S
LUIZ
13.160 EDUARDO
SEDE
-7
MAGALHÃE
S

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO

15/5/19
68

7/7/200
3

PROVIME
NTO

5/8/192
7

10/7/20
03

REMOÇÃO

4/5/196
6

27/8/20
03

PROVIME
NTO

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.

4/9/200
3

4/9/200
3

PROVIME
NTO

TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO

4/9/200
3

4/9/200
3

REMOÇÃO

4/9/200
3

4/9/200
3

PROVIME
NTO

27/8/19
35

15/10/2
003

PROVIME
NTO

1/1/193
0

17/10/2
003

REMOÇÃO

23/11/1
979

6/11/20
03

PROVIME
NTO

18/11/1
921

20/11/2
003

PROVIME
NTO

26/7/19
59

20/11/2
003

REMOÇÃO

31/12/1
943

25/11/2
003

PROVIME
NTO

23/6/19
91

7/12/20
03

PROVIME
NTO

13/12/1
991

23/1/20
04

REMOÇÃO

30/04/1
893

30/1/20
04

PROVIME
NTO

30/8/19
94

6/2/200
4

PROVIME
NTO

28/11/2
007

7/4/200
4

REMOÇÃO

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
00.611
IBICUÍ
IBITUPÃ
C/FUNÇ.
-4
NOTARIAIS
TABELIONATO
13.483
ENTRE RIOS SEDE
C/FUNÇ. DE
-3
PROTESTO
REG. CIVIL
13.465
RIBEIRA DO
CIPÓ
C/FUNÇ.
-0
AMPARO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
01.238
ENGENHEIRO
UBAÍRA
C/FUNÇ.
-5
FRANÇA
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.183 MORRO DO VÁRZEA DO
C/FUNÇ.
-9
CHAPÉU
CERCO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.898 CAMPO
DELFINO
C/FUNÇ.
-7
FORMOSO
NOTARIAIS
TABELIONATO
00.829
ITABELA
SEDE
C/FUNÇ. DE
-2
PROTESTO
REG. CIVIL
13.527
QUEIMADA
JUSSARA
C/FUNÇ.
-7
NOVA
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.439
SANTIAGO DO
CACHOEIRA
C/FUNÇ.
-5
IGUAPE
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.998
UAUÁ
CALDEIRÃO
C/FUNÇ.
-5
NOTARIAIS
13.318 CANAVIEIR
REG. CIVIL
JACARANDÁ
-1
AS
C/FUNÇ.

NOTARIAIS

223

00.729 WANDERLE
SEDE
-4
Y

224

13.195 NOVA
-3
VIÇOSA

225

01.103
ENTRE RIOS SEDE
-1

226

01.441 NORDESTIN
SEDE
-5
A

227

01.324
ACAJUTIBA
-3

SEDE

228

00.596 CÍCERO
-7
DANTAS

SÃO JOÃO DA
FORTALEZA

229

13.423 BARRA DA
-9
ESTIVA

IBICOARA

230

13.476
COTEGIPE
-7

SEDE

231

13.391 SANTO
-8
ESTEVÃO

ANTÔNIO
CARDOSO

232

13.538 MORRO DO
CAFARNAUM
-4
CHAPÉU

233

13.382 RIBEIRA DO
MIRANDELA
-7
POMBAL

234

01.483
IBOTIRAMA SEDE
-7

235

01.099 BAIXA
-1
GRANDE

SEDE

236

01.186 LICÍNIO DE
-6
ALMEIDA

TAUAPE

237

01.227
BREJÕES
-8

NOVA
ITARANA

238

13.207
PIATÃ
-6

BASTIÃO
(NOVA
COLINA)

239

01.327 AURELINO
-6
LEAL

SEDE

SEDE

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.

12/4/19
55

17/4/20
04

PROVIME
NTO

26/11/1
991

18/4/20
04

PROVIME
NTO

21/8/19
67

21/4/20
04

REMOÇÃO

19/10/1
956

27/4/20
04

PROVIME
NTO

21/11/1
991

7/5/200
4

PROVIME
NTO

20/4/19
72

9/6/200
4

REMOÇÃO

17/7/19
41

20/6/20
04

PROVIME
NTO

11/3/19
66

6/7/200
4

PROVIME
NTO

06/12/1
877

8/7/200
4

REMOÇÃO

10/3/19
58

13/7/20
04

PROVIME
NTO

28/11/2
007

15/7/20
04

PROVIME
NTO

21/5/19
82

28/7/20
04

REMOÇÃO

12/10/1
991

30/7/20
04

PROVIME
NTO

13/6/19
78

4/8/200
4

PROVIME
NTO

30/6/19
05

8/8/200
4

REMOÇÃO

30/9/19
54

18/8/20
04

PROVIME
NTO

23/6/19
91

2/9/200
4

PROVIME
NTO

E TIT. E DOCS.

240

241

242

243

244

245

246

247

248

249

250

251

252

253

254

255

256

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
00.877
ANAGÉ
COQUINHOS
C/FUNÇ.
-1
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.689 PILÃO
BREJO DA
C/FUNÇ.
-0
ARCADO
SERRA
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.624 BAIANÓPOL
VÁRZEAS
C/FUNÇ.
-7
IS
NOTARIAIS
TABELIONATO
01.420
MARAÚ
SEDE
C/FUNÇ. DE
-9
PROTESTO
REGISTRO
01.283 SANTA
CIVIL DAS
SEDE
-1
BÁRBARA
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
01.074
ITAMBÉ
CATOLEZINHO C/FUNÇ.
-4
NOTARIAIS
SÃO ROQUE
REG. CIVIL
13.535 MARAGOGI
DO
C/FUNÇ.
-0
PE
PARAGAÇU
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.472
CONDEÚBA PIRIPÁ
C/FUNÇ.
-6
NOTARIAIS
REGISTRO DE
01.293
BELMONTE SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-0
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
13.402
VALENÇA
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-3
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
01.011
TAPEROÁ
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-6
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
14.441
MACAÚBAS IBIPITANGA
C/FUNÇ.
-0
NOTARIAIS
REGISTRO
00.549
CIVIL DAS
ANTAS
SEDE
-6
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
01.504 GENTIO DO
SEDE
C/FUNÇ. DE
-0
OURO
PROTESTO
TABELIONATO
01.517 TANQUE
SEDE
C/FUNÇ. DE
-2
NOVO
PROTESTO
REGISTRO
13.441
CACULÉ
SEDE
CIVIL DAS
-1
PESSOAS
13.147
CONDE
-4

SEDE

11/3/19
66

19/10/2
004

REMOÇÃO

13/12/1
991

18/11/2
004

PROVIME
NTO

26/11/1
991

24/11/2
004

PROVIME
NTO

8/9/199
1

25/11/2
004

REMOÇÃO

24/12/1
808

30/12/2
004

PROVIME
NTO

11/12/1
968

20/2/20
05

PROVIME
NTO

1/10/19
62

23/2/20
05

REMOÇÃO

8/6/193
3

20/4/20
05

PROVIME
NTO

31/12/1
936

29/4/20
05

PROVIME
NTO

7/4/200
8

6/5/200
5

REMOÇÃO

16/07/1
868

6/7/200
5

PROVIME
NTO

10/10/1
940

21/7/20
05

PROVIME
NTO

28/11/2
007

2/8/200
5

REMOÇÃO

20/9/19
33

3/8/200
5

PROVIME
NTO

19/6/19
45

23/8/20
05

PROVIME
NTO

30/1/19
91

23/8/20
05

REMOÇÃO

25/4/19
09

2/9/200
5

PROVIME
NTO

NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
CÂNDIDO
SEDE
C/FUNÇ. DE
SALES
PROTESTO
REG. CIVIL
CASTRO
CRUSSAÍ
C/FUNÇ.
ALVES
NOTARIAIS
TABELIONATO
BARRA
SEDE
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
SANTA
ELÍSIO
C/FUNÇ.
TEREZINHA MEDRADO
NOTARIAIS
TABELIONATO
ITIÚBA
SEDE
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
MINAS DO
SENTO SÉ
C/FUNÇ.
MIMOSO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
ALAGOINH
BOA UNIÃO
C/FUNÇ.
AS
NOTARIAIS
REG. CIVIL
IAÇU
LAJEDO ALTO C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
MARACÁS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
JAGUARARI JUACEMA
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
CAATINGA DO
JACOBINA
C/FUNÇ.
MOURA
NOTARIAIS
REGISTRO DE
ANDARAÍ
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
JACOBINA
ITAPEIPU
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
SANTA RITA
SEDE
C/FUNÇ. DE
DE CÁSSIA
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
TREMEDAL SEDE
PESSOAS
NATURAIS
LAGOA DO
REG. CIVIL
CANARANA
BOI
C/FUNÇ.

257

01.136
JUSSARA
-1

30/8/19
63

2/9/200
5

PROVIME
NTO

258

01.481
-1

28/7/19
88

3/9/200
5

REMOÇÃO

259

01.178
-3

12/3/19
28

13/9/20
05

PROVIME
NTO

260

01.359
-9

10/06/1
741

18/10/2
005

PROVIME
NTO

261

01.284
-9

31/07/1
897

20/10/2
005

REMOÇÃO

262

01.479
-5

13/4/19
39

8/11/20
05

PROVIME
NTO

263

00.978
-7

9/9/195
7

23/11/2
005

PROVIME
NTO

264

01.189
-0

1/8/198
6

18/12/2
005

REMOÇÃO

265

01.117
-1

2/1/193
5

23/12/2
005

PROVIME
NTO

266

13.167
-2

03/04/1
899

29/12/2
005

PROVIME
NTO

267

01.188
-2

23/11/1
959

29/12/2
005

REMOÇÃO

268

14.433
-7

4/9/194
5

1/1/200
6

PROVIME
NTO

269

01.306
-0

12/04/1
894

5/1/200
6

PROVIME
NTO

270

13.257
-9

27/8/19
28

25/1/20
06

REMOÇÃO

271

01.484
-5

04/06/1
860

7/2/200
6

PROVIME
NTO

272

13.275
-3

16/11/1
984

9/2/200
6

PROVIME
NTO

273

13.446
-0

1/2/195
8

17/2/20
06

REMOÇÃO

NOTARIAIS

274

13.389 SANTO
-2
AMARO

CAMPINHOS

275

00.665
BARRA
-0

BURITIRAMA

276

13.287
UNA
-8

SEDE

277

01.233 LICÍNIO DE
-6
ALMEIDA

SEDE

278

13.169
MARACÁS
-8

SEDE

279

00.845
SÃO FELIPE
-8

SEDE

280

00.586 SANTO
-8
AMARO

SEDE

281

CAPELA DO
01.444
ALTO
-9
ALEGRE

SEDE

282

00.559 BROTAS DE OURICURI DO
-5
MACAÚBAS OURO

283

01.194
JACARACI
-0

IRUNDIARA

284

00.727 PINDOBAÇ
-8
U

CARNAÍBA DE
BAIXO

285

13.242 RIO DE
-3
CONTAS

JUSSIAPE

286

01.152
CAMAMU
-8

SEDE

287

01.056 SERRA
-1
DOURADA

SEDE

288

00.991
ENTRE RIOS SUBAÚMA
-0

289

00.628
ANDARAÍ
-8

290

01.271 GENTIO DO GAMELEIRA
-6
OURO
DO ASSURUÁ

SEDE

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

16/12/1
876

24/2/20
06

PROVIME
NTO

03/01/1
877

8/3/200
6

PROVIME
NTO

3/3/195
8

19/3/20
06

REMOÇÃO

12/10/1
954

23/3/20
06

PROVIME
NTO

12/02/1
867

9/4/200
6

PROVIME
NTO

6/3/197
9

19/4/20
06

REMOÇÃO

22/03/1
866

24/5/20
06

PROVIME
NTO

13/12/1
991

26/5/20
06

PROVIME
NTO

14/7/19
54

6/6/200
6

REMOÇÃO

17/1/19
50

17/8/20
06

PROVIME
NTO

20/6/19
90

18/8/20
06

PROVIME
NTO

22/01/1
894

21/9/20
06

REMOÇÃO

10/10/1
946

19/10/2
006

PROVIME
NTO

4/5/190
8

24/10/2
006

PROVIME
NTO

1/1/194
0

1/11/20
06

REMOÇÃO

16/05/1
890

23/11/2
006

PROVIME
NTO

31/10/1
924

6/12/20
06

PROVIME
NTO

NOTARIAIS

291

00.612
PIRITIBA
-2

LARGO

292

00.550
ANTAS
-4

SEDE

293

13.196 NOVA
-1
VIÇOSA

ARGOLO

294

00.633
SAPEAÇU
-8

SEDE

295

13.144
CIPÓ
-1

SEDE

296

13.367
JUAZEIRO
-8

SEDE

297

13.154
ITACARÉ
-0

SEDE

298

BARRO
PRETO
01.445 (GOVERNA
-6
DOR
LOMANTO
JUNIOR)

SEDE

299

13.532
MAIRI
-7

VARZEA DA
ROÇA

300

13.317 CANAVIEIR
-3
AS

SEDE

301

01.143 ALAGOINH
-7
AS

SEDE

302

01.214
ANGICAL
-6

SEDE

303

13.537
MARAÚ
-6

PIABANHA

304

01.391
BELMONTE
-2

SEDE

305

13.170
MARAÚ
-6

SEDE

306

01.450 SANTA
-6
TEREZINHA

SEDE

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS 2º
OFÍCIO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS 1º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE

28/11/2
007

24/1/20
07

REMOÇÃO

20/7/19
88

27/2/20
07

PROVIME
NTO

26/11/1
991

27/2/20
07

PROVIME
NTO

17/4/19
63

1/3/200
7

REMOÇÃO

11/3/19
66

9/3/200
7

PROVIME
NTO

11/3/19
66

9/3/200
7

PROVIME
NTO

9/3/200
7

9/3/200
7

REMOÇÃO

14/2/19
34

16/3/20
07

PROVIME
NTO

17/2/19
92

30/3/20
07

PROVIME
NTO

11/3/19
66

5/4/200
7

REMOÇÃO

2/4/200
1

27/4/20
07

PROVIME
NTO

31/12/1
888

13/5/20
07

PROVIME
NTO

13/10/1
937

3/6/200
7

REMOÇÃO

24/4/20
08

6/6/200
7

PROVIME
NTO

27/11/1
988

22/6/20
07

PROVIME
NTO

27/09/1
827

29/6/20
07

REMOÇÃO

PROTESTO

307

13.376
REMANSO
-9

CAMPO
ALEGRE DE
LOURDES

308

01.125
IRARÁ
-4

OURIÇANGAS

309

00.752 PILÃO
-6
ARCADO

SEDE

310

13.152
IRAMAIA
-4

SEDE

311

01.466
PINDAÍ
-2

SEDE

312

13.434 BOA VISTA
-6
DO TUPIM

SEDE

313

01.468
MUCUGÊ
-8

SEDE

314

01.447
UTINGA
-2

SEDE

315

01.009
JEQUIÉ
-0

SEDE

316

13.221
PLANALTO
-7

LUCAIA

317

01.148 NOVA
-6
FÁTIMA

SEDE

318

13.319
CANDEIAS
-9

PASSAGEM
DOS
TEIXEIRAS

319

00.580
CAMAÇARI
-1

SEDE

320

00.967
TANHAÇU
-0

SUSSUARANA

321

01.395 SERROLÂN
-3
DIA

SEDE

322

13.516
ITORORÓ
-0

ITAIÁ

323
324

SENHOR
00.850
DO
-8
BONFIM
01.281
LAPÃO
-5

SEDE
SEDE

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS 2º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
DE PROTESTO
DE TÍTULOS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS 2º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS

1/3/190
6

11/7/20
07

PROVIME
NTO

20/4/19
39

13/7/20
07

PROVIME
NTO

26/11/1
991

13/7/20
07

REMOÇÃO

13/12/1
991

13/7/20
07

PROVIME
NTO

24/1/19
92

13/7/20
07

PROVIME
NTO

26/11/1
991

15/7/20
07

REMOÇÃO

1/8/197
7

17/7/20
07

PROVIME
NTO

30/7/19
77

31/7/20
07

PROVIME
NTO

15/7/19
80

3/8/200
7

REMOÇÃO

6/6/193
2

22/8/20
07

PROVIME
NTO

13/12/1
991

4/9/200
7

PROVIME
NTO

3/9/195
3

5/9/200
7

REMOÇÃO

3/4/198
1

27/9/20
07

PROVIME
NTO

14/5/19
27

2/10/20
07

PROVIME
NTO

17/8/19
55

2/10/20
07

REMOÇÃO

11/11/1
958

2/10/20
07

PROVIME
NTO

1/9/196
7

2/10/20
07

PROVIME
NTO

30/1/19
56

25/10/2
007

REMOÇÃO

325

13.723
PIATÃ
-2

BONINAL

326

13.265 SERRA
-4
DOURADA

TABOCAS DO
BREJO VELHO

327

01.266
CORIBE
-6

DESCOBERTO

328

13.300 BOM JESUS
FAVELÂNCIA
-9
DA LAPA

329

01.180 CASTRO
-9
ALVES

330

13.303 BOM JESUS SERRA DO
-3
DA LAPA
RAMALHO

331

13.182 MORRO DO
DIAS COELHO
-1
CHAPÉU

332

01.078 RIACHÃO
-5
DAS NEVES

CARIPARÉ

333

13.461 CASTRO
-9
ALVES

RAFAEL
JAMBEIRO

334

13.277
TUCANO
-9

CALDAS DO
JORRO

335

13.199 PARAMIRI
-5
M

IBIAJARA

336

01.176
MARACÁS
-7

NOVA ITAIPE

337

01.181 CASTRO
-7
ALVES

PETIM

338

13.379 RIACHÃO
SEDE
-3
DO JACUÍPE

339

sem
CATU
código

340

13.181 MORRO DO
CANUDOS
=3
CHAPÉU

341

13.308
CAMACAN
-2

ARATACA

342

01.142
MALHADA
-9

SEDE

SÍTIO DO
MEIO

SEDE

PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
TITULOS E
DOCUMENTOS
TABELIONATO
DE PROTESTO
DE TÍTULOS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.

30/9/19
54

7/11/20
07

PROVIME
NTO

15/10/1
963

15/11/2
007

PROVIME
NTO

31/5/19
86

15/11/2
007

REMOÇÃO

09/04/1
897

28/11/2
007

PROVIME
NTO

4/1/190
0

28/11/2
007

PROVIME
NTO

2/6/190
1

28/11/2
007

REMOÇÃO

1/2/191
6

28/11/2
007

PROVIME
NTO

4/6/193
4

28/11/2
007

PROVIME
NTO

21/5/19
35

28/11/2
007

REMOÇÃO

19/6/19
45

28/11/2
007

PROVIME
NTO

23/4/19
54

28/11/2
007

PROVIME
NTO

8/9/195
5

28/11/2
007

REMOÇÃO

16/12/1
957

28/11/2
007

PROVIME
NTO

11/4/19
58

28/11/2
007

PROVIME
NTO

19/7/19
76

28/11/2
007

REMOÇÃO

24/5/19
85

28/11/2
007

PROVIME
NTO

19/10/1
985

28/11/2
007

PROVIME
NTO

22/1/19
92

28/11/2
007

REMOÇÃO

E TIT. E DOCS.

343

00.621 CARINHAN
-3
HA

RAMALHO

344

14.350 CÂNDIDO
-3
SALES

LAGOA
GRANDE

345

13.373 PAULO
-6
AFONSO

MALHADA
GRANDE

346

PALMAS DE
13.198
MONTE
ESPRAIADO
-7
ALTO

347

13.291
UNA
-0

348

13.301 BOM JESUS
FORMOSO
-7
DA LAPA

349

13.304 BOM JESUS SÍTIO DO
-1
DA LAPA
MATO

350

13.274
TAPEROÁ
-6

351

13.447
LAGOA
CANARANA
-8
FUNDA

352

13.180 MORRO DO
CANAL
-5
CHAPÉU

353

14.373 MORRO DO
ANGELIM
-5
CHAPÉU

354

13.225
POJUCA
-8

MIRANGA

355

13.223
POÇÕES
-3

ALEGRE

356

13.215
PINDAÍ
-9

BONITO

357

13.222
POÇÕES
-5

ÁGUA BELA

358

13.457 CASTRO
-7
ALVES

CAJUEIRO

359

13.288
UNA
-6

COLÔNIA

360

13.289
UNA
-4

COMANDATU
BA

VILA BRASIL

CAMURUGI

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

21/10/1
995

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

NOTARIAIS

361

SANTA
13.387
MARIA DA
-6
VITÓRIA

362

13.216 PINDOBAÇ
-7
U

363

13.403
VALENÇA
-1

364

13.293
URUÇUCA
-6

365

13.468
COARACI
-4

366

13.315 CAMPO
-7
FORMOSO

367

13.203 PARIPIRAN
-5
GA

368

13.467
COARACI
-6

369

13.312
CAMACAN
-4

370

13.241 RIO DE
-5
CONTAS

371

13.314 CAMPO
-0
FORMOSO

372

13.197
OLINDINA
-9

373

13.459 CASTRO
-3
ALVES

374

13.210
PIATÃ
-0

375

13.533
MALHADA
-5

376

13.224
POÇÕES
-1

377

13.309
CAMACAN
-0

378

13.429 BARRA DO
-6
MENDES

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
VÁRZEA
C/FUNÇ.
GRANDE
NOTARIAIS
REG. CIVIL
GUAIBIM
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
SERRA
C/FUNÇ.
GRANDE
NOTARIAIS
REG. CIVIL
SÃO ROQUE
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
POÇOS
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
CONCEIÇÃO
C/FUNÇ.
DE CAMPINAS
NOTARIAIS
REG. CIVIL
ITAMOTINGA C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
TEIXEIRA DO
C/FUNÇ.
PROGRESSO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
JARAGUATAI C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
LAJE DOS
C/FUNÇ.
NEGROS
NOTARIAIS
REG. CIVIL
BURIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
PARAGUASSU C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
IMBUIA
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
CANABRAVA
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
CALDEIRÃO
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
PIMENTA
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
MIRORÓS
C/FUNÇ.
SÃO FÉLIX DO
CORIBE

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

NOTARIAIS

379

SANTA
13.386
MARIA DA
-8
VITÓRIA

INHAÚMAS

380

13.281
UBAITABA
-1

FAISQUEIRA

381

13.381 RIACHÃO
VILA FÁTIMA
-9
DO JACUÍPE

382

13.252
SANTA LUZ
-2

PEREIRA

383

13.419
ANGICAL
-7

MISSÃO DE
ARICOBÉ

384

13.311
CAMACAN
-6

SÃO JOÃO DO
PARAÍSO

385

13.320 CONCEIÇÃO
AROEIRA
-7
DO COITÉ

386

13.290
UNA
-2

PEDRAS DE
UNA

387

13.425 BARRA DO
-4
CHOÇA

BARRA NOVA

388

13.166
MAIRI
-4

ANGICÓ

389

13.473 CORAÇÃO
-4
DE MARIA

RETIRO

390

13.282
UBAITABA
-9

PIRAÚNA

391

14.341
ANDARAÍ
-2

IGATU

392

13.310
CAMACAN
-8

SÃO JOÃO DA
PANELINHA

393

13.302 BOM JESUS GAMELEIRA
-5
DA LAPA
DA LAPA

394

14.345 BARRA DO
-3
MENDES

ANTARI

395

14.353 ENCRUZILH
-7
ADA

RIBEIRAO DO
LARGO

396

13322- CONCEIÇÃO
JOAZEIRO
3
DO COITÉ

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

NOTARIAIS

397

13.470
CONDEÚBA ALEGRE
-0

398

13.321 CONCEIÇÃO
BANDIAÇU
-5
DO COITÉ

399

sem
BRUMADO
código (*)

400

01.023 MORRO DO
SEDE
-1
CHAPÉU

401

13.186 MORRO DO
VENTURA
-2
CHAPÉU

402

00.994
LAJE
-4

CAPÃO

403

13.146
CONDE
-6

SEDE

404

01.448
IGAPORÃ
-0

SEDE

405

01.221 TANQUE
-1
NOVO

SEDE

406

14.414 EUCLIDES
-7
DA CUNHA

SEDE

407

13.418 AMÉRICA
-9
DOURADA

PREVENIDO

408

00.853
ITARANTIM SEDE
-2

409

00.905 SANTA
-0
TEREZINHA

SEDE

410

00.819
ITABUNA
-3

SEDE

411

00.599 TEODORO
-1
SAMPAIO

LUSTOSA

412

13.340
ILHÉUS
-5

RIO DO
BRAÇO

SEDE

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
TITULOS E
DOCUMENTOS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
TITULOS E
DOCUMENTOS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

PROVIME
NTO

28/11/2
007

28/11/2
007

REMOÇÃO

12/12/1
893

6/12/20
07

PROVIME
NTO

12/3/19
07

6/12/20
07

PROVIME
NTO

13/7/19
54

10/12/2
007

REMOÇÃO

11/3/19
66

10/12/2
007

PROVIME
NTO

13/12/1
991

11/1/20
08

PROVIME
NTO

30/1/19
91

23/1/20
08

REMOÇÃO

01/01/1
889

25/1/20
08

PROVIME
NTO

30/1/19
91

29/1/20
08

PROVIME
NTO

8/8/195
6

2/4/200
8

REMOÇÃO

10/5/19
45

8/4/200
8

PROVIME
NTO

30/10/1
916

18/4/20
08

PROVIME
NTO

26/11/1
991

18/4/20
08

REMOÇÃO

3/3/193
4

22/4/20
08

PROVIME
NTO

413

13.206
PIATÃ
-8

414

01.249 CORRENTIN
SEDE
-2
A

415

00.912 BUERAREM
SEDE
-6
A

416

00.705 BARRA DO
-4
MENDES

IGUITU

417

01.036
SENTO SÉ
-3

SEDE

418

01.396
SANTA LUZ
-1

SEDE

419

01.486
JAGUARIPE
-0

SEDE

420

13.326 FEIRA DE
-4
SANTANA

BONFIM DE
FEIRA

421

13.353
ITAMARAJU SEDE
-8

422

01.031 CHORROCH
SEDE
-4
Ó

423

01.510
CARAVELAS SEDE
-7

424

CONCEIÇÃO
13.145
DO
SEDE
-8
ALMEIDA

425

00.800 CONCEIÇÃO
SEDE
-3
DO JACUÍPE

426

01.378 RIO DE
-9
CONTAS

SEDE

427

13.431
BOA NOVA
-2

MIRANTE

428

01.237 MORRO DO
CAMIRIM
-7
CHAPÉU

429

00.790 SÃO
-6
DESIDÉRIO

SEDE

430

00.539
CAMAÇARI
-7

SEDE

ABAÍRA

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
DE NOTAS 2º

30/9/19
54

25/4/20
08

PROVIME
NTO

07/01/1
889

28/4/20
08

REMOÇÃO

1/1/192
1

5/5/200
8

PROVIME
NTO

21/5/19
30

9/5/200
8

PROVIME
NTO

11/3/19
66

9/5/200
8

REMOÇÃO

12/12/1
967

16/5/20
08

PROVIME
NTO

28/11/2
007

16/5/20
08

PROVIME
NTO

21/11/1
888

23/5/20
08

REMOÇÃO

1/1/196
2

30/5/20
08

PROVIME
NTO

21/10/1
967

20/6/20
08

PROVIME
NTO

28/6/19
26

14/7/20
08

REMOÇÃO

1/3/196
6

4/8/200
8

PROVIME
NTO

18/5/19
88

4/8/200
8

PROVIME
NTO

01/05/1
727

7/8/200
8

REMOÇÃO

28/11/2
007

14/8/20
08

PROVIME
NTO

23/12/1
959

15/8/20
08

PROVIME
NTO

10/10/1
907

21/8/20
08

REMOÇÃO

8/6/190
5

19/9/20
08

PROVIME
NTO

OFÍCIO

431

13.247
RIO REAL
-2

JANDAIRA

432

01.419
NAZARÉ
-1

SEDE

433

VITÓRIA DA
01.521
CONQUIST SEDE
-4
A

434

00.634
MACURURÉ SEDE
-6

435

00.626
UTINGA
-2

436

00.950
ENTRE RIOS SEDE
-6

437

14.388 PARAMIRI
-3
M

RIO DO PIRES

438

13.211
PIATÃ
-8

INÚBIA

439

13.324 FEIRA DE
-9
SANTANA

SEDE

440

00.594 DIAS
-2
D'ÁVILA

SEDE

441

13.395
SEABRA
-9

SEDE

442

NÃO
INSTA- SALVADOR
LADO

SEDE

443

13.243 RIO DE
-1
CONTAS

MARCOLINO
MOURA

444

01.349 SANTA
-0
LUZIA

SEDE

445

14.405
UTINGA
-5

WAGNER

446

13.518
ITORORÓ
-6

RIO DO MEIO

RIACHÃO DO
UTINGA

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
DE PROTESTO
DE TÍTULOS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
TITULOS E
DOCUMENTOS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
DE NOTAS 15º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

15/4/19
59

19/9/20
08

PROVIME
NTO

11/05/1
862

26/9/20
08

REMOÇÃO

11/3/19
66

28/9/20
08

PROVIME
NTO

13/12/1
991

20/10/2
008

PROVIME
NTO

30/10/1
888

24/10/2
008

REMOÇÃO

1/1/193
0

24/10/2
008

PROVIME
NTO

23/8/19
54

24/10/2
008

PROVIME
NTO

30/9/19
54

24/10/2
008

REMOÇÃO

29/10/1
904

6/11/20
08

PROVIME
NTO

10/5/19
85

13/11/2
008

PROVIME
NTO

20/10/1
948

19/11/2
008

REMOÇÃO

28/11/2
008

28/11/2
008

PROVIME
NTO

14/05/1
885

15/12/2
008

PROVIME
NTO

13/12/1
991

22/12/2
008

REMOÇÃO

20/5/19
05

2/3/200
9

PROVIME
NTO

15/9/19
84

20/3/20
09

PROVIME
NTO

447

00.733
IPIRÁ
-6

448

01.104
SANTA INÊS SEDE
-9

449

01.209
JAGUARIPE
-6

JACURUNA

450

SÃO
01.292 GONÇALO
-2
DOS
CAMPOS

SEDE

451

13.511
ITAJUÍPE
-1

SEDE

452

14.389
PIATÃ
-1

CATOLÉS

453

00.781
GANDU
-5

SEDE

454

13.305
BRUMADO
-8

ARACATU

455

01.107 CONCEIÇÃO
SEDE
-2
DA FEIRA

456

00.635 CÂNDIDO
-3
SALES

SEDE

457

00.716
SALVADOR
-1

SUBDISTRITO

458

13.438
CACHOEIRA SEDE
-7

459

01.382 AURELINO
-1
LEAL

SEDE

460

01.380
ITAGI
-5

SEDE

461

01.290
SALVADOR
-6

SUBDISTRITO

462

13.502
IBITIARA
-0

NOVO
HORIZONTE

463

00.692
LAJE
-4

SEDE

SEDE

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL/PARIPE
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL/PERIPERI
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS

05/01/1
889

30/3/20
09

REMOÇÃO

8/8/192
5

6/4/200
9

PROVIME
NTO

01/01/1
822

16/4/20
09

PROVIME
NTO

5/5/195
6

16/4/20
09

REMOÇÃO

4/8/192
7

27/4/20
09

PROVIME
NTO

30/9/19
54

4/5/200
9

PROVIME
NTO

6/9/196
7

11/5/20
09

REMOÇÃO

11/3/19
66

14/5/20
09

PROVIME
NTO

31/7/19
91

21/5/20
09

PROVIME
NTO

28/7/19
88

25/5/20
09

REMOÇÃO

07/05/1
889

27/5/20
09

PROVIME
NTO

31/05/1
842

15/6/20
09

PROVIME
NTO

15/3/19
32

14/7/20
09

REMOÇÃO

20/12/1
932

17/8/20
09

PROVIME
NTO

4/2/192
3

14/9/20
09

PROVIME
NTO

27/8/19
84

18/9/20
09

REMOÇÃO

23/02/1
889

6/10/20
09

PROVIME
NTO

464

00.791
IRARÁ
-4

SEDE

465

01.067
ITAMBÉ
-8

SEDE

466

14.091 MATA DE
-3
SÃO JOÃO

AÇU DA
TORRE

467

00.691
SALVADOR
-6

SUBDISTRITO

468

13.634
GUANAMBI MUTÃS
-1

469

01.108 CORAÇÃO
-0
DE MARIA

470

01.037 MARAGOGI
SEDE
-1
PE

471

01.160
SALVADOR
-1

SEDE

472

13.743
MURITIBA
-0

ITAPORÃ

473

00.673
JEQUIÉ
-4

SEDE

474

01.297 PINDOBAÇ
-1
U

SEDE

475
476

SANTA
00.806
CRUZ
-0
CABRÁLIA
01.370
CATU
-6

SEDE

SEDE
SEDE

477

01.202 MATA DE
-1
SÃO JOÃO

AMADO
BAHIA

478

01.149 BARRA DO
-4
MENDES

SEDE

479

01.228
ACAJUTIBA
-6

SEDE

480

13.761 PORTO
-2
SEGURO

SEDE

481

01.257 MUNDO
-5
NOVO

TAPIRAMUTÁ

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL/PENHA
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS 1º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 2º
OFÍCIO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
DE NOTAS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

9/10/19
50

6/10/20
09

PROVIME
NTO

18/8/19
89

6/10/20
09

REMOÇÃO

28/11/2
007

22/10/2
009

PROVIME
NTO

21/12/1
888

26/10/2
009

PROVIME
NTO

28/11/2
007

9/11/20
09

REMOÇÃO

4/6/196
0

20/11/2
009

PROVIME
NTO

03/08/1
890

1/12/20
09

PROVIME
NTO

26/01/1
866

3/12/20
09

REMOÇÃO

6/6/193
2

21/12/2
009

PROVIME
NTO

10/10/1
979

21/12/2
009

PROVIME
NTO

4/3/198
8

21/12/2
009

REMOÇÃO

10/8/19
97

21/12/2
009

PROVIME
NTO

1/12/19
70

11/1/20
10

PROVIME
NTO

29/6/19
12

19/1/20
10

REMOÇÃO

27/12/1
933

1/2/201
0

PROVIME
NTO

20/4/19
21

4/2/201
0

PROVIME
NTO

1/1/194
4

4/2/201
0

REMOÇÃO

17/7/19
35

10/3/20
10

PROVIME
NTO

NOTARIAIS

482

13.656 MUNDO
-4
NOVO

ALTO BONITO

483

14.348
CACULÉ
-7

GUAJERU

484

00.685
ILHÉUS
-8

BANCO DA
VITÓRIA

485

13.927 CANAVIEIR
-9
AS

SEDE

486

01.455
SENTO SÉ
-5

SEDE

487

13.668
IRECÊ
-9

SEDE

488

00.949
VALENÇA
-8

SERRA
GRANDE

489

13.720
LAJE
-8

ENGENHEIRO
PONTES

490

01.118
IAÇU
-9

JOÃO AMARO

491

14.043
ITABERABA
-4

SEDE

492

00.593
RODELAS
-4

SEDE

493

00.570 SANTO
-2
AMARO

SEDE

494

13.463 CASTRO
-5
ALVES

TABOLEIRO
DO CASTRO

495

01.335 MUNDO
-9
NOVO

SEDE

496

00.613
IBITITÁ
-0

FEIRA NOVA

497

PALMAS DE
15.406
MONTE
SEDE
-2
ALTO

498

00.839
SALVADOR
-1

SEDE

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS 2º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS 2º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS 2º
OFÍCIO

7/12/19
35

10/3/20
10

PROVIME
NTO

01/05/1
885

17/3/20
10

REMOÇÃO

30/1/19
13

17/3/20
10

PROVIME
NTO

11/3/19
66

17/3/20
10

PROVIME
NTO

12/08/1
859

12/4/20
10

REMOÇÃO

1/3/199
6

30/4/20
10

PROVIME
NTO

31/12/1
899

3/5/201
0

PROVIME
NTO

28/11/2
007

9/5/201
0

REMOÇÃO

01/01/1
888

17/5/20
10

PROVIME
NTO

6/11/19
89

17/5/20
10

PROVIME
NTO

30/1/19
91

17/5/20
10

REMOÇÃO

22/03/1
866

20/5/20
10

PROVIME
NTO

28/11/2
007

31/5/20
10

PROVIME
NTO

18/07/1
894

9/6/201
0

REMOÇÃO

28/1/19
86

9/7/201
0

PROVIME
NTO

5/7/198
4

26/8/20
10

PROVIME
NTO

01/01/1
889

31/8/20
10

REMOÇÃO

499

500

501

502

503

504

505

506

507

508

509

510

511

512

513

514

515

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
01.185
MARACÁS
PLANALTINO C/FUNÇ.
-8
NOTARIAIS
REGISTRO
00.697
CIVIL DAS
VALENTE
SEDE
-3
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
01.429
CASA NOVA SEDE
C/FUNÇ. DE
-0
PROTESTO
REG. CIVIL
01.135
IBIRAPUÃ
LAJEDÃO
C/FUNÇ.
-3
NOTARIAIS
TABELIONATO
01.534
SALVADOR SEDE
DE NOTAS 7º
-7
OFÍCIO
REGISTRO DE
01.294
TREMEDAL SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-8
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
15.405 JEREMOAB
SEDE
DE PROTESTO
-4
O
DE TÍTULOS
REGISTRO
00.906 JEREMOAB
CIVIL DAS
SEDE
-8
O
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
01.539 MIGUEL
SEDE
C/FUNÇ. DE
-6
CALMON
PROTESTO
REGISTRO DE
00.803
ARACI
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-7
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
14.342
NOVA
ANDARAÍ
C/FUNÇ.
-0
REDENÇÃO
NOTARIAIS
SANTO
REG. CIVIL
13.716
ANTÔNIO
VARZEDO
C/FUNÇ.
-6
DE JESUS
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.970 RIO DO
IBITIRA
C/FUNÇ.
-6
ANTÔNIO
NOTARIAIS
SANTO
REG. CIVIL
13.390
TABOLEIRO
ANTÔNIO
C/FUNÇ.
-0
DO CASTRO
DE JESUS
NOTARIAIS
GOVERNADOR REG. CIVIL
14.015 FEIRA DE
JOÃO DURVAL C/FUNÇ.
-2
SANTANA
CARNEIRO
NOTARIAIS
REGISTRO
00.663 MATA DE
CIVIL DAS
SEDE
-5
SÃO JOÃO
PESSOAS
NATURAIS
14.024 FEIRA DE
-4
SANTANA

HUMILDES

20/11/1
888

13/10/2
010

PROVIME
NTO

1/1/199
8

13/10/2
010

PROVIME
NTO

7/4/198
3

18/10/2
010

REMOÇÃO

14/02/1
887

3/11/20
10

PROVIME
NTO

15/7/19
54

3/11/20
10

PROVIME
NTO

15/6/19
66

3/11/20
10

REMOÇÃO

16/11/1
984

3/11/20
10

PROVIME
NTO

10/11/1
900

8/11/20
10

PROVIME
NTO

7/12/19
54

8/11/20
10

REMOÇÃO

15/6/19
16

19/11/2
010

PROVIME
NTO

8/5/199
1

29/11/2
010

PROVIME
NTO

15/12/1
951

13/12/2
010

REMOÇÃO

28/10/1
968

13/12/2
010

PROVIME
NTO

13/12/1
991

13/12/2
010

PROVIME
NTO

28/11/2
007

13/12/2
010

REMOÇÃO

22/11/1
888

21/12/2
010

PROVIME
NTO

29/11/1
812

24/1/20
11

PROVIME
NTO

516

517

518

519

520

521

522

523

524

525
526
527

528

529

530

531

532

REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
14.429
CIVIL DAS
IPIAÚ
SEDE
-5
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
00.873
IBITITÁ
CANOÃO
C/FUNÇ.
-0
NOTARIAIS
REGISTRO
00.717
SALVADOR SUBDISTRITO CIVIL/SANTAN
-9
A
REGISTRO
00.725
SALVADOR SUBDISTRITO CIVIL/CONCEIÇ
-2
ÃO DA PRAIA
REG. CIVIL
13.740 SANTO
SAUBARA
C/FUNÇ.
-6
AMARO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.098
BRUMADO CRISTALÂNDIA C/FUNÇ.
-8
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.416 EUCLIDES
QUIJINGUE
C/FUNÇ.
-2
DA CUNHA
NOTARIAIS
REGISTRO DE
01.336 ALAGOINH
SEDE
TITULOS E
-7
AS
DOCUMENTOS
REG. CIVIL
00.712
ILHÉUS
ARITAGUÁ
C/FUNÇ.
-0
NOTARIAIS
01.275
REGISTRO
SALVADOR SUBDISTRITO
-7
CIVIL/PIRAJÁ
TABELIONATO
01.367
MACARANI SEDE
C/FUNÇ. DE
-2
PROTESTO
TABELIONATO
01.424
SERRINHA SEDE
C/FUNÇ. DE
-1
PROTESTO
REG. CIVIL
00.609 ALAGOINH RIACHO DA
C/FUNÇ.
-8
AS
GUIA
NOTARIAIS
TABELIONATO
01.509
ESPLANADA SEDE
C/FUNÇ. DE
-9
PROTESTO
TABELIONATO
01.399
SALVADOR SEDE
DE NOTAS 9º
-5
OFÍCIO
WENCESLA
REG. CIVIL
01.172 U
TEOLÂNDIA
C/FUNÇ.
-6
GUIMARÃE
NOTARIAIS
S
13.827
SÃO FÉLIX
-1

24/10/1
890

24/1/20
11

REMOÇÃO

14/7/19
17

24/1/20
11

PROVIME
NTO

28/1/19
86

5/2/201
1

PROVIME
NTO

14/8/19
00

18/2/20
11

REMOÇÃO

10/7/19
17

18/2/20
11

PROVIME
NTO

31/7/19
77

18/2/20
11

PROVIME
NTO

22/9/20
09

2/3/201
1

REMOÇÃO

10/6/19
18

17/3/20
11

PROVIME
NTO

20/8/19
48

17/3/20
11

PROVIME
NTO

1/1/191
0

28/3/20
11

REMOÇÃO

10/5/19
33

28/3/20
11

PROVIME
NTO

22/4/19
46

1/4/201
1

PROVIME
NTO

30/08/1
893

4/4/201
1

REMOÇÃO

20/04/1
841

29/4/20
11

PROVIME
NTO

24/01/1
877

9/6/201
1

PROVIME
NTO

4/7/197
5

9/6/201
1

REMOÇÃO

8/9/199
1

9/6/201
1

PROVIME
NTO

533

VITÓRIA DA
00.672
CONQUIST SEDE
-6
A

534

VITÓRIA DA
00.774
CONQUIST SEDE
-0
A

535

01.340 ITAPETING
-9
A

536

00.869 MORRO DO
ICÓ
-8
CHAPÉU

537

00.699
ICHU
-9

SEDE

538

00.569
SALVADOR
-4

SUBDISTRITO

539

14.360
IRARÁ
-2

PEDRÃO

540

00.753
PINDAÍ
-4

SEDE

541

sem
ITAMARÍ
código

SEDE

542

00.926 CHORROCH
SEDE
-6
Ó

543

13.335
ILHÉUS
-5

SEDE

544

00.984 ALAGOINH
-5
AS

SEDE

545

01.495
JACOBINA
-1

SEDE

546

00.838
SALVADOR
-3

SEDE

547

01.054 MORRO DO
SEDE
-6
CHAPÉU

548

13.846
CACHOEIRA SEDE
-1

549

00.975
SALVADOR
-3

SEDE

SUBDISTRITO

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 1º
OFÍCIO
REGISTRO DE
IMÓVEIS 2º
OFÍCIO
REGISTRO DE
IMÓVEIS 1º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL/NAZARÉ
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS 1º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 1º
OFÍCIO
TABELIONATO
DE NOTAS 1º
OFÍCIO
TABELIONATO
DE NOTAS 2º
OFÍCIO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL/MADRE

15/02/1
880

10/6/20
11

PROVIME
NTO

22/6/19
66

16/6/20
11

REMOÇÃO

24/1/19
66

20/6/20
11

PROVIME
NTO

30/6/19
87

20/6/20
11

PROVIME
NTO

5/10/19
35

7/7/201
1

REMOÇÃO

5/4/190
0

10/8/20
11

PROVIME
NTO

20/3/19
89

22/8/20
11

PROVIME
NTO

24/1/19
92

1/9/201
1

REMOÇÃO

21/12/1
973

2/9/201
1

PROVIME
NTO

21/10/1
697

8/9/201
1

PROVIME
NTO

09/03/1
708

8/9/201
1

REMOÇÃO

08/07/1
778

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/03/1
787

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/02/1
836

8/9/201
1

REMOÇÃO

20/05/1
837

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/06/1
842

8/9/201
1

PROVIME
NTO

07/12/1
848

8/9/201
1

REMOÇÃO

DE DEUS

550

13.661 MONTE
-4
SANTO

SEDE

551

13.662 MONTE
-2
SANTO

SEDE

552

13.663 MONTE
-0
SANTO

SEDE

553

00.932
LENÇÓIS
-4

SEDE

554

00.859
LENÇÓIS
-1

SEDE

555

01.458 RIACHÃO
SEDE
-9
DO JACUÍPE

556

00.680
CAETITÉ
-9

SEDE

557

01.473
LENÇÓIS
-8

SEDE

558

00.641
ALCOBAÇA
-1

SEDE

559

01.529
ALCOBAÇA
-7

SEDE

560

00.741 MATA DE
-9
SÃO JOÃO

SEDE

561

14.445 SANTO
-1
AMARO

SEDE

562

00.529 RIO DE
-8
CONTAS

SEDE

563

00.883
GAVIÃO
-9

SEDE

564

01.013 RIO DE
-2
CONTAS

SEDE

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.

02/01/1
850

8/9/201
1

PROVIME
NTO

02/01/1
850

8/9/201
1

PROVIME
NTO

18/01/1
850

8/9/201
1

REMOÇÃO

06/11/1
850

8/9/201
1

PROVIME
NTO

06/11/1
850

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/02/1
851

8/9/201
1

REMOÇÃO

19/04/1
855

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/08/1
856

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/01/1
864

8/9/201
1

REMOÇÃO

01/01/1
864

8/9/201
1

PROVIME
NTO

26/04/1
865

8/9/201
1

PROVIME
NTO

22/03/1
866

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/02/1
873

8/9/201
1

PROVIME
NTO

27/10/1
873

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/04/1
875

8/9/201
1

REMOÇÃO

565

14.434
JACOBINA
-5

566

01.274 MARAGOGI
SEDE
-0
PE

567

14.450
BARRA
-1

SEDE

568

13948-5

REMÉDIOS

569

01.144
CORIBE
-5

SEDE

570

13.440
CACULÉ
-3

IBIASSUCÊ

571

14.407 ALAGOINH
-1
AS

ARAÇAS

572

00.718
SALVADOR
-7

SUBDISTRITO

573

14.395
SÃO FÉLIX
-8

OUTEIRO
REDONDO

574

00.738 SANTA RITA
SEDE
-5
DE CÁSSIA

575

00.987
CONDEÚBA SEDE
-8

576

13.889
CONDEÚBA SEDE
-1

577

01.248
JACARACI
-4

SEDE

578

01.383 XIQUE-9
XIQUE

SEDE

579

14.086
CAETITÉ
-3

LAGOA REAL

580

SENHOR
00.763
DO
-3
BONFIM

SEDE

581

01.400
ITUAÇU
-1

SEDE

IBITIARA

ITAITU

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL/MARES
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS 1º
OFÍCIO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO

02/02/1
876

8/9/201
1

PROVIME
NTO

21/12/1
876

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/01/1
877

8/9/201
1

REMOÇÃO

03/02/1
877

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/02/1
877

8/9/201
1

PROVIME
NTO

07/03/1
877

8/9/201
1

REMOÇÃO

19/05/1
877

8/9/201
1

PROVIME
NTO

23/05/1
877

8/9/201
1

PROVIME
NTO

31/08/1
877

8/9/201
1

REMOÇÃO

04/09/1
877

8/9/201
1

PROVIME
NTO

08/06/1
880

8/9/201
1

PROVIME
NTO

08/06/1
880

8/9/201
1

REMOÇÃO

25/05/1
881

8/9/201
1

PROVIME
NTO

02/07/1
882

8/9/201
1

PROVIME
NTO

06/01/1
883

8/9/201
1

REMOÇÃO

12/05/1
883

8/9/201
1

PROVIME
NTO

09/06/1
883

8/9/201
1

PROVIME
NTO

582

01.002
ITUAÇU
-5

SEDE

583

00.851
ITUAÇU
-6

SEDE

584

01.355 CASTRO
-7
ALVES

SEDE

585

00.947 RIO DE
-2
CONTAS

ARAPIRANGA

586

01.041 CAMPO
-3
FORMOSO

SEDE

587

13.985
AMARGOSA SEDE
-7

588

01.403
BREJÕES
-5

SEDE

589

SENHOR
00.939
DO
-9
BONFIM

SEDE

590

01.062
JACARACI
-9

SEDE

591

01.066
SALVADOR
-0

SUBDISTRITO

592

00.537
CONDEÚBA SEDE
-1

593

00.941 BROTAS DE
SEDE
-5
MACAÚBAS

594

01.251 MORRO DO
SEDE
-8
CHAPÉU

595

14.384 MUNDO
-2
NOVO

SEDE

596

00.965 TERRA
-4
NOVA

RIO FUNDO

597

00.908 PARAMIRI
-4
M

SEDE

598

00.930 LIVRAMENT
SEDE
-8
O DE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL/ITAPUÃ
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS

09/06/1
883

8/9/201
1

REMOÇÃO

09/06/1
883

8/9/201
1

PROVIME
NTO

07/07/1
883

8/9/201
1

PROVIME
NTO

16/06/1
884

8/9/201
1

REMOÇÃO

25/10/1
884

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/03/1
886

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/04/1
886

8/9/201
1

REMOÇÃO

01/01/1
887

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/12/1
887

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/03/1
888

8/9/201
1

REMOÇÃO

08/07/1
888

8/9/201
1

PROVIME
NTO

27/10/1
888

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/10/1
888

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/10/1
888

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/11/1
888

8/9/201
1

PROVIME
NTO

07/11/1
888

8/9/201
1

REMOÇÃO

08/11/1
888

8/9/201
1

PROVIME
NTO

NOSSA
SENHORA
599

01.279 RUY
-9
BARBOSA

SEDE

600

14.032 FEIRA DE
-7
SANTANA

JAGUARA

601

01.280
PRADO
-7

SEDE

602

01.205
JAGUARIPE
-4

PIRAJUÍA

603

00.934
NAZARÉ
-0

SEDE

604

13.163 MADRE DE
-1
DEUS

SEDE

605

CONCEIÇÃO
00.943
DO
SEDE
-1
ALMEIDA

606

00.833 CASTRO
-4
ALVES

SEDE

607

00.966
CAETITÉ
-2

CALDEIRAS

608

00.972
ITUBERÁ
-0

SEDE

609

01.546 XIQUE-1
XIQUE

SEDE

610

14.002
ITABERABA
-0

SEDE

611

01.141
MACAÚBAS SEDE
-1

612

01.140
MACAÚBAS SEDE
-3

613

13.323 CONCEIÇÃO
SEDE
-1
DO COITÉ

PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS

16/11/1
888

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/11/1
888

8/9/201
1

REMOÇÃO

26/11/1
888

8/9/201
1

PROVIME
NTO

03/12/1
888

8/9/201
1

PROVIME
NTO

05/12/1
888

8/9/201
1

REMOÇÃO

07/12/1
888

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/12/1
888

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/12/1
888

8/9/201
1

REMOÇÃO

01/01/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/01/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

02/01/1
889

8/9/201
1

REMOÇÃO

03/01/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

05/01/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

05/01/1
889

8/9/201
1

REMOÇÃO

05/01/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

614

01.139
MACAÚBAS SEDE
-5

615

00.961 FEIRA DE
-3
SANTANA

SEDE

616

13.680 PORTO
-4
SEGURO

SEDE

617

00.844
SALVADOR
-1

SUBDISTRITO

618

01.285 SANTA
-6
TEREZINHA

MONTE
CRUZEIRO

619

01.219
SALVADOR
-5

SUBDISTRITO

620

00.983
VALENÇA
-7

CAIRU

621

14.336
SALVADOR
-2

SUBDISTRITO

622

00.669
CARAVELAS SEDE
-2

623

01.098 RIACHÃO
SEDE
-3
DO JACUÍPE

624

00.703
SERRINHA
-9

SEDE

625

13.990
ITAPARICA
-7

JIRIBATUBA

626

13.923
URANDI
-8

GUIRAPÁ

627

00.676
PINDAÍ
-7

GUIRAPÁ

628

00.568
VALENÇA
-6

MARICOABO

629

00.856
SANTANA
-5

SEDE

PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 1º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL/PILAR
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL/ILHA DE
MARÉ
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL/BROTAS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS

05/01/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

07/01/1
889

8/9/201
1

REMOÇÃO

12/01/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/01/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/01/1
889

8/9/201
1

REMOÇÃO

17/01/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

02/02/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

04/02/1
889

8/9/201
1

REMOÇÃO

04/03/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/04/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

05/05/1
889

8/9/201
1

REMOÇÃO

25/08/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

03/11/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

03/11/1
889

8/9/201
1

REMOÇÃO

15/11/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/11/1
889

8/9/201
1

PROVIME
NTO

NATURAIS

630

01.060
ITUBERÁ
-3

SEDE

631

00.631
BELMONTE
-2

SEDE

632

00.855 INHAMBUP
SEDE
-7
E

633

01.050
ANDARAÍ
-4

SEDE

634

01.264
BARRA
-1

IBIRABA

635

00.981
SALVADOR
-1

SUBDISTRITO

636

01.153
PALMEIRAS SEDE
-6

637

00.588 XIQUE-4
XIQUE

COPIXABA

638

01.426
VALENÇA
-6

SEDE

639

640

SANTO
13.677
ANTÔNIO
-0
DE JESUS
SANTA
00.828
MARIA DA
-4
VITÓRIA

DOM
MACEDO
COSTA
SEDE

641

SANTA
00.944
MARIA DA
-9
VITÓRIA

642

14.000
BELÉM DA
CACHOEIRA
-4
CACHOEIRA

643

00.770
SERRINHA
-8

SEDE

644

00.706
CURAÇÁ
-2

BARRO
VERMELHO

645

00.953
MUCUGÊ
-0

GUINÉ

SEDE

TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL/SÃO
PEDRO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

01/01/1
890

8/9/201
1

REMOÇÃO

04/02/1
890

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/02/1
890

8/9/201
1

PROVIME
NTO

16/04/1
890

8/9/201
1

REMOÇÃO

15/08/1
890

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/11/1
890

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/02/1
891

8/9/201
1

REMOÇÃO

07/10/1
891

8/9/201
1

PROVIME
NTO

25/03/1
892

8/9/201
1

PROVIME
NTO

21/06/1
892

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/08/1
892

8/9/201
1

PROVIME
NTO

29/08/1
892

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/04/1
893

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/08/1
893

8/9/201
1

PROVIME
NTO

03/02/1
894

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/01/1
895

8/9/201
1

REMOÇÃO

646

00.857 SANTA RITA
SEDE
-3
DE CÁSSIA

647

01.254
CASA NOVA SEDE
-2

648

00.948
SENTO SÉ
-0

SEDE

649

00.933 CRUZ DAS
-2
ALMAS

SEDE

650

13.756
NAZARÉ
-2

ARATUÍPE

651

01.164
AMARGOSA SEDE
-3

652

01.418
SANTANA
-3

SEDE

653

13.751
SERRINHA
-3

BIRITINGA

654

01.124
IRARÁ
-7

BENTO
SIMÕES

655

01.269 BOM JESUS
SEDE
-0
DA LAPA

656

01.348
IBITIARA
-2

SEDE

657

00.690
SALVADOR
-8

SUBDISTRITO

658

01.460 CRUZ DAS
-5
ALMAS

SEDE

659

13.684 PORTO
-6
SEGURO

CARAÍVA

660

01.307
UBAÍRA
-8

SEDE

661

15.446
ILHÉUS
-8

SEDE

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL/SANTO
ANTº ALEM DO
CARMO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
DE NOTAS 1º

07/03/1
895

8/9/201
1

PROVIME
NTO

23/12/1
895

8/9/201
1

PROVIME
NTO

31/12/1
895

8/9/201
1

REMOÇÃO

15/01/1
896

8/9/201
1

PROVIME
NTO

02/03/1
896

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/09/1
896

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/11/1
896

8/9/201
1

PROVIME
NTO

06/03/1
897

8/9/201
1

PROVIME
NTO

07/04/1
897

8/9/201
1

REMOÇÃO

09/04/1
897

8/9/201
1

PROVIME
NTO

04/09/1
897

8/9/201
1

PROVIME
NTO

15/09/1
897

8/9/201
1

REMOÇÃO

27/10/1
897

8/9/201
1

PROVIME
NTO

01/02/1
898

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/02/1
898

8/9/201
1

REMOÇÃO

05/03/1
898

8/9/201
1

PROVIME
NTO

OFÍCIO

662

01.287 CÍCERO
-2
DANTAS

SEDE

663

00.876
ABARÉ
-3

IBÓ

664

00.719
SALVADOR
-5

SUBDISTRITO

665

01.547
BARREIRAS
-9

SEDE

666

00.958
MUCUGÊ
-9

JOÃO
CORREIA

667

01.432 PARAMIRI
-4
M

SEDE

668

00.973
SALVADOR
-8

SUBDISTRITO

669

01.204 MARAGOGI
NAGÉ
-7
PE

670

01.385 JEREMOAB
-4
O

SEDE

671

01.302 JEREMOAB
-9
O

SEDE

672

sem
JEREMOAB
código O

SEDE

673

01.259
CASA NOVA SOBRADO
-1

674

14.442
NAZARÉ
-8

SALINAS DA
MARGARIDA

675

00.533 EUCLIDES
-0
DA CUNHA

SEDE

676

00.914 JAGUAQUA
SEDE
-2
RA

677

01.199 RUY
-9
BARBOSA

678

01.322
CASA NOVA SEDE
-7

MACAJUBA

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL/VITÓRIA
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 1º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL/SÉ
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
TITULOS E
DOCUMENTOS
REGISTRO DE
IMÓVEIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.

08/03/1
898

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/03/1
898

8/9/201
1

REMOÇÃO

26/03/1
898

8/9/201
1

PROVIME
NTO

05/02/1
899

8/9/201
1

PROVIME
NTO

27/05/1
899

8/9/201
1

REMOÇÃO

22/12/1
899

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/3/190
0

8/9/201
1

PROVIME
NTO

22/3/19
00

8/9/201
1

REMOÇÃO

10/11/1
900

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/11/1
900

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/11/1
900

8/9/201
1

REMOÇÃO

29/12/1
900

8/9/201
1

PROVIME
NTO

15/1/19
01

8/9/201
1

PROVIME
NTO

31/7/19
01

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/9/19
01

8/9/201
1

PROVIME
NTO

15/10/1
901

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/3/190
3

8/9/201
1

REMOÇÃO

679

01.527
SALVADOR
-1

SEDE

680

00.955
MURITIBA
-5

SEDE

681

00.837
SALVADOR
-5

SEDE

682

SÃO
00.639
SEBASTIÃO
-5
DO PASSÉ

SEDE

683

01.236
JAGUARARI SEDE
-9

684

13.630
ITAPICURU
-9

SEDE

685

00.928
BRUMADO
-2

SEDE

686

00.956
SAÚDE
-3

SEDE

687

13.897
COARACI
-4

ALMADINA

688

14.010
IBICARAÍ
-3

SANTA CRUZ
DA VITÓRIA

689

01.075 CORRENTIN SÃO MIGUEL
-1
A
DO NORTE

690

00.647
BREJÕES
-8

SEDE

691

01.405 SOBRADIN
-0
HO

SEDE

692

13.967
AMARGOSA CORTA MÃO
-5

693

01.112
COTEGIPE
-2

TAGUÁ

694

13.735
VALENÇA
-6

VELHA BOI
PEBA

TABELIONATO
DE NOTAS 1º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
TÍTULOS E
DOCUMENTOS
1º OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

27/7/19
03

8/9/201
1

PROVIME
NTO

25/2/19
04

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/8/190
4

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/9/190
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/11/19
04

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/12/19
04

8/9/201
1

REMOÇÃO

19/2/19
05

8/9/201
1

PROVIME
NTO

16/4/19
05

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/5/190
5

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/5/19
05

8/9/201
1

PROVIME
NTO

7/6/190
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/6/19
05

8/9/201
1

REMOÇÃO

19/5/19
06

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/5/19
06

8/9/201
1

PROVIME
NTO

21/7/19
06

8/9/201
1

REMOÇÃO

3/3/190
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

NOTARIAIS

695

13.823 RIO DE
-0
CONTAS

CARAGUATAÍ

696

01.225
UBAÍRA
-2

SEDE

697

01.120
ILHÉUS
-5

SAMBAITUBA

698

13.338
ILHÉUS
-9

SEDE

699

01.170
SENTO SÉ
-0

PIRI

700

14.349
CAMAMU
-5

IGRAPIUNA

701

00.714
JEQUIÉ
-6

ITAJURU

702

13.831
POÇÕES
-3

SEDE

703

OLIVEIRA
01.088
DOS
-4
BREJINHOS

BOM
SOSSEGO

704

13.503
ICHU
-8

CANDEAL

705

00.902
CAETITÉ
-7

BREJINHO
DAS
AMETISTAS

706

13.339
ILHÉUS
-7

CASTELO
NOVO

707

00.572
ACAJUTIBA
-8

SEDE

708

00.995
SALVADOR
-1

SUBDISTRITO

709

01.463
GANDU
-9

SEDE

710

00.678 MARCIONÍL
JURACI
-3
IO SOUZA

711

SÃO
01.351 GONÇALO
-6
DOS
CAMPOS

SERGI

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
DE NOTAS 3º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL/PAÇO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

20/4/19
08

8/9/201
1

PROVIME
NTO

24/3/19
09

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/1/191
0

8/9/201
1

PROVIME
NTO

18/7/19
10

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/10/1
910

8/9/201
1

REMOÇÃO

10/3/19
11

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/9/191
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/1/191
2

8/9/201
1

REMOÇÃO

10/6/19
12

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/8/191
2

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/8/191
2

8/9/201
1

REMOÇÃO

7/1/191
3

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/1/19
13

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/4/19
13

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/5/19
13

8/9/201
1

PROVIME
NTO

3/3/191
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/1/19
15

8/9/201
1

REMOÇÃO

712

00.970
JEQUIÉ
-4

713

00.852
SANTA INÊS SEDE
-4

714

01.415 RUY
-9
BARBOSA

SEDE

715

00.638 SÃO
-7
DESIDÉRIO

SEDE

716

00.911 MIGUEL
-8
CALMON

SEDE

717

01.006 XIQUE-6
XIQUE

SEDE

718

01.338
JEQUIÉ
-3

SEDE

719

01.091
SEABRA
-8

BARAÚNAS

720

VITÓRIA DA
00.723
JOSÉ
CONQUIST
-7
GONÇALVES
A

721

13.725
ILHÉUS
-7

SEDE

722

13.863
CATU
-6

BELA FLOR

723

00.553 BARRA DA
-8
ESTIVA

SEDE

724

01.392
GLÓRIA
-0

SEDE

725

00.637
GLÓRIA
-9

SEDE

726

01.373 BELO
-0
CAMPO

SEDE

727

00.864
CASA NOVA PAU A PIQUE
-9

728

01.109 CORAÇÃO
-8
DE MARIA

BAIXÃO

ITACAVA

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
TITULOS E
DOCUMENTOS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
TITULOS E
DOCUMENTOS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

29/4/19
15

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/5/191
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/6/19
15

8/9/201
1

REMOÇÃO

6/7/191
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/1/19
16

8/9/201
1

PROVIME
NTO

3/3/191
6

8/9/201
1

REMOÇÃO

8/4/191
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/5/191
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/8/19
16

8/9/201
1

REMOÇÃO

15/9/19
16

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/3/19
17

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/4/191
7

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/5/191
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/5/191
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/8/19
17

8/9/201
1

REMOÇÃO

24/8/19
17

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/9/191
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

NOTARIAIS

729

00.913 BELO
-4
CAMPO

730

SANTO
01.085
ANTÔNIO
-0
DE JESUS

731

13.669
IRECÊ
-7

732

01.255
ITAQUARA
-9

733

00.684
UTINGA
-1

734

VITÓRIA DA
00.816
CONQUIST
-9
A

735

14.444 RIBEIRA DO
-4
POMBAL

736

00.587 XIQUE-6
XIQUE

737

14.417 FEIRA DE
-0
SANTANA

738

01.381 RIBEIRA DO
-3
POMBAL

739

00.555 BUERAREM
-3
A

740

00.704
PINDAÍ
-7

741

01.183
BARRA
-3

742

00.977 GENTIO DO
-9
OURO

743

00.957 CANSANÇÃ
-1
O

REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
SEDE
TITULOS E
DOCUMENTOS
REG. CIVIL
BANZAÊ
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
ITAGUAÇU DA
C/FUNÇ.
BAHIA
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS 2º
OFÍCIO
TABELIONATO
SEDE
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
SEDE
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
IGARITÉ
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
IBITUNANE
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
SEDE
CIVIL DAS
PESSOAS

2/5/191
8

8/9/201
1

REMOÇÃO

8/5/191
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

21/7/19
18

8/9/201
1

PROVIME
NTO

16/10/1
918

8/9/201
1

REMOÇÃO

7/2/191
9

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/192
0

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/192
0

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/6/192
0

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/9/19
20

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/12/1
920

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/1/192
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

25/2/19
21

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/3/192
1

8/9/201
1

REMOÇÃO

20/5/19
21

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/7/19
21

8/9/201
1

PROVIME
NTO

NATURAIS

744

745

746

747

748

749

750

751

752

753

754

755

756

757

758

759

CONCEIÇÃO
00.951
DO
COMÉRCIO
-4
ALMEIDA

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
00.999
SALVADOR SUBDISTRITO CIVIL/PLATAFO
-3
RMA
REGISTRO
13.653 RIBEIRA DO
CIVIL DAS
SEDE
-1
POMBAL
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
13.812 BOA VISTA
CIVIL DAS
SEDE
-3
DO TUPIM
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
13.837 BOA VISTA
SEDE
C/FUNÇ. DE
-0
DO TUPIM
PROTESTO
REGISTRO
01.267
CIVIL DAS
APORÁ
SEDE
-4
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
14.354
CARDEAL DA
ENTRE RIOS
C/FUNÇ.
-5
SILVA
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.089
SANTANÓPOLI
IRARÁ
C/FUNÇ.
-7
S
NOTARIAIS
REGISTRO
01.244
CIVIL DAS
CAMAÇARI SEDE
-3
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
13.833
SANTANA
PORTO NOVO C/FUNÇ.
-9
NOTARIAIS
REGISTRO DE
13.350
ITABERABA SEDE
TITULOS E
-4
DOCUMENTOS
REGISTRO DE
01.069
BARRA
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-4
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
14.390
PINDAÍ
CANDIBA
C/FUNÇ.
-9
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.557 XIQUEIGUIRA
C/FUNÇ.
-9
XIQUE
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.157
ITAGIBÁ
DÁRIO MEIRA C/FUNÇ.
-3
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.432
ITAPARICA BARRA DO GIL C/FUNÇ.
-9
NOTARIAIS

12/9/19
21

8/9/201
1

REMOÇÃO

29/11/1
921

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/192
2

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/2/192
2

8/9/201
1

REMOÇÃO

16/2/19
22

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
922

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/192
3

8/9/201
1

REMOÇÃO

2/1/192
3

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/5/192
3

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/192
4

8/9/201
1

REMOÇÃO

2/1/192
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/1/19
24

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/4/19
24

8/9/201
1

REMOÇÃO

7/2/192
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/4/192
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/4/19
25

8/9/201
1

REMOÇÃO

760

SANTA
00.653
CRUZ
-6
CABRÁLIA

761

13.825 BROTAS DE
IPUPIARA
-5
MACAÚBAS

762

01.431 CÍCERO
-6
DANTAS

SEDE

763

00.629
CAMAÇARI
-6

MONTE
GORDO

764

00.885
ITUAÇU
-4

CARAIBUNA

765

00.824
JEQUIÉ
-3

BOAÇU

766

SÃO
00.649
SEBASTIÃO
-4
DO PASSÉ

JACUÍPE

767

13.810
CIPÓ
-7

SEDE

768

01.368
IBITITÁ
-0

SEDE

769

00.920
IBITITÁ
-9

SEDE

770

01.388
MALHADA
-8

SEDE

771

SÃO
01.518
SEBASTIÃO
-0
DO PASSÉ

SEDE

772

01.226
IAÇU
-0

SEDE

773

01.116
IAÇU
-3

SEDE

774

00.668 PINDOBAÇ
-4
U

SEDE

775

00.602 JEREMOAB
-3
O

CORONEL
JOÃO SÁ

776

01.206
JACARACI
-2

PAIOL

SEDE

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

21/5/19
25

8/9/201
1

PROVIME
NTO

3/10/19
25

8/9/201
1

PROVIME
NTO

22/10/1
925

8/9/201
1

REMOÇÃO

26/6/19
26

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/192
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

21/2/19
27

8/9/201
1

REMOÇÃO

3/3/192
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/4/192
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

17/9/19
27

8/9/201
1

REMOÇÃO

17/9/19
27

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/11/1
927

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/11/1
927

8/9/201
1

REMOÇÃO

2/1/192
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/1/192
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/1/192
8

8/9/201
1

REMOÇÃO

10/1/19
28

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/2/19
28

8/9/201
1

PROVIME
NTO

NOTARIAIS

777

01.258
CASA NOVA LUIZ VIANA
-3

778

14.439 JEREMOAB
-4
O

779

13.471
CONDEÚBA CORDEIROS
-8

780

781

782

PEDRO
ALEXANDRE

LIVRAMENT
13.733 O DE
DOM BASÍLIO
-1
NOSSA
SENHORA
SENHOR
13.741
DO
SEDE
-4
BONFIM
LIVRAMENT
14.096 O DE
ITANAGÉ
-2
NOSSA
SENHORA

783

01.081
TAPEROÁ
-9

784

00.558 MARAGOGI
GUAÍ
-7
PE

785

13.688 PORTO
-7
SEGURO

VALE VERDE

786

00.989
SENTO SÉ
-4

BOSSOROCA

787

01.278 ITAPETING
-1
A

SEDE

788

00.986
ITAETÉ
-0

SEDE

789

01.210
PIRITIBA
-4

FRANÇA

790

14.006
RIBEIRÃO DO
ITARANTIM
-1
SALTO

791

13.730 RUY
-7
BARBOSA

MORRO DAS
FLORES

792

01.200 RUY
-5
BARBOSA

TAPIRAÍPE

SEDE

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

1/3/192
8

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/6/192
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

16/11/1
928

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/1/19
29

8/9/201
1

REMOÇÃO

REGISTRO DE
28/4/19
TITULOS E
29
DOCUMENTOS

8/9/201
1

PROVIME
NTO

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

28/10/1
929

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/11/1
929

8/9/201
1

REMOÇÃO

2/1/193
0

8/9/201
1

PROVIME
NTO

16/7/19
30

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/1/19
31

8/9/201
1

REMOÇÃO

20/3/19
31

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/12/19
31

8/9/201
1

PROVIME
NTO

3/12/19
31

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/1/193
2

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/1/193
2

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/1/19
32

8/9/201
1

REMOÇÃO

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

793

794

795

796

797

798

799

800

801

802

803

804

805

806

807

808

809

TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
00.662
CIVIL DAS
ANAGÉ
SEDE
-7
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
13.383 RUY
LAJEDINHO
C/FUNÇ.
-5
BARBOSA
NOTARIAIS
REGISTRO
00.643 AURELINO
CIVIL DAS
SEDE
-7
LEAL
PESSOAS
NATURAIS
SENHOR
REG. CIVIL
13.654
DO
CARRAPICHEL C/FUNÇ.
-9
BONFIM
NOTARIAIS
SÃO
REG. CIVIL
00.693
SEBASTIÃO CINCO RIOS
C/FUNÇ.
-2
DO PASSÉ
NOTARIAIS
VITÓRIA DA
REG. CIVIL
00.887
CONQUIST IGUÁ
C/FUNÇ.
-0
A
NOTARIAIS
REGISTRO
00.985
CIVIL DAS
ITAGI
SEDE
-2
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
13.156
ITAGIBÁ
AIQUARA
C/FUNÇ.
-6
NOTARIAIS
TABELIONATO
13.672
ITABERABA SEDE
DE PROTESTO
-1
DE TÍTULOS
REG. CIVIL
01.151 GENTIO DO SANTO
C/FUNÇ.
-0
OURO
INÁCIO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
01.168 GENTIO DO ITAJUBAQUAR
C/FUNÇ.
-4
OURO
A
NOTARIAIS
TABELIONATO
01.528
SAÚDE
SEDE
C/FUNÇ. DE
-9
PROTESTO
REG. CIVIL
13.989
ITAPICURU SAMBAÍBA
C/FUNÇ.
-9
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.685
MURITIBA GEOLANDIA
C/FUNÇ.
-3
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.745
ILHÉUS
PIMENTEIRA
C/FUNÇ.
-5
NOTARIAIS
BARRO
REGISTRO
00.927 PRETO
CIVIL DAS
SEDE
-4
(GOVERNA
PESSOAS
DOR
NATURAIS
01.406
SEABRA
-8

SEDE

25/1/19
32

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/2/19
32

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/2/19
32

8/9/201
1

REMOÇÃO

14/3/19
32

8/9/201
1

PROVIME
NTO

21/3/19
32

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/7/193
2

8/9/201
1

REMOÇÃO

5/12/19
32

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/193
3

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/3/193
3

8/9/201
1

REMOÇÃO

12/4/19
33

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/6/19
33

8/9/201
1

PROVIME
NTO

21/6/19
33

8/9/201
1

REMOÇÃO

18/11/1
933

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/193
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/2/193
4

8/9/201
1

REMOÇÃO

14/2/19
34

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/2/19
34

8/9/201
1

PROVIME
NTO

LOMANTO
JUNIOR)

810

13.674
ILHÉUS
-7

811

00.600
ITAJUÍPE
-7

812

00.686
ILHÉUS
-6

813

01.417
COARACI
-5

814

13.931
IBIRATAIA
-1

815

01.470 RIACHÃO
-4
DAS NEVES

816

01.224 RIACHÃO
-5
DAS NEVES

817

14.430
ITABUNA
-3

818

13.998
ITORORÓ
-0

819

00.879 RIACHÃO
-7
DAS NEVES

820

01.243
PIRITIBA
-5

821

01.514
PIRITIBA
-9

822

00.968
CANUDOS
-8

823

01.171
UBATÃ
-8

824

00.889
CAETITÉ
-6

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
BANDEIRA DO
C/FUNÇ.
ALMADA
NOTARIAIS
REG. CIVIL
JAPU
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
SEDE
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
SEDE
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
ITAPÉ
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
SÃO JOSÉ DO
C/FUNÇ.
RIO GRANDE
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
SEDE
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
MANIAÇU
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
PONTAL

16/2/19
34

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/2/19
34

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/3/19
34

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/4/193
4

8/9/201
1

REMOÇÃO

16/4/19
34

8/9/201
1

PROVIME
NTO

18/4/19
34

8/9/201
1

PROVIME
NTO

18/4/19
34

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/4/19
34

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/5/19
34

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/6/193
4

8/9/201
1

REMOÇÃO

9/6/193
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/6/193
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/7/19
34

8/9/201
1

REMOÇÃO

21/7/19
34

8/9/201
1

PROVIME
NTO

22/7/19
34

8/9/201
1

PROVIME
NTO

825

826

827

828

829

830

831

832

833

834

835

836

837

838

839

840

841

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
00.867 SÃO
SÍTIO GRANDE C/FUNÇ.
-2
DESIDÉRIO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.361
ITAGIBÁ
JAPOMIRIM
C/FUNÇ.
-0
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.403 SERRA
MARIQUITA
C/FUNÇ.
-0
DOURADA
NOTARIAIS
REGISTRO
00.946
CIVIL DAS
CENTRAL
SEDE
-4
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
00.907 TERRA
JACU
C/FUNÇ.
-6
NOVA
NOTARIAIS
REGISTRO
01.216 GENTIO DO
CIVIL DAS
SEDE
-1
OURO
PESSOAS
NATURAIS
VITÓRIA DA
REGISTRO DE
00.836
CONQUIST SEDE
IMÓVEIS 1º
-7
A (*)
OFÍCIO
OLIVEIRA
REG. CIVIL
00.675
DOS
IPUÇABA
C/FUNÇ.
-9
BREJINHOS
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.729 PARAMIRI
ÉRICO
C/FUNÇ.
-9
M
CARDOSO
NOTARIAIS
SÃO
REG. CIVIL
01.232
LAMARÃO DO
SEBASTIÃO
C/FUNÇ.
-8
PASSÉ
DO PASSÉ
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.362
LAFAIETE
ITIRUÇU
C/FUNÇ.
-8
COUTINHO
NOTARIAIS
REGISTRO
00.642
CIVIL DAS
IBICUÍ
SEDE
-9
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
00.542
ITABUNA
SEDE
DE NOTAS 3º
-1
OFÍCIO
REG. CIVIL
13.814
MOGIQUIÇAB
BELMONTE
C/FUNÇ.
-9
A
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.440
MACAÚBAS CANATIBA
C/FUNÇ.
-2
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.639
VALENÇA
GAMBOA
C/FUNÇ.
-0
NOTARIAIS
00.917 MARCIONÍL
SEDE
-5
IO SOUZA

10/8/19
34

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/1/19
35

8/9/201
1

PROVIME
NTO

27/3/19
35

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/4/19
35

8/9/201
1

REMOÇÃO

16/4/19
35

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/5/193
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/5/19
35

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/6/193
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/6/193
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/7/193
5

8/9/201
1

REMOÇÃO

7/8/193
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/8/19
35

8/9/201
1

PROVIME
NTO

27/8/19
35

8/9/201
1

REMOÇÃO

12/9/19
35

8/9/201
1

PROVIME
NTO

21/10/1
935

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/12/1
935

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/1/193
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

842

00.760
ITABUNA
-9

SEDE

843

13.336
ILHÉUS
-3

SEDE

844

01265- PARAMIRI
8
M

CANABRAVIN
HA

845

14.392 SANTA RITA
MANSIDÃO
-5
DE CÁSSIA

846

00.899
BRUMADO
-5

ITAQUARAÍ

847

00.708
JEQUIÉ
-8

MANOEL
VITORINO

848

01.208 TEODORO
-8
SAMPAIO

BURACICA

849

13.560
VALENÇA
-8

GALEÃO

850

13.728
IPIRÁ
-1

PINTADAS

851

PALMAS DE
13.579
MONTE
SEDE
-8
ALTO

852

01.079 CÍCERO
-3
DANTAS

HELIÓPOLIS

853

01.111
COTEGIPE
-4

SEDE

854

13.230
PRADO
-8

SÃO JOSÉ DO
PRADO

855

14.457 PARIPIRAN
-0
GA

ADUSTINA

856

00.651
OLINDINA
-0

SEDE

857

14.036
JACOBINA
-8

CAEM (EX
ANS. DA
FONSECA)

858

01.464
OLINDINA
-7

SEDE

859

01.064 BARRA DA
-5
ESTIVA

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS 2º
OFÍCIO
REGISTRO DE
IMÓVEIS 2º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO

31/1/19
36

8/9/201
1

PROVIME
NTO

22/2/19
36

8/9/201
1

REMOÇÃO

20/5/19
36

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/11/19
36

8/9/201
1

PROVIME
NTO

31/3/19
37

8/9/201
1

REMOÇÃO

25/5/19
37

8/9/201
1

PROVIME
NTO

31/5/19
37

8/9/201
1

PROVIME
NTO

26/6/19
37

8/9/201
1

REMOÇÃO

14/12/1
937

8/9/201
1

PROVIME
NTO

7/4/193
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

17/4/19
38

8/9/201
1

REMOÇÃO

24/12/1
938

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/2/19
39

8/9/201
1

PROVIME
NTO

23/6/19
39

8/9/201
1

REMOÇÃO

23/6/19
39

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/7/19
39

8/9/201
1

PROVIME
NTO

24/7/19
39

8/9/201
1

REMOÇÃO

14/9/19
39

8/9/201
1

PROVIME
NTO

860

13.834
CARAVELAS JUERANA
-7

861

00.731
ENTRE RIOS IBATUÍ
-0

862

01.421 PINDOBAÇ
-7
U

SEDE

863

01.288
CAMACAN
-0

SEDE

864

13.226
POTIRAGUÁ SEDE
-6

865

01.286
VALENÇA
-4

GUERÉM

866

00.882 BARRA DA
-1
ESTIVA

TRIUNFO DO
SINCORA

867

14.088
IRARÁ
-9

BOA ESPERA

868

00.584
JACOBINA
-3

SEDE

869

00.817
JACOBINA
-7

SEDE

870

01.065
BOTUPORÃ
-2

SEDE

871

13.450 CÂNDIDO
-2
SALES

QUARAÇU

872

01.212
APORÁ
-0

ITAMIRA

873

00.683
ITIRUÇU
-3

SEDE

874

00.858 PARIPIRAN
-1
GA

SEDE

875
876

SANTO
00.764
ANTÔNIO
-1
DE JESUS
01.442 ENCRUZILH
-3
ADA

SEDE
SEDE

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
DE PROTESTO
DE TÍTULOS
REGISTRO DE
TITULOS E
DOCUMENTOS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS 1º
OFÍCIO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE

1/10/19
39

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/194
0

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/1/19
40

8/9/201
1

PROVIME
NTO

18/2/19
40

8/9/201
1

PROVIME
NTO

17/8/19
40

8/9/201
1

REMOÇÃO

25/11/1
940

8/9/201
1

PROVIME
NTO

3/7/194
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/3/194
2

8/9/201
1

REMOÇÃO

2/10/19
42

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/10/19
42

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/1/194
3

8/9/201
1

REMOÇÃO

22/1/19
44

8/9/201
1

PROVIME
NTO

3/6/194
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/7/194
4

8/9/201
1

REMOÇÃO

17/9/19
44

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/10/1
944

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/11/19
44

8/9/201
1

REMOÇÃO

PROTESTO

877

01.022
UBAITABA
-3

SEDE

878

13.968
UBAITABA
-3

SEDE

879

00.652 ENCRUZILH
-8
ADA

SEDE

880

01.175
EUNÁPOLIS GABIARRA
-9

881

00.700
CURAÇÁ
-5

SEDE

882

01.412
CURAÇÁ
-6

SEDE

883

01.252
TUCANO
-6

SEDE

884

01.147
TUCANO
-8

SEDE

885

01.401
CACULÉ
-9

SEDE

886

13.962
UAUÁ
-6

SEDE

887

00.567
TUCANO
-8

SEDE

888

01.024
UAUÁ
-9

SEDE

889

00.924
UAUÁ
-1

SEDE

890

00.565
SANTANA
-2

SEDE

891

01.313 RUY
-6
BARBOSA

SEDE

892

00.636
MAIRI
-1

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS

17/1/19
45

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/2/19
45

8/9/201
1

PROVIME
NTO

3/3/194
5

8/9/201
1

REMOÇÃO

2/4/194
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

23/4/19
45

8/9/201
1

PROVIME
NTO

23/4/19
45

8/9/201
1

REMOÇÃO

19/6/19
45

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/6/19
45

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/6/19
45

8/9/201
1

REMOÇÃO

19/6/19
45

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/6/19
45

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/6/19
45

8/9/201
1

REMOÇÃO

19/6/19
45

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/1/19
46

8/9/201
1

PROVIME
NTO

7/2/194
6

8/9/201
1

REMOÇÃO

9/2/194
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

NATURAIS

893

894

895

896

897

898

899

900

901

902

903

904

905

906

907

908

909

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
13.655
MACARANI SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-6
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
01.154
PALMEIRAS SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-4
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
01.501
ITIRUÇU
SEDE
C/FUNÇ. DE
-6
PROTESTO
REGISTRO DE
01.019 JAGUAQUA
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-9
RA
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
01.505
CAMAMU
SEDE
C/FUNÇ. DE
-7
PROTESTO
REG. CIVIL
00.866
CAMAMU
TAPUIA
C/FUNÇ.
-4
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.901
BARCELOS DO
CAMAMU
C/FUNÇ.
-9
SUL
NOTARIAIS
REGISTRO DE
14.058
JACARACI
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-2
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
00.801
CURAÇÁ
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-1
E TIT. E DOCS.
SÃO
REG. CIVIL
00.945 GONÇALO
AFLIGIDOS
C/FUNÇ.
-6
DOS
NOTARIAIS
CAMPOS
REGISTRO DE
13.344
IRECÊ
SEDE
TITULOS E
-7
DOCUMENTOS
TABELIONATO
01.155
PALMEIRAS SEDE
C/FUNÇ. DE
-1
PROTESTO
REG. CIVIL
13.334
IBOTIRAMA PIRAGIBA
C/FUNÇ.
-8
NOTARIAIS
MUQUÉM DE REG. CIVIL
00.674
IBOTIRAMA SÃO
C/FUNÇ.
-2
FRANCISCO
NOTARIAIS
TABELIONATO
13.337
ILHÉUS
SEDE
DE NOTAS 2º
-1
OFÍCIO
REGISTRO DE
13.832
CIPÓ
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-1
E TIT. E DOCS.
00.740
MAIRI
-1

SEDE

9/2/194
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/4/19
46

8/9/201
1

REMOÇÃO

17/4/19
46

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/5/194
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/5/194
6

8/9/201
1

REMOÇÃO

14/10/1
946

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/10/1
946

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/10/1
946

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/1/194
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/1/19
47

8/9/201
1

PROVIME
NTO

15/1/19
47

8/9/201
1

REMOÇÃO

17/3/19
47

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/4/194
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/12/19
48

8/9/201
1

REMOÇÃO

9/12/19
48

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/195
0

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/5/195
0

8/9/201
1

REMOÇÃO

910

01.196 AMÉLIA
SEDE
-5
RODRIGUES

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS

10/6/19
52

8/9/201
1

PROVIME
NTO

911

SÃO
01.146 GONÇALO
-0
DOS
CAMPOS

SEDE

TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO

2/1/195
3

8/9/201
1

PROVIME
NTO

912

14.358
IBITIARA
-6

OLHOS
D'ÁGUA DO
SECO

1/6/195
3

8/9/201
1

REMOÇÃO

913

15.347
PIATÃ
-0

SEDE

30/4/19
54

8/9/201
1

PROVIME
NTO

914

13.890 BROTAS DE
IBIPETUM
-9
MACAÚBAS

20/6/19
54

8/9/201
1

PROVIME
NTO

915

13.816 CONCEIÇÃO
SEDE
-4
DO JACUÍPE

21/6/19
54

8/9/201
1

REMOÇÃO

916

13.818
UBAITABA
-0

GONGOGI

30/6/19
54

8/9/201
1

PROVIME
NTO

917

13.158
ITAMARÍ
-1

SEDE

14/7/19
54

8/9/201
1

PROVIME
NTO

918

00.616
CURAÇÁ
-3

RIACHO SECO

14/7/19
54

8/9/201
1

REMOÇÃO

919

13.577
ILHÉUS
-2

INEMA

22/7/19
54

8/9/201
1

PROVIME
NTO

920

00.554 BARRA DO
-6
MENDES

MINAS DO
ESPÍRITO
SANTO

1/8/195
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

921

13.253
SANTANA
-0

CANÁPOLIS

2/8/195
4

8/9/201
1

REMOÇÃO

922

14.367
ITUBERÁ
-7

PIRAÍ DO
NORTE

19/8/19
54

8/9/201
1

PROVIME
NTO

923

01.113
CURAÇÁ
-0

POÇO DE
FORA

4/9/195
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

924

00.929 TEOFILÂNDI
SEDE
-0
A

10/9/19
54

8/9/201
1

REMOÇÃO

925

13.835
PIATÃ
-4

CABRÁLIA

30/9/19
54

8/9/201
1

PROVIME
NTO

926

13.826
PIATÃ
-3

SEDE

30/9/19
54

8/9/201
1

PROVIME
NTO

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS

927

13.847
PIATÃ
-9

SEDE

928

01.282 SANTO
-3
AMARO

ACUPE

929

00.715
JEQUIÉ
-3

ORIENTE
NOVO

930

14.357
IBIRATAIA
-8

ALGODÃO

931

00.937 SOUTO
-3
SOARES

SEDE

932

00.900 CONCEIÇÃO
SALGADÁLIA
-1
DO COITÉ

933

14.011
ITANHÉM
-1

BATINGA

934

01.058
IBIRAPUÃ
-7

SEDE

935

00.922
IBIRAPUÃ
-5

SEDE

936

14.366
ITUAÇU
-9

CONTENDAS
DO SINCORÁ

937

14.009 JEREMOAB
-5
O

SÍTIO DO
QUINTO

938

00.771 SANTA
-6
TEREZINHA

SEDE

939

00.784 QUEIMADA
SEDE
-9
S

940

01.207
PLANALTO
-0

941

01.397 VÁRZEA DO
SEDE
-9
POÇO

942

01.234 VÁRZEA DO
SEDE
-4
POÇO

SEDE

PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS

30/9/19
54

8/9/201
1

REMOÇÃO

10/10/1
954

8/9/201
1

PROVIME
NTO

7/12/19
54

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/195
5

8/9/201
1

REMOÇÃO

15/1/19
55

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/1/19
55

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/2/195
5

8/9/201
1

REMOÇÃO

2/3/195
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/3/195
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

26/3/19
55

8/9/201
1

REMOÇÃO

12/5/19
55

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/7/195
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

6/7/195
5

8/9/201
1

REMOÇÃO

23/7/19
55

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/8/19
55

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/8/19
55

8/9/201
1

REMOÇÃO

943

00.645 SÃO JOSÉ
SEDE
-2
DO JACUÍPE

944

01.443 SÃO JOSÉ
SEDE
-1
DO JACUÍPE

945

01.305 NILO
-2
PEÇANHA

SEDE

946

00.915
MACARANI
-9

SEDE

947

00.620 CAMPO
-5
FORMOSO

ANTÔNIO
GONÇALVES

948

01.035 MIGUEL
-5
CALMON

SEDE

949

SENHOR
00.993
DO
-6
BONFIM

TIJUAÇU

950

13.995
JEQUIÉ
-6

ITAIBÓ

951

00.625
MALHADA
-4

PARATECA

952

00.979
CANDEIAS
-5

PASSÉ

953

00.954
ABARÉ
-8

SEDE

954

13.642
SERRINHA
-4

BARROCAS

955

13.228
GURUPÁ
POTIRAGUÁ
-2
MIRIM

956

01.029
MUTUÍPE
-8

SEDE

957

00.988
MUTUÍPE
-6

SEDE

958

00.650 NORDESTIN
SEDE
-2
A

959

14.447 SENHOR
-7
DO

ANDORINHA

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

17/8/19
55

8/9/201
1

PROVIME
NTO

18/8/19
55

8/9/201
1

PROVIME
NTO

22/8/19
55

8/9/201
1

REMOÇÃO

8/9/195
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

15/9/19
55

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/11/19
55

8/9/201
1

REMOÇÃO

9/12/19
55

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/195
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

6/1/195
6

8/9/201
1

REMOÇÃO

6/8/195
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

6/8/195
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/9/19
56

8/9/201
1

REMOÇÃO

12/10/1
956

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/10/1
956

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/10/1
956

8/9/201
1

REMOÇÃO

19/10/1
956

8/9/201
1

PROVIME
NTO

23/1/19
57

8/9/201
1

PROVIME
NTO

BONFIM

960

961

962

963

964

965

966

967

968

969

970

971

972

973

974

975

976

NOTARIAIS

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
13.813 CALDEIRÃO
SEDE
C/FUNÇ. DE
-1
GRANDE
PROTESTO
REGISTRO
01.246 CALDEIRÃO
CIVIL DAS
SEDE
-8
GRANDE
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
00.893 ITAPETING BANDEIRA DO
C/FUNÇ.
-8
A
COLÔNIA
NOTARIAIS
REGISTRO DE
13.952
UNA
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-7
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
00.884 RIACHO DE
MATINA
C/FUNÇ.
-7
SANTANA
NOTARIAIS
REG. CIVIL
01.077 MORRO DO DUAS BARRAS
C/FUNÇ.
-7
CHAPÉU
DO MORRO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.375 MORRO DO MULUNGU
C/FUNÇ.
-0
CHAPÉU
DO MORRO
NOTARIAIS
REGISTRO DE
00.750 RIACHÃO
SEDE
IMÓVEIS E
-0
DO JACUÍPE
HIPOTECAS
REGISTRO DE
01.038 RIACHO DE
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-9
SANTANA
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
01.156
PALMEIRAS CAETÉ AÇU
C/FUNÇ.
-9
NOTARIAIS
REG. CIVIL
01.177
LAGEDO DO
ITIRUÇU
C/FUNÇ.
-5
TABOCAL
NOTARIAIS
REGISTRO DE
00.808 PARAMIRI
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-6
M
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
14.018
FIRMINO
ITORORÓ
C/FUNÇ.
-6
ALVES
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.617
SAÚDE
PONTO NOVO C/FUNÇ.
-1
NOTARIAIS
REGISTRO DE
01.102
SAÚDE
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-3
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
00.670
CIVIL DAS
RIO REAL
SEDE
-0
PESSOAS
NATURAIS
01.276
IBICARAÍ
-5

FLORESTA
AZUL

14/5/19
57

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/9/19
57

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/9/19
57

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/2/19
58

8/9/201
1

REMOÇÃO

3/3/195
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/3/195
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/3/19
58

8/9/201
1

REMOÇÃO

25/3/19
58

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/4/19
58

8/9/201
1

PROVIME
NTO

17/4/19
58

8/9/201
1

REMOÇÃO

22/5/19
58

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/7/195
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/7/19
58

8/9/201
1

REMOÇÃO

22/8/19
58

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/3/19
59

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/3/19
59

8/9/201
1

REMOÇÃO

15/4/19
59

8/9/201
1

PROVIME
NTO

977

01.500
RIO REAL
-8

978

01.017
URANDI
-3

979

01.052
URANDI
-0

980

00.909
URANDI
-2

981

01.296
ITUBERÁ
-3

982

01.133
JACOBINA
-8

983

13.946
CANDEIAS
-9

984

14.364
ITORORÓ
-4

985

00.904 CÍCERO
-3
DANTAS

986

01.386
ITAETÉ
-2

987

01.330
REMANSO
-0

988

01.093
REMANSO
-4

989

01.494
CAETITÉ
-4

990

13.828
PRADO
-9

991

00.604 CARINHAN
-9
HA

992

00.894 CARINHAN
-6
HA

993

00789- CARINHAN
8
HA

TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
SEDE
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
SEDE
DE NOTAS 2º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
ITAJU DO
C/FUNÇ.
COLÔNIA
NOTARIAIS
REG. CIVIL
FÁTIMA
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
SEDE
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
SEDE
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
PAGÉU DO
C/FUNÇ.
VENTO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
CURUMUXATI
C/FUNÇ.
BA
NOTARIAIS
REG. CIVIL
FEIRA DA
C/FUNÇ.
MATA
NOTARIAIS
REG. CIVIL
BARRA DA
C/FUNÇ.
PARATECA
NOTARIAIS
REGISTRO DE
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
SEDE

15/4/19
59

8/9/201
1

PROVIME
NTO

15/9/19
59

8/9/201
1

REMOÇÃO

15/9/19
59

8/9/201
1

PROVIME
NTO

15/9/19
59

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/196
0

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/1/196
0

8/9/201
1

PROVIME
NTO

3/3/196
0

8/9/201
1

PROVIME
NTO

29/3/19
60

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/6/19
60

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/7/19
60

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/5/196
1

8/9/201
1

REMOÇÃO

4/5/196
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/7/19
61

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/196
2

8/9/201
1

REMOÇÃO

29/3/19
62

8/9/201
1

PROVIME
NTO

29/3/19
62

8/9/201
1

PROVIME
NTO

29/3/19
62

8/9/201
1

REMOÇÃO

994

01.101
IBITIARA
-5

SEDE

995

00.654
SANTA LUZ
-4

SEDE

996

01.360
SAPEAÇU
-7

SEDE

997

01.352
SAPEAÇU
-4

SEDE

998

01.068 QUEIMADA
SEDE
-6
S

999

00.820 CORRENTIN
SEDE
-1
A

1000

01.071
ANGICAL
-0

SEDE

1001

01.076
BRUMADO
-9

MALHADA DE
PEDRAS

1002

13.898
ANDARAÍ
-2

UBIRAITÁ

1003

01.394
UBATÃ
-6

SEDE

1004

00.667 CAMPO
-6
FORMOSO

SEDE

1005

01.414
CANDEIAS
-2

SEDE

1006

13.821
SÃO FÉLIX
-4

SEDE

1007

00.681
COARACI
-7

SEDE

1008

13.838
SÃO FÉLIX
-8

SEDE

1009

13.797
JEQUIÉ
-6

SEDE

1010

VITÓRIA DA
00.541
CONQUIST SEDE
-3
A

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
DE NOTAS 1º
OFÍCIO
TABELIONATO
DE NOTAS 2º
OFÍCIO

15/8/19
62

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
962

8/9/201
1

PROVIME
NTO

17/4/19
63

8/9/201
1

REMOÇÃO

17/4/19
63

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/6/19
63

8/9/201
1

PROVIME
NTO

27/9/19
63

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/9/19
63

8/9/201
1

PROVIME
NTO

24/12/1
963

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/11/1
964

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/1/196
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1011

13.908
GUANAMBI SEDE
-9

1012

01.150
CAMAMU
-2

SEDE

1013

14.007
ITABERABA
-9

SEDE

1014

00.795
VALENTE
-5

SEDE

1015

14.014
ITAPARICA
-5

SEDE

1016

13991-5

VERA CRUZ

1017

CONCEIÇÃO
13.891
DO
SEDE
-7
ALMEIDA

1018

00.976
JEQUIÉ
-1

SEDE

1019

01.134
JACOBINA
-6

MIRANGABA

1020

VITÓRIA DA
13.404
CONQUIST BATE PÉ
-9
A

1021

01.452
VALENTE
-2

SEDE

1022

13.726
ITAGIBÁ
-5

SEDE

1023

13.713
JUAZEIRO
-3

SEDE

1024

14.408 ALAGOINH
-9
AS

ARAMARI

1025

14.040
ITAPICURU
-0

SEDE

1026

SÃO
00.802
GONÇALO
-1
DOS

SEDE

ITAPARICA

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
DE NOTAS 1º
OFÍCIO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 1º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 1º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS

11/3/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

CAMPOS

NATURAIS

1027

13.559 NOVA
-0
SOURE

SEDE

1028

14.003
ITAPICURU
-8

SEDE

1029

13.822
CONDE
-2

SEDE

1030

13.299 BOM JESUS
SEDE
-3
DA LAPA

1031

00.805 CÍCERO
-2
DANTAS

SEDE

1032

14.095
BRUMADO
-4

UBIRAÇABA

1033

VITÓRIA DA
00.528
CONQUIST SEDE
-0
A

1034

13.254 SÃO
-8
DESIDÉRIO

CATOLÂNDIA

1035

00.910
UAUÁ
-0

SERRA DA
CANABRAVA

1036

00.811 SANTO
-0
ESTEVÃO

SEDE

1037

00.671 SANTO
-8
ESTEVÃO

SEDE

1038

14.031
ITAJUÍPE
-9

SEDE

1039

00.813
ITAJUÍPE
-6

SEDE

1040

01.333 CRUZ DAS
-4
ALMAS

SEDE

1041

13.851
CATU
-1

SEDE

1042

00.810 CONCEIÇÃO
SEDE
-2
DO COITÉ

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 2º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/4/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

4/5/196
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/5/196
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

6/5/196
6

8/9/201
1

REMOÇÃO

6/5/196
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/5/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

29/5/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/6/196
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1043

01.014 CORAÇÃO
-0
DE MARIA

SEDE

1044

00.698
IBICARAÍ
-1

SEDE

1045

01.034
IBICARAÍ
-8

SEDE

1046

14.418
ILHÉUS
-8

SEDE

1047

SÃO
01.329
SEBASTIÃO
-2
DO PASSÉ

SEDE

1048

01.449 CORAÇÃO
-8
DE MARIA

SEDE

1049

00.546
SALVADOR
-2

SEDE

1050

00.732
ITABUNA
-8

SEDE

1051

01.295 ENCRUZILH
-5
ADA

SEDE

1052

13.717
ITAGIBÁ
-4

SEDE

1053

13.515
ITIRUÇU
-2

SEDE

1054

00.960
ITIÚBA
-5

SEDE

1055

01.132
ITIÚBA
-0

SEDE

1056

01.042 TERRA
-1
NOVA

SEDE

1057

14.359
IGUAÍ
-4

SEDE

1058

01.435
IGUAÍ
-7

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 2º
OFÍCIO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
DE NOTAS 8º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 2º
OFÍCIO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE

4/6/196
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/6/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

20/6/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/8/196
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

12/9/19
66

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/11/19
66

8/9/201
1

PROVIME
NTO

29/11/1
966

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/12/1
966

8/9/201
1

REMOÇÃO

9/4/196
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

18/7/19
67

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/8/196
7

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/9/196
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/9/196
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/9/196
7

8/9/201
1

REMOÇÃO

6/9/196
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

6/9/196
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

PROTESTO

1059

00.940
GANDU
-7

1060

01.416 CHORROCH
SEDE
-7
Ó

1061

01.315
SANTA LUZ
-1

SEDE

1062

00.761 SANTA
-7
BÁRBARA

SEDE

1063

01.402 SANTA
-7
BÁRBARA

SEDE

1064

13.752
MURITIBA
-1

SEDE

1065

13.552
MURITIBA
-5

SEDE

1066

13.960
CANDEIAS
-0

SEDE

1067

01.080 EUCLIDES
-1
DA CUNHA

MASSACARÁ

1068

01.242 NILO
-7
PEÇANHA

SEDE

1069

01.018 BARRA DA
-1
ESTIVA

SEDE

1070

01.162
SALVADOR
-7

SEDE

1071

01.161
SALVADOR
-9

SEDE

1072

01.492
JEQUIÉ
-8

SEDE

1073

00.583
JEQUIÉ
-5

SEDE

1074

13.549 SANTO
-1
ESTEVÃO

IPECAETÁ

1075

01.263
NAZARÉ
-3

MUNIZ
FERREIRA

SEDE

REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS 5º
OFÍCIO
REGISTRO DE
IMÓVEIS 4º
OFÍCIO
TABELIONATO
DE NOTAS 2º
OFÍCIO
TABELIONATO
DE PROTESTO
DE TÍTULOS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

6/9/196
7

8/9/201
1

REMOÇÃO

21/10/1
967

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
967

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/12/1
968

8/9/201
1

REMOÇÃO

11/12/1
968

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/197
0

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/197
0

8/9/201
1

REMOÇÃO

3/12/19
70

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/197
2

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/8/19
73

8/9/201
1

REMOÇÃO

27/3/19
75

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/7/197
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

22/8/19
75

8/9/201
1

REMOÇÃO

14/7/19
76

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/8/19
78

8/9/201
1

PROVIME
NTO

23/11/1
979

8/9/201
1

REMOÇÃO

23/11/1
979

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1076

1077

1078

1079

1080

1081

1082

1083

1084

1085

1086

1087

1088

1089

1090

1091
1092

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
13.141
SALVADOR SUBDISTRITO CIVIL/BOM
-7
JESUS
REGISTRO
14.337
SALVADOR SUBDISTRITO CIVIL/SÃO
-0
CAETANO
TABELIONATO
00.571
ITAMBÉ
SEDE
C/FUNÇ. DE
-0
PROTESTO
TABELIONATO
00.581 ALAGOINH
SEDE
DE PROTESTO
-9
AS
DE TÍTULOS
REGISTRO
13.354
CIVIL DAS
ITAMARAJU SEDE
-6
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
13.356
ITAPARICA MAR GRANDE C/FUNÇ.
-1
NOTARIAIS
REGISTRO
00.971
CIVIL DAS
IBOTIRAMA SEDE
-2
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
01.094
JACOBINA
SEDE
PESSOAS
-2
NATURAIS 2º
OFÍCIO
REGISTRO DE
01.100
JACOBINA
SEDE
IMÓVEIS 2º
-7
OFÍCIO
REG. CIVIL
01.198
CURAÇÁ
PATAMUTÉ
C/FUNÇ.
-1
NOTARIAIS
TABELIONATO
01.493 ALAGOINH
SEDE
DE NOTAS 2º
-6
AS
OFÍCIO
REGISTRO
01.045
CIVIL DAS
ITAPEBI
SEDE
-4
PESSOAS
NATURAIS
PALMAS DE
REG. CIVIL
14.386
MONTE
MANDIROBA C/FUNÇ.
-7
ALTO
NOTARIAIS
PALMAS DE
REG. CIVIL
13.722
SEBASTIÃO
MONTE
C/FUNÇ.
-4
LARANJEIRAS
ALTO
NOTARIAIS
REGISTRO DE
00.743
ITAPEBI
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-5
E TIT. E DOCS.
00.952
REG. CIVIL
ITAPEBI
CAIUBI
-2
C/FUNÇ.
13.640 MATA DE
-8
SÃO JOÃO

ITANAGRA

23/11/1
979

8/9/201
1

PROVIME
NTO

23/11/1
979

8/9/201
1

REMOÇÃO

23/11/1
979

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/1/19
80

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/3/198
0

8/9/201
1

REMOÇÃO

21/4/19
81

8/9/201
1

PROVIME
NTO

17/10/1
981

8/9/201
1

PROVIME
NTO

21/5/19
82

8/9/201
1

REMOÇÃO

29/4/19
83

8/9/201
1

PROVIME
NTO

21/9/19
83

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/3/19
84

8/9/201
1

REMOÇÃO

27/3/19
84

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/6/198
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/6/198
4

8/9/201
1

REMOÇÃO

4/6/198
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/6/198
4

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/6/198
4

8/9/201
1

REMOÇÃO

NOTARIAIS

1093

13.949
IBITIARA
-3

BREJO LUIZA
DE BRITO

1094

14.019
ITORORÓ
-4

ITATI

1095

00.846 SANTA RITA MALHADA
-6
DE CÁSSIA GRANDE

1096

01.119
IBITIARA
-7

MOCAMBO

1097

01.393
TREMEDAL
-8

SEDE

1098

00.767
IBOTIRAMA SEDE
-4

1099

FORMOSA
01.277
DO RIO
-3
PRETO

SEDE

1100

01.230
IRAQUARA
-2

IRAPORANGA

1101

14.347 BUERAREM
JUSSARI
-9
A

1102

13.753
LAJE
-9

SÃO MIGUEL
DAS MATAS

1103

sem
NOVA
código SOURE

SEDE

1104

00.794
URUÇUCA
-8

SEDE

1105

01.472
URUÇUCA
-0

SEDE

1106

00.980 GENTIO DO
PITUBA
-3
OURO

1107

13.981 CANAVIEIR
-6
AS

POXIM DO
SUL

1108

13.969 CANAVIEIR
-1
AS

OURIÇANA

1109

13.448
PAZ DE
CANARANA
-6
SALOBRO

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

27/8/19
84

8/9/201
1

PROVIME
NTO

15/9/19
84

8/9/201
1

PROVIME
NTO

16/9/19
84

8/9/201
1

REMOÇÃO

9/11/19
84

8/9/201
1

PROVIME
NTO

16/11/1
984

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/11/1
984

8/9/201
1

REMOÇÃO

3/4/198
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

24/6/19
85

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/10/1
985

8/9/201
1

REMOÇÃO

19/10/1
985

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/10/1
985

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/11/1
985

8/9/201
1

REMOÇÃO

19/11/1
985

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
985

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/2/19
86

8/9/201
1

REMOÇÃO

3/3/198
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/4/198
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1110

01.039
OLINDINA
-7

SEDE

1111

13.711
JUAZEIRO
-7

SEDE

1112

13.509
IRARÁ
-5

PATAÍBA

1113

14.415 EUCLIDES
-4
DA CUNHA

ALGODÕES

1114

01.073
ITAMBÉ
-6

SÃO JOSÉ DO
COLÔNIA

1115

00.562
BARREIRAS
-9

SEDE

1116

13.658
GUANAMBI CERAÍMA
-0

1117

01.375
CORIBE
-5

1118

00.888 MORRO DO
TAMBORIL
-8
CHAPÉU

1119

01.173
BARREIRAS
-4

SEDE

1120

01.525
SALVADOR
-5

SEDE

1121

00.530
SALVADOR
-6

SEDE

1122

00.648 CAPIM
-6
GROSSO

SEDE

1123

SANTO
00.538
ANTÔNIO
-9
DE JESUS

SEDE

1124

01.309
JAGUARARI SEDE
-4

1125
1126

SEDE

SÃO
00.710
MONTE
FRANCISCO
-4
RECÔNCAVO
DO CONDE
00.701 SÃO
SEDE
-3
FRANCISCO

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 2º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
DE NOTAS 2º
OFÍCIO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 2º
OFÍCIO
TABELIONATO
DE NOTAS 14º
OFÍCIO
TABELIONATO
DE NOTAS 11º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
DE NOTAS 2º
OFÍCIO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS

21/4/19
86

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/4/19
86

8/9/201
1

PROVIME
NTO

29/8/19
86

8/9/201
1

PROVIME
NTO

18/9/19
86

8/9/201
1

REMOÇÃO

16/3/19
87

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/5/198
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/5/19
87

8/9/201
1

REMOÇÃO

6/6/198
7

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/6/19
87

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/8/19
87

8/9/201
1

REMOÇÃO

18/8/19
87

8/9/201
1

PROVIME
NTO

18/8/19
87

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/1/198
8

8/9/201
1

REMOÇÃO

1/2/198
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

25/2/19
88

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/3/198
8

8/9/201
1

REMOÇÃO

8/3/198
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

DO CONDE

1127

1128

1129

SÃO
00.804
FRANCISCO SEDE
-5
DO CONDE
SÃO
00.709
FRANCISCO MATARIPE
-6
DO CONDE
SÃO
01.440
FRANCISCO SEDE
-7
DO CONDE

1130

13.950
IBIRATAIA
-1

SEDE

1131

01.365
LAJE
-6

SEDE

1132

00.776
LAJE
-5

SEDE

1133

13.608 TEIXEIRA
-5
DE FREITAS

SEDE

1134

01.343
POJUCA
-3

SEDE

1135

00.822
POJUCA
-7

SEDE

1136

00.751 CAPIM
-8
GROSSO

SEDE

1137

14.338 AMÉLIA
INHATÁ
-8
RODRIGUES

1138

13.861 AMÉLIA
SEDE
-0
RODRIGUES

1139

01.490 SERRA
-2
PRETA

SEDE

1140

01.163 QUIXABEIR
-5
A

SEDE

1141

14.960 QUIXABEIR
-9
A

SEDE

1142

01.083 ITAGIMIRI
-5
M

SEDE

PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS

8/3/198
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/3/198
8

8/9/201
1

REMOÇÃO

8/3/198
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/3/19
88

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/3/19
88

8/9/201
1

REMOÇÃO

19/3/19
88

8/9/201
1

PROVIME
NTO

22/3/19
88

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/4/198
8

8/9/201
1

REMOÇÃO

8/4/198
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/4/198
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

22/4/19
88

8/9/201
1

REMOÇÃO

22/4/19
88

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/4/19
88

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/5/198
8

8/9/201
1

REMOÇÃO

4/5/198
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/5/19
88

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1143

13.963 GUARATIN
-4
GA

SEDE

1144

01.299 ITAGIMIRI
-7
M

SEDE

1145

13.934 GUARATIN
-5
GA

SEDE

1146

00.575 SÃO
-1
DESIDÉRIO

SEDE

1147

00.788 SERRA
-0
DOURADA

SEDE

1148

01.082
EUNÁPOLIS SEDE
-7

1149

OLIVEIRA
01.272
DOS
-4
BREJINHOS

1150

00.821 BUERAREM
SEDE
-9
A

1151

13.606
ILHÉUS
-9

SEDE

1152

01.087
VALENÇA
-6

SEDE

1153

00.974 BARRA DO
-6
CHOÇA

SEDE

1154

00.758 BELO
-3
CAMPO

SEDE

1155

13.345
IRECÊ
-4

SEDE

1156

01.344 CANSANÇÃ
-1
O

SEDE

1157

00.936 SIMÕES
-5
FILHO

SEDE

1158

00.969
CANUDOS
-6

BENDEGÓ

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS 1º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
DE NOTAS 1º
OFÍCIO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

10/5/19
88

8/9/201
1

REMOÇÃO

10/5/19
88

8/9/201
1

PROVIME
NTO

3/6/198
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

7/7/198
8

8/9/201
1

REMOÇÃO

8/7/198
8

8/9/201
1

PROVIME
NTO

20/8/19
88

8/9/201
1

PROVIME
NTO

24/10/1
988

8/9/201
1

REMOÇÃO

9/11/19
88

8/9/201
1

PROVIME
NTO

15/11/1
988

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/198
9

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/2/19
89

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/3/198
9

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/5/19
89

8/9/201
1

REMOÇÃO

18/7/19
89

8/9/201
1

PROVIME
NTO

7/11/19
89

8/9/201
1

PROVIME
NTO

11/11/1
989

8/9/201
1

REMOÇÃO

NOTARIAIS

1159

01.247 EUCLIDES
-6
DA CUNHA

CAIMBÉ

1160

01.084 EUCLIDES
-3
DA CUNHA

ARIBICÉ

1161

FORMOSA
01.404
DO RIO
-3
PRETO

SEDE

1162

00.918 NOVA
-3
FÁTIMA

SEDE

1163

13.811
CORIBE
-5

JABORANDI

1164

00.799
ITARANTIM SEDE
-7

1165

SANTO
00.749
ANTÔNIO
-2
DE JESUS

SEDE

1166

00.925
ITAMBÉ
-8

SEDE

1167

01.016
MUCUGÊ
-5

SEDE

1168

00.860
CANARANA SEDE
-7

1169

13.491
GLÓRIA
-6

SEDE

1170

13.903 SOBRADIN
-0
HO

SEDE

1171

01.332 TANQUE
-6
NOVO

SEDE

1172

00.807
MILAGRES
-8

SEDE

1173

01.223
MILAGRES
-7

SEDE

1174

13.901 AMÉRICA
-4
DOURADA

SOARES

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS 2º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

22/11/1
989

8/9/201
1

PROVIME
NTO

4/12/19
89

8/9/201
1

PROVIME
NTO

5/12/19
89

8/9/201
1

REMOÇÃO

31/1/19
90

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/4/19
90

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/7/199
0

8/9/201
1

REMOÇÃO

12/7/19
90

8/9/201
1

PROVIME
NTO

19/9/19
90

8/9/201
1

PROVIME
NTO

15/10/1
990

8/9/201
1

REMOÇÃO

18/12/1
990

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/1/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/1/19
91

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/1/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/1/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/1/19
91

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/1/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1175

01.437
MILAGRES
-3

SEDE

1176

13.249
RODELAS
-8

SEDE

1177

01.051
RODELAS
-2

SEDE

1178

BARRO
PRETO
00.746 (GOVERNA
-8
DOR
LOMANTO
JUNIOR)

SEDE

1179

01.174
BOQUIRA
-2

SEDE

1180

01.314
BOQUIRA
-4

SEDE

1181

01.046
BOQUIRA
-2

SEDE

1182

00.797
UTINGA
-1

SEDE

1183

00.627
BOQUIRA
-0

BUCUITUBA

1184

01.372
ARACI
-2

SEDE

1185

01.453
LAPÃO
-0

SEDE

1186

00.566
LAPÃO
-0

SEDE

1187

00.935 JOÃO
-7
DOURADO

SEDE

1188

00.779 JOÃO
-9
DOURADO

SEDE

1189

13.346
IRECÊ
-2

SEDE

1190

00.682
ITABELA
-5

SEDE

TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
DE NOTAS 2º
OFÍCIO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS

30/1/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/1/19
91

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/1/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/1/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/4/19
91

8/9/201
1

REMOÇÃO

10/4/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/4/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/4/19
91

8/9/201
1

REMOÇÃO

10/4/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/5/199
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/5/199
1

8/9/201
1

REMOÇÃO

8/5/199
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/5/199
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

9/5/199
1

8/9/201
1

REMOÇÃO

21/5/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

23/6/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1191

01.477 CONCEIÇÃO
SEDE
-9
DA FEIRA

1192

13.192 NOVA
-0
CANAÃ

SEDE

1193

13.193 NOVA
-8
CANAÃ

ITAJAÍ

1194

WENCESLA
01.063 U
-7
GUIMARÃE
S

SEDE

1195

00.585
IBICUÍ
-0

1196

WENCESLA
00.825 U
-0
GUIMARÃE
S

1197

00.736 NOVA
-9
CANAÃ

SEDE

1198

14.030 ITAPITANG
-1
A

SEDE

1199

01.130 ITAPITANG
-4
A

SEDE

1200

00.561 BAIANÓPOL
SEDE
-1
IS

1201

01.358 IBIRAPITAN
SEDE
-1
GA

1202

00.775 SERRA
-7
PRETA

1203

01.158 TEOFILÂNDI
SEDE
-5
A

1204

01.422 TEOFILÂNDI
SEDE
-5
A

1205

PRESIDENT
01.167
E JÂNIO
-6
QUADROS

SEDE

1206

01.318 TEODORO
-5
SAMPAIO

SEDE

1207

01.086 PILÃO
-8
ARCADO

SEDE

TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS

18/7/19
91

8/9/201
1

REMOÇÃO

8/9/199
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/9/199
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO

8/9/199
1

8/9/201
1

REMOÇÃO

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.

8/9/199
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.

8/9/199
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/9/199
1

8/9/201
1

REMOÇÃO

8/9/199
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/9/199
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/9/199
1

8/9/201
1

REMOÇÃO

27/9/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/10/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/11/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

13/11/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

26/11/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

26/11/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

26/11/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS

1208

00.792
ITAQUARA
-2

1209

13.295 VÁRZEA DO
SEDE
-1
POÇO

1210

00.854 TEODORO
-0
SAMPAIO

SEDE

1211

01.003 BAIXA
-3
GRANDE

SEDE

1212

00.959
MORPARÁ
-7

SEDE

1213

01.471 MARCIONÍL
SEDE
-2
IO SOUZA

1214

01.339 CALDEIRÃO
SEDE
-1
GRANDE

1215

00.782 MARCIONÍL
SEDE
-3
IO SOUZA

1216

01.007
ABARÉ
-4

SEDE

1217

01.298 ITAPETING
-9
A

SEDE

1218

00.793
ANAGÉ
-0

SEDE

1219

01.433 LICÍNIO DE
-2
ALMEIDA

SEDE

1220

01.325 LICÍNIO DE
-0
ALMEIDA

SEDE

1221

00.745
PLANALTO
-0

SEDE

1222

01.253
JIQUIRIÇA
-4

SEDE

1223

01.027 SÃO
-2
GABRIEL

SEDE

1224

01.049 SÃO
SEDE
-6
DOMINGOS

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS 2º
OFÍCIO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO

26/11/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

26/11/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

26/11/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

26/11/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

26/11/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

26/11/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

26/11/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

26/11/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

26/11/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/12/19
91

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

1225

13.841 PÉ DE
-2
SERRA

SEDE

1226

00.657 PÉ DE
-7
SERRA

SEDE

1227

01.434 NOVA
-0
FÁTIMA

SEDE

1228

14.381
MUCURI
-8

IBIRANHÉM

1229

01.193 SÃO
-2
GABRIEL

SEDE

1230

01.301
MACURURÉ SEDE
-1

1231

01.004 SÃO
SEDE
-1
DOMINGOS

1232

01.413 PÉ DE
-4
SERRA

SEDE

1233

01.291 RETIROLÂN
-4
DIA

SEDE

1234

00.859 SÃO
SEDE
-9
DOMINGOS

1235

01.105 SANTA
-6
LUZIA

SEDE

1236

13.666
MUCURI
-3

SEDE

1237

01.462
APORÁ
-1

SEDE

1238

CAPELA DO
01.312
ALTO
-8
ALEGRE

SEDE

1239

00.592 SÃO
-6
GABRIEL

GAMELEIRA
DO JACARÉ

1240

CAPELA DO
00.916
ALTO
-7
ALEGRE

SEDE

1241

00.768
IBITITÁ
-2

SEDE

REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1242

01.376
IRAQUARA
-3

SEDE

1243

14.340
ANAGÉ
-4

CARAIBAS

1244

PALMAS DE
13.754
MONTE
SEDE
-7
ALTO

1245

01.021
PIRITIBA
-5

1246

13.191 NORDESTIN
SEDE
-2
A

1247

01.469 SÁTIRO
-6
DIAS

SEDE

1248

01.222 SÁTIRO
-9
DIAS

SEDE

1249

01.374
ICHU
-8

SEDE

1250

01.545 TERRA
-3
NOVA

SEDE

1251

00.757
JITAÚNA
-5

SEDE

1252

00.590 IBIRAPITAN
ITAMARATY
-0
GA

1253

13.500
IBIRAPUÃ
-4

1254

13.227
POTIRAGUÁ SEDE
-4

1255

00.739
ITAETÉ
-3

SEDE

1256

13.681
ILHÉUS
-2

BANCO
CENTRAL

1257

13.749
VALENÇA
-7

PRESIDENTE
TANCREDO
NEVES

1258

13.237 QUIXABEIR
-3
A

SEDE

SEDE

SEDE

TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
TABELIONATO
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO
CIVIL DAS
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.

13/12/1
991

8/9/201
1

REMOÇÃO

13/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/12/1
991

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1/1/199
2

8/9/201
1

REMOÇÃO

5/1/199
2

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/1/19
92

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/1/19
92

8/9/201
1

REMOÇÃO

30/1/19
92

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/2/19
92

8/9/201
1

PROVIME
NTO

21/8/19
92

8/9/201
1

REMOÇÃO

17/9/19
92

8/9/201
1

PROVIME
NTO

13/11/1
992

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/1/199
4

8/9/201
1

REMOÇÃO

20/6/19
94

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/2/199
5

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/4/199
6

8/9/201
1

REMOÇÃO

10/6/19
96

8/9/201
1

PROVIME
NTO

1259

14.013
ITAPARICA
-7

1260

13.159
ITAMARÍ
-9

1261

VITÓRIA DA
00.931
CONQUIST
-6
A

1262

00.931 BUERAREM
-6
A

1263

13.164 MADRE DE
-9
DEUS

1264

13.165 MADRE DE
-6
DEUS

1265

13.453
CANUDOS
-6

1266

01.331 SÃO JOSÉ
-8
DO JACUÍPE

1267

00.726 PINDOBAÇ
-0
U

1268

01.273
SALVADOR
-2

1269

00.724
SALVADOR
-5

1270

14.028
ITANHÉM
-5

1271

01.040
ITAGI
-5

1272

00.818 ITAPETING
-5
A

1273

01.530 ITAPETING
-5
A

1274

13.521 JAGUAQUA
-0
RA

1275

00.878 BARRA DO
-9
MENDES

1276

14.404
UBAITABA
-8

1277

14.410
CAMACAN
-5

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
SÃO JOÃO DA
C/FUNÇ.
VITÓRIA
NOTARIAIS
REG. CIVIL
SÃO JOSÉ DA
C/FUNÇ.
VITÓRIA
NOTARIAIS
TABELIONATO
SEDE
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
TABELIONATO
SEDE
C/FUNÇ. DE
PROTESTO
REGISTRO DE
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REG. CIVIL
BANANEIRAS C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
SUBDISTRITO CIVIL/SÃO
CRISTOVÃO
REGISTRO
SUBDISTRITO
CIVIL/VALERIA
REG. CIVIL
IBIRAJÁ
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO DE
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
E TIT. E DOCS.
REGISTRO DE
SEDE
TITULOS E
DOCUMENTOS
TABELIONATO
SEDE
DE NOTAS 2º
OFÍCIO
REG. CIVIL
STELA DUBOIS C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
LAGOA
C/FUNÇ.
GRANDE
NOTARIAIS
REG. CIVIL
TAPIRAMA
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
ITATINGUI
C/FUNÇ.
CACHASEDEP
REGO

25/7/19
96

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/10/19
96

8/9/201
1

REMOÇÃO

25/2/19
97

8/9/201
1

PROVIME
NTO

25/2/19
97

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/8/19
97

8/9/201
1

REMOÇÃO

10/8/19
97

8/9/201
1

PROVIME
NTO

10/8/19
97

8/9/201
1

PROVIME
NTO

25/8/19
97

8/9/201
1

REMOÇÃO

20/1/19
98

8/9/201
1

PROVIME
NTO

29/1/19
98

8/9/201
1

PROVIME
NTO

30/1/19
98

8/9/201
1

REMOÇÃO

17/10/2
000

8/9/201
1

PROVIME
NTO

2/9/200
2

8/9/201
1

PROVIME
NTO

22/11/2
004

8/9/201
1

REMOÇÃO

18/1/20
05

8/9/201
1

PROVIME
NTO

6/3/200
6

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/11/2
007

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

8/9/201
1

PROVIME
NTO

NOTARIAIS

1278

13.840
SENTO SÉ
-4

AMANIÚ

1279

13843POÇÕES
8

CAETANOS

1280

14.446 SANTO
-9
AMARO

BOM JESUS
DOS POBRES

1281

13.374 PORTO
-4
SEGURO

ARRAIAL
D'AJUDA

1282

13.765
JUAZEIRO
-3

ITAMOTINGA

1283

01.096
JAGUARIPE
-7

CUNHAGI

1284

13.988
DIÓGENES
AMARGOSA
-1
SAMPAIO

1285

13.348
IRECÊ
-8

CONQUISTA

1286

01.197
JUAZEIRO
-3

PINHÕES

1287

01.001
JUAZEIRO
-7

JUNCO

1288

14.398
SENTO SÉ
-2

AMÉRICO
ALVES

1289

13.499 IBIRAPITAN NOVO
-9
GA
HORIZONTE

1290

01.192
MILAGRES
-4

TARTARUGA

1291

13.260
SENTO SÉ
-5

CAJUÍ

1292

13.266 SERRA
-2
DOURADA

TRAÍRAS

1293

13.504
IGUAÍ
-6

ALTAMIRA

1294
1295

VITÓRIA DA
13.410
SÃO
CONQUIST
-6
SEBASTIÃO
A
13.378
REMANSO POÇOS
-5

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

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007

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1

REMOÇÃO

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007

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PROVIME
NTO

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007

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PROVIME
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PROVIME
NTO

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PROVIME
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REMOÇÃO

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REMOÇÃO

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REMOÇÃO

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NTO

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PROVIME
NTO

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REMOÇÃO

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PROVIME
NTO

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007

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1

PROVIME
NTO

NOTARIAIS

1296

VITÓRIA DA
13.411
CONQUIST VEREDINHA
-4
A

1297

14.334
SALVADOR
-7

SUBDISTRITO

1298

13.365
JEQUIÉ
-2

MONTE
BRANCO

1299

14.343 BARRA DA
-8
ESTIVA

CASCAVEL

1300

13.366 JEREMOAB
-0
O

CANCHÉ

1301

SANTO
13.455
CARAVELAS ANTONIO DE
-1
BARCELONA

1302

13.248
RIO REAL
-0

MANGUE
SECO

1303

13.474
CORIBE
-2

RANCHINHO

1304

13.454
PONTA DE
CARAVELAS
-4
AREIA

1305

VITÓRIA DA
13.405
CABECEIRA
CONQUIST
-6
DO JIBÓIA
A

1306

13.497 IBIRAPITAN CAMUMUZIN
-3
GA
HO

1307

13.330
GUANAMBI PILÕES
-6

1308

13.327 FEIRA DE
-2
SANTANA

1309

14.372 MARAGOGI
COQUEIROS
-7
PE

1310

13.329
GUANAMBI MORRINHOS
-8

1311

13.484
ESPLANADA PALAME
-1

1312

13.482 ENCRUZILH
-5
ADA

NOVA
BRASÍLIA

1313

13.683
NAZARÉ
-8

ONHA

JAÍBA

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REGISTRO
CIVIL/AMARALI
NA
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

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007

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1

REMOÇÃO

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007

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PROVIME
NTO

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007

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PROVIME
NTO

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1

PROVIME
NTO

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PROVIME
NTO

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REMOÇÃO

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PROVIME
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NTO

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REMOÇÃO

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PROVIME
NTO

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007

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NTO

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007

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REMOÇÃO

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PROVIME
NTO

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PROVIME
NTO

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007

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REMOÇÃO

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PROVIME
NTO

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1

PROVIME
NTO

NOTARIAIS

1314

1315

1316

1317

1318

1319

1320

1321

1322

1323

1324

1325

1326

1327

1328

1329

1330
1331

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.431
ITAMARAJU JUCURUÇU
C/FUNÇ.
-1
NOTARIAIS
SANTO
REG. CIVIL
13.394 SANTO
ESTEVÃO
C/FUNÇ.
-2
ESTEVÃO
VELHO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.385
OLINDINA
CRISÓPOLIS
C/FUNÇ.
-9
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.755
CARNAÍBA DO
JUAZEIRO
C/FUNÇ.
-4
SERTÃO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.992
JUAZEIRO
ABÓBORA
C/FUNÇ.
-8
NOTARIAIS
SÃO
REG. CIVIL
13.257
RURAL DO
SEBASTIÃO
C/FUNÇ.
-1
PASSÉ
DO PASSÉ
NOTARIAIS
CORONEL
REG. CIVIL
13.529
LENÇÓIS
OCTAVIANO
C/FUNÇ.
-3
ALVES
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.364
JEQUIÉ
FLORESTAL
C/FUNÇ.
-5
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.085
MACAÚBAS LAGOA CLARA C/FUNÇ.
-5
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.713
JEQUIÉ
CATINGAL
C/FUNÇ.
-8
NOTARIAIS
CONCEIÇÃO
REG. CIVIL
14.352
DO
RIO DA DONA C/FUNÇ.
-9
ALMEIDA
NOTARIAIS
REGISTRO DE
13.268 SERROLÂN
SEDE
IMÓVEIS, HIP.
-8
DIA
E TIT. E DOCS.
REGITRO CIVIL
13.750
JAGUARIPE SEDE
DAS PESSOAS
-5
NATURAIS
REG. CIVIL
13.388 SANTO
CABUÇU
C/FUNÇ.
-4
AMARO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.481 ENCRUZILH
CAPINARANA C/FUNÇ.
-7
ADA
NOTARIAIS
SENHOR
REG. CIVIL
13.400
TANQUINHO
DO
C/FUNÇ.
-7
DO POÇO
BONFIM
NOTARIAIS
01.323
REGISTRO DE
JAGUARIPE SEDE
-5
IMÓVEIS, HIP.
13.673
JUAZEIRO
-9

JUREMAL

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007

8/9/201
1

REMOÇÃO

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007

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1

PROVIME
NTO

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007

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PROVIME
NTO

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007

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1

REMOÇÃO

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PROVIME
NTO

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007

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PROVIME
NTO

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007

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1

REMOÇÃO

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007

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PROVIME
NTO

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007

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1

PROVIME
NTO

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007

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1

REMOÇÃO

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007

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1

PROVIME
NTO

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007

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1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

8/9/201
1

REMOÇÃO

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007

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/11/2
007

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1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

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1

PROVIME
NTO

E TIT. E DOCS.

1332

13.385 RUY
-0
BARBOSA

SANTA LUZIA

1333

13.551
NAZARÉ
-7

MARAGOGIPI
NHO

1334

13.342
IPIRÁ
-1

BOMFIM DE
IPIRÁ

1335

13.368
JUAZEIRO
-6

MASSACARÁ

1336

SÃO
13.256
SEBASTIÃO
-3
DO PASSÉ

MARACANGAL
HA

1337

13.264 SERRA
-7
DOURADA

MOMBAÇA

1338

14.391
POÇÕES
-7

VISTA NOVA

1339

00.687 MUNDO
-5
NOVO

IBIAPORÃ

1340

13.245
RIO REAL
-6

ABADIA

1341

13.384 RUY
-3
BARBOSA

NOVA CRUZ

1342

13.506
IGUAÍ
-1

IGUAIBI

1343

13.507
IGUAÍ
-9

PALMEIRINHA

1344

14.396 SÃO JOSÉ
ITATIAIA DO
-6
DO JACUÍPE ALTO BONITO

1345

13.359
JACOBINA
-5

JUNCO

1346

13.508
IGUAÍ
-7

PONTO XIQUE

1347

01.095
JAGUARIPE
-9

CAMASSANDI

1348

13.519
ITUAÇU
-4

TRANQUEIRAS

1349

13.255 SÃO
-5
DESIDÉRIO

RODA VELHA
DE CIMA

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

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007

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1

REMOÇÃO

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007

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NTO

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NTO

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NTO

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NTO

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REMOÇÃO

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NTO

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NTO

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REMOÇÃO

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PROVIME
NTO

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007

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PROVIME
NTO

NOTARIAIS

1350

13.190 MUNDO
-4
NOVO

VOLTA
GRANDE

1351

13.375 PORTO
-1
SEGURO

TRANCOSO

1352

VITÓRIA DA
13.406
CONQUIST CERCADINHO
-4
A

1353

13.349
IRECÊ
-6

1354

01.000 JAGUAQUA
IPIÚNA
-9
RA

1355

13.263
SENTO SÉ
-9

PIÇARRÃO

1356

13.505
IGUAÍ
-3

IBIPORAMA

1357

13.347
IRECÊ
-0

ANGICAL

1358

13.522
JAGUARARI PILAR
-8

1359

13.246
RIO REAL
-4

1360

VITÓRIA DA
13.408
CONQUIST PRADOSO
-0
A

1361

13.240 RIACHO DE
-7
SANTANA

BOTUQUARA

1362

SENHOR
13.399
DO
-1
BONFIM

SÍTIO DA
BARAÚNA

1363

13.670
ILHÉUS
-5

COUTOS

1364

13.343
IPIRÁ
-9

MALHADOR

1365

13.913
POÇÕES
-9

BOM JESUS
DA SERRA

1366

14.382
MUCURI
-6

ITABATÃ

1367

13.517
ITORORÓ
-8

PALMIRA

ITAPICURU

ITANHI

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
C/FUNÇ.

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007

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1

REMOÇÃO

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PROVIME
NTO

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NTO

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NTO

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NTO

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007

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NTO

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NTO

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NTO

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NTO

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REMOÇÃO

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NTO

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NTO

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REMOÇÃO

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PROVIME
NTO

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007

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PROVIME
NTO

NOTARIAIS

1368

1369

1370

1371

1372

1373

1374

1375

1376

1377

1378

1379

1380

1381

1382

1383

REG. CIVIL
C/FUNÇ.
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.229
CACHOEIRA
PRADO
C/FUNÇ.
-0
DO MATO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.428
ILHÉUS
OLIVENÇA
C/FUNÇ.
-7
NOTARIAIS
REG. CIVIL
00.606 JAGUAQUA
APUAREMA
C/FUNÇ.
-4
RA
NOTARIAIS
SENHOR
REG. CIVIL
13.398
DO
IGARA
C/FUNÇ.
-3
BONFIM
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.361
JACOBINA
OUROLÂNDIA C/FUNÇ.
-1
NOTARIAIS
VITÓRIA DA
REG. CIVIL
13.407
CONQUIST DANTILÂNDIA C/FUNÇ.
-2
A
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.513
ITANHÉM
VEREDA
C/FUNÇ.
-7
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.842 PINDOBAÇ
FILADÉLFIA
C/FUNÇ.
-0
U
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.219
PIRITIBA
PORTO FELIZ C/FUNÇ.
-1
NOTARIAIS
REG. CIVIL
14.435
JACOBINA
UMBURANAS C/FUNÇ.
-2
NOTARIAIS
REG. CIVIL
13.485
SÃO JOSÉ DO
ESPLANADA
C/FUNÇ.
-8
MUCAMBO
NOTARIAIS
REG. CIVIL
01.191
BOCA DO
BELMONTE
C/FUNÇ.
-6
CÓRREGO
NOTARIAIS
REGISTRO
13.737
CIVIL DAS
ITACARÉ
SEDE
-2
PESSOAS
NATURAIS
REGISTRO DE
14.004
ITABERABA SEDE
IMÓVEIS 1º
-6
OFÍCIO
REG. CIVIL
13.557
TABOQUINHA
ITACARÉ
C/FUNÇ.
-4
S
NOTARIAIS
13.393 SANTO
-4
ESTEVÃO

POÇO

28/11/2
007

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/11/2
007

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/11/2
007

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/11/2
007

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

8/9/201
1

PROVIME
NTO

28/11/2
007

8/9/201
1

REMOÇÃO

28/11/2
007

8/9/201
1

PROVIME
NTO

25/4/20
08

8/9/201
1

PROVIME
NTO

14/5/20
08

8/9/201
1

REMOÇÃO

8/9/201
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/9/201
1

8/9/201
1

PROVIME
NTO

8/9/201
1

8/9/201
1

REMOÇÃO

ANEXO II

MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE
DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA

Atesto,
para
os
devidos
fins,
que
o(a)
Senhor(a)___________________________________________ é portador(a) da(s)
deficiência(s), CID ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções
_______________________________________________________________________
_____________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.

Assinatura e carimbo do Médico