CEI-MPF 2ª FASE

1ª RODADA 07/05/2015

CEI-MPF
2ª FA S E
CURSO PREPARATÓRIO PARA O
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

1ª RODADA - 07/05/2015

Prezado(a) aluno(a), é proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos. O CEI possui um
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CORPO DOCENTE
PAULO SANTIAGO
Procurador da República (27° CPR). Ex-Procurador Regional Eleitoral no Amapá, Ex-Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção no
Amapá, Ex-Representante da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal no Estado do Amapá. Mestre em Direito
Público, Especialista em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Ex-Professor de Direito Administrativo
da Universidade Federal da Bahia. Ex-Procurador do Estado de Pernambuco. Aprovado em diversos concursos e seleções: Ministério Público
Federal (2013), Advocacia Geral da União (2013), Defensoria Pública do Estado da Bahia (2010), Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
(2009), Advocacia da Petrobras (2012), do Banco do Nordeste (2011) e da EMBASA (2009). [email protected]
BRUNO BARROS
Procurador da República em Campina Grande/PB. Procurador do Município de Recife (2009 a 2012). Pós-Graduado em Direito Público.
Aprovado nos concursos de Procurador do Município de Recife (1°lugar), Procurador do Estado de Alagoas (3º lugar), Advogado da União e
Procurador da República (6º Lugar no 25°CPR). Editor do http://blogdobrunobarros.blogspot.com. [email protected]
JOÃO PAULO LORDELO
Procurador da República (aprovado em 1° lugar no 27°CPR). Ex-Defensor Público Federal. Aprovado em diversos concursos e seleções: Técnico
Administrativo da Universidade Federal da Bahia, Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado da Bahia, Técnico Administrativo
e Analista Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, Procurador do Estado de Pernambuco, Defensor Público Federal (7ª
colocação final, tendo obtido a 1ª colocação na primeira fase), Mestrado em Direito Público ­ Área de Concentração: Teoria do Processo e
Tutela de Direitos (1ª colocação), Juiz de Direito do Estado da Bahia (1ª colocação na primeira fase), Procurador da República (1ª colocação na
classificação geral). É graduado e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e especialista em Direito do Estado. Editor
do website: http://www.joaolordelo.com. [email protected]
FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO
Procurador da República no município de Uruguaiana/RS. Formado em 2009 pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi
procurador do Estado do Paraná (PGE) de 2012 a 2014. Aprovado no concurso do Ministério Público do Estado do Paraná (2013). Aprovado
em concursos para técnico e analista judiciários. [email protected]
BRUNO LAMENHA
Procurador da República no município de Caicó-RN desde junho/2014 (aprovado no 27 CPR ­ 2º lugar). Mestre em Direito Público pela
Universidade Federal de Alagoas. Foi Analista Judiciário ­ Área Judiciária na Justiça Federal em Alagoas (2012-2014) e Assessor-Chefe do
gabinete do Procurador-Chefe no MPF/AL (2009-2012). [email protected]
THIAGO VIEGAS
Procurador da República em Osasco/SP. Advogado de União (2009 a 2012). Analista Judiciário do TRE/PB (2007 a 2009); Técnico do Ministério
Público Federal (2004 a 2007). Pós graduado em Direito do Estado e Ciências Criminais. Aprovado nos concursos de: Em 2004, Técnico do
Ministério Público Federal (1º colocado na Paraíba); Em 2007, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (2º lugar); Em 2009,
Procurador do Estado de Alagoas (2º lugar) e Advogado da União (1º lugar); Em 2012, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(1º lugar no XIII Concurso para Juiz Federal), Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (4º lugar no XI concurso para Juiz Federal)
e Procurador da República (12ª lugar no 25º CPR). [email protected]
MARCELO SANTOS CORREA
Procurador da República em Imperatriz/MA, aprovado em 27º lugar no 27º CPR. Ex-Juiz Federal do TRF5 (aprovado em 4º lugar no XII
Concurso). Ex-Juiz Federal do TRF4 (aprovado em 4º lugar no XV concurso). Ex-Advogado da União. Aprovado em diversos outros concursos,
entre eles: Procurador do Estado do Pará (4º lugar), Procurador do Estado do Tocantins, Analista do TRF1. [email protected]

COORDENAÇÃO DO CEI
Caio Paiva - [email protected]
Defensor Público Federal, especialista em ciências criminais, fundador do CEI, já foi professor dos cursos CEI-DPU, CEI-DPE/MG/
RS e CEI-Jurisprudência de Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. Editor do site www.oprocesso.com

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BOAS VINDAS
Caros alunos,
Em primeiro lugar, recebam as homenagens de toda a equipe do CEI-MPF. Parabéns pela aprovação!
Tenham a certeza de que acabaram de superar possivelmente a fase mais difícil do concurso do Ministério
Público Federal. Nesse 28º CPR em particular, é fácil perceber que houve um aumento sensível da
dificuldade na prova objetiva, o que resultou em poucos aprovados.
Diante do rigor excessivo na primeira prova, é possível que a segunda fase seja menos problemática ­ sob
pena de restarem pouquíssimos aprovados, algo que a carreira certamente não deseja. Assim, é chegada
a hora de investir, com todas as forças, na sua aprovação.
Vamos ao curso!
Um abraço,
João Paulo Lordelo
Coordenador do CEI-MPF

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SUMÁRIO
DICAS DE ESTUDO...............................................................................................................................................5
INSTRUÇÕES..........................................................................................................................................................6
PRIMEIRA PARTE (DISSERTAÇÃO).....................................................................................................................7
SEGUNDA PARTE (QUESTÕES)...........................................................................................................................9
DIREITO ECONÔMICO...................................................................................................................................9
DIREITO DO CONSUMIDOR........................................................................................................................9
DIREITO CIVIL...............................................................................................................................................10
DIREITO PROCESSUAL CIVIL......................................................................................................................10

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DICAS DE ESTUDO
Se você foi aprovado na primeira fase, respire fundo e perceba que já deu um grande passo. São poucas
pessoas que conseguem vencer essa primeira etapa (sobretudo neste 28º CPR), o que significa que o seu
sonho está ficando próximo.
Uma primeira observação que devo fazer é a seguinte: a grande vantagem da prova subjetiva está
no fato de os examinadores consideraram absolutamente tudo que você escreve. Tudo é analisado e
avaliado. Assim, não parece haver um espelho absolutamente rígido (como ocorre nas provas do CESPE),
mas sim flexível, de modo que cabe ao candidato saber condensar as informações mais relevantes nas
poucas linhas oferecidas.
É hora de mostrar conhecimento. Cite autores, precedentes, mostre que domina a questão. Mas
seja claro e objetivo, com uma escrita simples e bem pontuada. O MPF exige do candidato, a um só
tempo, muito conhecimento e capacidade de síntese.
Se não souber a resposta, arranje uma resposta. Jamais deixe sua questão em branco, pois, como
sobredito, tudo é avaliado.
Fique atento: o tempo aqui é muito curto e as provas são distribuídas em 4 dias extremamente
cansativos. É uma maratona muito desgastante e o tempo é o seu pior inimigo. Assim, faça a sua prova
de maneira estratégica: responda primeiro as questões que você sabe. Em cada dia, há 6 (seis) questões
e 1 (uma) dissertação (que pode ser um parecer, uma peça processual ou uma dissertação propriamente
dita). Eu segui o seguinte roteiro: primeiro, fazia as três questões mais fáceis e depois a dissertação. Ao
final, fazia as três ultimas questões.
Outro ponto positivo é o fato de os examinadores, via de regra, atentarem menos para as formalidades e
mais para o conteúdo de suas respostas.
Especificamente em relação ao Grupo III, muito cuidado: cuida-se do grupo mais imprevisível de
todos. É muito difícil saber, de antemão, qual a linha adotada pela examinadora, que tende a cobrar todo
e qualquer assunto do edital. Para terem uma ideia, deixo, como material de apoio, o espelho da minha
prova do Grupo III (que foi a minha pior nota, embora envolva os temas que mais domino), para que
tenham alguma referência.
Boa sorte!
João Paulo Lordelo

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INSTRUÇÕES
1. Verifique, com muita atenção, este caderno de prova, que deverá conter uma questão na primeira parte
(Dissertação) e 6 (seis) questões na segunda parte.
2. Responda todas as questões enviando e-mail para cada professor indicado. A sua resposta pode ser
enviada no próprio corpo do e-mail, em arquivo digital (word ou LibreOffice) ou em arquivo escrito à mão
e digitalizado.
3. Observe rigorosamente o limite de linhas e responda a questão até a data final prevista no cronograma.
4. Recomenda-se que o candidato realize toda a prova de vez, de modo a simular a administração do
tempo.

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PRIMEIRA PARTE (DISSERTAÇÃO)
PROFESSOR: JOÃO PAULO LORDELO :: [email protected]
MÁXIMO DE 80 LINHAS
Em 2011, JOBSON LAMENHA ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de liminar perante a
Subseção Judiciária de Barreiras/BA, em face da UNIÃO, da FUNAI e do INCRA, alegando, em síntese,
que:
A) Em 2008, em reunião realizada com representantes da FUNAI, o autor havia se comprometido a
alienar parte da fazenda de sua propriedade à União, pelo valor de R$300.000,00, a serem pagos pela
FUNAI, para que fosse realizado o assentamento da comunidade indígena PATAXÓ GIARDINI, natural
de Pernambuco, que teria se deslocado para Bahia em razão de dissidências internas.
B) Durante as tratativas negociais, a pedido da FUNAI, a parte autora permitiu, ainda em 2008, que a
referida comunidade realizasse o deslocamento até o imóvel, antes do pagamento da quantia, para que
já fossem se estabelecendo.
C) Em razão de atrasos burocráticos e orçamentários no âmbito da FUNAI, o pagamento da quantia
não se efetuou. Entretanto, o assentamento foi efetivamente estabelecido, inclusive com a prestação de
serviços públicos de assistência pela FUNAI.
Pleiteou, assim, na referida demanda, a retirada da comunidade indígena de suas terras, eis que não
recebera a quantia prometida.
Posteriormente, em 2012, diante da demora no andamento da primeira demanda, JOBSON LAMENHA
ajuizou outra ação, desta vez de desapropriação indireta, em face da UNIÃO, da FUNAI e do INCRA,
argumentando o direito ao pagamento de R$1.300.000,00 a título de preço pela área ­ recentemente
valorizada, em razão de especulação imobiliária ­, bem como juros moratórios e remuneratórios, ambos
no patamar de 12% ao ano.
Ambas as ações foram reunidas, por entender o juiz pela necessidade de julgamento simultâneo, tendo
sido negada a medida liminar.
Os réus apresentaram defesa.
Realizada a perícia judicial no imóvel em questão, o perito elaborou laudo, indicando que o valor de
mercado do imóvel é de R$700.000,00, dos quais R$50.000,00 relativos à indenização da cobertura
florística em área de preservação permanente.
Os autos então vieram ao MPF.
Assim, elabore o competente parecer, tocando necessariamente nos seguintes pontos: a) competência;
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b) legitimidade passiva; c) conexão; d) pedido de liminar; e) solução mais adequada ao caso (mérito da
demanda).
A resposta para correção individualizada pode ser enviada para o seguinte e-mail, até o final
do dia 10/05: [email protected]

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SEGUNDA PARTE (QUESTÕES)
PROFESSOR: FILIPE SIVIERO :: [email protected]
DIREITO ECONÔMICO
1. Disserte, em até 20 linhas, sobre o acordo de leniência no âmbito do CADE, abordando: a)
conceito; b) requisitos; c) legitimidade ativa e passiva; d) leniência-plus; e) efeitos; f) consequências
pelo cumprimento e pelo descumprimento nas esfera administrativa e penal.
A resposta para correção individualizada pode ser enviada para o seguinte e-mail, até o final
do dia 10/05: [email protected]
PROFESSOR: THIAGO VIEGAS :: [email protected]
DIREITO DO CONSUMIDOR
2. Escreva sobre responsabilidade civil do fornecedor de produto e do serviço segundo CDC.
O candidato deve abordar necessariamente e de maneira objetiva, com limite de 20 linhas, o
seguinte:
a) Fundamento teórico da responsabilidade civil objetiva no CDC.
b) Elementos a serem comprovados na responsabilidade objetiva no CDC.
c) Distinguir vício e defeito segundo CDC.
d) Se é possível extrair das normas do CDC que a alegação dos "riscos de desenvolvimento"
é causa excludente da responsabilidade.
e) Se o fortuito interno e o fortuito externo são causas de exclusão da responsabilidade do
fornecedor. Deve ser destacado se a distinção entre fortuito interno e externo é adotada
pelo STJ ou é apenas uma distinção doutrinária.
f) Se é possível a denunciação da lide para que um fornecedor exerça o direito de regresso
contra os demais responsáveis. Fundamento legal.
Comentários:
Importante, antes de tudo, destacar que resolvemos elaborar uma questão sobre responsabilidade do fornecedor,
pois, na primeira fase, houve nas questões 64, 66 e 67 assertivas sobre responsabilidade do fornecedor ou
prestador de serviço. Isso é um indicativo da importância dada pela examinadora ao tema, sendo, portanto,
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provável que a questão subjetiva seja relacionada à matéria.
Cumpre salientar que no 27 CPR, a questão da segunda fase de consumidor foi sobre possibilidade e requisitos
para aplicação das normas de proteção do consumidor contidas no Código de Defesa do Consumidor ao
usuário de serviço público. A questão 63 da prova objetiva já tangenciava referido tema, demonstrando que
a examinadora, de alguma forma, antecipa, na primeira fase, assuntos prováveis da prova subjetiva. Destarte,
acreditamos que é bastante provável que o tema da responsabilidade seja abordado no 28 CPR.
É evidente que o número de linhas é insuficiente para desenvolvimento pleno de todas as alíneas da questão.
Isso foi proposital, uma vez que, na segunda fase de Procurador da República, é comum encontrar questões
mais amplas do que o limite de linhas conferido pelo examinador e é importante o candidato se prepara para
esse tipo de questão e treinar o poder de síntese. Ademais, para aproveitar melhor o espaço, tentar fazer
conexões entre as respostas das diferentes alíneas evitando repetições desnecessárias.
A resposta para correção individualizada pode ser enviada para o seguinte e-mail, até o final
do dia 10/05: [email protected]
PROFESSOR: JOÃO PAULO LORDELO :: [email protected]
DIREITO CIVIL
3. Discorra sobre o regramento da inseminação artificial no Brasil e seus reflexos no âmbito cível
(máximo de 20 linhas).
4. Discorra sobre o regime legal dos juros no Brasil, tocando nos seguintes pontos: natureza
jurídica; limitações quantitativas e subjetivas; juros legais; anatocismo, inclusive no âmbito do
Sistema Financeiro de Habitação (máximo de 20 linhas).
A resposta para correção individualizada pode ser enviada para o seguinte e-mail, até o final
do dia 10/05: [email protected]
PROFESSOR: JOÃO PAULO LORDELO :: [email protected]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
5. O que se entende por processo e qual a sua natureza jurídica? É possível falar em negócios
jurídicos processuais? Exemplifique (máximo de 20 linhas).
A resposta para correção individualizada pode ser enviada para o seguinte e-mail, até o final
do dia 10/05: [email protected]
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6. Discorra sobre o instituto da conexão no processo civil e responda: a) qual a natureza da
competência do juízo prevento?; b) verificada a sua ocorrência, a reunião dos feitos para julgamento
em conjunto é imperativa?; c) verificada a sua ocorrência - e não sendo determinada a reunião
dos feitos para julgamento em conjunto - é cabível ação rescisória? (máximo de 20 linhas).
A resposta para correção individualizada pode ser enviada para o seguinte e-mail, até o final
do dia 10/05: [email protected]

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