INSTITUTO RIO BRANCO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Concurso de Admissão
à Carreira de Diplomata
Guia de Estudos
2009

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Ministro das Relações Exteriores
Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Diretor-Geral do Instituto Rio Branco
Embaixador Fernando Guimarães Reis

APRESENTAÇÃO

O Guia de Estudos do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, versão 2009,
visa a orientar e auxiliar o candidato que pretende ingressar na carreira diplomática.
Constam deste Guia:
· Portaria nº 37, de 15 de janeiro de 2009, do Ministro de Estado das Relações
Exteriores;

·

Edital de 19 de janeiro de 2009, do Diretor-Geral do Instituto Rio Branco;

· Portaria nº 336, de 30 de maio de 2003, do Ministro de Estado das Relações
Exteriores;
· Orientação para estudo, contendo programas das disciplinas, bibliografia para as
provas e exemplos de respostas que mereceram aprovação no concurso anterior, mantidos os
textos originais dos candidatos, com eventuais incorreções e/ou deficiências.

Brasília, em fevereiro de 2009.

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2009*

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 5º do Regulamento do Instituto Rio
Branco, aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de novembro de 1998, e alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º. Ficam estabelecidas as normas que se seguem para o Concurso de Admissão à
Carreira de Diplomata de 2009.
Art. 2º. O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2009 constará, na
Primeira Fase, de prova objetiva, de caráter eliminatório, constituída de questões de
Português, de História do Brasil, de História Mundial, de Geografia, de Política Internacional,
de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público.
Art. 3º. A Segunda Fase constará de prova discursiva eliminatória e classificatória de
Português.
Parágrafo único. Será estabelecida nota mínima para a prova de Português.
Art. 4º. A Terceira Fase constará de provas discursivas de História do Brasil, de
Geografia, de Política Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de
Direito e Direito Internacional Público.
Parágrafo 1º. As seis provas da Terceira Fase terão peso equivalente.
Parágrafo 2º. Será estabelecida nota mínima para o conjunto das provas da Terceira
Fase.
Art. 5º. A Quarta Fase constará de provas escritas de Espanhol e de Francês, de caráter
exclusivamente classificatório.
Parágrafo único. Para efeitos de classificação, cada uma das provas da Quarta Fase
terá peso equivalente a metade do peso de cada uma das provas da Terceira Fase.
Art. 6º. Serão oferecidas, no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2009,
105 (cento e cinco) vagas para a classe inicial da Carreira de Diplomata.
Art. 7º. O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco fará publicar o Edital do Concurso.
CELSO AMORIM

**

Publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2009 (Seção 1, página 74).
1

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
EDITAL DE 19 DE JANEIRO DE 2009
CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, torna público que estarão abertas, de 21 de janeiro a 12 de fevereiro de
2009, as inscrições para o Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos
termos dos artigos 35 e 36 da Lei n.º 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
O Concurso obedecerá às seguintes normas:
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O
texto deste Edital estará também disponível no endereço eletrônico do CESPE/UnB
(http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009), bem como eventuais informações
adicionais sobre o Concurso.
1.2 O Concurso terá quatro fases, especificadas a seguir:
a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório, constituída de questões
objetivas de Português, de História do Brasil, de História Mundial, de Geografia, de Política
Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito
Internacional Público;
b) Segunda Fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, de Geografia, de Política
Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito
Internacional Público;
d) Quarta Fase: provas escritas, de caráter exclusivamente classificatório, de Espanhol
e de Francês.
1.3 Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Belém/PA,
Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR,
Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS,
Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES.
1.4 VAGAS: 105, sendo 6 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
2 DO CARGO
2.1 A aprovação no Concurso habilitará o candidato: 1.º) a ingressar em cargo da
classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de
classificação obtida; e 2.º) a ter matrícula no Curso de Formação do Instituto Rio Branco,
regulamentado pela Portaria n.º 336 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 30 de
maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003.
2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL NO BRASIL: R$ 10.906,86 (dez mil e novecentos e
seis reais e oitenta e seis centavos).
2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: aos servidores da
Carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus
aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses
*

Publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2009 (Seção 3, páginas 167 a 172). O item 14.2 já
apresenta a nova redação estabelecida pelo edital de 30 de janeiro de 2009.
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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

brasileiros no campo internacional.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ter sido aprovado no Concurso.
3.2 Ser brasileiro nato, conforme o artigo 12, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal.
3.3 Estar no gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino.
3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.6 Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação.
No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá
exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a
revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do artigo 48 da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
3.7 Haver completado a idade mínima de dezoito anos.
3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo,
verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do artigo 14, parágrafo único, da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
3.9 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do
candidato.
3.10 Será excluído do Concurso o candidato que não atender a qualquer dos requisitos
acima enumerados ou que, quando for o caso, não obtiver a autorização de que trata o subitem
5.4.1.1 deste Edital.
4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE
DEFICÊNCIA
4.1 Do total de vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do artigo 37,
VIII, da Constituição Federal, do artigo 5.°, § 2.°, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296, de
2 de dezembro de 2004.
4.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de
condições com os demais candidatos.
4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e estar ciente das atribuições
do cargo para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à
avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório;
e
b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada),
emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1.
4.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 13 de fevereiro de
2009, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por
terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF a que se
refere à alínea "b" do subitem 4.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF.
4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (original ou cópia
autenticada) e a cópia simples do CPF, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, postado impreterivelmente até o dia 13 de fevereiro de 2009, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB ­ Concurso IRBr Diplomata 2009 (laudo médico), Campus
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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal
4488, CEP 70904-970.
4.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia
simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O
CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa
documentação a seu destino.
4.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9
deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas,
indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo
40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.
4.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF terão
validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não serão
fornecidas cópias dessa documentação.
4.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na
condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009, na ocasião da divulgação do Edital de
locais e horário de realização da Prova Objetiva.
4.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada
no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de
fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 14.5.1 deste Edital. Após esse período, não
serão aceitos pedidos de revisão.
4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito
das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições
especiais requeridas.
4.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se
aprovados e classificados no Concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e
figurarão também na lista de classificação geral.
4.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no
concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida pela Junta Médica
designada pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, que verificará sobre a sua qualificação
como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as
atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º
3.298/99 e suas alterações.
4.8 O candidato deverá comparecer à perícia médica, munido de laudo médico
(original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, contados da data de
publicação deste Edital, e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem
a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º
3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.
4.9 A não-observância do disposto no subitem 4.8, a reprovação na perícia médica ou
o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos
candidatos em tais condições.
4.10 O candidato que, tendo-se declarado portador de deficiência, for reprovado na
perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no Concurso,
figurará na lista de classificação geral.
4.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do
estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo
será exonerado.

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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

4.12 As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos
portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a
ordem geral de classificação.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO
5.1 As inscrições poderão ser efetuadas somente via Internet, conforme procedimentos
especificados a seguir.
5.1.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 110,00.
5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009, solicitada no período entre 10 horas do
dia 21 de janeiro de 2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro de 2009, horário
oficial de Brasília/DF.
5.1.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida
por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados.
5.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de
Recolhimento da União (GRU Cobrança).
5.2.1 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009 e deverá ser impressa para o pagamento
da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de
solicitação de inscrição online.
5.2.2 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e
Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
5.2.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de fevereiro
de 2009.
5.2.4 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa
de inscrição.
5.2.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009, após o acatamento da
inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.2.6 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009.
5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB
disponibilizará locais com acesso à Internet, localizados nos endereços listados a seguir, no
período entre 10 horas do dia 21 de janeiro de 2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 12 de
fevereiro de 2009 (horário oficial de Brasília/DF), observados os horários de funcionamento
de cada estabelecimento.
UF

Cidade

AM

Manaus

BA
CE

Salvador
Fortaleza

DF

Brasília

ES
MA

Vitória
São Luís

Endereço
Blocout Lan House ­ Avenida Dublin, n.º 1040, Centro Comercial Barra
Center 2
Cyber Vip Lan House ­ Avenida Otavio Mangabeira n.º 815, Box 2 ­ Pituba
CEBRAC Fortaleza ­ Avenida Bezerra de Menezes, n.º 1.034 ­ São Gerardo
Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino ­ Asa Norte,
Brasília/DF
Microlins Vitória ­ Avenida Jeronimo Monteiro, n.º 776 ­ Centro
Net Point ­ Avenida Joaquim Soeiro Carvalho, n.º 818

5

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UF
MG
MS
MT

Cidade
Belo Horizonte
Campo Grande
Cuiabá

PA

Belém

PA

Belém

PA

Belém

PA
PE
PR
RJ

Belém
Recife
Curitiba
Rio de Janeiro

RJ

Rio de Janeiro

RJ

Rio de Janeiro

RJ
RJ

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro

RJ

Rio de Janeiro

RN

Natal

RS
SC

Porto Alegre
Florianópolis

SP

São Paulo

SP

São Paulo

SP

São Paulo

SP

São Paulo

SP
SP

São Paulo
São Paulo

SP

São Paulo

Endereço
Planet Lan House ­ Rua Ilacir pereira Lima, n.º 215 ­ Bairro Silveira
CYBER da Rua 7 de setembro, n.º 758 ­ Centro
Original Papelaria Ltda ­ Avenida Mato Grosso, 280 ­ Centro
Microlins Centro Somensi ­ Travessa São Pedro (atrás do Shopping
Iguatemi), n.° 406 ­ Batista Campos
Microlins Serzedelo Correa ­ Avenida Serzedelo Correa, n.º 160 ­ Batista
Campos
Microlins José Malcher ­ Avenida Governador José Malcher, n.º 1274 ­
Nazaré
Microlins Umarizal ­ Avenida Alcindo Cacela, n.º 829 ­ Umarizal
Lan House Multlink ­ Bairro Graças, Rua do Futuro, 516
Microlins Portão ­ Avenida Presidente Kennedy, n.º 4.070 ­ Água Verde
Claudius Clan Lan House ­ Rua Francisco Real, n.º 1950, loja 120 ­ Bangu
Sercon Cyber e Informática ­ Rua Aurélio Valporto, n.º 102 ­ Bairro
Marechal Hermes
SIC Cyber & Modas ­ Avenida Salvador Allende, n.º 4811 ­ Recreio dos
Bandeirantes
Speed Net ­ Rua Siqueira Campos, n.º 143 ­ loja 118 ­ Copacabana
UNIGRANRIO ­ Rua da Lapa, 86 ­ 13.º andar ­ Bairro Lapa
Lan house Cometa ­ Estrada Luis Soares, n.º 690 ­ Comendador Soares ­
Nova Iguaçu
Microlins Zona Norte ­ Avenida Bel Tomaz Landim, n.º 4F (ao lado do
Cosern) ­ Igapó
Dragon Lan House ­ Rua Garibaldi, n.º 944 ­ Independência
SOS Educação ­ Rua Felipe, n.º 51, sala 201 ­ Centro
Acessa São Paulo Metrô São Bento ­ Boulevard Metrô São Bento, Loja 12 ­
Centro
Acessa São Paulo Metrô Sé ­ Praça da Sé, s/n ­ Centro ­ Saída Anita
Garibaldi
Acessa São Paulo Poupa Tempo Sé ­ Praça do Carmo, s/n ­ Centro
Acessa São Paulo Poupa Tempo Sé II ­ Secretaria da Fazenda ­ Avenida
Rangel Pestana, n.º 300, 1° andar ­ Centro
Acessa São Paulo SEADE ­ Avenida Cásper Líbero, n.º 478 Térreo ­ Luz
Acessa São Paulo SEADS ­ Rua Bela Cintra, n.º 1.032 ­ Cerqueira César
Sercon Cyber e Informática ­ Rua Aurélio Valporto, 102 ­ Bairro Marechal
Hermes

5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO
PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se
de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá
optar pela cidade de provas. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese
alguma, a sua alteração.
5.4.1.1 O candidato que tiver cônjuge de nacionalidade estrangeira será inscrito
condicionalmente no Concurso e sua eventual aprovação só será válida se obtiver a
autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores ou do Presidente da República,
conforme o caso, a que se referem, respectivamente, o artigo 33, § 3.º, e o artigo 34, § 3.º, da
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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Lei n.º 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a ser requerida na forma da legislação em vigor.
Esta exigência aplica-se também ao(a) candidato(a) casado(a) com estrangeira(o), cuja
separação judicial ainda não tenha transitado em julgado.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional (salvo o disposto no subitem 5.4.1.1), a
extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para
outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do candidato.
5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB e o IRBr do direito de excluir do
Concurso Público aquele que não preenchê-la de forma completa e correta.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração Pública.
5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os
candidatos amparados pelo Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário
Oficial da União de 3 de outubro de 2008.
5.4.7.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.o 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007.
5.4.7.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato,
disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, até o dia 23 de janeiro de
2009, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 5.4.7.1.
5.4.7.2.1 Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão utilizar-se
dos locais constantes do subitem 5.3 deste Edital para efetuar a solicitação de inscrição com
isenção de taxa.
5.4.7.3 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a
veracidade das informações prestadas pelo candidato.
5.4.7.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira
responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime
contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o
disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.o 83.936, de 6 de setembro de 1979.
5.4.7.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato
que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.7.2 deste
edital.
5.4.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via
postal, via fax ou via correio eletrônico.
5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.
5.4.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 10 de
fevereiro
de
2009,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009.

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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

5.4.7.8.1 Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da
taxa de inscrição.
5.4.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para
efetivar
a sua inscrição
no
concurso,
acessar o
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da
página de acompanhamento, para pagamento até o dia 13 de fevereiro de 2009, conforme
procedimentos descritos neste edital.
5.4.7.10 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar
o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará
automaticamente excluído do concurso público.
5.4.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e
apresentado nos locais de realização das provas.
5.4.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento
especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos
especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 13 de fevereiro de 2009, impreterivelmente,
via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB ­ Concurso IRBr Diplomata
2009 (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB ­ Asa
Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, cópia simples do CPF e laudo médico
(original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse
período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de
interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida
segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.9.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF
referidos no subitem 5.4.9 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 13 de fevereiro de 2009,
das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.
5.4.9.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia
simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O
CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa
documentação a seu destino.
5.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das
provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar cópia da
certidão de nascimento da criança até o dia 13 de fevereiro de 2009, e deverá levar um
acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela
guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
5.4.9.4 A cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada)
valerão somente para este Concurso, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
5.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será
divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009, na
ocasião da divulgação do Edital de locais e horário de realização da Prova Objetiva.
5.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação
citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento pessoalmente ou por
meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 14.5.1 deste Edital.
5.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e
aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos
exigidos para o cargo por ocasião da posse.
6 DA PRIMEIRA FASE: PROVA OBJETIVA

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6.1 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, abrangerá as seguintes disciplinas:
Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Inglês,
Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público.
6.2 Data e horário: a Prova Objetiva será aplicada no dia 8 de março de 2009, em duas
etapas: a primeira às 8 horas e 30 minutos (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 3
horas e trinta minutos; e a segunda às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF), também
com duração de 3 horas e trinta minutos.
6.2.1 Na data provável de 20 de fevereiro de 2009, os locais de realização da Prova
Objetiva serão publicados no Diário Oficial da União, e divulgados na Internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009. São de responsabilidade
exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o
comparecimento no horário determinado.
6.2.2 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no
subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios,
sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e
a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o
desobriga do dever de observar o Edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem
6.2.1 deste Edital.
6.3 Características: a Prova Objetiva será constituída de 80 questões objetivas.
6.3.1 As questões serão do tipo múltipla escolha e do tipo CERTO ou ERRADO.
6.3.2 Cada questão do tipo múltipla escolha terá cinco opções (A, B, C, D e E) e uma
única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas,
para cada questão deste tipo, cinco campos de marcação correspondentes às cinco opções: A,
B, C, D e E, devendo o candidato preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada
correta, de acordo com o comando.
6.3.2.1 Para obter pontuação em cada questão de múltipla escolha, o candidato deverá
marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas correspondentes às opções
da questão.
6.3.3 Cada questão do tipo CERTO ou ERRADO será constituída de quatro itens. O
julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando da questão.
Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado
com o código C, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o
campo designado com o código E, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
ERRADO.
6.3.3.1 Para obter pontuação em cada item de cada questão do tipo CERTO ou
ERRADO, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de
respostas correspondentes a esse item.
6.3.4 O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova Objetiva para
a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O
preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em
hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento do
candidato.
6.3.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do
preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as
que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas na folha de
respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação nãopreenchido integralmente.

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6.3.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de ter a correção de sua prova
prejudicada pela impossibilidade de realização da leitura óptica.
6.3.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
6.3.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por
outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial
para a realização das provas. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por
agente do CESPE/UnB devidamente treinado.
6.3.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que
realizaram a Prova Objetiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 14.16.1,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009, após a data de
divulgação do resultado final da Prova Objetiva. A referida imagem ficará disponível até
quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do Concurso Público.
6.3.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de
disponibilização da imagem da folha de respostas.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
7.1 A folha de respostas será corrigida por meio de processamento eletrônico.
7.2 A nota em cada questão do tipo múltipla escolha, feita com base nas marcações da
folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em
concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,20 ponto negativo (menos vinte
centésimos), caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo da prova; 0,00 (zero), caso não haja marcação ou caso haja mais de uma marcação.
7.3 A nota em cada item de cada questão do tipo CERTO ou ERRADO, feita com base
nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,25 ponto, caso a resposta do candidato
esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,25 ponto negativo
(menos vinte e cinco centésimos), caso a resposta do candidato esteja em discordância com o
gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 (zero), caso não haja marcação ou caso haja
marcação dupla.
7.4 Para cada candidato, o cálculo da nota no conjunto das questões da Prova Objetiva
será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as questões e os itens que o compõem.
7.5 Será eliminado do Concurso o candidato que obtiver nota inferior a 40% da
pontuação máxima possível no conjunto das questões.
7.5.1 Os candidatos eliminados na forma do subitem 7.5 deste Edital não terão
classificação alguma no Concurso.
7.5.2 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.5 serão ordenados de
acordo com os valores decrescentes das notas obtidas no conjunto das questões.
7.6 Para os candidatos não eliminados segundo o subitem 7.5 será calculada a nota
final na Prova Objetiva (NFP0) como sendo igual à soma das notas obtidas no conjunto das
questões.
7.7 Os candidatos serão ordenados de acordo com a soma das notas obtidas no
conjunto das questões e os classificados até a 300.ª posição (20.ª posição para os portadores
de deficiência), respeitados os empates na última colocação, serão considerados aprovados na
Primeira Fase.
7.7.1 Os candidatos que não estiverem classificados até a 300.ª posição serão
eliminados e não terão classificação alguma no Concurso.
7.8 Os candidatos aprovados na Primeira Fase serão convocados para a prova da
Segunda Fase, em Edital a ser publicado no Diário Oficial da União, na data provável de 24
de março de 2009, do qual constarão igualmente os locais de realização da prova.
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7.9 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa
decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou
superior a cinco.
8 DOS RECURSOS REFERENTES À PROVA OBJETIVA
8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das questões da Prova Objetiva serão divulgados
na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009, até as
18 horas da data provável de 10 de março de 2009.
8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares
das questões objetivas disporá de dois dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação
desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário
oficial de Brasília/DF), ininterruptamente, conforme datas determinadas nesses gabaritos.
8.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das questões objetivas, o
candidato deverá utilizar os modelos de formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso (http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009), e seguir as
instruções ali contidas.
8.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso.
Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e/ou fora de
qualquer uma das especificações estabelecidas neste Edital ou em outros editais que vierem a
ser publicados no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
8.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou de item de questão
integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão ou ao item será atribuída a
todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de
impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão ou de item de questão integrante da
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito
serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009
no momento da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas
individuais aos candidatos.
8.8 Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico ou entregue
fora do prazo.
8.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou de recurso de
gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final nas demais fases.
8.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA SEGUNDA FASE: PROVA ESCRITA DE PORTUGUÊS
9.1 Data e horário: a prova escrita de Português será aplicada no dia 29 de março de
2009, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF), nos locais determinados pelo Edital de
convocação a que se refere o item 7.8. Esta prova terá a duração de 5 horas.
9.2 Características: a prova de Português, de caráter eliminatório e classificatório,
constará de redação sobre tema de ordem geral, com a extensão de 600 a 650 palavras (valor:
60 pontos), e de dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos, com a
extensão de 100 a 150 palavras cada um (valor de cada exercício: 20 pontos). Os exercícios de
interpretação, de análise ou de comentário de textos terão por base extratos dos livros
indicados na bibliografia obrigatória constante do programa da prova de Português, que
integra o Anexo deste Edital.
9.3 Na avaliação da redação, a organização do texto e o desenvolvimento do tema
terão o valor de 30 pontos, e a correção gramatical e a propriedade da linguagem terão o valor
de 30 pontos, totalizando os 60 pontos possíveis.
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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

9.3.1 Será atribuída nota 0 (zero) à redação caso o candidato não se atenha ao tema
proposto ou obtenha pontuação 0 (zero) na avaliação da correção gramatical e da propriedade
da linguagem.
9.3.2 Será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima de palavras,
deduzindo-se 0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo exigido de 600
palavras.
9.4 O candidato que entregar a redação ou algum dos exercícios em branco ou com
qualquer forma de identificação diferente da permitida estará eliminado e não terá sua prova
corrigida.
9.5 Aprovação: serão considerados aprovados na Segunda Fase do Concurso os
candidatos que obtiverem, em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem), a nota mínima de 60
(sessenta) pontos na prova de Português.
9.6 Resultado: o resultado provisório da Segunda Fase será anunciado na sede do
IRBr, em Brasília, às 16 horas (horário oficial de Brasília/DF), na data provável de 6 de maio
de
2009,
e
divulgado
via
Internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009, até as 20 horas desse mesmo dia.
9.7 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso
contra o resultado provisório na Segunda Fase serão divulgados quando da publicação deste
resultado.
9.7.1 O resultado dos recursos, portanto, o resultado final da Segunda Fase, será
anunciado até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) na data provável de 27 de maio de
2009, na sede do IRBr, em Brasília, e enviado para publicação no Diário Oficial da União,
em Edital que convocará os candidatos aprovados para as provas da Terceira Fase do
Concurso.
10 DA TERCEIRA FASE: PROVAS ESCRITAS DE HISTÓRIA DO BRASIL,
DE GEOGRAFIA, DE POLÍTICA INTERNACIONAL, DE INGLÊS, DE NOÇÕES DE
ECONOMIA E DE NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL
PÚBLICO.
10.1 A Terceira Fase constará de seis provas escritas, a serem realizadas de acordo
com o seguinte calendário:
- data provável de 30 de maio de 2009: História do Brasil;
- data provável de 31 de maio de 2009: Geografia;
- data provável de 6 de junho de 2009: Política Internacional;
- data provável de 7 de junho de 2009: Inglês;
- data provável de 13 de junho de 2009: Noções de Economia;
- data provável de 14 de junho de 2009: Noções de Direito e Direito Internacional
Público.
10.2 As provas da Terceira Fase terão a duração de 4 horas cada uma, com início às 9
horas (horário oficial de Brasília/DF).
10.3 Características referentes às provas da Terceira Fase:
10.3.1 As provas de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de
Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público consistirão, cada
uma, de quatro questões discursivas, duas das quais com o valor de 30 (trinta) pontos cada
uma e duas com o valor de 20 (vinte) pontos cada uma, totalizando, assim, 100 (cem) pontos
para cada prova.
10.3.1.1 Nas provas de História do Brasil, de Geografia e de Política Internacional, as
respostas às duas questões com o valor de 30 (trinta) pontos terão, cada uma, a extensão
máxima de 90 linhas, e as respostas às duas questões com o valor de 20 (vinte) pontos terão,
cada uma, a extensão máxima de 60 linhas.
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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

10.3.1.2 Nas provas de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito
Internacional Público, as respostas às duas questões com o valor de 30 (trinta) pontos terão,
cada uma, a extensão máxima de 60 linhas, e as respostas às duas questões com o valor de 20
(vinte) pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 40 linhas.
10.3.2 A prova de Inglês, com o valor máximo de 100 (cem) pontos, constará de
tradução de um texto do inglês para o português (valor 20 pontos); versão de um texto do
português para o inglês (valor 15 pontos); resumo de um texto (valor 15 pontos); e redação a
respeito de tema de ordem geral, com extensão de 350 a 450 palavras (valor 50 pontos).
10.3.2.1 Na avaliação da redação da prova de Inglês, a correção gramatical terá o valor
de 20 pontos, a organização do texto e o desenvolvimento das ideias terão o valor de 15
pontos, e a qualidade da linguagem terá o valor de 15 pontos, totalizando os 50 pontos
possíveis.
10.3.2.2 Será atribuída nota 0 (zero) à redação caso o candidato não se atenha ao tema
proposto ou obtenha pontuação 0 (zero) na avaliação da correção gramatical.
10.3.2.3 Será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima de palavras,
deduzindo-se 0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo exigido de 350
palavras.
10.4 O candidato que não comparecer a uma das seis provas, ou entregar uma prova
em branco ou com qualquer forma de identificação diferente da permitida, estará eliminado e
não terá qualquer das provas corrigidas.
10.5 Aprovação: serão considerados aprovados na Terceira Fase do Concurso os
candidatos que tenham alcançado a nota mínima de 360 (trezentos) e sessenta pontos na soma
das pontuações obtidas nas seis provas desta fase.
10.6 Resultado: o resultado provisório das provas da Terceira Fase será anunciado, na
sede do IRBr, em Brasília, às 16 horas (horário oficial de Brasília/DF), na data provável de
1.º de julho de 2009, e divulgados via Internet até as 20 horas do mesmo dia.
10.7 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso
contra o resultado provisório na Terceira Fase serão divulgados quando da publicação desse
resultado.
10.8 O resultado dos recursos, portanto, o resultado final da Terceira Fase, será
anunciado até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) da data provável de 14 de julho de
2009, na sede do IRBr, em Brasília, e enviado para publicação no Diário Oficial da União.
11 DA QUARTA FASE: PROVAS ESCRITAS DE ESPANHOL E DE
FRANCÊS
11.1 A Quarta Fase constará de provas escritas de Espanhol e de Francês, de caráter
exclusivamente classificatório, com o valor de 50 (cinquenta pontos) cada prova.
11.2 A prova de Espanhol será realizada na data provável de 7 de junho de 2009, às
16 horas (horário oficial de Brasília/DF), e terá a duração de 2 horas. A prova de Francês será
realizada na data provável de 14 de junho de 2009, às 16 horas (horário oficial de
Brasília/DF), e terá também a duração de 2 horas.
11.3 Todos os candidatos aprovados na Segunda Fase deverão fazer as provas da
Quarta Fase.
11.3.1 Apenas os candidatos aprovados na Terceira Fase terão corrigidas suas provas
da Quarta Fase.
11.4 O candidato que não comparecer às provas da Quarta Fase, ou que as entregar em
branco ou com qualquer forma de identificação diferente da permitida, estará eliminado do
Concurso.

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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

11.5 A prova de Espanhol constará de dez questões relativas a textos em língua
espanhola, com o valor de 5 pontos por questão. As respostas às questões deverão conter
frases completas em espanhol e observar a extensão exigida no comando de cada questão.
11.6 A prova de Francês constará de dez questões relativas a texto em língua francesa,
com o valor de 5 pontos por questão. As respostas às questões deverão conter frases
completas em francês e observar a extensão exigida no comando de cada questão.
11.7 Resultado: o resultado provisório das provas da Quarta Fase será anunciado, na
sede do IRBr, em Brasília, às 16 horas (horário oficial de Brasília/DF), na data provável de
15 de julho de 2009, e divulgados via Internet até as 20 horas do mesmo dia.
11.8 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso
contra o resultado provisório da Quarta Fase serão divulgados quando da publicação desse
resultado.
11.9 O resultado dos recursos, portanto, o resultado final da Quarta Fase, será
anunciado até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) da data provável de 22 de julho de
2009, na sede do IRBr, em Brasília, e enviado para publicação no Diário Oficial da União.
12 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO
12.1 A nota final no Concurso será a igual à soma das notas obtidas nas provas da
Segunda, da Terceira e da Quarta Fases.
12.2 A classificação final no Concurso, que determinará a ordem de ingresso dos
aprovados na classe inicial da Carreira de Diplomata, corresponderá à ordem decrescente das
respectivas notas finais.
12.3 O resultado final do Concurso será divulgado na Internet e publicado no Diário
Oficial da União na data provável de 23 de julho de 2009.
13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
13.1 Em caso de empate na nota final no Concurso, terá preferência o candidato que,
na seguinte ordem:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição nesta seleção,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova escrita de Português;
c) obtiver a maior soma de notas nas seis provas da Terceira Fase;
d) obtiver a maior nota na Prova Objetiva.
13.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Aceitação das normas deste Edital: o requerimento de inscrição implica o
conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo
presente Edital. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou que não satisfizer às
condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada a qualquer momento, por decisão do
Diretor-Geral do IRBr, publicada no Diário Oficial da União. Cancelada a inscrição, serão
anulados todos os atos dela decorrentes.
14.2 O Guia de Estudos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata ficará
disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009, a
partir do dia 12 de fevereiro de 2009. Sua leitura é obrigatória e de caráter complementar a
este Edital.
14.3 Os programas das provas do Concurso estão detalhados no Anexo deste Edital.
14.4 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de locais e de horários
de aplicação das provas, informações quanto à posição do candidato no Concurso, bem como
não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse
fim, a publicação da homologação do Concurso.

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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

14.4.1 O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados e os editais a
serem publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, nos endereços
eletrônicos
http://www.irbr.mre.gov.br
e
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009.
14.5 O candidato poderá obter informações referentes à Prova Objetiva junto à Central
de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do
CESPE/UnB ­ Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100 ou via Internet,
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009, ressalvado o
disposto no subitem 14.4 deste Edital.
14.5.1 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a
realização do Concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar
correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax
de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico [email protected]
14.6 Não serão identificadas, para efeito de correção, as provas da Segunda, da
Terceira e da Quarta Fases.
14.6.1 As provas da Segunda, da Terceira e da Quarta Fases serão identificadas em
público no momento do anúncio dos resultados.
14.7 Os candidatos terão direito à vista das provas e, se desejarem interpor recurso
contra os resultados provisórios da Segunda, da Terceira e da Quarta Fases, disporão de dois
dias úteis, conforme datas determinadas nos editais de divulgação desses resultados, no
horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF),
ininterruptamente.
14.7.1 O candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso
(http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2009), e seguir as instruções ali contidas.
14.7.2 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico ou entregue
fora do prazo.
14.7.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu
recurso; serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e/ou fora
de qualquer uma das especificações estabelecidas neste Edital ou em outros editais que vierem
a ser publicados no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
14.7.4 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
14.7.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou recursos
contra o resultado final da Segunda, da Terceira e da Quarta Fases.
14.7.6 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
14.8 A legibilidade é condição indispensável para a correção de todas as provas.
14.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas
com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta
esferográfica de tinta preta, de comprovante de inscrição, do comprovante de pagamento da
taxa de inscrição ou do Boletim Informativo e de documento de identidade original.
14.10 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após
o horário fixado para o seu início.
14.11 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação
e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente modelo com foto).
15

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

14.11.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento,
CPF, título de eleitor, carteira de motorista (modelo sem foto), carteira de estudante, carteira
funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou
danificados.
14.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das
provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser
apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no
máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
14.12.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento
de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
14.13 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento
de identidade original, na forma definida no subitem 14.11 deste Edital, será automaticamente
excluído do Concurso.
14.14 Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização das provas,
for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman,
agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos
escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda,
lápis, lapiseira e/ou borracha.
14.14.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos
citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.
14.14.2 O IRBr e o CESPE/UnB não se responsabilizarão por perda ou extravio de
objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.
14.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das
provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
14.15.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e,
consequentemente, a eliminação do candidato no Concurso Público.
14.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando
o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso
dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
14.16.1 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso o
candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas
ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro
candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular,
máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie,
óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e,
ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das
provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua
realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
16

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou o caderno
de respostas das questões discursivas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no
caderno de respostas das questões discursivas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital;
14.17 Exige-se traje apropriado nos dias de realização das provas.
14.18 Não será admitido o ingresso de candidatos nos locais de realização das provas
após o horário fixado para o seu início.
14.19 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora da data e do local
predeterminados em Edital e/ou em comunicado.
14.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O nãocomparecimento a qualquer das provas implicará a eliminação automática do candidato.
14.21 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas.
14.22 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova
será anulada e ele será eliminado do Concurso.
14.23 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
conteúdo da prova e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
14.24 O prazo de validade do Concurso será de noventa dias, a contar da data de
publicação do resultado final, sem possibilidade de prorrogação.
14.25 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, até
data de divulgação dos resultados finais das provas, por meio de requerimento a ser enviado à
Central de Atendimento do CESPE/UnB, e, após essa data, perante o IRBr, se aprovado.
Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de
seu endereço.
14.26 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas
serão convocados para se submeterem a exame pré-admissional, conforme subitem 3.8.
14.27 Os casos omissos serão resolvidos pelo IRBr, com a colaboração do
CESPE/UnB quando necessário.

FERNANDO GUIMARÃES REIS
Diretor-Geral
ANEXO
NOTA: A fim de facilitar a consulta por parte do candidato, os programas
mencionados no subitem 14.3 do Edital constam deste Guia de Estudos nas seções de
orientação para o estudo referentes a cada disciplina, razão pela qual não se reproduz neste
ponto o ANEXO do Edital.

17

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

PORTARIA Nº 336, DE 30 DE MAIO DE 2003

Revoga Portaria de 01 de novembro de 1995, que regulamenta o
Programa de Formação e Aperfeiçoamento ­ Primeira Fase,
PROFA-I, e institui novo regulamento para incorporar
modificações decorrentes da implantação do Mestrado em
Diplomacia do Instituto Rio Branco no processo de formação
dos diplomatas.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o
disposto nas Leis nº 70501, de 27 de junho de 1986, especialmente em seus artigos 38 e 39,
parágrafos únicos, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto de 14 de setembro de
1995, publicado no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 1995, resolve revogar
Portaria de 01 de novembro de 1995 e estabelecer o seguinte regulamento para o Programa de
Formação e Aperfeiçoamento ­ Primeira Fase (PROFA-I), doravante denominado Curso de
Formação do Instituto Rio Branco:
Regulamento do Curso de Formação do Instituto Rio Branco
Capítulo I
Das finalidades e duração
Art. 1º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco tem por finalidade a avaliação
das aptidões e capacidade de funcionário nomeado para o cargo inicial da carreira de
diplomata do Serviço Exterior, durante o estágio probatório de que trata o art. 8º da Lei nº
7.501, de 27 de junho de 1986.
Art. 2º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco compreende as atividades de
formação e desempenho funcional, a serem coordenadas pelo Instituto Rio Branco (IRBr).
Art. 3º Considerando a natureza da carreira diplomática, poderão ser utilizados como
instrumentos de formação e aperfeiçoamento trabalhos práticos, exercícios, preleções,
exames, debates em seminários, monografias, treinamento, visitas a Estados da Federação e
demais atividades que programe o Diretor do IRBr.
Art. 4º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco começará no máximo 30 (trinta)
dias após a nomeação dos aprovados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, e
terá a duração de quatro períodos consecutivos, assim distribuídos:
a) os dois primeiros períodos, de não mais do que 20 semanas cada um, darão ênfase a
atividades indispensáveis à formação e ao aperfeiçoamento do funcionário nomeado, a luz das
necessidades da carreira diplomática;
b) os dois últimos períodos compreenderão cursos de aperfeiçoamento e dedicação à
pesquisa ou prática diplomática;
c) os estágios regulares no exterior serão realizados somente pelos alunos do Mestrado
em Diplomacia, após a apresentação ou a aprovação das dissertações, e terão duração de até
seis meses;
d) a distribuição dos estagiários por postos será feita preferencialmente por ordem de
classificação nos exames de qualificação no Mestrado;
e) a designação de estágio no exterior em determinada missão ou instituição poderá se
18

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

condicionada à elaboração de dissertação de Mestrado sobre tema específico.
Art. 5º O funcionário não se poderá recusar a tomar parte ou submeter-se a quaisquer
dos instrumentos e atividades de formação e aperfeiçoamento acima mencionados.
Capítulo II
Da avaliação
Art.6º A avaliação das atividades do Curso de Formação do Instituto Rio Branco ficará
a cargo do IRBr e das Chefias imediatas.
Art. 7º O funcionário nomeado e dedicado à prática diplomática será avaliado segundo
critérios de produtividade, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e
responsabilidade.
Parágrafo Único ­ Na aferição desses critérios, serão considerados obrigatoriamente a
proficiência nos instrumentos de formação e aperfeiçoamento, bem como o desempenho
profissional, a conduta pessoal e a integração com a carreira;
Art. 8º A avaliação semestral, de que trata o art. 10, § 2º, alínea a, do Regulamento de
Pessoal do Serviço Exterior, anexo ao Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, com as
alterações aprovadas pelo Decreto de 14 de setembro de 1995, acima citado, e as alterações
subsequentes, será graduada por notas, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem), e por conceitos
de "satisfatório" ou "insatisfatório";
a) a média das notas do período será considerada suficiente se igualar ou superar 60
(sessenta) em cada atividade considerada obrigatória;
b) os conceitos serão também emitidos ao final de cada período;
c) em caso de insuficiência de notas ou de avaliação de "insatisfatório", o funcionário
será notificado formalmente pelo Diretor do IRBr.
d) Só será admitida uma notificação; e
e) Na eventualidade de uma segunda notificação, que poderá comprometer a
confirmação no Serviço Exterior do funcionário nomeado, o Secretário Geral das Relações
Exteriores designará Comissão de três diplomatas ­ composta pelo Diretor do IRBr e de dois
outros dentre os Ministros de Segunda Classe e Conselheiros da carreira de diplomata ­ para
examiná-la.
Art. 9º Os relatórios relativos aos períodos de avaliação, a serem submetidos pelo
Diretor do Instituto Rio Branco ao Secretário Geral das Relações Exteriores, nos termos do
Decreto de 14 de setembro de 1995, § 2, alínea b, acima citado, e as alterações subseqüentes,
incluirão as notas e os conceitos conferidos e, se for o caso, as notificações.
CELSO AMORIM

19

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Orientação para estudo
(inclui: programas e bibliografias para as provas do Concurso,
além de exemplos de provas do Concurso anterior)

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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

PROVA OBJETIVA

A prova objetiva, de caráter eliminatório, visa a testar, de modo amplo, a capacidade
de compreensão e a cultura dos candidatos, com base nos programas das provas discursivas
que consituem a segunda e a terceira fases do Concurso e no programa de História Mundial
estabelecido pelo edital reproduzido neste Guia de Estudos.
No Concurso de 2009, a prova objetiva será constituída de 80 questões objetivas de
Português, de História do Brasil, de História Mundial, de Geografia, de Política Internacional,
de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público. Em
virtude do caráter interdisciplinar da prova, uma questão poderá contemplar conhecimentos
relativos a mais de uma disciplina.

*

21

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

PORTUGUÊS
A prova de Português, de caráter eliminatório e classificatório, constará de redação
sobre tema de ordem geral, com a extensão de 600 a 650 palavras (valor: 60 pontos), e de dois
exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos, com a extensão de 100 a
150 palavras cada um (valor de cada exercício: 20 pontos). Os exercícios de interpretação, de
análise ou de comentário de textos terão por base extratos dos livros indicados na bibliografia
obrigatória constante do programa abaixo.
Programa:
1 Língua Portuguesa: modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1
Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. 1.2 Morfossintaxe. 1.3
Semântica. 1.4 Vocabulário.
2 Leitura e produção de textos. 2.1 Compreensão, interpretação e análise crítica de
textos em língua portuguesa. 2.2 Conhecimentos de Linguística, Literatura e Estilística:
funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais;
textos literários e não-literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura
textual. 2.3 Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual,
consistência argumentativa, progressão temática e referencial, coerência, objetividade,
precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical. 2.3.1 Defeitos de conteúdo:
descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia,
contradição. 2.3.2 Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro linguístico, coloquialismo,
barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada.
Bibliografia obrigatória: ASSIS, Machado de. Esaú e Jacó. FREYRE, Gilberto. Casa
Grande & Senzala. FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. HOLANDA,
Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. ---.Visão do Paraíso. NABUCO, Joaquim. Minha
Formação.
Bibliografia sugerida:
ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário Ortográfico da Língua
Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro, 1999.
Atualizado em http://www.academia.org.br/vocabulario
BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA, Aurélio. Novo dicionário Aurélio da língua
portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Positivo, 2004. (versão impressa e eletrônica).
CAMARA Jr., Joaquim Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 21. ed. Petrópolis:
Vozes, 2002.
CUNHA, Celso e CINTRA, L. F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo.
3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
FERNANDES, Francisco. Dicionário de regimes de substantivos e adjetivos. 25. ed. São
Paulo: Globo, 2000.
______. Dicionário de verbos e regimes. 44. ed. São Paulo: Globo, 2001.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a
pensar. 21. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2002.

22

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. São Paulo: Editora
Objetiva, 2001.
______. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Versão 1.0. Dez ­ 2001.

KOCH, Ingedore G. Villaça. Introdução à lingüística textual. São Paulo: Martins
Fontes, 2004.
KURY, Adriano da Gama. Ortografia, pontuação e crase. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 1999.
SAVIOLI, Francisco e FIORIN, José Luiz. Manual do Candidato ­ Português. 2. ed.
Brasília: FUNAG, 2001.
VANOYE, Francis. Usos da Linguagem. 12. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

WILSON, John. Pensar com conceitos. Trad. Waldéa Barcellos. São Paulo: Martins
Fontes, 2001.
Orientação para a prova de Português
A prova de Português afere o domínio, por parte do candidato, da norma culta na
modalidade escrita da língua portuguesa, sua competência de leitura e análise críticas, bem
como a capacidade de síntese e de organização de idéias.
A prova apresenta textos curtos, que suscitam tema a ser desenvolvido pelo candidato
em uma redação (com o valor de 60 pontos). Textos extraídos da bibliografia obrigatória
servem de base para dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário (com o
valor de 20 pontos cada um). O apoio em textos propicia subsídios ao candidato, visando
evitar que deixe de escrever por falta de motivação ou informação acerca do objeto temático.
Produto do complexo processo de domínio da língua escrita, no nível exigido pelo
concurso, a redação deve revelar a maturidade intelectual do candidato. Este deverá
demonstrar pensamento crítico, proveniente da capacidade de incorporar e inter-relacionar
leituras prévias, sem afastar-se do tema proposto. Será avaliada a habilidade do candidato de
redigir dissertação coerente e coesa, que exponha ­ com fluência e adequação ­ informações e
argumentos fundamentados e logicamente encadeados. A aplicação de fórmulas prontas, fruto
de adestramento precário e simplista, é enfaticamente desaconselhada.
As questões de interpretação, de análise e de comentário de textos devem ser
respondidas de forma direta e objetiva, o que não desobriga o candidato de estruturar sua
resposta, elaborando texto coerente, apoiado em raciocínio sólido. São critérios de avaliação
nessas questões a objetividade, a precisão, a clareza e a concisão, além naturalmente do
correto uso da língua portuguesa.
O candidato deverá obedecer aos limites de extensão definidos nos comandos das
questões. Será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima de palavras, deduzindose 0,2 pontos para cada palavra que faltar para atingir o total exigido de 600. Será atribuída
nota zero à redação, caso o candidato não se atenha ao tema proposto ou obtenha pontuação
zero na avaliação da correção gramatical.
A legibilidade é condição indispensável para a correção da prova escrita de Português
e critério de apenação do candidato. São aceitos o uso de letra de forma (ou "letra maiúscula
manuscrita"), respeitada a distinção entre maiúsculas e minúsculas, e as rasuras legíveis

23

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

("risco feito para tornar inválidas ou ilegíveis palavras ali contidas, ou substituí-las por
outras").
Prova de 2008
PARTE I ­ REDAÇÃO
Elabore redação sobre o soneto abaixo.
LEGADO
Que lembraça darei ao país que me deu
tudo que lembro e sei, tudo quanto senti?
Na noite do sem-fim, breve o tempo esqueceu
Minha incerta medalha, e a meu nome se ri.
E mereço esperar mais do que os outros, eu?
Tu não me enganas, mundo, e não te engano a ti.
Esses monstros atuais, não os cativa Orfeu,
a vagar, taciturno, entre o talvez e o se.
Não deixarei de mim nenhum canto radioso,
uma voz matinal palpitando na bruma
e que arranque de alguém seu mais secreto espinho.
De tudo quanto foi meu passo caprichoso
na vida, restará, pois o resto se esfuma,
uma pedra que havia em meio do caminho.
Carlos Drummond de Andrade. Claro Enigma. Nova reunião.
v. I. Rio de Janeiro: J. Olympio; Brasília: INL, 1983, p. 247.

Fabiano Burkhardt (50,5/60)
Em "Legado", um de seus poemas mais conhecidos, Carlos Drummond de Andrade
faz uma reflexão acerca do risco do esquecimento, tema sempre presente em sua obra. Tratase de uma escolha curiosa, uma vez que, à época do aparecimento de Claro enigma, o autor
já experimentara a consagração. Desde a publicação de A rosa do povo, pelo menos,
Drummond era considerado um dos mais importantes poetas brasileiros.
O poema dá a entender que, apesar do reconhecimento público, o autor não tinha
ilusões acerca do porvir. Drummond parece considerar-se incapaz de legar à literatura de
seu país uma contribuição relevante, capaz de resistir ao tempo. A glória que porventura
tenha alcançado passará, sustenta o poeta, e restará apenas o olvido, quando não o escárnio.
Essas considerações não resultam da desconfiança do autor a respeito da qualidade
dos próprios versos; são, antes, uma reflexão acerca do lugar da poesia na
contemporaneidade. A menção ao mito de Orfeu, na segunda estrofe do soneto, explicita a
perplexidade e o desalento de Drummond diante de um mundo indiferente à poesia. É nesse
contexto que o poeta parece duvidar da própria capacidade para deixar às novas gerações
um legado duradouro, e é por isso que ele afirma não esperar do futuro sorte melhor do que
a dos outros.

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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Pode-se imaginar as diversas razões para a desesperança manifestada pelo autor no
que se refere à permanência de sua obra e ao papel a ser desempenhado no mundo pela
poesia. Sua geração testemunhara a mais cruenta guerra da história e viveria, na década de
1950, com a revelação dos crimes praticados pelo regime de Stalin, uma profunda desilusão
com a utopia socialista. Essas experiências marcaram profundamente a obra de numerosos
autores ­ como os pesquisadores associados à Escola de Frankfurt ­, mas as questões
suscitadas por Drummond em "Legado" parecem ter outra origem.
Os versos do soneto remetem a um outro tema: o do caráter transitório das coisas na
modernidade. Drummond publicou Claro enigma em um período de intensas transformações
econômicas, políticas e sociais no contexto nacional. O Brasil de meados do século XX era,
ainda, um país predominantemente rural, mas em acelerada urbanização. A paisagem das
cidades alterava-se rapidamente, em razão da demanda habitacional, do desenvolvimento
dos sistemas de transporte urbano e da industrialização. Drummond percebia essas
transformações e perguntava-se sobre o impacto que elas teriam sobre a produção artística,
especialmente sobre a poesia, constatando que o novo contexto afetava a possibilidade de
permanência da contribuição do escritor.
"Legado" pode ser interpretado, assim, como um poema sobre a aceleração dos
tempos; ou, mais precisamente, sobre a permanência da arte em um contexto de
transitoriedade. Nesse sentido, Drummond abordou um tema que se popularizaria somente no
final do século, com autores como o urbanista francês Paul Virilio ­ já, então, sob o impacto
do advento das novas tecnologias da comunicação.
A questão que Drummond sugere está em saber quais são as condições de
permanência da obra de arte nesse contexto, ou seja, como um texto pode tornar-se clássico
em uma situação de transitoriedade. O sociólogo britânico Jeffrey Alexander define como
clássico o texto que se torna referência acerca de um tema qualquer, como ocorreu, por
exemplo, com a obra de Karl Marx em relação ao estudo dos processos de trabalho no
capitalismo. Pode-se entender, assim, a obra clássica como uma obra que se tornou, de certa
forma, permanente, assegurando a seu autor a lembrança das gerações futuras.
Drummond, sem dúvida, alcançou produzir alguns clássicos, no sentido atribuído à
expressão por Alexander. "Legado", certamente, é um deles; com esse poema, o autor
produziu um texto clássico, em língua portuguesa, sobre o tema do esquecimento. O próprio
Drummond demonstra ter clareza de que não mais será esquecido, ao referir-se, no verso
final do soneto, ao "leitmotiv" de seu poema mais conhecido.
PARTE II ­ EXERCÍCIO I
Interprete, no contexto do excerto a seguir, a frase: "Com certeza existiam no mundo
coisas extraordinárias."
[...] E talvez esse lugar para onde iam fosse melhor que os outros onde tinham estado.
Fabiano estirou o beiço, duvidando. Sinha Vitória combateu a dúvida. Por que não haveriam
de ser gente, possuir uma cama igual à de seu Tomás de bolandeira? Fabiano franziu a testa:
lá vinham os despropósitos. Sinha Vitória insistiu e dominou-o. Por que haveriam de ser
sempre desgraçados, fugindo no mato como bichos? Com certeza existiam no mundo coisas
extraordinárias. Podiam viver escondidos, como bichos? Fabiano respondeu que não podiam.
­ O mundo é grande.
Realmente para eles era bem pequeno, mas afirmavam que era grande ­ e marchavam,
meio confiados, meio inquietos. [...]
Graciliano Ramos. Vidas Secas. 103. Ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 122-3.

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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Ezequiel Gerd Chamorro Petersen (17.5/20)
No excerto de Vidas Secas, Graciliano Ramos recorre ao discurso indireto livre para
relatar diálogo entre Fabiano e Sinha Vitória. Marido e mulher encontravam-se em
movimento migratório, fugindo, novamente, das conseqüências de seca que chegara ao
sertão.
Ao expressar a certeza de que existiam coisas extraordinárias no mundo, Sinha
Vitória declarava ao companheiro ter esperança em uma vida melhor e estável. Demonstrava
estar exausta da rotina desgraçada do sertanejo miserável, refém de suas limitações
intelectuais e das estiagens que assolam a região nordestina de tempos em tempos. O desejo
de vencer as adversidades da vida era a força que animava o casal na luta contra o mundo
pequeno que os aprisionava.
PARTE II ­ EXERCÍCIO II
Com base no contraste entre os dois trechos reproduzidos a seguir, interprete a
expressão "o verdadeiro sentido da colonização tropical", empregada por Caio Prado Júnior
na obra Formação do Brasil Contemporâneo.
[...] as colônias tropicais tomaram um rumo inteiramente diverso do de suas irmãs da
zona temperada. Enquanto nessas se constituirão colônias propriamente de povoamento (o
nome ficou consagrado depois do trabalho clássico de Leroy-Beaulieu, De la colonisation
chez les peuples modernes), escoadouro para excessos demográficos da Europa que
reconstituem no novo mundo uma organização e uma sociedade à semelhança do seu modelo
e origem europeus; nos trópicos, pelo contrário, surgirá um tipo de sociedade inteiramente
original. Não será a simples feitoria comercial, que já vimos irrealizável na América. Mas
conservará, no entanto, um acentuado caráter mercantil; será a empresa do colono branco, que
reúne a natureza, pródiga em recursos aproveitáveis para a produção de gêneros de grande
valor comercial, o trabalho recrutado entre raças inferiores que domina: indígenas ou negros
africanos importados. Há um ajustamento entre os tradicionais objetivos mercantis que
assinalam o início da expansão ultramarina da Europa, e que são conservados, e as novas
condições em que se realizará a empresa. Aqueles objetivos, que vemos passar para o segundo
plano nas colônias temperadas, se manterão aqui, e marcarão profundamente a feição das
colônias do nosso tipo, ditando-lhes o destino. No seu conjunto, e vista no plano mundial e
internacional, a colonização dos trópicos toma o aspecto de uma vasta empresa comercial,
mais completa que a antiga feitoria, mas sempre com o mesmo caráter que ela, destinada a
explorar os recursos naturais de um território virgem, em proveito do comércio europeu. É
este o verdadeiro sentido da colonização tropical, de que o Brasil é uma das resultantes; e ele
explicará os elementos fundamentais, tanto no econômico como no social, da formação e
evolução históricas dos trópicos americanos.
Caio Prado Júnior. Formação do Brasil contemporâneo. 23. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 30-1.

De um ponto de vista macroeconômico, as colônias da Nova Inglaterra (assim como
Nova York e Pensilvânia) continuaram a ser, avançando o século XVIII, economias de
produtividade relativamente baixa. O produto por habitante deveria ser substancialmente
inferior ao das colônias agrícolas de grandes plantações. Contudo, o tipo de atividade
econômica que nelas prevalecia era compatível com pequenas unidades produtivas, de base
familiar, sem o compromisso de remunerar vultosos capitais. Por outro lado, a abundância de
26

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

terras tornava atrativa a imigração européia no regime de servidão temporária. Ao surgir para
o pequeno proprietário a possibilidade de vender regularmente parte de sua produção agrícola,
tornou-se para ele viável o financimento da viagem de um imigrante cujo trabalho seria
explorado durante quatro anos. Estima-se que pelo menos a metade da população européia
que emigrou para os EUA antes de 1700 estava constituída de pessoas que haviam aceito um
ou outro regime de servidão temporária. A principal vantagem que esse sistema apresentava
para o pequeno proprietário estava em que a imobilização de capital era muito menor que a
exigida pela compra do escravo, sendo também menor o risco em caso de morte. O escravo
africano constituía um negócio muito mais rentável para o grande capitalista, mas de maneira
geral não estava ao alcance do pequeno produtor. Por outro lado, as atividades agrícolas
dessas colônias tampouco justificavam grandes inversões. Explica-se, assim, que a importação
de mão-de-obra européia em um regime de servidão temporária tenha continuado nas colônias
mais pobres e haja sido excluída das colônias mais ricas, não obstante fosse amplamente
reconhecido que o trabalho escravo era o mais barato. A transição para o escravo africano só
se realizou ali onde foi possível especializar a agricultura num artigo exportável em grande
escala.
Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. 21. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1986, p.30.

Gustavo Henrique Maultasch de Oliveira (17.5/20)
Nos trechos em destaque, Caio Prado Júnior e Celso Furtado analisam diferenças
existentes entre as colônias tropicais e as temperadas. Enquanto nestas prevaleceu a vontade
de povoar, naquelas erigiu-se vasta empresa colonial, cujo objetivo era tão-somente remeter
altos lucros às metrópoles, sem preocupações em fixar população na colônia.
Esse aspecto empresarial da colônia tropical, administrada em proveito do comércio
europeu, constitui o que Caio Prado Júnior denomina "o sentido da colonização". Para
realizar esse projeto, foi necessária a exploração de trabalho alheio, com destaque para o
negro africano, escravizado, pois era preciso fixá-lo na terra dos grandes proprietários. Nas
colônias de povoamento, por sua vez, não havia compromisso em remunerar grandes capitais
externos. Os colonos povoadores puderam, por isso, estruturar-se em pequenas propriedades
e fazer uso, quando oportuno, do sistema de servidão temporária, uma vez que seu restrito
capital não lhes permitiria explorar o trabalho africano.
*

27

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

HISTÓRIA DO BRASIL
A prova de História do Brasil consistirá de quatro questões discursivas, duas das
quais com o valor de 30 (trinta) pontos cada uma e duas com o valor de 20 (vinte) pontos cada
uma. As respostas às questões com o valor de 30 (trinta) pontos terão, cada uma, a extensão
máxima de 90 linhas; as respostas às questões com o valor de 20 (vinte) pontos terão, cada
uma, a extensão máxima de 60 linhas.
Programa:
1.
O período colonial. A configuração territorial da América Portuguesa. O Tratado de
Madri e Alexandre de Gusmão.
2.
O processo de independência. Movimentos emancipacionistas. A situação política e
econômica européia. O Brasil sede do Estado monárquico português. A influência das idéias
liberais e sua recepção no Brasil. A política externa. O Constitucionalismo português e a
Independência do Brasil.
3.
O Primeiro Reinado (1822-1831). A Constituição de 1824. Quadro político interno.
Política exterior do Primeiro Reinado.
4.
A Regência (1831-1840). Centralização versus Descentralização: reformas
institucionais. (o Ato Adicional de 1834) e revoltas provinciais. A Dimensão Externa.
5.
O Segundo Reinado (1840-1889). O Estado centralizado; mudanças institucionais; os
partidos políticos e o sistema eleitoral; a questão da unidade territorial. Política externa: as
relações com a Europa e Estados Unidos; questões com a Inglaterra; a Guerra do Paraguai. A
questão da escravidão. Crise do Estado Monárquico. As questões religiosa, militar e
abolicionista. Sociedade e Cultura: população, estrutura social, vida acadêmica, científica e
literária. Economia: a agroexportação; a expansão econômica e o trabalho assalariado; as
políticas econômico-financeiras; a política alfandegária e suas conseqüências.
6.
A Primeira República (1889-1930). A proclamação da República e os governos
militares. A Constituição de 1891. O regime oligárquico: a "política dos estados";
coronelismo; sistema eleitoral; sistema partidário; a hegemonia de São Paulo e Minas Gerais.
A economia agro-exportadora. A crise dos anos 1920: tenentismo e revoltas. A Revolução de
1930. A política externa: a obra de Rio Branco; o pan-americanismo; a II Conferência de Paz
da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de 1914; o Brasil na Liga das Nações. Sociedade e
cultura: o Modernismo.
7.
A Era Vargas (1930-1945). O processo político e o quadro econômico financeiro. A
Constituição de 1934. A Constituição de 1937: o Estado Novo. O contexto internacional dos
anos 1930 e 1940; o Brasil e a Segunda Guerra Mundial. Industrialização e legislação
trabalhista. Sociedade e cultura.
8.
A República Liberal (1945-1964). A nova ordem política: os partidos políticos e
eleições; a Constituição de 1946. Industrialização e urbanização. Política externa: relações
com os Estados Unidos; a Guerra Fria; a "Operação Panamericana"; a "política externa
independente"; o Brasil na ONU. Sociedade e cultura.
9.
O Regime Militar (1964-1985). A Constituição de 1967 e as modificações de 1969. O
processo de transição política. A economia. Política externa: relações com os Estados Unidos;
o "pragmatismo responsável"; relações com a América Latina, relações com a África; o Brasil
na ONU. Sociedade e cultura.
10.
O processo democrático a partir de 1985. A Constituição de 1988. Partidos políticos e
eleições. Transformações econômicas. Impactos da globalização. Mudanças sociais.
Manifestações culturais. Evolução da política externa. Mercosul. O Brasil na ONU.
28

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Bibliografia sugerida:
ALMINO, João & CARDIM, Carlos Henrique (Orgs.). Rio Branco, a América do Sul e a
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BARBOSA, Carlos Alberto Leite. Desafio Inacabado: A Política Externa de Jânio
Quadros. Rio de Janeiro: Atheneu, 2007.
CANDIDO, Antonio. Formação da Literatura Brasileira. Belo Horizonte: Editora Itatiaia,
1997.
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________. A Segunda República. São Paulo: DIFEL.
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________. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: DIFEL. 1982.
CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem/Teatro de Sombras. Rio de
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Paulo: Companhia das Letras, 2002.
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Paulo: Globo/Publifolha, 2001. 2 v.
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Janeiro: Contraponto Editora, 2006.
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São Paulo: Editora Alfa Ômega, 1996.
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Aliança ao Mercosul (1870-2003). Rio de Janeiro: Revan, 2003.
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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

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________. A Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Publifolha, 2000.
Prova de 2008
Questão 1
Durante o Segundo Reinado, as relações de trabalho no Brasil passaram por diferentes
condições sociais e jurídicas, desde o regime de escravidão até o trabalho livre ou assalariado.
Discorra sobre a evolução das condições sociais e jurídicas do trabalho no referido período
histórico.
Carlos Guilherme Sampaio Fernandes (29/30)
O Segundo Reinado, como período histórico do regime monárquico brasileiro,
testemunhou importantes alterações nas ordens social e jurídica no que tange ao trabalho. A
chaga da escravidão ­ já destacada por José Bonifácio na constituinte de 1823 ­, que fora o
interesse convergente da elite brasileira, sofreria reiteradas restrições, que culminariam na
Lei Áurea de 1888. Evocando elementos de política interna, como também externa, é
fundamental analisar com cuidado esse período de transição das relações do trabalho, pois a
base da nascente República, no que diz respeito ao aspecto social e do trabalho, esteve
assentada na herança do período monárquico.
Desde a época colonial é possível identificar uma coesão no pensamento da elite
brasileira. A elite, que estudara em Coimbra na faculdade de direito e, posteriormente, nas
escolas de São Paulo e Recife, formara-se com uma mesma matriz ideológica. A escravidão,
que sustentava a monocultura exportadora, adentrou o regime imperial e a independência,
sendo um forte elemento de união de interesses para o grupo dominante. Entretanto, a
pressão inglesa para a abolição do tráfico, que vinha sendo manobrada desde a Lei Feijó de
1831, crescia consideravelmente, levando a Inglaterra a editar a Lei Aberdeen e a passar a
tratar o tema de forma unilateral, pondo em ameaça o respeito à soberania brasileira.
Em 1950 foi promulgada a Lei Eusébio de Queirós, que representou o primeiro golpe
jurídico ao trabalho escravo. A proibição do tráfico negreiro determinava que esta forma de
trabalho teria pouco tempo de existência, exigindo uma política de Estado que garantisse os
interesses dos grandes latifundiários, especialmente os de café. A Lei de Terras, discutida
juntamente com o tema da abolição do tráfico, manifesta a preocupação do 2° Reinado com a
futura relação de trabalho no Brasil limitando o acesso às terras disponíveis.
A imigração surgiu como uma opção de substituição de mão-de-obra escrava. A
experiência do Senador Vergueiros ainda na década de 1850 não logrou sucesso, mas foi
uma forma pretérita de inserção de um contingente de mão-de-obra livre para a lavoura. Nas
décadas posteriores, o Estado brasileiro passou a incentivar a vinda de imigrantes europeus,
sendo significativa a população italiana e germânica. Algumas iniciativas legais foram
tomadas, como a possibilidade de financiamento das passagens para os europeus. Entretanto,
a nova mão-de-obra, agora livre, enfrentava um grande obstáculo: a mentalidade escravista
dos latifundiários. Acostumados a um regime de trabalho imposto, despreocupado com o
trabalhador, houve abusos e maus-tratos aos imigrantes. Essa situação levaria países como a
Alemanha a limitar e, até mesmo, a proibir a imigração de seus nacionais ao Brasil.

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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Passaram, assim, a coexistir mais intensamente essas duas formas antagônicas de
trabalho: a escrava e a livre. Viriam, posteriormente, a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei
Saraiva-Cotejipe (1885), limitando ainda mais o regime escravista e conduzindo-o à
extinção. A dicotomia entre a escravidão que permanecia e mão-de-obra livre, especialmente
o imigrante na lavoura, catalisou um processo dialético que tornou insustentável a relação
do Estado com a divisão do trabalho. É mister ressaltar que o processo abolicionista
consolida-se não apenas por ações de interesse político e econômico da elite, mas por um
processo histórico de fortalecimento da resistência da sociedade, especialmente do negro. Os
quilombos, a revolta dos Malês na Bahia, os escravos alforriados ou fugitivos eram uma
realidade que adensava essa resistência histórica.
Havia, deste modo, um descolamento entre essas transformações sociais e o
arcabouço jurídico do Estado. Essa distância estava relacionada à existência de uma elite
que via o processo de um ponto de vista pragmático, centrado nos próprios interesses. Não
era, portanto, oportuno estabelecer uma legislação ou uma atuação que incluísse o
contingente de libertos ou acolhesse com civilidade a força imigrante. Estes, todavia, tinham
o olhar atento dos seus Estados, que tentavam pela diplomacia exercer pressão junto ao
Brasil; aqueles encontravam-se à deriva, entregues a um destino de miséria e exclusão.
A elite via as transformações sociais e do trabalho e agia à guisa de seus interesses
econômicos. O descaso com essa parcela significativa da população, quase 5% na época da
abolição, foi responsável para que a chaga, mencionada no início da monarquia por José
Bonifácio, permanecesse ao longo da República brasileira. A ausência de leis mais atuantes
correspondeu à lógica de exclusão de uma elite voltada para si mesma e seus próprios
interesses.
Questão 2
O Mercosul é a experiência de integração mais importante da política externa
brasileira e abriu uma nova etapa em sua formulação e implementação. O Tratado de
Assunção foi assinado em 1991, a partir dos avanços da cooperação entre Brasil e Argentina
desenvolvidos desde 1985.
Miriam Gomes Saraiva. As estratégias de cooperação Sul-Sul
nos marcos da política externa brasileira de 1993 a 2007.
Revista Brasileira de Política Internacional, 50(2), 2007, p.50.

Tomando o fragmento acima apenas como referência inicial, redija um texto
dissertativo em que sejam abordados os seguintes aspectos, relativos à importância que o
Brasil atribuiu ao processo histórico de integração sub-regional:
a) o peso do Mercosul na agenda diplomática nacional, desde suas origens; e
b) a ampliação do processo de integração ao longo dos anos.
Alexandre Siqueira Gonçalves (29/30)
A integração continental constitui uma das diretrizes da política externa brasileira
expressa no texto constitucional de 1988. O Mercosul, nesse contexto, não apenas representa
um instrumento de integração regional, com vistas a dinamizar as economias e as relações
comerciais entre os Estados-membros, como também corresponde ao esforço de concertação,
visando a aumentar o poder de barganha e a autonomia de ação externa, em meio a uma
conjuntura incerta inerente aos processos de globalização. Dessa forma, os êxitos do

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Mercosul ­ tanto internos, quanto externos ­ apresentam-se como um dos eixos de ampliação
da experiência do regionalismo do Mercosul para os demais países do continente.
A resolução do contencioso de Itaipu, em 1979, já no início da presidência de João
Figueiredo, pode ser compreendida como um ponto de inflexão nas relações bilaterais entre
Argentina e Brasil. As visitas de Figueiredo à Argentina durante seu governo representaram
o desejo político de propiciar condições para conformação de bases de confiança mútua ­
confiança que não se restringiria a governos específicos, mas que se tornou projeto de
Estado, integrando a agenda diplomática de ambos os países. A decisão de aprofundar as
relações para além do âmbito comercial e de incluir, também, assuntos políticos e
estratégicos, formalizada por Sarney e Alfonsín, surge da necessidade de aproximação, no
contexto de redemocratização nas duas nações. A par disso, a crise da década de 1980
indicava aos países em desenvolvimento a necessidade de buscar outras formas de
concertação política, econômica e comercial, uma vez que a conjuntura internacional não
era favorável à retomada do dialogo Norte-Sul.
Brasil e Argentina, na década de 1980, voltaram-se um ao outro, com o intuito de
apoiarem-se em um momento crítico de transição política e de crise econômica. Os acordos
assinados entre os dois países previam a cooperação em diversas áreas, inclusive no setor
militar-nuclear. A problemática nuclear mostrava-se de grande relevância, na medida em que
dois países, não tendo ainda aderido ao Tratado de Não-Proliferação, dispunham-se a abrir
suas instalações para vistas de altas autoridades. Essa atitude política contribuiu não apenas
para convalidar as vontades políticas dos Estados em dar prosseguimento à aproximação,
como também para instituir confiabilidade entre as duas sociedades. A temática nuclear
evoluiria sobremaneira, culminando na institucionalização da ABACC ­ Agência BrasileiroArgentina de Controle e Cooperação, já na década de 1990.
Dessa maneira, ao viabilizar o Mercosul, em 1991, com a integração do Uruguai e do
Paraguai ao processo iniciado por Brasil e Argentina, construiu-se uma base de concertação
política sem precedentes na região. A lógica que sustenta as ações e as decisões do Mercosul
é a ação conjunta em âmbito multilateral, com o intuito de influenciar a conformação de uma
agenda internacional mais representativa das aspirações dos países em desenvolvimento, de
maneira que esses países possam atuar ativamente no delineamento de uma nova ordem
internacional, assim como corrigir as assimetrias inerentes ao processo de globalização.
É importante ressaltar que a integração no Mercosul não visa apenas ao êxito
intrabloco. A diplomacia nacional compreende a crescente institucionalização do bloco no
Cone Sul como um vetor da integração de toda a América do Sul, valendo-se dos
procedimentos de integração já existentes e adaptando-se às realidades de cada país sulamericano, para instituir uma dinâmica de cooperação benéfica, tanto para os Estados
quanto para seus cidadãos. A integração serve, portanto, ao propósito de amenizar
desigualdades entre países e dentro destes, uma vez que se podem observar disparidades
socioeconômicas em todas as sociedades em busca de integração. Além disso, a ampliação do
processo de integração, com a inclusão no Mercosul, como membros associados, de Chile e
Bolívia nos anos de 1990, dos países da CAN, já nesse século, e da Venezuela ­ como
membro permanente ­ aspira à fomentação de maior estabilidade para a região. É esse
também o propósito da cláusula democrática de Ushuaia, consagrada em 1998.
Deve-se enfatizar, ademais, que o Mercosul se apresenta como um projeto de Estado,
tendo sido prioridade para todos os governos desde a assinatura dos acordos de
entendimento, em 1986. Ao consubstanciar-se em um projeto estatal, o Mercosul ganha
legitimidade para atuar como bloco em negociações internacionais e interregionais, como se
viu no âmbito da ALCA ou em concertação com a União Européia, no Acordo-Quadro de

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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

1995. Essa legitimidade promove maior autonomia e credibilidade ao bloco, e confere
justificável relevância ao Mercosul na agenda diplomática nacional.
Não se deve olvidar que todo processo de integração é passível tanto de avanços
quanto de retrocessos. A persistência do bloco diante de reveses, inerentes a qualquer
processo histórico, no entanto, demonstra a consistência do projeto iniciado em 1991 e o
comprometimento dos Estados-membros com este. Conquanto os problemas que assomam
com um maior grau de integração e de aproximação entre as sociedades, consolidar e
avançar o processo de construção do Mercosul permanece como meta a ser seguida pelos
diversos governos. Poder-se-ia argumentar que a identificação de pontos de divergência
constitui processo indispensável para a evolução de qualquer processo de integração,
porquanto expectativas dissonantes entre os países do bloco enunciam a necessidade de
repensar-se os projetos originais, de modo a adaptá-los às conjunturas internas e externas,
em constante mudança. Situações de crise e de estagnação, portanto, não só fortalecem o
desejo de ver consolidados os avanços conquistados, como também revigoram a vontade
política de dar novo impulso ao projeto integracionista.
Os êxitos comerciais logrados quando do início do Mercosul serviram como estímulo
para o avanço do processo de integração na região. O comércio, não obstante sua expressiva
importância para os Estados-membros, constitui apenas um dos aspectos da relevância do
Mercosul na atualidade. O Mercosul, como bloco regional, apresenta-se como ator de
influência para a inserção externa dos Estados e como uma das forças motrizes para o
processo de coordenação e de integração econômica, social e de infra-estrutura para a
região sul-americana. A expansão dos objetivos da Mercosul ­ com a inclusão de temas como
democracia, governabilidade e minoração de disparidades econômicas e sociais no
continente ­ constitui um dos motivos centrais para que o Mercosul desponte como
prioridade da política externa brasileira e como exemplo a ser expandido a outras partes do
continente latino-americano.
Questão 3
Exponha os principais pontos da Constituição republicana adotada em 1891.
Filipe Abbott Galvão Sobreira Lopes (19/20)
É comum que países que passam por rupturas no sistema político adotem novas
constituições. Esse foi o caso do Brasil, após a Proclamação da República de 1889. No ano
seguinte, reuniu-se, sob a presidência de Prudente de Moraes, a assembléia constituinte que
elaboraria a nova Carta Magna brasileira. Em vigor a partir de fevereiro de 1891, foi
amplamente redigida por Rui Barbosa, que tomou como base a Constituição de 1787 dos
Estados Unidos.
Talvez uma das mudanças mais profundas em relação à Carta de 1824 tenha sido a
extinção do Poder Moderador, até então exercido pelo Imperador. Foi adotada Constituição
com três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Legislativo continuou a ser
bicameral, mas foi extinto o caráter vitalício do Senado. Pela Carta promulgada em 1891,
deputados teriam mandatos de três anos e senadores seriam eleitos por nove anos. O Poder
Executivo, por sua vez, passou a ser chefiado por um presidente eleito a cada quatro anos.
De acordo com as disposições transitórias, o primeiro presidente seria eleito pelo Congresso
e, a partir de 1894, a eleição seria direta.
Em termos de participação do eleitorado, observou-se continuidade e ruptura. Como
previsto pela Lei Saraiva, de 1881, analfabetos ­ à época, mais de 80% da população ­ não
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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

tinham direito ao voto. Por outro lado, foi extinto o voto censitário. Ainda assim, pelo fato de
o voto ser aberto, a cidadania estava fortemente limitada. Ademais, apesar de a Constituição
prever "igualdade para todos", mulheres só teriam o direito de voto assegurado em 1932.
A "República dos Estados Unidos do Brazil", segundo o texto constitucional, adotou
a forma federativa. Foram claramente definidas as competências da União e dos municípios.
De forma análoga à Constituição de 1988, a Carta de 1891 previa que as competências não
listadas nela, as remanescentes, pertenciam ao estados, como passavam a ser chamadas as
antigas províncias. A Constituição não era explítica a respeito do título do chefe do executivo
nos estados. Assim, alguns adotaram o título de "governador" enquanto outros estados
preservaram a nomenclatura imperial: "presidente." O fato de a Constituição ter concedido
amplos poderes às esferas locais propiciou a instituição do coronelismo, situação em que
lideranças regionais foram fortalecidas. Também por isso, os maiores estados eram os que
maior influência exerciam sobre o governo central.
Outra importante inovação da Constituição de 1891 foi a separação entre igreja e
Estado. Em vitória para os positivistas, foi instituído o casamento civil e os cemitérios
passaram para o controle do Estado.
A Carta de 1891 também dedicou seção específica para listar os direitos individuais
dos cidadãos. Apesar disso, vários governos durante a República Velha fizeram uso de
medidas excepcionais, para limitar liberdades dos cidadãos.
Finalmente, a Carta de 1891 promoveu a "grande naturalização", ao oferecer
cidadania a todos que estivessem em território brasileiro na data de 15 de novembro de 1889
e não optassem por manter sua nacionalidade original.
Assim, a primeira constituição republicana foi largamente inovadora. Poucas foram
as continuidades vindas do Império.
Questão 4
Disserte acerca do processo de envolvimento do Brasil na Primeira Guerra Mundial,
com ênfase nas razões que, em 1917, levaram o país a rever a posição de neutralidade que
mantivera até então.
Pedro Augusto Amorim Parga Martins (19/20)
A política externa desenvolvida pela República Velha costuma ser identificada, por
certos setores da historiografia mais tradicional, como largamente tributária do paradigma
americanista. De acordo com essa visão, engendrada em obras como O nacionalismo na
atualidade brasileira, de Hélio Jaguaribe, e Interesse nacional e política externa, de José
Honório Rodrigues, os formuladores brasileiros de política externa, após o marcante período
da chancelaria Rio Branco (1902-1912), teriam promovido certo "alinhamento automático",
certa subordinação à atuação externa dos Estados Unidos da América. Esse entendimento,
formulado em período da história recente brasileira no qual se propugnava por política
externa mais independente e autônoma, tem sido revisto por moderna historiografia. Essa
corrente busca relativizar a importância daquele alinhamento, do "marchar ao compasso de
Washington", identificando momentos em que teria prevalecido maior realismo e mesmo
afastamento das posições estadunidenses.
De fato, conquanto seja inegável que a proclamação da República tenha tido o efeito
de promover efetiva "republicanização" da diplomacia brasileira, traduzida em
deslocamento de seu eixo principal de consubstanciação, da Europa para o continente
americano, tal mudança de paradigma não se teria traduzido em conformação acrítica às
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posições americanas. O debate em torno da adesão ao pan-americanismo e à Doutrina
Monroe opunha intelectuais da época, como Joaquim Nabuco e Oliveira Lima. Cumpre
destacar, ainda, que o Barão do Rio Branco, verdadeiro "realista formado na escola do
poder" (Rubens Ricúpero), propôs que o reconhecimento dos Estados Unidos como potência
de relevância crescente na América não estorvasse o desenvolvimento de relações
competitivas entre os países (no que ficou conhecido como a "nobre emulação").
A partir de 1912, entretanto, pode-se afirmar que a comunidade de política externa
brasileira deparou-se com o dilema de como dar continuidade ao legado de Rio Branco.
Havia, com efeito, verdadeira dicotomia entre as pressões por engajamento mais assertivo no
tabuleiro geopolítico internacional e a postura pan-americanista, que defendia a primazia do
espaço hemisférico na atuação externa brasileira ­ com o conseqüente afastamento dos
cálculos de poder das nações européias. Representativo dessa tensão dialética foi o episódio
da entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial.
A Grande Guerra, conhecida como "guerra interimperialista", desenvolveu-se entre
1914 e 1919 e abarcou o intrincado sistema de alianças e acordos secretos firmados pelas
chancelarias européias do período. A princípio, a posição do chanceler Lauro Müller foi a de
manter a neutralidade brasileira no conflito, tendo em vista que este era associado ao
exercício de políticas de poder praticadas na Europa, não possuindo relação com a política
externa pacífica desenvolvida pelas repúblicas americanas. Contou para a neutralidade
brasileira, ademais, a tese da "solidariedade continental", já que os EUA também não se
tinham engajado no conflito, no primeiro momento.
Essa posição foi-se tornando insustentável a partir das pressões exercidas por setores
organizados da sociedade, como a Liga promovida por Rui Barbosa em defesa da
participação brasileira no conflito; ademais, pesavam sobre o chanceler acusações de
"germanofilia". O torpedeamento de navios brasileiros por embarcações militares alemães
fez surgir, progressivamente, indignações generalizadas por parte da opinião pública. O
episódio do afundamento do navio brasileiro "Macau", aliado à prisão de seu comandante,
foi o pináculo desse vetor.
Outras considerações de natureza política e econômica contaram para a decisão
brasileira de participar efetivamente dos esforços de guerra na Europa: as nações aliadas,
em especial a França e a Grã-Bretanha, desejavam a quebra da neutralidade brasileira, uma
vez que isso contribuiria para a interrupção de fluxos financeiros em direção à Alemanha; o
policiamento dos mares pelas forças navais aliadas causava importantes prejuízos às
relações comerciais brasileiras; os governos britânico e norte-americano ameaçavam limitar
as importações de café brasileiro, caso o país mantivesse a neutralidade. Entendeu-se ser
necessária a decretação do estado de beligerância, com quebra da neutralidade ­ em
respeito às tradições de sua política externa, o Brasil nunca declarou guerra a outras nações
­ para o fim de apresamento de navios mercantes alemães que se encontravam surtos em
portos brasileiros. Por fim, concluiu-se que a participação brasileira no conflito seria
essencial para sua presença nas negociações do pós-guerra. A decisão foi finalmente tomada
em 1917, sob a chancelaria Nilo Peçanha.
A participação do Brasil na Grande Guerra (por meio da expedição de militaresaviadores, da construção do Hospital do Brasil em Paris e do envio da Divisão Naval de
Operações em Guerra, a DNOG), associada ao seu engajamento na Conferência de Paz de
Paris, por meio de delegação capitaneada por Epitácio Pessoa, e da qual faziam parte
Pandiá Calógeras, Raul Fernandes e Olyntho de Magalhães, foi decisiva para o seu `debut'
na política internacional multilateral do período compreendido entre os anos de 1917
(entrada brasileira na guerra) e 1926 (saída da Liga das Nações). De acordo com Eugênio
Vargas Garcia, esse interregno na política pan-americanista serve para desconstruir a
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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

concepção de que a política externa da República Velha seria marcada por "estilo em busca
de um assunto". As tensões entre a priorização do tabuleiro multilateral, pelo Brasil, em
relação às considerações de ordem geopolítica, pelas potências européias, quando das
negociações para a entrada da Alemanha como membro permanente da SDN, levariam, em
1926, à saída do Brasil do órgão, segundo a estratégia do "vencer ou não perder" de Artur
Bernardes.
*

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HISTÓRIA MUNDIAL (Prova Objetiva)
Programa:
1.
Estruturas e idéias econômicas. Da Revolução Industrial ao capitalismo organizado:
séculos XVIII a XX. Características gerais e principais fases do desenvolvimento capitalista
(desde aproximadamente 1780). Principais idéias econômicas: da fisiocracia ao liberalismo.
Marxismo. As crises e os mecanismos anticrise: a Crise de 1929 e o "New Deal". A
prosperidade no segundo pós-guerra. O "Welfare State" e sua crise. O Pós-Fordismo e a
acumulação flexível.
2.
Revoluções. As revoluções burguesas. Processos de independência na América.
Conceitos e características gerais das revoluções contemporâneas. Movimentos operários:
luditas, cartistas e "Trade Unions". Anarquismo. Socialismo. Revoluções no século XX:
Rússia e China. Revoluções na América Latina: os casos do México e de Cuba.
3.
As Relações Internacionais. Modelos e interpretações. O Concerto Europeu e sua crise
(1815-1918): do Congresso de Viena à Santa Aliança e à Quádrupla Aliança, os pontos de
ruptura, os sistemas de Bismarck, as Alianças e a diplomacia secreta. As rivalidades coloniais.
A Questão Balcânica (incluindo antecedentes e desenvolvimento recente). Causas da Primeira
Guerra Mundial. Os 14 pontos de Wilson. A Paz de Versalhes e a ordem mundial resultante
(1919-1939). A Liga das Nações. A "teoria dos dois campos" e a coexistência pacífica. As
causas da Segunda Guerra Mundial. As conferências de Moscou, Teerã, Ialta, Potsdam e São
Francisco e a ordem mundial decorrente. Bretton Woods. O Plano Marshall. A Organização
das Nações Unidas. A Guerra Fria: a noção de bipolaridade (de Truman a Nixon). Os
conflitos localizados. A "détente". A "segunda Guerra Fria" (Reagan-Bush). A crise e a
desagregação do bloco soviético.
4.
Colonialismo, imperialismo, políticas de dominação. O fim do colonialismo do Antigo
Regime. A nova expansão européia. Os debates acerca da natureza do Imperialismo. A
partilha da África e da Ásia. O processo de dominação e a reação na Índia, China e Japão. A
descolonização. A Conferência de Bandung. O Não-Alinhamento. O conceito de Terceiro
Mundo.
5.
A evolução política e econômica nas Américas. A expansão territorial nos EUA. A
Guerra de Secessão. A constituição das identidades nacionais e dos Estados na América
Latina. A doutrina Monroe e sua aplicação. A política externa dos EUA na América Latina. O
Pan-Americanismo. A OEA e o Tratado do Rio de Janeiro. As experiências de integração nas
Américas.
6.
Idéias e regimes políticos. Grandes correntes ideológicas da política no século XIX:
liberalismo e nacionalismo. A construção dos Estados nacionais: a Alemanha e a Itália.
Grandes correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, comunismo.
Ditaduras e regimes fascistas. O novo nacionalismo e a questão do fundamentalismo
contemporâneo. O liberalismo no século XX.
7.
A vida cultural. O movimento romântico. A cultura do imperialismo. As vanguardas
européias. O modernismo. A pós-modernidade.

37

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Bibliografia sugerida:
ARRIGHI, Giovanni. O Longo Século XX. Rio de Janeiro: Contraponto/São Paulo: UNESP,
2003.
BARRACLOUGH, G. Introdução à História Contemporânea. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar,
1976.
BEAUD, Michel. História do Capitalismo de 1500 a Nossos Dias. 4. ed. São Paulo:
Brasiliense, 1994.
BROGAN, Hugh. The Penguin History of the USA: new edition. New York: Penguin,
2001.
BURNS, Edward McNall. História da Civilização Ocidental. São Paulo: Editora Globo,
1994, 2v.
CARR, Edward H. Vinte Anos de Crise, 1919-1939. Brasília: Editora UnB/Imprensa Oficial
do Estado/IPRI, 2001.
CERVO, Amado Luiz; RAPOPORT, Mario (Orgs.). História do Cone Sul. Brasília, Editora
UnB/Revan, 1998.
HALPERIN DONGHI, Tulio. História da América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 1997.
HOBSBAWM, Eric. A Era das Revoluções. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003.
________. A Era do Capital. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.
________. A Era dos Extremos. Rio de Janeiro: Cia. das Letras, 2001.
________. A Era dos Impérios. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.
________. Nações e Nacionalismo desde 1780. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
KENNEDY, Paul. Ascensão e Queda das Grandes Potências. Rio de Janeiro: Editora
Campus, 1989.
MAGNOLI, Demetrio. Relações Internacionais: teoria e história. São Paulo: Editora
Saraiva, 2004.
MATIAS, Eduardo Felipe P. A Humanidade e Suas Fronteiras: do Estado soberano à
sociedade global. São Paulo: Paz e Terra, 2005.
McWILLIAMS, Wayne; PIOTROWSKI, Harry. The World Since 1945: a History of
International Relations. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 2005.
ROBERTS, J. M. The Penguin History of the Twentieth Century: The History of the
World, 1901 to the Present. Londres: Penguin, 2004.
SARAIVA, José Flávio S. (Org.) História das Relações Internacionais Contemporâneas.
São Paulo: Editora Saraiva/IBRI, 2007.
SPENCE, Jonathan D. The Search for Modern China. New York: W. W. Norton, 1999.
VAISSE, Maurice, Les Relations Internationales Depuis 1945. Paris: Armand Collin, 2004.
WATSON, Adam. A Evolução da Sociedade Internacional: uma análise histórica
comparativa. Brasília: Editora UnB, 2004.
*
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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

GEOGRAFIA
A prova de Geografia consistirá de quatro questões discursivas, duas das quais com o
valor de 30 (trinta) pontos cada uma e duas com o valor de 20 (vinte) pontos cada uma. As
respostas às questões com o valor de 30 (trinta) pontos terão, cada uma, a extensão máxima de
90 linhas; as respostas às questões com o valor de 20 (vinte) pontos terão, cada uma, a
extensão máxima de 60 linhas.
Programa:
1. História da Geografia: 1.1 Expansão colonial e pensamento geográfico. 1.2 A Geografia
moderna e a questão nacional na Europa. 1.3 As principais correntes metodológicas da
Geografia.
2. A Geografia da População. 2.1 Distribuição espacial da população no Brasil e no mundo.
2.2 Os grandes movimentos migratórios internacionais e intra-nacionais. 2.3. Dinâmica
populacional e indicadores da qualidade de vida das populações.
3. Geografia Econômica. 3.1 Globalização e divisão internacional do trabalho. 3.2 Formação
e estrutura dos blocos econômicos internacionais. 3.3. Energia, logística e re-ordenamento
territorial pós-fordista. 3.4. Disparidades regionais e planejamento no Brasil.
4. Geografia Agrária. 4.1 Distribuição geográfica da agricultura e pecuária mundiais. 4.2
Estruturação e funcionamento do agro-negócio no Brasil e no mundo. 4.3. Estrutura
fundiária, uso da terra e relações de produção no campo brasileiro.
5. Geografia Urbana. 5.1. Processo de urbanização e formação de redes de cidades. 5.2.
Conurbação, metropolização e cidades-mundiais. 5.3. Dinâmica intra-urbana das
metrópoles brasileiras. 5.4. O papel das cidades-médias na modernização do Brasil.
6. Geografia Política. 6.1. Teorias geopolíticas e poder mundial. 6.2. Temas clássicos da
Geografia Política: as fronteiras e as formas de apropriação política do espaço. 6.3.
Relações Estado e território. 6.4. Formação territorial do Brasil.
7. Geografia e gestão ambiental. 7.1. O meio ambiente nas relações internacionais: avanços
conceituais e institucionais 7.2. Macro-divisão natural do espaço brasileiro: biomas,
domínios e ecossistemas 7.3. Política e gestão ambiental no Brasil.
Bibliografia sugerida:
BENKO, George. Economia, Espaço e Globalização. 2.ed. São Paulo: Hucitec, 1999.
BECKER, Bertha & EGLER, Claudio. Brasil: Uma nova potência regional na economiamundo. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand, 1994.
GREGORY, Derek et alli. Geografia Humana. Sociedade, Espaço e Ciência Social. Rio de
Janeiro: Zahar, 1996.
MORAES, Antonio Carlos Robert. Território e História no Brasil. 2. ed. São Paulo:
Annablume, 2005.
RIBEIRO, Wagner Costa (org.) Patrimônio Natural Brasileiro. São Paulo: EDUSP/Imprensa
Oficial, 2004.
SANTOS, Milton. Por uma outra Globalização. Rio de Janeiro:Record, 2000.

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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

________ & SILVEIRA, Maria Laura. Brasil. Território e Sociedade no Limiar do Século
XXI. Rio de Janeiro:Record, 2001.
SILVEIRA, Maria Laura (org.). Continente em Chamas. Globalização e território na
América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
THÉRY, Hervé & MELLO, Neli Aparecida. Atlas do Brasil. Disparidades e dinâmicas do
território. São Paulo: EDUSP, 2005.
A título de orientação, para os candidatos que desejarem aprofundar o estudo da
matéria, sugerem-se as seguintes leituras adicionais:
BECKER, Bertha et alli. Geografia e meio ambiente no Brasil. 2.ed. São Paulo:Hucitec.1995.
CASTRO, Iná Elias et alli. Explorações geográficas. Rio de Janeiro: Bertrand, 1997.
LENCIONE, Sandra. Região e geografia. São Paulo: EDUSP, 2003.
MAGNOLI, Demétrio. O corpo da pátria. São Paulo: Moderna/EDUNESP, 1997.
MORAES, Antonio Carlos Robert. Bases da formação territorial do Brasil. São
Paulo:Hucitec, 2000.
MORAES, Antonio Carlos Robert. Contribuição para a gestão da zona costeira do Brasil.
São Paulo: HUCITEC/EDUSP, 1999.
RIBEIRO, Wagner Costa. A ordem ambiental internacional. São Paulo: Contexto, 2001.
SOUZA, Maria Adelia Aparecida (org.). Território brasileiro: usos e abusos. Campinas:
Territorial, 2003.

Prova de 2008

Questão 1
A lavoura cafeeira foi o objetivo da ocupação de vastas áreas do território brasileiro.
Apresente uma cronologia do movimento de expansão dessa cultura, identificando as regiões
incorporadas no processo e caracterizando as relações de produção dominantes nos distintos
períodos.
Marina Moreira Costa (30/30)
O café não é nativo do Brasil mas encontrou em solo brasileiro condições singulares
para o desenvolvimento da lavoura. Embora a pauta de exportações brasileira não se
concentre mais na produção de café, o país ainda figura como principal exportador do
produto, em decorrência da abundância de terras, de condições climáticas favoráveis e da
mecanização da produção. Esse panorama é deveras distinto daquele observado no início do
século XIX, quando a lavoura cafeeira foi instalada na região do Vale do Paraíba
fluminense. De uma produção rudimentar, que acarretava o empobrecimento dos solos, o
café tornou-se objeto de produção agrícola cientifizada,, desenvolvida em solos de alta
fertilidade.

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Durante a primeira metade do século XIX, o café se transforma de cultura de pouca
importância em cultura dominante na região fluminense, ensejando a formação da classe dos
"barões do café", de grande influência na política do Império. Utilizando-se de mão-de-obra
escravista, a produção do café requisitava capital inicial considerável (a colheita só ocorria
cerca de 4 anos após o plantio) oriundo, em grande parte, da renda gerada pelo comércio de
escravos. A cultura de café era freqüentemente intercalada com a produção de gêneros de
subsistência, como a mandioca, mas se caracterizava pela produção extensiva e pela
precária tecnificação. O esgotamento dos solos da região do Vale do Paraíba propiciou o
deslocamento da produção para o Oeste Paulista, onde terras ricas em basalto, de grande
fertilidade, foram ulteriormente denominadas de terra rossa (terra roxa) pelos imigrantes
italianos que viriam a trabalhar nessas lavouras.
Em contraste com os "barões do café", os produtores paulistas seriam denominados
de "burgueses do café", devido ao emprego de métodos de produção capitalistas. Observa-se
a consolidação do meio técnico, com a implantação do arado, de métodos para revolver a
terra e do uso de depolpadoras. O deslocamento da produção ganha ímpeto nos anos de 1870
e contribuiria para desestabilizar a base de apoio político da monarquia. Cientes da
inevitável suplantação do regime escravista, os cafeeiros se congregaram para subsidiar a
vinda de mão-de-obra imigrante. A fundação do Departamento de Imigração e Colonização
de São Paulo é um marco nesse processo, e os anos de 1880 testemunhariam o massivo
influxo de imigrantes, direcionados principalmente para as lavouras de café. A grande
fertilidade do solo e a tecnificação da produção tornaram o café principal produto da pauta
de exportações brasileiras na virada para o século XX.
No início do século XX, a produção cafeeira se eleva devido à política de valorização
do café, cujo início remonta ao Convênio de Taubaté, de 1906. Essa política estimulou
sobremaneira a expansão da lavoura cafeeira, acarretando a "socialização das perdas" dos
cafeicultores, na nomenclatura do Celso Furtado. Novas levas de imigrantes são
incorporadas à produção, como destaque para os japoneses a partir de 1908. A cafeicultura
também se espraia gradualmente para o noroeste paranaense, onde a continuidade da terra
roxa propicia a elevação da produção. A instalação de estradas de ferro, ainda no século
XIX, revoluciona os métodos de escoamento da produção, antes dependentes do transporte
sobre mulas. A estrada de ferro Santos-Jundiaí torna-se meio de circulação, e cidades como
Ribeirão Preto e Sorocaba são incorporadas à malha ferroviária, provocando adensamento
dos fluxos com base na instalação de sistemas de engenharias (os fixos, na denominação de
Milton Santos).
A expansão da cafeicultura, todavia, chegou à saturação com a crise de 1929 e o
arrefecimento da exportação. O governo instaurado em 1930 decide adotar uma política de
queima de estoques de café, de modo a manter a renda monetária da lavoura cafeeira e
utilizar-se dos excedentes acumulados na produção para o desenvolvimento da indústria.
Observa-se, portanto, um estímulo efetivo para a transição da produção agrícola para a
industrial, de forma que o café não ocuparia mais papel predominante para a economia do
país. A lavoura cafeeira não seria abandonada, sendo inclusive objeto da política agrícola de
Kubitschek nos anos de 1950, mas a verdadeira modificação nas relações de produção
ocorreria durante o regime militar.
No período pós-1964, instaurou-se o modelo da agroindústria, ressaltada por José
Graziano da Silva, com intensa mecanização da produção e aumento da concentração
fundiária. Créditos rurais e subsídios agrícolas foram utilizados na geração da Revolução
Verde brasileira, que incluiu também a lavoura cafeeira. Previamente utilizando-se de mãode-obra intensiva, a cafeicultura beneficia-se com a cientifização e quimização do campo
(uso de semoventes e de defensivos agrícolas), liberando mão-de-obra que migraria para as
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cidades e engrossando as fileiras do êxodo rural. O sul de Minas Gerais se beneficiaria dessa
transformação, abrigando até os dias de hoje a cafeicultura agroindustrial (destaque para a
região de Patos de Minas), onde se observa um transbordamento da produção para o CentroOeste.
No contexto contemporâneo, a produção do Espírito Santo também ganha relevo,
ocupando o posto de um dos principais Estados produtores. O fenômeno da agroindústria é
observado por meio do estímulo à produção industrial a jusante (indústria de tratores,
arados mecânicos, pesticidas) e a montante (produção de café solúvel) da lavoura cafeeira,
de modo que as plantações de café se encontram hoje plenamente integradas ao modelo
industrial. A cafeicultura tem por base, portanto, a relação de produção capitalista, em que a
agricultura familiar tem significado diminuto. Como as outras culturas de exportação, a
produção cafeeira vem ganhando espaço em relação à produção de gêneros de subsistência
(feijão, mandioca), cujo declínio relativo na produção agrícola nacional é notável. Isso se
deve ao fortalecimento econômico dos poucos produtores que controlam essas áreas de
lavoura, integrados aos interesses da indústria agrícola.
A produção de café sofreu significativas transformações no decorrer de cerca de dois
séculos de cafeicultura brasileira. Inicialmente baseada na mão-de-obra escrava e na
produção rudimentar, despreocupada com o incremento da produtividade dos solos, a
cafeicultura configura hoje exemplo premente de agricultura altamente mecanizada, típica
das culturas de exportação brasileiras, empregando reduzida mão-de-obra. Locais
tradicionais de plantação foram suplantados por outros onde o meio técnico-científicoinformacional pôde se instalar diretamente sobre o meio natural, ensejando a agricultura
cientifizada que propicia níveis expressivos de produtividade do café.

Questão 2
Muitos economistas reconhecem a Índia e a China como as novas "locomotivas"
(como se diz comumente no discurso jornalístico) da economia mundial. Estabeleça as
semelhanças e as diferenças entre os modelos de desenvolvimento desses países, avaliando as
vantagens comparativas e competitivas de cada um deles.
Juliana Cardoso Benedetti (30/30)
Não obstante as diferenças de ordem política existentes entre Índia e China ­ a
primeira contando com um regime democrático e a segunda constituindo um regime
autocrático ­, os dois países se aproximam no que diz respeito à condução da economia, visto
que correspondem, ambos, a modelos autárquicos fundados, firmemente, no protagonismo
econômico estatal. Tanto a Índia quanto a China apostaram, ao longo de seu processo de
desenvolvimento econômico, no papel indutor do Estado sobre a economia, especialmente no
tocante a áreas intensivas em investimentos, como a de infraestrutura.
Os dois países iniciaram sua trajetória de inserção na economia capitalista como
países marcadamente agrários e a agricultura consiste, até hoje, em uma área sensível da
economia de ambos. A China, depois da Revolução Comunista de 1949, iniciou um processo
de modernização que foi inaugurado com o chamado " grande salto para a frente". A
aproximação com a União Soviética representou um primeiro ensaio industrial, favorecido
pela planificação da economia, que, no entanto, não se aprofundou significativamente, por
conta do caráter essencialmente camponês da doutrina maoísta ­ que implicou a remoção
forçada de grandes contingentes populacionais para o campo ­ e do modelo de divisão do
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trabalho proposto pela União Soviética, que se incumbiu da produção industrial, enquanto à
China era reservada a provisão de matérias-primas. Foi só com o rompimento com a União
Soviética, portanto, que uma maior esforço de industrialização foi envidado. Com a ascensão
de Deng Xiaoping, a China inicia sua inserção na economia de mercado, adotando o modelo
" um país, dois sistemas". Tendo como focos iniciais as Zonas Econômicas Especiais, a
atividade industrial se expande, beneficiada pelo baixo custo da mão-de-obra. A produção
em escala tornou a indústria de tecidos e de brinquedos chinesa altamente competitiva.
Atualmente, entretanto, a China tem buscado implementar uma produção industrial de maior
valor agregado e desenvolver tecnologias mais sofisticadas. O crescimento chinês, ancorado
em gigantescas obras estruturais, tem provocado altas na demanda de matérias-primas e o
chamado " efeito China" tem ocasionado a elevação dos preços das commodities no
mercado internacional. A China, ademais, logrou acumular uma considerável soma de
reservas internacionais, com as quais tem investido em países em desenvolvimento,
especialmente na África, capitaneando projetos de infraestrutura em países como Angola, por
exemplo. A China detém, hoje, uma parcela não desprezível dos fluxos de bens e capitais em
escala global.
A Índia, por sua vez, também teve desafios a superar antes de encetar seu processo de
industrialização. À época da independência, conflitos de ordem étnica e religiosa ensejaram
a divisão do subcontinente indiano em três países: Índia, Paquistão e Bangladesh. Esse
processo, bem como a disputa entre Índia e Paquistão pela região da Cachemira, envolveu
choques armados que consumiram recursos materiais e humanos. A Índia, no entanto, contou
com a atuação incisiva do Estado no processo de substituição de importações que orientou
sua industrialização. Na década de setenta do século passado, o esforço de modernização
atingiu a agricultura e a Índia foi palco da chamada "Revolução Verde". O uso de
fertilizantes com componentes químicos e de defensivos agrícolas incrementou sobremaneira
a produtividade da agricultura indiana, dotando-a de capacidade para abastecer a grande
população do país. Subsiste, todavia, o modelo de agricultura familiar, motivo da relutância
do governo indiano a aderir plenamente ao regime de liberalização da agricultura discutido
no âmbito da OMC. A rivalidade com o Paquistão levou a Índia a desenvolver sua tecnologia
nuclear, o que lhe permitiu fabricar bombas atômicas. A Índia investiu significativamente na
área de ciência e tecnologia e seus cientistas, hoje, encontram-se entre os mais bem
qualificados do mundo. Ela tem presença marcante no campo da informática e de
desenvolvimento de softwares. A numerosa população, além disso, oferece mão-de-obra para
setores intensivos em trabalho, em particular para o setor de serviços, sendo que muitas
empresas de países de língua inglesa já optaram por transferir suas centrais de atendimento
para a Índia. Diferentemente da China, no entanto, a Índia continua sendo uma economia
bastante fechada, com menor participação nos fluxos internacionais.
A disponibilidade de mão-de-obra relativamente barata e de abundantes recursos
naturais são fatores que atraem empresas estrangeiras à Índia e à China. Tais empresas,
contudo, mantêm seus centros de decisão nos seus países de origem, perpetuando, assim, as
relações centro-periferia. Um outro atrativo oferecido pela Índia e pela China é sua frouxa
legislação ambiental e sua leniência em relação a atividades prejudiciais ao meio ambiente,
m nome do desenvolvimento econômico, com o que ambos os países recebem um grande
número de empresas poluidoras.
Tanto a Índia quanto a China têm alcançado níveis expressivos de crescimento
econômico nos últimos anos. Esse potencial de crescimento, aliado à agressividade com que
ambos têm buscado sua inserção na economia mundial, leva a um inédito protagonismo
desses países na geopolítica global.

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Questão 3
O sistema de transportes no Brasil é composto pelas redes rodoviária (1.724.929 km de
extensão), ferroviária (30.550 km) e hidroviária (cerca de 28.000 km de vias navegáveis).
Discorra sobre as principais dificuldades apresentadas para a gestão desse sistema e suas
implicações para o chamado "custo Brasil".
Paulo Cezar Rotella Braga (20/20)
Com o crescimento da economia brasileira nos anos recentes, as dificuldades
logísticas mostram-se como empecilhos ao desenvolvimento da produção nacional. O "custo
brasil" tem demandado a atenção dos governantes recorrentemente em nossa história e
ainda é um dos principais entraves à economia do País.
Desde o governo Juscelino Kubitschek, a rede rodoviária consolidou-se como a
principal rede do sistema de transporte brasileiro. O expressivo número de rodovias que
cortam o território nacional implica alto custo de manutenção, muitas vezes não atendido
pelo poder público. A má conservação de estradas, problema freqüente na malha rodoviária,
impede o escoamento da produção de forma eficiente, resultando em aumento do preço de
transporte da mercadoria e, conseqüentemente, em aumento do preço final, tirando parte da
competitividade da produção nacional. Caso emblemático é o da produção de soja. O Brasil
possui um dos maiores índices de produtividade mundial no plantio, mas perde
competitividade quando o produto deixa a fazenda e entra no sistema de transporte. A BR163 (Cuiabá-Santarém), por onde parte da produção do Centro-Oeste é escoada, encontra-se
em péssimas condições, aumentando o custo de transporte da soja.
O grande número de caminhões nas rodovias brasileiras, devido à opção pelo
transporte rodoviário, gera enorme demanda por óleo diesel, produto que o Brasil importa
em grandes quantidades. Os congestionamentos tornaram-se freqüentes em determinadas
rodovias brasileiras, como na Rodovia Presidente Dutra. Ligando as duas áreas de maior
dinamismo no Brasil, a rodovia cruza importantes centros urbanos, o que acarreta
diminuição na fluidez. A estratégia de privatização de rodovias, adotada na década de 1990
com maior vigor, demonstrou produzir benefícios em determinadas regiões. O território do
estado de São Paulo possui alta densidade de rodovias bem conservadas que permitem maior
fluidez no transporte de sua produção. Os pedágios, no entanto, representam custos
crescentes no processo de transporte. O governo federal licitou, recentemente, novos trechos
de rodovias federais, entre eles o da ligação entre São Paulo e Curitiba. A intenção é atrair o
capital privado para melhorar a conservação da malha rodoviária, sem que implique custos
elevados de pedágio.
Ainda com relação ao escoamento da produção, o sistema ferroviário volta a ganhar
atenção como opção de transporte. Negligenciado nos anos recentes da história brasileira, o
sistema ferroviário tornou-se obsoleto, com exceção de algumas vias pontuais de escoamento,
como a linha Vitória-Minas e a Estrada de Ferro Carajás. O sistema ferroviário também foi
submetido às privatizações no intuito de torná-lo novamente dinâmico. Empresas como a
América Latina Logística e a MRS Logística ficaram incumbidas da revitalização do sistema
ferroviário, tornando-o novamente atrativo para o transporte de mercadorias. Implantado em
redes extravertidas, o sistema ferroviário brasileiro não tem todo o seu potencial usufruído,
em parte devido à má conservação dos trilhos e à diferença de tamanho das bitolas. Devido
a esses problemas, as ferrovias brasileiras continuam transportando essencialmente produtos
de grande peso, como os minérios.

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Outro grave problema que aflige o sistema de transporte brasileiro é a lentidão nos
trâmites portuários. São comuns as filas de caminhoneiros no porto de Paranaguá esperando
o momento de embarque da soja. A falta de densidade normativa adequada, aumentando a
burocracia, reflete no preço final do produto e tira a competitividade do produto local. A Lei
dos Portos de 1993 permitiu a criação de portos privados para embarque de produtos de
terceiros, de modo a dotar o território de maior porosidade. O alto volume de investimento
necessário inibe as iniciativas que hoje existem no País. A burocracia lenta impede a fluidez
de mercadorias, o que poderia ser resolvido com o aumento de portos secos. O transporte
fluvial apresenta enormes potencialidades no Brasil, como atesta a hidrovia Tietê-Paraná.
Diminuir as viscosidades do território brasileiro para aumentar a competitividade do
produto nacional continua sendo um grande desafio para o governo brasileiro. Hoje, o
desafio maior é equacionar investimentos em infra-estrutura com conservação ambiental e
distribuição eqüitativa dos benefícios.
Questão 4
Até a década de 90 do século passado, a indústria automobilística paulista respondia
por cerca de 75% da produção nacional de veículos. Hoje, essa participação corresponde a,
aproximadamente, 45%. Considerando-se que a produção de automóveis em São Paulo é a
mais alta de todos os tempos, como se explica essa redução?
Eduardo Freitas de Oliveira (20/20)
Quando da instalação em peso da indústria automobilística no Brasil, em meados do
século XX, São Paulo já era, de longe, a zona industrial mais dinâmica do país. A maior
presença de infraestrutura, serviços, mão de obra e mercado consumidor fez da Região
Metropolitana de São Paulo a área preferencial para a instalação da indústria
automobilística que aportava no Brasil naquele momento. Nas décadas seguintes, essa
supremacia se consolidou, a ponto de gerar uma concentração de mais de 75% da produção
nacional de automóveis no subespaço paulista. Trata-se do processo tradicional de
concentração verificado no Brasil, em que a modernização prévia do espaço atrai as
atividades mais modernas, ampliando ainda mais as desigualdades entre as diversas
localidades do território nacional.
A diminuição da participação paulista na produção automobilística nacional, a partir
de então, pode ser explicada pelas chamadas "deseconomias de aglomeração": com a alta
dos custos de vida, a mão de obra se torna extremamente cara; a especulação fundiária dos
centros urbanos encarece brutalmente os terrenos; o crescimento populacional e econômico
gera congestionamentos e aumenta as despesas com transporte. Nesse contexto, a alocação
industrial passa a privilegiar novas zonas, que contem com a infraestrutura necessária mas
não sejam ainda alvo desses problemas. É o que se denomina, comumente, de
desconcentração industrial.
Esse processo de desconcentração é amplificado, na década de 1990, pela agudização
da chamada "guerra dos lugares". Áreas até então pouco expressivas como zonas de
produção industrial buscam compensar suas deficiências por meio de uma política agressiva
de benefícios fiscais, incluindo a isenção de tributos e a concessão de subsídios, além de
acenarem com a construção de infraestrutura moderna. É esse o caso, por exemplo, da Ford
na Bahia, da Peugeot em Porto Real e, já há algum tempo, da Fiat em Betim.
Isso não significa, no entanto, que essas novas indústrias tenham-se deslocado de São
Paulo para ocupar novas áreas. Na maior parte dos casos, como nos três exemplos citados
45

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

acima, trata-se de novas fábricas que, ao invés de optar pela tradicional área industrial
paulista, preferiram buscar novos espaços, em busca de ganhos comparativos. É verdade que
há, também, o caso de indústrias que se deslocam de São Paulo para novas áreas, buscando
evitar as deseconomias de aglomeração (o próprio ABCD paulista já foi abandonado por
muitas indústrias de automóveis), mas essas perdas são superadas pelos ganhos resultantes
do aumento de produtividade. Dessa forma, o fenômeno de desconcentração industrial é
apenas relativo: o aumento da produção em outras áreas diminui a participação paulista na
produção total, mas não representa uma queda da produção automobilística de São Paulo em
números absolutos.
Essa relativização do processo de desconcentração também pode ser atestado em
maior escala: a maioria das fábricas que, de fato, deixam São Paulo irá se alocar no que
Milton Santos e Maria Laura da Silveira chamam de "Região Concentrada". Afinal, a
discrepância ainda é gritante no que tange à infraestrutura, permitindo que os municípios da
região tenham melhor sucesso na "guerra dos lugares". Na indústria automobilística, em
especial, a fábrica da Ford na Bahia, acima citada, é uma das poucas exceções.
O processo de desconcentração industrial pode induzir à ideia de que a enorme
desigualdade regional verificável no território brasileiro poderia, enfim, ser superada. No
entanto, uma análise mais pormenorizada leva à conclusão contrária: de um lado, as áreas
industriais tradicionais mantém seu habitual poderio, com destaque para a Região
Metropolitana de São Paulo; de outro, a discrepância infraestrutural entre as regiões
brasileiras leva a uma "desconcentração concentrada", que não beneficia as regiões
periféricas deprimidas. A superação dessa desigualdade só será possível mediante a atuação
do governo no sentido de dotar essas áreas de condições de atração das atividades mais
modernas, permitindo, ao menos, que elas participem da "guerra dos lugares" em igualdade
de condições.
*

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POLÍTICA INTERNACIONAL
A prova de Política Internacional consistirá de quatro questões discursivas, duas das
quais com o valor de 30 (trinta) pontos cada uma e duas com o valor de 20 (vinte) pontos cada
uma. As respostas às questões com o valor de 30 (trinta) pontos terão, cada uma, a extensão
máxima de 90 linhas; as respostas às questões com o valor de 20 (vinte) pontos terão, cada
uma, a extensão máxima de 60 linhas.
Programa:
1. Relações internacionais: conceitos básicos, atores, processos, instituições e principais
paradigmas teóricos.
2. A política externa brasileira: evolução desde 1945, principais vertentes e linhas de ação.
3. O Brasil e a América do Sul. Mercosul.
4. A política externa argentina. A Argentina e o Brasil.
5. A política externa norte-americana e relações com o Brasil.
6. Relações do Brasil com os demais países do hemisfério.
7. Política externa francesa e relações com o Brasil.
8. Política externa inglesa e relações com o Brasil.
9. Política externa alemã e relações com o Brasil.
10. A União Européia e o Brasil.
11. Política externa russa e relações com o Brasil.
12. A África e o Brasil.
13. A política externa da China, da Índia e do Japão; relações com o Brasil.
14. Oriente Médio: a questão palestina; Iraque; Irã.
15. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
16. A agenda internacional e o Brasil: 16.1 Desenvolvimento; 16.2 Pobreza e ações de
combate à fome; 16.3 Meio ambiente; 16.4 Direitos Humanos; 16.5 Comércio
internacional e Organização Mundial do Comércio (OMC); 16.6 Sistema financeiro
internacional; 16.7 Desarmamento e não-proliferação; 16.8 Terrorismo; 16.9 Narcotráfico;
16.10 A reforma das Nações Unidas.
Bibliografia sugerida:
ALBUQUERQUE, José A. Guilhon (Org.). Sessenta Anos de Política Externa Brasileira.
São Paulo: USP, 1996, 4v.
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47

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___________. As Relações Internacionais da América Latina: velhos e novos
paradigmas. Brasília: FUNAG/IBRI, 2001.
DUPAS, Gilberto. Atores e poderes na nova ordem global: assimetrias, instabilidades e
imperativos de legitimação. São Paulo: Editora UNESP, 2005.
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GILPIN, Robert. A Economia Política das Relações Internacionais. Brasília: Editora UnB,
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ed. Thousand Oaks: Sage Publications Ltd, 2002.
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Conferências Ambientais das Nações Unidas. Brasília: Instituto Rio Branco; Fundação
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NOGUEIRA, João Pontes; MESSARI, Nizar. Teoria das Relações Internacionais:
correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2005.
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à história. Lisboa: Editora Gradiva, 2002.
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internacional. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2005.
PECEQUILO, Cristina S. A Política Externa dos Estados Unidos. Porto Alegre: Editora da
Universidade/UFRGS, 2003.
PINHEIRO, Leticia. Política Externa Brasileira. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.
ROBERTS, Paul. The End of Oil: On the Edge of a Perilous New World. Boston: Mariner
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ROCHA, Antônio Jorge Ramalho da. Relações Internacionais: teorias e agendas. Brasília:
Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2002.
VAZ, Alcides Costa. Cooperação, Integração e Processo Negociador: A Construção do
Mercosul. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2002.

48

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

VIZENTINI, Paulo Fagundes. A Política Externa do Regime Militar Brasileiro:
Multilateralização, Desenvolvimento e a Construção de uma Potência Média (19641985). Porto Alegre: Editora da Universidade/UFRGS, 1998.
VIZENTINI, P. F.; WIESEBRON, Marianne (Orgs.). Neohegemonia americana ou
multipolaridade? Pólos de poder e sistema internacional. Porto Alegre: Editora da
Universidade/UFRGS, 2006.
Os candidatos poderão servir-se também de periódicos especializados, tais como
Revista Brasileira de Política Internacional (www.ibri-rbpi.org.br), Política Externa
(www.politicaexterna.com.br), Foreign Affairs (www.foreignaffairs.org) e Foreign Policy
(www.foreignpolicy.com), bem como das páginas eletrônicas do Ministério das Relações
Exteriores (www.mre.gov.br) e da Rede Brasileira de Relações Internacionais
(www.relnet.com.br).
Publicações adicionais que podem auxiliar a preparação dos candidatos estão
disponíveis na FUNAG ­ Fundação Alexandre de Gusmão, tais como toda a série de Manuais
do Candidato e a série Teses do CAE:
site na Internet ­ www.funag.gov.br
e-mail: [email protected]
e-mail do Setor de Publicações: [email protected]
Brasília
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios, Bloco H
ANEXO II, TÉRREO, SALA 1
70170-900 Brasília - DF
Telefones: (061) 3411-6033/6034/6847/6857
Fax: (061) 3322-2931, 3322-2188
Rio de Janeiro
Palácio Itamaraty
Avenida Marechal Floriano, 196 - Centro
520080-002 Rio de Janeiro - RJ
Telefax: (021) 2233-2318/2079
Prova de 2008
Questão 1
A crescente aproximação com os grandes países emergentes constitui uma nova
perspectiva aberta pela política externa brasileira. Discorra sobre essa aproximação,
destacando os interesses que a orientam.
Roberto Fromer (30/30)
A aproximação do Brasil com os grandes países emergentes condiz com o interesse do
Governo em compatibilizar as negociações Norte-Sul com a perspectiva de cooperação Sul-

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Sul. O protagonismo da diplomacia brasileira, ao promover o incremento das relações
políticas e comerciais com países como China, Índia e África do Sul, vincula-se à criação de
parcerias coesas, que propiciem a seus membros maior poder de negociação nos foros
internacionais e que permitam a expansão do comércio, como forma de aumentar a
competitividade dos parceiros. Além de vantagens econômicas, a concertação políticoestratégica permite aos países emergentes o intercâmbio de informações valiosas no combate
a dificuldades comuns, como o subdesenvolvimento.
O Governo Brasileiro, ao aproximar-se dos grandes países emergentes, não pretende
substituir seus parceiros tradicionais no cenário mundial. As parcerias com países
desenvolvidos, como os Estados Unidos, e com blocos, como a União Européia, continuam
imprescindíveis. O objetivo da diplomacia brasileira, contudo, é ampliar sua inserção
internacional. A associação com países em desenvolvimento possui um caráter antihegemônico e pragmático. Ao respeitar princípios históricos, a política externa nacional
demonstra continuidade, atuando com autonomia, independência e universalismo.
Nesse contexto, parcerias com a China, a Índia e a África do Sul devem ser
ressaltadas. A aproximação com a China ocorreu ainda no período da Guerra Fria, no qual
o Brasil procurava alternativas à rigidez do conflito Leste-Oeste. Na década de 1970, dotado
de maior margem de manobra, devido ao enfraquecimento político dos Estados Unidos,
provocado pela Guerra do Vietnã, o Brasil restabeleceu, em 1974, relações diplomáticas com
o Governo chinês. À época, a política externa brasileira voltava-se à defesa de um maior
protagonismo para os países do Terceiro Mundo no cenário internacional, e a concertação
com a China ofereceria legitimidade e credibilidade à demanda brasileira. Superadas as
dificuldades internas da década de 1980, durante a qual o Governo brasileiro necessitou
atuar na reforma do Estado e na superação da crise econômica, Brasil e China tornaram a
aproximar-se. A cooperação no G77, no âmbito do GATT 47, demonstrou a convergência das
demandas dos parceiros.
Na atualidade, a cooperação sino-brasileira é crescente e promissora. A parceria
estratégica elaborada nas últimas décadas permitiu aos países desenvolver trabalhos
conjuntos na área de cooperação técnica e científico-tecnológica, como a construção de
satélites de sensoriamento remoto, por meio do projeto CBERS, de 1988. Além disso, o
Governo chinês tem demonstrado interesse na tecnologia de ponta brasileira para a
exploração de petróleo em águas profundas. A abertura de um escritório da Petrobras em
Pequim indica a possibilidade de uma parceria, não apenas em território chinês, mas também
em terceiros países, incluindo África e Oriente Médio, por meio de um consórcio entre a
Petrobras e a chinesa Sinopec para exploração e produção de hidrocarbonetos. Em busca de
vantagens competitivas internacionais, os governos têm promovido parcerias no setor
automobilístico, aeronáutico e siderúrgico. Neste último, a Companhia Vale do Rio Doce e a
chinesa Baosteel associaram-se para a produção de aço e alumínio.
Índia e África do Sul tornaram-se, também, parceiros importantes para relações
bilaterais e para atuação conjunta. O Fórum de Diálogo IBAS, criado em 2003, é resultado
da necessidade crescente dos países emergentes de fortalecerem suas posições estratégicas e
políticas no contexto mundial. O IBAS, além de fórum de concertação de interesses, atua em
áreas sensíveis aos países, como o combate ao subdesenvolvimento. Suas ações transcendem
o relacionamento entre seus parceiros e localizam-se em países como o Haiti, a Guiné-Bissau
e o Sri Lanka.
O G20, grupo liderado pelo Brasil com o auxílio de grandes países emergentes, é
outra demonstração do pragmatismo da política externa brasileira, voltada à busca de
instrumentos que possibilitem o desenvolvimento nacional em particular, e o dos países
subdesenvolvidos em geral. Criado em Cancun, em 2003, no âmbito das discussões da
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Rodada Doha, o G20 significou o relançamento da postura reivindicatória brasileira, a
retomada do protagonismo externo e a criação de um novo modelo de cooperação Sul-Sul.
Por seu lado, o G4, grupo formado por Brasil, Índia, Japão e Alemanha, é uma alternativa
para promover a reestruturação do sistema internacional, por meio da reforma da
Organização das Nações Unidas.
O incremento do intercâmbio comercial auxilia o Brasil em suas demandas
políticas, visto que o aumento da competitividade proporciona aos países emergentes
alternativas para o desenvolvimento. A política externa brasileira, por meio de contatos
bilaterais e por meio do Mercosul, visa à equalização das relações Norte-Sul. O Governo
Brasileiro pretende alterar a distribuição da riqueza e do poder mundial, não apenas
estreitando o relacionamento com as potências emergentes, mas aproximando-se, também, da
América Latina e do continente africano, por meio de parcerias do Mercosul com a SACU e
com a SADC. A diplomacia brasileira tem-se orientado por perspectivas pragmáticas e
efetivas. O aumento do protagonismo do país nos últimos anos e a crescente atenção
internacional às suas demandas indicam que a decisão de aproximar-se dos países
emergentes, como alternativa ao mundo desenvolvido, tem sido acertada.
Questão 2
Analise a importância conferida pelo Brasil aos biocombustíveis para a promoção das
agendas de meio ambiente, de desenvolvimento e de combate à fome e à pobreza.
Izabel Cury de Brito Cabral (30/30)
O Governo brasileiro e sua chancelaria têm tratado com destaque da importância dos
biocombustíveis no cenário internacional. O desenvolvimento dos biocombustíveis tem, de
fato, enorme relevância sobre as mais diversas áreas, pois provoca efeitos no meio ambiente
e favorece significativamente as possibilidades de desenvolvimento econômico e social de
muitos países, sobretudo os mais pobres.
A história dos biocombustíveis no Brasil data do início do século passado, quando
começaram as primeiras experiências com a produção de energia a partir do açúcar. A
criação do Instituto do Açúcar e do Álcool, em 1933, apontava para o crescente
desenvolvimento dessa tecnologia. Os acontecimentos e as transformações vividas pelo país
em meados do século, entretanto, adiaram esse projeto para a década de 1970, quando, com
os graves efeitos do primeiro choque do petróleo, o Brasil viu-se na necessidade de criar
alternativas para o gargalo energético. Em 1975, implanta-se o Proálcool, programa
responsável pelo desenvolvimento pioneiro do Brasil na área de biocombustíveis.
A crise dos anos 1980 e a abertura dos anos 1990 provocaram, respectivamente, a
paralisação e o sucateamento do programa, que voltou, nos anos 2000, no entanto, a ganhar
destaque e prioridade, especialmente a partir do governo Lula, em 2003. O lançamento dos
veículos flex fuel, nesse mesmo ano, e a implantação do Programa Nacional de Produção e
Consumo do Biodiesel (PNPB), em 2004, evidenciavam a importância dos biocombustíveis na
agenda do atual governo. Outro exemplo significativo desse comprometimento foi a criação,
em 2006, do Departamento de Energia no Itamaraty, com vistas a otimizar as relações entre
o setor energético e a política externa brasileira.
Como têm declarado, em sucessivos discursos, o presidente Lula e o chanceler Celso
Amorim, os biocombustíveis são uma alternativa importante para a questão energética
mundial e o seu desenvolvimento pode surtir efeitos positivos em diversas áreas da economia
mundial. Na criação do Fundo de Combate à Fome e à Miséria, em 2003, o presidente já
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chamava a atenção para a relevância do papel dos biocombustíveis no desenvolvimento
econômico dos países pobres. A possibilidade de produzir cana-de-açúcar e dela o etanol é,
hoje, uma fronteira econômica interessante para países africanos, asiáticos e latinoamericanos. O próprio Fundo, no âmbito do IBAS, tem atuado na transferência de tecnologia
brasileira para países como Guiné-Bissau e Gana. Também a Índia, grande produtora de
cana, tem vislumbrado na produção de etanol uma alternativa importante para seu déficit
energético e tem contado com a parceria indispensável do Brasil. Teriam os biocombustíveis,
nesse caso, duplo papel: o de solucionar o grave problema do fornecimento energético
(problema, aliás, que afeta todo o mundo) e o de colaborar com o desenvolvimento da
agricultura e da indústria desses países.
Outro aspecto importante relaciona-se com a implantação de modelos produtivos
sustentáveis, tanto econômica quanto socialmente. Como tem insistido a diplomacia
brasileira, os biocombustíveis podem configurar vetores do desenvolvimento para países de
economias frágeis. O modelo cooperativo e de agricultura familiar implantado na produção
de biodiesel no Nordeste brasileiro é exemplo do êxito em que esse tipo de iniciativa pode
resultar. A transferência de tecnologia e o incentivo brasileiro à produção de biocombustível
em outros países do mundo periférico expressam o comprometimento do país com o combate
à fome e à pobreza e seu compromisso com a construção de um mundo mais igualitário. O
recém-inaugurado complexo da Embrapa em Acra, capital de Gana, é exemplo desse
engajamento. Como afirma o chanceler Celso Amorim, o desenvolvimento sustentável
somente o é, de fato, se tiver caráter inclusivo.
A agenda do meio ambiente também tem sido constantemente relacionada ao
desenvolvimento dos biocombustíveis e à intenção de transformar o etanol em commodity.
São muitos os temas que ligam a produção de energia mais limpa à temática ambiental. A
começar, o grave problema do aquecimento global e a presente necessidade de substituição
dos combustíveis fósseis, altamente poluidores, por fontes mais sustentáveis de fornecimento
energético. Como revelou o último relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas) da ONU, é urgente a necessidade de criar alternativas à matriz
energética mundial. Como defende a diplomacia brasileira, o etanol e o biodiesel constituem,
inegavelmente, uma alternativa viável. É preciso destacar, nesse ponto, o crescente esforço
que tem realizado a chancelaria brasileira em diferenciar o etanol brasileiro, produzido a
partir da cana-de-açúcar, do etanol do milho, produzido em larga escala nos Estados
Unidos. Esse último tem sido acusado, juntamente com outros fatores, pela alta de preços dos
alimentos a nível mundial e pela tomada de áreas que eram previamente produtoras de
outros alimentos. Como bem destaca o governo brasileiro, o etanol aqui produzido tem
efeitos benéficos para o meio ambiente (graças ao rodízio de culturas) e a área de produção
corresponde a menos de 10% do total das terras agricultáveis do país.
Outra relação do biocombustível com o meio ambiente refere-se ao comprometimento
brasileiro com a criação de mecanismos de desenvolvimento sustentável e limpo. A agenda
ambiental brasileira tem-se mostrado pró-ativa e engajada nas grandes discussões e nos
compromissos assumidos pela comunidade internacional. Nesse sentido, o etanol e o
biodiesel se apresentam como evidência desse engajamento tanto doméstica quanto
externamente.
É possível observar a importância conferida pelo Brasil aos biocombustíveis para a
promoção de diversas agendas externas com base em breve análise das pautas temáticas de
suas relações bilaterais e multilaterais. No âmbito da OMC e da Rodada Doha, o G-20
trabalha pela regulação do comércio agrícola mundial e, nesse contexto, sem dúvida os
biocombustíveis são de grande importância. O fim dos subsídios e das elevadas tarifas que

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distorcem o comércio internacional contribuiria para uma competitividade maior do etanol e
do biodiesel brasileiros em mercados como o europeu e o norte-americano.
Da mesma forma, as realizações efetivadas no âmbito da cooperação Sul-Sul ­ a
exemplo do Fórum IBAS, da ASPA (Cúpula América do Sul-Países Árabes, 2005), do próprio
Mercosul ­ também contam com as contribuições do desenvolvimento da produção e do
comércio dos biocombustíveis. Como afirma a chancelaria brasileira, o biocombustível pode
ser vetor do desenvolvimento de muitas nações africanas, asiáticas e latino-americanas. A
possibilidade de criação de empregos é significativa (só no Brasil o número de trabalhadores
envolvidos na produção de biocombustível é superior a um milhão) e a alta produtividade
alcançada pelo desenvolvimento de avançada tecnologia possibilita o uso sustentável e
limitado da terra.
Os biocombustíveis têm-se firmado, indubitavelmente, como componentes
fundamentais da agenda diplomática brasileira. É grande o número de acordos e
memorandos de entendimento sobre o tema (especialmente referentes ao comércio e à
transferência de tecnologia) com países de todo o mundo. Na esfera multilateral, vale
observar a realização do Fórum Internacional de Biocombustíveis, em 2007, em Nova York, e
a futura Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, a ser realizada no segundo
semestre de 2008, em São Paulo. A importância do etanol e do biodiesel atravessa as
principais agendas internacionais e a diplomacia brasileira tem-se mostrado disposta a
explorar as múltiplas potencialidades oferecidas pelos biocombustíveis.
Questão 3
Discorra sobre a relevância dada ao continente africano no contexto da política externa
do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Guilherme Paião Ferreira Pinto (20/20)
O africanista Alberto da Costa e Silva deu a um de seus livros o título "Um rio
chamado Atlântico". Com isso, o autor procurava fazer referência à proximidade existente
entre o continente africano e o Brasil e aos fluxos e refluxos existentes entre ambos os
espaços, sobretudo durante o período colonial. Como é sabido, de 1822 até meados do século
XX, houve um retraimento nessa relação bilateral, com inflexão desse quadro a partir da
Política Externa Independente (PEI) e dinamização do relacionamento após o périplo
africanista de Mário Gibson Barbosa, seguido do reconhecimento de Angola, em 1975. Ainda
que não se possa falar em linearidade, pois houve marchas e contramarchas nesse
relacionamento ao longo das últimas décadas, a África nunca deixou de ser prioridade para
a agenda diplomática brasileira, como a ênfase dada ao continente africano, pelo governo
Lula, no bojo da cooperação sul-sul, bem ilustra.
O ano de 2003 e a realização do Fórum Brasil-África, em Fortaleza, são
emblemáticos da prioridade dada ao continente africano pela gestão Amorim e podem servir
de marco inicial para análise da questão bilateral. De fato, a partir, sobretudo, dessa data
observa-se um incremento sensível nas relações Brasil-África, contemplando diferentes níveis
de atuação, seja no plano governamental, seja no plano da iniciativa privada. Para além do
discurso de solidariedade periférica, de não-indiferença e de cooperação sul-sul, nota-se a
concretização de diversas propostas, com importantes resultados práticos. Percebe-se a
intensificação das trocas comerciais e dos fluxos de investimento produtivo entre Brasil e
África. Importantes empresas brasileiras têm investido no continente africano, estimuladas
pelo governo brasileiro, em conformidade com a política de não-indiferença ante os
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periféricos. A Petrobras investe, por exemplo, na Nigéria, no setor petrolífero (havendo
perspectiva de exploração futura de gás), bem como em Angola, tendo em vista a prospecção
de petróleo em águas profundas (é de se destacar que a costa atlântica africana é marcada
pela existência de estruturas geológicas irmanadas ao pré-sal brasileiro, havendo
prognósticos alvissareiros acerca de seu potencial). Grandes empreiteiras, como a Andrade
Gutierrez e a Odebrecht, têm participado ativamente do processo de reconstrução de países
devastados por conflagrações havidas no passado recente, construindo portos, estradas e
usinas, entre outras obras de infraestrutura.
Digna de nota também é a preocupação com o desenvolvimento humano africano, por
parte do Governo brasileiro. Entendendo ser a agenda social parte da agenda para a paz, o
Brasil atua na capacitação de recursos humanos e na transferência de tecnologia e de
"expertise" para os países africanos. Nesse sentido, o projeto de implantar, em Moçambique,
indústria farmacêutica vinculada à Fiocruz é bastante ilustrativo, pois visa a combater sérias
epidemias endêmicas na África, como a AIDS. Congênere é a iniciativa brasileira para
consolidar parcerias no setor de biocombustíveis com países africanos. A produção de
biocombustíveis pode-se afigurar instrumental para o desenvolvimento humano, uma vez que
incentiva a agricultura familiar africana e contribui para a segurança energética do
continente, refletindo-se positivamente no discurso diplomático brasileiro de defesa dessa
fonte energética. Nessa seara, destaca-se a implantação de escritório da EMBRAPA, em Acra
(Gana), que visa não só a estimular a pesquisa em energocultivos, mas também a desenvolver
outras linhas de pesquisa, voltadas para outros produtos agrícolas tropicais, haja vista ser a
África a última fronteira agrícola do planeta.
O Brasil atua também nos planos institucional e cultural. No primeiro, percebe-se o
desejo brasileiro em contribuir para a consolidação de franquias democráticas no continente,
como o apoio ao processo eleitoral de Togo bem demonstrou. No plano cultural, há
valorização dos laços culturais comuns entre Brasil e África, que legitimam a ação de
solidariedade diplomática para com esta. Houve a revitalização de casas culturais em Benin
e em Gana, bem como o incentivo a programas de intercâmbio estudantil, alguns deles
havidos sob o marco da CPLP.
A relevância dada ao continente africano, no governo Lula, pode, ainda, ser
percebida por iniciativas simbólicas de importante envergadura. Verifica-se não somente o
exercício da diplomacia presidencial, sob a forma de inúmeras viagens de Lula ao continente,
mas também a expansão de missões diplomáticas em solo africano, dando sensível lastro de
permanência à política africanista da gestão atual.
Ainda que criticada por setores nacionais, a relevância dada pela chancelaria atual
ao continente africano é perfeitamente justificável. Ela não só se coaduna com a atuação
principista da diplomacia brasileira e com a ênfase dada ao desenvolvimento humano como
condição sine qua non para a paz mundial, legitimando o protagonismo assumido pelo país
na condução de iniciativas afetas à cooperação sul-sul, mas também atende a um cálculo
pragmático. A África, pela miríade de nações que a integram, tende, cada vez mais, a ter voz
ativa nos fóruns multilaterais, descortinando-se como a possibilidade de apoio a propostas
brasileiras nesse âmbito. Em segundo lugar, mas não menos importante, mais do que última
fronteira agrícola, a África constitui a última fronteira do capital, como a nova corrida para
a África, encabeçada por Índia e China, denota. O continente africano não é mais o futuro.
Ele é o presente, razão pela qual se justificam todos os esforços diplomáticos envidados pelo
governo atual para o estreitamento dos laços bilaterais. É mister continuar as práticas atuais
em prol do estreitamento dos laços entre Brasil e África, superando-se os preconceitos
nutridos por setores da mídia e do empresariado nacionais.

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Questão 4
Considerando as posições defendidas pelo Brasil nas negociações sobre mudança do
clima, analise os desafios que o país enfrenta nesse tema da agenda internacional.
Felipe Dutra de Carvalho Heimburger (19/20)
Nas negociações sobre mudança do clima, cujo principal arcabouço
institucional-legal é a Convenção sobre Mudanças Climáticas e seu Protocolo de Quioto
(1997), o Brasil tem sido coerente com suas posições históricas, desde quando foram
consolidadas na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
realizada no Rio de Janeiro, em 1992.
Reconhecendo o direito das gerações futuras a um meio ambiente limpo e
equilibrado, o Brasil defende, fundamentalmente, o princípio das "responsabilidades
comuns, porém diferenciadas". Os países do norte, com efeito, com um histórico de dois
séculos de industrialização e poluição, são os grandes responsáveis pelo insustentável
padrão de consumo atual dos recursos naturais da terra. Especificamente, os países do
norte são responsáveis por mais de dois terços do total de gases de efeito estufa emitidos
anualmente.
A emissão desses gases tem levado ao aquecimento global do planeta em um
ritmo acelerado e perigoso. Faz-se mister, portanto, que os países relacionados no anexo I
ao protocolo de Quioto cumpram efetivamente as suas metas de redução na emissão de
gases. Essas metas, aliás, podem ser atingidas por via indireta, por meio da negociação de
"direitos de poluição" junto aos países em desenvolvimento, tais como o Brasil. Nesse
sentido, temos transacionado com países europeus e com o Japão, e somos já o segundo
maior negociador desses direitos. Dessa maneira, nada justifica que os países do anexo I
aleguem dificuldades no cumprimento de suas metas. Mais grave ainda é a posição dos
E.U.A., maior emissor, que sequer aderiu ao protocolo de Quioto, quando deveria ser o
maior protagonista positivo no regime de mudanças climáticas.
Outro princípio essencial para o Brasil, no contexto atual, é o direito ao
desenvolvimento, evidentemente caro também ao conjunto dos países do sul que buscam
libertar-se da fome e da pobreza via crescimento econômico. O desenvolvimento
sustentável, com efeito, é possível e desejável, embora nem sempre simples do ponto de vista
tecnológico. O Brasil, portanto, não aceita que os países do norte queiram impor aos países
do sul metas obrigatórias de redução de emissão de gases de efeito estufa. Observe-se que o
Brasil, de todo modo, apresenta vantagens comparativas em relação aos demais grandes
países em desenvolvimento (China, Índia, Rússia), por possuir uma matriz energética
relativamente limpa e níveis de emissão industrial relativamente baixos. Em suma, defender
o desenvolvimento sustentável é uma responsabilidade constante do Brasil.
Talvez o principal desafio para nosso país, na agenda da mudança do clima e
na agenda ambiental em geral, seja o de ter que afirmar e reafirmar o princípio da
soberania, tal como positivado na CNUMAD, em 1992. Algumas autoridades dos países do
norte tentam culpabilizar os países do sul, como Indonésia e Brasil, pelo aumento do efeito
estufa planetário, focalizando nas queimadas para desmatamento das grandes florestas
mundiais, sobretudo a floresta equatorial amazônica. Argumentando com base numa
suposta ineficiência no controle das queimadas, alguns, de forma leviana, chegam a afirmar
a Amazônia como "patrimônio comum da humanidade".
O Brasil deve continuar a contribuir, de fato, para a redução da emissão de gases de
efeito estufa. O Plano Amazônia Sustentável, garantindo incentivos fiscais e empréstimos
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para projetos de desenvolvimento que preservem a floresta, é uma iniciativa ousada que pode
ajudar a reduzir, de forma mais acelerada, as queimadas. No plano internacional, a
tecnologia dos biocombustíveis e a vontade política de consolidá-los como alternativa global
ao petróleo são trunfos brasileiros na agenda sobre mudança do clima. A substituição, ainda
que parcial, do petróleo pelos biocombustíveis contribuirá para a redução do aquecimento
global.
*

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INGLÊS
A prova de Inglês, com o valor máximo de 100 (cem) pontos, constará de: tradução de
um texto do inglês para o português (valor 20 pontos); versão de um texto do português para o
inglês (valor 15 pontos); resumo de um texto (valor 15 pontos); e redação a respeito de tema
de ordem geral, com extensão de 350 a 450 palavras (valor 50 pontos).
Na avaliação da redação da prova de Inglês, a correção gramatical terá o valor de 20
pontos, a organização do texto e o desenvolvimento das ideias terão o valor de 15 pontos, e a
qualidade da linguagem terá o valor de 15 pontos, totalizando os 50 pontos possíveis.
Será atribuída nota 0 (zero) à redação caso o candidato não se atenha ao tema proposto
ou obtenha pontuação 0 (zero) na avaliação da correção gramatical.
Será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima de palavras, deduzindo-se
0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo exigido de 350 palavras.
A legibilidade é condição essencial para a correção da prova.
Programa:
Primeira Fase:
1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa.
2. Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos.
Terceira Fase:
1. Redação em língua inglesa: expressão em nível avançado; domínio da gramática; qualidade
e propriedade no emprego da linguagem; organização e desenvolvimento de idéias.
2. Versão do Português para o Inglês: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao
registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical.
3. Tradução do Inglês para o Português: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao
registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical.
4. Resumo: capacidade de síntese e de re-elaboração em Inglês correto.
Orientação para estudo
1. Tradução (20 pontos)
A tradução do Inglês para o Português deve ser feita de forma fidedigna, respeitando a
qualidade e o registro do texto original. Subtrai-se 1 (um) ponto para cada um dos seguintes
erros: falta de correspondência ao(s) texto(s)-fonte, erros gramaticais, escolhas errôneas de
palavras e estilo inadequado. Erros de pontuação ou de ortografia serão apenados em 0,5
(meio) ponto.
2. Versão (15 pontos)
A versão do Português para o Inglês deve ser feita de forma fidedigna, respeitando a
qualidade e o registro do texto original. Subtrai-se 1 (um) ponto para cada um dos seguintes

57

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erros: falta de correspondência ao(s) texto(s)-fonte, erros gramaticais, escolhas errôneas de
palavras e estilo inadequado. Erros de pontuação ou de ortografia serão apenados em 0,5
(meio) ponto.
3. Resumo (15 pontos)
Avalia-se a capacidade de compreender e de reelaborar texto em língua inglesa.
Requerem-se, no resumo, correção morfossintática, vocabulário adequado e capacidade de
síntese.
4. Redação (50 pontos)
Os candidatos devem demonstrar conhecimento avançado de Inglês e capacidade de
usá-lo em redação bem estruturada. A distribuição dos 50 pontos faz-se da seguinte maneira:
Correção gramatical (20 pontos)
Avaliam-se a correção e a propriedade no emprego da linguagem. Deduz-se 1 (um)
ponto para cada erro, com exceção das falhas de pontuação ou de ortografia, às quais
corresponde dedução de 0,5 (meio) ponto por ocorrência. A atribuição de nota zero no quesito
"correção gramatical" implica, automaticamente, nota zero para a redação como um todo. Do
mesmo modo, será atribuída nota zero às redações que demonstrarem baixo padrão de
conhecimento da língua inglesa.
·

Organização e desenvolvimento de idéias (15 pontos)
Serão considerados, principalmente, os itens a seguir:
a) capacidade de raciocínio e de expressão clara em Inglês;
b) pertinência das idéias e da eventual exemplificação em relação ao tema;
c) adequada organização formal da redação, com adequada paragrafação.
Os candidatos devem esforçar-se para apresentar redação interessante. A originalidade
não será exigida, mas será avaliada positivamente, da mesma forma que o uso adequado de
exemplos. Serão severamente punidas as redações decoradas e simplesmente adaptadas ao
tema proposto. A redação que fugir a esse tema será punida com nota zero.

·

Qualidade de linguagem (15 pontos)
Atribuem-se pontos ao candidato pelo correto uso de Inglês idiomático, por
construções variadas e pelo emprego de vocabulário amplo e preciso.
Os candidatos que usarem construções de cunho meramente elementar na redação
receberão nota zero no quesito, em especial quando esse recurso for utilizado para evitar
erros.
·

Bibliografia sugerida:
Jornais e revistas
A Internet permite o acesso a vasto número de publicações em língua inglesa. Para
preparar-se para o concurso, é útil a leitura de publicações do padrão do The Times de
Londres, The New York Times, The Washington Post e Guardian, The International Herald
Tribune, The Financial Times, The Economist e Newsweek. Pode-se encontrar a versão
impressa de muitas dessas publicações em livrarias e bancas de revistas das principais cidades
do País.

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Dicionários de inglês
Collins Cobuild English Language Dictionary. Londres: Collins.
Language Activator. Londres: Longman.
The Longman Dictionary of Contemporary English. Londres: Longman.
The Oxford Advanced Learner's Dictionary of Current English. Oxford: University
Press.
Oxford English Dictionary. Oxford: Oxford University Press.
The Random House College Dictionary. New York: Random House.
The Random House Dictionary of the English Language. New York: Random House.
Roget´s Thesaurus. Londres: Longman.
Webster´s Collegiate Dictionary. New York: BD&L.
Webster´s Third International Dictionary. New York: BD&L.
Dicionários inglês-português e português-inglês
Cambridge Word Routes-Inglês/Português:
contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

Dicionário

temático

do

inglês

Dicionário Português-Inglês, Inglês-Português. Porto: Porto Editora.
Novo Michaelis: Português-Inglês, Inglês-Português. São Paulo: Melhoramentos.
Taylor, J. L. Portuguese-English Dictionary. Rio de Janeiro: Record.
Gramáticas
BENSON, M. et alii.. The BBI Combinatory Dictionary of English: A guide to word
combinations. Amsterdã/Filadélfia: John Benjamins.
Collins Cobuild English Usage. Londres: Harper Collins.
Comprehensive Grammar of the English Language. Londres: Longman.
CUTTS, M. The Plain English Guide. Oxford, Oxford University Press.
FRANK, M. Modern English. Englewood-Cliffs: Prentice-Hall.
LEECH, G.; SVARTVIK, J. A Communicative Grammar of English. Londres: Longman.
HILL, J.; LEWIS, M. (Orgs.) LTP Dictionary of Selected Collocations. Hove: Language
Teaching Publications.
SANTOS, Agenor. Guia Prático de Tradução Inglesa. São Paulo: Cultrix.
SWAN, M. A Practical English Usage. Oxford: Oxford University Press.
THOMPSON, A. J.; MARTINET, A.V. A Practical English Grammar. Oxford: Oxford
University Press.
Outras fontes
WALKER, S. B. Candidate´s Handbook: English. Brasília: FUNAG, 2000.

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Internet: Há numerosos dicionários e glossários disponíveis em linha, bem como variadas
fontes de informações e de consulta. Duas referências iniciais, a título meramente indicativo:
http://www.yourdictionary.com;
http://www.bbc.co.uk
Prova de 2008
1 ­ TRANSLATION (Total: 50 marks)
A)

(25 marks)
Translate into Portuguese the following excerpt from James Baldwin's "Notes of a
native son" (1955) [in: The United States in Literature. Glenview: Scott, Foresman & Co.,
1976, p. M 132.]:

I was born in Harlem thirty-one years ago. I began plotting novels at about the time I
learned to read. The story of my childhood is the usual bleak fantasy, and we can dismiss it
with the restrained observation that I certainly would not consider living it again. In those
days my mother was given to the exasperating and mysterious habit of having babies. As they
were born, I took them over with one hand and held a book with the other. The children
probably suffered, though they have since been kind enough to deny it, and in this way I read
Uncle Tom's Cabin and A Tale of two Cities over and over and over again; in this way, in
fact, I read just about everything I could get my hands on ­ except the Bible, probably
because it was the only book I was encouraged to read. I must also confess that I wrote ­ a
great deal ­ and my first professional triumph occurred at the age of twelve or thereabouts.
Joaquim Aurélio Correa de Araújo Neto (25/25)
Eu nasci no Harlem há trinta e um anos. Comecei a idealizar romances tão logo
aprendi a escrever. A história de minha infância é uma fantasia monótona e normal, e
podemos descartá-la mediante a observação contida de que, certamente, eu não consideraria
a possibilidade de revivê-la. Naquele tempo, minha mãe dedicava-se ao hábito irritante e
misterioso de ter bebês. À medida que eles nasciam, eu os segurava com uma das mãos e,
com a outra, segurava um livro. As crianças provavelmente sofriam, embora, desde aquela
época, elas tenham sido gentis o bastante em negar essa situação. Assim, eu lia "Uncle
Tom's Cabin" e "A Tale of two Cities" seguidas vezes. Na verdade, eu lia quase tudo que
chegava às minhas mãos, com exceção da Bíblia; provavelmente, devido ao fato de que era o
único livro que me encorajavam a ler. Devo confessar, também, que eu escrevia muito e que
meu primeiro triunfo profissional ocorreu quando eu tinha doze anos, ou por volta dos doze
anos.
B)

(25 marks)
Translate into English the following excerpt adapted from Mário Henrique Simonsen's
Brasil 2002 (5ª ed. Rio de Janeiro: APEC, 1974, p. 11):

A idéia de prever a evolução econômica dos povos segundo modelos rígidos de
determinismo histórico sempre seduziu os cientistas sociais. O futurólogo é uma espécie de
cartomante recheado de álgebra, e que procura satisfazer uma das maiores angústias da
humanidade, o pré-conhecimento do futuro. Além disso, o conteúdo de suas formulações
parece, pelo menos para os leigos, bem mais fundamentado cientificamente do que a simples
60

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leitura de um baralho. Fora o aspecto psicológico, há a questão estética. Os modelos que
prevêem o futuro da humanidade segundo uma trajetória imutável, inabalável por hipóteses
acessórias, possuem uma grandiosidade apocalíptica, inacessível àquelas construções
prosaicas repletas de condicionais e condicionantes. Não surpreende, por isso, que os
economistas tantas vezes se tenham aventurado no desenvolvimento desses modelos que, com
o mínimo de hipóteses, apresentam o máximo de previsões.
A aplicação do determinismo histórico às ciências sociais envolve dois problemas:
um filosófico, que consiste em questionar a validade da tese; outro, bem mais prático, que é o
de saber se temos o direito de afirmar que descobrimos as leis desse determinismo.
Marcelo Lacerda Gameiro de Moura (23.5/25)
The idea of foreseeing the economic evolution of peoples according to rigid models
of historical determinism has always seduced social scientists. The forecaster is some sort of
fortune-teller filled with algebra, and who seeks to satisfy one of the greatest anguish of
mankind, the prior knowledge of the future. Besides, the content of his predictions seems, at
least to the laymen, scientifically much better based than the mere reading of a deck of cards.
Apart from the psychological aspect, there is the issue of aesthetics. The models which foresee
the future of mankind according to an unchangeable trajectory, unshakeable by accessory
hypotheses, possess an apocalyptical grandiosity, not accessible to those prosaic constructs
filled with conditions and variables. It comes as no surprise then that economists have time
and again dared to develop these models, which with fewer hypotheses present most
predictions.
The use of historical determinism in social sciences encompasses two problems: a
philosophical one, which consists of questioning the validity of the thesis, and another one,
more practical, of knowing whether we have the right to assert that we have found the laws of
this determinism.
2 ­ COMPOSITION (Total 50 marks)
"Nationalism ­ Internationalism. These abstract words, so often abused, so often
misunderstood, cover high ideals and strong emotions, reflect modes of thought and action
that shape our world. We often see the word `nationalism' used in a derogatory sense. The
same is true of the word `internationalism'. When nationalism connotes, for example, a `go-italone' isolationism, and internationalism an outlook that belittles the significance of national
life and of nations as centres of political action and spiritual tradition, the words become
contradictory and the attitudes they describe irreconcilable. From such interpretations of the
words comes the tendency to think of nationalism as in fundamental conflict with an
internationalist attitude."

Discuss the above statement, adapted from an address by then United Nations
Secretary-General Dag Hammarskjöld at Stanford University in 1955, in the light of
current international political events.
(Length: 350-450 words)

Sophia Magalhães de Sousa Kadri (47/50)
Nationalism and internationalism may seem a contradiction in terms. As former
Secretary-General Dag Hammarsjköld highlighted, nationalism appears to be the tendency to
61

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act single-handedly, without taking into account other countries' opinions or thoughts. As for
internationalism, most people think of it as downplaying the importance of states in the
international community. Reality, however, is less clear-cut, as one can believe in the weight
of nations and still have a tendency towards international cooperation.
Take the case of environmental degradation. Some of the problems nations have to
address can be dealt with locally, for example, deforestation and non-productivity of soil
caused by unsustainable agriculture. Other major issues, such as global warming and the
hole in the ozone-layer, must be discussed globally, for unilateral measures would be of no
use. Therefore, without underestimating the significance of nations as centers of political
action, international cooperation is, at times, of absolute importance.
When it comes to security issues, the usual distinction between nationalism and
internationalism seems even more exaggerated. Many argue that sovereignty and
international military operations do not match. It is interesting to note that Dag
Hammarsjköld made his speech at Stanford University in 1955, exactly one year before the
first official peacekeeping operation under the UN flag. Since that first mission, there has
been a profusion of other mandates in almost every continent of the world. These operations
illustrate how multilateral actions can be fully compatible with national sovereignty. In fact,
the former president of Egypt, Nasser, was known for his nationalist tendencies, yet he agreed
to have blue helmet troops in his territory. He was aware that international peace was also in
his best interest. When he decided to withdraw the UN troops, it resulted in a large loss
of territory in favor of Israel.
International politics is, by definition, a two-level game. Even when considering only
its own national interest, one cannot discard international cooperation. Sometimes domestic
and global interests meet. However, even when this is not the case, in an interdependent
world there can be no such thing as absolute isolationism. The same can be said about
internationalists who believe that states have lost their primacy. The international community
still is ­ and will probably always be ­ dominated by power-maximizing states.
*

Exemplos de temas para redação em anos anteriores:
2007
Write a composition on the following quotation from Albert Einstein:
"The unleashed power of the atom has changed everything save our modes of thinking
and we thus drift toward unparalleled catastrophe."
2006
Awareness that change is a constant feature of human life is as old as civilisation.
However, more recently, technological development has greatly enhanced both the prospects
for rapid change and the range of its social, political, and cultural impact.
Bearing this in mind, comment on Berman's contention (in Muqtedar Khan's text
"Radical Islam, Liberal Islam" in section 2 above) that "those motivated by aversion for
liberalism will continue to seek the downfall of the West as long as its culture continues
to influence the world, the Muslim World in particular".
*
62

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NOÇÕES DE ECONOMIA
A prova de Noções de Economia consistirá de quatro questões discursivas, duas das
quais com o valor de 30 (trinta) pontos cada uma e duas com o valor de 20 (vinte) pontos cada
uma. As respostas às questões com o valor de 30 (trinta) pontos terão, cada uma, a extensão
máxima de 60 linhas; as respostas às questões com o valor de 20 (vinte) pontos terão, cada
uma, a extensão máxima de 40 linhas.
Programa:
1. Microeconomia. 1.1. Demanda do Consumidor. Preferências. Curvas de indiferença.
Restrição orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Mudanças de equilíbrio, efeito-preço,
efeito-renda e efeito-substituição. Taxa marginal de substituição. Curva de demanda.
Deslocamento da curva e ao longo da curva. Elasticidade-preço e elasticidade-renda.
Classificação de bens. Excedente do consumidor. 1.2. Oferta do Produtor. Fatores de
produção. Função de produção. Isoquantas. Elasticidade-preço da oferta. Rendimentos de
fator. Rendimentos de escala. Custos de produção. Excedente do produtor. 1.3. Concorrência
Perfeita, Monopólio, Concorrência Monopolística e Oligopólio. Comportamento das
empresas. Determinação de preços e quantidades de equilíbrio.
2. Macroeconomia. 2.1. Contabilidade Nacional. Os conceitos de Produto e Renda Interna,
Produto e Renda Nacional, Renda Disponível Bruta, Poupança Bruta Doméstica e capacidade
ou necessidade de Financiamento Externo. Conceitos e cálculo do Déficit Público. A Conta de
Balanço de Pagamentos: estrutura e cálculo do resultado do Balanço. Números Índices.
Deflator Implícito e Índices de Preço ao Consumidor. 2.2. Evolução do pensamento
macroeconômico. Keynesianismo, monetarismo e escolas posteriores. 2.3. Mercado de
trabalho. Determinações do nível de emprego. 2.4. Funções da moeda. Criação e distribuição
da moeda. Oferta da moeda e mecanismos de controle. Procura da moeda. Papel do Banco
Central. Moeda e preços no longo prazo. 2.5. Poupança e investimento. Sistema financeira.
2.6 Flutuações econômicas no curto prazo. Oferta e demanda agragadas. Papel das políticas
monetária e fiscal. Inflação e desemprego.
3. Economia Internacional. 3.1. Política comercial. Efeitos de tarifas, quotas e outros
instrumentos de política governamental. 3.2. Teorias clássicas do comércio. Vantagens
absolutas e comparativas. Pensamento neoclássico e liberalismo comercial. 3.3. A crítica de
Prebisch e da Cepal. 3.4. Noções de macroeconomia aberta. Os fluxos internacionais de bens
e capital. Regimes de câmbio. Taxa de câmbio nominal e real.
4. Economia Brasileira. 4.1. A economia brasileira no Século XIX. 4.2. Políticas econômicas
e evolução da economia brasileira na Primeira República. 4.3. A crise de 1929 e a
industrialização brasileira na década dos trinta. O impacto da Segunda Guerra sobre a
economia brasileira e os desdobramentos subsequentes. 4.4. A Nova Fase de Industrialização.
O Plano de Metas. 4.5. O Período 1962-1967. A desaceleração no crescimento. Reformas no
sistema fiscal e financeiro. Políticas antiinflacionárias. Política salarial. 4.6. A Retomada do
Crescimento 1968-1973. A desaceleração e o segundo PND. 4.7. A crise dos anos oitenta. A
interrupção do financiamento externo e as políticas de ajuste. Aceleração inflacionária e os
planos de combate à inflação. 4.8. Os anos noventa. Abertura comercial e financeira. A
indústria, a inflação e o balanço de pagamentos. 4.9. Pensamento econômico e
desenvolvimentismo no Brasil.

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Bibliografia sugerida:
ABREU, Marcelo P. A. Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Econômica
Republicana 1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Notas Metodológicas do Balanço de Pagamentos.
Notas Técnicas do Banco Central do Brasil. Nº 1, junho, 2001. (texto disponível na página:
http://www.bcb.gov.br)
BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento Econômico Brasileiro. (Capítulos 2, 9, 10 e 11).
4ª Edição. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.
FEIJÓ, Carmem A. et al. Contabilidade Social: a Nova Referência das Contas Nacionais
do Brasil. (Capítulos 3 e 5). 3ª edição. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2007.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 2003.
GAMBIAGI, Fabio; VILLELLA, A.; BARROS DE CASTRO, L; HERMMAN, J. Economia
Brasileira e Contemporânea (1945-2004). Editora Elsivier/Campus, 2005.
LACERDA, Antonio Corrêa de. Crise e oportunidade: o Brasil e o cenário internacional.
São Paulo: Lazuli Editora, 2006.
LESSA, Carlos. Quinze anos de política econômica. São Paulo: Brasiliense, 1983.
MAGALHÃES, João Paulo de Almeida. Nova estratégia de desenvolvimento para o
Brasil: um enfoque de longo prazo. São Paulo: Paz e Terra, 2005
MANKIW, N. G. Introdução à Economia: Princípios de Micro e Macroeconomia. 3ª
Edição. Rio de Janeiro: Pioneira Thomson, 2006.
PINHO, Diva B.; VASCONCELOS, M. A. S. (orgs.). Manual de economia. 5ª Edição. São
Paulo: Saraiva, 2006.
SAMUELSON, Paul A.; NORDHAUS, W. D. Economia. 17ª Edição: McGraw-Hill
Interamericana do Brasil, 2004.
TAVARES, Maria da Conceição. "Auge e Declínio do Processo de Substituição de
Importações no Brasil" in M. C. TAVARES (1979): Da Substituição de Importações ao
Capitalismo Financeiro. 8ª Edição. Rio de Janeiro: Zahar.
VERSIANI, F. R. e MENDONÇA DE BARROS, J. R. (orgs.). Formação Econômica do
Brasil: a Experiência da Industrialização. Série de Leituras ANPEC. São Paulo: Saraiva,
1979.
Prova de 2008
Questão 1
André Lara Resende observa que o Programa de Ação Econômica do Governo
(PAEG) ­ implementado entre 1964 e 1968 ­ vai "além da ortodoxia simplista" (ABREU,
Marcelo P. A. (Org.) Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Econômica Republicana
1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 225). Comente as principais características das
políticas antiinflacionárias associadas ao PAEG que permitem ao autor fazer essa
consideração. Saliente os aspectos ortodoxos e heterodoxos dessas políticas.

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Pedro Augusto Franco Veloso (30/30)
Os anos que antecederam o regime militar foram de crise econômica e desarranjo
produtivo. A inflação crescia, o produto estagnava, os trabalhadores reivindicavam maiores
salários para conter as defasagens. A política econômica austera de Jânio Quadros, cujas
diretrizes provinham do FMI, dera lugar a uma política mais frouxa no governo João
Goulart. No fim de seu governo, o Plano Trienal de Celso Furtado ainda tentou atacar os
problemas, mas a instabilidade política e a crise do populismo levaram ao fracasso do
projeto e à queda do governo.
No governo Castello Branco, Octavio Bulhões e Roberto Campos foram chamados
para sanar a crise. O Plano de Ação Econômica do Governo ­ PAEG ­ trazia medidas para
controlar a inflação, considerada então o principal alvo do programa e diagnosticada como
sendo inflação de demanda. Dessa forma, as políticas deveriam ser antiinflacionárias, de
cunho ortodoxo. Todavia, os dois economistas também empreenderam um saneamento do
Estado e uma reforma de diversos setores, de modo que tais medidas justificam a análise de
Lara Resende de que o PAEG "vai além da ortodoxia simplista".
As principais medidas antiinflacionárias objetivaram o controle da demanda
agregada, dessa forma focando nos gastos públicos e no consumo das famílias. Tentou-se
diminuir a necessidade de financiamento do setor público, bem como alcançar superávits
primários, por meio de cortes em gastos públicos desnecessários. Do lado das famílias,
eliminou-se a facilidade de crédito, que impulsionava o consumo, e aumentou-se a rigidez das
políticas salariais, consideradas pelo regime militar muito frouxas. Lara Resende, em Ordem
do Progresso, acrescenta que tais políticas tinham um efeito recessivo, necessário ao ajuste
das contas públicas. Por esse motivo, os governos anteriores não haviam elegido tal
caminho, e o regime militar, com maior controle da população e alheio a manifestações
sociais, pôde empreendê-lo.
O PAEG, todavia, ia além da ortodoxia simplista, e certas medidas adotadas
possuíam fundo heterodoxo. Elas podem ser percebidas nas reformas dos setores tributário,
financeiro e externo. No setor tributário, houve um maior controle da arrecadação pela
União, estabelecendo impostos sobre valor agregado ao invés de impostos em cascata e
determinando impostos municipais e estaduais, como o ICM. Entre as medidas heterodoxas
estão a criação de poupanças compulsórias, como o FGTS e o PIS, que limitavam a demanda
e direcionavam divisas a outros setores, e a criação do Sistema Nacional de Habitação.
Quanto ao setor financeiro, o governo queria reformá-lo para oferecer aos agentes
privados outra forma de financiamento além dos empréstimos. Outra medida importante de
cunho heterodoxo foi a criação das ORTN's. Esses títulos públicos seriam fundamentais para
o governo, pois criavam uma forma de financiamento que não aumentava a dívida externa e
que não recorria à emissão de moeda, não sendo inflacionário a curto prazo. Ademais, sua
criação introduzia a indexação na economia brasileira. As ORTN's eram, então,
instrumentos para financiar a dívida pública, mas foram responsáveis pelo rápido aumento
da dívida pública interna nos anos posteriores.
Por fim, o setor externo foi saneado para evitar os constantes déficits nas Transações
Correntes. Aumentaram-se as taxas de importação e o controle sobre o câmbio.
O PAEG foi de extrema importância para a economia brasileira. Ele empreendeu as
reformas e os ajustes que o país necessitava e lançou as bases para a grande fase de
crescimento que se seguiria e que ficaria conhecida como "milagre brasileiro", de 1968 a
1973.

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Questão 2
Recorde seus estudos sobre política monetária e macroeconomia para responder aos
itens a seguir.
a) Quais são os principais instrumentos que os bancos centrais utilizam para controlar a
oferta de moeda? Explique, de modo sumário, como cada um deles atua sobre a oferta de
moeda.
b) Comente o impacto da política monetária sobre o nível de atividade da economia.
Fernando Mehler (30/30)
a)
Os bancos centrais utilizam os seguintes instrumentos para controlar a oferta de
moeda: operações de mercado aberto, exigência de reservas bancárias, taxas de redesconto e
empréstimos de liquidez.
Por meio das operações de mercado aberto, os bancos centrais controlam a oferta de
moeda comprando ou vendendo títulos ao mercado. Quando se pretende contrair a oferta de
moeda, os bancos centrais vendem títulos, retirando, mediante essa operação, certa
quantidade de moeda de circulação. Se o objetivo é ampliar a oferta, os bancos centrais
compram títulos das mãos do público, emitindo moeda para tanto.
Ao exigir reservas bancárias, os bancos centrais afetam a oferta de moeda por meio
do multiplicador bancário, o qual determina a criação de moeda pelos bancos. Como o
multiplicador será maior quanto menor for a exigência de reservas, quando os bancos
centrais a reduzem, aumenta a oferta de moeda. Já quando os bancos centrais aumentam a
exigência de reservas, os bancos têm reduzida sua disponibilidade para efetuar empréstimos,
contraindo-se a oferta de moeda.
Taxas de redesconto são as taxas de juros às quais os bancos centrais emprestam aos
bancos. Quanto maior for essa taxa, menor será a demanda dos bancos por fundos dos
bancos centrais e, consequentemente, menor será a oferta de moeda. Por outro lado, ao
reduzir-se a taxa de redesconto, aumenta a demanda dos bancos por fundos dos bancos
centrais, aumentando também, ceteris paribus, a oferta de fundos emprestáveis ao público e a
oferta de moeda.
Empréstimos de liquidez são instrumentos de que os bancos centrais podem valer-se
em situações de iliquidez na economia. Realizam-se empréstimos emergenciais aos bancos a
fim de se evitar que a falta de liquidez produza efeitos recessivos na economia. Por meio
desses empréstimos, portanto, aumenta-se a oferta de moeda.
b)
No curto prazo, com a economia apresentando capacidade ociosa, a política
monetária pode afetar o nível de atividade da economia por meio de seu impacto na demanda
agregada. Uma política monetária expansionista estimula a demanda agregada: com a
expansão da oferta de moeda, caem os juros, no curto prazo, e aumentam os investimentos e
o consumo das famílias. O aumento da demanda agregada tem como conseqüência maior
nível de atividade econômica. No caso de uma política monetária contracionista, o efeito é o
oposto. Reduzindo-se a oferta de moeda, os juros sobem, no curto prazo, contraindo a
demanda agregada e reduzindo o nível de atividade da economia.
Tratando-se de uma economia aberta, com livre movimento de capitais, o impacto da
política monetária no nível de atividade depende do regime cambial. Em regime de câmbio
fixo, a política monetária não afeta o nível de atividade, restringindo-se seus impactos à
66

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

quantidade de reservas detidas pelo país. Já em regime de câmbio flutuante, a política
monetária é eficaz para determinar o nível de atividade da economia. Em caso de política
expansionista, por exemplo, a redução da taxa de juros, além de estimular os investimentos e
o consumo privado, acarreta saída de capitais e depreciação da moeda. Os produtos
nacionais, assim, tornam-se relativamente mais baratos no mercado internacional,
estimulando as exportações e aumentando ainda mais o nível de atividade econômica.
Questão 3
São apresentados abaixo alguns dos dados relativos às Contas Nacionais e ao Balanço
de Pagamentos do país Novidade, onde não há governo, no ano 2015:
-

-

Produto Interno Bruto = 1000
Produção (Valor Bruto da Produção) = 1.200
Investimento Bruto Doméstico = 200
Saldo de Transações Correntes = 135
Saldo da Balança Comercial = 220
Saldo de Serviços = -94
Rendas recebidas do Exterior = 65
Rendas enviadas ao Exterior = 340
Saldo da Conta Capital e Financeira = 173
Erros e Omissões = -2

Calcule:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)

a renda líquida enviada ao Exterior
a Renda Nacional Bruta
o saldo da conta de Transferências Unilaterais
a Renda Disponível Bruta
o resultado do Balanço de Pagamentos
a variação das reservas (ou dos haveres) internacionais
o saldo da Conta de Capital das Contas Econômicas Integradas
o saldo da Conta de Operações Correntes com o Resto do Mundo
o valor da produção destinada ao consumo intermediário
as despesas de Consumo Final

Fernanda Maria Rocha Soares/Luiz Gustavo Villas Boas Givisiez/Marina Moreira Costa
a) A Renda Líquida Enviada ao Exterior (RLEE) corresponde à diferença entre as
rendas enviadas e as recebidas do exterior. Logo, RLEE = 340-65. A renda líquida
enviada ao exterior é 275.
b) A Renda Nacional Bruta (RNB) equivale ao Produto Interno Bruto menos a Renda
Líquida Enviada ao Exterior (RNB= 1000-275), sendo, portanto, 725.
c) A conta de Transferências Unilaterais (TU) compõe o resultado de Transações
Correntes (TC), juntamente com a Balança Comercial (BC), a Balança de Serviços
(BS) e a Renda Líquida Enviada ao Exterior. Esquematicamente, tem-se que TC =

67

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

BC+BS-RLEE+TU. Substituindo os valores: 135=220+(-94)-275 + TU. Após os
cálculos, conclui-se que o valor das transferências unilaterais é 284.
d) A Renda Disponível Bruta (RND) equivale à soma da renda nacional bruta e das
Transferências Unilaterais recebidas, ou seja, RND=RNB+TUr. Substituindo os
valores: RND=725+284. Portanto, a renda nacional disponível é 1009.
e) O resultado do Balanço de Pagamentos (BP) é a soma do saldo de Transações

Correntes, do saldo da Conta Capital e Financeira (CC) e dos Erros e Omissões
(EO). Os Erros e Omissões são introduzidos porque os demais elementos do Balanço
de Pagamentos são estimados, dando margem a uma eventual diferença entre as
variações das reservas e o saldo do Balanço. Portanto, BP=TC+CC+EO, ou seja,
BP=135+173+(-2). O Balanço de Pagamentos é superavitário em 306.
f) A variação das reservas internacionais é igual ao valor do saldo do Balanço de
Pagamentos, com sinal oposto. Houve uma variação de -306, que deve ser
interpretada como acúmulo de reservas internacionais no mesmo valor.
g)
h) O saldo da Conta de Operações Correntes com o Resto do Mundo equivale ao saldo
em transações correntes, ou 135.
i) A produção destinada ao consumo intermediário é igual a 200, que é a diferença
entre o valor bruto da produção e o Produto Interno Bruto (soma de todos os bens e
serviços finais).
j) PIB = C + I + (X-M)
(X-M) = Balança comercial + Balança de serviços
C = PIB ­ I- (X-M)
(X-M)= 220 - 94
C= 1000 ­ 200 ­ 126
(X-M) = 126
C = 674
As despesas de consumo final equivalem a 674.
Questão 4
Recorde seus estudos sobre noções de Microeconomia. Considere uma economia ­
inicialmente sem relações comerciais com o resto do mundo ­ com um mercado de um certo
bem, cuja curva de demanda é dada pela seguinte relação entre preços (P) e quantidades (Q):
P = 390 - 3 Q.
Considere que o mercado opera em concorrência perfeita para responder aos itens de
(a) a (d).
(a) Qual seria o equilíbrio de mercado (P e Q em equilíbrio), caso a curva de oferta do
referido bem no mercado fosse descrita por P = 30 + 3Q?
(b) Em equilíbrio, qual é receita total, paga pelos compradores e recebida pelos
vendedores?
(c) Qual é o lucro dos vendedores em equilíbrio no longo prazo? Justifique sua resposta.
68

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

(d) Explique como se determina em equilíbrio o custo marginal dos vendedores e
determine o seu valor.
Para responder aos itens de (e) a (h), considere que o mercado deixa de operar em
concorrência perfeita e passe a operar sujeito ao monopólio de uma empresa, e que a demanda
do mercado mantenha-se como anteriormente descrita. Note que a curva de oferta acima
indicada equivale, para o monopolista, ao seu custo marginal (CMg), em função de
quantidades produzidas, ou seja: CMg = 390 - 3Q. Considere, ainda, que, no novo equilíbrio,
em monopólio, sejam comercializadas 40 unidades.
(e) Qual é o preço de comercialização do bem?
(f) Qual é a receita marginal do monopolista?
(g) Comente como o monopólio introduz, no caso específico, ineficiência no mercado,
com implicações adversas para certos agentes.
(h) Defina e calcule o peso morto resultante do monopólio.
Para responder aos itens (i) e (j), considere que o preço internacional do bem é R$ 180,00
e que a economia, pequena, se torne aberta, sendo permitido o livre comércio de bens com o
resto do mundo. Suponha que as condições da oferta doméstica no mercado se mantenham
como anteriormente apresentadas.
(i) Quantas unidades são importadas, e quantas são produzidas domesticamente?
(j) Quantas unidades são importadas, caso se passe a aplicar imposto de importação que
adicione ao preço internacional 1/6 do seu valor?
Krishna Mendes Monteiro (20/20)
a) Equilíbrio de mercado: oferta = demanda, ou seja, 30 + 3Q = 390 ­ 3Q => Q=60.
Substituindo Q=60 na equação da demanda (P=390 ­ 3Q) teremos P=210.
b) Receita total = P x Q, ou seja, R = 210 x 60 => R = 12600.
c) Em mercados de concorrência perfeita, as firmas são tomadoras de preço, não
conseguindo influenciar a curva de demanda do mercado. Esta é horizontal e igual à
receita marginal que a empresa aufere por cada unidade vendida, sendo também igual ao
preço de equilíbrio (Rmg = P). Como a empresa produz até o momento em que seus
custos marginais são iguais à receita marginal, teremos que Cmg = Rmg = P. Ora, se
Cmg = P, e, no longo prazo, com a livre entrada e saída de firmas do mercado, o custo
marginal iguala-se ao custo total médio (CTM), temos que o lucro econômico dos
vendedores é igual a zero.
d) De acordo com o mecanismo exposto acima, podemos concluir que Cmg = P = 210.
e) Demanda de mercado = 390 ­ 3Q. Receita total = P x Q, ou seja: R = (390 ­ 3Q) x Q =>
R = 390Q ­ 3Q². A receita marginal do monopolista é dada pela derivada de R em
relação a Q (dR/dQ), ou seja: Rmg = 390 ­ 6Q. A maximização de lucros ocorre no ponto
em que Rmg = Cmg, ou seja: 390 ­ 6Q = 30 + 3Q => Q=40 e P (substituindo Q na curva
de demanda do mercado) = 270.
f) Rmg = 390 ­ 6Q => Rmg = 390 ­ 6 x (40) = 150.

69

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

g) Ao cobrar um preço maior que o de equilíbrio (270 > 210), o monopolista reduz o
excedente do consumidor, pois diversos consumidores saem do mercado, realizam menos
transações e, assim, têm acesso a menos bens. A quantidade por ele disponibilizada (40)
também é menor que a de equilíbrio (60), reduzindo a quantidade de bens disponíveis no
mercado.
h) O peso morto é a perda no bem estar total (excedente do produtor + excedente do
consumidor) decorrente da situação de monopólio. No caso em questão, é dado pela área
do triângulo no gráfico a seguir, calculada da seguinte forma: [(270-150) x (Q1 ­ Q2)]/2
= 1200 (note que o valor 150 é obtido substituindo-se Q2 = 40 em 30 + 3Q).
30 + 5Q
390270210150 ­
390 ­ 3Q
30-

390 - 6q
40 = Q2 Q1 = 60

i) Quantidade produzida internamente: 180 = 30 + 3Q => Qa = 50. Quantidade
demandada: Qb = 180 = 390 ­ 3Q => Qb = 70. Quantidade importada = Qb ­ Qa = 70
­ 50 = 20.
P
30 + 3Q
390-

210-

Preço sem livre-comércio

180-

Preço com livre-comércio
importação
Qa

60

390 ­ 3Q
Qb

Q

j) 180/6 = 30 => 180 + 30 = 210. A adição de um imposto de 1/6 sobre o preço
internacional conduz os preços e quantidades novamente à condição de equilíbrio. Logo,
a oferta dos produtores nacionais será suficiente para suprir a demanda, e a quantidade
importada será igual a zero.

*

70

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
A prova de Noções de Direito e Direito Internacional Público consistirá de quatro
questões discursivas, duas das quais com o valor de 30 (trinta) pontos cada uma e duas com o
valor de 20 (vinte) pontos cada uma. As respostas às questões com o valor de 30 (trinta)
pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 60 linhas; as respostas às questões com o valor
de 20 (vinte) pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 40 linhas.
A banca examinadora levará em conta, sobretudo, o poder de argumentação do(a)
candidato(a). Assim, eventual citação de tal ou qual autor deve ser evitada. O interesse dos
examinadores é avaliar o entendimento do(a) candidato(a) sobre o problema formulado.
Ele(a) deve pautar sua resposta pela objetividade, clareza e precisão.
A bibliografia é meramente indicativa. Os examinadores sugeriram livros atualizados e
de fácil acesso, já que se trata de prova de "noções" de Direito. Desse modo, a banca ateve-se
ao indispensável. O(a) candidato(a) poderá, por óbvio, lançar mão de outros autores que, ao
seu juízo, abordem tal ou qual ponto do programa.
Programa:
I ­ Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro.
1. Normas jurídicas. Características básicas. Hierarquia.
2. Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de
constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
3. Fatos e atos jurídicos: elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico.
Personalidade jurídica no direito brasileiro.
4. Estado: características, elementos, soberania, formas de Estado, confederação, república e
monarquia, sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista), estado democrático de
direito.
5. Organização dos poderes no direito brasileiro.
6. Processo legislativo brasileiro.
7. Princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF/88).
8. Noções de organização do Estado na CF/88: competências da União, dos Estados-membros
e dos municípios; características do Distrito Federal.
9. Atividade administrativa do Estado brasileiro: princípios constitucionais da administração
pública e dos servidores públicos, controle de legalidade dos atos da Administração.
10. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
II ­ Direito internacional público.
1. Caráter jurídico do direito internacional público (DIP): fundamento de validade da norma
jurídica internacional; DIP e direito interno; DIP e direito internacional privado (Lei de
Introdução ao Código Civil).
2. Fontes do DIP: Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38); atos unilaterais do
Estado; decisões de organizações internacionais; normas imperativas (jus cogens).
3. Sujeitos do DIP: Estados [conceito; requisitos; território; população (nacionalidade,
condição jurídica do estrangeiro, deportação, expulsão e extradição); governo e capacidade de
entrar em relações com os demais Estados; surgimento e reconhecimento (de Estado e de
governo); sucessão; responsabilidade internacional; jurisdição e imunidade de jurisdição;
71

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades]; organizações internacionais (definição,
elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica), Organização das Nações
Unidas (ONU); Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano; Indivíduo.
4. Solução pacífica de controvérsias internacionais (artigo 33 da Carta da ONU): meios
diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais).
5. Direito internacional dos direitos humanos: proteção (âmbito internacional e regional);
tribunais internacionais; direito internacional humanitário; direito do refugiado.
6. Direito da integração: noções gerais; MERCOSUL e União Europeia (gênese, estrutura
institucional, solução de controvérsias).
7. Direito do comércio internacional: conhecimentos elementares; Organização Mundial do
Comércio (gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias).
8. Cooperação jurídica internacional em matéria penal.

Bibliografia sugerida:
I ­ Documentos:
Constituição da República Federativa do Brasil (1988).
Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1945).
Convenções de Viena sobre: Relações Diplomáticas (1961); Relações Consulares (1963); e
Direito dos Tratados (1969).
Tratado de Assunção para a Constituição do Mercado Comum do Sul, Mercosul (1991).
Protocolo adicional ao Tratado de Assunção sobre a estrutura institucional do Mercosul (Ouro
Preto, 1994).
Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC (Marraqueche, 1994).
Memorando de Acordo relativo às Normas e Procedimentos para A solução de Litígios na
OMC (1994).
II ­ Livros:
ACCIOLY, Hildebrando e Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva. Manual de direito
internacional público. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10 ed. Brasília: Editora UnB, 1999.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 12 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
________. Teoria do Estado. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
BORCHARDT, Klaus-Dieter. O ABC do direito comunitário. Bruxelas: Comissão
Européia, 2000.
BROWNLIE, Ian. Princípios de direito internacional público. Lisboa: Calouste
Gulbenkian, 1997.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian,
2001.
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 14 ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004.
72

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14 ed. São Paulo:
Malheiros, 2002.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2004.
QUOC DINH, Nguyen, Patrick Dailler e Alain Pellet. Direito internacional público. Lisboa:
Calouste Gulbenkian, 1999.
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. 7 ed. São Paulo: RT, 2002.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 10 ed. São Paulo:
Saraiva, 2005.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das organizações internacionais. 3 ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2003.
SILVA, José Affonso da. Curso de direito constitucional positivo. 23 ed. São Paulo:
Malheiros, 2004.
SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. v. 1. São Paulo:
Atlas, 2002.
THORSTENSEN, Vera. OMC: Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio
internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2 ed. São Paulo: Aduaneiras,
2001.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das organizações internacionais. 3 ed.
Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado (org.). A Nova Dimensão do Direito Internacional
Público (Vol. I). Brasília, Instituto Rio Branco, 2003.
Prova de 2008
Questão 1
Comente a seguinte passagem, do professor Peter Häberle:
O direito constitucional não começa onde cessa o direito internacional. Também não é
válido o contrário, ou seja, o direito internacional não termina onde começa o direito
constitucional. Os cruzamentos e as ações recíprocas são por demais intensos para que se dê a
essa forma externa de complementaridade uma idéia exata.
Fernanda Maria Rocha Soares (30/30)
A relação entre direito interno e direito internacional é complexa e sujeita a diversas
interpretações. No contexto atual, a afirmação do Professor Peter Häberle é ainda mais
contundente, pois multiplicam-se os "cruzamentos" e "ações recíprocas". O tradicional
debate teórico entre monistas e dualistas é permeado por questões concretas advindas das
normas dos direito da integração e da cooperação penal internacional, entre outras.
Monismo e dualismo são duas correntes de pensamento opostas que buscam explicar
a relação entre direito nacional e internacional. Para os monistas, haveria apenas um direito
73

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

englobando ambos, de modo que não faria sentido pensar em uma distinção entre eles ­ os
mesmos princípios e técnicas seriam aplicáveis a um todo coerente.
Os dualistas, por outro lado, percebem o direito internacional e o direito
constitucional como duas ordens distintas, o que suscita a questão de como elas se
relacionam. Embora cada esfera seja independente a princípio, os "cruzamentos" a que se
refere Häberle existem nos casos concretos e necessitam de um princípio de interpretação.
Atualmente, há exemplos que consagram a prevalência do direito internacional ­ e que são
até mesmo previstos em algumas constituições ­ outros que mantêm a primazia da ordem
interna, e uma miríade de posições intermediárias. No Brasil, pratica-se o chamado
"dualismo moderado": para terem validade no plano interno, os tratados devem ser
recepcionados, em processo que inclui a apreciação do Congresso Nacional; é apenas depois
da aprovação em ambas as Casas e subsequente decreto presidencial de promulgação que os
compromissos internacionais passam a ser obrigatórios no território nacional.
O processo adotado no Brasil mostra que um direito não começa simplesmente onde
termina o outro. Os desenvolvimentos recentes nos ramos do direito da integração e
cooperação penal ampliam e tornam mais complexa a área de intersecção. Desde a década
de 1950, a experiência européia vem impondo novos desafios e suscitando novos princípios.
A existência de instituições supranacionais, com normas de aplicação obrigatória, uniforme e
imediata sobre os cidadãos dos Estados-Membros, dilui alguns limites das soberanias
nacionais. As esferas de competência dos respectivos direitos constitucionais e do direito
comunitário não raro se confundem ­ não obstante o princípio da subsidiariedade,
orientação segundo a qual deve atuar a esfera que for mais eficiente para o caso em questão
­ formando um arcabouço inovador.
A cooperação penal internacional e a proliferação de crimes internacionais, por sua
vez, requer significativa cooperação dos Estados. As experiências da ex-Iugoslávia e de
Ruanda mostram que, em caso de falência das instituições nacionais em julgar graves crimes
de guerra civil, a comunidade internacional deve chamar para si a responsabilidade ­ por
meio do Conselho de Segurança. A recente criação do Tribunal Penal Internacional pelo
Estatuto de Roma, ao qual o Brasil aderiu, é um grande avanço nesse sentido.
Cabe lembrar que muitas das violações previstas pelo TPI são consideradas contra
normas de jus congens, ou seja, normas imperativas de direito internacional que prevalecem
sobre todas as demais, inclusive as constitucionais. Esse reconhecimento é cada vez mais
importante para que a dignidade humana e a paz, finalidades últimas do direito, sejam
resguardadas independentemente de disposições particularistas a seu respeito.
Peter Häberle demonstrou, portanto, não apenas conhecimento conceitual sobre a
interação entre direito interno e internacional, mas também uma visão atual frente aos
desafios práticos.
Questão 2
O Rei de Argos, Danao, tinha cinqüenta filhas. Ao serem forçadas ao matrimônio, elas
seguiram o plano ardiloso de um assassinato coletivo dos maridos. Morreram quase todos,
menos Linceu, poupado pela arrependida Hipernestra. Condenadas pela engenhosa justiça dos
deuses, as danaides tinham de encher o tonel sem fundo para toda a eternidade. Viraram
símbolo de trabalho sem fim e do desejo insaciável. As irmãs transmutaram-se em expressão
latina: danaidum dolium -- o tonel das danaides.
KARNAL, Leandro. Introdução: um certo tonel. In: KARNAL, Leandro e FREITAS NETO, José Alves de (Org.). A escrita da
memória: interpretações e análises documentais. São Paulo: Instituto Cultural Banco Santos, 2004, p. 13.

74

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Tendo em atenção as relações interestatais dos dias de hoje, disserte a respeito da
seguinte afirmação:
"Defender a existência do direito das gentes parece ser o permanente danaidum dolium
dos internacionalistas: por mais que se aprofunde o tema, ele nunca se esgota".
Felipe Dutra de Carvalho Heimburger (30/30)
A luta pelo Direito Internacional, parafraseando livro clássico de Ihering, é,
efetivamente, uma lide constante e diária. Levada a cabo por filósofos e internacionalistas de
todos os quadrantes do globo, a defesa da existência do Direito das Gentes tem ocorrido
desde, pelo menos, o tempo das Cidades-Estado da Grécia antiga. Hegemonizada pelos
teólogos católicos durante a Idade Média e pelo "concerto de Estados" europeus até o final
do século XIX, a defesa do Direito das Gentes torna-se realmente universal apenas no século
XX.
Com efeito, fruto da repulsa aos horrores das guerras mundiais, a Organização das
Nações Unidas é criada em 1945, inaugurando o período das relações interestatais
contemporâneas. Herdeira da Sociedade das Nações, a ONU (anterior a ela apenas a OIT,
fundada em 1919) tem como uma de suas missões institucionais, conforme previsto na sua
carta constitutiva, a promoção do Direito Internacional. Nesse sentido, os trabalhos da
Comissão de Direito Internacional tem sido de grande valia para os juristas no seu
permanente danaidum dolium. Por outro lado, a crescente codificação dos costumes (embora
em ritmo relativamente lento) pode ser apontada como um avanço na pretensão dos
internacionalistas.
Não se pode, todavia, negar que o Direito das Gentes tem, e sempre teve, inimigos.
São muitos os Estados ainda que, embora membros da ONU, consideram suas resoluções, em
termos de direitos humanos, como meras declarações de princípio, soft law, ou seja,
enunciados praticamente desprovidos de conteúdo jurídico. Por outra via, a própria
linguagem de certos tratados, vaga e imprecisa, serve de argumento para que os céticos
questionem a efetiva existência do Direito das Gentes. Subjaz a esse tipo de pensamento a
idéia de que o Direito Internacional não seria direito, por não implicar sanção efetiva.
Descentralizado por força da existência de centenas de soberanias estatais
autônomas, tendentes todas elas a só reconhecer o direito internacional na medida em que
por elas aceito, o Direito das Gentes é um processo contínuo de construção. Apresentando
avanços e recuos conjunturais, o direito internacional, no longo prazo, evolui de forma
constante. Hoje, por exemplo, faz-se mister reconhecer que ­ ao lado dos Estados Nacionais
e das Organizações Internacionais ­ os indivíduos são, sim, sob vários aspectos, sujeitos de
Direito das Gentes.
Observe-se também que várias Organizações Regionais e a própria Organização
Mundial do Comércio possuem sistemas de solução de controvérsia com força cogente sobre
os Estados parte. A condenação, no caso da OMC, é uma sanção que se manifesta em
reparação financeira ou represália comercial, legítima, de um país sobre outro. O próprio
tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, ratificado pelo Brasil, garante punição
internacional aos indivíduos que cometerem genocídio e crimes de guerra contra a
humanidade.
O adensamento institucionalizado das relações entre indivíduos, Organizações
Internacionais e Estados soberanos é inegável. A regulamentação dessa complexa gama de
relações constitui-se, por si só, em arcabouço jurídico formidável. O danaidum dolium,
75

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

contudo, é permanente. Nesse sentido, talvez o mais significativo embate contemporâneo seja
a defesa do Jus Cogens. Definido formalmente na Convenção de Viena sobre o Direito dos
Tratados como sendo aquelas normas gerais e universais, cogentes, reconhecidas pelo
conjunto dos Estados, inderrogáveis a não ser por disposição de igual teor, o Jus Cogens
seria, portanto, imperativo. Em face de uma norma de tal natureza, nem mesmo a invocação
do pacta sunt servanda, pálio essencial do atual Direito das Gentes, seria possível. Não
existe, contudo, consenso na comunidade internacional acerca do exato conteúdo substantivo
do Jus Cogens e nem mesmo acerca da sua existência plena no mundo jurídico. Encha-se o
tonel.
Questão 3
Graciliano de Assis, brasileiro naturalizado, foi contratado por Organização
Internacional para trabalhar no território nacional como motorista do representante residente
da Organização acreditado junto ao governo da República Federativa do Brasil. Após cinco
anos de relação empregatícia, Graciliano foi demitido e, por não concordar com as
indenizações laborais recebidas, apresentou reclamação à justiça do trabalho brasileira,
pleitando o recebimento de direitos constitucionalmente assegurados. Diante disso, o
advogado da Organização invocou imunidade à jurisdição dos tribunais locais, valendo-se da
distinção entre "ato de império" e "ato de gestão". Alegou, ainda, que o acordo de sede em
vigor outorgava imunidade para eventuais ações intentadas contra a Organização no Brasil. O
patrono do reclamante, por sua vez, lançou mão do disposto no art. 5°, XXXV, da
Constituição Federal ("XXXV ­ a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou
ameaça a direito"), bem como do argumento de que tanto o ordenamento jurídico interno
quanto o internacional asseguram direitos e garantias fundamentais do ser humano, de que
"alimentos" são exemplo eminente.
Considerando os elementos indicados na situação hipotética acima relatada, decida
sobre a preliminar suscitada pela reclamada, de imunidade à jurisdição local. Fundamente sua
decisão.
Fernando Mehler (30/30)
A imunidade de jurisdição da organização internacional assenta-se em acordo de
sede, o qual se reveste da característica de norma de direito internacional. Sua imunidade
distingue-se, pois, da questão acerca da eventual imunidade de outro Estado à jurisdição
brasileira, a qual se fundamentaria em norma internacional costumeira. Nesse último caso,
seria possível a distinção entre atos de império e de gestão, mantendo-se a imunidade
somente quanto àqueles.
Como o caso se refere a acordo de sede entre o Brasil e a organização internacional,
somente seria possível fazer-se a distinção entre atos de império e de gestão quanto à
imunidade se o referido acordo assim previsse. Presumindo-se que o acordo não estabeleça
limitações à imunidade da organização internacional e de seus representantes, de pouco
serviria a distinção entre atos de império ou de gestão, pois a imunidade valeria em qualquer
situação. De qualquer forma, deve-se reconhecer que, na questão apresentada, trata-se de
ato de gestão, consubstanciado na contratação de motorista para o representante da
organização.
A imunidade da organização internacional à jurisdição brasileira funda-se, portanto,
no acordo de sede e não em norma costumeira que permita distinguir-se entre atos de

76

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

império e de gestão. Cumpridas as formalidades para a vinculação do Brasil ao referido
acordo, com sua ratificação e recepção ao ordenamento jurídico interno, este passa a
produzir efeitos jurídicos no Brasil, valendo como lei ordinária. A imunidade da organização,
assim, encontra-se assegurada pelo direito interno brasileiro.
A pretensão do reclamante, contudo, além de basear-se no direito trabalhista
brasileiro, possui fundamento constitucional. Conforme o dispositivo constitucional suscitado
pelo reclamante, o qual é aplicável a brasileiros natos e naturalizados, assim como a
estrangeiros residentes no Brasil, a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito.
A aceitação da preliminar de imunidade à jurisdição local, fundada em acordo de
sede com status de lei ordinária, constituiria violação a esse preceito constitucional, pois a
apreciação do Judiciário de lesão ou ameaça a direito estaria sendo excluída por lei. Em
razão do primado da Constituição Federal, seus preceitos devem prevalecer sobre as demais
leis, inclusive sobre os termos do referido acordo de sede. Dessa forma, a preliminar
suscitada pela reclamada deve ser afastada, já que sua aceitação violaria o preceito do art.
5°, XXXV da Constituição Federal. O direito constitucional do reclamante deve, pois,
prevalecer sobre a imunidade da organização internacional à jurisdição local.
Questão 4
Analise, à luz do direito internacional privado brasileiro, a possibilidade de
homologação de sentença estrangeira de divórcio que dissolva casamento entre pessoas do
mesmo sexo, legalmente celebrado em jurisdição estrangeira.
Fernanda Maria Rocha Soares (20/20)
A homologação de sentença estrangeira é de competência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Trata-se de procedimento para que a decisão judicial proferida no exterior
seja reconhecida em território nacional e nele possa ser cumprida. Os pedidos são
analisados no STJ principalmente quanto a seus aspectos formais, sem verificar o mérito da
sentença.
Os três requisitos formais para a homologação são: a sentença deve ter sido proferida
por juiz competente, as partes devem ter sido citadas e o documento deve ter tido tradução
juramentada para o português. O caso apresentado indica que essas condições foram
satisfeitas, uma vez que o divórcio foi legalmente celebrado na jurisdição estrangeira e a
tradução é procedimento de grande simplicidade.
Adicionalmente, o STJ deve analisar se a sentença estrangeira não fere a soberania
nacional, a moral e os bons costumes. A situação torna-se mais complexa nesse ponto, uma
vez que o casamento entre homossexuais não é reconhecido pela lei nacional. Dessa forma, é
evidente que a celebração ou a homologação desse casamento não poderiam ser realizadas
no Brasil. Uma parcela da sociedade poderia argumentar que tal união seria tão atentatória
aos bons costumes aqui praticados como a poligamia.
Entretanto, cabe lembrar que a união estável entre homossexuais pode gerar direitos,
como o de herança. O artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição Federal, proíbe
expressamente qualquer forma de discriminação em função de orientação sexual, seja entre
brasileiros ou estrangeiros no País. É do entendimento de muitos juristas que o respeito a
esse princípio fundamental poderia levar ao reconhecimento do casamento homossexual ­ e,
por extensão, do divórcio.

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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

Conforme exposto, o princípio da igualdade deve balizar a interpretação do STJ
quanto à homologação. O divórcio é previsto no ordenamento jurídico nacional, bem como a
união estável, e nenhum atenta contra a moral e os bons costumes. Ademais, não deve haver
óbice quanto a uma sentença que declare o estado das pessoas como divorciadas, como
disciplina a Lei de Introdução ao Código Civil. Quanto às decisões de partilha de bens, não
havendo impedimentos formais, o STJ pode homologar a sentença para que ela gere seus
efeitos no Brasil.
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GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

QUARTA FASE
A Quarta Fase constará de provas escritas de Espanhol e de Francês, de caráter
exclusivamente classificatório, com o valor de 50 (cinquenta pontos) cada prova.
A prova de Espanhol constará de dez questões relativas a textos em língua espanhola,
com o valor de 5 pontos por questão. As respostas às questões deverão conter frases
completas em espanhol e observar a extensão exigida no comando de cada questão.
A prova de Francês constará de dez questões relativas a texto em língua francesa, com
o valor de 5 pontos por questão. As respostas às questões deverão conter frases completas em
francês e observar a extensão exigida no comando de cada questão.
ESPANHOL
A prova de Espanhol constará de leitura e compreensão de textos em língua espanhola,
na modalidade culta contemporânea. A avaliação das respostas, que deverão ser em língua
espanhola, se pautará pelos seguintes critérios: a) correção gramatical; b) compreensão
textual; c) organização e desenvolvimento de ideias; d) qualidade da linguagem.
FRANCÊS
A prova de Francês constará de leitura e compreensão de textos em língua francesa, na
modalidade culta contemporânea. A avaliação das respostas, que deverão ser em língua
francesa, se pautará pelos seguintes critérios: a) correção gramatical; b) compreensão textual;
c) organização e desenvolvimento de ideias; d) qualidade da linguagem.

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