CEM
CADERNO DE EXERCÍCIOS MASTER

Direitos Humanos
Polícia Rodoviária Federal

Período: 2008 - 2017

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Direitos Humanos
Polícia Rodoviária Federal

Sumário
Direitos Humanos ...........................................................................................................................................3
Introdução aos Direitos Humanos ............................................................................................................3
Programas Nacionais de Direitos Humanos ...........................................................................................4
Direitos Humanos no Brasil .......................................................................................................................4
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso .....................................................................................................5
Direitos Humanos na Constituição Federal.............................................................................................5
Gabarito ............................................................................................................................................................6

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Direitos Humanos
Introdução aos Direitos Humanos
1) CESPE - PRF/PRF/2013
Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue o item que se segue.
No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras criadas
por membros de organizações criminosas, distintas das regras jurídicas estabelecidas pelo
Estado.
Certo
Errado

2) CESPE - PRF/PRF/2013
No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue o
item subsecutivo.
A expressão direitos humanos de primeira geração refere-se aos direitos sociais, culturais e
econômicos.
Certo
Errado

3) CESPE - PRF/PRF/2013
No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue o
item subsecutivo.
Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior,
universal, imutável e inderrogável.
Certo
Errado

4) CESPE - PRF/PRF/2013
Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política
Nacional de Direitos Humanos.
A aplicação das normas de direito internacional humanitário e de direito internacional dos
refugiados impossibilita a aplicação das normas básicas do direito internacional dos direitos
humanos.
Certo
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Errado

5) CESPE - PRF/PRF/2013
Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política
Nacional de Direitos Humanos.
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos
Direitos Humanos.
Certo
Errado

Programas Nacionais de Direitos Humanos
6) CESPE - PRF/PRF/2013
Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política
Nacional de Direitos Humanos.
A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos
civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da
obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde.
Certo
Errado

Direitos Humanos no Brasil
7) CESPE - PRF/PRF/2013
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de
conflitos no espaço público, julgue o item seguinte.
Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes
entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela
segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o
alto.
Certo
Errado

8) CESPE - PRF/PRF/2013
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de
conflitos no espaço público, julgue o item seguinte.
Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia
federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes
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de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para
paralisar o veículo, empregar arma de fogo.
Certo
Errado

9) CESPE - PRF/PRF/2013
Julgue o próximo item, relativo aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política
Nacional de Direitos Humanos.
Caso o Poder Judiciário, ao fundamentar decisão em lei ou norma constitucional interna,
descumpra normas internacionais de direitos humanos, o Estado não poderá ser
responsabilizado no plano internacional por essa decisão.
Certo
Errado

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
10) CESPE - PRF/PRF/2013
Acerca do Estatuto do Idoso e dos juizados especiais criminais, julgue o item subsecutivo.
Se alguém deixar de prestar assistência a idoso, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, em
situação de iminente perigo, cometerá, em tese, crime de menor potencial ofensivo.
Certo
Errado

Direitos Humanos na Constituição Federal
11) CESPE - PRF/PRF/2013
Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue o item que se segue.
Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à
dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social,
política e econômica do Estado.
Certo
Errado

12) CESPE - PRF/PRF/2013
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, relativo
aos direitos humanos.
A possibilidade de extensão aos estrangeiros que estejam no Brasil, mas que não residam no país,
dos direitos individuais previstos na CF deve-se ao princípio da primazia dos direitos humanos
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nas relações internacionais do Brasil.
Certo
Errado

13) CESPE - PRF/PRF/2013
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, relativo
aos direitos humanos.
Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos
humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos
votos dos respectivos membros.
Certo
Errado

Gabarito
1) Certo
6) Certo
11) Certo

2) Errado
7) Certo
12) Certo

3) Errado
8) Errado
13) Errado

4) Errado
9) Errado

5) Certo
10) Certo

6
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