Publicado no DJE n 5.150, de 6/5/2014, pg. 82 a 84.

PODER
JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO ACHC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Presidência

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 2/2014

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador
Roberto Barros, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo art. 16, da Lei Complementar n°221, de
30

de

dezembro

de

2010,

alterado

pela

Lei

Complementar n° 257, de 29 de janeiro de 2013,
Considerando os termos constantes dos autos do Processo Administrativo n°
2011.0001802-49;
Considerando, ainda, a homologação do resultado final do Concurso Público
para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Efeíívo do Poder Judiciário do Estado do Acre,
Edital n° 08/2013, publicado no site oficial do CESPE, datado de 13 de março de 2013;
Considerando a necessidade de contratação de servidores para atender às
demandas nas unidades judiciárias, certificada pela Diretoria de Gestão de Pessoas deste Tribunal;
Considerando a política de maximização da eficiência da prestação jurisdicíonal,
atrelada à adoção de medidas que garantam a satisfação das necessidades da Administração,
alinhada à oíimização dos recursos disponíveis;
Considerando, finalmente, a existência de candidatos aprovados no referido
certame,

RESOLVE TORNAR PÚBLICA a CONVOCAÇÃO para INSPEÇÃO MÉDICA,
entrega de DOCUMENTOS e POSSE, dos candidatos aprovados em ordem classificatória,
relacionados no Anexo l deste Edital.

IDA DOCUMENTAÇÃO
1.1 Os documentos necessários para a posse são os constantes do Anexo II
deste Edital.
1.2 A documentação deverá ser entregue até às 18 horas do dia 23 de maio de
2014, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) deste Tribunal, localizada na Rua
Tribunal de Justiça - Centro Administrativo - Rodovia BR-364, Km 2 - Via Verde - fone: 3302-0380
em Rio Branco-AC, bem como nas Secretarias dos Foros das Comarcas para os quais os
candidatos concorreram à vaga.

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OlOTCmfDK-Ca-

PODER
JUDICIÁRIO
DG ESTADO DO ACRE

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Presidência

2. DOS EXAMES MÉDICOS

2.1 Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames
especificados no Anexo III, deste Edital, sendo válidos aqueles emitidos em até 180 (cento e
oitenta) dias anteriores à sua entrega.
2.2 Após obterem todos os laudos médicos nas especialidades constantes do
Anexo 111, os candidatos deverão se dirigir à Junta Médica do Estado do Acre, munidos do
documento de identidade original, para a realização da inspeção médica.
2.3 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, peias Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação;
carteiras expedidas pelos Órgãos Fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos e
outros); Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservisía; carteiras funcionais do Ministério Público;
Carteira de Trabalho, ou Carteira Nacional de Habilitação, esta última de acordo com o modelo
aprovado pelo artigo 159 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.
2.4 Por ocasião da inspeção médica oficial (item 2.2), poderão ser solicitados
novos exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.
2.5 Após a análise dos laudos comprobatórios poderá ser emitido o atestado de
sanidade e capacidade física e mental do candidato.
2.6 Os candidatos que deixarem de entregar algum laudo médico ou que não
apresentarem outros exames solicitados por ocasião da inspeção médica, não farão jus ao atestado
de sanidade e capacidade física e mental.
2.7 Não serão aceitos os laudos médicos apresentados após o prazo
mencionado no item 1.2.
2.8 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças.
2.9 Os candidatos convocados deverão comparecer ao local referido no item 1.2
munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelope com o nome
do candidato e cargo.
2.10 Os candidatos que se encontrarem fora do Estado do Acre deverão:
realizar os mesmos exames; solicitar os respectivos laudos; e submeter-se à inspeção médica
oficial de seu Estado. Neste caso, o atestado de sanidade e capacidade física e mental poderá ser
entregue por procurador, legalmente habilitado para esse fim, por ocasião da inspeção médica a ser
agendada na Junta Médica Oficial do Estado do Acre, a fim de ser homologado.

PODER
JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO ACRC

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3. DA POSSE
3.1 Os candidatos que atenderam aos requisitos constantes do item 1.1 deste
Edital, deverão tomar posse no dia 3 de junho de 2014, de acordo com a Comarca de lotação, no
seguinte endereço:

LOCAL

HORÁRIO

ENDEREÇO

ESJUD- Escola do Poder
Judiciário

9h

Rua Tribunal de Justiça - Centro
Administratívo-Anexo l Rodovia
BR-364,Km2-ViaVerde

COMARCA

Rio Branco

Rio Branco-AC, 5 de maio de 2014.

(assinado digitalmente)
Desembargador Roberto Sarros
Presidente

PODER
JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO ACRC

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Presidência

ANEXO l
LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO
COMARCA DE ACRELÂNDIA
CARGO; TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)

CLASSIFICAÇÃO



NOME
DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA

NOTA FINAL

74,8

COMARCA DE ASSIS BRASIL
CARGO: AUXILIAR JUDICIÁRIO (TÉCNICO JUDICIÁRIO)

CLASSIFICAÇÃO

1D

NOME
CLEIVERTON DIAS ARAÚJO

NOTA FINAL
106,14

COMARCA DE BRASILÉIA
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO

1D

NOME
ADELANE DO NASCIMENTO DIOGENES

NOTA FINAL
95,17

CARGO: TÉCNICO EM MICROINFORMÁTICA (TÉCNICO JUDICIÁRIO)

CLASSIFICAÇÃO



NOME
JOÃO DE OLIVEIRA LIMA NETO

NOTA FINAL
85,93

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)

CLASSIFICAÇÃO

O f*fi«JS DOS

NOME

NOTA FINAL



FAGNER RISSELLE BARBOSA LOPES

92,14



ANDREA STEFANIA TEIXEIRA DE SOUZA

90,23

PODER
JUDICIÁRIO
DO ESTADO tXJ ACRE

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DANILO PESSOA DA SILVA

89,16



SÉRGIO BAPTISTA QUINTANILHA JÚNIOR

82,78

COMARCA DE CAPIXABA

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
NOME

CLASSIFICAÇÃO



ANDRÉ FABIANO LEITE DA SILVA

NOTA FINAL
94,93

CARGO: AUXILIAR JUDICIÁRIO (TÉCNICO JUDICIÁRIO)

CLASSIFICAÇÃO



NOME
JANÍNE CECÍLIA ROMANA CORREIA SANTOS

NOTA FINAL

100,2

COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO



NOME
HORTENCIA MEIRY DAIANY MARCIEL BRITO

NOTA FINAL
94,36

CARGO: CONTADOR (ANALISTA JUDICIÁRIO)

CLASSIFICAÇÃO



NOME
JEAN MARCOS DA SILVA

NOTA FINAL

93,17

CARGO: PSICÓLOGO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO



NOME
SUZYE NUNES SALES

NOTA FINAL

87,2

PODER
JUDICIÁRIO
ESG ESTADO DO ACRE

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Presidência

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
NOTA FINAL

NOME

CLASSIFICAÇÃO



!GOR MOURA BRITO

93,58



THAYNA THAIS MUNIZ DOS SANTOS RODRIGUES

89,98

3D

RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURÃO

89,80



PRISCILA ARAÚJO MOREIRA

89,00



GUILHERME CARLOS FERNANDO DANTAS STEGMANN

88,94



LUENA TAUMATURGO DE MEDEIROS LOPES

85,43

COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO



NOME
CLAYTON AMORIM DE SOUSA

NOTA FINAL
93,92

COMARCA DE FEIJÓ

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO



NOME
THICIANNE SANTOS DA SILVA

NOTA FINAL
80,27

CARGO: AUXILIAR JUDICIÁRIO (TÉCNICO JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO



NOME
LUCAS RODRIGUES CORDEIRO

NOTA FINAL

96,1

PODER
JUDICIÁRIO
00 ESTADO DO ACHE

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Presidência

COMARCA DE MANUEL URBANO
CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO

NOME
AFRANIO DE LIMA PEREIRA



NOTA FINAL

80,12

COMARCA DE MÂNCIO LIMA
CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO



NOME
JOSÉ VICENTE ALMEIDA DE SOUZA

NOTA FINAL
88,29

DISTRITO JUDICIÁRIO - JORDÃO
CARGO: AUXILIAR JUDICIÁRIO (TÉCNICO JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO



NOME
JOSEMIR MELO RODRIGUES

NOTA FINAL

86,9

CENTRO INTEGRADO DE CIDADANIA - MARECHAL
THAUMATURGO

CARGO: AUXILIAR JUDICIÁRIO (TÉCNICO JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO

10

NOME
EMMANOEL PORFIRIO NEVES FILHO

NOTA FINAL

87,31

PODER
JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO ACRE

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Presidência

COMARCA DE RIO BRANCO
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS (ANALISTA JUDICIÁRIO)
NOME

CLASSIFICAÇÃO

IGOR CARNEIRO OLIVEIRA



NOTA FINAL
100,75

CARGO: ANALISTA DE SUPORTE (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO

NOME

NOTA FINAL



JADER SOUZA SANTOS

92,51

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO

NOME

NOTA FINAL



VANESSA ALVES FIGUEIREDO

104,68



TAYNA CASTRO PENARANDA

102,72



LUANA SILVA DE ALBUQUERQUE

101,36

CARGO: CONTADOR (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO

NOME

* NOTA FINAL



ERIVALDO DA SILVA SOUZA

104,7



MARQUILENE DA SILVA SOUZA

100,69



FABRICIO RIBEIRO DE FREITAS CAMPOS

100,42



PATRÍCIA TEME IMADA

96,55



LINDA CHRISTIAN FELIPE ROCHA VASCONCELOS

95,56



THIAGO EUZEBIO MARTINS PINHEIRO

92,57

PODER
JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO ACRE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Presidência

CARGO: PSICÓLOGO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
NOME

CLASSIFICAÇÃO

NOTA FINAL



MELINA MEDEIROS DE MIRANDA

102,19



VIVIANE PRAZA

98,16

CARGO: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (ANALISTA JUDICIÁRIO)
NOME

CLASSIFICAÇÃO



LETÍCIAIRACI DE MEDEIROS

NOTA FINAL
108,87

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
NOME

CLASSIFICAÇÃO

NOTA FINAL



RODRIGO HIROITO NISHIZAWA SOARES

101,67

T

RAFAEL MELO ROCHA

98,75



ARY FECURY DA SILVA JÚNIOR

97,8



PHELLIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA

96,54



ALLINY SALDANHA DE OLIVEIRA

96,33



FELIPE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA MENEZES

96,2

r ®

JULLFRAN MEDEIROS ALVES

95,61



RENAN BRAGA E BRAGA

95,16



RENATA AUGUSTA MOURA DE FARIA

94,93

10°

ANDRIELLYNADURBUENO

94,66

11°

RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA

94,37

PODER
JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO ACRE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Presidência

12°

JOELMA FERREIRA BEZERRA

94,25

13°

GRACIELE FACCIN DE ALMEIDA

94,05

14°

LIA CRISTHYNA GARCIA DE CARVALHO

93,52

15°

JOSÉ NUNES DE ABREU NETO

93,11

16°

VALENTINA MARIA ALVAREZ CATALAN

92,93

17°

VINÍCIUS SCRAMiN ALVES

92,93

18°

BENILSIA DE OLIVEIRA ROCHA

92,77

CARGO: TÉCNICO EM MICROINFORMÁTICA (TÉCNICO JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO



NOME
JADER SOUZA SANTOS

NOTA FINAL
99,48

COMARCA DE SENA MADUREIRA

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO

NOME

NOTA FINAL



ALEXANDRE MAGNO DO NASCIMENTO MELO

91,69



ANTÓNIO ADÊJANES COSTA DA SILVA

87,56

COMARCA DE SENADOR GUIOMARD

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO

1D

NOME
MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SÁ

NOTA FINAL
87,67

PODER
JUDICIÁRIO
DOESTADO 00 ACRC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Presidência

COMARCA DE TARAUACÁ
CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (ANALISTA JUDICIÁRIO)
CLASSIFICAÇÃO



NOME

NOTA FINAL

86,47

NATHALIE DE LIMA GUIMARÃES

Rio Branco-AC, 5 de maio de 2014.

(assinado digiíalmente)
Desembargador Roberto Barros
Presidente

PODER
JUDÍC1AR1O
DO ESTADO 00 ACHE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Presidência

ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A POSSE NO CARGO PÚBLICO

1. 2 (duas) fotos 3x4, com pano de fundo azul - recentes;
2. Carteira de Identidade e CPF*;
3. Comprovante de endereço*;
4. Certidão de Nascimento ou Casamento*;
5. Declaração de dependentes**;
6. Certidão de Nascimento dos Filhos* (menores de 18 anos);
7. Título de Eleitor e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral*;
8. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação* (homem);
9. Carteira de Trabalho* (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);
10. Comprovante de Inscrição PIS/PASEP* (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá
apresentar Declaração de não cadastrado);
11. Diploma ou declaração de conclusão de curso exigido para o cargo*;
12. Atestado de aptidão física e mental expedido por médico do Tribunal de Justiça do Estado do
Acre;
13. Conta-corrente;
14. Declaração de Imposto de Renda ou de Isento (exercício 2009, transmitida em 2010), com as
devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante,
declaração firmada por ele próprio;
15. Declaração informando se ocupa ou não outro cargo ou função pública** (art. 14, § 5o, da Lei
Complementar no 39/93), em caso afirmativo trazer o ato exoneraíório até a data da posse.
16. Declaração fornecida pelo(s) órgão(s) em que trabalhou anteriormente de não ter sofrido, no
exercício de função pública, as penalidades enumeradas no art. 177 da Lei Complementar no 39/93;
17. Declaração de que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar**;

18. Declaração que não foi demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas
esferas federal, estadual e municipal**;
19. Certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Comuns Estadual e Federal dos
Estados em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
20. Declaração de que não percebe proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por
Município**;
um» por ROBERTO Binuos DOS
6*HiaSStK40rB5í

PODER
JUDICtÁRIO
DO ESTADO 00 ACRE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Presidência

21. Declaração negativa de participação em gerência ou administração de sociedade privada, ou
desempenho de atividades vinculadas ao comércio* (art. 167, inc. X, da Lei Complementar no
39/93);
22. Comprovante de tipagem sanguínea;
23. Declaração de bens**; e
24. Certificados pela realização de cursos diversos*.

\

OBS.: *A documentação acima deverá ser apresentada nos originais acompanhados de 2 (duas)
cópias, não necessitando estarem autenticadas.
** Modelos disponibilizados no endereço eletrônico www.tjac.jus.br e, aindaj Gerência de
Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) do Tribunal de Justiça, Rua Tribunal de Justiça - Centro
Administrativo - Rodovia BR-364, Km 2 - Via Verde.

Rio Branco-AC, 5 de rnaio de 2014.

(assinado digitalmente)
Desembargador Roberto Barros
Presidente

PODER
JUDÍCIÁRIO
DO ESTADO DO ACRE

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Presidência

ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO

Os exames de imagem e laboratoriais, bem como os laudos e avaliações médicas necessários ao
exame admissional, que ficarão às expensas dos candidatos, são os seguintes:
1. Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardíograma) e Raios-X do Perfil e Tórax {exceto para
grávida);
2. Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato e nos Raios X de coluna total)
3. Avaliação Psiquiátrica;
4. Avaliação Oftalmológica;
5. Avaliação Neurológica;
6. Sangue: VDRL - Glicemia - Hemograma - Ácido úrico - Ureia - Creatinina; e
7. Exame de PSA para homens após 40 (quarenta) anos de idade.
Observação: as Avaliações médicas devem ser apresentadas na Junta Médica do Estado do Acre,
sob a forma de Laudos.

íio Branco-ACJ 5 de maio de 2014.

(assinado dígitalmente)
Desembargador Roberto Barros
Presidente

A«r«H ginnOBERTO BíflHOS DOS