PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Edital de Concurso Público nº 001/2014, de 05 de Novembro de 2014.
Concurso Público nº 01/2014
O Prefeito Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal, torna público, realização de
CONCURSO PÚBLICO, destinado à seleção de pessoal para o provimento de vagas de chamada imediata, bem como para a formação de um cadastro de
reserva de pessoal para Cargos Estatutários Permanentes da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e será realizado sob a responsabilidade, organização
e operacionalização da Fundação BIO-RIO, doravante denominada FBR, endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br e E-mail:
[email protected], com sede a Av. Carlos Chagas Filho, 791 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21941-904, Caixa Postal 68042.
1.2. O concurso público visa o provimento de vagas de chamada imediata, bem como para a formação de um cadastro de reserva, conforme o número de
vagas definido neste Edital (Anexo I).
1.3. O Anexo I - Tabela de Cargos, Nível de Escolaridade, Requisitos e Vagas - apresenta o nome do cargo público, escolaridade, pré-requisito mínimo
exigido para execução do cargo público e número de vagas (AC - vagas de Ampla Concorrência, PCD - vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, TOTAL
- Total de Vagas oferecidas para pronta contratação e CR ­ vagas de Cadastro Reserva).
1.4. O Anexo II - Distribuição das Vagas, CHS, Remuneração, Tipos de Provas e Turno de Prova - apresenta a nome do cargo público, carga horária
semanal, remuneração básica definida para cada cargo público, tipos de provas para cada cargo e turno de prova de cada cargo.
1.5. O Anexo III - Quadro de Etapas - apresenta a relação dos cargos públicos, os tipos de etapas de seleção a serem realizadas pelos candidatos para cada
cargo público, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina
e o mínimo de pontos do total de pontos para aprovação.
1.6. O Anexo IV ­ Conteúdos Programáticos - descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina para cada cargo público.
1.7. O Anexo V ­ Avaliação de Títulos ­ Relação de Títulos e pontuação.
1.8. O Anexo VI ­ Posto de Atendimento ­ descreve a relação de endereço do Posto de Atendimento - Informatizado para a inscrição no Concurso Público
1.9. O Anexo VII ­ Cronograma Previsto dos Eventos ­ descreve as datas previstas para realizações de eventos do Concurso Público.
1.10. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar na página do Concurso Público, endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br
todas as etapas mediante observação do cronograma (Anexo VII) e das publicações disponibilizadas.
1.11. Não será enviada nenhuma correspondência pelo Correio (ECT), por SMS ou por E-mail.
1.12. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.
1.13. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2. DOS CARGOS PÚBLICOS
2.1. Atribuições Específicas
2.1.1. Cargo: Agente Disciplinador
Descrição Sumária: Compreende os cargos permanentes que se destinam a participar do processo educacional, especificamente nas atividades de
manutenção da disciplina da unidade escolar.
2.1.2. Cargo: Agente de Apoio à Educação
Descrição Sumária: Compreende os cargos permanentes que se destinam à interação com alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, apoiando o
professor na execução de atividades relativas à implementação de ações que visem ao desenvolvimento integral do discente, priorizando o apoio ao aluno de
inclusão.
2.1.3. Cargo: Auxiliar de Recreação
Descrição Sumária: Compreende os cargos permanentes que se destinam a cuidar do bem estar dos alunos, desenvolver hábitos de higiene e alimentação e
estimular jogos recreativos, atendendo aos requisitos do Estatuto da Criança e Adolescente.
2.1.4. Cargo: Auxiliar de Secretaria
Descrição Sumária: Compreende os cargos permanentes que se destinam a executar tarefas de apoio administrativo nas secretarias das unidades escolares
da Rede Municipal de ensino, bem como na sede da S.M.E.
2.1.5. Cargo: Fonoaudiólogo
Descrição Sumária: Compreende os cargos permanentes que se destinam a diagnosticar deficiências relacionadas à comunicação oral e escrita, voz e
audição, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiométricos e outras técnicas próprias, elaborando e desenvolvendo programas de treinamento ou
tratamento para pacientes com distúrbios de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado e audição, conforme diagnóstico, competindo-lhe
ainda participar de equipe multiprofissionais na identificação de tais distúrbios, emitindo pareceres quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de
reabilitação fonoaudiológica.
2.1.6. Cargo: Instrutor de Braille
Descrição Sumária: Revisar texto em Braille. Ministrar curso de Sistema Braille. Auxiliar educando cegos na alfabetização em Braille. Contribuir com o serviço
de itinerância nas escolas que possuem alunos cegos no ensino regular. Participar do Planejamento (quando houver) nas escolas que tem educação de cegos.
Interagir com o professor nas ações pedagógicas que estão sendo planejadas e/ou realizadas. Participar ativamente das atividades que estão sendo
desenvolvidas em sala de aula. Executar outras atividades afins.
2.1.7. Cargo: Interprete Tradutor de LIBRAS
Descrição Sumária: Participar como instrutor de LIBRAS nos cursos promovidos pela Secretaria de Educação. Participar como instrutor de LIBRAS nos
cursos destinados aos pais dos alunos. Contribuir com o serviço de itinerância nas escolas que possuem alunos surdos no ensino regular. Participar quando
necessário de eventos promovidos pela Secretaria de Educação. Participar do Planejamento (quando houver) nas escolas que tem educação de surdos.
Interagir com o professor nas ações pedagógicas que estão sendo planejadas e/ou realizadas. Participar ativamente das atividades que estão sendo
desenvolvidas em sala de aula. Orientar professores quanto as suas possíveis dúvidas em LIBRAS. Executar outras atividades afins.
2.1.8. Cargo: Orientador Educacional
Descrição Sumária: Compreende os cargos permanentes que se responsabilizam pelas diretrizes, orientação e controle do processo de orientação
educacional nas unidades escolares e no âmbito intermediário no sistema municipal de educação.
2.1.9. Cargo: Orientador Pedagógico
Descrição Sumária: Compreende os cargos permanentes que se responsabilizam pelas diretrizes, orientação e controle do processo de ensino e
aprendizagem nas unidades escolares e no âmbito intermediário no sistema municipal de educação.
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2.1.10. Cargo: Professor I
Descrição Sumária: Ministrar aulas, desenvolvendo atividades educacionais como a participação na elaboração da proposta pedagógica; a elaboração de
programas e planos de aula; a realização de atividades extra-curriculares para o desenvolvimento dos alunos; e a orientação, acompanhamento e avaliação de
alunos durante o processo de ensino e aprendizagem. Exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.
2.1.11. Cargo: Professor II
Descrição Sumária: Ministrar aulas, desenvolvendo atividades educacionais como a participação na elaboração da proposta pedagógica; a elaboração de
programas e planos de aula; a realização de atividades extra-curriculares para o desenvolvimento dos alunos; e a orientação, acompanhamento e avaliação de
alunos durante o processo de ensino e aprendizagem. Exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.
2.1.12. Cargo: Psicólogo
Descrição Sumária: Compreende os cargos permanentes que se destinam a atuar em ambulatórios, núcleos de atenção psicossocial, atendendo à população
de forma a diminuir internações psiquiátricas, realizando diagnóstico psicológico, através de entrevistas, observações e testes com vistas ao tratamento de
problemas de ordem emocional e mental, emitindo pareceres e laudos, competindo-lhe ainda participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a
saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas, realizando atendimento psicoterapêutico individual ou
em grupo a crianças, adolescentes, adultos, gestantes, dependentes químicos, usuários em sofrimento psíquico.
2.1.13. Cargo: Psicopedagogo
Descrição Sumária: Atendimento e diagnóstico psicopedagógico. Dificuldade de Aprendizagem / Hiperatividade / Déficit de Atenção/Dislexia. Auxílio na préalfabetização e alfabetização. Orientação Vocacional.
2.1.14. Cargo: Secretário Escolar
Descrição Sumária: compreende os cargos permanentes que se destinam a exercer, coordenar as tarefas específicas das secretarias das unidades escolares
da Rede Municipal de ensino, se responsabilizando pelos documentos referentes a este trabalho.
2.1.15. Cargo: Supervisor Escolar
Descrição Sumária: Compreende os cargos permanentes que se responsabilizam no âmbito do município pelas diretrizes e controle do funcionamento da
rede pública e particular de ensino.
2.2. Regime de Trabalho:
2.2. Os candidatos aprovados em todas as fases serão convocados e nomeados sob o regime Estatutário.
O ingresso do candidato aprovado em qualquer dos cargos de que trata este Edital, dar-se-á no respectivo nível de remuneração inicial. O seu enquadramento
funcional será regido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos vigente à época ou o que vier a substituí-lo. A carga horária dos diversos cargos está
discriminada no Anexo II.
2.3. Os vencimentos básicos estão discriminados no Anexo II. Ao vencimento básico serão acrescidas as gratificações e vantagens inerentes a cada cargo,
conforme legislação municipal, que estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, de 8h30min às 16h.
2.4. Benefícios
Os benefícios são os previstos na Legislação Municipal, Vale Transporte regulamentado pelo Decreto n° 3.594/01, de 17 de dezembro de 2001 e ValeAlimentação subsidiado.
3. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)
3.1. Das vagas destinadas a cada cargo público prevista no ANEXO I, e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por
cento) serão providas na forma do Decreto nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. As convocações estarão sujeitas às orientações
oriundas de fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho.
3.1.1. O candidato que se declarar pessoa com deficiência (PCD) concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência (PCD);
b) encaminhar cópia simples do CPF e Laudo Médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, até o último dia de inscrição, atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à
provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.
3.2.1. O candidato deverá entregar, até o dia 08 de Dezembro de 2014 (ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO), no Posto de
Atendimento localizado à Av. Prefeito João Chiesse Filho, 650 ­ Centro - Barra Mansa (Antigo Quartel do Exército) ­ Parque da Cidade ­ Barra Mansa RJ, no horário das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira (exceto em feriado), ou enviar por SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) (para a FBR Concurso Barra Mansa 2014 (Laudo Médico), Av. Carlos Chagas Filho, 791 Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21941-904, Caixa Postal 68.042)
ou entregar pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e Laudo Médico (original ou cópia autenticada) referidos na alínea "b" do subitem 3.2,
3.2.2. O fornecimento da cópia simples do CPF e do Laudo Médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via acima citada, é de responsabilidade
exclusiva do candidato. A Fundação BIO-RIO não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.
3.3. O candidato que se declarou pessoa com deficiência (PCD) poderá requerer, na forma do subitem 5.4.10 deste edital, atendimento especial, no ato da
inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no Artigo 40 parágrafos 1º
e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
3.4. A cópia do CPF e o Laudo Médico (original ou cópia autenticada) terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como
não serão fornecidas cópias desses documentos.
3.4.1. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência (PCD) será divulgada na Internet, no
endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, na ocasião da divulgação dos locais e horário de realização das provas.
3.5. A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o nãoatendimento às condições especiais necessárias.
3.6. Consideram-se pessoas com deficiência (PCD) aquelas que se enquadram nas categorias relacionadas no Artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas
alterações, e a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça ­ STJ.
3.7. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência (PCD), se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica
promovida por equipe multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não,
bem como, no período de experiência, de 90 (noventa) dias, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo público e a deficiência apresentada, nos
termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
3.8. O candidato deverá comparecer à perícia médica, munido de Laudo Médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da
data de publicação deste edital e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações,
bem como à provável causa da deficiência.
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3.9. A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas
reservadas aos candidatos em tais condições.
3.10. O candidato, pessoa com deficiência (PCD), reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, permanecerá somente na lista geral de
classificação do cargo público, deixando de figurar na lista específica dos candidatos com deficiência, sendo utilizada, para qualquer efeito, apenas a
classificação geral do cargo público. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência (PCD), no momento da contratação, será desclassificado do
certame, caso tenha sido aprovado em classificação inferior ao limite estabelecido na lista geral.
3.11. O candidato, pessoa com deficiência (PCD), aprovado na perícia médica no decorrer do período de experiência, em virtude de incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo público terá seu contrato extinto.
3.12. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem pessoas com deficiência (PCD), se não eliminados no concurso e considerados pessoas com
deficiência (PCD), terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo público.
3.13. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos, pessoa com deficiência (PCD), aprovada serão preenchidas pelos
demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo público.
4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO
4.1. O candidato aprovado e classificado ao final de todas as etapas no Concurso Público de que trata este Edital será convocado para posse no cargo público
que concorreu desde que atendidas cumulativamente, as seguintes exigências e requisitos para investidura no cargo público:
4.1.1. Ter sido aprovado no presente concurso público, na forma estabelecida neste edital, seus anexos e em suas retificações;
4.1.2. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72 e do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
4.1.3. Deverá apresentar os documentos, original e cópia, listados abaixo quando solicitado:
4.1.3.1. Carteira do Trabalho do MTE (original) e 2 (duas) fotografias 3 x 4;
4.1.3.2. Apresentar o Título de Eleitor (original e cópia simples) e estar quite com as obrigações eleitorais, apresentando o último comprovante de votação ou a
Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (original);
4.1.3.3. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos de sexo masculino (original e cópia simples);
4.1.3.4. Comprovar todos os pré-requisitos exigidos, através da apresentação de documentação original e cópia simples;
4.1.3.5. Ser considerado APTO no exame de saúde para admissão, conforme rotina estabelecida pela administração municipal, devendo o candidato se
submeter aos exames psicológicos, clínicos e laboratoriais julgados necessários.
4.1.3.6. Apresentar documento pessoal de identidade (original e cópia simples) e Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal ­ CPF (original e cópia
simples);
4.1.3.7. Certidão de nascimento (se for solteiro) ou de casamento (original e cópia simples);
4.1.3.8. Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos (original e cópia simples);
4.1.3.9. PIS/PASEP (original e cópia simples);
4.1.3.10. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completados, quando da convocação;
4.1.3.11. Estar em gozo dos direitos políticos;
4.1.3.12. Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais (original) e não registrar antecedentes criminais transitados em julgado, ou no caso destes, ter
cumprido integralmente as penas cominadas;
4.1.3.13. Certificado ou Diploma de Escolaridade (original e cópia simples);
4.1.3.14. Registro Profissional no Conselho para categoria (se for o caso);
4.1.3.15. Comprovante de Quitação da Anuidade do Conselho Profissional (se for o caso);
4.1.3.16. Declaração de Função de Magistério, caso concorra ao cargo de Professor;
4.1.3.17. Termo de posse, caso já tenha sido empossado em emprego público;
4.1.3.18. Não ser aposentado por invalidez em qualquer dos regimes de previdência;
4.1.3.19. Ter atendido as condições especiais, prescritas na legislação vigente para os cargos públicos.
4.2. Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada de não ter sido, nos últimos cinco anos:
a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de
Município, ou, ainda, do Conselho de Contas do Município;
b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo;
c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal
Brasileiro, na Lei nº 7.492/86, de 01 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429/92, de 02 de fevereiro de 1992;
d) condenado em processo judicial que impossibilite o exercício imediato do cargo;
e) demitido, por justa causa, por órgão público da Administração Federal, Estadual ou Municipal.
4.3. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.
4.4. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos especificados neste item e daqueles que vierem a serem estabelecidos impedirá a posse do candidato.
4.5. Em razão do dispositivo constitucional acerca da aposentadoria compulsória fica vedada a admissão de candidatos com 70 (setenta) anos ou mais de
idade.
4.6. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.
5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1. Valores das Taxas de Inscrição:
Cargo

Valor (R$)

Nível Superior

80,00

Nível Médio e Nível Médio Técnico

50,00

Nível Fundamental Completo

30,00

5.1.1. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, solicitada no período entre 09 horas do dia 10
de Novembro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 07 de Dezembro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.1.2. A FBR não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
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5.2. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado após a conclusão do
preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. Não será aceito o deposito em dinheiro ou cheque.
5.2.1. O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios (Banco Postal), obedecendo aos critérios estabelecidos
nesses correspondentes bancários.
5.2.2. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o dia 08 de Dezembro de 2014 (Último dia de pagamento).
5.2.3. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.2.4. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, após o acatamento da inscrição,
sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FBR disponibilizará Posto de Atendimento com acesso à Internet, localizado na Av.
Prefeito João Chiesse Filho, 650 ­ Centro - Barra Mansa (Antigo Quartel do Exército) ­ Parque da Cidade ­ Barra Mansa - RJ, com início às 10h do
dia 10 de Novembro de 2014 até às 17h, do dia 05 de Dezembro de 2014, somente nos dias úteis.
5.4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição,
o candidato deverá optar por um cargo público.
5.4.1.1. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a alteração da opção por um cargo público.
5.4.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.4.4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
5.4.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FBR do direito de excluir do concurso
público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.
5.4.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por
conveniência da Administração.
5.4.7. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei Municipal nº 3.845/09, de 21 de outubro de
2009.
5.4.7.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) comprovar, através de documento próprio, moradia há pelo menos dois anos no Município Barra Mansa e auferir renda média per capita familiar inferior a
trinta por cento (30%) do salário mínimo nacional vigente; ou
b) comprovar, através de documento próprio, moradia há pelo menos dois anos no Município Barra Mansa e comprovar estar desempregado. Para concessão
da isenção aos desempregados serão adotados os mesmos requisitos para percepção do salário-desemprego (esta assistência financeira temporária será
prestada ao trabalhador que: Tiver sido dispensado sem justa causa; Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício; Tiver recebido salários
consecutivos, no período de 6 meses anteriores à data de demissão; Tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família; Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão
por morte ou auxílio-acidente).
5.4.8. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato.
5.4.9. O candidato que necessitar de Atendimento Especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais
necessários e, ainda, entregar, até o dia 08 de Dezembro de 2014 (ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO), na Av. Prefeito João
Chiesse Filho, 650 ­ Centro - Barra Mansa (Antigo Quartel do Exército) ­ Parque da Cidade ­ Barra Mansa ­ RJ, ou enviar, via SEDEX, para a Central
de Atendimento da FBR ­ Concurso Barra Mansa 2014 (Laudo Médico), Av. Carlos Chagas Filho, 791 - Cidade Universitária, Caixa Postal 68042, CEP
21941-904 - Rio de Janeiro - RJ, cópia simples do CPF e do Laudo Médico que justifique o atendimento especial solicitado, podendo também ser entregue no
Posto de Atendimento, localizado. Após esse período, a solicitação será indeferida.
5.4.9.1. O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia autenticada) e da cópia do CPF, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FBR não se
responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.
5.4.9.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá
encaminhar declaração que justifique a solicitação até o dia 08 de Dezembro de 2014 (ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO), e
deverá levar um(a) acompanhante maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não
haverá compensação de tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas.
5.4.9.3. A cópia simples do CPF e o Laudo Médico (original ou cópia autenticada) valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e não serão
fornecidas cópias dessa documentação.
5.4.9.4. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico
http://concursos.biorio.org.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.
5.4.9.5. A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.4.10. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência do edital e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo público por ocasião da convocação para a posse.
6. DO CARTÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA (CCE)
6.1. O Cartão de Convocação para a Etapa (CCE) será disponibilizado no endereço http://concursos.biorio.org.br na data prevista no cronograma (Anexo
VII) do concurso.
6.1.1. Para obter esta informação o candidato deverá acessar a página http://concursos.biorio.org.br, e obrigatoriamente imprimir o seu CCE, onde
constarão informações referentes ao seu número de inscrição, cargo, data, horário da prova, local de prova, endereço completo do local de prova, sala de
prova, tempo de duração, dentre outras informações, a partir do dia 15 de Dezembro de 2014, no Box "Suporte ao Candidato" onde poderá acessar o serviço
de "Convocação para a Etapa - CCE".
6.2. É obrigação do candidato, conferir na Confirmação de Inscrição (após finalizar o ato de inscrição), no Boleto de pagamento da Taxa de Inscrição ou na
página da FBR na Internet, os seguintes dados: nome, número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente, CPF, data de
nascimento, sexo, cargo, nome da mãe, nome do pai, nível de escolaridade, endereço completo, telefone, celular, e-mail e, quando for o caso, a informação de
tratar-se de Pessoa com Deficiência (PCD) que demande condição especial para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas à
pessoa com deficiência (PCD).
6.3. Caso haja inexatidão em relação à sua eventual condição de pessoa com deficiência (PCD) que tenha optado por concorrer às vagas reservadas ou
solicitado condição de Atendimento Especial para realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a FBR, pelo telefone (21) 3525-2480, das
9 às 18 horas, horário de Brasília/DF, nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2014, conforme orientações constantes no endereço eletrônico
http://concursos.biorio.org.br.
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6.4. Caso candidato tenha realizado uma consulta aos seus dados de inscrição e tenha detectado algum tipo de inconsistência ou falta de alguma informação,
este poderá acessar na página do concurso o Box "Suporte ao Candidato" onde poderá acessar o serviço de "Alterar Dados Cadastrais".
6.4.1. O candidato não poderá alterar os seguintes dados, cargo para a qual concorre, seu nome, seu CPF, nome da mãe e sua data de nascimento, os
demais dados poderão ser alterados pelo candidato utilizando o serviço disponível na página do concurso.
6.4.2. Os eventuais erros de digitação no nome, CPF, nome da mãe, data de nascimento, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas
mediante solicitação ao fiscal de sala para que anote no campo próprio da Ata de Sala o campo a ser alterado.
6.5. As informações sobre os respectivos locais de provas e a relação de candidatos alfabética por local de prova (arquivo em .PDF), estarão disponíveis,
também, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet, válido como Cartão
de Convocação para a Etapa (CCE).
6.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às
provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.
7. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
7.1. O Concurso Público será composto de:
a) Prova Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos públicos;
b) Prova Discursiva (PD), de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aos cargos de Professor II (Educação Infantil e Séries Iniciais);
c) Prova Prática (PP), de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aos cargos de Intérprete Tradutor de LIBRAS e Instrutor de Braile;
d) Avaliação de Títulos (AT), de caráter classificatório, para os candidatos os cargos públicos;
e) Avaliação Médica Admissional, de caráter eliminatório, para os candidatos a todos os cargos públicos;
f) Checagem de Pré-Requisitos e Comprovação de Documentos, de caráter eliminatório, para os candidatos a todos os cargos públicos.
8. DAS ETAPAS (PROVAS OBJETIVAS/AVALIAÇÃO DE TITULOS)
8.1. Da Etapa das Provas Objetivas (PO)
8.1.1. A Prova Objetiva (PO), para os candidatos a todos os cargos públicos, será composta de questões do tipo múltipla escolha. As provas serão aplicadas
no turno da manhã para os cargos de nível fundamental completo e nível médio e no turno da tarde para os cargos de nível superior.
8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções de resposta e somente uma correta.
8.1.2.1. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou
nenhuma resposta assinalada.
8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e o máximo de pontos por prova estão descritos no Anexo III, deste Edital.
8.1.4. O candidato NÃO poderá levar seu Caderno de Questões (Prova) da Prova Objetiva. Será disponibilizado, no dia seguinte a aplicação da prova
objetiva, os exemplares de todas as provas para todos os cargos públicos.
8.1.4. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das
provas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e no Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.
8.1.5. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão de Respostas. Serão consideradas
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou as instruções de preenchimento no Cartão de Respostas, tais como marcação
rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
8.1.6. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com
os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
8.1.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, cargo que optou e o número de
seu documento de identidade.
8.1.8. O candidato NÃO poderá anotar seus assinalamentos (copiar suas respostas) de seu Cartão de Resposta, sob pena de ser eliminado do
concurso.
8.1.9. A FBR divulgará a imagem do Cartão de Respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do
subitem 9.1.11. deste edital, no dia 24 de Dezembro de 2014, com seus assinalamentos que poderá ser impresso, sendo entretanto acessado somente pelo
candidato mediante sua senha de acesso.
8.1.10. O Conteúdo Programático está disponível no Anexo IV.
8.2. A Prova Discursiva (PD), para os candidatos aos cargos de Professor II (Educação Infantil e Séries Iniciais), será composta de uma redação sobre
casos de conhecimentos específicos.
8.2.1. A pontuação máxima para esta prova será de 100 (cem) pontos.
8.2.1.1. O candidato só será aprovado na etapa de Prova Discursiva se obtiver 50 (cinquenta) % do total de pontos previsto para esta etapa. Caso fique
abaixo de 50 (cinquenta) % o candidato será reprovado e consequentemente eliminado do concurso público.
8.2.2. Será disponibilizado, no segundo dia seguinte a aplicação da prova discursiva, em meio eletrônico a imagem das Folhas de Resposta da Prova
Discursiva.
8.2.3. O candidato deve responder dentro do espaço correspondente na Folha de Respostas. O caderno de Folhas de Respostas contém uma folha com 30
linhas para resposta, sendo disponibilizado uma folha de rascunho identificada no centro da página.
8.2.4. O preenchimento das Folhas de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na capa do Caderno de Questões (Prova). Em hipótese alguma haverá substituição das Folhas de Respostas por erro do
candidato.
8.2.5. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha destinada exclusivamente ao desenvolvimento
da redação. Não serão consideradas para efeito de correção o preenchimento feito pelo candidato na folha de rascunho.
8.2.6. O candidato não deverá molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu caderno de Folhas de Respostas, sob pena de arcar com
os prejuízos advindos da impossibilidade de correção.
8.2.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, cargo que optou e o número de
seu documento de identidade.
8.3. Da Etapa de Avaliação de Títulos (AT)
8.3.1. Todos os candidatos aos cargos públicos deverão entregar cópia simples dos documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos
(AT), conforme Anexo V, no mesmo dia e local de realização da Prova Objetiva.
8.3.1.1. O candidato que não apresentar as cópias simples dos documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo estabelecido no subitem 8.3.1. deste Edital,
receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.
8.3.1.2. As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no subitem 8.3.1. deste Edital não serão analisadas.
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8.3.1.3. Não serão pontuadas as cópias dos documentos relacionados aos pré-requisitos do cargo.
8.3.2. Serão selecionados para a Avaliação de Títulos os candidatos classificados dentro do número de vagas para pronta contratação mais as vagas de
cadastro de reserva sendo aproveitados os candidatos empatados na última nota do total geral da linha de corte.
8.3.3. Os candidatos que não selecionados na fase preliminar para a Avaliação de Títulos, mesmo que aprovados na prova objetiva não serão
aproveitados sendo eliminados do concurso público.
8.3.4. As cópias dos documentos entregues não precisarão estar autenticadas em cartório. As cópias dos documentos entregues não serão devolvidas.
8.3.5. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos neste item e no Anexo V deste Edital.
8.3.6. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação Stricto Sensu em nível de mestrado ou doutorado, será aceito o diploma ou certificado/
declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a
indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão do curso.
8.3.7. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação Lato Sensu, será aceito o certificado de conclusão do curso, nos moldes do Artigo 7º da
Resolução CNE/CES no 01/07, de 08 de Junho de 2007.
8.3.7.1. Caso o certificado não contenha as informações definidas pela resolução citada no subitem anterior, será aceita uma declaração da instituição (a
declaração deverá ser emitida em papel timbrado e com o carimbo de CNPJ da instituição responsável pelo curso) informando que o curso atende as
exigências da referida resolução, anexando a esta, obrigatoriamente, o histórico escolar que permita identificar a quantidade total de horas do curso, as
disciplinas cursadas e a indicação da aprovação ou não no curso, contendo inclusive o resultado do trabalho final ou monografia.
8.3.7.2. Não será considerado como curso de pós-graduação Lato Sensu o curso de pós-graduação Stricto Sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas
disciplinas estejam concluídas e o candidato ainda não tenha realizado a dissertação ou tese, ou obtido o resultado do julgamento das mesmas.
8.3.8. Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou devem ser registrados pelo MEC, conforme o caso.
8.3.9. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando atendida a legislação nacional aplicável.
8.3.10. Somente serão aceitos certificados/declarações das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das
mesmas e constem de todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.
8.3.11. O mesmo diploma ou certificado/declaração será considerado uma única vez.
8.3.12. A comprovação de tempo de serviço será feita por meio da apresentação de:
a) Para contratados pela CLT (por tempo indeterminado): cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde
constam número, foto e série, folha da identificação civil e folha onde constam os contratos de trabalho) e acompanhada obrigatoriamente de declaração do
empregador, em papel timbrado e com o CNPJ, onde conste claramente a identificação do serviço realizado (contrato), o período inicial e o final (de tanto até
tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas e cópia simples dos documentos relacionados como
pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro profissional (se for o caso), etc);
b) Para servidores/empregados públicos: cópia simples de certidão de tempo de serviço ou declaração (em papel timbrado e com o CNPJ e nome e registro
de quem assina), no caso de órgão público/empresa pública, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto
até a data atual, quando for o caso) e acompanhada obrigatoriamente de declaração do órgão/empresa pública, em papel timbrado e com o CNPJ, onde
conste claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo
com descrição das atividades executadas e cópia simples dos documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício
da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro profissional (se for o caso), etc);
c) Para prestadores de serviço com contrato por tempo determinado: cópia simples do contrato de prestação de serviços ou contrato social ou cópia
simples do contra-cheque (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) e acompanhado obrigatoriamente de
declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o
período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas e cópia dos
documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro
profissional (se for o caso), etc);
d) Para autônomo: cópia simples do contra cheque ou recibo de pagamento de autônomo ­ RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do
serviço e ao mês de término de realização do serviço) referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço e
acompanhada obrigatoriamente de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, em papel timbrado com o
CNPJ, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de
tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas e cópia simples dos documentos relacionados como pré-requisitos
que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro profissional (se for o caso), etc).
8.3.13. Os documentos relacionados no subitem 8.3.12. deste Edital, opções "a", "b" e "d", deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou
por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória a identificação do cargo público e da pessoa responsável pela
assinatura.
8.3.14. Os documentos relacionados no subitem 8.3.12. deste Edital que fazem menção a períodos deverão permitir identificar claramente o período inicial e
final da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.
8.3.15. Serão desconsiderados os documentos relacionados nos subitens 8.3.12., 8.3.13. e 8.3.14. que não contenham todas as informações relacionadas
e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.
8.3.16. Não será aceito como experiência profissional o tempo de estágio, de bolsa de estudo ou de monitoria.
8.3.17. Cada título será considerado uma única vez (para todos os tipos de categoria de títulos descritos no Anexo V).
8.3.18. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.
8.4. Da Etapa de Provas Práticas (PP)
8.4.1. A Prova Prática será eliminatória e classificatória, podendo o candidato obter até um total de 100 (cem) pontos.
8.4.1.1. O candidato só será aprovado na etapa de Prova Prática se obtiver 50 (cinquenta) % do total de pontos previsto para esta etapa. Caso fique abaixo
de 50 (cinquenta) % o candidato será reprovado e consequentemente eliminado do concurso público.
8.4.2. A Prova Prática (PP) visa avaliar a experiência didática, os conhecimentos técnicos e a habilidade dos candidatos, em lidar com as situações de sala de
aula. Esta etapa constará da demonstração prática da capacitação técnica e habilidade na execução de tarefas relacionadas ao desempenho das atividades
profissionais pertinentes aos cargos.
8.4.3. Serão convocados para as Provas Práticas (PP) os candidatos aos cargos que tenham esta etapa de prova conforme Anexo II.
8.4.4. O candidato deverá acompanhar sua convocação pelo endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br no período definido no cronograma (Anexo
VII) para um determinado dia e horário previamente definidos e divulgados com no mínimo 48 horas de antecedência, devendo comparecer com pelo menos
30 (trinta) minutos de antecedência ao local definido no ato da convocação.
8.4.4.1. O candidato que deixar de comparecer no dia e horário definido, comparecer em dia diferente do seu agendamento ou comparecer em local diferente
daquele definido e divulgado no ato da convocação será considerado faltoso e desta forma será eliminado do concurso público;
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8.4.4.2. O candidato não poderá fazer segunda chamada de sua Prova Prática, seja qual for o motivo alegado. O candidato será considerado faltoso e em
conseqüência eliminado do concurso público.
8.4.4.3. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial com foto e os documentos relacionados no pré-requisito no Anexo I, será eliminado
do concurso por falta de habilitação documental.
8.4.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a verificação das condições de atendimento ao Edital e a
identificação do candidato, caso contrário não poderá realizar a prova prática, sendo eliminado do concurso público.
8.4.6. A Prova Prática (PP) terá até 2 (duas) horas de duração de acordo com a informação divulgada no ato da convocação para a Prova Prática.
8.4.7. As condições para cada tipo de teste para cada um dos cargos que terão esta etapa de prova serão divulgadas no ato da convocação.
8.4.8. O candidato que deixar de realizar qualquer um dos testes que compõe sua Prova Prática ou abandonar o local dos testes será considerado desistente e
em conseqüência eliminado do concurso.
8.4.9. Os casos de alterações físicas, psíquicas ou orgânicas, mesmo que temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões,
luxações, fraturas, etc.), que impossibilitem a realização da Prova Prática, na data marcada, ou diminuam ou limitem a capacidade física do candidato, não
serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado ou adiamento da Prova Prática.
9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
9.1. Das Condições de realização das Provas Objetivas
9.1.1. As Provas Objetivas serão realizadas no dia 21 de Dezembro de 2014. As provas objetivas terão duração de 4 (quatro) horas, iniciando no turno da
manhã as 09 horas para os cargos de Nível Fundamental Completo e Nível Médio e iniciando no turno da tarde as 15 horas para os cargos de Nível
Superior, horário oficial de Brasília/DF, devendo o candidato chegar com 1 (uma) hora de antecedência.
9.1.2. Os locais de prova objetiva serão informados no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, cabendo ao candidato acompanhar a divulgação
dos mesmos.
9.1.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de
documento oficial e original de identidade, devendo chegar com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o fechamento
dos portões de acesso ao local da Prova Objetiva;
9.1.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de
Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte;
carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira
Nacional de Habilitação.
9.1.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.
9.1.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.
9.1.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.
9.1.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar
documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.
9.1.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação
automática do candidato.
9.1.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.
9.1.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões ou após o horário
estabelecido para o seu início.
9.1.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos
(mp3 ou mp4, telefone celular (mesmo que desligados ou mesmo sem a fonte de energia), qualquer tipo de relógio com mostrador digital, pager, agenda
eletrônica, notebook, palm top, tablet (ipad, etc.), receptor, gravador, tocador de música (ipod, etc.), fone de ouvido, pen drive, máquina fotográfica, etc.). Caso
o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova. No
caso do candidato ter autorização de portar arma, este deverá procurar a coordenação para deixar sob custodia, devendo este ser responsável por desmuniciála e colocar em envelope de segurança que ficará na sala de coordenação até o final da prova do candidato.
9.1.7.1. A organizadora não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova,
nem por danos neles causados.
9.1.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.1.7., deste Edital, implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
9.1.8. Da Aplicação das Provas Objetivas:
9.1.8.1. Após assinar a Lista de Presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.
9.1.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.
9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva, estes devem ser
informados ao fiscal de sala, que procederá na anotação em campo próprio na Ata de Sala.
9.1.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração de cargo para o qual o candidato concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de Ampla Concorrência
(AC) ou vaga reservada a Pessoa com Deficiência (PCD)), seja qual for o motivo alegado.
9.1.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de
Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova e nas instruções no cartão.
9.1.8.1.4. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.
9.1.10. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:
a) a organizadora procederá, no ato da aplicação das provas, a coleta da impressão digital de cada candidato;
b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;
c) somente depois de decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões (Prova) e seu Cartão de Respostas e
retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando
sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local, sendo eliminado por desistência do concurso;
d) ao candidato não será permitido levar seu Caderno de Questões (Prova) da Prova Objetiva, pois será disponibilizado um exemplar da prova no endereço
eletrônico http://concursos.biorio.org.br, no dia seguinte à realização da prova objetiva, bem como o gabarito oficial preliminar;
e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no Cartão de Respostas, a imagem do seu cartão resposta será
disponibilizada no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, no terceiro dia útil (dia 24 de Dezembro de 2014) após a realização da prova;

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f) ao terminar as provas o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Caderno de Questões (Prova) e o seu Cartão de Respostas,
solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra em poder do fiscal de sala, porém sempre visível, desde o momento do seu ingresso
na sala;
g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas
assinaturas.
9.1.11. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou após o horário estabelecido para o início da Prova Objetiva, ou realizar as provas em local
diferente do designado;
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;
c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando, (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (mp3
ou mp4, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, bip, agenda eletrônica, notebook, palm top, receptor, gravador, máquina fotográfica,
etc), quer seja, na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;
d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de
realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;
e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;
g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;
h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a Lista de Presença,
portando ou não, o Cartão de Respostas;
i) não devolver o Caderno de Questões (Prova) e Cartão de Respostas;
j) deixar de assinar o Cartão de Respostas e/ou a Lista de Presença;
k) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;
l) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.
10. DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
10.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva, ND é a nota da Prova Discursiva, NP é a
nota da Prova Prática e AT é a nota da Avaliação de Títulos da seguinte forma:
a) Para os candidatos aos cargos de Nível Superior:
NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva] + AT [Nota da Avaliação de Títulos]
b) Para os candidatos aos cargos de Professor II (Educação Infantil e Séries Iniciais):
NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva] + ND [Nota da Prova Discursiva] + AT [Nota da Avaliação de Títulos]
c) Para os candidatos aos cargos de Intérprete Tradutor de LIBRAS e Instrutor de Braile:
NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva] + NP [Nota da Prova Prática] + AT [Nota da Avaliação de Títulos]
d) Para os candidatos a todos os demais cargos de Nível Médio e para os cargos de Nível Fundamental:
NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva]
10.2. Os candidatos considerados aprovados, segundo os critérios estabelecidos no Anexo III deste Edital, serão ordenados e classificados segundo a ordem
decrescente da nota final, conforme o cargo público.
10.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para todos os cargos públicos, na situação em que nenhum dos candidatos empatados
possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1º) maior pontuação na Prova Objetiva;
2º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Conhecimentos Específicos;
3º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Português;
4º) maior idade.
10.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para todos os cargos públicos, na situação em que pelo menos um dos candidatos
empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
2º) maior pontuação na Prova Objetiva;
3º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Conhecimentos Específicos;
4º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Português; e,
5º) maior idade
11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
11.1. Serão disponibilizados na página formulários eletrônicos para cada um dos recursos administrativos previstos e relacionados aos eventos que só ficarão
disponíveis no intervalo de dias, sempre das 09 horas do primeiro até as 23:59 do último dia previsto no edital.
11.2. Serão permitidos recursos contra a Relação Preliminar da Isenção de Taxa, Contra as Questões das Provas Objetivas, Contra a Nota Preliminar da
correção das Provas Objetivas, Contra a Nota Preliminar da correção das Provas Discursivas, Contra a Nota Preliminar da correção das Provas Práticas e
Contra a Nota Preliminar da Avaliação de Títulos.
11.2.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo
das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.
11.2.1.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos.
11.3. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br.

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11.4. No caso dos recursos administrativos para os eventos de Relação Preliminar de Candidatos Isentos, Contra a Nota Preliminar da correção das Provas
Objetivas, Contra a Nota Preliminar da correção das Provas Discursivas, Contra a Nota Preliminar da correção das Provas Práticas e Contra a Nota Preliminar
da Avaliação de Títulos, admitir-se-á um único formulário de recurso.
11.5. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo e da forma diferenciada dos estipulados neste Edital.
11.6. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.
12. DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS, NOMEAÇÃO E EXERCÍCIO
12.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, obedecendo à ordem de classificação, será
convocado, por edital publicado na imprensa oficial do município ou na ausência desta em jornal de grande circulação na cidade e na região e,
subsidiariamente, por meio de correspondência, por Telegrama ou Carta com Aviso de Recebimento (AR), cabendo ao candidato acompanhar a divulgação
dos resultados, para comprovação de requisitos e agendamento dos exames de saúde para admissão.
12.1.1. O candidato nomeado que não se apresentar no local e data ou prazo estabelecido, na convocação, será eliminado do Concurso.
12.2. Quando da convocação prevista no item 12.1 deste Edital, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no item 4
(documentos) deste Edital.
12.2.1. O não atendimento a todos os pré-requisitos associados aos cargos públicos, no prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa,
resultará na eliminação do candidato do Concurso.
12.3. Exame Médico Admissional
12.3.1. Os candidatos convocados deverão submeter-se ao Exame Médico Admissional ou a Exame Médico Específico (Pessoa com Deficiência (PCD)) em
data agendada, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem custeados pelo candidato convocado. O candidato dever
providenciar os seguintes exames:
a) Para todos os cargos, Hemograma Completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de Hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum,
Gama Glutamil Transferase (GAMA GT), Tempo de Tromboplastina Total e Parcial Ativado (TTPA), EAS, Raio X ­ Tórax.
b) Para os cargos de Professor I e II: apresentar também, Exame Otorrinolaringológico com descrição da Laringoscopia Indireta e de Acuidade
Visual.
c) Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.
12.3.2. O candidato que por qualquer motivo não apresentar os exames exigidos quando da convocação, perderá automaticamente o direito à
investidura.
12.3.3. Os candidatos de posse dos exames solicitados deverão comparecer no dia, hora e local designado quando da convocação para a realização
dos Exame Médico Admissional.
12.3..4. Os candidatos Pessoas com Deficiência deverão além dos exames solicitados no item 12.3.1.a. deverão apresentar Laudo Médico original
com a descrição detalhada conforme definido no item 3 deste edital.
12.4. A aprovação e classificação final no Concurso Público asseguram aos candidatos, no limite das vagas ofertadas, o direito de ingresso no cargo público
segundo a ordem classificatória e o cumprimento dos requisitos deste edital, ficando a concretização destes atos condicionada à oportunidade e conveniência
da Administração no limite do prazo de validade do certame, incluída a sua prorrogação.
12.5. A Prefeitura Municipal de Barra Mansa reserva-se ao direito de proceder às nomeações e admissões, em número superior ao ofertado neste edital e
que atenda ao seu interesse e às suas necessidades, desde que haja candidatos aprovados em quantidade suficiente para tal.
12.5.1. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro reserva durante o prazo de validade do Concurso Público e
poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.
12.6. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
12.7. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital, exceto as relativas à avaliação de
saúde para admissão e posse, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
12.8. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, Manual do Candidato, pedido de isenção de taxa,
processo de inscrição, local de prova, gabaritos, notas das Provas Objetivas, resultados dos recursos e resultado final na página do Concurso no endereço
eletrônico http://concursos.biorio.org.br ou pela Central de Atendimento da FBR, das 9h às 18h, pelo telefone (21) 3525-2480.
13.2. Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão feitas na Imprensa Oficial do Município ou na ausência desta
em jornal de grande circulação na cidade.
13.3. Durante a execução do concurso, não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões, relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para
tal fim os resultados publicados na Imprensa Oficial do Município ou na ausência desta em jornal de grande circulação na cidade.
13.4. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos faltosos, reprovados ou eliminados.
13.5. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após 03 de Novembro de 2014, não serão objeto de avaliação nas
provas deste Concurso Público.
13.6. O prazo de validade deste concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado ou
não por igual período, a critério da Administração.
13.7. Após a homologação do resultado final do concurso, o candidato aprovado e classificado neste Concurso Público deverá manter atualizado seu endereço
e telefone junto à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no Departamento de Recursos Humanos, Rua Luiz Ponce, 263 - Centro ­ Barra Mansa ­ RJ CEP 27.310-400, das 8h30 às 16h, devendo o candidato comparecer ou enviar por SEDEX os documentos que comprovem a alteração. Serão de exclusiva
responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dessas informações.
13.8. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e convocações, relativos a este Concurso Público, que
vierem a serem publicados pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
13.9. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa e pela Fundação BIO-RIO, no que tange à realização
deste Concurso Público.

Barra Mansa, 05 de Novembro de 2014.
Jonastonian Marins Aguiar
Prefeito Municipal de Barra Mansa
9/18

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Anexo I - Tabela de Cargos, Nível de Escolaridade, Requisitos e Vagas
VAGAS
Código Cargo Público

Nível Requisitos

AC

PCD TOTAL

Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
03
03
Fonoaudiologia e Registro no Conselho de Classe.
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional ou curso de
OED02 Orientador Educacional
NS
09
01
10
graduação em Pedagogia com Curso de Especialização em Orientação
Educacional.
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
OPE03 Orientador Pedagógico
NS Pedagogia ou curso de graduação em Licenciatura com Especialização 14
01
15
em Supervisão Escolar ou Especialização em Gestão Escolar.
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
PAR04 Professor I ­ Habilitação - Arte
NS
09
01
10
Licenciatura Plena com formação em professor com habilitação em Artes.
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
Professor I ­ Habilitação ­
PCN05
NS Licenciatura Plena com formação em professor com habilitação em 23
02
25
Ciência Naturais
Ciências.
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
Professor I ­ Habilitação ­
PEF06
NS Licenciatura Plena com formação em professor com habilitação em 23
02
25
Educação Física
Educação Física e Registro no Conselho de Classe.
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
Professor I ­ Habilitação ­
PGE07
NS Licenciatura Plena com formação em professor com habilitação em 19
01
20
Geografia
Geografia.
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
Professor I ­ Habilitação ­
PHI08
NS Licenciatura Plena com formação em professor com habilitação em 33
02
35
História
História.
Professor I ­ Habilitação ­ Língua
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de Licenciatura Plena com
PLI09
NS
14
01
15
Inglesa
formação em professor com habilitação em Língua Inglesa.
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
Professor I ­ Habilitação ­ Língua
PLP10
NS Licenciatura Plena com formação em professor com habilitação em Língua 38
02
40
Portuguesa
Portuguesa.
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
Professor I ­ Habilitação PMA11
NS Licenciatura Plena com formação em professor com habilitação em 42
03
45
Matemática
Matemática.
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em Psicologia
PSI12 Psicólogo
NS
02
02
e Registro no Conselho de Classe.
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
Pedagogia com Pós-graduação em Psicopedagogia ou Diploma ou
PSP13 Psicopedagogo
NS Certificado de conclusão do curso de graduação em Psicologia, com 02
02
Especialização em Psicopedagogia e Registro no Conselho de Classe (se
for o caso).
Diploma ou Certificado de conclusão do curso de graduação em
SED14 Supervisor Escolar
NS Pedagogia com Habilitação para Supervisão Escolar ou Curso de Pós- 01
01
graduação em Gestão Escolar.
Obs.: Todos os diplomas ou certificados devem estar registrados em Instituições reconhecidas pelo MEC dentro das normas legais vigentes.
FON01 Fonoaudiólogo

NS

Código Cargo Público

Nível Requisitos

AGD15 Agente Disciplinador

NFC

AUR16 Auxiliar de Recreação

VAGAS

CR
03

20

15
15
25

30

30

30
20
25

25
04

04

10

CR

AC

PCD

TOTAL

Nível Fundamental Completo.

31

02

33

22

NFC

Nível Fundamental Completo.

28

02

30

85

AAE17 Agente de Apoio à Educação

NM

Nível Médio Completo.

38

02

40

60

AXS18 Auxiliar de Secretaria

NM

Nível Médio Completo.
27
02
29
Nível Médio Completo com Formação em Língua Brasileira de Sinais
ILB19 Intérprete de Libras
NMT com Certificado no Exame Nacional de Proficiências em LIBRAS, 03
03
reconhecido pelo MEC, INES, FENEIS ou APADAS.
Nível Médio Completo com habilitação para o magistério; ou Graduação
concluída em Licenciatura Plena ou Normal Superior, para o exercício
IBR20 Instrutor de Braile
NMT da docência nas quatro primeiras séries e/ou na Educação Infantil e 02
02
Curso de Qualificação de Professores na Área de Deficiência Visual
ministrado pelo Instituto Benjamin Constant ­ IBC.
Professor II ­ Habilitação ­
Nível Médio Completo, com Habilitação Específica em Formação de
PII21
NMT
247 13
260
Educação Infantil e Séries Iniciais
Professores ou Curso de Pedagogia ­ Magistério das Séries Iniciais.
SEC22 Secretário Escolar
NMT Nível Médio Completo e curso técnico de secretário escolar.
09
01
10
Obs.: Todos os diplomas ou certificados devem estar registrados em Instituições reconhecidas pelo MEC dentro das normas legais vigentes.

40

10/18

10

10

120
30

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Anexo II - Distribuição das Vagas, CHS, Remuneração, Tipos de Provas e Turno de Prova
Código

Cargo

Tipo de Provas

CHS

Remuneração
Básica (R$)

PO

PD

PP

AT

Turno da
Prova

FON01 Fonoaudiólogo

30 h

816,95

S

-

-

S

Tarde

OED02 Orientador Educacional

20 h

837,38

S

-

-

S

Tarde

OPE03 Orientador Pedagógico

20 h

837,38

S

-

-

S

Tarde

PAR04

Professor I ­ Habilitação - Arte

22 h/aula

837,38

S

-

-

S

Tarde

PCN05

Professor I ­ Habilitação ­ Ciência Naturais

22 h/aula

837,38

S

-

-

S

Tarde

PEF06

Professor I ­ Habilitação ­ Educação Física

22 h/aula

837,38

S

-

-

S

Tarde

PGE07 Professor I ­ Habilitação ­ Geografia

22 h/aula

837,38

S

-

-

S

Tarde

PHI08

Professor I ­ Habilitação ­ História

22 h/aula

837,38

S

-

-

S

Tarde

PLI09

Professor I ­ Habilitação ­ Língua Inglesa

22 h/aula

837,38

S

-

-

S

Tarde

PLP10

Professor I ­ Habilitação ­ Língua Portuguesa

PMA11 Professor I ­ Habilitação - Matemática

22 h/aula

837,38

S

-

-

S

Tarde

22 h/aula

837,38

S

-

-

S

Tarde

PSI12

Psicólogo

30 h

816,95

S

-

-

S

Tarde

PSP13

Psicopedagogo

30 h

837,38

S

-

-

S

Tarde

SED14

Supervisor Escolar

20 h

837,38

S

-

-

S

Tarde

AGD15 Agente Disciplinador

40 h

777,30

S

-

-

-

Manhã

AUR16 Auxiliar de Recreação

40 h

732,25

S

-

-

-

Manhã

AAE17

Agente de Apoio à Educação

40 h

800,85

S

-

-

-

Manhã

AXS18

Auxiliar de Secretaria

40 h

800,85

S

-

-

-

Manhã

ILB19

Intérprete de Libras

20 h

761,25

S

-

S

S

Manhã

IBR20

Instrutor de Braile
Professor II ­ Habilitação ­ Educação Infantil e Séries
Iniciais
Secretário Escolar

20 h

761,25

S

-

S

S

Manhã

20 h

761,25

S

S

-

S

Manhã

40 h

800,85

S

-

-

-

Manhã

PII21
SEC22

Obs:
1Para os cargos de Professor I e Professor II a Remuneração Final inclui Remuneração Básica + Regência de Classe.
2Para os cargos de Orientador Educacional, Orientador Pedagógico, Psicopedagogo e Supervisor Escolar inclui Remuneração Básica +
Gratificação de Especialista em Educação

11/18

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Anexo III - Quadro de Etapas

Cargos Públicos

Nível Médio:
Demais cargos

Nível Médio:
Interprete de
LIBRAS,
Instrutor de
BRAILE

Nível Médio:
Professor II
(Educação
Infantil e Séries
Iniciais)

Nível Médio:
Secretário
Escolar

Nível Superior:
Demais Cargos

Nível Superior:
Professor I
(todas as
habilitações)

Tipo de Etapa

Caráter

Prova Objetiva

Eliminatório e
Classificatório

Prova Objetiva

Eliminatório e
Classificatório

Prova Prática

Eliminatório e
Classificatório

Avaliação de
Títulos

Classificatório

Prova Objetiva

Eliminatório e
Classificatório

Prova Discursiva

Eliminatório e
Classificatório

Avaliação de
Títulos

Classificatório

Prova Objetiva

Eliminatório e
Classificatório

Prova Objetiva

Eliminatório e
Classificatório

Avaliação de
Títulos

Classificatório

Prova Objetiva

Eliminatório e
Classificatório

Avaliação de
Títulos

Classificatório

Disciplina
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Legislação
Conhecimentos Específicos

Total de
Questões

Pontos
por
Questão

Total
de
Pontos

10
05
05
20
10
05
05
20

02
02
02
03
02
02
02
03

20
10
10
60
20
10
10
60

Item 8.3

100

-

Anexo V
Língua Portuguesa
Fundamentos da Educação
Legislação
Conhecimentos Específicos

10
05
05
20

02
02
02
03

Redação

20
10
10
60

08
04
04
24

50

100

-

50

Anexo V
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Legislação
Conhecimentos Específicos
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Noções de Informática
Conhecimentos Específicos

10
05
05
20
10
10
10
30

20
02
02
02
03
02
01
01
02

20
10
10
60
20
10
10
60

08
04
04
24
08
04
04
24

Anexo V
Língua Portuguesa
Fundamentos da Educação
Legislação
Conhecimentos Específicos

10
10
10
30

50
20

50

50

20
02
01
01
02

20
10
10
60

08
04
04
24

Anexo V

Nível
Língua Portuguesa
10
02
20
Fundamental
Raciocínio
Lógico
10
02
20
Eliminatório e
Prova Objetiva
Completo
Classificatório
(Todos os
Legislação
10
02
20
cargos)
Obs.:
¹ Pontuação mínima por disciplina ­ primeira linha de corte (40% dos pontos por disciplina)
² Pontuação mínima por total de pontos da prova ­ segunda linha de corte (50% dos pontos do total de pontos da prova)

12/18

Mínimo de Pontos
Exigido
Na
No total da
Disciplina¹
Prova²
08
04
50
04
24
08
04
50
04
24

50

20
08
08
08

30

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Anexo IV ­ Conteúdos Programáticos
CARGOS PARA NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
Agente Disciplinador ­ Auxiliar de Recreação
Disciplina: Língua Portuguesa (comum a todos os cargos de Nível Fundamental Completo)
Compreensão e Interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego. Sintaxe: frase, oração,
período simples e composto; termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos. Semântica:
sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.
Disciplina: Raciocínio Lógico (comum a todos os cargos de Nível Fundamental Completo)
Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar
das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; álgebra e geometria básica; princípios de contagem; probabilidade.
Disciplina: Legislação (comum a todos os cargos de Nível Fundamental Completo)
Relações Interpessoais e Comunicação; Estatuto da Criança e do Adolescente ­ ECA Lei nº 8069/90, de 13 de julho de 1990; Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional ­ 9394/96, de 20 de dezembro de 1996; Ética; Cultura da Escola; Relação Escola Comunidade.
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Agente de Apoio à Educação - Auxiliar de Secretaria ­ Instrutor de Braille ­ Intérprete Tradutor de LIBRAS ­ Professor II ­ Secretário Escolar.
1. DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS COMUM:
Disciplina: Língua Portuguesa (comum a todos os cargos de Nível Médio)
Compreensão e Interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego. Sintaxe: frase, oração,
período simples e composto; termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos. Semântica:
sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.
Disciplina: Noções de Informática (comum a todos os cargos de Nível Médio exceto para os cargos de Instrutor de Braile, Intérprete Tradutor de
Libras e Professor II)
Hardware: componentes básicos de um microcomputador e seu funcionamento; principais periféricos; Software: Sistema operacional Windows XP: principais
comandos e funções; Noções de utilização do aplicativo, edição e formatação de texto, criação e uso de planilha de cálculo; Segurança: Ligar e desligar;
ambiente; disquetes; cópia de segurança; vírus e antivírus; Conceitos relacionados à internet e intranet, Navegadores, Correio eletrônico.
Disciplina: Raciocínio Lógico
Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar
das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; álgebra e geometria básica: princípios de contagem; probabilidade.
Disciplina: Didática e Legislação (comum aos cargos de Instrutor de Braile, Intérprete Tradutor de Libras e Professor II)
A Didática na formação do educador; Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, planejamento de ensino; Projeto pedagógico; Avaliação no processo ensino x
aprendizagem; Conselho de classe; Conselho escolar; Fracasso escolar; Educação inclusiva; Educação de Jovens e Adultos; A Lei 9.394/96, de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (artigos 01 a 34, 58 a 67); Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei nº 8069/90, de 13 de julho de 1990 (artigos 53 a 73,
129 a 144); Parâmetros Curriculares Nacionais da disciplina; Temas transversais.
2. DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Cargo: Agente de Apoio à Educação
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Estatuto da Criança e do Adolescente ­ ECA Lei nº 8069/90, de 13 de julho de 1990; Lazer: emergência, conceitos básicos e interesses culturais; As interfaces
do lazer: Lazer e educação. Lazer e recreação. Lazer e cidadania. Lazer e esporte. Conceitos norteadores nas ações de lazer: tempo livre, brincadeira. Rua de
lazer. Equipamentos de Lazer. O direito ao lazer e a gestão pública. O papel dos municípios. O lazer e o planejamento urbano. Animação cultural: conceitos,
significados e práticas; Inclusão, Diversidade Cultural e Planejamento de Eventos.
Cargo: Auxiliar de Secretaria
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Planejamento e Organização de tarefas; Relacionamento interpessoal e comunicação; Técnicas de atendimento; Técnicas de Arquivamento e ética; Legislação
Municipal: Estatuto dos Servidores, Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, Estatuto do Magistério e Regimento Unificado da Secretaria Municipal de
Educação (SME).
Cargo: Instrutor de Braille
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Fundamentos da Educação da Pessoa com Deficiência Visual. Atendimento Educacional Especializado na Área de Deficiência Visual. Informática para
Pessoas com Deficiência Visual (DOSVOX). Grafia Braille para Informática: princípios básicos, sistema de prefixação, listas diversificadas de sinais, normas de
aplicação. Métodos e Técnicas para uso do Soroban. Metodologia do Sistema Braille: leitura e escrita. Grafia Braille para a Língua Portuguesa: Sistema Braille:
histórico, definição, simbologia. Código Braille na Grafia da Língua Portuguesa: Valor dos Sinais; Observações e Normas de aplicação: sinal de letra maiúscula,
números e sinais com eles usados, sinal de itálico e outras variantes tipográficas, pontuação e sinais acessórios. Disposição do Texto Braille. Símbolos usados
em outros idiomas, inexistentes em Português ou representados por sinais Braille diferentes. Vocabulário de Termos e Expressões Empregados no Domínio do
Sistema Braille. Parecer sobre a Grafia da Palavra "Braille". Portaria nº 319/99, de 26 de fevereiro de 1999 e Portaria 554/00, de 26 de abril de 2000 do
Ministério de Educação. Código Matemático Unificado para Língua Portuguesa: prefixos alfabéticos e sinais unificadores; índices e marcas; números;
13/18

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operações aritméticas fundamentais e relações numéricas elementares; frações, potências e raízes; teoria de conjuntos e lógica; aplicações (funções) e
geometria.
Cargo: Intérprete Tradutor de LIBRAS
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Histórico das línguas de sinais: Origem e evolução da Língua de Sinais. Origem da LIBRAS. Importância da Língua de Sinais; História da Educação de Surdos:
O surdo e a História de sua educação; As filosofias na educação de surdos: oralismo, comunicação total e bilingüismo. Aquisição da LIBRAS pela Criança
Surda; História da Cultura Surda: Conceito de Cultura Surda. Aspectos da Cultura Surda; Comunidade Surda: Comunidades Surdas do Brasil e suas
características. Identidade e Comunidade Surda. Conceito de Comunidade Surda; LIBRAS: Principais parâmetros. Aspectos gramaticais da LIBRAS;
Legislação: Lei Federal nº 10.436/02, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências. Decreto
Federal nº 5.626/05, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436; Educação Bilíngüe para Surdos: O papel do instrutor/professor de LIBRAS.
O papel do Tradutor e Intérpretes de LIBRAS.
Cargo: Professor II (Educação Infantil e Séries Iniciais)
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Objetivos gerais da educação infantil; O atendimento em creches e pré-escolas: características gerais; A concepção de criança enquanto sujeito social e
histórico; Brincar - o significado da brincadeira na formação da criança; Interação social - diversidade e individualidade; A aprendizagem significativa e os
conhecimentos prévios ­ a resolução de problemas; O profissional da Educação Infantil - características fundamentais; A organização do currículo ­
orientações didáticas, objetivos e conteúdos; A formação pessoal e social ­ concepção e aprendizagem; A criança de 0 a 05 anos ­ orientações didáticas
quanto aos conteúdos: nome, imagem, independência e autonomia, respeito à diversidade, identidade de gênero, interação, jogos e brincadeiras, cuidados
especiais; O erro construtivo; Avaliação formativa: observação e registro; Planejamento da ação didática; Plano Nacional de Educação; Processo de
alfabetização e letramento; Gêneros textuais na aquisição da leitura e da escrita; Conhecimento matemático para o ciclo de alfabetização; Lei de Diretrizes e
Bases 9394/96; Diretrizes Curriculares; Políticas Públicas de Alfabetização; Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil; Ensino Fundamental em 9
anos - Lei nº 10.172/01, meta 2 do Ensino Fundamental.
Cargo: Secretário Escolar
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Conhecimentos básicos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ­ 9394/96, de 20 de dezembro de 1996; A escrituração escolar: conceito, objetivos,
requisitos indispensáveis, tipos de livros de escrituração; A vida escolar do aluno: principais eventos, documentação regular, caracterização e preenchimento
de instrumentos de registro, excepcionalidade; Arquivo da escola: importância, objetivos, características; tipos de arquivos e sua utilidade; organização e
duração dos arquivos; Ética no Trabalho; Atendimento aos sujeitos da Escola e ao público cidadão; O papel do auxiliar como atendente; Técnicas de
Atendimento; Redação Oficial; Comunicação Oficial e escolar; Arquivamento; Documentação em geral; Registro, acompanhamento e avaliação dos resultados
do sistema de ensino; A informática como recurso da gestão administrativa e pedagógica; Estatuto da Criança e do Adolescente ­ ECA Lei nº 8069/90, de 13
de julho de 1990; Regimento Unificado da Secretaria Municipal de Educação (SME).
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Fonoaudiólogo - Orientador Educacional - Orientador Pedagógico - Professor I (todas as disciplinas) - Psicólogo - Psicopedagogo - Supervisor
Escolar.
1. DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS COMUM:
Disciplina: Língua Portuguesa: (comum a todos os cargos de Nível Superior)
Compreensão e Interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego. Sintaxe: frase, oração,
período simples e composto; termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos. Semântica:
sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.
Disciplina: Noções de Informática
Hardware: componentes básicos de um microcomputador e seu funcionamento; principais periféricos; Software: Sistema operacional Windows XP: principais
comandos e funções; Noções de utilização do aplicativo, edição e formatação de texto, criação e uso de planilha de cálculo; Segurança: Ligar e desligar;
ambiente; disquetes; cópia de segurança; vírus e antivírus; Conceitos relacionados à internet e intranet, Navegadores, Correio eletrônico.
Disciplina: Raciocínio Lógico
Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas
informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar
das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; álgebra e geometria básica; princípios de contagem; probabilidade.
Disciplina: Fundamentos da Educação (comum a todos os cargos de Orientador Educacional, Orientador Pedagógico, Professor I (todas as
habilitações), Psicopedagogo e Supervisor Escolar)
Concepções de Educação e Escola; A função social da escola e o compromisso social do educador; Tendências educacionais na sala de aula: correntes
teóricas e alternativas metodológicas; A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do
conhecimento; O projeto político-pedagógico: concepção e significado para a orientação e planejamento do processo ensino-aprendizagem: o pedagógico
como conhecimento; habilidades e competências de educadores e educandos; o ambiente da escola como um fator decisivo para experienciar o prazer de
ensinar e aprender; Currículo em ação: planejamento, seleção e organização de conteúdos; O trabalho de avaliação: concepção, abrangência, conteúdo e
forma; A linguagem como articuladora do trabalho pedagógico na educação básica; A organização da escola em ciclos: razões políticas e pedagógicas; A
gestão da escola: o foco da participação e do compromisso político; Educação: Legislação e financiamento da educação brasileira: A educação na constituição
brasileira; Conteúdo e significados da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; O financiamento da educação brasileira. O FUNDEF e o FUNDEB;
Coordenação e orientação pedagógica: Os fins da educação; A organização da escola e a gestão escolar; Relação pedagógica professor/aluno/conhecimento;
Projeto Político-Pedagógico da escola; Organização curricular da escola; Causas e consequências do fracasso escolar; A interdisciplinaridade no trabalho
pedagógico; O desenvolvimento psicossocial da criança de 7 a 14 anos; Aspectos conceitos e metodologias na educação de jovens e adultos; Os Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCN's) para o Ensino Fundamental; Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's) para a educação de jovens e adulto; Educação
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inclusiva: a dimensão sociocultural e política na construção do projeto educativo; Escola de educação integral: possibilidades e limites; Novas tecnologias e
Mídias como instrumento educativo; Ética no trabalho docente.
Disciplina: Legislação (comum a todos os cargos de Orientador Educacional, Orientador Pedagógico, Professor I (todas as habilitações),
Psicopedagogo e Supervisor Escolar)
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; Emenda 14/96; Lei 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 ­ Estabelece as Diretrizes
e Bases da Educação Nacional; Parecer CNE/CEB 04/98 ­ Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Resolução CNE/CEB 02/98, institui
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Lei Federal 9.424/96, de 24 de dezembro de 1996 ­ Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; Lei Federal 8.069/90, de 13 de julho de 1990 ­ Dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente; O decreto no 6.571/08, de 17 de setembro de 2008; O programa mais educação, instituído pela portaria interministerial no 17/2007 e pelo
decreto n° 7.083/10, de 27 de janeiro de 2010, integra as ações do plano de desenvolvimento da educação (PDE); Lei 11.645/08.
2. DISCIPLINAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Cargo: Fonoaudiólogo
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Anatomia e fisiologia dos Órgãos da fala, voz, audição e linguagem. Sistemas e processos de Comunicação: órgãos responsáveis. Patologias
Fonoaudiológicas: Conceito, Etiologia, Tratamento. Psicomotricidade: Teoria, Técnicas em Terapias Psicomotoras. Aspectos Neurológicos ligados à linguagem:
Estruturas, Processos Neurológicos envolvidos na fala, voz, audição, linguagem. Terapia Fonoaudiológica: Níveis de Prevenção, Intervenção Precoce,
Reeducação Psicomotora, Reeducação da Deglutição Atípica. Reabilitação Fonoaudiológica: (afasias, displasias, disfemias, afonia e disfonia, disartria,
dislalias, disortografias, dislexias, disgrafias, discalculias, atrasos de linguagem por transtornos). Avaliação Audiológica: Laudos, Diagnósticos e Prognósticos,
Principais Testes Complementares. Ética Profissional.
Cargo: Orientador Educacional
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Fundamentos Filosóficos, Políticos e Pedagógicos da Orientação Educacional; A atuação do Orientador Educacional; Atribuições do Orientador Educacional;
Princípios éticos na atuação do Orientador Educacional; Visão crítica da Orientação Educacional no Brasil; O espaço da Orientação Educacional na Educação;
A Orientação e as relações significativas; Projetos de Orientação Educacional; Assessoria psicopedagógica; Pedagogia de Projetos.Cultura da Escola.
Cargo: Orientador Pedagógico
Disciplina: Conhecimentos Específicos
O ensino e a difusão do conhecimento como meio educativo de socialização do aluno, construção da cidadania e da ética; Regulamentação de Pareceres e
Regimentos; Parâmetros Curriculares Nacionais; A relação do trabalho do Orientador Pedagógico, diretor, demais componentes da ETP, professores, aluno e
comunidade; Prerrogativas e objetivos da orientação pedagógica; O orientador pedagógico e a prática pedagógica; O conselho de classe no processo
avaliativo; Currículo e Planejamento; Relações Interpessoais; Educação Continuada.
Cargo: Professor I ­ Arte
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Concepção de ensino e de aprendizagem. O currículo e o Ensino Fundamental: visão interdisciplinar; Educação Artística e as áreas do conhecimento. A
proposta triangular: o fazer, o apreciar e o contextualizar. Compreender a Arte: apreciação estética e fruição nas diferentes linguagens artísticas ­ dança,
teatro, música e artes visuais. Orientação Metodologia para Educação Artística no Ensino Fundamental. O adolescente, a cotidianidade e as aulas de arte. A
arte estruturada da seguinte maneira: a arte como um fazer, através da criação/produção artística; a arte como um apreciar/fruir, constituindo-se na leitura da
obra de arte pela percepção/análise da mesma; a arte como contextualização/reflexão, constituindo-se no conhecimento da produção artístico-estética do meio
em que se vive, bem como da humanidade em geral, compreendendo-a histórica e culturalmente.
Cargo: Professor I ­ Ciências
Disciplina: Conhecimentos Específicos
A interdisciplinaridade e a contextualização no ensino de Ciências. Papel do professor e papel do aluno no processo de ensino e aprendizagem. Diferença
entre o enfoque analítico ou reducionista e enfoque sistêmico no ensino de Ciências. O papel e a importância da experimentação e do estudo do meio no
ensino de Ciências. Como as Ciências Naturais evoluíram através dos tempos. Ciclos biogeoquímicos ­ água, nitrogênio, oxigênio e carbono na biosfera.
Desenvolvimento sustentado ­ relações entre ecologia, economia e educação ambiental. Relações entre tipos de poluição, ecossistemas urbanos, energia e
meio ambiente. Elementos químicos ­ usos tecnológicos e papel que desempenham na nutrição e saúde humana. Transformações físicas e químicas das
substâncias. O corpo humano ­ importância e funções do esqueleto, sistema nervoso e sistema circulatório. Os órgãos do sentido ­ audição, visão, paladar e
olfato. A física e o cotidiano ­ noções sobre mecânica (distância, velocidade, movimento, aceleração). Termologia, óptica e eletricidade.
Cargo: Professor I ­ Educação Física
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Conceitos, princípios, finalidades e objetivos da Educação Física. Condicionamento físico, legislação, metodologia, métodos gímnicos, organização e
pedagogia. Fundamentos, regras, equipamentos e instalações utilizadas nos esportes: atletismo, basquetebol, ginástica olímpica (artística), handebol, futebol e
voleibol. Conceitos: anatomia, biometria, biomecânica, fisiologia do esforço e socorros de urgência. Contextualização sóciopolítica da Educação Física:
Esporte na escola (teoria e prática conscientizadora). A cultura popular, o lazer e a Educação Física escolar de ensino fundamental e médio. O jogo:
Características sócio-afetivas, motoras e cognitivas; Jogo cooperativo. O Ensino da Educação Física no Ensino Fundamental: Procedimentos metodológicos e
avaliatórios; Seleção de conteúdos.
Cargo: Professor I ­ Geografia
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Globalização e as novas territorialidades: as redes de cidades. A urbanização brasileira e cidadania. Campo e a cidade: terra, trabalho e cidadania. Brasil
diante das questões sócio-ambientais. Os desafios da conservação ambiental: as interações entre sociedade e natureza. O ensino de Geografia no ensino
fundamental. A Linguagem cartográfica no Ensino de geografia. Orientações metodológicas.

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Cargo: Professor I ­ História
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Cidadania: concepções históricas. Trabalho, dominação e conflito social. A natureza, a terra e as relações sociais. Diversidade e identidade cultural. Estados
nacionais, imperialismo e revoluções. Industrialização e urbanização. A cidade e o campo. Abordagens historiográficas. Tendências teórico-metodológicas. O
ensino de História no ensino fundamental; métodos e práticas do ensino de História; aprendizagem e conhecimento histórico.
1. Conceito de ética, cidadania, república, democracia, justiça, civismo. 2. Importância dos valores morais, culturais, religiosos, étnicos. 3. Direitos e deveres
dos cidadãos. 4. Estatuto da Criança e do Adolescente. 5. Uso e significado de símbolos nacionais, estaduais e municipais. 6. Educação inclusiva e fiscal. 7.
Psicologia da criança e do adolescente. 8. A Lei de Diretrizes e bases da Educação ­ noções básicas; 9. FUNDEF (FUNDEB); 10. Lei Orgânica do Município.
Cargo: Professor I ­ Língua Estrangeira ­ Inglês
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Os diversos tipos de texto ­ histórias, quadrinhos, instruções de jogos e manuais, anedotas, provérbios, anúncios, diálogos, rótulos de embalagens, músicas,
reportagens, classificados, poemas, editoriais, artigos jornalísticos, textos de enciclopédias, verbetes de dicionários, receitas.
Gramática: A construção da oração nos tempos presente, passado, futuro e condicional dos verbos (afirmativa, interrogativa e negativa). Verbos defectivos.
Voz ativa e voz passiva. Discurso direto e indireto. If clause. Presente perfeito / presente perfeito contínuo / passado perfeito / passado perfeito contínuo. Grau
dos adjetivos (igualdade, superioridade e inferioridade). Genitive case. Gerund for ­ presente e passado contínuo; immediate future ­ "going to, "going to" no
passado. Pronoums (pessoais retos e oblíquos; relativos; reflexivos; interrogativos).
Cargo: Professor I ­ Língua Portuguesa
Disciplina: Conhecimentos Específicos
A Língua Portuguesa na perspectiva tradicional: gramática normativa. A Língua Portuguesa na perspectiva da Lingüística: som/fonema; morfema e alomorfia;
Processos Sintáticos; Propriedades semânticas das palavras, das orações e do enunciado. Literatura: A literatura infantil e juvenil na escola. Linguagem e
ensino: linguagem: uso e função, discurso ou texto, língua oral e língua escrita, variação lingüística e norma, gramática e criatividade, leitura e produção de
texto. O ensino da Língua Portuguesa no ensino fundamental.
Cargo: Professor I ­ Matemática
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Conjunto dos números reais. Variação de grandezas. Função polinomial de 1º grau. Função polinomial de 2º grau; Função modular. Função Exponencial.
Função Logarítmica. Funções Trigonométricas. Sistemas lineares. Matrizes. Determinantes. Estudos dos sistemas lineares. Polinômios. Equações polinomiais.
Números complexos. Poliedros. Corpos redondos. Planos. Paralelismo. Perpendicularismo. Projeções. Distâncias. Ângulos. Triângulos. Polígonos.
Circunferência. Construções Geométricas elementares. Isometrias (reflexões em retas, translações e rotações) e homotetias. Congruência e semelhança.
Sistema de coordenadas cartesianas. Distância entre dois pontos. Ponto médio de um segmento. Alinhamento de três pontos. Coeficiente angular de uma reta.
Equações da reta (geral, segmentária, reduzida). Posições relativas entre retas. Distância de ponto à reta. Pontos notáveis do triângulo. Equação da
circunferência. Análise combinatória. Binômio de Newton. Noções de probabilidade. Noções básicas de estatística: análise exploratória de dados, medidas de
tendência central e de dispersão. Noções básicas de Matemática Financeira. Progressões Aritméticas e Geométricas. O ensino de Matemática no ensino
fundamental: Objetivos do ensino de Matemática e critérios de seleção de conteúdos; uso de recursos no processo de ensino-aprendizagem de matemática:
(livros, calculadora, vídeo, computador, jornal, revista, jogos outros materiais). Alguns caminhos para "fazer Matemática" na sala de aula: O recurso à resolução
de problemas; o recurso à História da Matemática.
Cargo: Psicólogo
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Estudo e pesquisa dos fundamentos teóricos, históricos, científicos, ideológicos e filosóficos e suas aplicações nos diversos campos da educação. Pensamento
e linguagem. Abordagens alternativas da educação. Estudos piagetianos. Fundamentos psicológicos para a educação pré-escolar. Cognição humana como
aspecto de processamento da informação. Teorias construtivistas. Produção e organização do trabalho. O trabalho e o cotidiano. Teorias organizacionais ­
enfoque tradicional, sistêmico, contingencial e antropológico. Organização do trabalho e saúde do trabalhador. Administração de recursos humanos.
Treinamento por competências. Evolução instintiva segundo Freud e Melaine Klein. Posição esquizo­paranóide. Psicopatologia. Psicose maníaco-depressiva.
Paranóia. Neurose obsessiva. Psicopatia. Neurose de angústia. Psicologia das massas e análise do ego. Psicanálise das instituições sociais. Histórico do
conceito de anormalidade. Análise da doença mental do ponto de vista não institucional. Análise funcional de classes especiais de comportamento problema.
Análise do comportamento. Atuação do Psicólogo em Equipe Multidisciplinar. Psicologia Social.
Cargo: Psicopedagogo
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Fundamentos da Psicopedagogia ­ histórico; objeto de estudo; embasamento teórico; campo de atuação. Código de Ética. Diagnóstico Psicopedagógico.
Técnicas de diagnóstico psicopedagógico ­ entrevistas; anamnese; hora do jogo; E O C A; observações; avaliação da leitura e escrita; avaliação do raciocínio
matemático; par educativo; desenho da família; avaliação psicomotora; provas operatórias. Intervenção psicopedagógica. O papel do jogo e do brinquedo na
atuação psicopedagógica. Desenvolvimento cognitivo ­ Piaget e Vygotsky. Modalidades de aprendizagem. Desenvolvimento psicomotor e o processo de
aprendizagem. Desenvolvimento afetivo-emocional ­ Teoria Psicanalítica (Freud). O primeiro ano de vida (Spitz). Desenvolvimento neurológico e
aprendizagem. Transtornos e dificuldades de aprendizagem. Desenvolvimento da linguagem oral e escrita. Problemas específicos relacionados ao aprendizado
escolar. Relações familiares e o processo de aprendizagem. Psicopatologia e aprendizagem. Psicopedagogia e as relações interpessoais.
Cargo: Supervisor Escolar
Disciplina: Conhecimentos Específicos
Legislação da Educação Brasileira: Constituição Federal de 1988 (Artigos 205 a 214), Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 53 a 73, 129 a 140); LDB
nº 9.394/96 ­ Artigos 01 a 34, 37 a 38, 58 a 67; Parâmetros curriculares nacionais; A natureza do trabalho pedagógico: fundamentação filosófica, política e
educacional; As contribuições das tendências pedagógicas para a educação; Psicologia genética: estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da
criança e do adolescente e suas implicações prático-pedagógicas; As contribuições de Piaget e Vygotsky à Educação; Pedagogia de Projeto: conteúdos
conceituais, procedimentais e atitudinais; Planejamento educacional, de ensino, curricular e projeto pedagógico da escola; Concepções de currículo;
Modalidades de Gestão; Avaliação do ensino x aprendizagem; Fracasso escolar; A educação inclusiva; Cotidiano da escola: interdisciplinaridade, conselho de
classe e conselho escolar; Evolução Histórica, Conceitos, Princípios, Objetivos e Funções; Estratégias específicas da ação supervisora; Procedimentos
técnicos de Supervisão Escolar; Ética;

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Anexo V ­ Avaliação de Títulos
Categoria

Titulação

Valor Unitário em Valor Máximo em
Pontos
Pontos

Descrição
1.1. Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em nível de Doutorado, na área ou na
formação específica relacionada ao cargo público.

4,0

4,0

1.2. Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em nível de Mestrado, na área ou na
formação específica relacionada ao cargo público.

3,0

3,0

1.3. Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em nível de Especialização, com carga horária
acima de 540 h, na área ou na formação específica relacionada ao cargo público.

1,5

3,0

1.4. Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em nível de Especialização, com carga horária
entre 360 e 540 h, na área ou na formação específica relacionada ao cargo público.

1,0

2,0

Pontuação Máxima da Titulação

Experiência
Profissional

12,0

2.1. Dias de trabalho no cargo público a que concorre em unidades do Serviço Público, no 1,0 para cada 180
dias
âmbito, municipal, estadual ou federal.

5,0

0,5 para cada 180
dias

3,0

2.2. Dias de trabalho no cargo público a que concorre em empresas privadas.
Pontuação Máxima da Experiência Profissional

8,0

Pontuação Máxima na Avaliação de Títulos

20,0

ANEXO VI ­ Posto de Atendimento

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Local

Endereço

Bairro

Parque da Cidade

Av. Prefeito João Chiesse Filho, 650

Centro

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ANEXO VII ­ CRONOGRAMA PREVISTO
Eventos

Datas

Período de Isenção de Taxa de Inscrição

10/11 a 13/11/2014

Resultado Preliminar das Isenções de Taxas

19/11/2014

Recurso contra o Resultado Preliminar das Isenções de Taxas
Disponibilização das imagens com as respostas dos Recursos contra o Resultado Preliminar das Isenções de Taxas
Homologação dos Pedidos de Isenção de Taxa
Período de Inscrição do Concurso Público

20/11 a 21/11/2014
25/11/2014
25/11/2014
10/11 a 07/12/2014

Data limite para pagamento dos Boletos de Taxa de Inscrição

08/12/2014

Homologação Final das Inscrições

10/12/2014

Relação dos Candidatos que concorrem as vagas de Pessoas com Deficiências

11/12/2014

Data Limite para Acerto de Dados

11/12/2014

Relação de Candidatos com Inscrição Homologada

11/12/2014

Homologação dos Locais de Prova Objetiva

12/12/2014

Retirar Cartão de Convocação de Etapa de Prova Objetiva e Discursiva (CCE)
PROVAS OBJETIVAS/PROVAS DISCURSIVAS/RECEBIMENTO DE TÍTULOS
PROVAS PRÁTICAS (Turno da Tarde ­ Para os cargos de Intérprete Tradutor de LIBRAS e Instrutor de Braille)
Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas

15/12/2014
21/12/2014
(Manhã e Tarde)
21/12/2014
(Tarde)
22/12/2014

Divulgação dos Exemplares dos Cadernos de Questões (Provas) das Provas Objetivas

22/12/2014

Disponibilização das Imagens dos Cartões de Respostas das Provas Objetivas

24/12/2014

Disponibilização das Notas Preliminares das Provas Práticas

24/12/2014

Interposição de Recursos contra as questões das Provas Objetivas

26/12 a 29/12/2014

Interposição de Recursos contra as Notas Preliminares das Provas Práticas

26/12 a 29/12/2014

Disponibilização das Imagens dos Recursos contra as questões das Provas Objetivas

06/01/2015

Resultado dos Recursos contra as questões das Provas Objetivas

07/01/2015

Divulgação dos Gabaritos Definitivos das Provas Objetivas

07/01/2015

Relação Final de Notas das Provas Objetivas

07/01/2015

Divulgação do Resultado da Prova Objetiva

07/01/2015

Disponibilização das Imagens dos Recursos contra as Notas Preliminares das Provas Práticas

06/01/2015

Resultado dos Recursos contra as Notas Preliminares das Provas Práticas

07/01/2015

Relação Final de Notas das Provas Práticas

07/01/2015

Divulgação da notas da Análise de Títulos

07/01/2015

Disponibilização das Notas Preliminares das Provas Discursivas

07/01/2015

Interposição de recurso Contra as Notas Preliminares das Provas Discursivas

08/01 a 09/01/2015

Disponibilização das Imagens dos Recursos Contra as Notas Preliminares das Provas Discursivas

13/01/2015

Divulgação dos resultados de Recurso Contra as Notas Preliminares das Provas Discursivas

14/01/2015

Divulgação das notas finais das Provas Discursivas

14/01/2015

Interposição de recurso Contra as Notas Preliminares da Avaliação de Títulos

08/01 a 09/01/2015

Disponibilização das Imagens dos Recursos Contra as Notas Preliminares da Avaliação de Títulos

13/01/2015

Divulgação dos resultados de Recurso Contra as Notas Preliminares da Avaliação de Títulos

14/01/2015

Divulgação das notas finais da Avaliação de Títulos

14/01/2015

Resultado Final do Concurso

15/01/2015
OBS: Todas as divulgações na página serão após as 14 h.

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