TEORIA GERAL DOS DH
(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES Defensor Público) A universalidade e a
indivisibilidade
são
características
próprias da concepção contemporânea
dos direitos humanos.
Certo

Errado

TEORIA GERAL DOS DH
CERTO

TEORIA GERAL DOS DH
(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES Defensor
Público)
A
concepção
contemporânea dos direitos humanos
surgiu com o término da Primeira Grande
Guerra Mundial.
Certo

Errado

TEORIA GERAL DOS DH
ERRADO

SISTEMA DE PROTEÇÃO
Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC No que se refere ao sistema internacional
de proteção dos direitos humanos,
assinale a opção correta.
a) O Pacto Internacional sobre Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais e o
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos, adotados pela ONU, têm
natureza
jurídica
de
tratados
internacionais, assim incorporados pelo
Brasil.

SISTEMA DE PROTEÇÃO
b) A Corte Europeia de Direitos
Humanos, que compõe o quadro
institucional da União Europeia, vincula
apenas os países- membros desta.
c) O Brasil reconheceu a jurisdição da
Corte
Interamericana
de
Direitos
Humanos desde que ela foi instituída,
tendo apoiado os processos que deram
origem ao sistema interamericano de
direitos humanos

SISTEMA DE PROTEÇÃO
d) A Declaração Universal dos Direitos
Humanos tem estatuto de tratado
internacional e marca o início da
chamada fase de universalização dos
direitos do homem.
e) O Tribunal Penal Internacional,
importante instrumento de afirmação
internacional dos direitos humanos, foi
criado na década de sessenta do século
passado.

SISTEMA DE PROTEÇÃO
LETRA A

SISTEMA INTERAMERICANO
(Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de
Polícia) A Convenção Americana sobre
Direitos Humanos prevê a proibição da
escravidão e da servidão, assim
compreendidos, entre outras hipóteses,
os trabalhos forçados exigidos de pessoa
reclusa em cumprimento de sentença ou
resolução
formal
expedida
pela
autoridade judiciária competente.
Certo

Errado

SISTEMA INTERAMERICANO
(Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR Defensor
Público)
A respeito
da
Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, assinale a opção correta.
a) Essa comissão não está autorizada a
aceitar petições de caráter individual.
b) Apenas dois membros eleitos dessa
comissão
podem
ter
a
mesma
nacionalidade.

SISTEMA INTERAMERICANO
c) Os membros dessa comissão serão
eleitos a título pessoal, pela Assembleia
Geral da OEA, a partir de nomes
propostos pela própria OEA, não
podendo os Estados-partes indicar
candidatos a membros da comissão.
d) Essa comissão representa todos os
Estados-partes que integram a OEA,
mesmo aqueles que não reconhecem a
jurisdição da Corte Interamericana de
Direitos Humanos.

SISTEMA INTERAMERICANO
e) O mandato dos
comissão é vitalício.

membros

dessa

SISTEMA INTERAMERICANO
(Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR Defensor Público) Assinale a opção
correta em relação à Corte Interamericana
de Direitos Humanos.
a) Essa corte poderá determinar medidas
cautelares apenas nos casos de seu
conhecimento, excluídos os que ainda
não tenham sido por ela processados.
b) O Estado-parte inconformado com
sentença dessa corte poderá apelar à
Assembleia Geral da OEA.

SISTEMA INTERAMERICANO
c) Nos termos da Convenção Americana
de Direitos Humanos, apenas os Estadospartes e a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos podem submeter casos
à decisão dessa corte.
d) Essa corte não pode emitir opinião
sobre a compatibilidade, em abstrato,
entre a convenção e norma de direito
interno.

SISTEMA INTERAMERICANO
e) Depois de prolatada uma decisão
dessa corte, compete à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos o
acompanhamento de seu cumprimento.

SISTEMA INTERAMERICANO
LETRA C

SISTEMA INTERAMERICANO
(Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR Defensor Público) De acordo com a
Convenção Americana dos Direitos
Humanos,
a) é possível a expulsão coletiva de
estrangeiros.
b) a proteção legal do direito à vida iniciase, em geral, a partir do momento do
nascimento.

SISTEMA INTERAMERICANO
c) é reconhecida a existência de deveres
da pessoa para com a família, a
comunidade e a humanidade.
d) nos países onde a pena de morte tenha
sido abolida, essa forma de punição só
poderá ser restabelecida para os crimes
mais graves.
e) é inadmissível a limitação dos direitos
estabelecidos na convenção.

SISTEMA INTERAMERICANO
LETRA D

SISTEMA INTERAMERICANO
(Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado
Combatente da Polícia Militar) Com base
nos preceitos da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, assinale a
opção correta acerca de pena de morte,
tortura e direito de propriedade.
a) A CADH legitima a venda de bens
definidos como de salvação eterna,
desde que seja garantido o direito de
cada um a conservar a sua própria
religião.

SISTEMA INTERAMERICANO
b) O exercício dos direitos inerentes à
propriedade (usar, fruir e dispor) não é
absoluto, podendo ser limitado em face
do interesse social.
c) A indenização decorrente de erro
judiciário, prevista no texto dessa
convenção, deverá ser paga pelo Estado
mediante
emissão
de
precatórios
representativos do montante total da
indenização.

SISTEMA INTERAMERICANO
d) A pena de morte poderá ser
restabelecida por qualquer Estado que a
tenha abolido, bastando, para isso, que
sejam observadas as formalidades legais
previstas no direito interno do Estado em
questão.
e) A despeito de a tortura ser uma
conduta repudiável, ela é permitida em
algumas situações como mecanismo de
persuasão e de investigação policial.

SISTEMA INTERAMERICANO
LETRA B

SISTEMA INTERAMERICANO
CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor
Público
Considerando o disposto na Convenção
Americana sobre Direitos Humanos
(Pacto de São José da Costa Rica), julgue
os itens subsequentes.
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas,
ou
entidade
não
governamental
legalmente reconhecida em um ou mais
Estados-membros da OEA tem

SISTEMA INTERAMERICANO
competência para ingressar com petições
que contenham denúncias ou queixas de
violação da Convenção sobre Direitos
Humanos
perante
a
Comissão
Interamericana de Direitos Humanos
Certo

Errado

SISTEMA INTERAMERICANO
CERTO

SISTEMA INTERAMERICANO
CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público
Considerando o disposto na Convenção
Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de
São José da Costa Rica), julgue os itens
subsequentes.
Ao aderir à referida convenção, o Brasil
reconheceu o direito automático de visitas e
inspeções
in
loco
da
Comissão
Interamericana
de
Direitos
Humanos,
observado o prévio aviso às autoridades
governamentais brasileiras.

SISTEMA INTERAMERICANO
ERRADO

DUDH (1948)
(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES Defensor Público) A mudança de
nacionalidade é direito assegurado pela
Declaração
Universal
de
Direitos
Humanos.
Certo

Errado

DUDH (1948)
CERTO

DUDH (1948)
(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES Defensor Público) A universalidade dos
direitos
humanos,
necessariamente,
impõe a visão de mundo ocidental
plasmada na Declaração Universal de
Direitos Humanos.
Certo

Errado

DUDH (1948)
ERRADO

DUDH (1948)
(Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC Defensor Público) A Declaração Universal
de Direitos Humanos
a) foi proclamada pelos revolucionários
franceses do final do século XVIII e
confirmada, após a Segunda Guerra
Mundial, pela Assembleia Geral das
Nações Unidas.
b) foi o primeiro documento internacional
a estabelecer expressamente o princípio
da vedação ao retrocesso social.

DUDH (1948)
c) nada declara sobre o direito à
propriedade, em razão da necessidade de
acomodação das diferentes ideologias
das potências vencedoras da Segunda
Guerra Mundial.
d) não faz referência à possibilidade de
qualquer pessoa deixar o território de
qualquer país ou nele ingressar, embora
assegure expressamente a liberdade de
locomoção dentro das fronteiras dos
Estados.

DUDH (1948)
e) assegura a toda pessoa o direito de
participar do governo de seu próprio
país, diretamente ou por meio de
representantes.

DUDH (1948)
LETRA E

PIDCP (1966)
(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES Defensor Público) Nos termos do Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos,
a autodeterminação dos povos esgota-se
na
possibilidade
de
estabelecer
livremente o seu estatuto político.
Certo

Errado

PIDCP (1966)
ERRADO

PIDCP (1966)
(Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC Defensor Público) O Pacto Internacional
sobre Direitos Civis e Políticos
a) veda a escravidão e os trabalhos
forçados ou obrigatórios, sem qualquer
ressalva.
b) estabelece o ne bis in idem e a
presunção de inocência, sem, contudo,
referenciar o duplo grau de jurisdição.

PIDCP (1966)
c) impõe a designação de defensor de
ofício para assistir o acusado sempre que
o interesse da justiça o exigir.
d) permite que os Estados-membros
proíbam, arbitrariamente, a entrada de
qualquer pessoa, ainda que natural do
país, em seu território.
e) dispõe expressamente sobre a
proibição da tortura.

PIDCP (1966)
LETRA E

PIDCP (1966)
Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor
Fiscal do Trabalho - Prova 1
À luz das normas internacionais de
proteção aos direitos humanos, julgue os
itens que se seguem, acerca do combate
ao trabalho forçado.
De acordo com o Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos, o trabalho
exigido de uma pessoa que esteja presa
em cumprimento de decisão judicial
caracteriza-se como trabalho forçado

PIDCP (1966)
ERRADO

DISCRIMINAÇÃO RACIAL
(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES Defensor Público) Nos termos da
Convenção
Internacional
sobre
a
Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial, a exclusão de
direitos baseada unicamente na origem
nacional também poderá caracterizar
discriminação racial.
Certo

Errado

DISCRIMINAÇÃO RACIAL
CERTO

DH NO BRASIL
(Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor
Público) A respeito da incorporação dos
tratados internacionais de proteção dos
direitos humanos ao direito brasileiro,
assinale a opção correta.
a) Antes da EC n.º 45, não havia, na
doutrina brasileira, menção ao fato de
que os tratados internacionais sobre
direitos humanos deveriam ter o status
de norma constitucional.

DH NO BRASIL
b) Após a EC n.º 45, todos os tratados
internacionais passaram a possuir status
de norma constitucional.
c) Após a EC n.º 45, foi dado nova
abordagem aos tratados internacionais
sobre direitos humanos.
d) Os tratados internacionais sobre
direitos humanos não necessitam de
aprovação pelo Congresso Nacional.

DH NO BRASIL
e) O STF sempre considerou o tratado
internacional sobre direitos humanos
como
norma
constitucional
superveniente.

DH NO BRASIL
Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial
Rodoviário Federal
Equivalem às normas constitucionais
originárias os tratados internacionais
sobre direitos humanos aprovados, em
cada casa do Congresso Nacional, em
dois turnos, por três quintos dos votos
dos respectivos membros.
Certo

Errado

DH NO BRASIL
ERRADO

DH NO BRASIL
CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor
Público
Uma das condições para que os tratados
e convenções internacionais sobre
direitos humanos sejam considerados
equivalentes às normas constitucionais é
a sua aprovação, em cada casa do
Congresso
Nacional,
pelo
mesmo
processo legislativo previsto para a
aprovação de proposta de emenda
constitucional.

DH NO BRASIL
CERTO

TPI
CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor
Público
Os membros não permanentes do
Conselho de Segurança da Organização
das Nações Unidas, em número de dez,
devem ser eleitos pela Assembleia Geral
com base, entre outros critérios, na
distribuição geográfica equitativa.
Certo

Errado

TPI
CERTO