EDITAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

O DIRETOR DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, torna público que estarão abertas, de 2 a 22 de janeiro de 2006, as inscrições
para o Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 38,
parágrafo único, e 39, inciso II, da Lei n.º 7.501, de 27 de junho de 1986, que teve
publicação consolidada pela Lei n.º 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e em conformidade
com a Por taria de 22 de dezembro de 2005, do Ministro de Estado, interino, das Relações
Exteriores, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2005.
O Concurso obedecerá às seguintes normas:
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O
texto deste Edital estará também disponível nos endereços eletrônicos do IRBr
(http://www2.mre.gov.br/irbr/irbr.htm)
e
do
CESPE/UnB
(http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006), bem como eventuais informações
adicionais sobre o Concurso.
1.2 O Concurso terá três fases, especificadas a seguir:
a) Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção (TPS), de caráter eliminatório, constituído de
questões objetivas de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia e Inglês;
b) Segunda Fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Fase: provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol, de História do Brasil,
de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional
Público e de Noções de Economia.
1.3 Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Belém/PA, Belo
Horizonte/MG,
Brasília/DF,
Campo
Grande/MS,
Cuiabá/MT,
Curitiba/PR,
Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS,
Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES.
1.4 VAGAS: 105.
2 DO CARGO
2.1 A aprovação no Concurso habilitará o candidato: 1.º) a ingressar em cargo da classe
inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de
classificação obtida; e 2.º) a ter matrícula no Curso de Formação do Instituto Rio Branco,
regulamentado pela Portaria n.º 336 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 30
de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003.
2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL NO BRASIL: R$ 4.615,53.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ter sido aprovado no Concurso;
3.2 Ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal;
3.3 Estar no gozo dos direitos políticos;
3.4 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino;
3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais;
3.6 Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação.
1

No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira,
caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a
revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 48 da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
3.7 Haver completado a idade mínima de dezoito anos;
3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada
por meio de exames pré-admissionais, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990;
3.9 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do
candidato.
3.10 Será excluído do Concurso o candidato que não atender a qualquer dos requisitos
acima enumerados, bem como a autorização de que trata o subitem 5.4 deste Edital.
4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE
DEFICÊNCIA
4.1 Do total de vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do art. 37, VIII, da
Constituição Federal, do art. 5.°, § 2.°, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do
Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de
dezembro de 2004.
4.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de
condições com os demais candidatos.
4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e estar ciente das atribuições do
cargo para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à
avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio
probatório; e
b) encaminhar formulário preenchido, conforme o Anexo II deste edital, e laudo médico
original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiê ncia, na forma
do subitem 4.2.1.
4.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 23 de janeiro de 2006,
das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o formulário e o laudo médico
(original ou cópia simples) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.2, no Núcleo de
Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto
Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte ­ Asa Norte, Brasília/DF.
4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o formulário e o laudo médico, por SEDEX,
postado impreterivelmente até o dia 23 de janeiro de 2006, para o Núcleo de Avaliação de
Potenciais do CESPE/UnB ­ Concurso IRBr Diplomata 2006, Caixa Postal 04521, CEP
70919-970 ­ Brasília/DF.
4.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.16 deste
Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para os dias de realização das provas,
indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no
artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
4.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este Concurso e
não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias deste laudo.
4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das
vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
2

4.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se
aprovados e classificados no Concurso, terão seus no mes publicados em lista à parte e, caso
obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral.
4.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no
Concurso, serão convocados para se submeterem à perícia médica por equipe
multiprofissional, designada pelo Diretor do Instituto Rio Branco, que verificará sua
qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o
exercício do cargo.
4.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico que
ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável
causa da deficiência.
4.9 A não-observânc ia do disposto no subitem 4.8, a reprovação na perícia médica ou o não
comparecimento acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores
de deficiência.
4.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido
considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação
geral.
4.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de
incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.
4.12 As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos
portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada
a ordem geral de classificação.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO
5.1 As inscrições deverão ser efetuadas somente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, no período entre 10 horas do dia 2 de
janeiro de 2006 e 20 horas do dia 22 de janeiro de 2006, horário oficial de Brasília/DF.
5.1.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossib ilitem
a transferência de dados.
5.2 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00.
5.2.1 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas:
a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;
b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;
c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.
5.2.2 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006 e deverão ser impressos
para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de
solicitação de inscrição online.
5.2.3 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de
arrecadação deverá ser efetuado até o dia 23 de janeiro de 2006.
5.2.4 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data
estabelecida no subitem anterior não serão acatadas.
5.3 O comprovante de inscrição do ca ndidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, após o acatamento da inscrição, sendo
de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
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que tiver cônjuge de nacionalidade estrangeira será inscrito
condicionalmente no Concurso e sua eventual aprovação só será válida se obtiver a
autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores ou do Presidente da República,
conforme o caso, a que se referem, respectivamente, o art. 36, § 3º, e o artigo 37, § 3º, da
Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, que teve publicação consolidada pela Lei nº 9.888, de
8 de dezembro de 1999, e os artigos 48 e 49 do Regulamento de Pessoal do Serviço
Exterior, aprovado pelo Decreto n.º 93.325, de 1.º outubro de 1986, a ser requerida na
forma da legislação em vigor. Esta exigência aplica-se também ao(a) candidato(a)
casado(a) com estrangeira(o), cuja separação judicial ainda não tenha transitado em
julgado.
5.5 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006.
5.6 No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela segunda língua estrangeira ­
Francês ou Espanhol ­ para efeito de realização da prova da Terce ira Fase.
5.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de
que preenche todos os requisitos exigidos para a admissão no cargo.
5.8 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)
do candidato.
5.9 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio
eletrônico.
5.10 O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso. Em caso de mais de uma
inscrição, será considerada a mais recente.
5.11 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato, dispondo o CESPE/UnB e o IRBr do direito de excluir do Concurso aquele
que não preencher o formulário de forma completa e correta.
5.12 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que entregará os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo até dez dias úteis antes da posse.
5.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese
alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso por conveniência da Administração.
5.14 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.
5.15 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado
nos locais de realização das provas.
5.16 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial
para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos
especiais necessários e, ainda, enviar até o dia 23 de janeiro de 2006, impreterivelmente,
via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE/UnB ­ Concurso IRBr
Diplomata, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC),
subsolo, ala norte ­ Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919­970, o
formulário preenchido conforme o Anexo II deste edital e o laudo médico que justifique o
atendimento especial solicitado. Após este período, a solicitação será indeferida. As
solicitações de condição especial serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e de
razoabilidade.
5.16.1 O formulário e o laudo médico referidos no subitem 5.16 poderão, ainda, ser
entregues, até o dia 23 de janeiro de 2006, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por
terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB, localizado no Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte ­ Asa
Norte, Brasília/DF.
5.4 O candidato

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5.16.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas
deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será
responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará
as provas.
5.16.3 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este
Concurso e não será devolvido; não serão fornecidas cópias de tal laudo.
5.16.4 A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será
divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, em
data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas do Teste de PréSeleção.
6 DA PRIMEIRA FASE: TESTE DE PRÉ-SELEÇÃO (TPS)
6.1 O Teste de Pré-Seleção, de caráter eliminatório, abrangerá as disciplinas de Português,
de História do Brasil, de História Mundial, de Geografia e de Inglês.
6.2 Data e horário: o TPS será aplicado no dia 11 de fevereiro de 2006, em duas etapas: a
primeira às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 3 horas; e a segunda
às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF), também com duração de 3 horas.
6.2.1 Na data provável de 3 de fevereiro de 2006, os locais de realização do TPS e da
prova escrita de Português (Segunda Fase) serão publicados no Diário Oficial da União,
divulgados
na
Internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, e afixados nos quadros de avisos do
CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala
norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF. São de responsabilidade exclusiva do candidato a
identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário
determinado.
6.2.2 O CESPE/UnB enviará ao candidato, via e- mail, Boletim Informativo do local de
realização do TPS e da prova escrita de Português (Segunda Fase), sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a manutenção/atualização de seu correio
eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante
dispõe o subitem 6.2.1 deste Edital.
6.3 Características: o TPS será constituído de 65 questões objetivas.
6.3.1 As questões serão do tipo múltipla escolha e do tipo CERTO ou ERRADO.
6.3.2 Cada questão do tipo múltipla escolha terá cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única
resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para
cada questão deste tipo, cinco campos de marcação correspondentes às cinco opções: A, B,
C, D e E, devendo o candidato preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada
correta, de acordo com o comando.
6.3.2.1 Para obter pontuação em cada questão de múltipla escolha, o candidato deverá
marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas correspondentes às
opções da questão.
6.3.3 Cada questão do tipo CERTO ou ERRADO será constituída de quatro itens. O
julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando da questão.
Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo
designado com o código C, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
CERTO, e o campo designado com o código E, que deve ser preenchido pelo candidato
caso julgue o item ERRADO.

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6.3.3.1 Para obter pontuação em cada item de cada questão do tipo CERTO ou ERRADO, o
candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas
correspondentes a esse item.
6.3.4 O candidato deverá transcrever as respostas das questões do TPS para a folha de
respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento
será de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as
instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma
haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento do candidato.
6.3.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do
preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as
que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas folha de
respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação nãopreenchido integralmente.
6.3.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo,
danificar a sua folha de respostas, sob pena de ter a correção de sua prova prejudicada pela
impossibilidade de realização da leitura óptica.
6.3.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras
pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse
fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB
devidamente treinado.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO TESTE DE PRÉ-SELEÇÃO
7.1 A folha de respostas será corrigida por meio de processamento eletrônico.
7.2 A nota em cada questão do tipo múltipla escolha, feita com base nas ma rcações da folha
de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância
com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,20 ponto negativo (menos vinte centésimos),
caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da
prova; 0,00 (zero), caso não haja marcação ou caso haja mais de uma marcação.
7.3 A nota em cada item de cada questão do tipo CERTO ou ERRADO, feita com base nas
marcações da folha de respostas, será igual a: 0,25 ponto, caso a resposta do candidato
esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,25 ponto negativo
(menos vinte e cinco centésimos), caso a resposta do candidato esteja em discordância com
o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 (zero), caso não haja marcação ou caso haja
marcação dupla.
7.4 Para cada candidato, o cálculo da nota no conjunto das questões do TPS será igual à
soma algébrica das notas obtidas em todas as questões e itens que o compõem.
7.5 Será eliminado do Concurso o candid ato que obtiver nota inferior a 40% da pontuação
máxima possível no conjunto das questões.
7.5.1 Os candidatos eliminados na forma do subitem 7.5 deste Edital não terão classificação
alguma no Concurso.
7.5.2 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.5 serão ordenados de acordo
com os valores decrescentes das notas obtidas no conjunto das questões.
7.6 Para os candidatos não eliminados segundo o subitem 7.5.2 será calculada a nota final
no TPS (NFTPS) como sendo igual à soma das notas obtidas no conjunto das questões
objetivas.
7.7 Os candidatos serão ordenados de acordo com a soma das notas obtidas no conjunto das
questões e os classificados até a 300.ª posição (20.ª posição para os portadores de

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deficiência, respeitados os empates na última colocação) terão as provas escritas de
Português (Segunda Fase) avaliadas.
7.8 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a
cinco.
8 DOS RECURSOS REFERENTES AO TPS
8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das questões do TPS serão afixados nos quadros de
avisos do CESPE/UnB e divulgados na Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, até as 18 ho ras da data provável de 14
de fevereiro de 2006.
8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das
questões objetivas disporá de dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação
desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário
oficial de Brasília), ininterruptamente, conforme datas determinadas nesses gabaritos.
8.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das questões objetivas, o
candidato deverá utilizar os modelos de formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso (http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006), e seguir as
instruções ali contidas.
8.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso. Serão
preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e/ou fora de qualquer
uma das especificações estabelecidas neste Edital ou em outros editais que vierem a ser
publicados no do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
8.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou
marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou de item de questão integrante
da prova, a pontuação correspondente a essa questão ou ao item será atribuída a todos os
candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de
impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão ou de item de questão integrante da
prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido.
8.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão
divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006 no
momento da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas
individuais aos candidatos.
8.8 Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico ou entregue fora
do prazo.
8.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou de recurso de
gabarito oficial definitivo.
8.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA SEGUNDA FASE: PROVA ESCRITA DE PORTUGUÊS
9.1 Data e horário: a prova escrita de Português será aplicada no dia 12 de fevereiro de
2006, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF), nos mesmos locais em que o candidato
prestou o TPS. Esta prova terá a duração de 5 horas.
9.2 Características: a prova de Português, de caráter eliminatório e classificatório, constará
de redação sobre tema de ordem geral, com a extensão de 600 a 650 palavras (valor: 60
pontos), e de dois exercícios de interpretação de textos, com a extensão de 100 a 150
palavras cada um (valor de cada exercício: 20 pontos).
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9.3 Será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima de palavras, deduzindo-se
0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo exigido de 600. Será atribuída
nota 0 (zero) à redação, caso o candidato não se atenha ao tema proposto ou obtenha
pontuação 0 (zero) na avaliação da correção gramatical e da propriedade da linguagem.
9.4 O candidato que entregar a redação ou algum dos exercícios em branco ou com
qualquer forma de identificação diferente da permitida estará eliminado e não terá sua
prova corrigida.
9.5 Aprovação : serão considerados aprovados na Segunda Fase do Concurso os candidatos
que obtiverem, em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem), a nota mínima de 60 (sessenta)
pontos na prova de Português.
9.6 Resultado: o resultado provisório da Segunda Fase será anunciado na sede do IRBr, em
Brasília, às 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) na data provável de 28 de março de
2006,
e
divulgado
via
Internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, até as 20 horas desse mesmo dia.
9.7 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o
resultado provisório na Segunda Fase serão divulgados quando da publicação deste
resultado.
9.7.1 O resultado dos recursos, portanto, o resultado final da Segunda Fase, será anunciado
até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) na data provável de 18 de abril de 2006, na
sede do IRBr, em Brasília, e enviado para publicação no Diário Oficial da União, em edital
que convocará os candidatos aprovados para as provas da Terceira Fase do Concurso.
10 DA TERCEIRA FASE: PROVAS ESCRITAS DE INGLÊS, DE FRANCÊS OU
ESPANHOL, HISTÓRIA DO BRASIL, DE GEOGRAFIA, DE POLÍTICA
INTERNACIONAL, DE NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL
PÚBLICO E DE NOÇÕES DE ECONOMIA.
10.1 A Terceira Fase constará de sete provas escritas, a serem realizadas de acordo com o
seguinte calendário:
- data provável de 29 de abril de 2006: Inglês;
- data provável de 30 de abril de 2006: Francês ou Espanhol;
- data provável de 1ºde maio de 2006: História do Brasil;
- data provável de 6 de maio de 2006: Geografia;
- data provável de 7 de maio de 2006: Política Internacional;
- data provável de 13 de maio de 2006: Noções de Direito e Direito Internacional Público;
- data provável de 14 de maio de 2006: Noções de Economia.
10.2 As provas de Inglês, de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de
Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia terão a
duração de 5 horas cada uma, com início às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF). As
provas de Espanhol e de Francês terão a duração de 2 horas , com início às 9 horas (horário
oficial de Brasília/DF).
10.3 Características referentes às provas da Terceira Fase:
10.3.1 As provas de Histó ria do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções
de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia consistirão, cada uma,
de cinco questões discursivas, cada questão valendo 20 (vinte) pontos, totalizando, assim,
100 (cem) pontos para cada prova.
10.3.2 A prova de Inglês, com o valor máximo de 100 (cem) pontos, constará de quatro
partes: versão de um ou mais textos (valor: 15 pontos); tradução de um ou mais textos

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(valor: 15 pontos); resumo e exercícios textuais (valor: 25 pontos); e redação a respeito de
tema de ordem geral, com extensão de 350 a 450 palavras (valor: 45 pontos).
10.3.2.1 Será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima de palavras,
deduzindo-se 0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo exigido de 350.
Será atribuída nota 0 (zero) à redação, caso o candidato não se atenha ao tema proposto ou
obtenha pontuação 0 (zero) na avaliação da correção gramatical.
10.3.3 A prova de Francês (como opção de segunda língua estrangeira ­ vide sub item 5.6
deste Edital), com o valor máximo de 50 (cinqüenta) pontos, constará de questões de
compreensão de texto(s) em língua francesa. As respostas deverão ser dadas em Francês.
10.3.4 A prova de Espanhol (como opção de segunda língua estrangeira ­ vide subitem 5.6
deste Edital), com o valor máximo de 50 (cinqüenta) pontos, constará de questões de
compreensão de texto(s) em língua espanhola. As respostas deverão ser dadas em Espanhol.
10.4 O candidato que não comparecer a uma das sete provas, ou entregar uma prova em
branco ou com qualquer forma de identificação diferente da permitida, estará eliminado e
não terá qualquer das provas corrigidas.
10.5 Aprovação: serão considerados aprovados na Terceira Fase do Concurso os
candidatos que tenham alcançado a nota mínima de 390 (trezentos e noventa) pontos na
soma das pontuações obtidas nas sete provas desta fase.
10.6 Resultado : O resultado provisório das provas da Terceira Fase será anunciado, na
sede do IRBr, em Brasília, às 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) na data provável de
30 de maio de 2006, e divulgados via Internet até as 20 horas do mesmo dia.
10.7 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o
resultado provisório na Terceira Fase serão divulgados quando da publicação desse
resultado.
10.8 O resultado dos recursos, portanto, o resultado final da Terceira Fase, será anunciado
até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) da data provável de 13 de junho de 2006,
na sede do IRBr, em Brasília, e enviado para publicação no Diário Oficial da União.
11 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO
11.1 A nota final no Concurso será a igual à soma das notas obtidas nas provas da Segunda
e da Terceira Fases.
11.2 A classificação final no Concurso, que determinará a ordem de ingresso dos aprovados
na classe inicial da Carreira de Diplomata, corresponderá à ordem decrescente das
respectivas notas finais.
11.3 O resultado final do Concurso será divulgado na Internet e publicado no Diário Oficial
da União na data provável de 30 de junho de 2006.
12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1 Em caso de empate na nota final no Concurso, terá preferência o candidato que, na
seguinte ordem:
a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição nesta seleção, conforme
artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova escrita de Português;
c) obtiver a maior soma de notas nas sete provas da Terceira Fase;
d) obtiver a maior nota no Teste de Pré-Seleção.
12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Aceitação das normas deste Edital: o requerimento de inscrição implica o
conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo
9

presente Edital. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou que não satisfizer às
condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada a qualquer momento, por decisão do
Diretor do IRBr, publicada no Diário Oficial da União. Cancelada a inscrição, serão
anulados todos os atos dela decorrentes.
13.2 O Guia de Estudos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata 2006, que
estará disponível no endereço eletrônico http://www2.mre.gov.br/irbr/guia2006 até o início das
inscrições, é de leitura obrigatória e de caráter complementar a este Edital.
13.3 Os programas das provas da Segunda e da Terceira Fases do Concurso estão
detalhados no Anexo I deste Edital.
13.4 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de locais e de horários de
aplicação das provas, informações quanto à posição do candidato no Concurso, bem como
não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para
esse fim, a publicação da homologação do Concurso.
13.4.1 O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados e os editais a serem
publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos
http://www2.mre.gov.br/irbr/irbr.htm
e
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006.
13.5 O candidato poderá obter informações atinentes ao TPS junto ao Núcleo de
Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB, localizado no Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF,
por meio do telefone (61) 3448­0100 ou via Internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, ressalvado o disposto no subitem 13.4
deste Edital.
13.6 Não serão identificadas, para efeito de correção, as provas da Segunda e da Terceira
Fases.
13.6.1 As provas da Segunda e da Terceira Fases serão identificadas em público no
momento do anúncio dos resultados.
13.7 Os candidatos terão direito à vista de provas e poderão interpor recurso contra os
resultados provisórios da Segunda e da Terceira Fases, observadas as seguintes condições:
a) os recursos serão solicitados em formulário próprio, fornecido pelo IRBr;
b) só será aceito requerimento de recurso fundamentado, que indique precisamente as
questões e os pontos em que o candidato se sentir prejudicado;
c) respeitada a fundamentação dos recursos, caberá ao Diretor do IRBr deferi- los para a
consideração da Banca Examinadora;
d) o julgamento dos recursos terá caráter irrecorrível, passando a nota a ser definitiva.
13.8 A legibilidade é condição indispensável para a correção de todas as provas.
13.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com
antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta
esferográfica de tinta preta, de comprovante de inscrição ou do Boletim Informativo e de
documento de identidade original.
13.10 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o
horário fixado para o seu início.
13.11 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos
Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
10

órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23
de setembro de 1997).
13.11.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF,
título de eleitor, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira
funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não- identificáveis e/ou
danificados.
13.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das
provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser
apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há,
no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo cole ta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário
próprio.
13.12.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de
identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
13.13 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de
identidade original, na forma definida no subitem 13.11 deste Edital, será automaticamente
excluído do Concurso.
13.14 Nos dias de realização das provas, não será permitido ao cand idato entrar no local do
exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica,
máquina de calcular, entre outros).
13.14.1 Não será permitida a entrada de candidato no local do exame usando relógio de
qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné,
gorro etc.
13.14.2 O IRBr e o CESPE/UnB não se responsabilizarão por perda ou extravio de objetos
ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.
13.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas
por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
13.15.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e,
conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.
13.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o
caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso
dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
13.16.1 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso o
candidato que, durante a sua realização:
a) der e/ou receber auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas
e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro
candidato;
c) portar telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da
prova, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição
e/ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua
realização;
11

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o caderno de
respostas das questões discursivas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de respostas, na folha de
rascunho e/ou no caderno de r espostas das questões discursivas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou
de terceiros, em qualquer etapa do Concurso.
l) recusar-se a coletar a assinatura ou a impressão digital.
13.17 Exige-se traje apropriado nos dias de realização das provas.
13.18 Não será admitido o ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após
o horário fixado para o seu início.
13.19 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora da data e do local
predeterminados em edital e/ou em comunicado.
13.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a
qualquer das provas implicará a eliminação automática do candidato.
13.21 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das
provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas.
13.22 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua
prova será anulada e ele será eliminado do Concurso.
13.23 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe
de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo
da prova e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
13.24 O prazo de validade do Concurso será de noventa dias, a contar da data de publicação
do resultado final, sem possibilidade de prorrogação.
13.25 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CESPE/UnB, por meio de
requerimento, e no IRBr, enquanto estiver participando do Concurso. São de inteira
responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.
13.26 Concomitantemente à divulgação do resultado final do Concurso, os candidatos serão
convocados para se submeterem a exame pré-admissional, conforme subitem 3.8.
13.27 Os casos omissos serão resolvidos pelo IRBr, com a colaboração do CESPE/UnB
quando necessário.

FERNANDO GUIMARÃES REIS
Diretor

12

Anexo I
PORTUGUÊS (Segunda Fase): 1. Língua Portuguesa: modalidade culta usada
contemporaneamente no Brasil. 1.1. Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação;
legibilidade. 1.2. Morfossintaxe. 1.3. Semântica. 1.4. Vocabulário. 2. Leitura e produção
de textos. 2.1. Compreensão, interpretação e análise crítica de textos em língua portuguesa.
2.2. Conhecimentos de Lingüística, Literatura e Estilística: funções da linguagem; níveis de
linguagem; variação lingüística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não- literários;
denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. 2.3. Redação de textos
dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa,
progressão temática, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e
correção gramatical. 2.3.1 Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização,
simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição. 2.3.2 Vícios de linguagem
e estilo: ruptura de registro lingüístico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo,
rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada.
INGLÊS (Terceira Fase): 1.Redação em língua inglesa: expressão em nível avançado;
domínio da gramática; qualidade e propriedade no emprego da linguagem; organização e
desenvolvimento de idéias. 2. Versão do Português para o Inglês: fidelidade ao texto -fonte;
respeito à qualidade e ao registro do texto -fonte; correção morfossintática e lexical. 3.
Tradução do Inglês para o Português: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao
registro do texto- fonte; correção morfossintática e lexical. 4. Resumo e exercícios textuais:
elaboração de resumo que demonstre adequada capacidade de síntese e de reelaboração em
Inglês correto; exercícios que demonstrem adequada compreensão e interpretação de texto,
bem como domínio de registro, de gramática e de emprego do vocabulário.
FRANCÊS (Terceira Fase): A prova de Francês, com o valor máximo de 50 (cinqüenta)
pontos, constará de questões de compreensão de texto(s) sobre tema da atualidade. A leitura
e as respostas serão em língua francesa. O critério de avaliação observará os seguintes
itens: a) correção gramatical; b) compreensão textual; c) organização e desenvolvimento de
idéias; d) qualidade da linguagem.
ESPANHOL (Terceira Fase): A prova de Espanhol, com o valor máximo de 50 (cinqüenta)
pontos, constará de questões de compreensão de texto(s) sobre tema da atualidade. A leitura
e as respostas serão em língua espanhola. O critério de avaliação observará os seguintes
itens: a) correção gramatical; b) compreensão textual; c) organização e desenvolvimento de
idéias; d) qualidade da linguagem.
HISTÓRIA DO BRASIL (Terceira Fase): 1. O período colonial. A Configuração
Territorial da América Portuguesa. O Tratado de Madri e Alexandre de Gusmão. 2. O
processo de independência. Movimentos emancipacionistas. A situação política e
econômica européia. O Brasil sede do Estado monárquico português. A influência das
idéias liberais e sua recepção no Brasil. A política externa. O Constitucionalismo português
e a Independência do Brasil. 3. O Primeiro Reinado (1822-1831). A Constituição de 1824.
Quadro político interno. Política exterior do Primeiro Reinado. 4. A Regência (1831-1840).

13

Centralização versus Descentralização: reformas institucionais. (o Ato Adicional de 1834) e
revoltas provinciais. A Dimensão Externa. 5. O Segundo Reinado (1840-1889). O Estado
centralizado; mudanças institucionais;os partidos políticos e o sistema eleitoral; a questão
da unidade territorial. Política externa : as relaçoes com a Europa e Estados Unidos;
questões com a Inglaterra; a Guerra do Paraguai. A questão da escravidão.Crise do Estado
Monárquico. As questões religiosa, militar e abolicionista. Sociedade e Cultura: população,
estrutura social, vida acadêmica, científica e literária. Economia: a agroexportação; a
expansão econômica e o trabalho assalariado; as políticas econômico- financeiras; a política
alfandegária e suas conseqüências. 6. A Primeira República (1889-1930). A proclamação
da República e os governos militares. A Constituição de 1891. O regime oligárquico: a
"política dos estados"; coronelismo; sistema eleitoral; sistema partidário; a hegemonia de
São Paulo e Minas Gerais. A economia agro-exportadora. A crise dos anos 1920:
tenentismo e revoltas. A Revolução de 1930. A política externa: a obra de Rio Branco; o
panamericanismo; a II Conferência de Paz da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de
1914; o Brasil na Liga das Nações. Sociedade e cultura: o Modernismo. 7. A Era Vargas
(1930-1945). O processo político e o quadro econômico financeiro. A Constituição de
1934. A Constituição de 1937: o Estado Novo. O contexto internacional dos anos 1930 e
1940; o Brasil e a Segunda Guerra Mundial. Industrialização e legislação trabalhista.
Sociedade e cultura. 8. A República Liberal (1945-1964). A nova ordem política: os
partidos políticos e eleições; a Constituição de 1946. Industrialização e urbanização.
Política externa: relações com os Estados Unidos; a Guerra Fria; a "Operação
Panamericana"; a "política externa independente"; o Brasil na ONU. Sociedade e cultura. 9.
O Regime Militar (1964-1985). A Constituição de 1967 e as modificações de 1969. O
processo de transição política. A economia. Política externa: relações com os Estados
Unidos; o "pragmatismo responsável"; relações com a América Latina, relações com a
África; o Brasil na ONU. Sociedade e cultura. 10. O processo democrático a partir de 1985.
A Constituição de 1988. Partidos políticos e eleições. Transformações econômicas.
Impactos da globalização. Mudanças sociais. Manifestações culturais. Evolução da política
externa. Mercosul. O Brasil na ONU.
GEOGRAFIA (Terceira Fase): 1. Conceitos e teorias da Geogr afia. 1.1 Espaço, território,
região, lugar e paisagem: conceituação. 1.2 Meio ambiente e desenvolvimento sustentável:
conceituação. 1.3 As teorias geográficas da relação sociedade/natureza. 1.4 O campo
geográfico: divisões e interfaces. 2. A formação terr itorial do Brasil. 2.1 Macrodivisão
natural do espaço brasileiro (relevo, clima, vegetação, hidrografia). 2.2 Os grandes eixos de
ocupação do território e a cronologia do processo de formação territorial. 2.3 A cartografia
e a definição das fronteiras do Brasil. 2.4 A estruturação da rede de cidades no Brasil e os
processos recentes de urbanização. 2.5 O processo de industrialização e as tendências atuais
da localização das indústrias no Brasil. 2.6 O processo de modernização da agricultura no
Brasil e suas tendências atuais. 2.7 Regionalização e divisão inter-regional do trabalho no
Brasil. 3. O Brasil no contexto geopolítico mundial. 3.1 O processo de mundialização da
economia e a divisão internacional do trabalho: globalização e periferia na atualidade. 3.2
Herança colonial, condição periférica e industrialização tardia: a América Latina. 3.3 A
globalização e a América do Sul na nova ordem política internacional. 3.4 A questão
ambiental no Brasil e os desafios do desenvolvimento sustentável. 3.5 Os ecossistemas
brasileiros e as principais causas de sua degradação. 3.6 Perspectivas de integração nas
bacias do rio da Prata e do rio Amazonas. 3.7 Os fluxos e redes transnacionais e o território
14

brasileiro. 4. Temas de Geografia contemporânea. 4.1 Soberania, identidade nacional e
multiculturalismo. 4.2 Geografia da População: migrações e direitos humanos. 4.3
Degradação ambiental e gestão de recursos naturais. 4.4 Desigualdades sociais e padrões de
consumo no mundo atual. 4.5 Conflitos geopolíticos contemporâneos.
POLÍTICA INTERNACIONAL (Terceira Fase): 1. Relações internacionais: conceitos
básicos, atores, processos, instituições e principais paradigmas teóricos. 2. A política
externa brasileira: evolução, desde 1945, suas principais vertentes e linhas de ação. 3. O
Brasil e a sua atuação multilateral, desde os anos noventa; participação em organizações e
regimes internacionais, de natureza política, econômica e de segurança. 4. O Brasil e os
processos de regionalização, desde os anos noventa. 5. O Brasil e as questões de defesa e de
segurança internacional, desde os anos noventa. 6. O Brasil e a América do Sul, incluindo
as relações do Brasil com os diferentes países, os processos de regionalização em curso, o
diálogo político e os projetos de cooperação. 7. A política externa argentina desde os anos
noventa e as relações Brasil- Argentina. 8. A política externa norte-americana desde os anos
noventa e
as relações Brasil- EUA. 9. Relações do Brasil com os demais países do
hemisfério, desde os anos noventa. 10. Política internacional européia, inclusive política
externa dos principais países europeus e as suas relações com o Brasil, desde os anos
noventa. O processo de integração européia e as suas interações com o Brasil, desde os
anos noventa. 11. Política internacional na Ásia, inclusive a política externa dos principais
países asiáticos e as suas relações com o Brasil. 12. Política internacional no Oriente
Médio: a questão palestina; Iraque; Irã. A política externa dos principais paises do Oriente
Médio e as suas relações com o Brasil, desde os anos noventa.13. Política Internacional na
África, inclusive política externa dos principais países africanos e as suas relações com o
Brasil, desde os anos noventa. 14. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 15. A
ALCA e o Brasil. 16. Agenda internacional contemporânea e o Brasil. 16.1
Desenvolvimento. 16.2 Pobreza e ações de combate à fome. 16.3 Meio ambiente. 16.4
Direitos Humanos. 16.5 Comércio internacional e Organização Mundial do Comércio. 16.6
Sistema financeiro internacional. 16.7 A reforma das Nações Unidas. 16.8 Desarmamento e
não-proliferação. 16.9 Terrorismo. 16.10 Narcotráfico e demais ilícitos transnacionais.
NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (Terceira Fase): I
- Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro. 1. Normas jurídicas. Características
básicas. Hierarquia. 2 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição,
controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. 3 Fatos e atos jurídicos:
elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico. Personalidade jurídica no
direito brasileiro. 4 Estado: características, elementos, soberania, formas de Estado,
confederação, república e monarquia, sistemas de governo (presidencialista e
parlamentarista), estado democrático de direito. 5 Organização dos poderes no direito
brasileiro. 6 Processo legislativo brasileiro. 7 Princípios, direitos e garantias fundamentais
da Constituição Federal de 1988 (CF/88). 8 Noções de organização do Estado na CF/88:
competências da União, dos Estados- membros e dos municípios; características do Distrito
Federal. 9 Atividade administrativa do Estado brasileiro: princípios constitucionais da
administração pública e dos servidores públicos, controle de legalidade dos atos da
Administração. 10 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. II - Direito
internacional público. 1 Caráter jurídico do direito internacional público (DIP): fundamento
de validade da norma jurídica internacional; DIP e direito interno; DIP e direito
15

internacional privado (Lei de Introdução ao Código Civil). 2 Fontes do DIP: Estatuto da
Corte Internacional de Justiça (artigo 38); atos unilaterais do Estado; decisões de
organizações internacionais; normas imperativas (jus cogens). 3. Sujeitos do DIP: Estados
[conceito; requisitos; território; população (nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro,
deportação, expulsão e extradição); governo e capacidade de entrar em relações com os
demais Estados; surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo); sucessão;
responsabilidade internacional; jurisdição e imunidade de jurisdição; diplomatas e cônsules:
privilégios e imunidades]; organizações internacionais (definição, elementos constitutivos,
classificação, personalidade jurídica), Organização das Nações Unidas (ONU); Santa Sé e
Estado da Cidade do Vaticano; Indivíduo. 4. Solução pacífica de controvérsias
internacionais (artigo 33 da Carta da ONU): meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais
(arbitragem e tribunais internacionais). 5. Direito internacional dos direitos humanos:
proteção (âmbito internacional e regional); tribunais internacionais; direito internacional
humanitário; direito do refugiado. 6. Direito da integração: noções gerais; MERCOSUL e
União Européia (gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias). 7. Direito do
comércio internacional: conhecimentos elementares; Organização Mundial do Comércio
(gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias). 8. Cooperação jurídica
internacional em matéria penal.
NOÇÕES DE ECONOMIA (Terceira Fase): 1. Conceitos básicos. 1.1 O objeto da
Economia: escassez e usos alternativos; bens econômicos; sistema de preços e alocação de
recursos. 1.2 Noções sobre a evolução da análise econômica: pensamento clássico e
marxista; a escola neoclássica; Keynes; desenvolvimentos pós-keynesianos. 1.3 Medida da
atividade econômica: produto e renda; contas nacionais: os grandes agregados e sua
estimação; valores nominais e valores reais; índices de preços. 1.4 Noções de
Microeconomia: determinantes da procura e da oferta; elasticidades; o equilíbrio de
mercado; concorrência perfeita, monopólio e outras estruturas de mercado. 1.5 Moeda e
sistema bancário: oferta e procura de moeda; Banco Central e política monetária; inflação.
1.6 Noções de Economia Internacional: taxas de câmbio e sua determinação; o balanço de
pagamentos; a noção de vantagens comparativas e vantagens competitivas. Movimentos
internacionais de capitais. Taxa de juros interna e externa. Integração econômica, comércio
mundial e acordos regionais. 2. Formação da Economia Brasileira. 2.1 A economia
brasileira no período colonial: a economia açucareira do Nordeste; auge e declínio da
mineração. 2.2 A economia brasileira no século XIX: expansão da lavoura cafeeira;
transformações no fina l do período: abolição do escravismo, início do desenvolvimento
industrial. 2.3 A economia brasileira na primeira metade do século XX: as duas guerras
mundiais; a depressão dos anos trinta e seus reflexos; o processo de industrialização: fases,
características. 2.4 A economia brasileira na segunda metade do século XX:
desenvolvimentismo e planejamento econômico; endividamento público e processo
inflacionário; choques externos e planos de estabilização; opções de política econômica;
mercado de trabalho; ciência, tecnologia e inovação; comércio exterior e integração
econômica.

16

ANEXO II
Ø Se você deseja concorrer às vagas destinadas a candidatos portadores de
deficiência ou solicitar atendimento especial para os dias de realização das
provas, marque um dos campos abaixo.
( ) Desejo concorrer às vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência,
mas não necessito de atendimento especial.
( ) Desejo concorrer às vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência e
necessito de atendimento especial.
( )Não desejo concorrer às vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência,
mas necessito de atendimento especial.
Para concorrer às vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência e
obter o deferimento da solicitação de atendimento especial, o candidato deverá:
a) encaminhar este formulário preenchido e laudo médico, conforme subitem 4.2 do
edital de abertura do concurso público;
b) estar ciente de que a sua qualificação como portador de deficiência e a
compatibilidade da deficiência declarada com as atribuições do cargo dependerão de
avaliação, na forma estabelecida no mesmo edital.

NECESSIDADES ESPECIAIS PARA O DIA DE REALIZAÇÃO DAS
PROVAS
Ø Se você necessita de atendimento especial para o dia de realização das provas,
assinale o(s) tipo(s) de necessidade(s) abaixo e envie ou entregue , pessoalmente
ou por terceiro , este formulário e o laudo médico, conforme descrito no
subitem 5.16 do edital de abertura do concurso público e no comprovante de
inscrição.
1 NECESSIDADES FÍSICAS
(

) sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu

bebê)
(
(
(
(
(

) sala térrea (dificuldade para locomoção)
) sala individual (candidatos com doenças contagiosas/outras)
) maca
) mesa para cadeiras de rodas
) apoio para perna

1.1 MESA E CADEIRA SEPARADAS
(
(
(

) gravidez de risco
) obesidade
) limitações físicas
17

1.2
AUXÍLIO
PARA
PREENCHIMENTO
IMPOSSIBILIDADE DE ESCREVER)
(
(

(DIFICULDADE

OU

) da folha de respostas da prova objetiva
) da prova objetiva

1.3 AUXÍLIO PARA LEITURA DA PROVA (LEDOR)
(
(

) dislexia
) tetraplegia

2 NECESSIDADES VISUAIS (CEGO OU PESSOA COM BAIXA VISÃO)
(
(
(
(

) auxílio na leitura da prova (ledor)
) prova em braille e ledor
) prova ampliada (fonte entre 14 e 16)
) prova superampliada (fonte 28)

3 NECESSIDADES AUDITIVAS (PERDA TOTAL OU PARCIAL DA
AUDIÇÃO)
(
(

) intéprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)
) leitura labial

Comprometo - me a entregar, até dez dias úteis antes da posse, todos os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos no edital de abertura do concurso público, estando
ciente de que, se não o fizer, estarei automaticamente eliminado do certame.

Declaro conhecer e aceitar todas as normas estabelecidas no Edital de 29 de
dezembro de 2005.

________________________________________________________
assinatura do candidato ou procurador

18